2ª etapa SECRETARIA DE ESTADO DE ... -...

2ª etapa

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Belo Horizonte

2014

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2ª ETAPA DO ACORDO DE RESULTADOS QUE ENTRE SI CELEBRAM SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E OS DIRIGENTES DAS EQUIPES DE TRABALHO QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA REFERIDA INSTITUIÇÃO.

O (A) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, inscrita no CNPJ nº 18.715.581/0001-03, com sede na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n., Bairro Serra Verde, Edifício Minas, Belo Horizonte, Minas Gerais, representada por Sr(a). FABRÍCIO TORRES SAMPAIO, Carteira de Identidade Nº M147528 e CPF 133717036-49, doravante denominado ACORDANTE e os dirigentes das equipes de trabalho identificados no Anexo I, doravante denominados ACORDADOS, tendo por interveniente a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inscrita no CNPJ nº 05461.142/0001-70, com sede na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n., Bairro Serra Verde, Edifício Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, representada por sua Secretária, Sra. RENATA MARIA PAES DE VILHENA, Carteira de Identidade Nº MG-1.524.110 e CPF nº 636.462.696-34, ajustam entre si a presente 2ª ETAPA DO ACORDO DE RESULTADOS de 2014, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO DO ACORDO DE RESULTADOS - 1ª ETAPA

O presente Acordo de Resultados é parte integrante, subsidiária, acessória ao Acordo de Resultados firmado entre o Governador do Estado de Minas Gerais e os órgãos e entidades que compõe o Sistema Operacional de Sistema Operacional de Transporte e Obras Públicas – também denominado 2ª etapa.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DA FINALIDADE

O presente Acordo tem por objeto a pactuação de resultados e o cumprimento de metas específicas para cada equipe de trabalho acordada, visando à viabilização da estratégia governamental do Sistema Operacional de Transportes e Obras Públicas, pactuada na 2ª etapa deste Acordo de Resultados e expressa no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI.Para o alcance da finalidade assinalada, visa o presente instrumento especificar indicadores e metas de desempenho por equipe acordada, definir as obrigações e as responsabilidades das partes, estabelecer as condições para sua execução e os critérios para fiscalização, acompanhamento e avaliação do desempenho das equipes, com base em indicadores de eficiência, eficácia e efetividade.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS ACORDADOS

Obrigam-se os Acordados a: I. alcançar os resultados pactuados; II. alimentar quaisquer sistemas ou bases de dados informatizadas que, por indicação do Acordante ou da SEPLAG, sejam necessários para o acompanhamento dos resultados pactuados; III. garantir a precisão e a veracidade das informações apresentadas, especialmente nos Relatórios de Execução; IV. prestar as informações adicionais solicitadas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação e disponibilizar documentos que comprovem as mesmas; V. garantir a imediata interrupção do uso das prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira concedidas quando do término da vigência ou rescisão do Acordo de Resultados, nos termos da legislação vigente; VI. elaborar e encaminhar, dentro dos prazos definidos pela SEPLAG, os Relatórios de Execução do objeto pactuado, conforme o estabelecido na Sistemática de Acompanhamento e Avaliação; VII. elaborar e encaminhar, sempre que solicitado, à SEPLAG e/ou à Comissão de Acompanhamento e Avaliação, relatórios sobre o uso das prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira e prestar as informações e justificativas que venham a ser solicitadas.

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CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO INTERVENIENTE

É interveniente neste Acordo de Resultados a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Parágrafo único - Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: I. garantir a utilização das prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira pactuadas, quando houver; II. aprovar a conformidade e adequação técnicas das eventuais alterações no Acordo de Resultados; III. garantir a presença e participação de seu representante na Comissão de Acompanhamento e Avaliação. IV. providenciar a publicação do extrato do Acordo de Resultados e seus aditamentos no Diário Oficial do Estado.

CLÁUSULA SEXTA - DOS QUADROS DE METAS

Os resultados pactuados neste instrumento são os dispostos no Quadro de Metas (Dividido em Quadro de Indicadores e Quadro de Produtos), descritos no Anexo III, correspondendo ao conjunto de compromissos a serem executados por cada equipe.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA CONCESSÃO DA PRERROGATIVA PARA AMPLIAÇÃO DE AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ACORDADO

Com o objetivo de alcançar ou superar as metas fixadas, será concedido ao Acordante, o conjunto de prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira constantes do Anexo V.

CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO DE PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE

O Prêmio por Produtividade será pago nos termos da legislação vigente, sempre que cumpridos os requisitos legais definidos para tal, observando o cálculo das notas das equipes conforme previsto no Anexo IV – Sistemática de Acompanhamento e Avaliação. Paragrafo único: A modalidade de premiação do(a) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, será com base na Receita Corrente Líquida.

CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

O desempenho do(s) Acordado(s) será avaliado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, conforme disposto no Anexo IV - Sistemática de Acompanhamento e Avaliação. §1º – A Comissão a que se refere o caput será constituída por: a) um representante do Governador, indicado pela SEPLAG; b) um representante do Acordante da Segunda Etapa do Acordo de Resultados, indicado pelo seu dirigente; c) um representante dos servidores Acordados, indicado pelas entidades sindicais e representativas dos servidores do órgão ou entidade acordante; e

d) um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, designado por esta. §2º - A coordenação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação caberá ao representante do Governador, bem como o voto de qualidade, nos casos de empate nas deliberações da Comissão. §3º - Havendo impossibilidade de comparecimento de membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação a qualquer reunião, sua substituição temporária, indicada pelo próprio membro ou por seu superior hierárquico, deverá ser comunicada e justificada aos demais membros e registrada na ata ou no relatório de Acompanhamento e Avaliação assinado pela Comissão. §4º – O acompanhamento e a avaliação do Acordo de Resultados serão feitos por meio dos Relatórios de Execução e das reuniões da Comissão de Acompanhamento e Avaliação conforme disposto na Sistemática de Acompanhamento e Avaliação. §5º - Além das reuniões e relatórios previstos Sistemática de Acompanhamento e Avaliação, qualquer representante da Comissão poderá convocar reuniões extraordinárias se estas se fizerem necessárias.

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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA

O presente Acordo de Resultados vigorará de 01 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2014 e poderá ser aditivado havendo interesse de ambas as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO

A 2ª Etapa do Acordo de Resultados poderá ser rescindida por consenso entre as partes ou por ato unilateral e escrito do(s) Acordante(s) ou de representante do Governador do Estado em caso de descumprimento grave e injustificado. §1º - O descumprimento contratual de que trata o caput será reportado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, por meio dos seus relatórios de acompanhamento e avaliação e atestado do(s) Acordante(s). §2º - Ocorrendo a rescisão deste Acordo, ficarão automaticamente encerradas as prerrogativas para ampliação de autonomia gerencial, orçamentária e financeira e flexibilidades que tiverem sido concedidas ao Acordado por meio deste instrumento, nos termos da legislação vigente;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

O extrato deste Acordo de Resultados e seus respectivos aditamentos serão publicados no órgão de imprensa oficial do Estado, pela SEPLAG. §1º O presente Acordo de Resultados, seus aditivos, Relatórios de Execução e Relatórios de Avaliação e composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação serão disponibilizados no sítio eletrônico www.planejamento.mg.gov.br, sem prejuízo da disponibilização dos mesmos no sítio eletrônico do acordante e, se houver, dos acordados. §2º O(s) Acordante(s) e os acordados providenciarão a ampla divulgação interna deste Acordo de Resultados e de seus Relatórios de Execução e Relatórios de Avaliação.

Belo Horizonte, ____, de maio, 2014

____________________________________________________

FABRÍCIO TORRES SAMPAIO Secretario de Estado de Transportes e Obras Públicas

ACORDANTE

____________________________________________________

RENATA MARIA PAES DE VILHENA

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

INTERVENIENTE

http://www.planejamento.mg.gov.br/

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____________________________________________________

Diego Henrique Vettori de Azevedo ACORDADO DA EQUIPE GABINETE

____________________________________________________

Álvaro Eduardo Goulart ACORDADO DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

____________________________________________________

Diogo Oscar Borges Prosdocimi ACORDADO DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES

____________________________________________________

Marcus Vinícius Mota de Meira Lopes ACORDADO DA EQUIPE ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO

____________________________________________________

Soraia Cristina Soares Oliveira ACORDADO DA EQUIPE AUDITORIA

____________________________________________________

Paulo Gabriel de Lima ACORDADO DA EQUIPE ASSESSORIA JURÍDICA

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____________________________________________________

Firmino Santiago Vieira ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

____________________________________________________

Gabriela Pinheiro Rocha ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL

____________________________________________________

Marinesia Dias da Costa Makasuru ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO TÉCNICA

____________________________________________________

Aílton Alves Moreira ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

____________________________________________________

Samira Marx Pinheiro ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

____________________________________________________

Mônica Rodrigues de Paiva ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE METROPOLITANO

___________________________________________________

Maria Luiza Machado Monteiro ACORDADO DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

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ANEXO I – MAPA ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

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ANEXO II – COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES ACORDADAS E RESPONSÁVEIS

NOME DA EQUIPE ACORDADA

UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM ESTA EQUIPE

NOME E MASP DO DIRIGENTE

RESPONSÁVEL PELA EQUIPE

GABINETE (GAB) 1. Gabinete e subordinadas Diego Henrique Vettori

de Azevedo Masp:1128034-4

AUDITORIA SETORIAL (AUS)

1. Auditoria Setorial Soraia Cristina Soares

de Oliveira Masp: 1164101-6

ASSESSORIA JURÍDICA (AJU)

1. Assessoria Jurídica Paulo Gabriel de Lima

Masp: 1097499-6

ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E

INOVAÇÃO (AGEI)

1. Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação Marcus Vinicius Mota de

Meira Lopes Masp: 752255-0

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO

E FINANÇAS (SPGF) 1. Todas as unidades subordinadas

Firmino Santiago Vieira Masp:327300-0

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

1. Todas as unidades subordinadas Álvaro Eduardo Goulart Masp: 1033798-8

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

GOVERNAMENTAL (SIG) 1. Todas as unidades subordinadas

Gabriela Pinheiro Rocha Masp:752418-4

SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO TÉCNICAS (SCT)

1. Todas as unidades subordinadas Marinesia Dias da Costa

Makasuru Masp:960869-6

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (SIM)

1. Todas as unidades subordinadas Ailton Alves Moreira

Masp: 1166186-5

SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES

1. Todas as unidades subordinadas Diogo Oscar Borges

Prosdocimi Masp: 1127.896-7

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (SIT)

1. Todas as unidades subordinadas Samira Marx Pinheiro Masp:752409-3

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE

METROPOLITANO (STM)

1. Todas as unidades subordinadas Mônica Rodrigues de

Paiva Masp: 1131.384-8

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE

INTERMUNICIPAL (STI)

1. Todas as unidades subordinadas Maria Luíza Machado

Monteiro Masp: 1033.299-7

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QUADRO DE INDICADORES DO GABINETE

EQUIPE GABINETE

QUADRO DE INDICADORES

OBJETIVO ESTRATÉGICO

ITEM NOME DO INDICADOR VALOR DE REFERÊNCIA (VR) PESO METAS

2011 2012 2013 % 2014

Simplificar, modernizar e racionalizar os processos

organizacionais. 1 Média das notas das equipes ND ND 9,22 30% 10

Simplificar, modernizar e racionalizar os processos

organizacionais. 2

Tempo médio de respostas as demandas das

Ouvidorias Especializadas/ OGE 8 19,04 10 15%

20 dias úteis

Implementar, revisar e disseminar o

Planejamento estratégico 3

Percentual dos processos de regularização

ambiental dos trechos do Projeto Estratégico

Caminhos de Minas concedidos no prazo

ND ND ND 15% 100%

Desenvolver e implementar política

estratégica proativa de comunicação

4 Taxa de Execução do Plano de Trabalho da

Assessoria de Comunicação Social da SETOP. ND ND 100% 20% 100%

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DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA EQUIPE DO GABINETE

Indicador 1- Média das notas das Equipes

Descrição: A nota deste indicador corresponde à média das notas das equipes das

Subsecretarias, SPGF, Procuradoria e Auditoria.

