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3 de Fevereiro de 2017 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

Guarulhos, Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2017 - Ano XVII - nº 1576D.O. Nº 014/2017-GP DE 3/2/2017 w w w . g u a r u l h o s . s p . g o v. b r

LEIS - DECRETOS - PORTARIAS

Diário Oficial do Município de GuarulhosCriado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99Publicação de Responsabilidade daPrefeitura Municipal de Guarulhos

Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220www.guarulhos.sp.gov.br

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Editor: Rodrigo Buffo - MTB 70.169CTP e impressão:

Imprensa Oficial do Estado de São Paulo

E X P E D I E N T E

Em, 30 de Janeiro de 2017.DECRETO Nº 33917

Estabelece alteração no Edital nº 01/2016 - no queconcerne prorrogação de prazo da primeira parcela doImposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial eUrbana - ISSPTU do exercício 2017.

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloinciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que houve falhas nos sistemas derecebimento bancário, onde poderiam ocasionar transtornopara a efetuação do pagamento do Imposto Sobre aPropriedade Predial e Territorial e Urbana - ISSPTU;

DECRETA:Art. 1º O ato administrativo, na modalidade de Portaria

- Edital nº 01/2016 - emanado pelo Diretor de Receita

DECRETOS Imobiliária - Secretaria de Finanças da PrefeituraMunicipal de Guarulhos, fica hodiernamente alteradopara constar o que segue:

Art. 2º Tendo em vista que a legislação nacional,através do Código Tributário Nacional - permite alteraçãode data de pagamento, via decreto executivo, passa aestabelecer:

Art. 3º Todos os bens, contribuintes do citado ImpostoMunicipal - independente do CEP do Domicílio Fiscal -passam a ter o prazo da primeira parcela de vencimentopara o dia 03/02/2017, pelos motivos já citados acima.

Art. 4º O prazo para impugnações mantém-seinalterado, ou seja, serão reconhecidas com efeitosuspensivo, quando apresentadas nas Unidadesde Atendimento na Rede Fáci l nos endereçosdispostos, até a data de vencimento da primeiraparcela.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.

Em, 2 de Fevereiro de 2017.DECRETO Nº 33918

Dispõe sobre inclusão de aplicação da fonte de recurso e elemento de despesa em ação do quadro dedetalhamento da despesa.

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.524, de 28 de dezembrode 2016, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 3004/2017;

DECRETA:Art. 1º Ficam incluídas as aplicações da fonte de recursos e elementos de despesa ao detalhamento das

seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo:Classificação Orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso Elemento de Despesa1091.1545300282.124.01.xxxxxx.3390xx.010 100121 921091.1545300282.124.01.xxxxxx.3390xx.010 100122 92

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 33919

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.146,57.GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.524, de 28 dedezembro de 2016, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 3004/2017;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 39.146,57 (trinta e nove mil,

cento e quarenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), para suplementar às seguintes classificaçõesorçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1091.1545300282.124.01.100121.339092.010 Manutenção dos Serviços de Trânsito 5.134,751091.1545300282.124.01.100122.339092.010 Manutenção dos Serviços de Trânsito 34.011,82

TOTAL 39.146,57Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1091.1545300282.124.01.400001.339030.010 Manutenção dos Serviços de Trânsito 39.146,57

TOTAL 39.146,57Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 33920Dispõe sobre inclusão da fonte, aplicação da fonte de recurso e elemento de despesa em ação do quadro de

detalhamento da despesa.GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.524, de 28 de dezembrode 2016 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 17.101/2010;

DECRETA:Art. 1º Ficam incluídas as fontes, aplicações da fonte de recursos e elementos de despesa ao detalhamento

das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo:Classificação orçamentária Fonte de Recurso Aplicação da Elemento de

Fonte de Recurso despesa1091.1545300282.124.XX.XXXXXX.3390XX.228 05 100121 921091.1545300282.124.XX.XXXXXX.3390XX.228 05 100121 93


Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.919,03.GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso

XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.524, de28 de dezembro de 2016 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 17.101/2010;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 56.919,03 (cinquenta e seis

mil, novecentos e dezenove reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte derecursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1091.1545300282.124.05.100121.339092.228 Manutenção dos Serviços de Trânsito 32.080,041091.1545300282.124.05.100121.339093.228 Manutenção dos Serviços de Trânsito 24.838,99

TOTAL 56.919,03Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dos

repasses do Ministério das Cidades - Implantação de Sinalização Viária no Município de Guarulhos, sendo:I - no valor de R$ 55.809,75 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e setenta e cinco centavos),

provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43,da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e

II - no valor de R$ 1.109,28 (mil, cento e nove reais e vinte e oito centavos) nos termos previstos no inciso IIdo parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


Dispõe sobre inclusão da fonte, aplicação da fonte de recurso e elemento de despesa em ação do quadro dedetalhamento da despesa.

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.524, de 28 de dezembrode 2016 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 17.103/2010;

DECRETA:Art. 1º Ficam incluídas as fontes, aplicações da fonte de recursos e elementos de despesa ao detalhamento

das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo:Classificação orçamentária Fonte de Recurso Aplicação da Elemento

Fonte de Recurso de despesa1091.1545300282.124.XX.XXXXXX.3390XX.229 05 100122 921091.1545300282.124.XX.XXXXXX.3390XX.229 05 100122 93


Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 386.582,29.GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso

XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.524, de28 de dezembro de 2016, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 17.103/2010;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 386.582,29 (trezentos e

oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações,conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1091.1545300282.124.05.100122.339092.229 Manutenção dos Serviços de Trânsito 268.713,561091.1545300282.124.05.100122.339093.229 Manutenção dos Serviços de Trânsito 117.868,73

TOTAL 386.582,29Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dos

repasses do Ministério das Cidades - Implantação de Sinalização Viária no Município de Guarulhos, sendo:I - no valor de R$ 379.036,39 (trezentos e setenta e nove mil, trinta e seis reais e trinta e nove centavos),

provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43,da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e

II - no valor de R$ 7.545,90 (sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) nos termosprevistos no inciso II do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 33924Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº

7.519, de 22/12/2016, que trata da implantação demedidas de informação à gestante e parturiente sobrea Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal,visando, principalmente, a proteção destas contra aviolência obstétrica no Município de Guarulhos.

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloinciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município econsiderando o que consta do processo administrativonº 66080/2016;

DECRETA:Art. 1º Cabe a Secretaria Municipal da Saúde, através

do Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha,instituída pela Portaria nº 101/2012-SS, de 28 de agostode 2012 e alterado em sua composição pela Portaria nº125/2016-SS, a divulgação da Política Nacional deAtenção Obstétrica e Neonatal, nos estabelecimentoshospitalares públicos e privados, nas Unidades deSaúde e nos consultórios médicos, especializados,visando, principalmente, a proteção das gestantes edas parturientes contra a violência obstétrica, noMunicípio de Guarulhos.

Art. 2º Cabe a Secretaria Municipal da Saúde, elaborarCartilhas e Cartazes dos Direitos da Gestante e daParturiente, a fim de informações e esclarecimentospara um atendimento digno e humanizado em todos osserviços de saúde, assim como os estabelecimentoshospitalares deverão expor cartazes informativoscontendo as condutas elencadas nos incisos I e XXI,do artigo 3º, da Lei Municipal nº 7.519/2016 que consideraofensa verbal ou física, as seguintes condutas:

I - tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva,não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualqueroutra forma que a faça se sentir constrangida pelotratamento recebido; e

II - tratar o pai do bebê como visita e obstar seu livreacesso para acompanhar a parturiente e o bebê aqualquer hora do dia.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução dopresente Decreto, correrão por conta de verbas própriasda Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 33925Altera o CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO

AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,

no uso de suas atribuições legais e em especial, comfundamento no disposto no inciso XIV, do artigo 63, daLei Orgânica do Município e considerando o que constado processo administrativo nº 2910/1973;

DECRETA:Art. 1º Fica alterada a composição dos membros

integrantes do CONSELHO DELIBERATIVO DOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE,constituído através do Decreto Municipal nº 33.355, de7 de abril de 2016, conforme segue:

SECRETARIA DE OBRASEXCLUIRTitular: João Davi SartorSuplente: José Luiz de JesusINCLUIR

Titular: Engº Ronaldo Augusto ModesSuplente: Engª Silvia dos Santos CoimbraSECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEXCLUIRTitular: Miriam Ferreira PietriSuplente: Ana Lúcia Rodrigues MalufiINCLUIR:Titular: Danielle Correia VilaniSuplente: Claudio Toscano de AraujoArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 33926

Regulamenta o serviço voluntário no âmbito daAdministração Direta, Indireta e Fundacional doMunicípio de Guarulhos.

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,no uso de suas atribuições legais que lhe confere oinciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Municípiode Guarulhos e considerando o que consta do processoadministrativo nº 2807/2017;

Considerando que o alcance da eficiência no serviçopúblico e a excelência na prestação de um serviço dequalidade deve contar com a atuação dos servidorespúblicos e de igual modo com a participação propositivae efetiva dos cidadãos no interesse do bem-estar dasociedade guarulhense; e

Considerando a necessidade de regulamentar aprestação de serviço voluntário na Administração Direta,Indireta e Fundacional do Município de Guarulhos e o queprevê a Lei Federal n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998;

DECRETA:Art. 1º Fica regulamentado o serviço voluntário no

âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacionaldo Município de Guarulhos, com o objetivo de estimulare fomentar ações voluntárias de cidadania e oenvolvimento comunitário, bem como imprimir maioragilidade à participação dos cidadãos no oferecimentode sua experiência e capacidade intelectual visando àeficiência na prestação do serviço público, ficando suaprestação disciplinada de acordo com as normasconstantes deste Decreto.

Art. 2º Considera-se serviço voluntário, para os finsdeste decreto, a atividade não remunerada prestadapor pessoa física em benefício da comunidade, doandoseu tempo e conhecimentos nas áreas de atuação dos

3 de Fevereiro de 2017 Diário Oficial do Município de Guarulhos

órgãos de que trata o artigo 1º, e sob a coordenaçãodestes, que tenha objetivos cívicos, culturais,educacionais, científicos, recreativos ou de assistênciaà pessoa.

Parágrafo único. Admite-se dentre as atividadesde serviço de voluntariado a participação em comissões,conselhos ou grupos, de caráter permanente ou não,para fins de oferecimento de idéias visando aoaperfeiçoamento do serviço público municipal, cujocredenciamento pelo Chefe do Executivo dar-se-á dentreos detentores de relevante conhecimento na áreapretendida.

Art. 3º O serviço voluntário não gerará em nenhumahipótese vínculo funcional ou empregatício do voluntáriopara com a Administração Pública Municipal, tampoucoqualquer obrigação de natureza trabalhista,previdenciária ou afim.

Art. 4º Fica terminantemente vedado:I - o exercício do trabalho voluntário que substitua de

forma sistemática qualquer categoria profissional,servidor ou empregado público vinculado ao Municípiode Guarulhos;

II - o repasse ou concessão de quaisquer valores,vantagens ou benefícios aos prestadores de serviçovoluntário, ainda que a título de ressarcimento deeventuais despesas;

III - a utilização do trabalho voluntário como formade estágio, sem prejuízo do contido no artigo 5º;

IV - a prestação do trabalho voluntário sem préviacelebração de termo de adesão; e

V - a imposição de subordinação hierárquica dovoluntário a qualquer pessoa, bem como a exigênciade dias, horários de entrada e de saída do local deprestação, bem como a imposição de metas deprodutividade ou de prazo para cumprimento de tarefas.

Art. 5º É permitida a expedição de declaração oucertidão quanto à prestação de serviço voluntário afavor do prestador que o requerer.

Art. 6º O enquadramento das atividades devoluntariado às regras deste Decreto e ocredenciamento dos prestadores ficará afeto aorespectivo ente tomador.

§ 1º Para os fins de implementação de atividades deserviço voluntário, o órgão interessado deverá elaborarproposta discriminando pormenorizadamente asatividades pretendidas demonstrando à adequação àsregras deste Decreto.

§ 2º Juntamente à descrição da atividade proposta oórgão interessado deverá prever o número aproximadode voluntários a serem credenciados.

Art. 7º A prestação de serviço voluntário seráprecedida da celebração de termo de adesão entre oórgão coordenador das atividades e o prestador doserviço voluntário, após o que haverá seucredenciamento.

§ 1º Do termo de adesão a que se refere o caputdeste artigo deverão constar, no mínimo:

I - a qualificação do voluntário consubstanciada nacoleta dos dados de identificação pessoal;

II - o local, o prazo, a periodicidade semanal ouquinzenal e a flexibilidade de horário em que prestará oserviço voluntário;

III - a definição, condições e a natureza das atividadesa serem desenvolvidas;

IV - a declaração de ciência dos direitos, deveres eproibições inerentes ao regime de prestação de serviçosvoluntários, sem prejuízos do contido no artigo 4º desteDecreto;

V - a ressalva de que o prestador de serviço voluntárioé responsável por eventuais prejuízos que por suaculpa ou dolo vier a causar à Administração PúblicaMunicipal e a terceiros, sem prejuízo da ampla defesa,do contraditório e do devido procedimento administrativode apuração;

VI - ser emitido em duas vias, sendo uma para ovoluntário e outra para o órgão tomador para fins deregistro; e

VII - ser assinado pelo responsável pelo órgão, pelovoluntário e por duas testemunhas.

§ 2º A periodicidade e a duração diária da prestaçãodo serviço voluntário poderão ser livremente ajustadasentre o órgão municipal e o voluntário, de acordo coma conveniência de ambas as partes e com o plano deatividades planejadas pelo órgão tomador.

Art. 8º A prestação de serviços voluntários terá prazode duração limitado a um ano, permitida a renovação umaúnica vez por igual período, a critério do órgão municipalao qual se vincule o serviço, mediante termo aditivo.

Parágrafo único. O termo de adesão poderá serunilateralmente rescindido pelas partes, a qualquertempo, mediante prévia e expressa comunicação.

Art. 9º São direitos do prestador de serviço voluntário:I - optar por uma das atividades disponíveis no plano

de atividades, sem prejuízo de se submeter aoprocedimento de escolha por ordem de adesão ou sorteio;

II - receber, se o caso, capacitação ou orientaçõespara exercer adequadamente suas atividades;

III - encaminhar sugestões ou reclamações aoresponsável pelo corpo de voluntários do órgão, visandoo aperfeiçoamento da prestação dos serviços;

IV - terá sua disposição local adequado e seguropara a guarda de seus objetos de uso pessoal;

V - acesso aos meios adequados e condizentes àexecução das atividades; e

VI - a flexibilidade de dias e horários para a prestaçãodo serviço em acordo com o coordenador do serviçovoluntário.

Parágrafo único. Havendo número maior deinteressados em relação ao número previsto decredenciados, o órgão pretendente poderá promoverseleção dentre os currículos que mais atendam aosobjetivos dos serviços de voluntariado ofertado.

Art. 10. São deveres do prestador de serviçosvoluntários, dentre outros, sob pena de desligamento:

I - manter comportamento compatível com suacondição de voluntário;

II - identificar-se, mediante o uso do crachá que lhefor entregue, nas dependências do órgão no qual vier aexercer suas atividades ou fora dele quando inerente àatividade;

III - tratar com urbanidade o corpo de servidorespúblicos municipais do órgão no qual atue, bem assim

os demais prestadores de serviços voluntários e opúblico em geral;

IV - exercer suas atividades, conforme o previsto notermo de adesão, sempre sob a orientação ecoordenação do responsável designado pela direçãodo órgão ao qual se encontra vinculado, sem contudo,configurar subordinação hierárquica;

V - respeitar e cumprir as normas legais eregulamentares, bem como observar outras vedaçõesque vierem a ser impostas pelo órgão no qual seencontrar prestando serviços voluntários; e

VI - guardar sigilo das informações a que tiver acessono exercício das atividades, exceto se a disponibilizaçãoda informação for inerente à consecução dos objetivosdo serviço voluntário.

Art. 11. É vedado ao prestador de serviçosvoluntários:

I - em sua atuação exercer atividades privativas decategoria profissional ou servidor municipal vinculadoao Município de Guarulhos;

II - identificar-se invocando sua condição de voluntárioquando não estiver no pleno exercício das atividadesvoluntárias ou para obter vantagens indevidas;

III - receber, a qualquer título, remuneração ouressarcimento pelos serviços prestadosvoluntariamente;

IV - exercer durante o voluntariado atividadesestranhas à natureza do serviço ao qual foi credenciado;

V - dar quitação, prestar recibos, dar fé pública eautenticar documentos;

VI - participar de comissões disciplinares;VII - exercer poder hierárquico;VIII - responder por unidades administrativas;IX - exercer poderes de fiscalização; eX - emitir despachos, expedir atos ou manifestar-se

em procedimentos administrativos, exceto neste últimocaso quando instado a elucidar fatos de interesse daAdministração.

Parágrafo único. É vedado o credenciamento deservidores públicos municipais na condição de prestadorde serviços voluntários, bem como de pessoas quemantenham com a Administração Municipal contratosde fornecimento de materiais ou prestação de serviçosou que de qualquer forma receba repasses financeirosoriundos do erário municipal.

Art. 12. Será desligado do exercício de suas atividadeso prestador de serviços voluntários que descumprirqualquer das normas previstas neste Decreto.

Parágrafo único. Fica vedado o credenciamento deprestador de serviços voluntários desligadocompulsoriamente na forma deste artigo no prazo dedois anos.

Art. 13. Os órgãos da Administração Direta, Indiretae Fundacional, no âmbito de suas respectivascompetências deverão:

I - dispor sobre a organização e o gerenciamento docorpo de prestadores de serviços voluntários sob suasrespectivas responsabilidades;

II - estabelecer as atividades que poderão serexercidas voluntariamente, sem que ocorra asubstituição sitemática de trabalho próprio de qualquercategoria profissional ou servidor público vinculado aoMunicípio;

III - fixar, quando for o caso, outros requisitos aserem satisfeitos pelos prestadores de serviço voluntárioem razão de eventuais especificidades da atividade oudo órgão; e

IV - aprovar conteúdo que contemple o dispostoneste Decreto e atenda a suas necessidadesespecíficas a serem acrescidas ao termo de adesão àprestação de serviço voluntário.

Art. 14. Cada órgão que mantenha corpo de prestadoresde serviços voluntários deverá designar, para coordená-lo, agente público de seu quadro, ao qual competirá zelarpelo fiel cumprimento das normas constantes desteDecreto, sob pena de responsabilidade funcional.

Art. 15. As despesas com a execução deste Decretocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias,suplementadas se necessário.

Art. 16. Este Decreto entrará em vigor na data desua publicação e os detalhes eventualmente omitidosserão resolvidos pelo Secretário de Administração eModernização no âmbito da Administração Direta.TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

O Município de Guarulhos, por meio da ___(Secretaria/Coordenadoria), cuja sede está localizada____ (endereço), neste ato representado pelo(a)Ilustríssimo(a) Senhor(a) _____ (dirigente da Pasta/Coordenadoria), doravante denominado simplesmenteTOMADOR e o(a) Senhor(a) _____, (qualificação) ____,doravante denominado VOLUNTÁRIO(A), vêm na formada Lei Federal n.º 9.608/98 e do Decreto Municipal n.º______, de ________ que regulamenta o serviçovoluntário no âmbito da Administração Municipal deGuarulhos, firmar o presente, “TERMO DE ADESÃOAO SERVIÇO VOLUNTÁRIO” regido pela legislaçãovigente no que couber, e pelas seguintes cláusulas econdições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO1.1 - Pelo presente Termo de Adesão ao Serviço

Voluntário o VOLUNTÁRIO(A) acima qualificadoformaliza seu interesse emprestar serviços voluntáriose gratuitos ao TOMADOR, nos termos da Lei Federaln.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e pelo DecretoMunicipal de Guarulhos n.º __;

1.2 - As atividades serão desenvolvidas junto aoórgão ou unidade acima identificado no endereçoindicado pelo TOMADOR e/ou em áreas do território doGuarulhos cujo TOMADOR tenha atuação e terão comocaracterísticas ou descrição as seguintes atividades:(descrever as atividades de voluntariado a seremdesenvolvidas: ___

CLÁUSULA SEGUNDA – FORMA DE EXECUÇÃO2.1 - As atividades de voluntariado serão realizadas

aos dias ____ (indicar os dias da semana), das ___ às____ horas.

2.2 - O(A) VOLUNTÁRIO(A) deverá obedecer todasas normas vigentes na unidade onde desenvolva asatividades do voluntariado, e neste ato declara ter ciênciados direitos do prestador de serviço voluntário previstosno artigo 9º, das proibições previstas no artigo 10 e dasvedações previstas no artigo 11, todos do Decreto

Municipal n.º ________.2.3 - O(A) VOLUNTÁRIO(A) declara detém os

conhecimentos necessários à execução das atividadesque se propõe a realizar conforme delimitado nadescrição das atividades de voluntariado do item 1.2da cláusula primeira.

2.4 - As atividades do(a) VOLUNTÁRIO(A) serãosupervisionadas pelo coordenador indicado peloTOMADOR sem contudo configurar subordinaçãohierárquica.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO3.1 - O presente Termo vigorará pelo prazo de um ano,

a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado poruma única vez por igual período, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - RESCISÃO4.1 - Este Termo poderá ser rescindido pelo

TOMADOR ou pelo(a) VOLUNTÁRIO(A) por meio decomunicação escrita, sendo que a ausência repetida enão justificada do(a) VOLUNTÁRIO(A) configurará oabandono das atividades e ensejará a rescisão unilateraldo presente Termo.

4.2. - Este Termo será rescindido unilateralmentepelo TOMADOR em casos de descumprimento dequaisquer das normas previstas neste Termo de Adesãoou no Decreto Municipal n.º _______.

4.3 - O(A) VOLUNTÁRIO(A) declara neste ato terciência que poderá ser considerado responsável poreventuais prejuízos que por sua culpa ou dolo vier acausar direta ou indiretamente à Administração PúblicaMunicipal ou a terceiros na condição de voluntário,sem prejuízo da ampla defesa, do contraditório e dodevido procedimento administrativo de apuração.

CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÕES FINAIS5.1 - Fica expresso que o presente instrumento é

firmado em caráter precário e que na forma da legislaçãoaplicável não gera a(o) VOLUNTÁRIO(A), em nenhumahipótese, vínculo funcional, bem como não caracterizalocação de serviços ou mão-de-obra e não configuravínculo empregatício do voluntário para com aAdministração Pública Municipal, tampouco qualquerobrigação de natureza trabalhista, previdenciária ouafim, sendo que a prestação das atividades decorrentesdeste Termo tem natureza meramente filantrópica egraciosa, no intuito de emprestar a capacitação emotivação individual do VOLUNTÁRIO(A) parasatisfazer necessidades coletivas atendidas peloTOMADOR.

CLÁUSULA SEXTA - FORO6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste

Termo as par tes elegem o Foro da Comarca deGuarulhos.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presenteem duas vias de igual teor e forma, na presença deduas testemunhas que também assinam.

Guarulhos, ____ de ______________________________TOMADOR______________________VOLUNTÁRIO(A)______________________TESTEMUNHARG:CPF:______________________TESTEMUNHARG:CPF:

Em, 2 de Fevereiro de 2017.PORTARIA Nº 403/2017-GP

GUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso desuas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

EXONERA o servidor Pedro Vacca (código 52825),Administrador de Regional (306-1), lotado na SSP04.

PORTARIA Nº 404/2017-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de

suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doprocesso nº 343/2017,

DISPENSA a pedido, do serviço público municipal,os servidores abaixo relacionados, ocupantes dasrespectivas funções, lotados conforme segue:

1 - NOME: THAIS CRISTINA DE VIANNA MIRANDA(CÓDIGO 55401)

FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE(TERAPEUTA OCUPACIONAL) (5829-235) SS

DATA: 10.01.20172 - NOME: MICHELE BARALDO BERTO (CÓDIGO

63755)FUNÇÃO: MÉDICO EMERGENCIAL (5852-42) SSDATA: 19.01.20173 - NOME: ANDREA DOS SANTOS SILVA BIASI

(CÓDIGO 19612)FUNÇÃO: RECEPCIONISTA (5979-67) SSDATA: 19.01.20174 - NOME: ALZIRA MORAES SANTOS (CÓDIGO

16549)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(5874-114) SE01DATA: 01.02.20175 - NOME: GILBERTO ROSA (CÓDIGO 48179)FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-499) SSDATA: 23.01.20176 - NOME: MACIEL SILVA NASCIMENTO (CÓDIGO

46842)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(5874-4165) SE01DATA: 10.01.20177 - NOME: JULIANA CRISTINA DA SILVA (CÓDIGO

60226)FUNÇÃO: COZINHEIRO (5965-928) SE01DATA: 02.01.20178 - NOME: CAROLINE CREVELARO (CÓDIGO

47185)FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA

(5939-444) SAM01

DATA: 01.02.20179 - NOME: RAFAEL ANDREACCI (CÓDIGO 57195)FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA

(5939-383) SASDATA: 01.02.201710 - NOME: SHEILA ZAMBELLI (CÓDIGO 14559)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(5874-1355) SE01DATA: 01.02.201711 - NOME: DIEGO FIRMINO DA SILVA (CÓDIGO

46028)FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM)

(5832-1242) SSDATA: 25.01.201712 - NOME: CRISTIANE QUEIROZ PINHEIRO

(CÓDIGO 47178)FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM)

(5832-363) SS03DATA: 11.01.201713 - NOME: ALESSANDRA CRISTINA FERRI

(CÓDIGO 49488)FUNÇÃO: OFICIAL DE CONTROLE ANIMAL (5826-

11) SSDATA: 19.01.201714 - NOME: LUCIANA HIDEKO NOMURA (CÓDIGO

53269)FUNÇÃO: TÉCNICO DE SAÚDE (ENFERMAGEM)

(5834-103) SS03DATA: 17.01.201715 - NOME: ROSELI FERNANDES EUQUERIO LIMA

(CÓDIGO 63183)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(EDUCAÇÃO ARTÍSTICA) (5874-2970) SE01DATA: 23.01.201716 - NOME: VILMA CANDIDO DE OLIVEIRA

(CÓDIGO 29222)FUNÇÃO: COZINHEIRO (5965-382) SE01DATA: 26.01.201717 - NOME: ANDREZA DIAS PRADO BATISTA


(5874-1244) SE01DATA: 27.01.201718 - NOME: SANDRA CRISTINE GARGARO


(5874-1714) SE01DATA: 26.01.201719 - NOME: VALDIRA ANA CHAVES DA ROCHA

(CÓDIGO 39333)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

(5862-670) SE01DATA: 31.01.201720 - NOME: SANDRA MARIA SAMPAIO ARANHA

(CÓDIGO 53260)FUNÇÃO: COZINHEIRO (5965-139) SE01DATA: 31.01.201721 - NOME: PRISCILA MANFREDI BORGES

NOGUEIRA (CÓDIGO 54772)FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933-43) SEDATA: 31.01.2017, devendo comparecer junto ao

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.



XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 07/2017-SS08.00.34,

DISPENSA do serviço público municipal, comcumprimento do aviso prévio de 23 (vinte e três)dias, a servidora Rosana Dantas (código 53349),Agente Comunitário de Saúde (5871-87), lotada naSecretaria da Saúde, devendo comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.


suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 08/2017-SD,

SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas,que designaram servidores para exercerem as seguintesfunções:

1 – 41/2015-SG/DRA, Rivelino de Oliveira Cruz(código 9368), Gerência Administrativa (274-36),SD00.01,

2 – 139/2013-SG/DRA, Thais Silveira NunesBatagin (código 47966), Gerência II (276-198),SD00.01.01,

3 – 57/2014-SG/DRA, Luciano Alves da Silva(código 53484), Gerência II (276-18), SD00.01.03,

4 – 482/2013-SG/DRA, Marcos Roberto Cardosoda Silva (código 45097), Gerência II (276-19),SD00.01.04,

5 – 139/2013-SG/DRA, Miria Fermino doNascimento (código 25513), Gerência II (276-210),SD00.01.05,

6 – 41/2015-SG/DRA, José Edinaldo de Lima(código 38654), Gerência I (275-132), SD00.02.02,

7 – 360/2013-SG/DRA, Maria do Carmo ManoelNeves de Siqueira (código 20272), Supervisão deSetor (277-284), SD01.00.00.01,

8 – 271/2016-SG/DRA, Reginaldo Referino daSilva (código 11699), Gerência Técnica (273-125),SD01.03,

9 – 271/2016-SG/DRA, Marlon Aparecido Cerci(código 19211), Gerência I (275-120), SD01.03.01,

10 – 135/2015-SG/DRA, Sinovaldo Neves de Souza(código 42561), Gerência I (275-79), SD01.03.02,

11 – 474/2015-SG/DRA, Paulo Sergio dos Santos(código 20015), Gerência I (275-280), SD01.04.01,

12 – 139/2013-SG/DRA, Seila Rosa Maciel deSimone (código 22255), Gerência I (275-335),SD01.04.02,

13 – 381/2016-SG/DRA, José de Queiroz LagoFilho (código 13670), Gerência Técnica (273-127),SD01.05,

14 – 242/2013-SG/DRA, Marcelo Luiz Alves (código20300), Gerência Técnica (273-128), SD02.03,

15 – 411/2013-SG/DRA, Adilson Correia (código

PORTARIAS


6819), Gerência I (275-338), SD02.03.01,16 – 410/2015-SG/DRA, Caio Rodrigo de Lucena

(código 61546), Supervisão de Setor (277-285),SD02.03.01.01,

17 – 399/2014-SG/DRA, Adilson da Silva Rocha(código 18096), Supervisão de Setor (277-286),SD02.03.01.02,

18 – 271/2016-SG/DRA, Roberto Rezende de Lima(código 58708), Gerência Administrativa (274-79),SD02.04,

19 – 399/2014-SG/DRA, Valter Pires de Freitas(código 8221), Gerência I (275-339), SD02.04.01,

20 – 135/2015-SG/DRA, Julio Cesar Machado(código 53550), Gerência II (276-25), SD02.04.02,

21 – 217/2015-SG/DRA, Marli Marlei Marchetti(código 56568), Supervisão de Setor (277-288),SD02.04.02.02,

22 – 307/2011-SG/DRA, Carlos Bessone de Araujo(código 19197), Supervisão de Setor (277-289),SD02.04.02.03,

23 – 385/2016-SG/DRA, Patrícia de Jesus Ember(código 35545), Supervisão de Setor (277-290),SD02.04.02.04,

24 – 231/2015-SG/DRA, Adilson dos Santos Lage(código 58728), Supervisão de Setor (277-291),SD02.04.02.05,

25 – 242/2013-SG/DRA, Helder Jose GrisoliaCoracini (código 42530), Supervisão de Setor (277-292), SD02.04.02.06, e

26 – 615/2013-SG/DRA, José Genildo Ribeiro(código 48676), Supervisão de Setor (277-293),SD02.04.02.07.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 39/2017-SE,

SUSTA a pedido, a contar de 11.01.2017, os efeitosda Por taria nº 73/2015-SG/DRA, que designou aservidora Tatiane Henrique dos Santos (código33769), para exercer as funções de Gerência I (275-364), lotada na SE02.09.01.



Orgânica do Município e o que consta do ofício nº 14/2017-2ª Del SM/4ªCSM,

RESOLVE:Sustar a partir de 02.02.2017, os efeitos da Portaria

nº 10/2017-SG/DRA, que cedeu o servidor MarcosVinício Gonçalves (código 21873), para prestarserviços junto à 2ª Delegacia do Serviço Militar.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 74/2017-SN,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 2.288/2013-GP, quenomeou o servidor Marcio Neves de Lima (código25786), para ocupar o cargo de Inspetor Regional daGuarda Civil Municipal (308-2), lotado na Secretariapara Assuntos de Segurança Pública.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 10/2017-SO,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 69/2011-SG/DRA,que designou a servidora Rosiley Cassia Nogueira(código 15461), para exercer as funções de GerênciaI (275-128), lotada na SO06.05.02.



Orgânica do Município e o que consta dos memorandosnºs 07 e 17/2017-CJ,

SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas,que designaram os servidores para exercerem asseguintes funções:

1 – Portaria nº 364/2016-SG/DRA, Erika Gomes deOliveira (código 48248), Gerência I (275-316),CJ00.01.02,

2 – Portaria nº 108/2016-SG/DRA, Carmen LuciaFelix Porto (código 43453), Gerência I (275-315),CJ00.01.01.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 19/2017-SDAS,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 40/2015-SG/DRA,que designou o servidor Robson Teixeira da Silva(código 51201), para exercer as funções de GerênciaI (275-456), lotada na CFSS00.02.06.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 53/2017-SE,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 459/2013-SG/DRA,que designou o servidor Alessandro Jose de Freitas(código 56860), para exercer as funções de GerênciaAdministrativa (274-32), lotada na SC00.01.




SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas,que designaram servidores para exercerem as seguintesfunções:

1 – 229/2016-SG/DRA, Jairo Furini Junior (código7627), Gerência Administrativa (274-108), SN00.02,

2 – 299/2013-SG/DRA, Gilderly Evangelista dos

Santos (código 31172), Gerência II (276-273),SN00.02.03,

3 – 462/2013-SG/DRA, Washington Luiz deSantana (código 28803), Gerência I (275-481),SN01.07.01, e

4 – 566/2011-SG/DRA, Evelyn Monica RodriguesFraga (código 35492), Gerência I (275-483),SN01.07.03.



Orgânica do Município e o que consta dos memorandosnºs 44/2017-SS03.02, 007, 008/2017-SS03, 15/2017-SS10, 15/2017-SS11,


1 – 321/2013-SG/DRA, Denise Ferreira NunesHansel (código 19660), Gerência I (275-582),SS03.00.02,

2 – 02/2014-SG/DRA, Carmen Silvia GodoyCoutinho Corino Nascimento (código 32268),Gerência Técnica (273-93), SS03.03,

3 – 357/2013-SG/DRA, Adenilton Manoel Furquimda Silva (código 31692), Gerência Técnica (273-92),SS03.01,

4 – 126/2014-SG/DRA, Elaine Cristina Manzini(código 27330), Gerência Administrativa (274-131),SS10.07,

5 – A contar de 23.01.2017, 123/2016-SG/DRA,Andresa Oscar Ballester Pereira (código 47088),Gerência de Saúde III (280-14), SS06.00.42,

6 – 123/2016-SG/DRA, Maria Aparecida PereiraBarbero (código 28415), Gerência de Saúde II (279-22), SS06.00.35,

7 – 172/2016-SG/DRA, Maria Cláudia de AraújoSilva Fonseca (código 46174), Gerência de Saúde III(280-50), SS09.00.33.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 22/2017-SH,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 65/2011-SG/DRA,que designou a servidora Maria Inez Maia Martins(código 22862), para exercer as funções de GerênciaII (276-252), lotada na SH00.03.01.



Orgânica do Município,SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas,

que designaram os servidores para exercerem asseguintes funções:

1 – 310/2014-SG/DRA, Cláudio Lopes da Silva(código 51938), Supervisão de Setor (277-264),SM00.03.03.01,

2 – 656/2013-SG/DRA, Fabiano Aparecido LimaValim (código 53590), Supervisão de Setor (277-104),SM02.03.02.01,

3 – 261/2014-SG/DRA, Erika Izidio Lopes (código50917), Gerência I (275-226), SM01.06.03,

4 – 435/2014-SG/DRA, Elenice Alves de Souza(código 14687), Supervisão de Setor (277-266),SM00.04.02.01,

5 – 409/2015-SG/DRA, Márcia Lopes da Silva(código 43407), Supervisão de Setor (277-275),SM00.04.04.01,

6 – 199/2015-SG/DRA, Sandro Manoel Sant’Ana(código 42758), Gerência I (275-58), SM00.03.01, e

7 – 199/2015-SG/DRA, Aldecir de Pontes (código31068), Gerência II (276-65), SM02.03.02.



Orgânica do Município,SUSTA os efeitos da Portaria nº 569/2013-SG/DRA,

que designou a servidora Aline dos Santos Pires(código 40846), para exercer as funções de GerênciaAdministrativa (274-77), lotada na CFSS00.02.



XIV da Lei Orgânica do Município,SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 796/2016-

GP, que concedeu licença para tratamento de assuntosparticulares à servidora Solange Maria da Silva (código43523).



XIV da Lei Orgânica do Município,SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 1.945/

2016-GP, que concedeu licença para tratamento deassuntos particulares à servidora Lorayne de ArrudaMartins (código 54001).



Orgânica do Município,SUSTA a contar de 31.01.2017, os efeitos da Portaria

nº 71/2013-SG/DRA, que designou a servidora SandraMaria Sampaio Aranha (código 53260), para exerceras funções de Gerência Técnica (273-66), lotada naSAS01.05.



Orgânica do Município e o que consta dos memorandosnºs 62 e 64/2017-SN,


1 – Por taria nº 161/2013-SG/DRA, Sandro

Aparecido Verardo (código 20894), Gerência II (276-281), SN01.08.01,

2 – Portaria nº 109/2013-SG/DRA, Monica PereiraLettieri (código 24453), Gerência I (275-485),SN01.08.03,

3 – Portaria nº 68/2011-SG/DRA, Carlos BatistaDias (código 4217), Gerência Administrativa (274-110), SN01.06.



Orgânica do Município,SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.594/2014-GP, que

nomeou a servidora Noemia Correia de Araujo Gaya(código 13564), para ocupar o cargo de Diretor deDepartamento (302-64), lotado na SDU04.



Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 215/2017-GP,

referente à servidora Márcia Amélia Ascendino Barbosada Silva (código 48332)




TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 383/2017-GP,referente à designação da servidora Miriam TavaresGimenez (código 24821).



Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, a

Portaria nº 2.042/2016-GP, no que diz respeito aosadmitidos para exercerem a função de Assistente deGestão Pública (5939), lotadas na Secretaria da Saúde,conforme segue:

Amanda Kaiser Carneiro Biulatti (730)Antonio Edison Machado (696).



XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO as Por tarias abaixo

relacionadas, no que dizem respeito aos seguintesservidores:

1- 191 e 238/2017-GP, Adriana Garcia AmaralCastelo (código 16512),

2- 195/2017-GP, Alan Vagner de Mattos Alves(código 14247),

3- 198 e 244/2017-GP, Clodoaldo Lopes (código17839),

4- 202 e 245/2017-GP, Fernanda Gonçalves daSilva Araújo (código 52800),

5- 203 e 246/2017-GP, Walter Gomes Pereira (código38627),

6- 204/2017-GP, Edson Lopes Junior (código49745),

7- 227/2017-GP, Karolina Avilez de Andrade(código 47314), e

8- 268/2017-GP, Vivian Leite Cardoso de Almeida(código 54289).



Orgânica do MunicípioConsiderando o disposto no artigo 60 da Lei Municipal

nº 6.359/2008 e o que consta do memorando nº 03/2017-SS11.02,

RESOLVE:1-Reenquadrar a contar de 16.01.2017, a servidora

Constantina Alves Pinheiro (código 8622), doemprego de Cirurgião Dentista III para CirurgiãoDentista, Grau A, ref. I, Tabela dos empregos de nívelsuperior, com jornada de 20 horas semanais.

2 – Caso a servidora julgue-se prejudicada em seuenquadramento poderá dele recorrer, no prazo de trintadias corridos contados desta data, mediante juntadade documentos comprobatórios que caracterizem osfatos alegados e possibilitem, se for o caso, areconsideração do ato, junto à Seção Técnica deAtendimento ao Servidor do Departamento de RecursosHumanos, sito à Av. Mal. Humberto de Alencar CasteloBranco, nº 1.041 – Vila Augusta.

3 - O recurso deverá estar digitado ou datilografado,não sendo aceito recurso interposto por via postal, fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meionão especificado nesta Portaria.

4 – O recurso interposto em desacordo com asespecificações contidas não será avaliado.



Orgânica do Município e o que consta do ofício nº 19 e20/2017-GP,

RESOLVE:Ceder, em substituição à sustação de cessão de

outros servidores, para a Câmara Municipal deGuarulhos, os servidores abaixo relacionados,conforme segue:

NO PERÍODO DE 01.01.2017 ATÉ 31.12.20171-Iranilde Lopes Lourenço (código 6923) (5965),

sem prejuízo de seus vencimentos.2-Sérgio Sorrilha Padilha (código 5018) (5534),

com prejuízo de seus vencimentos.NO PERÍODO DE 02.02.2017 ATÉ 31.12.20173-Ana Célia da Cunha (código 46702) (5939), com

prejuízo de seus vencimentos.4-Jorge Murilo Melanda Leite (código 24717)

(5727), sem prejuízo de seus vencimentos.PORTARIA Nº 430/2017-GP

GUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de


XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta daPortaria nº 289/2005-GP,

PRORROGA a pedido, a contar de 02.01.2017, por12 (doze) meses, os efeitos da Portaria nº 1.841/2015-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntosparticulares à servidora Cristiane Paula PinheiroCambraia (código 23117).




PRORROGA a pedido, a contar de 01.01.2017, por 06(seis) meses, os efeitos da Portaria nº 1.840/2015-GP, queconcedeu licença para tratamento de assuntos particularesà servidora Isabel Teixeira Araújo (código 56289).




PRORROGA a pedido, a contar de 01.01.2017, por12 (doze) meses, os efeitos da Portaria nº 1.763/2015-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntosparticulares ao servidor Luis Gustavo Duarte Perim(código 52667).




PRORROGA a pedido, a contar de 01.01.2017, por12 (doze) meses, os efeitos da Portaria nº 1.859/2015-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntosparticulares à servidora Leyla Argia Venegas Falsetti(código 20676).




CONCEDE a pedido, a contar de 01.01.2017,excepcionalmente, 01 (um) ano de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos à servidora Maira Lima da SilvaAlencar (código 46734), Auxiliar em Saúde(Enfermagem) (5832-665), lotada na SS03.



Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/

2011 e o que consta do memorando nº 09/2017-SD,DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para

as seguintes funções:1 – Carlos Eduardo Felipe Barradas (código 14964)

(5907);Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-36),

SD00.01;Decorrência: sustação da designação de Rivelino

de Oliveira Cruz.2 – Gilson Daniel Del Santo (código 7623) (5939);Para: Gerência II (GG2) (276-210), SD00.01.05;Decorrência: sustação da designação de Miria

Fermino do Nascimento.3 – Claudia Bernardo (código 14645) (5907);Para: Gerência I (GG1) (275-132), SD00.02.02;Decorrência: sustação da designação de José

Edinaldo de Lima.4 – Haroldo Dericio Evans (código 7099) (5907);Para: Gerência Técnica (GGT) (273-125), SD01.03;Decorrência: sustação da designação de Reginaldo

Referino da Silva.5 – Emerson Evandro de Melo (código 20463)

(5644);Para: Gerência I (GG1) (275-120), SD01.03.01;Decorrência: sustação da designação de Marlon

Aparecido Cerci.6 – Amauri Martins Romão (código 16013) (186);Para: Gerência I (GG1) (275-79), SD01.03.02;Decorrência: sustação da designação de Sinovaldo

Neves de Souza.7 – Naira Lopes (código 13278) (5907);Para: Gerência I (GG1) (275-280), SD01.04.01;Decorrência: sustação da designação de Paulo

Sergio dos Santos.8 – Antonio Romeu Rosante (código 18934) (5970);Para: Gerência I (GG1) (275-335), SD01.04.02;Decorrência: sustação da designação de Seila Rosa

Maciel de Simone.9 – Sandra Valentim de Holanda (código 14787)

(5907);Para: Gerência Técnica (GGT) (273-127), SD01.05;Decorrência: sustação da designação de José de

Queiroz Lago Filho.10 – Denise Santiago Xavier (código 13240) (187);Para: Gerência Administrativa (GGA) (273-79),

SD02.04;Decorrência: sustação da designação de Roberto

Rezende de Lima.11 – Pedro Fernandes Bueno Filho (código 3859)

(5534);Para: Gerência I (GG1) (275-339), SD02.04.01;Decorrência: sustação da designação de Valter Pires

de Freitas.12 – Reginaldo Referino da Silva (código 11699)

(5961);Para: Gerência II (GG2) (276-25), SD02.04.02;Decorrência: sustação da designação de Julio Cesar

Machado.13 – José Edinaldo de Lima (código 38654) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-288),

SD02.04.02.02;Decorrência: sustação da designação de Marli Marlei

Marchetti.


14 – Adilson da Silva Rocha (código 18096) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-289),

SD02.04.02.03;Decorrência: sustação da designação de Carlos

Bessone de Araujo.15 – Julio Cesar Machado (código 53550) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-290),

SD02.04.02.04;Decorrência: sustação da designação de Patrícia

de Jesus Ember.16 – Sidnei Galvão Carvalho (código 57229) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-291),

SD02.04.02.05;Decorrência: sustação da designação de Adilson

dos Santos Lage.17 – Helder Jose Grisolia Coracini (código 42530)

(5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-293),

SD02.04.02.07;Decorrência: sustação da designação de José

Genildo Ribeiro.PORTARIA Nº 436/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 13/2017-SS10,

DESIGNAServidor (a): Natali e Silva Cantuária (código

58711) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-443), lotada

na SS10.15.01.01;Decorrência: sustação da designação de Wilson

José Neves.PORTARIA Nº 437/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 10/2017-SO,

DESIGNA os servidores abaixo relacionados, paraas seguintes funções:

1 – Eliana Alves de Alencar (código 19933) (5979);Para: Gerência I (GG1) (275-128), SO06.05.02;Decorrência: sustação da designação de Rosiley Cassia

Nogueira, sustando-se a Portaria nº 105/2014-SG/DRA.2 - Renata Aparecida Rodrigues Silva (código

34668) (5965);Para: Gerência II (GG2) (276-213), SO01.00.01;Decorrência: sustação da designação de Eliana

Alves de Alencar, sustando-se a Portaria nº 69/2011-SG/DRA.

3 – Alvaro José Espindola Junior (código 55551)(5961);

Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-182),SO00.01.01.01;

Decorrência: sustação da designação de RenataAparecida Rodrigues Silva.




2011 e o que consta do memorando nº 07/2017-CJ,DESIGNAServidor (a): William Ferreira da Silva (código

37686) (5961);Para: Gerência I (GG1) (275-316), lotado na

CJ00.01.02;Decorrência: sustação da designação de Erika

Gomes de Oliveira, sustando-se a Portaria nº 528/2013-SG/DRA.




2011 e o que consta do memorando nº 20/2017-SS11,DESIGNAServidor (a): Marlene dos Santos Pedroso (código

3480) (5829);Para: Gerência I (GG1) (275-244), lotada na

SS02.04.01;Decorrência: sustação da designação de Ana de

Nazare Melo Mesquita.PORTARIA Nº 440/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 31/2017-GSDE,

DESIGNAServidor (a): Adriana Alves Setubal Lopes (código

22170) (187);Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-13),

lotada na SDE03.01;Decorrência: sustação da designação de Lourdes

Borazanian.PORTARIA Nº 441/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 19/2017-SDAS,

DESIGNAServidor (a): Alexandra Santos Medeiros

Carvalho (código 53881) (5905);Para: Gerência I (GG1) (275-456), lotada na

CFSS00.02.06;Decorrência: sustação da designação de Robson

Teixeira da Silva.PORTARIA Nº 442/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 53/2017-SE,

DESIGNA as servidoras abaixo relacionadas, paraas seguintes funções:

1 – Audrey Pacaterra (código 16442) (15);Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-24),

SC01.04;Decorrência: sustação da designação de Rosane

Martelli Brambilla Moraes.2 – Rosane Martelli Brambilla Moraes (código


SC00.01;Decorrência: sustação da designação de

Alessandro Jose de Freitas, sustando-se a Portaria nº56/2011-SG/DRA.




