98

5 - ESTUDO DE CASOS:

A análise de dados do acervo público do CGPEG/IBAMA de alguns poços

de perfuração marítima já realizados no Brasil, foi realizada antes da publicação

da NT 07/11 e forneceu referência quantitativa de resíduos gerados para este

enorme número de atividades previstas em função da descoberta desta nova

fronteira exploratória no Brasil, conhecida como pré-sal.

Isto facilitou o entendimento e a interpretação de como o gerenciamento de

resíduos está sendo administrado no Brasil e permitiu uma melhor interpretação

de como a aplicação do conceito do conceito do ciclo de vida pode fazer o

diferencial nas empresas em prol da sustentabilidade deste setor na prática.

Os PCPs consultados para análise de casos, foram obtidos em diversas

visitas ao acervo público do órgão ambiental competente (CGEPG/IBAMA) como

parte de consultas aos estudos relacionados ao licenciamento da atividade de

perfuração marítima de diferentes empresas, que estavam disponibilizadas ao

público exatamente no formato entregue pelas empresas. Observou-se que os

casos analisados comtemplavam atividades de exploração desempenhadas em

épocas distintas e consequentemente regidos por Notas Técnicas de diferentes

versões e por isso com diferentes conteúdos e exigências técnicas.

Para análise dos casos apresentados neste capítulo, não foram considerados

os resíduos gerados pelas embarcações de apoio ou dedicadas, já que as mesmas

por suas características de atividade, apresentam em quase sua totalidade geração

de resíduos diretamente ligadas ao número de pessoas na tripulação, que são bem

variáveis e percentualmente pequenas em relação ao quantitativo gerado pela

unidade marítima de perfuração. Assumimos portanto que conclusões sobre a

aplicabilidade do CCV no gerenciamento de resíduos podem ser estendidos a estas

embarcações.

A partir da análise do conteúdo da NT07/11, conhecimento das

características das atividade e de análise de casos disponibilizados nas consultas

ao acervo público da CGPEG, foi possível conforme ilustrado na tabela 10,

elencar os possíveis impactos decorrentes da geração de resíduos sólidos,

99

efluentes e emissões atmosféricas nas diferentes fases da atividade de perfuração

marítima (posicionamento da unidade de perfuração, perfuração do poço, e

desativação da atividade), assim como trazer à baila alguns assuntos pertinentes

ao gerenciamento de resíduos identificados com o auxílio do uso do conceito do

ciclo de vida na ánalíse do tema ao longo do desenvolvimento desta dissertação.

Tabela 10 - Resumo dos impactos decorrentes da geração de resíduos nas fases de uma atividade

de perfuração offshore.

Fase de Posicionamento da Unidade de Perfuração

Posicionamento da Unidade de Perfuração Transporte de resíduos

Atividade Rotineira da

Unidade de Perfuração

Geração de efluentes domésticos – são gerados esgotos

sanitários, água servida e resíduos alimentares. Os esgotos

sanitários e águas servidas passam por tratamento químico e o

efluente é lançado ao mar. Os resíduos alimentares são triturados

e lançados ao mar.

Geração de resíduos oleosos –passam por separador água/óleo. A

água limpa (<15ppm) é lançada ao mar.

Geração de resíduos sólidos –encaminhados para terra - aterro,

incineração, recuperação, co-processamento ou reciclagem.

Emissão de gases – decorrente do funcionamento de máquinas e

motores

Transporte de resíduos

Fase de Perfuração do Poço

Atividade Rotineira da Unidade de

Perfuração

Idem a Fase de Posicionamento

Perfuração do Poço

Geração de cascalho e deposição ao redor da cabeça do poço –

decorrente da Perfuração das duas primeiras fases

Geração da mistura cascalho/fluido – essa mistura passará por

tratamento de lavagem que terá como resultado a geração de

cascalho com pequeno percentual de fluido aderido (fluido

base-sintética) – esta será lançada no mar, da unidade de

perfuração.

Transporte de resíduos

Fase de Desativação da Unidade

Atividade Rotineira da Unidade de

Perfuração

Idem a Fase de Posicionamento

Desativação da Atividade Transporte de resíduos

100

A seguir encontra-se descrição sumária de três casos analisados, com

observações e sugestões feitas com base no aprendizado adquirido ao longo do

desenvolvimento desta dissertação.

5.1. - CASO #1 (Dados ANEXO 4)

Atividade de perfuração marítima dos poços 9-SHEL-19D-RJS (poço

piloto) e 3-SHEL-20HP-RJS (POÇO HORIZONTAL) no bloco BS-4, bacia

de Santos realizado pela empresa Shell Brasil Ltda. - LPper n 066/2006 –

navio sonda deepwater navigator NS-23 de 12 de junho à 27 de agosto de

2006 (incluindo desmobilização). Base de apoio VOL (Vitória Offshore

Logistics) em Vila Velha/ES e Gerenciamento de resíduo feito pela Vitoria

Ambiental. Com exceção dos efluentes tratados e lançados ao mar, além dos

resíduos alimentares e fluidos/cascalhos, os demais resíduos gerados na

plataforma e embarcações de apoio foram transportados até a base de apoio

em terra (VOL).

Estes resultados foram obtidos por meio do “Relatório de Implementação do

Projeto de Controle da Poluição da Atividade de Perfuração Marítima” elaborado

por empresa de consultoria ambiental e enviado pela empresa operadora, pois na

época de sua emissão ainda não existia a exigência de prestação de informações

do PCP por meios das tabelas prescritas, desde a versão da NT 08/08 e mantida

pela versão atualmente vigente NT 01/11.

O relatório fornecia metas do projeto de maneira genérica:

1) Assegurar que resíduos não sejam incinerados a bordo da unidade de

perfuração;

2) Segregar 100 % dos principais resíduos gerados a bordo da plataforma,

em função da categoria do mesmo;

3) Tratar 100% do efluente sanitário gerado, realizando o seu descarte no

mar dentro dos limites regulamentados pela legislação brasileira e acordos

internacionais;

4) Tratar 100% do efluente oleoso gerado, realizando o seu descarte no mar

dentro dos limites regulamentados pela legislação brasileira e acordos

internacionais;

101

5) Assegurar o pleno funcionamento dos motores, e do flare em caso de

teste de poço, para máxima eficiência de queima, visando-se minimizar as

emissões de gases poluentes para a atmosfera assim como o consumo de óleo

diesel marítimo;

6) Dispor adequadamente 100 % do fluido de perfuração/cascalho utilizado

nas zonas de interesse, dentro dos padrões aprovados pelo IBAMA segundo as

boas práticas;

7) Dispor adequadamente 100% dos resíduos recicláveis e reutilizáveis

gerados na atividade;

8) Promover destinação adequada para 100% dos resíduos não recicláveis

gerados durante a atividade;

9) Promover destinação adequada para 100% dos resíduos perigosos

gerados durante a atividade; e

10) Rastrear 100 % dos resíduos gerados, desde a geração até a destinação

final.

