5 – DIAGNÓSTICO...

5 – DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL

O diagnóstico socioambiental é um instrumento que permite o conhecimento doambiente e da comunidade (atributos materiais e imateriais) de determinada área,bem como suas inter-relações, por meio de informações quali-quantitativas queexpressam a realidade atual na relação humana e natural. Sua construção ésistêmica, considerando as interações entre os elementos sociais, econômicos,ambientais e culturais.

Esse processo de caracterização fundamenta a construção de um quadrosocioambiental, almejado para Unidades de Conservação de Uso Sustentável, umavez que seus elementos são fundamentais para a tomada de decisão por atorespúblicos e privados na elaboração de alternativas de transformação de modelos pré-existentes que não condizem com a sustentabilidade e disseminação deatitudes/ações que visem a melhoria da qualidade ambiental.

O diagnóstico socioambiental da APA Fernão Dias correspondeu a Fase 2 daElaboração do Plano de Gestão da APA Fernão Dias, precedida pela Fase 1referente a organização e planejamento. Foram realizadas várias etapas de trabalho(Figura 5.01) em diferentes períodos visando a construção do quadro socioambientalda APA.

A primeira etapa, constituída pelo reconhecimento de campo, foi subdividida em doisesforços preliminares abrangendo três municípios: Itapeva, Camanducaia(Camanducaia e Monte Verde) e Extrema. Nessas incursões, foram realizadasrápidas observações do estado de fragmentação florestal, presença de atividadesconflitantes em Área de Preservação Permanente, dispersão de espécies invasoras,sistema produtivo, infra-estrutura municipal, contatos com representantes dosmunicípios, entre outros.

O segundo, referente a Oficina de Planejamento Participativo, teve como objetivos:subsidiar a elaboração do Plano de Gestão, promover a articulação e cooperaçãoentre os principais grupos e instituições envolvidos com a APA e promover ointercâmbio de conhecimentos entre os participantes. Nesse evento foram elencadosos pontos fortes e fracos, as ameças e oportunidades e os potenciais colaboradorespara a Unidade de Conservação.

A terceira etapa dos trabalhos, condiz com a análise multi e interdisciplinar daequipe técnica, considerando os fatores elencados na Figura 5.01, os quaisconcretizam-se tendo: o meio físico como elemento estruturador, o meio bióticocomo regulador e o meio socioeconômico como balizador das atividades. Foirealizada no período de 16 a 23 de abril de 2007 para o meio físico e biológico e de15 a 26 para o meio socioeconômico.

Em todas as etapas do diagnóstico o mapeamento das informações foi considerado.Inicialmente com a busca de bases e posteriormente com a construção de mapastemáticos.

Para a apresentação do Diagnóstico Socioambiental no presente documento foielaborado um resumo, uma vez que o montante de informações, gerou umdocumento próprio intitulado Produto 3: Diagnóstico Socioambiental, de posse dosórgãos ambientais e da gerência da APA.

51

Figura 5.01 – Estrutura do Diagnóstico Socioambiental

5.1 – Meio Físico

Para os trabalhos com o meio físico na APA Fernão Dias foram envolvidos cincoagentes dinâmicos que se inter-relacionaram e que estabelecem relações diretascom o meio biótico e o social.

5.1.1 – Clima

O Estado de Minas Gerais caracteriza-se por ser uma região de transição entre osclimas quentes das latitudes baixas e os mesotérmicos das altas. Possuindo duas

52

Meio Físico

Geologia e Geomorfologia

Recursos Hídricos

Clima

Mapeamento eEstabelecimento da base e o dos

mapas temáticos

Diagnóstico do Meio Físico

Diagnóstico do Meio

Socioeconômico

Diagnóstico Socioambiental

Consolidado

Meio Biológico Meio Socioeconômico

Solos e Uso do Solo

Vegetação

MastofaunaHerpetofaunaAnurofaunaIctiofaunaAvifauna

Uso do Solo

Aspectos Socioeconômicos

Turismo

Aspectos Legais

Etapa 3: DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL

Etapa 1: RECONHECIMENTO DE CAMPO

Mapeamento Consolidado

FASE 2 DO PLANO DE GESTÃO DA APA FERNÃO DIAS

Etapa 2: OFICINA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

Diagnóstico do Meio Biológico

estações bem distintas, uma de seca, caracterizada nos meses de inverno, e umachuvosa, condizente nos meses de verão, que pode ocasionalmente provocarinundações, assim como a capacidade de infiltração da água no solo e sua dinâmicasub e superficial.

Em Minas, as principais massas atmosféricas são a intertropical e extratropical, asquais em conjunto com a massa Equatorial Continental e a Frente Polar,condicionam o clima local e regional associados a geomorfologia.

De acordo com os domínios morfoclimáticos brasileiros (Ab’Saber, 1970), a regiãoenquadrada pela APA Fernão Dias, é classificada como domínio de “Mares deMorros”, possuindo diversos padrões climáticos, associados aos diversos fatoresgeográficos como relevo e latitude, produzindo disparidade temporal e espacial,especialmente nos regimes de precipitação e temperatura, tendo a Serra daMantiqueira como principal elemento geográfico.

Durante a estação mais fria as massas Tropical Atlântica e Equatorial Atlântica,ocasionalmente provocam uma fraca precipitação durante o inverno, podendotambém durante esta época do ano ocorrer a passagem de uma Frente PolarAtlântica, ocasionando um declínio da temperatura, principalmente na Serra daMantiqueira devido à sua altitude.

Durante o período de verão, com o abrandamento das massas polares, a circulaçãoregional é dividida, principalmente, entre a massa de ar Equatorial Continental e aTropical Atlântica, sendo que a primeira massa de ar tende a se condensar eprecipitar e a segunda tende a trazer instabilidade devido ao aquecimento que ésubmetida na costa do continente.

Reforçando a influência das condições geográficas da região da APA Fernão Diasna conformação de seu clima estão a forte radiação solar ocorrente nesta faixalatitudinal e a proximidade do oceano, que constituem pré-condição importante àsprecipitações. Além disso, a topografia também influencia o volume de chuvas tantopela ascendência orográfica na serra da Mantiqueira quanto pela turbulência do arprovocada pelo relevo.

5.1.1.1 – Regime Térmico

A temperatura corresponde à quantidade de energia absorvida pela atmosfera apósa propagação do calor absorvido pelo planeta nas porções sólidas e líquidas.Segundo Ayoade (2002), a temperatura é a condição que determina o fluxo de calorque passa de uma substância a outra, sendo determinada pelo balanço entre aradiação que entra e a que sai, e pela sua transformação em calor latente(evapotranspiração) e sensível (aquecimento).

A temperatura do ambiente é de extrema importância para o ecossistema uma vezque é um dos principais fatores que regula o metabolismo dos seres vivos.

O regime térmico regional da APA, é controlado principalmente pela Latitude,Altitude, Circulação Atmosférica e as Formas de Relevo.

Como exemplo se tem a Serra da Mantiqueira, que com as passagens das FrentesPolares registram-se temperaturas inferiores a 4°C negativos no inverno.

O estudo do gradiente térmico é importante, uma vez que influencia na composiçãoflorística e sua distribuição.

53

5.1.1.2 – Regime Pluviométrico

A distribuição espacial dos totais pluviométricos médios tem como fatoresinfluenciadores a continentalidade, a posição geográfica em relação a penetraçãodas correntes de circulação atmosférica e a morfologia do relevo. Nesse sentido aSerra da Mantiqueira e respectivas elevações funcionam como barreira, limitando apenetração das chuvas nas áreas sotavento do sentido de penetração das correntesperturbadoras de leste.

No período de verão, quando ocorrem grandes precipitações pontualizadas, numcurto intervalo de tempo, associada a outros fatores, como fragilidade do solo,proporcionam grande instabilidade nas encostas, em especial nas de ocupaçãohumana irregulares.

Segundo o Atlas Climatológico do Estado de Minas Gerais (EPAMIG, 1982), ovolume médio de precipitação sobre a região da APA varia entre 1100 mm e1400 mm, distribuídos espacialmente de maneira crescente de oeste para leste.

Na região os períodos mais chuvosos ocorrem de dezembro a março, sendo osmeses de dezembro e janeiro os mais críticos. O período de menor índice deprecipitação ocorre entre junho e agosto.

No decorrer do mês de janeiro e fevereiro, pode ocorrer o chamado veranico.Consiste em um período de seca, totalmente sem chuva e com umidade relativado ar baixa. Nesse período podem haver perdas agrícolas.

A caracterização climática da região da APA Fernão Dias se traduzprincipalmente pelo regime pluviométrico e térmico.

Segundo Nimer (1989) a região da APA enquadra-se em dois domíniosclimáticos: o Mesotérmico Brando Úmido e Superúmido e o Mesotérmico MédioSuperúmido (em áreas da Serra da Mantiqueira). O primeiro agrupa uma sériede características relacionadas a um inverno sensível, atingindo em, pelo menosum mês, médias de temperaturas inferiores a 15 ºC e um verão brando. Poroutro lado, o segundo domínio climático corresponde as terras altas daMantiqueira, onde as temperaturas são amenas. Nessas áreas o resfriamentoadiabático do ar inibe o calor.

5.1.2 – Hidrografia

Atualmente a água é um recurso estratégico em função dos interesses vitais,econômicos e geopolíticos. Logo, a bacia hidrográfica configura-se como umaunidade de planejamento ambiental.

Fernandes (1997) ao propor um manejo integrado de sub-bacias hidrográficas,conceitua as bacias referindo-se a uma compartimentação geográfica delimitadapor divisores de água e drenada por um curso d’água principal e seus afluentes.Esta compartimentação das bacias em unidades menores, induz à integraçãointerinstitucional e interdisciplinar, devido a sua área reduzida, proporcionandouma relação mais próxima com a comunidade local e propriedades rurais que selocalizem na mesma.

Em relação a degradação ambiental, as bacias hidrográficas e as redes dedrenagem são afetadas de diferentes formas. Muitas vezes se constituindo

54

como as principais catalisadoras dos impactos ambientais provenientes dasatividades humanas. Esse reconhecimento das bacias hidrográficas comocatalisadora de impactos e unidade territorial para implementação da PolíticaNacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídricos, ficou evidente com a instituição da Lei n°9.433, de 1997, a qual tem como objetivo organizar a administração dosrecursos hídricos no País, possibilitando que as bacias hidrográficasadquirissem o status de unidade de planejamento, tendo gestão descentralizadae participativa (Pereira, 1997).

Nas duas principais bacias inseridas na APA, nota-se que a relação entre aspropriedades rurais, a comunidade local e a rede de drenagem está intimamenteligada. Desde o início da colonização até os dias atuais, percebe-se ainterdependência direta, ou indireta desses elementos, seja no aproveitamentodas águas para abastecimento, ou como forma de lazer para os diferentesgrupos sociais, ou ainda dando aos recursos hídricos outro uso.

5.1.2.1 – Análise Hidrográfica da APA Fernão Dias

Para caracterizar a hidrografia do território da APA, optou-se por trabalhar combacias hidrográficas buscando ajustar o trabalho à política estadual e suautilização das bacias como Unidades de Planejamento e Gerenciamento dosRecursos Hídricos – UPGRH.

A APA é composta por duas UPGRH: a bacia do rio Sapucaí pertencente a doRio Grande e a Bacia do Rio Piracicaba/Jaguari (Figura 5.02). Ambasconcentram grande quantidade de nascentes sendo que a segunda possui doiscomitês: um federal (Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ) e outro estadual (emprocesso de criação), englobando a porção mineira Piracicaba/Jaguari e criadorecentemente por meio do Decreto n° 44.433/07.

Nesse contexto de macrobacias, duas são relevantes ao trabalho realizado naAPA Fernão Dias: a bacia do rio Grande e a do rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí- PCJ.

No Alto do Mirantão, no município de Bocaina é onde se encontra as nascentesda Bacia do Rio Grande, que possui grandes áreas inundadas decorrente deseu potencial elétrico, destacando-se a região do reservatório de Furnas onde,além da energia gerada, há incentivos do turismo.

A bacia do rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí possui as nascentes do primeiroinseridas nos municípios mineiros de Toledo (rio Camanducaia ou daGuardinha), Extrema, Itapeva, Camanducaia e Sapucaí-Mirim (rio Jaguari).Parte das águas dessa bacia é utilizada para a própria região e parte édestinada para a bacia do Alto Tietê, por meio do Sistema Cantareira.

Nesse contexto, a rede hidrográfica abrangida pela Unidade de Conservação,corresponde às bacias dos rios: Camanducaia (afluente do Jaguari em territóriopaulista), Jaguari (afluente do Piracicaba) e Sapucaí (afluente do rio Grande).

55

Figura 5.02 – UPGRH na APA Fernão Dias

Fonte: SIAM, adaptado por STCP, 2007.

5.1.2.2 – Bacia do Rio Jaguari

A bacia do rio Jaguari abrange os municípios de Toledo, Itapeva, Extrema,Camanducaia e o extremo oeste de Sapucaí-Mirim. Com uma área aproximadade 115.550 hectares, é subdividida entre a do próprio Jaguari e a doCamanducaia ou da Guardinha que drena todo o município de Toledo.

No município de Sapucaí-Mirim localiza-se as nascentes do Rio Jaguari, numaaltitude de cerca de 1.500 m de altitude, ao limite da APA a 880 m,apresentando uma amplitude altimétrica de 620 m.

Alguns quilômetros abaixo da confluência com o rio Camanducaia Mineiro, o rioJaguari é represado, fazendo parte do Sistema Cantareira.

Esse sistema, considerado o maior da América Latina, produz água para 50% dapopulação da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP (ISA, 2006). Éconstituído por cinco reservatórios localizados nas bacias dos rios Piracicaba eCapivari. Esses reservatórios são interligados por meio de um sistema detubulações, reforçando o abastecimento da RMSP. Em virtude desseenvolvimento entre os dois Estados, a bacia do rio Jaguari é consideradaFederal e é o principal contribuinte do Sistema Cantareira e do rio Piracicabadando a ele o caráter de Rio Federal.

56

Algumas das principais características do entorno da Bacia do Rio Jaguari é adensidade populacional considerável, suas atividades industriais, agropecuáriase de geração de energia.

O Rio Jaguari e seus afluentes possuem controles estruturais associado àgeologia regional, sendo que seu curso endorréico apresenta dois tiposprincipais de drenagem: treliça e dendrítica.

Os rios treliços predominam na porção centro-sul da APA, nos municípios deExtrema e Camanducaia, com orientação leste-oeste. Nos municípios deItapeva, Toledo e Extrema (margem esquerda), a orientação da drenagem segueo sentido Nordeste-Sudoeste, configurando-se quase como Norte-Sul.

Os rios da bacia estão sujeitos a processos erosivos como o geomorfológico-fluvial onde são observados mecanismos sobre morfodinâmica dos canais e aação da gravidade na topografia. Esses processos, podem exercer influênciadireta na produção de sedimentos dentro do canal, agravados pela baixaproteção fornecida pelas matas ciliares, visto que grande quantidade dos canaisnão possuem tal proteção, além da carga lançada proveniente do esgotosanitário.

Na campanha de campo foi registrado que muitos córregos e rios possuemcarga sedimentar em suspensão, tendo em vista sua cor e turbidez. Foramevidenciados pontos onde o odor é semelhante ao de esgoto.

A ação antrópica está presente de maneira sistemática na Bacia, com áreasagrícolas e de pastagem, com plantio desordenado de exóticas, que nãopossuem manejo adequado, atuando como agentes de pressão sobre a bacia.

Durante a campanha de campo foram identificados corpos hídricos bemconservados como áreas de impactos diretos. Infelizmente todos os municípiosinseridos na Bacia do Jaguari tem seus rios e córregos servindo de canal deesgotamento sanitário.

Ao longo dos cursos d'água as áreas de mata ciliar, que por lei sãoconsideradas áreas de preservação permanente (APP), estão bastantefragmentadas, sendo que em muitos trechos se observa a ausência da mesma.

Em relação ao índice de qualidade de água (IQA) o relatório de Situação2002/2003 constante no Plano das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí 2004 – 2007 indica que o IQA obtido a montante daconfluência com o Camanducaia apresenta índice ruim no posto localizado apósa cidade de Bragança Paulista. O relatório indica avanço no processo deeutrofização, isto é, o aumento dos níveis de nutrientes no corpo de água, queleva à proliferação excessiva de algas, que, quando em decomposição,aumentam a quantidade de microorganismos e à conseqüente deterioração daqualidade do corpo d'água.

A situação do rio Camanducaia no que tange o IQA, conforme o mesmo relatório(período 2005), indica uma boa qualidade para abastecimento e qualidade ruimpara preservação da vida aquática e eutrofização, principalmente devido aolançamento de esgoto doméstico.

57

Dentre as ações visando a melhoria da qualidade da água dos rios e bacias, omunicípio de Extrema cria o Projeto “Conservador das Águas”, criado pela LeiMunicipal 2.100/05, faz parte de um processo iniciado em 1996 com o ProjetoPED/PNMA – Manejo em bacias hidrográficas. São objetivos do Projeto:

� Promover o uso sustentável do solo através da gestão ambiental do território;

� Aplicação do modelo de comando e controle introduzindo um instrumentoeconômico;

� Implementar o pagamento por serviços ambientais utilizando recursos decobrança pelo uso da água.

A grande inovação está, não somente na iniciativa em se proteger as áreas deAPP e conseqüentemente os recursos naturais, mas prover apoio financeiro aoproprietário rural, dotando de práticas e manejos adequados a um ambientesaudável. Para tanto foi estabelecido através de Lei municipal as seguintespremissas:

� Práticas conservacionistas de solo;

� Implementação de Sistemas de Saneamento Ambiental;

� Implementação de APP;

� Averbação de Reserva Legal.

Cadastro de Usuários de Água da Bacia do PCJ Mineiro

Visando a obtenção de subsídios para o planejamento integrado dos usosmúltiplos da água, foi efetuado o cadastramentos dos usuários de água devários segmentos econômicos como agrícola, industrial, lazer, abastecimentopúblico, etc. Esse levantamento foi realizado por solicitação dos órgãosambientais do Estado. Com o levantamento, verifica-se os córregos maisutilizados e suas principais atividades de uso.

Em Toledo, utilizam-se as águas do córrego do Campestre e afluentes,principalmente para a irrigação e criação animal, sendo a captação para usoindustrial em apenas três pontos. Sendo o ponto mais crítico o encontro docórrego Campestre com o Rio Camanducaia ou Guardinha, onde uma fábrica dejeans lança seus efluentes, aparentemente, sem tratamento e de coloração azul,a poucos metros a montante do ponto de captação de água.

Em Extrema, a captação da água se dá principalmente para a criação animal,destacando-se o córrego de Alto de Cima e das Posses, sendo poucos ospontos de captação para irrigação. Já as industrias que permeiam a BR-381,captam água do Rio Jaguari, como exemplo a COPASA.

Em Itapeva, próximo às áreas de nascentes a captação se dá para irrigação, enas demais porções dos córregos a utilização é dada pela criação de animais.

Camanducaia apresenta o maior número de captações para aqüicultura erepresentatividade nas destinadas à irrigação. Como em Extrema e Itapeva, osusos industriais concentram-se ao longo do trajeto da BR-381. Os principaiscursos utilizados para captação são o Camanducaia, o Jaguari e o córrego doCadete.

58

5.1.2.3 – Bacia do Rio Sapucaí

Englobando os municípios de Paraisópolis, Brasópolis, Gonçalves e Sapucaí-Mirim, com uma área de 66.186 hectares ou 36% da área da APA, a bacia doRio Sapucaí tem como seus principais corpos d'água o Rio Sapucaí-Mirim e oRio Vargem Grande.

No município de mesmo nome, o Rio Sapucaí-Mirim possui suas nascentes,numa altura aproximada de 1.680 m, ao limite da APA a 840 m, apresentandouma amplitude altimétrica de 840 m.

Possui dois padrões de drenagem predominantes: o treliça característico daregião de Sapucaí-Mirim e das regiões dobradas e dendrítico na microbacia doribeirão Vargem Grande.

O Rio Sapucaí-Mirim configura-se como um rio de quinta ordem. Seusformadores mais expressivos o Ribeirão do Lambari (quarta ordem), do Pires edo Paiol, cujas nascentes encontram-se nas encostas de pequenas serras comoa do Queixo D'Anta, Santa Barbara e do Palmital, onde as altitudes atingemcerca de 1.800 m.

