“3º ENCONTRO DE GRUPOS REGIONAIS DE ARTICULAÇÃO DE ABRIGOS”

“3º ENCONTRO DE GRUPOS REGIONAIS DE ARTICULAÇÃO DE ABRIGOS”

2º SEMESTRE/20092º SEMESTRE/2009

SMADS

CPSE

A Assistência Social está organizada em Sistema de Proteção Social Básica e Especial:

Sistema de Proteção Social Básica: tem como objetivos prevenir situações de risco e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários a famílias que vivem em situação de pobreza, ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social.

Sistema de Proteção Social Especial: tem como objetivos prover atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social (abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras).

Organização do Sistema - SUAS

SMADS

CPSE

4

A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios:

• a territorialização; • a proteção pró-ativa; • integração à seguridade social; • integração às políticas sociais e econômicas. • a matricialidade sociofamiliar

Princípios da Proteção Social

SMADS

CPSE

A Proteção Social Especial articula-se com a Proteção Social Básica - de modo a ofertar atendimento integrado às famílias cujas especificidades demandem atendimento concomitante nas duas proteções.

Em consonância com o princípio da matricialidade sócio familiar da Proteção Social de Assistência Social, a família representa o foco central das ações na Proteção Social Especial.

Proteção Social Especial

SMADS

CPSE

Pólo de referência, de coordenação e de articulação da

proteção social especial de média complexidade, com

objetivo de ofertar orientação, apoio especializado e

continuado de assistência social a indivíduos e famílias com

seus direitos violados, promovendo a integração de

esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos

serviços, visando potencializar a ação, envolvendo um

conjunto de profissionais e processos de trabalhos que

deveram ofertar apoio e acompanhamento

individualizado especializado

CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social

SMADS

CPSE

O mesmo deve articular os serviços de média

complexidade e operar referência e contra-

referência com a rede de serviços

socioasssitenciais da proteção social básica e

especial, com as demais políticas públicas e

demais instituições que compõem o sistema e

Garantia de direitos Movimentos sociais.

CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social

SMADS

CPSE

Reordenamento dos Programasde Acolhimento Institucional

Adoção centrada no interesseda criança e do adolescente

Temas que orientaram a discussão e elaboração dos objetivos e ações do PNCFC

• Valorização da Família:Políticas de Apoio Sócio-Familiar

SMADS

CPSE

Página 1

-

Adjunto

COGEASCoordenadoria Geral da Assistência Social

Coord. Observatório

Políticas Sociais

Coordenadoria de Gestão

Administrativa

Coordenadoria de Gestão Administrativa

Coord. Gestão de Benefícios

.

Coord. ProteçãoSocial Especial

Coord. Proteção Social Básica

Coordenadoria NORTE

Coordenadoria SUL

Coordenadoria CENTRO / OESTE Coordenadoria

LESTECoordenadoria

SUDESTE

Supervisão Técnica de

Assistencia Social

Supervisão de Adm. E Finanças Núcleo de Gestão

de Benefícios CRASPerus

CRASFreguesia / Brasilândia

CRASCasa VerdeCachoeirinha

CRASV. Maria / V. Guilherme

CRAS

Santana / Tucuruvi

CRASCampo Limpo

CRASM’Boi Mirim

CRASParelheiros

CRASSanto Amaro

CRASCidade Ademar

CRAS / CREAS SÉ

CRASButantã

CRASPinheiros

CRASLapa

CREAS / CRASVila Prudente / Sapopemba

CRASJabaquara

CRASMoóca

CRASVila Mariana

CRASCidade Tiradentes

CRASErmelino Matarazzo

CRAS

Guaianazes

CRAS /CREASItaim Paulista

CRASItaquera

CRASSão Mateus

CRASCapela do Socorro

Chefia de Gabinete

Assessoria de Comunicação Social

Assessoria Jurídica

Assessoria Técnica

Supervisão de Planejamento e Observatório de Políticas Sociais

CRASJaçanã / Tremembé

CRASPirituba

CRASIpiranga

CRASAricanduva / V.Formosa / V.Carrão

LEGENDA- Ligados diretamente a Secretária

- Subordinados a Coord. Geral da Assist. Social

- Estrutura se repete para as 5 coord. regionais

Apoio Administrativo

CRASSão MiguelCRAS

Penha

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADSSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Assessoria Técnica

