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DIREITO DAS COISAS SOLICITADORIA 2 ANO 1 SEMESTRE (2004/2005)

1

CASO PRTICO

No ms de Dezembro de 2003, Andreia, proprietria de

uma quinta no Alentejo, com a rea de 50.000 m2, celebrou

com Beatriz um contrato escrito, assinado por ambas, nos

termos do qual a primeira contraente transmitiu segunda a

casa de habitao existente na quinta, com a rea coberta

de 500 m2. Desde Janeiro de 1980 que Beatriz habitava a

referida casa de habitao na qualidade de arrendatria de

Andreia.

A rea correspondente a 20.000 m2 encontrava-se

arrendada a Diana, desde 1970. No incio de 1989 Diana

celebrou com Eduardo um contrato escrito, mediante o qual,

permite que este plante eucaliptos prprios no terreno

tomado de arrendamento.

Em Janeiro de 2004, Andreia, que continuava a explorar

a parte restante do terreno, isto , 29.500 m2, morre.

Sucede-lhe o seu filho, Crespo, que invocando a falta

de ttulo, quer de Beatriz quer de Eduardo, se arroga

proprietrio pleno de toda a rea. Por forma, a demonstrar

e proteger o seu direito de propriedade mudou a fechadura

da casa e vedou toda a rea com arame farpado, deixando

apenas uma entrada protegida por um porto do qual apenas

ele tem a respectiva chave.

RESOLUO

O caso prtico em apreo remete-nos, desde logo, para a

matria da posse. Esta matria encontra-se regulada


2

essencialmente no Cdigo Civil. De facto, este Cdigo

prescreve no seu art. 1251 a noo de posse. Deste artigo

podemos retirar que a posse o poder que se manifesta

quando algum actua por forma correspondente ao exerccio

do direito de propriedade ou de outro direito real.

Desde h muito que as discusses doutrinais abrangem o

conceito de posse. Fruto destas discusses so as teorias

objectiva e subjectiva. A primeira teve como criador

Ihering1 e a segunda Savigny2.

Para Savigny e outros seguidores da teoria subjectiva3 a posse decompem-se em dois elementos autnomos: o corpus

e o animus. Estes elementos so autnomos mas devem

coexistir para, de acordo com esta teoria, estarmos perante

posse. O corpus o elemento material da posse e consiste na

possibilidade fsica de algum exercer influncia imediata

sobre uma coisa sem que terceiros coloquem obstculos a tal

exerccio. Este elemento consta expressamente do texto do

art. 1251, do C.C.. O animus (animus possidendi) ou inteno de possuir o

elemento moral da posse e pode ser definido como a vontade

de se exercer o direito real que se traduz nos actos

materiais, como se fosse verdadeiramente e definitivamente seu titular. O art. 1251, CC, no se refere ao animus como

elemento essencial para a existncia de posse, mas ele

deriva de outras disposies do Cdigo, nomeadamente do 1 Vide IHERING Volont: Possession, p. 226 e ss. Para Ihering toda a relao material da pessoa com a coisa posse, s deixando de ser se o legislador disser o contrrio, estando assim a essncia da posse exclusivamente na relao exterior. 2 Cfr.SAVIGNY Possession. 3 Vg Manuel Andrade, Pires de Lima e Antunes Varela.


3

art. 1253, do CC. Na verdade o art. 1253 do CC refere

situaes4 em que determinados sujeitos, apesar de terem

possibilidade fsica de exercerem influncia imediata sobre

uma coisa sem que terceiros coloquem obstculos a tal

exerccio5, so meros detentores ou possuidores precrios,

uma vez que, no detm o animus que, como referimos supra,

um elemento essencial existncia de posse de acordo com a concepo subjectiva. Quando no h ttulo o animus

presume-se.

S podem constituir objecto de posse coisas ou direitos

certos e determinados que no esto fora do comrcio, isto

, que podem ser objecto de apropriao (e consequentemente

de transmisso). No nosso direito apenas os direitos reais

podem ser objecto de posse.

