4 E 5 jun 2016 SÓ HÁFUTUROC OM UNIDADE E LUTA · desempate, o tempo de sindicalização e o tempo...

Hotel Real Classic Bahia,Pituba, Salvador, Bahia

Em defesa da Petrobrs, dos nossos direitos,da democracia e do Brasil

C A D E R N O D E R E S O L U E S

S H FUTURO COMUNIDADE E LUTA

4 E 5jun|2016

Em defesa da Petrobrs, dos nossos direitos, da democracia e do BrasilS H FUTURO COM UNIDADE E LUTA

Hotel Real Classic Bahia, Pituba, Salvador, Bahia4 E 5 jun|2016

3

NDICE

REGIMENTO INTERNO 5

MOES Moes aprovadas no V Congresso d@s Petroleir@s da Bahia

MOO DE APOIO AO MOVIMENTO DOS ESTUDANTES 17

MOO DE REPDIO VIOLNCIA CONTRA A MULHER 18

MOO DE REPDIO AO GOVERNO GOLPISTA 19

MOO DE REPDIO 20

MOO DE REPDIO 21

MOO DE REPDIO 22

Grupo 1 Sindicalismo e organizao sindical

CONFECO LIVRETO - ESTATUTO SOCIAL E REGIMENTO INTERNO DO SINDIPETRO BAHIA 25

SAUDAES A QUEM TEM CORAGEM 26

ELEIO PARA DELEGADOS PARA AS SUBSEDES 29

LUTA CONTRA A VENDA DOS ATIVOS DO SISTEMA PETROBRS - DEFESA DOS CAMPOS TERRESTRES 30

SINDICATO PRA LUTAR! ... PRINCIPALMENTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO BRASIL! 31

CONSELHO CONSULTIVO DE BASE 34

CURSO DE FORMAO UFBA 35

ABERTURA DAS CONTAS FINANCEIRAS DO SINDIPETRO BAHIA 36

A CATEGORIA PETROLEIRA NA BAHIA E O NOVO SINDIPETRO BA MERECEM UMA NOVA SEDE 37

NO NEGOCIAREMOS COM GOVERNO GOLPISTA. NO IREMOS RECONHECER UM GOVERNO ILEGTIMO E ILEGAL 39

Grupo 2 Sade, segurana, meio ambiente, novas tecnologias, regimes e condies de trabalho

SOMOS TODOS PETROLEIROS DIREITOS IGUAIS 45

CONJUNTURA NO SETOR PRIVADO 46

Grupo 3 Pauta de reivindicaes dos trabalhadores do sistema Petrobrs(Apenas clusulas econmicas)

PAUTA DE REIVINDICAES DO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO SISTEMA PETROBRS 2016/2017 55



5

CAPTULO I DA REALIZAO

Artigo 1 O V Congresso do Sindipetro Bahia se realizar conforme determina o Estatuto do Sindicato no seu artigo 23, conforme transcrio abaixo:

O Congresso da categoria ser realizado anualmente, no primeiro semestre e, extraordinariamente, a qualquer momento, para definir os objetivos e estratgias da categoria, assim como as diretrizes de trabalho, para preparar e orientar a participao nos Congressos e nas Plenrias nacionais da categoria, para tal elegendo dentre seus participantes os respectivos Delegados, e assim procedendo, tambm para outros eventos do interesse da categoria.

Pargrafo 1 A convocao do V Congresso foi feita em jornal de grande circulao - Tribuna da Bahia na edio da Segunda-feira, dia 18/04/2016, pgina 10, conforme transcrio a seguir:

5 CONGRESSO ANUAL DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAO

Por deliberao do plenrio do sistema Diretivo do SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA denominado SINDIPETRO BAHIA, inscrito no CNPJ sob o n. 15.532.855/0001-30, situado Boulevard Amrica 55, Jardim Baiano, Salvador / Bahia, na forma do seu estatuto social, convoca todos os seus associados para participarem do 5 CONGRESSO ANUAL DA CATEGORIA, que acontecer respectivamente nos dias 04 e 05 de junho de 2016, no Hotel Sol Barra, Av. Sete de Setembro, 3577 Porto da Barra Salvador Bahia. A abertura do aludido Congresso, ocorrer no dia 04 de junho s 08:00hs e em seguida ser apreciado e deliberado o regimento interno. O critrio para escolha dos delegados e sua proporo ser previamente estabelecido pela Diretoria executiva, conforme previso estatutria, que dever ser publicado no Boletim Oficial da Entidade. Salvador / Ba, dezoito de abril de dois mil e dezesseis. Deyvid Bacelar. Coordenador Geral - Diretoria Colegiada.

Pargrafo 2 No dia 13/05/2016, Sexta-feira, no jornal Tribuna da Bahia foi publicada errata modificando o local de realizao do Congresso descrito no edital supra, conforme transcrio a seguir:

5 CONGRESSO ANUAL DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE CONVOCAO

ERRATA:

No edital de convocao que foi veiculado no Jornal Tribuna da Bahia, edio do dia 18/04/2016, pgina 10.

Onde se l: Hotel Sol Barra, Av. Sete de Setembro, 3577 Porto da Barra Salvador Bahia.

REGIMENTO INTERNO



6

Leia-se: Hotel Real Classic Bahia, situado Rua Fernando Menezes 165 Pituba Salvador Bahia. Onze de maio de dois mil e dezesseis.

Deyvid Bacelar Coordenador Geral

Pargrafo 3 O Edital de Convocao tambm foi publicado no meio de comunicao do SINDIPETRO-BA, Jornal dilogo, Edio n 200, em 06/05/2016, com a seguinte redao:

5 CONGRESSO ANUAL DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAO

Por deliberao do plenrio do sistema Diretivo do SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA denominado SINDIPETRO BAHIA, inscrito no CNPJ sob o n. 15.532.855/0001-30, situado Boulevard Amrica 55, Jardim Baiano, Salvador / Bahia, na forma do seu estatuto social, convoca todos os seus as-sociados para participarem do 5 CONGRESSO ANUAL DA CATEGORIA, que acontecer respectivamente nos dias 04 e 05 de junho de 2016, no Hotel Real Classic Bahia, localizado Rua Fernando Menezes de Ges, 165 Pituba - Salvador Bahia. A abertura do aludido Congresso, ocorrer no dia 04 de junho s 08:00hs e em seguida ser apreciado e deliberado o regimento interno. O critrio para escolha dos delegados e sua proporo ser previamente estabelecido pela Diretoria executiva, conforme previso estatutria, que dever ser publicado no Boletim Oficial da Entidade. Salvador / Ba, dezoito de abril de dois mil e dezesseis. Deyvid Bacelar. Coordenador Geral - Diretoria Colegiada.

Pargrafo 3 O IV Congresso acontecer nos dias 04 e 05 de junho, (sbado e domingo), no Hotel Real Classic Bahia, localizado Rua Fernando Menezes de Ges, 165 Pituba - Salvador Bahia.

CAPTULO II DOS OBJETIVOS DO V CONGRESSO

Artigo 2 O V Congresso tem como objetivo discutir ampla e democraticamente os problemas que atingem a categoria de trabalhadores (as) ativos (as), aposentados (as) e pensionistas, abrangida pela representao do segmento Petrleo na Bahia, estabelecendo forma de ao para resoluo dos mesmos.

CAPITULO III DA ORGANIZAO

Artigo 3 A organizao do V Congresso ser desenvolvida pela Comisso de Organizao.

Pargrafo 1 A Comisso de Organizao ser composta por 05 (cinco) membros, Diretores do Plenrio do Sistema Diretivo.

Pargrafo 2 A mesa diretora do V Congresso ser composta por 03 (trs) Diretores do Sindipetro Bahia, e 03 (trs) delegados eleitos no plenrio, logo aps a aprovao do Regimento Interno, dentre a totalidade dos Delegados.

REGIMENTO INTERNO



7

CAPTULO IV DOS DELEGADOS

Artigo 4 Os delegados ao V Congresso sero compostos pelos delegados natos e pelos delegados eleitos.

Pargrafo 1 So delegados natos, os diretores do Plenrio do Sistema Diretivo do Sindipetro Bahia e os diretores das instncias verticais em pleno gozo dos direitos dos seus mandatos sindicais.

Pargrafo 2 So delegados eleitos, os delegados eleitos em escrutnio direto e secreto nesses trs seg-mentos: Aposentados/Pensionistas, Sistema Petrobras e Empresas Privadas de Petrleo.

Pargrafo 3 So elegveis todos e quaisquer trabalhadores associados da categoria ativos, aposentados e pensionistas, abrangidos pela representao do Sindipetro Bahia.

Pargrafo 4 No caso de trabalhador demitido elegvel aquele que estiver sub judice por reintegrao, por ter sofrido represso poltica, por estar poca da demisso com mandatos na CIPA, de Diretor do Sindicato, de Representante Sindical ou de Representante dos Trabalhadores, por motivo de greve, desde que no tenha homologado.

Pargrafo 5 So elegveis, os ex- associados, que se encontrem desempregados, at seis meses ante-riores data da abertura do V Congresso, desde que eleitos pelos trabalhadores na ltima empresa em que trabalhou com mandatos na CIPA, de Diretor do Sindicato, de Representante Sindical, Representante dos Trabalhadores.

Pargrafo 6 Para os casos de empate na votao, sero aplicados, sucessivamente, como critrios de desempate, o tempo de sindicalizao e o tempo de vinculao categoria.

Pargrafo 7 Nos locais onde o nmero de vagas para delegados for igual ou superior ao nmero de inscri-tos, estes estaro automaticamente eleitos, sendo desnecessria, a realizao de eleio nesses locais.

Pargrafo 8 Se a totalidade de inscritos por segmento for menor que as vagas totais para delegados daquele segmento, todos os inscritos sero automaticamente eleitos, sendo dispensada a realizao de eleio nas bases que apresentaram mais inscritos que vagas definidas.

Pargrafo 9 A Comisso organizadora do V Congresso nomear mesrios que ficaro responsveis pelas urnas, um mesrio para cada urna, cabendo ao mesrio fazer a abertura do processo de votao, na pre-sena de pelo menos um associado que assinar a ata de abertura.

Pargrafo 10 A apurao dar-se- diariamente no local, ao final da votao, em cada dia, quando ser feita a contagem de votos na presena de pelo menos um associado, que assinar a ata juntamente com o mesrio.

