BDITOBIAL

5 I}D ITOVT]NIBIIO.IITA DA I-.BGALIDAIDD

A um ano de distdncia do hist6r ico comicio do PresidenteSamora Machel , vanos comemorar em breve, pela pr imei ta ' vez,o Dia da Le$al idade no nosso Pais. Por isso, n6o poder iamos

deixar passar despercebida esta data sem fazer al$umas refe=rOncias ao trabalho desenvolvido no sector da Justiqa ao longo

destes doze meses, em cumprimento das or ientagdes t raqadas.

No discurso de 5 de Novembro, o Presidente da Repriblicaapontou com clareza e objectividade os desvios e as violag6esgraves dos principios polit icos do nosso Paltido' cometidos por

alguns elementos inf i l t rados nas Forqas de Defesa e Se$uranqa

s nos Tribunais. Especiiicamente em relagdo aos 6r$iios iudi=cia is, refer iu=se a certos casos de arni$uismo e de corrupgio deiuncioniirios g llagistrados no exercicio das suas fungdes, i ilentidio que caracteriza o andamento dos processos nos Tri=bunais, levando a que um $rande nimero de det idos nas cadeiasa$uarde ju l$amento com os prazos de pr isdo prevent iva ex=cedidos, e i aplicagdo mecinica e passiva das normas le$aisherdadas do periodo colonial, que ainda niio foram lormalmenterevogad as .

Estas situagdes t0m sido objecto de discussdo e estudo maisdetalhado por parte dos Magistrados e tuncioniirios do aparelhojudicial, qus sio aquelas que mais directamente se encontrarnenvolvidos na tarefa de administrar a Justiqa e Iazer respeitara legal idade socia l is ta.

No Tr ibunal Popular Provincia l de Maputo, sob or ientagi iodirecta do Minist ro da Just iga, jd se real izaram algumasreunides de aniil ise crit ica i actuagio dos Juizes, delegados,escr ivf ies e outro pessoal de secretar ia. Em resul tado deste t ra=balho, est6o sendo invest ig,ados al$uns casos de comporta=mentos incompatfveis com o novo sistema judicial que estamosa edi f icar .

O processo serii posteriormente alar$ado a outros 6rgfiosjurisdicionais, tendo em conta que a ofensiva 6 um m6todopermanente da Sevolugdo mogambicana.

Uma das orientaqdes tragadas para o nosso sector refere=sei necessidade de acelerar o ritmo de implantagfro dos TribunaisPopulares, por forma a cobrirem=se todos os distritos, loca=lidades e bairros das cidades, como uma condigdo indispensi4velao reforgo e desenvolv imento da legal idade.

No rilt imo ano surgiram muitos Tribunais de LocalidaJee Rairro em todas as Provincias do Pais. Ao nivel do distrito,foram criados mais al$uns Tribunais, mas em nfmero aindainsuficiente. Em ambos os casos, depardmos com al$umasdi i iculdades, embora de di ferente natureza: cr iar Tr ibunaisimpl ica, ao nivel da local idade, desencadear um processo quepassa pela sensib i l izagdo das populaq6es, a escolha e ele iqdo dosjuizes e a criagdo de condiqdes materiais para a sua entradaem funcionamento; ao nivel d ist r i ta l , 6 necess6r io prepararquadros com conhecimentos juridicos bdsicos, o {ue pressupdeuma actividade permanente de formagdo; 6 tamb6m precisoformar o pessoal que constitui a estrutura administrativa dosTr ibunais: escr ivdes, o l ic ia is de di l ig0ncias, escr i tur6r ios eoutros; 6 necessdr io, enf im, acompanhar o crescimento dos Tr i=bunais, contro lar e apoiar a sua actuaqdo, impr imir . lhes umadirecgdo uni tdr ia.

Tudo isso demonstra que implantar a Just iga Popular ndo6 tarefa fricil nem 6 um processo linear. As car€ncias e dificul=dades que se fazem sentir em quase todos os sectores, sobretudona estera dos recursos huntanos, tamb€m nos alectam prc=f undamente,

Nlas estamos a avangaL, conscientes de que nao hi{ socia=

l ismo sem legal idade, sem extensao do Poder Popular tambdmna administraqdo da Just iqa.

Outra das orientaqdes qu6 nos loram transmitidas 6 a deque o escangalhamento da le$is lagio colonia l n i io deveaguardar pelas le is da Assembleia Popular , mas deve comeqarimediatamente.

Esta orientagdo veio dar maior lorga ir directiva do Tri=bunal Superior de Recurso no sentido de se aplicar de formacritica as disposig6es do C6digo Penal ainda em vi$or, e dese interpretar anal6gicamente os preceitos da le$isla96o penalsempre que lorem postos enr causa os fundamentos da sociedadesocialista e n6o existir uma especilica previsdo normativa parao caso concreto.

Por outro lado, tendo presente o espirito desta orientagfro,comeqou a fazer=se uso dos principios fundamentais do Proiectoda l-ei de Familia em matdria de div6rcio e de uniilo de facto,afastando=se a parte do C6di$o Civil que disp6e sobre o mesmoassunto.

Desta maneira, os Tribunais comegaram a util izar novosinstrumentos de administraqio da Justiga, sem esperarem pelaaprovagio de novas le is.

A ofensi la da legal idade desencadeou.se em vi r ios campos:o conrbate ii candon$a e A vadia$em, a luta contra a espe'culaqdo, o agambarcamento e outros delitos contra a economianacional. Estas virias campanhas, nascidas nos Bairros dascidades, mui tas delas por in ic iat iva das pr6pr ias populaqdes'conver$em para o Tribunal. Em todas as Provincias, os Tri.bunais julgaram !6 muitas centenas de casos vindos destascampanhas, al6m de desenvolverem o seu trabalho normal.Iss6 representa um esforqo muito $rande, atendendo ao enormevolume processual e i escassez de meios humanos.

Para laci l i tar e acelerar a tarefa dos ju izes, foram intro=duzidas, por d i rect iva do Tr ibunal Super ior de Qecurso, a l=gumas simplificagdes no processo penal, tendentes a eliminarcertas lormal idades desnecess6r ias que contr ibuiam para amorosidads dos processos.

A legislaqdo processual, concebida para Tribunais de na.tureza e contdudo muito diferentes dos nossos, esti cada diamais desactualizada, tornando=se por vezes um entrave ao bomluncionamento dos mesmos. Por isso, estii em curso a ela.boragdo de um Projecto de Lei de Processo Penal, destinado aresponder is exigOncias da Justiqa Popular, e tendo em contaa nossa realidade polit ica e social.

Descrevemos as pr incipais real izaq6es levadas a cabo ouainda em curso, no dmbito da ofensiva da legal idade. Aqui lo quese fez 6 ainda muito pouco, comparado com o trabalho quetemos de desenvolver. Mas representa o esforgo e o en$aja=mento de todos os que, no sector da Justiqa, pretendem fazeravangar a l levolugdo e conduzir ao t r iunfo do socia l ismo.

O espirito do 5 de Novembro continuard a diri$ir a nossaacAdo.

F ICHA TECN ICA :

REDACQAO: F rancesca Dagn ino , 'C i ta

Honwana , C lSud io Nhandamo,

Rua Mateus S . Mu themba, 65 - Mapu io

ARRANJO CRAFICO: Jus t iqa Popu la r

IMPRESSAO: T ipogra f ia M ine rva Cen t ra l

FOTOCRAFIAS: A rqu ivos de <Not i c ias> <Tempo> <Domingo>

N. " DE RECISTO DO INLD: 0200 / INLD/80 - Mapu to - RepL ib l i ca Popu la r de Moqamb ique

Tr indade

A PNOPoSITO DA Pf,NTICIPACfrOiTO BOLDTTIrI

Ouanclo , hz f r l t r l rs t : c lo is i rnos, nasceu esta rev is t : r ,

l ) ropuscrno-nos r ' : i r ios o l l jcc t iv r , rs : r rn tes t le tudo c larrunr:t inforur:rciro sobre o clLrc se passa no campo <izrj r rs t iq-a no no,sso Pais ; ser r i r t le ve icu lo parar a c i r -cu l : r t : i ro c l t r i r le ias c exper iC 'n t : ias d i ferentes; levantarr r r r r debate so l r re os temas cruc i iu is que o nosso sect .ort l t : r ' c cnc: l r ' r r r n : r sL l ;1 pr i i t i c ; r c luot id iana.

l )c l r c lc tn is r l r :s tcs ob jcc t ivos cs tar ' i r urn prcssupostol 'und: r r -ncnt : r l : : r con\ icc : io r lc c l t tc i r iamos consegui rrul l l i r ampl:r p:rrt icipar; iro prr11l : l l tossa iniciat iv:r: Cll l r l i to r iz r l c lo p i : i rne i ro n i lnrcr -o : r f i rmava: uO Bolet i rn

1 l rcc : is : r < le um:r : rnrp l ; r p i t r t ic ipagr io , porque s< j scpoc lcrd . torn : r r nunr ins t rurncnto v ivo e 0 t i l , na medi r l : r{ fnr ( lL le rc f l i t l r u r ' rs ta c cor -nPlcxa rea l idade c lo Pais , , .

\ t lo is : t r ros c lc c l is t inc i l t , tcn. los a lEJuns nrot ivos dc::-.: I 1 isfut:lic-r.

Os nirurcros zrtdr ag'ora suir los t0rn t ido geralmeurrr r , r r l rorn : rco lh inrento por p : r r1c c lo p i r l t l i co .

I { t :ccbcrnos mui tas car tas r log iosas qucr do in ter ior '{ , i r ( . r ' c l o cs t range i ro .

( ) s ' [ ' r i l r una i s Popu l z r res [ ) i s t r i t a i s so l i c i t z rm o en r i t r

r l r , rn : r is cr ip ias do Rolet inr p t r ra serem canal izadas

l ) : r r . r os ' l ' r i l runa is

Popularcs de Local idade, co l l lor r r r r rnc io r lc ' cornr r t ' r ic i tcAo ( ' l r1r t : o ccnt ro e as cs t r l t -1 un t s p r . r i i ' r l r i c : r s .

I tccelternos v: ir i t- ls l tcdidos t lc assinaturu.( 'onsegui lnos cs t : lbe ler :cr unr s is tem: t c lc l roca c l t '

l l t rbl icuqr-rcs congincres con.r orrtros \, I inistcr ios, Uni-l t ' rs ic l r rc les , Ins t i tu tos dc inv i . 's t igag5.o de out ros Pai .5 t ' s .

' l ' i rcn to . ; co, r rhec i r r rcnto c i ( . ( [L le : r l toss i l rev is ta k t i

Lr t i l i z : rc l : r co inr ) rn : r tc r ia l dc r locumcntag i ro nL lnr cursot l t : I ) i re i to ( 'o rnpar : r< lo r ie urna L in ivcrs ic ladc cs-1 r : r nge i ra .

l)ois jur ista5 s51;iu'rgcirt- ls ofereceram cspontancLr-rncntg ir sua col:rborag.lo a uJustiga Popularr.' l 'udo

isso d urn s in tom:r , l )ensamos, neo de um:rr: xt:elcntt: clual iclzrdc clest:r pul r l ic:rr, : i ro ( de cr.r j zrs l i ruita-gires cst 'ztrnos beni conscit intcs ) , ntas sirn de url tzrcx ig '0nc ia e de unr pec l ido quc je i cx is t ia antes ckrs(r i t alpar(:cinrcnto: conhccer rnais c. nrelhor o clescn-r r r iv inrcn lo r lo s is l t , rnr r j t r r i r l i r :o nr i I l .c l t i rb l icer Popul : r r, l r : ! Ioq ' l r rn l r ic l r r r , .

. \ cr iaql io r lc , .Justiqzt [ 'opularr r Colt lCCou a pre-crrcher unr vlrzio clc ir-rforrnagio ( lLle se fazia sentrrl r i i rnu i to tcnrpo.

l '1..rs, aldrn clt- 'stes daclos posit ivo5 que representrnrscrn c l tv id l l um encora jamento em melhorar o t r i r -lr ;r lhr-r par' :r qucrn estzi l igzrclo A feitura cleste Bolet irn,t rn los que reg is tar , e a td denunc iar , um verdadei rol-r;rursso em relaqAo 2 unt dos objectivos que otrsl ) ropusernos i r t i r r .g i r .

Irste frar: ' rsso,corlsiste na quase total falta de prtr-l ic ip:rciro e de envolvirnento por parte de quem maiscsper : lvarnt>s devesse par t i lhar esta empresa, sen-l indo-a co; r ' to sua prdpr ia .

Nds chanurnros ao Bo,Xetim uJustiq,a Popular,,sobretLrdr ) por ( lue qucr iarnos que fosse a cxpressf ,o

r l : rs esPcr i0nc iu5 c l i rcc tas c los ' l ' r ibunais Popularc . ,t :nr todos os seus escalc)es; porque queriarnos que trcsta cxpcri€ncia trouxessem a sua an{l ise e a suarcf lcsiro :rs e'struturas centrais do X{inistdrio.

NIas na re:r l ic lade a grande maioria dos trabalhospr"rbl iclrclos loi claboretcla pelos componentes drrl{r:<l lrcr, ' i to c l)or alguns colztboraclores externos, ()( lu t : ( l r1 cer tu nrcd ic la cont rzr r in o esp i r i to do Bole t i r t r .

' l ' t : rr l amos intcrrogar-nos sobre : ls causzrs clesi, :r

l 'ul la de interesse e clesta passividade para com rlrnt i rg i ro do \ l in is tdr io .

Oucrt 'nros ;rvanQrrr zlgora algurnas l-r ipdteses.

l rnc lur rn to jur is tas sabemos que, e tn a lgumas oc i r -si ir t 's, o si ldncio tern o signif icado de umia respostu ;( ' , cl iqamos, url si l0ncio clual i f icado.

Pode ser : r t imidcz em expr i rn i r -se por par te ( l ( i( lucm mal sube cscrever ou por par te de quem n ' . i r rter11 zr necessi ir ia confianqa na prdpria oapacidack:cn) e \pressar por cscr i to as su i r .s ide ias, porque nz i { )tenr o h : ib i to de o fazer ; e d poss ive l que o est i lo c loI iolet inr cm lr lgurnas ocasi6s5 niro tenha sido o nlurs:rpto p:rrul encora jzrr cssc t ipo (1., lci tor enr ncl: .i r r terv i r .

[)oclc ser rr rccLlsz.r erlr responder zr uln irpelo por-partc clc quem ndo tem nadia para dizer, por par lcr lc quenr , fechac lo no seu g i rb inete, c i rcunda. lo dcpirpeis, nio tenr olhos para olhar u real idacle que,ViVa e prentente, o rot leia, nem tem palavras para acrpr i rn i r c conrun icar a out ros. Esta a t i tude buro-cri i t ic:r, continuamente denunciada e condenada lonivcl do P:rrt ido e do Governo, quer sc manifestt:rrr>s st 'ctor-es produtivos, quer ne aparelho do Estado.reltrescnt: l ulr l dos nraiort:s cntrerles ao processo dt:clcscnvolvimento social istn do nosso Pais, que exiger l inarn ismo, par t ic ipaEso, profundo conhec imento dosprriblcmns acompanhado da vontzrde de os resolvei-.

E dbvio que queln nf,o conhece nAo pode f:r lar r lrrrrtrcr n:1i.o conhecr:. O que signif ica esta ignori.ncia?Signif icn que nfle soubg organizar o conhecrmento<la real idacle, n6.o soube inserir-se nela par:t delat i rar a cxper i0nc ia e as l iqdes necessdr ias . Concrc-laurcnte n i to sabe o que se passa no Tr ibunra l Popu-l:rr dc Local idlrde. Presurne o gue se pzrssi l n{)Distr i tal . ; \o nivel do Provincial d um reprodutor dosesquemas aprendiclos na Faculdade. O que chega en-t iro A cirpul:r clestzr pir inr icle. O clue pocle dela sairpar . r o I lo l t ' t in r i '

I )or outro l :rclo temos os que praticarn o absten-t : io r r is rno ; rc t ivo, : r deserqdo porque nAo se queren lcxp i i r ou dcmarcar na lu ta gue t ravamos. l rorquc:rs iclcirs que se exprimem revelam tarnbdm a prdticlrque se actua, a qual pode ser incorrecta ou at6 con-trr ir ia :ros principios qug guiarn a construqAo do sc-c i r l is rno t : rmbdrn no campo t lo d i re i to . O opor tun ismLrc r inf i l t raq:io dito-se as miros.

A desconfianqa, a passividade, a indiferenqa sior r t i tuc les r luc pre juc l ic : rnr o bom andamento do Bo-

b---

l r t iur. I iste niro i : unra elnpresa pessoal dos comllo-

rrentes cla Redac96o, mas d, ou deveria scr ' o

I lolct ir-n do Nlinistdrio cla Justiga no seu todo, e fora

rleit- ' , o lugar ondc podem confluir as contr ibuigdesr le quantos, ju r is tas ou n i ro , es te jam sens ib i l izados

l)ur: l con-l os prolt lcmas ci l t just iqa.

I )or out ro l : r< i9 s0!1OS ler , : t r lOs t i c rOr ( luc CSSI ts; r1 i t u( i ts enr r-elrrc; i to ao IJolci int rc l ' lcctcnr l l roblern;tst , r l i l ' i cu l r l : r r lcs r le r : i r i l o rde l r t : r n i r -c l c los pr6pr ios

s t 'ct o res .Orr t r : rs \ 'czrs r lep l r r - r rn ' tos conr : t t i t . t - tc lcs de quel l l

, ,r iespirchrrr col: tborlrt : io : Ipcl l l ts pt lr tr sc 'r 'cr l i r-re d.rprcss i ro ou c l : r c r i t ica por t r l io cont r ibu i r .

I1l assirn quc nos chcgzr tn:t teri l t l ql tc nio foi clevi-r l ; rn ' rcnte t r : rbr r l l r : rd( ) por qucm dev izr c f ic r r -se i t cspcr : t( lLr( ' :r I{cr ir tcciro sc l i rnite a publ iui.- lo rnecanicitntentc.Sc niro r> l ' izur r l i r-se-d que se trata de intoler: i ' i 'c ioensura. l l l rs o Bole t im tenr L lnr : r vocaqi ro c lara e(rssa voc:Iq:Ao cleve ser respcitzrt lr t .

- fetr uma Redacgdrl.

N io d s inrp lcs (c : r ixa do corre ior ., \ cr i t ic:r quc: 1'azcmos aqui dir ige-se drirectamentt- '

: i toclcs os ( lue clentro do I{ inistdrio, part icularmentc.\ ' [agistrrrr los, r-r iro clcrzrnr a sua cola]rorac5o ou n5o: r rk r l rn na rnedic la quc ser ia leg i t imo dc lcs esperar .

Corno jr i cl issenros, este Bolet im tem alguns<lc fe i tos e l i rn i teq6es; poc lemos, sem t1 i lv ic la , ser a lvc. le cr i t icas e cs ta-nros pronto,s a receb0- las . N{as( luerc l 'uos t l i zcr u l l ' l : l vez mais aos nossos le i tores,

( lLler se cncontreur deutro ou fori t do Nlinistdrio, qr-r. '

d necessCrio intervir e revital izar o Bolet im, senti- l i>

conro a lgo prdpr io , par t i l i rar es ta in ic ia t iva ' - se ass i t l i,acontecer, ele poder; i tornar-se no instrumento qu<'

: tc tua lmente a inda n io d : a expressAo de unt (sot ] l

de con junto ' de co lno t i r r d inAmica da ins t i tu igdo d l ijus t i t ' : r l topu l l r r cn l l l c t : ; rmbic luc; so l t t necessar i i t -r r r t 'u11. cornposto Por t t t t t i tas Yozcs ( tue expr imi t t t ' ,

Jx t r t ; t l i ' tn < lc idc ias e Pol l tos de v is ta d i ferentes, t ln rgo; to r rnor : tc l t l pe l ; t c l isc ' . tss ic l c t>nst r t t t i r ' : r .

O IJolct inr niro d unr:t pc!:a solt :r clcntro clc t l l l t ; rru : i r lu in : r . I l le e par te c l : r prc ipr ia cngrcnagcrn t : co l l : ( )l i t l rc l lec te neocssar i l t tnente o t 's ta t lo r lc 1 ' t inc i t l t r : r -rnento cl: t mziqtt in:t .

