2947 - Miolo-Revisaço - FGV - 982 Questões Comentadas · direito constitucional ..... 37 paulo...
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Sumário
DIREITO CONSTITUCIONAL .................. 37Paulo Lépore
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 37
QUESTÕES ......................................... 391. CONSTITUIÇÃO. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO.
APLICABILIDADE E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO ........................................................... 39
2. PODER CONSTITUINTE. CONCEITO, FINALI-DADE, TITULARIDADE E ESPÉCIES. REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULAS PÉTREAS ........... 42
3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ....................................... 42
4. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .............. 43
4.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS, COLETIVOS....................................................... 47
4.2. AÇÕES OU REMÉDIOS CONSTITUCIO-NAIS .................................................................... 50
4.3. DIREITOS SOCIAIS ......................................... 52
5. DIREITOS DA NACIONALIDADE................................... 53
6. DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS ..... 54
7. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA ....... 56
7.1. ENTES FEDERADOS ...................................... 57
7.2. DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ...... 59
7.3. INTERVENÇÃO ................................................ 61
8. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .......................................... 62
8.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ............................................................ 63
8.2. DIREITOS DOS SERVIDORES, RESPON-SABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E OUTRAS REGRAS ..................... 64
9. SEPARAÇÃO DOS PODERES .......................................... 66
9.1. PODER LEGISLATIVO ................................... 67
9.1.1. PROCESSO LEGISLATIVO ......... 70
9.2. PODER EXECUTIVO ...................................... 76
9.3. PODER JUDICIÁRIO ...................................... 77
9.3.1. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ........................................... 83
9.3.2. SÚMULA VINCULANTE ............. 85
10. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA .............................. 86
10.1. MINISTÉRIO PÚBLICO. ................................. 86
10.2. ADVOCACIA PÚBLICA ................................. 88
11. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ................ 89
11.1. CONTROLE DIFUSO ...................................... 89
11.2. CONTROLE CONCENTRADO .................... 89
12. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS ................................................................ 94
12.1. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO 95
13. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO ....................................... 95
14. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E ORDEM SOCIAL ................................................................................... 98
15. ADCT ....................................................................................... 102
DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................... 103
DICAS ................................................. 103TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DAS NORMAS CONS-TITUCIONAIS ................................................................................ 103
PODER CONSTITUINTE E DIREITO CONSTITUCIO-NAL INTERTEMPORAL .............................................................. 109
DICAS ................................................. 1091. PODER CONSTITUINTE ................................................... 109
2. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL ..... 111
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .......................... 112
DICAS ................................................. 112DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ....................... 114
DICAS ................................................. 114
INFORMATIVOS ................................ 137STF .................................................................................................... 137
STJ ..................................................................................................... 138
DIREITOS SOCIAIS ...................................................................... 140
DICAS ................................................. 140DIREITOS DA NACIONALIDADE ........................................... 142
DICAS ................................................. 142
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DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS ELEITORAIS .............. 144
DICAS ................................................. 144ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA ................ 147
DICAS ................................................. 147
INFORMATIVOS ................................ 153STF .................................................................................................... 153
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................... 159
DICAS ................................................. 159SEPARAÇÃO DOS PODERES ................................................... 164
DICAS ................................................. 164
INFORMATIVOS ................................ 181FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ....................................... 186
DICAS ................................................. 186
INFORMATIVOS ................................ 192STF .................................................................................................... 192
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ......................... 194
DICAS ................................................. 194DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMO-CRÁTICAS ...................................................................................... 212
DICAS ................................................. 212TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO ................................................ 213
DICAS ................................................. 213ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ................................. 215
DICAS ................................................. 215ORDEM SOCIAL ........................................................................... 216
DICAS ................................................. 216
INFORMATIVOS ................................ 219STF .................................................................................................... 219
1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETI-VOS .......................................................................................... 219
1.1. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ............... 220
1.1.1. HABEAS CORPUS ......................... 220
1.1.2. MANDADO DE SEGURANÇA .. 221
2. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ............................. 221
3. DIREITOS SOCIAIS ............................................................. 221
4. DIREITOS DA NACIONALIDADE................................... 221
5. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA ....... 221
5.1. DA UNIÃO ......................................................... 221
5.2. DOS ESTADOS FEDERADOS ..................... 222
5.3. DOS MUNICÍPIOS .......................................... 222
6. SEPARAÇÃO DOS PODERES .......................................... 223
6.1. DO PODER LEGISLATIVO............................ 223
6.2. DO PODER EXECUTIVO ............................... 224
6.3. DO PODER JUDICIÁRIO .............................. 224
7. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA .............................. 225
7.1. DO MINISTÉRIO PÚBLICO .......................... 225
7.2. DA DEFENSORIA PÚBLICA ........................ 226
8. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ................ 226
9. ORDEM SOCIAL .................................................................. 227
9.1. DA SEGURIDADE SOCIAL ........................... 227
9.2. DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO ....................................................... 227
STJ ................................................................................ 227
DIREITO ADMINISTRATIVO .................. 229Leandro Bortoleto e Luis Felipe Cirino
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 229
QUESTÕES ......................................... 2311. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ....................... 231
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO SETOR... 233
3. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES CONSTI-TUCIONAIS ........................................................................... 239
4. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLI-COS CIVIS FEDERAIS: LEI Nº 8.112/90......................... 245
5. PODERES ADMINISTRATIVOS ...................................... 249
6. ATO ADMINISTRATIVO .................................................... 252
7. PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL: LEI Nº 9.784/99 ................................................................................. 256
8. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .......... 260
9. SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................................ 266
10. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO ................................................................................. 268
11. BENS PÚBLICOS ................................................................. 271
12. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE ... 273
13. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........... 276
14. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº 8.429/92 ................................................................................. 281
DICAS ................................................. 2861. CONCEITO E FONTES DO DIREITO ADMINIS-
TRATIVO ................................................................................ 286
2. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ....................... 286
3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO SETOR... 287
4. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES CONSTI-TUCIONAIS ........................................................................... 290
5. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS . 295
5.1. LEI Nº 8.112/90 ................................................ 295
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Sumário 13
6. PODERES ADMINISTRATIVOS ...................................... 302
7. ATO ADMINISTRATIVO .................................................... 303
8. PROCESSO ADMINISTRATIVO ...................................... 305
8.1. LEI Nº 9.784/99................................................ 305
9. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .......... 307
10. SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................................ 314
11. BENS PÚBLICOS ................................................................. 316
12. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA ................................................................................ 317
13. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO ................................................................................. 319
14. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........... 320
15. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº 8.429/92 ................................................................................. 321
SÚMULAS APLICÁVEIS .................... 3231. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .......... 323
1.1. SÚMULA DO STF ........................................... 323
2. AGENTES PÚBLICOS ......................................................... 323
2.1. SERVIDOR PÚBLICO ..................................... 323
2.1.1. CONCURSO PÚBLICO ................ 323
2.1.2. DEMISSÃO ...................................... 324
2.1.3. DISPONIBILIDADE....................... 324
2.1.4. REMUNERAÇÃO ........................... 324
2.1.5. TEMPO DE SERVIÇO ................... 325
2.1.6. VITALICIEDADE ............................ 325
2.1.7. NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO (NEPOTISMO) 325
3. PODERES ADMINISTRATIVOS ...................................... 325
3.1. PODER DE POLÍCIA ....................................... 325
4. ATO ADMINISTRATIVO .................................................... 325
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO ...................................... 325
6. BENS PÚBLICOS ................................................................. 325
7. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA ................................................................................ 326
7.1. DESAPROPRIAÇÃO ....................................... 326
INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......... 3271. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ....................... 327
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ......................................... 328
3. AGENTES PÚBLICOS ......................................................... 330
3.1. CONCURSO PÚBLICO .................................. 331
3.2. SERVIDOR PÚBLICO ..................................... 336
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO ...................................... 340
5. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .......... 342
6. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA ................................................................................ 344
6.1. DESAPROPRIAÇÃO ....................................... 344
6.2. TOMBAMENTO ............................................... 345
7. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO ................................................................................. 345
8. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº 8.429/92 ................................................................................. 346
DIREITO PENAL ...................................... 349Danilo da Cunha Sousa
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 349
QUESTÕES ......................................... 3511. PARTE GERAL ...................................................................... 351
1.1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ........................ 351
1.2. DO CRIME ......................................................... 352
1.3. CONCURSO DE AGENTES .......................... 357
1.4. DA PENA ............................................................ 358
1.5. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ................. 361
2. PARTE ESPECIAL................................................................. 365
2.1. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA ........... 365
2.2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 367
2.3. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL .............................................................. 369
2.4. DOS CRIMES CONTRA A FÉ-PÚBLICA ... 370
2.5. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA ................................................. 370
3. LEGISLAÇÃO ESPECIAL ................................................... 377
3.1. LEI DE DROGAS .............................................. 377
3.2. LEI MARIA DA PENHA .................................. 379
3.3. LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA .. 380
3.4. LEI DE TORTURA ............................................ 380
3.5. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ..... 381
3.6. LEI DE CRIME HEDIONDO .......................... 382
3.7. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁ-RIA ....................................................................... 382
3.8. ECA ...................................................................... 383
DICAS ................................................. 3841. PRINCÍPIOS PENAIS E CONSTITUCIONAIS .............. 384
2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ............................................ 384
3. DO CRIME ............................................................................. 387
3.1. DO FATO TÍPICO............................................. 387
3.2. ITER CRIMINIS .................................................. 389
3.3. EXCLUDENTE DE ILICITUDE...................... 389
3.4 DA CULPABILIDADE .............................................. 390
4. CONCURSO DE PESSOAS ............................................... 391
5. ERRO ....................................................................................... 391
5.1. DESCRIMINANTES PUTATIVAS ................ 392
5.2. ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO .. 392
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5.3. ERRO SOBRE A PESSOA .............................. 392
5.4. ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO (ERRO DE PROIBIÇÃO)................................. 392
6. CONCURSO DE CRIMES .................................................. 392
7. PENAS..................................................................................... 393
7.1. ESPÉCIES DE PENA........................................ 393
7.2. COMINAÇÃO DA PENA ............................... 394
7.3. APLICAÇÃO DA PENA .................................. 394
7.4. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA . 394
7.5. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ................. 395
7.6. EFEITOS DA CONDENAÇÃO ...................... 396
7.7. REABILITAÇÃO................................................ 396
7.8. EXECUÇÃO DE PENA.................................... 396
7.9. LIMITES DA PENA .......................................... 397
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA ............................................ 397
9. AÇÃO PENAL ....................................................................... 397
10. PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINÇÃO .................. 398
PARTE ESPECIAL ......................................................................... 401
1. CRIMES CONTRA A PESSOA. ......................................... 401
2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO .................... 407
AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA O PATRI-MÔNIO ................................................................................... 412
3. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL..... 412
4. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRA-BALHO .................................................................................... 412
5. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ......................... 413
6. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ................ 414
7. CRIMES CONTRA A FAMÍLIA ......................................... 414
8. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ..... 415
9. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA............................... 415
