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v.9, Jan. – Jul. 2014
ISSN 1982 – 2065
Revista da Ciência da Administraçãoversão eletrônica v.9, Jan. - Jul. 2014
A INFLUÊNCIA DOS CUSTOS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE UMAEMPRESA DE TECNOLOGIA
João Batista de França Filho¹Paula Valéria Chaves Pereira Correia²
RESUMO
O planejamento tributário busca a melhor e menos onerosa forma de tributação paraas empresas. Este artigo visa apresentar o conjunto de leis e emendas vigentes eentender se a estratégia escolhida por uma determinada empresa é a melhor. Alémdisso, estudar o crescimento previsto do mercado e a estrutura de custos daempresa e aplicar a previsão de crescimento em um simulador simples para orientaras decisões empresariais com a melhor opção, lucro real ou presumido. Os dadoscontábeis utilizados para esta pesquisa têm como base o ano calendário de 2012 eaplicam projeções para 2013, 2014 e 2015. Com este estudo, pode-se verificar, porfim, qual a melhor forma de tributação a fim de reduzir o ônus tributário através daelisão fiscal e compreender como as duas formas de cálculos geram resultados tãodistintos entre si.
Palavras-Chave: Planejamento tributário. Estrutura de custos. Elisão fiscal.
ABSTRACT
Tax planning seeks the best and least expensive tax system for companies. Thepresent article aims at presenting the current set of laws and amendments andanalysing if the one chosen by a particular company is the best option. Also, it alsofocuses on studying the expected growth of the Market and the cost structure of thecompany and applying the growth forecast in a simple simulator to contribute for thecompany's future choices between the two tax systems: actual income versusassumed profit. The accounting data used for this research is based on the calendaryear 2012 and the projections were applied for 2013, 2014 and 2015. With this study,in the end, it can be seen which tax system is best in order to reduce their tax burden
through tax avoidance and even why a form of calculation changes a lot whencompared to another.
Key-words: Tax Planning. Cost structure. Tax avoidance. _____________
¹ Tecnólogo em Gestão Comercial. Faculdade de Tecnologia do Ipiranga – Fatec Ipiranga.E-mail: [email protected]
² Mestre em Ciências Contábeis. Professora Orientadora. Faculdade de Tecnologia doIpiranga – Fatec Ipiranga. E-mail:[email protected]
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1 INTRODUÇÃO
Atualmente uma das maiores preocupações das empresas envolve seus
resultados financeiros e consequentemente a sobrevivência no mercado onde está
inserida. Em finanças, há basicamente duas variáveis diretas a serem trabalhadas,
sendo custo e faturamento obtido com a atividade fim da empresa. Existe outra
variável a ser analisada e que está intimamente ligada a estas duas principais
variáveis, que é a carga tributária. Com um bom planejamento tributário, a empresa
pode conseguir maior margem de lucro para alavancar seu negócio. De acordo com
Borges (2002), o planejamento tributário é um conjunto legal que visa reduzir ao
máximo o pagamento de tributos. Oliveira et al (2002) afirma que a melhor maneirade maximizar seus resultados financeiros, em uma economia tão instável como a
brasileira, é racionalizando os custos tributários.
Cada vez mais empresas buscam um bom planejamento tributário para não
arcar com grandes desembolsos com impostos e poder investir este dinheiro para
crescimento da empresa ou até mesmo reduzir seu preço final ao consumidor e
aumentar sua participação e competitividade no mercado. De acordo com Fabretti(2001), o administrador tem o dever de maximizar lucros e minimizar perdas. Logo, o
planejamento tributário é uma ferramenta essencial, tanto quanto qualquer
planejamento dentro da organização.
Com o auxílio de um bom planejamento estratégico, é possível prever a
melhor forma de tributação a ser escolhida pela empresa. Por isso, é de extrema
importância que a empresa esteja bem orientada a processos, para que qualquermudança em sua diretriz organizacional seja interpretada por todas as áreas e sirva
como informe para mudança na forma de tributação, por exemplo. Para Maximiano
(2000), as necessidades de criar um planejamento são de interferir no curso natural
e criar o futuro, preparar a empresa para eventos futuros já conhecidos e
necessidades de coordenar eventos e recursos.
Um dos problemas dos empresários brasileiros é o desconhecimento de todas
as formas de tributação disponíveis e de ferramentas que os auxilie neste
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planejamento. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT
(2013), o índice de mortalidade das pequenas e microempresas é 16,32% no
primeiro ano de vida, 44,95% de um a cinco anos e 87% das empresas com até 20
anos. O que mais chama atenção é a segunda principal causa: “Complexidade
tributária e burocracias”, apontada com 16,51%, sendo o sistema tributário brasileiro
a principal causa da mortandade das micro e pequenas empresas.
Partindo deste ponto, este artigo tem como objetivo principal conhecer qual a
tributação escolhida pela empresa e verificar se ela é vantajosa, permitindo o
conhecimento ao administrador. Para auxiliar no desenvolvimento do estudo serão
explorados os seguintes objetivos específicos: analisar os principais custosenvolvidos na atividade, conhecer os tributos inerentes e desenvolver um simulador
para norteamento do planejamento tributário.