O i \ l in is tdr io d : r Just ic r r , cn la .n to que conj t t t t to c l t ' tscus cl i [ 'er-cntcs Servigos,

' I ' r ibr-rnais e l ' rocuraclorizt t l ' t

I {cp i rb l icar , tz r l conro ou l ros sectores r la v i t l : r t r i tc io t l r l ,( rnccr ru er -n s i u lna r l i r r i i :n ica pr r ipr i : t , condig i ro < l r :seu crescirnento que st l nranif-csta por cl iversr siorinas.

O Bole t i rn n io i a lhc io t r cssr r rea i idade. Espelha- i irreccss:rr iarncnte, nrzls nio automlit iczlmente. S.1o( ' s t as : r s ques t6es qu r t l i : r ' em cons t i t u i r pon tos d t :p:rrt i r l l r l )ur: l a colabo:-rrr, ' ; lo :rct i lzr r laqr-rcles que t6nr,pc lo n re r l os , o de r -e r no l i t i co < le l r ansm i t i r as su : r scrpcr i0nc, - ias .

M . 1 .

I." lTtsUiVIAO PROVENCHAE,

IDOS TRTBUNAIS POPULANES Enf, Ff,APUT(p

l le ?6 a 29 de i l ' Iaio de 1982 realizo',r=se em ftIaputoa I I leuniio Provincial dos Tribunais Populares,com o objectivo de fazer o balango das actividadesdesenvoividas por estes 6rgflos judiciais desde o iniciodo processo da sua criagao, em 1978, at6 A presentefase.

Participararn no encontro os Juizes Presidentesdos Tribunais Populares de Localidade e AldeiaComunal de toda a Provincia e dos Tribunais Popu=lares de Bairro da Cidade de Maputo, os Magis=trados do Tribunal Popular Distrital da Manhiqa,l{asiistrados e f uncionilrios do Tribunal Popular[trovincial, bem como Juizes do Tribunal Superiori le Qecurso, actual 6rgdo m6ximo na hierarquiajudicial do Fais.

Estiveram tamb6m presentes al$uns convidados,rcpresentando os Comit6s do Fartido a nivel pro=vincial e da Cidade, o Governo Provincial, as Orga.nizagdes flernocr6ticas de Massas e a Faculdade deDireito da Universidade Eduardo Mondlane.

O lVlinistro da Justiga participou nos debates quetiveram lugar na sessAo pleniria do segundo diacle trabaihos.

I in r vcz r l t r rcprod i rz inros na in tegra o con ic i rc lot lo r . ' i rs to e in t t ' ress; t r - r i t . r t ' la t t5r io f i r - ra l , i r t 'n tos i lp r ( ' -scntar : r lgur - rs : rspectos nra is sa l ic i - i tcs r los pr inc ip i t isternas dzr I i -curr i i io, conrecanclo pelrr an:i l isc r la situ;r-q' io r los

' I ' r ibun:r is r le b:rsc pam concluirmos, n()

prdximo nirnrcro, coln a do f ' r ibunal Popular Dis-t r i ta l t la Manhiga c < lo

' f r ibur ra l Popr . r l : r r Prov inc ia l .

OIIGANTZA9KO E FUNCTONAMENTO DOSTII IBUNAIS DE BASE ( I ,OCAI, IDA[)E, . \ I ,DEIA( lOl lUN:\ I - E I i . ' \ IRRO)

() prirrrciro ' I ' r ibunal

Popular r l : i Local idaclc a scrcriatkr nzr Provincia <le l \ ' Iaputo foi o de Xinavane,( 'rn T97S, enquzrnto decorria o amplo debate populart lcr :rntc-projecto <la" I-ei da Organizag1.o Judicidria.

Scrguiram-se em r979 os Tribunais Populares dasLocal ic l : rdes < lc SCbi6, Ressano Garc ia , Z i tundo,( la tuanc, I3oane, Changalane, Machubo e Mapulan-guene .

l inr r98o, a plcocupagio essencial das Brigadas( 'ncarrcg 'ar las < le impiant : r r os Tr ibunais de b: rsc fo i

l_

I r l t ' uss( ' { 'LU- l r r o cor rcc to func ic l r r : tnr t ' r " r t ( ) < los ' l ' r ' i -i>uuais j : i c r ia< los, a l ravds c ler rea l iz l rq ' i ro c1t ' t :ucont rosconr Ju izes, e dc v is i tas de ver i f icag lo e cont ro le .I ' t ;r isso, o processo de criagAo de novos Tri l tunaisi t - r i in tcr rornp ic lo nA a l tura .

i l rn rg8r cntraram cm funcionanrento os ' I ' r ibunais

clc Panjane, i{otaze, }Iahele, } ' Iaguiguane cI ' l r luar r lo l ' [o r - r r l lanc (no < l is t r . i to t lc \ ' {z rgude) , I lhz t

. [os i r - ra , Czr l r rng: r , 3 t lc Fevcrc i ro c f l i rmat ib jana (n .< l is t r i to c la N{an i r iga) , Nhongonhane (no c l is t r i to del { l r i - racuenc) , \ {aca icne, \ ' 'u r r r l iga, Pessene, IVIa l tu-1 ; rnc, l ' la tunganhane, i l {z r lcngrrne e Rdngue (no d is-t r i to c la Moamba) , Malhanqt r io (no d is t r i to de N{zt -t r " r t r , r inc ) c l l : r f u iane, , \ lz tc t t i i c t t : t , I { : t favuca, [ ' Iandevr . tt ' [ )h igu l : r - r t : r (no c l is t r i to r l : r \umzutchr t ) . , \ ldm des-tcs forzrm cr i : r r los os f r ib r - r r r ; r is Popur lz r res r lc IJa i r rot l t Po l : r r r l ( ' : rn iqo, t \ l : r f : r l l i l r , Hulenc, L lharnr tncu lo ,l ,u is L 'abra l , I3ag; r r r ro lo , , \ f : r lhaz ine. Inhagoia e\ l i rx : . rc l t rcnr ' , nr r ( l idar lc de l l i rputo .

.\ an:i l ise r lrrs experiOnci:rs r le org:rnizaqfi<t c fun-c ionancnto r lc tor los cs tes

' f r ibunais permi t iu ex-

1r : i i r conc lus6rs impor tant r 's , tenc lo e f f r v is tzr um.rrrr lhor plarr i f ic:rEiro clo trabuho clas 13rigaclas. I{aisc lo qL lc issc l , pcr rn i t iu a lcr ruqar u l r l pens: r rnentooolnuln sobre ir forrnzr e o colr lef iclo da arlr l inistracl iot l r r jus l iq :a ao n ivc l t la basc.

No t lccurso cl:rs cl iscussir, ,rs, torl lou-sc evi<lentt:( lue i i ac tuaEiLo r los Tr ibLrn i r is cs t : i es t r i tu tnentc l i -

9" ; i t1 : r ao n ive l r lo t l , - ' senvol r inrcnto po l i t ico , econc i -nr ico c soc ia l t l lL conrun id : r r l t ondcr est t to inser idos.N: ,s locr r l ic lac lcs onr l r ' : rs c 's t r l r lu ras r lo Par t ic lo c os( i i -s ' ic ls r lo ] )or lc r r ic l l s t l r t lo a t ing i r tnr u l l r .graurn l r is c icvar lo c lc orgzrn i :<uc io t ' assurncrn l rc t iv l rnrenteo scu papel dir igentc:, os

' fr ibunais cst iro nrais

r r r , i rncados e uc lmin is t re tnr r r r t ' lhor r r jus t ic : r .O ir-r-rportante ag'ora 6 faztr cstenclcr a cxpcri6ncirr

posit iva clestes Tribunais iqr- i ,-r les que ainda sofrenr: r in f luOncia t l r ; r l i re i to cos l uurc i ro re t rdgr : t r lo c c lc rburocr : r t isnro l t r r ' ,p r io c lo s is t tma co lon ia l .

\ /ejarnos t 'nt io lr lguns lrspcctos relat ivanrentc zrosc1u: r is a actuaq-5o < los

' l ' r ib t rn : r is de base nf io d : a in t la

u n i f o r m r ' :

I . ' Recebimento de queixas -- hd Tribunais oncle: r 1 ;opul : rc : io r - r i ro por lc aprc 's t 'n1 l r r r l i rcc tar t tente assr ras c1r :c ix : rs , c l i : r 'enc lo co loc; i - ias a out rers est ru turas(gcra l i lcn te os Grr - rpos l ) inarn izac lorcs) , c l l le se en-{ r i r i - i -L ' i ' :a ra io c ic us lazcr chcg l i - (ou n io) ao Tr ibunal ;

? - Part icipagfro dos Jnizes nos julgamentos -

h: i Tribunais onrle srj urn or-r clois Juizes part icipamr)os ju lgarnentos (cor - r t rar iando c lcs tc n todo o c l is -postcr na Lci r1:r C)rsaniz,; , t<' i to Judici: i r ia) e h: i outrostl l r ( lLr ir os Juizes niro se reunem prlra estuclar osc:lsos zrr l tcs do r l ia cl<l j r-r lg: imento;

3 -__- Participagf,o tla populagdo nos julgamentos epnbiicidado das audi€nc,ias - hzl Tribunais oncle apoi:r-r l :rEiro ni io part icip:r nos julgarncntos (porqucniro c pzrra tai r-notivurlzl), nem estcs sio zrnuncizrclospLrir l ic:rnrente p:rra pcrn-r i t i r urna ampla discussdo closC A S O S ;

- l _- Qegisto das decisdes do Tribunal - veri f ica--s( : ( tuc- nc in todos os ' f r i l tuna is fazenr o reg is tor l ; rs c icc is i res tomar las no l i i ' ro prdpr io que, para or ' f c i t o , l l r c s d d i s t r i bu ido :

5 - .{prescntag{o do relat6rio anual i Assembleiat lo tr]ovo ---: j r : lnc1e p:rrtc clos Tribun:r is ndo prestacont : rs das suas act iv idades h Assemble ia respect iva,cont rar iando c ' les te modo o pr inc ip io de subord inzr -r, ' r io dos Tribunais As Assembleias clo Povo;

6 - SeparcqAo de casais e devolugflo do lobolo,pait i lha de bens, regulagio do poder paternal, usoe aproveitamento da terra, a$ressdes, embria$u6se fabrico de bebidas tradicionais - nestes casos(c1ur s lo os mzr is f requentes ao n ive l r las loca l ic la-t l r ' s ) , as r lcc l ic las ap l icac las pe los l - r ibunais var ianrb l rs tunt r c , nru i t : rs vczes, n i ro tOrn em conta osprincipios clrrc presiclcnr i . constnrc6o cla sociedadt's o c i a l i s t a :

7 Admlssfio de recursos - os ca.sos rernetidosruo

' [ ' r ibun; r l c le csca l5o supcr ior n io sAo gerahnent t '

; rcornp l rnh l t los t lc lo r los os e lcnrer r tos ncccss: i r ios

l ) r r ra pcr ln i l i r urn conhec imento c lo prob lema e urnr rtorn i r r l : t de t lec isao r i ip ic la e jus ta ;

8 --- Art iculagio entre os Tribunais e os Comit6sdo Fart ido, Grupos Dinamizadores e outras estru=turas pol i t icas e sociais -- nalgr-rns Tribunais, ut:clor<lenar, ' i ro cntre estes e, as estruturas pol i t icas r larn( 'srna r irr:a niro assentzrm em bases correctas, porfa l ta c le scns ib i l ic ladc sobre o papc l espec i f ico qLrr .cahc r cacla rirl':io.

Tor l ; ts e s tas questOes foran ' r ob j tc to < lc rc f lc r r ioc l tn i i l i sc exaust iva. Os par t ic ipantes procuraran-raprofunc lar o conhec imcnto da rea l idac le e encont . r : r r 'r rs v ias cor rectas para a superaq io das def ic i6r rc ias( ' :r corrcccito clos clcsvios cletectados.

-\s soluq6es clue se adoptarani nio consti tucnri t :or ' : t !- '6es, exccpto nuffr ou noutro caso. Trata-sr:sobrr : tuc lo r le matcr ia l izar as or ient : rq6es jd ante-r ior r r rente t r lgar ias nas Reuni6es Nacionais do scc-lor, clue nr-rcl estavam senclo correctamente cumpri-t l :rs. I i l pi-cciso que, ao p6-l:rs em pri i t icA, as briga<lasr ic apoio tcnham em conta zr espec i f ic idade de cad: r' I ' r ih t r r r : r l

c z ls caracter is t icas par t icu larcs c los ju izesql lc o cor-np6cm.

. \ ss i n r , dcc i c l i u - sc qu t ' :

Quanto is queixas __ As queixas devem serrrpi-cst:nt:rdas pclos cidacl ios cl ircctar-nente :ro

Ju iz-Pres idente ou a out ro que para o e fe i tofor csca la t lo , em r l ias da semana e horasclcterrninacla,s. Se o luiz nAo souber escrever,t lcvc pcc i i r a co laboragAo de out ra pessoa,( lLre fLrnc ione conlo secret i i r io do Tr ibunal .Nzrs local ir laclcs ou b:r irros oncie houver unrr;osto pol icial, tarnbdm al i poderdo ser apre-s ; r 'n tar las as queixas, c levc 'ndo pordm estasscr e l lcAl l r inhuc l l rs ao Ju iz-Pres idcnte no rna iscurto iJspago cle tempo.

Quanto a part icipagf,o dos juizes nos julga=fnentos - Os ju izes devcm rcuni r -se prev ia-nrcnte para estudar os czrsos ql le vAo sersubrnetidos 2r sua apreciagiro. Isso permit irzlcluc toclos part icipem nos interrogatdrios (.na r lccisiro. De acorclo com o disposto no:rrt .o 37 cla Lei cla Organizaq5o JudiciAria,o

' fr ibun:r l nio poderd reunir com menos dt:

t rds iu izcs. nem corr mais de c inco.

r r )

l , )

Quauto A partlcipagio da populagio no Tri=bunal - O Tribunal deve estar aberto A po-pulag6o. A populaqAo deve assist ir aos jul-gamentos e clar a sua opiniS.o sobre os casos,embora a decisSo caiba exclusivamente aosjuizcs. Perra quc as pessol ls assistarn aosjulganrcntos, 6 preciso t lur pul l l ic idade i ts: tuc l i0nc ie ts , av isant lo d l rs t lu tas cnr quc ( )' l ' r ibunal

se rcr inc l )ar : r t lcc i< l i r . Quanckr: rc l r : r rc r t t r r t ' ccss: i r i r ) ( )u co l lvcn icnt t ' , os j t r izcst icverr t conv i t l i r r r rs out r l ts cs t r l r t t r r : rs -

O . l l . \ t . , ( ) . J .X I . , r es l t ons i i ve i s r l os qua r t c i -r i rcs , e lc . - - : r p : r r t ic ipar n i r rcso lur . : l lo c los

l l rob lcnt ls . ' I 'u r lo

isso ser t r l t rc ju izo, c r , ic lcn-1( ' l lctt( ' , t los crrsos c1r,rc, pt ' la suir rr lr lLlrez[r,r l t ' r ' l r r t ' r r ) rer ( 'ccr unr cer to s ig i lo ou scq ' rc t lo< lc jus t i r . ' l t .

Quanto ao registo das decisdes do Tribunal -' I 'oclos

os Tribunais possuem um l ivro pr6-prio para o registo clas sentengas. Nessel ivro devern ser registadas as decis6es queos juizes tomaram em relagiro a cada caso,incluindo urn rcsumo do problernzr, a matdriat lada conro provaclm e a medida apl icada.Isso pernr i t i rd , por um lado, o cont ro le daactividacle de cacla Tribunal pelo Tribunalt le esca lSo imecl ia tamente super ior e , poroutro, a recol l ' ia de experiOncias sobre o tra-tamcnto ciaclo a certas quest6es.

Quanto a apresentagflo do relat6rio anual aAssemble ia do Povo -_ ' fo t los os Tr ibunais .qualquer que se ja o seu csca ldo, devemapresentar anu:r lnrente um relatdrio A Assem-blcia do Povo clo cscal i io respectivo, dandoinfornurq6cs sobrc o lrabalho judicial real i-z.at l<>. No <:aso <los f ' r ibunais Populares clcI .oca l i t la t lc c < lc A lde i : r ( lo rnunul , o re la tc l r ior lcvt 'r ' { ser subureticlo ; ' r Asscnrbleia d:r Loc:r-l idaclc. No c:rso <l<ls

-I ' r iburrais Populares r l t '

l3a i r ro , 1>or ler : i ser apresentar lo numa reuni iogcra l r lc nrorat l r l res .

Quanto ao uso e aproveitamento da terraSt' alg'uinr for zro Tribururl aprcst 'ntar oproblerna das nrachambas - por exernplo,cluenr tcnr cl ireito cle cult ivar um certo lugar'ou quen) tenr rt tz- io cle colher os produtclst le unra certa nrachamb:r __ os juizcs devenrexpl icar que, no nosso Pais, er terra 6 pro-priedacle r le todo o Povo, j : i ni io pertcnce irnenhurna pcssoa isol:rdanrcnte. Por isso, sr llem direito cle beneficiar dos produtos clalerra quem trrtbalhou nela e tratou correcta-mentc cla rnachrrnrba. Se algudm for respon-s : ivc l pe los cs t rugos fe i tos numa machamba,<ler,e pa{ar urna indenrnizag:io ao clono (emdinheiro oLr em proclutos) ivual ao valor dosprejuizos causados (r 'alor clut: cleve ser pre-v ianrcnte ca lcu lac lo) .

'

Quanto is agressdes por bebedeira e outrosmotivos - Quanclo julgam quest6es relat ivas:rs pessozrs quc praticam agress6es, os juizes

tleve:m procurar saber qual o motivo queoriginou a agressf,o e se o acusado C a pri-meira vez que pratic:r essa acgd.o, ou se 6seu h: ib i to , e r lepo is ap l icar a mecl ic ia que

:rcharenr nrais justa. Sc a pessoa :rgrecl id:.rl ' icou ferida, deve ser rnandada ao Posto deSadde pzlra receber tratamento e saber se osferimentos foram g'raves, e o acusarlo devepagar as despcsas que o ofendido fez conr,rs rnedicarnenlos. Aquelcs ql le se embriagarnrrruit l rs vezcs t: Prrtt icanr : tgress6cs r, levcrn,r r ld tn c l isso, s ( ' r pro i l t ic los r le l lcber t lu r : rn1t^urn cer to pcr io t lo r lc tc rnpo.

Quanto ao fabr ico de bebidas a lco6 l icas - - \ r rr -cso l t r t ' io < l t :s t t ' s c i rsos os t r ibun l r is ( l r i . , ' r i lt rabal lrar cnr estr i ta colaboraqiro coln os( l rupos I ) inunr iz l r r lo rcs t : os Conr i tcs r lo I ) : r r -t i r lo. i l , l l rccis,r s:r l tcr cprc l ipo dc l trbit l l r ( ' ,( lu ( 'o l tc t rs i r r l r l l ' r r l l r ica , sc e para cons l - lnr ( )

1r r r i1 ; r io ou p l l r - : r venc l l r c onr quc conr l ic ; i l csl r iq ' i in ic l rs o pr ' , r r lL r to c prep: t r - : r r lo . , \s bebic l r r , ir lue fazern rnn l i r sa( rde (conro aguarr lentc t i r :pio, tontonto e outras) devern ser r igoros:r-rncnte coi lbatid:rs. Se o Tribunal decidir 'conclcnar o acuslrcio, cleve nranclar apreenrler 'os ins t ruurcntos que e lc r r t i l i zava para fabr i -car a. bcbida proibicla e enlregar no ( lrup<r

L)inarnizarlor ou no Posto dc Saride.

Quanto i admissdo dos recnrsos --- O recursoconsti t tr i n6o :rpcni ls ulr l cl i rci to cle cacla cida-<l iro, rnas tzimbcrn urn meio de os Tribunaissuper iores cont ro larem as t lec is6es dos Tr i -buneris rr cle suborcl inados. Por isso. comoa rl iscussio dos problernas nos Tribunais debase nl lo 6 feita por escri to, mas oralmcnte,t! neccss:tr io clue os juizes destes Tribunais,quando remetc:m os recursos para o distr i toou provlncia, cnviem um relatdrio o nraisdetalhado possivel sobrc a quest.1o, os fa.ctos:rpura<los c :r t lecisdo tornarl:r . Corn lr ;rsi ,r )esse re la t r ' r r io , os

' I r ibunais supcr iorcs r l< : .

vcrl io, sernpr( ' cluc posslvel, deslocar-sc irlo r : r r l i c lac le ou ba i r ro ont le o pn lb lcrnu fo ij tr lgarlo, a f irn r le rccolhererrr tnais t ' lcntcntosc r lcc ic l i rc l l l s ( ' conf i r r r ranr : r r lcc is i io ou : r ; r l -teratr l .

