PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº 155/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que denomina de Boulivar Penha a Biblioteca Cidadã. Em terceira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 148/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Devolução do Sistema de Iluminação Pública com a COPEL Distribuição S.A. Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI Nº 159/2010, de iniciativa do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que dispõe sobre denominação de via púbica. Rua Evangelista Stelatto. Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Paranavaí, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. Em segunda discussão, com emenda.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 146/2010, do Vereador Gildário Julio Santos, que requer que seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, pleiteando para que determine ao órgão competente da administração estadual, providências no sentido de doar à AGEPAZ – Associação Agentes da Paz, com sede no Município de Paranavaí, os lotes de números 11, 12 e 13, da quadra 24, localizados nas confluências das Ruas Paraná e Antonio Fachin. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 147/2010, dos Edis Mohamad Hassan Smaili, José Galvão e Nivaldo Aparecido Mazzin, que requerem à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranavaí, para que seja marcada uma reunião com o objetivo de discutir sobre a data de fundação da cidade e possível correção da Lei, visando atender objetivos históricos, culturais e da memória de Paranavaí. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 148/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, cópias de todos os empenhos, licitações, notas fiscais e recibos pagos às pessoas físicas ou jurídicas no período de janeiro de 2010 a 31 de outubro de 2010. Em discussão única.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 361/2010, dos Vereadores da Câmara Municipal, que indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente da administração municipal, a retirada do depósito de resíduos e lixo existente na Rua Barão do Rio Branco, no Jardim São Jorge. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 362/2010, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de quadras de esportes poliesportivas e áreas de lazer nos Conjuntos Habitacionais e loteamentos populares no Município de Paranavaí. Em discussão única.

40ª Reunião Ordinária – 06 de dezembro de 2010 (às 20:00 horas)

Estado do Paraná

INDICAÇÃO Nº 363/2010, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma Super Creche no terreno da Associação de Moradores do Jardim Campo Belo. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 364/2010, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Rua Guerino Pomin, em frente ao nº 826, no Jardim Santos Dumont. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 365/2010, do Edil Mohamad Hassan Smaili, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Minas Gerais com Pernambuco. Em discussão única.