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2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUA IMPORTÂNCIA
Guerreiro (1998) destaca que o planejamento tributário é uma atividade
totalmente preventiva que busca a economia tributária e que para isso são avaliadas
várias opções legais, procurando evitar o procedimento mais oneroso.
Para trabalhar na melhor forma e dentro do que é legal, é exigido
conhecimento técnico, estudo da organização versus concorrentes versus mercado,
projeção de receita e margem de lucro orçada. Portanto, fica claro que a empresa
deve trabalhar totalmente orientada a processos, integrando as áreas do
planejamento estratégico, comercial, financeiro e todas as demais áreas geradorasde custos e despesas, para que o planejamento tributário seja feito com cenários
reais, a fim de não se optar por uma forma de tributação menos vantajosa para o
próximo exercício.
Por uma forma menos onerosa de tributação, existe o conceito de elisão fiscal
que “é legítima e lícita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o
ordenamento jurídico, adotando-se a alternativa legal menos onerosa ou utilizando-se de lacunas da lei”. (FABRETTI, 2001, p.126).
A elisão não deve ser confundida com evasão fiscal, que por sua vez é crime
de sonegação fiscal, previsto em lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica
e das relações de consumo e não é objetivo do planejamento tributário. Esta evasão
pode ser dada através da omissão de informações, fraudes, falsificações entre
outras formas, todas previstas na Lei nº 8.137/90.
2.1 Conceito de tributo
No artigo 3º do Código Tributário Nacional (2002), o tributo é definido da
seguinte forma:
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujosdados nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamentevinculada.
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O tributo é a principal fonte de Receita dos Estados, e, portanto, Gubert
(2001), classifica-o como essencial à constituição do Estado. Além da fonte de
receita, Alexandre (2009) cita a arrecadação de tributos também como uma
importante ferramenta para intervenção social ou econômica.
O artigo 5º do Código Tributário Nacional (2002) é bastante sucinto ao tratar
das espécies tributárias, limitando-se a dizer que são os “impostos, taxas e
contribuições de melhorias”.
Rezende, Pereira e Alencar (2010) vão além e nos apresentam as cinco
formas de tributação que são: impostos, taxas, contribuições de melhoria,contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Fabretti e Fabretti (2004)
complementam a informação, nos descrevendo os tributos vinculados e não
vinculados, a saber:
- Tributos Vinculados: o Estado deve apresentar uma contrapartida ao
contribuinte em relação ao valor arrecadado. Estão encaixadas nesta categoria taxas
e contribuições de melhoria;
- Tributos Não Vinculados: nestes, o Estado não tem necessidade deapresentar a contrapartida ao contribuinte, aplicando a arrecadação onde julgar
necessária. Os impostos estão contidos nesta categoria.
Os tipos de tributos são esclarecidos também pela Constituição Federal
(2007) e por suas emendas.
Desta forma, pode-se afirmar que tributo é gênero, ao qual pertencem asespécies: impostos, taxas e contribuições.
2.2 Regimes de tributação
Existem hoje três formas de tributação que devem ser escolhidas antes do
início de cada exercício e que irá perdurar por todo ele.
São elas:
- Lucro Real que de acordo com o artigo 247 do RIR/1999
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É o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusõesou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. Adeterminação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido decada período de apuração com observância das leis comerciais.
- Lucro Presumido que segundo a Receita Federal
É uma forma de tributação simplificada para determinação da base decálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que nãoestiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.
- Simples Nacional, que ainda de acordo com a Receita Federal
É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização detributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previstona Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados,
Distrito Federal e Municípios).
Uma vez que a primeira diferenciação das formas de tributação é através das
faixas de faturamento, faz-se necessário entender se de fato esta variável isolada é
o bastante para decidir de que forma será a tributação de uma empresa durante todo
seu exercício.
2.2.1 Regime de Tributação do Lucro Real
Com a opção de tributação pelo lucro real, a empresa deve antecipar
mensalmente os tributos com base no resultado mensal. Os percentuais são
predeterminados de acordo com o ramo de atividade da empresa e então, sob a
estimativa, incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição
Social do Lucro Líquido - CSLL. Ao final do ano, a empresa deve através do balanço,
apurar o resultado final, calculando o IRPJ e CSLL devido, e então, pagar adiferença das antecipações mensais ou tomar o crédito em caso de pagamentos
mensais superiores ao devido anual.
As empresas obrigadas ao lucro real estão definidas no preâmbulo do artigo
14, da lei 9.718, de 27 de novembro de 1998.
A base de cálculo para apuração do Lucro Real é o Lucro Líquido somado das
adições e subtraído das exclusões e compensações.
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As adições são definidas no artigo 249 do Regulamento do Imposto de Renda
e as exclusões e compensações definidas pelo artigo 250 do mesmo Regulamento.