Quanto a ar t icu laq io er t re os Tr ibunais dehase e os outros 6r$6os do poder -- t i no-ccsszir io cplc as I lr igadas r lo Tribunal Popu-l ; r r Prov i r - rc ia l faqam reuni6es com as est ru-turas locais r lo Part iclo c clo Esta<lo, a f inrr lc expl icarcm a compet6ncia clos Tribunais.ru sui l art icr"r lacS.o e o scLr modo <lc funcio-n: lmento.

I i 'o ranr cs tas as qucst6es nra is s : r l ientcs c lo < lcbatesobre a organizaq:5o e o funcionamento dos Tribu-rrais <lc l tase, enr relagao is quais nfro har. ia urnzrruuiformir ladc de cri tdrios no seu tratErmento.

Dai ( lue a Reuni io thes tenha dedicado granr iepzrrte da sua agencla de trabzrlho. A palavra r le or-t le t l fo i . ,F" \ZEI{ DE TODOS OS TRIBUNAISI I \ f A T 'SCOI,A E UMA BASI I PERMANENTEONI )E SE CONSOI , IDA , { T IN IDADE DO POVO.\IOq-.,\ I\,t B I C A NO,.

(continua\

It I

, 1 I

i )

c l

t lt)

u l

JOAO TRINDADE

Docwnutos Historicos

UNIA SNNTDNCA SALOMOITICAIDO IDTPDRAI}ON GUITGUITIIAITA

N O' i ' , \ I N ' I 'RODU' IoRIA

O I ) r , L IE) !GI ' IE, mid ico de coyte do Imperador( | t i t t g' r tnlt Lr rzr l , r??i.es i t tnhrio, stt iEo, r e sident e p or uario st i l lo.! i l t r crtrte intperial em Xlanjecise, escrez)eu na.0l I u re o .r(,?/ di lr io .

. l t lu t t r tdo do quct lu dc "J Iondlah i ts i , r , up6s a bato-l l tu de ( 'oo la l t t , t c ( l .so do mld ic t t , ent re outy t rspt t l l to t t ts I r t i i r tcent l iadt pe los pr t r tuguese.s , os quaisL l t 'ser tc t tdadror r t cc t t t t ro e le t tn tu parscg 'u iEdo td ,<t le r t t : :( i t tc o levuri tr u reiug' ial-sa na entdo ( inido da Afr icar l o ,S r r1 .

O l i t i r io lo l )y . L , ieng 'me const i t r t i t tn ta r ica fontedc dudos c in f ormogdes sobre os i t l t imos anos doditt- t t-diu Llo I tr l tdr io de (]uso e do seu Imperatl<;r.

I ' t tb l ico t tos ho ie este pr imci ro excer to q l te nawatrrt ta seti t t t t t :r t selott t<it t ictt t lo I nl>erotloy Gungunhana,

, . . . . lJurAnte todc l o d ia houve un1 \ 'a i - \ /ern cont inuono c : r in inho ( lue pz lssa per to d i r nossa res id6nc ia .

\ dado lnonrento i rpareceu um grupo c le mulhercsc lne { r i t ; rva l l t , czrnt i r t ,am, s l r l tavam e cst i rvam orna-nrcnt r rc ias de um:r formzr esquis i ta . . \ lgumas t inharn

Pir-rtads ir curir corn l 'ztr inha de nri lho. Outras, sobre-fur lo : ts vc lhas, L lsar \ ' l lm coroers cnt rzrugadas. V i i r i r rsl )csso i ls i inh l rnr l - l l ts n tAos peqLlcnos escuc los e t ra-z i t rn ' t p lurnas c pcnachos de gnerre i ros.

l l r r r i : r ur r ra exc i tagdo gera l , a exc i taqAo da a legr i i tsc lvugen ' r . Esta mul t ic lAo d i r ig ia-se ao re i para lhe:rgradcccr, para clangar a dang:11 da zrlegria, po,rquet ' lc, gracas : l Llm julgamento curioso, t inha salv:rdoa v ida a L lm hornem. E is a h is tdr ia :

I )o is < th inc lunzrs> t inham-se tornado in imigos.l i ram v iz inhos. L lm de les qu is l iv rar -se do out ro ,que o incomodavzr. De acordo corn a tradigSo,:rcusou-o. A ntentir lr e a caltnia siro duas boas ma-neiras cle se l ivrar clum inimigo, num Pais comoeste.

O nosso homem i lcusou o seu vizinho de ter rela-q:6es i l ic i tels com urnu das suas mulhe,res: uTtr estdssempre a oferecer ufoldr (t) ; d tua rnulher, jzl neor i m inha r .

- (Tu est: is a caluniar-f f te - respondeu o, outro-- niro f iz narla disso de que me acusas)).

- 11f i7gste sim, a minha mulher confessou-me)).Na verdade a nrulher t inha confessado que pra-

t icara relag6es i l ic i tas com o inimigo do marido.

^\f i ts esta conf issio fora-lhe :rrr: lncir<lu l tclo seu cior-roc p:r1r: io, solr :r arnea(:a de rnzrt i i - la, sc nf,o dissesser r r ru i l o c l ue e le l t r e tenc l i a ouv i r .

Pt rs lo d iante r les te tes tc lnunho, o i rcusac ' lo n i rop i>r lc c le i 'cnc lcr -sc mr t is . F icou- lhc unr rccurso: l rc l rero , , rnondjor , (2) , ju iz c luc , segunc lo os nat ivos, ndoe l l Q l l n i l .

- , ,Se l rss im d, \ , , l rnos ao re i ped i r autor izaqf ,op: tnr bcbc ' r o nrondjo . Sc eu for dec larar lo cu lpac lo ,se o nroncl jo me clrogar, dou-te cinco escravos e Lltr ll r o i , , .

. \ss inr l ' i zcr : r rn : c l i r ig i ram-se a Gtrngunhl rnzt cl t l r rcsentar -ant - l l rg ( ) c i rso.

I )es ta \ ' ( ' z o re i i rchou c tue n6o c ler ie t rn beber onroncl jo.

- q' lyi17si-me a nrulher culpada> disse elc. Irnc-diatamente lhe obeclecerzun.

- , , I i verc lac lc o que r l isseste, mulher?r ,- , ,s i111 , cs tg homcrn fo i meu mar ido, re i , , .- - , . f 'ens L ln t f i lho ' - r , , pergunt r - r t r - lhe ( iungunhl rna.- ( (S i l n , t t r nho L lm) ) .- ( (Jant io , < le qucnr c esse f i lho? Qucnr d o qr i r i?

l i s l t : s r l o i s ho r l ens f o r : r n r : r n t l r < t s t cus rn l r r i c l os ! . . .l )cg'ai ur:star cr i l rngit !r ,

Os do is rn i r r idos agarrar : lm ne la , um pela cabega,o outro pelos p6s.

- < I lntho, corte-s€r zl cr ianca em dois pe,: lacos !I )cpo is c l isso, e les c lcvcr i ro dc i t : r r cada L lm : r suup: t r tc t t r r : ig r - r : t . . . r , .

' \o o t tv i r es ta sentenca que t : r l t i r rer -og i ivc l , i l rn iecomc( ' ( )L l a lamentur -se e c l isse ao rc i que t inhzLnrent ido, quc nunca t inha t ido re lagdes i l i c i tas como acuszrdo, quc t inhir prestado falso jurame'nto,porque o seu marido a obrigara, enchendo-a depancada.

-- rrNeste c:rso - cl isse o rsi - 11 qucstiro est: ic lec ic l ida. F ica com a tua cr ianqa e tu- apontandoo c:r luniador - vais trazer-me cinco, escravos e Llnlbo i , , .

E assir-r-r reso,lveu um caso que poderia ter custadoa vida a quenl t inha sido falsamente caluniado. I l lesabia d isso.

Qu:indo o julgamento do rei foi conhecido,, o povodir igiu-se h residdncia real para ag'radecer, paraclancar h sabedoria de Sua Majestade.

( r ) Rap6 .

(,)) Po<;6o leita com bebidas tradicionais misturadas cornrafzes em pd e outros ingredientes, que produz os efeitos do,rsoro da verdaclel.

l_

Direito comparado

r Rtt0ntr lr0 lltnHr0 pnlullr0 H't flmlclO CASO DA ETIOPIA

CARACT ERf STICAS GERAISD 0 D I R I : I T O C O L O N I A L

( )uantkr ( )s ( 'u ropcr ls ocuprr r ru l r a- Af r ic l r " , c r iar i tmos s is tc ln : rs jLr r i t l i cos co lon i : r is , t r l rzenc lo cons igo assL l l r s p r r i l r r i l r s I t ' i s r ' ( ) s sc r . l s p r , i p r i os j u i zcs . I l s t ess is l t ' rn l rs nao ( 'nur t tor los igua is , l )orque re f lcc t inrnri r s t l i i c r cn t cs po l i t i cas co l r l n i l r i s c l r s t l i Fc ren tes t r a -t l i t : r l c s j L r r i < i i cas r l os co lon i z r r t l o r cs . ' f ode rv i nL c pos -s i r . t ' l in r l i i ' i t l r - r i r l i zar zr lguns czr r l tc t t ' res comuns.

LInr r l r l t ' s c r i r :L cx igOnci rL pr i rndr ia r le sanc ionarr ro p l : r t ' ro l t :g ' l r l r r rn : r c l : r r lL d iscr inr inacho r lc cs ta tu tojur i i l i co t 'n t r r ( )s co lor ros c zrs popul l r r ; i res loca is .P: r r ; r cs t r : l ' i ru , prcv i t lenc i : r r l rn t sobretu t io le is espe-c i : r i s t l c r i i r c i t o p r - i b l i c : o ( r r r l r n i n i s t r i r t i r - o , pena l , f un -c l i i i r io e t lo tn i l r i t lho) t l t re s( r ocL l l ) i t r lu l r tz rml t t tn r lcgr r r - r rn t i r a pos ic : - ro t lc pr i r i l i 'g io soc ia l e econt jmicot los t ruropeus c l l . l r r : l l rc i ro lLr ls z t f i - ic : rnos. Esta c l iscr i -r n i r r : r c i - r o t l t ' t ' s t l L t t t t os t r l r : L p re tn i ss i t l l l u ' l r o c l esc t r -r o l r i n r cn to t h r l o i s s i s t cn t i r s scp : r r : r r l os t l e d i r c i t opr i r ' :L t lo , qLr ( ' rcgu l r rssc ln as re lag6es cconomic. . rs eso r : i r r i s c l t ' n t r o c l : r s c l u i t s c l i t s scs , : r c l os co lonos e : tr1 ; rs l top i t l r rc i rcs loc : i is .

l t ; r r l r t ' s t l rs i r i t in r : rs , gera lmentr : , I 'o r l r r r r r lc i r r rc lost ' r t t V iq0r ( )s r tL lSoS e costun les loc l r is , , c os s iStetnas1 r - r i t i i r - i on rL i s r l c r r r I r n i n i s t r r r r , ' z r c l r l i r j us t i r , : r . O pode rt:oionierl . l )()r( ' lni cxcrcia- o scu controlo t lrmbdnr so-l r r - t ' c r c l r : r t r i r r t l o , , t l i r c i t o consuc t i r r l i nz i r i o , , , p ro ib i nc lol r su l t r r1- l l i c rLcao c lu l rn t l t - r t : ra ju luat lc - r cont rz i r io : ro((str l i i ( lo r le just i t 'zr, ' cLrrol)L'Ll , qLlcr t l izer aos inlc-r( 'ssrrs r1:r coionizttci to (por crcnrplo no clrtnpo l ' l t t ' r-c l i r i r i o ) .

\ ; r l tu l l r t i l l r c lc cr i : r r ( )L l t l t : l 'o r ta lcccr t lent rcrt l :r societ l :r t le local Llnlr clrrssc pri .r . , i lcgi lrr leL l igatlzr: ros in tcrcsscs r los co lon iz : r t lo rcs , er : r pcr r -n i t ic lo i rrunr r i r : l i te c lc l r f r icanos L lsr r r o c l i re i tc - r t .uropcu e tu tc-i l r r ( )s scLts in teresses rccorreuc lo ao ju iz co lon ia l .

- \ l rrs zL rnlt ior ia cla po1 ul:Lqri io loczLl r-rao p<tcl ia tcr:rctsso irs novas rcl: lc6cs cconr'rrnicas, nem atravdsr lo r l i re i to c i i i l e l l ro l )cL l , o quar l lhe crz t de facto et l t : t l i rci to intercl i to, ncnr atravds cla evoluqAo doseu pr t ipr io t l i r t - i to consur tuc l in i i r io .

Conr t ' fc i to , : rs t<cor l i f i c : rc ;6es < los usos jur ic l icosIot::r is r e l ' r 'cturrcl:rs pelas adruinistrag6es coloniais,t ir i r i ' l tnr zro r l i rci to cotrsuctudini ir io :r su:r capaci-t l l rdc naturlr l dc se uclaptetr espontzrne:lrnentc A novlrrt :r l i r lacle cconrlrnica. Assim, por exernplo, a rcgra.,cotl i f ic i tr lu,, <l: .1 propriedircle fundizir ia rcolect iva,,:r tr ibuia :ros l{ t lpulos e chcfes nome:rclos pelo po-t lc r co lor t i r r l u rn poc ler nru i to maior r lo que lhes er : . rt r : rc l ic iona l r rcn lc reconhec ido pe la cor -nunidadc cinrpcr l i : r os c . rmponcses de aprovc i tar -se dos bcnef i -cios concccl ir los aos (proprietzir ios,, fundi: ir ios (conropor exemplo o crdd i to agrr i r io ) .

Para os europeus vigora\ra o r l i reito privado irn-

8

por lz r lc l en l b loco < la <Nlet r6pole , , . r \ss im fornmintrorluzir los en-r Afr ic:r os v: ir ios Cdcl igos ci 'u ' iscont incnta is e , nz ts co l r ' rn i : rs ing lesas, , o s is tema ju-r isprLrclencial t l l r (coulrnon lalv,, . Ceralmt:r-rtc cst lrtransplantlrq: iro niro comportou :xlaptagercs de relevo() r i t lesenv<i l r - i rncntos u .u tdnomos r lo r l i rc i to curopcurrp l ic : r r lo nos ter r i tdr ios co lon ia is , apcs: r r de, mui tas\ 'czcs, tcr sir lo c\pr(.ssirrncntc reconhcciclo ao juizco lon i ; r l o 1- ro< lcr - t le ac lcqu: r r o r l i rc i to < l : r unr i ie -pht r i : r , ,i r s , , p i r r t i cu l r r r - t ' s cx i g0nc i r r s da s i t u :Lq ' i r o l oc : r1 , , .

INDEI 'ENDENCIA E REFORMA DO DIREITO

\ rL : r l tu ra t la Inc lcpenddnc izr , por isso, c lu : rse toc ios()s lr()\ 'os l ' lst irclos heruluram rlo periodo coloni:r l umsis tc ' r , - r r le t l i re i to pr i r ar lo c lu l r l i s t ico (curope u et :or tsu( ' tL lc l in : i r io ) ou u t t l t lu ra l is l ico , nos p: r ises( )n( le , a l t ! rn r lo t l i rc i to consueluc l in : i r io , se ap l icar ' : rl lL rnbdln o c l rar ia is lAn i ico, ou onc lc o l to \ ro Estadon:rscirr cl :r uui i io t lc t luzrs cokinizrs conl cl i fercntcs is tcrna jur i t l i co ( l rz rnco- inq l6s nos Clarnar6es, oui t r r l o - i ng10s na Son rd l i z r , po r exe rxp lo ) .

I inr qu:rs(- ' tot lu a plrrte os novos Estados t. icclu-r in' lul r .r intt : t-r t- i-ro t lc rr l tornr:rr e unif icar este sis-1r ' r t t i r , l l ras conr i r rc r t iv l r r , ' r ) r 's r : rno<l l r l i t l : r t lcs r l i l ' c rentes.( )n< lc : r In t lcpt 'n t l i 'nc i r r : r l )cn: rs s ign i f icor - r unr : r su l ts -t i tu icdo [ 'o rn ia l r l r t l tu rgues izr co lon ia l l tc l : r nac ioner l ,: rs rc [ 'o r l rurs t iv r r iu l l unt car : ic tcr merarncnte nac i t ; -nr r l is t :L c i r ro t l i { ic : r r : r rn e un i l ic i t ram o s is tcnta dct l i rc i io p i ' i v l r t lo v igcnte no pa is , l ru . is n : r fornr : r c l<r( lLr t n i l snbst inc i : r . t \ss im, por cxemplo, c rn v : i r iz rst ' r -co l t in ias br i t in icas. o s is t rnut loca l de ( (contmonllru' , , foi clcclar:rr lo fornlr lrnentt: indepenrleute clost r i l run l r is inq ' lcses. NIas, nu reu l i r la t le , os ju izcs lo-caris, 1-rrtr fornurciro c lncntzrl iclzrde p:rreciclos coln osstus prer lecessores co lon ia is , cont inuaranr l r r lesen-r-o1r r:r , nlr bzrse e cont os principios clzr ((comlrlonl r r \ \ ' , , ing l t :s i t , un l d i re i to nac ional muis uma vezrr:cssivcl so ir classe btrrgucsa local portadora dcin tcrcsscs prc ipr ios oL l rs t rangei ros dc t ipo ncoco-Ion ia l . ,

Para a nraioria cl l i populaEAo f icou enl vigor ot i i rc i to t r iL r l ic iou i r l , co ln ts suzrs < l iv is6cs in tcrnas,t ' rrrb<lrrr of ici l r lnrcntc unroclerniz:rdo, em no\.as codi-f ic:rq:6es (restatcnrents ) e tornado apl ic: ivcl portor i r - rs os t r ibunrL is . c lepo is t le os t r l rd ic iona is teremsiclo integ'rzrt los nLl ln irr-r ico orclcnamento jucl icidrioestatal.

Dc l 'ornr:r zrni i loelr, nos paises que t inharn herdadotlo periodo colonial um ct lcl igo civi l eLlropeu, este1'oi r lcclararlo fornralnrentc apl iceivel a todos os cida-t iaos. I { r rs , c le fac to , pe l : r sua or igem e natureza,cle servc s<i para regular os interesses cla burguesi i lci ta<l ina, enquanto que a populaqSo rural continuaa regi: lar as suas relaq6es com bzrse nos usos locais,

i

Lrons i ( lc rac los p : r r tc in tcgrante r lo r l i re i to zrc tua l e ,t 'n t r rn to quc ta l , o l t jec to c lc rs tu t lo por par tc de c tno-- j u r i s t : r s .

Resultaclos sinri lares foram tarnbdm atingiciospclos paiscs que errnprccrrderanl (.u tentaranr ) :rsubsti tuiq:ao t lo r, 'elho sistema dc cl ireito priverclo deor igcnr co lon ia l pc lzr adopq 'ao c lc novos codigos.- \ss i rn , por exemplo, no Suc l i ro , em pr inc ip ios c losirnos Zo, o nrovinrento p:rn-islAmico inspirou Ll lnnt l r r is t ica tcnta t iva de subst i tu i r o s is tema de(conurlon larv,, , cr izrclo no pcriodo da at lnt inistrarql iobri t inica, por urn cclcl igo civi l em l ingua zirabe nornotlclo r lo ut loptzrdo nos anos 4cl pclo Egipto clo RciI, ' : rruk Jrrr:r satisfrrzer as exigdncias conrerciais dai rurgue s i r r cosnropol i ta c lo Cai ro c t le ' \ lexant l r ia .

l i l : ts a tcnt-at iva 1':r lhou, por tcr chocado cortr oconscr \ - i r ( lo r isnro d i i burocrac ia forensc, l ie l ao ve lhosistt-,rrrer ingl0s d:r ((col l l lnon lzrw,,. Essas vicissituclesjur i r l i c r rs l ' i c : r ranr cornp lc tanrcnte r lesconhec idas pc lanur ior iz r r los suc lancsrs , inc l i ferentcs i r csco lha c lcL lnr ou r le out ro s is tc :nrzr , scnr lo c lc qualc l r - rer m:rnc i r : rcsc l t r i t los por unrbos. P: r r : r t ' les . cs l t : r l l r i l t los por urn

1; r r is inrcnso r c l iv i r l i r los I lo r c l i r -c rs i t l ; rdcs t r iba is tr t ' l ig ios : rs , r . i r tora sr i o r l i rc i to cor - rsuctuc l indr io , cu j i rcor l i l ' i c : rg ' io cc l r - r t inu: r a scr f t ' i t ; t p i t ra L lso r los t r ibu-l r : r i r , t s t : r 1 : r i s c l u r n r : t r l o s : l i r p l i c : i - l o .