A característica de Serra, torna o fluxo d'água rápida e de temperatura fria,proporcionando o desenvolvimento de atividades como a aqüicultura,destacando-se a criação de trutas no bairro de Nogueiras no municípiohomônimo ao rio.

Os locais onde a situação hidrográfica apresenta-se com melhor qualidadevisual são os associados as áreas de reflorestamentos de pinus e araucária,condizentes com as maiores altitudes, e as localidades da Pedra de SãoDomingos e sudoeste do município de Sapucaí-Mirim. Nestes locais em geral asmata ciliares são bem conservadas, funcionando como suporte para o solo,diminuindo o processo erosivo.

Situação oposta ocorre no vale do ribeirão Vargem Grande e em trechos doSapucaí-Mirim onde a mata ciliar é inexistente e o uso do solo exerce influenciadireta nos recursos hídricos.

Os processos e atividades envolvendo o uso do solo na bacia influenciam dediferentes formas os recursos hídricos. O processo de assoreamento, porexemplo, é induzido principalmente pela falta de manejo correto e falta da mataciliar, acompanhado do lançamento de esgoto e o aumento desordenado doturismo.

Outro aspecto importante é a pouca representatividade dos pontos de outorgas.Uma vez que a comunidade não possui acesso aos instrumentos legais para autilização da água por desconhecimento do processo ou resistência à mudança,uma vez que envolve o pagamento pela utilização da água. Seria cargo daSUPRAM o esclarecimento e reconhecimento aprofundado da realidade daregião, para averiguação da situação real de demanda e de uso da água.

Conforme o Projeto Águas de Minas a qualidade do rio Sapucaí-Mirim de2002 a 2006, apresenta médio índice de qualidade de água (IQA) comvalores entre 50 <IQA =50.

59

5.1.2.3 –Outorga

Entende-se por outorga o “instrumento legal que assegura ao usuário o direitode utilizar os recursos hídricos” (IGAM). Em Minas Gerais, o órgão responsávelpela autorização para captações e lançamentos, como de qualquer outro tipo deintervenção hídrica é o IGAM (Lei n° 13.199/99). Excetuando os rios federaiscuja a responsabilidade pela concessão a Agência Nacional de Águas (ANA -Lei n° 9.984/2000).

Nos casos em que a utilização das águas dos cursos hídricos não necessitamde outorga, denomina-se uso insignificante. Como a captação de águasuperficial menores ou igual a 1 litro/segundo e captação subterrânea menor ouigual a 10 metros cúbicos por dia.

Para a análise da situação das outorgas na APA, foram comparados os bancosde dados do IGAM, cuja planilha é acessível por meio do site e há a indicaçãode atualização em 2007, e o banco da SUPRAM do Sul de Minas. Ambos osdados se sobrepuseram.

Em relação às outorgas nas áreas da APA, os municípios de Extrema eCamanducaia fizeram uma maior quantidade de requerimentos, seguidos porItapeva, Gonçalves, Toledo e Sapucaí- Mirim. Brasópolis não possui nenhumrequerimento e Paraisópolis apenas um.

A principal finalidade de uso dos recursos hídricos outorgados é oabastecimento público, que na região da APA é fornecido pela COPASA.

Por meio da análise das outorgas requeridas, tem-se que no espaço de cerca de1.800 hectares apenas 69 requerimentos foram processados pelos órgãosresponsáveis estadual ou regionalmente.

Assim os rios mais utilizados pela outorga são o Camanducaia e Jaguari,principalmente nos municípios de Extrema e Camanducaia.

5.1.3 – Geologia

A APA Fernão Dias está situada geologicamente em um sistema de cinturões dedobramento do sudeste do Brasil denominado de Faixa Ribeira.

As rochas presentes na UC, com idades que variam de 550 a 1000 milhões deanos (ma), foram geradas e metamorfizadas durante o Ciclo TectônicoBrasiliano. Fazem parte do complexo Varginha-Guaxupé ou são rochasgranitóides de diferentes corpos ígneos ou suítes intrusivas.

O predomínio na porção central pertence ao complexo, enquanto as rochas daporção leste são predominantemente granitóides. Ocorre ainda no Vale do AltoSapucaí-Mirim o Complexo Alcalino Ponte Nova, com idade Cretácea.

As unidades geológicas presentes na APA Fernão Dias são: o ComplexoVarginha-Guaxupé, Corpos Granitóides e Suítes Graníticas, estando distribuídoespacialmente conforme a Figura 5.03 (Mapa Geológico da APA Fernão Dias).

Constituído por para-gnaisses, ortognaisses, migmatitos e granulitos, oComplexo Varginha-Guaxupé possui um espesso solo, com foliações

60

principalmente voltadas para o Nordeste, com intrusões de rochas granitóides(Corpos Granitóides e Suítes Graníticas).

O relevo da APA apresenta uma série de fraturas e falhas, que “cortam” asdiferentes litologias proporcionando um maior intemperismo na rocha matriz.

Os lineamentos estruturais da APA estão associados ao desenvolvimento degrandes falhas e fraturas, associados a evolução da Plataforma Sul-Americana.Os lineamentos das bacias do Jaguari (terço superior) e do Sapucaí-Mirim estãoassociados à grandes falhas transcorrentes e podem ser observadas nosdetalhes de afloramentos de rochas na Região de Juncal. Os grandes paredõesverticais de rochas existentes nas regiões de Juncal e Gonçalves podem serinterpretados como planos de falhas, pois apresentam inúmeras estruturasdesse tipo de movimentação crustal.

Em relação ao potencial mineral, este é considerado baixo, uma vez tambémque poucas pesquisas foram feitas na área.

Figura 5.03 – Mapa Geológico da APA Fernão Dias

Fonte: CPRM – CODEMIG, 2003 e Reis Neto, 2007

5.1.4 – Geomorfologia

A geomorfologia da APA Fernão Dias foi analisada considerando as duasprincipais bacias existentes, conforme diagnóstico hidrográfico: a bacia do RioJaguari e a bacia do Rio Sapucaí. A análise da forma do relevo foi elaborada

61

com base no Mapa Geomorfológico (Figura 5.04), o qual permite determinar, naescala de trabalho adotada, cinco compartimentos geomorfológicos.

Os compartimentos foram delimitados a partir da correlação de dadosmorfológicos e morfométricos do relevo, e características da paisagem regional(declividade, morfologia de vertentes, tipologia de drenagens entre outros). Paratal delimitação utilizaram-se ferramentas computacionais que possibilitaram acorrelação dos dados e elaboração do mapa geomorfológico.

Para a caracterização de compartimentos geomorfológicos foi elaborado o mapade declividade e assim definir também as áreas favoráveis a exploração do solo(Figura 5.05). Com esse instrumento, a paisagem regional foi decomposta ecorrelacionadas variáveis, que de acordo com a legislação brasileira possuemlimites para seus usos.

Figura 5.04 – Mapa Geomorfológico

Fonte: Reis Neto, 2007.

Nesse contexto, os principais compartimentos geomorfológicos distribuem emdois tipos de relevo: de agradação e de dissecação.

A delimitação de tais compartimentos teve como objetivo dar suporte às açõesque visam dirimir as incongruências no uso do solo verificada na APA eposteriormente, apontar possíveis usos em tais compartimentos.

62

Figura 5.05 – Mapa de Declividade

Fonte: SRTM, 2002 e IBGE, elaborado pela STCP, 2007

5.1.4.1 – Relevo de Agradação

Na APA Fernão Dias, este tipo de relevo corresponde a planície aluvial. Assuperfícies são constituídas por depósitos fluviais com declividades inferiores a8%, onde concentram-se as ocupações urbanas e as áreas de interesse naexploração de material aluvionar. Corresponde a 6.413,8 hectares do territórioda APA, representando 3,6% do território.

5.1.4.2 – Relevo de Dissecação

O relevo ondulado à colinoso está estruturalmente alinhado na direção NE comelevado grau de dissecação e declividade variando de baixas a acentuadas, comocupações urbanas e atividade rural densa principalmente nas áreas mais planas. Aamplitude topográfica é elevada (530 m), com drenagem de média a densa. Asvertentes são íngremes e dissecadas, com geometria bastante variada, porém compequena tendência à convexa-côncavas. As drenagens variam de média a altadensidade com padrão predominante treliça e por vezes dendrítico.

O relevo colinoso, possui alinhamento estrutural de direção NE, e amplitudetopográfica de cerca de 300 m. A declividade é predominantemente acentuada notopo das encostas e média a baixa, nas porções com menores altitudes. Asvertentes são em geral íngremes e dissecadas, com geometria bastante variada,com tendência a convexa. A drenagem é de média densidade com padrão

63

predominantemente treliça. Neste compartimento evidenciam-se áreas florestadasnas áreas com maiores declividade e atividade rural nas áreas de menordeclividade.

Com alinhamento incipiente na direção NE, o relevo fortemente inclinado apresentaamplitude topográfica de 400 m, declividade variando de baixa a alta. As vertentesapresentam-se com geometria predominantemente côncava, e a drenagem possuimedia densidade com padrão variando de treliça a dentrítico. Os remanescentes defloresta representam grande parte da cobertura do solo nesta região, fato estederivado da acentuada “movimentação” do relevo local.

A compartimentação de relevo variando de fortemente inclinado a montanhoso, nãoapresenta alinhamento preferencial definido, com amplitude topográfica de até 300m, declividade alta nas vertentes, com topos razoavelmente aplainados edeclividades menores que 8%, denotando possível peneplano em fase derejuvenescimento. A drenagem possui média densidade e está representada porcanais de primeira ordem com padrão dentrítico. O principal uso visualizado é orecobrimento por florestas.

5.1.5 – Solos

As classes de solos que constituem a região da APA Fernão Dias são: CambissoloHáplico distrófico; Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico e Argissolo Vermelho-Amarelo distrófico, conforme exposto na Figura 5.06.

Figura 5.06 – Mapa de Solos da APA Fernão Dias

Fonte: EMBRAPA, Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento 63 (2004), adaptado por STCP, 2007

64

O Cambissolo Háplico Distrófico é restrito a porção sul dos municípios deCamanducaia, Sapucaí-Mirim e Brasópolis. São solos minerais, que ocorrem emrelevos ondulados à forte ondulados, pouco desenvolvidos evidenciando poucaprofundidade, conservando algumas propriedades do material de origem por serpouco intemperizado.

O Latossolo Vermelho-Amarelo Distrófico caracteriza-se por apresentar umaevolução muito avançada no ambiente, mais estáveis, com atuação expressiva deprocessos de latolização (ferratilização ou laterização), resultante da intemperizaçãointensa dos constituintes minerais primários. Tem ocorrência em amplas e antigassuperfícies de erosão ou terraços fluviais antigos, em relevo plano a suaveondulado, porém podendo ocorrer em áreas mais acidentadas (inclusive em relevomontanhoso). Predomina na maior porção da APA.

O Argissolo Vermelho-Amarelo Distrófico é uma unidade de mapeamentonormalmente relacionada à uma posição intermediária no relevo, com processo deintemperismo avançado, porém com atuação incompleta de processo deferratilização, vinculado a atributos que evidenciam a baixa atividade da fração argilaou o caráter alítico. A profundidade dessa unidade é variável (espessura mínima dohorizonte “B” textural de 15 cm), podendo possuir fases cascalhentas/pedregosas,horizonte “B” textural com incremento de argila (textura média a argilosa) quecaracterizam camadas de percolação mais lenta da água das chuvas, estabelecendomuitas vezes uma característica de drenagem imperfeita.

Geralmente se encontra em relevo movimentado, onde no caso da APA FernãoDias, associa-se à características de baixa fertilidade e condições deocupação/manejo inadequado, criando condições para o desenvolvimento deprocessos erosivos acelerados e até movimentos de massa. Abrange quase atotalidade do município de Brasópolis e a porção de Paraisópolis inserida na APA,além de porções significativas de Extrema, Toledo e Itapeva, e uma pequeno trechode Camanducaia.

Uso do Solo

Dois aspectos gerais relacionados ao uso do solo e ao relevo moldam a atividaderural, imprimindo na paisagem suas características. Estes referem-se a pecuáriasobre o relevo ondulado, com sua tendência de “savanização” do ambiente, quepredomina nas porções norte, nordeste e noroeste da APA, e o reflorestamentocomercial em áreas declivosas, criando maciços florestais homogêneos, inseridos naparte sul desta Unidade de Conservação.

Além dessas duas atividades expressivas, o plantio de lavouras, com áreascultivadas de batata e em menor escala de cenoura e de vagem, tambémcontribuem para definição da paisagem. Em diversos locais são observadas áreasde batatas, em diferentes fases, desde recém plantadas, até áreas que foramantigos plantios e, depois de abandonadas, atualmente, são ocupadas porpastagens.

A leste do município de Gonçalves são observadas áreas com bananais e algunscafezais, sendo que algumas pequenas áreas desta última cultura também ocorremna porção noroeste da APA.

65

Da região de Camanducaia para sudoeste e oeste, incluindo a porção central domunicípio de Extrema e toda a área de Itapeva e Toledo, têm-se o predomínio depastagens, havendo fragmentos florestais dispersos e muitas áreas com plantios debatatas.

A sul/sudeste da Serra das Antas, município de Camanducaia, se estendendo para aregião de Monte Verde e a leste/nordeste deste Distrito, abrangendo ainda a porçãosul da APA, tem-se há presença de extensas áreas de plantios comerciais de pinus,araucária e eucalipto, entremeados com florestas ombrófila mista e ombrófila densa.

Entre a Pedra de São Domingos e a cidade de Gonçalves, se estendo para o sul atéa região de Juncal, tem-se o predomínio de pastagens, com ocorrência de plantiosde morangos e fragmentos florestais, mas se diferenciando da porção noroeste daAPA pela topografia mais escarpada e pela ocorrência de áreas de florestasombrófilas mistas.

Já a porção leste da APA, considerando a partir da Serra dos Crioulos, tem comocaracterística a ausência da floresta ombrófila mista e a presença de plantios debananeiras e de cafezais.

Em termos de ambientes florestais nativos, observa-se a concentração na porçãocentral da APA, entre a Pedra de São Domingos e Juncal e nas porções elevadasentre a sede municipal de Camanducaia e a Fazenda Ponte Nova, além de áreas naserra a sul de Monte Verde e nas encostas de relevo acentuado da serra que faz adivisa entre Gonçalves e Sapucaí-Mirim.

Atualmente, um novo agente tem contribuído para alterar a paisagem em diversoslocais, principalmente próximo as estradas pavimentadas e próximo a algunsagrupamentos urbanos. Trata-se do parcelamento do solo para fins da formação desítios de fins de semana, denominado por chacreamento. Em diversos locais daAPA, a exemplo da região de Sapucaí-Mirim, Gonçalves, Juncal (município deGonçalves), Extrema e o eixo próximo à BR-381 entre Extrema e Itapeva, existemdiversos sítios de fins de semana e muitos outros estão sendo formados.

A Figura 5.07 apresenta o uso do solo.

66

Figura 5.07 – Mapa de Uso do Solo

Fonte: SIAM, adaptado por STCP, 2007

5.1.6 – Pressões Sobre o Meio Físico da APA

Dentre as principais pressões ocorrentes sobre o meio físico destacam-se: aocupação de vertentes, o manejo inadequado do solo, uso do solo incompatível coma aptidão, grande número de usuários de água, a utilização da água sem controle,entre outros.

A tendência de ocupação das vertentes e topos de morro e conseqüente alteraçãodas direções de escoamento das águas pluviais apresenta a impermeabilizaçãocomo uma das conseqüências, provocando a diminuição da capacidade deinfiltração e o aumento do escoamento superficial, fator que tem grande influência nofluxo hídrico de uma região.

A ocupação desorganizada de locais com restrições ambientais (várzeas, vertentes,margem dos rios e topos de morro) traz como conseqüências o potencial aumentodo pico das cheias, erosão e assoreamento dos cursos d’água, além da deterioraçãoda qualidade das águas ocasionada pela produção de esgoto e lixo dispostosinadequadamente e de forma contínua nessas regiões.

A exploração agropecuária na APA Fernão Dias, que inclui práticas de manejointensivas, associadas à retirada da cobertura vegetal/florestal e a influênciapedológica e da conformação do relevo, denota o aumento na intensidade dosprocessos erosivos, oportunizando o carreamento do material superficial do solo e

67

conseqüentemente o carreamento de insumos aplicado a ele para áreas adjacentesou mesmo para os leitos dos cursos d'água.

Os tratos culturais (manejo) mal dimensionados podem levar ao processo decompactação dos solos. O solo é considerado compactado quando a proporção demacroporos em relação à porosidade total é inadequada para o desenvolvimento dosistema radical das plantas. Com essa possível compactação, as propriedadesfísicas do solo mais são as associadas ao teor e transmissão de água, ar, calor,nutrientes, gases e aumento da resistência do solo.

Segundo observações efetuadas em campo, é ainda ineficiente a utilização depráticas de conservação do solo para que as pastagens não se degradem e facilitema instalação de processos de erosão que causem danos ambientais irreversíveis. Osuper pastejo, o manejo inadequado do solo, o uso indevido de áreas impróprias e ocultivo impróprio para o tipo de solo dão origem a sulcos e ravinas, observadas emnas áreas percorridas na etapa de campo.

5.2 – Meio Biótico

5.2.1 – Vegetação

Fitogeograficamente, a região da APA Fernão Dias está inserida no Bioma MataAtlântica (Ab'Saber, 1977; Rizzini, 1979; Fernandes & Bezerra, 1990, ConsórcioMata Atlântica, 1992). Essa unidade fitogeográfica apresenta diversas variaçõesfisionômicas, estruturais e florísticas, com formas perenifólias a caducifóliasrelacionadas às condições climáticas, padrões geomorfológicos, modelosfisiográficos e formações pedológicas, que se interagem em diferentes intensidades.

Em Minas Gerais, os limites da Floresta Atlântica englobam regiões com ocorrênciade Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista (Floresta de Araucária),Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual e áreas de tensãoecológica (Deliberação Normativa n° 73, de 8 de Setembro de 2004).

Nesse contexto, a APA Fernão Dias possui diferentes formações vegetais conformeapresentado no mapa de vegetação (Figura 5.08) e na descrição a seguir.

68

Figura 5.08 – Mapa de Vegetação da APA Fernão Dias

Legenda: 1 a 60 são os principais pontos levantados durante os trabalhos de campoFonte: SIAM - Inventário Florestal do IEF

5.2.1.1 – Floresta Ombrófila Densa

A Floresta Ombrófila Densa caracteriza-se pela presença de espécies perenifólia,presença de lianas lenhosas e elevada densidade de epífitas (Veloso et al 1991,IBGE, 1992). Seu porte pode variar em função de fatores abióticos, podendoapresentar dossel superior a 30 m de altura ou, quando em maiores altitudes, atingirpor volta de 10 m. É também conhecida como Floresta Pluvial Tropical na definiçãode Richards (1979), dada sua freqüência de chuvas e localização geográfica.

Esta tipologia vegetal predomina nas encostas mais elevadas das porções central esul da APA, rareando a medida que se direciona para oeste, norte e nordeste,quando ocorre apenas em zonas de micro-climas mais úmidos, como algumasgrotas e bordas de cursos d’água.

Duas das sub-tipologias da Floresta Ombrófila podem ser identificadas na região: aFloresta Ombrófila Densa Montana e a Alto-montana, sendo esta última tambémconhecida como mata nebular.

São exemplos desse tipo de vegetação a serra do Lopo, a região do pico do Selado,a porção sudeste da pedra de São Domingos.

69

5.2.1.2 – Floresta Ombrófila Mista

A Floresta Ombrófila Mista tem no pinheiro Araucaria angustifolia seu principalelemento, sendo por isto, também conhecida como mata de araucária. Sua principalárea de ocorrência no Brasil é o planalto paranaense, mas existem indíciospaleontológicos que em períodos de clima mais frio do Pleistoceno a araucáriaestendia-se até o nordeste (Fernandes, 1998). Nos tempos atuais, com a retraçãode sua zona de abrangência, restaram alguns pontos isolados onde o clima frioainda persiste. Entre eles, está a serra da Mantiqueira, onde se localiza a APA.

