355za - FNDE Pesquisa compra da Agricultura...

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Maria Luiza da Silva/FNDE e Ana Muller/MDA

ESTRATÉGIA FOME ZERO

Políticas Públicas1) Estruturais:• Geração de emprego e renda;• Promoção da agricultura familiar;• Intensificação da Reforma Agrária;• Qualidade dos alimentos e outras.

2) Específicas:• Ações emergenciais;• Ampliação do PNAE;• Educação Alimentar e outras;

POLÍTICA PÚBLICA COMO UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Eixos de ações:

• Eixo 1: acesso aos alimentos;• Eixo 2: fortalecimentos da agricultura

familiar;• Eixo 3: geração de renda;• Eixo 4: coordenação, mobilização e

controle social;

PNAE

PrincPrincíípiospios Abrangência/AAbrangência/Aççãoão

Universalidade 47.000.000 alunos

Continuidade 200 dias letivos

Equidade Enfermidades

Descentraliza�ão Entidades Executoras

Controle Social Conselho de Alimentação Escolar – CAE eÓrgãos Estatais

Direito à Alimenta�ão Escolar

Oferta de refeições Atividade educativa

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• Creche• Ensino Fundamental• Ensino Médio• Ensino de Jovens e Adultos• Escolas Federais e Filantrópicas

� Clientela Atendida:

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TOTAL: R$ 954.200.000

2010

2003

47 MILHÕES DE ALUNOS !!!47 MILHÕES DE ALUNOS !!!

Lei 11.947 de 16 de junho/2009

� Conquista de diversos segmentos dapopulação: agricultura e suasrepresentações, MEC, MDS, MDA, MPA, CONAB, sociedade civil entre outros.

� Intersetorialidade- Grupo Técnico paraimplementação.

� Divulgação de informações garantindo o envolvimento dos Governos Estaduais e Municipais na inserção da AF na AE.

� Seminários Metropolitanos.

PONTOS CHAVES DO MARCO REGULATÓRIO (Lei 11.947/2009)�

• Art. 14 - No mínimo de 30% dos recursospara alimentação escolar deve ser utilizadopara as compras da agricultura familiar e emprendedor familiar rural;

• § 1o – Dispensa de licitação pública• Art. 15 – cardápio elaborado com base na

cultura alimentar local, buscandosustentabilidade, diversificação agrícola, alimentação saudável e adequada.

Princípio da Lei 11.947

1. Localidade 2. Agricultura Familiar

Formal Informal

1. Orçamento 2. Elaboração do cardápio3. Definição do preços

de Referência

5. Projeto de Venda

4. Elaboração daChamada Pública

6. Recibimento doProjeto de venda

7. Amostra paracontrole de qualidade

8. Seleção do Projeto de Venda

9. Contrato de Aquisição

10. Termo de Recebimento Passo-a-Passo

para Compra e Vendada Agricultura Familiar

para a AlimentaçãoEscolar

Comitê Gestor daLei 11.947/2009 –Portaria 450/2010

Grupo Consultivo: 15 instituições dasociedade civil

organizada

Representantes do Governo Federal:

FNDE, MDA, MDS, CONAB e MPA

ESTRATÉGIA PARA IMPLEMENTAR AS COMPRAS DE AGRIC. FAMILIAR PARA PNAE

• Establecer estruturas que permitam a aquisição da agricultura familiar e mobilizar/ sensibilizar os interessados a nível nacional.

• Sistematizar a informação para apoiar as atividades do governo municipal e estadualcom a assistência técnica;

• Garantir a difusão da informação e a participação dos governos estaduais e municipais na inclusão da AF como promotoresdo PNAE;

• Establecer estruturas que permitam a aquisição da agricultura familiar e mobilizar/ sensibilizar os interessados a nível nacional.

• Sistematizar a informação para apoiar as atividades do governo municipal e estadualcom a assistência técnica;

• Garantir a difusão da informação e a participação dos governos estaduais e municipais na inclusão da AF como promotoresdo PNAE;

4. Desenvolver e aplicar ferramentas de informação, gestão e evolução;

5. Estimular a discussão sobre a adoção de açõescomplementares a nível federal;

6. Fomentar e orientar ações planejadas paraestimular la inclusão da AF como promotora do PNAE;

7. Elaborar ações específicas para as grandescidades;

8. Discutir a legislação sanitária e tributária;

9. Proporcionar recursos para por emprática no processo de uso de produtosda agricultura familiar nas escolas;

10. Capacitar os atores envolvidos no processo de compra dos produtos daagricultura familiar para a alimentaçãoescolar;

11. Ajustar o valor do per capita daalimentação escolar;

Resultados do Levantamento da Implementação da Lei 11.947/2009

Ações do FNDE e MDA/2010

OBJETIVO GERAL:

* Avaliar a Implementação da Lei 11.947 no que tange a compra da

agricultura familiar para alimentaçãoescolar (art. 14)

• Total de questionáriosencaminhados: 5.565 (secretarias de educação municipais) e 27 (SEDUCS) = 5.592;

* Total de questionários respondidos: 3.136 (14 SEDUCS – AM, GO, MG, RJ, BA, CE, PB, PE, PI, RS, SC, PR, SE e TO).

Tabela 01: Estágio da Implementação da Lei 11.947/2009

Região Número de municípios

Não iniciou a

discussão

Articulação com os

atores

Elaborando CH.

Pública

CH. Púbica publicada

Comprando da AF

% dos municípios que

estão comprando

CO 466 17 75 37 31 113 24,24

N 448 10 53 29 17 55 12,28

NE 1793 67 296 193 76 270 15,06

S 1187 18 174 162 167 635 53,49

SE 1668 55 320 266 143 503 30,15

Total geral 5565 167 918 687 434 1576 28,31

Tabela 02: Desafios apontados pelos gestores da Educação

Região

Falta de articula-

ção entre a ED E AF

Não há AF local

Soma de AF não possui DAP

AF não organi-

zada

Ausência de PAA

Descon-fiança da

AF (Pref.)

Dificul-dade de logística

Estruturas inade-

quadas nas escolas

Falta formação dos atores envolvidos

CO 12 36 62 168 40 23 75 10 61

N 10 13 42 69 31 22 76 23 50

NE 52 103 177 460 179 73 322 132 220

S 36 46 63 406 121 86 282 40 174

SE 53 134 213 468 222 160 339 44 196

Total geral 163 332 557 1571 593 364 1094 249 701

Tabela 03: Atores Envolvidos no Processo da Implementação da Lei 11.947/2009

Regiao Assoc./Coop. STR EMATER NUT COMSEA CAE SEAGRIC CMDR SEC

SAUDEDEP

COMPRAS

CO 130 96 119 142 21 160 128 29 61 123

N 92 49 74 77 40 108 91 21 45 67

NE 469 370 419 473 136 540 553 156 222 352

S 475 352 668 709 125 702 684 88 303 605

SE 464 244 514 666 104 687 507 160 209 605

Total geral 1630 1111 1794 2067 426 2197 1963 454 840 1752

Categorias de Gêneros Alimentícios da compra da agricultura familiar para

alimentação escolar

0 200 400 600 800 1000 1200

Hortaliças, Legumes eVerduras

Frutas

Processados eAgroindustrializados

Tubérculos

Carnes, pescados eovos

Leguminosas

Cereais

Orgânicos

Gorduras e Óleos

Série1

OBRIGADA!

COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE

Telefones: (61) 2022-4980/4976/4994Fax: (61) 2022-4405E-mail: [email protected]: www.fnde.gov.br

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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