REGIMENTO INTERNO



8

Pargrafo 11 As inscries para Delegado do V Congresso, acontecero no perodo de 09 a 20 de maio de 2016, atravs do e-mail [email protected].

Pargrafo 12 As eleies para escolha dos delegados do V Congresso ocorrero no perodo de 24 a 27 de maio de 2016, observando o disposto no presente Captulo.

Artigo 5 Os delegados do V Congresso sero eleitos conforme o numero de associados filiados ao Sindipetro Bahia, utilizando como parmetro para definio desse nmero de delegados por local e segmento a Tabela I. O nmero de Delegados dos segmentos Aposentados/Pensionistas, Sistema Petrobras e Empresas Privadas de Petrleo esto descritos nas tabelas II, III e IV respectivamente.

Tabela IN DE ASSOCIADOS N DE DELEGADOS N DE ASSOCIADOS N DE DELEGADOSAt 25 associados 02 De 1001 a 1500 associados 20De 26 a 50 associados 04 De 1501 a 2000 associados 24De 51 a 100 associados 08 De 2001 a 2500 associados 28De 101 a 500 associados 12 Acima de 2500 associados 32De 501 a 1000 associados 16

Tabela II SEDE/SUBSEDES N DE ASSOCIADOS N DE DELEGADOSAlagoinhas 302 12Cachoeira 09 2Candeias 86 8Cat 181 12Entre Rios 19 2Feira de Santana 181 12Madre de Deus 56 8Mata de So Joo 51 8Pojuca 56 8Salvador 2669 32Santo Amaro 61 8So Francisco do Conde 86 8So Sebastio 123 12Serrinha 72 8TOTAL 3952 136

REGIMENTO INTERNO



9

Tabela IIIEmpresa N de Associados N de DelegadosBCH ENERGY 21 02BJ SERVICE 08 02BOLLAND 55 08CONTERP 71 08DOX OIL 09 02EMPERCOM 82 08ESTRE 80 08HALLIBURTON 12 02HG Perfuraes 42 04PERBRAS 91 08PETRORECONCAVO 26 04PREST 10 04SAN ANTNIO 35 04SOTEP 106 12TUSCANI 09 02TUSCKER 06 02TOTAL 634 70

Tabela IVIMVEL / UNIDADE N de Associados N de DelegadosUO CANDEIAS (EVF, OPCAN, UPGN-S) 197 12UO CATU (Rio Pojuca, Santiago, Miranga) 261 12COFIP 54 08EDIBA (Conj. Pituba, UP, AMS, US-SAE, CPM, CPT) 808 16UO ENTRE RIOS (Buracica, Araas, Fazenda Balsamo) 347 12UO FAFEN (Porto de Aratu e Camaari) 332 12PBIO 20 02UO RLAM 853 16UO TAQUIPE 541 16UTE TERMOELETRICAS (Rmulo Almeida, Celso Furtado, Bahia I, Arembepe, Muricy) 09 02

TRANSPETRO BAHIA (cedidos e prprios) 210 12TOTAL 3632 120

REGIMENTO INTERNO



10

CAPTULO V DO PLENRIO

Artigo 6 No plenrio participaro os delegados natos, os delegados eleitos, os observadores, os convidados e os assessores devidamente credenciados.

Pargrafo 1 As teses sero debatidas por temas no Plenrio obedecendo a seguinte ordem:

I. Sindicalismo e Organizao Sindical: Propostas para melhoria da Ao Sindical, Organizao dos (as) Trabalhadores (as), Relao com os outros Movimentos Sociais, Comunicao, Gesto Administrativa e Financeira do Sindipetro Bahia e novas demandas jurdicas da categoria;

II. Benefcios, Seguridade, Polticas Sociais e Organizao dos aposentados (as) e pensionistas;

III. Sade, Segurana, Meio Ambiente, Novas Tecnologias, Regimes e Condies de Trabalho;

IV. Organizao do Setor Privado e dos (as) Trabalhadores (as) das empresas Privadas de Petrleo;

V. Pauta de reivindicaes dos (as) trabalhadores (as) do Sistema Petrobras: Apenas clusulas econmicas;

CAPTULO VI DAS TESES

Artigo 7 As teses sobre o temrio podem ser apresentadas e defendidas por qualquer trabalhador (a) da categoria.

Pargrafo 1 As teses devero ser identificadas e apresentadas at o dia 20 de maio de 2016, at s 17h, atravs da internet no e-mail [email protected] ou presencialmente na secretaria do sindicato.

Pargrafo 2 As teses devero abordar os temas dispostos no Pargrafo 1, do Artigo 6 e devero ser redigidas no mximo 03 (trs) laudas;

Pargrafo 3 As teses sero apresentadas e defendidas pelos seus autores,desde que credenciados como delegados, seguindo os seguintes critrios:

I. Teses nacionais de corrente poltica 10 minutos para apresentao e defesa;

II. Teses Regionais de corrente poltica 5 minutos para apresentao e defesa

III. Teses Individuais 3 minutos para apresentao e defesa;

Pargrafo 4 Ficar a critrio do autor da tese ler a referida tese nas plenrias e / ou fazer a sua defesa, limitado ao tempo determinado no paragrafo 3, no havendo tempo adicional.

Pargrafo 5 As teses inscritas de avaliao de conjuntura, poltica e econmica, local, nacional e inter-nacional tero prioridade e sero lidas, apresentadas e defendidas pelos seus autores antes das demais teses, mas, no sero votadas.

REGIMENTO INTERNO



11

CAPTULO VII - DAS MOES

Artigo 8 As moes somente podero abordar temas referentes aos interesses da classe trabalhadora;

Artigo 9 As moes podem ser apresentadas por qualquer delegado, desde que contenha no mnimo 30% (trinta por cento) de assinaturas dos delegados credenciados no V Congresso do Sindipetro - Bahia.

Pargrafo nico As moes devem ser apresentadas em documento impresso, mediante protocolo Mesa diretora do V Congresso at s 8h30min do dia 05 de junho de 2016.

Artigo 10 Aberta a Plenria as moes sero lidas, oportunizando esclarecimentos, e aps esse processo a mesa diretora as colocar em regime de votao.

Pargrafo nico Ser considerada aprovada a moo que atingir 50% (cinquenta por cento) mais um dos votos dos (as) delegados (as) presentes no momento da votao.

CAPTULO VIII DA INSTALAO E FUNCIONAMENTO

Artigo 11 O funcionamento do V Congresso obedecer seguinte programao:

Sbado, 04 de junho de 2016:

I. Das 8h s 18h - credenciamento dos Delegados e Observadores, obedecendo aos horrios determinados;

II. s 9h - abertura do V Congresso, com leitura e aprovao do Regimento Interno e eleio da mesa Diretora do IV Congresso;

III. s 10h Apresentao de Pea Teatral

IV. s 10h 30min - Mesa de abertura do Congresso e saudaes aos participantes;

V. Das 12h s 13h30min Almoo;

VI. s 13h45min Painel Brasil, uma nao para todos ou para poucos? A luta contra o retrocesso e pelo Estado Democrtico de Direito no pas;

VII. s 16h30min Painel Planos do governo Golpista e Projetos de Lei contrrios classe Trabalhadora. Qual a sada?;

Domingo, 05 de junho de 2016:

I. Das 08h s 11h credenciamento dos Delegados suplentes;

REGIMENTO INTERNO



12

II. s 08h30min, Discusso de Teses;

III. s 15h Assembleia Geral Ordinria;

CAPTULO IX DO CREDENCIAMENTO

Artigo. 12 O credenciamento somente poder ser feito pela equipe de trabalho coordenada pela Comisso de Organizao, mediante identificao do Delegado eleito.

Pargrafo 1 O credenciamento dos delegados eleitos ao V Congresso comea no sbado, 04/06/2016, a partir das 08h s 18h no Hotel Real Classic Bahia, localizado Rua Fernando Menezes de Ges, 165 Pituba - Salvador Bahia.

Pargrafo 2 Das 8h s 11h do domingo, 05/06/2016, os suplentes presentes sero credenciados por ordem de chegada.

Pargrafo 3 O credenciamento se encerrar impreterivelmente s 11 horas do segundo dia do V Congres-so, 05/06/2016, quando devero ser destrudos todos os crachs excedentes.

Pargrafo 4 A Comisso de Organizao divulgar s 14 horas, do segundo dia o nmero final de Delega-das e Delegados e observadores e observadoras credenciados.

CAPTULO X DAS VOTAES

Artigo 13 Votaro todos os delegados credenciados e presentes.

Pargrafo nico Cada delegado ter direito a apenas 01(um) voto.

Artigo 14 As votaes sero feitas no plenrio levantando-se os crachs de identificao.

Pargrafo 1 No sero permitidos votos por procurao.

Pargrafo 2 O sistema de votao ser de maioria simples.

Pargrafo 3 A declarao de voto ser por escrito, sendo a leitura de tal declarao limitada a um minuto.

CAPTULO XI DOS OBSERVADORES

Artigo 15 Podero ser credenciados como observadores (as) os (as) representantes das entidades democrti-cas e dos movimentos sociais, identificados atravs de oficio ou mediante a autorizao da comisso organizadora do congresso, obedecendo ao limite mximo de 02 (dois) por entidade at o limite total de vagas estabelecidas pela comisso.

REGIMENTO INTERNO



13

Pargrafo 1 Tambm podero ser credenciados como observadores (as) os (as) associados do sindicato que no foram eleitos (as) como Delegados (as), mediante a autorizao da comisso organizadora do congresso e obedecendo o limite mximo de 5% dos delegados inscritos no Congresso.

Pargrafo 2 Todos os (as) observadores (as) credenciados tero direito voz e no a voto.

Pargrafo 3 Nos momentos de votaes, os (as) observadores (as) sero convidados (as) pela mesa a se posicionarem em local diferenciado dos Delegados dentro do Plenrio.

Pargrafo 4 Os (as) observadores (as), convidados(as) e assessores (as) que venham a descumprir estas normas perdero o credenciamento.

Pargrafo 5 Os (as) Assessores (as) s tero direito a voz, quando solicitado pela mesa que conduz os trabalhos.