Gabinete do Secretário

SMADS

CPSE COORDENADORIA PROTEÇÃO ESPECIALCOORDENADORIA PROTEÇÃO ESPECIAL

52

Serviços

11

serviços Proteção à Ameaça

de Morte

Proteção vítimas de

Violência e Abuso e

exploração sexual

Ministério Público,

Ouvidoria e Conselho

Serviço de Proteção

1 serviço

5 serviços

5 Serviços

Família Acolhedora 1 serviço

República Jovem 2 serviços

Abrigos 95 serviços PSR - Educação

Social de Rua

Atendimentos

Jurídico

em meio aberto

ciclo

Centro Acolhida

0 a 6 anos5 serviços de violência

Crianças e Adolescentes

Formação Continuada

Acolhida Convívio Defesa

CRECAS 16 serviços Medida

socioeducativa

SMADS

CPSE

SMADS

CPSE

Serviços Conveniados

16 CRECAs

95 Abrigos

05 Centros de Acolhida Especial

Serviços Não Conveniados

124 abrigos

TOTAL DE SERVIÇOS NA CIDADEDE SÃO PAULO - SETEMBRO/09

SMADS

CPSECOORDENADORIA DE

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CAS Abrigos CRECAsCentros de Acolhida Especial de 0 a 6 anos

Centro-Oeste 25 5 -

Norte 11 2 -

Sul 10 4 2

Sudeste 31 3 3

Leste 18 2 -

SMADS

CPSE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL

• Na cidade de São Paulo, somente na rede conveniada com a SMADS, em abril/2009, havia2.315 (duas mil, trezentas e quinze) vagas para crianças e adolescentes em medida de proteção de acolhimento institucional. (116 Serviços)

• Na rede não conveniada, em abril/2009, havia 2.007(duas mil e sete) vagas para crianças e adolescentes em medida de proteção de acolhimento institucional. (124 Serviços)

