4º Trimestre de 2014

CRIMES E INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, DENUNCIE:

Linha Verde - Disque Denúncia:2253 1177 (Região Metropolitana)

0300 253 1177 (Interior)

E-mail: [email protected]

Twiter: https://twitter.com/PMERJambiental

Sítio: www.policiamilitar.rj.gov.br/cpam

Facebook: https://www.facebook.com/pages/CPAm-Comando-de-Polícia-Ambiental/268221476689842?fref=ts

CPAm – Comando de Polícia Ambiental:C Co a do de o c a b e ta(21) 2334 7634

Divisão de Assuntos Internos do CPAm:(21) 2334 7632

Luiz Fernando Pezão

Governador do Estado do Rio de Janeiro

Dr. José Mariano Beltrame

Secretário de Estado de Segurança/ SESEG

Dra. Joana Monteiro

Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública/ ISP

Cel PM Alberto Pinheiro Neto

Comandante-Geral da PMERJ

Cel PM André Luis Araújo Vidal

Comandante do Comando de Polícia Ambiental

Organizadores:

Andréia Soares Pinto MAJ PM Carlos Henrique Santana Cosenza

Gerente de Pesquisa do ISP Chefe da Seção de Análise do CPAm

MAJ PM Marcos Antonio de Almeida Júnior Sd PM Thiago Viegas de Oliveira

Chefe da Divisão Operacional do CPAm Sd PM Fabrício da Silva Celestino

Analistas de Base de Dados do CPAm

Equipe ISP:

Leonardo de Carvalho Silva (Coordenação)

José Renato Biral Belarmino (Informática)

Renato Dirk Leonardo D’Andréa Vale

João Batista Porto de Oliveira Luciano de L. Gonçalves

Marcello Montillo Provenza Mitzi Araújo Vidal

Emmanuel Antonio R. Magalhães Caldas Louise Celeste Rolim da Silva

Capa: Estagiários:

Bruno Simonin Danielle de Souza Oliveira

Ayrton Augusto de Oliveira

Cartografica Técnica: Letícia da Silva Pontes Bastos

Gustavo Estevam Leal Lucas Laska Ferreira

51ª UPAm - PEDRA BRANCA 152ª UPAm - MÓVEL 193ª UPAm - DESENGANO 234ª UPAm - JUATINGA 275ª UPAm - TRÊS PICOS 316ª UPAm - SERRA DA TIRIRICA 357ª UPAm - MARÍTIMO FLUVIAL 39RELAÇÃO DE TÍTULOS AGREGADOS 43

R E L A T Ó R I O T R I M E S T R A L A M B I E N T A LR i o de J a n e i r o

S u m á r i o

ESTADO

RESUMO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ 4º TRIMESTRE ‐ OUT/NOV/DEZ

Títulos

Out Nov Dez

0 0 0 0 0

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE

POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO

AMBIENTE

Acumulado

out a dez

Acumulado

2014

Trimestre out a dez

1 0 0 1 9

35 20 13 68 246

2 2 4 8 26

9 10 12 31 89

0 0 0 0 7

RELATIVOS À FAUNA Out Nov DezAcumulado

out a dez

Acumulado

2014

4 2 1 7 20

1 5 3 9 27

64 52 35 151 490

0 0 0 0 5

0 0 1 1 6

1 2 2 5 18

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU

LICENÇA

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA ANIMAIS

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FAUNA

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO,

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

AMBIENTE

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE

QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES

ANIMAIS, À SAÚDE HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA

DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES

POLUIDORAS

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA

FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA

FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E

OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 5

RELATIVOS À PESCA Out Nov Dez

22 3 18 43 138

1 5 7 13 44

4 13 1 18 83

8 9 1 18 15

RELATIVOS À FLORA Out Nov DezAcumulado

out a dez

Acumulado

2014

27 14 13 54 158

3 7 9 19 40

REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA

TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS

PROIBIDOS

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À PESCA

EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR,

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE

FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS

EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA

LEGAL OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO

INTEGRAL

Trimestre out a dezAcumulado

out a dez

Acumulado

2014

5 2 4 11 52

1 0 5 6 14

4 1 1 6 48

20 3 2 25 68

0 1 1 2 2

0 1 1 2 7

0 0 0 0 0

9 4 7 20 53

PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU

QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS

OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FLORA

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU

SOLTAR BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM

A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS

FORMAS DE VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE

DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO


Rio de Janeiro 6

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS Out Nov Dez

1 1 0 2 8

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 3

Out Nov DezAcumulado

out a dez

Acumulado

2014

0 0 2 2 16

0 0 0 0 2

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS

SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A

RESPECTIVA OUTORGA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO

CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU

NO SEU ENTORNO

PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O


out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 1 0 1 1

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS Out Nov DezAcumulado

out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 10

1 9 4 14 55

0 1 0 1 6

0 0 0 0 0

2 3 5 10 15

0 1 0 1 6

0 1 0 1 1

APOIO A ÓRGÃOS ESTADUAIS

APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS

APOIO À POLÍCIA CIVIL

APOIO À POLÍCIA MILITAR

APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS


ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO,

CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU

RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO

OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO

URBANO

APOIO A ÓRGÃOS FEDERAIS


Rio de Janeiro 7

TRIMESTRE M

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO Out Nov Dez

0 0 0 0 0

7 2 13 22 66

48 47 35 130 478

45 64 69 178 667

0 0 0 0 0

0 1 0 1 1

0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014

14 5 9 28 109OUTROS TÍTULOS

TROTE

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

NADA CONSTATADO

DUPLICATA

SOLICITANTE NÃO ENCONTRADO

ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO


out a dez

Acumulado

2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado out a dez

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ

108; 12%

173; 19%

92; 10%

145; 16%

2; 0%3; 0%

27; 3%

331; 37%

28; 3%

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTERELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALAPOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

OUTROS TÍTULOS


Rio de Janeiro 8


CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ POR UPAM

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

7ª UPAm ‐MARÍTIMO FLUVIAL

6ª UPAm ‐ SERRA DA TIRIRICA

5ª UPAm ‐ TRÊS PICOS

4ª UPAm ‐ JUATINGA

3ª UPAm ‐ DESENGANO

2ª UPAm ‐MÓVEL

1ª UPAm ‐ PEDRA BRANCA

ESTADO RJ

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

RELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCARELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA


CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS


OUTROS TÍTULOS


Rio de Janeiro 9


RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE


RELATIVOS À FAUNA

0

1

68

8

31

0

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO AMBIENTE


INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES ANIMAIS, À

SAÚDE HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES POLUIDORAS

0 10 20 30 40 50 60 70 80

7

9

151

0

1

5

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO


UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU LICENÇA



0 20 40 60 80 100 120 140 160


Rio de Janeiro 10


RELATIVOS À PESCA


RELATIVOS À FLORA

43

13

18

18

REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS PROIBIDOS


0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50

54

19

11

6

6

25

2

2

0

20

EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA LEGAL OU

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE

VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS FLORESTAS E

DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL

OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE

CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA


0 10 20 30 40 50 60


Rio de Janeiro 11




CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

2

0

0

0

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A

RESPECTIVA OUTORGA


FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA


0 0,5 1 1,5 2 2,5

2

0

0

0

1

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU NO SEU ENTORNO

PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO

ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR …

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO

0 0,5 1 1,5 2 2,5


Rio de Janeiro 12


APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS



0

14

1

0

10

1







0 2 4 6 8 10 12 14 16


222%


13014%

NADA CONSTATADO17820%

TOTAL DE OCORRÊNCIAS

VÁLIDAS57864%


Rio de Janeiro 13


PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS QUE GERARAM REGISTROS DE OCORRÊNCIA EM DELEGACIAS

216; 24%

693; 76%

Fiscalizações/Ocorrências que NÃO geraram RO

Fiscalizações/Ocorrências que geraram RO


Rio de Janeiro 14

RESUMO DA 1ª UPAM ‐ PEDRA BRANCA (4º TRIMESTRE ‐ OUT/NOV/DEZ)

Títulos

Out Nov Dez

0 0 0 0 0

Acumulado

2014

Trimestre out a dez

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE


AMBIENTE

Acumulado

out a dez

0 0 0 0 2

8 3 2 13 37

0 1 0 1 7


QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES



AMBIENTE


0 1 0 1 7

2 1 2 5 17

0 0 0 0 0

Acumulado Acumulado


POLUIDORAS


DA POPULAÇÃO




out a dez

Acumulado

2014

2 1 0 3 4

0 1 2 3 10



VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA


20 10 13 43 124

0 0 0 0 1

0 0 0 0 2

0 0 0 0 4







LICENÇA


fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 1ª UPAm

PEDRA BRANCA 15



out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 1





0 0 0 0 0

1 1 0 2 0

RELATIVOS À FLORA Out Nov DezAcumulado Acumulado


PROIBIDOS


RELATIVOS À FLORA Out Nov Dezout a dez 2014

2 4 4 10 17

2 3 8 13 16


EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS




INTEGRAL

1 1 0 2 5

0 0 5 5 6

INTEGRAL






1 0 0 1 7

0 0 1 1 1


PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU


FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR

BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS


0 0 0 0 0

0 0 0 0 1

0 0 0 0 0







UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 0 0 0 0 0

4 0 5 9 16




PEDRA BRANCA 16




out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


RESPECTIVA OUTORGA



CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014





0 0 2 2 3

0 0 0 0 1


NO SEU ENTORNO




PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O0 0 0 0 0

0 0 0 0 0









OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 0


URBANO


0 3 4 7 12

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 2 2 5 8





0 0 0 0 0

0 0 0 0 0




PEDRA BRANCA 17

TRIMESTRE M Trimestre out a dezTRIMESTRE M


0 0 0 0 0

2 1 7 10 24

14 5 6 25 88PROVIDÊNCIA DISPENSADA




out a dez

Acumulado

2014

14 5 6 25 88

9 10 18 37 136

0 0 0 0 0

0 1 0 1 1

0 0 0 0 0


NADA CONSTATADO

DUPLICATA

TROTE

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO 0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014



1ª UPAm ‐ PEDRA BRANCA ‐ Acumulado out a dez


19; 9%

6; 3%

49; 24%73; 36%

2; 1%

41; 20%12; 6%


RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA




OUTROS TÍTULOS


PEDRA BRANCA 18

RESUMO DA 2ª UPAM ‐ MÓVEL (4º TRIMESTRE ‐ OUT/NOV/DEZ)

Títulos

Out Nov Dez

0 0 0 0 0




AMBIENTE

Acumulado

out a dez

Acumulado

2014

Trimestre out a dez

1 0 0 1 3

4 4 1 9 20

2 0 0 2 8

AMBIENTE





QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES 2 0 0 2 8

1 1 2 4 14

0 0 0 0 4

Acumulado Acumulado


DA POPULAÇÃO




POLUIDORAS


out a dez

Acumulado

2014

1 0 0 1 2

1 4 0 5 13






27 22 15 64 167

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 2 2 4 5


LICENÇA








MÓVEL 19



out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0





0 0 0 0 1

1 4 1 6 0



PROIBIDOS



0 0 0 0 4

0 0 0 0 1






INTEGRAL

0 0 1 1 2

0 0 0 0 0

INTEGRAL






0 0 0 0 9

0 0 0 0 0PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU






0 0 1 1 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0








1 1 0 2 9




MÓVEL 20




out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


RESPECTIVA OUTORGA




0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014





0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


NO SEU ENTORNO





0 0 0 0 0











out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS


URBANO

0 2 0 2 6

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 1 1 2





0 1 0 1 1

0 0 0 0 0




MÓVEL 21



0 0 0 0 0

0 0 1 1 4





out a dez

Acumulado

2014

5 13 10 28 93

6 6 6 18 63

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE



NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014



2ª UPAm ‐ MÓVEL ‐ Acumulado out a dez


16; 10%

3; 2%

74; 48%

47; 30%

6; 4%

4; 3%

4; 3%


RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA




OUTROS TÍTULOS


MÓVEL 22

RESUMO DA 3ª UPAM ‐ DESENGANO (4º TRIMESTRE ‐ OUT/NOV/DEZ)

