Ol, CACDistas! Sejam bem-vindos a este e-Book de questes exclusivas e comentadas para o CACD, desenvolvidas pelo Clipping CACD (www.clippingcacd.com.br) e selecionadas por mim, Patricia Galves Derolle, idealizadora do e-Internacionalista (www.e-internacionalista.com.br). Quando iniciei meus estudos, no ano de 2011, sempre achei necessrio esquematizar os resumos e os fichamentos para o Concurso de Admisso Carreira Diplomtica. So diversas matrias, em que se demanda conhecimento avanado de praticamente todas elas. Sem o mnimo de organizao e de metodologia fica difcil acompanhar e internalizar toda a maturidade intelectual cobrada pelos examinadores. A minha maior dificuldade, no entanto, estava na organizao de assuntos dinmicos, a exemplo da Poltica Internacional. Sabendo que a banca do CACD, o Cespe/UnB, geralmente retira do prprio stio do Itamaraty subsdios para o desenvolvimento das questes, nossa obrigao ler atentamente todos os detalhes l publicados. Com a vida atribulada que o CACDista tem, s vezes torna-se difcil acompanhar com a frequncia devida os acontecimentos da agenda internacional brasileira, o que acaba prejudicando, de alguma forma, os estudos. Felizmente, em 2014, o Clipping CACD resolveu nos ajudar e passou a esquematizar praticamente todo o contedo de Poltica Internacional cobrado pelo CACD. E como membro do Clipping CACD, selecionei e organizei, com o apoio deles, algumas questes pertinentes da agenda internacional que vem sendo debatidas pelos membros da plataforma, surgindo, portanto, este e-Book, que tem como objetivo primordial ajudar todos ns na esquematizao dos estudos e na realizao da prova. Esperamos que esta seleo lhe sirva, assim como nos serviu e nos serve, de apoio a uma das matrias mais importantes do CACD. Continuem firme nos estudos! Leiam os resumos e os fichamentos do e-Internacionalista e Keep Clipping. Abraos, Patricia Galves Derolle Idealizadora do e-Interncionalista

Acerca dos itens abaixo, julgue Certo (C) ou Errado (E): 1 O Mercosul tem como principais foros dedicados aos direitos

humanos a Reunio de Altas Autoridades em Direitos Humanos

(RAADH) e a Reunio de Autoridades sobre Povos Indgenas

(RAPIM).

2 No mbito da OEA h negociaes voltadas para a adoo de uma

Conveno Interamericana dos Direitos da Pessoa Idosa, inspirada nos

moldes da Conveno sobre Idosos da ONU, que foi ratificada

recentemente pelo Brasil.

3 A resoluo "o direito privacidade na era digital" originalmente

proposta por Brasil e Alemanha contou, com a exceo dos EUA, com

voto positivo de todos os pases no mbito da AGNU.

4 O Brasil apoiou a criao da dcada do afrodescendente pela

UNASUL, o que demonstra engajamento para com a igualdade racial.

Acerca dos itens abaixo, julgue Certo (C) ou Errado (E): 1 O princpio da OMC segundo o qual os membros devem conferir aos

demais tratamento no menos favorvel que aquele estabelecido em

sua lista de compromissos o princpio da consolidao de

compromissos.

2 A Rodada Doha, primeira rodada negociadora realizada no mbito da

OMC, tem no centro de seu mandato agrcola, a reduo de tarifas e a

elimao de subsdios produo e exportao.

3 Embora no conste no mandato formal de Doha, discute-se

paralelamente Rodada Doha regras para aperfeioamento do sistema

de soluo de controvrsias.

4 O Acordo sobre aeronaves civis figura como o nico Acordo

Plurilateral ao qual o Brasil aderiu no mbito da OMC.

QUESTO 1

QUESTO 2

Acerca dos itens abaixo, julgue Certo (C) ou Errado (E):

1 A IX Conferncia de Bali levou concluso de um pacote

antecipado em que foram aprovados os primeiros acordos

negociados na OMC desde sua criao.

2 So resultados da Conferncia Ministerial de Bali: o Acordo de

Facilitao de Comrcio, a Declarao que coloca a eliminao de

todas as formas de subsdio exportao no centro das negociaes

e o reconhecimento dos programas de segurana alimentar no mundo

em desenvolvimento pela manuteno de estoques pblicos.

3 O Conselho Geral a instncia mxima da OMC composta por

Ministros das Relaes Exteriores ou de Comrcio Exterior.

