3PLOA Ações.pdf
-
Upload
joao-vitor-matarucco -
Category
Documents
-
view
217 -
download
0
Transcript of 3PLOA Ações.pdf
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
1/445
SECRETARIA DE ORAMENTO FEDERAL
MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ORAMENTOS DA UNIO
PROJETO DE LEI ORAMENTRIAEXERCCIO FINANCEIRO 2015
VOLUME III
Detalhamento das Aesrgos do Poder Legislativo
Tribunal de Contas da Uniorgos do Poder JudicirioDefensoria Pblica da UnioMinistrio Pblico da Unio
2014
Braslia, DF
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
2/445
Secretaria de Oramento Federal - SOF
Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto
SEPN 516, Bloco "D" Lote 08
Telefone: (61) 2020 2000
70770-524 - Braslia, DF
Brasil. Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Secretaria de Oramento Federal. Oramentos da Unio exerccio financeiro 2015:projeto de lei oramentria. - Braslia, 2014. 6v. em 8.
Contedo: Mensagem presidencial - v.1 Texto do projeto de lei,quadros oramentrios consolidados, detalhamento da receita,legislao da receita e da despesa - v. 2 Consolidao dos programasde governo - v.3 Detalhamento das aes: rgos do PoderLegislativo, Tribunal de Contas da Unio, rgos do Poder Judicirio,Defensoria Pblica da Unio, Ministrio Pblico da Unio - v. 4 t. 1-2Detalhamento das aes: rgos do Poder Executivo, Presidncia daRepblica e ministrios (exceto MEC) - v. 5 Detalhamento das aes:rgas do Poder Executivo, Ministrio da Educao - v.6 Oramentode Investimento: quadros oramentrios consolidados, detalhamento
de programao, detalhamento das aes. 1. Oramento Federal. 2. Proposta Oramentria.3. Projeto de Lei 2012. I. Ttulo.
CDU: 336.14:354(81)"2011"CDD: 351.72205
Depsito legal na Biblioteca Nacional, conforme Dec. n. 1.825,de 20 de dezembro de 1907.
Braslia - DF
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
3/445
Presidenta da Repblica Dilma Vana Rousseff
Vice-Presidente da Repblica Michel Temer
Ministro Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica Aloizio Mercadante Oliva
Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidncia daRepblica
Gilberto Carvalho
Ministro Chefe da Secretaria de Relaes Institucionais Ricardo Berzoini
Ministro Chefe do Gabinete de Segurana Institucional Jos Elito Carvalho Siqueira
Ministra Chefe da Secretaria de Polticas para as Mulheres Eleonora Menicucci de Oliveira
Ministra Chefe da Secretaria de Polticas de Promoo daIgualdade Racial
Luiza Helena de Bairros
Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos Ideli Salvatti
Ministro Chefe da Secretaria de Portos Csar Borges
Ministro Chefe da Secretaria de Comunicao Social Thomas Traumann
Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratgicos Marcelo Crtes Neri
Ministro Chefe da Secretaria de Aviao Civil Wellington Moreira Franco
Ministro Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos
Advogado-Geral da Unio Lus Incio Lucena Adams
Ministro da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Neri Geller
Ministro Chefe da Controladoria-Geral da Unio Jorge Hage Sobrinho
Ministro das Cidades Gilberto Magalhes Occhi
Ministro da Cincia, Tecnologia e Inovao Clelio Campolina Diniz
Ministro das Comunicaes Paulo Bernardo Silva
Ministra da Cultura Marta Suplicy
Ministro da Defesa Celso Amorim
Ministro do Desenvolvimento Agrrio Miguel Soldatelli Rossetto
Ministro do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior Mauro Borges Lemos
Ministra do Desenvolvimento Social e Combate Fome Tereza Helena Gabrielli Campello
Ministro da Educao Henrique Paim
Ministro do Esporte Aldo Rebelo
Ministro da Fazenda Guido Mantega
Ministro da Integrao Nacional Francisco Jos Coelho Teixeira
Ministro da Justia Jos Eduardo Martins Cardozo
Ministra do Meio Ambiente Izabella Mnica Vieira TeixeiraMinistro de Minas e Energia Edison Lobo
Ministro da Pesca e Aquicultura Eduardo Benedito Lopes
Ministra do Planejamento, Oramento e Gesto Miriam Aparecida Belchior
Ministro da Previdncia Social Garibaldi Alves Filho
Ministro das Relaes Exteriores Luiz Alberto Figueiredo Machado
Ministro da Sade Arthur Chioro
Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias
Ministro dos Transportes Paulo Srgio PassosMinistro do Turismo Vinicius Nobre Lages
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
4/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
5/445
MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO
MINISTRA DE ESTADO
Miriam Aparecida Belchior
SECRETRIA-EXECUTIVA
Eva Maria Cella Dal Chiavon
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAO E GOVERNANA DASEMPRESAS ESTATAIS
Murilo Francisco Barella
SECRETRIO DE ORAMENTO FEDERAL
Jos Roberto Paiva Fernandes Jnior
SECRETRIO DE ORAMENTO FEDERAL ADJUNTO
Franselmo Arajo Costa
SECRETRIO DE ORAMENTO FEDERAL ADJUNTOGeorge Alberto de Aguiar Soares
SECRETRIO DE ORAMENTO FEDERAL ADJUNTO
Antnio Carlos Paiva Futuro
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA REA ECONMICA
Clayton Luiz Montes
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
Marcos de Oliveira Ferreira
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA
Zarak de Oliveira Ferreira
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS
Felipe Daruich Neto
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
6/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
7/445
PROJETO DE LEI ORAMENTRIA
VOLUME III
DETALHAMENTO DAS AESPODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO
PODER JUDICIRIODEFENSORIA PBLICA DA UNIOMINISTRIO PBLICO DA UNIO
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
8/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
9/445
SUMRIO GERAL
VOLUME I - TEXTO DO PROJETO DE LEI, QUADROS ORAMENTRIOS E LEGISLAO DA RECEITA E DA DESPESA I - TEXTO DO PROJETO DE LEI ORAMENTRIA II - QUADROS ORAMENTRIOS CONSOLIDADOS 1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA 2 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA 3 - QUADROS CONSOLIDADOS DA DESPESA 4 - MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (CF Art. 212) 5 - RESULTADO PRIMRIO E NOMINAL 6 - SERVIO DA DVIDA CONTRATUAL E MOBILIRIA 7 - FONTES DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO ORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 8 - AES DA SEGURIDADE SOCIAL III - RECEITA DOS ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL IV - LEGISLAO DA RECEITA E DA DESPESAVOLUME II - CONSOLIDAO DOS PROGRAMAS DE GOVERNOVOLUME III - DETALHAMENTO DAS AES - PODER LEGISLATIVO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO - PODER JUDICIRIO -MINISTRIO PBLICO DA UNIO RGOS DO PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO RGOS DO PODER JUDICIRIO DEFENSORIA PBLICA DA UNIO MINISTRIO PBLICO DA UNIOVOLUME IV - TOMO I - DETALHAMENTO DAS AES - RGOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTRIO DAEDUCAO) RGOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTRIO DA EDUCAO) PRESIDNCIA DA REPBLICA E MINISTRIOSVOLUME IV - TOMO II - DETALHAMENTO DAS AES - RGOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTRIO DAEDUCAO) RGOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTRIO DA EDUCAO) PRESIDNCIA DA REPBLICA E MINISTRIOSVOLUME V - DETALHAMENTO DAS AES - MINISTRIO DA EDUCAO RGOS DO PODER EXECUTIVO MINISTRIO DA EDUCAOVOLUME VI - ORAMENTO DE INVESTIMENTO I - QUADROS ORAMENTRIOS CONSOLIDADOS II - DETALHAMENTO DA PROGRAMAO III - DETALHAMENTO DAS AES
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
10/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
11/445
VOLUME III
DETALHAMENTO DAS AES PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO PODER
JUDICIRIO MINISTRIO PBLICO DA UNIO
NDICE
RGOS DO PODER LEGISLATIVO.......................................................................................................................................................... 1
01000 Cmara dos Deputados........................................................................................................................................................... 5
01101 - Cmara dos Deputados .............................................................................................................................................. 9
01901 - Fundo Rotativo da Cmara dos Deputados ................................................................................................................ 15
02000 Senado Federal........................................................................................................................................................................ 19
02101 - Senado Federal ........................................................................................................................................................... 23
03000 Tribunal de Contas da Unio..................................................................................................................................................
29
03101 - Tribunal de Contas da Unio ...................................................................................................................................... 33
RGOS DO PODER JUDICIRIO............................................................................................................................................................. 37
10000 Supremo Tribunal Federal...................................................................................................................................................... 41
10101 - Supremo Tribunal Federal .......................................................................................................................................... 45
11000 Superior Tribunal de Justia.................................................................................................................................................. 51
11101 - Superior Tribunal de Justia ....................................................................................................................................... 55
12000 Justia Federal......................................................................................................................................................................... 61
12101 - Justia Federal de Primeiro Grau ............................................................................................................................... 65
12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Regio ................................................................................................................... 73
12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Regio ................................................................................................................... 79
12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Regio ................................................................................................................... 85
12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Regio ................................................................................................................... 91
12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Regio ................................................................................................................... 95
13000 Justia Militar da Unio........................................................................................................................................................... 101
13101 - Justia Militar da Unio ............................................................................................................................................... 105
14000 Justia Eleitoral.......................................................................................................................................................................
