Processo n°. 50600.032686/2011-78

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COORDENAÇÃO GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES

EDITAL Nº 0240/2012-00.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA SELEÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO DO TRAÇADO E ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA O CONTORNO RODOVIÁRIO SUL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, NA RODOVIA BR-040 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

1) O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a seguir denominado DNIT, convida as empresas interessadas e enquadradas nas condições da presente licitação a apresentarem propostas lacradas para a execução dos seguintes serviços:

Seleção de Empresas de Consultoria Especializadas para Execução de Serviços de Estudo do Traçado e Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia para o Contorno Rodoviário Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, na Rodovia BR-040/MG, a saber:

Lote: Único Rodovia BR-040/MG Trecho Divisa GO/MG – Belo Horizonte Subtrecho Entr. Contorno de Betim – Entr. BR-040 (Nova Lima) Segmento Entr. Contorno de Betim – Entr. MG-040 – Entr. BR-040/MG (Nova Lima)

Inicio: Km. 0,00 – Fim: Km. 35,8 Extensão 35,8 km Cód. PNV 040BMG9030 – 040BMG9040 Jurisdição Superintendência Regional DNIT no Estado de Minas Gerais Prazo 630 (dias consecutivos) Orçamento R$ 10.446.663,97 – com data base; Janeiro/2012

2) As empresas interessadas poderão obter o Edital de “Concorrência Pública”,

demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Coordenação Geral de Cadastro e Licitações (CGCL) do DNIT no seguinte endereço: SAN – Quadra 3 – Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes – Mezanino Sul.

3) A Documentação e propostas serão entregues às 09h30min do dia 09 de

Agosto de 2012, no local situado no endereço indicado acima.

Em 18 de Junho de 2012

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ÍNDICE CAPÍTULO I - INSTRUÇÕES AS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

●A CONSIDERAÇÕES GERAIS ●B CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO ●C PREPARAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E

DAS PROPOSTAS ●D PROCESSAMENTO E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. ●E NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS, PROCEDIMENTOS RECURSAIS E

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO OBJETO. ●F MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO ●G SANÇÕES ●H DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - LEIS, DECRETOS E ESPECIFICAÇÕES VINCULADAS À LICITAÇÃO E AO CONTRATO CAPÍTULO III – DOCUMENTOS PADRÃO

● MINUTA DO CONTRATO ● MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO ● MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO ● MINUTA DE DECLARAÇÃO DE OPÇÃO ● MINUTA DA DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA LEI 8.666/93 ● MINUTA DE DECLARAÇÃO DE ME/EPP ● MINUTA DE ATESTADO DE VISITA ● DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA ● MINUTA DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO ART. 71, DA LEI 8.666/93

ANEXOS

I – PROJETO BÁSICO

II – INDICAÇÕES PARTICULARES

III – ORÇAMENTO ESTIMADO E CRONOGRAMA

IV – MANUAL BÁSICO – SIGTEC: SITEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS.

TERMO DE ENCERRAMENTO

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CAPÍTULO I – INSTRUÇÕES AOS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS A – CONSIDERAÇÕES GERAIS 1 – PREÂMBULO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede no SAN, Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes, Brasília/DF, Fax n.º (61) 3315-4055, fone n.º (61) 3315-4892, doravante denominado DNIT, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações – CGCL, torna público, para conhecimento dos interessados, que na forma da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, realizará licitação, sob o número de ordem 0240/2012-00, na modalidade de Concorrência Pública, do tipo “Técnica e Preço”, sob o regime de empreitada por preço global nos termos e condições fixados neste Edital e em seu(s) anexo(s). LOCAL E DATA A entrega das propostas será realizada no local e dia indicados a seguir: LOCAL: SAN, Quadra 03, Bloco “A” – Sala de Licitações – Mezanino Sul – Brasília/DF DATA: 09/08/2012 HORÁRIO: 09h30min. É vedado à Comissão receber propostas além do horário acima descrito ou fora do local determinado. 2 – OBJETO, LOCALIZAÇÕES E REGIME DE EXECUÇÃO. O objeto da presente licitação é a seleção de empresa Especializada para execução, sob o Regime de Empreitada, por preço global (art. 10, inciso II, “a” da Lei. nº. 8666/93) dos serviços abaixo discriminados e de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência: Seleção de Empresas de Consultoria Especializadas para Execução de Serviços de Estudo do Traçado e Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia para o Contorno Rodoviário Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, na Rodovia BR-040/MG, a saber:

Lote: Único Rodovia BR-040/MG Trecho Divisa GO/MG – Belo Horizonte Subtrecho Entr. Contorno de Betim – Entr. BR-040 (Nova Lima) Segmento Entr. Contorno de Betim – Entr. MG-040 – Entr. BR-040/MG (Nova Lima)

Inicio: Km. 0,00 – Fim: Km. 35,8 Extensão 35,8 km Cód. PNV 040BMG9030 – 040BMG9040

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Jurisdição Superintendência Regional DNIT no Estado de Minas Gerais Prazo 630 (dias consecutivos) Orçamento R$ 10.446.663,97 – com data base; Janeiro/2012

3 – CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS. Na execução dos serviços objeto do presente Edital, deverão ser observadas, de modo geral, as Especificações e as Normas Técnicas vigentes no DNIT, as da ABNT e aquelas Complementares e Particulares, dos respectivos projetos e outras pertinentes aos serviços em licitação, constantes das instruções, recomendações e determinações da Fiscalização e dos Órgãos Ambientais e de Controle. A participação na Licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste edital. 4 – VALOR DO ORÇAMENTO E FONTES DOS RECURSOS

O valor do orçamento do presente certame é de R$ 10.446.663,97 - com data base; Janeiro/2012. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão à conta da(s) verba(s): 26.121.2126.1D47.0001 Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas correrão à conta dos créditos próprios consignados no Orçamento Geral da União a cargo do DNIT e no Plano Plurianual de Investimentos. 5 – SUPORTE LEGAL 5.1 – A presente licitação reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações. 5.2 – Esta licitação foi regularmente autorizada pela Diretoria Colegiada/DNIT conforme consta do processo administrativo nº.: 6 – TIPO E REGIME DA LICITAÇÃO A presente licitação obedecerá ao tipo de “técnica e preço”, sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por preço global conforme o Art. 45, § 1º, inciso III, e Art.10, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores. 7 – PRAZOS 7.1 – Para Assinar o Contrato O licitante vencedor deverá comparecer para prestar caução, assinar o contrato e retirar o respectivo instrumento contratual dentro do prazo de 4 (quatro) dias úteis, contados a partir da notificação feita pelo setor competente do DNIT.

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7.1.1 – O prazo de convocação para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração. (art. 64, § 1º Lei 8.666/93).

7.1.2 – A administração deverá promover, no prazo legal, a publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial da União. 7.2 – Para inicio

O prazo contratual será contado em dias consecutivos a partir da data de entrega da Ordem de Serviço. O contratado obriga-se a promover a anotação do contrato no CREA com jurisdição do local do serviço (Art. 1º da Lei 6.496/77 de 07/12/77). 7.3 – Ordem de Serviço Deverá ser expedida dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados do dia seguinte ao da publicação do extrato do contrato. A ordem de serviço não expedida neste prazo será considerada, para todos os efeitos, como expedida no último dia do mesmo prazo. 7.4 – Do Prazo de Execução Os serviços contratados deverão estar executados e concluídos dentro dos seguintes prazos, contado(s) a partir da data de início dos serviços:

LOTE PRAZO DE EXECUÇÃO Único 630 Dias Consecutivos

7.5 – Prorrogação O prazo contratual estabelecido para os serviços poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, em caráter excepcional, desde que devidamente justificado e autorizado pela Diretoria Colegiada do DNIT, em conformidade com o disposto no Art. 57, Inciso I, da Lei nº. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações.

7.6 – Do prazo de vigência 7.6.1 - Na contagem do prazo de vigência estabelecido neste instrumento, excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos previstos neste instrumento em dia de expediente no DNIT. 7.6.2 - O prazo de vigência inclui o prazo de execução, entrega dos serviços, de observação e de recebimento definitivo. 7.6.3 - Entregue o objeto, o seu recebimento será: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado que concluiu a execução da obra;

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b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observando que o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. c) o prazo a que se refere a alínea "b" não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados. B - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 8 – FORMA 8.1 - Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no item 13 (Documentos de Habilitação – Envelope nº 2) e que tenha especificado como objetivo social da empresa, expresso no Estatuto ou Contrato Social, atividades de serviços compatíveis com o objeto do edital. 8.1.1 - A participação na presente licitação se efetivará mediante a apresentação/entrega, simultaneamente na data, hora e local expressamente indicados no Aviso de Licitação e no Item 1 deste Edital, da Documentação de Habilitação, das Proposta(s) Técnica(s) e de Preço(s), endereçadas ao Presidente da Comissão de Licitação. 8.2 – Cadastramento e habilitação parcial, destinadas à participação no certame licitatório: 8.2.1 - A licitante poderá optar por prestar suas informações pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de que trata a IN MARE nº 05/95, mediante carta, firmada por seu representante legal, conforme indicado no subitem 12.1. Aqueles que não optarem, deverão apresentar a documentação constante do subitem 13.1.2 deste Edital. 8.2.2 – As Micro-empresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar, no ato do cadastramento no SICAF, declaração de comprovação de enquadramento em um dos dois regimes, para que possam ter o beneficio do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, conforme modelo Declaração de Micro-Empresa e Empresa de Pequeno Porte. 8.3 – O cadastramento e a habilitação parcial no SICAF poderão ser realizados em qualquer unidade dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais – SIASG, localizados nas Unidades da Federação.