4 Apesar de o processo decisrio na OMC ser feito normalmente pelo

consenso, h previso de decises por maioria.

Acerca dos itens abaixo, julgue Certo (C) ou Errado (E): 1 O G20, criado no contexto da crise financeira de 2008, no uma

organizao internacional, mas um mecanismo de dilogo informal

no quadro do sistema instiucional de Bretton Woods.

2 A reforma da arquitetura financeira internacinal um dos objetivos

perseguidos pelo G20, assim como a promoo da regulao

financeira de forma a reduzir o risco de futuras crises financeiras.

3 No contexto do advento da crise financeira de 2008, passou-se a

discutir reformas no s no FMI, mas tambm no Banco Mundial,

para melhor refletir o peso das economias emergentes.

4 Apesar de no ter ainda entrado em vigor, na reforma das cotas do

FMI de 2008, o Brasil foi um dos maiores beneficiados.

QUESTO 3

QUESTO 4

Acerca dos itens abaixo, julgue Certo (C) ou Errado (E): 1 O Brasil abriu consultas junto Indonsia, no mbito do rgo de

Soluo de Controvrsias da OMC, aps recente episdio

envolvendo a execuo de nacional brasileiro na Indonsia.

2 A retomada das negociaes entre Mercosul-UE no impediu que a

UE levasse o Brasil ao rgo de Soluo de Controvrsias da

OMC, para discutir, entre outros tpicos, a questo da reduo de

IPI aos veculos nacionais.

3 Pelo Mecanismo de Exame de Polticas Comerciais da OMC,

previsto no anexo 3, todos os pases da organizao submetem-se,

com a mesma periodicidade, a um exame sobre a conformidade de

suas polticas comerciais em relao s normas da organizao.

4 Uma das fragilidades do GATT o fato de no contar, ao contrrio

da OMC, com um mecanismo de soluo de controvrsias.

Acerca dos itens abaixo, julgue Certo (C) ou Errado (E):

1

Embora no haja precedentes de suspenso no Conselho de Direitos

Humanos, a Assembleia Geral pode suspender os direitos e privilgios

de Membro que tenha cometido violaes reiteradas e sistemticas

durante seu mandato no CDH.

2 O CDH, sediado em Genebra, conta com 47 membros eleitos para um

mandato de 3 anos, sendo vedada a reeleio para o termo

subsequente.

3 O Brasil se absteve na votao em que foi criada a Relatoria Especial

para o Ir, no mbito do CDH.

4 4 Apesar das tratativas terem incio no Governo Sarney, apenas no

Governo Collor o Brasil reconheceria, de fato, a jurisdio obrigatria

da Corte Internacional de Direitos Humanos.

QUESTO 6

QUESTO 5

Acerca dos itens abaixo, julgue Certo (C) ou Errado (E):

1 O Brasil exerce seu terceiro mandato no Conselho de Direitos

Humanos (CDH), entre 2013 e 2015, junto Venezuela e Argentina.

2 O objetivo do Mecanismo de Reviso Peridica Universal avaliar a

situao dos direitos humanos de todos os pases que compe o CDH.

3 O Brasil aderiu totalidade dos instrumentos de promoo e proteo

de direitos humanos. Ademais, estende convite permanente para a

visita de Relatores Especiais e Peritos Independentes do CDH.

4 Ao contrrio da extinta Comisso de Direitos Humanos, que se

subordinava ao ECOSOC, o CDH subordinado Assembleia Geral.

Acerca dos itens abaixo, julgue Certo (C) ou Errado (E):

1 O FMI foi concebido no final da Segunda Guerra, com o objetivo de

construir um arcabouo para cooperao que evitasse a repetio das

polticas econmicas que levaram Grande Depresso dos anos 1930

e ao conflito que se seguiu.

2 diferena do que ocorre em outras OIs, onde as decises so

tomadas pelo princpio da igualdade soberana, o FMI segue um

modelo corporativo de tomada de decises.

3 A estrutura organizacional do FMI encabeada pelo Conselho de

Diretores, onde cada pas representado pelo Ministro da Fazenda.

4 Os objetivos declarados do FMI so promover a cooperao

econmica e o comrcio internacional, a estabilidade cambial e,

inclusive, o emprego.

QUESTO 7

QUESTO 8

Acerca dos itens abaixo, julgue Certo (C) ou Errado (E):

1 Os nicos Acordos de Livre Comrcio do Mercosul com parceiros

extrarregionais que se encontram em vigncia so aqueles

celebrados com ndia e Israel.