Títulos

Out Nov Dez

0 0 0 0 0




AMBIENTE

Acumulado

out a dez

Acumulado

2014

Trimestre out a dez

0 0 0 0 1

8 5 6 19 48

0 0 2 2 4

AMBIENTE






0 0 1 1 6

0 0 0 0 0

Acumulado Acumulado


DA POPULAÇÃO




POLUIDORAS


out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 1

0 0 0 0 0






7 4 2 13 65

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 1


LICENÇA








DESENGANO 23



out a dez

Acumulado

2014

2 3 2 7 18

1 1 0 2 27





1 1 0 2 30

1 0 0 1 4



PROIBIDOS



7 1 3 11 42

1 3 0 4 9






INTEGRAL

1 1 1 3 27

0 0 0 0 1

INTEGRAL






0 0 0 0 1







0 0 0 0 0

0 1 1 2 5

0 0 0 0 0








0 0 1 1 3




DESENGANO 24




out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


RESPECTIVA OUTORGA




0 0 0 0 1


out a dez

Acumulado

2014





0 0 0 0 3

0 0 0 0 0


NO SEU ENTORNO





0 0 0 0 0











out a dez

Acumulado

2014



URBANO

0 0 0 0 2

0 1 0 1 5

0 0 0 0 0

0 0 1 1 1





0 0 0 0 5

0 0 0 0 0




DESENGANO 25



0 0 0 0 0

0 0 2 2 5





out a dez

Acumulado

2014

5 2 2 9 52

12 10 13 35 121

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE



NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014



3ª UPAm ‐ DESENGANO ‐ Acumulado out a dez


22; 16%

5; 4%

13; 9%

12; 9%

46; 33%

39; 28%2; 1%


RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA




OUTROS TÍTULOS


DESENGANO 26

RESUMO DA 4ª UPAM ‐ JUATINGA (4º TRIMESTRE ‐ OUT/NOV/DEZ)

Títulos

Out Nov Dez

0 0 0 0 0




AMBIENTE

Acumulado

out a dez

Acumulado

2014

Trimestre out a dez

0 0 0 0 1

2 4 1 7 33

0 0 0 0 0

AMBIENTE






4 4 4 12 26

0 0 0 0 0

Acumulado Acumulado


DA POPULAÇÃO




POLUIDORAS


out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 1

0 0 0 0 0






1 5 1 7 40

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 4


LICENÇA








JUATINGA 27



out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 2





0 0 0 0 6

0 2 0 2 0



PROIBIDOS



14 3 3 20 54

0 1 1 2 5






INTEGRAL

2 0 0 2 3

1 0 0 1 4

INTEGRAL






0 0 0 0 0







0 1 0 1 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0








3 1 0 4 6




JUATINGA 28




out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


RESPECTIVA OUTORGA




0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014





0 0 0 0 3

0 0 0 0 0


NO SEU ENTORNO





0 0 0 0 0











out a dez

Acumulado

2014



URBANO

0 0 0 0 12

0 0 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0





0 0 0 0 0

0 0 0 0 0




JUATINGA 29



0 0 0 0 0

0 0 0 0 2





out a dez

Acumulado

2014

3 5 2 10 22

4 9 9 22 74

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE



NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014



4ª UPAm ‐ JUATINGA ‐ Acumulado out a dez


19; 20%

3; 3%

;

7; 7%

2; 2%

32; 34%

32; 34%0; 0%


RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA




OUTROS TÍTULOS


JUATINGA 30

RESUMO DA 5ª UPAM ‐ TRÊS PICOS (4º TRIMESTRE ‐ OUT/NOV/DEZ)

Títulos

Out Nov Dez

0 0 0 0 0




AMBIENTE

Acumulado

out a dez

Acumulado

2014

Trimestre out a dez

0 0 0 0 2

10 2 3 15 70

0 1 2 3 3

AMBIENTE






1 3 0 4 12

0 0 0 0 0

Acumulado Acumulado


DA POPULAÇÃO




POLUIDORAS


out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 3

0 0 1 1 1






2 3 0 5 27

0 0 0 0 3

0 0 0 0 0

0 0 0 0 2


LICENÇA








TRÊS PICOS 31



out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 1





0 0 0 0 0

4 0 0 4 5



PROIBIDOS



4 3 3 10 34

0 0 0 0 8






INTEGRAL

1 0 1 2 4

0 0 0 0 0

INTEGRAL






1 0 0 1 1







0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0








1 2 0 3 9




TRÊS PICOS 32




out a dez

Acumulado

2014

1 1 0 2 3

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


RESPECTIVA OUTORGA




0 0 0 0 2


out a dez

Acumulado

2014





0 0 0 0 3

0 0 0 0 0


NO SEU ENTORNO





0 0 0 0 0











out a dez

Acumulado

2014



URBANO

0 1 0 1 7

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 1 1 1





0 0 0 0 0

0 0 0 0 0




TRÊS PICOS 33



0 0 0 0 0

4 0 3 7 12





out a dez

Acumulado

2014

5 9 7 21 68

6 7 7 20 88

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE



NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014



5ª UPAm ‐ TRÊS PICOS ‐ Acumulado out a dez


22; 20%

5; 4%

6; 5%

48; 44%

20; 18%

2; 2%2; 2%


RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA




OUTROS TÍTULOS


TRÊS PICOS 34

RESUMO DA 6ª UPAM ‐ SERRA DA TIRIRICA (4º TRIMESTRE ‐ OUT/NOV/DEZ)

