20 SETEMBRO, 2019

- 2 -

GRUPO DE TRABALHO PARA A CAPACITAÇÃO DAS

AUTORIDADES DE TRANSPORTES

ÍNDICE

1. MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOS ___________________________________ 4

2. SÍTIO NA INTERNET _________________________________________________________ 6

3. CONFERÊNCIA NACIONAL DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES _________________ 8

4. INQUÉRITO À CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES _____________ 10

5. IMPLEMENTAÇÃO DO PART _________________________________________________ 12

6. «AR LIMPO PARA TODOS» __________________________________________________ 14

7. AÇÃO DE FORMAÇÃO ______________________________________________________ 16

8. MANUAL DE APOIO À GESTÃO DOS CONTRATOS _______________________________ 17

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS ___________________________________________________ 17

- 3 -

GRUPO DE TRABALHO PARA A CAPACITAÇÃO DAS

AUTORIDADES DE TRANSPORTES

O Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes (GTAT) foi

criado pelo Despacho n.º 5947/2017, de 6 de julho, do Secretário de Estado das

Autarquias Locais e do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.

Tem por missão capacitar tecnicamente as autoridades de transporte interessadas,

com vista à contratualização até dezembro de 2019 das redes e serviços de transporte

coletivo rodoviário público de passageiros a nível nacional, tomando partido das

melhores práticas de aplicação da regulamentação vigente com vista à maximização

do interesse público e do serviço às populações.

Composição:

o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP;

o Direção-Geral das Autarquias Locais;

o Área Metropolitana de Lisboa;

o Área Metropolitana do Porto;

o Associação Nacional de Municípios Portugueses;

o Autoridade da Mobilidade e Transportes (observador).

O Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade exerce a supervisão e

faz o acompanhamento dos trabalhos.

- 4 -

1. Monitorização do Plano de Trabalhos

O presente relatório contempla a generalidade das atividades desenvolvidas no âmbito

do GTAT de janeiro a setembro de 2019. Este relatório não substitui o relatório final

previsto para novembro de 2019, configurando-se apenas como um relatório intercalar.

Os principais estudos e ações a desenvolver pelo GTAT ficaram previstos no Plano de

Trabalhos contemplando o período compreendido entre julho de 2017, data de início

das funções do GTAT, e dezembro de 2019, condicionado ao orçamento disponível

para cada ano.

Salienta-se, como atividade regular durante o corrente ano, o apoio técnico às

autoridades de transportes através de esclarecimentos ou de indicações

interpretativas, na sequência de solicitações das próprias AT, de atos da entidade

reguladora (AMT), da entidade coordenadora (IMT) ou do Governo (atualizações

tarifárias e PART). Esta função foi expressamente prevista no programa de trabalhos

aprovado como a mais frequente para 2019.

Para 2019 previram-se, também, a realização de um encontro anual com todas as

autoridades de transportes, já realizado e que teve lugar em Braga, no dia 19 de

março. Na oportunidade foi realizado um «workshop» com o tema «avaliação de

propostas em procedimentos de contratação de serviços público de transportes».

O desenvolvimento e apresentação de um «manual de apoio à gestão dos

contratos», ações também previstas no plano de trabalhos, ainda não foram

concretizados, prosseguindo-se diligências para contratação de consultores externos

especializados para desenvolvimento do estudo que deverá dar origem ao «manual».

Apresentam-se em seguida alguns detalhes das atividades e ações mais relevantes

realizadas em 2019.

PLANO DE TRABALHOS

- 6 -

2. Sítio na internet

Com já referido em anterior relatório, o universo dos destinatários interessados nos

objetivos, informação disponibilizada e ações do GTAT é essencialmente constituído

pelos municípios que exercem diretamente as competências de autoridade de

transportes e pelas comunidades intermunicipais.

Este grupo de interessados reage rapidamente a novas informações publicadas no

«site» do GTAT disponibilizado na internet, designadamente em matérias de formação,

fundo de transportes e atualizações tarifárias.

Até 20 de setembro de 2019 acederam ao «site» 3686 indivíduos que viram em média

mais de 3 páginas.

ACESSOS AO «SITE»

Também em 20 de setembro de 2019, a primeira página era a indicada na página

seguinte (http://gtat.pt).

- 7 -

- 8 -

3. Conferência Nacional das Autoridades de Transportes

Incluído no âmbito da elevação da capacitação técnica e da formação, foi realizada a

“3.ª Conferência Nacional das Autoridades de Transportes Públicos de Passageiros”,

no dia 19 de março de 2019, em Braga.

A sessão foi presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, tendo

participado diversas individualidades locais, o Presidente do Instituto da Mobilidade e

dos Transportes (IMT), Dr. Eduardo Feio e o Presidente da Autoridade da Mobilidade

e dos Transportes (AMT), Dr. João Carvalho.

- 9 -

O evento contou com uma sessão de debate subordinada ao tema «OS DESAFIOS DA

DESCENTRALIZAÇÃO DA MOBILIDADE», em que participaram personalidades locais e

nacionais.

Foram, também, efetuadas comunicações técnicas cujos conteúdos se sintetizam em

seguida.