2 O Departamento de Promoo Comercial (DPR) do Itamaraty trata

de aspectos de comrcio prioritariamente, ficando as questes de

investimento e turismo alada de outros departamentos

especficos.

3 Em 2010, atingiu-se consenso sobre os parmetros para o

relanamentos das negociaes entre Mercosul-UE, s quais o Brasil

confere prioridade.

4 Nas Consultas Pblicas realizadas pela CAMEX, destinadas a aferir

a percepo dos agentes econmicos sobre temas de comrcio

exterior, prevaleceu a falta de apoio do setor privado nacional ao

acordo Mercosul-UE.

Acerca dos itens abaixo, julgue Certo (C) ou Errado (E):

1 O CSNU aprovou por unanimidade uma resoluo que obriga os

Estados a criminalizarem a associao de seus cidados a grupos

terrorista em outros pases.

2 A Res. 2178/14 foi aprovada com abstenes da China e Rssia, as

mesmas naes que se abstiveram na votao da Res. 1373/01 sobre

terrorismo no contexto do 11/09.

3 Embora os EUA tenham apresentado a proposta da Res. 2178/14, a

reunio extraordinria do CSNU em que foi votada foi presidida

pela Frana.

4 A Res. 2178/14 o primeiro caso em que o CSNU determina aos

Estados que criminalizem em leis internas a associao ao

terrorismo.

QUESTO 9

QUESTO 10

GABARITOS COMENTADOS

1- CERTO. O site do MRE coloca como principais foros dedicados aos

direitos humanos no plano regional a Reunio de Altas Autoridades em

Direitos Humanos (RAADH) e a Reunio de Autoridades sobre Povos

Indgenas. Esta ltima tem criao prevista para a prxima Cpula do

Mercosul e se encarrega da promoo dos direitos dos povos indgenas. No

mbito da UNASUL, o tratamento dos direitos humanos dar-se- no Grupo

de Alto Nvel de Cooperao e Coordenao em Direitos Humanos. No se

pode, no entanto, dizer que as nicas instncias referentes a direitos

humanos no Mercosul so estas, vide o Instituto de Polticas Pblicas de

Direitos Humanos do Mercosul, com sede em Buenos Aires.

2- ERRADO. De fato, discute-se no mbito da OEA uma Conveno

Interamericana dos Direitos da Pessoa Idosa. No entanto, no existe ainda

no mbito da ONU uma Conveno sobre Idosos na ONU. Pode-se dizer,

entretanto, que foi adotada pela resoluo 46/91 da Assembleia Geral das

Naes Unidas, em 1991, os Princpios das Naes Unidas sobre Pessoas

Idosas, sem fora vinculante. Ademais h um Grupo Aberto de Trabalho

sobre o Envelhecimento, estabelecido pela resoluo 65/182, em 2010.

3- ERRADO. digno de nota que mesmo os EUA votaram favoravelmente

resoluo. Nesse sentido, a assertiva incorreta. A resoluo

A/Res/68/167, "o direito privacidade na era digital", foi aprovada por

consenso, 193 Estados-membros, o que demostra o reconhecimento pela

comunidade internacional dos princpios universais defendidos pelo Brasil,

como a proteo do direito privacidade, e liberdade de expresso,

especialmente no que se refere coleta extra-oficiais de dados,

monitoramento e interceptao de comunicaes.

QUESTO 1

4- ERRADO. A Dcada do Afrodescendente foi declarada no mbito da

CELAC e da ONU, no da UNASUL. Ateno: o site do Itamaraty fala

expressamente que houve no mbito da CELAC a criao de uma Dcada

dos Afrodescentes. Isso significativo, na medida em que se encontra

expresso no site do MRE. No se trata de uma nota de rodap obscura em

um dos extensos comunicados da organizao. Ressalte-se tambm que os

candidatos que identificaram a Dcada dos Afrodescentes no mbito da

ONU, tambm, merecem crdito. Tanto a ONU quanto a CELAC declaram

"dcada do afrodescente". Vejamos trecho do DOE:

"Em 2013, logramos mais duas importantes conquistas: a aprovao, pela

CELAC, da Dcada dos Afrodescendentes Latinoamericanos e Caribenhos,

de 2014 a 2023, e a aprovao, pelas Naes Unidas, da Dcada

Internacional dos Afrodescendentes, no perodo de 2015 a 2024. O Brasil

foi um dos principais articuladores de ambas as iniciativas. Esta semana,

sediaremos, em Braslia, a I Reunio do Grupo de Trabalho sobre

Afrodescendentes, encarregado de desenvolver o Plano de Ao regional

da Dcada. A Dcada Internacional dos Afrodescendentes constitui

oportunidade mpar para assegurar visibilidade situao dos

afrodescendentes no mundo e para mobilizar esforos em favor da

promoo da igualdade e da adoo de polticas pblicas capazes de

superar as injustias histricas sofridas por essa populao." (Interveno

do Senhor Secretrio-Geral das Relaes Exteriores, Embaixador Eduardo

dos Santos, na cerimnia da SEPPIR: Balano de Gesto 2011-2014 -

Braslia, 3 de dezembro de 2014).

1- CERTO. A assertiva uma transcrio literal do site do MRE: "A OMC

herdou do GATT um conjunto de princpios dentre os quais se destacam

(...) o princpio da consolidao dos compromissos, de acordo com o qual

um Membro deve conferir aos demais tratamento no menos favorvel que

QUESTO 2

aquele estabelecido na sua LISTA DE COMPROMISSOS". O princpio da

consolidao dos compromissos no se confunde com o princpio da nao

mais favorecida que, segundo o site do MRE, "um Membro da OMC deve

estender a todos os seus parceiros comerciais qualquer concesso benefcio

ou privilgio concedido a outro membro".

2- ERRADO. A questo visava a avaliar se o candidato distingue o

mandato agrcola de Doha, sobretudo, no que se refere aos subsdios

exportao e os subsdios produo. Segundo o site do MRE, so 3 os

pilares do mandato agrcola da Rodada Doha "acesso a mercados (reduo

de tarifas), ELIMINAO dos subsdios exportao e REDUO dos

subsdios de apoio interno (mormente produo)".

3- CERTO. Transcrio literal do site do MRE: "Fora do mandato formal

de Doha, mas em paralelo a suas tratativas, eram discutidos

aperfeioamentos das regras sobre soluo de controvrsias". O site traz

uma descrio detalhada de todos os aspectos do mandato: "As negociaes

da Rodada incluam agricultura, acesso a mercados para bens no-agrcolas

(NAMA), comrcio de servios, regras (sobre aplicao de direitos

antidumping, subsdios e medidas compensatrias, subsdios pesca e

acordos regionais), comrcio e meio ambiente (includo o comrcio de bens

ambientais), facilitao do comrcio e alguns aspectos de propriedade

intelectual, alm de uma discusso horizontal sobre tratamento especial e

diferenciado a favor de pases em desenvolvimento."

4- ERRADO. De fato, o Brasil no faz parte do Acordo Plurilateral sobre

Aeronaves Civis. Para o site do MRE "O Brasil no signatrio de nenhum

dos acordos plurilaterias negociados na OMC". No entanto, os membros

que comentaram a questo chamaram ateno para o fato de que, pelo site

do MDIC, o Brasil faz parte do Acordo sobre Carne Bovina (que

PLURILATERAL). Como o prprio site do MRE explica, o Acordo sobre

Carne Bovina no se encontra mais em vigor. Para todos os efeitos de TPS,

fiquemos com o site do MRE: o Brasil no faz parte de nenhum dos acordos

do anexo 4: o Acordo sobre o Comrcio de Aeronaves Civis; o Acordo

sobre Compras Governamentais; o Acordo sobre Produtos Lcteos (no est

mais em vigor); o Acordo sobre Carne Bovina (no est mais em vigor); e o

Acordo sobre Tecnologia da Informao.

1- CERTO. A assertiva visa a verificar a familiaridade do candidato com a

linguagem empregada no site do MRE. Termos como primeiros

constumam confundir os candidatos mais preparados no TPS. Ateno,

portanto. Falamos sobre isso no blog, ao analisarmos o TPS 2010 com a

questo sobre a Cpula da CALC. No importa quanto o candidato domine

os resultados da Conferncia de Bali, preciso estar familiarizado com a

forma como a linguagem oficial (do site do MRE, no caso) caracterizam

esses resultados.

2- CERTO. A assertiva visa a verificar se o candidato conhece os 3

resultados principais do Pacote de Bali. a) O Acordo de Facilitao do

Comrcio foi bem recebido por boa parte do setor produtivo nacional, por

simplicaficar procedimentos aduaneiros. Vale lembrar que Facilitao de

Comrcio um dos Temas de Cingapura, junto a Investimentos, Compras

Governamentais, Comrcio e Concorrncia; b) Entendimento sobre

Disciplinas para a Administrao de Quotas para Produtas Agrcolas, que

versa sobre regras para preenchimento automtico de quotas; c) Deciso

sobre Estoques Pblicos para fins de Seguraa Alimentar.