Títulos

Out Nov Dez

0 0 0 0 0




AMBIENTE

Acumulado

out a dez

Acumulado

2014

Trimestre out a dez

0 0 0 0 0

3 2 0 5 31

0 0 0 0 4

AMBIENTE






1 1 3 5 14

0 0 0 0 2

Acumulado Acumulado


DA POPULAÇÃO




POLUIDORAS


out a dez

Acumulado

2014

1 1 1 3 9

0 0 0 0 3






7 8 4 19 65

0 0 0 0 1

0 0 1 1 4

1 0 0 1 2


LICENÇA








SERRA DA TIRIRICA 35



out a dez

Acumulado

2014

3 0 7 10 39

0 1 0 1 1





0 0 0 0 7

1 2 0 3 1



PROIBIDOS



0 3 0 3 7

0 0 0 0 1






INTEGRAL

0 0 1 1 11

0 0 0 0 0

INTEGRAL






2 1 1 4 22







0 0 0 0 0

0 0 0 0 1

0 0 0 0 0








0 0 0 0 9








out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


RESPECTIVA OUTORGA




0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014





0 0 0 0 4

0 0 0 0 1


NO SEU ENTORNO





0 0 0 0 0











out a dez

Acumulado

2014



URBANO

1 3 0 4 16

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 0 0 1 2





0 0 0 0 0

0 1 0 1 1







0 0 0 0 0

1 1 0 2 19





out a dez

Acumulado

2014

16 13 8 37 149

7 6 4 17 90

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE



NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014



6ª UPAm ‐ SERRA DA TIRIRICA ‐ Acumulado out a dez


10; 8%

6; 5%

24; 19%

14; 11%

56; 45%

8; 7%

0; 0%RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTERELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA




OUTROS TÍTULOS



RESUMO DA 7ª UPAM ‐ MARÍTIMO‐FLUVIAL (4º TRIMESTRE ‐ OUT/NOV/DEZ)

Títulos

Out Nov Dez

0 0 0 0 0




AMBIENTE

Acumulado

out a dez

Acumulado

2014

Trimestre out a dez

0 0 0 0 0

0 0 0 0 7

0 0 0 0 0

AMBIENTE






0 0 0 0 0

0 0 0 0 1

Acumulado Acumulado


DA POPULAÇÃO




POLUIDORAS


out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0






0 0 0 0 2

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


LICENÇA








MARÍTIMO‐FLUVIAL 39



out a dez

Acumulado

2014

17 0 9 26 81

0 3 7 10 12





3 12 1 16 39

0 0 0 0 5



PROIBIDOS



0 0 0 0 0

0 0 0 0 0






INTEGRAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 3

INTEGRAL






0 0 0 0 8







0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0








0 0 1 1 1








out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


RESPECTIVA OUTORGA




0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014





0 0 0 0 0

0 0 0 0 0


NO SEU ENTORNO





0 0 0 0 0











out a dez

Acumulado

2014



URBANO

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 1 0 1 1





0 0 0 0 0

0 0 0 0 0







0 0 0 0 0

0 0 0 0 0





out a dez

Acumulado

2014

0 0 0 0 6

1 16 12 29 95

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE



NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0


out a dez

Acumulado

2014



7ª UPAm ‐ MARÍTIMO FLUVIAL ‐ Acumulado out a dez


0; 0% 0; 0%0; 0%

52; 63%

29; 35%

1; 1%

0; 0%


RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA




OUTROS TÍTULOS



Quadro com Agregação de Títulos de Crimes e Infrações Ambientais do Estado do Rio de Janeiro

Cód.

OriginaisTÍTULOS ORIGINAIS AGREGAÇÃO

Cód.

AgregadosGRUPOS

27105

27105 ‐ PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA OU ADULTERAR

DADO TÉCNICO SOLICITADO PELOS ÓRGÃOS DE MEIO

AMBIENTE E SUAS ENTIDADES VINCULADAS,

INDEPENDENTEMENTE DE DOLO.

PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA,

ADULTERAR DADO TÉCNICO

SOLICITADO, OBSTAR, DIFICULTAR

AÇÃO FISCALIZADORA DOS

ÓRGÃOS DE MEIO AMBIENTE

1

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27106

27106 ‐ OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO

FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO AMBIENTE E

SUAS ENTIDADES VINCULADAS

PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA,

ADULTERAR DADO TÉCNICO

SOLICITADO, OBSTAR, DIFICULTAR

AÇÃO FISCALIZADORA DOS

ÓRGÃOS DE MEIO AMBIENTE

1




27109

27109 ‐ FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NÃO AMPARADO

POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O

ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE

NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO

AMBIENTAL2




27110

27110 ‐ FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NÃO AMPARADO

POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O

ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE

CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU


FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO

AMBIENTAL2




27112

27112 ‐ INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, OPERAR OU

AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE

POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE

SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO OU DE OPERAÇÃO,

DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE

AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU

ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO



INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO,

TESTE, OPERAÇÃO OU

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE

POLUIDORA

3




27113




SEM LICENÇAS DE INSTALAÇÃO OU DE OPERAÇÃO, SE






POLUIDORA

3




27114




EM ÁREA DE RESERVA LEGAL SEM LICENÇA OU

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM

ELA. (SEM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL)




