3 DE JUNHO DE 2008 – TERÇA-FEIRA – ANO 17 – Nº 3.262

Debate sobre carga tributária e projetossobre funcionalismo são destaques de hoje

A Comissão de PolíticaAgropecuária e Agroindustrialpromove reunião com convi-dados hoje para discutir oICMS incidente sobre os pro-dutos contemplados no Pro-grama de Compra Direta Localda Agricultura Familiar.

De acordo com informa-ções do gabinete do deputa-do Padre João (PT), que soli-citou a reunião, o governo do

Estado tem cobrado dos agri-cultores familiares altos valo-res pelos produtos que parti-cipam do Compra Direta. “Nemmesmo a multimistura, ampla-mente conhecida e utilizadapela Pastoral da Criança nocombate à desnutrição, esca-pa do imposto”, afirma PadreJoão.

Outro debate marcadopara hoje é o da Cipe São

Francisco, que discute pro-jetos desenvolvidos pelosgovernos estadual e fede-ral para a revitalização dorio.

Três projetos que tra-tam do funcionalismo estãona pauta das comissões hoje.O PL 1.827/07, que propõealterações no plano de car-reira do Tribunal de Contas,está na pauta da Comissão de

Constituição e Justiça. Já aComissão de AdministraçãoPública analisa o PL 1.979/08, que concede reajuste sa-larial para os servidores doMinistério Público. O PL1.973/07, que concede rea-juste para os servidores daSaúde, está na pauta do Ple-nário, que tem Reunião Ex-traordinária marcada para as20 horas. Agenda

Minas de Minas: propostas do interiorapontam preocupações com a mineração

Os 11 encontros do Se-minário Legislativo Minas deMinas no interior do Estadocolheram 363 sugestões paraaprimorar a política mineráriaestadual. Uma das principaispropostas apresentadas pelosparticipantes das discussõesregionais é o aumento daalíquota da Contribuição Fi-nanceira sobre a ExploraçãoMineral (Cfem), espécie deroyalty pago aos municípios

mineradores como forma decompensar os estragosambientais causados pela ati-vidade.

Os participantes dosencontros regionais tambémmanifestaram preocupaçãocom os impactos ambientaisda mineração e apresentaramdiversas sugestões, como acriação de um fundo para be-neficiar as cidades que con-vivem com minas exauridas.

Já os representantes de en-tidades sindicais reivindicama melhoria das condições detrabalho dos operários dasminas.

As inscrições para aetapa final do seminário, quecomeça na próxima segunda-feira no Plenário, terminaramontem. O evento deve con-tar com a participação decerca de 300 pessoas.Páginas 2 e 3

Agricultorreclamaque

empresatomou suasterrasPágina 4

A mineração, uma das atividades econômicas mais importantes do Estado, é tema do Seminário Minas de Minas, que percorreu 11 cidades do interior

Helena Leão

2 • terça-feira – Assembléia Informa 3 de junho de 2008MINAS DE MINAS

Etapa de interiorização de semináriolegislativo colhe quase 400 sugestões

As inscrições para a eta-pa final do SeminárioLegislativo Minas de Minas en-cerraram ontem, com cerca de300 interessados. A etapa fi-nal do evento acontece noPlenário a partir da próximasegunda-feira. O semináriotem como objetivo buscar,junto às entidades represen-tativas da sociedade civil edos setores público e priva-do, subsídios para a elabora-ção de uma política mineráriaestadual e o aprimoramento dapolítica minerária nacional.

No encerramento do se-minário, serão postas em vo-tação as 363 propostas apre-sentadas nos 11 encontros re-gionais realizados em abril emaio, em Itabira, Poços deCaldas, Divinópolis, Itaúna,Sete Lagoas, Congonhas,Araxá, Paracatu, Muriaé,Teófilo Otoni e GovernadorValadares.

Entre as principais pro-postas apresentadas na etapade interiorização está o en-caminhamento de sugestõesao Congresso Nacional para a

revisão das normas da Contri-buição Financeira sobre a Ex-ploração Mineral (Cfem), umaespécie de royalty pago aosmunicípios mineradores. Aproposta inclui sugestõescomo a elevação das alíquotas;a adoção do faturamento bru-to da mineradora como basede cálculo da Cfem; e a dife-renciação de alíquotas inci-dentes sobre minérios innatura, em tabela progressiva,como forma de estimular aagregação de valor.