CAPTULO XII DAS ELEIES DOS REPRESENTANTES DA CATEGORIA A OUTROS EVENTOS AT O VI CONGRESSO DO SINDIPETRO-BA

Artigo 16 Os delegados para outros eventos (congressos, plenrias, encontros, conferncias, etc) que se realizem at o VI Congresso da categoria sero escolhidos, atravs do mtodo de chapas.

Pargrafo nico so elegveis todos os delegados eleitos e credenciados ao V Congresso.

I. As chapas no tero limite de nmero de participantes.

Artigo 17 Todos os casos omissos a esse Regimento que forem suscitados durante o V Congresso sero avaliados pela Comisso de Organizao.

Salvador, 29 de maio de 2016.

Agnaldo dos Anjos, Andr Arajo, Henrique Crispim, Jos Lopes, Roque Sotero e Rosngela Maria COMISSO ORGANIZADORA

REGIMENTO INTERNO

MOESMOES APROVADAS NO V CONGRESSO

D@S PETROLEIR@S DA BAHIA



17

MOO DE APOIO AO MOVIMENTO DOS ESTUDANTESAs trabalhadoras presentes no 4 Encontro de Mulheres Petroleiras FUP, realizado em Maca(RJ), nos dos 20 a 22 de maio de 2016, na sede do Sindipetro NF vimos atravs desta Moo, expressar todo apoio ao movimento dos estudantes das escolas publicas em todo Brasil.

Os estudantes sempre estiveram presentes nos momentos decisivos da nossa histria. Na campanha O petrleo Nosso, os estudantes foram s ruas fortalecendo o movimento puxado pelo ento presidente Getlio Vargas que culminou na criao da nossa Petrobras.

O Coletivo de Mulheres Petroleiras FUP prestou sua solidariedade ao movimento e esteve presente junto aos estudantes que ocupavam a Escola Luiz Reid - em Maca/RJ.

E o movimento estudantil segue reivindicando que os investimentos na Educao sejam ampliados, exige uma boa Escola, acesso ao ensino superior e mais todos os direitos inerentes a um Estabelecimento de Ensino de qualidade.

Essa tambm a nossa bandeira, pois sabemos as dificuldades e problemas que nossas redes de ensino enfren-tam sejam no mbito municipal, estadual ou federal.

MoesMOES APROVADAS NO V CONGRESSOD@S PETROLEIR@S DA BAHIA



18

MOO DE REPDIO VIOLNCIA CONTRA A MULHERAs trabalhadoras presentes no 4 Encontro de Petroleiras FUP , realizado em Maca(RJ), nos dias 20 a 22 de Maio de 2016, na sede do Sindipetro NF vimos atravs desta repudiar a violncia sofrida por todas as Mulheres, seja ela de qualquer tipo: Psicolgica, emocional, sexual, fsica, moral e etc.

De acordo com as estatsticas a cada 15 segundos, no Brasil, uma mulher vitima de algum tipo de violncia: moral, fsica e assasinato. Uma em cada trs mulheres sofre agresses e esta violncia no est restrita a um certo meio, no escolhe raa, idade ou condio social. Praticada por pessoas prximas, na sua maioria homens, que no ato de descontrole tentam resolver alguma situao, por que eles acham que a mulher tem culpa.

Repudiamos a cultura do estupro!

Prestamos nossa solidariedade a todas as mulheres, jovens, filhas, irms, mes, idosas, negras, brancas, violen-tadas em cada lar, em cada bairro, em cada comunidade.

Citamos o caso da jovem indiana estuprada em 2012 por uma gangue de homens-psicopatas em Nova Deli e agora, o caso recente da jovem de 16 anos estuprada em 2016 por trinta e trs, trinta e trs, trinta e trs no Rio de Janeiro. So homens-psicopatas- covardes, monstros que atraram sua vitima para um matadouro.

Revolta, indignao, nojo, asco o nosso sentimento para com esses atos desumanos, degradantes e bestiais.

Ns mulheres, como todo ser humano, exigimos respeito.

Esperamos que a lei prevalea na punio dos responsveis e dissemos:

No a violncia contra a mulher!

No a cultura do Estupro!

MoesMOES APROVADAS NO V CONGRESSO




19

MOO DE REPDIO AO GOVERNO GOLPISTAAs trabalhadores presente no 4 Encontro de Mulheres Petroleiras FUP, realizado em Maca - RJ, nos dias 20 a 22 de Maio de 2016, na sede do Sindipetro NF vimos atravs desta, repudiar o governo golpista ilegtimo do vice presidente peemedebista Michel Temer.

A figura de Judas se projetou sobre o vice presidente, escolhido inicialmente para harmonizar as relaes do governo com o congresso.

Sob o comando dos senhores: Cunha, Gilmar Mendes, Moro e Mdia os golpistas pensaram no caminho mais curto para voltar a aplicar o projeto neoliberal de dominao da nossa economia destitundo a presidenta eleita - Dilma Rousseff com 54 milhes de votos. Motivo: A Presidenta teria cometido as chamadas pedaladas fiscais, artificio contbil, que seu governo, seu vice, mais 24 governadores e todos os ex-presidentes dos ltimos trinta anos utilizaram. Portanto no se trata de nenhum crime. Nem apropriao de dinheiro pblico.

Repudiamos o golpe institucional cuja inteno entregar a economia nos trilhos do grande capital internacio-nal e do capital financeiro local com o programa Ponte para o Futuro um compndio ultraneoliberal que nega independncia e soberania ao Pas, ataca as aes dos governos petistas, ameaa direitos de dcadas, como os garantidos na CLT, programas sociais, um programa de retirada de direitos, privatizaes, retrocessos e ataques aos direitos da mulheres e da populao LGBT .

O golpe uma VERGONHA MUNDIAL !

O golpe uma grande ruptura no processo de democratizao.

O momento urgente e delicado, todos devemos saber o que poltica de extermnio, luta de classe, criminaliza-o da pobreza e tantas outras falcatruas que esto por trs do golpe.

Vamos Luta!

Reforma Politica J!




20

MOO DE REPDIOI Moo de repdio em face das perdas da ordem de 86,4 % nos benefcios previdencirios dos aposentados

e pensionistas;

II Repdio extino da Previdncia Social Pblica, rgo criado em 1923, com o objetivo de dar ampla proteo social a seus segurados. Nesse governo foi fatiada, repartida em duas: Uma parte, a Dataprev foi para o Ministrio da Fazenda. Ns, os aposentados, pensionistas e demais beneficirios (a parte frgil, fraca, ruim) para o Ministrio do Desenvolvimento Social Agrrio.

Ns aposentados e pensionistas repudiamos esse ato do dia 03 de junho de 2016, que representa um verdadeiro golpe na populao brasileira, carente do sistema da Previdncia Social.





21

MOO DE REPDIORepdio conselheira do CA, Betnia Coutinho, por apoiar o nome do novo presidente da Petrobrs, Pedro Parente, mesmo sendo pblico o perfil do gestor, que j causou grandes prejuzos Petrobrs, durante o governo de FHC




22

MOO DE REPDIORepdio a aprovao do ministro do apago de FHC, Pedro Parente, para a direo da Petrobrs



Grupo 1SINDICALISMO E ORGANIZAO SINDICAL



25

CONFECO LIVRETO - ESTATUTO SOCIAL E REGIMENTO INTERNO DO SINDIPETRO BAHIAConfeco e distribuio de livretos em tamanho bolso do estatuto social e regimento interno do Sindipetroba, para associados que solicitarem no sindicato, objetivando fcil manuseio e transporte , para que todos os asso-ciados tenham acesso as leis e normas que ns regem , estatutariamente e regimentalmente , ao qual o associado possa acompanhar o cumprimento do referido pela direo eleita da instituio que nos representa.


Resoluo 1



26

SAUDAES A QUEM TEM CORAGEMCONJUNTURA NACIONAL

1. Tempos difceis para a classe trabalhadora brasileira, uma crise poltica e econmica no pas faz a popu-lao se sentir desnorteada e temerosa do que est por vir. O modelo de governabilidade aplicado pelo PT por meio de alianas com a burguesia, empresrios e setores mais conservadores da sociedade acaba de ruir e os estilhaos caem sobre ns com a articulao destes setores para retomar o poder de frente, por meio de um processo de impeachment conduzido por um congresso corrupto e conservador. O governo Dilma, por mais que tentasse nos ltimos tempos, j no conseguia aplicar a poltica que contemplasse estes setores, que ento, iniciaram uma disputa dentro da estrutura burguesa; esta disputa se deu com o auxlio da grande mdia e com a conivncia do poder judicirio. Com um discurso de combate a corrupo, baseado em escndalos que membros do PT se envolveram, as bancadas BBB (Boi, Bala e Bblia) e os partidos de direita conseguiram afastar Dilma do governo por 180 dias. Nota-se que estes polticos que encabearam toda a conspirao, esto sendo acusados dos mesmos crimes que alegam ser argumentos para a sada do PT.

2. No se pode negar que o governo Dilma principalmente nos ltimos tempos implementou diversos ata-ques a classe trabalhadora: ajuste fiscal, restrio ao seguro-desemprego, abono/PIS, aprofundou s privatizaes, aprovou a lei antiterrorismo que criminaliza os movimentos sociais, iniciou o processo de desmonte da Petrobras, abriu espao para o avano do conservadorismo na sociedade recuando em diversas pautas para atender os interesses da bancada BBB, o aumento da inflao e do desemprego. Aliado aos escndalos essa situao levou ao governo perder popularidade.

3. Ao longo dos 13 anos de mandato do PT lideranas sindicais e de movimentos sociais ligadas ao governo, atuaram para conter suas respectivas bases em nome da governabilidade, na prtica estas estruturas burocratizadas dos sindicatos e dos movimentos serviram para conter a classe trabalhadora e desarm-la politicamente. Isso fez muito falta agora. O processo de impeachment teve resistncia da militncia de esquerda, de parte da classe artstica, intelectuais, estudantes, Sem-terras, Sem-tetos e outras organi-zaes de esquerda, mas isso no foi suficiente para barrar o processo, demonstrando o grande erro que foi essa politica de blindar o governo e desmobilizar a classe trabalhadora.

4. Com a instalao do governo Temer os ataques a classe trabalhadora em geral sero intensificados e em particular as conquistas de direitos das mulheres, de negrxs, das comunidades tradicionais (quilombolas, indgenas, pequenos agricultores etc). Os apoiadores de Temer tentam avanar na influncia da igreja no Estado, aumentando a intolerncia e o dio as religies de matriz africana e a diversidade sexual.

