8/19/2019 4 Fatos Importantes Sobre Os Municípios Brasileiros

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A Constituição Federal de 1988, para além da sua fundamental importância na reconstrução doestado democrático de direito no país, contém uma das mais significativas alteraç es na forma donosso federalismo! a inclusão dos "unicípios como entes da federação, ao lado dos #stados$mem%ros e da &nião 'Art( 1)*(

#ssa mudança em relação as constituiç es anteriores não é apenas sim%+lica Ao menos em teoria,ela marcou a clara intenção política 'na época* de instituir no país um forte processo dedescentrali-ação administrativa, permitindo .ue o #stado se apro/imasse cada ve- mais do cidadão, por meio de políticas p0%licas locais .ue se ade.uassem a realidade municipal( por isso .ue,apesar de na repartição das compet2ncias constitucionais, a &nião ter ficado com parte significativados deveres legislativos, os "unicípios possuem papel importante na ela%oração e e/ecução de pro3etos e programas em diversas áreas, como educação, sa0de, meio am%iente, desenvolvimentosocial, entre outras(

4uase 56 anos ap+s a promulgação da Constituição e ap+s diversas mudanças na estrutura do#stado %rasileiro, especialmente no tocante a sua relação com a sociedade, os "unicípios setornaram entes da federação c7eio de peculiaridades .ue merecem ser con7ecidas pela população(

endo isso em vista, seguem a%ai/o fatos importantes so%re os municípios %rasileiros nessas0ltimas décadas .ue voc2 precisa sa%er(

Existem 5.570 municípios no Brasil atualmente. Eles possuem território,

população e distribuição geográfica pelo país bem ariada e são c!eios de

diferenças significati as.

&ma característica marcante dos municípios %rasileiros é a sua diversidade em .uase todos osaspectos, se3am geográficos, sociais, econ:micos ou culturais( ; perfil mais completo so%re eles é

ela%orado regularmente pelo eografia e #statística '#* por meio da?es.uisa de * com uma população de tão

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/defaulttab_pdf.shtmhttp://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/defaulttab_pdf.shtmhttp://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/08/pais-supera-202-milhoes-de-habitantes-maior-cidade-tem-12-milhoes-e-menor-822-1132.htmlhttp://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/defaulttab_pdf.shtmhttp://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/08/pais-supera-202-milhoes-de-habitantes-maior-cidade-tem-12-milhoes-e-menor-822-1132.htmlhttp://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2013/

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somente 855 pessoas(

>eograficamente falando, Altamira '?ará* é o maior município do =rasil '1D9(K9D,9B8 GmH*, comum territ+rio .uase duas ve-es mais e/tenso .ue ?ortugal, e o menor é anta Cru- de "inas '">*,

com meros B .uil:metros .uadrados 'para efeito de comparação, Lu/em%urgo, um dos menores países e/istentes, tem 5,K GmH*(

; Mndice do Jesenvolvimento Numano "unicipal '

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e dos Estados para comporem 70' do seu orçamento anual

; cenário consegue ser ainda pior! Je acordo com oMndice F< OA@ de >estão Fiscal de 5 1D'F*, .ue usa dados oficiais .ue vão até 5 1B, 8BE dos municípios não conseguem gerar nem

5 E de suas receitas( # esses valores repassados não são poucos!

Do total de tributos arrecadados da sociedade brasileira, considerando as três

esferas de governo, mais de R$ 400 bilhões (25% s!o destinados " gest!o

munici#al ara se ter uma ideia, esse volume de recursos & e'uivalente ao

administrado #or todo o setor # blico da )rgentina e duas ve*es ao da +ol mbia

A maior parte dos gastos dos municípios %rasileiros é com funcionários p0%licos e pessoal( Je fato,

em média, os gastos municipais com recursos 7umanos são oito ve-es maiores .ue as receitas pr+prias( @ão surpreende assim .ue apenas K1 dos mais de cinco mil municípios %rasileiros geramreceitas suficientes para pagar seu funcionalismo p0%lico( Cerca de B(D6B municípios comprometemD E ou mais dos seus recursos presentes na eceita Corrente Lí.uida ' CL*( + na egião @ordeste, um terço das prefeituras comprometeram mais de K E de sua CL com a fol7a de pagamento do funcionalismo p0%lico( A tend2ncia atual é de aumento de gastos com funcionários p0%licos em todos os municípios pes.uisados(

A principal fonte de recursos dos municípios %rasileiros, portanto, não são seus tri%utos, mas oFundo de ?articipação dos "unicípios 'F?"*, .ue tem seus valores fi/ados na Lei do ;rçamentoAnual 'L;A*( A situação fiscal municipal apenas se agravou nos 0ltimos anos( Conforme o F=rasil, dos D(5 B municípios avaliados pelo estudo somente 18 cidades ' ,BE* apresentam umagestão fiscal de e/cel2ncia( "esmo na egião udeste, onde estão locali-ados DD,5E do ?

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; relat+rio RCrise dos "unicípios! A falta de recursosS, pu%licado pelaConfederação @acional dos"unicípios 'C@"* este ano, não dei/a espaço para d0vidas!

)#-s a +onstitui.!o de / 1, os unic3#ios elevados a condi.!o de entes

aut nomos, foram a cada dia tendo maiores com#etências sem 'ue os recursos

caminhassem nesta mesma velocidade, temos ho e um 'uadro bastante

#reocu#ante, aonde os munic3#ios têm muitas atribui .ões mas n!o tem o

dinheiro sufiiente #ara e6ecuta las ou mantê las odemos e6em#lifiar isso de

v7rias formas, como na 7rea de sa de, aonde toda e 'ual'uer #resta.!o de

servi.os a sociedade era reali*ada #elo 8overno 9ederal (:;) < e #elos

8overnos =staduais, ho e em dia toda a #resta.!o de servi.os & reali*ada #elos

unic3#ios, na 7rea de educa.!o a cada dia aumenta mais as matriculas da rede

munici#al e diminui as matriculas da rede estadual, as #ol3ticas de assistênciasocial s!o todas munici#ali*adas, e assim #or diante ;o meio de tudo isso, o

#arlamento brasileiro, foi a#rovando leis 'ue im#actam nas contas dos

munic3#ios, a >ei d7 direitos e a conta fia #ara 'ue os unic3#ios #aguem,

tornando o ato de administrar uma cidade 'uase um ato heroico

Como se não fosse suficiente, a política econ:mica do governo federal nos 0ltimos anos, com adesoneração de diversos tri%utos e pro3eç es fiscais superestimadas, terminou por agravar ainda

mais a .uantidade de recursos disponíveis aos municípios( &m dos o%3etivos da C@" inclusive éfa-er ser aprovada no Congresso @acional um?ro3eto de #menda a Constituição '?#C* .ue altere oconte0do do artigo 1K6 da CFQ88, vedando Ra geração de .ual.uer despesa a ser e/ecutada pelos#ntes federados sem o esta%elecimento da correspondente fonte de custeio para seu atendimentoS(

e a situação dos municípios, en.uanto entes federativos, continuará a se deteriorar, especialmentedo ponto de vista fiscal, ao mesmo tempo em .ue a .ualidade de vida no país continua a crescer, s+os pr+/imos anos demonstrarão(

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