Como a posse no pode ser exercida sobre coisas

imateriais, no o pode ser sobre a propriedade industrial

(sujeita a legislao especial), nem sobre a titularidade

do estabelecimento comercial, nem sobre a herana, que so

universalidades, embora se possa exercer a posse sobre os

bens, considerados concreta e autonomamente, que constituem

as referidas universalidades6.

Quanto possibilidade do exerccio de posse sobre

direitos de garantia no existe, quer doutrinalmente quer

jurisprudencialmente, consenso. No entanto, a maior parte

4 So aqueles que exercem o poder de facto sem inteno de agir como beneficirios do direito; que simplesmente se aproveitam da tolerncia do titular do direito (isto aqueles que so praticados por presumida concesso do verdadeiro possuidor) os representantes ou mandatrios do possuidor e, de um modo geral, todos os que possuem em nome de outrem (cfr. Art. 1253, do CC). 5 A lei confere a estes sujeito possibilidade de utilizarem os meios de defesa da posse (mesmo no sendo possuidores) contra aqueles que interferirem no gozo do seu direito incluindo o proprietrio. 6 Em sentido diverso vide Adelino da Palma Carlos, in Colectnea de Jurisprudncia, 1983, t.1, pg. 7 e ss.


4

dos autores entendem que os direitos reais de garantia no

so susceptveis de posse, visto que, so entendidos como

direitos acessrios de direitos de crdito e, como tal,

apenas se podem constituir ou fazer valer na dependncia

destes.

A posse pode revestir vrias espcies. Deste modo, a

posse pode ser titulada ou no titulada; de boa f ou de m

f; pacfica ou violenta e oculta ou pblica.

De acordo com a enumerao ora referenciada a posse

diz-se titulada se fundada em qualquer modo legtimo de

adquirir, independentemente quer do direito do

transmitente, quer da validade substancial do negcio

jurdico (cfr. Art. 1259, n. 1, do CC). Destas ltimas

palavras da lei, resulta que nenhum vcio de fundo afasta

hoje a titularidade da posse, tal como a simulao

(absoluta ou relativa), o erro, a coaco7. Assim, este

art. Refere-se meramente substncia no abrangendo os

vcios formais, como por exemplo a compra de um imvel

verbalmente ou por escrito particular, no sendo esta, por

isso, qualificada de posse titulada. O ttulo no se

presume, pelo que, aquele que o invocar tem a seu cargo o

nus de o provar. A posse titulada presume-se de boa f

(art. 1260, n. 2, CC). Se no o negcio que origina a

posse nulo, esta no titulada. posse no titulada

chama-se mera posse. Esta est referida no CC nos arts

1295 e 1296 (relativamente usucapio de imveis) e,

ainda que indirectamente, os arts 1298 (al.b)) e 1299, do

CC. Contrariamente ao que sucede com a posse titulada, da 7 Neste sentido Pires de Lima e Antunes Varela, Cdigo Civil Anotado, Vol. III, p. 16 e 17.


5

posse no titulada deriva a presuno de m f (art. 1260, n. 2, CC). Porm, devido natureza iuris tantum desta

presuno legal, possvel, mediante prova, coexistir boa

f na posse sem ttulo.

A posse de boa f subentende que o possuidor ignore que

est a lesar direitos de outrem (art. 1260, n. 1, CC).

A boa ou m f do possuidor relevante quanto perda

da coisa e quantos aos frutos que da mesma derivam. Assim,

quanto perda da coisa o possuidor de boa f s chamado

a responder caso tenha procedido com culpa (art. 1269).

Quanto aos frutos, quer civis quer naturais (percebidos)

pertencem ao possuidor de boa f, at ao dia em que souber

que est a lesar com a sua posse o direito de outrem (art.

1270, n. 1).

Referimos anteriormente que a boa f pressupe o

desconhecimento, por parte do possuidor, na leso de

direitos de outrem. Por este motivo facilmente se entende

que a boa f do possuidor cessa com a citao do mesmo. De

facto a partir desta altura o possuidor no pode deixar de

saber que est a lesar o direito de outrem.

Quanto s benfeitorias o regime semelhante quer o

possuidor se encontre de boa ou de m f. De facto, a nica

diferena que se apresenta refere-se s benfeitorias

volupturias, neste caso, o possuidor de m f perde-as

sempre, ao contrrio do possuidor de boa f que as pode

levantar desde que tal acto no resulte em detrimento da

coisa (cfr. Art. 1273 e SS.).