Pt: lo coul r ' : i r io rL aclopt- ' io ( l{) nroe-lclo cui l tcio nzrot t 'n r cncont r : r r lo re s is t6nc ia n i r Sorn: i l i r r , onde e nrr !17.1 , cs lc nror i r lo subst i tu i r : o cr ic l iso c iv i l i ta l ianohcr t l : r< lo r lo pcr ior l< l co lon i : i l . ^ \ f :Ls t : rnrbcm :L<1ui n .1ose t r : r tor - r r lu rn : r rc l 'o r r r -ur su l ts t : rnc ia l , rnas s im t ic um1 'o rn l r l : r l i n l t : r n t rn to co l l t os s i s tenu rs j u r i d i cos c l eoLrtros lxr ists t l lL Al 'r ica islAnticer quc adopterr:rm onrL 'sr r ro t ipo r l t c r i t l igo. f 'o r r r c fe i to o nroc le lo cg ipc io1t :nr ; l n resnrr rn : r t r iz burguesa c io c , i r l igo i la l iano aot ;u : r l , se su l ts t i t r - r i r - r : qucr c l izcr o t tc tx lc N: r1 to ld t i r r , ,l ' r - l rnc i 's .

0 CASO DA ETIoPIA

( ) c r rso nr : r is t ip ico c le rc for rnzr t lo c l i rc i to pr ivat lo, 'n r . i l ' r i t : lL em prove i to exc lus ivo t l : r c l . - rssc burguesrrc rc l t rescntado pe la Et iop ia de Hai le Selass ie . N: rolenr lo hcr t l : r r lo a lgurr c r i r l igo e l r ropcu der sua brcvr :ocuplrc;zio cci loni:r l (o cddigo ci l i l i tal iano nAo t inhar le i r : rdo a lgunr s inu l : r n i ro ser n . t Er i t r t : ia ) , nos anos

. ;o o i rnpcrar lor r lcc id iu <rnor lc rn izar ) ) o ordenamentojuri t l ico do scr-r pais atras:rclo e fctrdal, fornecenrlo-- lhc c<it l igos expressamentc prerparados pelos me-l l r r>rcs jur is t i rs europeus. En ' r r96o cnt rou ass im ernvigor o c<jcl igo civi l et iopr-, para cuja rcclacgio oi lus t re jur is ta f rurncOs Rene D:rv ic l se insp i rara nosrnot lc los m:r is d ivcrsos, embor : r mantenc lo a est rL l -l ura cle bzrse do cddigo franc6s. Trata-se de Luncddigo extrernarnentc sofist icaclo, Llnta obra-primatl :r ci6nci:r jur icl iczr, n)lrs completzrmernte : l lhcio i . rc:r-l idade local c em f{ran(le parte nAo uti l iz i ivel nentscqrrer pela pr<ipria clzrsse feudal que cleveria ter-scscrv i t l r> de le como r lum inst rumerr to para a suat r: tnsforuraqzio ernpresarial.

I)cntro clzrs rnuitas rnatdri :rs reguladas pelo cddigocir, i l ct iopc cle r96o, uma eln part icular revela oI'racasso total desta tentativa abstracta e paterna-l ista r le reformzr do sistema jurldico local. No seu

projecto, <l francds l)avid, inspirando-se tarmbdm nocrlt l igo :rgr: ir io cla I{ussia Sovi i t ica, de rg?2, t inhaprci ' isto urn nrinucioso rc.gul: tmento pela transfor-nracAo cl:rs conrunidades rurais tradicionais em((conluni( la( les agricolzrs)) reconhecir las pelo Estucloconr pcrson:r l iclarle jur i t l ica e reguladas pelo novocr i t l igo c iv i l . O pro jcc to encont rou a host i l ida<lc dacl;rsse feudal rcprcscntacla no Parlamento (q,r":rpro\-ou sci urn;t minima partc) e zr totzrl incl i fert:nca<los clrnrl)<rnt:ses et iopes.

I)c fercto, a reforma prcvista pelo c6cl igo nAo rno-r l i l ' icar-a em narler a estrutura feudal da agriculturactiopc c n:ro conferia aos c:rnrponeses qualquer r ' :rn-t r rgcnr subs lur - rc ia l , quc puc lesse inc luz i - los a aban-t lonar o scrLl cl ireito consuetudinzir io pzrra submcte-rcrn-sc :r unur courpl ici tr la sir ic cle forrnal idades quellrr:s prrreci irrn al>stractas e serlr signif icerr lo.

() fruc:rsso t lo c6dig'o reforrnista cle r96o resultou

: r iur l iL u t l r is er i r l tn tc c l r .urndo cn1 r ( )75 o governorcvo luc ion: i r io c t iopc (Dcrr ' ) exprop iou os la t i f r in -t l ios t l : t nobrczzr feudal c cla ig-reja et iope c os re--t l istr ibr.r iu ir popr-r laq:iro rurir l expressrunentc orga-r r iz i tc l : r c rn ( ( : tssoc iac6es r lc

'c l tn tpr )ncSCS i r . I ln r rg77

t inh: rnr -s t ' j : i const i tu i t lo 6o ooo zrssoc iac6es. ( )ndc

os so[ ' is t ic r r< los ar t igos r lo cdd igo c iv i l r le r96o cnrclr"r irrzr lrnos nirc,r t inharn serviclo plrra alca.rrqar qurr l-qL ler resLr l t lLc lo dc . ,moclern izaq i ior>, num par de anos(.,s sintct icos clecretos clo l)erg t inhanr mobil izaclo: ls nrassas cz lnrponcsaS c t in i - l l rm rcvo luc ion l r r iz : r t l ( )todo o sistenr:r :rgr: lr io t lo pais.

I ' .st:r r-t ' r 'olut- i io, st: por um laido, obvi iunente l iclui-r lou unr s is tcrna yr lur isccu l : r r < le exp loraq-- io e ins t i -l i r i r - r unr l r t l i s t r ibu ic ; io nr : r is jus t : r r l : rs tc i ' r : rs lLbo l indol r t rp l r r r i rqAo t lo hot lcnr p t ' lo ho l lem, por out ro l l r r lol ' t ' i : n : rsccr nru i tos l rovos prob l t :nras jur i r l i cos. ( l lno

r lcpo is r l t ' c r rda processo rer ,o luc ionz i r io , r - l : r I l t i r lp i l rsc r r t c - se ho je : r n t : cess i r l adc r r r u rg6 r r c i a t l c c r i l r r 'n ( ) \ ' : rs lc is que t r : rgurn uma nova lega l i< l r rc l t : onc lc : rsvr '1 l ras t r : r r l iq :6es, os pr iv i l t lg ios feudais c os ar t igos: r l rs l ruc l os t lo cr i r l i r : o c iv i l 1 'or : tm (v : r r r idos ) ) l ) t : l : rrc vo l ucAo.

.\a cl:rboruciro r l t 'st:rs lcis clrrc forrn:rr iro o no\ 'ot : r i t l igo i rgrAr io r lu I i t i t ' rp ia , : - r cxper i0r ' rc i : r p l rssr t t l r tt 'nsir-r:r c1r,rc r-r iro t i possivcl acloptar soluc6cs juricl icas

; r l rs l r i r r : tus , nenr i rnpor tar ern b loco modelos est ran-gc i ros. O cstu t lo a t r :n lo r le cxperrdnc ias anAlogas je i

r t 'u l izac las cm out ros lugzr res i um meio ind ispen-s : i re l para arnp l i : r r o conhcc inr t 'n to dos r .dr ios ins-l rur -ncntos jur ic l icos quc sc possam ac loptar na so lu-ciro t los problenras concrctos. A t6cnica juridica clunrplt is, col lro clualqucr outra tdcnica, necessariamentcsc cnriclut 'cc pela confrontaq:io com os resulta<los:r lcalrc:rcios cur outros paises. Mzrs a correct. ' t soluq:i ' iot los problcrnas gue a Etidpia encara hoje sd podeluascer r lc unra undlise aderente h prdpria real idade' loc:r l .

E estzr arlerdncizr hs pecul iaridacles cla actualsituag:io ct iope que pode conferir cardcter original(c1ucr dizer especif ico) As solug6es adoptadas gragastambir-n ir contr ibuigSo que o estudo das experi0nciasestrangeiras podcr: i dnr A, elaboragdo do novo direitoc t i ope .

l--

MARCO GUADAGNI

MESA REDONDA

A LNI DA I}EFNSA IDA SCOITOIIIA

/ t r . r l r r ' , t P t t l > t t l t t v e t l c ( )n t r t t t t - sc c ( ) t ' t l . mog ' i s t r uL lo rt l t ;

' l - .P . ! ' . l t . \ [ t pu lo pn rn t / i . s c t t l i r i 1 , que f o rn ta es t i i

r r . s r ' i , ' r p l i c ' i r , , l t t , t L t i ; l 8z I . e i d t I ) e , f esu , da Eco t t r t n t i : t .Es l i t t rum prr r .scn. lc . r / ) .s / r i i l ( ' . r : A lbano Maiopwe r1oj . ' . \ r ' .c ' r i r r ( 'v i t : ' ; i t t r t l , Ana Pessoa da .3 .o Secado( ' i ; ,e1, Anui r r io l \ ' t raz ibe. lu i : D is t r i tL t l a excrcer f un-

1 ' , l r ' : i i t t r r to i t z ,^ ,SccgrTo Cr imina l ; e os Deleg 'ados:Afonso Antunes t la .5 . ' ' .Sccc l io ( l r in t i r to l , Jof ,o Do-mingos L la 4 .1 ' Scct ' r7o ( t r in t i t ru ! e L f rc ia Maximianot l r t 2 ,& .Scc ' t '17o ( , l r imina l .

J ,P . - l ' . s1 : r l t ' i n r r sc t ' u p r i nc i pa l rncn t c ( : o l no u l t ' tn r t ' in p i r r ; r 1 ls : i ( 'L l .u ! - : r r ( ) cumpr i t t tc t - t1o t los p l r ruosc(:rr ir ' ' ' rr t icos t ' 1:rrt tbd'rn p: ir i I cotntr: t1cr t l l t is cf iczs.z-r ) l ( ' l r1{ . r : r cspcct r l : rq io e o r rq : rmbarcatncnto. Qual 6z r l l r r t e c l : r l c i c l u t ' 1c rn i i r l o i r t i ago r i l t l i r i o r : t p l i cac ; rono

' l"r ibr-rnlr l ' : '

Juiz Maioprve - Na .; .o St:cr,: i ro Crin-r in:r l zr incl i tn io surg ' i rur rn c ; rs( )s n( ) iu rb i to t lcs t : r le i ( lue n i ic rl 'o,*scnr r l t ' espcctt l l rqi io ()Ll : tcamb:irc:r lr tcnto; l l t i tsl r lg ' r rns l ) r ( )c ( 'ssos in t l ic i l r tk rs r lcs tes cr i tncs s i ro l )orr r r is c t rns i r l t i - : r t los l ) rocess{)s t lc r -ac l iagem: 6 o caso< l t , r . lcsrnrpreg ' i rc lo cncont rz t t lo : r v t :nc le r zo p ie s ouur . l r : i pe( lLr ( '1 r l r q lur r t t i t l l r t lc t lc l re i r1 . : r pr tco cs l )ecu-l i t l i v r r .

Delegado Antunes - (bnconio cor.n o Iuiz Maio-pr,, t ' c1u:rrrt lo rcl ' ( ' rc ( lue cst:r lei foi apl icacla s6 emrt ' l : r ( : : ro l r ( ) s r :L l ( ' r rp i tu lo VI (Especulag i ro e AEam-b; r rcamenlo) . . \cho que por un l la ic lo ao t r ivc l c lus( 'nrprrsas c outros sectores niLo h: 'r ainclzt zt scnsi l) i-l i t l : r t lc neccssr i r ia l ) : r r i r < l enqu; r t l rz t t t r rn to t le nru i t l rss i t r - i : r i :Oes no i r l l r i to r les t r r lc i ; por out ro lac lo oscr i r i r , ' s r l t ' r ' spccu l : rc l lo r l l c : rnrbarcr tnrcuto sAo l tq t tc lcs(lLr(: inuis r l i rectarnetrtc : t fcctanr i t populaql io.

J .P. - t ln rzr out ra qL lestao est i i re l r tc ionac la cotn( ) : r r t . ' ' i ( l L r c p r cv t 11 r cspo t t sa l l i l i d l r t l t ' so l i c l i r i a c l associ.rt la<lrs cir is ou cortrerci: t is lro 1-t: tg: lmento t l t 'n ru l l l ts e inr lc rnn izar :6cs. [ )o t lemos f : r l r t r neste casoc l c l r t r l o r i l r t l o ra l .

Juiz Ana Pessoa - Nunca t lcprrrarros corn umc: tso c lc : ru tor ia mora l no Arnb i to < lcs tzr le i . N ' [as eupens{r c lue cs ta nor lna l r tz a lgo c le inovador ; ante-r i r>rnrcntc cr r rnr pcn i r l iz r r r los os cmprega( lss - 6s: ru tor rs r t t l r tc r ia is - - e n l rnc: r a enrpresa em s i ; is tooriginava sitr-r ircires cle :r lguma injust ica t: nrais doclr.rc isso niro sc conseguia comba ter u causa clclrruit :rs si trr:rci ies irn6malets que derivavi lnr nl io tanto<io comportruncnto incl ividual dos empreg'ados, massobretuclo cl:r desorsanizaq:.r> e atd da inteni6o dolosarlas cl irecq' ircs das prdprias empresas.

J .P. - O l )ecreto-Lc i n .o 4r zo4 regulou : t mat6-r ia cios crir-nes t lc especulagS.o e agambarcamentoarrtes cla entrada ern vigor cla presente lei. Serri queos Scnhorcs \{agistrados t6rn cleparado com lacunasno Capitulo VI da nor.a lei? Ern caso afirmativo,tdm-se socorrido do D. L. 41 2o4 para as preencher' i

l 0

Ju iz Mazihe - . \ nr inha r l i f i cu l r lac le res idc no: r r t . " , ! . ) n . " 2 c l nc p re r0 un ra n ru l t i r i guz r i ao t r i p l otkr v l r l r , r t lz r merc l r t lo r ia aprecnr l i t l z r , enquanto que oI ) . L . jz i rc ' fc r i t lo prev i l r urna r .nu l t : r igua l ao t r ip lot lo lucr r t i l i c i to . P l r rece-r r re ( luc c ln a lq 'ur rs casos l il rov l r t l i spc ls iq i t - l por lc l icncf ic i : r r os canr longuei ros ;J ) ( ) r cxe rn rp lo , u l n con r t ' r c i : i n t c que possu : r . 5 t onc -I : r t l : rs t lc ar roz l rs qu: r is venr le i t prcco es l>ecul : r t i r -o ,sr i r r io r l t ' sco l r t ' i - to r luzrnr lo ap( ' l r1 ls ihe resta t 'c r r r lc r: l i g . , P l r g : r r : i r r r n l r r nu l t l r i qu l r l ao t r i p l o do va lo r c l os: l ig . r l )en: rs , t ' n i ro c lo v i t lo r c lo lucro i l i c i to obt ic lo(prL ' ncstc c : rso i rnr - r i to nra ior . ^ \ [as na maior ia c las\-c'zcrs o problernl l niro se coloca porque s6 conl-rece-nros :r qr-uLnticl :Lcle cios proclutos apreencl iclos, e nAoi r ( lL l ( ' r -x is t ia l tn tes crn 's tock.

. lu iz Ana Pessoa - I iu pons() c luc d prcc isarnt 'n te: ro cr rn l rz i r io . ̂ , \ nov l r lc i 6 mui to ura is r igorosa do querr l in ter ior no t rspccto da rnu l ta . Suponi ramos gL ' r r r unrconrcrc iante era i tu tur r r io por tc r s i t lo encont r : rc lo avcr r r l t ' r Lnn s : rco < le ar roz i l unr prc ! 'o especula t ivo:rr r-)o\ lr l t ' i pt:rmite lrprc]r:n(ler nio sri zrquele sztco qucesti i no mornt 'nto Lr vcntler, mas todos os outrosc1r-rt ' t ' r ' t ' rr turr lrrrrntr t t 'nlr : t err i trrn:rzdm e a nrult : i ser: it : r r lcn lac l : r sobre cs ta qu: rn t i r lade. Pelo cont rdr io , oD. L . +r 2o1 sr i prev i : r : r ap l icac io < lzr nru l tzL sobrer r pr r te r lo pror lu to jz i r -cnd i r lo espccula t i r -anrente

J.P. - ' l ' : r lv t 'z s r : j l necessdr io c l is t ingu i r ent rc c l i -ferentcs situ:rr-6cs : a clos cornerciantes estabelecidost ' : r r lo r -cr r t l t ' r lo r i l cg : r l e oc: rs iona l , o canr longuei ro<1, . ' ru : r . [ is lc L ' r l t imo, co l r lo n ic l tem q ' ranc les qu2ln-t i t l r r r l rs cons igo, poc ler : i ser benef ic iado por estzrfornrir r lc c: i icr: lo r lc rnulta ; enquanto ( lue em rel:rc; iro:ro colncrciuntc cstabcleciclo d sr:nrpre possir. 'c l veri-f icirr :r clurrnt iclat le cle prorlutos tulquir ir los, atr:rr '6sr ic r locurnentos e lac tur l rs r le corupra.

Juiz Ana Pessoa - i \ Ias os czrndongueiros <le rurrse. l)()r unr l :rr lo podeur f icar beneficiaclos pelos cri-tdr ios r lc ap l icac io da nru l ta da nov: r le i , por out ros i ro pass ive is de ser cons ic lerados vadios e ser sub-rrret iclos irs respectivrrs sang6es penais.

Delegado Antunes - . \ exper iOnc ia c la 5 .o Secq: ioc t:rnrbirn r lcr que nruitos casos chegaclos ao TribunalLrolno sendo cle canclong:r, acabam por ser acusadost lc r ' : rc l iagcrn. l )e qualquer manei r : t , eu acho que i rno\-tr lci abr:rnge um muior leque de casos, at ingincio(lLler os comerciantes estabeleciclos, quer os comer-ciantcs i legzris. ^\ntes niro era possivel calcular olucro i l ic i to durn venderlor i legal e por isso ele esca-pa\-a 2r apl icaqiro duma multa justa, enquanto quelr l lor:r clzr i ' calcularla com base nos proclutos apreen-cl iclos.