2011 e o que consta dos memorandos nºs 70 e 75/2017-SN,


1 – Eduardo Francisco Furtado (código 7136)(5939);

Para: Gerência II (GG2) (276-284), SN02.00.01;Decorrência: sustação da designação de Sergio

Augusto Pompeo Mandotti.2 – Julio Cesar Felicio (código 24540) (5727);Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-108),

SN00.02;Decorrência: sustação da designação de Jairo Furini

Junior.3 – Adilson de Sousa e Silva (código 24610) (5618);Para: Gerência I (GG1) (275-474), SN00.02.05;Decorrência: sustação da designação de Diana

Cardoso de Melo Matos.4 – José Aparecido de Oliveira Dias (código 33671)

(5726);Para: Gerência II (GG2) (276-279), SN01.06.01;Decorrência: sustação da designação de Geisa

Cristina dos Santos.5 – Paulo Rogério Rigo Salmeron (código 14867)

(5726);Para: Gerência II (GG2) (276-280), SN01.06.02;Decorrência: sustação da designação de Ivo Forte.6 – Alessandro Ferreira de Lima (código 15532)

(5727);Para: Gerência I (GG1) (275-480), SN01.06.03;Decorrência: sustação da designação de Marcos

Antonio de Assis Novacks.7 – Marcelo Gomes Alves (código 39079) (5618);Para: Gerência I (GG1) (275-483), SN01.07.03;Decorrência: sustação da designação de Evelyn

Monica Rodrigues Fraga.8 – Aristides Felicio de Medeiros (código 31822)

(5726);Para: Gerência I (GG1) (275-485), SN01.08.03;Decorrência: sustação da designação de Monica

Pereira Lettieri.PORTARIA Nº 444/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta dos memorandos nºs 007, 008,009/2017-SS03, 15/2017-SS11, 44/2017-SS03.02, 15/2017-SS10,


1 – Roderico de Melo Neto (código 18750) (5500);Para: Gerência Técnica (GGT) (273-81), SS03.04;Decorrência: sustação da sua própria designação.2 – Patrícia Cristina Cesar (código 12760) (15);Para: Gerência I (GG1) (275-248), SS03.03.02;Decorrência: sustação da designação de Ana Lúcia

Silva de Araújo.3 – Ana Lúcia Silva de Araújo (código 14163) (14);Para: Gerência I (GG1) (275-582), SS03.00.02;Decorrência: sustação da designação de Denise

Ferreira Nunes Hansel, sustando-se a Portaria nº 05/2013-SG/DRA.

4 – Valmor Mesquita de Oliveira (código 33496)(5824);

Para: Gerência Técnica (GGT) (273-93), SS03.03;Decorrência: sustação da designação de Carmen

Silvia Godoy Coutinho Corino Nascimento, sustando-se a Portaria nº 71/2011-SG/DRA.

5 – Maria Gorete Leão (código 21113) (5840);Para: Gerência Técnica (GGT) (273-92), SS03.01;Decorrência: sustação da designação de Adenilton

Manoel Furquim da Silva, sustando-se a Portaria nº321/2013-SG/DRA.

6 – Sandra Martines Lopes (código 11333) (193);Para: Gerência Técnica (GGT) (273-90), SS10.09;Decorrência: sustação da designação de Marcílio

de Souza.7 – Márcia Regina da Fonseca (código 17000)


SS10.07;Decorrência: sustação da designação de Elaine

Cristina Manzini, sustando-se a Portaria nº 253/2014-SG/DRA.

8 – Francisco Junior de Souza (código 47784)(5854);

Para: Gerência de Saúde II (GGS2) (279-25),SS07.00.31;

Decorrência: sustação da designação de Gilda MariaHOnório.

9 – Maria Aparecida Pereira Barbero (código28415) (186);


Decorrência: sustação da designação de AndresaOscar Ballester Pereira.

10 – Evandro Zottino de Andrade (código 47234)(5872);


Decorrência: sustação da designação de MariaAparecida Pereira Barbero.

11 – Márcia Regina de Brito Sanchez (código39998) (5834);

Para: Gerência de Saúde III (GGS3) (280-50),SS09.00.33;

Decorrência: sustação da designação de MariaCláudia de Araújo Silva Fonseca.

12 – Vania Nunes Bastos Gamberini (código 19252)(5840);

Para: Gerência de Saúde III (GGS3) (280-12),SS06.00.36;

Decorrência: sustação da designação de TabathaKrystina Faria Corradi.




2011 e o que consta do memorando nº 22/2017-SH,DESIGNAServidor (a): Maria do Socorro Araujo Dantas

Santos (código 15132) (5078);Para: Gerência II (GG2) (276-252), lotada na

SH00.03.01;Decorrência: sustação da designação de Maria Inez

Maia Martins.PORTARIA Nº 446/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 10/2017-SS03,

DESIGNA o servidor abaixo relacionado, para aseguinte função:

Fabio Januario Sousa (código 54869) (5840);Para: Gerência em Saúde III (GGS3) (280-63),

SS03.01.09;Decorrência: sustação da designação de Maria

Gorete Leitão.PORTARIA Nº 447/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 29/2017-SDAS,

DESIGNA a servidora abaixo relacionada, para aseguinte função:

1 – Cristina Moraes dos Santos (código 54488)(5939);

Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-16),SAS00.01;

Decorrência: sustação da designação de Andréia deAndrade, sustando-se a Portaria nº 159/2014-SG/DRA.




2011,DESIGNAServidor (a): Marcelo de Avila (código 42856)

(5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-86), lotada

na SF03.06.03.02;Decorrência: sustação da designação de Solange

Cangelli de Campos.PORTARIA Nº 449/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011,


1 – Aldecir de Pontes (código 31068) (5961);Para: Gerência I (GG1) (275-58), SM00.03.01;Decorrência: sustação da designação de Sandro

Manoel Sant’Ana.2 – Eduardo Henrique de Almeida Luis (código

59183) (5939);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-264),

SM00.03.03.01;Decorrência: sustação da designação de Cláudio

Lopes da Silva.3 – Fabiano Aparecido Lima Valim (código 53590)


SM02.05.01.01;Decorrência: sustação da designação de Marcos

Aurélio Rodrigues Weber.4 – Ana Aparecida Pedro (código 7983) (5979);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-104),

SM02.03.02.01;Decorrência: sustação da designação de Fabiano

Aparecido Lima Valim.5 – José Messias Machado (código 5287) (5939);Para: Gerência I (GG1) (275-226), SM01.06.03;Decorrência: sustação da designação de Erika Izidio

Lopes.6 – Alexandre Bernardo Medeiros (código 9000)


SM00.04.02.01;Decorrência: sustação da designação de Elenice

Alves de Souza.7 – Célia Santos Porfírio (código 38265) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-275),

SM00.04.04.01;Decorrência: sustação da designação de Márcia

Lopes da Silva.PORTARIA Nº 450/2017-GP


Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei


2011,DESIGNAServidor (a): Márcia Maria Seminaldo Pinto

(código 34658) (5706);Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-77),

lotada na CFSS00.02;Decorrência: sustação da designação de Aline dos

Santos Pires, sustando-se a Portaria nº 591/2013-SG/DRA.PORTARIA Nº 451/2017-GP




DESIGNAServidor (a): Itamar Sebastião Ferreira Cipriano

(código 31539) (5970);Para: Gerência I (GG1) (275-176), lotada na

SAM01.02.01;Decorrência: sustação da designação de Valéria

Cristini Lima do Carmo Santana, sustando-se a Portarianº 425/2011-SG/DRA.




2011,DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para

as seguintes funções:1 – Carlos Onofio da Silva Carvalho (código 49826)


SG02.02.02.01;Decorrência: sustação da designação de Amauri

Pereira da Silva.2 – Moises Inácio (código 15123) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-85),

SG04.02.00.01;Decorrência: sustação da designação de Silene

Rocha dos Santos.PORTARIA Nº 453/2017-GP




DESIGNAServidor (a): Jerry Adriane Saraiva Souza (código


lotada na SAM02.01;Decorrência: sustação da designação de Deusa

Argolo do Nascimento Oliveira, sustando-se a Portarianº 54/2011-SG/DRA.




2011 e o que consta do memorando nº 24/2017-CPM,DESIGNAServidor (a): Jeniffer Cristini de Barros

Rodrigues (código 58989) (5939);Para: Gerência Técnica (GGT) (273-203), lotada na

CPM00.02;Decorrência: sustação da designação de Andreia

Lopes de Abreu.PORTARIA Nº 455/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 64/2017-SN,

DESIGNAServidor (a): Everton Gezer Lizardo (código 24534)


lotado na SN01.06;Decorrência: sustação da designação de Carlos

Batista Dias.PORTARIA Nº 456/2017-GP



Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013 e o queconsta do memorando nº 67/2017-SN,

NOMEIASr. Adauto Pereira da Silva – RG nº 16.726.801-6;Para o cargo em comissão: Diretor de

Departamento (302-41), lotado na SN01;Vaga: sustação do comissionamento de Samuel

Silingarde Coelho.PORTARIA Nº 457/2017-GP




NOMEIAServidor (a): Anderson Ribeiro (código 24766)

(5863);Para o cargo em comissão: Inspetor Regional

da Guarda Civil Municipal (308-5), lotado naSecretaria para Assuntos de Segurança Pública;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013.PORTARIA Nº 458/2017-GP





NOMEIAServidor (a): Arnaldo de Jesus Torres (código

24530) (5867);Para o cargo em comissão: Inspetor Regional






NOMEIAServidor (a): José Martins Filho (código 24368)

(5867);Para o cargo em comissão: Inspetor Regional






NOMEIAServidor (a): Marcelo Guedes de Andrade (código

24700) (5867);Para o cargo em comissão: Inspetor Regional





Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,NOMEIAServidora: Alecsandro Rocha de Mendonça

(código 54313) (5970);Para o cargo em comissão: Administrador de

Regional (306-5), lotado na SSP08;Vaga: exoneração de Roberto Caleffi.



Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,NOMEIASrª. Noemi Tuon – RG nº 20.897.190-7;Para o cargo em comissão: Coordenador (300-

1), lotado na Coordenadoria do Fundo Social deSolidariedade;

Vaga: exoneração de Andrea dos Santos Grucci de Oliveira.PORTARIA Nº 463/2017-GP



Considerando a Lei Municipal nº 7.430/2015,NOMEIASr. Marcelo Cesar Silva Alves dos Santos (código

24449) (5727);

Para o cargo em comissão: Assessor ExecutivoGovernamental (323-14), lotado na Secretaria doGoverno Municipal;

Vaga: exoneração de Isaias Lopes da Silva.PORTARIA Nº 464/2017-GP



Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,NOMEIASr. Eduardo Fernandes Tolentino;Para o cargo em comissão: Administrador de

Regional (306-1), lotado na SSP04;Vaga: exoneração de Pedro Vacca.



Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.430/2015,NOMEIASrª. Elen Regina Simões de Farias – RG nº

24.919.048-5;Para o cargo em comissão: Assessor Executivo

Governamental (323-31), lotado na Secretaria doGoverno Municipal;

Vaga: exoneração de Ulisses Correia.PORTARIA Nº 466/2017-GP



Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,NOMEIAServidor (a): José Fernandes de Pinho Junior

(código 21670) (183);Para o cargo em comissão: Diretor de

Departamento (302-64), lotado na SDU04;Vaga: sustação do comissionamento de Noemia

PORTARIA Nº 039/2017-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização NILSON GONÇALVES, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 03/2017-SAM01.04.05,

DESLIGA a contar de 21.11.2016, do serviço públicomunicipal, por motivo de falecimento, o servidorReinaldo Augusto Rodrigues (código 12572),Agente de Fiscalização “G” (1-214), lotado na SDU04.



Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município e o que consta do memorandonº 03/2017-SS,

TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 24/2017-SAM,que reduziu a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro)para 12 (doze) horas, da servidora Deborah RejaneTorres Casas (código 63452).

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doprocesso nº 15.521/2010,

RESOLVE:Suspender preventivamente de suas funções, por

incapacidade laborativa, com prejuízo de seusvencimentos, pelo período de 06 (seis) meses, a contarde 02.01.2017, a servidora Nilce de Oliveira Barros(código 34815), Cozinheiro (5965-374), lotada na SE01,devendo, após este prazo comparecer a SAM01.03Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor(SESMT) para perícia médica, situada na RuaEngenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila Augusta –Guarulhos, caso da manutenção do indeferimento pelaPrevidência Social deverá retornar imediatamente aotrabalho, ou comprovar Ação Judicial neste sentido,sob pena de configurar abandono de emprego, nostermos da letra “i” do artigo 482 da CLT.



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dosprocessos nºs 3.334 e 3.849/2017,


alegada incapacidade laborativa, com prejuízo de seusvencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, asservidoras abaixo relacionadas, lotadas na SE01,conforme segue:

1- A contar de 01.05.2016, Marcia Sidineia Silva(código 20255), Cozinheiro (5965-345)

2- A contar de 29.03.2016, Renata Soares Gomes(código 34461), Professor de Educação Básica (5874-2662), devendo, após este prazo comparecer aSAM01.03 Divisão Técnica de Segurança e Saúde doServidor - (SESMT) para perícia médica, situada naRua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila AugustaGuarulhos, caso da manutenção do indeferimento pelaPrevidência Social deverá retornar imediatamente aotrabalho, ou comprovar Ação Judicial neste sentido,sob pena de configurar abandono de emprego, nostermos da letra “i” do artigo 482 da CLT.

PORTARIA Nº 041/2017-SAMO Secretário Municipal de Administração e Modernização NILSON GONÇALVES, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes atuais:

PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL995/1987-GP VALERIA ROMERO ALCAYA PANICCI (CÓDIGO 8692) VALERIA ROMERO ALCAYA80/2013-GP DENISE DE SANTA CLARA TAMASHIRO (CÓDIGO 55260) DENISE DE SANTA CLARA383/ 2008-GP DOUGLAS MAZZIERI (CÓDIGO 42400) DOUGLAS MORENO MAZZIERI2.585/1996-GP ZENALVA BERNARDO DIAS (CÓDIGO 22418) ZENALVA BERNARDO DE ARAUJO208/2006-GP GISELE PIRES VICENTE (CÓDIGO 38222) GISELE PIRES DA SILVA599/2013-GP BRUNA SOUZA SILVA (CÓDIGO 55668) BRUNA SOUZA SILVA TENORIO3.482/2013-GP JOYCE AMBROSEVITCHAUS MARINHO (CÓDIGO 58285) JOYCE AMBROSEVITCHAUS VILLA MAIOR1.699/2009-GP CARLA CRISTINA GONZAGA VALDO DA SILVA (CÓDIGO 45894) CARLA CRISTINA GONZAGA VALDO



Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município e o que consta do memorandonº 18/2017-SAM06,

SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas,no que dizem respeito aos servidores designados paraprestar serviços junto à Central de Atendimento aoCidadão – FÁCIL, conforme segue:

1- PORTARIA Nº 326/2002-SAMNOME: PATRICIA CRISTINA MORATORI (CÓDIGO

28437)FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA

(5939-462) SE03DATA: 01.02.20172- PORTARIA Nº 304/2008-SAMNOME: HEBER PAIXÃO SANCHES (CÓDIGO

35104)FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (TRABALHADOR

BRAÇAL) (5961-1751) SM01PORTARIA Nº 043/2017-SAM

O Secretário Municipal de Administração eModernização NILSON GONÇALVES, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 17/2017-SAM01.06.02,

RESOLVE:Suspender de suas funções por prazo indeterminado,

face aposentadoria por invalidez junto ao I.N.S.S., com

prejuízo de seus vencimentos, nos termos do artigo475 da C.L.T. e artigo 46 da Lei Federal nº 8.213/1991,a contar de 16.12.2016, a servidora Vera Lúcia deJesus Matias (código 18120), Auxiliar Operacional(Serviçal) (5961-2469), lotada na SAM02.



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doprocesso nº 33.588/2013,


incapacidade laborativa, com prejuízo de seusvencimentos, a contar de 21.01.2017, pelo períodode 06 (seis) meses, a servidora Tatiane RezendeCorral (código 29515), Professor de EducaçãoBásica (5874-1695), lotada na SE01, devendo, apóseste prazo comparecer a SAM01.03 – Divisão Técnicade Segurança e Saúde do Servidor - (SESMT) paraperícia médica, situada na Rua Engenheiro AlexandreMachado nº 234, Vila Augusta – Guarulhos, caso damanutenção do indeferimento pela Previdência Socialdeverá retornar imediatamente ao trabalho, oucomprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena deconfigurar abandono de emprego, nos termos da letra“i” do artigo 482 da CLT.



PORTARIA Nº 047/2017-SAMO Secretário Municipal de Administração e Modernização

NILSON GONÇALVES, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, inciso IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.706/2010 e o que consta do Processo nº 65.238/2013,

DETERMINA face ordem judicial, a contar de29.03.2011, a promoção do servidor Isac Romualdodos Santos (código 32460) para o emprego de GuardaCivil Municipal – 2ª Classe (5726-1), Grau A, ref. I,lotado na SN01.



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doDecreto nº 25.472/2008,

ESTENDE a carga horária semanal de trabalho dasfunções abaixo relacionadas, com seus respectivostitulares, lotados conforme segue:

DE 20 (VINTE) PARA 30 (TRINTA) HORAS1 - NOME: PAULO BOCCIA FRANCISCO (CÓDIGO

57131)FUNÇÃO: MÉDICO (CLÍNICO GERAL) (5500-981) SS01DATA: 01.02.2017, SUSTANDO-SE A PORTARIA

Nº 39/2016-SAMDE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS2 - NOME: VIRGINIA ADELAIDE DOS SANTOS

FRASSEI (CÓDIGO 19614)FUNÇÃO: CIRURGIÃO DENTISTA (5839-183) SSDATA: 16.01.2017



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

RETIFICA a Portaria nº 376/2017-GP, para fazerconstar que o mesmo é servidor e seu nome correto éMário Takeo Harada (código 61577).


ERRATARetificação do inciso I do § 3º, Art. 10 do

Decreto 33.908/2017, para fazer constar o quesegue;

Em, 11 de Janeiro de 2017.DECRETO Nº 33908

....Onde lê-se:- de caráter continuado, permanente e estimativo da

Secretaria da Saúde para despesas que onerem dotaçõescom as fontes 01, 02 e 05 na aplicação 300002 e daSecretaria de Educação, somente para o primeirobimestre do exercício e que não envolvam outros órgãos;

Leia-se:- de caráter continuado, permanente e estimativo da

Secretaria da Saúde para despesas que onerem dotaçõescom as fontes 02, 05 e 01 na aplicação 300002 e daSecretaria de Educação, somente para o primeirobimestre do exercício e que não envolvam outros órgãos:

. . .

O Departamento de Assuntos Legislativos comunicaque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, emface de Ação Direta de Inconstitucionalidade propostapelo Procurador Geral de Justiça do Estado de SãoPaulo, nos autos do processo nº 2236926-06.2016.8.26.0000, deferiu a medida liminar,suspendendo a eficácia do artigo 27, caput, incisosI, II, III e seus §§ 1º e 2º da Lei nº 6.718, de 29 dejulho de 2010, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoale respectivo Plano de Cargos e Vencimentos do ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE”,proferindo o seguinte despacho:

“Vistos. Trata-se de Ação Direta deInconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geralde Justiça do Estado de São Paulo, que tem por objetoo artigo 27, caput, incisos I, II, III e seus §§1º e 2º daLei nº 6.718, de 29 de julho de 2010, do Município deGuarulhos que, em suma, autoriza a transposição ouenquadramento de servidor em cargo ou empregodistinto daquele para o qual foi aprovado em concursopúblico, violando os artigos 111 e 115, II da CE. Sustentao autor que o simples aproveitamento de servidoresem cargos isolados ou integrantes de carreira distintacom funções diversas, burla a regra do concursopúblico, violando-se o princípio da isonomia, pois cria-se óbice à acessibilidade de todos os cidadãos aoscargos públicos previstos em lei. Assim, entendeindevida a transposição de servidores públicos paraum determinado cargo público, isolado, para outro denatureza, regime e requisitos de investidura diversos,bem como de carreira distinta, sem submissão à préviaaprovação em concurso público de provas e títulos emigualdade de condições. Em sede de cognição sumária,verifico o preenchimento cumulativo do fumus boniiuris e do periculum in mora. O diploma legal em comentopermite o enquadramento, de servidor público, em cargodiverso daquele em que investido inicialmente, sem anecessidade de realização de concurso público, emafronta ao II, do art. 115 da Constituição Estadual, oque justifica a concessão de liminar para suspensãodos dispositivos legais mencionados. Oficie-se comurgência. Requisitem-se as informações à CâmaraMunicipal e ao Sr. Prefeito Municipal de Guarulhos.Cite-se o Procurador-Geral do Estado paramanifestação sobre o ato normativo impugnado. Após,à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer.Intime-se.São Paulo,25 de novembro de 2016. João

SECRETARIA ESPECIAL DEASSUNTOS LEGISLATIVOS

SECRETARIA DE FINANÇAS

CGLC – COORDENADORIA GERAL DE

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Negrini Filho - Relator.”.SEAL01, 2 de fevereiro de 2017.

TONINHO MAGALHÃESDiretor do Departamento de Assuntos

Legislativos

PORTARIA N° 007/2017-SFPETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS,

Secretário de Finanças, no uso das atribuições quelhes são conferidas por lei,

RESOLVE:Art. 1º - CONSIDERANDO o que dispõe no Parágrafo

único, do artigo 28, do decreto nº 33087, de 07 dejaneiro de 2016; e

Art. 2º - CONSIDERANDO o artigo 2º do decreto nº33774, de 27 de outubro de 2016; que dá nova redaçãodo artigo 28 do Decreto Municipal nº 33087, de 07 dejaneiro de 2016, “ Fica a Secretaria de Finançasresponsável pela adoção dos procedimentosnecessários para inscrição em Restos a Pagar.........” ;

Art. 3º - Estabelecer o novo prazo limite para aliquidação dos Restos a Pagar não processadosreferentes ao exercício de 2016 passa a ser 28 defevereiro de 2017;

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31 dejaneiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 04/2017-CGLCConsiderando o disposto no Decreto Municipal nº

33911, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre aimplementação de política de redução de despesas decusteio, objetivando aumentar a capacidade deinvestimentos do Município, no âmbito da AdministraçãoDireta e Indireta, e com o fim de dar cumprimento àsdeterminações nele constantes, a Coordenadora, nouso de suas atribuições legais, e no âmbito destaCoordenadoria Geral de Licitações e Contratos,

RESOLVE:Art. 1º - Designar os membros da Comissão de

Reavaliação e Renegociação de Contratos, a sercomposta pelos seguintes servidores:

Luiz Carlos Apate – CF 12.997João Bruno Morato Macedo – CF 12.461João Gilberto Parras Benitez – CF 16.381Katia Regina Heringer Cardoso – CF 23.636Noêmia Silva Couto – CF 19232Auro Alexandre Castro – CF 5285I- Os membros ora nomeados desempenharão

as funções sem prejuízo de suas atividades funcionais.Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.PORTARIA Nº 05/2017-CGLC

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº33912, de 16 de janeiro de 2017, que estabelece asatividades e os procedimentos a serem observadospelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratosfirmados pelos órgãos da Administração Municipal Diretae Indireta, e com o fim de dar cumprimento ao quantodisposto no art. 6º, a Coordenadora, no uso de suasatribuições legais, e no âmbito desta CoordenadoriaGeral de Licitações e Contratos,

RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores abaixo nomeados, como

gestores e fiscais responsáveis pelo acompanhamento,fiscalização, avaliação e ateste da execução dos seguintesContratos pertencentes a esta Pasta:

funções sem prejuízo de suas atividades funcionais.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.Por deliberação da autoridade competente, nos

termos da legislação vigente, tornam-se públicos osseguintes atos administrativos:

COMUNICADOA Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos -

CGLC, torna público às Unidades da AdministraçãoDireta que realizará abertura de procedimentoslicitatórios para Registro de Preços dos seguintes itens:* Manta geossintética - PA 2145/17;Havendo interesse na participação DEVERÁ serefetuada manifestação junto ao SIRECCON e envio dorespectivo documento assinado pelo Secretário/Coordenador da pasta à UNIDADE REQUISITANTE.O documento deverá ser ENTREGUE ATÉ ÀS 17h00DO DIA 10/02/17, IMPRETERIVELMENTE, sob penade não adesão posterior à futura ata.RETIFICAÇÃO DE EDITAL E INCLUSÃO:Retificação de Edital do CHAMAMENTO PÚBLICO01/17- PA 32151/16 e inclusão como segue:ONDE SE LÊ:“5.4.4. Certidão de Regularidade junto ao Fundo deGarantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecidopela Caixa Econômica Federal.”“6.4.3. (…) Secretaria de Transportes e Trânsito, situadona Av. Gilberto Dini, 41, Bom Clima - Guarulhos.”“Anexo I - Outras Exigências:1. (...)Secretaria de Transportes e Trânsito, situado naAv. Gilberto Dini, 41, Bom Clima - Guarulhos (...).1.2.(...) observado o disposto no artigo 8º, do Decreto25.753/08.”“Anexo II - Declaração: (…) que disporei de monitor,com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anosidade … nos termos do artigo 8º, doDECRETO Nº 25.753, de 1º de setembro de 2008.”LEIA-SE:“5.4.4. Certidão de Regularidade junto ao Fundo deGarantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecidopela Caixa Econômica Federal, se for o caso.”“6.4.3.(…) Fácil Transpor te e Trânsito, situado naAlameda dos Lírios, nº 145 (antigo 303 - Dentro daRodoviária Municipal) Pq. CECAP - Guarulhos.”“Anexo I - Outras Exigências :1. (...)Fácil Transporte e Trânsito, situado na Alamedados Lírios, nº 145 (antigo 303 - Dentro da RodoviáriaMunicipal) Pq. CECAP - Guarulhos(...).1.2.(...) observado o disposto no artigo 8º, do Decreto33.623/16.”“Anexo II - Declaração: (…) que disporei de monitor,com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos … nostermos do artigo 8º, do Decreto 33.623/16.”INCLUIR:Anexo III - Proposta o quanto segue:“Quinquênio completo e ininterrupto no exercício daatividade de transporte escolar: “Quanto aos demais itens permanecem inalterados,mantendo-se a data de abertura para 02/03/17 09h00, noAuditório 07 do Centro Municipal de Educação Adamastor.LICITAÇÕES AGENDADAS:PP 05/17 PA 43783/16 RC 01/17-SE04 A Prefeitura deGuarulhos, através da Coordenadoria Geral de Licitaçõese Contratos, torna público que realizará PregãoPresencial do tipo menor preço global do lote, visandoo fornecimento de temperos e especiarias. Abertura:17/02/17 08h30.PE 06/17 PA 23036/16 RC 18/16-SSP03.02 A Prefeiturade Guarulhos, através da Coordenadoria Geral deLicitações e Contratos, torna público que realizaráPregão Eletrônico do tipo menor preço global do lote,com reserva de lote exclusivo para Microempresa,Empresa de Pequeno Por te e MicroempreendedorIndividual, visando o registro de preços para aquisiçãode arame recozido, arco de serra, buchas, entreoutros.Recebimento das Propostas: até 16/02/17 08h30Abertura das Propostas:16/02/17 08h30 Disputa dePreços:17/02/17 09h00.PE 07/17 PA 33496/16 RC 28/16-SSP03.02 A Prefeiturade Guarulhos, através da Coordenadoria Geral deLicitações e Contratos, torna público que realizaráPregão Eletrônico do tipo menor preço global do lote,com reserva de lote exclusivo para Microempresa,Empresa de Pequeno Por te e MicroempreendedorIndividual, visando o registro de preços para aquisiçãode arame galvanizado, arruela, broca de aço, dentreoutros.Recebimento das Propostas: até 17/02/17 08h30Abertura das Propostas:17/02/17 08h30 Disputa dePreços:20/02/17 09h00.O edital e informações poderão ser obtidos no sitewww.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações - LicitaçõesAgendadas-Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos.AUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕESARTIGO 26 – LEI 8666/93DISPENSAS E INEXIGIBILIDADESAUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕESARTIGO 26 – LEI 8666/93PA 62361/2016 – Requisição nº 1100/2016-FMSContratada: PONTAMED FARMACÊUTICA LTDACNPJ: 02.816.696/0001-54Objeto: Aquisição de 85.000 comprimidos de ACICLOVIR200mg-Valor: R$ 26.775,00 (vinte e seis mil, setecentos esetenta e cinco reais)Fundamento: Artigo 24 Inciso IVCOMPRAS DO MÊS DE JANEIROTorna público nos termos do Artigo 16 da Lei Federal nº8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94,9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, que as compras econtratações efetuadas no período de 01 a 31 de janeirode 2017 encontram-se nesta Coordenadoria em localde livre acesso ao público, à Rua Padre Celestino, 475,Jardim Santa Francisca, Guarulhos, SP, de segunda àsexta-feira das 8H30 às 16H30Suspensão de Licitação:CP 27/16-CGLC PA 24395/16Suspenso por determinação do TCE/SP Processo n°000897.989.17-4Homologação:PE RP 43/16 – CGLC PA 59443/15PE RP 357/16 – CGLC PA 8869/16

Ref.: Lote 01PE RP 363/16 – CGLC PA 49760/16PP RP 376/16 – CGLC PA 40276/16PE 398/16 – CGLC PA 49770/16Fracassado:PE RP 357/16 – CGLC PA 8869/16Ref.: Lotes 02 e 03Abertura de envelopes “Proposta Comercial”:CP 29/16 - CGLC PA 12219/15Transcorrido o prazo legal sem interposição de recursos,a CPL-CGLC.01, convoca os representantes dasempresas habilitadas para abertura dos envelopes“Proposta Comercial” que será realizada no dia 08/02/17 às 09h.Julgamento de Proposta Comercial:TP 18/16 - CGLC PA 59810/14A CPL-CGLC.01 torna público a desclassificação dasempresas: Incidade Planejamento Consultoria eProjetos Ltda - ME por não ter atendido ao solicitado nosubitem 1.2 do Edital (não apresentou cronograma físicofinanceiro conforme anexo VII) e Priori Serviços eSoluções Contabilidade EIRELI por não ter atendido aosolicitado no subitem 1.2 do Edital (não apresentoucronograma físico financeiro conforme anexo VII) e pornão ter atendido ao solicitado no subitem 8.2 do Edital(constaram valores excessivos em três itens do anexoII). O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco)dias úteis.EXTRATO DE CONTRATOS/TERMOS:Contrato de Prestação de Serviços: 000101/2017-CGLCPA: 53364/2016 Contratante: PG Contratada: AttendAmbiental S.A.Objeto: Serviços de Recepção etratamento final de efluentes (chorume), gerados peladecomposição de matéria orgânica depositada ematerro sanitário do Município de Guarulhos Vigência: 12meses Valor: R$ 2.400.000,00 Assinatura 27/01/2017.REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOProc. Adm. 4789/2016 – Concorrência nº 23/2016-CGLCEmbasado nas manifestações do Departamento daDespesa às fls. 479/479v, e considerando o dispostono Art. 49º da Lei Federal 8.666/93, e no uso dasatribuições legais conferidas pelo Decreto 33857/2016,REVOGO a Concorrência 23/2016-CGLC- PA 4789/2016, para todos os fins e efeitos legais.Nos termos dodisposto no Art. 109- Inciso I- letra “c”, fica aberto oprazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso, a contar dapublicação deste ato.PRAZO DE DEFESA – § 2° Art. 87 – Lei Federal8666/93.( Ofício 029/17-CGLC00.03)PA. 5980/2016 - Contrato: 026101/2016-CGLCEmpresa: MATZARHA CONSULTORIA LTDA. EPPConsiderando que após diversas tentativas em contatara referida empresa, seja através de telefone e/ou e-mail,sem que obtivéssemos êxito, fica, através da presentepublicação, compelida a apresentação de Defesa, noprazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta data,tendo em vista o por descumprimento de obrigaçõesassumidas relatadas no PA em questão, sujeitando-se aaplicação das sanções de Advertência, Multa,Suspensão Temporária e Declaração deInidoneidade, sem prejuízo de outras sanções previstasem lei decorrente de responsabilidade civil e/ ou criminal.Comunicamos que o processo encontra-se com vistasfranqueados aos interessados, na Coordenadoria Geralde Contratos e Licitações, situado à Rua Padre Celestino,475 – Jardim Santa Francisca - Centro - Guarulhos, nohorário 08h30 as 12h e das 13h30 às 16h30.EXTRATO DE ATAS:pa 27551/2016 – arp 000211/2017-cglc – pregão 354/2016 – contratante: pg – objeto: fornecimento deacessórios do uniforme para a gcm (cinto e meia) –fornecedor: comercial thialli ltda - epp - vigência:12(doze) meses - ass: 26/01/2017. Lote 01 - ITEMDESCRIÇÃO DO(S) PRODUTO(S) / EXIGÊNCIASUNID. MEDIDA QUANT. ANUAL ESTIMADA MARCA/ FABRICANTE PREÇO UNITÁRIO 1 CINTO EMNYLON AZUL MARINHO, CONTENDO FIVELAPRATEADA. PEÇA 2.000 THIALLI R$ 26,19 2 CINTOEM NYLON VERDE OLIVA, CONTENDO FIVELAPRATEADA. PEÇA 250 THIALLI R$ 26,48 – Lote 03 -ITEM DESCRIÇÃO DO(S) PRODUTO(S) /EXIGÊNCIAS UNID. MEDIDA QUANT. ANUALESTIMADA MARCA / FABRICANTE PREÇOUNITÁRIO 1 MEIAS UNISSEX (PRETA E BRANCA) –TAMANHO ÚNICO. PEÇA 3.000 THIALLI R$ 15,76pa 30421/2016 – arp 000311/2017-cglc – pregão 358/2016 – contratante: pg – objeto: fornecimento dematerial médico hospitalar (agulha para biopsiaprostática e cânula de biópsia promag ultra). –fornecedor: alpharad materiais para diagnosticos eireli- me - vigência: 12(doze) meses - ass: 30/01/2017.Lote 03 - ITEM DESCRIÇÃO DO(S) PRODUTO(S) /EXIGÊNCIAS UNID. MEDIDA QUANT. ANUALESTIMADA MARCA / FABRICANTE PREÇOUNITÁRIO 1 AGULHA PARA BIOPSIA PROSTÁTICA18 G X 20 CM COMPATÍVEL COM A PISTOLA PRO –MAG ULTRA-CAIXA C/ 10 UNIDADES. (CÓDIGO DEUSO INTERNO 4719) PEÇA 100 MEDAX / MEDAX /R.M.S. 80157810009 / PROCEDÊNCIA: ITÁLIA R$33,00 – Lote 04 - ITEM DESCRIÇÃO DO(S)PRODUTO(S) / EXIGÊNCIAS UNID. MEDIDA QUANT.ANUAL ESTIMADA MARCA / FABRICANTE PREÇOUNITÁRIO 1 CANULA DE BIÓPSIA PROMAG ULTRA- 14G X 16 CM. EMBALAGEM CAIXA COM 10UNIDADES. (CÓDIGO DE USO INTERNO 4750). PEÇA480 MEDAX / MEDAX / R.M.S. 80157810009 /PROCEDÊNCIA: ITÁLIA R$ 32,39pa 30421/2016 – arp 000411/2017-cglc – pregão 358/2016 – contratante: pg – objeto: fornecimento dematerial médico hospitalar (agulha espinhal e agulharaquidiana). – fornecedor: cirurgica fernandes-comercio de materiais cirúrgicos e hospitalares-sociedade limitada - vigência: 12(doze) meses - ass:30/01/2017. Lote 01 - ITEM DESCRIÇÃO DO(S)PRODUTO(S) / EXIGÊNCIAS UNID. MEDIDAQUANT. ANUAL ESTIMADA MARCA / FABRICANTEPREÇO UNITÁRIO 1 AGULHA ESPINHAL DESC.25G 3 X ½ (PONTA TIPO LÁPIS)-DESCARTÁVEIS,ESTÉREIS, UTILIZADAS EM PROCEDIMENTOS DEPUNÇÃO DE ANESTESIA (RAQUIDIANA),ACOMPANHADAS DE MANDRIL.CONFECCIONADAS EM AÇO INOXIDÁVEL,

Os gestores e fiscais ora indicados, deverão atenderàs disposições constantes dos Decretos nº. 33912 de16 de janeiro de 2017, e nº. 33.703 de 29 de setembro

de 2016, bem como às demais condições estabelecidasnos respectivos Processos, Contratos e/ou Convênios;

Os membros ora nomeados desempenharão as


DOTADO DE CARACTERÍSTICAS PECULIARES ÀFINALIDADE; DE FORMATO CILÍNDRICO, OCO,RETO; DEVIDAMENTE SILICONADA E FIXADA AOCANHÃO QUE DEVERÁ SER DO TIPO LUER-LOCK,CONFECCIONADO EM PLÁSTICO TRANSLÚCIDO/TRANSPARENTE, COM DIMENSÕES UNIVERSAISE NAS CORES SEGUNDO CÓDIGOINTERNACIONAL ESTABELECIDO PARA CADACALIBRE. DOTADO DE DISPOSITIVO (FENDA),COM A FINALIDADE DE PROPORCIONARPERFEITO ENCAIXE AO CANHÃO DO MANDRIL EASSIM FIXAR O CONJUNTO AGULHA X MANDRIL,SENDO ISENTO DE ÂNGULOS INTERNOS OUQUALQUER IRREGULARIDADE QUE DIFICULTE AINSERÇÃO DO MANDRIL.AS PONTAS DEVERÃOTER FORMATO “PONTA DE LÁPIS”, CONFORME OTIPO DE ANESTESIA: RAQUIDIANA. (CÓDIGO DEUSO INTERNO 3342). PEÇA 1.400 UNIEVER UNISIS/ UNISIS CORP / PROCEDÊNCIA: JAPÃO / Nº MIN.SAÚDE: 10150470178 / CÓD. ALFANDEGÁRIO:90183219 R$ 15,50 2 AGULHA ESPINHAL DESC.27G 3 X ½ (PONTA TIPO LÁPIS)-DESCARTÁVEIS,ESTÉREIS, UTILIZADAS EM PROCEDIMENTOS DEPUNÇÃO DE ANESTESIA (RAQUIDIANA),ACOMPANHADAS DE MANDRIL.CONFECCIONADAS EM AÇO INOXIDÁVEL,DOTADO DE CARACTERÍSTICAS PECULIARES ÀFINALIDADE; DE FORMATO CILÍNDRICO, OCO,RETO; DEVIDAMENTE SILICONADA E FIXADA AOCANHÃO QUE DEVERÁ SER DO TIPO LUER-LOCK,CONFECCIONADO EM PLÁSTICO TRANSLÚCIDO/TRANSPARENTE, COM DIMENSÕES UNIVERSAISE NAS CORES SEGUNDO CÓDIGOINTERNACIONAL ESTABELECIDO PARA CADACALIBRE. DOTADO DE DISPOSITIVO (FENDA),COM A FINALIDADE DE PROPORCIONARPERFEITO ENCAIXE AO CANHÃO DO MANDRIL EASSIM FIXAR O CONJUNTO AGULHA X MANDRIL,SENDO ISENTO DE ÂNGULOS INTERNOS OUQUALQUER IRREGULARIDADE QUE DIFICULTE AINSERÇÃO DO MANDRIL.AS PONTAS DEVERÃOTER FORMATO “PONTA DE LÁPIS”, CONFORME OTIPO DE ANESTESIA: RAQUIDIANA. (CÓDIGO DEUSO INTERNO 3343). PEÇA 1.300 UNIEVER UNISIS/ UNISIS CORP / PROCEDÊNCIA: JAPÃO / Nº MIN.SAÚDE 10150470178 / CÓD ALFANDEGÁRIO90183219 R$ 20,76 - 3 AGULHA ESPINHAL DESC.25 G 3 ½ (PONTA QUINCKE) CORPO EM AÇO INOX,MANDRIL, PROTETOR PLÁSTICO NA HASTE,EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL, INVÓLUCRORESISTENTE AO MANUSEIO, LACRE CAPAZ DEMANTER A INTEGRIDADE E ESTERILIZAÇÃO,CONSTANDO: DADOS DO PRODUTO,FABRICANTE, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO,VALIDADE, REGISTRO NO M.S (CÓDIGO DE USOINTERNO 173). PEÇA 1.800 UNIEVER UNISIS /UNISIS CORP / PROCEDÊNCIA: JAPÃO / Nº MIN.SAÚDE 10150470179 / CÓD ALFANDEGÁRIO:90183219 R$ 4,72 4 AGULHA ESPINHALDESCARTÁVEL 26G X 3 ½” (TIPO QUINCKE)-CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COMMANDRIL, DOTADA DE CARACTERÍSTICASPECULIARES À SUA FINALIDADE, DEVIDAMENTESILICONIZADA E FIXADA AO CANHÃO. O CANHÃODEVERÁ SER DO TIPO LUER-LOCK,CONFECCIONADO EM PLÁSTICO TRANSLÚCIDOOU TRANSPARENTE, COM DIMENSÕESUNIVERSAIS, DOTADO DE DISPOSITIVO (FENDA)COM A FINALIDADEDE PROPORCIONARPERFEITO ENCAIXE DO MANDRIL AO CANHÃO EDEVE SER ISENTO DE ÂNGULOS INTERNOS OUQUALQUER IRREGULARIDADE QUE DIFICULTE AINSERÇÃO DO MANDRIL. AGULHA RAQUI PONTAQUINCKE ¿ CALIBRE 26G X 3 ½¿. EMBALAGEMINDIVIDUAL COM SELAGEM EFICIENTE QUEGARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ OMOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO, PERMITA AABERTURA E TRANSFERÊNCIA COM TÉCNICAASSÉPTICA, TRAZENDO EXTERNAMENTE OSDADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA,NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO,PRAZO DE VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRONO MINISTÉRIO DA SAÚDE. (CÓDIGO DE USOINTERNO 174) PEÇA 1.700 UNIEVER UNISIS /UNISIS CORP / PROCEDÊNCIA: JAPÃO / Nº MIN.SAÚDE 10150470179 / CÓD ALFANDEGÁRIO90183219 R$ 7,21 5 AGULHA ESPINHALDESCARTÁVEL 27G X 3 ½” (TIPO QUINCKE) -CORPO EM AÇO INOX, MANDRIL TROCATER,AJUSTADO, BISEL CURTO E CURVO PARAPROTEÇÃO DO CATETER, PROTETOR PLÁSTICONA HASTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL,INVÓLUCRO RESISTENTE AO MANUSEIO, LACRECAPAZ DE MANTER A INTEGRIDADE EESTERILIZAÇÃO, CONSTANDO: DADOS DOPRODUTO, FABRICANTE, TIPO DEESTERILIZAÇÃO, VALIDADE, REGISTRO NO M.S.(CÓDIGO DE USO INTERNO 175) PEÇA 1.400UNIEVER UNISIS / UNISIS CORP / PROCEDÊNCIA:JAPÃO / Nº MIN. DA SAÚDE 10150470179 / CÓD.ALFANDEGÁRIO: 90183219 R$ 11,72 6 AGULHARAQUIDIANA 22G (PONTA QUINCKE): CORPO EMAÇO INOX, MANDRIL TROCATER, AJUSTADO,BISEL CURTO E CURVO PARA PROTEÇÃO DOCATETER, PROTETOR PLÁSTICO NA HASTE,EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL, INVÓLUCRORESISTENTE AO MANUSEIO, LACRE CAPAZ DEMANTER A INTEGRIDADE E ESTERILIZAÇÃO,CONSTANDO: DADOS DO PRODUTO,FABRICANTE, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO,VALIDADE, REGISTRO NO MS. (CÓDIGO DE USOINTERNO 4978). PEÇA 360 UNIEVER UNISIS /UNISIS CORP / PROCEDÊNCIA: JAPÃO / Nº MIN.SAÚDE 10150470179 / CÓD. ALFANDEGÁRIO90183219 R$ 6,92pa 30421/2016 – arp 000511/2017-cglc – pregão 358/2016 – contratante: pg – objeto: fornecimento dematerial médico hospitalar (agulha de punção de portcath 22 x 19mm). – fornecedor: medimport comérciode produtos hospitalares eireli-epp - vigência: 12(doze)meses - ass: 30/01/2017. Lote 07 - ITEM DESCRIÇÃODO(S) PRODUTO(S) / EXIGÊNCIAS UNID. MEDIDA

QUANT. ANUAL ESTIMADA MARCA / FABRICANTEPREÇO UNITÁRIO 1 AGULHA DE PUNÇÃO DEPORT CATH 22 X 19MM - DISPOSITIVO DE INFUSÃODE AÇO INOXIDÁVEL, NÃO SILICONIZADA, DO TIPOHUBBER, CONECTADA A UM COMPONENTE DEANCORAMENTO NA PONTA DISTAL; COMDISPOSITIVO DE SEGURANÇA, BASEALMOFADADA, CLIP PLÁSTICO DE SEGURANÇA,PINÇA DE CONTROLE DE FLUXO, EXTENSÃO PARAINFUSÃO, ADPTADOR EM “Y” OPCIONAL,CONECTOR LUER LUCK FÊMEA; DESIGN “NON-CORING” PERMITE PUNCIONAR A MEMBRANA DOPORT-A-CATH CENTENAS DE VEZES SEMDANIFICÁ-LA (CÓDIGO DE USO INTERNO 5480).PEÇA 100 POLYPERF SAFE / PEROUSE MEDICAL /PROCEDÊNCIA: FRANÇA / R.M.S. 800038990052 /DETENTOR DO R.M.S. : CANADA CENTRAL R$ 57,72pa 30421/2016 – arp 000611/2017-cglc – pregão 358/2016 – contratante: pg – objeto: fornecimento dematerial médico hospitalar (agulhas diversas). –fornecedor: unit - indústria, comércio, importação eexportação ltda - epp - vigência: 12(doze) meses -ass: 30/01/2017. Lote 02 - ITEM DESCRIÇÃO DO(S)PRODUTO(S) / EXIGÊNCIAS UNID. MEDIDAQUANT. ANUAL ESTIMADA MARCA / FABRICANTEPREÇO UNITÁRIO 1 AGULHA INTRAÓSSEACÂNULA CALIBRE 15,5G E COMPRIMENTO DE03CM, TROCATER DE 45°, DUAS PORTASLATERAIS EM POSIÇÃO OPOSTA PRÓXIMA APONTA DISTAL DA CÂNULA DA AGULHA, CUBOEM AÇO INOXIDÁVEL. EMBALAGEM INDIVIDUALDE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE .(CÓDIGO DE USO INTERNO 176) PEÇA 20 GALLINI/ GALLINI / R.M.S. 10287070028 / PROCEDÊNCIA:ITÁLIA / CÓD. ALFANDEGÁRIO 90183219 R$ 33,50– Lote 05 - ITEM DESCRIÇÃO DO(S) PRODUTO(S)/ EXIGÊNCIAS UNID. MEDIDA QUANT. ANUALESTIMADA MARCA / FABRICANTE PREÇOUNITÁRIO 1 AGULHA ASPIRATIVA DEMIELOGRAMA 15 G X 6.8. EM AÇO INOX,EMPUNHADURA ERGONÔMICA PARAESTABILIZAR A AGULHA DURANTE AINTRODUÇÃO ,PUNHO ERGONÔMICO PARAPOSSIBILITAR APLICAÇÃO DE PRESSÃO SEMFATIGAR A MÃO, BLOQUEADOR AJUSTÁVEL PARAMAIOR CONTROLE DA PROFUNDIDADE DAPENETRAÇÃO. EM CAIXAS COM 10 UNIDADES.(CÓDIGO DE USO INTERNO 5036). PEÇA 400GALLINI / GALLINI / R.M.S. 10287070028 /PROCEDÊNCIA: ITÁLIA / CÓD. ALFANDEGÁRIO90183219 R$ 27,49 2 AGULHA ASPIRATIVA DEMIELOGRAMA 16 G X 6.8. EM AÇO INOX,EMPUNHADURA ERGONÔMICA PARAESTABILIZAR A AGULHA DURANTE AINTRODUÇÃO ,PUNHO ERGONÔMICO PARAPOSSIBILITAR APLICAÇÃO DE PRESSÃO SEMFATIGAR A MÃO, BLOQUEADOR AJUSTÁVEL PARAMAIOR CONTROLE DA PROFUNDIDADE DAPENETRAÇÃO. EM CAIXAS COM 10 UNIDADES.(CÓDIGO DE USO INTERNO 5037). PEÇA 400GALLINI / GALLINI / R.M.S. 10287070028 /PROCEDÊNCIA: ITÁLIA / CÓD. ALFANDEGÁRIO90183219 R$ 27,50 – Lote 06 - ITEM DESCRIÇÃODO(S) PRODUTO(S) / EXIGÊNCIAS UNID. MEDIDAQUANT. ANUAL ESTIMADA MARCA / FABRICANTEPREÇO UNITÁRIO 1 AGULHA PARA BIOPSIA DEMEDULA ÓSSEA 13G 10 CM: PONTA EM DUPLODIAMANTE PARA FACILITAR À PENETRAÇÃO EMCAVIDADE MEDULAR CÂNULA COM PONTA TWINPEAKS COM PUNHO E EMPUNHADURAERGONÔMICA COM OBTURADOR PARA MEDIR OTAMANHO DA AMOSTRA DENTRO DA CÂNULA.CAIXA COM 10 UNIDADES, EMBALADASINDIVIDUALMENTE CONFORME LEGISLAÇÃOATUAL VIGENTE. (CÓDIGO DE USO INTERNO 1284).PEÇA 100 GALLINI / GALLINI / R.M.S. 10287070034/ PROCEDÊNCIA: ITÁLIA / CÓD. ALFANDEGÁRIO90183219 R$ 34,45 - 2 AGULHA PARA BIOPSIA DEMEDULA ÓSSEA 11G 15 CM: PONTA EM DUPLODIAMANTE PARA FACILITAR À PENETRAÇÃO EMCAVIDADE MEDULAR CÂNULA COM PONTA TWINPEAKS COM PUNHO E EMPUNHADURAERGONÔMICA COM OBTURADOR PARA MEDIR OTAMANHO DA AMOSTRA DENTRO DA CÂNULA.CAIXA COM 10 UNIDADES, EMBALADASINDIVIDUALMENTE CONFORME LEGISLAÇÃOATUAL VIGENTE. (CÓDIGO DE USO INTERNO 5335).PEÇA 50 GALLINI / GALLINI / R.M.S. 10287070034 /PROCEDÊNCIA: ITÁLIA / CÓD. ALFANDEGÁRIO90183219 R$ 34,44 3 AGULHA PARA BIOPSIA DEMEDULA ÓSSEA 8G 15 CM: PONTA EM DUPLODIAMANTE PARA FACILITAR À PENETRAÇÃO EMCAVIDADE MEDULAR CÂNULA COM PONTA TWINPEAKS COM PUNHO E EMPUNHADURAERGONÔMICA COM OBTURADOR PARA MEDIR OTAMANHO DA AMOSTRA DENTRO DA CÂNULA.CAIXA COM 10 UNIDADES, EMBALADASINDIVIDUALMENTE CONFORME LEGISLAÇÃOATUAL VIGENTE. (CÓDIGO DE USO INTERNO 5336).PEÇA 50 GALLINI / GALLINI / R.M.S. 10287070034 /PROCEDÊNCIA: ITÁLIA / CÓD. ALFANDEGÁRIO90183219 R$ 34,44 – Lote 08 - ITEM DESCRIÇÃODO(S) PRODUTO(S) / EXIGÊNCIAS UNID. MEDIDAQUANT. ANUAL ESTIMADA MARCA / FABRICANTEPREÇO UNITÁRIO 1 AGULHA ASPIRATIVA PARABÍOPSIA E ANESTESIA 22GA X 20CM - AGULHAPARA ANESTESIA CALIBRE 22 GA: CUMPRIMENTODE 20 CM - AGULHA COM PONTA TIPO SPINAL,DE ALTA QUALIDADE QUE PERMITE A ASPIRAÇÃODE AMOSTRAS CITOLÓGICAS E INJEÇÃO DECONTRASTE OU ANESTÉSICO. MARCAÇÃO DEPROFUNDIDADE EM CENTÍMETROS; PONTAECOGÊNICA PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO PELAULTRA-SONOGRAFIA; EXCLUSIVA TRAVA DEAJUSTE DE PROFUNDIDADE; PRODUTO ESTÉRIL;A EMBALAGEM DEVE CONTER: NOME,FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, TAMANHO,REGISTRO NO MS, DATA DE FABRICAÇÃO, DATADE VENCIMENTO, LOTE. (CÓDIGO DE USOINTERNO 5456) PEÇA 700 GALLINI / GALLINI /R.M.S. 10287070040 / PROCEDÊNCIA: ITÁLIA / CÓD.ALFANDEGÁRIO 90183219 R$ 21,42

