35()(,785$ 081,&,3$/ '( -$7,...PMJ 177,44 336,69 552,58 235,35 350,92 40,00 447,79 ISS SIMPLES...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
A prefeita Municipal de Jati, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a determinação contida na Lei complementar Nº 101, DE 04 DE MAIO de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), AUTORIZA a publicação mediante afixação na Secretaria da Câmara e da Prefeitura Municipal, na mídia eletrônica, com os seguintes endereços na INTERNET: http://www.jati.ce.gov.br/ e em demais locais de amplo acesso público, para a divulgação nesta data do RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária (arts. 52 e 53, Lei Complementar nº 101/2000), referente ao 6º Bimestre do exercício de 2019.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI, em 20 de Janeiro de 2020.
---------------------------------------------------- MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRA
- Prefeita Municipal -
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro/2019 a Dezembro/2019
PM-JATI
Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso I - Anexo III R$ Unidades
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Jan/19 Fev/19 Abr/19Mar/19 Mai/19 Jul/19Jun/19E S P E C I F I C A C A O
Receitas Correntes2.472.819,77 2.611.021,15 2.152.959,07 2.543.498,66 2.369.945,00 2.407.036,26 2.692.186,23
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 57.592,14 158.616,29 195.064,08 265.104,31 120.743,22 331.772,53 311.585,22
Impostos 54.966,12 153.952,35 192.445,85 264.680,18 120.175,26 331.342,15 310.927,96
18.549,18PMJ 20.610,45 22.634,49 17.792,55 22.107,69 18.988,38 19.642,07Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho
2.532,04PMJ 138,21 2.620,27 2.134,02 4.284,30 2.286,61 2.315,51Imposto de Renda REtido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
4.516,81PMJ 140,00 292,02 123,48 63,94 0,00 56,18Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Divida Ativa - IPTU
1.200,00PMJ 20,00 29,00 844,00 1.991,00 1.141,00 0,00Imposto sobre Transmissao Inter Vivosde Bens Im¢veis e de Direitos Reais sobre Im¢veis
27.990,65PMJ 132.707,00 166.317,49 243.550,78 91.377,41 308.886,16 288.466,41Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza
177,44PMJ 336,69 552,58 235,35 350,92 40,00 447,79ISS SIMPLES NACIONAL
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Servi‡os de Qualquer Natureza ISS
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita da Divida Ativa de Outros Tributos
Taxas 2.626,02 4.663,94 2.618,23 424,13 567,96 430,38 657,26
2.626,02PMJ 4.663,94 2.618,23 424,13 567,96 430,38 529,10Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxas pela Prestacao de Servicos
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128,16TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Contribuicoes de Melhoria
Contribuições 0,00 13.982,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 0,00 13.982,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00PMJ 13.982,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CIP - CONTRIBUIÇAO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA
Receita Patrimonial 7.197,23 8.753,13 9.766,46 8.858,67 9.867,69 8.116,29 10.738,14
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Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alugueiis
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Imobiliarias
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas de Valores Mobiliarios
Valores Mobiliários 7.197,23 8.753,13 9.766,46 8.858,67 9.867,69 8.116,29 10.738,14
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados Royalties
1.588,52FMS 1.487,55 1.362,16 1.500,51 1.165,75 987,28 988,25Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Fundo de Saude
1.344,67FME 2.203,59 2.221,12 2.244,66 2.528,37 2.392,78 2.489,42Receita de Remuneracao de Depositos Banc rios de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do Ensino
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contribuicoes de Intervencao no Dom¡nio
0,00FMAS 388,90 364,26 395,97 385,27 340,94 408,77Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistencia Social FN
1.845,28PMJ 4.673,06 3.329,35 2.975,62 2.906,54 2.410,85 182,32Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados
2.418,76PMJ 0,03 2.489,57 1.741,91 2.881,76 1.984,44 6.669,38Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao vinculados
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Servicos Administrativos
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Servicos de Abate de Animais
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Servicos de Saude
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Servicos Recreativos e Culturais
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Servicos
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Transferências Correntes2.408.030,40 2.429.668,89 1.947.795,86 2.269.203,01 2.238.637,88 2.067.147,44 2.369.862,87
Transferências da União e de suas Entidades1.015.713,32 1.210.858,84 956.977,74 940.990,89 1.155.832,59 952.514,07 1.226.203,20
874.271,33PMJ 960.334,72 719.043,98 701.506,54 900.261,42 709.133,95 583.237,71Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 386.500,31Cota-Parte FPM 1 Emenda 55
59,27PMJ 39,50 12,34 6,20 12,77 49,95 27,40Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.531,92PMJ 1.462,52 1.397,44 0,00 2.875,85 1.628,75 1.803,78Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
11.069,05PMJ 10.879,03 10.584,35 9.611,67 12.400,92 12.554,81 13.670,37Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP
74.430,30FMS 169.702,92 169.702,92 173.727,84 170.951,84 172.165,48 171.165,48Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PM
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PISO DE ATENCAO BASICA (PAB FIXO)
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
20.661,21FMAS 11.606,58 22.394,00 31.817,20 26.048,85 24.416,44 26.944,23Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
33.690,24FME 29.656,31 23.338,65 22.222,25 22.294,02 26.920,29 19.992,60Transferencias do Salario-Educacao
0,00FME 16.694,40 21,20 21,20 21,20 5.644,40 1.895,60Transferencias FNDE - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
0,00FME 10.482,86 10.482,86 0,00 20.965,72 0,00 20.965,72Transf. do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
0,00FME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro - Direto na Escola - PDDE
0,00FME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferencias do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transf, Financeira do ICMS - des, - LC 8796
0,00PMJ 0,00 0,00 2.077,99 0,00 0,00 0,00Demais Transferecias da Uniao
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferencias da Uniao - FEX
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 543.443,14 609.014,32 500.347,84 615.031,70 524.365,96 507.090,61 616.489,78
506.442,10PMJ 547.757,59 468.911,51 583.552,85 490.834,01 482.569,52 603.069,41Cota-Parte do ICMS
32.612,58PMJ 59.607,45 29.843,49 27.068,59 31.950,73 22.862,83 9.126,48Cota-Parte do IPVA
1.558,03PMJ 1.649,28 1.592,84 1.614,84 1.581,22 1.658,26 1.678,69Cota-Parte do IPI sobre Exportacao
2.830,43PMJ 0,00 0,00 2.795,42 0,00 0,00 2.615,20CIDE - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
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0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Participacoes na Receita dos Estados
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSF. CONVENIO DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO DO SUS.
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferencias de Convenios da Uniao p/ Programas de Saneamento B sico
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transf, de Convenios dos Estados
0,00FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
0,00FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSF. DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADOS A PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 2.543,07 2.827,88 1.474,43 27.478,37 13.930,46 25.758,18 30.225,92
0,00FME 0,00 0,00 25.611,00 0,00 25.611,00 25.611,00Convenio Para o Transporte Escolar
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema unico de Saude SUS
2.543,07FMS 2.827,88 1.474,43 1.867,37 13.930,46 147,18 4.614,92TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROG.SAUDE-
0,00FME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Educacao
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferncias de Convenios da Uniao
0,00FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transf. de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social
Transferências de Outras Instituições Públicas 846.330,87 606.967,85 488.995,85 685.702,05 544.508,87 581.784,58 496.943,97
448.458,67FME 511.447,87 382.862,54 579.568,74 438.375,56 475.651,27 390.810,66Tranferencia de Recursos FUNDEB 60
397.872,20FME 95.519,98 106.133,31 106.133,31 106.133,31 106.133,31 106.133,31Transferencias de Recursos da Comp, ao FUNDEB
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 332,67 332,67 696,21 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Rec,Divida Ativa NÆo Tribut ria de Outras Rec,
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Indenizacoes
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Restituicoes
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas de Outras Origens
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Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 332,67 332,67 696,21 0,00 0,00
0,00PMJ 0,00 332,67 332,67 696,21 0,00 0,00Outras Receitas
Renúncia 282.676,99 313.547,78 243.562,18 262.426,74 284.611,67 242.923,16 239.092,12
Deduções do Fundeb 282.676,99 313.547,78 243.562,18 262.426,74 284.611,67 242.923,16 239.092,12
Dedução para a formação do FUNDEB - Transferências 282.676,99 313.547,78 243.562,18 262.426,74 284.611,67 242.923,16 239.092,12
174.854,24PMJ 192.066,92 143.808,78 140.301,27 180.052,25 141.826,76 116.647,53Ded,de Rec,do FPM e Red,Finan
11,85PMJ 7,90 2,46 1,24 2,55 9,99 5,48Ded, de rec, P/Formacao do FUNDEB ITR
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Ded,Rec,PForm,FUNDEB-ICMS-Deson-L,C,8796
101.288,41PMJ 109.551,51 93.782,29 116.710,56 98.166,79 96.513,89 120.613,86Ded,de Rec, pForma‡Æo do FUNDEB-ICMS
6.522,49PMJ 11.921,45 5.968,65 5.413,67 6.390,08 4.572,52 1.825,25Ded,de Rec,PForma‡Æo do FUNDEB - IPVA
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Ded,de Rec,PForma‡Æo do FUNDEB - IPI-Exporta‡Æo
RECEITA CORRENTE LIQUIDA = (I-II)2.190.142,78 2.297.473,37 1.909.396,89 2.281.071,92 2.085.333,33 2.164.113,10 2.453.094,11
Gestor MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRAC.P.F. 501.973.803-44
Contador LEONARDO JOSE MACEDOC.P.F.
Cont.Int. ISRAEL GOMES SIQUEIRA424.078.258-96C.P.F.