Resoluo 2




27

SINDICALISMO

1. Durante a crise do governo Dilma, o sindicalismo Cutista, optou por fazer a disputa por cima se limitando praticamente em marcar reunies com polticos em Braslia, pouco se discutiu com a base as causas des-ta crise e a importncia e o protagonismo do conjunto dos trabalhadores no enfrentamento aos ataques. Mesmo em uma situao extrema como essa as ferramentas histricas de luta no foram colocadas em prtica para mobilizar o conjunto dos trabalhadores. Continuamos a perceber o mesmo cenrio de derrota da base para a burocratizao do sindicalismo, sem nenhuma autoavaliao ou avaliao de um governo que contribuiu decisivamente para o cenrio econmico e poltico que est posto.

2. Mais do que nunca, o movimento sindical, combativo e de esquerda tem a grande tarefa de despertar o interesse coletivo da categoria de discutir as polticas do sindicato, essa discusso precisa sair da sede do sindicato e ganhar as ruas e o cho de fbrica. Para combater a burocratizao devemos implantar o rodzio de liberaes sindicais. No podemos ter o mesmo dirigente sindical como principal figura do sindicato por anos precisamos renovar nossos dirigentes sindicais. Precisamos defender e pr em prtica a real autonomia dos sindicatos em relao aos partidos, governos, patres e foras polticas. As decises no podem ser tomadas em reunies do partido ou rgos de goerno, mas sim nos espaos legtimos da cate-goria. Est na hora de gritarmos Por uma nova cultura no Movimento Sindical: esse nosso papel. Para a implantao desta nova cultura no movimento sindical alm da desburocratizao, preciso urgentemente que o movimento sindical priorize o combate do machismo, racismo e homofobia no seu meio. Discusses acerca destes temas devem ser centrais e no colocado na periferia para ser tratado apenas pela secretaria de gnero e combate ao racismo. O conjunto da direo sindical deve tomar para si essa pauta e reconhecer que sem a interiorizao dela no possvel qualquer avano real nos direitos dos trabalhadores.

3. As direes sindicais passaram recentemente a realizar encontro de mulheres o que deve tornar-se uma prtica constante nos movimentos sindicais, mas o debate sobre o LGBT, continua sendo tratado como um tabu pelos sindicalistas. Devemos realizar debates sobre o tema LGBT e levar a prtica de implantar creches tambm nas reunies de direo, viabilizando a participao das companheiras.

4. Existe uma burocratizao nas direes sindicais, dificuldade (ou falta de vontade) em levar para as bases as discusses do movimento sindical e as direes carecem de autonomia frente aos partidos, governos e patres. O modo como a FUP e a atual direo do SINDIPETRO-BA conduziu a ltima greve foi um claro exemplo disso, radicalizar na democracia operria central nesse momento para mobilizarmos as traba-lhadoras e trabalhadores. Isso significa convidar as trabalhadoras e trabalhadores a fazer os piquetes e constituir as Organizaes por Local de Trabalho (OLTs) escolhidas e formadas pela base.


Resoluo 2



28

PETROBRS

1. O projeto de privatizao da Petrobras est posto e avanando diariamente, junto com ele, vemos a preca-rizao nas relaes de trabalho, demisses em massa de terceirizados, sucateamento e desvalorizao de temas ligados a sade, meio ambiente, segurana e responsabilidade social. Com os PIDVs implanta-dos, vemos a superexplorao de empregados prprios e terceirizados que devido a sada de colegas, so obrigados a acumular atividades de duas ou mais pessoas.

2. A ideia de a Petrobras ser uma empresa de energia entrando na vanguarda das petrolferas e investindo em outras fontes renovveis est sendo abandonada. O que vemos hoje o foco no pr-sal para um lucro imediato sem qualquer preocupao estratgica ou ambiental. A venda da Petrobras para corporaes internacionais no s um erro grave como coloca o Brasil em situao vulnervel diante do mundo.

3. Defender a Petrobras significa a defesa de uma empresa integrada de energia que seja ferramenta para o avano social e tecnolgico do pas. E essa defesa deve ser feita pelo conjunto da sociedade, mas para que a sociedade assuma essa tarefa a categoria petroleira precisa d uma sinalizao que estamos dispostos a ir pra essa batalha. A sinalizao dada na ltima greve foi um pssimo sinal, a atual direo sindical ignorou a vontade de luta da categoria e encerrou a greve sem nenhum compromisso referente a paralisao do desmonte da PETROBRAS.

4. Diante dos ataques que viro do governo Temer fundamental armar a classe trabalhadora, em nosso caso isso para ontem, pois o desmonte da empresa est seguindo em estgio avanado. A direo da Petrobras j declarou guerra a categoria quando continuou os desinvestimentos, quando anunciou a venda de poos terrestres, quando extingue setores inteiros. Precisamos urgentemente retomar as mobi-lizaes e irmos a guerra, somente assim impediremos o desmonte da Petrobras, isso nos exige audcia e coragem. Por isso dizemos: SAUDAES A QUEM TEM CORAGEM


Resoluo 2



29


Resoluo 3

ELEIO PARA DELEGADOS PARA AS SUBSEDESImediata eleio para delegados que componham e atendam ao quadro das sub sedes , conforme descreve o art. 36 do estatuto, repudiando a continuidade do costume de indicao e na nova fase o acumulo da funo diretores, no trazendo nenhum benefcio em contribuio de atendimento e esclarecimentos necessrios ao associado.



30

LUTA CONTRA A VENDA DOS ATIVOS DO SISTEMA PETROBRS - DEFESA DOS CAMPOS TERRESTRES Vendas dos ativos - O plano de desinvestimento da Petrobrs previsto para 2016 de US$ 14 bilhes. Sendo que destes prev a venda de diversos Campos de produo terrestres na Bahia, Esprito Santo, Sergipe, Rio Grande do Norte e com expectativa de contabilizar US$ 200 milhes !

O Sindipetro-Ba dever implementar campanha de luta contra a venda dos Campos Terrestres.


Resoluo 4



31

SINDICATO PRA LUTAR! ... PRINCIPALMENTE EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO BRASIL!Estamos vivendo um momento muito grave e histrico em nosso pas. Mais uma vez, a elite econmica brasileira, a exemplo dos Governos de Getlio Vargas, Juscelino Kubistchek e Joo Goulart, inconformada com os avanos sociais e econmicos da populao mais pobre do nosso pas e com uma parcial, mas importante, redistribuio de renda em favor desse segmento, conspira, organiza e aplica um golpe na democracia do nosso pas.

Da mesma forma que nos golpes anteriores, bem sucedido, no Governo Joo Goulart, adiado no Governo Getlio Vargas, devido ao seu sacrifcio pessoal, que o levou ao suicdio e fracassado, no Governo JK, aps vrias tentati-vas de atentados frustrados, no Governo JK, essas mesmas elites utilizaram o mesmo receiturio, ou seja, denn-cias contra corrupo e contaram com os mesmos apoios, na sua elaborao e execuo: o governo americano, a grande mdia, e os segmentos conservadores das igrejas, das foras armadas e da sociedade, principalmente da classe mdia alta.

No atual golpe que afastou, temporariamente e, provavelmente, em definitivo, a presidente Dilma, apenas as foras armadas, pelo menos temporariamente, tem mantido o seu institucional e no tem participado ou apoiado esse atentado contra a democracia do nosso pas.

Outra caracterstica importante desse golpe, a exemplo do que ocorreu em Honduras e no Paraguai, o golpe foi dado atravs das prprias instituies do pas, principalmente, pela ao e ou omisso do poder Judicirio, e de outros rgos do Estado, a exemplo do Ministrio Pblico e a Polcia Federal.

Em todas essas instituies, seus membros, na sua grande maioria, tem uma viso ideolgica conservadora, decorrente de vrias dcadas de uma educao elitizada que propiciou, que essa mesma elite, que se sente ame-aada pelos avanos sociais e econmicos da maioria pobre do nosso pas, ocupasse esses espaos. At mesmo a minoria, cuja origem mais humilde, acaba sendo influenciada por essa maioria, fazendo com que pensem da mesma forma ou, se omitam a fazer qualquer tipo de enfrentamento, para no serem retaliados dentro dessas mesmas instituies.

Outra similaridade que constatamos na arquitetura desse golpe, foi a falsa mobilizao social, impulsionada pe-las mdias sociais, que fizeram e fomentaram mobilizaes de rua, a exemplo do que ocorreu na primavera rabe, em Hong Kong e no Brasil, no movimento contra a realizao da Copa do Mundo, onde alguns analistas, inclusive da esquerda brasileira e mundial, chegaram a acreditar que seriam manifestaes espontneas da sociedade civil organizada, mas hoje, percebem que, na realidade, esses movimentos foram oriundos, principalmente, atravs da ao, bem articulada, do governo americano, que utilizou seus rgos de inteligncia (CIA, NSA, etc), para fomen-


Resoluo 5



32

tar, assessorar, instrumentalizar e financiar esses movimentos, com o apoio e parceria de partidos conservadores (PSDB, DEM, PPS e outros), das elites locais, principalmente, empresariais (FIESP), de cada um desses pases.

Outro equivoco da esquerda no Brasil, principalmente do Partido dos Trabalhadores PT, alm da sua histrica falta de unidade, foi no ter priorizado a disputa institucional no parlamento e no Executivo no ter implementado, a mais importante de todas as reformas: a reforma poltica, alm da democratizao dos meios de comunicao.

Esse grave erro poltico, levou a eleio do mais conservador de todos os Congressos da nossa recente demo-cracia. Esse Congresso, composto por mais de 30 partidos polticos, uma ameaa as conquistas histricas dos trabalhadores e da sociedade brasileira, Aliado ao governo golpista de Michel Temer, esse Congresso poder promover um retrocesso histrico anterior a introduo da CLT no Brasil.

Alm disso, mesmo com o afastamento temporrio da presidente Dilma, o governo golpista de Temer, em poucas semanas, vem desmontando toda a estrutura do governo legitimamente eleito pelo povo brasileiro, promovendo retrocessos em todas as reas e anunciando medidas altamente impopulares, demonstrando que os golpistas e seus apoiadores tem pressa para executar seus planos e cumprir seus compromissos com aqueles segmentos que apoiaram e financiaram o golpe.