Na APA esta floresta ocorre de duas formas: Florestas naturais e florestasplantadas. Como muitos plantios podem ter ocorrido em tempos diferentes e emextensões que podem ter variado de poucas árvores a grandes áreas, incluindodiversas fileiras de araucárias observadas em divisas de terrenos e de pastagens,não se tem a idéia precisa de seu limite original. Soma-se ainda a possibilidade deplantio por povos pré-coloniais e dispersões naturais a partir das árvores plantadas,o que resultou na grande quantidade de árvores de araucária em certas da APA.ambientes naturais de floresta de araucária apenas foram observados em margensdos cursos d’água, constituindo as matas ribeirinhas, que neste caso recebem onome de Floresta Ombrófila Mista Aluvial.

Em geral, a araucária está associada à elevada umidade e temperaturas baixas, asquais predominam na serra da Bocaina, região da fazenda Boa Vista e entre MonteVerde e Gonçalves, onde se encontram florestas de araucária ao longo de margensde cursos d’água, além de extensos plantios. Na porção oeste identificou-se apenasuma pequena região ocupada pela floresta ombrófila mista. Esta se localiza nascoordenadas de 7490257-N e 0371730-L, na bacia do córrego do Sertão dos Lopes.

5.2.1.3 – Floresta Estacional Semidecidual

Caracterizada pela caducifolia em 20 a 50% dos indivíduos durante o período demaior estiagem. É grande a presença de lianas, enquanto as epífitas são menosfreqüentes que nas formações descritas anteriormente.

Dentre as espécies que caracterizam esta tipologia vegetal está o angicoAnadenanthera peregrina e o jacarandá-tã Machaerium villosum, ambaspertencentes à família leguminosa, que de forma geral, está bem mais presente nasformações estacionais que nas demais.

Sua área de ocorrência dentro da APA Fernão Dias se dá na porção oeste, naregião de Toledo, Itapeva, Extrema, nas porções centro-norte de Camanducaia enas regiões de Luminosa e Paraisópolis.

Dentre as formações originais, a Floresta Estacional Semidecidual é a que seencontra mais impactada, por estar localizada sobre terrenos menos declivosos eem áreas de maior densidade humana. Os fragmentos remanescentes seconcentram, em geral, nos topos de morros e encostas íngremes. Estes, em suamaioria, estão em estágios secundários, já tendo sido retirado grande volume demadeira, lenha e sofrido derrubadas para formação de áreas agrícolas no passado.Sua área de ocorrência é onde atualmente estão localizadas as propriedadesagrícolas mais produtivas, relacionadas à bataticultura e pecuária.

70

5.2.1.4 – Campo de Altitude

Esta formação vegetal é restrita a locais de solo distrófico e, em geral, de caráterácido, sendo por isto definida como sendo um clímax edáfico. Situada em altitudeselevadas, é caracterizada pelo predomínio de vegetação herbácea, principalmentegramíneas.

Apenas no alto da serra da Bocaina, região da fazenda Boa Vista, nas cabeceiras doribeirão Jaguari, esta tipologia vegetal foi observada.

Devido ao isolamento em que estes ambientes campestres apresentam-se emrelação a outros semelhantes, a possibilidade da ocorrência de espécies endêmicasé grande. Com a realização de estudos florísticos específicos na região dos campospossivelmente se descobrirão espécies ainda não descritas pela ciência, já que nãose tem notícia de estudos botânicos específicos nesta área e a área possui aspectosque permitem processos de especiações.

Das tipologias vegetais nativas da região da APA Fernão Dias esta é que sofreu adescaracterização mais intensa, apesar de ocorrer sobre solos sem aptidão agrícolae não produzir madeira. Sua supressão se relaciona aos plantios de araucáriasdesenvolvidos em sua área de ocorrência, os quais se encontram poucodesenvolvidos em função das carências nutricionais do solo.

5.2.1.5 – Vegetação sobre Afloramento Rochoso

Este tipo de ambiente foi observado apenas na Serra de Monte Verde e no Pico deSão Domingos em áreas de afloramento de granito.

A maior parte das rochas expostas de granito encontra-se sem cobertura vegetal,mas em alguns locais, principalmente nas bordas e em sítios protegidos observa-sea presença de densos agrupamentos de vegetação. A diversidade de espécies emgeral é baixa, mas, são espécies de grande potencial ornamental tais como asbromélias Aechmea distichantha, Nidularium innocentii e Pitcairnia sp. Que formamdensos agrupamentos e criam, desta forma, abrigos para diversos pequenosanimais, assim como disponibilizam alimentos e dessedentação quando retêm águada chuva em suas rosetas. Quando de suas florações a alta disponibilidade dealimento para beija-flores torna estas áreas de grande importância para estesanimais.

Gramíneas tais como Agrostis lenis e Axonopus sp. e Panicum sp. também sãoobservadas em meio às rochas, formando “ilhas” de vegetação.

No interior da mata são observados alguns blocos de rocha (talos) que por seencontrarem sombreados são colonizados por espécies distintas daquelas doslocais ensolarados. Neste caso são comuns as espécies de pteridófitas e espécieSinningia gigantifolia, com grande potencial ornamental.

5.2.1.6 – Comunidades Aluviais

Representados pelos brejos, estes ambientes são todos resultantes de processos deassoreamento de cursos d’água, rompendo a dinâmica hidrológica natural nestasáreas.

71

Grande parte dos sedimentos depositados nestes locais provêm das áreas decultivo, principalmente dos plantios de batata, cujo solos são gradeados e arados nosentido do declive e são raros os agricultores que fazem uso de terraceamento oude outra técnica de conservação de solo.

Neste tipo de ambiente são comuns as espécies taboa Typha angustifolia, rabo-deraposa Lobelia sp., cruz-de-malta Ludwgia suffruticosa, junco Eleocharis sp. ealgumas outras ciperáceas, gramíneas e asteráceas.

Apesar da origem antrópica destes ambientes brejosos, eles acabam por ganharimportância ecológica ao propiciar o estabelecimento de diversas espécies vegetaise de anfíbios. No entanto, caso o aporte de sedimentos continue, não se cria aestabilidade necessária para o estabelecimento das espécies próprias desteambiente, além dos processos de degradação que contaminam o curso d’água parajusante.

5.2.1.7 – Vegetação Antrópica

Decorrentes da ocupação humana na região ocorreram intensas modificações dapaisagem. O ambiente de florestas ombrófilas e estacionais que cobriampraticamente toda a região foi em grande parte substituído por áreas de pastagens,reflorestamentos comerciais e lavouras, esta em menor escala, mas não menosimportantes em termos econômicos e ambientais.

Unidades homogêneas como as pastagens e os plantios de pinus, de araucárias ede eucaliptos ocupam extensas áreas e, decorrente da baixa diversidade deespécies vegetais que ocupam estes locais, a capacidade suporte dessas áreasantrópicas é bem menor que as das matas nativas. Poucas espécies vegetais eanimais sobrevivem nesses ambientes.

A atividade florestal predomina na porção centro-sul da APA, enquanto que apecuária se estende pelas demais áreas e a agrícola se apresentada em meio àspastagens das regiões, centro nordeste e oeste.

Nestas áreas antropizadas, a vegetação nativa sofre uma constante pressão nosentido da adaptação aos ambientes abertos das pastagens e lavouras e aosombreamento das florestas plantadas, além das formas de manejo empregadasnas atividades agrícolas. Desta forma, muitas espécies heliófitas encontraramambientes propícios ao desenvolvimento como invasoras das lavouras e pastagens,enquanto que as ombrófilas se restringem aos fragmentos florestais ou, quandomuito, ao sub-bosque dos reflorestamentos.

5.2.1.7.1 – Reflorestamentos

As ocupações de reflorestamentos ocupam, principalmente, a porção centro-sul daAPA, próximo a Monte Verde, havendo ainda grandes agrupamentos na região dascabeceiras do rio Sapucaí-Mirim e áreas disjuntas formadas por pequenos plantiosde eucaliptos em diversas propriedades agrícolas.

Todas as áreas de plantio de árvores situadas na porção central da APA pertencemà empresa Melhoramentos, a qual produz polpa de celulose com esta matéria prima.

72

A principal espécie utilizada nestes plantios é o pinheiro Pinus patula, mas existemdiversos talhões com outras árvores, a exemplo de Araucaria angustifolia, Araucáriabituilii, Cunninghamia laceolata, Pinus spp. Cupressus sp., Eucalyptus spp., etc.

Os pequenos plantios de eucaliptos existentes em diversas propriedades sãoresultantes de fomentos governamentais, através do IEF, e de parcerias comindústrias interessadas em adquirir a madeira. Além de diversificar as fontes derenda da propriedade agrícola, dependendo da localização desses plantios, elesfornecem algum suporte à fauna e funcionam como corredores de ligação entrefragmentos de florestas nativas, permitindo a circulação de animais de extensa áreade uso e a troca genética entre populações.

5.2.1.7.2 – Pastagens

Grande extensão da APA é constituída por pastagens, tendo o capim braquiária(Brachiaria decunbens) como a principal forrageira. Outras gramíneas como o capimprovisório Hyparrhenia rufa, quicuio Pennisetum clandestinum, grama-africanaCynodon plectostachyrus, capim meloso Melinis minutiflora, andropogon e estrelaCynodon dactylon também se fazem presentes, mas com menor freqüência.

Apesar de constituir o principal suporte ao gado bovino, em termos de suporteambiental as pastagens são pouco significativas. Além de representar umadesconexão entre os ambientes florestais, que são a principal vegetação original,sua homogeneidade estrutural e florística não cria diversidade de sítios para seremcolonizados. Desta forma, a significância biológica das pastagens é baixa. Noentanto, à medida que aumentam o número de plantas invasoras e de árvores emmeio à pastagem, aumenta-se também a potencialidade de suporte biológico desteambiente. Apesar de, em geral, as pastagens apresentarem poucas plantas

invasoras em decorrência do manejo de “bateção”, elas sempre se fazem presentes,assim como as árvores.

Diversas são as plantas invasoras, sendo as mais presentes o alecrim Baccharisdracunculifolia (arbusto comum em áreas de antigos batatais), o assa-peixeVernonia polyanthes, o mentrasto Ageratum conizoides, o picão-vermelho Bidensgardneri (imprime a cor laranja em algumas áreas da porção oeste da APA), aazulzinha Evolvulus cf. glomeratus (colore de azul muitas das pastagens e camposagrícolas abandonados da parte leste da APA) e a cuféia Cuphea gracilis, com seuaspecto de “bonsai”, comum nas áreas antrópicas das maiores altitudes. Em geral,estas plantas possuem grande importância como pasto apícola, servindo tanto comosuporte a esta atividade comercial como também disponibilizando recursos adiversos insetos nativos.

5.2.1.7.3 – Lavouras

As atividades produtivas relacionadas ao plantio de lavouras são representadas,principalmente, pela bataticultura, plantada tanto durante o período de chuvas comona seca, quando então se utilizada de irrigação. Em termos econômicos mostra-secom uma acentuada oscilação de preços, levando em alguns casos extremos, comoo observado durante o período dos trabalhos de campo, ao abandono da lavoura pornão compensar financeiramente sua colheita. Em outras ocasiões resulta emrentável retorno econômico, o que faz perpetuar tal atividade na região.

73

Faz parte da cultura da batata, o uso de grande volume de agrotóxicos e o descuidocom o manejo do solo, geralmente, levando à contaminação química e aocarreamento de sedimentos para os cursos d’água. Muitas das áreas cultivadas combatata se situam nas zonas de recargas de aqüíferos, havendo o risco decontaminação dessas águas.

Além da batata, tem-se o cultivo de vagens, cenouras e tomates, que em termos derisco ambientais são equivalentes. Mas estas ocorrem em uma escala bem menor.As batatas são plantadas em diversas regiões da APA, predominando nas zonasoeste e centro-norte, sendo que nestas também estão presentes as cenouras etomates.

Apenas em um local, localizado no município de Toledo, foi registrado odesenvolvimento de cultivos em sistemas agroflorestais. Apesar de pequeno vale oregistro tem importância por conciliar a atividade econômica com a preservação dealgumas espécies nativas. Trata-se um plantio de café sob a copa de diversosjacarandás-tãs Machareium villosum, açoita-cavalo Luehea divaricata e vassourãoPipotcarpha anguistifolia.

5.2.1.8 – Florística

Considerando as espécies observadas em campo e as referidas pelos estudos jádesenvolvidos na região, são listadas 1.084 espécies, pertencentes a 159 famílias.Grande parte das espécies referidas na listagem ocorre na floresta ombrófila, dadoao fato das pesquisas botânicas desenvolvidas nos domínios da APA terem sidorealizadas preferencialmente na região de Monte Verde e Gonçalves, ondepredominam as florestas ombrófilas densas.

Apesar de algumas espécies em comum, é possível dividir a flora ocorrente na APAem dois blocos: o das espécies ocorrentes em cotas superiores a 1.500 m, quecorrespondem às componentes das Florestas Ombrófila Densa Montana, OmbrófilaDensa Alto-montana e Ombrófila Mista, e as presentes em altitudes inferiores a essacota, correspondendo à Floresta Estacional Semidecidual e as típicas dos camposaltitudinais e afloramentos rochosos.

Muitas das espécies do primeiro bloco apresentam sua distribuição geográfica emdireção ao sul do País, adaptadas ao clima frio e úmido. Já as do segundo bloco sedistribuem com maior freqüência sentido norte da APA, em direção ao interior deMinas Gerais e demais estados para oeste e noroeste, incluindo também ocentro/oeste de São Paulo, ocorrendo espécies em ambientes com temperaturamédia mais elevada e sujeitas a estresse hídrico durante uma parte do ano.

Algumas epífitas (ou hemiepífitas) e lianas são encontradas nas florestas montanasdo alto rio Camanducaia, como Fuchsia regia, Pentacalia desiderabilis (Seneciodesiderabilis), Griselinia ruscifolia e Valeriana scandens, e são relativamentecomuns nas florestas junto às altas montanhas do complexo da Serra do Mar e àborda do planalto da Serra Geral no sul do Brasil (Falkemberg & Voltolini 1995).

Dentre as espécies listadas para a APA Fernão Dias, oito estão relacionadas comoameaçadas de extinção a nível nacional (SBB, 1992) ou estadual (DeliberaçãoCOPAM nº 85 de 21/10/97 – Mendonça & Lins, 2000). No caso da espécie arbustivaPetunia mantiqueirensis a inserção na categoria ameaçada deve-se ao seu

74

endemismo na Serra da Mantiqueira, havendo coleta apenas para a região da APAFernão Dias.

5.2.1.9 – Espécies Nativas de Interesse

Diversas espécies vegetais encontradas no domínio da APA Fernão Dias podem serconsideradas como de interesse para diferentes fins, como para o extrativismo, opaisagismo etc.

Algumas se apresentam relevantes pelo potencial de uso em sistemas rurais quetenha a floresta nativa ou suas espécies como um de seus componenteseconômicos, caracterizando sistemas agroflorestais ou silvopastoris. Estas sãoaquelas de potencial madeireiro (exemplo: o jacarandá-tã Machaerium villosum, opinheirinho Podocarpus lambertii, o angico Anadenanthera peregrina, o guatambuAspidosperma subincanum, folha-de-bolo Platycyamus regnellii, etc), as de uso paralenha (ex: pau-jacaré Piptadenia gonoacantha e o vassourão Piptocarphaangustifolia) e as de uso múltiplo, em cuja categoria se destaca a araucária.

Outra categoria de planta com grande potencial para gerar recursos para ascomunidades rurais, ao mesmo tempo em que auxilia na valorização e preservaçãode espécies nativas, é o cultivo e manejo de plantas ornamentais.

Entre estas espécies se destacam as das famílias Bromeliaceae, Orchidaceae,Liliaceae, Begoniaceae, Araceae e Gesneriaceae, além de diversas outras, incluindoas arbóreas com possibilidade de arborização ornamental e os cipós de floresvistosas. Nesta última categoria, estão a araucária, a quaresmeira Tibouchinacandoleana e o manacá-da-serra Tibouchina mutabilis já utilizadas com este fim.

O incentivo à exploração de plantas ornamentais tem o risco de levar à coleta deindivíduos na natureza para que estas sejam comercializadas como se fossemcultivadas. Para coibir tal prática, devem-se aplicar alguns procedimentosnormativos, de fiscalização e de incentivos à legalidade e sustentabilidade, os quaisserão discutidos em itens relacionados à gestão e manejo da APA.

Em termos científicos, pode-se dizer que todas as espécies apresentam alguminteresse, já que existe uma grande amplitude de temas para pesquisas, nos quaisse incluem pesquisas taxonômicas, ecológicas, genéticas, fitoquímica, usosmedicinais, fitogeografia e estudos relacionados à seleção de cultivares das plantasde uso potencial e o manejo relacionado a elas.

Dentre as diversas espécies presentes no território da APA, destaca-se a araucáriaAraucaria angustifolia, tanto por sua presença marcante em quase toda a área emestudo, seja ela espontânea ou plantada, como por sua importância na alimentaçãohumana e seu grande potencial ornamental. É possível que esta espécie sejacultivada na região desde antes da chegada dos europeus ao país e assim tambémo foi pelos primeiros colonizadores e ainda tem sido pelos atuais moradores.

Considera-se também como de interesse, a espécie Petunia mantiqueirensis que éreferida como endêmica da região de Camanducaia (Meireles, 2003). Estudos sobresua distribuição e as áreas de ocorrência devem ser desenvolvidos para elaborarações dirigidas à sua proteção.

Outra espécie destacada como de interesse é o Ilex paraguariensis, que produz aerva-mate, intensamente utilizada no sul do país e na Argentina, Paraguai e Uruguai.

75

Na região da APA ela não é utilizada com este fim e poderia tornar-se umaalternativa de plantio para as comunidades locais.

5.2.2 – Fauna

5.2.2.1 – Mastofauna

A mastofauna da APA Fernão Dias conserva uma significativa fração de suacomunidade original de mamíferos, mesmo que inserida numa paisagemfragmentada. Isto posto, em função, do alto número de táxons ameaçados deextinção, como também pela composição bionômica (locomoção, alimentação,tamanho corporal) apresentada por esses.

É certo que muitas destas espécies demonstram certa capacidade de se adequar aoambiente fragmentado, indicando uma plasticidade no uso de todas os habitats deforma cumulativa (fragmentos florestais, monoculturas, pomares, pastagens, entreoutras). Nesse sentido, toda e qualquer interferência nessas áreas pode acarretardiversas conseqüências negativas para mastofauna, sendo justo, por essa razão,que uma série de cuidados sejam tomados antes, durante e após a implantação dequalquer atividade impactante na região.

Das espécies registradas, consideram-se endêmicas do bioma Floresta Atlântica obugio-ruivo (Alouatta guariba), sauá (Callicebus nigrifrons), sagüi (Callithrix aurita) emuriqui (Brachyteles hypoxanthus) (Fonseca et al., 1996; Fonseca et al., 1999). Emgeral essas espécies possuem populações pequenas e são na maioria das vezesestenóicas. Neste caso em especial destaca-se o fato de todas serem arborícolas.

Os mamíferos introduzidos, voluntária ou involuntariamente, pelo homem são umproblema na APA, pois tendem a serem espécies mais generalistas e vigorosas esua entrada em sistemas não alterados pode levar a mudanças indesejáveis,incluindo a possível extinção local de animais indígenas que utilizem recursossimilares.

Além de mamíferos domésticos, como cães e gatos, existem na área da APA osseguintes invasores: camundongo (Mus musculus), comum em áreasperidomiciliares, podendo invadir áreas abertas e matas alteradas, mesmo que essaalteração não seja elevada; rato-doméstico (Rattus rattus), também comum emáreas peridomiciliares e ambientes alterados antropicamente; ratazana (Rattusnorvergicus), comum em peridomicílio, podendo invadir ambientes pouco alterados;ratão-do-banhado (Myocastor coypus ), vive junto a corpos d’água e tende a tornar-se importante praga em áreas agrícolas com corpos d’água consideráveis(banhados, lagos e lagoas).