Tais adições e ainda as exclusões e compensações constam na
demonstração do Lucro Real. A demonstração das adições, exclusões e valores que
irão influenciar os resultados futuros estão disponíveis no Livro de Apuração do
Lucro Real - LALUR.
As adições não têm limite para integrar a base de cálculo do imposto de
renda, já as exclusões são limitadas ao limite do lucro, ou seja, não podendo deixar
o lucro ser inferior a zero. As compensações de prejuízos anteriores são limitadasem 30% do lucro líquido já ajustado das adições e exclusões.
Quem opta pelo regime de tributação auferido pelo Lucro Real, arca com a
carga tributária apresentada nos quadros 1, 2 e 3.
Quadro 1 - Incidência de Impostos Federais na tributação pelo Lucro Real
Tipo de Imposto Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação
IR - Imposto de Rendasobre o Lucro Líquido
Comércio, Indústriae Serviços
15% Lucro líquido
Se o lucro líquido forsuperior a R$ 20.000 pormês, haverá um adicionalde 10% sobre o excedente.
CSLL -ContribuiçãoSocial sobre o LucroLíquido
Comércio, Indústriae Serviços
9% Lucro Líquido
PIS - Programa deIntegração Social
Comércio, Indústriae Serviços
1,65% Valor da Venda
O imposto sobre a vendadeverá ser compensadocom o imposto sobre a
compra.
COFINS - ContribuiçãoFinanceira Social
Comércio, Indústriae Serviços
7,60% Valor da Venda
O imposto sobre a vendadeverá ser compensadocom o imposto sobre acompra.
IPI - Imposto ProdutosIndustrializados
Indústria Variável Valor da Venda
O imposto sobre a vendadeverá ser compensadocom o imposto sobre acompra.
II - Imposto deImportação
Importação Variável Valor da Importação
Fonte: Adaptado pelo autor (www.receita.fazenda.gov.br, 2013)
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Quadro 2 - Incidência de Impostos Estaduais na tributação pelo Lucro Real
Tipo de Imposto Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação
ICMS - Imposto deCirculação deMercadorias e Serviços.
Indústria e Comércio
Variável
Valor da Venda
O imposto sobre a vendadeverá ser compensadocom o imposto sobre acompra De 0% a 25%
Fonte: Adaptado pelo autor (www.fazenda.sp.gov.br, 2013)
Quadro 3 - Incidência de Impostos Municipais na tributação pelo Lucro Real
Tipo de Imposto Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação
ISS - Imposto sobreServiços Serviços Variável Valor da Venda De 2% a 5% Fonte: Adaptado pelo autor (www.prefeitura.sp.gov.br, 2013)
Além dos 15% de alíquota sobre o Lucro Líquido, existe o adicional calculado
de acordo com o artigo 542 do RIR/1999.
Assim, pode-se entender como vantagens para esta opção: ser mais justa,
pois trata do fato gerador e não da presunção dele, ou seja, o lucro que de fato foiauferido e não a presunção do mesmo, o aproveitamento de PIS e COFINS, e a
possibilidade da utilização das adições e exclusões registradas no LALUR. Em
contrapartida, têm-se dois pontos onerosos, que são a burocracia pela necessidade
de acompanhamentos fiscais e contábeis e a incidência de PIS e COFINS de
alíquotas mais altas no faturamento.
2.3 Regime de Tributação do Lucro Presumido
O lucro presumido diferencia-se do lucro real, primeiramente por não exigir a
mesma complexidade de apuração do lucro real que pressupõe uma contabilidade
bastante eficaz, e então, talvez, nem precise ser uma equipe internalizada gerando
despesas para a empresa. Fabretti (2009, p.19) ressalta este pensamento sobre o
lucro presumido:
Tem a finalidade de facilitar o pagamento do IR, sem ter que recorrer àcomplexa apuração do lucro real que pressupõe contabilidade eficaz, ou
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seja, capaz de apurar o resultado antes do último dia útil do mêssubsequente ao encerramento do trimestre.
Outra diferença está ligada a periodicidade. Apesar de o lucro real poder ser
apurado trimestralmente, para a empresa que opta por ele, em geral a apuração émensal. Já para o lucro presumido, a apuração é sempre trimestral.
As pessoas jurídicas que podem optar pelo regime de tributação através do
lucro presumido, estão definidas na Lei 10.637, 2002, art. 46.
As empresas que optam por este regime, desde 1º de janeiro de 1988, não
são permitidas efetuar qualquer dedução a título de incentivos fiscais.
A empresa que fizer a opção por esta tributação pode optar pelo
reconhecimento da sua receita através do fluxo de caixa ou competência,
independente da sua atividade.
A apuração do lucro presumido para calculo do IRPJ é baseado em um
percentual que varia entre 1,6% e 32% do faturamento a depender da atividade, que
corresponde à presunção de uma margem de lucro para cada setor de atividade –
eis o porquê do nome presumido.
A empresa pesquisada se enquadra na categoria de Serviços em Geral sem
percentual específico definido, obtendo assim, presunção de 32% de lucro.