111
14101 - Tribunal Superior Eleitoral ........................................................................................................................................... 115
14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ............................................................................................................................. 121
14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ....................................................................................................................... 125
14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ................................................................................................................... 129
14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ........................................................................................................................... 133
14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Cear .......................................................................................................................... 137
14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ............................................................................................................ 141
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Esprito Santo ............................................................................................................. 145
14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Gois ........................................................................................................................... 149
14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranho .................................................................................................................... 153
14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ............................................................................................................... 157
14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul .................................................................................................... 161
14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ............................................................................................................... 165
14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Par ............................................................................................................................ 169
14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraba ....................................................................................................................... 173
14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paran ........................................................................................................................ 177
14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ................................................................................................................ 181
14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piau ............................................................................................................................ 185
14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ............................................................................................................. 189
14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ................................................................................................... 193
14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ...................................................................................................... 197
14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondnia ..................................................................................................................... 201
14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ............................................................................................................ 205
14124 - Tribunal Regional Eleitoral de So Paulo ................................................................................................................... 209
14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ........................................................................................................................ 213
14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins .................................................................................................................... 217
14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ...................................................................................................................... 221
14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amap ......................................................................................................................... 225
14901 - Fundo Partidrio .......................................................................................................................................................... 229
15000 Justia do Trabalho................................................................................................................................................................. 233
15101 - Tribunal Superior do Trabalho .................................................................................................................................... 237
15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regio - Rio de Janeiro .................................................................................. 243
15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regio - So Paulo ......................................................................................... 247
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
12/445
VOLUME III
DETALHAMENTO DAS AES PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO PODER
JUDICIRIO MINISTRIO PBLICO DA UNIO
NDICE
15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regio - Minas Gerais .................................................................................... 251
15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regio - Rio Grande do Sul ............................................................................ 257
15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regio - Bahia ................................................................................................ 263
15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regio - Pernambuco ..................................................................................... 267
15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regio - Cear ............................................................................................... 271
15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regio - Par/Amap ..................................................................................... 275
15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regio - Paran .............................................................................................. 281
15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regio - Distrito Federal/Tocantins .............................................................. 287
15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regio - Amazonas/Roraima ........................................................................ 293
15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regio - Santa Catarina ............................................................................... 299
15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regio - Paraba ........................................................................................... 305
15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regio - Rondnia/Acre ............................................................................... 309
15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regio - Campinas/SP ................................................................................. 313
15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regio - Maranho ....................................................................................... 319
15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regio - Esprito Santo ................................................................................. 325
15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regio - Gois .............................................................................................. 329
15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regio - Alagoas .......................................................................................... 333
15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regio - Sergipe ........................................................................................... 337
15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regio - Rio Grande do Norte ...................................................................... 341
15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regio - Piau ............................................................................................... 347
15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regio - Mato Grosso ................................................................................... 351
15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Regio - Mato Grosso do Sul ....................................................................... 355
15126 - Conselho Superior da Justia do Trabalho ................................................................................................................. 359
16000 Justia do Distrito Federal e dos Territrios........................................................................................................................
363
16101 - Tribunal de Justia do Distrito Federal ........................................................................................................................ 367