3- ERRADO. A assertiva descreve a Conferncia Ministerial, no o

Conselho Geral.

4- CERTO. Trata-se de mais uma transcrio do site do MRE. Grande

parte do processo decisrio feito pelo consenso, inclusive a escolha do

QUESTO 3

Diretor-Geral. H outras decises que no exigem o consenso, como o

caso da concesso de waivers.

1- ERRADO. A questo visava a verificar se o candidato sabe distinguir

entre o momento de constituio do G20 (1999 no contexto das crises nas

economias emergentes) do momento em que o G20 passou a se organizar

como Cpula de Chefes de Estado e Governo (2008 no contexto da crise

financeira). O restante do enunciado correto.

O G20 , sim, um mecanismo de "dilogo informal no quadro do sistema

institucional de Bretton Woods". Esse trecho encontra-se no comunicado do

primeiro encontro do Grupo em 1999 e constava, tambm, no site antigo do

MRE, que a ele fazia meno expressa para caracterizar o G20 no como

OI, mas "mecanismo de dilogo informal no quadro do sistema institucional

de Bretton Woods".

2- CERTO. Mais um trecho transcrito do site do MRE. Nessa assertiva o

termo "reforma da arquitetura financeira internacional" pegou muitos

membros de surpresa. Parece forte demais para caracterizar um dos

objetivos do G20. No entanto justamente dessa forma que se encontra no

site do MRE. Reforamos uma vez mais a importncia da leitura e do

estudo do site do MRE pelo SOE, pois embora grande parte dos candidatos

saibam o que o G20 e quais so seus objetivos, tropeam nos termos que a

banca usa (em grande parte retirados de fontes oficiais, como o site do

MRE).

3- ERRADO. A reforma das instituies de Bretton Woods entram em

pauta no no contexto da crise financeira de 2008, mas anteriormente em

2005/2006. O restante do enunciado est, no entanto, correto. As reformas

das instituies envolvem no somente o FMI, mas tambm o Banco

QUESTO 4

Mundial.

No caso do Banco Mundial, foi concludo, em Abril de 2010, processo de

reforma de quota e voz, no qual foram transferidos 3,13% das quotas do

Banco para os pases em desenvolvimento. O poder de voto do Brasil

passou de 2,06 para 2,24%.

O site novo do MRE, infelizmente, no contm muitas informaes sobre a

reforma das instituies de Bretton Woods. Esses dados foram retirados do

site antigo.

4- ERRADO. Questo bastante complicada. Cobrava do candidato

conhecimento detalhado sobre o trmite das reformas de 2008 e de 2010 do

FMI.

A reforma de 2008 j se encontra em vigor. Resultou em uma transferncia

de cerca de 5% das cotas para pases em desenvolvimento. O Brasil foi de

fato um dos mais beneficiados com o aumento de quotas-parte, saindo de

1,4% e indo a 1,72% (dados do site antigo do MRE falam em 1,8%).

A reforma de 2010 foi 2 vezes rejeitadas pelo Congresso dos EUA. Essa,

sim, ainda no se encontra em vigor. Ela resultaria em transferncia de

cerca de 5% das cotas para pases em desenvolvimento. O Brasil,

novamente um dos maiores beneficiados com o aumento de quotas-parte,

sairia de 1,72% para 2,21%.

1- ERRADO. No h qualquer relao entre a execuo do brasileiro e a

abertura das consultas entre Brasil e Indonsia na OMC.

importante ressaltar que a disputa DS484, em que Brasil abre pedido de

consultas junto Indonsia envolvendo a importaao de carne de frango

QUESTO 5

anterior (data de outubro de 2014). Dessa forma, no h que se falar em

relao causa/efeito entre a execuo e a disputa. Ademais, pelo discurso

oficial brasileiro dificilmente poder-se-ia sustentar ligao entre agenda

poltica e as controvrsias comerciais e disputas na OMC.

A questo visa a lembrar ao candidato, no contexto atual em que muito se

fala em relaes bilaterais Brasil e Indonsia, da existncia dessa disputa na

OMC (ainda em fase de consultas).

2- CERTO. De fato, a UE levou o Brasil OMC em Dezembro de 2013. O

caso DS 472 refere-se, de acordo com o site da OMC, a: "certain measures

concerning taxation and charges in the automotive sector, the electronics

and technology industry, goods produced in Free Trade Zones, and tax

advantages for exporters."