A composição dos impostos ao optante por esta forma de tributação está
apresentada nos Quadros 1, 2,e 4.
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Quadro 4 - Incidência de impostos federais na tributação pelo Lucro
PresumidoTipo de Imposto Tipo de Atividades Alíquota Base de Cálculo Observação
IR - Imposto de Rendasobre o Lucro Líquido
Comércio, Indústriae Serviços
15% Lucro líquido
Se o lucro líquido forsuperior a R$ 20.000 pormês, haverá um adicionalde 10% sobre o excedente.
CSLL -ContribuiçãoSocial sobre o LucroLíquido
Comércio, Indústriae Serviços
9% Lucro Líquido
PIS - Programa de
Integração Social
Comércio, Indústria
e Serviços 0,65% Valor da Venda
O imposto sobre a vendadeverá ser compensado
com o imposto sobre acompra.
COFINS - ContribuiçãoFinanceira Social
Comércio, Indústriae Serviços
3,00% Valor da Venda
O imposto sobre a vendadeverá ser compensadocom o imposto sobre acompra.
IPI - Imposto ProdutosIndustrializados
Indústria Variável Valor da Venda
O imposto sobre a vendadeverá ser compensadocom o imposto sobre acompra.
II - Imposto deImportação
Importação Variável Valor da Importação
Fonte: Adaptado pelo autor (www.receita.fazenda.gov.br, 2013)
Pode-se observar que as alíquotas de IR e CSLL são as mesmas, 15% e 9%
respectivamente, salvo as diferenças do fato gerador, no lucro real se dá por meio
da apuração correta do exercício e no lucro presumido é através da presunção do
lucro de acordo com a atividade (Quadro 4) para o IRPJ e 12% ou 32% para a CSLL.
As únicas diferenças de alíquotas são as de PIS e COFINS, que saem de 1,65% e
7,60% respectivamente no lucro real para 0,65% e 3% no lucro presumido.
2.4 Contribuições e créditos de PIS e COFINS
O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social - COFINS têm modalidade de cobranças bastante similares,
exceto por sua alíquota e aplicação. O PIS tem como objetivo segundo o art. 239, o
custeio do seguro desemprego e o abono anual para os empregados com média
salarial de até dois salários-mínimos. Já a COFINS, criado pela lei complementar nº70/1991, tem como finalidade o financiamento à seguridade social.
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Existem dois regimes de incidência de ambos os tributos segundo a Receita
Federal, que são:
- Regime de incidência cumulativa: Estão obrigados a este regime os optantes
pelo lucro presumido. Apesar de contar com alíquotas ligeiramente menores 0,65%
para o PIS e 3,00% para COFINS, este regime não possibilita a recuperação destes
impostos com insumos. As exclusões da receita bruta são permitidas e definidas
pela Lei nº 9.718, de 1998 no art. 3º.
- Regime de incidência não cumulativa: Neste regime, enquadram-se asoptantes pelo lucro real, e apesar da sua alíquota relativamente maior 1,65% para o
PIS e 7,60% para o COFINS, este regime possibilita a recuperação com crédito de
insumos. O desconto de créditos pode ser concedido, sobre os valores com
insumos.
As duas principais diferenças entre a incidência cumulativa e não cumulativa
estão, portanto, na alíquota e na recuperação com crédito de insumos, permitida nanão cumulativa e não permitida na cumulativa, que em contrapartida tem uma
alíquota menor sobre o faturamento.
2.5 Incentivos fiscais
Aos optantes pelo Lucro Real, existem incentivos fiscais para o Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ. São eles oriundos do: Programa de Alimentação
do Trabalhador - PAT, Incentivo às Atividades Culturais ou Artísticas, Incentivos à
Atividade Audiovisual, Doações ao Fundo da Criança e do Adolescente, Incentivos
ao Desporto, Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso e Prorrogação da
Licença Maternidade.
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passando a ter ainda as funções de auxiliar no controle dos custos e na tomada de
decisão dos administradores. Para isso, os autores atribuem ao controle de custos o
fornecimento de orçamentos ou previsões pela contabilidade de custos que auxiliem
neste controle. Tanto orçamento como previsões são utilizados no planejamento
tributário por duas principais questões: cálculo dos créditos de insumos (no caso do
optante ao lucro real) e por fim, cálculo do lucro líquido.
Os riscos de uma contabilidade de custos ineficaz vão desde a formação de
preços, afetando a competitividade da empresa, até o fracasso total do negócio pela
ineficiência de outras previsões oriundas dos custos, inclusive do planejamento
tributário. Callado (2005) deixa claro que a ausência desta ferramenta é umproblema de ordem administrativa, já que sem este controle compromete as políticas
de preço e avaliação de projetos.
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3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizadas ferramentas de
pesquisa qualitativa, uma vez que foram realizadas pesquisas documentais e
exploratórias para a construção de um estudo de caso. Para Rampazzo (2005),
trata-se do procedimento mais adequado quando a meta da pesquisa envolve
“aprendizagem e o treino das técnicas de investigação”.