16103 - Justia da Infncia e da Juventude ............................................................................................................................. 373
17000 Conselho Nacional de Justia................................................................................................................................................
377
17101 - Conselho Nacional de Justia ..................................................................................................................................... 381
DEFENSORIA PBLICA DA UNIO............................................................................................................................................................ 386
29000 Defensoria Pblica da Unio.................................................................................................................................................. 389
29101 - Defensoria Pblica da Unio ....................................................................................................................................... 393
MINISTRIO PBLICO DA UNIO..............................................................................................................................................................
396
34000 Ministrio Pblico da Unio....................................................................................................................................................
399
34101 - Ministrio Pblico Federal ........................................................................................................................................... 403
34102 - Ministrio Pblico Militar ............................................................................................................................................. 409
34103 - Ministrio Pblico do Distrito Federal e dos Territrios ............................................................................................... 413
34104 - Ministrio Pblico do Trabalho .................................................................................................................................... 419
34105 - Escola Superior do Ministrio Pblico da Unio ......................................................................................................... 425
59000 Conselho Nacional do Ministrio Pblico.............................................................................................................................
42959101 - Conselho Nacional do Ministrio Pblico .................................................................................................................... 433
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
13/445
RGOS DO PODER LEGISLATIVO
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
14/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
15/445
01000 - Cmara dos Deputados
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
16/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
17/445
rgo: 01000 - Cmara dos Deputados
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Poder Legislativo
Cdigo / EspecificaoLei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 4.983.811.171 4.695.464.468 4.898.029.100 5.239.866.331
LOA
20144.941.626.109
PLO
2015
Programa
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.314.756.969 1.266.120.765 1.238.543.053 1.303.483.743.238.543.0530553 Atuao Legislativa da Cmara dos Deputados 3.668.371.702 3.428.879.210 3.530.841.826 3.766.689.023.538.830.6210901 Operaes Especiais: Cumprimento de Sentenas
Judiciais33.000 32.544
0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 282.200 72.215 128.244.821 169.048.54063.853.0350910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em
Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais367.300 359.734 399.400 645.02599.400
Funo
01 Legislativa 3.668.371.702 3.428.879.210 3.530.841.826 3.765.639.023.538.830.62109 Previdncia Social
1.314.756.969 1.266.120.765 1.238.578.803 1.303.521.226.238.578.803
28 Encargos Especiais 682.500 464.492 128.608.471 170.706.08264.216.685
Subfuno
031 Ao Legislativa 555.096.738 538.218.394 557.813.639 628.240.32656.256.316122 Administrao Geral 2.751.492.662 2.557.776.911 2.621.330.619 2.758.314.793.617.080.819131 Comunicao Social 86.083.401 73.327.629 91.770.181 94.990.0001.161.099272 Previdncia do Regime Estatutrio
1.216.506.969 1.167.933.865 1.131.243.053 1.189.034.959.131.243.053
274 Previdncia Especial 98.250.000 98.186.900 107.335.750 114.486.26707.335.750301 Ateno Bs ica 121.388.246 106.801.097 91.147.752 107.656.6805.927.752306 Alimentao e Nutrio
1 38.103.840 137.907.170
331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 835.127 782.922 167.672.635 176.437.22477.297.635365 Educao Infanti l 14.196.688 14.065.087845 Outras Transferncias 282.200 72.215 424.000 379.00024.000846 Outros Encargos Especiais 1.575.300 392.278 129.291.471 170.327.08264.899.685
Unidade
01101 Cmara dos Deputados 4.862.963.424 4.685.729.179 4.886.301.699 5.076.123.162.929.898.708
01901 Fundo Rotativo da Cmara dos Deputados 120.847.747 9.735.289 11.727.401 163.743.1691.727.401
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 3.908.582.964 3.781.898.746 3.822.258.743 4.088.930.593.857.866.9573 Outras Despesas Correntes 845.414.720 824.908.951 828.416.928 904.453.32742.821.928
4 Investimentos 229.813.487 88.656.771 247.353.429 246.482.41140.937.224
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total
100 3.600.091.297 891.317.673 205.570.545 4.696.979.515
150 12.831.303 911.866 13.743.169156 242.112.368 242.112.368169 246.726.928 246.726.928180 40.000.000 40.000.000195 304.351 304.351
Total 4.088.930.593 904.453.327 246.482.411 5.239.866.331
5
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
18/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
19/445
01101 - Cmara dos Deputados
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
20/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
21/445
rgo: 01000 - Cmara dos Deputados
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Unidade: 01101 - Cmara dos Deputados
Cdigo / Especificao Lei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 4.862.963.424 4.685.729.179 4.886.301.699 5.076.123.162
LOA
20144.929.898.708
PLO
2015
Programa
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.314.756.969 1.266.120.765 1.238.543.053 1.303.483.743.238.543.0530553 Atuao Legislativa da Cmara dos Deputados 3.547.523.955 3.419.143.922 3.519.114.425 3.602.945.854.527.103.2200901 Operaes Especiais: Cumprimento de Sentenas
Judiciais33.000 32.544
0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 282.200 72.215 128.244.821 169.048.54063.853.0350910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em
Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais367.300 359.734 399.400 645.02599.400
Funo
01 Legislativa 3.547.523.955 3.419.143.922 3.519.114.425 3.601.895.854.527.103.220
09 Previdncia Social 1.314.756.969 1.266.120.765 1.238.578.803 1.303.521.226.238.578.80328 Encargos Especiais 682.500 464.492 128.608.471 170.706.08264.216.685
Subfuno
031 Ao Legislativa 547.796.738 532.103.158 550.286.238 568.697.15748.728.915122 Administrao Geral 2.641.492.662 2.557.648.255 2.621.330.619 2.658.314.793.617.080.819131 Comunicao Social
86.083.401 73.327.629 91.770.181 94.990.0001.161.099
272 Previdncia do Regime Estatutrio 1.216.506.969 1.167.933.865 1.131.243.053 1.189.034.959.131.243.053274 Previdncia Especial 98.250.000 98.186.900 107.335.750 114.486.26707.335.750301 Ateno Bs ica 117.840.499 103.309.701 86.947.752 103.456.6801.727.752306 Alimentao e Nutrio 1 38.103.840 137.907.170331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 835.127 782.922 167.672.635 176.437.22477.297.635365 Educao Infanti l 14.196.688 14.065.087845 Outras Transferncias 282.200 72.215 424.000 379.00024.000846 Outros Encargos Especiais 1.575.300 392.278 129.291.471 170.327.08264.899.685
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 3.908.582.964 3.781.898.746 3.822.258.743 4.088.930.593.857.866.9573 Outras Despesas Correntes 835.666.973 815.697.306 817.150.698 891.622.02431.555.6984 Investimentos 118.713.487 88.133.127 246.892.258 95.570.54540.476.053
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total
100 3.600.091.297 891.317.673 95.570.545 4.586.979.515
156 242.112.368 242.112.368169 246.726.928 246.726.928195 304.351 304.351
Total
4.088.930.593 891.622.024 95.570.545 5.076.123.162
9
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
22/445
01000 - Cmara dos Deputados
Quadro dos Crditos Oramentrios
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
01101 - Cmara dos Deputadosrgo:Unidade:
Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.303.483.743
Operaes Especiais 1.303.483.7430089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis 09 272
1.189.034.959
0089 0181 5664 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis - Em Braslia -DF (Seq: 1)
1.189.034.959
S 1 - PES 1 90 0 100 700.195.663S 1 - PES 1 90 0 156 242.112.368S 1 - PES 1 90 0 169 246.726.928
0089 0397
Encargos Previdencirios com Aposentados e Pensionistas do Extinto
Instituto de Previdncia dos Congressistas - IPC
09 274
114.448.784
0089 0397 5664 Encargos Previdencirios com Aposentados e Pensionistas do ExtintoInstituto de Previdncia dos Congressistas - IPC - Em Braslia - DF (Seq:2)
114.448.784
S 1 - PES 1 90 0 100 114.448.784
0553 Atuao Legislativa da Cmara dos Deputados 3.602.945.854
Atividades 3.328.430.281
0553 2004
Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
01 301
103.456.680
0553 2004 5664 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Em Braslia - DF (Seq: 3) 103.456.680
S 3 - ODC 1 90 0 100 99.654.680S 4 - INV 1 90 0 100 3.802.000
0553 2010
Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,
Empregados e Militares
01 331
18.480.000
0553 2010 5664 Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,Empregados e Militares - Em Braslia - DF (Seq: 4)
18.480.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 18.480.000
0553 2011 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 01 331
960.000
0553 2011 5664 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - EmBraslia - DF (Seq: 5)
