4 de dezembro de 2008Seminário Cadeia Logística Segura e Competitividade

São Paulo - SP

Câmara de Comércio ExteriorSecretaria Executiva

GUSTAVO FONTENELEAnalista de Comércio Exterior

Câmara de Comércio Exterior - CAMEXCâmara de Comércio Exterior - CAMEX

O papel da CAMEX é coordenar esforços de diferentes órgãos de Governo com o objetivo de tomar decisões em matéria de comércio exterior.

Setor Privado

Governo Federal

CAMEX

MDIC

Casa Civil/PR

MF

MAPA MRE

MP

MDA

Decisões

Comércio

Exterior

Principais Competências

Câmara de Comércio Exterior - CAMEXCâmara de Comércio Exterior - CAMEX

Compete à CAMEX (Decreto nº 4.732/03), dentre outras, definir diretrizes e procedimentos relativos a:

implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;

simplificação e racionalização do comércio exterior e do sistema administrativo;

Compete ainda à CAMEX

orientar políticas de incentivo à melhoria dos serviços

portuários, aeroportuários, de transporte e de turismo;

negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior;

fixar as alíquotas do imposto de exportação e importação,

respeitadas as condições estabelecidas em lei; 

fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou

definitivos, e salvaguardas.

Câmara de Comércio Exterior - CAMEXCâmara de Comércio Exterior - CAMEX

Facilitação do Comércio ExteriorFacilitação do Comércio Exterior

Visa à simplificação, harmonização, padronização e modernização de procedimentos de comércio.

O seu objetivo principal é melhorar os controles e a gestão dos processos, reduzindo barreiras e custos de transação relativos ao comércio internacional, sem prejuízo da segurança e do combate às fraudes.

Facilitação do Comércio Exterior no BrasilFacilitação do Comércio Exterior no Brasil

O fluxo do comércio exterior em valor foi duplicado de jan-out/2003 a jan-out/2008.

O crescimento das exportações contribuiu decisivamente para a melhoria dos resultados macroeconômicos.

O aumento das importações contribuiu para o incremento da produção, dos investimentos e da competitividade do país.

No período de julho/2001 a setembro/2008 a CAMEX concedeu “Ex-tarifários” no valor total de US$ 13,6 bilhões em setores como: aeronáutico, agroindustrial, automotivo, bens de capital, construção civil, farmacêutico, eletro-eletrônico, metalúrgico, papel e celulose, petróleo, siderúrgico e têxtil.

Medidas de facilitação de comércio são necessárias à continuidade do crescimento do comércio exterior e à melhoria da competitividade da empresa brasileira.

CAMEX: Papel na Facilitação do ComércioCAMEX: Papel na Facilitação do Comércio

7

O Conselho de Ministros da CAMEX aprovou a Resolução

CAMEX nº 70, de 11 de dezembro de 2007, como resultado

dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial, criado

em agosto de 2007, para reavaliar controles tarifários e não-

tarifários.

Em 20 de março de 2008, por intermédio da Resolução

CAMEX nº 16, foi criado, em caráter permanente, o Grupo

Técnico de Facilitação de Comércio (GTFAC) no âmbito da

CAMEX.

Cabe ao GTFAC formular e implementar as políticas de que

trata a Resolução CAMEX nº70/07.

Principais Diretrizes Aprovadas pelo Conselho de Principais Diretrizes Aprovadas pelo Conselho de Ministros (Res. CAMEX nº 70/07)Ministros (Res. CAMEX nº 70/07)

1. Submeter à aprovação do Conselho de Ministros os pedidos de introdução de novas exigências administrativas, registros e controles diretos e indiretos à importação e à exportação;

2. Incentivar a cooperação e o reconhecimento mútuo dos controles entre órgãos;

3. Implementar e aperfeiçoar a gestão de risco, inclusive por parte dos anuentes;

4. Estabelecer prazos e metas de celeridade para as diversas fases de liberação de mercadorias e dar publicidade às médias temporais praticadas;

5. Priorizar as verificações físicas fora dos recintos primários;

8

9

6. Uniformizar rotinas, horários de atendimento, documentos,

mensagens eletrônicas, sistemas informatizados e outros

procedimentos utilizados no controle do comércio exterior.

7. Estimular a aceitação de documentos eletrônicos e de

formulários padronizados eletrônicos por parte dos anuentes;

8. Implementar mecanismos de tratamento preferencial para

operadores autorizados, modelo “Linha Azul” ampliada;

9. Reduzir custos de transação e tempo de liberação de

mercadorias.