Outra caracterstica da posse a presena ou ausncia

de violncia. Nos termos do art. 1261 estamos perante


6

posse pacfica quando esta foi adquirida sem violncia (o

momento relevante o inicial da investidura), isto ,

quando para obt-la o possuidor no usou de coaco fsica

ou moral.

Finalmente podemos estar face a uma posse pblica ou

oculta. A primeira existe sempre que exercida de modo a

ser conhecida pelos interessados (art. 1262). A

publicidade tem de existir tanto no incio da posse como no decurso dela. A contrario sensu a segunda existe quando

exercida de modo a no poder ser conhecida pelos

interessados. Esta caracterstica da posse relevante em

termos de usucapio. Na verdade, se a posse tiver sido

tomada ocultamente o prazo da usucapio s comea a

contar-se desde que a posse se torne pblica.

A aquisio da posse pode dar-se mediante diversas

modalidades. De seguida, iremos explanar os modos de

aquisio de posse. Antes de mais, cumpre relembrar que a

posse se adquire mediante a reunio dos dois elementos que a constituem: o corpus e o animus.

A aquisio dos supra referidos elementos pode dar-se

derivada ou originamente, consoante haja ou no colaborao

do antigo possuidor em tal aquisio. Assim, a aquisio

derivada verifica-se quando a posse transferida de um

possuidor para outro. neste caso que pode haver lugar

acesso na posse, nos termos do art. 1256. Para alguns

autores8 este no o caso da sucesso por morte, previsto

no art. 1255, visto no haver, nesta situao, verdadeira

8 Entre outros, vide, Pires de Lima e Antunes Varela, ob. Cit. e Moutinho de Almeida, Restituio de Posse e Ocupaes de imveis.


7

aquisio de uma posse (nova), mas mera continuao de

posse no sucessor. Porm, a maior parte dos autores9, v

ainda nesta forma de aquisio de posse uma aquisio derivada. a chamada tradio ficta.

A aquisio derivada a forma mais corrente de

aquisio de posse e pode dar-se por vrias formas. Paralelamente com a tradio ficta, apenas aplicvel em

situaes mortis causa, temos a tradio real. Nesta o

antigo possuidor permite ao novo o gozo da coisa (ou do

direito), facultando a este ltimo a prtica de actos que

demonstrem o seu poder de facto sobre a dita coisa. A

tradio real pode ser expressa ou implcita consoante

exista ou no um acto material a sensibilizar a entrega da

coisa (ou, por maioria de razo, a entrega da prpria coisa). Dentro a tradio real implcita temos a traditio

brevi manu e o constituto possessrio (art. 1264) que

pode ser bilateral ou trilateral.

A traditio brevi manu, no vem regulada

especificamente em nenhum artigo, mas ningum lhe nega

a sua qualidade de adquirir posse, a forma de

aquisio de posse sempre que a coisa j detida

deixada ao detentor a ttulo de posse, passando,

assim, a mera deteno a posse formal. Exemplo

paradigmtico desta forma de aquisio de posse o

caso de venda do senhorio ao inquilino do prdio que

este j tinha na qualidade de arrendatrio.

9 Entre outros Henrique Mesquita.


8

Quanto ao constituto possessrio bilateral,

regulado no art. 1264, n. 1, trata-se da converso

da posse em deteno, por acordo entre o possuidor e o

detentor e da transferncia da posse para outro. Ser

o caso em que o proprietrio de um imvel o vende, por

exemplo por documento particular, a outra pessoa, mas

toma esse mesmo imvel de arrendamento para si. Ora,

nesta situao, o antigo possuidor continua na posse

material da coisa (tem o corpus), mas na qualidade

de mero detentor. A posse foi transferida para

outra pessoa embora esta no exerce poderes

materiais sobre a coisa (no tem o corpus, mas tem

o animus). Se em causa estiver o constituto

possessrio trilateral somos remetidos para o

n. 2 do supra mencionado art. 1264. Aqui o possuidor j no exerce poderes materiais data da

transferncia da posse, pelo que, apenas vai entregar

o animus e no o corpus. Ser essa a situao em que o

proprietrio de um imvel, que o deu de arrendamento a

outra pessoa, o vende a um terceiro, que no o

arrendatrio10. Nesta situao no h qualquer

alterao relativamente ao detentor da coisa, mas o

possuidor passa a ser outro.