Fórmula: Média aritmética das notas das equipes acima descritas

Fonte: Relatório de Avaliação do Acordo de Resultados

Unidade de Medida: número

Periodicidade de monitoramento e avaliação: anual

Polaridade: maior melhor

Meta: Nota 10

Cálculo de desempenho: apurado / meta x 10

Indicador 2- Tempo médio de respostas às demandas das Ouvidorias Especializadas/

OGE

Descrição: A pactuação deste item visa garantir que todas as manifestações do cidadão

recebidas na OGE sejam respondidas pelos órgãos e entidades com qualidade e celeridade,

contribuindo para melhoria da prestação de serviços públicos de responsabilidade do Executivo

Estadual.

As manifestações recebidas do cidadão são analisadas pelo Ouvidor Especializado e

encaminhadas aos órgãos ou entidades competentes para solução e retorno de resposta à

OGE. As respostas que não possibilitarem a geração de informação pertinente ao cidadão

serão devolvidas para complementação, sendo consideradas para cálculo deste indicador

somente as respostas finais e definitivas a respeito de cada manifestação.

O indicador deverá ser pactuado observando o disposto no parágrafo único do artigo 38, do

Decreto nº 45.969/2012, que dispõe que “em cada órgão ou entidade da administração pública

direta e indireta, será designado responsável ocupante de cargo de nível estratégico,

subordinado diretamente ao titular, para receber solicitações feitas pela OGE, e por tramitar e

encaminhar resposta no prazo legal, nos termos do art. 7º da Lei nº 15.298, de 6 de agosto de

2004, e no inciso V do art. 4º do Decreto nº 45.722, de 6 de setembro de 2011”.

A contagem do tempo será feita em dias corridos, iniciando-se com o recebimento da demanda

no órgão ou entidade e encerrando-se com o envio da resposta final à OGE. Serão

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computadas todas as manifestações encerradas dentro do período avaliatório (janeiro a

dezembro de 2014).

Polaridade: menor melhor

Meta: 15 dias úteis

Fórmula: [Ʃ(Data da resposta final do órgão ou entidade – Data do envio da manifestação ao

órgão ou entidade pela OGE) / Ʃ(Manifestações respondidas pelo órgão ou entidade em 2014)]

*{1+[Ʃ(número de manifestações devolvidas ao órgão ou entidade para complementação em

2014)/ Ʃ(Manifestações respondidas pelo órgão ou entidade em 2014)]}

Unidade de Medida: Dias

Periodicidade de Monitoramento: Mensal

Periodicidade de Avaliação: Anual

Forma de apuração: Serão apurados dois índices, a saber: (a) a média simples de dias para

resposta às demandas das Ouvidorias Especializadas e (b) a fração de manifestações que

foram devolvidas para complementação (variando de 0 a 1). O resultado final será a

multiplicação de a por 1+b.

Fonte de Comprovação: Fonte de dados: Diretoria de Análise, Estatística e Informação/OGE

Fonte de comprovação: Planilha consolidada a partir das informações disponibilizadas no(s)

sistema(s) informatizado(s) utilizado(s) na Ouvidoria-Geral do Estado.

Cálculo de Desempenho:

Regra geral

Indicador 3: Percentual dos Processos de Regularização Ambiental dos Trechos do

Projeto Estratégico Caminhos de Minas concedidos no prazo

Descrição: O indicador tem por objetivo mensurar o percentual de processos de Regularização

Ambiental correspondentes às demandas do Departamento de Estradas de Rodagem - DER

para trechos do Projeto Estratégico Caminhos de Minas concedidos dentro de um prazo

considerado razoável, pois, previamente ao início da obra, é necessário que haja autorização

ambiental por parte do órgão estadual competente, ou seja, que seja concedida a regularização

ambiental. Dessa forma, é de suma importância que SETOP e SEMAD realizem um trabalho

conjunto e alinhado, de forma a otimizar o processo de concessão da regularização ambiental

para a plena execução do projeto.

Os prazos para concessão de Regularização Ambiental se organizarão da seguinte maneira:

- Quando se tratarem de empreendimentos ou atividades considerados de impacto ambiental

não significativo, e for necessário, obrigatoriamente, o requerimento da Autorização Ambiental

de Funcionamento (AAF), o prazo para concessão de AFF será de 90 dias, contado a partir do

protocolo dos processos de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA) quando

for necessária a intervenção ambiental e da Outorga quando for necessário o uso ou a

intervenção em recursos hídricos.

- Quando se tratar de Licença Prévia ou de Instalação (LI), que é emitida pelo órgão ambiental

após a análise da documentação e estudos ambientais apresentados, mediante a execução

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dos programas ambientais e o cumprimento de condicionantes, o prazo será de 120 dias, a

partir do protocolo do processo.

Observações:

1) Os processos protocolados antes do dia 30/01/2014 terão esta data considerada como a de

formalização dos processos, conforme pactuado no cronograma do Projeto Estratégico

Caminhos de Minas.

2) São considerados empreendimentos de impacto ambiental não significativo aqueles que se

enquadrarem nas classes 1 ou 2, conforme estabelecido pela Deliberação Normativa Copam

74/04.

3) A contagem de prazo será paralisada quando a emissão do oficio de informações

complementares e retomada quando do protocolo das informações solicitadas. Para o caso em

que forem solicitadas informações complementares mais de uma vez, o período compreendido

entre a resposta a um ofício e a emissão do ofício seguinte solicitando novas informações

complementares será contabilizado para o cumprimento dos prazos considerados no presente

indicador.

Limite: Serão considerados apenas os Processos de Regularização.

Fórmula: (Número dos Processos de Regularização Ambiental dos Trechos do Caminhos de

Minas concedidos no prazo/Total dos Processos de Regularização Ambiental dos Trechos do

Caminhos de Minas concedidos) x 100

Polaridade: Maior Melhor

Unidade de Medida: Percentual

Periodicidade: Anual

Meta: 100%

Fonte de Dados e Fonte de Comprovação: Cópia do protocolo dos processos junto à

SEMAD; Cópia dos documentos de concessão de AAF, dispensa de AAF e concessão de L.I.;

Relatório consolidado contendo as datas de protocolos e a data da concessão da regularização

ambiental.

Indicador 4- Taxa de Execução do Plano de Trabalho da Assessoria de Comunicação

Social da SETOP.

Descrição: O indicador tem como objetivo medir o percentual de execução do Plano de

Trabalho da Assessoria de Comunicação Social, que deverá ser elaborado até o final de maio

e acordado com o dirigente máximo do órgão ou seu representante. O indicador direciona a

avaliação do desempenho funcional da Assessoria de Comunicação Social, na sua

contribuição para o alcance dos resultados do órgão/entidade, a partir das diretrizes de atuação

estabelecidas em conjunto com a AGEI, Gabinete.

Fórmula: Cada meta será avaliada com uma nota entre 10 (cumprida) e 0 (não cumprida),

conforme critérios definidos no Plano de Trabalho. Após essa avaliação, será feita a média

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ponderada das notas de cada meta pactuada, considerando os pesos definidos no mesmo, e

dessa forma, chegando à taxa de execução.

Unidade de Medida: %

Periodicidade de monitoramento: Mensal

Periodicidade de avaliação: Anual

Polaridade: Maior melhor

Meta: 100%

Cálculo do Desempenho: Resultado/meta*100

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QUADRO DE PRODUTOS DA EQUIPE GABINETE

QUADRO DE PRODUTOS DA ASSESSORIA JURÍDICA

QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO

ESTRATÉGICO ÍTEM AÇÃO PRODUTO/MARCO

PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA

Simplificar, modernizar e

racionalizar os processos

organizacionais.

1 Elaboração de Manual Administrativo de

Comunicação de Ofícios

Manual Administrativo para comunicação

de ofícios elaborado 20% 30/12/2014

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DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DA EQUIPE GABINETE

Produto 1 - Elaboração de Manual Administrativo de Comunicação de Ofícios

Objetivo: Padronizar o método de entrada de ofícios no gabinete de modo a simplificar a

localização e interação com tais documentos reduzindo-se assim o tempo de tramitação do

mesmo pelo gabinete do Secretário

Descrição: Reestruturar e padronizar o modo de entrada de ofícios no Gabinete do Secretário

de Transportes e Obras Públicas

Critério qualitativo de aceitação: Manual de entrada de ofícios no Gabinete elaborado

Fonte de comprovação: Manual de entrada de ofícios no Gabinete encaminhado a AGEI

Data de entrega: 31/12/2014

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QUADRO DE INDICADORES DA EQUIPE ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO

ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO


OBJETIVO

ESTRATÉGICO ITEM NOME DO INDICADOR

VALOR DE REFERÊNCIA (VR) PESO METAS

2011 2012 2013 % 2014

Promover a inovação

integração e eficiência

na gestão de projetos

1 Média das notas das equipes 9,84 9,41 9,22 40% 10

Implementar a Gestão

do Conhecimento 2

Publicação de artigos na ferramenta de gestão do

conhecimento Wikitop. ND ND ND 15% 1/mês


do Conhecimento 3

Número de apresentações realizadas no

seminário interno da SETOP ND ND ND 15% 2

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DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA EQUIPE ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO

Indicador 1 – Média das notas das equipes.

Descrição: A nota deste indicador corresponde à média das notas das equipes finalísticas do

órgão/entidade e da DPGF/SPGF.

Fórmula: média aritmética das notas das equipes que não pactuaram este indicador





Meta: nota 10


Indicador 2 - Publicação de artigos na ferramenta de gestão do conhecimento Wikitop.

Descrição: A ferramenta Wikitop tem como objetivo servir como suporte à implementação da

política de gestão do conhecimento no Sistema de Transportes e Obras Públicas, aproximando

o servidor desse processo com uma ferramenta simples e baseada na colaboração de seus

usuários. O produto proposto busca reforçar o uso da ferramenta, incentivando a publicação de

artigos pelos servidores. A Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI) disponibilizará

mensalmente na Wikitop um assunto pertinente às suas atividades.

Unidade de Medida: número absoluto

Periodicidade de monitoramento: mensal

Periodicidade de avaliação: mensal

Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 1

Cálculo de desempenho: (resultado/meta) x 10

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Indicador 4- Número de apresentações realizadas no seminário interno da SETOP

Descrição: O objetivo é realizar uma expansão do antigo seminário desenvolvido pela

Subsecretaria de Regulação de Transportes a toda SETOP em projeto envolvendo que irá

envolver também a Subsecretaria de Infraestrutura e a Assessoria de Gestão Estratégica e

Inovação, de forma a organizar e realizar apresentações coletivas alavancando o

compartilhamento do conhecimento por toda a secretaria.

Dessa forma, a meta é que a equipe realize 2 apresentações no seminário interno da SUBRT,

durante o ano de 2014.


Periodicidade de monitoramento: anual

Periodicidade de avaliação: anual

Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 2 apresentações realizadas


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QUADRO DE INDICADORES DA EQUIPE AUDITORIA SETORIAL

AUDITORIA SETORIAL


OBJETIVO



2011 2012 2013 % 2014

Simplificar, modernizar

e racionalizar os

processos

organizacionais


2 Plano Anual de Auditoria 100% 88,5% 99,96% 70% 95%

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DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA EQUIPE AUDITORA SETORIAL

Indicador 1 – Média das notas das equipes.








Meta: nota 10


Indicador 2- Índice médio de execução geral do Plano Anual de Auditoria.

Descrição: O indicador tem como objetivo medir o percentual de execução do PAA acordado

com o auditor Setorial/Seccional, com o dirigente máximo do órgão/entidade e com a

Controladoria-Geral do Estado. Através do PPA se delimita a abrangência de atuação das

unidades de auditoria, acompanha-se a execução das ações pactuadas e avalia-se o

desempenho alcançado.

O PAA, objeto de avaliação, compreende os trabalhos cujo prazo de execução se estende de

outubro do ano de 2014 a setembro do ano de 2014.

Fórmula: Média aritmética ponderada do grau de execução das ações definidas pela CGE.

Cada ação integrante do PAA será avaliada, apurando-se o respectivo percentual de execução,

atribuindo-lhe a avaliação entre 0% (não cumprida) até 100% (cumprida). Após essa avaliação

individualizada, será efetuada a média ponderada de todas as ações levando-se em

consideração o peso específico de cada item e, em seguida, aplicar-se-á a tabela do cálculo de

desempenho.