Juiz Maiopwe - NAo podernos afirmar em geralque estlr lei e mais r igorosa. No caso do comercianteirutuzrdo clcpois cle ter vendido gg dos seus roosacos cle milho, a multa serd apl icerda sobre o sacorestante, o que objectivamente beneficia o comer-

Il

L

c i ; r r r t r . [ 'o16nr s( ' o l l ( ]snto co l t tc rc i t tu t t ' fo r : r t r tu : tdr - lr rpos l r lcnr l r t t l t ' unr r los scus roo s : rcos, [ r mul t l rr t ' r ' r r i r i i sohr t ' os q9 s i rcos r ( 's t t rn tcs , o quc, obr ia-ln( ' l l t r , r ' c l r rcsenta l ) t r r l r c lc t r r ) ra san( 'aro n t t t i to r l t r r l r .- l ' r r , io

deptnr lc r le qnanc lo d c lue a Pol ic i : r in ter r - t ln r ..1 .P. - Qucr iunros p6r out ra quest i ro : o pro l r l t .nr : r

r i : r ins t rur ' i jo r los pr ( ) r : ( 's ,sos c l t : caSos zr l t rang idos pt ' l : rI - t , i . i /82. S: l1 l t ' i r ros ( lLr ( ' cn1 gt ' r : r l ( )s processos t -0nr; i ( i ' l ' r i b t r n l r l i nsu f i c i t ' n t ( ' l n { : n t r ) i ns t ru i t l os . Se r : i c l ucpo rdn r no caso r l c s ta l c i c l i r r v i sa pun i r as s i t uac6esr . ' r l r is gr i r \ .Lrs c : rnc inr : r l r ts qLre a fcc t : rm : r c 'conomir rn ; r t ' i o r t : r l , l r i ns t ru t ' i r o r l os p rocess ( ) s r i : r t l c . q t t : t r l : r l*u . . t i t r tpor t inc ia?

i)ele$ada Lficia Maximiano - Fl ccrto qlre rrs;n- - t r l l c6cs r los l r rocessos s i ro ger l r l rnentc r lc f ic ientcst ' p l r r t i c - ' u l : r r r n t ' n t t : uo c l L re respc i t : r a p rocessos decs l r i ' cn l l rc : rc l c : rcamburc i r r r rento. . ' \s ins t rug6es destess i ro . z t iuc i r r nr : r is c le f ic icntcs c incornp le tos porque n i ronos f r l rn t 'cc l l1 r lnr nr in inro < lc r l : r t los que nos permi-t iu l r l t ' r ' l r r : r prAt ica r l t ' .s t : rs in f racq i res ao conhr :c i -n l r ' r r1( ) r lo

' I ' r ibuu l r l . ' l ' l r i v rz porque se t ra ta < le uma

c r rn rp : rnha , ncs t l t J ' us t . , t dn r chcga< lo ao ' l r i b r " rn : r l

l l r ( )cessos v inc los c la P. I ' .NI . qL le apenas t razerr r oi ru to de r ro t ic ia : nAo se faz uma invcst i raqAo < l : rsc i rcunst inc ias r lc con ' te t imento do cr ime. ncnt rk isqurrn t ic l : l t l cs i lcgzr lnrente venc l idas, nern dos preqos.I)or vezcs rccebcrnos zrr-rtos de noticia em clLle apcnass(' <\ iz cluc o arguiclo foi encontraclo na posse de: l ig . t lc pe ixe os qunr is se r les t inava ln a ser ven-r l i r los nra is turde a. preco especula t ivo. Is to obr ig : tn \ l in is t t l r io P i rb l ico a procurar obter mais dac los:ur tcs r lc l r r - i r r o processo ao Tr ibunal , o que mui tasvtzcs niro scr: i possivel porque hd provzrs que dprrc iso co l l rc r tc rnpest ivamente, so l t pena r lo sc l lt lcs : rpurec inr rn to .

H:i outrrr questaro qur: se levzrntat: a cla forr-nir do

Ilrocesso. [ i rnbora zr cluesti to n5o, seja muit6' ciara,rr prdt ic:r do l-r ibunzrl tcm sido a cle julgar em pro-ccsso sunr: ir io os casos de prisdo em f lagrante del i toqui lr ldo holrver provas suficientes do conrct imcntodo crime, cr em pol icia correccional os outros casosrle especulag:io e agambarcamento.

Delegado Joflo Domingos - Acho tambdm clue ainstrugdo dos processos na Policia 6 cxtremamente

iffii= . . t t fA. : . F : l

i ti': .if:r,.:tjiiijfl::

. t : : : : ; , t : l| : . l t rL

',',ii'

r lc l ic icntc , t l i f i c r - r l tanr lo o t raba lho do Dclcga<lo que11 obr ig : r r lo : r conrp le tar : [ ins t ru t - l ro pa rn quc se jzrposs i r c l rc l r l i z ; r r -se L l ln j t i lg l rmcrr to c u lna r lcc is i rocorrcc los

Delegado Antunes -- H:i outru querst iro cl l l r . e at1 : rs c luaut i r l i r r lcs u par t i r c lz rs qurr is sc cons ic lera quet r is t t ' ; rc : r rn l l : r rc i rmento. n ' ILr i tas \ -c :zcs os comerc ian-tt 's l t tdrn par:r si e par:r os seus crr lprega(los partet los prorlutos c1r-tc rt : t- 'c ' l>enr i) : inr rr vcncla lro pirbl ico.Isto faz conr ( lLle a Polici i t os r.cuse cle aqambarca-t r rento e os r t 'n r ( ' l : r r rc ) ' I ' r ibunzr l . Fe i tas a ls ar .er i -l 'u l r ( :6es, c t inc lu i -sc que sc t ra tava i rpenas c l r ro our.; l ig-. cie batlr tzr que o comerci l tntc guardou pi ir ; ls i . Or l r , is t< l n . {o i : r t - 'anrbarc : r rn t 'n to , s com b: rsen isso, ( ) ' [ ' r i l tuna l

so l t : r o argu i t lo . Ass im, n tu i tusvezes o Tribunal 6 acusado de soltar os agerrnbar-c i r r lo res, cnc lu : rn to que, pe lo cont rdr io , cs ta s i tuaq i rorlrr iva tanrbdrn dei rnd instrugAo dos processos. Qu"-r iu propor clLre a er-rt iclncle competente f ixersse port i iplonra qr"rarl i : a percerrt i l ,q'c)m clc produtos quc umt- 'ornerci:rntc pode ret irar pitra si c para os seus eln-prcgetclos, rrrrtcs r le c-ornct:ar a ventla.

Juiz Maiopwe - ^\ l6m t leste problema levantaclopt ' lo l)elegatlo Antunes, hi i outro do nresnro gdnero( lue sc rc ferc i [o ur t .o 2 . ; dest i r lc i : uToc lo aquelequc venrl lr prorlutos ou mercatlorias cm quantidadessLrperiores As r lef iniclas pel:r entidade competentest 'r : i pt-rniclo cotn pena de prisio atd nnr f lhor. Masntuitas vezcs essas qumnti<lacles n6.o cstA.o clef ini-t l ; ts; o comerciante cleverzi cl i l igenciar no senticlot le quc rr rnerc:rcloria possa dar para toda a gente:l l ' las estc 6 Lrm cri tdrio subjectivo. Recebendo r isircos clc batata, qual 6 o mdximo que um comer-ci lrnte poder: i r .ender por cada pessoa ? Isso ndocstzi contemplado e ent6o o Tribunal i leve recorrerir um cri tdrio cle bom senso.

Juiz Gita Honwana - Eu queria tambdm, en-cluanto Juiz, intervir neste aspecto. A cl i ferenga clescnso entre os vdrios comerciantes levanta um pro-bler.nzr na aplicagdo concreta cla lei. Tendo recebidor rnesmir c1u:rnt iclacle clc produtos, um comerciantecntenderzi por bern vender 3 kg. por cada pessoa,enquanto o outro entenderi i por bem vender 5 kg. Asvezes ate as quantidades r le proclutos sdo tdo pou-

$,,,

l l

(r:rs e nr rcl : l ( ' i lo r lo ni lrrcro cle conrpri tr lores qLle ocr lnr t ' rc i : rn tc acub:Lr i i por n io r -enc lcr ao pfb l ico;i t 'ur lo rccebir io nmlr caixa conr rz lat:Ls de leite enr

1rr i . f icard coln - i p.rr:r os seus f ihos, mais 3 para osi ' i l hos t l os sc l l s cn rp reg ' r r t l os , me t i s ' l pa ra ou t rosl ' luni l iurt 's. I ' ,s1:rs siturtr- '0t:s tdnr que \,er com a prd-pr ia < l is t r ibu iq io r los pro<lu tos qLre 6 um sector : roc;ulr l ni t t ten'ros acesso; clesconhecemos por excmpir- lcluais os cri tdrios dc distr ibuiqSo pelas vdrias lojas,c( )o l ) ( : r i r t ivas r le consLlnr ( ) e czrnt inzrs . Sao erspec losclLlo r lcvt 'r iarnos conht'cer e levar clrr conta.

Nun l r cn t r cv i s t : r concec l i r l l r i r o j o rna l , ,No t i c i : . r s , ,

pc lo Scnl ror l l in is t ro < lzL Jr - rs t iq :a , e le aborduva i lnec:cssiclarle cle zts prr iprias enrpresirs intervirer-u txtins t ruqAo c los processos dos cr i rnes prev is tos n : r Le i

.5/82 forrrcccntlo unrzr :rni i l isc cln su.r si tuzrgAo internarc os ( lados necessi ir ios para julgar o caso concreto.\ lr si tuat ' : ' ro zr ciLlt : nrc ref iro, cornpetir izr a GO,'\ \ [t : o l ; r l l o r r r r c r ) l 1 r a Po l i c i l r n ( ) ' l ' r ' i l t un l r l p r t r i r r l l r r ac{ )n l } ( 'c 'c r ( )s cr i t t i r ios t ic r i i s t r ibLr i t : i ro c los proc l t r tospt ' los cor r rcrc iantcs.

J .p . - -_ I )as r : i r i : rs in ter r - rnq:6es dos l lag is t rar losrrclr-r i prt 'st 'nte s, f ic lLnros col lr a ide ia t lc c1r-re csta leir lc 1- l rc to c usac lzr por crcc l6nc ia como : r lc i cont rulr cspcclr l : tr ;5o e o uclrnibl irclurtcuto c ( iLlc os quc

1;or lc tnos < lc f in i r con lo (cr inres cont ra o PIano, , a inda:;; lo rrcrrsrrt ios scgunclo a Lci r179 - I-ci r los clesl i t-rsr l t : l - l t 'ns r : t lc fnnr ios t lo I ls tadc l .

Scr : i r luc a Lc i ; f ,3 : 1 t 'm s ido ineJ ' ic r rz re la t ivaurente: ros cr inrcs c<tnt r r r o l ' lano? I )or qus raz. lo o Tr i l tL r -r i : i1 r r inc l l l n i ro a : lp l icor - r p : r rur l r lem dos cr in- rcs c lc r ts -p tcr t l r t t ' i t ' l c : tc l l rnb l t rcar r r t ' r t t r r . )

Ju iz Maiopwe - I is t :L lc i tcm nru i ta ruz l lo c le ser .l ' l : r l t1 :Lc luc l l r c l r r t ' n ra is se t lebrur . t - ru so l l rc zr r le fcsut lo l ) l rLn<l Estat l r l . ( ) prob lcu l r c lL lc se : t l ) rcsent : r 6 : rl - l r l t l r t l r cs t ru tur : rs quc J ' isc : r l izem, , gue ent rern e l t - lcontiLcto conr i . ls crnprcs:ts t ' ql le constzrtern zls irrc-g 'u1: t r i r l l< l t ' s ; n i ro scr - ; - ro as pr r ' rpr i r rs en)pres: rs a < lc-nunc jar l rs i r rcg 'u l l r r i t i : r t1cs r luc conrc tcnr . Scr iu inr -po r t i t n t r ' ( l uc sc c r i : r ss t ' L l l r . r l r t ' s t r u tu ra i r< t l t i ve l r l c( r ; r ( l r r l l in is t r i r io c lL lc , t lc c ;uanc lo ent \ ;cz \ cnt r : tssct 'nr cont:rc1o coln zrs direcg6cs clas ernpresits, pef{assenos l iv ros c uos reu ' is tos t lc prot lugAo c cor rs ta tassec1ul t l o t r : rb l r l l ro c lue se 1 ' l rz ; s ( ' se cs tz i a cumpr i ro l) l lur() ou ni io, e sc inrputasscnr as responsabil i -r i :Lclcs irs pcssolts ( lLlc r l i rccl lr or-r int l i rcct:rmente con-lr ibu:rrn par:r o i l rcunrltr inrcnto clo plzrr-ro. Nl io estourr \ -er e fcc t iv r tnrente a P. I .C. o l l a P.P.A,L a fazere s tc t r : tba lho, nras s inr est ru turas cr iadas l la ra oefcito e clLlo posszul l l razer cstas real idacles das em-

l l rcsas p: r r l r t l ' l ' r ibun i t l .

Juiz Ana Pessoa _- Sd p:Lra reforczlr o quc cl issr:o Ju iz \ Ia ioprve. Nlu i tas das s i tuarg6es que s f lo abs-tract:rrncntc: contenrplacias nesta lei, foran-r si tuaqdestletect:rdas e r. 'cr i f ic:tdzrs aquanclo cla Ofensir-:r I 'ol i -t ic:r e Org:rnizacional nos sectores proclut ivos e ser-vigos; cr. lm situag6es quc lnuitas vezes nAo' t inhamunr i r le i ( lL lc as pur lesse puni r . Hour-e inc lus ivamenlesi lu:rq:t)es r lue foranr punidas, no lneu entender, for-r-:rnclo un1 pouco a letra <la lei. Lcmbro-mc, port :xemplo, r lum ind iv iduo que fo i pun ido por sabo-tzrgt:nr por negl igOncia devido ao problema de umacak le i r i r c lue rebentou na sua aus0nc ia in jus t i f icada:entenclo que nestc caso se forqou urn boci ldo a letra

l 2

t l i r lei por( lu( ' cst:r si tr-rzrglo nao estA\ '2r conternplarla.-\ct lrrrnrenlc csta c outras situag6es ( lue foram senrloclclcctacl lrs :ro longo da Ofensiva passaram a 5crcontempl rdas r . ra le i . Quer isso s ign i f icar que de fac ' ton i o i : r l ' . I ) . \ L , n e m i l P . I . C . , n e m s o m o s n d s t \ l : r -

t is l rudos que \a lnos dzt r cumpr imcnto a esta par t r - 'cl :r lci . ( 'or lo cl isse o Juiz \ Iaioprve, 6 importante cl l t( jsr cr irnr cstrutur:rs es; ie'ci f iczrs de f iscal izagS,o,. DeoLltr i i l 'ornrlr r-r iro cheg'ari i :ro

' Ir ibunal ncnhum clrso

t lc incunrpr i rnento i l i c i to c lo P lano.

J .P. - Estz i a penszrr cm est ru tur : ts externas i rspr<'rprius tnrpresas ou, l lor exemplo, poderiam scrcst ru turus r l : r cmpresa na nred ida em que est ivcrcmj : i organizut las c func ionais , como os Conselhos dcrProduqf,o?

luiz Ana Pessoa - Niro quero dizer que tenhutlc ser necess:rr iamente unr corpo externo a imiscuir--sc nos prcblcmzrs t lzr cnrpresa. C--on-r cfeito 6 senrl:rcr l i l ' i c i l l ) r l r : I Lur l i r cnt i r l r r t le cr terna A p: r r t i r la apercc-l r c r - - sc r l os l l r o l r l ( ' l l r : r s c r i s t cn t cs ; t t ' r ; i quc se r ncces -s:rr i :rnrerrtt cnr cool 'clcrr: ir , ' io coi l l i ts estrt t t t tr i ts j , ic x i s l cn ies , sc j u rn C ' .P .L t . [ ' . ou C ]d l r , r l : r s c l o Pa r t i c l o ,, lclrrnt l t ' t l :L r lr :g'unizlrqrio t le cacla clnl)resrr. N'[as o(lrr(: t ! trccr, 'ssl ir io d h:tr cr unr oreur-t isrr-ro cspecif ico

ltari t control l tr l t : .rpl icaq:: io desta lci , I lorque doutr:rl 'o rma n i ro r i r i nenhunl c i tso ao Tr ibunal . Em pr in-ciPio os I)cl t 'gatlos t io Procurnclor cl :r Repirbl ica t0nrconro lunq: io f isc : r l iz r r r a leg: r l idzrde; ent : io e les po-, l t ' r i : r r r - r i r l r urna f : ib r iczr , chegar ld c : t l i zcr : <Facamo f : r lo r , ( lL lc renros cont ro lz t r co lno va i o t raba lho, , .S: r l rc ; r ios c<tntu t lo que iss( ) 6 inv i : ive l porque o Dele-g ' : r<1o cst : i c1r - r i rs1 ' quc exc lus i r ,amentc : no gabinctc al r l i l r i i l h : L r , n i o l l i c r - cs l l u r t l o t e tnpo p : r r : r es t t : t i por l t : : t c t i r i t l l t r l c .

Delegaclo Antunes -- O cunrprimento clo Plano (:

Lur i r c lucst io t l r v iq ' i lAnc i ; r que co lncqa pe las est ru-tur:rs pol i t i r :rrs <1l l l r-npres:r c continu:r em citcla tr:r-br t l l r :Lc lor ; l ) ( ) rque pot l t ' lu tver e lementos d : rs cs t rn-I r l r i rs po l i t icas c lue ocupcnr lugares ar lnr in is t r i r t i \ -ost ' n : io ten l r : r r r r in tcrcssc e ln sc < ' lent tnc iar . NIas temcluc haver L l in : r es t ru tur r r cspec i f iczr pz l ra este f im;nl: i t-r porlcnros cst lrr na espcr:r quc as l)essoas ser l t ' r runc icnr : r l rcsponsrrb i l id : rc le c l i lu i -se. Num casoconcreto clue lrourrc u:r .5.u Sccq:iro, cerca de ro ooocontos l lurnzr empres:r cst:rtal forarn desviardos ; .u1-tcr iorr-nente os cl irectores andaram urr-r ano a pedir: ro Nl in is ter io dc tu te l : i que f izesse un la audi tor ia co .\ l i rr istdrio nf,o fez. F-nt ' io foram clesvi:rdos ro nri-lh6cs dc \ [e t ica is . ^ \ td onr le va i a responsabi l ic lar let los t i i rcc torcs ! ' - \ qucnr pec l i rnos contas no \ ' [ in is -tcr io cle tutr lai ' Isso ultrapassa o Ambito de zrccirot l o

' l ' r i buna l .

J ,P. - Ao longo desta mesa rc t londa fo i lcvar r -t :rr l :r a qLlestao de se criar ulna estrutura especif icapar : r r la r cumpr imento a uma par te da Le i S l8z,t : r lvez a mais impor tante: a que d iz respei to h c le-l ' t 'su do Plano. f i unrA preocupaqilo gue deve serrrssinalarl l r c t ler.e urerccer a atengfio cle quem cler l i rc i to .

Entreaista dirigi.da porGITA HONWANA

c

FRANCESCA DAGNINO

tI

NOTICIARIO

O , \ , \ Scss i ro t l lL . \sscrnb lc ia PopulzLr , r run i r lz r en- r) l : rputo r l t : r .1 a r .5 ( le Sct t , ' rnbro, r : r t i f i con a lgu-

in i rs lc is j r i l r l r roverc las pc l ; r C lomiss i ro I )ermanentc( l i r . \sscrnb lc iz r l )o1tu lar . I in t re e las, ass in l r lar ros:

- - Le i n . " 2 l t )2 cyr - rc r r t r ibu i conrpt . t0nc i rL ao Con-se lho r lc J l in is t ros para conce<lcr r r r - rac ional i -r l r r t lc r roc l rnr l t ic l r r "ur Ac lue les ( lL l ( ' t lepo is t le at c rc l r pcr t l i r lo , r 'cnharnr rc( lu( ' r ( ' r [ r sL la reaqt r i -siq: l io.

- Lei n. ' - l /82, aut<;r iza que as cnticlacles c'conr'r-nricrrs pri ' r ' l rclas se organizcrn cl l associac6csccontjrnicas plrrtr se tornirrcnr interlocLrtort 'svz i l i r los i ) r r r : I com o I is t r rc lo , pura : rss im pcrmi t i rrunxr nre lhor r lc l ' in iq : i ro r lo scu pzr l tc l no c lescnro l -v imento t 'c :o t tdrn ico do Pais ( : u ln e \ -entu iL l r rpo i l rf inancc i r r ) por par tc do I is tado.

- - - Le i n . ' ' 5 t82 Le i da Defesa da Economia; , rrna is unr ins l runrento l tara : r c le fesa da ecorro-rr.r i l r , puniut lr> lrs :rcr. ' i les quc violrur- l ()s PlanosIiconr!micos, beur conlo os cornp<;rtanrentos( - lur l ) rc jur i ic l rnr o r lcscnvolv i rncuto soc ier l e eco-r r r i rn icc l r lo I ' : r is . ^ \o l - l r ( rs l t t ( ) 1 t^n- r1 tc l , cs ta l -e it lc f inc l - igoros l r r r rcn tc : rs responsabi l i< lade 's c los( lL l t t r :Lb: r lharn n( )s scctores cconr inr icos cs t l r -be lcccnr lo t lunr : r l 'o rnr : r r r r r is prec is l r os seusc ler -ercs.