10 Neste caso ser sempre de ter em ateno se se verificam os requisitos para a preferncia legal do arrendatrio em adquirir para si o prdio.


9

Dissemos, supra, que a aquisio de posse podia ser

originria. Esta modalidade de aquisio de posse

subdivide-se em acesso, art. 1325, ocupao, art. 1318 e

usurpao.

A acesso e a ocupao constituem formas de aquisio

originria do direito de propriedade. Para tanto,

necessrio se torna o respeito pelos requisitos que regulam

esta matria. Quando tal no sucede, isto , quando no so

cumpridos os requisitos legais para a aquisio de

propriedade, possvel, ainda assim, que se adquira um

direito (mesmo que provisrio), desde que se renam as

condies de aquisio de posse.

A usurpao pode ser exercida sob a modalidade de

aquisio paulatina, 1263/a ou inverso do ttulo da posse,

1263/d e 1265, quer por acto de terceiro quer por oposio do detentor ao possuidor. Para que a posse se adquira sem

interveno do antigo possuidor (originria), necessrio

que se estabelea entre a pessoa e a coisa uma relao de

facto que contenha todos os elementos daquela figura.

Assim, exige-se a prtica reiterada, com publicidade, dos

actos materiais correspondentes ao exerccio do direito.

Estes actos, por si s, no podem levar posse. Com efeito, sempre se exige o animus possidendi. A lei exige a

prtica efectiva dos actos que revelam o exerccio do

direito e no, apenas, a mera possibilidade de os realizar.

A aquisio paulatina consiste, em suma, na prtica

reiterada de actos materiais, com publicidade, que revelem

o exerccio de um direito.


10

A inverso do ttulo da posse tambm faz parte, como se

referiu, da aquisio originria de posse e pode dar-se

quer por oposio do detentor do direito contra aquele em

cujo nome possua ou por acto de terceiro capaz de

transferir a posse. A lei no define, entre ns, quais os

termos exactos em que deve verificar-se a oposio do

possuidor ao direito daquele em nome de quem possui. Assim,

tem-se entendido que os actos necessrios inverso do

ttulo da posse so aqueles que demonstrem,

inequivocamente, a pretenso do exerccio do direito como

se fosse prprio. Assim, consubstanciar esta situao, por

exemplo, a recusa do mandatrio entregar certa coisa

alegando que a mesma lhe pertence. Neste caso, estamos

perante a situao em que o actual possuidor ope o seu

direito ao antigo possuidor e este no repele a oposio.

Porm, a inverso do ttulo da posse tambm pode ser

originada por acto de terceiro, quando resulta de um acto

capaz de transferir a posse. Exemplo desta situao ser o

caso de um terceiro, dizendo-se proprietrio de um imvel,

o vende ao detentor. H aqui um vcio no negcio jurdico,

pois o vendedor no pode transferir a propriedade porque

no a tem, mas tal negcio jurdico comea logo a produzir

efeitos possessrios.

A posse enquanto facto jurdico origina efeitos.

O mais importante consta do art. 1268, n. 1, e

traduz-se no facto do possuidor gozar da presuno da

titularidade do direito, excepto se existir, a favor de

outrem, presuno fundada em registo anterior ao incio da

posse.


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Ainda relativamente aos efeitos da posse no podemos

esquecer os relacionados com a perda da coisa (art. 1269);

o regime aplicvel aos furtos (arts 1270 e 1271) e s

benfeitorias (arts 1273 a 1275).

