4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do...

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w w w . j u n d i a i . s p . g o v . b r PODER EXECUTIVO INEDITORIAL PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 4 DE MARÇO DE 2016 EDIÇÃO 4142 Secretaria de Administração e Gestão ............................... 3 a 5 Secretaria de Finanças ........................................................ 6 a 24 Iprejun .................................................................................. 24 e 25 Secretaria de Obras .................................................................... 25 Secretaria de Educação .............................................................. 25 Secretaria de Serviços Públicos ...................................... 26 a 28 Secretaria de Agricultura e Abastecimento............................ 28 Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.............. 28 a 30 Secretaria de Saúde .................................................................... 31 Secretaria de Cultura ........................................................ 31 a 39 Fundaçao Tv Educativa............................................................... 39 Semads.................................................................................39 a 58 Dae .................................................................................................58 Fumas................................................................................... 58 a 60 Faculdade de Medicina...................................................... 60 a 61 Portarias .............................................................................. 61 e 62 Decretos ...............................................................................62 a 64 Secretaria de Gestão de Pessoas.................................... 64 a 68 Ineditorial .....................................................................................68 Poder Legislativo................................................................68 a 76

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PODER EXECUTIVO

INEDITORIAL

PODER LEGISLATIVO

PODER EXECUTIVO4 DE MARÇO DE 2016 EDIÇÃO 4142

Secretaria de Administração e Gestão ...............................3 a 5

Secretaria de Finanças ........................................................6 a 24

Iprejun ..................................................................................24 e 25

Secretaria de Obras ....................................................................25

Secretaria de Educação ..............................................................25

Secretaria de Serviços Públicos ......................................26 a 28

Secretaria de Agricultura e Abastecimento ............................28

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente ..............28 a 30

Secretaria de Saúde .................................................................... 31

Secretaria de Cultura ........................................................ 31 a 39

Fundaçao Tv Educativa ...............................................................39

Semads .................................................................................39 a 58

Dae .................................................................................................58

Fumas ...................................................................................58 a 60

Faculdade de Medicina ......................................................60 a 61

Portarias .............................................................................. 61 e 62

Decretos ...............................................................................62 a 64

Secretaria de Gestão de Pessoas .................................... 64 a 68

Ineditorial .....................................................................................68

Poder Legislativo ................................................................68 a 76

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 3Imprensa Oficial do Município de JundiaíSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO III, que se faz ao Contrato Nº 134/14 celebrado com fundamento no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA PROCESSO: nº 28.667-5/13. ASSINATURA: 24/02/16. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JUNDIAÍ, NA AVENIDA WADY BADRA - DISTRITO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE. MODALIDADE: CONCORRENCIA nº 19/13. ASSUNTO: Prorrogado por 90 (noventa) dias .

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. PROCESSO Nº 24.497-6/2015. ASSINATURA: 23/02/2016. OBJETO: Prestação de serviço futuro de sondagem e caracterização de solo, com fornecimento de equipamentos e serviços. VALORES: Itens: 1 - Sondagem à Percussão – SPT até 30m - R$ 80,00 por metro; 2 - Taxa de mobilização e instalação de 01 equipamento e despesas com equipes - R$ 423,00 por unidade; 3 - Perfuração mecânica em piso de concreto ou em pavimento asfáltico, diâmetro ≤ 20 cm - R$ 172,00 por unidade; 4 - Deslocamento de equipamento entre furos em terreno plano, considerando a distância até 100m – R$ 63,00 por unidade; 5 - Deslocamento de equipamento entre furos em terreno plano, considerando a distância até 100 à 200m – R$ 126,00 por unidade; 6 - Deslocamento de equipamento entre furos em terreno plano, considerando a distância acima de 200m – R$ 190,00 por unidade; 7 - Deslocamento de equipamento entre furos em terreno acidentado, considerando a distância até 50m – R$ 63,00 por unidade; 8 - Deslocamento de equipamento entre furos em terreno acidentado, considerando a distância acima de 50m – R$ 108,00 por unidade; 9 - Execução de plataforma em terreno algadiço ou acidentado – R$ 144,00 por unidade; 10 – Parecer técnico de fundação para área construída até 2.000m² - R$ 3.500,00 gl; 11 - Parecer técnico de fundação para área construída de 2.001 à 5.000m² - R$ 4.500,00 gl; 12 – Parecer técnico de fundação para área construída de 5.001 à 10.000m² - R$ 5.500,00 gl; 13 - Ensaio para determinação do Índice de Suporte Califórnia (CBR) de 3 a 5 pontos – R$ 245,00 por unidade; 14 - Ensaio de Compactação – Proctor – R$ 170,00 por unidade; 15 - Ensaio de Granulometria por peneiramento – R$ 120,00 por unidade e 16 - Sondagem a trado profundidade até 5m – R$ 50,00 por metro. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 015/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 05.

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO VIII, que se faz ao Contrato Nº 097/06 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: VIRGINIA WANDA PASQUALINI ALBIERO PROCESSO: nº 13.619-7/06. ASSINATURA: 15/02/16. VALOR MENSAL: R$ 6.404,85. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE TEFFÉ, 458 - ANHANGABAÚ - PARA FUNCION. DO NÚCLEO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (NAPD) FUND.LEGAL DA CONTRATAÇÃO ART.24, X, DA LEI FEDERAL 8666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 6 (seis) meses .

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO II, que se faz ao Contrato Nº 061/14 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: QUATUOR PARTIC. E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA PROCESSO: nº 32.948-3/13. ASSINATURA: 11/02/16. VALOR MENSAL: R$ 53.115,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA 14 DE DEZEMBRO NS. 1710 E 1768 (ENDEREÇOS CONTÍGUOS), PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: ARTIGO 24, INCISO X, C/C ARTIGO 26, DA LEI FEDERAL N. 8.666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses .

Extrato de Contratos e Aditivos

TERMO DE PRORROGAÇÃO VII, que se faz ao Contrato Nº 066/10 celebrado com fundamento no artigo 57, inciso II, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: GUIA VEÍCULOS LTDA PROCESSO: nº 08.473-8/10. ASSINATURA: 12/02/16. VALOR TOTAL: R$ 166.934,88. OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES,SEM MOTORISTA,NECESSÁRIOS À GESTÃO E FISCAL. DAS OBRAS E SERV., DAS ATIVID. DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC. DE JUNDIAÍ E LIMPEZA PÚBLICA, SOB RESPONSABILIDADE DAS UNID.DE SERV. CENTRO,NORTE,SUL,LESTE E OESTE E DAS DIVISÕES DE PARQUES E JARDINS,DE VIVEIRO,DE PAVIMENT. E LIMPEZA PUBLICA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 46/10. ASSUNTO: Prorrogado por 04 (quatro) meses .

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CONTRATO Nº 012/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: AMAZONIA AMBIENTAL CONSERV.SERV.E CONSTR. LTDA EPP PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 24/02/16 VALOR TOTAL: R$ 99.600,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE CAVALO MECÂNICO, COM MOTORISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. Proponentes: 34.

Extrato de Contratos e Aditivos

CONTRATO Nº 013/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: JR TRANSP.E LOCACAO DE VEICS.E EQUIPS. LTDA ME PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 02/03/16 VALOR TOTAL: R$ 841.176,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE (6 M3), MÁQUINA TERRAPLENAGEM TIPO MOTONIVELADORA SOBRE PNEUS E CAMINHÃO TIPO TRUCADO BASCULANTE COM MOTORISTAS/OPERADORES, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Proponentes: 34.

Extrato de Contratos e Aditivos

CONTRATO Nº 014/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: MENDES & FREITAS LOGÍSTICA LTDA. EPP PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 22/02/16 VALOR TOTAL: R$ 108.000,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO 3/4 COM CARROCERIA DE MADEIRA COM MOTORISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Proponentes: 34.

Extrato de Contratos e Aditivos

CONTRATO Nº 015/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: GEPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-ME PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 23/02/16 VALOR TOTAL: R$ 249.360,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, COM OPERADOR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Proponentes: 34.

Extrato de Contratos e Aditivos

CONTRATO Nº 016/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: AMERICA LOCACAO DE VEICULOS LTDA PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 26/02/16 VALOR TOTAL: R$ 74.400,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE MINI ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM OPERADOR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MODALIDADE: PREGÃO

PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Proponentes: 34.

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CONTRATO Nº 017/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: ROSS LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA. PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 22/02/16 VALOR TOTAL: R$ 170.376,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA SOBRE PNEUS COM OPERADOR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Proponentes: 34.

Extrato de Contratos e Aditivos

CONTRATO Nº 018/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: MAX-VERDE TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA EPP PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 22/02/16 VALOR TOTAL: R$ 142.800,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE CAVALO MECÂNICO COM MOTORISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Proponentes: 34.

Extrato de Contratos e Aditivos

CONTRATO Nº 022/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: AMAZONIA AMBIENTAL CONSERV.SERV.E CONSTR. LTDA EPP PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 29/02/16 VALOR TOTAL: R$ 15.438,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE CAVALO MECÂNICO, COM MOTORISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SMO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Proponentes: 34.

Extrato de Contratos e Aditivos

CONTRATO Nº 023/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: G.M. PAVIMENTACAO LTDA PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 02/03/16 VALOR TOTAL: R$ 19.530,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE VIBROACABADORA ESTEIRAS/PNEUS, CAPACIDADE DE 250/400 TONELADAS/H, COM OPERADOR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SMO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Proponentes: 34.

Extrato de Contratos e Aditivos

CONTRATO Nº 024/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: JR TRANSP.E LOCACAO DE VEICS.E EQUIPS. LTDA ME PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 02/03/16 VALOR TOTAL: R$ 270.660,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE (6 M3), CAMINHÃO PIPA 170 HP (CAPACIDADE 10.000 LITROS), CAMINHÃO TIPO TRUCADO BASCULANTE E ROLO COMPACTADOR AUTOPROPELIDO VIBRATÓRIO COM PNEUS DE TRAÇÃO, COM MOTORISTAS/OPERADORES, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SMO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Proponentes: 34.

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CONTRATO Nº 025/16 . CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: UNYDUY COMERCIAL LOCACOES LTDA. EPP PROCESSO: nº 23.362-3/15. ASSINATURA: 02/03/16 VALOR TOTAL: R$ 44.833,30. OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO ESPARGIDOR COM BOMBA, CAPACIDADE 6.000 LITROS, COM MOTORISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SMO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 30/15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. Proponentes: 34.

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOTERMO DE PRORROGAÇÃO III, REAJUSTE CONTRATUAL E RERRATIFICAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 206/13 celebrado com fundamento no artigo 57, § 1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANDRADE JUNDIAI LTDA EPP PROCESSO: nº 23.347-9/13. ASSINATURA: 22/02/16. VALOR : R$ 37.759,52. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA COBERTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA MARIA LÚCIA ALMEIDA N. 100 - VILA ESPÉRIA, NESTA CIDADE. MODALIDADE: TOMADA DE PRECO nº 19/13. ASSUNTO: Prorrogado por 660 (seiscentos e sessenta) dias, adequação do valor contratual e alterada a rubrica orçamentária constante da cláusula 3 do Contrato originário .

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA Processo nº. 05.736-8/16 Dispensa de Licitação nº. 15/16 I - Objeto: Aquisição de medicamentos hidroxizina 2mg/ml solução oral 120ml, cálcio fosfato tribásico 600mg+ colecalciferol 400UI e aripiprazol 30mg, em cumprimento a Mandados Judiciais, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal de Saúde. II - Contratada: DROGARIA CATEDRAL DE JUNDIAÍ LTDA (cálcio fosfato e aripiprazol) e DROGARIA DANIELLI LTDA-EPP (hidroxizina). III - Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, c/c artigo 26, da Lei Federal nº 8666/93. IV - Valor Global: R$ 10.640,28 (doze mil e oitocentos reais). V - Prazo: imediato VI - Justificativa: A aquisição dos medicamentos hidroxizina 2mg/ml solução oral 120ml, cálcio fosfato tribásico 600mg+ colecalciferol 400UI e aripiprazol 30mg, em caráter emergencial, justifica-se face à imposição de ordem judicial, consubstanciada nos Mandados Judiciais expedidos nos autos do processo nº.1000456-20.2016.8.26.0309 da Vara da Infância e Juventude, e processos nº.(s) 1000606-98.2016.8.26.0309 / 1000715-15.2016.8.26.0309, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí, que determinam a esta Municipalidade o fornecimento imediato do medicamento. A situação reveste-se de características que impõem pronto atendimento sob pena de dano irreparável à saúde dos pacientes que necessitam do medicamento, na forma prescrita. Quanto à escolha das empresas, deu-se em razão de menor preço e compatibilidade com o estabelecido na tabela de preço CMED (Câmara de Regularização do Mercado de Medicamentos.

Edivaldo Alves Trindade Diretor de Adm. e Finanças

SMS, em 03 de março de 2016. Ratifico a justificativa apresentada pelo Diretor de Administração e Finanças, constante dos autos. Publique-se o respectivo Extrato.

Luís Carlos Casarin Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 7658/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 3.456,00 OBJETO:COLETOR UNIVERSAL DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 COMPRA DIRETA Nº 300/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7659/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA VALOR TOTAL R$ 424,00 OBJETO:PURIFICADOR DE AGUA DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:TAXA EXPEDIENTE SAUDE COMPRA DIRETA Nº 301/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7693/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: GRAFICA PATRICELLI LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 4.468,00 OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 COMPRA DIRETA Nº 337/2016.

EXTRATO DE EMPENHO

EMPENHO Nº 7689/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CATU CHAVEIRO MAC. E FERR. LTDA. ME. VALOR TOTAL R$ 5.800,00 OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CHAVEIRO DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 COMPRA DIRETA Nº 340/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7690/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: EXPRESSO DE PRATA LTDA VALOR TOTAL R$ 3.960,00 OBJETO:AQUISIÇÃO DE PASSAGEM RODOVIÁRIA DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 COMPRA DIRETA Nº 341/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7694/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: VIAÇÃO DANUBIO AZUL LTDA VALOR TOTAL R$ 5.703,00 OBJETO:AQUISIÇÃO DE PASSAGEM RODOVIÁRIA DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 4320/64 (ART.2 INC. 1)RES. INAMPS 273/91 L.M.4230/93 BANCO DO BRASIL C/C 58.041-4 COMPRA DIRETA Nº 342/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 7922/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: INDUSTRIA TECNICA HILARIO LTDA-EPP VALOR TOTAL R$ 3.150,00 OBJETO:PONTEIRO P/ ROMPEDOR DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, CONVENIO:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO - MULTAS BANESPA C/C 040.45.000305-5 COMPRA DIRETA Nº 351/2016.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

Em : 01/03/2016 CONVITE nº 11/16 PROCESSO nº 2.123-2/16 ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: AQUIS DIETA RENAL E OUTROS - MANDADO JUDICIAL - SMS "Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue": CRESPIM E ALMEIDA LTDA - EPP........................R$ 1.457,40

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

Em : 02/03/2016 CONVITE nº 19/16 PROCESSO nº 3.343-5/16 ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBJETO: AQ. FRALDA GERIÁTRICA,SHAMPOO E OUTROS- MANDADO JUDICIAL-SMS "Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Decreto nº 22.948 de 10/03/2011, homologamos o objeto da presente licitação, como segue": ROSICLER CIRÚRGICA LTDA - EPP.....................R$ 1.516,00 J.F.B. GOUVEIA & CIA LTDA EPP.........................R$ 1.157,92 CRESPIM E ALMEIDA LTDA - EPP........................R$ 1.987,40 RESUMO DO DESPACHO DE RETIFICAÇÃO DA CHEFE DA

DIVISÃO DE COMPRAS Convite nº. 021/16 Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo. Objeto: Aquisição de pneu para máquina de terraplenagem, 1400 X 24, 12 lonas. Processo nº. 3.974-7/16 Na publicação da Adjudicação do Convite nº. 021/16, Edição nº. 4.141 da IOM do dia 02/03/2016 Onde se lê: “RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS” Leia-se: “RESUMO DO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS”

ATO DE ADJUDICAÇÃO De 02 de março de 2016

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/16 – fornecimento de tiras reativas de glicemia, sob o Sistema de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 1.309-8/2016. Face ao que consta dos autos, após análise e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: - ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA, por atender às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação.

(Ana Cláudia Gaino Ligieri) Pregoeira

ATO DE ADJUDICAÇÃO De 01 de Março de 2016

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007 /16 – Fornecimento de mudas de grama esmeralda, sob o Sistema de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 2.881-5/2016. Face ao que consta dos autos, após análise da documentação, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: - ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa ELOIR DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR GRAMAS ME, por atender às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação.

(Márcia de Oliveira Baptistella) Pregoeira

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA SRA.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Pregão Eletrônico PE 263/15 – Fornecimento de mini bolo, diversos sabores, sob o Sistema de Registro de Preços, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº. 32.486-9/15: - CONSER ALIMENTOS LTDA............................................item 03 (R$ 0,68 p/ pç.) e 04 (R$ 0,66 p/ pç.)

(ALESSANDRA CRISTINA GIROTTO ODRIGUES) Secretária Municipal de Administração

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/16 – Fornecimento e instalação de chapas de policarbonato, sob o Sistema de Registro de Preços, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº. 2.675-1/2016: - BATALHA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI-ME-item 01 (R$625,00 m²)

(ALESSANDRA CRISTINA GIROTTO RODRIGUES) Secretária Adjunta de Administração e Gestão

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 002/16 – Fornecimento de medicamentos (enoxaparina sódica 80mg e outros), para atendimento a Mandados Judiciais, sob Sistema de Registro e Preços, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Processo Administrativo nº 03.678-4/2016 SMAG/GS, em 02 de março de 2016. Face ao que consta dos autos, HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL nº 002/16, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, por seus próprios fundamentos, com base na adjudicação levada a efeito na sessão do pregão realizada em 23/02/2016, conforme segue: Item Empresa R$/Unid.

1 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. 26,00

3 VALINPHARMA COMÉRCIO O

REPRESENTAÇÕES LTDA. 36,63 Face ao que consta dos autos, REVOGAMOS o item 02, por não receber proposta.

Publique- se.

Alessandra Cristina Girotto Rodrigues Secretária Adjunta de Administração e Gestão

ATO DE CLASSIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA nº 017/15 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de sinalização viária e dispositivos auxiliares, com fornecimento de material e mão de obra, sob o Sistema de Registro de Preços. Processo Administrativo nº 26.015-4/15.

Page 5: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 5Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOA CMHJL – Comissão Municipal de Habilitação e Julgamento de Licitações, do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, reunida nesta data, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a classificação provisória das empresas habilitadas, conforme publicação na Imprensa Oficial do Município, em 05 de fevereiro/16; Considerando a convocação da primeira classificada para fins de apresentação de amostra e verificação da compatibilidade e atendimento ao item 11.1 – alíneas “a” e “b”, tendo em vista as descrições constantes do Anexo I; Considerando as manifestações dos órgãos técnicos da Secretaria Municipal de Transportes que, após a análise e demonstração das amostras, concluíram pela compatibilidade e atendimento às especificações técnicas exigidas no Edital – Anexo I, conforme relatado às fl. 874/877; RESOLVE: CLASSIFICAR a proposta da empresa Consórcio Onda Verde Jundiaí (Cobrasin – Brasileira de Sinalização e Construção Ltda. e ARC Comércio Construção e Administração de Serviços) por atender integralmente às exigências do edital. O prazo legal para interposição de recursos é de cinco dias úteis.

Jundiaí, 02 de março de 2016

Sandra Ap. Dias da Silveira MazollI Neuri José Anzolin

Laércio Baradel Paulo Mamyaky Pereira

Felipe Augusto de Almeida Souza

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/15, de 03 de março de 2.016. ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. OBJETIVO: Encontram-se abertas as inscrições para financiamentos de projetos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FUMDIPI às entidades registradas no Conselho e que tenham programas e projetos de apoio à pessoa idosa nas áreas que visem garantir os direitos fundamentais, assegurando-lhe por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, elaborados pelo poder público ou por entidades não governamentais sem fins lucrativos que deverão cumprir com os requisitos elencados no Edital para a utilização de aludidos recursos, conforme definido no Edital, através de termo de Convênio. DATA E LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS E PROJETOS: até o dia 25 de abril de 2.016, na Secretaria Administrativa do COMDIPI, na Rua Senador Fonseca nº 605 – Centro - Jundiaí – SP, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital na íntegra, com todos os seus anexos, encontra-se disponível no “site” www.comdipi.jundiai.sp.gov.br ou no “site” www.jundiai.sp.gov.br - entrar no link “Compra Aberta” - acessar Editais Presenciais- Chamada Pública ou poderá, ainda, ser obtido no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar – Ala Norte, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas.

MILTON CALZAVARA

Presidente do COMDIPI de Jundiaí

RETIFICADO POR CONTER INCORREÇÕES - CONCORRÊNCIA 024/15 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO do Edital nº 044, de 17 de dezembro de 2.015 – Concorrência nº 024/15, publicado na Imprensa Oficial do Município Diário Oficial do Estado de São Paulo e jornal Folha de São Paulo, publicado em 03 de fevereiro de 2016. onde se lê : ... “sob o título “Rerratificação e Prorrogação CC024-15”, bem como nova planilha de serviços e preços (Anexo IV), os quais deverão ser retirados por todas as licitantes, inclusive as que já retiraram anteriormente o Edital.” Leia-se: ... “sob o título “Rerratificação e Prorrogação CC024-15”, os quais deverão ser retirados por todas as licitantes, inclusive as que já retiraram anteriormente o Edital.” Jundiaí, 03 de março de 2016.

ALEXANDRE CASTRO NUNES

Diretor do Departamento de Licitação

RESUMO DO DESPACHO DE CANCELAMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO

CADASTRO DE MATERIAIS E MARCAS Face ao que consta dos autos do(s) Processo(s) Administrativo(s) abaixo descritos, efetuamos o cancelamento da(s) seguinte (s) marca(s): Processo nº 16.379-2/2003 Código (s) do (s) material (is): 5.771 e 34.016 Marca (s) excluídas (s): Pronyl Código (s) do (s) material (is): 5.804 Marca (s) excluídas (s): Rainha e Santana Código (s) do (s) material (is): 13.125 Marca (s) excluídas (s): Ararense Código (s) do (s) material (is): 22.375 e 27.808 Marca (s) excluídas (s): Sanremo Código (s) do (s) material (is): 43.162, 65.805, 65.806 e 65.807 Marca (s) excluídas (s): Tramontina

Ana Claudia G. Ligieri Presidente da Comissão do

Cadastro de Materiais e Marcas

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/16 OBJETO Aquisição de armário de aço (2,00MX1,20MX0,45M) e outros, destinados à Secretaria Municipal de Saúde ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:30 horas do dia 18 de março de 2016. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: MARIA HELENA F. BAIALUNA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/16 OBJETO: Aquisição de suporte para hamper, foco cirúrgico simples e outros, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:30 horas do dia 21 de março de 2016. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: LILIAN C. M. L. MANTOVANI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/16 OBJETO Aquisição de estetoscópio adulto e outros, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. (EXCLUSIVO PARA ME E EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/14). ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 13:30 horas do dia 18 de março de 2016. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: RAQUEL PEREZ OLIVA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/16 OBJETO Fornecimento de bolsa para colostomia/ileostomia e outros, sob o Sistema de Registro de Preços ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:30 horas do dia 18 de março de 2016. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: ERIKA M. F. ROVERI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/16 OBJETO Aquisição de ventilador de parede, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. (EXCLUSIVO PARA ME E EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/14). ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:00 horas do dia 22 de março de 2016. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: SÔNIA M. O. L. COLASANTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/16 OBJETO Aquisição de cartuchos de tinta e outros, destinados a diversas Secretarias (EXCLUSIVO PARA ME E EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 147/14). ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 14:00 horas do dia 18 de março de 2016. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: MÁRCIA O. BAPTISTELLA.

DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessar Editais Eletrônicos – Compras – Pregão Eletrônico – Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Licitação – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) cada. ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após o término do seu encaminhamento. SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas. DIRETOR DEPTO. LICITAÇÃO: ALEXANDRE CASTRO NUNES EDITAL DE CANCELAMENTO DE PREÇOS REGISTRADOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/15 – Fornecimento de medicamentos (Prometazina cloridrato 25 mg/ml e outros).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.604-8/2015 DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE, Secretário Municipal de Administração, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;........................ Considerando a previsão contida no artigo 10, I do Decreto nº 20.102, de 24 de agosto de 2005 e suas alterações, fica cancelado o preço registrado da empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA referente ao item 3 (Mebendazol 20 mg/ml, suspensão 30ml + dosador – marca Sobral) relativo ao Pregão Presencial acima mencionado, por razões de interesse público. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município.

Jundiaí, 1º de março de 2016.

(DÊNIS ANDRÉ JOSÉ CRUPE) Secretário Municipal de Administração

RESUMO DO DESPACHO DO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DATADO DE 29.01.2016 Processo 2015 n° 29.849-3, para prestação de serviços de comunicação de dados / links para acesso à internet, sob sistema de registro de preços, destinado a Secretaria Municipal de Serviços Públicos. “Ante aos transtornos causados pela empresa POMBONET TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. ME, estabelecida neste município, vencedora do Pregão Eletrônico nº 448/2013, para prestação de serviços de comunicação de dados / links para acesso a internet, sob sistema de registro de preços (Notas de Empenhos n° 5685/15, 5686/15, 5409/15 e 5410/15), destinado a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, e com base nas manifestações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos através do Divisão de Gestão Orçamentária e Compras (SMSP/ORÇACOM – fl. 2 e 65/66), bem como da Secretaria Municipal de Administração e Gestão através do Departamento Técnico (SMAG/DT fls. 62/63 e 67/69), as quais acolho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, considerando ainda, que, notificada através dos Ofícios SMAG/DT n° 315/2015, recebido em 30/10/15 e SMAG/DT nº 002/2016, recebido em 08/01/2016, em obediência e observância ao prazo legal de defesa prévia, a empresa permaneceu inerte, DECIDO pela aplicação das penas de “advertência” e “multa” no valor de R$ 644,53 (seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) a ser atualizada na data do efetivo recolhimento, em consonância com o previsto na Cláusula 11.1.D dos Contratos nº 267/14 e 84/15, item 12.10 do Edital e artigo 87, incisos I e II, da Lei Federal n° 8.666/93”.

AGUINALDO LEITE Secretário Municipal de Serviços Públicos

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 6

SECRETARIA DE FINANÇAS

RECEITA VALORES ARRECADADOS ORÇADO DIFERENÇA1000.00.00.00.00 - Receitas Correntes NO MÊS NO ANO

1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial

1325.01.02.00.00 - Rec.Rem.Dep. Bancários Rec. Vinculados-FUNDEB 63.283,62 63.283,62 500.000,00 (436.716,38)

1720.00.00.00.00 - Transf. Intergovernamentais

1724.01.00.00.00 - Transf. de Rec. do FUNDEB 14.390.730,33 14.390.730,33 126.500.000,00 (112.109.269,67)

1922.99.11.00.00 - Restituições IPREJUN - FUNDEB - - 10.000,00 (10.000,00)

SOMA 14.454.013,95 14.454.013,95 127.010.000,00 (112.545.986,05)

DESPESA Dotação Atual Valores Empenhados A Empenhar Valores Pagos13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO No Mês No Ano No Mês No Ano012.361.168.2149 - Manuetenção de Pessoal do Magistério - EJA 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 51.900,00 - - 51.900,00 - -

3190.0500 - Outros Benefícios Previdenciários 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 27.800,00 2.464,00 2.464,00 25.336,00 2.464,00 2.464,00

3190.1100 - Venc. E Vant. Fixas - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 3.001.200,00 352.545,53 352.545,53 2.648.654,47 352.545,53 352.545,53

3190.1300 - Obrigações Patronais 5203 - Fundo Manut. Des. Ed. 39.600,00 1.984,65 1.984,65 37.615,35 0,00 0,00

3190.1600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 166.100,00 17.625,11 17.625,11 148.474,89 17.625,11 17.625,11

3191.1300 - Obrigações Patronais Intraorçamentária 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 550.300,00 41.931,14 41.931,14 508.368,86 - 0,00

3390.4900 - Auxílio Transporte 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 155.800,00 2.675,20 2.675,20 153.124,80 2.675,20 2.675,20

012.361.168.2150 - Manutenção de Pessoal do Magistério - Fundamental 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 978.800,00 17.222,01 17.222,01 961.577,99 16.162,22 16.162,22

3190.0500 - Outros Benefícios Previdenciários 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 910.400,00 47.872,00 47.872,00 862.528,00 47.872,00 47.872,00

3190.1100 - Venc. e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 30.521.000,00 3.672.475,72 3.672.475,72 26.848.524,28 3.672.475,72 3.672.475,72

3190.1300 - Obrigações Patronais 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 33.600,00 1.947,69 1.947,69 31.652,31 - -

3190.1600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 2.534.500,00 173.226,43 173.226,43 2.361.273,57 173.226,43 173.226,43

3191.1300 - Obrigações Patronais Intraorçamentária 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 14.402.100,00 697.815,62 697.815,62 13.704.284,38 - -

3390.4900 - Auxílio Transporte 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 3.310.400,00 32.208,80 32.208,80 3.278.191,20 32.208,80 32.208,80

012.361.168.2804 - Reembolso de Pessoal Cedido pelo Estado 3390.9300 - Indenizações e Restituições 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 3.445.000,00 - - 3.445.000,00 - -

012.361.168.2924 - Manutenção de Pesssoal e Encargos - Fundamental 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 2.947.900,00 207.754,77 207.754,77 2.740.145,23 207.754,77 207.754,77

3190.1300 - Obrigações Patronais 5203 - Fundo Manut. Des. Ed. 567.400,00 - - 567.400,00 - -

012.365.168.2151 - Manutenção de Pessoal do Magistério - Infantil I 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 252.700,00 3.965,04 3.965,04 248.734,96 3.965,04 3.965,04

3190.0500 - Outros Benefícios Previdenciários 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 321.700,00 12.760,00 12.760,00 308.940,00 12.760,00 12.760,00

3190.1100 - Venc. E Vant. Fixas - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 17.126.400,00 1.170.602,07 1.170.602,07 15.955.797,93 1.170.602,07 1.170.602,07

3190.1600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 1.148.700,00 36.144,86 36.144,86 1.112.555,14 36.144,86 36.144,86

3191.1300 - Obrigações Patronais Intraorçamentária 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 5.244.900,00 208.187,31 208.187,31 5.036.712,69 - -

3390.4900 - Auxílio Transporte 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 1.116.300,00 9.652,00 9.652,00 1.106.648,00 9.652,00 9.652,00

Elaborado por:

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁS. E DE VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

Lei nº 4.9424/96 e Lei Municipal nº 5087/97 e Decreto nº 16.600/98 e L.Federal nº 11494/07EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS DE JANEIRO/2016

CLÁUDIO F. DUARTEDiretor do Depto. de Contabilidade Municipal

MÁRCIO CÉSAR SANTIAGOAnalista de Planejamento, Gestão e

Orçamento

Page 7: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 7Imprensa Oficial do Município de JundiaíSECRETARIA DE FINANÇAS

012.365.168.2152 - Manutenção Pessoal do Magistério - Infantil II 3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 676.500,00 29.556,19 29.556,19 646.943,81 11.456,67 11.456,67

3190.0500 - Outros Benefícios Previdenciários 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 401.200,00 15.840,00 15.840,00 385.360,00 15.840,00 15.840,00

3190.1100 - Venc. E Vant. Fixas - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 26.186.700,00 1.419.927,06 1.419.927,06 24.766.772,94 1.419.927,06 1.419.927,06

3190.1600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 1.295.000,00 62.625,97 62.625,97 1.232.374,03 62.625,97 62.625,97

3191.1300 - Obrigações Patronais Intraorçamentária 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 7.921.300,00 314.064,94 314.064,94 7.607.235,06 - -

3390.4900 - Auxílio Transporte 5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 1.674.800,00 13.771,20 13.771,20 1.661.028,80 13.771,20 13.771,20

SOMA 127.010.000,00 8.566.845,31 8.566.845,31 118.443.154,69 7.281.754,65 7.281.754,65

Elaborado por:

Banco do Brasil C/C nº 38.338-4 243 Saldo Atual R$ -

Banco do Brasil C/APL nº 38.338-4 258 Saldo Atual R$ 15.814.562,30

Saldo Atual R$ 15.814.562,30

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁS. E DE VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

Lei nº 4.9424/96 e Lei Municipal nº 5087/97 e Decreto nº 16.600/98 e L.Federal nº 11494/07EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS DE JANEIRO/2016

Analista de Planejamento, Gestão e OrçamentoCLÁUDIO F. DUARTE

Diretor do Depto. de Contabilidade Municipal

MÁRCIO CÉSAR SANTIAGO

DESPESADotação Atual Valores Empenhados A Empenhar Valores Pagos

13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO No Mês No Ano No Mês No Ano

012.361.168.2149 - Manuetenção de Pessoal do Magistério - EJA

3190.1300 - Obrigações Patronais

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 1.980,79 1.980,79

3191.1300 - Obrigações Patronais Intraorçamentária

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 79.952,68 79.952,68

012.361.168.2150 - Manutenção de Pessoal do Magistério - Fundamental

3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 5.770,60 5.770,60

3190.1300 - Obrigações Patronais

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 1.947,69 1.947,69

3191.1300 - Obrigações Patronais Intraorçamentária

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 825.564,08 825.564,08

012.365.168.2151 - Manutenção de Pessoal do Magistério - Infantil I

3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 1.415,23 1.415,23

3191.1300 - Obrigações Patronais Intraorçamentária

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 266.312,77 266.312,77

012.365.168.2152 - Manutenção Pessoal do Magistério - Infantil II

3190.0400 - Contratação por Tempo Determinado

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 2.305,31 2.305,31

3191.1300 - Obrigações Patronais Intraorçamentária

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 283.822,81 283.822,81

012.361.168.2804 - Reembolso de Pessoal Cedido pelo Estado

3390.9300 - Indenizações e Restituições

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 725.587,69 725.587,69

012.361.168.2924 - Manutenção de Pesssoal e Encargos - Fundamental

3191.1300 - Obrigações Patronais Intraorçamentária

5203 - Fundo Manut. Des. Ed.Básica e Valor.Prof.Mag-FUNDEB 954,07 954,07

SOMA 2.195.613,72 2.195.613,72

Elaborado por:

Lei nº 4.9424/96 e Lei Municipal nº 5087/97 e Decreto nº 16.600/98 e L.Federal nº 11494/2007

RP

FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁS. E DE VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

MÁRCIO CÉSAR SANTIAGODiretor do Depto. de Contabilidade Municipal

CLÁUDIO F. DUARTE

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS DE JANEIRO/2016

Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento

Page 8: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 8

SECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF Nº 01/2016 PEDRO REIS GALINDO, Secretário de Finanças da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: FAZ SABER, às pessoas, adiante relacionadas que, por este Edital, expedido na forma da Lei, ficam notificados do Imposto Sobre Serviços e da Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial, relativo ao exercício de 2016, de Indústria, Comércio, Prestação de Serviços e Autônomos, a seguir designados pelos respectivos números de Cadastro Fiscal Mobiliário e Nome. Em virtude de não ter sido possível a entrega dos avisos de lançamentos aos contribuintes interessados, apesar das tentativas efetuadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, publica-se o presente Edital, a fim de que os responsáveis notificados possam retirar seus lançamentos através do site www.jundiai.sp.gov.br ou no próprio Balcão do Empreendedor, Paço Municipal - 1º andar, ala norte, de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00 às 17:00 horas.

74-4 BUZATTO & CAMARGO LTDA ME 469-3 MARIA INES CALDO GILIOLI 904-1 FERNANDA DALBELO 3837-7 JANDYRA FERRAZ DE BARROS M. BRONHOLI 4007-0 AQUILES VISNARDI 5496-8 IRMAOS VISNARDI LTDA 8275-9 TAKATA BRASIL S.A. 9260-6 TSUI SUSAKI 10039-1 LORD INDUSTRIAL LTDA 11001-9 JOSE ROBERTO FIGUEIREDO PUPO 14488-6 AIRTON SALA 18311-3 DURATEX S.A 18735-6 CELSO DA SILVA 19507-3 CL.MED.GILBERTO L.P.SILVA S/C LTDA. 19670-3 JOSE CARLOS BONGIOVANI 22248-8 JOZE JURANDIR DA CRUZ 24902-5 JUND FOGAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA 25790-7 JOÃO BATISTA P. MACHADO E CIA LTDA 27499-2 NADIA ABUD 28199-9 L.L. DO PRADO PAPELARIA LTDA EPP 31437-4 ROSANGELA ABDO DE OLIVEIRA STOCCO 31641-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 32364-1 PEDRO SERGIO VISNARDI 33584-3 MARCOS ANTONIO LINS DA SILVA 35883-5 MARIA APARECIDA PEREZ DOS SANTOS 36566-1 CARLOS R NEVES JUNDIAI 37275-7 TREM MANIA - COMERCIO DE MODELISMO L 38041-5 MAXICORR - CORRETORA DE SEGUROS, ASS 40857-3 HARMONIA ESC MUS COM ACESS INSTR LT 42503-6 DEL PRÁ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EPP 42544-3 EDUARDO TOMASSONI SEIXAS 42773-0 METALURGICA SIMEONI LTDA EPP 42954-6 MULLER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕ 43705-1 MAURO JOSE MARTINI 44394-8 DURATEX S.A 44467-7 PERIOTTO & KAAM LTDA-ME 46208-0 MARIA AP. TONET DE MORAES 46904-1 PROEVI PROT ESPECIAL VIGILANCIA LTD 47119-4 LECI M.G. DONATO JUNDIAI 47204-2 MARIO PICCHI JUNIOR NETO ME 47212-3 JUNDWILSON DIST AGUAS MINERAIS LTDA 47517-3 IRENE MARIA DA SILVA JUNDIAI ME 47790-7 CHURRASCARIA SELA DE PRATA LTDA - EP 47951-9 VALDILENE SILVA DEBERTIS & CIA LTDA 48539-0 CONTEC CONTABILIDADE TECNICA SC LTDA 49272-8 IDEIA DE PAPEL INDUSTRIA E COMERCIO 49962-5 BRAZ & CORAINI LTDA-ME. 50774-1 ADEMIR ESCRIVAO BALBINO 50871-3 KLABIN S/A 50970-1 TRANSDULI TRANSPORTES LTDA 51004-1 CATA VENTO ESCOLA INFANTIL SC LTDA 51571-0 DIST JUNDIAIENSE DE PUBLICACOES LTD 51647-3 MAD MOVEIS LTDA - ME. 51702-0 METAIS - COMERCIAL LTDA 51733-0 PETAVEL PESSINI TAVARES VEICULOS LT 51760-7 ISOMERE BRINDES LTDA ME 51774-7 CONAR COM.ASSIST.TEC.REFRIGERACAO LT 51794-1 VWR USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EP 51910-3 EDISON PEREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADO 51918-9 JUNDLOG TRANSPORTES DE CARGAS RODOVI 61572-2 MERCADINHO DO BEBE COMERCIO DE ROUPA 61767-9 ANCELMO JOSE ROVERI JUNDIAI ME 61939-6 REINALDO ANTONIO BRESSAN 62109-9 TELMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

62154-4 MARCELO PEREIRA DA SILVA 62647-3 PRISCILA PASTI POLLI 62964-2 ELIANE CRISTINA MAZZETTI ME 62977-4 FERNANDO CESAR HARTUNG 63184-1 LUIS FELIPE S B NETTO ME 63282-1 MAXIMO IONES SANITIZAÇÃO SERVIÇOS & 64177-4 ERICA NEVES GRIGOLATO BENEDICTO 64921-0 HARTUNG LIMP CONS MANUT GERAL S/C L 65852-9 MARIA DE FATIMA FREITAS BONDEZAN 66186-4 MOACIR RODRIGUES DE LIMA 6944-0 MEIC TURISMO LTDA 67737-0 STAMPA GRAVURAS E MOLDURAS LTDA ME 67798-1 UNIMED DE JUNDIAI COOPERAT. TRAB. ME 67980-1 ROSANGELA DE CAMARGO BRAZ ME 68614-0 J.C. TIGRE ESTEFAN LTDA 68647-6 MARIA JOSE FERREIRA CORADI 70674-4 ISABEL CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS 71013-0 CARLOS CESAR BITTENCOURT PUGA - ME 71571-9 J.CAU TRANSPORTES LTDA 72002-0 ELENIR PORFIRIO DE SOUZA JUNDIAI ME 72055-0 VALERIA MARIANO PASSARIN SILVA 72632-0 AUTO POSTO DM DE JUNDIAI LTDA 72805-5 CONSULTORES ASSOCIADOS AFINCO S/S LT 73789-5 NOSTRO PAO PANIFICADORA LTDA ME 74076-4 IRMAOS PARAZZI DE JUNDIAI LTDA-ME 74173-6 PLUS SAUDE OCUPACIONAL S/S LTDA 74483-2 LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS 74727-0 THAIS ARANHA CARESIA 74744-0 AILTON SOUZA DA SILVA EPP 74949-4 VWS INFORMATICA LTDA ME 75079-4 VANIA COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME 75214-2 ANA MIRIAN OLIVEIRA 76366-7 CAO LINDO PET SHOP LTDA ME 76426-4 LOJA DE CONVENIENCIA VALE VERDE LTDA 76638-0 AMF NETO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTD 76682-8 VALDEMIR COSTA PINTO ME 77276-3 M VALDETE M. VILAR MATHEUS EPP 77305-0 RICARDO BENASSI 77456-1 MAYCON ROBERTO DE PAIVA 77751-0 PROATIVE DO BR.MAITENANCE TECNOL.LT- 77868-0 RENATO DE MORAES 77912-1 VISTA CAMISETA LTDA ME 77928-8 JULIO CESAR MONTEIRO FERREIRA 78152-5 LINCOLN HIROITI KAMIMURA 78508-3 RAISSA TIMPONE JUNDIAI ME 78549-0 ROSELI AP. PEREIRA JUNDIAI - ME 78583-0 ARMANDO C. HONIGMANN ME 78748-5 EMPREITEIRA SOMARK LTDA 79027-3 VENDIN BRASIL LTDA 79139-3 FERNANDO LUIS ROSATI 79251-9 DOMICILE HOME CARE ASSISTENCIA MEDIC 79706-5 PAPE-PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRICO S 80192-5 FAGNER E FERNANDO LAVA-RAPIDO COM.LT 80342-1 CALUMA COMERCIO DE CONFECÇÕES DO VES 80436-3 SAVON INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO 80583-1 RODOPOSTO BANDEIRANTES JUNDIAI LTDA 81243-9 LUIZ HENRIQUE NATUCCI ME 81351-6 J.P. REPRESENTAÇÃO E COBRANÇA LTDA E 81577-2 MORADA DOS DEUSES INCORPORAÇÃO IMOBI 81775-9 INTERACTION-PLANEJ.& GESTÃO EMPRES.L 81979-4 TOZZATO E ALVES MATERIAIS DE ESCRITO 82093-8 D HOJE SUPERMERCADOS S/A 82179-9 S.G. DE FREITAS ESCAPAMENTOS-ME 82724-0 F. T. DAYCHOUM - ME 82730-4 J.A. ASSESSORIA FISCAL E CONTABIL-SO 83136-0 ROBERTO SGARBOSA VEICULOS - ME 83251-0 JOSE EDILSON DE SALES LOURENÇO 83461-0 FORMAGGIO ADMINISTRADORA E CORRETORA 83991-4 GUSTAVO GASPAROTO DA COSTA E SILVA 84153-6 CASA DO NORTE E EMPORIO ELIAS LTDA. 84280-0 WR COMERCIO DE PEÇAS E FERRAMENTAS L 84291-5 SERVIÇO MEDICO SM PONTES S/S 84334-2 DULCEL-COMERCIO DE CELULARES LTDA-EP 84825-5 CONCEITO.ARQUITETURA PROJETOS E DESI 84992-8 OLIVEIRA & SOUSA CARROCERIAS LTDA-ME 85142-6 MARIANA PORTICH BERENGUEL - ME 85310-0 LUNNE E-COMERCE COMERCIO DE ARTIGOS 85763-7 PRO-SERVICE COM.E TECNOLOGIA DE COMP 85804-8 VB-CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO HU 85934-6 FABIANE PEREIRA FRANZOTTE 86025-5 CRAFT CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE 86469-2 JULIANA MASSARI LOPES VERONEZI 86615-6 VALERIA APARECIDA RODRIGUES 86727-6 ROBERTO HIROSHI TOMIMATU-ME 86782-9 LUC - CELL - COMERCIO E MANUTENÇÃO E 86797-7 OTO.COM CLINICA MEDICA LTDA 86997-0 PLENA-CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANO 87454-0 R2 ESPECIALIDADES MEDICAS S/S 87513-9 SIDNEI SATOSHI MURAYAMA

87549-0 JIANE DE ANDRADE TEIXEIRA 87565-1 AFINCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕ 87586-4 TIAGO ROGERIO VIOTTI 87729-8 EXPRESSO NEPOMUCENO S/A 87801-4 MOACIR QUATRARO LUMINOSOS - ME 87877-4 LILIAN CRISTINA GONÇALVES DA SILVA M 87951-7 DINIZ & DINIZ MECANICA LTDA - ME 88102-3 PIZZA.COM PIZZARIA LTDA. ME 88184-8 MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE M 88371-9 DARCI APARECIDO GEANINI - ME 88559-2 MARCIO MACHADO RESTAURANTE ME 88622-0 AKARI BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA 88762-5 ASC DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTD 88862-1 IRISMAR SAPATARIA LTDA ME 89028-6 BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 89183-5 STUDIO ISABELLA MACHADO COM DE ARTIG 89367-6 CBM CONSTRUÇÕES LTDA. 89442-7 ARUTE & GUEDES PANIFICADORA LTDA ME 89720-5 ACPS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PROC 90331-0 NEPOMUCENO CARGAS LTDA 90372-8 L OISEAU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 90533-0 RBM REPRESENTANTES ASSOCIADOS LTDA 90688-3 FVINK COMERCIO DE TINTAS PARA INFORM 90876-2 CLINICA MEDICA JUNDIAI S/S LTDA 90983-1 COLORADO IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTD 91282-4 DU ALLES JEANS E ACESSORIOS LTDA. 91350-2 VARES & OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULO 91533-5 VALDIRENE EVANGELISTA DE PAULA PET S 91593-9 RODOSNACK LANCHONETE E RESTAURANTE J 91603-0 PEDRO SANTIAGO AMORA 91809-1 L.V. PEREIRA FILHO RESTAURANTE E LAN 92024-0 GR MANUTENÇÃO DE ELETRÔNICOS E TELEC 92042-8 MARIA JOSE PEREIRA DA CRUZ 92121-1 ANA PAULA DE SOUZA GASPARI 92228-5 MARCO ANTONIO ROSA 92529-2 ROTECH ATK COM.DE FERRAMENTAS E EQUI 92576-4 KESPERS & JULIAN COMERCIO DE PLASTIC 92810-0 FOCO AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO 92951-4 INOVE IMPRESSOS E ASSESSORIA LTDA ME 93160-8 VERA LUCIA SALVADOR GUIMARÃES 93189-6 BAR E MERCEARIA IVOTURUCAIA LTDA ME 93279-5 PAULO ROBERTO PRAMPOLIN 93544-1 FREDERICO HAHN 93890-4 RIO MED-ASSISTENCIA MEDICA S/S 93897-1 RODRIGO RAMOS DE LIMA 93968-4 IRLEY RIBEIRO BEZERRA OTICA EPP 94022-4 LUFE-EQUIPAMENTOS DA ÁREA MEDICA LTD 94105-0 IVANILDO VICENTE DA SILVA 94200-6 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE USUARIOS DE 94241-3 RHEIN CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENV 94524-2 MARSAN SISTEMAS E COMERCIO DE INFORM 94705-9 JOSE ANTONIO USTRA ZAQUIA ALAM 94789-0 ANGELO MARTINS FERREIRA 95012-2 ELAINE CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA 95025-4 VANIA APARECIDA FONTOLAN PODOLOGA ME 95110-2 M A MOMENTE-ME 95386-5 ANDRE BORGES DE MESQUITA 95450-0 H.BEE PRESENTES LTDA-ME 95475-6 CHNR INCORPORADORA, CONSTRUTORA E TE 95623-6 GOVERNANCE TO BUSINESS SOFTWARES LTD 95695-3 E.C.GALASTRI PAPELARIA-ME 95785-2 IDERVAL DE MATOS COUTINHO 95906-5 AMARAL & BUENO COM.DE SUPLEMENTO ALI 95966-9 OTICA DI FIORI LTDA-ME 96084-5 UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVIÇOS DE 96260-0 ANA LIDIA CARVALHO RIGONATO 96383-6 CELIA REGINA GOMES ANTONUCCI ME 96438-7 CBM TOWER INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA L 96469-7 RESID.SITIO MEDEIROS INCORPORAÇÃO IM 96485-9 RODRIGO ABREU PINTO ROUPAS-ME 97017-4 APORÃ NEGOCIOS IMOBILIARIOS E PARTIC 97050-6 ABE AMERICA IMP.,EXP.COM.E DISTR.DE 97106-5 OSMAR REZZAGHI 97274-6 LCD COM.DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E D 97393-9 LUCIANA APARECIDA BORTOLINI - 150440 97431-5 DOUGLAS SPINASSI 97682-2 RODRIGO LOSCHI 97784-5 MARIA VALDILENE SILVA DE SOUZA - 896 98312-8 EUNICE MARIA BEZERRA DA PURIFICAÇÃO 98509-0 SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA 1540879 98886-3 TECNOPLUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUM 98962-2 VALERIA VIEIRA DA SILVA 99167-8 VINICIUS DE MORAES 99232-1 CONNECTIVA TELECOMUNICAÇÃO VIRTUAL L 99410-3 ATAIDE & AMARAL PREST SERV, MANUT E 99428-6 CENTRO AUTOMOTIVO LUDO LTDA - ME 99527-4 ROSE & SARA NOIVAS E ACESSORIOS LTDA 99534-7 CARLOS ROBERTO MESSA - 168546518-83 99720-0 ANDRE PERLATTI - EPP

Page 9: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 9Imprensa Oficial do Município de JundiaíSECRETARIA DE FINANÇAS

99723-4 IEPA EMBALAGENS LTDA 99747-1 RAFAEL AUGUSTO GARCIA 99863-0 REDE PARCEIROS COMERCIAL VAREJISTA D 99944-0 LUCIANA DA SILVA 25286818870 99961-0 GUTSA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS 100251-1 ESPAÇO CELIA SANTUCCI CURS LIVRES E 100350-0 EDUARDO CESAR FIORANTE LUIS-ME 100503-0 REVOH SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA ME 100561-8 ROBSON KLEBER MARQUES - ENTRETENIME 100714-9 CRISTINA CELIA CINTRA DE LIMA 101016-6 V F A DE ANDRADE COSMETICOS - ME 101334-3 ANTONIO SILVA 101407-2 ATIVA INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTA 101554-0 SUELI CRISTINA DA CARVALHO SILVA 17 101777-2 SOUZA & SOUZA COMERCIO DE EQUIPTOS. 102555-4 LOJA JUNDIAI COM.E SERVICOS DE INFO 102966-5 INOVA FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMEN 103099-0 SEVERO & FAGUNDES JOALHERIA LTDA - 103541-0 JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE 103745-5 MARISA MARIA DE SOUSA BRAMBILA - ME 104200-9 ANA ZELIA MELO DE JESUS 10016795806 104278-5 ALLAN RICARDO RODRIGUES 26804398807 104651-9 ANABEL TERESA LOPES 104708-6 HENRIQUE DEL ROY - ME 104797-3 ANDRE RODRIGUES DE FREITAS 104897-0 ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE 104898-8 MARCELO ARAUJO BRAGA 105265-9 C.A. DE LIMA ROUPAS - ME 105363-9 CESAR LUCIO REDA JUNIOR 105462-7 RESTAURANTE DA VILA LTDA EPP 105472-4 CARLOS ALBERTO GODOY 06270589819-ME 105739-1 ELIZETE BATISTA CORREIA FAGUNDES 10 105893-2 QUANTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 106086-4 MACHT - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. 106089-9 ATHENAS NOTICIAS LTDA - ME 106127-5 IVANILDO JOSE DE SANTANA ROUPAS - M 106499-1 STUDIO MOVE DANCE & FITNESS LTDA - 106902-0 VIA VAREJO S.A. 106930-6 CASTOR INDUSTRIA, USINAGEM E COMERC 107050-9 CASSEMIRO & CASSEMIRO DROGARIA LTDA 107459-8 LUCIANO CARLOS DE LIMA 107463-6 LUIZ FERNANDO MARQUES DA SILVA JUND 107572-1 DIEGO SAVIETTO 107631-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA 107634-5 FENIX SHOES - COMÉRCIO DE CALÇADOS 107685-0 MARIA DE FATIMA LOPES CARDOSO 15509 108152-7 CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA 108157-8 PATRICIA SAVIETO DECORACAO - ME 108165-9 CYBER FOUR TECNOLOGIA LTDA - ME 108390-2 AB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE A 108463-1 ACERTA AVALIAÇÃO DE CRÉDITO E APOIO 108540-9 BIANCA CRISTINA STANGARI 108705-3 BIDA CELULARES E ACESSORIOS LTDA - 108709-6 KLEBER MODESTO FELIX 108782-7 SPCIA 02 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁR 109331-2 IVAN TORRES DE TOLEDO PIZA 109432-7 UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABA 109597-8 THAISA MARA ROQUE 109940-0 JOSE GOMES DOS SANTOS 54496551691 110508-6 LATINA COMERCIAL E IMPORTADORA EIRE 110588-4 PALATTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPO 110947-2 ORIGINAL COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA 111084-5 FERNANDO APARECIDO DA SILVA 3919272 111707-6 SALVADOR MUNHOZ NETO 112425-0 GRISOTTI - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALI 112614-8 MASSOTI & PAES SOCIEDADE DE ADVOGAD 112649-0 FERNANDES PAES ADMINISTRADORA E COR 112766-7 PAULO MUNIZ 07963756822 112812-4 FRUTTO AÇAI COMERCIO DE POUPAS DE F 112982-1 MATHEUS DE ALEXANDRO FLORES 113379-9 DE GRANDE ASSESSORIA EM COMERCIO EX 113406-0 BETELI SUPLEMENTOS LTDA - ME 113573-2 CUNHA E LUTKE CONSULTORIA FINANCEIR 113674-7 ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS 113675-5 JOAO DOUGLAS DA SILVA 113916-9 MP DA SILVA RODRIGUES AUTOPEÇAS ME 114324-7 BONETTI & FOFFA COMERCIO DE AGUA LT 114428-6 TERESA CRISTINA DA SILVA SCARABELIN 114497-9 J.O. Q. MIRANDA OPTICA - EPP 114708-0 603 COMERCIO DE REFEIÇÕES EIRELI 115110-0 MARCELO MARTINASSO PRANDINI 115317-0 SEVEN CAR POLIMENTO E CRISTALIZAÇÃO 115638-1 ZÉLIA APARECIDA SILVA PRADO 0279336 115927-5 VALERIA SALVI SOUZA 115946-1 INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIA 116207-1 ACTION PURPOSE INVESTIMENTOS E PART 900510-2 MARIA ALVES DA SILVA 900564-1 SIMONE VERIDIANO DOS SANTOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2016

PEDRO GALINDO, Secretário de Finanças do Município de Jundiaí - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: FAZ SABER às pessoas adiante relacionadas que, por este Edital, expedido na forma da lei, ficam notificadas do lançamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo, exercício 2016, sobre os imóveis a seguir designados, identificados pelos respectivos números de contribuinte, nomes de proprietários e localização dos imóveis. Em virtude de não ter sido possível a entrega das respectivas notificações-recibo aos interessados, apesar das tentativas efetuadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, publica-se o presente Edital, a fim de que os responsáveis notificados compareçam ao posto de atendimento da Prefeitura no POUPATEMPO JUNDIAÍ munidos do carnê do ano anterior ou escritura do imóvel, a fim de retirarem os seus carnês de lançamento de tributos, à Av. União dos Ferroviários, 1760, no horário das 9:00 às 13:00 horas, aos sábados, ou ainda através da internet no site www.jundiai.sp.gov.br, em emissão de 2ª via de tributos. Constam dos carnês, as condições de pagamento e as datas de vencimento de cota única e das demais parcelas. Os débitos não pagos nos prazos fixados nos respectivos carnês, ficam sujeitos aos acréscimos legais. Os contribuintes, que até a presente data não receberam seu carnê de IPTU/2016 e que não estão notificados na relação que acompanha este edital, ficam convocados a comparecerem no POUPATEMPO JUNDIAÍ, nos dias e horários acima citados, para atualizações cadastrais e demais providências. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Município. SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAI, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis . 01.014.0011 - AURORA PEREIRA CAMPAZ R. SAO. VICENTE DE PAULO, 91 VL. LEME 13201-625 01.067.0004 - WILLIAM NASSIF HADDAD R. SEN. FONSECA, 659 661 LT. CENTRO 13201-017 01.069.0006 - VICTORIO CHECHINATO R. BR. JUNDIAI DE, 577 LT. CENTRO 13201-010 02.020.0035 - JULIA CRISTINA VENTRIGLIO MIDENA R. VIG. JOÃO JOSÉ RODRIGUES, 645 651 655 LT. CENTRO 13201-001 02.021.0045 - ARGOS INDUSTRIAIS S/A R. ADOLPHO HUMMEL GUIMARÃES, S/N VL. ARGOS VELHA 13201-620 02.030.0010 - LEONARDO MAZZALI R. SEN. FONSECA, 134 LT. CENTRO 13201-017 02.032.0008 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI R. VIG. JOÃO JOSÉ RODRIGUES, S/N LT. CENTRO 13201-001 02.032.0009 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAI R. VIG. JOÃO JOSÉ RODRIGUES, S/N LT. CENTRO 13201-001 02.032.0011 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI R. JOSE DO PATROCINIO, S/N JD. SÃO BENTO 13202-460 02.032.0031 - EDILA REZZI FEU R. JOSE DO PATROCINIO, S/N JD. SÃO BENTO 13202-460 02.032.0034 - RACHEL CAIUBY DE TOLEDO MATTOS R. JOSE DO PATROCINIO, S/N JD. SÃO BENTO 13202-460 03.001.0046 - ANDRE RODRIGUES CONTE R. 13 DE MAIO, S/N TV PART 25 LT. VIANELO 13207-680 03.004.0001 - LYRAUCIO DE OLIVEIRA R. PETRONILHA ANTUNES, 5 LT. CENTRO 13207-685 03.010.0011 - ACJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME R. BOM JESUS DE PIRAPORA, 85 VL. VIANELO 13207-270 03.010.0119 - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA R. BOM JESUS DE PIRAPORA, S/N VL. AIELLO 13206-480 03.023.0012 - WILSON MARTINELLI R. EVANGELISTA MIRANDOLA, 2 VL. VIANELO 13207-100 QD.X 03.029.0012 - JOSE LUIZ PAZETTO R. FORTUNATO MORI, 448 VL. VIANELO 13207-150 QD.AF LT.PTLT7 03.029.0050 - WALDOMIRO SILVA BASTOS R. FORTUNATO MORI, 462 VL. VIANELO 13207-150 03.033.0004 - MARIA PUGLIESE R. 23 DE MAIO, 195 VL. VIANELO 13207-070 03.033.0024 - FABIO EVANDRO LOTIERZO R. ATÍLIO VIANELO, 219 VL. VIANELO 13207-130 03.033.0058 - FABIO EVANDRO LOTIERZO R. ATÍLIO VIANELO, 205 VL. VIANELO 13207-130 03.070.0027 - ML DO BRASIL 10 INCORPORADORA SPE LTDA. R. MESSINA, S/N JD. MESSINA 13207-480 03.070.0028 - ML DO BRASIL 10 INCORPORADORA SPE LTDA. R. MESSINA, S/N JD. MESSINA 13207-480 QD.B LT.7 03.070.0162 - ML DO BRASIL 10 INCORPORADORA SPE LTDA R. MESSINA, S/N CH. TAVARES 13207-480 QD.B LT.7 PTLT8 04.028.0017 - MARIO VALLE R. RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA, 65 BR. ANHANGABAÚ 13208-120 05.060.0020 - CARLOS DE MARCHI R. PROF. GIACOMO ITRIA, 212 BR. ANHANGABAÚ 13208-070 07.028.0050 - ESPÓLIO DE PEDRO TADDEI JUNIOR R. PEDRO TADDEI, S/N LT. RIO BRANCO 13215-271 LT.TV PARTICULAR 07.048.0011 - ELIANE YURIE NISHIHARA R. CRUZ E SOUZA, 414 VL. LIBERDADE 13215-200 07.048.0020 - EIJI NISHIHARA R. CARLOS MAXIMILIANO, 245 VL. LIBERDADE 13215-180 07.055.0028 - SIDINEIA DE OLIVEIRA PEREIRA R. GRACILIANO RAMOS, 590 JD. LIBERDADE 13215-472

Page 10: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 10

07.081.0023 - PRISCILA XAVIER CROS DA SILVA R. ANTONIO BERNARDI, 220 JD. VILA RICA 13216-370 08.006.0153 - ROMUALDO LUIZ LOURENÇONI R. ROBARTINO MARTHO, 255 AP31 BLB T DA PONTE LT. PONTE SÃO JOÃO 13216-291 LT.GL B-4A 08.006.0154 - WILSON ROBERTO CALIMANI R. ROBARTINO MARTHO, 255 AP32 BLB T DA PONTE LT. PONTE SÃO JOÃO 13216-291 LT.GL B-4A 08.007.0002 - SOCIEDADE RADIO SANTOS DUMONT LTDA R. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, S/N VL. APARECIDA 13218-442 LT.GL 8 08.008.0045 - FIRMINO ANTONIO WHITAKER AV. GIUSTINIANO BORIN, 95 PEG AO 105 JD. SÃO CAMILO NOVO 13218-540 08.011.0012 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI R. PEDRO RAVANHANI, 284 JD. SÃO CAMILO NOVO 13216-430 QD.B LT.4A 08.017.0081 - ALCIDES ALVES DA FONSECA AV. SAO. CAMILO, S/N JD. SÃO CAMILO NOVO 13216-420 QD.H LT.15 08.023.0066 - FIRMINO ANTONIO WHITAKER R. JULIO RIBEIRO, S/N LT. SÃO CAMILO 13216-411 QD.E LT.12 09.005.0177 - ESPÓLIO DE EGYDIO CASTIGLIONI AV. SAO. JOAO, S/N LT. PONTE SÃO JOÃO 13216-000 09.008.0073 - GUSTAVO COSTA R. SAO. PEDRO, 112 VL. JOANA 13216-010 09.012.0002 - DIMAS CASELATO AV. ANTONIO FREDERICO OZANAM, 2594 LT. PONTE SÃO JOÃO 13215-010 09.012.0018 - EUGENIO CARRON R. JOAQUIM NABUCO, 18 LT. PONTE SÃO JOÃO 13218-050 09.012.0045 - MADEIRANIT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA R. STA. MARIA, 450 LT. PONTE SÃO JOÃO 13218-060 09.019.0134 - LUIZ PEDRO LUCHESI R. JOSÉ DEMARCHI, S/N VL. SÃO JOÃO BATISTA 13218-380 09.019.0135 - MAFALDA LUCHESI R. JOSÉ DEMARCHI, S/N VL. SÃO JOÃO BATISTA 13218-380 09.019.0137 - ADRIANO LUCHESI R. JOSÉ DEMARCHI, S/N VL. SÃO JOÃO BATISTA 13218-380 LT.PROLONGAMENTO 09.019.0146 - JUVENAL ZANON R. JOSÉ DEMARCHI, 77 VL. SÃO JOÃO BATISTA 13218-380 09.019.0147 - JUVENAL ZANON R. JOSÉ DEMARCHI, 73 VL. SÃO JOÃO BATISTA 13218-380 09.037.0021 - PRISCILA XAVIER CROS DA SILVA R. CONCEICAO, 130 VL. JOANA 13216-140 QD.8 LT.26 09.058.0005 - PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA R. OSWALDO CRUZ, 40 42 LT. PONTE SÃO JOÃO 13218-010 10.028.0021 - DELPHINA APPARECIDA ALMEIDA RIBEIRO R. MTRO. FREDERICO NANO, 124 VL. NADY 13202-542 11.004.0085 - DANIEL MERIGHI R. ZUFEREY, 155 BL5 AP404 DEBORA VL. SÃO BENTO 13202-420 11.062.0001 - MARCOS ANTONIO DELLA BRIDA R. SEN. BENTO PEREIRA BUENO, 565 VL. PROGRESSO 13202-240 QD.S LT.7/8 12.006.0016 - SALVATORE LAMATTINA R. ESPANHA, 71 JD. CICA 13206-800 12.014.0014 - NEUSA APARECIDA DESIDERIO SCALLE R. FLORIANO GIGLIOLI, 122 FUNDOS VL. HELENA 13206-680 12.015.0052 - SALVADOR COUTINHO R. LUIZ ANTONIO AIELLO FILHO, S/N VL. SÃO PEDRO 13206-720 QD.A LT.1 12.016.0141 - DANILO FELIPE BONASSI R. CLELIA GIANEZI DESANTE, 16 AP44 ALTO FEL TOR I JD. PITANGUEIRAS 13206-719 12.049.0048 - MARCELO DE SOUZA R. PALERMO, S/N JD. BIZARRO 13207-420 QD.B LT.P1 12.059.0006 - RICARDO CONCENTINO R. JOAO FERRARA, 81 VL. IVANI 13206-714 QD.C LT.8 13.034.0036 - ETHEL SOFIA FISCHER R. JOSÉ ADRIÃO CASSALHO JUNIOR, S/N VL. ANA 13208-460 QD.C LT.P14 13.066.0015 - ANTONIO FRANCISCO LEPORACE R. PROF. HIRAM FERRAZ SANTOS, S/N JD. PAULISTA 13208-510 QD.G LT.15 14.006.0067 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA R. DR. BENEDITO GODOY FERRAZ, 180 AP15 32ALA B1-5 LT. HORTOLÂNDIA 13214-200 14.016.0039 - EIJI NISHIHARA R. ROBERTO DIAS INGLES DE SOUZA, 221 VL. SUZANA 13214-352 QD.B LT.PTLT7 14.033.0003 - GETULIO COLTRI R. SALTO, S/N JD. SHANGAI 13214-202 QD.C LT.PT LT5 14.035.0023 - SIDINEIA DE OLIVEIRA PEREIRA R. DR. BENEDITO GODOY FERRAZ, 305 CD. JARDIM 13214-200 14.044.0028 - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A AV. PRFA. MARIA DO CARMO GUIMARAES PELLEGRINI, 0 200 VL. HORTOLÂNDIA 13209-500 LT.GB A 14.059.0091 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.1

14.059.0092 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.2 14.059.0093 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.3 14.059.0095 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.5 14.059.0098 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.8 14.059.0099 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.9 14.059.0100 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.10 14.059.0101 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.11 14.059.0102 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.12 14.059.0103 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.13 14.059.0104 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.14 14.059.0105 - ARNALDO FLAKS R. EVANDRO CESAR GNACCARINI, S/N VL. DAS HORTÊNCIAS 13209-410 QD.L LT.15 16.052.0013 - ANA CELIA PETRONI FALCAO R. ANTONIO CARLOS DE PAIVA, S/N LT. RESIDENC. E COMERC.HORTO FLORESTAL 13215-751 QD.16 LT.13 16.055.0011 - SINVALDO SANTOS CORREIA R. LUÍS COMPARONI, S/N LT. RESIDENC. E COMERC.HORTO FLORESTAL 13215-000 QD.19 LT.11 17.017.0042 - ESPÓLIO DE ORANDI LAFURIA R. DR. AQUILES RASPANTINI, 111 JD. ÂNGELA 13218-551 17.024.0006 - ROBERTO JOAO BAPTISTA BARON R. OLIVIA LUCIA BOA ESTELA, S/N JD. DO LÍRIO 13218-612 QD.E LT.6 17.024.0007 - ROBERTO JOÃO BAPTISTA BARON R. MANOEL IÁCOMO BOA, S/N JD. DO LÍRIO 13218-613 QD.E LT.7 17.024.0008 - ROBERTO JOÃO BAPTISTA BARON R. MANOEL IÁCOMO BOA, S/N JD. DO LÍRIO 13218-613 QD.E LT.8 17.024.0009 - ROBERTO JOAO BATISTA BAROM R. MANOEL IÁCOMO BOA, S/N JD. DO LÍRIO 13218-613 QD.E LT.9 17.032.0003 - JOAO HELIO GOMES DE OLIVEIRA CM. SERVIDAO EXISTENTE JD DO LIRIO, S/N FDS 2695 JD. DO LÍRIO 13218-000 17.032.0004 - JOÃO HELIO GOMES DE OLIVEIRA CM. SERVIDAO EXISTENTE JD DO LIRIO, S/N FDS 2695 JD. DO LÍRIO 13218-000 17.038.0029 - NEUDIR ENUMO LUIZ R. ANTONIO DE ARAUJO VIEIRA, 460 JD. CAÇULA 13218-572 QD.G LT.1B 17.040.0028 - SONIA REGINA MASSOCA R. RUY CAMARGO DUARTE, S/N JD. CAÇULA 13218-590 QD.K LT.28 17.052.0053 - GUSTAVO COSTA R. DR. ANTENOR SOARES GANDRA, 1957 LT. COLÔNIA 13218-111 LT.A 17.056.0087 - IZALINO ANTUNES DA LUZ R. TAURINO COIMBRA, S/N VL. NOSSA SENHORA APARECIDA 13218-456 LT.15A1 17.057.0024 - HONORINDO PARAZZI FILHO R. CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, S/N JD. ÂNGELA 13218-501 QD.C LT.9 17.067.0031 - AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R. STEFANO SCARAZZATO, S/N LT. RES PQ DA COLONIA 13218-405 QD.A LT.ALUP1 17.067.0032 - AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R. NEVIO SALVIA, S/N JD. ROMA 13218-392 QD.A LT.ALUP3 17.067.0033 - AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R. JOSÉ MARIA DA CUNHA, S/N LT. RES PQ DA COLONIA 13218-400 QD.A LT.ALUP7 17.069.0034 - AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R. STEFANO SCARAZZATO, S/N LT. RES PQ DA COLONIA 13218-405 QD.C LT.ALUP2 17.072.0002 - AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R. HENRIQUE BARBARO, S/N LT. RES PQ DA COLONIA 13218-409 QD.F LT.ALUP4 17.072.0003 - AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R. HENRIQUE BARBARO, S/N LT. RES PQ DA COLONIA 13218-409 QD.F LT.ALUP5 17.072.0005 - AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R. HENRIQUE BARBARO, S/N LT. RES PQ DA COLONIA 13218-409 QD.F LT.ALUP8 17.072.0006 - AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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SECRETARIA DE FINANÇAS R. HENRIQUE BARBARO, S/N LT. RES PQ DA COLONIA 13218-409 QD.F LT.ALUP9 17.072.0007 - AJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA R. JOSÉ MARIA DA CUNHA, S/N LT. RES PQ DA COLONIA 13218-400 QD.F LT.AUEU 18.003.0034 - VICTOR BORGES R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 210 ESQ R JOSUÉ ZAMBON JD. COLONIAL 13219-800 QD.A LT.4 18.003.0035 - MARLI ARAUJO DA SILVA PAIM R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 270 JD. COLONIAL 13219-800 18.003.0046 - EDUARDO MICHELOTTI R. BENEDITO WENCESLAU FERREIRA, S/N ESQ JOAQU J MART 380 JD. COLONIAL 13219-801 QD.A LT.20 18.003.0072 - GUSTAVO COSTA R. SAO. CARLOS BORROMEU, 7 NC. BARÃO DE JUNDIAÍ 13219-650 QD.A LT.8 18.003.0113 - SANTO OLIVIO FAELIS AV. CDOR. ANTONIO BORIN, 3500 JD. COLONIAL 13219-807 LT.GL C2 18.003.0159 - ROBERTO CARLOS DE MEDEIROS R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS 17 JD. COLONIAL 13219-800 18.003.0161 - JOSE MAURICIO MONEGATTO R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS 19 JD. COLONIAL 13219-800 18.003.0171 - LUIZ FRANCISCO CARRILHO R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS22 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0172 - FABIO JOÃO RODRIGUES R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS23 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0173 - MARTA REGINA SEGATTO R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS24 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0174 - SERGIO COSTA FARIA R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS25 COND VL NOSTRA JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0175 - JOSÉ DIONISIO DE SANTANA R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS26 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0178 - EMERSON ROSSI R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS29 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0180 - VALERIA MARIANO PASSARINI SILVA R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS31 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0181 - LUCIANO SUSSUMU TAKAHASHI R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS32 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0184 - ALEXANDRE BULHÃO R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS35 JD. COLONIAL 13219-800 QD.B 18.003.0185 - GIANA MOLENA BARDI R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 0 CS36 COND VL NOSTRA JD. COLONIAL 13219-800 QD.B 18.003.0186 - FERNANDA MIHO WATANABE ARANHA R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS37 COND VL NOSTRA JD. COLONIAL 13219-800 QD.B 18.003.0188 - JOÃO ALEXANDRE PATROCINIO CRUZ R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS39 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0189 - RENATO CESAR LOPES R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS40 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0190 - MARCOS VANÍCIO BOTASSO R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS41 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0191 - WILLIAN VECCHI R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS42 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0192 - ANDRÉ FERNANDES CORREA R. JOAQUIM JORGE MARTINHO, 160 CS43 JD. COLONIAL 13219-800 QD.A 18.003.0195 - NEIDE AMARAL MURINI R. GLORIA ROCHA GENOVESE, 55 JD. DOM BOSCO 13219-660 QD.B LT.4B 18.016.0033 - RENATO CECCHI CM. PARTICULAR (ENTRE NAMI AZEM/CATULO P.CEA, S/N JD. DAS CARPAS 13219-000 LT.TV PARTICULAR 18.016.0049 - DEOLINDO LOPES SILVA R. ANGELO ZONARO, 130 JD. CORAÇÃO DE JESUS 13219-632 18.022.0015 - FERNANDO ANTONIO DURBANO R. PE. JANUARIO BARBOSA, 150 VL. JOAQUINA 13219-690 QD.B LT.3 18.022.0016 - CELSO ANTONIO MASSOCA R. PE. JANUARIO BARBOSA, 156 VL. JOAQUINA 13219-690 QD.B LT.5 18.022.0024 - ESPÓLIO DE HABIB CARLOS KIRILLOS R. MAGALHAES DE AZEVEDO, S/N JD. DAS CARPAS 13219-681 QD.B LT.16 18.028.0023 - CLOVIS ANTONIO RODRIGUES R. GERMANO CÉSAR, 208 JD. DAS CARPAS 13219-850 LT.18C 18.028.0030 - WILSON COSTA R. GERMANO CÉSAR, 214 JD. DAS CARPAS 13219-850 LT.18B2

18.030.0013 - CLAUDIO PUPIM R. GERMANO CÉSAR, 0 JD. DAS CARPAS 13219-850 18.036.0013 - ANTONIO DA SILVA R. CARLOS ANGELO MATHION, 648 JD. SANTA RITA DE CÁSSIA 13219-270 18.036.0037 - CASSIO SANTOS COSTA R. ORESTES BARBOSA, S/N JD. SANTA RITA DE CÁSSIA 13219-180 QD.A LT.PTLT5 18.036.0398 - LUIS CARLOS COMITRE PAVANELLI R. JOÃO VICTOR ATTISANI, 75 AP92 PRED B ED.MILÃO LT. TAMOIO 13219-201 18.046.0029 - LUIZA CARDOSO INACIO R. ALFREDO VAZ DE CAMPOS, 384 JD. TAMOIO 13219-280 18.050.0003 - RUBENS LUIS DA SILVA R. CARLOS HUMMEL GUIMARAES, 181 JD. TAMOIO 13219-240 QD.27 LT.9 18.050.0038 - CARLOS ROBERTO VITORINO R. CARLOS HUMMEL GUIMARAES, 133 JD. TAMOIO 13219-240 18.051.0026 - ARLINDO LEITE DA SILVA R. VITORIO LUCATO, 77 JD. TAMOIO 13219-232 QD.26 LT.PTLT1 18.052.0005 - MARCIO CANHAMERO R. VITORIO LUCATO, 125 JD. TAMOIO 13219-232 QD.25 LT.8 18.079.0007 - DAVI TAFARELO MANTOVANI R. CELSO GUILHERME DA SILVA ROCHA, S/N JD. ITÁLIA 13219-733 QD.F LT.7 18.080.0027 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TOZZATO R. CELSO GUILHERME DA SILVA ROCHA, 33 JD. ITÁLIA 13219-733 QD.G LT.15A 18.114.0012 - LEANDRO THOMAZETTO R. GIUSEPPE DI STEFANO, 248 CD. NOVA 13219-505 QD.CIDADE NOVA LT.LT12 QD33 18.129.0033 - LEODETE PEREIRA DA ROCHA R. ALBERTO ROSSI, 70 JD. MIRANTE DA COLÔNIA 13219-700 QD.A LT.33 19.002.0055 - FLAVIO SCARPATO R. HUGO BRANDINI, 160 JD. ADÉLIA 13218-351 QD.A LT.PTLT5 19.033.0076 - TELEFONICA BRASIL S/A R. DR. ANTENOR SOARES GANDRA, 900 JD. PACAEMBU 13218-111 QD.AD LT.1A 19.034.0002 - MARCELO ROSSI R. TOMÁS PEREIRA, 273 JD. PACAEMBU 13218-170 QD.G LT.15 19.041.0091 - LUCIANO ROCHA RODRIGUES GOMES R. PEDRO NANO, 464 JD. PACAEMBU 13218-160 LT.1A 20.001.0003 - SANTO ABELARDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE SA R. OSWALDO CRUZ, 535 AREA A LT. PONTE SÃO JOÃO 13218-010 20.001.0004 - SANTO ABELARDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE SA R. OSWALDO CRUZ, S/N LT. PONTE SÃO JOÃO 13218-010 20.002.0030 - VICENTE MONTEIRO CATARINA AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 757 VL. NAMBI 13219-070 QD.A LT.29 20.003.0258 - ODAIR CABRIOTI MORENO R. ANGELO CORRADINI, 400 VISTA PARK T01 AP103 VL. NAMBI 13219-071 21.001.0289 - RODRIGO JOSÉ HAMAZAKI AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP11 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0290 - JOSÉ NESTOR PADOVAN AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP12 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0291 - THADEU MARINI TOCCI AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP13 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0292 - MARLEI ANDRADE ISQUIERDO AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP14 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0293 - IVAN RICARDO SIMIONATTO SGARBI AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP21 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0294 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP22 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0295 - CAMILA POLO NAVARRO AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP23 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0296 - KARLA ANDREA FONSECA FERNANDES AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP24 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0297 - RAFAEL LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP31 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0298 - WLADIMIR MESSIAS DE ALMEIDA AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP32 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0299 - MARCIO DOMIQUILE PINTO AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP33 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0300 - GESIO WDSON PEREIRA AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP34 BH PQ DOS RODOV VL.