A Associação dos Mu-nicípios Mineradores de MinasGerais (Amig) defende a ele-vação do índice, que hoje éde 2% do faturamento líqui-do, para 4% do faturamentobruto. Foram apresentadasainda as propostas de estimu-lar os governos municipais aadotarem legislação para dis-ciplinar a aplicação dos recur-sos oriundos da Cfem e con-ferir transparência à destina-ção desses recursos. Tambémforam sugeridas a inclusão denormas para aplicação e con-trole dos recursos da Cfem e a

criação de um fundo deexaustão mineral.

Os participantes dosencontros no interior tambémapresentaram recomendaçõesao governo federal. Entre elasestá a de instalação de cen-tros de referência em saúde dotrabalhador em municípiosmineradores ou sedes de in-dústrias de transformação mi-neral; e a obrigatoriedade deas mineradoras informarem àsentidades sindicais os resul-tados dos levantamentos rea-lizados para identificar osagentes agressivos no ambi-ente de trabalho.

Aos governos federal eestadual foram feitas outrasrecomendações para que sejamdisponibilizadas linhas de cré-dito oficial, para investimen-tos em beneficiamento debens minerais e capital degiro, em especial para setorescomo a fundição de ferro e alapidação de pedras preciosas;e para o desenvolvimento deações para a regularização dasatividades de extração de pe-dras preciosas.

Preocupaçãocom impactosambientaisOutras propostas

apresentadas no interiorsugerem que a aplicaçãoda compensaçãoambiental seja determina-da por norma estadual,dando preferência à apli-cação no municípioimpactado; e o apoio àmunicipalização dolicenciamento ambien-talde atividades minerá-rias,estimulando a parceria doEstado com os municípi-os para a implemen-taçãode conselhos de meio am-biente.

Também foi sugeri-da a regulamentação deconsórcios intermunici-pais destinados à manu-tenção de equipes multi-disciplinares necessáriasàs atividades de fiscaliza-ção e análise de proces-sos de licenciamentoambiental.

O estímulo ao de-senvolvimentotecnológico e pesquisasrelativas à atividademinerária e de metalurgiae a ampliação da divulga-ção das leis vigentes so-bre mineração para a so-ciedade foram outras pro-postas dos participantesdos encontros regionais.

A reavaliação da po-lítica tributária estadualpara setores de transfor-mação mineral voltadospara o mercado interno ea consolidação do zonea-mento ecológico econô-mico como ferramenta de-mocrática de informaçãopara a sociedade civil e osempreendedores do setormineral também estão en-tre as principais propos-tas recolhidas nos encon-tros regionais.

Uma das reivindicações é o aumento da Cfem, tendo em vista os impactos ambientais da mineração

Bruno Rizzo

3 de junho de 2008 Assembléia Informa – terça-feira • 3MINAS DE MINAS

Evento discutiu peculiaridades regionaisAs posições dos setores

envolvidos no processo deprodução mineral sobre osvários aspectos da cadeia pro-dutiva da mineração são bas-tante variadas, como demons-tram as discussões da etapade interiorização do Seminá-rio Legislativo Minas de Minas.

Os administradores mu-nicipais, por exemplo, queremo aumento da alíquota daCfem, enquanto as entidadesde defesa do meio ambientedefendem que o empreendi-mento minerário não seja ava-liado somente pelo número deempregos e volume de impos-tos gerados, mas da perspec-

tiva dos impactos no localonde será implantado, consi-derando-se que biodiver-sidade, água, patrimônios cul-tural, natural e científico sãotão ou mais valiosos. Os sindi-catos dos trabalhadores damineração argumentam que oprocesso de terceirização damão-de-obra tem reflexos ne-gativos nas condições detrabalho, sobretudo nas sala-riais, de saúde e segurança.

No entanto, além dessasquestões que podem ser per-cebidas por todo o Estado,cada região mineradora temsuas peculiaridades. EmItabira, maior município

minerador do Brasil, onde aVale mantém a maior mina deminério de ferro a céu abertodo mundo, trabalhadores daindústria extrativista, ambien-talistas e representantes dascidades mineradoras saíramem defesa de uma atividadesustentável pautada pelapreservação do meio ambien-te e do aumento do repasseda Cfem.