Caso o PAA atinja um percentual de execução inferior a 70,00%, será atribuída nota ZERO

para fins de Acordo de Resultado.

Unidade de medida: Percentual

Periodicidade de monitoramento: Anual



Fonte: Relatório Consolidado de Avaliação de Execução do PAA

Meta: 100%

Cálculo de desempenho: (Percentual de execução do PAA/Meta)*10

Data para disponibilização dos dados: 15/01/2014

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QUADRO DE INDICADORES DA EQUIPE ASSESSORIA JURÍDICA

ASSESSORIA JURÍDICA




2011 2012 2013 % 2014

Simplificar, modernizar e racionalizar os

processos organizacionais

1 Tempo médio para emissão de pareceres e notas

jurídicas sobre licitações e editais N/D N/D 3,85 30% 6


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DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA EQUIPE ASSESSORIA JURÍDICA

Indicador 1 - Tempo médio para emissão de pareceres e notas jurídicas sobre licitações

e editais.

Descrição: O indicador buscará aferir a agilidade com que as demandas relativas a licitações,

e editais são atendidas pelas unidades jurídicas dos órgãos e entidades do Estado. O tempo

será computado em dias úteis, na forma da contagem dos prazos processuais, isto é, exclui-se

do cômputo a data do início e inclui-se a data do vencimento. Ademais, os prazos não podem

se iniciar ou encerrar em dias não-úteis. Considera-se como marco inicial a data da entrada do

requerimento na unidade jurídica e como marco final a data da saída do parecer ou nota

jurídica da unidade. Para tal, serão consideradas as datas do controle interno. Serão

computados os pareceres e notas conclusivos que deixarem a unidade dentro do período

avaliatório. Os pedidos de diligência ficarão fora da contagem do prazo, o que significa que

quando for realizada alguma diligência o cômputo do prazo é interrompido, pois para a emissão

de um parecer ou nota jurídica pressupõe-se que o expediente esteja completa e

adequadamente instruído.

Fórmula: [(Somatórios dos dias gastos para a emissão de pareceres e notas jurídicas) /

(número total de pareceres e notas jurídicas emitidos)]

Polaridade: Menor melhor

Cumulatividade: Anual

Periodicidade de Monitoramento: Mensal

Periodicidade de Avaliação: Anual

Unidade de medida: dias úteis.

Fonte dos Dados e de Comprovação: Relatórios internos da Assessoria Jurídica da SETOP.

Cálculo do Desempenho: (1 – [(resultado - meta) / meta]) * 10

Indicador 2 - Média das notas das equipes.








Meta: nota 10


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QUADRO DOS PRODUTOS DA ASSESSORIA JURÍDICA

QUADRO DE PRODUTOS DA ASSESSORIA JURÍDICA

QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA

1 Publicação de artigos na ferramenta de

gestão do conhecimento Wikitop. 4 artigos 30% 30/12/2014

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DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DA EQUIPE ASSESSORIA JURÍDICA

Produto 1 - Publicação de artigos na ferramenta de gestão do conhecimento Wikitop.





artigos pelos servidores. A meta é publicar 4 (quatro) novos artigos entre os meses de maio e

dezembro de 2014.

Critério de aceitação: Quatro novos artigos publicados entre os meses de maio e dezembro

de 2014 por servidores da Assessoria Jurídica.

Fonte de Comprovação: Logs de atualização da Wikitop e artigos online.

Fonte dos dados: Wikitop


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QUADRO DE INDICADORES DA SUPERINTÊNDENCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.




2011 2012 2013 % 2014

Ampliar a sustentabilidade

financeira

1 Índice de Regionalização da Execução 88% 50% 100% 10% 90%

2 Número de dias de inscrição no CAUC 0 dias 0 dias 0 dias 15% 0 dias

3 Índice de Execução do Planejamento Anual de

Compras 92% 94% 35% 10% 70%

4 Índice de ociosidade de materiais estocados N/D N/D 16,65% 15% 5%

5 Índice de Conformidade dos Processos de

Taxação contidos na Amostra de Conferência da Folha de Pagamento

ND ND ND 20% 95%



organizacionais

6 Índice de contratos (de atividade meio) renovados

no prazo 100% 100% 100% 10% 100%

20

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA EQUIPE SUPERINTÊNDENCIA DE

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Indicador 1- Índice de Regionalização da Execução

Descrição: A regionalização tem como fundamento o § 1º do art. 165 da Constituição Federal

de 1988, quando estabelece que o plano plurianual apresentará, de forma regionalizada, os

objetivos, diretrizes e metas da administração pública.

Tendo em vista esse fundamento maior e visando obter informações acerca da distribuição

regionalizada das intervenções realizadas pelo Estado, o Índice de Regionalização da

Execução permite aferir, incentivar e premiar os órgãos/entidades segundo os esforços

desenvolvidos para operacionalizar esse intento.

Cabe afirmar também que a obtenção de informações fidedignas sobre a regionalização da

execução física e financeira é fundamental não apenas para a prestação de contas e a

transparência dos gastos públicos, como também reveste-se de especial importância para a

formulação e a avaliação das políticas públicas incumbidas ao Estado.

O índice é obtido através de uma média ponderada dos seguintes indicadores:

Indicador Sigla Peso

Percentual de ações com pelo menos 70% de

execução física por município

%ATrefis 0,3

Percentual de ações com pelo menos 70% de

execução financeira por município

%ATrefin 0,3

Percentual de recursos regionalizados por município %Refin 0,4

O percentual de ações com pelo menos 70% de execução física por município é calculado a

partir da seguinte fórmula:

100*física execução de registro com ações de totalN.º

municípiopor física execução de 70% menos pelo com ações N.º%ATrefis

,

sendo o percentual de regionalização da execução física por município igual a:

100*ação da física execução da lValor tota

municípiopor registrada física ExecuçãoTrefis

.

21

Observação: a) integra o cômputo do %ATrefis as ações não orçamentárias do sistema

consignadas no PPAG; b) as ações que possuírem mais de 30% de execução física não

regionalizável não integrarão o cálculo do índice.

O principal critério para regionalização das metas físicas é o local de entrega final do produto

disponibilizado pela ação. Desse modo, a regionalização deve se orientar pelos municípios

diretamente beneficiados.

Por sua vez, o percentual de ações com pelo menos 70% de execução financeira por município

é calculado pelo seguinte algoritmo:

,100*financeira execução de registro com ações de totalN.º

municípiopor fínanceira execução de 70% menos pelo com ações N.º%ATrefin

sendo o percentual de execução financeira por município igual a:

100*ação da fínanceira execução de lValor tota

municípiopor registrada fínanceira ExecuçãoTrefin

.

Observação: a) como não possuem registro de execução financeira, as ações não

orçamentárias não compõem o cálculo do %ATrefin; b) as ações que possuírem mais de 30%

de recursos não regionalizáveis não integrarão o cálculo deste indicador.

Já o percentual de recursos regionalizados por município é dado pela seguinte

expressão:

100*fínanceira execução da lValor tota

municípiopor registrado fínanceira execução deValor %Refin

.

A regionalização financeira deve ser realizada pelos municípios efetivamente beneficiados

pelos bens ou serviços adquiridos ou contratados, independentemente da sede do

órgão/entidade contratante ou das empresas/pessoas contratadas. Nesse sentido, busca-se

aferir com quem são despendidos os recursos públicos, mediante o direcionamento atribuído

aos bens ou serviços.

Não será admitida a concentração da programação física e/ou financeira em Belo Horizonte ou

no município sede de algum órgão ou entidade, sob o pretexto exclusivo de que o orçamento é

gerenciado de forma centralizada, ou ainda quando, por dificuldades técnicas ou operacionais,

as informações de regionalização não estejam disponíveis. Nesse último caso, as informações

22

deverão ser regionalizadas conforme normatização presente Manual SIGPlan de

Monitoramento do PPAG.

Não entrarão cômputo do índice as ações cuja regionalização é de responsabilidade da

SCPPO bem como aquelas que, a critério do Manual SIGPlan de Monitoramento do PPAG,

não são passíveis de regionalização, a saber, a) aquelas referentes ao pagamento da dívida

pública interna e externa; b) as ações voltadas predominantemente para outros estados ou

países; c) ações cujos produtos são indivisíveis e atendem direta e simultaneamente várias

macrorregiões.

Os parâmetros técnicos para regionalização da execução física e financeira são aqueles

estabelecidos no Manual SIGPlan de Monitoramento do PPAG, disponível no sítio eletrônico da

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (link:

http://www.planejamento.mg.gov.br/governo/planejamento/ppag/ppag.asp).

Fórmula: [(%ATrefis)*0,3] + [(%ATrefin)*0,3] + [(%Refin)*0,4].

Polaridade: Maior melhor.

Cumulatividade: Cumulativo.

Unidade de Medida: Número índice com desempenho variável entre 0% e 100%.

Periodicidade de Monitoramento: Bimestral.

Periodicidade de Avaliação: Anual, até o dia 20 de fevereiro de 2015.

Fonte de Dados e Comprovação: Superintendência Central de Planejamento e Programação

Orçamentária (SCPPO).

Meta para o exercício de 2014: 90%.

Cálculo do Desempenho de cada ação: O desempenho acordado nesse indicador será

medido e pontuado pela regra abaixo, após aplicada a fórmula acima:

Índice de regionalização da execução Nota

De 90% até 100% 100

De 80% até 89% 90

De 70% até 79% 80

De 60% até 69% 70

De 50% até 59% 60

De 40% até 49% 50

De 30% até 39% 40

De 20% até 29% 30

De 10% até 19% 20

De 1% até 9% 10

0 (zero) 0

23

Observação: O índice de regionalização da execução será calculado de forma agregada

considerando a apuração de cada indicador no sistema como um todo. Desse modo, integram

o cômputo do indicador as ações das empresas estatais dependentes e independentes que

compõem o sistema.

Indicador 2 - Número de Dias de Inscrição no CAUC

Descrição: O indicador tem por objetivo mensurar a manutenção em dia da regularidade fiscal

perante o governo federal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não

comprometer a captação de recursos por parte do Governo de Minas Gerais. O indicador será

contabilizado a partir de 1° de maio de 2014. Será descontado da nota final do indicador 0,5

ponto caso o órgão ou entidade entre pela segunda vez no Sistema CAUC durante o ano de

2014 pelo mesmo motivo (ou item).

Fórmula: Σ(dia de saída no CAUC – dia de entrada)

Polaridade: Menor Melhor

Unidade de Medida: Dia

Periodicidade: Anual

Fonte de Dados e Comprovação: Ministério da Fazenda. Os resultados obtidos se referem

aos dias úteis em que o órgão apresentou-se inadimplente junto ao governo federal e teve seu

CNPJ inscrito no Cadastro Único site da Secretaria do Tesouro Nacional, disponível no

seguinte endereço eletrônico:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/regularidadeSiafi/index_regularidade.asp


Neste indicador a fórmula de calcular é:

Faixa De Faixa Até NOTA

0,00 100,00

0,00 3,00 90,00

3,00 6,00 80,00

6,00 9,00 70,00

9,00 12,00 60,00

12,00 0,00

Legenda:

NOTA: Índice de cumprimento da meta (Taxa de Execução)

VA: Valor apurado (Valor do ano corrente)

VR: Valor de referência (Último ano)

VM: Valor da Meta

24

Indicador 3 - Índice de Execução do Planejamento Anual de Compras

Descrição: O indicador expressa a aderência das aquisições realizadas ao longo do ano ao

Planejamento Anual de Compras de 2014.

Atribuir-se-á valor ao percentual de execução quantitativa e qualitativa do planejamento de

compras.

Fórmula:

Onde:

X = Execução Quantitativa do Planejamento Anual de Compras.

Ela exprime a variação percentual entre o valor total homologado nos procedimentos de

compras iniciados no Portal de Compras MG a partir de 01 de março de 2014 e o valor global

do Planejamento Anual de Compras.

Não serão incluídos no valor total homologado, para fins de cálculo da Execução Quantitativa,

os processos cuja situação seja “não executado”, bem como os processos em que o

procedimento de contratação seja “Outras Contratações - Recadastramento de contratos de

obras anteriores a 2009”, “Outras Contratações - Recadastramento de processos”, e “Outras

Contratações - Recadastramento de processos anteriores a 2009”.