Finalmente faltam referir as causas de perda da posse

enumeradas taxativamente no art. 1267, n. 1, a saber,

abandono, perda ou destruio material da coisa ou ser esta

posta fora do comrcio, cedncia e posse de outrem. O

abandono consiste na renncia ao direito propriedade

sempre que o direito susceptvel de se extinguir por tal

forma; a perda ou destruio material da coisa ou ser esta

posta fora do comrcio verifica-se sempre que a coisa se

torne inacessvel, como so os casos dos animais bravios

que tomaram a sua liberdade natural e, relativamente

destruio, sempre que, h a extino material da coisa,

por exemplo, por um incndio; a cedncia supe a celebrao

de um negcio jurdico e, por fim, a posse de outrem, mesmo

contra a vontade do antigo possuidor, se a nova posse

houver durado por mais de um ano.

Sempre que algum se sente ameaado na sua posse deve

exercer os meios de defesa que esto sua disposio e que

se traduzem em trs tipos de aces diferentes: aco de

preveno, aco de manuteno e aco de restituio. A

primeira quando existe um justo receio de vir a ser

perturbado no exerccio da sua posse (art. 1276). A

segunda quando essa perturbao j se verifica, mas ainda

h, por parte do possuidor, manuteno da posse (art.

1278). A terceira quando o possuidor foi esbulhado da sua

posse (art. 1278). Neste ltimo caso, se o esbulho for


12

violento ainda pode o possuidor esbulhado intentar um

procedimento cautelar de restituio provisria de posse

(art. 1279, CC, e art. 393 do CPC).

A posse exercida por certo lapso de tempo permite a

aquisio do direito, a cujo exerccio corresponde a sua

aquisio, pelo exerccio da faculdade concedida ao

possuidor e apelidada de usucapio.

Os prazos para a usucapio de imveis so os seguintes:

- 10 anos contados da data do registo, havendo ttulo

de aquisio e registo deste, se a posse for de boa f

(art. 1294, al. a);

- 15 anos contados da data do registo, havendo ttulo

de aquisio e registo deste, ainda que a posse seja de m

f (art. 1294, al. b);

- 5 anos contados da data do registo, se no houver

registo do ttulo de aquisio mas houver registo da mera

posse e esta for de boa f (art. 1295, n. 1, al. a);

- 10 anos a contar da data do registo , se no houver

registo do ttulo de aquisio mas o houver da mera posse,

independentemente da boa ou m f (art. 1295, n.1, al.

b);

- 15 anos sobre a investidura da posse, sendo esta de

boa f e no havendo registo do ttulo nem da mera posse

(art. 1296);

- 20 anos sobre a investidura da posse, sendo esta de

m f e no havendo registo do ttulo nem da mera posse

(art. 1296).

Os prazos para a usucapio de mveis so os seguintes:


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- 2 anos, contados da data do registo, sendo a coisa

sujeita a registo, havendo ttulo de aquisio e registo

deste e sendo a posse de boa f (art. 1298, al. a);

- 4 anos, contados da data do registo, sendo a coisa

sujeita a registo, havendo ttulo de aquisio e registo

deste e sendo a posse de m f (art. 1298, al. a);

- 10 anos, sendo a coisa sujeita a registo, inexistindo

este e independentemente da boa f do possuidor e da

existncia de ttulo (art. 1298, al. b);

- 3 anos, no sendo a coisa sujeita a registo, mas

sendo a posse de boa f e fundada em ttulo justo (art.

1299);

- 6 anos, no sendo a coisa sujeita a registo,

independentemente de boa f e de ttulo justo (art. 1299);

- 2 anos, nos casos de posse violenta ou oculta, se a

coisa passar a terceiro de boa f antes da cessao da

violncia ou da publicidade da posse, contados desde a

constituio da posse do terceiro, se esta for titulada

(art. 1300, n. 2);

- 7 anos, nos casos de posse violenta ou oculta, se a

coisa passar a terceiro de boa f antes da cessao da

violncia ou da publicidade da posse, contados desde a

constituio da posse do terceiro, inexistindo ttulo (art.

1300, n. 2).

Face aos exposto, vamos, agora, proceder resoluo do

caso ora em apreo.

Assim, a primeira relao que merece a nossa ateno

a aquela na qual Andreia, proprietria de uma quinta no


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Alentejo, com a rea de 50.000 m2, celebra com Beatriz um

contrato escrito, assinado por ambas, nos termos do qual a

primeira contraente transmite segunda a casa de habitao

existente na quinta, com a rea coberta de 500 m2. Desde

Janeiro de 1980 que Beatriz habitava a referida casa de

habitao na qualidade de arrendatria de Andreia.