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANOEDITAL Nº 004/17 – PRAZO - SDU03.08.01 “POSTURAS”

Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Editalvirem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos,conforme segue:P. A. N.P. N° Requerente Despacho63897/2016 87808 MARIA TERESINHA ROSALEN DEFERIDO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

CONSECUTIVOS.2895/2017 87695 E 87685 ELISABETH PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA DEFERIDO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

CONSECUTIVOS.O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO / AUTUAÇÃO Nº005/17- SDU03.08.01 “POSTURAS”

PELO PRESENTE EDITAL, FICAM NOTIFICADOS OS SENHORES

PROPRIETÁRIOS/COMPROMISSÁRIOS E/OU RESPONSÁVEIS PELOS IMÓVEIS

DE INSCRIÇÕES CADASTRAIS ABAIXO RELACIONADAS, A PROVIDENCIAR

JUNTO A ESTA PMG, (ART. 239, 240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E (ART.46 INCISO I E

III, 48, 235 E 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90 E ART. 109 DA

LEI 6046/04), NO PRAZO DE 08 (OITO) A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO,CONFORME SEGUE:AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 88914 – LAVRADA EM 19/12/2016 – PA- 608/2017.PROPRIETÁRIO: ROSARIA FERNANDES DE FREITASSANTÓLIA / DARCI TEODORO.INSCR. CADASTRAL: 093.35.81.0097.00.000.ENDEREÇO: RUA 2ºTEN AVIADOR EVANIR PEREIRADA COSTA, 40 LT.06 QD.G1 JD. CUMBICA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS DOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 87453– LAVRADAEM 05/09/2016.PROPRIETÁRIO: JOSÉ OSCAR DA SILVA E S/MR.INSCR. CADASTRAL: 084.51.33.0140.00.000.ENDEREÇO: RUA RANCHO ALEGRE, 72/76 LT.8-B QD.GVILA NOSSA SRA. DE FÁTIMA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (TRICICLO MOTORIZADO), DEACORDO COM O ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 85801– LAVRADAEM 22/11/2016.PROPRIETÁRIO: JOSÉ CARLOS ALVES AVEIRO.INSCR. CADASTRAL: 092.25.63.0839.01.002.ENDEREÇO: RUA MUTUÍPE, 1058 LT.P/11 QD.CH-2 JD,PRESID. DUTRA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (SACOS DE ENTULHO), DEACORDO COM O ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89848 ENº89849 – LAVRADAS EM 13/12/2016.PROPRIETÁRIO: MARCOS ANTÔNIO PIRES E S/MR /IMOB. E COML. PIRUCAIA LTDA.INSCR. CADASTRAL: 081.33.77.0320.00.000.ENDEREÇO: RUA DURVALINO TREVISAN, 878 LT.43QD.142 PQ.CONTINENTAL GL-3.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO IMÓVELE REPAROS NO PASSEIO PÚBLICO, DE ACORDOCOM OS ART. 46 INCISO I E ART. 239, 240 E 241 DALEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89858 – LAVRADAEM 13/12/2016.PROPRIETÁRIO: IMOB. E COML. PIRUCAIA LTDA.INSCR. CADASTRAL: 081.53.05.0019.00.000.ENDEREÇO: RUA CENTO E TRÊS, 30 LT.14 QD.120 PQ.CONTINENTAL GL-3.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 88676 E Nº88367– LAVRADAS EM 05/12/2016.PROPRIETÁRIO: JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO E S/MR.INSCR. CADASTRAL: 111.85.54.0421.00.000.ENDEREÇO: TRAVESSA ARNALDO MOTTA, 29 LT.P/08QD.02 JD. GUARULHOS.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A CANALIZAÇÃO (PARAESCOAR ÁGUAS PLUVIAIS) SOB O PASSEIOPÚBLICO ATÉ A SARJETA OU REDE DE CAPITAÇÃOE REPAROS NO PASSEIO PÚBLICO, DE ACORDOCOM OS ART. 241 § 4º E ART. 239, 240 E 241DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89366 – LAVRADAEM 05/12/2016.PROPRIETÁRIO: ALBERTO MARQUES.INSCR. CADASTRAL: 111.85.14.0430.01.000.ENDEREÇO: RUA MARIA LUCINDA, 45 QD.2 VILAZANARDI.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89502– LAVRADAEM 28/11/2016.PROPRIETÁRIO: KLEBER GOMES DE ALKIMIN / ANTÔNIOPIZZI E S/MR.INSCR. CADASTRAL: 111.34.61.0029.00.000.ENDEREÇO: RUA DA AVIAÇÃO, S/Nº LT.3B QD.D VILASÃO RAFAEL.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO (JUNTO A RUA DR. PASSOS),DE ACORDO COM OS ART. 239, 240 E 241 DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 86197 – LAVRADAEM 18/11/2016.PROPRIETÁRIO: MARIA MAZZO MARCHETI.INSCR. CADASTRAL: 083.70.18.0001.00.000.ENDEREÇO: ALAMEDA TUTOIA, 184 LT.P/31 QD.5GOPOUVA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR DESOBSTRUÇÃO DA VIAPÚBLICA (VASOS DE PLANTAS) NA TESTADALATERAL, DE ACORDO COM OS ART. 273 DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89330 – LAVRADAEM 10/11/2016.PROPRIETÁRIO: JARBAS TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA.INSCR. CADASTRAL: 094.60.76.0274.00.000.ENDEREÇO: RUA DOS MÉDICOS, 228 LT.10 QD.25CIDADE TUPINAMBÁ.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89328 – LAVRADAEM 10/11/2016.PROPRIETÁRIO: JARBAS TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA.INSCR. CADASTRAL: 094.60.76.0190.00.000.ENDEREÇO: RUA DOS MÉDICOS, 154 LT.3 QD.25CIDADE TUPINAMBÁ.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89468 – LAVRADAEM 27/12/2016.PROPRIETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS FUNARI.INSCR. CADASTRAL: 111.73.04.0019.00.000.ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA, 251 QD.EB. VILAAUGUSTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (LIXEIRA), DE ACORDO COM OART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 88417 – LAVRADAEM 25/11/2016.PROPRIETÁRIO: JOSÉ SILVA.INSCR. CADASTRAL: 063.42.11.0220.00.000.ENDEREÇO: RUA DOS BATISTAS, 55 LT.26 QD.22 JD.LAS VEGAS.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, DE ACORDO COM OART. 46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89463 – LAVRADAEM 26/12/2016.PROPRIETÁRIO: FRANCISCO NATTEUZZI.INSCR. CADASTRAL: 111.63.76.0363.00.000.ENDEREÇO: RUA GUILHERMINO LIMA, 210 LT.2 QD.DCVILA AUGUSTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DASARJETA (RAMPA), DE ACORDO COM O ART. 48DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89466 – LAVRADAEM 27/12/2016.PROPRIETÁRIO: SUE NAKADA.INSCR. CADASTRAL: 111.73.04.0029.00.000.ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA, QD.EB VILA AUGUSTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (LIXEIRA), DE ACORDO COM OART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89359 – LAVRADAEM 21/11/2016.PROPRIETÁRIO: WALTERINO MENEGATTI.INSCR. CADASTRAL: 111.74.56.2109.01.001.ENDEREÇO: RUA DONA ANTÔNIA, 978 LT.20 QD.10 VILAPAULISTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (REMOVER OBJETOS), DEACORDO COM O ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89467 – LAVRADAEM 27/12/2016.PROPRIETÁRIO: ALCINO DE OLIVEIRA.INSCR. CADASTRAL: 111.73.04.0023.00.000.ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA, 245 QD.EB VILAAUGUSTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (SOBRADO GEMINADO COMAMPLIAÇÃO FRONTAL INVADINDO PASSEIO), DEACORDO COM O ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 88490, Nº88491 E Nº 88492 – LAVRADAS EM 24/11/2016.PROPRIETÁRIO: YUKARI OKADA.INSCR. CADASTRAL: 083.65.24.0022.01.001.ENDEREÇO: AV. ANDRÉ LUIZ, 296 LT. 1 QD.I JD.TERESÓPOLIS.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO(LIXO, ENTULHO E DEGRAU) DO PASSEIO PÚBLICO,REPAROS DO MESMO E A CONSERVAÇÃO DOIMÓVEL, DE ACORDO COM OS ART. 273, 239, 240,241 E ART. 49 COMBINADO COM 54 DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 88496, Nº88497 E Nº 88498 – LAVRADAS EM 29/11/2016.PROPRIETÁRIO: AGRO PECUÁRIA ROSA DE FRANÇALTDA.INSCR. CADASTRAL: 083.54.56.0028.00.000.ENDEREÇO: AV. JOSÉ ANTÔNIO CABRAL, 202 LT.01QD.62 JD. ROSA DE FRANÇA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NO MURODE FECHO NO PASSEIO PÚBLICO E A LIMPEZA DOIMÓVEL, DE ACORDO COM OS ART. 239, 240, 241 E

ART. 46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 88495 – LAVRADAEM 29/11/2016.PROPRIETÁRIO: ORLANDO DE FREITAS.INSCR. CADASTRAL: 083.65.24.0001.00.000.ENDEREÇO: RUA FRANCISCO RIBEIRO DE BARROS,


262 LT.P/13 QD.I JD. TERESÓPOLIS.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DASARJETA (RAMPA), DE ACORDO COM O ART. 48DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 87686, Nº87687 E Nº 87688 – LAVRADAS EM 03/10/2016.PROPRIETÁRIO: ADOLPHINA BAROSA / RAPHAELPARISI.INSCR. CADASTRAL: 083.80.10.2080.00.000.ENDEREÇO: RUA SOLDADO ANTÔNIO AGOSTINHOMARTINS, 46 LT.8 QD.3 JD. ANA MARIA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO(RESTOS DE MÓVEIS E MAT. CONSTR.) DO PASSEIOPÚBLICO, REPAROS DO MESMO E A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, DE ACORDO COM OSART. 239, 240, 241, 273 E ART. 46 INCISO I DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 85805 – LAVRADAEM 22/11/2016.PROPRIETÁRIO: MARIA MADALENA CARDOSO.INSCR. CADASTRAL: 092.24.77.0222.00.000.ENDEREÇO: RUA MARINÓPOLIS, 675 LT.02 QD.CH9 JD.PRESID. DUTRA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (MATO, SACOS DE LIXO, RESTOSDE MÓVEIS E ENTULHO), DE ACORDO COM O ART.273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 90067 – LAVRADAEM 03/01/2017.PROPRIETÁRIO: HENRIQUE FURLANI NETTO / ODILONAUGUSTO RIBEIRO ESP.INSCR. CADASTRAL: 111.74.07.0139.00.000.ENDEREÇO: RUA DONA ANTÔNIA, 859 LT.0A GOPOUVA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A CANALIZAÇÃO (PARAESCOAR ÁGUAS PLUVIAIS) SOB O PASSEIOPÚBLICO, DO IMÓVEL ATÉ A SARJETA OU REDEDE CAPITAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 241 § 4ºDA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89227 – LAVRADAEM 31/10/2016.PROPRIETÁRIO: MARIA DA ASSUNÇÃO ALVES EOUTRO(A).INSCR. CADASTRAL: 111.65.24.0705.01.001.ENDEREÇO: AV. PRESID. HUMBERTO DE A. CASTELOBRANCO, 18 LT.8A QD.E VILA SIRENE GOPOUVA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 88823 E Nº88824 – LAVRADAS EM 04/01/2017.PROPRIETÁRIO: TERUYO SAKAMOTO E OUTROS.INSCR. CADASTRAL: 084.31.35.0075.00.000.ENDEREÇO: AV. MARIANA UBALDINA DO ESPÍRITOSANTO, 387 LT.25 QD.A MACEDO.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO E A DESOBSTRUÇÃO DOMESMO, DE ACORDO COM OS ART. 239, 240 E 241,ART. 273 E 274 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 87597 – LAVRADAEM 26/08/2016.PROPRIETÁRIO: BENJAMIM PANSERA / IDANILZAAPARECIDA BUCIOLI PANSERA E OUTROS.INSCR. CADASTRAL: 092.11.16.0119.01.001.ENDEREÇO: AV. RIO REAL, 170 LT.32 QD.T JD. PRESID.DUTRA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 84749 E Nº84750 – LAVRADAS EM 22/11/2016.PROPRIETÁRIO: ANDREY MARTINIANO LIMA DA SILVA.INSCR. CADASTRAL: 092.24.77.0054.00.000.ENDEREÇO: RUA MARINÓPOLIS, 733 LT.4-5B QD.CH9JD. PRESID. DUTRA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO E A DESOBSTRUÇÃO(PONTALETES) DO MESMO, DE ACORDO COM OSART. 239, 240 E 241, ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 88772, Nº88773 E Nº 88774 – LAVRADAS EM 10/11/2016.PROPRIETÁRIO: JARBAS TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA.INSCR. CADASTRAL: 094.60.84.0044.00.000.ENDEREÇO: RUA J, S/Nº LT.1 QD.27 CIDADETUPINAMBÁ.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, EXECUÇÃO DO MURODE FECHO E DO PASSEIO PÚBLICO, DE ACORDOCOM OS ART. 46 INCISO I, ART. 239, 240 E 241 DALEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89741 E 89742– LAVRADAS EM 07/12/2016.PROPRIETÁRIO: MACIEL MESQUITA MOTA E S/MR.INSCR. CADASTRAL: 083.63.28.0149.01.001.ENDEREÇO: RUA LEOBERTO LEAL, 7 LT.P/12 QD.01 JD.SANTA MENA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO IMÓVELE A DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO (LIXOE ENTULHO), DE ACORDO COM OS ART. 46 INCISOI, ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89438 – LAVRADAEM 22/11/2016.PROPRIETÁRIO: GABRIEL A. BARBOSA / BRASILINA R.DA SILVA.INSCR. CADASTRAL: 083.42.55.0214.00.000.ENDEREÇO: RUA ENG. PAULO, 113 VILA HARMONIA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, DE ACORDO COM OSART. 46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89436 E Nº89437 – LAVRADAS EM 22/11/2016.PROPRIETÁRIO: GUNTHER KRETZSCHMAR.INSCR. CADASTRAL: 083.51.43.0085.00.000.ENDEREÇO: RUA EDSON, 61 LT.05 QD.1 JD. LEDA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL E OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 46INCISO I, ART. 239, 240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89341 E Nº89342 – LAVRADA EM 05/12/2016.PROPRIETÁRIO: COMPANHIA SOL DE SEGUROS.

INSCR. CADASTRAL: 103.12.45.0001.00.000.ENDEREÇO: RUA ANÉZIO RUIVO ESQUINA CO RUA2A, LT.25 QD.12 SÍTIO SÃO FRANCISCO.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DO PASSEIOPÚBLICO E A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOIMÓVEL, DE ACORDO COM OS ART. 239, 240 E 241,ART. 46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 88750 – LAVRADAEM 12/12/2016.PROPRIETÁRIO: JORDANO REIA E S/MR.INSCR. CADASTRAL: 082.30.44.0172.00.000.ENDEREÇO: RUA SÃO CAETANO, 153 LT.P/26 P/27 QD.23 JD. BELA VISTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89401, Nº89402 E Nº 89403 – LAVRADAS EM 18/11/2016.PROPRIETÁRIO: RIVONICE CONCEIÇÃO GOMES FIGUEIROA/ JARDIM GIOVANA EMPREEND. IMOB. LTDA.INSCR. CADASTRAL: 094.33.31.0173.00.000.ENDEREÇO: RUA GARÇA REAL (ANT. RUA UM) LT.20QD.6 JD. GIOVANA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, EXECUÇÃO DO MURODE FECHO E DO PASSEIO PÚBLICO, DE ACORDOCOM OS ART. 46 INCISO I, ART. 239 DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 87380 – LAVRADAEM 07/11/2016.PROPRIETÁRIO: COLAMARINO COM. E IND. / AMÉRICOJACOTO.INSCR. CADASTRAL: 073.30.13.0478.00.000.ENDEREÇO: AV. CHIYO YAMAMOTO, 268 LT.BONSUCESSO BAIRRO DOS FONTES.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (PONTALETES DE FERRO), DEACORDO COM O ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 87769 – LAVRADAEM 07/11/2016.PROPRIETÁRIO: SOCIMER DO BRASIL LTDA. / IDEROLSA COM. E REPRESENTAÇÕES.INSCR. CADASTRAL: 073.21.76.1728.00.000.ENDEREÇO: RUA TAMATSU IWASSE, 233BONSUCESSO.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ART. 239DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 87762, Nº87763 E Nº 87764 – LAVRADAS EM 07/11/2016.PROPRIETÁRIO: PAULO NAKADA / GUARUBEL IMÓVEISLTDA.INSCR. CADASTRAL: 064.81.91.0101.00.000.ENDEREÇO: RUA REMANSO, 403 LT.26-A QD.77 VILANOVA BONSUCESSO.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, EXECUÇÃO DO MURODE FECHO E DO PASSEIO PÚBLICO, DE ACORDOCOM OS ART. 46 INCISO I, ART. 239 DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 88570 – LAVRADAEM 26/10/2016.PROPRIETÁRIO: BENEDITO LEITE E S/MR.INSCR. CADASTRAL: 081.82.12.0080.00.000.ENDEREÇO: AV. ROZA MOLINA PANNOCHIA, 166 LT.21VILA ITAPOAN.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 88468 – LAVRADAEM 07/11/2016.PROPRIETÁRIO: AGRO PECUÁRIA ROSA DE FRANÇA LTDA.INSCR. CADASTRAL: 083.54.56.0038.01.001.ENDEREÇO: AV. JOSÉ ANTÔNIO CABRAL, 210 LT. 2QD.62 JD. ROSA DE FRANÇA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A CONSERVAÇÃO DOIMÓVEL, DE ACORDO COM OS ART. 49 COMBINADOCOM O ART. 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 88483 – LAVRADAEM 10/11/2016.PROPRIETÁRIO: VALDIR PINTO.INSCR. CADASTRAL: 084.04.17.0001.00.000.ENDEREÇO: RUA QUILOMBO, 16 LT.P/23 P/24 P/25 QD.4 JD. SANTA CECÍLIA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89202 – LAVRADAEM 21/11/2016.PROPRIETÁRIO: JOSÉ SOARES DA SILVA.INSCR. CADASTRAL: 082.75.37.0141.01.001.ENDEREÇO: RUA SÃO RAIMUNDO DASMANGABEIRAS, 191/21 LT.P/20 QD.Q JD. SÃODOMINGOS.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89250 – LAVRADAEM 21/11/2016.PROPRIETÁRIO: ARMANDO TROMBA / JARDIM DA SÍRIAE/A.INSCR. CADASTRAL: 113.44.48.0074.01.003.ENDEREÇO: RUA MATUTINA, 125 LT.P/47 QD.32 JD.MUNHOZ.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89508 – LAVRADAEM 28/11/2016.PROPRIETÁRIO: JOÃO FRANCISCO DE DEUS E S/MR/MOACYR THOMAZ DA SILVA.INSCR. CADASTRAL: 111.43.00.0001.00.000.ENDEREÇO: RUA DEUS DO SOL, 196 LT.5 QD.18 VILASÃO RAFAEL.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89503 – LAVRADAEM 28/11/2016.PROPRIETÁRIO: GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA E S/MR / ALFREDO FEINOT.

INSCR. CADASTRAL: 111.43.00.0578.00.000ENDEREÇO: RUA TIBET, 56 LT. 24 QD.18 VILA SÃORAFAEL.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89504 – LAVRADAEM 28/11/2016.PROPRIETÁRIO: VICENTE FERREIRA / ALFREDO FEINOT.INSCR. CADASTRAL: 111.43.00.0585.01.001.ENDEREÇO: RUA TIBET, 62 LT.23 QD.18 JD. MANACÁ.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89464 E Nº89465 – LAVRADA EM 27/12/2016.PROPRIETÁRIO: FRANCISCO A. LULAY E S/MR /BRASÍLIO M. MACHADO E OUTROS.INSCR. CADASTRAL: 111.73.04.0049.00.000.ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA, 217 LT. 14 QD. EB VILAAUGUSTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL E OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 46INCISO I, ART. 239, 240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89357 – LAVRADAEM 21/11/2016.PROPRIETÁRIO: JOÃO INDALÉCIO.INSCR. CADASTRAL: 111.65.84.0544.00.000.ENDEREÇO: RUA DONA ANTÔNIA, 1158 LT.48 QD.09VILA PAULISTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (OBJETOS), DE ACORDO COMOS ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89364 – LAVRADAEM 28/11/2016.PROPRIETÁRIO: ROSÂNGELA ALVES DOS SANTOS.INSCR. CADASTRAL: 111.65.84.0485.00.000.ENDEREÇO: RUA DONA ANTÔNIA, 1098 LT.54 QD.09GOPOUVA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DASARJETA (RAMPA), DE ACORDO COM O ART. 48DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89358 – LAVRADAEM 21/11/2016.PROPRIETÁRIO: CASA BANCÁRIA F. MUNHOZ SA / JOÃOCÂNDIDO.INSCR. CADASTRAL: 111.65.84.0661.01.001.ENDEREÇO: RUA DONA ANTÔNIA, 1278/1260 LT.36QD.09 VILA PAULISTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (OBJETOS), DE ACORDO COMO ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89370 – LAVRADAEM 12/12/2016.PROPRIETÁRIO: BENEDITO CLEMÉRIO DE SANTANANETO / SIRO ROMANO.INSCR. CADASTRAL: 111.74.34.0381.01.002.ENDEREÇO: RUA DONA ANTÔNIA, 567 LT.P/1 GOPOUVA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (DEGRAUS), DE ACORDO COMO ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89373 – LAVRADAEM 12/12/2016.PROPRIETÁRIO: JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS.INSCR. CADASTRAL: 111.74.56.1741.00.000.ENDEREÇO: RUA DONA ANTÔNIA, 618/602 RECREIOBOM JESUS.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (CAVALETE DE “ESTACIONAMENTOPARA CAMINHÕES”), DE ACORDO COM O ART. 273 DALEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89461 – LAVRADAEM 26/12/2016.PROPRIETÁRIO: SOC. IMOB. DOURADO / MIGUELFLORINDO DE AVELAR.INSCR. CADASTRAL: 111.74.16.0215.01.001.ENDEREÇO: RUA DAS PALMEIRAS, 726 GOPOUVA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (PORTÃO), DE ACORDO COM OART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 86192 – LAVRADAEM 18/11/2016.PROPRIETÁRIO: ALFREDO JORGE ZANETTI / MAXIMINADO CARMO BANDEIRA.INSCR. CADASTRAL: 111.62.80.0179.00.000.ENDEREÇO: AV. PRESID. HUMBERTO DE ALENCARCASTELO BRANCO, 26 VILA AUGUSTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A CONSERVAÇÃO DOIMÓVEL, DE ACORDO COM OS ART. 49 COMBINADOCOM O ART. 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 86191 – LAVRADAEM 18/11/2016.PROPRIETÁRIO: ANTÔNIO BANDEIRA / MAXIMINA DOCARMO BANDEIRA.INSCR. CADASTRAL: 111.62.80.0146.01.001.ENDEREÇO: AV. GUARULHOS, 1910 VILA AUGUSTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, DE ACORDO COM OART. 46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 87337, Nº87338 E Nº 87339 – LAVRADAS EM 25/10/2016.PROPRIETÁRIO: EDMILSON LOPES DE ARAÚJO E S/MR.INSCR. CADASTRAL: 094.71.10.0113.00.000.ENDEREÇO: RUA GENTIO DE OURO, 328 LT.21 QD.7CIDADE TUPINAMBÁ.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, EXECUTAR O MURODE FECHO E O PASSEIO PUBLICO, DE ACORDOCOM OS ART. 46 INCISO I, ART. 239 DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 88775, Nº89326 E Nº 89327 – LAVRADAS EM 10/11/2016.PROPRIETÁRIO: JARBAS TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA.INSCR. CADASTRAL: 094.60.76.0262.00.000.ENDEREÇO: RUA DOS MÉDICOS, 234 LT.9 QD.25CIDADE TUPINAMBÁ.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, EXECUTAR O MURODE FECHO E O PASSEIO PÚBLICO, DE ACORDOCOM OS ART. 46 INCISO I, ART. 239 DA LEI

MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89334 – LAVRADAEM 10/11/2016.PROPRIETÁRIO: JARBAS TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA /JOSÉ HIPÓLITO DA CRUZ.INSCR. CADASTRAL: 094.60.76.0286.00.000.ENDEREÇO: RUA J, 12 LT.11 QD.25 CIDADETUPINAMBÁ.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89331, Nº89332 E Nº 89333 – LAVRADAS EM 10/11/2016.PROPRIETÁRIO: JARBAS TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA.INSCR. CADASTRAL: 094.60.76.0425.00.000.ENDEREÇO: RUA DR. JARBAS TUPINAMBÁ, 479 LT. 12QD. 25 CIDADE TUPINAMBÁ.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DO PASSEIOPÚBLICO O MURO DE FECHO E A LIMPEZA DOIMÓVEL, DE ACORDO COM OS ART. 239, 240 E 241,ART. 46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89471 – LAVRADAEM 27/12/2016.PROPRIETÁRIO: ANTÔNIO SHIGUERA TAKEJI UTIDA.INSCR. CADASTRAL: 083.61.35.0225.00.000.ENDEREÇO: RUA FRANK GUEDES, 72 LT.2 QD. 12 JD.LEDA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA ECONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, DE ACORDO COM OSART. 46 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89351 E Nº87690 – LAVRADAS EM 10/11/2016.PROPRIETÁRIO: LÁZARO AUGUSTO.INSCR. CADASTRAL: 111.65.84.0211.01.000.ENDEREÇO: RUA GUARATINGUETÁ, 461 LT. 15 QD. 9VILA PAULISTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DASARJETA (RAMPA) E REPAROS NO PASSEIOPÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 48, ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89433, Nº89434 E Nº 89435 – LAVRADAS EM 22/11/2016.PROPRIETÁRIO: BERNARDINO RODRIGUES BARBOSA /INST. PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SP.INSCR. CADASTRAL: 083.21.44.0190.01.000.ENDEREÇO: RUA JOSÉ ANTÔNIO MARCELLO, 249 LT.P/16 QD. 4 VILA RENATA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DESOBSTRUÇÃO DA SARJETAE DO PASSEIO PÚBLICO (RAMPA), DE ACORDOCOM OS ART. 239, 240 E 241, ART. 48 E ART. 273 DALEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89427 – LAVRADAEM 22/11/2016.PROPRIETÁRIO: NILSON MANZATTO E OUTROS / JUANMULERO MARTINEZ.INSCR. CADASTRAL: 111.64.32.0134.01.002.ENDEREÇO: RUA CABO SANSÃO ALVES DOS SANTOS,46 GOPOUVA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (PORTÃO METÁLICO), DEACORDO COM O ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89991 – LAVRADAEM 28/12/2016.PROPRIETÁRIO: CASEMIRO MANFREDI.INSCR. CADASTRAL: 063.51.37.0081.00.000.ENDEREÇO: ESTRADA DO SABOÓ, S/Nº LT.K QD.A JD.SÃO JOÃO.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO IMÓVEL,DE ACORDO COM O ART. 46 INCISO I DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 86184 – LAVRADAEM 27/10/2016.PROPRIETÁRIO: JOSÉ ERIVALDO DE AGUIAR / NATALEZUPO.INSCR. CADASTRAL: 111.63.56.0177.01.001.ENDEREÇO: RUA MAURÍCIO DE OLIVEIRA, 180/55 LT.02 QD. CC VILA AUGUSTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM O ART. 273DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 87994 – LAVRADAEM 21/11/2016.PROPRIETÁRIO: JOSÉ OSCAR DA SILVA E S/MR.INSCR. CADASTRAL: 084.51.33.0140.00.000.ENDEREÇO: RUA RANCHO ALEGRE, 72 LT.8-B QD. GVILA NOSSA SRA. DE FÁTIMA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO (PEDRAS), DE ACORDO COM OS ART.273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 88687 – LAVRADAEM 19/12/2016.PROPRIETÁRIO: SOC. CIVIL LILA LTDA. / NICOLA ORINO.INSCR. CADASTRAL: 111.74.34.0094.00.000.ENDEREÇO: RUA DONA ANTÔNIA, 775 GOPOUVA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (PORTÃO), DE ACORDO COMOS ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89106 – LAVRADAEM 08/11/2016.PROPRIETÁRIO: AMLETO DANESI E OUTRO / NILSONJOSÉ DOS REIS E OUTRO.INSCR. CADASTRAL: 082.75.15.0129.02.002.ENDEREÇO: RUA IBICARÉ, 68/41 LT.41 QD.O JD. SÃODOMINGOS.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89104 E Nº89105 – LAVRADAS EM 08/11/2016.PROPRIETÁRIO: AMLETO DANESI E OUTRO / NILSONJOSÉ DOS REIS E OUTRO.INSCR. CADASTRAL: 082.75.15.0129.01.002.ENDEREÇO: RUA IBICARÉ, 52 LT.41 QD.O JD. SÃODOMINGOS.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A CANALIZAÇÃO (PARAESCOAR ÁGUAS PLUVIAIS) SOB O PASSEIOPÚBLICO, DO IMÓVEL ATÉ A SARJETA OU REDEDE CAPITAÇÃO E OS REPAROS NO PASSEIOPÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239, 240 E

241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.


NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 88822 – LAVRADAEM 04/01/2017.PROPRIETÁRIO: MARIA RODRIGUES LOUZANO.INSCR. CADASTRAL: 084.31.46.0154.00.000.ENDEREÇO: RUA MANOEL DE SOUZA, 543 QD.25MACEDO.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 89226 – LAVRADAEM 31/10/2016.PROPRIETÁRIO: GENARO MARQUES DOS REIS / BRUNOMORGANTI.INSCR. CADASTRAL: 111.34.63. 040.00.000.ENDEREÇO: RUA EXCELSIOR, 06 LT.06 QD.B VILA SÃORAFAEL.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO IMÓVEL,DE ACORDO COM O ART. 46 INCISO I DA LEIMUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 88825 – LAVRADAEM 04/01/2017.PROPRIETÁRIO: EDGAR BARREIROS / ANA MARIAAPARECIDA ANTÔNIO.INSCR. CADASTRAL: 084.31.26.0050.01.009.ENDEREÇO: AV. MARIANA UBALDINA DO ESPÍRITOSANTO, 504 LT. 6A10 QD.32 JD. BOM CLIMA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR OS REPAROS NOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 88802 E Nº88803 – LAVRADAS EM 04/01/2017.PROPRIETÁRIO: JOSÉ DOS SANTOS / WAGNER DEOLIVEIRA LEME E S/MR.INSCR. CADASTRAL: 084.21.42.0140.01.000.ENDEREÇO: RUA MANOEL DE SOUZA, 51 LT.28 QD.AMACEDO.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO E A DESOBSTRUÇÃO (MATO EMADEIRAS) DO MESMO, DE ACORDO COM OS ART.239, 240, 241 E 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 88806 E Nº

88807 – LAVRADAS EM 04/01/2017.PROPRIETÁRIO: GUARULHOS FISIOTERAPIA REAB. SC LTDA.INSCR. CADASTRAL: 084.32.61.0368.01.001.ENDEREÇO: RUA ORLANDO BIAGI “ANGU”, S/Nº LT.10QD.18 MACEDO.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO E REPAROS DO MESMO, DEACORDO COM OS ART. 273 E 274, ART. 239, 240 E

241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 90103 – LAVRADAEM 04/01/2017.PROPRIETÁRIO: JOAQUIM DE CASTRO / EDUARDOSOARES DE ALCÂNTARA E OUTROS.INSCR. CADASTRAL: 084.31.69.0364.01.001.ENDEREÇO: RUA CLÁUDIO AGOSTINHO, 320 E 336 LT.P/16P17P18 QD.19 MACEDO.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO, DE ACORDO COM OS ART. 239,240 E 241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÕES PRELIMINARES: Nº 89231 E Nº89232 – LAVRADAS EM 31/12/2016.PROPRIETÁRIO: PRO-EMPRESA IMÓVEIS E LOCAÇÃO LTDA.INSCR. CADASTRAL: 111.60.72.0773.01.001.ENDEREÇO: RUA EUNICE, 283 JD. FRIZZO.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A DESOBSTRUÇÃO DOPASSEIO PÚBLICO (VEGETAÇÃO ALTA E PEDRASDE CONCRETO) E REPAROS DO MESMO, DEACORDO COM OS ART. 273 E 274, ART. 239, 240 E

241 DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: Nº 86921 – LAVRADAEM 16/08/2016.PROPRIETÁRIO: LUIZ TRINDADE / RAFAEL ANTUNES BORBA.INSCR. CADASTRAL: 111.65.67.0234.01.000.ENDEREÇO: RUA GUAPIRA, 104 LT.7 VILA PAULISTA.SOLICITAÇÃO: PROVIDENCIAR A CANALIZAÇÃO (PARAESCOAR ÁGUAS PLUVIAIS) SOB O PASSEIOPÚBLICO, DO IMÓVEL ATÉ A SARJETA OU REDEDE CAPITAÇÃO, DE ACORDO COM OS ART. 241 §4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3573/90.

PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICODE COSTUME.

7625 2016 Wanderley Nunes dos Reis 67511/16 INDEFERIDO10249 2015 Roberto Ângelo 68181/16 INDEFERIDO8759 2016 Glória de Oliveira Gonçalves 67531/16 INDEFERIDO9780 2015 Tais Gonçalves Silva de Araújo 67544/16 INDEFERIDO35628 2015 José Cupertino Filho 67545/16 INDEFERIDO31642 2015 Patricia Gerolde Falcão Viana 67551/16 INDEFERIDO3998 2016 Albino Monteiro Pedro 67563/16 INDEFERIDO66083 2015 Condominio Residencial Parque Santa Catarina 67474/16 INDEFERIDO15594 2016 Wladimir dos Santos Pinto 69130/16 INDEFERIDO14470 2016 Rodrigo Fernandes Arandas 69105/16 INDEFERIDO10785 2016 Dubai Offices Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda 69108/15 INDEFERIDO15951 2016 Aparecida de Lourdes Neri 69118/16 INDEFERIDO9642 2016 Ivani Cardoso da Silva Alves 69121/16 INDEFERIDO9644 2016 Escola de Educação Infantil o Pequeno Principe Ltda Epp 69125/16 INDEFERIDO11092 2016 Rita El Rifai 69132/16 INDEFERIDO10596 2016 Bandeirante Energia S/A 69103/16 INDEFERIDO979 2016 Bandeirante Energia S/A 69090/16 INDEFERIDO64996 2015 Pimenta Verde Alimentos Ltda 69082/16 INDEFERIDO Requerente Ofício Despacho18241 2015 Iovanca Aparecida Ristich Ianovich 116/16 INDEFERIDO36074 2016 Joel Henrique Camargo 117/16 INDEFERIDO34908 2014 José Eduardo Pereira Me 118/16 INDEFERIDO13362 2009 Supermercados Irmãos Lopes Ltda 119/16 INDEFERIDO77088 2013 Caixa Econômica Federal – Agência Picanço 120/16 INDEFERIDO19964 2014 Viareggio Padaria Ltda 121/16 INDEFERIDO42496 2012 G.M.J. Confecções Ltda 122/16 INDEFERIDO29073 2016 Restaurante e Lanchonete Norte e Sul – Me 123/16 INDEFERIDO8589 2016 Boutique da Cachaça Comércio de Bebidas Ltda 124/16 INDEFERIDO8271 2016 Gennaro Fiorillo Filho Me 125/16 INDEFERIDO8588 2016 Recanto Mais do que Verde Bar e Lanchonete Ltda 126/16 INDEFERIDO15815 2016 Dorival dos Santos Oliveira 127/16 INDEFERIDO15816 2016 Dorival dos Santos Oliveira 128/16 INDEFERIDO15871 2016 Dorival dos Santos Oliveira 129/16 INDEFERIDO15872 2016 Dorival dos Santos Oliveira 130/16 INDEFERIDO15873 2016 Dorival dos Santos Oliveira 131/16 INDEFERIDO15817 2016 Dorival dos Santos Oliveira 132/16 INDEFERIDO15818 2016 Dorival dos Santos Oliveira 133/16 INDEFERIDO15819 2016 Dorival dos Santos Oliveira 134/16 INDEFERIDO15821 2016 Dorival dos Santos Oliveira 135/16 INDEFERIDO15822 2016 Dorival dos Santos Oliveira 136/16 INDEFERIDO15823 2016 Dorival dos Santos Oliveira 137/16 INDEFERIDO15824 2016 Dorival dos Santos Oliveira 138/16 INDEFERIDO15320 2016 Sidney Fioravante Me 139/16 INDEFERIDO11038 2016 The Work Bar Ltda Epp 140/16 INDEFERIDO

Publique-se e afixe em lugar de costume aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete.EDITAL DE COMUNIQUE-SE/ OFÍCIO Nº 14/16 – SDU03.11

Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, oudele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho32061 2005 Igreja Batista Independente Vila Barros 71288/16 DEFERIDO34975 2005 Igreja Evangelho Alcance Vitoria 71075/16 DEFERIDO2480 2006 Igreja Universal do Reino de Deus 71290/16 DEFERIDO4912 2006 Agnolia Santos Sampaio 71287/16 DEFERIDO5133 2006 Igreja Evangelho Pentecostal Unidade da Fé 71078/16 DEFERIDO12750 2006 Claudio de Paula 71076/16 DEFERIDO19999 2007 Marco Antonio Rodrigues 71073/16 DEFERIDO26387 2007 Valdir da Silva Santos 71270/16 DEFERIDO29216 2007 Igreja Evangélica Renovo dos Remidos 71067/16 DEFERIDO30043 2007 Igreja Pentecostal Deus e Amor 71069/16 DEFERIDO35420 2007 José Divino da Silva 71070/16 DEFERIDO39997 2007 Igreja Pentecostal Marchando para o Céu 71291/16 DEFERIDO46559 2007 Igreja Pentecostal o Senhor e a Nossa Bandeira 71289/16 DEFERIDO50894 2007 Comunidade Cristã Vida 71292/16 DEFERIDO2590 2008 Igreja Pentecostal Deus e Amor 71285/16 DEFERIDO5106 2008 Igreja Pentecostal Deus e Amor 71269/16 DEFERIDO9186 2008 Missão Mundial Graça e Paz em Guarulhos 71293/16 DEFERIDO43550 2008 Dijalma Alves da Silva 71263/16 DEFERIDO8985 2009 Igreja de Cristo em Guarulhos 71056/16 DEFERIDO26688 2009 Igreja Mundial do Poder de Deus 71294/16 DEFERIDO52262 2009 Igreja Evangélica Assembléia de Deus em São Paulo 71058/16 DEFERIDO52265 2009 Igreja Evangélica Assembléia de Deus em São Paulo 71063/16 DEFERIDO6063 2009 Ricardo Alves 71284/16 DEFERIDO40943 2009 Centro Espiritualista Sagrada família 71282/16 DEFERIDO54706 2009 Igreja Pentecostal Caminhando para Gloria Ministério

da Pala 71280/16 DEFERIDO3041 2010 Igreja Evangélica Pentecostal Deus Tremendo na Terra 71080/16 DEFERIDO31365 2010 Igreja Evangélica Cristo Salva 71276/16 DEFERIDO31364 2010 Igreja Evangélica Cristo Salva 71271/16 DEFERIDO49960 2010 Igreja Evangélica Pentecostal Deus Toque de Cristo 71279/16 DEFERIDO26174 2011 Assembléia de Deus Ministerio em Santa Rita Nova

Iguaçu RJ 71260/16 DEFERIDO26180 2011 Assembléia de Deus Ministerio em Santa Rita Nova

Iguaçu RJ 71258/16 DEFERIDO4131 2011 Alexandre Fernandes Ferreira 71245/16 DEFERIDO51311 2011 Luiz Carlos Gonçalves de Souza 71072/16 DEFERIDO20253 2012 Igreja Evangélica Assembléia de Deus em São Paulo 71266/16 DEFERIDO46088 2012 Fatima Aparecida Santiago da Conceição 71066/16 DEFERIDO53745 2012 Marco Aurélio Brumati 71256/16 DEFERIDO33750 2013 Igreja Evangelho Quadrangular 71273/16 DEFERIDO51012 2013 Igreja Evangélica Assembléia de Deus em São Paulo 71060/16 DEFERIDO49059 2014 Patricia de Lira Leite 71253/16 DEFERIDO23730 2015 Maria Fatima da Silva Cherubim 71415/16 DEFERIDO34343 2015 Antonio Hormigo Cabrera 71239/16 DEFERIDO49588 2015 Geovane Moreira 71244/16 DEFERIDO50259 2015 Teobaldo Fernandes de Siqueira Junior 71250/16 DEFERIDO9611 2016 Projecta Sistemas em Telecomunicações Ltda Epp 71087/16 DEFERIDO11373 2016 Nadir Aparecida Polegato da Silva 71082/16 DEFERIDO12701 2016 Sérgio Nunes 71083/16 DEFERIDO12702 2016 Daniel Ferezin Brust 71232/16 DEFERIDO12703 2016 Shih Tsung Chi 71231/16 DEFERIDO12707 2016 João Guarda Filho 71227/16 DEFERIDO12705 2016 Nilza Hernandes 71230/16 DEFERIDO12709 2016 Wilson Montgomery Pereira de Oliveira Neves 71248/16 DEFERIDO12710 2016 Renee Mathias Barreto 71251/16 DEFERIDO54889 2016 Edificio Parati 71081/16 DEFERIDO


Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou deleconhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho3447 2016 Galego Implementos para Transportes Ltda EPP 849/17 INDEFERIDO3444 2016 Galego Implementos para Transportes Ltda EPP 846/17 DEFERIDO9024 2009 Terco Noda 856/17 DEFERIDO23315 2010 Geraldo Souza Morais 869/17 DEFERIDO30973 2010 Wilton Nogueira Gomes 881/17 DEFERIDO61527 2014 Samir Omar Samaili 892/17 DEFERIDO46067 2014 Patrícia Xavier dos Reis Silva 902/17 DEFERIDO10385 2016 Alice de Abreu Albino 909/17 DEFERIDO40277 2015 Gilberto Geraldo Pontes 911/17 DEFERIDO34804 2015 Maria de Jesus Alves da Costa 914/17 DEFERIDO13911 2012 Lindomario da Silva Macedo 920/17 DEFERIDO49483 2015 Manoel Alves dos Santos 925/17 DEFERIDO

EDITAL Nº 006/17 – CANCELAMENTO - SDU03.08.01 “POSTURAS”Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital virem,

ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:P. A. N.P. N° Requerente Despacho58674/2016 87534 A 87536 IMOB. E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. INDEFERIDO O CANCELAMENTO.58699/2016 86156 A 86158 IMOB. E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. INDEFERIDO O CANCELAMENTO.58709/2016 88554 A 88556 IMOB. E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. INDEFERIDO O CANCELAMENTO.58714/2016 86165 A 86167 IMOB. E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. INDEFERIDO O CANCELAMENTO.58719/2016 86159 IMOB. E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. INDEFERIDO O CANCELAMENTO.64073/2016 89514 AFONSO ANTÔNIO CAMIZOTTI INDEFERIDO O CANCELAMENTO.