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8.3.1 - Caso a opção seja o exame por consulta ao Sistema, a empresa deverá atender a todas as condições exigidas para cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das Propostas. 8.4 – Para revalidação / atualização dos documentos inerentes ao cadastramento no SICAF, o prazo de sua efetivação é de 1(um) dia anterior à data de recebimento das propostas, na forma do subitem 8.2.1 da IN nº 05 de 21/07/95, do MARE. 8.5 – A verificação prévia no Sistema, da habilitação do interessado, deverá ser procedida mediante a indicação pelo licitante do número de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, na forma do item 12 adiante, pela Comissão de Licitação, no local, data e hora indicados no Aviso de Licitação. 8.6 – Poderão participar da presente licitação toda e qualquer empresa que satisfaça plenamente todas as condições do presente Edital e seu(s) anexo(s). 8.7 – Será admitida a participação de consórcios, atendidas as condições previstas no Art. 33 da Lei nº 8.666/93, e aquelas estabelecidas neste Edital. 8.8 – A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, bem como das Normas do DNIT, ressalvado o disposto no parágrafo 3º do Art. 41, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. 8.9 – Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação, além dos elencados no art. 9º da lei 8.666/93: a) Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios sejam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado no DNIT.

b) Grupos de sociedade de direito e de fato. c) Empresas que estiverem sob falência, recuperação judicial, dissolução, liquidação ou tenha sido suspensa de licitar ou declarada inidônea para licitar com qualquer órgão ou entidade da administração pública, de qualquer dos poderes da União, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, pelo órgão que o praticou, observado o disposto na IN-MARE nº 05/95. d) Empresa suspensa de licitar e contratar com o DNIT. e) Pessoa física ou jurídica que tenha sido indica, nesta licitação como subcontratada de outra licitante. f) Empresa que possua em seus quadros sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação.

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8.10 - A licitante poderá apresentar propostas para um ou mais lotes, se for o caso, e no caso dos consórcios, desde que mantida a mesma composição societária. 8.11 – SUBCONTRATAÇÃO 8.11.1 – A critério exclusivo do DNIT e mediante prévia e expressa autorização da Diretoria Colegiada do DNIT, sob proposta da Diretoria Setorial interessada, o contrato poderá, em regime de responsabilidade solidária, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, subcontratar parte da obra ou serviço, até o limite estabelecido de 30%, desde que não alterem substancialmente as cláusulas pactuadas. Fica a empresa contratada sujeita as penalidades previstas na letra “a” e “c” do Item 28.3.3 deste edital em casos de subcontratação sem autorização do DNIT.

8.11.2 – No caso de subcontratação, deverá ficar demonstrado e documentado que esta somente abrangerá etapas dos serviços, ficando claro que a subcontratada apenas reforçará a capacidade técnica da contratada, que executará, por seus próprios meios, o principal dos serviços de que trata este Edital, assumindo a responsabilidade direta e integral pela qualidade dos serviços contratados.

8.11.3 – A assinatura do contrato caberá somente à empresa vencedora, por ser a única responsável perante o DNIT, mesmo que tenha havido apresentação de empresa a ser subcontratada para a execução de determinados serviços integrantes desta licitação. 8.11.4 – A relação que se estabelece na assinatura do contrato é exclusivamente entre ao DNIT e a Contratada, não havendo qualquer vínculo ou relação de nenhuma espécie entre a Autarquia e a subcontratada, inclusive no que pertine a medição e pagamento direto a subcontratada. 8.11.5 – O DNIT se reserva o direito de, após a contratação dos serviços, exigir que o pessoal técnico e auxiliar da empresa contratada e de suas subcontratadas, se submetam à comprovação de suficiência a ser por ele realizada e de determinar a substituição de qualquer membro da equipe que não esteja apresentando o rendimento desejado. 8.11.6 – Somente serão permitidas as subcontratações regularmente autorizadas pela Diretoria Colegiada do DNIT, sendo causa de rescisão contratual aquela não devidamente formalizada por aditamento. 8.11.7 – A CONTRATADA ao requerer autorização para subcontratação de parte dos serviços, deverá comprovar perante a Administração a regularidade jurídico/fiscal e trabalhista de sua subcontratada, respondendo, solidariamente com esta, pelo inadimplemento destas quando relacionadas com o objeto do contrato. 8.11.8 – A empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de trinta dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o

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percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou demonstrar a inviabilidade da substituição, em que ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada. 8.11.9 – A empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação. 8.11.10 – As empresas subcontratadas também devem comprovar, perante o DNIT que estão em situação regular, fiscal e previdenciária e que entre seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado no DNIT. 8.11.11 – Não será permitida a subcontratação do principal do objeto, entendido este como o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitação técnico-operacional, foi exigida apresentação de atestados que comprovem a execução de serviço com características semelhantes.

9 – CUSTOS DA LICITAÇÃO A licitante deverá arcar com todos os custos associados à preparação e apresentação de sua proposta. O DNIT em nenhuma hipótese será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os resultados desta. 10 – VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS 10.1 – As empresas interessadas, por intermédio de pelo menos um de seus Responsáveis Técnicos, do quadro permanente da empresa, deverão procurar o(s) Responsável da(s) Unidade(s) Local (is) do DNIT, ou do local de execução do projeto ou estudo, para efetuar a visita técnica coletiva do local dos serviços referidos no item 02, para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. 10.2 – As visitas técnicas coletivas serão realizadas nos dias abaixo indicados, e serão acompanhadas pelo(s) Engenheiro(s) Residente(s), que certificará a visita, expedindo o necessário Atestado de Visita e Informações Técnicas. Esse atestado será Juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei 8.666/93 de 21/06/93 (Vide subitem 13.8 deste Edital). Quaisquer informações quanto às visitas poderão ser obtidas junto a Superintendência Regional DNIT no Estado de Minas Gerais através do telefone (31) 3057-1501/1503 Primeira data: 20/07/2012 Segunda data: 30/ 07/2012 10.3 – O atestado poderá englobar em um único documento, todos os lotes visitados, que estejam sob a mesma jurisdição. A licitante não poderá alegar, à posterior, desconhecimento de qualquer fato. A visita deverá ser agendada com o Engenheiro(s) Residente(s), nas datas referidas no item anterior.

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10.4 – Caso a licitante não queira participar da visita coletiva nos dias programados, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que assume total responsabilidade por esse fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o DNIT. 11 – CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DO EDITAL 11.1 – A licitante deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, quadros, documentação padrão, exigências, decretos, normas e especificações citados neste Edital e em seu(s) anexo(s). Toda a documentação relativa a esta licitação poderá ser consultada e/ou adquirida pela licitante junto à Coordenação-Geral de Cadastro e Licitação.

11.1.1 – Este edital será fornecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede no SAN, quadra 03, lote A – Edifício Núcleo dos Transportes, Brasília/DF a qualquer interessado, através da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitação – CGCL, devendo para isso recolher, junto ao Banco do Brasil, o valor de R$ 0,20 (vinte centavos) cada folha, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, a ser emitida por meio do sítio HTTPS://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, Unidade Favorecida: 393003 – Gestão: 39252, Código de Recolhimento nº 18855-7 e gratuito na internet nos sítios WWW.comprasnet.gov.br e HTTP://www.dnit.gov.br/licitacoes.