10. CRIMES CONTRA A FÉ-PÚBLICA ................................. 415
11. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................ 418
LEGISLAÇÃO ESPECIAL ................... 4221. LEI DE DROGAS (LEI Nº 11.343/06); ............................ 422
2. LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/06) ................. 423
3. LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ...................... 423
4. LEI DE TORTURA ................................................................ 423
5. LEI Nº 9.503/1997 E SUAS ALTERAÇÕES (CRI-MES DE TRÂNSITO). .......................................................... 424
6. LEI DE CRIME HEDIONDO .............................................. 425
7. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ................... 425
8. CRIMESDO ECA .................................................................. 425
SÚMULAS APLICÁVEIS .................... 426
INFORMATIVOS APLICÁVEIS ......... 427
1. DAS PENAS ........................................................................... 427
1.1. DA APLICAÇÃO DA PENA .......................... 427
1.2. DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ................................................................... 427
2. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA................................ 427
2.1. DOS CRIMES CONTRA A VIDA ................. 427
3. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO .................... 427
4. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA .................... 427
5. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ........................ 428
5.1. DA FALSIDADE DOCUMENTAL ................ 428
6. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................ 428
6.1. DOS CRIMES PRATICADOS POR FUN-CIONÁRIO PÚBLICO ..................................... 428
LEIS PENAIS ESPECIAIS ................... 4291. ESTATUTO DO DESARMAMENTO
(LEI 10.826/03) ..................................................................... 429
2. LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI 9.296/96) ............................................................................... 429
3. LEI DE LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) ............................... 429
4. LEI DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (LEI 11.343/06) .............................................................................. 430
5. LEI DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁ-RIA/ECONÔMICA/CONSUMO (LEI 8.137/90) .......... 430
6. LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) ....................... 431
7. OUTRAS LEIS ESPARSAS ................................................. 431
STJ ...................................................... 4321. DAS PENAS ........................................................................... 432
1.1. DAS ESPÉCIES DE PENA .............................. 432
1.1.1. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE .................................... 432
1.2. DA APLICAÇÃO DA PENA .......................... 432
2. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA................................ 433
2.1. DOS CRIMES CONTRA A VIDA ................. 433
2.2. DAS LESÕES CORPORAIS ........................... 433
3. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO .................... 433
3.1. DO ROUBO E DA EXTORSÃO .................... 433
3.2. DO DANO, DA APROPRIAÇÃO INDÉ-BITO .................................................................... 433
4. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ...... 433
5. DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ................................................................................ 433
6. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ........................ 434
7. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................ 434
7.1. DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTI-CULAR ................................................................ 434
7.2. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRA-ÇÃO DA JUSTIÇA ........................................... 434
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Sumário 15
DIREITO PROCESSUAL PENAL .............. 435Ricardo Silvares
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 435
DIREITO PROCESSUAL PENAL .............. 437Ricardo Silvares
QUESTÕES ......................................... 437PRINCÍPIOS E GARANTIAS ...................................................... 437
NORMA PROCESSUAL PENAL E SUA APLICAÇÃO ........ 439
INQUÉRITO POLICIAL E OUTROS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS ..................................................................... 439
AÇÃO PENAL ................................................................................ 443
COMPETÊNCIA ............................................................................ 449
QUESTÕES PREJUDICIAIS, EXCEÇÕES E INCIDENTES . 454
CITAÇÃO, INTIMAÇÕES E CONTAGEM DE PRAZOS ...... 456
PROVAS........................................................................................... 457
SENTENÇA ..................................................................................... 462
PROCEDIMENTOS ...................................................................... 464
PROCEDIMENTOS COMUNS ORDINÁRIO E SUMÁRIO .............................................................................. 464
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (LEI 9.099/1995) ........................................................................... 464
PROCEDIMENTO DOS PROCESSOS DE COMPE-TÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ................................... 465
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPP E LEGIS-LAÇÃO PROCESSUAL ESPECIAL .................................. 467
RECURSOS ..................................................................................... 469
REVISÃO CRIMINAL ................................................................... 473
HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA ......... 474
MEDIDAS COATIVAS PESSOAIS ............................................ 475
MEDIDAS CAUTELARES REAIS .............................................. 477
EXECUÇÃO PENAL ..................................................................... 478
DICAS (RESUMO) .............................. 480PRINCÍPIOS E GARANTIAS ...................................................... 480
NORMA PROCESSUAL PENAL E SUA APLICAÇÃO ........ 485
INQUÉRITO POLICIAL E OUTROS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS ..................................................................... 485
AÇÃO PENAL ................................................................................ 489
COMPETÊNCIA ............................................................................ 493
QUESTÕES PREJUDICIAIS, EXCEÇÕES E INCIDENTES . 499
CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZOS ........ 503
PROVAS........................................................................................... 504
SENTENÇA ..................................................................................... 509
PROCEDIMENTOS ...................................................................... 511
PROCEDIMENTOS COMUNS ORDINÁRIO E SUMÁRIO .............................................................................. 511
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (LEI 9.099/1995) ........................................................................... 513
PROCEDIMENTO DOS PROCESSOS DE COMPE-TÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ................................... 515
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO CPP E LEGIS-LAÇÃO PROCESSUAL ESPECIAL .................................. 519
NULIDADES ................................................................................... 525
RECURSOS ..................................................................................... 526
HABEAS CORPUS ........................................................................ 528
MEDIDAS COATIVAS PESSOAIS ............................................ 528
MEDIDAS CAUTELARES REAIS .............................................. 534
EXECUÇÃO PENAL ..................................................................... 534
SÚMULAS APLICÁVEIS .................... 538PRINCÍPIOS E GARANTIAS ...................................................... 538
INQUÉRITO POLICIAL E OUTROS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS ..................................................................... 538
AÇÃO PENAL ................................................................................ 538
COMPETÊNCIA ............................................................................ 538
QUESTÕES PREJUDICIAIS, EXCEÇÕES E INCIDENTES . 540
PROVAS........................................................................................... 540
SENTENÇA ..................................................................................... 540
PROCEDIMENTOS ...................................................................... 541
NULIDADES ................................................................................... 542
RECURSOS ..................................................................................... 542
REVISÃO CRIMINAL ................................................................... 544
MEDIDAS COATIVAS PESSOAIS ............................................ 545
INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......... 5461. DO PROCESSO EM GERAL ............................................. 546
1.1. DO INQUÉRITO POLICIAL .......................... 546
1.2. DA AÇÃO PENAL ............................................ 548
1.2.1. DA AÇÃO PENAL (DISPOSI-ÇÕES GERAIS) ............................... 548
1.2.2. DA AÇÃO PENAL (DENÚN-CIA) .................................................... 548
1.3. DA COMPETÊNCIA ........................................ 549
1.4. DA PROVA ......................................................... 549
1.4.1. DA PROVA (GERAL) ..................... 549
1.4.2. DA PROVA (ILICITUDE) .............. 550
1.5. DOS SUJEITOS DO PROCESSO ................. 550
1.5.1. DO JUIZ ........................................... 550
1.6. DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELA-RES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA ........ 550
1.6.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................ 550
1.6.2. DA PRISÃO DOMICILIAR ........... 551
1.6.3. DA PRISÃO PREVENTIVA .......... 551
1.7. DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES ................ 551
1.7.1. DAS CITAÇÕES .............................. 551
2. DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE ...................................... 551
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Revisaço® – FGV16
2.1. DO PROCESSO COMUM ............................. 551
2.1.1. DO PROCEDIMENTO DO TRI-BUNAL DO JÚRI ........................... 551
3. DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL .... 552
3.1. DAS NULIDADES ............................................ 552
3.2. DOS RECURSOS EM GERAL ....................... 552
3.2.1. DO RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO .............................................. 552
4. TEORIA E PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS ........ 552
STJ ..................................................................................................... 553
1. DO PROCESSO EM GERAL ............................................. 553
1.1. DO INQUÉRITO POLICIAL .......................... 553
1.2. DA AÇÃO PENAL ................................................................ 553
1.2.1. DA AÇÃO PENAL (QUEIXA/REPRESEN-TAÇÃO) .............................................................. 553
1.2.2. DA AÇÃO PENAL (QUEIXA/REPRESEN-TAÇÃO) .............................................................. 553
1.3. DA AÇÃO CIVIL ............................................... 553
1.4. DA COMPETÊNCIA ........................................ 553
1.5. DA PROVA ......................................................... 554
1.5.1. DA PROVA (GERAL) ..................... 554
1.5.2. DA PROVA (ILICITUDE) .............. 554
1.5.3. DA PROVA (PERÍCIA) .................. 554
1.5.4. DA PROVA (TESTEMUNHAS) .. 554
1.6. DOS SUJEITOS DO PROCESSO ................. 554
1.7. DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELA-RES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA ........ 554
1.7.1. DA PRISÃO EM FLAGRANTE.... 554
1.7.2. DA PRISÃO PREVENTIVA .......... 555
1.8. DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES ................ 555
1.8.1. DAS CITAÇÕES .............................. 555
1.8.2. DAS INTIMAÇÕES ........................ 555
1.9. DA SENTENÇA ................................................ 555
2. DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE ...................................... 555
2.1. DO PROCESSO COMUM ............................. 555
2.1.1. DO PROCEDIMENTO DO TRI-BUNAL DO JÚRI ........................... 555
3. DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL .... 556
3.1. DAS NULIDADES ............................................ 556
3.2. DOS RECURSOS EM GERAL ....................... 556
3.2.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................ 556
3.2.2. DA APELAÇÃO .............................. 556
3.2.3. DA REVISÃO ................................... 556
DIREITO CIVIL ......................................... 557Wagner Inácio Dias
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 557
QUESTÕES ......................................... 559
1. LINDB ..................................................................................... 559
2. PARTE GERAL ...................................................................... 561
3. OBRIGAÇÕES ....................................................................... 576
4. CONTRATOS ........................................................................ 579
5. RESPONSABILIDADE CIVIL ............................................ 587
6. DIREITO DAS COISAS ....................................................... 591
7. FAMÍLIAS ............................................................................... 595
8. SUCESSÕES .......................................................................... 602
DICAS ................................................. 605LINDB .............................................................................................. 605
PARTE GERAL ............................................................................... 605
OBRIGAÇÕES ................................................................................ 607
CONTRATOS ................................................................................. 608
RESPONSABILIDADE CIVIL ..................................................... 617
DIREITO DAS COISAS ................................................................ 617
FAMÍLIAS ........................................................................................ 618
SUCESSÕES ................................................................................... 619
ENUNCIADOS DO CJF ...................... 6201. PARTE GERAL ...................................................................... 620
2. OBRIGAÇÕES ....................................................................... 625
3. CONTRATOS ........................................................................ 627
4. RESPONSABILIDADE CIVIL ............................................ 632
5. REAIS ...................................................................................... 634
6. FAMÍLIA ................................................................................. 639
7. SUCESSÕES .......................................................................... 643
SÚMULAS DO STJ ............................. 6441. PARTE GERAL ...................................................................... 644
1.1. FRAUDE CONTRA CREDORES .................. 644
2. PRESCRIÇÃO ........................................................................ 644
2.1. ARGUIÇÃO PROCESSUAL........................... 644
2.2. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA .................. 644
2.3. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM CON-TRATO DE SEGURO ....................................... 644
3. CONTRATOS ........................................................................ 644
3.1. CONTRATOS .................................................... 644
3.2. DIREITO AUTORAL ........................................ 644
4. RELAÇÕES DE CONSUMO .............................................. 645
4.1. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ................... 645
4.2. PLANO DE SAÚDE ......................................... 645
4.3. SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO .. 645
4.4. SERVIÇOS PÚBLICOS .................................... 645
5. RESPONSABILIDADE CIVIL ............................................ 645
5.1. RESPONSABILIDADE CIVIL ........................ 645
5.1.1. ACIDENTE DE TRÂNSITO .......... 645
5.1.2. CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO .. 645
5.1.3. DANO MORAL .............................. 645
Revisaco -FGV-Bortoleto-Lepore-1ed.indb 16 10/01/2018 20:21:42
Sumário 17
5.1.4. FURTO EM ESTACIONA-MENTO ............................................. 646
5.1.5. LEI DE IMPRENSA ........................ 646
5.1.6. TÍTULO DE CRÉDITO .................. 646
6. REAIS ...................................................................................... 646
6.1. USUCAPIÃO ..................................................... 646
7. DIREITO IMOBILIÁRIO ..................................................... 646
7.1. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO ............. 646
7.2. HIPOTECA ......................................................... 646
7.3. LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA URBANA .......... 646
7.4. REGISTRO IMOBILIÁRIO ............................. 646
8. FAMÍLIA ................................................................................. 646
8.1. DIREITO DE FAMÍLIA .................................... 646
8.1.1. ALIMENTOS ................................... 646
8.1.2. BEM DE FAMÍLIA .......................... 647
8.1.3. DIVÓRCIO ....................................... 647
8.2. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE......... 647
SÚMULAS DO STF ............................ 6471. PARTE GERAL ...................................................................... 647
1.1. PRESCRIÇÃO.................................................... 647
2. CONTRATOS ........................................................................ 647
2.1. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ...................................................... 647
2.2. CONTRATOS .................................................... 647
3. RESPONSABILIDADE CIVIL ............................................ 647
3.1. RESPONSABILIDADE CIVIL ........................ 647
4. REAIS ...................................................................................... 648
4.1. USUCAPIÃO ..................................................... 648
4.2. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ......................... 648
4.3. DIREITOS DE VIZINHANÇA ........................ 648