De acordo com o art. 1524, direito de superfcie

consiste na faculdade de construir ou manter, perptua ou

temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele

fazer ou manter plantaes. Parece, pois, que foi este o

negcio jurdico que Andreia e Beatriz pretenderam

realizar.

De facto a primeira permite que a segunda mantenha uma

obra existente no seu terreno. Porm, tratando-se o direito

de superfcie de um direito real sobre um imvel, a sua

transmisso carece de escritura pblica. Neste caso, tal

no existiu, pelo que, de acordo com o art. 408, o direito

de superfcie no foi transmitido.

Porm, Beatriz, que j habitava a dita casa desde 1980,

mantm-se na casa. Na verdade, Beatriz j exercia poderes

materiais sobre a casa desde 1980.

Ser que os passa a exercer da mesma forma aps a

celebrao do negcio jurdico com Andreia? Parece que no.

De facto, enquanto arrendatria de Andreia, Beatriz, no

passava de uma mera detentora ou possuidora precria, de acordo com o art. 1253, al. a). Detinha o corpus, mas

sempre na convico de que era simples arrendatria.


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Ora, com a celebrao deste negcio esta convico

alterada. O negcio jurdico celebrado com Andreia, confere, pois, animus, a Beatriz.

Neste momento (Dezembro 2003) d-se a reunio dos dois

requisitos necessrios para o nascimento da posse, em

termos de direito de superfcie.

Esta aquisio de posse uma aquisio derivada (uma

vez que contou com a participao da anterior possuidora

Andreia), real (porque se trata de um negcio entre vivos),

implcita (visto que no existe nenhum acto a sensibilizar a entrega da casa) e traditio brevi manu (j que o objecto

agora de posse j era objecto de deteno por parte de

Beatriz, esta passa, pois, da condio de mera deteno a

posse formal).

A segunda questo que cumpre analisar corresponde

rea que se encontrava arrendada a Diana, desde 1970 e que

esta, no incio de 1990, mediante a celebrao, com

Eduardo, de um contrato escrito, permite que este plante

eucaliptos prprios no terreno tomado de arrendamento.

Diana pretende transmitir um direito real. Porm Diana

meramente arrendatria, isto , mera detentora, pelo que,

no lhe assiste a possibilidade de criar direitos reais

sobre a coisa. Se Diana procedeu realizao de tal contrato porque uma alterao de animus, isto , no

momento em que Diana celebrou o negcio com Eduardo, j no

era mera detentora mas possuidora. Efectivamente, Diana,

adquiriu a posse de forma originria, (pois, no houve

colaborao de Andreia), na modalidade de usurpao, por


16

inverso do ttulo da posse, pela oposio do detentor

(Diana) ao at ali possuidor (Andreia).

O contrato celebrado entre Diana e Eduardo configura a

hiptese de um direito de superfcie, j que, Diana permite

que Eduardo faa plantaes (art. 1524). Mais uma vez a

ausncia da forma legalmente exigida para a transmisso do

direito real em causa, origina a mera aquisio de posse.

De facto, tambm aqui se d a reunio de ambos os elementos

necessrios ao nascimento da posse. A posse de Eduardo

derivada, real e expressa.

Outra questo relevante nesta resoluo a morte de

Andreia e a consequente transmisso dos seus direitos a

Crespo. Neste caso, crespo adquire a posse por tradio ficta, uma modalidade da aquisio derivada de posse,

especialmente dirigida s situaes mortis causa, art.

1255.

Finalmente deve ser alvo desta abordagem a atitude de

Crespo em relao quer a Beatriz quer a Eduardo. Este com o

intuito de proteger o seu direito de propriedade mudou a

fechadura da casa e vedou toda a rea com arame farpado,

deixando apenas uma entrada protegida por um porto do qual

apenas ele tem a respectiva chave. A atitude de Eduardo

interfere, obviamente, com os direitos de posse de Beatriz

e de Eduardo.