11.2 – Esclarecimentos sobre os Documentos Os interessados poderão solicitar até o 8º (oitavo) dia útil anterior à data de entrega dos envelopes de Documentação e Proposta de Preços, quaisquer esclarecimentos e informações, através de comunicação ao Setor responsável pela Licitação, através de carta registrada, endereço eletrônico (cgcl.esclarecimentos@dnit.gov.br), ou transmissão de fac-símile (fax) no endereço do DNIT indicado no item 1 deste Edital e no “Aviso de Licitação”. O DNIT responderá por escrito, pelas mesmas vias, até o 3º dia anterior à data de entrega das propostas. Serão afixadas no Quadro de Avisos do setor acima indicado, cópias das respostas do DNIT a tais perguntas, sem identificação de sua autoria. Estes documentos serão denominados “CADERNOS DE PERGUNTAS E RESPOSTAS” e serão partes integrantes deste Edital, devendo o DNIT disponibilizá-los para consulta também no sítio do órgão. A falta de respostas do DNIT aos questionamentos, ou o atraso em sua divulgação poderão acarretar o adiamento da data da entrega das propostas a fim de manter a isonomia entre os interessados. 11.3 – Deficiências no atendimento aos requisitos para apresentação da Documentação de Habilitação, Propostas Técnica e de Preços correrão por conta e risco do licitante. Documentação e Propostas que não atenderem aos requisitos dos

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documentos integrantes do Edital e seu(s) anexo(s) implicarão na inabilitação ou desclassificação da licitante. 11.4 – Retificação dos Documentos Em qualquer ocasião, antecedendo a data de entrega das propostas, o DNIT poderá por qualquer motivo, por sua iniciativa ou em conseqüência de respostas fornecidas às solicitações de esclarecimentos, modificar os referidos documentos mediante a emissão de uma errata, que será publicada no Diário Oficial da União. 11.5 – Visando permitir os licitantes prazos razoáveis para considerarem eventuais erratas na preparação da Documentação e Proposta(s) de Preços, o DNIT deverá prorrogar a entrega das mesmas, pelo prazo estabelecido em Lei e divulgado pela mesma forma que se deu o texto original, exceto quando inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 11.6 – Impugnação do Edital 11.6.1 – A impugnação aos termos do edital se efetivará em conformidade com Art. 41 da lei 8.666/93. Deverá ser dirigida ao Presidente da Comissão de Licitação e protocolada no Setor responsável pela Licitação, localizado no endereço do DNIT indicado no item 1 deste Edital e no “Aviso de Licitação” nos seguintes prazos:

a) Por qualquer cidadão, até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação;

b) pela licitante, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dos

envelopes de habilitação. 11.6.2 – A Comissão de Licitação, na qualidade de órgão julgador do certame licitatório e no exercício de sua função decisória, deliberará a respeito. 11.6.3 – A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar desta licitação até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 11.6.4 – A decisão do julgamento da impugnação Administrativa será disponibilizada no site www.dnit.gov.br, e poderão ser obtidos junto à Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações. C – PREPARAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS 12 – INSTRUÇÕES GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1 – A licitante poderá declarar expressamente se a sua habilitação parcial será verificada pelo SICAF, através de documento datado e assinado pelo representante legal. Este documento deverá ser colocado no Envelope nº 1, Declaração de Opção, conforme minuta em anexo. A declaração deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (DECLARAÇÃO DE OPÇÃO), o número do

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Edital, o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. Na falta desta declaração a Comissão irá considerar que a licitante não é optante pela habilitação parcial pelo SICAF e que a mesma responderá pela sua habilitação por intermédio da sua documentação apresentada no Envelope nº 2. Em caso de Consórcio, cada consorciado deverá apresentar a DECLARAÇÃO DE OPÇÃO, que poderá ser assinada pelo Representante Legal da empresa consorciada ou pelo Representante Legal da empresa líder. 12.1.2 – As empresas deverão ainda apresentar, obrigatoriamente, dentro do envelope nº 02, uma via em arquivo eletrônico – CD, DVD ou PEN DRIVE - da Documentação de Habilitação demais documentos constantes do envelope nº 02, em formato PDF, com a finalidade de facilitar a análise da referida proposta por parte da Comissão. 12.2 – A documentação de Habilitação deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em um único envelope, fechado, denominado Envelope nº 2. Deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO), o número do Edital, o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ. Esta via deverá ser, obrigatoriamente, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada. Todos os documentos deverão ser assinados e/ou rubricados por pessoa legalmente autorizada a fazê-lo. 12.3 – A Proposta Técnica deverá ser apresentada em 02 (duas) vias de igual teor, em envelopes fechados distintos denominado Envelope nº 3. Deverá ser endereçada ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (PROPOSTA TÉCNICA), o numero do Edital, o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ. Deverá ser assinada por Diretor (es), ou por pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público). 12.4 – As Propostas de Preços deverão ser apresentadas em 03 (três) vias de igual teor, e para o mesmo efeito, datilografadas ou digitadas, em linguagem clara e objetiva, sem erros, rasuras ou entrelinhas, em envelopes fechados distintos, denominado Envelope nº 4, e endereçados ao Presidente da Comissão de Licitação, indicando clara e visivelmente o nome da licitante, o número do envelope, a titulação do seu conteúdo (PROPOSTA DE PREÇOS), o número do Edital, o objeto da licitação e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ. Uma das vias deverá ser obrigatoriamente, apresentada em original, as outras poderão ser apresentadas em cópia simples. 12 .4 .1 – As empresas deverão apresentar obrigatoriamente, uma via em arquivo eletrônico (CD) da Proposta de Preços e demais documentos constantes do envelope nº 04, na forma de planilha eletrônica protegida, que permita somente a cópia dos dados inseridos com a finalidade de facilitar a análise da referida proposta por parte da Comissão. 12.5 – Todos os volumes deverão ser apresentados preferencialmente em formato A4, espiral contínua com todas as folhas rubricadas e numeradas, em ordem crescente, apresentando ao final um termo de encerramento, declarando o nº de folhas que o compõem, devendo conter na capa a titulação do conteúdo, o nome da licitante, o

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número do Edital e o objeto da licitação a que concorre o objeto do serviço em licitação com a indicação dos elementos cadastrais, ou seja: rodovia, trecho, subtrecho, segmento, extensão e jurisdição. 12.6 – A inversão dos documentos no interior dos envelopes, ou seja, a colocação da PROPOSTA TÉCNICA ou da PROPOSTA DE PREÇOS no ENVELOPE dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, ou vice-versa, acarretará a exclusão sumária da licitante no certame. 12.7 – As licitantes deverão apresentar os documentos estritamente necessários, em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada ou publicação em órgão da imprensa oficial, perfeitamente legíveis evitando duplicidade e a inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis. 12.8 – Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, propostas enviadas por meio de correio, telex, fax, telegrama ou qualquer outro meio que não seja previsto no presente Edital. 12.9 – A empresa licitante interessada em participar desta licitação apresentará, exclusivamente, os documentos requeridos neste Edital, não se considerando quaisquer outros documentos e/ou envelopes não solicitados, inclusive orçamento estimativo. 12.10 – Índice No volume relativo à Documentação de Habilitação deverá constar um índice com a discriminação de cada documento apresentado, com a indicação de suas respectivas folhas, obedecido à seqüência das solicitações deste Edital. 13 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 2)

13.1 – Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em uma única via, com capa preferencialmente de cor cinza, em envelope fechado, identificado tão somente com o número 2, e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, devendo conter a documentação a seguir listada, sob pena de inabilitação na licitação.

13.1.1 - Todos os participantes da licitação devem apresentar dentro do volume de documentação para habilitação - envelope nº 02, sob pena de desclassificação, a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme modelo anexo.

13.1.2 – Os documentos de habilitação, relacionados a seguir, deverão ser apresentados, dentro do envelope nº 02, para as licitantes que optarem pelo exame de sua condição de habilitação parcial pelo SICAF:

a) Procuração, conforme subitem 13.2, letra “f”. b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme o subitem 13.2, letra “h”;

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c) Todos os documentos listados nos seguintes itens:

i) 13.4; ii) 13.5.3.1 iii) 13.5.3.2 iv) 13.6 v) 13.7 vi) 13.8

d) Deverá, ainda, ser observado, os índices indicativos da boa situação financeira avaliada pelo SICAF, conforme o disposto na alínea “b.5” do subitem 13.5.

13.1.3 - As licitantes que não optarem pelo exame de sua condição de habilitação parcial pelo SICAF deverão apresentar TODOS os documentos listados nos subitens 13.2, 13.3, 13.4, 13.5, 13.6, 13.7 e 13.8. 13.1.4 - As micro-empresas ou empresas de pequeno porte que não tiverem optado pelo SICAF deverão apresentar, além dos documentos citados no item anterior, declaração de comprovação de enquadramento em um dos dois regimes, para que possa ter o beneficio do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, conforme Minuta de Declaração de Micro-Empresa e Empresa de Pequeno Porte. 13.2 – HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Cédulas de identidade dos responsáveis legais da empresa. b) Registro comercial, no caso de empresa individual. c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores. d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício. e) Formulários de identificação da empresa, devidamente preenchidos, conforme os modelos constantes do (s) Anexo (s) – (preencher Quadros nºs 01 e 02). f) Procuração por instrumento público, comprovando a delegação de poderes para assinatura e rubrica dos documentos integrantes da habilitação e propostas, quando estas não forem assinadas por Diretor (es), além de poderes especiais para renunciar a direitos em geral em nome do outorgante, e em especial quanto à interposição de recursos. Os consórcios indicarão o seu representante, por carta de credenciamento, com a mesma delegação de poderes estabelecidas no item anterior, passada pelos representantes legais das empresas consorciadas.

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g) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 13.3 – REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual (ICMS) e Municipal (ISS) do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei. - A prova de regularidade com Fazenda Federal é feita através da Certidão Conjunta Negativa ou da Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, com fulcro nos artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional, no artigo 62 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº. 147/67, no artigo 1º do Decreto nº. 5.586/05 e nos artigos 2º e 3º da portaria Conjunta PGFN/SRF nº. 03, 02/05/2007. d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. 13.3.1 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação. 13.3.2 Para a habilitação, as ME e EPP deverão apresentar toda a documentação constante do item 13.3 e suas alíneas, que será devidamente conferida pela Comissão de Licitação. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a proponente ME ou EPP for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 13.3.3 – No caso da participação de consórcios, serão exigidas as comprovações da regularidade fiscal de cada uma das empresas participantes do consórcio. 13.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – experiência relativa a itens que atendam, cumulativamente, aos critérios de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação de acordo com os arts. 37, inciso XXI, da Constituição, e 3º, §1º, Inciso I e 30, §1º, Inciso I, da Lei 8.666/93.