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro/2019 a Dezembro/2019
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Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso I - Anexo III R$ Unidades
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2.351.117,30 2.381.060,84 2.037.751,59 2.501.906,56 7.682.340,12 34.203.642,55 29.784.906,02Receitas Correntes
356.446,06 406.181,52 82.866,48 243.732,20 338.501,04 2.868.205,09 747.204,92Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
270.699,44 405.655,23 82.599,28 243.541,81 338.402,64 2.769.388,27 703.033,95Impostos
20.000,99PMJ 19.591,39 13.740,22 26.561,57 30.592,12 250.811,10 233.752,74Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho
3.238,29PMJ 2.290,24 2.282,91 2.245,27 2.559,41 28.927,08 41.600,00Imposto de Renda REtido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
0,00PMJ 437,64 0,00 46,57 7.611,27 13.287,91 92.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 277,84 277,84 4.381,77Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.550,69Receita da Divida Ativa - IPTU
1.049,00PMJ 2.362,00 136,00 1.200,00 226,00 10.198,00 15.600,00Imposto sobre Transmissao Inter Vivosde Bens Im¢veis e de Direitos Reais sobre Im¢veis
245.930,22PMJ 379.820,25 65.349,55 213.023,13 296.338,94 2.459.757,99 175.314,55Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza
480,94PMJ 1.153,71 1.090,60 465,27 797,06 6.128,35 100.000,00ISS SIMPLES NACIONAL
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.524,06Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Servi‡os de Qualquer Natureza ISS
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.786,08Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.524,06Receita da Divida Ativa de Outros Tributos
85.746,62 526,29 267,20 190,39 98,40 98.816,82 31.550,69Taxas
85.746,62PMJ 443,01 267,20 190,39 98,40 98.605,38 6.310,14Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.930,41Taxas pela Prestacao de Servicos
0,00PMJ 83,28 0,00 0,00 0,00 211,44 6.310,14TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.620,28Contribuição de Melhoria
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.620,28Outras Contribuicoes de Melhoria
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.982,84 126.202,75Contribuições
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.982,84 126.202,75Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 13.982,84 126.202,75CIP - CONTRIBUIÇAO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA
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7.874,95 6.432,99 7.090,10 6.096,75 5.926,93 96.719,33 255.848,26Receita Patrimonial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.454,48Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.620,28Alugueiis
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.310,14Outras Receitas Imobiliarias
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.524,06Outras Receitas de Valores Mobiliarios
7.874,95 6.432,99 7.090,10 6.096,75 5.926,93 96.719,33 231.869,72Valores Mobiliários
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.310,14Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados Royalties
756,95FMS 676,54 873,17 645,72 476,12 12.508,52 63.101,38Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Fundo de Saude
1.703,74FME 1.286,00 1.701,34 1.136,66 813,84 22.066,19 97.355,12Receita de Remuneracao de Depositos Banc rios de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvolvimento do Ensino
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.524,06Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Contribuicoes de Intervencao no Dom¡nio
321,66FMAS 297,20 444,93 311,62 335,13 3.994,65 38.600,50Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistencia Social FN
3.026,07PMJ 98,84 2.094,84 4.002,75 1.610,48 29.156,00 17.668,38Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados
2.066,53PMJ 4.074,41 1.975,82 0,00 2.691,36 28.993,97 6.310,14Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao vinculados
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.524,06Demais Receitas Patrimoniais
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.524,06Outras Receitas Patrimoniais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.619,99Receita de Serviços
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.240,56Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.620,28Servicos Administrativos
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.620,28Servicos de Abate de Animais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139.876,85Serviços e Atividades Referentes à Saúde
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139.876,85Servicos de Saude
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.502,58Outros Serviços
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0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.262,03Servicos Recreativos e Culturais
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.240,55Outros Servicos
1.986.787,19 1.968.211,85 1.947.795,01 2.252.077,61 3.833.817,50 27.719.035,51 28.297.442,46Transferências Correntes
932.501,71 861.893,98 851.515,00 1.052.349,29 2.384.159,60 13.541.510,23 16.619.367,99Transferências da União e de suas Entidades
707.842,62PMJ 630.084,34 580.074,45 787.244,05 940.793,64 9.093.828,75 6.052.550,68Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 401.327,49 787.827,80 25.240,55Cota-Parte FPM 1 Emenda 55
5,00PMJ 605,39 654,84 63,40 24,30 1.560,36 3.786,08Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
0,00PMJ 633,99 300,75 326,60 269,09 12.230,69 37.860,83Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
10.861,76PMJ 11.940,07 11.801,44 12.883,25 487.364,15 615.620,87 126.202,75Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP
171.165,48FMS 173.165,48 199.315,45 170.442,86 367.610,45 2.183.546,50 790.000,00Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PM
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00PISO DE ATENCAO BASICA (PAB FIXO)
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
19.942,17FMAS 10.187,22 24.861,70 45.802,05 156.258,50 420.940,15 1.807.439,24Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
20.434,46FME 20.524,63 19.753,51 20.834,22 20.029,16 279.690,34 252.405,50Transferencias do Salario-Educacao
2.250,22FME 4.270,00 4.270,00 4.270,00 0,00 39.358,22 252.405,50Transferencias FNDE - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
0,00FME 10.482,86 10.482,86 10.482,86 10.482,82 104.828,56 631.013,76Transf. do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
0,00FME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.962,20Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro - Direto na Escola - PDDE
0,00FME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 706.735,41Outras Transferencias do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.293,24Transf, Financeira do ICMS - des, - LC 8796
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 2.077,99 272.253,79Demais Transferecias da Uniao
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.218,46Outras Transferencias da Uniao - FEX
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537.600,79 611.229,58 595.732,35 627.081,51 841.582,30 7.129.009,88 4.349.830,88Transferências dos Estados e do Distrito Federal e
526.192,60PMJ 600.333,86 578.540,13 615.122,29 612.183,90 6.615.509,77 2.809.885,31Cota-Parte do ICMS
9.905,75PMJ 9.064,21 6.265,89 8.007,06 6.670,64 252.985,70 82.031,79Cota-Parte do IPVA
1.502,44PMJ 1.831,51 1.620,87 1.702,16 2.000,72 19.990,86 29.218,46Cota-Parte do IPI sobre Exportacao
0,00PMJ 0,00 2.555,46 0,00 0,00 10.796,51 58.438,18CIDE - Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.224,23Outras Participacoes na Receita dos Estados
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 483.147,20TRANSF. CONVENIO DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO DO SUS.
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.202,75Transferencias de Convenios da Uniao p/ Programas de Saneamento B sico
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 220.727,04 220.727,04 308.363,33Outras Transf, de Convenios dos Estados
0,00FMAS 0,00 6.750,00 2.250,00 0,00 9.000,00 110.240,00DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
0,00FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.079,63TRANSF. DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADOS A PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
26.813,33 434,25 26.248,36 31.919,12 5.706,24 195.359,61 1.943.540,80Transferências dos Municípios e de suas Entidades
25.611,00FME 0,00 25.611,00 25.615,91 0,00 153.670,91 127.345,62Convenio Para o Transporte Escolar
0,00FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 661.440,00Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistema unico de Saude SUS
1.202,33FMS 434,25 637,36 6.303,21 5.706,24 41.688,70 315.506,88TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROG.SAUDE-
0,00FME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 271.335,92Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Educacao
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 252.405,50Outras Transferncias de Convenios da Uniao
0,00FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 315.506,88Transf. de Convenios da Uniao Destinadas a Programas de Assistencia Social
489.871,36 494.654,04 474.299,30 540.727,69 602.369,36 6.853.155,79 5.384.702,79Transferências de Outras Instituições Públicas
383.738,05FME 388.520,73 368.165,99 434.594,38 472.290,14 5.274.484,60 3.253.782,19Tranferencia de Recursos FUNDEB 60
106.133,31FME 106.133,31 106.133,31 106.133,31 130.079,22 1.578.671,19 2.130.920,60Transferencias de Recursos da Comp, ao FUNDEB
9,10 234,48 0,00 0,00 3.504.094,65 3.505.699,78 166.587,64Outras Receitas Correntes
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.582,48Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
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0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.582,48Rec,Divida Ativa NÆo Tribut ria de Outras Rec,
9,10 0,00 0,00 0,00 0,00 9,10 34.074,75Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.620,28Outras Indenizacoes
9,10PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 9,10 18.930,41Restituicoes
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.262,03Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.262,03Multas de Outras Origens
0,00 234,48 0,00 0,00 3.504.094,65 3.505.690,68 18.930,41Demais Receitas Correntes
0,00PMJ 234,48 0,00 0,00 3.504.094,65 3.505.690,68 18.930,41Outras Receitas
248.789,13 248.017,46 233.106,99 282.087,28 311.934,39 3.192.775,89 -2.326.155,22Renúncia
248.789,13 248.017,46 233.106,99 282.087,28 311.934,39 3.192.775,89 -2.326.155,22Deduções do Fundeb
248.789,13 248.017,46 233.106,99 282.087,28 311.934,39 3.192.775,895,63502015506191796E25Dedução para a formação do FUNDEB - Transferências
141.568,50PMJ 126.016,84 116.014,86 157.448,78 188.158,70 1.818.765,43 -1.514.433,02Ded,de Rec,do FPM e Red,Finan
1,00PMJ 121,07 130,96 12,68 4,85 312,03 -757,21Ded, de rec, P/Formacao do FUNDEB ITR
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.258,39Ded,Rec,PForm,FUNDEB-ICMS-Deson-L,C,8796
105.238,51PMJ 120.066,75 115.708,01 123.024,45 122.436,77 1.323.101,80 -782.457,06Ded,de Rec, pForma‡Æo do FUNDEB-ICMS
1.981,12PMJ 1.812,80 1.253,16 1.601,37 1.334,07 50.596,63 -16.406,35Ded,de Rec,PForma‡Æo do FUNDEB - IPVA
0,00PMJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.843,19Ded,de Rec,PForma‡Æo do FUNDEB - IPI-Exporta‡Æo
27.458.750,8031.010.866,667.370.405,732.219.819,281.804.644,602.133.043,382.102.328,17RECEITA CORRENTE LIQUIDA = (I-II)
-
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Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso I - Anexo III R$ Unidades
Continuação
6Página
Ago/19 Set/19 Nov/19Out/19 Dez/19nos
Arrecadação
12 Meses
Previsãoatualizada
2019E S P E C I F I C A C A O
Gestor MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRAC.P.F. 501.973.803-44
Contador LEONARDO JOSE MACEDOC.P.F.
Cont.Int. ISRAEL GOMES SIQUEIRA424.078.258-96C.P.F.