Aps essa breve anlise, nossa concluso que s restou ao movimento sindical e social uma sada e um espao para se contrapor ao golpe e resistir a todas essas medidas e ao esse retrocesso nos direitos das trabalhadores e da sociedade brasileira: a mobilizao nas ruas.

Desta forma, nosso Sindicato, um dos maiores do estado da Bahia e dos Sindicatos de petroleiros do pas, no pode se omitir, de forma alguma, nesse grave momento da histria do nosso pas e, por isso, tem que se prota-gonista nessa luta em defesa da democracia. Sindicato pra lutar! Principalmente em defesa da democracia no Brasil!

Para isso, propomos:

A direo do Sindipetro-BA deve formar um Comit em defesa da democracia

O Comit dever ser aberto para toda a sociedade civil organizada e os movimentos sociais e ser supra partidrio.

O lanamento desse Comit dever ser um grande evento, com ampla divulgao para toda a sociedade baiana.

O Comit dever ter oramento prprio aprovado pela direo do Sindipetro-BA

Os membros do Comit sero definidos pela direo do Sindipetro-BA, levando em considerao e pro-


Resoluo 5



33

porcionando a participao das foras polticas que se organizam na categoria e demais membros da categoria petroleira .

A sua composio poder ser ampliada, com a participao da CUT, CTB, Sindicatos filiados e organiza-es sociais

As atividades do Comit sero definidas em suas reunies e com seus membros

O Comit dever priorizar as atividades programadas e indicadas conjuntamente pela Frente Brasil Popu-lar e Povo Sem medo

A direo do Sindipetro-BA dever priorizar a sua participao nas atividades programadas pelo Comit

Se no nos organizarmos para barrar mais esse golpe das elites brasileiras, apoiado pelo imprio estadudinense, iremos amargar imensos prejuzos e retrocessos nos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro. A histria e as novas geraes do nosso pas no perdoaro a nossa omisso.

Implementar um desconto extraordinrio de 0,5% para todos os trabalhadores da ativa representados pelo Sindipetro-BA, incluindo os aposentados e pensionistas associados para custear as atividades do Comit e do Sindipetro-BA contra o golpe e em defesa da democracia no Brasil.

O recurso advindo do desconto acima descrito ser alocado em conta bancria exclusiva para esse fim.

Implementar novos descontos extraordinrios de 0,5%, somente aps a prestao de contas peridica do Comit e do Sindipetro-BA, relativa ao desconto anterior realizado, para toda a categoria, atravs dos seus informativos

Referendar a deciso congressual de descontos extraordinrios em Assemblias Gerais Extraordinrias AGEs, com varias sees, em todas as empresas, unidades, imveis e cidades dos trs segmentos da categoria petroleira na Bahia (ativos do Sistema Petrobrs e das empresas privadas, aposentados e pensionistas).


Resoluo 5



34


CONSELHO CONSULTIVO DE BASE

Artigo 3

O Sindicato orientado pelos seguintes princpios

I - Independncia de classe

II - Autonomia frente ao estado patres, partidos polticos e credos religiosos.

III - Democracia e participao dos trabalhadores nas aes e decises

Baseado no Art.3 Inciso III Democracia e participao dos trabalhadores nas aes e decises e sem ferir o estatuto no que se refere as instncias deliberativas (Assemblia e Congresso) que proponho a criao do CONSELHO CONSULTIVO DE BASE, com seus membros escolhidos segundo a mesma proporcionalidade da eleio para delegados do Congresso 2016. Em funo do prazo reduzido para novas eleies, que os atuais delegados deste congresso sejam automaticamente conduzidos a este novo conselho a ser criado ,como representantes da base para o final do perodo da atual gesto do Sindipetro-Ba/ 2016-2017 . O CONSELHO CONSULTIVO DE BASE atuar quando convocado pela diretoria Executiva do Sindipetro para:

Conjuntamente com a diretoria plena do Sindipetro-Ba , opinar, sugerir e indicar a realizao de Assemblias.

Conjuntamente com a diretoria plena do Sindipetro-Ba, opinar, sugerir e indicar pautas de Assemblia.

Conjuntamente com a diretoria plena do Sindipetro-Ba , opinar, sugerir e indicar rumos baseado nos resultados das Assemblias. Participando ativamente junto a diretoria e base petroleira do Sindipetro-Ba na execuo das deliberaes de Assemblia, principalmente no que se refere aos movimentos reivindicatrios e paralisaes .

Manteremos os mesmos delegados eleitos para o congresso 2016 como os atuais membros deste conselho criado. Esta proposta fundamentada tambm pelo art. 36 no que se refere a representao sindical de base , como descrito abaixo.

DOS REPRESENTANTES SINDICAIS DE BASE

Artigo 36

A Diretoria Executiva poder convocar e disciplinar os critrios para a eleio de representantes sindicais de base. conforme artigo 11 da Constituio Federal, desde que atendam aos requi-sitos definidos por esse Estatuto

Resoluo 6



35

CURSO DE FORMAO UFBAProponho a manuteno do atual CURSO de FORMAO parceria entre o SINDIPETRO-Ba e UFBa at o prximo Congresso de 2017 abrindo novas turmas.

No objetivo de levar o conhecimento sobre a histria do sindicalismo dos movimentos sociais , bem como sobre os direitos humanos a toda base ativa , aposentados , pensionistas e parceiros do meio sindical , comunidades acadmicas e toda a comunidade soteropolitana.

opinio comum entre participantes e conhecedores do curso, que o sucesso foi alcanado.

Portanto : a manuteno do mesmo em funo da grande satisfao de todos os participantes das duas primeiras turmas, uma concluda e outra em andamento. que propomos a sua continuidade.

Tambm : estendendo este curso aos partidos polticos do ramo da esquerda progressista brasileira que desejem preparar seus quadros para processos eleitorais nos diversos setores legislativos e executivos.


Resoluo 7



36

ABERTURA DAS CONTAS FINANCEIRAS DO SINDIPETRO BAHIAAbertura das contas financeiras do Sindipetro-Ba , para associados que se interessem de analis-las e conferi--las.


Resoluo 8



37

A CATEGORIA PETROLEIRA NA BAHIA E O NOVO SINDIPETRO BA MERECEM UMA NOVA SEDEAps uma luta de mais de trinta anos, para retomar o terreno do antigo STIEP-BA para a categoria petroleira na Bahia, finalmente, esse objetivo foi alcanado.

Apesar de muitos duvidarem, alguns diretores, desde a direo do antigo STIEP-BA, eleito em 1989, nunca desis-tiram desse objetivo. O que antes era um sonho, com o tempo, ficou cada vez mais distante da realidade, princi-palmente depois da unificao com os qumicos, e quase se tornou um pesadelo, pois, se no tivesse ocorrido o desmembramento e a volta do Sindipetro-BA, aqueles poucos diretores remanescentes da antiga direo do STIE-P-BA e posteriormente do SUP-BA, no estariam mais na direo sindical para darem continuidade a essa luta.

Fruto desse trabalho srio e persistente, finalmente o terreno do antigo STIEP-BA teve sua posse reconhecida para o sindicato sucessor, o novo Sindipetro-BA, devido a uma lei aprovada pela Cmara de Vereadores de Salvador-BA e a Assembleia de Desmembramento do antigo Sindicato dos Qumicos e Petroleiros da Bahia que aprovou a sucesso e posse desse imvel, para o novo Sindipetro-BA.

Figura importante e fundamental na aprovao dessa lei foi o diretor do novo Sindipetro-BA e atual vereador de Salvador-BA, Moiss Rocha. Nosso edil, negociou diretamente com os atuais vereadores e o prefeito de Salvador--BA a aprovao desse projeto, no momento em que se estava discutindo naquela casa legislativa a proposta de do executivo municipal de afetao de diversos terrenos em Salvador-BA, que no estariam sendo utilizados ou ocupados, h muitos anos, como era o caso do terreno do STIEP-BA.

Graas atuao firme e decidida do companheiro Moiss Rocha, inclusive enfrentando resistncia da sua prpria bancada, do Partido dos Trabalhadores PT, da qual era lder e que se negava a negociar com administrao municipal, da qual faz oposio, finalmente esse sonho est se tornando realidade.

O terreno do antigo STIEP-BA uma rea remanescente de aproximadamente 17 mil metros quadrados. A rea total do terreno original era de mais de 440 mil metros quadrados. To extensa que no local surgiu um bairro, cujo nome acabou sendo conhecido pelo nome do prprio Sindicato. Estamos nos referindo, logicamente, ao bairro do STIEP, rea nobre de Salvador-BA, extremamente valorizada.

Esse imenso terreno foi utilizado para um loteamento imobilirio, inicialmente, destinado aos petroleiros e, posteriormente, adquirido por vrios segmentos da classe mdia alta soteropolitana.

Entretanto, esse sonho, para se tornar realidade precisa, ainda, segundo a lei aprovada na Cmara de Vereadores, que desafetou esse terreno para o novo Sindipetro-BA, que os petroleiros, num prazo mximo de dois anos, desde


Resoluo 9



38

a sua aprovao, pelo legislativo municipal, inicie a construo da Sede prpria do seu Sindicato.

Portanto, assim que a direo do Sindipetro-BA der entrada no processo de autorizao para emisso do Alvar de construo, junto a prefeitura de Salvador-BA, conforme determina a lei, o atual caudilho ter que emitir o Termo de doao do imvel.

Imediatamente aps a emisso do Alvar a direo do Sindipetro-Ba dever iniciar a construo da sua nova Sede. Ainda de acordo com a lei aprovada pela Cmara, O eventual terreno remanescente, alm da rea verde, que, conforme legislao ambiental, ser preservada, no poder ser vendido a terceiros. Somente poder ser utilizado em prol da prpria categoria.

Desta forma, a necessidade da construo imediata da nova Sede do Sindipetro-BA, para garantir a posse em definitivo dessa rea remanescente, torna necessria a imediata implementao da deciso do seu III Congresso, com relao a criao de um Fundo formado com recursos oriundos da venda de todos os imveis que no estive-rem sendo utilizados ou a servio da categoria e a realizao de AGEs para aprovao da venda desses mesmos imveis, cuja relao foi aprovada nesse mesmo Congresso.