5.2.2.2 – Aves

O sul de Minas Gerais é ainda pouco estudado do ponto de vista ornitológico ouavifaunístico (Vasconcelos et al. 2002, Lopes 2006). Nos arredores da Área deProteção Ambiental Fernão Dias, no Estado de São Paulo, destaca-se o inventáriode aves em Campos do Jordão (Willis & Oniki 1981). Registros nos arredores daárea de estudo, em ambos os estados, ainda podem ser obtidos em inúmeraspublicações (e.g. Pinto 1938, 1944, Collar et al. 1992, Machado et al. 1998).Especificamente na área da APA, há o registro de uma espécie ameaçada citada

76

para Camanducaia (Andrade 1991) e registros de 60 espécies para outra área,situada na região de Monte Verde (Bencke et al. 2006).

Em campo, foram registradas 123 espécies, excluindo-se três cuja identificação nãofoi confirmada. Conforme as listas de aves ameaçadas de extinção de âmbito global(Birdlife International 2004), nacional (conforme a Instrução Normativa n° 3 doMinistério do Meio Ambiente, de 27 de maio de 2003) e estadual (Machado et al.1998), 14 espécies registradas na APA são ameaçadas de extinção. São elas: o uru(Odontophorus capueira), jacuaçu (Penelope obscura), gavião-pega-macaco(Spizaetus tyrannus), apuim-de-costas-pretas (Touit melanonotus), cuiú-cuiú(Pionopsitta pileata), papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea), sabiá-cica(Triclaria malachitacea), pica-pau-rei (Campephilus robustus), choquinha-da-serra(Drymophila genei), tropeiro-da-serra (Lipaugus lanioides), pavó (Pyroderusscutatus), caneleirinho-de-chapéu-preto (Piprites pileata), canário-da-terraverdadeiro(Sicalis flaveola) e pixoxó (Sporophila frontalis).

São encontradas três espécies exóticas, pombo-doméstico (Columba livia), pardal(Passer domesticus) e bico-de-lacre (Estrilda astrild), segundo Sick (1997), foramregistradas as duas primeiras na APA. Como elas se restringem basicamente aoambiente urbano e áreas antropizadas próximas, não há potenciais danoseconômicos que possam ser provocadas por elas. Destaca-se, no entanto, quecausam incômodos às pessoas quando procriam ou pousam em grande quantidadeem residências.

5.2.2.3 – Répteis

Um total de 39 espécies de répteis pôde ser registrado para a região da APA FernãoDias, sendo estas espécies subdivididas em seis lagartos, um anfisbenídeo e 32serpentes. A predominância de serpentes da família Colubridae segue o padrãoobservado para comunidades herpetológicas de toda a região Neotropical (e.g.Rocha, 1998). Além dessas espécies, um quelônio da família Chelidae (cágados)parece ocorrer regionalmente (segundo informes da população local), porém ainexistência de descrições mais detalhadas impede a definição de qual espécieseria, podendo inclusive haver mais de uma na região. É sabido que regiõesserranas do sul e sudeste do Brasil contam, em geral, com registros de quelônios dogênero Hydromedusa (Ernst & Barbour, 1989), ao passo que banhados em áreascampestres elevadas podem abrigar populações de cágados do gêneroAcanthochelys (D’Amato & Morato, 1991).

No que diz respeito às espécies endêmicas das florestas com araucária da Serra daMantiqueira, apenas Clelia montana foi registrada durante o presente estudo. Osregistros de Pseudoboa serrana, outra espécie endêmica das florestas comaraucária de terras altas do Sudeste do Brasil, são bastante distantes da região, oque pode significar que a espécie não ocorra na área.

Em se tratando de uma região com vocação turística e cuja visitação emecossistemas naturais é intensa, como é o caso de alguns locais da APA, merecedestaque neste estudo o registro das espécies peçonhentas de serpentes e outrosanimais. Dentre as primeiras, a principal espécie a ser mencionada compreende ajararaca comum (Bothrops jararaca) que, em conjunto com outra espécie do mesmogênero (Bothrops neuwiedi), habita com certa freqüência os remanescentes

77

florestais regionais, sendo ambas as maiores responsáveis pela casuística deacidentes ofídicos existentes na porção sudeste do Brasil. Além dessas, outrasespécies de grande interesse compreendem a cascavel (Crotalus durissus),encontrada principalmente nas regiões alteradas mais baixas da APA, em área dafloresta estacional, e as corais-verdadeiras Micrurus frontalis e M. corallinus. Estasduas espécies, em particular, parecem segregar-se mutuamente na região, sendoque a primeira conta com registros para as porções mais elevadas da APA e, asegunda, para áreas de remanescentes de floresta estacional das porções maisbaixas.

5.2.2.4 – Anurofauna

Durante o levantamento de campo apenas 22 espécies foram registradas. Alémdestas, empregando o conhecimento prévio das espécies de anfíbios que participamda formação vegetacional encontrada na região de entorno, do conhecimento dacorologia (distribuição) de algumas espécies e por dados secundários, sãoestimadas 50 espécies de anfíbios passíveis de ocorrência ao longo da APA FernãoDias.

Todas as espécies registradas pertencem à ordem Anura, que compreende sapos,rãs e pererecas. Representantes da ordem Gymnophiona (cecílias ou cobra de duascabeças) não foram citados devido à inexistência de registros para a região,refletindo a necessidade de estudos sobre este grupo, uma vez que é esperada asua ocorrência.

Foi verificado na região a presença da rã exótica Lithobates catesbeianus (rã touro).Esta rã é favorecida pela formação de corpos lênticos. Há relatos de que ela é umaagressiva predadora de vertebrados da fauna nativa e tem conseguido se reproduzirem ambiente natural.

Na APA Fernão Dias, essa espécie foi detectada em duas localidades: no distrito deBom Jardim, Camanducaia (registro durante a fase de campo – coordenadas

0401227 / 7494361) e no distrito de Monte Verde, Camanducaia (Gridi Papp, 1997).

5.2.2.5 – Ictiofauna

Foram capturados 152 exemplares de peixes na APA Fernão Dias. Esses indivíduosestão distribuídos em 17 espécies, dentro de 5 ordens, 8 famílias e 15 gêneros.

As espécies de maior ocorrência foram o lambari e o barrigudinho (Poecíliavivípara), com 8 e 7 ocorrências respectivamente. Essa ocorrência justifica-se porserem espécies generalistas que se adaptam bem a diferentes tipos de ambientes.

Os pontos que apresentaram maior riqueza de espécies foram os pontos localizadosnos rios e córregos Jaguari (Extrema), do Campestre (Toledo) e Vargem Grande(Brasópolis), sendo encontradas apenas 4 espécies em cada. Os baixos valoresapresentados sugerem que os cursos d’água da APA encontrem-se profundamentealterados.

Esgotos lançados nos corpos d’água, lixo, descaracterização e perda deecossistemas e introdução de espécies exóticas são alguns dos fatores que maisafetam a sustentabilidade da diversidade biótica do local.

78

Dentre o levantamento efetuado foi identificada apenas uma espécie migradora: atabarana (Salminus hilarii).

Nenhuma das espécies capturadas é endêmica na região de estudo e, segundoRosa & Menezes (1996), Fundação Biodiversitas (1997) e MMA (2004), também nãoestão em risco, ameaçadas ou em extinção.

Foram identificadas 4 exóticas: truta Oncorhynchus sp., Tilapia sp. e barrigudinhosPoecilia vivípara e P. reticulata. As 3 últimas são espécies amplamente distribuídasem território brasileiro e a primeira ocorre principalmente na região do sul de MinasGerais e norte de São Paulo.

O grupo ictiofauna apresenta-se na APA em um estado homogêneo de desgaste.Mesmo não tendo sido feito um levantamento rigoroso das espécies de peixes, onúmero de espécies encontradas, de indivíduos por espécies, de indivíduos porponto e as espécies em si estão abaixo do esperado.

5.2.2.6 – Pressões sobre a Fauna

Durante as atividades de campo, em associação com dados históricos da região, foipossível detectar várias situações que geraram e geram impactos sobre acomunidade faunística da APA Fernão Dias. Como em quase todo o territórionacional, a supressão dos ecossistemas compreende a situação predominante agerar impactos sobre a conservação da biodiversidade regional. Contudo, estasituação não é isolada, mas sim acompanhada de outras situações que, de maneirasinérgica, têm induzido a região a uma situação de perda de elementos naturais, emespecial dos contingentes faunísticos. Há, contudo, determinadas localidades eesforços que parecem reduzir os problemas encontrados, e que aparentemente têmgerado uma situação favorável à permanência de espécies e comunidades bióticasin loco.

Dentre as principais pressões destacam-se:

− Supressão de Ecossistemas Terrestres;

− Perda da Qualidade de Ecossistemas Aquáticos;

− Contaminação Biológica por Espécies Exóticas de Plantas e Animais;

− Riscos Constantes de Incêndios Florestais;

− Atropelamentos de Animais Silvestres; e,

− Mortalidade da Fauna por Colisões contra Cercas e Vidraças.

5.3 – Meio Socioeconômico

5.3.1 – Dinâmica Demográfica

As unidades territoriais da APA Fernão Dias apresentam característicasdiferenciadas no aspecto de desenvolvimento econômico, humano e social. Algunsmunicípios como Extrema, Camanducaia, Paraisópolis e Brasópolis já vêmobservando uma pressão em sua infra-estrutura de atendimento populacional, emtorno de emprego, renda, educação, saúde pública, moradia, saneamento básico,

79

abastecimento de água, energia elétrica, lazer, recreação, entre outros. A exceçãode Extrema, com uma infra-estrutura mais organizada, haja vista, suas receitas,parque industrial e investimentos na região. Outros municípios mais carentesenfrentam dificuldades para novos investimentos, com orçamento limitado, economiaprecária, fatores que agravam o quadro atual, se considerar o fluxo populacional daregião.

Em 2000 a população residente nos municípios da APA era de aproximadamente 95mil habitantes, alcançando 107 mil pessoas em 2006, segundo estimativas do IBGE.O crescimento populacional trouxe consigo mazelas socioambientais como acúmulode lixo, áreas de desmatadas, crescimento de favelas, aumento de jovens usuáriosde drogas, violência, roubos, assassinatos, etc.

5.3.2 – Aspectos Organizacionais e Infra-Estrutura Social

As condições sociais da população representam um importante indicador paraavaliar a situação socioeconômica. Indicadores como o Índice de DesenvolvimentoHumano – IDH (IBGE-2000) e o Índice de GINI apresentam referências médias paratodos os municípios da região, com destaque para o IDH-Educação apresentado nosmunicípios de Brasópolis, Camanducaia, Extrema, Gonçalves e Paraisópolis. Já oIDH-Renda, serviu para demonstrar os baixos índices verificados em municípioscomo Gonçalves, Sapucaí-Mirim e Toledo. Índices baixos, representam,normalmente, baixo investimento em aspectos básicos de atendimento dapopulação, como educação, saúde, infra-estrutura, emprego e renda.

O Índice de GINI, que mede o grau de desigualdade social existente na distribuiçãode indivíduos segundo a renda domiciliar per capita, apresenta-se mais expressivonos municípios de Brasópolis e Toledo, observando ainda, os índices de pobreza,concentração de renda e renda per capita.

É possível observar em Brasópolis e Toledo, os maiores índices de pobreza,situação que muitas vezes, aparece como resultado de um processo histórico deconcentração de renda, acentuando assim, a exclusão social verificada em váriosmunicípios brasileiros. No município de Camanducaia, distrito de Monte Verde épossível observar contrastes fortes entre moradias de alto padrão, hotéis epousadas luxuosas, comércio e casas simples, algumas, favelizadas nas encostasdos morros.

Outro aspecto observado, diz respeito aos índices de alfabetização verificados nosmunicípios integrantes da APA, que a exceção de Toledo (município comcaracterísticas rurais), todos os demais estavam acima de 80%.

Outro índice preocupante, é a mortalidade infantil verificada no período, alcançandopercentuais elevados. Em Extrema, uma das localidades que atualmente mais seinveste em saúde pública, apresenta o maior índice. Todos os outros municípios seencontram acima dos índices que se julgam satisfatórios.Muitos dos índices apresentados pelo IBGE, nem sempre traduzem a realidade localde saúde pública. Atualmente, segundo informações da Secretaria Municipal daSaúde de Extrema, por exemplo, esses índices estariam na faixa de 5 a 7% óbitospor mil nascidos vivos, um avanço significativo se comparado a períodos anteriores.Em Paraisópolis, o índice seria do ano de 2005, quando o percentual foi de 12,24%.

80

5.3.2.1 – Sistema Educacional

Para a caracterização do sistema educacional, foi avaliada a infra-estruturadisponível, assim como, os indicadores gerais que possibilitam a averiguação daqualidade do sistema de ensino oferecido à população em geral.

Foi possível observar que o sistema de ensino dos municípios integrantes da APA,apresentam características semelhantes no atendimento do ensino municipal eestadual, disponibilizando atenção educacional para alunos da educação infantil aoensino médio. Contam com cursos técnicos, educação jovens e adultos, formaçãopara professores, algumas instituições de ensino superior, a exemplo de Brasópolis,Paraisópolis, Extrema, Camanducaia, com cursos nas áreas de pedagogia, direito,administração de empresas, ciências contábeis, normal superior, bem como, doiscursos de pós-graduação na área da Gestão do Ensino Superior e Controladoria eFinanças em Extrema.

Segundo dados do IBGE (2000), da população total dos dois municípios maispopulosos da APA (Extrema e Camanducaia), apenas 2,5% e 1,7%respectivamente, dos habitantes, cursaram o ensino superior, enquanto que emGonçalves e Toledo, os dois municípios de menor população, apenas 1,4% e 0,4%,respectivamente, haviam concluído o ensino superior, sendo a grande maioriacomposta por habitantes do sexo masculino. Aspecto que demonstra a dificuldadeda população em cursar o ensino superior, mesmo quando existem instituições nopróprio município, a exemplo, de Extrema e Camanducaia.

A falta de opções de chegar ao ensino superior, é refletida nos níveis educacionaisda população, no processo cultural, na capacitação de mão-de-obra, na atração denovos negócios, na melhoria das condições de vida da população de forma geral.Considera-se ainda, que boa parte das pessoas que freqüentam faculdades,universidades, instituições de ensino superior, acabam não retornando às suasregiões de origem, fator que influencia diretamente no cotidiano da comunidadelocal.

As escolas municipais possuem melhor infra-estrutura e qualidade de ensino, comescolas bem aparelhadas, professores capacitados, apoio para transporte dosalunos e merenda escolar.

As escolas estaduais, de forma geral, não apresentam boas condições deconservação, não foram evidenciados incentivo e recursos para projetossocioeducacionais voltados às necessidades de cada município. Em algumasescolas foi observado o abandono, a falta de organização, etc. Outro agravanteverificado foi o número de alunos envolvidos com o uso de drogas, violência, falta deperspectivas para continuidade nos estudos, cansaço, desmotivação, ausência decursos profissionalizantes, falta de interesse pelos estudos, evasão escolar, etc. Noentanto, há escolas da rede pública estadual em alguns dos municípios em melhorescondições, organizadas e com boa infra-estrutura.

Embora muitas das escolas públicas municipais apresentem padrão de qualidade noensino, não há muitos recursos para implantação de projetos, particularmente, quepossam despertar para temas como educação ambiental, preservação do meioambiente, conscientização sobre a APA Fernão Dias, APP’s, reserva legal, proteçãode rios, nascentes, desenvolvimento sustentável, entre outros.

81

5.3.2.2 – Sistema de Saúde e de Assistência Social

No diagnóstico do sistema de saúde local, foram considerados os dados referentes àinfra-estrutura básica disponível e os indicativos de saúde da população dosmunicípios analisados.

Foi possível observar que o sistema de saúde dos municípios da APA, apresentacaracterísticas distintas no que diz respeito à infra-estrutura da saúde pública, porexemplo: enquanto Brasópolis, Camanducaia, Extrema e Paraisópolis dispõem dehospital para atendimento de parte da demanda de saúde da região, Itapeva,Sapucaí-Mirim e Toledo, possuem apenas o atendimento básico de saúde, aexceção, de Gonçalves, onde embora não haja hospital para atendimento dapopulação, o trabalho preventivo de saúde realizado pela administração pública, temsido reconhecido como um dos melhores em todo o Estado, com atendimentocompleto, incluindo consultas, exames, medicamentos, transporte, o que de certaforma, ameniza a situação de carência hospitalar. Para os demais municípios quenão dispõem de atendimento hospitalar, a situação de atendimento de saúde, acabagerando impactos na saúde pública local. Todos os hospitais existentes sãoprivados, conveniados com o SUS, fator que não garante índices de qualidade noatendimento populacional, haja vista, a carência de diversas especialidades, examesou cirurgias de alta complexidade, que normalmente acabam sendo direcionadaspara outros hospitais no Estado ou em São Paulo.

Outro aspecto a ser considerando, diz respeito ao número de leitos disponíveis parao atendimento da população local, em Brasópolis que dispõe atualmente de 44leitos, a relação é de 2,71 leitos/1.000 habitantes, abaixo dos padrões estabelecidospela Organização Mundial de Saúde – OMS, a saber: 4 leitos/1.000 habitantes. Ouem Paraisópolis, onde a situação é semelhante, com apenas 55 leitos conveniadoscom o SUS em 2007, numa relação de 2,8 leitos/1.000 habitantes.

Em relação à cobertura vacinal, percebe-se certa dificuldade em mobilizar apopulação que ainda tem resistência a determinadas vacinas, como a influenza paraos idosos, ou a hepatite B, que deveria ser aplicada, mesmo quando são jovens,adolescentes ou adultos que não completaram o ciclo das vacinas. A vacina dainfluenza ainda não atinge os índices previstos em nível nacional, possivelmentedevido a um o processo cultural, a resistência contra políticas de saúde públicavoltada aos idosos, entre outros fatores. Há ainda, habitantes que não acompanhamadequadamente o ciclo de vacinas, às vezes, devido a problemas de infra-estruturade atendimento dos próprios municípios, de comunidades rurais que não dispõem depostos de saúde ou de agentes comunitários de saúde para atendimento dapopulação. Por exemplo, a população de Toledo enfrenta algumas dificuldades naárea de saúde, devido a distância de algumas comunidades rurais, da sedemunicipal.

Embora seja possível constatar a precariedade do atendimento básico de saúdepública em vários dos municípios em análise, ressalta-se a importância do Programade Saúde da Família – PSF, existente em todos eles, com equipes que trabalhamjunto às comunidades urbanas e rurais, disponibilizando atendimento médico, deenfermagem, odontológico, comunitário, por meio do trabalho dos agentes de saúde,projeto que busca aproximar a saúde das famílias, particularmente, do meio rural,

82

mais carentes, através de consultas, encaminhamento para exames, pré-natal,palestras, etc.

Além do PSF, outros programas básicos de saúde pública estão em funcionamento.Destacam-se os programas de planejamento familiar, hipertensão e diabetes, DST-AIDS, imunização, prevenção de câncer, saúde da mulher, da criança e do idoso,tuberculose, etc, programas que dependem muito do repasse de recursos,capacitação técnica do corpo clínico, dos agentes comunitários, para sua efetivaconsecução, fato nem sempre observado, devido a situação de carência vivenciadapela maioria dos municípios em análise.

Um dos aspectos mais preocupantes de saúde pública na região, diz respeito aosíndices de mortalidade infantil. Embora seja possível observar o investimento emsaúde preventiva, a exemplo de Gonçalves e de Brasópolis, os índices encontradosem alguns municípios mineiros, ainda preocupam, se considerar os investimentosem saúde pública ao longo dos últimos anos.

Muitos dos óbitos de nascidos vivos, na população com menos de 1 ano de idade,relacionam-se com afecções do período perinatal (anterior e posterior ao parto),doenças infecciosas e parasitárias e problemas no aparelho respiratório, fatores quepoderiam ser evitados com campanhas eficientes de saúde pública, saneamentobásico ambiental e acompanhamento adequado do período de gestação, do parto eda criança.

Como já fora descrito anteriormente, é preciso ter uma certa cautela quanto aosíndices de mortalidade infantil preconizados pelo Ministério da Saúde, SUS,observando a realidade do atendimento atual de saúde e a notificação de casos deóbitos entre mães e crianças recém-nascidas, por exemplo, se no passado Extremaamargava altos índices de mortalidade infantil, no último levantamento, estariam nafaixa entre 5 e 7% óbitos para 1.000 nascidos vivos, mesma situação paraCamanducaia, onde os registros apontam para 3 óbitos em 2006, ou ainda, emBrasópolis, que segundo a Secretaria Municipal de Saúde, desde 1996 não háóbitos de crianças menores de 1 ano na região.