POLUIDORA

3




27127

27127 ‐ CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO

AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE

OU POSSA RESULTAR EM DANO ÀS ESPÉCIES ANIMAIS,

COM O PERECIMENTO DE ESPÉCIMES DA FAUNA

AQUÁTICA EXISTENTE EM RIOS, LAGOS,AÇUDES,

LAGOAS OU ÁGUAS JURISDICIONAIS PROVOCADOS

PELA EMISSÃO DE EFLUENTES OU CARREAMENTO DE

MATERIAIS

CAUSAR POLUIÇÃO OU

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL4




fonte: VADE MECUM/PMERJ; Divisão Operacional/CPAm 43


27128

27128 ‐ CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA

EM NÍVEIS TAIS QUE RESULTEM OU POSSAM

RESULTAR EM DANOS À SAÚDE HUMANA, OU QUE

PROVOQUEM A MORTANDADE DE ANIMAIS OU A

DESTRUIÇÃO SIGNIFICATIVA DA FLORA OU DEIXAR DE

ADOTAR, QUANDO ASSIM O EXIGIR A AUTORIDADE

COMPETENTE, MEDIDAS DE PRECAUÇÃO EM CASO DE

RISCO DE DANO AMBIENTAL GRAVE OU IRREVERSÍVEL






27131

27131 ‐ CAUSAR POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

PREJUDICANDO O BEM ESTAR OU SEGURANÇA DA

POPULAÇÃO, SEM DANOS À SAÚDE HUMANA






27134

27134 ‐ EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO

DE RECURSOS MINEIRAIS SEM A COMPETENTE

AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CONCESSÃO OU LICENÇA,

OU EM DESACORDO COM A OBTIDA

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU

EXTRAÇÃO DE RECURSOS


5




27135

27135 ‐ FABRICAR, TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR

OU ARMAZENAR PRODUTOS EM DESACORDO COM AS

NORMAS E PADRÕES AMBIENTAIS VIGENTES, QUE

IMPLIQUEM DANO À SAÚDE HUMANA, MEIO

AMBIENTE OU RECURSOS HÍDRICOS

OUTRAS ATIVIDADES

POLUIDORAS/DEGRADADORAS

DO MEIO AMBIENTE

6




27136

27136 ‐ TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR,

ARMAZENAR, DISPOR OU UTILIZAR RESÍDUOS

PERIGOSOS EM FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SEM

LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO

COM ELE

OUTRAS ATIVIDADES


DO MEIO AMBIENTE

6




27137

27137 ‐ DISSEMINAR DOENÇA OU PRAGA OU ESPÉCIES

QUE POSSAM CAUSAR DANOS À AGRICULTURA, À

PECUÁRIA, À FAUNA, À FLORA OU AOS ECOSSISTEMAS

OUTRAS ATIVIDADES


DO MEIO AMBIENTE

6




00.00000.000 ‐ OUTRAS ATIVIDADES POLUIDORAS E/OU


OUTRAS ATIVIDADES


DO MEIO AMBIENTE

6




31002

31002 ‐ MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO

OU EM DESACORDO

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU

APANHAR ESPÉCIMES DA FAUNA

SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU

EM DESACORDO

7INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS

RELATIVOS À FAUNA

31006

31006 ‐ VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR,

ADQUIRIR, GUARDAR,TER EM DEPÓSITO, UTILIZAR OU

TRANSPORTAR OVOS OU LARVAS PROVENIENTES DE

ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE,SEM LICENÇA

VENDER, EXPOR À VENDA,

EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA

SILVESTRE NATIVA BEM COMO

PRODUTOS E OBJETOS DELA



RELATIVOS À FAUNA

31007

31007 ‐ VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR,



VENDER, EXPOR À VENDA,

EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA

SILVESTRE NATIVA BEM COMO

PRODUTOS E OBJETOS DELA



RELATIVOS À FAUNA

31008

31008 ‐ ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU

DEPÓSITO, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS,

SEM LICENÇA

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM

CATIVEIRO OU DEPÓSITO,

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

NATIVA BEM COMO PRODUTOS E

OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM

LICENÇA


RELATIVOS À FAUNA

31001 31001 ‐ PRATICAR CAÇA PROFISSIONALOUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A