Como indicadores de desempenho a empresa definiu:

1)% dos resíduos segregados a bordo, mediante análise de documentação de

registro de não conformidade emitido pela base de apoio quando da chegada dos

resíduos na base.;

2) % de efluente sanitário tratado adequadamente antes do seu descarte no

mar;

3) % de efluente oleoso tratado adequadamente antes do seu descarte no

mar;

4) % de inspeções e manutenções realizadas em relação ao previsto ;

5) % do fluido de perfuração disposto adequadamente em função do

resultado do teste de verificação de óleo livre;

6) % dos resíduos destinados para reciclagem e reutilização de acordo com

certificado de destinação final;

7) % dos resíduos não recicláveis destinados adequadamente de acordo com

certificado de destinação final;

8) % dos resíduos perigosos destinados adequadamente de acordo com

certificado de destinação final;

9) % dos resíduos gerados efetivamente rastreáveis de acordo com as fichas

de controle preenchidas pelas embarcações e base de apoio

102

Observou-se que um dos benefícios deste modelo de apresentação é a

riqueza dos detalhes, mas por outro lado este modelo não permite fácil

interpretações dos dados para uma possível análise comparativa com o

quantitativo de resíduo gerado na perfuração de outros poços de exploração

perfurados por outras empresas.

Este caso é anterior à publicação das NT 08/08 e NT01/11, que apresentam

como modelo o foco na gestão. Desta forma o modelo adotado na época, não

disponibilizava as informações relacionadas aos resíduos sólidos transportados

para a terra. No entanto o quantitativo de emissões atmosféricas, efluentes

líquidos, fluidos de perfuração e cascalhos gerados foram reportados.

A versão atual da nota técnica para o tema, conforme citado anteriormente,

não mais exige reporte de fluidos, cascalhos e emissões.

As emissões atmosféricas foram quantificadas proporcionalmente ao

período de funcionamento de seus moto-geradores, com estimativas calculadas

assumindo 100% da potência instalada na unidade marítima, o que demonstra a

dificuldade de comparação entre resultados de diferentes empresas, até mesmo

devido condições e vida útil dos equipamentos. Estas diferenças podem ser

relacionadas por exemplo à cálculos baseados em percentual distintos de potência

instalada, diferentes tipos de moto-geradores e até mesmo devido à eficiência do

programa de manutenção da empresa que implicam nas emissões atmosféricas.

Os efluentes líquidos gerados pela unidade de perfuração e pelas

embarcações e descartados no mar foram os efluentes sanitários e efluentes do

SAO. O esgoto sanitário gerado pela tripulação da unidade de perfuração foi

tratado, antes do seu descarte, na Unidade de Tratamento de Esgoto (UTE). Os

efluentes oleosos, águas captadas pelo sistema de drenagem presente em áreas

potencialmente contaminadas com óleo, provenientes da unidade de perfuração,

foram atendidos por um tanque pulmão e tratados por um SAO.

5.2. - CASO #2 (Dados ANEXO 5)

Atividade de Perfuração Marítima do poço 1-SCS-12 no Bloco BM-S-12

(Out/2004 – Jan/2005) na Bacia de Santos- Unidade de Perfuração

ALLASKAN STAR-SS-39, operado pela empresa Petróleo Brasileiro S/A -

Petrobras. Relatório de avaliação da implementação do PCP, elaborado com

103

base nas diretrizes estabeleicdas em Parecer Técnico ELPN/IBAMA n

092/2004 em atendimento a condicionantes específica 2.4 da Licença Prévia

de Perfuração n49/2004.

Da mesma maneira que no caso exposto anteriormente, as informações em

questão foram prestadas através de relatório de avaliação da implementação do

PCP, elaborado com base nas diretrizes estabelecidas no parecer técnico e em

atendimento a condicionantes da LPper. Na época da emissão do relatório,

também como no caso anterior, ainda não existia exigência de prestação de

informações do PCP por meios das tabelas prescritas tanto pela NT 08/08 como

pela a atualmente vigente NT 01/11. Assim como o caso anterior, o benefício

deste modelo de apresentação é a riqueza dos detalhes mas que por outro lado não

facilitam a interpretações dos dados, nem uma análise comparativa.

O relatório também fornecia metas do projeto mas de maneira genérica:

1) Segregar e encaminhar para a reciclagem 100% dos resíduos de papel e

papelão, vidro, metal e plástico;

2) Coletar, armazenar, proceder o tratamento e disposição adequada de

100% dos resíduos sólidos e efluentes

3) Instalar 100% dos coletores previstos, com cores definidas de acordo com

a legislação.

Como indicadores de desempenho a empresa definiu:

1)% de resíduos classe I, II e III gerados a bordo da unidade;

2)% de resíduos destinados adequadamente;

3)% de resíduos recicláveis segregados e encaminhados para a reciclagem

4)% de coletores instalados, acompanhados de sinalização adequada.

Neste relatório foram descritas ações de redução de emissões atmosféricas

nos mesmos moldes do apresentado no caso #1. Existe também referência sobre

redução de consumo de energia e recursos naturais.

O relatório foi feito no período de vigência da antiga NBR 10.004:1987 e

cita que em relação aos resíduos sólidos, processos geradores já estavam sendo

realizados de tal maneira que não haveriam outras possíveis formas de redução.

Nesta época também se reportava o volume de fluidos utilizado por fase do poço.

Os casos #1 e #2, respectivamente de 2006 e 2004, já sugerem a aplicação

do conceito de hierarquia de resíduos destas empresas pelo simples conteúdo

104

adotado como metas e indicadores, que se apresentaram de maneira genérica e

pouco conclusivos. Por outro lado, estes dois casos demonstram evolução do

órgão ambiental no que se refere à apresentação de resultados do gerenciamento

de resíduos efluentes e emissões.

De acordo com a consulta ao acervo CGPEG/IBAMA, observou-se que em

2004, os relatórios ainda não eram padronizados dificultando ainda mais uma

análise comparativa. Na época as informações eram prestadas através de Fichas de

Controle e Disposição de Resíduos (FCDR). Não parecia também haver nenhum

tipo de incentivo ao reuso no estabelecimento de metas.

No caso #2, não houve implementação de nenhum projeto específico para

controle de emissões atmosféricas, uma vez que a empresa considerou que a

atividade ocorreu em um período considerado como curto, com emissões

unicamente provenientes de motores da unidade, na época baseada pela resolução

CONAMA 03/1990, ainda em vigor.