5. FAMÍLIA ................................................................................. 648
5.1. CONCUBINATO ............................................... 648
5.2. REGIME DE BENS ........................................... 648
INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......... 6481. DOS FATOS JURÍDICOS ................................................... 648
1.1. DO NEGÓCIO JURÍDICO ............................. 648
1.1.1. DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ........................................ 648
1.2. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA .... 648
2. DO DIREITO DAS OBRIGAĒÕES ................................... 649
2.1. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGA-ÇÕES ................................................................... 649
2.2. DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO . 649
2.1.1. DA COMPRA E VENDA ............... 649
2.1.2. DA DOAÇÃO .................................. 649
2.1.3. DO SEGURO ................................... 649
2.2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................. 650
2.2.1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL (GERAL) ................................ 650
2.2.2. DA RESPONSABILIDADE CIVIL (DANOS MORAIS) ............ 651
3. DO DIREITO DAS COISAS ............................................... 651
3.1. DA PROPRIEDADE ......................................... 651
3.1.1. DA PROPRIEDADE EM GERAL 651
3.1.2. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIE-DADE ................................................ 651
3.1.3. DOS DIREITOS DE VIZI-NHANÇA ......................................... 651
3.1.4. DO CONDOMÍNIO GERAL ........ 652
3.1.5. DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... 652
4. DO DIREITO DE FAMÍLIA ................................................ 652
4.1. DO DIREITO PESSOAL ................................. 652
4.1.1. DAS RELAÇÕES DE PAREN-TESCO .............................................. 652
4.2. DO DIREITO PATRIMONIAL ....................... 653
4.2.1. DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES .............................. 653
4.2.3. DOS ALIMENTOS ......................... 653
4.2.4. DO BEM DE FAMÍLIA .................. 653
4.3. DA UNIÃO ESTÁVEL ...................................... 654
5. DO DIREITO DAS SUCESSÕES ...................................... 654
5.1. DA SUCESSÃO EM GERAL .......................... 654
5.2. DA SUCESSÃO LEGITIMA ........................... 654
5.3. DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ............ 654
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ................ 655Luciano Alves Rossato
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 655
1. DA TEORIA GERAL E DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ............................................................... 657
1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES .. 657
1.1.1. DA CAPACIDADE PROCES-SUAL ................................................. 657
1.1.2. DOS DEVERES DAS PARTES, PROCURADORES E MINISTÉ-RIO PÚBLICO ................................. 659
1.2. DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA............................ 663
1.3. DA COMPETÊNCIA ........................................ 665
1.4. DO LITISCONSÓRCIO E DA INTERVEN-ÇÃO DE TERCEIROS ...................................... 666
1.5. DOS ATOS PROCESSUAIS ........................... 669
1.5.1. DOS PRAZOS ................................. 674
1.5.2. DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS ................................................. 675
2. DA TUTELA PROVISÓRIA ................................................ 675
2.1. DA TUTELA DE URGÊNCIA ........................ 675
Revisaco -FGV-Bortoleto-Lepore-1ed.indb 17 10/01/2018 20:21:42
Revisaço® – FGV18
3. DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ............................................................................ 678
4. DO PROCEDIMENTO COMUM ...................................... 681
4.1. DO PEDIDO ...................................................... 681
4.2. DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVEN-ÇÃO ..................................................................... 682
4.3. DA REVELIA ...................................................... 685
4.4. DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ................ 686
4.5. DAS AUDIÊNCIAS .......................................... 688
4.6. DAS PROVAS.................................................... 689
4.7. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA .. 690
5. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ..................................... 694
6. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ............................. 698
6.1. DA AÇÃO DE ALIMENTOS .......................... 698
6.2. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS...................... 699
6.3. DA AÇÃO MONITÓRIA ................................ 700
6.4. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS .................. 700
7. DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMAN-DAS REPETITIVAS .............................................................. 701
8. DA AÇÃO RESCISÓRIA ..................................................... 702
9. DOS RECURSOS .................................................................. 703
10. DO MANDADO DE SEGURANÇA................................. 709
11. DA AÇÃO POPULAR ......................................................... 711
12. DOS JUIZADOS ESPECIAIS ............................................ 712
DICAS ................................................. 7141. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI
FEDERAL N. 13.105/2015 E ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÕES ESPECIAIS ................................................ 714
2. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL ............... 714
2.1. AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL ............................................ 714
2.2. PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL .......................................... 714
2.2.1. PRINCÍPIO DO DEVIDO PRO-CESSO LEGAL ................................ 714
2.2.2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ........ 714
2.2.3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL 714
2.2.4. PRINCÍPIO DA INAFASTABILI-DADE DO CONTROLE JURIS-DICIONAL ....................................... 715
2.2.5. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓ-RIO ..................................................... 715
2.2.6. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA .............................. 715
2.2.7. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS ......... 715
2.2.8. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS........ 715
2.2.9. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ............................ 715
2.3. NORMAS FUNDAMENTAIS CONTIDAS NO NOVO CPC ................................................ 715
3. FONTES .................................................................................. 715
4. LEI PROCESSUAL CIVIL .................................................... 716
4.1. EFICÁCIA E APLICAÇÃO .............................. 716
4.2. DIREITO PROCESSUAL INTERTEMPO-RAL. CRITÉRIOS. ............................................. 716
5. JURISDIÇÃO ......................................................................... 716
5.1. CONCEITO ........................................................ 716
5.2. CARACTERÍSTICAS ....................................... 716
5.3. NATUREZA JURÍDICA .................................. 717
5.4. PRINCÍPIOS ...................................................... 717
5.5. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL .... 717
6. COMPETÊNCIA ................................................................... 718
6.1. CRITÉRIOS DETERMINADORES ............... 718
6.1.1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA .................................. 718
6.1.2. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO . 718
6.1.3. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ... 718
6.1.4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL . 718
6.1.5. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ......................................... 719
6.1.6. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 719
6.2. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELA-TIVA ..................................................................... 719
6.3. MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA ...... 720
6.4. MEIOS DE DECLARAÇÃO DE INCOM-PETÊNCIA.......................................................... 721
6.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÕES .................................................. 721
7. DIREITO DE AÇÃO ............................................................. 721
7.1. O DIREITO DE AÇÃO OU DIREITO À JURISDIÇÃO..................................................... 721
7.2. ELEMENTOS ..................................................... 722
7.3. CONDIÇÕES DA AÇÃO ................................ 722
7.4. CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS IDENTI-FICADORES ...................................................... 723
7.5. CONCURSO E CUMULAÇÃO DE AÇÕES ................................................................ 723
8. PROCESSO ............................................................................ 723
8.1. NOÇÕES GERAIS ............................................ 723
8.2. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ........ 723
8.3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ............... 723
8.4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO (OU DE VALI-DADE) ................................................................. 724
8.5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGA-TIVOS .................................................................. 724
9. PROCESSO E PROCEDIMENTO ..................................... 724
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Sumário 19
9.1. O PROCESSO SINCRÉTICO ......................... 724
9.2. DO PROCEDIMENTO .................................... 724
9.3. DO PROCEDIMENTO COMUM ................. 724
9.4. ESPÉCIES DE PROCESSOS E DE PROCE-DIMENTOS ....................................................... 725
9.5. OBJETO DO PROCESSO .............................. 725
10. MÉRITO. QUESTÃO PRINCIPAL, QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS .................................. 725
11. SUJEITOS PROCESSUAIS ................................................. 725
11.1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES................ 725
11.2. JUIZ ..................................................................... 725
11.3. MEDIADORES E CONCILIADORES .......... 725
11.4. PRINCÍPIOS. PODERES. DEVERES. RES-PONSABILIDADES DO JUIZ ....................... 726
11.5. IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO................. 726
11.6. PARTES E PROCURADORES ...................... 726
11.7. CAPACIDADE PROCESSUAL E LEGITI-MAÇÃO .............................................................. 726
11.8. REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO ..................... 727
11.9. CURATELA ESPECIAL ................................... 727
11.10. REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS JURÍ-DICAS E DE ENTES DESPERSONALIZA-DOS ..................................................................... 727
11.11. REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ................................................. 727
12. LITISCONSÓRCIO ............................................................... 727
12.1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO .................. 727
12.2. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL, ALTER-NATIVO E SUCESSIVO .................................. 729
13. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .............................. 729
13.1. NOÇÕES GERAIS ............................................ 729
13.2. CLASSIFICAÇÃO: INTERVENÇÃO VOLUNTÁRIA E PROVOCADA ................... 729
13.3. DA ASSISTÊNCIA ............................................ 730
13.3.1. APONTAMENTOS GERAIS ........ 730
13.3.2. MODALIDADES DE ASSIS-TÊNCIA ............................................. 730
13.3.3. PROCEDIMENTO DE INGRESSO DO ASSISTENTE..... 730
13.3.4. REQUERIMENTO DE ASSIS-TÊNCIA FORMULADO PELA UNIÃO .............................................. 730
13.4. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ..................... 730
13.4.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ...... 730
13.4.2. A PROVOCAÇÃO DA DENUN-CIAÇÃO DA LIDE .......................... 731
13.4.3. CABIMENTO DA DENUNCIA-ÇÃO DA LIDE ................................. 731
13.4.4. CUMPRIMENTO DA OBRI-GAÇÃO DE PAGAR EXIGIDO DIRETAMENTE PELO AUTOR EM FACE DO DENUNCIADO.... 732
13.4.5. VEDAÇÃO DA DENUNCIA-ÇÃO DA LIDE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LIGADA À INDENIZAÇÃO POR FATO DO PRODUTO ................... 732
13.5. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ....... 732
13.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E NATUREZA JURÍDICA ................ 732
13.5.2. DA ADMISSIBILIDADE DO CHAMAMENTO AO PRO-CESSO .............................................. 733
13.5.3. DA SENTENÇA DE PROCE-DÊNCIA ............................................ 733
13.5.4. CHAMAMENTO AO PRO-CESSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ..... 733
13.6. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERA-ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... 733
13.6.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ...... 733
13.6.2. A DESCONSIDERAÇÃO REQUERIDA NA PRÓPRIA INI-CIAL ................................................... 733
13.6.3. LEGITIMIDADE PARA REQUE-RER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ..................................... 733
13.6.4. ADMISSIBILIDADE DO INCI-DENTE .............................................. 733
13.6.5. PROCEDIMENTO .......................... 733
13.7. INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE ..... 734
13.7.1. QUEM É O AMICUS CURIAE? .... 734
13.7.2. LIMITAÇÃO À LEGITIMA-ÇÃO RECURSAL DO AMICUS CURIAE ............................................. 734
14. ADVOGADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVO-CACIA PÚBLICA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO ...................................... 734
14.1. ADVOGADO ..................................................... 734
14.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO .......................... 734
14.3. ADVOCACIA PÚBLICA ................................. 734
15. FATOS E ATOS PROCESSUAIS ....................................... 734
15.1. CONCEITO DE ATOS PROCESSUAIS ....... 734
15.2. FORMA ............................................................... 735
15.3. DO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS ... 735
15.4. LUGAR ................................................................ 735
15.5. DOS PRAZOS PROCESSUAIS ..................... 735
15.6. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PRO-CESSUAIS .......................................................... 736
15.7. DAS NULIDADES ............................................ 737
16. PROCEDIMENTO COMUM ............................................. 738
16.1. FASES.................................................................. 738
16.2. DA PETIÇÃO INICIAL .................................... 738
16.2.1. INSTRUMENTO DA DEMANDA ...................................... 738
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Revisaço® – FGV20
16.2.2. REQUISITOS DA PETIÇÃO INI-CIAL ................................................... 738
16.2.3. DO PEDIDO .................................... 739
16.2.4. ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR .................. 740
16.2.5. INDEFERIMENTO DA PETI-ÇÃO INICIAL .................................. 741
16.2.6. DA IMPROCEDÊNCIA LIMI-NAR DO PEDIDO .......................... 741
16.3. RESPOSTA DO RÉU ....................................... 741
16.3.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONTESTAÇÃO ............................ 741
16.3.2. DA FORMA E DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO ............................ 742
16.3.3. CONTEÚDO DA RESPOSTA...... 743
16.4. DA RECONVENÇÃO ...................................... 745
16.4.1. CONCEITO ...................................... 745
16.4.2. MOMENTO PARA O EXERCÍ-CIO ..................................................... 745
16.4.3. PARTES NA RECONVENÇÃO ... 745
16.4.4. FORMAÇÃO DO CONTRADI-TÓRIO NA RECONVENÇÃO ..... 745
16.4.5. A DECISÃO DA RECONVEN-ÇÃO ................................................... 745
16.4.6. HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS NA RECONVENÇÃO ......... 745
16.4.7. RECONVENÇÃO À RECON-VENÇÃO .......................................... 745
16.5. INÉRCIA PROCESSUAL: CONTUMÁCIA E REVELIA ......................................................... 745
16.5.1. CONTUMÁCIA ............................... 745
16.5.2. DA REVELIA .................................... 746
16.6. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO......................... 746
16.7. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ........ 747
16.8. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO ................................................ 748
17. DAS PROVAS.................................................... 748
17.1. APONTAMENTOS GERAIS ........ 748
17.2. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA .... 749
17.3. FATOS QUE INDEPENDEM DE PROVA ... 749
17.4. DEPOIMENTO PESSOAL ............................. 750
17.5. CONFISSÃO ...................................................... 750
17.6. PROVA DOCUMENTAL ................................ 750
17.7. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU COI-SAS ...................................................................... 750
17.8. PROVA TESTEMUNHAL ............................... 750
17.9. PROVA PERICIAL ............................................ 751
17.10. INSPEÇÃO JUDICIAL .................................... 751
17.11. EXAME E VALORAÇÃO DA PROVA ......... 751
17.12. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 751
18. AUDIÊNCIAS ........................................................................ 751
18.1. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO ................................................ 751
18.2. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JUL-GAMENTO ........................................................ 752
19. DA TUTELA PROVISÓRIA: TUTELAS DE URGÊN-CIA E DE EVIDÊNCIA ......................................................... 752
19.1. PRINCÍPIOS GERAIS ...................................... 752
19.2. DA TUTELA DE URGÊNCIA ........................ 753
19.2.1. REQUISITOS COMUNS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA .......... 753
19.2.2. PRÉVIA GARANTIA PARA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE ............................. 753
19.2.3. COMPROVAÇÃO DOS REQUI-SITOS DA TUTELA DE URGÊN-CIA ..................................................... 753
19.2.4. CONDIÇÃO PARA O DEFERI-MENTO DA TUTELA PROVI-SÓRIA ............................................... 753
19.2.5. FUNDAMENTOS, REQUISITOS E CONDIÇÃO PARA O DEFE-RIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ...................................... 754