O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

EDITAL DE COMUNIQUE-SE/ OFÍCIO Nº 012/16 – SDU03.11Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou

dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho55987 2011 Maria Marciana da Costa Ferreira 60569/16 INDEFERIDO5030 2015 Simone Dantas 60572/16 DEFERIDO65801 2015 MRN Participação e Negócios Ltda 60561/16 AUTORIZADO65802 2015 MRN Participação e Negócios Ltda 60562/16 AUTORIZADO65805 2015 MRN Participação e Negócios Ltda 60564/16 AUTORIZADO8280 2015 CW Sorveteria Ltda ME 60554/16 DEFERIDO31326 2009 Vera Steola Ferreira 62857/16 DEFERIDO18324 2011 Tenda Atacado Ltda 60552/16 DEFERIDO40939 2014 Natália Art’s Papelaria Rações e Acessórios 60550/16 DEFERIDO78432 2013 Airton Barbosa da Silva 60548/16 DEFERIDO40388 2016 Jair Caetano Martins 60547/16 DEFERIDO5216 2015 Impacta Transportes Ltda 60544/16 DEFERIDO Requerente Ofício Despacho60526 2014 Wilton Rebelo da Costa 101/16 AUTORIZADO67033 2013 Josiane Santana de Oliveira 102/16 DEFERIDO


Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, oudele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho9503 2016 Joel Florentino Pereira 66926/16 INDEFERIDO65005 2015 Pimenta Verde Alimentos Ltda 67041/16 INDEFERIDO65000 2015 Pimenta Verde Alimentos Ltda 67045/16 INDEFERIDO65007 2015 Pimenta Verde Alimentos Ltda 67112/16 INDEFERIDO65003 2015 Pimenta Verde Alimentos Ltda 67055/16 INDEFERIDO9767 2015 Complexo Têxtil 2000 Ltda 67110/16 INDEFERIDO23481 2011 Panificadora Barão Cecap Ltda Epp 67064/16 INDEFERIDO12139 2011 Rafael Di Campo Instituto Cultural e Educacional Ltda 67068/16 INDEFERIDO13357 2009 Supermercados Irmãos Lopes Ltda 67073/16 INDEFERIDO13360 2009 Supermercados Irmãos Lopes Ltda 67087/16 INDEFERIDO35498 2014 Modas e Confecções Luali Eireli Me 67075/16 INDEFERIDO36906 2009 Centro de Educação Infantil Futura Garação Ltda 67082/16 INDEFERIDO39128 2016 Associação dos Condôminos Torre do Sol 67091/16 INDEFERIDO46132 2014 DP Avena Bar e Lanches EPP 67094/16 INDEFERIDO36654 2014 Adriana Soares de Oliveira 67108/16 INDEFERIDO66549 2015 Assessoria Aérea Vip Ltda 67114/16 INDEFERIDO66625 2015 Banco Safra S/A 67116/16 INDEFERIDO66650 2015 Gran Park Comestíveis Ltda 67149/16 INDEFERIDO66722 2015 Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda 67151/16 INDEFERIDO66850 2015 Vim Mendes Bar e Choperia Eireli 67156/16 INDEFERIDO66954 2015 Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A 67192/16 INDEFERIDO27862 2016 Sibol Embalages Ltda 67194/16 INDEFERIDO6087 2015 Ronaldo Nery Rios 67196/16 INDEFERIDO63068 2015 Modas Lírios do Campo Ltda Epp 67198/16 INDEFERIDO66491 2015 Brigaderia Comercio de Alimentos Ltda 67207/16 INDEFERIDO7666 2016 Caixa Econômica Federal 67236/16 INDEFERIDO14225 2016 Bandeirante Energia S/A 67235/16 INDEFERIDO14243 2016 Ferbrarack Equipamentos IndustriaisLtda 67233/16 INDEFERIDO36041 2014 Ivanilda Nunes de Oliveira Silva 67232/16 INDEFERIDO44460 2015 Estrela Beer Eventos Ltda Me 67230/16 INDEFERIDO21260 2016 Claro S/A 67222/16 INDEFERIDO65339 2015 LM Congonhas Comércio de Produtos Alimentícios Ltda 67215/16 INDEFERIDO63157 2015 Solange de Lima Pereira 67456/16 INDEFERIDO19686 2015 Montalcino Empreendimentos Imobiliarios Ltda 67461/16 INDEFERIDO36142 2015 Celso Afonso de Almeida 67481/16 INDEFERIDO39863 2015 Everton da Silva Bertolotto 67482/16 INDEFERIDO34931 2015 Damiana Viana de Souza 67484/16 INDEFERIDO24099 2014 José Nunes de Oliveira 67485/16 INDEFERIDO24110 2014 José Nunes de Oliveira 68180/16 DEFERIDO31846 2015 Katia Harumi Katayama Shiraishi 67496/16 INDEFERIDO9863 2015 Mauro Luiz Nunes da Silva 67500/16 INDEFERIDO14328 2016 Marcos Cuch 67505/16 INDEFERIDO


42263 2009 Johnny Massanori Siroma 934/17 DEFERIDO51839 2013 Esdon Sampaio Guimarães Junior 935/17 DEFERIDO23251 2014 Rivaldo dos Reis Teixeira ME 936/17 DEFERIDO46616 2009 Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Guarulhos 993/17 DEFERIDO67156 2014 Neusa Rodrigues Moraes de Azevedo Brandão 1017/17 DEFERIDO32386 2016 João Guarda Filho 1022/17 DEFERIDO32378 2016 Daniel Ferezin Brust 1023/17 DEFERIDO32377 2016 Wilson Montgomery Pereira de Oliveira Nevs 1025/17 DEFERIDO32381 2016 Sérgio Nunes 1028/17 DEFERIDO32382 2016 Shih Tsung Chi 1032/17 DEFERIDO32384 2016 Airton Trevisan 1037/17 DEFERIDO32380 2016 Renee Mathias Barreto 1040/17 DEFERIDO48658 2014 S Carnicelli Calçados ME 1048/17 DEFERIDO32567 2014 Theg Indústria de Alimentos Ltda EPP 1054/17 AUTORIZADO14496 2016 Henry Reichmann 1817/17 AUTORIZADOPA nº Ano Requerente Ofício Despacho46661 2012 Tadayoshi Sakamoto 003/17 AUTORIZADO78887 2013 José Ferreira da Silva 002/17 AUTORIZADO72731 2015 Tania Dimirov Santoni 001/17 DEFERIDO

Publique-se e afixe em lugar de costume aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete.EDITAL DE COMUNIQUE-SE/ OFÍCIO Nº 02 /17 – SDU03.11

Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, oudele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho32122 2015 ANEZIO FERNANDES GOMES 2824/17 INDEFERIDO61486 2016 CHOCOCAO PET SHOP BANHO E TOSA LTDA. ME 3159/17 INDEFERIDO9873 2016 CLEUSA CONCEIÇÃO SANTOS 2279/17 INDEFERIDO51877 2015 CLEYTON JERONIMO DA SILVA GONÇALVES 2272/17 INDEFERIDO69036 2015 CONDOMINIO RESIDENCIAL MASSMO 2269/17 INDEFERIDO60904 2014 DLX DECORAÇÕES DE INTERIORES LTDA. ME 3134/17 INDEFERIDO34867 2014 EDIFICIO ORQUIDEA 2832/17 INDEFERIDO54894 2014 ELIAS LAUDELINO MAURICIO ME 3124/17 INDEFERIDO29858 2013 ESPORTE CLUBE VILA GALVÃO 3123/17 INDEFERIDO18075 2016 ESTER FUKUE SAVAKI 2290/17 INDEFERIDO22661 2016 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE AGUIAR 2220/17 INDEFERIDO54203 2015 GRACIELA DE JESUS PEREIRA 2258/17 INDEFERIDO9907 2007 HERMINIA DE JESUS 2817/17 INDEFERIDO9592 2016 JOSE ANTONIO FERNANDES NETO 2281/17 INDEFERIDO32271 2015 JOSE EDILTO BATISTA DE SOUZA 2249/17 INDEFERIDO25377 2009 JOSE JASCE DE AZEVEDO TEIXEIRA 2284/17 INDEFERIDO69106 2015 JULIANA MARIA DE LIMA 3155/17 INDEFERIDO33670 2015 JURACI PINHEIRO HENRIQUE 2212/17 INDEFERIDO33671 2015 JURACI PINHEIRO HENRIQUE 2247/17 INDEFERIDO52952 2014 KARINA TOME RIBEIRO ROSSETI 3021/17 INDEFERIDO61425 2016 LANCHONETE JEFFERSON CARDOSO LTDA. ME 3161/17 INDEFERIDO50756 2014 LEONARDO DE ALMEIDA SIQUEIRA 2826/17 INDEFERIDO50759 2014 LEONARDO DE ALMEIDA SIQUEIRA 2828/17 INDEFERIDO57537 2015 LUIZ ANTONIO RODRIGUES 2255/17 INDEFERIDO49294 2015 MANOEL MESSIAS DA SILVA 2254/17 INDEFERIDO24553 2013 MARCIA REJANE MOREIRA DUARTE 3107/17 INDEFERIDO27165 2009 MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA 2282/17 INDEFERIDO4293 2014 MARMORARIA TORQUATO COM. DE MARMORE E

GRANITO LTDA. ME 3127/17 INDEFERIDO16420 2009 MUNDAKA SURF STREET COM. DE ROUPAS

LTDA. ME 3153/17 INDEFERIDO51383 2009 NORMA GALIB FARAH ME 3254/17 INDEFERIDO61476 2016 OTICA SANTA CLARA LTDA. 3160/17 INDEFERIDO28454 2014 QUIVER COMERCIO DE ROUPAS EIRELLI EPP 2264/17 INDEFERIDO7659 2016 RITA TORRES DE LIMA DAS NEVES 2287/17 INDEFERIDO63435 2014 ROSANGELA PEREIRA SOARES 3125/17 INDEFERIDO7395 2014 SYLMAR CONSULTORIA DE IMOVEIS SS LTDA. 3129/17 INDEFERIDO61493 2016 TAMBORCLEAN EMBALAGENS LTDA. 3158/17 INDEFERIDO50424 2015 ÚNICO CABELO E BELEZA ESTILO LTDA. ME 3099/17 INDEFERIDOPA nº Ano Requerente Ofício Despacho32511 2015 A S LIMA BAR ME 006/17 INDEFERIDO29786 2015 ARLINDO FRANCISCO RODRIGUES 009/17 INDEFERIDO9953 2012 ASCORPORATION LTDA. ME 007/17 INDEFERIDO5971 2014 PAULO ANTONIO PEREIRA E S/MR 005/17 INDEFERIDO55982 2015 Q’TAL BURGUERS LANCHES LTDA. ME 008/17 INDEFERIDO36678 2014 THAIS SCARLATE – ME 004/17 INDEFERIDO


Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, oudele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho53574 2015 Souzascar Reparação Automotiva Ltda Me 3677/17 INDEFERIDO58589 2015 Valbim Firmino dos Santos 3694/17 INDEFERIDO63959 2015 Surfxpress Comércio de Artigos Esportivos e

Vestuário Ltda 3690/17 INDEFERIDO64655 2015 Delcio Rodrigues Seth 3686/17 INDEFERIDO64990 2015 Pimenta Verde Alimentos Ltda 3699/17 INDEFERIDO64991 2015 Pimenta Verde Alimentos Ltda 3698/17 INDEFERIDO64993 2015 Pimenta Verde Alimentos Ltda 3696/17 INDEFERIDO11986 2014 José Carlos de Oliveira 3589/17 INDEFERIDO48987 2015 Adriano Rodrigues de Melo 3550/17 INDEFERIDO50649 2015 Guiomar Augusto Prado 3608/17 INDEFERIDO51169 2011 Adcarlos Souza Lopes 3574/17 INDEFERIDO51478 2015 Raimunda Nonato de Oliveira 3579/17 INDEFERIDO55726 2011 Badia Hussein Daichoum 3598/17 INDEFERIDO63960 2015 Orlando Guimarães da Silva 3572/17 INDEFERIDO64654 2015 Ronyer Queiroz Rodrigues Chabowski 3577/17 INDEFERIDO64599 2015 Zuccaro & João Empreiteira e Construções Ltda Epp 3576/17 INDEFERIDO64985 2015 Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo

de Taboão 3554/17 INDEFERIDO67105 2015 Antonio Ricardo Ribeiro Junior 3569/17 INDEFERIDO68058 2015 Otacilio Chagas de Souza 3594/17 INDEFERIDO68150 2015 Antonio Ricardo Ribeiro Junior 3570/17 INDEFERIDO13056 2016 Ricardo Enrico Ventura Rodrigues 3557/17 INDEFERIDO51031 2013 Paulo Eduardo Batista Preto 3833/17 INDEFERIDO32680 2015 Instituição Paulista Adventista de Educação Assistência

Social 4128/17 INDEFERIDO32793 2015 José Camilo dos Santos 4121/17 INDEFERIDO34434 2015 Car Express Estacionamentos Ltda Me 4131/17 INDEFERIDO34776 2015 Sandra Aparecida de Andrade 4135/17 INDEFERIDO54700 2015 Rongwu Chen Vestúarios Me 4068/17 INDEFERIDO57798 2015 Associação Biblica e Cultural de Guarulhos 4105/17 INDEFERIDO58642 2015 Villar & Fernandes Participações Ltda 4092/17 INDEFERIDO59501 2015 N & C Indústria e Comércio de Peças Ltda 3848/17 INDEFERIDO44996 2016 José Amauy Rodrigues Lima 3838/17 INDEFERIDO46740 2016 Adega 33 Bar e Restaurante Ltda Epp 4123/17 INDEFERIDO46742 2016 Adega 33 Bar e Restaurante Ltda Epp 4126/17 INDEFERIDO52277 2016 Soraia Liberato de Franca dos Anjos 4117/17 INDEFERIDOPA nº Ano Requerente Ofício Despacho752 2016 Bcem Comércio de Protudos Alimentícios Ltda 011/17 INDEFERIDO13101 2016 Willbond Alimentos Eireli 010/17 INDEFERIDO

Publique-se e afixe em lugar de costume aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete.

INSCR CADASTRAL:092.60.61.0309.00.000ENDEREÇO: RUA ILHA BELA, 136 – LOTE: 15 - A - QUADRA : 14NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 85340 - LAVRADA EM 16/08/16PROPRIETÁRIO:MARIA EUNICE HENRIQUES SILVA E OUTROS

INSCR CADASTRAL:092.60.61.0309.00.000ENDEREÇO: RUA ILHA BELA, 136 – LOTE: 15 - A - QUADRA : 14AUTO DE EMBARGO: 30919 - LAVRADA EM 16/08/16PROPRIETÁRIO:MARIA EUNICE HENRIQUES SILVA E OUTROS

INSCR CADASTRAL:092.60.61.0309.00.000ENDEREÇO: RUA ILHA BELA, 136 – LOTE: 15 - A - QUADRA : 14PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 56596/16AUTO DE INFRAÇÃO: 88304- LAVRADA EM 20/09/16PROPRIETÁRIO:JOAO VALRISMAR CAVALCANTE E S/MRINSCR CADASTRAL:094.53.60.0150.00.000ENDEREÇO: RUA ADRIANO DOS SANTOS CAVALCANTI, 91 – LOTE:P/11- QUADRA : 19NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 88305 - LAVRADA EM 20/09/16PROPRIETÁRIO:JOAO VALRISMAR CAVALCANTE E S/MRINSCR CADASTRAL:094.53.60.0150.00.000ENDEREÇO: RUA ADRIANO DOS SANTOS CAVALCANTI, 91 – LOTE:P/11- QUADRA : 19AUTO DE EMBARGO: 30924- LAVRADA EM 20/09/16PROPRIETÁRIO:JOAO VALRISMAR CAVALCANTE E S/MRINSCR CADASTRAL:094.53.60.0150.00.000ENDEREÇO: RUA ADRIANO DOS SANTOS CAVALCANTI, 91 – LOTE:P/11- QUADRA : 19PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 56509/16AUTO DE INFRAÇÃO: 85345 - LAVRADA EM 20/09/16PROPRIETÁRIO:ANTONIO PEDRO NETO

INSCR CADASTRAL:094.64.77.0460.00.000ENDEREÇO: RUA IBIRAPUERA, 17 – LOTE: 25- QUADRA : 2NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 85346- LAVRADA EM 20/09/16PROPRIETÁRIO:ANTONIO PEDRO NETO

INSCR CADASTRAL:094.64.77.0460.00.000ENDEREÇO: RUA IBIRAPUERA, 17 – LOTE: 25- QUADRA : 2AUTO DE EMBARGO: 30921- LAVRADA EM 20/09/16PROPRIETÁRIO:ANTONIO PEDRO NETO

INSCR CADASTRAL:094.64.77.0460.00.000ENDEREÇO: RUA IBIRAPUERA, 17 – LOTE: 25- QUADRA : 2PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 61560/16AUTO DE INFRAÇÃO: 87896 - LAVRADA EM 07/11/16PROPRIETÁRIO:DEPOSITO DE APARAS VILA AUGUSTA LTDAINSCR CADASTRAL:103.14.28.0624.00.000ENDEREÇO: ESTRADA BONSUCESSO ITAQUAQUECETUBA, 222 – LOTE:P233 P234 P235- QUADRA :NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 87895 - LAVRADA EM 07/11/16PROPRIETÁRIO:DEPOSITO DE APARAS VILA AUGUSTA LTDAINSCR CADASTRAL:103.14.28.0624.00.000ENDEREÇO: ESTRADA BONSUCESSO ITAQUAQUECETUBA, 222 – LOTE:P233 P234 P235- QUADRA :AUTO DE EMBARGO: 31227 - LAVRADA EM 07/11/16PROPRIETÁRIO:DEPOSITO DE APARAS VILA AUGUSTA LTDAINSCR CADASTRAL:103.14.28.0624.00.000ENDEREÇO: ESTRADA BONSUCESSO ITAQUAQUECETUBA, 222 – LOTE:P233 P234 P235-QUADRA :PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 56993/16AUTO DE INFRAÇÃO: 85330 - LAVRADA EM 30/05/16COMPROMISSÁRIO: ADAO VENTURA E OUTRO

INSCR CADASTRAL: 092.30.98.0090.01.001ENDEREÇO: RUA MEDINA – LOTE: 1 - QUADRA: 23NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 85329 - LAVRADA EM 30/05/16COMPROMISSÁRIO: ADAO VENTURA E OUTRO

INSCR CADASTRAL: 092.30.98.0090.01.001ENDEREÇO: RUA MEDINA – LOTE: 1 - QUADRA: 23AUTO DE EMBARGO: 30916 - LAVRADA EM 30/05/16COMPROMISSÁRIO: ADAO VENTURA E OUTRO

INSCR CADASTRAL: 092.30.98.0090.01.001ENDEREÇO: RUA MEDINA – LOTE: 1 - QUADRA: 23PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 64683/16AUTO DE INFRAÇÃO: 87612 - LAVRADA EM 24/11/16PROPRIETÁRIO: ISAAC PAES DA SILVA E S/MR

INSCR CADASTRAL:113.42.49.0370.00.000ENDEREÇO: ALAMEDA JOSEFINA L. ZAMATARO, 76 – LOTE: OP19- QUADRA: 8NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 87613 - LAVRADA EM 24/11/16PROPRIETÁRIO: ISAAC PAES DA SILVA E S/MR

INSCR CADASTRAL:113.42.49.0370.00.000ENDEREÇO: ALAMEDA JOSEFINA L. ZAMATARO, 76 – LOTE: OP19- QUADRA: 8AUTO DE EMBARGO: 30286 - LAVRADA EM 24/11/16PROPRIETÁRIO: ISAAC PAES DA SILVA E S/MR

INSCR CADASTRAL:113.42.49.0370.00.000ENDEREÇO: ALAMEDA JOSEFINA L. ZAMATARO, 76 – LOTE: OP19- QUADRA: 8

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2017-SDU03.12

Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS ossenhores proprietários/compromissários e/ouresponsáveis pelos imóveis de inscrições cadastraisabaixo relacionadas,a providenciar junto a esta PMG,Obra Concluida, Apresentar Alvará de Regularização

(artigo 40, 48, 58, da Lei Municipal nº 6046/04), noprazo de 08 (oito), dias a contar desta publicação,conforme segue:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 24510/04NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 87892 - LAVRADA EM 13/10/16COMPROMISSÁRIO: FRANCISCO GUALBERTO DA SILVA

INSCR CADASTRAL: 131.13.74.0143.00.000ENDEREÇO: ESTRADA DO ITAIM,2209 – LOTE: 0001 - QUADRA :0014PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 57667/16AUTO DE INFRAÇÃO: 83692 - LAVRADA EM 31/03/16PROPRIETÁRIO:DEVAIR FERREIRA DOS SANTOS E S/MRINSCR CADASTRAL: 092.70.42.0283.00.000ENDEREÇO: ESTRADA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE

OLIVEIRA, 4597 – LOTE: 06 - QUADRA : 01NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83691 - LAVRADA EM 31/03/16PROPRIETÁRIO:DEVAIR FERREIRA DOS SANTOS E S/MRINSCR CADASTRAL: 092.70.42.0283.00.000ENDEREÇO: ESTRADA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE

OLIVEIRA, 4597 – LOTE: 06 -QUADRA : 01PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 56638/16NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 85328 - LAVRADA EM 30/05/16PROPRIETÁRIO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FARINSCR CADASTRAL: 092.50.77.0272.00.000ENDEREÇO: RUA SALINAS, 89 – LOTE: QUINHÃO 7 - QUADRA :PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 61523/16AUTO DE INFRAÇÃO: 87516 - LAVRADA EM 26/10/16PROPRIETÁRIO:SERGIO ENOUT DE ASSUNÇÃO E OUTROS

INSCR CADASTRAL: 121.25.10.0001.00.000ENDEREÇO: RUA OURO VERDE DE GOIAS, 1233 – LOTE: 2 E 3 -QUADRA : 20NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR:87509- LAVRADA EM 19/09/16PROPRIETÁRIO: SERGIO ENOUT DE ASSUNÇÃO E OUTROS

INSCR CADASTRAL: 121.25.10.0001.00.000ENDEREÇO: RUA OURO VERDE DE GOIAS, 1233 – LOTE: 2 E 3 -QUADRA : 20


Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS ossenhores proprietários/compromissários e/ouresponsáveis pelos imóveis de inscrições cadastraisabaixo relacionadas,a providenciar junto a esta PMG,Providenciar o Fechamento dos Vãos Iluminantes,respeitando o direito de vizinhança (artigo 11, da LeiMunicipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito), dias acontar desta publicação, conforme segue:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 58100/16NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 87887 - LAVRADA EM 06/10/16COMPROMISSÁRIO: GERSON FERNANDES DA COSTA S/MRINSCR CADASTRAL: 094.84.54.0189.01.000ENDEREÇO: RUA PIRAMBU –LOTE: 0014 - QUADRA :0002


Pelo presente Edital, f icam NOTIFICADOS ossenhores propr ietár ios/compromissár ios e/ouresponsáveis pelos imóveis de inscr içõescadastrais abaixo relacionadas,a providenciar juntoa esta PMG, Inexistência de Condições deestabilidade, segurança ou salubridade em imóvelou obra (artigo 63, parágrafo único da Lei Municipalnº 6046/04), no prazo de 08 (oito), dias a contardesta publicação, conforme segue:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 57761/12NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 62050 - LAVRADA EM 28/09/12PROPRIETÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PARINSCR CADASTRAL: 073.14.74.1540.00.000ENDEREÇO: RUA FLOR DA MONTANHA – LOTE: GLEBA IIC - QUADRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 57774/12NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR:55370- LAVRADA EM 28/09/12PROPRIETÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PARINSCR CADASTRAL: 073.14.74.1791.00.000ENDEREÇO: RUA FLOR DA SERRA –LOTE: GLEBA IIB - QUADRA :


Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS ossenhores proprietários/compromissários e/ouresponsáveis pelos imóveis de inscrições cadastraisabaixo relacionadas,a providenciar junto a esta PMG,Consolidação de Obra (artigo 63, da Lei Municipal nº6046/04), no prazo de 08 (oito), dias a contar destapublicação, conforme segue:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 57861/16NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 83700 - LAVRADA EM 30/05/16COMPROMISSÁRIO:WERLEY DA SILVA E OUTRO

INSCR CADASTRAL: 092.50.61.0001.00.000ENDEREÇO: RUA MURUTU, 318 – LOTE: 30-A - QUADRA :8PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 22116/14NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 88861 - LAVRADA EM 23/11/16PROPRIETÁRIO:ANTÔNIO BATISTA FARIAS

INSCR CADASTRAL: 082.32.97.0176.00.000ENDEREÇO: AVENIDA EMILIA DE CASTRO, 270 – LOTE: 005 -QUADRA : 012


Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS ossenhores proprietários/compromissários e/ouresponsáveis pelos imóveis de inscrições cadastraisabaixo relacionadas,a providenciar junto a esta PMG,

Alvará de Construção da Obra (artigo 2º, 32, 54 e 58,da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito), diasa contar desta publicação, conforme segue:PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 57272/16AUTO DE INFRAÇÃO: 85338 - LAVRADA EM 16/08/16PROPRIETÁRIO:MARIA EUNICE HENRIQUES SILVA E OUTROS

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTOEdital de Contemplação no Chamamento de Feira Livre nº 06/2017

Processo Administrativo nº 66129/2016A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em conformidade com o

disposto na Lei Municipal nº 3.573/1990, TORNA PÚBLICO os inscritos que foram contemplados na participaçãono processo seletivo para preenchimento de 44 (quarenta e quatro) vagas de feirantes na feira - livre a serrealizada semanalmente, às quartas-feiras, no Jardim Guaracy, bairro do Itaim de acordo com a legislaçãovigente, mediante os critérios e condições que foram estabelecidas no Edital de Chamamento nº 54/2016publicado em 29/12/2016;

1. DOS CONTEMPLADOSVAGA RAMO NOME DO CONTEMPLADO CPF01 PASTEL ROBSON YUKIJI SAIKI 214.202.248-0801 PASTEL PEDRO SHIGUEMATSU TERUYA 061.476.178-6901 CONDIMENTOS VALERIA MARIA LEMOS 273.850.578-3701 CONDIMENTOS MARCELINO AGOSTINHO 767.976.438-7201 CONDIMENTOS DERIVALDO CARVALHO DE SOUZA 024.937.864-7501 CONDIMENTOS RITA DE CASSIA DA SILVA 279.684.718-7701 CONDIMENTOS JOSE RIBAMAR SANTOS RAMOS 066.571.598-6201 CONDIMENTOS PERCIVAL MENDES CARVALHO 664.947.108-9101 CONDIMENTOS GILVANDO GOMES DA SILVA 264.453.778-9001 BATATA, CEBOLA E ALHO MANOEL MENESES F. DE MENDONÇA 116.754.908-2101 BATATA, CEBOLA E ALHO ANA PAULA LOPES SILVA DE SOUZA 287.363.878-8601 BATATA, CEBOLA E ALHO MARIA APARECIDA DA SILVA 871.092.474-4901 CALDO DE CANA JESSICA MONTAGNANO CAVALETI 411.317.908-5501 CALDO DE CANA DJAIR SIMÃO FORTUNATO 680.480.848-7201 LEGUMES EDILAINE SANDES FERREIRA 383.978.798-0301 LEGUMES MARGARETE NILZA BARBOSA 295.658.348-4101 LEGUMES LUIS VICENTE FERREIRA 088.143.638-03


01 LEGUMES ROMILDO ANDRADE ARCANJO 310.433.908-2001 LEGUMES ALESSANDRO ANDRADE SOARES 379.687.178-0901 BANANAS MARIA APARECIDA VIEIRA 248.732.618-2101 BANANAS FABIO RODRIGUES BIGÃO 294.892.648-3001 CALÇADOS MARIA LUCIA JESUS DE SOUZA 259.241.518-1601 ROUPAS EDNEUZA DA SILVA SANTOS E SANTOS 009.118.075-9401 ROUPAS NÃO HOUVE INSCRIÇÕES01 PESCADOS MARIA JOSE ARAUJO 187.001.658-0801 FRUTAS GERAILTON SEVERINO DA SILVA 173.488.428-2801 FRUTAS EDVALDO ALVES DE ARAUJO 171.148.328-1801 FRUTAS ROSANGELA LINO DE SOUZA 295.052.508-3501 FRUTAS CLAUDEMAR ADALBERTO MAGRI 302.233.158-4201 FRUTAS FLAVIANE PEREIRA DE SOUZA 340.997.378-8801 FRUTAS DIOGENES FERNANDO L. DE SOUZA 404.846.098-6601 FRUTAS CRISTIANE BUENO DOS SANTOS 388.722.528-7301 FRUTAS FRANCISCO DE ASSIS P. NUNES 304.884.408-2301 VERDURAS MARIA DE FATIMA FERREIRA 168.838.018-3901 VERDURAS ROGERIO APARECIDO DA SILVA 276.172.328-7001 VERDURAS DIOCINA DA SILVA SANTOS 314.267.688-0001 VERDURAS LUZILENE APARECIDA V. DA SILVA 223.268.358-3201 BAZAR REGINALDO V. DA SILVA 181.733.788-2701 BAZAR NÃO HOUVE INSCRIÇÕES -01 ARMARINHOS JOAQUIM VIEIRA DIAS 095.361.808-0401 ARMARINHOS MARINA DO N. MACHADO DIAS 184.940.528-0201 ARMARINHOS ROZINEIDE GOMES GALVÃO 836.476.604-0001 ARMARINHOS JAILTON SANTOS DE OLIVEIRA 174.456.778-6001 FLORES NATURAIS NÃO HOUVE INSCRIÇÕES -1.2. DOS SELECIONADOS E NÃO CONTEMPLADOS (FILA DE ESPERA)RAMO NOME DO NÃO CONTEMPLADO CPFPASTEL LOUBERVAL SOUZA MATOS 456.792.745-15PASTEL JULIO AKITOSHI TERUIA 027.631.368-26CONDIMENTOS ALUIZO ANTONIO DA SILVA 310.929.004-97CONDIMENTOS NATAN RENAN DA CRUZ 476.429.408-74LEGUMES JUCIMAR JOSE AVELINO 047.518.284-79LEGUMES MARIA LUCIA DA SILVA 262.091.638-07FRUTAS JOSE PEREIRA DA CRUZ 010.470.098-03FRUTAS NATHALIA FREITAS DA SILVA 373.801.628-70FRUTAS RINALDO RUSSO 090.314.868-41VERDURAS ROBERTO FRANCISCO DA SILVA 225.857.098-09VERDURAS MARIA JOSE CAVALCANTE 299.629.618-40VERDURAS GERALDO JUSTINO DOS SANTOS 009.586.828-36VERDURAS VALMIR CORREIA G. DE OLIVEIRA 297.559.968-42ARMARINHOS FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA 227.451.848-301.3. DOS NÃO HABILITADOSRAMO NOME DO NÃO HABILITADO CPF/CNPJROUPAS* CAMILA AUGUSTA DOS SANTOS 313.270.438-58* * MARIA JUCIARA DA SILVA SANTANA 298.231.218-26* * KATIA CRISTINA D. DOS SANTOS 169.111.198-80*** MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA 103.955.778-37

* Já está licenciado para feira livre realizada no mesmo dia da feira objeto deste edital (quarta-feira).** Não informou o ramo de atividade para o qual queria concorrer.*** Indicou ramo sem vaga aberta.

e) Título de eleitor e comprovante de votação;f) Comprovante de endereço;g) CNPJ3.3. Será recusado o protocolo no caso de omissão

de qualquer documento discriminado no item 3.2, bemcomo a apresentação de documentos fora do ato deprotocolo. A falta de qualquer um deles inabilitaautomaticamente o requerente à participação noprocesso seletivo.

4. DA SELEÇÃO4.1. A Comissão de Seleção analisará, primeiramente,

os documentos de habilitação descritos no item 3.2.4.2. Havendo mais de um habilitado para a mesma vaga,

a Comissão de Seleção seguirá o critério de desempate.5. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE5.1. Serão selecionados os habilitados por ordem de

inscrição neste edital, conforme Artigo 326 da LeiMunicipal 3573/1990, com prioridade para aqueles quepossuam licença de COMBOIEIRO para o equipamentoem funcionamento no local.

6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO6.1. A critér io do DD. Sr. Secretário da SDU, a

Comissão de Seleção será composta por:a) Dois membros do Departamento de Controle

Urbano; eb) Dois membros do Departamento de Relações do

Abastecimento.6.2. São atribuições da Comissão de Seleção analisar a

documentação protocolada pelos inscritos, selecionar oshabilitados nos termos deste edital e publicar o resultadodo processo seletivo no Diário Oficial do Município.

6.3. Compete a Comissão de Seleção, a expediçãodo “CERTIFICADO DE SELEÇÃO” que será outorgadoao selecionado contemplado com uma vaga previstaneste edital.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS7.1. O ato de inscrição no presente processo seletivo

implica na prévia e integral concordância com os termosdeste edital e na declaração de ciência da legislaçãomunicipal pertinente à atividade de feirante, à qual estarásubmetido caso contemplado, bem como de que possuios meios para atender as exigências quanto ao potencialde comercialização no tocante à estrutura necessáriapara o desenvolvimento da atividade.

7.2. A contemplação no presente edital exclui o direitodo requerente de participar nos editais subsequentes,publicados para feiras - livres realizadas no mesmo diada semana.

7.3. Os habilitados, não contemplados, integrarãolista de espera, em ordem decrescente por ramo deatividade, podendo ser convocados, a juízo doDepartamento, para preencher vagas originadas pordesistências, no prazo de até cento e oitenta dias da

homologação desta seleção.7.4. Após a homologação, os contemplados somente

passarão a fazer uso precariamente da área pública,após a devida autorização atendendo ao disposto nasLeis 3.573/1990, 4.299/1993 e 6.515/2009 e DecretosMunicipais nºs 18.603/1994 e 21.592/2002.

7.4.1. O PERMISSIONÁRIO que já for autorizado acomercializar em outras feiras e que possua matrícula,deverá juntar ao processo de renovação de sua inscrição

a) CERTIFICADO DE SELEÇÃO, o qual receberáno momento da contemplação por meio deste edital dechamamento;

b) Requerimento padrão para atualização de suainscrição para que conste a nova feira em sua licença,no prazo máximo de 15 (quinze) dias da data de emissãodo referido certificado de seleção;

c) 01 (uma) foto 3x4 do titular da matrícula e 01(uma) foto) do preposto se for o caso.

7.4.2. O CONTEMPLADO que ainda não possuaautorização para nenhuma feira deverá protocolar pedidode INSCRIÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DEINSTALAÇÃO DE COMÉRCIO EM ÁREA PÚBLICA -“FEIRA LIVRE” no prazo máximo de 15 dias da data deemissão do certificado de seleção, por meio de processoadministrativo, no qual deverá atender integralmenteas exigências documentais que seguem:

a) Certificado de seleção;b) RG (cópia e original);c) C.P.F.(cópia e original);d) Título de eleitor e comprovante de votação (cópia

e original);e) Comprovante de endereço (cópia e original);f) Atestado de Saúde;g) Atestado de Idoneidade Moral;h) Alvará Sanitário, quando for o caso;i) 1 foto 3x4;j) Prova de Registro Comercial no caso de empresa

individual (somente pessoa jurídica);k) Contrato social em vigor, devidamente registrado

na JUCESP (somente pessoa jurídica); el) CNPJ (somente pessoa jurídica).7.5. Após o prazo de quinze dias da data de emissão

do certificado de seleção, sem que o contempladotenha protocolado os documentos solicitados nos itens7.4.1 ou 7.4.2, conforme o caso será consideradaautomaticamente reaberta a vaga e convocado opróximo habilitado para o ramo em questão nos termosdo item 7.3.

7.6. A demarcação das vagas dar-se-á após aemissão da licença de funcionamento para instalaçãode comércio em área pública: Feira-Livre.

7.7. Os casos omissos serão resolvidos peloSecretário de Desenvolvimento Urbano.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS2.1. Das providências a serem adotadas:2.1.2. O PERMISSIONÁRIO que já for autorizado a

comercializar em outras feiras e que possua matrícula,deverá juntar ao processo de renovação de sua inscrição:

a) CERTIFICADO DE SELEÇÃOb) Requerimento padrão para atualização de sua inscrição

o ramo de atividade para que conste a nova feira.c) 01 (uma) foto 3x4 do permissionáriod) 01 (uma) foto 3x4 do preposto, quando for o caso.2.1.3. O PERMISSIONÁRIO que ainda não possua

autorização para nenhuma feira deverá protocolar pedidode INSCRIÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DEINSTALAÇÃO DE COMÉRCIO EM ÁREA PÚBLICA -“FEIRA LIVRE”, por meio de processo administrativo,no qual deverá atender integralmente as exigênciasdocumentais que seguem:

a) Certificado de seleção;b) RG (cópia e original);c) C.P.F.(cópia e original);d) Título de eleitor e comprovante de votação;e) Comprovante de residência;f) Guia de Recolhimento de contribuição sindical do

exercício em favor do Sindicato dos Feirantes deGuarulhos (filiados)

g) Atestado de Saúde;h) Atestado de Idoneidade Moral;i) Alvará Sanitário, quando for o caso;j) 1 foto 3x4;k) Prova de Registro Comercial no caso de empresa

individual;l) Contrato social em vigor, devidamente registrado

na JUCESP, em se tratando de pessoas jurídicas;m) CNPJ3. O contemplado deverá proceder com a

regularização de sua inscrição para a vaga obtida juntoa Central de Atendimento ao Cidadão – FACIL, noperíodo de 02 a 10/02/2017.

3.1 A demarcação das vagas dar-se-á após aemissão da licença autorizada para instalação decomércio em área pública: Feira - livre.

EDITAL Nº 009/17 – SDU04.01Pelo presente Edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a AUTORIZAÇÃO DEFUNCIONAMENTO A TÍTULO PRECÁRIO para“COMÉRCIO AMBULANTE”, relacionada abaixo, foiCASSADA, nos termos do Artigo 1º, da Lei Municipalnº 4.305/1993 e §s 1º e 2º do Decreto Municipal nº33.808/2016.Nome Autorização Nº ProcessoIRACEMA FREIRE DONASCIMENTO 4426 PA38150/2016

Edital de Chamamento nº10/2017-SDU04.01Processo Administrativo nº 5939/2017

A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria deDesenvolvimento Urbano, em conformidade com odisposto na Lei Municipal nº 3.573/1990, TORNAPÚBLICO que receberá inscrições no período de 06/02/2017 a 10/02/2017, de pessoas físicas e jurídicaspara participação no processo seletivo parapreenchimento de 11 (onze) vagas na feira livre a serimplantada semanalmente às quartas-feiras, na Av.Purus, no Jardim Paraíso, de acordo com a legislaçãovigente, conforme Decreto Municipal 33800/2016,mediante os critérios e condições a seguir estipulados:

1. DO OBJETO1.1. O presente edital de chamamento visa tornar

público o interesse da municipalidade em receberinscrições de pessoas físicas e/ou jurídicas para opreenchimento de 11 (onze) vagas nos ramos abaixodescritos, a ser disponibilizadas na feira-livre na Av.Purus, Jardim Paraíso, realizada semanalmente àsquartas-feiras, das 7hs às 13hs,

1.2. No presente processo serão selecionados dentreos interessados inscritos, aqueles que atenderem osrequisitos deste edital, para concorrerem às seguintesvagas e ramos com as respectivas metragens:

1 (uma) para o ramo de caldo de cana (5mX3m);1 (uma) para o ramo de pastéis (5mX2m);1 (uma) para o ramo de cebola, batata e alho (9mX2m);1 (uma) para o ramo de condimentos (2mX2m);1 (uma) para o ramo de ovos ( 6mx2m);1 (uma) para o ramo de frutas (10mX2m);1 (uma) para o ramo de verduras (10mX2m);1 (uma) para o ramo de bananas (10mX2m);1 (uma) para o ramo de legumes (10mX2m);1 (uma) para o ramo de bazar (6mX3m);1 (uma) para o ramo de armarinhos (4mX3m) ,

totalizando 11 (onze) vagas.1.3. As instalações a serem utilizadas pelos

selecionados deverão obedecer aos padrõesestabelecidos na legislação municipal.

1.4. Os contemplados serão licenciados na categoria“feirante” e estarão sujeitos ao que dispõem as LeisMunicipais nºs 3.573/1990, 4.299/1993 e 6.515/2009 eDecretos Municipais nºs 18.603/1994 e 21.592/2002,devendo recolher aos cofres públicos os tributos e astaxas pertinentes à atividade desenvolvida, segundoos critérios e tabelas vigentes.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO2.1. É vedada a participação no presente processo

seletivo:a) Aos integrantes da Comissão de Seleção, seus

parentes consanguíneos, cônjuges ou pessoas com quemmantenham relações societárias de qualquer natureza;

b) Aos servidores ou dirigentes de órgãos daadministração direta e indireta do município deGuarulhos.

c) Aos feirantes cujas matrículas foram transferidasou cassadas no prazo de até 3 (três) anos antes dadata limite de inscrição para o presente edital, conformepreconiza o Art. 333 da Lei Municipal 3.573/1990.

d) Aos feirantes já licenciados para outra feirarealizada às quartas-feiras.

3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS3.1. As inscrições deverão ser protocoladas junto ao

FÁCIL, Central de Atendimento ao Cidadão, a partirdas 8hs do dia 06/02/2017 até as 20hs do dia 10/02/2017, através de requerimento próprio conforme modelodo anexo I, com referência direta ao presente edital dechamamento.

3.2. Os interessados deverão apresentar,obrigatoriamente, no prazo estabelecido neste edital,exclusivamente no ato do protocolo, os originais e anexarcópia de todos os documentos elencados ao processoadministrativo nº 5939/2017:

a) Requerimento para inscrição no Edital deChamamento

b) RG;c) C.P.F.;d) Licença de Funcionamento (somente para feirantes

já licenciados);

ANEXO ÚNICO

Comunicado 04/17-SDU04A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de acordo com as atribuições

conferidas ao Departamento de Relações de Abastecimento torna público a quem possa interessar, que foramexpedidas licenças de funcionamento, conforme tabela abaixo, no período de 19 a 26 de janeiro de 2017.LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO – MEI


AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO EM ÁREA PÚBLICANome / Razão Social Processo nº Ramo/Atividade Licença/ano Expedição ValidadeMARIA QUITERIA COSTA MEI 2580/17 AMBULANTE - TABOÃO 2016 24/01/17 30/06/17

EDITAL Nº 07/2017 – SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações do Abastecimento torna público a todos quanto ao presente

Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Inscrição abaixo, para exercício de atividadecomo “ FEIRANTE”, fora CASSADA, nos termos dos itens “a” e “h”, Artigo 354 da Lei Municipal 3573/1990 por nãopagamento dos tributos e não renovação da matrícula para o exercício 2016, cujo manifestação deu-se noprocesso administrativo mencionado.INSCRIÇÃO Nº NOME PROCESSO216 ZULMIRA MEIRA DE ANDRADE 15127/2008

EDITAL Nº 08/2017 – SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações do Abastecimento torna público a todos quanto ao presente

Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que as Licenças abaixo, para exercício de atividadecomo “ COMBOIO”, concedidas nos termos dos Artigos 11 e 15 do Decreto Municipal 20080/1997, foramCASSADAS, por não renovação de matrícula para o exercício 2016 e débitos junto a municipalidade, infringindoo Artigo 12 do Decreto supra mencionado, cujas manifestações deu-se nos processos administrativos mencionados.LICENÇA Nº NOME PROCESSO335 RINALDO FERREIRA DA SILVA 43707/2008472 EDUARDO BEIRAO DOS SANTOS 43809/2008627 MARIA JOSE DA PAZ 32872/2011

33912, de 16 de janeiro de 2017, que estabelece asatividades e os procedimentos a serem observadospelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratosfirmados pelos órgãos da Administração Municipal Diretae Indireta, e com o fim de dar cumprimento ao quantodisposto no art. 6º, o Secretário Arqtº Linaldo HitoshiKoga, no uso de suas atribuições legais, e no âmbitodesta Secretaria de Obras,

RESOLVE:Art. 1º - Designar os servidores, como gestores e

fiscais responsáveis pelo acompanhamento,fiscalização, avaliação e ateste da execução dosseguintes Contratos pertencentes a esta Pasta,conforme planilha anexa:

I- Os gestores e fiscais ora indicados, deverãoatender às disposições constantes dos Decretos nº.33912 de 16 de janeiro de 2017, e nº. 33.703 de 29 desetembro de 2016, bem como às demais condiçõesestabelecidas nos respectivos Processos, Contratose/ou Convênios;

II- Os membros ora nomeados desempenharão asfunções sem prejuízo de suas atividades funcionais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO

EDITAL Nº 007/17-SDU04.03Pelo presente edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a Licença de Funcionamento nº0348/2016 de 29/01/2016 expedida através do PA53204/2013 – razão social: CENTER CARNES EROTISSERIE BRAZÃO DE OURO II LTDA - ME–CFM 213063, localizado Av. Manoel Isidoro Martins,502 – Cidade Martins - Guarulhos/SP, FOI CASSADAtendo em vista o encerramento do Cadastro FiscalMobiliário em 15/12/2016.

EDITAL Nº 008/17-SDU04.03Pelo presente edital, o Departamento de Relações de

Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessarpossa, que a Licença de Funcionamento nº 2356/2013de 13/09/2013 expedida através do PA 17882/2013 –razão social: SAMMIA FARID GHANNAM– CFM220582, localizado Rua Cabo Antonio Pereira da Silva,

33 – Jd. Tranquilidade - Guarulhos/SP, tendo em vista ovencimento em 07/08/2016 do Certificado deConformidade AVCB (Auto de Vistoria do Corpo deBombeiros) nº 1190/2013, FOI CASSADA nos termosdo § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005e encerramento de atividades no local.

PORTARIA Nº 03/2017-SSPDe 23 de Janeiro de 2017.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSLOREDANA EMÍLIA PIOVESAN GLASSER, no usode suas atribuições legais próprias e considerando ocontido no Processo Administrativo nº. 65.551/2016;

RESOLVE:1 – Prorrogar, retroativamente a partir de 27/01/2017,

por 60 (sessenta) dias os efeitos da portaria nº 20/2016-SSP, nos termos do artigo 8º, § 2º, do DecretoMunicipal 23.584/2006, para apurar os fatos contidosno Processo Administrativo em epígrafe.

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 04/2017-SSPDe 27 de janeiro de 2017.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSLOREDANA EMÍLIA PIOVESAN GLASSER, no usode suas atribuições legais próprias e considerando ocontido no Processo Administrativo nº. 65.572/2016;

RESOLVE:1– Prorrogar retroativamente, a partir de 27/01/2017,

por 30 (trinta) dias os efeitos da portaria nº 22/2016-SSP, nos termos do artigo 8º, § 2º, do Decreto Municipal23.584/2006, para apurar os fatos contidos no ProcessoAdministrativo em epígrafe.

PORTARIA Nº 001/2017- SOConsiderando o disposto no Decreto Municipal nº

SECRETARIA DE SERVIÇOSPÚBLICOS

SECRETARIA DE OBRAS

PORTARIA Nº. 013/2017-SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. ROBERTO LAGO,no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:INSTITUIR um Grupo de Trabalho, integrado pelos

servidores abaixo relacionados, visando avaliartecnicamente, a possibilidade de transformar as PoliclínicasAlvorada, Bonsucesso, Paraventi, Dona Luiza, bem comoo SESMT, em Unidades de Pronto Atendimento.

Coordenador: JOSÉ SÉRGIO IGLÉSIAS FILHO –C.F. 6.602

MARIA CAROLINA DE TOLEDO SIVIERI MORENO– C.F. 63.899

MARINA ANGELICA MARINHO – C.F. 31.687

LUIS ANTONIO PRETO – C.F. 9.025ALEXANDRE DE ALMEIDA LOBO - C.F. 28.811TOSHIMASA MUNAKATA – C.F. 49.712Secretária: BERNADETE DE PAIVA BAGGIO MARIN

– C.F. 12.493O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório no

prazo de 30 (trinta) dias.PORTARIA Nº. 014/2017-SS

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. ROBERTO LAGO,no uso de suas atribuições legais, com fundamento nodisposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica doMunicípio, considerando o que consta no artigo 6º daLei Municipal nº 6010, de 12 de abril de 2004,

RESOLVE:ALTERAR a composição dos membros integrantes

do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (biênio 2016-2018), constituído pelo

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE


de Guarulhos (titular)Excluir: ÂNGELA MARTINS MARION JORGEIncluir: ÂNGELA MARIA GROKE

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EFINANCEIRO DA SAÚDE

RepublicaçãoPor deliberação da(s) autoridade(s) competente(s),

nos termos da legislação vigente, tornam-se públicosos seguintes atos administrativos:

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipalnº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Secretaria da Finanças e do Gabinete do Prefeito,para conhecimento publico, as justificativas dospagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamentos ao seguintes credores:Convênio nº: 422/2016-FMS - Favorecido: SPDMAssociação Paulista para o Desenvolvimento da MedicinaProcesso Administrativo nº: 51637/2016Referente: Janeiro/2017 (parcial)Exigibilidade: 30/01/2017Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso -Empenho nº: 295/2017 - Valor: R$ 5.500.000,00.Objeto: Gestão compartilhada em regime decooperação técnica e financeira mútua entre osconvenentes nas atividades de assistência médica,praticados no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso.Justificativa: Através deste Convênio estão sendoprestados serviços médicos no Hospital MunicipalPimentas Bonsucesso. A falta de pagamentoimpossibilitaria a continuidade do atendimento neste

hospital, prejudicando toda a população do município.Convênio nº: 8822/2015- FMS - Favorecido: Fundaçãodo ABCProcesso Administrativo nº: 28736/2015Referente: Janeiro/2017Exigibilidade: 30/01/2017Policlínica Paraíso - Empenho nº: 291/2017 - Valor:R$ 1.973.336,02Objeto: Gestão compartilhada em regime decooperação mútua entre os partícipes, e integrar oPronto Atendimento das Policlínicas: Paraíso, UPA SãoJoão Lavras e Maria Dirce, na rede regionalizada ehierarquizada de estabelecimentos de saúde queconstituem o SUS Guarulhos.Justificativa: Através deste Convênio estão sendoprestados serviços médicos na Policlínica Paraíso. Afalta de pagamento impossibilitaria a continuidade doatendimento nesta unidade de saúde, prejudicando todaa população do município.