O conteúdo dos relatórios dos casos #1 e #2, com relação aos parâmetros de

emisssão atmosférica, ilustra o aspecto negativo da falta de padrão para reporte na

período contemplado neste estudo de caso. No caso #1, houve estimativa de

emissão, mesmo que tenha sido de maneira genérica com base nos moto-

geradores. No caso #2 a mesma situação foi interpretada como não representativa,

caracterizando a falta de uniformidade na prestação de informação.

No caso #2, os efluentes foram tratados e dispostos em conformidade com

as normas e padrões vigentes na época.

Figura 31 - Volume de Efluentes gerados por mês (m3) - Caso #2 (Perfuração operada pela

Petrobras em 2004).

105

Tabela 11 - Dados - Caso #2 (Perfuração operada pela Petrobras em 2004).

Resíduos Sólidos

Classif. NBR

Forma de Armazenamento

Temporário

Forma de Tratamento / Disposição

Quantidade Gerada (kg)

10.004 /1987

out/04 nov/04 dez/04 jan/05 total

Resíduos sólidos não contaminados

II Containers Aterro 690 1320 0 0 2010

Madeira III Containers Co-processamento

600 0 0 0 600

Óleo lubrificante usado ou queimado**

I Tambores Re-refino 0 0 4500 2500 7000

Papel e Papelão III Containers Reciclagem 154 353 623 514 1644

Resíduos Sólidos contaminados com óleo

I Tambores Aterro 440 6780 2530 4580 14330

Resíduo Químico Proveniente de laboratório

I Tambores Aterro 0 0 2970 0 2970

Sucata Ferrosa III Containers Reciclagem 8800 2670 1810 2440 15720

Vidros III Tambores Reciclagem 0 137 133 126 396

Baterias Industriais

I Containers Aterro 0 0 0 20 20

Resíduos Oleosos**

I Tambores Re-refino 0 5500 0 0 5500

Embalagens Metálicas

III Containers Reciclagem 10,25 211 199 110 530,25

Embalagens Plásticas

III Containers Reciclagem 122 612 543 1029 2306

5.3. - CASO #3 (Dados ANEXO 6)

O PCP referente ao ano-base 2010, com planilhas de registro do

gerenciamento de resíduos e efluentes de unidade marítima e embarcação em

em atividade na Bacia de Sergipe-Alagoas. UN-SEAL/2009 com desembarque

no Terminal Marítimo Inácio Barbosa – TMIB em Barra dos Coqueiros

litoral Sergipano à 15km da capital, operado pela empresa Petróleo

Brasileiro S/A - Petrobras em atendimento à Nota Técnica n 08/08 –

Processo IBAMA 02022.001212-05. Atividade de Perfuração Marítima no

bloco SEAL-100 (Região 6) pela FPSO Sevan Piranema 01/01/2010 a

31/12/2010.

Dentre os casos analisados este foi o mais recente. O PCP do caso em

questão continha em sua folha de rosto, considerações técnicas referentes à

efluentes líquidos, citando inclusive a utilização de uma análise amostral em certa

característica. Este é um indicativo de que a NT08/08, não esclarecia todas as

peculiaridades do gerenciamento de resíduos. Percebe-se que o IBAMA ao revisar

a NT referenciada neste estudo através da publicação da NT 01/11, buscou um

106

melhor alinhamento destes reportes do PCP. A publicação da NT01/11, promoveu

uma alteração das características do PCP, visando a adoção de um modelo mais

voltado à gestão. Os principais marcos delimitados nas NT 08/08 e posteriromente

pela NT01/11 foram: a) Diretrizes definidas pelo órgão ambiental, implementadas

pelas empresas por meio de documento com “Texto padrão”; b) adoção de metas

progressivas de redução de geração de resíduos e de disposição final; c)

estabelecimento de um modelo padronizado de relatórios e d) regionalização da

costa brasileira para fins de encaminhamento das informações. No entanto, ainda

existe um questionamento da indústria sobre a necessidade de maior detalhamento

de alguns itens requeridos na NT 01/11, que permitam que as empresas, sejam de

pequeno, médio ou grande porte, tenham o mesmo grau de compreensão para se

evitar diferentes interpretações garantindo a uniformidade das informações para

uma análise comparativa das empresas e seus gerenciamentos de resíduos. Um

maior detalhamento do que é prescrito pela nota técnica, garante a padronização

das informações prestadas e o atendimento às expectativas do órgão regulador,

onde questiona-se por exemplo a interpretação de “precisão” e o preciosismo da

informação até mesmo devido a instabilidade de unidades marítimas, uma vez que

o equipamento interpretado por uma empresa como preciso pode divergir do

esperado pelo órgão regulador, dificultando a comparação com valores definidos

por outro equipamento de uma outra empresa.

A análise dos resíduos sólidos do caso #3 (ilustrados através da figura 32),

identificou que um percentual representativo de material foi direcionado para

reciclagem, assim como para disposição final em aterros sanitários, que não se

apresenta como prioridade na hierarquia de resíduos.

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108

Figura 33 - Principais formas de disposição de resíduos classe I nos empreendimentos de E&P de

O&G offshore em 2009. Fonte: NT 07/11. IBAMA.

Com relação aos resíduos classe IIA, a NT destacou um padrão semelhante

nas regiões três e quatro, onde predominaram em 2009 o aterro industrial, reuso,

reciclagem e aterro sanitário como principais formas de destinação dos resíduos

gerados. Nas regiões dois e nove, o co-processamento foi utilizado em maiores

proporções para resíduos desta classe, em comparação com as demais regiões. Nas

regiões seis, sete e nove o aterro sanitário correspondeu à principal forma de

destinação final, enquanto que na região dez não foi evidenciada tal destinação.

Figura 34 - Principais formas de disposição de resíduos classe IIA nos empreendimentos de E&P

de O&G offshore em 2009. Fonte: NT 07/11. IBAMA.

109

Com relação aos resíduos classe IIB, o padrão geral indica a reciclagem

como principal destinação final adotada.

Figura 35 - Principais formas de disposição de resíduos classe IIB nos empreendimentos de E&P

de O&G offshore em 2009. Fonte; NT 07/11. IBAMA.

Figura 36 - Espacialização dos quantitativos totais de resíduos gerados segundo nos

empreendimentos de E&P de O&G offshore em 2009. Fonte: NT 07/11. IBAMA.

110

As análises do Relatório de Considerações sobre a implementação do

Projeto e da Tabela ilustrada no anexo 10 (QUANTITATIVOS DE RESÍDUOS

GERADOS E DESEMBARCADOS) do caso #3 demonstram que as metas foram

atingidas e que não foram desembarcados neste período de atividades os resíduos

oleosos, resíduo infecto-contagiosos e produtos químicos, já que os mesmos só

são desembarcados/descartados quando se atinge uma quantidade mínima para

viabilidade econômica. A falta de metas razoáveis interfere no uso do CCV para

melhor gerenciamento e consequentemente sustentabilidade da operação.