19.2.6. A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DE FORMA ANTECEDENTE ............................. 754
19.2.7. DA ESTABILIZAÇÃO DA MEDIDA ........................................... 754
19.2.8. AÇÃO PARA REVER, REFOR-MAR OU INVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA ESTA-BILIZADA ........................................ 755
19.2.9. DECISÕES QUE NÃO PODEM SER ESTABILIZADAS (FAMÍ-LIA, PARCIAIS ETC.) ..................... 755
19.3. DA TUTELA CAUTELAR ............................... 755
19.3.1. MEDIDAS CAUTELARES TÍPI-CAS E ATÍPICAS ............................ 755
19.3.2. TUTELA CAUTELAR ANTECE-DENTE .............................................. 756
19.4. TUTELA DA EVIDÊNCIA .............................. 756
19.4.1. DIFERENCIAÇÃO PARA COM A TUTELA DE URGÊNCIA .......... 756
19.4.2. HIPÓTESES LEGAIS DE TUTELA DA EVIDÊNCIA ............ 756
19.5. PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPE-LAÇÃO. ARRESTO. SEQUESTRO. CAU-ÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXIBIÇÃO. JUSTIFICAÇÃO ................................................ 757
20. SENTENÇA ............................................................................ 757
20.1. CONCEITO ........................................................ 757
20.2. CLASSIFICAÇÕES ........................................... 759
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Sumário 21
20.3. REQUISITOS ..................................................... 759
20.4. EFEITOS ............................................................. 759
20.5. PUBLICAÇÃO, INTIMAÇÃO, CORRE-ÇÃO E INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA ..... 760
21. COISA JULGADA ................................................................ 760
21.1. CONCEITO E ESPÉCIES ................................ 760
21.2. EFEITOS DA COISA JULGADA ................... 760
22. REMESSA NECESSÁRIA ................................................... 761
23. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ESPÉCIES E PROCEDIMENTO ................................................................ 762
23.1. OS PRONUNCIAMENTOS ILÍQUIDOS QUE RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO .................................................... 762
23.2. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINI-TIVA ..................................................................... 762
23.3. CONCOMITANTES LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AO MESMO TÍTULO ................. 762
23.4. APURAÇÃO DO VALOR DEPENDENTE DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS ................... 762
23.5. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA LIQUI-DAÇÃO PROPOSTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ....................................... 763
23.6. LIQUIDAÇÃO INCIDENTAL E AUTÔ-NOMA ................................................................ 763
23.7. INICIATIVA DA LIQUIDAÇÃO .................... 763
23.8. PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DO VALOR ........................................................ 763
23.8.1. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRA-MENTO ............................................. 763
23.8.2. LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDI-MENTO COMUM .......................... 763
23.9. NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO QUE JULGA DA LIQUIDAÇÃO ................... 764
23.10. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NA LIQUIDAÇÃO ............................................ 764
23.11. INVIABILIDADE DAS SENTENÇAS ILÍ-QUIDAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS .. 764
23.12. LIQUIDAÇÃO IMPRÓPRIA .......................... 764
24. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PROCEDI-MENTO E IMPUGNAÇÃO ................................................ 764
24.1. TÍTULOS EXECUTIVOS ................................. 764
24.2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENQUANTO FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ................................................. 764
24.3. COMPETÊNCIA ............................................... 765
24.4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE O DEVER DE PAGAR QUANTIA CERTA ............................................ 765
24.5. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO .................. 765
24.6. PROCEDIMENTO DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECO-NHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGA-ÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA ........... 766
24.7. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:....................................................... 766
25. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ....................................... 766
25.1. GENERALIDADES, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES........................................................ 766
26. DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... 766
26.1. FINALIDADE DO PROCEDIMENTO ......... 766
26.2. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ............. 767
26.3. CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL ........... 767
26.4. LEGITIMIDADE ................................................ 767
26.5. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ................... 767
26.6. EFEITOS DA CONSIGNAÇÃO ..................... 767
26.7. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES SUCESSI-VAS ...................................................................... 767
26.8. PETIÇÃO INICIAL: REQUISITOS INTRÍN-SECOS ................................................................. 767
26.9. CONSIGNAÇÃO DE COISA INDETERMI-NADA .................................................................. 768
26.10. CONTESTAÇÃO .................................................. 768
26.11. RECONVENÇÃO EM CONSIGNATÓRIA DE ALUGUERES .............................................. 768
26.12. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ALTERNA-TIVO .................................................................... 768
26.13. CONSIGNATÓRIA DE ALUGUEL E FÉRIAS FORENSES ......................................... 769
27. AÇÃO MONITÓRIA ............................................................ 769
27.1. FINALIDADE .................................................... 769
27.2. PROVA ORAL DOCUMENTADA ................ 769
27.3. POLO PASSIVO ............................................... 769
27.4. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECU-TIVO JUDICIAL ................................................ 769
27.5. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA .......... 769
28. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ...................................... 769
28.1. FIM DA AÇÃO DE PRESTAR CONTAS ..... 769
28.2. PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ............................................................. 769
28.3. CONTAS DO INVENTARIANTE, TUTOR, CURADOR, DEPOSITÁRIO E DE QUAL-QUER OUTRO ADMINISTRADOR ............ 770
29. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS .......................................... 770
29.1. A FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POS-SESSÓRIAS ....................................................... 770
29.2. ESPÉCIES DE AÇÕES POSSESSÓRIAS .... 770
29.3. AÇÕES POSSESSÓRIAS E INVASÕES COLETIVAS ....................................................... 770
29.4. PEDIDOS NA AÇÃO POSSESSÓRIA ........ 770
29.5. CONTESTAÇÃO .............................................. 770
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29.6. INVIABILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PETITÓRIA DURANTE O CURSO DE AÇÃO POSSESSÓRIA ............................. 770
29.7. PROCEDIMENTO DA AÇÃO POSSES-SÓRIA: POSSE NOVA .................................... 770
29.8. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO ............................. 771
29.9. POSSE COM FORÇA NOVA E OS REQUI-SITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA ........... 771
29.10. CONTRADITÓRIO PRÉVIO E AS LIMI-NARES CONTRA AS PESSOAS JURÍDI-CAS DE DIREITO PÚBLICO ......................... 771
29.11. CITAÇÃO DO REQUERIDO E PRAZO PARA RESPOSTA ............................................ 771
29.12. POSSE VELHA E LITÍGIO COLETIVO ....... 771
29.13. OCUPAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO ............................................................ 771
29.14. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETEN-ÇÃO ..................................................................... 771
30. RESTAURAÇÃO DE AUTOS............................................. 771
31. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRINCÍPIOS GERAIS E ESPÉCIES ............................................................................ 772
31.1. ATOS EXECUTIVOS........................................ 772
31.2. MEIOS EXPROPRIATÓRIOS ........................ 773
31.3. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PRO-CESSO DE EXECUÇÃO. ................................ 776
31.4. EMBARGOS À EXECUÇÃO .......................... 776
32. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR .............................................................. 777
33. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR, DE FAZER E DE NÃO FAZER .................................................. 777
34. EMBARGOS DE TERCEIROS ........................................... 777
35. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ........................... 778
36. REMIÇÃO ............................................................................... 778
37. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ........................................................................... 778
38. DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS RECURSOS ............................................................................ 778
38.1. DEVER DE ESTABILIDADE, INTEGRI-DADE E COERÊNCIA DA JURISPRU-DÊNCIA PELOS TRIBUNAIS ........................ 778
38.2. OS PRECEDENTES NO CPC DE 2015 ....... 779
38.2.1. DECISÕES DO SUPREMO TRI-BUNAL FEDERAL EM CON-TROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE......... 779
38.2.2. SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE-RAL E SÚMULAS DO STF EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DO STJ EM MATÉRIA INFRA-CONSTITUCIONAL ...................... 780
38.2.3. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E DE ASSUNÇÃO DE COMPE-TÊNCIA ............................................. 780
38.2.4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO .................................... 780
38.2.5. RECURSO ESPECIAL REPETI-TIVO .................................................. 781
38.2.6. PRECEDENTES ORIUNDOS DO PLENÁRIO OU DO ÓRGÃO ESPECIAL ......................................... 781
39. AÇÃO RESCISÓRIA ............................................................ 781
39.1. CONCEITO ........................................................ 781
39.2. OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA ............... 781
39.3. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO .... 783
39.4. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PERANTE TRIBUNAL INCOMPETENTE ...................... 783
39.5. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA ........................................ 783
39.6. HIPÓTESES INDICADAS NO ART. 966 CPC ...................................................................... 784
39.7. LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA................................. 785
39.8. POLO PASSIVO ............................................... 785
39.9. NÃO IMPEDIMENTO À EXECUÇÃO ........ 785
39.10. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 785
39.11. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO .............................................................. 785
39.12. RESPOSTA DO RÉU ....................................... 785
39.13. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ............... 786
40. RECURSOS ............................................................................ 786
40.1. DISPOSIÇÕES GERAIS .................................. 786
40.2. EFEITOS DOS RECURSOS ........................... 787
40.3. APELAÇÃO ....................................................... 788
40.4. AGRAVOS (AGRAVO DE INSTRU-MENTO E AGRAVO INTERNO). ................. 788
40.4.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 788
40.4.2. AGRAVO INTERNO ...................... 789
40.5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ................. 789
40.6. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ................. 789
40.7. RECURSOS ORDINÁRIO, ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO........................................ 789
40.7.1. RECURSO ORDINÁRIO .............. 789
40.7.2. DISPOSIÇÕES GERAIS QUANTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL ................... 790
40.7.3. RECURSOS EXTRAORDINÁ-RIO E ESPECIAL REPETITIVOS . 790
40.7.4. AGRAVO EM RECURSO ESPE-CIAL E EM RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO.................................... 791
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Sumário 23
41. AÇÃO POPULAR ................................................................. 791
41.1. DEFINIÇÃO ....................................................... 791
41.2. LEGITIMAÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR ..................................... 791
41.3. POLO PASSIVO ............................................... 791
41.4. DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO POPU-LAR ...................................................................... 791
41.5. DA SENTENÇA NA AÇÃO POPULAR ...... 792
41.6. DA COISA JULGADA ..................................... 792
41.7. REMESSA NECESSÁRIA ............................... 792
42. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ....................................................... 792
42.1. DENOMINAÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INTERESSES TUTELADOS PELA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA......... 792
42.2. DOS ENTES LEGITIMADOS ........................ 793
42.3. COISA JULGADA ............................................ 794
43. MANDADO DE SEGURANÇA (LEI N. 12.016/2009)......................................................................... 794
43.1. INTRODUÇÃO ................................................. 794
43.2. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO .............. 794
43.3. LEGITIMIDADE ATIVA .................................. 794
43.4. O POLO PASSIVO NO MANDADO DE SEGURANÇA .................................................... 795
43.5. A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA .......................................................... 795
43.6. O DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMO REQUISITO ESPECÍFICO DE ADMISSIBI-LIDADE............................................................... 795
43.7. VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MAN-DADO DE SEGURANÇA ............................... 795
43.8. VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE LIMI-NAR ..................................................................... 796
43.9. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ............ 796
43.10. SENTENÇA PROFERIDA NO MAN-DADO DE SEGURANÇA ............................... 796
43.11. COISA JULGADA E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ........................................................ 797
43.12. MANDADO DE SEGURANÇA COLE-TIVO .................................................................... 797
44. MANDADO DE INJUNÇÃO ............................................. 797
44.1. OBSERVAÇÕES PRÉVIAS ............................. 797
44.2. LEGITIMIDADE ................................................ 798
44.3. RECONHECIMENTO DA MORA LEGIS-LATIVA ............................................................... 798
44.4. EFEITOS DA DECISÃO .................................. 798
44.5. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO .. 798
44.6. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PROCE-DIMENTO DO MANDADO DE SEGU-RANÇA ............................................................... 798
45. HABEAS DATA ....................................................................... 798
45.1. PREVISÃO CONSTITUCIONAL E REGU-LAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL ........... 798
45.2. LEGITIMIDADE ................................................ 798
45.3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A AÇÃO .................................................................. 798
45.4. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS ................. 799
45.5. COMPETÊNCIA ............................................... 799
46. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .......... 799
46.1. ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL ......... 799
46.2. LEGITIMIDADE ................................................ 800
46.3. PROCEDIMENTO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .......................................... 801
46.4. A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR TRAN-SAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .......................................... 801
46.5. SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS .......... 801
46.6. AFASTAMENTO PROVISÓRIO ................... 801
46.7. INDISPONIBILIDADE DE BENS ................. 802
46.8. PREVENÇÃO DO JUÍZO ............................... 802
46.9. DA SENTENÇA ................................................ 802
46.10. DA PRESCRIÇÃO ................................................ 802
15. CONCEITO DE FAZENDA PÚBLICA ............................. 804
16. NORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ......................................................... 804
17. EXECUÇÃO FISCAL ........................................................... 809
17.1. AÇÕES TRIBUTÁRIAS ................................... 809
17.2. CONCEITO DE EXECUÇÃO FISCAL ......... 809
17.3. NORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CPC (PRINCÍPIOS E REGRAS) .................... 810
17.4. FUNDAMENTO DA EXECUÇÃO FIS-CAL. ..................................................................... 811
17.5. COMPETÊNCIA ............................................... 811
17.6. LEGITIMIDADE ATIVA .................................. 811
17.7. LEGITIMIDADE PASSIVA ............................. 811
17.8. PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO FIS-CAL ...................................................................... 812
17.9. DA DEFESA INCIDENTAL DO EXECU-TADO .................................................................. 813
17.10. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. . 814
17.11. RECURSOS ........................................................ 814
17.12. DISCUSSÃO EM TORNO DO ART. 38, PARÁGRAFO ÚNICO. .................................... 815
17.13. DA MEDIDA CAUTELAR FISCAL .............. 815
18. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ........... 815
18.1. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SEN-TENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 815
18.2. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE ENTREGAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ....................................... 816