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 12Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

SECRETARIA DE FINANÇAS NAMBI 13219-070 21.001.0301 - ALBERTO ZOMIGNAN AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP41 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0302 - RAQUEL ARAÚJO DE ABREU AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP42 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0303 - DANIEL FRANCO FERREIRA AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP43 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0304 - LUIZ CLAUDIO CAPATTO AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP44 BH PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0305 - JOSÉ NESTOR PADOVAN AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP11 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0306 - DONIZETI ROBERTO CARDOSO AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP12 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0307 - PAULO SERGIO MICHELON AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP13 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0308 - RICARDO ZANINI AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP14 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0309 - KELLY CRISTINA GASPAROTO AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP21 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0310 - FLAVIA CAMILA CHANCHENCOW MACEU AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP22 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0311 - THADEU MARINI TOCCI AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP23 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0312 - LIZANDRA BERTONI SANTOS AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP24 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0313 - CAROLINA ZOMIGNAN MANZATTO AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP31 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0314 - TALITA MACEDO BASSO AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP32 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0315 - JOAQUIM CEZAR DE OLIVEIRA AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP33 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0316 - ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP34 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0317 - WILLIAN FERNANDO GONÇALVES AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP41 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0318 - THIAGO DOS SANTOS CALADO AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP42 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.001.0320 - DIRCEU DA SILVA ALMEIDA AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 384 AP44 BI PQ DOS RODOV VL. NAMBI 13219-070 21.011.0003 - BENJAMIM NESTEROW R. SAO. JOSÉ DOS CAMPOS, S/N VL. RUY BARBOSA 13219-110 QD.L LT.251 21.015.0046 - THIAGO NIVOLONI DA SILVA R. ÁGUA BRANCA, 53 ESQ AV DR BENTO DO A VL. RUY BARBOSA 13219-120 QD.H LT.100B 21.017.0011 - ANTONIO LIBERATO R. PALMEIRA DOS INDIOS, S/N VL. RUY BARBOSA 13219-121 QD.O LT.164 21.018.0023 - JOSE RAMOS R. UNIÃO DOS PALMARES, S/N VL. RUY BARBOSA 13219-131 QD.N LT.151 21.025.0113 - MANOEL DE JESUS PEREIRA AV. DR. BENTO DO AMARAL GURGEL, 1938 VL. RUY BARBOSA 13219-070 QD.R LT.178B 21.026.0100 - ROSANGELA FERREIRA R. MIGUEL BARRETTO MATTAR, 301 AP203 ED1 RES TUPI I JD. TUPI 13219-325 21.026.0127 - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R. MIGUEL BARRETTO MATTAR, 301 AP406 ED1 RES TUPI I JD. TUPI 13219-325 21.026.0280 - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR R. MIGUEL BARRETTO MATTAR, 301 AP203 ED4 RES TUPI I JD. TUPI 13219-325 21.049.0007 - COMPANHIA DE DESENV HABIT E URB DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU R. AIMORÉS, 60 VL. CIDADANIA 13219-342 QD.1 LT.7 21.049.0008 - COMPANHIA DE DESENV HABIT E URB DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU R. AIMORÉS, 64 VL. CIDADANIA 13219-342 QD.1 LT.8 21.049.0010 - COMPANHIA DE DESENV HABIT E URB DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU

R. AIMORÉS, 72 VL. CIDADANIA 13219-342 QD.1 LT.10 21.049.0013 - COMPANHIA DE DESENV HABIT E URB DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU R. AIMORÉS, 101 VL. CIDADANIA 13219-342 QD.2 LT.2 21.049.0015 - COMPANHIA DE DESENV HABIT E URB DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU R. AIMORÉS, 93 VL. CIDADANIA 13219-342 QD.2 LT.4 22.013.0102 - ESPOLIO DE ATTILIO PEDRO MONTEIRO AV. MARGINAL RFFSA, S/N VL. MARIA GENOVEVA 13203-062 QD.T LT.1 22.025.0014 - ESPÓLIO DE ANTONIO LEPORE R. PORTO VELHO, 11 GRUPO 7 VL. DIDI 13203-360 QD.3 LT.11 22.042.0026 - DIOGO NAKAMURA R. VARZEA PAULISTA, 1308 VL. DIDI 13202-700 23.023.0016 - CLAUDEMIR ANTONIO LUNGHI AV. FERNANDO ARENS, S/N JD. ESTÁDIO 13202-571 QD.10 LT.16 23.051.0013 - ALBINO RIBEIRO LIMA R. BARUERI, 4 E 6 JD. ESTÁDIO 13203-614 24.022.0035 - JOSE HENRIQUE DE ANDRADE R. ELIAS FAUSTO, 66 JD. SANTA JÚLIA 13206-130 24.040.0035 - ANTONIO GARCIA R. PEDRO CARRILHO, 599 603 VL. LOUREIRO 13206-410 24.057.0025 - JOSE NICOLETTI R. AVAÍ, S/N VL. JUNDIAINÓPOLIS 13210-701 LT.200 24.069.0003 - CENTRIUN PARTICIPAÇÕES LTDA R. CICA, 957 JD. MERCI 13206-475 25.007.0026 - JOSE MESSIAS PEREIRA R. JOSE DE JESUS, S/N VL. ESPERANÇA 13203-831 QD.8 LT.26 25.008.0033 - ESPÓLIO JOSE MESSIAS PEREIRA R. RICARDO GOBBO, S/N VL. ESPERANÇA 13203-830 QD.14 LT.15 25.010.0001 - MINISTERIO DO EXERCITO RD. PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, S/N JD. DO LAGO 13203-715 25.014.0018 - ESPÓLIO DE JOSÉ MESSIAS PEREIRA R. ANALÂNDIA, S/N VL. ESPERANÇA 13203-840 QD.5 LT.18 25.019.0001 - MINISTERIO DO EXERCITO RD. PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, S/N BR. CASTANHO 13203-715 26.001.0045 - MINISTERIO DO EXERCITO RD. PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, S/N JD. DO LAGO 13203-715 27.045.0010 - CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO R. JOSÉ SPINA, S/N VL. JUNDIAINÓPOLIS 13210-780 27.045.0027 - BENTO AFONSO FERRAS R. JOSÉ SPINA, S/N VL. JUNDIAINÓPOLIS 13210-780 LT.355 27.045.0051 - CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO R. MANOEL IGNACIO MOREIRA, S/N VL. JUNDIAINÓPOLIS 13210-770 LT.PTLT338 27.047.0036 - VIVIANE BEHAR DE CASTRO TV. PARTICULAR, 700 CAMINHO DE SERVID CH. MALOTA 13211-537 27.057.0021 - JOSE BASILIO DE ALVARENGA AV. ANTONIO BARCHETTA, S/N BR. PRACATU 13210-401 28.026.0010 - MASSA FALIDA VIGORELLI DO BRASIL S/A COM. E IND. R. CARMELA NANO, S/N JD. AMÉRICA 13211-710 28.036.0020 - ESPÓLIO DE AMBROSIO CASTALDO AV. CESAR PUGLIA, S/N AREA REMANESCENTE JD. SAMAMBAIAS 13211-693 28.036.0201 - ROSANGELA SACILOTTI R. CDOR. GUMERCINDO BARRANQUEIROS, 70 AP64 CHAC FLII BEGON LT. MOISÉS 13211-410 LT.2 28.066.0045 - RANNAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA R. ALBERTO DE CASTRO, S/N JD. SANTA TERESA 13211-411 QD.K LT.22 28.085.0009 - JOSE MILTON BARBOSA R. BENEDITO BAPTISTELLA NETTO, S/N BR. HORTO SANTO ANTONIO 13211-390 QD.G LT.9 28.091.0007 - ESTELA REGINA LOPES DOS SANTOS R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 7 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0016 - CLAUDIO SERGIO OLIVEIRA SCHUINDT R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 16 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0048 - NAIARA LINO R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA48 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0089 - FRANCISCO MARCHESIN NETO R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 89 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0092 - SERGIO PEREIRA SANTOS R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 92 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0094 - NEY ALEXANDRE DA CRUZ R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 94 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0096 - NILZA BERNARDINO PEREIRA SCARELLI R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 96 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0104 - ADILSON VITORINO R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 104 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0131 - WALLAN DE ALMEIDA MANTOVANI R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 131 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0145 - LUCIA FELICIONE MENEGACE R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 145 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740

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SECRETARIA DE FINANÇAS 28.091.0166 - SONIA LOURDES TEIXEIRA R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 166 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0209 - JOVINO APARECIDO CARVALHÃES R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 209 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0215 - SERGIO ROBERTO GONÇALVES R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 215 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0216 - VANDERCI ALVES DE SOUZA R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 216 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0218 - ROGERIO BURGOS MARTINS R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 218 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 28.091.0228 - ROSEMARY BATISTELLA BONILHA DELASTA R. ARISTIDES MARIOTTI, 707 CASA 228 CD. VILAS DE JUNDIAÍ 13211-740 29.007.0030 - MARCELO REIS BARBOSA AL. ACÁCIAS DAS, 27 VL. ALVORADA 13211-350 QD.4 LT.30 29.039.0095 - MARIA RODRIGUES SOARES AV. JOSÉ ALVES DA CUNHA LIMA, 665 VL. ESPÉRIA 13211-050 QD.O LT.PTLT5 30.001.0022 - EMULZINT ADITIVOS ALIM IND E COM LTDA AV. ARQUIMEDES, 50 BR. CASA BRANCA 13211-840 QD.GLL1 30.004.0126 - TELEFONICA BRASIL S/A AV. JOÃO ANTONIO MECCATTI, 971 JD. JUNDIAÍ 13211-223 QD.PTGL2 30.008.0013 - JOSE ROBERTO CARBONARI R. DOM. JOÃO VI, S/N JD. GUANABARA 13211-811 QD.U LT.12 31.025.0008 - ELIAS ANTONIO FERRARI R. RAPHAEL FABRICIO, 48 VL. MARLENE 13214-622 QD.16 LT.8 31.041.0123 - SPE 9 SANTA ANGELA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AV. CAETANO GORNATI, 1500 BLB AP21 RESORT LT. ENGORDADOURO 13214-661 31.042.0001 - ACACIO ALVES DE SOUZA LIMA FILHO R. IRACI RODRIGUES ALBERGHINI, 150 PQ. CONTINENTAL 13214-543 QD.B LT.1 31.049.0246 - ALVAIR VIRGILIO POLITO AV. ANTONIO FREDERICO OZANAM, 9200 CS237 RESID PALMEIRA LT. HORTOLÂNDIA 13214-206 31.049.0952 - GISLAINE STORTO LOPES AV. ANTONIO FREDERICO OZANAM, 9700 CS87 GARDEN RESORT LT. HORTOLÂNDIA 13214-206 31.049.0956 - IRINEU EVANGELISTA RODRIGUES AV. ANTONIO FREDERICO OZANAM, 9700 CS91 GARDEN RESORT LT. HORTOLÂNDIA 13214-206 31.049.0962 - JULIANA ALARCON GUILHERME AV. ANTONIO FREDERICO OZANAM, 9700 CS97 GARDEN RESORT LT. HORTOLÂNDIA 13214-206 31.049.0963 - ANDRE DA CUNHA SCARANCE AV. ANTONIO FREDERICO OZANAM, 9700 CS98 GARDEN RESORT LT. HORTOLÂNDIA 13214-206 31.049.0964 - RENATO CARVALHO DE OLIVEIRA AV. ANTONIO FREDERICO OZANAM, 9700 CS99 GARDEN RESORT LT. HORTOLÂNDIA 13214-206 31.056.0065 - MARIO JOSE BOA AV. DR. MANOEL ILDEFONSO ARCHER DE CASTILHO, S/N PQ. DA REPRESA 13214-565 QD.F LT.26 31.059.0099 - HELOISA HELENA JACETTI DE OLIVEIRA R. ADONIRO MOREIRA, 70 VG22 RES PQ REPRESA PQ. DA REPRESA 13214-571 31.060.0001 - JOSE BENASSI R. ATALIBA RAMALHO, S/N PQ. DA REPRESA 13214-572 QD.I LT.1 31.060.0022 - GILBOA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA R. ANTONIO LUIZ RUSSI, S/N PQ. DA REPRESA 13214-570 QD.I LT.22 31.060.0023 - GILBOA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA R. ANTONIO LUIZ RUSSI, S/N PQ. DA REPRESA 13214-570 QD.I LT.23 31.060.0024 - GILBOA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA R. ANTONIO LUIZ RUSSI, S/N PQ. DA REPRESA 13214-570 QD.I LT.24 31.060.0025 - GILBOA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA R. ANTONIO LUIZ RUSSI, S/N PQ. DA REPRESA 13214-570 QD.I LT.25 31.060.0028 - JOSE BENASSI R. ANTONIO LUIZ RUSSI, S/N PQ. DA REPRESA 13214-570 QD.I LT.28 31.063.0049 - MARISTELA APARECIDA DE MARCHI BENASSI R. BENEDICTO BONITO, 42 AP24 BL1 VERDE AGUA PQ. DA REPRESA 13214-583 31.067.0003 - GILBOA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA R. ADOLPHO JOÃO TRALDI, S/N PQ. DA REPRESA 13214-560 QD.S LT.3 31.067.0004 - GILBOA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA R. ADOLPHO JOÃO TRALDI, S/N PQ. DA REPRESA 13214-560 QD.S LT.4 31.071.0002 - JOSE BENASSI

R. MARIA CODARIN BOA, S/N PQ. DA REPRESA 13214-553 QD.V LT.2 31.071.0003 - JOSE BENASSI R. MARIA CODARIN BOA, S/N PQ. DA REPRESA 13214-553 QD.V LT.3 31.071.0004 - JOSE BENASSI R. MARIA CODARIN BOA, S/N PQ. DA REPRESA 13214-553 QD.V LT.4 31.072.0013 - LUIZ FABIANO CASTRO R. MARIA CODARIN BOA, S/N PQ. DA REPRESA 13214-553 QD.W LT.13 31.074.0037 - MARCIO MUNARI MANFREDINI AV. OLIVIO BOA, 785 PQ. DA REPRESA 13214-550 QD.X LT.19 31.080.0004 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. DOS JATOBÁS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.A LT.4 31.080.0008 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. DOS JATOBÁS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.A LT.8 31.081.0001 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. ARAÇÁS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.B LT.1 31.081.0002 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. ARAÇÁS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.B LT.2 31.081.0003 - RICARDO ALVES BARBOSA AL. ARAÇÁS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.B LT.3 31.081.0006 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. ARAÇÁS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.B LT.6 31.082.0008 - CLEVERSON DIAS AL. ARAÇÁS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.C LT.8 31.082.0012 - ANTONIO BENASSI AL. AGUAÍS DOS, 64 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.C LT.12 31.082.0016 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. AGUAÍS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.C LT.16 31.086.0002 - PAULO SCHLEDORN AL. CAMBUÍS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.G LT.2 31.086.0005 - EDUARDO BALLERINI AL. CAMBUÍS DOS, 165 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.G LT.5 31.087.0006 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. CARVALHOS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.H LT.6 31.087.0007 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. CARVALHOS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.H LT.7 31.088.0009 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. EMBAÚBAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.I LT.9 31.089.0007 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. EMBAÚBAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.J LT.7 31.089.0009 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. EMBAÚBAS DAS, 223 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.J LT.9 31.089.0018 - LUIZ DE SORDI AL. FICUS DOS, 102 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.J LT.18 31.089.0020 - SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA AL. FICUS DOS, 78 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.J LT.20 31.089.0022 - LUCIANO NATAL DO NASCIMENTO AL. FICUS DOS, 54 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.J LT.22 31.093.0011 - ANDRÉ LUIZ SOUZA QUINTÃO AL. GREVILEAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.O LT.11 31.093.0017 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. GUAICAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.O LT.17 31.093.0019 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. GUAICAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.O LT.19 31.094.0008 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. GUAICAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.P LT.8 31.094.0010 - REGIS MACMILLAN FERRAZ DE OLIVEIRA AL. GUAICAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.P LT.10 31.094.0018 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. GUATAMBUS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.P LT.18 31.094.0019 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. GUATAMBUS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.P LT.19 31.094.0024 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. GUATAMBUS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.P LT.24 31.095.0009 - FELIPE REGIS DOS SANTOS ANDRADE

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 14Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

SECRETARIA DE FINANÇAS AL. HIBISCOS DOS, 20 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.Q LT.9 31.095.0013 - WAGNER ANTONIO BARBOSA AL. HIBISCOS DOS, 68 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.Q LT.13 31.095.0015 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. HIBISCOS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.Q LT.15 31.095.0016 - LIGIA ROSSI MALTONI BENACHIO AL. HIBISCOS DOS, 110 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.Q LT.16 31.096.0004 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. HIBISCOS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.R LT.4 31.097.0006 - MAC LUCER CONSTRUTORA LTDA AL. JENIPAPOS DOS, 45 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.S LT.6 31.097.0013 - MAC LUCER CONST LTDA AL. JEQUITIBÁS DOS, 68 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.S LT.13 31.098.0007 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. GUAICAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.T LT.7 31.098.0008 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. GUAICAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.T LT.8 31.098.0014 - MARCELO BIASIN AL. UVAIAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13214-660 QD.T LT.14 31.099.0012 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. UVAIAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13214-660 QD.U LT.12 31.099.0013 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. UVAIAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13214-660 QD.U LT.13 31.099.0014 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. UVAIAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13214-660 QD.U LT.14 31.100.0003 - FABIO MATOS VILLELA AL. UVAIAS DAS, 50 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13214-660 QD.V LT.3 31.100.0004 - KLEBER ALEXANDRE LAZARINI AL. UVAIAS DAS, 62 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13214-660 QD.V LT.4 31.100.0006 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. UVAIAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13214-660 QD.V LT.6 31.100.0015 - CARPE DIEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA AL. UVAIAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13214-660 QD.V LT.15 31.101.0005 - ROMULO PECORARO AL. GUAICAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.X LT.5 31.102.0004 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. CAMBUÍS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.D LT.4 31.102.0018 - RUY YOSHIMORI OTANARI AL. CAMBUÍS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.D LT.18 31.102.0025 - ELSON VAZ DE OLIVEIRA AL. BELLUCIAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.D LT.25 31.102.0033 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AV. PROF. PEDRO CLARISMUNDO FORNARI, 2001 ESCOLA, 2009 CML. LT. ENGORDADOURO 13214-660 QD.D LT.33 31.103.0001 - LUIZ BATISTA AL. BELLUCIAS DAS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.E LT.1 31.103.0009 - ANTONIO BENASSI AL. BELLUCIAS DAS, 145 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.E LT.9 31.103.0026 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. CAMBARÁS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.E LT.26 31.103.0027 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. CAMBARÁS DOS, 254 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.E LT.27 31.104.0004 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. CAMBARÁS DOS, 375 LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.F LT.4 31.104.0013 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. CAMBARÁS DOS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.F LT.13 31.104.0023 - SANTA ANGELA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA AL. DOS JATOBÁS, S/N LT. BOSQUE DOS JATOBAS 13212-910 QD.F LT.23 31.107.0037 - MAURO SERGIO ZANCHETA R. 3 RES CASONI, 0 LT. RESID CASONI 13214-000 QD.D LT.1A 33.005.0020 - LORD INDUSTRIAL LTDA R. HUGSON, 55 BR. DISTRITO INDUSTRIAL 13213-110 LT.AREA B 33.007.0010 - CELSO JOSE SPENASSATTO

AV. ENG. JOÃO FERNANDES GIMENES MOLINA, S/N LT. DISTRITO INDUSTRIAL 13213-080 33.007.0016 - AUTO POSTO VIDEIRA LTDA AV. ENG. JOÃO FERNANDES GIMENES MOLINA, 12 LT. DISTRITO INDUSTRIAL 13213-080 LT.GL A 35.001.0003 - MAGNUS THERJORNSEN HAUF BLIKSTAD RD. JOAO CERESER, S/N LT. PINHEIRINHO 13214-470 35.001.0012 - FRANCISCO ZARDETTO DE TOLEDO RD. JOAO CERESER, S/N LT. PINHEIRINHO 13214-470 35.006.0001 - HENRIQUE VICTORIO FRANCO AV. AUGUSTO MAZZI, S/N LT. PINHEIRINHO 13216-715 35.006.0003 - DAE S/A - AGUA E ESGOTO AV. AUGUSTO MAZZI, S/N LT. JUNDIAÍ MIRIM 13216-715 35.007.0009 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ANHOLON AV. AUGUSTO MAZZI, S/N LT. PINHEIRINHO 13216-715 35.007.0012 - DAE S/A - AGUA E ESGOTO CM. SERVIDAO DE, S/N LT. JUNDIAÍ MIRIM 13215-776 36.001.0127 - OLIVA PS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA RD. ENG. CONSTANCIO CINTRA, S/N LT. MARCO LEITE 13216-605 36.001.0128 - OLIVA PS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA RD. ENG. CONSTANCIO CINTRA, S/N LT. MARCO LEITE 13216-605 36.005.0019 - MARIANA GERALDI LORENZI SCARPARO R. DR. UMBELINO DE ARAÚJO VILAR, 239 LT. QUINTA DAS PAINEIRAS 13215-455 QD.C LT.01-B 58.001.0073 - EDUARDO MARTINEZ LIMA AV. CDOR. ANTONIO BORIN, 95 LT. COLÔNIA 13218-642 LT.3B-1 58.011.0009 - ROQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA R. ATILIO SCALLI, 92 JD. ROSAURA 13218-645 58.014.0015 - JOSE PESSOTTO AV. ATILIO GIAROLA, S/N LT. COLÔNIA 13219-840 58.019.0014 - FERRANTE ROSSI NETTO R. ERNESTO BARROS CARDOSO, 54 RC. PALMEIRAS 13219-842 QD.B LT.14 58.019.0021 - LUIS ALESSANDRO BAGGIO R. ERNESTO BARROS CARDOSO, 285 RC. PALMEIRAS 13219-842 QD.B LT.21 58.019.0022 - GUSTAVO ADOLFO KLINK JUNIOR R. ERNESTO BARROS CARDOSO, 275 RC. PALMEIRAS 13219-842 QD.B LT.22 58.019.0023 - ELVIS BENEDITO GUERRERO LOPES R. ERNESTO BARROS CARDOSO, 265 RC. PALMEIRAS 13219-842 QD.B LT.23 58.019.0025 - APARECIDO CLAUDEMIR ALVES DE MIRA R. ERNESTO BARROS CARDOSO, 245 RC. PALMEIRAS 13219-842 QD.B LT.25 58.019.0027 - AMERICO DE MORAES R. ERNESTO BARROS CARDOSO, 225 RC. PALMEIRAS 13219-842 QD.B LT.27 58.019.0028 - ARNALDO ALONSO R. ERNESTO BARROS CARDOSO, 105 RC. PALMEIRAS 13219-842 QD.B LT.28 58.019.0029 - JOSE ROBERTO CARDOSO R. ERNESTO BARROS CARDOSO, 95 RC. PALMEIRAS 13219-842 QD.B LT.29 59.001.0026 - ESPÓLIO DE ANACLETO BELLINE AV. HUMBERTO CERESER, S/N LT. CAXAMBU 13216-701 LT.PTGL6 59.001.0027 - VIGERAL S A AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO AV. HUMBERTO CERESER, S/N LT. CAXAMBU 13216-701 LT.AREA A 59.002.0017 - ESPÓLIO DE ANACLETO BELLINE AV. HUMBERTO CERESER, S/N LT. CAXAMBU 13216-701 LT.PTGL6 60.033.0009 - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA AV. GERONIMO BARDI, 86 JD. VERA CRUZ 13218-720 QD.G LT.9 61.015.0007 - MARCOS ANTONIO DELLA BRIDA R. RIO DE JANEIRO, S/N JD. TARUMÃ 13216-570 QD.G LT.7 61.015.0008 - MARCOS ANTONIO DELLA BRIDA R. RIO DE JANEIRO, S/N JD. TARUMÃ 13216-570 QD.G LT.8 61.078.0023 - THIAGO AVILA CARNEIRO R. ANGELA ATUATI, 38 JD. MIRIM 13216-720 LT.63 63.004.0021 - MENFIS LOTEAMENTOS E URBANISMO LTDA AV. HUGO PICCHI, S/N PQ. CENTENÁRIO 13214-787 QD.D LT.7 63.006.0006 - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM AV. HUGO PICCHI, S/N PQ. CENTENÁRIO 13214-787 63.023.0005 - JAIR SANTANA SILVA R. VIRGILIO SACILOTTI, S/N CH. SÃO FRANCISCO 13214-794 QD.GLC LT.5 64.016.0002 - THEREZA ERMELINDA BENASSI MANZATO R. PASQUAL BORTHOLO, S/N JD. CORRUPIRA 13214-840 64.016.0003 - JOAO PINTO R. PASQUAL BORTHOLO, S/N JD. CORRUPIRA 13214-840 LT.PTGLB 64.016.0009 - EGYDIO DE LUCCA AV. MARGINAL ROD VER GERALDO DIAS, S/N JD. CORRUPIRA 13214-035 64.016.0010 - EGYDIO DE LUCCA AV. MARGINAL ROD VER GERALDO DIAS, S/N JD. CORRUPIRA 13214-035 64.039.0002 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. MERCEDES CRUANES RINALDI BRUNELLI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.1 LT.2 64.040.0002 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CARLOS ALBERTO NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.2

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LT.2 64.040.0006 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CARLOS ALBERTO NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.2 LT.6 64.040.0007 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CARLOS ALBERTO NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.2 LT.7 64.040.0008 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CARLOS ALBERTO NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.2 LT.8 64.040.0009 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CARLOS ALBERTO NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.2 LT.9 64.041.0004 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. SARAH RODRIGUES NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.3 LT.4 64.041.0005 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. SARAH RODRIGUES NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.3 LT.5 64.041.0006 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. SARAH RODRIGUES NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.3 LT.6 64.041.0007 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. SARAH RODRIGUES NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.3 LT.7 64.041.0013 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CARLOS ALBERTO NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.3 LT.13 64.041.0014 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CARLOS ALBERTO NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.3 LT.14 64.042.0001 - LUPA IMOVEIS LTDA R. LUIGI PANETTA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.1 64.042.0002 - LUPA IMOVEIS LTDA R. LUIGI PANETTA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.2 64.042.0003 - LUPA IMOVEIS LTDA R. LUIGI PANETTA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.3 64.042.0004 - LUPA IMOVEIS LTDA R. LUIGI PANETTA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.4 64.042.0006 - LUPA IMOVEIS LTDA R. LUIGI PANETTA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.6 64.042.0007 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. SARAH RODRIGUES NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.7 64.042.0008 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. SARAH RODRIGUES NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.8 64.042.0009 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. SARAH RODRIGUES NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.9 64.042.0010 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. SARAH RODRIGUES NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.10 64.042.0011 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. SARAH RODRIGUES NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.11 64.042.0012 - LUPA IMOVEIS LTDA R. PRFA. SARAH RODRIGUES NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.12 64.042.0013 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CARLOS ALBERTO NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.13 64.042.0014 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CARLOS ALBERTO NEGRO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.4 LT.14 64.043.0001 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLAUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.5 LT.1 64.046.0019 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.8 LT.19 64.047.0001 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.1 64.047.0002 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.2 64.047.0004 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.4 64.047.0006 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.6 64.047.0007 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.7 64.047.0008 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.8 64.047.0010 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.10 64.047.0011 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.11 64.047.0012 - MARCOS ROBERTO DE MATTOS R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.12 64.047.0013 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.13 64.047.0014 - LUPA IMOVEIS LTDA

R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.9 LT.14 64.048.0003 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.10 LT.3 64.048.0005 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.10 LT.5 64.048.0006 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.10 LT.6 64.048.0007 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.10 LT.7 64.048.0009 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.10 LT.9 64.048.0010 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.10 LT.10 64.048.0011 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.10 LT.11 64.049.0007 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.11 LT.7 64.049.0008 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.11 LT.8 64.049.0009 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLÁUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.11 LT.9 64.050.0003 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLAUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.12 LT.3 64.050.0007 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLAUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.12 LT.7 64.050.0009 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLAUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.12 LT.9 64.050.0010 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLAUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.12 LT.10 64.050.0011 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ORNÉLIA PICCOLO MEZZALIRA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-885 QD.12 LT.11 64.050.0012 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ORNÉLIA PICCOLO MEZZALIRA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-885 QD.12 LT.12 64.050.0014 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-883 QD.12 LT.14 64.050.0015 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-883 QD.12 LT.15 64.050.0019 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-883 QD.12 LT.19 64.051.0001 - LUPA IMOVEIS LTDA R. 13 LT BELLA VITTA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.13 LT.1 64.051.0002 - LUPA IMOVEIS LTDA R. 13 LT BELLA VITTA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.13 LT.2 64.051.0003 - LUPA IMOVEIS LTDA R. 13 LT BELLA VITTA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.13 LT.3 64.051.0005 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-883 QD.13 LT.5 64.051.0006 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-883 QD.13 LT.6 64.051.0007 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-883 QD.13 LT.7 64.051.0008 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-883 QD.13 LT.8 64.051.0009 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-883 QD.13 LT.9 64.052.0002 - RAFAEL STACKFLETH R. 13 LT BELLA VITTA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.14 LT.2 64.052.0003 - LUPA IMOVEIS LTDA R. 13 LT BELLA VITTA, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.14 LT.3 64.052.0004 - LUPA IMOVEIS LTDA R. CLAUDIO LUCATO, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.14 LT.4 64.053.0002 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.15 LT.2 64.053.0003 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.15 LT.3 64.053.0004 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.15 LT.4 64.054.0001 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-883 QD.16 LT.1 64.054.0002 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-883 QD.16 LT.2 64.054.0003 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.16 LT.3 64.054.0004 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.16 LT.4 64.054.0005 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.16 LT.5 64.054.0009 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.16 LT.9 64.054.0010 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.16 LT.10 64.054.0011 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.16 LT.11 64.054.0012 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.16 LT.12 64.055.0001 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.1 64.055.0002 - LUPA IMOVEIS LTDA

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 16

SECRETARIA DE FINANÇAS R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.2 64.055.0003 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.3 64.055.0004 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.4 64.055.0006 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.6 64.055.0007 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.7 64.055.0009 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.9 64.055.0010 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.10 64.055.0011 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.11 64.055.0012 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.12 64.055.0014 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.14 64.055.0015 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.15 64.055.0016 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.16 64.055.0017 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.17 64.055.0018 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.18 64.055.0019 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.19 64.055.0020 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.20 64.055.0021 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.21 64.055.0022 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.22 64.055.0024 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.17 LT.24 64.056.0001 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.18 LT.1 64.056.0003 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.18 LT.3 64.056.0004 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.18 LT.4 64.056.0005 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.18 LT.5 64.056.0007 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.18 LT.7 64.056.0010 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.18 LT.10 64.056.0012 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.18 LT.12 64.056.0013 - LUPA IMOVEIS LTDA R. ANTONIO BIANCHI, S/N LT. BELLA VITTA 13214-000 QD.18 LT.13 64.061.0001 - LUPA IMOVEIS LTDA AV. CHRISTIAN STACKFLETH, S/N LT. PINHEIRINHO 13200-970 65.028.0255 - LUIZ CARLOS SEMENSATTO R. ALCEU DE TOLEDO PONTES, 510 BL F AP C21 AN2 PQ. CECAP 13214-717 65.046.0245 - JUVENIL APARECIDO VIEIRA DE MORAES R. UCILLA LORENCINI TAFARELLO, 151 AP35 A7 FLORENZA CJ. RESIDENCIAL TERRA DA UVA 13214-680 65.047.0049 - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA R. UCILLA LORENCINI TAFARELLO, 321 AP15 BLF2 NAPOLI CJ. RESIDENCIAL TERRA DA UVA 13214-680 65.059.0010 - EIJI NISHIHARA AV. ADELAIDE SPIANDORELLO BRUN, 245 LT. MIRANTE DE JUNDIAÍ 13214-590 QD.J LT.10 65.061.0014 - ALTAIR ALVES R. MARIO LEANDRO LUIZ DE FARIA, S/N LT. MIRANTE DE JUNDIAÍ 13214-593 QD.M LT.14 65.064.0003 - EDOARDO PERROTTI AV. ADEMIR FERNANDES, S/N LT. MIRANTE DE JUNDIAÍ 13214-595 QD.Q LT.3 65.065.0001 - TONY DAVINSON PEREIRA FELICIO R. MARIO LEANDRO LUIZ DE FARIA, S/N LT. MIRANTE DE JUNDIAÍ 13214-593 QD.R LT.1 65.066.0028 - CARLOS MASSAKASU SAKANAKA R. DEOLINDO FOLGOSI, S/N LT. MIRANTE DE JUNDIAÍ 13214-596 QD.T LT.12 65.109.0007 - MARIA IONICE DOMINGUES R. 03 - FLORES DO PARAÍSO, 84 LT. FLORES DO PARAÍSO 13214-000 QD.B LT.7 66.003.0017 - JOSÉ ROBERTO CARBONARI AV. CDOR. ANTONIO CARBONARI, 11 BR. TRAVIÚ 13213-270 LT.2A 66.004.0006 - GREMIO TRAVIU AV. CDOR. ANTONIO CARBONARI, S/N BR. TRAVIÚ 13213-270 LT.4 66.004.0008 - RODOLFO CARBONARI AV. CDOR. ANTONIO CARBONARI, 1240 BR. TRAVIÚ 13213-270 66.004.0019 - ADOLFO NILO CARBONARI AV. CDOR. ANTONIO CARBONARI, S/N BR. TRAVIÚ 13213-270 LT.2A

67.001.0012 - HILARIO DE MARCHI AV. UVA DA, S/N BR. POSTE 13213-235 LT.GL 3C 67.006.0004 - NELSON DE MARCHI E WILSON DE MARCHI AV. UVA DA, S/N BR. POSTE 13213-235 68.002.0009 - ALTAMIRO DE SOUSA FILHO AV. GUILHERME PORCARI, 580 LT. MEDEIROS 13212-255 68.002.0010 - ALTAMIRO DE SOUZA FILHO AV. GUILHERME PORCARI, 580 LT. MEDEIROS 13212-255 68.013.0036 - NEUZA APARECIDA PORCARI OLIVEIRA AV. REYNALDO PORCARI, 704 CH. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 13212-320 68.013.0075 - MILTON PORCARI AV. REYNALDO PORCARI, S/N CH. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 13212-320 LT.A1 68.013.0077 - MILTON PORCARI AV. REYNALDO PORCARI, 337 CH. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 13212-320 LT.C1 68.027.0013 - JOSE SCALCO JUNIOR AV. DR. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, 1826 JD. TEREZA CRISTINA 13212-438 QD.N LT.13 68.035.0002 - FLAVIO BAGNARA AV. DR. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, S/N JD. TEREZA CRISTINA 13212-438 QD.F1 LT.2 69.013.0040 - TELEFONICA BRASIL S/A R. PROF. CARLOS DE ALMEIDA, 56 JD. SANTA GERTRUDES 13205-350 QD.8 LT.40 69.084.0022 - MARCOS NEVES SANTOS AV. PA. ALCIDES PRADO FILHO, S/N PQ. RESIDENCIAL SÃO MIGUEL 13205-560 QD.C LT.22 69.084.0033 - LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS R. JUDITE DA SILVA, S/N PQ. RESIDENCIAL SÃO MIGUEL 13205-563 QD.C LT.33 69.084.0044 - JONILSON SANTOS NASCIMENTO R. JUDITE DA SILVA, S/N PQ. RESIDENCIAL SÃO MIGUEL 13205-563 QD.C LT.44 69.088.0002 - LEONARDO PEREIRA DE SOUZA R. ODILA BRUNELLI SCHIAVINATO, S/N PQ. RESIDENCIAL SÃO MIGUEL 13205-564 QD.G LT.2 69.088.0009 - GERSON LUIZ PEREIRA R. ODILA BRUNELLI SCHIAVINATO, S/N PQ. RESIDENCIAL SÃO MIGUEL 13205-564 QD.G LT.9 69.090.0039 - JOSE UILSON PEREIRA R. REGINA APARECIDA BICHARA ROSSI, S/N PQ. RESIDENCIAL SÃO MIGUEL 13205-565 QD.I LT.39 69.105.0064 - RENATO ALBERTO SOUZA R. TELMA CRISTINA VERTUAN, S/N JD. VALE VERDE 13205-542 QD.S LT.15 70.018.0019 - EVILASIA BARBA FERNANDES R. ADOLPHO JOÃO MARQUESIM, S/N ES. ESTÂNCIA SUÍÇA 13218-824 QD.E LT.5A 72.004.0005 - RAPHAEL AUGUSTO MOTTA CM. SERVIDAO CHAC ALEGRIA, 0 CH. ALEGRIA 13200-970 LT.GL37 72.005.0001 - KLABIN S/A AV. AUGUSTA ZORZI BARADEL, 700 LT. BÁRCARO 13205-710 LT.AREA 1 73.020.0065 - AMAURI ANTONIO DOS SANTOS R. BRUNO TREVISAN, 367 JD. TANNUS 13212-051 QD.H LT.41A 74.002.0004 - EKA CHEMICALS DO BRASIL S A AV. PREF. LUIS LATORRE, S/N LT. ENGORDADOURO 13209-430 LT.GLC E GLD 75.001.0001 - EKA CHEMICALS DO BRASIL S A RD. DOM. GABRIEL PAULINO BUENO COUTO, S/N KM65+200M LT. AEROPORTO 13212-240 75.001.0005 - PETRI S/A RD. DOM. GABRIEL PAULINO BUENO COUTO, S/N LT. AEROPORTO 13212-240 75.017.0046 - MARCELO BONANOMI PRADO R. DANIEL DA SILVA, 576 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-409 QD.M LT.46 75.032.0008 - MARIA RODRIGUES SOARES R. DIMAS BENTO DE ALMEIDA, 744 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-421 QD.BB LT.8 75.042.0006 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA R. AILLY FERRAZ SANTOS, 68 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-434 QD.LL LT.6 75.042.0023 - JOSIAS ALCANTARA DE ALMEIDA R. AILLY FERRAZ SANTOS, 170 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-434 QD.LL LT.23 75.042.0045 - ANDERSON ALVES SIQUEIRA R. AILLY FERRAZ SANTOS, 306 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-434 QD.LL LT.45 75.042.0052 - ADA MARIA JOAQUIM R. JOÃO TREVISAN, 410 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.LL LT.52 75.042.0054 - ARENILSON DE SOUZA SANTOS R. JOÃO TREVISAN, 422 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.LL LT.54 75.042.0066 - RENATO FARIAS CORRÊA R. ANNA SCHIAVO CHRISPIM, 241 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-433 QD.LL LT.66

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 17Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

SECRETARIA DE FINANÇAS 75.042.0089 - CLEBER DA SILVA JACOB R. ANNA SCHIAVO CHRISPIM, 103 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-433 QD.LL LT.89 75.042.0103 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUMAS R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, S/N LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.LL LT.103 75.044.0016 - MARCIA REGINA FERREIRA R. ANNA SCHIAVO CHRISPIM, 146 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-433 QD.NN LT.16 75.044.0040 - TARCISIO ROBERTO ONOFRE BALDI R. JOÃO TREVISAN, 502 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.NN LT.40 75.044.0041 - WESLEI TASSIOTO DOS SANTOS R. JOÃO TREVISAN, 508 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.NN LT.41 75.044.0042 - RENATO SOARES GOMES DOS SANTOS R. JOÃO TREVISAN, 514 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.NN LT.42 75.044.0045 - RICARDO BARBOSA DE LIMA R. JOÃO TREVISAN, 532 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.NN LT.45 75.044.0046 - BRUNA SALOTI POLIDO R. CARLOS ALBERTO PILON, 203 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.46 75.044.0047 - ALTAIR DE PINA DE LIMA R. CARLOS ALBERTO PILON, 197 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.47 75.044.0048 - JAILSON DA COSTA MORENO R. CARLOS ALBERTO PILON, 191 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.48 75.044.0049 - LEANDRO EITI KIYONO R. CARLOS ALBERTO PILON, 185 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.49 75.044.0050 - ANDRÉ MACEDO DA SILVA R. CARLOS ALBERTO PILON, 179 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.50 75.044.0051 - PAULO MARIA SABINO R. CARLOS ALBERTO PILON, 173 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.51 75.044.0052 - RENATA BRUNHEROTO LÍRIO DE ALMEIDA R. CARLOS ALBERTO PILON, 167 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.52 75.044.0053 - FLAVIA DA SILVA MONTEIRO R. CARLOS ALBERTO PILON, 161 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.53 75.044.0054 - NILDOMAR VALDIR DOS REIS R. CARLOS ALBERTO PILON, 155 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.54 75.044.0055 - NAJARA DE OLIVEIRA R. CARLOS ALBERTO PILON, 149 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.55 75.044.0056 - ALISON DE ALMEIDA OKUBO R. CARLOS ALBERTO PILON, 143 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.56 75.044.0057 - DOMINGOS SAVIO SILVA LISBOA R. CARLOS ALBERTO PILON, 137 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.57 75.044.0058 - AMÉRICO JOSÉ SANTOS R. CARLOS ALBERTO PILON, 131 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.58 75.044.0059 - LUCILENE APARECIDA DELMONDES DE SOUZA R. CARLOS ALBERTO PILON, 125 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.59 75.044.0060 - MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA R. CARLOS ALBERTO PILON, 119 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.60 75.044.0062 - WILSON TEIXEIRA DE ANDRADE R. CARLOS ALBERTO PILON, 107 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.62 75.044.0063 - DIEGO HENRIQUE GAVIOLI R. CARLOS ALBERTO PILON, 101 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.63 75.044.0064 - LUCIANO SILVERIO DE MEDEIROS R. CARLOS ALBERTO PILON, 95 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.64 75.044.0065 - MARINALDO SOUZA DA SILVA R. CARLOS ALBERTO PILON, 89 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.65 75.044.0066 - RAFAEL ANZULIN R. CARLOS ALBERTO PILON, 83 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.66 75.044.0067 - REGINALDO PINHEIRO R. CARLOS ALBERTO PILON, 77 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.67 75.044.0068 - SERGIO ROBERTO CRISTINO R. CARLOS ALBERTO PILON, 71 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.68 75.044.0069 - MARIA ELZA DE ALENCAR SILVA R. CARLOS ALBERTO PILON, 65 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.69

75.044.0070 - ALEXANDRE SANTANA SOUZA R. CARLOS ALBERTO PILON, 59 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.70 75.044.0071 - LUIZ FERNANDO GONÇALVES R. CARLOS ALBERTO PILON, 53 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.71 75.044.0072 - RENIVALDO SOUZA CARDOSO R. CARLOS ALBERTO PILON, 47 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.72 75.044.0073 - SILVANO SANTOS R. CARLOS ALBERTO PILON, 41 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.NN LT.73 75.045.0035 - LUIS CARLOS DOS SANTOS R. CARLOS ALBERTO PILON, 381 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.35 75.045.0036 - MARCIA REGINA ELIAS R. CARLOS ALBERTO PILON, 375 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.36 75.045.0037 - CLEVES RAMOS FERREIRA R. CARLOS ALBERTO PILON, 369 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.37 75.045.0038 - JOSE EDVALDO DA SILVA R. CARLOS ALBERTO PILON, 363 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.38 75.045.0039 - MARLENE BULIZANI R. CARLOS ALBERTO PILON, 357 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.39 75.045.0040 - HENRIQUE DA SILVA CAMPOS R. CARLOS ALBERTO PILON, 351 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.40 75.045.0041 - DENISE SOUSA MARTINS AIRES R. CARLOS ALBERTO PILON, 345 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.41 75.045.0042 - RODRIGO CEZAR FERRAZ R. CARLOS ALBERTO PILON, 339 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.42 75.045.0043 - JOSE VAZ CARVALHO JUNIOR R. CARLOS ALBERTO PILON, 333 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.43 75.045.0045 - JOSE JUNIOR RODRIGUES DA SILVA R. CARLOS ALBERTO PILON, 321 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.45 75.045.0047 - REGINA RAMOS DA SILVA R. CARLOS ALBERTO PILON, 309 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.47 75.045.0049 - REGINALDO DA SILVEIRA R. CARLOS ALBERTO PILON, 297 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.49 75.045.0050 - ALDINILSON VIEIRA SOARES R. CARLOS ALBERTO PILON, 291 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.50 75.045.0051 - VALDO VIEIRA CORDEIRO R. CARLOS ALBERTO PILON, 285 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.51 75.045.0052 - MARCO ANTONIO DE TOLEDO R. CARLOS ALBERTO PILON, 279 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.52 75.045.0053 - JOÃO RANULFO DE MARCHI JORDÃO R. CARLOS ALBERTO PILON, 273 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.53 75.045.0054 - OSMAR PEREIRA RODRIGUES R. CARLOS ALBERTO PILON, 267 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.OO LT.54 75.045.0055 - JEFFERSON FERREIRA DE MELO SOUZA R. JOÃO TREVISAN, 531 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.OO LT.55 75.045.0056 - JAQUELINE SALVE SEDANO ANTONIO R. JOÃO TREVISAN, 525 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.OO LT.56 75.045.0057 - MARCIA FERREIRA MARQUES R. JOÃO TREVISAN, 519 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.OO LT.57 75.045.0058 - RICARDO BIZESTRE EICHENBERGER R. JOÃO TREVISAN, 513 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.OO LT.58 75.045.0059 - MAYARA KEILA SIQUEIRA DE ALMEIDA SANTOS R. JOÃO TREVISAN, 507 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.OO LT.59 75.045.0061 - JOSE ANACLETO NETO R. JOÃO TREVISAN, 495 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.OO LT.61 75.046.0001 - JOSE IVAN DE PAIVA R. JOÃO TREVISAN, 541 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.1 75.046.0002 - ADALTO FERREIRA DAS MERCES R. CARLOS ALBERTO PILON, 262 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.PP LT.2 75.046.0003 - VIVIANO LOPES PEIXOTO R. CARLOS ALBERTO PILON, 268 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.PP LT.3

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SECRETARIA DE FINANÇAS 75.046.0004 - JOSE CARLOS DE ANDRADE R. CARLOS ALBERTO PILON, 274 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.PP LT.4 75.046.0005 - MARILENE DOS SANTOS TIMOTEO R. CARLOS ALBERTO PILON, 280 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.PP LT.5 75.046.0006 - GIDEONE LOPES R. CARLOS ALBERTO PILON, 286 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.PP LT.6 75.046.0007 - APARECIDO FERREIRA FRANCISCO R. CARLOS ALBERTO PILON, 292 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.PP LT.7 75.046.0008 - LUIZ FERNANDO BATTAUS R. CARLOS ALBERTO PILON, 298 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.PP LT.8 75.046.0009 - RAFAEL DOUGLAS GASPARETTO R. CARLOS ALBERTO PILON, 304 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.PP LT.9 75.046.0010 - ABEL DOS SANTOS JUNIOR R. CARLOS ALBERTO PILON, 310 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.PP LT.10 75.046.0012 - RENE GOMES DOS REIS R. RAFAEL BAVOSO, 215 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.12 75.046.0014 - JOSE SOARES R. RAFAEL BAVOSO, 203 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.14 75.046.0015 - SANDRO ROBERTO DA CONCEIÇÃO R. RAFAEL BAVOSO, 197 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.15 75.046.0016 - SILVANEI OLIVEIRA R. RAFAEL BAVOSO, 191 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.16 75.046.0017 - WELLINGTON ALVES DA SILVA R. RAFAEL BAVOSO, 185 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.17 75.046.0018 - CASSIANO PIAIA R. RAFAEL BAVOSO, 179 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.18 75.046.0019 - FABIO AUGUSTO TEIXEIRA R. RAFAEL BAVOSO, 173 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.19 75.046.0020 - GUSTAVO FARIA MARTINS R. RAFAEL BAVOSO, 167 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.20 75.046.0021 - VANESSA PIRES DA SILVA VANZEI R. RAFAEL BAVOSO, 161 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.21 75.046.0023 - ANA PAULA ALVES CRISTINO R. RAFAEL BAVOSO, 149 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.23 75.046.0024 - MARIA APARECIDA LIMA MARCELINO R. RAFAEL BAVOSO, 143 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.24 75.046.0025 - JULIANO RODRIGO GEREMIAS R. RAFAEL BAVOSO, 137 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.25 75.046.0026 - JOSÉ PAULO RICARDO R. RAFAEL BAVOSO, 131 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.26 75.046.0027 - JOSE PEDRO RANDO JUNIOR R. RAFAEL BAVOSO, 125 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.27 75.046.0028 - CLÁUDIO LUIZ PEREIRA LOPES R. RAFAEL BAVOSO, 119 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.28 75.046.0029 - ALBENIR ZAURIZIO DE SOUZA R. RAFAEL BAVOSO, 113 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.29 75.046.0030 - LIDIANE DA SILVA R. RAFAEL BAVOSO, 107 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.30 75.046.0031 - ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA R. RAFAEL BAVOSO, 101 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.PP LT.31 75.046.0034 - PEDRO MENDES DE OLIVEIRA R. JOÃO TREVISAN, 661 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.34 75.046.0035 - JULIANO DE CARVALHO BOTI R. JOÃO TREVISAN, 655 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.35 75.046.0036 - MARCELO DOMINGUES R. JOÃO TREVISAN, 649 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.36 75.046.0037 - RONALDO ANTONIO MONTEIRO R. JOÃO TREVISAN, 643 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.37 75.046.0038 - JOYCE APARECIDA CARVALHO DA SILVA R. JOÃO TREVISAN, 637 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.38

75.046.0040 - PAULO JOSÉ BOAVENTURA R. JOÃO TREVISAN, 625 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.40 75.046.0042 - DIEGO MENEZES PEREIRA R. JOÃO TREVISAN, 613 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.42 75.046.0043 - FRANKLIN GEREMIAS DIAS R. JOÃO TREVISAN, 607 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.43 75.046.0044 - ADENILSON LEME DA SILVA R. JOÃO TREVISAN, 601 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.44 75.046.0045 - JEOSAFA EWERTON LOPES R. JOÃO TREVISAN, 595 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.45 75.046.0047 - TIAGO MONTEIRO DE SOUSA R. JOÃO TREVISAN, 583 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.47 75.046.0048 - WILLIAM VIEIRA R. JOÃO TREVISAN, 577 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.48 75.046.0049 - ROGERIO URIAS CARNEIRO R. JOÃO TREVISAN, 571 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.49 75.046.0050 - JUSCINEIDE ROMA MIRANDA R. JOÃO TREVISAN, 565 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.50 75.046.0051 - EDUARDO DE OLIVEIRA DE LUCENA R. JOÃO TREVISAN, 559 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.51 75.046.0052 - CLAUDINEI AMÉRICO DOS SANTOS R. JOÃO TREVISAN, 553 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.52 75.046.0053 - CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA R. JOÃO TREVISAN, 547 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.PP LT.53 75.047.0004 - AFONSO RIBEIRO VIEIRA NETO R. CARLOS ALBERTO PILON, 78 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.4 75.047.0005 - ROQUE APARECIDO DA COSTA R. CARLOS ALBERTO PILON, 84 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.5 75.047.0006 - OSMAIR CIOCA R. CARLOS ALBERTO PILON, 90 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.6 75.047.0007 - GISELE LUCILENE LOPES R. CARLOS ALBERTO PILON, 96 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.7 75.047.0008 - RICARDO ALEXANDRE MANZATO R. CARLOS ALBERTO PILON, 102 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.8 75.047.0009 - MARCIO LUIZ RODRIGUES R. CARLOS ALBERTO PILON, 108 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.9 75.047.0010 - EVELYN JANUARIO DE OLIVEIRA R. CARLOS ALBERTO PILON, 114 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.10 75.047.0011 - EDSON MIGUEL ARAUJO COIMBRA R. CARLOS ALBERTO PILON, 120 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.11 75.047.0012 - EDSON ALVES DE CARVALHO R. CARLOS ALBERTO PILON, 126 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.12 75.047.0014 - VALDECIR AUGUSTO AZEVEDO R. CARLOS ALBERTO PILON, 138 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.14 75.047.0015 - ALINE LUIZA MINHEIRO SERAFIM R. CARLOS ALBERTO PILON, 144 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.15 75.047.0016 - ADEMAR DONIZETI STACKFLETH JUNIOR R. CARLOS ALBERTO PILON, 150 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.16 75.047.0017 - THIAGO ALEX SANDRO DE SOUZA R. CARLOS ALBERTO PILON, 156 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.17 75.047.0018 - RAQUEL ARTHUR CALDERARO R. CARLOS ALBERTO PILON, 162 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.18 75.047.0020 - JOEDER CARLOS SOARES DE OLIVEIRA R. CARLOS ALBERTO PILON, 174 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.20 75.047.0021 - ADIO EVARISTO DE MORAIS R. CARLOS ALBERTO PILON, 180 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.21 75.047.0022 - JANAINA CRISTINA CERA R. CARLOS ALBERTO PILON, 186 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.22 75.047.0023 - THAIS GALLAVOTTI R. CARLOS ALBERTO PILON, 192 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.23

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 19Imprensa Oficial do Município de JundiaíSECRETARIA DE FINANÇAS

75.047.0024 - FABIANO DAMIAN R. CARLOS ALBERTO PILON, 198 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-432 QD.QQ LT.24 75.047.0025 - JOSÉ JOAQUIM RAMOS R. JOÃO TREVISAN, 542 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.QQ LT.25 75.047.0026 - CESAR JOSÉ FACCO R. JOÃO TREVISAN, 548 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.QQ LT.26 75.047.0027 - DIEGO MANTOVANI R. JOÃO TREVISAN, 554 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.QQ LT.27 75.047.0028 - DANIEL LIMA DA CUNHA R. JOÃO TREVISAN, 560 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.QQ LT.28 75.047.0029 - GIVALDO PEREIRA DE LIMA R. JOÃO TREVISAN, 566 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.QQ LT.29 75.047.0030 - MARCIO PAULO PEREIRA R. JOÃO TREVISAN, 572 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.QQ LT.30 75.047.0031 - EUCLIDES DOS SANTOS R. JOÃO TREVISAN, 578 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.QQ LT.31 75.047.0032 - CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA MAZON R. JOÃO TREVISAN, 584 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.QQ LT.32 75.047.0034 - CONRADO FERNANDES RIBEIRO R. ANTONIO SACCOMANI, 103 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.34 75.047.0035 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA R. ANTONIO SACCOMANI, 97 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.35 75.047.0036 - WELLINGTON RODRIGUES MARINHO R. ANTONIO SACCOMANI, 91 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.36 75.047.0037 - PABLO RODRIGO DOS SANTOS R. ANTONIO SACCOMANI, 85 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.37 75.047.0038 - MARCOS ANTONIO NEGRINI R. ANTONIO SACCOMANI, 79 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.38 75.047.0039 - MARCELO MANHANI R. ANTONIO SACCOMANI, 73 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.39 75.047.0040 - MARCELO VENTURA R. ANTONIO SACCOMANI, 67 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.40 75.047.0041 - APARECIDA LUCI DA SILVA PIOVESAN R. ANTONIO SACCOMANI, 61 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.41 75.047.0042 - AMAVEL ELIAS TOLENTINO R. ANTONIO SACCOMANI, 55 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.42 75.047.0044 - OSNI ALVES COTELEZE R. ANTONIO SACCOMANI, 43 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.44 75.047.0045 - VALDIR APARECIDO CARDOSO R. ANTONIO SACCOMANI, 37 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.45 75.047.0046 - MARCELOS DA SILVA NEVES R. ANTONIO SACCOMANI, 31 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-431 QD.QQ LT.46 75.048.0003 - EDMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS R. JOÃO TREVISAN, 610 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.RR LT.3 75.048.0004 - FERNANDO SOARES CONTINI R. JOÃO TREVISAN, 616 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.RR LT.4 75.048.0005 - MARIA ANTONIA SILVA MAGALHÃES R. JOÃO TREVISAN, 622 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-412 QD.RR LT.5 75.048.0008 - RAFAEL ULISSES ANGOTTI R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 0 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.8 75.048.0009 - ÁLVARO SANCHES CAINE R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 0 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.9 75.048.0011 - SIDNEI VIEIRA DOS SANTOS R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 0 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.11 75.048.0012 - ANDRÉ LUIZ FONTANA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 0 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.12 75.048.0013 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUMAS R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 170 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.13 75.048.0014 - FABIO LUIS MARQUES R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 0 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.14

75.048.0015 - CLAUDINO RODRIGUES DE ALMEIDA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 0 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.15 75.048.0016 - THAIS FERNANDA PERINI R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 0 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.16 75.048.0017 - MARILANDE ROSÁRIO LIMA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 194 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.17 75.048.0018 - VALNICE BATISTA SOUZA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 200 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.18 75.048.0019 - GILSON CESAR RIOS R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 0 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.19 75.048.0020 - NESTOR JOSÉ GONÇALVES R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 212 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.20 75.048.0021 - JOSE REINALDO PEREIRA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 0 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.RR LT.21 75.049.0001 - RAFAEL DEBROI R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 0 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.SS LT.1 75.049.0002 - JANAINA APARECIDA GAMA MARAVILHA R. RAFAEL BAVOSO, 28 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.2 75.049.0003 - ANDRE JAIME RODRIGUES R. RAFAEL BAVOSO, 34 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.3 75.049.0004 - ANDERSON LUIS TEXERA R. RAFAEL BAVOSO, 40 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.4 75.049.0006 - JULIANO DOMINGUES DAMAS R. RAFAEL BAVOSO, 52 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.6 75.049.0007 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA R. RAFAEL BAVOSO, 58 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.7 75.049.0008 - ANTONIO MARCOS PERES R. RAFAEL BAVOSO, 64 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.8 75.049.0009 - MILTON FLORENCIO SILVA R. RAFAEL BAVOSO, 70 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.9 75.049.0010 - DJALMA BASILIO R. RAFAEL BAVOSO, 76 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.10 75.049.0011 - ALEXANDRE VINIERI R. RAFAEL BAVOSO, 82 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.11 75.049.0012 - LARA SUZANNE GUILHERME ALVES BARRETO R. RAFAEL BAVOSO, 88 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.12 75.049.0013 - ELTON ROSA R. RAFAEL BAVOSO, 94 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.13 75.049.0014 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS R. RAFAEL BAVOSO, 100 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.14 75.049.0015 - MARCOS JOSÉ GARCIA R. RAFAEL BAVOSO, 106 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.15 75.049.0020 - MARCIO FADEL DOS SANTOS R. RAFAEL BAVOSO, 136 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.20 75.049.0021 - CLAUDIO ROBERTO SILVA R. RAFAEL BAVOSO, 142 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.21 75.049.0022 - CLEDSON FARIA DIAS R. RAFAEL BAVOSO, 148 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.22 75.049.0023 - RODRIGO ALVES GODOY R. RAFAEL BAVOSO, 154 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.23 75.049.0024 - WANDERLEY MARTINS DA SILVA R. RAFAEL BAVOSO, 160 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.24 75.049.0025 - SANDRO DOS SANTOS R. RAFAEL BAVOSO, 166 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.25 75.049.0027 - WLADIMIR SIMONETTI MADEIRA R. RAFAEL BAVOSO, 178 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.27 75.049.0028 - DOUGLAS CHRISTOVAM R. RAFAEL BAVOSO, 184 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.28 75.049.0029 - JOSUE LOPES BONFIM R. RAFAEL BAVOSO, 190 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.29

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75.049.0030 - FERNANDO DA SILVA PRADO R. RAFAEL BAVOSO, 196 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.30 75.049.0031 - FRANCISCO HELIO DA NOBREGA R. RAFAEL BAVOSO, 202 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.31 75.049.0032 - VITOR ALEX GOMES LEMOS R. RAFAEL BAVOSO, 208 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.32 75.049.0033 - ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA R. RAFAEL BAVOSO, 214 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.33 75.049.0034 - SERGIO BENEDITO DA SILVA R. RAFAEL BAVOSO, 220 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.34 75.049.0035 - ANDRÉ GUILHERME LOPES RUEDA R. RAFAEL BAVOSO, 226 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.35 75.049.0036 - RAFAEL ALMEIDA BONET R. RAFAEL BAVOSO, 232 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.36 75.049.0037 - MARCOS VINICIUS VOLPATO R. RAFAEL BAVOSO, 238 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.37 75.049.0038 - VALDEMIR GOMES DA SILVA R. RAFAEL BAVOSO, 244 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.38 75.049.0039 - WAGNER LUCIO NAVES R. RAFAEL BAVOSO, 250 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.39 75.049.0040 - ORLANDO PEREIRA DE SOUZA R. RAFAEL BAVOSO, 256 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.40 75.049.0041 - RODRIGO CHAVES MAGALHÃES R. RAFAEL BAVOSO, 262 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.41 75.049.0042 - ALANITA CRISTINA VIEIRA R. RAFAEL BAVOSO, 268 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.42 75.049.0043 - REGINALDO MATENAUER GOMES R. RAFAEL BAVOSO, 274 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.43 75.049.0044 - LEANDRO CESAR NUNES R. RAFAEL BAVOSO, 280 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.44 75.049.0045 - REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA R. RAFAEL BAVOSO, 286 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.45 75.049.0046 - BRUNO HENRIQUE ANDRADE SANTOS R. RAFAEL BAVOSO, 292 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.46 75.049.0047 - JOSE APARECIDO RAIMUNDO R. RAFAEL BAVOSO, 298 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.47 75.049.0048 - AMADO SANTANA SANTOS R. RAFAEL BAVOSO, 304 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.48 75.049.0049 - RAFAEL ROBERTO RISSO R. RAFAEL BAVOSO, 310 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.49 75.049.0050 - CLAYTON RODRIGUES PEREIRA R. RAFAEL BAVOSO, 316 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.50 75.049.0051 - ROGÉRIO DOS SANTOS MOURA R. RAFAEL BAVOSO, 322 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.51 75.049.0052 - DANILO RIBEIRO TOLENTINO R. RAFAEL BAVOSO, 328 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.52 75.049.0054 - DOUGLAS CALDEIRA BLANTE R. RAFAEL BAVOSO, 340 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.54 75.049.0055 - MARIA APARECIDA ALVES BORGES FERNANDES R. RAFAEL BAVOSO, 346 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-429 QD.SS LT.55 75.049.0061 - CIRLENE IZABEL DE SOUZA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 381 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.61 75.049.0062 - DAIANE SOARES DA SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 375 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.62 75.049.0063 - MARTA MARINA SANTANA DE ALMEIDA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 369 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.63 75.049.0064 - LUCINEIDE MELO DA SILVA DAMIAO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 369 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.64 75.049.0065 - JOSE ROBERTO TRASCINI R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 357 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.65

75.049.0069 - ANDRE NOGUEIRA DE MELO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 333 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.69 75.049.0070 - HAMILTON DONIZETI DE OLIVEIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 327 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.70 75.049.0071 - DURVAL DA SILVA SOBRINHO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 321 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.71 75.049.0072 - DAVID WILSON ALVES R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 315 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.72 75.049.0073 - VANESSA LUCIENE LEME DE OLIVEIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 309 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.73 75.049.0077 - FRANCO MOREIRA DE LIMA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 285 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.77 75.049.0078 - ALINE SOTANO LANCA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 279 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.78 75.049.0079 - EDUARDO JOSE DA SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 273 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.79 75.049.0080 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 267 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.80 75.049.0081 - LILIAM PELISSOLI R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 261 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.81 75.049.0082 - NILTON CARLOS DOS SANTOS R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 255 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.82 75.049.0083 - EVIAM MARLOS FERREIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 249 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.83 75.049.0084 - MARCOS AURY DO NASCIMENTO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 243 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.84 75.049.0085 - MARIVALDO SOUZA DA SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 237 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.85 75.049.0087 - LAERCIO MOREIRA DE PINHO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 225 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.87 75.049.0089 - ELAINE SHIGA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 213 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.89 75.049.0090 - PAULO RENATO PINTO CORREA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 207 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.90 75.049.0092 - EDER AUGUSTO DE OLIVEIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 195 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.92 75.049.0093 - GUSTAVO FELIPE RAUL R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 189 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.93 75.049.0094 - JOSEMEIRE QUIRINO DE SA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 183 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.94 75.049.0095 - JESSE GONCALVES R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 177 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.95 75.049.0096 - MIRIAN CARLA DE OLIVEIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 171 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.96 75.049.0097 - LEANDRO WALACE LANA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 165 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.97 75.049.0098 - REGINALDO SOARES DA SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 159 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.98 75.049.0099 - LILIAN TANITY ANZILIERO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 153 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.99 75.049.0100 - MARIANGELA VANESSA DE SOUZA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 147 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.100 75.049.0101 - GILBERTO PEGO DOS SANTOS R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 141 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.101 75.049.0102 - AGNALDO APARECIDO DA SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 135 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.102 75.049.0103 - LUIZ HENRIQUE LOPES R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 129 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.103 75.049.0106 - CLEBER RODRIGO BERNARDINO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 111 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.106

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 21Imprensa Oficial do Município de JundiaíSECRETARIA DE FINANÇAS

75.049.0107 - ALBERTO HENRIQUE DE ANDRADE R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 105 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.107 75.049.0108 - MARCELO CECATO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 99 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.108 75.049.0109 - ALLAN JONAS DA SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 93 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.109 75.049.0110 - MICHELE AZARIAS POSSATO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 87 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.110 75.049.0111 - EDVANIA MACHADO LUCHESSI R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 81 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.111 75.049.0113 - JOVAIR TOBIAS DOS SANTOS R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 69 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.113 75.049.0114 - ROBERTO ISRAEL DE FRANÇA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 63 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.114 75.049.0115 - MOISES JESUS CIPRIANO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 57 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.115 75.049.0116 - FRANCISCO MONTE ALVERNE DE OLIVEIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 51 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.116 75.049.0118 - REGINALDO LUIS FALASQUI R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 39 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.118 75.049.0119 - IVONE DE OLIVEIRA LOTTI R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 33 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.119 75.049.0120 - JEAN PAULO DE PAIVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 27 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.SS LT.120 75.049.0121 - ANTONIO LUIS LEME R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 58 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.SS LT.121 75.049.0122 - MARCO ANTONIO MARESTONE BORBA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 64 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.SS LT.122 75.049.0123 - PAULO AFONSO SIQUEIRA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 70 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.SS LT.123 75.049.0124 - JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 76 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.SS LT.124 75.049.0125 - RICHARDSON DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 82 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.SS LT.125 75.049.0126 - ANDRÉ APARECIDO VOLANTI R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 88 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.SS LT.126 75.049.0127 - MARIA APARECIDA DOS REIS FRANÇA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 94 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.SS LT.127 75.050.0001 - ITAJARA CARDOSO DE LIMA R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 44 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.TT LT.1 75.050.0002 - IVANY MARIA RODRIGUES R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 28 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.2 75.050.0003 - MARCELO PERUFFO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 34 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.3 75.050.0004 - CARLOS FERNANDO PERLATTI R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 40 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.4 75.050.0005 - VITOR AUGUSTO GRILLO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 46 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.5 75.050.0006 - ROSELY DE MAINA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 52 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.6 75.050.0007 - MARCOS LAZARO BENTO DA SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 58 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.7 75.050.0008 - ANDRÉ LUIZ ARCEBISPO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 64 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.8 75.050.0009 - ALEX DA SILVA CARREGOSA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 70 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.9 75.050.0010 - SIDNEI DE PAULA ZAMBON R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 76 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.10 75.050.0011 - RODRIGO TREVIZAN R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 82 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.11

75.050.0012 - EDSON AMERICO CARNEIRO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 88 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.12 75.050.0014 - MONICA SANTANA ROSA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 100 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.14 75.050.0015 - WILLIS DOS SANTOS R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 106 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.15 75.050.0016 - SERGIO PEREIRA DIAS R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 112 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.16 75.050.0017 - ANTONIO JORGE SOUZA DA SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 118 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.17 75.050.0018 - NEEMIAS DE JESUS NASCIMENTO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 124 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.18 75.050.0019 - FLAVIA MARCOLINO DA SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 130 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.19 75.050.0021 - ELIENAI DA ROCHA SANTOS R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 142 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.21 75.050.0022 - CLAYTON DA SILVA OZIDORO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 148 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.22 75.050.0023 - DAVID GOMES DE OLIVEIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 154 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.23 75.050.0024 - LEONILDA ALVES SCHIMIT R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 160 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.24 75.050.0025 - EDISON CARLOS ROBERTO MINA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 166 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.25 75.050.0026 - VICTOR HUGO SANTANA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 172 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.26 75.050.0027 - JOÃO CARLOS GUIDO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 178 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.27 75.050.0028 - DIOGO WELLINGTON SILVA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 184 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.28 75.050.0029 - DIRCE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 190 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.29 75.050.0030 - ADRIANA PATRÍCIA DOS SANTOS R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 196 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.30 75.050.0031 - AMILSON CASSEMITO ARAÚJO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 202 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.31 75.050.0032 - ANDERSON SOTANO LANÇA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 208 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.32 75.050.0033 - RICARDO BALIEIRO GAZITO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 214 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.33 75.050.0034 - FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 220 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.34 75.050.0036 - JOSE RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 232 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.36 75.050.0037 - EDSON LUIS GERMANO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 238 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.37 75.050.0039 - ELUZAI ANDRADE MATIAS R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 250 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.39 75.050.0040 - SILVIA HELENA DALEFFE BALIERO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 256 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.40 75.050.0041 - LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 262 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.TT LT.41 75.050.0042 - LUIZ CARLOS DA LUZ R. ANTONIO MARTINS, 39 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-427 QD.TT LT.42 75.050.0043 - EDUARDO RIBEIRO MACHADO R. ANTONIO MARTINS, 33 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-427 QD.TT LT.43 75.050.0044 - JOVIANO FERREIRA GOMES R. ANTONIO MARTINS, 27 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-427 QD.TT LT.44 75.050.0052 - MARCIA SANCHEZ R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 26 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.TT LT.52

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75.050.0053 - LILIANA CONCEIÇÃO BOLSONI R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 32 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.TT LT.53 75.050.0054 - WILLIAM ANDRADE SILVERIO R. WALDOMIRO CAMILLO DE CAMARGO, 38 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-430 QD.TT LT.54 75.051.0001 - MARCELO LIMA SILVA R. ANTONIO MARTINS, 40 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-427 QD.UU LT.1 75.051.0002 - EVERTON LUIS CAVALCANTE DE CARVALHO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 326 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.2 75.051.0003 - WILSON CENTAMORI R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 332 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.3 75.051.0004 - PAOLA DE JESUS R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 338 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.4 75.051.0005 - ADALBERTO DE ANDRADE R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 344 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.5 75.051.0006 - MARCELO RICARDO BATISTA NAGY R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 350 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.6 75.051.0007 - JULIANO SANTANA DE SOUSA R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 356 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.7 75.051.0008 - FRANCISCO CLER PARES R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 362 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.8 75.051.0009 - EDUARDO ROSZIK R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 368 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.9 75.051.0010 - ANTONIO CARLOS FERNANDES R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 374 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.10 75.051.0011 - VITOR MUNHOZ R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 380 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.11 75.051.0013 - ANTONIO CARLOS SOARES RIBEIRO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 392 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.13 75.051.0014 - ANTONIA LUZIRENE RIBEIRO PEREIRA ALBUQUERQUE R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 398 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.14 75.051.0015 - JUAREZ PINTO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 404 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.15 75.051.0016 - DIRCEU MONTEIRO DA PAIXÃO R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 410 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.16 75.051.0017 - FELIPE HENRIQUE BOTTAZOLI R. ADÃO JOSÉ SIQUEIRA MELLO, 416 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-428 QD.UU LT.17 75.051.0023 - ROSANGELA MARIA DE LIMA R. ANTONIO MARTINS, 22 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-427 QD.UU LT.23 75.051.0024 - MARCELA HONORIO DO PRADO OLIVEIRA R. ANTONIO MARTINS, 28 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-427 QD.UU LT.24 75.051.0025 - LARISSA FAJAR TONETTO R. ANTONIO MARTINS, 34 LT. POPULAR (FAZENDA GRANDE) 13212-427 QD.UU LT.25 76.013.0031 - CAETANOGGOLD PARTICIPAÇÕES TLDA AV. BENEDITO QUINA DA SILVA, S/N LT. MULTIVIAS 13200-970 QD.F LT.23-A 77.059.0008 - EDMAR DOMINGUES DE ALMEIDA R. VALDEMAR LUIZ SIQUEIRA, S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-828 QD.A LT.8 77.060.0005 - IVAIR TEODORO R. VALDEMAR LUIZ SIQUEIRA, S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-828 QD.B LT.5 77.063.0025 - NELSON OMIZZOLO R. DR. HOMERO RUBENS DE CARVALHO FERREIRA, S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-834 QD.E LT.25 77.069.0017 - RAFAELA CESAR BALDAM R. NIVALDO PRADELLA, S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-831 QD.K LT.17 77.069.0019 - GESTEC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME R. JOSÉ IGNÁCIO DE SOUZA, S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-838 QD.K LT.19 77.069.0030 - GILDEMAR DOMINGUES DE ALMEIDA R. JOSÉ IGNÁCIO DE SOUZA, S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-838 QD.K LT.30 77.072.0024 - PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS R. JOÃO BARBOSA - "BARBOSA", S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-796 QD.N LT.24 77.076.0020 - LUCIANO DOS SANTOS ALVES R. BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA, S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-809 QD.R LT.20

77.083.0014 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA R. 23 STA GIOVANA, S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-808 QD.Y LT.14 77.084.0026 - ISAMAR GEBRA MALDONADO DE OLIVEIRA R. DORIVAL BONASSI, S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-841 QD.Z LT.26 77.086.0015 - JAIR FRANÇA DE SOUZA R. BENEDITO ZORZI, S/N LT. SANTA GIOVANA 13212-842 QD.AB LT.15 78.003.0037 - MARIO SERGIO OLIANI R. PAULO DE FARIA, S/N LT. CAPITAL VILLE I 13210-870 QD.L LT.37 79.048.0036 - VERA LUCIA COSTA R. JOSÉ AMANCIO DE FREITAS, S/N LT. PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ 13212-505 QD.K LT.36 79.085.0019 - DAGOBERTO DUMALAKAS AV. EUNICE CAVALCANTE DE SOUZA QUEIROZ, S/N LT. PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ 13212-463 QD.AV LT.19 79.107.0027 - GICELMO LIRA GONÇALVES R. WORNEY ALBIERO, S/N LT. PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II 13213-117 QD.G LT.27 79.109.0016 - LEONARDO SOLEDADE BENEVIDES R. PREB. CÍCERO LIMA CORREIA, 127 LT. PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II 13213-115 QD.I LT.16 79.122.0298 - ROSIMARCIA SARMENTO QUINTINO R. JOSÉ BARRETO NETO, S/N LT. PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II 13213-126 QD.V LT.298 79.122.1222 - CELIO CELESTINO DA SILVA AV. JOSE BENASSI, 1698 BL04 AP33 ANDORINHAS LT. PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ II 13213-085 81.004.0033 - HEBERSON LUIS DE SOUZA R. BENEDITA ALVES CARDOSO CONCEICÃO, S/N LT. RESERVA DA SERRA 13212-164 QD.D LT.33 81.009.0012 - DANIELLE GIUPPONI PINHEIRO R. ANTONIO PEREIRA DE CAMPOS, 121 LT. RESERVA DA SERRA 13212-159 QD.I LT.12 81.018.0001 - CARPE DIEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA R. PREB. FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA, S/N LT. RESERVA DA SERRA 13212-154 QD.R LT.1 81.018.0002 - CARPE DIEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA R. PREB. FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA, S/N LT. RESERVA DA SERRA 13212-154 QD.R LT.2 81.020.0014 - JAIR JOSÉ GOMES JUNIOR R. PREB. FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA, 15 LT. RESERVA DA SERRA 13212-154 QD.S2 LT.14 99.003.0011 - ORNELIO TEANI ET. EXISTENTE CASTANHO, S/N BR. CASTANHO 13200-970 99.003.0018 - MANOEL AUGUSTO MOTA RD. PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, S/N BR. CASTANHO 13203-715 99.004.0019 - JOSE FERREIRA ARAUJO ET. EXISTENTE, S/N BR. TIJUCO PRETO 13200-000 99.005.0003 - CALIL APARECIDO ANDREATTI CM. SERVIDAO, S/N BR. PRACATU 13200-000 99.005.0004 - FRANCISCO ROMAO ET. MUNICIPAL DO PRACATU, S/N BR. PRACATU 13200-000 99.005.0005 - JOSE RAMOS CM. SERVIDAO, S/N BR. PRACATU 13200-000 99.006.0001 - PEDRO TUONO ET. EXISTENTE, S/N CH. TERRA NOVA 13200-000 99.006.0002 - VASCO TOZZINI ET. EXISTENTE, S/N CH. TERRA NOVA 13200-000 99.006.0005 - LUIZ VILELA DE GOUVEA ET. EXISTENTE, S/N CH. TERRA NOVA 13200-000 99.006.0010 - VICENTE DA SILVA PATO ET. MUNICIPAL TERRA NOVA, S/N CH. TERRA NOVA 13200-000 99.006.0012 - LODOVICO ROVERI ET. MUNICIPAL DE SANTA CLARA, S/N BR. SANTA CLARA 13200-970 99.006.0013 - VIRGILIO GOBBO ET. MUNICIPAL DE SANTA CLARA, S/N BR. SANTA CLARA 13200-970 99.006.0014 - IDIER VALLI ET. MUNICIPAL DE SANTA CLARA, S/N BR. SANTA CLARA 13200-970 99.009.0069 - ANTONIETA BORRELI R. BAIA, S/N PQ. BRASIL 13200-970 LT.71 99.009.0070 - ALTAIR BORRELI R. BAIA, S/N PQ. BRASIL 13200-970 LT.72 99.009.0081 - IRENE HORBATINKS R. BAIA, S/N PQ. BRASIL 13200-970 LT.83 99.009.0088 - NAPOLEAO ESPER KALLAS SOBRINHO R. BAIA, S/N PQ. BRASIL 13200-970 LT.90 99.009.0131 - BENEDITO ALVES DA ROZA AV. SAO PAULO, S/N PQ. BRASIL 13200-970 LT.133 99.009.0137 - ALEXANDRE ROSTOCK AV. SAO PAULO, S/N PQ. BRASIL 13200-970 LT.139 99.009.0147 - LARS OLOF BERG AV. SAO PAULO, S/N PQ. BRASIL 13200-970 LT.149 99.009.0148 - LARS OLOF BERG AV. SAO PAULO, S/N PQ. BRASIL 13200-970 LT.150 99.009.0149 - LARS OLOF BERG AV. SAO PAULO, S/N PQ. BRASIL 13200-970 LT.151

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Page 23: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 23Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

99.009.0163 - BENEDITO DA SILVA PINTO R. RIO DE JANEIRO, S/N PQ. BRASIL 13216-570 LT.165 99.011.0036 - ROSA BIAGIO SIZANI CM. SERVIDAO SITIO CAMBAIUVA, S/N LT. SERRA DO JAPI 13200-000 99.012.0002 - SOC RECREATIVA E CULTURAL BOM JARDIM ET. DO BOM JARDIM, S/N BR. BOM JARDIM 13213-433 QD.RIO ABAIXO 99.012.0003 - SOC RECREATIVA E CULTURAL BOM JARDIM ET. DO BOM JARDIM, S/N BR. BOM JARDIM 13213-433 QD.RIO ABAIXO 99.012.0092 - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA/BANDEIRANTES S/A RD. BANDEIRANTES, S/N KM 68,5 BR. DISTRITO INDUSTRIAL 13213-040 99.013.0002 - SALVADOR POMPERMAYER ET. MUNICIPAL DO ROSARIO, S/N BR. TRAVIÚ 13213-330 99.013.0003 - SALVADOR POMPERMAYER ET. MUNICIPAL DO ROSARIO, S/N BR. TRAVIÚ 13213-330 99.013.0004 - JOSE POMPERMAYER FILHO ET. MUNICIPAL DO ROSARIO, S/N BR. TRAVIÚ 13213-330 99.013.0005 - NADIR APARECIDA CARBONARI AV. CDOR. ANTONIO CARBONARI, S/N BR. POSTE 13213-270 99.013.0006 - MARIO LOURENCAO CM. SERVIDAO DA ET CASA VELHA, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0007 - MARIO LOURENCAO CM. SERVIDAO DA ET CASA VELHA, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0009 - LUDOVICO LOURENCAO ET. MUNICIPAL DO TRAVIU, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0011 - JOSE THOMASETO ET. MUNICIPAL DO TRAVIU, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0014 - VALDOMIRO STECK CM. SERVIDAO SITIO TRAVIU, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0015 - VALDEMAR CARBONARI AV. CDOR. ANTONIO CARBONARI, S/N BR. POSTE 13213-270 99.013.0017 - JOAQUIM POMPERMAYER ET. MUNICIPAL DO ROSARIO, S/N BR. TRAVIÚ 13213-330 99.013.0018 - JOAQUIM POMPERMAYER ET. MUNICIPAL DO ROSARIO, S/N BR. TRAVIÚ 13213-330 99.013.0019 - ERINEO CONDINI CM. SERVIDAO DA ET CASA VELHA, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0020 - EVARISTO TOMASETTO ET. EXISTENTE TRAVIU, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0022 - BONDIO TOMAZETO ET. MUNICIPAL DA CASA VELHA, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0023 - BONDIO TOMAZETO ET. EXISTENTE TRAVIU, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0024 - ADOLFO POMPERMAYER ET. MUNICIPAL DO ROSARIO, S/N BR. TRAVIÚ 13213-330 99.013.0026 - ANDRE POMPERMAYER ET. MUNICIPAL DO ROSARIO, S/N BR. TRAVIÚ 13213-330 99.013.0030 - NICOLA LOURENSON CM. SERVIDAO DA ET DO POSTE, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0035 - CLAUDIO TOMASETTO CM. SERVIDAO DA ET DO POSTE, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0039 - VICENTE LORENCAO CM. SERVIDAO DA ET DO POSTE, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0051 - MARCELINO TOMAZZETO CM. SERVIDAO DA ET DO POSTE, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0052 - MARCELINO TOMAZZETO CM. SERVIDAO DA ET DO POSTE, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.013.0053 - MARCELINO TOMAZZETO CM. SERVIDAO DA ET DO POSTE, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.014.0001 - ALFREDO LOURENCON CM. SERVIDAO DE BAIRRO DO POSTE, S/N BR. POSTE 13200-000 99.014.0002 - ALFREDO LOURENCON CM. SERVIDAO DE BAIRRO DO POSTE, S/N BR. POSTE 13200-000 99.014.0003 - OSWALDO LOURENCON ET. EXISTENTE B DO POSTE, S/N BR. POSTE 13200-000 99.014.0004 - OSWALDO LOURENCON ET. EXISTENTE B DO POSTE, S/N BR. POSTE 13200-000 99.014.0005 - OSWALDO LOURENCON ET. EXISTENTE B DO POSTE, S/N BR. POSTE 13200-000 99.014.0006 - MARIA PROHASKA LOURENCON ET. MUNICIPAL RIO ABAIXO, S/N BR. POSTE 13200-000 99.014.0007 - MARIA PROHASKA LOURENCON ET. MUNICIPAL RIO ABAIXO, S/N BR. POSTE 13200-000 99.014.0008 - ANGELO CARBONARI ET. EXISTENTE B DO POSTE, S/N BR. POSTE 13200-000 99.014.0010 - OSVALDO LOURENCON ET. MUNICIPAL BR POSTE, S/N BR. POSTE 13213-231 LT.SAO JUDAS III 99.015.0023 - VITORIO SGARBI ET. MUNICIPAL ENGORDADOR, S/N LT. ENGORDADOURO 13200-000 QD.ENGORDADOR 99.015.0025 - JOSE CECATO FILHO ET. MUNICIPAL ENGORDADOR, S/N LT. ENGORDADOURO 13200-000 QD.ENGORDADOR 99.015.0026 - ARISTIDES MORELLI ET. EXISTENTE, S/N LT. ENGORDADOURO 13200-970 QD.ENGORDADOR 99.015.0030 - RUBENASER SCHUBERT ET. MUNICIPAL PARA LOUVEIRA, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 QD.B CORRUPIRA

99.015.0031 - JOSE ALBERTO DE SIQUEIRA ET. MUNICIPAL PARA CORRUPIRA, S/N JD. CORRUPIRA 13200-000 99.015.0033 - MANOEL KAPRIK ET. EXISTENTE, S/N LT. ENGORDADOURO 13200-970 QD.B CORRUPIRA 99.015.0073 - DOILLO COSTA ET. EXISTENTE ENGORDADOR, S/N LT. ENGORDADOURO 13200-000 99.015.0074 - NICOLA VICECONDE RD. ANHANGUERA, S/N LT. ENGORDADOURO 13200-970 99.015.0078 - ESTRUTURA METALICA IND TRANSER JUND LTDA ET. EXISTENTE B CORRUPIRA, S/N JD. CORRUPIRA 13200-000 99.015.0079 - ALCIDES PILON E IRMAOS LTDA ET. MUNICIPAL DO TRAVIU, S/N BR. TRAVIÚ 13200-000 99.015.0086 - APARECIDA DIAS DA SILVA AV. ISABEL CAMPOS NILSSON, S/N BR. FERNANDES 13214-850 99.015.0095 - CHARLOTTE LAU Y SCHON ET. PARTICULAR B FERNANDES, S/N BR. DOS FERNANDES 13214-893 99.015.0097 - BENEDITO BARBOSA ET. EXISTENTE ENGORDADOR, S/N LT. ENGORDADOURO 13200-000 99.015.0137 - MILTOM JOSE DE MARCHI CM. SERVIDAO B DOS FERNANDES, S/N BR. DOS FERNANDES 13214-891 99.015.0139 - WILSON DE MARCHI CM. SERVIDAO B DOS FERNANDES, S/N BR. DOS FERNANDES 13214-891 99.017.0021 - RONALDO WEIGAND RD. ENG. CONSTANCIO CINTRA, S/N JD. MIRIM 13216-605 99.017.0025 - CAIO DAMASIO DOS SANTOS ET. MUNICIPAL BOSQUE DOS PINHEIRINHOS, S/N LT. BOSQUE DOS PINHEIRINHOS 13216-765 99.017.0027 - NEREIDE APARECIDA TAVARES RD. ENG. CONSTANCIO CINTRA, S/N JD. MIRIM 13216-605 99.017.0028 - MARIA CONCEICAO CODARIN RD. ENG. CONSTANCIO CINTRA, S/N JD. MIRIM 13216-605 99.017.0030 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RD. ENG. CONSTANCIO CINTRA, S/N JD. MIRIM 13216-605 99.017.0033 - NARCISO SCARPINELLI ET. MUNICIPAL RIO ACIMA, S/N BR. RIO ACIMA 13200-970 99.017.0045 - OTAVIO VICENTE SUHER ET. MUNICIPAL RIO ACIMA, S/N BR. RIO ACIMA 13200-970 99.017.0046 - ZELINDA FONTEBASSO GOBBI ET. MUNICIPAL RIO ACIMA, S/N BR. RIO ACIMA 13200-970 99.017.0058 - ESPÓLIO DE JOSEF PFULG R. RICARDO SCHINCARIOL, S/N LT. BOSQUE DOS PINHEIRINHOS 13216-761 QD.B DOS PINHEIRINHOS LT.12 99.017.0059 - ESPÓLIO DE JOSEF PFULG R. INÁCIO SANTA MARIA, S/N LT. BOSQUE DOS PINHEIRINHOS 13216-762 QD.B DOS PINHEIRINHOS LT.13 99.017.0060 - ESPÓLIO DE JOSEF PFULG R. RICARDO SCHINCARIOL, S/N LT. BOSQUE DOS PINHEIRINHOS 13216-761 QD.B DOS PINHEIRINHOS LT.14 99.017.0178 - SILVESTRE ALOIS LINK ET. MUNICIPAL RIO ACIMA, S/N BR. RIO ACIMA 13200-970 LT.GL1 99.017.0179 - SILVESTRE ALOIS LINK ET. MUNICIPAL RIO ACIMA, S/N BR. RIO ACIMA 13200-970 LT.GL2 99.017.0180 - SILVESTRE ALOIS LINK ET. MUNICIPAL RIO ACIMA, S/N BR. RIO ACIMA 13200-970 LT.GL3 99.017.0181 - SILVESTRE ALOIS LINK ET. MUNICIPAL RIO ACIMA, S/N BR. RIO ACIMA 13200-970 LT.GL4 99.017.0182 - SILVESTRE ALOIS LINK ET. MUNICIPAL RIO ACIMA, S/N BR. RIO ACIMA 13200-970 LT.GL 5 99.017.0184 - ALCIDES GARCIA ET. MUNICIPAL RIO ACIMA, 2618 CH ANDORINHAS BR. RIO ACIMA 13200-970 99.017.0185 - DANTE FRANCISCO CONSOLINE JUNIOR RD. ENG. CONSTANCIO CINTRA, 1 KM 72 JD. MIRIM 13216-605 99.017.0258 - JOSE AZZONI R. GUMERCINDO BARDI DA FONSECA, 0 VALE DAS VIDEIRAS II BR. MATO DENTRO 13216-757 LT.GL 2C1 99.017.0274 - LUIZ PICOLIMINI RD. ENG. CONSTANCIO CINTRA, S/N KM 69,60 BR. CHAMPIRRA 13216-605 LT.1A 99.017.0276 - ARISTIDES SOTANO ET. MUNICIPAL (FAZ N. SRA CONCEICÃO), S/N SITIO MATO DENTRO CH. SÃO JORGE 13215-000 LT.GB 3 99.017.0278 - MARIA JACQUELINE GOBBO R. MARIO GOBBO, S/N BR. MATO DENTRO 13216-710 LT.GL A 99.017.0279 - ELIEL DELCOL RD. ENG. CONSTANCIO CINTRA, 0 KM 72,5 JD. MIRIM 13216-605 LT.GL 1B 99.018.0004 - MARCELINO EZQUERRO BUENO ET. MUNICIPAL DO B PONTE ALTA, S/N LT. IVOTURUCAIA 13200-000 99.018.0010 - ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA ET. EXISTENTE SITIO DOS AMAROS, S/N LT. IVOTURUCAIA 13200-000 99.018.0018 - RENATO FIRMINO DOS PRAZERES ET. MUNICIPAL PARA CAMPO LIMPO, S/N LT. IVOTURUCAIA 13200-000 99.018.0019 - WALTER HERMAN WINDLIN AV. JOSÉ MEZZALIRA, S/N LT. IVOTURUCAIA 13218-740 99.019.0018 - JOSE GONCALVES MARTINS R. 2, S/N JD. MARAJOARA 13219-542 QD.B LT.14

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Page 24: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 24Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

SECRETARIA DE FINANÇAS 99.019.0019 - LAURO OSWALDO DE ALMEIDA NICODEMOS R. 2, S/N JD. MARAJOARA 13219-542 QD.B LT.15 99.019.0032 - LAURO OSWALDO DE ALMEIDA NICODEMOS R. 3, S/N JD. MARAJOARA 13219-544 QD.E LT.4 99.019.0033 - LAURO OSWALDO DE ALMEIDA NICODEMOS R. 3, S/N JD. MARAJOARA 13219-544 QD.E LT.5 99.019.0034 - LAURO OSWALDO DE ALMEIDA NICODEMOS R. 3, S/N JD. MARAJOARA 13219-544 QD.E LT.6 99.019.0035 - HERCULANO ALVES DA SILVA R. 3, S/N JD. MARAJOARA 13219-544 QD.E LT.7 99.019.0039 - GILBERTO GARCIA R. 2, S/N JD. MARAJOARA 13219-542 QD.F LT.1 99.019.0040 - ANTONIO RODRIGUES CABRAL R. 2, S/N JD. MARAJOARA 13219-542 QD.F LT.2 99.019.0054 - LAURO OSWALDO DE ALMEIDA NICODEMOS R. 2, S/N JD. MARAJOARA 13219-542 QD.G LT.9 99.019.0055 - LAURO OSWALDO DE ALMEIDA NICODEMOS R. 2, S/N JD. MARAJOARA 13219-542 QD.G LT.10 99.019.0064 - MARIA GABRIELA MALVAR FONSECA R. 4, S/N JD. MARAJOARA 13219-547 QD.H LT.9 99.019.0072 - LAURO OSWALDO DE ALMEIDA NICODEMOS R. 2, S/N JD. MARAJOARA 13219-542 QD.I LT.3 99.019.0116 - VICENTE LEITE SANTANA R. 6, S/N JD. MARAJOARA 13219-550 QD.L LT.17 99.021.0015 - CERAMICA PAN LTDA ET. MUNICIPAL PARA JARINU, S/N LT. CAXAMBU 13200-970 99.021.0020 - CAETANO FONTEBASSO ET. MUNICIPAL PARA JARINU, S/N LT. CAXAMBU 13200-970 99.021.0021 - CAETANO FONTEBASSO ET. MUNICIPAL PARA JARINU, S/N LT. CAXAMBU 13200-970 99.021.0027 - IZIDORO DE OLIVEIRA CM. SERVIDAO DE SITIO ROSEIRA, S/N LT. CAXAMBU 13200-000 99.021.0028 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA CM. SERVIDAO DE SITIO ROSEIRA, S/N LT. CAXAMBU 13200-000 99.021.0029 - JURANDIR SCRICO CM. SERVIDAO DE SITIO ROSEIRA, S/N LT. CAXAMBU 13200-000 99.021.0030 - ORLANDO FERIGATO CM. SERVIDAO SITIO PEDROSAS, S/N LT. CAXAMBU 13200-970 99.021.0035 - WILSON PESSOTO ET. EXISTENTE COLONIA, S/N LT. CAXAMBU 13200-000 99.021.0037 - WILSON PESSOTO ET. EXISTENTE COLONIA, S/N LT. CAXAMBU 13200-000 99.021.0043 - ESPÓLIO DE SEGUNDO PONZETO ET. EXISTENTE SITIO DO METAL, S/N LT. CAXAMBU 13200-000 99.021.0044 - ALEXANDRE KOVACS ET. EXISTENTE SITIO DO METAL, S/N LT. CAXAMBU 13200-000 99.021.0056 - CERÂMICA WINDLIN LTDA AV. NAMI AZEM, S/N LT. COLÔNIA 13218-675 99.021.0057 - CERAMICOS IDEAL PADRAO S/A AV. NAMI AZEM, S/N LT. COLÔNIA 13218-675 99.021.0061 - FRANZ WALTER WINDLIN E CIA LTDA AV. NAMI AZEM, S/N LT. COLÔNIA 13218-675 99.021.0063 - CERAMICOS IDEAL PADRAO S/A AV. NAMI AZEM, S/N LT. COLÔNIA 13218-675 99.021.0065 - LUIZ PESSOTO TV. JOAO PESSOTO, S/N LT. CAXAMBU 13218-666 99.021.0069 - ONOFRE DA SILVA TV. JOAO PESSOTO, S/N LT. CAXAMBU 13218-666 99.021.0100 - ANTONIO ANSON SANGENIS AV. JOSÉ MEZZALIRA, S/N LT. IVOTURUCAIA 13218-740 99.021.0113 - PRINCEVILLE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA AV. JOSÉ MEZZALIRA, 0 LT. IVOTURUCAIA 13218-740 99.021.0152 - MARIA NILCE FUMACHE SANFINS AV. JOÃO BATISTA SPIANDORELLO, S/N BR. ROSEIRA 13218-741 99.021.0158 - EURIDICE FONTEBASSO SERONE AV. JOÃO BATISTA SPIANDORELLO, S/N BR. ROSEIRA 13218-741 LT.AREA 3B-1B 99.021.0159 - EURIDICE FONTEBASSO SERONE AV. JOÃO BATISTA SPIANDORELLO, S/N BR. ROSEIRA 13218-741 LT.AR 3B-1A 99.027.0004 - REGINA REZZAGHI AV. ARISTIDES CARRA, 0 BR. SANTA CLARA 13210-869 99.027.0008 - CARLOS BERNABÉ RD. BANDEIRANTES, 0 CH. MALOTA 13211-510 LT.GL A

PEDRO GALINDO

Secretário de Finanças

RETIFICAÇÃO – IPREJUN NA EDIÇÃO N° 4141 DE 02 DE MARÇO DE 2016 NA PORTARIA N° 182, DE 29 DE MARÇO DE 2016 Onde se lê:. Grupo DIR I/H... Leia-se:. ... Grupo DIR I/K

Eudis Urbano dos Santos Diretor Presidente

EDITAL N° 001, DE 04 DE MARÇO DE 2016

EUDIS URBANO DOS SANTOS, Diretor Presidente do IPREJUN – Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que conforme parecer da comissão especial de estágio probatório, a servidora abaixo nomeada foi considerada apta à progressão, referente ao período dezembro de 2015, conforme Ato Normativo n° 007, de 21 de agosto de 2015: DEZEMBRO

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume

EUDIS URBANO DOS SANTOS Diretor Presidente do IPREJUN

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN aos quatro dias do mês de março de 2016.

EDITAL N° 002, DE 04 DE MARÇO DE 2016

EUDIS URBANO DOS SANTOS, Diretor Presidente do IPREJUN – Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que conforme parecer da comissão especial de estágio probatório, os servidores abaixo nomeados foram considerados aptos à progressão, referente ao período de fevereiro de 2016, conforme Ato Normativo n° 007, de 21 de agosto de 2015: FEVEREIRO

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume

EUDIS URBANO DOS SANTOS Diretor Presidente do IPREJUN

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN aos quatro dias do mês de março de 2016.

ATO NORMATIVO Nº 002, DE 04 DE MARÇO DE 2016

EUDIS URBANO DOS SANTOS, Diretor-Presidente do IPREJUN – Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, especialmente nas disposições previstas nos artigos 56, IX da Lei Municipal nº 5.894, de 12 de setembro de 2002. -------------------------------------------------------- Resolve em atendimento à necessidade de regular o funcionamento do IPREJUN disciplinar conforme segue. Artigo 1º - O IPREJUN não funcionará nas datas previstas no Decreto Municipal n° 26.195, de 04 de dezembro de 2015. Artigo 2°- Para fins de compensação dos dias que trata o artigo 2° do Decreto mencionado, os servidores do IPREJUN poderão compensar até 02 (duas) horas por dia no período de 04 de janeiro a 29 de junho de 2016, devendo totalizar a mesma quantidade de horas previstas no referido artigo. Artigo 3º: Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016.

EUDIS URBANO DOS SANTOS Diretor Presidente do IPREJUN

00008 ANGIE APARECIDA DE ARAÚJO

00018 MARCOS PAULO FERREIRA REBELLO 00019 DENISE DURAES RODRIGUES

IPREJUN

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 25

IPREJUNPORTARIA N° 190 DE 02 DE MARÇO DE 2016 Resolve interromper o Auxílio-Doença concedido à funcionária SANDRA APARECIDA MARTINS DE ANGELO, Agente de Desenvolvimento Infantil, à partir de 25 de fevereiro de 2016, por motivo de falecimento. PORTARIA N° 192 DE 01 DE MARÇO DE 2016 Resolve aposentar voluntariamente por tempo de contribuição, com proventos integrais, à funcionária ELAINE ZORZI DE SOUSA portadora do CPF nº 068.352.678-28 PIS nº 1219333470-8 ocupante do cargo de Psicólogo, Grupo ESP 40 hs I/L do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura do Município de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 14 da Lei Municipal nº 5.891/2002 e suas alterações, produzindo seus efeitos a 03 de março de 2016, revogadas as disposições em contrário. Eudis Urbano dos Santos Diretor Presidente do IPREJUN

PORTARIA N.º191, DE 04 DE MARÇO DE 2016

Resolve prorrogar à licença sem vencimentos concedida à servidora VIVIAN CRISTINA BENITE CAMPOS, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário do IPREJUN, com fundamento no art. 86 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que institui o novo Estatuto dos Funcionários Públicos, para trato de interesse particular, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 25 de fevereiro de 2016, conforme consta no Processo n° 4.209-9/2015.