Os resíduos alimentares foram triturados e lançados ao mar e os resíduos

não passíveis de reciclagem foram descartados como lixo comum.

Tabela 12 - Metas e Destinação - Caso #3 (Perfuração operada pela Petrobras em 2010).

Resíduo Meta para Disposição final

Destinação Final

Distância km Estados onde

transitou

# Viagens

Resíduos oleosos Re-refino Aterro industrial

Resíduos contaminados

Aterro industrial Re-refino Aterro industrial

40/280 SE/AL-SE

Tambor contaminado Aterro industrial Aterro industrial

280 SE/AL 4

Lâmpada fluorescente Reciclagem Reciclagem 1600 SE/BA/MG 1

Pilha e bateria Devolução ao fabricante

Devolução ao fabricante

30 SE 2

Resíduo infecto-contagioso

Aterro industrial

Cartucho de impressão

Devolução ao fabricante

Madeira não contaminada

Reciclagem Reciclagem 40 SE 6

Vidro não contaminado

Reciclagem Reciclagem 40 SE 2

Plástico não contaminado

Reciclagem Reciclagem 40 SE 14

Papel/papelão não contaminado

Reciclagem Reciclagem 40 SE 14

Metal não contaminado

Reciclagem Reciclagem 70 SE 10

Tambor não contaminado

Reciclagem

Lata de alumínio Reciclagem Reciclagem 40 SE 2

Resíduos não passíveis de reciclagem

Aterro industrial

Borracha não contaminada

Reciclagem

Produtos Químicos Aterro industrial Descontaminação

Lixo Comum Aterro industrial Aterro Industrial

280 SE/AL 12

Os cartuchos de impressão desembarcaram como material devido exigências

contratuais específicas da empresa. Tambor/Bombona contaminadas utilizados

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A NT 07/11, também mapeou os portos, terminais marítimos e demais

locais utilizados no desembarque de resíduos sólidos gerados por atividades

relacionadas NBR a E&P de O&G, como pode ser observado no anexo 13. Com

base nestas informações foi possível identificar que a absoluta maioria dos

resíduos são desembarcados nos portos localizados na região sudeste, com

destaque para os portos e terminais do estado do Rio de janeiro, localizados dentro

da Baía da Guanabara (municípios do Rio de Janeiro e Niterói) e em Macaé, um

outro indicativo de necessidade de melhoria para o crescimento destas atividades

advindos de possíveis concessões da esperada 11 rodada de licitação de blocos

exploratórios da ANP, localizados na margem equatorial brasileira (bacias da Foz

do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar), fora da região

sudeste.

Grande parte dos resíduos sólidos, são os mesmos gerados nas áreas

urbanas, o que demonstra e confirma a importância da Lei nº 12.305/2010 e os

planos nacionais/regionais de resíduos sólidos.

No caso das emissões atmosféricas, não foram encontradas menções em

nenhum dos 3 casos analisados de informações importantes para um inventário de

emissões atmosféricas (tipologia das fontes, caracterização dos poluentes

emitidos, quantificação em massa/tempo, metodologia padronizada pelo órgão

ambiental e etc) e é grande a expectativa da indústria em relação ao conteúdo da

publicação específica sobre o tema mencionada pelo órgão ambiental na NT

01/11.

Vale ratificar que ainda não foram disponibilizadas no acervo público os

relatórios regidos pela NT 01/11 e portanto neste trabalho não foi analisado

nenhum caso regido pela versão da NT 01/11 vigente.

A NT 07/11 em suas considerações gerais, descreve que as informações

tratadas neste documento referem-se ao primeiro ano de aplicação de um novo

modelo para os relatórios de implementação dos PCPs dos empreendimentos

licenciados, definido previamente como um período de transição. Neste contexto,

o orgão confirma que já eram esperadas lacunas ou inconsistências nos dados

apresentados pelas empresas, as quais foram observadas nos pareceres técnicos

que analisaram cada relatório, corrobarando para o atual caráter individualizado

do processo de licenciamento ambiental no Brasil. No estudos de casos, estas

lacunas ou inconsistências foram confirmadas através da dificuldade encontrada

113

para uma análise comparativa da geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e

emissões atmosféricas em diferentes poços, localidades e tempo de prospecção,

devido a especificidade dos PCP na perfuração pelas unidades marítimas.

O PCP, conforme anteriormente exposto, faz parte do estudo ambiental

exigido como parte do processo de licenciamento para perfuração de poços em

determinada região, em um país com grande diversidade de regiões e com

características técnicas bem específicas, que inclusive interfere na duração da

atividade.

No caso de poço pioneiro, sem declaração de comercialidade, tivemos

exemplos de operações de 3 a 4 meses, como também tivemos exemplos de

operações de mais de um ano de duração, mas que devido a exigências do órgão

ambiental, tiveram seu reporte em caráter anual, não totalizando o número total de

resíduo efetivamente gerado pelo poço em toda sua vida útil.

O conteúdo, não só do TR, como do estudo ambiental em si e suas

condicionantes são bem distintos e por não estarem disponíveis em meio

eletrônico, dificultam ainda mais a análise comparativa desta que seria uma

ferramenta eficiente de abordagem analítica de ciclo de vida.

A tabela 13 foi desenvolvida com o propósito de demonstrar

proporcionalidade entre as operações e tempo de duração, mas conforme citado

anteriormente os casos estudados refletem operações em épocas distintas, de

forma que muitos dos itens não foram encontrados nos três objetos de análise.

Tabela 13 - Tabela comparativa dos PCPs dos 3 casos analisados.

Caso / Duração (meses) #1 - 2,5m #2 - 4m #3 -12m

Ano da Operação 2006 2004/2005 2010

Resíduos sólidos não contaminados 2010 27060

Madeira não contaminada 600 3530

Óleo lubrificante usado ou queimado** 7000

Papel e Papelão 1644 5060

Resíduos Sólidos contaminados com

óleo

14330

Resíduo Químico Proveniente de

laboratório

2970

Sucata Ferrosa 15720

Vidros não contaminado 396 200

Baterias Industriais - Pilhas e Bateria 20 600

114

Caso / Duração (meses) #1 - 2,5m #2 - 4m #3 -12m

Ano da Operação 2006 2004/2005 2010

Resíduos Oleosos** 5500

Embalagens Metálicas - Metal não

contaminado

530,25 30620

Embalagens Plásticas - Plástico não

contaminado

2306 13600

Tambor contaminado 887

Lâmpada fluorescente 60

Efluentes sanitários e águas servidas 770 550 884

Efluentes Oleosos 4,87 25 107

Resíduos Alimentares 5889 33021

Lama e Cascalho 3406 7334 não reportados

Emissões Atmosféricas reportados não reportados não reportados

Na análise das metas apresentadas no anexo 12 (METAS DE DISPOSIÇÃO

FINAL) do PCP do caso de estudo mais recente (#3), não foi possível observar a

existência de algum tipo de treinamento de educação ambiental da força de

trabalho da unidade marítima que abordasse a importância da redução do consumo

para preservação de recursos naturais e/ou informações básicas sobre segregação,

hierarquia de resíduos e técnicas de tratamento e disposição final que reduzisse os

impactos ao meio ambiente.

