AnoII

Número87

Data31/05/2012

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a An-gloGold Ashanti (Córrego do Sítio Mineração S.A.) assinaram nessa terça-feira, 29 de maio, Termo de Compromisso (TC) contendo me-didas preventivas, reparadoras e compensatórias voltadas à proteção do meio ambiente nos municípios localizados no entorno da reserva particular do patrimônio natural da Serra do Caraça: Santa Bárbara, Ca-tas Altas e Barão de Cocais.

O TC foi assinado pelo procura-dor-geral de Justiça Alceu José Tor-res Marques, e pelos promotores de Justiça Luciano Badini Martins (co-ordenador do Centro de Apoio Ope-racional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente), Mar-cos Paulo de Souza Miranda (coor-denador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Tu-rístico de Minas Gerais), Carlos Edu-ardo Ferreira Pinto (coordenador re-gional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba), Francisco Chaves Generoso (coordenador re-gional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri) e Domin-gos Ventura de Miranda (promotor de Justiça de Santa Bárbara).

A AngloGold Ashanti este-ve representada pelo presidente da empresa no Brasil, Hélcio Guerra, pelos diretores José Roberto Vago e José Margalith, pelas gerentes Si-mone Azzi Pessoa e Irany Maria de Lourdes Braga, pela assessora de imprensa Liliane Lana, e pelo advo-gado Lauro Amorim.

A subsecretária de Gestão e Re-gularização Ambiental Intergrada, Maria Cláudia Pinto (Secretaria Es-tadual de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável - Semad), o diretor-geral do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Marcos Affonso Ortiz Gomes, a vice-direto-ra Francisca da Silva e o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura tam-bém estiveram presentes.

TERMO DE COMPROMISSO

O Termo de Compromisso parte da premissa de que o Estado e o Mi-nistério Público têm a atribuição de zelar pela preservação do patrimô-nio cultural brasileiro, bem como do meio ambiente, ambos entendidos como direitos fundamentais da so-ciedade. Uma vez que a AngloGold Ashanti realiza atividades minerá-rias naquela região, foi pactuado com o Ministério Público compro-misso para manutenção da preserva-ção dos interesses da sociedade, as-segurando ainda a continuidade das operações da empresa na região

A AngloGold Ashanti assumiu perante o MPMG algumas obriga-ções, entre as quais se destacam: realizar depósito de R$ 10 milhões em conta judicial, a título de medida compensatória - o montante deverá ser aplicado em projetos de cunho ambiental, cultural ou urbanístico, bem como na criação e manutenção de Unidade de Conservação Integral nos Municípios de Santa Bárbara, Barão de Cocais e Catas Altas -; apresentar ao órgão ambiental pla-no de recuperação ambiental da área impactada pelo projeto mineral, de-vendo essa recuperação ocorrer no prazo máximo de cinco anos após o encerramento das atividades mine-rárias - para essa mesma finalidade, a empresa deverá ainda apresentar

proposta de instrumento econômi-co que assegure o cumprimento das obrigações -; não mais requerer, re-novar ou utilizar Autorização Am-biental de Funcionamento (AAF) para as atividades de extração mine-ral na área objeto do TC.

Também fez parte do Termo de Compromisso a adequação de áre-as de reserva legal localizadas em propriedade da empresa na mesma região, que serão parcialmente con-vertidas em áreas de Reserva Parti-cular do Patrimônio Natural (RPPN) em área contígua à RPPN Santuário do Caraça.

Os procedimentos foram con-duzidos pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Pa-trimônio Cultural de Santa Bárba-ra, pela Coordenadoria Regional de Defesa das Bacias dos Rios das Ve-lhas e Paraopeba e pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico. O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Santa Bárbara, Domingos Ventu-ra de Miranda Júnior, ressaltou que “o acordo assegura a sustentabilida-de de áreas prioritárias para a pre-servação em Santa Bárbara e Catas Altas, sendo importante passo para a ampliação da proteção da Serra do Caraça”.

O presidente da AngloGold Ashanti no Brasil, Helcio Guer-ra, ressaltou sua convicção de que o diálogo tem-se firmado como o melhor caminho para a busca de so-luções comuns. “Nossa sociedade vem amadurecendo seus mecanis-mos de participação e controle. Às empresas que querem adotar uma postura socialmente responsável e participativa tem cabido um repen-sar constante no mais puro conceito das organizações aprendizes”

O TEMPO – MG – CONAMP – 31.05.2012Serra do Caraça

MPMG e AngloGold assinam termo com medidas voltadas à proteção do meio ambiente

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