Foi realizada uma pesquisa descritiva exploratória de dados secundários para
comparar as diversas formas de tributação existentes. De acordo com Gil (1991),
este tipo de pesquisa tem como finalidade deixar o problema mais familiar e pronto aconstruir hipóteses. Segundo Rampazzo (2005), a pesquisa descritiva do tipo
exploratória consiste em observação não estruturada por parte do pesquisador,
recolhendo e registrando fatos da realidade sem utilizar meios técnicos especiais ou
sem precisar fazer perguntas diretas. Ainda podem ser necessárias entrevistas não-
diretivas que, de acordo com Severino (2007), é uma técnica onde o pesquisador
obtém informações mais detalhadas e outros dados, dentro de diálogos
descontraídos para que o entrevistado se sinta à vontade para falar semconstrangimentos tornando assim os dados mais completos.
Quanto à referência documental, houve especial cuidado ao buscar dados
para comparações e conclusões, fazendo um estudo da demonstração de resultado
do exercício 2012 de uma empresa do segmento de tecnologia. Para Barros e
Lehfeld (2000, p. 89) [...] a coleta de dados significa a fase da pesquisa em que seindaga e se obtém dados da realidade pela aplicação de técnicas. Gil (1991) destaca
ainda que a pesquisa documental se faz com materiais que não receberam
tratamento analítico, ou que podem ser modificados de acordo com a pesquisa
elaborada. Os dados coletados através desta pesquisa poderão ser submetidos a
tratamentos, fenômeno normal de acordo com Ferrão (2003, p.107):
Realizada a coleta dos dados, com todos os critérios, os mesmos devem serpreparados para digitação e para posterior análise estatística. Antes da
análise e da interpretação, os dados devem ser submetidos aos seguintestrabalhos: seleção, codificação e tabulação.
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Para o desenvolvimento desta pesquisa será utilizado o estudo de caso, que
para Gil (1991, p. 58-59):
É caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucosobjetos, de maneira que permita o seu amplo e detalhado conhecimento,tarefa praticamente impossível mediante os outros delineamentosconsiderados. A maior utilidade do estudo de caso é verificada nas pesquisasexploratórias.
O desenvolvimento deste trabalho limita-se a exposição e simulação das
tributações Lucro Presumido versus Lucro Real de uma organização privada, situada
na cidade de São Paulo, regida pelas leis vigentes, no ramo de tecnologia, visto que
o segmento possui um complexo sistema de custos para alguns itens específicos, o
que enriquecerá as análises de planejamento tributário.
O trabalho deverá contar basicamente com levantamento de todas as
informações financeiras da empresa pesquisada, estudo da legislação vigente e
conhecer a importância do planejamento estratégico para a empresa.
Após o levantamento, será criado um simulador, com Faturamento, Custos,
Despesas e Lucro, através da ferramenta Microsoft Office Excel, para conhecer o
break even point entre as formas de tributação. Para a criação deste simulador
proposto, far-se-á necessário ainda, analisar os custos do produto com sua variação
de acordo com o crescimento da Receita.
3.2 Caracterização e organização da empresa estudada
A empresa escolhida atua no ramo de Tecnologia da Informação - T.I. como
provedora de soluções em infraestrutura de Data Center . A principal atividade da
empresa é prover soluções em locação e hosteamento de Data Centers para seus
clientes. O mercado está em franca expansão e segundo Dino (2013), o mercado
tem potencial de crescimento de 24% nos próximos três anos e está crescendo a
ponto de já existir ausência de espaços com infraestrutura de qualidade.
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Possui dois data centers próprios localizados na cidade de São Paulo na
região central, com complexo sistema de refrigeração e redundância de energia
elétrica, para garantir um ambiente de alta disponibilidade.
Os maiores custos operacionais deste negócio são: energia elétrica, licenças
de software e manutenções de hardwares, além do alto custo com investimentos em
ativos imobilizados.
O custo com energia elétrica é uma das principais preocupações deste
segmento visto que é um dos que mais variam de acordo com o aumento dos
clientes. Quanto mais clientes são ativados, mais máquinas são acionadas, gerandomais processamento e consequentemente aumento nos custos. Existe inclusive um
indicador chamado de Power Usage Effectiveness - PUE, de acordo com
Ananchaperumal (2013), “O PUE é a razão entre a potência total consumida pela
instalação de TI – refrigeração, iluminação etc – dividida pela eletricidade consumida
pelos equipamentos de tecnologia.”
Ananchaperumal (2013) exemplifica supondo que “um data center tem PUEde 1.2. Isso significa que 83,3% da energia de entrada é utilizada para a carga de TI,
ou seja, para os equipamentos, o que é muito bom”.
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4 COLETA DE DADOS E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Em 2012, a empresa faturou R$ 31 milhões, o que a deixa optar pelo lucro
presumido ou lucro real. No exercício de 2013 manteve a forma de tributação
adotada nos últimos anos, o lucro presumido.