-
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Balanço Orçamentário - ReceitasRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 52 inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e parag. 1º - Anexo I R$ Unidades
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Previsão
(b)
Inicial Atualizada
Previsão
Valor
Realizada no Bimestre
(b/a)
(%)
(c) (c/a)
Saldo
a Realizar
(a-c)
Realizada até o Bimestre
(%)ValorR E C E I T A S
(a)
29.784.906,02 29.784.906,02 10.184.246,68 8,40 34.203.642,55 114,84 -4.418.736,53Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 747.204,92 747.204,92 582.233,24 32,62 2.868.205,09 383,86 -2.121.000,17
Impostos 703.033,95 703.033,95 581.944,45 34,64 2.769.388,27 393,92 -2.066.354,32
233.752,74PMJ 233.752,74Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre
57.153,69 107,30 -17.058,36250.811,1013,20
41.600,00PMJ 41.600,00Imposto de Renda REtido nas Fontes sobre
4.804,68 69,54 12.672,9228.927,086,21
92.000,00PMJ 92.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Te
7.657,84 14,44 78.712,0913.287,918,27
4.381,77PMJ 4.381,77Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
277,84 6,34 4.103,93277,846,34
31.550,69PMJ 31.550,69Receita da Divida Ativa - IPTU
0,00 0,00 31.550,690,000,00
15.600,00PMJ 15.600,00Imposto sobre Transmissao Inter Vivosde
1.426,00 65,37 5.402,0010.198,001,53
175.314,55PMJ 175.314,55Imposto sobre Servicos de Qualquer Natur
509.362,07 1.403,05 -2.459.757,99170,25
100.000,00PMJ 100.000,00ISS SIMPLES NACIONAL
1.262,33 6,13 93.871,656.128,350,80
2.524,06PMJ 2.524,06Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
0,00 0,00 2.524,060,000,00
3.786,08PMJ 3.786,08Multas e Juros de Mora de Outros Tributo
0,00 0,00 3.786,080,000,00
2.524,06PMJ 2.524,06Receita da Divida Ativa de Outros Tribut
0,00 0,00 2.524,060,000,00
Taxas 31.550,69 31.550,69 288,79 0,60 98.816,82 313,20 -67.266,13
6.310,14PMJ 6.310,14Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
288,79 1.562,65 -92.295,2498.605,381,59
18.930,41PMJ 18.930,41Taxas pela Prestacao de Servicos
0,00 0,00 18.930,410,000,00
6.310,14PMJ 6.310,14TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
0,00 3,35 6.098,70211,440,00
Contribuição de Melhoria 12.620,28 12.620,28 0,00 0,60 0,00 313,20 12.620,28
12.620,28PMJ 12.620,28Outras Contribuicoes de Melhoria
0,00 0,00 12.620,280,000,00
Contribuições 126.202,75 126.202,75 0,00 32,62 13.982,84 11,08 112.219,91
Contribuição para o Custeio do Serv 126.202,75 126.202,75 0,00 0,60 13.982,84 11,08 112.219,91
126.202,75PMJ 126.202,75CIP - CONTRIBUIÇAO PARA O CUSTEIO DO SER
0,00 11,08 112.219,9113.982,840,00
Receita Patrimonial 255.848,26 255.848,26 12.023,68 2,38 96.719,33 37,80 159.128,93
Exploração do Patrimônio Imobiliári 21.454,48 21.454,48 0,00 0,60 0,00 11,08 21.454,48
12.620,28PMJ 12.620,28Alugueiis
0,00 0,00 12.620,280,000,00
6.310,14PMJ 6.310,14Outras Receitas Imobiliarias
0,00 0,00 6.310,140,000,00
-
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Previsão
(b)
Inicial Atualizada
Previsão
Valor
Realizada no Bimestre
(b/a)
(%)
(c) (c/a)
Saldo
a Realizar
(a-c)
Realizada até o Bimestre
(%)ValorR E C E I T A S
(a)
2.524,06PMJ 2.524,06Outras Receitas de Valores Mobiliarios
0,00 0,00 2.524,060,000,00
Valores Mobiliários 231.869,72 231.869,72 12.023,68 2,63 96.719,33 41,71 135.150,39
6.310,14PMJ 6.310,14Receita de Remuneracao de Depositos Banc
0,00 0,00 6.310,140,000,00
63.101,38FMS 63.101,38Receita de Remuneracao de Depositos Banc
1.121,84 19,82 50.592,8612.508,520,76
97.355,12FME 97.355,12Receita de Remuneracao de Depositos Banc
1.950,50 22,67 75.288,9322.066,190,85
2.524,06PMJ 2.524,06Receita de Remuneracao de Depositos Banc
0,00 0,00 2.524,060,000,00
38.600,50FMAS 38.600,50Receita de Remuneracao de Depositos Banc
646,75 10,35 34.605,853.994,650,88
17.668,38PMJ 17.668,38Receita de Remuneracao de Outros Deposit
5.613,23 165,02 -11.487,6229.156,009,34
6.310,14PMJ 6.310,14Remuneracao de Outros Depositos de Recur
2.691,36 459,48 -22.683,8328.993,9742,65
Demais Receitas Patrimoniais 2.524,06 2.524,06 0,00 2,63 0,00 41,71 2.524,06
2.524,06PMJ 2.524,06Outras Receitas Patrimoniais
0,00 0,00 2.524,060,000,00
Receita de Serviços 191.619,99 191.619,99 0,00 2,38 0,00 37,80 191.619,99
Serviços Administrativos e Comercia 25.240,56 25.240,56 0,00 2,63 0,00 41,71 25.240,56
12.620,28PMJ 12.620,28Servicos Administrativos
0,00 0,00 12.620,280,000,00
12.620,28PMJ 12.620,28Servicos de Abate de Animais
0,00 0,00 12.620,280,000,00
Serviços e Atividades Referentes à 139.876,85 139.876,85 0,00 2,63 0,00 41,71 139.876,85
139.876,85FMS 139.876,85Servicos de Saude
0,00 0,00 139.876,850,000,00
Outros Serviços 26.502,58 26.502,58 0,00 2,63 0,00 41,71 26.502,58
1.262,03PMJ 1.262,03Servicos Recreativos e Culturais
0,00 0,00 1.262,030,000,00
25.240,55PMJ 25.240,55Outros Servicos
0,00 0,00 25.240,550,000,00
Transferências Correntes 28.297.442,46 28.297.442,46 6.085.895,11 7,96 27.719.035,51 97,96 578.406,95
Transferências da União e de suas E 16.619.367,99 16.619.367,99 3.436.508,89 6,33 13.541.510,23 81,48 3.077.857,76
6.052.550,68PMJ 6.052.550,68Cota-Parte do Fundo de Participacao dos
1.728.037,6 150,25 -9.093.828,7515,67
25.240,55PMJ 25.240,55Cota-Parte FPM 1 Emenda 55
401.327,49 3.121,28 -762.587,25787.827,801.590,01
3.786,08PMJ 3.786,08Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedad
87,70 41,21 2.225,721.560,360,66
37.860,83PMJ 37.860,83Cota-parte Royalties – Compensação Finan
595,69 32,30 25.630,1412.230,690,72
126.202,75PMJ 126.202,75Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo
500.247,40 487,80 -489.418,12615.620,87386,28
-
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Previsão
(b)
Inicial Atualizada
Previsão
Valor
Realizada no Bimestre
(b/a)
(%)
(c) (c/a)
Saldo
a Realizar
(a-c)
Realizada até o Bimestre
(%)ValorR E C E I T A S
(a)
790.000,00FMS 790.000,00Transferência de Recursos do Sistema Úni
538.053,31 276,40 -2.183.546,5046,75
1.500.000,00FMS 1.500.000,00PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
0,00 0,00 1.500.000,000,000,00
1.500.000,00FMS 1.500.000,00PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUAL
0,00 0,00 1.500.000,000,000,00
1.500.000,00FMS 1.500.000,00PISO DE ATENCAO BASICA (PAB FIXO)
0,00 0,00 1.500.000,000,000,00
1.000.000,00FMS 1.000.000,00VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
0,00 0,00 1.000.000,000,000,00
1.807.439,24FMAS 1.807.439,24Transferências de Recursos do Fundo Naci
202.060,55 23,29 1.386.499,09420.940,158,67
252.405,50FME 252.405,50Transferencias do Salario-Educacao
40.863,38 110,81 -27.284,84279.690,348,02
252.405,50FME 252.405,50Transferencias FNDE - PROGRAMA DE ALIMEN
4.270,00 15,59 213.047,2839.358,220,02
631.013,76FME 631.013,76Transf. do FNDE - Programa Nacional de
20.965,68 16,61 526.185,20104.828,561,68
100.962,20FME 100.962,20Transferencias Diretas do FNDE referente
0,00 0,00 100.962,200,000,00
706.735,41FME 706.735,41Outras Transferencias do Fundo Nacional
0,00 0,00 706.735,410,000,00
31.293,24PMJ 31.293,24Transf, Financeira do ICMS - des, - LC 8
0,00 0,00 31.293,240,000,00
272.253,79PMJ 272.253,79Demais Transferecias da Uniao
0,00 0,76 270.175,802.077,990,00
29.218,46PMJ 29.218,46Outras Transferencias da Uniao - FEX
0,00 0,00 29.218,460,000,00
Transferências dos Estados e do Dis 4.349.830,88 4.349.830,88 1.468.663,81 14,42 7.129.009,88 163,89 -2.779.179,00
2.809.885,31PMJ 2.809.885,31Cota-Parte do ICMS
1.227.306,1 235,44 -6.615.509,7722,01
82.031,79PMJ 82.031,79Cota-Parte do IPVA
14.677,70 308,40 -170.953,91252.985,708,23