FAUNA SILVESTRE10

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS

RELATIVOS À FAUNA

31004

31004 ‐ MODIFICAR, DANIFICAR OU DESTRUIR NINHO,

ABRIGO OU CRIADOURO NATURAL DA FAUNA

SILVESTRE

OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A

FAUNA SILVESTRE10


RELATIVOS À FAUNA

31005

31005 ‐ IMPEDIR A PROCRIAÇÃO DA FAUNA

SILVESTRE, SEM LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU EM

DESACORDO COM ELA


FAUNA SILVESTRE10


RELATIVOS À FAUNA



31010

31010 ‐ TRANSPORTAR ESPÉCIMES DA FAUNA

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS

DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA


FAUNA SILVESTRE10


RELATIVOS À FAUNA

31011

31011 ‐ EXPORTAR PARA O EXTERIOR PELES E COUROS

DE ANFÍBIOS E RÉPTEIS EM BRUTO,SEM AUTORIZAÇÃO

DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE


FAUNA SILVESTRE10


RELATIVOS À FAUNA

31012

31012 ‐ INTRODUZIR ESPÉCIME ANIMAL NO PAÍS, SEM

PARECER TÉCNICO OFICIAL FAVORÁVEL E LICENÇA

EXPEDIDA POR AUTORIDADE COMPETENTE


FAUNA SILVESTRE10


RELATIVOS À FAUNA

31017

31017 ‐ REALIZAR EXPERIÊNCIA DOLOROSA OU CRUEL

EM ANIMAL VIVO, AINDA QUE PARA FINS DIDÁTICOS

OU CIENTÍFICOS, QUANDO EXISTIREM RECURSOS

ALTERNATIVOS


FAUNA SILVESTRE10


RELATIVOS À FAUNA

00.00000.000 ‐ OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A FAUNA

SILVESTRE


FAUNA SILVESTRE10


RELATIVOS À FAUNA

31003

31003 ‐ UTILIZAR ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM

A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA

AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM

A OBTIDA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA

SEM PERMISSÃO OU LICENÇA50


RELATIVOS À FAUNA

31009

31009 ‐ UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE

NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA


UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA

SEM PERMISSÃO OU LICENÇA50


RELATIVOS À FAUNA

31014

31014 ‐ PRATICAR ATOS DE ABUSO OU MAUS TRATOS

CONTRA ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU

DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA

ANIMAIS51


RELATIVOS À FAUNA

31015

31015 ‐ FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES,

DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU

EXÓTICOS


ANIMAIS51


RELATIVOS À FAUNA

31016

31016 ‐ PROMOVER RINHA (LUTAS) OU COMPETIÇÕES

ENTRE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU

DOMESTICADOS CAUSANDO‐LHES FERIRIMENTOS,

MUTILAÇÕES OU SUBMETENDO‐OS A ABUSOS OU

MAUS TRATOS


ANIMAIS51


RELATIVOS À FAUNA

30438

30438 ‐ REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS

PROIBIDOS OU INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO

AMBIENTAL

REALIZAR ATOS DE PESCA EM

LOCAIS PROIBIDOS OU

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO

AMBIENTAL

11CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS

RELATIVOS À PESCA

3043530435 ‐ UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO

PROIBIDO PARA TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA

DE USO PROIBIDO PARA TODAS

AS CATEGORIAS DE PESCA


RELATIVOS À PESCA

3044330443 ‐ REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU

MÉTODOS PROIBIDOS

REALIZAR ATOS DE PESCA COM

TÉCNICAS OU MÉTODOS

PROIBIDOS


RELATIVOS À PESCA

30421

30421 ‐ FALSIFICAR, UTILIZAR GUIA FALSIFICADA OU

REPRODUZIR INDEVIDAMENTE GUIA DE TRANSPORTE

DE ORIGEM/DESTINO DO PESCADO

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS

RELATIVOS À PESCA

30429

30429 ‐ CAPTURAR ANIMAIS AQUÁTICOS EM

QUANTIDADE SUPERIOR À PREVISTA E AUTORIZADA

PARA A CATEGORIA




RELATIVOS À PESCA

30430

30430 ‐ CAPTURAR DURANTE O PERÍODO DA

PIRACEMA, QUANTIDADE SUPERIOR DE ESPÉCIES

NATIVAS AUTORIZADAS POR DIA E OU JORNADA




RELATIVOS À PESCA

30431

30431 ‐ PORTAR, GUARDAR, ACUMULAR,

TRANSPORTAR, DURANTE O PERÍODO DA PIRACEMA,

QUANTIDADE SUPERIOR DE ESPÉCIES NATIVAS

AUTORIZADAS POR DIA E OU JORNADA




RELATIVOS À PESCA

3044430444 ‐ REALIZAR ATOS DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO

DE SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS




RELATIVOS À PESCA

3044530445 ‐ CAPTURAR ESPÉCIMES COM TAMANHO

INFERIOR AO MINIMO PERMITIDO




RELATIVOS À PESCA



30446

30446 ‐ ADQUIRIR, PORTAR, GUARDAR, UTILIZAR,

DOAR OU RECEBER, TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR,

ARMAZENAR OU MANTER EM DEPÓSITO PARA

COMÉRCIO, INDUSTRIALIZAR OU BENEFICIAR

ESPÉCIMES COM TAMANHOS INFERIORES AOS

PERMITIDOS




RELATIVOS À PESCA

3044730447 ‐ CAPTURAR ESPÉCIMES QUE DEVEM SER

PRESERVADAS




RELATIVOS À PESCA

30448

30448 ‐ ADQUIRIR, PORTAR, GUARDAR, UTILIZAR,

DOAR OU RECEBER, TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR,

ARMAZENAR OU MANTER EM DEPÓSITO PARA

COMÉRCIO, INDUSTRIALIZAR OU BENEFICIAR

ESPÉCIMES QUE DEVAM SER PRESERVADAS




RELATIVOS À PESCA

3045330453 ‐ PROVOCAR MORTANDADE DE PEIXES OU

LESÕES IRREVERSÍVEIS




RELATIVOS À PESCA

30455

30455 ‐ DIFICULTAR OU IMPEDIR, POR QUALQUER

MEIO OU MODO ÀS AÇÕES FISCALIZADORAS

DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO




RELATIVOS À PESCA

00.00000.000 ‐ OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS

RELACIONADAS À PESCA




RELATIVOS À PESCA

32304

32304 ‐ EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR,

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SEM PRÉVIA

AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E/OU SEM

RESPEITAR AS NORMAS DE EXPLORAÇÃO

SUSTENTÁVEL

DESMATAR FLORESTAS 15CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS

RELATIVAS À FLORA

32305

32305 ‐ EXPLORAR, DESMATAR, EXTRAIR, SUPRIMIR,

CORTAR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL OU INTERVIR EM ÁREA DE

PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AINDA QUE ESTA

ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO

DESMATAR FLORESTAS 15CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS

RELATIVAS À FLORA

32308

32308 ‐ REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE

ÁRVORES ISOLADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

PERMANENTE, DE RESERVA LEGAL OU UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

REALIZAR O CORTE OU A

SUPRESSÃO DE ÁRVORES

ISOLADAS EM ÁREAS DE

PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE

RESERVA LEGAL OU UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO

INTEGRAL


RELATIVAS À FLORA

32316

32316 ‐ DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM

OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE


DESENVOLVER ATIVIDADES QUE

DIFICULTEM OU IMPEÇAM A

REGENERAÇÃO NATURAL DE

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE

VEGETAÇÃO


RELATIVAS À FLORA

32320

32320 ‐ EXTRAIR DE FLORESTAS DE DOMÍNIO

PÚBLICO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PEDRA, AREIA,

CAL OU QUALQUER ESPÉCIE DE MINERAIS

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA,

CAL OU QUALQUER ESPÉCIE DE

MINERAIS, SEM PRÉVIA

AUTORIZAÇÃO


RELATIVAS À FLORA

32321

32321 ‐ EXTRAIR DE FLORESTAS CONSIDERADAS DE

PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PRÉVIA

AUTORIZAÇÃO PEDRA, AREIA, CAL OU QUALQUER

ESPÉCIE DE MINERAIS

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA,

CAL OU QUALQUER ESPÉCIE DE

MINERAIS, SEM PRÉVIA

AUTORIZAÇÃO


RELATIVAS À FLORA

32326

32326 ‐ FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A

POSSE OU SOLTAR BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR

INCÊNDIOS NAS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE

VEGETAÇÃO

FABRICAR, VENDER,

TRANSPORTAR, TER A POSSE OU

SOLTAR BALÕES QUE POSSAM

PROVOCAR INCÊNDIOS NAS

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE

VEGETAÇÃO


RELATIVAS À FLORA



3232732327 ‐ PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS

OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM

FLORESTAS, MATAS OU

QUALQUER OUTRA FORMA DE

VEGETAÇÃO


RELATIVAS À FLORA

32354

32354 ‐ ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA, SEM FINS

COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, SEM DOCUMENTOS DE


ADQUIRIR OU RECEBER

PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

FLORA NATIVA, SEM

DOCUMENTOS DE CONTROLE



RELATIVAS À FLORA

32355

32355 ‐ ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA, PARA FINS

COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, SEM DOCUMENTOS DE


ADQUIRIR OU RECEBER

PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

FLORA NATIVA, SEM

DOCUMENTOS DE CONTROLE



RELATIVAS À FLORA

32356

32356 ‐ TRANSPORTAR, PRODUTOS OU

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS (EXCETO

CARVÃO)