EUDIS URBANO DOS SANTOS Diretor Presidente do IPREJUN

DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOS

RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 14/2016

Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos

aos interessados para atendimento dos processos, ficam

comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de

Obras, localizada à avenida da Liberdade, s /n, 6º andar, Ala

Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90

(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para

tratarem de assunto referente aos processos abaixo

relacionados.MRS LOGÍSTICA S/A 31803-6/2015REQº

LAURA PELIZER FERREIRA 5161-9/2016REQº

WILSON ROBERTO LEME DA FONSECA 4976-1/2016REQº

ARMANDO TORREZIN 5367-2/2016REQº

JULIANA GUIMARÃES CARDOSO 5261-7/2016REQº

JULIANA GUIMARÃES CARDOSO 5252-6/2016REQº

ANDREA CRISTINA DA SILVA 5552-9/2016REQº

VANESSA FRANCA ALVESARQº

ADILSON MARCOLINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRA.22454-0/2010

GLAUCIO APARECIDO MARTHOARQº

ANTONIO R MARCHESINI E LILIAN MARQUES MARCHESINI461-8/2016

JULIANA GUIMARAES CARDOSOARQº

SERGIO DUTRA 5446-9/2014

ANA PAULA DA SILVA RODRIGUESARQº

ANTONIO CARVALHO DIAS 33660-8/2015

CÁSSIO SEGRE OLIVATOARQº

ANTONIO CARLOS LIBERATO 4819-3/2016

GABRIEL CHEPUCKARQº

ESTANISLAU APARECIDO SCARPELLI 3449-0/2016

GUSTAVO DOMINGUES DE MELLOARQº

LUIS ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA Ped.-04187

NATÁLIA TOREZIN OMETTOARQº

CRISTIANE RACHEL PIRONI Ped.-04317

PÂMELA CABBIAARQº

LURDES MARIA ZANIQUELLI 21465-9/2014

ROSELY TONINIARQº

FRANCISCA VIEIRA RONDEN 30294-9/2015

DETTAGLIO ARQUITETURA E ASSESSORIA DE DESENHOS S/S LTDAEMPº

EMERSON GILBERTO BRISKE 5151-0/2016

IMPLANTAR AGRIMENSURA E PROJ. S/S LT.EPPEMPº

EDUARDO SANTOS PALHARES Ped.-04342

EMERSON CUNICO 28861-2/2014

PROJECT ENGENHEIROS ASSOC. S/C LTDAEMPº

ANTONIO SALA GIL 33337-8/2008

TOPOPLAN PLANEJAMENTO TOPOGRAFICO LTDAEMPº

ST. REGIS REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA 34467-7/2015

DAVI SPIANDORIMENGº

ADAIL FABER E OSVALDO DE CASTRO FILHO 11400-8/2014

DIEGO MENEZES PEREIRAENGº

MARCELO PEREIRA DA SILVA 32157-6/2015

ALVARO RIBEIRO JULIOENGº

PAULO THIAGO BENTO ARRIBARD Ped.-04341

ANDERSON SIQUEIRAENGº

ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTD Ped.-04247

ANDREA CRISTINA DA SILVAENGº

MONTREAL ITUPEVA EMPREEND.IMOBILIARIO LTDA 6022-2/2016

CLEBER DIAS CAMPOSENGº

ELIAS FERREIRA PIMENTA 20993-8/2015

CLÉZIO LEONCIO LIMA FILHOENGº

NIVALDO MARCHIORI JUNIOR Ped.-04338

FULVIO CANOVAENGº

DANIEL BATISTA DE SOUZA 32316-1/2014

GABRIEL TOFFOLOENGº

WILTON NEY MAGALHÃES DE ASSIS 27695-2/2015

JOAQUIM MORIENGº

MOACYR NAKATU Ped.-04334

MAYUMI OKUMURAENGº

DIONISIO DOMINGOS DOS SANTOS E MARIA DE LOURDES P20865-8/2015

MIGUEL ALBERTO RODRIGUESENGº

ADREIE BAKRI 5680-3/2014

RADAMEST CORRADINI JUNIORENGº

EDISON CHECHINATO PISONI 6096-6/2016

SOLANGE FERREIRA DA SILVAENGº

TORELLI & TURRI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 5671-7/2016

TATIANE MARCONDES MORI PESTANAENGº

JULLIANA LEAL VELLOSO 4717-9/2016

MONIQUE CÁCERESPROº

FERNANDO CIVOLANI LOPES 21771-0/2014

TEREZA FABIANE AZEVEDO DA SILVA RAYMUNDOPROº

EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA Ped.-04306

Adriano de Oliveira GomesPROº

LUIS CARLOS ALVES PEREIRA E OUTRA 35742-2/2015

ANTONIO CARLOS TEODOROTECº

EUCLIDES BESSARANO 36155-6/2015

EDI CARLOS ALVESTECº

LINO EDUARDO DOS SANTOS 35229-0/2015

ESCOLA E EDUC INFANTIL CASINHA KIDS STA GIO LTDA36131-7/2015

WAGNER RODRIGO CHELLITECº

JOÃO FERRAZ 28996-3/2015

Decreto 16.926/98

"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do

artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de

09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de

15/05/98, ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias

contados da data de publicação na Imprensa Oficial do

Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao

profissional responsável solicitar, junto à Divisão de

Aprovação de Projetos, prorrogações do prazo,

devidamente justificadas por iguais períodos."

"Artigo 2º - Os processos que não atenderem

Eng. JOSE ROBERTO APRILLANTI JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

SECRETARIA DE OBRAS

DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOS

RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 14/2016

Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos

aos interessados para atendimento dos processos, ficam

comunicados a comparecer nesta Secretaria Municipal de

Obras, localizada à avenida da Liberdade, s /n, 6º andar, Ala

Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de 90

(noventa) dias, a contar da data desta publicação, para

tratarem de assunto referente aos processos abaixo

relacionados.MRS LOGÍSTICA S/A 31803-6/2015REQº

LAURA PELIZER FERREIRA 5161-9/2016REQº

WILSON ROBERTO LEME DA FONSECA 4976-1/2016REQº

ARMANDO TORREZIN 5367-2/2016REQº

JULIANA GUIMARÃES CARDOSO 5261-7/2016REQº

JULIANA GUIMARÃES CARDOSO 5252-6/2016REQº

ANDREA CRISTINA DA SILVA 5552-9/2016REQº

VANESSA FRANCA ALVESARQº

ADILSON MARCOLINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRA.22454-0/2010

GLAUCIO APARECIDO MARTHOARQº

ANTONIO R MARCHESINI E LILIAN MARQUES MARCHESINI461-8/2016

JULIANA GUIMARAES CARDOSOARQº

SERGIO DUTRA 5446-9/2014

ANA PAULA DA SILVA RODRIGUESARQº

ANTONIO CARVALHO DIAS 33660-8/2015

CÁSSIO SEGRE OLIVATOARQº

ANTONIO CARLOS LIBERATO 4819-3/2016

GABRIEL CHEPUCKARQº

ESTANISLAU APARECIDO SCARPELLI 3449-0/2016

GUSTAVO DOMINGUES DE MELLOARQº

LUIS ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA Ped.-04187

NATÁLIA TOREZIN OMETTOARQº

CRISTIANE RACHEL PIRONI Ped.-04317

PÂMELA CABBIAARQº

LURDES MARIA ZANIQUELLI 21465-9/2014

ROSELY TONINIARQº

FRANCISCA VIEIRA RONDEN 30294-9/2015

DETTAGLIO ARQUITETURA E ASSESSORIA DE DESENHOS S/S LTDAEMPº

EMERSON GILBERTO BRISKE 5151-0/2016

IMPLANTAR AGRIMENSURA E PROJ. S/S LT.EPPEMPº

EDUARDO SANTOS PALHARES Ped.-04342

EMERSON CUNICO 28861-2/2014

PROJECT ENGENHEIROS ASSOC. S/C LTDAEMPº

ANTONIO SALA GIL 33337-8/2008

TOPOPLAN PLANEJAMENTO TOPOGRAFICO LTDAEMPº

ST. REGIS REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA 34467-7/2015

DAVI SPIANDORIMENGº

ADAIL FABER E OSVALDO DE CASTRO FILHO 11400-8/2014

DIEGO MENEZES PEREIRAENGº

MARCELO PEREIRA DA SILVA 32157-6/2015

ALVARO RIBEIRO JULIOENGº

PAULO THIAGO BENTO ARRIBARD Ped.-04341

ANDERSON SIQUEIRAENGº

ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTD Ped.-04247

ANDREA CRISTINA DA SILVAENGº

MONTREAL ITUPEVA EMPREEND.IMOBILIARIO LTDA 6022-2/2016

CLEBER DIAS CAMPOSENGº

ELIAS FERREIRA PIMENTA 20993-8/2015

CLÉZIO LEONCIO LIMA FILHOENGº

NIVALDO MARCHIORI JUNIOR Ped.-04338

FULVIO CANOVAENGº

DANIEL BATISTA DE SOUZA 32316-1/2014

GABRIEL TOFFOLOENGº

WILTON NEY MAGALHÃES DE ASSIS 27695-2/2015

JOAQUIM MORIENGº

MOACYR NAKATU Ped.-04334

MAYUMI OKUMURAENGº

DIONISIO DOMINGOS DOS SANTOS E MARIA DE LOURDES P20865-8/2015

MIGUEL ALBERTO RODRIGUESENGº

ADREIE BAKRI 5680-3/2014

RADAMEST CORRADINI JUNIORENGº

EDISON CHECHINATO PISONI 6096-6/2016

SOLANGE FERREIRA DA SILVAENGº

TORELLI & TURRI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 5671-7/2016

SECRETARIA DE OBRAS

EDITAL SME/DAA Nº 9, DE 3 DE MARÇO DE 2016

JOSE RENATO POLLI, Secretário de Educação da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ----------------------------------

FAZ SABER aos inscritos no processo seletivo para a função de Professor I e Professor II (Educação Física), em escalas rotativas, que a sessão de escolha de vagas será realizada no Complexo Argos, na Av. Dr. Cavalcanti, nº 396, conforme tabela abaixo:

3ª chamada

PROFESSOR I – 287º ao 330º (classificação geral) 124º ao 140º (classificação afrodescendente)

Dia 08/03/2016 – às 9 horas Centro de Capacitação – 2º andar

3º Chamada PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FÍSICA 13º ao 30º (classificação afrodescendente) Dia 08/03/2016 -11 horas Centro de Capacitação – 2º andar

Faz saber, finalmente, que conforme edital nº 28, de 06 de outubro de 2015, os candidatos deverão apresentar no ato da escolha, fotocópias e originais dos seguintes documentos: - Cédula de identidade (R.G.) - C.P.F. - Diplomas e/ou certificados exigidos em cada uma das áreas para o exercício das funções específicas, bem como histórico escolar. - CREF (para professores de Educação Física)

Os títulos e documentos apresentados deverão estar relacionados e acondicionados em envelope tamanho 26 cm x 36 cm, devidamente identificado.

O candidato que não apresentar a documentação será excluído do processo.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital que será publicado pela Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.

Prof. Djalma Henrique Paes Diretor de Apoio Administrativo

Prof. Dr. José Renato Polli Secretário Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 26Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

EDITAL 16 / 2016 Notificações

AGUINALDO LEITE, Secretário Municipal de Serviços Pùblicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados NOTIFICADOS a procederem a sua regularização, nos termos da Lei abaixo referenciada: Nº INFRAÇÃO INFRATOR 1634-AUT/2015 CARTESCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Endereço: Rua Isaac Ferreira, s/n – Jardim do Lago Contribuinte: 25.032.0018 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 2483-AUT/2015 MARIA CELESTE DE BRITO Endereço: Rua Medina Pinto Bento, s/n – Jardim do Lago Contribuinte: 25.042.0092 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 2555-AUT/2015 ZILMAR CORREIA DE PADUA Endereço: Rua Maria Branco, nº 21 – Agapeama Contribuinte: 22.063.0019 Serviços a serem executados: REPAROS NO PASSEIO Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei 7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 2558-AUT/2015 ZILMAR CORREIA DE PADUA Endereço: Rua Várzea Paulista, nº 1939 – Agapeama Contribuinte: 22.063.0020 Serviços a serem executados: REPAROS NO PASSEIO Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 2693-AUT/2015 MAURY SOARES MENDES Endereço: Rua Haydee Dumangin Mojola, 278 – Jardim do Lago Contribuinte: 23.082.0052 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 2715-AUT/2015 MOACIR CHILETE DOS SANTOS Endereço: Rua Niterói, s/n – Agapeama Contribuinte: 22.013.0019 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999

Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 2736-AUT/2015 MARIA CELESTE DE BRITO Endereço: Rua Medina Pinto Bento, s/n – Jardim do Lago Contribuinte: 25.042.0092 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 2740-AUT/2015 EMPREENDIMENTOS E MELHORAM. PRACATU LTDA Endereço: Rua Irmã Maria de São Luiz, s/n – Vila Maringá Contribuinte: 27.062.0017 Serviços a serem executados: CONSTRUÇÃO DE PASSEIO Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei 7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 2918-AUT/2015 JARDIM IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Endereço: Rua Benedicto Onofre Rodrigues de Oliveira, s/n – Vila Maringá Contribuinte: 27.136.0040 Serviços a serem executados: CONSTRUCAO DE MURO - (ALTURA MINIMA 0.80 M) Serviços a serem executados: Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO 11-PARAG.ÚNICO-INC.1-REV.PELAS LEIS 5624/01, DE 30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS 12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E 17579/99, DE 25/11/1999 CONSTRUÇÃO DE PASSEIO Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei 7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 2921-AUT/2015 JARDIM IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Endereço: Rua Benedicto Onofre Rodrigues de Oliveira, s/n – Vila Maringá Contribuinte: 27.136.0031 Serviços a serem executados: CONSTRUCAO DE MURO - (ALTURA MINIMA 0.80 M) Serviços a serem executados: Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO 11-PARAG.ÚNICO-INC.1-REV.PELAS LEIS 5624/01, DE 30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS 12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E 17579/99, DE 25/11/1999 CONSTRUÇÃO DE PASSEIO Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei 7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 2926-AUT/2015 JARDIM IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Endereço: Rua Benedicto Onofre Rodrigues de Oliveira, s/n – Vila Maringá Contribuinte: 27.136.0019 Serviços a serem executados: CONSTRUCAO DE MURO - (ALTURA MINIMA 0.80 M) Serviços a serem executados: Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO 11-PARAG.ÚNICO-INC.1-REV.PELAS LEIS 5624/01, DE 30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS 12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E 17579/99, DE 25/11/1999 CONSTRUÇÃO DE PASSEIO

Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei 7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 3031-AUT/2015 MARIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Rua Regina Dellacqua Visnardi, s/n – Jardim Santa Gertrudes Contribuinte: 69.062.0001 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 3032-AUT/2015 MARIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Rua Regina Dellacqua Visnardi, s/n – Jardim Santa Gertrudes Contribuinte: 69.062.0001 Serviços a serem executados: CONSTRUCAO DE MURO - (ALTURA MINIMA 0.80 M) Serviços a serem executados: Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO 11-PARAG.ÚNICO-INC.1-REV.PELAS LEIS 5624/01, DE 30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS 12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E 17579/99, DE 25/11/1999 CONSTRUÇÃO DE PASSEIO Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei 7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 3301-AUT/2015 ISALTINO AUGUSTO BORGES Endereço: Rua Madri, s/n – Jardim do Lago Contribuinte: 11.117.0002 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 3302-AUT/2015 JOSÉ VIANA DOS PASSOS Endereço: Rua Ary Normanton, s/n – Jardim Santa Gertrudes Contribuinte: 69.036.0015 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 3450-AUT/2015 ARLINDO SOARES JAIME Endereço: Rua Cica, 2075 – Vila Rami Contribuinte: 24.0001.0032 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 3451-AUT/2015 ANTONIO SANTINATTO Endereço: Rua Brasil, nº 588 – Vila Rami Contribuinte: 11.019.0007

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 27

Serviços a serem executados: REPAROS NO PASSEIO Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 3455-AUT/2015 NOVE DE JULHO QUADRA F EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS Endereço: Rua Pedro Roncoletta, s/n – Vianelo/Bonfiglioli Contribuinte: 12.064.0001 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 3456-AUT/2015 NOVE DE JULHO QUADRA F EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS Endereço: Rua Pedro Roncoletta, s/n – Vianelo/Bonfiglioli Contribuinte: 12.064.0002 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 3457-AUT/2015 NOVE DE JULHO QUADRA F EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Endereço: Rua Pedro Roncoletta, s/n – Vianelo/Jd.Bonfiglioli Contribuinte: 12.064.0001 Serviços a serem executados: CONSTRUCAO DE MURO - (ALTURA MINIMA 0.80 M) Serviços a serem executados: Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO 11-PARAG.ÚNICO-INC.1-REV.PELAS LEIS 5624/01, DE 30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS 12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E 17579/99, DE 25/11/1999 CONSTRUÇÃO DE PASSEIO Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei 7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 3458-AUT/2015 NOVE DE JULHO QUADRA F EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Endereço: Rua Pedro Roncoletta, s/n – Vianelo/Jd.Bonfiglioli Contribuinte: 12.064.0002 Serviços a serem executados: CONSTRUCAO DE MURO - (ALTURA MINIMA 0.80 M) Serviços a serem executados: Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO 11-PARAG.ÚNICO-INC.1-REV.PELAS LEIS 5624/01, DE 30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS 12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E 17579/99, DE 25/11/1999 CONSTRUÇÃO DE PASSEIO Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei 7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 99-AUT/2016 CECÍLIA DA CUNHA Endereço: Rua Londrina, s/n – Vila Maringá Contribuinte: 27.093.0042 Serviços a serem executados: CONSTRUCAO DE MURO - (ALTURA MINIMA 0.80 M) Serviços a serem executados: Lei: LEI 3705/91, DE 10/04/1991 - ARTIGO 11-PARAG.ÚNICO-INC.1-REV.PELAS LEIS 5624/01, DE 30/05/2001 E 6399/04, DE 26/07/2004 E DECRETOS 12028/91, DE 23/05/1991; 17192/99, DE 22/02/1999 E 17579/99, DE 25/11/1999

Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 349-AUT/2016 BALANÇAS CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Endereço: Rua João Leme do Prado, s/n – Vila Rami Contribuinte: 24.055.0028 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 351-AUT/2016 IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITERO ESPIRIT Endereço: Rua João Leme do Prado, s/n – Vila Rami Contribuinte: 24.055.0026 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 413-AUT/2016 EVERALDO ROVERI Endereço: Rua Porto Feliz, nº 16 – Vila Rami Contribuinte: 11.077.0003 Serviços a serem executados: REPAROS NO PASSEIO Lei: LEI 6984/07 de 17/12/2007, alterada pela Lei7179/08 de 17/10/2008 – regulamentada pelo Decreto 21643/09 de 01/04/2009 Prazo: 90 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 443-AUT/2016 ADÃO WOOD Endereço: Rua Niterói, 241 – Agapeama Contribuinte: 22.013.0022 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação Nº INFRAÇÃO INFRATOR 446-AUT/2016 ESPÓLIO DE PEDRO MIRELO Endereço: Rua Amapá, 322 – Agapeama Contribuinte: 22.052.0046 Serviços a serem executados: LIMPEZA DE TERRENO Lei: 3705/91 de 10/04/1991 – Artigo 11 – Parágrafo Único – Inc 2 – Rev pelas Leis 5624/01 de 30/05/2001 e 6399/04 de 26/07/2004 e Decretos12028/91 de 23/05/1991; 17192/99 de 22/02/1999 e 17579/99 de 25/11/1999 Lei: Art.1, Art.8, Art.9, Art.11, Parágrafo Único, Incisos I e II, Lei 3705/91 – Alteradas pelas Leis 5624/01, 6399/04. Decreto 12028/91 alterado pelos Decretos 17192/99, 17579/99 Prazo: 10 dias a contar da presente publicação FAZ SABER AINDA que o não atendimento à presente notificação implicará da multa prevista nos artigos das leis acima referenciadas, em execução dos serviços pela Prefeitura, às expensas do proprietário, na forma da mesma lei, ensejamos a inscrição dos respectivos valores em Dívida Ativa. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do Município.

AGUINALDO LEITE Secretário Municipal de Serviços Públicos

EDITAL 17/2016 Auto de Infração

AGUINALDO LEITE, Secretário Municipal de Serviços Pùblicos, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que foi emitido AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA aos proprietários abaixo relacionados pelo não cumprimento das respectivas notificações. Informamos ainda, que, os valores das multas deverão ser recolhidos aos cofres municipais através de guias de infração e/ou de serviços, as quais deverão ser retiradas na sede da Unidade de Serviços Sul, localizada à Rua Eduardo Carlos Pereira nº 90 – Jardim do Lago, ou apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Contribuinte: 25.032.0018 Nome Proprietário: CARTESCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Endereço do Imóvel: Rua Isaac Ferreira, s/n – Jardim do Lago Auto de Infração nº 709-AUT/2014 (referente processo nº 7981-3/2014) Guia de Cobrança de Infração: 482.587 / 2014 Valor da guia de cobrança: R$ 126,00 (centro e vinte e seis reais) Contribuinte: 24.055.0028 Nome Proprietário: BALANÇAS CHIALVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Endereço do Imóvel: Rua João Leme do Prado, s/n – Vila Rami Auto de Infração nº 785-AUT/2015 (referente processo nº 17.851-3/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 347.544 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) Contribuinte: 11.086.0013 Nome Proprietário: MASSA FALIDA DE MAISON VITÓRIA COMERCIAL Endereço do Imóvel: Rua Olga Frigeri Pizzinato, s/n – Vila Rami Auto de Infração nº 789-AUT/2015 (referente processo nº -17.851-3/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 347.528 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 200,00 (duzentos reais) Contribuinte: 23.077.0030 Nome Proprietário: CIA VITI VINÍCOLA PAULISTA S/A Endereço do Imóvel: Rua Dr. Nelson Villaça, 500 – Jardim do Lago Auto de Infração nº 1471-AUT/2015 (referente processo nº -17.855-4/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 347.554 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) Contribuinte: 69.071.0014 Nome Proprietário: APARECIDA MENDES RODRIGUES Endereço do Imóvel: Rua Bruna Boschini dos Santos, s/n – Jardim Santa Gertrudes Auto de Infração nº 1631-AUT/2015 (referente processo nº -16.468-7/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 342.981 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 151,00 (Cento e cinquenta e um reais) Contribuinte : 11.016.0019 Nome Proprietário: ESPÓLIO DE MASANARI SHIMODA Endereço do Imóvel: Rua Regente Feijó, 574 – Vila Arens Auto de Infração nº 2037-AUT/2015 (referente processo nº -21.765-9/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 352.573 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 400,00 (Quatrocentos reais) Contribuinte : 69.071.0014 Nome Proprietário: APARECIDA MENDES RODRIGUES Endereço do Imóvel: Rua Bruna Boschini dos Santos, s/n – Jardim Santa Gertrudes Auto de Infração nº 2345-AUT/2015 (referente processo nº -25.627-7/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 363.138 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 400,00 (Quatrocentos reais) Contribuinte : 25.027.0008 Nome Proprietário: ALVARO FAGIOLI MUNIZ Endereço do Imóvel: Rua Adalberto Moreira Baialuna, s/n – Jardim do Lago

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Page 28: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 28

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Auto de Infração nº 2353-AUT/2015 (referente processo nº -25.629-3/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 363.167 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) Contribuinte : 23.077.0030 Nome Proprietário: CIA VITI VINÍCOLA PAULISTA S/A Endereço do Imóvel: Av. Dr. Nelson Villaça, 500 – Jardim do Lago Auto de Infração nº 2354-AUT/2015 (referente processo nº -25.630-1/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 363.186 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) Contribuinte : 22.013.0019 Nome Proprietário: MOACIR CHILETE DOS SANTOS Endereço do Imóvel: Rua Niterói, s/n – Agapeama Auto de Infração nº 2356-AUT/2015 (referente processo nº -25.631-9/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 363.328 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 760,00 (Setecentos e sessenta/ reais) Contribuinte : 11.062.0001 Nome Proprietário: MARCOS ANTONIO DELLA BRIDA Endereço do Imóvel: Rua Sen.Bento Pereira, 565 – Vila Progresso Auto de Infração nº 2358-AUT/2015 (referente processo nº -25.633-5/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 363.134 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco ,reais) Contribuinte : 11.016.0023 Nome Proprietário: JOSÉ RODRIGUES Endereço do Imóvel: Rua Regente Feijó, 626 – Vila Arens Auto de Infração nº 2754-AUT/2015 (referente processo nº -31.034-8/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 372.408 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 400,00 (quatrocentos reais) Contribuinte : 21.030.0099 Nome Proprietário: JOSÉ MARIA AIELLO MARTINS Endereço do Imóvel: Rua Antonio Begiato, s/n – Vila Rami Auto de Infração nº 3355-AUT/2015 (referente processo nº -34.977-5/2015 ) Guia de Cobrança de Infração: 402.031 / 2015 Valor da guia de cobrança: R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais)

AGUINALDO LEITE Secretário Municipal de Serviços Públicos

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

PROCON DE JUNDIAÍ Rua Barão de Jundiaí, 153 – Anexo Câmara Municipal – Centro

CEP 13201- 010 - Jundiaí/SP

Ofício n° 08/2016 Jundiaí, 10 de Fevereiro de 2016

À Assessoria de Imprensa do Município de Jundiaí

Prezado(a) Senhor(a): Vimos pelo presente informar a V.Sa o movimento de atendimento deste Órgão junto aos consumidores, no mês de Janeiro /2016:

Atendimentos Realizados nas Seguintes Áreas TOTAL 1000 – Alimentos 03 2000 – Saúde 65 3000 – Habitação 48 4000 – Produtos 488 5000 – Serviços 376 5000 – Serviços Essenciais 369 6000 – Assuntos Financeiros 812 7000 – Fiscalização 00 Extra Procon 00 Total de Atendimentos 2.161 Atividades Realizadas Pelo Procon Jundiaí

Carta de Informações Preliminares (CIP) 722 Audiências Realizadas 292 Visitas Fiscalizatórias 00 Autos de Infração Lavrados 00 Processos Encerrados 287

TOTAL 3.462

Sendo o que havia para o momento, reiteramos na oportunidade, protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

ADILTON GARCIA MARCOS BRUNHOLI Coordenador Procon Jundiaí Secretário M. Agricultura e Abastecimento e Turrismo

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições:

FAZ SABER:

Elevado pela Lei 7.857 de 2012, Lei 7.370 de 18 de

novembro de 2009 Nomeada pela Portaria n.º 28 de 03.02.12014

(I.O.M.J. 5.2.2014)

ATA DE REUNIÃO Data: 10 de novembro de 2015. Horário: 16:00 horas Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Paço Municipal, Auditório do 8º Andar 1- OBJETIVOS DA REUNIÃO Reunião Ordinária 2- PAUTA DA REUNIÃO 01- Análise e deliberação sobre a Ata da Reunião Ordinária de 20/10/2015; 02- Análise e deliberação sobre as justificativas de faltas, apresentadas pelos membros do Conselho, que faltaram à reunião ordinária de 20/10/2015, de acordo com o § 3º, do art. 13, do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí; 03- Deliberação sobre o Loteamento Campo Verde a ser implantado em Jarinu, atendendo ao ofício SMPMA/GS nº 169/2015 (o referido documento, com anexos, já foi encaminhado aos conselheiros) 04- Considerações sobre o Plano Diretor Participativo, bem como sobre encaminhamentos a serem propostos pelos Conselheiros a respeito do referido plano; 05- Análise e deliberação de outros assuntos apresentados pela Presidência, pelas entidades ou representantes do Poder Público, sendo estas últimas, encaminhadas nos termos do art. 16, do Regimento Interno deste Conselho. 3- PONTOS DA PAUTA EFETIVAMENTE DISCUTIDOS Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, no Auditório do 8º Andar, do Paço Municipal, da Prefeitura Municipal de Jundiaí, sito à Avenida da Liberdade, s/n, Jardim Botânico, Jundiaí, SP, às 16:00 horas, em primeira chamada, foram abertos os trabalhos, do Conselho Municipal do Plano Direitor de Jundiaí, em Reunião Ordinária, pelo Sr. Vice-Presidente do Conselho Nivaldo José Callegari, que presidiu os trabalhos. Nessa reunião houve o comparecimento dos conselheiros titulares e suplentes, que assinaram a lista de presença, em documento próprio. Abrindo os trabalhos o Sr. Vice-Presidente passou para o primeiro item da pauta que tratou da Análise e deliberação sobre a Ata da Reunião Ordinária de 20/10/2015, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. No segundo item da pauta, que tratou da “Análise e deliberação sobre as justificativas de faltas, apresentadas pelos membros do Conselho, que faltaram à reunião ordinária de 20/10/2015, de acordo com o § 3º, do art. 13, do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí, foi apresentada a justificativa de falta do conselheiro Vanderlei Negro, representante da ABECA, que não pode comparecer por falta de condução, do conselheiro Antonio Roberto Loschi, representante do Sindicato Rural de Jundiaí, que não pode comparecer pois fora convocado para uma audiência em São Paulo, na Assembleia Legislativa tendo como assunto tratado a possível venda do Centro de Mecanização IAC por parte do Estado, e do conselheiro Luciano Libanio de Alcantara, representante da Associação Moradores do Jardim das Colinas, que não pode comparecer por motivo de trabalho, colocada em votação, a plenária as aprovou sem ressalvas as justificativas, por unanimidade. Posteriormente, passou para o terceiro item da pauta, “deliberação sobre o Loteamento Campo Verde a ser implantado em Jarinu, atendendo ao ofício SMPMA/GS nº 169/2015 (o referido documento, com anexos, já foi encaminhado aos conselheiros)”. Primeiramente houve considerações pela plenária a respeito da audiência pública que fora realizada no município de Jarinu, no dia cinco de outubro, para tratar do referido assunto, sendo colocado que o empreendimento ainda estava sob análise da CETESB de São Paulo, em razão do porte do empreendimento, que a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, e o CONDEMA,

CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE JUNDIAÍ/SP 2014/2015

solicitaram uma nova Audiência Pública, e que esta fosse realizada em Jundiaí, que a maioria dos que compareceram à reunião eram contrários ao empreendimento, e também, que a maioria dos presentes eram de Jundiaí. Após estas considerações o Sr. Vice-presidente colocou para plenária a necessidade da constituição de uma Câmara-técnica para analisar o assunto e emitir parecer, sendo que a plenária aceitou por unanimidade, e já foram escolhidos os integrantes da referida Câmara Técnica, que será assim constituída, Aray Jorge Martinho, representante da DAE S/A, Fernando Baradel, representante da Secretaria Municipal de Obras, Nivaldo José Callegari, representante da PROEMPI e Mariângela Mazzola Mendes, representante do IAB, sendo que a primeira reunião seria às 15:00 horas, do dia treze de novembro de 2015, no Rua Dom Amaury Castanho, 150, Jardim Paulista, Jundiaí, SP. Em seguida passou para o quarto item da pauta “considerações sobre o Plano Diretor Participativo, bem como sobre encaminhamentos a serem propostos pelos Conselheiros a respeito do referido plano”, sendo sugerido pelo Sr. Vice-presidente que se constituísse uma Câmara-técnica, para fazer os questionamentos e as considerações, a fim de que fosse emitido um documento pelo conselho. Um dos pontos levantados pelo Sr. Vice-presidente, sendo que muitos se manifestaram concordando, foi o fato de uma parte dos delegados do Plano Diretor Participativo estarem reunidos em uma sala e a outra parte em outra, e embora os temas a serem discutidos fossem os mesmos, seria melhor se todos estivessem reunidos na mesma sala para que todos pudessem compartilhar com a contribuição de cada um dos delegados que se manifestaram nas oficinas realizadas. A Daniela Colagrossi colocou que a elaboração do Plano Diretor Participativo estava na fase de propostas, depois passaria para a fase de contraproposta e depois formação de consenso, e o que não houvesse consenso seria votado; e quanto às propostas apresentadas nas oficinas estava sendo estudada a melhor forma de dar publicidade às estas, além disso, à medida que forem fechadas novas etapas ou produtos, seria dada publicidade. O Nivaldo Callegari destacou que na sua opinião era contra a colocação de industrias ao longo da Rodovia Bandeirantes e Anhanguera, pois haveriam residências próximas às indústrias e poderia geram problemas futuros. Também, destacou que na zona industrial foi colocada a possibilidade de residências, o que pode prejudicar a expansão das indústrias no local. O Aray Marinho e a Daniela Colagrossi destacaram que a opinião de um seria confrontada com a opinião de outro em busca de um consenso. O mesmo ressaltou Luciano Libanio. A Daniela Colagrossi destacou que ainda não terminou a fase de propostas e que após terminada a fase de propostas seria elaborado um documento e que provavelmente haveria nova etapa de formulação de propostas. Nivaldo destacou que o gabarito esta errado uma vez que em quase toda a cidade haveria prédios de até quatro andares, que inviabilizaria economicamente as construções, e também, por outro lado estaria havendo uma grande liberação o que atrairia um grande contingente populacional, e que em pouco tempo, o que seria previsto em vinte anos poderia ser preenchido com menos dez anos. Haveria uma densidade populacional ao extremo. A Daniela Colagrossi destacou que uma equipe de técnicos ainda estaria analisando os gabaritos e que uma nova reunião estaria sendo programada. Luciano Libânio foi a favor da liberação acreditando que não haveria um aumento da densidade. Antonio Loschi destacou a questão do abastecimento. O Marco de Oliveira destacou que a tabela de usos ainda está sendo formulada, e que deveria aguardar a nova tabela tabela. O Conselho ouvido a todos que se manifestaram, inclusive os que foram citados, entendeu que não deveria haver uma proposta do Conselho Municipal do Plano Diretor, uma vez que muitas questões ainda não estavam fechadas. Luciano Libânio destacou que na sala da oficina da qual fez parte, os membros foram contra que as entidades de representação profissional fizessem parte do Conselho Municipal do Plano Diretor e que deveria haver somente representantes de bairros. Já em outra sala, Luiz Dias da Silveira Junior destacou que os presentes entenderam que deveria manter o atual Conselho, que seria mais técnico, e que o novo Conselho seria mais estratégico, e neste haveria uma cadeira para o Conselho Municipal do Pano Diretor. Norival Freitas entendeu que poderia aproveitar o tempo que teriam para continuar o debate sobre o Plano Diretor participativo. Nivaldo Callegari destacou a necessidade de já oficiar a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, a fim de que não houvesse um vácuo entre o atual mandato e o novo mandato do Conselho Municipal do Plano Diretor. Norival Matias, destacou que entende que é justo que em um lugar com mais infraestrutura possa receber um maior índice construtivo. A Mariângela destacou que a cidade precisaria ser melhor estudada e que não seria simples assim. Natanael destacou que os metalúrgicos e empregadas

Page 29: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 29Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTEdomésticas estão morando em cidades circunvizinhas necessitando do transporte público para vir para Jundiaí trabalhar e realizar compras. Mariângela colocou que o problema de transporte teria que ser visto por outro ângulo, o que seria importante é que houvesse transporte público de qualidade, e que muitas vezes a população prefere morar em determinados lugares independente da distância. Nivaldo Callegari destacou que quando foi feita a Avenida dos Ferroviários, ou urbanistas da cidade planejaram um metrô de superfície ligando Várzea Paulista a Itupeva, porém este projeto não foi avante uma vez que está se privilegiando mais o uso de carros. E isto faz com que sejam feitas mais rodovias às ferrovias. Mariângela destacou que Várzea não tem um centro comercial, e que havia um projeto para que houvesse isso, porém ainda não foi adiante, por isto os moradores de Várzea vem para Jundiaí, entendendo que o ideal seria que eles tivessem condições de consumir ali onde moram. Mariângela destacou que o Prefeito de Jarinu na reunião que tratou do Loteamento Campo Verde, disse que entendia que a cidade de Jarinu era uma prima pobre de Jundiaí, e Nivaldo destacou que Louveira é uma cidade riquíssima, e também, não há um grande centro. Foi destacada a importância da elaboração do Plano Diretor participativo, onde todos delegados puderam participar democraticamente. Nivaldo destacou os problemas da formação de guetos, originados pelo fechamento de alguns bairros, tais como Jardim Brasil e Jardim Ana Maria. Mariângela como urbanista não gosta de condomínios e loteamentos fechados, e que o Jardim Brasil distanciou do plano original onde apenas procurava a redução da velocidade. A Daniela Colagrossi colocou que no Jardim Brasil é diferente, porém, outros destacaram que é praticamente igual, pois algumas ruas são fechadas. Nada mais sendo tratado, pelo Vice-Presidente do Conselho, Nivaldo José Callegari, foi encerrada a reunião e o Secretário do Conselho, Luiz Dias da Silveira Junior, lavrou a presente Ata. Jundiaí, 10 de novembro de 2015.

__________________________________ NIVALDO JOSÉ CALLEGARI

Vice-Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí

__________________________________ LUIZ DIAS DA SILVEIRA JUNIOR

Secretário do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí

04 de Março de 2016 DANIELA DA CAMARA SUTTI

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições:

FAZ SABER:

Elevado pela Lei 7.857 de 2012, Lei 7.370 de 18 de

novembro de 2009 Nomeada pela Portaria n.º 28 de 03.02.12014

(I.O.M.J. 5.2.2014)

ATA DE REUNIÃO Data: 08 de dezembro de 2015. Horário: 16:00 horas Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Paço Municipal, Auditório do 8º Andar 1- OBJETIVOS DA REUNIÃO Reunião Ordinária 2- PAUTA DA REUNIÃO 01- Análise e deliberação sobre a Ata da Reunião Ordinária de 10/11/2015; 02- Análise e deliberação sobre as justificativas de faltas, apresentadas pelos membros do Conselho, que faltaram à reunião ordinária de 10/11/2015, de acordo com o § 3º, do art. 13, do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí; 03- Considerações e deliberação sobre o Loteamento Campo Verde a ser implantado em Jarinu, atendendo ao ofício SMPMA/GS nº 169/2015 (o referido documento, com anexos, já foi encaminhado aos conselheiros) – análise e votação de parecer elaborado pela Câmara Técnica criada para esse fim. 04- Análise e deliberação de outros assuntos apresentados pela Presidência, pelas entidades ou representantes do Poder

CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE JUNDIAÍ/SP 2014/2015

Público, sendo estas últimas, encaminhadas nos termos do art. 16, do Regimento Interno deste Conselho. 3- PONTOS DA PAUTA EFETIVAMENTE DISCUTIDOS Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, no Auditório do 8º Andar, do Paço Municipal, da Prefeitura Municipal de Jundiaí, sito à Avenida da Liberdade, s/n, Jardim Botânico, Jundiaí, SP, às 16:00 horas, em primeira chamada, foram abertos os trabalhos, do Conselho Municipal do Plano Direitor de Jundiaí, em Reunião Ordinária, pelo Sr. Presidente do Conselho Luiz Antonio Pellegrini Bandini. Nessa reunião houve o comparecimento dos conselheiros titulares e suplentes, que assinaram a lista de presença, em documento próprio. Abrindo os trabalhos o Sr. Presidente passou para o primeiro item da pauta que tratou da Análise e deliberação sobre a Ata da Reunião Ordinária de 10/11/2015, no entanto, o Sr. Secretário destacou que por motivos superiores a sua vontade o referido documento não ficou pronto, e assim a referida ata seria analisada na próxima reunião. No segundo item da pauta, que tratou da “Análise e deliberação sobre as justificativas de faltas, apresentadas pelos membros do Conselho, que faltaram à reunião ordinária de 10/11/2015, de acordo com o § 3º, do art. 13, do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí, foi apresentada a justificativa de falta do conselheiro Fábio Fernandes Costa Pereira Lopes e de sua suplente representantes da Associação Amigos da Malota, da conselheira Pâmela Souza, representante da FUMAS, do conselheiro Roberval Guitarrari, representante da Associação dos Engenheiros de Jundiaí, do conselheiro suplente Vanderlei Negro, representante da ABECA, da conselheira suplente Paula Castro Siqueira, representante do IAB, que não puderam comparecer por motivos profissionais, do conselheiro suplente Maurício Rappa Santos, representante da PROEMPI e Cláudio Franchini, representando o COATI, que não puderam comparecer por motivo de viagem, do conselheiro suplente Washington Luiz Berganton, representante da Secretaria Municipal de Transportes, que não pode comparecer, em razão de acompanhar seu pai em uma consulta médica, colocada em votação, a plenária as aprovou sem ressalvas as justificativas, por unanimidade. Posteriormente, passou para o terceiro item da pauta, “considerações e deliberação sobre o Loteamento Campo Verde a ser implantado em Jarinu, atendendo ao ofício SMPMA/GS nº 169/2015 (o referido documento, com anexos, já foi encaminhado aos conselheiros) – análise e votação de parecer elaborado pela Câmara Técnica criada para esse fim”. Apesar da Câmara técnica haver analisada a questão, a mesma não encaminhou o parecer para a deliberação, ficando acertado que o parecer seria encaminhado para a secretaria do Conselho que repassaria aos demais conselheiros por correio eletrônico, a fim de que os conselheiros se manifestassem e deliberassem. Ainda, quanto ao Loteamento Campo Verde, o Presidente do Conselho apresentou estudo, como representante do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo primeiramente destacou que temos a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor Estratégico, leu os arts. 135, § 4º, art. 168, X, da Lei Orgânica do Município, destacando a importância da preservação das bacias hidrográficas do município, e em vinte anos, pouco foi feito, colocou o espaço que Jundiaí deveria ocupar no Aglomerado Urbano, leu o art. 4º, parágrafo único e 6º do Plano Diretor Estratégico, enfatizando a questão da poluição a ser gerada pelo loteamento, principalmente, a poluição difusa das águas pluviais, que vai poluir o Rio Jundiaí-Mirim, e por mais que hajam obras e equipamentos para tratar o esgoto do bairro. Leu o art. 8º, art. 9º, deste último instrumento legal, destacando a importância do Aglomerado Urbano em resolver esta questão, uma vez que o loteamento estará grudado a Jundiaí, porém, pouco o referido aglomerado está realizando. Destacou que em sendo feito o loteamento, deveria fazer um interceptor de águas pluviais e um interceptor de esgoto, a fim de que não haja a poluição do rio, ou canalize a água desde o Atibaia até a represa, e também fizesse uma estação de tratamento ou levasse o esgoto até a estação de tratamento existente, bem como desviasse as águas pluviais do loteamento a fim de que não entrasse na represa de acumulação. Discorreu diversos textos de leis e dados a fim demonstrar a importância de se cumprir e manter o que está na lei, e também discutir e executar a engenharia pública. Também, contestou o EIA/RIMA do loteamento. Endente que deve ser claro, o que estará no novo plano diretor, quanto ao uso e ocupação do solo, no qual vai se adensar a área urbana, e todas as ferramentas utilizadas, para preservar a área rural para melhorar a qualidade de vida da cidade, e que existe um estudo que Jundiaí suporta o consumo de água para 500 mil habitantes, ela isolada, sem considerar o Aglomerado Urbano, se é no polo do Aglomerado, Jundiaí

pode fazer um trabalho bem feito junto a Jarinu e o governo do Estado, e fizer um trabalho avançado que pode amenizar as consequências do loteamento. O Aray fez um resumo do texto da Câmara Técnica, destacando a importância do Rio Jundiaí Mirim, o problema da poluição difusa, o problema da conturbação do loteamento com Jundiaí, que envolve saúde, educação e transporte, e tendo consultado o representante do Loteamento na audiência pública foi dito que Jarinu suportaria tudo, no entanto, a demanda de habitantes e as consequências é de 50% a mais para Jarinu, algo difícil de se atingir. E colocou que o prefeito de Jarinu é a favor do Loteamento Campo Verde sob o fundamento que isso contribuirá para a expansão industrial da cidade; e também, que o Ministério Público está atuando na questão do referido loteamento e que no Estado de São Paulo, cerca de vinte cidades têm conselho do meio ambiente e plano diretor. No quarto item da pauta, “análise e deliberação de outros assuntos apresentados pela Presidência, pelas entidades ou representantes do Poder Público, sendo estas últimas, encaminhadas nos termos do art. 16, do Regimento Interno deste Conselho”, aproveitando a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Jundiaí, Marcelo Cereser, o Sr. Presidente do Conselho pediu para que este se manifestasse a respeito do Parque Tecnológico de Jundiaí que estava para ser implantado, e este colocou que já estava sendo iniciada a terraplanagem, porém, sem auxílio do governo do Estado. O Sr. Presidente também destacou a preocupação quanto ao transporte de produtos perigosos, em região de mananciais e reservação de água, tendo em vista que a fiscalização é deficiente no transporte rodoviário, e que a placa existente em rodovias de ser proibido o transporte de produtos perigosos, sem fiscalização é ineficiente. Nada mais sendo tratado, pelo Presidente do Conselho, Luiz Antonio Pellegrini Bandini, foi encerrada a reunião e o Secretário do Conselho, Luiz Dias da Silveira Junior, lavrou a presente Ata. Jundiaí, 08 de dezembro de 2015.

__________________________________ LUIZ ANTONIO PELLEGRINI BANDINI

Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí __________________________________

LUIZ DIAS DA SILVEIRA JUNIOR Secretário do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí

04 de Março de 2016

DANIELA DA CAMARA SUTTI Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições:

FAZ SABER:

Elevado pela Lei 7.857 de 2012, Lei 7.370 de 18 de

novembro de 2009 Nomeada pela Portaria n.º 28 de 03.02.12014

(I.O.M.J. 5.2.2014)

ATA DE REUNIÃO Data: 12 de janeiro de 2016. Horário: 16:00 horas Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí, Paço Municipal, Auditório do 8º Andar 1- OBJETIVOS DA REUNIÃO Reunião Ordinária 2- PAUTA DA REUNIÃO 01- Análise e deliberação sobre a Ata da Reunião Ordinária de 10/11/2015 e 08/12/2015; 02- Análise e deliberação sobre as justificativas de faltas, apresentadas pelos membros do Conselho, que faltaram à reunião ordinária de 08/12/2015, de acordo com o § 3º, do art. 13, do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí; 03- Considerações e deliberação sobre o Loteamento Campo Verde a ser implantado em Jarinu, destacando as considerações do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (encaminhado em anexo) e deliberação sobre parecer da Câmara Técnica – já encaminhado anteriormente. 04- Considerações a respeito da nova diretoria a ser formada no novo Conselho Municipal do Plano Diretor; 05- Considerações a respeito do Plano Diretor Participativo,

CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE JUNDIAÍ/SP 2014/2015

Page 30: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 30Imprensa Oficial do Município de JundiaíSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

bem como deliberar sobre a necessidade de pedir mais prazo para análise do referido anteprojeto de lei, tendo em vista o exíguo prazo para se analisar todo o texto de mais de quatrocentos artigos, e o prazo haver sido fixado em época de festas natalinas e de ano novo, bem como de férias; 06- Considerações a respeito do edital da escolha e eleição de novos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor, bem como deliberação a respeito de pedido formulado ao prefeito para a prorrogação do mandato do atual Conselho até que o novo Conselho seja constituído. 07- Considerações a respeito dos ofícios do Ministério Público nº 595/2015 e 638/2015, já encaminhado anteriormente; 08- Análise e deliberação de outros assuntos apresentados pela Presidência, pelas entidades ou representantes do Poder Público, sendo estas últimas, encaminhadas nos termos do art. 16, do Regimento Interno deste Conselho. 3- PONTOS DA PAUTA EFETIVAMENTE DISCUTIDOS Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, no Auditório do 8º Andar, do Paço Municipal, da Prefeitura Municipal de Jundiaí, sito à Avenida da Liberdade, s/n, Jardim Botânico, Jundiaí, SP, às 16:30 horas, em segunda chamada, foram abertos os trabalhos, do Conselho Municipal do Plano Direitor de Jundiaí, em Reunião Ordinária, pelo Sr. Presidente do Conselho Luiz Antonio Pellegrini Bandini. Nessa reunião houve o comparecimento dos conselheiros titulares e suplentes, que assinaram a lista de presença, em documento próprio. Quanto ao primeiro item da pauta “análise e deliberação sobre a Ata da Reunião Ordinária de 10/11/2015 e de 08/12/2015” as referidas atas foram aprovadas por unanimidade, sem emendas. Quanto ao segundo item da pauta “análise e deliberação sobre as justificativas de faltas, apresentadas pelos membros do Conselho, que faltaram à reunião ordinária de 08/12/2015, de acordo com o § 3º, do art. 13, do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí”, foram apresentadas as justificativas de faltas de Daniela Colagrossi, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, que faltou à reunião por motivo de férias regulamentares e de Vanderlei Negro, representante da ABECA, que faltou à reunião por motivo de trabalho; e, em razão de ser a última reunião ordinária da gestão 2014/2016, atual Conselho, foram apresentadas as justificativas de faltas daqueles que enviaram para a reunião de doze de janeiro de dois mil e dezesseis, sendo apresentadas as justificativas de Marco Antonio Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Mariângela Mazzola Mendes, representante da IAB, e Fábio Fernandes Costa Pereira Lopes, representante da Associação Amigos da Malota, que faltaram à reunião por motivo de férias ou viagem e de Vanderlei Negro, representante da ABECA, que falou à reunião por motivos profissionais, tendo as justificativas apresentadas aprovadas pela unanimidade dos presentes. Quanto ao terceiro item da pauta “considerações e deliberação sobre o Loteamento Campo Verde a ser implantado em Jarinu, destacando as considerações do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (encaminhado em anexo) e deliberação sobre parecer da Câmara Técnica – já encaminhado anteriormente”, o Sr. presidente, como representante dos Sindicato do Engenheiros do Estado de São Paulo e autor do parecer, expos a conclusão do referido parecer, destacando: o custo para se obter a água limpa, que poderia ser comprometida, com a liberação do referido loteamento Campo Verde, principalmente pela poluição difusa, e agravada pela intenção de se lançar o esgoto, ainda que tratado num dos afluentes do Rio Jundiaí-Mirim, por parte dos empreendedores; que Jarinu possui capacidade maior que a de Jundiaí, de produção de água bruta; que Jundiaí deveria assumir uma posição de destaque no Aglomerado Urbano de Jundiaí; que deveria haver a existência de um escritório regional para se tratar de assuntos do Aglomerado Urbano, com a presença de técnicos e de profissionais capacitados, para que houvesse uma maior integração e planejamento entre os município que compõe o referido Aglomerado Urbano, obedecendo a legislação vigente; também manifestaram os Conselheiros Aray Jorge Martinho representante da DAE S/A., destacando que houve tentativa de se debater a questão da água e esgoto, entre os munícios do Aglomerado, havendo algumas reuniões, porém, não houve um aprofundamento; também manifestou o Sr. Antonio Roberto Loschi, representante do Sindicato Rural de Jundiaí, que ressaltou que Jundiaí não é uma ilha, havendo a necessidade de uma maior integração entre os municípios, bem com que a questão não se restringisse apenas à questão da água, e que deveria haver uma maior conscientização da população que provoca a poluição do meio ambiente descartando lixo em locais públicos; e Liliana de Camargo Traldi Bezerra, representante do CREA, que destacou o

problema do mosquito transmissor da dengue e de outros vírus, problema que existe há mais de vinte anos e que não é resolvido creditando isto à não valorização da Saúde Pública e à falta de cidadania; também manifestou a Daniela Colagrossi, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, fazendo referência ao Estatuto da Metrópole, que estabelece regras a serem cumpridas pelos municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de aglomerados urbanos, sob pena de sanções, e que em face dessa legislação os municípios do Aglomerado Urbano vão ter que se organizar, e além do lixo e da questão da água, que foi tratada na reunião, destaca-se a questão da Saúde e da Segurança Pública. Feitas as considerações foi aprovado o parecer da Câmara Técnica, bem como da OAB/SP e Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, sendo facultada a outras entidades encaminharem seus respectivos pareceres, que seriam anexados ao parecer da Câmara Técnica. Quanto ao quarto item da pauta “considerações a respeito da nova diretoria a ser formada no novo Conselho Municipal do Plano Diretor”, o Sr. Presidente do Conselho manifestou o interesse de indicar o Conselheiro Sr. Antonio Roberto Loschi, tendo em vista que está se buscando no município de Jundiaí, principalmente, com o Plano Diretor Participativo, em fase de elaboração, uma maior integração do Setor Rural com o Setor Urbano, e o referido Conselheiro como representante do Sindicato Rural de Jundiaí, muito poderia auxiliar nessa integração; e que gostaria que como secretário continuasse o Sr. Luiz Dias da Silveira Junior, representante da OAB/SP, 33ª Subsecção, Jundiaí, e que se escolhesse o vice-presidente. Quanto ao quinto item da pauta “considerações a respeito do Plano Diretor Participativo, bem como deliberar sobre a necessidade de pedir mais prazo para análise do referido anteprojeto de lei, tendo em vista o exíguo prazo para se analisar todo o texto de mais de quatrocentos artigos, e o prazo haver sido fixado em época de festas natalinas e de ano novo, bem como de férias” a Daniela Colagrossi representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente defendeu que não houvesse prorrogação de prazos tendo em vista que a não aprovação do Plano Diretor Participativo, em fins de fevereiro ou início de março, poderia dificultar a implementação do Plano por parte da atual administração municipal; também manifestou Aray Jorge Martinho, representante da DAE, no sentido de que houve prazos preestabelecidos e que deveria haver mais responsabilidade por parte dos delegados, para atender o que já foi definido, e assim não foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo por unanimidade. Quanto ao sexto item da pauta “considerações a respeito do edital da escolha e eleição de novos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor, bem como deliberação a respeito de pedido formulado ao prefeito para a prorrogação do mandato do atual Conselho até que o novo Conselho seja constituído”, houve esclarecimentos por parte do Sr. Presidente do Conselho a respeito do edital, auxiliado pela representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente no Conselho, sendo apresentado o edital, e esclarecidas as dúvidas dos presentes a respeito da escolha e eleição de novos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí, para o biênio 2016/2018. E quanto a pedido de prorrogação de mandato dos atuais membros do Conselho a ser encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, ficou acordado que se houver necessidade, o Sr. Prefeito poderá solicitar a prorrogação do mandato. Quanto ao sétimo item da pauta “considerações a respeito dos ofícios do Ministério Público nº 595/2015 e 638/2015, já encaminhado anteriormente”, a Daniela Colagrossi, representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, destacou que a Administração Pública estará agendando reuniões para que sejam ouvidos o Conselho Municipal do Plano Diretor e o CONDEMA, e que o Ministério Público quer também que se realize Estudo de Impacto de Vizinhança, ficando deliberado pela plenária que será oficiado o Ministério Público, informando que ainda não houve a reunião com a administração pública e que em face do término da atual gestão do Conselho do Plano Diretor, esta pendência será analisada pela gestão seguinte do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí. Quanto ao oitavo item da pauta “análise e deliberação de outros assuntos apresentados pela Presidência, pelas entidades ou representantes do Poder Público, sendo estas últimas, encaminhadas nos termos do art. 16, do Regimento Interno deste Conselho”, foi colocado como se daria a aprovação da ata da presente reunião, sendo deliberado pela plenária que esta seria encaminhado a todos os membros do Conselho Titulares e Suplentes, pelo correio eletrônico, e que decorrido um prazo seria aprovado da forma como enviada caso não houvesse objeção, e se houvesse, seria considerada e deliberada da mesma forma. Nada mais sendo tratado, pelo Presidente do Conselho, Luiz Antonio Pellegrini Bandini, foi encerrada a reunião e o Secretário do

Conselho, Luiz Dias da Silveira Junior, lavrou a presente Ata. Jundiaí, 12 de janeiro de 2016.

__________________________________ LUIZ ANTONIO PELLEGRINI BANDINI

Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí __________________________________

LUIZ DIAS DA SILVEIRA JUNIOR Secretário do Conselho Municipal do Plano Diretor de Jundiaí

04 de Março de 2016 DANIELA DA CAMARA SUTTI

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Edital nº 14, de 29 de fevereiro de 2016

Publicação da relação de monitores recadastrados para visitação na Serra do Japi A Prefeitura do Município de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente as conferidas pelo artigo 76, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e Considerando o disposto no Edital nº 10, de 21 de janeiro de 2016, cujo objeto é a convocação para recadastramento de monitores para visitação na Serra do Japi; FAZ SABER que foram recadastrados para monitoria de visitação à Serra do Japi, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29 de janeiro de 2016, os monitores abaixo relacionados: Adelino Zonho Carlos Magno Pezzatto Flávio Sérgio de Almeida Moura Gerson Luz Luís Eduardo Pontes Marcel Da Silva Lunghi Marco Antonio Carou Ratier Maria Aparecida Morassutti Osmar Francisco da Silva Patrícia Regina Polli Paula Vilma de Oliveira Robson H. Mian Simone Antonia Vendramin Suely Aparecida da Silva João Wellington de Oliveira Dorta Yolanda Fernández Páez

Jundiaí, 29 de fevereiro de 2016 DANIELA DA CAMARA SUTTI

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

NOTIFICAÇÃO Nº 039/2016

DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: FAZ SABER que os seguintes processos, que se encontram em prontos, aguardam manifestação do interessado sob pena de arquivamento dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias:

Interessado – Processo

APORÃ NEGOCIOS IMOB E PARTIC LTDA E OUTROS 33.005-6/2015-1

04 de Março de 2016

DANIELA DA CAMARA SUTTI Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

NOTIFICAÇÃO Nº 040/2016

DANIELA DA CAMARA SUTTI, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições: FAZ SABER que os seguintes processos, que se encontram em prontos, aguardam manifestação do interessado sob pena de arquivamento dentro do prazo de 30 (trinta) dias:

Interessado – Processo

ALESSANDRA CANDIDO CONTARIN 6.151-9/2016-1

04 de Março de 2016 DANIELA DA CAMARA SUTTI

Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Page 31: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 31Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

EDITAL Nº 07/2016

O Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde do município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.....

FAZ SABER que no próximo dia 29/04/2016, das

8h30min às 11h30min, será realizada a Plenária de Eleição do Conselho Gestor do CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, sito à Rua Anchieta, nº 88 – Centro – Jundiaí –SP. Vagas em aberto: USUÁRIOS: 04 Representantes Titulares de Sindicatos dos Empregados 04 Representantes Suplentes de Sindicatos dos Empregados 01 Representante Titular de Entidades do Setor Patronal 01 Representante Suplente de Entidades do Setor Patronal 01 Representante Titular de Conselhos Gestores de Serviços de Saúde 01 Representante Suplente de Conselhos Gestores de Serviços de Saúde TRABALHADORES: 03 Representantes Titulares dos Trabalhadores do CEREST 03 Representantes Suplentes dos Trabalhadores do CEREST ADMINISTRAÇÃO: 03 Representantes Titulares da Administração Pública Municipal 03 Representantes Suplentes da Administração Pública Municipal As inscrições para o segmento de Usuários poderão ser feitas até o dia 28 de Março, das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às16h00min, no próprio CEREST, através da apresentação da ficha de inscrição (modelo a ser retirado no CEREST) e dos seguintes documentos: Representantes de Sindicatos dos Empregados: Cópia da ata de fundação, ou de ato legal, registrada em cartório, com no mínimo dois anos de atuação; cópia do estatuto ou regimento; termo de indicação do candidato, subscrito pelo seu representante legal; e cópia da cédula de identidade do candidato. Representantes do Setor Patronal: Cópia da ata de fundação, ou de ato legal, registrada em cartório, com no mínimo dois anos de atuação; cópia do estatuto ou regimento; termo de indicação do candidato, subscrito pelo seu representante legal; e cópia da cédula de identidade do candidato. Representantes dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde: Documento de indicação formal do Conselho Gestor; cópia da ata onde consta sua posse como conselheiro; e cópia da cédula de identidade do candidato. No dia 01de Abril sairá publicado na Imprensa Oficial de Jundiaí quem estará habilitado ou inapto. Após a publicação, os candidatos poderão entrar com recursos até o dia 08 de Abril. No dia 13 de Abril de 2016 sairão publicados na Imprensa Oficial de Jundiaí os deferimentos.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Município de Jundiaí.

Conselho Municipal de Saúde, 01 de março de 2016.

DR. LUIS CARLOS CASARIN Secretário Municipal de Saúde e Presidente do COMUS

SECRETARIA DE SAÚDE

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC de

JUNDIAÍ / SP Ao 1º (primeiro) dia do mês de março do ano de dois mil e

dezesseis, às dezenove horas e 3 minutos, na Casa das Letras (Rua Rangel Pestana, n° 456), realizou-se, nos

termos do art. 6º de seu Regimento Interno (Decreto

Municipal 21.326/2008), a Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Jundiaí, sob a

Presidência da Maria Angélica R.R. Ribeiro. Assim,

organizada:

Mesa dos Trabalhos: Presidida pela Conselheira-

Presidente, Maria Angélica R.R. Ribeiro, com o auxílio do

Vice-Presidente, Conselheiro Antonio Carlos C. Bezerra, e

deste Secretário, Conselheiro Erazê Sutti.

Com os demais Conselheiros e Conselheiras presentes,

que, ao afinal, seguem certificados pela assinatura.

Pela ordem, justificaram ausência os conselheiros que

encaminharam comunicado à Presidente, cuja certificação de

“ausência justificada” consta ao final, acima do respectivo

nome. Aos ausentes injustificadamente, consta “ausente”

acima do respectivo nome, sujeitando-se às normas

pertinentes à assiduidade.

Cumprindo os termos do art. 7º do Regimento Interno, houve

contagem dos presentes por este Conselheiro Secretário,

que, no uso de suas atribuições (art. 18, “I”, do Reg. Interno),

certificou a existência de quórum mínimo (7 ou mais)

necessário para a instalação da reunião ordinária.

Ato contínuo, foram abertos os trabalhos pela Presidente,

que, no uso de suas atribuições (art. 16, “I”, do Reg. Interno),

deu início à ordem da reunião conferida pelo art. 19 do

Regimento Interno:

IExpediente (comunicações da Presidente, informações da

correspondência recebida, discussão e votação da ata da

reunião anterior). Pela presidente, foram dados os seguintes

informes: IPalavra aos conselheiros:

Pela Presidente, foi informado que o IAB, através de sua

presidente e também conselheira, indica em sua substituição

o arquiteto Pedro Renato Ruas Mendes a partir desta data;

Pelo diretor de Patrimônio Histórico e Cultural, conselheiro

Donizetti, foi informado que a diretoria do COMPAC

compareceu no Clube 28 para a entrega da placa e do

certificado de patrimônio imaterial em solenidade realizada

na última sexta-feira; pela conselheira Valéria, foi passada

sua impressão;

IOrdem do dia: Cumprindo com a pauta já previamente

divulgada aos Conselheiros e os itens discutidos na reunião,

pela Presidente, foi iniciado o procedimento de análise e

discussão dos seguintes itens:

1)Corredor BRT – Apresentação por parte da Secretaria

Municipal de Transportes. O projeto foi apresentado pelo Secretário Municipal de

Transporte, Wilson Folgosi;

Pelo Secretário, foi esclarecido através de exposição digital

projetada que o BRT, nesta primeira fase, terá início no

Terminal urbano da Colônia, seguirá pelo canteiro central da

av. Dos Imigrantes até a Av. Ozanan, onde terá ligação por

alça suspensa até o outro lado e novo viaduto em binário com

o existente, passando em frente ao Complexo Argos pela Av.

José do Patrocínio e seguindo, após passar por uma alça, em

mão inglesa, pela av. Vig. JJ Rodrigues, acessando a rua

Cândido Rodrigues até a praça Ruy Barbosa;

Nas próximas fases, ainda sem previsão, o BRT seguirá

pelo centro da cidade até o terminal urbano central e, após,

seguirá até o vetor oeste da cidade;

Sobre as desapropriações, o Secretário esclareceu que

ocorrerão em vários trechos conforme o projeto exibido:

Na Av Américo Bruno com Av Ozanan;

Na Rua Princesa Isabel e acesso à Av José do Patrocínio

atrás da Mesquita;

Para alargamento da rua e consequente expansão do

calçamento da av. José do Patrocínio;

Para alargamento da rua Cândido Rodrigues, da av. Vig. JJ

Rodrigues, até a praça Ruy Barbosa;

Sobre o patrimônio histórico e cultural próximo ao trecho, o

Secretário esclareceu que não haverá impacto, tendo em

vista que nenhuma obra será limítrofe a qualquer imóvel

tombado, bem como, de outro lado, o projeto BRT valoriza o

acesso de pedestre durante o circuito, valorizando o entorno

e proporcionando maior acesso e menos impacto pela

SECRETARIA DE CULTURA

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 32

SECRETARIA DE CULTURAsubstituição de outros ônibus e até de veículos; o BRT

funcionará, no máximo, com 8 veículos, retirando diversos

outros ônibus em trânsito no local, principalmente dos ônibus

intermunicipais que hoje ficam em frente ao Gabinete Ruy

Barbosa, e irão para o terminal Vila Arens;

Referências sobre imóveis próximos:

O novo viaduto do BRT, binário do Viaduto Sperandio

Pelliciari, passará distante da estação ferroviária tombada

pelo Condephaat;

As desapropriações do rua Princesa Isabel não abrangem

imóveis com valor cultural ou histórico, bem como valorizarão

a visualização da Mesquita e da Vila Argos;

O alargamento da av. José do Patrocínio será para

deslocamento de passeio e não atingirá imóveis com valor

cultural ou histórico;

O alargamento da rua Cândido Rodrigues, da av. Vig. JJ

Rodrigues, até a praça Ruy Barbosa, não abrange imóveis

com valor cultural ou histórico;

A instalação do BRT na Praça Ruy Barbosa não removerá

árvores nativas e nem as atuais centrais, bem como contará

a instalação com uma estação do BRT em cada lado, sem

prejudicar o uso da praça além de sua atual ocupação,

considerando-se o transporte intermunicipal localizado em

frente e que será removido para o terminal urbano Vila Arens;

Foi elaborado PARECER pelo Diretor do Patrimônio

Histórico e Cultural, Donizetti, que será analisado pelo

conselho:

PARECER CORREDOR BRT JUNDIAÍ: As grandes e médias cidades brasileiras vêm enfrentando

desafios que exigem mudanças de paradigmas para

beneficiar aquilo que é entendido como mobilidade urbana.

Neste sentido, outros modais de transporte são estudados

para substituir o tradicional tráfego veicular e, também, é de

consenso geral a grande importância do transporte público

como solução.

Por isso, o BRT (Bus Rapid Transit), criado na cidade de

Curitiba nos anos 1970, está sendo implementado em muitos

locais pelas qualidades que oferece aos cidadãos. Estações

de qualidade, melhores itinerários e veículos de alta

capacidade ofertam uma solução que desafoga as vias de

acesso nas cidades pelo mundo.

Em Jundiaí, o projeto apresentado está em vias de entrar em

processo de licitação, por isso recebemos o projeto da

Secretaria Municipal de Transporte para garantir que as

obras não irão afetar nenhum imóvel que esteja protegido de

alguma forma pela legislação de proteção ao patrimônio

histórico e cultural, leia-se as leis 443/2007, 7857/2012 e

7858/2012.

Em primeiro lugar, agradecemos a solicitude do Sr. Wilson

Folgozi, secretário de transportes. O entendimento por parte

do executivo em dar esclarecimentos a este conselho é de

vital importância para que as ideias sejam analisadas por

todos os ângulos a fim de que Jundiaí ganhe um projeto

exitoso.

Considerando que nenhuma intervenção prevista no projeto

do BRT de Jundiaí irá interferir fisicamente em algum prédio

protegido pela legislação vigente;

Considerando que os impactos previstos no conceito de

ambiência e paisagem urbana são mínimos perante à grande

necessidade social que o projeto possui;

Considerando que o direito ao transporte público é um direito

social que beneficia grande parte da população;

Considerando a acessibilidade universal um direito debatido

em escala mundial;

Considerando que o ganho no novo uso proposto à Praça Rui

Barbosa, que irá fazer com que o grande número de ônibus

que dali desembarcam e embarcam diminua de maneira

considerável, diminuindo o impacto nos imóveis do entorno.

Esta diretoria emite parecer favorável ao projeto em questão

por entender que os benefícios sociais e as preocupações

com o patrimônio histórico foram contempladas na

elaboração do projeto;

Sugerimos um parecer favorável do conselho perante ao

projeto apresentado.

Jundiaí, 29 de fevereiro de 2016.

DONIZETTI APARECIDO PINTO Diretor de Patrimônio Histórico e Cultural

Em discussão, o parecer;

Pelo conselheiro Elizeu, foi indagado sobre se será

analisado algum processo além da exposição da SMT;

Pelo conselheiro Carlos, foi explanado que sente falta da

apreciação dos autos para avaliação;

Pelo conselheiro Eduardo Carlos Pereiro, também sente

falta de maior discussão sobre o desenho técnico e análise

dos autos;

Pelo conselheiro Pedro, foi ressaltada a importância do

projeto, porém entende necessária a análise do desenho

técnico;

Pelo conselheiro Donizetti, foi ressaltada a importância do

projeto para a mobilidade e para diminuir o impacto atual dos

ônibus e dos carros na praça Ruy Barbosa e no centro;

Pela conselheira presidente, foi dito que entende necessária

a avaliação das pranchas selecionadas e que não foram

disponibilizadas ao conselho;

2) Processo 21.717-9/2011-1 – Para revitalização de edifício

em área de Patrimônio Histórico do centro de Jundiaí – Rua

do Rosário, nº 597 e 605;

Pauta retomada da última reunião, onde foi discutido o

seguinte:

A Diretoria do Patrimônio, segundo o conselheiro Donizetti,

vem recebendo diversas de ligações sobre a reforma do

“Grande Hotel”, após a retirada dos tapumes da obra; por

essa razão, foi encaminhado ao Compac a análise do

problema e das informações levantadas;

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 33

Foi deliberado pelo Compac em 2011, na gestão do

conselheiro Eduardo;

Pelo conselheiro Eduardo, foi dito que se lembra que foi

aprovado mas não se lembra do projeto que foi aprovado;

sugerindo que seja oficiado à SMO para apresentar ao

Conselho o processo de aprovação da obra e a relação entre

a deliberação do conselho e a execução;

Em prosseguimento da discussão:

Presente o arquiteto da obra, Tiago, que solicita a definição

sobre a cor da fachada, conforme já foi deliberado no

passado;

Pelo conselheiro Donizetti, foi sugerida a apreciação e

deliberação sobre a cor, restando pendente a visita técnica e

a respectiva câmara técnica para os próximos dias;

Pela presidente, foi indagado ao arquiteto Tiago a cor

original; a resposta é inconclusiva, havendo foto antiga que

não, necessariamente, condiz a original; a proposta de cor

não leva em consideração o levantamento histórico; a cor

pretendida é um marrom claro;

Pelo conselheiro Eduardo Carlos Pereira, foi sugeria que, na

visita técnica, seja também apreciada a cor do teste;

Pela presidente, foi perguntado ao arquiteto responsável se

há algum óbice para a visita técnica ocorrer no dia 04/mar, às

13h; foi respondido pela arquiteto responsável que não,

porque há engenheiro responsável pela obra, além de sua

própria presença;

Os conselheiros Angelica, Donizetti, Pedro e Eduardo

Carlos Pereira se demonstraram interessados; pela

presidente, será solicitada a liberação do conselheiro Wilson

junto à SMO;

3)Processo 28.715-7/2015 - Solicitação de demolição - Rua

XV de novembro, 1399, Centro.

Foi realizada visita técnica e elaborado parecer por Maria

Angélica, Donizetti, Felipe e Antonio Carlos, além da

estagiária da Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural:

PARECER DA VISITA TÉCNICA:

Processo: 28.715-1/2015 ÁLVARO SÉRGIO PORTA - R. XV DE NOVEMBRO, 1399 Assunto/Grupo: Visita Técnica

O imóvel em questão está situado à R. XV de Novembro, nº

1399 e integra o Inventário de Proteção do Patrimônio

Artístico e Cultural (IPPAC). O edifício apresenta

características do art déco, estilo surgido na última década

do século XIX e que marca o momento de transição entre o

ecletismo e o modernismo na arquitetura, como a presença

de ornamentação geometrizada acima e abaixo das janelas

e platibanda escalonada. A fachada frontal alinhada à testada

do lote e o acesso lateral, presentes no imóvel, são

característicos do início do século XX.

O requerente demanda a demolição da edificação, uma

construção de 102 m² em um terreno de 241,90 m²; constam

no processo identificação e ART do responsável técnico. Em

visita técnica ao imóvel em 08/12/2015 constatou-se que o

mesmo se encontra em estado de abandono e oferece risco

iminente de desabamento do forro. Dos elementos originais

da edificação, se fazem presentes atualmente, apenas a

fachada, incluindo as três janelas que ali aparecem, a porta

de entrada principal, a estrutura de tijolos e o forro de

madeira. Internamente, a residência não conta com

quaisquer elementos de valor arquitetônico, já que portas e

janelas foram eventualmente substituídas por exemplares

mais contemporâneos.

Visto que se constitui em um imóvel que se insere em um

corredor histórico da cidade, e considerando sua importância

para a mesma, esta diretoria sugere que seja autorizada a

demolição da edificação contanto que:

1.Seja mantida e restaurada a fachada frontal, incluindo

todos os seus elementos originais: conformação e

posicionamento das janelas e suas respectivas esquadrias

de madeira, entrada lateral, platibanda escalonada,

ornamentação, alinhamento com a testada do lote e gabarito

de altura.

2.Seja respeitada a ambiência das edificações em volta por

meio da manutenção do gabarito de altura atual. A nova

construção que será integrada à fachada frontal não deverá

ultrapassar a altura de um pavimento (2,80 metros), visando

manter a ambiência, a insolação e a ventilação existentes.

Propõe-se, portanto, a horizontalização da construção ao

invés da verticalização.

Sem discussão pela suspensão da reunião pelo horário;

4) Processo 11.888-1/2015-1 – Solicitações de modificações

no prédio – Rua Barão de Jundiaí, 762, Centro;

Foi elaborado parece pelo conselheiro Donizetti, através da

Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural:

Grupo/Assunto: Edificação, Substituição de projeto.

O imóvel em questão está situado à R. Barão de Jundiaí, nº

819, integra o Polígono de Proteção do Patrimônio Histórico

de Jundiaí e encontra-se no entorno do Museu Histórico

Solar do Barão, nº762 da mesma rua, imóvel tombado pelo

CONDEPHAAT em 1969.

O requerente demanda de modificações no prédio e

descreve os serviços a serem executados: implantação na

fachada de monocapa da quartzolit na textura travertino e na

cor branca, substituição do piso existente por piso de

porcelanato, substituição do forro existente por forro de

gesso acartonado, substituição das portas de aço da

fachada, implantação de revestimento interno das paredes,

por cima do revestimento já existente, de monocapa da

quartzolit na textura travertino e na cor branca, revisão das

instalações hidráulicas e elétrica, substituição da estrutura do

telhado e das telhas e pintura em látex acrílico. Constam no

processo todas as informações necessárias para a

aprovação: identificação e RRT do autor do projeto e

memorial descritivo do imóvel.

Visto que se trata de um imóvel já descaracterizado, deve ser

dado prosseguimento ao projeto; contudo, deve-se manter a

ambiência da edificação em relação ao seu entorno.

Sem discussão pela suspensão da reunião pelo horário;

5) Processo 24.034-2/2013-1 – Análise da solicitação do

proprietário, após parecer da visita técnica – Rua Senador

Fonseca, nº 766, Centro;

Foi elaborado parece pelo conselheiro José Felicio Ribeiro

De Cezare: Parecer:

SECRETARIA DE CULTURA

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 34Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

As discussões empreendidas sobre tal imóvel tem-se concentrado em aspectos arquitetônicos, que podem ou não representar as características do período mencionado. Utilizando-se de recursos que buscam imitar estilos diversos, objetivamente, o imóvel não apresenta ainda relevância diante dos requisitos técnicos para tombamento. Será?

“A palavra latina monumentum remete à raiz indo europeia

men, que exprime uma das funções essenciais do espírito

(mens), a memória (memini). O verbo monere significa „fazer recordar‟, de onde „avisar‟, „iluminar‟, „instruir‟. O monumentum é um sinal do passado. Atendendo às suas

origens filológicas, o monumento é tudo aquilo que pode

evocar o passado, perpetuar a recordação [...] O monumento

tem como características o ligar-se ao poder de perpetuação,

voluntária ou involuntária, das sociedades históricas (é um

legado à memória coletiva)” (GOFF, 2003, p. 526)

A sua permanência no IPPAC, faz-se de extrema importância, pois, a

preservação de um patrimônio, não deve render-se apenas a estudos arquitetônicos

(considerados objetivos), mas também ao impacto visual, social e as memórias (considerados subjetivos) agregados ao imóvel em questão.

Sua localização e época em que foi edificado, segundo documentação no

ano de 1948, pós guerra, representa mais um reinício para os imigrantes italianos, que durante a 2ª guerra foram em grande parte marginalizados, pois a Itália, com seu regime fascista lutou integrando o Eixo.

As memórias oriundas do imóvel, sendo o embasamento da requerente para a solicitação, não devem e não podem ser descartadas, apesar das “contradições” sobre a venda não compete ao COMPAC julgar condições e valores acertados. O que nos compete é garantir a preservação da memória/patrimônio jundiaiense. Ao deliberar sobre a

importância de preservação, seja pautado nos aspectos Federal, Estadual e Municipal, há de se garantir que nenhuma página possa ser arrancada da história da cidade.

Pelas pesquisas historiográficas até aqui feitas, não foi encontrado relevância nos fatos que tenha influenciado socialmente, politicamente, economicamente e/ou culturalmente de forma direta, positiva ou negativamente a cidade de Jundiaí a partir do imóvel citado. Mas a ambiência proporcionada, sua participação na vida das pessoas que ali viveram e daquelas que curiosas ficam pelo seu “estilo diferente”, demonstra uma função social. Assim utilizamos a nosso favor a critica de Ranger (1977), ao “elitismo” africano quando este tentou eliminar a memória do homem comum em favor a uma memória “tradicional”, oficial, ignorando atenção

“às recordações familiares, ás histórias locais, de clã, de famílias, de aldeias, às recordações pessoais [...], que de

algum modo representam a consciência coletiva de grupos

inteiros (famílias, aldeias) ou de indivíduos (recordações e

experiências pessoais), contrapondo-se a um conhecimento

privatizado e monopolizado por grupos precisos em defesa

de interesses constituídos (RANGER, 1977, p. 477).

Ao permanecer com suas características preservadas, poderá contar de

alguma forma a história e o desenvolvimento do centro da cidade. Contará, porquê manterá nas pessoas que por ali passam a sensação de pertencimento, de segurança, pois conserva a “cara da cidade” que conhecem, não perderão sua identidade com o local, haverá história real e presente, não destituída de essência.

“A memória, na qual cresce a história, que por sua vez a alimenta, procura salvar o passado para servir ao presente e

ao futuro. Devemos trabalhar de forma que a memória

coletiva sirva para a libertação e não para a servidão dos

homens

(GOFF, 2003, p. 471)

O não lugar tomado por muros que abrigam estacionamentos e mais estacionamentos atrás de suas fachadas cenográficas não garante a idéia de pertencimento, mas sim a história contada pelo crescimento desordenado e desmemoriado, que nada lembra, nada identifica, nada pertence, nada preserva. Apenas cresce alienado, desconectado, desfigurado. E assim a memória e as histórias se vão, abrindo espaço para mais lugar nenhum cheio de pavimentos e veículos.

A grande história, conceitos objetivos de preservação com leis, reuniões e

padrões são nada mais do que sofisticação de conceitos subjetivos e aglutinação e seleção de micro histórias.

José Felicio Ribeiro De Cezare

Referências bibliográficas:

Le Goff, J. História e memória; tradução Bernardo Leitão... [et al.]. – 5ª

ed. – Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2003.

Ranger, T.O. “Memória pessoal da experiência popular na África Centro Oriental”, Caderno histórico, XII, 35, 1977, PP. 359-402.

Foi elaborado parece pelo conselheiro Elizeu: Parecer:

Senhores Conselheiros,

O presente parecer trata do imóvel situado à Rua Senador

Fonseca, 766, incluído no IPPAC, com vistas ao seu

tombamento, com a justificativa de que se trata de “edifício

residencial do período de transição entre o eclético e o

moderno”. A breve justificativa levanta, no entanto, dúvidas e

questões que permeiam grande parte dos processos no que

diz respeito à valoração de bens culturais, especialmente

arquitetônicos, em Jundiaí. Há muitas considerações que

devem ser feitas em relação à seleção de um imóvel para o

inventário municipal, situação que se repete no presente

processo, que apresenta uma justificativa muito frágil e

ausente de critérios mais objetivos, ou até mesmo subjetivos.

A seleção de um bem para preservação pressupõe, além do

conhecimento que se deve ter sobre o mesmo, do

conhecimento do local em que esse bem está inserido, em

termos geográficos, históricos e sociais. Jundiaí, assim como

outras cidades, apresenta diferentes camadas históricas,

resultantes de diferentes momentos de ocupação e

desenvolvimento. Jundiaí já foi a “boca do sertão” para a

exploração do ouro do Mato Grosso e Goiás, entreposto para

o café exportado por Santos, cidade ferroviária, destino de

imigrantes e, recorrentemente, cidade industrial. Esta cidade,

construída a partir da colina central onde ainda se mantém o

traçado original das ruas do Rosário e Barão de Jundiaí, viu

essas camadas se sobreporem umas às outras, muitas vezes

destruindo e apagando o passado, outras agregando, porém

escondendo-o, legando-o ao esquecimento.

Em uma das ruas paralelas ao traçado antigo, a Senador

Fonseca, encontra-se o imóvel em questão. A julgar pelas

suas características formais, infere-se que se trata de

residência unifamiliar que apresenta os estilemas das

construções neocoloniais. O neocolonial, como estilo, surge

no início do século XX “como primeira iniciativa, em

arquitetura, de valorização das raízes brasileiras e de busca

de uma identidade nacional” (Pinheiro, 2011, p. 16),

“principalmente devido à atuação de Ricardo Severo,

arquiteto português que viera trabalhar com Ramos de

Azevedo, destinada a contrapor-se ao ecletismo

SECRETARIA DE CULTURA

Page 35: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 35

internacional que o Império legara à Nova República”

(Lemos, 2013, p.39).

ANÁLISE DO IMÓVEL

Entre as características formais do neocolonial encontradas

no imóvel da Rua Senador Fonseca, 766, destacam-se o

telhado com telhas capa e canal e o beiral com cachorros,

que aqui devem ter apenas função decorativa, além de um

tímido arco na pequena varanda da fachada, elementos da

arquitetura tradicional da época em que o açúcar ainda era a

base da economia paulista e Jundiaí era um dos vértices do

Quadrilátero do Açúcar. Um torreão com três janelas

basculantes altas se destaca pela sua projeção no recuo

frontal e sua desproporção com o resto da casa. Houve, em

algum momento recente, uma modernização da fachada com

a aplicação de ladrilhos cerâmicos formando um barrado e a

instalação de uma escada de granito com espelhos vazados

e degraus em balanço. A edificação se acomoda sobre o

terreno com aclive suave, o que proporcionou um porão baixo

para ventilação.

O imóvel também apresenta programa residencial e materiais

construtivos típicos do pós-guerra, tão comuns de um estrato

mais recente, que já substituiu boa parte das antigas casas

no alinhamento da rua com entrada lateral. O imóvel

apresenta garagem para carros, já bastante populares em

meados do século passado. A propósito, o recuo lateral foi

fechado por parede que o separa da garagem e coberto por

um telhado de uma água, que pode ser um prolongamento

do telhado do corpo da casa. Esquadrias já foram

substituídas, com alteração dos vãos. Espaços de uso

comum como as áreas sociais fronteiras têm molduras

decorativas e colunas que aludem a motivos clássicos, em

franca oposição ao modelo perseguido na fachada, resultado

mais do gosto pessoal de seu construtor do que a filiação a

algum movimento ou estilo arquitetônico. O assoalho de

madeira presente nos setores social e íntimo da casa está

bastante danificado, oferecendo risco de queda em alguns

cômodos. O revestimento das paredes internas é de

argamassa com textura e pintura. Os armários embutidos nos

quartos parecem ter sido previstos no projeto original da

casa, já como uma solicitação da época. O forro e o beiral

externo aparentam ser de estuque. De modo geral, parece

uma casa que foi bem construída, a julgar pelas suas paredes

de tijolos e pelos parapeitos das janelas, com interessante

desenho de pingadeiras, uma preocupação que parece ter

sido abolida nas construções atuais.

Havia também, no fundo do terreno, uma edícula, construída

com materiais convencionais, possivelmente em período

posterior ao da construção da casa principal. Encontra-se

semidemolida.

PARECER

O imóvel foi construído em 1948, momento em que o

neocolonial já era passado, o estilo missiones, algo similar ao

neocolonial, era importado através do cinema americano, e o

estilo art decó, já dava lugar ao modernismo brasileiro. Na

cidade de São Paulo, é inaugurado em 1936 o Edifício

Esther, na Praça da República, icônico projeto de Vital Brazil

e Adhemar Marinho. Também não faltam exemplos em

Jundiaí para demonstrar que a arquitetura já havia deixado o

neocolonial, ainda antes de 1948. É o caso da residência da

Família Bonfiglioli, a “Casa Cica”, ligada às instalações

industriais da antiga fábrica de alimentos, de 1941. Na

década de 1950, já se observam a construção do Edifício

Carderelli, o primeiro edifício moderno da cidade, defronte ao

Solar do Barão, e o Ginásio Municipal de Esportes “Bolão”.

Vê-se, portanto, que se trata de um edifício residencial que

não funciona como um documento de sua época. Nesse

caso, há inclusive informações de que se trata de um

pastiche de outra residência da cidade, construída por um

capricho de seu construtor. Trata-se de uma construção

convencional no que diz respeito às técnicas construtivas e

sem nenhum aspecto estético relevante. É um imóvel que se

articula com a cidade que foi destruída, como ocorre em

geral, para dar lugar ao novo, mas nem sempre melhor do

que o predecessor. Certamente, a residência da Rua

Senador Fonseca, 766 não diz respeito à arquitetura eclética

vinda com a chegada dos trilhos e dos imigrantes, tampouco

à arquitetura moderna. Ela se insere na cidade atual, porém,

mais por causar a falsa impressão de que se trata de um

documento de sua época.

Outros exemplos dessa abrangente “transição” na arquitetura podem, no entanto, ser encontrados no mesmo quarteirão,

como a residência moderna no imóvel vizinho à direita e outra

casa de estilo neocolonial, um pouco mais à direita,

escondida por uma empena construída em tempos mais

recentes.

CONCLUSÃO

Baseado no arrazoado acima, entendemos que o imóvel à

Rua Senador Fonseca deva ser excluído do IPPAC.

Restam, ainda, as dúvidas sobre o que se quer preservar da

arquitetura civil, residencial de Jundiaí. O que é relevante e

que se destaca? E qual recorte deve ser contemplado? O

temporal, o geográfico, o social, etc?

Elizeu Marcos Franco

Arquiteto e Urbanista – CAU A20686-5

Membro do COMPAC, representante do IAB-SP Núcleo

Jundiaí

Bibliografia

LEMOS, Carlos Alberto Cerqueira. Da taipa ao concreto:

crônicas e ensaios sobre a memória da arquitetura e do

urbanismo. São Paulo: Três Estrelas, 2013.

BEM, Sueli Ferreira de. Conversa de patrimônio em Jundiaí.

São Paulo: EDUSP, 2014.

PINHEIRO, Maria Lúcia Bressan. Neocolonial, modernismo e

preservação do patrimônio no debate cultural dos anos 1920

no Brasil. São Paulo: EDUSP, Fapesp, 2011.

ANEXO – FOTOS

Torreão

Fachada principal – fonte: Google Street View,

acesso em 01.02.2016.

Estilemas do “neocolonial”

Edificação “moderna”

SECRETARIA DE CULTURA

Page 36: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 36Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

Imóveis vizinhos – fonte: Google Street View, acesso em

01.02.2016.

Cachorro

Imóvel à Rua Senador Fonseca, 766 –

Fotomontagem. Fotos: J. Felício de Cesare.

Sala interna – elementos decorativos

Garagem – vão alterado e mudança de esquadria; parapeito com pingadeira.

Recuo lateral coberto com prolongamento do telhado da casa.

Dormitório – armário embutido; assoalho de madeira em mau estado de conservação.

Terreno lateral – aclive do terreno onde está construída a casa.

Edícula demolida.

Fotos: J. Felício de Cesare.

Pelo conselho, na última reunião, em razão da ausência de

quórum para deliberação na reunião passada, foi indicada,

por aclamação dos 12 conselheiros, a suspensão da análise

dos Pareceres antagônicos, seja preservação, seja para a

retirada do imóvel do IPPAC;

Em prosseguimento da discussão:

Foi lido, pela presidente, o parecer do conselheiro Felício,

ausente;

Pelo conselheiro Elizeu, foi lido o seu parecer;

Pelo conselheiro Donizetti, foi sugerida o adiamento da

discussão para que o conselheiro Felício, ausente

justificadamente, posse defender sua posição e enriquecer o

debate no conselho;

6)Processo 28.497-7/2013-1 – Análise da solicitação do

proprietário, após parecer da visita técnica – Rua do Rosário,

nº 235, 239 e 243.

Foi realizada visita técnica e elaborado parecer pelos

conselheiros Maria Angélica, Donizetti e Antonio Carlos, com

assessoria de Felipe e Marcos da Diretoria de Patrimônio

Histórico e Cultural:

Assunto/Grupo: Visita Técnica

O imóvel em questão está situado à R. do Rosário, nº 235,

239 e 243 e integra o Inventário de Proteção do Patrimônio

Artístico e Cultural (IPPAC). O edifício apresenta

características do ecletismo, como alguns elementos

clássicos presentes na fachada frontal: frisos, pilaretes,

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guirlandas em estuque, balcão central e antigos cerramentos

dos vasos em madeira. Segundo a historiadora Regina

Dragiça Kalman, o imóvel abrigou a primeira agência dos

Correios de Jundiaí no início do século XX.

Fachada frontal.

Trata-se de edificação que ocupa toda a área frontal do

terreno em que se insere, e cuja fachada frontal está alinhada

à testada do lote, não apresentando recuo em relação ao

alinhamento viário. A construção, cujo uso original era misto

(comercial e residencial) abriga hoje um estabelecimento

comercial no pavimento térreo e apresenta sistema

construtivo de alvenaria de tijolos e concreto armado.

Balcão central.

Vista do balcão superior com os antigos cerramentos dos

vasos em madeira.

Em visita técnica realizada em 08/01/2016, constatou-se que,

apesar da ação das intempéries em alguns pontos da

fachada e do descascamento da pintura, o edifício se

encontra em bom estado de conservação, interna e

externamente, e sofreu poucas modificações em sua fachada

frontal ao longo do tempo.

Como é possível observar nas fotos a seguir, na década de

1940 a edificação já possuía grandes portas de enrolar no

pavimento térreo, e na década de 1980 passou a contar com

uma parede, do lado direito, fechando parte da fachada e

rompendo com a aparência original. A implantação desta

parede afetou o posicionamento de uma das envasaduras,

que antes se posicionava acima da pilastra direita e passou

a estar disposta sobre o balcão superior, fora da simetria

antes existente na fachada.

Pintura descascada e escurecimento da platibanda

devido à ação da chuva.

Internamente, a residência conta apenas com um elemento

de valor arquitetônico e histórico, que se encontra isolado

sobre uma escada: trata-se de uma moldura de teto em

estuque cuja ornamentação remete aos mesmos motivos

presentes na fachada frontal. Portas, janelas, forros e pisos

foram eventualmente substituídos por exemplares

contemporâneos.

Moldura em estuque com ornamentação característica do

ecletismo.

Portas e janelas substituídas posteriormente.

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 38Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

Pavimento térreo, completamente modificado para abrigar

um estabelecimento comercial.

Visto que se constitui em um imóvel que se insere em um

corredor histórico da cidade, e considerando sua importância

para a mesma, esta diretoria sugere que seja autorizada a

demolição da edificação contanto que:

1.Seja mantida e restaurada a fachada frontal, incluindo

todos os seus elementos originais: conformação e

posicionamento de portas e janelas e suas respectivas

esquadrias; conformação e posicionamento dos balcões

(central e superior), bem como dos pilaretes e dos

cerramentos das envasaduras; detalhamento e

ornamentação em estuque; alinhamento com a testada do

lote; e gabarito de altura.

2.Seja restaurada a aparência original da fachada por meio

da retirada da parede localizada no número 243, acima da

antiga platibanda ornamentada e à direita do pilar que antes

sustentava uma das envasaduras, conforme Anexo I.

3.Seja restaurada a aparência original da fachada por meio

da retirada da envasadura localizada à direita do balcão

superior, sendo esta recolocada sobre o seu respectivo pilar

de sustentação, conforme Anexo I.

4.Seja preservado o corpo principal da edificação,

diretamente ligado à fachada, estando autorizada a

demolição a partir de 7,0 metros, contados com início na

fachada frontal.

5.Seja respeitada a distância de 7,0 metros, determinada a

partir da fachada frontal, para que se execute a demolição,

visando manter e preservar alguns elementos internos: os

principais pilares estruturais que compõem o edifício e a

moldura de teto em estuque que remanesce sobre a escada.

6.Seja apresentado um projeto de demolição idealizado por

um arquiteto especializado em imóveis de interesse histórico

e cultural, a ser analisado pelo Conselho Municipal do

Patrimônio Cultural (COMPAC) e estando sujeito à

deliberação.