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEPORTARIA Nº 001/2017-SS02

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE, DRA. ALBA BLASOTTI,no uso de suas atribuições legais e, considerandosolicitação da Comissão de Sindicância,

RESOLVE:Alterar a portaria 003/2016 referente ao Processo

Administrativo nº 68.385/2016 onde se lê :Secretário(a): Sueli de Moraes Silva – CF.: 10.034leia-se :Secretário(a): Talita Monteiro Oliveira Marques – CF.:

59.545

20.828/13 * SEBASTIAO ROMEIRO DA SILVA CANC.CEVS383/14 * VANDERLANDE ALVES DOS SANTOS CANC.CEVS9.331/14 * VANESSA ALMEIDA DE SOUZA CANC.CEVS15.219/14 * ALAIDE BARBOSA NAZARE CANC.CEVS19.258/14 * LEANDRO SANTOS SILVA CANC.CEVS29.670/14 * MEIBUZ EMBALAGENS LTDA CANC.CEVS41.669/14 * MARCELA CARDOSO DA CONCEIÇÃO CANC.CEVS44.523/14 * ZENAILDES MARIA DE JESUS DA SILVA CANC.CEVS45.881/14 * SILVIA MARIA DA CONCEIÇÃO CANC.CEVS48.825/14 * RICIMA TRANSPORTES LTDA ME CANC.CEVS53.691/14 * VERA LUCIO DE QUEIROZ CARARA CANC.CEVS54.554/14 * REGINA MARTINS DE SÃO JOSE CANC.CEVS58.010/14 * ALDENIR JOSE DA COSTA CANC.CEVS3.024/15 * THIAGO SILVA PEREZ ME CANC.CEVS35.978/15 * JAMESSON DE LIMA SILVA CAN.CEVS46.726/15 41.273/16 WILLIAN GOMES DA SILVA PINHEIRO CAN.CEVS57.786/15 41.648/16 ADRIANO BARILE DORA ME CANC.CEVS59.761/15 * ENGECON GESTAO ESTRAGETICA EM SAUDE

OCUPACIONAL LTDA ME CANC.CEVSPublicação n° 31/2017 - 24/01/2016

P.A OA. REQUERENTE DESPACHO55.159/11 * FELIPE COSME B. DOS SANTOS ME CANC.CEVS2.769/12 * MARCELO MARQUE RIBEIRO CANC.CEVS43.404/13 51.582/16 VITALFAR DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CANC.CEVS43.404/13 51.851/16 VITALFAR DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DEFERIDO26.727/14 * AC RESTAURANTE ARABE LTDA ME CANC.CEVS39.274/14 * LEONARDO FERREIRA DE CASTRO CANC.CEVS40.744/14 * BAR E RESTAURANTE MARANHENSE LTDA ME CANC.CEVS45.790/14 * ROGERIO SANTOS CARDEAL CANC.CEVS48.383/14 * BRUNNA DONARIO BLASQUES JORGE CANC.CEVS48.838/14 * MARIA VALDETE NASCIMENTO DOS SANTOS CANC.CEVS4.309/15 * JESSICA APARECIDA DOS SANTOS SILVA CANC.CEVS35.258/15 * RUTE GOMES BARBOSA CANC.CEVS50.084/15 * GIULIANI & OSZUST RESTAURANTE E CHURRASCARIA

LTDA ME CANC.CEVS50.537/15 53.700/16 PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA CANC.CEVS50.542/15 53.698/16 PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA CANC.CEVS53.208/14 * GERALDEZ SILVEIRA DOS SANTOS CANC.CEVS54.482/15 51.659/16 BRENDA SILVA DINIZ CANC.CEVS55.201/15 * CEU AZUL COMERCIO DE BOLOS CASEIROS LTDA ME CANC.CEVS56.965/15 * MARCO ANTONIO L. RODRIGUES FILHO CANC.CEVS

Publicação n° 32/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO59.758/16 * ROSELI GOMES CANC.CEVS60.374/11 * CICERA REGIVANIA REINALDO DOS SANTOS CAN.CEVS61.966/15 54.368/15 HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO MANUEL

DE PAIVA CANC.CEVS62.325/15 42.292/16 KASQUINA NARURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME CANC.CEVS62.815/15 * SEVERINO DA SILVA CANC.CEVS67.660/15 * ALEXANDRE GARCIA CARDOSO ME CANC.CEVS71.759/15 53.545/16 BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S A CANC.CEVS481/2016 * ROSANGELA APARECIDA DA SILVA LIMA CANC.CEVS13.791/16 * ANDERSON LUIS PICKEL ME CANC.CEVS16.992/16 51.195/16 MATHEUS DE FREITAS SANTOS CANC.CEVS24.492/16 * RENALDO PEREIRA DE ANDRADE CANC.CEVS43.707/16 * FERNANDA KELLY PIMENTA GONÇALVES CANC.CEVS56.149/16 * JOSE MANOEL PINTO BARROSO ME CANC.CEVS

Publicação n° 33/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO21.811/04 55.031/16 PIZZARIA GUILHERME DINIZ LTDA CANC.CEVS2.829/07 36.990/09 AKZO NOBEL LTDA CAN.CEVS15.462/09 * PANIFICADORA E CONFEITARIA LIRIO DO PARQUE LTDA CANC.CEVS32.863/09 * WAGNER MARIANO DOS SANTOS ME CANC.CEVS10.950/10 * RENATA GUIMARAES DE MENEZES ALVES ME CANC.CEVS18.179/10 13.533/12 RESTAURANTE E PIZZARIA SALGADO FILHO LTDA CANC.CEVS26.573/11 * THAIS LETICIA DOS SANTOS QUARESMA CANC.CEVS53.492/13 * LJ ALBUQUERQUE CLINICA MEDICA SS LTDA CANC.CEVS12.417/14 * JR GRU SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CANC.CEVS41.637/14 * AGUIMAR FRANCISCA DE ANDRADE CANC.CEVS9.298/16 * MULTI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP CANC.CEVS9.298/16 26.681/16 MULTI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP DEFERIDO9.980/16 * EMG SUCOS E LANCHES LTDA EPP CANC.CEVS53.962/16 * BIANCA SANTOS DO NASCIMENTO CANC.CEVS

Publicação n° 34/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO47.583/08 32.155/16 DEJANIRA PINHEIRO AVICOLA ME INDEFERIDO47.583/08 18.572/16 DEJANIRA PINHEIRO AVICOLA ME INDEFERIDO47.583/08 27.658/16 DEJANIRA PINHEIRO AVICOLA ME CANC.CEVS35.299/10 49.464/15 UNIDADE ODONTOLOGICA DE CUMBICA LTDA CANC.CEVS35.299/10 49.469/16 UNIDADE ODONTOLOGICA DE CUMBICA LTDA DEFERIDO13.207/12 * PATRICIA DA COSTA PEREIRA CANC.CEVS33.870/12 * ROSIMEIRE DA SILVA SANTOS CANC.CEVS58.673/12 * ANTONIO SALVADOR BATTAGLIA PADARIA CANC.CEVS58.315/13 42.020/15 SENSACIONAL RESTAURANTE CHOPERIA E

PIZZARIA LTDA EPP CANC.CEVS73.148/13 * ELOIR MARIA DOS SANTOS LEITE GOMES CANC.CEVS73.870/13 * ELINEUZA ALVES CASEMIRO CANC.CEVS11.393/14 * ODONTO COCAIA LTDA ME CANC.CEVS23.855/14 * VERONICA LUIZ DE OLIVEIRA LEMOS CANC.CEVS31.864/14 * ODONTO COCAIA LTDA ME CANC.CEVS40.349/14 * ELLEN FLAVIA ARTEMIN CANC.CEVS41.649/14 * MARCOS OLIVEIRA DE PAULA CANC.CEVS51.216/14 * LEMOS CUPCAKE LTDA ME CANC.CEVS53.495/14 * ERICKA FAUSTINO DA SILVA CANC.CEVS58.032/14 * MARIA TATIANE ARAUJO CALMON CANC.CEVS60.888/14 * LUCIANO FERREIRA PINTO CANC.CEVS61.511/14 * LILIAN DE JESUS BISPO CANC.CEVS

Publicação n° 35/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO63.425/10 * GUERRA S A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS CANC.CEVS53.482/11 57.330/16 SAMANTHA SANTOS DA SILVA CANC.CEVS30.255/12 42.161/16 SANDRA MONTEIRO TEIXEIRA DA SILVA CANC.CEVS50.363/12 * CRI GENTE QUE FAZ LTDA ME CANC.CEVS63.514/12 * BAR & LANCHONETE AFBS LTDA ME CANC.CEVS71.560/13 55.982/16 SANCARGOEXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA CANC.CEVS71.560/13 55.981/16 SANCARGOEXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA DEFERIDO71.560/13 28.071/16 SANCARGOEXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA INDEFERIDO13.720/14 * AKZO NOBEL LTDA CANC.CEVS23.478/14 50.102/16 ROSELI GOMES CANC.CEVS34.116/14 * MARCIA VITORIO SANTOS RIBEIRO PIZZARIA ME CANC.CEVS43.218/14 * ELIANA MARIA LUCATELLI CANC.CEVS45.077/14 * ANDRESSA MARQUES GONÇALVES CANC.CEVS47.613/14 * DREKEFANDRO ANTONIO STEFANELLO CANC.CEVS53.742/14 * VIVIAN DA SILVA OLIVEIRA CANC. CEVS

Publicação n° 36/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO5.554/08 36.041/16 EISSAKU KANASHIRO CANC.CEVS37.237/10 * MAXFOOD ALIMENTOS LTDA CANC.CEVS37.237/10 12.086/11 MAXFOOD ALIMENTOS LTDA INDEFERIDO37.237/10 51.310/14 MAXFOOD ALIMENTOS LTDA INDEFERIDO37.237/10 51.313/14 MAXFOOD ALIMENTOS LTDA INDEFERIDO37.237/10 90.110/14 MAXFOOD ALIMENTOS LTDA INDEFERIDO

PORTARIA Nº 002/2017-SS02A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DRA. ALBA BLASOTTI, no uso de suas

atribuições legais e, considerando solicitação da Comissão de Sindicância,RESOLVE:

PRORROGAR pelo prazo de 30 (trinta) dias, o encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituídaatravés da portaria nº 003/2016-SS02, referente ao Processo Administrativos nº 68.385/2016.

Publicação n° 25/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO37.408/07 100.428/14 DROGARIA HYPER SAVI LTDA CANC.CEVS5.557/08 44.005/16 MASANORI NAMIHIRA CANC.CEVS27.255/08 42.472/16 DANI FARMA LTDA ME CANC.CEVS16.696/09 84.126/14 PADARIA ANUNCIAÇÃO LTDA ME CANC.CEVS34.720/09 * REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA ME CANC.CEVS35.773/09 43.143/16 APARECIDA DE FATIMA C GRS ME CANC.CEVS47.486/09 69.851/14 PIZZERIA PERRONI LTDA CANC.CEVS48.408/09 44.263/16 FRANCISCO DOSSANTOS BARBOSA JUNIOR CANC.CEVS51.412/10 32.936/16 MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA CANC.CEVS35.953/11 43.908/16 EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA CANC.CEVS35.953/11 43.907/16 EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA DEFERIDO35.953/11 21.390/16 EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA INDEFERIDO6.404/12 * SMS SERVIÇOS TEC. RADIOLOGICOS LTDA CANC.CEVS19.540/12 18.682/13 PATRICIA FRANCO GUIMARAES CANC.CEVS

Publicação n° 26/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO28.162/08 68.435/14 MARIA ANGELICA M. DE OLIVEIRA ME CANC.CEVS11.555/09 52.390/16 HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GRS CANC.CEVS45.669/12 * THAIS FERNANDA DE SOUZA CENCIARELI CANC.CEVS25.157/14 * CLAUDIA JOSSELY S. DA CAMARA EPP CANC.CEVS62.551/14 * RH SZANKOWSKI PANETTERIA ME CANC.CEVS6.772/15 * EDIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO CANC.CEVS45.601/15 * AIR CATERING FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA CANC.CEVS45.616/15 * AIR CATERING FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA CANC.CEVS

Publicação n° 27/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO48.482/08 46.826/16 ASSOC.EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY CANC.CEVS48.482/08 27.740/16 ASSOC.EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY DEFERIDO48.482/08 27.745/16 ASSOC.EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY INDEFERIDO48.482/08 19.431/16 ASSOC.EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY INDEFERIDO48.483/08 46.829/16 ASSOC.EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY CANC.CEVS48.483/08 46.828/16 ASSOC.EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY DEFERIDO48.483/08 19.430/16 ASSOC.EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY INDEFERIDO61.611/08 45.955/16 JORGE ALFREDO MANTOVANI CANC.CEVS61.611/08 39.272/15 JORGE ALFREDO MANTOVANI INDEFERIDO15.389/09 44.885/16 SAUDE ORAL GRUPO ODONTOLOGICO LTDA CANC.CEVS15.116/11 41.825/16 ELAINE PEREIRA MARTINS MATIAS ME CANC.CEVS15.116/11 31.242/16 ELAINE PEREIRA MARTINS MATIAS ME INDEFERIDO15.116/11 3.246/16 ELAINE PEREIRA MARTINS MATIAS ME INDEFERIDO44.351/11 * CINTIA REGINA FERNANDES CANC.CEVS

Publicação n° 28/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO54.673/11 * IVANILDE SOARES DAVANSO CANC.CEVS8.417/12 * PRISCILA FARIAS DE ANDRADE CANC.CEVS15.548/12 * SANDRA DE MOURA VASCONCELOS GONÇALVES CANC.CEVS32.497/12 * ADRIANO ALVES NASCIMENTO CANC.CEVS34.420/12 * ALENILDA RODRIGUES DOS SANTOS CANC.CEVS51.333/12 * MAIKON JHEIMIS SANTOS SILVA CANC.CEVS55.405/12 * MAYCON HENRIQUE DA SILVA CANC.CEVS65.450/12 * YARA ARAUJO AYE CANC.CEVS9.630/13 * INSTITUTO DE BELEZA CIDA RODRIGUES LTDA ME CANC.CEVS74.049/13 39.661/16 ARLUCE MENEZES MACEDO CANC.CEVS50.665/14 47.828/16 VALDIR CALDAS DAS VIRGENS CANC.CEVS36.327/15 * WASHINGTON APARECIDO DAINESI CANC.CEVS60.988/15 * ISTECIA DAIANE OLIVEIRA DE MELO CANC.CEVS73.133/15 * ELISA MAZZOTTI ALVES CANC.CEVS

Publicação n° 29/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO11.260/05 26.520/16 FUNDAÇÃO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CANC.CEVS60.138/08 * SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA CANC.CEVS40.647/10 * WASHINGTON GILMAR DA SILVA CANC.CEVS21.269/12 * ROSEMEIRE CHRISPIM MOREIRA CANC.CEVS29.983/12 * UNIDADE BASICA DE SAUDE BAMBI CANC.CEVS33.342/12 86.013/14 AMANDA ALVES DE OLIVEIRA CANC.CEVS41.081/12 * UNIDADE BASICA DE SAUDE NOVO RECREIO CANC.CEVS67.443/13 40.952/16 JACY SILVA DOS SANTOS CANC.CEVS19.280/14 * LAURA JESSIANY DE OLIVEIRA BOER CANC.CEVS40.654/14 29.032/16 GABRIELA GABRILI SUZUKI CANC.CEVS25.517/15 46.439/16 JOSE MANOEL PINTO BARROSO ME CANC.CEVS50.506/15 14.791/16 ASSOC.MOVIMENTGO DE TRAB.P/ INCLUSÃO SOCIAL CANC.CEVS72.008/15 40.865/16 RENATA BARBOZA CUSTODIO SILVA CANC.CEVS41.174/16 * BRUNA PASSOS IGNACIO CANC.CEVS44.868/16 37.219/16 VILA ZAIRA HORTIFRUTI LTDA CANC.CEVS

Publicação n° 30/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO30.572/09 31.651/16 VERA LUCIA MIURA SUZUKI CANC.CEVS30.572/09 27.193/15 VERA LUCIA MIURA SUZUKI INDEFERIDO


37.237/10 90.111/14 MAXFOOD ALIMENTOS LTDA INDEFERIDO8.384/12 * ZIONE PEREIRA DOS SANTOS CANC.CEVS30.246/12 * LILIAN FERREIRA DA SILVA CANC.CEVS58.239/12 * FRANCISCA BETANIA AIRES DA SILVA CANC.CEVS33.647/13 * NODARI CORREIA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME CANC.CEVS53.616/13 * INGRID ALVES STELZER ODONTOLOGIA ME CANC.CEVS69.621/13 * JUACIARA PEREIRA CASSIANO CANC.CEVS14.240/14 * NILIT DO BRASIL FABRICAÇÃO DE FIOS LTDA CANC.CEVS50.710/14 * PAES E DOCES BELLA ANTONIA LTDA EPP CANC.CEVS61.995/14 * FRANSCISCA MARQUES MENDONÇA RODRIGUES CANC.CEVS

Publicação n° 37/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO63.230/14 * ADEMAR ALVES COUTINHO CANC.CEVS67.147/14 * GIVANEIDE MARIA ANDRE CANC.CEVS1.379/15 * DONA VERA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME CANC.CEVS2.971/15 * ADRIANA PEREIRA GONÇALVES CANC.CEVS8.734/15 55.938/16 DIDATICA SP LTDA ME CANC.CEVS23.050/15 23.050/15 JESSICA DAMIANA SILVA GOMES CANC.CEVS34.351/15 34.351/15 MUNIR EL FAKIH ME CANC.CEVS41.946/15 * MIRIAN DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA CANC.CEVS48.870/15 * TATIANA APARECIDA ALVES DOS SANTOS CANC.CEVS67.332/15 * VILA AUGUSTA SISHI LTDA EPP CANC.CEVS71.064/15 * NATUFRESH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

ALIMENTICIOS LTDA CANC.CEVS71.468/15 * ANA CRSITINA RICI CARBONEZI CANC.CEVS2.510/16 * CHIMICA BARUEL LTDA CANC.CEVS4.019/16 * LUANY TAYNAN NA CRUZ IZIDORO CANC.CEVS11.857/16 * CENTER CARNES T BONE LTDA EPP CANC.CEVS47.491/16 * JORGE MACEDO DA SILVA CANC.CEVS53.474/16 * VILMA MARIA DE ALMEIDA SANTOS CANC.CEVS

Publicação n° 38/2017 - 24/01/2016P.A OA. REQUERENTE DESPACHO65.328/14 50.018/16 MARIA JOSE DA SILVA CANC.CEVS2.229/15 * M CARVALHO DA SILVA EIRELI ME CANC.CEVS18.279/15 * MARIA DE LOURDES TRINDADE DA COSTA CANC.CEVS19.586/15 * WILTON PIRES DA SILVA CANC.CEVS22.657/15 * GALDINA APARECIDA DE SOUZA PEDROSO CANC.CEVS33.262/15 * ALDO BARBOSA DA SILVA CANC.CEVS34.121/15 * BETANIA NUNES DE CELLES CANC.CEVS37.493/15 * JOSE CORREIA DOS SANTOS CANC.CEVS38.847/15 * DOUGLAS DE ABREU MACHADO TAVARES CANC.CEVS40.725/15 * EDINICE BARBOSA SILVA CANC.CEVS42.230/15 * EXPRESSO PORTO NOVO TRANSPORTES LTDA CANC.CEVS42.237/15 * EXPRESSO PORTO NOVO TRANSPORTES LTDA CANC.CEVS44.412/15 * ANTONIO PAULO CASIMIRO BAR ME CANC.CEVS49.129/15 27.449/16 ASN BRASIL LOGISTICA LTDA CANC.CEVS49.129/15 27.447/16 ASN BRASIL LOGISTICA LTDA CANC.CEVS54.975/15 * RONIE PESSOA DE MENDONÇA CANC.CEVS

Publicação n° 39/2017 - 30/01/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO61.299/15 * IONE LIMA CARDIM RESTAURANTE ME CANC.CEVS62.810/15 * LEILAINE CRISTINA FERMINO GONÇALVES CANC.CEVS65.095/15 * JOELSON DOS SANTOS CANC.CEVS69.497/15 * DEPTO.ADM DO HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIAS CANC.CEVS69.501/15 DEPTO.ADM DO HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIAS CANC.CEVS69.502/15 * DEPTO.ADM DO HOSPITAL MUNICIPAL DE URGÊNCIAS CANC.CEVS70.457/15 * IRENE RIBEIRO DOS SANTOS CANC.CEVS1.207/16 * ROSELI DOS SANTOS PRIOR CANC.CEVS3.987/16 * DAVI DE LIMA CANC.CEVS9.522/16 * LOS HERMANOS PALETERIA MEXICANA LTDA ME CANC.CEVS18.798/16 * FG VASCONCELOS RESTAURANTES EIRELLI EPP CANC.CEVS24.461/16 * THIAGO LEODORO FELIPE CANC.CEVS56.936/16 144/07 RENATO AUGUSTO BARATO CANC.CEVS

- Lúcia Cristina Avila Bezerra – Gerência Técnica –CF 39.113;

- Bianca Macieira Baldan – Assistente de GestãoEscolar – CF 47.691;

- Adriana de Oliveira Silva Campos – Gerência I – CF48.244;

- Ana Angélica da Silva Ribeiro – Supervisora Escolar– CF 58.753.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

PORTARIA n° 09/2017 - SEO Secretário Municipal de Educação, Alexandre Turri

Zeitune, no uso de suas atribuições legais econsiderando o constante no Processo Administrativonº 70.189/2015.

RESOLVE:Art. 1º Nomear Comissão de Sindicância para

apuração dos fatos narrados no processo em epígrafe,composta dos servidores abaixo relacionados:

Presidente: Claudia Cristina Passatore Cabral – CF12.479– Gerência Técnica

Membros: Bianca Macieira Baldan- CF 47.691 –Assistente de Gestão Escolar

Carlos Alberto da Silva Gonçalves - CF 6.158 –Agente Público Nível Superior;

Secretário: Eliana Lima Santos – CF 42.405 – AgenteEscolar

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação

ERRATA DO EXTRATO DOS TERMOS DEFOMENTO

Espécie: EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO –FMAS MUNICIPAL

Termo de Fomento N.º 0627/2017Parceiros: Prefeitura de Guarulhos – Associação

Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e daJuventude

Plano de Trabalho: Serviço de Medida SocioeducativoProjeto Gaia – Grupo de Apoio e Integração aoAdolescente

Publicado no Diário Oficial nº 011/2017, em 27 dejaneiro de 2017, conforme segue:

onde se lê:Valor Total do Fomento: R$ 2.196.690,40leia-se:Valor Total do Fomento: R$ 2.195.690,40Espécie: EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO –

FMAS MUNICIPALTermo de Fomento N.º 2727/2017Parceiros: Prefeitura de Guarulhos – Assistência e

Promoção Social Nosso LarPlano de Trabalho: Acolhimento Institucional ao IdosoPublicado no Diário Oficial nº 011/2017, em 27 de

janeiro de 2017, conforme segue:onde se lê:Meta Mensal: 60 atendidosleia-se:Meta Mensal: 44 atendidosEspécie: EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO –

FUMCADTermo de Fomento N.º 3427/2017Parceiros: Prefeitura de Guarulhos – Associação

Guarulhense de Amparo ao MenorPlano de Trabalho: Driblando o RiscoPublicado no Diário Oficial nº 011/2017, em 27 de

janeiro de 2017, conforme segue:onde se lê:Valor Total do Fomento: R$ 684.000,00leia-se:Valor Total do Fomento: R$ 864.000,00Espécie: EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO –

FMAS ESTADUALTermo de Fomento N.º 5127/2017Parceiros: Prefeitura de Guarulhos – Associação

S.O.S Família São GeraldoPlano de Trabalho: Envelhecendo DignamentePublicado no Diário Oficial nº 011/2017, em 27 de

janeiro de 2017, conforme segue:onde se lê:Meta Mensal: 20 atendidosleia-se:Meta Mensal: 30 atendidosEspécie: EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO –

FMAS ESTADUALTermo de Fomento N.º 5827/2017Parceiros: Prefeitura de Guarulhos – Congregação

das Filhas de Nossa Senhora Stella MarisPlano de Trabalho: Resgate da Dignidade na Melhor

Idade – API – EstadualPublicado no Diário Oficial nº 011/2017, em 27 de

janeiro de 2017, conforme segue:onde se lê:Meta Mensal: 23 atendidos

leia-se:Meta Mensal: 70 atendidosEspécie: EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO –

FMAS FEDERALTermo de Fomento N.º 6027/2017Parceiros: Prefeitura de Guarulhos – Associação

S.O.S Família São GeraldoPlano de Trabalho: República Beato João Marinoni –

Unidades I e IIPublicado no Diário Oficial nº 011/2017, em 27 de

janeiro de 2017, conforme segue:onde se lê:Meta Mensal: 14 atendidosValor Total do Fomento: R$ 240.000,00leia-se:Meta Mensal: 20 atendidosValor Total do Fomento: R$ 240.000,00 (sendo R$

96.000,00 recurso Federal e R$ 144.000,00 recursoMunicipal)

Espécie: EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO –FMAS FEDERAL

Termo de Fomento N.º 6127/2017Parceiros: Prefeitura de Guarulhos – Núcleo Batuíra

– Serviço de Promoção da FamíliaPlano de Trabalho: Dando um TempoPublicado no Diário Oficial nº 011/2017, em 27 de

janeiro de 2017, conforme segue:onde se lê:Meta Mensal: 30 atendidosValor Total do Fomento: R$ 880.000,00leia-se:Meta Mensal: 36 atendidosValor Total do Fomento: R$ 880.000,00 (sendo R$

232.000,00 recurso Federal e R$ 648.000,00 recursoMunicipal)

EDITAL nº 01 / 2017-SH / PMCMVPelo presente edital, a Prefeitura da Cidade de

Guarulhos, através da Secretaria Municipal deHabitação, torna público:

1- os candidatos a beneficiários do Programa MinhaCasa, Minha Vida, selecionados nos termos dos Editaisnº 01, 02, 03 e 04/2016-SH/PMCMV, constantes doANEXO I deste Edital, ficam EXCLUÍDOS do processode seleção, em virtude da não comprovação doscritérios de prioridade declarados no cadastro;reprovação da Caixa Econômica Federal ou por nãocomparecimento dentro dos prazos previstos nosrespectivos editais de seleção.

2- As exclusões referem-se exclusivamente aoprocesso de seleção/sorteio realizados nos termos dosEditais nºs 01, 02, 03 e 04/2016-SH/PMCMV.

2- em consequência das exclusões ficam oscandidatos selecionados/sorteados na condição desuplentes, constantes do Anexo II que integra esteEdital, CONVOCADOS, para preenchimento das vagasresultantes.

3- Os candidatos CONVOCADOS deverão seapresentar na sede da Secretaria de Habitação – Av.Otávio Braga de Mesquita, nº 1.191, Vila Fátima,Guarulhos/SP, no período de 06/02/17 à 17/02/17, paraagendamento de entrevista para inclusão ou atualizaçãodo CadÚnico.

4. Para agendamento da entrevista o candidatoselecionado deverá se identificar com seu RG e CPF.

5. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOSPARA ENTREVISTA

5.1. RG (original e cópia) - titular e cônjuge – (legível)5.2. CPF (original e cópia) - titular e cônjuge – (legível)5.3. Certidão de casamento (original e cópia) – (legível)5.4. Certidão de nascimento – (original e cópia) –

titular e companheiro (legível)observação: em caso de União Estável, apresentar

comprovante de estado civi l individual, de cadaparceiro (cert idão de nascimento, cert idão decasamento averbada ou certidão de casamento ecertidão de óbito, em caso de viuvez (original ecópia) (legível)

5.5. Certidão de nascimento dos filhos – original;5.6. PIS original;5.7. Título de eleitor (titular e cônjuge)– original

(legível);5.8. Carteira profissional (titular e cônjuge) – original;5.9. Comprovante de endereço (de Guarulhos) com

CEP – original5.10. Declaração escolar ou saber informar a série e

a escola/creche que as crianças estudam (original);5.11. Holerite das pessoas que estão trabalhando –

(original e cópia);5.12. CARTÃO DO BOLSA FAMILIA (mesmo que

não receba mais – de preferência o amarelo – antigo);5.13. Pessoa com deficiência ou família com pessoa

com deficiência deverá apresentar laudo médicocontendo o nº do CID e a descrição da deficiência comdata, carimbo e assinatura do médico.

Autos de Infração, conforme segue:Nome: Luciele da Silva Ribeiro – CPF. 078.111.138-21AUTO DE INFRAÇÃO Nº 79142 de 03/11/2016 às 16h.Infração dos Artigos 17 inciso da Lei Municipal 7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.Residente à Rua José Brumatti, 22 – Jardim SantoExpedito - CEP 07160-170– Guarulhos – SP. O mesmoserá julgado à revelia se não recolher a multadevida ou recorrer ao Sr. Prefeito Municipal dentrode 5 (cinco) dias úteis.Nome: Dr. Karl Mehler e outros – InscriçãoCadastral 092.35.11.0140.00.000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 79137 de 25/10/2016 às10h20min.Infração dos Artigos 42, 44 e 65 (II) da Lei Municipal7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.Residente à Avenida Dr. Timóteo Penteado, 2385 –Picanço – CEP 07061-000 – Guarulhos – SP. O mesmoserá julgado à revelia se não recolher a multadevida ou recorrer ao Sr. Prefeito Municipal dentrode 5 (cinco) dias úteis.Nome: Rosa Maria Da Silva– Insc. Cad.064.40.39.0468.00.000.5AUTO DE INFRAÇÃO Nº 79139 de 28/10/2016 às14h10min.Infração do Artigo 65 inciso I da Lei Municipal7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.bResidente à Rua Luis Teles da Silva, 80 – Jardim NossaSenhora – CEP 08275-470 – São Paulo – SP.O mesmo será julgado à revelia se não recolher a

multa devida ou recorrer ao Sr. Prefeito Municipaldentro de 5 (cinco) dias úteis.Nome: Carmelindo Rodrigo de Castro – CPF340.762.328-36 - Inscrição Cadastral073.02.00.0001.01.000AUTO DE INFRAÇÃO Nº 79226 de 07/11/2016 às 10hInfração do Artigo 65 inciso I da Lei Municipal7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.bResidente à Rua Cordeiros, 1476 – Vila NovaBonsucesso – CEP 07175-130 – Guarulhos – SP.O mesmo será julgado à revelia se não recolher amulta devida ou recorrer ao Sr. Prefeito Municipaldentro de 5 (cinco) dias úteis.

PORTARIA n° 06/2017 – SEDispõe sobre: Calendário de reuniões do Conselho

Municipal de Educação - CME.O Secretário de Educação, Alexandre TurriZeitune, no

uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidaspelos incisos II e III do Art. 69 da Lei Orgânica Municipale de acordo com o Regimento Interno do CME – AnexoII e, considerando o exposto no Ofício nº 02/2017-CME;

RESOLVE:Art. 1º - Tornar público o Calendário Oficial das

Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Educação- CME, que serão realizadas na sala de reuniões daSecretaria de Educação no 5º andar do prédio principal,Rua Claudino Barbosa, 313 – Macedo,conforme segue:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CME – ANO 2017

Art. 2º - Este Calendário está sujeito a alterações asquais se houver serão comunicadas em tempo oportuno.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

PORTARIA n° 08/2017 – SEDispõe sobre: Instituição de Comissão Técnica para

os chamamentos Públicos.O Secretário de Educação, Alexandre Turri Zeitune,

no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 51 da Lei Federal

nº 8.666 de 21 de junho de 1993,RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Técnica para osChamamentos Públicos nºs 001/2016 (PA nº 37976/2016), 002/2016 (PA nº 37978/2016) e 003/2016 (PA nº37980/2016) composta pelos seguintes servidores:

- Maria Aparecida Molina do Rosário –Gerência I –CF 29.869;

- Paula Kobayashi InoueTomita – Gerência I – CF59.858;

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Observação:Caso o titular seja casado ou mantenha união estável, o cônjuge ou companheiro deverá comparecer

para a entrevista.ANEXO I – EDITAL 01/2017-SH ORDEM CPR

NOME EMPREENDIMENTO1 257.133.148-55 ADRIANA PEREIRA DANTAS NELSON RODRIGUES2 147.995.598-18 ALMIRO FELIX DOS SANTOS NELSON RODRIGUES3 291.270.018-30 ANA PAULA COELHO CAVALCANTE NELSON RODRIGUES4 304.005.798-71 ANA PAULA PEREIRA DE ABREU NELSON RODRIGUES5 914.528.808-91 CREUZA SANTOS NUNES NELSON RODRIGUES6 225.809.718-58 ELISANGELA FRANCISCO NELSON RODRIGUES7 315.543.918-14 ELLEN RODRIGUES NELSON RODRIGUES8 038.834.568-37 FILOMENA ALVES RIBEIRO NELSON RODRIGUES9 173.516.808-41 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA NELSON RODRIGUES10 403.915.153-49 FRANCISCO GILSON LOPES DA SILVA NELSON RODRIGUES11 023.557.464-35 IVANIA NOBRI DA SILVA NELSON RODRIGUES12 661.440.354-00 IZABEL MARIA DA SILVA NELSON RODRIGUES13 294.483.508-48 JOSILMA BENTO BARBOS NELSON RODRIGUES14 333.568.778-79 JUCIELE PEREIRA ALVES NELSON RODRIGUES15 374.990.578-95 JULIANA CORREIA DA CONCEICAO NELSON RODRIGUES16 883.383.473-53 LEDA ROSA VALADARES NELSON RODRIGUES


17 374.640.818-03 LIBIA PEREIRA MAGALHAES NELSON RODRIGUES18 709.449.113-15 LUZIA LUIZ DE GONZAGA NELSON RODRIGUES19 054.821.624-00 MARIA ADENILDE DA SILVA NELSON RODRIGUES20 332.241.008-00 MARIA D\\\ AJUDA CERQUEIRA MOREIRA NELSON RODRIGUES21 350.293.368-50 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SILVA NELSON RODRIGUES22 173.502.458-90 MARIA DO SOCORRO GOMES DE ARAUJO NELSON RODRIGUES23 095.400.614-31 MARIA JOSE DA SILVA NELSON RODRIGUES24 174.572.308-07 MARILENE IRACEMA DA SILVA NELSON RODRIGUES25 402.600.958-00 PAMELA SILVA DOS SANTOS NELSON RODRIGUES26 303.259.398-02 PATRICIA DA SILVA RIOS NELSON RODRIGUES27 379.469.248-95 REGIANE SAPIO DA SILVA NELSON RODRIGUES28 115.902.868-04 REGINA CELIA CABO NELSON RODRIGUES29 440.449.368-11 REGINA PATESI MACHADO NELSON RODRIGUES30 325.731.088-99 RODRIGO DE JESUS SANTOS NELSON RODRIGUES31 452.626.698-16 SAMANTHA INGRID FERREIRA MOTA NELSON RODRIGUES32 382.876.768-00 SIDNEI APARECIDA BARBOSA NELSON RODRIGUES33 212.782.668-01 SOLANGE CREPALDI FILHO NELSON RODRIGUES34 029.123.958-79 SUELI ALVES GONDIM NELSON RODRIGUES35 139.196.788-77 TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO NELSON RODRIGUES36 056.716.255-99 THIARA ALVES DE OLIVEIRA NELSON RODRIGUES37 323.629.488-46 ANA CRISTINA DA SILVA ALTA VISTA38 326.312.758-61 ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ALTA VISTA39 157.336.008-29 ANA RITA SOUZA ALTA VISTA40 433.217.738-05 ANDRESA GONCALVES MAMEDE ALTA VISTA41 359.462.758-60 ANGELICA SANTOS DA PAZ ALTA VISTA42 331.183.758-41 CAMILA LINS CORREA ALTA VISTA43 004.368.378-97 CELIA MARIA DELLA TORRE ALTA VISTA44 346.049.338-04 CLAUDIA FRANCISCOA DO NASCIMENTO ALTA VISTA45 168.890.198-14 CRISTIANA BISPO DE LIRA ALTA VISTA46 356.830.988-23 DAMARIS DE FARIA SILVA ALTA VISTA47 411.624.108-33 DANIELA MOREIRA DA SILVA ALTA VISTA48 375.716.898-48 DENIJARIA SANTOS DE NASCIMENTO SILVA ALTA VISTA49 324.026.068-94 DIEGO PESSOA DA COSTA ALTA VISTA50 118.093.628-06 EDNA RIBEIRO DOS SANTOS ALTA VISTA51 374.053.998-43 EDNA ROSA DA SILVA ALTA VISTA52 349.148.608-48 ELISANGELA SILVA LULU ALTA VISTA53 256.479.858-66 ELIZABETE BALBINA DA SILVA MELQUIADES ALTA VISTA54 321.556.078-06 FERNANDA ATHAGAMI LIMA ALTA VISTA55 384.899.898-00 FLAVIA DIAS DE BARROS ALTA VISTA56 345.923.828-38 FRANCINETE BRASILEIRO LEITE ALTA VISTA57 307.387.328-77 GISELE FERNANDES DE MORAES ALTA VISTA58 914.538.108-97 ISAAC LEITE DA SILVA ALTA VISTA59 087.601.418-08 ISOLINA FRANCISCA SALLES ALTA VISTA60 063.901.928-51 IVONETE KJELDSON BARBOSA ALTA VISTA61 357.117.875-00 JOSEFA CORREIA FONTES IRMA ALTA VISTA62 146.937.508-75 JOSELITA LIMA ALTA VISTA63 373.952.828-17 JULIANA RABELO MIRANDA ALTA VISTA64 288.068.068-90 KARINA FERRAZ SOARES ALTA VISTA65 468.962.168-32 KATIA DE OLIVEIRA AUGUSTO KALAF ALTA VISTA66 420.204.368-50 KATIA PIRES DE CAMARGO ALTA VISTA67 283.571.218-61 LICIA MAURA DOMINGOS SANTANA ALTA VISTA68 184.895.038-18 LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA ALTA VISTA69 890.371.975-15 LUSINEA GONCALVES SANTOS ALTA VISTA70 410.223.758-57 MAISA PAULA DA SILVA ALTA VISTA71 116.090.178-38 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MARTINS ALTA VISTA72 335.093.218-55 MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS ALTA VISTA73 372.987.168-40 MARIA DE LOUDES PEREIRA ALTA VISTA74 793.152.244-34 MARIA DE LOURDES DA SILVA GONCALVES ALTA VISTA75 339.729.745-15 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALTA VISTA76 734.362.754-68 MARIA PAZ MACHADO SILVA ALTA VISTA77 297.757.948-62 MARIANA SILVA DE MORAIS ALTA VISTA78 035.528.337-90 NANCI GOUVEA ALTA VISTA79 173.415.898-09 NEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ALTA VISTA80 185.853.268-08 NILCE MENDES DOS SANTOS ALTA VISTA81 289.088.388-48 NOEMI VENANCIO DE SOUZA ALTA VISTA82 019.943.805-60 ROSALIA DE JESUS SANTOS ALTA VISTA83 371.782.368-09 ROSEMARY FERREIRA DO NASCIMENTO ALTA VISTA84 203.965.798-33 ROZINEIDE MELO DOS SANTOS ALTA VISTA85 303.306.498-17 SANDRA IARA RODRIGUES ALTA VISTA86 314.118.688-03 SILMARA SENA CLAUDINO DA SILVA ALTA VISTA87 074.054.528-09 SOLANGE MARIA MILANEZ ALTA VISTA88 312.207.258-03 TATIANE MEIRE DE LIMA ALTA VISTA89 013.121.531-05 VALDIRENE PEREIRA BATISTA ALTA VISTA90 363.778.198-03 VANESSA MARIA SIMOES ALTA VISTA91 055.827.428-59 VERASONIA ALENCAR RAMOS ALTA VISTA92 038.783.858-97 ZULEIDE DE SOUZA NEVES ALTA VISTA93 107.547.544-99 ADRIANA DE JESUS FIGUEIREDO BRISAS94 402.889.628-26 ADRIANA PEREIRA DA CONCEICAO BRISAS95 362.588.968-47 ADRINA DA ROCHA FERREIRA BRISAS96 337.213.268-81 ALESSANDRA DE SOUZA BRISAS97 385.809.878-73 BIANCA SANTOS SOARES BRISAS98 308.444.678-47 CALILA CARDOSO COSTA BRISAS99 348.933.568-60 CARLA DOS SANTOS BRISAS100 145.301.518-32 CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA BRISAS101 480.352.118-20 CLEUZA MARIA CARNEIRO GARCIA GUEDES BRISAS102 160.374.878-47 CRISTINA CAMILO BRISAS103 433.141.178-84 DALILA PALMEIRA DE JESUS BRISAS104 339.921.278-00 DANIELA APARECIDA DA SILVA BRISAS105 021.738.715-28 ELIENE SANTOS CUNHA BRISAS106 183.087.698-88 EVA PESSOA CABRAL BRISAS107 318.729.288-70 EVANY GONCALVES SENARIO BRISAS108 319.564.388-07 FABIO FERRAZ DOS SANTOS BRISAS109 678.363.134-68 IARA LUCIA LEITE DA SILVA BRISAS110 845.247.076-20 IVANI PARREIRA DE JESUS BRISAS111 078.747.745-15 JANETE BISPO DE JESUS BRISAS112 165.084.438-79 JUVANIR SOUZA ARAUJO BRISAS113 032.863.779-37 KEILA REGINA DA SILVA BRISAS114 172.488.008-05 LUCIMARA RIBEIRO DA SILVA BRISAS115 986.827.418-49 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA BRISAS116 006.782.918-02 MARIA APARECIDA DA CRUZ BRISAS117 887.172.916-15 MARIA APARECIDA SOARES BRISAS118 108.670.478-95 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA BRISAS119 173.502.458-90 MARIA DO SOCORRO GOMES DE ARAUJO BRISAS120 341.214.388-09 MARIA EDIANA LUCENA BEZERRA BRISAS121 298.087.168-06 MARIA RUBIANA MARQUES BRISAS122 008.475.741-80 MARISA FERREIRA DA COSTA BRISAS123 184.993.978-08 MARLI APARECIDA RODRIGUES BRISAS124 332.594.868-52 NATALIA BARBOSA BUENO BRISAS125 139.165.158-88 NELCY ALBERTINA DA SILVA BRISAS126 099.428.178-16 NEUSA DA CRUZ SILVA BRISAS127 027.302.718-21 ODETE FERREIRA DE LIMA BRISAS128 367.838.298-39 PAMELA ELISA DE ANDRADE BENEDITO BRISAS129 392.494.888-74 PRISCILA LINIE RIBEIRO BRISAS130 264.873.128-86 RAQUEL DE PAULA ROQUE BRISAS131 333.043.558-55 REGIANE DOS SANTOS BRISAS132 596.258.215-20 RITA OLIVEIRA BRISAS133 014.671.878-01 ROSELY FELICIANO BRISAS134 291.723.278-12 ROSEMEIRE DA SILVA BRISAS135 187.576.238-80 SANDRA ALVES DA SILVA BRISAS136 206.263.258-46 SANDRA CRISTINA SANTOS DE LIMA BRISAS137 340.876.718-10 SILVANA GLAUCIA DE ANDRADE BRISAS138 186.062.188-04 SOLANGE JOSEFA DA SILVA BRISAS

139 190.664.058-05 SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA BRISAS140 338.580.158-30 SUSANA RODRIGUES DE PAULA BRISAS141 249.994.788-89 TEREZINHA SILVA SANTOS BRISAS142 847.764.715-15 VANIA FERREIRA DOS SANTOS BRISAS143 333.867.358-27 VERA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA BRISAS144 355.913.608-31 VERONIVA BATISTA ALVES BRISAS145 038.835.258-20 YRACEMA CAETANO PEREIRA BRISAS146 904.842.075-04 ADALCI ALVES DOS SANTOS DUNAS147 142.890.477-85 AMANDA CARDOSO DA SILVA DUNAS148 283.263.198-30 ANDREIA ANGELO SOUZA CRUZ DUNAS149 031.774.489-57 ANTONIA MARCIANA SANTOS RIBEIRO DUNAS150 174.282.618-05 ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA DUNAS151 090.971.038-43 APARECIDA PIRES OCANA DUNAS152 337.281.658-75 ARIANA DE SOUZA RAMOS DUNAS153 343.271.888-83 BERNARDETE SILVESTRE DE SOUSA DUNAS154 363.851.338-69 CAMILA APARECIDA CAVALCANTE DE JESUS DUNAS155 364.631.718-32 CARLA KARAZUNY PONTES DE ESPINDOLA DUNAS156 229.249.128-14 CARLOS ALBERTO GOMES COTIAS DUNAS157 319.251.928-22 CARMEM SOLANGE FREIRES SILVA DUNAS158 401.581.928-42 CAROLINE SANTANA OLIVEIRA DUNAS159 620.289.289-72 CECILIA BAROSSI DUNAS160 187.186.278-70 CELIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA REIS DUNAS161 027.357.318-71 CICERO LIMA DE SOUZA DUNAS162 330.655.828-13 CRISTIANE ALVES DE SOUZA DUNAS163 231.118.168-85 CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS DUNAS164 389.275.638-40 CRISTIANE ESPINDOLA DE QUEIROZ DUNAS165 355.301.638-82 DANIELA BATISTA SARMENTO DUNAS166 334.878.838-21 DEBORA FERREIRA DOS SANTOS DUNAS167 302.788.468-90 DEBORA FERREIRA VITORIANO DUNAS168 099.720.748-54 DEJANIRA GONCALVES DE ALMEIDA SANTANA DUNAS169 334.121.268-02 EDJANE MARIA SANTOS DE LIRA CABRAL DUNAS170 273.571.888-33 EDNA NONATO DOS SANTOS DUNAS171 488.723.005-25 ELEZIANA MARIA SACRAMENTO DUNAS172 370.156.858-84 ELIANE DO NASCIMENTO SILVA DUNAS173 372.712.758-94 ELIANE MARIA SILVA DUNAS174 106.599.248-38 ELISABETE DE ARAUJO GOMES DUNAS175 393.166.138-50 ELLEN CRISTINA CAMARGO DA SILVA DUNAS176 156.547.648-45 ELZA BARBOSA GUIMARAES DUNAS177 185.828.608-54 EVANILDES ALVES RODRIGUES DUNAS178 368.256.698-85 EVELYN EVANGELISTA OLIVEIRA DUNAS179 371.179.498-05 EVELYN MAIARA DE ARAUJO RODRIGUES DA SILVA DUNAS180 989.761.764-72 GEANE CRISTINA DE MIRANDA FABRÍCIO DUNAS181 061.437.988-18 INES GOMES DUNAS182 784.003.684-87 IVONETE DA SILVA ALBUQUERQUE DUNAS183 160.517.528-54 JOSEILDA MARIA DA SILVA DUNAS184 330.320.248-62 JULIANA CARLOS MACHADO DUNAS185 436.045.888-63 JULIANA DA SILVA NASCIMENTO DUNAS186 393.574.368-80 JULIANA FELIX MENDES DUNAS187 157.366.298-44 KATIA CRISTINA DELAFINA DUNAS188 171.210.488-84 LAURENI BATISTA PAULA DUNAS189 430.100.418-10 LEIANE DOS SANTOS MESSIAS DUNAS190 292.198.818-61 LUCIANA DE FATIMA SOUZA DUNAS191 284.743.388-08 LUCICREIDE ADALGISA DE ALMEIDA DUNAS192 351.758.528-92 MAGDA PEREIRA DA SILVA DUNAS193 676.355.554-72 MARIA DA PENHA MENDES DA SILVA DUNAS194 094.831.348-03 MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS DUNAS195 282.413.498-40 MARIA DE LOURDES MARTINS CALAZANS DUNAS196 127.561.428-08 MARIA DO AMPARO DOS SANTOS DUNAS197 037.860.503-84 MARIA NASCIMENTO MARQUES LIMA DUNAS198 045.914.348-42 MARIA NEVES DA SILVA DUNAS199 005.837.428-07 MARIA NIRCI ROCHA DUNAS200 264.016.238-10 MARIA ONEIDE SANTOS RODRIGUES DUNAS201 154.281.268-25 MARIA SELMA FERREIRA GUERRA DUNAS202 346.896.805-15 MARIA SELMA GONCALVES MATOS DUNAS204 387.426.188-35 MIDIAN GOMES DOS SANTOS DUNAS205 253.687.188-61 MONICA MARIA DA SILVA DUNAS206 325.112.158-88 NIEJA GOMES FERREIRA DA SILVA DUNAS207 008.966.578-33 ODILIA CASSEMIRO DOS SANTOS DUNAS208 145.204.838-08 PATRICIA LIRA BEZERRA DUNAS209 364.630.468-50 RAFAEL CORREIA RODRIGUES DUNAS210 248.105.208-03 REGINA MARIA MAGALHAES DUNAS211 011.997.965-90 REJANE ROSA DA FONSECA DUNAS212 233.958.448-54 RENATA ALMEIDA PAIXAO DUNAS213 407.597.348-44 RENATO CAMILO DA SILVA DUNAS214 069.962.018-02 ROSEMEIRE MARIANO DA SILVA DUNAS215 914.859.325-72 ROSIDETE BARBOSA DO NASCIMENTO DUNAS216 526.757.185-72 RUTE DE JESUS SOUSA DUNAS217 372.466.848-16 SABA TENORIO DE OMENA DUNAS218 093.470.408-27 SANDRA REGINA PEREZ GALDINO DUNAS219 291.208.898-44 SHEILA DE OLIVEIRA PEDRO DUNAS220 361.805.008-94 SHEILA DE SOUSA RODRIGUES DUNAS221 012.672.185-84 SILVANEIDE DOS SANTOS ROSARIO DUNAS222 078.147.798-04 SONIA FIDELIX PEREIRA DUNAS223 342.362.708-54 SUELI MARIA BARBOSA DUNAS224 233.899.548-13 VANESSA NILO DOS SANTOS DUNAS225 636.260.635-34 ZELIA MARIA EUGENIA DOS SANTOS DUNAS226 920.102.103-87 ADILSON FEITOSA GUEDES PARQUE DAS ALDEIAS227 186.341.148-80 ADILSON JOSE DE ALMEIDA PARQUE DAS ALDEIAS228 367.672.008-32 ADRIANA GUARDIA PARQUE DAS ALDEIAS229 286.050.188-60 ADRIANA PAULA SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS230 067.146.008-01 AHIDA DA COSTA FERREIRA PARQUE DAS ALDEIAS231 267.435.208-61 ALAN APARECIDO DA SILVA VIEIRA PARQUE DAS ALDEIAS232 367.779.838-80 ALANIA GONCALVES FERREIRA PARQUE DAS ALDEIAS233 278.097.838-40 ALESSANDRA CONCEICAO ALMEIDA DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS234 304.462.158-56 ALESSANDRO JOSE DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS235 333.329.948-83 ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS236 084.577.976-11 ALIASKA LIMA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS237 334.755.068-40 ALIDAINE GUERREIRO DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS238 355.913.708-02 ALINE ROCKENBACH FOGACA PARQUE DAS ALDEIAS239 385.647.208-84 ALINE SIQUEIRA DE SOUZA BARBOSA PARQUE DAS ALDEIAS240 095.197.748-23 ALMIR ROGERIO BERNARDES PARQUE DAS ALDEIAS241 698.415.784-68 ALZIRA NOGUEIRA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS242 337.011.438-03 ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO ARAUJO PARQUE DAS ALDEIAS243 024.114.624-09 ANA CLAUDIA VANDERLEI TORRES PARQUE DAS ALDEIAS244 284.826.048-30 ANA GONCALVES VARJAO PARQUE DAS ALDEIAS245 095.193.428-77 ANA LUCIA BORGES DA TRINDADE PARQUE DAS ALDEIAS246 300.631.448-40 ANA PAULA DE OLIVEIRA FRANCA PARQUE DAS ALDEIAS247 703.838.042-72 ANA PAULA MOURA DE SOUSA PARQUE DAS ALDEIAS248 347.322.168-62 ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS249 355.717.638-09 ANDRE CABRAL MOITINHO PARQUE DAS ALDEIAS250 104.459.654-60 ANDRE FELIPE GOMES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS251 307.598.848-03 ANDREIA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS252 301.098.368-98 ANDREIA SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS253 312.989.538-80 ANDRER DOS SANTOS ATIANI PARQUE DAS ALDEIAS254 308.297.138-59 ANGELITA APERECIDA DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS255 050.670.198-08 ANTENOR BERNARDINO DA SILVA FILHO PARQUE DAS ALDEIAS256 070.551.218-50 ANTONIA GOMES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS257 302.605.628-66 ANTONIO JOSE ALVES PARQUE DAS ALDEIAS258 014.329.015-08 ANTONIO LUIZ DA SILVA DO NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS259 367.077.888-84 ARIANE PEREIRA CARDOSO PARQUE DAS ALDEIAS260 372.660.418-99 BARBARA BEDRETCHUK BORGES DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS261 403.520.098-02 BEATRIZ SANTANA DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS


