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DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Rua 13 de maio, 3.214, Campo Grande / MS

Dr. Xxxxxx Xs Xxxxxx - Delegado Regional do Trabalho

Ref: REGISTRO – CONF. PROC. Nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Ilustríssimo Senhor Delegado Regional do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Empresa Xxxxxxxx xxxxxx Ltda, situada à Rua Xxxxxx, Nº. 1.200, Bairro distrito industrial, Município de Dourados,

Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Representante Legal ao final subscrito, vem, mui

respeitosamente, requerer a Vossa Senhoria, o REGISTRO de seu Serviço Especializado em Engenharia de

Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, de conformidade com o disposto no item 4.17 da Norma

Regulamentadora NR-04 SESMT, da Portaria SSMT/MTb n. 33, de 27.10.1983, que regulamentou o artigo 162 da

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

A empresa requerente tem na Fabricação de Biscoitos e Bolachas sua atividade principal, e, de acordo com o

Quadro I da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, da NR-04, correspondente ao Código 10.92-

9 e ao Grau de Risco 03, possuindo um total de 4.600 empregados lotados nesta unidade fabril.

Em sendo assim, o dimensionamento de seu SESMT, consoante o previsto no Quadro II da NR-04, se constitui da

seguinte forma:

Nome Título Nº Reg./órgão Horário de Trabalho

Xxxxxxxxx xxx Xxxxx Técnico de Segurança do Trabalho 001.01 MTE Integral Xxxxxxxxx xxx Xxxxx Técnico de Segurança do Trabalho 001.02 MTE IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Técnico de Segurança do Trabalho 001.03 MTE IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Técnico de Segurança do Trabalho 001.04 MTE IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Técnico de Segurança do Trabalho 001.05 MTE IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Técnico de Segurança do Trabalho 001.06 MTE IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Técnico de Segurança do Trabalho 001.07 MTE IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Técnico de Segurança do Trabalho 001.08 MTE IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Engenheiro de Segurança do Trabalho 0001 CREA MS IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Engenheiro de Segurança do Trabalho 0001 CREA MS IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Auxiliar de Enfermagem do Trabalho 00100 Coren / MS IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Técnico de Enfermagem do Trabalho 00100 Coren / MS IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Médico do Trabalho 001 CRM / MS IntegralXxxxxxxxx xxx Xxxxx Médico do Trabalho 002 CRM / MS Integral

Outrossim, segue em anexo cópia da Certidão de Registro do SESMT e a comprovação do Registro Profissional de

cada integrante do SESMT, expedido pelo respectivo órgão de classe (Conselho Regional de Medicina, no caso dos

Médicos do Trabalho, Conselho Regional de Engenharia de Arquitetura, para os Engenheiros de Segurança do

Trabalho, Conselho Regional de Enfermagem do Trabalho, em se tratando de Enfermeiro do Trabalho ou Auxiliar de

Enfermagem do Trabalho), e o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, especificamente para o

Técnico de Segurança do Trabalho, assim como os correspondentes Registros de Empregado ou Anotação de

Dados na CTPS de cada um deles, caracterizando a condição de empregados da empresa requerente.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento

Dourados, 02 de abril de 2013.

________________________________________Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx