2Direitos da - childrightstoolkit.com · AI Criança Avaliação do Impacto na Criança ... TNM...

Direitos da Criana na Programao e Polticas

2Mdulo

1

NDICE

Acrnimos e abreviaturas 2

1. Introduo 31.1 Finalidade e objetivos 5

2. Consideraes-chave 52.1 AgendadaeficciadaajudaepolticadedesenvolvimentodaUE:Uma perspetivadosdireitosdacriana 52.2 Dilogodepolticas:Cumpriroscompromissosparacomosdireitosdacriana

atravsdagestodeciclodeprogramaseprojetos(PPCM) 62.3 Desafiosdeimplementarumenfoquenosdireitosdacriana 7

3. Integrar os direitos da criana na programao 93.1 Avaliaodoscontextosnacionaisesetoriais 93.2 Identificaoderespostasestratgicas 13

4. Integrar os direitos da criana no ciclo de operaes 174.1 Integraonafasedeidentificao 174.2 Integraonafasedeformulao 184.3 Integraonasfasesdeimplementaoemonitorizao 194.4 Integraonafasedeavaliao 20

5. Direitos da criana em programas setoriais 24

FERRAMENTAS 29Ferramenta 2.1 Lista de verificao de classificao de direitos da criana 29

Ferramenta 2.2 TdR para trabalhar questes relacionadas com os direitos da criana

em estudos de viabilidade a realizar na fase de formulao 30

Ferramenta 2.3 Listas de verificao setoriais: Educao, Formao

Vocacional e Cultura 31

Ferramenta 2.4 Listas de verificao setoriais: WASH (Water, Sanitation

and Hygiene - gua, Saneamento e Higiene) 37

Ferramenta 2.5 Listas de verificao setoriais: Segurana Social 41

Ferramenta 2.6 Listas de verificao setoriais: Desenvolvimento Rural 46

Ferramenta 2.7 Listas de verificao setoriais: Desenvolvimento Urbano 50

Ferramenta 2.8 Listas de verificao setoriais: Transporte (Infraestrutura e Servios) 54

Ferramenta 2.9 Listas de verificao setoriais: Energia 58

Ferramenta 2.10 Listas de verificao setoriais: Finanas 61

Ferramenta 2.11 Listas de verificao setoriais: Justia Criminal 65

Ferramenta 2.12 Listas de verificao setoriais: Nutrio 70

Anexos 72Anexo2.1Referncias/recursos 72

Notas finais 74

Mdulo 2: Direitos da Criana na Programao e Polticas de Setor

2

ACRNIMOS E ABREVIATURAS

CEDAW ConvenosobreaEliminaodeTodasasFormasdeDiscriminaocontraasMulheres

CDC ConvenosobreosDireitosdaCrianaAICriana AvaliaodoImpactonaCrianaCRSA AnlisedesituaodosdireitosdacrianaOSC OrganizaesdasociedadecivilCAD ComitdeAssistnciaaoDesenvolvimento(OCDE)CAP Conhecimento,atitudeseprticasM&E MonitorizaoeavaliaoODM ObjetivodeDesenvolvimentodoMilnioPIP ProgramaindicativoplurianualSIG SistemadeinformaodegestoIPM ndicedePobrezaMultidimensionalRI RevisointermdiaPDN PlanodeDesenvolvimentoNacionalTNM Transporteno-motorizadoOCDE OrganizaoparaaCooperaoeDesenvolvimentoEconmicoPPCM GestodeCiclodeProgramaseProjetosERP EstratgiadeReduodePobrezaDERP DocumentodaEstratgiadaReduodePobrezaDP DireitosdePassagemSUN ScalingUpNutrition(FomentodaNutrio)PTA ProvisesTcnicaseAdministrativasTdR TemosdeRefernciaUNDOC GabinetedasNaesUnidascontraaDrogaeaCriminalidadeWASH gua,SaneamentoeHigiene

3

1. Introduo

As intervenes para o desenvolvimento podempotencialmente originar oportunidadespara o benefcio das crianas. Evitar o risco e maximizar investimentos no bem-estardas crianas no s uma obrigao, como tambm uma oportunidade para apoiar odesenvolvimentosocialeeconmicodesociedadesnumsentidomaisamplo.

Os parceiros de desenvolvimento tm umpapel essencial de assegurar que todas ascrianasdesfrutemdomelhorinciodevida,tenham acesso ao ensino escolar, estejamprotegidascontraaviolnciaeaexplorao,vivamsemVIHeSIDAecresamsaudveispara atingirem todo o seu potencial.Conseguir istoexigequeosparceirosusemuma lente de direitos da criana especficapara complementar a consecuo dareduodapobrezaatravsdocrescimentoeconmico. Esta lente permite-nos olharalmdosdadossobrerendimentoeconsumoe alm da prestao de servios, paraidentificar as limitaes estruturais, sociaise polticas fulcrais bem como limitaeseconmicasaonvelfamiliaresocietalqueimpedem o desenvolvimento das crianas.Tambm garante que esto implementadasintervenes de apoio para capacitar o governopara cumprir, e as crianas e respetivasfamliasparareivindicaremosseusdireitos.

Apesardeque tratardequestes relacionadascomcrianas seja,porvezes, consideradopor parceiros de desenvolvimento como um dos aspetos mais fceis da cooperaopara o desenvolvimento para chegar a abordagens consensuais e comuns, na prtica frequentemente um dos mais desafiantes, tanto poltica como socialmente. O empenhoefetivo e coordenado dos parceiros de desenvolvimento , por isso, crucial em todas asetapas do planeamento, da gesto e da implementao para traduzir os compromissosrelativosadireitosdacriananaprogramaodarealidade.

OpapelearelaoentreparceirosdedesenvolvimentoevoluramdesdeaDeclaraodeParissobreaEficciadaAjudade2005emlinhacomosseusprincpios.Umenfoquecrtico a apropriao nacional e o alinhamento de sistemas para apoiarmelhor os processosnacionais,enquantoaresponsabilizaomtuaeagestoderesultadosoferecemumaclaradireoparaagestodaajudaaodesenvolvimento.Estescompromissosafetamgrandementeaformacomoosdoadoresparticipamnodilogocomosgovernoseasociedadecivil,comoalinhamassuasprioridadescomasdosprpriospasesecomodelineiamintervenesparaodesenvolvimento.Oscompromissosrepresentamtantooportunidadescomodesafiosparaincorporarumenfoquenosdireitosdacriana.

Exemplo: Incluindo os direitos da criana em documentos de estratgia de reduo da pobreza (DERP)

Ao incluir indicadores sensveis aos direitos da criana no seu documento de estratgia de reduo da pobreza (DERP), as Honduras ajudaram a assegurar uma prestao de servios melhorada para crianas. Isto levou a melhores resultados para as crianas e a um melhor reconhecimento de questes relacionadas com a proteo infantil, tais como cuidados e reabilitao.


http://www.oecd.org/development/effectiveness/34428351.pdfhttp://www.oecd.org/development/effectiveness/34428351.pdf

4

Camboja: Concretizar o acesso a educao de qualidade para todas as crianas

Em 2011, o Grupo de Parceiros de Desenvolvimento no setor da educao no Camboja concordou em dar prioridade a duas questes de poltica que melhorariam o acesso de crianas a uma educao de qualidade: o aumento de recursos governamentais alocados educao e a utilizao eficaz dos fundos disponibilizados pelo Ministrio da Educao, Juventude e Desporto (MEJD).

Foi levada a cabo uma anlise setorial detalhada, incluindo uma reviso oramental. Alm disso, usando cinco indicadores-chave, a UNICEF tambm identificou claramente os distritos mais desfavorecidos com o desempenho mais baixo.

As anlises contextuais e a coordenao de doadores levaram a um dilogo significativo com o MEJD para alinhar a ajuda e garantir a cobertura de regies anteriormente negligenciadas. Os resultados concretos incluram:

Um aumento de 8,3% do oramento para programas do MEJD (inferior ao aumento de 28% inicialmente proposto pelo Ministrio mas ainda assim superior ao aumento anual mdio de 2% nos cinco anos anteriores).

Um compromisso para usar parte do aumento de oramento para apoiar estudantes do ensino secundrio socialmente vulnerveis atravs da proviso de bolsas de estudo e livros adicionais.

Aprovisionamento de 400 motas para Oficiais Distritais de Educao para garantir o acesso e a monitorizao de escolas em reas remotas.

A implementao de avaliaes estandardizadas de Khmer e matemtica numa amostra de 150 escolas em Novembro de 2012 como forma de monitorizar as melhorias nos resultados educativos.

5

1.1 Finalidade e objetivosEstemduloabordaa formade integrarosdireitosda criananaprogramaoaonvelnacional, aplicandoosprincpiosda eficciada ajudana sincronizao comos ciclosdedefinio de polticas, de conceo e oramentao de programas do pas parceiro eaplicandoprincpioseferramentasaplicveisatodasasmodalidadesdeajuda.Omdulofazumaabordagempasso-a-passo,demonstrandocomousandoferramentasetcnicastornarascrianasvisveiseouvirassuasvozes1,ecomotraduziroscompromissosparacomosdireitosdacriananaprogramaoderealidades.

Estemdulo:

1. Explicarcomoaagendadeeficciadeajudaeosseusprincpios-chavepodemacolherosdireitosdacriana.

2. Identificarformasconcretasdeintegrarosdireitosdacrianaemcadaetapadoprocessodeprogramao.

3. Identificarformasespecficasdeumenfoquenosdireitosdacrianapoderserincludoemsetores-chaveatravsdamitigaoderiscosedaotimizaodeoportunidades.

2. Consideraes-chave

2.1 Agenda da eficcia da ajuda e poltica de desenvolvimento da UE: Uma perspetiva dos direitos da criana

Novas oportunidades para integrar os direitos da criana

Todos os doadores operam num enquadramento legal e poltico especfico que orientaassuasaesedeterminaoseuciclodeprogramao.OquadrolegaldaUEoTratadodeLisboa, quedefinea erradicaodapobreza comooobjetivoprincipaldapolticadedesenvolvimentoeestabeleceaimportnciadosdireitoshumanosfundamentais.Aoassociarfirmemente apolticadedesenvolvimento ao externadaUE, geridaporumServioEuropeudeAoExternaemrpidaexpanso,oTratadodeLisboamelhorouacoernciadapolticaparaodesenvolvimento.Estaumaetapacrtica,dadoopapelmultifacetadodaUEenquantodoador,parceirocomercialedecisor.

OenquadramentodapolticaparaodesenvolvimentodaUE,estabelecidopelaAgenda para a Mudana de 2011 da Comisso Europeia, reafirmou que a pobreza deve serabordada no contexto de um crescimento inclusivo e sustentvel. Assim, o mbitooferece uma oportunidadede garantir que os direitos da criana so integrados, no snacooperaoparaodesenvolvimento,mastambmemoutrasaesexternas(porexp.,comrcio,alteraesclimticas,energia,educaoeemprego)atravsdediferentestiposdecompromissoeparceriasnospases.

