2ª Etapa de Concessões – Fase II: 2ª Etapa de Concessões – Fase II:

BR-116/324 (BA) BR-116/324 (BA) Junho 2008Junho 2008

•Escopo da Concessão

•Aspectos gerais das rodovias

•Estudos técnicos realizados

•Premissas da modelagem

•Resultados

•Tarifa Básica e localização das praças de pedágio

•Serviços de atendimento ao usuário

•Investimentos e melhorias

•Contrato de Concessão

•Principais regras do Edital e características do Leilão

•Próximos passos

ConteúdoConteúdo

• Corredor de integração nacional

• Acesso à Região Metropolitana de Salvador e aos portos de Aratu e Salvador

Escopo da ConcessãoEscopo da Concessão

RODOVIA TRECHO EXTENSÃO

(km)

BR 116/BA Feira de Santana - Div. BA/MG 554,1 km

BR 324/BA Salvador - Feira de Santana 113,2 km

BA 526 Entr. BR 324 - Entr. BA 528 9,3 km

BA 528 Entr. BA 526 - Acesso à Base Naval de Aratu 4 km

TOTAL 680,6 km

• Estão incluídos:

• Contorno norte e sul de Feira de Santana

• Contorno de Vitória da Conquista

Escopo da ConcessãoEscopo da Concessão

• Rodovias Estaduais delegadas ao Governo Federal: 13,3 km

•Trechos da BA 526 e BA 528 que fazem o acesso ao Porto de Aratu

(destaque em vermelho)

•Rodovia em pista única

•2/3 da rodovia com o pavimento de qualidade inferior ao mínimo desejável

•Sinalização precária e ausência de barreiras de proteção

•Obras de Arte (pontes, viadutos etc.)

•Construídas na maioria em 1965 e 1950

•Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais

Aspectos gerais das rodovias: BR 116Aspectos gerais das rodovias: BR 116

•Tráfego intenso em pista dupla

•2/3 do pavimento da rodovia está em condição inferior ao mínimo desejado

•Obras de Arte (pontes, viadutos etc.)

•Adequar para os veículos de carga com dimensão e peso atuais

Aspectos gerais das rodovias: BR 324Aspectos gerais das rodovias: BR 324

•Estudos de Engenharia•Cadastro completo da rodovia

•Identificação das melhorias necessárias

•Avaliação ambiental

•Estudos de Tráfego•Contagens volumétricas

•Pesquisas de origem/destino

•Pesquisas de opinião

•Simulações de fuga e Pedagiamento

Estudos técnicos realizadosEstudos técnicos realizados

Premissas da ModelagemPremissas da Modelagem

• Taxa de retorno de projeto de 8,95%aa em termos reais

• Valor de referência utilizado na 2ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I (7 lotes)

• Prazo de Concessão de 25 anos

• Conceito da Concessão com foco em parâmetros de serviço

Resultados: Tarifas e Praças de PedágioResultados: Tarifas e Praças de Pedágio

BR Km Localização (trecho) NomeValor

máximo

P1 324 598 Simões Filho – acesso a Candeias Simões Filho R$ 1,80

P2 324 549 Jacuípe (BA515) – Amélia Rodrigues Amélia Rodrigues R$ 1,80

P3 116 480 Santo Estevão – BR-242 Santo Estevão R$ 3,15

P4 116 567 Milagres – Brejões Milagres R$ 3,15

P5 116 698 Jequié – Manuel Vitorino Manuel Vitorino R$ 3,15

P6 116 773 Poções – Planalto Poções/Planalto R$ 3,15

P7 116 875 Veredinha – Cândido Sales Veredinha R$ 3,15

• Tarifa por cada 100 km ≈ R$ 2,8

• BR 324 (distância média de 63,26 km)

• BR 116 (distância média de 110,83 km)

• Tarifa na BR 324 = 57% x tarifa na BR 116

Localização das Localização das PraçasPraças

P1 Simões Filho

P2Amélia

Rodrigues

P3 Santo Estevão

P4 Milagres

P5 Manuel Vitorino

P6 Poções/Planalto

P7 Veredinha

• Outros:•Controle de velocidade

•Recursos para Segurança no Trânsito (aparelhamento da PRF)

Resultados : Atendimento ao UsuárioResultados : Atendimento ao Usuário

Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU)

Parâmetros de ServiçoQuantitativos

mínimos

Bases Operacionais3 na BR 324

12 na BR 116

Atendimento Médico Gratuito(primeiros socorros, remoção, UTI)

Até 15 min 15

Socorro Mecânico (guincho) Até 20 min 15

Inspeção na Rodovia A cada 90 min

Sistema CFTV (ao longo da rodovia)Postos de fiscalização, pesagem, acessos, trevos, intersecções e

travessias136

Telefonia de Emergência (Call Box)A cada 1 km (pista dupla)

A cada 2 km (pista simples)

•Trabalhos Iniciais (até o 6º mês)

•reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outras

•Melhorias previstas:

•Implantação de 41 passarelas

•Iluminação de trevos, passarelas e perímetros urbanos

•Duplicação de 83,7Km entre Feira de Santana e o entroncamento da BR 242 até o final do 3º ano de concessão.

•Duplicação de toda a BR 116 condicionada ao volume de tráfego

Resultados: Investimentos e melhoriasResultados: Investimentos e melhorias

• Duplicação: Os subtrechos da BR 116 deverão ser duplicados quando atingido o volume diário de 6.500 veículos.