Principais Diretrizes Aprovadas pelo Conselho de Principais Diretrizes Aprovadas pelo Conselho de Ministros (Res. CAMEX nº 70/07)Ministros (Res. CAMEX nº 70/07)

Grupo Técnico de Facilitação de Comércio (GTFAC)Grupo Técnico de Facilitação de Comércio (GTFAC)

Racionalização

Simplificação

Harmonização

Modernização

Redução de Custos

Agilidade

Transparência

Previsibilidade

Segurança

Maior

Eficiência do

Comércio Exterior

Brasileiro

34 Órgãos e Agências de Governo

18 Órgãos Anuentes

ESTATÍSTICAS DE ANUÊNCIAS NO BRASILESTATÍSTICAS DE ANUÊNCIAS NO BRASIL

EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

Facilitação de Comércio - ExportaçãoFacilitação de Comércio - Exportação

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* A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul possui atualmente 9.765 NCMs.** Podem existir vários destaques em uma mesma NCM.

NCM INTEIRAS* DESTAQUES**

TOTAL 688 1.359

Total de Mercadorias Controladas na ExportaçãoTotal de Mercadorias Controladas na Exportação

Total de Anuências Deferidas e Registros na ExportaçãoTotal de Anuências Deferidas e Registros na Exportação

2005 2006 2007

TOTAL ANUÊNCIAS

174.200

154.180

136.880

TOTAL REs

4.276.820

4.839.760

4.901.810

Fonte: DECEX/SECEX/MDIC (Siscomex).

Facilitação de Comércio - ImportaçãoFacilitação de Comércio - Importação

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* A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul possui atualmente 9.765 NCMs.** Podem existir vários destaques em uma mesma NCM.

NCM INTEIRAS* DESTAQUES**

TOTAL 2.270 3.256

Total de Mercadorias Controladas na ImportaçãoTotal de Mercadorias Controladas na Importação

Total de Anuências Deferidas e Licenças na ImportaçãoTotal de Anuências Deferidas e Licenças na Importação

2005 2006 2007

TOTAL ANUÊNCIAS 2.333.828 2.700.886 3.087.482

TOTAL LIs 2.113.897 2.441.422 2.796.601

Fonte: DECEX/SECEX/MDIC (Siscomex).

Atribuições por AnuenteAtribuições por Anuente

ANUENTE MOTIVO ATUAÇÃO

ANCINE AUDIO VISUAL - OBRAS

ANEEL ENERGIA ELÉTRICA (CORRENTE E POTÊNCIA)

ANP PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS

ANVISA CONTROLE FITOSSANITÁRIO

BB DRAWBACK - SUSPENSÃO E ISENÇÃO

MCT - CNEN PRODUTOS RADIATIVOS

CNPQ DESTINADOS A PESQUISAS PRÉ-APROVADAS (TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO)

ANAC - COTAC MATERIAL AERONÁUTICO - TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO

DECEX ASPECTOS COMERCIAIS - DUMPING/SEM COBERTURA CAMBIAL/MATERIAL USADO/ETC

MIN. EXÉRCITO - DFPC ARMAS E MUNIÇÕES E OUTROS MATERIAIS CONSIDERADOS BÉLICOS

MME - DNPM DIAMANTES BRUTOS E AMIANTO

DPF ARMAS E MUNIÇÕES/PRODUTOS QUÍMICOS

ECT MÁQUINAS DE FRANQUEAR

IBAMA PRODUTOS DE IMPACTO AMBIENTAL

INMETRO PRODUTOS SUJEITOS A CERTIFICAÇÕES DE QUALIDADE

MAPA VIGILANCIA AGROPECUÁRIA - VIGIAGRO

MCT PRODUTOS ESPECIAIS SOB CONTROLE INTERNACIONAL - ACORDOS (KYOTO)

SECEX QUOTA TÊXTIL

SUFRAMA ZONA FRANCA DE MANAUS - TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO - SISTEMA PRÓPRIO

MEDIDAS IMPLEMENTADAS E A IMPLEMENTARMEDIDAS IMPLEMENTADAS E A IMPLEMENTAR

GTFACGTFAC

Medidas ImplementadasMedidas Implementadas

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1. Revisão dos Controles na Exportação. Concluída a revisão das regras de anuências à exportação, realizada por todos os órgãos, de modo a racionalizar e eliminar controles desnecessários, mantendo apenas aqueles destinados às mercadorias sensíveis, que apresentem risco à saúde, à segurança nacional ou que o País deva controlar em razão de tratados internacionais.

2. Exclusões de anuências na exportação. A ANP e o Departamento de Polícia Federal retiraram diversos produtos do universo de inspeção na exportação.

A ANP, por exemplo, excluiu 20 NCMs que responderam por 50% do movimento exportador do órgão em 2007.

Medidas ImplementadasMedidas Implementadas

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3. LIs Instantâneas. Concluído o desenvolvimento da ferramenta no SISCOMEX pelo SERPRO que permitirá a utilização de filtros e critérios de seleção de operações, a serem definidos e gerenciados pelos próprios órgãos anuentes, para a emissão de LIs instantâneas pelo próprio sistema.

IBAMA e MAPA estão em fase de homologação final do sistema.