ApolticadecooperaoparaodesenvolvimentodaUEfazpartedeumconsensomaisamploquantoajudaaodesenvolvimentofortalecidomaisrecentementeem2011pelaParceriadeBusanparaumaCooperaoparaoDesenvolvimentoEficaz.Aagendadaeficciadaajudarepresentaumanova oportunidadede integraodosdireitosda criana atravsdeumdilogomaisforteemaisorientadoparaosresultadoscomgovernosparceiros.


http://europa.eu/lisbon_treaty/index_en.htmhttp://ec.europa.eu/europeaid/what/development-policies/documents/agenda_for_change_en.pdfhttp://ec.europa.eu/europeaid/what/development-policies/documents/agenda_for_change_en.pdfhttp://www.oecd.org/dac/effectiveness/busanpartnership.htmhttp://www.oecd.org/dac/effectiveness/busanpartnership.htm

6

PRINCPIOS DA EFICCIA DA AJUDA PELA PERSPETIVA DOS DIREITOS DA CRIANA

AGENTES RESPONSABILIDADES

Apropriao Pela perspetiva dos direitos da criana, o princpio da apropriao tem de ir alm da apropriao governamental para abarcar a apropriao do processo de desenvolvimento por uma nao como um todo. O compromisso da sociedade civil e os esforos para envolver sistematicamente as crianas, os seus pais e as suas comunidades no processo de desenvolvimento so, assim, qualidades necessrias da apropriao.

Alinhamento O processo de alinhamento de prioridades de doadores e locais tem de reconhecer a medida em que os sistemas locais abordam os direitos da criana. Um doador que confia num sistema de elaborao de relatrios governamental deve verificar se este sistema faculta as informaes necessrias para avaliar as potenciais implicaes nos direitos da criana. Por exemplo, quando um sistema de elaborao de relatrios governamental no consegue obter resultados para crianas de grupos marginalizados, os doadores podero ter que encontrar formas de reunir informaes adicionais ou apoiar o desenvolvimento de capacidades no governo para melhorar os sistemas de elaborao de relatrios com ateno especfica ao cumprimento dos direitos de todas as crianas.

Harmonizao A harmonizao das prticas de doadores oferece uma oportunidade para melhorar a coordenao em torno dos direitos da criana. Isto poder incluir um acordo quanto a abordagens comuns, avaliaes partilhadas e anlises ou financiamento comum de iniciativas.

Resultados Um maior enfoque nos resultados tem o potencial de melhorar a ateno dada aos direitos da criana. Porm, a qualidade dos resultados tem de ser considerada. Por exemplo, os resultados compreendidos em termos de mdias nacionais geralmente no reconhecem as circunstncias diferenciais de crianas de grupo minoritrios. Os resultados baseados em direitos tambm devem considerar melhorias em estruturas e normas societais ou governamentais, tais como leis, polticas ou sistemas.

Ao mtua As normas internacionais de direitos humanos oferecem um ponto de referncia comum para a responsabilizao mtua. As provises da Conveno sobre os Direitos da Criana (CDC), conjuntamente com outras normas internacionais relacionadas, representam uma base para parceiros de desenvolvimento se responsabilizarem no s uns para com os outros, mas tambm para com as obrigaes mutuamente acordadas articuladas na CDC.

2.2 Dilogo de polticas: Cumprir os compromissos para com os direitos da criana atravs da gesto de ciclo de programas e projetos (PPCM)

Para traduzir os princpios de eficcia da ajuda em termos operacionais, a EuropeAiddesenvolveu uma orientao integrada para o seu pessoal em delegaes e sedesintituladaGesto deCiclo de Programas e Projetos (PPCM).A sua base lgica que asaes da EuropeAid levaro amelhores resultados se se basearem em lies adquiridaspelaexperinciaealinhadascomasnecessidadeseosobjetivosdepolticasdepasesquereceberemajuda.

Nestecontexto,odilogodepolticasoprocessoatravsdoqualaUEconstriumconsensonoquedizrespeitoaquestesdepolticanacional.Atravsdesteprocesso,podeoferecervaloracrescentadoedepoisconcebere implementarumaestratgiaparaapoiarumamudanadepolticaslideradaspelogovernoquesejaprogressiva,mensurvelesustentada.Apesardenoserumprocesso linear,odilogodepolticasofereceummecanismoparaalinharociclodedoadorescomociclodopas.Estedilogodeverinformarociclodeoperaesdeumdoador

7

em todas as etapas (desde a identificao econceodeprogramassuaavaliao).

O dilogo de polticas um veculoimportante para tratar questes crticasrelacionadas com direitos da criana pelaperspetiva da formulao de polticas,oramentao e implementao, e paraoferecer solues que respondam snecessidades das populaes maisvulnerveis e marginalizadas. Tambm dumaoportunidadeparaeliminaraslacunasno que diz respeito s obrigaes dosgovernosparceirosemtermosdedireitosdacriana.

Especificamente, de uma perspetiva dedireitos da criana, o dilogo de polticasofereceumaplataformapara:

Fazer o balano da implementao das polticas e reformas de um pas parceirorelativas s crianas e avaliar o progresso com base em critrios e indicadores dedesempenhodefinidos.

Usarumaferramentaprospetivapara identificarpotenciais deslizes em termos de poltica relativamente a direitos da criana e chegar a um entendimento comum quanto apotenciaismedidasnecessriasparacumprircompromissosnacionaissegundoaCDC.

Abordar questes relativas tanto ao processo de formulao de polticas nacionais,mobilizao e alocao de recursos que afetem as crianas (tais como a existncia deconsultasgeraisjuntodeagentesnacionais),bemcomoasubstnciacontidanasmesmas(porexp.,polticaeducativa,indicadoresdedesempenhoeoutros).

Abordar questes crticas que emanem do nvel governamental central para os nveis subnacionais relativas implementao, ao compromisso poltico, s capacidades e alocao derecursosquantoatemasqueafetamascrianas.

2.3 Desafios de implementar um enfoque nos direitos da criana

Assegurarainclusodeumenfoquededireitosdacrianapodeserpolticaesocialmentedesafiante.Osdesafiospodemincluir:

Priorizao: Fazercompromissosentreobjetivos luzdeprioridadessociaise limitaesderecursosumaparteintegraldadecisopoltica.Asabordagenscombasenosdireitoshumanosdestacamisto,umavezquerequeremconsideraodetodososdireitosdequeaspessoassotitularesenopermitemumahierarquiaentreeles.Damesmaforma,comosdireitosdacriana,a finalidade geral o cumprimento de todos os direitos para todas as crianas.Istosignificaqueummbitodosdireitosdacriananooferecer,porsis,soluesparaproblemasdepriorizao.Emvezdisso,osparceirosdedesenvolvimentousarofrequentementeoutrasbasesparapriorizao,tais

O dilogo de polticas contnuo entre a UE e o pas parceiro um frum-chave para abordar preocupaes e desafios relativamente a valores fundamentais, incluindo questes de direitos da criana.

Ciclo do pas

Ciclo de operaes de um doador


8

comovantagenscomparativasouurgnciadenecessidade.Umaabordagemdedireitosdacrianaestabelececertasfronteirasemtermosdepriorizao:

Independentementedelimitaesderecursosounveisdedesenvolvimento,requerqueosEstadosgarantamqueasmedidas so implementadas para o cumprimento progressivo de todos os direitos.Apesardepoderserdifcilalcanaralgunsdireitosnaprticanumcurtoperododetempo(taiscomoodireitosade,porexemplo),osEstadossosempreobrigadosaagiromelhorquepuderemdentrodosmeiosquetiveremdisponveiseademonstrarboasintenesquantoaocumprimentodestedireito.

Requer que os direitos de toda a gente sejam respeitados, protegidos e cumpridos sem criarvantagensoudesvantagensdesproporcionaisparaalgunsgruposdepessoas.

Rejeita qualquer soluo de compromisso que leve a uma retrogresso de um direito humano doseunvelexistentedecumprimentoouno-consecuodecertosnveismnimosde cumprimento que tenham sido identificados como obrigaes essenciais. Istoprobemedidasquepioremasituaodaspessoasouqueasprivemdedireitosaqueestavamhabituadosater,taiscomoimpediroacessoaserviossociaisoueducao.

Exige que as escolhas de priorizao sejam justificadas nocontextodeapreciaoerespeitopelosinteressesedireitosdetodos,queosdecisoressejamresponsabilizadospelassuasescolhasequeessasescolhassejamorientadaspelasopinieseprefernciasdosafetadosporelas.

Sensibilidade poltica: Emalgunscontextosdedesenvolvimento,certas ideias taiscomodireitos iguaisparacrianasdeminoriase indgenas, responsabilizaode lderespolticospordecisesqueafetemascrianasouqueascrianasdevamterumaopinioemdecisesqueosafetampodemserextremamentesensveispoliticamente.Umaabordagemdedireitosdacrianarequerquetodososparceirosdedesenvolvimentoreconheamistoerespondamemconformidade.

Obstculos culturais: Podem incluir uma grande variedade de normas e crenas culturais,prticas discriminatrias relacionadas com o gnero, sistemas de castas enraizados ou umacrena em associaes entre deficincias de crianas e bruxaria. Normas sociais e culturaisdesafiantesso,frequentemente,umareacomparativamentepoucofamiliarparaosparceirosdedesenvolvimento.Apesardeaculturanoseralgofixomasestarconstantementeemmudana,asnormasqueafetamascrianasdeformaadversapodemdemorarmuitosanosamudar.Almdisso,ocompromissodedoadoresestrangeiroscomquestesculturaispodeserpercebidocomoumainterfernciaexteriorindesejadaperanteatradio.Essasperceesexigemqueosparceirosdedesenvolvimentoadquiramumgrauelevadodecompreenso,sensibilidadeecooperao,umavezqueasmudanasemnormasecrenasculturaispodemserfrequentementeessenciaisparafazeravanartantoosdireitosdacrianacomoodesenvolvimentodeumanaocomoumtodo.

Complexidade de anlise: Umaabordagemdedireitoshumanosexigeumaanliseprofundaeamplaquepossairalmdaanlisetradicionaldopas.Exigeobservarfatoresdeterminantespolticosesociaiscomplexos; examinarascapacidades,osincentivoseasmotivaesdeumconjuntodedecisorese intervenientesque influenciamosresultadosdodesenvolvimento; e considerar uma grande variedadede direitos inter-relacionados einterdependentes. Como esta anliseprofundaeamplapode introduzir fardosadicionais significativospara osparceirosde desenvolvimento, a complexidadede questes que afetam as crianas ,frequentemente,melhortratadaatravsdeparcerias,aproveitandoascompetnciaseasperspetivasdeoutros.

C ompreender a dinmica social e poltica que leva aos resultados para crianas oferece um grande retorno do investimento em termos de uma melhor e mais eficaz programao.

9

3. Integrar os direitos da criana na programao

Assegurarqueasquestesepreocupaesrelacionadascomdireitosdacrianasedestacamcomproeminncianaprogramaodacooperaoparaodesenvolvimentoaonveldepasrequerquesejadadaespecialatenoacompromissos-chaveinternacionaisenacionais,bemcomoscausasdedesigualdadeseexcluso,emcadapassodoprocessodeprogramao.Isto especialmente crtico na avaliao do contexto de um pas e na seleo da melhor resposta s prioridades do pas.

Oprocessogeraldaprogramaodacooperaoparaodesenvolvimentoeospontosdeentradaespecficosondeasquestesepreocupaesrelacionadascomosdireitosdacrianapodemserintegradaspodem-seresumirpeloenquadramentoabaixo.