Em Poços de Caldas,pólo turístico e hidrominerale importante produtor debauxita, alumínio, ferro, ro-chas ornamentais e fosfato,foi manifestada preocupaçãocom a preservação das águas.

Lei deve garantir preservação ambientalA adoção de uma legis-

lação que, ao mesmo tempo,promova a preservação domeio ambiente e dê garantiasàs empresas responsáveis porinvestimentos na exploraçãomineral foi defendida no en-contro de Divinópolis, cida-de que possui como principaisprodutos da mineração o fer-ro-gusa, as fundições e a ex-tração de calcário e granito.No encontro foram ressaltadasa importância da valorizaçãoda área ambiental a ser explo-rada, a elaboração de um pla-no de fechamento das minase a exigência de contrataçãode seguro para as barragens.

Em Itaúna, cidade quetem na indústria o carro-chefede sua economia, com destaquepara a siderurgia de aço e ferro-

gusa, as principais reivindica-ções foram melhoria na infra-es-trutura, com investimentos pú-blicos na distribuição de ener-gia elétrica e gás natural, inclu-são do setor de fundição entreos beneficiários da cadeia pro-dutiva automotiva, alterações nalegislação ambiental e incenti-vo à formação de mão-de-obraespecializada.

A preocupação com osacidentes de trabalho na mine-ração foi a tônica dos debatesem Sete Lagoas, cidade ondeestão instaladas 23 empresas si-derúrgicas e produção decalcário (matéria-prima para ci-mento e cal), além de ferro-gusa,ardósia, mármore, argila e areia.

Em Congonhas, a prin-cipal queixa foi pelo aumentoda Cfem. No encontro regio-

nal, o prefeito de Itabirito epresidente da Amig, WaldirSalvador, afirmou que a cria-ção da Cfem na década de 80foi importante para o País,mas enfatizou que a conta fi-cou desequilibrada com a ado-ção da Lei Kandir nos anos 90,que isentou de ICMS produ-tos destinados à exportação.

A criação de uma legis-lação minerária que assegurea preservação da vida e dasaúde dos mineradores e a re-visão da alíquota da Cfem fo-ram defendidas no encontroregional de Araxá. Dessa regiãoparte 75% do nióbio brasilei-ro, explorado pela CompanhiaBrasileira de Metalurgia e Mi-neração (CBMM). Além donióbio, a região de Araxá pro-duz fosfato, bauxita e areia.

Conflito comagriculturavem à tonaEm Paracatu, se-

gundo maior produtor deouro de Minas Gerais, osparticipantes do encon-tro regional falaram daimportância de se conci-liar a atividade de mine-ração com o cuidado como meio ambiente. Segun-do denúncias da Funda-ção Acangaú, a concen-tração de mercúrio naágua da barragem derejeitos da Rio ParacatuMineração está 1.500 ve-zes acima do permitidopela legislação.

Os conflitos entre amineração e a agriculturafamiliar foram a tônica dareunião de Muriáe. A re-gião tem na bauxita, ma-téria-prima a partir da qualse produz o alumínio, suaprincipal riqueza mineral.

O alto nível de clan-destinidade da exploraçãominerária e a pouca agre-gação de valor, além dosimpactos negativos da ati-vidade garimpeira, foramdenunciados no encontrorealizado em Teófilo Otoni.A região tem na explora-ção de pedras preciosas ena extração de granitosuas principais atividadesminerárias.

Em Governador Vala-dares a situação não émuito diferente. No en-contro realizado na cida-de, foram discutidos temascomo a clandestinidade daexploração mineral e osproblemas sociais causa-dos pelo fechamento delavras e garimpos pelasautoridades ambientais. Aclandestinidade, segundodenúncias apresentadasna reunião, não se restrin-ge às pedras preciosas,mas abrange cargas defeldspato que saem semnotas fiscais em caminhõescom destino a fábricas decristais e vidros em SantaCatarina.

Preocupações ambientais e trabalhistas foram levantadas nas etapas regionais do Minas de Minas no interior

Marcelo Metzker

4 • terça-feira – Assembléia Informa 3 de junho de 2008COMISSÕES

Visita ao Tribunal de Justiça discuteconflito por terras no JequitinhonhaUma disputa de terras

que já dura quase 30 anos foitema de visita da Comissão deDireitos Humanos ontem aoTribunal de Justiça (TJMG). Opresidente da comissão, de-putado Durval Ângelo (PT),acompanhou ao TJMG o agri-cultor Antônio Luiz de Azeve-do, de 75 anos, que acusa aempresa Acesita Florestal deter ocupado com violênciaquatro propriedades suas nomunicípio de Turmalina, emum total de quase 20 hecta-res, destruído suas benfei-torias e feito ameaças de mor-te. O processo relativo à dis-puta está hoje na 5ª CâmaraCriminal do TJMG, aos cuida-dos do desembargador relatorAdilson Lamounier.