29.218,46PMJ 29.218,46Cota-Parte do IPI sobre Exportacao
3.702,88 68,42 9.227,6019.990,866,91
58.438,18PMJ 58.438,18CIDE - Contribuicao de Intervencao no D
0,00 18,48 47.641,6710.796,510,00
102.224,23PMJ 102.224,23Outras Participacoes na Receita dos Esta
0,00 0,00 102.224,230,000,00
483.147,20FMS 483.147,20TRANSF. CONVENIO DO ESTADO PARA O SISTEM
0,00 0,00 483.147,200,000,00
126.202,75PMJ 126.202,75Transferencias de Convenios da Uniao p/
0,00 0,00 126.202,750,000,00
110.240,00FMAS 110.240,00DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
2.250,00 8,16 101.240,009.000,000,02
308.363,33PMJ 308.363,33Outras Transf, de Convenios dos Estados
220.727,04 71,58 87.636,29220.727,0471,58
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(b)
Inicial Atualizada
Previsão
Valor
Realizada no Bimestre
(b/a)
(%)
(c) (c/a)
Saldo
a Realizar
(a-c)
Realizada até o Bimestre
(%)ValorR E C E I T A S
(a)
240.079,63FMAS 240.079,63TRANSF. DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADOS
0,00 0,00 240.079,630,000,00
Transferências dos Municípios e de 1.943.540,80 1.943.540,80 37.625,36 1,64 195.359,61 10,05 1.748.181,19
127.345,62FME 127.345,62Convenio Para o Transporte Escolar
25.615,91 120,67 -26.325,29153.670,910,20
661.440,00FMS 661.440,00Transferencias de Convenios da Uniao par
0,00 0,00 661.440,000,000,00
315.506,88FMS 315.506,88TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ P
12.009,45 13,21 273.818,1841.688,701,83
271.335,92FME 271.335,92Transferencias de Convenios da Uniao Des
0,00 0,00 271.335,920,000,00
252.405,50PMJ 252.405,50Outras Transferncias de Convenios da Uni
0,00 0,00 252.405,500,000,00
315.506,88FMAS 315.506,88Transf. de Convenios da Uniao Destinada
0,00 0,00 315.506,880,000,00
Transferências de Outras Instituiçõ 5.384.702,79 5.384.702,79 1.143.097,05 10,04 6.853.155,79 127,27 -1.468.453,00
3.253.782,19FME 3.253.782,19Tranferencia de Recursos FUNDEB 60
906.884,52 162,10 -5.274.484,6014,65
2.130.920,60FME 2.130.920,60Transferencias de Recursos da Comp, ao F
236.212,53 74,08 552.249,411.578.671,196,15
Outras Receitas Correntes 166.587,64 166.587,64 3.504.094,65 7,96 3.505.699,78 2.104,42 -3.339.112,14
Multas Administrativas, Contratuais 113.582,48 113.582,48 0,00 10,04 0,00 127,27 113.582,48
113.582,48PMJ 113.582,48Rec,Divida Ativa NÆo Tribut ria de Outra
0,00 0,00 113.582,480,000,00
Indenizações, Restituições e Ressar 34.074,75 34.074,75 0,00 10,04 9,10 0,03 34.065,65
12.620,28PMJ 12.620,28Outras Indenizacoes
0,00 0,00 12.620,280,000,00
18.930,41PMJ 18.930,41Restituicoes
0,00 0,05 18.921,319,100,00
1.262,03PMJ 1.262,03Multas e Juros de Mora de Outras Receita
0,00 0,00 1.262,030,000,00
1.262,03PMJ 1.262,03Multas de Outras Origens
0,00 0,00 1.262,030,000,00
Demais Receitas Correntes 18.930,41 18.930,41 3.504.094,65 10,04 3.505.690,68 18.518,83 -3.486.760,27
18.930,41PMJ 18.930,41Outras Receitas
3.504.094,6 18.518,83 -3.505.690,6818.510,40
6.241.249,20 6.241.249,20 159.340,00 1,58 208.510,00 3,34 6.032.739,20Receitas de Capital
Operações de Crédito 252.405,50 252.405,50 0,00 7,96 0,00 2.104,42 252.405,50
Operações de Crédito - Mercado Inte 252.405,50 252.405,50 0,00 10,04 0,00 18.518,83 252.405,50
126.202,75PMJ 126.202,75Outras Operacoes de Credito Internas - C
0,00 0,00 126.202,750,000,00
126.202,75PMJ 126.202,75Operacoes de Credito Internas para Progr
0,00 0,00 126.202,750,000,00
-
Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro/2019 a Dezembro/2019
PM-JATI
Balanço Orçamentário - ReceitasRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 52 inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e parag. 1º - Anexo I R$ Unidades
Página5
Previsão
(b)
Inicial Atualizada
Previsão
Valor
Realizada no Bimestre
(b/a)
(%)
(c) (c/a)
Saldo
a Realizar
(a-c)
Realizada até o Bimestre
(%)ValorR E C E I T A S
(a)
Alienação de Bens 50.481,11 50.481,11 0,00 7,96 0,00 2.104,42 50.481,11
Alienação de Bens Móveis 37.860,83 37.860,83 0,00 10,04 0,00 18.518,83 37.860,83
37.860,83PMJ 37.860,83Alienacao de Outros Bens Moveis
0,00 0,00 37.860,830,000,00
Alienação de Bens Imóveis 12.620,28 12.620,28 0,00 10,04 0,00 18.518,83 12.620,28
12.620,28PMJ 12.620,28Alienacao de Outros Bens Imoveis
0,00 0,00 12.620,280,000,00
Transferências de Capital 5.875.261,21 5.875.261,21 159.340,00 1,67 208.510,00 3,55 5.666.751,21
Transferências da União e de suas E 5.799.539,56 5.799.539,56 159.340,00 1,70 208.510,00 3,60 5.591.029,56
1.236.655,87FMS 1.236.655,87Transferencias de Recursos do Sistema Un
0,00 0,00 1.236.655,870,000,00
1.166.044,18FME 1.166.044,18Transferencias de Convenio da Uniao dest
0,00 0,00 1.166.044,180,000,00
252.405,50PMJ 252.405,50Transf, de Convenios da Uniao p Saneamen
0,00 0,00 252.405,500,000,00
59.529,60FME 59.529,60TRANSFERÒNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
0,00 0,00 59.529,600,000,00
622.213,26FMAS 622.213,26OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - FMAS
61.000,00 9,80 561.213,2661.000,009,80
1.500.000,00PMJ 1.500.000,00Outras Transferencias de Convenios da Un
98.340,00 9,83 1.352.490,00147.510,000,07
962.691,15FMS 962.691,15TRANSFERÒNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
0,00 0,00 962.691,150,000,00
Transferências dos Estados e do Dis 75.721,65 75.721,65 0,00 1,70 0,00 3,60 75.721,65
75.721,65PMJ 75.721,65Outras Transferencias de Convenio dos Es
0,00 0,00 75.721,650,000,00
Outras Receitas de Capital 63.101,38 63.101,38 0,00 1,67 0,00 3,55 63.101,38
Demais Receitas de Capital 63.101,38 63.101,38 0,00 1,70 0,00 3,60 63.101,38
63.101,38PMJ 63.101,38Outras Receitas
0,00 0,00 63.101,380,000,00
-2.326.155,22 -2.326.155,22 594.021,67 1,58 3.192.775,89 3,34 -5.518.931,11Renúncia
Deduções do Fundeb -2.326.155,22 -2.326.155,22 594.021,67 1,67 3.192.775,89 3,55 -5.518.931,11
Dedução para a formação do FUNDEB - -2.326.155,22 -2.326.155,22 594.021,67 1,70 3.192.775,89 3,60 -5.518.931,11
-1.514.433,02PMJ -1.514.433,02Ded,de Rec,do FPM e Red,Finan
345.607,48 -120,10 -1.818.765,43-12,53
-757,21PMJ -757,21Ded, de rec, P/Formacao do FUNDEB ITR
17,53 -41,21 -1.069,24312,03-0,66
-6.258,39PMJ -6.258,39Ded,Rec,PForm,FUNDEB-ICMS-Deson-L,C,8796
0,00 0,00 -6.258,390,000,00
-782.457,06PMJ -782.457,06Ded,de Rec, pForma‡Æo do FUNDEB-ICMS
245.461,22 -169,10 -1.323.101,80-15,80
-16.406,35PMJ -16.406,35Ded,de Rec,PForma‡Æo do FUNDEB - IPVA
2.935,44 -308,40 -67.002,9850.596,63-8,23
-5.843,19PMJ -5.843,19Ded,de Rec,PForma‡Æo do FUNDEB - IPI-Exp
0,00 0,00 -5.843,190,000,00
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro/2019 a Dezembro/2019
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Balanço Orçamentário - ReceitasRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 52 inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e parag. 1º - Anexo I R$ Unidades
Página6
Previsão
(b)
Inicial Atualizada
Previsão
Valor
Realizada no Bimestre
(b/a)
(%)
(c) (c/a)
Saldo
a Realizar
(a-c)
Realizada até o Bimestre
(%)ValorR E C E I T A S
(a)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 33.700.000,00 33.700.000,00 9.749.565,01 9,98 31.219.376,66 118,18 -3.904.928,44
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (II) 0,00
SUBTOTAL (III) = (I+II) 33.700.000,00 33.700.000,00 9.749.565,01 9,98 31.219.376,66 118,18 -3.904.928,44
DÉFICIT (IV) -
TOTAL (III + IV) 33.700.000,00 33.700.000,00 9.749.565,01 9,98 31.219.376,66 118,18 -3.904.928,44
Gestor MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRAC.P.F. 501.973.803-44
Contador LEONARDO JOSE MACEDOC.P.F.
Cont.Int. ISRAEL GOMES SIQUEIRA424.078.258-96C.P.F.