Execução Quantitativa do Planejamento de Compras Valor

70% ≤ execução ≤ 130% 1

50% ≤ execução < 70% ou 130% < execução ≤ 150% 0,7

30% ≤ execução < 50% ou 150% < execução ≤ 200% 0,5

0% ≤ execução < 30% ou execução > 200% 0

Observação: Caso seja realizada a Revisão no Planejamento Anual de Compras do Órgão ou

Entidade, o Valor Total Planejado será dado pela seguinte ponderação:

, onde,

Veja o exemplo:

Considerando que o planejamento de compras estará em vigor entre março e dezembro de

2014, temos um total de 10 meses de execução de compras conforme o Calendário de

Compras definido pelo órgão ou entidade. No entanto, caso a revisão do planejamento de

compras seja encerrada em junho, teremos 4 meses de execução do planejamento inicial e 6

meses de execução do planejamento de compras revisado.

25

Se o valor planejado inicial totalizar R$ 10.000.000,00 e após a revisão o valor total planejado

para o ano passar para R$ 8.000.000,00, o cálculo do inidcador seria ponderado da seguinte

maneira:

Se , então:

A ponderação é necessária tendo em vista que o Planejamento Inicial (concluído até o dia 28

de fevereiro) deve ser seguido e executado pelo órgão ou entidade até o momento da

conclusão da revisão, a partir do qual será executado o planejamento ajustado, depois da

revisão. Além disso, o Planejamento Inicial deve ser elaborado levando-se em consideração

toda a expectativa de compra do órgão ou entidade para o ano.

Y = Execução Qualitativa do Planejamento de Compras.

Ela exprime a variação percentual entre o rol de materiais/serviços planejados contemplados

em processos de compras homologados no Portal de Compras MG e o rol total de

materiais/serviços (planejados e não planejados) contemplados em processos de compras

homologados no Portal de Compras MG. Serão considerados apenas procedimentos de

compras iniciados no Portal de Compras a partir de 01 de março 2014.

São considerados “planejados” apenas os itens que forem vinculados ao Planejamento no

momento da realização da solicitação de compra no Portal de Compras MG.1

Execução Qualitativa do Planejamento de Compras Valor

70% ≤ execução ≤ 100% 1

50% ≤ execução < 70% 0,7

30% ≤ execução < 50% 0,5

0% ≤ execução < 30% 0



Cumulatividade: Cumulativo

1 Para os órgãos e entidades que tiverem suas unidades de compras migradas para o Centro de Serviços

Compartilhados – CSC, serão excluídos do cálculo da execução qualitativa todos os itens planejados que

não puderem ser vinculados no momento da solicitação de compras, em função das alterações que serão

realizadas no Portal de Compras MG.

26

Periodicidade de monitoramento: Bimestral


Fonte dos Dados e de Comprovação: Diretoria Central de Licitações e Contratos – DCLC da

Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio – SCRLP

Meta: 70%

Cálculo do Desempenho:

Aproveitamento Nota

De 70% a 100% (Inclusive) 100

De 60% a 70% (Exclusive) 80

De 50% a 60% (Exclusive) 60

Abaixo de 50% (Exclusive) 0

Indicador 4 - Índice de Ociosidade de Materiais Estocados

Descrição: O indicador tem como objetivo apurar o percentual de itens ociosos nos estoques

dos órgãos/ entidades. Quanto menor for o percentual de itens ociosos, melhor será a gestão

do órgão sobre seus almoxarifados.

Será considerado ocioso o item de material que se estiver presente em estoque por 12 meses

ou mais, sem qualquer registro de saída. O indicador considera a ociosidade do item ao nível

do órgão/ entidades e não por unidade de almoxarifado.

Ademais, a apuração considerará a quantidade de itens distintos que se encontram ociosos, e

não a soma das quantidades individuais de cada item ocioso.

O índice de ociosidade (percentual de itens ociosos) é calculado da seguinte forma:

Ex: se um órgão/entidade possui 02 itens distintos em estoque, sendo 100 unidades do

primeiro e 50 unidades do segundo, para efeito de cálculo será verificada a ociosidade dos 2

itens e não de 150 unidades. Se não houver sido registrada qualquer saída para o primeiro

item, o percentual de ociosidade do órgão será de 50% (resultante de 1/2) e não 66%

(resultante de 100/150).


Polaridade: Menor melhor



27


Fonte dos Dados e de Comprovação: Armazém de dados do módulo Material de Consumo

do SIAD

Meta: Conforme quadro a seguir:

Índice de Referência Meta:

Índice de Referência > 50% Índice de ociosidade menor ou igual a 20%

Índice de Referência > 25% e ≤ 50% Índice de ociosidade menor ou igual a 15%


Índice de Referência ≥ 0% e ≤ 15% Índice de ociosidade menor ou igual a 5%

As metas foram definidas de acordo com o Índice de Referência (situação da ociosidade

apurada em 06 de março de 2014) de cada órgão/entidade. Dessa forma, quando for realizada

a apuração final, em janeiro de 2015, o órgão deverá ter reduzido a quantidade de itens

ociosos em entoque de modo a alcançar a meta definida.

Para órgãos/entidades que tinham mais de 2.000 itens em almoxarifados, quando do cálculo de

seu índice de referência, será aplicado o seguinte quadro:

Índice de Referência Meta:

Índice de Referência > 50% Índice de ociosidade menor ou igual a 25%



Índice de Referência ≥ 0% e ≤ 15% Índice de ociosidade menor ou igual a 10%

Cálculo de Desempenho

Percentual de ociosidade Nota

Abaixo da meta 100

Acima da meta 0

Obs.: Se um órgão/ entidade tiver como meta reduzir seu índice de ociosidade para 20% ou

menos, terá nota 100 apenas se atingir os 20% ou valor inferior. Caso seu índice de ociosidade

seja maior que 20%, a nota atribuída será zero.

Indicador 5 - Índice de Conformidade dos Processos de Taxação contidos na Amostra de

Conferência da Folha de Pagamento

28

Descrição: O indicador mede o acompanhamento da evolução da verificação de conformidade

na taxação por localidade apurados por amostragem em auditoria realizada pela

Superintendência Central de Administração de Pessoal.

Limites do Indicador: A seleção dos possíveis processos a serem verificados será realizada por

amostragem e, portanto, apenas os processos amostrados no mês serão passíveis de

verificação. Apenas os processos relativos a pagamentos de atrasados (incluídos manualmente

pelo taxador) são passíveis de verificação por meio desse indicador. Se a amostragem

auditada do órgão for menor que 20 processos, inclusive, o indicador será expurgado. Para fins

de mensuração desse indicador, serão considerados todos os processos de pagamento de

atrasados ou retroativos auditados a partir da folha referente a maio de 2014.

Fórmula: nº de processos corretos na amostra / nº de processos amostrados) x 100

Onde:

nº processos corretos = quantidade de processos amostrados que não possuem erro de

cálculo e/ou de ocorrência.

nº processos amostrados = quantidade total de processos amostrados conforme regra interna

definida previamente




Periodicidade monitoramento: Mensal


Fonte dos dados e comprovação: Relatório gerado pelo sistema interno da SCAP

Meta: 95%


De (Exclusive) Até (Inclusive) Nota

94,99% 100% 100

79,99% 94,99% 70

69,99% 79,99% 50

69,99% 0

Indicador 6 – Índice de contratos (de atividade meio) renovados no prazo.

Descrição: O indicador tem por objetivo mensurar o gerenciamento da execução física e

financeira de contratos, visando à redução do número de contratos que são renovados fora do

29

prazo. Serão considerados contratos renovados no prazo aqueles que forem publicados no

Diário Oficial até 20 dias após o término da vigência. Serão considerados contratos de

atividade meio os que envolvam: contratação de trabalhadores mirins (ASPROM e correlatos);

contratação de estagiários; contratos administrativos; reprografia e impressão; serviço geral de

informática; serviços de limpeza, conservação e apoio administrativo (MGS e correlatos);

aluguel; condomínio; empresa de utilidade pública (água, luz, telefone); comunicação de dados

e voz; central telefônica; manutenção de elevadores; assinatura do jornal MG; publicação no

MG; vale alimentação; correios; manutenção de veículos; combustível; passagem,

hospedagem e eventos; contratação de treinamento e capacitação; e demais contratos cujo

gestor seja a unidade de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF, DPGF ou unidade

correlata).

Fórmula: [(Número de contratos (de atividade meio) renovados no prazo no período / Número

de contratos a serem renovados no período)] X100

Fonte: Controle interno da SPGF (tabulação constante dos dados).

Unidade de Medida: %




Meta: 100%

Cálculo de desempenho: Resultado / meta, em que:

% de execução em relação à meta Nota

100 % 10

90,00% até 99,99% 6

80,00% até 89,99% 4

< 80% 0

30

QUADRO DE PRODUTOS DA EQUIPE SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA

Implementar a gestão do conhecimento.


gestão do conhecimento Wikitop 4 artigos entregues 20% 31/12/2014

31

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DA SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO

E FINANÇAS.







dezembro de 2014.


de 2014 por servidores da Superintendência De Planejamento, Gestão e Finanças




32

QUADRO DE INDICADORES DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA



OBJETIVO



2010 2011 2012 % 2014

Simplificar, modernizar e racionalizar os

processos organizacionais

1 Média das notas das equipes da Subsecretaria de Infraestrutura

ND ND 9,8 30% 10

Implementar a gestão do Conhecimento

2 Número de apresentações realizadas no seminário interno da SETOP

ND ND ND 40% 3

33

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Indicador 1- Média das notas das equipes da Subsecretaria de Infraestrutura

Descrição: Média das notas alcançadas pelas Equipes da Superintendência de Infraestrutura

Municipal, Superintendência de Infraestrutura Governamental e Superintendência de

Coordenação Técnica

Fórmula: Média aritmética simples das notas das equipes.



Periodicidade de Monitoramento: semestral

Periodicidade de Avaliação: anual

Fonte: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Transportes e

Obras Públicas (AGEI/SETOP)

Meta: 10

Cálculo de Desempenho: (realizado/meta)*10







Dessa forma, a meta é que a todas as Superintendências da Subsecretaria realizem uma apresentação cada nos seminários interno da SETOP, durante o ano de 2014. Unidade de Medida: número absoluto



Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 3


34

QUADRO DE PRODUTOS DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA

Implementar a gestão do Conhecimento



35

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA







dezembro de 2014.


de 2014 por servidores da Superintendência De Planejamento, Gestão e Finanças




36

QUADRO DE INDICADORES DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL


OBJETIVO



2011 2012 2013 % 2014

Implementar a Gestão do Conhecimento

1 Número de apresentações realizadas no seminário interno da SETOP

ND ND ND 10% 1

37

QUADRO DE INDICADORES DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA

GOVERNAMENTAL







Dessa forma, a meta é que a equipe realize 1 apresentação no seminário interno da SETOP,

durante o ano de 2014.




Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 1


38

QUADRO DOS PRODUTOS DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA


1 Trabalho submetido para o Prêmio

Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais.

Trabalho submetido 15% 31/05/2014

Obras públicas com qualidade e

sustentabilidade 2

Elaboração de Programas e Projetos para o SISTOP

Duas propostas de programa ou projeto elaboradas e encaminhadas à

AGEI 15% 31/12/2014

Promover o fortalecimento do

Sistema aumentando a integração com as

autarquias vinculadas .

3 Revisão da metodologia de Pesquisa de Satisfação dos Clientes do DEOP-MG.

Metodologia revisada e aprovada pelo Diretor Geral do DEOP e pelo

Subsecretário de Infraestrutura 20% 31/12/2014


4 Workshop de Lições Aprendidas no gerenciamento de programas com

recursos do PAC

Workshop de Lições Aprendidas no gerenciamento de programas com

recursos do PAC Drenagens e PAC Encostas

10% 31/12/2014



gestão do conhecimento Wikitop 8 (oito) artigos entregues 20% 31/12/2014

Promover a inovação, integração e eficiência na gestão de projetos.

6 Aumentar a integração entre os setores público e privado no âmbito do PMQP-H

3 encontros do PMQP-H realizados 10% 31/12/2014

39

PRODUTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTUA GOVERNAMENTAL

Produto 1: Trabalho submetido para o prêmio de excelência do Estado.