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a) Registro/Certidão de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA ou Conselho Profissional competente, que exija tal inscrição, da região da sede da empresa. b) Relação, mediante o preenchimento do Quadro 03, dos serviços executados por profissionais de nível superior vinculados permanentemente à empresa e constante do seu Registro/Certidão de inscrição no CREA ou Conselho Profissional competente, em nome do profissional, como Responsável Técnico, comprovados mediante atestados e/ou certidões de capacidade técnica por execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, a seguir relacionados:

LOTE SERVIÇO(S) REQUERIDO(S) Serviços de Elaboração de Projeto de Implantação e Pavimentação ou Duplicação de Rodovias.

Único

Elaboração de projetos de OAEs. b.1) O(s) atestado(s) e/ou certidão(ões) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, somente será(ão) aceito(s) com a(s) respectiva(s) certidão(es) do CREA. b.2) Apresentar somente o(s) atestado(s) e/ou certidão (ões) necessário(s) e suficiente(s) para a comprovação do exigido, e indicar com marca texto os itens que comprovarão as exigências.

b.3) A comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(is) relacionado na alínea “b”, acima, será feita mediante cópia da Carteira Profissional de Trabalho e da Ficha de Registro de Empregados (FRE) que demonstrem a identificação do profissional e guia de recolhimento do FGTS onde conste o(s) nome(s) do(s) profissional(ais). b.3.1) Será admitida à comprovação do vínculo profissional por meio de contrato de prestação de serviços, celebrado de acordo com a legislação civil comum. b.3.2) Quando se tratar de dirigente ou sócio da empresa licitante tal comprovação será feita através do ato constitutivo da mesma e certidão do CREA ou Conselho Profissional competente, devidamente atualizada.

b.3.3) Anexar a(s) declaração(ões) individual(is), por escrito do(s) profissional(ais) apresentado(s) para atendimento às alíneas acima, autorizando sua(s) inclusão(ões) na equipe técnica, e que irá participar na execução dos trabalhos.

b.4) Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados: b.4.1- A(s) certidão(ões) e/ou atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas:

o Nome do contratado e do contratante o Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço)

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o Localização do serviço (rodovia, trecho, subtrecho, extensão, ou local de execução do estudo ou projeto) o Serviços executados (discriminação e quantidades).

b.4.2) O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não será considerado pela Comissão de Licitação.

b.5) Os atestados e/ou certidões de capacidade técnica deverão ter sido emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados/averbados pelo CREA ou Conselho Profissional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços. b.5.1) Quando a certidão e/ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser junta à documentação: b.5.1.1) Declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos, ou; b.5.1.2) Comprovação por meio de carteira profissional de trabalho e Ficha de Registro de Empresa – FRE acompanhados do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todos esses com data referente ao período de execução do objeto do atestado/certidão, ou; b.5.1.3) Contrato de trabalho registrado no Conselho Regional do Profissional á época da execução do objeto do atestado/certidão. c) Relação, mediante o preenchimento do Quadro 04, de comprovação de a licitante ter executado, através de certidão e/ou atestado, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA ou Conselho Profissional competente, a qualquer tempo pelo menos um serviço de cada dos requeridos abaixo:

LOTE SERVIÇO(S) REQUERIDO(S) Serviços de Elaboração de Projeto de Implantação e Pavimentação ou Duplicação de Rodovias.

Único

Elaboração de projetos de OAEs. c.1) Quando a certidão e /ou atestado não for emitida pelo contratante principal da obra (órgão ou ente público), deverá ser juntada à documentação pelo menos um dos seguintes documentos:

a) declaração formal do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato; b) autorização da subcontratação pelo contratante principal, em que conste o nome do Licitante subcontratado para o qual se esta emitindo o atestado c) contrato firmado entre contratado principal e Licitante subcontratado, devidamente registrado no CREA.

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c.2) Nos atestados de obras/serviços/projetos executados em consórcio serão considerados, para comprovação dos quantitativos constantes da alínea “c”, os serviços executados pela licitante que estejam discriminados separadamente no atestado técnico, para cada participante do consórcio;

i) Se as quantidades de serviços não estiverem discriminadas no corpo da certidão/atestado, serão considerados os quantitativos comprovados pelos atestados na proporção da participação da licitante na composição inicial do consórcio. ii) Para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado, deverá ser juntada à certidão/atestado, cópia do instrumento de constituição do consórcio.

13.5 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 13.5.1 As empresas que optarem pela análise através do Sistema, terão sua boa situação financeira, avaliada pelo SICAF e serão inabilitadas de imediato pelo critério de consulta “on line” se os índices encontrados estiverem em desacordo com qualquer dos índices citados abaixo, consoante ao Anexo V da IN MARE nº 05/95, deixando inclusive de ter o restante da sua documentação analisada. 13.5.2 As empresas que não optarem pelo SICAF, deverão apresentar: a) o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da empresa. b) Demonstrativo da capacidade econômica – financeira através dos índices discriminados nas fórmulas a seguir:

Onde: LG = Liquidez Geral AC = Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a longo Prazo

AC + RLP LG =

PC + ELP

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Onde: SG = Solvência Geral AT= Ativo total

PC= Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo

Onde: LC= Liquidez Corrente AC= Ativo Circulante PC= Passivo Circulante

b.1) Deverá ser preenchido o Quadro 05 – Demonstrativo da Capacidade Econômico – Financeira da empresa. b.2) Não será habilitada a licitante cujos Índices LG, SG e LC forem inferiores a 1,0 (um). b.3) A documentação necessária para a comprovação da Capacidade Econômico-Financeira do licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do Balanço Patrimonial apresentado de acordo com a alínea “a” deste subitem. b.4) Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o DNIT se reservará o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelos licitantes. Quando se tratar de sociedades anônimas, as demonstrações contábeis podem ser apresentadas por intermédio de publicação na imprensa, na forma da Lei. b.5) As licitantes que optarem pela habilitação parcial conforme subitem 13.1, terão sua boa situação financeira avaliada pelo SICAF, e, da mesma forma, serão inabilitadas se apresentarem os índices LG, SG e LC menores que 1,0 (um). 13.5.3 Todas as licitantes, optantes ou não pelo SICAF, deverão apresentar: 13.5.3.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, para facilitar a verificação da autenticidade do documento apresentado, pede-se que seja apresentada, também, certidão da Corregedoria local indicando quais são os cartórios existentes na região para o fim especificado.

AT SG =

PC + ELP

AC LC =

PC

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a) O prazo de validade máximo para as Certidões de Falência e Recuperação Judicial quando ausente tal informação no corpo da própria certidão será de 60 (sessenta) dias. 13.5.3.2 Guia de recolhimento de garantia de participação na licitação, nas mesmas modalidades previstas no subitem 23.3 do Edital que será o valor constante no quadro a seguir,

LOTE VALOR – R$ Único 104.400,00

a) A garantia não excederá a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação. b) A(s) garantia(s) deverá(ão) ser recolhida(s) à Tesouraria Central do DNIT na sede em Brasília, ou junto a Superintendência Regional DNIT no Estado de Minas Gerais até a data marcada para entrega das propostas, não sendo aceita a inclusão da garantia nos envelopes de habilitação e/ou de preço. c) Caso a garantia de participação for do tipo “Carta de Fiança Bancária”, deverá obedecer ao modelo constante do anexo ao presente Edital e com firma devidamente reconhecida em cartório, exceto no caso de documento emitido por via digital, para o qual não será necessária a autenticação da firma. d) No caso de opção pela garantia de participação do tipo “Seguro Garantia”, o mesmo deverá ser emitida por entidade em funcionamento no país, em nome do DNIT, com firma devidamente reconhecida em cartório, exceto no caso de documento emitido por via digital, para o qual não será necessária a autenticação da firma. e) No caso de opção pela garantia em títulos da dívida pública, deverão tais títulos serem acompanhados de documento emitido pela SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no qual este atestará a sua validade, exeqüibilidade e avaliação de resgate atual. f) No caso de opção por caução em dinheiro, o interessado deverá procurar a Tesouraria Central do DNIT, em Brasília/DF, para obter instruções de como efetuá-la. g) A garantia tratada na alínea “b” deverá ter validade de no mínimo 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas. h) A garantia de participação poderá ser levantada da seguinte forma: h.1) pela licitante inabilitada ou desclassificada, após declarar oficialmente estar de acordo com o resultado e desistindo do prazo de recurso ou após encerramento da fase de habilitação ou desclassificação da proposta. h.2) pelas demais licitantes, inclusive o vencedor, após a assinatura do(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitação.

