PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº 132/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que altera o arts. 12 da Lei Municipal nº 2.796. Em terceira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 148/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Devolução do Sistema de Iluminação Pública com a COPEL Distribuição S.A. Em terceira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 159/2010, de iniciativa do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que dispõe sobre denominação de via púbica. Rua Evangelista Stelatto. Em terceira discussão.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Paranavaí, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. Em terceira discussão, com emenda.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 149/2010, do Vereador Osmar Wessler, que requer seja oficiado à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, solicitando informações quanto à construção do conjunto de habitação de interesse social da Coloninha do Jardim São Jorge. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 151/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, esclarecimentos pertinentes aos mecanismos de pagamento de subvenções, bem como as cópias de todos os empenhos, notas fiscais, RPAs, e demais comprovantes referentes à Fundação Cultural de Paranavaí. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 152/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em discussão única.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº 366/2010, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Fidelcino Rocha, no trecho que compreende da Avenida Martin Luther King até a Rua Amador Aguiar. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 367/2010, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de obras de cascalhamento da Rua do Café, localizada na Coloninha do Jardim São Jorge. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 368/2010, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de placas de sinalização de trânsito na Rua Guerino Pomin, no Jardim Santos Dumont. Em discussão única.

INDICAÇÃO Nº 369/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre alteração no sentido da Rua Guaporé, no trecho compreendido entre a Rua Albino Silva e Avenida Heitor Alencar Furtado, mantendo o sentido único em direção ao Colégio Estadual. Em discussão única.

41ª Reunião Ordinária – 13 de dezembro de 2010 (às 20:00 horas)

Estado do Paraná