Descrição: Busca-se fomentar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras nas equipes da

Subsecretaria de Infraestrutura além de estimular a inovação e divulgação do trabalho

desenvolvido pela Superintendência, bem como o compartilhamento de boas práticas.

Critério de aceitação: Comprovante de Inscrição no Prêmio de Excelência

Fonte de Comprovação: Comprovante de Inscrição no Prêmio de Excelência

Fonte dos dados: Organização do Prêmio de Excelência


Produto 2: Elaboração de Programas e Projetos para o Sistema de Transportes e Obras

Públicas

Descrição: A proximidade e trabalhos desenvolvidos junto ao Departamento de Obras

Públicas do Estado de Minas Gerais, junto às Secretarias que demandam investimentos em

infraestrutura, e o apoio prestado às demais ações finalísticas da Subsecretaria de

Infraestrutura proporcionaram à Superintendência uma grande vivência na identificação,

concepção, planejamento e acompanhamento de empreendimentos. Essa experiência

desenvolveu na equipe a vontade de incubar e propor programas e projetos que otimizem a

infraestrutura para benefício direto da sociedade e para a prestação de serviços públicos.

Dessa forma, o produto proposto se caracteriza pela identificação e elaboração de duas

propostas de programas e projetos, preferencialmente de cunho finalístico, a serem submetidos

à aprovação da alta gestão da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. As

propostas poderão ser compostas por estudos de viabilidade, benchmarks, business case,

Termo de Abertura de Projeto, Plano de Projeto ou outros documentos pertinentes que

permitam a avaliação e subsidiem a tomada de decisão pela alta gestão.

Critério de aceitação: Encaminhamento de duas propostas de programas ou projetos à

Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SETOP.

Fonte de Comprovação: Memorando ou email de encaminhamento das propostas à AGEI

Fonte dos dados: Superintendência de Infraestrutura Governamental


Produto 3: Revisão da metodologia de Pesquisa de Satisfação dos Clientes do DEOP-

MG.

Descrição: A Superintendência de Infraestrutura Governamental realiza anualmente, desde

2008, a Pesquisa de Satisfação dos Clientes do DEOP-MG com o intuito de avaliar a qualidade

dos serviços prestados pela autarquia e munir a alta direção de informações e indicadores que

possam nortear a adoção de eventuais ações corretivas para a melhoria das entregas

realizadas pelo órgão. Sendo assim, o produto proposto visa buscar maior relevância nos

dados colhidos, através da revisão geral da metodologia da pesquisa, focando os resultados na

40

avaliação da relação DEOP-MG X Cliente durante a execução do empreendimento como um

todo e questões relativas à pós-ocupação.

Critério de aceitação: Aprovação da nova metodologia pelo Subsecretário de Infraestrutura e

pelo Diretor Geral do DEOP-MG.

Fonte de Comprovação: Documento de aprovação da nova metodologia



Produto 4: Workshop de Lições Aprendidas no gerenciamento de programas com

recursos do PAC Drenagens e PAC Encostas.

Descrição: Os programas de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas e do

Córrego Ferrugem proporcionaram um valioso conhecimento sobre boas práticas, iniciativas de

sucesso e também oportunidades de melhoria. Esse conhecimento foi registrado no documento

de Lições Aprendidas do PAC Arrudas, produzido em 2014. Atualmente, estão em andamento

na SETOP dois grandes programas vinculados ao PAC Prevenção, do Ministério das Cidades,

chamados PAC Drenagem e PAC Encostas. Esses apresentam uma série de características e

riscos semelhantes ao já encontrados nos empreendimentos do Arrudas e Ferrugem. O

produto proposto é a realização de workshop que permita a integração de toda a equipe

técnica envolvida nos programas citados para que as lições aprendidas já registradas sejam

desenvolvidas em diretrizes e planos de ação para aplicação nos programas PAC Drenagem e

PAC Encostas.

Critério de aceitação: Workshop realizado com equipe técnica envolvida nos programas

(SETOP e DEOP)

Fonte de Comprovação: Materiais de divulgação e listas de presença



Produto 5: Publicação de artigos na ferramenta de gestão do conhecimento Wikitop.





artigos pelos servidores. A meta é publicar 8 (oito) novos artigos entre os meses de maio e

dezembro de 2014.

Critério de aceitação: Oito novos artigos publicados entre os meses de maio e dezembro de

2014 por servidores da SIG.


Fonte dos dados: Wikitop e Superintendência de Infraestrutura Governamental.


41

Produto 6: Aumentar a integração entre os setores público e privado no âmbito do

PMQP-H.

Descrição: O Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade no Habitat possui estruturas

compostas por representantes do setor público e representantes do setor da construção civil.

Essas constituem fóruns qualificados e propícios à discussão e desenvolvimento de inovações

e soluções para os diversos gargalos de infraestrutura em Minas Gerais, proposição de

melhorias técnicas e gerenciais e novas formas de implementar investimentos. Para tornar

efetivos esses fóruns e estimular a formulação de propostas, tem-se como objetivo realizar ao

menos 3 (três) encontros no âmbito do programa.

Critério de aceitação: Três encontros realizados no âmbito do PMQP-H com a participação de

representantes dos setores público e privado.

Fonte de Comprovação: Listas de presença.

Fonte dos dados: Superintendência de Infraestrutura Governamental e Secretaria Executiva

do PMQP-H.

Data de entrega: 31/12/2014.

42

QUADRO DE INDICADORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO TÉCNICA

SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO TÉCNICA


OBJETIVO



2010 2012 2013 % 2014

Simplificar, modernizar

e racionalizar os

processos

organizacionais

1 Tempo médio de análise técnica dos convênios 3,51 5 3,78 25% 3,7

2 Percentual de convênios não vigentes com vistoria final

N/D 80% 91,66% 25% 90%

3 Redução do estoque de prestações de contas a

serem analisadas 31% 30% 51% 20% 100%


4 Número de apresentações realizadas no


43

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO

TÉCNICA

Indicador 1 – Tempo médio de análise técnica dos convênios

Descrição: O fluxograma do processo de celebração dos convênios municipais determina que

a análise técnica dos mesmos deva ocorrer, sem diligências, em 05 dias corridos.

Após a análise técnica o processo entra em diligência, interrompendo a contagem dos dias,

quando da documentação entregue os dias voltam a ser computados.

Fórmula: Média aritmética dos prazos apurados

Unidade de Medida: Dias

Polaridade: menor melhor



Fonte: Relatório emitido pela Superintendência de Coordenação Técnica

Meta: 4 dias corridos

Cálculo do Desempenho:

Resultado de Cálculo do Desempenho Global Nota

≤ 3,7 10

De 3,7 até 5,7 8

De 5,7 até 7,7 6

De 7,7 até 9,7 4

>9,7 0

Indicador 2 – Percentual de convênios não vigentes com vistoria final

Descrição: Este indicador visa reduzir o número de convênios que perderam sua vigência até

30/11/2014 e que não possuem vistoria final das obras. Vale ressaltar que a vistoria final é

pressuposto para a análise técnica da prestação de contas dos convênios celebrados, que é a

forma de verificação da correta aplicação dos recursos públicos repassados aos municípios.

Fórmula: (nº de convênios com vigência encerrada até 30/11/13 com vistoria final / nº de

convênios com vigência encerrada até 30/11/13) x 100





Fonte: Relatório emitido pela Superintendência de Coordenação técnica

Meta: 85%

Calculo de Desempenho: Apurado/Meta *100

44

Indicador 3 - Redução do estoque de prestações de contas a serem analisadas

Descrição: Visa verificar a efetiva diminuição do “estoque” de prestações de contas referentes

aos convênios celebrados entre a SETOP e os municípios mineiros a serem analisadas.

Juntamente com o indicador “Percentual de prestações de contas recebidas e analisadas”,

pretende-se diminuir o estoque de prestações de contas pendentes de análise.

Devido à complexidade na regularização das prestações de contas, formou-se estoque de

prestações de contas desde 2003 até 2010. A proposta é que se diminua em 55% total de

prestações de contas acumuladas nesse período.

Cumpre salientar que a análise citada não pode ser considerada a fase final do processo,

tendo em vista que tal análise pode gerar inúmeras diligências, e consequentemente várias

reanálises, até que se consiga sanar todas as pendências e se proceda à baixa contábil do

mesmo ou, se for o caso, instaurar a Tomada de Contas Especial e demais providências.

Fórmula: (nº prestações de contas do estoque analisadas / nº total de prestações de contas

em estoque) x 100





Fonte: Superintendência de Infraestrutura Municipal

Meta: 100%

Cálculo do Desempenho: (resultado / meta) X 10

Indicador 4 - Número de apresentações realizadas no seminário interno da SETOP






Dessa forma, a meta é que a equipe realize uma apresentação no seminário interno da

SETOP, durante o ano de 2014.




Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 1


45

QUADRO DE PRODUTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO TÉCNICA

SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO TÉCNICA

QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA

Obras públicas com

qualidade e

sustentabilidade

1 Revisar e ampliar o Banco de Dados de

Projetos Padrão da SETOP Banco de dados revisado e ampliado 10% 31/12/2014

Implementar a gestão do conhecimento



46

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇAO TECNICA

Produto 1 - Revisar e ampliar o banco de dados de Projetos Padrão da SETOP

Descrição: A fim de melhorar a gestão de recursos transferidos voluntariamente, auxiliando os

proponentes na instrução processual, reduzindo erros e agilizando a celebração a SETOP

disponibiliza desde 2009 projetos padrão para atendimento aos municípios e demais entidades

governamentais. Este produto visa à ampliação no número de objetos disponibilizados e

revisão/atualização dos produtos já existentes conforme normas vigentes. Atualmente a

SETOP disponibiliza no sítio eletrônico os seguintes Projetos Padrão que podem ser utilizados

pelos municípios:

Capelas Velório;

Quadras Poliesportivas;

Creches;

Pavimentação;

Sanitários Públicos;

Quadras Oficiais;

Centros Comunitários;

Campos de Futebol;

Pontes;

Coberturas Metálicas;

Equipamentos Urbanos.

Em 2012 a Subsecretaria de Assuntos Municipais da SEGOV selecionou alguns projetos ainda

não contemplados pela SETOP para que fossem também padronizados, ampliando a listagem

ofertada aos proponentes pelo Estado de Minas Gerais no apoio ao processo de celebração de

convênios e que hoje são objeto desta ampliação na base de dados. Os objetos a serem

desenvolvidos são Iluminação de Campo de futebol e Iluminação de Quadra Poliesportiva ou

Futebol Society.

Critério de aceitação: Banco de dados contendo análise dos dados coletados aprovado pelo

Subsecretário de Infraestrutura.

Fonte de comprovação: Publicação dos produtos no sítio eletrônico da SETOP em formato

“pdf” para acesso geral e SIGED de ofício de atendimento encaminhado à SEPLAG.

Fonte dos dados: Subsecretaria de Assuntos Municipais (SUBSEAM/SEGOV)







47

artigos pelos servidores. A meta é publicar 3 (três) novos artigos entre os meses de maio e

dezembro de 2014.

Critério de aceitação: Três novos artigos publicados entre os meses de maio e dezembro de

2014 por servidores da Superintendência de Coordenação Técnica




48

QUADRO DE INDICADORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL


OBJETIVO ESTRATÉGICO ITEM NOME DO INDICADOR VALOR DE REFERÊNCIA (VR) PESO METAS

2011 2012 2013 % 2014



organizacionais

1 Redução do estoque de prestações de contas a serem analisadas

31% 30% 51% 25% 100%

2 Percentual de prestações de contas recebidas e analisadas

90% 100% 100% 25% 100%

3 Percentual de controle de materiais doados 100% 100% 100% 10% 100%

4 Percentual de demandas por doações atendidas,

finalizadas no Sistema de Gerenciamento de Demandas - SGD

ND ND 100% 20% 100%




49

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA SUPERINTENDÊNCIA INFRAESTRUTURA

MUNICIPAL

Indicador 1 - Redução do estoque de prestações de contas a serem analisadas

Descrição: Visa verificar a efetiva diminuição do “estoque” de prestações de contas referentes

aos convênios celebrados entre a SETOP e os municípios mineiros a serem analisadas.

Juntamente com o indicador “Percentual de prestações de contas recebidas e analisadas”,

pretende-se diminuir o estoque de prestações de contas pendentes de análise.