18.2.1. OBSERVAÇÕES PRÉVIAS ........... 816
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18.2.2. O OFERECIMENTO DE IMPUG-NAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ............................... 816
18.2.3. PROCEDIMENTO .......................... 816
18.3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA ............ 817
18.3.1. A IMPENHORABILIDADE DOS BENS PÚBLICOS ........................... 817
18.3.2. INVIABILIDADE DO PRO-TESTO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA .......................................... 817
18.3.3. REQUERIMENTO DE INICIA-ÇÃO DA FASE DE CUMPRI-MENTO DEFINITIVO DA OBRI-GAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA ............................................... 817
18.3.4. DA INTIMAÇÃO DO REPRE-SENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA ..................... 817
18.3.5. DO NÃO OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E OS HONO-RÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NA EXECUÇÃO ......... 818
18.3.6. NATUREZA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SEN-TENÇA .............................................. 818
18.3.7. O ROL DO ART. 535 DO NCPC É TAXATIVO OU EXEMPLIFI-CATIVO ............................................ 819
18.3.8. MATÉRIAS ALEGÁVEIS NA IMPUGNAÇÃO .............................. 820
18.3.9. A IMPUGNAÇÃO PARCIAL E O CUMPRIMENTO DE SEN-TENÇA .............................................. 820
18.3.10. A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO E O SEU CUMPRI-MENTO ............................................. 821
18.3.11. EFEITO DA IMPUGNAÇÃO ....... 821
18.3.12. PRONUNCIAMENTO QUE DECIDE A IMPUGNAÇÃO ......... 821
18.4. PRECATÓRIO E OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR .......................................... 821
18.5. OBRIGAÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ................... 822
18.6. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO PRECA-TÓRIO E DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ................................................................ 822
18.6.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ...... 822
18.6.2. DIFERENÇAS ENTRE O PRE-CATÓRIO E A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ........................ 823
18.6.3. A EMENDA CONSTITUCIO-NAL Nº 62/2009, AS ADIS Nº 4.357 E 4.425 E QUESTÕES DE ORDEM RESPECTIVAS. (MANTIDO PARA QUE SEJAM ENTENDIDAS AS MUDAN-ÇAS). ................................................. 824
18.6.4. ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIO-NAL N. 94, DE 15.12.2016. ......... 825
SÚMULAS .......................................... 827
INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......... 832
STF ..................................................... 8321. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ......................... 832
1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES .. 832
1.2. DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA............................ 832
1.2.1. DA COMPETÊNCIA ...................... 832
1.3. DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTIN-ÇÃO DO PROCESSO ..................................... 832
1.4. DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS .............. 832
1.4.1. DA RECLAMAÇÃO ....................... 832
1.5. DOS RECURSOS ............................................. 832
1.5.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ...... 832
1.5.2. DOS EMBARGOS DE DECLA-RAÇÃO ............................................. 832
1.5.3. DOS RECURSOS PARA O STF E O STJ ................................................. 832
2. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ..................................... 833
3. OUTROS TEMAS ................................................................. 833
STJ ...................................................... 8331. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ......................... 833
1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES .. 833
1.1.1. DA CAPACIDADE PROCES-SUAL ................................................. 833
1.1.2. DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES (HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS) ................................................. 833
1.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO .......................... 833
1.3. DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA............................ 833
1.3.1. DA COMPETÊNCIA ...................... 833
1.3.2. DO JUIZ, DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA ........................................... 834
1.4. DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO .......... 834
1.4.1. DA REVELIA .................................... 834
1.4.2. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (OUTROS TEMAS) ... 834
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Sumário 25
1.4.3. DA LIQUIDAÇÃO DE SEN-TENÇA .............................................. 834
1.4.4. DO CUMPRIMENTO DA SEN-TENÇA .............................................. 834
1.4.5. DA AÇÃO RESCISÓRIA ............... 834
1.5. DOS RECURSOS ............................................. 834
1.5.1. DA APELAÇÃO .............................. 834
1.5.2. DO AGRAVO .................................. 834
1.5.3. DOS EMBARGOS DE DECLA-RAÇÃO ............................................. 835
1.5.4. DOS RECURSOS PARA O STF E O STJ (RECURSO ESPECIAL) .... 835
2. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ..................................... 835
2.1. DA EXECUÇÃO EM GERAL ......................... 835
2.1.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ...... 835
2.2. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECU-ÇÃO ..................................................................... 835
2.2.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ...... 835
2.2.2. DA PENHORA, DA AVALIA-ÇÃO E DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS ................................................. 836
2.2.3. DA EXECUÇÃO DE PRESTA-ÇÃO ALIMENTÍCIA ...................... 836
2.3. DOS EMBARGOS DO DEVEDOR .............. 836
3. DO PROCESSO CAUTELAR ............................................ 836
3.1. DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS .................................................... 836
4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ............................. 837
4.1. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA .................... 837
4.1.1. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ........................................... 837
4.1.2. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ... 837
4.1.3. DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ............................. 837
4.1.4. DOS EMBARGOS DE TER-CEIRO ............................................... 837
4.1.5. DA AÇÃO MONITÓ-RIA ................................... 837
DIREITO AMBIENTAL ............................. 839Rafael Costa Freiria e Taisa Cintra Dosso
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 839
QUESTÕES ......................................... 8411. DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL ................ 841
2. COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS: LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA/EXECUTIVA .................................... 842
3. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTAL E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI FEDERAL N. 6938/1981 ........................... 844
4. LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ESTUDO PRÉ-VIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓ-RIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) ....................... 844
5. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PRO-TEGIDOS – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS.............................................................................. 846
6. DIREITO URBANÍSTICO – ESTATUTO DA CIDADE – PLANO DIRETOR ........................................... 847
7. RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS: ADMINIS-TRATIVA, CIVIL E CRIMINAL .......................................... 849
8. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL .. 851
9. POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA – LEI FEDERAL N. 12.187/2009 ........................ 851
10. POLÍTICA NACIONALDE RESÍDUOS SÓLIDOS– LEI FEDERAL N. 12.305/2010 ......................................... 852
DICAS ................................................. 8541. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,
PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL ................. 854
1.1 PRINCIPAIS DOCUMENTOS JURÍDICOS RELATIVOS À TUTELA AMBIENTAL ........ 854
1.2. MEIO AMBIENTE ............................................ 855
1.3. PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL.... 855
1.4. O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........................................................... 857
1.5. COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIEN-TAL ....................................................................... 857
2. ORDEM ECONÔMICA ...................................................... 858
2.1 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ........................................................ 860
2.2. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) ................. 862
2.3. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIAL-MENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO ............................................................ 864
2.4. RECURSOS HÍDRICOS .................................. 869
2.5. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO .. 872
2.6. RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMI-NISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE .................................... 873
2.7. BIODIVERSIDADE/BIOSSEGURANÇA ... 884
SÚMULAS APLICÁVEIS .................... 888
INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......... 888
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DIREITO TRIBUTÁRIO ............................ 891Alan Martins e Dimas Yamada
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 891
QUESTÕES ......................................... 8931. TRIBUTOS E SUAS ESPÉCIES ......................................... 893
2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR .............................................................................. 898
3. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS ........................................ 906
4. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .............................................. 910
5. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E FATO GERADOR ......... 914
6. SUJEITOS (ATIVO E PASSIVO), RESPONSABILI-DADE, CAPACIDADE E DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO .. 915
7. CRÉDITO TRIBUTÁRIO: CONSTITUIÇÃO (LAN-ÇAMENTO), GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E SUS-PENSÃO DA EXIGIBILIDADE .......................................... 922
8. EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBU-TÁRIO ...................................................................................... 926
9. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (FISCALIZA-ÇÃO, DÍVIDA ATIVA E CERTIDÕES) ............................. 929
10. PROCESSO TRIBUTÁRIO (ADMINISTRATIVO E JUDICIAL) E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO............... 930
DICAS ................................................. 9331. TRIBUTOS E SUAS ESPÉCIES ......................................... 933
2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR .............................................................................. 947
3. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS .................................................. 954
4. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .............................................. 957
5. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E FATO GERADOR ......... 962
6. SUJEITOS, RESPONSABILIDADE, CAPACIDADE E DOMICÍLIO........................................................................ 964
7. CRÉDITO TRIBUTÁRIO (LANÇAMENTO, GARANTIAS, PRIVILÉGIOS, SUSPENSÃO) ................ 967
8. EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBU-TÁRIO ...................................................................................... 972
9. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (FISCALIZA-ÇÃO, CERTIDÕES, DÍVIDA ATIVA) ............................... 975
10. PROCESSO TRIBUTÁRIO (ADMINISTRATIVO E JUDICIAL) E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO............... 978
SÚMULAS .......................................... 9851. TRIBUTOS E SUAS ESPÉCIES ......................................... 985
2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR .............................................................................. 989
3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .............................................. 989
4. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E FATO GERADOR ......... 990
5. SUJEITOS, RESPONSABILIDADE, CAPACIDADE E DOMICÍLIO........................................................................ 990
6. CRÉDITO TRIBUTÁRIO (LANÇAMENTO, GARANTIAS, PRIVILÉGIOS, SUSPENSÃO) ................ 991
7. EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBU-TÁRIO ...................................................................................... 992
8. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (FISCALIZA-ÇÃO, CERTIDÕES, DÍVIDA ATIVA) ............................... 994
9. PROCESSO TRIBUTÁRIO (ADMINISTRATIVO E JUDICIAL) E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO............... 994
INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......... 997
STF ..................................................... 9971. TRIBUTOS.............................................................................. 997
1.1. TAXAS ................................................................ 997
1.2. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS ..................... 997
2. CRÉDITO TRIBUTÁRIO ..................................................... 998
3. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA .................................... 998
4. IMPOSTOS FEDERAIS ....................................................... 998
4.1. IOF ....................................................................... 998
4.2. IPI ......................................................................... 998
4.3. IRPJ/IRPF ........................................................... 998
5. IMPOSTOS MUNICIPAIS .................................................. 998
5.1. ISSQN ................................................................. 998
STJ ...................................................... 9991. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA............................................... 999
1.1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA .......... 999
2. CRÉDITO TRIBUTÁRIO ..................................................... 999
2.1. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO .. 999
2.1.1. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA . 999
3. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA .................................... 999
3.1. FISCALIZAÇÃO ............................................... 999
4. IMPOSTOS FEDERAIS ....................................................... 999
4.1. II/IE ...................................................................... 999
4.2. IRPJ/IRPF ........................................................... 999
4.3. IPI ......................................................................... 999
5. IMPOSTOS ESTADUAIS ................................................... 1000
5.1. ICMS .................................................................... 1000
6. IMPOSTOS MUNICIPAIS .............................. 1000
6.1. ISSQN ................................................................. 1000
7. OUTROS TEMAS ................................................................. 1001
7.1. SIMPLES NACIONAL ..................................... 1001
DIREITO EMPRESARIAL ......................... 1003Daniel Trindade
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 1003
QUESTÕES ......................................... 10051. DIREITO DE EMPRESA ...................................................... 1005
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Sumário 27
1.1. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ........................ 1005
1.2. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSA-BILIDADE LIMITADA (EIRELI) .................... 1006
1.3. REGISTRO DO EMPRESÁRIO ..................... 1007
1.4. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ....... 1008
1.5. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE .......................................... 1010
2. DIREITO SOCIETÁRIO ....................................................... 1011
2.1. SOCIEDADE EM COMUM............................ 1011
2.2. SOCIEDADE LIMITADA ................................ 1012
2.3. SOCIEDADE ANÔNIMA ............................... 1014
2.4. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALI-DADE JURÍDICA ............................................. 1017
2.5. DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES ............ 1019
3. DIREITO FALIMENTAR ...................................................... 1021
3.1. ADMINISTRADOR JUDICIAL ..................... 1021
3.2. FALÊNCIA .......................................................... 1021
3.3. RECUPERAÇÃO JUDICIAL .......................... 1024
3.4. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ............ 1026
4. DIREITO CAMBIÁRIO ........................................................ 1027
4.1. TEORIA GERAL ................................................ 1027
4.2. LETRA DE CÂMBIO ....................................... 1028
4.3. CHEQUE............................................................. 1029
4.4. DUPLICATA ...................................................... 1031
4.5. NOTA PROMISSÓRIA .................................... 1032
4.6. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL ........ 1032
4.7. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO .......... 1033
5. CONTRATOS EMPRESARIAIS......................................... 1034
5.1. CONTRATOS BANCÁRIOS .......................... 1035
6. ARBITRAGEM....................................................................... 1035
DICAS (RESUMO) .............................. 10371. DIREITO EMPRESARIAL .................................................. 1037
1.1. ORIGEM. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. AUTONOMIA. FONTES. CARACTERÍS-TICAS. ................................................................. 1037
2. DIREITO DE EMPRESA ...................................................... 1038
2.1. NOÇÃO ECONÔMICA E JURÍDICA DA EMPRESA .......................................................... 1038
2.2. CONCEITO DE EMPRESÁRIO ..................... 1038
2.3. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ........................ 1040
2.4. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSA-BILIDADE LIMITADA (EIRELI) .................... 1041