O Quadro 5 apresenta os valores de IRPJ e CSLL recolhidos no exercício de
2012.
Quadro 5 - IRPJ e CSLL recolhidos no exercício de 2012
RECEITAS –
em R$ milhões 1º TRI 2º TRI 3º TRI 4º TRI ANO Receita dos Serviços Prestados 7.685 8.045 7.735 7.550 31.015
Lucro Presumido do segmento 32% 32% 32% 32% 32%
Lucro Presumido / Base de Cálculo 2.459 2.574 2.475 2.416 9.925
IRPJ - em R$ milhões 1º TRI 2º TRI 3º TRI 4º TRI ANO
Imposto de Renda 15% (369) (386) (371) (362) (1.489)
(+) Adicional de IR 10% (240) (251) (242) (236) (968)
IRPJ a recolher (609) (638) (613) (598) (2.457)
CSLL - em R$ milhões 1º TRI 2º TRI 3º TRI 4º TRI ANO
Contribuição Social 9% (221) (232) (223) (217) (893)
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Nota-se a incidência de IRPJ Adicional de 10% devido ao fato da empresa
auferir lucro presumido superior a sessenta mil por trimestre, de acordo com o artigo
542 do RIR/1999.
Outra escolha que deve ser realizada após a forma de tributação é a de como
irá apurar sua receita. A opção foi feita por competência, ou seja, da prestação do
serviço realizado e não do pagamento efetivo da fatura emitida.
Além destes tributos, temos os que incidem diretamente sobre a Receita dos
Serviços Prestados, que são o PIS e a COFINS (Tabela 1).
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Tabela 1 - Cálculo do PIS e COFINS sobre a Receita (Lucro Presumido)
RECEITAS – em R$ milhões RECEITAS PIS COFINS TOTAL
ANO 2012 31.015 (202) (930) (1.132)
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Tem-se então o total de impostos a serem recolhidos mensalmente (Tabela 2).
Tabela 2 - Total de impostos recolhidos mensalmente
Em R$ milhões PIS COFINS IRPJ CSLL TOTAL
ANO 2012 (202) (930) (2.457) (893) (4.482) Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Não só para a empresa analisada, mas para todas optantes pelo LucroPresumido, é evidenciada a necessidade de um bom planejamento de fluxo de
caixa, além do tributário, para que a empresa tenha trimestralmente o valor
disponível para arcar com o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido.
Nota-se o quanto o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica onera as
obrigações fiscais da empresa, sendo responsável por mais da metade do total deobrigações.
4.1 Simulação de tributação através do lucro real
A partir dos dados financeiros levantados da empresa, será exposta, uma
simulação da tributação através do Lucro Real.
A primeira diferença básica entre as duas formas de tributação, está na
apuração de créditos de PIS e COFINS sobre os insumos produtivos (Tabela 3).
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Tabela 3 - Cálculo dos créditos de PIS e COFINS sobre insumos
Em R$
milhões
ENERGIAELÉTRICA
ALUGUELDE IMÓVEIS
DEPRECIAÇÕES
PIS COFINS CRÉDITOS
ANO 2012 5.218 720 2.004 131 608 739Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Para calcular o quanto a empresa terá de recolher destes tributos, temos que
calcular o imposto devido sobre a receita apurada mensalmente (Tabela 4).
Tabela 4 - Cálculo dos valores devidos de PIS e COFINS (Lucro Real)
Em R$ milhões RECEITAS PIS COFINS TOTAL
ANO 2012 31.015 (512) (2.357) (2.869) Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Tem-se então a obrigação de recolher com PIS e COFINS o montante de 2,8
milhões de reais e tomar créditos de 700 mil reais, o que deixa a empresa com o
montante de 2,1 milhões de PIS e COFINS a recolher.
Para verificar se a forma do Lucro Real é realmente mais onerosa nesta faixa
de faturamento e para este negócio específico, tem-se que calcular o IRPJ e CSLL a
recolher caso a empresa optasse por esta forma (Quadro 6).
Quadro 6 - Cálculo do IRPJ e CSLL através do Lucro Real – em R$ milhões
Receita dos Serviços Prestados 31.015
(-) Dedução das Receitas (3.954) PIS (512)
Cofins (2.357) ISS (1.086)
(=) Receita Líquida dos Serviços Prestados 27.060
(-) Custos dos Serviços Prestados (19.299)
Salários (6.416)
Energia Elétrica (4.479)
Aluguel Data Center (720)
Manutenções de Hardware (2.464)
Aluguel de Licenças (2.038)
Segurança (839)
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Limpeza (339)
Depreciações (2.004)
(=) Lucro Bruto 7.762
(-) Despesas Operacionais (2.007) Salários (1.219)
Aluguel do Escritório (335)
Energia Elétrica (90)
Telefone (16)
Material Escritório (4)
Despesas Administrativas Terceirizadas (343)
(=) Lucro Líquido Antes do IRPJ/CSLL 5.755
CSLL 9% (518)
IRPJ 15% (863)
Adiconal IRPJ 10% (551) Fonte: Dados da pesquisa (2012)
A partir das Tabelas 3 e 4 e do Quadro 6, consegue-se comparar as formas de
tributação, resumidas do Quadro 7.
