3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA Elaboração Final das Diretrizes ... Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do...

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3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA Elaboração Final das Diretrizes/Projetos de Lei PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA CONCIDADE CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE GUARAPUAVA 04/05/2016

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3ª AUDIÊNCIA PÚBLICAElaboração Final das Diretrizes/Projetos de Lei

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA

CONCIDADE CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE GUARAPUAVA

04/05/2016

Segundo o Estatuto da Cidade o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e

expansão urbana.

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as

diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

O QUE É O PLANO DIRETOR ?

SAÚDE

Projeto de Lei PLANO DIRETOR

DIRETRIZES Grandes Áreas

EDUCAÇÃO

MEIO AMBIENTE

TRANSPORTEMOBILIDADE

ESPORTELAZER

DES.SOCIALDES.ECONÔMICO

DEMAIS PROJETOS DE LEI

ZONEAMENTO

CÓDIGO DE OBRAS

SISTEMA VIÁRIO

CONCESSÃO ONEROSA

ZONAS ESPECIAIS(ETE – Gabarito –

Sujeitas à Inundação –Bacia Rio das Pedras – Terminais

de Combustível - Aeroporto

IMPOSTO PROGRESSIVO

1.Enquetes2.Registro de Contribuição3.Fale Conosco4.Reuniões Setoriais5.Reuniões do Concidade6.Audiências

Sobre a Consulta Popular

Primeira Etapa

DIVULGAÇÃO EM: TV – RÁDIOS – JORNAIS – SITES – OUTDOORS – FOLDERS - CARTILHA

PRIMEIRA AUDIÊNCIA: 30/09/2015

Segunda Etapa

REUNIÕES SETORIAIS - Centros de Célula

São Cristóvão Vila Bela

Santana

SEMANA DA ENGENHARIA - UTFPR

REUNIÕES SETORIAIS:CREA – AEAG – CAU - CRECI

REUNIÕES SETORIAIS - CRECI

REUNIÕES SETORIAIS - ACIG

SEGUNDA AUDIÊNCIA: 23/03/2016

TERCEIRA AUDIÊNCIA: 04/05/2016

CONVOCAÇÃO 3ª AUDIÊNCIA

CONVOCAÇÃO 3ª AUDIÊNCIA - REPORTAGEM

CONVOCAÇÃO 3ª AUDIÊNCIABANNER WHATSAPP

CONVOCAÇÃO 3ª AUDIÊNCIA - REPORTAGEM

REGISTRO DE CONTRIBUIÇÃO WWW.CONCIDADE.COM.BR

1. Você acha que devem ser adotadas medidas que venham a restringir a circulação de veículos no centro da Cidade?

2. Você acredita que seja uma boa solução a criação de centros de bairros, direcionando o uso comercial e misto e não residencial em algumas áreas distribuídas pelos bairros?

3. Você sabe que é obrigatório aos proprietários de imóveis com frente para Rua Asfaltada, executar calçada sem a utilização de pisos escorregadios e/ou trepidantes, que não se pode fazer degraus entre calçadas e nem o lançamento da água da chuva por canos que tenham saída nas calçadas?

4. Você acha que deve ser padronizado tipos específicos de material nas calçadas, como por exemplo somente cimento ou somente bloco intertravado (paver), não permitindo a variação de materiais utilizados?

5. Você concorda com estacionamentos em frente aos estabelecimentos comerciais?6. Você concorda que haja um controle da altura dos prédios no entorno de locais de uso da

população, como por exemplo Lagoa das Lágrimas, Parque das Crianças, Parque do lago?7. Você acha que os recuos laterais dos prédios (0 metros para prédios até quatro pavimentos sem

aberturas; 1,5 metros até quatro pavimentos com aberturas e 2,0 metros acima de quatro pavimentos) devem ser maiores que estes?

EXEMPLOS DE ENQUETES

FALE CONOSCOwww.concidade.com.br

www.concidade.com.brAcesso aos materiais

� Plano Diretor� Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo� Lei de Sistema Viário� Lei de Concessão Onerosa do Direito de Construir� Código de Obras (com inclusão Lei de Calçadas, numeração

predial)� Código de Posturas (incluídas no código de obras)� Código Tributário (Imposto Progressivo)

LEGISLAÇÃO REVISADA

CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA

CONCIDADE CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE GUARAPUAVA

04/05/2016

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