2.5. OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO .............. 1041
2.5.1. REGISTRO ....................................... 1041
2.5.2. ESCRITURAÇÃO ........................... 1042
2.5.3. CONTABILIDADE.......................... 1043
2.6. NOME EMPRESARIAL................................... 1043
2.7. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ....... 1044
2.7.1. TRESPASSE ..................................... 1045
2.7.2. AVIAMENTO .................................. 1046
2.8. PONTO COMERCIAL ..................................... 1046
2.8.1. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALU-GUEL ................................................. 1047
2.9. PREPOSTOS (AUXILIARES E COLABO-RADORES DO EMPRESÁRIO) .................... 1047
3. DIREITO SOCIETÁRIO ....................................................... 1047
3.1. SOCIEDADES SIMPLES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ................................................. 1047
3.2. SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS .. 1048
3.2.1. SOCIEDADES EM COMUM ....... 1048
3.2.2. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ............................. 1048
3.3. SOCIEDADES PERSONIFICADAS ............. 1049
3.3.1. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS .. 1049
3.3.2. SOCIEDADES COOPERATIVAS 1054
3.3.3. SOCIEDADES DEPENDENTES DE AUTORIZAÇÃO ...................... 1054
3.4. OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS: TRANS-FORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO E COLIGAÇÃO ................................... 1055
3.5. DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTIN-ÇÃO DAS SOCIEDADES ............................... 1056
3.6. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALI-DADE JURÍDICA ............................................. 1056
3.6.1. D E S C O N S I D E R A Ç Ã O INVERSA OU INVERTIDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... 1057
3.6.2. DESCONSIDERAÇÃO DA PER-SONALIDADE JURÍDICA NO CPC/15 ............................................. 1058
3.6.3. ENUNCIADOS DO CJF SOBRE DESCONSIDERAÇÃO DA PER-SONALIDADE JURÍDICA ........... 1059
4. DIREITO FALIMENTAR (LEI 11.101/05) ........................ 1060
4.1. ASPECTOS GERAIS ........................................ 1060
4.2. RECUPERAÇÃO JUDICIAL .......................... 1060
4.3. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL ..... 1062
4.4. FALÊNCIA .......................................................... 1062
4.5. PRISÃO CAUTELAR DO FALIDO............... 1064
4.6. CRIMES FALIMENTARES ............................. 1064
5. TÍTULOS DE CRÉDITO ...................................................... 1064
5.1. ASPECTOS GERAIS ........................................ 1064
5.2. CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ............................................................ 1065
5.3. DOS TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉ-CIE ........................................................................ 1066
5.4. ATOS CAMBIÁRIOS ....................................... 1068
5.4.1. ACEITE .............................................. 1068
5.4.2. AVAL ................................................. 1068
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Revisaço® – FGV28
5.4.3. ENDOSSO ....................................... 1068
5.4.4. PROTESTO ...................................... 1069
5.5. PRESCRIÇÃO.................................................... 1070
5.6. AÇÕES CAMBIAIS .......................................... 1070
5.7. INTEGRAÇÃO DAS LEIS UNIFORMES DE GENEBRA NO DIREITO BRASILEIRO 1071
5.8. TÍTULOS DE CRÉDITO PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS ................................................... 1071
5.9. TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL................... 1071
5.10. TÍTULOS DE CRÉDITO INDUSTRIAL ....... 1071
5.11. TÍTULOS DE FINANCIAMENTO COMERCIAL ..................................................... 1072
5.12. TÍTULOS DE GARANTIA IMOBI LIÁRIA .. 1072
5.13. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT ......................................................... 1072
6. CONTRATOS EMPRESARIAIS......................................... 1072
6.1. NOÇÕES GERAIS ............................................ 1072
6.2. CONTRATOS EM ESPÉCIE ........................... 1072
6.2.1. COMPRA E VENDA ...................... 1072
6.2.2. COMPRA E VENDA INTERNA-CIONAL ............................................ 1072
6.2.3. VENDA SOBRE DOCUMEN-TOS .................................................... 1072
6.2.4. CONTRATO DE FORNECI-MENTO ............................................. 1073
6.2.5. GESTÃO DE NEGÓCIOS ............. 1073
6.2.6. TRANSPORTE DE COISAS E DE PESSOAS ......................................... 1073
6.2.7. MANDATO MERCANTIL ............ 1073
6.2.8. FIANÇA ............................................ 1073
6.2.9. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO ...... 1074
6.2.10. CORRETAGEM ............................... 1074
6.2.11. REPRESENTAÇÃO COMER-CIAL ................................................... 1074
6.2.12. COMISSÃO ..................................... 1074
6.2.13. FRANQUIA ...................................... 1075
6.2.14. DEPÓSITO MERCANTIL ............. 1075
6.2.15. CONTRATOS BANCÁRIOS ........ 1075
6.2.16. SEGURO ........................................... 1077
6.2.17. CONTRATO DE CÂMBIO ........... 1077
6.2.18. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ...................................... 1077
6.2.19. ARRENDAMENTO MERCAN-TIL (“LEASING”) ............................ 1077
6.2.20. CONTRATO DE GARAGEM OU ESTACIONAMENTO .................... 1078
6.2.21. FATURIZAÇÃO .............................. 1078
6.2.22. CONTRATOS DE PROPRIE-DADE INDUSTRIAL ..................... 1078
6.2.23. LICENÇA DE “SOFTWARE” ....... 1078
6.2.24. CONTRATOS DE ENGENHA-RIA (“ENGINEERING”)................. 1079
7. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI 9.279/96) ................................................................................ 1079
8. SEGREDO COMERCIAL .................................................... 1079
9. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – SFN ................ 1079
10. O REGIME DE INTERVENÇÃO, O REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUI-ÇÕES FINANCEIRAS .......................................................... 1081
10.1. REGIME DE INTERVENÇÃO ........................ 1081
10.2. REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPE-CIAL TEMPORÁRIA ....................................... 1081
10.3. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INS-TITUIÇÕES FINANCEIRAS .......................... 1081
SÚMULAS APLICÁVEIS .................... 1082
SÚMULAS DO STF ............................ 10821. DIREITO FALIMENTAR ...................................................... 1082
2. CONTRATOS EMPRESARIAIS......................................... 1082
3. TÍTULOS DE CRÉDITO ...................................................... 1082
4. LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA............ 1082
SÚMULAS DO STJ ............................. 10831. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ............................ 1083
2. SOCIEDADES EM GERAL ................................................. 1083
3. DIREITO FALIMENTAR ...................................................... 1083
4. TÍTULOS DE CRÉDITO ...................................................... 1083
4.1. CHEQUE............................................................. 1083
4.2. CRÉDITO RURAL ............................................ 1083
4.3. NOTA PROMISSÓRIA .................................... 1084
4.4. PROTESTO ........................................................ 1084
5. CONTRATOS EMPRESARIAIS......................................... 1084
5.1. CONTRATOS BANCÁRIOS .......................... 1084
5.2. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ............................ 1085
5.3. CONSÓRCIO .................................................... 1085
5.4. TRANSPORTE .................................................. 1086
5.5. OUTROS CONTRATOS ................................. 1086
6. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: MARCA ................................................................................... 1086
7. OUTROS TEMAS ................................................................. 1086
INFORMATIVOS DO STJ ................... 10871. DIREITO DE EMPRESA ...................................................... 1087
1.1. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ....... 1087
2. LOCAÇÃO EMPRESARIAL ............................................... 1087
2.1. LOCAÇÃO EMPRESARIAL "COMUM" ..... 1087
2.2. LOCAÇÃO EM "SHOPPING CENTER" ..... 1087
2.3. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALI-DADE JURÍDICA ............................................. 1088
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Sumário 29
3. DIREITO SOCIETÁRIO ....................................................... 1088
3.1. SOCIEDADES EM GERAL ............................ 1088
3.2. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPA-ÇÃO ..................................................................... 1089
3.3. SOCIEDADE LIMITADA ................................ 1089
3.4. SOCIEDADE ANÔNIMA ............................... 1089
3.5. SOCIEDADE COOPERATIVA ...................... 1091
3.6. SOCIEDADES DEPENDENTES DE AUTORIZAÇÃO ............................................... 1091
4. DIREITO FALIMENTAR ...................................................... 1091
4.1. ADMINISTRADOR JUDICIAL ..................... 1091
4.2. FALÊNCIA .......................................................... 1091
4.3. RECUPERAÇÃO JUDICIAL .......................... 1095
5. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .................................... 1097
6. DIREITO CAMBIÁRIO ........................................................ 1097
6.1. AVAL ................................................................... 1097
6.2. PROTESTO ........................................................ 1097
6.3. LETRA DE CÂMBIO ....................................... 1098
6.4. NOTA PROMISSÓRIA .................................... 1098
6.5. DUPLICATA ...................................................... 1098
6.6. CHEQUE............................................................. 1099
6.7. CÉDULA DE CRÉDITO .................................. 1099
7. CONTRATOS MERCANTIS .............................................. 1100
7.1. CONCESSÃO COMERCIAL .......................... 1100
7.2. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ................ 1100
7.3. FRANQUIA (“FRANCHINSING”)................ 1101
7.4. TRANSPORTE DE CARGA, FRETA-MENTO E ARMAZENAGEM ........................ 1101
7.4.1. FOMENTO MERCANTIL (“FAC-TORING”)......................................... 1101
7.5. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARAN-TIA ....................................................................... 1102
7.6. CONTRATOS BANCÁRIOS .......................... 1103
7.6.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................ 1103
7.6.2. MÚTUO MERCANTIL .................. 1103
8. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL................. 1103
8.1. CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA .................................................. 1103
8.2. PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE ............................ 1103
8.3. DESENHO INDUSTRIAL ............................... 1103
8.4. MARCA .............................................................. 1104
DIREITO DO TRABALHO ........................ 1107Carla da Silva Bartoli e Marcelo Chaim Choffi
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 1107
QUESTÕES ......................................... 11091. JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAIS ................... 1109
2. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ................................... 1112
3. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS. GRATIFICA-ÇÃO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ........ 1113
4. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADES .................................................................. 1117
5. TELETRABALHO ................................................................. 1118
6. TRANSFERÊNCIA. ADICIONAIS .................................... 1119
7. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .................................................................... 1120
8. FGTS ........................................................................................ 1121
9. PRESCRIÇÃO ........................................................................ 1122
10. TRABALHO DOMÉSTICO ................................................ 1123
11. REPRESENTANTE COMERCIAL ..................................... 1123
12. CTPS ........................................................................................ 1124
13. DISSÍDIO COLETIVO ......................................................... 1124
14. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS ......................................... 1126
15. FATO DO PRÍNCIPE ........................................................... 1128
DICAS (RESUMO) .............................. 11291. PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO DO TRABA-
LHO ......................................................................................... 1129
2. RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATOS AFINS ..... 1130
3. CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO ............. 1133
4. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA .......................... 1133
5. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO .......................................... 1134
6. FÉRIAS .................................................................................... 1135
7. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 1135
8. JORNADA DE TRABALHO .............................................. 1136
9. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ...................... 1139
10. TRABALHO DA MULHER E DO MENOR ...................... 1140
11. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ......... 1141
12. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .................................................................... 1142
13. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ....................................... 1142
14. GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO ............... 1143
15. AVISO PRÉVIO E RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO ........................................................................... 1144
16. DIREITO SINDICAL E COLETIVO DO TRABALHO .. 1146
17. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E CON-CILIAÇÃO EM JUÍZO ......................................................... 1147
18. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E PRERROGATI-VAS DA FAZENDA PÚBLICA .......................................... 1148
SÚMULAS APLICÁVEIS .................... 11481. PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO DO TRABA-
LHO ......................................................................................... 1148
2. RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATOS AFINS ..... 1148
3. CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO ............. 1149
4. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA .......................... 1149
5. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO .......................................... 1149
Revisaco -FGV-Bortoleto-Lepore-1ed.indb 29 10/01/2018 20:21:44
Revisaço® – FGV30
6. FÉRIAS .................................................................................... 1150
7. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 1150
8. JORNADA DE TRABALHO .............................................. 1151
9. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ...................... 1152
10. TRABALHO DA MULHER E DO MENOR ...................... 1153
11. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ......... 1153
12. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .................................................................... 1153
13. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ....................................... 1153
14. GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO ............... 1154
15. AVISO PRÉVIO E RUPTURA DO CONTRATO DE TRABALHO ........................................................................... 1155
16. DIREITO SINDICAL E COLETIVO DO TRABALHO .. 1155
17. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E PRERROGATI-VAS DA FAZENDA PÚBLICA .......................................... 1156
INFORMATIVOS APLICÁVEIS .......... 11561. INTRODUÇÃO (CLT, ARTS. 1º A 12) ............................. 1156
2. DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABA-LHO (CLT, ARTS. 13 A 223) .............................................. 1156
2.1. DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (CLT, ARTS. 13 A 56)....................................... 1156
2.2. DA DURAÇÃO DO TRABALHO (CLT, ARTS. 57 A 75) ................................................. 1156
2.2.1. HORAS EXTRAS ........................... 1156
2.2.2. HORAS “IN ITINERE” ................... 1157
2.2.3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS ....................................... 1157
2.2.4. TRABALHO NOTURNO .............. 1157
2.2.5. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ............................ 1157
2.3. DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (CLT, ARTS. 154 A 223) ......... 1157
2.3.1. ADICIONAL DE INSALUBRI-DADE ................................................ 1157
3. DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRA-BALHO (CLT, ARTS. 224 A 441) ...................................... 1158
3.1. DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR (CLT, ARTS. 402 A 441)................. 1158
4. DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (CLT, ARTS. 442 A 510) ...................................................... 1158
4.1. DISPOSIÇÕES GERAIS (ARTS. 442 A 456)...................................................................... 1158
4.2. DA REMUNERAÇÃO (ARTS. 457 A 467) . 1158
4.3. DA RESCISÃO (ARTS. 477 A 486) ............. 1158
4.4. DO AVISO PRÉVIO (ARTS. 487 A 491) .... 1158
4.5. DA ESTABILIDADE (ARTS. 492 A 500) .... 1159
5. DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL (CLT, ARTS. 511 A 610) .......................................................................................... 1159
5.1. DA INSTITUIÇÃO SINDICAL (CLT, ARTS. 511 A 569) .......................................................... 1159
5.2. DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (CLT, ARTS. 578 A 610) ............................................ 1159
6. DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (CLT, ARTS. 611 A 625) ...................................................... 1159
7. TEMAS ESPARSOS ............................................................. 1159
7.1. PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABA-LHO ..................................................................... 1159
7.2. RESPONSABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO ....................................................... 1160