960.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 960.000
0553 2012 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares 01 331
155.520.000
0553 2012 5664 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares - EmBraslia - DF (Seq: 6)
155.520.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 155.520.000
0553 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da Unio 01 122 2.386.326.444
0553 20TP 5664 Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - Em Braslia - DF (Seq: 7) 2.386.326.444F 1 - PES 1 90 0 100 2.225.776.444F 1 - PES 1 91 0 100 160.550.000
0553 2549 Comunicao e Divulgao Institucional 01 131
94.990.000
0553 2549
5664 Comunicao e Divulgao Institucional - Em Braslia - DF (Seq: 8) 94.990.000F 3 - ODC 2 90 0 100 70.652.447roduto Matria veiculada (unidade): 65.000F 3 - ODC 2 91 0 100 1.337.553F 4 - INV 2 90 0 100 23.000.000
0553 4061 Processo Legislativo, Fiscalizao e Representao Poltica 01 031
568.697.157
0553 4061
5664 Processo Legislativo, Fiscalizao e Representao Poltica - Em Braslia -DF (Seq: 9)
568.697.157
F 3 - ODC 2 90 0 100 538.796.115roduto
Sesso realizada (unidade): 1.897
F 3 - ODC 2 90 0 195 304.351F 3 - ODC 2 91 0 100 2.328.146F 4 - INV 2 90 0 100 27.268.545
Projetos 41.500.000
0553 10C4
Construo do Centro de Gesto e Armazenagem de Materiais da
Cmara dos Deputados, no Setor de Indstria e Abastecimento - SIA
01 122
12.000.000
0553 10C4
5664 Construo do Centro de Gesto e Armazenagem de Materiais da Cmarados Deputados, no Setor de Indstria e Abastecimento - SIA - Em Braslia -DF (Seq: 10)
12.000.000
F 4 - INV 2 90 0 100 12.000.000roduto
Edifcio construdo (% de execuo fsica): 27
0553 10S2 Construo do Centro de Tecnologia da Cmara dos Deputados 01 122
7.000.000
0553 10S2 5664 Construo do Centro de Tecnologia da Cmara dos Deputados - EmBraslia - DF (Seq: 11)
7.000.000
F 4 - INV 2 90 0 100 7.000.000roduto Edifcio construdo (% de execuo fsica): 16
0553 12F2
Reforma dos Imveis Funcionais Destinados Moradia dos Deputados
Federais
01 122
22.500.000
0553 12F2 5664 Reforma dos Imveis Funcionais Destinados Moradia dos DeputadosFederais - Em Braslia - DF (Seq: 12)
22.500.000
F 4 - INV 2 90 0 100 22.500.000roduto
Imvel reformado (% de execuo fsica): 7
Operaes Especiais 233.015.573
0553 00M1 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxl io-Funeral e Natalidade 01 331
1.477.224
0553 00M1 5664 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxlio-Funeral e Natalidade - EmBraslia - DF (Seq: 13)
1.477.224
F 3 - ODC 1 90 0 100 1.477.224
10
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
23/445
01000 - Cmara dos Deputados
Quadro dos Crditos Oramentrios
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
01101 - Cmara dos Deputadosrgo:Unidade:
Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor
0553 0416 Ressarc imento das Contribuies aos Pensionistas do Extinto IPC 28 846 1.050.000
0553 0416 0001 Ressarcimento das Contribuies aos Pensionistas do Extinto IPC -Nacional (Seq: 14)
1.050.000
F 3 - ODC 2 90 0 100 1.050.000
0553 09HB
Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio
do Regime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais
01 122
230.488.349
0553 09HB 5664 Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio doRegime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais - Em Braslia -DF (Seq: 15)
230.488.349
F 1 - PES 0 91 0 100 230.488.349
0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 169.048.540
Operaes Especiais 169.048.540
0909 00H7
Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dos
Servidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e
Funes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso de
Remuneraes
28 846
13.319.635
0909 00H7
5664 Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dosServidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e
Funes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso deRemuneraes - Em Braslia - DF (Seq: 16)
13.319.635
F 1 - PES 0 91 0 100 13.319.635
0909 0531
Compensao Financeira entre Entidades de Previdncia Federal,
Estadual e Municipal
28 845
379.000
0909 0531
0001 Compensao Financeira entre Entidades de Previdncia Federal,Estadual e Municipal - Nacional (Seq: 17)
379.000
S 3 - ODC 2 30 0 100 379.000
0909 0536
Benefcios e Penses Indenizatrias Decorrentes de Legislao
Especial e/ou Decises Judiciais
09 274
37.483
0909 0536 5664 Benefcios e Penses Indenizatrias Decorrentes de Legislao Especiale/ou Decises Judiciais - Em Braslia - DF (Seq: 18)
37.483
S 3 - ODC 1 90 0 100 37.483
0909 0C04
Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras
e Reviso de Remuneraes
28 846
155.312.422
0909 0C04 5664 Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras eReviso de Remuneraes - Em Braslia - DF (Seq: 19)
155.312.422
F 1 - PES 1 90 0 100 155.312.422
0910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
645.025
Operaes Especiais 645.0250910 007G Contribuio Unio Interparlamentar 28 846
531.825
0910 007G
0002 Contribuio Unio Interparlamentar - No Exterior (Seq: 20) 531.825F 3 - ODC 2 80 0 100 531.825
0910 00OL
Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e
Internacionais sem Exigncia de Programao Especfica
28 846
113.200
0910 00OL 0001 Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais eInternacionais sem Exigncia de Programao Especfica - Nacional (Seq:21)
10.000
F 3 - ODC 2 50 0 100 10.000
0910 00OL
0002 Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais eInternacionais sem Exigncia de Programao Especfica - No Exterior(Seq: 22)
103.200
F 3 - ODC 2 80 0 100 103.200
Total
5.076.123.162
11
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
24/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
25/445
01901 - Fundo Rotativo da Cmara dosDeputados
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
26/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
27/445
rgo: 01000 - Cmara dos Deputados
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Unidade: 01901 - Fundo Rotativo da Cmara dos Deputados
Cdigo / Especificao Lei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 120.847.747 9.735.289 11.727.401 163.743.169
LOA
201411.727.401
PLO
2015
Programa
0553 Atuao Legislativa da Cmara dos Deputados 120.847.747 9.735.289 11.727.401 163.743.1691.727.401
Funo
01 Legislativa 120.847.747 9.735.289 11.727.401 163.743.1691.727.401
Subfuno
031 Ao Legislativa 7.300.000 6.115.236 7.527.401 59.543.169.527.401122 Administrao Geral 110.000.000 128.656 100.000.000301 Ateno Bs ica
3.547.747 3.491.397 4.200.000 4.200.000.200.000
Grupo de Despesa
3 Outras Despesas Correntes 9.747.747 9.211.645 11.266.230 12.831.3031.266.2304 Investimentos 111.100.000 523.643 461.171 150.911.86661.171
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total100 110.000.000 110.000.000150 12.831.303 911.866 13.743.169180 40.000.000
40.000.000
Total 12.831.303 150.911.866 163.743.169
15
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
28/445
01000 - Cmara dos Deputados
Quadro dos Crditos Oramentrios
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
01901 - Fundo Rotativo da Cmara dos Deputadosrgo:Unidade:
Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor
0553 Atuao Legislativa da Cmara dos Deputados 163.743.169
Atividades 63.743.169
0553 2004
Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
01 301
4.200.000
0553 2004
5664 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Em Braslia - DF (Seq: 23)
4.200.000
S 3 - ODC 1 90 0 150 4.200.000
0553 4061 Processo Legislativo, Fiscalizao e Representao Poltica 01 031
59.543.169
0553 4061 5664 Processo Legislativo, Fiscalizao e Representao Poltica - Em Braslia -DF (Seq: 24)
59.543.169
F 3 - ODC 2 90 0 150 8.491.303roduto Sesso realizada (unidade): 1F 3 - ODC 2 91 0 150 140.000F 4 - INV 2 90 0 100 10.000.000F 4 - INV 2 90 0 150 911.866F 4 - INV 2 90 0 180 40.000.000
Projetos 100.000.0000553 10AT Ampliao do Edifcio Anexo IV 01 122
95.000.000
0553 10AT
5664 Ampliao do Edifcio Anexo IV - Em Braslia - DF (Seq: 25) 95.000.000
F 4 - INV 2 90 0 100 95.000.000roduto Edifcio ampliado (% de execuo fsica): 22
0553 7710 Construo do Anexo V 01 122
5.000.000
0553 7710 5664 Construo do Anexo V - Em Braslia - DF (Seq: 26) 5.000.000F 4 - INV 2 90 0 100 5.000.000roduto Anexo construdo (% de execuo fsica): 4
Total
163.743.169
16
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
29/445
02000 - Senado Federal
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
30/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
31/445
rgo: 02000 - Senado Federal
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Poder Legislativo
Cdigo / EspecificaoLei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 3.671.367.050 3.386.268.447 3.780.370.613 3.900.972.456
LOA
20143.781.674.232
PLO
2015
Programa
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.314.105.120 1.294.611.383 1.228.496.541 1.389.475.594.228.496.5410551 Atuao Legislativa do Senado Federal 2.321.180.146 2.090.892.826 2.387.138.737 2.350.118.548.311.107.2010906 Operaes Especiais: Servio da Dvida Externa
(Juros e Amortizaes)2.030.000 484.448 2.628.000 1.225.000.628.000
0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 33.751.784 161.741.435 159.478.55339.076.5900910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em
Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais300.000 279.789 365.900 674.76165.900
Funo
01 Legislativa 2.320.568.146 2.090.892.826 2.387.138.737 2.350.118.548.311.107.20109 Previdncia Social
1.314.105.120 1.294.611.383 1.228.496.541 1.389.475.594.228.496.541
28 Encargos Especiais 36.693.784 764.238 164.735.335 161.378.31442.070.490
Subfuno
031 Ao Legislativa 420.655.369 265.521.314 393.621.361 384.674.46192.391.760122 Administrao Geral 1.647.056.261 1.597.864.537 1.748.344.833 1.724.742.213.671.009.678126 Tecnologia da Informao 9.956.898 5.089.121 10.364.698 10.364.698131 Comunicao Social
62.950.638 45.393.251 64.258.041 61.508.7783.791.261
212 Cooperao Internacional 977.000272 Previdncia do Regime Estatutrio 1.291.905.120 1.273.469.618 996.373.824 1.368.851.357.205.901.936274 Previdncia Especial
22.200.000 21.141.765 232.122.717 20.624.2372.594.605