262 077.663.728-27 BENEDITA APARECIDA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS263 037.845.878-79 BENEDITA RODRIGUES BUENO PARQUE DAS ALDEIAS264 408.970.768-42 BRUNA PAES DE LIMA PARQUE DAS ALDEIAS265 382.932.178-39 BRUNO DA SILVA YOKOMIZO PARQUE DAS ALDEIAS266 226.210.548-03 CAMILA AGUIAR MARTINEZ PARQUE DAS ALDEIAS267 376.731.078-30 CAMILA FERREIRA ROSA NUNES PARQUE DAS ALDEIAS268 352.882.748-35 CAMILA MIGUEL DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS269 216.990.528-67 CARLA ROCHA SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS270 279.819.688-44 CARLOS ALBERTO SA DE SOUZA CHAGAS PARQUE DAS ALDEIAS271 839.148.033-04 CARLOS ANTONIO FRANCELINO NONATO PARQUE DAS ALDEIAS272 116.555.868-82 CATARINA DOS SANTOS MARINO PARQUE DAS ALDEIAS273 052.930.544-57 CICERA MARIA DA SILVA CUNHA PARQUE DAS ALDEIAS274 902.279.214-53 CICERA ZUZA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS275 355.605.998-32 CILENE APARECIDA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS276 027.183.546-07 CLARICE SILVA OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS277 095.353.094-98 CLAUDETE DE SOUZA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS278 078.319.708-00 CLAUDIA ALVES PEREIRA PARQUE DAS ALDEIAS279 232.325.328-02 CLEUDINEI FARIAS DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS280 153.063.848-89 CRISTIANE APARECIDA DO NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS281 146.367.628-00 CRISTIANE ESPERANDIO DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS282 185.900.428-80 CRISTIANE LILIAN COCCHI PARQUE DAS ALDEIAS283 367.483.048-57 DAIANE DIAS DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS284 030.239.035-90 DAIANE PEREIRA DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS285 671.603.368-87 DALVA AMBROSIO PARQUE DAS ALDEIAS286 306.250.428-59 DANIEL THADACHY DE SOUZA JUNIOR PARQUE DAS ALDEIAS287 397.293.908-60 DANIELA OLIVEIRA FRANCA TRINDADE PARQUE DAS ALDEIAS288 276.103.888-66 DAVID RIBEIRO SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS289 335.313.248-10 DAYANA ROCHA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS290 009.770.688-46 DENISE ANTUNES CARVALHO PARQUE DAS ALDEIAS291 314.777.368-08 DENISE DOS SANTOS CARMO PARQUE DAS ALDEIAS292 030.513.486-86 DILMA ROSA LOPES JULIASSE PARQUE DAS ALDEIAS293 165.281.278-40 DIOMAR FEREIRA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS294 216.859.868-11 DIRCE CLEMENTINO PARQUE DAS ALDEIAS295 358.920.328-50 DRIELLY BARBOSA OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS296 004.921.140-48 EDER CORREA PARQUE DAS ALDEIAS297 141.401.658-12 EDILEIDE TEIXEIRA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS298 273.985.408-09 EDINA NECI BERNARDES NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS299 011.006.718-54 EDISON COMPAGNOLI PARQUE DAS ALDEIAS300 924.020.625-68 EDIVALDO BISPO CORREIA PARQUE DAS ALDEIAS301 746.667.114-49 EDNILZA ALVES DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS302 978.730.555-15 EDSON CANDIDA DANIEL PARQUE DAS ALDEIAS303 528.821.955-91 EDVALDO NUNES DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS304 365.444.228-51 ELAINE ARAUJO MESSIAS PARQUE DAS ALDEIAS305 297.346.198-70 ELAINE CRISTINA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS306 253.477.878-13 ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS307 168.685.268-14 ELIANA RODRIGUES SOARES SILVINO PARQUE DAS ALDEIAS308 088.699.508-67 ELIENE MOREIRA DE LIMA PARQUE DAS ALDEIAS309 287.382.518-92 ELISABETE ALVES DE BRITO PARQUE DAS ALDEIAS310 750.967.143-49 ELISANGELA RODRIGUES OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS311 874.100.108-78 ELISIO RODRIGUES FERREIRA PARQUE DAS ALDEIAS312 078.386.558-97 ELIZABETH SIDRONO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS313 348.933.608-92 ELUANA DE ALMEIDA SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS314 568.678.594-53 ERIOSTON LEITE GALDINO PARQUE DAS ALDEIAS315 363.962.098-45 ERTO RIBEIRO DE LIMA PARQUE DAS ALDEIAS316 277.902.878-50 ESTEFANIO GOIS SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS317 656.529.324-49 EVANILDE ELVIRA BARBOSA PARQUE DAS ALDEIAS318 218.536.338-79 EVERSON MAARCELO MATINEZ PARQUE DAS ALDEIAS319 307.732.118-10 EVERTON DOS SANTOS NEVES PARQUE DAS ALDEIAS320 340.734.868-10 FABIANA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS321 297.806.568-04 FABIANA ROCHA PRADO PARQUE DAS ALDEIAS322 276.907.748-14 FABIO BATISTA DE MELO PARQUE DAS ALDEIAS323 337.619.708-38 FEDERICO DIAS DE MORAIS PARQUE DAS ALDEIAS324 343.565.048-60 FERNANDA BEZERRA GOMES PARQUE DAS ALDEIAS325 302.823.378-90 FERNANDO SILVA DA COSTA PARQUE DAS ALDEIAS326 354.209.428-52 FLAVIA POCCIA NICACIO PARQUE DAS ALDEIAS327 090.355.298-12 FRANCISCA ANTONIA GOMES RAMOS PARQUE DAS ALDEIAS328 338.887.898-69 FRANCISCA DE FATIMA DIAS DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS329 290.084.878-45 FRANCISCA MARIA RIBEIRO PARQUE DAS ALDEIAS330 350.175.465-53 FRANCISCA ROSA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS331 016.701.143-09 FRANCISCO WELLINGTON RAVARES ROCHA PARQUE DAS ALDEIAS332 362.464.108-55 GABRIELA GOMES DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS333 375.228.298-36 GABRIELE ROMAOA SILVA ESTEVES PEDROSA PARQUE DAS ALDEIAS334 009.641.638-61 GERALDA PASCOAL PARQUE DAS ALDEIAS335 365.174.598-80 GERALDO LEITE DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS336 633.924.533-15 GEUZIANA PEREIRA HONORATO PARQUE DAS ALDEIAS337 331.915.495-87 GIOVANI NERIS DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS338 396.365.168-71 GISELA MARIA FRANCO TELES PARQUE DAS ALDEIAS339 219.199.168-81 GLADSON CARDOSO DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS340 105.641.678-51 GLEIDE SELMA SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS341 304.804.068-47 HENRIQUE GONCALVES DE LIMA PARQUE DAS ALDEIAS342 128.114.288-36 ILDA CARVALHO DA SILVA BRITO PARQUE DAS ALDEIAS343 103.546.768-22 ILDETE DAMACENA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS344 149.915.528-00 INES BONFIM REIS PARQUE DAS ALDEIAS345 337.319.118-17 INGRID CAMILA CIRILO DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS346 083.052.414-24 ISAQUE MANOEL DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS347 931.067.183-15 IVANILDE DOS SANTOS CAMILO PARQUE DAS ALDEIAS348 027.597.388-33 IVO FRANCISCO DE LIMA PARQUE DAS ALDEIAS349 045.499.866-03 IVONE DE FATIMA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS350 010.024.548-08 JACKSON ROSA DE QUEIROZ PARQUE DAS ALDEIAS351 062.370.385-82 JADSON GUIMARAES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS352 160.422.768-08 JAILSON FERRAZ BATISTA PARQUE DAS ALDEIAS353 281.427.638-77 JANE DE ASSIS REIS PARQUE DAS ALDEIAS354 345.398.858-20 JAQUELINE ANDRADE REGIS PARQUE DAS ALDEIAS355 289.341.858-99 JEISA VALENCA DO NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS356 388.776.558-36 JESSICA ALMEIDA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS357 387.686.148-96 JESSICA CRISTINE DE CAMPOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS358 003.686.538-97 JOAO AUGUSTO DE SALES PARQUE DAS ALDEIAS359 058.189.478-23 JOAO DE NOVAES PARQUE DAS ALDEIAS360 114.879.968-02 JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS361 228.856.298-60 JOILSON PEREIRA DO O PARQUE DAS ALDEIAS362 342.167.548-13 JONAS WESKLEY SILVA PARQUE DAS ALDEIAS363 247.681.238-21 JOSE APARECIDO DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS364 365.188.915-72 JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS365 078.065.478-19 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS366 253.258.334-72 JOSE FERREIRA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS367 380.741.838-58 JOSE HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS368 147.273.583-87 JOSE RIBAMAR SOUSA PARQUE DAS ALDEIAS369 138.305.758-31 JOSE ROSO NETO PARQUE DAS ALDEIAS370 334.892.248-84 JOSE SILVESTRE DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS371 641.076.634-34 JOSEFA CARVALHO DE SOUSA PARQUE DAS ALDEIAS372 945.786.564-20 JOSEFA RODRIGUES DO AMARAL PARQUE DAS ALDEIAS373 328.773.848-88 JOSEFA VALDENICE DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS374 058.253.114-40 JOSELMA MARIA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS375 251.826.128-18 JOSENEIDE DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS376 356.831.178-01 JOSIANE DOS SANTOS SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS377 363.031.108-35 JOZIMAR DOS SANTOS ALMEIDA PARQUE DAS ALDEIAS378 387.932.128-01 JUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS379 282.525.968-35 JULIANA MARIA BAGGIO PARQUE DAS ALDEIAS380 325.516.798-18 JULIANA RANGEL DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS381 317.356.998-96 JULIANE INES BERNARDES PARQUE DAS ALDEIAS382 374.333.768-10 JULIETA LIMA DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS383 354.182.968-09 KARISE MATOS DE LIMA PARQUE DAS ALDEIAS

384 371.946.822-49 KATHIA MARIA WALERIA FERREIRA ROSA PARQUE DAS ALDEIAS385 302.863.218-74 KELLI DA SILVA ENGMANN PARQUE DAS ALDEIAS386 340.963.358-86 KELLY DODNIK PARQUE DAS ALDEIAS387 351.071.568-35 KELLY REGINA CAPOZZI PARQUE DAS ALDEIAS388 145.347.838-84 LAURICENE DOS SANTOS BONFIM PARQUE DAS ALDEIAS389 150.993.068-02 LEANDRO DE FRANCA PIMENTEL PARQUE DAS ALDEIAS390 379.225.208-24 LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO

NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS391 350.397.618-30 LETICIA MARCELINA BATISTA DA SILVA BENTO PARQUE DAS ALDEIAS392 888.027.364-72 LINDALVA FERREIRA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS393 296.258.958-84 LIVIA CAETANO PEREIRA DOS ANJOS PARQUE DAS ALDEIAS394 058.528.849-60 LORIEL CLEU TELES PARQUE DAS ALDEIAS395 160.282.348-00 LUCIA MARIA CARLOS ARAUJO PARQUE DAS ALDEIAS396 218.928.258-64 LUCIANA COSTA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS397 373.687.638-69 LUCIANA DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS398 273.836.498-50 LUCIANA DOLORES FERREIRA MUNHOZ PONCE PARQUE DAS ALDEIAS399 257.579.078-60 LUCIANA GOMES DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS400 352.509.518-05 LUCIARA DE BARROS PARQUE DAS ALDEIAS401 359.732.038-40 LUCIENE SOARES DA ROCHA PARQUE DAS ALDEIAS402 357.037.468-84 LUCIMARA MARIA RODRIGUES SILVA DE ANDRADE PARQUE DAS ALDEIAS403 026.141.084-99 LUIS CARLOS DA SILVA COSTA PARQUE DAS ALDEIAS404 312.716.078-08 LUIZ APARECIDO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS405 681.519.778-68 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TENRREIRO PARQUE DAS ALDEIAS406 000.776.615-75 MANOEL OLIVEIRA LEMOS PARQUE DAS ALDEIAS407 353.520.058-01 MARCELO APOLINARIO DOS SANTOS SILVA PARQUE DAS ALDEIAS408 264.165.548-95 MARCELO COTINE ULIAN PARQUE DAS ALDEIAS409 173.515.358-33 MARCIA DE SOUSA OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS410 179.008.898-41 MARCIA NASCIMENTO DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS411 078.289.088-14 MARCIA REGINA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS412 169.131.288-60 MARCIA SOARES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS413 295.955.498-19 MARCOS ALVES TAVARES PARQUE DAS ALDEIAS414 246.382.298-83 MARCOS EDUARDO MUTERLE PAZETTO PARQUE DAS ALDEIAS415 306.130.188-77 MARCOS JOSE DE LIRA PARQUE DAS ALDEIAS416 050.652.938-05 MARGARETH MARTINS PARQUE DAS ALDEIAS417 012.115.788-10 MARIA ALTAMIRA DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS418 247.686.828-04 MARIA APARECIDA APOLONIO DOS

SANTOS MELLO PARQUE DAS ALDEIAS419 422.489.798-94 MARIA APARECIDA PEREIRA PARQUE DAS ALDEIAS420 130.002.248-58 MARIA ARLENE VIEIRA PARQUE DAS ALDEIAS421 038.305.828-70 MARIA AUXILIADORA RANOS PARQUE DAS ALDEIAS422 293.473.578-80 MARIA DA GLORIA RIBEIRO DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS423 578.988.715-53 MARIA DAS DORES FERRAZ LEAL SILVA PARQUE DAS ALDEIAS424 900.651.234-68 MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS425 089.016.418-52 MARIA DE FATIMA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS426 113.677.208-18 MARIA DE FATIMA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS427 075.063.808-70 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS428 013.839.438-50 MARIA DE FATIMA MAZETTO PARQUE DAS ALDEIAS429 685.700.234-72 MARIA DE LOURDES GOMES DE LUCENA PARQUE DAS ALDEIAS430 307.430.283-68 MARIA DEUZANI SOUSA DE SA PARQUE DAS ALDEIAS431 023.300.308-86 MARIA DO CARMO PEREIRA PARQUE DAS ALDEIAS432 706.101.344-34 MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS433 664.326.188-00 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS434 249.633.908-92 MARIA FIRMINO DA CONCEICAO PARQUE DAS ALDEIAS435 078.111.468-35 MARIA INES DOS SANTOS NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS436 362.054.918-42 MARIA IZABEL DA C. P. S. SILVA PARQUE DAS ALDEIAS437 939.975.748-04 MARIA JOSE DA CONCEICAO PARQUE DAS ALDEIAS438 027.526.048-82 MARIA JOSE DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS439 160.520.908-20 MARIA JOSE DOS SANTOS DIAS PARQUE DAS ALDEIAS440 261.613.798-48 MARIA LENICE DA SILVA SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS441 140.996.638-09 MARIA LUCIA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS442 057.622.418-90 MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS443 010.550.787-38 MARIA MARGARETE NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS444 108.768.348-37 MARIA MISSIMERIA FIALHO PARQUE DAS ALDEIAS445 392.724.432-53 MARIA RAIMUNDA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS446 131.971.178-24 MARIA REIS COSTA DE JESUS PARQUE DAS ALDEIAS447 123.231.308-46 MARIA SOCORRO SOARES PARQUE DAS ALDEIAS448 010.044.978-65 MARIA TERESA DE JESUS FERREIRA PARQUE DAS ALDEIAS449 123.086.428-82 MARIA ZELITA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS450 749.306.054-15 MARIACICERA DA CONCEICAO PARQUE DAS ALDEIAS451 755.318.015-72 MARINALVA VIANA BIDOIA PARQUE DAS ALDEIAS452 196.170.398-00 MARIZELIA SILVA DE ARAUJO PARQUE DAS ALDEIAS453 779.298.455-91 MARIZETE DE JESUS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS454 366.970.978-92 MARLEIDE BEZERRA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS455 249.226.248-05 MARLI DIAS LIMA PARQUE DAS ALDEIAS456 279.933.848-85 MARLI SILVA DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS457 350.449.628-21 MARTA JOANA GOULARTE PARQUE DAS ALDEIAS458 353.449.578-07 MAURICIO AMARAL ROCHA PARQUE DAS ALDEIAS459 276.389.088-13 MAURINDO MARTINS BARRETO PARQUE DAS ALDEIAS460 361.516.408-37 MAYCON CALIXTO DE MENDONCA PARQUE DAS ALDEIAS461 252.945.358-66 MILTON ROBERTO DA CONCEICAO PARQUE DAS ALDEIAS462 313.820.808-83 MONA LISA CUNHA VALENTE PARQUE DAS ALDEIAS463 300.219.388-73 NADIA LEAO DOS REIS PARQUE DAS ALDEIAS464 139.206.118-02 NATALICIA SANTANA DE REZENDE PARQUE DAS ALDEIAS465 008.310.968-45 NELCI PEREIRA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS466 879.440.228-00 NEUSA APARECIDA DO NASCIMENTO RAMOS PARQUE DAS ALDEIAS467 362.637.348-76 NILSON FERREIRA FILHO PARQUE DAS ALDEIAS468 083.617.228-07 NOEL ALVES GONCALVES PARQUE DAS ALDEIAS469 027.255.958-00 ONOFRE CESAR PARQUE DAS ALDEIAS470 423.017.427-68 OSEAS DOS SANTOS GUIMARAES PARQUE DAS ALDEIAS471 346.024.238-84 PALMIRIA SILVA DA ROCHA PARQUE DAS ALDEIAS472 329.356.058-02 PATRICIA SILVA CARVALHO SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS473 357.591.428-10 PAULO HENRIQUE PRIMO DE MATOS PARQUE DAS ALDEIAS474 362.197.968-96 PEDRINA DE CARVALHO ROCHA PARQUE DAS ALDEIAS475 335.131.458-29 PRISCILA DE ASSIS PARQUE DAS ALDEIAS476 352.886.448-61 PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS477 311.761.048-02 QUESIA MARIA DE SOUSA PARQUE DAS ALDEIAS478 160.289.568-64 QUITERIA MARIA DA SILVA SOARES PARQUE DAS ALDEIAS479 356.625.145-34 RAILDA RIBEIRO DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS480 288.491.108-12 RAIMUNDA TANIA DE SOUZA ALVES PARQUE DAS ALDEIAS481 318.243.288-50 RAQUEL APARECIDA ALVES BARBOSA PARQUE DAS ALDEIAS482 110.917.358-08 REGIANE CRISTINA BATOS PARQUE DAS ALDEIAS483 252.973.378-36 REGINA APARECIDA GONCALVES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS484 268.517.978-01 REGINA QUIRINO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS485 216.559.158-94 REINALDO BARBOZA GUIMARAES PARQUE DAS ALDEIAS486 295.251.138-17 RENATA MARIA DOS SANTOS CORREA PARQUE DAS ALDEIAS487 282.537.748-18 RENATA VISCARDI DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS488 294.361.358-40 RENILDO RODRIGUES DA CRUZ PARQUE DAS ALDEIAS489 265.292.204-10 RISONETE ARAUJO DE LIMA LINS PARQUE DAS ALDEIAS490 730.552.634-72 RITA DE CASSIA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS491 366.250.648-31 ROBINALDO DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS492 224.872.038-62 ROBSON LARA PARQUE DAS ALDEIAS493 295.821.068-59 RODRIGO DA CRUZ SILVA PARQUE DAS ALDEIAS494 440.158.868-10 ROMARIO MATIAS FERNANDES PARQUE DAS ALDEIAS495 300.933.278-54 RONIELE FERREIRA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS496 095.324.548-96 ROSANA FRANCO CONVESSANI PARQUE DAS ALDEIAS497 375.255.868-70 ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS498 248.246.448-01 ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS499 254.872.958-32 ROSANGELA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS500 292.244.928-94 ROSELEIDE MOREIRA DE ARAUJO PARQUE DAS ALDEIAS501 032.187.094-82 ROSELI PEREIRA LEITE PARQUE DAS ALDEIAS502 187.567.978-26 ROSIMAR NUNES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS503 169.200.178-73 ROSIMERE MARIA DE SANTANA PARQUE DAS ALDEIAS


504 704.637.945-91 ROZINEIDE DE CERQUEIRA BRITO PARQUE DAS ALDEIAS505 078.381.218-33 RUBENITA ROCHA PARQUE DAS ALDEIAS506 225.421.368-74 SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS507 333.636.638-03 SANDRA COSTA FERREIRA PARQUE DAS ALDEIAS508 129.627.138-23 SARA PERIRA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS509 972.681.435-91 SEBASTIAO ALVES DE JESUS PARQUE DAS ALDEIAS510 371.779.768-92 SENHORINHA NEVES BARBOZA PARQUE DAS ALDEIAS511 350.495.178-85 SHEILA CASTRO RIBEIRO PARQUE DAS ALDEIAS512 355.234.758-58 SHEYLA PEREIRA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS513 084.553.668-00 SILVANETE CARDOSO PARQUE DAS ALDEIAS514 145.344.168-90 SILVIA PEREIRA BRITO PARQUE DAS ALDEIAS515 377.294.298-96 SIMONE FLORIANO DE TOLEDO PARQUE DAS ALDEIAS516 268.539.928-30 SIMONE PEREIRA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS517 089.896.968-95 SIMONE SANTOS CRUZ PARQUE DAS ALDEIAS518 328.101.918-83 SIRLENE NICE DE MACEDO PARQUE DAS ALDEIAS519 299.820.888-66 SISENANDO DOS SANTOS LINO PARQUE DAS ALDEIAS520 009.751.078-52 SUELENE FRANCO DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS521 087.296.518-08 SUSY PINTO PARQUE DAS ALDEIAS522 361.130.518-97 TABATA TEIXEIRA CAVALCANTI PARQUE DAS ALDEIAS523 298.990.078-03 TATIANA GALVAO DE CASTRO PARQUE DAS ALDEIAS524 257.522.978-26 TATIANE AZEVEDO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS525 480.156.105-59 TEREZA ALMEIDA DE JESUS PARQUE DAS ALDEIAS526 375.780.668-97 THAIS FERREIRA VENANCIO PARQUE DAS ALDEIAS527 421.544.698-84 THAIS OLIVEIRA DE MELO PARQUE DAS ALDEIAS528 334.356.918-67 THIAGO AUGUSTO CORDEIRO PARQUE DAS ALDEIAS529 365.444.098-39 TIEMER CAMPOS PELLOSI PARQUE DAS ALDEIAS530 374.871.138-76 ULISSES SANTOS SOUSA PARQUE DAS ALDEIAS531 038.732.958-73 VALDELICE PEREIRA SOARES PARQUE DAS ALDEIAS532 116.540.088-00 VALDIRENE DE ARAUJO PARQUE DAS ALDEIAS533 260.488.798-30 VALERIA APARECIDA LEME PARQUE DAS ALDEIAS534 986.516.418-34 VALMIR SANTOS BRITO PARQUE DAS ALDEIAS535 114.563.118-59 VANEIDE PEREIRA PARQUE DAS ALDEIAS536 318.598.508-71 VANESSA CATIANE DA SILVA PORTO PARQUE DAS ALDEIAS537 341.756.418-23 VANESSA GOMES DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS538 305.400.378-77 VANESSA LEME DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS539 329.648.018-86 VANESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA PARQUE DAS ALDEIAS540 106.612.528-76 VANUSA CARDOSO ALBA PARQUE DAS ALDEIAS541 369.940.808-62 VERA LUCIA BATISTA PARQUE DAS ALDEIAS542 027.389.068-93 VERA LUCIA ROSADO PARQUE DAS ALDEIAS543 270.004.408-80 VITA CANDIDA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS544 379.823.948-76 VIVIANE CRISTINA DE LIMA PARQUE DAS ALDEIAS545 246.986.378-30 WAKIRIA MARIA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS546 173.451.478-78 WEINE VALERIA DE MELO E SILVA PARQUE DAS ALDEIAS547 970.365.523-87 WILLAS MACHADO DO NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS548 251.555.668-00 WILLIAM SOARES RIBEIRO PARQUE DAS ALDEIAS549 365.444.558-65 WILLIAM SUPRIANO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS550 073.254.788-10 WILSON MARQUES PARQUE DAS ALDEIAS

ANEXO IIN° ORDEM ORDEM DO SORTEIO CPF NOME EMPREENDIMENTO1 183º 123.242.928-74 ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA NELSON RODRIGUES2 184º 303.265.593-53 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO NELSON RODRIGUES3 185º 187.525.568-08 SANDRA REGINA DA SILVA NELSON RODRIGUES4 186º 169.142.868-09 SUELY RIBEIRO NELSON RODRIGUES5 187º 296.790.478-30 MARIA LUCILA CUNHA DE MOURA NELSON RODRIGUES6 188º 169.162.368-76 SILVANA RODRIGUES BASILIO NELSON RODRIGUES7 189º 399.405.898-83 PRISCILA ALVES DE ARAUJO SANTOS NELSON RODRIGUES8 190º 021.868.655-21 MARIA ANA DE JESUS NELSON RODRIGUES9 191º 092.838.588-40 ISAURA MARQUES DE OLIVEIRA NELSON RODRIGUES10 192º 409.901.088-05 PRISCILA MOURA JERONIMO NELSON RODRIGUES11 193º 387.821.578-98 VIVIANE DE SOUZA FERNANDES NELSON RODRIGUES12 194º 334.426.668-30 KATIA DA SILVA SANTOS NELSON RODRIGUES13 195º 319.715.778-80 MARIA APARECIDA OLIVEIRA SAMPAIO NELSON RODRIGUES14 196º 361.546.758-28 MARJORE SANTANA MORAES NELSON RODRIGUES15 197º 338.219.018-45 PRISCILA DA SILVA FERREIRA NELSON RODRIGUES16 108º 405.592.971-49 KATIA PEREIRA DA SILVA ALTA VISTA17 109º 044.679.378-70 MARIA SAO JOSE DOS SANTOS ALTA VISTA18 110º 345.935.548-45 CRISTIANE DA CONCEICAO MONTEIRO ALTA VISTA19 111º 287.505.108-35 EDNA APARECIDA DA SILVA ALTA VISTA20 112º 267.843.038-30 VERA LUCIA DA CONCEICAO SIMOES ALTA VISTA21 113º 091.680.418-61 NARMIRES MARTINS ALTA VISTA22 114º 302.427.688-22 MARCIA LOPES DE MENEZES SANTOS ALTA VISTA23 115º 259.125.818-02 IVANETE LUCINDA LOPES ALTA VISTA24 116º 061.415.728-55 GIRLENE SOARES DA SILVA FERNANDES ALTA VISTA25 117º 227.266.258-78 GISLEINE DEHN ARAUJO ALTA VISTA26 118º 213.489.238-22 CRISTIANE MARIA DOS SANTOS ALTA VISTA27 119º 153.809.418-50 MARILAEIDE COELHO DAMASCENO ALTA VISTA28 120º 373.951.318-78 ALEXSIA FRANCA VIEIRA ALTA VISTA29 121º 255.133.748-89 JUSSARA APARECIDA BOATO ALTA VISTA30 122º 348.985.338-50 JANDYRA PEREIRA NETA ALTA VISTA31 123º 296.100.363-68 TERESINHA NEUMA VASCONCELOS ALTA VISTA32 124º 346.764.718-90 JANAINA GOMES BALDOINO ALTA VISTA33 125º 132.793.428-05 ANA ALICE DE SOUSA CABOCLO ALTA VISTA34 126º 004.497.908-86 ELIZABETH SALVADORA SARMENTO

DE OLIVEIRA ALTA VISTA35 127º 203.889.968-11 ELIANE MARIA LOPES DE LIMA ALTA VISTA36 128º 323.093.898-46 TAISE DOS SANTOS OLIVEIRA ALTA VISTA37 129º 987.329.518-68 ELENICE RAMOS DA SILVA ALTA VISTA38 130º 269.526.418-66 PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA SANTOS ALTA VISTA39 131º 026.571.235-11 RITA DA CONCEICAO DE JESUS SAMPAIO ALTA VISTA40 132º 898.293.108-25 IDALIA DOS SANTOS RODRIGUES ALTA VISTA41 133º 304.495.928-47 JOSEFA PEREIRA DA SILVA ALTA VISTA42 134º 009.860.688-37 MARIA ZELIA DA CRUZ ALTA VISTA43 135º 414.552.058-00 VINICIUS APARECIDA DA SILVA ALTA VISTA44 136º 004.377.428-81 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALTA VISTA45 137º 270.028.198-52 ELISANGELA DAS GRACAS VIRGULINO SANTOS ALTA VISTA46 138º 376.919.228-17 FRANCISCA AUCICLEIDE DE SOUZA ALTA VISTA47 139º 031.626.078-92 DUCILENE FRANCISCA DOS SANTOS ALTA VISTA48 140º 385.009.348-40 KELLY QUITERIA CARDOSO SILVA ALTA VISTA49 141º 351.673.838-38 SILVANIA FERREIRA DE OLIVEIRA ALTA VISTA50 142º 095.384.998-83 VALDELICE TENORIO DE ARAUJO ALTA VISTA51 143º 387.916.698-63 JOICE DE PAULA DE OLIVEIRA ALTA VISTA52 144º 232.255.644-00 MARIA JOSE DA SILVA PONTUAL ALTA VISTA53 145º 184.903.698-52 NEUCI MARIA BORGES VALENTE INNOCENCIO ALTA VISTA54 146º 330.943.048-00 HELENILZA DE LIMA SOUSA ALTA VISTA55 147º 044.392.335-38 ROSIANE DE SOUZA RIBEIRO ALTA VISTA56 148º 334.711.518-00 ERICA DA SILVA ALVES ALTA VISTA57 149º 345.927.838-24 MONICA OLIVEIRA BONFIM ALTA VISTA58 150º 370.862.548-00 CASSANDRA MARIA ARRUDA DE SOUZA ALTA VISTA59 151º 366.688.608-69 DEBORA FERNANDES DOS REIS ALTA VISTA60 152º 435.286.658-07 KAREN ZULATO DA SILVA ALTA VISTA61 153º 268.332.438-32 MARIA TANIA DA SILVA TEODORO ALTA VISTA62 154º 262.523.458-06 SOLANGE DE BARROS OLIVEIRA ALTA VISTA63 139º 156.509.818-84 MARIA VALDINETE DOS SANTOS BRISAS64 140º 187.460.428-22 MARGARIDA NAIDE GOMES SANTOS BRISAS65 141º 254.795.268-80 MARIA SILVANA DE ARRUDA BRISAS66 142º 263.632.638-32 JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA BRISAS67 143º 346.336.438-78 AURELIA DE SOUZA LIMA BRISAS68 144º 776.009.594-53 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BRISAS69 145º 429.066.038-05 LETICIA CARVALHO DE SOUZA BRISAS70 146º 156.543.958-90 RAIMUNDA LEANDRO FELIX BRISAS71 147º 090.517.368-60 VERA LUCIA GOMES DE MELO BRISAS72 148º 108.644.348-98 ELIZABETE PURIFICACAO DE MOURA BRISAS

73 149º 190.799.188-30 LUCY BEZERRA DOS SANTOS BRISAS74 150º 221.451.398-18 JACQUELINE PATRICIA DE LIMA TAMASCO BRISAS75 151º 117.743.118-10 ROSANGELA DE CARVALHO BRISAS76 152º 288.001.868-40 CLEITON PEREIRA SANTOS BRISAS77 153º 268.481.358-28 MAGNOLIA MARQUES CARDOSO BRISAS78 154º 231.862.404-68 CARMINHA MARIA FERREIRA DA SILVA BRISAS79 155º 391.942.468-90 PATRICIA TEODORA DA SILVA BRISAS80 156º 191.610.118-60 CRISTIANE GOMES DE BARROS BRISAS81 157º 064.453.158-44 MARIA DO SOCORRO FERREIRA BRISAS82 158º 440.613.788-21 JUSSARA SILVA SANTOS BRISAS83 159º 955.385.938-00 REGINA SARAIVA BRISAS84 160º 334.754.968-60 SILVANA GONCALVES BRISAS85 161º 485.804.494-72 SEVERINAFRANCISCA DA SILVA BRISAS86 162º 044.908.398-55 CELIA LINO DA SILVA RUSSOMANO BRISAS87 163º 324.467.528-02 MARTA BARBOSA GUIMARAES SANTOS BRISAS88 164º 145.232.588-05 IVONETE MARIA MARQUES BRISAS89 165º 094.778.878-62 ANDREIA PIMENTEL AUGUSTO BRISAS90 166º 299.042.028-26 JAILZA DE JESUS GOMES BRISAS91 167º 292.817.318-86 LUCINEIDE EUGENIO DA SILVA BRISAS92 168º 247.403.848-50 MARIA D AJUDA DE JESUS BARROS BRISAS93 169º 089.136.464-12 LUCILENE SANTOS DA SILVA BRISAS94 170º 139.164.278-30 ROZILENE SOARES DA SILVA BRISAS95 171º 282.229.418-60 GISELLE DEHN ARAUJO BRISAS96 172º 359.775.583-68 SIRLANE MATOS DE HOLANDA BRISAS97 173º 377.361.728-38 LETICIA DA SILVA GOMES BRISAS98 174º 326.497.158-55 ALZIRA CORREA DE MORAES BRISAS99 175º 317.165.898-43 CRISTIANE ANDRADE FRANCO BRISAS100 176º 412.098.638-12 JAQUELINE ALCANTARA DE SOUZA BRISAS101 177º 378.946.248-96 EDINUBIA CRISTINA DA SILVA BRISAS102 178º 351.069.588-73 PAMELA DE ASSIS SILVA BRISAS103 179º 184.825.298-62 SHEILA MATIAS BOAVENTURA BRISAS104 180º 362.464.778-44 JACQUELINE MATTOS E SILVA GOMES BRISAS105 181º 395.559.528-50 THAIS OLIVEIRA DE ALMEIDA BRISAS106 182º 089.347.568-88 MARIA APARECIDA LIMA BRISAS107 183º 327.313.498-40 KELLY CHRISTINA DE SOUZA RAMOS STEVAUX BRISAS108 184º 261.982.228-96 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA BRISAS109 185º 735.075.987-87 FRANCISCA CRIZEUDA NOGUEIRA BRISAS110 186º 154.525.528-80 VERGINIA VILLELA DOS REIS SILVA BRISAS111 187º 393.106.338-08 RUTH DE JESUS CLARA BRISAS112 188º 372.275.248-50 EDMARY NASCIMENTO DE SOUZA BRISAS113 189º 657.052.118-72 GERCINA VELOSO DE ARAUJO BRISAS114 190º 329.434.598-44 ROSIANE FERREIRA DE SOUZA BRISAS115 191º 680.158.284-49 CICERA SILVA DOS SANTOS BRISAS127 235º 373.190.968-54 MARILUCI FRANCA DA SILVA DUNAS128 236º 027.415.598-21 MARIA JOSE BARBOZA GUIMARAES DUNAS129 237º 235.409.348-98 ANDREZA FERREIRA SANTOS DUNAS130 238º 374.811.003-06 MARIA DAS MERCESDE SOUSA FERREIRA DUNAS131 239º 414.842.708-51 FELIPE ZARTH NOVAES DUNAS132 240º 292.768.578-93 EUNICE DA CONCEICAO SILVA DUNAS133 241º 360.589.708-81 CRISTIANE DO NASCIMENTO E SILVA DUNAS134 242º 827.816.724-91 MARIA VALDINES DOS SANTOS DUNAS135 243º 361.255.938-94 ALINE MOREIRA DA SILVA DUNAS136 244º 174.494.848-89 ELAINE DA SILVA SOUZA DUNAS137 245º 348.682.728-61 CLAUDIA CRISTINE MOREIRA DUNAS138 246º 019.134.355-20 ANA CARLA ROCHA DOS SANTOS DUNAS139 247º 067.143.118-85 HIDNE TEIXEIRA LUIZ DUNAS140 248º 319.909.418-00 ADRIANA ROBERTA BEZERRA NUNES DUNAS141 249º 410.827.418-09 RENATA DA FONSECA LINO DUNAS142 250º 373.950.388-27 MICHELLE APARECIDA DE LIMA DUNAS143 251º 331.297.428-32 ERICA ALVES DE CARVALHO DUNAS144 252º 818.985.418-68 MARIA AGUIAR COSTA DUNAS145 253º 338.681.948-60 AUDAIDE MOTA CARDOSO DUNAS146 254º 494.734.094-00 MARIA CICERA DOS SANTOS DUNAS147 255º 123.090.818-84 MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO SANTOS DUNAS148 256º 314.328.028-01 ALESSANDRA HONORIO DA SILVA DUNAS149 257º 234.391.968-28 MERCEDES MARISOL OBREGON FALCON DUNAS150 258º 268.916.088-99 SIMONE ALVES TEIXEIRA DUNAS151 259º 394.473.398-32 CALIANA SANTOS RODRIGUES DUNAS152 260º 185.032.818-80 VERA LUCIA FERNANDES DUNAS153 261º 123.183.058-11 MARIA DE FATIMA BUENO DOS SANTOS DUNAS154 262º 031.443.545-03 RAQUEL SILVA MARTINS DUNAS155 263º 112.350.078-98 JOSEFA CELIA DUNAS156 264º 359.198.878-26 LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA DUNAS157 265º 343.058.618-60 SIDELI APARECIDA SAMPAIO DUNAS158 266º 383.165.388-73 THATIANE AMORIM REBOLA DUNAS159 267º 086.567.318-74 IRENE MARIA DA CONCEICAO DUNAS160 268º 359.920.668-61 VANESSA KELLY FONSECA DE SOUZA DUNAS161 269º 382.118.258-05 ELIANA MOTA DANTAS DUNAS162 270º 380.402.818-73 SIMONE BELO MIRANDA DUNAS163 271º 309.989.738-82 FABIANA SANTO DA SILVA DUNAS164 272º 348.236.168-12 FERNANDA QUARESMA SANCHES DA SILVA DUNAS165 273º 085.033.048-30 RUBIA RODRIGUES GONCALVES DUNAS166 274º 410.223.158-70 PATRICIA BLASSE FERREIRA DUNAS167 275º 295.956.088-40 MARGARETH SANTOS DE MORAIS SILVA DUNAS168 276º 067.146.958-45 MARIA MADALENA SILVA SANTOS DUNAS169 277º 297.428.158-36 VANESSA DOS SANTOS GERVASIO DUNAS170 278º 473.062.848-94 TAMIRES CARDOSO DE ANDRADE DUNAS171 279º 836.852.353-20 MARIA DE FATIMA C. VELOSO DUNAS172 280º 074.393.616-79 PRISCILA DE CASSIA ALVES DUNAS173 281º 716.255.934-49 MARIA CELIA DA SILVA DUNAS174 282º 366.651.518-59 JULIANA DE JESUS SANTOS DUNAS175 283º 976.542.133-87 TALITHA DE OLIVEIRA FORTALEZA DUNAS176 284º 295.322.978-71 CILMARA DE AZEVEDO MEDEIROS COIMBRA DUNAS177 285º 554.854.305-97 EZILEIDE DOS SANTOS GOMES DUNAS178 286º 160.408.448-09 ELIANA VENTURA BRACIOLI DUNAS179 287º 317.294.248-13 JESSYKA ALVES ROMAGNOLI DUNAS180 288º 216.598.278-25 FABIANA DA SILVA CASTRO DUNAS181 289º 293.875.978-90 MARCIA REGINA BORGES ALMEIDA DUNAS182 290º 431.454.658-13 PATRICIA BASTOS DE ASSIS DUNAS183 291º 295.727.958-48 ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS DUNAS184 292º 125.861.148-17 SUELI LUIZA DE SOUZA LIRA DA SILVA DUNAS185 293º 299.183.158-81 TATIANE SILVA RODRIGUES DUNAS186 294º 401.662.758-32 TATIANE CARRALERO DE MORAES DUNAS187 295º 173.036.038-67 KATIANE HASHIYAMA DUNAS188 296º 288.267.348-52 ANTONIA MARIA DA SILVA DUNAS189 297º 169.198.308-09 LISAMA LUIS DA SILVA DUNAS190 298º 229.724.468-10 IVANETE CALIXTO TEIXEIRA DUNAS191 299º 321.026.578-09 TALITA BATISTA DE SOUZA DUNAS192 300º 273.209.518-43 FRANCISCA MORAIS DE CALDAS DUNAS193 301º 377.998.928-03 VABIA DE ALBUQUERQUE SANTOS DUNAS194 302º 160.277.248-70 ELAINE SILVA LAZARINO DUNAS195 303º 132.756.328-25 ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS DUNAS196 304º 730.755.823-87 MARILENE GOMES DE OLIVEIRA DUNAS197 305º 332.765.658-46 MICHELLE ARIANE ALVES DE OLIVEIRA DUNAS198 306º 298.171.928-90 ADRIANA MOTA DA SILVA DUNAS199 307º 366.919.578-57 ALUANDA ROCHA DE SOUZA DUNAS200 308º 386.692.078-42 PRISCILA MOREIRA MARTINIANO DUNAS201 309º 250.181.888-12 MICHELI QUELI BUENO SOUZA DUNAS202 310º 103.838.504-01 PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA DUNAS203 311º 082.500.268-02 MARIA SOLEDADE GUIMARAES DUNAS204 312º 179.211.388-96 FERNANDA FELDMANN COSTA DUNAS205 313º 263.804.598-55 ARLENE NEIDE NEVES DA SILVA DUNAS


