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SeminárioRemuneração pelos Serviços PrestadosCooperativas de Catadores/as de Material Reciclável

SeminárioRemuneração pelos Serviços Prestados

Cooperativas de Catadores/as de Material Reciclável

Instituto Pólis29 de Abril de 2014


O projeto denominado “Fortalecimento dos Catadores e Catadoras e

Ampliação da Coleta Seletiva no Grande ABC” foi gerado no âmbito da

CoopCent ABC (Cooperativa de Catadores e Catadoras de Material

Reciclável do Grande ABC), e apresentado ao governo federal em

conjunto com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Esta proposta, elaborada para obter recursos junto à SENAES

(Secretaria Nacional de Economia Solidária – órgão do Ministério do

Trabalho e Emprego/MTE), tem, como objetivos e metas, ampliar a

capacidade gerencial das cooperativas e associações de catadores/as

do Grande ABC, capacitando seus componentes, bem como de inserir,

de maneira socioprodutiva, catadores/as avulsos ou não organizados).


Este projeto buscou, também, incrementar os esforços

empreendidos pelos catadores do Grande ABC no sentido

de:

• empoderar todos seus componentes;

• qualificar para o empreendedorismo e o protagonismo na

coleta seletiva na região, gerando novos postos de

trabalho e, consequentemente, novas oportunidades; e

• fortalecer e ampliar as conquistas alcançadas em alguns

dos municípios, representadas pela remuneração pelos

serviços prestados às municipalidades.


Algumas das ações foram desenvolvidas no formato de

oficinas técnicas, das quais se destacam duas:

• Prestação de Serviços pelas Cooperativas de

Catadores/as

• Formação de Gestores Públicos com enfoque na

Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Coleta

Seletiva Solidária


Prestação de Serviços pelas Cooperativas de Catadores/as

Esta oficina teve, como finalidade principal, a formação das

organizações de catadoras e catadores para a conquista da justa

remuneração pelos serviços prestados de coleta seletiva de resíduos

sólidos.

Isso seria possível através do desenvolvimento de parâmetros de

referência contratuais para as organizações de catadores/as,

parâmetros estes que viabilizassem as discussões com os setores

público e privado, em consonância com as diretrizes da Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).


Formação de Gestores Públicos com enfoque na Política Nacional de

Resíduos Sólidos e na Coleta Seletiva Solidária

Esta oficina buscou desenvolver, juntamente com os gestores públicos

municipais, estudos referentes à situação da gestão de resíduos sólidos

nos 7 municípios da região do ABC*, bem como definir um plano de

ação regional para implantação, fortalecimento e expansão da coleta

seletiva – em parceria com as organizações de catadores/as

(coordenadas pela CoopCent ABC).


Prestação de Serviços pelas Cooperativas de Catadores/as• Realizada entre Setembro/2012 e Maio/2013• Resultados:

• Termo de Referência - subsídio à contratação decooperativas e associações de catadores/as;

• Planilha de custos – referência para os serviçosprestados pelas cooperativas e associações decatadores/as;

• Minuta de contrato;• Projeto Piloto – Coleta Seletiva no bairro de Rudge

Ramos – São Bernardo do Campo


Prestação de Serviços pelas Cooperativas de Catadores/asA oficina denominada “Prestação de Serviços pelas Cooperativas deCatadores/as” foi desenvolvida com a atenção redobrada naparticipação de todos os envolvidos, com encontros de formação comas lideranças dos grupos (cooperativas e associações), bem como emvisitas às Centrais de Triagem dos municípios envolvidos, também como objetivo de formação coletiva.


Prestação de Serviços pelas Cooperativas de Catadores/as

Os trabalhos foram desenvolvidos de forma a serem

compreendidos e definidos, de forma coletiva:

• A base legal que garante a contratação das cooperativas;

• Os serviços a serem prestados/ofertados (que poderiam

ser contratados);

• As atividades e funções relacionadas a cada um dos

serviços;

• As bases de remuneração.


PARTE I

BASE LEGAL

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA

SOLIDÁRIA COM A INCLUSÃO DOS(AS) CATADORES(AS)


MARCO REGULATÓRIO DA CONTRATAÇÃO DOS(AS) CATADORES(AS)evolução legislativa

Estabeleci-mento do regime jurídicos dos direitos e deveres dos cooperativados.

PRONACOOP

Integra e articula as ações do Governo Federal em prol da melhoria da atuação dos catadores e do Sist. Coleta Seletiva

Programa Pró-Catador

Sist. Coleta Seletiva e Sist. Log. Reversa: fomento à contratação catadores

PNRS

Estabeleci-mento de regra de dispensa de licitação para contratação de catadores.