301 Ateno Bs ica 115.260.920 115.260.920 105.600.000 108.600.00008.600.000306 Alimentao e Nutrio 56.437.432 55.249.041331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 1.326.000 58.373 64.949.804 70.593.0964.949.804365 Educao Infanti l 6.559.628 6.456.269844 Servio da Dvida Externa 2.030.000 484.448 2.628.000 1.225.000.628.000846 Outros Encargos Especiais 34.051.784 279.789 162.107.335 160.153.31439.442.490
Unidade
02101 Senado Federal 3.671.367.050 3.386.268.447 3.780.370.613 3.900.972.456.781.674.232
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 2.992.913.165 2.892.475.920 3.138.582.809 3.273.696.360.138.582.809
2 Juros e Encargos da Dvida 406.000 124.986 876.000 245.00076.0003 Outras Despesas Correntes
610.059.838 471.192.457 567.631.869 560.311.09670.631.869
4 Investimentos 66.364.047 22.115.622 71.527.935 65.740.0009.831.5546 Amort izao da Dvida 1.624.000 359.462 1.752.000 980.000.752.000
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total
100 2.776.360.320 553.678.251 64.487.110 3.394.525.681143 980.000 980.000144 245.000 245.000150 6.632.845 1.252.890 7.885.735156 250.987.460 250.987.460169 246.348.580
246.348.580
Total 3.273.696.360 245.000 560.311.096 65.740.000 980.000 3.900.972.456
19
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
32/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
33/445
02101 - Senado Federal
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
34/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
35/445
rgo: 02000 - Senado Federal
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Unidade: 02101 - Senado Federal
Cdigo / Especificao Lei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 3.671.367.050 3.386.268.447 3.780.370.613 3.900.972.456
LOA
20143.781.674.232
PLO
2015
Programa
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.314.105.120 1.294.611.383 1.228.496.541 1.389.475.594.228.496.5410551 Atuao Legislativa do Senado Federal 2.321.180.146 2.090.892.826 2.387.138.737 2.350.118.548.311.107.2010906 Operaes Especiais: Servio da Dvida Externa
(Juros e Amortizaes)2.030.000 484.448 2.628.000 1.225.000.628.000
0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 33.751.784 161.741.435 159.478.55339.076.5900910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em
Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais300.000 279.789 365.900 674.76165.900
Funo
01 Legislativa 2.320.568.146 2.090.892.826 2.387.138.737 2.350.118.548.311.107.201
09 Previdncia Social 1.314.105.120 1.294.611.383 1.228.496.541 1.389.475.594.228.496.54128 Encargos Especiais 36.693.784 764.238 164.735.335 161.378.31442.070.490
Subfuno
031 Ao Legislativa 420.655.369 265.521.314 393.621.361 384.674.46192.391.760122 Administrao Geral 1.647.056.261 1.597.864.537 1.748.344.833 1.724.742.213.671.009.678126 Tecnologia da Informao
9.956.898 5.089.121 10.364.698 10.364.698
131 Comunicao Social 62.950.638 45.393.251 64.258.041 61.508.7783.791.261212 Cooperao Internacional 977.000272 Previdncia do Regime Estatutrio 1.291.905.120 1.273.469.618 996.373.824 1.368.851.357.205.901.936274 Previdncia Especial 22.200.000 21.141.765 232.122.717 20.624.2372.594.605301 Ateno Bs ica 115.260.920 115.260.920 105.600.000 108.600.00008.600.000306 Alimentao e Nutrio 56.437.432 55.249.041331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 1.326.000 58.373 64.949.804 70.593.0964.949.804365 Educao Infanti l 6.559.628 6.456.269844 Servio da Dvida Externa 2.030.000 484.448 2.628.000 1.225.000.628.000846 Outros Encargos Especiais 34.051.784 279.789 162.107.335 160.153.31439.442.490
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 2.992.913.165 2.892.475.920 3.138.582.809 3.273.696.360.138.582.8092 Juros e Encargos da Dvida 406.000 124.986 876.000 245.00076.0003 Outras Despesas Correntes 610.059.838 471.192.457 567.631.869 560.311.09670.631.8694 Investimentos 66.364.047 22.115.622 71.527.935 65.740.0009.831.554
6 Amort izao da Dvida 1.624.000 359.462 1.752.000 980.000.752.000
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total
100 2.776.360.320 553.678.251 64.487.110 3.394.525.681
143 980.000 980.000144 245.000 245.000150 6.632.845 1.252.890 7.885.735156 250.987.460 250.987.460169 246.348.580 246.348.580
Total 3.273.696.360 245.000 560.311.096 65.740.000 980.000 3.900.972.456
23
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
36/445
02000 - Senado Federal
Quadro dos Crditos Oramentrios
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
02101 - Senado Federalrgo:Unidade:
Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.389.475.594
Operaes Especiais 1.389.475.5940089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis 09 272
1.368.851.357
0089 0181 5664 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis - Em Braslia -DF (Seq: 27)
1.368.851.357
S 1 - PES 1 90 0 100 871.515.317S 1 - PES 1 90 0 156 250.987.460S 1 - PES 1 90 0 169 246.348.580
0089 0397
Encargos Previdencirios com Aposentados e Pensionistas do Extinto
Instituto de Previdncia dos Congressistas - IPC
09 274
20.624.237
0089 0397 5664 Encargos Previdencirios com Aposentados e Pensionistas do ExtintoInstituto de Previdncia dos Congressistas - IPC - Em Braslia - DF (Seq:28)
20.624.237
S 1 - PES 1 90 0 100 20.624.237
0551 Atuao Legislativa do Senado Federal 2.350.118.548
Atividades 2.116.866.049
0551 2004
Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
01 301
108.600.000
0551 2004 5664 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Em Braslia - DF (Seq: 29) 108.600.000
S 3 - ODC 1 90 0 100 107.860.000S 4 - INV 1 90 0 100 740.000
0551 2010
Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,
Empregados e Militares
01 331
6.960.000
0551 2010 5664 Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,Empregados e Militares - Em Braslia - DF (Seq: 30)
6.960.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 6.960.000
0551 2011 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 01 331
180.000
0551 2011 5664 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - EmBraslia - DF (Seq: 31)
180.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 180.000
0551 2012 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares 01 331
61.691.580
0551 2012 5664 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares - EmBraslia - DF (Seq: 32)
61.691.580
F 3 - ODC 1 90 0 100 61.691.580
0551 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da Unio 01 122 1.493.251.230
0551 20TP 5664 Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - Em Braslia - DF (Seq: 33) 1.493.251.230F 1 - PES 1 90 0 100 1.493.251.230
0551 2549 Comunicao e Divulgao Institucional 01 131
61.508.778
0551 2549 5664 Comunicao e Divulgao Institucional - Em Braslia - DF (Seq: 34) 61.508.778F 3 - ODC 2 90 0 100 51.122.688
roduto
Matria veiculada (unidade): 76.000
F 3 - ODC 2 91 0 100 386.090F 4 - INV 2 90 0 100 10.000.000
0551 4061 Processo Legislativo, Fiscalizao e Representao Poltica 01 031
384.674.461
0551 4061 5664 Processo Legislativo, Fiscalizao e Representao Poltica - Em Braslia -DF (Seq: 35)
384.674.461
F 3 - ODC 2 90 0 100 322.541.616roduto Sesso realizada (unidade): 1.040F 3 - ODC 2 90 0 150 6.632.845F 3 - ODC 2 91 0 100 500.000F 4 - INV 2 90 0 100 53.747.110F 4 - INV 2 90 0 150 1.252.890
Operaes Especiais 233.252.499
0551 00M1 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxl io-Funeral e Natalidade 01 331 1.761.516
0551 00M1 5664 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxlio-Funeral e Natalidade - EmBraslia - DF (Seq: 36)
1.761.516
F 3 - ODC 1 90 0 100 1.761.516
0551 09HB
Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio
do Regime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais
01 122
231.490.983
0551 09HB 5664 Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio doRegime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais - Em Braslia -DF (Seq: 37)
231.490.983
F 1 - PES 0 91 0 100 231.490.983
0906 Operaes Especiais: Servio da Dvida Externa (Juros e Amortizaes) 1.225.000
Operaes Especiais 1.225.0000906 0284 Amortizao e Encargos de Financiamento da Dvida Contratual Externa 28 844
1.225.000
0906 0284
0001 Amortizao e Encargos de Financiamento da Dvida Contratual Externa -Nacional (Seq: 38)
1.225.000
F 2 - JUR 0 90 0 144 245.000F 6 - AMT 0 90 0 143 980.000
0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 159.478.553Operaes Especiais 159.478.553
0909 00H7 Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dos 28 846
11.787.045
24
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
37/445
02000 - Senado Federal
Quadro dos Crditos Oramentrios
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
02101 - Senado Federalrgo:Unidade:
Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor
Servidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e
Funes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso de
Remuneraes
0909 00H7 5664 Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dosServidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos eFunes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso deRemuneraes - Em Braslia - DF (Seq: 39)
11.787.045
F 1 - PES 0 91 0 100 11.787.045
0909 0C04
Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras
e Reviso de Remuneraes
28 846
147.691.508
0909 0C04 5664 Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras eReviso de Remuneraes - Em Braslia - DF (Seq: 40)
147.691.508
F 1 - PES 1 90 0 100 147.691.508
0910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
674.761
Operaes Especiais 674.7610910 007G Contribuio Unio Interparlamentar 28 846
547.429
0910 007G
0002 Contribuio Unio Interparlamentar - No Exterior (Seq: 41) 547.429
F 3 - ODC 2 80 0 100 547.429
0910 00OL
Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e
Internacionais sem Exigncia de Programao Especfica
28 846
127.332
0910 00OL 0001 Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais eInternacionais sem Exigncia de Programao Especfica - Nacional (Seq:42)
50.117
F 3 - ODC 2 50 0 100 50.117
0910 00OL
0002 Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais eInternacionais sem Exigncia de Programao Especfica - No Exterior(Seq: 43)
77.215
F 3 - ODC 2 80 0 100 77.215
Total
3.900.972.456
25
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
38/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
39/445