A segregação, provavelmente por ser simples, infelizmente parece ter sua

relevância menosprezada no processo do gerenciamento de resíduos das empresas.

Um foco nesta fase possibilitaria o controle específico de cada tipo de resíduo,

permitindo a adoção das melhores alternativas ambientais para armazenagem,

transporte e disposição final desde o início do processo (na fase de projeto), uma

vez que a a coleta seletiva visa separar e armazenar os resíduos de forma que não

se misturem ou que não percam suas características, para não inviabilizar a

reutilização/reciclagem.

Os profissionais com interface neste processo, devem estar capacitados a

desempenhar suas atividades de maneira que o resíduo seja corretamente

controlado e classificado, anteriormente ao seu envio à base operacional ou de seu

tratamento para posterior descarte em mar. Neste caso também é de suma

importância que os registros sejam bem feitos. São etapas que permitirão a

definição de alternativas ambientalmente corretas para cada tipo de resíduo gerado

e adoção de medidas para a redução de volumes gerados já que a partir da

115

segregação os resíduos são coletados e armazenados de forma a não se misturarem

aumentando a qualidade dos resíduos passíveis de reutilização/reciclagem.

Os resíduos em sua maioria nos três casos descritos, foram dispostos em

recipientes adequados como bolsas plásticas, caixas de madeira/papelão, tambores

plásticos e metálicos, containers metálicos, fechados e selados, identificados com

o volume, instruções de segurança e de acordo com código de cores em

antedimento ao padrão de cores estabelecido na Resolução CONAMA 275/01.

O conceito do ciclo de vida deixa mais claro que os fatores pessoais e de

trabalho devem ser considerados no gerenciamento de resíduos para maior

qualidade do PCP.

A falta de qualidade na prestação do suporte administrativo possivelmente é

o fator preponderante nos seguintes pontos:

1)incorreto preenchimento de manifestos e verificação de entrada e saída de

resíduos que dificulta a rastreabilidade do resíduo e demora no recebimento da 4

via Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) INEA e CDF nas operadoras,

geradoras do resíduo;

2)falta de controle de documentação. Observou-se que não existe uma rotina

para o planilhamento de informações tais quais distâncias percorridas pelo resíduo

e o número de viagens, melhor itinerário a ser percorrido também observou-se

dificuldade de disponibilização e atualização de vigência de licenças de

operação/protocolos, cartas de comprometimento e contratos;

3)Inspeção para verificação de condições de veículo para acondicionamento

adequado do resíduo, checagem de documentação, dentre outros);

4)ineficiência da logística e a comunição entre as partes durante transporte e

recebimento dos resíduos para monitoramento da capacidade disponível de

recebimento de resíduos das empresas cadastradas no RCA para maior eficiência

no transporte.

Durante a fase de pesquisa bibliográfica identificou-se que o curso de

técnico ambiental, mesmo que ainda não regulamentado, é oferecido pelo Plano

Nacional de Qualificação Profissional – PNQP do PROMINP e já seria um ponto

de partida para contratação de profissionais melhor preparados para atuar no tema.

O PROMINP estabelece como atribuições para o cargo atividade relacionadas ao

tema desta dissertação, execução e participação em programa de controle de

116

poluição, monitoramento e coleta de resíduos, efluentes e emissões atmosféricas e

participação em processos de licenciamento e autorizações ambientais.

5.4.- PONTOS RELEVANTES DAS ENTREVISTAS COM OS PROFISSIONAIS DO SETOR

5.4.1. MONITORAMENTO

Durante o estudo dos casos observou-se que um dos benefícios da utilização

do conceito de ciclo de vida é o melhor entendimento da importância do

inventário dos resíduos gerados no processo de licenciamento ambiental e para o

desenvolvimento sustentável.

Este inventário significa o monitoramente e registro da quantidade e

emissões, efluentes e resíduos, que permite então a avaliação da qualidade do

gerenciamento desta quantidade, com o objetivo de ter informações suficiente

para tornar este gerenciamento mais eficiente, protegendo assim a saúde humana e

o meio ambiente.

Este inventário são os indicadores de sustentabilidade dos resíduos gerados

nas atividades de perfuração em território brasileiro. Assim como os indicadores

internacionalmente reconhecidos, eles são ferramentas úteis ao órgão regulador na

identificação de como operações das empresas operadoras pode ser melhoradas

para o alinhamento com o conceito da hierarquia de resíduos e na identificação

das práticas das empresas que por serem eficientes devem ser adotadas pelas

outras em prol da sustentabilidade.

O órgão regulador teria um contínuo processo de aperfeiçoamentos das

operações da indústria, alimentados pelos resultados apresentados nos relatórios

de PCP que podem ser exigidos como parte do processo de licenciamento e suas

respectivas condicionantes.

Do ponto de vista das operadoras ressalta-se a importância da documentação

prescrito na NT 01/11 para controle do transporte e destinação de seus resíduos

em atendimento aos documentos solicitados pelos órgão ambientais e legais

(fichas de controle e manifesto de transporte de resíduos), uma vez que a empresa

117

operadora tem responsabilidade final pelo planejamento, programação e

implementação do PCP, incluindo custos e contratação de terceiros.

A rastreabilidade dos resíduos feita através dos manifestos, que são os

instrumentos de controle que mediante o uso de formulário próprio, permitem

conhecimento e controle da forma de destinação dada pelo gerador, transportador

e receptor de resíduos. No caso do Estado do Rio de Janeiro a crítica vai para as

informações de transportadores e receptores de resíduos industriais vinculadas ao

Sistema de Licenciamento Ambiental disponíveis no site do INEA, ambos em

construção sem informações para os usuários.

Observou-se também que o conceito do ciclo de vida permite que as

empresas tenham claro entendimento de que é necessário monitoramento da

existência e vigência das licenças específicas por parte dos prestadores de serviço.

Por exemplo, aterros sanitários municipais (que recebem resíduos domésticos)

precisam ter licença de operação vigente, junto ao órgão ambiental, onde esteja

discriminado que este passa a ser considerado um “Aterro Industrial Classe IIA e

IIB” para receber tais resíduos, uma vez que utilização inadequada de aterros sem

licença faz com que tanto o gerador e o receptor cometam crime ambiental.