Há de se observar ainda, os indicadores sociais de natalidade verificados,destacando-se:

� Queda na taxa bruta de natalidade em alguns municípios;

� Aumento gradual no percentual dos partos cesáreos: reflexo da vida moderna,onde o atendimento de saúde de melhor qualidade, o acesso mais amplo àsaúde pública, o atendimento de saúde privado, entre outros fatores, que aolongo das últimas décadas proporcionaram o aumento preocupante de mães querecorrem à cesarianas. Muitas vezes, até estimuladas pelo corpo médico,inclusive de unidades públicas de saúde, como forma de aferir maioreshonorários médicos, os nascimentos programados, mecânicos; e,

� Diminuição das taxas brutas de natalidade: muitas vezes as condições pré-estabelecidas não permitem que as famílias tenham mais do que dois filhos, emmédia, como se observa em grandes capitais do País, considerando anecessidade de trabalho, falta de tempo, condições adequadas para educaçãodos filhos, aspectos socioculturais, etc.

83

Outro aspecto a considerar com destaques para patologias associadas a diversostipos de câncer, doenças degenerativas, problemas respiratórios associados aotabagismo, condições climáticas, uso de fogão-a-lenha, queima de carvão vegetal,lenha, tuberculose, hipertensão, diabetes, AVC, mal de Alzheimer, AIDS,hanseníase, diarréias, transtornos mentais e, lamentavelmente, a incidência dedoenças associadas ao uso de drogas, comportamento evidenciado nos municípiosintegrantes da APA, particularmente, envolvendo jovens.

Na área de assistência social, os municípios vivenciam realidades semelhantes naadministração da problemática social. São exemplos: o êxodo rural, o “inchaço” doscentros urbanos, o colapso na infra-estrutura de educação, saúde, do setorhabitacional, crescimento de casos de violência, uso de drogas, prostituição,trabalho infantil, evasão escolar, etc.

5.3.2.3 – Saneamento Básico e Tratamento do Lixo

Por saneamento básico, entende-se o sistema de abastecimento de água e a redede tratamento de esgoto estruturado nos municípios em análise. O item descreve osprincipais aspectos observados no segmento de saneamento básico e tratamento delixo, objetivando caracterizar o sistema de tratamento de água, esgoto sanitário,resíduos sólidos (lixo), a situação atual, projetos previstos, políticas públicas,principais impactos, etc, observados de forma individual e global, ao final da análise.

O saneamento básico nos municípios integrantes da APA Fernão Dias se constituinum dos problemas mais graves, no que diz respeito às condições sanitárias, desaúde pública, de contaminação do solo e dos rios.

A falta de consciência ambiental da população, interesse ou recursos do poderpúblico, oportunizam essa situação de precariedade.

Foi possível constatar problemas com o sistema de abastecimento de água emvários municípios, particularmente, devido à presença de metais pesados nos rios daregião, provenientes das lavouras, principalmente, da bataticultura e dabananicultura, como nos municípios de Brasópolis, Camanducaia, Itapeva eSapucaí-Mirim.

As empresas responsáveis pelo sistema de tratamento de água, a exemplo da SAAEem Paraisópolis ou da COPASA nos demais municípios, acabam disponibilizandoágua tratada de acordo com os padrões de potabilidade estabelecidos pelalegislação vigente, seguindo as normas de potabilidade da OMS. No entanto, há dese observar que a quantidade de aditivos químicos acaba sendo muito superior aode um sistema convencional. Esse fator a longo prazo, pode ter conseqüências paraa saúde humana.

Outro aspecto a ser considerando, diz respeito à perda no sistema de distribuição deágua, devido à precariedade da rede instalada em alguns municípios, comcanalização antiga, problemas de vazamentos, falta de hidrometração, etc.

5.3.2.4 – Energia

De acordo com a concessionária de energia elétrica de Camanducaia, a empresaatende os municípios da região, como Extrema, Itapeva, Camanducaia, Toledo,entre outros, através de um sistema de distribuição de energia, composto pelas

84

torres de transmissão, subestações e rede urbana. Camanducaia, por exemplo,dispõe de duas subestações e a demanda local já estaria no limite do atendimento.

A energia fornecida para a região, provém de São Paulo, sendo que uma dassubestações atende as indústrias locais, sendo considerada baixa a perda nosistema instalado. Há atividades de manutenção das redes de transmissão, comcerta dificuldade em áreas com vegetação densa, a exemplo de Monte Verde, bemcomo, o trabalho voltado ao atendimento da população rural com o projeto “Luz paraTodos” do Governo Federal.

5.3.2.5 – Condições de Habitação

Na análise dos aspectos subordinados às condições de habitação da população daAPA percebe-se uma demanda por moradia. Os principais problemas verificadossão a falta de condições sanitárias satisfatórias, como:

� Abastecimento de água: uso de minas, nascentes e poços;

� Fontes de abastecimento contaminadas por: agrotóxicos, metais pesados,coliformes fecais;

� Falta recursos para investimentos na ampliação da rede de abastecimento deágua;

� Esgoto sanitário: grande parte dos domicílios escoam através da rede coletorapara os rios da região ou para fundos de vale, fossa rudimentar, etc.;

� Lixo: todo material gerado é depositado em lixões, aterros sanitárioscontrolados, queimado, enterrado nas propriedades ou jogados em fundos devale e rios; e,

� Precária conscientização dos moradores para: separação do lixo, para areciclagem, cuidado com embalagens tóxicas, etc.

5.3.3 – Principais Atividades Produtivas

Na área de influência da APA Fernão Dias, os núcleos urbanos mais significativos aexemplo de Extrema, Camanducaia e Paraisópolis, concentram nas atividadessecundárias e terciárias maior expressividade. Em outros municípios, como Toledo,Gonçalves, Itapeva, as atividades primárias são as geradoras da economiamunicipal.

O setor agroindustrial, em geral, e as indústrias alimentares em particular,representam segmentos representativos do potencial crescimento econômico dosmunicípios cujas atividades agropecuárias são a base. Isso dada sua capacidadeintrínseca de alavancar processos de integração e inovação tecnológica junto aosprodutores e, de articular os fluxos de produção do campo aos centros de consumo,provocando profundas alterações nas relações vigentes na agricultura e nascondições de acesso aos alimentos por parte das populações urbanas.

Ao agregar valor aos produtos agropecuários, as atividades agroindústrias exercemefeito multiplicador sobre as oportunidades de emprego e renda, fixando mão-de-obra e incrementando o recolhimento de impostos – fatores decisivos na promoçãodo bem-estar social e na estruturação das cidades, especialmente de municípiosmais carentes, a exemplo de Itapeva, Sapucaí-Mirim e Toledo.

85

Há de se destacar que, embora estejam ocorrendo transformações no perfilprodutivo de alguns dos municípios da região, muitas pessoas ainda permanecemno campo, ligadas a atividades agropecuárias, muitas das quais, desenvolvendoapenas agricultura de subsistência.

Por outro lado, outras já iniciam uma mudança no modo de produção tradicional,inserindo novas formas de produção no campo, a exemplo:

� Orgânicos em Gonçalves e Sapucaí-Mirim;

� Fruticultura em Camanducaia, Extrema e Brasópolis;

� Truticultura, em Camanducaia e Sapucaí-Mirim;

� Floricultura em Itapeva;

� Horticultura nas proximidades do distrito de Monte Verde;

� Produção de mel, hortaliças, fruticultura, leite e derivados em Camanducaia; e,

� Distribuição de mudas nativas para recomposição das APP’s, matas ciliares,constituição de pomares, etc.

Observa-se que muitos produtores rurais começam a investir em reflorestamentocomo forma de recomposição de suas propriedades, sendo que alguns recebem dopróprio poder público, mudas de eucalipto com tal finalidade.

Nesse contexto de atividades agroindustriais, destacam-se também as atividades daindústria de transformação, comércio e serviços. Essa responde por 13% do total deunidades existentes na APA e 55% do total do pessoal ocupado assalariado.

As unidades do setor de comércio, reparação de veículos automotores, objetospessoais e domésticos, representa 47% do total de unidades existentes e 10,5% dototal do pessoal ocupado assalariado.

No setor de serviços e comércio, o ramo de alojamento e alimentação, responde por16% do total de unidades existentes e apenas 6,6% do total do pessoal ocupadoassalariado. Embora esse setor representasse o maior número de unidadesexistentes na APA, o setor da indústria de transformação respondia pelo maiorpercentual de mão-de-obra assalariada. Tal setor vem desempenhando um papelsignificativo na absorção de parte da mão-de-obra local, principalmente por nãoexigir melhor qualificação profissional.

Vale ressaltar, que grande parte do pessoal ocupado nos setores da economia local,está concentrado no setor da indústria de transformação, onde inclusive, estão osmelhores empregos e salários. Uma parcela significativa da população tem interesseem trabalhar no setor industrial, particularmente, em municípios como Camanducaia,Extrema e Paraisópolis. No entanto, em alguns segmentos do setor da indústria detransformação, a exigência por mão-de-obra qualificada aumenta gradativamente.

Embora o poder público local se esforce para o aproveitamento da mão-de-obralocal em novas indústrias, muitos empregados acabam vindo de outras regiões e atéde outros estados. Principalmente quando não há empregados suficientementequalificados para ocupar determinados cargos no setor.

86

Um forma vislumbrada por alguns municípios para reverter tal situação, é a oferta decursos de capacitação de pessoas para a indústria, através convênios com escolase prefeituras.

Considerando as alternativas apresentadas para o incremento da produção,manutenção do homem no campo e diversificação da produção, percebe-se que hápossibilidades para o proprietário de áreas na zona rural, minimizar os impactoscausados pela agricultura e pela pecuária tradicionais, que ao longo de décadas,foram responsáveis pela degradação ambiental em todos os municípios da região.Mas para que se concretize é necessária a participação de diferentes setores, dadaa dificuldade em se transformar a realidade instalada. Em Camanducaia, porexemplo, há ainda muitos produtores rurais, que por falta de opções, recursos eassistência técnica, continuam cultivando batata, utilizando grandes quantidades deagrotóxicos, degradando áreas. Outros produtores, a exemplo de Brasópolis,continuam com técnicas “arcaicas” no plantio de banana, utilizando grandesquantidades de defensivos agrícolas na lavoura, comprometendo sobremaneira aqualidade ambiental da região. A pecuária, sem técnica adequada, condiçõessatisfatórias de uso do solo, áreas de tamanho insuficiente para pasto, temigualmente causado grandes impactos em toda a região, com: pisoteio do solo,destruição de nascentes, minas, fontes de água, contaminação do solo, da água.

5.3.3.1 – O Produto Interno Bruto - PIB

O Produto Interno Bruto (PIB) é o agregado econômico de maior importância nasContas Regionais. Na área de abrangência da APA Fernão Dias, os municípios deExtrema, Paraisópolis e Camanducaia, apresentaram melhor desempenho,considerando os valores do PIB municipal, com destaque para Extrema, com 55%do total da região. Já o município de Gonçalves, detinha apenas 1,1% de todariqueza gerada na área de estudo, percentual que pode ser avaliado, considerando abaixa dinamização da econômica local.

5.3.3.2 – População Economicamente Ativa

A População Economicamente Ativa dos municípios está concentrada no meiourbano de Brasópolis, Camanducaia, Extrema, Itapeva, Paraisópolis e Sapucaí-Mirim, enquanto que em Gonçalves e Toledo, no meio rural. Em todos os municípioshá prevalência de homens na composição, notadamente, no meio urbano emBrasópolis, Camanducaia, Extrema e Paraisópolis e no meio rural, em Gonçalves,Itapeva, Sapucaí-Mirim e Toledo. Gonçalves concentra o maior número de homensno meio rural considerando toda a APA, com 33% do total.

5.3.3.3 – Dinâmica de Mão-de-obra

Com as mudanças ocorridas nos padrões de crescimento da agricultura brasileiranas últimas décadas, houve impactos mais severos nos níveis de emprego nocampo, particularmente, devido ao rompimento do padrão tradicional de crescimentosubordinado à expansão da área cultivada. Considera-se que o aumento deprodutividade agrícola esteve subordinado diretamente ao incremento daprodutividade física das áreas de cultivo, com reflexos diretos nos índices deemprego e renda do trabalhador rural. Se, por um lado, as inovações técnicastrouxeram aumento de produtividade da terra e das culturas, acabaram reduzindo

87

drasticamente o número de empregos nas zonas rurais do País, particularmente,para aquelas culturas de ciclo temporário.

Por outro lado, o processo de substituição de culturas, sobretudo nas áreas defronteira agrícola, também impacta negativamente sobre o emprego, tendo em vistaque as culturas que se expandem estão dentro de uma lógica dependente dosprocessos mecânicos e químicos.

Nesse contexto, as disparidades regionais são agravadas a partir doaprofundamento da modernização agrícola ocorrido nas últimas décadas, comimpactos diretos sobre o emprego agrícola. Um bom exemplo desse desequilíbrioregional pode ser observado na região nordeste, que, na década de 1990, respondiapor aproximadamente 50% do emprego agrícola em território nacional. Nela verifica-se que 1,5 milhão de pessoas ainda produzem apenas para a subsistência, trabalhoque garante, no máximo, a sobrevivência em períodos de normalidade climática.

5.3.3.3.1 – Uso do Solo

As principais explorações econômicas observadas na APA dizem respeito aprodução de olerícolas, a criação de gado (leite/corte) e a silvicultura (carvão, papele celulose e madeireiro).

O uso de pastagens plantadas, muito comum na região, seja para a criação de gadode corte ou gado leiteiro, comercial ou subsistência. Um dos principais problemasdesse uso/ocupação do solo é a falta de persistência das pastagens, quenormalmente culmina com a sua degradação.

Observou-se em campo que o sistema de pastejo mais utilizado nas propriedadesconstitui-se de longos períodos de ocupação na mesma área, não existindo umcontrole da lotação, ocorrendo problemas de sub ou superpastejo. Os fatorespressão de pastejo e freqüência de pastejo não atuam isolados na degradação dosambientes, porém a sua interação é muito importante. Outra característicaimportante a ser avaliada é a qualidade da espécie de forrageira. As diferentesespécies e cultivares presentes no mercado possuem respostas diferentes aosambientes de produção, sendo algumas mais adequadas às característicasambientais da APA Fernão Dias do que outras. Essas características de rusticidadeversus qualidade muitas vezes não são observadas pelos produtores rurais.

A questão do chacreamento, que ocorre principalmente nos municípios de Extrema,Gonçalves e Camanducaia, consiste em uma atividade de baixa intensidade demanejo, uma vez que são unidades/estabelecimentos rurais voltados quase queexclusivamente para o lazer ou turismo na região.

5.3.3.3.2 – Produtividade

Em relação à produção agrícola regional, os municípios da APA Fernão Diasapresentaram no período da safra de 2004/2005 como culturas de maior expressão:a batata-inglesa, a banana, a cana-de-açúcar, a mandioca, o milho. A pecuáriapossui igualmente boa representatividade em toda a região (corte e leite), comefetivo de 113.000 cabeças (2005).

Destaca-se novamente, a produção de orgânicos através da Associação dosProdutores de Orgânicos da Mantiqueira de Gonçalves, com representatividade na

88

região; a produção de flores no municio de Itapeva (Tropical Flores); a truticulturaem Sapucaí-Mirim (MR Alojamentos); a banana em Brasópolis (Luminosa); e aprodução de orgânicos em Camanducaia (Bairro Pessegueiros).

Na produção agrícola com os principais produtos e área colhida na região, sãodestaque municipal as seguintes culturas:

- Brasópolis: a banana, laranja, cana-de-açúcar, batata-inglesa, mandioca e milho;

- Extrema: a batata-inglesa e o milho;

- Gonçalves: a banana e a batata-inglesa;

- Itapeva: a banana, a batata-inglesa e o milho;

- Paraisópolis: a banana, a batata-inglesa, cana-de-açúcar e a mandioca;

- Sapucaí-Mirim: a banana e a batata-inglesa; e,

- Toledo: a batata-inglesa, o milho e o feijão.

A agricultura se destaca ainda, pela produção de mandioquinha, brócolis, couve-flor,morango, tomate convencional e protegido, milho, pimenta e flores. A produção deflores acaba escoada para outros países, como a Holanda. A batata abastece omercado paulista. A produção de mel aparece em nível artesanal. A produção deorgânicos é vista como potencial para desenvolvimento na região.

5.3.3.3.3 – Pecuária

A pecuária nos municípios integrantes da APA Fernão Dias, possuirepresentatividade, no entanto, a grande maioria do efetivo bovino destina-se aprodução de subsistência ou aos laticínios da região, num efetivo total de 113.000cabeças (IBGE, 2005). Já a produção de suínos e aves, tem poucarepresentatividade na região. A produção leiteira e de derivados, por outro lado, ébastante representativa.

Em Itapeva, a população mais carente trabalha com o gado leiteiro, utilizando otanque de expansão, vendendo para um laticínio, responsável pelo recolhimento doleite três vezes a semana, no entanto, grande parte do leite produzido na região épara consumo próprio, além, da carne suína e de pequenas aves. O gado de corteacaba sendo transportado para Itapeva, onde há um matadouro responsável peladistribuição para consumo local.

Em relação à pecuária leiteira no município de Sapucaí-Mirim, os produtores daregião vendem o leite para um laticínio de Santo Antônio que atua na região,comercializando o produto na faixa de 38 centavos o litro de leite. A coleta éterceirizada e o leite vai para São Paulo. A produção de queijo é em pequenaescala. Há gado de corte, mas, em pequena escala. O matadouro que havia foiinterditado e muitos produtores têm matadouro na propriedade, sendo a criação desuínos e frangos, somente para subsistência. Há um grande produtor de cabras nobairro do Cabral.

5.3.3.3.4 – Extrativismo

Em relação à produção florestal, as atividades mais expressivas estão ligadas àsáreas reflorestadas de eucaliptos e pinus. Como há certa preocupação da população

89

com a recomposição da mata ciliar e com a reserva legal, não há relatos dedegradação ambiental expressiva na região associada ao extrativismo.Considerando que grande parte da vegetação da região, historicamente acaboucedendo espaço para a agricultura e para a pecuária, o pouco que resta, muitasvezes representa a única garantia de sobrevivência para a fauna e floraremanescentes, bem como, para a disponibilidade de água para atender aspequenas propriedades.

O município de Itapeva, por exemplo, tem áreas de mata nativa correspondendo aaproximadamente 17% do território, sendo 3,8% de mata nativa, 2,4% de usourbano, 0,5% de corpos de água, o restante está dividido entre pastagens naturais eplantadas, sendo 72,4% de uso antrópico. Não há áreas destinadas parareflorestamento, no entanto, há muitas áreas onde foram plantadas espécies como oeucalipto. Destaca-se no município a extração de brita e granito.

5.3.3.3.5 – Crédito Rural

Os principais agentes de fomento de crédito na região são o Banco do Brasil e aCaixa Econômica Federal, por meio de programas do Governo Federal, como oPrograma Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF.

5.3.3.3.6 – Assistência Técnica

Para a agricultura familiar, visando o atendimento de uma demanda por insumos,sementes, assistência técnica direcionada, treinamento, capacitação, a assistência éexecutada pelo Estado, através da EMATER, prefeituras municipais, sindicatosrurais e organizações não-governamentais.

Em Itapeva, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente procura orientaros produtores rurais quanto ao uso de agrotóxicos, manejo e destinação deembalagens vazias, que são recolhidas para envio à Pouso Alegre, vacinação dosanimais, controle de doenças, pecuária de leite e corte, informando que em Itapevahá um grande pecuarista de gado de corte.

5.3.3.4 – Outros Setores da Economia

As indústrias dominantes na região estão ligadas a indústria de transformação deprodutos minerais não-metálicos e à indústria alimentícia, responsável por 13% dototal de unidades industriais existentes e 55% de todo o pessoal ocupadoassalariado.