03000 - Tribunal de Contas da Unio
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
40/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
41/445
rgo: 03000 - Tribunal de Contas da Unio
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Poder Legislativo
Cdigo / EspecificaoLei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 1.521.508.896 1.507.595.176 1.583.122.522 1.761.355.374
LOA
20141.618.711.662
PLO
2015
Programa
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 447.516.477 447.516.477 446.370.680 493.123.84346.370.6800550 Controle Externo 1.073.933.219 1.060.037.236 1.065.313.536 1.193.406.810.100.902.6760909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 71.389.106 74.775.5211.389.1060910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em
Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais59.200 41.463 49.200 49.2009.200
Funo
01 Legislativa 1.073.933.219 1.060.037.236 1.065.313.536 1.193.406.810.100.902.67609 Previdncia Social 447.516.477 447.516.477 451.426.531 493.123.84351.426.53128 Encargos Especiais
59.200 41.463 66.382.455 74.824.7216.382.455
Subfuno
032 Controle Externo 155.239.417 150.064.210 145.235.800 192.968.80072.824.940122 Administrao Geral
857.215.922 849.838.783 858.347.952 933.683.92664.347.952
131 Comunicao Social 2.000.000 656.363 1.124.000 3.124.000.124.000272 Previdncia do Regime Estatutrio 447.516.477 447.516.477 446.370.680 493.123.84346.370.680274 Previdncia Especial
5.055.851 5.055.851
301 Ateno Bs ica 31.577.280 31.577.280 32.093.280 33.600.0002.093.280306 Alimentao e Nutrio 23.660.000 23.660.000331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 30.000 30.000 28.512.504 30.030.0848.512.504365 Educao Infanti l 4.210.600 4.210.600846 Outros Encargos Especiais 59.200 41.463 66.382.455 74.824.7216.382.455
Unidade
03101 Tribunal de Contas da Unio 1.521.508.896 1.507.595.176 1.583.122.522 1.761.355.374.618.711.662
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 1.245.304.838 1.245.304.838 1.347.018.735 1.477.683.290.347.018.7353 Outras Despesas Correntes 174.520.550 168.312.599 196.928.735 229.960.94707.778.7354 Investimentos 87.683.508 83.977.739 27.175.052 47.711.1371.914.1925 Inverses Financeiras 14.000.000 10.000.000 12.000.000 6.000.0002.000.000
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total
100 1.217.955.348 228.385.947 47.711.137 6.000.000 1.500.052.432150 1.575.000 1.575.000156 114.591.010 114.591.010169 145.136.932 145.136.932
Total 1.477.683.290 229.960.947 47.711.137 6.000.000 1.761.355.374
29
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
42/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
43/445
03101 - Tribunal de Contas da Unio
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
44/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
45/445
rgo: 03000 - Tribunal de Contas da Unio
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Unidade: 03101 - Tribunal de Contas da Unio
Cdigo / Especificao Lei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 1.521.508.896 1.507.595.176 1.583.122.522 1.761.355.374
LOA
20141.618.711.662
PLO
2015
Programa
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 447.516.477 447.516.477 446.370.680 493.123.84346.370.6800550 Controle Externo 1.073.933.219 1.060.037.236 1.065.313.536 1.193.406.810.100.902.6760909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais
71.389.106 74.775.5211.389.106
0910 Operaes Especiais: Gesto da Participao emOrganismos e Entidades Nacionais e Internacionais
59.200 41.463 49.200 49.2009.200
Funo
01 Legislativa 1.073.933.219 1.060.037.236 1.065.313.536 1.193.406.810.100.902.67609 Previdncia Social 447.516.477 447.516.477 451.426.531 493.123.84351.426.53128 Encargos Especiais 59.200 41.463 66.382.455 74.824.7216.382.455
Subfuno
032 Controle Externo 155.239.417 150.064.210 145.235.800 192.968.80072.824.940
122 Administrao Geral 857.215.922 849.838.783 858.347.952 933.683.92664.347.952
131 Comunicao Social 2.000.000 656.363 1.124.000 3.124.000.124.000272 Previdncia do Regime Estatutrio 447.516.477 447.516.477 446.370.680 493.123.84346.370.680
274 Previdncia Especial 5.055.851 5.055.851301 Ateno Bs ica 31.577.280 31.577.280 32.093.280 33.600.0002.093.280306 Alimentao e Nutrio 23.660.000 23.660.000331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 30.000 30.000 28.512.504 30.030.0848.512.504365 Educao Infanti l 4.210.600 4.210.600846 Outros Encargos Especiais 59.200 41.463 66.382.455 74.824.7216.382.455
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 1.245.304.838 1.245.304.838 1.347.018.735 1.477.683.290.347.018.7353 Outras Despesas Correntes 174.520.550 168.312.599 196.928.735 229.960.94707.778.7354 Investimentos 87.683.508 83.977.739 27.175.052 47.711.1371.914.1925 Inverses Financeiras 14.000.000 10.000.000 12.000.000 6.000.0002.000.000
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total
100 1.217.955.348 228.385.947 47.711.137 6.000.000 1.500.052.432150 1.575.000 1.575.000156 114.591.010
114.591.010
169 145.136.932 145.136.932
Total 1.477.683.290 229.960.947 47.711.137 6.000.000 1.761.355.374
33
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
46/445
03000 - Tribunal de Contas da Unio
Quadro dos Crditos Oramentrios
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
03101 - Tribunal de Contas da Uniorgo:Unidade:
Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 493.123.843
Operaes Especiais 493.123.8430089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis 09 272
493.123.843
0089 0181 0001 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis - Nacional(Seq: 44)
493.123.843
S 1 - PES 1 90 0 100 233.395.901S 1 - PES 1 90 0 156 114.591.010S 1 - PES 1 90 0 169 145.136.932
0550 Controle Externo 1.193.406.810
Atividades 1.031.793.671
0550 2004
Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
01 301
33.600.000
0550 2004 0001 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Nacional (Seq: 45)
33.600.000
S 3 - ODC 1 90 0 100 33.600.000
0550 2010
Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,
Empregados e Militares
01 331
4.140.000
0550 2010 0001 Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,
Empregados e Militares - Nacional (Seq: 46)
4.140.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 4.140.000
0550 2011 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 01 331
36.000
0550 2011 0001 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional(Seq: 47)
36.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 36.000
0550 2012 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares 01 331
25.200.000
0550 2012 0001 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares -Nacional (Seq: 48)
25.200.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 25.200.000
0550 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da Unio 01 122
772.724.871
0550 20TP 0001 Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - Nacional (Seq: 49) 772.724.871F 1 - PES 1 90 0 100 772.204.871F 1 - PES 1 91 0 100 520.000
0550 2549 Comunicao e Divulgao Institucional 01 131
3.124.000
0550 2549 0001 Comunicao e Divulgao Institucional - Nacional (Seq: 50) 3.124.000F 3 - ODC 2 90 0 100 3.124.000roduto Matria veiculada (unidade): 14.850
0550 4018 Fiscalizao da Aplicao dos Recursos Pblicos Federais 01 032
192.968.800
0550 4018 0001 Fiscalizao da Aplicao dos Recursos Pblicos Federais - Nacional(Seq: 51)
192.968.800
F 3 - ODC 2 90 0 100 157.842.020roduto Fiscalizao realizada (unidade): 5.700F 3 - ODC 2 90 0 150 1.575.000F 3 - ODC 2 91 0 100 3.740.643F 4 - INV 2 90 0 100 29.811.137
Projetos 23.900.000
0550 10ZX
Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre -
SECEX/AC
01 122
2.000.000
0550 10ZX 0166 Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre -SECEX/AC - No Municpio de Rio Branco - AC (Seq: 52)
2.000.000
F 4 - INV 2 90 0 100 2.000.000roduto Edifcio construdo (% de execuo fsica): 2
0550 110B
Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondnia -
SECEX/RO
01 122
200.000
0550 110B
0116 Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondnia -SECEX/RO - No Municpio de Porto Velho - RO (Seq: 53)
200.000
F 4 - INV 2 90 0 100 200.000roduto Edifcio construdo (% de execuo fsica): 3
0550 12QD Construo do Anexo IV: Escola Superior de Controle 01 122
10.000.000
0550 12QD 5664 Construo do Anexo IV: Escola Superior de Controle - Em Braslia - DF(Seq: 54)
10.000.000
F 4 - INV 2 90 0 100 10.000.000roduto Edifcio construdo (% de execuo fsica): 12
0550 12QF
Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas -
SECEX/AL
01 122
200.000
0550 12QF 1795 Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas -SECEX/AL - No Municpio de Macei - AL (Seq: 55)
200.000
F 4 - INV 2 90 0 100 200.000roduto
Edifcio construdo (% de execuo fsica): 4
0550 12QK
Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato
Grosso - SECEX/MT
01 122
3.000.000
0550 12QK 5314 Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso -SECEX/MT - No Municpio de Cuiab - MT (Seq: 56)
3.000.000
F 4 - INV 2 90 0 100 3.000.000roduto Edifcio construdo (% de execuo fsica): 60
0550 13MD Reforma do Edifcio-Sede do Tribunal de Contas da Unio 01 122
2.500.000
0550 13MD 5664 Reforma do Edifcio-Sede do Tribunal de Contas da Unio - Em Braslia -
DF (Seq: 57)
2.500.000
F 4 - INV 2 90 0 100 2.500.000roduto Edifcio reformado (% de execuo fsica): 3
34
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
47/445
03000 - Tribunal de Contas da Unio
Quadro dos Crditos Oramentrios
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
03101 - Tribunal de Contas da Uniorgo:Unidade:
Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor
0550 157S Aquisio de Imvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado do
Piau
01 122 6.000.000
0550 157S 0981 Aquisio de Imvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado doPiau - No Municpio de Teresina - PI (Seq: 58)
6.000.000
F 5 - IFI 2 90 0 100 6.000.000roduto Imvel adquirido (unidade): 1
Operaes Especiais 137.713.1390550 00M1 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxl io-Funeral e Natalidade 01 331
654.084
0550 00M1 0001 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxlio-Funeral e Natalidade -Nacional (Seq: 59)
654.084
F 3 - ODC 1 90 0 100 654.084