- Lei n." 8/82 Lei dos Crimes contra a Sairde noAmbi to r la h ig iene t r l i rncnt : r r . A protec_cAo c lasa./rr l t : r los cit l :r t l ios r i umir l)r( 'ocupaq:l i t-r centr:r lr lo I :s l l r t lo que s t ' r rurn i l 'es ta l tor r '6 r i r rs forml rs ,r les ign i r t l : r rnr - r r tc o s i lnc i rn lento r lo mt , io , as ca ln-

lxLnhlrs clc r, :r t- ' inirciro,, o serviq:o rn6cl ico, c ou-t r as .

- Lei r l .o l l l l82 que intro<luz uma altera<:: jo aoar t . " r4 r l :L [ ,c i E le i tor l r l , nomerrdar lcnte a rc-vog l r t ' io t la suzr a l ine l r o) guc esta l tc lcc ia u l r limpcdin ' rcnto : ro cxcrc ic io dos c l i re i tos po l i t icospara os conrprouretidos conr o rcgirnc colonial-- l - : r sc i s ta .

O - \ par t i r rk r rn0s t lc : Outubro dcste ano, fo i in -trocluzir 'Lr unr:r i rnportante inovagSo em rnatcri i r

rn : r l r in ron i :L l : l r in t roc lugAo c los ucr l i t : r isu , quer r l izcr;rr isos ao pirbl ico da prdxima celcbrzrgAo dur-r-r casa-l l t t . ' l t t ( ) .

()s ccl i tais seriro af ixzrclos no lugur cle nas'cinrento,<lt : trabzrlho e r ic rt 's ir ldncia de an-rbos os nul lentcspor um per ioc lo de rz d ias inc lu inr lo c lo is domingos.,\ fur lgAo clos editais consiste em dar conlrecimentoi cornuniclaclc dum futuro casarnento, permit indoassim levantar a exist0nci:r clc in-rpedimentos que por-vcrrtura haja a sua real izagdo, por parte de querntenlra conl 'recimento.

O Pela prinreir ir r tz t lesde a criagio cla l iaculdacle

de Dircito erl r975, foram discutidos neste ins-

t i tu to c lc cns i t - t t - r un ivcrs i tz i r io os <t r i ' rba lhos de f inr

c le curso, , .

I lstes lrab:r lhos foram apresentatlos e clcfendidospor I f in : r l is tas crn conc lusdo das su i ts act iv idadescrr r r ic 'u lures.

()s tr ir lxr lhos t lc f int r le curso nesta scssito del iccnc i : r t r l r l rs \ - ( ' rs i t ra l r l sobrc t l i versas mat6r ias , l lo -nr t ' l r r lz t r r tcnt t :

- - , , . \ c i6nc ia cr imin: r l is t ice t ua prcven-c iLo e repres-

s i ro t la cr inr ina l ic lz t t le ' , .- .- ((^\ l )ol icia n:r lutar contrzr at cr irninal idarle,, .- ((() contrato cc<lnt 'r tnico nirs relagties inte'rnit-

c i on r r i s no t l on t i n i o c l i t Geo log ia na R .P .M . , , .- - - , . . ' \ l c i : rp l ic : ivc l z ros cont r : t tos econ6micos in ter -

t t l tc iona is , , .- , ,O cl irci to t lo Lesotho de atravess:tr o esPrtQo

aerco r l l r . { f r ica do Sul , , .- ((() lobolo: por unra estratdgi: . t acleqttztda,,.

, .O pr inc ip io tn : t rx is t i t - len in is ta c la un ic lac le c lopoc ler es lu t ; t l c a pr .z i t ic ; r t l tL l l .P . lVI . , , .

C I. 'oi rrrt i f icrrclo cm Julho dcste :In() ut l t l tcordrlcntrc rr Repirbl icn Popular cle Mogambiclue c , t

I i t :p i rb l ic r r I ) t ' r r rocr i i t i ca A lemd no doru in io da ass is-t i 'n t ' i ; r juc l ic i r i r ia cm nruter i l r c le c l i re i to c iv i l , t l t :l 'a r r r i l i l r , pcnt r l c c lo t r : t1- r i r lho. I is tc l tcordo r isa fz rc l -l i t : r r o lcesso l ) l t r l t os c i t l i rd i tos dc u l t l I l s tac l r - r

s ignatz t r i<) a( )s ' l ' r ' i l r t rnz t is

t lo out ro I is tac lo s ignzr tdr io ,enr condic,:6cs r le rcciprociclzrcle. Por isso, entrr outrtrs;tsJrcctt ls, rcgul l t r . [ortrut e coute6clcl d:rs ciLrtt t : irol:r tdrirrs, d:r ci t l t t- ' i ro c noti f ic:rci io clc ciclacl i ios qLles ( ' t ) ncon l r t ' r n no ou t ro Es t z r r l o . P rc r ' 6 t r o , c ; t s t i t 'in f or rn i r t '6e s so l r re o d i ; 'e i to v igente ent re os c lo isl l in is tcr i r ,s dar Just iq-a , c lcsdc que sc most r t : nL: -

t .

ccssz i r io , pr r r r r le r , : r r a c : rbo pr ( ) 'ccssos jud ic iars .I ' .strrbelt 'cc o reconheciurento c zr exccugiro cle ' . lccisOt's

soi lrc pc:nsio ul ir lentzrr profericlas por <irgiros cle utrti ' l s t r rc lo s ig 'nat i i r io , Por p : r r tc do out ro . r \c lmi te i ;

1 ; t ,ss i l r i l i<1 l rd t , c l t : L tnr Est l r<kr ins t rn t rar um processrJc i - i i r r in : r l segunc lo i r SLI ;1 leg is lag i io in terna cont t ' : tr .nn s(lu ci<l:r<l i to clLrc tcnha cometido Llrrr del i to n()t t ' rr i t t j r i t ' r r lo outro I lstaclo, clesdc que cste' i r l t i rno( ) tcn l r : r so l ic i tar lo . Rcgula enf inr a cr tnrc l ig6o c lec i r l r rc l i ros c los r t 'spect i los Est r r< los.

AGRADECIMENTOS

Rccc'bt 'mos por parte clo Prof . GrLbrielc CrespiI{cghizzi, l }osso atcnto lci tor e professor <lc I) ireit<r( ' i v i l dos Pzr ises soc ia l is tzrs na LIn ivers idadc de P: r r - i r r( l t r i l ia ) c lo is l iv ros da sua : ru tor ia : , ,O C6digo, Civ i id r r R.D. , \ . ) ) e (A Const i tu ig i ro Sov i i t ica de ry77 - -

:csser t11 anos de er ,o lug io const i tuc ional da URSS",(cn i co ' : tn lor ia com o Prof . B iscaret t i d i Ruf f ia)alern cle r '6r ios art igos escri tos por este estudiososolrre erspectos d:r legislaglo de alguns paises soci;r-l i s t : r s .

Para o prol 'essor Crespi Reghizzi vAo os nossosagradecimentos pela ateng6o concecl ida a <JustigaI 'opulzrr, e pela oferta que vai enriquecer o nossopcqueno ccntro bibl iogrr i f ico.

a--_

l 3

ut rPr$0il|I D[ lusil$r s|ltoliltlO CASO ZEDEQUIAS MANGANHELA

T| ,Dl tQLl I . \S \ I ; \N( i . \NI { l l l - - \ . Pastor da Miss: ioSui t ' : r , rna is tnrc lc Igrc ja Pres l t i tc r ian: r t lc \ t [og:arn-l ; ic1uc. Nrrsceu enr lLr tu t r - r inc t :nr 2 i < ie Outubro t lcr9 r : 1 . l : r r r r - i t l c - | unho t l c r t ; 7 : , d p reso pe la P I I ) l i .. \pc is , r - ; i r i : rs scss6cs de in tcr rogat r i r ios , morrc ! aosr r t le l )ezcnrbro c le r972.

Zccleqr-r ias ) ' Iangunhela cr:r unra pcrsonalidaclcconl rec ic l l r , u io apenas nos meios re l ig iosos, pe lassr - r : rs qu i r l i r l : r r les c lc hornern in tcgro c p i . r t r io ta . Apesart l ;r ,s ircsit :r-cr ies que manil 'cstor,r enr algumas ocetsit-rc:;t l r , sL l : r . r ' i< la , c lc sou l tc sentpre r l izer n i ro uo co lo-n ia i is rno, ar lcnt ro c lc ur la t rz rd igAo que honra o pro-te :s t : rn t ismo em l loc : rmbiquc. A sua pr iszro e mor t rt r l r l i c l r rn-se prec is : r rnente por csse f : rc to .

. \ nrorte de Zedequias X,Ianganhcla, cnr condigdcs.quc o colonial ismo portugu6s nio podia expl icarf lr-ci lr l t ' i ' r ic, pro\ 'ocou uln sentimento de revolta nost - io t lo l )ovo, o c ;u : r l s t - t rac luz iu num c los maioresfuner ' : t is r le quc h i i urenrr i r ia . Hav ia r -nu i tos p ides,n. las o l 'ovo ( 'ra unr rrr irr de gente nacluela tarcle cnrLhangucnc. - ' \ n ivc l in ternr rc iona l o c lamor l 'o iin. iensr.r e obrigou o ( iovcrlro dc l farcel lo (]ziet:rno

ur ort l tn:tr urt-t i l rclut ir i to.

F: , c los n- r ( : r i r r t l ros po i ic ia is e jur l ic ia is t lc c luc fo iobjrcto o cuso Zcrlcclui:rs \{ang-irnhcla cluc vanr()st r l r t : r r ncstc t rz rba lho cu ja pr i rnc i r i t p l r r tc apresc l t -l l l r t t os ncs i t t u f r n r c ro t l c , . Jus t i qa l ' opu la r , , .

O[ ic iar lnrente Z. - \ l : r r rgan l rc ler s t i ter ,e i scss6es c lcin te r rogat r i r ios ap6s : r su: r pr is i ro : a pr imci ra cntt ql6f 72, u scgunrlzr Ll l zzl6lTz c zr terceirer clr]| 3 1 7 l T 2 .

AUTOS DE PERGUNTAS

rq l6 lTz na l )c lcgaqiro cnr Xlocanrbique - LoLr-

renqo t r Ierrc lues - ( l : r Dirccq:Ao Geral c le Segnranga,

: r l ' I I )E : rprcnclcu ur l r pol lco sobre os antececlcntes, lc 7. N' Iar-rg l rnhcla.

, . . . .4 matdr ia dos autos respondcu: Que nf lo usa qual=quer none al6m do i6 indicado. Professa a religiiopresbiteriana, possui o curso da Escola de habilitaqfiode professores do Alvor. Desde lg48 que 6 Pastor daIgreja Presbiteriana da Missio Suiqa. Que talvez deslelllaio de l96,lf que o arguido 6 o Presidente do Conse.lho Sinodal da Igreja Presbiteriana de Mogambique quesubstituira a chamada Igreja Presbiteriana da MissioSuiga; o referido Conselho Sinodal 6 o Or$[o execu.tivo da meEma lgreja. Que, em servigo da sua Igrejadesde 1955, visitou os seguintes Paises: Africa do Sul,Brasil, Suiga, Portugal Metropolitano, Franga, Ingta.terra e llalarvi. Igualmente visitou esta Provincia deNorte a Sul sempre em serviqo da mesma lgreja a fimde contactar com os g€uE crentes e obgervar as necessi"dades com que os meEmos lutam pelas dlversac Par6-quias situadas nos Distritos do Niassa, Mogambique,Beira, Zambflzia e Lourcngo Marques.>

t 4

. \ z : f 6 ,22 , n : l r l r eSr1 l i 1 l ) c l cgaq iLo , i 1 P ID I i cen t rou

t ; intcrrogatr i r io sobre as l igaq:6es pcsso: l is de i l ' Iarr -g:rnhcl : r cor l r o Prt 's ic lentc c l : r Frel iu io, Dr. Eduztrr l r r

\ l o n c l l ; r n c .

<. . .Perguntado no sent ido de dizer se era amlgo doDoutor Eduardo ll londlane e sua esposa Jannet Mon.dlane e ern caso afirmativo, que encontro teve com essecasal... r 'espondeu..- que o arguido era amigo doDoutor Eduardo Mondlane desde 1948, altura em queera Pastor na Catembe e eEEe doutor veio da Africado Sul onde tinha andado a estudar. Que conhe.rueu a,Iannet l l londlane aquando da visita do Doutor Eduardo]Iondlane a esta Provincia como funcionirio da ONU,de quem se tornou amigo. Que depois desta visita doclsal l londlane a Mogambique s6 voltou a v€=los... naSuiqa em 1966 ou lgtiT quando o Doutor Mondlane !6e ra o l i de r da <FRENTE DE L ' IBERTACAO DE MO=E A M B I Q U E . . . ) ) . .

' \ t : l i i l z , n : r n rcs rn : r c le leg : r t : : i o , a P IDE es te rv l ri r - r tcre:ss:rrLr enr : - r r rancar : r l lar- rg:rnhela unta conf is-

s:ro sobrc o seu envolv i l r r rnto c l i recto r -uts zrct iv idzt-

t l cs t l a l iREL lN ' lO cm l .on renco Marques , e sobre

c1u : r i s os se l l s c : rna is r l c l i . gaq i ro . ; \ s pe rgun tas en t io

t l i r i g i r l as i 1 r 7 . i l angan i re la mos t ran r quc ( ) pouco

c r ; r r l r cc in r ( ' r - r to (p rc a P I I )E un te r io rn ren tc t l emons-

1 i - ; r r l r t l os f : r c tos l ' o r l r : r l : r rp 'a<1o , ce r tan ren te com b l r se

trrn t lepoin-rr l r r tos t l r , l t i r ics- in l -ornr : r t lorcs.

<. . .Per$untado, no sent ido de esclarecer com verdade,que auxi l io lhe veio sol ic i tar o nacional . . . em meadosde 1963, da parte do Doutor Mondlane no tocante iorganizaqdo denominada (FRENTE DE LIBERTdqAODE IUOEAilIBIQUE), e ainda qual foi a posigfio queo arguido tomou.. .>>.

<...Perguntado no sentido de dizer concretamente sedurante a visita que o Doutor Mondlane fez a estaProvincia nos pr incip ios de 1961.. . nf lo manteve comele e sua mulher Jannet Mondlane contactos polit ico.

. =subversivos que visassem a criagdo de um <<partido>clandestino dirigido por essc Doutor com o lim de al.cangar a independ€ncia de ll logambique,>

i)c L lma forma gt : rzr l Z. I ' Ianganhela sustentou

nirs : sess6es of ic ia is de interrogat6r ios, que s im-

p:ltizavrL corlr :,r. irleia clzr Independdncia, clue emborzrr- r i ro corn acq6es <l i rectas, apoizn'a os ideais c la F ' renter ic l - ibertaq: i ro de Moqambique, seln c lnr i t i r , contu( lo,qu( ' o seu pr i rneiro c lever era para colr l os crentes

cl : r snl t par6quia. A sua pr imeira preocupagso erzr

: r t le (serv i r LL Deusr, pregernclo para os homens.] ' I : rs a PIDE nAo podia acei tar esta posiEdo para

si , pouco c l : r r : r . Quer ia t in-ra v i t ima a qucnr pudesse

rcusar, ndo r lc serv i r a l )eus, pregando aos homens,

nrus concretaments c lc uapoiar o Dr. Nlondlane e a

F ITE I - IMO, , . A P IDE que r i a A CONFISSAO.Zedequias Manganhela foi ucusado pela PIDE de

acxcrc€F actividades subversivas a favor da inde-pend€ncia cle Mogambique,,, tendo sido preso, senladmiss6o de caugAo por recear-se que uma vez cmIibcrt lacle procurasse furtar e acgeo cla u just iqa,,.

A famigerada sede da PIDI ' - onde 7 . N{anganhe la f , r i in t t r ros la r lo

E* 9 de Setenrbro de t922, apds o terceiro inter-rog.atdrio, o Director da PIDE relatava para o( lovernzrc lor -Gera l r le Mclqambique que o argu ido Z.N'Ianganhela, , ,des<ie o inicio das averiguaQ6es assu-rn iu u l 'n i r pos ic io s is tcnr : i t icn nc{er t iva ao csc lare-r : in r r : r r to r los l : rc tos. . . ( ) r lu t : tcnr pr< lvoc: t r lo t r moro-s i< l u r l c < l : r i ns t ruc io , r . ( ) l ) i r c c to r J r cc l i a p ( ) r i s so : r

I ) ror rogaq ' io r l : r pr is io por r r l r p t ' r i r l r lo r l t ' {5 r l i : rs .

I I V I I I E N C I A

. \ I ' l l ) l : : r l r r t t ' n< l t ' u , u l l s l r r r sc : t s r ' f t : c t t t : t t l i t s i r r t ' s i -, l inc ia t l t ' ) [ang l rn l re l : r , r ' i i r ios papt i is ( ' car t : rs c ur ) ), l i : i r i o so i r r c t l s c1 r - r : t i s r - - ons t ru i u : r r<cv i< l0n t - - i u r pa r : rincr i rn inar \ Ianganl rc l : r . \ lgurnas pzrssag 'cr ls c lo c l i : i -r io r :s t lo for terncntc sub l in l rac las a vcrmclho, porqut :

1) :u ' : r a PIDI t t rar luz i lun : r express i ro ( * n prova)t la i inrr: ; lQir n integridaclc terr i tor ial cle Portug.-al.l isszrs l lcsnr{rs pass;rg( 'ns si io sobretuclo e necessa-r i : rmcnte : r ev i r l0nc ia r lo scnt inrento pat r i6 t ico porl lm l ;r t lo. t ' t ' r ist io lx)r oLttro, t lc Ze t lccluias N{lrrr-g r r t t l t e l : t .

( . . .porque os mission{r ios mensa$eiros do Evan$elho16o de raga e povo dos dominadores que, embora tenhamtrazido para a Africa umas vantagens e beneficios, n6odeixaram de talhar em alguns campos... porqle econo.micamente o individuo da raqa e povo dos dominadoresgoze duma superioridade tremenda...>.

<...Abri l I - terga-feira. Funeral do Dr. Luther Kin6,assassinado em 4=4=68 na Am6rica, dirigente dos direl"tos civis, chamado tambdm o Ap6stolo da <n[o viol€n"c ia> , . .> r .

<Agosto l l - quinta. fe i ra. Suiga.Nesle dia fo i proler ida uma bel iss ima confer€ncia. . . fo l

muito importante porque deu o aspecto geral da guerrado V ie tname. . .> .

I rn t re a segunda e : r t e rce i ra sesseo de in te r ro -grr t r r r io em :8 c le Junho t le 1g72, n i io lcnclo cc)ns( ' -gu i r l o po r ou t ros n rc ios r r r rancar u rna con f i ss io i r

Z . X lanqan l re l ; r , a I ) IDE in t roc luz iu no scu p rocess ( )

r r c lu i l o : r ( l ue c l r : r rnou < le c i taq i r c l < l c u re fe r0nc ias qu t :

r ' l ( ) s < l c rno r t s l r ; r r r t [ r s t cnc l0nc ias p rd -F re l i n ro c luc h : i

Ior- tgr- l lcrn;ro vt .n) expressr,urr lo tn- t convers:rs. consi-

< ! r ' r l t c i . r cs c con tac tos . . . l

I j s t : r c i t : r c io cons is t t : c l l pc r l i r qos t i c c l cpo in tcn tos ,

s ( ' n r l s t l : r t as l t ( ' n ) c )s l ro rncs r l os r l epoen tes . Os in -

l ' o rn r ; r r l r l r t ' s t i l r l ' l I ) l a r t i r o po t i i : r r r r t : e r t : t n ' r cn tc expOr -- s ( ' . s o l r r i s c o r l t ' p o r l e r c r n s c r t l t ' s n r : r s c a r i r t l o s . I i r l r

i rnr lor-rgo cxdrc i to de homens scr)r rosto; r le t lcc la-

r i rnt( :s e tcstcnrt tnh:rs sem nome nem rnclrat la, mas

cujos r lepoirnentos, apesar c le tudo, erarn os r in icos

qu{. ' [ : rz ianr f i e conseguiam sustcntar a acusaq{o

r t i : r i s i n to le r : i ve l que se po< lc faze r con t r : r un r c i r l a -

t l : ' r o : : r r l e se r -sc D : l t r i o ta e n i r c iona l i s t t t .