7.Seja respeitada a ambiência das edificações em volta por

meio da manutenção do gabarito de altura atual. Novas

construções não deverão ultrapassar a altura de três

pavimentos (8,40 metros), visando manter a ambiência, a

insolação e a ventilação existentes.

Aberta a discussão entre os conselheiros na reunião

ordinária do mês passado;

7) Processo 27.934-5/2015-1 - Revisão da Lei

Complementar 443, de 14 de agosto de 2007;

Sem discussão pela suspensão da reunião pelo horário;

8) Processo 31.808-5/2015-1 - Gabinete de Leitura Ruy

Barbosa; prédio tombado conforme a resolução SC – 9, de

11-03-2010, pelo CONDEPHAAT e incluído no

IPPAC/Jundiaí - Rua Cândido Rodrigues, nº 295/301, Centro;

Sem discussão pela suspensão da reunião pelo horário;

9) Processo 32.472-9/2016-1 – Regularização de imóvel

residencial – Av. Paula Penteado, nº223, Centro;

Sem discussão pela suspensão da reunião pelo horário;

10) Processo 4.329-3/2016-1 – Pequeno reparo em imóvel

localizado dentro do Polígono de Proteção do Patrimônio

Histórico e Cultural – Rua do Rosário, nº664, Centro;

Com parecer acostado aos autos, lido pela presidente;

O Parecer conclui e sugere pelo acolhimento do

requerimento para prosseguimento da análise ordinária do

projeto pela SMO;

Em discussão;

IDELIBERAÇÕES: nos termos do artigo 9º de seu

Regimento Interno, certificada a existência de quórum

mínimo (13 ou mais) necessário para o COMPAC, através de

decisão de seus conselheiros, deliberar, seguem as análises sobre os processos:

1) Processo Corredor BRT – Apresentação por parte da

Secretaria Municipal de Transportes.

Pelo conselho, foi deliberada, por aclamação, o adiamento

da análise do Parecer para que seja apreciado pelo conselho

juntamente com os desenhos técnicos na reunião

extraordinária a ser marcada na próxima terça, às 19h;

2) Processo 21.717-9/2011-1 – Para revitalização de edifício

em área de Patrimônio Histórico do centro de Jundiaí – Rua

do Rosário, nº 597 e 605;

Pelo conselho, foi deliberada, por aclamação, a formação da

câmara técnica e a visita técnica para o dia 04/mar, às 13h;

3) Processo 28.715-7/2015 - Solicitação de demolição - Rua

XV de novembro, 1399, Centro;

Apreciação adiada pelo adiantar da hora;

4) Processo 11.888-1/2015-1 – Solicitações de modificações

no prédio – Rua Barão de Jundiaí, 762, Centro;

Apreciação adiada pelo adiantar da hora;

5) Processo 24.034-2/2013-1 – Análise da solicitação do

proprietário, após parecer da visita técnica – Rua Senador

Fonseca, nº 766, Centro;

Pelo conselho, foi deliberada, por aclamação, o adiamento

da análise dos Pareceres para a reunião seguinte;

6) Processo 28.497-7/2013-1 – Análise da solicitação do

proprietário, após parecer da visita técnica – Rua do Rosário,

nº 235, 239 e 243.

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SEMADS

Pelo conselho, foi deliberada, por aclamação, a aprovação

do Parecer;

7) Processo 27.934-5/2015-1 - Revisão da Lei

Complementar 443, de 14 de agosto de 2007.

Apreciação adiada pelo adiantar da hora;

8) Processo 31.808-5/2015-1 - Gabinete de Leitura Ruy

Barbosa; prédio tombado conforme a resolução SC – 9, de

11-03-2010, pelo CONDEPHAAT e incluído no

IPPAC/Jundiaí - Rua Cândido Rodrigues, nº 295/301, Centro.

Apreciação adiada pelo adiantar da hora;

9) Processo 32.472-9/2016-1 – Regularização de imóvel

residencial – Av. Paula Penteado, nº223, Centro;

Apreciação adiada pelo adiantar da hora;

10) Processo 4.329-3/2016-1 – Pequeno reparo em imóvel

localizado dentro do Polígono de Proteção do Patrimônio

Histórico e Cultural – Rua do Rosário, nº664, Centro;

Pelo conselho, foi deliberada, por aclamação, a aprovação

do parecer que conclui pela autorização da troca das janelas;

Ao final, nada mais havendo para discussão e deliberação, a

Presidente encerrou a reunião às 21 horas e 51 minutos,

onde eu, Erazê Sutti, cumprindo com as atribuições de

Secretário (art. 18, “III”, do Reg. Interno), lavrei a presente ata

que será lida e, ao final, assinada por todos os presentes, que

também rubricaram as demais páginas.

Maria Angélica Ribeiro Presidente

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Lista dos beneficiários do Bolsa Família do mês de fevereiro de 2016, podendo haver alterações na próxima folha de pagamento.

A Lei nº 10836/2004, que criou o Programa Bolsa Família, prevê em seu art. 13: “Será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa a que se refere o caput do art. 1.” E seu parágrafo único: “A relação a que se refere o caput terá divulgação em meios eletrônicos de acesso público e em outros meios previstos em regulamento.” Para consulta pública, acessar: https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/consulta/beneficio/04.01.00-00_00.asp O Decreto nº 5209/2004 art. 32 § 1º complementa essa determinação e indica que a relação de beneficiários do Bolsa Família deve ser amplamente divulgada pelos municípios.

TITULAR NISTITULAR ADA MARIA JOAQUIM 12720659268 ADAIL RODRIGUES DE SOUSA 20387432587 ADAIR DA SILVA MATOS 16146660559 ADALVO ALVES DA SILVA FILHO 12956663455 ADELAIDE BATISTA DOS SANTOS 12459730200 ADELICE CARNEIRO DA SILVA 12432054840 ADEMILSON CONCEICAO DOS SANTOS 20350618520 ADEMILSON RIBEIRO DOS SANTOS 12520075041 ADEMIR PIRES FRANCO 12157908503 ADENILCE AMORIM 12358056644 ADENILDA COLETI MONTEIRO 16141733035 ADENILDA DE MORAIS BRITO 20928294476 ADENILSON GUEDES CARVALHO 16028138941 ADENITE DE JESUS PARANHOS 12632982261 ADEVANIA TIBURCIO 20150765449 ADILMA BEZERRA MORAES ALBUQUERQUE 16027652242 ADILSON GUEDES 13054932264 ADINELIA VARGES SANTOS 12856201255 ADRIANA APARECIDA DA PENHA DE MORAES 20354189977 ADRIANA APARECIDA DA SILVA 12397404410 ADRIANA APARECIDA DIAS 12493035374 ADRIANA APARECIDA FEIJO 12670195859 ADRIANA APARECIDA GONCALVES ROCHA 12671357267 ADRIANA APARECIDA MARTINS DA SILVA 12285116359 ADRIANA APARECIDA NOGUEIRA 12540680773 ADRIANA APARECIDA RIBEIRO 12409021028 ADRIANA APARECIDA VENANCIO DE MORAIS 12325715800 ADRIANA BARBOSA 12497254771 ADRIANA BARBOSA DA SILVA 16119371738 ADRIANA BARRETO DE OLIVEIRA CRUZ 16134369463 ADRIANA BERGAMO DOS SANTOS 12638072240 ADRIANA CARLA GERALDO 20928269099 ADRIANA CAVALCANTI 12391951967 ADRIANA CECILIA DOS SANTOS 12391948834 ADRIANA CRISTINA CEOLIN CAMARA 12720729258 ADRIANA CRISTINA DA COSTA 16988902008 ADRIANA CRISTINA GISMUNDO 20161468718 ADRIANA CRISTINA RIBEIRO COMITRE 12587236241 ADRIANA CRISTINA RODRIGUES URBANO 12444710071 ADRIANA CRISTINA TASSIOTTO DA SILVA 12542104907 ADRIANA DA SILVA 16134369633 ADRIANA DA SILVA COSTA 16139049602 ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS 16141220186 ADRIANA DE ALMEIDA CAMARGO 12738594265 ADRIANA DE ARAUJO AMARAL 20069073095 ADRIANA DE BRITO 12605612254 ADRIANA DE CASSIA ANDRADE GALLI 12541904268 ADRIANA DE FREITAS BARRETO SANTOS 12542106179 ADRIANA DE OLIVEIRA 12745143222 ADRIANA DE OLIVEIRA 21030780171 ADRIANA DE SOUSA SANTOS 16132591355 ADRIANA DEL RIO ZAFALON 12729131258 ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA 21242946162 ADRIANA DO PRADO ALVES 16122041743 ADRIANA DOS SANTOS MIRANDA 12408999768 ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA 16122750442 ADRIANA DUARTE FERREIRA DA SILVA 16139049459 ADRIANA EVANGELISTA DE ARAUJO FRAGA 12444733845 ADRIANA FERRAZZO 12387641444 ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS 16129954159 ADRIANA FRANCISLEINE KOHATSU DELGADO 20928074913 ADRIANA GAMAS 12340875678 ADRIANA GARCIA 12791924231 ADRIANA GOMES DOS SANTOS 20069040286 ADRIANA GONCALVES DO AMARAL 16026722662 ADRIANA LEIDE LEARDINI 12388531286 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA 20928335210 ADRIANA MARIA DA SILVA 12485004821 ADRIANA MARINHO 16136692784

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ADRIANA NAIR TELES BARBOSA 16162438741 ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA 16130803991 ADRIANA PAULA TUNIN BARBOSA 20657758889 ADRIANA PEREIRA DE LIMA 12668122246 ADRIANA QUITERIA DA SILVA 16137530893 ADRIANA REGINA DE OLIVEIRA 12498830334 ADRIANA RODRIGUES CARNEIRO 16027131331 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS 12727188236 ADRIANA ROGERIA MIOTA 16131117587 ADRIANA SANTOS DE ANTAO 21224508353 ADRIANA SANTOS DE MENEZES 12771549931 ADRIANA SILVA CAMPOS 16108036819 ADRIANA SOARES 12800118255 ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS FRANCA 13194004939 ADRIANA VASCONCELOS 12397395896 ADRIANE PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES 21254111427 ADRIELLE BORGES DOS SANTOS 16120995774 AGATA CRISTINA TEODORO DE GODOI 16124934141 AGATHA KARINA PICCOLO DE SOUZA 20342740975 AGLAIA CRISTINA LEME SANTANA 12400776654 AILTON RAMOS DOS SANTOS 12766840291 ALAIDE AMARAL DA SILVA SANTOS 12719863221 ALAIDE DA SILVA DIAS 12034787597 ALAIENA BARRETO DE ALMEIDA 16087792350 ALAIHALA GENUINO GOMES 16120997254 ALAINE MAGALHAES NUNES 16016933504 ALAN DIEGO DE MOURA 21012344845 ALANA LOUISE DE OLIVEIRA 12506409671 ALANA PONTES PIRES 16027014874 ALBERALDINA DA SILVA FRANCO 16122121453 ALBERTINA SOARES 10627124507 ALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA JUNIOR 12529813282 ALCINEIA DE OLIVEIRA 12758696233 ALDELIANA GOMES DA SILVA SOUZA 16003185776 ALDENICE OLIVEIRA LIMA 16055791766 ALDENIR HENRIQUE DOS SANTOS 20734309966 ALDENIR VICENTE SOBRINHO 16077931021 ALEANDRA DA SILVA 16026738259 ALEANDRA PEREIRA DE ABREU 16026738240 ALEQUISSANDRA LOURENCO 16122754308 ALESANDRA PEREIRA DE ABREU 12889833137 ALESANDRA RITA DA SILVA 12625169267 ALESSANDRA ALVES SCHIMIT 16142199210 ALESSANDRA APARECIDA CARDOGNO FRANCISCO 16137209769

ALESSANDRA APARECIDA FRANCOSO RODRIGUES 16138267134

ALESSANDRA APARECIDA MARTINS 20169267584 ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA 12592576241 ALESSANDRA APARECIDA PORTO 21013725125 ALESSANDRA CAVALCANTI 12542108201 ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA 20165613763 ALESSANDRA CRISTINA FERRAGE 16120998730 ALESSANDRA CRISTINA MEIRA LUIZ 14813642116 ALESSANDRA CRISTINA PEDROSO 12442370788 ALESSANDRA DA SILVA FUZETO 12432315695 ALESSANDRA DE ALMEIDA 12535562911 ALESSANDRA DE ARAUJO 12562404256 ALESSANDRA FERNANDA DOS SANTOS PIRES 16119221051 ALESSANDRA GOMES DA SILVA 12811662253 ALESSANDRA LEITE MACHADO 16021780028 ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS 21016844931 ALESSANDRA LIMA SANTOS 16107412663 ALESSANDRA MIGUEL 12850938248 ALESSANDRA PATRICIA DIAS RODRIGUES 16139760403 ALESSANDRA PONTES LOPES 20161707070 ALESSANDRA REGINA SONCIN 12840769249 ALESSANDRA RICARDO VIEIRA 12526327875 ALESSANDRA TEODORO DO NASCIMENTO 20490681357 ALESSANDRA VANESSA TARABAL 12770741243 ALESSANDRO JESUS DA SILVA 12381827856 ALEXANDRA APARECIDA BALDINI 16053890821 ALEXANDRA APARECIDA FONSECA 12734528225 ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA MENDES 12720057268 ALEXANDRA LUCAS DE CAMPOS SOUZA 12788928256 ALEXANDRA QUEIROZ DA CRUZ 20928336039 ALEXANDRA SAMPAIO DA SILVA 12842807237 ALEXANDRINA GOMES DE SOUZA 12592084047 ALEXSANDRO MENEGHIM 12790562891 ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS 17039469713 ALICE APARECIDA DOS SANTOS 16122064638 ALICE ARRUDA DOTTA 20123875166 ALICE CABRAL 12038786463 ALICE LIMA GAMA 16049162051 ALICEIA CAVALCANTI 12773250232 ALINE APARECIDA DA SILVA 16029476123 ALINE APARECIDA ROSA 20169272154 ALINE APARECIDA SIQUEIRA FELIX 16143814970 ALINE COSTA DINIZ 16027305151

PORTARIA Nº 005/2016, 03 DE MARÇO DE 2016 EXONERANDO o SR. PAULO CESAR SOLDI, portador do RG 23.889.298-0 do cargo de Assessor Municipal III símbolo CC-7 de provimento em comissão, nos termos do anexo II, da Lei Municipal nº 6.897, de 12 de setembro de 2007, e conforme Lei 7827 de 29 de março de 2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras e Remuneração dos servidores, redenominando-o “ Plano de Cargos e Salários, e Vencimentos”, retroagindo os seus efeitos a 12/02/2016

FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 40Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

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ALINE CRISTINA DOS REIS 16124974429 ALINE CRISTINA LAMBERT 12943256260 ALINE CRISTINA MATEUS BEZERRA BIANCHINI 16122757102 ALINE CRISTINA SANTANA DOS SANTOS 13416810774 ALINE DA COSTA UTRILIA 16127654832 ALINE DA SILVA MARTINS 20491753939 ALINE DANIELE DE FARIA 16025074233 ALINE DE LURDES FELIX NUNEZ 16122062279 ALINE DO CARMO GISMUNDO 16021798970 ALINE FRANCO DE OLIVEIRA 12842139226 ALINE LECATE SILVA 16147359801 ALINE LIMA TRAVASSOS DA SILVA 16003428342 ALINE MARTINS DE OLIVEIRA MUSSIO 16023207988 ALINE OLIVEIRA DA SILVA 16122062309 ALINE OLIVEIRA DA SILVA 16143463191 ALINE PEREIRA BAPTISTA 20928269544 ALINE PEREIRA DOS SANTOS 16000772093 ALINE RIBEIRO PEREIRA 16055017343 ALINE ROBERTA ALVES DE BRITO 20928255241 ALINE SANTANA NASCIMENTO 20928169078 ALINE SANTOS DA SILVA 16003427400 ALINE SILVA NOVAIS 16021806299 ALINE SOARES DOS SANTOS 16089843882 ALINE TEREZA OLIVEIRA DA SILVA 13418284859 ALINE VANESSA SANCHES DOS SANTOS RAMOS 20928098162

ALMIR APARECIDO SUHR 12143336693 ALVERINA LOPES 12397387613 ALZENIR JUVENAL DUARTE 12554233308 ALZIRA MARIA DE JESUS JUSTINO ESPOSITO 10832403919 ALZIRA MARIA DE MORAIS 16129182423 AMANDA CONCEICAO CANDIDO 16026482084 AMANDA CRISTINA BISPO CYRINO 20928198035 AMANDA CRISTINA DA FONSECA GALVAO 16128058885 AMANDA CRISTINA PEREIRA 20170635915 AMANDA DA SILVA PINHEIRO 20928036167 AMANDA DE GODOY CONSTANT 13410569897 AMANDA DE OLIVEIRA 16027675293 AMANDA JANIETTE SANTOS DE FARIAS 16007660924 AMANDA JAQUELINE FERNANDES 20170153392 AMANDA MARIA DA SILVA 20928177224 AMANDA MENDES DE SOUZA 20491811726 AMANDA PRISCILA GONCALVES SANTOS 20342735467 AMANDA REGINA PORFIRIO DOS SANTOS 21235946098 AMANDA REGIS PASSADOR 20342753740 AMANDA SILVA BAGNE 20928202857 AMANDA TEIXEIRA FORTUNATO 20789095259 AMARA NAUZIELIA DA SILVA 20928324596 AMARO DA SILVA NASCIMENTO 16102490704 AMELI KRISTINE PICCOLO DE SOUZA 20491806951 ANA AMELIA PINTO 12582689248 ANA BEATRIZ MARTINS MARIANO 20161469277 ANA BEATRIZ MELO DA SILVA 16128642234 ANA BEATRIZ PASTORELLI 12953160770 ANA CARLA DA SILVA OLIVEIRA 16028311651 ANA CAROLINA DA SILVA 20491733717 ANA CAROLINA DA SILVA CAMILO 13037697252 ANA CAROLINA DE CASTRO 20491673064 ANA CAROLINA DE JESUS 16027479397 ANA CAROLINA LIMA DE MENDONCA 16029182812 ANA CAROLINA SERRA 20928101074 ANA CAROLINE ALVES DA SILVA 20928078749 ANA CAROLINE DA CONCEICAO SANTANA 16123065395 ANA CAROLINE DOS SANTOS 20342790433 ANA CELIA DOS SANTOS 12886536158 ANA CELIA DOS SANTOS SILVA 21262163295 ANA CLAUDIA ALVES COSTA 20778030878 ANA CLAUDIA BALDIBIA SANTIAGO SILVA 16122108260 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA 20342789974 ANA CLAUDIA DE SOUSA MELO 12557610242 ANA CLAUDIA GOBBI 16029512073 ANA CLAUDIA MARTINS BENTO 16026800949 ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS 12873639239 ANA CLAUDIA SANTANA SILVA 16146460363 ANA CLAUDIA SIMAO DE LIMA 16026520970 ANA CLAUDIA XAVIER CORDEIRO 16026800965 ANA CLECIA DA SILVA MACHADO 12688766238 ANA CLECIA SILVA DE SOUSA 16149129331 ANA CONCEICAO VIEIRA 20939084141 ANA CRISTINA ALEXANDRINA DE SOUZA 13535035936 ANA CRISTINA DE ARAUJO 20732937498 ANA CRISTINA DE SIQUEIRA SANTOS 16025179965 ANA CRISTINA GOMES DA SILVA 12397387834 ANA FERREIRA DA FONSECA SOUSA 16020339387 ANA FRANCISCA DA SILVA 12248974835 ANA ISABEL CARDOSO SOARES DA SILVA 12694724312 ANA JANIELLY DA SILVA VASCONCELOS 20738832892 ANA KELLY GOMES DA CRUZ 16130089962 ANA LILIAN ARAUJO 16139068283

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ANA LINA DA SILVA DUTRA 20321393249 ANA LUCIA ALVES INACIO 12877847235 ANA LUCIA DA SILVA 12515435299 ANA LUCIA DA SILVA GOUVEIA 12620567264 ANA LUCIA DE LIMA FONSECA 12283924849 ANA LUCIA FERMINO 12214078632 ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 12290850707 ANA LUCIA NASCIMENTO SANTOS ZORZI 12612612930 ANA LUCIA SANTOS FREITAS 20342801281 ANA LUCIA SILVA DE ARAUJO 21029644944 ANA LUCIA SOUZA COLARES 13569639273 ANA LURDES DAS VIRGENS GABRIEL 16123278674 ANA MARIA ALVIM 12560419264 ANA MARIA BEZERRA 12588812262 ANA MARIA CARDOSO DA CUNHA 12661796268 ANA MARIA CASTRO SOUSA 16127277389 ANA MARIA DE ALMEIDA MORAES 12780180252 ANA MARIA DE ALMEIDA TAVARES 16050574090 ANA MARIA DE JESUS 12379347230 ANA MARIA DE OLIVEIRA JACOVETE 12419870214 ANA MARIA DO NASCIMENTO 16145006057 ANA MARIA FELISALDO 12143334011 ANA MARIA LIMA GAMA 16049187860 ANA MARIA MASCARENHAS DA SILVA 20008963619 ANA MARIA PEREIRA ALVES 12993832222 ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 10557608055 ANA MARIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA 20474175655 ANA MARIA SOARES THEODORO 20342745004 ANA MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 20161711736 ANA OLIVEIRA PESSOA 19003198147 ANA PATRICIA DE SOUZA AMORIM SILVA 16108904616 ANA PAULA ALVES COSTA 13678140776 ANA PAULA ALVES MARTINS 16122105024 ANA PAULA CASTILHO BUENO 23697112372 ANA PAULA CORREA DA SILVA 12422613405 ANA PAULA CRUZ 16130090065 ANA PAULA CYRINO 12663193250 ANA PAULA DA SILVA 16094245319 ANA PAULA DA SILVA 16125105491 ANA PAULA DA SILVA 16130106964 ANA PAULA DA SILVA 20342800722 ANA PAULA DE ALMEIDA 21215416425 ANA PAULA DE JESUS PEREIRA 16029804538 ANA PAULA DE MORAIS 16097156406 ANA PAULA DE OLIVEIRA 12982167265 ANA PAULA DE OLIVEIRA 23726816301 ANA PAULA DE SIQUEIRA FRANCO 20342768306 ANA PAULA DE SOUSA 16091328108 ANA PAULA DE SOUZA 16120228463 ANA PAULA DO NASCIMENTO VENANCIO 12738966227 ANA PAULA DOS SANTOS 12391946807 ANA PAULA DOS SANTOS 20342754615 ANA PAULA DOS SANTOS BARBOSA 20481494957 ANA PAULA DOS SANTOS CUSTODIO FAGUNDES 16055371198

ANA PAULA FEITOSA 20199104713 ANA PAULA GEREMIAS DOS SANTOS 12557380263 ANA PAULA GIAQUETTO 12906489222 ANA PAULA GOBBI 16029512081 ANA PAULA GOMES DA SILVA 21210431361 ANA PAULA GOMES DA SILVA CHAGAS 21030378195 ANA PAULA GONCALVES DE SOUZA 20342766753 ANA PAULA INACIO DA SILVA 20339930092 ANA PAULA MARIA DA SILVA 21213313637 ANA PAULA MARTINS BATISTA 13209425891 ANA PAULA MEDEIROS 23623779853 ANA PAULA MESSIAS DA SILVA 20491815756 ANA PAULA MOREIRA DA SILVA 16122771911 ANA PAULA MOREIRA SIRILO 16126255535 ANA PAULA NOGUEIRA 12785945230 ANA PAULA PADOVAN 20928010281 ANA PAULA PAULINO DE LIMA 20491731676 ANA PAULA PEDROSO 16130852518 ANA PAULA PEREIRA 12895477258 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS 16130102667 ANA PAULA PLATINETTY 12381832639 ANA PAULA RODRIGUES 21214666274 ANA PAULA SANTOS BATISTA 12878614226 ANA PAULA SERIGATO DE OLIVEIRA 12602172245 ANA PAULA SILVA SANTOS 16021986858 ANA PAULA SIQUEIRA FELISMINO 20928126638 ANA ROSA DE JESUS 12837326234 ANA ROSA GONZAGA 12691913246 ANA SOCORRO ARAGAO DOS SANTOS 21245402007 ANA SOLEDADE DOS SANTOS 12745774249 ANA STRATO DE MORAIS 20928073100 ANA TAMIRES GOMES CORREIA 16153575375 ANACI ANTUNES DE SOUSA 12599864234 ANAINA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 16091330986

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ANALICE SANTOS DAMASCENO 21238318063 ANALISA KELLER MACHADO 23730085189 ANDELITA APARECIDA LEITE PEREIRA 21250953369 ANDERSON MARCOS ROMAO 12592340167 ANDRE DOS SANTOS 23729735760 ANDRE JOSE DOS SANTOS 16003086735 ANDRE LUIS DA SILVA 12425788133 ANDRE LUIZ ANTONIO RAMOS 12609285223 ANDREA APARECIDA BUENO 12759779256 ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES 16144653245 ANDREA CRISTINA COBUCCI 12427500692 ANDREA CRISTINA LEITE DE CAMARGO 12285338807 ANDREA CRISTINA SILVA CAMARGO 12371784003 ANDREA DA COSTA RODRIGUES 12498770633 ANDREA DA SILVA 20928033125 ANDREA DE OLIVEIRA LOPES SANTOS 12707917267 ANDREA DOMINGOS BATISTA 12688175582 ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA 21230240804 ANDREA FRANCELINO LOPES DA COSTA PEREIRA 16963844004

ANDREA GONCALVES ASSUNCAO 12847853229 ANDREA GONCALVES VICENTE 16127254052 ANDREA GONZAGA CAMILIO 20216977422 ANDREA LOPES DODO 16150144950 ANDREA MICHELE DA SILVA SANTOS 16122073920 ANDREA MIGUEL 12881054775 ANDREA RIBEIRO DOS SANTOS GABRIEL 12561997229 ANDREIA ALVES XAVIER 12544201071 ANDREIA AMARAL DOS SANTOS 12861246814 ANDREIA ANNOVICHO 21237237930 ANDREIA APARECIDA DE LIMA 20928083882 ANDREIA APARECIDA DE SOUZA 16152619948 ANDREIA APARECIDA FERNANDES 13019605252 ANDREIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 20928131186 ANDREIA APARECIDA PINHEIRO 12793253261 ANDREIA ARAUJO DA SILVA 12907062265 ANDREIA BARBOSA DE SOUSA CAMARA 12588805258 ANDREIA BATISTA PEREIRA 12341401939 ANDREIA BORGES CORSINO 12715746220 ANDREIA CRISTINE DA SILVA 12881351931 ANDREIA DA SILVA 21233351631 ANDREIA DA SILVA FERREIRA 12529830772 ANDREIA DE FREITAS SILVA 12470164879 ANDREIA DE PAIVA PINHEIRO SOUTO 12451022290 ANDREIA DE PAULA 21226128493 ANDREIA DOS SANTOS SILVA 16122761487 ANDREIA FRANCA DE ARAUJO 12909483225 ANDREIA GONCALVES DA SILVA 12941682254 ANDREIA LUIZA DA SILVA JESUS 21220580556 ANDREIA MARIA BABONE 20928307667 ANDREIA MARIA DA SILVA 12948078891 ANDREIA MARIA DA SILVA BASTOS 12680133252 ANDREIA MARIA DE JESUS 20928031556 ANDREIA OLIVEIRA SILVA 16021850174 ANDREIA PESSOA CORDEIRO 20342800811 ANDREIA RODRIGUES CARNEIRO 16121003287 ANDREIA SOUZA COSTA 20370775133 ANDRESA ALESSANDRA CRUZ 12552240382 ANDRESA BUENO 20928219369 ANDRESA CRISTINA ALVES DA COSTA 12787588222 ANDRESA CRISTINA LAURINDO DA SILVA 16123055039 ANDRESA CRISTINA LUGATTO 20734139785 ANDRESA DAIANA RAMOS DA SILVA 13265441813 ANDRESA GOMES DE SOUZA 12608037250 ANDRESSA APARECIDA AFFONSO DE OLIVEIRA 16122075257

ANDRESSA CARLA OLIMPIO 12654030220 ANDRESSA DA SILVA PAZ LIRA 16121003953 ANDRESSA DE OLIVEIRA SILVA 12854920254 ANDRESSA DE SOUSA SOARES 16027312824 ANDRESSA FERNANDA MELO DA SILVA ASSUMPCAO 16128622829

ANDRESSA PEREIRA DA SILVA 12854189231 ANDRESSA SANTANA CAMILO 12929105234 ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS GODOY 12860145259 ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS 16130026790 ANEIVA DA SILVA 20442452629 ANGELA APARECIDA BALESTRA ELIAS 21234984344 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS FRANCO DE LIMA 16090463990

ANGELA APARECIDA PRADO 20487281041 ANGELA DA SILVA SANTOS 20928277016 ANGELA DA SILVA VIANA BRANDAO 21204684520 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 12875095260 ANGELA JESUS DE ANGELO DIAS 16961628002 ANGELA KARINA SPINELLI 16122079732 ANGELA MARIA CAMARGO NEGRO 12080872747 ANGELA MARIA CORREA 12799452770 ANGELA MARIA DA SILVA BENTO 12432311444

Page 41: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 41

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ANGELA MARIA DA SILVA LIMA 12351087765 ANGELA MARIA DA SILVA MIRANDA 23664445658 ANGELA MARIA DA SILVA PEDRO 12045737952 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA 12313614303 ANGELA MARIA MORAIS 21241122360 ANGELA MARIA PAFUMI CORDEIRO 12302286342 ANGELA MARIA PEREIRA LIMA 12289366171 ANGELA MARIA PIMENTEL 16122079988 ANGELA MARIA RIBEIRO PELIZOLA 20069032100 ANGELICA BATISTA DOS SANTOS 20928071418 ANGELICA CAVALCANTI 16136013429 ANGELICA CRISTINA VAGUINA PEREIRA DOS REIS 12792067243

ANGELICA DE CARLI HERCULANO DA SILVA 21030783855 ANGELICA FERLINI 20743793352 ANGELICA FERREIRA GANDRA 16025118559 ANGELICA JOAQUIM DE SOUZA SANTANA 16030154827 ANGELICA PIMENTEL 16122080870 ANGELICA SILVEIRA PINHEIRO 12335868820 ANGELITA APARECIDA BALDINI 16053950417 ANGELO BALDIN RIBEIRO 12168580008 ANNA MAURA VALERIANO SOUZA 20928218648 ANNA PAULA CORREA PINTO 13185810278 ANNE CAROLINE CARELI 20928164297 ANTONIA ALVES CAMARGO DA SILVA 10847818303 ANTONIA ALVES DA SILVA NASCIMENTO 10760514035 ANTONIA APARECIDA ALMEIDA BARBOSA 12383367372 ANTONIA APARECIDA DA ROSA 16021898673 ANTONIA APARECIDA DE MORAES PERES 10432346772 ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA PRETO 12301471693 ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 16125038972 ANTONIA DA SILVA ALBUQUERQUE 20649868646 ANTONIA DE FATIMA SANTOS 10863957509 ANTONIA DE OLIVEIRA ANTUNES 10854294985 ANTONIA DIANA BATISTA SILVA 16143482528 ANTONIA EDNA TELES DE OLIVEIRA 21210677220 ANTONIA FATIMA DA SILVA 12591948226 ANTONIA GOMES BRASIL 13145503854 ANTONIA JAMES SARAIVA RUFINO 16000877391 ANTONIA MARIA DA SILVA 12792760224 ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA 16096719539 ANTONIA MARIA SANTOS DE AQUINO 12395164781 ANTONIA OSMARINA LOPES ALMEIDA 12851757263 ANTONIA ROSILEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA 21251002279 ANTONIO CARLOS BOTELHO 10089465307 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 12143127024 ANTONIO DUARTE SOARES LEITE 12174157960 ANTONIO EDSON LIMA SOBRINHO 12372842635 ANTONIO EVANIR ROTONDO 10774569872 ANTONIO JAILTON FELIX DA SILVA 12888687013 ANTONIO NIVAL CABRAL 12702701258 ANTONIO R T FIGUEIREDO 10287294363 ANTONIO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA 10413346436 ANTONIO RODRIGUES GOUVEIA 12397532257 APARECIDA ADRIANE DE ALMEIDA VICENTE 12503182463 APARECIDA AQUINO SOUZA 20053030073 APARECIDA CLAUDETE GERMANO 16122115097 APARECIDA DE FATIMA DE SOUZA SILVA 10870285359 APARECIDA DE JESUS LAURINDO 20734306517 APARECIDA DE LOURDES FALLA CANTARIN 23665908589 APARECIDA DONIZETE ESTEVAO 16030214870 APARECIDA FATIMA RIBEIRO 12220214569 APARECIDA FLORENTINO RITIR 16032305660 APARECIDA GOMES MACHADO 12382036828 APARECIDA GONCALVES 12556712238 APARECIDA GONCALVES SILVA 12072023078 APARECIDA MARIA DOS SANTOS 12388544876 APARECIDA MARIA FRANCISCO 10774639145 APARECIDA PAULINO DA SILVA 12915151190 APARECIDA PEREIRA 10820506084 APARECIDA PERPETUO DA SILVA 12625801249 APARECIDA RODRIGUES SILVA 21250345954 APARECIDA ROSANGELA MORAES 12415331963 APARECIDA TEOTONIO DA SILVA 12541764865 APARECIDO CUNHA 12097061003 APARECIDO JOSE DA COSTA 12251110641 APARECIDO PEREIRA 10778526477 APOLONIA MARIA DA CRUZ 16148252202 ARENI FIGUEIREDO JOFFRE 12462437225 ARETHA PAULINO COSTA 20928128282 ARETUSA VITAL 12541738686 ARI OSVALDO PIRES ISIDORO 10696956206 ARIANA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 20928320809

ARIANA BELINA DA SILVA MAIA 16130860561 ARIANA DA SILVA LIMA 20928300174 ARIANA MARTI 21269170580 ARIANA OLIVEIRA DA SILVA 20647774911 ARIANA VIEIRA 12950166247

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ARIANE ALICE GAIGHER 16121017954 ARIANE ALVES MOLLA 20342800137 ARIANE APARECIDA DE LIMA 16169953730 ARIANE CONCEICAO DE PAULA MEDEIROS 23673184519 ARIANE CRISTINE ALVES 16125123481 ARIANE CRISTINE BARBOZA 20342725550 ARIANE CRISTINE DA SILVA 20928124910 ARIANE DE SOUZA RODRIGUES 16142484446 ARIANE FERNANDA RAMOS 21021061222 ARIANE FERREIRA MENDES SOARES 16121018047 ARIANE GABRIELA GALATTI 20487288178 ARIANE GUEDES DELGADO 16028344851 ARIANE JAQUELINE FRANCO 12787633228 ARIANE LACERDA DA SILVA 16126094175 ARIANE MARIA DE SOUSA 20928080654 ARIANE MORAES COSTA 16141259880 ARIANE PEREIRA 16140669341 ARIANE VIEIRA DA SILVA 20342770734 ARIELE COSTA 20743116296 ARLENE RODRIGUES DOS SANTOS 19028509626 ARLETE CARDOSO DA SILVA 12387274913 ARLETE VICENTE DA SILVA SANTOS 16121018667 ARLINDA MARIA DA SILVA BORTOLOTTI 13199075850 ARLINDO PAULINO DA COSTA 12093993440 ARQUILEA PAULA DAS CHAGAS 16115494916 ARTUR EMILIO ALVES 12373160562 AUREA MARIA SANTANA 12539599879 AURICEM PEREIRA RODRIGUES 20069061046 AURINHA MARIA DOS SANTOS BATISTA 12415332471 AUSDETE PACHECO FERREIRA 20957071722 AUVERLIN MARIA DA SILVA 23728380438 AZENATE JAIRA DA SILVA 16029839633 AZENI DE SOUSA NETO OLIVEIRA 16055383161 BARBARA ELIZA CARDOSO MEDEIROS 16137249094 BARBARA LOUZADA SANTESSO TENENTE 13340128773 BASILISSA RIBEIRO DE SOUSA 16963917001 BEATRIZ APARECIDA DE OLIVEIRA 16138074530 BEATRIZ APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO 21013800771

BEATRIZ BARBOSA DA SILVA 20182070780 BEATRIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO 20734453633 BEATRIZ CASSTILHO PEREIRA 16130156325 BEATRIZ CORREIA DA SILVA 21249272205 BEATRIZ DE OLIVEIRA DA SILVA 13025711263 BEATRIZ FERNANDA DE JESUS OLIVEIRA BENEDICTO 21269712022

BEATRIZ GONCALVES JACOB 23646235337 BEATRIZ HELENA CANDIDO 16127675708 BEATRIZ LARISSA ROSA LEMOS 20928214634 BEATRIZ MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 20437548192 BEATRIZ MARIANO DA SILVA FERREIRA 20928131542 BEATRIZ RAIMUNDA LEALDINI NOVO 10620568027 BEATRIZ SANTOS ALVES BARROS 16126102135 BENDITA ODETE DIAS FARIA 21268969607 BENEDITA APARECIDA ELIAS ARAUJO 16146214990 BENEDITA APARECIDA MARTINS 12422214063 BENEDITA DE MORAES PINTO 10759507276 BENEDITA FRANCISCA DA CONCEICAO 16003195291 BENEDITA LUCIA DA SILVA 13236133340 BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA 10549938750 BENEDITA PIRES DE SOUSA 10810924398 BENEDITA ROBERTA DOS SANTOS XAVIER 12444375876 BENEDITO CELIO BARBOSA 12056656789 BENEDITO RESENDE MACEDO 12619097055 BENEDITO WAGNER MARTINS FERRAZ 12075307832 BENICIA BALTAZAR MAGALHAES 16131995789 BERENICE DE SOUZA NERIS DA SILVA 13220556492 BERNADETE MOREIRA DE ARAUJO DA SILVA 12391952602 BERNARDINA MARIA NASCIMENTO GOMES 12542103307 BETANIA MARIA DA SILVA 16159592794 BETANIA PEREIRA DOS SANTOS 12747053239 BETHANIA FERNANDA SILVA GONCALVES DE MELO 16134302059

BETIJANE FERREIRA DA SILVA 16128104178 BIANCA APARECIDA GOMES COSTA 16029223268 BIANCA CRISTINA ROCHA DA SILVA 20928084978 BIANCA HELENA DE OLIVEIRA ALVES 16145843641 BIANCA MAMEDE ANSELMO 16908713017 BIANCA ROCINI SILVA 21214672827 BIBIANA DE SOUZA OLIVEIRA 20650412324 BRUNA APARECIDA DA SILVA 20491769789 BRUNA APARECIDA DIMAS MAZARO 20342791898 BRUNA BERNARDES DANTAS 16146684016 BRUNA CRISTINA CARDOSO 20778039921 BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES 21030718921 BRUNA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO 16019230903 BRUNA CRISTINA LOPES DA CRUZ 20644811301 BRUNA DA CRUZ PRESTES ALVES 13388612810 BRUNA DOS SANTOS RIVA 21028560356

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BRUNA HILARIO CLARA DA SILVA 20778008759 BRUNA KARINA DE QUEIROZ SENA 16023831525 BRUNA LETICIA DONADELLI 12958364226 BRUNA LETICIA QUEIROZ GALVAO 16021347855 BRUNA NASCIMENTO DE ALMEIDA FERREIRA 12956833253 BRUNA NAYARA ALEXANDRE 16123076516 BRUNA PORTO SOARES 20491729450 BRUNA RAFAELA TAVARES MENEZES 13004482257 BRUNA SILVA CAMPOS 16027201569 BRUNO PEREIRA DA SILVA 12986898248 CAMILA ANDRESSA PINTO 16346813642 CAMILA APARECIDA DOS SANTOS 12918271235 CAMILA APARECIDA FARIAS CARDOSO 22008285781 CAMILA CASSIA DA SILVA 16451590097 CAMILA CONCEICAO DA SILVA 12966967244 CAMILA CRISTINA GALVAO 20691850865 CAMILA CRISTINA MONTANHEIRO 20734453749 CAMILA DOS SANTOS CAVALCANTE 20069062670 CAMILA GABRIELA SASSI 12843411221 CAMILA LOPES PEDROSO 20733464682 CAMILA LORENZETO 16335773504 CAMILA MARIA DA SILVA 20928190263 CAMILA MEDEIROS PEREIRA 16202600072 CAMILA MENDES 20732938486 CAMILA QUINTILIANO DA SILVA 20742787693 CAMILA REIS FIGUEIREDO 20491734578 CAMILA ROBERTA LOPES 12618576251 CAMILA SANTANA PITTA 16203493512 CAMILA TROPEA 16185637791 CAREN ANDRE PLADA 12548409211 CARINA APARECIDA PEDULLA BONI 20342727723 CARINA LAZARO 20928092709 CARINE APARECIDA SILVA 16045035691 CARLA APARECIDA GOMES 20155788846 CARLA BOEREZ 12846067254 CARLA CATIANE ALVES FERREIRA GOMES 20163518275 CARLA DANIELA ALBERTO SANTOS 20161467754 CARLA DE JESUS SILVA 20928282605 CARLA DE LAURA RAYMUNDO 16272665572 CARLA FRANCIELLY FURLAN 16206691064 CARLA HELENA TEODORO 16186299172 CARLA IARA LOPES DE SOUSA 20760027131 CARLA MILENA RANDO 12742422228 CARLA SAMARA CAMACHO 16256512821 CARLEANE SOARES MARTINS 16205558069 CARMELITA ANA DA SILVA 20925071301 CARMELITA BARBOSA TELES DE NOVAIS 20928138067 CARMELITA MARIA DOS SANTOS 16431759770 CARMEM SILVIA PEREIRA 12350730885 CARMESINA AMARAL PEREIRA 16422225491 CAROLINA DA SILVA SANTOS GONCALVES 13048280234 CAROLINA DOS SANTOS MUNHOZ 12837698166 CAROLINA GOMES DE ARAUJO 20153660885 CAROLINA RAMOS LEME DA SILVA 20491798797 CAROLINE ALVES CACEMIRO 16202611988 CAROLINE BRAQUINO DE SENA 20069036513 CAROLINE DORIA 16432927065 CAROLINE MAYHARA RANDO 16195502104 CAROLINE NIELE DOS SANTOS 20487262705 CAROLINE RIGONI DE OLIVEIRA 19011222507 CASSIA ADRIANA DA SILVA ALVES 16252040283 CASSIA APARECIDA BALDI DE SOUZA 12275654757 CASSIA CRISTINA ABREU FERREIRA 13036098673 CASSIA DE JESUS SANTOS 16442243460 CASSIA DELMIRA NASCIMENTO 20342759587 CASSIA DOS SANTOS MOREIRA 16448754831 CASSIA DOS SANTOS SILVA 16424119575 CASSIMIRA BATISTA DE SOUZA 10755569811 CATARINA AMANCIO SOUZA 12667524235 CATARINA APARECIDA MACEDO DE SOUZA 12561028269 CATARINA DE FATIMA SILVA GONCALVES 12791766229 CATARINA DOS SANTOS 16202803194 CATARINA MARIA DE OLIVEIRA 12276018218 CATARINA RIBEIRO DE BARROS 12432775467 CATARINE DE CASSIA MORIJA SOARES 12775467255 CATERINA PIERINI PEDULLA 20491817732 CATIA CILENE PEREIRA DOS SANTOS 16429083692 CATIANE GERMANO DA SILVA 20928185510 CECILIA BARBOSA DE SOUZA 20344984715 CECILIA DE OLIVEIRA SANTOS 12038770400 CELIA APARECIDA MORAES DELGADO 10870284921 CELIA CRISTINA DE MARCHI 12345539838 CELIA DE MIRANDA FERREIRA 23621879028 CELIA FRANCISCO SOBRINHO 12283925748 CELIA MARIA DUARTE LOBO ALVES 12512178759 CELIA REGINA PERINA DA SILVA 20734136409 CELIA TEREZINHA FLORIM 10677192123 CELIANE DE ANDRADE EVANGELISTA 16542077813 CELINA APARECIDA BARBOSA 12279731705

Page 42: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 42Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

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CELINA BUENO DA SILVA 12646202263 CELINA DE OLIVEIRA DE SANTA CRUZ 12451017114 CELIVANIA NEVES DOS SANTOS 20099404855 CELMA APARECIDA VENITE 12525729724 CELSO DA SILVA OLIVEIRA 10815434003 CHARLENE SANTOS ROVERI 16553946397 CHIRLEY MAGALHAES DA SILVA 16546502454 CHRISTIAN FRANCO 12844032267 CIBELE DE ANGELO PINTO 20069089471 CICERA ALVES LAURENCIO 20069090178 CICERA DA SILVA SOTERO 12188744960 CICERA DA SOLIDADE 16526309721 CICERA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE SILVA 12276073375 CICERA GONCALVES DA SILVA BRITO 17026569684 CICERA GONCALVES DOS SANTOS 12661514858 CICERA MARIA BEZERRA DA SILVA 21022630956 CICERA MARIA DA SILVA SOBRAL 16679189528 CICERA SOARES DA SILVA SANTOS 20736363909 CICERA TARCIANA DOS REIS ANDRADE 16613686914 CIDRONIA GOMES DE SOUZA 20169425570 CILENA APARECIDA LOPES 16614507754 CILENE APARECIDA SOUZA MENDES 20380321690 CILENE GONCALVES DE AQUINO 16609689963 CILENE VIRGILIO DOS SANTOS 12364971693 CINIRA PRESOTO 12129249584 CINTHIA DA SILVA GONCALVES 20743675872 CINTIA APARECIDA DE CAMARGO 20069035673 CINTIA BERNARDO DOS SANTOS 16686328716 CINTIA CRISTINA ANDRE 16554404202 CINTIA CRISTINA DOS SANTOS 16527096802 CINTIA CRISTINA VENANCIO DA CUNHA 12459732629 CINTIA FERNANDA GOMES 20342711835 CINTIA JULIANA TEIXEIRA 12977042816 CINTIA MARIA DE VICTOR MELO 12536354816 CINTIA PEREIRA DA SILVA 16681745793 CINTIA SUZANA MAZON ROVERI 12966180252 CINTIA TABATA SOARES GENEROSO 12974624245 CIRA FERNANDES DE ANDRADE 16664871921 CIRLENE DA SILVA MONTEIRO 12448254151 CIRLENE DELMINO ALMEIDA 12340747823 CLARICE DA SILVA 10811968348 CLARICE ROMAO MACHADO 16197505062 CLARINDA MARQUES DE ALMEIDA 12069607706 CLAUDEMIR PINHEIRO 10793849451 CLAUDENICE DA SILVA BARROS 16417707424 CLAUDETE APARECIDA DA SILVA 10438310028 CLAUDETE APARECIDA DA SILVA 12625551242 CLAUDETE BORGES DE PAULA 12294046376 CLAUDETE SOARES 16963940003 CLAUDIA ALVES DA SILVA 12633747231 CLAUDIA APARECIDA AFFONSO 12459724464 CLAUDIA APARECIDA DA SILVA 12617674268 CLAUDIA APARECIDA VENANCIO 12736365234 CLAUDIA BENEVIDES FERNANDES 12403073921 CLAUDIA CARDIAL DOS SANTOS 12485005038 CLAUDIA DA SILVA FERREIRA 16203551954 CLAUDIA DE FATIMA SOARES DE MELLO 12186881456 CLAUDIA DE OLIVEIRA CRUZ 23690009363 CLAUDIA DE SOUZA LIMA 12444379642 CLAUDIA ELIZ DE CARVALHO 16424132318 CLAUDIA FERREIRA DA CRUZ 20009890887 CLAUDIA FRANCO DIAS 16202397803 CLAUDIA GALVANI 12552239031 CLAUDIA GOMES DA SILVA 16190629491 CLAUDIA IVA DE SOUZA FAGA 12863720505 CLAUDIA MARCIA DA SILVA 20319035578 CLAUDIA MARIA DE JESUS SEGANTINI 13255987775 CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS 12656968226 CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA 16498192519 CLAUDIA REGINA DOMINGUES 20738823095 CLAUDIA REGINA GADIOLLI SILVA 12498767934 CLAUDIA REGINA LEME 12503181300 CLAUDIA REJANE ALVES DE SOUZA 12541922193 CLAUDIA RENATA SFORNI 12099893553 CLAUDIA RIBEIRO SANTOS 12497604225 CLAUDIA SEBASTIANA BRANDINO MARCELINO 16514869131 CLAUDIA SILVANA LUCIA VIVIANI 12279575150 CLAUDIA SIMONE MACIEL DA SILVA 20374063138 CLAUDIA VEIGA BRAGA 12717540603 CLAUDIANA APARECIDA VASCONCELOS 20742623828 CLAUDIANA AVILA 23627854981 CLAUDIANA DE ARAUJO 20170637012 CLAUDIANE ALVES DE SOUSA 22804712817 CLAUDIANE DE ABREU SILVA OLIVEIRA 13072982855 CLAUDIANE DE SOUZA SILVA 13323613774 CLAUDIANE DOS SANTOS 16518809346 CLAUDIJANE FERREIRA DE ALBUQUERQUE 12328472291 CLAUDILENE DE JESUS BARBOSA 16430432964 CLAUDINA CHAGAS SOARES LOURENCO 16427011481

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CLAUDINEA DE FATIMA SIQUEIRA SANTOS 12193840077 CLAUDINEI CARLOS DA SILVA 12333029961 CLAUDINEI DONIZETTI GARCIA 12226775678 CLAUDINEIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA 16403555201 CLAUDINEIA BRONHOLO DOS SANTOS 16058458995 CLAUDINEIA GUIMARAES LOPES 16413174057 CLAUDINEIA MIRANDA LIMA 12805350229 CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS 12890625224 CLAUDINEIA REGINA DE OLIVEIRA 16424831356 CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA 20439696970 CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA 16200500917 CLAUDINEIA VIEIRA 13633690777 CLAUSDETE VIEIRA DE FRANCA 12559151245 CLEBER CAMPOS DE OLIVEIRA 20004237522 CLEIDE APARECIDA DA SILVA 12462439392 CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS 16429091148 CLEIDE APARECIDA RAMOS NERY CORDEIRO 12541905698 CLEIDE ARAUJO DE LIMA 16192788481 CLEIDE CALDAS TEIXEIRA 12444381094 CLEIDE DE OLIVEIRA 12859540247 CLEIDE FERNANDES DOS SANTOS 12479489037 CLEIDE FERREIRA DA SILVA MOURA 12552150618 CLEIDE MARA FIORAMONTE 12506409620 CLEIDE MARIA CIPRIANO DA SILVA 20662004579 CLEIDE PORFIRIO 16430737404 CLEIDE SANTOS DE ALMEIDA 12464814638 CLEIDE TOZZATI CORDEIRO 10416051860 CLEIDIANA SOUSA 16045063563 CLEIDIANE BASTOS SILVA LIMA 16195081540 CLEIDJANE TELES DE SOUZA 23664754723 CLEITON FAVERO DA SILVA 16188246114 CLELIA ZANDONI 16424140175 CLEMILDES CASTRO SANTOS 16202009641 CLEODENICE CRISTINA DE OLIVEIRA 21022632185 CLEONICE ALVES DA SILVA 20358096779 CLEONICE ARIANE DE OLIVEIRA 13687470856 CLEONICE DA GLORIA DE OLIVEIRA SIMONELLI 16197551641 CLEONICE DA SILVA RODRIGUES 16200518719 CLEONICE DE FATIMA GONCALVES 16487750159 CLEONICE FARIAS DA SILVA 13017540226 CLEONICE MARQUES DE SOUSA 20165615723 CLEONICE NATALINA DA SILVA 12387480653 CLEONICE PAES DIAS 16199996667 CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS DEL PASSO 12289125379 CLEONICE RIBEIRO SOARES MARQUES 12143515393 CLEONICE ROSA DOS SANTOS 12754712269 CLEONICE SANTIAGO 10440418302 CLEONICE SOARES E SILVA 20928101724 CLEONILDA DE OLIVEIRA 20069035231 CLEUDIONICE LEMES MARTINS 16202405717 CLEUNICE ARAUJO DA SILVA 22821143183 CLEUNICE RAMOS DE OLIVEIRA 16202636549 CLEUSA APARECIDA SILVA 12865353267 CLEUSA BELISARIO DE SOUZA 12558190239 CLEUSA CARDOSO DA SILVA 16203888770 CLEUSA DA SILVA 12387480661 CLEUSA DA SILVA OLIVEIRA 12188744545 CLEUSA DE PINA 12546598904 CLEUSA GONCALVES FERREIRA 16425493748 CLEUSA ROCHA RIBEIRO 12486348141 CLEUZA APARECIDA SANTOS 12237373746 CLEUZA DE OLIVEIRA 20342717183 CLEUZA GONCALVES 12336019193 CLEUZA MARIA DE JESUS SOUZA 12807034235 CLEUZA MENDES SOUZA 12298088995 CLEUZA REGINA DOS SANTOS ALVES 12350676856 CLODOALDO SANTOS GOMES 12950660772 CONCEICAO APARECIDA CARRASCOSA DE LIMA 20928204779

CONCEICAO APARECIDA MARTIN 12329706539 CONCEICAO MEDINA 22813339341 CONCEICAO SILVA DO AMARAL 13056212420 COSMA DA SILVA 16449894424 COSMA OLIVIA DA CONCEICAO E SILVA 16371247620 CREONICE BERNARDES PIRES MENDES 13127125770 CREUDIA DA SILVA 12155062917 CREUSA APARECIDA CORREA 12552148524 CREUSA APARECIDA PIRES 16376166785 CREUSA MARIA DOS PRAZERES 20734143219 CREUSA RIBEIRO SOARES 16523955150 CREUSA RODRIGUES CARNEIRO 12729019229 CREUZA LOURENCO DOS SANTOS 12802698240 CRISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA 12943925251 CRISLANDIA DE SOUSA DIAS 13063804893 CRISPINA SOUZA SANTOS 12112661371 CRISTIANA ALMEIDA DE AMORIM ROCHA 20734140961 CRISTIANA ANDRE DA SILVA 13375185935 CRISTIANA APARECIDA DE BARROS RODRIGUES 12541819031

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CRISTIANA FERNANDES 12894405490 CRISTIANA LEITE DA SILVA 16460626112 CRISTIANA MIGUEL DA SILVA FARIAS 20928091400 CRISTIANA NUNES 20342795583 CRISTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 20161711744 CRISTIANE ANDRADE SILVA 12519778980 CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA 22814883487 CRISTIANE APARECIDA MARTIMIANO PEREIRA 12397530017 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 13009961234 CRISTIANE APARECIDA RIBEIRO 22811908691 CRISTIANE APARECIDA SILVA 16427916735 CRISTIANE BALSANELI DOS SANTOS 12804431225 CRISTIANE BAPTISTA 16524390815 CRISTIANE BARROSO 12542105776 CRISTIANE CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS 12397375453

CRISTIANE DA SILVA NOGUEIRA 12960435259 CRISTIANE DA SILVA PRADO 20928093292 CRISTIANE DANTAS FRANCISCO 13269154819 CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA 12788265230 CRISTIANE DE FATIMA CASTRO SOUSA 16359716373 CRISTIANE DE MORAES SANTOS 12740053268 CRISTIANE DE SOUSA COUTO OLIVEIRA 16456741220 CRISTIANE DE SOUSA SILVA 16425238764 CRISTIANE DIAS DO NASCIMENTO BRITO 16446014288 CRISTIANE DOS REIS BONANOME 12877596224 CRISTIANE DOS SANTOS 13323967894 CRISTIANE DOS SANTOS BARRETO BRITO 23671790772 CRISTIANE ESTEVAM NUNES 12237135454 CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS 16476245210 CRISTIANE GOMES DA SILVA 12382031400 CRISTIANE LAZARO DE JESUS 20928092695 CRISTIANE MACHADO DE ALMEIDA 20937497791 CRISTIANE MARGARIDA SOARES 21030510247 CRISTIANE MARIANO DA SILVA 16375025061 CRISTIANE MARQUES DA SILVA ROSA 12616514224 CRISTIANE MARTINS DE SOUZA 20342771277 CRISTIANE MENDES FERREIRA DOMINGOS 20928233191 CRISTIANE MILENA FIRMINO PEDROSO CUSTODIO 12592938267

CRISTIANE MONTEIRO LINDOLFO 12619466239 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 12741921255 CRISTIANE RIBEIRO LAMAZALES 12465188919 CRISTIANO ALVIM DOS SANTOS 12994348774 CRISTIANO DE JESUS ALVES 12372302363 CRISTIANO FREITAS DE OLIVEIRA 12472343495 CRISTIANO RODRIGUES DE SANTANA PRADO 12526439762 CRISTINA APARECIDA AFFONSO DE OLIVEIRA 10860150396 CRISTINA APARECIDA DA SILVA SABINO 12649613256 CRISTINA APARECIDA DE ANDRADE SARTORI 12086562219 CRISTINA APARECIDA PEREIRA 12498964535 CRISTINA APARECIDA RODRIGUES PINTO 16425495880 CRISTINA APARECIDA RODRIGUES PORTO CHAVES 20084223051

CRISTINA BALSANELI DOS SANTOS 12949917773 CRISTINA DA SILVA 12276018145 CRISTINA DE SOUZA SANTOS 12880643262 CRISTINA FRANCIJANEA DO NASCIMENTO 12737164224 CRISTINA GONCALVES SANTOS 16435458600 CRISTINA MARIA DE PAULO ZAVANI 20342802512 CRISTINA MOREIRA 21021057101 CRISTINA MOTA DOS SANTOS 20388906620 CRISTINA PEREIRA DA SILVA 16424150111 CRISTINA ROSA DOS REIS 16427054199 DAGNA LUCIA GERMANO 12391936739 DAIANA APARECIDA GOMES MONTEIRO 12845340526 DAIANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 16011100725 DAIANA FATIMA DE OLIVEIRA 16088583690 DAIANA GUEDES BRITO 16011961712 DAIANA PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS 12920562268 DAIANE APARECIDA DE MOLLA 16027524503 DAIANE APARECIDA MARSON 20487286876 DAIANE APARECIDA SOARES 16027526387 DAIANE BATISTA 16122145549 DAIANE CAROLINE PIANTONI CAMARGO 20487282374 DAIANE CLAUDINO DA ROCHA 21029956636 DAIANE CRISTINA DA MOTA 16123443926 DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA 12861724260 DAIANE CRISTINA FERREIRA 16124031591 DAIANE CRISTINA SILVA 16030273834 DAIANE CRISTINE DA SILVA 20742617984 DAIANE DE SOUZA MARTIMIANO 16122147096 DAIANE ESTELA CARNEIRO RAMALHAO 20928284624 DAIANE FERNANDA DE FARIA ANTONIO 20161471166 DAIANE FERNANDES DA SILVA 20339930114 DAIANE FONSECA MARTINS 16000417234 DAIANE MICHELE BRITO LIMA 16026858815 DAIANE MOURA AMBRONISIO 21230766202 DAIANE NATALIA ALVES DA COSTA 20342772036

Page 43: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

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DAIANE OLIVEIRA DE SOUZA 21074329246 DAIANE PAULA ALVES PEREIRA 16125198023 DAIANE PINA DA SILVA 16126257996 DAIANE PRISCILA DA SILVA FRANCO 20743404143 DAIANE RAFAELA RODRIGUES 20486936389 DAIANE REGINA DE BRITO 12733719221 DAIANE REGINA SILVA 23727960643 DAIANE RIBEIRO BARBOSA 20928215703 DAIANE ROCHA FARIAS 16028405508 DAIANE SANTOS DE CARVALHO 16007506925 DAIANE VIANA DE SOUSA 21204868532 DAIANNE DE OLIVERA SILVA 20674332363 DAISY DE FATIMA NOGUEIRA 20928146132 DALIANE MARIA DOS SANTOS 16112297230 DALINE MINGOTTI PEREIRA 13026505241 DALMA BASTOS SILVA 12807474081 DALVA APARECIDA GARCIA DE CAMPOS 10736285714 DALVA BISPO DA SILVA SOARES 21210508623 DALVA DE SOUSA PESSOA 12687807224 DAMIANA MARIA DE SOUZA SILVA 12754833899 DAMIANA MARIA DOS SANTOS 12389103245 DAMIANA VIEIRA DA SILVA SANTIAGO 21235086706 DANIELA ALVES MOREIRA 20379088449 DANIELA APARECIDA DO CARMO SANTOS 16130883839 DANIELA APARECIDA DOS SANTOS ROSA 20928107196 DANIELA APARECIDA TUNIN MURARI 12552118900 DANIELA AREVALO 20151722913 DANIELA CARDOSO SANTOS 12289443168 DANIELA CRISTINA AFONSO GONCALVES 12561460225 DANIELA CRISTINA AMORIM ARAUJO 16122149374 DANIELA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO 21229034457 DANIELA CRISTINA PERBONI 12897578817 DANIELA DE JESUS CAMPOS 16025983071 DANIELA DE OLIVEIRA MAXIMIANO 12911561262 DANIELA FERREIRA CROL ROQUE 20069044877 DANIELA GIMENES DE ALMEIDA 12450475380 DANIELA INACIO DA SILVA 20339930122 DANIELA LOPES 12414172926 DANIELA MARIA DE OLIVEIRA 16003211033 DANIELA MARIA LORIEL 16119453769 DANIELA MEIRE ARTERO 12819898248 DANIELA MIGUEL DA SILVA 21238560514 DANIELA MOURA LEAL 16127295697 DANIELA PAULINO DE BRITO 16022133948 DANIELA PRUDENCIO 16128113878 DANIELA SANTOS AZEVEDO 16027060043 DANIELA SCARPINELLI 13056865262 DANIELA TAVARES MENEZES 20161709650 DANIELE APARECIDA RIZZO 20928263104 DANIELE COSTA DA SILVA 20342774888 DANIELE CRISTINA CAROLINO DA COSTA 16029569784 DANIELE CRISTINA DA ROSA 20342699312 DANIELE CRISTINA DE LIMA 20342772028 DANIELE CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 20342801370 DANIELE CRISTINE SOUZA ALVES 16130198168 DANIELE DA SILVA MALDONADO 13398441938 DANIELE DE ALMEIDA RODRIGUES 20740852927 DANIELE DE SIQUEIRA SILVA 20446191374 DANIELE DO NASCIMENTO PEREIRA 21240672359 DANIELE DOS SANTOS BRESSANI 20342733847 DANIELE FERMINO DA SILVA 13010358899 DANIELE FIGUEIREDO DA SILVA 20928243219 DANIELE LETICIA BISPO DE OLIVEIRA MACHADO 21203991950

DANIELE MARIA BATISTA 20928134738 DANIELE MINGOTTI DA SILVA BRITO 12716979253 DANIELE REGINA BARBOSA 20928159749 DANIELE REGINA MIOTTO SANTOS 20928265646 DANIELI FABIANA DIAS DE OLIVEIRA DE UNGARO 16154417293

DANIELLE GERMANO 12792447259 DARIANI SANTOS DE OLIVEIRA 20984478714 DARLI FATIMA DE SOUZA MAZUREGA 12438338824 DAVID OLIVEIRA SANTOS 16026881000 DAVINA BATISTA DOS REIS 12226778057 DAYANA APARECIDA DE CARVALHO 20342720079 DAYANE CRISTINA DE ARAUJO 16147211472 DAYANE DA SILVA BARRETO 12864214239 DAYANE DA SILVA PRADO 20671811732 DAYANE DE SOUZA OLIVEIRA 16084688595 DAYANE DUARTE DE FREITAS 20491726303 DAYANE PRISCILA ROCHA 16029013840 DAYANE REGINA MODESTO DAMIANO 16028405265 DAYANI FRANCA DA SILVA TASSIOTTO 12607783226 DAYSDVANIA MOURA GUIMARAES 16055811082 DAYSE ALVES DOS SANTOS 20069090488 DAYSE APARECIDA FIORANTE SETTE 12493028440 DAYSE BARBOSA DA SILVA 16123444434 DEBORA ADRIANA DA SILVA NASCIMENTO 16028828891

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DEBORA ALVES DE CASTRO MUNERATI 16136059747 DEBORA ANDREIA DA SILVA GALDINO 12771630240 DEBORA APARECIDA DA COSTA SILVA 16119585142 DEBORA APARECIDA DA SILVA 12893460250 DEBORA APARECIDA DE AMORIM 16121030969 DEBORA APARECIDA FRANCO LOPES 16122162702 DEBORA APARECIDA GONTIJO 12143336669 DEBORA ARAUJO DOS SANTOS 12585982248 DEBORA CAROLINE DESTRO 16028456463 DEBORA COELHO 23629678587 DEBORA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS 12743525241 DEBORA CRISTINA MONTEIRO 12902769263 DEBORA DE OLIVEIRA 20928320841 DEBORA DE PAULA 12431340882 DEBORA DEL PASSO 12208148888 DEBORA ELISA SERRA 12340526983 DEBORA FERMINO DA SILVA 13565825897 DEBORA FERNANDA DA ROSA 21264276003 DEBORA FULACHI DE OLIVEIRA CAMARA 21273901446 DEBORA GISELA DO NASCIMENTO 12874526268 DEBORA IZIDORO DOS SANTOS 20740741734 DEBORA KERLIN KRUM 12299077997 DEBORA LAZARINI 12351395494 DEBORA OLIVEIRA E SILVA 12967664229 DEBORA SILVA PEREIRA 23692949053 DEBORAH APARECIDA DA SILVA 10685090695 DEBORAH CRISTINA MOREIRA DE LIMA 16125243371 DEIDIANE GONCALVES DOS SANTOS LIMA 12627026234 DEISE APARECIDA GONCALVES 13047484251 DEISE BIUDES DOS SANTOS 20743108714 DEISE CAROLINE SOARES 16027545454 DEISE CERQUEIRA SILVA 16161190584 DEISE FERRAZ BARBOSA 12954437261 DEIVIANE SILVA PAIVA 16030310896 DEJANIRA JESUS DIAS 16026887130 DELMA SOUZA DE OLIVEIRA 16135226798 DELMIRA ANTUNES MACEDO 12991380227 DENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA 16028467732 DENILSON FORTUNATO DE FRANCA 12569762816 DENILZA COSTA DA SILVA 20169241305 DENIS JESUS DE OLIVEIRA 12752605775 DENISE APARECIDA DE ALMEIDA 16125256430 DENISE APARECIDA DOS SANTOS MOTA 16125257674 DENISE COELHO DA SILVA 20342800498 DENISE DA COSTA SILVA 12902427249 DENISE DA SILVA SANTOS 12539535684 DENISE DAIANE PICO 12888901252 DENISE DO CARMO MARTINS 12731581265 DENISE DORTA DA SILVA 20928176279 DENISE FERNANDA DOS SANTOS FERMINO 16027364379 DENISE GABRIELA FONSECA 12695874539 DENISE LINDOLFO 13012788254 DENISE MARQUES DE ARAUJO 12392633217 DENISE MARTINS DE OLIVEIRA 16124869544 DENISE RIBEIRO SODRE 13169923934 DENISE RODRIGUES DA SILVA 21255235677 DENISE SOUZA HEG DE OLIVEIRA 13016205776 DESYRRE NATANAJARA DE CARVALHO GONCALVES 16028834697

DEUSLENE RODRIGUES DOS REIS 10891919527 DEUZA DE SOUZA ARAUJO 13068327899 DEUZA VIGAL 10794211035 DEVER CASSIANO DOS SANTOS DA ROSA 16122169766 DIANA AMARO DOS SANTOS 16145088053 DIANA FERNANDES DE FREITAS 12357925800 DIANA HELENA DE OLIVEIRA 12921809232 DIANA MARCIA DE CAMARGO BARBOSA 16027552027 DIANA MARQUES DA SILVA BRITO 12770329989 DIANA REGINA DO NASCIMENTO 16097541172 DIANE DE FATIMA DE AZEVEDO 21249762180 DIENE APARECIDA SANTOS RODRIGUES 12710567255 DILMA ALVES DA SILVA 21213556610 DILMA MONTEIRO DE SOUZA 12425789938 DILUCIA DE FATIMA GOMES 12498965825 DINALVA MARIA SILVA DE LIMA 16117801786 DINORA APARECIDA RODRIGUES 12426273994 DIOGO LARA ALVES 20004506191 DIOMAR DE MATOS SILVA 12783989257 DIONETE DA SILVA DOS SANTOS 16152469628 DIRCE APARECIDA DE OLIVEIRA 12217306113 DIRCE DA CRUZ GARCIA 16136438500 DIRCE DE SOUZA 12745164815 DIRCE RODRIGUES DA SILVA 12469590614 DIRCE SANTOS GONCALVES DE QUEIROZ 12137270724 DIVA GOMES DE BRITO 16121035103 DIVANIR CARNEIRO DO PRADO 16019958486 DIVANY ALVES FERREIRA 20342802423 DIVINA ANTUNES DE SOUZA SILVA 20398275445 DOMICIO DE OLIVEIRA FRANCA 10730391350

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DOMINGOS APARECIDO BORELLA 10437225507 DONIZETI FERREIRA 10783268707 DORA APARECIDA DE SOUZA 20102765264 DORACI ALVES DA SILVA SANTOS 12754738225 DORACI BENTA DE SOUZA 12034320923 DORALICE FERREIRA LEITE 16125542670 DORALICE VITORINO DA SILVA 12416141688 DOROTI HERMENEGILDO BARBOSA 20928132670 DOUGLAS CORREIA 20928029845 DOUGLAS LEANDRO MOREIRA SALVADOR 16008486391 DRIELE CRISTINA DOS SANTOS 12992995233 DULCE GOMES DE SOUSA 16121036517 DULCINEIA MARIANO RODRIGUES PIRES 21021111319 EDENISE DE ALMEIDA 20609513251 EDERSON XAVIER BACARO 20688628987 EDIANA DA SILVA PEREIRA 16168188909 EDIANA ROBERTO DA SILVA 16003242273 EDICARLA TERTULINA OLIVEIRA SILVA BRITO 20446020413 EDICLEIA DE SOUZA GOMES 16122185427 EDIEGE MARIA DOS SANTOS 13298353778 EDIJALMA SANTOS DA ROCHA 20035679616 EDILAINE RINCO 12075677885 EDILAINE TEIXEIRA LIMA 16123095758 EDILEIDE LIMA DA SILVA 16142513950 EDILENE APARECIDA DE CARVALHO 16150170315 EDILENE BARBOSA 12541385120 EDILENE BERNARDO ALEIXO 21008128947 EDILENE DA SILVA 20342800668 EDILENE DE OLIVEIRA CARDOSO 12581613221 EDILENE LIZZIANE GONCALVES 12808508222 EDILENE MEDEIROS PEREIRA 12388535087 EDILENE PRATI 12444706066 EDILENE ROSA DOS SANTOS 16135230655 EDILENE SALU DOS SANTOS 16134887073 EDILENE SILVA 12995437819 EDILENE SOARES LOPES 16167297070 EDILEUZA FERREIRA DE SENA 12415307116 EDILEUZA SILVA DOS SANTOS 20928084498 EDILMA DOS SANTOS LIMA 20910654713 EDIMARA BARBOSA 16131500534 EDIMARA RODRIGUES CALDEIRA 12558499256 EDIMEIRE SOLANGE DOS SANTOS GAGO 16134133699 EDINA CABRAL 12906960227 EDINALVA MARIA COUTO 12427496644 EDINALVA RIBEIRO DE OLIVEIRA 20161714638 EDINAR AURELIANO BARBOSA 12515435787 EDINAURA ALVES DE OLIVEIRA 20342710820 EDINEIA CONCEICAO QUEIROZ 21245549857 EDINEIA MORENO CASTELAO 12239580382 EDINETE ALVES CECCATO 12155266903 EDINICE DA CONCEICAO 12388538493 EDISON SANTANA LOPES 13001257856 EDISON SILVA DE LIMA 12878403896 EDITE DE CASTRO 12479491716 EDIVANA MARIA DA SILVA 16012290943 EDIVANIA RODRIGUES BRITO 16051202219 EDJA RODRIGUES DA SILVA 18000751173 EDJALMA SALU DOS SANTOS 12839448248 EDJANE DOS SANTOS SILVA 20389020561 EDLAINE APARECIDA DA SILVA 16022333432 EDLEUSA DOS SANTOS TODAO 16024657839 EDLEUZA LEITE DA SILVA 16019997082 EDMAR COSTA SILVA 21236042419 EDMARA MARIA DO AMARAL CONCEICAO 12491100810 EDMEIA APARECIDA EVARISTO 12794497245 EDMUNDO SOUZA DOS SANTOS 10430535365 EDNA ALVES DOS SANTOS 16121038722 EDNA APARECIDA DA SILVA 12647398226 EDNA APARECIDA DE MELO 12208479647 EDNA APARECIDA LUCIO 10778521866 EDNA CASTRO NEVES 21266236793 EDNA CRISTINA FLORINDO 20342735718 EDNA DE AMORIM 16128140743 EDNA DE LIMA 12357851491 EDNA DELFINO PEREIRA 16027578565 EDNA GOMES DE SOUZA 12220184570 EDNA GONCALVES VICENTE 10793854218 EDNA JESUS FERREIRA 16029045793 EDNA MARIA FRAGNAM ROSA 10820503387 EDNA MIGUEL 10427709439 EDNA RODRIGUES DOS SANTOS 12409161237 EDNA SANDRA RODRIGUES BATISTA 12845483246 EDNA SANTOS NASCIMENTO SILVA 16124081327 EDNA TORRES DA SILVA SIQUEIRA 12491100276 EDNALVA FERNANDES DE ARAUJO 23664941663 EDNEIA APARECIDA DOS SANTOS 12588748246 EDNEIA APARECIDA MACIEL 20342782686 EDNEIA DA SILVA LEITE 16084847529 EDNEIA LEITE DE ANDRADE 12782168268

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EDNILSON FERREIRA PIMENTEL SANTOS 20116953750 EDNO SERGIO BUENO 12063296687 EDNO TEIXEIRA DE SOUSA 12594281257 EDSON DE AMORIM 12978056233 EDSON JOSE DE OLIVEIRA SANTOS 12820511238 EDSON NUNES ROMERO 12272087908 EDSONIA PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 12641759898 EDUARDA JOSE COSTA 20740728371 EDUARDO CORREA 13440211729 EDUARDO PRISCO DOS REIS 20342726808 EDUARDO SENA FERREIRA 12730069773 EDVALDO PAULO DA SILVA 10559988939 EDVANIA ALMEIDA PEREIRA 16007998933 ELAINE ANDRESSA TOLEDO DA SILVA 20928126387 ELAINE APARECIDA DE FREITAS 13557591777 ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA FELIX 12335851782 ELAINE APARECIDA PIRES 16128150900 ELAINE APARECIDA SARNEIRO DA SILVA 20649709270 ELAINE BATISTA DOS SANTOS KAIP 12679737239 ELAINE CRISTINA CHAVES DA SILVA 20342748259 ELAINE CRISTINA DA SILVA 12525207523 ELAINE CRISTINA DA SILVA 20928292589 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA 20221131161 ELAINE CRISTINA DE SOUZA 20116830969 ELAINE CRISTINA FIDENCIO PEREIRA 12462435575 ELAINE CRISTINA GUILHERME SOARES 12541164779 ELAINE CRISTINA MENDES DA SILVA 12451016738 ELAINE CRISTINA SANTINI HILARIO 21232424945 ELAINE CRISTINA SOARES MONEGATTO 12831196223 ELAINE DA SILVA 16141806903 ELAINE DE ALMEIDA CARVALHO 20928230869 ELAINE DE FATIMA BRITO FELIPE 12397379424 ELAINE DE OLIVEIRA COELHO 16022345287 ELAINE DIAS MIRANDA 12415325793 ELAINE FREIRE ALVES 16029320999 ELAINE JESUS MOREIRA DA SILVA 12275933273 ELAINE JOVINO 12635138259 ELAINE LEMES DE JESUS 20928075537 ELAINE MARIA DA SILVA 12491025703 ELAINE MARIA DA SILVA SANTOS 21205017943 ELAINE MOREIRA LIMA 16125348742 ELAINE SANTOS DE CARVALHO 12581308267 ELAINE SILVA PEREIRA DE PAULA 16027089777 ELANE PATRICIA RODRIGUES AMANCIO 21217143108 ELBER TEIXEIRA JUNIOR 12491026580 ELCIO DE ANDRADE BARBOSA MARTINS LOPES 16126159617

ELDA MARIA DE LIMA 20393001568 ELDINETE SEBASTIAO DA SILVA 16003292718 ELEN APARECIDA FIRMINO 20491734039 ELEN CRISTINA PEDRO BEZERRA MAFRA 13217195859 ELEN MICHELE MATIAS MORAIS DA SILVA 20069038974 ELENA PEREIRA DE CAMPOS 12028834813 ELENELMA DOS SANTOS OLIVEIRA 13571669931 ELENI DE JESUS SANTOS 16150374891 ELENI DIAS DA CRUZ 20342724805 ELENICE SILVA SANTOS 16107000357 ELENILDA DA SILVA DE OLIVEIRA 20928179081 ELENIR MARIA PANCOTTO DA SILVA 10735352612 ELENISSE SANTOS DE SOUZA 16018386217 ELEONORA APARECIDA CAVALCANTE DOS SANTOS DAMASCENO 20081536415

ELETICIA MARIA DA SILVA 20742791895 ELETICIA SENHORINHA DA COSTA 20742409834 ELI ALVES PEREIRA 20674375127 ELI GOMES DA SILVA 12388889792 ELIANA ALVES RIBEIRO 16129221615 ELIANA APARECIDA CAMILO 12431156801 ELIANA APARECIDA DE LIMA 21230661303 ELIANA APARECIDA MORENO SOARES 12391928183 ELIANA APARECIDA SILVA 21215890666 ELIANA BRANDO LOPES 12391954729 ELIANA CLAUDIA DE ALCANTARA 20069039180 ELIANA CONCEICAO MACHADO 16129816309 ELIANA CRISTINA DA SILVA 12526442100 ELIANA DA HORA CHAGAS 12848371244 ELIANA DE FATIMA MARTINS 20928024185 ELIANA DOS SANTOS CASSEMIRO 12536354603 ELIANA FERNANDES DOS SANTOS 21249595934 ELIANA LIMA FERNANDES 12559132232 ELIANA LUCIO GUEDES 12426450179 ELIANA MARIA MATIAS NETO 20069040596 ELIANA MARIA NEVES DE MOURA 16147418875 ELIANA MARQUES DE FREITAS SANTOS 21248819642 ELIANA MOREIRA 12381813278 ELIANA PERPETUA SILVA MENDONCA VICENTINI 12726700227

ELIANA RODRIGUES DA FONSECA 20456177552 ELIANE APARECIDA DE AMORIM ESPINDOLA 12604645248

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ELIANE APARECIDA ROQUE 20928300271 ELIANE CARMO SANTOS 13395927775 ELIANE COSTA DA SILVA 12648036247 ELIANE DA SILVA 16027948893 ELIANE DA SILVA PEDRO CRUZ 12627414242 ELIANE DA SILVA TEIXEIRA OLIVEIRA 21028559307 ELIANE DE JESUS FERNANDES 16029057759 ELIANE DIAS DA SILVA 20446187180 ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 12852283257 ELIANE KIIL DE SOUSA DA SILVA 21213345229 ELIANE MARIA DA SILVA 16116993002 ELIANE MARIANO 12801859232 ELIANE MARQUES DOS ANJOS 20928190557 ELIANE MENEZES DE MEDEIROS 20928058861 ELIANE MUNGUBA DA SILVA 16128155597 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 20742449143 ELIANE PATRICIA DE OLIVEIRA VIRIATO 20169277695 ELIANE REIS 20446160738 ELIANE RIBEIRO PEREIRA SANTOS 20075719856 ELIANE RODRIGUES ALVES 12889202250 ELIANE SANTOS DOS REIS 16123462734 ELIAS FERREIRA MENDES 12302103078 ELIATA MAGELA CRUZ DOS SANTOS 16124882419 ELIDINEIA MEDEIROS PEREIRA DOS SANTOS 12323933010 ELIEGE MARIA DOS SANTOS 16096477683 ELIENE ALVES PEREIRA DE SA 21251620606 ELIENE DE LIMA BARBOSA 16027777533 ELIENE DE OLIVEIRA BARROS 13885619775 ELIENE FERREIRA MARQUES DE JESUS 12409229478 ELIENE MOREIRA DOS SANTOS 16123144856 ELIENE PEREIRA DA SILVA 23658738657 ELIENE SALU DE MATOS 16128684018 ELIETE APARECIDA BESSE DE MORAES 13013145772 ELIETE APARECIDA DOS SANTOS 12910469265 ELIETE DENILSE MACHADO DA SILVA GOMES 20928237332 ELIETE IRENE CARDOSO 21203592452 ELIETE LUNA DE SOUZA 12580196228 ELIETE MEDEIROS DE JESUS 20437548370 ELIETE VIEIRA DE SOUZA 12587112267 ELIOMARIA TAILENE FERREIRA DE SOUZA 16013151904 ELISA FRANCISCA DE PAULA CARDOSO 12408992755 ELISA MARIA FRANCISCO 12302197366 ELISABETE AMARAL BOA 16135582071 ELISABETE CRISTINA DA SILVA 16158427986 ELISABETE DE ALMEIDA 12493193409 ELISABETE DE PAULA ASSIS 12649720222 ELISABETE LUCIANA DA COSTA 12725703249 ELISABETE MACEO 12129400193 ELISANDRA APARECIDA DA SILVA 12308533384 ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 12590028239 ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS 16160308220 ELISANGELA APARECIDA FANTUCCI 12451015561 ELISANGELA BARROS DAMACENO 12667313242 ELISANGELA CARNEIRO DA SILVA 12620412236 ELISANGELA COSTA SILVA 16029065441 ELISANGELA CRISTINA ALVES 20928293488 ELISANGELA CRISTINA GABRIEL 12795754241 ELISANGELA CRISTINA PARDINHO 12493028432 ELISANGELA DA SILVA 16122216195 ELISANGELA DA SILVA SANTOS 13114395529 ELISANGELA DE CAMARGO 12293643974 ELISANGELA DE MAGALHAES 12637239222 ELISANGELA DE OLIVEIRA MOURA 21233449283 ELISANGELA DE SOUZA ZANIQUELI 20342711142 ELISANGELA DIAS DA SILVA 16143198366 ELISANGELA FERREIRA 12541737647 ELISANGELA MELO CHIAPINI 12789716252 ELISANGELA PINHEIRO 20342802202 ELISANGELA PRADO 20342801311 ELISANGELA REGINA ROSA SILVA 20743118396 ELISANGELA RIBEIRO SANTIAGO 12552230263 ELISANGELA SOUSA DA SILVA 12820167936 ELISETE DE OLIVEIRA 12680840250 ELISIA LESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 16012435178 ELIVANIA LIBERATO DE SOUZA 21237300705 ELIZA ANA DOS SANTOS 20633318536 ELIZA FELIX DA SILVA 20929231117 ELIZABETE CRISTINA DE MAGALHAES 12391929287 ELIZABETE GOMES EVANGELISTA 12408997137 ELIZABETE MENEZES DE MEDEIROS OLIVEIRA 20350115839 ELIZABETE PEREIRA DA SILVA 20928323735 ELIZABETH DA SILVA COSTA SANTOS 12918325246 ELIZABETH DE JESUS GONCALVES TEIXEIRA 12557224156 ELIZANDRA FLORENCIO DE SOUZA 12808994852 ELIZANGELA ALMEIDA DE AGNELLO 16157120976 ELIZANGELA BELLO PERROUD 16138328303 ELIZANGELA CORDEIRO RODRIGUES 12582061230 ELIZANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA 16017398696 ELIZANGELA PEREIRA DE LIMA 16047939563

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ELIZANGELA SIMOES GUIMARAES 20648586469 ELIZETE BASTOS SILVA LIMA 16020034012 ELIZETE DA SILVA 20069063421 ELIZETE DOS SANTOS COELHO 12918043259 ELKE ALVES DOS SANTOS 20342747104 ELLEN CRISTINA DE LIMA 12804723242 ELLEN CRISTINA DE LIMA 20069074385 ELLEN CRISTINE DA SILVA MARCARI 16165105824 ELLEN ROBERTA MENDONCA DOS SANTOS 12811410246 ELOIDE DE OLIVEIRA 12051221458 ELOISA DE JESUS SCHARF 20928295065 ELOZILDA BASTOS DA SILVA 16116555501 ELSA CRISTINA BARBOSA 21238709127 ELSA JANUARIO DA SILVA OLIVEIRA 12196515789 ELSA JUSTINO FERREIRA 12542108155 ELVIA MARIA GUIDINI 12372497725 ELZA DE SOUZA SANTOS 16044687733 ELZA DUTRA SANTOS 16130391936 ELZA FELIX CARNEIRO 16030463528 ELZA GOMES DA SILVA 10770688524 ELZA MARIA DA SILVA SANTOS 23698829602 ELZA PEREIRA CABRAL 21274524077 ELZI GOMES FERREIRA PEREIRA 20342801192 EMELY LAIANE BERTACCO DOS SANTOS 13054611263 EMILIA APARECIDA DE PAULA VIEIRA 23627488357 EMYLLY KARLYANNE PEREIRA DE SOUSA 12880524247 ERACILDA APARECIDA MUNIZ 12352626805 ERENIR MARIANA DOS SANTOS 21235742891 ERI DA SILVA 12240199980 ERICA ALVES DO NASCIMENTO BRITO 20169436513 ERICA APARECIDA DE SOUZA CARNEIRO 16126882041 ERICA ASSIS DOS SANTOS 20928332467 ERICA CANDIDO DE SOUZA 12557584225 ERICA CORDEIRO DE OLIVEIRA CRUZ 16130370963 ERICA CRISTIANE FERREIRA DE AQUINO 20742625642 ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA 12506527070 ERICA DE SOUSA SOARES 16027401975 ERICA DE SOUZA AMARO 12835278259 ERICA DOS SANTOS CAVALCANTE 20069062689 ERICA DOS SANTOS DE BRITO 23626202530 ERICA FERNANDA CAMPANHA 13118459858 ERICA FERNANDA DE LIMA 12782298234 ERICA FLAVIO DE MATOS 16026976737 ERICA GOMES DA SILVA 16028878457 ERICA HEIDE SILVA AUGUSTO 20928108273 ERICA LETICIA BERNARDO SILVA 13000061249 ERICA PAMELA SANTANA DE CAMPOS 16147427181 ERICA PEREIRA DE MELO 13230935275 ERICA SILVA DE OLIVEIRA 12838461240 ERICA TAMIRES DA SILVA MACEDO 20342728649 ERICA TATIANA MARTINS 16123468139 ERIKA ARAUJO DO NASCIMENTO SANTOS 13028196246 ERIKA DA SILVA MORAES 21207477135 ERIKA DE FATIMA CARDOSO FERREIRA 12613819253 ERIKA FERNANDES CRISTINO 12547253498 ERIKA JULIANA OLIVEIRA SANTOS 12671148234 ERIKA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA 16128169458 ERIKA RODRIGUES PINTO 20928044046 ERISVALDA CONSTANTINO LIMA 21228308316 ERISVALDA RODRIGUES SILVA 12942968178 ERIVALDO ANTONIO DA SILVA 12871238083 ERLANE MARIA MARTINS SOUSA 16130378948 ERNANDA FERREIRA GANDRA 16026980866 ERONICA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA 14558006698 ERONILDA MARTINS SILVA 12719436234 ERONILDES RODRIGUES NOVAIS 16148335418 ERTHA RIANNY GARCIA DA SILVA 16070144458 ESTEFANIA CRISTINA RODRIGUES 20928023847 ESTER RODRIGUES SABINO 16279267904 ETELVINA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA 12547721459 ETHIENE CRISTINA ALVES DE SOUZA 23667948030 EUGENIA PEREIRA LIMA DE SOUZA 20121846770 EUGENIO NICOLAU MACIEL 10742347866 EULALIA DE SOUZA 12033330704 EUNICE DA SILVA SPINELLI 10637032273 EUNICE FRANCISCA DA SILVA LUZ 12072027081 EUNICE MOURA BESSA 23684570873 EUNICE RODRIGUES 20168838057 EUNICE SASSI DOS SANTOS 12541818132 EVA APARECIDA BERNARDO PEREIRA 21248177616 EVA APARECIDA DE PAULA SOUZA 12372347693 EVA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA 20342790409 EVA APARECIDA DOS SANTOS 12669246224 EVA APARECIDA PEREIRA DO PRADO 12525209674 EVA COUTINHO DOS SANTOS 12469440736 EVA FLAVIO PINHEIRO DE SOUSA 16256372647 EVA PAULINO GOMES 21231189845 EVA VILMA DE ARAUJO RIBEIRO 20943131191 EVANDRO JOSE PEDROSO 23679124704