Quadro 7 – Comparativo entre Lucro Real e Presumido – em R$ milhões
Em R$ Milhões Real Presumido Dif.
PIS (381) (202) 179
COFINS (1.750) (930) 819
IRPJ (1.415) (2.457) (1.042)
CSLL (518) (893) (375)
TOTAL (4.063) (4.482) (420)
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Para o Lucro Real, percebe-se então um montante de 1,4 milhão de reais de
IRPJ e 500 mil reais de CSLL, valor significativamente menor que o apurado no lucro
presumido. São pouco mais de 1,4 milhão de reais de diferença nestes dois tributos.
Soma-se a esta diferença a apuração do PIS e COFINS e tem-se, assim 420 mil
reais de economia no desembolso de impostos na tributação através do Lucro Real.
Com o Lucro Presumido, a única economia obtida está no recolhimento do PIS e
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COFINS, 1 milhão menor que o Lucro Real, entretanto, não o bastante para fazer do
Lucro Presumido a escolha mais econômica.
4.2 Simulador de tributação para a empresa estudada
Para que a empresa evite optar por uma forma de tributação pouco adequada
e muito onerosa, o ideal é que ela mantenha suas variáveis sempre levantadas e
atualizadas, e possa calcular seus tributos antecipadamente para escolher a forma
mais vantajosa antes do inicio do ano.
As variáveis inclusas neste simulador foram: 62% de custos sobre a Receita
calculados através do Quadro 7 (Custos dos Serviços Prestados dividido pela
Receita dos Serviços Prestados), Despesas Fixas, Recuperação de PIS e COFINS
sobre energia elétrica, aluguel de imóveis e depreciação de equipamentos,
considerando que o investimento em equipamentos mantenha-se ascendente, uma
vez que são necessários para implantar um cliente e gerar receita.
Levando-se em conta o crescimento esperado para o setor de 24% nos
próximos três anos, sendo de 8% ao ano mais 8% ao ano de inflação, têm-se o
cenário para os exercícios de 2013, 2014 e 2015, apresentados nos quadros 8, 9 e
10 respectivamente.
Quadro 8 - Simulador de Tributação para o exercício 2013
Faturamento Anual 35.977
Em R$ Milhões Presumido Real
(-) PIS 234 442 208
(-) COFINS 1.079 2.030 950
IRPJ 1.727 1.001 (726)
IRPJ Adicional 1.127 644 (484)
CSLL 1.036 601 (435)
TOTAL 5.203 4.717 (487) Fonte: Dados da pesquisa (2012)
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Quadro 9 - Simulador de Tributação para o exercício 2014
Faturamento Anual 40.939
Em R$ Milhões Presumido Real (-) PIS 266 503 236
(-) COFINS 1.228 2.309 1.081
IRPJ 1.965 1.139 (826)
IRPJ Adicional 1.286 736 (550)
CSLL 1.179 684 (495)
TOTAL 5.925 5.371 (554) Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Quadro 10 - Simulador de Tributação para o exercício 2015Faturamento Anual 45.902
Em R$ Milhões Presumido Real
(-) PIS 298 563 265
(-) COFINS 1.377 2.589 1.212
IRPJ 2.203 1.278 (926)
IRPJ Adicional 1.445 828 (617)
CSLL 1.322 767 (555)
TOTAL 6.646 6.025 (621) Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Assim, para os próximos três anos, acredita-se em um provável gasto com
tributos de 1,662 milhão de reais (soma dos deltas dos quadros 8, 9 e 10) caso a
empresa mantenha a opção pelo lucro presumido. Este montante poderia ser
utilizado para investimentos na área, até mesmo por se tratar de uma empresa de
tecnologia e com um crescimento previsto e que exigirá investimentos emequipamentos de ponta.
Entretanto, deve-se sempre levar em conta para simulações de tributação
outros fatores que não só o crescimento previsto para o setor ou pela alta
administração da empresa. Constatou-se a existência de um custo direto complexo
que é o da energia elétrica. Este custo pode ser trabalhado através da redução do
PUE.
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O PUE atual da empresa é de 2,1, ou seja, a razão entre os custos com
energia elétrica para os equipamentos do data center em relação aos demais custos
de energia para iluminação refrigeração e afins é de 2,1. Ou seja, a cada 3,1 kW/h
de energia, 2,1 são para os equipamentos de infraestrutura do data center e 1 para
os demais itens, logo, 68% e 32% respectivamente. Com o quadro 11 consegue-se
analisar melhor esta relação no viés financeiro.