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro/2019 a Dezembro/2019
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Balanço Orçamentário - DespesasRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso II, alineas "c" - Anexo II R$ Unidades
Continuação
Página1
Dotação
(b)
Inicial Atualizada
Dotação
no Bimestre
Empenhada
(c=a+b) (d)
Liquidada
Saldo
(i=c-e)
até o Bimestre
(e)
Empenhada
no Bimestre
(g)
até o Bimestre
Liquidada
%
(h=g/c)
Créditos
Adicionais
(a)
D E S P E S A S(f)
30.451.757,21 267.590,85 30.719.348,06 2.340.373,69 26.470.818,46 6.374.810,70 25.729.533,19 0,84 4.248.529,60DESPESAS CORRENTES16.983.801,68 2.154.933,22 19.138.734,90 1.603.535,43 17.758.820,88 4.161.349,31 17.758.820,88 0,93 1.379.914,02PESSOAL E ENCARGOS S
16.983.801,68 2.154.933,22 19.138.734,90 1.603.535,43 17.758.820,88 4.161.349,31 17.758.820,88 0,93 1.379.914,02APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.03.00PENSÕES63.042,78 18.000,00 81.042,78 18.495,00 80.145,00 18.495,00 80.145,00 98,89 897,78
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIN2.032.032,87 435.800,00 2.467.832,87 -72.836,81 2.263.670,79 476.133,07 2.263.670,79 91,73 204.162,08
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESS11.351.821,04 1.013.000,00 12.364.821,04 751.352,83 11.531.643,84 2.257.689,65 11.531.643,84 93,26 833.177,20
3.1.90.11.03VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESS76.398,74 51.882,10 128.280,84 128.280,84 128.280,84 128.280,84 128.280,84 100,00 0,00
3.1.90.11.06VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESS447.902,36 50.193,90 498.096,26 498.096,00 498.096,00 498.096,00 498.096,00 100,00 0,26
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.622.009,23 756.057,22 3.378.066,45 294.157,88 3.103.882,76 770.249,00 3.103.882,76 91,88 274.183,69
3.1.90.14.00DIARIAS CIVIL3.120,00 0,00 3.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.120,00
3.1.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS341.799,16 -170.000,00 171.799,16 -14.010,31 153.101,65 12.405,75 153.101,65 89,12 18.697,51
3.1.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO45.675,50 0,00 45.675,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.675,50
6.561,94 0,00 6.561,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.561,94JUROS E ENCARGOS DA
6.561,94 0,00 6.561,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.561,94APLICAÇÕES DIRETAS
3.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTR2.481,94 0,00 2.481,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.481,94
3.2.90.22.00OUTROS ENCARG. SOBRE A DÍV. PO4.080,00 0,00 4.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.080,00
13.461.393,59 -1.887.342,37 11.574.051,22 736.838,26 8.711.997,58 2.213.461,39 7.970.712,31 0,69 2.862.053,64OUTRAS DESPESAS CORR
1.221,46 0,00 1.221,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.221,46TRANSF. A INST. PRIV
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES1.221,46 0,00 1.221,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.221,46
240.740,00 -60.000,00 180.740,00 0,00 180.547,26 30.091,22 120.364,88 0,67 192,74TRANSF. A INST. MULT
3.3.70.41.00CONTRIBUIÇÕES240.740,00 -60.000,00 180.740,00 0,00 180.547,26 30.091,22 120.364,88 66,60 192,74
13.219.432,13 -1.827.342,37 11.392.089,76 736.838,26 8.531.450,32 2.183.370,17 7.850.347,43 0,69 2.860.639,44APLICAÇOES DIRETAS
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL255.085,70 42.476,97 297.562,67 25.320,00 149.320,00 27.240,00 149.320,00 50,18 148.242,67
3.3.90.18.00AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANT111.009,50 -25.000,00 86.009,50 -1.950,00 80.100,00 10.200,00 80.100,00 93,13 5.909,50
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO2.273.329,87 188.968,10 2.462.297,97 94.097,77 1.748.576,92 394.199,91 1.748.576,92 71,01 713.721,05
3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULT.ART.CIENT.DESP37.034,10 -400,00 36.634,10 7.200,00 14.628,75 7.200,00 14.628,75 39,93 22.005,35
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVICO P/DIS202.987,91 52.000,00 254.987,91 24.037,99 157.207,25 28.895,99 157.207,25 61,65 97.780,66
3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM143.619,08 30.814,34 174.433,42 5.790,15 71.822,82 6.417,05 71.822,82 41,17 102.610,60
3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA120.285,93 -103.314,94 16.970,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.970,99
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro/2019 a Dezembro/2019
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Balanço Orçamentário - DespesasRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso II, alineas "c" - Anexo II R$ Unidades
Continuação
Página2
Dotação
(b)
Inicial Atualizada
Dotação
no Bimestre
Empenhada
(c=a+b) (d)
Liquidada
Saldo
(i=c-e)
até o Bimestre
(e)
Empenhada
no Bimestre
(g)
até o Bimestre
Liquidada
%
(h=g/c)
Créditos
Adicionais
(a)
D E S P E S A S(f)
3.3.90.36.00OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESS2.464.286,83 -917.249,84 1.547.036,99 -63.601,60 890.169,00 211.253,20 874.799,00 56,55 656.867,99
3.3.90.39.00OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA J6.868.414,95 -1.094.597,00 5.773.817,95 702.912,97 4.915.995,05 1.404.755,71 4.250.262,16 73,61 857.822,90
3.3.90.42.00AUXÍLIOS15.969,45 -12.000,00 3.969,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.969,45
3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTR482.138,13 -50.000,00 432.138,13 -79.469,00 316.238,50 58.708,33 316.238,50 73,18 115.899,63
3.3.90.48.00OUTROS AUX. FINAN. A PESSOAS F0,00 107.000,00 107.000,00 22.499,98 106.751,98 34.499,98 106.751,98 99,77 248,02
3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS4.954,98 0,00 4.954,98 0,00 833,20 0,00 833,20 16,82 4.121,78
3.3.90.92.00DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO116.177,42 -46.040,00 70.137,42 0,00 856,00 0,00 856,00 1,22 69.281,42
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES124.138,28 0,00 124.138,28 0,00 78.950,85 0,00 78.950,85 63,60 45.187,43
2.908.242,79 -267.590,85 2.640.651,94 160.109,22 1.544.998,99 237.107,68 996.182,97 0,38 1.095.652,95DESPESAS DE CAPITAL2.621.476,68 -281.590,85 2.339.885,83 152.554,39 1.256.444,16 189.418,12 707.628,14 0,30 1.083.441,67INVESTIMENTOS
2.621.476,68 -281.590,85 2.339.885,83 152.554,39 1.256.444,16 189.418,12 707.628,14 0,30 1.083.441,67APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES1.597.883,15 223.469,70 1.821.352,85 179.598,59 1.200.787,06 169.462,32 651.971,04 35,80 620.565,79
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN1.020.553,53 -505.060,55 515.492,98 -27.044,20 55.657,10 19.955,80 55.657,10 10,80 459.835,88
4.4.90.61.00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS3.040,00 0,00 3.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.040,00
286.766,11 14.000,00 300.766,11 7.554,83 288.554,83 47.689,56 288.554,83 0,96 12.211,28AMORTIZAÇÃO DA DÍVID
286.766,11 14.000,00 300.766,11 7.554,83 288.554,83 47.689,56 288.554,83 0,96 12.211,28APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL52.000,00 -37.000,00 15.000,00 -7.529,05 7.470,95 0,00 7.470,95 49,81 7.529,05
4.6.90.71.01PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL234.766,11 51.000,00 285.766,11 15.083,88 281.083,88 47.689,56 281.083,88 98,36 4.682,23
340.000,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00RESERVA DE CONTINGÊN 340.000,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00RESERVA DE CONTINGÊN
340.000,00-9,97463569817369078E30 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00RESERVA DE CONTINGÊN
9.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA340.000,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS(I)28.015.817,4526.725.716,166.611.918,3828.015.817,452.500.482,9133.700.000,00 0,0033.700.000,00 0,79
SUPERÁVIT (II) 4.493.660,50
TOTAL (I+II) 33.700.000,00 0,00 33.700.000,00 2.500.482,91 28.015.817,45 6.611.918,38 31.219.376,66 28.015.817,45 0,79
-
Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro/2019 a Dezembro/2019
PM-JATI
Balanço Orçamentário - DespesasRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso II, alineas "c" - Anexo II R$ Unidades
Continuação
Página3
Dotação
(b)
Inicial Atualizada
Dotação
no Bimestre
Empenhada
(c=a+b) (d)
Liquidada
Saldo
(i=c-e)
até o Bimestre
(e)
Empenhada
no Bimestre
(g)
até o Bimestre
Liquidada
%
(h=g/c)
Créditos
Adicionais
(a)
D E S P E S A S(f)
Gestor MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRA
C.P.F. 501.973.803-44Contador LEONARDO JOSE MACEDOC.P.F.
Cont.Int. ISRAEL GOMES SIQUEIRA424.078.258-96C.P.F.