Page 45: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 45

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EVANI VIEIRA COIMBRA VOLPATO 12506672372 EVANILDA XAVIER 12308534054 EVELIN MARCELINO THOMAZ 16122238741 EVELYN BRUNA DA SILVA TEIXEIRA 16121054558 EVELYN CRISTINA PRADO 20928031262 EVELYN DE OLIVEIRA 16121054507 EVELYN THAIS SOUZA CUSINATO 12945288232 EVELYN WILLA GROSSELLI RODRIGUES 20740183448 EVERLI IGNACIO DE OLIVEIRA 20741870244 EVERTON ROGERIO FERREIRA 12906212220 EVILANE ROGERIO DA SILVA 13082400859 FABIA NERI SILVA 23634196587 FABIANA ALVES DOS SANTOS DA SILVA 20348363774 FABIANA APARECIDA DA CRUZ 16122241513 FABIANA APARECIDA DA SILVA FERNANDES 13870376774 FABIANA APARECIDA DE SOUZA 20732933530 FABIANA APARECIDA SANTANA 12382038103 FABIANA CANDIDO DE OLIVEIRA 20385750077 FABIANA CAPRETI 13514623812 FABIANA CARDOSO SILVA 16143635227 FABIANA CINTIA XAVIER 20641392006 FABIANA CLEMENTINO PENTE GOMES 16027971895 FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS 12985402257 FABIANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO 12431544259 FABIANA DA CRUZ 20069079522 FABIANA DA SILVA 12427501915 FABIANA DA SILVA 20056889350 FABIANA DA SILVA LACERDA 16028889742 FABIANA DE LIMA 12860122232 FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS 12602566235 FABIANA DE OLIVEIRA SILVERIO 16128698019 FABIANA DE SOUSA FIRMINO DE LEMOS 20446188799 FABIANA DO NASCIMENTO SILVA 20928138172 FABIANA DONATO DE MORAES 12721310250 FABIANA DOS SANTOS PEREIRA 20928103557 FABIANA FELIX DOS SANTOS 12541561107 FABIANA FERREIRA DOS SANTOS 21028937271 FABIANA PINHEIRO FLORO 16119746316 FABIANA RAMOS 16142242604 FABIANA RAMOS DE FREITAS 20928104286 FABIANA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS 16027110970 FABIANA RODRIGUES VALLE DE SOUZA 20928113218 FABIANA SANTOS MORAES 12957489254 FABIANA SANTOS PERINI 21224022116 FABIANA SILVA SOUZA 20938636132 FABIANA SOUSA DA SILVA 20734141275 FABIANE CRISTINA SANT ANNA 21030719030 FABIANE MILENE CAMPANER BOERIZ 12557576265 FABIANE PEREIRA DE LIMA 20928119682 FABIANE SANTOS DAMIAO LEMES 12809365255 FABIANO ALVES DA SILVA 12352878774 FABIANO OLIVEIRA SOARES 12681843261 FABIO APARECIDO VILELA 12541818485 FABIO DE OLIVEIRA ALEKSA 13870886772 FABIO JUNIO MOREIRA 23730084301 FABIO NOLASCO ROCHA SILVA 16105779233 FABIO SEMEDE 10438845126 FABIOLA DA SILVA PEREIRA 16134681432 FABIOLA DOS SANTOS BORGES 20069032658 FABIOLA FRANCISCO AFFONSO 16145176785 FABIOLA OLIVEIRA MATTA 16029690486 FABRICIA FRANCISCA FRANCA 20910676199 FAGNA MALTA CAVALCANTE 20386967983 FATIMA APARECIDA CAETANO 12672390241 FATIMA APARECIDA COSTA 10870592812 FATIMA APARECIDA DA SILVA 22023090198 FATIMA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA 20342747457 FATIMA APARECIDA DE SOUZA TAFARELO 12248458438 FATIMA APARECIDA DUTRA 10800405207 FATIMA DA SILVA DE LIMA 12829671246 FATIMA MARIA MONTEIRO 23698902989 FATIMA NEIDE PIRES 12186598894 FATIMA PEREIRA 12143513404 FATIMA RAFAEL PINTO DA SILVA 20342734959 FERNANDA ALVES PEREIRA 20342768020 FERNANDA ANDRELINA DOS SANTOS 16202288222 FERNANDA ANGELICA CEZARIO 12796073256 FERNANDA APARECIDA BERCELINO 20928137338 FERNANDA APARECIDA DA SILVA 12757383266 FERNANDA APARECIDA FIRMINO 16003040352 FERNANDA APARECIDA LEME FELIPE 23677058429 FERNANDA APARECIDA MACIEL 16266117135 FERNANDA APARECIDA SIQUEIRA GALLERDO 12919120265 FERNANDA APARECIDO CAMILO 12968047231 FERNANDA BATISTA DE SOUSA 12674157226 FERNANDA BRAZ 12425791045 FERNANDA CARLOS BITENCOURT 20981045841 FERNANDA CAROLINA RODRIGUES 20161717823 FERNANDA CAVALCANTI 12789689255

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FERNANDA CRISTINA GONCALVES 20928214030 FERNANDA CRISTINA PAES 20169244150 FERNANDA CRISTINA PAIM 16028718344 FERNANDA CRISTINA RODRIGUES 12519794560 FERNANDA DA SILVA AMANCIO 16258287892 FERNANDA DA SILVA FERREIRA 16202128020 FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA 12706461235 FERNANDA DE ALMEIDA LUZ 13052650067 FERNANDA DE PAULA SILVA 20069064975 FERNANDA DEIGILA DA SILVA 16012637862 FERNANDA DINIZ DOS SANTOS 16200543705 FERNANDA DOS SANTOS REIS 13768234893 FERNANDA EVARISTO 20342699924 FERNANDA FARINHA FERREIRA 12746774269 FERNANDA GARCIA 16028716082 FERNANDA HELLEN GAMA HONORIO 16257485984 FERNANDA INACIO DA SILVA 16346552881 FERNANDA LIMA DE SOUZA 16247927798 FERNANDA MARTINS BATISTA 12683364220 FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA 20928140126 FERNANDA PAULA GOMES 12541256754 FERNANDA PRISCILA APARECIDA BRANDAO 16203903621 FERNANDA RODRIGUES BASTO 23637875930 FERNANDA RODRIGUES DE CAMARGO COSTA 12604135231 FERNANDA RODRIGUES SANTOS 21030719634 FERNANDA VELOZO 20342719542 FERNANDA VIEIRA DA SILVA 12998088262 FLAVIA ALEXANDRE 12645508253 FLAVIA CAMILA BUENO 16024383151 FLAVIA CINTRA PEREIRA 12285334674 FLAVIA DA COSTA RODRIGUES SOUZA 12503078682 FLAVIA DA GRACA ABU LAILA 12500961410 FLAVIA DE FATIMA JACOB 20342728053 FLAVIA DE OLIVEIRA GARCIA 16028730468 FLAVIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA 12768556256 FLAVIA FELIX DA SILVA 12768570267 FLAVIA JORGE DOS SANTOS 20491731277 FLAVIA MASSARENTI 12941822250 FLAVIA PINHEIRO DA PORCIUNCULA 12391955717 FLAVIA RIBEIRO DA SILVA 12865622241 FLAVIANA ALVES RIBEIRO DA SILVA 20614573593 FLAVIANE BUENO DOS SANTOS 13277064815 FLORISBELA DE OLIVEIRA 10684873459 FLORISNEIDE VITORINO DA SILVA 16302400458 FLORIZA DA SILVA 20928258259 FRANCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA 16228312619 FRANCIELE ALVES OBINO 20928271069 FRANCIELE APARECIDA DE SOUZA 20743674477 FRANCIELE CAROLINE CANDIDO 12865787232 FRANCIELE HELENA MIRANDA MARIN 20719809023 FRANCIELE LUCCI DA SILVA 12963338254 FRANCIELE POLATO MARINHO 20777863744 FRANCIELI DA SILVA CORREA 22023200945 FRANCIELLE DAYANE AMANCIO DA SILVA 16262840541 FRANCIELLY SOUZA SANTOS 16252725162 FRANCIMAR SOUSA SILVA 16251611759 FRANCINALVA DE SOUZA SANTOS 12811489268 FRANCINARA ARIANE DE JESUS SILVA 20342799171 FRANCINE DE OLIVEIRA EVANGELISTA 12619270261 FRANCINE DO CARMO FERREIRA KOGA 21007081874 FRANCINE JAQUELINE BORGES DE LIMA 12699665233 FRANCINETE DA SILVA E SILVA DA SILVA 23625290150 FRANCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA MEIRA 12459731428 FRANCINETE MARIA GOMES 16305283592 FRANCISCA ANDREA PEIXOTO 12649614252 FRANCISCA DA COSTA SOUSA 20928013469 FRANCISCA EDIJANE DE OLIVEIRA SOUSA 20961032167 FRANCISCA ELIANA DOS SANTOS BRAGA 20927009344 FRANCISCA ELIANA MACEDO FERREIRA 16278791367 FRANCISCA FABIOLA PEREIRA DANTAS 16200020028 FRANCISCA FERREIRA DE MELO 16264598438 FRANCISCA FRANCA DAS NEVES 16258321608 FRANCISCA GEANES BATISTA DE SOUSA 20170638027 FRANCISCA JOAQUINA DA SILVA DINIZ 12336072604 FRANCISCA LUIZALOYS GOMES SILVA 20462899939 FRANCISCA MADALENA ELIAS ARAUJO 16258846441 FRANCISCA MARIA SALES PINTO 20939513530 FRANCISCA MIQUILANE PEREIRA DO NASCIMENTO 16067218470

FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA 12597961267 FRANCISCA ORCELIA BATISTA 20342766877 FRANCISCA PEREIRA CAMPOS 12325392602 FRANCISCA ROCHA DE SOUSA 16223533331 FRANCISCA SILVANEIDE FERNANDES DANTAS 12397390614 FRANCISCA SORAIA DA COSTA PEREIRA 21030379841 FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUSA SANTOS 16203004678 FRANCISCA TRAJANO DOS REIS 12541900904 FRANCISCA VALERIA RIBEIRO 17048505212 FRANCISCA ZILDEVANIA DANTAS 12731206812

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FRANCISCO ALMEIDA SANTOS FILHO 20165665771 FRANCISCO DE CASTRO AVILA NETO 12765047245 FRANCISCO DE SOUZA SANTOS 12790736245 FRANCISCO OLIVEIRA MASCARENHA 12080611641 FRANCISCO SOARES DA COSTA 12110208211 FRANCISLAINE CRISTIANE DE JESUS 20342799198 FRANCISLAINE DE OLIVEIRA ROQUE 22005871035 FRANCISLENE APARECIDA HERNANDES SILVA 21030383075 FRANCISMEIRE DE OLIVEIRA ROQUE 16277893840 FRANSCINE DA SILVA MARQUES 23723380715 FRANSIVALDA SOARES DA COSTA 22013750993 FREDSON RODRIGUES DA CRUZ 12726039296 FULVIA DANIELE MASSARETTO PEREIRA 12749321230 GABRIELA ALVES CARVALHO 12660610233 GABRIELA APARECIDA DE MORAES 12926828146 GABRIELA CRISTINA SIQUEIRA 16315667342 GABRIELA CRISTINE LIMA VIEIRA 20069052640 GABRIELA DE ALMEIDA SOUZA 20491822515 GABRIELA DOS SANTOS FERREIRA DE PAIVA 16192820334 GABRIELA FEITOSA VITALINO 16188688982 GABRIELA GASPAROTI DARDIN 21029965740 GABRIELA MARIA DOS REIS CHICONE 20783281859 GABRIELA MARTINS DOS SANTOS CARDOSO 22008910554 GABRIELA MOURA ALVES DE OLIVEIRA 16255171028 GABRIELA TAIS FERREIRA DE CARVALHO 12944297254 GABRIELA TAMIRES BIANCHIM ROCHA 20342754895 GABRIELA ZIVIANI PEREIRA 20212666759 GALDILENE LUSINETE DA SILVA SANTOS 16215670252 GEANE DA SILVA OLIVEIRA 16203198103 GEANE DOS SANTOS SILVA 20181751245 GECERLENE APARECIDA DE CARVALHO 16247812788 GEIZA SANTOS RODRIGUES 16202190680 GENI ANELITA DA SILVA 13421137934 GENI HERMINIA CAVALCANTI 20928173040 GENI RETAMERO DE CASTRO 13117933890 GENI SOUZA CIRQUEIRA 16187924011 GENILDA NASCIMENTO NOGUEIRA 16299939452 GENILDO ANTONIO DE ARAUJO 16178194804 GENILZA FERREIRA DOS SANTOS 12094240624 GENIVAL ALVES 10779500625 GENY DE SOUZA SILVA 16329141461 GENY DOS SANTOS DA SILVA 16258520368 GEORGINA CAMURCI DE CAMARGO 12865679936 GEORGINA CRISTINA DA SILVA GONCALVES 17039463677 GERALDA DOS SANTOS MARTINS 16324808328 GERALDA LAFAETE FERREIRA ALVES 10180873099 GERALDA MUNIZ 10620562916 GERALDA PEREIRA DE MELO 20928171587 GERALDINA CRISTINA MEDEIROS MONTEIRO DA FONSECA 22003337538

GERALDO ATAIDE CARNEIRO DOS SANTOS 23724260853 GERALDO FERREIRA 12807830147 GERALDO SILVA SANTOS 20992919228 GESSICA DA SILVA 20977216718 GESSICA MARIANO FERNANDES 16202198037 GESSICA PEREIRA SANTOS 20491818410 GESSIKA DE MACEDO SILVA 20085901320 GIDELMA ALVES DA SILVA VICENTE 20350165569 GILDA LEMES DE MORAES 12541789906 GILDA MARIA ANDRADE DE MORAES 12313614109 GILDA PARREIRA DA SILVA 16250721194 GILDETE MENEZES DE MEDEIROS 16185774586 GILDETE ROGERIO DE SOUZA 16186990045 GILMAR ANTONIO SANCHES SOARES 10685092515 GILMAR VIEIRA DOS SANTOS 16249585290 GILMARA APARECIDA DE ALMEIDA DAMASCENO 23636927732

GILMARA APARECIDA POLI DA SILVA SOUSA 12502761257 GILMARA CRISTINA ANTUNES 16300385575 GILVANEIDE GUILHERME DOS SANTOS 16250724347 GILVANIA DE SOUZA SILVA 20926095654 GILVANIA MADALENA DE ALCANTARA 20976976670 GILVANIA MARIA DA SILVA 20329284414 GILVANIA MARIA DA SILVA FEITOSA 16261735639 GILVANIA MARIA DOS SANTOS SILVA 12432311959 GILVANIA PEREIRA LEMES SILVA 12611908240 GILVANIA SANTOS DA SILVA 16234143335 GILZA APARECIDA DA CRUZ 12675308228 GIOVANA PEREIRA DOS SANTOS 16325001819 GIOVANNA DARA MINICHILLO DA SILVA 23693431902 GIOVANNA DOS REIS APARECIDO 20928266863 GIOVANNA THAIS DO CARMO 16253771699 GIRLANE SILVA DOS SANTOS 20634964210 GIRLENE DOS SANTOS OLIVEIRA 16260188774 GISELE ADELAIDE TOMAZ 16265166272 GISELE ALVES DE MATOS 12783159254 GISELE APARECIDA DA SILVA 12955180221 GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA SANTOS 21030723496

Page 46: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 46Imprensa Oficial do Município de JundiaíSEMADS

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GISELE BARBOSA MARTINS 16257003572 GISELE CAMILO BUENO 12721383770 GISELE CONCEICAO APARECIDA DA SILVA SOUZA 20168178065

GISELE CRISTINA DE MORAES 16263981998 GISELE DA SILVA CHAGAS 20734313998 GISELE DAIANE DA COSTA SANTOS 20342714303 GISELE DE ALMEIDA SILVA 12903018245 GISELE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA 20928032315 GISELE DIAS DA SILVA 20168191037 GISELE ESTEVAM DA SILVA RODRIGUES 16311559448 GISELE FERREIRA DE MELO 12867912239 GISELE GLORIA BALDOINO 20928206275 GISELE GOMES DIAS MONTEIRO 12614298893 GISELE MARCIELA CARVALHO DA SILVA 12809745228 GISELE MARIA BORTOLOSO 12856953257 GISELE PINHEIRO BRAZ 20069061518 GISELE RAMOS 16334950828 GISELE REGINA MESSIAS 12631380241 GISELE SILVA MOREIRA 12670546260 GISELE TAIS DA CRUZ 20928176880 GISELI APARECIDA ALVES PEREIRA 12646640236 GISLAINE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA 23650541447 GISLAINE D URBANO 12045741267 GISLAINE DA PAZ MARASCO 12472498642 GISLAINE DE OLIVEIRA FERNANDES 12954296242 GISLAINE DE SA NATAL 16252011372 GISLAINE DIAS DA SILVA 13141750814 GISLAINE DUARTE 12479491791 GISLAINE FABIANA PINTO DOS SANTOS 20928062354 GISLAINE RODRIGUES DA FONSECA 20491792462 GISLAINE RODRIGUES DA SILVA GUEDES DOS SANTOS 12667471247

GISLAINE SANTOS SOUZA 12525209690 GISLAINE SILVA MONTEIRO PARANHOS 16308913430 GISLAINE SOARES DOS SANTOS 12686815223 GISLANE RAMOS QUEIROS 16327342699 GISLENE DOS SANTOS RAMOS 16201875515 GISLENE GOMES DA SILVA 21071759932 GISLENE MARIA BORGES AMORIM 13006242245 GISLENE MARIA COSTA DA SILVA 20073768876 GISLENE SEABRA LOPES 23730082635 GIVALDA DE JESUS ARAUJO 12387295422 GIVANETE AUGUSTA DE OLIVEIRA 12289870147 GIVONIA LEONARDO DOS SANTOS 20928131682 GLASIELI OLIVEIRA MARTINS DE LIMA 20166854128 GLAUCIA ARIANE EVANGELISTA 20734136336 GLAUCIA FERNANDA BARBOSA 20491748242 GLAUCIA FERREIRA DA SILVA 21060965579 GLAUCIANA SANCHES RIBEIRO 12585012222 GLECIANA FERREIRA SANTOS DA ROCHA 22006176896 GLEICE MOREIRA DE ALMEIDA 12858781259 GLORIA ALVES FERREIRA 16181310410 GLORIA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA 20025074967 GORETE FLAVIO CARNEIRO SOUSA 16256403178 GRACE CRISTINA PADILHA DE OLIVEIRA 20990158637 GRACE DOS SANTOS PORFIRIO 16253581768 GRACE KELLY ARAUJO SILVA 12646527243 GRACE MONIQUE RIBEIRO DA SILVA 16202445328 GRACIARIA PEREIRA DOS REIS 13331428778 GRACIELE APARECIDA DA SILVA PARRA 12748947233 GRACIELE FERNANDES DOS SANTOS 16198921078 GRACIELE RODRIGUES DE MELO 16305579750 GRACILIA ALVES PEREIRA 16198922228 GRASIELA DOS SANTOS REIS 16311227577 GRAZIANE COUTINHO DE OLIVEIRA LIMA 16204241266 GRAZIELA GONCALVES MEDEIROS 16334794982 GRAZIELA LOPES DA SILVA 12620461253 GRAZIELA VERUTTI DA SILVA 12619315222 GRAZIELE DAS DORES CORREA 16199958609 GRAZIELE DE SOUZA VIEIRA 16251728605 GRAZIELE LEOPOLDINO DA CRUZ 16250651196 GRAZIELE MARIA BATISTA 20928134746 GRAZIELE PEDROSO ELIAS 20491828939 GRECIA VELOSO DA SILVA SANTOS 20069077597 GREICE JANE CRISTIANO 16251621304 GREICE QUELE CRUZ DE OLIVEIRA 22008635308 HAISSA CRISTINE SCABIO 16026460633 HELDER FERNANDES DO CARMO 12172752470 HELEN CRISTINA DE ANDRADE 12866690240 HELEN DAIANE DE LIMA 16026205803 HELEN FERNANDA HENRIQUE 12897889243 HELEN THAIS DE OLIVEIRA 12824593247 HELENA DA COSTA RODRIGUES 20928078218 HELENA DE JESUS SANTOS 12391715333 HELENA FERNANDES RODRIGUES 21257560435 HELENA GOMES LEITE 16010278350 HELENA INACIO DE SOUZA 12541386577 HELENA IRACEMA DA SILVA 10899570280

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HELENA LAURENTINO DOS SANTOS 12021174923 HELENA MARIA DAS CHAGAS 20928048335 HELENA MARIA DE ALMEIDA ROSZIK 12069607498 HELENA MIRELLA CEVEDINI DE FREITAS 12884818253 HELENA ROCHA DE OLIVEIRA 12727097222 HELENA SIQUEIRA BARBOSA 16028578437 HELENICE OLIVEIRA CARDOSO 16170163098 HELENICE PEREIRA DA SILVA 20342709393 HELENITA APARECIDA SOUZA SILVA 20491730629 HELIA CAETANO 12409010875 HELOISA BRAGA DE OLIVEIRA 12777728773 HELOISA CORNBLUTH SZARFARC 13685033858 HELOISA CRISTINA DE CAMARGO 20442459046 HERCILIA DE OLIVEIRA FERNANDES 12913022261 HERLLANDSON PEREIRA DE ARAUJO 15354156223 HIENE LIMA PEREIRA 20928079567 HILDA LUKACHAK GERMANO 10432226084 HILDA PASCOAL DUARTE 12251315146 HILDA RIBEIRO DOS SANTOS 10863929785 HILDA VICENTE DA SILVA 10667846856 HILDENEIA DA ROSA MARINO 10839953566 HILTON CESAR COSTA 23676101703 HILZA MARIA DOS SANTOS SILVA 16251628945 HOZANA SEVERINA MEDEIROS DE SOUZA 16625142558 HUMBERTO SIDNEI ZEM 10899482179 IANDRA DA SILVA SANTOS 16258402276 IANE CARNEIRO DA SILVA 12712243260 IARA ALVIM DE SOUZA 16250655396 IARA APARECIDA GARCIA 12687495230 IARA FAGUNDES OLIVEIRA 12778545222 IARA SILVA DUARTE 20169627815 IDALIA FERNANDES SOARES 16196834941 IDALINA APARECIDA DE MORAIS 12558944225 IDALINA DE MORAES CARDOSO DA SILVA 16271630163 IDAMAR DUTRA 12670879227 IDENIR HENRIQUE SILVA 12228794467 ILDA ALVES DA SILVA 20928179812 ILDA APARECIDA DA SILVA JACINTO 12388969141 ILDA APARECIDA DE OLIVEIRA VILCHES 16233664595 ILDA BELISARIO FRANCO 10804572078 ILDA CUSTODIO FERNANDES 12834242811 ILEANA VALDERES EING 13626338729 ILMARA THEODORO 12546253524 ILSABETE MARTINS CARDOSO 16255633005 ILZA APARECIDA DE CARVALHO 20928212119 ILZA MARA GALDINO RICARDO 12736499249 IMAI SILVA MAXIMIANO 19018401970 INDIARA DA SILVA PEREIRA 12426500133 INES DOS SANTOS 12408997188 INES LUQUEZ 12271540358 INGRID CRISTINA DOS SANTOS 20491742600 INGRID DOS SANTOS MACHADO 12985007242 INGRID MIRANDA 16254431522 IOLANDA DE ABREU FERREIRA 12853344268 IONARA GOMES RODRIGUES 13181709602 IONE GOMES SALGADO 10673673143 IONEIDE DOS SANTOS 12928696247 IONILDES DOS SANTOS 20702124898 IRACEMA AMANCIO DE CARVALHO 10564493748 IRACEMA APARECIDA SANTOS DE JESUS 12807897268 IRACEMA CABRAL OLIVEIRA 22021371793 IRACEMA DA SILVA SANTOS 12544151929 IRACEMA MARIA MARCELINO DA SILVA 20928020392 IRACEMA NUNES NASCIMENTO DE JESUS 22005287368 IRACEMA VENTURA DOS SANTOS FERREIRA 12606095253 IRACI CAMILO GOMES 12293775838 IRACI DOS SANTOS LEMES DIAS 23624137405 IRACI FRANCISCO DO REGO 16251625881 IRACI GUIMARAES SANTOS 20169622384 IRACI QUEIROZ DE OLIVEIRA 12431536906 IRACIR FERREIRA DOS ANJOS 12600876245 IRANEIDE RODRIGUES DE SOUZA 16273582670 IRANI APARECIDA DE PAULA 12817627255 IRANI DERMIRA PEREIRA 12448447774 IRANI RAMOS 16247369140 IRANIA DE SOUZA QUINTAS 20708919302 IRANILDES TEIXEIRA DE SOUSA SANTOS 12118111276 IRCE DE FATIMA FLORIANO PEIXOTO 10681092413 IRENE CESARIO DE OLIVEIRA 12248375060 IRENE CESARIO MARINHO DOS SANTOS 12378750872 IRENE ROCHA DE SOUZA 16256413696 IRENITA SOARES DE CAMARGO 16253619765 IRES FERREIRA VIANA 22000643042 IRIS DE CASSIA SILVERIO 16202034743 IRIS DE FATIMA CANDIDO 20928257864 IRLEI LIMA DE SOUZA 12781413226 ISA DOS ANJOS MOREIRA 12743758246 ISABEL CRISTIANE SENA ALVES 12542107876 ISABEL CRISTINA AMBROSIO 12410248030

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ISABEL CRISTINA ANDREA 12680410264 ISABEL CRISTINA DA SILVA 16242434017 ISABEL CRISTINA VENANCIO DOS SANTOS 20342734673 ISABEL MADALENA SILVEIRA FRANCO 12094077405 ISABELA APARECIDA DA SILVA 20342797659 ISABELA CRISTINA DE PAULA 16195683354 ISABELLA PALITTI 23660408677 ISAMARA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA 20778020171 ISAURA ANDRE DA SILVA 12442370303 ISLANIA SILVA DE OLIVEIRA 23700947425 ISMAIR SEBASTIANI 10673878535 IVA MARIA CORDEIRO DE MELO SILVA 16200758086 IVAN RODRIGUES 23631471129 IVANA OLIVEIRA DE LIMA 16225374958 IVANEIDE FRANCISCA DE LIMA LEAO 12456910186 IVANEIDE GONCALVES DOS SANTOS 12525459018 IVANEIDE SATIRA ALVES 12674728894 IVANETE DE OLIVEIRA GALASSE 20342718880 IVANETE MARIA DA SILVA BISPO 16203788490 IVANETE RAMOS 20928254210 IVANI APARECIDA TOLEDO FASUCCI 12223013114 IVANI CARVALHO FLORENCIO 16202321106 IVANI MATILDES DE MIRANDA 12541596474 IVANICE DA SILVA SANTOS 20110839530 IVANILDA CAIANA DO NASCIMENTO 16200767190 IVANILDA COSTA DE VASCONCELOS 12174644020 IVANILDA MARINO 12649074223 IVANILDE VALERIA DE OLIVEIRA 20928335660 IVANILDO DE OLIVEIRA 10715763153 IVANINA GRASIELE DE OLIVEIRA 23691936756 IVANIR PEREIRA DA SILVA 12797764236 IVANY SANTOS DE OLIVEIRA 20074412102 IVETE DE SOUZA LIMA 12658410265 IVETE DOS SANTOS 12226667603 IVETE DUARTE RIBEIRO 16287402688 IVONE APARECIDA DE ALMEIDA BERTONHA OLIVEIRA 12699610242

IVONE CRISTINA DA SILVA GARDINO 20161484098 IVONE DE ASSIS SILVA 16185729955 IVONE DE LIMA FREIRE 20491674222 IVONE DE SOUZA 16313263236 IVONE DE SOUZA RIBEIRO 12764393247 IVONE DOS SANTOS ALEIXO 10863958211 IVONE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA 12352669113 IVONE PRADO DA SILVA 12601407257 IVONE TEIXEIRA DOS PASSOS 20360752335 IVONEIDE RIBEIRO DOS REIS 16202472422 IVONEIDE SANTANA RIBEIRO 13032971224 IVONETE ALVES DE MORAES 10742255384 IVONETY PEREIRA PAES BERNARDINO 17064253265 IVONILDES BRITO ARAUJO DA SILVA 12430024510 IZABEL ANTUNES PEREIRA 10617022620 IZABEL ARRUDA 20741984703 IZABEL CRISTINA DE SOUSA BORGES 16276891305 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BRITO 12283926108 IZABEL MENDES TAVARES 12503251376 IZABEL PEREIRA SANTOS 16182231484 IZABELLA CRISTINA OLIVEIRA ALVES 20615541830 IZAIANE JOISE BARBOSA FONSECA 20928134460 IZAURA ANDRADE DA SILVA 10899572194 IZAURA CRISTINA PEINADO 12693518220 IZAURINA JUSTINA DA SILVA 12832715259 IZILDINHA APARECIDA PEREIRA 12336343713 JACI SANTOS SILVA DE CASTRO 16200192465 JACIANE TANAN FRUTUOSO 16271106219 JACIARA NASCIMENTO MOURA 13000557228 JACIELE RAMALHO BRANDAO 13012783252 JACINETE ALVES SILVA 16252758125 JACINTA MARIA DA COSTA 12226903641 JACIRA APARECIDA TELES 20928163622 JACLENILDA MARIA DA SILVA LIMA 13532775890 JACQUELINE SALDANHA BARRETO 20426418284 JADE BRUNA DE SOUZA ANDREOLA 12715502224 JAICE FERREIRA DOS SANTOS 16207425171 JAIDENE DE SOBRAL MACEDO 16071065128 JAILMA VIEIRA LISBOA 16176027110 JAILSON OLIVEIRA LIMA 13634616899 JAILZA COSTA DA SILVA 16260331356 JAKELINE FRANCO ZANOVELI 20742448775 JALAINE FRANCISCO DOS SANTOS 16257276269 JAMILE DE OLIVEIRA 20437552270 JANACIARA DA SILVA 20438124396 JANAINA ALEXANDRE DE OLIVEIRA 16249576313 JANAINA ALVES FERREIRA LOPES 20168838251 JANAINA ALVIM DE SOUZA 12594009220 JANAINA APARECIDA BIGUETTO MINGOTTI 20734143502 JANAINA APARECIDA DA SILVA SOUZA 23669438048 JANAINA APARECIDA GARONE PEREIRA 12876056234 JANAINA APARECIDA RESENDE RAMOS 12784330232

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JANAINA BENTO GONCALVES 16327310525 JANAINA BERTUCCI RIBEIRO 20928157525 JANAINA CAMARGO DA SILVA ALVES 16329368199 JANAINA CAMILA DO NASCIMENTO SILVA 20068322261 JANAINA CRISTINA BERTI PINHEIRO 20342760763 JANAINA DA SILVA CAMARGO 20740845564 JANAINA DA SILVA DE SOUZA 13013764235 JANAINA DE CAMARGO SILVA ANTONIO 12927483266 JANAINA DE CASSIA JUGNI 12589066238 JANAINA DE CASTRO ALEXANDRE 12845270242 JANAINA DE PAULA SOARES 20446151836 JANAINA FAGANELO COSTA 16198820573 JANAINA FERNANDA DA SILVA SOUZA 16203800873 JANAINA FONSECA MENDES 16196265033 JANAINA GASPAR DE CAMPOS 13467587894 JANAINA MARIA PIRES MARTINS 20928157371 JANAINA MARTINS DE OLIVEIRA 20928218699 JANAINA OLIVEIRA DA SILVA 16255194435 JANAINA PEREIRA 12862516246 JANAINA PRISCILA MORAES 20928211538 JANAINA SILVA COSTA 12559142254 JANAINA SILVA SANTOS 20110839557 JANAINA VIEIRA DOS SANTOS 16199017316 JANAINE MENDES DA FONSECA 16200182621 JANDIRA DE LIMA SOUSA 21029968782 JANDIRA RODRIGUES DA SILVA 12426453526 JANE DA SILVA RODRIGUES 12962991248 JANE MARIA DA SILVA LIMA 16244878885 JANESLEI HONORIO SILVA 12237207390 JANETE APARECIDA BERTACCO 16273975427 JANETE APARECIDA RANDO 12028831490 JANETE CAVALCANTI DE SOUZA 12801582222 JANETE DE OLIVEIRA RIBEIRO 20957185914 JANETE DE SOUZA SANTOS 20389028066 JANETE GRACIELE SILVA ALBINO 16203647528 JANETE MARIA DA SILVA 20342800390 JANETE MARIA DA SILVA 23645529779 JANETE MARIA DOS SANTOS ROCHA 12782587260 JANETE SIQUEIRA RIBEIRO SILVA 12638025242 JANIA MARIA PATRICIO ALVES 16185524695 JANIA RODRIGUES DOS REIS 12388545597 JANIELE DA SILVA SANTOS 16222913084 JANIELE MARQUES DE ALMEIDA 16344854295 JANILDA DE BARROS SILVA 13684056455 JAQUELINE ALEXANDRE DE OLIVEIRA 22006668756 JAQUELINE ALVES LIMA 16198819826 JAQUELINE APARECIDA BARG 20928262329 JAQUELINE APARECIDA DA SILVA 20491819395 JAQUELINE APARECIDA DE BRITO 16258479465 JAQUELINE BERTUCCI RIBEIRO 20928157517 JAQUELINE CRISTIANE LIMA FELIX 20491737313 JAQUELINE CRISTINA ALBUQUERQUE BARBOSA 16257269645

JAQUELINE CRISTINA BORBA 20928094108 JAQUELINE CRISTINA BOVO PEREIRA 16289316940 JAQUELINE CRISTINA EUGENIA 16340443088 JAQUELINE CRUZ DA SILVA CUNHA 22010545361 JAQUELINE DA CRUZ MAIA 20939971881 JAQUELINE DE OLIVEIRA LOPES 16252001806 JAQUELINE DE OLIVEIRA RODRIGUES 20964909078 JAQUELINE DOS SANTOS SOUZA 16250688073 JAQUELINE FERNANDES DANTAS 16201822241 JAQUELINE FLORENCIO 12991316227 JAQUELINE FRANCIELE DE MORAIS 13735487857 JAQUELINE FRANCISCA COUTINHO 16199003315 JAQUELINE GONCALVES NETO DE PAULA 16258481222 JAQUELINE MAGDA ROSSI 12596946264 JAQUELINE MARINHO DA SILVA 16196962672 JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA 16271315667 JAQUELINE PINHEIRO RODRIGUES 12945148260 JAQUELINE RAMOS DA SILVA 16270064261 JAQUELINE RAMOS MARIA DA CRUZ 12909127240 JAQUELINE RODRIGUES DA FONSECA 15386002108 JAQUELINE SENA DA CUNHA 13072144116 JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA 20732940634 JAQUELINE SILVA DOS SANTOS 20053501327 JARDIANE SILVA PEREIRA 20778030746 JECIANE DE OLIVEIRA LIMA 16178203013 JEFERSON DUARTE PRADO 20354244153 JEFFERSON AUGUSTO ZAPFF 12695768259 JEFFERSON FRANCISCO SILVA OLIVEIRA 16202686910 JEFFERSON RODRIGO FERREIRA 12738720252 JEISSA KARINA PEREIRA RODRIGUES 16203654702 JENIFER MACHADO REIS DE OLIVEIRA 12919321236 JENNIFER AMANCIO FERREIRA DA SILVA 16202057360 JENNIFER DA SILVA 20069077562 JENNIFER DE FRANCA 16250703323 JENNIFER GONCALVES EVA 16204970373 JENNIFER PAULA BOENO MONTEIRO DA 20742456409

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PAIXAO JERLANDA CUNHA NUNES 16133654466 JERLILHA CUNHA NUNES DOS SANTOS 16274520083 JERRI RIBEIRO FARIAS 12642448772 JESA CASSIA ONOFRE DE LIMA 12760605223 JESSICA APARECIDA BARBOSA 16202342375 JESSICA APARECIDA DE LIMA 20491723878 JESSICA APARECIDA DE MORAIS 23704631341 JESSICA APARECIDA MACHADO DA SILVA 16203817792 JESSICA APARECIDA SOBRINHO 20491793566 JESSICA BRAULIO FARIA 16203661873 JESSICA CAMILA DE SOUZA GARCIA 16197073162 JESSICA CAROLINA SANTOS DO NASCIMENTO 16269835462 JESSICA CATHERINE SOUSA SILVA 20771633488 JESSICA CAYRES SILVA BENITTO 12854908246 JESSICA CORDEIRO RAMOS 20668854590 JESSICA CRISTINA DA SILVA 16255653472 JESSICA CRISTINA TODINO DOS SANTOS 16197086353 JESSICA CRISTINE RODRIGUES DE SOUZA 16200955167 JESSICA DA SILVA LACERDA 13012653227 JESSICA DA SILVA LEME 16203662837 JESSICA DA SILVA MORAES OLIVEIRA 23667669182 JESSICA DA SILVA RIBEIRO 20491942480 JESSICA DAIANE GARCIA FERNANDES 16197072689 JESSICA DAMAZZO TORRES 20743676984 JESSICA DE FRANCA ANDRADE 16202061015 JESSICA DIAS DA CRUZ DIONISIO 20342724864 JESSICA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 16197070279 JESSICA FAGANELO DA COSTA 16198824064 JESSICA FERNANDA DA SILVA SANTOS 16202896079 JESSICA FERREIRA PIRES 20069044567 JESSICA GOES SANTIAGO 16256453019 JESSICA GUIMARAES 21021065325 JESSICA MENDES DE OLIVEIRA 20928064608 JESSICA MICAELE FERREIRA DA SILVA 16202701758 JESSICA MOREIRA LIMA 16219384548 JESSICA PATRICIA MARTINS MARIANO 20161469315 JESSICA PRISCILA SOARES RIBEIRO 20491732613 JESSICA REGINA CALEGARI 22011749238 JESSICA REGINA COSTA SANTOS 20743404534 JESSICA SILVA DE OLIVEIRA 16201865382 JESSICA SUE ELLEN COTRIN 20734311898 JESSICA SUE ELLEN FAUSTINO DOS SANTOS 16194572680 JESSICA TAIS CYRINO 20169981007 JESSICA TALITA CONTESINI MONTEIRO 20491734616 JESSICA TALITA OLIVEIRA SANTOS 16202344327 JESSICA THAIS DA SILVA ARAUJO 16276776670 JESSICA THAIS MARQUES 20928056265 JESSICA VASCONCELOS DOS SANTOS 16204995503 JESSICA VERONICA DA SILVA 16256039190 JESSICA VIANA PEDRO 20491729051 JESSICA WACHESKI DE SOUZA 20069059564 JESSIKA NATALLY DE OLIVEIRA MELO SILVA 20446026063 JESSILAINE NASCIMENTO ANTONIO 20491772070 JEZICA FERNANDA CONCEICAO CANHAMERO 20928193653 JHESSICA CAROLINE GODIM ALVES 20342775930 JOANA CASSIA ZUIN DE FREITAS 12827241260 JOANA COIMBRA FONSECA 12794991266 JOANA D ARC ALVES 16202240092 JOANA DARC FLAVIO FERREIRA 20491772259 JOANA DOS SANTOS SOARES 16259286903 JOANA LEITE DA COSTA DE ANDRADE 16258695958 JOANA ROCHA FERNANDES 12009222646 JOANA SOARES DA SILVA 10817287555 JOAO AFONSO LUCENA 12051179877 JOAO ALTIMAR DA SILVA 20036171268 JOAO BATISTA ALVES 10882592936 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 12112668694 JOAO CARLOS RODRIGUES 12391943727 JOAO CELESTINO 10802020418 JOAO IACUBECZ 22014077192 JOAO LOPES DA SILVA FILHO 12134782481 JOAO MODESTO DA SILVA 10552712423 JOAQUIM DE LIMA 10676060665 JOAQUIM MILIANO 12599150266 JOCEILMA GOES SANTIAGO 12498830288 JOCELINO ALVES DA CRUZ 23697717363 JOCELINO DE JESUS DOS SANTOS 16221704643 JOCILENE APARECIDA FRANCISCO MENDES 20734305650 JOEL DE ALMEIDA CYRINO 12226903056 JOELHA DE MORAIS OLIVEIRA 16204334159 JOELITO DE JESUS 12643330236 JOELMA ALVES DE BRITO 16204062507 JOELMA ANTUNES DE SOUZA 13016988770 JOELMA APARECIDA PAULUK SANDOIM 16054588541 JOELMA APARECIDA PEREIRA DE FARIA SILVA 20928305036 JOELMA DE CASTRO 12800980224 JOELMA LEITE DA SILVA CAVALCANTE 16204062663 JOELMA MARIA DOS SANTOS 16305720399

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JOELMA MARTINS DE SOUZA 16248666017 JOELMA OLIVEIRA DA SILVA 16071125341 JOELMA PEREIRA SANTOS REIS 16250727443 JOELMA RODRIGUES 12457743216 JOELMA RODRIGUES DA FONSECA 16250191780 JOELMA SANTOS DE BRITO 16178723653 JOELMA SILVA DE ALMEIDA 12791881257 JOELSON MONTEIRO DA COSTA 23644681534 JOENE BERTOLDO SANTOS 22000253783 JOICE CATIRA 20491327689 JOICE DA SILVA OLIVEIRA 20928138547 JONAS MACHADO 20069075888 JONAS ROBERTO DE LIMA CAMARGO 12779457262 JONATHAN DOS SANTOS GONCALVES 16197154413 JONATHAN FERNANDES BUENO 20928326459 JORDANA DOS SANTOS BATISTA 16287871513 JORDANA SANTOS SOARES 12866397063 JORGE CARLOS GONCALVES PINTO 16189150625 JORGE DE RAMOS INACIO 12371920179 JORGE FRANCISCO BORGES NETO 10553661512 JOSE AGRIPINO DA SILVEIRA 23727176985 JOSE APARECIDO COSTA 10740455513 JOSE APARECIDO DE JESUS SILVA 12730554140 JOSE BASILIANO DA SILVA 12384030207 JOSE CARLOS DE SORDI 10383316496 JOSE CARLOS DONISETE MACHADO 12340527149 JOSE CARLOS LIMA 12009030828 JOSE DE JESUS ARAUJO 12662687179 JOSE DONIZETE SIQUEIRA 10854181153 JOSE FERREIRA 12335436343 JOSE GAUDENCIO DO CARMO 12010140712 JOSE LUIZ DA SILVA 12129481428 JOSE LUIZ DE PAULA GENIPE 10715784614 JOSE MARCELO DA SILVA 12465192088 JOSE ROBERTO SCACHETTI 10550847828 JOSE VIEIRA BRITO 20928264852 JOSEANE CRISTINA DINIZ 20163513222 JOSEANE FRANCO 16328798270 JOSEANE GALVAO DA SILVA BARBOSA 16273622168 JOSEANE JOSEFA FERREIRA 20928186142 JOSEANE PEIXOTO DA SILVA 20361054690 JOSEANE SILVA JANUARIO 12617756191 JOSEANE VALERIA DE OLIVEIRA ARAUJO 12909782249 JOSEFA ADAINA DA SILVA 16313584598 JOSEFA ALICE DE OLIVEIRA 20168837476 JOSEFA BARBOSA 12514935050 JOSEFA CARNEIRO DOS SANTOS 16336683665 JOSEFA COSTA DA SILVA 20342797438 JOSEFA DA HORA BARACHO DA SILVA 16202221225 JOSEFA DA SILVA FERREIRA 14114772193 JOSEFA DA SILVA MARTINS FARIA 22003135447 JOSEFA DE LIMA CORREIA 13238436456 JOSEFA DOS SANTOS CORDEIRO 12644053252 JOSEFA EDNARIA DE MENEZES PEREIRA 13625627816 JOSEFA ELAINE DO CARMO EDUARDO OLIVEIRA 16234939180

JOSEFA ELIZENI DA SILVA 20743134421 JOSEFA FERREIRA DE MARAES 12791330242 JOSEFA GOMES DA SILVA 16178233362 JOSEFA JERUZA DA SILVA 12713323268 JOSEFA LIDIANE DE SOUZA 16249591061 JOSEFA MARCAL DA SILVA COSTA 16070218591 JOSEFA MARIA ALVES 16249590324 JOSEFA MARIA LEONARDO 20045201883 JOSEFA PEREIRA DA SILVA ALVES 12129400428 JOSEFA PEREIRA LIMA 13032084252 JOSEFA RAQUEL DA SILVA 20928095961 JOSEFA RODRIGUES DA SILVA ALVES 16071137285 JOSEFA ROSA DA CONCEICAO 12344981324 JOSEFINA MIRANDA 10709900802 JOSEFINA ROSA DE SOUZA 12436077144 JOSELIA SANTOS DA SILVA 22012157199 JOSELITA MORAIS 16262866524 JOSELMA CORREIA LEITE DE LIMA 16052987791 JOSELMA FELIX NEPOMUCENA 16271362673 JOSEMARY MOREIRA GENEROSO 12597954252 JOSENICE MARIA DE JESUS SANTOS 20688574097 JOSENILDA LIMA SILVA CONCEICAO 20342762227 JOSENILDA MARIA DA SILVA 16303227881 JOSENILDA NASCIMENTO DE JESUS 22021172588 JOSENILDA SILVA SANTOS 16227986195 JOSETA DE SOUZA 16342576522 JOSETE SILVA DOS SANTOS 16187155476 JOSIANA BARROS DA COSTA 16255365922 JOSIANE APARECIDA COSTA 10819980673 JOSIANE BENEDITA PEREIRA MOREIRA 12940372235 JOSIANE GARCIA DOS SANTOS MARQUES 12465189818 JOSIANE GOMES DE OLIVEIRA ALVES 16198604102 JOSIANE SANTOS TAVARES 13562908937

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JOSICLEIDE VALENTIM DA SILVA 12899385811 JOSIELE CRISTINA PAULELA 20928227442 JOSIELMA MARIA MARTINS DA SILVA 16258685081 JOSIETE FERREIRA DE LIMA 12498965701 JOSILAINE SANTOS MENDES 22020721278 JOSILEIDE GALDINO DA SILVA 16197316197 JOSILENE ALVES BARBOZA 16276073734 JOSILENE COSTA ARAUJO 21022633297 JOSIMARA CAMARGO DA SILVA PAULO 20945836621 JOSINALDA MARIA DA SILVA 19020393165 JOSINETE SANTOS DANTAS 16220288700 JOSIVALDO ANTONIO DA SILVA 12464979165 JOSIVANIA MARIA DA SILVA 20928048068 JOSSELIA DA SILVA OLIVEIRA 16251652609 JOSSIENE PEREIRA DE ANDRADE SILVA 12391946165 JOSUELMA DA MATA SANTANA 12649606810 JOVELINA RODRIGUES CALDEIRA DA SILVA 12623833259 JOVENITA ALVES DOS SANTOS 16290726367 JOVENTINA QUITERIA DA CONCEICAO SILVA 10836687202 JOVERSINO FLAVIO DE SOUZA 12129398075 JOVERSSINA GUILHERME FONSECA 16188022852 JOVINA SIQUEIRA TELLES 10667845043 JOYCE ALCANTARA DE SOUZA 20928014546 JOYCE AMANDA RAYMUNDO DO PRADO 20740843987 JOYCE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 20491770140 JOYCE BENTO BORBOREMA 12388548456 JOYCE CAROLINE FERNANDES DANTAS 16249587307 JOYCE MARA JESUS DA SILVA 12787958224 JOYCE PEREIRA DOS SANTOS 16250729209 JOYCE TATIANA DE OLIVEIRA 12704243184 JOZIANA APARECIDA KERN 12865004521 JOZILANIA FERREIRA BATISTA 16288193802 JUAREZ NONATO 10408939513 JUCARA BATISTA DE OLIVEIRA 20928018754 JUCARA SOUZA SANTOS 16253966562 JUCELHA ISMARSI 22009731769 JUCELI DE FATIMA DA SILVA 12497460924 JUCELIA RODRIGUES DE ALMEIDA 16204395387 JUCELINA FELIPE TEODORO 12761384255 JUCIELE MARQUES DA SILVA 16225250159 JUCILEIDE FREITAS DE SOUSA 16267169139 JUCILENE DA LAPA GOMES 20342770114 JUCILENE PATEZ OLIVEIRA 16236808660 JUDITE VIEIRA DA CRUZ 12932996241 JULCINEIDE CERQUEIRA LIMA 12787881256 JULIA MARIA DA CONCEICAO 16207962487 JULIA TEIXEIRA 12647875245 JULIANA ALVES BARBOSA MUNIZ 12849345220 JULIANA ALVES DE LIMA 16198833012 JULIANA APARECIDA BRANDAO 16251669587 JULIANA APARECIDA DA COSTA SILVA 16248170046 JULIANA APARECIDA DA SILVA BARBOSA 20928022123 JULIANA APARECIDA TOLEDO 20491724688 JULIANA APARECIDA ZERBINATO DE BRITO 12884060237 JULIANA BARRETO SCHLOTAG 20732937935 JULIANA BONATO 13030919241 JULIANA CANDIDA DE SOUZA 20069035479 JULIANA CILENE FERNANDES 12889356231 JULIANA COLODI DA SILVA 20168182119 JULIANA CRISTINA DA SILVA 12818497223 JULIANA CRISTINA DA SILVA 16254534534 JULIANA CRISTINA DA SILVA 20487286574 JULIANA CRISTINA DE SOUZA SILVA 16250789104 JULIANA CRISTINA MORELATTO 16264731634 JULIANA DA SILVA CARVALHO POLLI 20740851866 JULIANA DA SILVA OLIVEIRA PASSADOR 21067353242 JULIANA DANIELA DA SILVA CONCEICAO 20742399766 JULIANA DE FATIMA DE ALBUQUERQUE 12747431225 JULIANA DEMERIS TAVARES 12680827238 JULIANA DIAS DE OLIVEIRA 12811371232 JULIANA FERREIRA PINTO 20169245483 JULIANA FRANCIS ELOY 20928114281 JULIANA GONTIJO DE OLIVEIRA 12587885258 JULIANA GRACIELE PAULA DA SILVA 20743792992 JULIANA IMPERATO VALE 12582019242 JULIANA LEPORE 12979984223 JULIANA LOPES CRAVEIRO 12776560232 JULIANA LOPES DA SILVA OLIVEIRA 12988810348 JULIANA MACHADO BRUNO 16202940841 JULIANA MARIA DOS SANTOS 20740843715 JULIANA MODESTO DOS SANTOS 16190207481 JULIANA MOURA 13661869816 JULIANA NASCIMENTO 16258731148 JULIANA PAIXAO 20928320922 JULIANA PEREIRA DA SILVA 16205127297 JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 20342760437 JULIANA PINHEIRO 16259298065 JULIANA QUEIROZ 12771932247 JULIANA RODRIGUES ALVES 16260395982

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JULIANA RODRIGUES LEAL 16262166344 JULIANA SANTHIAGO SOARES NASCIMENTO 12943268269 JULIANA SILVA SANTOS 20743195889 JULIANA VENERANDO AZARIAS 16305214353 JULIANE CRISTINA SANGUINI SILVA 13233123859 JULIANE HELENA LOPES AMARAL 20741987788 JULIANE MEDEIROS DE ARAUJO 12541987775 JULIANO DA CUNHA 10653239693 JULIANO DE ALMEIDA 12851801246 JULIENDE LUIZA FRANCISCA DA SILVA 16235899069 JULIETE MARIA DA SILVA SOARES 16250790765 JULIO CESAR DA SILVA 12688607229 JULIO CESAR GHIRARDELLO 12497867048 JUNIA GRASIELA RAMOS DE FREITAS 16190593446 JUNIELLE DOS SANTOS 23665739957 JURACI DA SILVA BENTO 12558155816 JURACI RODRIGUES DE OLIVEIRA 12210992879 JUSCELI CRISTINA OLIVEIRA 12738068253 JUSCIELMA DE JESUS COSTA 20327273814 JUSSARA APARECIDA ANDREOTTI 17004615403 JUSSARA FERREIRA 16304543388 JUSSARA FRANCISCA DE MORAES 12702654233 JUSSARA SILVA CARVALHO 20928118295 JUSSARA SOUZA DA SILVA 16197401283 JUSSIMARA APARECIDA SOUZA 12034317507 KALINE ALVES DE ARAUJO SANTOS 21031676238 KALINKA RAMOS VILA FLOR SOARES 12694370235 KAREN CRISTINA AJAMIL SILVA 20742613652 KAREN CRISTINA DA SILVA MARCARIN 12777650227 KAREN CRISTINA DO PRADO CHAGAS 20928267533 KAREN CRISTINA PORFIRIO 12786003220 KAREN CRISTINA SIQUEIRA DA CRUZ 16274560085 KAREN FERNANDA CLEMENTE FRAGNANI 12837317774 KAREN PRISCILA CONDINI BERTAZZONI 16312061079 KARILENE RODRIGUES CIPRIANO 16201966952 KARIM FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA 12746110220 KARINA APARECIDA DA SILVA 20928262310 KARINA CEZARIO DE LIMA 16258763597 KARINA CRISTINA DOS REIS 20342728665 KARINA DA SILVA PAULINO 16265994434 KARINA DE ARAUJO 20342710596 KARINA DRAY 20491816515 KARINA FERNANDA AJAMIL 16300859844 KARINA LIMA DA SILVA SANTOS 16203499421 KARINA MARIA DA MATA 20778040512 KARINA MARTINS DA SILVA 12930033241 KARINA MONTEIRO MORAIS 16188171602 KARINA OLIVEIRA SOUZA ALMEIDA 20342799376 KARINA REGINA DAVID 12748292237 KARINA VICENTE DA SILVA 20168187854 KARINE FERNANDES DANTAS 16201968386 KARINE FRANCO DE LIMA 12949321226 KARINE RUSNAK SILVA 12898032249 KARLA JUNIA DE OLIVEIRA SANTANA BRAGA 12522549288 KARLA MONTEIRO 20163507419 KATE DOS SANTOS VIEIRA 20928018762 KATHLEEN ELIZABETH BRANDO MARASSATO 20928089503 KATHLEEN JOYCE VIEIRA LORENA 13902377932 KATIA ALINE SILVA ARANHA 12961758264 KATIA ALVES LIMA DA SILVA 12917739233 KATIA APARECIDA RAMOS ENGLER 12594239269 KATIA APARECIDA VELOSO DE CARVALHO GONCALVES 10899450722

KATIA CABRAL CAVALCANTE 16430353207 KATIA CILENE DE SOUZA SALES 12552240250 KATIA CRISTIANE RODRIGUES 16449157543 KATIA CRISTINA DA SILVA 12689328250 KATIA FELIX DA SILVA 20928035594 KATIA FERNANDA DOS SANTOS 12942832810 KATIA FRANCIELE PROENCA LIMA 16398395345 KATIA GISLAINE DE SOUZA TOLEDO 20928166885 KATIA LUCIA DA SILVA 16413368684 KATIA PERES COTRIN 12798183261 KATIA PONTES DA SILVA 20928173598 KATIA REGINA GONCALVES 12699214266 KATIA REGINA OLIVEIRA SANTOS 12554311570 KATIA REGINA PAES PORTO 16474573512 KATIA SOARES ROCHA 20742401124 KATIA TAMYRIS ALVES PEDROSO OLIVEIRA 16200473618 KATIA VANDERLICE SILVA 16045050062 KATIANE FREITAS SOBRINHO 16182424215 KATIENE DE JESUS BRAGA MORAES 20072992691 KEICE JOSILENE DE SOUSA 12899042256 KEILA APARECIDA MARAFANTE DA CRUZ 20386069209 KEILA FERNANDA SOUZA LIMA 23624813370 KEILA PATRICIA GOMES SANTOS 20170150164 KEILLY CRISTIANE GONCALVES JORGE 23626933950 KEINA CARNEIRO DOS SANTOS RAMOS 20446185633 KEISE DA SILVA COUTRIN 13003778225

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KELEN CRISTINA DA COSTA SANTOS 12770625251 KELI CINTIA RIBEIRO 12601597250 KELLI CRISTINA DA SILVA 16431777760 KELLI CRISTINA DIAS DOS SANTOS 20928183321 KELLI CRISTINA FERREIRA CAMARGO 12544200660 KELLI ROSE DE OLIVEIRA 20341278690 KELLY CORDEIRO ROCHA 13551429315 KELLY CRISTINA BERTONHA 16428103835 KELLY CRISTINA FERREIRA 16522473675 KELLY DE SOUZA VELEIRO 12820560239 KELLY MARIA DE LIMA CESAR 16407621047 KELLY PINHEIRO DA SILVA 21074397497 KELLY REGINA BALSANELI DOS SANTOS 12953002253 KELLY REGINA CIRINO DOS SANTOS 20928270739 KELLY SANTOS MOREIRA DE JESUS 21041230127 KENIA VENTURINI ZOLA 12601876079 KETER DE FARIA FERNANDES 16425119048 KETHERIN CRISTINA REZZAGHI 16424829238 KETLEEN SAMARA GARCIA BUSATO 12879487228 KETYLIN DENISE MUNIZ 16424127179 KETYLINE TARTARI 13259750818 KEYLA AGDA DE JESUS SOUZA 16419981663 KISE GRASIELE FERREIRA MEDEIROS 13017292230 KITICLERI ORTEGA NOBRE 12623174255 KLEBER APARECIDO DINO 12751461249 KLEBER GOMES RIBEIRO 20069075926 LAERCIO ESPOSITO 10694044536 LAIDE JAQUELINE DA FONSECA 16413192381 LAIDE NUNES DE SOUZA 21018200853 LAILANE SOUZA MOTA 16378579793 LAINA SANTOS RAMOS 20491730009 LAION LEAL GUIMARAES 23677225686 LAIS DE JESUS 20491729388 LAIS DOS SANTOS BRITO 16410680245 LAIS LORRAINE SILVA CAMBRAINHA SANTOS 20928012241 LAISE MARIA DA SILVA 16361183042 LAISSA CORREA PINTO 16450754398 LARISSA CARDEAL DE JESUS 16427920473 LARISSA DA SILVA 16381955334 LAUDECIR CORDEIRO DOS SANTOS 16411136808 LAUDICEIA DE FATIMA SILVA 16436317369 LAUDICEIA NUNES DA SILVA 12409008471 LAUDICEIA SILVA DOS SANTOS 20130975650 LAURA LARISSA BALDO BARDI 16424157035 LAURA MARIA DA SILVA ROQUE 16443844867 LAURA SANTOS FERRO DE CARVALHO 23660085134 LAUREANO BARBOSA 10634930599 LAURINCE MARKENSON 13725922917 LAUSDETE FERREIRA ROLIM 20342725615 LAZARA DIAS DA SILVA 16371297113 LAZARA IVONE XAVIER 20342696739 LAZARA MADALENA 16421482091 LAZARA PEREIRA DE CARVALHO 16430740936 LEA FERNANDA TORRES BANDEIRA 20734309095 LEANDRA MARIA DA SILVA 20795831743 LEANE DOS SANTOS 20734309141 LEDAMARA PAULUS FERMINO 23632918739 LEIA BORGES DE ALMEIDA 16373183948 LEIA DOS SANTOS 12601716225 LEIANE APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS 16518814404

LEIDE TAVARES AMORIM 20928303157 LEIDEJANE SANTOS DE SOUSA MORAES 21021063055 LEIDILAURA SIQUEIRA DE SOUSA 12944316240 LEIDYANE KARINA MACHADO 16421485090 LEILA APARECIDA CORREA 12584451249 LEILA LIMA DA SILVA 20734453676 LEILANE DE CASTRO FORTALEZA 16427088212 LEISE MARTINS GONCALVES DA COSTA 12340348015 LENI DA CONCEICAO COSTA 12106555492 LENI DO CARMO IZIDORO 12007159939 LENI GOMES 12455119841 LENI RODRIGUES 12506474694 LEONARDO MOURA DOS SANTOS 20928052995 LEONEIDE DE SOUSA ROCHA 16371341139 LEONICE DIAS DA SILVA 12278645422 LEONILDA DE CARVALHO SOUSA 16393078074 LEONIR DA CRUZ PEREIRA 16521109937 LEONTINA APARECIDA CARNEIRO 16423084387 LEONUSIA VIEIRA DANTAS BATISTA 16399595666 LETICIA ALVES CARVALHO 16376200932 LETICIA ALVES DA SILVA 20093276596 LETICIA AMARAL SANTOS 22823505376 LETICIA BARBOSA DA SILVA 20342757010 LETICIA DE CASTRO 16377442557 LETICIA FERNANDA DA PAZ ALMEIDA 23680393047 LETICIA MACHADO DOS SANTOS 12867200824 LETICIA SOARES DE TOLEDO 12947735252 LETICIA ZINEZI 20342757339

Page 49: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 49

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LEUCIMARIA MAIA DA SILVA 12560734267 LIA IRENE MESCOLE DO NACIMENTO 12843495239 LICIANE LOPES MACHADO 12949145223 LIDIA LUIZ TIAGO 12536509747 LIDIA ROSA DA SILVA 12455123040 LIDIANE CRISTINA BARBOZA 20342780292 LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS 16424844334 LIDIANE WENCESLAU 13014251223 LIGIA DE FATIMA FREITAS 20742625227 LIGIA MARIA DA SILVA 12442898170 LIGIA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA 12808201224 LIGIANE DA SILVA RIBEIRO 16424844547 LILIA ALVES DA SILVEIRA 16351691347 LILIA DOS SANTOS SANTANA 12752734583 LILIA MARIA MENDES BARRETO GOTO 12920863896 LILIAN AMARAL MELO 12704429857 LILIAN BEATRIZ MICHELAN 20928093705 LILIAN CASSIA DA SILVA CARNEIRO 20928046219 LILIAN CORREA 12553156075 LILIAN DE FATIMA VILAS BOAS 13003908935 LILIAN FERREIRA DA SILVA 20165668681 LILIAN FERREIRA DO NASCIMENTO 12552122479 LILIAN GONCALVES DE OLIVEIRA 20928176074 LILIAN KATIA LOPEZ ROSALES 12462443608 LILIAN MARIA DE OLIVEIRA PONCIANO 12392253465 LILIAN PRADO CAVALCANTI 12493035684 LILIAN REGINA DE OLIVEIRA PIRES 12364950696 LILIAN REINALDA APARECIDA DE CARVALHO 12802006241 LILIAN SIMONE DO PRADO CHAGAS 12275306236 LILIAN VIANA DA SILVA 20381489897 LILIAN VICENTE DA SILVA 16437302926 LILIANA MARIA COSTA DO CARMO 22810246105 LILIANE DE AGUIAR COSTA 16373039359 LILIANE DE MOURA ROSARIO 20216979212 LILIANE DIAS DA SILVA 16424174355 LILIANE FERREIRA ALVES DA SILVA 12781944221 LILIANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 16382408485 LILIANE REGINA THOMAZ EXNER 12811348265 LILIANE TAVARES ALVES 20170596995 LINA MARIA DO NASCIMENTO 12414942217 LINDACY DANTAS DA SILVA ARAUJO 16456892210 LINDALVA CARVALHO DE LIMA 12498829069 LINDERCI GOMES DA SILVA 20928055501 LINDINALVA SANTOS SILVA 16426036626 LINDINEUSA DENISE NICOLAU PEDREIRA 20612474628 LIRIA APARECIDA BORGES 20928185022 LIVIA MICHELE ALVES DOS SANTOS 12686144221 LIZETE FATIMA DE OLIVEIRA 16352546545 LORIE ISRAEL DOS SANTOS DA PAIXAO 12952215245 LOURDES APARECIDA DOS SANTOS NORATO 12397394121 LOURDES CARVALHO DE ARAUJO REIS 20928105754 LOURDES MARIA DOS SANTOS 12302897120 LOURDES ODETE DA COSTA ALMEIDA 10723786930 LUANA APARECIDA ALVES DE LIMA 16375157987 LUANA CRISTINA DOS SANTOS 13588758770 LUANA DE CARVALHO SOUZA 16424183168 LUANA DE LIMA 16377472006 LUANA FABIOLA GERALDO 16379212338 LUANA FARIAS MARIANO 16453611792 LUANA FERNANDA FRANCO VIANA 16486900734 LUANA GONCALVES NASCIMENTO 20069059580 LUANA LIMA DE BRITO 16398582609 LUANA PEREIRA DO SANTOS 20638031510 LUANA PORFIRIO DA SILVA 23641234073 LUCELIA CARNEIRO DA SILVA 12500969292 LUCELIA COSTA SILVA 12930473241 LUCELIA DA SILVA COELHO 16052017822 LUCELIA DE JESUS MARTINS 12653162255 LUCELIA DE SOUZA ALVES BARATELLA 20101138142 LUCELIA FRANCISCA DOS SANTOS 20446158156 LUCELIA RODRIGUES ALVES 20169620799 LUCI DE OLIVEIRA LOPES SILVA 12038787575 LUCIA APARECIDA PINHEIRO 12131869160 LUCIA DOS SANTOS 12555266854 LUCIA GRACIELMA DOS SANTOS BESSA 12923673222 LUCIA HELENA MONTINI 12444376996 LUCIA SANTOS RODRIGUES DE FREITAS 16456069425 LUCIANA ALEXANDRE ALVES SANTANA 23631508081 LUCIANA APARECIDA ARCANJO 12607068225 LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 12365272713 LUCIANA APARECIDA TEODORO DA SILVA 20069093142 LUCIANA APARECIDA VICENTE 20168841171 LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS 20928221169 LUCIANA BUENO 12525205997 LUCIANA CASSIA VIANA SANTOS 12929584221 LUCIANA CRISTINA DE SOUZA SILVA 12351019220 LUCIANA DA SILVA 12451015014 LUCIANA DA SILVA LACERDA 20741881130 LUCIANA DA SILVA ROBERTO 16489457270

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LUCIANA DANIELE DA SILVA 12673436261 LUCIANA DE ANDRADE 12301787437 LUCIANA DE ARAUJO DELGADO 12800047242 LUCIANA DE CAMPOS 20491776025 LUCIANA DE JESUS SANTOS 20429772658 LUCIANA DE OLIVEIRA 12691263268 LUCIANA DE OLIVEIRA BARROS NASCIMENTO 12541688662 LUCIANA DE SOUZA VICTOR 12931125255 LUCIANA DIAS LOPES 20445543323 LUCIANA DO NASCIMENTO BARBOSA 12727683075 LUCIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO 12387479914 LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES 16438868338 LUCIANA FARIA 12536514597 LUCIANA FERREIRA 12289442854 LUCIANA FOGACA DE CAMARGO 20945637629 LUCIANA GUEDES DUARTE 16484238120 LUCIANA JOSEFA DE ARAUJO 13025683235 LUCIANA LIBORIO PEREIRA DE SOUZA 22818011476 LUCIANA MARCONDES CARNEIRO 16415932013 LUCIANA MARIA CANDIDO DA SILVA 12457745499 LUCIANA MARIA DA SILVA 16439639170 LUCIANA MARIA DA SILVA 20446166744 LUCIANA MOREIRA DE SOUZA 13079807773 LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 16370254860 LUCIANA PEDROSO 20929245789 LUCIANA PERPETUA DA SILVA 16497707590 LUCIANA PERRASSOLLI SILVA 12298088065 LUCIANA QUEIROZ 12626665233 LUCIANA ROCHA 12608351265 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 16369420116 LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS 12373028141 LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS 20045235192 LUCIANA RODRIGUES PEGO 12872291239 LUCIANA SILVESTRE OLIMPIO 16371443403 LUCIANA SOARES DOS REIS MELO 20726523547 LUCIANA TEIXEIRA ANDRADE 12799822241 LUCIANA YOKO PALMEIRA MIZUKOSHI 20738827430 LUCIANE ALVES DA SILVA 23630878918 LUCIANE APARECIDA GUARDIA 12444705701 LUCIANE CAETANO RAMOS RODRIGUES 16376732136 LUCIANE CARVALHO MARCARIN 16446997427 LUCIANE DA SILVA 12448255484 LUCIANE DESIDERIO DA SILVA 20169238096 LUCIANE FERREIRA RAMOS 16436074679 LUCIANO APARECIDO CANDEU 12381830520 LUCIANO PEREIRA DA SILVA 12438217253 LUCIANO RODRIGUES LEAL 12461043207 LUCICLEI SOARES 20928161921 LUCICLEIA GONCALVES DO NASCIMENTO 12786405221 LUCICLEIDE DIAS DA SILVA 16433794409 LUCIDALVA SANTOS DA ROCHA 16431945531 LUCIELMA MOTA DA CONCEICAO 20622463890 LUCIENE APARECIDA DA SILVA LIMA 16424854380 LUCIENE BRITO SILVA 23629075033 LUCIENE CARDOSO DE FREITAS 20169628293 LUCIENE CRISTINA PINTO DA SILVA 20169625820 LUCIENE DA SILVA MUNGUBA 12502849464 LUCIENE DE JESUS SANTOS 20908189758 LUCIENE PEREIRA CARNEIRO COSTA 16369428656 LUCIENE ROSA DOS SANTOS 12709687226 LUCIENE TEOTONIO DA SILVA 16379250485 LUCIENE VIEIRA EVANGELISTA 20102764357 LUCILA DE PAULA SILVA 16435511102 LUCILAINE APARECIDA SALVADOR DA SILVA 12982571775 LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS GODOY CLEMENTE 12788018241

LUCILENE APARECIDA OLIVEIRA LIMA 20660992854 LUCILENE CANDIDA DE SOUZA AMORIM 16448792830 LUCILENE DA SILVA PAIVA 16435256633 LUCILENE DE SOUZA SANTOS 12786569224 LUCILENE EVANGELISTA DE BRITO PEREIRA 16431949839 LUCILENE GONCALVES LIMA 16504195804 LUCILENE PEREIRA NEVES 20069035347 LUCILMA CORNELIO DOS SANTOS FERNANDES TELES 12835047265

LUCIMAR ALVES SANTANA 12694196251 LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA 20928300131 LUCIMAR CLAUDIA DE FRANCA 12542749045 LUCIMAR GUILHERME SCHIMIT 16362575580 LUCIMAR MARIA DA CONCEICAO 21025228431 LUCIMARA APARECIDA DA SILVA 16438372065 LUCIMARA COELHO LOIOLA 12391312956 LUCIMARA DE MENEZES 12641465223 LUCIMARA DE OLIVEIRA BENTO 12546598858 LUCIMARA DOS SANTOS 12868226231 LUCIMARA FOGACA DE CAMARGO SANTOS 12761380225 LUCIMARA GRELLA 12397530750 LUCIMARA MARIA CANDIDO 20928045883 LUCIMARA MARIA SANTOS DA SILVA SOUZA 16428393876

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LUCIMARA MENDES DA SILVA SOUSA 20984479907 LUCIMARA PEREIRA DA SILVA 13024135773 LUCIMARA PEREIRA LIMA 12609071231 LUCIMARA PEREIRA TEIXEIRA NAVARRO 16427202961 LUCIMARA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA 16377526890 LUCIMARA RODRIGUES DA SILVA 20928058926 LUCIMARA RODRIGUES SIQUEIRA 12641232261 LUCIMARA THAIS DE VASCONCELOS 12875663234 LUCIMARA VOIDELO NUNES 12584995249 LUCIMARY MARIA ALVES 16413832690 LUCIMEIRE EUSTAQUIO 12984672242 LUCIMEIRE LOPES ASSUNCAO 20491725242 LUCINDA APARECIDA LOPES 12008855718 LUCINEA CAMARGO DA SILVA 23650013858 LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 16425512297 LUCINEIA BRAQUINO 12448251578 LUCINEIA LUCAS QUEIROZ 20168187919 LUCINEIA NUNES CRUZ MARCELINO 12708863853 LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA 20928132204 LUCINEIDE DE OLIVEIRA COSTA 13178064930 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 20907452714 LUCINEIDE MARIA DE SOUZA 20928146299 LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS 12752845776 LUCINELIA CARMO DOS REIS 16413658844 LUCINETE DA COSTA 16494080503 LUCINETE MARIA DA SOLEDADE 16055560438 LUCIVAL RODRIQUES DE OLIVEIRA 20721577002 LUCIVANIA KERLY APARECIDA SILVA 20691857797 LUCIVANIA SANTOS SILVA 12623415228 LUCLECIA DE LIMA SOUZA DOS SANTOS 20635786529 LUDIMILA MARIANA DE SOUSA 16376219064 LUIS FERNANDO DRISSENETI 23631714633 LUIS GONZAGA DOS SANTOS 12058057092 LUISA OLINDA SOARES SILVA RONCATI 12117327038 LUISA VIANA 20169632908 LUIZ ANTONIO FERREIRA 12041950384 LUIZ DE OLIVEIRA 12010864397 LUIZA DE CASSIA OLIVEIRA 16375949506 LUIZA FERREIRA DA SILVA 10778521963 LUIZA HELENA VIANA 12298715930 LUIZMAR SILVEIRA 12289328156 LURDES MOURA 10730672937 LUSIMAR LIMA LOPES ALTAO 20437555504 LUZENIR VERISSIMO MARQUES 12879205230 LUZIA ALVES PEREIRA RONCALHO 16421336850 LUZIA APARECIDA BALDINI 16385439268 LUZIA DA COSTA 12088219414 LUZIA DOS SANTOS LIMA 12755224233 LUZIA MARIA ALVIM DOS SANTOS 12601967775 LUZIA MARIA HENRIQUE 12808300265 LUZIA MARINHO RIBEIRO 20066769501 LUZIA MARTA BISSOLI DA SILVA 22811321666 LUZIANIA PEREIRA ROCHA 20179700507 LUZIENE FERREIRA SANTOS 16429922074 LUZINEIDE GUEDES DUARTE 16489819229 LUZINETE ALVES SANTANA SILVA 12546912692 LUZINETE GUIOMAR LAURINDO 12448246930 LUZINETE JESUS DE SOUZA 13122944773 LUZINETE SANTOS SILVA DE SOUZA 23657261563 MABILIM NATALIA CANDIDO DA SILVA 12954301246 MADALENA MARTINS FONTE 12409006746 MAGALI DO NASCIMENTO PENA 16376739890 MAGALI DOS SANTOS COSTA 10848697577 MAGALI DOS SANTOS SILVA 16454560288 MAGALI NOLASCO SANTOS 20928046820 MAGDA ALVES 20161704683 MAGDA GOMES DA SILVA 20734314242 MAGDA GRAZIELE DE LIMA SANTOS 12980770150 MAGDA SARDINHA 20446192621 MAGNA REGINA LIMA DANTAS 12302050969 MAIARA BASTOS SILVA 13013448252 MAIARA DA SILVA LIMA 20427182888 MAIARA KARINA SANTOS 16426081001 MAIARA MORCELLI DA SILVA 13045841243 MAIARA SANTIAGO DE SOUZA 20169440219 MAIARA TINTINO GAMA 14549138587 MAIRA LEVADA 12680245255 MAIRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 20161713895 MAISA GONCALVES DE PAULA 16431974566 MAISA PIEDADE DE SOUZA 16362611978 MAIZA AMARO DOS SANTOS 16446431180 MALENICE ALVES DE SOUSA CORONEL 16443595069 MANOEL LOPES LEITE 12402950872 MANOELA NINA MORAES DA SILVA 16376479821 MANOELINA ANTUNES BATISTA 16437444771 MANOELZA SOUZA BRITO DE OLIVEIRA 20928183151 MARA ILZA PEREIRA DOS SANTOS 16436331310 MARA IZA LEMOS 16485021753 MARA OLIVEIRA DE ARAUJO 20928171374

Page 50: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 50Imprensa Oficial do Município de JundiaíSEMADS

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MARA PRISCILA DUTRA DA SILVA 12696081222 MARA ROBERTA RODRIGUES 12427503403 MARAISA HERCULANO DE ALMEIDA 20928099800 MARCEL DE MORAES GOES 12465190123 MARCEL FERNANDO DOS SANTOS 12982508232 MARCELA FERREIRA DOS SANTOS 20348412538 MARCELA TABITA DE OLIVEIRA 20928308787 MARCELINA GONCALVES CARDOSO 16432181675 MARCELINO ALVES 12247945211 MARCELINO APARECIDO DO NASCIMENTO 12289754767 MARCELINO JOSE FERREIRA 12808563487 MARCELLE CRISTIANE CANDIDO DE SENA RODRIGUES 12789256448

MARCELLIA CARVALHO DE SOUZA MAHMOUD 23692234267 MARCELO CARRIEL MARTINS 12611039234 MARCELO RAIMUNDO FERREIRA 12599793140 MARCELO SOARES DE OLIVEIRA 12860704258 MARCIA APARECIDA ALVES DE LIMA 16498798522 MARCIA APARECIDA BARBOSA 16377030089 MARCIA APARECIDA FELIX DE MAGALHAES 20070205013 MARCIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 23714367450 MARCIA APARECIDA MACHADO 16423129399 MARCIA APARECIDA MARIANO DE GODOI 16373144403 MARCIA APARECIDA MARTINS BENTO 12544201101 MARCIA APARECIDA PEDROSO ALVES 16415868730 MARCIA APARECIDA PEREIRA 12444382317 MARCIA BARBOSA DE LIMA LOPES 12541256339 MARCIA BENTO 12515068407 MARCIA BUENO DE OLIVEIRA 12560404224 MARCIA CARLOS DA SILVA BORTNIK 12441234260 MARCIA CRISTINA RODRIGUES 21021059198 MARCIA DA SILVA DOS SANTOS 13521584851 MARCIA DA SILVA OLIVEIRA 20342791154 MARCIA DE AGUIAR NOVAIS 12680926260 MARCIA DE FATIMA BONVECHIO 12203673232 MARCIA DE FATIMA MARINHO 16376129715 MARCIA DE FREITAS BARRETO 16424297635 MARCIA DE OLIVEIRA SILVA 20738830776 MARCIA DOS SANTOS ALMEIDA 20389838734 MARCIA ELISEU ROCHA 16402352005 MARCIA FABIANA MATTIAS 20054296794 MARCIA FERMINO 20069093045 MARCIA FERNANDES VIEIRA 12612060253 MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 16362948913 MARCIA FERREIRA DE SOUZA 16369668347 MARCIA FERREIRA DOS SANTOS 20734305774 MARCIA HENRIQUE FERNANDES 20928162138 MARCIA LUIZ DA COSTA 22820361926 MARCIA MARTINS DA SILVA 20342693659 MARCIA MARTINS DA SILVA 23722527631 MARCIA MOISES DOS SANTOS FARIA 16378531510 MARCIA NALIN 12713331244 MARCIA PAULA NOGUEIRA FROES 13518551859 MARCIA REGINA CABRAL 12598328223 MARCIA REGINA DOS REIS SILVA 12281505806 MARCIA REGINA ESTEVO CARDOSO 12372122551 MARCIA REGINA MARTOS LOPES 10899571279 MARCIA REGINA PIMENTA 12351609109 MARCIA REJANE FERREIRA DOS SANTOS 12766684230 MARCIA RODRIGUES 16357974006 MARCIA ROMANINI ARAUJO BARBOSA 12736030267 MARCIA SOUSA DA SILVA 12604073228 MARCIA TEIXEIRA RIBEIRO 20069042793 MARCIANA DE CARVALHO SILVA 12710402264 MARCIANA MARIA PEDROSO NETA OLIVEIRA 12442854548 MARCIANE SILVA DE SOUZA OLIVEIRA 16406972741 MARCILEIA FAUSTINO 12674498244 MARCILENE ALVES DA SILVA 12781451241 MARCILENE KIKUNAGA 12171101344 MARCILENE RODRIGUES 12712754230 MARCILIA SABINO DA SILVA 12851275234 MARCINEIA APARECIDA FERREIRA LAZARO 20342720214 MARCIO ANGELO PORCARI 12641772231 MARCIO APARECIDO DE JESUS DOS SANTOS 12732048269 MARCIO ROCHA CLEMENTE 12488431569 MARCO ANTONIO DE SOUSA 22807471632 MARCO ANTONIO PIRES 21029122980 MARCOS BERNARDO ALEIXO 23683830545 MARCOS BURISSO 10817767301 MARCOS GERONIMO OLIVEIRA AMPARO 12364969737 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA 12391947250 MARCOS ROBERTO MEDEIROS DA SILVA 12364320226 MARGARET ZOFIAN 12741897257 MARGARETE FLAVIO CARNEIRO DE SOUSA 16376606106 MARGARETE GOMES DOS SANTOS 13216860859 MARGARETH GOMES DE SOUZA 21022630832 MARGARIDA GONCALVES SILVA 10552218348 MARGARIDA MARIA RODRIGUES 20374065483 MARI HEIDE DA COSTA 16447619914

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MARIA ADELINA 12581645263 MARIA AGDA FERREIRA LOPES 12112411790 MARIA ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA 16353229195 MARIA ALICEANE DA SILVA 21003646184 MARIA AMELIA LOPES 16378691976 MARIA ANA CHAVES DA SILVA 20913240987 MARIA ANGELA JORGE DOS SANTOS 17039466064 MARIA ANGELA SCAPIM 10433992724 MARIA ANGELICA DOS SANTOS 12351206691 MARIA ANI SILVA DE SOUZA 12781091261 MARIA ANTONIA DE MELO 12660274268 MARIA ANTONIA DE MORAES 16503460199 MARIA APARECIDA ALVES PEDROSO DA SILVA 12795099146 MARIA APARECIDA ALVES SANTANA DE MOURARIA 13334169897

MARIA APARECIDA BARBOSA SILVA 16441510864 MARIA APARECIDA BIRAL DE VASCONCELOS 20928118708 MARIA APARECIDA CARNEIRO COUTINHO 16433651411 MARIA APARECIDA CLAUDINO 21030782042 MARIA APARECIDA COSMO SANTOS 12561054227 MARIA APARECIDA COSTA BENEDICTO 20633626621 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 22813036209 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA 16502049517 MARIA APARECIDA DA SILVA 10742836174 MARIA APARECIDA DA SILVA 12278648545 MARIA APARECIDA DA SILVA 12397388482 MARIA APARECIDA DA SILVA 12470577995 MARIA APARECIDA DA SILVA 12739859815 MARIA APARECIDA DA SILVA 16427364821 MARIA APARECIDA DA SILVA 16498179229 MARIA APARECIDA DA SILVA PRADO 10550857394 MARIA APARECIDA DE BARROS NETA 16361843077 MARIA APARECIDA DE BRITO 16381088231 MARIA APARECIDA DE CAMARGO 20928280521 MARIA APARECIDA DE JESUS 10889854928 MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA 16481640025 MARIA APARECIDA DE LIMA 23658233202 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 12363880910 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES 21028558939 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA 22813497338 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA 12378866676 MARIA APARECIDA DE SOUZA 12276655536 MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS 20342803047 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 16467438583 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS 16060350128 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 16432080607 MARIA APARECIDA FERREIRA 20942686610 MARIA APARECIDA FLORENCIO 16399714959 MARIA APARECIDA FRANCISCA GONCALVES OLIVEIRA 20928169868

MARIA APARECIDA GASPAR GUIMARAES 16421348735 MARIA APARECIDA GENIPE 22816409898 MARIA APARECIDA GOMES 12357968232 MARIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA 12350933182 MARIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS MORAIS 16374064608

MARIA APARECIDA GUILHERME BUENO 12536512608 MARIA APARECIDA MACENA DOS SANTOS 16424256440 MARIA APARECIDA MACIEL 12425783573 MARIA APARECIDA MARCELINO 23702806896 MARIA APARECIDA MARTINS SOARES 10783075852 MARIA APARECIDA MONTEIRO 10844390620 MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA 12485009491 MARIA APARECIDA PEREIRA BORGES CARVALHO 12294046368

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS 12457738972 MARIA APARECIDA SANTOS 21030722732 MARIA APARECIDA SILVA DA FONSECA 12744440258 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA ALVES 12432170565 MARIA APARECIDA SILVA SOARES 13020468816 MARIA APARECIDA SILVA SOUZA 16357881288 MARIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS 23668145411 MARIA APARECIDA SOBREIRA 20342709695 MARIA APARECIDA TEIXEIRA 12340878588 MARIA APARECIDA VENANCIO 10794242445 MARIA APARECIDA VIEIRA 12521024343 MARIA APARECIDA VIEIRA DA ROCHA 16371776437 MARIA APARECIDA VIOTTI 10763645041 MARIA APARECIDA VITORIO DOS SANTOS 16393414236 MARIA ARLENE DA SILVA CAMPELO 20161708573 MARIA ARLENE DOS SANTOS 12033959386 MARIA ARNALDA VIEIRA DA SILVA 12635491811 MARIA BARBOSA SIMOES 12301470808 MARIA BENEDITA DA CONCEICAO LOPES 22813374112 MARIA BERNARDINO DIONIZIO 20342770947 MARIA BETANIA DIAS DA SILVA 12795664250 MARIA BEZERRA 21015220454 MARIA CARMELITA DOS SANTOS DE AQUINO 12154622692 MARIA CARMEN DA SILVA 20928084862

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MARIA CELENE LOPES ROCHA 16080539919 MARIA CHARLIANE CRUZ BRANDAO 16386703996 MARIA CICERA DA COSTA 12967549241 MARIA CICERA DA SILVA 12541254867 MARIA CICERA DA SILVA 12742420225 MARIA CICERA DO NASCIMENTO 21022040660 MARIA CICERA SILVA 21013878053 MARIA CILENE GOMES DE ARRUDA 16444654417 MARIA CLAUDEANE DE LIMA MIRANDA 16083068267 MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA ROCHA 22819770656 MARIA CLAUDIANA CANDIDO SOUZA 12961002089 MARIA CLAUDIENE DE ABREU SILVA 12999513773 MARIA CLEIDE DOS SANTOS DA SILVA 12856586165 MARIA CLEIDEANE DA SILVA LIMA 20753852106 MARIA CLEUZA DA SILVA SOUZA 16435606421 MARIA COLETE BOMFIM RAMOS 12736810254 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS 20937496523 MARIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA 12217919301 MARIA CRISTINA BORGES 12465046790 MARIA CRISTINA CAPELARI 20446163435 MARIA CRISTINA CARDOSO SA 16399388121 MARIA CRISTINA CHELLI DE OLIVEIRA 23726136343 MARIA CRISTINA DA COSTA 12793584500 MARIA CRISTINA DE LIRA 20437555857 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA 12580113241 MARIA CRISTINA DOS REIS SILVA 12236097907 MARIA CRISTINA FRANCISCO ALVES 16435545082 MARIA CRISTINA LACERDA DOS SANTOS COSTA E SILVA 16479525613

MARIA CRISTINA LEME DA SILVA 16494275622 MARIA CRISTINA LUCHINI 20928150679 MARIA CRISTINA NAZARIO DA SILVA 16380248219 MARIA CRISTINA PINHEIRO 12653340269 MARIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRA 12442921822 MARIA DA CONCEICAO CHAVES FIGUEIREDO 12397391173 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 12126274367 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SIQUEIRA 22819645339 MARIA DA CRUZ SILVA 12226741811 MARIA DA GLORIA ALVES DA CRUZ TREVISOL 21030721809 MARIA DA GUIA CARDEAL DOS SANTOS VENTURA 12302897112

MARIA DA GUIA DA CONCEICAO 12349830774 MARIA DA SILVA 12021241590 MARIA DA SILVA 20342709245 MARIA DAS DORES BETEMELO SALVO 23696288701 MARIA DAS DORES DA SILVA 16375570833 MARIA DAS DORES DE ALMEIDA 10685093481 MARIA DAS DORES GUILHERME FONSECA 16362664508 MARIA DAS DORES RODRIGUES MONTEIRO 16362723687 MARIA DAS DORES SOARES SILVA 12519970385 MARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA 20928230605 MARIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS 12038786536 MARIA DAS GRACAS CABRAL 12075804348 MARIA DAS GRACAS CAETANO LUCINDO SANTOS 16432085463

MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO 16478109411 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 12999075814 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA 10763177587 MARIA DAS GRACAS LEITE DA SILVA 16377188596 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA BRITO 20928227078

MARIA DAS GRACAS RIGUEIRA 16377161973 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES 12009106379 MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA 12466594619 MARIA DAS GRACAS SILVA 20928258704 MARIA DAS GRACAS SOARES NUNES 16427374088 MARIA DAS NEVES BARBOSA DA SILVA 16452765532 MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA 20342798876 MARIA DAS VIRGENS PEREIRA DOS SANTOS 16486026376 MARIA DAYANE VIDAL GOMES 16438780007 MARIA DE FATIMA BATISTA MENDES 16417240003 MARIA DE FATIMA DE BRITO 12748711264 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 12518484029 MARIA DE FATIMA DUTRA DO CARMO 16376613560 MARIA DE FATIMA FIRMINO 12608962264 MARIA DE FATIMA GALDINO 16523197272 MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS 12472379929 MARIA DE FATIMA MARTINS BATISTA 20928154836 MARIA DE FATIMA MARTINS SOBRAL 16423121045 MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA 16373114393 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO 10793849362 MARIA DE FATIMA PAIXAO NASCIMENTO 12126295143 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 12650586178 MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS 16425526603 MARIA DE FATIMA ROCHA SILVA 16482282939 MARIA DE FATIMA SCHIMIT 12773185252 MARIA DE FATIMA SOARES FRANCA SANTOS 16048259108 MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVA 12155261685 MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA 20928105320

Page 51: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

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MARIA DE LOURDES BORGES 16450900661 MARIA DE LOURDES CIPRIANO 23636187402 MARIA DE LOURDES CORREA GARCIA 12173092490 MARIA DE LOURDES DA SILVA 20928330154 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SANTOS 16374464290 MARIA DE LOURDES DELGADO 12415319351 MARIA DE LOURDES GERALDO BATISTA 12136969457 MARIA DE LOURDES PEREIRA 12825409814 MARIA DE LOURDES SEVERO FEITOSA 12659817261 MARIA DE LOURDES SILVA 16371686276 MARIA DE LOURDES SOARES 16430507425 MARIA DE LURDES DE ABREU DODO 12284380990 MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA 12825452892 MARIA DE LURDES SOUZA 12145555341 MARIA DE LURDES VALINI PEREIRA 10563834231 MARIA DE NAZARET MORAIS MATOS 12444381442 MARIA DENISE APARECIDA PEREIRA 10887032424 MARIA DIAS DE SOUZA 12352801631 MARIA DIONE FREIRE 12457891401 MARIA DO CARMO BORGES GONCALVES 16519934292 MARIA DO CARMO CARVALHO ROSA DOS SANTOS 21030778517

MARIA DO CARMO CONCEICAO SILVA PEREIRA 16522635977 MARIA DO CARMO CORREIA ALVES 16460757470 MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA 16372390796 MARIA DO CARMO DE FARIAS 16395508122 MARIA DO CARMO DE JESUS 10820661934 MARIA DO CARMO LORIEL 12468559799 MARIA DO CARMO LUCHINE ROQUE 12941560264 MARIA DO DIVINO CORDEIRO GUEDES 18072052077 MARIA DO ROSARIO DE FARIA 10891702560 MARIA DO ROSARIO DE JESUS SILVA 12465189796 MARIA DO SOCORRO ARAUJO SOUZA 12734944253 MARIA DO SOCORRO BEZERRA BARBOSA 12626757235 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 12725141267 MARIA DO SOCORRO DA SILVA ARAUJO 20964761763 MARIA DO SOCORRO FABIANO 12059441546 MARIA DO SOCORRO LOBO DE SOUZA 16385216986 MARIA DO SOCORRO NUNES BATISTA SANTOS 16427262077 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA 12391955288 MARIA DO SOCORRO SILVA 12612119819 MARIA DO SOCORRO SOARES 16371970500 MARIA DO SOCORRO TAMANDARE DE JESUS 16050241628 MARIA DOS PRAZERES NEVES 10439408757 MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES DE SOUZA 13020235250 MARIA DOS SANTOS BATISTA 12582570232 MARIA EDIENE DOS SANTOS SILVA 16489620635 MARIA EDILEIDE DA SILVA OLIVEIRA CRUZ 16509531071 MARIA EDILEUDA TAVARES DA SILVA 16492624263 MARIA EDILEUZA TENORIO DOS SANTOS 16377167785 MARIA EDIRLENE DA SILVA 16562103070 MARIA EDIVANIA DE OLIVEIRA NEVES 16057233981 MARIA EDLENE DOS SANTOS 12944655894 MARIA EDNA MONTEIRO DA SILVA 20069062425 MARIA EDVANIA DA SILVA 20928257759 MARIA ELENA DA LUZ SILVA 20169461682 MARIA ELENA DOS SANTOS BARROS ALVES 12083995270 MARIA ELENEIDE DA SILVA 12718113237 MARIA ELIANE SILVA DOS SANTOS 16487301931 MARIA ELIANE VIEIRA SANTOS 12226599411 MARIA ELISA PIOVESAN 10793563299 MARIA ELIZABETE DA SILVA 12769371241 MARIA ELIZABETE DE FREITAS PALOPI 20342743761 MARIA ELIZIENE DOS SANTOS SILVA 20446184300 MARIA ELVINA DE CARVALHO FERREIRA 20928257015 MARIA ERICA XAVIER ALBUQUERQUE 13026980195 MARIA ERINEIDE DA SILVA 12848003261 MARIA ERMELINA DE MELO FERREIRA 16361651356 MARIA ESILANIA DE OLIVEIRA SANTOS 16415081390 MARIA ESTER FONSECA 20928330944 MARIA EUFRAZIA OLIVEIRA 16425523809 MARIA EUNICE NOGUEIRA LIMA 16376022023 MARIA FABIANA SOUZA MARTINS 20446153944 MARIA FERREIRA FONSECA 12083996412 MARIA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA 16424248898 MARIA FRANCIELENE DE OLIVEIRA DINIZ 16414481603 MARIA FRANCISCA SILVA DE CARVALHO 20617317709 MARIA GARDENIA BARROSO LESSA 20120925693 MARIA GERALDA FERREIRA 20342693012 MARIA GERALDA LOPES 16427971728 MARIA GERCINEIDE DA SILVA 16385611486 MARIA GERMANA SIMAO 12457446696 MARIA GOMES DA SILVA 10627092702 MARIA GOMES DA SILVA 16517584022 MARIA GONCALVES DA SILVA 23649784935 MARIA GUEDES DUARTE 20928173350 MARIA HELENA BORGES DE JESUS 12546844662 MARIA HELENA DA CONCEICAO 12408992860 MARIA HELENA MARTINS 12541984334