Quadro 11 - Custos com Energia Elétrica com PUE de 2,1
Custos com Energia Elétrica (4.479)
PUE 2,1
Custos com Equipamentos (3.034)
Custos com demais itens (1.445) Fonte: Dados da pesquisa (2012)
A redução dos custos deste insumo pode significar também a redução nos
créditos de PIS e COFINS, aumentando o lucro real auferido, o que pode, em algum
momento, significar o lucro presumido mais vantajoso que o lucro real, já que o realaumentaria e poderia ultrapassar o presumido para o setor. O indicador PUE com a
eficiência de 1,2 citado por Ananchaperumal como muito bom está apresentada no
Quadro 12.
Quadro 12 - Custos com Energia Elétrica com PUE de 1,2
Custos com Energia Elétrica (3.179)
PUE 1,2
Custos com Equipamentos (1.734) Custos com demais itens (1.445)
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
Isso significaria uma redução de energia elétrica de exatos 1,3 milhão de reais
no ano (Diferença dos custos com energia elétrica entre quadros 11 e 12). Esta
redução injeta este montante diretamente no lucro da empresa e então passaríamos
a ter incidido sobre esta economia de 1,3 milhão de reais, o IRPJ e CSLL devidos.
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A soma destes tributos passaria a ser de 2,375 milhões de reais no ano,
considerando faturamento de 2012, ante 1,933 milhão de reais apurado, o que
significa um incremento de 400 mil reais no recolhimento. A diferença exata apurada
entre as duas formas de tributação somando-se IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (Quadro
7) é de 400 mil reais, pode-se dizer então, que temos uma diferença quase nula com
o PUE de 1,2. Assim sendo, nesta situação, o lucro presumido seria ligeiramente
mais vantajoso para a empresa, em exatos 23 mil reais (Quadro 13).
Quadro 13 - Simulador de Tributação com PUE de 1,2
Faturamento Anual 31.015
Presumido Real
(-) PIS 202 381 179
(-) COFINS 930 1.750 819
IRPJ 1.489 1.058 (430)
IRPJ Adicional 968 682 (287)
CSLL 893 635 (258) TOTAL 4.482 4.505 23
Fonte: Dados da pesquisa (2012)
A economia líquida obtida pela empresa com energia elétrica seria de 900 mil
reais, sendo 1,3 milhão de economia nos custos diretos e aumento de 400 mil reais
na apuração de IRPJ e CSLL.
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como observado, para a empresa escolhida para este artigo, o lucro real é a
melhor forma de escolha para tributação, uma vez que gera economia fiscal de
praticamente meio milhão de reais ao ano, considerando o faturamento atual da
empresa.
Esta economia deve-se ao fato da empresa possuir uma particularidade em
relação às demais com presunção de lucro de 32%, que são seus custos com
energia elétrica e custos com pessoal especializado. Energia elétrica é um custo que
pode ser trabalhado a fim de se obter a melhor eficiência na razão do que é gastocom os equipamentos de T.I. e o que é gasto com a refrigeração do ambiente, o
PUE, indicador este estratégico para empresas deste segmento.
Para os custos com pessoal, a mão-de-obra especializada no mercado de
tecnologia é bastante escassa e, quando o assunto é contratar estes profissionais,
não se consegue economizar. Atualmente, pouco mais de 35% dos custos e
despesas da empresa são com folha de pagamento.
Conclui-se que a empresa por não se adequar à média de lucro presumido de
32%, não leva vantagem financeira em optar por esta forma, sendo necessário
escolher pelo lucro real para começar a ter economias com impostos, mesmo que
para isso tenha que rever seu fluxo de caixa, prevendo desembolsos mensais com
IRPJ e CSLL que serão ajustados no último mês do exercício do ano e, em paralelo,
observar possíveis economias com a redução do PUE, que podem significarnecessidade de mudança na escolha da forma de tributação.
Para uma empresa no setor de tecnologia se tornar competitiva, ela deve
estar à frente das demais em soluções apresentadas aos consumidores.
Infelizmente, a criatividade só não é o bastante, sendo necessários investimentos
pesados em novas tecnologias para atender aos clientes.
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Sendo assim, não se pode falar em investimentos, fluxo de caixa e
crescimento de uma empresa sem olhar para a organização como um todo. Além da
necessidade de capital humano para atender o crescimento, dinheiro em caixa,
planejamento, deve se levar em conta o impacto futuro que essa expansão pode
causar. No que tange aos tributos, o planejamento adequado pode significar a
sobrevivência da empresa. Quanto mais se economiza com elisão fiscal, mais se
tem verba disponível para realizar investimentos.
Assim, constatou-se o quão importante e decisivo pode ser uma boa e correta
análise de cenários de tributação em uma empresa, levando em conta suas
particularidades e estudando-as, além de entender as métricas estratégicas paraentão ajudar na escolha da maneira menos onerosa para a tributação da empresa.
Neste estudo foi apresentada uma empresa de tecnologia, mas as simulações
podem ser aplicadas para qualquer setor, levando-se em conta suas particularidades
para que ela possa crescer, ou até mesmo, em ultima análise, em caso de recessão
prevista no setor, redefinir sua estratégia de tributação para não perder ainda mais
dinheiro em determinados exercícios.
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