FASES DO PROCESSO DE PROGRAMAO:

3.1 Avaliao dos contextos nacionais e setoriais

Asavaliaescompletasdecontextosnacionaisesetoriaisrepresentamopontodepartidaparaanalisaramedidaemqueosdireitosdacrianasoprioridadesnacionaisedefiniraestratgianacionalparaestabelecercompromissos.Estasavaliaesdestinam-seamelhorara compreensodo contextodopas e informar a escolhadeuma estratgiade resposta,incluindoaescolhadesetoreseelegibilidadeparaapoiooramental.Maisimportantequeisso,formamabaseparaselecionarmodalidadesdeprestaodeajudaegarantiracoernciaecomplementaridadeentreintervenesnomesmosetor.Estaanlisetambmsedestinaainformaroquepensamosintervenientessobreodesenvolvimentoeaconceo,bemcomoimplementaremonitorizaroperaes.

Dilogo dePolticas

Avaliao do Contexto Nacional e SetorialAvaliao Macro Avaliao PFMAnlise Econmica e Poltica Governao Poltica

ApoioOramental

Apoio porSetor

Apoio aProjetos/

Programas

Escolha de Abordagem/Modalidade da ajuda/Alocao Financeira


10

Porumaperspetivadedireitosdacriana,aanliseanvelnacionaldevetentarcaptarasituaodegovernaogeraleosprincipaisvetoreseobstculosqueimpeamascrianasdedesfrutardosseusdireitos.Deverdestacaroestadoatualdosdireitosdascrianasemulheresnumpaseascausasdefaltasedesigualdadesparagarantirqueasprioridadesdeprogramaseasescolhasdeinvestimentosebaseiamemprovasemoldarestratgiasdedesenvolvimentonacionaldeformaaacelerararealizaodeobjetivosrelacionadoscom crianas. A anlise a este nvel serve para captar fatores importantes, tais comotendncias,padres, incidnciae causasdeprivaes-chave,barreiraseobstculosqueimpeamcrianasefamliasdesfavorecidasdebeneficiardeinterveneseservios.Estaanlisecrucialparachegaraumentendimentocomumdocontextodopasondeoperamos intervenientes de desenvolvimento. Os seus usos mais diretos so para informarestratgiasdeassistnciaaopaseservircomobaseparaumaanlisebaseadaemquestesousetoresmaisespecficos.

Ver Ferramenta 2.1 Anlise contextual do pas com base nos direitos da criana.

As anlises setoriais e temticas informam como os intervenientes da cooperao para odesenvolvimento identificam oportunidades para traduzir compromissos de direitos dacrianaemrealidadesdeprogramaoconcretasaonvelsetorial.Ajudamaidentificarcomoestasoportunidadessepodemtraduziremdesempenhosetorialenopotencialpararealizarreformas.Apoiamdecisesdeprogramaodedoadoresquantoprioridadedediferentessetores.Mais, ajudama identificarprioridadesnos setores e a escolhademodalidadeserepresentamumabaseessencialparaodilogodepolticassobreosetor.

ANLISES CONTEXTUAIS DO PAS E DO SETOR: O QUE PROCURAR DE UMA PERSPETIVA DOS DIREITOS DA CRIANA

Desagregao setorial: medida em que a agenda da poltica se reflete nos setores

Comparar os objetivos e as normas contidos na CDC com dados do pas e do setor como um marco comparativo para determinar lacunas e delinear planos e prioridades que colmatem essas lacunas.

A orientao da poltica do pas olha para os resultados e o impacto, particularmente em relao ao cumprimento dos direitos sobrevivncia, desenvolvimento e proteo?

Os objetivos e os planos esto completos, olhando para alm da prestao de servios e considerando as crianas como titulares de direitos e no objetos de poltica social?

As prioridades de direitos da criana, tal como esto definidas na poltica nacional, tambm esto articuladas em setores? Os setores esto definidos? Existem estratgias setoriais de apoio coerentes?

Agentes: envolvimento adequado

Existe um processo alargado de compromisso por parte dos agentes implementado em todas as etapas do desenvolvimento da agenda de poltica nacional que seja amplamente conceptualizado, suficientemente financiado e que inclua perspetivas de crianas de acordo com a sua idade e as suas capacidades?

Existem outras oportunidades fortes para os cidados contriburem para a implementao de polticas, principalmente em relao aos direitos da criana e participao das crianas?

11

So consultados todos os agentes interessados no processo de conceo? H necessidade de se expandir este processo para incluir um mbito mais amplo de vozes/participantes? Os agentes mais preocupados tm a capacidade de definir critrios de sucesso para influenciar a conceo de polticas?

Custos e financiamento: recursos adequados para apoiar a sustentabilidade

Existem recursos suficientes e eficazmente utilizados para financiar a implementao de compromissos de direitos da criana?

Existem outros ministrios tambm envolvidos no processo de planeamento ou o Ministrio das Finanas domina os processos de planeamento nacionais ou setoriais?

Existem pontos de fratura que requeiram ateno entre objetivos, planos, oramentos e implementao para garantir que as prioridades de direitos da criana so plenamente oramentadas e implementadas?

Quadro de monitorizao: capacidade e enfoque adequados

Existem sistemas de informao completos, incluindo a recolha de relatrios suficientes (e com dados devidamente desagregados) e bons?

Existem mbitos de gesto oramental mais flexveis que reflitam melhor o planeamento e que consigam realocar recursos aprioridades do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) relacionadas com os direitos da criana a longo prazo, conforme refletido em perspetivas oramentais multianuais?

Esto implementados indicadores de monitorizao e avaliao (M&E)para refletir os direitos da criana de forma a eliminar a evaporao de polticas em implementao?

Os resultados so publicados para obter feedback e transparncia?Base de avaliao: critrios e usos adequados

Os critrios de sucesso so definidos por agentes traduzidos em indicadores (ver Mdulo 5: avaliaes do impacto na criana)?

As avaliaes baseiam-se em provas? As avaliaes so publicadas? Os resultados das avaliaes so usados para a tomada de decises polticas e o envolvimento de agentes?

As experincias positivas so partilhadas entre pases e entre organizaes de ajuda, incluindo organizaes da sociedade civil (OSC), para captar abordagens promissoras?

Disposies institucionais (coordenao de polticas): mandatos e processos adequados

Existem disposies de comunicao horizontal, coordenao e estabelecimento de redes de trabalho entre agncias governamentais, doadores e outros intervenientes envolvidos no trabalho relacionado com os direitos da criana? A coordenao de polticas particularmente importante para os direitos da criana pois estes envolvem questes transversais, que requerem a colaborao entre agncias.

Existem estruturas de responsabilizao eficazes que mantenham compromissos para com a implementao de polticas em linha com compromissos para com os direitos da criana e que promovam uma forte capacidade de monitorizao por agncias governamentais relevantes?

Esto envolvidos todos os nveis governamentais locais relevantes no planeamento,na oramentao e na implementao?

Existem processos que identificam problemas e considerem alternativas? As aes so seguidas? Que ministrio/ministrios e instituies so responsveis? Que mecanismo de coordenao existe em instituies para a conceo e implementao de polticas?


12

Mtodos de prestao de ajuda

Os mtodos de prestao de ajuda variam de apoio indireto atravs de OSC a apoio a projetos e oramentos. Os projetos podem assumir a forma de cooperao tcnica, construindo capacidade institucional, desenvolvendo infraestruturas ou uma mistura das duas coisas. Com algumas excees, como no caso da ao humanitria, o objetivo da agenda da eficcia da ajuda reforar a cadeia de resultados de polticas. Neste sentido, todos os mtodos de prestao de ajuda respondem ao mesmo objetivo.

13

3.2 Identificao de respostas estratgicas

Os resultados da anlise devem alimentar a identificao de respostas de programaoestratgicas e a seleodemodalidades e alocaes financeiras correspondentes.Devemajudar a definir a forma como os intervenientes de cooperao para o desenvolvimentopodemidentificaroportunidadesparaintegrarosdireitosdacriana.

Aconsideraodemtodosdeprestaodeajudaeaseleoderespostasestratgicasdevemter como finalidade lidarmelhor com as necessidades dos grupos vulnerveis e eliminarlacunasrelacionadascomocumprimentodosdireitosdacriana.Quandoaspolticaseascapacidadesaindaprecisamdedesenvolvimento,oapoiopoderassumiraformadereforodecapacidadeseprojetos-piloto(experimentaodepolticaseaprendizagemdepolticas).Qualamelhorformadeapoiaramudanaumaquestodeencontraramodalidadedeajudamaisadequadaparaapoiaradinmicaeosagentesdamudanaemsistemasnacionais.

Quandoasquestessensveisounoprioritriasnopuderemser tratadasatravsdoprprio governo, pode-se criar uma janela de oportunidades atravs do apoio a OSC eautoridadeslocaiseatravsdaharmonizaodeagendasdedoadores.

Oquadroabaixoapresentaexemplosderespostaspossveisparaconseguirabordardireitosdacrianacombaseemresultadosdasanlises.

ABORDAR QUESTES CRTICAS RELACIONADAS COM OS DIREITOS DA CRIANA ATRAVS DE RESPOSTAS DE PROGRAMAO

TIPO DE PROBLEMA POSSVEIS SOLUES PARA A CONSECUO

Capacidade de ministrios setoriais: Os ministrios setoriais podero no ter a capacidade suficiente numa srie de questes (direitos da criana e programao de direitos da criana, planeamento e oramentao, gesto, etc.) para desenvolver planos e estratgias que reflitam novos compromissos para com os direitos da criana, conforme indicado na agenda de poltica nacional.

Apoiar o fortalecimento da capacidade de planeamento dos ministrios, incluindo atravs de propostas de financiamento para organizar formaes, para garantir que h pessoal tcnico e financeiro nos ministrios relevantes. Isto pode incluir trabalhar com a UNICEF e outros parceiros de desenvolvimento para fortalecer as capacidades e modalidades de instituies governamentais, tanto ao nvel nacional como local. Estes esforos devem-se concentrar no s nas agncias que tm um mandato explcito para liderar questes relacionadas com as crianas, mas tambm em todas as reas e todos os nveis de governo (ver Mdulo 4: Direitos da criana em governao).

Coordenao: Apesar de a realizao de programas relacionados com os direitos da criana requerer coordenao nos setores, raramente se fomentam espaos efetivos para essa coordenao.

Reconhecer que poder haver fadiga de coordenao, com agentes governamentais e no-governamentais que j se renem em grupos setoriais, as possibilidades de incentivar a coordenao podem incluir:

Estabelecer grupos temticos relevantes sobre direitos da criana com planos de ao claros e uma forte liderana.

Maximizar espaos de coordenao de setor existentes atravs da promoo da coordenao transversal sobre direitos da criana como um item da agenda.


14

Criar um grupo distinto sobre direitos da criana que interaja com grupos setoriais, promova a coordenao e desenvolva um plano de ao conjunto baseado em planos em cada setor.

Liderana clara: No existe uma liderana suficientemente funcional que promova sinergias entre setores nem uma colaborao adequada (aos nveis nacional e local) para incentivar um melhor cumprimento dos direitos da criana.

Apesar de o ministrio responsvel pelos assuntos relacionados com crianas ser tipicamente fraco (em termos de recursos humanos e financeiros) e tende a focalizar-se em questes de proteo infantil, uma estratgia que mapeie a forma como as aes em cada setor contribuem para o melhor cumprimento de direitos numa srie de outros setores pode facultar alguma orientao e liderana para coordenao.

Uma estratgia bem delineada baseada em provas que identifique as aes e sinergias necessrias permitiria aos ministrios setoriais alcanarem melhor os seus objetivos e alvos, em vez de imporem novos.

(Para conhecer os contributos setoriais especficos, consultar as Listas de verificao setoriais: Ferramentas 2.32.12).

Seria necessrio um esforo de comunicao importante para persuadir agentes governo, parceiros de desenvolvimento e OSC desta possibilidade, e os agentes teriam que acordar transmitir o papel da liderana de coordenao para este ministrio.