<. . .vol tando a estar com o Sr. l l lan$anhela desta vezna 6ua pr6pria casa e depois de demorada conversa. oaludido entre o muito afirmou e dectarou o se$uinte..Ndo sei , palavra de honra, porque 6 que a PIDE hide prender aqueles lnocentes! . . . ( refere-se aos estudan"tes qne malograram a migragdo c landest ina). . . Entre"tnnto eu sei que al$uma coisa me deve acontecer ' ma$asuardo os acontecimentos - pois se temesse.. . i6 meter ia ido emborar>.

<. . . Este senhor. . . 6 do mesrno part ido do Pastor 7, .lf{anganhela e a dilerenqa 6 apenas porque este niloconhece a Europa e o Brasi l assim como An$ola, emcomparaqdo com o Sr. Ivlanganhela que ji conhece eque tanto tem falado sobre o que viu e entendeu sobrca indigna e ituagf,o da Africa Portu$uesa, conformedisse, . . . hA poucos dias, quando conversava com o meu

E-_

t 5

pai a respei to dos pr .oblemas da , t f r ica>.

( . . .nas reunides que se tdm real izado na Missdo Suiqaa part i r da corrente semana.. . a base ndo 6 de assuntosda ' Igreja, mas a inci tagio aos estur los e o "engaja.mento" de jovens af r icanos. Sendo uln do: i g landespropagandistas o Pastor J![anganhela. Info,rmo tamb€trQU€, saiem vdr ias not fc ias do que se passa para oes t ran$e i ro . . .> .

<( . . .o Sr ' . Man$alrhe!a tern t ido vdr ias sessdes col l lcer tos crentes da sua re l ig i f io fazendo=lhes ver a incon.veni0i lc ia de ser portugueses. . . o j i refer ido nr iss iondtio 1, Manganhela faz apontamentos de tudo quantocA se passa, dando infornraqdes para o estrangeiro.>

{ } IT IM BRUSCO t }A . COERENCIA. '1. T]LTIMA SESSAO

I ) e z t

. \ P I i ) I l c l i : 1 ; tn rc r - r to q i l c( ' i r r reDonso. l ' l r r r lou c lc

i i r : i i c l L . u t i l i z t t u rnd toc los r { i l 1 ' l t i o conv inh : l r cc luz i r. r r r r r i L r . ' [ ' r : rb : r l ! ro r - r r l e t r j r l i t : : r i . s i s t c ;n l r t i ca r r t cn t t : p : r ra: r e l i n r i naQ l io f i s i ca . rnas l cn ta dc Z . N{anganhe la , quen : r su : r co t ' r i . nc i : r t l r : c ; - i s1 io t : l l i 1 l ' i o t i r re l t r csen ta r ' : rn r r r i s u rn pc r igo p i l ra o co lon i i L l i sn - ro po r tuguds .

t ( )7 2 i o : r . no r l : r : rbe r tu ra da f ren te c le Mzrn ic ; rt , So fa la , o : rno c lo i anq i t r l en to r l i r i r : r i av re r c l t ' o r r i cn r :ofensiva $eneralizada em todas as frentes. I i o :rno

r cc : -u r l csc i l l cn lo c i cc i s i vo c l ; r l u t z r , po r pa r t c d r r' 1 i n t o :

l ) r r r l l o c o l o n i u l i s r n o p o r t u g u 0 s , o c o r r f r o n l c ri : r i i r i a r r ' u i l - r ' : r l r ona co lon i : r l e os e -ue r r i l i t c i r os , r r , -' ' c l : r -se insu i ic iente . : \ rune: rQu c le gucrr i lha tomlL

l ) roporqOes g ie ' : t r t tesczts . f i p rec iso ln t rss : tc rar < ls c iv isque apoiam a Fre l i r -no n i rs Zonas I . iber tac i : rs . Epreciso el iminar f isic:rn-rente os nroc:rmbicernos qucpor qualc ;uer f , r rn l t ( r igc l ros:uncutc qualquer I 'o rn ta)s i r -np: r t izem, l rpo i t r r r , co laborcn l oLr sr - ' ja rn rncnrbrc lsr l : r I i re l imo, no Sr- r l c lo Pais . f o levantzrmento doi i l t in ro r l is l : r rc r : . ( ) rug i r f r - r r ioso r la fera mor ibunc la ,r> r :s tcr - tor dc rnor te c lo co lon ia l is rno por tugr- r0s entMog:ambique.

I i s t i r s co i r t i i ! : 6 t ' s o i t j l c l i r l r s l ' l r z t n t c ( )1n { l uc t r I , I I ) l , lsul lst ime o f: tcto clc quc a ((ccl i l f isSi- i()))r no pi-occ-ssr)\ fanganhela, uparcce ccc lo c ler ra is . Bruscanrentc .Scm unur b : rs t ' r l t rc na l r iq ' ica c lessc r l lcs l r ro pr -occss( ): r s r - rs tcnte . [ ] i - r rscamcntc c lc ln : r is l ) ; i i - l r con\ c l lcer .] l : r .s o co lou i r r l is r r ro , nesta fasc, jz i n i ro sr . p i :cocupr)( 'n r co l rvcnccr r r i r r , lL rcm. N: io pensa na h is t r l r ia . N i rotcnr logica. E profr-rnt lurlcr-rtc ignorar-rte.

Dzrs scss6es n i ro <t f ic ia is r lc in tcr ro : . : 'a tc i r io , es t : rfo i : r t r l t in ra , rn : rs r lc l l r n io cx is tc o rcspcct ivo auto.S t i i s t o :

<Excelent iss imo Senhor,

O ex . rec luso ZEDEQUIAS IL {NCANHELA, quandosujeito irs investi.{agdes sobre a matdria delituosa deque v i rha acusado, entrou di f ic i lmente em conl iss i io. . .num esquivar-se coni inuo aos assuntos postos. . . Ul t i "mamente, entra numa conf iss io mais object iva. . . e vaipouco a pouco esclarecendo o seu comprometimentoconr a subvers6o... Os depoimentos prestados n6o ti.nham sido ainda ccnvertidos em auto, pois se tornavamorosa a invest i$aqf io e pretendia=se fazer, no auto a

Iel lutar , urna ideia de conjunto das act iv idades desen.volvidas. Pordm a determinagdo do arguido em suicidar'se veio a alterar o que se pretendia tazet.

Deste modo tenho a honra de apresentar a V. Exa.,os depoirnentos manuscritos peto arguido e nor quaisele se define mais ou menoE satisfatoriamente sobreas activi.dades desenvolvidas. Os depoimentos apresen-tados constam de duas partes: a primeira refere.se aosescritos do arguido at6 ao dia g do corrente mOs e a-\egunda diz respeito i sua confissiio prestadn nos diasI e I0 tambdm do corrente m€s manuscrita pelo pr6prioarguido e que antecedeu o Eeu suic id io. . .

Eis, Exmo. Sr. tudo o que tenho a honra de apre=sentar a V. Esa. ousando propor que os documentoseln causa se;am juntos ao processo com vista a funda.ment6. lo mais concretamente.

I .ourenqo Marques, 14 de Dezembro de tg72

O Chele da Br igada>

l ln r 5S 1 'o l l i : r s r r r ruusc r i t ns Zec lequ ias \ , {angan l rc l : rt e r i a co l r f cssa t io I P IDE o seu envo lv in ten to c ln: r c t i r . i dadc5 <cpo l i t i co -subvers i vas con t r : r a p rescng : rde Por tuq . : r l cn r . [ f r i ca ' , c lesdc 196r . - \ s s l l as co l t -vcrsas com o l l r . Ecluar<lo Monr l lane c sel ls envi l r -c los em Xloganr ' l r iqu/ . r c na. Sr, r ig: r . As rcuni6es mensaisclandest i r )as qut a part i r c le 1969 fazia com menr-l l ros da sua Ig ' rc j : r r lue zrpoir tvarn a Frel in-ro a ; l r lg i r -r iaqiro c le fundos para a Frel imo, a cobert<rc l z rs ac t i r i dz rdes rc l i g iosas . O inc i tamen to c1c jovens

a i c le pa i - r r a ' l ' : r r r z : rn ia .

' \ uu tonorn izaq i ro c la Iq re j r rc iu t r I iss io Sr-r iq l r cm tr lot : : rml l i r l t rc , z tcompzrnhl tndoas i t l c i r i s t ! t : i r - r r l cpcn t l0 r . r c ia r l o l ) r . \ l on r l l anel i n l ra l i q l r c6c ,s cour rn i ss ion : i i ' i os n r S t r i q : : r ;a locucAc l l r r S t r i c l t c r r r r ( )7o , so l t r t ' o rnov i i i r ii r r t l t ' 1 ; cn r l0 r rc i l r r l c N{ocz r r l r l t i c l uc , l t c l -un1r ' r i r nt l e l )as io rcs Su icos ; os non tes r l os rncn r i r ros

o c l u l r !

: r s u : r' u t o c l t

l - rL lP()t l i r su l r

I g r c j l r r l u c t i n h : r m t r i r l e i a s p o l i t i c a s r ; o , s n o u t c s d o s[ ) l r s to rcs t l l r I q r r : j r r I ) i - r sb i t t ' r i i r r r : r r - t ' sno i l s l i ve i s 1>c r l : r( , : j i l . | ) \ 'Cl -s l - io ) ) ; : l org: tn izacir0 t lOs r l i \ 'ersos Presbi t t i -r i os t : 7< t ; ' r : t s c l l l c co ln l )unh : rm ; r I . . ; re j : r r r cs I ) i s t r i t os( l ) r ' o r i r r c i : r s ) r l o S L r l r l o I ' l r i s .

. \ ho ru H chegou . I i p rec i so i rp ressar o : r rgu i r l ocr-rc luanto : r inc la lhe rcst t r : r lgumzr l r . rc idez, a lgurnlr1 'orr- i r f is ica pi r ru c 'scrLrver. f i preciso parar er tor tur : r[ is ica, por u l ] ' l poLlco. , \ ps icoldgic:r , essa nAo podr:pa ra r . Scq 'unc lo as i ns t ruq6cs , Z . N{anqanhe la c l c r . i rp t r l i r p t r r l u o , n a i r l l i n r : l p a r t t ' r l : r s u l r . . c o n f i S S i o r r : rj t r n l : r r l r o s a u 1 o s .

<Compreendido e sent ido este arrependimento, sotenho l in ica e exclusivamente uma al ternat iva : peqoPEIIDiO que espero me serd concedido pela minhaPdtr ia - Portugal . . . Portugal que consiste em todo oUlt ramar Portu.{uds. . . "

- f l r n r l ; c rn seg 'un r lo as i us t ruc6cs , Z . I f an ,3 'anhc l r r

t l cvc t l e i ra r na sua cc l l r r l e mor l c uma no t l l r i r .s t r ic ic l io c1r-re e le c mand,ado f tzer , provavelnlentc cor i ro scL l r i l t i n ro rL l cn to c le v i c la .

<ndo poi lendo suportar mais o peso das fa lsas acuEa.cdes e in!usta responsabilidade de que me levaram ament i r desmedidamente, sui ,c idei=me na cela 6 do pavilh io 7 da Cadeia Central de Machava em

l0 de Dezembro de lg72ADEUS

zEDEQUTAS I fTANCANH Er , r \>

t 6

(Excelent iss imo Senhor.

Cuurp re .me conrun ica r a V . Exa . qne ho ie , d ia | |do corrente, ent te a 1,00 e as 4,00 horas snic ldou=se nace ta , p ' . r r en lo rcamento o rec luso ZEDEQUIAS MAN( i r r i I r f t L l .

In iornro t - . I i ra. que foram jd fe i tas as di l igdnciasnecessi i i ' ia ; pnr i r a nrr t r ips ia ao cad: ivet e depois o en.tcr ; 'a l r iet i to t lo l ; tesnto.

. \ t tE l t D . \ N . \ c , i o

. \ [ ac l ra r l , Cen i . ro , l e l l ecuperaq io da De legaq6o daI) . ( ; .S ei l t i \ loqrrnhi tgue, I l de Dezernbro de I972.

. to Exn to . S r . I ) i r ec to r da De te . {ac6o da D .G. S . eml l ocaur l r i r l ue . i . co . l l a rques .

;\sslnado0 Che fe da Br igada>

I ' , s t t ' P l i i r - i r i l r r r o c l r n l l i c l r r r r 1 ' r i c l ' t , c t i r ' : r r n t . n t c s u r i -r ' i r l l r r l o l ; c l : r l i l l ) 1 . , , r , l ) i u - l t q L l c u : i o h o n r c s s e c l r i v i -r l r r S , c l ; i l r o r - o r r - s ( ' u l r l r - t ' l : r l r i r i o r 1 e l r u t r 5 p s i : r q u c c o r ' r -, . : l L r i q u e :

r . ' ' - - - . . \ n ro r t c t l e Z r : r l c r i u i : r s I , I ang : rnhc l l r f o i r l c -v i c l : r ; r en fo rc l r rnen to .

r . " i , , n r 1 ' : r c r ' < los t : l emen tos co lh i r l os , t ra ta -se rr l c s u i c i r l i o .

- i ' : r nrbd nr p: l r : r c lu c n ic i houvesse c l r iv idas. fo i

l l cc tuado na c l i v i s i ro tdcn ica da P IDE - DGS eml. isboa ur l t cxzlnr t : c le comparaEeo da letra aos ma-i rusc r i t os da r r con f i . ss l i o , r l e N f z rnganhe la , o qua l, ' o n c l r r i q u c :

<<Todos os documentos examinados apresentam na guaescrita e nas assinaturas, semelhanqas tais que permi=tem ccuclu i r que hi i $rande probabi t idade do seu autors€r o n i€: i lno e tudo indica que aSSim r i .>

C O R T T I ] S I } O N T } E N C I A

i ' i s ( ) r l r Zc t l r cqL r i i r s I I ; r ng - : r n l t r l r r r r r r ; t i r o r r; t 'on l ' i r l< 'nc ia is c : r l runr l : rn te cor r<.sponr l6n-

r ' : r t l io t ransnr i t ic la c l t ' I - isbo: r par : t Lour-enQ()

t ' r r . . iz r r ro ( ior -crn : r< lor - ( )er : r l u l l r r " mcnsaqcm so l ic i -t :r i r t lo inforr-nacio sobrc , noticia da prisf,o de cercarl t : ro nrcrnbros cl;r Igrejzr Presbiterizrna incluinclo ost.r.r chc.l ' t ' Zcclcquias M:rnganhela, com vista a evcn_I i ; :r i r i t 'srrrr:nt ido, cl .cla , possibi l idacle cle provo(--: , l rrc r rc t - io v io lenta.

- ' r c i r rcsnro c l i l r o l ) i rcc to i - c l i r I ' l i ) l l con l ' i rur : r i rr r o l i c i : r t i i z t ' r r r l o ( l u r ' o n ro t i vo t l r r p r i s i r o e o { , uc t r r, l l l r r i s i n r l i l i < l uos r s t : r r c ' u r i nc l i c i : r r l os l t o r : r c t i . r r i r l l r _< l r ' s 1 ; , l i 1 i c . - su i t r - c r s i ' us cou t r ; l r i : r s A s , , bc r r ru i : r po r_l Lr* 'L l ( 's : r u t 's t l r l ' ror , inc ia r lc I Ioc :ur rb iquc, ferzer rc loP r r r l r ' t l , ' un r r nov in r cn to t l c n i t i c l o l rDo io a FR l i -t . t . \ l o .

i ' - r r r r r < l r . l ) c zen r l t r< t < l c t ( ) 7 , , : r p IDE c ln I l o_t 'rrnrir iclut ' r :rcl iocl i funclt ' p:rr:r rr secle errr Lisbori conrLr-r - r i i : : r r rdo r lo , ,su ic fd io , , c l t ' Z . \ I : rnganhel r r c r l r r r - ro t ; r' lncontr:rcla na sua cela.

I inr r 2 de Dezembro o Director cla PII)E L,n1N'Ioq'anrbique pede A sede em Lisboa um exame sra_foldgico a documentos escri tos por Z. Manganlelana suA ce la antes do su ic id io (a <conf issAo, , ) .

I im 13 de Dezembro, a pIDE - DGS em i_ir lro"t 'nvia a Lourenco Marqtres Lrma lncnsagern ractio_te lcgrafac la pedindo po, rmeno,rcs do usu ic i r l io r ) par 'r lr tr rel:r tdrio trs entid:rdes superiores. Na r.rei-"t la ta cs ta mensagem d respondida pe la PIDE_DGSr le Lourenqro Marques, a lud in t lo a acgAo menta l iza_t lor -a pr6-FRI iL IX, {O de Z. l {ansanhela .

I l :n :3 de Janeiro r lg r9Z:l i estabelecicla corre.s-yxrndtnci:r entre o Director cla delegagio cla pIDE cnri,oure.co Ntzrrques e o l)resicle' te do Tribunal daIl .ciaq:io de l-ourenqo Marques, sobrc o inqudritosupcr ior 'cntc ordenac lo , do qual aquele fo i encarre-gr. lc.

l i rn q l3 l73, ( . ) Gor-eru: r r lor - ( jera l < le N, Ioqanrb iqut .' rccbe u':r r .rcr is:rgclr- l t lo Gabinete do Ministro clos\t 'gr 'rcios Jlstrangeiros r lc portugal, da'clo cor.rt :rt 1 ; r s l r c t i r . l t l l r t l t ' s c i i r v t s t i gaqdcs I e r , a t l r r s a cabo u i ll i t r i t ' l r pe lo I i i r rb : r ix : r r lo r t l t ' por tugal ( ,nr IJ t : rna.

( con t inu t t )

GITA HONW.A.N.A

( )

USOS F COSTUMES D$S BANTOS( ( ' ( ) \ ( ' 1 . L ' s . i o )

() rotrbo (cu i i l to) t ! conclenado unir,ersalmente ni ior : r l " l to por c i tusa do seu cardcter imora l , como pe lofacto ds tornar imoossivel a vidat soci:r l . , \ nocflot ln (proprieclacle incl i i idualr, embora ndo esteja de-senvolr, ida coi lro nas naq6es mais civi l izadas, estr{lor iavier na base de toclo o sistema banto. Os bantoss io agr icu l tores. Crdem que os produtos do seu t ra-b:r lho lhes pertencem e qLle ningudm tern o direitoi le sg aproprizrr deies. A nogiro de proprieciacle est{cm relagi io directa com um trabalho real izado (ver

Quar ta par te ) .

Nl io roubam enl reg'ra, o rni lho que desabrocha.LI l r r l : rdrAo ; r r ranca L l rn? l n tacaro,cu z lo cau le enquanto(lue o clo,no do crrrnpo zrrr:rnca o caule para colherdepois as nracarocas. Se um amigo de um pro,prie-tr ir io passa por um campo deste e deseja t irar umamagaroca, estd autorizad o a fazt- lo, desde que pro-ceda do segrrinte modo: arrancar tamb€m o caule,escondcndo-o na bordlr do caminho, ou encostando-oa uma drvore e tragando um risco no ch6o, desdeo lugar em que se encontrava o caule atd aqueleem que o deixou. C) dono do campo sd descobre que

g

r7

;r pl lnta foi urr irncircla t i t l l 'cz ao f im clum mOs, ep, r r lc v i r a pcrgunt : r r ao amigo sc sabe r lueur sest rv iu do seu mi lho. l i s te d iz- lhe: , .N i to l is tc or is<- 'o?, ' l i c lcs grace jam juntos porque u i l r ladr i ro( tu( . r proc-cc lc com press?I n j io ter ia tc rnpo c le t raqar( l r i s co .

Hzt ccr tos remddios n t : ig icos cor l r os qu: i is as

l ) ( 'sso: rs u t - t t : - r rn os cr tu ics t le r t r i lho ( r . 'e r Quar ta par te) ,rsscg 'uranc lo quc, ass i l l r , se a l {uern tentz t r pcnet rarl los seus campos para roubzrr, : l sua mao f ica presa,n; - l ( ) poc lcnc lo largar a p lanta. E c l r t ro gue estast l r<rgas mi lg icas nem sempre s6o bcm sucedidas, masj r pessoa lesada f ica sempre o recurso do t r ibunal .