-
LEI 9.394/96 - Art. 72. Anexo X
RECEITA DE RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 592.342,04 592.342,04 3.554.216,44 18.746.857,52 600,03Receitas Impostos 592.342,04 592.342,04 580.404,28 2.762.982,08 97,98Receitas de Transferencias (III) 9.008.765,56 9.008.765,56 2.973.812,16 15.983.875,44 33,01Dedução da Rec. p/form.do FUNDEB(II) 2.326.155,22 2.326.155,22 594.021,68 3.192.775,89 25,54Outras Receitas de Transferencias
( - ) Transferencias Constituicoes Legais
Transf. MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB (IV) 5.384.702,79 5.384.702,79 1.143.097,05 6.853.155,79 21,23
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (I + III - II) 7.274.952,38 7.274.952,38 5.934.006,92 31.537.957,07 81,57
VINC.AS RECEITAS RESULT. DE IMPOSTOS (VI) 592.342,04 592.342,04 580.404,28 2.762.982,08 97,98Despesas com Ensino Fundamental (VII) 592.342,04 592.342,04 580.404,28 2.762.982,08 97,98Outras Despesas do Ensino 0,00 0,00 0,00
VINC.AO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL (VIII) 5.153.801,23 5.153.801,23 1.208.703,30 7.252.219,81 23,45
Remuneracao dos Prof. do Magisterio 2.951.085,62 2.951.085,62 691.639,46 4.149.836,76 23,44Outras Despesas do Ensino Fundamental 2.202.715,61 2.202.715,61 517.063,84 3.102.383,05 23,47
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (X) 5.746.143,27 5.746.143,27 1.789.107,58 10.015.201,89 31,14
3.192.775,89
3.660.379,90
13.675.581,79
JATIRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Dem.das Receitas e Despesas com Manut.e Desenv.do EnsinoOrçamentos Fiscal e Seguridade Social
TOTAL CONSIDERADO P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XII) = (VI) + (VIII) + (XI)
Janeiro/2019 a Dezembro/2019R$ Milhares
R E C E I T A SPrevisão Inicial
% (b/a)
DESPESAS COM MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO
TOTAL DAS DEDUÇÕES DAS DESPESAS COM ENSINO
PERDA/GANHO NAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEF (XI) = (II-IV)
Previsão Atualizada (a)
RECEITAS REALIZADAS
No BimestreJan a Dez/2019
(d)
No BimestreJan a Dez/2019
(d)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (c)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c)
-
LEI 9.394/96 - Art. 72. Anexo X
Jan a Dez/2019 (d)
32,41
45,27 DO ARTIGO 212 DA CF/88
60,55 § 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88
DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES(X V)
ENSINO FUNDAMENTAL 6.624.409,30 8.694.409,30 1.924.967,09 8.391.151,52
ENSINO MEDIO 7.280,00 7.280,00 0,00 0,00ENSINO SUPERIOR 8.748,48 8.748,48 0,00 0,00EDUCAÇÃO INFANTIL 874.008,62 335.508,62 41.990,76 239.508,11EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 30.040,00 30.040,00 0,00 0,00EDUCAÇÃO ESPECIAL 8.280,00 8.280,00 0,00 0,00
OUTRAS FUNÇÕES 1.899.969,69 2.033.969,69 313.001,24 1.638.516,21
TOTAL DAS DESPESAS 9.452.736,09 11.118.236,09 2.279.959,09 10.269.175,84
Gestor: MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRA
CPF: 501.973.803-44
Cont.Int.: ISRAEL GOMES SIQUEIRA CPF: 424.078.258-96
Dem.das Receitas e Despesas com Manut.e Desenv.do EnsinoRelatório Resumido da Execução Orçamentária
JATI
Contador: LEONARDO JOSE MACEDO
C.P.F. 246.015.433-04
MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL (IX / VIII)
DESPESAS COM MANUT. E DESENV. DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (c)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c)No Bimestre
Jan a Dez/2019 (d)
Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro/2019 a Dezembro/2019
R$ Milhares
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
MÍNIMO DE 25% / 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XII / I) CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88
MÍNIMO DE 60% / 30% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL [(VII + VIII)*25%])
-
Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro a Dezembro de 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
PM-JATI
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso II, alineas "c" - Anexo II R$ Unidades
Continuação
Descrição
Dotação
(a)
Inicial Atualizada
Dotação
no Bimestre
Empenhada
(b) (d)
Liquidada
%
e/te
Saldo
(c-e)
até o Bimestre
(c)
Empenhada
no Bimestre
(e)
até o Bimestre
Liquidada
%
e/a
LEGISLATIVA1.237.623,01 1.237.623,01 1.237.622,16 1.237.622,16 1.236.722,16 1.236.722,16 99,93 99,93 0,85
01
ACAO LEGISLATIVA1.237.623,01 1.237.623,01 1.237.622,16 1.237.622,16 1.236.722,16 1.236.722,16 99,93 99,93 0,85
01031
ADMINISTRACAO4.756.150,54 5.249.700,54 6.618,97 4.564.803,81 792.279,76 4.337.347,17 787,26 572,71 684.896,73
04
DEFESA DO INTERESSE PUB. NO PROC. JUDI341.489,03 171.489,03 -14.010,31 153.101,65 12.405,75 153.101,65 100,00 89,28 18.387,38
04062
DEFESA DA ORDEM JURIDICA15.216,56 15.216,56 0,00 833,20 0,00 833,20 100,00 5,48 14.383,36
04091
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO169.018,65 201.018,65 -10.462,29 167.286,64 32.544,15 167.286,64 100,00 83,22 33.732,01
04121
ADMINISTRACAO GERAL2.603.360,60 3.525.660,60 -21.175,37 3.110.327,11 538.827,80 2.936.520,47 94,41 83,29 415.333,49
04122
ADMINISTRACAO FINANCEIRA1.155.818,69 894.068,69 52.696,45 750.134,27 129.537,16 696.484,27 92,85 77,90 143.934,42
04123
CONTROLE INTERNO43.120,00 13.120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.120,00
04124
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS71.038,12 58.038,12 -593,34 31.957,11 13.731,66 31.957,11 100,00 55,06 26.081,01
04128
SERVICO DA DIVIDA INTERNA231.266,11 282.266,11 15.083,88 281.083,88 47.689,56 281.083,88 100,00 99,58 1.182,23
04843
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS125.822,78 88.822,78 -14.920,05 70.079,95 17.543,68 70.079,95 100,00 78,90 18.742,83
04846
ASSISTENCIA SOCIAL3.327.160,31 2.981.110,31 -49.051,14 1.532.222,81 275.373,82 1.446.833,63 386,12 167,61 1.448.887,50
08
ADMINISTRACAO GERAL496.222,93 716.872,93 -52.545,66 549.593,50 120.870,58 505.593,50 91,99 70,53 167.279,43
08122
ASSISTENCIA AO IDOSO124.500,00 124.500,00 0,00 220,00 0,00 220,00 100,00 0,18 124.280,00
08241
ASSISTENCIA · CRIANCA E AO ADOLESCENTE574.525,75 488.825,75 -4.640,64 277.060,35 44.944,93 277.060,35 100,00 56,68 211.765,40
08243
ASSISTENCIA COMUNITARIA2.131.911,63 1.650.911,63 8.135,16 705.348,96 109.558,31 663.959,78 94,13 40,22 945.562,67
08244
SAUDE11.079.316,42 9.744.916,42 17.910,80 7.722.692,40 1.456.154,98 7.603.140,02 594,81 383,47 2.022.224,02
10
ADMINISTRACAO GERAL999.819,90 1.326.269,90 -74.034,28 1.102.989,67 250.879,49 1.058.989,67 96,01 79,85 223.280,23
10122
ATENCAO BASICA9.800.835,04 7.988.785,04 145.827,57 6.306.929,64 1.147.245,19 6.231.377,26 98,80 78,00 1.681.855,40
10301
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL42.490,16 48.490,16 2.609,00 40.385,04 6.522,50 40.385,04 100,00 83,29 8.105,12
10302
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO9.500,00 12.500,00 -2.000,00 2.800,00 0,00 2.800,00 100,00 22,40 9.700,00
10303
VIGILANCIA SANITARIA197.696,60 339.896,60 -46.058,39 258.021,15 48.413,91 258.021,15 100,00 75,91 81.875,45
10304
HABITACAO URBANA2.700,00 2.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700,00
10482
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS26.274,72 26.274,72 -8.433,10 11.566,90 3.093,89 11.566,90 100,00 44,02 14.707,82
10846
EDUCACAO9.452.736,09 11.118.236,09 900.994,56 10.459.781,99 2.279.959,09 10.269.175,84 289,58 249,97 658.454,10
12
ADMINISTRACAO GERAL1.832.487,75 1.996.487,75 108.601,14 1.829.122,36 313.001,24 1.638.516,21 89,58 82,07 167.365,39
12122
ASSISTENCIA · CRIANCA E AO ADOLESCENTE12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
12243
-
Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro a Dezembro de 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
PM-JATI
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso II, alineas "c" - Anexo II R$ Unidades
Continuação
Descrição
Dotação
(a)
Inicial Atualizada
Dotação
no Bimestre
Empenhada
(b) (d)
Liquidada
%
e/te
Saldo
(c-e)
até o Bimestre
(c)
Empenhada
no Bimestre
(e)
até o Bimestre
Liquidada
%
e/a
ENSINO FUNDAMENTAL6.624.409,30 8.694.409,30 779.739,56 8.391.151,52 1.924.967,09 8.391.151,52 100,00 96,51 303.257,78
12361
ENSINO MDIO7.280,00 7.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.280,00
12362
ENSINO PROFISSIONAL8.280,00 8.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.280,00
12363
ENSINO SUPERIOR8.748,48 8.748,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.748,48
12364
EDUCACAO INFANTIL874.008,62 335.508,62 12.653,86 239.508,11 41.990,76 239.508,11 100,00 71,39 96.000,51
12365
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS30.040,00 30.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.040,00
12366
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS41.981,94 11.981,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.981,94
12453
REFORMA AGRARIA8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
12631
SERVICO DA DIVIDA INTERNA5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500,00
12843
CULTURA650.475,19 416.175,19 113.272,50 343.738,08 113.520,92 343.738,08 200,00 111,24 72.437,11
13
ADMINISTRACAO GERAL105.392,15 58.092,15 390,00 10.574,84 638,42 10.574,84 100,00 18,20 47.517,31
13122
DIFUSCO CULTURAL545.083,04 358.083,04 112.882,50 333.163,24 112.882,50 333.163,24 100,00 93,04 24.919,80
13392
URBANISMO2.248.637,94 1.530.237,94 243.220,78 1.280.467,99 411.142,47 1.122.891,72 271,53 225,99 249.769,95
15
ADMINISTRACAO GERAL826.796,18 632.296,18 41.825,73 566.678,75 123.557,97 419.238,75 73,98 66,30 65.617,43
15122
INFRA ESTRUTURA URBANA407.329,72 538.829,72 210.391,34 413.670,58 216.417,59 403.534,31 97,55 74,89 125.159,14
15451
SERVICOS URBANOS1.009.312,04 353.912,04 -8.996,29 300.118,66 71.166,91 300.118,66 100,00 84,80 53.793,38
15452
ABASTECIMENTO5.200,00 5.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.200,00
15605
HABITACAO1.040,00 483.040,00 0,00 482.894,68 0,00 0,00 0,00 0,00 145,32
16
HABITACAO URBANA1.040,00 483.040,00 0,00 482.894,68 0,00 0,00 0,00 0,00 145,32
16482
SANEAMENTO10.889,60 134.889,60 3.761,90 134.129,22 3.761,90 134.129,22 200,00 198,50 760,38
17
SANEAMENTO BASICO URBANO7.889,60 98.389,60 0,00 98.051,01 0,00 98.051,01 100,00 99,66 338,59
17512
ABASTECIMENTO3.000,00 36.500,00 3.761,90 36.078,21 3.761,90 36.078,21 100,00 98,84 421,79
17605
GESTCO AMBIENTAL48.853,93 48.853,93 -2.153,62 21.846,38 3.697,28 21.846,38 100,00 44,72 27.007,55
18
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL48.853,93 48.853,93 -2.153,62 21.846,38 3.697,28 21.846,38 100,00 44,72 27.007,55
18541
AGRICULTURA44.408,91 44.408,91 500,00 29.918,00 500,00 29.918,00 100,00 75,92 14.490,91
20
EXTENSCO RURAL39.408,91 39.408,91 500,00 29.918,00 500,00 29.918,00 100,00 75,92 9.490,91
20606
IRRIGACAO5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
20607
COMERCIO E SERVICOS6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
23
-
Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro a Dezembro de 2019/Bimestre Novembro-Dezembro
PM-JATI
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso II, alineas "c" - Anexo II R$ Unidades
Continuação
Descrição
Dotação
(a)
Inicial Atualizada
Dotação
no Bimestre
Empenhada
(b) (d)
Liquidada
%
e/te
Saldo
(c-e)
até o Bimestre
(c)
Empenhada
no Bimestre
(e)
até o Bimestre
Liquidada
%
e/a
PROMOCAO COMERCIAL6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
23691
COMUNICACOES62.329,52 52.829,52 -440,00 33.716,80 4.680,00 33.716,80 100,00 63,82 19.112,72
24
COMUNICACAO SOCIAL62.329,52 52.829,52 -440,00 33.716,80 4.680,00 33.716,80 100,00 63,82 19.112,72
24131
ENERGIA242.202,75 92.202,75 6.450,00 19.045,51 6.450,00 19.045,51 100,00 21,11 73.157,24
25
SERVICOS URBANOS240.202,75 90.202,75 6.450,00 19.045,51 6.450,00 19.045,51 100,00 21,11 71.157,24
25452
ENERGIA ELETRICA2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
25752
TRANSPORTE51.779,36 51.779,36 0,00 40.795,69 0,00 40.795,69 100,00 78,79 10.983,67
26
TRANSPORTE RODOVIARIO51.779,36 51.779,36 0,00 40.795,69 0,00 40.795,69 100,00 78,79 10.983,67
26782
DESPORTO E LAZER140.396,43 167.996,43 21.776,00 112.141,93 27.676,00 86.415,94 174,04 103,85 55.854,50
27
DESPORTO DE RENDIMENTO125.579,81 143.179,81 21.776,00 99.083,35 27.676,00 73.357,36 74,04 51,23 44.096,46
27811
DESPORTO COMUNITARIO14.816,62 24.816,62 0,00 13.058,58 0,00 13.058,58 100,00 52,62 11.758,04
27812
RESERVA DE CONTINGENCIA340.000,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00
99
RESERVA DE CONTINGENCIA340.000,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00
99999
Total : 33.700.000,0033.700.000,00 2.500.482,91 28.015.817,45 6.611.918,38 26.725.716,16 5.684.182,55 79,30 95,40
Gestor MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRAC.P.F. 501.973.803-44
Contador LEONARDO JOSE MACEDOC.P.F.
