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2ªs Jornadas de “Consolidação, Crescimento e Coesão”

23 de Fevereiro de 2013

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Foi uma sala cheia a mostrar uma forte mobilização que esteve no dia 23 de fevereiro

no IPJ a ouvir o Ministro da Saúde falar sobre “ Consolidação, Crescimento e Coesão."

O ambiente era de grande expectativa e marcaram presença entre outros, convidados

independentes, militantes, autarcas, médicos, professores, professores universitários e

responsáveis da cidade e da região.

Num dos momentos mais difíceis da nossa história, em que Portugal enfrenta uma

situação de emergência nacional, com uma crise profundíssima económica e

financeira e em que se iniciou um debate na sociedade civil sobre o Estado Social,

Coimbra recebeu o Ministro Paulo Macedo, responsável por uma das pastas mais

difíceis do atual Governo.

O Serviço Nacional de Saúde, pilar da democracia, da justiça social e da solidariedade

entre portugueses, representa também uma responsabilidade do Estado perante os

cidadãos.

O Ministro Paulo Macedo é reconhecido por todos, como uma figura incontornável na

defesa do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo nas suas políticas da procura da sua

sustentabilidade longo prazo e na preocupação por mais qualidade e melhor acesso.

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Intervenção Ministro da Saúde

Sobre o tema genérico de “Estado Social

como garantia da coesão social”, o Ministro

Paulo Macedo começou por relembrar o artº

64º da Constituição da Republica Portuguesa

“Todos têm direito à proteção da saúde (…)

através de um serviço nacional de saúde

universal, geral e, tendo em conta as

condições económicas e sociais dos cidadãos,

tendencialmente gratuito”. No entanto, referiu,

parafraseando Nabais, J. C., que “todos os

direitos têm custos públicos (são liberdades

privadas com custos públicos) dado que os

Direitos sociais têm por suporte fundamentalmente custos financeiros públicos diretos

e os Direitos e liberdades assentam em custos financeiros públicos indiretos”.

Logo, as liberdades e os direitos como responsabilidade do estado, e os deveres, o

seu custo como responsabilidade dos cidadãos, através do pagamento dos impostos.

Ainda não se pode dizer que a sustentabilidade do SNS esteja garantida, dado que

esta assenta no binómio responsabilidade do Estado/ suporte financiamento publico

conseguido através dos impostos que nem sempre gera o equilíbrio necessário. Por

isso necessitamos de um enorme esforço de eficiência e de ajustamento, para que tal

equilíbrio seja conseguido.

A sua produção assistencial do SNS demonstra, como se pode ver através dos

números de 2012, que este continua a desempenhar um papel importantíssimo:

140 Milhões de embalagens de medicamentos comparticipadas pelo SNS.

40 Milhões de consultas

6 Milhões de urgências

1 Milhão de chamadas de urgências atendidas pelo INEM

500 Mil intervenções cirúrgicas

800 Mil episódios de internamento

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Como refere o Boletim Económico de Inverno 2012, no capítulo da despesa pública:

“Mesmo no cenário mais otimista para a evolução da economia portuguesa não será

possível voltar ao padrão de crescimento da despesa pública que, com uma ou outra

interrupção precária, se verificou até 2010. A necessidade de contenção e cortes da

despesa é incontornável dada a indispensabilidade de adequar o nível de despesa

pública à capacidade produtiva da economia e à carga fiscal que os agentes

económicos no seu conjunto estão dispostos a suportar.”

Numa análise sobre a relação receita/despesa nos últimos 4 anos, só em 2012 foi

conseguido um equilíbrio, mesmo assim com um saldo negativo de 53 M€ .

O SNS vinha a produzir défices e os hospitais produziam dividas, que no final de 2012

atingiram cerca de 1.700 M€.

É importante não nos esquecermos que a divida (acumulação de déficites) apenas

adia os impostos para o futuro.

Por outro lado há a destacar que mesmo numa conjuntura de dificuldades e ao

contrário do que se quer fazer crer a Investigação portuguesa tem tido um

reconhecimento internacional crescente e o ministro Paulo Macedo não deixou de o

sublinhar. Eu chamaria também a atenção, sem esquecer que muitos deles são jovens

investigadores.

Rui Costa Janeiro 2013

Objeto: Human Brain Project (80 instituições e 200 investigadores), estabelecer

relação entre ações, comportamentos e os circuitos neurais

Instituição: Comissão Europeia

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Bolsa: 2013-2023: financiamento estimado de 1,19 MMEUR.

Gonçalo Bernardes Novembro 2012

Objeto: desenvolver terapêuticas para serem usadas no cancro ou no

desenvolvimento de vacinas

Instituição: Universidade de Cambridge

Bolsa: 1 MEUR

Helder Maiato Novembro 2012

Objeto: controlo de reação química numa proteína teve como consequência a morte

de células cancerosas Instituição: Instituto de Biologia Molecular e Celular da

Universidade do Porto Prémio: divulgado na revista Journal of Cell Biology, editada

pela Universidade Rockefeller.

11 Investigadores portugueses Setembro 2012

Prémio: 11 cientistas portugueses - cinco de instituições nacionais e seis de

estrangeiras - ganharam bolsas (Starting Grants) de 1,5 a 2 MEUR do Conselho

Europeu de Investigação.