Antônio de Azevedomostrou documentos que in-dicam o registro legal das ter-ras em disputa e afirmou que aAcesita Florestal não tem qual-quer comprovação desse tipo.

Ainda assim, a empresa utilizaas terras até hoje para o plan-tio de eucalipto. O proprietá-rio disse que funcionários daAcesita derrubaram três casase diversos fornos que utilizavapara produzir carvão.

A atual ação de reinte-gração de posse e indeniza-ção foi apresentada em 2004.Outras tentativas anterioresde recorrer à Justiça, segun-do Antônio Azevedo, termina-ram com o arquivamento dosprocessos. O processo atual,na avaliação do deputadoDurval Ângelo, está caminhan-do em um ritmo adequado.

“Não viemos aqui parainfluenciar a Justiça, masmostrar a dor que está portrás da letra fria do proces-so. A família enfrenta umaempresa poderosa, influen-te”, afirmou o parlamentar.Segundo Durval, existem vá-rias disputas semelhantes naregião, mas em muitos casos

as famílias não têm os docu-mentos ou a perseverança deAntônio Azevedo.

O desembargadorAdilson Lamounier afir-

mou que não poderia sepronunciar sobre o proces-so, mas garantiu que ocaso será examinado comisenção.

SOLENIDADE

Presidente vai à posse de D. Walmor na AMLO presidente da ALMG,

deputado Alberto Pinto Coe-lho (PP), participou da sole-nidade de posse do arcebispometropolitano de Belo Hori-zonte, dom Walmor Oliveira deAzevedo, como membro da Aca-demia Mineira de Letras (AML).O evento foi realizado na sex-ta-feira (30) e contou tambémcom a presença do vice-go-vernador Antônio AugustoAnastasia.

“É um novo facho nes-ta casa altiva, que perpetuaos valores permanentes danossa cultura e da minei-ridade”, comentou o presi-dente, enaltecendo a escolhade Dom Walmor e a própriaAML. O arcebispo vai ocupara cadeira de nº 11, tradicio-nalmente ocupada por reli-giosos.

Helena Leão

Antônio Azevedo acusa a Acesita Florestal de ter tomado suas terras

Ricardo Barbosa

3 de junho de 2008 Assembléia Informa – terça-feira • 5MULHERES LÍDERES

Reunião Ordinária (14 horas)PL 486/07Do deputado Leonardo Moreira, que proíbe a cobrança de consuma-ção mínima em bares, restaurantes e casas noturnas. Prosseguimentoda votação em 2o turno

PEC 11/07Do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que determina a criaçãode comissão de transição de governo após as eleições municipais.Votação em 1o turno

PL 521/07Do deputado Dinis Pinheiro, que autoriza reversão de imóvel do Esta-do ao município de Passa-Tempo. Votação em 2o turno

PL 1.431/07Do deputado Alberto Pinto Coelho, que autoriza doação de imóveldo Estado ao município de Diamantina. Votação em 2o turno

PL 1.686/07Do deputado Domingos Sávio, que autoriza doação de imóvel do Esta-do ao município de Conceição da Barra de Minas. Votação em 2o turno

PL 89/07Do deputado Alencar da Silveira Jr., que proíbe a venda e o consumo debebida alcoólica no Mineirão em dias de jogo. Votação em 1º turno

PL 429/07Do deputado Leonardo Moreira, que disciplina o funcionamento deestabelecimentos de desmonte de veículos. Votação em 1o turno

PL 1.448/07Do deputado Mauri Torres, que autoriza doação de imóvel do Estadoao município de Ferros. Votação em 1o turno

PL 1.973/07Do governador, que concede reajuste salarial e estende a jornada detrabalho de servidores da Saúde. Votação em 1o turno