7.2.1. RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL .............................. 1160
7.2.2. OUTROS TEMAS ........................... 1160
7.3. TERCEIRIZAÇÃO ............................................. 1160
8. LEIS ESPECIAIS .................................................................... 1161
8.1. LEI DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (LEI 10.101/00) .................... 1161
8.2. OUTRAS LEIS ESPECIAIS ............................. 1161
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ....................................... 1163Carla da Silva Bartoli
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 1163
QUESTÕES ......................................... 11651. COMPETÊNCIA ................................................................... 1165
2. PARTES E PROCURADORES ........................................... 1166
3. PRESCRIÇÃO ........................................................................ 1167
4. ATOS PROCESSUAIS ......................................................... 1168
5. RITOS ...................................................................................... 1170
6. PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS ............................... 1171
7. RECURSOS ............................................................................ 1175
8. EXECUÇÃO ........................................................................... 1177
9. TERCEIRIZAÇÃO ................................................................. 1180
10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ......................................... 1180
11. RECLAMAÇÕES PLÚRIMAS ............................................ 1182
12. SUCESSORES. VERBAS TRABALHISTAS. ................... 1183
DICAS (RESUMOS) ............................ 1184I – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ........................ 1184
II - ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ........... 1185
III – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ...................... 1188
IV – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ................................................................................... 1189
V – PETIÇÃO INICIAL: ............................................................... 1193
VI – RESPOSTAS DO RÉU ......................................................... 1194
VII – DAS AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS ............................. 1196
VII – DAS PROVAS ....................................................................... 1197
IX – SENTENÇA E COISA JULGADA ..................................... 1200
X – RECURSOS TRABALHISTAS ............................................. 1201
Revisaco -FGV-Bortoleto-Lepore-1ed.indb 30 10/01/2018 20:21:44
Sumário 31
XI – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ......................................... 1206
XII – EXECUÇÃO TRABALHISTA ............................................ 1206
XII – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ...................................... 1208
IV - OFENSA À COISA JULGADA ........................................... 1212
XIII – PRINCIPAIS PRAZOS PROCESSUAIS ........................ 1220
SÚMULAS .......................................... 12201. COMPETÊNCIA ................................................................... 1220
2. PROCESSO E PROCEDIMENTO TRABALHISTA ....... 1221
3. PARTES, REPRESENTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E FAZENDA PÚBLICA........................... 1221
4. ADVOGADO, PROCURAÇÃO, DESPESAS PRO-CESSUAIS, JUSTIÇA GRATUITA E JUS POSTU-LANDI ...................................................................................... 1222
5. ATOS PROCESSUAIS, PRAZOS E NULIDADES ........ 1223
6. AUDIÊNCIA ........................................................................... 1224
7. PETIÇÃO INICIAL................................................................ 1224
8. DEFESAS ................................................................................ 1224
9. PROVAS, SENTENÇA E COISA JULGADA .................. 1225
10. RECURSOS ............................................................................ 1225
11. EXECUÇÃO ........................................................................... 1226
12. DISSÍDIO COLETIVO ......................................................... 1226
INFORMATIVOS RECENTES DO TST. .................................................... 1227
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................... 1230
CONTABILIDADE .................................... 1231Rinaldo César dos Reis
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 1231
QUESTÕES ......................................... 1233I – NORMAS E PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE ........... 1233
II – ATIVO CIRCULANTE / CONTAS A RECEBER ............... 1239
III – INVESTIMENTOS ................................................................ 1241
IV – INTANGÍVEL ......................................................................... 1242
V – PASSIVO CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ..................................................................... 1243
VI – DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍ-CIO .................................................................................................... 1243
VII – FLUXO DE CAIXA .............................................................. 1244
VIII – CONTABILIDADE DE CUSTOS..................................... 1246
DICAS ................................................. 1248I – NORMAS E PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE ........... 1248
INTRODUÇÃO ................................................................. 1248
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE ............................ 1248
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ............................... 1249
POSIÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA .............. 1250
ASPECTOS LEGAIS – LEI 6404/76 ............................ 1250
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS .................................... 1251
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ATIVO .................. 1251
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PASSIVO ............. 1252
II – ATIVO CIRCULANTE / CONTAS A RECEBER ............... 1252
PRINCIPAIS CONTAS DO ATIVO CIRCULANTE ....... 1252
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS CONTAS DO ATIVO CIRCULANTE .......................................................... 1252
ESTIMATIVA DE PERDAS COM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA (EPCLD) ............................. 1253
DESPESAS ANTECIPADAS .............................................. 1253
IMPOSTOS A RECUPERAR .............................................. 1253
III – ESTOQUES ............................................................................ 1253
PRINCIPAIS CONTAS CLASSIFICADAS EM ESTOQUES ............................................................................ 1253
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES ............. 1253
MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES.............. 1253
AJUSTE AO VALOR REALIZÁVEL ................................. 1254
IV – INVESTIMENTOS ................................................................ 1254
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ........................................ 1254
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL ................................ 1254
AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS ............................ 1255
TESTE DE RECUPERABILIDADE ................................ 1255
V – IMOBILIZADO ....................................................................... 1255
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ........................................ 1255
TESTE DE RECUPERABILIDADE ................................ 1255
LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL ..... 1255
DEPRECIAÇÃO ................................................................ 1256
VI – INTANGÍVEL ......................................................................... 1256
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO .......................................... 1256
CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO COMO ATIVO INTANGÍVEL ........................................................... 1256
VIDA ÚTIL.......................................................................... 1256
TESTE DE RECUPERABILIDADE ................................ 1256
VII – PASSIVO CIRCULANTE / EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS ..................................................................... 1257
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: ......................................... 1257
CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS .......... 1257
DUPLICATAS DESCONTADAS ................................... 1257
DERIVATIVO ..................................................................... 1257
OPERAÇÕES DE HEDGE .............................................. 1257
VIII – DIVIDENDOS ..................................................................... 1257
DIVIDENDO ADICIONAL AO MÍNIMO OBRIGA-TÓRIO ..................................................................................... 1258
IX – PROVISÕES ........................................................................... 1258
ATIVO CONTINGENTE .................................................. 1258
X – PATRIMÔNIO LÍQUIDO / RESULTADO DO EXER-CÍCIO ....................................................................................... 1259
LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS ...................... 1259
Revisaco -FGV-Bortoleto-Lepore-1ed.indb 31 10/01/2018 20:21:45
Revisaço® – FGV32
EMISSÃO DE AÇÕES: .................................................... 1259
AÇÕES EM TESOURARIA ............................................ 1259
RESULTADO DO EXERCÍCIO ...................................... 1259
RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA ..................... 1260
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA .............................. 1261
CUSTOS DAS VENDAS ................................................. 1261
PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ................................................. 1262
PARTICIPAÇÕES DE DEBÊNTURES, EMPRE-GADOS, ADMINISTRADORES E PARTES BENEFICIÁ RIAS. .................................................................. 1262
APURAÇÃO DO RESULTADO .................................... 1263
XI – BALANÇO PATRIMONIAL................................................ 1263
ATIVO ...................................................................................... 1264
PASSIVO EXIGÍVEL......................................................... 1264
PATRIMÔNIO LÍQUIDO................................................ 1265
NOTAS EXPLICATIVAS ................................................. 1265
XII – DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍ-CIO .................................................................................................... 1265
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRAN-GENTE .................................................................................... 1266
DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS – DLPA ................................................... 1267
XIII – DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRI-MÔNIO LÍQUIDO ........................................................................ 1267
XIV – FLUXO DE CAIXA E DEMONSTRAÇÃO DE VALOR ADICIONADO ................................................................ 1268
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA .............. 1268
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO – DVA .......................................................................................... 1269
XV – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................................... 1269
EMPRESAS CONTROLADAS EM CONJUNTO (JOINT VENTURES) ............................................................. 1269
NOÇÕES PRELIMINARES DE CONSOLIDAÇÃO.. 1270
PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO:.............. 1270
ELIMINAÇÕES E AJUSTES DE CONSOLIDAÇÃO 1271
PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS NÃO CON-TROLADORES...................................................................... 1272
MUDANÇAS NA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DA CONTROLADORA .............................................................. 1272
CONSOLIDAÇÃO PROPORCIONAL ........................ 1273
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS .... 1273
XVI – CONTABILIDADE DE CUSTOS .................................... 1274
CUSTOS, DESPESAS E INVESTIMENTOS............... 1274
CUSTEIO ............................................................................ 1275
PONTO DE EQUILÍBRIO ............................................... 1275
PERDAS NORMAIS X SUCATAS ................................ 1276
COPRODUTOS, SUBPRODUTOS E SUCATAS ...... 1276
XVII – ANÁLISE DE BALANÇOS ............................................. 1276
ANÁLISE HORIZONTAL.................................................... 1276
ANÁLISE VERTICAL ....................................................... 1277
ÍNDICES DE LIQUIDEZ ................................................. 1277
ÍNDICE DE SOLVÊNCIA ................................................ 1277
ÍNDICES DE RENTABILIDADE .................................... 1277
INDICADORES DE ATIVIDADE .................................. 1278
ÍNDICES DE ENDIVIDAMENTO ................................. 1279
ADMINISTRAÇÃO GERAL ...................... 1281Fábio Vogelaar Carlucci
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 1281
QUESTÕES ......................................... 12831. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ................................. 1283
2. GESTÃO DE PESSOAS ....................................................... 1283
3. ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA ................................ 1288
4. ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS ............................... 1288
5. TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ....................... 1289
DICAS ................................................. 12921. CONCEITOS ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA ...... 1292
2. MISSÃO, VISÃO E VALORES DA ORGANIZAÇÃO .. 1293
3. CONTROLE ADMINISTRATIVO ..................................... 1294
4. FERRAMENTAS DE GESTÃO ESTRATÉGICA ............ 1295
A. ANÁLISE SWOT ............................................... 1295
B. MODELO DAS CINCO FORÇAS DE PORTER .............................................................. 1296
C. BALANCED SCORECARD (BSC) ................ 1298
D. MAPA ESTRATÉGICO E INDICADORES DE DESEMPENHO ......................................... 1299
E. MATRIZ DE PORTFÓLIO DE PRODU-TOS (BCG) ......................................................... 1301
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .......................................... 1302
1. ESTRUTURAS FORMAIS E INFORMAIS ..................... 1302
2. TIPOS DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS ........ 1303
3. ORGANOGRAMA ............................................................... 1303
4. TIPOS DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO ......................... 1303
A. DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIO-NAL ...................................................................... 1304
B. DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRO-DUTOS OU SERVIÇOS .................................. 1304
C. DEPARTAMENTALIZAÇÃO GEOGRÁ-FICA ..................................................................... 1304
D. DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR CLIEN-TES ....................................................................... 1305
E. DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRO-CESSO................................................................. 1305
F. DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROJE-TOS ...................................................................... 1305
G. DEPARTAMENTALIZAÇÃO MATRICIAL . 1306
5. GESTÃO DE REDES ORGANIZACIONAIS .................. 1306
Revisaco -FGV-Bortoleto-Lepore-1ed.indb 32 10/01/2018 20:21:45
Sumário 33
GESTÃO DE PESSOAS................................................................ 1308
1. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO........................................ 1309
2. TREINAMENTO ............................................... 1310
A. MODALIDADES DE TREINA-MENTO ............................................. 1311
3. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ........................................ 1312
4. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .................................... 1313
5. GESTÃO DO CONHECIMENTO ..................................... 1314
6. GESTÃO POR COMPETÊNCIAS ..................................... 1316
7. A TEORIA DA MOTIVAÇÃO ............................................ 1318
A. TEORIA DOS DOIS FATORES DE HERZ-BERG ................................................................... 1318
B. HIERARQUIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW ........................................................... 1318
C. TEORIA DA EXPECTATIVA DE VICTOR VROOM .............................................................. 1319
D. TEORIA DA EQUIDADE DE J. STACY ADAMS .............................................................. 1319
E. TEORIA X E TEORIA Y DE DOUGLAS MCGREGOR...................................................... 1319
8. LIDERANÇA .......................................................................... 1320
9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ........................................ 1321
10. TOMADA DE DECISÃO..................................................... 1322
11. CULTURA ORGANIZACIONAL ...................................... 1323
12. CLIMA ORGANIZACIONAL ............................................ 1324
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS ........................................ 1325
1. FERRAMENTAS DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTO-QUE ......................................................................................... 1325
A. SISTEMA ABC .................................................. 1325
B. MODELO DO LOTE ECONÔMICO (EOQ) .................................................................. 1325
C. SISTEMA JUST IN TIME (JIT) ...................... 1326
D. SISTEMA DE PLANEJAMENTO DE NECESSIDADE DE MATERIAIS (MRP) ..... 1326
2. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUE ................ 1327
A. O MÉTODO PEPS ........................................... 1327
B. O MÉTODO UEPS ........................................... 1327
C. O MÉTODO DO CUSTO MÉDIO ............... 1327
3. TÉCNICAS DE PREVISÃO DE CONSUMO .................. 1327
4. CICLO DE VIDA DO PRODUTO ..................................... 1327
5. MÉTODOS QUANTITATIVOS DE SELEÇÃO DE ALTERNATIVAS ................................................................... 1328
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................. 1329Fábio Vogelaar Carlucci