Os oficiais do ministrio tm de desenvolver a sua capacidade de gerir este papel com o apoio de parceiros tais como a UNICEF e outros intervenientes focalizados na criana.

Compromisso sustentado: A falta de memria institucional, geralmente resultado de instabilidade poltica e postos governamentais constantemente flutuantes, inibe uma compreenso completa de questes relacionadas com os direitos da criana e o desenvolvimento de capacidade para planear em conformidade e poder enfraquecer o compromisso para com esta finalidade.

Uma vez que muitas destas mudanas em posies resultam de decises polticas, so difceis de mitigar. Contudo, promover um sistema de gesto de conhecimento com uma avaliao constante de aes de ministrios pode contribuir para uma melhor implementao independentemente de quem est responsvel. Isto deveria basear-se em monitorizao e avaliao (M&E).

As aes que resultam em implementao de polticas e programas devem ser institucionalizadas atravs de uma base ampla de apoio, apoiadas por documentao oficial, para evitar a descontinuao quando os decisores mudam.

Descentralizao: Muitas decises de polticas e mecanismos para implementao so desenvolvidos ao nvel nacional, mas no contexto de descentralizao deve-se partilhar mais informaes sobre experincias positivas relativamente a programas de direitos da criana.

Envolver o ministrio responsvel pelo desenvolvimento local /coordenao de descentralizao como um parceiro importante em direitos da criana para que as informaes sobre boas prticas de implementao sejam disseminadas de forma mais eficaz.

Desenvolver uma comunidade de prtica com a UNICEF e OSC que trabalham ao

15

nvel de base para poderem replicar bons modelos para implementar programas relativos aos direitos da criana que derivam da estratgia de reduo da pobreza (ERP)/plano de desenvolvimento nacional (PDN).

(Para obter mais informaes, ver Mdulo 4: Direitos da criana em governao.)

Suficincia de recursos e gastos: Os recursos orados para financiar planos ministeriais so geralmente insuficientes para alcanar os objetivos.

Melhorar o planeamento atravs de uma abordagem de resultados baseados nos direitos da criana que aumenta sinergias poder reduzir a duplicao do uso de recursos e estruturas; isto pode levar a gastos mais eficientes. As provas disto podem ser um forte argumento para obter mais apoio financeiro.

(Para obter mais informaes, ver Mdulo 6: Oramentao sensvel a crianas.)

Capacidade de prestao de servios: A educao e sade tm tipicamente estruturas fortes de prestao de servios implementadas; outros ministrios, tais como os que oferecem proteo infantil, tm falta dessas estruturas.

Para a implementao ocorrer, alm de polticas, estratgias, planos e recursos, so necessrias estruturas e capacidades adequadas para prestar os servios. Quando os recursos so insuficientes para permitir que estruturas especializadas prestem servios de proteo a crianas, deve-se fomentar alianas estratgicas com estruturas existentes (governos locais, educao ou centros de sade) para que as prioridades de desenvolvimento nacional tenham uma maior probabilidade de ser implementadas.

Compromisso da sociedade civil: As OSC em muitos pases levam a cabo os seus prprios planos e implementam projetos de acordo com as suas reas de interveno prioritrias, por isso, as suas aes no so frequentemente bem coordenadas. Em muitos casos, as suas aes so positivas, mas uma falta de coordenao pode minar os esforos dos governos para uma implementao eficaz, tais como gastar recursos em questes no-prioritrias em vez de contribuir para o cumprimento dos compromissos e prioridades nacionais para com os direitos da criana.

Para facilitar a colaborao, deve-se encorajar OSC destinadas a complementar aes de governos ou colmatar lacunas na implementao a tornar as suas aes mais transparentes. Um mecanismo para fazer isto uma agncia de coordenao central para OSC que requeira o seu registo.

(Para obter mais informaes, ver Mdulo 8: Trabalhar com a sociedade civil em direitos da criana.)


16

Dilogo de Polticas Ponto de entrada >Garantir que todos os mecanismose a todos os nveis de dilogode polticas incluem: indicadores de direitos da criana, marcos comparativos,e questes para anlise

Ferramentas para implemen-tao: Ferramenta 1.1 Anlise contextual do pas com base nos direitos da criana Ferramenta 2.1 Lista de verificao de classificao de direitos da criana

Ferramentas para implementao:Ferramenta 1.1 Anlise contextual do pas com base nos direitos da crianaFerramenta 4.1 Avaliao de governao sensvel a crianas

Avaliaes do Contexto do Pas e SetorialPonto de entrada > Incluir em qualquer avaliao: Indicadores-chave de direitos da criana, marcos comparativos, questes para anlise, fontes de dados e CDC e outras Observaes Finais do organismo de tratado

Escolha de Abordagem/ Modalidade da Ajuda/Alocao Financeira

Apoio Oramental Ponto de entrada >Garantir que os compromissospara com os direitos da criana so avaliados como uma pr-condio para o apoio oramental emonitorizados durante a implementao (para identificar deslizes, inverses de polticas e deteriorao).

Ferramentas para implemen-tao: Ferramenta 1.1 Anlise contextual do pas com base nos direitos da crianaFerramenta 4.1Avaliao de governao sensvel a crianas

Apoio Setorial Ponto de entrada > Garantirque oportunidades paramaximizar o impacto e evitar prejudicar crianas se refletem em mbitos de polticas especfi-cos dos setores atravs de indicadores-chave de desempenho do setor desde o incio, processo esada at ao resultado. Ponto de entrada >Abordar questes de acesso e qualidade de prestao de servio Ponto de entrada >Assegurar que as intervenes que contribuem para melhorar a eficincia e eficcia das estruturas e dos sistemas de prestao setorial do governo maximizam oportunidades para crianas.

Apoio a Projetos/Programas Ponto de entrada >Assegurar que existem agentes claramente identificados compro-metidos com os direitos da criana. Assegurar que o grupo-alvo principal e os beneficirios finais incluem crianas.Ponto de entrada >Implementar disposies de coordenao, gesto e financiamento claramente definidas que do prioridade a crianas. Ponto de entrada >Assegurar que esto implementadas medidas para maximizar benefcios e eliminar/contrariar riscos involuntrios para crianas Ponto de entrada >Implementar um sistema de monitor-izao e avaliao que inclui indicadores de direitos da criana para apoiar a gesto de desempenho.

Ferramentas para implementao: Ferramentas 2.3-2.12Listas de verificao setoriais

Ferramentas para implementao: Ferramenta 2.1 Lista de verificao de classificao de direitos da crianaFerramentas 2.3-2.12 Listas de verificao setoriais

VISO GERAL DE PONTOS DE ENTRADA DE DIREITOS DA CRIANA NAS DIFERENTES ETAPAS DO PROCESSO DE PROGRAMAO:

17

4. Integrar os direitos da criana no ciclo de operaes

4.1 Integrao na fase de identificao

Afinalidadedafasedeidentificaoidentificarideiasdeprojetoquesejamconsistentescomasprioridadesdedesenvolvimentodeparceirose da UE e avaliar a relevncia e viabilidadeda modalidade da ajuda. Recomenda-sea realizao de uma anlise preliminar eum rastreamento de direitos humanos edesigualdades nesta fase como forma deavaliaramedidaemqueareferidainiciativadoprogramapromoveosdireitosda crianae resultados positivos para as crianas (verMdulo5:AvaliaodoImpactonaCriana).

Ver Ferramenta 2.1 Lista de verificao de classificao de direitos da criana.

Nesta fase, vale a pena distinguir entre intervenes focalizadas nas crianas eintervenesnofocalizadasnascrianas.

Em setores focalizados nas crianas, essencial:

Partir da programao para a identificao e depois para a formulao dosindicadoresealvosqueserousadosparaavaliaroxitodeprogramasemtermosdedireitosdacrianacomosagentes.

Garantirqueacapacidadedemonitorizaoimplementadaabrangeadequadamenteosdireitosdacriana

IncluirumaprogramaodereforodecapacidadequetrateosdireitosdacrianaparainstituiesgovernamentaiseOSC.

Em setores no focalizados nas crianas, anfaseestemdeterminaroimpactodoprojetooudoprogramanosdireitosdacriana.

Estudos de pr-viabilidade

Duranteafasedeidentificao,osestudosdepr-viabilidadeoferecemaoportunidadedereunirinformaesespecficassobredireitosdacriana.Estasinformaessonecessriasparadefinirprioridadesdeprojetoseidentificarestratgiasdeagentes-chaveaimplementar.Incluem:

Anlise de agentes: Quem so os principais agentes com influncia em questespreocupantesrelativasacrianasequempodeterumimpactonamedidaemquetodasascrianasusufruemdosseusdireitos?(Para obter mais informaes sobre a anlise de agentes, consultar o Mdulo 1: Viso Geral dos Direitos da Criana na Cooperao para o Desenvolvimento).

Anlise de problemas: Combasenaferramentadeanlisedecontextodopasemtermosdedireitosdacriana(verMdulo1,Ferramenta1.1),identificareanalisarasbarreiraseosobstculosqueimpedemquecrianasdesfavorecidaseassuasfamliasbeneficiemdeintervenese servios

Identificao

FormulaoAvaliao

Implementao e monitorizao

Ciclos de operaes


18

necessrios.Estaanlisedeveserlevadaacabodeumaformaparticipativa,envolvendoumagrandevariedadedeagentes,incluindocrianas..

Anlise de objetivos: Qual a situao futuradesejadapelaperspetivade chegar scrianas mais marginalizadas? Quais so os meios pelos quais estes fins podem seratingidos?

Anlise de estratgias: Na seleo da estratgia mais apropriada, deve-se abordarlimitaes especficas relacionadas com as questes que as crianas marginalizadasenfrentam,conformeidentificadasnaanlise.

4.2 Integrao na fase de formulao

Nestafase,necessrioabordarsistematicamentetodasasquestesdedireitosdacrianarelevantesparaoprojeto.AfasedeformulaolevaaumaFichadeAosuportadaporumesboodasprovisestcnicaseadministrativas(TAP),quetambmrepresentamabaseparaaimplementao,monitorizaoeavaliao.

AFichadeAocontmumasecosobreavaliaoemitigaoderiscos.Paraintervenesfocalizadas nas crianas, isto deve abordar a probabilidade de falha da poltica; paraintervenesnofocalizadasnascrianas,osriscosdeimpactosnegativoseaformacomoestespoderosermitigadosdevemserincludos.

Paragarantirqueasquestesdedireitosdacrianasodevidamentetratadasduranteafasedeformulao,aspreocupaes-chaveincluem:

1. As questes que afetam as crianas mais marginalizadas e desfavorecidas aquemsedestinaoprojetosoconsistentescom,ereferem-seaoscompromissosdepolticaparacomosdireitosdacrianaporpartedaUEedegovernosparceiros.

2. As estatsticas so desagregadas por variveis-chave de excluso (tais como gnero,etnia,estatutodedeficinciaeoutros)eessas informaesqualitativassobrequestesqueafetamascrianastambmforamusadasnoprocessodeformulao.

3. Os objetivos, os resultados, os indicadores e as assunes baseiam-se em anlises de direitos da criana e refletemadequadamentequestes-chavedeexclusoeprivaoqueafetamascrianas.

4. Os fatores que afetam a sustentabilidade de aes de direitos da criana foramabordados(porexemplo,potenciandoacapacidadedeintegraodosdireitosdacriana,acoordenaodepolticasentreinstituieseatravsdaelaboraoderelatrios).