PL 1.978/08Do governador, que autoriza o Estado a pagar pensão indenizatóriapara os familiares das vítimas fatais dos incêndios ocorridos nascadeias públicas de Ponte Nova e Rio Piracicaba. Votação em 1o

turno

PL 2.048/08Do governador, que autoriza reversão de imóvel do Estado ao municí-pio de Leopoldina. Votação em 1o turno

PL 2.165/08Do governador, que possibilita a regularização de ocupações indevidasem imóvel doado pelo Estado à União. Votação em 1o turno

PL 2.430/08Da Mesa da Assembléia, que institui o Adicional de Desempenho noâmbito da ALMG. Discussão em 1º turno

PRE 2.150/08Da Comissão de Política Agropecuária, que aprova alienação de terrasdevolutas. Discussão em 1o turno

ORDEM DO DIA

Inscrições para curso de capacitaçãopolítico-feminista se encerram sábadoAs inscrições para o 1º

Curso de Capacitação Políti-co-Feminista para MulheresLíderes (Lidfem) podem serfeitas até sábado. Em reuniãorealizada ontem na ALMG, aorganização do evento deci-diu prorrogar o prazo parapossibilitar novas inscrições.Até o momento, 115 das 270vagas para o curso foram pre-enchidas. Caso o número deinscrições extrapole o núme-ro de vagas, haverá sorteio napróxima segunda-feira.

A data de início do cur-so em Montes Claros, Ipatingae Cataguases foi adiada parao dia 13 de junho. Em BeloHorizonte e GovernadorValadares, o curso vai acon-tecer na data anteriormenteprevista, de 30 de junho a 4de julho. O curso é promovi-do pelo Núcleo de Estudos ePesquisas sobre a Mulher(Nepem-UFMG), em parceriacom a Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres, dogoverno federal, e tem a fina-lidade de contribuir para ofortalecimento da participa-ção feminina na política.

Também ficou decididoque haverá ampliação dos crité-rios de inscrição: os deputadostambém poderão indicarcandidatas; mulheres que já seelegeram vereadoras ou prefeitastambém poderão se inscrever; aauto-indicação também seráaceita, desde que informada areferência partidária; além dis-so, interessadas em participar docurso que moram em cidades

diferentes das cinco já relacio-nadas também poderão se ins-crever, desde que arquem com oscustos de deslocamento.

“As inscrições já efetuadasnão entrarão no sorteio caso onúmero de participantes exce-da as vagas existentes. Ou seja,as 115 mulheres já inscritas par-ticiparão do curso de qualquerforma”, ressaltou Marlize Matos,coordenadora do Nepem.

Os interessados em par-ticipar deverão encaminharnome, endereço completo etelefone por e-mail(nepem@fafich.ufmg.br) oufax (31-3409-5191), até as 12horas de sábado. Os cursos sãogratuitos. A próxima reuniãopara a realização do sorteio foimarcada para a próxima se-gunda-feira, às 11 horas, noPlenarinho IV.

Bancada feminina da ALMG: curso pretende estimular a participação política das mulheres

Alair Vieira

6 • terça-feira – Assembléia Informa 3 de junho de 2008

TV ASSEMBLÉIA

MESA DA ASSEMBLÉIA

Deputado Alberto Pinto CoelhoPresidenteDeputado Doutor Viana1º-Vice-PresidenteDeputado José Henrique2º-Vice-Presidente

Deputado Roberto Carvalho3º-Vice-PresidenteDeputado Dinis Pinheiro1º-SecretárioDeputado Tiago Ulisses2º-SecretárioDeputado Alencar da Silveira Jr.3º-Secretário

SECRETARIAEduardo Vieira MoreiraDiretor-GeralJosé Geraldo de Oliveira PradoSecretário-Geral da Mesa

ASSEMBLÉIA INFORMAEditado pela Diretoria de

Comunicação Institucional daALMGDiretor: Lúcio Pérez(jornalista – Rg.MTb 3.552/MG)Gerente-Geral de Imprensa eDivulgação: Cristiane PereiraEdição: Gleidson Batista(editor-geral)

Revisão: Margareth MagalhãesDiagramação: Mauro LúcioEndereço: Rua Rodrigues Caldas,30 – CEP: 30190-921 – BH/MGTel.: (31) 2108-7715Impresso pela Gerência-Geral deSuporte Logístico (ramal 7763)www.almg.gov.br

ACONTECE HOJE

6h30Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte7h30 Repórter Assembléia8h Mundo Político