Numa intervenção que durou cerca de 45 minutos, o ministro da Saúde destacou

ainda o Programa de Internacionalização da Saúde que tem em vista Crescer no

exterior, Atrair investimento e Conquistar novos mercados.

De salientar que Coimbra, através dos CHUC tem conquistado espaço internacional

dados os seus centros de excelência.

O Programa de Internacionalização da Saúde desenvolve-se em 7 vetores

estratégicos:

1. Intensificar a cooperação entre as instituições nacionais e a CPLP

2. Promover o intercâmbio de profissionais do SNS com os serviços de saúde da

CPLP

3. Programa de apoio aos jovens licenciados

4. Apoiar o Health Cluster na criação de um programa de venture capital que atraia a

vinda de parceiros internacionais para áreas de inovação

5. Apoiar os investigadores e inovadores portugueses a estabelecer parcerias

internacionais e a localizar novos investimentos em Portugal

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6. Identificar e incentivar os operadores portugueses na criação de novas unidades e

novas atividades nos países CPLP

7. Desenvolver uma rede de Centros de Referência para atrair os doentes europeus

Sobre as reformas estruturais que estão em curso o ministro destacou o envolvimento

da sociedade civil (Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação Francisco Manuel dos

Santos, Fundação Serviço Nacional de Saúde, Health Cluster Portugal, Plataforma

para o Crescimento Sustentável, Associação Portuguesa Economia Saúde, Órgãos de

Comunicação Social (TSF, Antena 1, Diário Económico, Expresso) através de debates

e reflexões, assim como os estudos técnicos que têm vindo a suportar a definição de

metas para o SNS e as próprias reformas.

O Ministro da Saúde enumerou um conjunto de medidas a curto, a médio prazo e a

longo prazo com vista à sustentabilidade do SNS

A Curto Prazo

Procurar garantir que:

•todos os cuidados de saúde prestados são efetivamente necessários e não existe

desperdício nas decisões de tratamentos realizados

•parte das margens na cadeia de valor são transferidas para os utentes e

contribuintes.

A Médio Prazo

Prosseguir a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, Reforma Hospitalar e

Reforma da Política do Medicamento de forma a controlar a oferta e a procura de

cuidados de saúde bem como os preços demasiado elevados.

A Longo Prazo

Promover a adopção de estilos de vida saudáveis.

Entretanto um conjunto de medidas e reformas estruturais foram já implementadas, ao

longo destes 18 meses de governo, sendo que os objetivos se consolidaram em mais

qualidade, melhor acesso e procura de sustentabilidade.

A. Política do Medicamento:

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•Prescrição por DCI

•Remoção das barreiras à entrada de genéricos

•Revisão internacional de preços

B. Recursos Humanos

•Reorganização do trabalho médico

•Redução do volume e valor do trabalho extraordinário

•Maior mobilidade/descanso compensatório

C. Acesso

•Aumento de taxas moderadoras e do universo de isentos

•Melhoria do acesso ao medicamento

D. Aumento da eficiência e transparência

•Aproveitamento da capacidade hospitalar

•Plataforma de Dados em Saúde

•Prescrição electrónica de medicamentos e MCDT

•Emissão de nota informativa de custos

•Combate à fraude

•Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

E. Cuidados de Saúde Primários

•Aumento do número de utentes por médicos de família

•Revisão do Registo Nacional de Utentes

Outras reformas estão em curso, como é o caso de:

A. Política do Medicamento:

•Formulários nacionais de medicamentos (hospitalar e ambulatório)

B. Recursos Humanos

•Estruturação e desenvolvimento das Carreiras Médicas

•Abertura de concurso para os lugares do topo da carreira médica

•Contratação de profissionais de saúde para o quadro

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C. Acesso

•Médicos de família para todos os portugueses

•Criação do enfermeiro de família

•Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos

D. Reforma Hospitalar

•Reformulação da oferta de obstetrícia, psiquiatria e cuidados continuados

•Sistema de registo e codificação dos dispositivos médicos

•Plano de Racionalização da Ocupação do Espaço

•Centralização das compras e serviços partilhados

•Publicação e utilização de NOC na prescrição médica

•Prosseguir o objetivo de lançar o Hospital Lisboa Oriental

A equidade, outro vetor do Governo tem sido objecto de inúmeras medidas, tais

como:

•Melhoria significativa do acesso ao medicamento

•Aumento das condições de isenção de pagamento de taxas moderadoras

•Combate à fraude

•Continuação da diminuição de margens excessivas

•Indução da baixa de preços no sector privado

•Melhor pagamento do trabalho normal/ menor pagamento do trabalho extraordinário

•Utilização da capacidade pública instalada

•Maior dotação orçamental de sempre para a Saúde em 2012

•SNS gerador de coesão social

Princípios da política de saúde

Como nota final o Ministro deixou bem claro que a equipa da saúde está a trabalhar

para continuar a assegurar um SNS sustentável, assente em prestadores públicos, e

do sector privado e social, como até aqui e que o modelo de financiamento do SNS,

deve continuar como está: baseado em impostos.

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Sobre os números da mortalidade (todas as causas), os últimos indicadores apontam

para uma diminuição em 2012 em relação a 2011

MORTALIDADE DE TODAS AS CAUSAS

Conclui-se que há uma ligeira diminuição em relação aos valores de 2011.

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