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h.3) Nos casos de consórcios, a guia poderá estar em nome das empresas integrantes do consórcio ou em nome de qualquer das empresas integrantes do consórcio. h.4) para as licitantes em licitações anuladas ou revogadas. 13.6 – CARTA DA EMPRESA LICITANTE A documentação deverá ser acompanhada por uma carta assinada por Diretor(es), ou pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público), comprovando a delegação de poderes para fazê-lo em nome da empresa, claramente afirmando: a) Estar ciente das condições da licitação, que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pelo DNIT; b) Que executará o(s) serviço(s) de acordo com as Especificações Gerais e demais Normas e Instruções fornecidas pelo DNIT, normas técnicas da ABNT e aquelas complementares, às quais alocará todos os equipamentos, pessoal e materiais necessários, e que tomará todas as medidas para assegurar a qualidade dos serviços; c) que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto da licitação e obteve os documentos necessários à formulação da proposta; d) Que executará o(s) serviço(s) de acordo com o(s) prazo(s) estabelecido(s) no Edital; e) Que se compromete a estar instalado e pronto para a execução dos serviços no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, sob pena da configuração da hipótese disposta no inciso IV do art. 78 da Lei 8666/93; f) Que respeitará a Convenção Coletiva do Trabalho. 13.7 – Declaração do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo constante do Capitulo III deste Edital. 13.8 – Atestado de visita, nos termos do item 10 ou Declaração Formal (subitem 10.4). 13.9 – Consórcios 13.9.1 – Os consorciandos deverão apresentar, além dos documentos exigidos, compromisso de constituição do consórcio, por escritura pública ou documento particular registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, discriminando a empresa líder, bem como a participação, as obrigações e a responsabilidade solidária de cada consorciando pelos atos praticados por qualquer deles, tanto na fase da licitação quanto na de execução do contrato dela eventualmente decorrente.

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13.9.2 – Para prova de habilitação jurídica e regularidade fiscal cada consorciando deverá apresentar os documentos exigidos no subitem 13.2 e 13.3. 13.9.3 – Para prova de qualificação técnica, cada consorciando deverá apresentar o documento indicado na alínea “a” do subitem 13.4. Quanto à qualificação técnico-profissional e qualificação técnico-operacional, exigidas nas alíneas “b” e “c” do subitem 13.4, será admitido o simples somatório dos acervos de cada consorciando para atendimento do Edital. 13.9.4 – Para fazer prova de qualificação econômico-financeira referente ao subitem 13.5, cada consorciando deverá apresentar suas demonstrações financeiras e possuir os índices contábeis mínimos indicados neste Edital (LG, LC e SG). Da mesma forma, cada consorciando deverá apresentar a certidão negativa de falência ou recuperação judicial indicada na alínea “d”. Quanto à garantia referida na alínea “e”, esta poderá ser prestada por qualquer um dos consorciandos. 13.9.5 – O documento referido no subitem 13.6 deverá ser assinado pelo responsável legal da empresa líder, que o fará em nome do consórcio. A declaração prevista no subitem 13.7 deverá ser apresentada por cada consorciando 13.9.6 – O prazo de duração de consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitado, até sua aceitação definitiva. 13.9.7 – As alterações na constituição ou composição do consórcio deverá ser submetida à anuência e aprovação do DNIT, visando manter válidas as premissas que asseguraram a habilitação do consórcio original. 13.9.8 – Os consorciandos deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para os fins do consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria diferente da de seus integrantes. 13.9.9 – Os consorciandos deverão comprometer-se a apresentar, antes da assinatura do contrato eventualmente decorrente da licitação, o instrumento de constituição do consórcio, aprovado por quem tenha competência em cada uma das empresas para autorizar a alienação de bens do ativo fixo, e registrado no órgão oficial competente. Dito instrumento deverá observar, além dos dispositivos legais, as cláusulas deste Edital, especialmente as constantes deste subitem. 13.9.10 – Qualquer empresa que integrar um consórcio para concorrer a um lote, quando o certame for assim dividido, não poderá participar, neste mesmo lote, isoladamente ou compondo outro consórcio. 14 – PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE Nº 3) A Proposta Técnica deverá ser apresentada por cada empresa interessada, em capa preferencialmente de cor amarela, devendo atender as condições contidas neste Edital e seus Anexos. Sua elaboração deverá apresentar os elementos constantes do Anexo II – Indicações Particulares.

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15 – PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE Nº 4) A Proposta de Preços deverá ser apresentada por cada empresa com assinada por Diretor (es) da licitante, ou pessoa legalmente habilitada (procuração por instrumento público), em envelope(s) lacrados (s), identificado(s) com o nº 04, em 3 (três) vias de igual teor e para o mesmo efeito e uma cópia em meio eletrônico (CD), datilografada ou digitada em linguagem clara e objetiva, sem erros, rasuras ou entrelinhas, contendo os elementos a seguir relacionados: a) Índice; b) Carta Proposta assinada por Diretor (es) ou pessoa legalmente habilitada, (procuração por instrumento público) em papel timbrado, identificando os serviços a que a empresa está concorrendo, o número do Edital, os prazos de execução e o preço global proposto para os serviços, em algarismos arábicos e por extenso, em reais, esclarecendo que o mesmo se refere ao mês do Orçamento preestabelecido no Edital. c) Cronograma Geral dos Serviços (QUADRO 09) d) Resumo de Orçamento por Preço Global (QUADRO 10) e) Cronograma Físico-Financeiro (QUADRO 11) f) Demonstrativo da composição dos Encargos Sociais g) Demonstrativo da composição dos Custos Administrativos h) Remuneração da Empresa i) Demonstrativo da composição das Despesas Fiscais. Todos os itens da planilha fornecida pelo DNIT deverão ser orçados não se admitindo preço ou quantitativo iguais a 0 (zero). Os percentuais indicados no orçamento referencial do DNIT relativos a Encargos Sociais, Custos Administrativos, Remuneração da Empresa e Despesas Fiscais são estimativos e considerados como limites máximos para aceitação pelo Órgão, devendo a licitante indicar os percentuais efetivos e discriminá-los conforme a alínea “e” deste subitem. 15.1 – Os tributos IRPJ e CSLL não deverão integrar o cálculo do BDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser repassado à contratante. 15.2 – Detalhamento do BDI de modo que a alíquota do ISSQN aplicável esteja devidamente identificada (art. 9º da IS DG nº 12/2010) 15.3 - DA INCIDÊNCIA E RECOLHIMENTO DO ISSQN 15.3.1 – Os percentuais de incidência a titulo de ISSQN a serem aplicados na composição das despesas fiscais do orçamento deverão ter como base as alíquotas adotadas pelos Municípios situados na área de execução das obras/serviços estabelecidos no momento da elaboração do projeto.

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15.3.2 A licitante deverá declarar, quando da apresentação da proposta, o seu domicilio de recolhimento e a alíquota de ISSQN incidente no Município. 15.4 –Validade das Propostas Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos D – PROCESSAMENTO E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 16 – INSTRUÇÕES GERAIS E SESSÕES PÚBLICAS PARA ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS 16.1 – Compete a Comissão de Licitação:

a) decisão de impugnações, abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;

a.1 ao Presidente da Comissão compete a assinatura do Edital e do Caderno de Perguntas e Respostas

b) devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

c) abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;

d) verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

e) julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital

16.2 - no julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

16.2.1 - é vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

16.2.2 - não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.

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16.2.3 - não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

16.2.4 - o disposto no item anterior aplica-se também às propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importações de qualquer natureza. 16.2.5 - o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos neste ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle 16.3 – Os envelopes das licitantes serão abertos em tantas sessões públicas quantas necessárias, a primeira delas, imediatamente após o término do prazo de entrega dos mesmos. As sessões serão realizadas no local constante do “Aviso de Licitação” e do item 1 deste edital, com a participação dos membros da Comissão de Licitação e representantes de cada licitante que se interessarem em assistir, além dos demais interessados. O número de sessões públicas a serem realizadas será aquele suficiente para realização do processo licitatório, na forma da Lei. 16.4 – Na sessão ou sessões poderão estar presentes mais de um representante autorizado de cada licitante, porém apenas um único poderá participar efetivamente da mesma. Neste momento, as empresas licitantes deverão ser representadas por um dos Diretores ou Procuradores, estes munidos das respectivas procurações por instrumento público ou privado. Demais interessados poderão estar presentes desde que não tumultuem o procedimento, sendo convidados pela Comissão de Licitação a se retirarem da sessão aqueles que assim procederem. O representante somente responderá por uma das licitantes, sendo proibida a representação de mais de um concorrente pela mesma pessoa física. 16.5 – Inicialmente, serão abertos os envelopes contendo a Declaração de Opção (Envelope nº 1). 16.5.1 – A regularidade do cadastramento e da habilitação parcial da licitante que optar por prestar suas informações mediante o SICAF será confirmado por meio de consulta “on-line”, quando da abertura do envelope de nº. 1. 16.5.2 – Procedida à consulta, serão impressas as declarações demonstrativas da situação de cada licitante (Anexo V da IN MARE nº 05/95), declarações essas que deverão ser rubricadas pelos membros da Comissão e disponibilizadas para o mesmo fim a todos os representantes das licitantes presentes. As declarações serão juntadas aos autos do processo licitatório.