LDNSB(San. Básico)

Disciplina-mento do processo licitatório, e fixação das hipóteses de contratação direta

LeiLicitações

Exigibilidadede licitaçãop/contrataçãopública,ressalvadasas exceçõeslegais.

Const.Fed.

BASE LEGAL


Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1995) e Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007)

Art. 25. É dispensável a licitação:XXVII - na contratação da coleta, processa-mento e comercialização de resíduos sólidosurbanos recicláveis ou reutilizáveis, emáreas com sistema de coleta seletiva de lixo,efetuados por associações ou cooperativasformadas exclusivamente por pessoas físicasde baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores demateriais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis comas normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

Esta é a base legal da contratação direta das organizações de catadores

BASE LEGAL


PNRSbases estruturantes

• Resíduos Sólidos: bem econômico e de valor social; gerador de trabalho e renda; e, promotor de cidadania

PRINCÍPIOS

• Fomento à reciclagem, inclusive com contratações públicas sustentáveis e inclusão das organização de catadores no SLR

OBJETIVOS• Sistema de coleta

seletiva e sistema de logística reversa com a inclusão das organização de catadores

INSTRUMENTOS

BASE LEGAL


CONTRATAÇÃO DIRETA DAS ORGANIZAÇÕES DE CATADOREScondicionantes mínimos

• Coleta, processamento, comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis.OBJETO

• Bairros, distritos e regiões com sistema de coleta seletiva implantado.ÁREAS

• Associações e/ou cooperativas de catadoresBENEFICIADOS

• Pessoas físicas de baixa renda reconhecidas como catadores de materiais recicláveis pelo Poder PúblicoQUALIFICAÇÃO

• Emprego de equipamento de proteção, segundo as regras legais e técnicas pertinentes.

SEGURANÇA DO TRABALHO

BASE LEGAL


PARTE II

TERMO DE REFERÊNCIA

PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À

RECUPERAÇÃO DA FRAÇÃO SECA DOS RESÍDUOS

SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS


TDR: SUMÁRIO

1 - Antecedentes 12 - Cronograma de Execução e Metas

2 – Justificativa13 - Critérios de Avaliação e Indicadores deResultados

3 – Fundamentação 14 - Custo Estimado

4 - Objeto 15 - Especificação do Pagamento

5 – Objetivos 16 - Insumos Fornecidos pelo Poder Público

5.1 - Objetivo Geral 17 - Dotação Orçamentária

5.2 - Objetivos Específicos 18 - Prerrogativas e deveres das partes

6 - Diretrizes 19 - Unidade administrativa responsável

7 - Prazo de Execução dos Serviços20 - Supervisão, acompanhamento, controle efiscalização

8 - Discriminação dos Serviços 21 - Cumprimento das condições de habilitação

9 - Mapas Setoriais dos Serviços 22 - Penalidades e sanções

10 - Medição dos Serviços23 - Considerações gerais e finais

11 - Relatórios Gerenciais


TDR: DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

INFORMAÇÃO AMBIENTAL

COLETA SELETIVA & TRANSPORTE

TRIAGEM & BENEFICIAMENTO PRIMÁRIO

PSAU

INCLUSÃO SOCIAL



INFORMAÇÃO AMBIENTAL

Serviços e atividades de:

• educação ambiental;

• comunicação social;

• visitas domiciliares;

• palestras;

• etc.



COLETA SELETIVA & TRANSPORTE


• Coleta seletiva porta a porta;

• Coleta seletiva em próprios municipais;

• etc.



TRIAGEM & BENEFICIAMENTO PRIMÁRIO


• triagem;

• separação;

• preparação para comercialização

(prensagem, criação de fardos);

• etc.



PSAU – PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS

Resultados para a sociedade:• redução de doenças;• redução da extração de recursos naturais

(ampliação do ciclo de vida dos produtos);• redução das emissões de GEE (gases de

efeito estufa);• etc.



INCLUSÃO SOCIAL

Oportunidades geradas para cidadãos:

• dependentes químicos;

• ex-detentos;

• saúde mental;

• mais de 50 anos (fora do mercado de trabalho);

• etc.


TDR: CONTROLE DOS SERVIÇOS

• COMO O SERVIÇO SERÁ AFERIDO(registrado/acompanhado)?

• Apresenta como o serviço será quantificado parafins de comprovação e pagamento.

MEDIÇÃO

• COMO O SERVIÇO SERÁ CONTROLADO?• Traz a forma de controle do serviço para fins de

comprovação e pagamento.