Em Extrema o setor industrial, estaria relacionado à existência da rodovia, numtrecho de 16 km, nos quais destaca-se o setor metalúrgico, automotivo e dealimentação. A vocação produtiva do município é a indústria, sendo que estaoportuniza, somente nesse município, 5.200 empregos. A UNIMINAS e aMelhoramentos, em Extrema e Camanducaia respectivamente, englobam cerca de10.000 empregos diretos e indiretos.

Todas as indústrias possuem sistema de tratamento de Efluentes.

Em Sapucaí-Mirim a indústria tem procurado absorver parte da mão-de-obra local,oferecendo inclusive, treinamento, qualificação. O setor madeireiro, particularmente,as serrarias, empregam aproximadamente 700 pessoas.

90

O setor de lazer, é responsável pelo emprego de outras 200 pessoas.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, em Gonçalves não hádesemprego e não há ninguém trabalhando com salário inferior a 350 reais,argumentando, que há regiões no município, onde há falta de mão-de-obra.

Em Paraisópolis, o setor industrial se destaca pela produção de componenteseletrônicos para automóveis, empregando em torno de 3.000 funcionários, sendo70% mão-de-obra local. Há ainda, outras empresas ligadas ao setor, comoterceirizadas, responsáveis pela criação de outros 700 empregos indiretos. Depoisdo setor industrial, o setor de comércio e serviços possui maior relevância na região.

Em Itapeva, o setor comercial e de serviços apresenta expressão especialmente porempresas de telemarketing, transportes e serviços terceirizados à prefeitura.

É preciso observar, que boa parte da mão-de-obra dos municípios integrantes daAPA Fernão Dias, está alocada no setor de comércio e serviços, um dos setores daeconomia nacional que mais cresce e agrega valor, se considerar sua eenvolvimento da população, a criação de novos postos de trabalho, o trabalhoempreendedor, entre outros fatores.

Na região da APA, isso se repete, devido à necessidade de criar novos postos detrabalho, particularmente, para a população jovem em idade produtiva, havendo anecessidade de novos investimentos, incentivo do poder público, capacitação depessoas, diminuição dos impostos, facilidade de abertura e encerramento deempresas, etc.

5.3.4 – Finanças Públicas

Na área de influência da APA Fernão Dias, do total de receitas municipaisinformadas em 2005, 30% se refere à receita orçamentária do município de Extrema,seguido de Paraisópolis com 21% do volume total de receitas, total que alcançou77,9 milhões de reais. A exceção dos municípios de Sapucaí-Mirim e Toledo, todosos demais tiveram superávit fiscal no período observado.

5.3.5 – Análise Socioeconômica e Percepções das Comunidades

Para caracterizar a visão atual das comunidades inseridas na APA Fernão Dias, deseus representantes legais, autoridades constituídas (poder público local),associações, cooperativas, instituições de ensino, organizações não governamentaise demais entidades representativas, privilegiou-se as relações democráticas dediálogo, o direito de livre-expressão, de modo a caracterizar um discurso semcensuras ou formas técnicas de análise, que porventura poderiam comprometer oresultado final das entrevistas.

Quando indagados acerca da existência da APA Fernão Dias, sua função noambiente urbano, rural, objetivos, foi constatado que grande parte da populaçãolocal, nem sequer sabia de sua existência, seus limites, data de criação, objetivos,mesmo quando em algumas ocasiões tal abordagem era direcionada à servidorespúblicos.

Percebe-se que há grande dificuldade de implantação de programas de educaçãoambiental no meio urbano e rural, particularmente, voltados à população tradicional

91

estabelecida a décadas em determinados municípios, a exemplo de Brasópolis,Camanducaia, Extrema, Itapeva e Paraisópolis.

Em relação às áreas integrantes da APA e seus entornos, os indicativos de aumentopopulacional estão subordinados ao fluxo demográfico campo-cidade, umatendência nacional, observando-se o aumento da população no meio urbano emtodos os municípios, alguns, a exemplo de Extrema, Camanducaia e Paraisópólis,de forma mais intensa. No entanto, mesmo em pequenos municípios como Itapeva,Gonçalves, Sapucaí-Mirim e Brasópolis, observa-se a chegada gradativa de novoscontingentes populacionais. Como não são todos os municípios que dispõem dePlano Diretor, é urgente a discussão sobre a sua implementação ou revisão, emtodos os municípios da APA, projeto que demanda interesse político e recursos.

Embora a grande maioria da população local seja constituída de produtores rurais,que há décadas residem na região, muitos começam a parcelar as propriedadespara uso familiar ou comunitário (condomínios), fator que pode provocar problemasfundiários e de ocupação de áreas de remanescentes de mata, áreas comnascentes, etc.

A mudança de perfil de agrícola para urbano vem transformando, não só Extremacomo vários distritos da região, onde gradativamente o homem do campo abandonasuas terras, às vezes, pressionado pelos grandes produtores rurais, outras vezes,devido a falta de condições de sobrevivência.

Há de se considerar igualmente, que a região vem experimentando um processo dedesenvolvimento socioeconômico, com a melhoria das condições de vida, fatoresque determinam inclusive, a necessidade de estabelecimento de novas áreas deocupação, a exemplo de Extrema, Camanducaia e Paraisópolis, com novos bairros,conjuntos habitacionais, moradias populares, o que poderá a longo prazo,representar uma certa pressão antrópica no próprio interior da APA, muitas vezes,determinante para aumentar os impactos ambientais negativos nas áreas.

5.3.5.1 – O Universo da Análise Socioeconômica da APA Fernão Dias

5.3.5.1.1 – A Política Ambiental Municipal

Nesse item, serão analisadas as questões referentes a política ambiental dosmunicípios integrantes da APA Fernão Dias, com destaque para os aspectos maisrelevantes observados nas entrevistas junto aos gestores públicos. O objetivo destaanálise é apresentar um panorama geral das principais ações voltadas àpreservação do meio ambiente, de forma a caracterizar a situação atual da UC.

� Extrema

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Extrema apontou o envolvimento dacomunidade e associações locais em discussões ambientais. Há preocupação dopoder público com as áreas de preservação permanente nas propriedades,particularmente e projeto “Conservadores das Águas” na bacia hidrográfica dobairro das Posses, onde os proprietários cercariam as nascentes para suamanutenção, recebendo incentivos financeiros anuais.

O poder público local tem procurado desenvolver uma política em empresas daregião com iniciativas de monitoramento da qualidade da água, efetuando análises

92

trimestral. O município estaria envolvido com projetos como “Água é Vida”,“Conservador das Águas”, além, das análises de qualidade em pontos específicos,utilizando igualmente, recursos do próprio município.

A prefeitura procura desenvolver uma política ambiental por meio de um sistema degestão do meio ambiente, de caráter local e regional.

O poder público local argumenta que a política do Governo Federal está voltadapara o fortalecimento de políticas regionais, no entanto, nem todos os municípios decabeceira do rio Jaguari demonstraram interesse em participar, a exemplo de Toledoe Sapucaí-Mirim.

Há ainda outros projetos como “Municípios Educadores Sustentáveis – MES”,objetivando estimular, apoiando espaços coletivos entre municípios e criarmecanismos para a articulação com outras frentes; o “Coletivo Educador”, voltado àformação de educadores, contando, inclusive, com recursos do Governo Federal e o“Extrema Diversidade – Valorizando a Biodiversidade”, com destaque para aimplantação de parques ecológicos municipais.

� Itapeva

Em Itapeva há apenas participação informal nas discussões intra-municipais acercada proteção do meio ambiente nos comitês de bacia hidrográfica, no entanto, háoutros fóruns, como no circuito Serras Verdes, do turismo regional, da educaçãoambiental, envolvendo escolas, comunidades, líderes religiosos, com palestras,trabalhando temas como: água, degradação ambiental, elaborando cartilhas ematerial de apoio.

� Camanducaia

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Camanducaia, há umprojeto para implantação da educação ambiental denominado Mantiqueira EducaçãoSustentável – MES, e o “Coletivo Educador”.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, há muitas áreas regeneradas epreocupação de proprietários em recuperação de áreas de mata. A região possuimuita mata de araucária e muitas das áreas de mata são de difícil acesso, fator queinibiria o desmate mais intenso.

Destaca-se igualmente, a atuação da EMATER com foco voltado para agriculturafamiliar, correspondendo a 70% das propriedades rurais, e para a organizaçãocomunitária. De acordo com a EMATER, a agricultura local se destaca na produçãode batata, cenoura, culturas consideradas de alto risco, haja vista, que grande partedos produtores não tem qualquer tipo de proteção no manejo de pesticidas,argumentando que há certa dificuldade para sensibilizar os produtores a mudar dehábitos, muitos dos quais, já arraigados na própria cultura local.

Muitos produtores rurais recorreram ao PRONAF como forma de fomentar aprodução agrícola, mesmo em práticas tradicionais de plantio. Outros, por exemplo,estão sendo conscientizados a produzir hortaliças, frutas, trabalhar com o turismorural, como no bairro do Pessegueiros, onde os proprietários podem receber osturistas, vender frutas, doces caseiros, etc. Há cursos de capacitação para adiversificação da produção, bem como, para o atendimento dos turistas, como formade manutenção do produtor rural na terra.

93

As comunidades organizadas se concentram atualmente nos distritos de SãoMateus, Pessegueiros, Camanducainha, onde a EMATER mantém contanto maisfreqüente com os pequenos produtores rurais.

� Sapucaí-Mirim

De acordo com a prefeitura municipal, há preocupação em instituir políticas voltadasà proteção do meio ambiente, a exemplo da implementação de um viveiro paradistribuição de mudas para a população; instituição do ICMS Ecológico eimplantação de um aterro sanitário, com a reciclagem da maior parte do materialrecolhido, envolvendo a população na separação do material domiciliar,recolhimento e aproveitamento do material gerado, projeto que beneficiaria apopulação local.

De acordo com o prefeito de Sapucaí-Mirim, o poder público local está consciente daimportância das questões de preservação ambiental, citando como exemplo, apreocupação das Indústrias Klabin em preservar áreas nativas, áreas dereflorestamento, o incentivo à pecuária leiteira, a conscientização da população emrelação à preservação das nascentes, minas, destacando que a prefeitura estariatrabalhando na elaboração do plano diretor, fator que contribuiria sobremaneira paraa melhoria das condições ambientais da região.

Destaca a existência de associações comunitárias mais organizadas, como do bairroNogueira, além de associações como da cachoeira, do clube de atletas e a atuaçãodo CODEMA, atualmente, com a função de fiscalização, além do IEF, órgão quelibera autorizações de corte.

� Paraisópolis

Paraisópolis preocupa-se com a conscientização dos produtores rurais quanto aomanejo do solo, plantio, uso de agrotóxicos, pecuária leiteira e de corte. De Acordocom a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, há preocupação dopoder público com a questão ambiental, como proteção de nascentes, lixo nasmargens dos rios, recuperação das APP’s, coleta seletiva, educação ambiental,envolvendo escolas e a comunidade de forma geral, por meio de um trabalhorealizado pela administração pública municipal, polícia florestal, efetuandocampanhas de fiscalização, autuações, orientação, citando como exemplo, o bairrodos Costas e dos Pereira, onde estaria sendo realizado um trabalho deconscientização da população, por meio da distribuição de mudas. O poder públicolocal tem preocupação em trabalhar com a comunidade, valendo-se da educaçãoambiental nas escolas, principalmente em questões ligadas ao lixo.

Uma das iniciativas da administração pública local, em relação à preservaçãoambiental, seria elaborar o Plano de Manejo do Parque Municipal do Brejo Grande.Destaca-se ainda, as iniciativas da prefeitura local na implementação de umconvênio com uma empresa de reciclagem de pneus, procurando conscientizar apopulação sobre os impactos ambientais e a preservação da natureza na região.

No distrito das Posses, há um trabalho voltado ao plantio de araucárias coleta de lixonos rios, coleta seletiva, visita à plantação de orgânicos, palestras sobre proteção domeio ambiente. A prefeitura tem intenção de envolver a rede estadual de ensino noseventos, programas e projetos de educação ambiental.

94

Há ainda, projetos voltados à cultura local, folclore, trabalho com as famílias, etemas ambientais.

De acordo com a polícia florestal, Paraisópolis enfrenta problemas com caça, cortede árvores, pesca predatória, intervenção em áreas de APP’s.

� Brasópolis

Segundo informações da prefeitura municipal, a ONG “Grupo Dispersores deBrasópolis” vem atuando na questão do lixo reciclável e na recuperação denascentes, trabalhando em áreas de influência da APA Fernão Dias, alcançandobons resultados na questão ambiental, através de convênio com a prefeitura.

Há ainda, outra ONG – Grupo OÁSIS com atuação na área ambiental, atuando naregião de Bom Sucesso, onde a comunidade enfrenta graves problemas com oabastecimento público de água, em face do processo de contaminação do ribeirãoque abastece a região.

Em Brasópolis, foi criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento e MeioAmbiente – CODEMA, contando com representantes de diversos setores, sendo50% integrantes da sociedade civil.

De acordo com o poder público local, as associações são atuantes, acompanhandoquestões de interesse geral da comunidade, participando de eventos, fazendodenúncias, promovendo discussões.

� Toledo

Não há muitas ações voltadas às questões de proteção do meio ambiente emToledo, tendo como principais enfoques de atuação, a saúde, educação,desenvolvimento industrial e desenvolvimento turístico.

Concluindo, de maneira geral, é possível observar que há preocupação do poderpúblico com as questões ambientais, considerando que cada município procuraadequar-se a sua própria realidade, no que concerne à disponibilidade de recursosfinanceiros, pessoal qualificado, interesse político e apoio comunitário.

5.3.5.1.2 – A Dinâmica Socioeconômica

Nesse item, serão apresentados os principais aspectos relacionados à dinâmicasocioeconômica dos municípios da APA Fernão Dias, avaliando políticas públicas dedesenvolvimento econômico.

� Extrema

Está prevista a implantação de mais dois distritos industriais com áreas superiores a100.000/200.000 m² (Distrito dos Pires e Pessegueiros), em princípio para oatendimento de 4 empresas, com possibilidade de geração de 3.000 empregos, cominvestimentos do Estado na ordem de 2,5 milhões de reais, 800 mil da prefeituralocal.

� Camanducaia

De acordo com Secretaria Municipal de Finanças de Camanducaia, esteve previstono orçamento de 2007, a construção de uma rodoviária, pavimentação de estradas,construção de casas populares na região norte, recuperação de edifícios públicos,

95

aterro sanitário, estação de tratamento de esgoto, além, do projeto de recapeamentoe asfalto do trecho entre Camanducaia e Monte Verde. Há ainda, um projeto para aconstrução de um portal em Monte Verde, com investimentos acima de 2 milhões dereais.

No setor industrial, o poder público tem interesse na implantação de novas indústriasna região.

� Itapeva

Apesar do crescimento do setor industrial em Itapeva, a maior fonte de receitasmunicipais é a agricultura, particularmente, na produção de flores, hortaliças,leguminosas. O setor de comércio e de serviços também são expressivos, noentanto o grande destaque da agricultura é o plantio de flores, onde se encontra omaior produtor de flores do País, a Tropical Flores, na região de Flores ePinhalzinho.

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, o município temexperimentado o crescimento populacional em determinadas regiões (Bairro dasFlores), enquanto que em outras regiões observa-se um declínio populacional,particularmente, em áreas rurais.

De acordo com a prefeitura de Itapeva, não há ainda uma visão sobre asperspectivas de desenvolvimento regional. Há empresas do setor químico, tecidos,bebidas. O esgoto sanitário como um dos problemas da grande maioria dosmunicípios, demanda investimentos expressivos e o município não dispõe derecursos para investimentos na área.

� Camanducaia

O município dispõe de plano diretor aprovado em 2006, tendo como principais obrasno momento, a construção de uma ponte sobre o rio Jaguari de Cima, outra ponteno bairro Ponte Nova.

A receita municipal de 2006 foi de 19,1 milhões reais, dos quais, 91% referentes àsdespesas municipais, sendo investido 19% na área de saúde e 28% no setor deeducação. As despesas com pessoal foi de 51% do total arrecadado, restando 2%para a câmara municipal, meio ambiente e obras.

O setor de obras investe atualmente na construção de duas pontes nos riosCamanducaia e Jaguari, além, da construção de uma escola, tendo comoprioridades, a construção do aterro sanitário, a estação de tratamento de esgoto e aestrada que liga Camanducaia e Sapucaí-Mirim.

� Paraisópolis

A prefeitura de Paraisópolis tem receita aproximada de 14 milhões de reais/ano e osrecursos para novos investimentos são limitados, tendo como uma das principaisprioridades o investimento na zona rural, bem como, a implantação de uma unidadede saúde do Programa de Saúde da Família – PSF, com área construída superior a480 m², além da recuperação de moradias de famílias carentes, investimentos noParque Ecológico do Brejo Grande, etc.

96

� Brasópolis

Em relação ao processo de organização social em Brasópolis, as associações maisatuantes estão ligadas aos produtores rurais de banana, particularmente, localizadosno distrito de Luminosa, região de influência direta da APA Fernão Dias, ocupandouma área de aproximadamente 700 hectares. No município, a área plantada é de1.700 hectares, num total 7.500 toneladas/ano, com faturamento na faixa de 7milhões reais, representando de 30 a 50% da produção do Estado.

No Distrito de Luminosa, 99% dos produtores utilizam sistema convencional deplantio, com uso intensivo de herbicidas, produzindo em uma região, onde muitasvezes, não se tem preocupação com as questões ambientais.

O orçamento do município não ultrapasse a 9,8 milhões de reais/ano, não restandomuito para novos investimentos. O setor de indústria e comércio é responsável pelomaior volume de receitas. O setor agropecuário responde por apenas 13% dasreceitas, haja vista, o grande percentual produzido não tributado.

� Sapucaí-Mirim

As principais prioridades do município no momento, são: recuperação e construçãode estradas, calçamento, coleta seletiva, construção de escola e no setor de saúdepública.

Há argumentações de que a prefeitura investe 26% do orçamento anual em saúdepública, queixando-se do abandono de questões, como de saúde pública, educação,do governo anterior. Afirma que um dos grandes potenciais da região, é o turismo,mas, que falta divulgação.

Há preocupação do poder público com o ensino fundamental, transporte dos alunos,saúde pública, bem como, com o incentivo a agricultura diversificada, produção deorgânicos, além de apiários. O orçamento deste ano seria na faixa de 5 milhões dereais, restando apenas, 1% do total para novos investimentos.

A grande produção madeireira é de pinus e não há plantação de eucalipto. O poderpúblico incentiva a produção local, inclusive, para que as madeiras sejambeneficiadas e utilizadas na própria região.

5.3.5.1.3 – A Perspectiva do Desenvolvimento Econômico Sustentável

No item abaixo, serão apresentadas algumas das iniciativas voltadas aodesenvolvimento econômico sustentável da região da APA Fernão Dias:

� Brasópolis

Nesse município destaca-se a atuação do Grupo Dispersores de Brasópolis, queatuando na área de coleta seletiva, reciclagem do lixo, educação ambiental. Na árearural, desenvolve um trabalho de conscientização da população para conservaçãodas nascentes, primeiramente, no bairro Vargem Grande, já com o apoio de 10comunidades, argumentando que há resistência na comunidade do bairro Luminosa,onde desenvolvem atividades de educação ambiental e conscientização dapopulação local.

Destacam o desenvolvimento do projeto de proteção das nascentes, intitulado “veiasd’água”, voltado à proteção e recuperação do rio Vargem Grande.

97

Além do Grupo Dispersores de Brasópolis, algumas pessoas desenvolvem trabalhosvoluntários voltados à educação ambiental, a exemplo, de uma das professoras daEscola Estadual Presidente Wenceslau, oriunda da comunidade de Luminosa.

Argumenta que alguns dos antigos “caminhos da fé” na região de Luminosa, estãosendo transformados em áreas de plantio de banana, avançando nas áreas depasto, matas, região onde o uso de herbicidas é intenso, utilizado principalmentepara a eliminação da vegetação rasteira.