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 1329
QUESTÕES ......................................... 13311. A NOVA GESTÃO PÚBLICA (NGP)................................ 1331
2. ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA NO SETOR PÚBLICO ................................................................................ 1332
3. TRANSPARÊNCIA E GESTÃO CORPORATIVA .......... 1334
4. PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO – GESPÚBLICA................ 1334
DICAS ................................................. 13351. TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA .................. 1335
GOVERNO ELETRÔNICO (E-GOV) ........................... 1335
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO ............................. 1338
CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO ....................... 1339
2. GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E ACCOU-NTABILITY .......................................................... 1339
GOVERNABILIDADE...................................................... 1339
GOVERNANÇA ................................................................ 1340
ACCOUNTABILITY ............................................. 1341
A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .......................................... 1343
3. GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA ...................... 1343
O CONCEITO DE EMPREENDEDORISMO ............. 1343
O EMPREENDEDORISMO NO SETOR PÚBLICO . 1344
GESTÃO PÚBLICA EMPREENDEDORA .................. 1345
4. NOVOS MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA ................ 1347
A NOVA GESTÃO PÚBLICA (NGP) ........................... 1347
O GERENCIALISMO PURO OU MANAGERIALISM ... 1348
O CONSUMERISM ........................................................... 1349
O PUBLIC SERVICE ORIENTED (PSO) ......................... 1349
ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA APLICADA NA GESTÃO PÚBLICA ....................................................... 1350
MODELO DE GESTÃO POR RESULTADOS NA GESTÃO PÚBLICA .............................................................. 1351
GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL NA GESTÃO PÚBLICA ................................................................................ 1351
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATI-ZAÇÃO ................................................................................... 1352
PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE (PBQP – 1990) ................................. 1352
PROGRAMA DE QUALIDADE E PARTICIPAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................... 1353
PROGRAMA DE QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO (PQSP – 1999) .................................................. 1353
PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO (GESPÚBLICA – 2005) .. 1353
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA .................................... 1357Fábio Vogelaar Carlucci
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 1357
QUESTÕES ......................................... 1359
Revisaco -FGV-Bortoleto-Lepore-1ed.indb 33 10/01/2018 20:21:45
Revisaço® – FGV34
1. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS .................................... 1359
2. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO ................................. 1360
3. SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL (SIAFI) ........ 1362
DICAS ................................................. 13631. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .......... 1363
A. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ..................... 1363
B. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE ........... 1363
C. PRINCÍPIO DA MORALIDADE ................... 1364
D. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE .................... 1364
E. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ......................... 1364
2. CICLO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL ................... 1364
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS ................................ 1366
O PLANO PLURIANUAL (PPA) ................................... 1367
A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) .. 1367
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) .................... 1368
SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORÇAMEN-TÁRIOS DO GOVERNO (SIDOR).................................... 1368
3. DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA NO BRA-SIL ............................................................................................ 1369
4. DIVISÃO DOS PODERES NO BRASIL .......................... 1370
5. DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .............................................................. 1372
RACIOCÍNIO LÓGICO ............................. 1373 Daniel Machado
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 1373
1. OPERAÇÕES BÁSICAS ...................................................... 1375
2. MÚLTIPLOS E DIVISORES ............................................... 1382
3. RAZÃO E PROPORÇÃO.................................................... 1385
4. REGRA DE TRÊS .................................................................. 1388
5. PORCENTAGEM .................................................................. 1390
6. MÉDIA .................................................................................... 1396
7. SISTEMAS E EQUAÇÕES DO PRIMEIRO GRAU ....... 1398
8. EQUAÇÕES DO SEGUNDO GRAU ............................... 1404
9. GEOMETRIA ......................................................................... 1406
10. PROGRESSÃO ARITMÉTICA........................................... 1408
11. PRINCÍPIO DE POMBAL ................................................... 1411
12. ANÁLISE COMBINATÓRIA .............................................. 1414
13. PROBABILIDADE ................................................................ 1416
14. LÓGICA PROPOSICIONAL .............................................. 1420
15. SEQUÊNCIAS LÓGICAS ................................................... 1424
DICAS ................................................. 14291. OPERAÇÕES COM CONJUNTOS .................................. 1429
2. CONJUNTOS NUMÉRICOS ............................................. 1429
3. NÚMEROS PRIMOS ........................................................... 1430
4. MÚLTIPLOS E DIVISORES ............................................... 1430
5. REGRA DE TRÊS .................................................................. 1432
6. DIVISÃO PROPORCIONAL .............................................. 1434
7. PORCENTAGEM .................................................................. 1436
8. EQUAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU ................................... 1439
9. EQUAÇÃO DE SEGUNDO GRAU .................................. 1439
10. FUNÇÃO DE SEGUNDO GRAU ..................................... 1441
11. SISTEMA MÉTRICO DECIMAL ....................................... 1443
12. GEOMETRIA ......................................................................... 1445
13. MÉDIA .................................................................................... 1450
14. LÓGICA PROPOSICIONAL .............................................. 1451
15. PRINCÍPIO DE POMBAL ................................................... 1454
16. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM .......... 1454
17. ARRANJO .............................................................................. 1455
18; COMBINAÇÃO..................................................................... 1455
19. PROBABILIDADE ................................................................ 1456
LÍNGUA PORTUGUESA .......................... 1457Duda Nogueira
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 1457
PARTE I – APRESENTAÇÃO .............. 14591. APRESENTAÇÃO ................................................................. 1459
PARTE II – FONOLOGIA .................... 14591. ORTOGRAFIA ...................................................................... 1459
2. ACENTUAÇÃO ..................................................................... 1461
PARTE III – SEMÂNTICA E ESTI-LÍSTICA .............................................. 1462
1. SEMÂNTICA ......................................................................... 1462
2. ESTILÍSTICA - FIGURAS DE LINGUAGEM ................. 1463
PARTE IV – MORFOLOGIA ............... 14641. PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS PALAVRAS .......... 1464
2. SUBSTANTIVO ..................................................................... 1465
3. ADJETIVO .............................................................................. 1465
4. PRONOME ............................................................................ 1468
5. VERBO .................................................................................... 1472
PARTE V – SINTAXE .......................... 14751. ANÁLISE SINTÁTICA ......................................................... 1475
2. PERÍODO COMPOSTO ..................................................... 1478
3. CONCORDÂNCIA ............................................................... 1483
4. REGÊNCIA ............................................................................. 1485
5. CRASE ..................................................................................... 1486
6. PONTUAÇÃO ....................................................................... 1486
Revisaco -FGV-Bortoleto-Lepore-1ed.indb 34 10/01/2018 20:21:45
Sumário 35
PARTE VI – COESÃO E COERÊN-CIA – REESCRITURA DE FRASES ..... 1488
1. COESÃO E COERÊNCIA – REESCRITURA DE FRASES ................................................................................... 1488
PARTE VII – INTERPRETAÇÃO DE TEXTO ................................................ 1505
1. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.......................................... 1505
DICAS ................................................. 15341. ACENTUAÇÃO ..................................................................... 1534
1.1. REGRAS DE ACENTUAÇÃO GRÁFICA .... 1534
1.2. PROPAROXÍTONAS ....................................... 1534
1.3. PAROXÍTONAS ................................................ 1534
1.3.1. OBSERVAÇÕES .............................. 1534
1.4. OXÍTONAS ........................................................ 1534
1.5. MONOSSÍLABOS ............................................ 1535
1.5.1. MONOSSÍLABOS TÔNICOS ..... 1535
1.5.2. MONOSSÍLABOS ÁTONOS ....... 1535
1.5.3. OBSERVAÇÕES .............................. 1535
1.6. REGRAS ESPECIAIS ....................................... 1535
1.6.1. DITONGOS ABERTOS ................. 1535
1.6.2. HIATOS ............................................. 1535
1.6.3. VERBOS TER E VIR ....................... 1535
2. REFORMA ORTOGRÁFICA ............................................. 1535
2.1. ACENTO AGUDO ........................................... 1535
2.2. ACENTO DIFERENCIAL ................................ 1536
2.3. ACENTO CIRCUNFLEXO .............................. 1536
2.4. TREMA ............................................................... 1536
2.5. ALFABETO ........................................................ 1536
2.6. HÍFEN .................................................................. 1536
2.6.1. USO DO HÍFEN .............................. 1536
3. GRAUS DOS ADJETIVOS ................................................. 1537
3.1. COMPARATIVO: COMPARA ELEMEN-TOS ...................................................................... 1537
3.2. SUPERLATIVO ................................................. 1537
3.2.1. ABSOLUTO: UM ELEMENTO .... 1537
3.2.2. SUPERLATIVO RELATIVO: HÁ RELAÇÃO ENTRE UM ELE-MENTO E OUTROS ...................... 1537
4. PRONOME ............................................................................ 1537
4.1. PESSOAL ........................................................... 1537
4.2. DEMONSTRATIVO ......................................... 1537
4.3. RELATIVO .......................................................... 1537
5. VERBO .................................................................................... 1537
5.1. MODOS .............................................................. 1537
5.2. TEMPOS ............................................................. 1537
5.2.1. PRESENTE ....................................... 1537
5.2.2. FUTURO ........................................... 1537
5.2.3. PRETÉRITO ..................................... 1538
5.3. VOZES VERBAIS .............................................. 1538
6. ANÁLISE SINTÁTICA ......................................................... 1538
6.1. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO .................... 1538
6.2. SUJEITO ............................................................. 1538
6.3. PREDICAÇÃO VERBAL ................................. 1538
6.4. PREDICATIVO .................................................. 1538
6.5. PREDICADO ..................................................... 1539
6.6. COMPLEMENTOS VERBAIS: OBJETO DIRETO (SEM PREPOSIÇÃO) E OBJETO INDIRETO (COM PREPOSIÇÃO)................ 1539
6.7. AGENTE DA PASSIVA ................................... 1539
6.8. COMPLEMENTO NOMINAL ....................... 1539
6.9. ADJUNTO ADVERBIAL ................................. 1539
6.10. APOSTO ............................................................. 1539
6.11. VOCATIVO ........................................................ 1539
7. PERÍODO COMPOSTO ..................................................... 1539
7.1. COORDENAÇÃO ............................................ 1539
7.2. SUBORDINAÇÃO ........................................... 1539
8. CONCORDÂNCIA VERBAL .............................................. 1540
9. CONCORDÂNCIA NOMINAL: ........................................ 1540
10. REGÊNCIA VERBAL ............................................................ 1540
11. REGÊNCIA NOMINAL ....................................................... 1540
12. CRASE ..................................................................................... 1540
12.1. CRASE DIANTE DE PRONOMES RELA-TIVOS .................................................................. 1540
13. PONTUAÇÃO ....................................................................... 1540
13.1. VÍRGULA ........................................................... 1540
14. COLOCAÇÃO PRONOMINAL ........................................ 1541
14.1. PRONOME ÁTONO NAS LOCUÇÕES VERBAIS ............................................................. 1542
15. FIGURAS DE LINGUAGEM .............................................. 1542
15.1. CLASSIFICAÇÃO DAS FIGURAS DE LIN-GUAGEM ........................................................... 1542
15.2. FIGURA DE PALAVRA ................................... 1542
15.2.1. METÁFORA ..................................... 1542
15.2.2. METONÍMIA ................................... 1542
15.2.3. CATACRESE .................................... 1543
15.2.4. PERÍFRASE ...................................... 1543
15.2.5. SINESTESIA .................................... 1543
15.3. FIGURAS DE PENSAMENTO ...................... 1543
15.3.1. ANTÍTESE .......................................................... 1543
15.3.2. PARADOXO .................................... 1543
15.3.3. EUFEMISMO................................... 1543
15.3.4. IRONIA ............................................. 1543
15.3.5. HIPÉRBOLE ..................................... 1543
15.3.6. PROSOPOPEIA OU PERSONI-FICAÇÃO ......................................... 1543
Revisaco -FGV-Bortoleto-Lepore-1ed.indb 35 10/01/2018 20:21:45
Revisaço® – FGV36
15.3.7. APÓSTROFE ................................... 1544
15.3.8. GRADAÇÃO.................................... 1544
15.4. FIGURAS DE CONSTRUÇÃO OU SINTÁ-TICAS .................................................................. 1544
15.4.1. ELIPSE............................................... 1544
15.4.2. ZEUGMA.......................................... 1544
15.4.3. SILEPSE ............................................ 1544
15.4.3.1. SILEPSE DE GÊNERO 1544
15.4.3.2. SILEPSE DE NÚMERO ....................... 1544
15.4.3.3. SILEPSE DE PESSOA .. 1545
15.4.4. POLISSÍNDETO / ASSÍNDETO . 1545
15.4.5. PLEONASMO ................................. 1545
15.4.6. ANÁFORA ....................................... 1545
15.4.7. ANACOLUTO ................................. 1545
15.4.8. HIPÉRBATO / INVERSÃO ........... 1546
15.5. FIGURAS DE SOM .......................................... 1546
15.5.1. ALITERAÇÃO ................................. 1546
15.5.2. ASSONÂNCIA ................................ 1546
15.5.3. ONOMATOPEIA ............................ 1546
15.6. VÍCIOS DE LINGUAGEM .............................. 1546
15.6.1. PLEONASMO VICIOSO OU REDUNDÂNCIA ............................ 1546
15.6.1. BARBARISMO ................................ 1546
15.6.2. SOLECISMO ................................... 1546
15.6.3. AMBIGUIDADE OU ANFIBO-LOGIA ............................................... 1547
15.6.4. CACOFONIA................................... 1547
15.6.5. ECO .................................................... 1547
15.6.6. HIATO ............................................... 1547
15.6.7. COLISÃO.......................................... 1547
16. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.......................................... 1547
17. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ........................................................................... 1547
17.1. DICAS MAIS PEDIDAS.................................. 1547
17.1.1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL ... 1547
17.1.2. A IMPESSOALIDADE................... 1548
17.1.3. A LINGUAGEM DOS ATOS E COMUNICAÇÕES OFICIAIS ...... 1548
17.1.4. FORMALIDADE E PADRONI-ZAÇÃO ............................................. 1549
17.1.5. CONCISÃO E CLAREZA ............. 1549
BIBLIOGRAFIA .............................................................................. 1550
INFORMÁTICA ........................................ 1551Luciano Freire
TABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES ............................ 1551
QUESTÕES ......................................... 15531. APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO – MS OFFICE
E BROFFICE........................................................................... 1553
2. SISTEMAS OPERACIONAIS – FAMÍLIA WINDOWS E LINUX ...................................... 1565
3. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E INTRANET ............................................................................. 1568
DICAS ................................................. 15721. APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO MS OFFICE ........ 1572
2. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E LINUX 1591
3. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E INTRANET ............................................................................. 1594
3.1. COMPUTAÇÃO EM NUVEM ................................ 1598
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ...................................... 1598
5. HARDWARE .............................................................................. 1601
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