TRANSPORTAR, ARMAZENAR,

COMERCIALIZAR, PRODUTOS OU

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA

SEM DOCUMENTOS DE

CONTROLE AMBIENTAL

OBRIGATÓRIOS


RELATIVAS À FLORA

32357

32357 ‐ COMERCIALIZAR PRODUTOS OU

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS





SEM DOCUMENTOS DE

CONTROLE AMBIENTAL

OBRIGATÓRIOS


RELATIVAS À FLORA

32358

32358 ‐ ARMAZENAR PRODUTOS OU SUBPRODUTOS

DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE





SEM DOCUMENTOS DE

CONTROLE AMBIENTAL

OBRIGATÓRIOS


RELATIVAS À FLORA

3237632376 ‐ UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU

AUTORIZAÇÃO, FALSIFICADO OU ADULTERADO


FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTA

DA


RELATIVAS À FLORA

3237732377 ‐ UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU

AUTORIZAÇÃO FURTADO


FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTA

DA


RELATIVAS À FLORA

32310

32310 ‐ CORTAR, MATAR, LESAR OU MALTRATAR, POR

QUALQUER MODO OU MEIO ÁRVORES OU PLANTAS

DE ORNAMENTAÇÃO, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS,

SEM AUTORIZAÇÃO, EXCETO PODA SIMPLES

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24


RELATIVAS À FLORA

32314

32314 ‐ UTILIZAR ÁRVORES DE MADEIRA DE LEI, ASSIM

CLASSIFICADA POR ATO DO PODER PÚBLICO NA

TRANSFORMAÇÃO PARA LENHA OU PRODUÇÃO DE

CARVÃO VEGETAL




RELATIVAS À FLORA

32329

32329 ‐ PENETRAR EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

DE PROTEÇÃO INTEGRAL COM SUBSTÂNCIA OU

INSTRUMENTO PRÓPRIO PARA A EXPLORAÇÃO DE

PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS, SEM ESTAR

MUNIDO DE LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL




RELATIVAS À FLORA

3233232332 ‐ CAUSAR DANO DIRETO OU INDIRETO EM

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO




RELATIVAS À FLORA

3235032350 ‐ COMERCIALIZAR MOTOSSERRA SEM O

REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE




RELATIVAS À FLORA

3235132351 ‐ UTILIZAR MOTOSSERRA SEM O REGISTRO NO

ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE




RELATIVAS À FLORA

32359

32359 ‐ TRANSPORTAR PRODUTOS DA FLORA

CONTROLADO ORIUNDOS DE OUTROS PAÍSES OU

ESTADOS SEM OS DOCUMENTOS DE PROVA DE

ORIGEM E DE ACOBERTAMENTO DO TRANSPORTE

(EXCETO CARVÃO)




RELATIVAS À FLORA

32360

32360 ‐ TRANSPORTAR CARVÃO VEGETAL ORIUNDO

DE OUTROS PAÍSES OU ESTADOS SEM OS

DOCUMENTOS DE PROVA DE ORIGEM E DE

ACOBERTAMENTO DO TRANSPORTE




RELATIVAS À FLORA



32361

32361 ‐ TRANSPORTAR CARVÃO VEGETAL, DE

ESPÉCIMES NATIVAS, SEM OS DOCUMENTOS DE

PROVA DE ORIGEM E DE ACOBERTAMENTO DO

TRANSPORTE




RELATIVAS À FLORA

32362

32362 ‐ ARMAZENAR OU COMERCIALIZAR CARVÃO

EMPACOTADO SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE

AMBIENTAL VÁLIDO




RELATIVAS À FLORA

3236332363 ‐ TRANSPORTAR CARVÃO EMPACOTADO SEM

DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO




RELATIVAS À FLORA

32366

32366 ‐ TRANSPORTAR CARVÃO VEGETAL ORIUNDO

DE FLORESTA PLANTADA OU MATA PLANTADA, SEM

DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE

ESTABELECER O ÓRGÃO AMBIENTAL




RELATIVAS À FLORA

32367

32367 ‐ TRANSPORTAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS

DA FLORA ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA OU

MATA PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE,

NA FORMA QUE ESTABELECER O ÓRGÃO AMBIENTAL

(EXCETO CARVÃO)




RELATIVAS À FLORA

32368

32368 ‐ ADQUIRIR, ARMAZENAR OU UTILIZAR

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA ORIUNDOS DE

FLORESTA PLANTADA OU MATA PLANTADA, SEM FINS

INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS, SEM DOCUMENTO DE

CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECER O ÓRGÃO

AMBIENTAL




RELATIVAS À FLORA

32369

32369 ‐ ADQUIRIR, PARA FINS COMERCIAIS OU

INDUSTRIAIS, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA

ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA OU MATA

PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA

FORMA QUE ESTABELECER O ÓRGÃO AMBIENTAL




RELATIVAS À FLORA

32387

32387 ‐ DIFICULTAR OU IMPEDIR A AÇÃO

FISCALIZADORA DO PODER PÚBLICO EM QUESTÕES

AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA




RELATIVAS À FLORA

32388

32388 ‐ DESMATAR, EXPLORAR ECONOMICAMENTE

OU DEGRADAR FLORESTA, PLANTADA OU NATIVA, EM

TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO OU DEVOLUTAS, SEM

AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE




RELATIVAS À FLORA

00.00000.000 ‐ OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS CONTRA A

FLORA




RELATIVAS À FLORA

28204

28204 ‐ EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU

DERIVAR ÁGUAS SUPERFICIAIS PARA FINS DE

CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA,

CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS

SUPERFICIAIS PARA FINS DE

CONSUMO HUMANO, SEM A

RESPECTIVA OUTORGA

25CRIMES RELATIVOS A RECURSOS

HÍDRICOS


FISCALIZADORA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO

FISCALIZADORA26

CRIMES RELATIVOS A RECURSOS

HÍDRICOS

28220

28220 ‐ FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO,

QUANDO EXIGIDOS NA CONCESSÃO DA PORTARIA DE

OUTORGA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE

VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA

CONCESSÃO DA PORTARIA DE

OUTORGA

27CRIMES RELATIVOS A RECURSOS

HÍDRICOS

00.00000.000 ‐ OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA OS RECURSOS