209 540º 117.591.398-74 REGINALDO SILVESTRE DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS210 541º 289.872.588-90 RENATO SANTOS SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS211 542º 160.460.668-16 RITA RODRIGUES VIDAL DOS SANTOZS PARQUE DAS ALDEIAS212 543º 334.231.508-31 RODRIGO APARECIDO SANTOS SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS213 544º 263.952.758-44 RONALDO PEREIRA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS214 545º 268.620.458-30 ROSANGELA DAMAZIO DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS215 546º 084.691.688-60 ROSEMEIRE BATISTA DA COSTA PARQUE DAS ALDEIAS216 547º 032.346.758-05 ROZANA ALVES RODRIGUES PARQUE DAS ALDEIAS217 548º 857.173.808-44 SANDRA HELOISA DE SOUZA KLATT PARQUE DAS ALDEIAS218 549º 123.270.498-90 SELMA MARCAL MOEIRA PARQUE DAS ALDEIAS219 550º 291.209.418-62 SIDALIA DA ROCHA SANTANA PINHEIRO PARQUE DAS ALDEIAS220 551º 061.908.108-29 SILVIA HELENA DE ASSIS PARQUE DAS ALDEIAS221 552º 368.849.468-73 SIRLEIDE DA SILVA PEREIRA PARQUE DAS ALDEIAS222 553º 352.251.628-19 STEPHEN SILVA KOYA PARQUE DAS ALDEIAS223 554º 228.923.028-62 TALITA FERREIRA MENDES PARQUE DAS ALDEIAS224 555º 266.665.718-35 TATIANE OZORIO PARQUE DAS ALDEIAS225 556º 408.142.868-95 THAYANE MIRANDA FERREIRA SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS226 557º 027.545.138-09 VALDECIR VICENTE DIAS PARQUE DAS ALDEIAS227 558º 314.948.998-92 VALERIO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS228 559º 320.111.608-47 VANESSA FERNANDES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS229 560º 065.394.348-20 VERA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO PARQUE DAS ALDEIAS230 561º 336.901.848-94 VIVIANE ANGRA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS231 562º 330.883.278-01 WASHINGTON DE JESUS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS232 563º 145.295.768-17 WILSON ANTONIO MENDES PARQUE DAS ALDEIAS233 564º 946.864.915-68 ADENILDA CAMPOS BIANCK PARQUE DAS ALDEIAS234 565º 298.836.498-27 ADRIANA MARTINS PARQUE DAS ALDEIAS235 566º 070.783.968-80 AIRES SANTOS RIBEIRO PARQUE DAS ALDEIAS236 567º 281.475.768-70 ALESSANDRA MARTINS CAMPOS PARQUE DAS ALDEIAS237 568º 292.460.238-62 ALEXSANDRO BARBOZA DE FREITAS PARQUE DAS ALDEIAS238 569º 281.089.718-29 ALVARO ADERITO FONSECA NETO PARQUE DAS ALDEIAS239 570º 169.092.158-77 ANA CRISTINA PEREIRA SANTAS PARQUE DAS ALDEIAS240 571º 338.179.188-52 ANA PAULA GOMES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS241 572º 279.391.378-24 ANDERSON SOUZA BEZERRA PARQUE DAS ALDEIAS242 573º 288.566.288-30 ANDREIA MEDEIROS DIAS PARQUE DAS ALDEIAS243 574º 078.062.608-70 ANITA MARIA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS244 575º 625.708.388-53 ANTONIO FLOR DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS245 576º 333.375.138-08 ARIANA BARBOSA MESSIAS PARQUE DAS ALDEIAS246 577º 229.846.368-99 BEATRIZ DE OLIVEIRA ASSIS PARQUE DAS ALDEIAS247 578º 332.229.268-16 BRUNO OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS248 579º 942.492.538-72 CARLOS ALBERTO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS249 580º 325.346.298-67 CASSIA FERREIRA TELES PARQUE DAS ALDEIAS250 581º 069.196.674-52 CICERA DA CONCEICAO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS251 582º 298.775.618-67 CLAUDEMIR MANUEL DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS252 583º 027.487.348-66 CLAUDIO LEAO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS253 584º 381.057.564-04 CLEONICE PINHEIRO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS254 585º 185.114.078-63 CRISTIANE DE ANDRADE RODRIGUES PARQUE DAS ALDEIAS255 586º 365.504.388-02 DAIANE MARQUES FERREIRA PARQUE DAS ALDEIAS256 587º 294.851.848-24 DANIELA DE ALMEIDA SANTIAGO COSTA PARQUE DAS ALDEIAS257 588º 305.461.808-09 DAVID ANTONIO SOARES PARQUE DAS ALDEIAS258 589º 012.039.375-12 DENILZA PEREIDA SILVA CRUZ PARQUE DAS ALDEIAS259 590º 323.324.908-09 DIOGENES FERREIRA DE VASCONCELOS PARQUE DAS ALDEIAS260 591º 355.573.018-52 DYEGO COSMO FERNANDES PARQUE DAS ALDEIAS261 592º 318.762.668-80 EDINEIDE ALVES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS262 593º 297.800.328-60 EDNEI MARTINS VENDRAME PARQUE DAS ALDEIAS263 594º 258.149.988-57 EGLE NUNES DE OLIV EIRA PARQUE DAS ALDEIAS264 595º 091.676.068-57 ELIANA GOMES DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS265 596º 115.891.558-66 ELIETTE DE SOUZA KERCHELIN PARQUE DAS ALDEIAS266 597º 277.643.948-23 ELIZABETE COSTA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS267 598º 165.952.308-79 EMIDIO DE PADUA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS268 599º 220.114.828-79 ERLUCE CORREIA DE MELO PARQUE DAS ALDEIAS269 600º 270.956.568-43 EVELYN MARTINS DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS270 601º 313.489.258-84 FABIANO ALVES FEITOSA PARQUE DAS ALDEIAS271 602º 230.168.058-47 FELIPE MORAES DA COSTA PARQUE DAS ALDEIAS272 603º 294.259.558-24 FLAVIA APARECIDA SANTANA GOMES PARQUE DAS ALDEIAS273 604º 326.234.104-53 FRANCISCA JOSEFA DE OLIEVIRA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS274 605º 228.425.768-29 GABRIEL MENDES COSTA PARQUE DAS ALDEIAS275 606º 144.014.998-40 GERSIO SOUSA CASTRO PARQUE DAS ALDEIAS276 607º 316.321.248-40 GILVANIA JACINTO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS277 608º 249.100.098-92 GLAURIA DIAS DE CARVALHO PARQUE DAS ALDEIAS278 609º 311.778.958-89 HELIO JOSE NOGUEIRA JUNIOR PARQUE DAS ALDEIAS279 610º 035.297.345-51 ILVAN JESUS DOS ANJOS PARQUE DAS ALDEIAS280 611º 464.317.565-68 ISABEL DE OLIVEIRA NOVAIS PARQUE DAS ALDEIAS281 612º 169.122.808-70 IVANISE DOMINGOS PARQUE DAS ALDEIAS282 613º 369.899.858-01 JACQUELINE REIS ALMEIDA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS283 614º 367.616.958-13 JANETE FARIAS DO NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS284 615º 335.947.818-52 JEOVANA DE SOUZA CAMPOS PARQUE DAS ALDEIAS285 616º 164.810.778-85 JOAO CARLOS BORGES SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS286 617º 368.311.548-32 JOHNNY DINIZ DO NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS287 618º 145.296.828-46 JOSE BEZERRA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS288 619º 863.731.104-00 JOSE GETULIO CUNHA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS289 620º 660.047.644-34 JOSE ROBERTO MEDEIROS PARQUE DAS ALDEIAS290 621º 269.865.548-85 JOSELIA MARIA FERREIRA DA COSTA PARQUE DAS ALDEIAS291 622º 332.157.648-14 JOYCE FRANCO DA SILVA SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS292 623º 313.294.478-59 JULIANA ROSARIO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS293 624º 323.331.808-11 KARINA MARTUSCELLI DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS294 625º 253.981.518-94 KELLY CRISTINA DOS SANTOS SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS295 626º 304.392.478-96 LEANDRO AMARAL DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS296 627º 060.377.978-62 LEONILDA DESIDERIO PARQUE DAS ALDEIAS297 628º 253.593.078-11 LINDOESIA COSTA SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS298 629º 347.504.508-71 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS299 630º 273.752.538-11 LUCIENE DA SILVA CORREIA PARQUE DAS ALDEIAS300 631º 594.755.017-20 LUISA RODRIGUES MASCARENHAS PARQUE DAS ALDEIAS301 632º 174.498.298-86 LUZINETE DE ARAUJO OLIVEIRA DOS SANTOS. PARQUE DAS ALDEIAS302 633º 330.479.728-93 MARCELIA RIBEIRO DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS303 634º 308.203.308-33 MARCIA LOCIO DANTAS PARQUE DAS ALDEIAS304 635º 330.721.358-00 MARCOS AURELIO PEREIRA DE FREITAS PARQUE DAS ALDEIAS305 636º 100.568.378-60 MARIA ANGELA MODESTO PARQUE DAS ALDEIAS306 637º 342.643.328-18 MARIA APARECIDA SILVA DE MOURA PARQUE DAS ALDEIAS307 638º 774.252.514-34 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS308 639º 583.271.005-30 MARIA DE FATIMA DE JESUS OLIEIRA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS309 640º 065.608.488-09 MARIA DO CARMO DE JESUS SILVA PARQUE DAS ALDEIAS310 641º 341.781.438-32 MARIA EVANGELISTA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS311 642º 432.884.998-00 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS312 643º 307.607.698-18 MARIA LUCIA ALVES DUARTE PARQUE DAS ALDEIAS313 644º 879.013.828-72 MARIA PAULA PUPO DA MOTA PARQUE DAS ALDEIAS314 645º 027.495.518-03 MARIA VIEIRA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS315 646º 165.276.198-55 MARINALVA DA SILVA SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS316 647º 259.656.385-15 MARLENE SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES PARQUE DAS ALDEIAS317 648º 314.791.558-10 MAXWELL CORDEIRO SIVA PARQUE DAS ALDEIAS318 649º 334.459.358-74 MIGUEL RODRIGO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS319 650º 333.099.598-05 MONICA TRINDADE DE SOUSA PARQUE DAS ALDEIAS320 651º 168.893.848-65 NEIDE APARECIDA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS321 652º 266.227.618-50 NILZA MARIA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS322 653º 390.674.834-00 OSVALDO GOMES DE SA PARQUE DAS ALDEIAS323 654º 123.101.048-76 PATRICIA PERERA DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS324 655º 602.312.115-20 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS325 656º 301.239.428-10 PRISCILA TREVISANE CORREA PARQUE DAS ALDEIAS326 657º 409.857.841-72 RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA PARQUE DAS ALDEIAS327 658º 279.114.868-08 REGINALDO FIRMINO DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS328 659º 152.102.128-74 RENATO GONCALVES DE MACEDO PARQUE DAS ALDEIAS329 660º 988.785.225-20 RITA DE CASTRO NUNES DE AMORIM PARQUE DAS ALDEIAS330 661º 078.124.338-62 RODNEY DE SOUZA CORREA PARQUE DAS ALDEIAS

331 662º 146.420.848-43 RONALDO CAVALCANTE PARQUE DAS ALDEIAS332 663º 174.577.848-96 ROSANGELA BATISTA ALMEIDA PARQUE DAS ALDEIAS333 664º 271.798.768-10 ROSEMARY ANTAO DE CAMPOS PARQUE DAS ALDEIAS334 665º 108.743.278-22 ROSINETE DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS335 666º 184.013.958-79 SANDRA DE FATIMA DE LIMA PARQUE DAS ALDEIAS336 667º 352.175.828-12 SELANDIA FERREIRA FELIX DORINEL PARQUE DAS ALDEIAS337 668º 315.871.448-59 SHIRLEY FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA PARQUE DAS ALDEIAS338 669º 700.855.018-91 SILVIA APARECIDA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS339 670º 484.924.003-82 SIMONR PEREIRA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS340 671º 061.471.638-17 SORAYA ALVES DA SILVA PINHEIRO PARQUE DAS ALDEIAS341 672º 315.152.028-60 TAIS PERES GARCEL PARQUE DAS ALDEIAS342 673º 361.057.228-00 TATIANE FELIX DE SOUZA PARQUE DAS ALDEIAS343 674º 384.198.708-70 THALITA NUNES DO NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS344 675º 184.839.568-02 VALDA ROSA DE JESUS PARQUE DAS ALDEIAS345 676º 330.096.768-67 VALERIA MARIA GOMES PARQUE DAS ALDEIAS346 677º 282.322.508-01 VANESSA DE LIMA BARBOSA PARQUE DAS ALDEIAS347 678º 073.800.478-25 VERA LUCIA DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS348 679º 339.213.638-70 VIVIAN CRISTINA FAUSTINO MENEZES PARQUE DAS ALDEIAS349 680º 086.071.708-99 WANDERNICE VAZ NOVAES PARQUE DAS ALDEIAS350 681º 365.104.788-11 WILLIANS DANTAS DE PAULA PARQUE DAS ALDEIAS351 682º 185.896.598-52 ADEIZIA MARIA BESERRA ALVES PARQUE DAS ALDEIAS352 683º 352.917.158-12 ADRIANA DE SOUZA FREITAS PARQUE DAS ALDEIAS353 684º 231.246.758-51 AGDA ALVES TERENSI PARQUE DAS ALDEIAS354 685º 265.189.128-20 ALECSANDRO GOMES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS355 686º 308.671.058-60 ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS356 687º 415.577.268-09 ALINE SILVA PAIXAO PARQUE DAS ALDEIAS357 688º 375.216.428-05 ANA CAROLINE CUNHA PARQUE DAS ALDEIAS358 689º 418.289.358-16 ANA PAULA AZEVEDO DO AMARAL PARQUE DAS ALDEIAS359 690º 174.450.458-05 ANDERSON DE ARAUJO FERREIRA PARQUE DAS ALDEIAS360 691º 276.541.958-26 ANDREIA BARREIRA DOS REIS PARQUE DAS ALDEIAS361 692º 325.021.388-84 ANGELA SOUSA PEREIRA PARQUE DAS ALDEIAS362 693º 054.974.138-03 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PARQUE DAS ALDEIAS363 694º 005.837.458-22 APARECIDA GRADIMAR ARAUJO DOS SANTOS PARQUE DAS ALDEIAS364 695º 187.457.888-55 AURENIDE PRESULINA LOPES PARQUE DAS ALDEIAS365 696º 312.964.638-85 BRUNA LORENA GOUVEIA DE FREITAS PARQUE DAS ALDEIAS366 697º 187.580.498-60 CARLA BUENO FRANCOSO PARQUE DAS ALDEIAS367 698º 009.719.624-05 CARMEM SILVIA DANTAS DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS368 699º 307.114.988-30 CESAR DIAS DE SA PARQUE DAS ALDEIAS369 700º 357.553.138-22 CINTIA MENDES DA SILVA PARQUE DAS ALDEIAS

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOSREVOGAÇÃO DE TERMO DE

CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USOConsiderando que restou apurado no Processo

Administrativo nº 5.774/2016 (Transferência doTermo de Concessão de Direito Real de Uso),que a Sra. Monica Marques da Silva, concessionáriaLote 09 - Quadra 02, localizado à Rua JoséMantovani, 65 – Jardim Ponte Alta II,faleceu em04/01/2016.

REVOGO o termo de Concessão de Direito Realde Uso referente ao lote mencionado, originado noProcesso Administrativo nº 23.889/2001, sendoque o novo termo de concessão em nome dosherdeiros legais será providenciado após a conclusãodo Processo Administrativo nº 30.703/2009 quetrata da Regularização Fundiária do núcleohabitacional em questão.

Façam-se as devidas anotações à margem do termoora revogado. Nada mais havendo a constar, aos vintee três dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete,lavrou-se o presente termo de revogação, em duasvias, para os devidos efeitos e que seguem assinadas.Eu, Eli Rosário _, Gerência I, digitei. Eu, Sophia Rachid_, Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, lie achei conforme.

REVOGAÇÃO DOS TERMOS DECONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Considerando o que consta do ProcessoAdministrativo nº 60.756/2014 (Transmissão daConcessão de Direito Real de Uso, por ato inter-vivos), onde restou apurado que, tanto a Sra. IreneMaria da Silva Pereira, concessionária transmitente,bem como, os adquirentes da Concessão de DireitoReal de Uso, a Sra.Núbia Aguiar da Silvae o Sr.Antonio Carlos Barbosa de Souza , infringiramregras adotadas pela Municipalidade para a outorgada Concessão de Direito Real de Uso,

REVOGO , a par t ir desta data, o Termo deConcessão de Direito Real de Uso, oriundo doProcesso Administrativo Nº 32.352/2004, outorgadoem 21/12/2003à Irene Maria da SilvaPereira ,portadora da Cédula de Identidade R.G.16.471.575-7, inscrita no CPF/MF sob nº022.259.278-80 e Geraldo Lourenço Pereira ,falecido em 13/06/2008, referente ao Lote 13 –Quadra 5A - localizado à Viela Seis – JardimGuilhermino.

Nada mais tendo a constar, aos vinte e quatrodias do mês de janeiro de dois mil e dezessete,lavrou-se o presente Termo, em duas vias, para osdevidos efeitos, que seguem assinadas. Eu, EliRosário __,Gerência I, digitei. Eu, Sophia Rachid __,Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários,li e achei conforme.

REVOGAÇÃO DE CERTIDÃOCONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

Considerando o que consta do Processo Administrativonº 8.660/2016, (Autorização para locação de imóvel)onde restou apurado que os possuidores da Concessãode Direito Real de Uso, a Sra. Marizete Jesus GuimarãesSantose o Sr. Ednaldo Jesus Santos, infringiram regrasadotadas pela Municipalidade para a outorga daConcessão de Direito Real de Uso,

REVOGO, a partir desta data, a Certidão nº 033/2014 referente ao Termo de Concessão de DireitoReal de Uso, oriundo do ProcessoAdministrativonº32.355/2004, outorgada em 7/7/2014 à Sra. Marizete Jesus Guimarães Santos, RGnº 38.370.796-1 e CPF nº 880.998.905-82, casadacom Ednaldo Jesus Santos ,RGn° 36.555.836-9eCPFn° 602.675.425-34, referente ao Lote 03 – QuadraE - localizado à Travessa Ipanema, 119 – CidadeSoberana.

Nada mais tendo a constar, aos vinte e quatro diasdo mês de janeiro de dois mil e dezessete, lavrou-se opresente Termo, em duas vias, para os devidos efeitos,que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário __,Gerência I,digitei. Eu, Sophia Rachid _, Diretora do Departamentode Assuntos Fundiários, li e achei conforme.

ERRATARetificação da portaria nº 02/2017-SN02,

publicada no Diário Oficial nº 10/2017-GP,conforme segue:

Onde se Lê:PORTARIA INTERNA Nº 02/2017 – SN02

... Processo Administrativo nº 66.225/2016, bem comoe especificamente no Memorando nº 02/2017-SN02,

Leia-se:... Processo Administrativo nº 51.259/16, bem como

e especificamente no Memorando nº 02/2017-SN02,PORTARIA INTERNA Nº 04/2017 – SN02

O Subcorregedor da Guarda Civil Municipal,ULYSSES PEGOLLO BARBOSA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Art. 181, incisoIII, da Lei Municipal n° 7.119, publicada no Diário Oficialdo Município de Guarulhos, edição de 19 de abril de2013 e, considerando o que consta nos autos doProcesso Administrativo nº 66.225/2016, visando ànecessidade de apuração dos fatos relatados nodocumento supracitado,

RESOLVE:1 – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da

Portaria Interna nº 01/2017 – SN02, para continuidadedos trabalhos.

2 – Esta Portaria Interna entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA INTERNA Nº 05/2017 – SN02O Subcorregedor da Guarda Civil Municipal,

ULYSSES PEGOLLO BARBOSA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Art. 181, incisoIII, da Lei Municipal n° 7.119, publicada no Diário Oficialdo Município de Guarulhos, edição de 19 de abril de2013 e, considerando o que consta nos autos doProcesso Administrativo nº 51.259/2016, visando ànecessidade de apuração dos fatos relatados nodocumento supracitado,




PORTARIA INTERNA Nº 05/2017 – SN02O SubCorregedor da Guarda Civil Municipal,

ULYSSES PEGOLLO BARBOSA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Art. 181, incisoIII, da Lei Municipal n° 7.119, publicada no Diário Oficialdo Município de Guarulhos, edição de 19 de abril de2013 e, considerando o que consta nos autos doProcesso Administrativo nº 51.259/2016, visando ànecessidade de apuração dos fatos relatados nodocumento supracitado,




Republicação da Portaria nº 001/2017-SC, PORERRO DE IMPRENSA

PORTARIA Nº 001/2017 - SCO Secretário Adjunto de Cultura, Sr. ADALMIR

ABREU, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Suspender o expediente das Unidades abaixorelacionadas, em virtude do Programa de Desratização eDesinsetização das Unidades de Cultura, conforme segue:

LocalBiblioteca Ramal Jardim Guaracy 23/1/2017Biblioteca Ramal Jardim Presidente Dutra 25/1/2017Biblioteca Ramal Cidade Serôdio 30/1/2017

SECRETARIA PARA ASSUNTOSDE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DE CULTURA


Biblioteca Ramal Testai 30/1/2017Biblioteca Ramal Paulo do Carmo Dias 30/1/2017Biblioteca Monteiro Lobato 30/1/2017

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DOMUNICÍPIO DE GUARULHOS

EDITAL Nº 003/2017 – JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa, que em 26/01/2017, foram julgados os processos abaixo:Processo 36280/2004-PATRequerente SUCESSO MONTAGENS INDUSTRIAISSC LTDAAssunto: REVISAO DE INTIMAÇÃO FISCAL (103928E 103929)Relator: José Marcos PelissariAcórdão nº: 001/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. NEGADOCONHECIMENTO, haja vista a PERDA DO OBJETO,com fundamento no Ar t. 10, inciso IV, do DecretoMunicipal 21066/2000, que regulamenta a Lei Municipal5420/1999, que estabelece o procedimento e o ProcessoAdministrativo Tributário e dá outras providências.Processo 8645/2010-PATRequerente BANCO BRADESCO SAAssunto: CANCELAMENTO (DE LANÇAMENTO REFRECIBO 2009.112.31917504)Relator: Vanderli Sandra BanciAcórdão nº: 002/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. NEGADOCONHECIMENTO. Por inovação recursal, devendoretornar à Primeira Instância para o que couber.Processo 23895/2013-PATRequerente PERCIVAL FAVEROAssunto: CANCELAMENTO (DE LANÇAMENTO REFRECIBO 2013.158.0000206 E OU)Relator: Elias Rodrigues dos SantosAcórdão nº: 003/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. NEGADOPROVIMENTO porque o interessado não conseguiucomprovar que não tinha relação com as referidas guiasde ISSQN, estas amparadas no que prescrevem osArtigos 2º, 6º e 7º do Decreto Municipal 36844/2009,além do fato do requerimento a Junta de Recursos Fiscaisencontrar-se extemporâneo, pelo não atendimento aodisposto no Art. 2º, 5º e 53º da Lei Municipal 5420/1999,alterado pela Lei Municipal 6164/2006.Processo 47372/2013-PATRequerente MEIRE DOS SANTOS BONIAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2014Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoAcórdão nº: 004/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDO DOPEDIDO DE ESCLARECIMENTO, mas, no mérito,MANTIDA A DECISÃO DO ACÓRDÃO Nº 105/2016 - JRF.Processo 13452/2014-PATRequerente GERALDO SEBASTIÃO PINHEIROJUNIORAssunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITOEM DÍVIDA ATIVA(REF RECIBO 2012.200.35233 E OU)Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoAcórdão nº: 005/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO e NEGADO PROVIMENTO por falta deamparo legal.Processo 27022/2014-PATRequerente ENCARNACION SOLER CRUZAssunto: ISENÇAÕ DE IPTU (EXERCICIO 2015)Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido dapresidência.Processo 45901/2014-PATRequerente ALEXANDRE MATSUOKAAssunto: CANCELAMENTO DE DEBITO INSCRITOEM DIVIDA ATIVA(REF RECIBO 2002.018.8295 BEMCOMO DA IF 1003937)Relator: José Marcos PelissariAcórdão nº: 006/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO e, no mérito, DADO PROVIMENTO,com fundamento nos artigos 43 e 53 da Lei Municipal5420/1999, devendo os autos retornar à PrimeiraInstância para a análise do mérito e posteriormenteencaminhar a autoridade julgadora para prolação denova decisão, com devolução do prazo ao recorrente.Processo 46509/2014-PATRequerente MARCELO VELLOSO DOS SANTOSAssunto: CANCELAMENTO(DE LANÇAMENTO REFRECIBO 2014.204.6888 BEM COMO EXCLUSÃO DOSERVIÇO DE FOTOCOPIA)Relator: Carlos Jones PereiraAcórdão nº: 007/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. NEGADOCONHECIMENTO em face de sua intempestividade.Processo 27958/2015-PATRequerente MITRA DIOCESANA DE GUARULHOSAssunto: ISENÇÃO (ISSQN, IPTU E OUTROS)Relator: Elias Rodrigues dos SantosAcórdão nº: 008/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Por maioria de votos (6X2).CONHECIDO DO RECURSO e, no mérito, NEGADOPROVIMENTO, no que se especifica quanto à isençãoe reconhecimento da imunidade do ISSQN, por falta deamparo legal, ou seja, pelo não atendimento do quetrata o Artigo 150, VI, “b”, e o seu §4º, da Carta Magna,concomitantemente, com fundamento nos Artigos 9º,II, 23, II e 27 da Lei Municipal 5986/2003 e 7º, 9º, 10,§1º do 96, 144 e 147, do Decreto Municipal 22557/2004. Em relação ao instituto da decadência ouprescrição do ISSQN, recomenda-se qua a PrimeiraInstância proceda à análise do Processo Administrativonº 15526/2015, este de regularização das obras, emface de sua complexidade, dentro dos ditames trazidosno CTN e legislação municipal específica.Processo 31277/2015-PATRequerente MITRA DIOCESANA DE GUARULHOSAssunto: ISENÇÃO (ISSQN, IPTU E OUTROS)Relator: Elias Rodrigues dos Santos

Acórdão nº: 009/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Por maioria de votos (6X2).CONHECIDO DO RECURSO e, no mérito, NEGADOPROVIMENTO, no que se especifica quanto à isençãoe reconhecimento da imunidade do ISSQN, por falta deamparo legal, ou seja, pelo não atendimento do quetrata o Artigo 150, VI, “b”, e o seu §4º, da Carta Magna,concomitantemente, com fundamento nos Artigos 9º,II, 23, II e 27 da Lei Municipal 5986/2003 e 7º, 9º, 10,§1º do 96, 144 e 147, do Decreto Municipal 22557/2004. Em relação ao instituto da decadência ouprescrição do ISSQN, recomenda-se que a PrimeiraInstância proceda à análise do Processo Administrativonº 15526/2015, este de regularização das obras, emface de sua complexidade, dentro dos ditames trazidosno CTN e legislação municipal específica.Processo 54702/2015-PATRequerente JOSE LUIZ AMBROSIOAssunto: TRANSFERENCIA (DE POLO PASSIVO REFRECIBO 2015.002.0154336)Relator: José Marcos PelissariAcórdão nº: 010/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. NEGARCONHECIMENTO e TORNAR NULA a decisão emPrimeira Instância, bem como todos os atos posteriorese dela dependentes, por vício de incompetência decaráter absoluto na análise do pedido, com fundamentono determinado na Portaria 002/2013-SF, nos Artigos 6º,I, da Lei Municipal 4823/96, 52 e 53 do Decreto Municipal21066/2000, 23 do Regimento Interno deste colegiado ena decisão da ADIN 024902144.2012.8.26.0000 do TJSP,devendo os autos ser encaminhados ao Sr. Secretário deFinanças para conhecimento e as necessáriasprovidências quanto ao apontado. Posteriormente o envioao Departamento de Receita Mobiliária - DRM, paraanálise do feito por Inspetor Fiscal de Rendas, servidorcompetente para tanto e, por fim, seu retorno à autoridadejulgadora para prolação de nova decisão, com devoluçãodo prazo ao recorrente.Processo 62990/2015-PATRequerente I PARK ESTACIONAMENTOS LTDAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO(121089CANCELAMENTO)Relator: Carlos Jones PereiraAcórdão nº: 011/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO e, no mérito, com fulcro na legislaçãovigente, DADO PROVIMENTO para que sur ta seusefeitos legais.Processo 62993/2015-PATRequerente I PARK ESTACIONAMENTOS LTDAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO (121090CANCELAMENTO)Relator: Carlos Jones PereiraAcórdão nº: 012/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO e, no mérito, com fulcro na legislaçãovigente, DADO PROVIMENTO para que sur ta seusefeitos legais.Processo 67982/2015-PATRequerente CICERO LIBORIO DE LIMAAssunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃOMOBILIARIA (RETROATIVA)Relator: Cecília Rodrigues TalalisSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido da relatora.Processo 22379/2016-PATRequerente VISTA CANTAREIRAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAAssunto: CANCELAMENTO DE DEBITO INSCRITOEM DIVIDA ATIVA(REF RECIBO 2015.135.6142261)Relator: Carlos Jones PereiraAcórdão nº: 013/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO dada sua tempestividade e, no mérito,NEGADO PROVIMENTO por falta de amparo legal.Processo 22771/2016-PATRequerente LUIZ ASCANIO COELHOAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL (1005409 E AUTO DEINFRAÇÃO 123885 CANCELAMENTO)Relator: José Marcos PelissariAcórdão nº: 014/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. NEGADOCONHECIMENTO, haja vista a PERDA DO OBJETO,com fundamento no Art. 10, inciso IV, do DecretoMunicipal 21066/2000, que regulamenta a Lei Municipal5420/1999, que estabelece o procedimento e o ProcessoAdministrativo Tributário e dá outras providências.Processo 38032/2016-PATRequerente LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃOAssunto: ESCLARECIMENTOS (QTO LANÇAMENTODE COMINAÇÕES LEGAIS REF RECIBO2003.002.0065998)Relator: Vanderli Sandra BanciAcórdão nº: 015/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO e NEGADO PROVIMENTO por falta deamparo legal.

EDITAL Nº 004/2017-JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem e interessar possa, que seencontram pautados para os trabalhos do dia 09/02/2017, às 18:00 hrs, nas instalações do prédio daSecretaria de Finanças, situado na Av. Salgado Filho,886, Vila Progresso, o debate e o julgamento dosprocessos abaixo:Processo 27918/2007- PATRequerente EDGAR DE CAMARGOAssunto: DISPENSA DE COMINAÇÕES LEGAIS (REFRECIBO 2002.018.082891)Relator: Carlos Jones PereiraProcesso 38577/2013- PATRequerente TAWANA NAYARA DA SILVAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO (97614 E 97611CANCELAMENTO)Relator: Vanderli Sandra BanciProcesso 47913/2013- PATRequerente ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA SÃOPAULOAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (EXERCICIO 2013)

Relator: Carlos Jones PereiraProcesso 8040/2015- PATRequerente RYAM REPRESENTAÇÕES LTDAAssunto: CANCELAMENTO (DA NOTA FISCALELETRONICA 02 E OUTRAS)Relator: Vanderli Sandra BanciProcesso 17775/2015- PATRequerente CROSSRACER DO BRASIL LTDAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO (112284 A 112290)CANCELAMENTO AEROPORTO INTERN.GUARULHOSRelator: Alexandre Parra de SiqueiraProcesso 29096/2015- PATRequerente VANDERLEI GOMES DA SILVAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO (103923CANCELAMENTO RUA CROQUETA 237 JD TABOAO)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraProcesso 43059/2015- PATRequerente MANUEL SANCHES DE ALMEIDAAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL (1003916CANCELAMENTO BEM COMO DO AUTO DE MULTA99121)Relator: Elias Rodrigues dos SantosProcesso 7898/2016- PATRequerente APARECIDO ROBERTO ROSAAssunto: CANCELAMENTO (DE LANÇAMENTO REFRECIBO 2015.018.00054)Relator: Elias Rodrigues dos SantosFacultar-se-á ao Contr ibuinte ou a seuRepresentante Legal e à Autoridade Tributária dePrimeira Instância, seu Representante ouProcurador Fiscal do Município o direi to desustentação oral previsto no art igo 23 da LeiMunicipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

SECRETARIA DE TRANSPORTESE TRÂNSITO

COORDENADORIA DA IGUALDADE RACIALCOMUNICADO

Informamos que o Centro de Referência da CulturaNegra e Igualdade Racial – Xikelela e o serviço SOSRacismo estão realizando suas atividades eatendimento em novo endereço e telefones, conformeinformação abaixo:Endereço: Telefones:Rua: Luiz Turri, 75 – Jardim Zaira – Guarulhos 2408-5597/2409-6843 /

2402-1000

PORTARIA Nº 01/2017-AMTGIULIANO VINCENZO LOCANTO, SECRETÁRIO

DE TRANSPORTES E TRÃNSITO DA CIDADE DEGUARULHOS e AUTORIDADE MUNICIPAL DETRÂNSITO, no uso de suas atribuições, que lhe confereo inciso XIV do art. 63 da Lei Orgânica do Município deGuarulhos, e

CONSIDERANDO o que consta dos DecretosMunicipais nº 33.903/2017 e n.º31.148/2013,

RESOLVE:1 – EXCLUIR o Senhor Luciano da Silva Moura,

código funcional 56.307, nomeado como integrante dogrupo julgador de recurso de Defesa Prévia de Autuaçõesde Trânsito.

2 – INCLUIR a Senhora Andrea Mori Ramos daSilva, código funcional 56.539, em substituição aoservidor supracitado.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

FECHAMENTO TOTAL DE VIAS AUTORIZADOS De 02 a 12 de Fevereiro de 2017

Caso solicite uma autorização para um fim e após vistoria constatarmos que esta sendo realizado outro tipode evento,o mesmo poderá ser cancelado pela Policia Militar e assim a autorização perderá sua validade

RON -Ronda;Atualizado dia 01/02/2017 as 12:30- Alcione Mendes

DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipalnº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito,para conhecimento público, as justificativas dospagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores:

Centro de Integração Empresa Escola - CIEECONTRATO/PEDIDO: 12701/2014 e 15001/2015.EMPENHOS: 5334/2016, 5338/2016 e 9542/2016.OBJETO: Contratação de estagiários em diversas áreas.VALOR: R$ 162.763,50 (cento e sessenta e dois mil

setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos),sendo R$ 8.240,40 (oito mil duzentos e quarenta reais equarenta centavos), referente a recursos próprios e R$154.523,10 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos evinte três reais e dez centavos), referente a recursosvinculados - Secretaria de Educação, NFs. 666173,666174, 666175, 667710, 667711, 667712, 667713,667715, 667724, 667726 e 667728.

EXIGIBILIDADE: 10/01, 13/01 e 17/01/2017.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à

Secretaria de Educação, para a realização do projeto“Na Diferença se Faz e se Aprende”, que acontece nasunidades escolares da rede municipal, integrando eampliando a Rede de Apoio à Inclusão Escolar,contribuindo na garantia da permanência e da qualidadeda educação dos educandos com deficiência etranstornos globais do desenvolvimento e, em especial,àqueles na condição de dependência para realizaratividades de vida diária e, à Secretaria de Finanças,para Gestão do Cadastro Imobiliário do Município emelhoria continua da Gestão da Receita Imobiliária.

SECRETARIA DE FINANÇAS Guaru Pão Indústria e Comércio LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 45/2016.EMPENHOS: 12276/2016 e 12277/2016.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (pão

francês com margarina).VALOR: R$ 2.108,00 (dois mil cento e oito reais),

referente a recursos vinculados - Secretaria deEducação, NFs. 65409 e 65152.

EXIGIBILIDADE: 14/01 e 31/01/2017.JUSTIFICATIVA: A aquisição destina-se ao café da

manhã dos funcionários operacionais da Secretaria deEducação.

Sisvetor Informática LTDACONTRATO/PEDIDO: 11901/2016.EMPENHO: 6964/2016.OBJETO: Serviços de fornecimento de licença de

uso permanente de Sistema de Gestão Administrativae Financeira.

VALOR: R$ 486.037,50 (quatrocentos e oitenta e seismil e trinta e sete reais e cinquenta centavos), NF. 952.

EXIGIBILIDADE: 13/01/2017.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária

por se tratar de empresa destinada, entre outros, desistema de gestão administrativa e financeira, instaladosnas unidades da Prefeitura, afim de evitar a paralisaçãode todo o sistema que gerencia os programas quepermitem o andamento das atividades.

Tokio Marine Seguradora S.A.CONTRATO/PEDIDO: 16/2015 e 438/2015.EMPENHO: 2324/2016.OBJETO: Seguro de vida em grupo para os Guardas

Civis Municipais.VALOR: R$ 14.006,16 (quatorze mil e seis reais e

dezesseis centavos), NFs. 188294, 188518 e 188784.EXIGIBILIDADE: 17/01 e 30/01/2017.JUSTIFICATIVA: O seguro de vida é essencial para

garantir cobertura contra sinistros sobre o efetivo daGuarda Civil Municipal.

acesse o s i te

www.guarulhos.sp.gov.br


Condutores Autônomos (Transporte Escolar) – pagamento com recursos vinculados da Secretaria daEducação, Dezembro/2016 conforme tabela a seguir:Nº NOME PA CTR ANO VALOR EMP 1 EMP 2 EMP 3 EMP 4

RECIBO1 ADÃO ALICIO DE LIMA 4815 16204 2012 R$ 6.819,47 3898/162 ADEILDO PEDRO DA SILVA 4871 2904 2012 R$ 5.577,57 3850/16 3 ADILSON JOSÉ DOS SANTOS 4834 2804 2012 R$ 6.044,13 13244/16 3949/164 ADILSON MATOS DOS SANTOS 4785 9204 2012 R$ 6.463,25 3901/165 ADRIANA CAMPOS AURICCHIO 5041 19704 2012 R$ 5.849,67 5014/166 ADRIANA LUMI ERA 4645 16304 2012 R$ 6.007,81 3795/167 ADRIANO JOSÉ DA SILVA 4908 16404 2012 R$ 6.713,09 5007/16 8 AIRTON PEDRO DA SILVA 4808 3104 2012 R$ 3.612,77 3906/169 ALAN CANGUSSU DA ROCHA 4851 9304 2012 R$ 5.760,85 3714/1610 ALDIR CARLOS COELHO 12295 28804 2012 R$ 5.637,89 5031/1611 ALEXANDRE COUTINHO PICCIUTTI 4685 16504 2012 R$ 6.829,57 3919/1612 ALOISIO BATISTA DOS SANTOS 5258 14204 2012 R$ 8.749,55 3887/1613 ANDERSON BONFIM DE OLIVEIRA 4881 14304 2012 R$ 7.272,77 3816/1614 ANDREA APARECIDA DE SOUZA SANTOS 4911 3204 2012 R$ 5.782,67 3777/1615 ANITA PIERRE DE SANTANA RIGOPOULOS 4718 19804 2012 R$ 6.317,41 3918/1616 ANTONIO ARANTES DE JESUS JUNIOR 4658 16604 2012 R$ 6.828,69 4843/1617 ANTONIO CARLOS BARCELOS 5047 9604 2012 R$ 6.092,69 3749/16 18 ANTONIO CARLOS DE JESUS RAMOS 4746 3404 2012 R$ 6.866,45 3910/1619 Antonio Cícero Vieira da Silva 4897 9704 2012 R$ 6.570,37 3770/1620 ANTONIO CLAUDIO MILTON ZAMBUZZI 12296 28604 2012 R$ 4.397,46 4882/16 21 ANTONIO FRANCISCO GUIMARÃES DE OLIVEIRA 5057 14504 2012 R$ 5.492,45 3974/1622 ANTONIO HELIO FLORENTINO 5060 9804 2012 R$ 5.066,45 3896/1623 ANTONIO MONTEIRO GONÇALVES 4781 16804 2012 R$ 6.952,13 3868/16 24 ANTONIO REBOLO GARCIA 15121 28704 2012 R$ 5.776,18 5018/16 25 ANTONIO RODRIGUES 4649 3504 2012 R$ 5.775,41 3931/1626 APARECIDA FAHL MACIEL 4652 3304 2012 R$ 5.731,01 3774/16 27 ARLEM SAMPAIO BARREIRO 5088 19904 2012 R$ 4.325,35 5015/16 28 ARNALDO PALMA 4753 3604 2012 R$ 6.936,59 3720/16 29 BEATRIZ INHUDES ROSSETO 5046 20004 2012 R$ 6.168,90 5025/16 30 BETANIA MARIA GALDINO BEZERRA 4755 3704 2012 R$ 6.508,29 3872/1631 CARLOS EDUARDO BERNEGOSSO 5030 9904 2012 R$ 6.785,89 3766/1632 CELIA APARECIDA DE SOUZA 4789 10004 2012 R$ 6.322,61 3834/1633 CÉLIA REGINA CURTIS 4663 21404 2012 R$ 6.614,13 3926/1634 CILEINE DA SILVA GOMES 4716 3804 2012 R$ 6.130,29 3781/1635 CRISTIANE FERNANDES MARSON 4768 3904 2012 R$ 6.673,89 3771/1636 CRISTOVÃO VIANA QUEIROZ 4904 4004 2012 R$ 7.110,05 3973/1637 DAGNITON SILVA SANTOS 5072 10204 2012 R$ 5.574,37 3752/1638 DEBORA PEREIRA DA SILVA COSTA 4742 14604 2012 R$ 5.925,09 3768/1639 DOMINGOS FERNANDES OLIVEIRA 4764 4104 2012 R$ 6.944,27 3744/1640 DONIZETE DE MOURA DIAS 5066 10304 2012 R$ 1.565,56 5013/16 41 DORALICE MARTINS 4898 4204 2012 R$ 7.416,13 3806/1642 DORI EDSON FLAUSINO 4872 10404 2012 R$ 6.326,93 3828/1643 EDILENE APARECIDA DE LUNA SANTANA 4662 20104 2012 R$ 4.498,16 3927/1644 EDILSON DE OLIVEIRA 4836 7104 2012 R$ 6.361,25 4893/1645 EDIVANIA SOUZA DE LIMA 4849 10504 2012 R$ 7.666,21 3843/1646 EDMARA SIQUEIRA DA COSTA 4880 4304 2012 R$ 6.166,43 3818/16 47 EDMUNDO SANTANA DA SILVA 4857 7204 2012 R$ 5.690,66 3756/1648 EDSON FERNANDES DA SILVA 5073 10604 2012 R$ 6.361,49 3793/1649 EDUARDO BONFIM ROCHA 4709 16904 2012 R$ 7.019,49 4896/1650 ELIETE MARIA ALCÂNTARA 5076 20304 2012 R$ 4.636,74 5030/16 51 ELIEZER MARINHO DA SILVA 4889 14704 2012 R$ 6.483,95 3830/1652 ELISABETH MENDES BASTOS RODRIGUES 4895 7304 2012 R$ 5.756,21 3827/1653 ENESIO DA SILVA SANTANA 4798 7404 2012 R$ 6.472,93 3738/1654 ESMERALDO BRASILEIRO DA ROCHA 4751 14804 2012 R$ 6.655,83 3878/1655 EUDASIO VERAS CARNEIRO 4802 14904 2012 R$ 6.779,89 3908/1656 EUNICE QUARESMA ROSA 4774 17104 2012 R$ 5.849,89 3902/1657 EVANDRO BERNARDES DA SILVA 4761 4504 2012 R$ 5.732,09 4931/16 58 EXPEDITO APARECIDO DA SILVA 4759 10704 2012 R$ 6.519,01 3894/1659 FÁTIMA DE FREITAS SPINOLA 4713 4604 2012 R$ 6.597,57 3912/1660 GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA 5036 21804 2012 R$ 6.100,58 5016/16 61 GERSON ANTONIO DOS SANTOS 4859 7504 2012 R$ 10.273,64 5011/16 62 HUMBERTO RODRIGO BATISTA 4828 17204 2012 R$ 6.657,89 3880/1663 JACELMA MARIA DE SOUZA ROCHA 4784 21604 2012 R$ 5.618,50 3743/1664 JACIR ZACARIAS 4706 4704 2012 R$ 6.405,73 3803/1665 JEFFERSON ADRIANO DE LIMA 4667 4904 2012 R$ 6.052,85 3760/1666 JERUSIO PEDRO DE ARAUJO 5032 7604 2012 R$ 5.346,93 3741/1667 JOÃO BEZERRA DE CARVALHO 5058 21904 2012 R$ 3.843,28 4881/16 68 JOÃO DIAS DA SILVA 4686 10804 2012 R$ 5.968,21 3917/1669 JOÃO MARIA DE LIMA 4840 10904 2012 R$ 7.030,61 3839/1670 JOEL CLAUDINO DA SILVA 4657 5004 2012 R$ 5.157,23 3928/1671 JOEL LOURENÇO RODRIGUES 4821 17404 2012 R$ 5.593,97 3746/1672 JOETE SOUSA DE NOVAES 4826 17504 2012 R$ 6.749,89 5009/16 73 JONAS SEBASTIÃO LOPES 4749 15004 2012 R$ 4.836,10 3864/1674 JOSÉ ALCINO HERINGER 4665 7804 2012 R$ 6.133,97 5023/1675 JOSÉ CARLOS DA SILVA 4701 5104 2012 R$ 5.969,89 3924/16 76 JOSE CICERO FERREIRA DA SILVA 4831 5204 2012 R$ 7.195,17 3765/1677 JOSÉ CLAUDINO DE LIMA SOBRINHO 4653 11004 2012 R$ 7.163,15 4846/16 78 JOSE DE DEUS DE CARVALHO 4860 5304 2012 R$ 7.009,01 3861/1679 JOSE DOMINGOS DE JESUS 4795 17704 2012 R$ 5.644,93 3813/1680 JOSE EDSON DE OLIVEIRA 5061 11104 2012 R$ 5.876,50 3895/1681 JOSÉ FRANCISCO DAMÁZIO 4890 11204 2012 R$ 6.429,57 4916/1682 JOSÉ GARCIA DA COSTA 4846 11304 2012 R$ 6.937,52 3855/1683 JOSE GERALDO RODRIGUES 5082 15104 2012 R$ 6.246,34 3733/1684 JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA 4852 11404 2012 R$ 5.412,54 3877/1685 JOSÉ MENEZES DOS SANTOS 4720 11604 2012 R$ 5.158,93 3913/1686 JOSÉ MESSIAS DA SILVA 5068 7904 2012 R$ 6.252,93 3885/1687 JOSÉ NILSON RODRÍGUES 4679 11704 2012 R$ 6.089,57 3920/16 88 JOSE ORLANDO DE ARRUDA 4700 11804 2012 R$ 6.330,45 3925/1689 JOSEFA LINDALVA DOS SANTOS 5074 21504 2012 R$ 5.728,85 3792/1690 JOYCE BENEVIDES NUNES OLIVEIRA 4843 7704 2012 R$ 6.880,30 3683/1691 JULIO CESAR FIGUEIREDO CORDEIRO 4819 11904 2012 R$ 5.849,81 3775/1692 KLEBER EUGÊNIO TORIANI 4680 17904 2012 R$ 6.157,73 3757/1693 KLÉBER OLIVEIRA MARTINS 5051 5404 2012 R$ 7.241,41 3739/1694 LAICE CALDEIRA DA SILVA 4697 8004 2012 R$ 6.129,25 3798/16 95 LEANDRO BENEVIDES NUNES 4841 18004 2012 R$ 6.047,57 3835/1696 LEONARDO DAVID LARA 4715 5504 2012 R$ 6.854,37 3911/1697 LUCINETE MARTINS AMORIM CHAVES 5065 12004 2012 R$ 5.781,11 3764/1698 LUIZ CARDOSO DA SILVA 4699 18104 2012 R$ 6.417,89 3789/1699 LUIZ SOUZA 4717 5604 2012 R$ 6.562,53 3935/16100 MANOEL DUTRA DOS SANTOS 4792 12204 2012 R$ 7.350,85 3829/16101 MARCO ANTONIO FERREIRA 4782 15304 2012 R$ 5.976,24 3778/16102 MARCOS ANTONIO DE LARA 5048 8504 2012 R$ 7.008,29 3936/16 103 MARCOS APARECIDO XAVIER 5043 20604 2012 R$ 6.284,42 4857/16104 MARCOS CAMINI 5078 22004 2012 R$ 5.466,18 4853/16105 MARCOS FERRAZ DE LIMA 5084 20504 2012 R$ 4.387,99 4897/16106 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 4712 12404 2012 R$ 5.014,13 3914/16107 Maria Cecilia Dos Santos Lima 4921 12504 2012 R$ 6.114,93 3968/16108 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PIVETTA 4776 8104 2012 R$ 7.214,45 3900/16109 MARIA DE LOURDES DA SILVA 4886 8204 2012 R$ 6.795,25 3727/16110 MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA 4766 18204 2012 R$ 5.850,45 3731/16111 MARIA FREIRE MACHADO INHUDES 4710 5804 2012 R$ 6.690,03 3922/16112 MARIA ISABEL SANTOS BORGES 4915 18304 2012 R$ 7.557,33 3769/16113 MARIA MARCELA CHAVES SANTOS 5054 8304 2012 R$ 6.598,77 3694/16114 MARIA SALETE SOARES CARAÇA 4848 12604 2012 R$ 5.617,89 3848/16115 MARIA SOLANGE DOS SANTOS BARROS 5055 12704 2012 R$ 6.830,21 3799/16 116 MARIA STELLA BORDON DA SILVA 4907 8404 2012 R$ 6.108,13 3930/16117 MARIA TÂNIA DOS SANTOS SOUZA DE MOURA 5063 21704 2012 R$ 5.376,26 4894/16118 MARIA TÂNIA NEGROMONTE DE LUNA LIMA 4654 18404 2012 R$ 5.975,46 3929/16