0550 09HB
Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio
do Regime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais
01 122
137.059.055
0550 09HB 0001 Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio doRegime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais - Nacional (Seq:60)
137.059.055
F 1 - PES 0 91 0 100 137.059.055
0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 74.775.521
Operaes Especiais 74.775.521
0909 00H7
Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dos
Servidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e
Funes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso de
Remuneraes
28 846
7.151.787
0909 00H7
0001 Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dosServidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos eFunes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso deRemuneraes - Nacional (Seq: 61)
7.151.787
F 1 - PES 0 91 0 100 7.151.787
0909 0C04
Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras
e Reviso de Remuneraes
28 846
67.623.734
0909 0C04
0001 Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras eReviso de Remuneraes - Nacional (Seq: 62)
67.623.734
F 1 - PES 1 90 0 100 67.623.734
0910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
49.200
Operaes Especiais 49.200
0910 00OL
Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e
Internacionais sem Exigncia de Programao Especfica
28 846
49.200
0910 00OL 0002 Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais eInternacionais sem Exigncia de Programao Especfica - No Exterior(Seq: 63)
49.200
F 3 - ODC 2 80 0 100 49.200
Total
1.761.355.374
35
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
48/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
49/445
RGOS DO PODER JUDICIRIO
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
50/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
51/445
10000 - Supremo Tribunal Federal
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
52/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
53/445
rgo: 10000 - Supremo Tribunal Federal
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Poder Judicirio
Cdigo / EspecificaoLei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 534.874.168 483.431.655 564.146.036 602.434.614
LOA
2014564.146.036
PLO
2015
Programa
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 106.206.050 105.924.504 106.096.490 110.630.00006.096.4900565 Prestao Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal 428.668.118 377.507.151 435.139.216 475.247.62735.139.2160909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 22.910.330 16.556.9872.910.330
Funo
02 Judiciria 428.668.118 377.507.151 435.139.216 475.247.62735.139.216
09 Previdncia Social 106.206.050 105.924.504 111.777.053 110.630.00011.777.05328 Encargos Especiais 17.229.767 16.556.9877.229.767
Subfuno
061 Ao Judicir ia 143.255.869 114.438.352 163.712.088 155.287.83163.712.088122 Administrao Geral 212.749.966 205.479.704 207.712.421 254.071.41207.712.421126 Tecnologia da Informao
8.000.000 4.774.943
131 Comunicao Social 38.001.679 26.467.548 37.090.912 38.100.5007.090.912
272 Previdncia do Regime Estatutrio 106.206.050 105.924.504 106.096.490 110.630.00006.096.490274 Previdncia Especial 5.680.563 5.680.563
301 Ateno Bs ica 14.434.560 14.434.560 14.507.064 14.507.0644.507.064306 Alimentao e Nutrio 9.972.000 9.672.000331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 120.000 106.000 12.116.731 13.280.8202.116.731365 Educao Infanti l 2.134.044 2.134.044846 Outros Encargos Especiais 17.229.767 16.556.9877.229.767
Unidade
10101 Supremo Tribunal Federal 534.874.168 483.431.655 564.146.036 602.434.61464.146.036
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 312.076.016 310.097.808 324.158.678 347.696.73024.158.6783 Outras Despesas Correntes 179.044.502 155.635.344 200.629.797 207.073.63700.629.7974 Investimentos 43.753.650 17.698.504 39.357.561 47.664.2479.357.561
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total
100 239.890.941 138.440.613 47.664.247 425.995.801127 64.949.941 64.949.941150 145.870 145.870156 40.951.215 40.951.215169 66.854.574 66.854.574175 3.537.213
3.537.213
Total 347.696.730 207.073.637 47.664.247 602.434.614
41
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
54/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
55/445
10101 - Supremo Tribunal Federal
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
56/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
57/445
rgo: 10000 - Supremo Tribunal Federal
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Unidade: 10101 - Supremo Tribunal Federal
Cdigo / Especificao Lei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 534.874.168 483.431.655 564.146.036 602.434.614
LOA
2014564.146.036
PLO
2015
Programa
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 106.206.050 105.924.504 106.096.490 110.630.00006.096.4900565 Prestao Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal 428.668.118 377.507.151 435.139.216 475.247.62735.139.2160909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais
22.910.330 16.556.9872.910.330
Funo
02 Judiciria 428.668.118 377.507.151 435.139.216 475.247.62735.139.21609 Previdncia Social 106.206.050 105.924.504 111.777.053 110.630.00011.777.05328 Encargos Especiais 17.229.767 16.556.9877.229.767
Subfuno
061 Ao Judicir ia 143.255.869 114.438.352 163.712.088 155.287.83163.712.088122 Administrao Geral
212.749.966 205.479.704 207.712.421 254.071.41207.712.421
126 Tecnologia da Informao 8.000.000 4.774.943131 Comunicao Social 38.001.679 26.467.548 37.090.912 38.100.5007.090.912
272 Previdncia do Regime Estatutrio 106.206.050 105.924.504 106.096.490 110.630.00006.096.490274 Previdncia Especial 5.680.563 5.680.563301 Ateno Bs ica 14.434.560 14.434.560 14.507.064 14.507.0644.507.064306 Alimentao e Nutrio 9.972.000 9.672.000331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 120.000 106.000 12.116.731 13.280.8202.116.731365 Educao Infanti l
2.134.044 2.134.044
846 Outros Encargos Especiais 17.229.767 16.556.9877.229.767
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 312.076.016 310.097.808 324.158.678 347.696.73024.158.6783 Outras Despesas Correntes 179.044.502 155.635.344 200.629.797 207.073.63700.629.7974 Investimentos 43.753.650 17.698.504 39.357.561 47.664.2479.357.561
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total
100 239.890.941 138.440.613 47.664.247 425.995.801
127 64.949.941 64.949.941150 145.870 145.870156 40.951.215 40.951.215169 66.854.574 66.854.574175 3.537.213 3.537.213
Total 347.696.730 207.073.637 47.664.247 602.434.614
45
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
58/445
10000 - Supremo Tribunal Federal
Quadro dos Crditos Oramentrios
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
10101 - Supremo Tribunal Federalrgo:Unidade:
Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 110.630.000
Operaes Especiais 110.630.0000089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis 09 272
110.630.000
0089 0181 5664 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis - Em Braslia -DF (Seq: 64)
110.630.000
S 1 - PES 1 90 0 100 2.824.211S 1 - PES 1 90 0 156 40.951.215S 1 - PES 1 90 0 169 66.854.574
0565 Prestao Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal 475.247.627
Atividades 408.152.308
0565 2004
Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
02 301
14.507.064
0565 2004 5664 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Em Braslia - DF (Seq: 65)
14.507.064
S 3 - ODC 1 90 0 100 14.507.064
0565 2010
Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,
Empregados e Militares
02 331
2.181.168
0565 2010 5664 Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,
Empregados e Militares - Em Braslia - DF (Seq: 66)
2.181.168
F 3 - ODC 1 90 0 100 2.181.168
0565 2011 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 02 331
84.000
0565 2011 5664 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - EmBraslia - DF (Seq: 67)
84.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 84.000
0565 2012 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares 02 331
10.752.000
0565 2012 5664 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares - EmBraslia - DF (Seq: 68)
10.752.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 10.752.000
0565 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da Unio 02 122
187.239.745
0565 20TP 5664 Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - Em Braslia - DF (Seq: 69) 187.239.745F 1 - PES 1 90 0 100 186.258.468F 1 - PES 1 91 0 100 981.277
0565 2549 Comunicao e Divulgao Institucional 02 131
38.100.500
0565 2549 5664 Comunicao e Divulgao Institucional - Em Braslia - DF (Seq: 70) 38.100.500F 3 - ODC 2 90 0 100 32.390.500roduto Matria veiculada (unidade): 75.000F 4 - INV 2 90 0 100 5.710.000
0565 6359 Apreciao e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federa l 02 061
155.287.831
0565 6359 5664 Apreciao e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - EmBraslia - DF (Seq: 71)
155.287.831
F 3 - ODC 2 90 0 100 76.118.338roduto
Processo julgado (unidade): 100.000
F 3 - ODC 2 90 0 127 64.949.941F 3 - ODC 2 90 0 150 145.870F 3 - ODC 2 90 0 175 3.537.213F 4 - INV 2 90 0 100 10.536.469
Projetos 33.561.669
0565 11CD
Recuperao e Modernizao das Instalaes do Supremo Tribunal
Federal
02 122
12.535.675
0565 11CD 5664 Recuperao e Modernizao das Instalaes do Supremo TribunalFederal - Em Braslia - DF (Seq: 72)
12.535.675
F 3 - ODC 2 90 0 100 2.143.891roduto Edifcio recuperado (% de execuo fsica): 30F 4 - INV 2 90 0 100 10.391.784
0565 12QL
Ampliao da Garagem do Edifcio Anexo II do Supremo Tribunal
Federal 02 122
21.025.994
0565 12QL 5664 Ampliao da Garagem do Edifcio Anexo II do Supremo Tribunal Federal -Em Braslia - DF (Seq: 73)
21.025.994
F 4 - INV 2 90 0 100 21.025.994roduto Garagem ampliada (% de execuo fsica): 30
Operaes Especiais 33.533.6500565 00M1 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxl io-Funeral e Natalidade 02 331
263.652
0565 00M1 5664 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxlio-Funeral e Natalidade - EmBraslia - DF (Seq: 74)
263.652
F 3 - ODC 1 90 0 100 263.652
0565 09HB
Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio
do Regime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais
02 122
33.269.998
0565 09HB 5664 Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio doRegime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais - Em Braslia -DF (Seq: 75)
33.269.998
F 1 - PES 0 91 0 100 33.269.998
0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 16.556.987
Operaes Especiais 16.556.987
0909 00H7
Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dos
Servidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e
Funes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso de
28 846
1.663.500
46
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
59/445
10000 - Supremo Tribunal Federal
Quadro dos Crditos Oramentrios
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
10101 - Supremo Tribunal Federalrgo:Unidade:
Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor
Remuneraes
0909 00H7 5664 Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dosServidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos eFunes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso deRemuneraes - Em Braslia - DF (Seq: 76)
1.663.500
F 1 - PES 0 91 0 100 1.663.500
0909 0C04
Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras
e Reviso de Remuneraes
28 846
14.893.487
0909 0C04 5664 Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras eReviso de Remuneraes - Em Braslia - DF (Seq: 77)
14.893.487
F 1 - PES 1 90 0 100 14.893.487
Total
602.434.614
47
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
60/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
61/445
11000 - Superior Tribunal de Justia
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
62/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
63/445
rgo: 11000 - Superior Tribunal de Justia
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Poder Judicirio
Cdigo / EspecificaoLei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 1.077.179.486 1.040.128.411 1.107.815.967 1.228.747.483
LOA
20141.133.154.967
PLO
2015
Programa
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 237.856.013 237.856.013 232.584.906 256.578.93332.584.9060568 Prestao Jurisdicional no Superior Tribunal de
Justia839.292.823 802.241.888 835.531.916 915.344.97360.870.916
0901 Operaes Especiais: Cumprimento de SentenasJudiciais
30.650 30.510
0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 39.699.145 56.823.5779.699.145
Funo
02 Judiciria 839.292.823 802.241.888 835.531.916 915.344.97360.870.91609 Previdncia Social 237.856.013 237.856.013 236.042.197 256.614.02536.042.19728 Encargos Especiais
30.650 30.510 36.241.854 56.788.4856.241.854
Subfuno
061 Ao Judicir ia 176.225.843 160.635.281 219.940.630 231.202.92019.779.630122 Administrao Geral 527.333.949 516.813.693 527.840.451 551.525.67327.840.451126 Tecnologia da Informao 29.308.326 23.740.774 45.150.000128 Formao de Recursos Humanos 3.500.000 1.680.238 5.000.000 5.000.000.000.000131 Comunicao Social
10.564.657 7.395.052 15.000.000 13.000.0005.000.000
272 Previdncia do Regime Estatutrio 237.856.013 237.856.013 232.584.906 256.578.93332.584.906274 Previdncia Especial 3.457.291 35.092.457.291301 Ateno Bs ica
63.797.360 63.486.393 38.997.816 38.997.8164.497.816
306 Alimentao e Nutrio 24.460.000 24.409.025331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 48.000 26.744 28.753.019 30.468.5648.753.019365 Educao Infanti l 4.054.688 4.054.688846 Outros Encargos Especiais 30.650 30.510 36.241.854 56.788.4856.241.854
Unidade
11101 Superior Tribunal de Justia 1.077.179.486 1.040.128.411 1.107.815.967 1.228.747.483.133.154.967
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 758.914.962 754.669.706 793.217.211 861.926.01193.217.2113 Outras Despesas Correntes 266.658.416 244.989.563 267.733.756 310.397.88493.233.7564 Investimentos 51.606.108 40.469.142 46.865.000 56.423.5886.704.000
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total
100 611.037.425 201.549.524 56.423.588 869.010.537127 96.701.820
96.701.820
150 144.444 144.444156 98.386.873 98.386.873169 152.501.713 152.501.713175 12.002.096 12.002.096
Total 861.926.011 310.397.884 56.423.588 1.228.747.483
51
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
64/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
65/445
11101 - Superior Tribunal de Justia
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
66/445
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
67/445
rgo: 11000 - Superior Tribunal de Justia
Quadro Sntese
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
Unidade: 11101 - Superior Tribunal de Justia
Cdigo / Especificao Lei+Crditos
2013
Empenhado
2013
PLO
2014Total 1.077.179.486 1.040.128.411 1.107.815.967 1.228.747.483
LOA
20141.133.154.967
PLO
2015
Programa
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 237.856.013 237.856.013 232.584.906 256.578.93332.584.9060568 Prestao Jurisdicional no Superior Tribunal de
Justia839.292.823 802.241.888 835.531.916 915.344.97360.870.916
0901 Operaes Especiais: Cumprimento de SentenasJudiciais
30.650 30.510
0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 39.699.145 56.823.5779.699.145
Funo
02 Judiciria 839.292.823 802.241.888 835.531.916 915.344.97360.870.91609 Previdncia Social
237.856.013 237.856.013 236.042.197 256.614.02536.042.197
28 Encargos Especiais 30.650 30.510 36.241.854 56.788.4856.241.854
Subfuno
061 Ao Judicir ia 176.225.843 160.635.281 219.940.630 231.202.92019.779.630
122 Administrao Geral 527.333.949 516.813.693 527.840.451 551.525.67327.840.451126 Tecnologia da Informao 29.308.326 23.740.774 45.150.000128 Formao de Recursos Humanos
3.500.000 1.680.238 5.000.000 5.000.000.000.000
131 Comunicao Social 10.564.657 7.395.052 15.000.000 13.000.0005.000.000272 Previdncia do Regime Estatutrio 237.856.013 237.856.013 232.584.906 256.578.93332.584.906274 Previdncia Especial 3.457.291 35.092.457.291301 Ateno Bs ica 63.797.360 63.486.393 38.997.816 38.997.8164.497.816306 Alimentao e Nutrio 24.460.000 24.409.025331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 48.000 26.744 28.753.019 30.468.5648.753.019365 Educao Infanti l 4.054.688 4.054.688846 Outros Encargos Especiais 30.650 30.510 36.241.854 56.788.4856.241.854
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais 758.914.962 754.669.706 793.217.211 861.926.01193.217.2113 Outras Despesas Correntes 266.658.416 244.989.563 267.733.756 310.397.88493.233.7564 Investimentos 51.606.108 40.469.142 46.865.000 56.423.5886.704.000
Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total
100 611.037.425 201.549.524 56.423.588 869.010.537
127 96.701.820 96.701.820150 144.444 144.444156 98.386.873 98.386.873169 152.501.713
152.501.713
175 12.002.096 12.002.096
Total 861.926.011 310.397.884 56.423.588 1.228.747.483
55
-
7/25/2019 3PLOA Aes.pdf
68/445
11000 - Superior Tribunal de Justia
Quadro dos Crditos Oramentrios
R$ 1,00
Recursos de Todas as Fontes
11101 - Superior Tribunal de Justiargo:Unidade:
Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor
0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 256.578.933
Operaes Especiais 256.578.9330089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis 09 272
256.578.933
0089 0181 5664 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis - Em Braslia -DF (Seq: 78)
256.578.933
S 1 - PES 1 90 0 100 5.690.347S 1 - PES 1 90 0 156 98.386.873S 1 - PES 1 90 0 169 152.501.713
0568 Prestao Jurisdicional no Superior Tribunal de Justia 915.344.973
Atividades 784.713.453
0568 2004
Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes
02 301
38.997.816
0568 2004 5664 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Em Braslia - DF (Seq: 79)
38.997.816
S 3 - ODC 1 90 0 100 38.997.816
0568 2010
Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,
Empregados e Militares
02 331
4.141.368
0568 2010 5664 Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,
Empregados e Militares - Em Braslia - DF (Seq: 80)
4.141.368
F 3 - ODC 1 90 0 100 4.141.368
0568 2011 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 02 331
42.756
0568 2011 5664 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - EmBraslia - DF (Seq: 81)
42.756
F 3 - ODC 1 90 0 100 42.756
0568 2012 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares 02 331
25.800.000
0568 2012 5664 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares - EmBraslia - DF (Seq: 82)
25.800.000
F 3 - ODC 1 90 0 100 25.800.000
0568 20G2 Formao e Aperfeioamento de Magistrados 02 128
5.000.000
0568 20G2 5664 Formao e Aperfeioamento de Magistrados - Em Braslia - DF (Seq: 83) 5.000.000F 3 - ODC 2 90 0 100 4.880.000
roduto
Magistrado capacitado (unidade): 7.500
F 4 - INV 2 90 0 100 120.000
0568 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da Unio 02 122
466.528.593
0568 20TP 5664 Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - Em Braslia - DF (Seq: 84) 466.528.593F 1 - PES 1 90 0 100 463.528.593F 1 - PES 1 91 0 100 3.000.000
0568 2549 Comunicao e Divulgao Institucional 02 131
13.000.000
0568 2549 5664 Comunicao e Divulgao Institucional - Em Braslia - DF (Seq: 85) 13.000.000F 3 - ODC 2 90 0 100 12.920.000
roduto
Matria veiculada (unidade): 18.699
F 4 - INV 2 90 0 100 80.000
0568 4236 Apreciao e Julgamento de Causas 02 061
231.202.920
0568 4236 5664 Apreciao e Julgamento de Causas - Em Braslia - DF (Seq: 86) 231.202.920F 3 - ODC 2 90 0 100 98.134.620roduto Processo julgado (unidade): 353.767F 3 - ODC 2 90 0 127 96.701.820F 3 - ODC 2 90 0 175 12.002.096F 3 - ODC 2 91 0 100 1.489.812F 3 - ODC 2 91 0 150 144.444F 4 - INV 2 90 0 100 22.730.128
Projetos 48.117.0800568 14PU Construo do Bloco G da Sede do STJ 02 122
350.000
0568 14PU 5664 Construo do Bloco G da Sede do STJ - Em Braslia - DF (Seq: 87) 350.000
F 4 - INV 2 90 0 100 350.000roduto Prdio construdo (% de execuo fsica): 2
0568 14PV Construo do Bloco Anexo de Apoio II 02 122
1.617.080
0568 14PV 5664 Construo do Bloco Anexo de Apoio II - Em Braslia - DF (Seq: 88) 1.617.080F 4 - INV 2 90 0 100 1.617.080
roduto
Prdio construdo (% de execuo fsica): 25
0568 157T
Construo do Edifcio-Sede da Escola Nacional de Formao e
Aperfeioamento de Magistrados
02 122
1.000.000
0568 157T 5664 Construo do Edifcio-Sede da Escola Nacional de