� Extrema

Na região de Extrema, destaca-se o projeto “Conservadores das Águas”, deresponsabilidade da prefeitura municipal, implementado na bacia hidrográfica dobairro das Posses, onde os proprietários protegem as nascentes, recebendoincentivos financeiros no valor de 150 UFIR/alqueire/ano, recebendo uma certaquantia ao mês, além de material para proteção das nascentes, como fios, cercas,mourões, etc. Como já foi assinalado anteriormente, há uma certa desconfiança dapopulação quanto a continuidade do projeto, no entanto, a comunidade começa aaderir gradativamente ao projeto.

� Camanducaia

No município de Camanducaia, destaca-se o trabalho realizado pela Associação dosAmigos de Monte Verde, no distrito de mesmo nome, envolvendo questões comoespeculação imobiliária, economia local, empregos, educação, saneamento básico emeio ambiente.

De acordo com o presidente da Associação, esta participou do primeiro ConselhoConsultivo da APA Fernão Dias, época em que o presidente era o prefeito domunicípio de Gonçalves. As questões ambientais são discutidas com a comunidade,normalmente, quando há problemas mais graves e no âmbito do plano diretor. Emrelação a APA Fernão Dias, a comunidade não tem consciência de sua existência eseus objetivos, no entanto, a região é considerada muito importante,particularmente, para os paulistas, fator que poderia abrir uma perspectiva para asdiscussões em torno da APA Fernão Dias, no âmbito da APA e do IEF, não apenasem torno de políticas de preservação ambiental, mas, na canalização de recursospara a região, no sentido de melhoria da qualidade geral do meio ambiente e dapopulação local.

Dentre as principais prioridades de Monte Verde, estaria a construção do quartel dapolícia militar, melhoria das estradas e implantação de um sistema de tratamento deesgoto. Há preocupação em torno do crescimento do distrito, acúmulo de lixo,esgoto sanitário nas ruas, estradas mal-cuidadas e etc.

Em relação ao turismo, está sendo estudada a construção de um parque turístico naregião das Pedras, com a cobrança de ingresso, bem como, o incentivo para ainstalação de novas pousadas no entorno de Monte Verde. Atualmente seriam 97associados, entre hotéis, pousadas, restaurantes, prestadores de serviços.

Além do trabalho da Associação dos Amigos de Monte Verde, a prefeitura deCamanducaia, através da EMATER, vem realizando reuniões com comunidades dediversas localidades, procurando sensibilizar a população acerca das questõesambientais.

98

No bairro Pessegueiros, foi diagnosticada a presença de uma AssociaçãoComunitária com atuação na produção de orgânicos, peixes, frutas, mel e demaisprodutos naturais.

Em relação às questões ambientais, a comunidade local afirma que há preocupaçãocom a preservação das nascentes, proteção contra o pisoteio de animais e muitos jáestão deixando a mata crescer em suas propriedades, a exemplo de um proprietárioque possui 80 alqueires de mata preservada, nas proximidades da sede comunitária.

� Extrema

Em Extrema, há uma ONG intitulada Associação de Meio Ambiente de Extrema(AME), criada em 2001 com a preocupação voltada à preservação do meioambiente, atuando por meio de denúncias envolvendo poluição dos rios, degradaçãoambiental de forma geral, fazendo avaliação dos eventos, orientação e fiscalização.Tem assento no Comitê do PCJ (Plano Mês), programa municipal de proteçãoambiental, no Coletivo Mantiqueira, programa educacional, atuando inclusive, naépoca da elaboração da Agenda 21 (municipal), na elaboração do Plano Diretor deExtrema, em particular, nas questões de uso do solo.

O foco de atuação da ONG é o aspecto ambiental, por meio da participação emplanos e programas municipais ou de interesse do município. De acordo com oPresidente da AME, o município deveria dar uma melhor atenção para as questõesde desenvolvimento econômico que tem com o único viés, a industrialização,atraindo grande quantidade de indústrias que nem sempre representam geração deempregos, receitas, desenvolvimento econômico para a região.

� Gonçalves

No município de Gonçalves, destaca-se a Associação dos Produtores de Orgânicosda Mantiqueira, que no momento, conta com 12 associados que participam econtribuem mensalmente com a instituição. A associação existe há 6 anos e hápessoas e outras associações com interesse em participar como associados.

A produção da associação é destinada ao mercado paulista, com uma produçãomédia mensal de 20 a 30 toneladas de produtos diversos. Segundo a associação, háfalta de apoio do poder público e da comunidade local, afirmando que os produtosorgânicos já superam a atividade turística na região, com vários associados epessoas que ainda desejam se associar, inclusive, de pessoas jovens, queencontraram na agricultura orgânica um meio de subsistência, bons ganhos,proteção do meio ambiente e de qualidade dos alimentos, fatores que influenciamsobremaneira na qualidade de vida das pessoas.

� Itapeva

Na região de Itapeva, a empresa Tropical Flores se destaca na produção de flores,sendo o maior produtor de rosas do país. Os produtores informam que hápreocupação com as questões ambientais, fazendo o plantio de árvores, bem como,na manutenção da reserva legal da propriedade. Avalia que há ainda muitaspessoas fazendo o corte de árvores como pinus, araucária, como fonte de renda,madeira que acabaria sendo encaminhada para as madeireiras da região.

99

� Sapucaí-Mirim

Em Sapucaí-Mirim, há alguns produtores que estão se organizando em torno daprodução de orgânicos, embora ainda de forma incipiente, mas, já com perspectivasde incremento da produção. Há ainda, um produtor de flores em estufa que estáiniciando atividades na região e dez produtores dedicados à produção de mel, dentrodos padrões de qualidade exigidos para venda externa.

� Toledo

Em Toledo, destaca-se o trabalho da Associação Ecológica e Cultural de IntegraçãoFronteira das Artes – AECIFA, voltado para a ecologia, cultura e a arte, tendo comoprimeiro trabalho o grupo de teares (lã), objetivando o resgate dos artesãos,fortalecimento do artesanato, realizando uma ponte de ligação entre os artesãos e omercado de trabalho.

5.3.5.1.4 – Análise Econômica para o Turismo

Outro aspecto importante para o desenvolvimento sustentável da região, estárelacionado ao aproveitamento adequado do potencial turístico da APA Fernão Dias,particularmente, através de iniciativas do poder público local, por exemplo, emExtrema, a Secretaria Municipal de Turismo discute alternativas para o fomento doturismo na região, através de ações em conjunto com o Circuito Serras Verdes, coma a implantação de roteiros turísticos, de forma a permitir o desenvolvimento daregião, agregando emprego e renda para a população local, considerando opotencial turístico da região, como o rio Jaguari, o caminho das cachoeiras, oturismo rural, etc, reconhecendo inclusive, que o município dispõe de atrativosturísticos, até superiores a Monte Verde e que não estariam sendo exploradosadequadamente.

Informa que há diversos roteiros, como do turismo de aventura, religioso, dacachaça, entre outros e que a administração atual tem preocupação em despertar novisitante os atrativos de Extrema, por exemplo, da divulgação da cidade, seusprincipais eventos, festividades, etc, divulgados pelo projeto “Venha ConhecerExtrema”.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pretende desenvolverações que visem o fomento do setor na região, criando uma espécie de selocomemorativo dos 25 anos de trilhas de aventura na região.

Em Camanducaia, há um conselho de turismo atuante com 52 membros, comreuniões mensais, tendo como função, regular o turismo na região. O turismo é vistopelo poder público com uma das potencialidades a ser trabalhada.

Na região de Sapucaí-Mirim, os atrativos estão relacionados à existência daspedras, como a pedra do pião, do campestre, cachoeiras, como a cachoeira daamizade. Não há turismo relacionado às atividades agrícolas. Há ainda, o turismorelacionado às atividades religiosas, culturais, encontro de bandas, festival da vida ecircuito Serras Verdes.

Em Gonçalves, de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, aatividade turística acentuou-se ao longo dos últimos 10 anos, com a chegada depaulistas, particularmente, nas regiões de Sertão do Cantagalo e Campestre, áreasque sofreram o maior impacto e descaracterização ambiental. Há preocupação do

100

poder público no fortalecimento dos conselhos municipais, a exemplo, do Conselhode Turismo, Conselho de Saúde, Conselho Tutelar, associações de bairros,conselho dos artesãos, etc.

Segundo a Secretaria Municipal de Turismo, há mobilização do setor de turismo deGonçalves através da associação pró-turismo, com a participação de donos depousadas, associações comunitárias, associações de bairros, Associação deprodutores de orgânicos da Mantiqueira e Associação dos Artesãos.

No momento há projetos de paisagismo e sinalização. Gonçalves possui em tornode 40 pousadas, sendo 4 no meio urbano. Na visão da Secretaria Municipal deTurismo, os proprietários de pousadas e de chácaras na região, tem consciênciaambiental, no entanto, não participam do cotidiano da população local.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal de Turismo, os pequenos proprietáriosnão sabem aproveitar o potencial turístico da região, citando a região do Sertão doCantagalo, que foi praticamente vendida à pessoas de fora há dez ou quinze anosatrás. Apenas recentemente, alguns proprietários atentaram para o potencial, porexemplo, da produção de orgânicos, inclusive, como forma de atrair pessoas de forapara a região.

5.3.5.1.5 – Chacreamentos

É preciso observar que na maioria dos municípios da APA Fernão Dias, a questãodos chacreamentos vem criando uma série de problemas para o poder público locale para o meio ambiente como um todo, por exemplo, de acordo com a SecretariaMunicipal de Meio Ambiente de Extrema, a política de meio ambiente do municípioestá voltada para desestimular a ocupação desordenada, restringindo ochacreamento a determinadas áreas, mesmo diante da pressão do setor imobiliário,que em síntese, quer fragmentar as áreas, criando leis para disciplinar a ocupaçãodas áreas para fins de chacreamento. O poder público seria o responsável pelaorganização do processo de ocupação, considerando que a prefeitura não teriacomo conter a demanda.

De acordo com a Secretaria Municipal do Turismo, há preocupação do poder públicolocal em disciplinar a ocupação desordenada das propriedades, temática jálevantada nas discussões no âmbito da revisão do plano diretor e do ConselhoMunicipal de Turismo. A proposta atual, seria de promover emprego e renda para apopulação local através do turismo ordenado, particularmente, como forma de inserira mão-de-obra disponível que não se encontra ligada ao setor industrial,notadamente, do produtor rural, diminuindo desta maneira, a pressão sobre osrecursos naturais, haja vista, que muitos dos produtores rurais ainda desenvolvemuma agricultura de subsistência, muitas vezes, sem qualquer consciência quanto apreservação ambiental.

Concluindo, é possível observar que a questão dos chacreamentos representa umproblema social e ambiental para a maioria dos municípios integrantes da APAFernão Dias, como foi observado pelos gestores públicos entrevistados, bem como,para outros segmentos da população local, fator que demonstra toda a gravidade doproblema, caso não haja política pública adequada para regular o setor imobiliário,orientar o produtor rural, incentivar a elaboração de planos diretores em todos os

101

municípios, implantando diretrizes que permitam o desenvolvimento econômicosustentável de todos os municípios integrantes da APA Fernão Dias.

5.3.5.2 – Conclusão

É importante destacar, que não basta apenas coibir ações que provocamdegradação ambiental, forçando a adequação do produtor rural à legislaçãoambiental vigente, aplicando penalidades, multas, mas, sobretudo, é necessárioestabelecer, mesmo que por meio do Plano de Gestão da APA Fernão Dias,estratégias direcionadas à mudança do perfil produtivo de algumas das regiões daUC onde o impacto é ainda mais severo.

Para tanto, alguns atores analisados são agentes importantes na formação de umaúnica concepção de sustentabilidade para toda a APA Fernão Dias, adequando odesenvolvimento humano, social, econômico, às condições de sustentabilidade detoda a região política que demanda, além de estratégias, projetos socioambientais,aplicação de recursos, investimentos maciços para toda a região, como emCamanducaia, Itapeva, Sapucaí-Mirim, Brasópolis, Paraisópolis, promovendo umamplo debate sobre as condições socioambientais de toda a região.

Observou-se ainda, o processo lento, mas constante, de degradação dos últimosremanescentes de florestas da região; despejo intenso de esgoto sanitário nos rios;acúmulo de lixo domiciliar, industrial e hospitalar em todos os municípios;crescimento do setor industrial mesmo diante do alto preço pago com industriaspoluentes; mão-de-obra importada; baixos salários; crescimento dos chacreamentosprovocado principalmente pela falta de regulação do setor; o êxodo rural com oaumento dos contingentes populacionais de pessoas vindas de outras regiões eestados; uso inadequado do solo, da água, dos recursos naturais; falta deprogramas de educação ambiental; falta de investimentos no setor de saúde,saneamento básico e infra-estrutura; novos negócios; falta de apoio do poder públicoa determinadas ações como da produção de orgânicos, a exemplo do que vemocorrendo em Gonçalves; falta de infra-estrutura das secretarias municipais de meioambiente, a exemplo de Itapeva, Camanducaia, Gonçalves, Sapucaí-Mirim; falta demaior participação do IEF, da SEMAD-MG e da Gerência da APA e até do próprioDER-MG no cotidiano das comunidades locais; falta de interesse de atores privadosna melhoria das condições gerais da população, a exemplo, da CIA Melhoramentosem Camanducaia, Klabin e MR Alojamentos em Sapucaí-Mirim, dos produtores debanana do Distrito de Luminosa.

Enfim, igualmente pela falta de consciência socioambiental geral das comunidadesestabelecidas ao longo dos municípios da APA Fernão Dias, às vezes, não porinteresses particulares, mas, sobretudo, pela falta de educação e projetos voltados àpessoa, ao desenvolvimento humano e social, à proteção integral do patrimônionatural e do patrimônio cultural considerando a necessidade urgente de integrarações, políticas públicas e iniciativas privadas voltadas ao desenvolvimento humano,social, econômico, visando o equilíbrio e a sustentabilidade da atual e das futurasgerações.

102

5.4 – Turismo

O Turismo em Unidades de Conservação é um grande desafio para o órgão gestor epara a gerência da UC, principalmente em Áreas de Proteção Ambiental (APA) ondeas propriedades privadas são, muitas vezes, detentoras dos atrativos.

Por ser uma atividade geradora de recursos, é considerada como uma importantealternativa econômica para a manutenção dessas áreas e subsistência daspopulações.

Dadas as proporções territoriais, o controle e planejamento das atividades turísticasem Áreas de Proteção Ambiental são determinantes para que essa atividade nãodegrade os recursos naturais. Ao mesmo tempo em que apresenta um grandepotencial de desenvolvimento, a atividade turística pode gerar um potencial dedegradação do meio ambiente e mesmo social, na ausência de uma regulaçãoadequada.

A região da APA Fernão Dias integra a região III - Estância do Sul, tendo setemunicípios no Circuito Serras Verdes do Sul de Minas e um no Circuito TurísticoCaminhos do Sul de Minas.

Em todos os municípios diagnosticados há presença de órgãos reguladores e depreservação do meio ambiente. A atuação integrada entre turismo e órgãosambientais é existente nos municípios de Brasópolis, Camanducaia, Extrema,Gonçalves e Sapucaí-Mirim, sendo que em Itapeva, Paraisópolis e Toledo esta

integração se manifesta menos efetiva e continuada.

Em Brasópolis e Gonçalves, o fato de serem municípios reconhecidos pelo Estadocomo potenciais para o desenvolvimento turístico, reflete de forma positiva sobre aquestão ambiental. No primeiro, por exemplo, as atuações do setor de turismo sãoalinhadas ao CODEMA, tendo as áreas de preservação e conservação monitoradas.

No entanto, em Gonçalves, o turismo tem se apresentado como uma ameaça, emvirtude da ocupação de algumas áreas por investidores de outras regiões que, aoinstalarem empreendimentos para fins financeiros sem critérios e preocupaçõesambientais, colocam em risco o ecossistema local. Apesar de tímida, é percebido nacomunidade local a preocupação com essa situação e a necessidade de se intervirno setor de turismo buscando minimizar a situação.

Em Camanducaia, município que também é reconhecido pelo Estado de Minas parainvestimentos no turismo, a mobilização para ações de preservação ambiental énotada.

Em Extrema e Sapucaí-Mirim, é constatada uma atuação expressiva próconservação das áreas com atributos ambientais cênicos ou relevantes para osmunicípios. Especialmente em Extrema, não se conduz turismo sem o devidoalinhamento com o meio ambiente. Em Sapucaí-Mirim a ATUS – Associação deTurismo de Sapucaí-Mirim – atua em conjunto com o CODEMA nas áreas ondeocorre o desenvolvimento turístico.

Os municípios onde há menos interação entre turismo e a questão ambiental sãoItapeva, Paraisópolis e Toledo, onde a integração acontece em situações pontuais,quando necessárias e solicitadas por um setor ou outro.

103

É inegável a dimensão de que a APA enquanto uma Unidade de Conservação quepossui atributos cênicos, culturais e de aventura para desenvolvimento do turismo.Contudo, as ações do setor turístico ainda são fragmentadas dadas as políticasregionais ainda em fase de implantação. Trabalha-se para formação de umamentalidade conjunta para o setor e se esbarra no Poder Público que trabalha embenefício local, deixando a consciência regional incipiente.

O Circuito Serras Verdes e o Circuito Caminhos do Sul de Minas trabalham segundoas diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo que aponta para umagestão integrada, e que representa um caminho para esta integração pretendidapara a APA. No momento, o turismo desta região apresenta-se em fase deencaminhamentos para bases desta política proposta pelo Mtur e Governo deEstado, não sendo ainda notados os resultados em escala mais abrangente eintegrada.

Este entrelaçamento pretendido, não só pela APA enquanto UC, mas também pelosCircuitos envolvidos, necessita de investimentos mais organizados e planejados.

O trabalho do Circuito Serras Verdes, do ponto de vista de pertinência ao territórioda APA Fernão Dias, está bem estruturado, com um cenário favorável: sendocolocado entre os 10 circuitos mineiros (58 são os circuitos em Minas) no foco daPolítica do Estado de Minas Gerais; o Sebrae-MG está alinhado com esta proposta eatuando diretamente com o Circuito nos municípios associados; o Circuito está comsuas bases estruturais bem direcionadas.

O Circuito Caminhos do Sul de Minas, embora não sendo colocado entre os 10circuitos prioritários para o Estado, possui o trabalho de base e o apoio do Sebrae-MG instalados na região.

Dessa forma, considera-se que a infra-estrutura da APA em termos turísticosapresenta dois cenários distintos: o primeiro onde existe a integração entre ossetores de turismo e meio ambiente que apresentam resultados relativamentesatisfatórios mas com condições de ampliações uma vez que outras instâncias degovernança possam interferir e colaborar com o processo; e o segundo, onde osmunicípios onde os dois setores supracitados atuam de forma distinta semaproximações conciliadas com foco em resultados de preservação para os recursosturísticos, onde a atuação das instituições são necessidades urgentes.

Apesar dos bons resultados locais percebidos, numa ótica regional, é consideradoque a demanda não é atendida pelos órgãos instalados e as políticas direcionadasnão são suficientes em sua totalidade, uma vez que não é reconhecido umplanejamento que torna os setores de turismo e meio ambiente visivelmentealinhados.

Há necessidade de uma ordenação sustentável do território, uma vez que,historicamente a ocupação e organização do espaço, foram e continuam sendo,determinadas predominantemente pela racionalidade econômica, não ambiental emuito menos social.

Detecta-se uma lacuna entre a dimensão ambiental e a turística na APA carente deestratégias concretas, de intervenções corretivas e integradas, baseadas nospostulados de sustentabilidade coerente com a eficiência econômica, social, cultural,política e ambiental.

104

5.5 – Aspectos Legais

Da abordagem efetuada sobre a legislação federal, estadual e municipal relacionadacom o tema, pôde-se verificar, em termos gerais, inexistir qualquer incompatibilidadeentre as normas vigentes.

No âmbito estadual merece ser destacada a obrigação do Estado de Minas Geraisde desenvolver programas de desenvolvimento regional, especialmente para osmunicípios que sofram restrição decorrente da criação de APA (Lei Estadual13.199/99).

Em relação aos municípios que compõem a APA, observa-se que a legislação dosmesmos segue a mesma linha da legislação federal e estadual vigente, procurandoser inovadora em alguns casos. Merecem destaque os municípios de Extrema, oqual possui uma Agenda 21 para o desenvolvimento sustentável do município. Nãoobstante, o primeiro município possui Plano Diretor, instrumento de gestão tambémexistente no município de Camanducaia.