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MARIA HELENA SANTOS LIMA 12700014938 MARIA HELENA TENORIO DOS SANTOS 19034329502 MARIA HILDA BEZERRA 12544200490 MARIA ILMA PACHECO ROLIM 12397375178 MARIA IMACULADA SILVA 16496207888 MARIA INES CIPRIANO 16412592602 MARIA INES FERREIRA 16498743000 MARIA INES LIMA SILVA 20074031656 MARIA INES NEVES 10874241313 MARIA INES SATURNINO DE SOUZA 20928036094 MARIA INEY FERREIRA GUIMARAES 12313971041 MARIA INEZ PRUDENCIO 10227191258 MARIA IOLANDA SANTOS DE CAMPOS 21030777642 MARIA IRENE CATELANI DO NASCIMENTO 12033333339 MARIA ISABEL DE SANTANA LIMA 12898084265 MARIA IVANEIDE CAETANO DA SILVA 20611701558 MARIA IVANILDA DA SILVA 16425528835 MARIA IVANIR SILVA DO NASCIMENTO 12933760241 MARIA IVONETE FERREIRA SANTOS 12515002589 MARIA IZABEL VIANA RIBEIRO 12308534011 MARIA JANECLEIDE PEREIRA DOS SANTOS 12984213256 MARIA JEANE GUEDES FERREIRA 16382077691 MARIA JIVANEIDE DA SILVA DINIZ 16435541206 MARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA 12546320167 MARIA JOSE ALVES DE MORAIS 16426278271 MARIA JOSE ALVES FEITOZA FILHA 12378746573 MARIA JOSE ALVES SCHIMIT 16362876572 MARIA JOSE BANDEIRA GONZAGA 16067605849 MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA 16434735449 MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA 16410056703 MARIA JOSE DA SILVA 12607861774 MARIA JOSE DA SILVA 13225237514 MARIA JOSE DA SILVA 16367768409 MARIA JOSE DA SILVA 20359710322 MARIA JOSE DA SILVA ALVES 16425528991 MARIA JOSE DA SILVA BRITO 12526440426 MARIA JOSE DA SILVA ESCATOLINI 12113179859 MARIA JOSE DA SILVA SOARES 20170634595 MARIA JOSE DE BRITO PEREIRA 12457437638 MARIA JOSE DE BRITO RAFAEL 16487771016 MARIA JOSE DE JESUS 10287162467 MARIA JOSE DE LUCENA SOUZA 12364107875 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 10557610270 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 20928335857 MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTE 16445285687 MARIA JOSE DE OLIVEIRA NEVES 12543858204 MARIA JOSE DELMONDES DA SILVA 12893208896 MARIA JOSE DOS SANTOS 10561527390 MARIA JOSE DOS SANTOS 16487302253 MARIA JOSE DOS SANTOS BARROS 12388537195 MARIA JOSE DOS SANTOS DE SOUZA 16379455575 MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES 16369965236 MARIA JOSE FAGUNDES SANTOS 13013098898 MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA 20925618122 MARIA JOSE FERREIRA DELMONTE 12552120395 MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS 12393224345 MARIA JOSE LOPES 12381826213 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA 22813846529 MARIA JOSE MARTINS DAS FLORES 20342698901 MARIA JOSE OLIVEIRA DUARTE 16427963202 MARIA JOSE PEREIRA DA CRUZ 12470434973 MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA 23675456001 MARIA JOSE PIRES FRANCO 12271416940 MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA 16365224770 MARIA JOSE RODRIGUES 23686335316 MARIA JOSE SAMPAIO GAMA 16466106846 MARIA JOSE SILVA BARROS 22800772580 MARIA JOSE VENANCIO 16486027771 MARIA JOSE VIEIRA BEZERRA 16376916865 MARIA JOSEANE DA SILVA 13368636773 MARIA JOSEANE RIBEIRO DA SILVA 13872906851 MARIA JOSIANE DA SILVA XAVIER 23623583819 MARIA JOSINEIDE PEREIRA 12391957817 MARIA JULIA VIANNA DE MOURA 16376770771 MARIA JURANDIR CAMILO DA SILVA URSO 12143522365 MARIA LAFAIETE MATILDES DE JESUS 12444710268 MARIA LEONIR DA SILVA 12586006935 MARIA LIDUINA RODRIGUES NASCIMENTO 12017065538 MARIA LINDINALVA DE OLIVEIRA 12617816267 MARIA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA MESQUITA 12289588506

MARIA LUCIA CAVALCANTE DA SILVA SOUZA 20350019422 MARIA LUCIA CUSTODIO JORGE 12593332249 MARIA LUCIA DE MIRANDA 12332997158 MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA 16435585734 MARIA LUCIA FAGUNDES 12415328288 MARIA LUCIA GERONIMO 12387336455 MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS 16381450860 MARIA LUCIANA ADONIS 12588958240

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MARIA LUCIANA DA SILVA 12324095035 MARIA LUCIANA DOS SANTOS SILVA 16358317777 MARIA LUCIENE ALVES 16416229197 MARIA LUCIENE MELO DA SILVA 16430501915 MARIA LUCIENE SANTOS MOURA 16417021034 MARIA LUCINEIDE ARAUJO DE LIMA 16368866757 MARIA LUISA ALVES 12410019856 MARIA LUIZA DA SILVA MACHADO 12051178552 MARIA LUIZA GOMES 10730248574 MARIA LUIZA JULIATE 12427503764 MARIA LUIZA VALIO LIVIERI 10440251947 MARIA LUZANIRA MONTEIRO DA SILVA 20485744052 MARIA LUZIA DA SILVA 12623198855 MARIA MADALENA DA SILVA 12345546788 MARIA MADALENA DA SILVA 12381492315 MARIA MADALENA DA SILVA MOURA 20959771519 MARIA MADALENA DE LIMA SOARES 12415315585 MARIA MADALENA MORAES DE SOUZA 12145790421 MARIA MADALENA NETA LEANDRO 19005039267 MARIA MADALENA PEDRO DE ABREU 12526438243 MARIA MARCIA DA SILVA 13129048811 MARIA MARGARETH PEREIRA 12442829004 MARIA MARGARIDA COSTA DOS REIS 12591544249 MARIA MARLEIDE DE SOUZA 12657574221 MARIA MENDES PEREIRA 12279919089 MARIA MONICA ALONSO 16399314284 MARIA NAIARA MATEUS 13172432504 MARIA NALVA MENEZES DE ALMEIDA 12541470845 MARIA NASCIMENTO ROCHA 20429629731 MARIA NEIDE DE SOUZA 12253312004 MARIA NEUSA DA SILVA 20928157711 MARIA NILCE ANTUNES DE SOUSA 12770490232 MARIA NILDA DE ALMEIDA 12409004123 MARIA NILDA SANTOS DE OLIVEIRA 16415539869 MARIA NILDE DE OLIVEIRA 12143600463 MARIA NOEMIA DOS SANTOS SOUZA 22808098285 MARIA OLIVEIRA DA MATA 12644598224 MARIA OZELIA VICENTE BENTO 16421578781 MARIA PATRICIA DE ABREU 12408991643 MARIA PAULA SANTOS 10793857144 MARIA PAULINO ALVES 12430924236 MARIA PEREIRA DA SILVA 12479486712 MARIA PLATINA DE ANDRADE RABELLO 12448248267 MARIA QUITERIA DA SILVA 12771837236 MARIA QUITERIA DOS SANTOS 20610041473 MARIA QUITERIA FERREIRA DA SILVA 13194606815 MARIA RAFAELA DE ARQUINO SANTOS 16406276990 MARIA RAFAELA RIGUEIRA DA SILVA 16376358900 MARIA REGINA DOS SANTOS 12616564264 MARIA RITA DOS SANTOS 20477887710 MARIA RITA FERREIRA 20742621434 MARIA RIZONEIDE SILVA COSTA 16490032482 MARIA RODRIGUES DA SILVA MENDES 16394150232 MARIA ROMILDA COLAR DE BRITO 16522377358 MARIA RONICLEIDE DE OLIVEIRA AZEVEDO 20928115296 MARIA ROSA DA SILVA BARBOSA 16429932940 MARIA ROSA DOS SANTOS 12055929064 MARIA ROSA PEREIRA 12444707127 MARIA ROSA VAREIRO QUINTINO 20153172724 MARIA ROSANA PEREIRA DA SILVA 12323288220 MARIA ROSANA PEREIRA DE FARIA SILVA 12358879780 MARIA ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA 20440019553 MARIA ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS 16355086839 MARIA ROSANGELA SOARES DA SILVA 16436876392 MARIA ROSENILCE DE OLIVEIRA 12720103243 MARIA ROSINEIDE DA SILVA 12646734230 MARIA RUBIM DA SILVA 10864037934 MARIA SALETE DA SILVA BARBOSA 12429772541 MARIA SANTOS DE ABREU 12193837572 MARIA SAO PEDRO COSTA SANTOS 23625574299 MARIA SEBASTIANA DE LIMA XAVIER 12409019333 MARIA SELMA CAVALCANTE SOBRAL 16392800000 MARIA SELMA GEORGE DA SILVA 21020538815 MARIA SILVA DE SOUZA 12515436961 MARIA SILVESTRE FERREIRA 12332322800 MARIA SIMONE DOS SANTOS 20738830601 MARIA SIMONE SILVA SOUZA 20719253505 MARIA SIRLENE FLAVIO 16437219581 MARIA SOLANGE BARSOTTI SANTOS DE BRITO 12285317362 MARIA SOLANGE DA SILVA 12465182872 MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA 12405609284 MARIA SOLANGE XAVIER 20734310751 MARIA SUELEIDE DOS SANTOS 16463674657 MARIA SUELENE DA SILVA 16451623912 MARIA TEREZA PEREIRA DOS SANTOS 16518565544 MARIA VALDEREZA SANTOS SILVA 16383899946 MARIA VALDILENE COSTA DE FREITAS 12551411612 MARIA VALDILENES OLIVEIRA 16500602588 MARIA VANEIDE VIEIRA DE SOUZA ALVES 16376275924

Page 52: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

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MARIA VANUZIA SANTOS DA SILVA 12926535238 MARIA VERONICA DA SILVA 12981341253 MARIA VERONICA FERREIRA 12459730766 MARIA VIEIRA NEVES 20342694450 MARIA VILANI DOS REIS 12365027395 MARIA VIVIANE NUNES 16434072598 MARIA ZENILDA DE OLIVEIRA CRUZ 20928205473 MARIA ZULEIDE MENDONCA SANTOS 12627371268 MARIANA ANTUNES DE LIZ 13762726727 MARIANA CRISTINA DA SILVA 16424278231 MARIANA DA SILVA 16380292609 MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES 20928320833 MARIANA DO NASCIMENTO BOCATO 16425171287 MARIANA GANDOLFI 12901049240 MARIANA JENNIFER PRADO 20069056875 MARIANA MOREIRA DOS SANTOS SABARA LIRA 16376373470

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO 16386262841 MARIANA TEIXEIRA FORTUNATO 13192839898 MARIANE CRISTINA DE PAULA FARIA OLIVEIRA 20446013700 MARIANE HELENA BIANCHINI 20442449466 MARILDA ALVES MACEDO 20343775608 MARILDA DO ROSARIO LOPES FERREIRA 12294017228 MARILDA RAQUEL DE MORAES 10841004800 MARILDENE COSTA MUNIS SANTOS 12106094207 MARILEIA GONCALVES NETO 12293140565 MARILEIDE ALONSO DA SILVA 16438547507 MARILEIDE DE LIMA 16414088596 MARILEIDE JOSEFA PEREIRA 16457891684 MARILEIDE RODRIGUES DA SILVA 12421927600 MARILENA CAETANO 12293418350 MARILENA CONCEICAO DA SILVA 12332859618 MARILENA DE OLIVEIRA SANCHES 10802811954 MARILENA ISABEL DA SILVA REIS 16377885939 MARILENE DA SILVA BATISTA 16487777294 MARILENE DA SILVA DINIZ 16501002452 MARILENE DE LIRA 16378750964 MARILENE DE OLIVEIRA FERRAZ 12604122261 MARILENE PRAZERES SANTOS 20928104677 MARILIA CRISTIANE QUITERIO 12689315221 MARILIA MORENO 20069071831 MARILIA REGINA NUNES MORIKAWA FIGUEIREDO 16423124362

MARILUCI PORFIRIO 10889852011 MARILZA APARECIDA BARBOSA 16445320423 MARILZA DA ROSA 20621973607 MARILZA DE OLIVEIRA BARBOSA SOUZA 16448109642 MARILZA FELICIANO TORRES 16438017656 MARILZA NEVES DE OLIVEIRA 20928039018 MARILZA TEODORO DE SOUZA 12459730561 MARINA AMANCIO 12297478293 MARINA APARECIDA DA SILVA 12033336303 MARINA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS 20928163991 MARINA ARCANJO BAPTISTA ROSA 10434321904 MARINA DOS REIS SILVA 12303261009 MARINALVA BEZERRA SILVA 12332085477 MARINALVA CERQUEIRA 20928082878 MARINALVA DA SILVA 12558193238 MARINALVA DE JESUS PEREIRA 16420299730 MARINALVA DE OLIVEIRA 12301471332 MARINALVA DELLA COLETA 12391950731 MARINALVA DOS SANTOS LIMA 10639607133 MARINALVA FATIMA VIEIRA 12525457023 MARINALVA GOMES DO CARMO 12493028424 MARINALVA GOULART DA SILVA 16390138270 MARINALVA IANSEN 20342718856 MARINALVA OLIVEIRA ARAUJO 16510891868 MARINALVA ROCHA DA SILVA LIMA 23655409318 MARINALVA SOARES DA SILVA 20928300425 MARINEI GUSTAVO DA SILVA 12279588287 MARINEIDE FERREIRA DA SILVA 12552237438 MARINEIDE GOMES DOS SANTOS 12283925314 MARINETE ANTONIA DE FREITAS 20438791910 MARINETE DE OLIVEIRA MENDES 21029647153 MARINETE LEITE FERREIRA 12485574237 MARINEUSA RONCALHO BATISTA 12191588117 MARISA APARECIDA FRANCO DOMINGUES 12785323256 MARISA BONILHA RODRIGUES DA SILVA 12381816250 MARISA CAETANO ACUNHA 12657937251 MARISA CARLA ORTEGA 20041261504 MARISA DIAS RAMOS ZANINI 12075767604 MARISA VICTORINO 22812305796 MARISTELA FERREIRA DA SILVA 16424284533 MARISTELA INACIO DA SILVA 16528052930 MARIVALDA SERAFIM DE SOUZA 16427629396 MARIVANIA RODRIGUES DA SILVA 21022584253 MARIZA CRISTINA MOURA 12716368157 MARIZA FATIMA CUSTODIO SILVA 12656327816 MARIZETE GOMES DA SOLIDADE 20083772094

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MARLEIDE BATISTA DOS SANTOS 16431297602 MARLEIDE OLINDINA DA SILVA 12783129258 MARLENE AFONSO FERNANDES 12805229241 MARLENE APARECIDA DA SILVA CIPRIANO 10724036412 MARLENE APARECIDA MONTEIRO SANTOS 12260227262 MARLENE BISPO MUNHOZ 12897596238 MARLENE BOTELHO RODRIGUES 12391945053 MARLENE CANAVERDE DA SILVA 16515005645 MARLENE DA SILVA DE SALES 12541469561 MARLENE DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA 20106224268 MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA 16423127825 MARLENE DOS SANTOS SILVA 16447276146 MARLENE ESPERIDIAO DA SILVA PEREIRA 12502851639 MARLENE FERNANDES TORRES 10742654408 MARLENE INACIO DE LIMA 12388539112 MARLENE LUCIO 23646255206 MARLENE MANOEL PINHEIRO 12072344729 MARLENE OLIVEIRA LIMA 16432173753 MARLENE RAFAEL DA SILVA 12092866291 MARLENE RAMOS SANTOS 12379431304 MARLENE VITORINO DA SILVA 20928090412 MARLETE MARIA DOS SANTOS 12415336027 MARLI APARECIDA ADAO PEREIRA 16488972287 MARLI APARECIDA DE BARROS 12615237235 MARLI APARECIDA MOYSES 12055923384 MARLI APARECIDA PREXEDE 12285121581 MARLI AVELINO DA SILVA 12547176795 MARLI CALIXTO 16425177323 MARLI DA SILVA MONTEIRO 12283578924 MARLI DE FATIMA DOS SANTOS 16423128007 MARLI DE FATIMA PEREIRA 16423127949 MARLI DE FREITAS 12585457259 MARLI DE OLIVEIRA 12388536989 MARLI DOS SANTOS 12251203429 MARLI DULTRA RIBEIRO DE CAMARGO 12329342146 MARLI GARCIA DA SILVA 12448252752 MARLI LEITE BAPTISTA 12526064025 MARLI PEREIRA NERIS 16375749353 MARLI RODRIGUES 12028836174 MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA 16421690824 MARLON MODA 12470159182 MARLUCE MARIA DOS SANTOS 20928316372 MARLUCE NUNES DE SOBRAL CASTELANI 12373036594 MARLY APARECIDA DE ABREU 20928177089 MARLY FARIA PAES 20928105843 MARLY FERREIRA MELO DE SA 16064982722 MARRYETE FERREIRA DA SILVA 16424877607 MARTA ANGELICA ALVES 12817094230 MARTA ANTUNES BARBOSA 13038740259 MARTA APARECIDA DE SOUZA BICKER 12586289244 MARTA CRISTINA ALVES DOS SANTOS 16437105373 MARTA CRISTINA DIAS BENEVIDES 16374480024 MARTA DA CONCEICAO MACIEL BARBOSA 12415338844 MARTA DIAS DA SILVA 12786486256 MARTA DOMINGOS CARNEIRO 12506522656 MARTA DOS REIS DE ALMEIDA SILVA 16370108902 MARTA DOS SANTOS 16369040283 MARTA FERMIANO DE MOURA 12486347692 MARTA JULIANA IENNE 16445336265 MARTA LIMA DA SILVA 12546253419 MARTA MARIA CANDIDA DA SILVA 12521045073 MARTA MARIA DE CARVALHO AVEIRO 16445336060 MARTA REGINA DA SILVA 22807680193 MARTA REGINA DA SILVA MOREIRA 16378782211 MARTA ROMAO ANDRADE 16438972437 MARTA ROSA SOARES SANTOS 12708196237 MARTA SCARPINO SANTOS 20979948643 MARTA TENORIO CAVALCANTE 12814854242 MARTILIANA GUSTAVO DO NASCIMENTO 16496222917 MARY DANIELA CASSEMIRO ARAUJO 20163509934 MARY ELLEN FERREIRA DE OLIVEIRA 19039899471 MARY ELLEN KLINGER SOUZA 12729169247 MARY HELEN RUIZ DE OLIVEIRA 16376746676 MARY ROSE BENEDICTO UCHOA DE SOUSA 20169622287 MATILDE ALVES DOS SANTOS 12510054149 MATILDE CORREA EVANGELISTA 12211175084 MAUARA DE OLIVEIRA CARVALHO 20100267976 MAURA BATISTA PEREIRA TELES 12051289702 MAURA BUENO DOS SANTOS 12013204088 MAURA CRISTINA PIRES 12772561226 MAURA DOS SANTOS ALVINO 16424308645 MAURA MENDES SOARES 16461391194 MAURA PEREIRA LORENCAO 16424308572 MAURICEIA EMIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 23656813791 MAURICIO VAZ COELHO 12155105594 MAURIZA ROSA DE OLIVEIRA ALMEIDA 16401234858 MAURO DE OLIVEIRA VICENTE 12659375250 MAYARA CAROLINE NICHIZAKA 20740740568 MAYARA CRISTINA ALVES 16424212567

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MAYARA CRISTINA DA SILVA 20928291213 MAYARA CRISTINA OLIVEIRA MONTE 16424857398 MAYARA FERNANDES CASELLA DA HORA 21021117554 MAYARA JUSSARA RAMOS 20928293836 MAYARA OLIVEIRA DE SOUZA 21070829333 MAYARA PAULINO CODARIM 16427219015 MAYARA SIGNORI RODRIGUES 20446186109 MAYLA DINIZ MOURA 20740738504 MEIRE MARTINS BORGES 12713847232 MEIRE SANTOS DE PAULO 16443615965 MEIRELUCY DA SILVA FEITOZA 12687585256 MELINDA DE FATIMA MARINHO 16464118979 MERCIA GOMES DA SILVA 12903290263 MERCIA LIMA SILVA 16376421572 MERIGREICE BEZERRA DA SILVA GASPAR 16424311522 MERINILDA FERREIRA BARROS 16501254249 MEY LING TAWANA DE FARIA ROSA 16568147754 MICAELA DE CASSIA COLEPICOLO 12729154231 MICAELA WIEDERSPERGER 12598322241 MICHELE ANDRELINA DOS SANTOS 16376827277 MICHELE APARECIDA ARCARO 16429993451 MICHELE APARECIDA PEDROSO ELIAS 12830350261 MICHELE BENEDITO 16453339812 MICHELE BERNARDES HANAW FLAUSINO 12797436239 MICHELE BEZERRA LUCAS BUENO 12873905249 MICHELE CRISTINA BUENO 16675764005 MICHELE CRISTINA DE LIMA 20069038966 MICHELE CRISTINA DOS REIS MOREIRA 20446160886 MICHELE CRISTINA DOS SANTOS SANTANA 16425546183 MICHELE CRISTINA FERNANDES DIAS 12544762537 MICHELE CRISTINA LOPES DA CUNHA 12784807225 MICHELE CRISTINA PEREIRA 12892986224 MICHELE DA SILVA 20165668967 MICHELE DA SILVA 20435655021 MICHELE DE OLIVEIRA PASSILONGO BARBOSA 20928198086 MICHELE DOS SANTOS SOUZA 16598983208 MICHELE FARIAS DA SILVA 13369124776 MICHELE FERMINO MEDEIROS 12795972249 MICHELE FERNANDES 16450349795 MICHELE GOMES OLIVEIRA DA SILVA 16552755431 MICHELE LEME DA CONCEICAO 12621544233 MICHELE MARA DA PONTE CIPRIANO 16429293468 MICHELE RENATA DA SILVA ROCHA 20342735394 MICHELE SILVA GUIMARAES 20928248172 MICHELE TAIS CORREA 20342724090 MICHELE VANESSA SILVA G NASCIMENTO 12562190256 MICHELI RIBEIRO DOS SANTOS MATOSO 20053595941 MICHELINE CASSIANO 20911777568 MICHELINE DE OLIVEIRA MARTINS 20357780390 MICHELLE APARECIDA SANTANA 16378797650 MICHELLE DOS ANJOS VARJAO 20724981955 MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS 16543300540 MICHELLI CRISTINA FRANCO ALVES 16421701826 MICHELLY DA SILVA OLIVEIRA 16377374179 MICKAELA CRISTINA VIRISSIMO RODRIGUES 16377370211 MIGUELINA LUCIA VAZ 16379541773 MIKAELA NATALIA DE SOUZA LIMA 20342735386 MILENA APARECIDA DE BRITO 16499865339 MILENA DA SILVA BATISTA 20788163277 MILENE CRISTINA IZAIAS 12814807260 MILLEIDE PEREIRA MARTINS 12857741245 MILVEA ELYSEES DE LIMA SILVA 16552751630 MIQUEIAS OLIVEIRA DA SILVA 20211637674 MIRAELZA RIOS SANTANA 16363270481 MIRALVA ANA DE LIMA 16457954783 MIRALVA SANTOS COSTA 16066031679 MIRIAM CONCEICAO DIAS MORAIS 12459732424 MIRIAM DA CONCEICAO FERNANDES VIEIRA 12737678252 MIRIAM DE FATIMA GOMES MATIAS 12283926671 MIRIAM DE MORAES DA SILVA GUIMARAES 16421610073 MIRIAM ELAINE DE SA OLIVEIRA 20342798752 MIRIAM GONCALO CAMILO 12408990434 MIRIAM RODRIGUES MELATO 12691922253 MIRIAM SILVEIRA ARRUDA 20961957926 MIRIAM VILLANOVA PINHEIRO 16424316249 MIRIAN COSTA DOS SANTOS 12774609897 MIRIAN CRISTINA DE MOURA 23720438976 MIRIAN DALBEN DA PAIXAO 12198644950 MIRIAN DOS SANTOS SOARES 12779133254 MIRIAN DOS SANTOS SOUZA 20740192951 MIRIAN PALHANO DOS SANTOS 20069090666 MISLENE APARECIDA MARTINS 16552750812 MISLENE FARIA DA SILVA 16491006434 MISSLENE DA SILVA 16685038854 MITCHELE FERREIRA DOS SANTOS 16371238435 MITZI ALMEIDA MONTORO DE AMORIM 12732718248 MIYOKO MIYAMOTO SAKANAKA 16430769519 MOACIR DA CRUZ 12244591826 MONALISA CAMARGO DA SILVA 16687554485

Page 53: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 53

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MONALISA VASCONCELOS DOS SANTOS 20928118740 MONICA ALVES 16613939006 MONICA APARECIDA MARQUES DA SILVA 16657231866 MONICA APARECIDA MEURER 20342744989 MONICA ARAUJO DOS SANTOS 16528088420 MONICA BELARMINO NEVES 20928078935 MONICA DA SILVA 21004072092 MONICA DIAS VIEIRA SOUZA 12739129248 MONICA DO CARMO MONTEIRO 12732822819 MONICA DOS SANTOS PINHEIRO 20928202075 MONICA NUNES MAIA 20313507591 MONIKE EVELIN CONTESINI 20491775010 MONIKE GRACIELE DE CARVALHO 12809283267 MONIQUE BLITE ATANAZIO 16439484452 MONIQUE EVELIN ZANGEROLI MARQUES 16550337454 MONIQUE HELEN CARDOSO 15280911341 MONIQUE LUISA DA ROSA 12998756893 MONIQUE TERESA PORFIRIO DOS SANTOS 16425188988 MORGANA FARIAS CARDOSO 23602283999 MORGANA KELLY DA SILVA 20740184320 NADIR ALVES DE LIMA 20342707439 NADIR BRAZ DA SILVA FERREIRA 12469487813 NADIR DE SOUZA 12669882236 NADIR DOS SANTOS RIBEIRO 16376436308 NADIR FERNANDES FERREIRA 16647175106 NADJA DA SILVA PINHEIRO 16674155986 NAIARA ALVES PEREIRA SILVA 13020227266 NAIARA DAIANE DA SILVA 12941586247 NAIARA FERNANDES DE LIMA 16625896129 NAIR CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ 12677078246 NAIR IGNACIO DA SILVA 10287164540 NAIR RODRIGUES PEREIRA SANTOS 16668804692 NANCI DE FATIMA DOMINGOS 16552777834 NANCI FERNANDA GOBETTI 12701448230 NARA FERNANDE DE LIMA 20928044224 NARAYANA CORREA DA SILVA 12850585256 NARJARA DA SILVA VIANA 12750609501 NATALIA APARECIDA SILVA 20342728967 NATALIA CADIGIA DA COSTA 20742450184 NATALIA CAROLINE DE SOUZA GARCIA 16546593255 NATALIA CRISTINA DOMINGUES PRADO 20671210259 NATALIA EMANUELI WITJES 14699751144 NATALIA FERNANDA VICENTE PRADO 20106217830 NATALIA GONCALVES DE ARAUJO 20928232284 NATALIA HORTENCIA DOS SANTOS 16549844127 NATALIA PEREIRA DE OLIVEIRA 16605743823 NATALIA SOARES DE VASCONCELOS 13225500290 NATALIA TAVARES DA SILVA 20491745081 NATALINA CALIXTO LOPES 12546287526 NATALINA LOPES AMANCIO 12391935945 NATANIELE LAURENTINO BATISTA 20746668206 NATASHA CORTES ANACLETO 20630227084 NATASHA TATIANE MEDEIROS SILVA 13810680930 NATASSIA CHRISTINA RIBEIRO ROMAO 20491727415 NATHALI MONTEIRO COSTA 16637042081 NATHALIA APARECIDA MENDES DA CUNHA 16649846954 NATHALIA CONSTANTINO SERVA 20064764375 NATHALIA CRUZATTI 13049859236 NATHALIA FRANCISCA COUTINHO 20734310948 NATHALIA GRACE DA SILVA SANTOS 16601385167 NATHALY PEDRO INACIO 23694178925 NATHALYA PIRES 13250051895 NATIELE DOS SANTOS PINTO 16551505385 NAYARA AMBROSIO BAGUE 20928130430 NAZAITH FABRICIO DA ROCHA 16680925879 NEIDE APARECIDA DE BRITTO 12731612241 NEIDE ARAUJO DE SOUSA 16619659617 NEIDE EMIDIO 10724037745 NEIDE MOREIRA SILVA 12590656264 NEIDE RAMALHO DA SILVA 12285317141 NEIDE SCHIMIT ESTAQUIO 12660757269 NEIDE VIANA BRITO BARBOSA 23618731651 NEILMA MARIA DA SILVA 16536374364 NEIVA LOIOLA SANTOS 12604843252 NEIZE HELENA VIEIRA CABRAL DE SOUZA 12372012918 NELMA ANTUNES DE SOUZA 16598987319 NELMA FERREIRA GOMES 23606212565 NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA 10398893958 NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 20442450820 NELSON CRUZ 12039027159 NELSON DE LIMA 12099287068 NELZI SIQUEIRA MORAES 16651310136 NEUCI SCHIMITE LOPES 20742398557 NEURIVANIA BARROS DA CUNHA 12880870374 NEUSA APARECIDA DE ANDRADE 12132656306 NEUSA APARECIDA POLICAN 12179903695 NEUSA DE PINA 12372947798 NEUSA FERREIRA DA SILVA 12820574221 NEUSA FERREIRA DE FREITAS LOPES DA 16620398872

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SILVA NEUSA GARCIA 12561052224 NEUSA LUZELENA ELISEU 12667753242 NEUSA MARIA CANDIDO 10853088079 NEUZA DE JESUS SOUZA 20043407972 NEUZA SIMOES DA COSTA 10891619493 NICOLA STELLA NETO 23676146049 NIELY KARINE ANDRADE PAIXAO DOS SANTOS 20186191493 NILCEIA SOARES DOS SANTOS 20389029739 NILCILENE ALVES DE LIMA 13454072890 NILDA DE OLIVEIRA SILVA 12444627549 NILDA EMILIANA MAMANI QUISPE 23689644786 NILMA APARECIDA CARNEIRO 12648898249 NILSA DE FATIMA JACINTO 21030726266 NILZA GONCALVES GONDIM 12788267179 NILZA GRACIETE DA SILVA CAMPOS 16604984177 NILZA MARIA DOS SANTOS COLODI 20928023219 NILZA SENA VIEIRA 12328473921 NILZAMAR DE CASTRO MOREIRA 12475352894 NILZETE FERREIRA DOS SANTOS 13193765774 NIVANI FERREIRA NORTE 20170148909 NIVEA APARECIDA MOREIRA 12391955563 NIVIA CAROLINE DA SILVA ALMEIDA 20342742528 NIVIA RAFAELE CORREA DA SILVA 21073254447 NODECI AVELINO DA SILVA 16621774576 NOEMI OLIVEIRA DA SILVA 20928182686 NORMA ROSA DA SILVA 20642306596 NORMINHA OLINDA CARVALHO 12824954258 NUBIA CARDIAL GOMES 12609968266 NUBIA DENEGELA SOARES SILVA PEREIRA 12468146656 NUBIA HADENE ALVES CARDOSO 16613953580 NUBIA MORENO DIAS 20984219646 NUBIA MUNIZ DA SILVA 20301391224 OCIVALDO SANTOS DA CRUZ 12933407762 ODAIR DE PAULA 12325695729 ODAIR JOSE VIEIRA 12659771253 ODEI MARIA DA SILVA FAUSTINO 16614783476 ODIME DE SOUZA FERNANDES 12426456274 OLDACI FERREIRA 16600044080 OLGAIR MENEZES SOUZA 12557831257 OLIVANIA RIBEIRO 12226204913 OLIVIA LIMA DE OLIVEIRA 12867270237 ONDINA CORDEIRO PIMENTEL DE LIMA 16600731347 ONESIA RODRIGUES SABARA 16600040549 ONEZINA CONCEICAO BARROS DA SILVA 10615311269 OSANEA SOUZA DE OLIVEIRA 16611695193 OSCARLINA CORREA RODRIGUES 16664792703 OSMARINA APARECIDA PEDROSO 10564206544 OTAVIO BISPO DOS SANTOS 10436001788 OZANA REIS COELHO OLIVEIRA 16669435062 OZEMI INACIO DE SOUSA 20371978674 OZENILDO DE LUCENA BENTO 12349906223 OZIANI ORTIZ SOUZA DOS SANTOS 12586455772 PALLOMA GLEICE HELLEN SANTOS LIMA 20928095805 PALOMA IRACI DA SILVA 16615286557 PALOMA LIMA DE PAULA 16600733447 PAMELA ALVES SANTANA DE SOUZA 23688851370 PAMELA DE FRANCA 16551255893 PAMELA ELISA OLIVEIRA 20928054602 PAMELA KLEIN 20212677521 PAMELA TAIS DOS SANTOS BASTOS 20928045743 PAMELLA FRANCINE DE ANDRADE 16614786076 PAOLA TAINANA DIAS 20342705487 PAPICIANE ZERBINATO DA SILVA 12526336483 PATRICIA ALVES DOS SANTOS 20342779359 PATRICIA ANE VIEIRA 16603447984 PATRICIA APARECIDA DE SOUZA 12506474341 PATRICIA APARECIDA OLIVEIRA LIMA 12740420147 PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA AMPARO 16553687995 PATRICIA APARECIDA VITAL 20169269730 PATRICIA BATISTA DO AMARAL NEVES 12714420240 PATRICIA BORGES DE OLIVEIRA 12734805245 PATRICIA COUTINHO DE CARVALHO 20105370570 PATRICIA CRISTINA CARVALHO 12999069938 PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA 20928206046 PATRICIA CRISTINA DOMINGUES DE OLIVEIRA 12450618912 PATRICIA CRISTINA DUARTE 12382036704 PATRICIA DA SILVA 16552076623 PATRICIA DA SILVA 23669901392 PATRICIA DOS SANTOS CELESTINO 12787745255 PATRICIA DOS SANTOS XAVIER 12791721233 PATRICIA DUTRA 12620801259 PATRICIA ELIAS 12905789222 PATRICIA ESTEVO 12541903709 PATRICIA GABRIELA DAVID 12774361852 PATRICIA GAIOTTO DIAS OLIVEIRA 20169983441 PATRICIA GARCIA 12228794335 PATRICIA IARA CAMARGO 12785981229 PATRICIA KAROLINE PIRES JACINTHO 16608507187

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PATRICIA KELLY MENDONCA LOURENCO 12674459222 PATRICIA LANZA GARCIA 12929457254 PATRICIA LEAL DE MIRANDA 13283014859 PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA 12795776245 PATRICIA LUZIA SANTOS DE OLIVEIRA 16550454027 PATRICIA MARTINS IENNE 12542108252 PATRICIA MILENA RAMOS 12834368262 PATRICIA MIQUELON DOS SANTOS 12760240268 PATRICIA MIRANDA PROENCA 20069060635 PATRICIA PEREIRA DE SOUZA 23730854239 PATRICIA PRISCILA VASQUES ROSA 20928313888 PATRICIA REGINA FERRARI 12472311739 PATRICIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS 12457743496 PATRICIA ROSANA DE SOUZA 12459883600 PATRICIA VANESSA BENTO DE SOUZA 16602932609 PATRIKIA ABREU DA SILVA 12479151303 PAULA ALINE DOS SANTOS 16613667499 PAULA DE PAULA AQUINO 16546680352 PAULA FERNANDA DUTRA 16546680875 PAULA LARA ALVES 20007333689 PAULA LETICIA LOPES COSTA 20789946216 PAULA MENDES DA SILVA 20928327463 PAULA REGINA FLORENCIO BERNARDO 20638136894 PAULA REJANE DE OLIVEIRA MELO SILVA 13372659855 PAULA RITA DA SILVA SANTOS 23627471535 PAULIANA DIAS SANTOS AMORIM 16533757173 PAULIANA SOUSA LIMA 20039091400 PAULINA MARIA DE JESUS 12666246231 PAULINA PEREIRA DOS SANTOS 12067652151 PAULO CESAR DA ROCHA 10889456582 PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 12459730723 PAULO CONSTANTINO DE OLIVEIRA 16677304230 PAULO JANES DA SILVA 12703560372 PAULO RICARDO MAZIERO BARBOSA 13223816894 PAULO ROBERTO COSTA 10118735362 PAULO ROBERTO PAVAN 12182953320 PAULO SERGIO DE FREITAS 12281941843 PEDRINA DO PRADO JUSTIMIANO 12170713001 PEDRO CECILIO FELIZBINO 23614608030 PEDRO DE SOUZA SA 12092922671 PENHA APARECIDA MIGUEL 12285121468 POLIANA DA SILVA OLIVEIRA 20342798930 PRATRICIA DE JESUS DOS SANTOS 16625378616 PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA 20928234325 PRISCILA APARECIDA DE SOUZA 16616479448 PRISCILA APARECIDA MARQUESIN MIGUEL 12990789253 PRISCILA APARECIDA MONTEIRO 16655191425 PRISCILA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES 12598422262 PRISCILA ASSIS DESTRO 16551549765 PRISCILA BORGES DOS SANTOS 20069082256 PRISCILA CAETANO DE SOUZA 20928124694 PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 12521024882 PRISCILA COSTA LIMA 12988875229 PRISCILA DA SILVA 20928167776 PRISCILA DA SILVA ALMEIDA 12742474171 PRISCILA DE JESUS SANTOS 16673900254 PRISCILA DE OLIVEIRA SANCHES BARBOSA 16598996520 PRISCILA DE SOUZA 20740738911 PRISCILA DE SOUZA ROERO 16650210898 PRISCILA DE SOUZA SILVA 16613670090 PRISCILA DIAS DA SILVA 16551807470 PRISCILA DOS SANTOS CABELLO 20491808474 PRISCILA DOS SANTOS NUNES 20399909332 PRISCILA DOS SANTOS SILVA 16551551956 PRISCILA EVELIN MORAIS 12737331236 PRISCILA JULIANA DE SOUZA 16601033686 PRISCILA LOPES DE VASCONCELOS 20928202970 PRISCILA REGINA DOMICIANO 12845493225 PRISCILA REGINA MANOEL 20342727391 PRISCILA ROBERTA TEIXEIRA 20069064185 PRISCILA SUELEN XAVIER 20734308242 PRISCILA TIAGO BALDI DE OLIVEIRA 16618947015 QUITERIA ANA DE JESUS BARBOSA 20607723054 QUITERIA IVONETE DA CONCEICAO 16474590441 QUITERIA NOEMIA DE MELO 20743799318 RAFAEL SANTOS 12760375252 RAFAELA APARECIDA ALVES CAIRARO 20742794622 RAFAELA CARLA LOPES DE AVEIRO 12681606243 RAFAELA CRISTIANE BARBOSA 16552228911 RAFAELA DA SILVA PINHEIRO 16551808132 RAFAELA LAURENTINO BATISTA 20491723517 RAFAELA MARIA DA SILVA 16540958448 RAFAELA REGINA DOS SANTOS 23675013258 RAFAELA RODRIGUES DA SILVA 16602976665 RAFAELA TONUCCI DE ALMEIDA 20161483067 RAIMUNDA ALVES DA SILVA COSTA 12498831772 RAIMUNDA DE MOURA CARLOS SILVA 16601036383 RAIMUNDA DORALICE DA SILVA 12797773774 RAIMUNDA FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS 12064648269

Page 54: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 54Imprensa Oficial do Município de JundiaíSEMADS

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RAIMUNDA MARTINS 10646983161 RAISSA DE OLIVEIRA CAETANO 20928185413 RAISSA HELENA MEDEIROS SILVA 12873767261 RAQUEL BEZERRA DE PONTES 13303326893 RAQUEL CRISTINA DA SILVA 16589303607 RAQUEL DE OLIVEIRA AUTULO 12592782224 RAQUEL DE SOUZA 13803403897 RAQUEL DE SOUZA VIEIRA 16526038485 RAQUEL FERIGATO MENDONCA 12541386372 RAQUEL FERNANDES 12541988704 RAQUEL FERNANDES MONCAO 12498830490 RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS 12763928260 RAQUEL FLAVIA DA SILVA ANTONIO 12915530175 RAQUEL GIMENES VIOTTI 20169977670 RAQUEL GOMES MONTEIRO 21021063691 RAQUEL MARQUES DE LIMA SOUZA 20928069987 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA 20928182643 RAQUEL OLIVEIRA DE MACEDO 16603013453 RAQUEL PEDROSO ALMEIDA 16607765905 RAQUEL PESCARINI DE SOUZA 12541389665 RAQUEL PINHEIRO EVANGELISTA 16551574360 RAQUEL RODRIGUES LONGO 20928194897 RAQUEL SANTANA MACIEL 13150801345 RAQUEL TREVISAN 12391941066 REBECA DE JESUS AFFONSO MEDEIROS 12745851251 REBECA ESCHIAVI DE SA 16625393453 REGIANA MARIA MONTEIRO 21024096175 REGIANA SATURNINO 23600265519 REGIANE ALVES DOS SANTOS 16605781091 REGIANE ALVES RODRIGUES PIRES 12593349249 REGIANE ALVES SANTANA 16677925065 REGIANE APARECIDA ANTUNES CAPRISTANO 20928253311 REGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 12619134236 REGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA DOURADO 20955340696

REGIANE APARECIDA DOS SANTOS 12222714992 REGIANE APARECIDA TOBIAS 20928220545 REGIANE APARECIDA ZANOTO 12171745349 REGIANE BEZERRA LEITE 12919649266 REGIANE BRUNHOLI DA SILVA 16599002324 REGIANE DE MORAIS VIEIRA 20342803225 REGIANE DE OLIVEIRA JACOB 12719643256 REGIANE DE OLIVEIRA PURISCO 12860635264 REGIANE DE SOUZA 12960130229 REGIANE DO NASCIMENTO DAMASCENA 12581097258 REGIANE NASCIMENTO PASSOS 12826736223 REGIANE PEREIRA DA SILVA 16594939824 REGIANE VALERIO 20166859677 REGINA ALVES SIQUEIRA DA SILVA 13008083241 REGINA APARECIDA ANTUNES 12736089245 REGINA APARECIDA DE TOLEDO 12239970326 REGINA APARECIDA LOPES 12506503643 REGINA AUGUSTO 12755220238 REGINA CUSTODIO DO CARMO 12693835269 REGINA DE OLIVEIRA SILVA 16618444447 REGINA GAVIOLI 20342779391 REGINA JOANA BATISTA 12332299507 REGINA LUCIA DA SILVA 20342792916 REGINA LUCIA SANTOS 16687325443 REGINA MARIA DA SILVA 12387480823 REGINA MARIA TOCHIO DE ANTONIO 20928328168 REGINA PAULA DA SILVA 16627310318 REGINA RAMOS DE OLIVEIRA 20342800838 REGINA REVIA FERNANDES 12100963262 REGINA TEIXEIRA CARVALHO 20928257589 REGINALDA LIMA DOS SANTOS 12615963262 REGINALDO AGRIPINO TEIXEIRA 12787768891 REGINALDO CAETANO DE SOUZA 16603032091 REGINALDO PEREIRA DA ROCHA 13192841981 REGIVALDA FERREIRA LIMA DE SOUZA 20742402198 REGIVANIA ARCANJO 13039634258 REJANE GOMES DA SILVA 16604567215 REJANE LIMA DOS SANTOS 16528157910 RENATA AZEVEDO 20928298404 RENATA CRISTINA DE MORAIS BOMFIM 12622277255 RENATA CRISTINA SANTOS SILVA 12477287739 RENATA CRISTINA SILVA 20351757982 RENATA DANIELE DE ALMEIDA SCUDELER 20928328729 RENATA DE OLIVEIRA 20928117639 RENATA DE OLIVEIRA MACHADO 21074406216 RENATA DE OLIVEIRA SCHLOTAG 20169432712 RENATA DE SOUZA SILVA 16600086921 RENATA FERNANDA GULLA MOREIRA CEZAR 12297934965 RENATA JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS 12727916223 RENATA LIONOR DA SILVA 12541561379 RENATA MARIA BORGES 16601041301 RENATA MARIA DE DEUS LIMA 16619416188 RENATA MARIA FONSECA 16964449001 RENATA PEREIRA PAIVA FEITOZA 16600748088

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RENATA RIBEIRO BERNARDINO 20342709792 RENATA RODRIGUES DA ROSA 16601041603 RENATA SOARES DE OLIVEIRA 13042474258 RENATA TORETI DOS SANTOS 12694007238 RENATA TORRES DOS SANTOS 23639048772 RENATA TRAVALIM 12873905230 RENATA VIANA BRITO 20742789467 RENILDA MARIA DOS SANTOS ALVES 21013462604 RICARDINA DE FATIMA BARROS 16588724269 RICARDO PINTO SANTANA 20319194994 RITA ALVES CARVALHO 16536717997 RITA APARECIDA DE ARAUJO 12783509239 RITA DANTAS DOS SANTOS 16598218803 RITA DE CASSIA DA ROCHA 16552951982 RITA DE CASSIA GORDO BARBOZA 12172700802 RITA DE CASSIA LIMA 10899570655 RITA DE CASSIA PAULA 12638152228 RITA DE CASSIA ROSA DE SOUZA 12313757538 RITA DE FATIMA SANTOS 10776534596 RITA MENEZES ALVES 20928330294 RITA RODRIGUES 12328473646 RITA ROSA EMIDIO PIVA DE LIMA 12711817220 RITA TIMOTEO DA SILVA CAVALCANTE 16531325071 RIVANCLEY DE SOUSA OLIVEIRA 12747191089 RIZILENE OLIVEIRA NOLASCO 16548056133 ROBELIA MARTA DE OLIVEIRA 16695209902 ROBENITA MARIA DA SILVA 12448252574 ROBERTA APARECIDA RODRIGUES 20738831152 ROBERTA ARIANE DOS SANTOS 16613677192 ROBERTA BATISTA DOS SANTOS 16553401765 ROBERTA CRISTINA PEDRO CARVALHO 16627955572 ROBERTA DA COSTA 12745255233 ROBERTA DA SILVA COUTRIN 16556351211 ROBERTA DE OLIVEIRA AZEVEDO 12878299266 ROBERTA SANTOS SILVA 16550629811 ROBERTA SANTOS TURBUK 13616905930 ROBERTO CARLOS DE SOUSA 12674390141 ROBERTO DONIZETI DIONISIO 10796751525 ROBERTO SOUSA DIAS 20077826358 ROBSON RIBEIRO 13848015853 RODRIGO DE MELLO BARROS 12584736146 RODRIGO HENRIQUE DA FONSECA 13057388247 ROMERO SILVA DE SOUZA 12827817162 ROMILDA DOS SANTOS QUEIROZ 13327103851 ROMILDA LOPES 12372842619 ROMILDA MUZILHO 12645986228 ROMILDO HONORIO DOS SANTOS 12298144623 RONALD CASTELANI BUSATO 12278542569 RONILDA ALENCAR DA SILVA 13757973770 RONIVALDA DE MATOS DE SOUSA 16650286576 ROSA APARECIDA DE SOUZA 10836510922 ROSA CARVALHO DA FONSECA MARTINS 16525410844 ROSA COSTA DA SILVA LIMA 16528188085 ROSA ERMELINA MELO DA SILVA 16600755661 ROSA FIRMINO DA SILVA 16633733179 ROSA HELENA DA SILVA 23604228901 ROSA MARIA DE ANDRADE 12426869676 ROSA MARIA MESQUITA RAMOS 16594661680 ROSA SANCHES FARINHA 12526339040 ROSA SANDRA DOS SANTOS 12336358990 ROSAINE BALDUINO 16601410080 ROSALINA PEDRO 12455119507 ROSANA ALVES DE BRITO 16674627764 ROSANA APARECIDA CAMARGO 12425793102 ROSANA APARECIDA DE ARAUJO CAMARGO SANTOS 16653875734

ROSANA APARECIDA FORTUNATO MOREIRA 12541255677 ROSANA APARECIDA MOURA DE ABREU 12391827670 ROSANA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 12761950226

ROSANA BRAGA 16066929802 ROSANA CRISTINA GOMES 12602239250 ROSANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 12298142140 ROSANA DA SILVA MOTA 12738181246 ROSANA DA SILVA OLIVEIRA 12451019494 ROSANA DE FATIMA PEREIRA LOPES 16619695176 ROSANA DOS REIS APARECIDO 23608436657 ROSANA FATIMA GIOVANI DEL ROY CASANOVA 12503096141 ROSANA FRANCO CAVALCANTE SANTOS 12664240228 ROSANA GOMES BARBOSA 12822009238 ROSANA JESUS DA CRUZ LEITE 16528620238 ROSANA MARIA LINO 13437623728 ROSANA OLIVEIRA SOUSA 13428430777 ROSANA PAULA DOS SANTOS 20734310972 ROSANA PINTO DE TOLEDO 12189006114 ROSANA RODRIGUES 12547144257 ROSANA SOARES 12623185230 ROSANA VALERIA DE FARIA 12226623363 ROSANA VIEIRA 12226792920

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ROSANE ALINE FABRICIO 16637297411 ROSANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA 12425793145 ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA SILVA 16546913861 ROSANGELA BARBOSA DE ALMEIDA 12314271248 ROSANGELA CARVALHO EUGENIO 20743134189 ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES SILVA 20439685499 ROSANGELA DA SILVA BENTO 20928323697 ROSANGELA DE OLIVEIRA 16611703501 ROSANGELA DE SOUZA 16603096138 ROSANGELA DIONISIO DA SILVA 12503182420 ROSANGELA DOS SANTOS AZEVEDO 13011671264 ROSANGELA FERNANDES DE SOUZA 20928023707 ROSANGELA FERNANDES SILVA 12715881233 ROSANGELA FERREIRA MENDES OLIVEIRA 12677402264 ROSANGELA GARCIA INACIO 12285338831 ROSANGELA GASPAR DE CAMPOS 20928285442 ROSANGELA GONCALVES DA SILVA GUEDES 20166860713 ROSANGELA GONZAGA 12601379229 ROSANGELA JOSEFA DOS SANTOS 12544763797 ROSANGELA MARIA SILVA ROSA 12745389221 ROSANGELA REGINA PEDROSO 16597680163 ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA 20929237387 ROSANGELA SIAN 12630360778 ROSANGELA VIANA SANTIAGO 20491802859 ROSANGELA XAVIER GOMES DA SILVA 12762555258 ROSANIA HENRIQUE 12307163796 ROSE ARIANA CARVALHO 12781456243 ROSE FELIX DA SILVA 12472495503 ROSE MARY SILVA FERNANDES 23620141432 ROSE NEIDE SANTOS SOUSA FERREIRA 16603111536 ROSEANE APARECIDA DE CAMARGO SILVA 23622460128 ROSEANE AVELINO DA SILVA 16695111074 ROSEANE BARBOSA DOS SANTOS 12816427236 ROSEANE BERNARDO DA ROCHA 16575159509 ROSEANE CONCEICAO DA SILVA 16567269066 ROSEANE DE OLIVEIRA 23621734933 ROSEANE GOMES DA SILVA 20928172133 ROSEANE MARIA DOS SANTOS 16584392164 ROSEANE TAVARES DOS SANTOS 12729519248 ROSELAINE CRISTINA DE FARIA 20928085648 ROSELAINE DOS SANTOS MORAES 16619422307 ROSELEINE SILVA DE ARAUJO 20161477504 ROSELENE FERREIRA DA CRUZ 20953048076 ROSELI ALVES DO PRADO 20734305332 ROSELI APARECIDA MENDES DA SILVA 13001420854 ROSELI APARECIDA PEREIRA 12462856902 ROSELI BAPTISTA DA SILVA 23660025794 ROSELI DA SILVA 12228904009 ROSELI DA SILVA 12409012363 ROSELI DA SILVA GATTAMORTA 13021672263 ROSELI DA SILVA MONTEIRO 16623716727 ROSELI DA SILVA RUIZ 12387607750 ROSELI DE MORAES VICENTINO 20740732700 ROSELI DE SOUZA OLIVEIRA 12745596251 ROSELI DOS SANTOS REIS 20734305839 ROSELI FERNANDES DA SILVA 12143513854 ROSELI FERREIRA FRANCA 16665550231 ROSELI GONZALEZ LUQUEZ 20928230966 ROSELI LISBOA DA SILVA 12541596458 ROSELI MARIA DE OLIVEIRA 12653965242 ROSELI MARIA DE SOUZA 20491762261 ROSELI NOGUEIRA SANTANA 16600757699 ROSELI PEREIRA DOS SANTOS 16615372992 ROSELI PIRES FRANCO 12298089096 ROSELI REGINA MARTINS 12112406789 ROSELI RIBEIRO 23601332635 ROSELI SABINO LOPES 12657362267 ROSELI VIEIRA DE SOUZA 20742788088 ROSELIA DOS SANTOS SILVA 12780180260 ROSELINE APARECIDA FELIZBINO DE BRITO 20738831829 ROSELY CESARIO DE OLIVEIRA SILVA 12470404349 ROSELY MARTINS DE OLIVEIRA 20928270879 ROSEMAR COSTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 16607845216 ROSEMARA ALVES DE LIMA 12293775692 ROSEMARA APARECIDA DOS SANTOS 16565757608 ROSEMARA DE MENEZES NUNES 16600110830 ROSEMARI OLIVEIRA SILVA 16546934273 ROSEMARY APARECIDA SOUZA DE BARROS 20928267339 ROSEMARY CLAYDE LIVIO MILANI 12542115976 ROSEMARY ESTEVES PRIMO 16038803727 ROSEMARY ROSSINI 12072605387 ROSEMEIRE ALMAGRO DE MORAES 16619422641 ROSEMEIRE BALDUINO DE BARROS 12388545902 ROSEMEIRE DA SILVA MACHADO 20928173857 ROSEMEIRE DA SILVEIRA PURISCO 16622202932 ROSEMEIRE DOS SANTOS 12614036244 ROSEMEIRE DOS SANTOS 16612201798 ROSEMEIRE MARIA SANTOS MICHELETO 20163509101 ROSEMEIRE MUSATTO MESSIAS 12174160082

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ROSEMEIRE PERALTA DA SILVA 16543483351 ROSEMEIRE SOUZA COSTA 16630922469 ROSEMEIRE TORRES TUNIN 12989614232 ROSEMERE AVELINO BATISTA 12448247155 ROSEMERI GONZAGA 12589710226 ROSEMY PARANHOS DOS SANTOS KUHL 12525728027 ROSENI BUENO DE OLIVEIRA 20069091506 ROSENI DA SILVA RIBEIRO 12087019756 ROSENI DA SILVA SANTOS 12372497911 ROSENILDA MACHADO DOS SANTOS 12806068268 ROSENIR DE MATOS CORREIA 12731124239 ROSIANE APARECIDA DOS SANTOS 12009715863 ROSIANE GOMES CORREA 12799544241 ROSICLEI ALVES DE OLIVEIRA 16601051854 ROSICLEIA DA RESSURREICAO BITENCOURT 16537835438 ROSICLEIA DOS SANTOS OLIVEIRA 20929246386 ROSICLER RODRIGUES SAKAMOTO 12541386348 ROSIETE BEZERRA DA SILVA 16600112817 ROSILAINE DE FATIMA MARINHO BARBOSA 20928102488 ROSILANE MONTEIRO DE OLIVEIRA 16599012826 ROSILDA DA SILVA 10864037942 ROSILDA DOS SANTOS DA CRUZ 12473643662 ROSILEIDE SOARES DOS SANTOS 12360449186 ROSILENE CAETANO DA MATA 12781886248 ROSILENE DA SILVA 16625418731 ROSILENE DOS SANTOS 16599013024 ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS LEMES 12541259656 ROSILENE JACYNTHO FERREIRA 13897571853 ROSIMARA CARNIO SANCINETTI 12521022391 ROSIMARI RODRIGUES DOS SANTOS ROMAO 20929248842 ROSIMEIRE BARBOSA MOURA DA SILVA 16606360774 ROSIMEIRE DOS SANTOS 16600759519 ROSIMEIRE NASCIMENTO ALVES 16535173446 ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA 20069078836 ROSIMEIRE ROSA DE BRITO DA SILVA 16549780250 ROSIMERI ROMUALDO SILVA 12934535934 ROSINEI DOS SANTOS MORAES 16607855874 ROSINEIA BUENO DA SILVA 12812783771 ROSINEIDE DA CUNHA 23633193916 ROSINEIDE DE SOUZA SANTOS 12959205261 ROSINEIDE PAIXAO DOS SANTOS 16697430134 ROSINES APARECIDA ARAUJO 12351087757 ROSITA NUNES DA SILVA 16654958137 ROSITA SOARES ROCHA 12017069142 ROSIVAN GADI SANTOS 20906608362 ROSY BATISTA BARBOSA MELO 20928300360 ROSY DE FATIMA CARVALHO 20446156617 ROZALINA CORREA DE LIMA 10836441386 ROZANA DA SILVA SANTOS 13052831770 ROZE APARECIDA FELIPE SILVA 12480018379 ROZELI MARTINS DE OLIVEIRA MOURA 16574562172 ROZELIA EVANGELISTA DOS SANTOS 16662850196 ROZILENE BEZERRA DE ARAUJO 13745848933 RUDYE SANTOS E SILVA 20439687033 RUI TENORIO VAZ 12764188228 RUTE BATISTA CRAVO DA CRUZ 16527956615 RUTE CERQUEIRA LIMA 16073933011 RUTE LEITE DA SILVA 16551640614 RUTE MONTEIRO PEREIRA 12055923376 RUTH DA FONSECA 10898915136 RUTH GOMES SANTOS 20928175795 RUTH RODRIGUES DOS SANTOS 12541470918 SABRINA NUNES DE SOUZA COUTO 12710035253 SABRINA POLIANA VIRISSIMO 16552665599 SABRINA SOARES GOMES NAKAMURA 12896355245 SALVADILHA APARECIDA PEREIRA 12498962605 SALVADOR GONCALVES FILHO 10552062062 SAMANTA APARECIDA GONCALVES SANTANA OLIVEIRA 20653159379

SAMANTA DE CASSIA NEPOMOCENA 12850054242 SAMANTA RAQUEL SILVA DOS SANTOS 20342799279 SAMANTHA ANGELO SILVA 16603135958 SAMANTHA SANTOS DE OLIVEIRA 12926974223 SAMARA BATISTA DA COSTA CARNEIRO 12933319243 SAMARA CRISTINA RODRIGUES MUNIZ 20165608956 SAMARA FERNANDE DE LIMA 12764098229 SAMARA NASCIMENTO VICENTE DO CARMO 20743674248 SAMIA LIMA DIAS 20928070071 SAMUEL DA SILVA CABEZOS GARCIA 12540950959 SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS 12248375125 SAMUEL MOTA DE MENEZES 20659378617 SANDERLY ALVES DA SILVA 16672930834 SANDI CRISTINA DA SILVA LEME 16553428310 SANDRA APARECIDA DE JESUS 16551646469 SANDRA APARECIDA GUELFE 12459883139 SANDRA APARECIDA MONTEIRO 12618291222 SANDRA APARECIDA PEREIRA 12771571260 SANDRA APARECIDA TEIXEIRA ALEXANDRE 12397400172 SANDRA AUGUSTA COSTA 12283927880

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SANDRA DA SILVA BAHIA 16594380355 SANDRA DE JESUS CYRINO SILVA 12387482508 SANDRA DE OLIVEIRA BAPTISTA 12323288336 SANDRA DOS SANTOS 12609514222 SANDRA DOS SANTOS ALMEIDA 16694143053 SANDRA ELENA SILVA 12443410619 SANDRA FERREIRA DA CUNHA SILVERIO 12552190776 SANDRA FIGUEIREDO BUENO 12438439779 SANDRA GODINHO DOS SANTOS 12491367922 SANDRA GONCALVES DA SILVA 16560302041 SANDRA GUEDES DELGADO 20342799554 SANDRA JENI DE MORAIS 12293418385 SANDRA JOSEFA BEZERRA DA SILVA 16554762427 SANDRA LIA PINHEIRO SILVA 10736249246 SANDRA LIMA DOS SANTOS 20342797497 SANDRA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA 20169634048 SANDRA MARIA DA SILVA 16600762536 SANDRA MARIA DE FREITAS 16696529218 SANDRA MARIA DE SOUZA 16612853078 SANDRA MARIA IZALTINO DE ALMEIDA 16661643278 SANDRA MARIA MARTINS DA SILVA NUNES 12883967220 SANDRA MARTINS DE SOUZA 20743793093 SANDRA MENDES DA SILVA 16591430351 SANDRA MOISES DOS SANTOS 16605810873 SANDRA NELY REZENDE 12599490229 SANDRA OLIVEIRA SANTOS SILVA 12830119233 SANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA SANTOS 12950030221 SANDRA REGINA DA SILVA MORAIS 20166860756 SANDRA REGINA DIAS ALCANTARA 12297663902 SANDRA REGINA FLORENCIO 16618466009 SANDRA REGINA OLIVEIRA FERREIRA 12613610222 SANDRA REGINA RIBEIRO DA MATTA 20928120664 SANDRA REGINA SIMAO DE LIMA 12459724413 SANDRA REGINA TENORIO MOURA PULCHERIO 12539928279

SANDRA RODRIGUES PINTO 20928059108 SANDRA ROSA DE SOUZA 16613322963 SANDRA ROSA MADALENA GONCALVES 12628903220 SANDRA SOUSA DIAS 20342695368 SANDRA TONELLO SIQUEIRA 12552239775 SANDRA VALERIA PEREIRA 16600122227 SANDRO ALBERTO DA COSTA LEAL 12278614519 SANDRO BRAZ MUNIZ 12730405250 SANDRO FORNELLI DOS SANTOS 13263372857 SANIA CRISTINA FELIX 12329206285 SANTA MADALENA DORNELLES BUENO DA SILVA 23626900688

SARA ALVES DE SOUZA GOMES 12741303268 SARA DE JESUS VILELA 16575585206 SARA FABIANA DA SILVA 12881129228 SARA GALVAO DOS SANTOS 20342734797 SARA ORTEGA PERES 20734312878 SARA PEDROSO ALVES 20446024168 SARA TAFATE MARTINS 16600126109 SCARLET CINTIA MARTINS FERREIRA DE BRITO 16196870832

SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 12473552640 SEBASTIANA APARECIDA POMA 12142399527 SEBASTIANA BELTRAMO 12297938421 SEBASTIANA CORREIA DE SOUZA ESTANISLAU 16677833403 SEBASTIANA DA COSTA JACOB 16606638284 SEBASTIANA DA SILVA MORENO 12284377574 SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA 10847816548 SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA 12277353819 SEBASTIAO DE SOUZA 23698795597 SELMA APARECIDA CORAINE 12294016892 SELMA BRUNHOLI 12810867269 SELMA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO 12237209784 SELMA DIAS DOS SANTOS 20928174918 SELMA GUILHERME DOS REIS 12521022510 SELMA REGINA DOS SANTOS GODOY 12602708226 SELMA REGINA LEONI 12655146931 SELMA TELES BARBOSA 12541524716 SELVANIA LUCIA DA SILVA 16537895015 SERGIO AUGUSTO DE LACERDA SCHROEDER 10616243836 SERGIO DA SILVA VEIGA 20984474824 SERGIO LEANDRO DA ROSA 12541817403 SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA 12666671226 SEVERINA CORDEIRO DE MELO 16599019685 SEVERINA DA SILVA 16574653089 SEVERINA DA SILVA SANTOS 16582095804 SEVERINA JESUS DOS SANTOS 16627321662 SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO 17003806337 SHAIENNE ELEN CARVALHO DOS SANTOS 16553504955 SHEILA ANHOLON 20928282702 SHEILA APARECIDA MACHADO FRANCA 12860996232 SHEILA AVELINO DA SILVA 13040667229 SHEILA ELIANE CANDIDO 12415307868 SHEILA RODRIGUES 12843118265

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SHIRLEIDE DE ALMEIDA LEAL 12697455266 SHIRLEY APARECIDA LUIZ 12589111233 SHIRLEY BARBOSA PEREIRA 12324544468 SHIRLEY DE MEDEIROS 16599046712 SHIRLEY GOMES DA SILVA 16553506761 SHIRLEY NASCIMENTO SANTIAGO 16614852028 SHIRLEY NUNES TAROSSO 16686350495 SHIRLEY PEREIRA DOS SANTOS 12472497867 SHYNAILEN SILVA E SOUZA 16632993762 SIDICLEIA DE LIMA SOUZA 20933198552 SIDILENE NUNES DE SOUZA 20928172311 SIDINEIA APARECIDA DA SILVA 20928060289 SIDNEI ANTONIO DA SILVA 10559736581 SIDNEIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA 16618984735 SIDNEIA PEDROSO BASILIO 16600136961 SILENE CRISTINA DA SILVA 13422611931 SILENE DE FATIMA PIERAZO 12358932991 SILENE DUDA DA SILVA SANTOS 12923311266 SILENE SANTOS 16532872645 SILENE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA 12631176229 SILMARA APARECIDA LOPES 12833918269 SILMARA ARAUJO MUNHOZ 13195202777 SILMARA FERNANDA DA SILVA 20491821942 SILMARA FERREIRA 20928067682 SILMARA HENRIQUE DA SILVA 16600769603 SILMARA NOGUEIRA DA SILVA 20342746795 SILMARA RIBEIRO 12903271188 SILMARA ROSA SOARES 12444711213 SILMARA SILVEIRA DE CAMARGO 23601641700 SILVANA BARBOSA PEREIRA 12028833949 SILVANA BATISTA RIBEIRO 12541904446 SILVANA BENEDITA CAMARGO ROQUE 13051650853 SILVANA BENTO DE SOUZA 12502977411 SILVANA BONFIM MACHADO 16600143798 SILVANA CASSIA DA CUNHA 12391140934 SILVANA DA SILVA 12392889734 SILVANA DA SILVA DE SA SANTOS 12526443328 SILVANA DE FATIMA PRAXEDES KOCH 12211401513 SILVANA DE PAULA 20342719305 SILVANA FARIA MAZER 12351224231 SILVANA FERNANDES 12358069924 SILVANA FERREIRA MENDES 12781990258 SILVANA GARGAN 20166857917 SILVANA GOUVEIA ANZOLIN 12459729539 SILVANA LILIANE NOGUEIRA DE BARROS 12552236458 SILVANA LIMA DOS SANTOS 16601064271 SILVANA MARIA DA SILVA 12520403804 SILVANA MARIA DE OLIVEIRA 16551674578 SILVANA MARIA SANTOS PEREIRA 12811645243 SILVANA MINGOTTI 20914681804 SILVANA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA 12752918269 SILVANA PIRES 20342759382 SILVANA RAMOS DE LIMA 12614579264 SILVANA ROSA CORREIA 16608578696 SILVANA VERUTTI DA SILVA 12715968223 SILVANE LOURDES FLOREK DOS SANTOS 12782686676 SILVANE SANTOS DA SILVA 16549419981 SILVANIA SOARES DA SILVA 16590996947 SILVANIA VIEIRA DOS SANTOS 20389015614 SILVANIR BATISTA DE JESUS 16611443364 SILVANIRA DE JESUS GOMES OLIVEIRA 16620484167 SILVELENI CORDEIRO SILVA 12683314061 SILVIA APARECIDA CAETANO 16552138343 SILVIA APARECIDA DE LIMA 12083995262 SILVIA APARECIDA DOS SANTOS 16605422091 SILVIA APARECIDA RAYMUNDO 16614512502 SILVIA CICERA FERREIRA DOS SANTOS 12552363417 SILVIA CRISTINA BERNABE 10882472183 SILVIA CRISTINA FELIX 16582131347 SILVIA DE JESUS 16600145871 SILVIA DE LIMA ANTONIO 12143613573 SILVIA DE PAULA BENEDICTO AUGUSTO 12834898229 SILVIA GALIANO 20384828943 SILVIA HELENA NASCIMENTO RIBEIRO 12144155668 SILVIA HELENA SOARES DOS SANTOS 12768657249 SILVIA LUCAS 12611840247 SILVIA MARTINS DOS SANTOS 20928162529 SILVIA MONICA VIEIRA 12410286587 SILVIA QUEIROZ 12352978833 SILVIA REGINA BATISTA 20928086059 SILVIA REGINA BICUDO 13041285249 SILVIA REGINA DE LIMA 12358718868 SILVIA REGINA DE SOUZA 20342719453 SILVIA TANIA RODRIGUES LOIOLA 12527512250 SILVIA VITORIA BUENO 16676646367 SILVIANE APARECIDA JUSTINO 12552239767 SILVIANE BUENO LOUZAO 16600146231 SIMAURA DE SANTANA BOMFIM 12762669237 SIMONE ANTUNES DE ALMEIDA 12616450250

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SIMONE APARECIDA ALVES 20085905482 SIMONE APARECIDA LEAO BERTONHA 12329487748 SIMONE APARECIDA LOPES 12451022835 SIMONE BARBOSA 12558271182 SIMONE BEATRIZ DO CARMO 20928174810 SIMONE CARNEIRO 16597464789 SIMONE CORREA 20778031378 SIMONE CRISTINA DA CRUZ RODRIGUES DE SOUSA 20928330766

SIMONE DA SILVA BATISTA CAMARGO 12387037822 SIMONE DA SILVA BELMIRO MAGNABOSCO 12742676246 SIMONE DE CASSIA ALVES 12278750560 SIMONE DE FATIMA QUEIROZ 16693506721 SIMONE DO VALE 16599021787 SIMONE DOS SANTOS 16652828287 SIMONE DOS SANTOS COIMBRA 16589188379 SIMONE DOS SANTOS GUEDES 23603784835 SIMONE FAGUNDES DOS SANTOS 13135192899 SIMONE FERNANDA DA SILVA 20928188374 SIMONE FERRARI 12745742258 SIMONE FERREIRA DA SILVA 16537042314 SIMONE GAVAZZI 12796541241 SIMONE GOMES CORDEIRO 20732937269 SIMONE GOMES CORREA DE CARVALHO 12845493241 SIMONE HELOISA ALVES NEVES 12610487853 SIMONE MARQUES DA SILVA 12830224223 SIMONE MOTTA SALCEDO 12415308562 SIMONE NILO PIAUILINO 20743800529 SIMONE PEREIRA DA SILVA 12323484224 SIMONE PEREIRA DE BRITO 16551986839 SIMONE PEREIRA SANTOS MOREIRA 13821680279 SIMONE RAQUEL HENCKLEIN 12958410228 SIMONE REGINA TORRES 12425784898 SIMONE RODRIGUES 12415338437 SIMONE ROSA DA SILVA SANTOS 12780751233 SIMONE ROSANA SILVA FAGIONATO PEREIRA 12981298269 SIMONE SANTOS ELIAS 12710263256 SIMONE SOLANGE APARECIDA DA SILVA 20163515918 SIMONE SOUZA DE ABREU 16660229249 SIMONE TEIXEIRA GONCALVES 12604264236 SIMONICA DA SILVA ARAUJO 12917174228 SINETIA COELHO TEIXEIRA 16539080035 SIOBELINA FRANCA DOS SANTOS 20640358262 SIOMARA LUZIA DAMICO 10836405118 SIRLANGE RODRIGUES DO NASCIMENTO 20906877088 SIRLEI SILVA DOS SANTOS 21029963314 SIRLEIDE ALVES DE QUEIROZ SANTOS 12510059272 SIRLENE APARECIDA BARBOSA NUNES 16628840094 SIRLENE PONTAROLO TERRA DOS SANTOS 12541818809 SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA 12769153228 SOLANGE ANTUNES DE ALMEIDA 21003614673 SOLANGE APARECIDA BERNARDO 12292955786 SOLANGE APARECIDA DA COSTA 20737128989 SOLANGE APARECIDA DA CRUZ 16609134058 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA SANCHES 12472494043 SOLANGE APARECIDA FERREIRA MODESTO DA SILVA 16605043511

SOLANGE APARECIDA GANDRA 16608580925 SOLANGE BERNARDINO DA SILVA 16532282767 SOLANGE BORGES 16599024905 SOLANGE DA SILVA AMANCIO 16607932151 SOLANGE DE FATIMA CARVALHO RODRIGUES 12129400452 SOLANGE DE FATIMA SANGUINO 10742259630 SOLANGE DE JESUS DE ALMEIDA VIANNA 13028619260 SOLANGE DE LIMA SANTOS 20736369427 SOLANGE DE LUCENA MARQUES SANTANA 13695250894 SOLANGE DE MELLO BROLLO 10685090571 SOLANGE DE SOUZA TEODORO 12647960250 SOLANGE DOMINGUES 12938715252 SOLANGE DOS SANTOS CARDOSO 12602653235 SOLANGE NOLASCO SANTOS 23654324610 SOLANGE OLIVEIRA SOUSA 16571448018 SOLANGE RIBEIRO 16600147475 SOLANGE RIBEIRO DE BRITO SILVA 20928138989 SOLANGE RODRIGUES 20443073931 SOLANGE SARA DA SILVA 12657329146 SOLANGE SIMOES DA COSTA 20740455545 SOLANGE VALIM GOTARDO 23606197590 SOLANGE XAVIER DE ALMEIDA 12119337839 SOLANGE ZUFFI 12203235502 SOLIDES MARTINS ALVES DA COSTA 16601422844 SONIA ALVES MONTEIRO 12795863261 SONIA ALVES PINA LOURENCO 10863974209 SONIA APARECIDA DA COSTA ALMEIDA 20928156049 SONIA APARECIDA DELFINO DOS SANTOS 12060039047 SONIA APARECIDA VIZOTTO SILVEIRA 12143512203 SONIA BASSI MARTINS ALVES 12131868474 SONIA COSTA DE VASCONCELOS CARVALHO 12363969148 SONIA JOSEFA ALVES DE SOUZA 12332641795

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SONIA MARIA BERTO GONCALVES 12688870264 SONIA MARIA DA SILVA 20442128384 SONIA MARIA DE SOUZA 12085360922 SONIA MARIA FERREIRA 16547098266 SONIA MARIA MATIAS SILVA 16551683178 SONIA MARIA MONTEIRO 10723713690 SONIA MARIA RAMOS 12116123676 SONIA REGINA BARRETO 16653366228 SONIA REGINA DA SILVA SOUZA 10881694042 SONIA REGINA DE LIMA 12792056934 SONIA REGINA FASSOLI 10437904188 SONIA REGINA SANTOS TEIXEIRA 10430983481 SONIA SAYURI MIURA 21021066119 STEFANE MARCELINO THOMAZ 12859065255 STEFANI MARA DA SILVA 12926743256 STEPHANIE DE OLIVEIRA SOUZA 20742396139 STEPHANIE SANTOS DA FONSECA 21029957934 SUE ELLEN APARECIDA EUSTAQUIO 20734453463 SUE ELLEN APARECIDA PRETEROTTI 12822916243 SUE ELLEN CRISTINA DA COSTA UTRILIA 16605423365 SUE ELLEN MEDEIROS RODRIGUES 20169243650 SUE ELLEN REGINA MESSIAS DE SOUZA 12750187240 SUE ELLEN VITORINO 16600149559 SUELAINE DA SILVA MONTEIRO 12444382740 SUELEN APARECIDA ADRIANO FELISBERTO 20046853876 SUELEN APARECIDA DA SILVA 16575638792 SUELENE LERO DE MATOS 20477265876 SUELI APARECIDA DOS SANTOS 16625446050 SUELI APARECIDA LUCCHESI 20742451199 SUELI APARECIDA MARCHETTI DE FREITAS 20928038801 SUELI CRISTINA ALVES DA SILVA 16605830114 SUELI DA SILVA 20484327903 SUELI ENGLER RODRIGUES 20928137028 SUELI FERREIRA DA SILVA 12387607793 SUELI GARCIA DE MORAES 10685096758 SUELI GONCALVES DA SILVA 20928067925 SUELI MOREIRA DA SILVA 16608583460 SUELI MOURA LUPPI 10891006343 SUELI NOVAIS DE ARAUJO DOS SANTOS 12842756268 SUELI OLIVEIRA JACOB 12676465262 SUELI RAMOS 12459728680 SUELI RIBEIRO DA SILVA 12387485787 SUELI SEBASTIANA DA SILVA 12293991417 SUELI SILVA MEIRELES 20929247897 SUELLEN GOMES DA SILVA 21021068359 SUELLEN SANTOS DE OLIVEIRA PINTO 20102407848 SUELY ANJO DE ALMEIDA 12788329247 SUELY MARTINS DE OLIVEIRA 20928270801 SULAMITA MARIA PEDRO BEZERRA 13176113934 SUMAIA ALINE BONFIM DE SOUZA 16551403108 SUMARA APARECIDA SUHR 12431542558 SUSANA ANTUNES DA ROSA AGRICOLA 16605830599 SUSANA ANTUNES DE ALMEIDA 16618482594 SUSANA APARECIDA LUCCAS ANTONIO 12770472250 SUSANA LEITE DE MORAIS 12607618225 SUSANE APARECIDA BARBOZA 16603870143 SUSANE PIRES DE LIMA 20342799589 SUSIANE DA SILVA 20928264887 SUSIANE DE SOUSA GOMES 13717602771 SUZANA PEREIRA DE SOUZA 12397391025 SUZI CRISTIANE SOARES DA SILVA 16667816980 SUZICLEIA CAMARGO DA COSTA BASTOS 12739150220 SUZIMARA PEREIRA NEVES 12905796261 TABATA CRISTINA MORENO ROCHA 12908423814 TABATA CRISTINA PAULIS 16603870305 TABATA PENELOPE RODRIGUES RIBEIRO 20928248091 TABATA RENATA CALLEGARI 12525207094 TAINA MICHELE TEIXERA DE MELO GOMES 16601424960 TAINA PIOVESAN JACINTO 16553168629 TAIS CARLA PRUDENCIO FERRER SILVA 16609158674 TAIS FRANCISCO DE SOUZA 16679576890 TAIS MAGNO DOS SANTOS VISCONDE DOURADO 12721292244

TALIANDRA EVARISTO SANTOS 20342735106 TALITA CRISTINA DE CARVALHO SOARES 21028558386 TALITA DAVID NERES DE FARIAS 20928329636 TALITA FERNANDA DA SILVA 12588378236 TALITA HOSANA MARQUES DA COSTA 20740731542 TALITA NUNES MIGLIORINI 20928165285 TALITA PRISCILA FONSECA 12803022267 TALITA REGINA DA SILVA 16589348619 TALITA REGINA DOS SANTOS CUNHA 16603873800 TALITA TONUCCI DE ALMEIDA 20161483075 TAMARA CRISTINA DA SILVA LIMA 20928300158 TAMARA FERNANDA PADOVANI GOUVEA 20169426356 TAMARA RIBEIRO DA CRUZ 20446025709 TAMIRES ALVES SILVA 12953877233 TAMIRES APARECIDA SILVA 23718989707 TAMIRES CRISTINE FERMINO DE LIMA 16630932340

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TAMIRES FRANCO DA SILVA 12861294223 TAMIRES GOMES DOS REIS 13020958244 TAMIRES GONCALVES DOS SANTOS 20169242026 TAMIRES PRADO SILVA 12917552257 TAMIRES SANTOS DA SILVA 16600776782 TAMIRES SCHOMOLLER DOS REIS 20491745782 TAMIRIS CRISTINA VELASCO 16552697989 TAMIRIS DA SILVA BASILIANO SACOMANI 16600162482 TAMYRES NEVES DE SOUSA 16600776820 TAMYRIS FERNANDA MARQUES DA COSTA 20446156501 TANIA APARECIDA AUGUSTO DOS SANTOS 12397391750 TANIA APARECIDA DE SOUZA REIS 16605840470 TANIA CRISTINA DE ALMEIDA 12764201240 TANIA CRISTINA PICOLOTTO DOS SANTOS 20069034073 TANIA DE FARIA SODRE 12900794228 TANIA DE SOUZA LIMA 12926115220 TANIA MARIA BIASIN 10724039705 TANIA PRISCILA MACHADO 16684753592 TANIA REGINA DA SILVA DOMICIANO 10810926323 TANIA REGINA PELUCCI 10793854390 TANIA ROBERTA CHAVES RAMOS 12617565221 TANIA SANTOS CARVALHO 16603259312 TANILDE GOMES SILVA 16600164507 TATIA CAVALCANTE DOS SANTOS DAMASCENO 23606819095

TATIANA CRESPO SILVA 20903050328 TATIANA CRISTINA DE LIMA SILVA 20342736935 TATIANA DA SILVA 16615331013 TATIANA FERNANDA RODRIGUES SANTANA 13358382892 TATIANA FRANCA DIAS 20491788430 TATIANA GONCALVES 20643595656 TATIANA LOPES PEREIRA 12785069228 TATIANA MARTINS DA SILVA SANGI 23620488203 TATIANA MULLER DE SOUZA 12778492250 TATIANE AGNES GARCIA CORAINI 13335931857 TATIANE ALESSANDRA DA SILVA 20778038429 TATIANE ALVARENGA PINTO 20491734187 TATIANE APARECIDA ALVES 12820175238 TATIANE APARECIDA DE SOUZA 16601072800 TATIANE BUENO DOS SANTOS 12892191248 TATIANE CARBONARI DE ASSIS 16600166372 TATIANE CARDOSO 12667891246 TATIANE CORDEIRO DA SILVA 16552351470 TATIANE CORDEIRO DE SOUZA 16626540840 TATIANE CRISTINA ALVES QUARESMA 20342761158 TATIANE CRISTINA DA SILVA COUTINHO 12506521684 TATIANE CRISTINA DE SOUZA LIMA 20741867464 TATIANE CRISTINA LIMA DUARTE 13626544817 TATIANE CRISTINA LOPES 16624563371 TATIANE DA SILVA JORGE 20342725232 TATIANE DA SILVA MATTOS 20928172222 TATIANE DE BARROS ANDRADE 20069062514 TATIANE DE MOURA ROSARIO 20437551835 TATIANE DOS REIS 16599030301 TATIANE FONSECA 12766248260 TATIANE GONCALVES DOS SANTOS 20216525157 TATIANE IMPORTE RIBEIRO 20321110387 TATIANE JESUS DE SOUZA 16617438451 TATIANE KAREN RIBEIRO 16607971998 TATIANE LIMA DE PAULA 16600777940 TATIANE MARTINS DA SILVA 12741957241 TATIANE PAULA MARTINS 13020868261 TATIANE RODRIGUES 20168191053 TATIANE RODRIGUES DE CASTRO 20928224028 TATIANE RODRIGUES MARQUESIN 16550948518 TATIANE ROSA 20161482826 TATIANE SANTANA BENTO 20069039059 TATIANE SERRA 20928058195 TATIANE SILVA PEREIRA 16699810309 TATIANE TAVARES DOS SANTOS 20069040073 TATIANE TERTULINA DE OLIVEIRA SILVA 16061236272 TELMA AYRES MANOEL 12329531909 TELMA DE FATIMA LOPES 20734310123 TELMA DE JESUS QUEIROS 16619802525 TELMA GISELI DE MELO OLIVEIRA 12601776228 TELMA SANTOS REIS 20992008152 TELMA SOARES 12470157414 TERESA CECILIA PUGLIERO 10774194127 TERESA CRISTINA RIBEIRO 13574284771 TERESA CRISTINA TORRES 12503177958 TERESA DAS GRACAS BRANQUINHO 10560449825 TERESA DIAS DAS SILVA 20168191045 TERESA DO PRADO SILVA 12217727860 TERESA MARIA BASSO DOS SANTOS 10820500426 TERESA MARIA GOMES DA SILVA 16697451751 TERESINHA NOGUEIRA DE SANTANA 12538694444 TEREZA APARECIDA OTERO DOS SANTOS 12594078346 TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO CARMELIO 20936506738 TEREZA ROCHA DOS SANTOS 10853080086

Page 57: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 57

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TEREZA TERTULINA DO NASCIMENTO 16591237845 TEREZINHA ARAUJO DE SOUSA 12464971954 TEREZINHA CANDIDA DA SILVA 23709183851 TEREZINHA DA SILVA 20929218544 THAINA APARECIDA BOSSATO 16600154382 THAINA BARROS OLIVEIRA 16570569806 THAINA DA COSTA 20678668714 THAIS ALINE BRAQUINO DE SENA 16552145072 THAIS ALVES SANTANA 16553457140 THAIS ANDRESSA DA SILVA 23603766322 THAIS ANEIAS 16641530931 THAIS CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA 20110891826 THAIS COSTA RIBEIRO 16599027947 THAIS DA SILVA MARQUESIN 16624365979 THAIS DA SILVA NUNES 23608457735 THAIS DANIELLE DO PRADO NOGUEIRA 12944275226 THAIS DE PAULA PAIVA 23643825494 THAIS FERNANDA DE MORAES 12795272263 THAIS FRANCINE DOS SANTOS SOUZA 16550920141 THAIS MIRANDA SANTOS 16081047386 THAIS MORA DOS SANTOS 20342801958 THAIS REGIANE OLIVEIRA 12765829235 THAIS SANTOS MARQUES 12875913230 THAIS SILVA DOS SANTOS 16553174750 THALITA FERNANDA CARDOSO DA SILVA 12792779227 THAMARA FONSECA BUSATO 23625453815 THAMIRES FERNANDA DA SILVA 20491741205 THAMIRES REGINA DE JESUS 16601071278 THAMIRES TOLEDO DE LIMA 20928009925 THATIANE FRANCA DA SILVA 12844598244 THAUANE GLEICA LORETI 16625697975 THAYANE DA SILVA MACEDO CITONIO 20637756201 THAYNA SOUZA DE ASSUNCAO 23615869105 THELLE SOUZA DOS SANTOS 16531480379 THIAGO CARLOS ROSARIO 13376939852 THIAGO LOURENCO FRANCA 20690630411 THIAGO ROBERTO DA PAZ 20069091204 TIAGO SILVA DE ALMEIDA 23692468098 TIARA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA 16535730817 TICIANE CRISTINA DOS SANTOS 20740846188 TICIANE MARTIMIANO RIBEIRO 20928327145 TITA VALOIS DE SOUZA 12641683239 UILSON DOS SANTOS MOREIRA 12231757860 VALBELANIA BARNABE DA SILVA 20993469080 VALDECI PEREIRA 18054272656 VALDECY NOGUEIRA DE ALCANTARA MACEDO 20929100640 VALDELENE MOREIRA ALMEIDA 16622035688 VALDELICE DA CONCEICAO NASCIMENTO 12814787855 VALDELICE MARTINS DE SOUSA 23615574865 VALDELICE RODRIGUES DOS SANTOS 10653172742 VALDENICE BATISTA DOS SANTOS 12391951738 VALDENICE CARDOSO DA SILVA 16650997871 VALDENICE CARNEIRO DOS SANTOS 20161707062 VALDENICE DA SILVA SANTOS 16597963491 VALDENICE MARTINS DA SILVA 16554913395 VALDENORA DE OLIVEIRA SILVA MAXIMIANO SANTOS 12411909804

VALDETE DOS SANTOS 12482165182 VALDETE RODRIGUES 12275603133 VALDEVINO DA SILVA 12743613140 VALDIANE ALMEIDA DE AGNELO 16602467825 VALDICEIA DO NASCIMENTO 16624574802 VALDICELIA MARIA DA ROCHA 13883692890 VALDIJANE SHEILA DE SANTANA 20041971374 VALDILENE DA SILVA BARBOSA 13207918491 VALDILENE LUCAS PEREIRA 16603892260 VALDINEA NEVES DE SOUSA 12832162241 VALDINEIA AFONSO FERNANDES 12780637260 VALDINEIA AIRES DE SOUZA 12758221898 VALDINEIA BISPO DE SOUSA 16075192744 VALDINEIA DOS SANTOS 12541596156 VALDINEIDE DE JESUS ARAUJO 16611995766 VALDINEIDE DE MEDEIROS 20907200375 VALDINELIA SANTANA SANTOS 16539357606 VALDIR DE OLIVEIRA 12525907371 VALDIR DOS REIS 12379430928 VALDIR GONCALVES SOARES 12035295019 VALDIRENE APARECIDA SANTANA 12588988220 VALDIRENE CRISTINA RODRIGUES 12493028718 VALDIRENE DOS SANTOS VAZ DA SILVA 16580555530 VALDIRENE FERREIRA FRANCA 12323998384 VALDIRENE NUNES 12388537373 VALDIRENE SILVA SOUSA 12382031990 VALDIVIA PEREIRA DA CONCEICAO 12909341269 VALDIVINA PEREIRA DA CRUZ 16609254363 VALENE ALVES TOLENTINO 20928105150 VALERIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA 12237214664 VALERIA BAPTISTA DA COSTA 12179498200 VALERIA CRISTINA BARDARI DE OLIVEIRA 20928287828

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VALERIA CRISTINA BEZERRA 12340293474 VALERIA CRISTNA TEIXEIRA DE CASTRO 20316402596 VALERIA DE SOUSA FERREIRA 16039984083 VALERIA DOS SANTOS CONCEICAO 20168840485 VALERIA PATROCINIO DE MOURA BISPO 20169631847 VALERIA SIMIAO 20913315642 VALERIA SIQUEIRA PINHEIRO 20624025599 VALMIRA DE OLIVEIRA SILVA 12485574717 VALQUIELY DA SILVA SOARES 16692457697 VALQUIRIA ALVES DE OLIVEIRA 20342795699 VALQUIRIA BARBOSA DA SILVA 16554922351 VALQUIRIA DE JESUS SANTOS CAMARGO 20928088906 VALQUIRIA FERNANDA GUSMAO 12661445236 VALQUIRIA FRANCO 16546436729 VANCINEIA NASCIMENTO DOS SANTOS 12993846258 VANDA DOS SANTOS SILVA 16552566485 VANDA LUCIA DA SILVA 20169241674 VANDA MARIA DOS REIS 12298087999 VANDA SCALI GOMES DA SILVA 20443074075 VANDA WILDEMANN 10775111713 VANDECI ANTONIA DOS SANTOS 12457345679 VANDERLEIA ALVES LOPES 20342758971 VANDERLEIA FERREIRA DOS SANTOS 16552027150 VANDERLEIA PASQUINI 16574004838 VANDIR DE ALMEIDA COSTA 12351028912 VANESCA SOARES DE OLIVEIRA 16605857160 VANESSA ALVES DOS SANTOS 20305549590 VANESSA ANGELICA MARQUES 20342798329 VANESSA APARECIDA ALEXANDRE CARDOSO 20161477687 VANESSA APARECIDA DA SILVA 20734453900 VANESSA APARECIDA DA SILVA TERRA 16613022536 VANESSA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO 20928099606 VANESSA APARECIDA SILVA RAMOS 20069060740 VANESSA BEZERRA 12982445249 VANESSA BREQUINI FONSECA 16554484125 VANESSA CAMARGO DO NASCIMENTO 16613616495 VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA 12639913222 VANESSA CRISTINA DA SILVA GUILHERMINO 16655832757 VANESSA CRISTINA DOS REIS 20984491702 VANESSA CRISTINA FELIX 16609228362 VANESSA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS 20069035495 VANESSA CRISTINA OLIVEIRA 20732936998 VANESSA DA SILVA AMANCIO DOS SANTOS 20691857908 VANESSA DA SILVA CHAGAS 16608016078 VANESSA DA SILVA SOUZA NASCIMENTO 20928145829 VANESSA DE FARIA FERNANDES 16552373881 VANESSA DE FATIMA ROCHA 16553631337 VANESSA DE SOUZA SILVA 13830830776 VANESSA DE TOLEDO 23674815245 VANESSA DO CARMO SANTOS 16603888484 VANESSA DOS SANTOS 16549490910 VANESSA DOS SANTOS DIAS 12851905246 VANESSA FERNANDA FERNANDES NALINI 20928118511 VANESSA FERREIRA DE FREITAS LOPES DA SILVA 16603320054

VANESSA GARCIA DE MORAES 12703164264 VANESSA GOMES DE BARROS 16601433706 VANESSA GONCALVES 12706755239 VANESSA LEMES DE LIMA 12950520237 VANESSA MARCELLINO 16604612865 VANESSA MARIA DA SILVA 20928179995 VANESSA PEREIRA DA CRUZ 16547245862 VANESSA PEREIRA DA SILVA 20122073252 VANESSA PINA DOS SANTOS FERREIRA 16604001629 VANESSA REGINA PORFIRIO 12782470231 VANESSA RIBEIRO 23615484459 VANESSA ROBERTA DE MORAIS SATIM 12717781236 VANESSA ROCHA DA SILVA MENDES 16528276820 VANESSA RODRIGUES 13783594811 VANESSA RODRIGUES DO NASCIMENTO 12701569259 VANESSA SALVE PIRES ALVES 12590566257 VANET ROQUE DA SILVA 16600786060 VANEZA DIAS PEDROSO 12747138269 VANIA ALINE VITOR 16669533013 VANIA BARBOSA DA SILVA 12349357203 VANIA CAETANO DE SOUZA 12992106935 VANIA CRISTINA ALVES RAIMUNDO 12710141231 VANIA CRISTINA DE MENDONCA SANTOS 12913770233 VANIA MESSIAS RAMOS 10666168897 VANIA OLIVEIRA FARIAS 12821613263 VANIA PEREIRA DA COSTA 20169236395 VANIA SILVA ALVES 16645764759 VANIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 12629308245 VANILDA CORDEIRO DE SOUZA 12667047224 VANILDA DOS SANTOS DA SILVA 16597503792 VANILDA VASQUES 12137050554 VANILDE OLIMPIO ALEKSA 12226667875 VANILDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 12796532153 VANILI DA SILVA ARAUJO PEREIRA 16543634325

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VANILZA ROSA SANTANA 12559542228 VANTUIR PRADO DA SILVA 16611991930 VANUSA ALVES DA SILVA 16544873234 VANUSA APARECIDA DUARTE 20719678344 VANUSA DE SOUZA ROCHA 12761374241 VANUSA FERREIRA DE SOUZA 20047746364 VANUSA OLIVEIRA BRITO 20681400948 VANUSA SANTOS VIEIRA 16679504199 VANUZA FERREIRA DA SILVA 20342693438 VANUZA MERCES DOS SANTOS CATARINA 23701922744 VARDIRENE PEREIRA SOCORRO 12541904314 VERA APARECIDA ADAO GABRIEL 20437547439 VERA HELENA MARTINS 16668229035 VERA LUCIA APARECIDA DOS SANTOS 12350844325 VERA LUCIA DA FONSECA 10433101099 VERA LUCIA DE CASTRO BANDEIRA 16686743411 VERA LUCIA DE JESUS ANDRADE 16662413055 VERA LUCIA DE OLIVEIRA 12194145755 VERA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE 20069041924 VERA LUCIA DE SIQUEIRA SILVA 12391929643 VERA LUCIA DE SOUZA 16663694856 VERA LUCIA DOS ANJOS 10794601356 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA 20928173318 VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 12541256185 VERA LUCIA GIAVONI 10423784649 VERA LUCIA MARANHAO DE OLIVEIRA 12252977916 VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS 10710101748 VERA LUCIA PEREIRA DA CRUZ 12438115698 VERA LUCIA ROSA 12388543683 VERANI ALMEIDA NOVAIS 20046798379 VERIDIANA TEIXEIRA DA SILVA 16552395753 VERONICA DA SILVA ARAUJO 20741981208 VERONICA DE OLIVEIRA SANTOS 16569364589 VERONICA KARINA DE ASSIS 20928026714 VERONICA VALERIO DE GOES 12790717895 VICENCIA INES DE SOUSA CARVALHO 16551773061 VICENTE DE PAULA VIDAL FILHO 10391237869 VICENTINA CHAVES DE SOUZA 10776537706 VILMA ALVES LIMA 12432672854 VILMA APARECIDA DA SILVA FLORENCIO 12388534846 VILMA GUEDES 12399902353 VILMA PEREIRA GUEDES 12910136258 VILMA PINHEIRO DA SILVA 16568111776 VILMARA DOS SANTOS 20928122942 VINICIUS MALITE 12787141236 VIRGINIA VIEGAS MONTEIRO 12823893220 VITALINA BARBARELI JURKOVICH 20928021968 VITORIA CRISTINA FERNANDES SILVA 23600385085 VIVIAN ALANE DOS SANTOS 20928336012 VIVIAN APARECIDA MENDES 16606652570 VIVIAN GANDRA DE ALMEIDA 20491749028 VIVIANA MEIRA REIS 20928177151 VIVIANE ALVES DE SOUZA DOS SANTOS 13213122814 VIVIANE ALVES SILVA 16548165196 VIVIANE ANTONIA ALTAMIRANO 12541902354 VIVIANE APARECIDA DE TOLEDO 20342718392 VIVIANE BARBOSA DA SILVA 13575317894 VIVIANE CRISTINA GONCALVES 16662418324 VIVIANE CRISTINA MACHADO 20069062875 VIVIANE CRISTINA RICARDO 12506411013 VIVIANE DA SILVA ALEXANDRINO 16628469388 VIVIANE DA SILVA RAQUEL SABA 12624801253 VIVIANE DOS SANTOS 16605446683 VIVIANE DOS SANTOS DA SILVA 16551779248 VIVIANE EDUARDO MENDES 16599809260 VIVIANE FERREIRA DA SILVA 13404214896 VIVIANE FRANSOLIN DE LIMA 12927456269 VIVIANE GOMES DE SOUSA 16538425047 VIVIANE GONCALVES DA SILVA 20342760127 VIVIANE INACIA PEREIRA 16613167232 VIVIANE RAMOS 16551778780 VIVIANE SANTANA 12488806244 VIVIANE SANTOS MONTEIRO 20069038826 WAGNER PERLINE 12323483864 WALDILEIA COSTA TEIXEIRA 20678232223 WALDIRENE HESPANHOLETTO 15498358273 WALKIRIA NASCIMENTO SANTAROSA 16623050982 WALQUIRIA FERREIRA MILAGRE 16070430566 WANESSA CHIARA SILVA DE SOUZA 16622031178 WANIA APARECIDA ROSA MACHADO 12155262290 WEDJA VIEIRA DA SILVA 20674320853 WELLINGTA TEOTONIO DA SILVA 20446013069 WENNE KAROLINE DARIO 16549800375 WIANE FERREIRA MENDES 12611906248 WILANEIDE DA SILVA SOUSA 16063770861 WILIAN DA SILVA GUANAES 12350771514 WILLIAM DE GOIS LEONEL 12856840231 WILLIAN JOSE PENTEADO 16600210304 WILMA DE TOLEDO KARNER 16546487099

Page 58: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 58Imprensa Oficial do Município de JundiaíSEMADSPágina 57 de 57

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WILYANE RODRIGUES DA SILVA 12625926661 WLADEMIR PICORALLE 10410915812 WLEN ARAUJO 23701586612 YASMIN CAROLINE AGOSTINHO DA SILVA 20491790826 YOLANDA ESTHER VERGARA GONZALES 16256411588 YONA FLORES 12329196123 ZELIA APARECIDA DOS SANTOS 21022631596 ZENAIDE DE LOURDES RODRIGUES 16600226847 ZENAIDE SILVA DOS SANTOS 16584883419 ZENEIDE DE JESUS COSTA 16643313431 ZENILDA BATISTA SOUSA 20342748186 ZENILDA DE OLIVEIRA 12685314263 ZENILDA MOREIRA DA CRUZ 20342702658 ZILDA BARBOSA PIRES 12648103238 ZILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA 16606409765 ZILDA LEAL 18007513316 ZILDA MONTEIRO BENTO 12438439876 ZILDA PEREZ 20352311821 ZILDA PERPETUA BATISTA 12308265835 ZILVANIR GOMES DE OLIVEIRA 16613451488 ZIRLENE DE SOUSA FERREIRA 16577960772 ZORAIDE DE JESUS PEREIRA 12459727625 ZORAIDE SABINO CARVALHO ALVES 12536731121 ZULEIDE DE FARIAS MOREIRA SANTOS 20041720363 Fonte: https://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/

ATO DE ADJUDICAÇÃO de 03 de março de 2016

Pregão Presencial nº 02/15 – Serviços de transporte de móveis e pessoas de famílias que residem em locais de responsabilidade da FUMAS, dentro do município de Jundiaí. Processo nº 0898-3/15 Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada, RESOLVEMOS: - ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa: - CTE – SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP, por apresentar o menor preço e atender às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de Habilitação.