5. Todas as crianas que tm prioridade no projeto beneficiam igualmente dosseusresultados.

Ver Ferramenta 2.2, que oferece termos de referncia (TdR) para trabalhar questes relacionadas com os direitos da criana em estudos de viabilidade a realizar na fase de formulao.

19

4.3 Integrao nas fases de implementao e monitorizao

Afasedeimplementao,quenormalmente a parte mais longa do ciclo de projeto,tambmamaiscrtica;osresultados,alvoseobjetivosplaneadostmdeseralcanadosenquantoosrecursosdisponveissogeridosdeformaeficiente.Paramanterasquestesepreocupaesrelacionadascomosdireitosdacriananocentrodoprojeto,importantequeosprincpios e as abordagens de direitos da criana sejam includos na conceo, estrutura e nos mecanismos que fazem o projeto funcionar.

Uma interveno, um projeto ou umamodalidadedeapoiooramentalporsisimprovveloriginarbenefcios substanciais,salvo se associadoaumquadrodepolticaclaro que promova os direitos da criana.Estequadroocontextodaintervenoquerequer monitorizao. Monitorizar atividadesdoprogramaapenasumenfoquequedeterminaaformacomoaimplementaorevistaeorientada.

Duranteaimplementao,amonitorizaodeveabrangertantooprogressodasatividadescomo as alteraes de contexto que possam impedir o sucesso. Este processo inclui amonitorizaodaimplementaodepolticasgovernamentais.EstasinformaessovitaisparageriredialogarcominstituiesgovernamentaiseOSC.

Amonitorizaosensvelaosdireitosdacrianaconsisteemrecolhereanalisarinformaesbaseadasnasseguintesquestes:

1. Comoqueodinheirogastoequembeneficiaemparticular?Comosoascrianasmaisdesfavorecidasafetadaspelaalocaoderecursosfinanceirosdoprojeto?Aalocaofinanceirarespondeanecessidadesprticaseestratgicaseaosinteressesdecrianasconformeabasedeprioridadesestabelecidaatravsdaanlisedecontextodedireitosdacriana?

2. Quaissoosresultados?Quegruposdecrianasbeneficiamdosresultados(usardadosdesagregadossobregruposespecificadosporidade,gnero,etnia,estatutodedeficincia,rendimentodoagregadofamiliarerural/urbano)?

3. Asatividadesresponderamscausassubjacentesdedesigualdadeediscriminao?4. Qualaqualidadedoprocesso?Envolvecrianasequalaqualidadedasuaparticipao?

Apoiao reforode capacidadesdas crianas, agentesdenvel elevadoeprofissionaisde base atravs do financiamento/facilitao de sesses de capacitao autnomassobreaintegraodosdireitosdacriana(emparceriacomOSCououtrosparceirosdedesenvolvimento,taiscomoaUNICEF)ouincluindoprogramaoemdireitosdacriananoutroscursosdeformaodeplaneamentodepolticas?

5. Qualarespostapreliminardehomens/rapazesemulheres/raparigasaoprojeto?

A monitorizao tem de ser adaptada conceo do programa. Por exemplo:

Se o enfoque do programa abordar questes relacionadas com crianas, a monitorizao deve ajudar a avaliar como a situao de crianas no pas evoluiu e a medida em que todas as crianas beneficiam igualmente dos resultados do programa.

Se o enfoque do programa no estiver relacionado com crianas, a monitorizao deve atualizar os resultados da avaliao do impacto na criana (AI Criana) se estiver disponvel alguma, ou avaliar por meios alternativos tais como as listas de verificao setoriais. (Ver Mdulo 5: Avaliao do Impacto na Criana, Ferramentas 2.32.12).


20

6. Existealgumarespostainesperadaouadversapelascrianas(raparigaserapazes)ouporquemcuidadelassatividadesdoprojeto?necessriaumaaoderemediaoparapromoverquestesqueafetamocumprimentodedireitosdacriana?

7. Oprojetoofereceoportunidadesparapromoverumamaiorcoordenaoecomunicaonoseiodegruposdetrabalhonosetorparacumprirosdireitosdacriana?

8. Existemaesderemediaoimplementadas,nosparafortalecercompromissosdepoltica,mastambmparamitigaraevaporaodepolticas(diluiodecompromissosduranteafasedeimplementao)?

4.4 Integrao na fase de avaliao

Comaagendadaeficciadaajuda,osintervenientesdedesenvolvimentorenovaramoseuenfoquenaconsecuoderesultadosalongoprazo.Asavaliaesservemparaalimentarodilogoentreogoverno,oprograma,osagentesdepolticasedoadoresenvolvidosnosetor.Estaumaoportunidadeparapotenciar os direitos da criana atravs de lies aprendidas e proteger e reconhecer os xitos nestes direitos.

Estemecanismo de responsabilizao e defeedbackmelhoraquandoascrianasestorepresentadas no processo, tm acesso aosresultados de avaliaes e so convidadasa partilhar as suas preocupaes. A UEreconhece isto na sua orientao para odilogodepolticasparaenvolveragentes.

Aonvelnacional,algumasestratgiasparaassegurarqueossistemasnacionaisdeM&EsofortalecidoseusadosdeformaefetivaparapotenciarliesaprendidaseaconsecuoderesultadossustentveisparacrianasincluemtrabalharcomaUNICEFeoutrosparceirosfocalizadosnascrianaspara:

Capacitar parceiros nacionais para conceber e gerir avaliaes e determinar queestratgiasfuncionamparacrianasbaseadasemprovasavaliativas.

Desenvolverepartilharabordagensemetodologiasinovadorasparaavaliarresultadosparacrianas.

Apoiarorganizaesnacionaisdeavaliaoparapotenciaraprocuraeofertanacionaisdeavaliao, incluindoatravsdoestabelecimentodepadresenormasdeavaliaonacionais.

Questes de avaliao focalizadas nos direitos da criana

Combasenoscomummenteusadoscritriosdeavaliao (relevncia,eficcia,eficincia,impacto e sustentabilidade) do Comit de Assistncia ao Desenvolvimento (CAD) daOrganizao para a Cooperao eDesenvolvimento Econmico (OCDE), as questes deavaliaodeumaperspetivadosdireitosdacrianadeveroteremcontaoseguinte:

U ma avaliao baseada em direitos no apenas um exerccio tcnico de recolha e anlise de dados. um processo de dilogo e democrtico para aprendermos uns com os outros, para fortalecer a responsabilizao e para transmitir o poder dos titulares de deveres para titulares de direito2

21

1. Resultados: Sefor focalizadonacriana,oprogramaobteveosresultadosrelativosaosdireitosdacrianapretendidos?Senoforfocalizadonacriana,osresultados(intencionaisouno)afetaramocumprimentodedireitosdacriana?Emcasoafirmativo,como?

2. Impacto a longo prazo: Quais so os impactos a longo prazo da interveno dedesenvolvimentonascrianas?

3. Eficcia de polticas: Avaliaraeficciadapolticaparaalcanarosobjetivosdosdireitosdacriananoterreno.AsAICrianamitigamriscosparaascrianas?

4. Satisfao dos agentes: Realizarum inquritodosbeneficirioseagentes-alvoparaoprocessodepolticasusandocritriosdesucessodefinidosnaprogramaoeidentificao.

5. O que funciona: Tirarliesclarasrelativamentea: Processooramentaldepolticas ConceodeintervenesdaUEecomorespondermelhorsprioridadesnacionaiseaosobjetivosdedireitosdacriana

Respostadebeneficiriosecrianas-alvopolticaeaosprogramas.

Oscritriosdeavaliaofornecemummbitoabrangenteparaumaavaliaoedefinemasquestesdeavaliao.Porm,asdefiniesde integraodoscritriosdaOECD-CADsoneutrasemtermosdedireitoshumanosedireitosdacriana.Comoresultado,asuaaplicaoemavaliaesnotemfrequentementeemconsideraodimensesbaseadasemdireitos.

INTEGRAR CONSIDERAES DE DIREITOS DA CRIANA NOS CRITRIOS DE AVALIAO DA OECD-CAD

CRITRIOS E DEFINIES DA OECD-CAD

USAR UMA LENTE DE DIREITOS DA CRIANA

Relevncia: Medida em que os objetivos de uma interveno de desenvolvimento so consistentes com os requisitos dos beneficirios, as necessidades do pas, as prioridades globais e as polticas de parceiros e doadores.

Avaliar a relevncia de uma interveno na perspetiva dos direitos da criana implica examinar a forma como a interveno concebida e implementada para se alinhar e contribuir para os direitos da criana, conforme definido por convenes internacionais e regionais e polticas e estratgias nacionais e as necessidades de crianas e de autoridades nacionais-alvo de uma interveno. Alguns exemplos de reas a avaliar incluem:

A medida em que a interveno est alinhada com a CDC e as normas e os princpios de outros instrumentos internacionais relevantes (por exp., Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Mulheres, Conveno sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia) e contribui para a sua implementao.

A medida em que a interveno est alinhada com e contribui para convenes regionais e polticas e estratgias nacionais sobre direitos da criana.

A medida em que a interveno est informada por uma anlise substantiva e personalizada de direitos da criana que identifica causas subjacentes e barreiras aos direitos da criana.

A medida em que as crianas foram consultadas e acharam a interveno relevante.


http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/cedaw.htmhttp://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/cedaw.htmhttp://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/cedaw.htmhttp://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/cedaw.htm

22

Eficcia: Medida em que os objetivos da interveno de desenvolvimento foram alcanados, ou se espera serem alcanados, tendo em conta a sua importncia relativa. A eficcia avalia o nvel de resultados, que se espera serem uma implementao ou um resultado de um produto.

A anlise da eficcia de uma interveno envolve a avaliao da forma como os resultados relativos a direitos da criana foram definidos, monitorizados e obtidos (ou no) e se os processos que levam a esses resultados estavam alinhados com direitos da criana e princpios de direitos humanos fulcrais (por exp., incluso, no-discriminao, responsabilizao). Em casos onde os resultados de direitos da criana no foram explicitamente declarados no documento de planeamento ou no quadro de resultados, ainda possvel e necessrio avaliar a eficcia em termos de direitos da criana, pois todas as intervenes de cooperao para o desenvolvimento tero algum efeito nos direitos da criana e devem destinar-se a contribuir para o seu cumprimento. Algumas questes a considerar incluem:

A medida em que o quadro dos resultados da interveno integrava os direitos da criana.

Presena de resultados-chave sobre os direitos da criana.Eficincia: Medio da forma como os recursos/contributos(fundos, competncias, tempo, etc.) so economicamente convertidos em resultados. mais comummente aplicada na ligao contributo/resultado na cadeia causal de uma interveno.

As dimenses de eficincia dos direitos da criana requerem uma anlise mais abrangente dos benefcios e custos relacionados com a integrao de direitos da criana em intervenes. Um aspeto-chave a considerar que promover os direitos da criana envolve processos de mudana complexos e a longo prazo que requerem um apoio sustentado. Apesar de uma relao direta entre investimento de recursos e resultados a longo prazo dever ser cuidadosamente estabelecida, a avaliao da eficincia tambm deve considerar os xitos de um processo a curto prazo (participao, incluso, etc.) e resultados a mdio prazo (desenvolver um ambiente propcio, capacitar, etc.). Alguns aspetos a considerar incluem:

A proviso de recursos adequados para integrar os direitos da criana na interveno como um investimento com benefcios a curto prazo, mdio prazo e longo prazo.