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16.5.3 – Havendo irregularidade no cadastramento ou na habilitação parcial da licitante que optar por apresentar as informações constantes do SICAF, será a mesma inabilitada, desde que a falha apontada não seja corrigida por documento apresentado em seu (envelope nº. 2 – Documento de Habilitação). 16.5.4 – No caso de a licitante apresentar irregularidade constatada quando da consulta no SICAF, e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço (Anexo III da IN MARE nº 05/95), ter entregado a documentação à sua Unidade Cadastradora no prazo regulamentar, o presidente da Comissão suspenderá os trabalhos e comunicará o fato ao Órgão gestor do SICAF, e aguardará a confirmação de sua regularidade. Caso contrário dará prosseguimento à licitação sob o risco de inabilitação da concorrente. 16.5.5 – Concluída a habilitação parcial das licitantes que optarem pela consulta “on line” ao SICAF, serão examinados os documentos constantes dos envelopes Documentação de Habilitação de todas as licitantes (envelope nº. 2). 16.5.6 – Os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão abertos na presença dos participantes, pela Comissão de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação e posteriormente serão rubricadas pelos membros da Comissão e pelos representantes legais das licitantes presentes. 16.6 – A documentação será apreciada pela Comissão de Licitação, em conformidade com as exigências deste Edital e seus anexos(s), visando à habilitação das empresas licitantes. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope “Documentação de Habilitação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. 16.7 – Encerrada a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta. 16.7.1 – A desistência de proposta depois de encerrada a fase de habilitação implicará na execução da garantia de participação, salvo se tiver ocorrido por motivo justo, decorrente de fato superveniente, devidamente registrado em processo administrativo e aceito pela Comissão de Licitação. 16.8 – Após divulgado o resultado da habilitação, os envelopes fechados contendo as Propostas Técnicas e de Preços serão devolvidos às licitantes não habilitadas caso todas as licitantes manifestem a desistência expressa de recurso contra a decisão proferida, na mesma sessão. Caso contrário, depois de transcorrido o prazo sem interposição de recurso ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, será marcada uma nova sessão na qual os referidos envelopes serão devolvidos. 16.9 – Em seguida serão abertos os envelopes contendo as Propostas Técnicas das licitantes habilitadas, as quais serão rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e disponibilizadas para vistas e rubrica pelos representantes das licitantes presentes. As propostas técnicas serão analisadas e julgadas pela Comissão de Licitação em conformidade com os critérios estabelecidos neste Edital.

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16.10 – Após divulgado o resultado da análise das Propostas Técnicas, serão devolvidos os envelopes lacrados contendo as Propostas de Preços às licitantes desclassificadas caso os todas as licitantes manifestem a desistência expressa de recurso contra a decisão proferida, na mesma sessão. Caso contrário, após transcorrido o prazo sem interposição de recurso ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, será marcada uma nova sessão na qual os referidos envelopes serão devolvidos. 16.11 – Em seguida serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços das licitantes classificadas. Os valores das propostas serão lidos em voz alta devendo as mesmas serem rubricadas pelos membros da Comissão de Licitação e disponibilizadas para vistas e rubrica e pelos representantes das licitantes presentes. 16.12 – Para cada sessão pública realizada será lavrada uma Ata, a qual será lida em voz alta e assinada pela Comissão de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes. 16.13 – Após a abertura pública da Documentação e Propostas Técnicas e de Preços, não serão fornecidos as licitantes ou quaisquer outras pessoas não oficialmente relacionadas ao processo licitatório, quaisquer informações referentes à análise, esclarecimentos, avaliação e comparação das Propostas, bem como as recomendações sobre a adjudicação do objeto, antes do aviso oficial do resultado da licitação obedecido às fases distintas da licitação. 16.14 – Qualquer tentativa de uma licitante em influenciar a Comissão de Licitação ou o DNIT quanto ao processo de exame, esclarecimentos, avaliação e comparação de propostas e na tomada de decisões para a adjudicação de qualquer serviço, resultará na rejeição de sua Proposta. 16.15 – É facultada a Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 16.16 – Será inabilitada ou desclassificada a empresa que deixar de apresentar qualquer documento exigido neste Edital e seu(s) anexo(s) ou, ainda, apresentá-lo com irregularidade detectada pela Comissão à luz do Edital. 17 – EXAME DA DOCUMENTAÇÃO 17.1 – A Comissão de Licitação analisará a documentação para verificar a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal do licitante para executar eficazmente os serviços objeto do presente edital e seu(s) anexo(s). A não apresentação de qualquer exigência formulada neste edital implicará na inabilitação do Licitante.

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17.2 – As exigências mínimas de habilitação são as constantes do presente edital e seus anexos e observados, no que couber, as leis, decretos e demais especificações constantes do capítulo II. 18 – EXAME DA PROPOSTA TÉCNICA 18.1 – As Propostas Técnicas das empresas licitantes serão examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Verificado o atendimento às referidas condições proceder-se-á a avaliação da Proposta Técnica, conforme critérios de julgamento constantes do Anexo II – Indicações Particulares. 18.2 – Será atribuída pela Comissão de Licitação a “Nota da Proposta Técnica” (NPT) em conformidade com o Anexo II – Indicações Particulares, variando de 0 (zero) a 100 (cem) pontos; observados basicamente: QUESITOS NOTA MÁXIMA (Pontos) A – Capacidade Técnica da Proponente 40 B – Capacidade da Equipe Técnica 60 NPT MÁXIMA 100

18.3 – A análise, exame e julgamento dos quesitos Capacidade Técnica da Proponente e Capacidade da Equipe Técnica levará em conta a consistência, a coerência e a compatibilidade dos atestados ao objeto da licitação, observando-se sempre o disposto neste Edital e seus Anexos, em especial, o Anexo II – Indicações Particulares. 18.4 – Serão desclassificadas as propostas técnicas que não obtiverem o mínimo 50% (cinqüenta por cento da nota total máxima para cada um dos quesitos julgados (Capacidade Técnica da Proponente ou Capacidade da Equipe Técnica). 18.5 - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação. 19 – EXAME DA PROPOSTA DE PREÇOS 19.1 – Serão desclassificadas as propostas que:

a) apresentarem valores unitários e/ou global, superiores ao limite estabelecido, tendo-se como limite estabelecido o orçamento estimado do serviço; b) apresentarem preços globais manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado e compatíveis com a execução do objeto do contrato.

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b.1 Para fins de análise dos custos citados no item “b”, serão considerados os parâmetros das Normas Técnicas do DNIT e a Tabela de Preços de Consultoria adotada pelo DNIT.

19.2 – A Comissão promoverá diligências junto às licitantes que tiverem suas propostas enquadradas nos termos do item anterior, para verificar a exeqüibilidade dos preços apresentados. 19.2.2 – Serão ainda desclassificadas as propostas que não atendem ao disposto no art. 44, § 3º, da Lei nº. 8.666/93. 19.3- Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores de mão de obra que estejam inferiores aos pisos salariais normativos da categoria correspondente, fixados por Dissídio Coletivo, Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho do Município onde ocorrerá o serviço ou, quando esta abranger mais de um Município, o daquele que contemplar a maior extensão do trecho a ser contratado. 19.4 – Com exceção das alterações, entrelinhas ou rasuras feitas pela Comissão de Licitação, necessárias para corrigir erros cometidos pelos Licitantes, não serão aceitas propostas contendo borrões, emendas ou rasuras. 19.4.1 – O valor total da proposta será ajustado pelo DNIT em conformidade aos procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o valor contratual. Se a licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será desclassificada, o que equivalerá à desistência do certame, implicando na execução da garantia de participação.. 19.5- Após as eventuais correções, a Comissão de Licitação procederá ao cálculo da “Nota da Proposta de Preço” (NPP) de cada licitante, conforme definido na fórmula abaixo:

MPVO NPP = 100 x

P Onde:

NPP = Nota da Proposta de Preços MPVO= Menor Preço Válido Ofertado. P = Valor da Proposta Considerada.

As notas finais das propostas de preços (NPP) terão até duas casas decimais. Obs.: As notas calculadas serão arredondadas até os centésimos consoante à norma da ABNT NBR 5891 Regras de Arredondamento na Numeração Decimal. 20 – CLASSIFICAÇÃO DOS PROPONENTES 20.1 – O cálculo da “Nota Final” (NF) dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das Propostas Técnicas e de Preço, da seguinte forma:

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Onde:

NF = Nota Final NPT = Nota da Proposta Técnica NPP = Nota da Proposta de Preço

20.2 – A classificação dos proponentes far-se-á em ordem decrescente dos valores das Notas Finais, sendo declarada vencedora a licitante que atingir a maior Nota Final. 20.3 – Caso ocorra empate entre duas ou mais propostas de empresas não enquadradas no item anterior, a decisão será feita por sorteio. E – NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS, PROCEDIMENTOS RECURSAIS E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO OBJETO. 21 – NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO. 21.1 – O resultado de cada fase da licitação será publicado no Diário Oficial da União ou, se presentes todos os representantes das licitantes no ato em que foi adotada a decisão, comunicado diretamente aos interessados e lavrado em ata. O resultado final contendo as notas finais e os valores das propostas vencedoras será publicado no Diário Oficial da União. Estas publicações ou comunicações constituirão os avisos dos resultados dos julgamentos das documentações e propostas. 21.2 – Das decisões proferidas pela Comissão de Licitação, os interessados poderão interpor recurso para a Autoridade Superior. 21.2.1 – Se a licitação ocorrer nas Superintendências Regionais do DNIT, a Autoridade Superior é o Superintendente Regional. 21.3 – É de cinco dias úteis, contados da data da comunicação da decisão em Diário Oficial da União, o prazo para interpor recurso, o qual deverá ser formulado em petição escrita, endereçada à Comissão de Licitação, assinada pelo representante legal da licitante, ou procurador devidamente habilitado. 21.4 – Será admitida a utilização do fax para apresentação do recurso, mas este será desconsiderado se a mensagem não for recebida no terminal de fax da Comissão de Licitação dentro do prazo e o original não for apresentado até quarenta e oito horas após o recebimento da mensagem. 21.5 – Interposto o recurso, a Comissão de Licitação publicará cópia no site http://www.dnit.gov.br/licitações para publicidade aos demais licitantes, para efeito de impugnação, a qual deverá ser formulada no prazo fixado no item 18.3.