Pode-se dizer que a UE questiona, sobretudo, o Brasil pelas condies de

incentivos ao IPI previsto no marco do programa Inovar-Auto. No houve

acordo nas fases de consulta e estabelece-se painel no mbito do

Mecanismo de Soluo de Controvrsias.

3- ERRADO. O Mecanismo de Revises de Polticas Comerciais,

estabelecido no anexo 3, do Acordo de Marraqueche, de fato, prev que

todos os pases da organizao se submetem a um exame de suas polticas

comerciais.

O erro no enunciado est no fato de que a periodicidade NO a mesma

para todos os pases. Pases desenvolvidos submetem-se ao mecanismo de 2

em 2 anos; pases em desenvolvimento, de 4 em 4; e pases de menor

desenvolvimento relativo, de 6 em 6.

O Brasil submeteu-se ao mecanismo em 2013 e um dos pontos mais

controversos apontados foi justamente o regime do Inovar-Auto que, pelo

governo brasileiro acabaria em 2013 e foi prorrogado at 2017, pouco

tempo antes do exame.

4- ERRADO. Questo respondida com facilidade por grande parte dos

candidatos. O GATT previa, sim, um mecanismo de soluo de

controvrsias porm com apenas 1 instncia e funcionando por "consenso

positivo" (para implementao da deciso todos os membros, inclusive o

condenado, deveria votar pela implementao).

Na OMC, o anexo 2, Entendimento de Soluo de Controvrsias, prev 2

instncias (painis e rgo de Apelao) e o mecanismo de "consenso

reverso" (para a implementao da deciso todos os estados membros

devem votar pela no implementao).

1- ERRADO. A questo visa a, a um s tempo, verificar se o candidato

conhece em linhas gerais o funcionamento do CDH e acompanha

periodicamente as principais decises do Conselho.

Parte do enunciado encontra-se correto. De fato, o membro que comete

violaes sistemticas de DH durante seu mandato pode ser suspenso do

CDH pela ASSEMBLEIA GERAL. A votao para a suspenso se d no

mbito da AGNU (mesmo rgo responsvel pela eleio do membro ao

CDH). O qurum para o procedimento de 2/3.

No entanto, no se pode dizer que no houve precedentes de suspenso de

membros do CDH. A Lbia, por exemplo, foi suspensa em 2011.

Cumpre lembrar ao candidato que cada vez mais detalhes sobre o

funcionamento de rgos e agncias da ONU vem sendo cobrados no TPS.

Em 2014, comparou-se o processo de votao da Comisso com o do CDH.

Questo tida como difcil e controversa para grande parte dos candidatos. O

QUESTO 6

site da ONU mereceria uma verso dedicada ao candidato ao CACD no

SOE.

2- ERRADO. De fato, o Conselho de Direitos Humanos sediado em

Genebra e no em Nova York (onde est sediada a ONU em si). correta

tambm a assertiva no que diz respeito ao nmero de membros. A

Comisso contava com 56, de forma que o atual CDH conta com nmero

reduzido de membros.

Cumpre ressaltar, porm, que os membros so eleitos por um perodo de

trs anos e no podem ser reeleitos aps dois mandatos consecutivos. Ou

seja: a princpio a reeleio para o termo subsequente permitida.

3- ERRADO. O Brasil manifestou-se a favor da criao de um Relator

Especial para o Ir. Cumpre lembrar que a criao de uma relatoria especial

para analisar abusos de direitos humanos no Ir no uma condenao em

si.

4- ERRADO. A jurisdio obrigatria da CIDH s foi reconhecida pelo

Brasil em 1998, no Governo FHC. O que se comeou em Sarney e terminou

em Collor foi o processo de ratificao dos Pactos de Direitos Humanos da

ONU e a Conveno de Costa Rica. O processo a que Gelson Fonseca Jr. d

o nome de "renovao de credenciais".

1- CERTO. A primeira parte do enunciado uma transcrio do site do

MRE. O Brasil foi eleito para o CDH pela terceira vez com a expressiva

votao de 184 membros dos 193 com direito a voto na AGNU. Em 2013,

foi amplamente noticiado o fato de Argentina e Venezuela terem sido

eleitas junto a o Brasil para o CDH.