Sg urn laclr iro i apanhaclo enl f lagrzrnte del i to, n6o1r : i ncnhuma d i f icu ldade. O seu campo d conf iscadoDelo propr ic t ; { r io do mi lho roubado, pagando- lheainda uma mul ta dum boi . Se o n i ro f izer , a queixa{ . levad: r i r t r ibunal c a d iFerengi r entz io e que i ln r i : l ta serd de do is ou t r0s bo is , dos quais um f ican: is mi ros do chefe. Se o ladrdo 6 bastante h : ib i lp l i ra nAo scr surpreendic lo , se roubou, por cxcmplo,n i rn l c t : le i ro , e lc 6 ern gera l dcscober to , po is osi r r t l igenus s i ro cxcc lcntcs c le tcc t ivcs. I ls tes ce ic i rcssAo em gera l const ru i r los no meio do campo ou naspec jLrcn: rs f lo rest r rs c luc rodt ' i :u r l : t povoag: i<1, em loca lc'nrle a erva foi ar,rancacl:r e ir areia bem al isada,ck-r maneira quc os rastos cle qu:r lquer ladrS.o sejanrsernpre l is ive is . E poss ive l que a descober ta se faqaimediatarmente pelos que o perseguern! por crusl dr)qualquer par t icu lar idade de ixada no rzrs to .ou s in : t is

de pegaclas, pois a marca do pt i cie cacla individuoti mais ou menos conl iecicla, e os hzibeis detectiveschegam nlesmo a determinar a estatura e a marchadum homern pe lo compr iments das suas passadas.Sc as pegzrdas nio tdm nenhutna rnz.lrca especial,os detectives seguem-nas ate A povoaq:io em que vivt:o ladri io. Orrando a questio niro pode ser regulada

I 8

pr: lo clre [c <iesta c cleve ser levacla ao che fe da regi i i ,rrotr lrader, os culpados pagam multas que v6o at6 z,

3 ou mesmo 5 l ib ras ester l inas (Tobane)( t ) .

Quando os detectives n. lo conseguem encontrarunr laclrr io, to,mam unti i at i tude f i los6fica e dizern:uEsperem algum tempo. Urn ladrSo niro rouba s6Llma vez, e agarrd.- lo-emos na prirneira,, .

As ievo l tas cont ra as dec isdes t lo uhubo, , do chef e .- -. Sno muito raras. Se algudm toma o p:rrt ido dunrhornem condenado e o encoraja a opor-se ao julga-rncnto, 6 vergastado na praga pribl ica (u. onhi l t .ubo),podendo, a ldm d isso, tc r de pagar uma mul ta dez l i b ras ( \ { an r l he lo ) . ,

I lesposta a a, l .gumas perg'utt tas do Professor Fru-i( ' r sobrc o .q'ol)erno. -- N6o hzi dois chefes, ump:rr^ rr g, 'uerra e outro para a paz. N{as em tempoclcr guerra ! o qrAn( le inr luna, comanclante enr chcf t .do cxdrc i to , d i r ige todas as operag6es.

O cl-rel 'c nf lo clevc nunca casar com r prdpria irmirolr a prr ' ;pr ia l i lha. O irnico caso cleste gdnero quccrrcontrei d o cle um cugudor que entencle clever terre lag6es scxuais com a f i lha antes de empreenc lcruma cagada (Quar ta par te) .

. \ mi.e do rei nio tern nenhuma fungS.o of icialespec ia l .

O chefe n6o guarcla nenhuma parte do corpo doscu predecessor clefunto, salvo as unhas e os cabeloscnrpreg i rdos na mhantba.

P: r ra proteger e pro longar a su: r v ida, os ad iv i -nhos retrncm irs vezcs () cl ir para descobrirem eprenc lerem e. . 'entun l rn t : r r le os ( lue podt : r i ln r cnfe i t iqaro clrefe e mat:i-lo. Esta conr-oca<-'iro d charn:x|a nhiutt( r 'e r Sexta par te ) .

I , 'azer chor,er d nrissiro dos m:igic:os especi i i l istas

lncun : r ) da chuv l r , ou resu l t a de cc r i r r r t i n i : r s cspe -c ia is (n th i l i le ) descr i ta s na Sexta par te .

O clre{ 'e nio d consideraclo response{vel peias cala-rn i r lac les p i rb l icas. Se o seu poder f is ico ou menta ld imper fe i to , os indunas d iscutem em seu lugar , mersniro o dep6em.

Os chefes nf,o s6o nunca objecto dum culto du-rante a sua v ida. Depois da mor te , tornam-se deuscspa,ra a sua pr6pria famil ia, 9u€ os adora, mas n6opara os seus sribditos.

Ninguirn crO que eles se transforrnerl l em arnimaisseh'agens depois da sua morte.

O costume de designar falsos reis niro existe. Sripc la mor te dum chefe um dos seus parentes podeser norneaclo para tonrar o seu lugar e velar pel:r\u : t p i 'c )p i - iec lac le : r t i r se reso l r . t : r l r succss i ro . O

( , ) L I r r ra r :op la in tc lessar r te quc descrevr ,u rn l : . rd r : io 6 a t1 t r , .a seguir se r i :produz:

(hi lhu:r gtcu rend j t l t tctne?

l Ia r tga t lu c t psha r i t iho . . .

.4 coroo bem redonda sobre a palhota?

O la lcuo quenna as gor ras . . .

O ladri .o 6 cornparado A coroa de palha no cinro durna pa-ihota. E preguigoso e ndo quer trabalhar. Suceder-lhe-6 umar-lesgrerga, conlo ao falcAo que tenta apoderar-se da carne quee s t a a ; r s s a r , e q u e q u e i r n a a s s u a s g a r r a s .

,IUBISPNADEilCIAT R I B U N A L S U P E R I O R D E R E C U R S O

Proc. n . " ' 20 247 J ,M.M. Ac6rddo de 29 de Junhode 1982

SU\ l . iR lO: <<A in tenqio de matar , e lemento cors=ti tut ivo do crime de homicidio voluntir io previstoe punido pelo art." l ]49 do C6digo Penal, pode serdeduzida, para al6m do indicio de o R6u, ao dir igir==se i residdncia da vit ima, j i vir acompanhado doinstrumento usado para matar e pe,la peri$osidadedo referido instrumento, pelo facto de ele ter sidomanejado muito perto da vit ima e com forga.>>

. \c t i rc lunr , , ( 'n r confcrdnc i l r , no f r ibunal Super iorr l t : l lecurso:

IS . \ I . \S DAVI I ) I IU ( IUELU.ZE , casado , cam-pon6s, t l t ' . zz anos c le ic luc lc , ern r9 / r lZg, natura l dr :IJ t 'nhr rnc - Honro ine, onr lc rcs ic l iu antes c lc preso,l ' i l l r r> t l t ' i ) r r r , ic l XIungr- rc l rz r ' t r Iap: rnz i rnr r e t lc Laur inCa) l t 'nc te ] lanh icr r , fo i subnret ido a ju lgamento no' lr ibur-url

r la I lx-Co,marca clc Inharnbane, tenclos i r lo c< lnc lenat lo nu pena c lc r ( r anos c le pr isAo nra ior ,no rn i n i r r r o < l c i r r r pos to r l e j L r s t iEa , en t : oo ,oo m1r l t ' t 'u ro lunrcntos p l r ra o defer rsor o f ic ioso enr' .1 c-loo,oo rr.rt- , t le int lcrrrnizaEao, por ter prat ica<lclr - r r r r c r ime r le honr ic ic l io vo luntz i r io s i rnp les, prevenidopt ' lo l r r t igo 3-19.n, com as ugravantes r9 .u e 28. t , doar t igo : l+ . " e : r z r tcnuant t , : r .o , { lo ar t igo 39.o, todosr l<r C ' . [ ' cnr r l , porqu: rn to , c l l t r - : r le Janei ro de t9 lg ,o fcnc leu, t -o l r " rn tdr ia c corpor i r lmentc , A sua amanteI lor tOnc ia

' f iqur , us : ln< lo uut arco e f lechzr , e cont

intcnqiro t le rnatar, caLlsanclo-lhe ferimentos tais quc<lctcrnrir-u[r i tnr, col lro consecluAncia cl irecta e neces-s : i r i l r , i l sL lA r t r o r l c .

, \ tcnrpat l ln reu l r , por c levcr de of ic io o Nl in is tdr iol ' t r l> l ico in terpOs o presente recr l rso que, adrn i t ido,scguir.r scus rcgul:trcs lcr l 'nos. Na sua alegagS.o, oRccorrcr-rt t : cntcnclc qLlc a clecisiro cleye ser confir-nrar lu , pc t l inc lo , no entanto, que se ja le i ta a costumadac s i i jus t iqr r por cs tc

' [ ' r ibunal .

\ t ' s ta ins t r inc i r r , o I ix rno. l ) rocurac lor da Repi rb l icat r r r r t lhv i r l : rs quanto 2r in tenqi ro de nta tar , c les ignada-rr lcr.rtr por ir z-ont corpdrea atingida niro ter si t loprocurrLc l : r in tenc ionaln tcntc e tambdm porque o Rdu,: ro t , r ru t : r r . ,S: rcar :L f lccha c lo pe i to da v i t in iz r c tenc lcl r l ) ( 'nas consegui r lo t i r : r r o ca l )o , , , nAo pretenc l ia or t 'su l ta t lo quo a( lvc io r l l r acq: : io prat icac l : r .

( 'o r r i r los os v is tos lega is , ap6s a aprec iagAo e<lcc is l lo tLr cpr r .s t i io prcv izr susc i t : r r la pe lo ! I in is tdr ioI ) ( rb l ico, jun lo < lcs te

' l ' r ibun: r l , h ; i que conhecer do

l-urrrkl cl :r c:rus:r.. \ss inr , cons i r leranr lo toc lo o n- ra ter ia l probat t i r i<r

r r r luz i t lo : ros l r r - r tos , < l l rmos como assente que o Rd,uIs : r ias Dar . ic l X lunguc lezc, melhor ac ima ident i -f ic : rc lo , era amantc da Hor t0nc i l T ic lue, dev idamentei r lcnt i f icac la a f ls . -1 (cer t i r l i io c le n :Lsc imento) desr lcrc)77t co,n fornrc res l tos t : rs c lo l t r t ip r io R6u- f ls . r4 . Nocntar - r to , conhccer lor c lc quc a Hor tdnc ia t inha o 'u t ros:rnrantes, cn-r simultarneiclacle, em ni lmero de cinco --

f ls . r+ - c tanrbd:m porc l l lc emprestara a esta a lguns

objcctos, cntrc os quais se conti trn unr:-r cir. trura, ulr l i rcux l r t la , unr r r r : rcher t lo , um cober tor , u ln copo e a ind" t

.1r>,oo ) l ' l ' , l ro tcnrpo cscur los , rcso lvcu c l i r ig i r -se )sL l ; r r t ' s i t l0nc i l r , o que L)correu cnr r : r lc Janei ro der97g1 r i i t 'nconl r : rndo a Hor t6nc ia , ; l c lormi r . Erar lcercr r t l r rs :o hor : rs . Acorc lou-a e pediu , c le imediato ,o lrLulrt :r : i r io c :rrt igos acabaclos cle se descreverem.:ro ( lLlc retorcluir-r a Hort0ncia, referindo que ndo pori iaent rcgar o que era so l ic i tac lo , ou rne lhor , o que er r icxigi( lo. Perante este comport:rrnento e sabendo oItdu quc :r l - Iort6ncia t inha n-uris cinco amantes, l i il . l rcsl lro, ol 'cut leu-zr, voluntaria e corporalmente, conr( ) l r rco c l ' le 'ch lL examinados a f ls . r2 , causanc lo- lh i :unrr. fer ir lrr profuncla nrr regiAo tori i .xica entre osscicrs - cfr. rcl iLtcir io clc f ls. Z - que cleterminorr,con lo consequdr- rc i :L t l i rec ta e necessz i r ia , a sua mor te ,cluc for:r iutcdi:rtrr, confornre se ulcanE:r das respostast l o R . r r l ' l s . r 3 - v .

Cons i r lc r : rn t lo c lue o Reu fc l i acusar lo e pronunc iar iopclrr przit icu r lc Llm crime cle homicidio volunt: irro

lrreverriclo pelo art ieo 349.o, clo C. Penal, imp6e-s,- ':rnal isar unr clernento essenci lLl cleste t ipo legal det : r i r . r - rc , qu: r l se ja , a in tengdo homic ida.

Qui rn to : r cs ta quest i io , o Exmo. Procurador c laItr l l i r l t l ic lr uprescnta as sui ls dirvidas, face ndo sdIro l ' : rcto r le zr zolta corporenr at ingida nao ter sidoprocunr t l : r i r r tenc ionalmente, corno tambdm .porque

o l tcu, i io ((szrcar ir f lechit do peits da vit ima e tendcconsegu i t l o : r pe l t as t i r a r o cabo , , , n i i o p re tenc l i a or t 'su l1 : r t lo i c r i l ' i car lo c fect ivanrente.

S:r lvo o deviclo respeito, cntenclemos proceder ein tcncao < lc ruzr t : r r . N l r rerc lac le , o ins t rurnento ma-ncjzrr lo i ' clr trutrnente perigoso e pertence ao grupot l : rc luc lcs c luc sAo procurat los qr :anc lo preex is te unrain t t 'n<: io honr ic ic la . Por out ro l : rc lo , o Rdu, ao d i r ig i r --sc 2r res i t lOnc ia c la v i t ima, jz i v inha aconrpanhado dore1-er i t lo ins t rurncnto, o que n: io sendo urn e lementoclevcr:rs clecisivo, consti tui um inci ice cle uma eventual: r t i tuc lc agrcss iva.. \c rcscc que, tenc lo manejac lo o re fer ido ins t rumentopcr to ou nru i to per to da v i t in ra (e o que se a lcanc- l rr lo rc l : r to fe i to pe lo prdpr io Riu - f ls . r4 - ) , es t3proclrrol l intencion:r lnrente a zona corpdrea efectiva-mentc at ingicla. Finahnente, o ferirnento produzidcrrnostrer-sc nruito grave, o clue se comprcende consi-<lcr:Lnclo o instruruento usarlo e este foi exercitacltconr forca, r ls nroclo que o Reu nAo conseguiu ret irara seta espetacla., rnas tdo so o seu cabo. O facto deo Riu, apds i r sL l : r conduta, haver pretendido re t i rari l se tA, a f - lccha, pode t raduz i r -se num acto de ar -rt 'pendimcnto clue niro l todc ter o, relevo de se afastarr r i n t t ' n r , ' i o t l e n ra ta r .

, \ l i : i s , o Rl .u , a f ls . r -1 , re fere: ( . . . que cometeurs tc cr i rnc porqL lc a v i t in ta a l i rn de le respondentet inh: r nra is c inco amantes, enquanto que e le res-l ton<lente: r rnant izou-sg cor t t e la . e t r l rn i l novecentost ' sc tent l i c sete a t6 a r l i r ta que a matou>.

I )este nrodo, r lamos conro provado que o Rdurrclr,rou conr intencAo honricida, preenchendo clesternodo un1 crirng de homicfdio voluntd.r io simples,yr rcvcn ic lo pe lo ar t igo 3 ,19. " do C. Penal .

( 'or"r 'ro :rgravantes, procedern as indicadas nac lcc is i ro rccorr ic la - 2 19.a (no i te) e z8.u (arma) , doI r r t igo 3-1. " , r lo Cl . Penal , benef ic ianc lo da fa l ta < le: rn teccr lc r . r tcs juc l ic iz i r ios , dzr conf iss i ro e de haverrrg i t lo t : t tr estat lo r le ccrta perturbacAo devido A recusa

G-

l 9

cl:r cntrcga de objectos pertenqzr do R6u e empres-tzrc los e v i t ima e a inda por esta , segundo o Rdu,fazer uvida,, com mais cinco homens.

A Hort0ncia Tiqus era solteira, donrdstica en i r sc i da em r9+ r .

Quanto ao Rdu, importa acentuar a sua idade cornseg 'uranga, para se d iss iparem quaisquer s i tuag6esde dt iv ida, re la t ivamente h sua idade, e para os f insdo d isposto no ar t igo ro7.o, do C. Penal . Face aidade fornecida pelo Rdu zz anos - , prevenindcqualquer possivel eng'ano, requisitou-se a sua cert idSo<le nascimento e junta zr f ls. 6q, donde se alcanq'zrter nasc ic lo em r9SZ, ndo se ind icando nem o l r6snem o d ia . Admi t indo que ter ia nasc ido no f i l t in ,ocl ia cle r9SZ, h data dos factos, jr t t inha mais de .:ranos, pe lo que se most ra inap l icdve l o d isposto n ' rar t igo ro7.o, jz t c i tado.

Balanceando as c i rcunstdnc ias agravantes e a te-nuantes inc l icac las. cons ic leranr lo sobretu<1o o estad ' . r

de cxzrl taqS.o em que actuou, imp6e-se usar da facul-cladc de atenuaqdo extraordindria constante do art igo

9 , [ . o , n .o r , do C . Pena l .

Pe lo exposto.

,\cdrr lanr em subscrever a qual i f icagdo juridico -

cr imina l a t r ibu ic la na r .n ins tAnc ia e , em nome daRepribl ica Popular de N{ogambique, condenam o Rdrrna pena de rz arnos de prisAo maior (cloze anos) t- 'clevam a indemnizaqlo para 40 ooo,oo (quarenta milnre t ica is) , conf i rnrando no mais a d . sentenqa enrr ( 'cu rso.

I)ecl:rr:r-se pcrdiclo {r favor clo I lstaclo o ins-t runrento c lo cr ime.

Sem custas.l)rocede a nota de revisAo.\ ' I :rputo, z9 de Junho de r98z

(Ass inado) - Joeo Manuel Mar t ins - V ic tor Ma-nr- re l ,Serraventoso - - \ lber to Lopes t lc Fre i tas .

II

;4I

'

II

TRIBUNAL POPULARDO BAIRRO DE CHAMANCULO

Cidade de Maputo

INTERPOSIQAO DE RECURSO CONTRA ASENTENQ.\ DE r i DE SI l ' f EN{BRO DE r98:

I tara os deviclos efeitos, d transferido o caso doqueixoso de ndnre ERNESTO X, I . res idente dest ;Bai r ro de Chamanculo , o qual ve io apresentar queix ' rcontra a sua esposa e um elemento que d acusado deter feito relag6es sexueris com a esposa do ofendido:

\ {ATILDE C. - esposa do ofendidoARNALDO U. -2sLrs3fl6

Os ju izes ao in ter rogar o acusado, este d isse queas zrcusaq6es que foram movid:rs contra ele ndo cor-respondem a verdade e acrescentou que foi ameagadopara que admit isse de ter prat icado o acto referidopelo queixoso e rnais que foi obrigado a assinar umadeclaragSo de que t inha prat icado o acto e de quedevia dar uma indeminizagSo no valor de 4o ooo Mt.

Ouvida a esposa do acusado, e la d isse que v iv iamjuntos na lnesma casa com o casal em questSo e quenaquele rnornento suspeitavam o seu marido de ter

prat icacJo re lageies scxuzr is con l a mulher do queixosc l ,r rn tes c le e les terem mudado de casa.

Na pr i rne i ra sess i ro deste ju lgamento, o queixosc,rrf irmou ter testernunhas do caso apresentado, tendos ido passado para segunda sess i io o ju lgamento.

Nesta segunda sessSo, foram ouvidas as teste-munhas ds nome: A lexandre C. e a esposz i do acu-sado. , \mbos refutaram as alegag6es do clueixoso,ern como nunca t inham ouvido falar das taisacusaq6es que este revelou ao Tribunal contra osacuszrdo,s , tendo a inda reve lado o fac to de o queixosotcr obr igado o acusado a fazer uma dec laracAo dt :r ;ue ace i ta \ ,a a acusaEi rs fe i ta , a t ravds de ameagas.

Na tomada de dec isAo, os Ju izes, por unanimidade,r - i rarn que ex is t ia cont rad iq6es no se io daquel ; :fami l ia , tendo recomendado que fossem v iver juntos,em virtude da n6o exist0nci:r de matdria que conr-prove o envolvimento da esposa do queixoso, tantcrc o m o d o a c u s a d o .

N{as pordm o elemento ern causa ndo concordoucom a decisSo deste Tribunal, tendo o mesmosolici tado gue o seu caso devia ser canalizado paraonde fosse possivel ,a sua resoluES.o.

Remete-se para resolugSo deste problema conformeo pedido do in teressado ou ofendido.

t i :CAL l t ) r \DE

I . .E I IFJSTf iUr " lENTO

t . ) [ i ISA F DC ' \VAh]qO

l., j f t l D;\DE l ' .JAClOf'JAt.

l J i i ; t ' l i ; i r i i , i J t t j 9 8 I t

20