Desta forma, para garantir a construo da nova Sede e a posse definitiva desse valioso imvel para a categoria petroleira na Bahia propomos:

Utilizar prioritariamente os recursos do Fundo que ser formado pela venda dos imveis do novo Sindipe-tro-BA, conforme proposta j aprovada no seu III Congresso para a construo da sua nova Sede no terreno remanescente do antigo STIEP-BA; A utilizao dos recursos desse fundo ser exclusivamente at o valor da compra e/ou construo da nova sede e/ou da compra da nova Sub Sede de Candeias. O restante do valor ser destinado para a reforma das demais Sub Sede.

Conforme essa mesma deciso congressual realizar AGE, para a venda dos imveis situados na cidade de Candeias e Salvador, excetuando a atual Sede do Sindipetro-BA e para aprovar a utilizao desses recursos, prioritariamente, para a construo da nova Sede. Para alocao desse recurso, deve ser aberta Conta Bancrio exclusiva para esse fim.

Adquirir um novo imvel para substituir o imvel onde est a atual Sub Sede de Candeias.


Resoluo 9



39


Resoluo 10

NO NEGOCIAREMOS COM GOVERNO GOLPISTA. NO IREMOS RECONHECER UM GOVERNO ILEGTIMO E ILEGALAps o afastamento da presidente Dilma, o governo golpista de Michel Temer em poucas semanas, vem des-montando toda a estrutura do governo legitimamente eleito pelo povo brasileiro, promovendo retrocessos em todas as reas e anunciando medidas altamente impopulares, demonstrando que os golpistas e seus apoiadores tm pressa para executar seus planos e cumprir seus compromissos com aqueles segmentos que apoiaram e financiaram o golpe.

Nesse sentido, o governo Temer j anunciou a sua inteno de modificar, atravs do Congresso mais conservador da histria da nova repblica, a atual legislao que determina a forma de explorao das bilionrias reservas do Pr-Sal e da aplicao dos recursos oriundos da produo dessas trilionrias reservas, em dlar.

Dessa forma, com a continuidade desse governo golpista, esto seriamente ameaados o regime de partilha, as garantias da Petrobrs como nica empresa operadora e de participao acionria mnima, de 30%, nos Con-srcios para a explorao de qualquer bloco da camada do Pr-Sal, assim como, a implantao, a formao e a existncia de um Fundo, com os recursos oriundos dos royaltes dessa mesma explorao e a destinao exclusiva desse Fundo para custear a educao e a sade do Brasil,

Para atingir esses objetivos, fundamental para o governo golpista de Michel Temer, ter na Petrobrs um presi-dente neoliberal que colabore com a entrega desses blocos exploratrios s empresas estrangeiras, que tem re-cursos sobrando para investir nessas reservas, auferindo altos lucros, para seus acionistas e se apoderando dessa que a maior reserva petrolfera descoberta no mundo, nos ltimos 30 anos. Para isso, basta que a Petrobrs no participe dos futuros leiles, seja na camada do Pr-Sal, seja nas demais reas, alegando problemas financeiros e ou, participando de maneira tmida, seja qual for o regime vigente de explorao (partilha ou concesso).

Alm disso, o novo presidente teria a misso de preparar a Petrobrs para a privatizao, aproveitando o atual momento poltico e econmico, financeiro e institucional que a empresa atravessa: alto endividamento, baixa autoestima dos seus empregados, a paralisao de obras importantes e o desgaste da imagem junto a opinio p-blica, devido operao Lava Jato, as investigaes do Ministrio Pblico e Polcia Federal, o vazamento seletivo e antecipado de suas informaes e aes, para a grande imprensa que forma o PIG Partido da Imprensa Golpista e uma campanha miditica constante e difamatria contra a Petrobrs e suas Subsidirias.

Importante registrar, que a atual direo da Petrobrs e seu Conselho de Administrao - CA, equivocadamente ou conscientemente, j pavimentaram o caminho e facilitaram a tarefa do futuro presidente entreguista da empresa, ao anunciar a necessidade da venda de seus ativos (privatizao) para resolver o problema de en-



40

dividamento da empresa e aprovar a venda dos campos terrestres de produo, ou seja, venda dos direitos de explorao desses campos, a venda da Gaspetro, de parte do controle acionrio da BR Distribuidora, das Fbricas de Fertilizantes, das Termeltricas, da Transpetro, entre outros ativos, mantendo, concentrando e priorizando, apenas, suas atividades na explorao martima, principalmente no Pr-Sal

Para realizar essa tarefa, facilitada pela atual direo da Petrobrs e o seu CA, o governo golpista de Michel Temer indicou Pedro Parente para a presidncia da Petrobrs. Alm de neoliberal convicto, Parente economista ortodo-xo, da mesma escola de Pedro Malan, fez parte da sua equipe econmica, foi ministro da casa Civil do governo FHC e Secretrio Especial para gerenciamento da crise energtica, mais conhecido como ministro do Apago. Tucano de carteirinha, a frente dessa Secretaria, utilizou a Petrobrs para repassar recursos para as Termoeltricas e seus acionistas privados, causando um prejuzo de mais de um R$ 1,0 bilho de reais Petrobrs. Essa sangria, s no foi maior, porque a nova direo da Petrobrs, durante o primeiro mandato do governo Lula, reviu os contratos assinados por Pedro Parente com essas Termoeltricas, negociou e adquiriu essas empresas, por um valor inferior ao que a Petrobrs repassaria para essas empresas, de acordo com esses mesmos contratos.

Aps a sua posse na presidncia da empresa, Pedro Parente ir definir a composio da nova direo da Petrobrs e da Petros, j que todos os diretores da nossa fundao so indicados pela direo da Petrobrs, patrocinadora e instituidora da Petros. Em seguida, o novo diretor Corporativo da Petrobrs, indicado ou reconduzido. Esse diretor ir nomear ou reconduzir o novo gerente executivo do RH Corporativo que ir implementar uma nova poltica de RH, para a empresa e suas Subsidirias. Essa poltica ser definida pela nova direo da Petrobrs.

Portanto, quando isso ocorrer, qual dever ser o posicionamento e o comportamento da FUP e seus Sindicatos filiados? Negociar com o novo RH-Corporativo? Cobrar apenas o cumprimento do atual Acordo Coletivo? No negociar qualquer outra questo, mesmo que seja do interesse do trabalhador?

Esse um dilema que as direes sindicais devero enfrentar e discutir com a categoria. Se por um lado negociar com um governo golpista e com seus representantes na Petrobrs / Subsidirias legitimar um governo golpista e ilegal, por outro lado, no negociar impedir qualquer possvel avano para os trabalhadores do Sistema Petrobrs, incluindo seus aposentados e pensionistas.

Entendemos que durante a continuidade desse governo golpista no haver possibilidade de qualquer avano nas conquistas dos trabalhadores, mas, somente, retrocesso e supresso de direitos, alm do risco de demisses, portanto, o momento de resistncia.

Desta forma, entendemos que a FUP e seus Sindicatos filiados no devem negociar com a Petrobrs e suas Subi-sidirias, mas, apenas, cobrar o cumprimento do atual Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2017. Por isso propomos:

No participar de qualquer negociao com os representantes da Petrobrs do governo golpista de Michel


Resoluo 10



41

Temer, at a concluso do processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A direo da FUP dever estar presente somente nas reunies das Comisses previstas no atual ACT, para no caracterizar judicialmente o seu descumprimento pelas entidades sindicais e seus representados;

Com relao ao aditivo do atual ACT, prevista no prprio Acordo, para esse ano, exclusivamente, nas clusulas econmicas, a FUP dever protocolar a pauta de reivindicaes aprovada no Plenafup e exigir o seu cumprimento, afirmar que em relao a essa pauta no caber negociao e sim apenas a sua implementao e estabelecer prazo para a resposta da empresa e suas subsidirias.

Havendo resposta da empresa e suas Subsidirias, negando o atendimento a uma ou mais das propostas da pauta ou, no havendo resposta, dentro do prazo estabelecido, indicar a organizao de Greve, cuja, data, forma da greve e outras questes inerentes a sua realizao sero definidas pela direo da FUP ou pelo seu Conselho Deliberativo;

Havendo resposta positiva, o que ser muito improvvel, assinar o Aditivo e manter apenas as reunies das Comisses previstas no ACT.

Havendo ou no a assinatura do Aditivo do atual ACT, continuar cobrando nas Comisses as clusulas do atual ACT que no foram cumpridas (Volta do Convnio Petrobrs X INSS, Servio passado da defasagem na implantao do BPO e do PP-2, pagamento dos nveis dos aposentados e pensionistas do Plano Petros que perderam suas aes judiciais, pagamento correto da dobradinha, etc).

Entendemos que o papel principal do Sindicato defender os direitos, conquistas e interesses dos seus represen-tados e que devemos lutar para atender as suas reivindicaes histricas e imediatas, mas temos clareza que a continuidade desse governo golpista ser, num futuro bem prximo, o fim da organizao sindical. J vimos esse filme antes. Sabemos o nosso papel estratgico e histrico para o nosso pas e seu povo. Por isso, no temos dvida que devemos priorizar a luta para derrubar o governo golpista e retornarmos a normalidade democrtica no nosso pas, para o bem dessa e das futuras geraes de brasileiros.

Por isso no temos dvida: negociar com governo golpista reconhecer um governo ilegtimo e ilegal. colaborar para o fim da democracia, das instituies democrticas, do movimento sindical.