119 MARIANO CAMPOS BOMFIM 5039 20704 2012 R$ 5.076,74 4855/16120 MARINES PAULINO DA SILVA 4707 12904 2012 R$ 5.679,73 3923/16121 MARIZA BRAZ PEREIRA NERES 4865 18504 2012 R$ 7.719,79 3682/16122 MAURO RAMOS DA CRUZ 5254 13004 2012 R$ 6.897,89 3691/16123 MERIMARTA MARTINS DIAS 5064 13104 2012 R$ 5.318,29 3893/16124 MIRIAM APARECIDA DIAMENTE DA SILVA 4788 18704 2012 R$ 6.514,37 3841/16125 MOACIR VICENTE DE PAULA 4856 13204 2012 R$ 6.339,65 4902/16126 NANCI ROSA 4794 18804 2012 R$ 6.239,25 3762/16 127 NELCI APARECIDA GOMES 4793 18904 2012 R$ 6.606,05 4887/16 128 NILCLER RAMIREZ LEMOS 4689 19004 2012 R$ 6.070,85 4858/16129 NILDE ALVES PESSOA BERALDI 5045 15404 2012 R$ 6.037,89 3975/16130 OSIMAR MORAIS DOS SANTOS 5053 19104 2012 R$ 5.879,09 3972/16131 OSMAR ARRUDA DA SILVA 4814 6004 2012 R$ 6.226,29 3904/16 132 PATRICIA QUARESMA ROSA DANTAS 5069 13304 2012 R$ 6.013,33 3985/16133 PAULO AFONSO GONÇALVES ANTONHÃO 4787 19204 2012 R$ 6.216,37 3867/16134 PAULO LEÃO DA SILVA 5087 20804 2012 R$ 4.155,99 4873/16135 PEDRO GARCIA DA COSTA 4870 6204 2012 R$ 6.723,55 3755/16136 RAIMUNDO MENDES BORGES 4813 15504 2012 R$ 6.469,25 3800/16137 REGIANE DONIZETE COUTO DE AZEVEDO 5253 8604 2012 R$ 6.425,01 3892/16138 REGINALDO NAVES DA SILVA 5257 20904 2012 R$ 5.185,22 4895/16139 RENATA OLIVEIRA MONTEIRO 4866 13404 2012 R$ 6.644,13 3753/16140 RENE DURAN RIVERO 4844 6304 2012 R$ 5.363,49 3832/16141 RITA DE CÁSSIA VERÍSSIMO CICONI 4779 6404 2012 R$ 6.026,53 3899/16 142 ROBERTO PICCIUTTI 4670 13504 2012 R$ 5.947,57 3921/16143 ROSELY BRANDAO DA SILVA 5034 21004 2012 R$ 4.387,03 5027/16144 ROSICLER RIBEIRO DA SILVA 4676 6504 2012 R$ 8.184,97 3722/16145 SANDRA LEITE DA ROCHA 4910 15604 2012 R$ 5.927,87 3751/16146 SARA REGINA MORAES DA SILVA 4801 15704 2012 R$ 6.371,57 3909/16147 SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA 4763 13604 2012 R$ 6.379,89 3883/16 148 SELMA TAVARES DE MELO SANTOS 4822 8704 2012 R$ 5.460,27 3882/16149 SÉRGIO FERREIRA LEITE 4874 15804 2012 R$ 7.705,67 3761/16 150 SERGIO JOSE DA SILVA 5081 15904 2012 R$ 5.617,22 4838/16 151 SERGIO ROBERTO DA SILVA 5026 8804 2012 R$ 6.039,09 3805/16152 SEVERINO BESERRA DAS NEVES FILHO 5052 6804 2012 R$ 7.298,69 3976/16153 SHIRLEY EÇA CAVALCANTI 4688 21104 2012 R$ 5.921,25 3916/16154 SILVANA CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA CAMINI 5079 13704 2012 R$ 5.534,02 4852/16 155 SIMONE APARECIDA PIRAS CORTEZ 4878 13804 2012 R$ 6.987,60 3822/16156 SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA 5042 16004 2012 R$ 6.003,91 4898/16157 SONIA DA SILVA CANGUSSU DA ROCHA 4867 19404 2012 R$ 6.158,53 3773/16158 SUELI FELIX PIRES DOS SANTOS 5251 13904 2012 R$ 5.835,01 3897/16159 TERESINHA MARIA AQUINO CAVALCANTE 5044 21204 2012 R$ 5.948,82 5017/16160 TEREZA CRISTINA FRANCO DA SILVA 5059 22104 2012 R$ 6.027,94 5010/16161 TEREZINHO DIAS DE ALMEIDA 4687 19504 2012 R$ 6.497,25 3735/16162 ULISSES BERALDI 5028 14004 2012 R$ 6.089,30 3969/16163 VALDIR IRENE 4847 8904 2012 R$ 6.084,13 3853/16164 VALERIA DE LOURDES CLAUDINO SANTANA 4806 9004 2012 R$ 6.630,85 3907/16165 VALMIR ALVES DOS SANTOS 4883 19604 2012 R$ 5.829,09 3808/16166 VALTER RODRIGUES 5033 9104 2012 R$ 5.936,21 5028/16 167 Valternil de Jesus Dantas 5049 14104 2012 R$ 6.026,29 4922/16168 VANESSA PEREIRA DA SILVA 5075 21304 2012 R$ 5.302,66 4840/16169 VERA ANGELA NERY 5839 28504 2012 R$ 6.613,86 18037/16 5019/16170 VILMA BISPO CORTEZ 4905 7004 2012 R$ 5.260,93 3772/16171 WASHINGTON SILVA CORREIA 4800 16104 2012 R$ 6.035,01 5022/16172 JOSÉ CARLOS CAMILO 5642 32604 2012 R$ 5.782,86 10302/16 173 VALDECI SALUSTIANO LUMINATO 5643 33904 2012 R$ 5.536,98 11996/16

R$ - 1 Arlete Sandra Maria da Silva 5709 9701 2013 R$ 6.346,42 10283/16 2 Carolina Vieira Medeiros 5707 9801 2013 R$ 5.315,72 8834/163 Cintia Benevides Nunes 5648 9201 2013 R$ 5.561,24 10169/16 4 Elaine Silene Ciscon Picon 5653 8601 2013 R$ 4.910,92 18431/16 10116/16 5 Fabio Daner Guimarães 5656 9301 2013 R$ 6.364,02 18035/16 8688/16 6 Fabio Julio Santana 5650 9101 2013 R$ 4.941,94 8872/167 Heldivania Cayres de Novais Ramos 5704 10001 2013 R$ 5.787,18 10298/16 8 José Adeildo Lacerda de Medeiros 5665 9501 2013 R$ 5.512,62 18025/16 8675/16 9 José Odílio Leitão 5689 10201 2013 R$ 5.476,10 8689/16 10 Juliana Maria de Carvalho Araújo 5649 9001 2013 R$ 6.109,92 8700/16 11 Marcelo Batista da Silva 5652 8501 2013 R$ 5.452,34 17524/16 8701/1612 Mauricio Pereira Gregorio 5640 8801 2013 R$ 4.461,81 10301/16 13 Wagner Nicolau dos Santos 5644 8901 2013 R$ 5.208,80 8871/16 14 Wesley Antonio da Cruz 5664 9401 2013 R$ 5.575,54 18079/16 10294/16

R$ - 1 Jane Vieira Souza 5682 11201 2013 R$ 4.386,73 10300/16 2 Paulo Marcel Moreira da Silva 5654 11001 2013 R$ 5.236,80 10291/16

R$ - 1 Cicero Passos de Melo Filho 5800 9501 2014 R$ 6.526,20 5032/16 13769/16 2 Fabiana de Jesus Gomes 5807 11501 2014 R$ 5.588,50 7031/16 14772/16 3 João Elizeu da Silva 5701 11201 2014 R$ 5.465,25 7032/16 7704/14 4 José Wellington Figueiredo de Sousa 5699 11101 2014 R$ 5.708,37 6041/16 7706/45 Robison José Rodrigues 5805 11401 2014 R$ 2.404,08 5034/16 15330/16 6 Vera Lúcia Cândido 5801 9801 2014 R$ 5.298,54 7030/16 8232/14

R$ - 1 Ariosvaldo Barreto dos Santos 5818 23501 2014 R$ 4.363,66 8673/162 Clayton Cardoso Ferreira 5816 18301 2014 R$ 4.657,02 8690/163 Edvania Maria de Oliveira Carvalho 5810 22201 2014 R$ 4.407,28 8697/16

R$ 1.195.175,95

OBJETO: Transporte Escolar Gratuito.VALOR: R$ 1.195.175,95(um milhão, cento e noventae cinco mil, cento e setenta e cinco reais e noventa ecinco centavos).EXIGIBILIDADE: 25/01/2017JUSTIFICATIVA: Justif icamos a necessidade dopagamento por tratar-se de Transpor te EscolarGratuito dos Alunos da Rede Municipal de Ensino,prestação de serviço fundamental e de relevanteinteresse público, cuja paral isação acarretariadificuldade de acesso e permanência dos alunos naEscola e, consequentemente, prejuízo aoaprendizado dos mesmos.REPASSES DE RECURSOS FEDERAISBanco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 23/01/2017Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 345.693,93 (trezentos e quarenta e cinco mil seiscentose noventa e três reais e noventa e três centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 23/01/2017Conta Corrente 12368-4 (GuarulhosBL GBF FNAS)R$ 147.002,95 (cento e quarenta e sete mil e dois reaise noventa e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 24/01/2017Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 10.358.970,10 (dez milhões trezentos e cinquentae oito mil novecentos e setenta reais e dez centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 24/01/2017Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 2.073.246,60 (dois milhões setenta e três milduzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 24/01/2017Conta Corrente 6074-7 (PMG/Lei 7525 de 1987)R$ 129.225,60 (cento e vinte nove mil duzentos e vintecinco reais e sessenta centavos);

Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 25/01/2017Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 81.568,35 (oitenta e um mil quinhentos e sessentae oito reais e trinta e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 26/01/2017Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 45.678,80 (quarenta e cinco mil seiscentos e setentae oito reais e oitenta centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 27/01/2017Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 17.578,31 (dezessete mil quinhentos e setenta eoito reais e trinta e um centavos).ERRATA“D.O. Nº 011 - GP DE 27/01/2017Onde se lê:Benefício Certo LTDA-EPPCONTRATO/PEDIDO: 9601/2016.OBJETO: Vales-transportes em forma de crédito emcartão e bilhetes de passagens.Leia-se:Benefício Certo LTDA-EPPCONTRATO/PEDIDO: 9601/2016.EMPENHOS: 1042/2017, 1044/2017, 1058/2017, 1064/2017, 1068/2017, 1070/2017, 1071/2017 e 1072/2017.OBJETO: Vales-transportes em forma de crédito emcartão e bilhetes de passagens.Onde se lê:Guarupass - Associação das Concessionárias deTransporte Urbano de Passageiros de Guarulhose RegiãoCONTRATO/PEDIDO: 29501/2016.OBJETO: Fornecimento de vale-transporte municipal eintermunicipal em forma de crédito eletrônico.Leia-se:


Guarupass - Associação das Concessionárias deTransporte Urbano de Passageiros de Guarulhose RegiãoCONTRATO/PEDIDO: 29501/2016.EMPENHOS: 1032/2017, 1036/2017, 1041/2017,1043/2017, 1045/2017, 1047/2017, 1048/2017, 1050/2017, 1055/2017, 1059/2017, 1062/2017, 1066/2017e 1069/2017.OBJETO: Fornecimento de vale-transporte municipal eintermunicipal em forma de crédito eletrônico.

Onde se lê:Promobom Autopass S.A.CONTRATO/PEDIDO: 38301/2016.OBJETO: Fornecimento de vale-transporte intermunicipal.Leia-se:Promobom Autopass S.A.CONTRATO/PEDIDO: 38301/2016.EMPENHOS: 1000/2017, 1001/2017, 1002/2017, 1003/2017, 1004/2017, 1005/2017, 1006/2017, 1007/2017,1008/2017, 1010/2017, 1011/2017 e 1012/2017.

OBJETO: Fornecimento de vale-transporte intermunicipal.Onde se lê:São Paulo Transporte S.A.CONTRATO/PEDIDO: 28301/2013.OBJETO: Fornecimento de créditos eletrônicos do tipo“VT” do sistema de transporte coletivo urbano depassageiros da cidade de São Paulo.Leia-se:São Paulo Transporte S.A.CONTRATO/PEDIDO: 28301/2013.

EMPENHOS: 1265/2017, 1270/2017, 1273/2017, 1274/2017, 1277/2017, 1279/2017, 1284/2017, 1286/2017,1287/2017, 1288/2017, 1289/2017 e 1291/2017.OBJETO: Fornecimento de créditos eletrônicos do tipo“VT” do sistema de transporte coletivo urbano depassageiros da cidade de São Paulo”.

E para constar eu, (MAURÍCIO SEGANTIN), Diretordo Departamento de Relações Administrativas, torneipúblico o presente diário Oficial.


CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipaln.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da LeiFederal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A -Proguaru, para conhecimento público, a justificativados pagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores”:CREDOR: CALTEKEN INDUSTRIA E COMERCIODE MAQUINAS LTDA - MECOMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 3.873,26 (três mil, oitocentos e setenta etrês reais e vinte e seis centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/02/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia oreparo de veículos utilizados em atividades de relevanteinteresse público.CREDOR: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA.PROCESSO: 071/2015OBJETO: Contratação de empresa para publicação deeditais e atos legais.VALOR: R$ 1.758,22 (um mil, setecentos e cinquenta eoito reais e vinte e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/01/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamenr to interromperiaserviços de interesse público.CREDOR: PEAN HIDRAÚLICA LTDA-MECOMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em máquinas eequipamentos.VALOR: R$ 1.351,00 (um mil, trezentos e cinquenta eum reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/02/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção de equipamentos utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: PLATI COMÉRCIO DE PRODUTOS DELIMPEZA LTDAPROCESSO: 281/2015OBJETO: Fornecimento de garrafas e botijões.

PROGUARU VALOR: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/03/2016.JUSTIFICATIVA: O não pagamento da importânciamencionada, causaria transtornos na rotina diária destaEmpresa ocasionando a interrupção de serviços essenciais.CREDOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIAEMPRESARIAL LTDA.PROCESSO: 130/2013OBJETO: Prestação de Serviços de administração,controle e gerenciamento do Abastecimento deCombustíveis de veículos, máquinas e equipamentosda frota da Proguaru.VALOR: R$ 34.515,12 (trinta e quatro mil, quinhentos equinze reais e doze centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/01/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria emprejuízos ao fornecimento de combustíveis para a frotada Proguaru.CREDOR: REM-FLEX COM. DE MANG. ECONEXÕES HIDRAULICAS LTDAPROCESSO: 291/2016OBJETO: Confecção de mangueiras .VALOR: R$ 1.150,40 (um mil, cento e cinqüenta reais equarenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 21-22/12/2016-15-18/01/2017.JUSTIFICATIVA: Suprir a insufuciência de serviços deconfecção de mangueiras sob medida da frota daPROGUARU e garantir os serviços relativos àsatividades técnico-operacionais no âmbito das açõesrealizadas pela empresa.CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A.PROCESSO: 246/2016OBJETO: Contratação de empresa para prestação deserviço de fornecimento de link de acesso a internetbanda larga.VALOR: R$ 351,73 (trezentos e cinqüenta e um reais esetenta e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/02/2017.JUSTIFICATIVA: A interrupção do pagamento, afetariana utilização de softwares necessários para a execuçãode trabalhos rotineiros da empresa.

Guarulhos (SP), 03 de fevereiro de 2017.JOSE ROBERTO VOMERO

Diretor Presidente


AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DOMUNICÍPIO DE GUARULHOS – AGRU – EDITAL 01/2015 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS ETITULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGASA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DOMUNICÍPIO DE GUARULHOS – AGRU, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais e considerandoo que consta no art. 37, inciso II da Constituição Federalde 1.988, art. 79 inciso II da Lei Orgânica do Municípiode Guarulhos, art. 18 da Lei Municipal n. 1.429 de 1.968e art. 35 da Lei Municipal nº 7.102 de 2.012, tornapública a CONVOCAÇÃO do senhor abaixo relacionado,nos termos do Edital 01/2015, destinado a selecionarcandidatos para provimento de vagas do quadro depessoal para o cargo do Concurso Público:AGENTE ADMINISTRATIVOCLASSIF. NOME5º PAULO HENRIQUE CHAVES DIASO candidato deverá comparecer na AGRU, sito a RuaOtávio Forghiere, nº 72, 5º andar, salas 51/54, Jd.Gumercindo, Guarulhos (SP), das 09:00h às 12:00h oudas 14:00h às 16:00h, junto à Diretoria Administrativo-Financeira, em até 03 dias (úteis) após a publicaçãodesta convocação, de acordo com o capítulo XII – DaConvocação, Nomeação e Posse, munido de todos osdocumentos constados em Edital.

Guarulhos, 01 de fevereiro de 2017.AIRTON TREVISAN

Diretor Presidente da AGRU

O Diretor Presidente da Agência Reguladora dosServiços Públicos de Saneamento Básico do Municípiode Guarulhos - AGRU, Airton Trevisan, com a finalidadede dar cumprimento ao artigo 39, § 6º da ConstituiçãoFederal, publica a remuneração dos cargos e funçõesque compõem o quadro de servidores desta Autarquia,vigente em 31 de dezembro de 2016, conforme fixadopela Lei Municipal nº 7.102/2012.Cargo SalárioDiretor-Presidente 14.246,80Diretor Administrativo-Financeiro 11.877,91Diretor Técnico-Operacional 11.877,91Diretor Jurídico 11.877,91Ouvidor 11.877,91Analista Especializado em Regulação e Fiscalizaçãode Serviços Públicos 5.695,66Analista de Suporte Administrativo 4.613,72Contador 4.360,57Agente Administrativo 2.130,68Agente de Fiscalização e Regulação 2.421,94

Guarulhos, 31 de janeiro de 2017Airton Trevisan

Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 06de 01 de fevereiro de 2017O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIAREGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DEGUARULHOS – AGRU, AIRTON TREVISAN, no uso desuas atribuições legais e considerando o art. 37, inciso II,da Constituição Federal de 1.988, o art. 28, § 2º, da LeiMunicipal nº 1.429 de 1.968 e Lei Municipal nº 7.102 de2012 e o que consta no Processo nº 64/2016-AGRU,Torna sem efeito, a portaria nº 05, de 25 de janeiro de2017, que nomeou a Sra. LETÍCIA SANT´ANNAALESI para o cargo de Agente Administrativo, aprovadaem concurso público nº 01/2015, em razão da renúnciaao direito à posse do referido cargo.

AIRTON TREVISANDiretor Presidente da AGRU

Registrada na Diretoria Administrativo-Financeira daAgência Reguladora dos Serviços Públicos deSaneamento Básico do Município de Guarulhos e afixadano lugar público de costume em 01 de fevereiro de 2017.

JOSÉ TITONELEDiretor Administrativo e Financeiro da AGRU

P O R T A R I A Nº 07de 01 de fevereiro de 2017O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIAREGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DEGUARULHOS – AGRU, AIRTON TREVISAN, no usode suas atribuições legais e considerando o art. 37,inciso II, da Constituição Federal de 1.988, o DecretoFederal nº 3.298 de 20/12/99, o art. 10, inciso I da LeiMunicipal nº 1.429 de 1.968, a Lei Municipal nº 7.102 de2012 e o que consta no Processo nº 64/2016-AGRU,NOMEIA, face à aprovação em concurso público nº 01/2015, o senhor Paulo Henrique Chaves Dias, classificadoem quinto lugar na lista geral, para exercer o cargo vagode Agente Administrativo, em caráter efetivo.

AIRTON TREVISANDiretor Presidente da AGRU

Registrada na Diretoria Administrativo-Financeira daAgência Reguladora dos Serviços Públicos deSaneamento Básico do Município de Guarulhos e afixada

AGRU

IPREF

PORTARIA Nº 010/2016 – IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processonº 1555/2016-IPREF.APOSENTA, a contar de 06/02/2017:Servidora: ROSILEY DE CASSIA NOGUEIRA (códigofuncional 15461).Cargo: Agente de Administração D – lotada na SG –tendo como centro de resultado SG – GB, da PrefeituraMunicipal de Guarulhos.Proventos: Integrais do padrão de seu cargo.

Guarulhos, 30 de janeiro de 2017.EDUARDO KAMEI YUKISAKI

Presidente do IPREF

PORTARIA nº 011/2017-IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005 e,Considerando ainda o que consta dos autos do processonº 1455/2016-IPREF;C O N C E D E, nos termos dos artigos 40º, §7º, incisoI, da Constituição Federal e 37, inciso I, da Lei Municipalnº 6056/2005, PENSÃO POR MORTE à Sra. HELENAARAUJO SANTOS, dependente do ex-seguradofalecido, Sr. Marivaldo Costa Santos, a contar de 14/10/2016, data do óbito, nos termos do preceituado noartigo 38, inciso I, da Lei Previdenciária, em quota-parte única, com proventos calculados na forma docitado diploma legal.

Guarulhos, 02 de fevereiro de 2017.EDUARDO KAMEI YUKISAKI

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 012/2017 – IPREFO Presidente do Instituto de Previdência dosFuncionários Públicos Municipais de Guarulhos, no usode suas atribuições legais, considerando o que lhe éfacultado pelo inciso X, artigo 11 da Lei Municipal nº6056/2005;RESOLVE:1- ALTERAR a composição da Comissão de Controlee Acompanhamento da Política de Investimentos doIPREF – CCAPI, na seguinte forma:- Excluir a Sr. Flávio Aparecido Cavalle, INCLUINDOem sua substituição o Sr. Eduardo Augusto Reichert ,servidor do IPREF.- Excluir a Srª. Sueli Francisco Lopes Leal2- FICA, a atual Comissão de Controle eAcompanhamento da Política de Investimentos doIPREF – CCAPI composta pelos servidores do IPREFe membros do Conselho Administrativo e Fiscal,conforme segue:- Servidores do IPREFCoordenadora: Raquel Valeria Ferreira Nunes ViveiroMembros: Eduardo Augusto ReichertSecretária: Iria Meire Cardoso- Membros dos ConselhosGilberto Sousa de MedeirosMárcio Rodolfo Oliveira Alves3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 2 de fevereiro de 2017.Eduardo Kamei Yukisaki

Presidente do IPREF

COMUNICADOO Departamento Administrativo e Financeiro do Institutode Previdência dos Funcionários Públicos Municipaisde Guarulhos torna público, nos termos do artigo 16 daLei nº 8666/93, que as compras e contrataçõesrealizadas no período de 1º a 31 de janeiro de 2017,encontram-se afixadas neste Departamento em localde livre acesso ao público, na Rua do Rosário, 226 –Vila Camargos, Guarulhos, SP, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 h.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Departamento Administrativo e Financeiro do IPREFtorna público, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente afiliação a entidade, com base no artigo 25, inciso II dodiploma legal acima citado, junto a empresa: UNIDAS– UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE, no valor de R$ 24.220,44 (vintee quatro mil, duzentos e vinte reais e quarenta e quatrocentavos), através dos P.A. 183/2017.

no lugar público de costume em vinte e cinco de janeirode dois mil e dezessete.

JOSÉ TITONELEDiretor Administrativo e Financeiro


P O R T A R I A N º 24.792de 26 de janeiro de 2017O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMODE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, EngºFRANCISCO JOSÉ CARONE GARCIA, no uso desuas atribuições legais e considerando o que consta doProcesso n.º 0597/2017 SAAE,RESOLVE:Artigo 1º - Institui Comissão para auditar as medições dosProcessos nºs 2.031/2013, 527/2016 e 1290/2016-SAAE.Artigo 2º - A Comissão será composta pelos servidoresabaixo relacionados:

Nome Matrícula CargoPresidente: Álvaro Manoel Arques Junior 00823 Sub

ProcuradorMembros: Daniel Joel de Arruda 03735 GerenteSecretário Paula Checchia A. de Aguirra 03420 Assistente

DiretoriaEngº FRANCISCO JOSÉ CARONE GARCIA

SUPERINTENDENTERegistrada na Gerência de Administração de RecursosHumanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deGuarulhos e afixada no lugar público de costume emvinte e seis de janeiro de dois mil e dezessete.

Elecsandra Egidio Diogo SoaresGerente de Administração de Recursos Humanos

COMUNICADOCumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No.5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No.8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar públicode costume, para conhecimento a justificativa de pagamentoao(s) credor(es) desta Autarquia:CREDOR: POINTER DO BRASIL COMERCIAL S .A.CONTRATO/PROCESSO: 2011/005884OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS E INSTALAÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO ERASTREAMENTO DE VIATURASVALOR DO PAGAMENTO: R$ 19.700,10(Dezenove mil,setecentos reais e dez centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/01/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados nomonitoramento e rastreamento das viaturas da autarquia.CREDOR: INTER TELECOM COMÉRCIO ELOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DECOMUNICAÇÃO LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/005130OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICOTELEFONICO E ON-SITEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.600,00(Sete mil,seiscentos reais)R$ 45.600,00(Quarenta e cinco mil, seiscentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/01/2017 - 05/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços serão utilizados na manutenção e suportetecnico telefônico e on-site.CREDOR: CLARO S/ACONTRATO/PROCESSO: 2013/001024OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE TELEFONIA LOCAL, FIXA CONVECIONAL, FIXACOMUTADA REGIONAL E INTERNACIONALVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.085,73(Hum mil, oitentae cinco reais e setenta e tres centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados nacomunicação para o desenvolvimento das atividadesda autarquia.CREDOR: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DEBOMBAS ITA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/005712OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOPREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMASMECÂNICOS, HIDRAULICOS E PNEUMÁTICO ESISTEMA DE BOMBEAMENTO E TRATAMENTO DEÁGUA E ESGOTOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 35.529,78(Trinta e cincomil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e oitocentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados na manutençãopreventiva, preditiva e corretiva no programa de conjuntomoto-bombas e equipamentos mecânicos existentesem diversas unidades operacionais da Autarquia.CREDOR: NET TELECOM INFORMÁTICA LTDACONTRATO/PROCESSO: 2014/000648OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOPREVENTIVA E CORRETIVA DE LINKS DE CABOSOPTICOS E EQUIPAMENTOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.660,00(Seis mil,seiscentos e sessenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados na manutençãopreventiva corretiva de links e cabos óticos eequipamentosCREDOR: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DEBOMBAS ITA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/002642OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA,PREDITIVA E CORRETIVA PROGRAMADA DECONJUNTOS MOTO-BOMBAS E EQUIPAMENTOSMECÂNICOS EXISTENTES EM DIVERSASUNIDADES OPERACIONAIS DO SAAEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 41.833,33(Quarenta eum mil, oitocentos e trinta e tres reais e trinta e trescentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, pois

SAAE os serviços da empresa serão utilizados na manutençãopreventiva, preditiva e corretiva no programa de conjuntomoto-bombas e equipamentos mecânicos existentesem diversas unidades operacionais da Autarquia.CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/004122OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DEVALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DAAUTARQUIA, NAS AREAS ADMINISTRATIVA EOPERACIONAL, AREA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA E DE ESGOTOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 100.310,63(Cem mil,trezentos e dez reais e sessenta e tres centavos)R$ 203,60(Duzentos e tres reais e sessenta centavos)R$ 203,60(Duzentos e tres reais e sessenta centavos)R$ 585,93(Quinhentos e oitenta e cinco reais e noventae tres centavos)R$ 12.110,87(Doze mil, cento e dez reais e oitenta esete centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/01/2017 - 06/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária paraatender o programa de alimentação do trabalhador -PAT instituido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 eregulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/001191OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALESALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO (CARTÃOMAGNÉTICO)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 430.466,40(Quatrocentose trinta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais equarenta centavos)R$ 3.066,66(Tres mil, sessenta e seis reais e sessentae seis centavos)R$ 413,91(Quatrocentos e treze reais e noventa e umcentavos)R$ 1.379,70(Hum mil, trezentos e setenta e nove reaise setenta centavos)R$ 413,91(Quatrocentos e treze reais e noventa e umcentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/02/2017 - 09/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária paraatender o programa de alimentação do trabalhador -PAT instituido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 eregulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/002746OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEGERENCIAMENTO P/ABASTECIMENTO DEVEICULOS E AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM,ÓLEO DIESELVALOR DO PAGAMENTO: R$ 46.040,22(Quarenta eseis mil, quarenta reais e vinte e dois centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/01/2017JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos combustíveis serão utilizados no abastecimentodas viaturas da autarquia.CREDOR: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXOSOCIEDADE SIMPLES LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/003610OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARASERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTES E DESTINOFINAL DE RESIDUOS SOLIDOS, ( Mº 060;15 - GPTE)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.010,00(Oito mil, dez reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados para coleta,transporte e disposição final de resíduos sólidos geradopelos afluenteCREDOR: BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/004451OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/FORN.DEDIVERSOS PROD.QUIMICOS P/ AS ETAS CABUÇU,TANQUE GRANDE ,VL BARROS E POÇOSTUBULARES PROFUNDOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.960,00(Seis mil,novecentos e sessenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/02/2017JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos produtos serão utilizados para tratamentos de aguanas estações de tratamentos do Cabuçu, TanqueGrande, Vila Barros e poços artesianos.CREDOR: WGL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA ESERVIÇOS LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2016/000897OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DEGRUPOS GERADORES EXISTENTES NA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 920,00(Novecentos evinte reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestara serviços de manutenção preventivae corretiva nos equipamentos utilizados na realizaçãodo controle da qualidade da água em equipamento deanálise microbiológicas.CREDOR: AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOSQUÍMICOS DO BRASIL EIRELI - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2016/002723OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DECONSUMO PARA O LABORATÓRIO DE CONTROLEDE QUALIDADE DA ÁGUA DO SAAE GRSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.565,00(Dois mil,quinhentos e sessenta e cinco reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/02/2017JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados no controle de qualidadeda água que e distribuída ao usuários do município.CREDOR: LAS DO BRASIL COMÉRCIO DEPRODUTOS ANALÍTICOS E LABORATORIAIS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2016/002723OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DECONSUMO PARA O LABORATÓRIO DE CONTROLEDE QUALIDADE DA ÁGUA DO SAAE GRSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.999,90(Tres mil,novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/02/2017JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados no controle de qualidade

da água que e distribuída ao usuários do município.CREDOR: CAENGE ENGENHARIA S/S LTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2016/003109OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPR. P/PRESTAÇÃOSERVIÇOS ENGª P/SUBDIVISÃO ATRAVÉS DE SIMUL.HIDRÁULICAS DAS ZONAS DE MEDIÇÃO ECONTROLE DOS SETORES GOPOÚVA E CIDMARTINSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 29.717,75(Vinte e novemil, setecentos e dezessete reais e setenta e cincocentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestara serviço de engenharia no programade redução de perdas através das melhorias das vazõesdisponibilizadas.CREDOR: ENSITEC TECNOLOGIA DE PRODUTOSELÉTRICOS ELETRÔNICOS E AUTOMOTIVOSLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2016/003505OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP. ESPEC. P/SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE PRESSÃO/VAZÃO EM PONTOS CRITICOS DO SIST. DEABASTECIMENTO, DE PRECIPITAÇÃO E DE NIVELDE REPRESASVALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.856,00(Vinte mil,oitocentos e cinquenta e seis reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestará serviços de monitoramento de dadosoperacionais dos sistemas de abastecimento de águae esgoto sanitário.CREDOR: ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2016/004153OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE COPA ELIMPEZA (C/FORN.DE MATERIAIS) NA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 14.166,66(Quatorze mil,cento e sessenta e seis reais e sessenta e seiscentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa prestara serviços de copa e limpeza, comfornecimento de materiais, nos prédios da autarquia.CREDOR: GC - SERVICOS DE AUTOMACAO EIRELICONTRATO/PROCESSO: 2016/005819OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMFORNC DE PEÇAS E MÃO DE OBRA P/MANUTENÇÃO E REPARO EM INVERSORES DEFREQUENCIA E CHAVE DE PARTIDA SOFT STARTERVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.280,00(Hum mil,duzentos e oitenta reais)R$ 3.758,00(Tres mil, setecentos e cinquenta e oito reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/02/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisa empresa fornecera peças e mão de obra, necessáriaspara a manutenção corretiva da chave de partida, quefaz o bombeamento de agua booster UIRAPURU.CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A -IMESPCONTRATO/PROCESSO: 2017/000108OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PUBLICAÇÕESOFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃOPAULO.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.028,18(Dois mil, vintee oito reais e dezoito centavos)R$ 368,76(Trezentos e sessenta e oito reais e setentae seis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/02/2017 - 08/02/2017JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.

Guarulhos, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017SUPERINTENDENTE

FRANCISCO JOSE CARONE GARCIA

ERRATAInformamos que no de pagamento publicado em 27/01/2017 nãoconstou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s) credor(es):OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DEPUBLICIDADE INSTITUCIONAL EMARKETINGCONTRATO/PROCESSO: 2012/001356CREDOR: AGNELO PACHECO CRIAÇÃO EPROPAGANDA LTDA.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.570,00(Tres mil,quinhentos e setenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/01/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados para adivulgação, publicação econfecção de informativos publicitários destinados aosmunícipes.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARALOCAÇÃO E RECARGA DE CILINDROS DEOXIGENIO E ACETILENO EMISTURA GASOSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.013-Pagamento Indenização NF 110.055CONTRATO/PROCESSO: 2012/005832CREDOR: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASESLTDA.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 810,03(Oitocentos e dezreais e tres centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/01/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados na recarga decilindros deoxigenio e acetileno e mistura gasosa.OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVASORIGINAIS NOVAS P/MANUTENÇÃO DE VEICULOSDA FROTA DO SAAE GRSCONTRATO/PROCESSO: 2014/004245CREDOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIAEMPRESARIAL LTDA. - EPPVALOR DO PAGAMENTO: R$ 21.658,72(Vinte e ummil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e doiscentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 01/02/2017JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, poisos materiais serão utilizados na manutenção dosveículos da frota do SAAE.OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPR. ESP .P/SERVIÇOSMANUT. PREVEN,CORRETIVA,PREDITIVA ECORRETIVA EMERG.DAS(VRP) E VENTOSAS DO SIST. DE DISTRIBUIÇÃODE ÁGUA SAAE GRSCONTRATO/PROCESSO: 2016/003425CREDOR: MONITORA TECNOLOGIA EINFORMAÇÃO LTDA.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 50.496,35(Cinquenta mil,quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/01/2017JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO EMPR. ESP .P/SERVIÇOS MANUT.PREVEN,CORRETIVA,PREDITIVA E CORRETIVAEMERG. DAS(VRP) E VENTOSAS DO SIST. DEDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA SAAE GRSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARACONTRATAÇÃO EMPRESA P/FORN. DE PÃOFRANCES 50 GRS COM/SEMMARGARINA E BISNAGA DE LEITE. LEITEINTEGRAL, DESNATADO E PASTEURIZADOPERIODO 06 MESES-EXERCICIO 2017CONTRATO/PROCESSO: 2016/005143CREDOR: GUARU PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 11.030,14(Onze mil, trintareais e quatorze centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/01/2017JUSTIFICATIVA: REGISTRO DE PREÇOS PARACONTRATAÇÃO EMPRESA P/FORN. DE PÃOFRANCES 50 GRS COM/SEMMARGARINA E BISNAGA DE LEITE. LEITEINTEGRAL, DESNATADO E PASTEURIZADOPERIODO 06 MESES-EXERCICIO 2017

SUPERINTENDENTEGuarulhos, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

FRANCISCO JOSE CARONE GARCIA


PORTARIA Nº 21509O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta noProcesso Administrativo nº 243/17, de 18/01/2017, eainda, de acordo com a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do VereadorJOÃO DÁRCIO RIBAMAR SACCHI (cód.82), RESOLVE:EXONERAR-KEIKO DOMINGOS NABESHIMA - (cód.24355),docargo de Assessor Parlamentar de Comunicação, NE-0, em comissão;-LINEIA EULALIA ARANTES - (cód.24279),do cargode Assessor Parlamentar de Assuntos Comunitários,NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 27 de janeiro de 2.017.

PORTARIA Nº 21510O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta no ProcessoAdministrativo nº 279/17, de 19/01/2017, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata dalotação do Gabinete da Vereadora SANDRA GILENO –Sandra Regina Major (cód.188), RESOLVE:NOMEAR- EDNILSON PINHEIRO - (cód.16876), RG nº22.041.156, no cargo de Assessor Parlamentar deAssuntos Institucionais, NE-0, em comissão;- CILENE MUNIZ RODRIGUES VALENTE -(cód.24720), RG nº 24.364.019-5, no cargo de AssessorParlamentar de Redes Sociais, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21511O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 281/17, de 19/01/2017, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que tratada lotação do Gabinete do Vereador ROMILDO SANTOS(cód.150), RESOLVE:EXONERAR-SAVIO MAURILIO BICALHO JUNIOR - (cód.21065),do cargo de Assessor Parlamentar de Redes Sociais,NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21512O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta dosProcessos nº 282 e 306/17, de 19 e 20/01/2017,respectivamente e ainda de acordo com a Lei Municipal nº7.408, de 04/09/2015, que tratam da lotação do Gabinetedo Vereador ROMILDO SANTOS (cód.150), RESOLVE:EXONERAR-SANDRA REGINA DOS SANTOS - (cód.21666), docargo de Assessor Parlamentar de Expediente, NE-0,em comissão.NOMEAR-SANDRA REGINA DOS SANTOS - (cód.21666), nocargo de Assessor Parlamentar de Redes Sociais, NE-0, em comissão;-BRUNO HENRIQUE DA SILVA - (cód.24721), RG nº42.638.313-8, no cargo de Assessor Parlamentar deExpediente, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21513O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta no ProcessoAdministrativo nº 283/17, de 19/01/2017, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata dalotação do Gabinete do Vereador Zé Luiz- JOSÉ LUIZFERREIRA GUIMARÃES (cód.92), RESOLVE:EXONERAR-KATIA CRISTINA FERRON LEITE - (cód.24287), docargo de Assessor Parlamentar de AssuntosInstitucionais, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21514O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta no ProcessoAdministrativo nº 284/17, de 19/01/2017, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata dalotação do Gabinete do Vereador Zé Luiz- JOSÉ LUIZFERREIRA GUIMARÃES (cód.92), RESOLVE:NOMEAR-RODRIGO KISIK SERRALHEIRO - (cód.24722),RG.nº 33.167.463-4, no cargo de Assessor Parlamentarde Assuntos Institucionais, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21515O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 371/17, de 25/01/2017, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que tratada lotação do Gabinete do Vereador Eduardo Antônio daSilva Pires – EDUARDO SOLTUR (cód.149), RESOLVE:EXONERAR-JOÃO BOSCO CANDIDO DA SILVA (cód.11168), docargo de Assessor Parlamentar de AssuntosComunitários, NE-0, em comissão;-KARINA MENEZES LOPES (cód.21704), do cargode Assessor Parlamentar de Assuntos Comunitários,NE-0, em comissão;-MARCIO DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS(cód.22561), do cargo de Assessor Parlamentar deBancada, NE-0, em comissão;NOMEAR

CAMARA MUNICIPAL -JOÃO BOSCO CANDIDO DA SILVA (cód.11168), nocargo de Assessor Parlamentar de Comunicação, NE-0, em comissão;-KARINA MENEZES LOPES (cód.21704), no cargode Assessor Parlamentar de Assuntos Sociais, NE-0,em comissão;-MARCIO DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS(cód.22561), no cargo de Assessor Parlamentar deAssuntos Sociais, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21516O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 372/17, de 25/01/2017, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que tratada lotação do Gabinete do Vereador Eduardo Antônio daSilva Pires – EDUARDO SOLTUR (cód.149), RESOLVE:NOMEAR-MICAEL HUGO DE PINHO (cód.22163), RG.nº33.003.935-0, no cargo de Assessor Parlamentar deComunicação, NE-0, em comissão;-CARLOS APARECIDO PEREIRA BELTRAN(cód.20395),RG.nº 14.005.897-7, no cargo de AssessorParlamentar de Assuntos Interpartidários, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21517O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta noProcesso Administrativo nº 245/17, de 18/01/2017, eainda, de acordo com a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do VereadorJOÃO DÁRCIO RIBAMAR SACCHI (cód.82), RESOLVE:NOMEAR-GABRIEL RAMOS DA SILVA - (cód.24255), RG. nº36.667.171-6, no cargo de Assessor Parlamentar deAssuntos Legislativos, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21518O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta noMemorando nº 051/17-GP, de 25/01/17, RESOLVE:NOMEAR-NATALIA TAINA MONTEAGUDO - (cód.24719), RGn º 39.915.768-2, no cargo de Assessor de Gabinete daPresidência I, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 30 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 21519O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o consta do Memorandonº 009/17-CS/PA3349/16, de 20/12/2016, que diz respeitoà COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, visando apurardenúncias envolvendo servidores desta Casa, conformematéria publicada no Sistema Brasileiro de Televisão-SBT,no dia 21/11/2016, instituída através da Portaria nº 21.321,de 28/11/16, PRORROGA, por 30 (trinta) diasimprorrogáveis, no período de 27/01/2017 à 25/02/2017, oprazo concedido para a conclusão dos trabalhos.A presente RETIFICA a Portaria nº 21.367, de 22/12/2016, para constar que o prazo anterior para conclusãodos trabalhos relativos a esta Comissão era de 28/12/2016 à 26/01/2017.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21520O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que constanos Memorandos nº 056 e 057-GP, de 30/01/2017,RELOTA, os servidores abaixo relacionados:SECRETARIA CHEFIA DE GABINETE- Rosemeire Apª. Dom Pedro Martucelli (cód.3200)- Daniela Moura de Aquino (cód.22908)DIRETORIA TÉCNICA DE PLENÁRIO- Claudio Firmino Rodrigues da Costa (cód.23631)DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLEDAS DESPESAS- Priscila Naomi Kinjo (cód.23498)A presente REVOGA os termos da Portaria nº 21.487,de 19/01/17, no que diz respeito à relotação do servidorPaulo César Munaretti- (cód. 23060), devendo o mesmopermanecer na Diretoria de Planejamento e Controledas Despesas.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 31 de janeiro de 2.017.

PORTARIA Nº 21521O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta noMemorando nº 055/17-GP, de 30/01/17, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, RESOLVE:EXONERAR- JONAS GARCIA BUENO (cód. 84), do cargo deAssessor Chefe de Gabinete da Presidência - NE - 0,em comissão;- DANIELA MOURA DE AQUINO (cód. 22908),dafunção de Oficial de Serviço de Auditoria e ControleInterno - NE-2, em comissão;NOMEAR- JONAS GARCIA BUENO (cód. 84),na função de Oficial deServiço de Auditoria e Controle Interno - NE-2, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21522O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta noMemorando nº 053/17-GP, de 30/01/17, RESOLVE:EXONERAR- RONALDO PINTO DA COSTA - (cód.23307), docargo de Assessor Legislativo da Secretaria de

Finanças, NE-0, em comissão.CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21523O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta noMemorando nº 054/17-GP, de 30/01/17, RESOLVE:NOMEAR- ESTHER CAROLINA DOS SANTOS - (cód.24723),RG nº 34.064.315,no cargo de Assessor Legislativo daSecretaria de Finanças, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21524O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta no ProcessoAdministrativo nº 334/17, de 24/01/2017, e ainda,considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do VereadorCARLOS EDUARDO BARRETO (cód.165), RESOLVE:EXONERAR-BRUNO DA SILVA COSTA - (cód.24401), do cargode Assessor Parlamentar de Redes Sociais, NE-0, emcomissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21525O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta no ProcessoAdministrativo nº 335/17, de 24/01/2017, e ainda,considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do VereadorCARLOS EDUARDO BARRETO (cód.165), RESOLVE:NOMEAR-HERON SERAFIM DOS SANTOS - (cód.24724), RGnº 54.353.300-1, no cargo de Assessor Parlamentar deRedes Sociais, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21526O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 95/17, de 04/01/2017, e ainda, de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata dalotação do Gabinete do Vereador MOREIRA – José deVasconcelos Pereira (cód.197), RESOLVE, tornar sem efeitoa Portaria nº 21.402, de 05/01/2017, no que diz respeito anomeação do servidor Cledson Ferreira Caldeira(cód.24487), RG nº 33.774.723, no cargo de Assessor Chefede Gabinete de Vereador, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21527O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 381/17, de 26/01/2017, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata dalotação do Gabinete do Vereador RÔMULO ORNELAS DEOLIVEIRA (cód.159), RESOLVE:EXONERAR-RODRIGO DE SOUZA SILVERIO - (cód.23460) docargo de Assessor Parlamentar de AssuntosComunitários, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21528O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 379/17, de 26/01/2017, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata dalotação do Gabinete do Vereador RÔMULO ORNELAS DEOLIVEIRA (cód.159), RESOLVE:EXONERAR- ELISABETE DOS SANTOS MACEDO - (cód.22790)do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, NE-0,em comissão;- JOSE LUCIO SOARES - (cód.23786), do cargo deAssessor Parlamentar de Assuntos Interpartidários, NE-0, em comissão;- RENATO FERREIRA DE ANDRADE (cód.21727),do cargo de Assessor Chefe de Gabinete de Vereador,NE-0, em comissão;NOMEAR- ELISABETE DOS SANTOS MACEDO - (cód.22790)no cargo de Assessor Chefe de Gabinete de Vereador,NE-0, em comissão;- JOSE LUCIO SOARES - (cód.23786), no cargo deAssessor de Gabinete de Vereador, NE-0, em comissão;- RENATO FERREIRA DE ANDRADE (cód.21727),no cargo de Assessor Parlamentar de Eventos, NE-0,em comissão;- THIAGO ARAÚJO DE FREITAS (cód.21938), RG nº33.985.439-X, no cargo de Assessor Parlamentar deBancada, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21529O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso Administrativo nº 407/17, de 27/01/2017, eainda de acordo com a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do VereadorGERALDO CELESTINO-Geraldo Alves Celestino Filho(cód.104), RESOLVE:EXONERAR- OTAVIO DE SOUZA RAMALHO - (cod.23087), docargo de Assessor Parlamentar de AssuntosLegislativos,NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21530O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,

Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições

que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo Administrativo nº 408/17, de 27/01/2017, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinetedo Vereador GERALDO CELESTINO-Geraldo AlvesCelestino Filho (cód.104), RESOLVE:NOMEAR- SILAS DE PAULO - (cod.24725), RG nº 20.139.058-9, no cargo de Assessor Parlamentar de AssuntosLegislativos,NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 21531O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que constanos Memorandos nº 059 e 060-GP, de 31/01/2017,RELOTA, os servidores abaixo relacionados:SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO- Mavilda Neves (cód.5786)DIRETORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL- Sueli Ferraz Garcia Kehrle (cód.3500)- Eugenio Elias dos Santos (cód.1044)DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLEDAS DESPESAS- Rafael Vinicius Brochini (cód.23555)A presente RETIFICA os termos da Portaria nº 21.520,de 31/01/17, no que diz respeito à relotação da servidoraDaniela Moura de Aquino (cód.22908), devendo a mesmaser relotada na Secretaria de Assuntos Legislativos.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 01 de fevereiro de 2.017.

PORTARIA Nº 21532O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que constanoProcesso Administrativo nº 424/17, de 30/01/2017,eainda de acordo com a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do VereadorJESUS ROQUE DE FREITAS – PROFESSOR JESUS(cód.172) RESOLVE:EXONERAR-CAMILA PEREIRA DA SILVA(cód.24386), do cargode Assessor Chefe de Gabinete de Vereador, NE-0, emcomissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 02 de fevereiro de 2017.

EDUARDO SOLTURPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos, e afixada em lugar público de costume, aosdois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil edezessete.

APARECIDO DOS REIS MACHADODiretor de Administração de Pessoal

PORTARIA Nº 21533O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que constanos Memorandos nº 061 e 062/17-GP, de 02/01/17, eainda de acordo com a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, NOMEIA, os servidores abaixo relacionadosnos cargos comissionados, conforme segue:ASSESSOR LEGISLATIVO DA SECRETARIACHEFIA DE GABINETE- NE - 0-Aurélio Basilio (cód.23608), RG.nº 27.227.184-6;-Catarina de Araujo Sobrinho (cód.21676), RG.nº19.466.105-2.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 02 de fevereiro de 2017.

EDUARDO SOLTURPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos,e afixada em lugar público de costume, aos dois dias domês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete.

APARECIDO DOS REIS MACHADODiretor de Administração de Pessoal

Processo nº 3903/2014EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATONº 001/2015Objeto:Prorrogação e reajuste inflacionário do contratocom a empresa especializada em manutençãopreventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionadoda Câmara Municipal de GuarulhosEmpresa: GUERRA CLIMATIZAÇÃO LTDA - ME.Valor global: R$126.067,56 (cento e vinte e seis mil,sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).Valor mensal: R$3.764,19(três mil setecentos esessenta e quatro reais e dezenove centavos).Assinatura:12/01/2017.Vigência:12 (doze) meses, a partir de 12/01/2017.

Guarulhos, 30 de janeiro de 2017.EDUARDO SOLTUR

Presidente

3 de Fevereiro de 2017 Diário Oficial do Município de ... · Municipal - independente do CEP do...

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