Cont.Int. ISRAEL GOMES SIQUEIRA424.078.258-96C.P.F.
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro a Dezembro /2019 - Bimestre Nov/Dez
PM-JATI
Demonstrativo do Resultado PrimárioRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso III - Anexo IV R$ Unidades
Continuação
Bimestre
Previsãoatualizada
2019 Até o Até o Bimestre
R E C E I T A S R E A L I Z A D A SR E C E I T A S F I S C A I S
NoBimestre Exerc. AnteriorUG
29.784.880,00 10.184.246,68 34.203.642,55 28.516.325,65Receitas Correntes
747.201,00 582.233,24 2.868.205,09 3.084.555,58Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
703.031,00 581.944,45 2.769.388,27 3.053.367,16Impostos
PMJ 233.752,00 57.153,69 250.811,10 224.449,97Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendiment
PMJ 41.600,00 4.804,68 28.927,08 64.475,43Imposto de Renda REtido nas Fontes sobre Outros Re
PMJ 92.000,00 7.657,84 13.287,91 9.499,88Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
PMJ 4.381,00 277,84 277,84 0,00Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propried
PMJ 31.550,00 0,00 0,00 0,00Receita da Divida Ativa - IPTU
PMJ 15.600,00 1.426,00 10.198,00 10.498,00Imposto sobre Transmissao Inter Vivosde Bens Im¢ve
PMJ 175.314,00 509.362,07 2.459.757,99 2.737.113,30Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza
PMJ 100.000,00 1.262,33 6.128,35 7.330,58ISS SIMPLES NACIONAL
PMJ 2.524,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Servi‡os d
PMJ 3.786,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
PMJ 2.524,00 0,00 0,00 0,00Receita da Divida Ativa de Outros Tributos
31.550,00 288,79 98.816,82 31.188,42Taxas
PMJ 6.310,00 288,79 98.605,38 30.628,15Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
PMJ 18.930,00 0,00 0,00 0,00Taxas pela Prestacao de Servicos
PMJ 6.310,00 0,00 211,44 560,27TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
12.620,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Melhoria
PMJ 12.620,00 0,00 0,00 0,00Outras Contribuicoes de Melhoria
126.202,00 0,00 13.982,84 131.651,11Contribuições
126.202,00 0,00 13.982,84 131.651,11Contribuição para o Custeio do Serviço d
PMJ 126.202,00 0,00 13.982,84 131.651,11CIP - CONTRIBUIÇAO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE IL
255.846,00 12.023,68 96.719,33 130.332,07Receita Patrimonial
21.454,00 0,00 0,00 150,27Exploração do Patrimônio Imobiliário do
PMJ 12.620,00 0,00 0,00 0,00Alugueiis
PMJ 6.310,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Imobiliarias
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro a Dezembro /2019 - Bimestre Nov/Dez
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Demonstrativo do Resultado PrimárioRelatório Resumido da Execução Orçamentária
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Continuação
Bimestre
Previsãoatualizada
2019 Até o Até o Bimestre
R E C E I T A S R E A L I Z A D A SR E C E I T A S F I S C A I S
NoBimestre Exerc. AnteriorUG
PMJ 2.524,00 0,00 0,00 150,27Outras Receitas de Valores Mobiliarios
231.868,00 12.023,68 96.719,33 130.181,80Valores Mobiliários
PMJ 6.310,00 0,00 0,00 0,00Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de R
FMS 63.101,00 1.121,84 12.508,52 23.199,52Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de R
FME 97.355,00 1.950,50 22.066,19 8.609,46Receita de Remuneracao de Depositos Banc rios de R
PMJ 2.524,00 0,00 0,00 0,00Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de R
FMAS 38.600,00 646,75 3.994,65 5.610,29Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de R
PMJ 17.668,00 5.613,23 29.156,00 52.575,32Receita de Remuneracao de Outros Depositos Bancari
PMJ 6.310,00 2.691,36 28.993,97 40.187,21Remuneracao de Outros Depositos de Recursos nao vi
2.524,00 0,00 0,00 0,00Demais Receitas Patrimoniais
PMJ 2.524,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais
191.618,00 0,00 0,00 0,00Receita de Serviços
25.240,00 0,00 0,00 0,00Serviços Administrativos e Comerciais Ge
PMJ 12.620,00 0,00 0,00 0,00Servicos Administrativos
PMJ 12.620,00 0,00 0,00 0,00Servicos de Abate de Animais
139.876,00 0,00 0,00 0,00Serviços e Atividades Referentes à Saúde
FMS 139.876,00 0,00 0,00 0,00Servicos de Saude
26.502,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços
PMJ 1.262,00 0,00 0,00 0,00Servicos Recreativos e Culturais
PMJ 25.240,00 0,00 0,00 0,00Outros Servicos
28.297.427,00 6.085.895,11 27.719.035,51 25.115.363,91Transferências Correntes
16.619.361,00 3.436.508,89 13.541.510,23 12.894.693,30Transferências da União e de suas Entida
PMJ 6.052.550,00 1.728.037,69 9.093.828,75 8.364.231,97Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
PMJ 25.240,00 401.327,49 787.827,80 733.931,36Cota-Parte FPM 1 Emenda 55
PMJ 3.786,00 87,70 1.560,36 1.390,99Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territor
PMJ 37.860,00 595,69 12.230,69 33.343,29Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela
PMJ 126.202,00 500.247,40 615.620,87 126.367,91Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP
FMS 790.000,00 538.053,31 2.183.546,50 2.510.796,91Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúd
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro a Dezembro /2019 - Bimestre Nov/Dez
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Demonstrativo do Resultado PrimárioRelatório Resumido da Execução Orçamentária
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Bimestre
Previsãoatualizada
2019 Até o Até o Bimestre
R E C E I T A S R E A L I Z A D A SR E C E I T A S F I S C A I S
NoBimestre Exerc. AnteriorUG
FMS 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
FMS 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PM
FMS 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00PISO DE ATENCAO BASICA (PAB FIXO)
FMS 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
FMAS 1.807.439,00 202.060,55 420.940,15 246.825,03Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As
FME 252.405,00 40.863,38 279.690,34 301.673,64Transferencias do Salario-Educacao
FME 252.405,00 4.270,00 39.358,22 414.075,00Transferencias FNDE - PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCO
FME 631.013,00 20.965,68 104.828,56 93.276,84Transf. do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao T
FME 100.962,00 0,00 0,00 0,00Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Progr
FME 706.735,00 0,00 0,00 53.670,20Outras Transferencias do Fundo Nacional do Desenvo
PMJ 31.293,00 0,00 0,00 15.110,16Transf, Financeira do ICMS - des, - LC 8796
PMJ 272.253,00 0,00 2.077,99 0,00Demais Transferecias da Uniao
PMJ 29.218,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferencias da Uniao - FEX
4.349.827,00 1.468.663,81 7.129.009,88 5.837.506,24Transferências dos Estados e do Distrito
PMJ 2.809.885,00 1.227.306,19 6.615.509,77 5.463.836,37Cota-Parte do ICMS
PMJ 82.031,00 14.677,70 252.985,70 326.602,93Cota-Parte do IPVA
PMJ 29.218,00 3.702,88 19.990,86 20.440,47Cota-Parte do IPI sobre Exportacao
PMJ 58.438,00 0,00 10.796,51 17.626,47CIDE - Contribuicao de Intervencao no Dominio Eco
PMJ 102.224,00 0,00 0,00 0,00Outras Participacoes na Receita dos Estados
FMS 483.147,00 0,00 0,00 0,00TRANSF. CONVENIO DO ESTADO PARA O SISTEMA UNICO DO
PMJ 126.202,00 0,00 0,00 0,00Transferencias de Convenios da Uniao p/ Programas
PMJ 308.363,00 220.727,04 220.727,04 0,00Outras Transf, de Convenios dos Estados
FMAS 110.240,00 2.250,00 9.000,00 9.000,00DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
FMAS 240.079,00 0,00 0,00 0,00TRANSF. DE CONVENIO DO ESTADO DESTINADOS A PROGRAM
1.943.537,00 37.625,36 195.359,61 297.487,28Transferências dos Municípios e de suas
FME 127.345,00 25.615,91 153.670,91 118.208,40Convenio Para o Transporte Escolar
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro a Dezembro /2019 - Bimestre Nov/Dez
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Bimestre
Previsãoatualizada
2019 Até o Até o Bimestre
R E C E I T A S R E A L I Z A D A SR E C E I T A S F I S C A I S
NoBimestre Exerc. AnteriorUG
FMS 661.440,00 0,00 0,00 0,00Transferencias de Convenios da Uniao para o Sistem
FMS 315.506,00 12.009,45 41.688,70 34.978,88TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ PROG.SAUDE-