A medida em que a alocao de recursos a grupos-alvo tem em conta a necessidade de dar prioridade s crianas mais marginalizadas.

Sustentabilidade: A continuao de benefcios de uma interveno de desenvolvimento depois de terminar uma maior assistncia ao desenvolvimento foi assegurada; a probabilidade de uma continuao dos benefcios a longo prazo; a resilincia ao risco do benefcio lquido perdura no tempo.

Para avaliar a sustentabilidade de resultados e impactos nos direitos da criana, a medida em que uma interveno tem fatores-chave avanados que precisem de ser implementados para o cumprimento de direitos da criana a longo prazo deve ser estudada. Alguns exemplos incluem:

Desenvolver um ambiente propcio a uma mudana real quanto aos direitos da crianas.

Mudana institucional que leve a abordar sistematicamente preocupaes relativas aos direitos da criana.

Mudana permanente e real de atitudes e comportamentos que leve ao cumprimento dos direitos da criana.

Estabelecimento de sistemas de responsabilizao e superviso entre cidados e autoridades nacionais.

Desenvolvimento de capacidades das crianas (para exigir) e do governo (para cumprir) direitos.

23

Existncia de OSC e grupos de reflexo que abordem sistematicamente os direitos da criana como parte da sua constituio.

Impacto: Efeitos a longo prazo positivos e negativos, primrios e secundrios, produzidos por uma interveno de desenvolvimento, direta ou indiretamente, intencionais ou no-intencionais.

O impacto positivo nos direitos da criana pode ser definido como o cumprimento e usufruto efetivos e duradouros dos direitos da criana por todas as crianas e a capacidade de governo e outros agentes-chave para respeitarem, protegerem e cumprirem os direitos da criana. O impacto pode ser positivo ou negativo, intencional ou no-intencional, primrio ou secundrio.

Por uma srie de razes (por exp., multi-causalidade, cronologia para observar o impacto, etc.), a avaliao e medio do impacto que pode ser atribudo a uma interveno, ou para o qual contribuiu uma interveno, so uma diligncia complexa. Porm, essencial avaliar o impacto para saber o que funciona e o que no funciona em termos de progresso nos direitos da criana.

Para intervenes que no se focalizam principalmente nos direitos da criana, tambm poder ajudar identificar se estas reforam estruturas de discriminao e poder existentes que so contrrias aos direitos da criana. Alguns aspetos que devem ser considerados numa avaliao deste tipo incluem:

Se as crianas conseguiram usufruir dos seus direitos e se os parceiros nacionais podem cumprir as suas obrigaes, se no h alteraes em ambos os grupos, ou se ambos so menos capazes de o fazer.

Capacitao de grupos-alvo e influncia fora do grupo-alvo da interveno.

Efeitos no-intencionais em grupos que no foram devidamente considerados na conceo da interveno (por exp., crianas que pertenam a um grupo mais amplo no seio do qual no eram consideradas como um grupo especfico).

Mecanismos eficazes de responsabilizao que operam para os direitos da criana.


24

5. Direitos da criana em programas setoriais

Asquesteseconsideraes relacionadascomosdireitosdacrianadevemser tidasemcontanosdiferentessetoresatravsdeumaanlisederiscoscentraisparaascrianasedeoportunidadesempoltica,estratgiaseplaneamento.

Essaanliseespecficaparacrianasdestina-sea:

Informarefazerpartedaanlisesituacionaldosdireitosdacrianaespecficosdosetor. Facilitar a comparao com os princpios da CDC relevantes especficos do setore objetivos de desenvolvimento internacional e nacional para ajudar a determinarprioridadesdeplaneamentosetorial.

Identificar reas que requerem ateno atravs de grupos de trabalho setoriais eabordagensdetodosossetores.

Complementaroutrasformasdeanlisesetorial,especialmenteasqueseconcentramempobreza,vulnerabilidade,gneroedimensessociaiseeconmicas.

Planeareconceberintervenesdeprojetoemcadasetor(algunsmeiosdefinanciamentobaseadosemsetoresagrupammltiplossubprojetosbaseadosnumquadroeplanodepolticasetorial).

Enfatizarainterdependnciaeindivisibilidadedosdireitosdacrianaerealaranaturezacomplementaredereforomtuodeparadigmasdereduodapobrezaeprincpiosdedireitosnosetor.

Nemtodasasintervenesdedesenvolvimentoteroumimpactosignificativonascrianas.As que tm maior probabilidade de afetar um grande nmero de crianas ou afetarsignificativamenteummenornmerosoasque:

Afetamsignificativamenteosrendimentosemeiosdesustentodosagregadosfamiliares. Afetamoacessoaservios-chaveeaqualidadedosmesmosusadosporcrianasepelassuasfamlias.

Afetam formas-chave de capital social que protegem as crianas e as ajudam adesenvolver-se.

Afetamoportunidadesatuaisefuturasparacrianasemtermosdeeducaoecuidados.

Listas de verificao setoriais

As listas de verificao setoriais na seco de Ferramentas foram criadas para tornarexplcita a relao entre vrias polticas econmicas e de desenvolvimento que possamcausarimpactonascrianasnosseguintessetores:

; Educao,FormaoVocacionaleCultura ;WASH(gua,SaneamentoeHigiene) ; SeguranaSocial ; DesenvolvimentoRural ; DesenvolvimentoUrbano ; Transporte(InfraestruturaeServios) ; Energia

25

; Finanas ; JustiaCriminal ; Nutrio

Ver Ferramenta 2.3 Ferramenta 2.12.

Cada lista de verificao destaca ligaes com outros setores, realando a importnciade relaes e parceriasde trabalho intersetoriais e inter-agncias nomelhor interessedacriana.OspotenciaisindicadoresdeM&Epodemserdesenvolvidosouobtidospelaanliserealizadausandoaslistasdeverificao,conformeforapropriado.

Cadaferramentadesetorinclui:

Uma breve descrio do mbito e atividades do setor, incluindo enquadramentospolticoseinstitucionais.3

Normas e padres: Algunsprincpios-chavededireitosdacrianaaplicveisquepodemservircomoummarcocomparativoparaestabelecerplanoseprioridadesespecficosdesetores.

Listas de verificao sobre riscos e oportunidades:1. Riscos estasecofoca-seemalgunsriscos-chaveparaascrianas,compotenciais

contramedidasplaneadasquepodemserintroduzidasatravsdepolticas,estratgiasouprojetossetoriaisparaosevitaroumitigar.Osriscospodemsurgirinadvertidamenteatravsdecondiespolticas,planossetoriaisouprojetosnosetor.

2. Oportunidades esta seco apresenta algumas oportunidades especficas do setorpara crianas, com potenciais medidas concebidas para potenciar e aumentar essasoportunidadesatravsdepolticas,estratgiasouprojetossetoriais.

Anlises detalhadas

As listas de verificao tm tendncia a identificar a necessidade de um maiorenvolvimentoporpartedeagentes,edeumarecolhae/ouanlisededadosqualitativosouquantitativosmaisdetalhados.Aparticipaodecrianasdeacordocomassuascapacidadesrelacionadascomaidade,umprincpio-chavedaCDC,deveaindanortearestaanlise.


26

2Mdulo Ferramentas e Anexos

27


2Mdulo Ferramentas e Anexos

29

FERRAMENTAS

Ferramenta 2.1 Lista de verificao de classificao de direitos da criana

A usar na fase de identificao do projeto

LISTA DE VERIFICAO DE CLASSIFICAO DE DIREITOS DA CRIANA

Foram identificadas questes referentes situao de crianas e desigualdades de crianas relevantes para o projeto?

Comentrios:

Sim No

As questes relevantes para a situao das crianas no pas identificadas so apoiadas por referncia a compromissos de poltica de governos/UE para com os direitos da criana?

Comentrios:

Sim No

As estatsticas usadas para a identificao do projeto so desagregadas por gnero e outras formas de excluso (tais como etnia, rendimento do agregado familiar, estatuto de deficincia e outros)?

Comentrios:

Sim No

Foi usada informao qualitativa sobre experincias de crianas e das suas famlias - por exemplo, em relao ao acesso a servios, ao seu bem-estar ou ao cumprimento dos seus direitos na fase de identificao do projeto? Isto inclui informaes obtidas atravs de discusses de grupo de enfoque, entrevistas a agentes-chave, visitas ao terreno e outros.

Comentrios:

Sim No

A anlise preliminar de agentes identifica claramente crianas (raparigas

e rapazes) e os seus respetivos papis de acordo com as suas fases de desenvolvimento?

Comentrios:

Sim No

A anlise de problemas faculta informaes sobre os problemas especficos para a falta de cumprimento de direitos da criana?

Comentrios:

Sim No

Existe um requisito para anlises de direitos da criana mais aprofundadas serem realizadas na fase de formulao?

Comentrios:

Sim No

O requisito para anlises de direitos da criana mais aprofundadas foi refletido nos TdR preparados para a fase de formulao?

Comentrios:

Sim No


30

Ferramenta 2.2 TdR para trabalhar questes relacionadas com os direitos da criana em estudos de viabilidade a realizar na fase de formulao

Nafaseinicialdeformulao,hriscostransversaisparacrianasquerequeremavaliao.Ostermosdereferncia(TdR)devemgarantirqueestessotratadosdeacordocomumapoltica estratgica e abordagens de programao (tais como estratgias de reduo dapobreza,objetivosdedesenvolvimentonacional e avaliaesdeagnciasdequestes aonvelnacionalpertencentesadireitosdacrianaemgeral).

OsTdRdevemincluirumaintroduoqueavalieemquemedidaasnecessidadesparticularesdascrianaseoperfilsubjacentededireitosdacrianasoreportadoserefletidosemdocumentoserelatriosdedesenvolvimentoestratgicostransversais.Daperspetivaderiscostransversaisparaascrianas,osTdRdevemfocalizar-seemalgumasdasquestesmencionadasabaixo.

1. MBITO PARA RISCOS

RISCOS CONTRAMEDIDAS INDICADORES

Pobreza monetria

As estratgias de reduo da pobreza so abordagens formuladas no mbito nacional ao desenvolvimento pr-pobres.

Programas desenvolvidos para atingir o ODM1 para reduzir a pobreza extrema em 2015.

A conceo e implementao da segurana social integrada devem reduzir a incidncia da pobreza monetria, mas os indicadores devem ter em conta a contribuio lquida das transferncias do governo para a reduo da pobreza.

As agncias das NU, e a UNICEF em particular, produzem documentos de anlises situacionais peridicas que demonstram a posio quanto pobreza de crianas e aos direitos da criana usando uma perspetiva de equidade.

As estatsticas de pobreza a nvel nacional produzidas por governos que desagregam dados relacionados com a pobreza por idade. A pobreza de crianas a percentagem de crianas que so pobres (vivem em casas com recursos abaixo do limiar da pobreza). Estes perfis nacionais aparecem frequentemente para reas geogrficas e subgrupos da populao.

Diferentes limiares da pobreza por exemplo, as linhas de pobreza alimentar podem ser delineados a um nvel inferior de necessidades bsicas (por vezes, chamadas pobreza extrema) juntamente com a linha de pobreza para todas as necessidades bsicas.

As medidas de pobreza internacionais ao nvel nacional so usadas para o ODM1 e baseiam-se em $1,25 per capita por dia usando assunes de paridade de poder de compra. Outras linhas de pobreza esto disponveis usando a mesma abordagem (por exp. $2 por dia).

Privao mltipla

Os programas e outras atividades setoriais destinadas s necessidades das crianas de educao, sade, saneamento, gua e proteo.