HÍDRICOS

OUTROS CRIMES RELATIVOS A

RECURSOS HÍDRICOS 28

CRIMES RELATIVOS A RECURSOS

HÍDRICOS

39001 39001 ‐ APOIO ÓRGÃOS FEDERAIS APOIO ÓRGÃOS FEDERAIS 65APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS

EXTERNOS

39002 39002 ‐ APOIO ÓRGÃOS ESTADUAIS APOIO ÓRGÃOS ESTADUAIS 35APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS

EXTERNOS

39003 39003 ‐ APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS 36APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS

EXTERNOS

39004 39004 ‐ APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS 34APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS

EXTERNOS

39005 39005 ‐ APOIO À POLÍCIA CIVIL APOIO À POLÍCIA CIVIL 37APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS

EXTERNOS

39006 39006 ‐ APOIO À POLÍCIA MILITAR APOIO À POLÍCIA MILITAR 38APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS

EXTERNOS



39007 39007 ‐ APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS 39APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS

EXTERNOS

00.00000.000 ‐ APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS

EXTERNOS SEM ESPECIFICAÇÃOAPOIO A OUTROS ÓRGÃOS 41

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS

EXTERNOS

2900329003 ‐ PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO

EDIFICÁVEL, OU NO SEU ENTORNO

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM

SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU NO

SEU ENTORNO

29

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO

AMBIENTAL

29004

29004 ‐ PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO

CONSPURCAR EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO

URBANO

PICHAR, GRAFITAR OU POR

OUTRO MEIO CONSPURCAR

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO

URBANO

30




AMBIENTAL

29008


FISCALIZADORA DO PODER PÚBLICO NO TRATO DE

QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O ORDENAMENTO

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E CONTRA A

DMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO

FISCALIZADORA DO PODER

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES

AMBIENTAIS CONTRA O

ORDENAMENTO URBANO, O

PATRIMÔNIO CULTURAL E

CONTRA A DMINISTRAÇÃO

AMBIENTAL

31




AMBIENTAL

29008A

29008A ‐ ELABORAR OU APRESENTAR, NO

LICENCIAMENTO, CONCESSÃO FLORESTAL OU

QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO

ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO

AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU

ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

ELABORAR OU APRESENTAR, NO

LICENCIAMENTO, CONCESSÃO

FLORESTAL OU QUALQUER

OUTRO PROCEDIMENTO

ADMINISTRATIVO, ESTUDO,

LAUDO OU RELATÓRIO

AMBIENTAL TOTAL OU

PARCIALMENTE FALSO OU

ENGANOSO, INCLUSIVE POR

OMISSÃO

32




AMBIENTAL

29001

29001 ‐ DESTRUIR, INUTILIZAR OU DETERIORAR BEM

ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI, ATO

ADMINISTRATIVO OU DECISÃO JUDICIAL

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES

CONTRA O ORDENAMENTO

URBANO

33




AMBIENTAL

29002

29002 ‐ ALTERAR O ASPECTO OU ESTRUTURA DE

EDIFICAÇÃO OU LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO

POR LEI, ATO ADMINISTRATIVO OU DECISÃO JUDICIAL



URBANO

33




AMBIENTAL

29005

29005 ‐ FAZER O FUNCIONÁRIO PÚBLICO AFIRMAÇÃO

FALSA OU ENGANOSA, OMITIR A VERDADE, SONEGAR

INFORMAÇÕES OU DADOS TÉCNICO‐CIENTÍFICOS EM

PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO OU DE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL



URBANO

33




AMBIENTAL

29006

29006 ‐ CONCEDER O FUNCIONÁRIO PÚBLICO

LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO EM

DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS



URBANO

33




AMBIENTAL

29007

29007 ‐ DEIXAR, AQUELE QUE TIVER O DEVER LEGAL

OU CONTRATUAL DE FAZÊ‐LO, DE CUMPRIR

OBRIGAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL



URBANO

33




AMBIENTAL

00.000

00.000 ‐ OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL

E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL



URBANO

33




AMBIENTAL

00.081 00.081 ‐ SOLICITANTE NÃO ENCONTRADOOCORRÊNCIAS DE

ENCERRAMENTO56 OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

00.082 00.082 ‐ ENDEREÇO NÃO LOCALIZADOOCORRÊNCIAS DE


00.083 00.083 ‐ PROVIDÊNCIA DISPENSADAOCORRÊNCIAS DE


00.084 00.084 ‐ NADA CONSTATADOOCORRÊNCIAS DE


00.085 00.085 ‐ DUPLICATAOCORRÊNCIAS DE


00.086 00.086 ‐ TESTEOUTRAS OCORRÊNCIAS DE




00.087 00.087 ‐ TROTEOCORRÊNCIAS DE


9900099.000 – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE

DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE


9900099.000A – LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE

INTERVENÇÃO POLICIAL

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE


TODOS OS DEMAIS CÓDIGOS REFERENTES A CRIMES,

INFRAÇÕES QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS NA

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E NOS GRUPOS REFENTES A

CRIMES AMBIENTAIS PREVISTOS NO VADE MECUM DE

OCORRÊNCIAS POLICIAIS MILITARES. TAMBÉM ESTÃO

INCLUÍDOS NESTE GRUPO TODAS AS FISCALIZAÇÕES

QUE NÃO GERARAM

OUTROS 99 OUTROS TÍTULOS

1250 1250 ‐ INCÊNDIO INCÊNDIO 47 OUTROS TÍTULOS

3120 3120 ‐ POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO APREENSÃO DE ARMA DE FOGO 45 OUTROS TÍTULOS

3140 3140 ‐ APREENSÃO DE ARMA DE FOGO APREENSÃO DE ARMA DE FOGO 46 OUTROS TÍTULOS


4º Trimestre de 2014 -...

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