RELATÓRIOS GERENCIAIS


ANEXOSANEXO 1 - Planilha Financeira

ANEXO 2 - Mapas Setoriais dos Serviços

ANEXO 3 - Cronograma de Execução dos Serviços e Metas

ANEXO 4 - Critérios de Avaliação e Indicadores de Resultados

TDR: SUMÁRIO


TDR (ANEXO 1): PLANILHA FINANCEIRA

Planilha Financeira

Definição dos custos referentes a:• Recursos humanos (incluindo as atividades gerenciais – direção,

coordenações específicas – campo, administrativa, central detriagem);

• Frota de veículos – aquisição, manutenção, depreciação;

• Despesas administrativas: água, luz, telefone, material de consumo(escritório, limpeza, informática);

• Infraestrutura: manutenção do galpão (pintura, reforma) e dosequipamentos (empilhadeiras, prensas, balanças);

• Serviços (ex. educação ambiental – custo das visitas domiciliares –R$/domicílio)

• Formação, qualificação, capacitação


CUSTO TOTAL FINALITENS VALORES

Custo Final c/Funções e Mão de Obra. Tributos (INSS; DSR; Seguro - acid.trab., Fundo reserva). Adicionais (insalubridade, noturno)

Custo Final c/Material de Consumo (material de escritório, delimpeza, contra incêndio etc.)

Custo Final c/Equipamentos da Coleta Seletiva (caminhão-baú,carrinhos elétricos)

Custo Final c/Equipamentos para Triagem e BeneficiamentoPrimário (incluindo EPI)

Custo Final c/Infraestrutura (galpões equipados)

Custo Final c/ Investimento (aquisição de equipamentos ao longodo período de contrato)

Custo Final com assessoria (contabilidade, jurídico)

Custo Final c/ planejamento (capacitação, qualificação e formação)

Valor Total Final

TDR (ANEXO 1): PLANILHA FINANCEIRA


TDR (ANEXO 2): MAPA SETORIAL

1

2

3

4

5

6

Projeto PilotoColeta Seletiva Solidária em Rudge Ramos - SBC


TDR (ANEXO 3): METAS DOS SERVIÇOS

METASEXECUÇÃO DA COLETA SELETIVA

(Kg/dia)

Meta Inicial 4.576,2 (30%)

Meta Final 13.728,6 (100%)

Projeto PilotoColeta Seletiva Solidária em Rudge Ramos - SBC


TDR (ANEXO 3): CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

• COMO O RESULTADO SERÁ ALCANÇADO?• Traz o cronograma físico e financeiro da

prestação de serviços.

• COMO O RESULTADO SERÁ ALCANÇADO?• Traz o cronograma físico e financeiro da

prestação de serviços.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO


TDR (ANEXO 4): CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO e

INDICADORES DE RESULTADOS

• QUAL A QUALIDADE DO SERVIÇO?• Traz critérios para avaliar a qualidade dos

serviços a serem contratados.

• QUAL A QUALIDADE DO SERVIÇO?• Traz critérios para avaliar a qualidade dos

serviços a serem contratados.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• QUAIS OS RESULTADOS OBTIDOS?• Apresenta indicadores que demonstram os

resultados alcançados na prestação dosserviços.

• QUAIS OS RESULTADOS OBTIDOS?• Apresenta indicadores que demonstram os

resultados alcançados na prestação dosserviços.

INDICADORES DE

RESULTADOS


PARTE III

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(CONTRATANTE: MUNICÍPIO)


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS(CONTRATANTE: MUNICÍPIO)

1 – Legislação aplicável 8 – Direitos e deveres das partes

2 – Objeto contratual com seuselementos característicos

9 – Penalidade aplicáveis

3 – Regime de execução 10 – Casos de rescisão

4 – Preço e forma de pagamento11 – Reconhecimento do direito de oMunicípio rescindir o contrato

5 – Reajuste do preço12 – Vinculação ao termo de dispensa delicitação

6 – Prazo de execução dos serviços13 – Compromisso de manutenção dascondições de habilitação7 – Designação da dotação

orçamentária


PARTE III

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(CONTRATANTE: SETOR PRIVADO/GRANDE GERADOR)


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONTRANTE: PARCEIRO PRIVADO)

1 – Objeto contratual com a descrição dos serviços

2 – Direitos e deveres das partes

3 – Preço e forma de pagamento

4 – Reajuste do preço

5 – Prazo de execução dos serviços

6 – Rescisão contratual

7 – Legislação aplicável


Resumindo:A relação contratual deve ser equilibrada e

boa para as partes que estão estabelecendo o contrato.

E, no caso da gestão de resíduos, há a obrigação e as responsabilidades

estabelecidas em lei (PNRS)!E as cooperativas poderão dar resposta a

estas responsabilidades.


Uma ótima caminhada a todas/os, em busca da

justa e digna remuneração pelos serviços

prestados.

Carlos Henrique A. OliveiraSACI Sustentabilidade Ambiental, Cultural e Institucional

(11) 99158.8653

[email protected]


(11) 4054.2263

[email protected]

www.coopcentabc.org.br

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