SMADS

CPSEABRIGOS E CENTROS DE ACOLHIDA

Motivos de Abrigamento

20,7%

8,8%

12,1%

12,9%

10,7%

8,0%

4,6%

4,7%

6,3%

2,7%

3,6%1,7%

2,5%0,9%

Abrigos e Centro de Acolhida Especial

NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS

SITUAÇÃO DE ABANDONO

DIFICULDADE ECONÔMICA DOS RESPONSÁVEIS

ALCOOLISMO E DROGADIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

CONFLITO FAMILIAR

SITUAÇÃO DE RUA

VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃO SEXUAL

DOENÇA DOS RESPONSÁVEIS

PROTEÇÃO À VIDA

PROBLEMA DE COMPORTAMENTO

CUMPRIMENTO DE PENA DOS RESPONSÁVEIS

ÓBITO DOS RESPONSÁVEIS

SMADS

CPSE CRECAS – Motivos de Abrigamento

CRECAS

3,9%

2,1%

1,0%

7,7% 7,6%

3,4%

8,1%2,3%

17,2%

45,4%

0,3%

0,8%

8,1% DNEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS

3,9% SITUAÇÃO DE ABANDONO

2,3% DIFICULDADE ECONÔMICA DOSRESPONSÁVEIS

0% ALCOOLISMO E DROGADIÇÃO DOSRESPONSÁVEIS

17,2% CONFLITO FAMILIAR

45,4% SITUAÇÃO DE RUA

2,1% VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃOSEXUAL

1% DOENÇA DOS RESPONSÁVEIS

7,7% PROTEÇÃO À VIDA

7,6% PROBLEMA DECOMPORTAMENTO

0,8% CUMPRIMENTO DE PENA DOSRESPONSÁVEIS

0,3% ÓBITO DOS RESPONSÁVEIS

3,4% ESTAR PERDIDA

SMADS

CPSE MOTIVOS DE ABRIGAMENTO

Colocando em análise apenas o motivo

dificuldade econômica dos responsáveis, que

se consolida como motivo de entrada de 12,1% do

total de crianças e adolescentes acolhidos nos

Abrigos e 1,1% do total de crianças e adolescentes

acolhidos nos CRECA’s.

SMADS

CPSE AÇÕES PRIORITÁRIAS

�Por intermédio dos CRAS’s e CREAS serão realizados

atendimento social prioritário às famílias que têm filhos

abrigados por motivo de dificuldade econômica,

incluindo-as em programa de transferência de

renda (prioritariamente renda mínima) e na rede de

proteção sócio assistencial, resultando em

aproximadamente 230 vagas nos Abrigos, e

promovendo a reinserção familiar de 12,1% das

crianças e adolescentes atualmente abrigadas;

�ARTIGO 23 - ECA

SMADS

CPSE

Atendimento - Janeiro a Junho de 2009

Atendimento no

Período Janeiro -

Junho 2009

Abrigo*

% Relativo

2.709

100,0

%

Total

50,9

2.609

49,1

5.318

%

CRECA

Tipo de Serviço

1º SEMESTRE/2009

SMADS

CPSE ABRIGOS – Motivos de desabrigamento

ABRIGOS

52,3%

33,6%

9,7%

0,7%3,7%

52,3% REINTEGRAÇÃOFAMILIAR

33,6% TRANSFERÊNCIA P/OUTRO SERVIÇO SIMILAR

9,7% SAÍDA NÃO AUTORIZADA

3,7% LIMITE DE IDADE

0,7% ÓBITO

SMADS

CPSE CRECAS- Motivos de desabrigamento

CRECAS

16,6%

51,6%

14,4%12,4%

0,4%4,8%

0,3%14,4% REINTEGRAÇÃO FAMILIAR

16,6% TRANSFERÊNCIA P/ OUTROSERVIÇO SIMILAR

51,6% SAÍDA NÃO AUTORIZADA

12,4% ENCAMINHAMENTOS PARAABRIGO

0,3% ÓBITO

4,8% RECÂMBIO

0,4% PROGRAMA AMEAÇADOS DEMORTE

SMADS

CPSE DESABRIGAMENTO

Comparando os motivos de entrada nos CRECA’s , temos em primeiro lugar (45,4%) para situação de rua e, como primeiro motivo de saída deste Serviço 51,6% saída não autorizada. Os dados parecem revelar que as crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua estão utilizando o Serviço CRECA para ratificar sua permanência na rua, e não como Serviço efetivo de proteção, ensejando que esta Pasta proponha alterações e adequações à rede de proteção social a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, objetivando efetivar a política de proteção, eixo de promoção conforme previsto em Resolução do CONANDA –Conselho Nacional de direitos da Criança e do Adolescente nº113.

SMADS

CPSE MARCOS LEGAIS

Artigo 226 - CF

• “a família, base da sociedade, tem proteção especial do Estado”;

Artigo 227 - CF

“é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao

adolescente, com prioridade absoluto, o direito à vida, a saúde, à

alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,à cultura, à

dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária.