6NPT + 4NPP NF =

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21.6 – Decorrido o prazo de impugnação, o recurso será apreciado pela Comissão de Licitação, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir a Autoridade Superior, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade. 21.7 – Os recursos relativos à habilitação de licitantes, à classificação e desclassificação de propostas e ao resultado do julgamento terão efeito suspensivo. 21.8 – As decisão(ões) do(s) Recurso(s) Administrativo(s) e do Recurso, em última instância Administrativa, será(ão) disponibilizada(s) no site http://www.dnit.gov.br/licitacoes. 22 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO OBJETO 22.1 – Concluída a avaliação das propostas na mesma sessão pública de seu recebimento e abertura, a proclamação do resultado da licitação constará da ata respectiva, na qual deverão ser explicitadas as justificativas da classificação e eventuais desclassificações. 22.1.1 – Não ocorrendo a hipótese do item 19.1, a Comissão elaborará Relatório, no qual fará a adjudicação do objeto ao licitante declarado vencedor, justificando, detalhadamente, as razões de eventual desclassificação. 22.1.2 – Assinado o Relatório, o resultado será divulgado no Diário Oficial da União e no site http://www.dnit.gov.br/licitações, abrindo-se prazo para a interposição de recursos 22.1.3 – Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ou apreciados e decididos os eventualmente formulados, o Relatório será submetido à apreciação da Autoridade Superior, para homologação, podendo a mesma autoridade converter o julgamento em diligência, para que a Comissão supra omissões ou esclareça aspectos do resultado apresentado. 22.2 – Mediante despacho fundamentado, poderá a autoridade competente:

a) revogar a licitação, para atender a razões de interesse público ou de conveniência administrativa, decorrente de fato superveniente, devendo anulá-la se verificar irregularidade insanável ou ilegalidade em seu processamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

b) cancelar a adjudicação, se tiver conhecimento de fato, anterior ou posterior à abertura da licitação, que demonstre má-fé, ou comprometa a capacidade ou idoneidade administrativa, técnica ou financeira da firma declarada vencedora, disso não resultando, para a mesma, direito a qualquer ressarcimento ou indenização, ressalvado o direito a ampla defesa;

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22.2.1 – O despacho de homologação e a decisão a que se refere o item 19.2 serão publicados no Diário Oficial da União e no site http://www.dnit.gov.br/licitações. 22.3 – Antes da assinatura do contrato e de termos aditivos, deverão ser anexadas aos autos declarações relativas a: a) consulta on-line do SICAF (Art.55, inciso XIII da Lei 8.666/93), acerca da situação cadastral do Contratado. b) consulta ao CADIN, nos termos do art. 6º, III, da lei nº 10.522/2002. 22.3.1 – As consultas a que se refere o item anterior deverão ser repetidas antes de cada pagamento das medições, ocorridas no decorrer da contratação. Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da Contratada, esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação de regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do Art. 78, da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores. 22.4 – A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo previsto no subitem 7.1, caracteriza o não cumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o as penalidades previstas na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. 22.5 – Deixando o proponente vencedor de assinar o contrato no prazo fixado, por qualquer motivo poderá o DNIT, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo 1ª (primeira) classificada. 22.5.1 – O vencedor que se recusar a assinar o contrato estará sujeito às seguintes penalidades:

a) suspensão temporária, de acordo com o art. 87, inciso III, da Lei nº 866/93;

b) multa equivalente de ate 20% (vinte por cento) do valor da adjudicação; ou

c) ressarcimento ao DNIT do valor correspondente à diferença entre o preço da adjudicação recusada e o valor da contratação que vier a ser feita para a execução dos trabalhos.

22.6 – A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e formalizar-se-á nos termos previstos pela Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores. 22.7 – Em caso de anulação, as licitantes terão direito ao recebimento da documentação que acompanhou a respectiva proposta, mediante requerimento ao Presidente da Comissão.

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23 – CAUÇÃO E GARANTIA DO CONTRATO 23.1 – Para assinar o contrato, deverá à vencedora prestar garantia de 5% (cinco por cento) do valor deste, a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contratação. 23.2 – A caução inicial será reforçada durante a execução dos serviços contratados, de forma a totalizar sempre 5% (cinco por cento) do valor vigente do Contrato (preços iniciais mais reajustamento se houver). 23.3 – A garantia e seus reforços poderão ser realizados em uma das seguintes modalidades: a) caução em dinheiro ou título da dívida pública; b) seguro garantia; c) carta de fiança bancária, conforme minuta constante do edital; 23.4 – No caso de fiança bancária, esta deverá ser a critério da licitante, fornecida por um banco localizado no Brasil, pelo prazo da duração do contrato, devendo a contratada providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de notificação do DNIT, sob pena de rescisão contratual, ressalvados os casos em que a duração do contrato for inferior ao prazo acima estipulado, quando deverá a caução ser feita pelo prazo contratual. Durante o período em que o contrato se encontre oficialmente paralisado ou suspenso não poderá ser exigida a prorrogação das fianças bancárias. 23.5 – No caso da opção pelo seguro garantia o mesmo será feito mediante entrega da competente apólice emitida por entidade em funcionamento no País, e em nome do DNIT, cobrindo o risco de quebra do contrato, pelo prazo da duração do contrato, devendo a contratada providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de notificação do DNIT, sob pena de rescisão contratual. 23.6 – No caso de opção por Títulos da Dívida Pública, estes deverão estar acompanhados de laudo de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, no qual esta informará sobre a exeqüibilidade, valor e prazo de resgate, taxa de atualização, e condições de resgate. 23.7 – No caso de opção por caução em dinheiro, o interessado deverá procurar a Tesouraria Central do DNIT, em Brasília/DF, para obter instruções de como efetuá-la. 23.8 – A garantia prestada pela licitante vencedora lhe será restituída ou liberada 60 (sessenta) dias corridos após o Recebimento Definitivo do(s) serviço(s). 23.9 – A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do art.70, da Lei nº 8.666/93. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais de suas

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subcontratadas resultantes da execução do contrato, cabendo a ela a fiscalização do cumprimento de suas obrigações. 23.10 – No caso de consórcio, fica obrigada a empresa líder do consórcio ou o representante do mesmo a oferecer caução garantia do contrato, em atendimento ao Art. 33 § 1º da Lei 8.666/93. F – MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS E FORMA DE PAGAMENTO 24 – MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS 24.1 – Os serviços serão medidos mensalmente, conforme instrução vigente sobre o assunto, respeitado o percentual de cada parcela conforme Cronograma de medição e pagamento. 24.2 – As medições relativas ao objeto desta licitação constarão de folhas resumo contendo a relação de serviços executados e demais comprovantes exigidos pela Administração. 24.3 – A cada processo de medição deverá ser anexada declaração individual firmada por cada membro da equipe técnica da Contratada afirmando, formalmente e sob as penalidades cabíveis, ter participado da execução dos serviços referentes ao período que está sendo medido. Estes técnicos deverão ser os mesmo que foram pontuados no julgamento da proposta técnica da Contratada durante o processo licitatório, ou outros que, com autorização expressa do DNIT, os tenham substituído na forma deste Edital. 24.4 – No processo de medição ou na prestação de contas, conforme for o caso, deverá constar a real alíquota de ISSQN adotada pela proposta anexa ao contrato. 25 – FORMA DE PAGAMENTO 25.1 – O DNIT pagará à contratada, pelos serviços contratados e executados, os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução do(s) serviços(s), de acordo com as condições previstas nas Especificações e nas Normas indicadas neste edital e demais documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados. 25.2 – Obedecido o cronograma físico-financeiro apresentado, será procedida à medição dos serviços. Emitido o atestado de conformidade, o contratado deverá apresentar na sede da Superintendência Regional respectiva, as notas fiscais correspondentes à medição, que será encaminhada à Coordenação Geral competente após devidamente atestada pela Superintendência Regional. 25.3 – Após a entrega da etapa ou do projeto, o DNIT deverá emitir o Atestado de Execução dos Serviços em até 30 (trinta) dias e, neste mesmo prazo, comunicar à CONTRATADA, para que esta emita a nota fiscal para pagamento.

