1º Bloco:

01) Assinale a opção correta:

       a) de acordo com a teoria dominante, a personalidade começa com a formação do sistema nervoso central;

       b) o início da vida humana coincide com o início da personalidade jurídica;

       c) O Código Civil de 2002, de acordo com a teoria dominante, adotou a teoria natalista no que tange ao início da personalidade.

       d) NDA.

 Resposta: Letra C. É impossível tratar personalidade e capacidade de formas

isoladas, embora por motivos didáticos tais matérias sejam dissociadas. Quem

tem personalidade é considerado capaz de adquirir direitos e obrigações, tal

fato se inicia a partir do nascimento com vida, porém o legislador, pois a salvo

os direitos do nascituro, àquele que ainda não nasceu, mas tem vida intra-

uterina. Apesar de existirem inúmeras controvérsias acerca de quando se inicia

a vida, a Teoria adotada pelo Código Civil em seu artigo 2º é a Teoria Natalista.

02) Assinale a opção correta:

     a) No Brasil, o aborto, desde que consentido pela gestante, não constitui uma conduta criminosa;

     b) A eutanásia é penalmente punida como uma forma de homicídio privilegiado;

     c) A distanásia é uma prática aceita no meio jurídico;

     d) NDA;

Resposta: Letra B. A eutanásia no Brasil é tida como homicídio doloso,

podendo ser alçada a condição de homicídio privilegiado, por haver redução de

pena, fundada em sua motivação, a qual se revela por compaixão do agente

diante do forte sofrimento impelido ao paciente (vítima).

 

03) No tocante ao aborto, assinale a opção correta:

     a) o Código Penal pune o aborto humanitário; (F)

     b) No ordenamento jurídico brasileiro, é lícito o aborto necessário; (V)

     c) só e possível falar em aborto a partir do terceiro mês de gestação;

     d) NDA.

Resposta: Letra B. O aborto somente é permitido em caso de estupro (aborto

humanitário), em caso de risco de morte para gestante (aborto necessário), ou

ainda nos casos de anencefalia e hidrocefalia.

04) Assinale a opção correta:

      a) o Biodireito é um ramo do direito que nasceu na idade média;

      b) Biodireito e bioética são termos sinônimos; (F)

      c) a dignidade da pessoa humana deve orientar toda e qualquer investigação que tenha por objeto a pessoa humana;

      d) NDA;

Resposta: Letra C. O Biodireito surgiu através da ética influenciando o

discurso médico, em 430 a.c. Hipocrates instituiu um instrumento de

preocupação com a ética dos profissionais da saúde. A pessoa humana é o

vetor principal na introdução de mudanças.

 

05) Assinale a opção correta:

      a) distanásia e ortotanásia são termos sinônimos; (F)

      b) a eutanásia é considerada homicídio qualificado; (F)

      c) a ortotanásia significa prolongar o processo de sofrimento do paciente terminal;(F)

      d) NDA.

Resposta: Letra D. Enquanto a distanásia tem como objetivo o prolongamento

artificial da vida em detrimento do próprio paciente, a ortotanásia se trata de

permitir o processo natural da morte, não o impedindo.

A eutanásia é considerada pelo Código Penal Brasileiro como homicídio

privilegiado, somente se enquadrando como homicídio simples ou qualificado

na falta dos requisitos de: Doença grave ou incurável e decisão pessoal do

enfermo.