Devido à complexidade na regularização das prestações de contas, formou-se estoque de

prestações de contas desde 2003 até 2010. A proposta é que se diminua em 55% total de

prestações de contas acumuladas nesse período.


tendo em vista que tal análise pode gerar inúmeras diligências, e conseqüentemente várias re-

análises, até que se consiga sanar todas as pendências e se proceda à baixa contábil do

mesmo ou, se for o caso, instaurar a Tomada de Contas Especial e demais providências.

Fórmula: (nº prestações de contas do estoque analisadas / nº total de prestações de contas

em estoque) x 100






Meta: 100%


Indicador 2- Percentual de prestações de contas recebidas e analisadas

Descrição: Este indicador visa medir o percentual de prestações de contas dos convênios

celebrados entre a SETOP e os municípios mineiros recebidas e analisadas no período

monitorado (1º de dezembro à 28 de novembro). A meta compreende a análise de todas as

prestações de contas recebidas no período monitorado(1º de dezembro à 28 de novembro),

com o objetivo de não se criar estoque adicional de processos pendentes de análise.


tendo em vista que tal análise pode gerar diligências, e consequentemente várias reanálises,

até que se consiga sanar todas as pendências e se proceda à baixa contábil do convênio, se

for o caso, instaurar a Tomada de Contas Especial e demais providências.

Fórmula: (nº de prestações de contas recebidas e analisadas no período / nº total de

prestações de contas recebidas no período) x 100




50



Meta: 100%

Indicador 3- Percentual de controle de materiais doados

Descrição: Os municípios que recebem materiais (vigas, bueiros, lajes e mata-burros) têm o

prazo de 180 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, para utilizar o material doado

e prestar contas à SETOP. Caso isto não ocorra, cabe à Diretoria de Atendimento aos

Municípios tomar medidas administrativas buscando o envio da prestação ou a devolução do

material doado. Dessa forma, este indicador visa medir o efetivo controle realizado sobre o

material metálico doado.

Por se tratar de três materiais que são medidos em unidades diferentes, será calculado o

percentual de cada tipo de material, independentemente da especificação técnica do mesmo, e

a média dos três percentuais será o resultado do indicador.

As unidades utilizadas para cada tipo de material são:

vigas metálicas: unidade;

bueiros: metros;

mata-burros: unidade.

Para fins de cálculo do indicador serão considerados os materiais doados no período

correspondente do ano anterior ao da avaliação do Acordo de Resultados.

Fórmula: (A + B + C) / 3, sendo:

A = 100 – [(nº de vigas sem prestação de contas ou medida administrativa realizada / nº total

de vigas doadas) x 100]

B = 100 – [(nº de mata-burros sem prestação de contas ou medida administrativa realizada / nº

total de mata-burros doados) x 100]

C = 100 – [(nº de bueiros sem prestação de contas ou medida administrativa realizada / nº total

de bueiros doados) x 100]



Periodicidade de monitoramento: Semestral



Meta: 100%


Indicador 4 – Percentual de demandas por doações atendidas finalizadas no Sistema de

Gerenciamento de Demandas- SGD

Descrição: Este indicador visa mensurar o percentual de demandas por doação de materiais

autorizadas em 2014, com tramitação finalizada no Sistema de Gerenciamento de Demandas –

SGD. O cálculo deste indicador somente levará em conta aquelas demandas protocoladas

51

após a implantação do Sistema e sem quaisquer pendências que impossibilitem o andamento

do processo. O SGD permite o cadastro e o acompanhamento dos diversos tipos de demandas

recebidas na Subsecretaria, garantindo maior controle e transparência aos processos internos.

Fórmula: (nº de demandas finalizadas no sistema/ nº demandas autorizadas com publicação

de Termo de Transferência Gratuita de Bens) x 100



Periodicidade de monitoramento: Semestral, a contar da data de assinatura do Instrumento



Meta: 100%

Calculo de Desempenho: Apurado/Meta *10

Indicador 5 - Número de apresentações realizadas no seminário interno da SETOP











Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 1


52

QUADRO DE PRODUTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL


QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA




53

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA SUPERINTENDÊNCIA INFRAESTRUTURA

MUNICIPAL






artigos pelos servidores. A meta é publicar 5 (cinco) novos artigos entre os meses de maio e

dezembro de 2014.

Critério de aceitação: Cinco novos artigos publicados entre os meses de maio e dezembro de

2014 por servidores da Superintendência de Infraestrutura Municipal




54

QUADRO DE INDICADORES DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES

SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES


OBJETIVO



2011 2012 2013 % 2014




Implementar, revisar e

disseminar o

planejamento

estratégico

2 Média das notas das equipes da Subsecretaria de

Regulação de Transportes 9,73 9,81 9,30 45% 10

55

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE

TRANSPORTES







Dessa forma, a meta é que a todas as Superintendências da Subsecretaria realizem uma

apresentação cada nos seminários interno da SETOP, durante o ano de 2014.




Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 3


Indicador 2 - Média das notas das equipes da Subsecretaria de Regulação de

Transportes.

Descrição: Média das notas alcançadas pelas Equipes da Superintendência de Infraestrtutura

de Transportes, Superintendência de Transporte Metropolitano e Superintendência de

Transporte Intermunicipal.

Fórmula: Média aritmética simples das notas das equipes.



Periodicidade de Monitoramento: semestral


Fonte: Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Transportes e

Obras Públicas (AGEI/SETOP)

Meta: 10

Cálculo de Desempenho: (realizado/meta)*10

56

QUADRO DOS PRODUTOS DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

QUADRO DE PRODUTOS


ÍTEM AÇÃO PRODUTO/MARCO

PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA


1 Publicação de artigos na ferramenta de gestão do

conhecimento Wikitop 3 artigos entregues 10% 31/12/2014

Melhorar a qualidade do transporte público coletivo

oferecido ao usuário

2 Elaboração do edital de licitação do projeto Extensão da Linha 3 – Savassi Belvedere

Edital de licitação elaborado 10% 31/12/2014

3 Elaboração do edital de licitação do projeto

Extensão da Linha 2 Nova Suiça – Hospitais Edital de licitação elaborado 10% 31/12/2014

4 Elaboração do edital de licitação do projeto

Extensão da Linha 1 – Novo Eldorado – Betim

Edital de licitação elaborado 10% 31/12/2014

57

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DA EQUIPE SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE

TRANSPORTES

Produto 1 - Publicação de artigos na ferramenta de gestão do conhecimento Wikitop

Objetivo: Implementar e majorar a gestão para o conhecimento na SETOP através da

elaboração de artigos a serem implantados em sua Wiki.

Descrição: A Subsecretaria de Regulação de Transportes disponibilizará até o dia 31/12/ 2014

na Wikitop três artigos envolvendo assuntos pertinentes às suas demandas.

Critério qualitativo de aceitação: Artigos elaborados e inseridos na WIkitop

Fonte de comprovação: Edital encaminhado via email à Assessoria de Gestão Estratégica e

Inovação da SETOP com o artigo a ser inserido em anexo.


Produto 2 - Elaboração do edital de licitação do projeto Extensão da Linha 3 – Savassi

Belvedere

Objetivo: Elaboração de edital para projeto de extensão da linha 3 entre Savassi e Belvedere

Descrição: A linha 3, a ser construída, prevê a implantação a partir da estação Lagoinha de

mais 4 estações; Praça Sete, Palácio das Artes, Tiradentes e Savassi. Esse produto pretende

lançar o edital de licitação para um projeto de extensão de tal linha, estendendo-a da Estação

Savassi até o Belvedere.

Critério qualitativo de aceitação: Edital elaborado

Fonte de comprovação: Edital elaborado encaminhado via e-mail à Assessoria de Gestão

Estratégica e Inovação da SETOP


Produto 3 - Elaboração do edital de licitação do projeto Extensão da Linha 2 Nova Suíça

– Hospitais

Objetivo: Elaboração de edital para projeto de extensão da linha 2 entre Nova Suíça e

Hospitais

Descrição: A linha 2, a ser construída, prevê a implantação a partir da estação Nova Suíça

que será construída entre as estações Calafate e Gameleira e partir dela, terá o trecho

composto por mais 6 estações; Amazonas, Salgado Filho, Vista Alegre, Ferrugem, Mannesman

e Barreiro. . Esse produto pretende lançar o edital de licitação para um projeto de extensão de

tal linha, estendendo-a da Nova Suíça até os Hospitais.


58




Produto 4 - Elaboração do edital de licitação do projeto Extensão da Linha 1 – Novo

Eldorado – Betim

Objetivo: Elaboração de edital para projeto de extensão da linha 1 entre Novo Eldorado –

Betim

Descrição: A linha 1, já implantada, prevê a implantação de uma nova estação após o bairro

Eldorado a ser denominada Novo Eldorado. Esse produto pretende lançar o edital de licitação

para um projeto de extensão de tal linha, estendendo-a da Estação Novo Eldorado até Betim.





59

QUADRO DE INDICADORES DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES





2011 2012 2013 % 2014




Promover parcerias e

planejamento

integrado

2 Elaboração dos relatórios gerenciais do

PROAERO ND ND ND 15%

Relatório

Elaborado

Bimestralmente

3 Elaboração dos relatórios executivos da

MG-050 ND ND ND 10%

12 relatórios

mensais

60

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES












Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 3


Indicador 2 - Elaboração dos relatórios gerenciais do PROAERO

Objetivo: Divulgar e monitorar as metas, atividades e realizações do PROAERO

Descrição: O PROAERO tem realizado investimentos nos aeroportos mineiros desde 2003,

tendo recentemente ultrapassado a marca dos 300 milhões de reais. Como forma de expandir

a divulgação das atividades desse programa, ao mesmo tempo em que se busca ampliar e

fortalecer a relação entre o Governo de Minas Gerais e os principais parceiros do programa,

serão elaborados relatórios gerenciais mensais com as principais metas, atividades e

realizações desse Programa.



Periodicidade de avaliação: Bimestral

Fonte: Diretoria de Infraestrutura Aeroviária

Meta: 6 relatórios bimestrais

Cálculo de desempenho: Resultado/meta*100

61

Indicador 3 - Elaboração dos relatórios executivos da MG-050

Objetivo: Divulgar e monitorar as atividades da Concessão da MG-050.

Descrição: A Parceria Público-Privada para Concessão da MG-050 (PPP MG-050) foi criada

com o intuito de dinamizar a exploração dessa rodovia, alavancando os investimentos

necessários à expansão de capacidade e segurança viária, tendo em vista que ela representa

um dos mais significativos eixos do tráfego rodoviário dentre as rodovias estaduais, serão

elaborados relatórios executivos bimestrais com as principais metas, atividades e realizações

desse Programa.



Periodicidade de avaliação: Mensal

Fonte: Diretoria de Gestão de Contratos

Meta: 12 relatórios mensais

Cálculo de desempenho: Resultado/meta*100

62

QUADRO DOS PRODUTOS DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES


QUADRO DE PRODUTOS


ÍTEM AÇÃO PRODUTO/MARCO

PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA

Induzir o desenvolvimento do setor privado

relacionado a transportes e obras buscando sua qualificação e melhoria dos serviços prestados

1 Elaboração de Materiais relativos à PPP do

aeroporto de Ipatinga Material de licitação concluído 10% 31/12/2014

2 Publicação de edital de licitação da PPP do ARZM Edital de licitação publicado

10% 31/12/2014

3 Publicação do edital de PMI do Monotrilho Edital de PMI publicado 5% 31/12/2014

4 Estudos da MG-050 Relatório do Nível de Serviços e

Custos de Transportes 10% 31/12/2014

Ampliação da participação

da modalidade metroviária

na matriz de transporte da

RMBH.

5 Projeto de Engenharia da Ligação até Novo Eldorado (melhorias e extensão da Linha 1)

aprovado

Projeto Aprovado 10% 29/07/2014

6 Projeto de Engenharia da Rede de Metrô da RMBH - Linha 2: Nova Suíça - Barreiro - aprovado


7 Projeto de Engenharia da Rede de Metrô da RMBH - Linha 3: Lagoinha/Savassi aprovado


63

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES

Produto 1 – Elaboração dos materiais da PPP do Aeroporto de Ipatinga

Objetivo: Elaboração de edital e seus anexos para licitação da PPP do Aeroporto de Ipatinga

Descrição: Os materiais deverão contemplar a minuta de contrato, as regras de remuneração,

compartilhamento de riscos entre os parceiros públicos e privados, os critérios de desempenho,

as condições de exploração do aeroporto pelo agente privado e outras condições do regime de

PPP conforme a legislação pertinente.