Como sabemos assiste ao possuidor meios de defesa da

posse. Antes de se accionar um meio de defesa da posse

temos de analisar que tipo de ofensa est patente. Neste

caso, Crespo esbulhou violentamente Beatriz e Eduardo. Ora,

face ao esbulho o possuidor deve intentar uma aco de


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restituio para que lhe seja devolvida a posse. Mas, neste

caso em particular, estamos perante um esbulho violento.

Esta situao tratada de um modo especial, j que, o

possuidor pode, mediante um procedimento cautelar, exigir a

restituio imediata da posse, nos termos do art. 393, do

CPC. , efectivamente, esta a atitude que devem ter os

nossos esbulhados.

Quanto faculdade usucapirem temos de analisar os

prazos em questo.

Assim, a posse de Beatriz, sendo uma posse no titulada

presume-se de m f, porm, esta presuno ilidvel

(refutvel) ou elidvel (eliminvel) mediante prova em

contrrio (art. 350, n. 2), pacfica, pblica e no

registada. Parente estes caracteres da posse de Beatriz

esta precisaria de 15 anos, se afastasse a presuno de m

f, ou, de 20 anos, caso no afastasse tal presuno (art.

1296).

Porm, sucede que, de acordo com os dados fornecidos

pelo nosso enunciado, Beatriz apenas foi investida na posse

em Dezembro de 2003. Ora no tem, pois, os 15 ou vinte anos

necessrios para usucapir. Deste modo, apenas lhe resta a

possibilidade de aceder na posse de Andreia. A acesso

encontra-se prevista no art. 1256 e permitida na

aquisio derivada de posse, como o caso ora em anlise.

Porm, aquele que pretender aceder na posse do anterior

possuidor, e se esta posse tiver natureza diferente da sua,

s pode usucapir de acordo com os caracteres da posse com

menor mbito. Neste caso, Beatriz no teria sempre

interesse em usucapir, ainda que Andreia tivesse uma posse


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de menor mbito que a sua, uma vez que, esta j

possuidora, pelo menos, desde 1970 (altura em que arrendou

o terreno a Diana). Ora de 1970 a 2004 contam-se 34 anos e,

como sabemos, a posse de menor mbito exige apenas 20 anos

para se poder usucapir. Assim, se Beatriz acedesse na posse

de Andreia podia usucapir e, como tal, fazer face ao

direito de Crespo.

A posse de Eduardo, tal como a de Beatriz, uma posse

no titulada que, por isso, se presume de m f, porm,

esta presuno ilidvel mediante prova em contrrio (art.

350, n. 2), pacfica, pblica e no registada. Parente

estes caracteres Eduardo precisaria de 15 anos, se

afastasse a presuno de m f, ou, de 20 anos, caso no

afastasse tal presuno (art. 1296). Eduardo no tem qq

vantagem em aceder na posse de Diana, uma vez que, esta

adquiriu a posse apenas no momento em que a transmitiu a

Eduardo, por isso, este nada ganharia em juntar a posse de

Diana sua. Assim, Eduardo deviria ilidir a presuno de

m f e usucapir, uma vez que j passaram 15 anos. Se no

conseguisse ilidir a presuno, podia ver cair o seu

direito perante o direito de propriedade de Crespo, j que,

ainda no passaram 20 anos desde a sua investidura na

posse.


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AQUISIO DA POSSE

1. AQUISIO ORIGINRIA

1.1. Acesso, art. 1325

1.2. ocupao, art. 1318

1.3. usurpao 1.3.1. aquisio paulatina, 1263/a

1.3.2. inverso do ttulo da posse,

1263/d e 1265

1.3.2.1. por acto de terceiro

1.3.2.2. por oposio do detentor

ao possuidor

1.3.3. esbulho *

2. AQUISIO DERIVADA

2.1. tradio ficta, 1255

2.2. tradio real 2.2.1. expressa

2.2.2. implcita

2.2.2.1. traditio brevi manu

2.2.2.2. constituto possessrio,

1264

2.2.2.2.1. bilateral

2.2.2.2.2. trilateral

* o Dr. Henrique Mesquita no aceita o esbulho como

forma de aquisio originria de posse.

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