5.4.2. CONSULTORIA

5.4.2.1. AUDITORIAS

A auditoria ambiental é um instrumento utilizado pelas empresas para

auxiliá-las a controlar o atendimento à políticas, práticas, procedimentos e/ou

requistos estipulados para prevenção da saúde humana e do meio ambiente.

Durante o processo de entrevistas observou-se que muitas empresas já durante as

suas operações, identificaram dificuldade na observância das legislações por parte

das empresas prestadoras de serviço e por isso contrataram empresas de

consultoria para auditarem tais empresas, de modo a fornecer um panorama dos

prestadores de serviço na região, (pré-listadas no RCA) para a garantia da escolha

das melhores opções oferecidas pelo mercado. Observa-se que os resultados

destas auditoria, ficam restristas as empresas que contrataram os serviços. A

publicação destes resultados forneceria aos órgão ambientais e à sociedade

informações relativas ao desempenho ambiental das prestadoras de serviço,

auxiliando os órgão de controle ambiental no exercício de suas atribuições, sem

118

eliminar a possibilidade destes exercerem a fiscalização e inspeção à empresa,

além de estimular maior qualidade na prestação de serviços entre as concorrentes.

Atualmente existem normas ISO que descrevem parâmetros de rotulagem

ambiental (eco-labels) para produtos com padronização do ciclo de vida. Talvez

exista a possibilidade de algo similar como uma “eco certificação” do

gerenciamento dos resíduos das empresas de perfuração marítima a ser

vislumbrado pelo órgão regulador, com base nestas análises de atingimento das

metas prescritas no PCP, que geraria uma competitividade sustentável na indústria

petrolífera.

5.4.3. METAS (GERAÇÃO / DESTINAÇÃO):

A NT 01/11, mesmo recente, ainda carece de esclarecimentos em alguns

tópicos que dificultam o entendimento da indústria em temas de suma

importância, como por exemplo nas metas estipuladas por cada uma das empresas

e seus indicadores que comprovem que as metas foram atingidas. Estas metas

poderiam servir como base para exigência de padrão minímo entre as empresas

para uma melhoria contínua e reconhecimento das empresas que tenham

desempenho excepcional.

Geralmente as empresas operadoras contratam serviços de empresas de

consultoria ambiental para a implementação e acompanhamento da cadeia de

geração, tratamento/disposição dos efluentes líquidos e resíduos sólidos gerados

durante a operação, com foco nas metas acordadas junto ao órgão ambiental.

Estas empresas de consultoria, geralmente através de visitas periódicas à

unidade de perfuração, as embarcações e à base de apoio, recolhem as

informacões geradas, verificam o funcionamento de todos os procedimentos

implementados e sugerem adequações quando necessário. As empresas de

consultoria ambiental também auxiliam na promoção do inter relacionamento do

PCP com os projetos de treinamento ambiental através de reuniões ou

apresentações relativas ao funcionamento da cadeia de destinação de resíduos,

incluindo a importância da segregação e da identificação adequada dos resíduos

para uma gestão eficiente e elaboração de manifestos. A maioria dos resíduos

oriundos da perfuração marítima, tem opção de destinação mais sustentável do

que uma simples disposição em aterros.

119

Neste quesito a OGP (2009) oferece uma referência para opções de

gerenciamento de resíduos específicos das atividades de E&P, conforme anexo 8.

Existe uma complexidade do arcabouço legal que seria facilitado se

houvesse uma Instrução Técnica para este tipo de atividade que fizesse referências

para todas as legislações aplicáveis ao gerenciamento de resíduos, introduzindo

através de NBR o CCV no processo. Esta instrução seria de grande valia não só

para os operadores, mas como também para que os órgãos reguladores antes de

publicações ou revisões de ferramentas legais que tenham influência nas

atividades de perfuração marítima.

Muitas empresas contratam serviços de consultoria ambiental para garantir

conformidade com toda legislação vigente inclusive para gerenciamento de

resíduos. No caso de outros resíduos como a madeira, os tambores e as bombonas

a destinação final que vem sendo adotada no gerenciamento dos resíduos da

atividade é a reciclagem, ou melhor, a recuperação, já que a reciclagem é

caracterizada quando um determinado material é reintroduzido em um processo

industrial e, na maioria das vezes, o que acontece com esses materiais é um

simples beneficiamento e a revenda dos mesmos. Entende-se como

beneficiamento, no caso dos tambores e das bombonas, o processo de

descontaminação e a posterior reforma dos mesmos. Quando se trata de outros

resíduos como papel, plástico, vidro, sucata metálica, óleo vegetal, pilhas e

baterias, a nomenclatura adequada para a destinação dada a esses resíduos é

mesmo a reciclagem. Com a exceção destes dois últimos resíduos, a

fundamentação legal para seu envio para reciclagem veio muito recentemente

através da Lei 12.305/10). As pilhas e baterias são alvo da Resolução CONAMA

Nº 401/2008 que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio e

os critérios e padrões para o gerenciamento ambiental adequado das pilhas e

baterias que passam pelo processo de reciclagem e reprocessamento para a

produção de sais e óxidos metálicos alongando ao máximo o ciclo de vida de

vários produtos que estariam sendo lançados diariamente no meio ambiente.

Durante as entrevistas com profissionais de grandes empresas foi reportado

que algumas até se utilizam de campanhas de recolhimento promovidade por

outras empresas (ex. Programa Papa Pilhas desenvolvido pelo Banco Real,

atualmente Santander, que recebe basicamente as pilhas alcalinas e baterias de

telefones celulares) para reciclagem das suas baterias devido a complexidade do

120

processo de envio, pois as opções de reciclagem/reprocessamento são poucas e

muitas vezes distante da base de apoio. Após o reprocessamento das pilhas e

baterias com outros resíduos tecnológicos, produzem-se os sais e os óxidos

metálicos que serão vendidos para indústrias de colorifício cerâmico; cerâmicas e

refratários; químicas; tintas; além de outros produtos para metalurgia,

galvanoplastia, pirotecnia e fundição. A finalidade da reciclagem do papel, do

plástico, do vidro e das sucatas metálicas já é tradicionalmente conhecida, com

utilização desses materiais para a produção de novos produtos desse mesmo

material. A reciclagem do óleo vegetal costuma atender a demanda das indústrias

de sabão por glicerina e das fabricantes de combustíveis para empregarem no

processo produtivo do biodiesel.

Tabela 14 - Metas e ações sugeridas para PCPs de exploração offshore. Fonte: Workshop realizado

pela empresa AECOM.

Expectativas TiposdeResíduos ExemplosdeAçõesRedução Lodo residual do esgoto

tratado Realizar manutenção na UTE

Resíduo alimentar desembarcado

Equipamentos adequados para trituração de todos os resíduos (ossos, cascas e outros). Manutenção preventiva.

Resíduos não passíveis de reciclagem

Substituir descartáveis por vidro e metal. Segregar embalagens Tetra Pak. Otimizar a segregação de resíduos.