A coordenao melhorada de atividades de programao pode ocorrer quando as necessidades especficas da idade de vrios programas se sobrepem por exemplo, o sucesso de programas de desparasitao (sade) em escolas.

Esto disponveis indicadores de pobreza de mltiplas privaes para toda a populao a partir do ndice de Pobreza Multidimensional (IPM).

Esto disponveis dados sobre mltiplas privaes para crianas a partir de duas bases de provas da UNICEF:

Estudo Mundial sobre a Pobreza Infantil e Disparidades. Poder encontrar relatrios nacionais e regionais em: http://www. unicef.org/socialpolicy/index_45357. html

Anlise de Privaes Sobrepostas Mltiplas.

http://hdr.undp.org/en/statistics/mpi/http://www.%20unicef.org/socialpolicy/index_45357.%20htmlhttp://www.%20unicef.org/socialpolicy/index_45357.%20htmlhttp://www.devinfolive.info/ccmoda/index.php/pages/about_moda

31

Ferramenta 2.3 Listas de verificao setoriais: Educao, Formao Vocacional e Cultura

Enfoque setorial: Aeducao umdireito humano fundamental e todas as raparigas etodosos rapazesem todosospases tmessedireito.Aeducaodequalidade fulcralpara o desenvolvimento tanto de sociedades como de indivduos, e ajuda a construir ocaminhoparaumfuturodesucessoeprodutivo.Quandotodasascrianas tmacessoaumaeducaodequalidadeassentenosdireitoshumanosenaigualdadedegneros,cria-seumefeitocascataqueinfluenciageraesvindouras.

Deummodogeral,oenfoquedestesetor incluiodesenvolvimentodaprimeira infnciae preparao escolar, educao de qualidade, potenciando o acesso igual educaoe escolaridade primria universal, poltica educativa e meios educativos de gestoadministrativaeformao,formaodeprofessoreseinvestigaoeducativaparaformaopr-escolar,bsica,secundria,vocacionaleterciria.



Quebra na matrcula escolar, assiduidade e sucesso a vrios nveis.

Acesso:

Garantir edifcios educativos adequados com gua potvel e saneamento adequado para raparigas, rapazes e crianas com deficincias.

Nmero/percentagem de crianas que frequentam todos os nveis de escolaridade (de acordo com variveis-chave tais como idade, gnero, etnia, religio, estatuto de pobreza, estatuto de deficincia, localizao).

Normas e padres relevantes

Conveno sobre os Direitos da Criana (CDC). Os artigos 19 e 24 estipulam as responsabilidades dos Estados Partes para com a educao infantil.

O artigo 23 reconhece as necessidades especiais de crianas deficientes em termos de educao.

O artigo 28 recomenda medidas para assegurar uma oportunidade educativa igual a todos os nveis.

O artigo 29 estipula os princpios, direitos e benefcios obtidos atravs da educao. O artigo 31 estipula direitos ao lazer, diverso e participao em atividades culturais e artsticas.

O artigo 32 probe a interferncia do trabalho num direito da criana educao. O artigo 33 exige medidas apropriadas, incluindo medidas educativas, para proteger as crianas do uso e trfico de substncias nocivas.

O artigo 40 exige educao para crianas envolvidas no sistema legal. Conveno sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra Mulheres (CEDAW): O artigo 10 especifica direitos educativos iguais para mulheres e homens.

Outras iniciativas das NU para educao infantil: Plano de Ao Global Educao Para Todos (EFA) da UNESCO; Iniciativa EFA Fast Track (EFA-FTI); e a Iniciativa de Educao de Raparigas das Naes Unidas (UNGEI). O ODM 2 destina-se a alcanar a escolaridade primria universal, enquanto o ODM 3 promove a igualdade de gneros e a capacitao das mulheres.


http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CRC.aspxhttp://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/cedaw.htmhttp://portal.unesco.org/pv_obj_cache/pv_obj_id_240EE594C7621D95EC0853B5EA2CA967FAA21800/filename/EFA_GAP_v04.pdfhttp://portal.unesco.org/pv_obj_cache/pv_obj_id_240EE594C7621D95EC0853B5EA2CA967FAA21800/filename/EFA_GAP_v04.pdfhttp://www.ungei.org/http://www.ungei.org/

32

O ODM 2 que se destina escolaridade primria universal em risco de no ser cumprido

Recursos: Ver Instituto

de Estatsticas da UNICEF/ UNESCO Iniciativa Global sobre Crianas Fora da Escola

Ver UNICEF/ e Banco Mundial Iniciativa de Abolio de Propinas

Ver UNICEF/ e Banco Mundial Simulaes para Equidade em Educao

Facultar transporte escolar que seja acessvel a todos os nveis.

Facultar refeies na escola.

Normas:

Facultar professores qualificados suficientes de ambos os sexos que recebam salrios competitivos e formao de atualizao regular.

Planear e conceber currculos culturalmente adequados e materiais e auxiliares de ensino adequados.

Facultar tecnologia de informao em escolas de nvel superior em particular.

Acessibilidade econmica:

Garantir a acessibilidade para todos os grupos de crianas.

Considerar subsdios, bolsas e/ou equipamento e uniformes gratuitos para alunos com baixos rendimentos.

Aceitabilidade:

Garantir o respeito pelas crianas e pelas suas necessidades articuladas atravs do sistema educativo.

Adaptabilidade:

Ajustar infraestruturas escolares e pessoal educativo s mudanas na populao estudantil em termos de nmeros absolutos, idade, gnero, afiliao de diferentes grupos sociais ou minorias (refugiados, deslocados, grupos tnicos minoritrios, etc.).

Abordar questes-chave da vida em formao vocacional, de sade e de segurana.

Rcio e distribuio de edifcios escolares para alunos.

Rcios aluno/professor em educao distncia.

Nmero/percentagem de estudantes com acesso a transportes.

Rcio/distribuio de professores do sexo masculino e feminino e dados sobre a sua assiduidade.

Reviso de salrios de professores, termos e condies de emprego, nmero/percentagem de professores que recebem formao de atualizao.

Reviso de currculos e materiais, incluindo para sensibilizao cultural.

Nmero/percentagem de crianas com acesso a formao em tecnologia de informao.

Nmero/distribuio de computadores por escola.

Nmero de bolsas e subsdios oferecidos.

Nmero/percentagem de crianas que frequentam a escola por variveis-chave (por exp., nvel socioeconmico).

Legislao em vigor e implementada que probe castigos cruis e corporais.

Aumento de incidncia de participao de crianas no planeamento.

Dados de matrcula, assiduidade e graduao desagregados por variveis-chave socioeconmicas ao longo do tempo refletidos em distribuio de escolas e pessoal.

Nmero/percentagem de crianas com aptides de vida vocacionais e selecionadas.

As crianas com necessidades especiais no podem aceder a servios educativos.

Introduzir normas universais de conceo para planeamento educativo, gesto de construo e ambientes de aprendizagem.

Introduzir legislao e polticas que estabeleam o direito educao inclusiva.

Nmero/percentagem de crianas com necessidades especiais que utilizem meios educativos a todos os nveis.

Nmero de professores formados em abordagens a necessidades especiais.

http://www.uis.unesco.org/Education/Pages/out-of-school-children.aspxhttp://www.uis.unesco.org/Education/Pages/out-of-school-children.aspxhttp://www.uis.unesco.org/Education/Pages/out-of-school-children.aspxhttp://www.ungei.org/infobycountry/247_712.htmlhttp://www.ungei.org/infobycountry/247_712.htmlhttp://www.ungei.org/infobycountry/247_712.htmlhttp://www.unicef.org/education/bege_SEE.htmlhttp://www.unicef.org/education/bege_SEE.htmlhttp://www.unicef.org/education/bege_SEE.html

33

Recursos: Ver UNICEF

O Direito de Crianas com Deficincias Educao: Uma abordagem baseada em direitos para a educao inclusiva

Introduzir currculos inclusivos, mtodos de ensino e aprendizagem.

Criar ambientes de aprendizagem inclusivos.

Garantir o financiamento para escolas de ensino geral para a implementao da educao inclusiva, bem como a proviso de apoio individualizado.

Formar pessoal de ensino em abordagens a necessidades especiais.

Disponibilidade de leis e polticas adequadas para garantir o direito educao inclusiva.

Perda de identidade cultural e lngua atravs do sistema educativo.

Currculos bem planeados, culturalmente adequados e materiais e auxiliares de ensino adequados.

Uso da lngua local em escolas e currculos; contratao de professores de lngua local.

Uso de materiais de ensino positivos que valorizem a diferena cultural.

Reviso de currculos e materiais incluindo para sensibilizao cultural.

Nmero/percentagem de crianas de outros grupos lingusticos que recebam alguma formao na sua prpria lngua.

Nmero/percentagem de professores qualificados na lngua local.

Disponibilidade de leis e polticas adequadas para garantir o direito educao inclusiva.

Desistncia escolar precoce de raparigas.

Realizar uma anlise situacional de direitos da criana focalizando-se no contexto poltico, econmico e sociocultural mais amplo, por exemplo, o baixo valor da sociedade atribudo educao de raparigas pode levar a que muitas raparigas sejam retiradas da escola para se casarem ou para entrarem no mercado de trabalho.

Desenvolver contra-estratgias para facilitar e apoiar a educao contnua de raparigas em ntima cooperao com agentes, incluindo currculos conscientes da igualdade de gneros e mtodos de ensino que desencorajem a criao de esteretipos e percursos negativos que criem desvantagens para as raparigas.

Promover a afiliao de mulheres em associaes educativas, conselhos escolares, sindicatos de professores, etc.

Desenvolver anlises oramentais de gneros e recomendaes associadas.

Envolvimento de agentes que inclua crianas da comunidade.

Recolha de dados qualitativos e quantitativos para valores e atitudes da comunidade em termos de educao como base para uma anlise de situao dos direitos da criana (CRSA).

Diagnstico de problemas participativo, definio de agenda e consciencializao para o apoio educao de raparigas.

Reviso de currculos e mtodos de ensino sensveis igualdade de gneros.

Nmero/percentagem de mulheres representadas em conselhos escolares,e organismos regulamentares, grupos de pais professores, associaes de empregados, conselhos de professores, organizaes de crianas e mulheres, tanto oficiais como no-governamentais.