Resoluo 10

Grupo 2SADE, SEGURANA, MEIO AMBIENTE,

NOVAS TECNOLOGIAS, REGIMES E CONDIESDE TRABALHO



45

Grupo 2ORGANIZAO DO SETOR PRIVADO E DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRIVADAS DE PETRLEO

SOMOS TODOS PETROLEIROS DIREITOS IGUAISObservando a complexidade que envolve o setor Petrleo, a necessidade de interveno das mais diversas reas de atuao profissional, desde tcnicos a profissionais liberais, de auxiliares a consultores, dos diversos nveis educacionais, das mais diversas empresas contratadas pelo Sistema Petrobrs, percebemos uma grande diferen-a e defasagem nas remuneraes entre os trabalhadores prprios e trabalhadores prestadores de servios, com mesmas funes, mesmas atividades, mesmas especialidades, muitas vezes no mesmo local de trabalho, entre diversas outras similaridades com os primeiros. Desta forma propomos:

Remunerao igual a todos os trabalhadores prprios e terceirizados por profisso, funo;

Benefcios sociais iguais entre trabalhadores prprios e terceirizados;

Atendimento das clusulas do ACT Sistema Petrobrs por todas as empresas contratadas pela Petrobrs;

Apresentao da mesma proposta de ACT a todas as empresas do Sistema Petrobrs, objetivando equali-zar as remuneraes e direitos a todos os petroleiros;

Apresentao as proponentes a realizao de contratos com a Petrobrs das condies salariais e bene-fcios (ACT PETROBRS) realizados aos trabalhadores para que todas possam compor seus preos tendo como base as garantias previstas no ACT Petrobrs;

CCT Setor Petrleo, onde iramos negociar, unificadamente, mesma data base, com todas as empresas do Sistema Petrobrs e Contratadas as condies para os trabalhadores do setor.

Assinam:

Alcimar do SacramentoAdson Conceio

Resoluo 11



46

CONJUNTURA NO SETOR PRIVADOOs impactos das atividades petrolferas no contexto regional e nacional, so ainda pouco estudados e com a quebra do monoplio estatal do petrleo, em 1997, seguindo diretrizes do Consenso de Washington, ocorreram profundas mudanas atravs das novas formas de regulao que vm reconfigurando o setor, principalmente nas relaes trabalhistas.

O setor de extrao e produo de petrleo e gs natural representa hoje, em off-shore, uma das reas mais di-nmicas da economia nacional. Os Estados do Rio de , Janeiro, So Paulo, na Bacia de Santos, e o Esprito Santo, desfruta de uma situao privilegiada, pois os campos da plataforma continental da Bacia de Campos, juntamente com as bacias do pre-sal, concentram cerca de 80% da atual produo brasileira (As Bacias de Santos e Esprito Santo, com o advento do pr-sal, ganharam importncia no cenrio nacional petrolfero, com produo de 1 mi-lho de barris dirios, nmeros jamais alcanados pelos pases produtores em guas profundas em poucos anos.

Por outro lado, na extrao e produo de petrleo em terra (on-shore), temos alguma disperso maior pelo Bra-sil, principalmente nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Cear, Esprito Santo e o Estado do Amazonas (O vale do Jequitinhonha mineiro aponta num cenrio futuro com uma nova fronteira de explorao e produo terrestre de gs natural).

Nessas regies/Estados, apesar dos impactos da operao lava-jato, concentrao de investimento em guas profundas, entre outros fatores, temos ainda uma forte presena de empresas privadas do setor petrleo, contra-tadas pela Petrobras para atuar em diversas atividades, embora amargando um cenrio de recrudecimento. Os trabalhadores nestas reas tem sofrido bastante com essa retrao de postos de trabalho.

Os impactos dessa mudana causaram uma reduo imediata de 15.500 postos de trabalho e reduo de royal-tyes em funo da queda de produo. A FUP possui ACT com duas dezenas dessas empresas e tem mobilizado trabalhadores e autoridades no sentido de reverter essa condio, exigindo da Petrobrs e Governo Federal, inves-timentos para estas regies , principalmente por entender que existem fronteiras importantssimas de petrleo a serem exploradas, dando um novo impulso nesses Estados, gerando oportunidades para os trabalhadoras e trabalhadores que al convivem.

Todos estes Estados citados esto ameaados de perder a presena da Petrobrs como indutora de desenvolvi-mento na explorao e produo dos campos terrestres por causa da investida de empresrios e polticos des-compromissados com os interesses do povo brasileiro e tentam incluir modificaes em projetos que devolvem estes Campos para a ANP, entregando-os para a iniciativa privada. A Petrobrs, apes reunio do seu Conselho de Administrao, j anunciou a venda dos referidos Campos.

Grupo 2ORGANIZAO DO SETOR PRIVADO E DOS TRABALHADORES

DAS EMPRESAS PRIVADAS DE PETRLEOResoluo 12



47


A FUP e os sindicatos filiados travam tambm uma intensa batalha na tentativa de reverter o processo da entrega dessas reservas terrestres, promovendo manifestaes nas ruas e avenidas, debates nas Cmaras de Vereadores, Assemblias Legislativas, Cmara e Senado Federal, campanhas nas TVs, rdios e outdoors entre outras aes e assim impedir mais uma investida dos neoliberais ao patrimnio nacional

Com o avano da direita no Pas, na ltima eleo, foi alterada a correlao das foras progressistas no Con-gresso Nacional. A Presidenta Dilma, empossada em janeiro de 2015, foi afastada por 180 dias para que o ipea-cheament , em funo de um golpe promovido pela mdia, pelos polticos de direita e ultra-direita, entre outros grupos que foram, principalmente financiados pelo capital internacional, visando o nosso pre-sal, estimado em 300 bilhes de barris de petrleo. neste cenrio que se discute vrios projetos que apontam para a modificao do modelo de explorao do gigante campo martimo, que vai da costa de Santa Catarina at a costa do Esprito Santo. A sociedade tem que se mobilizar para garantir a Soberania Nacional, impedindo que os entreguistas cumpram o seu papel.

Convm ressaltar que a estrutura produtiva na poca do monoplio da Petrobrs na explorao e prospeco do petrleo cuja atividade laboral ainda regida pela Lei n 5811/72, foi totalmente modificada, uma vez que houve um choque das praticas costumeiras das diversas companhias de petrleo e prestadoras de servios estrangeiras com as nossas normas constitucionais e infra-constitucionais.

Com o advento da terceirizao de diversos servios nesta atividade, principalmente durante o governo Fernan-do Henrique, a prpria Petrobrs visando cortar seus custos operacionais, imps uma srie de restries aos contratos firmados com essas empresas restringindo direitos conquistados pelos trabalhadores junto a prpria Petrobrs, como o caso da jornada de 14 dias de trabalhoX21 dias folgas, onde nos atuais contratos firmados com as operadoras e prestadoras tem-se exigido que os seus empregados faam 14 dias de trabalho X 14 dias de folga, gerando um retrocesso perigoso para toda a categoria petroleira, onde alm de no pagar uma srie de benefcios que foram conquistados a duras penas pelos diversos Sindicatos Petroleiros e pela Federao, cria situaes que visam nica e exclusivamente restringir e suprimir os frutos de nossas conquistas ao longo dos anos, criando um novo pacto laboral que pode ser a nova realidade para toda a categoria petroleira.

A luta e organizao dos trabalhadores.

A Federao nica dos Petroleiros e sindicatos filiados tem acumulado lutas e discusses sobre a terceirizao na Petrobras, onde esse processo vem sendo utilizado nas atividades da empresa inclusive em atividades fins.

Um dos principais reflexos da terceirizao a ausncia de representatividade sindical. Os trabalhadores so impedidos de se organizarem em sindicatos e em CIPAs para reivindicarem seus direitos e discutirem sobre seu ambiente de trabalho e segurana. Alguns que se aventuram so ameaados em demisso. Existem vrios ramos de atividade em que empresas contratadas atuam. Aquelas que tm o foco em atividades fins e que so repre-

Resoluo 12



48

sentadas pelos sindicatos filiados a FUP conseguem melhorar sua realidade, pois em funo da luta organizada pela Federao nica dos Petroleiros, que com a construo de greves nacionais histricas, como a de 34 dias na Sotep, greve de parada de produo em plataformas martimas da Perbras, conseguem ganhos reais, pacotes de benefcios diferenciados, alm de conquistas como PCAC, PLR, entre outras.

No caso da imensa maioria das empresas terceirizadas para as atividades meios ou ainda os contratos tempor-rios, a FUP e sindicatos esto dialogando com algumas dessas representaes, organizando esses setores para buscarem alternativas que revertam a precarizao dos salrios e das condies de trabalho desses atores an-nimos que contriburam de forma decisiva, ao lado dos trabalhadores primeirizados, para que o pais alcanasse a auto-suficincia energtica.

Juntamente com a CUT nacional SO organizado nacionalmente, movimentos paredistas que possam chamar a ateno da Petrobrs para a desigualdade social existente nas suas dependncias, a exemplo do que ocorreu no Sindipeptro PR/SC onde juntamente com a CUT estadual organizaram uma mobilizao vitoriosa dos trabalhado-res terceirizados durante uma parada geral da Repar.

PL 4330

Para agravar ainda mais a situao dos trabalhadores terceirizados, o PL 4330 est sendo objeto de intensos de-bates no Congresso Nacional, , tendo sido postergado sua votao, em funo de seu contedo bastante agressivo classe trabalhadora Omesmo entrou em pauta na CMARA NO ANO DE 2004.. Assim

Sucederam-se vrios enfrentamentos em Braslia, conduzidos pela CUT e FUP, cuja presso fez recuar os setoores empresariais, representados pelos neoliberais eleitos, mas apesar de congelado por alguns anos, foi desarqui-vado pelo Ex-presidente da Cmara, o DEP. Eduardo Cunha, no incio do seu mandato O principal motivo apontado pelos trabalhadores foi o enfraquecimento da esquerda no no cenrio poltico nacional, devido a forte presso miditica, promovendo um desequilbrio das foras presentes na Cmara dos Deputados.

Na poca, Eduardo Cunha, de forma recordista, fez tramitar o PL, evitando a presena de trabalhadores nas ga-lerias e auditrios, reeditando os tempos da ditadura militar. Dentre os pontos mais conflitantes, destacam-se o conceito da atividade fim, responsabilidade, solidria, representao sindical, igualdade de direitos e pejotizao da pessoa humana, uma reedio da emenda 3, que torna o trabalhador numa pessoa jurdica, retirando dele o FGTS, Frias, seguro desemprego,, dcimo terceiro, entre outros prejuizos.

Atualmente esse projeto tramita no Senado, como o PLC 30, de onde se esperava uma tramitao normal, passan-do por todas as Comisses. Em meados do ms de maio do ano passado, houve audincia pblica convocada pelo Senador Paulo Paim, com auditrio lotado, e tratameto diferente do ocorrido na Cmara, onde o ilustre Senador orientou a polcia do Senado a abrir as portas do espao para as trabalhadoras e trabalhadores.