QUESTO 7

2- ERRADO. O Mecanismo de Reviso Peridica Universal visa a superar

a lgica de seletividade com que operava a extinta Comisso de Direitos

Humanos. Ao contrrio da prtica de relatrios geogrficos, surgida na

dcada de 1970 e mesmo dos relatrios temticos da dcada de 1980, que

surgiu para investigar temas especficos, o Mecanismo de Reviso

Peridica Universal visa a avaliar a situao de DHs em TODOS os pases

da ONU e (no do CDH, como afirma a questo).

3- ERRADO. De fato, o Brasil estende convite permanente para visita

de Relatores Especiais e Peritos Independentes do CDH, com a ressalva de

que fica a cargo do Itamaraty tratar das datas e das visitas junto a

autoridades locais. No entanto incorreto dizer que o Brasil aderiu

totalidade dos instrumentos de promoo e proteo dos DHs.

O site do MRE fala em "QUASE totalidade". Cumpre ressaltar que o Brasil

adotou, no contexto da celebrao dos 60 anos da DUDH, com a meta

voluntria de "ratificao universal dos instrumentos de DH" at o 70

aniversrio. Essa meta foi estabelecida pelo o Projeto de Metas Voluntrias

em Direitos Humanos, proposto por meio de Resoluo no CDH

(HRC/9/12).

4- CERTO. De fato, uma das mudanas em relao Comisso a

subordinao AGNU e no ao ECOSOC. Como resultante dessa mudana

os membros do CDH passaram a ser escolhidos de forma pela AGNU, por

maioria simples, e no pelas respectivas regies.

Apesar do critrio de eleio atual ser mais coerente, no impediu, de todo,

a presena de pases com grande histrico de reiteradas violaes a DH,

como China, Cuba e Arbia Saudita. O nmero de membros, ademais, foi

reduzido de 56 para 48.

1- CERTO. Trata-se de um transcrio do site do MRE. Vale a

oportunidade para lembrar que o Brasil participa da Conferncia de Bretton

Woods que cria o FMI e o BIRD em que, ao rechaar o Plano Keynes, a

conferncia define um novo arranjo financeiro internacional sob a

hegemonia do dlar (Plano White), prevendo livre conversibilidade externa

das moedas e paridades fixas definidas em relao ao dlar, que, por sua

vez, teria lastro no ouro (35$=1 ona-troy).

2- CERTO. No FMI o processo de deciso baseado em um modelo

corporativo, no qual o poder de voto de cada pas definido em funo das

quotas-partes detidas no Fundo. No se pode dizer portanto que o princpio

da igualdade soberana orienta o processo de tomada de decises no FMI. As

decises so tomadas por qurum de 85%. EUA detm 17% e UE cerca de

30%, o que implica poder de veto.

3- ERRADO. A estrutura organizacional do FMI no encabeada pelo

Conselho de Diretores, mas pela Assembleia de Governadores. Vale

lembrar que no Conselho de Diretores no necessariamente cada Diretor

representa 1 s pas; h apenas 24 diretores, o que significa que cada um

desses diretores representa um grupo de pases ("constituency").

4- CERTO. Assertiva causa certo estranhemento pela incluso da

promoo do emprego entre os objetivos do FMI. No entanto, dessa forma

mesmo que consta no site do MRE.

Vale lembrar que, no contexto da crise de 2008, a Reunio em Londres do

G20 Financeiro em 2009, em que se lanou o Global Plan for Recovery and

Reform, coloca nfase em um pacote concertado de estmulo fiscal.

QUESTO 8

O lema "restoring growth and jobs" adotado na ocasio e nos documentos

oficiais significativo nesse sentido.

Segue a transcrio de trecho do documento final: "The agreements we

have reached today, to treble resources available to the IMF to $750

billion, to support a new SDR allocation of $250 billion, to support at least

$100 billion of additional lending by the MDBs, to ensure $250 billion of

support for trade finance, and to use the additional resources from agreed

IMF gold sales for concessional finance for the poorest countries,

constitute an additional $1.1 trillion programme of support to restore

credit, growth and jobs in the world economy. Together with the measures

we have each taken nationally, this constitutes a global plan for recovery

on an unprecedented scale".

1- ERRADO. Muita ateno com a distino entre acordo de livre

comrcio com acordos de preferncia tarifria. A pgina oficial do MRE

dedica um precioso pargrafo a essa diferena.

De fato, das 5 parcerias extrarregionais CONCLUDAS pelo Mercosul, at

o momento, apenas 2 esto em VIGNCIA: com ndia e Israel.

O Mercosul tem acordo de livre-comrcio com Israel. Com a ndia o acordo

de preferncia tarifria.