O mecanismo, depois de homologado, estará apto a entrar em produção e será alimentado com os critérios definidos pelos próprios órgãos anuentes.

4. Anexação de Documentos Eletrônicos no SISCOMEX. Concluído o desenvolvimento do sistema pelo SERPRO, atualmente em fase de homologação.

Pendente apenas o formato de contratação do serviço do SERPRO pelos órgãos anuentes.

Medidas ImplementadasMedidas Implementadas

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5. Relatórios gerenciais. O SERPRO desenvolveu a plataforma para a geração de relatórios e de consultas de LIs aos órgãos anuentes.

O sistema é de grande importância para a gestão da emissão de LIs, bem como para a definição de ações estratégicas na fiscalização de empresas

Pendente apenas o formato de contratação do serviço pelos órgãos anuentes.

6. Exclusão da COTAC/ANAC (22/07/2008) da condição de órgão anuente para todas as mercadorias destinadas à exportação ou importação sob sua responsabilidade.

Em 2007, a ANAC deferiu 13.910 anuências na exportação e 40.488 na importação;

Medidas ImplementadasMedidas Implementadas

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7. Resolução ANVISA RDC nº 27/08: Todos os produtos para saúde, fabricados no País, destinados exclusivamente à exportação, não necessitarão ser registrados na ANVISA.

8. Portaria RFB nº 689/2008 colocou à disposição, na internet, a "consulta pública externa”, que possibilitará à sociedade conhecer e oferecer sugestões às propostas de alterações da legislação aduaneira, antes da sua entrada em vigor.

Medidas ImplementadasMedidas Implementadas

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Trânsito Aduaneiro. Dispensa da ANVISA de anuência em trânsito aduaneiro para todas as mercadorias que não sejam perecíveis ou necessitem de armazenamento especial e não constem em lista específica de trânsito proibido;

Trânsito Aduaneiro. A CNEN irá dispensar todas as anuências em trânsito aduaneiro para os produtos nucleares sob sua fiscalização ainda em 2008. Utilizará de controles mais eficientes fora da zona primária, regidos por tratados internacionais.

Medidas em ImplementaçãoMedidas em Implementação

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1. Linha Azul do MAPA para embalagens. o MAPA está trabalhando junto ao SERPRO e à RFB no sentido de se construir uma "Linha Azul” sanitária e fitossanitária para as empresas que se comprometam em importar mercadorias que não contenham embalagens de madeira bruta ou em desconformidade com a NIMF nº 15 da FAO.

2. Levantamento do número de funcionários e horários de atendimento nas zonas primárias brasileiras. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, parceiro da CAMEX na coordenação dos trabalhos relativos aos aspectos de identificação de carências, harmonização de horários, capacitação, dentre outras, concluiu levantamento inicial, em nível nacional, nas zonas primárias.

Objetivo: identificar e avaliar as oportunidades de aperfeiçoamento nas rotinas de atendimento e as necessidades de recursos humanos nessas áreas. O trabalho está sendo apurado e harmonizado pelos órgãos anuentes em zonas primárias, inclusive com horários de plantão oferecidos em cada ponto.

Medidas em ImplementaçãoMedidas em Implementação

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3. Demandas de Capacitação de Recursos Humanos. Enviados questionários de necessidades e demandas a todos os órgãos anuentes.

MP e ABDI aguardam as respostas dos interessados para posterior consolidação que servirá para a construção de um Plano Nacional de Capacitação de Servidores Públicos em Comércio Exterior.

4. Revisão, Harmonização e Simplificação dos Processos em Zonas Primárias. A medida constitui um dos maiores desafios para 2009 e está intimamente relacionada com as duas medidas anteriores.

A ABDI contratará, de forma a dar suporte aos trabalhos do MP e da CAMEX, consultoria especializada para elaborar um Plano Nacional de Harmonização de Horários e de Rotinas em Zonas Primárias. O Termo de Referência já foi devidamente concluído para dar seguimento à contratação.

Medidas em ImplementaçãoMedidas em Implementação

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5. Criação da LI retificadora. o DECEX e o SERPRO trabalham em

conjunto para desenvolver a LI retificadora que permitirá alterações

nas LIs sem que haja a geração de uma LI substitutiva. A medida

simplificará consideravelmente a revisão documental dos órgãos

anuentes, permitindo melhor gestão de pessoal e celeridade nas

anuências.

6. Procedimentos específicos para importação de bens destinados a

P&D: a ABDI, o MCT, e o CNPq, estão em fase conclusiva na

elaboração de propostas efetivas para a facilitação do comércio de

produtos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento.

Endereço: Esplanada dos Ministérios

Bloco “J”, 7º andar, sala 700

Brasília - DF

CEP: 70053-900

Telefones: +55 61 2109-7050 / 2109-7090

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Email: camex@desenvolvimento.gov.br

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