8h30Panorama (ao vivo) – Minas de Minas – Balanço dos Encon-tros Regionais

9h Assembléia ao Vivo12h20Via Justiça – Guarda compartilhada13h Mundo Político

13h30Repórter Assembléia – 1ª edição (ao vivo) – O que acontecena Assembléia e as principais notícias do Estado

14h Assembléia ao Vivo14h15Plenário (ao vivo) – Reunião Ordinária, com os pronuncia-

mentos, discussão e votação de proposições18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte

19h Panorama – Minas de Minas – Balanço dos Encontros Regionais

19h30Repórter Assembléia – 2ª edição (ao vivo) – O que acontecena Assembléia e as principais notícias do Estado

20h Plenário (ao vivo) – Reunião Extraordinária

21h Memória e Poder – Depoimento do jornalista MauroSantayana

22h Repórter Assembléia

22h30Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notassobre a movimentação política no País

23h Plenário (reprise)

1h Panorama – Minas de Minas – Balanço dos Encontros Regionais

1h30 Repórter Assembléia

2h Encerramento

9 horas• Videoconferência (Escola do Legislativo) – Simpósio Brasileiro deEstudos Constitucionais• Reunião do Ministério do Desenvolvimento Social para implantaçãoda coleta seletiva nos órgãos públicos (Teatro) – cessão de espaço

9h30• Comissão de Constituição e Justiça (Plenarinho IV) – discutir e votarpareceres de 11 projetos, entre eles o PL 1.994/08, do deputado InácioFranco, que dispõe sobre a integração de considerações ambientais naslicitações e contratos públicos do Estado; PL 2.311/08, do deputado CélioMoreira, que altera procedimentos de consignação em folha de pagamentode servidores estaduais; e PL 2.375/08, do deputado Leonardo Moreira, quedispõe sobre normas de segurança para a realização de grandes eventos

13 horas• Parlamento Jovem (Escola do Legislativo) – reunião dos grupos detrabalho e escolha dos relatores de cada subtema

14 horas• Reunião Ordinária (Plenário)

14h30• Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PlenarinhoIV) – discutir e votar parecer sobre o PL 2.095/08, do deputado LuizHumberto Carneiro, que disciplina a possibilidade de transporte depassageiros em pé nos ônibus intermunicipais• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho I) – discutir e votarparecer sobre o PL 1.957/07, do deputado Eros Biondini, que garantea transferência de detenta gestante para atendimento em unidade desaúde capacitada

• Cipe São Francisco (Auditório) – discutir questões relativas à BaciaHidrográfica do São Francisco

15 horas• Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (Plenarinho II) –discutir o ICMS incidente sobre os produtos agropecuários contemplados noPrograma de Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Convidados: secre-tário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias; secretário de Estado deAgricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues; coordena-dor regional do Programa de Aquisição de Alimentos da Conab, Luiz EduardoMarques Dumont; presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentare Nutricional (Consea), Dom Mauro Morelli; coordenadora-geral da Federaçãodos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Tereza Silva; e o presidenteda Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais(Fetaemg), Vilson Luiz da Silva. Requerimento do deputado Padre João• Comissão de Cultura (Plenarinho III) – discutir e votar parecer de 2o turno doPL 1.022/07, da deputada Elisa Costa, que altera a Lei de Incentivo à Cultura

16 horas• Comissão de Administração Pública (Plenarinho I) – discutir e votarpareceres de sete projetos, entre eles, em 2o turno, o PL 1.677/07, dogovernador, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio porProdutividade no âmbito do Poder Executivo; e em 1o turno, o PL1.979/08, da Procuradoria-Geral de Justiça, que concede reajuste sala-rial para os servidores do Ministério Público; e PL 2.317/08, do gover-nador, que amplia o número de membros do Conselho Estadual deEducação

20 horas• Reunião Extraordinária (Plenário)

ORDEM DO DIA (continuação)

PL 1.440/07Do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que altera a destinação de imóveldoado pelo Estado ao município de Frutal. Discussão em 2o turno

PL 532/07Do deputado Carlin Moura, que institui a Bolsa-Atleta. Discussão em1o turno

PL 2.046/08Do governador, que autoriza doação de imóvel do Estado ao municí-pio de Aiuruoca. Discussão em 1o turno

Reunião Extraordinária (20 horas)Destina-se a apreciar a mesma pauta da Reunião Ordinária