Artigo 19 - ECA

• “toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, excepcionalmente, em família substituta

assegurada a convivencia familiar e comunitária...;

SMADS

CPSELEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009

ADOÇÃO

Artigo 100

• X - prevalência da família: na promoção de direitos e na

proteção da criança e do adolescente deve ser dada

prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem

na sua família natural ou extensa ou, se isto não for

possível, que promovam a sua integração em família

substituta;

SMADS

CPSELEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009

ADOÇÃO

Artigo 101

• § 7o O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem seráincluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

• Slide 12

SMADS

CPSELEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009

ADOÇÃO

Artigo 87

VI - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças

e adolescentes;

SMADS

CPSE Ações Prioritárias

�Investimento na região central da cidade em espaços

abertos para o desenvolvimento de trabalho

socioeducativo para crianças e adolescentes em situação

de rua, visando a consolidação da formação do vínculo

com o educador de rua e favorecendo a saída da rua. Tal

Centro não se configurará como serviço de acolhimento

institucional, mas sim como base do trabalho de educação

social de rua (atenção urbana);

SMADS

CPSE Ações Prioritárias

� Transformar alguns CRECAS da região periférica em abrigos,

localizados onde se concentra a maior demanda de crianças e

adolescentes que demandam medida de proteção de acolhimento

institucional;

� Analisar a demanda e territórios de necessidade de Serviços, através do

georreferenciamento e cruzamento dos índices de Vulnerabilidade

Infanto-Juvenil, Índice de Desenvolvimento Humano, Censo de Crianças

e Adolescentes em Situação de Rua e Trabalho Infantil;

� A partir do diagnóstico realizado sobre os motivos e o tempo de

abrigamento, será possível prever e realizar reintegrações familiares e

comunitárias.

SMADS

CPSE

• Mudar o lugar que ocupa a/às família/as nas políticas públicas

• Construção coletivas de alternativas mais consistentes ante as necessidades e direitos das famílias;

• Sistema de apoio e trocas famíliares, a exemplo da geracional;

DESAFIOS

SMADS

CPSE

� APOIO À FAMÍLIA: PREVENÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO;

� EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE DO AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR;

�REORDENAMENTO DOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL;

� IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E “REPÚBLICAS”;

Plano Nacional – PRINCIPAIS ASPECTOS

SMADS

CPSE

� REINTEGRAÇÃO FAMILIAR

� ADOÇÃO: EM CONSONÂNCIA COM O ECA E CENTRADA NO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

� FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E DO JOVEM ADULTO

ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

Plano Nacional – PRINCIPAIS ASPECTOS

SMADS

CPSE

• Reconhecimento de que a função da família pode ser exercida nos mais diversos arranjos familiares;

• Criança e Adolescente vistos de forma indissociável do seu contexto familiar e comunitário;

• Acompanhamento sócio-familiar: valorização das potencialidades, reconstrução das relações, superação de padrões violadores, fortalecimento de vínculos e do protagonismo;

Plano Nacional – PRINCIPAIS ASPECTOS

SMADS

CPSE

• Estratégias preventivas: fortalecimento de vínculos familiares e das redes sociais de apoio; intervenção com famílias em situação de vulnerabilidade (acesso às políticas públicas e serviços de apoio, para que ela possa desempenhar seu papel de proteção e cuidado dos filhos);

• Intervenções em situações de risco: atendimento especialização à família, prevenção da institucionalização, reconstrução das relações, preservação dos vínculos e promoção da reintegração familiar;

Descobrir e valorizar as fortalezas e potencialidades ao invés de diagnosticar o que está errado em relação

a um pretenso modelo de saúde e normalidade (PNCFC)

Plano Nacional – PRINCIPAIS ASPECTOS

SMADS

CPSE

• É amplamente reconhecida a importância da família, nos seus mais diversos arranjos, no cuidado e no bem estar de

seus membros, pois é este o lócus privilegiado e primeiro a

proporcionar a garantia de sobrevivência a seus integrantes,

especialmente aos mais vulneráveis, como as crianças, os

idosos e os doentes. Neste sentido, o direito à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes brasileiros. Tanto a Constituição Federal quanto o ECA definem o direito à convivência

familiar e comunitária como sendo um direito fundamental ao

lado do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao

lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,

à liberdade (Constituição Federal artigo 227 e ECA 4).