Ferramenta 2.3 Listas de verificao setoriais: Educao, Formao Vocacional e CulturaMdulo 2: Direitos da Criana na Programao e Polticas de Setor

O%20Direito%20de%20Crian%C3%A7as%20com%20Defici%C3%AAncias%20%C3%A0%20Educa%C3%A7%C3%A3o:%20Uma%20abordagem%20baseada%20em%20direitos%20para%20a%20educa%C3%A7%C3%A3o%20inclusiva%20O%20Direito%20de%20Crian%C3%A7as%20com%20Defici%C3%AAncias%20%C3%A0%20Educa%C3%A7%C3%A3o:%20Uma%20abordagem%20baseada%20em%20direitos%20para%20a%20educa%C3%A7%C3%A3o%20inclusiva%20O%20Direito%20de%20Crian%C3%A7as%20com%20Defici%C3%AAncias%20%C3%A0%20Educa%C3%A7%C3%A3o:%20Uma%20abordagem%20baseada%20em%20direitos%20para%20a%20educa%C3%A7%C3%A3o%20inclusiva%20O%20Direito%20de%20Crian%C3%A7as%20com%20Defici%C3%AAncias%20%C3%A0%20Educa%C3%A7%C3%A3o:%20Uma%20abordagem%20baseada%20em%20direitos%20para%20a%20educa%C3%A7%C3%A3o%20inclusiva%20O%20Direito%20de%20Crian%C3%A7as%20com%20Defici%C3%AAncias%20%C3%A0%20Educa%C3%A7%C3%A3o:%20Uma%20abordagem%20baseada%20em%20direitos%20para%20a%20educa%C3%A7%C3%A3o%20inclusiva%20O%20Direito%20de%20Crian%C3%A7as%20com%20Defici%C3%AAncias%20%C3%A0%20Educa%C3%A7%C3%A3o:%20Uma%20abordagem%20baseada%20em%20direitos%20para%20a%20educa%C3%A7%C3%A3o%20inclusiva%20O%20Direito%20de%20Crian%C3%A7as%20com%20Defici%C3%AAncias%20%C3%A0%20Educa%C3%A7%C3%A3o:%20Uma%20abordagem%20baseada%20em%20direitos%20para%20a%20educa%C3%A7%C3%A3o%20inclusiva%20O%20Direito%20de%20Crian%C3%A7as%20com%20Defici%C3%AAncias%20%C3%A0%20Educa%C3%A7%C3%A3o:%20Uma%20abordagem%20baseada%20em%20direitos%20para%20a%20educa%C3%A7%C3%A3o%20inclusiva%20O%20Direito%20de%20Crian%C3%A7as%20com%20Defici%C3%AAncias%20%C3%A0%20Educa%C3%A7%C3%A3o:%20Uma%20abordagem%20baseada%20em%20direitos%20para%20a%20educa%C3%A7%C3%A3o%20inclusiva%20

34

Desenvolver campanhas nos meios de comunicao viradas para a cultura enfatizando benefcios comprovados de educao para raparigas como possveis mes e potenciais trabalhadoras remuneradas; e correlao positiva entre educao e estatuto de literacia da me com a sade e o desenvolvimento dos seus filhos.

Garantir que as escolas so favorveis s raparigas com instalaes sanitrias separadas e com um nmero suficiente de pessoal docente do sexo feminino.

Finalizao da anlise do oramento por gnero e implementao de recomendaes para apoiar a igualdade de gneros.

Qualidade e abrangncia de campanhas promocionais para a educao de raparigas.

A discriminao, os esteretipos, etc., em escolas diminuem ao longo do tempo.

Os dados sobre a matrcula de raparigas, assiduidade e graduao a todos os nveis melhoram ao longo do tempo.

Diminuio do nmero/percentagem de raparigas que desistem da escola ao longo do tempo.

Nmero/percentagem de escolas com instalaes para raparigas.

Risco de deslocamento ou despejo forado devido aquisio de terras para a construo de instalaes educativas, com riscos para o bem-estar das crianas.

As famlias sem certificado de registo de terras que seja (ou possa ser) legal esto particularmente em risco.

Recolha de dados sobre a segurana social de crianas e percees especificamente durante censos e inquritos para atividades de construo de WASH.

Incluir medidas especiais de reassentamento para responder s necessidades de crianas em situao de deslocamento, perda de bens e acesso a recursos.

No realizar desobstrues precrias ou outros despejos sem preparar e implementar planos de reassentamento conforme as normas internacionais aps consulta aos residentes, incluindo crianas.

O plano de reassentamento est em linha com normas internacionais e tem medidas especiais para garantir o bem-estar das crianas durante as fases de transio/reabilitao.

Eliminar com contramedidas quaisquer riscos para crianas tais como desprovimento de terras, desemprego, privao de alojamento, perda de bens da comunidade e servios e segurana alimentar, desarticulao/marginalizao social. Incluir medidas para providenciar posse a realojados sem posses e compens-los por perda de bens/servios.

2. MAXIMIZAR OPORTUNIDADES

OPORTUNIDADES MEDIDAS INDICADORES

Enquadramentos do setor educativo favorveis a crianas para aumentar a qualidade e abrangncia da educao para crianas atravs de planeamento, conceo, financiamento, taxas a utilizadores e

Estabelecer enquadramentos polticos/legais favorveis a crianas em linha com normas internacionais para planeamento, conceo, gesto e financiamento educativos.

Enquadramentos polticos e legais educativos em linha com normas internacionais.

Oramento para a educao para cumprir requisitos.

35

gesto que coordena prestadores pblicos e privados, doadores e financiadores.

Recursos:

Ver UNICEF Escolas Favorveis a Crianas

Incluir princpios de educao infantil universal e igualdade de gneros especialmente no que diz respeito preparao para a educao, incluso dos mais vulnerveis, ateno especial educao para crianas afetadas por emergncias (refugiados, deslocados) e os deficientes.

Incluir princpios de continuidade e colaborao entre diferentes nveis do sistema educativo desde uma educao infantil precoce at educao terciria e instituies de formao vocacional em relao integrao dos direitos da criana e igualdade de gneros.

Desenvolver CRSA focalizadas na educao com nfase nos direitos da criana a ser ouvida.

Desenvolver sistemas de gesto descentralizados multi-agncias e capacidade para apoiar o envolvimento de agentes e recolha de dados desagregados sobre padres e necessidades de uso educativo de crianas, definindo objetivos e alvos, conceo favorvel a crianas, pessoal profissional, cronologias, oramento, responsabilidade de gesto snior, atividades coordenadas, sade ambiental, compromissos rastreados, monitorizao clara e elaborao de relatrios sobre a qualidade educativa e xitos escolares a todos os nveis.

Reviso de enquadramentos polticos e dados de implementao para a educao em princpios de educao infantil universal e igualdade de gneros, preparao para a educao, incluso dos mais vulnerveis, ateno especial educao para crianas afetadas por emergncias (refugiados, deslocados) e os deficientes.

Reviso dos enquadramentos polticos e articulao em prtica de continuidade e colaborao entre diferentes nveis do sistema educativo desde uma educao na primeira infncia at educao terciria e instituies de formao vocacional.

Reviso de medidas para abordar o acesso, as normas, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade conforme estipulado em Riscos, acima.

Compromisso de agentes no planeamento do setor educativo, incluindo a participao das crianas como base para CRSA sobre educao.

Nmero/percentagem de representantes da comunidade, incluindo as perspetivas de crianas, em quadros consultivos educativos e organismos regulamentares, grupos de pais-professores, associaes de empregados, conselhos de professores, organizaes de crianas e mulheres, tanto oficiais como no-governamentais.

Inquritos regulares a agentes de abrangncia e qualidade educativa.

Consultores externos especiais; equipas de M&E externas; e M&E com base em trabalhos de engenharia civil selecionados, contratao, formao e disposies de desenvolvimento educativo para incluir abordagens favorveis a crianas.

Ferramenta 2.3 Listas de verificao setoriais: Educao, Formao Vocacional e CulturaMdulo 2: Direitos da Criana na Programao e Polticas de Setor

http://www.unicef.org/cfs/http://www.unicef.org/cfs/http://www.unicef.org/cfs/

36

Enquadramentos de desenvolvimento do setor educativo pr-pobres que incluem crianas migrantes, de grupos minoritrios ou desfavorecidas por outro motivo.

Recursos:

Ver UNICEF/UNESCO Instituto de Estatstica Iniciativa Global sobre Crianas Fora da Escola

Ver UNICEF/ e Banco Mundial Iniciativa de Abolio de Propinas

Planear e conceber sistemas e servios educativos favorveis a crianas e que sejam acessveis, fsica e financeiramente, para crianas que sejam desfavorecidas e/ou que estejam abaixo do limiar da pobreza.

Facilitar a incluso de membros da comunidade pobres e desfavorecidos por outros motivos, incluindo mulheres, em comits escolares, etc.

Envolvimento de agentes para com membros da comunidade, incluindo crianas.

Realizar CRSA para o setor educativo.

Nmero/percentagem de crianas de famlias com baixo rendimento ou desfavorecidas por outros motivos que frequentem a escola a todos os nveis.

Nmero/percentagem de comits escolares com representao de mulheres e de grupos socioeconmicos baixos.

http://www.uis.unesco.org/Education/Pages/out-of-school-children.aspxhttp://www.uis.unesco.org/Education/Pages/out-of-school-children.aspxhttp://www.uis.unesco.org/Education/Pages/out-of-school-children.aspxhttp://www.ungei.org/infobycountry/247_712.htmlhttp://www.ungei.org/infobycountry/247_712.html

37

Ferramenta 2.4 Listas de verificao setoriais: WASH (Water, Sanitation and Hygiene - gua, Saneamento e Higiene)

Enfoque setorial: Oacessoagua,saneamentoehigiene(WASH)desempenhaumpapelcrucialnasvidasdascrianas.Aumentaroacessoequitativoeousodeserviosdeguapotvelesaneamentobsicoeprticasdehigienemelhoradasreduziroataxademortalidadeinfantil,melhoraroasadeeosresultadosescolaresecontribuiroparareduzirapobrezaeobterumdesenvolvimentosustentvelcomoumtodo.

Comosetor,aWASHincluiumagestopolticaeadministrativaderecursosdegua,abastecimentode gua e saneamento sistemas reticulados grandes bem como abastecimento bsico de guapotvelesaneamentobsico,gestoeeliminaoderesduos,educaoeformaoemabastecimentodegua,prticasdesaneamentoehigiene.(Para WASH rural, ver tambm a Ferramenta 2.6: Listas de verificao de desenvolvimento rural; para WASH urbana, ver tambm a Ferramenta 2.7: Listas de verificao de desenvolvimento urbano). Alm disso, ver as Estratgias de gua, Saneamento e Higiene da UNICEF 20062015 e o Programa de Monitorizao Conjunta OMS/UNICEF (JMP) para Abastecimento de gua e Saneamento.)



Perda de acesso de crianas a WASH por um custo aumentado de servios para os utilizadores, colocando em risco a sade de crianas atravs de doenas devido ao consumo de gua no-potvel, gua potvel insuficiente, banhos e lavagem de roupa reduzidos.4

O risco associado porque as mulheres e as raparigas passam mais tempo a recolher gua.

Recursos: Ver Estratgias WASH

da UNICEF

Avaliar os padres de atividade social e econmica, por mulheres e crianas usando servios WASH, incluindo conhecimento, atitudes e prticas (CAP).

Planear com (i) alternativas WASH de baixo custo, mas ambientalmente slidas, seguras e limpas; (ii) tarifas de linha de vida (acesso de baixo custo ou acesso livre at um certo limiar considerado suficiente para garantir necessidades bsicas) e/ou tarifas subsidiadas para consumidores de baixo rendimento para

O envolvimento de agentes inclui crianas; recolha de dados qualitativos/quantitativos para padres de uso de WASH para crianas, para CAP.

Nmero/percentagem de crianas que usam servios WASH pr- e ps intervenes.

Nmero/percentagem de famlias com baixo rendimento com acesso a servios WASH atravs de tarifas de linha de vida ou subsidiadas e subsdios-alvo, pr- e ps-intervenes.

Normas e padres relevantes

O artigo 24 da CDC reconhece o direito da criana sade, incluindo a proviso de gua potvel limpa suficiente e poluio ambiental reduzida.

A WASH essencial para o ODM para gua e saneamento: para reduzir, em 2015, a proporo de pessoas sem acesso sustentvel a gua potvel e saneamento bsico. Os programas WASH tambm orientam

2Direitos da - childrightstoolkit.com · AI Criança Avaliação do Impacto na Criança ... TNM...

Documents

Transcript of 2Direitos da - childrightstoolkit.com · AI Criança Avaliação do Impacto na Criança ... TNM...