FME 271.335,00 0,00 0,00 144.300,00Transferencias de Convenios da Uniao Destinadas a
PMJ 252.405,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferncias de Convenios da Uniao
FMAS 315.506,00 0,00 0,00 0,00Transf. de Convenios da Uniao Destinadas a Progra
5.384.702,00 1.143.097,05 6.853.155,79 6.085.677,09Transferências de Outras Instituições Pú
FME 3.253.782,00 906.884,52 5.274.484,60 4.804.303,03Tranferencia de Recursos FUNDEB 60
FME 2.130.920,00 236.212,53 1.578.671,19 1.281.374,06Transferencias de Recursos da Comp, ao FUNDEB
166.586,00 3.504.094,65 3.505.699,78 54.422,98Outras Receitas Correntes
113.582,00 0,00 0,00 0,00Multas Administrativas, Contratuais e Ju
PMJ 113.582,00 0,00 0,00 0,00Rec,Divida Ativa NÆo Tribut ria de Outras Rec,
34.074,00 0,00 9,10 28.995,04Indenizações, Restituições e Ressarcimen
PMJ 12.620,00 0,00 0,00 0,00Outras Indenizacoes
PMJ 18.930,00 0,00 9,10 28.995,04Restituicoes
PMJ 1.262,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
PMJ 1.262,00 0,00 0,00 0,00Multas de Outras Origens
18.930,00 3.504.094,65 3.505.690,68 25.427,94Demais Receitas Correntes
PMJ 18.930,00 3.504.094,65 3.505.690,68 25.427,94Outras Receitas
6.228.623,00 159.340,00 208.510,00 526.202,78RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V)
6.241.243,00 159.340,00 208.510,00 526.202,78Receitas de Capital
252.404,00 0,00 0,00 0,00Operações de Crédito
252.404,00 0,00 0,00 0,00Operações de Crédito - Mercado Interno
PMJ 126.202,00 0,00 0,00 0,00Outras Operacoes de Credito Internas - Contratuais
PMJ 126.202,00 0,00 0,00 0,00Operacoes de Credito Internas para Programas de Ed
50.480,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens
37.860,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Móveis
PMJ 37.860,00 0,00 0,00 0,00Alienacao de Outros Bens Moveis
12.620,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Imóveis
PMJ 12.620,00 0,00 0,00 0,00Alienacao de Outros Bens Imoveis
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro a Dezembro /2019 - Bimestre Nov/Dez
PM-JATI
Demonstrativo do Resultado PrimárioRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso III - Anexo IV R$ Unidades
Continuação
Bimestre
Previsãoatualizada
2019 Até o Até o Bimestre
R E C E I T A S R E A L I Z A D A SR E C E I T A S F I S C A I S
NoBimestre Exerc. AnteriorUG
5.875.258,00 159.340,00 208.510,00 500.774,84Transferências de Capital
5.799.537,00 159.340,00 208.510,00 500.774,84Transferências da União e de suas Entida
FMS 1.236.655,00 0,00 0,00 105.000,00Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Sau
FME 1.166.044,00 0,00 0,00 0,00Transferencias de Convenio da Uniao destinadas a P
PMJ 252.405,00 0,00 0,00 0,00Transf, de Convenios da Uniao p Saneamento Basico
FME 59.529,00 0,00 0,00 197.887,42TRANSFERÒNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
PMJ 1.500.000,00 98.340,00 147.510,00 0,00Outras Transferencias de Convenios da Uniao
FMAS 622.213,00 61.000,00 61.000,00 0,00OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - FMAS
FMS 962.691,00 0,00 0,00 197.887,42TRANSFERÒNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
75.721,00 0,00 0,00 0,00Transferências dos Estados e do Distrito
PMJ 75.721,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferencias de Convenio dos Estados
63.101,00 0,00 0,00 25.427,94Outras Receitas de Capital
63.101,00 0,00 0,00 25.427,94Demais Receitas de Capital
PMJ 63.101,00 0,00 0,00 25.427,94Outras Receitas
6.228.623,00 159.340,00 208.510,00 526.202,78RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V)
RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VII) 33.699.969,00 9.749.565,01 31.219.376,66 26.208.294,74
Gestor MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRAC.P.F. 501.973.803-44
Contador LEONARDO JOSE MACEDOC.P.F.
Cont.Int. ISRAEL GOMES SIQUEIRA424.078.258-96C.P.F.
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro a Dezembro /2019 - Bimestre Nov/Dez
PM-JATI
Demonstrativo do Resultado PrimárioRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso III - Anexo IV R$ Unidades
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Dotaçãoatualizada
2019 Até o Até o Bimestre
D E S P E S A S L I Q U I D A D A SD E S P E S A S F I S C A I S
Bimestre Bimestre Exerc.AnteriorNo
DESPESAS3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.719.348,06 6.374.810,70 25.729.533,19 24.452.280,08
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.138.734,90 4.161.349,31 17.758.820,88 14.174.539,06
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.138.734,90 4.161.349,31 17.758.820,88 14.174.539,06
81.042,78 80.145,00 80.145,00PENSÕES3.1.90.03.00 18.495,00
2.467.832,87 2.263.670,79 1.309.620,42CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.1.90.04.00 476.133,07
12.364.821,04 11.531.643,84 9.159.893,26VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVI3.1.90.11.00 2.257.689,65
128.280,84 128.280,84 82.548,55VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVI3.1.90.11.03 128.280,84
498.096,26 498.096,00 368.850,60VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVI3.1.90.11.06 498.096,00
3.378.066,45 3.103.882,76 3.059.557,87OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.1.90.13.00 770.249,00
3.120,00 0,00 0,00DIARIAS CIVIL3.1.90.14.00 0,00
171.799,16 153.101,65 110.563,86SENTENÇAS JUDICIAIS3.1.90.91.00 12.405,75
45.675,50 0,00 3.359,50DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.1.90.92.00 0,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA D¡VIDA 6.561,94 0,00 0,00 0,00
3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.561,94 0,00 0,00 0,00
2.481,94 0,00 0,00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO3.2.90.21.00 0,00
4.080,00 0,00 0,00OUTROS ENCARG. SOBRE A DÍV. POR CONTRA3.2.90.22.00 0,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.574.051,22 2.213.461,39 7.970.712,31 10.277.741,02
3.3.50.00.00 TRANSF. A INST. PRIV. SEM FINS LUCRATIVO 1.221,46 0,00 0,00 0,00
1.221,46 0,00 0,00CONTRIBUIÇÕES3.3.50.41.00 0,00
3.3.70.00.00 TRANSF. A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS 180.740,00 30.091,22 120.364,88 0,00
180.740,00 120.364,88 0,00CONTRIBUIÇÕES3.3.70.41.00 30.091,22
3.3.90.00.0 APLICAÇOES DIRETAS 11.392.089,76 2.183.370,17 7.850.347,43 10.277.741,02
297.562,67 149.320,00 115.195,00DIÁRIAS - CIVIL3.3.90.14.00 27.240,00
86.009,50 80.100,00 96.000,00AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES3.3.90.18.00 10.200,00
2.462.297,97 1.748.576,92 1.979.156,81MATERIAL DE CONSUMO3.3.90.30.00 394.199,91
36.634,10 14.628,75 14.500,00PREMIAÇÕES CULT.ART.CIENT.DESP.E OUTRA3.3.90.31.00 7.200,00
254.987,91 157.207,25 89.874,34MATERIAL, BEM OU SERVICO P/DISTRIBUICA3.3.90.32.00 28.895,99
174.433,42 71.822,82 34.709,86PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO3.3.90.33.00 6.417,05
16.970,99 0,00 0,00SERVIÇOS DE CONSULTORIA3.3.90.35.00 0,00
1.547.036,99 874.799,00 1.740.949,33OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSIC3.3.90.36.00 211.253,20
5.773.817,95 4.250.262,16 5.814.749,32OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA3.3.90.39.00 1.404.755,71
3.969,45 0,00 7.598,00AUXÍLIOS3.3.90.42.00 0,00
432.138,13 316.238,50 299.350,00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3.3.90.47.00 58.708,33
107.000,00 106.751,98 0,00OUTROS AUX. FINAN. A PESSOAS FÍSICAS3.3.90.48.00 34.499,98
4.954,98 833,20 0,00SENTENÇAS JUDICIAIS3.3.90.91.00 0,00
70.137,42 856,00 6.932,61DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3.3.90.92.00 0,00
124.138,28 78.950,85 78.725,75INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.93.00 0,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.640.651,94 237.107,68 996.182,97 2.314.766,34
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.339.885,83 189.418,12 707.628,14 2.154.274,31
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Orçamentos Fiscal e Seguridade SocialJaneiro a Dezembro /2019 - Bimestre Nov/Dez
PM-JATI
Demonstrativo do Resultado PrimárioRelatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF. Art. 53 inciso III - Anexo IV R$ Unidades
Continuação
Dotaçãoatualizada
2019 Até o Até o Bimestre
D E S P E S A S L I Q U I D A D A SD E S P E S A S F I S C