Nesta linha, algumas disposições contidas na legislação municipal abordada podemservir de instrumento para tornar eficaz os objetivos da APA, inclusive estendendo-se aos demais municípios. São elas: (i) o consórcio entre municípios, visandointegrar os planos de desenvolvimento e o ordenamento territorial dentro dos limitesda APA, através de técnicas e de planejamento ambiental (Lei Orgânica deCamanducaia); (ii) a criação de corredores e gestão de bacias hidrográficas (Agenda21 de Extrema) ; e (iii) e a proteção da fauna e da flora, através de convênios comproprietários rurais (Lei Orgânica de Itapeva).

Ademais, no que tange ao Decreto de criação da APA (Decreto Estadual 38.925/97),o qual é anterior a Lei Federal 9.985/00 (Lei do SNUC) e seu Decretoregulamentador (Decreto Federal 4.340/02), algumas observações devem ser feitas.

A primeira delas diz respeito à necessidade de adequação do Decreto criador daAPA às exigências contidas no art. 2º do Decreto Federal 4.340/02, quais sejam:necessidade de menção da categoria de manejo da UC, de sua áreacorrespondente, do órgão responsável pela mesma e das atividades econômicas, desegurança e defesa nacional envolvidas na UC. Note-se aqui a importância dosinteresses nacionais envolvidos em área de Mata Atlântica, considerada patrimônionacional pela Constituição Federal, bem como a importância do cumprimento da LeiFederal de Mata Atlântica e das limitações por ela impostas (Lei Federal 11.428/06),além da Lei Estadual 14.309/02, que passou a considerar os remanescentes dobioma como espaços especialmente protegidos.

Dada a fragilidade e as condições atuais do bioma, é igualmente relevante seranalisada com cautela a possibilidade e a conveniência da liberação do cultivo deOGM dentro dos limites da APA, fundada na Lei Federal 11.460/07.

Não obstante, o Conselho Consultivo da APA, atualmente desativado por falta dereeleição, deve ser novamente composto, a fim de atender a exigência contida noart. 15 § 5º da Lei Federal 9.985/00 (Lei do SNUC).

Legislação de Áreas de Preservação Permanente na APA Fernão Dias

Segundo o Código Florestal, entende-se por Área de Preservação Permanente “áreaprotegida nos termos dos arts. 2º e 3º, coberta ou não por vegetação nativa, com a

105

função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidadegeológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo eassegurar o bem estar das populações humanas”.

Para a determinação das Áreas de Preservação Permanente, foi utilizado comobase: a rede hidrográfica, com suas respectivas nascentes, dados referentes àsdeclividades de terreno e as curvas de nível do IBGE. Cabe ressaltar que as faixasde Preservação utilizadas para cada uma destas tipologias foram baseadas nasnormas propostas pelo Artigo 2° do Código Florestal Brasileiro.

O mapeamento das Áreas de Preservação foi efetuado considerando:

− Áreas com declividade superior a 45°;

− Buffer de 50 m de largura para as nascentes; e,

− Faixa de 30 ou 50 m para os rios e córregos.

As Áreas de Preservação Permanente (APP) demandam atenção especial porestarem voltadas à preservação da qualidade das águas, vegetação e fauna, bemcomo para a dissipação de energia erosiva. Sua importância é reconhecida pelalegislação ambiental que a coloca como agente regulador da vazão fluvial,conseqüentemente das cheias, como preservadora das condições sanitárias para odesenvolvimento das comunidades, entre outros aspectos fundamentais à qualidadeambiental.

Considerando os municípios da APA, com perspectivas de crescimento industrial eturístico, é observado que os padrões de crescimento econômico é um dos vetoresdos problemas de preservação ambiental, principalmente relacionados a APPs.

Muitas das áreas enquadradas nessa perspectiva legal vêm sofrendo alterações. Asmais visíveis são as efetuadas na mata ciliar, prejudicando todo o ecossistemaripário. Em muitos trechos é observado a deposição de lixo, ocupações porpastagens – gramíneas, cultivo de olerícolas, edificações domiciliares e mesmoindustriais junto à margem dos rios.

O uso das margens dos cursos d'água como extensão produtiva das propriedades,tem contribuído para acelerar o processo de sedimentação e assoreamento doscórregos e rios da região.

Entre outras problemáticas que envolve as áreas de APP, existe uma visíveldificuldade em materializar, em termos de mapeamento, as áreas de preservaçãopermanente em topos de morro, montanhas e linhas de cumeada, uma vez que a lei4.388 privilegia a sua definição cartográfica e envolve uma série de procedimentos.O mesmo problema ocorre com as declividades, pois sua identificação por materiaiscartográficas é imprecisa.

Da área total pertencente à APA Fernão Dias, 14,21% equivalente a 25.908,78hadeveriam ser destinadas a preservação permanente em áreas marginais aos rios eáreas de nascentes, 0,39% equivalentes a 718,23 em áreas de encostas acima de45º ou 100% e 1,75% equivalentes a 3.193,59 ha em altitudes acima de 1.800metros. Esse total representa 16,35% da APA Fernão Dias que, segundo alegislação, deveriam estar protegidos por vegetação.

106

O diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente na APA Fernão Dias efetuadoem campo, de forma rápida, apresenta que as condições ambientais das áreasmarginais aos rios e das nascentes, estão em situação precárias, especialmente nasregiões onde as atividades agropecuárias são intensas.

Em relação aos usos e ocupações das matas de topo de morro pertencentes à APA,observa-se disparidades ocorrendo em alguns poucos casos proteção e em outrosutilização intensiva.

A Figura 5.09 apresenta as Áreas de Preservação Permanente na APA.

Figura 5.09 – Áreas de Preservação Permanente na APA

Fonte: elaboração STCP, 2007

5.6 – Licenciamento Ambiental

A partir da publicação do Decreto 44.309/06 as atribuições do licenciamentoambiental e autorização ambiental de funcionamento (AFF), de competência doCOPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental), podem ser intermediadas pelasUnidades Regionais Colegiadas (URCs) e Superintendências Regionais de MeioAmbiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), bem como outras unidades:Câmaras Especializadas (com suporte técnico-operacional da FEAM ou do IEF),Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Instituto Estadual de Florestas(IEF).

A Tabela 5.01 faz referência as competências para a concessão de LicençasAmbientais e AFF.

107

Tabela 5.01 – Competências para a Concessão de Licenças Ambientais e AAF UNIDADES COMPETÊNCIAS

Superintendências Regionais de MeioAmbiente e Desenvolvimento Sustentável

(SUPRAM)

AAF de empreendimentos ou atividades classes 1 e 2que estejam localizados no território de suasrespectivas jurisdições, inclusive a revalidação.

Unidades Regionais Colegiadas doConselho Estadual de Política Ambiental

(URCs)

Licença ambiental de empreendimentos ou atividadesclasses 3 e 4 que estejam localizados no território desuas respectivas jurisdições, inclusive as de carátercorretivo e revalidação de LO.

Câmaras Especializadas do COPAM, comsuporte técnico-operacional da FEAM ou

do IEF

LP de empreendimentos ou atividades classes 3 e 4que estejam localizados no território de jurisdição doCopam Central.

LI e LO em caráter corretivo de empreendimentos ouatividades classes 3 e 4 que estejam localizados noterritório de jurisdição do Copam Central, bem como arevalidação de LO.

LP, LI e LO de empreendimentos ou atividadesclasses 5 e 6 que estejam localizados em qualquerparte do território de MG, inclusive as de carátercorretivo e a revalidação de LO.

Fundação Estadual do Meio Ambiente(FEAM)

AAF relativa às atividades industriais, minerárias e deinfra-estrutura, inclusive a revalidação se referentes àsclasses 1 e 2, desde que o empreendimento estejalocalizado no território de jurisdição do Copam Central.

LI e LO de empreendimentos classes 3 e 4 queestejam localizados no território de jurisdição doCopam Central, no tocante às atividades industriais,minerárias e de infra-estrutura, bem como arevalidação de LO.

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

AAF, inclusive revalidação, de atividadesagrossilvipastoris classes 1 e 2 que sejam exercidas noterritório de jurisdição do Copam Central.

LI e LO de atividades agrossilvipastoris classes 3 e 4que sejam exercidas no território de jurisdição doCopam Central, bem como a revalidação de LO.

Fonte: www.semad.mg.gov.br

Segundo o mesmo Decreto, as Câmaras Especializadas e as Unidades RegionaisColegiadas do Copam são apoiadas e assessoradas tecnicamente pelo órgãoseccional competente e pelas Superintendências Regionais de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável - SEMAD, aos quais incumbe prover os meiosnecessários ao seu funcionamento.

A competência da URC Sul de Minas e da SUPRAM Sul de Minas, com sede emVarginha, abrange 177 municípios, entre eles os que compõe a APA Fernão Dias.Desta forma, descentraliza o licenciamento ambiental de empreendimentosconsiderados de baixo e médio potencial de impacto ambiental, sendo que somenteos classificados como 5 e 6 (alto potencial de impacto ambiental) são encaminhadospara as Câmaras Especializadas do Copam.

108

Dentre as atividades desenvolvidas na Regional Sul de Minas, destacam-se, noâmbito do licenciamento ambiental, as seguintes:

� Apoiar técnica e administrativamente as Unidades Regionais Colegiadas doCOPAM em suas áreas de jurisdição;

� Planejar e coordenar a execução das atividades relativas à regularizaçãoambiental de empreendimentos sob sua responsabilidade, definidas nalegislação federal e estadual, de forma integrada e interdisciplinar, articulando-secom as entidades da estrutura da SEMAD1.

5.6.1 – Critérios do Licenciamento Ambiental

Os critérios para o Licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais foramrevisados na elaboração e publicação da Deliberação Normativa COPAM n° 74.

Assim, a DN 74 prevê a classificação dos empreendimentos segundo o seupotencial poluidor/degradador e porte (Tabela 5.02), estabelecendo as seguintesnormas:

� Pequeno porte e pequeno ou médio potencial poluidor: Classe 1;

� Médio porte e pequeno potencial poluidor: Classe 2;

� Pequeno porte e grande potencial poluidor ou médio porte e médio potencialpoluidor: Classe 3;

� Grande porte e pequeno potencial poluidor: Classe 4;

� Grande porte e médio potencial poluidor ou médio porte e grande potencialpoluidor: Classe 5;

� Grande porte e grande potencial poluidor: Classe 6.

1 Esclarece-se que, nos procedimentos relativos aos processos de regularização ambiental, asSuperintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável subordinam-seadministrativamente à SEMAD e tecnicamente à FEAM, ao IEF e ao IGAM.

109

Tabela 5.02 – Determinação da Classe do Empreendimento a Partir do Potencial Poluidor da Atividade e do Porte (DN 74)

PORTE DOEMPREENDIMENTO

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADORGERAL DA ATIVIDADE

Pequeno (P) Médio (M) Grande (G)

Pequeno (P) 1 1 3

Médio (M) 2 3 5

Grande (G) 4 5 6

Obs: Os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente são enquadradas em seis classes que conjugam oporte e o potencial poluidor ou degradador do meio ambiente (1,2,3,4,5 e 6)Fonte: Deliberação Normativa COPAM nº 74 (2006); adaptação STCP (2007)

Cabe ressaltar que, para empreendimentos já licenciados e em operação, conformea Deliberação Normativa COPAM nº 1 (1990), serão enquadrados na classificaçãoproposta pela DN 74 quando da revalidação das licenças.

A determinação do potencial poluidor de uma atividade ou empreendimento é obtidoapós conjugação dos potenciais impactos nos meios físico, biótico e antrópico. ATabela 5.03, apresenta o enquadramento do Potencial Poluidor/Degradador emrelação as variáveis ambientais.

Tabela 5.03 – Determinação de Potencial Poluidor/Degradador Geral (DN 74)

VARIÁVEISAMBIENTAIS

POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADORVARIÁVEIS

AR P P P P P P M M M G

ÁGUA P P P M M G M M G G

SOLO P M G M G G M G G G

GERAL P P M M M G M M G G

Obs: O potencial poluidor/degradador da atividade é considerado pequeno (P), médio (M) ou grande (G), em função dascaracterísticas intrínsecas da atividade, conforme as listagens A,B,C,D,E,F e G. O potencial poluidor é considerado sobreas variáveis ambientais: ar, água e solo. Para efeito de simplificação inclui-se no potencial poluidor sobre o ar os efeitos depoluição sonora, e sobre o solo os efeitos nos meios biótico e socioeconômico.Fonte: Deliberação Normativa COPAM nº 74 (2006); adaptação STCP (2007)

Ainda segundo a DN 74, os empreendimentos e atividades enquadrados nas classes1 e 2, considerados de impacto ambiental não significativo devem obter aAutorização Ambiental de Funcionamento (AFF) e podem ser licenciados pelomunicípio, como é o caso do município de Extrema, que possui uma DeliberaçãoNormativa do CODEMA que estabelece critérios para classificação deempreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis delicenciamento ambiental no nível municipal (DN Codema n° 01 de 2006).

110

5.6.2 – Classificação Ambiental dos Empreendimentos na APA

O Anexo 5.01 apresenta a lista2 de empreendimentos licenciados na APA FernãoDias, contendo a classe ambiental (enquadramento), a atividade, a tipologia daatividade exercida e o tipo de licença emitida (LO, LP e LI).

Pela lista fornecida foi verificado que muitas atividades econômicas realizadas naAPA Fernão Dias não possuem licenciamento ambiental, sendo necessário traçarum plano de ação para promover a regularização ambiental dosempreendimentos/atividades.

5.6.2.1 – Empreendimentos com LO

Na APA Fernão Dias existem 70 empreendimentos com Licença de Operaçãoconcedida, sendo que 10 estão classificados de acordo com a DeliberaçãoNormativa COPAM nº 1 (Figuras 5.10).

Figura 5.10 – Classificação Ambiental dos Empreendimentos com LO e AFF Concedidas


Dessa forma verificou-se que 26 empreendimentos encontram-se nas classes 1 e 2com concessão de Autorização Ambiental de Funcionamento, enquanto que 34empreendimentos passaram por um processo de licenciamento ambiental maisamplo por possuírem porte maior ou potencial poluidor médio à grande.

Essa comparação indica que, atualmente na APA, a grande maioria dosempreendimentos possuem pequeno porte, com potencial impacto na estruturasocioeconômica dos municípios reduzido. Porém, pondera-se que nem todos osempreendimentos/atividades presentes na APA Fernão Dias estão regularizadosperante aos órgãos ambientais conforme a listagem da DN 74, principalmenteaqueles desenvolvidos na zona rural (atividades agrosilvopastoris) e de infra-estrutura (tratamento de resíduos sólidos urbanos e industriais, tratamento de esgotosanitário, tratamento de água para abastecimento, distrito industrial, entre outros).

Quando trata-se de potencial poluidor, como pode ser observado na Figura 5.11,que 43 empreendimentos possuem porte médio. A pressão sobre os recursos solo,ar água pode ser observada na Tabela 5.04.

2 Informação fornecida pela SEMAD em 01/06/2007

111

Sem classificação 1 / 2 3 5 60

5

10

15

20

25

30

Classificação Ambiental dos Empreendimentos (DN -74)

Classes (DN -74)

N°

de E

mpr

eend

imen

tos

Figura 5.11 – Classificação do Potencial Poluidor dos Empreendimentos com LO e AFF Concedidas


Tabela 5.04 – Classificação do Potencial Poluidor dos Empreendimentos com LO e AFF Concedidas nos Recursos Solo, Água e AR

AMBIENTE POTENCIAL POLUIDOR N° DE EMPREENDIMENTOS

AR

P 16

M 26

G 14

ÁGUA

P 3

M 29

G 24

SOLO

P 7

M 39

G 11


Constata-se que o recurso ambiental mais pressionado, com 24 empreendimentoscom grande potencial de impacto e 29 com médio potencial é o recurso hídrico e,neste caso, está sendo desconsiderado as outorgas concedidas no território da APA.

112

Não Especificado na DN 74

P M G0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Classes Potencial Poluidor (DN - 74)

Potencial Poluidor (DN 74)

N°

de E

mpr

eend

imen

tos

5.6.2.2 – Empreendimentos com LI e LP

A partir dos dados sobre a concessão de Licença Ambiental Prévia e LicençaAmbiental de Instalação é possível traçar o panorama de desenvolvimento da APA,visualizando a tendência do porte de empreendimentos que pretendem se instalarna região.

São 24 empreendimentos que deram entrada no processo de licenciamentoambiental (Figura 5.12)

Figura 5.12 – Classificação Ambiental dos Empreendimentos com LI e LP Concedidas


Assim, é possível visualizar que de um total de 24 empreendimentos, 10 foram pré-classificados como 6, sugerindo que sejam de grande porte e grande potencialpoluidor. Como foi verificado no diagnóstico da UC, a tendência é odesenvolvimento de um forte eixo industrial ao longo da Rodovia Fernão Dias (B R-381). Com a instalação de novos empreendimentos industriais, sem um efetivoPlano de Desenvolvimento onde aponte a capacidade de suporte dos municípios,haverá uma pressão não prevista sobre os recursos naturais e a infra-estruturasocioeconômica da região, além de corroborar com o processo de êxodo rural, como abandono das atividades do campo, e o fluxo migratório proveniente de outrasregiões de Minas Gerais e de outros estados.

Quanto a categoria de potencial poluidor (Figura 5.13), segue a mesma tendênciaque a classificação do porte dos empreendimentos, com 13 empreendimentos demédio potencial e 8 com grande potencial poluidor. A pressão sobre os recursossolo, ar água pode ser observada na Tabela 5.05.

113

Sem classifi-cação

1 / 2 3 5 60

2

4

6

8

10

Classificação Ambiental dos Empreendimentos (DN - 74)

Classes (DN 74)

N°

de E

mpr

eend

imen

tos

Figura 5.13 – Classificação do Potencial Poluidor dos Empreendimentos com LI e LP Concedidas


Tabela 5.05 – Classificação do Potencial Poluidor dos Empreendimentos com LI e LP Concedidas nos Recursos Solo, Água e AR

AMBIENTE POTENCIAL POLUIDOR N° DE EMPREENDIMENTOS

AR

P 9

M 7

G 7

ÁGUA

P 0

M 11

G 12

SOLO

P 6

M 11

G 6

Como já diagnosticado, a APA Fernão Dias apresenta alguns reflexos dessecrescimento, tais como o chacreamento, a atividade turística desordenada, adisposição de resíduos sólidos urbano e industrial, a baixa qualificação profissionalda população e até mesmo a regularização de uma Zona Industrial nos municípios(somente Extrema e Camanducaia possuem esse zoneamento), que configuram-secomo desafios para a atual administração dos municípios integrantes da UC.

114

Não Especificado na DN 74

P M G0

5

10

15

Classes Potencial Poluidor (DN - 74)

Potencial Poluidor (DN 74)

N°

de E

mpr

eend

imen

tos

5.6.3 – Ações para Regularização Ambiental dos Empreendimentos na APA

Através da Gerência da APA e da SUPRAM Sul de Minas é possível realizar umacampanha educativa onde o principal objetivo seja conscientizar os empreendedoresda necessidade de desenvolver um Plano de Desenvolvimento Sustentável para aAPA Fernão Dias.

As primeiras ações necessárias para atingir esse objetivo são:

� Realizar o levantamento das atividades não regularizadas junto ao órgãoambiental de Minas Gerais;

� Divulgar e esclarecer a DN 74 e os procedimentos de licenciamento ambiental;

� Divulgar as responsabilidades e competências da URC e SUPRAM Sul de Minas;

� Realizar fiscalizações ambientais preventivas no território da APA.

Para a concepção do Plano de Desenvolvimento Sustentável, a gerência da UC e oconselho consultivo, com o apoio técnico do órgão ambiental de Minas Gerais,juntamente com os municípios e representantes dos segmentos produtivos, devemdiscutir de forma participativa a situação atual e as tendências de desenvolvimentoda APA Fernão Dias.

5.7 – Propriedades Inseridas na APA Fernão Dias

Concomitante ao processo diagnóstico foram levantadas as propriedades inseridasna APA Fernão Dias. Esse levantamento consta em documento a parte.

115

5 – DIAGNÓSTICO...

Documents

Transcript of 5 – DIAGNÓSTICO...