Fonte de comprovação: Edital encaminhado via email à Assessoria de Gestão Estratégica e

Inovação da SETOP


Produto 2 – Publicação do edital de licitação da PPP do Aeroporto Regional da Zona da

Mata

Objetivo: Publicação do edital de licitação da PPP do ARZM

Descrição: A publicação do edital de PPP do ARZM iniciando a fase aberta da licitação.

Pressupõe a aprovação do projeto no Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada.

Critério qualitativo de aceitação: Edital publicado

Fonte de comprovação: Edital aprovado para publicação pela SETOP.


Produto 3 – Publicação de Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse

Objetivo: Publicação do edital de Manifestação de Interesse para solução em transporte

público no Vetor Norte.

Descrição: Este produto engloba a elaboração de termo de referência e edital para

chamamento de interessados em estudar uma alternativa de transporte público que conecte o

Aeroporto Internacional Tancredo Neves e o Vetor Norte à Região Central. A tecnologia

esperada para tal estudo é a de monotrilho.

Critério qualitativo de aceitação: Publicação do edital de PMI.

Fonte de comprovação: Edital aprovado para publicação pela SETOP.


Produto 4 – Estudos da MG-050

64

Objetivo: Elaboração de dois estudos sobre a MG-050: Estudo de Nível de Serviço e Estudo

de Custos de Transportes.

Descrição: O estudo de nível de serviço visa a identificação de trechos da MG-050 que

demandam obras de melhorias e ampliação.

O estudo de custo de transporte visa a identificação da economia gerada pelas melhorias

realizadas ao longo da rodovia.

Estes dois estudos fazem parte do monitoramento da PPP da MG-050.

Critério qualitativo de aceitação: Estudos elaborados

Fonte de comprovação: Estudos encaminhados via e-mail à Assessoria de Gestão



Produto 5 – Projeto de Engenharia da Rede de Metrô RMBH – Linha 01: Reforma das

estações

Objetivo: Elaboração de projeto para a reforma das 19 estações da Linha 01 (linha existente)

do metrô.

Descrição: O projeto a ser elaborado se inclui no projeto de melhoria do Metro Mineiro, de

forma que relativamente a Linha 1, que já está em operação inclui o projeto de reforma das

estações já existentes.

Critério qualitativo de aceitação: Projeto elaborado

Fonte de comprovação: Projeto encaminhado via e-mail à Assessoria de Gestão Estratégica

e Inovação da SETOP


Produto 6 – Projeto de Engenharia da Rede de Metrô RMBH – Linha 02: Trecho Nova

Suíça – Barreiro

Objetivo: Elaboração de projeto para a implantação do trecho entre Nova Suíça – Barreiro.

Descrição: A estação Nova Suíça será a estação de integração entre as Linhas 01 e 02 do

Metrô e será construída entre as estações Calafate e Gameleira. A partir dela, terá início o

trecho de implantação da Linha 02, composto de mais 6 estações; Amazonas, Salgado Filho,

Vista Alegre, Ferrugem, Mannesman e Barreiro.





65

Produto 7 – Projeto de Engenharia da Rede de Metrô da RMBH - Linha 3:

Lagoinha/Savassi aprovado

Objetivo: Elaboração de projeto para a implantação do trecho entre Savassi – Lagoinha.

Descrição: A estação Lagoinha será a estação de integração entre as Linhas 01 e 03 do

Metrô. A partir dela, terá início o trecho de implantação da Linha 03, composto de mais 4

estações; Praça Sete, Palácio das Artes, Tiradentes e Savassi





66

QUADRO DE INDICADORES DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE METROPOLITANO

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE METROPOLITANO


OBJETIVO



2011 2012 2013 % 2014

Melhorar a qualidade do

transporte público

coletivo oferecido ao

usuário

1 Percentual de solicitações dos usuários analisadas e

respondidas em até 60 dias 82,97% 92,00% 99,82% 20% 95%


do Conhecimento 2

Publicação de artigos na ferramenta de gestão do

conhecimento Wikitop ND ND ND 10% 01/mês


3 Número de apresentações realizadas no seminário

interno da SETOP ND ND ND 30% 1

67

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE

METROPOLITANO

Indicador 1 - Percentual de solicitações dos usuários analisadas e respondidas em até

60 dias

Descrição: A Superintendência de Transporte Metropolitano (STM) tem a incumbência de

responder as dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários do Transporte Metropolitano.

Tais solicitações são encaminhadas pelo DER, pela assessoria de comunicação da SETOP ou

por outros órgãos do Estado, tendo como solicitantes as concessionárias das empresas do

transporte metropolitano, representantes políticos ou usuários do transporte coletivo.

A STM recebe a solicitação, analisa e elabora uma resposta técnica. Tal análise inclui visita in

loco, consulta a legislação e pesquisa ao tráfego da linha em questão. Sendo o usuário das

linhas de ônibus o cliente-cidadão da Administração Pública do Estado, é de grande relevância

o trabalho da STM de justificar o atendimento ou não das demandas sociais. Além de elaborar

uma resposta técnica e repassá-la, a Superintendência também deve se preocupar com o

prazo em que o mesmo é realizado, visando deixar o cidadão-usuário satisfeito com sua

presteza.

Fórmula: (Número de solicitações analisadas e respondidas no prazo de 60 dias/ Total de

solicitações recebidas) x 100

Unidade de Medida: percentual




Fonte de comprovação: Tabela de controle interno contendo a data de entrada da solicitação

e a data de saída da resposta, acompanhados de um número de controle (SIPRO, SIGED).

Fonte de dados: Superintendência de Transporte Metropolitano

Meta: 95%

Cálculo de Desempenho: (resultado/meta)*10

68

Indicador 2 - Publicação de artigos na ferramenta de gestão do conhecimento Wikitop

Descrição: A Superintendência de Transporte Metropolitano (STM) por meio da Diretoria de

Estudos e Monitoramento e da Diretoria de Gestão de Contratos Metropolitanos disponibilizará

mensalmente no Wikitop um assunto pertinente às atividades de suas diretorias.



Periodicidade de avaliação: mensal

Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 1













Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 1


69

QUADRO DE PRODUTOS DA EQUIPE SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE METROPOLITANO

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE METROPOLITANO

QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(%)

DATA DE ENTREGA


transporte público


usuário

1 Pesquisa de satisfação do usuário do

transporte metropolitano Pesquisa realizada 10% 17/11/2014

2 Conclusão da Obra Terminal Morro Alto Obra - Terminal Morro Alto - concluída

5% 30/06/2014

3 Conclusão dos Campos de futebol Obra - Campos de futebol - concluída 5% 05/06/2014

4 Conclusão da Obra Terminal Ibirité Obra - Terminal Ibirité - concluída 5% 30/05/2014

5 Conclusão da Obra Terminal Sarzedo Obra - Terminal Sarzedo - concluída 5% 30/05/2014

6 Conclusão da Obra Terminal Vilarinho (Norte) Obra - Terminal Vilarinho (Norte) - concluída

5% 30/07/2014

7 Conclusão da Obra Terminal São Gabriel

(Leste) Obra - Terminal São Gabriel (Leste) -

concluída 5% 30/06/2014

70

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DA EQUIPE SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE

METROPOLITANO

Produto 1 - Pesquisa de satisfação do usuário do transporte metropolitano

Descrição: A Superintendência de Transporte Metropolitano (STM) realizou duas pesquisas de

satisfação do usuário. Uma no ano de 2009, outra no ano de 2010. Tais pesquisas foram

formuladas por equipes diferentes, resultando em duas metodologias de aferição distintas. Em

2011 a STM elaborou uma metodologia de aferição da satisfação do usuário para ser utilizada

nos próximos anos obtendo valores por meio da mesma metodologia. Assim esta nova

metodologia será aplicada novamente em 2014

Fonte de comprovação: Relatório da pesquisa entregue à AGEI/SETOP.

Critério qualitativo de aceitação: Relatório da pesquisa validado pelo Subsecretário de

Regulação de Transportes.


Produto 2 - Conclusão da Obra Terminal Morro Alto

Descrição: Indicação da conclusão da obra por meio de sistema/informação específico.

Para fins de cumprimento da entrega estratégica será considerado o atingimento da meta e da

data pactuada, conforme regras abaixo:

Cálculo de Desempenho Indicador:

Nota - Se, VA > VM = 100

Se, VA < VM = 0

Legenda:

NOTA: Índice de cumprimento da meta


VM: Valor da Meta

Cálculo de Desempenho Produto Nota

Realizado em dia 100

Realizado com atraso/parcialmente

realizado/não realizado

0


71

Produto 3 - Conclusão dos Campos de Futebol






Se, VA < VM = 0

Legenda:



VM: Valor da Meta





0


Produto 4 - Conclusão da Obra Terminal Ibirité

Descrição: Indicação da conclusão da obra por meio de sistema/informação específico





Se, VA < VM = 0

Legenda:



VM: Valor da Meta





0


72

Produto 5 - Conclusão da Obra Terminal Sarzedo






Se, VA < VM = 0

Legenda:



VM: Valor da Meta





0


Produto 6 - Conclusão da Obra Terminal Vilarinho ( Norte)






Se, VA < VM = 0

Legenda:



VM: Valor da Meta





0


73

Produto 7 - Conclusão da Obra Terminal São Gabriel ( Leste)






Se, VA < VM = 0

Legenda:



VM: Valor da Meta





0


74

QUADRO DE INDICADORES DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL


OBJETIVO



2011 2012 2013 % 2014


transporte público


usuário

1 Índice de satisfação dos usuários do transporte

intermunicipal 7,45 7,6 7,7 25% 7,75




75

DESCRIÇÃO DOS INDICADORES DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE

INTERMUNICIPAL

Indicador 1 – Índice de satisfação dos usuários do transporte intermunicipal

Descrição: Com objetivo de avaliar a qualidade da prestação dos serviços das delegatárias do

sistema de transporte intermunicipal, a Superintendência de Transporte Intermunicipal (STI)

busca conhecer, por meio de uma pesquisa, a satisfação dos usuários nas linhas de ônibus do

respectivo sistema. O resultado consolidado tornou-se insumo para a atuação da STI na gestão

dos contratos do serviço de transporte público intermunicipal, além de direcionar a atuação da

equipe em seu trabalho conjunto com a fiscalização do sistema. O objetivo é aplicar

novamente a pesquisa de satisfação para que se tenha uma breve série dos índices

alcançados, comparando os anos anteriores com o atual, para que no futuro, a equipe construa

um indicador capaz de demonstrar a real satisfação do usuário do transporte intermunicipal.

Como fonte de comprovação, será entregue relatório contendo os resultados da pesquisa

2014.




Fonte: Superintendência de Transporte Intermunicipal - STI/SUBRT

Fórmula: Resultado apresentado pela pesquisa de satisfação dos usuários das linhas de

ônibus do sistema de transportes intermunicipal

Meta: 7,75












Fonte: AGEI/ SETOP

Meta: 1


76

QUADRO DOS PRODUTOS DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

QUADRO DE PRODUTOS

OBJETIVO


PE

SO

(

%) DATA DE

ENTREGA


transporte público


usuário

1 Licitação das linhas de ônibus do sistema

intermunicipal de passageiros Edital para as 342 linhas publicados 25% 05/12/2014


gestão do conhecimento Wikitop. 8 artigos a serem inseridos na Wikitop 25% 30/12/2014

77

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS DA EQUIPE SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE

INTERMUNICIPAL

Produto 1: Licitação das linhas de ônibus do sistema intermunicipal de passageiros

Objetivo: Melhorar a qualidade do transporte público coletivo de sua competência.

Descrição: Publicação de editais de licitação para 342 linhas de ônibus do sistema

intermunicipal de passageiros.

Critério de aceitação: Editais Publicados

Fonte de comprovação: Extratos das publicações

Fonte dos dados: Superintendência de transporte intermunicipal







artigos pelos servidores. A meta é publicar 8 (oito) novos artigos entre os meses de maio e

dezembro de 2014.