49

Recentemente, aps o afastamento da Presidenta Dilma, os representantes dos empresrios no Senado, querem queimar etapas e acelerar, aproveitando a fragilidade dos partidos de esquerda e aliados, para aprovarem o projeto que devastar as conquistas histricas das trabalhadoras e trabalhadores. A CUT, CTB, entre outras centrais, FUPe seus sindicatos filiados, juntamente com diversas entidades classistas, esto atentas para as movimentaes no Congresso Nacional, mantendo equipes em Braslia afim de acompanhar o processo, buscando apoio com parlamentaresaliados, alm de favorecer condies para respostas imediatas aos ataques neoliberais

Regimes de Trabalho da Lei n 5811/72.

A lei 5811/72 que dispe sobre o regimes de trabalho dos empregados nas atividades de 7 explorao, perfurao, produo e refinao de petrleo, industrializao do xisto, indstria petroqumica e transporte de petrleo e seus derivados por meio de dutos, conforme os seus dispositivos, so os seguintes:

a) Regime de Revezamento de Turno: Nas atividades de explorao, perfurao ou transferncia de petrleo no mar ou em reas terrestres de difcil acesso, para garantir a normalidade das operaes e atender os imperativos da segurana industrial, no tendo garantida a sua hora de repouso e de alimentao, garantindo a sua dispo-nibilidade no local de trabalho ou nas suas proximidades, o empregado exercer suas atribuies em regime de turno de revezamento, fazendo jus ao adicional noturno e o pagamento em dobro da hora repouso e alimentao suprimido. Podendo exercer tal atividade em jornada de 8 ou 12 horas.

b) Regime de Sobreaviso: Consoante o pargrafo nico do artigo 5 da lei supramencionada, entende-se por regime de sobreaviso aquele em que o empregado permanece disposio do empregador ou tomador de servios por um pe-rodo de 24 horas, para prestar assistncia aos trabalhos normais ou atender as necessidades ocasionais do servio.

A prtica mostrou que muitas vezes existia previso de um trabalho a ser desenvolvido sem que pudesse fixar a hora do incio ou do fim. Devido s tpicas situaes sob as quais desenvolvesse o trabalho era necessrio que o empregado permanecesse prximo ao local at ser chamado para trabalhar. Mas se garante nesse regime de trabalho a hora repouso e alimentao, pagando 20% de adicional de sobreaviso sobre o salrio bsico para compensar a eventualidade do trabalho noturno ou a variao de horrio para repouso e alimentao.

Infelizmente, a Lei precisa ser revista , uma vez que a mesma da 20% para compensar o eventual trabalho noturno, mas esquece que muitas vezes os trabalhadores de sobreaviso tambm no podem descansar ou se alimentar no meio da operao, restringindo o seu repouso alimentao. Tal constatao precisar ser dirimida nas negociaes coletivas de trabalho ou revistas na prpria lei 5811/72, para buscar um percentual mais digno como o alcanado pela categoria na Petrobrs.

c) Comportamento das Empresas no Setor Privado frente aos trabalhadores e a representao sindical Fupista na defesa dos interesses da categoria.


Resoluo 12



50

Atualmente nos Acordos Coletivos em que a FUP negocia, atravs de seu coletivo do Setor Privado, com o auxlio de sua assessoria jurdica com algumas empresas desse setor, vm se deparando com de uma srie de questes:

Estabilidades Provisrias

As empresas vm criando dificuldades nas negociaes e sistematicamente desrespeitam as estabilidades provi-srias de seus empregados, previstas em nosso ordenamento jurdico, descumprindo a legislao trabalhista e o ordenamento constitucional vigente no que concerne, principalmente, as estabilidades provisrias dos membros da CIPA e os acidentados.

Outra questo, objeto de discusso junto s empresas do Setor Privado, em negociaes coletivas, a estabili-dade do delegado sindical. O delegado sindical seria um desdobramento lgico do artigo 543 3 da CLT e artigo 8, inciso VIII da Constituio Federal.

Vrias empresas, por no querem mais um fiscal, e ainda por cima com estabilidade em suas dependncia rechaam essa ideia veementemente nas mesas de negociaes, embora tenhamos alando resultados nesse sentido na BJ Services e com excelentes resultados para a categoria do ponto de vista de representao e no acompanhamento junto ao Sindicato dos Acordos Coletivos firmados com essa empresa.

Regime Misto

Dada a peculiaridade da atividade, principalmente das prestadoras de servios, onde nem sempre, na realizao de determinados servios junto s plataformas ou em reas de difcil acesso, se cumpre o total de horas mensais (THM) as serem laboradas pelos seus empregados.

Ocorre que de uns tempos para c, os trabalhadores esto sendo submetidos a uma jornada de trabalho misto, atuando nessas reas sob o regimes de trabalho da lei 5811/72 ( que regula a atividade dos petroleiros) e quando esto trabalhando nas dependncias das empresas para cumprir o resto da jornada onde o THM maior(o do regime administrativo celetista), o mesmo usado como padro para efeito de pagamento ou compensao das horas extras, prejudicando os trabalhadores que no percebem as horas que ultrapassam o THM da sua atividade preponderante ou contratual, mas sim do outro regime.

Folgas Negativas

A prtica realizada pela Petrobrs quanto ao computo de folgas justificadas ou aqueles que ocorreram por culpa do empregador por motivos operacionais ou por questes de caso fortuito ou de fora maior que impossibilitaram o embarque do empregado que se encontrava na rea operacional, no prprio local de embarque, deixando seu lar e famlia para estar disposio da empresa tido como folga negativa.

Trata-se de um sistema nefasto de compensao de horas trabalhadas que prejudica em muito os trabalhadores.





51

Tal prtica est sendo objeto de proposta das empresas do setor privado visando retirar injustamente uma parte significativa da remunerao dos mesmos.

No podemos compactuar com essa prtica, onde h um desrespeito gravssimo a norma trabalhista que trata desta folgas justificadas, no devendo ser objeto de desconto na remunerao dos trabalhadores sobre os dias em que os empregados se encontram a disposio da empresa.


Resoluo 12

Grupo 3PAUTA DE REIVINDICAES DOS

TRABALHADORES DO SISTEMA PETROBRS (APENAS CLUSULAS ECONMICAS)



55

PAUTA DE REIVINDICAES DO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO SISTEMA PETROBRS 2016/2017O Aditivo ao atual Acordo Coletivo de Trabalho - ACT do Sistema Petrobrs vigente (2015/2017), previsto no prprio ACT, ser, exclusivamente, nas clusulas econmicas.

Devido ao momento poltico e econmico vivido pelo pas e seus trabalhadores, com reflexos diretos para os tra-balhadores do Sistema Petrobrs, a FUP dever protocolar a pauta de reivindicaes aprovada neste IV Congresso e na VI Plenafup, exigir o seu cumprimento, afirmar que, em relao a essa pauta, no caber negociao e sim, apenas, a sua implementao e, ao final dever estabelecer prazo para a resposta da empresa e suas subsidirias.

Desta forma, seguindo orientao da Direo da FUP, estamos propondo, para aprovao deste Congresso a seguinte Pauta de Reivindicaes:

Clusula 1 REAJUSTE SALARIAL

As tabelas salariais vigente no atual ACT 2015/2017 sero reajustadas pelas Companhias de acordo com a inflao apurada pelo ndice do Custo de Vida ICV do DIEESE.

Pargrafo nico Se a ciso do Plano Petros - PP1 no for aprovada pelo rgo fiscalizador da previdncia complementar, as tabelas salariais praticadas pelas Companhias sero reajustadas de acordo com a inflao apurada pelo IPCA do IBGE.

Clusula 2 AUMENTO REAL

As tabelas salariais vigentes no atual ACT 2015/2017, aps a correo prevista na clusula anterior, sero reajus-tadas pelas Companhias em 5,0%.

Pargrafo nico Se a ciso do Plano Petros - PP1 no for aprovada pelo rgo fiscalizador da previdncia complementar, as tabelas salariais praticadas pelas companhias no tero o reajuste previsto no caput.

Clusula 3 PISO SALARIAL

Reajuste no valor do piso praticado pelas Companhias, de acordo com as correes previstas nas clusulas primeira e segunda desta pauta.

Pargrafo nico Se a ciso do Plano Petros - PP1 no for aprovada pelo rgo fiscalizador da previdncia complementar, o piso salarial praticado pelas companhias sero reajustadas, somente, de acordo com a inflao apurada pelo IPCA do IBGE.

Grupo 3PAUTA DE REIVINDICAES DOS TRABALHADORESDO SISTEMA PETROBRS (APENAS CLUSULAS ECONMICAS)

Resoluo 13



56

Clusula 4 AUXLIO ALMOO

Reajuste do atual valor praticado pelas Companhias, de acordo com a inflao apurada pelo ndice Alimentao Fora de Casa, medido pelo DIEESE.

Clusula 5 GRATIFICAO DE CAMPO TERRESTRE DE PRODUO

Reajuste no valor da gratificao praticado pelas Companhias, de acordo com as correes previstas nas clusu-las primeira e segunda desta pauta.

Clusula 6 ADICIONAL DE PERMANNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS

Reajuste no valor do adicional praticado pelas Companhias, de acordo com as correes previstas nas clusulas primeira e segunda desta pauta.

Clusula 7 BENEFCIOS EDUCACIONAIS E PROGRAMA JOVEM UNIVERSITRIO

Reajuste no valor dos benefcios reembolsados pelas Companhias, de acordo com as correes previstas nas clusulas primeira e segunda desta pauta.

Clusula 8 CONTRIBUIO GRANDE RISCO DA AMS E BENEFCIO FARMCIA.

Reajuste dever ser limitado ao ndice de inflao apurado pelo IPCA do IBGE

Grupo 3PAUTA DE REIVINDICAES DOS TRABALHADORES

DO SISTEMA PETROBRS (APENAS CLUSULAS ECONMICAS)Resoluo 13

Em defesa da Petrobrs, dos nossos direitos,da democracia e do Brasil

S H FUTURO COMUNIDADE E LUTA

4 E 5jun|2016

Hotel Real Classic Bahia,Pituba, Salvador, Bahia

4 E 5 jun 2016 SÓ HÁFUTUROC OM UNIDADE E LUTA · desempate, o tempo de sindicalização e o tempo...

Documents

Transcript of 4 E 5 jun 2016 SÓ HÁFUTUROC OM UNIDADE E LUTA · desempate, o tempo de sindicalização e o tempo...