Resultados: Investimentos e melhoriasResultados: Investimentos e melhorias

Subtrecho – Descrição Km Inicial Km Final Extensão

(Km)

Entr BR-242 – Entr BA-245 495,1 543,2 48,1

Entr BA-245 – Entr BA-026 543,2 566,2 23 Entr BA-026 – Entr BA-553 566,2 589,4 23,2 Entr BA-553 – Entr BA-250 589,4 632,5 43,1 Entr BA-250 – Entr BA-890 632,5 653 20,5 Entr BA-890 – Acesso a Jequié 653 674,7 21,7 Acesso a Jequié – Entr BR-030 674,7 735,4 60,7 Entr BR-030 – Entr BA-262 735,4 755,9 20,5 Entr BA-262 – Entr BA-641 755,9 782,8 26,9 Entr BA-641 – Entr BR-407 (Vitória da Conquista)

782,8 826,9 44,1

Entr BR-407 – Entr BA-265 826,9 862,9 36 Entr BA-265 – Entr BA-270 862,9 914,5 51,6 Entr BA-270 – Div BA-MG 914,5 936,8 22,3

Linhas Gerais

• Principais condições adotadas nos 7 Lotes

• Reajuste anual da tarifa pela variação do IPCA

• Investimentos descritos no PER• Obras obrigatórias (recuperação, duplicação, iluminação etc.)

• Obras condicionadas ao volume de tráfego (duplicações)

• Parâmetros de Desempenho: pavimento, sinalização, atendimento ao usuário etc.

• Foco na qualidade do serviço: Concessionária realiza os investimentos necessários da forma mais eficiente para atender aos Parâmetros de Desempenho

Contrato de ConcessãoContrato de Concessão

Repartição de Riscos

• A Concessionária é responsável por todos os riscos relativos à exploração das rodovias, com exceção daqueles expressamente atribuídos ao Poder Concedente. Exemplos:

Contrato de ConcessãoContrato de Concessão

Riscos da Concessionária(rol exemplificativo)

Riscos do Poder Concedente(rol taxativo)

Tráfego em desacordo com as projeçõesDecisões judiciais / administrativas que não

tenham sido culpa da Concessionária

Custos das obras (quantitativos ou custos unitários)

Descumprimento de obrigações pelo poder concedente

Licenças e autorizações relativas à Concessão, além do passivo ambiental

Caso fortuito ou força maior que não sejam cobertos por seguro

Taxas de juros e câmbio Alteração das condições do contrato

Atrasos no cronograma de obras e serviços Modificações na Legislação (exceto IR)

Equilíbrio econômico-financeiro

• Lei nº 8.987/95, Art. 10. “Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro”

•Condições do contrato: Repartição de Riscos

Contrato de ConcessãoContrato de Concessão

Cabimento da recomposição

Ocorrência de eventos cujo risco seja atribuído ao Poder Concedente

Procedimento

1) Avaliação do impacto financeiro marginal2) Recomposição por um dos seguintes meios

• Aumento ou redução do valor da Tarifa Básica de Pedágio, e/ou• Modificação de obrigações contratuais de forma proporcional ao evento

Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária

• Conceito: avaliação anual de Parâmetros Objetivos de Desempenho (condições físicas do Sistema Rodoviário)

• Regras:

• Em cada subtrecho, cada item em desconformidade corresponderá a uma fração da Compensação Tarifária

• O somatório indicará o desconto a ser diluído na Tarifa Básica de Pedágio até o final da Concessão

• Natureza: mecanismo pactuado entre as partes para desonerar os usuários (modicidade tarifária) pelo serviço em desconformidade com a qualidade mínima exigida

Contrato de ConcessãoContrato de Concessão

Linhas Gerais

• Mesmas regras adotadas nos 7 Lotes (inversão de fases)

• Admitida a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, instituição financeira, fundos de pensão e fundos de investimentos em participações, isolados ou reunidos em consórcio

• Garantia de proposta: R$ 20 milhões (dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ou fiança)

• Não há exigência de indicadores financeiros: será necessário integralizar R$ 140 milhões na SPE

Edital e características do LeilãoEdital e características do Leilão

Edital e características do LeilãoEdital e características do LeilãoProcedimentos

1) Entrega dos documentos (CBLC)• Garantia de Proposta

• Proposta Econômica Escrita (oferta de tarifa)

• Documentos de habilitação

2) Avaliação da Garantia de Proposta pela CBLC

3) Sessão pública do Leilão na BOVESPA• Abertura de envelopes, sem lances em viva-voz (repique)

• Critério de julgamento: menor valor da Tarifa Básica

Valor máximo: R$ 3,150, referenciado a Julho de 2006 (categoria 1 de veículos na BR 116)

Edital e características do LeilãoEdital e características do Leilão4) Qualificação do Proponente Vencedor

• Em caso de desclassificação, abre-se o envelope da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente

• A desclassificação de todas implica revogação do Leilão

Condições para assinatura do contrato

• Integralização de R$ 140 milhões na SPE

• Garantia de Execução do Contrato (R$ 150 milhões)

• Apólice dos seguros exigidos (danos materiais e responsabilidade civil, no mínimo)

• Apresentação do Plano de Negócios (meramente informativo e não vinculante)

• Encaminhamento da modelagem ao TCU

• Conclusão da Audiência Pública em 30 de junho

• Ajustes nos Estudos, Edital e Contrato

decorrentes das Audiências Públicas e da

avaliação do TCU

• Publicação do Edital após aprovação do TCU

• Leilão previsto para 60 dias após a publicação do

Edital

Próximos PassosPróximos Passos