MARCOS VALENTIM REYNALDO Pregoeiro

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SUPERINTENDENTE

DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS Processo n° 0858-7/15 – Serviços de demolições . Face ao que consta dos autos, homologo o objeto do Pregão eletrônico n.º 09/2015, à empresa: - CONSTRUVAP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA R$ 299.000,00.

WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL Superintendente

ATO NORMATIVO Nº 29, de 22 de FEVEREIRO de 2016.

WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, face ao que consta nos autos do Processo nº 1734-9/2015. CONSIDERANDO o constante nos autos do procedimento FUMAS sob nº 1734-9/2015; RESOLVE: Art. 1º - FICA REVOGADA a extinção de concessão de terreno à uma sepultura perpétua sob nº 6515 do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro, situada no terreno sob nº 452 da quadra “PS”, em nome de Francisco de Assis Cordeiro. Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data da publicação.

Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL

Superintendente

ATO NORMATIVO Nº 30, de 22 de FEVEREIRO de 2016. WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, face ao que consta nos autos do Processo nº 967-9/2014. CONSIDERANDO o constante nos autos do procedimento FUMAS sob nº 967-9/2014; RESOLVE: Art. 1º - FICA REVOGADA a extinção de concessão de terreno à uma sepultura perpétua sob nº 4741 do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro, situada no terreno sob nº 312 da quadra “M”, em nome de Isaias dos Santos Ferreira. Art. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data da publicação.

Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS WALDEMAR ANTÔNIO ZORZI FOELKEL

Superintendente

EDITAL Nº 92, DE 01 DE MARÇO DE 2016. WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a exigência do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, FAZ SABER que, nos termos da Lei Municipal nº 8.122, de 19 de dezembro de 2013, foi concedido o benefício de Auxílio-Aluguel, à família abaixo relacionada:

BALSAN

NOME ENDEREÇO NÚMERO

DO PROCESSO

RODRIGO CHAVES DA CONCEIÇÃO

Rua Carlos Angelo Mathion, 1.607, Viela II, Lote 118C, Balsan

201-8/2016-1

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Município.

Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS WALDEMAR ANTONIO ZORZI FOELKEL

Superintendente

Ata da 90ª Reunião do Conselho Curador da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, realizada em 29 de setembro de 2015. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos em segunda chamada na sede da FUMAS - Fundação Municipal e Ação Social, nesta cidade de Jundiaí, realizou-se a nonagésima Reunião do Conselho Curador da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, Gestão 2013/2017. Estiveram presentes os Conselheiros: Antonio Miranda Frochone Neto, José Claudio Decico Jr., Marcos Antônio Ferrazzo, Mauricio Alberto Gonella Santos Pereira e Waldemar Antônio Zorzi Foelkel. Estiveram como convidados e sem direito a voto a Diretora Jurídica Heloísa Maron Fraga, a Assessora Especial para Assuntos Habitacionais Tatiana Reis Pimenta, o Superintendente Adjunto do Serviço Funerário Municipal Lázaro Aparecido da Silva Ribeiro e a Assistente de Administração Maria Teresa Rodrigues Moreira, que secretariou a reunião. O Conselheiro Sandro Rogério de Souza justificou sua ausência. A reunião foi conduzida pelo Superintendente da FUMAS e Presidente do Conselho Curador, Sr. Waldemar Antônio Zorzi Foelkel, com a apresentação a pauta: 1) Análise e aprovação da contraproposta da empresa Memorial Parque da Paz S/A; 2) Aprovação de compra de área no Jardim Anhanguera – O conjunto habitacional denominado Jardim Vitória da Conquista – Loteamento Jardim Anhanguera, é parte do Programa de Urbanização da Vila Ana. No local já foram edificadas 70 (setenta) unidades habitacionais pelo sistema de mutirão. Referidas obras foram coordenadas pela FUMAS e pela Associação de moradores, à época. Entretanto, para conclusão da Regularização Fundiária de Interesse Social do conjunto Jardim Vitória da Conquista há necessidade de desapropriação do lote de terreno sob nº 3 da Quadra E do Jardim Anhanguera (matrícula nº 46.078 do 1º ORI), avaliado em 2013 pela Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 96.600,00. Informamos que o proprietário Sr. Seiji Iha moveu no ano de 2007, a Ação de Desapropriação Indireta em andamento através do Processo Judicial nº 0045017-64.2007.8.26.0309 (309.01.2007.045017), e que, após contato da FUMAS com os herdeiros, todos manifestaram interesse na conclusão da ação, com a aquisição do lote pela FUMAS, encerrando assim a demanda judicial. Sendo um anseio há décadas esperado pela população do local, que constantemente reivindica a conclusão da Regularização Fundiária e diante do orçamento da FUMAS para compra / desapropriação do imóvel no ano de 2015, solicitamos a aprovação do Conselho Curador e de Habitação para a aquisição do Lote 03 da Quadra E, para que a FUMAS possa concluir o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, beneficiando 70 famílias de baixa renda. A reunião teve início em segunda chamada com a inversão da apresentação dos itens e a Assessora Especial para Assuntos Habitacionais Tatiana Reis Pimenta explicou que em 1995, aproximadamente, a FUMAS implantou o Jardim Anhanguera, próximo à rodoviária, composto de 70 sobrados. O Jardim Anhanguera é a segunda fase da urbanização do assentamento precário da Vila Ana. Inicialmente, as moradias eram construídas em regime de mutirão, mas por final a Fundação contratou uma construtora para terminar a obra. As moradias foram construídas em área pública e particular e para regularizar a situação, a Prefeitura desafetou ruas e desapropriou áreas. O problema é que a Prefeitura declarou o terreno do do Sr. Seiji Iha como de utilidade pública, mas não o desapropriou. O Sr. Iha entrou com uma Ação Indireta de Desapropriação que está em trâmite até hoje. O proprietário faleceu e após exaustiva negociação com os herdeiros, estes concordaram em desistir da Ação e solicitar a autorização do juiz para vender o terreno à FUMAS, pelo valor de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais). A Fundação conta com disponibilidade orçamentária para a desapropriação. O Conselheiro Marcos Antonio Ferrazzo perguntou por que a desapropriação não é feita pela Prefeitura. A Assessora

FUMAS

Extrato de Contrato Convite nº 0041/2015

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA. Contrato nº 009/2016, assinado em 22/02/2016, Processo DAE nº 2.075/2015. Objeto: Serviço de publicidade do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras/contábeis do exercício 2015. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 64.584,00 Classificação dos recursos: 8.4.3.03 – Controladoria – (CON).

Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto

Diretor Administrativo

PORTARIA Nº 006, DE 03 DE MARÇO DE 2016 JAMIL YATIM, DIRETOR PRESIDENTE da DAE S.A. – ÁGUA E ESGOTO, no uso de suas atribuições legais e face ao que consta no processo administrativo DAE nº 336-2/2016, RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR os servidores JOSÉ DIB JUNIOR – Gerente de Segurança do Trabalho, CARLOS ROBERTO MATAVELI – Coordenador Administrativo, CLAUDEIR PEREIRA – Leiturista/Notificador, ADRIANO DENNY ROZANTE – Técnico em Segurança do Trabalho e ADENIR PINTO – Membro Representante do Sindicato, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Penosidade e Risco de Vida. A r t i g o 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JAMIL YATIM

DIRETOR PRESIDENTE

DAE

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 59

FUMAS

respondeu que o andamento do processo pela FUMAS será mais rápido. Após um breve debate entre os Conselheiros, dirimidas suas dúvidas, o Presidente do Conselho Curador da FUMAS, Sr. Waldemar Antônio Zorzi Foelkel, colocou o item em votação e o Conselho Curador da FUMAS aprovou unanimemente a compra da área do Jardim Anhanguera. Em seguida passou-se ao item 1) Análise e aprovação da contraproposta da empresa Memorial Parque da Paz S/A. O Presidente do Conselho lembrou que a minuta da contraproposta da empresa Memorial Parque da Paz foi encaminhada ao Conselho Curador para leitura e análise prévia. O Superintendente Adjunto do Serviço Funerário Municipal Lázaro Aparecido da Silva Ribeiro fez a retrospectiva do processo relacionado à implantação do cemitério. A primeira proposta consistia que dos 300.000m² da área do cemitério, 40.000m² seriam destinados ao Serviço Funerário Municipal, desde que não houvesse comercialização, para sepultamento de interesse social. Após análise da proposta, surgiram dúvidas sobre o gerenciamento de uma área pública dentro de uma área particular, além do que a FUMAS gastaria em torno de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para construir as sepulturas e estas não poderiam ter três gavetas. A Fundação, então, começou a estudar outras possibilidades. Outro problema enfrentado pela Administração do Serviço Funerário, é o processo de “obrigação de fazer” contra a Prefeitura, movido pela empresa proprietária da área vizinha do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro, já ocupada por sepulturas que não podem ser removidas. A Prefeitura informou que a FUMAS teria que arcar com o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) da desapropriação dessa área. A proposta apresentada é a aquisição da área invadida pela empresa Memorial Parque da Paz regularizando a situação do Cemitério Nossa Senhora do Montenegro e a reserva técnica de 2.000 sepulturas (perpétuas com três gavetas) para serem comercializadas pelo mesmo valor do preço público exercido pela FUMAS, sem distinção de localização de área e toda a manutenção do cemitério ficaria a cargo da empresa. Após discutir o assunto e ter suas dúvidas esclarecidas, o Conselho Curador da FUMAS aprovou unanimemente da contraproposta da empresa Memorial Parque da Paz S/A. Nada mais havendo a tratar, eu, Maria Teresa Rodrigues Moreira, Secretária da reunião, lavrei esta ata que vai assinada pelos presentes.

Antonio Miranda Frochone Neto Conselheiro

José Claudio Decico Jr. Conselheiro

Marcos Antônio Ferrazzo Conselheiro

Mauricio Alberto Gonella Santos Pereira Conselheiro

Waldemar Antônio Zorzi Foelkel Conselheiro

Ata da 91ª Reunião do Conselho Curador da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, realizada em 05 de novembro de 2015. Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos em segunda chamada na sede da FUMAS - Fundação Municipal e Ação Social, nesta cidade de Jundiaí, realizou-se a nonagésima primeira Reunião do Conselho Curador da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, Gestão 2013/2017. Estiveram presentes os Conselheiros: Anderson Luis de Araujo, Antonio Miranda Frochone Neto, José Claudio Decico Jr., Marcos Antônio Ferrazzo, Mauricio Alberto Gonella Santos Pereira, Mauricio Rappa Santos, Miguel Arcanjo de Souza, Sandro Rogério de Souza e Waldemar Antônio Zorzi Foelkel. Estiveram como convidados e sem direito a voto a Diretora Jurídica Heloísa Maron Fraga, a Assessora Especial para Assuntos Habitacionais Tatiana Reis Pimenta, o Diretor Administrativo e Financeiro Gilberto Angelo Begiato e a Assistente de Administração Maria Teresa Rodrigues Moreira, que secretariou a reunião. A reunião foi conduzida pelo Superintendente da FUMAS e Presidente do Conselho Curador, Sr. Waldemar Antônio Zorzi Foelkel, com a apresentação a pauta: 1. Parque dos Ingás – Justificativa do valor cobrado pelos lotes. Em anexo, gráfico da renda familiar dos moradores do núcleo, um dos itens que basearam o valor a ser cobrado. 2. Aprovação do “empréstimo” pela FUMAS, do valor de recolhimento do ITCMD às famílias beneficiárias do Jardim São Camilo: Considerando que, por se tratar de empreendimento vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, as famílias receberão os imóveis por doação a título de indenização, dessa forma, há obrigatoriedade de recolhimento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação; Considerando que as famílias beneficiárias são de baixa renda e não possuem

recursos para o recolhimento da guia à vista e, não havendo isenção prevista pelo Governo do Estado de São Paulo para imóveis acima de 2.500 UFESP’s, conforme Decreto nº 46.655, de 1º abril de 2002 e Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000 alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da FUMAS, encaminhou várias solicitações ao Governo do Estado pleiteando a isenção (processo FUMAS nº 602-9/2015) e a também a Câmara Municipal de Jundiaí enviou a Moção nº 230 ao Governo do Estado, no entanto, sem êxito; Assim sendo, resta que a única alternativa possível para garantir a moradia digna a essas famílias é o custeamento pelo Poder Público, a título de empréstimo às famílias, do valor do recolhimento do imposto estadual ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. O valor a ser recolhido equivale a 4% (quatro por cento) do valor do imóvel constante no Contrato por Instrumento Particular de Doação com Encargo, de Imóvel Residencial no PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR Operações vinculadas ao PAC; Conforme entendimentos com essa superintendência, as famílias beneficiárias ressarcirão à FUMAS – Fundação Municipal de Ação Social o valor de recolhimento em até 30 parcelas, de acordo com a capacidade de pagamento comprovada mediante análise sócio econômica, em parcelas serão corrigidas anualmente pelo índice do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Citada medida já foi aprovada no Conselho de Habitação na 14ª reunião realizada dia 28 de outubro de 2015. O Superintendente da FUMAS e Presidente do Conselho Curador Waldemar Antônio Zorzi Foelkel deu início à reunião e auxiliado pela Assessora Especial para Assuntos Habitacionais Tatiana Reis Pimenta, pela Diretora Jurídica Heloísa Maron Fraga e pelo Diretor Administrativo e Financeiro Gilberto Ângelo Begiato, apresentou aos Conselheiros o material anexo, páginas 1 a 4, para justificar o valor a ser cobrado pela FUMAS às famílias beneficiárias da Regularização Fundiária do Loteamento Parque dos Ingás, conforme solicitado na reunião do Conselho em 15/09/2015. A FUMAS analisou o ano de implantação do loteamento (2008), o Ato Normativo nº 60 de 01 de outubro de 2009 que estabeleceu a forma de cobrança para os outros assentamentos, o histórico de compromisso “verbal” de doação dos lotes aos moradores, a renda da população envolvida, o valor atualizado de urbanização, o valor de mercado com valorização imobiliária e o valor de urbanização equivalente a 21% do valor de mercado para chegar à cobrança de 20% do valor de avaliação de mercado. Após extenso debate, onde foram dirimidas as dúvidas dos Conselheiros, o Conselho Curador da FUMAS deliberou unanimemente pela ratificação do valor a ser cobrado pela FUMAS às famílias beneficiárias da Regularização Fundiária do Loteamento Parque dos Ingás, considerando: 1) o subsídio concedido aos demais assentamentos conforme Ato Normativo nº. 60 de 01 de outubro de 2009 (50% do valor de avaliação mercadológica) avaliados na época (ano 2006) na condição de assentamentos irregulares (sem valorização imobiliária), 2) o ano de implantação do empreendimento (2008); 3) o histórico de compromisso verbal de doação dos lotes; 4) 80,31% da renda da população são de até 3 salários mínimos; 5) o cálculo do Loteamento Parque dos Ingás baseado na seguinte equação: valor da infraestrutura atual (fonte: pini ago/2015) acrescido do valor da avaliação mercadológica da gleba (ano 2007) atualizado com aplicação do índice FGTS, que que totaliza R$ 126,64 (cento e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) o metro quadrado e 6) o valor de avaliação considerando a valorização imobiliária de R$ 600,00 o metro quadrado; o que resultou na comparação de que a valor de avaliação da época atualizado equivale a 21% da avaliação atual e, dessa forma, analisando todos esses fatores resultou-se na cobrança justa de 20% do valor de avaliação atual do lote. Em razão do disposto no art. 92 do Código Civil Brasileiro, in verbis, “Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.”, deliberou-se unanimemente que eventuais construções existentes nos referidos lotes, por serem deles acessórios, seguem o principal e, portanto, o valor a ser cobrado engloba principal (lote) e eventuais acessórios. Em seguida passou-se ao item 2) Aprovação do “empréstimo” pela FUMAS, do valor de recolhimento do ITCMD às famílias beneficiárias do Jardim São Camilo. Complementando as informações encaminhadas na pauta, a Assessora Tatiana disse que a Fundação só foi informada do recolhimento do ITCMD após seis meses o início das obras dos 400 apartamentos do Jardim São Camilo. No material anexo, páginas 4 a 6, apresentou os valores do empreendimento, do ITCMD (R$ 3.040,00 para cada unidade) e o resultado da análise sócio econômica das 400 famílias, sendo que 194 não tem condições de arcar com a despesa. A Fundação pesquisou e analisou todas as possibilidades para solucionar o problema e a única solução encontrada foi o empréstimo do valor a essas famílias. A FUMAS possui uma dotação orçamentária

especifica para o PMCMV e utilizará o dinheiro dessa dotação, caso o Conselho Curador aprove o empréstimo, para pagar o ITCMD, que será ressarcido pelas famílias através de um Instrumento de Confissão de Dívida, em até 30 parcelas corrigidas anualmente pelo FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Informou, também, que todas essas ações serão regulamentadas através de Lei Municipal, cujo Projeto de Lei está em análise na Diretoria Jurídica da Fundação. Conforme mencionado na pauta, o Conselho Municipal de Habitação já aprovou tal medida. Após discutir o assunto e ter suas dúvidas esclarecidas, o Conselho Curador da FUMAS aprovou unanimemente o empréstimo pela FUMAS, do valor de recolhimento do ITCMD às famílias beneficiárias do Jardim São Camilo. Nada mais havendo a tratar, eu, _________________, Secretária da reunião, lavrei esta ata que vai assinada pelos presentes.

Anderson Luis de Araujo

Conselheiro Antonio Miranda Frochone Neto

Conselheiro José Claudio Decico Jr.

Conselheiro Marcos Antônio Ferrazzo

Conselheiro Mauricio Alberto Gonella Santos Pereira

Conselheiro Mauricio Rappa Santos

Conselheiro Miguel Arcanjo de Souza

Conselheiro Sandro Rogério de Souza

Conselheiro Waldemar Antônio Zorzi Foelkel

Conselheiro

Page 60: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 60Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

FUMAS

FACULDADE DE MEDICINA

RETIFICAÇÃO

NA EDIÇÃO Nº 4141, DE 02 DE MARÇO DE 2016, NA PORTARIA FMJ- 034/2016, de 1º/3/2016 . - ONDE SE LÊ: “... Artigo 1º - NOMEAR ARMANDO ANTUNES JUNIOR, ... de Jundiaí, a partir de 21 de março de 2015.

...” - LEIA-SE: “... Artigo 1º - NOMEAR ARMANDO ANTUNES JUNIOR, ... de Jundiaí, a partir desta data.

...”

4ª CHAMADA DAS VAGAS REMANESCENTES CURSO DE MEDICINA

VESTIBULAR/2016 – DE ACORDO COM OS EDITAIS: FMJ-

003/2016; FMJ- 006/2016, PUBLICADOS NA IMPRENSA OFICIAL DO

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

- 06 (seis) candidatos (até a 396ª classificação). - MATRÍCULA: 04 de março de 2016. - HORÁRIO: das 09 as 15 horas - DOCUMENTOS:1) Certidão de nascimento ou casamento – 1 (uma) cópia autenticada; 2) Cédula de identidade – 1 (uma) cópia autenticada; 3) Título de eleitor – 1 (uma) cópia autenticada; 4) Certificado militar (se do sexo masculino) – 1 (uma) cópia autenticada; 5) CPF – Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal – 1 (uma) cópia autenticada; 6) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente – 2 (duas) cópias autenticadas; 7) Histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente – 2 (duas) cópias autenticadas; 8) Atestado de saúde e carteira de vacinação – 1 (uma) cópia; 9) Comprovante de endereço – 1 (uma) cópia; 10) Fotografias recentes 3x4 cm – 06 (seis). - TAXA: R$ 10.220,00 (dez mil, duzentos e vinte reais).

NOME RG. Ana Beatriz Venci Gonzalez 36.528.522-5-SP. Ana Catharina Pereira Coutinho 52.286.566-5-SP. Fernanda Antunes Piazza 39.721.733-X-SP. Leticia Mazo Pintor Lima Rodrigues 40.780.175-3-SP. Marina Alves Landi 38.181.587-0-SP. Vanessa Carmozine Maia Freitas 18.541.399-MG.

Jundiaí, 03 de março de 2016.

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado Diretor

EDITAL FMJ- 001/2016 – RESULTADO DAS PROVAS O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que consta do Processo FMJ- 21/2016 e do Edital FMJ- 001/2016, de 13/1/2016; 1. TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL do processo seletivo público para contratação de PROFESSOR TEMPORÁRIO do Departamento de SAÚDE COLETIVA, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, realizado no dia 29/2/2016, de acordo com as normas estabelecidas e previamente divulgadas através do Edital FMJ- 001/2016, de 13/1/2016. 2. Participaram da Banca Examinadora do processo seletivo os Exmos. Srs.: Profª Drª LUCIANE ZANIN DE SOUZA, Professora Adjunta do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade e Medicina de Jundiaí (FMJ), na qualidade de PRESIDENTE da Banca; Profª Drª MARCIA REGINA C. COSTA DA FONSECA, Professora Adjunta do Curso de Graduação de Enfermagem da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ); Profª Drª PAULA CRISTINA ISCHKANIAN, Doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), todos devidamente credenciados e nomeados através da Portaria FMJ- 020/2016, de 18/2/2016. 3. Os candidatos abaixo nominados, prestaram as provas do processo seletivo e foram aprovados e classificados, de acordo

com a média final obtida dos três examinadores conforme segue: NOME R.G. MÉDIA

FINAL CLASSI

FIC. MARÍLIA JESUS BATISTA DE BRITO MOTA

26.711.349-3 8,2 1º

CRISTIANE SPADACIO 28.847.514 8,0 2º HELOISE LIMA FERNANDES AGRELI

25.119.581-8 7,7 3º

4. Os demais candidatos que participaram do processo seletivo não obtiveram média mínima para aprovação e foram desclassificados pela Banca Examinadora, conforme previsto no Edital de abertura. 5. O presente processo seletivo terá a validade para o ano de 2016/2017, a partir da data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí. 6. Publique-se na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, divulgue-se no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí e afixe-se no local de costume desta Faculdade. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis (02/3/2016).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado Diretor

EDITAL FMJ- 052/2015 – RESULTADO DAS PROVAS O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que consta do Processo FMJ- 001/2016 e do Edital FMJ- 052/2015, de 22/12/2015; 1. TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL do processo seletivo público para contratação de PROFESSOR TEMPORÁRIO da Disciplina de GENÉTICA do Departamento de MORFOLOGIA E PATOLOGIA BÁSICA, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, realizado nos dias 29/2 e 1º/3/2016, de acordo com as normas estabelecidas e previamente divulgadas através do Edital FMJ- 052/2015, de 22/12/2015. 2. Participaram da Banca Examinadora do processo seletivo as Exmas. Sras.: Profª Drª MÔNICA VANNUCCI NUNES LIPAY, Professora Adjunta da Disciplina de Genética do Departamento de Morfologia e Patologia Básica da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ), na qualidade de PRESIDENTE da Banca; Profª Drª NILVA DE KARLA CERVIGNE FURLAN, Professora Adjunta do Departamento de Morfologia e Patologia Básica da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ); Profª Drª MÔNICA BARBOSA DE MELO, Professora Pesquisadora do Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética, Laboratório de Genética Molecular Humana da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), ambas na qualidade de MEMBROS da Banca, todas devidamente credenciadas e nomeadas através da Portaria FMJ- 019/2016, de 18/2/2016. 3. Os candidatos abaixo nominados, prestaram as provas do processo seletivo e foram aprovados e classificados, de acordo com a média final obtida das três examinadoras conforme segue: NOME R.G. MÉDIA

FINAL CLASSI

FIC. ALINE CRISTIANE PLANELLO

32.829.064-6 8,9 1º

CARLA PELUSO DE PAIVA

34.841.784-6 8,1 2º

CRISTIANE ARRUDA DALLA TORRE

22.842.241-3 7,8 3º

RODRIGO VIEIRA RODRIGUES

25.568.098-3 7,2 4º

CLARISSA SCOLASTICI BASSO

26.433.145-X 7,1 5º

4. Quatro candidatos inscritos não compareceram para prestar as provas do processo seletivo e as demais candidatas que participaram do processo seletivo não obtiveram média mínima para aprovação e foram desclassificados pela Banca Examinadora, conforme previsto no Edital de abertura. 5. O presente processo seletivo terá a validade para o ano de 2016/2017, a partir da data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí. 6. Publique-se na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e afixe-se no local de costume desta Faculdade. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis (03/3/2016).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado Diretor

EDITAL FMJ- 053/2015 – RESULTADO DAS PROVAS

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que consta do Processo FMJ- 002/2016, e do Edital FMJ- 053/2015, de 23/12/2015; 1. TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL concurso público para Professor AUXILIAR da Disciplina de PROPEDÊUTICA do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Jundiaí, realizado no dia 02/3/2016, de acordo com as normas estabelecidas e previamente divulgadas através do Edital acima citado. 2. Participaram da Banca Examinadora do concurso público os Exmos. Senhores: Prof. Dr. ELIAS DAVID NETO, Professor Titular do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ), na qualidade de PRESIDENTE da Banca; Profª Drª LAURA STERIAN WARD, Professora Titular da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Profª Drª FRANCINE BRAMBATE CARVALHINHO LEMOS, Doutora Assistente do Serviço de Transplante Renal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP); ambas na qualidade de MEMBROS da Banca; todos devidamente credenciados e nomeados através da Portaria FMJ- 029/2016, de 25/2/2016. 3. Os candidatos abaixo nominados prestaram as provas do concurso público e foram aprovados e classificados, de acordo com a média final obtida dos três examinadores conforme segue: NOME R.G. MÉDIA

FINAL CLASSI

FIC. MARÍLIA SOARES E SILVA ARCADIPANE

30.539.385-6 8,5 1º

RAFAEL GAVINHOS DA SILVA

29.637.303-5 7,3 2º

RAFAEL CLAROS 23.391.425-0 7,1 3º 4. O presente concurso terá a validade por 2 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí. 5. Publique-se na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, divulgue-se no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí e afixe-se no local de costume desta Faculdade. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis (03/3/2016).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado Diretor

EDITAL FMJ- 054/2015 – RESULTADO DAS PROVAS E HOMOLOGAÇÃO

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que consta do Processo FMJ- 003/2016 e do Edital FMJ- 054/2015, de 23/12/2015; 1. TORNA PÚBLICO e homologa o RESULTADO FINAL do processo seletivo público para contratação de PROFESSOR TEMPORÁRIO da Disciplina de PROPEDÊUTICA do Departamento de CLÍNICA MÉDICA, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, realizado no dia 02/3/2016, de acordo com as normas estabelecidas e previamente divulgadas através do Edital FMJ- 054/2015, de 23/12/2015. 2. Participaram da Banca Examinadora do processo seletivo os Exmos. Srs.: Prof. Dr. JOSÉ EDUARDO MARTINELLI, Professor Adjunto do Departamento de Clínica Médica desta Faculdade (FMJ), na qualidade de PRESIDENTE da Banca; Prof. Dr. IVAN APRAHAMIAN, Professor Adjunto e Coordenador do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ); Profª Drª LAURA STERIAN WARD, Professora Titular da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); ambos na qualidade de MEMBROS da Banca, todos devidamente credenciados e nomeados através da Portaria FMJ- 030/2016, de 25/2/2016. 3. As candidatas abaixo nominadas, prestaram as provas do processo seletivo e foram aprovadas e classificadas, de acordo com a média final obtida dos três examinadores conforme segue:

NOME R.G. MÉDIA FINAL

CLASSI FIC.

MARIANE JODAR CAVALHEIRO

43.678.781-7 8,2 1º

MARIANA MAZEU BARBOSA DE OLIVEIRA

43.565.197-3 7,9 2º

Page 61: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 61

PORTARIAS

4. Um candidato inscritos não compareceu para prestar as provas do processo seletivo e um candidato que participou do processo seletivo não obtive média mínima para aprovação e foram desclassificados pela Banca Examinadora, conforme previsto no Edital de abertura. 5. O presente processo seletivo terá a validade para o ano de 2016/2017, a partir da data de publicação deste Edital na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí. 6. Publique-se na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e afixe-se no local de costume desta Faculdade. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis (03/3/2016).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado

Diretor

EDITAL FMJ- 028/2015 CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA – 2016 –

CONVOCAÇÃO O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando: 1) os termos do Edital FMJ- 028/2015, de 03/9/2015, do Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1) de Residência Médica 2016; 2) o resultado final do concurso divulgado através dos Editais FMJ- 028/2015, de 04/1/2016 e 02/2/2016; 3) a existência de vagas; 1. CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados e classificados para o Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1) de Residência Médica – 2016, para matrícula no dia 04/3/2016, junto à Comissão de Residência Médica (COREME), no prédio sede da Faculdade, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP, no horário das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h. ESPECIALIDADE - CIRURGIA GERAL

Clas. Nome Prova Teórica

2ª Fase

3ª Fase

Pontu- ação Final

27 RODRIGO RANIERI 55,00 62,35 65,00 58,94

28 CAUE OCANA DEMARQUI 56,00 62,25 50,00 57,90

29 DAVID SANABRIA PALACIO 60,00 61,75 30,00 57,70

30 THAIS SIMOES DE SOUZA 54,00 58,55 70,00 57,42

2. O não comparecimento na data estipulada será considerado como desistência da vaga. 3. Para conhecimento, publique-se na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e afixe-se no local de costume da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis (03/3/2016).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado Diretor

EDITAL FMJ- 031/2015 CONCURSO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA – RADIOLOGIA E

DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 2016 – CONVOCAÇÃO

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando: 1) os termos do Edital FMJ- 031/2015, de 20/10/2015, do Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1) de Residência Médica 2016; 2) o resultado final do concurso divulgado através do Edital FMJ- 031/2015, de 28/1/2016; 3) a existência de vagas; 1. CONVOCA a candidata abaixo, aprovada e classificada para o Concurso de Admissão ao Primeiro Ano (R-1) de Residência Médica – 2016, para matrícula no dia 04/3/2016, junto à Comissão de Residência Médica (COREME), no prédio sede da Faculdade, à rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí-SP, no horário das 9:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h. ESPECIALIDADE – RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM CLAS. NOME 1ª

Fase 2ª

Fase 3ª

Fase FINAL

7º CAMILA TAIS SPERANDIO 65,00 51,00 60,00 58,90

2. O não comparecimento na data estipulada será considerado como desistência da vaga. 3. Para conhecimento, publique-se na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e afixe-se no local de costume da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis (03/3/2016).-

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado Diretor

FACULDADE DE MEDICINA

PORTARIA Nº 34, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 21.888-7/1998, ------------- D E S I G N A, para compor a EQUIPE DE AUTORIDADES SANITÁRIAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, LUÍS CARLOS CASARIN, Secretário Municipal de Saúde; ROSA MARIA FRIZZARIN MONETTI BUENO, Diretora de Vigilância em Saúde; CELSO AUGUSTO DE SOUZA, Engenheiro de Segurança do Trabalho; DANIEL ÂNGELO MANDRO, Técnico de Segurança do Trabalho; ISMAEL ALVES DO NASCIMENTO, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; JAIR FELÍCIO, Engenheiro de Segurança do Trabalho; JOSÉ CARLOS FONSECA, Médico do Trabalho; DENISE BRUNHEROTO, Assistente Social; CARLOS EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; MARIANA FREIRE OLIVEIRA MARTIN DA SILVA, Fonoaudióloga; FLÁVIA PAGLIARDE CEREZER, Enfermeira; MARCIA PEREIRA DOBARRO FACCI, Médica; PAULO SÉRGIO TEDDE BAZÍLIO, Engenheiro de Segurança do Trabalho; FERNANDA DE OLIVEIRA CUNHA, Técnico em Higiene Dental; MARIA ELIANA PILON DE SOUSA, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; MAURÍCIO RODRIGUES, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; MILTON ROGÉRIO MIRAMISAWA, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; MÔNICA REGINA SANTOS, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; RODRIGO SCRIDELLI, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; WILLIAM FARINELLI, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; TELMA ZAMPIERI, Enfermeira; LEILA CARDOSO SERPA, Enfermeira; ANDRÉA LOSANO COZZUBO, Enfermeira; IVAN ROBERTO HERNANDES, Engenheiro Civil; CARLOS EDUARDO DE SOUZA TEIXEIRA, Odontólogo; GISLAINE MICHELETTI, Engenheira; GERLENE NASCIMBENE SILVA, Farmacêutica; MÁRCIA BETINA DODI, Farmacêutica; CAROLINA GUIMARÃES ARAÚJO, Bióloga; CARLA FERNANDA MIRANDA, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; FÁTIMA DE ANDRADE, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Odontólogo; MARIA ROSALY CARVALHO ALVES, Enfermeira; ANA LÚCIA DE CASTRO SILVA, Biologista; CARLOS HITOSHI OZAHATA, Médico Veterinário; EMERSON LUIS GONÇALVES, Agente de Zoonoses; LUIS GUSTAVO GRIJOTA NASCIMENTO, Médico Veterinário; RAFAEL IRINEU CASTELLI, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; CRISTIANE KAPROS, Agente de Fiscalização de Posturas Municipais; ROBERTA APARECIDA RIBEIRO, Assistente Social; THAÍS BRAZ RIBEIRO, Técnico de Enfermagem; CINARA FREDO, Enfermeira; MAGDA YURIKO IKEDA PUPO, Médica; MARIA CAROLINA VINCOLETTO, Enfermeira; FERNANDA CARRIL ARNAL OLIVEIRA, Enfermeira; MARIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Enfermeira; MARIA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA, Médica; SEVERINO SOARES DA COSTA, Médico. D E S I G N A, ainda, CARLOS HITOSHI OZAHATA, para responder pelo Centro de Vigilância e Controle de Zoonoses; SEVERINO SOARES DA COSTA, para responder pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) / Serviço de Verficação de Óbito (SVO); LEILA CARDOSO SERPA, para responder pela Vigilância Sanitária e CINARA FREDO, para responder pela Vigilância Epidemiológica. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fica revogada a Portaria nº 76, de 07 de maio de 2015.

PEDRO BIGARDI Prefeito

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

PORTARIA Nº 36, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 147-0/2013, ----------------- R E S O L V E conceder ao agente político MARCELO CERESER, licença sem vencimentos, no período de 07 a 11 de março de 2016, do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI Prefeito

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

PORTARIA Nº 37, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 147-0/2013, ----------------- D E S I G N A GILSON APARECIDO PICHIOLI, Diretor do Departamento de Fomento Industrial, para responder pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, no período de 07 a 11 de março de 2016, cumulativamente com suas atribuições, percebendo os subsídios correspondentes ao cargo de Secretário Municipal, durante o afastamento do titular MARCELO CERESER, em gozo de licença sem vencimentos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI Prefeito

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

PORTARIA Nº 38, DE 01 DE MARÇO DE 2016

PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 3.405-2/2016,---------- R E S O L V E autorizar à TV ALIANÇA PAULISTA S.A., a título precário e gratuito, em conformidade com o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 22.076, de 09 de fevereiro de 2010, o uso das dependências do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Carbonari, para a realização do evento denominado TEM GAMES, nos dias 05 e 06 de março de 2016, das 10h00 às 20h00. Além do período de realização do evento, fica autorizado, ainda, o uso desse próprio público nos dias 02, 03 e 04 de março, das 09h00 às 18h00, para os serviços de montagem das instalações, e no dia 06 de março de 2016, das 20h00 às 22h00, para os serviços de desmontagem. R E S O L V E, por fim, nos dias do evento, autorizar o uso da área de estacionamento interno do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Comendador Antônio Carbonari. A utilização do próprio público de que trata este ato dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Autorização de Uso, que fica fazendo parte integrante desta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIAS

Page 62: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 62

DECRETOS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.26.331, DE 03 DE MARÇO DE 2016.

PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAMI, CONFORME CONTRATO Nº 217/13 E PROCESSO Nº 24.382-5/2013. REF. SOLICITAÇÃO 272 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TARUMÃ, CONFORME CONTRATO Nº 97/14 E PROCESSO Nº 24.890-7/2013. REF. SOLICITAÇÃO 273 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 31.456,31 (TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS

REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

14.01.10.301.0176.1565 CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES - ATENÇÃO PRIMÁRIA

4.4.90.51.00

0000

OBRAS E INSTALAÇÕES

PROPRIA

R$ 31.456,31

31.456,31TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO

VIGENTE:

14.01.10.122.0176.2811 APOIO LOGÍSTICO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 6.649,60

14.01.10.303.0176.2819 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 24.806,71

31.456,31TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) TRÊS DIA(S) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

PEDRO REIS GALINDO

EDSON APARECIDO DA ROCHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.26.332, DE 03 DE MARÇO DE 2016.

PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º, § 1º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL. REF. SOLICITAÇÃO 200 - GUARDA MUNICIPAL

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA COM EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO DE IMAGENS PARA INSTALAÇÃO NO MICROONIBUS DO PROGRAMA "CRACK É POSSÍVEL VENCER". REF. SOLICITAÇÃO 275 - GUARDA MUNICIPAL

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SUPRIR DESPESA COM NOVO CONTRATO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA GUARDA MUNCIPAL. REF. SOLICITAÇÃO 274 - GUARDA MUNICIPAL

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO DE EMPENHO Nº 1136, PARA PAGAMENTO À MEMBRO DA JARIT REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016. REF. SOLICITAÇÃO 270 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 126.144,71 (CENTO E VINTE E SEIS MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO

REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

12.01.15.453.0161.2744 OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO

3.3.90.36.00

0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

PROPRIA

R$ 476,40

19.01.06.122.0160.2029 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

3.3.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 117.764,31

4.4.90.52.00

0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROPRIA

R$ 7.904,00

126.144,71TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO

VIGENTE:

12.01.15.453.0161.2744 OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

0000 PROPRIA

R$ 476,40

19.01.06.122.0160.2029 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 125.668,31

126.144,71TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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PEDRO BIGARDI

Prefeito

MARCOS CÉSAR BRUNHOLI Secretário Muncipal de Agricultura,

Abastecimento e Turismo Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, ao 1º dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

PORTARIA Nº 40, DE 03 DE MARÇO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 5.894, de 12 de setembro de 2002, e suas alterações, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 21.998-9/2014, --------------------------- D E S I G N A, para compor o CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - IPREJUN, na forma do artigo 51, incisos II, IV e VI da Lei Municipal nº 5.894, de 12 de setembro de 2002, e suas alterações, durante o triênio 2016/2019, CLÁUDIO FONSECA DUARTE, titular, JOSÉ CLAUDIO DECICO JÚNIOR, suplente, SÉRGIO JESUS DE ANDRADE, titular, THAIS NÓBOA NUNES, suplente, DJALMA HENRIQUE PAES, titular e DANIELA CORRADINI DA SILVA, suplente, MARCOS PAULO FERREIRA REBELLO, titular e DENISE DURÃES RODRIGUES, suplente, TIAGO TEXERA, titular e FABIANA BARRETE DE ALCÂNTARA como representantes dos Servidores Ativos; ROSELI JOANNA SILVA, titular e ÉRICA LOISE TOMAZINI, suplente como representantes dos Servidores Ativos do Poder Legislativo; JOSÉ CARLOS DA COSTA AMARO, titular e ARI JOSÉ MARINHO, suplente, como representantes dos Servidores Inativos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2016. Revoga-se a Portaria nº 40, de 17 de março de 2015.

PEDRO BIGARDI Prefeito

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA

Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

PORTARIAS

DECRETOS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.26.331, DE 03 DE MARÇO DE 2016.

PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RAMI, CONFORME CONTRATO Nº 217/13 E PROCESSO Nº 24.382-5/2013. REF. SOLICITAÇÃO 272 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM VALOR REFERENTE AO REAJUSTE DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TARUMÃ, CONFORME CONTRATO Nº 97/14 E PROCESSO Nº 24.890-7/2013. REF. SOLICITAÇÃO 273 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 31.456,31 (TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS

REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

14.01.10.301.0176.1565 CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES - ATENÇÃO PRIMÁRIA

4.4.90.51.00

0000

OBRAS E INSTALAÇÕES

PROPRIA

R$ 31.456,31

31.456,31TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO

VIGENTE:

14.01.10.122.0176.2811 APOIO LOGÍSTICO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 6.649,60

14.01.10.303.0176.2819 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 24.806,71

31.456,31TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) TRÊS DIA(S) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

PEDRO REIS GALINDO

EDSON APARECIDO DA ROCHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

Página 1 de 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.26.332, DE 03 DE MARÇO DE 2016.

PEDRO BIGARDI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8563, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ART. 4º, § 1º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA GUARDA MUNICIPAL. REF. SOLICITAÇÃO 200 - GUARDA MUNICIPAL

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA COM EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO DE IMAGENS PARA INSTALAÇÃO NO MICROONIBUS DO PROGRAMA "CRACK É POSSÍVEL VENCER". REF. SOLICITAÇÃO 275 - GUARDA MUNICIPAL

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SUPRIR DESPESA COM NOVO CONTRATO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA GUARDA MUNCIPAL. REF. SOLICITAÇÃO 274 - GUARDA MUNICIPAL

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO DE EMPENHO Nº 1136, PARA PAGAMENTO À MEMBRO DA JARIT REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016. REF. SOLICITAÇÃO 270 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 126.144,71 (CENTO E VINTE E SEIS MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO

REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

12.01.15.453.0161.2744 OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO

3.3.90.36.00

0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

PROPRIA

R$ 476,40

19.01.06.122.0160.2029 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

3.3.90.30.00

0000

MATERIAL DE CONSUMO

PROPRIA

R$ 117.764,31

4.4.90.52.00

0000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROPRIA

R$ 7.904,00

126.144,71TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO

VIGENTE:

12.01.15.453.0161.2744 OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

0000 PROPRIA

R$ 476,40

19.01.06.122.0160.2029 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 125.668,31

126.144,71TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Decreto N. 26.332/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) TRÊS DIA(S) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

PEDRO REIS GALINDO

EDSON APARECIDO DA ROCHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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DECRETO Nº 26.322, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições dos artigos 107 e 113, “caput” e § 3º da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 23.781-4/2015, --------------------------- D E C R E T A: Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, do imóvel público localizado na Rua Tapajós, nº 440, Vila Santa Maria, nesta cidade, a MESSIAS DOS SANTOS SILVA, para o fim de moradia, conservação e manutenção, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data da assinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito

LUÍS CARLOS CASARIN Secretário Municipal de Saúde

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 26.326, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 11.405-2/1998, ---------------------------------------- D E C R E T A: Art. 1º - Ficam retificados o número de matrícula e a descrição perimétrica da área mencionada no art. 1º do Decreto nº 10.297, de 30 de agosto de 1988, para, respectivamente, matrícula nº 35.315, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, de propriedade de FRANCISCO SANCHES LOPES e sua mulher ANA NILVA CARMESIN LOPES, e seguinte redação, conforme planta anexa que, devidamente rubricada, fica fazendo parte integrante deste Decreto: ------------------------- Inicia-se no Ponto Nº 01, localizado no alinhamento da Rua Rio Claro; distante 7,25 metros da Rua Dr. Felipe Elias, confrontando com o imóvel da Matrícula Nº 35.315 do 1º ORIJ, segue no alinhamento da Rua Rio Claro no Azimute 54º29’25’’ e distância de 7,25 metros, até encontrar o ponto Nº 02, deflete à direita, e segue no alinhamento da Rua Dr. Felipe Elias no Azimute 144º29’25’’ e distância de 7,25 metros, até encontrar o ponto Nº 03; deflete à direita e segue confrontando com o imóvel da Matrícula Nº 35.315 do 1º ORIJ em curva a esquerda com o Raio de 7,25 metros na distância de 11,38m até encontrar o ponto Nº 01; ponto este onde iniciamos a presente descrição. O Perímetro de 25,89 metros, acima descrito, encerra uma área de 11,40 metros quadrados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI Prefeito

JOSÉ ROBERTO APRILLANTI JUNIOR

Secretário Municipal de Obras Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

Page 63: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 63Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

Decreto N. 26.332/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

PEDRO BIGARDI

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) TRÊS DIA(S) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

PEDRO REIS GALINDO

EDSON APARECIDO DA ROCHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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DECRETOS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SP

ANEXO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SP

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 26.330, DE 02 DE MARÇO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições dos artigos 107 e 113, caput e §3º, da Lei Orgânica do Município de Jundiaí e face ao que consta do Processo Administrativo nº 33.437-1/2015, ----------------------------------------

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, do imóvel público localizado no Complexo Fepasa, Rua da Abolição, s/nº, centro, nesta cidade, objeto da matricula nº 76.797 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, ao SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS PAULISTAS, para promover a valorização da memória ferroviária, desenvolvendo atividades de proteção, treinamento, pesquisa e fiscalização do patrimônio ferroviário, realizando, ainda, a conservação e manutenção do local, pelo prazo de 15 (quinze) anos, contados da data da assinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 26.323, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 26.540-4/2014, -------------

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, dos bens móveis relacionados no Anexo deste Decreto, à CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA, para uso no desenvolvimento de programas assistenciais para a população local em situação de vulnerabilidade social de que trata o Convênio nº 012/15, celebrado em 08 de junho de 2015, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI Prefeito

RODRIGO MENDES PEREIRA

Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 26.322, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as disposições dos artigos 107 e 113, “caput” e § 3º da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 23.781-4/2015, --------------------------- D E C R E T A: Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precário e gratuito, do imóvel público localizado na Rua Tapajós, nº 440, Vila Santa Maria, nesta cidade, a MESSIAS DOS SANTOS SILVA, para o fim de moradia, conservação e manutenção, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data da assinatura do Termo de Permissão de Uso, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI

Prefeito

LUÍS CARLOS CASARIN Secretário Municipal de Saúde

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

EDSON APARECIDO DA ROCHA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

DECRETO Nº 26.326, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 PEDRO BIGARDI, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 11.405-2/1998, ---------------------------------------- D E C R E T A: Art. 1º - Ficam retificados o número de matrícula e a descrição perimétrica da área mencionada no art. 1º do Decreto nº 10.297, de 30 de agosto de 1988, para, respectivamente, matrícula nº 35.315, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, de propriedade de FRANCISCO SANCHES LOPES e sua mulher ANA NILVA CARMESIN LOPES, e seguinte redação, conforme planta anexa que, devidamente rubricada, fica fazendo parte integrante deste Decreto: ------------------------- Inicia-se no Ponto Nº 01, localizado no alinhamento da Rua Rio Claro; distante 7,25 metros da Rua Dr. Felipe Elias, confrontando com o imóvel da Matrícula Nº 35.315 do 1º ORIJ, segue no alinhamento da Rua Rio Claro no Azimute 54º29’25’’ e distância de 7,25 metros, até encontrar o ponto Nº 02, deflete à direita, e segue no alinhamento da Rua Dr. Felipe Elias no Azimute 144º29’25’’ e distância de 7,25 metros, até encontrar o ponto Nº 03; deflete à direita e segue confrontando com o imóvel da Matrícula Nº 35.315 do 1º ORIJ em curva a esquerda com o Raio de 7,25 metros na distância de 11,38m até encontrar o ponto Nº 01; ponto este onde iniciamos a presente descrição. O Perímetro de 25,89 metros, acima descrito, encerra uma área de 11,40 metros quadrados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO BIGARDI Prefeito

JOSÉ ROBERTO APRILLANTI JUNIOR

Secretário Municipal de Obras Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

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Page 64: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 64

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL Nº 071, DE 02 DE MARÇO DE 2016.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, por meio da Comissão Especial

encarregada da fiscalização do concurso público para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, nos termos do Processo nº 25.742-4/2015.............................................................................

FAZ SABER a data, horário e local para realização do CURSO INTRODUTÓRIO DE

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, nos termos do Capítulo 8 do Edital de Abertura nº 253/2015 e do Edital de Retificação nº 395 de 11 de dezembro de 2015.

DATAS: 13 e 20 de março de 2016 (Domingo) LOCAL: Complexo Argos – Avenida Doutor Cavalcanti, 396 – 2º Andar HORÁRIO: 09h as 12h e das 13h30 Às 16h30. FAZ SABER TAMBÉM, que os candidatos deverão comparecer no local do curso,

munidos de documento de identificação com foto. FAZ SABER AINDA, que os candidatos abaixo relacionados foram habilitados na 1ª

Fase e se enquadraram no item 8.1 do Edital nº 395/2015, estando portanto, convocados a participar do referido curso.

Cargo: 253-01-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - AGAPEAMA Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif.

VALQUIRIA SPINELLA LEITE 023458 80,00 1º VALDIR FOSSA 022437 75,00 2º ZORAIDE DA SILVA SANTOS DE LIMA 022782 75,00 3º LEANDRO DE FREITAS MORAES 021237 72,50 4º CLAUDIA RIBEIRO ALVERS 020281 72,50 5º MILENA MENARDO 022836 72,50 6º MARCIA TOLEDO 022132 67,50 7º NIVALDO DE ARAÚJO FILHO 022821 67,50 8º FELIPE PEREIRA CARVALHO 020120 65,00 9º

Cargo: 253-02-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANHANGABAU

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. CARLOS EDUARDO POUZA 022923 77,50 1º FERNANDA VILLA NOVA VIOTTI 020286 75,00 2º GUILHERME BUSCATO DOS SANTOS 020177 70,00 3º ALINE MACEDO HOLANDA 023587 65,00 4º MONIQUE EVELIN ZANGEROLI MARQUES 020793 62,50 5º EDNA SILVA FRANCO 021723 57,50 6º THIAGO DE LUCCA ZAMBOLLI CREMONESI 020288 57,50 7º MARIA JOSE LEMOS 021479 55,00 8º LUISA MARIA BLANCO 022933 55,00 9º

Cargo: 253-03-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CAXAMBU

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. PATRÍCIA BERTI PRETI 022828 85,00 1º ELAINE COUTINHO PEROBELLI 021279 77,50 2º EDUARDO BIANCHINI DE BARROS 020604 72,50 3º MONIQUE FRANCIELE DA SILVA 021273 70,00 4º GIÂNI DIAS RODRIGUES 021006 67,50 5º GISELE BARDI ALEXANDRE 023588 67,50 6º MURILO COMPARONI 021859 67,50 7º PAULO LEONARDO OLIVATO 022983 67,50 8º LUIZ AUGUSTO YOSHIMURA 023606 65,00 9º

Cargo: 253-04-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CENTENÁRIO

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. ERIKA FERNANDES CRISTINO 022355 72,50 1º CLAUDETE ELISABETE ALVES DA PAIXÃO OLIVEIRA 022436 70,00 2º VICTOR ANTONIO BEGA TOLEDO 023146 70,00 3º RITA DE CÁSSIA PELIZARI FERNANDES 022403 67,50 4º EVA LEANDRO DA SILVA FERNANDES 023413 67,50 5º FABIO BRAGIATO DE OLIVEIRA 023522 67,50 6º ALAN GERALDES NICOLOV 021912 65,00 7º ANA CRISTINA DE SANT'ANNA 022086 65,00 8º LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA 022831 62,50 9º

Cargo: 253-05-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CENTRAL

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. SOLANGE FAGUNDES MORALES 021038 80,00 1º MARCOS CÉSAR STELLA 023079 72,50 2º SANDRA REGINA FERRARI SANTANA 023630 67,50 3º MAURO TADEU VIEIRA DA SILVA 022680 65,00 4º ANA CAROLINA PRADO WERNER 021522 65,00 5º KETTILIM DIAS DE CARVALHO 023314 65,00 6º MEIRE ANACLETO DE PAULA SANDUVETTI 023076 62,50 7º ROBERTA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA 022908 62,50 8º MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 021407 62,50 9º

2

Cargo: 253-06-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - COLONIA Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif.

MARIA DO SOCORRO TAVARES DOS SANTOS 021986 75,00 1º ADRIANA FILOMENA CARASOLLI 022358 75,00 2º RITA MARA LOURENCO DA SILVA 022884 72,50 3º JAIRO DOS SANTOS OLIVEIRA 023638 72,50 4º RENATA CRISTINA SAMPAIO 021614 70,00 5º ALINE REGINA RONDON 021085 70,00 6º LUIZ AUGUSTO DA SILVA 022471 67,50 7º SUZANA CORREA DE OLIVEIRA 023680 67,50 8º RENATA KELLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 023562 67,50 9º

Cargo: 253-07-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - COMERCIAL

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. WELLINGTON NUNES DE SOUZA 022899 72,50 1º MARCIA DOS REIS LACERDA DA SILVA 020029 67,50 2º ISABELE FULACHIO 022307 67,50 3º ANDRÉA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO 022154 67,50 4º VALÉRIA APARECIDA BONCACASADA DEMARCHI 023204 67,50 5º ANAILDES OLIVEIRA DA SILVA 023161 67,50 6º SILVIA ALVES SENA DE SOUSA 020702 67,50 7º BENEDITO SANDRO CARVALHO DA SILVA 022479 67,50 8º EUNICE SASSI DOS SANTOS 021915 62,50 9º

Cargo: 253-08-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CORRUPIRA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. ANDRÉIA SERRANO DA SILVA 023173 70,00 1º ABIGAIL ANTONIA GALASTRI LAMAS 020056 67,50 2º INAIRA ALBARADO GENTIL 020758 65,00 3º BENEAMINO TONIATO NETO 021157 60,00 4º LLEANDRO HENRIQUE RODRIGUES 023635 57,50 5º CAROLINE ZEFERINO RIBEIRO 023137 57,50 6º JOSE MARQUES DE SIQUEIRA FILHO 022743 55,00 7º ELIANA BARBARA 020802 52,50 8º FABIOLA ALBINA DA SILVA 022549 52,50 9º

Cargo: 253-09-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ELOY CHAVES

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. MÁRIO SÉRGIO RAMOS FILHO 022338 80,00 1º VALTER MONTEIRO SANTOS 022777 75,00 2º LÍVIA MACHADO 023686 72,50 3º HELENA LUIZA CAVALETTI CALIL 020145 72,50 4º JULIANA RODRIGUES AVILA 020774 67,50 5º MARINA PATRÍCIA PEREIRA SILVA 023487 67,50 6º HARTEMISIA LIMA LEITE 020049 60,00 7º JARBAS SANTOS PESSOA 023005 60,00 8º ELIZA ANDREA DA SILVA 022198 60,00 9º

Cargo: 253-10-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESPLANADA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. RAPHAEL GUILHERME MACHADO 021206 77,50 1º MARIA SALETE FERREIRA RIBEIRO 023148 75,00 2º LÚCIA ALVES RODRIGUES VIEIRA 023354 72,50 3º ANSELMO LUIZ RITO 023568 70,00 4º PEDRO MENDES DE ALMEIDA 022117 70,00 5º FÁTIMA THOMAZI 020532 65,00 6º JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 023679 65,00 7º VANIA CALCIOLARI 021728 65,00 8º ANTONIO LEANDRO NASCIMENTO 022476 60,00 9º

Cargo: 253-11-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FAZENDA GRANDE

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. MARIA JUCINEIDE MOREIRA DA CUNHA OLIVEIRA 021268 70,00 1º MARIULDA DE SOUZA URSINO GUIMARAES 021058 70,00 2º FLORISVALDO DE OLIVEIRA RIOS 022778 70,00 3º ADRIANA SIQUEIRA SANTOS 021840 70,00 4º MARCOS VINÍCIUS DE MELO BARBOSA 022314 67,50 5º MARIA BETANIA DA SILVA RAMOS 023612 67,50 6º MARIÂNGELA GALDINO DE SOUZA 022962 67,50 7º DENISE CRISTINA DOS SANTOS 022937 67,50 8º MARISA APARECIDA FRANCO DOMINGUES 022257 65,00 9º

Cargo: 253-12-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - GUANABARA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. JOÃO CARLOS DE CASTRO 020937 77,50 1º JACQUELINE DE CASTRO NOBRE 022587 70,00 2º LUCILA HELKIA DE OLIVEIRA 023769 70,00 3º TATIANE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 022553 67,50 4º ELSA APARECIDA MIGUEL DA SILVA 021192 65,00 5º ADRIANA APARECIDA GODOY 023149 65,00 6º RAQUEL DOS SANTOS ROSA 022738 65,00 7º AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JUNIOR 021142 65,00 8º

Page 65: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 65Imprensa Oficial do Município de JundiaíSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

3

MARIA EDIVANIA MACIEL PINHEIRO 021114 62,50 9º

Cargo: 253-13-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - HORTOLANDIA Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif.

RAFAEL BERTELLI QUEIROZ CORRÊA 020844 80,00 1º NELCIMAR RIBEIRO IMIDIO FERIGATO 022361 75,00 2º REGINA DE SOUZA RAMOS 023154 72,50 3º MARIA DA GLORIA LINARES FERNANDES 022216 67,50 4º GABRIELA LORENÇON MARTINS 021280 67,50 5º RODRIGO PROENÇA 020323 67,50 6º VANESSA PRISCILA JACINTO THOMAZINI 023177 67,50 7º ROSEMARY DE CAMARGO 020539 65,00 8º ERICKSON FERREIRA DE CARVALHO 022388 65,00 9º

Cargo: 253-14-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - IVOTURUCAIA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. GIVANILSON SILVA MOURA 021305 75,00 1º CINTIA TATIELEN PEREIRA EZQUERRO 021755 72,50 2º CLARICE NUNES DA ROCHA BROMBIM 023344 65,00 3º ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 021549 62,50 4º SILVANIA APARECIDA DE FREITAS 023515 62,50 5º ARIANE DA SILVA SANTOS 022339 62,50 6º ELAINE SILVA DA CRUZ 020388 60,00 7º MIRIAM KATIA DIAS GIZONI 022919 60,00 8º FABIANA APARECIDA AMORIM 020078 60,00 9º

Cargo: 253-15-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - JARDIM DO LAGO

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. DAGMAR RIBEIRO IMIDIO PAVAN 020197 77,50 1º ILTOMAR GONÇALVES 023366 77,50 2º CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA ANTONIO 022697 72,50 3º MARISLAINE BUENO DA SILVA MACHADO 021713 70,00 4º DIRCE DE LIMA GREGORIO 021997 70,00 5º CAROLINE DE CAMPOS MORAES 020282 70,00 6º TAILANE ZIDÓRIO GALVÃO 022472 70,00 7º FELIPE DONIZETI DE OLIVEIRA 022192 70,00 8º ALESSANDRA GISELE DE OLIVEIRA 021093 67,50 9º

Cargo: 253-16-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - JUNDIAI MIRIM

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. ELIANE CARVALHO CUNHA 023699 70,00 1º AMANDA BISPO DA ROCHA 023365 70,00 2º MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MANZZINI 023176 67,50 3º ELIANA APARECIDA MOREIRA TRISTÃO 022442 62,50 4º JULIANA LUIZA CARVALHO DO AMARAL 023634 60,00 5º BRUNA DOMINGUES SANTOS 023262 57,50 6º KATIA BUENO 023373 57,50 7º BÁRBARA CRISTINA PAIXÃO 022548 55,00 8º ISABEL DE LURDES SCALLI DE FARIA 021013 55,00 9º

Cargo: 253-17-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MARINGA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. MARIANA FARIA DOS SANTOS 023049 75,00 1º ANDREIA ROCHA BONIFÁCIO TAVARES 021372 67,50 2º MARIA CRISTINA NATIVIDADE 020635 67,50 3º CLAUDINEIA APARECIDA DA SILVA ROVERI 020809 67,50 4º KELLY CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 023238 67,50 5º CAROLINE EUFRASIO 023052 65,00 6º SIMONE CRISTINA BARBOSA SANTOS 021069 65,00 7º MÁRCIA REGINA PÁDUA DA SILVA 022823 62,50 8º ERICK FRANCISCO COSTA 023696 62,50 9º

Cargo: 253-18-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MARLENE

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. JAKELINE BRUNA LOURENÇO DA SILVA 023519 87,50 1º GILVANETE DE SANTANA OLIVEIRA 020857 72,50 2º LUCINETE ANTUNES DE SOUSA 023195 72,50 3º PEDRO CARLOS FURLAN JUNIOR 022463 67,50 4º LUCAS BITTENCOURT GOMES 023351 65,00 5º LUDIMILA DAYANA DIAS 020198 62,50 6º GIULIANA FRANCO KROL DA SILVA 020508 62,50 7º DAIANE ANTUNES PESSOA 023192 62,50 8º LEISA FACHINI PEREIRA 023403 57,50 9º

Cargo: 253-19-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MORADA DAS VINHAS

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. SIMONE REGINA TORRES 020870 77,50 1º PEDRO HENRIQUE FIRMINO 023423 70,00 2º ELI COELHO DA SILVA 023248 70,00 3º STEPHANIE SIMPLÍCIO MELATO 021583 70,00 4º FLÁVIA DA COSTA RODRIGUES SOUZA 023476 70,00 5º FRANCISCO JESUS DOS OUROS 023217 70,00 6º

4

ROSIVANE APARECIDA DINO FRANCISCO 023709 70,00 7º SIMONE PINHEIRO MACHADO 023099 67,50 8º AUGUSTO CESAR GOMES DO PRADO 021307 67,50 9º

Cargo: 253-20-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - NOVO HORIZONTE

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. JEANNE DOS SANTOS SILVA 023087 75,00 1º NILMA LUZIA DA SILVA CALDEIRA 021693 70,00 2º MARCIANE SILVA DE SOUZA OLIVEIRA 023014 70,00 3º ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO ZAMBOLI 023400 67,50 4º JOSILENE DE OLIVEIRA SOUSA PESSOA 020810 67,50 5º MARIA FRANCISCA GONÇALVES BRASIL 023246 67,50 6º FLAVIA REGINA DA SILVA 020100 67,50 7º GISELE AGUILAR 022034 65,00 8º LILIAN KELLI MARTINS SIAVOLELI 023698 65,00 9º

Cargo: 253-21-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PITANGUEIRAS

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. ALEXANDRE KOEBCKE 023255 80,00 1º SUZELEY PIACENTINI VIEIRA DE BARROS 020283 75,00 2º KAMILA REGINA CARVALHO SILVA 021224 72,50 3º ROBERTO HEISE LIMA JÚNIOR 021311 70,00 4º NICKOLAS IAGO JULIO 022035 70,00 5º IRENE DA CONCEIÇÃO MENDES CAOVILA 023044 70,00 6º NATÁLIA BETIOL SALGADO 023644 70,00 7º MARILZA ESTEVAM BARBOSA CANDIDO 021258 67,50 8º FERNANDA VIEIRA SARAIVA DE SOUSA 020825 65,00 9º

Cargo: 253-22-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RAMI

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. CRISTIANE RODRIGUES SILVA ALVARES 021196 75,00 1º ROBERTO ANTONIO DELGADO JUNIOR 021990 70,00 2º LUÍS FERNANDO DOS SANTOS 023342 70,00 3º NICOLAS FURLANI 021882 67,50 4º ANTONIA ISABEL DE CARVALHO MARCHESIM 023559 67,50 5º FABIO ROGERIO DA SILVA 020624 65,00 6º FERNANDA MOLON PULIDO 023498 65,00 7º CASSIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA 021834 62,50 8º JULIANA CORREA RODRIGUES 022316 62,50 9º

Cargo: 253-23-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RETIRO

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. ROSEMARY HÉLIA GALHARDO 021893 70,00 1º KEILA JOSINO DA SILVA 023132 70,00 2º MUNIQUI BRANDEMBURGO 020161 67,50 3º ITAMARA SANTOS SILVA 021487 67,50 4º FABRICIA DANIELE DA SILVA 020644 67,50 5º VALDETE PAES DE ARRUDA 023156 67,50 6º VALDIRENE APARECIDA BISPO RODRIGUES 023305 67,50 7º KAREN JULIANE FRANCO DELFINO DO CARMO 020271 65,00 8º MARIANA DUARTE DE OLIVEIRA 021517 62,50 9º

Cargo: 253-24-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RIO ACIMA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. LILIANA PATRICIA DA SILVA 023323 70,00 1º IVONE APARECIDA DE MORAES OLIVEIRA 023700 67,50 2º ANGELINA DANIELA LINK 022902 65,00 3º NATALIA DE OLIVEIRA MARQUES 021080 57,50 4º DAIANE DOS SANTOS SILVA 021938 55,00 5º MARCOS ROGERIO DOS SANTOS 020524 55,00 6º SHEILA APARECIDA DA SILVA 022053 55,00 7º ILDA CAETANO DOS SANTOS 020634 52,50 8º MICHELE FARIAS DA SILVA 023581 52,50 9º

Cargo: 253-25-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RIO BRANCO

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. BIANCA DE OLIVEIRA SENRA 022637 80,00 1º CARLA YOSHIZUMI GOMES 023158 75,00 2º SELMA CRISTINA ZACHELLO LOPES 021564 67,50 3º ANA MARIA LOPES 022504 67,50 4º RICARDO ANTONIO GRIZOTTO 023163 67,50 5º ERIC ZENARO 020126 65,00 6º VÂNIA SOUZA SILVA 023145 65,00 7º DOUGLAS NASCIMENTO DOS SANTOS 022057 65,00 8º ROSELI ROSA MASO 022170 62,50 9º

Cargo: 253-26-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RUY BARBOSA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 022494 72,50 1º DEBORA AFONSO FERNANDES INES 020023 70,00 2º MARIA LUCIA FIGUEIREDO MARIANO 023501 67,50 3º EDU JOSE DE OLIVEIRA 022509 65,00 4º

Page 66: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 66

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

5

JULIANA LOPES FERREIRA 022567 65,00 5º SERGIO PEREIRA PINTO 022807 62,50 6º LUCELIA DE SOUZA BORGES 023558 62,50 7º CAMILA CRISTINA DE SENA BALDI 020770 60,00 8º GISELE FABIANA SPINELLI 022716 60,00 9º

Cargo: 253-27-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SANTA GERTRUDES-ESF

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. LUCIANA REDUA 022974 70,00 1º SOLANGE DOS SANTOS CARDOSO 021326 62,50 2º TATIANA DE MELO 022230 62,50 3º ELIANA APARECIDA CID 022912 62,50 4º FRANCIENE CRISTINA NUNES FERREIRA 021015 60,00 5º AMANDA CAROLINA LEITE MACHADO 022997 57,50 6º ESTER DOS SANTOS NERES 022449 57,50 7º ANDRESSA REGINA DE CARVALHO 022066 55,00 8º ADRIANA PERPRTUA DE CARVALHO 022887 52,50 9º

Cargo: 253-28-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SANTA GERTURDES-UBS

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. EDNALDO JOSE DA CRUZ 022977 77,50 1º GILDERLAN MATOS DE SOUSA 023021 70,00 2º ROSANGELA BRIGIDO DA SILVA 021278 70,00 3º RODRIGO PACHASIS DE LIMA 023256 67,50 4º TATIANE GAMA DOS ANJOS 021506 65,00 5º ELISANGELA MARIA MORAES FARIA 023190 65,00 6º ANA PAULA DE ASSUNCAO SILVA 021841 65,00 7º ANDRELINA DOS SANTOS APARECIDO ROCHA 023514 60,00 8º DIOGO SILVA DE OLIVEIRA. 023710 60,00 9º

Cargo: 253-29-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SÃO CAMILO

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. NATHALIE CRISTINE CASSIANO 022041 67,50 1º SAMANTA MARCELINO DA SILVA 022607 67,50 2º SUE ELLEN VITORINO DE SOUSA 022917 62,50 3º MAIRA CRISTINA ROMERO 023543 62,50 4º ALEXANDRE FÉLIX CARNEIRO 023064 62,50 5º ROGERIO NUNES ROMERO 023287 60,00 6º GISMA ADRIENA SANTOS SILVA MACIEL 022898 57,50 7º ERICA ELVIRA BATISTA SILVA 021741 55,00 8º JANAÍNA FERNANDA DOS SANTOS 022580 55,00 9º

Cargo: 253-30-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SARAPIRANGA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. PRISCILA MALISSI DO NASCIMENTO DE CARVALHO 023733 75,00 1º ANA MARIA SILVA RICCI LEAL 020034 70,00 2º JACQUELINE DE SOUZA SILVEIRA PAES 020228 67,50 3º FABIO NASCIMENTO DE SOUZA 021225 62,50 4º FABIANA DAVID JORGE LARA 022223 62,50 5º CASSIA FERNANDA SANTOS VIRIATO 022907 62,50 6º ANDRÉA GARCIA FERREIRA 021567 60,00 7º MARIA GORETH GUEDES SANTOS 022606 60,00 8º GRAZIELA DE OLIVEIRA BARRETO 020601 60,00 9º

Cargo: 253-31-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TAMOIO

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. JUSSARA LOPES DE SOUZA 022768 85,00 1º TÂNIA CRISTINA RODRIGUES 020705 77,50 2º ZENAIDE APARECIDA DE MENDONÇA AUGUSTO 022788 77,50 3º ELISA DE MELLO SILVA 023209 77,50 4º DANIEL GUIMARÃES SILVA 020092 75,00 5º VANESSA APARECIDA OLIVEIRA SILVA 021212 70,00 6º RAQUEL MAYARA MILHOMEM ALVARES GALVÃO 020411 67,50 7º YASMIN CAMILA ORTIZ CALEGARI 022131 65,00 8º THALES NEVES MARQUES FERREIRA 023269 65,00 9º

Cargo: 253-32-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TARUMÃ

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. JOSIANE RODRIGUES BARBOSA 023034 70,00 1º MAGADIEL MORGADO 021229 65,00 2º ELIANE APARECIDA DE AMORIM ESPÍNDOLA 020409 65,00 3º MUANA DE OLIVEIRA DIAS 022027 62,50 4º KLÉBIA SALLES DE MOURA GONÇALO COSTA 022647 62,50 5º JOSÉ LEANDRO MOURA SANTOS 023168 57,50 6º VANESSA REGINA COELHO 023643 57,50 7º CHARLENE SANTOS ROVERI 020396 57,50 8º RAISSA EMILIE RIBEIRO 021022 57,50 9º

Cargo: 253-33-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TRAVIU

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. ELCIO DE ANDRADE BARBOSA MARTINS LOPES 021489 82,50 1º ANTONIO MARTINS LOPES 021491 72,50 2º

6

SALI REGINA MARTINS DE SOUZA 022972 65,00 3º RODINEI JOSE DINO 023069 65,00 4º TAMIRES NATANE PINHEIRO 023133 62,50 5º CAIO VINICIUS LEITE CHAVES SIMÃO 020562 60,00 6º THAIS ZANETE DA SILVA 023150 60,00 7º JENIFER RAQUEL JERONIMO WURGLER 021972 57,50 8º EDISON TURQUETTO 023468 55,00 9º

Cargo: 253-34-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TULIPAS

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. GUILHERME GOMES GUIMARAES 021076 85,00 1º ANTONIA RIBEIRO DA SILVA 021589 80,00 2º THAYLANE FERRARI SANTANA 021318 72,50 3º ROSA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA 020712 70,00 4º BRUNA CRISTINA FONSECA 022413 70,00 5º GLEICE MOREIRA DE ALMEIDA 020173 70,00 6º TALITA RAFLEZIA VENANCIO DA SILVA 021945 67,50 7º ANDREWS KAIQUE JOSIAS 023445 67,50 8º SÁDINA MARIA SOARES RAMOS 020543 67,50 9º

Cargo: 253-35-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA ANA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. GUSTAVO MITTELZIFEN ALMEIDA DE ANDRADE E 020752 77,50 1º ARIANA CECÍLIA DE SOUZA VENANCIO 020583 72,50 2º LUÍS CARLOS NORATO 023336 65,00 3º CAROLINE DOS SANTOS SOUZA 021725 65,00 4º SUELI DE SOUZA 020169 60,00 5º RONEI JACQUES REZENDE DELGADO 023609 57,50 6º MARIA CRISTINA VIOTTO LOPES 021925 57,50 7º VANILZA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA 023394 57,50 8º LUCIENE FERREIRA DA CRUZ EGIDIO 020824 57,50 9º

Cargo: 253-36-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA APARECIDA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. GRAZIELA PAIVA ZEQUIN 022017 77,50 1º ERIVANIA REGINA ONGARO 021783 75,00 2º LETICIA MARIA BALBINO RIGO 023441 67,50 3º RODRIGO ZAPAROLI NAVARRO 022329 65,00 4º KAREN REGINA MARTINS 022646 62,50 5º BENEDITO VENANCIO FILHO 023426 57,50 6º JOSIANE PRISCILA DA SILVA LIBERATO 023548 57,50 7º LUANA PRISCILA LOURENCON 021780 55,00 8º ROSAURA AMORIM 022075 55,00 9º

Cargo: 253-37-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA ESPERANÇA

Nome do Candidato Inscr. Pontos Classif. JULIANA REGINA MACIEL EGUTI 020280 65,00 1º PAULO HENRIQUE PEREIRA 023763 62,50 2º HELENA SAMPAIO DE ALMEIDA SILVA 022451 62,50 3º ANA MARIA DE JESUS 023016 60,00 4º FERNANDA LEÔNIDAS PEREIRA 020924 60,00 5º KELLY DAIANE RODRIGUES 022584 57,50 6º ÍTALO FOGANHOLI 020054 57,50 7º VIVIANE CRISTINA GOMES 022617 57,50 8º ALINE ELISABETE BLUMEL SILVA 022345 55,00 9º

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na

Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.

LEONARD SARDINHA CABRAL Presidente da Comissão Especial

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

PORTARIA N.º 351, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Designa o servidor MARIO SERGIO AMARAL, para exercer em substituição a função de Supervisor de Interdição, no Departamento de Operações de Trânsito, junto à Secretaria Municipal de Transportes, atribuindo-lhe “FC-2”, durante o impedimento do titular PEDRO MENDONÇA, em gozo de férias regulamentares, no período de 29 de fevereiro de 2016 a 19 de março de 2016. PORTARIA N.º 352, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Resolve reconhecer a substituição do servidor EDMUNDO APARECIDO CANDIDO DE SOUZA, na função de Chefe de Equipe, no Departamento de Obras e Manutenção, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, atribuindo-lhe “FC-4”, durante o impedimento do titular MAURO NACHBAR, em gozo de férias regulamentares, no período de 06 de janeiro de 2016 a 25 de janeiro de 2016.

Page 67: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 67Imprensa Oficial do Município de Jundiaí

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

7

PORTARIA N.º 353, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Designa o servidor JOSE FERNANDO DE ALMEIDA, para exercer em substituição a função de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, na Seção de Apoio Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo, atribuindo-lhe “FC-2”, durante o impedimento da titular CINTIA STELLA, em gozo de férias regulamentares, no período de 07 de março de 2016 a 05 de abril de 2016. PORTARIA N.º 354, DE 02 DE MARÇO DE 2016.

MARY C. F. MARINHO, Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei municipal nº 5641, de 06 de julho de 2001------------------------ R E S O L V E conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal estatutário, 01 (um) mês de férias-prêmio, na forma a seguir discriminada.

Processo Nome Início Término

31.872-4/2014

JOSEFA SOARES CARO 01/03/2016 31/03/2016

23.410-0/2015

SIDNEI RIBEIRO PINTO 28/03/2016 27/04/2016

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARY C. F. MARINHO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. PORTARIA N.º 355, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Resolve conceder à servidora GISELE RAMPASSO BRUNHOLI, Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença gestante por motivo de adoção, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 06 de março de 2016, conforme processo n° 637-3/2016. PORTARIA N.º 356, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Resolve reconhecer a licença gestante, concedida à servidora ALINE GABRIELA ANACLETO DO NASCIMENTO, Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 23 de dezembro de 2015, conforme processo n° 24.650-0/2015. PORTARIA N.º 357, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Exonera, a pedido, a servidora ANDREIA DOMINGUES DE OLIVEIRA, do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2016. PORTARIA N.º 358, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Resolve conceder à servidora MARCIA REGINA MONTEIRO ROSSI, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2016, com retorno às atividades laborais a partir de 11 de março de 2016, conforme consta no processo nº 3.893-9/2016. PORTARIA N.º 359, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Resolve reconhecer a licença para tratamento de saúde, concedida ao servidor RONALDO FONTES JUNIOR, Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, pelo período de 35 (trinta e cinco) dias, a partir de 15 de janeiro de 2016, com retorno às atividades laborais a partir de 19 de fevereiro de 2016, conforme consta no processo nº 20.614-0/2015. PORTARIA N.º 362, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Faz saber que fica desligada do quadro de pessoal municipalizado, a servidora MARIA LUCIA PELEGRINO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, por motivo de aposentadoria, junto ao órgão de origem, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2016.

8

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Edital n.º 070 de 02 de Março de 2016.

MARY C. FORNARI MARINHO, Secretária de Gestão de Pessoas do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que ficam, os servidores abaixo nomeados, notificados a comparecer na Secretaria de Gestão de Pessoas, Divisão de Administração de Pessoal, sito à Avenida da Liberdade s/nº, 3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, para tratar de assunto referente ao gozo de FÉRIAS-PRÊMIO do mês de ABRIL/2016, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados da data da publicação deste Edital. NOME GOZO ANA SUSANA APARECIDA CAMPOS GIARETTA 25.ABRIL.2016

ANGELA MARIA ROSSETO GOUVEA 25.ABRIL.2016 ANTONIO LUIZ GIARETA ABRIL.2016 BARBARA SOBUE 26.ABRIL.2016 BRUNA CALEGARI 11.ABRIL.2016 CARLA SIQUEIRA 27.ABRIL.2016 CELEIDE PEREIRA SIMÕES PENHA 25.ABRIL.2016

CIBELE SILVA RIZZATO 25.ABRIL.2016 - 02 MESES

CRISTIANE ALONSO PESSOTO 28.ABRIL.2016 DANIEL DA SILVA PEREIRA 11.ABRIL.2016 EDUARDO DE ARRUDA POSTIGO 01.ABRIL.2016 ELIANA DE CASSIA FERREIRA 01.ABRIL.2016 ELIANE DE CASSIA FAVA LEONARDI 04.ABRIL.2016 FERNANDA MARINHO DA SILVA 04.ABRIL.2016 HELDER JONAS MONTANHER 11.ABRIL.2016 HELEN MAYARA LAGE FERREIRA 01.ABRIL.2016 HELENA SOARES DE CAMARGO PANTAROTO 26.ABRIL.2016

JANDIRA MICHELOTTI DE OLIVEIRA 25.ABRIL.2016 JESUINO LUIZ FLORENCIO 11.ABRIL.2016 JOSE ROBERTO FIRMINO 25.ABRIL.2016 LIGIA GAMBINI DE OLIVEIRA SERRA 07.ABRIL.2016 LUCIANA DE SOUZA TEGA 25.ABRIL.2016 LUIZ ANTONIO POLLI 01.ABRIL.2016 MAGALI DE FATIMA FONSECA 25.ABRIL.2016 MARCELO DOMINGOS FERREIRA 01.ABRIL.2016 MARIA ANA BROMBAL VISNADI 25.ABRIL.2016 MARISSA FERNANDES 11.ABRIL.2016 MILA ANDRADE GODOI 04.ABRIL.2016 MILZEN JESSEL LAVANDER GIATTI 25.ABRIL.2016 NILVA ROSA PEREIRA 25.ABRIL.2016 PATRICIA TURQUETO AZZONI 04.ABRIL.2016 PRISCILA BATISTA DE ALMEIDA SILVA 25.ABRIL.2016 RENATA FROES FELISBINO SILVA 07.ABRIL.2016 SELMA SOLANGE SERAFIN R. MENDES 25.ABRIL.2016

SERGIO LUIZ PEREIRA RIBEIRO 01.ABRIL.2016 SILVANA APARECIDA PAULA BERTONI BELLINI 11.ABRIL.2016

VALERIO DELAMANHA 12.ABRIL.2016 WILMA DA SILVA SANTOS 01.ABRIL.2016 ZULEICA FURLAN CIRILO 01.ABRIL.2016

MARY C. FORNARI MARINHO Secretária de Gestão de Pessoas

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PORTARIA N.º 338, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia REGIANE APARECIDA GALORO DE CAMARGO para exercer o cargo de Professor de Educação Básica I, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em reposição, nos termos do processo nº 33434/2015. PORTARIA N.º 339, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia RENATA MACEDO DA SILVA ADAMS para exercer o cargo de Professor de Educação Básica I, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, revogando especialmente a portaria nº 850 de 10 de maio de 2012, a partir de 10 de março de 2016, em reposição, nos termos do processo nº 33434/2015. PORTARIA N.º 340, DE 02 DE MSRÇO DE 2016. Nomeia LUCIANO VITALINO SANTANA para exercer o cargo de Professor de Educação Básica I, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, revogando especialmente a portaria nº 917 de 18 de abril de 2005, a partir de 10 de março de 2016, em reposição, nos termos do processo nº 33434/2015. PORTARIA N.º 341, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia MAURA APARECIDA MAURICIO para exercer o cargo de Professor de Educação Básica I, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, revogando especialmente a portaria nº 1719 de 27 de setembro de 2011, a partir de 10 de março de 2016, em reposição, nos termos do processo nº 33434/2015. PORTARIA N.º 342, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia FLAQUILANE NOGUEIRA CANGUSSU MARQUES para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, revogando especialmente a portaria nº 218 de 05 de fevereiro de 2014, a partir de 10 de março de 2016, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 33365/2015. PORTARIA N.º 343, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia ANDRESSA LOPES BARROS para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 33365/2015. PORTARIA N.º 344, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia VANESSA DUARTE ALVES para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 33365/2015. PORTARIA N.º 345, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia FABIANA ANGELICA DE SOUZA MENEZES para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 1462/2016.