- 10 -

4. Inquérito à capacitação das Autoridades de Transportes

Foi realizado um detalhado inquérito às autoridades de transportes visando avaliar o

nível de capacitação para o exercício das funções de autoridade autoridades de

transportes e de preparação da contratualização dos serviços de transporte.

Apresentação dos resultados disponibilizada em https://gtat.pt.

- 11 -

- 12 -

5. Implementação do PART

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), criado através do Despacho

n.º 1234-A/2019, de 31 de janeiro, é um programa de financiamento das

autoridades de transportes para o desenvolvimento de ações de redução

tarifária nos serviços de transporte público coletivo e aumento da oferta de

serviço e expansão da rede.

A dotação financeira prevista no Orçamento de Estado de 2019 para a

execução do PART é de 104 milhões de euros e a distribuição desse valor

pelas duas áreas metropolitanos e 21 comunidades intermunicipais foi feita

considerando fatores como o volume de pessoas que utilizam os transportes

públicos, ponderado por um fator de complexidade dos sistemas de

transportes.

O acesso ao PART em 2019 ficou sujeito a uma comparticipação mínima dos

municípios de 2,5 % da verba transferida pelo Estado (€ 2.600.000) e o

financiamento do PART prevê a alocação de pelo menos 60% do valor total

para medidas de redução tarifária.

As 23 entidades elegíveis optaram por submeter uma candidatura e regista-

se o facto de os valores submetidos (116 M€) ultrapassarem a dotação

inicialmente prevista (106 M€), por incorporarem um investimento dos

municípios que supera os mínimos exigíveis, tendo passado de 2,5 % para

11,6 % da verba transferida pelo Estado.

Das candidaturas submetidas, destaca-se o peso do financiamento dedicado

à redução tarifária, que ronda os 97% do total do financiamento submetido,

dos quais 82% promovem ações de apoio à redução tarifária

transversalmente a todos os utentes.

Apesar de tudo, observa-se o facto de mais de metade das CIM/AM (52%)

terem apresentado medidas de aumento da oferta. No entanto, a análise

quanto aos valores de financiamento destas ações (3,4 M€) permite concluir

que são significativamente inferiores aos valores das propostas de redução

tarifária, que se elevaram a um montante de 112 M€.

- 13 -

- 14 -

6. «AR LIMPO PARA TODOS»

Com base na infografia «CLEANER AIR FOR US» disponibilizada pela Comissão

Europeia, foi realizada uma apresentação sobre emissões poluentes e efeitos da

poluição do ar.

Apresentação publicada em http://gtat.pt.

- 15 -

- 16 -

7. Ação de formação

Foi realizada uma ação de formação especificamente sobre o tema «avaliação de

propostas em procedimentos de contratação de serviços público de transportes»,

abordando orientações fundamentadas quanto aos critérios de adjudicação a adotar

e discriminação de fatores e de subfactores de avaliação.

A sessão teve lugar na tarde no dia do encontro nacional, dia 19 de março, Braga.

Foi publicado o documento de suporte em http://gtat.pt.

O estudo técnico específico realizado sobre esta matéria foi incluído no «Manual de

apoio à realização do concurso e à avaliação de propostas».

- 17 -

8. Manual de apoio à gestão dos contratos

A elaboração de «manual de apoio à gestão dos contratos», destinado a apoiar as

autoridades de transportes na execução do contrato de serviço público de

transportes, estava prevista para ser realizada no 1º trimestre de 2019, mas não foi

conseguido.

Prosseguem-se diligências para contratação de consultores externos especializados

para desenvolvimento deste estudo.

9. Considerações finais

O objetivo mais geral de conseguir que as problemáticas da mobilidade e dos

transportes fossem assumidas a um nível apropriado por todas as autoridades, como

previsto no RJSPTP, está alcançado.

Para esta situação constata-se terem sido decisivos os contributos do «Fundo de

Transportes» e do PART. Com efeito, estão hoje comprometidos com as

problemáticas referidas todas as entidades intermunicipais (CIMs e AMs) e a quase

totalidade dos municípios.

Já o objetivo mais específico de contratualização dos serviços públicos de transporte

de passageiros até 2 de dezembro de 2019, como estipulado no Regulamento

1370/2007, de 3 de dezembro, e na Lei n.º 52/2015 de 6 de junho, não obstante as

melhorias da capacitação técnica, jurídica e administrativa das entidades, que são

percetíveis, não será alcançado por uma grande maioria.

Assim, um cenário de manutenção do GTAT para lá do prazo inicialmente previsto,

poderá ser plausível, embora com objetivos e modelo funcional alterado.

A manutenção de um «site» que constitua o «portal das autoridades de transportes»,

utilizado para divulgar informação pertinente produzida pela AMT, pelo IMT, Fundo

de Transportes e outras, poderão também concorrer para essa opção. Há, também,

uma tarefa inacabada que é a de elaboração e divulgação do «manual de apoio à

gestão dos contratos».

O melhor conhecimento e capacitação institucional das entidades, já constatado,

poderá, todavia, justificar a extinção do GTAT no prazo previsto.