Os Acordos de Preferncia Tarifria entre Mercosul-Egito e entre

Mercosul-SACU encontram-se em processo de RATIFICAO.

Encontra-se tambm em processo de ratificao o Acordo de Livre

Comrcio entre Mercosul-Palestina.

Alm desses, h vrios outros acordos em processo de NEGOCIAO

envolvendo Mercosul e parceiros extrarregionais. No deixem de conferir

no site do MRE.

QUESTO 9

2- ERRADO. O DPR e a rede SECOM do Itamaraty so responsveis por

promover tanto o comrcio quanto o turismo e o investimento.

A questo visa a avaliar o conhecimento do candidato acerca da estrutura

bsica de promoo do comrcio exterior do Itamaraty. A assertiva foi

formulada com base no tpico Diplomacia Comercial da pgina oficial do

MRE.

Ateno: Diplomacia Comercial no s sobre OMC e acordos de livre

comrcio. Insistimos que diplomacia comercial um tema forte no

somente pelo destaque que o termo vem tendo nos discursos oficiais

ultimamente, mas, sobretudo, com a posse do novo Chanceler Mauro

Vieira, em que falou abertamente sobre como a promoo das exportaes

prioridade para o MRE.

Nesse sentido, no por acaso que o site novo do MRE dedica uma seo

exclusiva a Diplomacia Comercial. Tambm no por acaso que o

Ministro Patriota redigiu para o Valor Econmico um artigo entitulado

Diplomacia e Comrcio (ver no DOE). Sugerimos fortemente aos

candidatos, portanto, que se familiarizarem com a estrutura institucional do

MRE para a promoo do comrcio. Uma leitura atenta ao tpico

Diplomacia Comercial no DOE e no SOE um bom comeo.

3- CERTO. Consenso e prioridade so palavras caras aos CESPE.

Mostramos em uma de nossas postagens do blog como 7 itens do TPS 2010

tinham justamente no termo prioridade a chave para resolver

corretamente a questo.

Parece estranho falar em prioridade e consenso para se referir s

negociaes Mercosul-UE. No entanto, a presente assertiva uma

transcrio do site do MRE: O Brasil confere prioridade s negociaes

para um Acordo de Associao entre o Mercosul-UE(...). Em 2010,

atingiu-se consenso sobre os parmetros para o relanamento dessas

negociaes, havendo um compromisso de que o acordo seria abrangente,

equilibrado e ambicioso.

Leiamos com ateno o site do MRE, a julgar pelo padro recente dos TPS,

boa parte das questes so transcries literais do site.

4- ERRADO. Segundo o site do MRE: as consultas pblicas realizadas

em 2012 revelaram o firme apoio do setor privado brasileiro em favor da

concluso das negociaes entre Mercosul e UE.

Alm do domnio do site do MRE, a questo visava a avaliar o domnio do

candidato sobre o tema de diplomacia comercial que, como j dizemos,

no se restringe OMC. Boa parte dos discursos do Chanceler sobre

Diplomacia Comercial (vejam no DOE) tem destacado o advento das

Consultas Pblicas no mbito da CAMEX com um sofisticado mecanismo

de dilogo do Itamaraty com a sociedade civil. Ateno para esse aspecto

quando forem estudar tambm Diplomacia Pblica.

1- CERTO. O Conselho de Segurana das Naes Unidas aprovou, por

unanimidade a Res. 2178/14, que obriga os Estados-membros da

organizao a adotar legislaes que tornem crime a associao de seus

cidados a grupos terroristas em outros pases.

2- ERRADO. No s o contedo da Res. 2178/14 e da Res. 1373/01

guardam relao como tambm os registros da votao. Em ambos os casos

houve aprovao por unanimidade.

3 - ERRADO. De fato, a presidncia rotativa do rgo foi ocupada pelos

EUA. No entanto, o que tem um valor simblico no contexto da adoo da

Res.2178/14 a presidncia da sesso pelo prprio Barack Obama, alm da

presena de vrios chefes de estado dos pases membros. Nota-se que nem

QUESTO 10

China nem Rssia estavam representadas em nvel de cpula na ocasio.

4 - ERRADO. De maneira geral, a Res. 1373/01 j dispunha sobre a

criminalizao do financiamento do terrorismo: "(art. 1, b: (...) All states

shall: criminalize the willful provision or collection of funds by their

nationals with the intention that the funds should be used in order to carry

out terrorist attacks".

-- x --