Page 68: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 68

PODER LEGISLATIVO

A empresa COMÉRCIO E SERVIÇOS LIBA LTDA ME, CFM: 60403-8, CNPJ: 00.541.140/0001-77, comunica que constatou a perda de NOTAS FISCAIS (em papel), modelo 1 da numeração de 2804 à 3100, utilizadas, para conhecimento geral, a fim de prevenir terceiros quanto à eventual uso indevido.

INEDITORIAL

PODER LEGISLATIVO

P ORTARIA N º 3 502 , DE 0 2 DE MARÇO DE 201 6

Concede ao funcionário CLAUDINEI FIORANTE, Agente

Especial de Transportes, grupo V, nível II, grau E, do QPL,

mais 5% de Adicional por Tempo de Serviço, totalizando

30%, a partir de 29 de fevereiro de 2016.

PORTARIA N º 3 503 , DE 0 2 DE MARÇO DE 201 6

Concede à funcionária FLÁVIA PIEROBOM CURADO,Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, do QPL, Licença àGestante por 120 dias, no período de 23/02/2016 a 21/06/2016,sendo o afastamento custeado pelo INSS – Instituto Nacional doSeguro Social.

ATO 701, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016Concede o Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin” de 2016.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”,

instituído pela Câmara Municipal no Regimento Interno (Resolução

379, de 13 de novembro de 1990, alterada pela Resolução 517, de 12

de dezembro de 2006), destina-se a quem se destacar em área

filantrópica, religiosa, educacional, social, cultural, artística, política e

profissional, a critério da Mesa e das bancadas partidárias, e sua

entrega far-se-á na Sessão Ordinária da semana alusiva ao dia 8 de

março (Dia Internacional da Mulher),

RESOLVE:

Art. 1.º O Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin” é concedido a:

I- Drª. CRISTINA HARUMI ADANIA;

II- DEUZA APARECIDA MARETTO SALVADOR;

III- Profª. ELISABETE DOS SANTOS TUASCA;

IV- IRANI PEREIRA DOS SANTOS SILVÉRIO;

V- Profª. LEILA REGINA MARTINS CASOTE;

VI- Profª. MAIRA APARECIDA SEIXAS MECCATTI;

VII- MARIA APARECIDA DA SILVA;

VIII- MARIA JOSÉ REZENDE;

IX- MATILDE BELINI DA SILVA BOEREZ; e

X- Profª. NAILOR TREVISAN GROPELO.

Art. 2.º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em vinte e quatro de

fevereiro de dois mil e dezesseis (24/02/2016).

A Mesa

MARCELO ROBERTO GASTALDO

Presidente

ROGÉRIO RICARDO DA SILVA DIRLEI GONÇALVES

1º. Secretário 2º. Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Jundiaí, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis (24/02/2016).

WILMA CAMILO MANFREDI

Diretora Legislativa

AutógrafoPROJETO DE LEI Nº. 11.870

Denomina ''Rua ADAIR MONTEIRO DE CARLI'' a Rua 2 doloteamento Bárcaro, no Bairro Castanho.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estado

de São Paulo, faz saber que em 1.º de março de 2016 o Plenário

aprovou:

Art. 1º. É denominada “Rua ADAIR MONTEIRO DE CARLI” a

Rua 2 do loteamento Bárcaro, situado no Bairro Castanho, conforme

assinalado na planta integrante desta lei.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em primeiro de março de

dois mil e dezesseis (1.º/03/2016).

Eng. MARCELO GASTALDOPresidente

PORTARIA N.º 346, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia RAQUEL MATIAS MEDEIA para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 1462/2016. PORTARIA N.º 347, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia DIANA ANTUNES DE OLIVEIRA PRIMO para exercer o cargo de Agente de Serviços Operacionais Feminino, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos e Salários, e vencimentos em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 33368/2015. PORTARIA N.º 348, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia NOILMA SILVA MARTINS para exercer o cargo de Agente de Serviços Operacionais Feminino, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos e Salários, e vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 33368/2015. PORTARIA N.º 349, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia GERALDO BATISTA DA CRUZ OLIVEIRA para exercer o cargo de Agente de Serviços Operacionais - Masculino, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em reposição, nos termos do processo nº 26290/2015. PORTARIA N.º 350, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia ADILSON PEREIRA DE AZEVEDO para exercer o cargo de Agente de Serviços Operacionais - Masculino, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em reposição, nos termos do processo nº 32811/2015. PORTARIA N.º 360, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia ELAINE CRISTINA BUSATTO PESSOTO para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 1462/2016. PORTARIA N.º 361, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia ARAYDINI FRANCIELEN FIRMINO DOS SANTOS para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 1462/2016. PORTARIA N.º 363, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia DANIELE DE FATIMA QUEIROZ MINGOTE para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 1462/2016.

PORTARIA N.º 346, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia RAQUEL MATIAS MEDEIA para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 1462/2016. PORTARIA N.º 347, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia DIANA ANTUNES DE OLIVEIRA PRIMO para exercer o cargo de Agente de Serviços Operacionais Feminino, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos e Salários, e vencimentos em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 33368/2015. PORTARIA N.º 348, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia NOILMA SILVA MARTINS para exercer o cargo de Agente de Serviços Operacionais Feminino, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos e Salários, e vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 33368/2015. PORTARIA N.º 349, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia GERALDO BATISTA DA CRUZ OLIVEIRA para exercer o cargo de Agente de Serviços Operacionais - Masculino, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em reposição, nos termos do processo nº 26290/2015. PORTARIA N.º 350, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia ADILSON PEREIRA DE AZEVEDO para exercer o cargo de Agente de Serviços Operacionais - Masculino, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em reposição, nos termos do processo nº 32811/2015. PORTARIA N.º 360, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia ELAINE CRISTINA BUSATTO PESSOTO para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 1462/2016. PORTARIA N.º 361, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia ARAYDINI FRANCIELEN FIRMINO DOS SANTOS para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 1462/2016. PORTARIA N.º 363, DE 02 DE MARÇO DE 2016. Nomeia DANIELE DE FATIMA QUEIROZ MINGOTE para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos - e suas alterações e, Lei n.º 7827 de 29 de Março de 2012 - Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, em atendimento à nova vaga, nos termos do processo nº 1462/2016.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Page 69: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 69Imprensa Oficial do Município de JundiaíPODER LEGISLATIVO

AutógrafoPROJETO DE LEI Nº. 11.926

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DACOMUNIDADE ALEMÃ" (25 de julho).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estado

de São Paulo, faz saber que em 1.º de março de 2016 o Plenário

aprovou:

Art. 1º. É instituído e incluído no Calendário Municipal de Eventos,

criado pela Lei n°. 2.376, de 21 de novembro de 1979, o "DIA DA

COMUNIDADE ALEMÃ", a realizar-se anualmente em 25 de julho.

Parágrafo único. A programação dos festejos comemorativos será

organizada pela sociedade civil, juntamente com a comunidade alemã.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em primeiro de março de

dois mil e dezesseis (1.º/03/2016).

Eng. MARCELO GASTALDOPresidente

AutógrafoPROJETO DE LEI Nº. 11.952

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a ROMARIAPEDESTRE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA

CONCEIÇÃO DE VILA ARENS AO SANTUÁRIO DO BOMJESUS DE PIRAPORA (segundo final de semana de maio).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estado

de São Paulo, faz saber que em 1.º de março de 2016 o Plenário

aprovou:

Art. 1º. É incluída no Calendário Municipal de Eventos, criado pela

Lei n°. 2.376, de 21 de novembro de 1979, a ROMARIA PEDESTRE

DE VILA ARENS AO SANTUÁRIO DO BOM JESUS DE

PIRAPORA, cuja realização se dá anualmente no segundo final de

semana do mês de maio.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em primeiro de março de

dois mil e dezesseis (1.º/03/2016).

Eng. MARCELO GASTALDOPresidente

AutógrafoPROJETO DE LEI Nº. 11.953

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a ROMARIA MISTAPEDESTRE DA PARÓQUIA DE SÃO ROQUE AO

SANTUÁRIO DO BOM JESUS DE PIRAPORA (terceiro final desemana de julho).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, Estado

de São Paulo, faz saber que em 1.º de março de 2016 o Plenário

aprovou:

Art. 1º. É incluída no Calendário Municipal de Eventos, criado pela

Lei n°. 2.376, de 21 de novembro de 1979, a ROMARIA MISTA

PEDESTRE DA PARÓQUIA DE SÃO ROQUE AO SANTUÁRIO

DO BOM JESUS DE PIRAPORA, cuja realização se dá anualmente

no terceiro final de semana do mês de julho.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, em primeiro de março de

dois mil e dezesseis (1.º/03/2016).

Eng. MARCELO GASTALDOPresidente

RESENHA DA 136. ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16. ª LEGISLATURA

(Em 1.º de março de 2016)1) ABERTURAHorário de Início: 18:00 horas1.a) Mesa DiretoraPresidência: MARCELO ROBERTO GASTALDO.1.ª Secretaria: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA.2.ª Secretaria: DIRLEI GONÇALVES.1.b) PresençaAntonio de Padua Pacheco, Dirlei Gonçalves, Eliezer Barbosa daSilva, Gerson Henrique Sartori, Gustavo Martinelli, José Adair deSousa, José Carlos Ferreira Dias, José Galvão Braga Campos, LeandroPalmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Petencostes de Souza,Marilena Perdiz Negro, Paulo Eduardo Silva Malerba, Paulo SergioMartins, Rafael Antonucci, Rafael Turrini Purgato, Roberto CondeAndrade, Rogério Ricardo da Silva e Valdeci Vilar Matheus.2) PEQUENO EXPEDIENTE2.a) Matérias ApresentadasPROJETO DE LEI No. 11.986/2016 - PAULO SERGIO MARTINS- Denomina “Praça HELIO BERTONCINI” a área pública de retornoda Rua Barcelona, no loteamento Morada Mediterrânea.PROJETO DE LEI No. 11.987/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA -Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e alimpeza de terrenos, para reformular o valor de multa.PROJETO DE LEI No. 11.988/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRADIAS - Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro ecalçada e a limpeza de terrenos, para especificar tratar-se de terrenospúblicos e privados e prever altura de mínima de muro.VETO No. 9/2016 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO PARCIAL aoPROJETO DE LEI Nº. 11.774, do Vereador ANTONIO CARLOSPEREIRA NETO, que altera a Lei 3.705/91, que regula limpeza deterrenos, para reformular o prazo para regularização e a multa, no caso

de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus dadengue. VETO No. 10/2016 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO PARCIALao PROJETO DE LEI Nº. 11.930, do Vereador RAFAELANTONUCCI, que prevê afixação de placa pelos postos revendedoresde combustíveis contendo informações do valor percentual de preçosdo litro de etanol comum em relação ao litro da gasolina comum; e dáoutras providências. VETO No. 11/2016 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL aoPROJETO DE LEI Nº. 11.820, do Vereador PAULO EDUARDOSILVA MALERBA, que exige, nas condições que especifica,vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentoscomerciais. VETO No. 12/2016 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL aoPROJETO DE LEI Nº. 11.654, do Vereador DIRLEI GONÇALVES,que exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios deginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especificasobre doação de leite materno. VETO No. 13/2016 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO PARCIALao PROJETO DE LEI Nº. 11.817, do Vereador PAULO SÉRGIOMARTINS, que altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidadeao ar livre, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.MOÇÃO No. 288/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - APOIO aoProjeto de Lei apresentado pelo Senador Magno Malta que altera a Leinº. 8.666 de 21 de junho de 1993 – Lei das Licitações – para instituir oSistema Unificado de Licitações.MOÇÃO No. 289/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - APOIOao Projeto de Lei n.º 10/2016, de autoria do Deputado EstadualFeliciano Filho, que determina o pagamento de multa aos atos decrueldade cometidos contra animais, independente das sançõesprevistas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ouFederal, e dá outras providências.MOÇÃO No. 290/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -APOIO ao Projeto de Lei da Câmara n.º 14/2015 (Marco Legal daPrimeira Infância), assinado por diversos autores, a ser sancionadopela presidente Dilma Rousseff.2.b) Requerimentos- ao Plenário: Nº. 409/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - LICENÇA doVereador Paulo Sergio Martins por 15 dias, de 21/03/2016 a04/04/2016, para trato de assuntos particulares. Aprovado.Nº. 410/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - INFORMAÇÕES doExecutivo sobre o Programa de Suplementação Alimentar. Aprovado.Nº. 411/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - INFORMAÇÕES doExecutivo sobre a destinação da merenda municipal. Retirado pelaautora. - à Presidência: Nº. 1.200/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - PESAR pelofalecimento do jovem Stephan Breitschaft, ocorrido no último dia 23,aos 24 anos de idade. Nº. 1.201/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO -CONGRATULAÇÕES com a E.E. Dr. Antenor Soares Gandra pelo70.º aniversário de fundação dessa relevante instituição.Nº. 1.202/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO -CONGRATULAÇÕES com a Universidade Paulista - UNIP Jundiaípela exposição dos trabalhos da primeira turma de Arquitetura eUrbanismo no saguão da Câmara Municipal de Jundiaí.Nº. 1.203/2016 - DIRLEI GONÇALVES - CONGRATULAÇÕEScom a Igreja Missão Mundial Moriá pelo seu aniversário de fundação.Nº. 1.204/2016 - DIRLEI GONÇALVES - CONGRATULAÇÕEScom a Igreja Evangélica Projeto 4 pelo seu aniversário de fundação.Nº. 1.205/2016 - DIRLEI GONÇALVES - PESAR pelo falecimentodo Sr. Francisco Donizetti Moreira.Nº. 1.206/2016 - DIRLEI GONÇALVES - PESAR pelo falecimentodo Sr. Israel Cícero de Paula.Nº. 1.207/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - SOLICITAÇÃO àGuarda Municipal para maior rapidez na descentralização da GuardaMunicipal por meio da criação e instalação de subsede na ponte SãoJoão e outras providências.Nº. 1.208/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - JUNTADA dedocumentação, ao Projeto de Lei nº. 11.426/2013, do VereadorRogério Ricardo da Silva, que declara de utilidade Pública a"ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS CAVEIRAS DO JAPIM.C".2.c) Indicações DespachadasNº. 17012/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -Revitalização da Praça situada na Rua João Benatti (JardimPetrópolis).Nº. 17013/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Raspagemde guias na rua Paschoal Guzzo (Jardim Messina).Nº. 17014/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO -Recolocação de semáforo na Avenida Nove de Julho, na altura do nº3333 (Parque do Colégio).

Page 70: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 70

PODER LEGISLATIVONº. 17015/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Corte demato ao longo da Av. Onze de Junho (Centro).Nº. 17016/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Corte demato na Rua Alexandre Milani (Caxambú).Nº. 17017/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Implantaçãode sinalização horizontal na Av. da Uva (Poste).Nº. 17018/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Limpeza debueiros na Av. da Uva (Poste).Nº. 17019/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Tapamentode buraco em toda extensão da Rua José Artur Savieto (Cidade Nova).Nº. 17020/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Substituiçãode tampa de bueiro na Rua Carlos Gomes, 1800 (Vila Graff).Nº. 17021/2016 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Tapamentode buraco, na altura do nº 580, da Av. Nani Azem (Colônia).Nº. 17022/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Dedetizaçãodo bueiro existente na Rua Hércules Malatesta, proximidades do nº. 10(Vila Jundiainópolis).Nº. 17023/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Dedetizaçãodo bueiro existente na Rua Hércules Malatesta, altura do nº. 74 (VilaNova Jundiainópolis). Nº. 17024/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Limpeza ededetização da boca de lobo existente na esquina das ruas JoséTimóteo dos Santos com Sargento Maurício Vicente da Silva (JardimMarambaia II).Nº. 17025/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Corte de matona área verde existente na esquina das ruas José Timóteo dos Santoscom a Rua Sargento Maurício Vicente da Silva (Jardim MarambaiaII).Nº. 17026/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO -Recapeamento da Rua Alberto Lange, 309 (Vila Nova Jundiainópolis).Nº. 17027/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Nivelamentode sarjeta na Rua União, defronte ao nº. 141 (Vila União).Nº. 17028/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Corte de mato na RuaCarlos Gomes, nº 58 (Praça da igreja São João Batista), Ponte SãoJoão. Nº. 17029/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Limpeza na Rua CarlosGomes, nº 58 (praça da igreja São João Batista), Ponte São João.Nº. 17030/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Corte de mato,raspagem de calçadas e aplicação de herbicidas em toda extensão daRua Brites de Figueiredo, Ponte São João.Nº. 17031/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Poda de árvores naAvenida Bento do Amaral Gurgel, nº 1390 (Prof.ª Hilda Maria A.Paschoalotto), Vila Nambi. Nº. 17032/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Cobertura dos solariosda EMEB Prof.ª Hilda Maria A. Paschoalotto, localizada na Av. Bentodo Amaral do Gurgel, nº 1390, VIla Nambi.Nº. 17033/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Pintura da unidadeescolar EMEB Prof.ª Hilda Maria A.Paschoalotto, localizada naAvenida Bento do Amaral Gurgel, nº 1390, Vila Nambi.Nº. 17034/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Construção decoberturas (solários) nas dependências da EMEB Prof.ª Hilda MariaA. Paschoalotto, localizada na Avenida Bento do Amaral Gurgel, nº1390, Vila Nambi.Nº. 17035/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Corte de Matoem toda a extensão do canteiro central da Rua Várzea Paulista(Agapeama)Nº. 17036/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Providênciaspara eliminação de água parada no escadão da Esplanada MonteCastelo, ao lado da Câmara Municipal (Centro)Nº. 17037/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Tapamento deburaco na Avenida Paula Penteado, lado esquerdo do n.º 55 (Centro)Nº. 17038/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Tapamento deburaco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, defronte ao n.º 1.004(Centro)Nº. 17039/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Poda deárvores na Rua Santo André, em frente ao nº. 34 (Vila Vianelo).Nº. 17040/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Poda deárvore na Rua Alexandre Vaccari, em frente ao nº. 17 (Vila Maringá).Nº. 17041/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Troca delâmpadas na Avenida José Benedito Constantino Rosa, n.º 70(Almerinda Chaves)Nº. 17042/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Manutenção noasfalto próximo ao número 492 da Rua Dr. Hegg (Vila Arens) parasolucionar problema de afundamento de pista.Nº. 17043/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Substituição daslâmpadas queimadas no "escadão" ao Cemitério Nossa Senhora doMontenegro (Parque Cidade Jardim I).Nº. 17044/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Ronda da GuardaMunicipal nos bairros Parque Cidade Jardim I e II.Nº. 17045/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Ronda da GuardaMunicipal na Vila Esperança.Nº. 17046/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Corte de mato,limpeza e manutenção do parque infantil na Av. Nações Unidas (VlEsperança).

Nº. 17047/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Corte de mato,limpeza e manutenção do parque do Parque Cidade Jardim I.Nº. 17048/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Sincronização dossemáforos instalados na Avenida Samuel Martins, no trecho entre o n.º2.302 até o cruzamento com a Av. Prof.ª Leonita Faber Ladeira(Jardim do Lago).Nº. 17049/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Tapamento deburacos no entorno do local onde é montada a feira livre de terça-feirana Rua Legionários da Pátria e na Rua Francisco Vendramin (VilaJundiainópolis).Nº. 17050/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Ronda da GuardaMunicipal na Vila Rio Branco.Nº. 17051/2016 - PAULO SERGIO MARTINS - Corte de mato,limpeza e revitalização da Avenida Gilberto Luiz Pereira da Silva(Cidade Nova).Nº. 17052/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Sinalização e pintura de solo no entroncamento da AvenidaComendador Antônio Borin com a Rua José Piovesan Filho, ParqueCarolina (Caxambu).Nº. 17053/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Recapeamento da Avenida Comendador Antônio Borin, em toda a suaextensão (Caxambu).Nº. 17054/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Estudospara implantação de Varejão Noturno na região do Jardim Tamoio.Nº. 17055/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Limpeza eCorte de mato na Viela da Rua Manoel Almeida Curado, altura do n°200 (Jardim Tamoio).Nº. 17056/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Manutenção de iluminação na Praça Adelino Fava, situada na RuaFrancisco Mangabeira (Jardim Califórnia).Nº. 17057/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Limpeza ecorte de mato na área do antigo hospital psiquiátrico do JardimTamoio (Balsan).Nº. 17058/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Implantarterminais de recarga para os cartões de transporte do SistemaIntegrado de Transporte Urbano (SITU), em todos os terminais.Nº. 17059/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Implantarsistema de recarga para o cartão de transporte do Sistema Integrado deTransporte Publico (SITU) na Praça Governador Pedro de Toledo(Centro).Nº. 17060/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA -Implantação de iluminação pública na Viela localizada na RuaAlagoas, ao lado do nº 428 (Jardim Tarumã).Nº. 17061/2016 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - Instalaçãode braço de iluminação e manutenção da iluminação nos postes dofinal da Rua da Mina, no Jardim Tamoio (Balsan), em frente à novaquadra de esportes.Nº. 17062/2016 - LEANDRO PALMARINI - Ações de combate aoAedes aegypti, envolvendo limpeza e corte de mato nos terrenos daRua Ângelo Bardi (Jardim Santa Gertrudes).Nº. 17063/2016 - LEANDRO PALMARINI - Reparos nos bebedourosdo terminal Vila Rami.Nº. 17064/2016 - LEANDRO PALMARINI - Tapamento de buracona pavimentação asfáltica, nas proximidades do número 175 da RuaNévio Salvia (Jardim Roma).Nº. 17065/2016 - LEANDRO PALMARINI - Tapamento de buracosna Avenida Antônio Frederico Ozanan, entre os números 4.501 e3.901 (Jardim Liberdade).Nº. 17066/2016 - LEANDRO PALMARINI - Substituição delâmpadas e postes de iluminação na Avenida dos Imigrantes Italianos.Nº. 17067/2016 - LEANDRO PALMARINI - Tapamento de buracono entroncamento da Rua XV de Novembro com a Rua PrincesaIsabel (Vila Princesa Isabel).Nº. 17068/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Urgente reparo napavimentação no entorno da tampa de ponto de visita existente na RuaBarão de Jundiaí, esquina com a Rua Anthero dos Santos, próximo àPraça Rui Barbosa (Centro).Nº. 17069/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Urgenteimplantação de travessia segura para pedestres na rotatória existenteno entroncamento das Ruas Hildebrando Fabricio, BeneditoBaptistella Netto, Percival Câmara e Waldemar Picolli (Horto SantoAntônio).Nº. 17070/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Medidas pararemoção de obstáculos no acesso de veículos à residência localizadana Rua Florianópolis, altura do número 922 (Jardim Esplanada).Nº. 17071/2016 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Determineemprenho dos agentes políticos, para urgente regularização do quadrode servidores da Fundação TVE com a criação de cargos efetivos edemais medidas para a transparência das informações da Fundação.Nº. 17072/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Reabertura da passarela de pedestres do Terminal Eloy Chaves.Nº. 17073/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Melhoria da iluminação da Praça Mansueto Rigoni (JardimBonfiglioli).

Nº. 17074/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Sinalização de solo, faixa de pedestres e organização das vagas deestacionamento na Rua Setembrina Queiroz Telles (Vila CristoRedentor).Nº. 17075/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Nivelamento do trecho final da Avenida João Gonçalves dos Reis(Medeiros).Nº. 17076/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Reconstrução de muro e revitalização da viela localizada na RuaEduardo Povoa, altura no número 189 (Jardim Santa Gertrudes).Nº. 17077/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Implantação de placas indicativas do limite de velocidade na Av.Juvenal Arantes (Medeiros).Nº. 17078/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Providências para implantação de galerias de águas pluviais naAvenida Reynaldo Porcari (Medeiros).Nº. 17079/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Providências para implantação de passeio público pavimentado na Av.Reynaldo Porcari (Medeiros).Nº. 17080/2016 - PAULO EDUARDO SILVA MALERBA -Reformas na EMEB Professora Abigahil Alves Feu Borim (ParqueResidencial Eloy Chaves).Nº. 17081/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Operação tapa-buracos na Avenida José Mezzalira, entre os números 5297 e 5275(Ivoturucaia).Nº. 17082/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Operação tapa-buracos emergencial em ambos os sentidos na Avenida Osmundo dosSantos Pellegrini, desde seu cruzamento com a Rua Ernesto Pincinatoe a Avenida Marginal (Jardim América).Nº. 17083/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Execução depavimento asfáltico nas ruas Paulista, Pedro Tadei, Santa Terezinha ePadre Eucário (Vila Rio Branco).Nº. 17084/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Operação tapa-buracos na Avenida Maria Negrini Negro, altura do número 200(Bairro da Toca).Nº. 17085/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Estudo dereavaliação do sistema de coleta e condução de águas pluviais emdiversas ruas do Parque Almerinda Chaves, visando a correção dealagamentos constantes na ocorrência de chuvas.Nº. 17086/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Implementaçãode medidas de acessibilidade e provimento de agente efetivo dedesenvolvimento infantil para deficiente na EMEB Haydeé DumaginMojola (Vila Hortolândia).Nº. 17087/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Reconstituiçãodo pavimento asfáltico em depressão na Rua Prof. Álvaro Schiavi, naaltura do número 17 (Vianelo).Nº. 17088/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Solução deproblemas apontados em diversas áreas (transportes, serviços públicos,saneamento e pavimentação) no Bairro Almerinda Chaves com ênfasena Rua Dario Bocchino.Nº. 17089/2016 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA - Implantação derotatória no cruzamento das Ruas Marrocos e Palermo no JardimBonfiglioli.Nº. 17090/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Limpeza dapraça localizada na frente do nº. 17, da Rua Alexandre Vaccari (VilaMaringá).Nº. 17091/2016 - ANTONIO DE PADUA PACHECO - Poda deárvore ao lado do nº. 65, da Rua Oscar Cantoni (Vila Alvorada).Nº. 17092/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Averiguação das causase reparo de afundamento de asfalto na Rua Jussara, defronte ao nº 140,Vila Ruy Barbosa.Nº. 17093/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Limpeza e corte demato na Rua Dois (Jardim Nova Conquista).Nº. 17094/2016 - JOSÉ ADAIR DE SOUSA - Reparo de calçada naRua Jussara, defronte ao n° 196, Vila Ruy Barbosa.Nº. 17095/2016 - ELIEZER BARBOSA DA SILVA - Notificação elimpeza de terreno na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queirós,na altura do n.º 1.010 (Residencial Jundiaí)Nº. 17096/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Recapeamento eposterior repinte de sinalização de solo da Rua Domingos de Andrade(Vila Graff).Nº. 17097/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Instalação decerca ou alambrado na Praça Dr. José Godoy Ferraz (Jardim Messina).Nº. 17098/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Repinte desinalização de solo e instalação de redutores de velocidade na Av.João Batista Spiandorello (Bairro Roseira).Nº. 17099/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Recuperação deboca de lobo na Av. Prof. Raymundo Fagiano (Parque AlmerindaPereira Chaves).Nº. 17100/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Implantação desinalização de trânsito na Rua Aristides Mariotti esquina com a rua 1(Vilas Jundiaí).

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Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 71Imprensa Oficial do Município de JundiaíPODER LEGISLATIVO

Nº. 17101/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Melhorias nailuminação pública nas ruas Benedito Marinho dos Santos e PastorMatheus do Prado (Parque Residencial Jundiaí).Nº. 17102/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Instalação deparquímetro na Rua Dr. Torres Neves (Centro).Nº. 17103/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Pintura de vagade estacionamento para veículos de deficiente defronte da ParóquiaSão João Bosco (Parque Residencial Eloy Chaves).Nº. 17104/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Corte de mato elimpeza das calçadas da Rua Hugo Milani (Parque Residencial EloyChaves).Nº. 17105/2016 - RAFAEL TURRINI PURGATO - Melhorias nascalçadas e implantação de redutores de velocidade na Rua CoriolanoMarins Dias Filho (Bairro Retiro).Nº. 17106/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repinte de sinalização desolo na Rua Carlos Hummel Guimarães, ao lado do n.º 26 (JardimTamoio).Nº. 17107/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Repinte das faixas depedestre no entorno do Terminal Vila Arens.Nº. 17108/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Corte de mato e limpezada Praça MMDC (Vila São Paulo).Nº. 17109/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Implantação de pista paracaminhada em toda extensão do canteiro central da Av. José Benassi(Parque Residencial Jundiaí).Nº. 17110/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Melhorias na iluminaçãopública da Rua Barão do Rio Branco, na altura do n.º 426 (VilaArens).Nº. 17111/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Melhorias na iluminaçãopública da Av. Samuel Martins, em toda sua extensão.Nº. 17112/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Melhorias na iluminaçãopública da Rua Moisés Abaid, principalmente na altura do n.º 223(Vila Arens).Nº. 17113/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Tapamento de buracolocalizado na Rua Castinauta Martins, na altura do n.º 220 (JardimMartins).Nº. 17114/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Corte do mato e limpezadas margens do Rio Guapeva, principalmente próximo da RuaAdolpho Hummel Guimarães (Vila Argos Velha).Nº. 17115/2016 - DIRLEI GONÇALVES - Tapamento de buracolocalizado na Rua Benedicto Onofre Rodrigues de Oliveira, na alturado n.º 117 (Jardim Ipanema).Nº. 17116/2016 - GUSTAVO MARTINELLI - Substituição delâmpadas queimadas em viela localizada na Rua Clayr FernandoGatto, ao lado do número 369 (Jardim Nogueira).Nº. 17117/2016 - GUSTAVO MARTINELLI - Cobertura da quadraesportiva da EMEB Prof.ª Cesarina Fortarel Gonçalves Dias (VilaJundiainópolis).Nº. 17118/2016 - GUSTAVO MARTINELLI - Disponibilização demaior cota de exame de sangue para a UBS do Jardim Esplanada.Nº. 17119/2016 - GUSTAVO MARTINELLI - Solução emonitoramento do vazamento de esgoto na canaleta de águas pluviaisentre a Rua Paraná e a Marginal da Rodovia Anhanguera, defronte doConjunto Habitacional da Vila Maringá. Nº. 17120/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Criação deárea, próxima aos novos prédios do Jardim São Camilo, para serdestinada a atividade comercial.Nº. 17121/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Urgentelimpeza em toda a extensão da Rua Oito (Jardim Novo Horizonte).Nº. 17122/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Implantação derede de esgoto nas ruas Um, Dois, Três e Quatro (Bairro Água Doce).Nº. 17123/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Asfaltamentodas ruas Um, Dois, Três e Quatro (Bairro Água Doce).Nº. 17124/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Estudos parapavimentação asfáltica da Rua Nair Tomazetto (Bairro do Poste).Nº. 17125/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Limpeza deárea localizada na Estrada Municipal do Varjão, defronte do número1.541 (Jardim Novo Horizonte).Nº. 17126/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Construção dequadra de esportes Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã).Nº. 17127/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Urgentelimpeza de terreno localizado na Rua Iguaçu, defronte do número 264(Vila Comercial).Nº. 17128/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Revitalizaçãode área localizada no final da Rua Adolpho Hummel Guimarães, alturado número 34 (Centro).Nº. 17129/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Corte de matoe limpeza em área localizada defronte da EMEB Antonio BrunholiNetto (Jardim Tamoio).Nº. 17130/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Corte demato na Rua José Seckler Machado, nas imediações da EMEB JudithAlmeida Curado Arruda (Bairro Cidade Nova).Nº. 17131/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Tapamentode buraco no leito carroçável da Rua Professor Emílio Mazzola, nasproximidades do número 754 (Jardim das Samambaias).

Nº. 17132/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Corte demato e limpeza de área pública localizada na Rua Ernesto Pincinato,defronte do número 243 (Jardim Quintas das Videiras).Nº. 17133/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Corte demato sobre a calçada na Rua Nicolau Coelho, próximo ao cruzamentocom a Rua Henrique Olaf Hedmann (Vila Municipal).Nº. 17134/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Tapamentode buraco no leito carroçável da Rua Florindo Zambom, nasproximidades do número 1720 (Bairro Cidade Nova).Nº. 17135/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Repinte desinalização horizontal na Rua dos Bandeirantes, defronte do número94 (Vila Ponte de Campinas).Nº. 17136/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Substituiçãode placa toponímica da Avenida Nami Azem, localizada defronte donúmero 300 (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí).Nº. 17137/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Repinte desinalização horizontal em toda a extensão da Rua Doutor AntenorSoares Gandra (Bairro Colônia).Nº. 17138/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Nivelamentodo pavimento asfáltico no cruzamento da Avenida Doutor GilbertoLuiz Pereira da Silva com a Rua Julieta Seckler Machado (BairroCidade Nova).Nº. 17139/2016 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Tapamentode buraco no leito carroçável da Rua Francisco Cao, nas proximidadesdo número 28 (Bairro Cidade Nova).Nº. 17140/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco ao redor de tampão de bueiro na Rua Dr. Carlos Augusto deCastro, na altura do n.º 63 (Jardim Tamoio).Nº. 17141/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Dr. Antenor Soares Gandra, s/nº, esquina com a Av.Alexander Fleming (Jardim Pacaembu).Nº. 17142/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Professora Clélia de Barros Leite da Silva, s/nº, naaltura do Colégio Criarte (Residencial Nove de Julho).Nº. 17143/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Cuiabá, na altura do n.º 112 (Vila Maria Genoveva).Nº. 17144/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Tapamento deburaco na Rua Maceió, s/nº, próximo ao cruzamento com a RuaVárzea Paulista (Vila Maria Genoveva).Nº. 17145/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Implantação dosistema de drenagem de águas pluviais na Alameda do Chorão, naaltura do n.º 793 (Bairro Paiol Velho).Nº. 17146/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Limpeza da PraçaJosé Félix Bueno (Jardim América).Nº. 17147/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Corte de mato nasáreas verdes da região da Chácara Malota.Nº. 17148/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Construção decalçada ligando a Rua Ernesta Martinasso, na altura do n.º 129, à RuaPedro Bulisani (Jardim América).Nº. 17149/2016 - VALDECI VILAR MATHEUS - Corte de mato nobosque situado na Rua Prof. Emílio Mazzola (Jardim dasSamambaias).Nº. 17150/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Poda de árvore localizadadefronte do nº 317 da Av. Narciso Marquezim (Jardim Vera Cruz).Nº. 17151/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Estudos para a proibiçãode tráfego de caminhões pesados e carretas pelas ruas do centro dacidade.Nº. 17152/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Notificação à Cia,Piratininga de Força e Luz - CPFL, para a remoção dos galhos deárvore que estão sobre a rede elétrica na Rua Narciso Marquesin,defronte do n.º 317 (Jardim Vera Cruz).Nº. 17153/2016 - RAFAEL ANTONUCCI - Estudos para sinalizaçãono cruzamento da Rua Dr. Gilberto Luiz Pereira da Silva com a RuaAlfredo Luiz de Paula (Bairro Cidade Nova I).Nº. 17154/2016 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Limpeza e cortede mato em área localizada à Rua Joaquim Lamaneres de Oliveira, aolado do nº 150 (Parque São Luiz).3) ORDEM DO DIAMatérias ApreciadasITEM 1 - PROJETO DE LEI No. 11.870/2015 - RAFAELTURRINI PURGATO - Denomina ''Rua ADAIR MONTEIRO DECARLI'' a Rua 1 do loteamento Bárcaro, no Bairro Castanho.Aprovado em preferência. ITEM 2 - VETO No. 3/2016 - PREFEITO MUNICIPAL - VETOTOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.844, do Vereador ANTONIODE PADUA PACHECO, que regula responsabilidades pelaconstrução e manutenção de calçadas. Mantido.ITEM 3 - PROJETO DE LEI No. 11.868/2015 - ANTONIO DEPADUA PACHECO - Prevê assentos preferenciais, para idosos,gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminaise pontos de parada de ônibus municipais. Adiado para a SO de 17/05/2016.ITEM 4 - PROJETO DE LEI No. 11.926/2015 - JOSÉ CARLOSFERREIRA DIAS - Institui e inclui no Calendário Municipal de

Eventos o "DIA DA COMUNIDADE ALEMÃ" (25 de julho).Aprovado.ITEM 5 - PROJETO DE LEI No. 11.952/2015 - GUSTAVOMARTINELLI - Inclui no Calendário Municipal de Eventos aROMARIA PEDESTRE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DACONCEIÇÃO DE VILA ARENS AO SANTUÁRIO DO BOMJESUS DE PIRAPORA (segundo final de semana de maio).Aprovado.ITEM 6 - PROJETO DE LEI No. 11.953/2015 - GUSTAVOMARTINELLI - Inclui no Calendário Municipal de Eventos aROMARIA MISTA PEDESTRE DA PARÓQUIA DE SÃO ROQUEAO SANTUÁRIO DO BOM JESUS DE PIRAPORA (terceiro finalde semana de julho). Aprovado.ITEM 7 - MOÇÃO No. 286/2016 - ELIEZER BARBOSA DASILVA - APELO ao Sendo Federal pela aprovação do PLS n.º28/2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que institui aPolítica Nacional de Bibliotecas. Aprovad a. ITEM 8 - MOÇÃO No. 287/2016 - JOSÉ CARLOS FERREIRADIAS - APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.565/2015 do DeputadoTeonilio Monteiro da Costa (PT) que institui diretrizes básicas para oenfrentamento da intolerância religiosa no Estado de São Paulo e dáoutros providências. Retirad a pelo autor.

ENG.º MARCELO GASTALDOPRESIDENTE

PROJETO DE LEI Nº. 11.986(Paulo Sergio Martins)

Denomina “Praça HELIO BERTONCINI” a área pública de retornoda Rua Barcelona, no loteamento Morada Mediterrânea.

Art. 1º. É denominada “Praça HELIO BERTONCINI” a área

pública de retorno da Rua Barcelona, situada no loteamento Morada

Mediterrânea, conforme assinalado na planta integrante desta lei.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25/02/2016

PAULO SERGIO MARTINS“PAULO SERGIO - Delegado”

J u s t i f i c a t i v a

O presente projeto de lei tem como objetivo aquilo que já vem

sinteticamente expresso em sua ementa, qual seja, atribuir ao local em

questão o nome proposto.

Portanto, juntando toda a documentação que se mostra necessária a

fim de que essa providência chegue a bom termo, buscamos o

importante apoio dos nobres Vereadores para aprovação da iniciativa.

PAULO SERGIO MARTINS“AULO SERGIO - Delegado”

Page 72: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 72

PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº. 11.987(José Adair de Sousa)

Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e alimpeza de terrenos, para reformular o valor de multa.

Art. 1º. O inciso II do § 1º. do art. 11 da Lei nº. 3.705, de 10 de abril

de 1991, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs. 5.624, de 30 de

maio de 2001; e 8.139, de 18 de fevereiro de 2014, passa a vigorar

com a seguinte redação:

“Art. 11. (…)

§ 1º. (…)

(…)

II – Limpeza de terreno/Retirada de Entulho/Capina/Retirada de

Material: R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado, aplicado sobre a

área total do terreno, dobrada na reincidência, atualizada

anualmente pela variação positiva do Índice Nacional de Preços ao

Consumidor-INPC ou outro que o substitua.” (NR)

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25/02/2016

JOSÉ ADAIR DE SOUSA

J u s t i f i c a t i v a

O presente projeto de lei tem por objetivo fazer com que osproprietários saiam da inércia e realizem e mantenham, de fato, alimpeza regular de seus terrenos, sob o risco de uma punição maisrigorosa em caso de descumprimento da lei.Atualmente, com o baixo valor da multa, eles preferem pagar a multaem vez de arcar com os custos de uma limpeza de terreno, situaçãofinanceiramente mais viável para eles, mas trágica para a cidade, quepermanece com um ponto potencial para surgimento e proliferação defocos do mosquito Aedes aegypti e de diversas outras pragas urbanas,como ratos, aranhas e escorpiões (esta última com estimativa de quesua população aumente 70% em dois anos em todo o país, segundomatéria do site da Revista Exame, de 26/01/2016).Há de se considerar que a maioria dos proprietários de terrenosbaldios os mantém como investimento, aguardando sua valorização.Neste ínterim, aos moradores vizinhos aos terrenos é que sofrem coma falta de cuidados de alguns desses proprietários. As crescentesdenúncias recebidas pela Zoonoses sobre infestações de pragasurbanas como ratos, escorpiões, baratas e até mesmo caramujo giganteafricano, entre outros, ilustram este cenário, que se deve somar aoquadro nacional, de epidemia de dengue e do zika vírus por aumentodescontrolado da população do mosquito transmissor.É urgente que medidas sejam tomadas para evitar o agravamentodessa situação e é preferível realizar medidas preventivas no lugar demedidas reativas. Portanto, além de garantir a efetiva limpeza dosterrenos, é necessário fazer com que eles se mantenham limpos einfelizmente, algumas mudanças de hábitos não são conseguidasapenas com campanhas publicitárias educacionais e, nestes casos, umapenalização severa tem maior eficácia.Por cabível, providenciamos também a retirada da expressão “econstrução de muro” do item ora alterado, pois essa já está tratado noinciso I do artigo.Por tais razões, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação

deste projeto.

JOSÉ ADAIR DE SOUSA

PROJETO DE LEI Nº. 11.988(José Carlos Ferreira Dias)

Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e alimpeza de terrenos, para especificar tratar-se de terrenos públicos e

privados e prever altura de mínima de muro.

Art. 1º. O “caput” do art. 1º. da Lei nº. 3.705, de 10 de abril de 1991,

alterado pela Lei nº. 8.276, de 22 de julho de 2014, passa a vigorar

com a seguinte redação:

“Art. 1º. Todo terreno público ou privado, não edificado, com frente

para via ou logradouro público pavimentado ou dotado de guias e

sarjetas, será fechado no respectivo alinhamento com muro de

alvenaria ou concreto com altura mínima de 0,60m (sessenta

centímetros) e, sobre este, alambrado com altura mínima de 1,20m

(um metro e vinte centímetros).” (NR)

Art. 2º. Esta lei será regulamentada no prazo de até 60 (sessenta) dias,

contados do início de sua vigência.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 25/02/2016

JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS“ZÉ DIAS”

J u s t i f i c a t i v a

Não raro temos informações e recebemos reclamações dando conta doacúmulo de lixo e entulhos de toda ordem em terrenos de propriedadeou concessão de órgãos públicos, sejam eles do Estado, do Municípioou da União, ou de suas respectivas autarquias.Do mesmo modo, há constatação de que referidos terrenos nemsempre cumprem o disposto na Lei 3.705, de 10 de abril de 1991, coma alteração introduzida pela Lei 8.276, de 22 de julho de 2014, quereformulou o fechamento frontal do imóvel não edificado. Ou seja:não fecham com muro de alvenaria ou concreto, permitindo que essesimóveis se transformem em verdadeiros depósitos de lixo, conformefazem provas as fotos anexas, feitas junto à Avenida Municipal doVarjão, na região do Novo Horizonte.No caso, o Executivo impõe obrigações aos proprietários particularesde terrenos, porém não dá o mesmo tratamento aos imóveis de suapropriedade, deixando de fechar os muros e permitindo acúmulo delixo, criadouros de insetos, mosquito da dengue, esconderijo paracriminosos e usuários de drogas e até contribuindo para o surgimentode novos núcleos de favelas.O cumprimento da lei, sob pena de multa, também alcança os órgãospúblicos (vide art. 10 e seu parágrafo único) e poderá constituir-se emexemplo para os demais proprietários e cidadãos, comresponsabilidades recíprocas em favor do meio ambiente.Por oportuno, também estamos propondo que a altura (de 1,20m) doalambrado a ser fixado no alto do muro o seja no mínimo, podendo sermaior do que isso.Por tais razões, justifica-se a presente alteração da norma, com aaprovação do presente projeto de lei, que embora simples é de grandealcance junto à comunidade em todos os sentidos.

JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS“ZÉ DIAS”

VETO N.º 9/2016

Ofício GP.L nº 047/2016 - Processo nº 3.348-4/2016Jundiaí, 25 de fevereiro de 2016. Excelentíssimo Senhor

Presidente:

Cumpre-nos comunicar a V. Exª. e aos Nobres Vereadores que, com

fundamento no artigo 53 combinado com o artigo 72, inciso VII,

ambos da Lei Orgânica do Município, estamos VETANDO

PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 11.774, aprovado por essa E.

Edilidade, em Sessão Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de

2016, por considerá-lo ilegal e inconstitucional, consoante as razões a

seguir aduzidas:

O Projeto de Lei em questão tem por finalidade alterar a Lei

Municipal nº 3.705, de 10 de abril de 1991, para o fim de dobrar a

multa imposta ao responsável pelo imóvel em situação irregular,

quando constatado foco criadouro transmissor do vírus da dengue,

além de reduzir, de 10 (dez) dias para 72 (setenta e duas) horas, o

prazo para a regularização do imóvel. No mais, a propositura impõe a

multa de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Município (UFMs) para a

pessoa, não proprietária do terreno, que seja surpreendida atirando ou

depositando lixo de qualquer natureza em terrenos particulares ou

públicos. Registre-se, por relevante, que o Município tem competência

para legislar sobre assuntos de interesse local, com objetivo de garantir

o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas

funções sociais, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição

Federal e do artigo 6º, “caput”, da Lei Orgânica de Jundiaí.

Acresça-se ainda, que o disposto no artigo 13, inciso I, em

combinação com o artigo 45, ambos da Lei Orgânica de Jundiaí,

possibilitam a iniciativa da Câmara Municipal para legislar sobre

assuntos de interesse local, inclusive visando suplementar a legislação

federal e estadual.

Os dispositivos objeto de alteração legislativa, pela propositura,

contemplam questões afetas à polícia administrativa e, portanto,

pertencem à iniciativa legislativa comum ou concorrente por não

estarem catalogados na iniciativa reservada a qual demanda expressa

previsão e não se presume, merecendo interpretação restritiva.

Neste sentido, oportuna a colação dos seguintes arestos do Colendo

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Complementar nº345/2013, do município de Serrana, regulamentando a realização defeiras temporárias na cidade. Alegado vício de iniciativa e afronta àlegislação tributária local.1. ‘O contencioso de constitucionalidade, por via de ação direta, delei municipal tem como exclusivo parâmetro a Constituição Estadual(art. 125, §2º, da Constituição Federal), sendo defeso o contraste coma legislação municipal’.2. Não ocorre o alegado vício de iniciativa, em face da competênciadas Câmaras Municipais para a elaboração de leis dispondo sobrematérias de interesse local, não reservadas constitucionalmente aochefe do Poder Executivo.3. Lei impugnada que não padece dos vícios de iniciativa ou denatureza orçamentária, viabilizando até mesmo a ordem e ocrescimento da economia local.4. Julgaram improcedente a ação, cassando a liminar concedida”(TJSP, ADI0205756-5.2013.8.26.0000, Rel. Des. Vanderci Álvares,06-08-2014, m.v.).

“Incidente de inconstitucionalidade. Lei n° 15.442, de 9 de setembrode 2011, do Município de São Paulo, que dispõe sobre a limpeza deimóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção emanutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revogaas Leis n° 10.508, de 4 de maio de 1988, e n° 12.993, de 24 de maiode 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI daLei n° 13.478, de 30 de dezembro de 2002 - Projeto de iniciativa doPoder Legislativo - Sanção pelo Prefeito Municipal.1. A competência para criação de lei que impõe obrigações aparticulares, quanto à construção e manutenção de calçadascontíguas a seus imóveis, é concorrente do Poder Legislativo e doPoder Executivo. Inocorrência de ofensa ao art. 24 da Constituiçãodo Estado de São Paulo.2. A imposição, ao Poder Executivo, do dever de fiscalizar ocumprimento da lei não significa violação ao princípio constitucionalda separação de poderes e não implica criação de despesas sem arespectiva fonte de receita, uma vez que a fiscalização é inerenteao exercício regular do poder de polícia pelo Executivo, em relaçãoao cumprimento de todo o complexo das posturas municipais.Ausência de ofensa aos arts. 2°, 61, § 1°, I, b, da CF e 5°, 25, 47, I e144 da Constituição Estadual.3. A imposição de obrigação a particulares, quanto à construção e àmanutenção de calçadas contíguas a seus imóveis, não constituiresponsabilização de natureza civil, o que significaria vício deinconstitucionalidade por invasão de competência exclusiva daUnião. Ausência de ofensa ao art. 23, I, da CF.4. A criação do ‘disque-calçadas’ não implica despesas adicionaisàquelas próprias da Ouvidoria Municipal. Ademais esse serviçopoderá restringir-se a atendimento eletrônico, conforme previsto nalei, inserindo-se, assim, no amplo serviço de informática do PoderExecutivo.5. A tabela de multa anexa à lei, com valor por metro de testada doimóvel, não viola o princípio da razoabilidade, não tendo caráterconfiscatório, nem mesmo pela previsão de cumulação a cada trinta

Page 73: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 73Imprensa Oficial do Município de JundiaíPODER LEGISLATIVO

dias, critério necessário e que vem sendo adotado desde a Lei n°10.508, de 4 de maio de 1988.Incidente de inconstitucionalidade improcedente” (TJSP, II 0008436-60.2014.8.26.0000, Rel. Des. Itamar Gaino, 04-06-2014, m.v.).“Ação Direta de Inconstitucionalidade Lei nº 5.515, de 25 defevereiro de 2014, do Município de Catanduva Determinação decriação de área reservada a instalação de rampas ou plataformaspara aceso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nasarquibancadas e camarotes, nos eventos abertos com montagemtemporária.1 - A legislação que determina que os responsáveis por eventosrealizados no município criem área reservada a instalação de rampasou plataformas para acesso de pessoas com deficiência ou mobilidadereduzida, nas arquibancadas e camarotes, nos eventos abertos commontagem temporária, não padece de qualquer inconstitucionalidade,uma vez que somente estabelece obrigação para particulares.2 - O dever de fiscalização do cumprimento de normas é conaturalaos atos administrativos e não tem o efeito de autorizar presunção degeração de novas despesas ao Município.Ação improcedente” (TJSP, ADI 20626-47.2014.8.26.0000, Rel. Des.Itamar Gaino, 30-07-2014, v.u.).“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Lei nº 4.208, de7 de fevereiro de 2014, que obrigou a existência de pavimentaçãopermeável em estacionamentos abertos de veículos, no âmbito doMunicípio de Atibaia - Inocorrência de vício de iniciativa do projetode lei deflagrado pelo Legislativo Municipal, haja vista que a normaeditada não regula matéria estritamente administrativa, afeta aoChefe do Poder Executivo, delimitada pelos artigos 24, § 2°, 47,incisos XVI e XVII, 166 e 174 da CE, aplicáveis ao ente municipal,por expressa imposição da norma contida no artigo 14 daquelamesma Carta - Previsão legal que apenas tratou de tema de interessegeral da população local, pertinente ao uso e ocupação do solourbano, inserido, portanto, na competência legislativa comum dospoderes Legislativo e Executivo - Ato normativo impugnado, ademais,que não acarreta nova despesa aos cofres públicos e nem sequerimplica em atribuição à Administração Municipal, obrigando apenasaos particulares - Precedente desta Corte - Ação Direta deInconstitucionalidade julgada improcedente” (TJSP, ADI 205495-10.2014.8.26.0000, Rel. Des. Paulo Dimas Mascaretti, 30-07-2014,v.u.). Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 11.525/2014: A PrefeituraMunicipal só concederá o “Alvará de Construção” de novasresidências e comércios, se for anexado junto à petição do “Alvará deConstrução” o pedido já protocolado da caixa padrão de água eesgoto. Constitucionalidade. Poder de polícia das construções.Matéria não reservada à iniciativa exclusiva do Chefe do PoderExecutivo. Ação improcedente. (ADIn nº 2087215-92.2014.8.26.0000,Rel. Des. BORELLI THOMAZ, j. 17 de setembro de 2014. v.u.).

Ocorre, todavia, que a previsão contida no Art. 13-A da propositura

afigura-se eivada do vício da inconstitucionalidade, não tendo

condições de prosperar, como a seguir se demonstrará.

Nesse sentido, cumpre-nos destacar que a aludida previsão, não se

coaduna com os ditames da Lei Complementar nº 460/08 e suas

alterações, (Código Tributário do Município) tendo em vista que no

Município foi instituída a Unidade Fiscal do Município (UFM), com

fim específico, ex vi do disposto no art. 6º, § 4º da citada Lei

Complementar, que assim prevê:

Art. 6º Os débitos para com a Fazenda Pública Municipal, dequalquer natureza, inclusive fiscais, atuais e futuros, incluídas asmultas de qualquer espécie, provenientes da impontualidade, totalou parcial, nos respectivos pagamentos, assim como, todos osvalores apresentados nesta Lei Complementar, serão atualizadosmonetariamente, de acordo com a variação anual do INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que venha a sucedê-lo.

(...)

§ 4º - Fica instituída a UFM (Unidade Fiscal do Município) com ovalor de R$ 96,34 (noventa e seis reais e trinta e quatro centavos),que será atualizada, anualmente, na forma prevista no “caput”deste artigo, destinada exclusivamente para cálculos eprocedimentos internos, inclusive atualização de créditos inscritosem dívida ativa, ajuizados ou não (Redação dada pela LeiComplementar nº 467 de 2008

(...) (g.n.)

Dessa maneira, por desatender o interesse público, a iniciativa afronta

um dos princípios da Administração Pública contidos no artigo 111, da

Constituição Estadual, abaixo transcrito, in verbis:

“Art. 111 – A administração pública direta, indireta ou fundacional,de qualquer dos poderes do Estado, obedecerá aos princípios dalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade,finalidade, motivação e interesse público.” – Grifa-se.

Nessa linha de raciocínio, ficam caracterizados os vícios de

inconstitucionalidade e ilegalidade que pesam sobre o Autógrafo ora

vetado parcialmente e que impedem a sua transformação em lei,

notadamente no que concerne ao disposto no Art. 13-A, acrescido

pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 11.774.

Restando assim demonstradas as razões que maculam a presente

iniciativa, temos certeza que os Nobres Vereadores não hesitarão em

manter o VETO PARCIAL ora aposto.

Atenciosamente,

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal

Ao Exmo. Sr.

Vereador MARCELO ROBERTO GASTALDO

Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí

NESTA

VETO N.º 10/2016

Ofício GP.L nº 049/2016 - Processo nº 3.342-7/2016Jundiaí, 25 de fevereiro de 2016. Excelentíssimo Senhor

Presidente:

Cumpre-nos comunicar a V. Exª. e aos Nobres Vereadores que, com

fundamento no artigo 53 combinado com o artigo 72, inciso VII,

ambos da Lei Orgânica do Município, estamos VETANDO

PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 11.930, aprovado por essa E.

Edilidade em Sessão Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de

2016, por considerá-lo ilegal e inconstitucional, consoante as razões a

seguir aduzidas:

O Projeto de Lei em questão tem por finalidade obrigar a afixação de

placa pelos postos revendedores de combustíveis contendo

informações do valor percentual de preços do litro de etanol comum

em relação ao litro de gasolina comum e dá outras providências.

Registre-se, por relevante, que o Município tem competência para

suplementar a legislação federal e estadual, a fim de garantir o bem-

estar de sua população, nos termos do art. 30, inciso II, da

Constituição Federal e do art. 6º, inciso XXIII, da Lei Orgânica de

Jundiaí.

Acresça-se ainda, Denota-se do teor da propositura que a pretensão

está adstrita à seara do Direito do Consumidor (Lei Federal nº

8.078/90), e, nesse sentido, convém salientar que o disposto no artigo

13, inciso I, em combinação com o artigo 45, ambos da Lei Orgânica

de Jundiaí, possibilitam a iniciativa da Câmara Municipal para legislar

sobre assuntos de interesse local, notadamente com a finalidade de

suplementar a legislação federal e estadual.

Sobre a temática, colacionamos julgado do Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo:

MANDADO DE SEGURANÇA POSTOS DE COMBUSTÍVEISBARUERI OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DECARTAZ OU PLACA DIREITO DO CONSUMIDOR ÀINFORMAÇÃO DO PREÇO Pretensão do Sindicato doComércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de SãoPaulo - SINCOPETRO objetivando determinar a suspensão da

eficácia da Lei n.º 2067/2011, do Município de Barueri, que dispõe"sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postosrevendedores de combustíveis com informação sobre o percentualda diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outrasprovidências", sustentando o impetrante que o Município não temcompetência para legislar sobre combustíveis, mas somente aAgência Nacional do Petróleo (ANP) Segurança denegada Direitodo consumidor à informação sobre o preço do produto,assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor Ratificação dosfundamentos da r. sentença, cujos elementos de convicção nãoforam infirmados (art. 252 do RITJSP/2009) Apelo desprovido.(Relator(a): Ponte Neto; Comarca: Barueri; Órgão julgador: 8ªCâmara de Direito Público; Data do julgamento: 22/10/2014; Datade registro: 22/10/2014)

Ocorre, todavia, que a previsão contida no inciso II do art. 3º da

propositura afigura-se eivada do vício da inconstitucionalidade, não

tendo condições de prosperar, como a seguir se demonstrará.

Ocorre que a aludida previsão não se coaduna com os ditames da Lei

Complementar nº 460/08 e suas alterações, (Código Tributário do

Município), tendo em vista que no Município foi instituída a Unidade

Fiscal do Município (UFM) com fim específico, ex vi do disposto no

artigo 6º, § 4º da citada Lei Complementar, que assim prevê:

Art. 6º Os débitos para com a Fazenda Pública Municipal, dequalquer natureza, inclusive fiscais, atuais e futuros, incluídas asmultas de qualquer espécie, provenientes da impontualidade, totalou parcial, nos respectivos pagamentos, assim como, todos osvalores apresentados nesta Lei Complementar, serão atualizadosmonetariamente, de acordo com a variação anual do INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que venha a sucedê-lo.(...)§ 4º - Fica instituída a UFM (Unidade Fiscal do Município) com ovalor de R$ 96,34 (noventa e seis reais e trinta e quatro centavos),que será atualizada, anualmente, na forma prevista no “caput”deste artigo, destinada exclusivamente para cálculos eprocedimentos internos, inclusive atualização de créditos inscritosem dívida ativa, ajuizados ou não (Redação dada pela LeiComplementar nº 467 de 2008(...) (g.n.)

Dessa maneira, por utilizar a UFM em desacordo com sua finalidade

legal, a iniciativa afronta um dos princípios da Administração Pública

contidos no artigo 111, da Constituição Estadual, abaixo transcrito, in

verbis:

“Art. 111 – A administração pública direta, indireta ou fundacional,de qualquer dos poderes do Estado, obedecerá aos princípios dalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade,finalidade, motivação e interesse público.” – Grifa-se.

Nessa linha de raciocínio, ficam caracterizados os vícios de

inconstitucionalidade e ilegalidade do Autógrafo ora vetado

parcialmente e que impedem a sua transformação em lei, em relação

ao disposto no inciso II do art. 3º.

Restando assim demonstradas as razões que maculam a presente

iniciativa, temos certeza que os Nobres Vereadores não hesitarão em

manter o VETO PARCIAL ora aposto.

Atenciosamente,

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal

Ao Exmo. Sr.

Vereador MARCELO ROBERTO GASTALDO

Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí

NESTA

VETO N.º 11/2016

Ofício GP.L nº 051/2016 - Processo nº 3.344-3/2016

Page 74: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 74Imprensa Oficial do Município de JundiaíPODER LEGISLATIVO

Jundiaí, 25 de fevereiro de 2016. Excelentíssimo Senhor

Presidente; Nobres Vereadores:

Cumpre-nos comunicar a V. Ex.ª e aos Nobres Vereadores que, com

fundamento no artigo 53 combinado com o artigo 72, inciso VII,

ambos da Lei Orgânica do Município, estamos VETANDO

TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 11.820, aprovado por essa E.

Edilidade em Sessão Ordinária realizada em 02 de fevereiro de 2016,

por considerá-lo inconstitucional e ilegal, consoante as razões a seguir

aduzidas.

Quanto a iniciativa do Projeto de Lei, muito embora pretenda versar

sobre assunto de interesse local, observa-se eivado de vício formal

subjetivo.

E isso porque, ao versar sobre a qualificação e as características docontrato de trabalho que os vigilantes deverão manter com osestabelecimentos comerciais (art. 1º, parágrafo único), tais comorequisitos para ser admitido e horário de trabalho, o Município estariainvadindo competência privativa da União, prevista no art. 22, inc. I,da CF/88 para legislar sobre direito do trabalho.Leia-se, neste sentido, jurisprudência retirada de nossos Tribunais:

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMAGRAVO ARE 668285 RS (STF)Data de publicação: 11/06/2014Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO.SERVIDOR PÚBLICO. REGIME CELETISTA. LEI MUNICIPAL.USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃOPARA LEGISLAR SOBRE DIREITO DO TRABALHO.PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM30.8.2011. O entendimento adotado no acórdão recorrido nãodiverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo TribunalFederal, no sentido da competência privativa da Uniãopara legislar sobre Direito do Trabalho . Precedentes. A competênciaconstitucional dos Municípios para legislar sobre interesse local não os autoriza a estabelecer normas que veiculem matérias que a própriaConstituição atribui à União ou aos Estados. As razões do agravoregimental não se mostram aptas a infirmar os fundamentos quelastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere àconformidade entre o que decidido no acórdão recorrido e ajurisprudência desta Corte. Agravo regimental conhecido e nãoprovido.TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade ADI 763354620128260000SP 0076335-46.2012.8.26.0000 (TJ-SP)Data de publicação: 11/01/2013Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Funcionários.Empacotadores junto ao caixa de supermercado. Fornecimento desacolas. Lei municipal nº. 6.186/2006 que "institui a obrigatoriedadedo fornecimento de sacolas plásticas e serviços de acondicionamentode mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadista eestabelecimentos varejistas congêneres". Preliminar afastada. Matériarelativa a direito de consumo e de trabalho afeta à competência da União e, concorrentemente, do Estado, se o caso. Usurpação decompetência legislativa. Município que falece de interesse local para legislar sobre o assunto . Precedentes do C. Órgão Especial e doSTF. Ação julgada procedente.Versando sobre outro aspecto, a Segurança Pública, retira-se do art.

144 da CF/88 que esta é dever do Estado, direito e responsabilidade de

todos, exercido para a preservação da ordem pública e da

incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Em seus incisos estão previstos os órgãos de policiamento a serem

organizados a nível federal e estadual, facultando-se aos Municípios a

possibilidade de instituir a Guarda Municipal (art. 144, §8º).

Pode-se observar de trecho retirado da Constituição do Estado de São

Paulo:

“Artigo 139 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito eresponsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordempública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.

§ 1º - O Estado manterá a Segurança Pública por meio de sua polícia,subordinada ao Governador do Estado.

§ 2º - A polícia do Estado será integrada pela Polícia Civil, PolíciaMilitar e Corpo de Bombeiros.

§ 3º - A Polícia Militar, integrada pelo Corpo de Bombeiros, é força

auxiliar, reserva do Exército.”

A doutrina é explicativa neste ponto. Vejamos:

“A segurança pública em nível estadual foi atribuída às polícias civis,às polícias militares e ao corpo de bombeiros. A investigação e aapuração de infrações penais (exceto militares e aquelas decompetência da polícia federal), ou seja, o exercício da políciajudiciária, em âmbito estadual, coube às polícias civis, dirigidas pordelegados de polícia de carreira. Já a polícia ostensiva e apreservação da ordem pública (polícia administrativa) ficaram acargo das polícias militares, forças auxiliares e reserva do Exército.Tanto as polícias civis como as militares e o corpo de bombeirossubordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal edos Territórios. (...) Na forma da lei, os Municípios poderão constituirguardas municipais destinados à proteção de seus bens, serviços einstalações, o que, segundo Bulos, corresponde ao policiamentoadministrativo da cidade, para a proteção do patrimônio públicocontra a depredação dos demolidores da coisa alheia.Muito se discute sobre a ampliação dos poderes das guardasmunicipais, atualmente destituídas de competência para realização dopoliciamento ostensivo e preventivo.”Neste diapasão, a doutrina conduz para uma interpretação sistemática

do art. 144, caput, da CF/88, de tal modo que resta clara a conclusão

de que foi incumbida aos Estados a competência para tratar da

segurança pública relacionada a preservação da ordem pública e da

incolumidade das pessoas , funções que sabe-se, precipuamente

exercidas pelas Polícias Civil e Militar, subordinadas à Secretaria de

Segurança Pública do Estado.

Assim, conquanto compreenda-se o intuito da pretensa norma em

versar sobre importante questão de segurança pública, parece-nos que

também neste ponto haveria invasão de competência legislativa, neste

caso, Estadual. Os vícios de iniciativa formal subjetivo acima

apontados acabam por impedir que o Projeto possa ser levado adiante

neste âmbito.

Desta forma, caracterizada patente inconstitucionalidade sobre a

iniciativa do Projeto de Lei em análise, estamos convictos de que os

Nobres Edis não hesitarão em acatar as razões de VETO

TOTAL aqui aduzidas, visto que o presente projeto não tem o condão

de transformar-se em lei.

Nesta oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada estima e

distinta consideração.

Atenciosamente,

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal

Ao Exmo. Sr.

Vereador MARCELO ROBERTO GASTALDO

Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí

NESTA

VETO n.º 12/2016

Ofício GP.L nº 052/2016 - Processo nº 3.340-1/2016

Jundiaí, 23 de fevereiro de 2016. Excelentíssimo Senhor

Presidente; Nobres Vereadores:

Cumpre-nos comunicar a V. Exª. e aos Nobres Vereadores que, com

fundamento no artigo 53 combinado com o artigo 72, inciso VII,

ambos da Lei Orgânica do Município, estamos VETANDO

TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 11.654, aprovado por essa E.

Edilidade em Sessão Ordinária realizada em 02 de fevereiro de 2016,

por considerá-lo inconstitucional e ilegal, consoante as razões a seguir

aduzidas.

Apesar do louvável desígnio, a propositura não poderá prosperar, em

virtude de o seu conteúdo exorbitar o âmbito da competência atribuída

à Câmara Municipal.

Competência, no dizer de José Afonso da Silva, “consiste na esfera

delimitada de poder que se outorga a um órgão ou entidade

estatal, mediante especificação de matérias sobre as quais se

exerce o poder de governo” (Curso de Direito Constitucional

Positivo. 19ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 498).

Nem a Constituição Federal nem a Lei Orgânica Municipal

outorgaram competência à Câmara Municipal para tratar da matéria

que foi objeto do presente Projeto de Lei, de modo que qualquer

iniciativa neste sentido ficará maculada de inconstitucionalidade e

ilegalidade.

Primeiramente, é importante registrar que, conforme artigo 46, incisos

IV e V, da Lei Orgânica de Jundiaí, cabe ao Chefe do Executivo

promover a organização administrativa em âmbito local, bem como a

iniciativa legislativa relacionada à prestação de serviços públicos a

cargo da Administração Pública e à criação, estruturação e atribuições

de órgãos ou entidades municipais, fazendo, assim, gozo do poder

discricionário que detém.

Segundo lição do mestre Hely Lopes Meirelles (Direito Municipal

Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 520):

[...] O Prefeito, enquanto chefe do Poder Executivo exerce tarefasespecíficas à atividade de administrador, tendente à atuação concreta,devendo planejar, organizar e dirigir a gestão das coisas públicas.Entre os atos de administração ordinária, pode o Prefeito ter qualqueratuação voltada para a 'conservação, ampliação ou aperfeiçoamentodos bens, rendas ou serviços públicos.Nesse sentido, o artigo 47, incisos II e XIV, combinado com o artigo

144, ambos da Constituição do Estado de São Paulo, dispõe que cabe

ao Prefeito a administração do Município.

O projeto aprovado interfere na forma de condução do governo, uma

vez que sua aplicação dependerá de medidas executivas

extraordinárias para regulamentar a norma e garantir sua aplicação,

bem como para criação de uma estrutura organizacional.

A inequívoca interferência do Legislativo em matéria cuja reserva de

competência está assegurada ao Executivo afronta o artigo 2º da

Constituição Federal, os artigos 5º e 144 da Constituição do Estado de

São Paulo e o artigo 4º da Lei Orgânica de Jundiaí, que consagram o

princípio da separação e harmonia entre os poderes.

Nesse sentido, oportuno transcrever a ementa de recente decisão do

Supremo Tribunal Federal:

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO -DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIAPREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE AIMPUGNA - SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃOSUPORTE À DECISÃO RECORRIDA - RECURSO DE AGRAVOIMPROVIDO. - O princípio constitucional da reserva deadministração impede a ingerência normativa do PoderLegislativo em matérias sujeitas à exclusiva competênciaadministrativa do Poder Executivo. É que, em tais matérias, oLegislativo não se qualifica como instância de revisão dos atosadministrativos emanados do Poder Executivo. Precedentes. Não cabe,desse modo, ao Poder Legislativo, sob pena de grave desrespeito aopostulado da separação de poderes, desconstituir, por lei, atos decaráter administrativo que tenham sido editados pelo Poder Executivo,no estrito desempenho de suas privativas atribuições institucionais.Essa prática legislativa, quando efetivada, subverte a função primáriada lei, transgride o princípio da divisão funcional do poder, representacomportamento heterodoxo da instituição parlamentar e importa ematuação “ultra vires” do Poder Legislativo, que não pode, em suaatuação político-jurídica, exorbitar dos limites que definem oexercício de suas prerrogativas institucionais (RE 427574 ED,Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em13/12/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 10-02-2012 PUBLIC 13-02-2012 RT v. 101, n. 922, 2012, p. 736-741, grifosnossos).

Page 75: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 75

PODER LEGISLATIVOAssim procedendo, o legislador feriu, também, explicitamente, o

artigo 111 da Constituição Estadual, a saber:

Art. 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, dequalquer dos poderes do Estado, obedecerá aos princípios dalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade,finalidade, motivação e interesse público.Nesse sentido, leciona Hely Lopes Meirelles (Direito Municipal

Brasileiro. 13ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, p. 586, grifos

nossos):

A atribuição típica e predominante da Câmara é a normativa, isto é, ade regular a Administração do Município e a conduta dos munícipesno que afeta aos interesses locais. A Câmara não administra oMunicípio; estabelece, apenas, normas de administração. De um modogeral, pode a Câmara, por deliberação do plenário, indicar medidasadministrativas ao prefeito adjuvandi causa, isto é, a título decolaboração e sem força coativa ou obrigatória para o Executivo; oque não pode é prover situações concretas por seus próprios atosou impor ao Executivo a tomada de medidas específicas de suaexclusiva competência e atribuição. Usurpando funções doExecutivo, ou suprimindo atribuições do prefeito, a Câmarapraticará ilegalidade reprimível por via judicial.A propositura, ainda, poderá acarretar aumento e criação de despesas

públicas sem a devida estimativa do impacto financeiro e a

demonstração da disponibilidade de recursos para atender aos novos

encargos, como, por exemplo, com a aquisição de novos serviços para

que se efetive a implantação dos cartazes nos locais especificados.

Ocorre que a criação de despesa pública sem a devida estimativa do

impacto financeiro e a demonstração da disponibilidade de recursos

para atender aos novos encargos desrespeita as exigências do artigo 25

da Constituição do Estado de São Paulo e dos artigos 49 e 50 da Lei

Orgânica Municipal.

Em relação à criação de despesas, não é possível considerar que se

trata de mera autorização, inclusive por inexistir solicitação do Chefe

do Poder Executivo, que possui competência privativa para iniciativa

legislativa sobre serviços públicos, sendo inexigível, também,

legislação autorizativa para a prática de atos próprios da função

administrativa.

Registramos que nem a sanção do Prefeito supre o mencionado vício.

A iniciativa não está à disposição do seu titular para que ele a delegue

a quem lhe aprouver, mas, sim, é uma obrigação funcional do agente

político.

Sendo só o que tínhamos a informar, aproveitamos a oportunidade

para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta

consideração.

Atenciosamente,

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal

Ao Exmo. Sr.

Vereador MARCELO ROBERTO GASTALDO

Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí

NESTA

VETO N.º 13/2016

Ofício GP.L nº 057/2016 - Processo nº 3.843-4/2016

Jundiaí, 26 de fevereiro de 2016. Excelentíssimo Senhor

Presidente:

Cumpre-nos comunicar a V. Exª. e aos Nobres Vereadores que, com

fundamento no art. 53 combinado com o art. 72, inciso VII, ambos da

Lei Orgânica do Município, estamos VETANDO PARCIALMENTE

o Projeto de Lei nº 11.817, aprovado por essa E. Edilidade, em Sessão

Ordinária realizada em 11 de fevereiro de 2016, por considerá-lo

inconstitucional e ilegal, consoante as razões a seguir aduzidas.

O Projeto de Lei em tela, tem por escopo alterar a Lei 8.584/2016, que

disciplina a publicidade ao ar livre, para propiciar proteção à liberdade

de imprensa.

A propositura pretende excluir dos procedimentos e exigências

previstos no art. 31 da Lei nº 8.584/2016, os folhetos de caráter

religioso, jornais, revistas e periódicos e informativos publicitários de

campanhas promovidas por entidade declarada de utilidade pública.

Preliminarmente, convém salientar que a ordenação da utilização do

espaço urbano é de competência do Município nos termos do disposto

no art. 30, inciso II, da Constituição Federal.

Nessa ordem de ideias, cabe salientar que a regulamentação desse uso

traça limites razoáveis à sua consecução, mediante a vinculação ao

atendimento de requisitos prévios na forma prevista no art. 78 da Lei

nº 5.172/66, se constituindo em regular exercício do poder de polícia.

À exceção dos jornais, revistas e periódicos de cunho informativo e

não publicitário, na forma estipulada no art. 220, § 2º e § 6º da Carta

Magna vigente (inciso II, § 6º do art. 31), as demais exceções

previstas (incisos I e III do § 6º do art. 31) se constituem em

tratamento privilegiado e se afiguram inconstitucionais e ilegais, como

a seguir se demonstrará.

Ainda sobre a temática dos jornais, revistas e periódicos,

colacionamos posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São

Paulo, que delimita o âmbito de atuação do Município frente aos

preceitos constitucionais vigentes:

AÇÃO DECLARATÓRIA Distribuição gratuita de jornais JornalMetro - Alegação de embaraço à liberdade de informação por parte daMunicipalidade Classificação do réu de que não se trata de jornal esim panfletagem ou ação publicitária, sujeitando-se à sua autorizaçãoLM 2.0941/05 e 3.411/11 Comprovação de que se trata realmente dejornal com conteúdo editorial e informativo de notícias do mundo, dopaís e da região onde é distribuído Sujeição a dispositivos da CF Nãoaplicação das leis municipais Sentença de improcedência Recursoprovido.

(Relator(a): Reinaldo Miluzzi; Comarca: Campos doJordão; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Data dojulgamento: 24/09/2012; Data de registro: 27/09/2012)

No tocante ao mérito, destaca-se a inconveniência administrativa dese estabelecer exceções, que por certo contribuirão por comprometer opróprio espírito da Lei que se pretende alterar, cuja reformulação foramotivada exatamente para coibir as práticas infratoras maisrecorrentes oriundas da distribuição em semáforos de panfletos decunho religioso, videntes e similares sem licenciamento junto ao PoderPúblico Municipal e atendimento aos requisitos legais mínimos.Registre-se, mais, por relevante, que a regulamentação prevista no art.

31 da Lei nº 8.584/16 visa ainda prestigiar medidas atreladas à

segurança pública, disciplinando o assunto de forma a evitar a

abordagem recorrente de motoristas e pedestres com esse tipo de

distribuição, somando-se, ainda, os benefícios decorrentes ao meio

ambiente, proporcionando a redução do lançamento de materiais

impressos em vias públicas, poluindo a cidade com todos os

consectários naturais.

Por outro lado, sob o prisma jurídico, oportuno salientar que as

exceções previstas nos incisos I e III do § 6º do art. 31 se afiguram

inconstitucionais e ilegais, notadamente por se constituírem na

concessão de tratamento excludente ou preferencial a instituições

religiosas e entidades declaradas de utilidade pública sem existir um

fundamento razoável para estabelecer tal critério diferenciado ou

privilegiado, em afronta ao disposto no art. 5º, “caput” (princípio da

isonomia); art. 19, inciso I, e art. 37 “caput” (princípio da

impessoalidade), todos da Constituição Federal vigente, c/c art. 8º,

inciso I, da Lei Orgânica do Município.

Nessa linha de raciocínio, ficam caracterizados os vícios de

inconstitucionalidade e ilegalidade que pesam sobre o disposto nos

incisos I e III do § 6º do art. 31, razão pela qual a aposição de veto

aos aludidos dispositivos.

Por todo o exposto, estamos convictos de que os Nobres Edis não

hesitarão em acatar as razões de VETO PARCIAL ora aduzidas.

Atenciosamente,

PEDRO BIGARDI

Prefeito Municipal

Ao Exmo. Sr.

Vereador MARCELO ROBERTO GASTALDO

Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí

NESTA

MOÇÃO N° 288 APOIO ao Projeto de Lei apresentado pelo Senador Magno Malta quealtera a Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 – Lei das Licitações –para instituir o Sistema Unificado de Licitações.

Levando em consideração a necessidade de dar publicidade etransparência sobre as empresas contratadas para prestação de serviçose obras, o Projeto de Lei do Senador Magno Malta, que altera a Lei nº.8.666 de 21 de junho de 1993 (que regulamenta o art. 37, inciso XXI,da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos daAdministração Pública e dá outras providências) para instituir oSistema Unificado de Licitações dá diretrizes e normativas para acriação desse sistema.Em sua justificativa, o Senador afirma: “É notório o fato de que aslicitações e os contratos administrativos delas decorrentes são uma dasprincipais portas para a corrupção neste país, acarretando enormesperdas para os cofres públicos e reduzindo os recursos disponíveispara a prestação dos serviços de saúde e segurança pública em todas asesferas de governo”. E segue: “Em face desse desafio, propomos acriação de um Sistema Unificado de Licitações, o qual deverá contertodas as informações referentes às licitações e contratosadministrativos celebrados pelos órgãos e entidades da administraçãodireta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios”.Essa iniciativa visa a assegurar a transparência nas contrataçõespúblicas, uma vez que determina que as informações constantes noSistema Unificado de Licitações sejam disponibilizadas na redemundial de computadores, o que permitirá a visualização e o efetivocontrole desses processos pelos cidadãos. E ainda promoveráagilidade, economia e transparência na contratação de bens e serviçospela Administração Pública.Considerando os fatos noticiosos no país sobre a corrupção em algunssetores da Administração Pública, em todas as esferas, na contrataçãode bens e serviços, e a necessidade urgente de maior transparência nascontratações,Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei do SenadorMagno Malta que altera a Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Leidas Licitações) para instituir o Sistema Unificado de Licitações,dando-se ciência desta deliberação ao autor do projeto, bem como aoPresidente do Senado Federal, Sen. Renan Calheiros, e da Câmara dosDeputados, Dep. Eduardo Cunha.Sala das Sessões, em 1.º de março de 2016.

VALDECI VILAR MATHEUS

MOÇÃO N° 289 APOIO ao Projeto de Lei n.º 10/2016, de autoria do DeputadoEstadual Feliciano Filho, que determina o pagamento de multa aosatos de crueldade cometidos contra animais, independente das sançõesprevistas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ouFederal, e dá outras providências.

Considerando as notícias alarmantes que vem sendo publicadas nosvários veículos de informação relatando maus-tratos contra animais;

Page 76: 4 DE MARÇODE 2016 EDIÇÃO 4142 PODER EXECUTIVO · 4 DE MARÇO DE 2016 Imprensa Oficial do Município de JundiaíImprensa Oficial do Município de Jundiaí PÁGINA 3 SECRETARIA DE

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí4 DE MARÇO DE 2016 PÁGINA 76Imprensa Oficial do Município de JundiaíPODER LEGISLATIVO

Considerando a negligência auferida pelos donos de animais deestimação, principalmente no trato com eles, encontrando-os pordiversas vezes em condições deploráveis de cuidados;Considerando os grandes índices de abandono de animais (cachorros,gatos etc.) nas vias públicas, deixados ao relento e, por diversas vezes,sendo negligenciados pela sociedade;Considerando o aumento dos índices de tráfico de animais silvestres,sendo crescente o número de apreensões feitas pela polícia no combateaos crimes cometidos contra a flora e a fauna;Considerando a imperiosa necessidade de uma legislação mais rígidapara tratar dessa matéria;Considerando o parágrafo único do Art. 1.º do Projeto de Lei n.º10/2016, de autoria do Deputado Estadual Feliciano Filho, que muitobem conceitua o que são maus-tratos contra animais, como “toda equalquer ação ou omissão que implique em: sofrimento, abuso, maustratos, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornospsicológicos ou estresse de animais silvestres, nativos ou exóticos,domésticos e domesticados”;Considerando ser de inteira responsabilidade do proprietário amanutenção dos animais em condições adequadas de moradia, higienee alimentação, conforme os ditames do Art. 5.º do citado projeto;Considerando que as práticas de maus-tratos devem ser punidas comgrande rigor com a finalidade de educar e conscientizar a sociedadepara a Posse Responsável, pois o proprietário tem o dever ético emoral de responsabilizar-se por seus animais;Considerando, por fim, fazer parte das políticas públicas o combateaos maus-tratos contra animais, indo ao encontro dos interesses sociaisde preservação e estruturação de um ecossistema equilibrado,possibilitando o convívio sadio entre homens e animais,Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 10/2016, deautoria do Deputado Estadual Feliciano Filho, que determina opagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais,independente das sanções previstas em outros dispositivos legais:Municipal, Estadual ou Federal. Dê-se ciência desta deliberação aoautor do projeto, bem como ao: 1. Presidente da AssembleiaLegislativa do Estado de São Paulo, Deputado Estadual FernandoCapez; 2. Deputado Estadual Feliciano Filho; 3. Deputado EstadualLuiz Fernando Machado.Sala das Sessões, em 1.º de março de 2016.

ELIEZER BARBOSA DA SILVA

'PROFESSOR ELIEZER'

MOÇÃO N° 290 APOIO ao Projeto de Lei da Câmara n.º 14/2015 (Marco Legal daPrimeira Infância), assinado por diversos autores, a ser sancionadopela presidente Dilma Rousseff.

Considerando que o Projeto de Lei da Câmara n.º 14/2015 dispõesobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n°8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criançae do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 -Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, aLei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 deJunho de 2012;

Considerando que, em seu bojo, o PL estabelece princípios e diretrizespara a formulação e implementação de políticas públicas para aprimeira infância em atenção à especificidade e à relevância dosprimeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e na formaçãohumana;

Considerando que o Projeto encontra-se agora à espera de sanção daPresidenta Dilma Rousseff,Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei da Câmara n.º14/2015 (Marco Legal da Primeira Infância), assinado por diversosautores, a ser sancionado pela Presidência da República.Dê-se ciência desta deliberação a:

1. Presidenta Dilma Vana Rousseff;2. Presidente do Senado Federal, Sen. Renan Calheiros;3. Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha.

Sala das Sessões, em 1.º de março de 2016.

MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

'MÁRCIO CABELEIREIRO'

Considerando a negligência auferida pelos donos de animais deestimação, principalmente no trato com eles, encontrando-os pordiversas vezes em condições deploráveis de cuidados;Considerando os grandes índices de abandono de animais (cachorros,gatos etc.) nas vias públicas, deixados ao relento e, por diversas vezes,sendo negligenciados pela sociedade;Considerando o aumento dos índices de tráfico de animais silvestres,sendo crescente o número de apreensões feitas pela polícia no combateaos crimes cometidos contra a flora e a fauna;Considerando a imperiosa necessidade de uma legislação mais rígidapara tratar dessa matéria;Considerando o parágrafo único do Art. 1.º do Projeto de Lei n.º10/2016, de autoria do Deputado Estadual Feliciano Filho, que muitobem conceitua o que são maus-tratos contra animais, como “toda equalquer ação ou omissão que implique em: sofrimento, abuso, maustratos, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornospsicológicos ou estresse de animais silvestres, nativos ou exóticos,domésticos e domesticados”;Considerando ser de inteira responsabilidade do proprietário amanutenção dos animais em condições adequadas de moradia, higienee alimentação, conforme os ditames do Art. 5.º do citado projeto;Considerando que as práticas de maus-tratos devem ser punidas comgrande rigor com a finalidade de educar e conscientizar a sociedadepara a Posse Responsável, pois o proprietário tem o dever ético emoral de responsabilizar-se por seus animais;Considerando, por fim, fazer parte das políticas públicas o combateaos maus-tratos contra animais, indo ao encontro dos interesses sociaisde preservação e estruturação de um ecossistema equilibrado,possibilitando o convívio sadio entre homens e animais,Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 10/2016, deautoria do Deputado Estadual Feliciano Filho, que determina opagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais,independente das sanções previstas em outros dispositivos legais:Municipal, Estadual ou Federal. Dê-se ciência desta deliberação aoautor do projeto, bem como ao: 1. Presidente da AssembleiaLegislativa do Estado de São Paulo, Deputado Estadual FernandoCapez; 2. Deputado Estadual Feliciano Filho; 3. Deputado EstadualLuiz Fernando Machado.Sala das Sessões, em 1.º de março de 2016.

ELIEZER BARBOSA DA SILVA

'PROFESSOR ELIEZER'

MOÇÃO N° 290 APOIO ao Projeto de Lei da Câmara n.º 14/2015 (Marco Legal daPrimeira Infância), assinado por diversos autores, a ser sancionadopela presidente Dilma Rousseff.

Considerando que o Projeto de Lei da Câmara n.º 14/2015 dispõesobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n°8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criançae do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 -Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, aLei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 deJunho de 2012;

Considerando que, em seu bojo, o PL estabelece princípios e diretrizespara a formulação e implementação de políticas públicas para aprimeira infância em atenção à especificidade e à relevância dosprimeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e na formaçãohumana;

Considerando que o Projeto encontra-se agora à espera de sanção daPresidenta Dilma Rousseff,Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei da Câmara n.º14/2015 (Marco Legal da Primeira Infância), assinado por diversosautores, a ser sancionado pela Presidência da República.Dê-se ciência desta deliberação a:

1. Presidenta Dilma Vana Rousseff;2. Presidente do Senado Federal, Sen. Renan Calheiros;3. Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha.

Sala das Sessões, em 1.º de março de 2016.

MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

'MÁRCIO CABELEIREIRO'

Considerando a negligência auferida pelos donos de animais deestimação, principalmente no trato com eles, encontrando-os pordiversas vezes em condições deploráveis de cuidados;Considerando os grandes índices de abandono de animais (cachorros,gatos etc.) nas vias públicas, deixados ao relento e, por diversas vezes,sendo negligenciados pela sociedade;Considerando o aumento dos índices de tráfico de animais silvestres,sendo crescente o número de apreensões feitas pela polícia no combateaos crimes cometidos contra a flora e a fauna;Considerando a imperiosa necessidade de uma legislação mais rígidapara tratar dessa matéria;Considerando o parágrafo único do Art. 1.º do Projeto de Lei n.º10/2016, de autoria do Deputado Estadual Feliciano Filho, que muitobem conceitua o que são maus-tratos contra animais, como “toda equalquer ação ou omissão que implique em: sofrimento, abuso, maustratos, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornospsicológicos ou estresse de animais silvestres, nativos ou exóticos,domésticos e domesticados”;Considerando ser de inteira responsabilidade do proprietário amanutenção dos animais em condições adequadas de moradia, higienee alimentação, conforme os ditames do Art. 5.º do citado projeto;Considerando que as práticas de maus-tratos devem ser punidas comgrande rigor com a finalidade de educar e conscientizar a sociedadepara a Posse Responsável, pois o proprietário tem o dever ético emoral de responsabilizar-se por seus animais;Considerando, por fim, fazer parte das políticas públicas o combateaos maus-tratos contra animais, indo ao encontro dos interesses sociaisde preservação e estruturação de um ecossistema equilibrado,possibilitando o convívio sadio entre homens e animais,Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 10/2016, deautoria do Deputado Estadual Feliciano Filho, que determina opagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais,independente das sanções previstas em outros dispositivos legais:Municipal, Estadual ou Federal. Dê-se ciência desta deliberação aoautor do projeto, bem como ao: 1. Presidente da AssembleiaLegislativa do Estado de São Paulo, Deputado Estadual FernandoCapez; 2. Deputado Estadual Feliciano Filho; 3. Deputado EstadualLuiz Fernando Machado.Sala das Sessões, em 1.º de março de 2016.

ELIEZER BARBOSA DA SILVA

'PROFESSOR ELIEZER'

MOÇÃO N° 290 APOIO ao Projeto de Lei da Câmara n.º 14/2015 (Marco Legal daPrimeira Infância), assinado por diversos autores, a ser sancionadopela presidente Dilma Rousseff.

Considerando que o Projeto de Lei da Câmara n.º 14/2015 dispõesobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n°8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criançae do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 -Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, aLei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 deJunho de 2012;

Considerando que, em seu bojo, o PL estabelece princípios e diretrizespara a formulação e implementação de políticas públicas para aprimeira infância em atenção à especificidade e à relevância dosprimeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e na formaçãohumana;

Considerando que o Projeto encontra-se agora à espera de sanção daPresidenta Dilma Rousseff,Apresentamos à Mesa, na forma regimental, sob apreciação doPlenário, esta MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei da Câmara n.º14/2015 (Marco Legal da Primeira Infância), assinado por diversosautores, a ser sancionado pela Presidência da República.Dê-se ciência desta deliberação a:

1. Presidenta Dilma Vana Rousseff;2. Presidente do Senado Federal, Sen. Renan Calheiros;3. Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha.

Sala das Sessões, em 1.º de março de 2016.

MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

'MÁRCIO CABELEIREIRO'