Critério de aceitação: Oito novos artigos publicados entre os meses de maio e dezembro de

2014 por servidores da SIG.


Fonte dos dados: Wikitop e Superintendência de Infraestrutura Governamental.


78

ANEXO IV – SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Do processo de avaliação do Acordo de Resultados

A avaliação do Acordo de Resultados será realizada por meio dos instrumentos listados abaixo,

conforme os prazos, modelos e orientações repassados pela SEPLAG:

Relatórios de Execução elaborados pelos Acordados, assinados pelo Acordante e

encaminhados para a CAA;

Reuniões da CAA;

Relatórios de Avaliação, elaborados pela CAA.

Os Relatórios de Execução observarão o modelo disponibilizado pela SEPLAG e deverão: a) informar o

resultado de cada indicador, ação ou marco pactuado para o período avaliado; b) indicar a fonte de

comprovação da informação; c) propor recomendações para a próxima pactuação;

Os Relatórios de Avaliação observarão o modelo disponibilizado pela SEPLAG e deverão: a) indicar a

nota atribuída a cada indicador, ação ou marco avaliado e a nota total atribuída pela comissão; b)

propor recomendações para a posterior pactuação.

Do cálculo da nota de desempenho do Acordado

1 . Cálculo da nota de cada indicador

Ao final de cada período avaliatório, os indicadores, serão avaliados calculando-se o percentual de

execução das metas previstas para cada indicador, em particular, conforme fórmula de cálculo de

desempenho definida na descrição de cada um.

Uma vez calculados os percentuais de execução de cada indicador, serão determinadas notas de 0

(zero) a 100 (cem) para cada um destes, conforme regra de pontuação predeterminada por indicador,

na sua descrição ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida:

Regra geral de atribuição de notas a indicadores:

Para cada indicador, ação ou marco pactuado para o qual não tenha sido predefinido

uma regra de pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 100, aplicando-se a seguinte regra

geral:

Regra geral para cálculo de desempenho:

[∆ do resultado / ∆ da meta] X 100

79

Onde: ∆ do resultado = Resultado – Valor de referência (V0)

∆ da meta = Meta – Valor de referência (V0)

OBS1: Se o resultado obtido for negativo, a nota atribuída será 0.

OBS2.: No caso de polaridade maior melhor, cuja meta seja menor ou igual ao valor de

referência (V0), e no caso de polaridade menor melhor, cuja meta seja maior ou igual ao valor

de referência (V0), o cálculo de desempenho se restringirá à apuração percentual da execução

em relação à meta e receberá pontuação conforme tabela abaixo:

% de execução em relação à meta Nota

≥ 100 % 100

95,00% até 99,99% 80

90,00% até 94,99% 60

80,00% até 89,99% 40

< 80% 0

A tabela acima não se aplica aos casos em que o valor de referência (V0) não exista. Nestes

casos, a nota do indicador será calculada da seguinte forma:

1) para polaridade maior melhor = (resultado / meta) X 100;

2) para polaridade menor melhor = {1 – [(resultado – meta) / meta]} X100

Para cada indicador a nota máxima atribuída, independente do resultado do cálculo de

desempenho, será 100 e a nota mínima será 0.

2 . Cálculo da nota de cada produto:

Ao final do ano, os produtos serão avaliados calculando-se o percentual de execução das metas

previstas para cada ação em particular, conforme critério de aceitação / cálculo de desempenho

definido na descrição de cada ação.

Quando a ação não possuir critério de aceitação / cálculo de desempenho predefinido, esta seguirá a

seguinte regra geral:

Regra geral para cálculo de desempenho para os casos de realização integral:

Situação da ação Nota

Realizada em dia 100

Até 30 dias de atraso 80

80

De 31 a 60 dias de atraso 70

De 61 dias a 90 dias de atraso 60

De 91 a 120 dias de atraso 50

Acima de 120 dias de atraso 0

A data limite para avaliação de qualquer produto/marco realizado com atraso será o último dia útil de

janeiro do ano seguinte ao ano a que se referem as metas.

No caso de realização parcial da ação, a nota variará entre 0 (zero) e 50 (cinquenta) pontos, de acordo

com deliberação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, considerando-se o grau de execução

da ação e a justificativa apresentada pelos acordados.

Para cada produto, a nota máxima atribuída, independente do resultado do cálculo de desempenho,

será 100 e a nota mínima será 0.

2. Do cálculo da nota das equipes

O desempenho de cada equipe será aferido segundo a fórmula abaixo:

Σ (nota de cada indicador e/ou produto x peso respectivo)

Σ dos pesos

Quando alguma meta for desconsiderada, conforme deliberação da Comissão de Avaliação, seu peso

deverá ser proporcionalmente redistribuído entre as outras metas.

3. Do cálculo da avaliação de produtividade por equipe

O desempenho de cada equipe será aferido segundo a fórmula abaixo:

Σ (nota de cada indicador e/ou produto x peso respectivo)

Σ dos pesos

81

Quando alguma meta for desconsiderada, conforme deliberação da Comissão de Avaliação, seu peso

deverá ser proporcionalmente redistribuído entre as outras metas.

Cálculo da avaliação de produtividade por equipe

O cálculo da avaliação de produtividade por equipe será realizado, nos termos da legislação, da

seguinte maneira:

- Produtividade por equipe = 70%*N 1+30%*N 2

-N 1 = Nota atribuída à 1ª Etapa do Acordo de Resultados

-N 2 = Nota atribuída à Equipe na 2ª Etapa do Acordo de Resultados

1. Informações complementares

Todos os cálculos de notas serão feitos com 2 (duas) casas decimais e o arredondamento deverá

obedecer às seguintes regras:

- se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e

- se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o

número imediatamente posterior.

Na ausência de disposição em contrário, todos os cálculos que dependam de valores anteriores como

referência deverão considerar o valor apurado para o período imediatamente anterior, conforme a

periodicidade de apuração do indicador. Este valor de referência será, então, atualizado conforme o

valor constante nos Relatórios de Execução e Avaliação que forem elaborados.

82

ANEXO V - PRERROGATIVAS PARA AMPLIAÇÃO DE AUTONOMIA GERENCIAL,

ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

1. Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos de provimento em comissão, das funções

gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas, nos termos da legislação vigente, desde que

não acarrete aumento de despesa.

2. Aplicar os limites de dispensa de licitação estabelecidos no §1º do art. 24 da Lei Federal nº 8666, de

21 de junho de 1993.

3. Conceder vale-transporte aos servidores em efetivo exercício do órgão ou entidade, exclusivamente

para seu deslocamento residência-trabalho-residência, conforme regras definidas a seguir:

a) Fazem jus ao Vale-transporte os servidores que:

- Não gozem de passe livre em transporte coletivo;

- Estejam em exercício em Município com população total superior a cem mil habitantes ou integrante

das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço;

- Percebam remuneração igual ou inferior a três salários mínimos, excluídas as parcelas relativas aos

adicionais por tempo de serviço, aos valores recebidos por horas extras trabalhadas e ao biênio a que

se refere a Lei nº. 8.517, de 9 de janeiro de 1984.

b) O benefício será concedido considerando-se o valor real das tarifas de transporte público coletivo

efetivamente utilizadas pelo servidor e na quantidade necessária para o deslocamento diário

residência-trabalho-residência do servidor que faça jus ao benefício.

c) Cabe ao órgão ou entidade apurar a necessidade de recebimento de vales-transporte pelos

servidores, exigindo destes as comprovações cabíveis para a concessão do benefício.

d) O Vale-transporte será concedido em papel ou cartão recarregável, conforme disponibilidade da

concessionária de transporte coletivo da cidade, sendo absolutamente vedada a sua concessão em

espécie.

e) Não é permitida a cumulatividade entre o auxílio transporte de que trata o art.48 da Lei 17.600/08,

pago na folha de pagamento do servidor e o Vale-transporte concedido por meio desta autonomia.

Antes de iniciar a distribuição de Vales-transporte, o órgão ou entidade providenciará o cancelamento

do Auxílio Transporte junto à Superintendência Central de Administração de Pessoal da SEPLAG.

f) A concessão do benefício está condicionada à disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade e,

na falta de dotação orçamentária suficiente para o custeio do benefício, o órgão ou entidade só poderá

concedê-lo se providenciada a anulação de outras despesas correntes previstas em seu crédito

orçamentário inicial em montante suficiente para suplementar a dotação orçamentária de custeio do

vale.

g) A avaliação insatisfatória do Acordo de Resultados enseja a suspensão do vale-transporte até que

nova avaliação satisfatória seja alcançada.

83

4. Conceder, como ajuda de custo pelas despesas com alimentação, vale-refeição, vale-alimentação

ou vale com a dupla função alimentação-refeição, em ticket ou cartão, ao servidor em efetivo exercício

no órgão ou entidade, cuja jornada de trabalho seja igual ou superior a 6 (seis) horas diárias ou 30

horas semanais, conforme regras definidas a seguir:

a) O benefício será concedido, mensalmente, na proporção de 01 (um) vale-alimentação / refeição, por

dia efetivamente trabalhado, aos servidores em efetivo exercício no órgão ou entidade.

b) O valor de face do vale-alimentação / refeição será de até R$10,00 / dia.

c) O valor total do benefício a ser recebido será calculado a partir da multiplicação do número de dias

efetivamente trabalhados pelo valor de face do vale-alimentação / refeição.

d) O benefício será custeado com os recursos próprios do órgão ou da entidade ou, na ausência

destes, com os recursos orçamentários de custeio previstos na LOA de cada exercício, em dotação

orçamentária específica, admitida suplementação para as dotações orçamentárias insuficientes

mediante anulação prévia de outros recursos orçamentários de custeio.

e) Este benefício não é cumulativo com o auxílio-alimentação incluído na folha de pagamento do

servidor que perceba remuneração igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos e o órgão ou entidade

providenciará o cancelamento deste auxílio antes de iniciar a distribuição do benefício em cartão ou

ticket.

f) Aos servidores do órgão ou entidade que gozem de alimentação gratuita ou subsidiada, o benefício

somente poderá ser concedido na modalidade “vale-alimentação”.

5. Admitir estagiários observando as seguintes condições:

a) Fica permitida, ainda, a concessão aos estagiários bolsistas de vale-transporte, em valores

atualizados das tarifas de transporte público coletivo efetivamente utilizadas pelo estagiário, para

custeio do seu deslocamento nos dias de freqüência ao estágio, até o local deste.

b) Os vales-transporte poderão ser fornecidos em papel ou cartão recarregável.

c) O benefício será custeado com os recursos próprios do órgão ou entidade ou, na ausência destes,

com os recursos orçamentários de custeio previstos na LOA de cada exercício, em dotação

orçamentária específica, admitida suplementação para as dotações orçamentárias insuficientes

mediante anulação prévia de outros recursos orçamentários de custeio.

d) O valor máximo das bolsas de estágio que poderão ser concedidas são, para estudante de Nível

Médio com carga horária semanal de 20 e 30 horas, respectivamente R$ 238,48 e R$ 286,20. E para

estudante de Nível Superior com carga horária semanal de 20 e 30 horas, respectivamente R$ 482,69

e R$ 724,00.

6. Atuar diretamente como permitente, cedente ou doador de materiais incorporados, observando o

seguinte:

a) O órgão ou entidade deverá realizar o registro da movimentação no módulo de material permanente

do SIAD;

b) as doações deverão ter anuência prévia da Bolsa de Materiais, exceto quando os bens forem

adquiridos com este fim específico.

84

7. Contratar diretamente seguro para cobertura de imóveis tombados, dano total de aeronaves e

veículos especiais, dispensada prévia avaliação e autorização da SEPLAG, desde que observada a

legislação aplicável, especialmente no que concerne ao adequado processo licitatório e, no que

couber, aos procedimentos previstos na Resolução Seplag nº. 69, de 20 de novembro de 2003.

8. Conceder, nos regimes de adiantamento de despesas em viagem e miúdas, valores máximos de R$

250,00 para combustíveis e lubrificantes para veículo em viagem; R$ 250,00 para reparos de veículos

em viagem; R$ 250,00 para transporte urbano em viagem; e R$ 400,00 para despesas miúdas.

2ª etapa SECRETARIA DE ESTADO DE ... -...

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