Resíduos contaminados Otimizar a segregação de resíduos. Substituir trapos por toalha industrial.

Resíduo infecto-contagioso Treinamentos para reduzir os acidentes. Medicamentos vencidos.

Madeira não contaminada Aprimoramento dos processos de logística (aquisição, armazenamento e transporte). Utilizar pallets de plástico. Reutilização de pallets sempre que possível.

Redução Tambores e bombonas contaminados

Avaliar possibilidades de substituir bombonas por tanques retornáveis. Reutilizar sempre que possível.

Lâmpadas Fluorescentes Realizar manutenção adequada do sistema elétrico. Devolução ao fabricante. Armazenamento adequado (na embalagem original).

Pilha e bateria Utilizar baterias recarregáveis, sempre que possível. Devolução ao fabricante. Avaliar frequência de troca. Substituir fonte energética, sempre que possível.

TiposdeResíduos ExemplosdeAçõesMetal não contaminado Reutilizar sempre que possível.

Aumento /Redução

Plástico não contaminado Instalar máquinas de bebidas. Substituir copos plásticos por vidro/porcelana. Utilizar embalagens de maior volume.

Papel / papelão não contaminado

Substituir as caixas de papelão por caixas retornáveis ao fornecedor.

121

TiposdeResíduos ExemplosdeAçõesLata de alumínio Instalar máquina de bebidas. Vidro não contaminado Aprimoramento do processo de logística

(aquisição, armazenamento e transporte) Aumento /Redução

Resíduos oleosos Otimizar limpeza de tanques (utilizar tecnologia que reutilize a água). Devolução ao fabricante, Realizar manutenção dos equipamentos. Segregar sistemas de águas pluviais.

Cartuchos de impressão Definir sempre que possível, configuração padrão da impressora no modo econômico ou rascunho e escala de cinza.

Produtos Químicos Aprimoramento dos processos de logística (controle de inventário, aquisição, vencimento, armazenamento e transporte). Devolução ao fabricante.

Nãoaplicável Pirotécnicos Devolução ao fabricante.

5.5. OBSERVAÇÕES DO PROCESSO EM MEIOS PRÁTICOS

A análise quantitativa de resíduos, efluentes e emissões de operações de

perfuração marítima no Brasil através dos casos anteriormente descritos, somados

às visitas técnicas e discussões com profissionais do setor atuantes na região

sudeste, facilitaram um entendimento do processo, ilustrado pela figura 38 por

meio de fluxogramas:

A aplicação do conceito do ciclo de vida à todas as fases do gerenciamento

de resíduos em atividades de perfuração marítima offshore, facilitou a

identificação de oportunidade de melhorias que podem fazer a diferença na gestão

das empresas, isto é, nestas atividades de alta complexidade, com interface entre

diversas outras empresas (empresas prestadoras de serviço na unidade marítima,

bases de apoio operacional, embarcações de apoio para transporte de resíduos,

transporte terrestre, estações de tratamento e de disposição final, empresas de

consultoria ambiental, a empresa operadora) e órgãos governamentais.

122

Figura 38 - Fluxograma do ciclo de vida dos resíduos.

Previamente ao desembarque, as informações sobre resíduos gerados são

registrados em manifestos marítimos de resíduos que seguem com os resíduos até

a base, sendo assinados pelos respectivos responsáveis na unidade de perfuração e

embarcações. As desembarcarem na base de apoio, os resíduos são examinados

por funcionários de empresas contratadas para o gerenciamento de resíduo,

localizado na base de apoio e enviados as suas instalações para o armazenamento

temporário e posterior disposição final. As saídas dos resíduos da base de apoio

são sempre documentada através dos manifestos de transporte de resíduo.

123

Figura 39 - Suporte Logístico fornecido pela base de operação. Fonte: Workshop AECOM.

Figura 40 - O CCV em todas as fases da atividade.

Apesar da descorberta destas novas reservas de petróleo serem recentes, o

Brasil já tem bastante experiência com a indústria petrolífera, seja na cadeia de

downstream como em upstream offshore. Isto permite que muitas das empresas

prestadoras de serviços de transporte de de resíduos industriais já apresentem certa

124

maturidade por sua experiência com terminais de distribuição, refinarias e postos

de gasolina.

Observou-se também que mesmo algumas empresas receptoras e de

tratamento de resíduos já apresentam avanços tecnológicos (sistema de drenagem,

contenção e impermeabilização de solo de área de armazenamento,

aproveitamento de biogás, reaproveitamento de percolado, reutilização de água de

chuva e etc) e sistemas de gestão implementados.

Já as bases operacionais, ainda apresentam muitas oportunidades de

melhoria pois estão sendo criadas praticamente devido ao crescimento repentino

do setor e demanda de mercado sem tempo hábil para uma estruturação que

permita o desenvolvimento de práticas e procedimentos operacionais robustos,

capacitação de profissionais entre outros, demonstrando que muitas vezes apesar

de ter a licença para prestação de serviços às operadoras de O&G, muitas vezes

têm seus padrões e sistemas internos adequados por pressão destas grandes

empresas do setor, no período em que são contratadas pelas mesmas.

Constatou-se também uma grande desigualdade no que tange a qualidade

da prestação de serviços e conformidade com a legislação vigente. Quando se

imagina que os profissionais entrevistados exercem suas funções em região

desenvolvida do país esta dificuldade tende a se agravar quando imaginamos o

cenária das regiões menos desenvolvidas onde existe potencial de atividade de

perfuração marítima.

O PCP tem inter-relação com o projeto de educação ambiental dos

trabalhadores, prevista para enfatizar e conscientizar as pessoas envolvidas nesta

atividade à respeito da importância e a responsabilidade de cada funcionário em

relação ao projeto, com ênfase na segregação de resíduos e minimização do

consumo de energia e recursos naturais. No entanto não observou-se efetividade

neste quesito, muitas vezes devido a falta de treinamento específicos para os

profissionais envolvidos diretamente nesta atividade, que poderiam garantir uma

boa interface com todos os outros envolvidos, elevando a qualidade do

gerenciamento. Observou-se tanto na análise dos casos, como nas entrevistas

como profissionais, que esta lacuna no país força as próprias empresas a

desempenharem o papel de educadores para profissionais de formação ambiental.

Faltam legislações e instituições para capacitação de profissionais

envolvidos no fluxo de resíduos das empresas, mesmo com a demanda e com o

125

número crescente de profissionais atuando na área. Ainda que algumas empresas,

por iniciativa própria, treinem seus funcionários, a iniciativa fica restrita aos

profissionais desta empresa sem reconhecimento legal, como por exemplo por

parte do Ministério da Educação (MEC). Atualmente não existe treinamento

formal e os profissionais, especialmente os técnicos, são treinados no próprio dia

dia da atividade de acordo com a operação que está sendo executada, sem teoria,

de forma mecânica, sem a oportunidade de uma avaliação conceitual das tarefas

atreladas ao gerenciamentos destes resíduos, muitas vezes com desconhecimento

dos impactos de suas ações em todo o processo da atividade de tamanha

complexidade e potencial de risco agregado.

