Estado da arte

do cadastro e

da cobrança da

União na bacia

do rio Doce

Ludmila Rodrigues - SAG

CBH Doce - Governador Valadares / MG

13 de dezembro de 2012

� O CBH Doce foi o quarto comitê a instalar a cobrança pelo

uso da água em rios de domínio da União no País.

� Os mecanismos e valores da cobrança foram aprovados

pelo CBH Doce e pelo CNRH em março e junho de 2011,

Cobrança da União na bacia do rio Doce

pelo CBH Doce e pelo CNRH em março e junho de 2011,

respectivamente.

� Início da cobrança : 4 de novembro de 2011 (data da publicação

do Contrato de Gestão no Diário Oficial da União)

� São passíveis de cobrança os usos sujeitos à outorga do

direito de uso de recursos hídricos e constantes do CNARH,

localizados em rios de domínio da União: Doce, Xopotó,

Piranga e José Pedro.

Rios de domínio da União na bacia do rio Doce

Rios de domínio da União na bacia do rio Doce

Rios de domínio da Rios de domínio da União:

Doce, Xopotó, Piranga e José Pedro

Valores da cobrança na bacia do Doce

TIPO DE USO Unidade 2011/2012 2013 2014 2015

Captação R$/m3 0,018 0,021 0.024 0,030

Transposição R$/m3 0,022 0,027 0,031 0,040Transposição R$/m 0,022 0,027 0,031 0,040

Lançamento de carga orgânica (DBO5,20)

R$/Kg 0,100 0,120 0,150 0,160

A progressividade dos preços unitários acima está condicionada:

� Ao alcance de metas de desembolso dos recursos financeiros aprovadas no Contrato de Gestão (indicadores 3A e 3Bindicadores 3A e 3B)

� À apresentação de estudos da cobrança estudos da cobrança na bacia, conforme detalhado no art. 8º da Deliberação CBH Doce nº 26 de 31/3/2011, no prazo de 2 anos após o início da cobrança.

Metas de desembolso do CG

METAS Peso 2012 2013 2014 2015

3A 4 10% 20% 35% 50%3A 4 10% 20% 35% 50%

3B 4 -- 15% 20% 25%

� 143 empreendimentos no início do processo

Processo de Rerratificação em 2011

Número de Declarações Confirmadas e Alteradas

58% 14%

28%

Inalteradas Confirmadas Alteradas

Evolução do Processo de Rerratificação

35

40

45

Núm

ero de

Usu

ários

0

5

10

15

20

25

30

1/set 3/set 5/set 7/set 9/set 11/set 13/set 15/set 17/set 19/set 21/set 23/set 25/set 27/set 29/set

Núm

ero de

Usu

ários

Confirmadas Alteradas

Empreendimentos não cobrados em 2012

MotivoNúmero de

empreendimentosValor (R$)

Desistência de uso/outorga 12 646.359,15

Uso de pouca expressão 10 925,80

Cadastro em duplicidade 8 228.639,97

Outorga vencida 9 5.332,70

Valor anual inferior a R$ 20,00 4 56,71

� 107 empreendimentos com boleto de cobrança

� Valor total cobrado: R$ 10.342.678,51

Situação da Cobrança – 2011 e 2012

� Valor arrecadado (DIGICOB até 11/12/12): R$ 3.122.261,96

� Total de empreendimentos em atraso: 23

� 4 empreendimentos com valor anual inferior a R$ 20,00

� Valor não pago: R$ 6.158.636,10 (66,6%)

MotivoMotivo: Ação anulatória da FIBRIA contestando a vazão de outorga com pagamento em juízo e

parcelas vencidas do SAAE de Gov. Valadares e demais. Considerando o pagamento dos 2

empreendimentos citados, a inadimplência passa a 0,2%.

� 123 empreendimentos em processo de cobrança

� Estimativa da arrecadação em 2013: R$ 8.305.335

Situação da Cobrança – 2012 e 2013

� 7 novos empreendimentos regularizados (Res. 602 de

out/2012): R$ 376.414,69 (sendo um com valor inferior a R$ 20,00)

� 5 empreendimentos com valor anual inferior a R$ 20,00

� 10 empreendimentos em processo de fiscalização (saneamento): R$ 277.362,48

Participação acumulada dos empreendimentos na

cobrança em 2012

70%

80%

90%

100%

Participaç

ão na Cob

ranç

a

7 usuários (5,7%) 91% da receita

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Participaç

ão na Cob

ranç

a

Número de Usuários

Grandes empreendimentos na bacia

EMPREENDIMENTO FINALIDADE MUNICÍPIO / UF COBRANÇA ESTIMADA 2013

1. FIBRIA CELULOSE SA Indústria Linhares / ES 3.634.327,93

2. CENIBRA Indústria Antônio Dias / MG 1.364.861,13

3. SAAE Gov. Valadares Saneamento Gov. Valadares / MG 1.296.757,88 3. SAAE Gov. Valadares Saneamento Gov. Valadares / MG 1.296.757,88

4. SANEAR Colatina Saneamento Colatina / ES 415.887,00

5. DMAES Ponte Nova Saneamento Ponte Nova / MG 315.800,38

6. PETROBRAS Indústria Linhares / ES 298.865,83

7. COPASA Ipatinga/Cel. Fabriciano Saneamento Ipatinga / MG 260.491,29

TOTAL 7.586.991,44

7 empreendimentos de grande porte 91% de toda a arrecadação na bacia

Empreendimentos por finalidade de uso

Indústria18%

Irrigação

Saneamento24%

Outro4%

FinalidadeNº de

usuáriosEstimativa

Cobrança 2013

Indústria 22 R$ 5.449.745

Irrigação 17 R$ 8.942 Irrigação14%

Mineração40%

24%Irrigação 17 R$ 8.942

Mineração 49 R$ 77.159

Saneamento 30 R$ 2.764.213

Outro 5 R$ 5.276

TOTAL 123 R$ 8.305.335

Nº de usuários por finalidade

Empreendimentos em MG e ES

65,0

55,0

60

80

100

UF Nº de usuáriosEstimativa

Cobrança 2013

MG 80 3.740.944

35,0 45,0

55,0

0

20

40

MG ES

% de usuários % da cobrança

ES 43 4.564.391

TOTAL 123 8.305.335

Estimativa da arrecadação

FinalidadeNº de

usuários 2012 2013 2014 2015

Indústria 22 2.050.902 5.449.745 6.270.075 7.957.584

Irrigação 17 8.327 8.942 10.219 12.774

Mineração 49 69.319 77.159 88.049 110.061

Saneamento 30 1.289.107 2.764.213 3.328.208 3.799.117

Outro 5 43.683 5.276 6.262 7.330

TOTAL 123 R$ 3.461.338 R$ 8.305.335 R$ 9.702.813 R$ 11.886.866

Premissas:

1) Cumprimento das metas do CG gerando progressividade nos valores da cobrança

2) Pagamento a partir de 2013 dos valores da FIBRIA com base na outorga de 5,5 m3/s e na vazão

medida de 3,7 m3/s

3) Pagamento dos valores do SAAE Governador Valadares

Obrigada!

Ludmila RodriguesEspecialista em Recursos Hídricos

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