Esta mecanização interfere por exemplo na falta de organização e

sequenciamento das atividades de suporte administrativo ao gerenciamento. Tanto

nas empresas de suporte às operações, como as bases operacionais, nas empresas

de transporte terrestre e receptoras foi observado que este quesito tem grande

oportunidade de melhoria.

A falta de qualidade na prestação do suporte administrativo é visível e está

atrelado a falta de capacitação de pessoal, até mesmo a falta de conhecimento

básico da língua inglesa, que pode gerar impactos no gerenciamento de resíduos

em operações coordenadas por empresas estrangeiras, em especial nos manifestos

que originalmente não são preenchidos no idioma nativo.

Outro fator peculiar observado ao longo do desenvolvimento da dissertação,

é que mesmo com toda a gama de tecnologia e softwares disponíveis no mercado,

a maioria das empresas controlam toda a informação de projetos, geração,

transporte marítimo (unidade de perfuração, base de apoio, número e data de

manifestos, tipo e descrição de resíduos, informação de acondicionamento,

identificação de caçamba ou container), transporte terrestre (número de manifesto

de transporte, quantidade transportada, ticket de pesagem, peso do ticket, empresa

trasnportadora) e tratamento e/ou disposição final (Número de manifesto de

destinação, data de destinação, quantidade destinada, forma de tratamento ou

disposição, empresa destinadora, número de Certificado de Destinação Final

(CDF), classificação com base na NBR 10.004, e relatório de não conformidade),

por meio de planilha excel, que podem chegar em poucos meses de operações à

milhares de itens. Identificou-se que algumas empresas especializadas já estão

trabalhando com operadoras para desenvolvimento de software para este controle,

126

facilitando a codificação dos mesmos, diminuindo o erro frenquente na

classificação e quantificação dos resíduos e facilitando o controle de fácil e rápido

acesso à toda essa documentação. Este é um outro exemplo de oportunidade de

melhorias no gerenciamento de resíduos na atividade offshore. Uma indústria de

cifras milionárias não teria dificuldade em desenvolver ou adotar modelos de

software já desenvolvidos internacionalmente, caso julgasse esta atividade como

relevante. No mercado internacional é comum o uso de softwares para otimização

de processo, melhoria no planejamento e tomada de decisões, utilizados por

diversos tipos de indústria para gestão de questões econômica, social e técnica

com fácil customização para a indústria petrolífera. Estas ferramentas, como por

exemplo o software Umberto, facilitariam o fluxo de informação interno e

externo, com foco detalhado e ao mesmo tempo abrangente de todo o fluxo dos

resíduos incluindo avaliação de impactos ambientais através de ferramentas de

ciclo de vida, e comparação de diferentes cenários típicos da realidade brasileira.

A própria compilação feita pelo órgão regulador para a publicação da NT 07/11,

foi realizada por meio da construção de um banco de dados, desperdiçando a

oportunidade do uso de ferramenta computacional específica para o tema com

foco no ciclo de vida.

5.6.CONCLUSÕES DO SUB-CAPÍTULO

A indústria de O&G mesmo madura, carece de ações, uma vez que o

gerenciamento de resíduos ainda está pautado em legislações que prescrevem

reportes quantitativos sem que haja um compartilhamento de informação, das

lições aprendidas através dos reportes requeridos pelo governos para diminuição

dos impactos ambientais de maneira preventiva. As metas ou indicadores

prescritos, assim como seus resultados, deveriam servir para análise de série

histórica de dados de geração e destinação que pudessem ser úteis para análise do

ciclo de vida de atividades posteriores. Esta série histórica disponibilizaria um

mapeamento nacional dos processo de geração de resíduos e respectiva

segregação que auxiliaria o poder público a priorizar suas intervenções/

fiscalização e melhorias de infraestrutura e forçaria as empresas a manter a

excelência na gestão dos resíduos e manter a busca por melhoria contínua em suas

operações. O ganho advindo desta compilação de dados já disponíveis do órgão

127

ambiental, devido aos requerimentos do processo de licenciamento, possibilitaria

uma análise de tendência de geração / destinação de resíduos que facilitaria as

empresa a traçar metas de PCP atingíveis que estimulasse a competitividade

sustentável entre as empresas de O&G.

A NT 07/11 pode ser considerada o passo inicial deste processo de

utilização de dados de atividades já realizadas para a melhoria no controle de

poluição. Mesmo abragendo as atividades realizadas somente em 2009, já

forneceu indicadores de grande relevância para o setor. Este tipo de iniciativa

permite auto crítica dos órgão governamentais, indústria e poder público com

caráter construtivo, fornecendo parâmetros para comparação com atividades

desempenhadas em outros países que vem por estimular a busca pela melhoria

contínua com consequente preservação do meio ambiente e da saúde humana.

O PCP, conforme anteriormente exposto, faz parte do estudo ambiental

exigido como parte do processo de licenciamento para perfuração de poços em

determinada região, em um país com grande diversidade de localidades e com

características técnicas bem específicas, que inclusive interfere na duração da

atividade.

No caso de poço pioneiro, sem declaração de comercialidade, tivemos

exemplos de operações de 3 a 4 meses, como também tivemos exemplos de

operações de mais de um ano de duração, mas que devido a exigências do órgão

ambiental tiveram seu reporte em caráter anual, não totalizando a quantidade de

resíduos efetivamente gerada pelo poço em toda sua vida útil. O conteúdo, não só

do TR, como do estudo ambiental em si e suas condicionantes são bem distintos e

por não estarem disponíveis em meio eletrônico, dificultam ainda mais a análise

comparativa, desta que seria uma ferramenta eficiente de abordagem analítica de

ciclo de vida.

Houve uma tentativa de identificação de certa proporcionalidade entre a

geração de resíduos, efluentes e emissões e as operações e tempo de duração dos

casos analisados, mas conforme citado anteriormente, a estrutura de reporte

exigido pelo órgão ambiental ainda apresenta algumas lacunas e inconsistências

atrelados ao caráter individualizado do processo de licenciamento ambiental no

Brasil. Estas lacunas ou inconsistências foram confirmadas durante o estudo de

casos face a dificuldade encontrada para uma análise comparativa do fluxo de

resíduos em diferentes poços, localidades e tempo de prospecção, devido a

128

especificidade dos PCP na perfuração pelas unidades marítimas. Esta constatação

demonstra a necessidade de indicadores e metas mais claros por parte do órgão

ambiental.