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25.3.1 Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data do aceite na nota fiscal ou fatura recebida pelo DNIT. 25.4 – O pagamento referente a cada medição será liberado mediante comprovação, pela contratada, da Regularidade Fiscal, nos termos do item 13.3.

25.5 – Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da Contratada, esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação de regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do Art. 78, da Lei nº. 8666/93. 26 – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA 26.1 – A parcela dos preços contratuais, em Reais, deverá ser reajustada pelos índices setoriais utilizados pelo DNIT, apurados e fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas, após decorrido 01(um) ano desde o mês base da proposta que deverá ser o mesmo do orçamento preestabelecido no edital, nos termos do Art. 3º § 1º da Lei nº 10.192, de 14/02/01, sendo o índice do orçamento referente ao mês do orçamento do DNIT (Janeiro/2012). 26.1.1- Tal procedimento somente será admitido se, após prorrogação, a vigência do ajuste for superior a 12 meses, em atendimento aos termos do art. 2º da Lei nº. 10.192/2001. Os reajustes dos preços unitários contratuais serão calculados pela seguinte fórmula:

Ii – Io x V R =

Io Onde:

R = Valor da parcela de reajustamento procurado Io = Índice de preço verificado no mês do orçamento do DNIT Ii = Índice de preço referente ao mês de reajustamento V = Valor a preços iniciais da parcela do contrato de obra ou serviço a ser reajustado. Para itens de contratos que necessitem ser reajustados por mais de um índice, as parcelas que compõem esses itens deverão ser desmembrados passando cada parcela a ser corrigida pelo seu respectivo índice. Aplica-se a Instrução de Serviço DG/DNIT No 02/2002 de 09/09/2002. Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes. 26.2 – Os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso na data prevista no item 25.3.1, deverão ser atualizados financeiramente, pelos índices de variação do IPCA / IBGE em vigor, adotados pela legislação federal regedora da ordem econômica, depois

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de decorridos 30 dias do aceite na nota fiscal, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a responsabilidade da Contratada, estabelecida no subitem 22.1, do Edital. 27 – CRONOGRAMAS a) Cronograma de desembolso O DNIT observará para que o Cronograma máximo por período, esteja em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros do OGU e PPA 2012/2015. Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta dos créditos próprios consignados no Orçamento Geral da União a cargo do DNIT ou no Plano Plurianual de Investimento. b) Cronograma financeiro O cronograma físico-financeiro apresentado pelo licitante deve atender às exigências deste edital e seu(s) anexo(s) e ser entendido como primeira estimativa de evento dos serviços objeto desta licitação. Com base nesse cronograma de licitação, será ajustado um cronograma de execução de acordo com cronograma de desembolso existente por ocasião da assinatura do contrato. Este ajuste poderá se repetir, gerando novos cronogramas, desde que devidamente justificado pelo Supervisor da UL e aprovado pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa, devendo os mesmos receberem números seqüenciais. G – DAS SANÇÕES 28 – A CONTRATADA responderá administrativamente pela qualidade e eficiência do projeto/serviço por ela elaborado/executado, e essa responsabilidade não cessará com a entrega e aprovação do projeto/finalização do serviço, mas se estenderá até a finalização da obra. 28.1 – A verificação, durante a realização da obra, de quaisquer falhas no projeto/serviço que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. 28.2 – Será a CONTRATADA responsabilizada administrativamente por falhas ou erros no projeto/serviço que vierem a acarretar prejuízos ao DNIT, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei.

28.3 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA ou LICITANTE, sem justificativa aceita pelo DNIT, resguardados os preceitos legais pertinentes, acarretará a aplicação das seguintes sanções administrativas:

28.3.1 – Advertência, nos casos de desatendimento das determinações regulares dos agentes designados para acompanhar a fiscalização da execução do contrato, assim como a de seus superiores, ou nos casos de descumprimento, doloso ou culposo, do Cronograma de Atividades;

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28.3.2 – Multa, para os casos de reincidência dos casos punidos por advertência, nos seguintes valores:

a) de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento), ao dia, incidente sobre o valor da parcela da obra ou serviço em atraso em até 30 (trinta) dias.

b) de 10% (dez por cento), sobre o valor da parcela da obra ou serviço em atraso por período superior ao previsto no item anterior ou de inexecução parcial da obrigação assumida;

c) de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor da contratação, em casos de subcontratação não autorizada pelo DNIT.

d) de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor da contratação, em caso de inexecução total da obrigação assumida.

e) de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), calculada sobre o valor da contratação, por infração a qualquer das demais cláusulas ou condições previstas neste Edital, no contrato ou na legislação que disciplina a contratação, exceto quando for objeto das sanções previstas nos itens seguintes.

28.3.3 - Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até dois (dois) anos, nos seguintes casos:

a) Subcontratar, total ou parcialmente, a obra ou serviço contratado, associar-se com outrem, ceder ou transferir, total ou parcial, o objeto do contrato, bem assim realizar a sua fusão, cisão ou incorporação, em todos os casos sem que ocorra a prévia e expressa autorização do DNIT, formalizada por termo aditivo ao contrato;

b) Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato do procedimento licitatório;

c) Afastar ou procurar afastar Licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo. Sujeita-se a mesma penalidade, o Licitante que se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida.

28.3.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos seguintes casos:

a) Obter vantagem indevida ou se beneficiar, injustamente, das alterações ou modificações contratuais, inclusive prorrogações contratuais, em prejuízo do Erário Público;

b) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

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28.4 - A aplicação das sanções previstas neste Edital ou no Contrato não exclui a possibilidade de responsabilização do LICITANTE ou da CONTRATADA por eventuais perdas e danos causados à Administração.

28.5 - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação da aplicação da penalidade.

28.6 - O valor da multa poderá ser descontado do valor total da nota fiscal ou crédito existente no DNIT, em favor da CONTRATADA, ainda que decorrente de outro contrato, desde que figure como contratado exclusivamente a mesma CONTRATADA, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.

28.7 - As multas e outras sanções aplicadas pelo DNIT, só poderão ser revistas ou afastadas, por ato motivado do Diretor Geral do DNIT, observada disciplina legal.

28.8 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, desde que, para cada sanção, tenha sido apurada uma conduta individualizada e específica, vedada a aplicação de sanções cumulativas para uma mesma conduta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

28.9 Em qualquer das hipóteses previstas nos itens anteriores sanções deverá ser assegurado ao LICITANTE ou à CONTRATADA prévio direito ao contraditório e ampla defesa.

28.10 Constatada pelo DNIT qualquer das situações previstas nos itens anteriores para aplicação das sanções de advertência, multa ou suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, o LICITANTE ou a CONTRATADA deverão ser notificados, por escrito, sobre as irregularidades em que incorreram, sendo-lhes assegurado a vista do processo no qual foram produzidas as provas das irregularidades, bem assim facultada à apresentação de defesa, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no Art. 109, da Lei n. 8.666/93.

28.11 – Na hipótese prevista no item 28.3.4 acima, após a notificação prevista no item anterior, o LICITANTE ou a CONTRATADA terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar, por escrito, a sua defesa. Exercido ou não o direito de defesa, a proposta de aplicação da sanção deverá ser submetida à prévia deliberação da Diretoria Colegiada do DNIT e, caso seja aprovada a proposta, deverá o processo, instruído com a Ata de Deliberação, ser remetido ao Ministro de Estado dos Transportes para aplicação da penalidade, consoante o disposto no § 3º do Art. 87, da Lei n. 8.666/93.

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H – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

29 – No caso de eventual divergência entre o Edital de licitação e seus anexos, prevalecerão as disposições do primeiro.

29.1 – Os serviços do presente Edital serão fiscalizados pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa, através da Superintendência Regional DNIT no Estado de Minas Gerais.

29.2 – Do contrato, regulado pelas instruções constantes deste Edital e seu(s) anexo(s), decorrem as obrigações, direitos e responsabilidades das partes relativas ao(s) serviço(s) objeto desta licitação.

29.3 – A Contratada deverá manter a Regularidade Fiscal conforme exigido no item 13.3 e 22.1 deste Edital, inclusive do recolhimento do ISSQN ao município do local da Prestação do Serviço durante toda execução do contrato.

29.4 – O Preço Global proposto pela licitante deverá incluir todos os impostos, encargos, taxas e bonificações previstas na legislação na data da entrega das propostas e será considerado final. 29.5 – O Preço Global proposto pela licitante inclui ainda todos os trabalhos necessários para o atendimento pleno aos requisitos do Termo de Referência deste Edital e às Normas vigentes. 29.6 – A licitante não poderá alegar qualquer motivo para alteração do seu(s) preço (s) global ou unitários, sem que tenha sido solicitado pelo DNIT ajuste no que estava inicialmente previsto para a execução dos serviços. 29.7 – No caso de, após a contratação, o DNIT promover ajustes ao serviço licitado, será analisada a eventual necessidade de mudança no preço global/unitários inicial, nos termos do Art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 29.8 – Possíveis alterações na composição ou quantidade da equipe alocada para execução dos serviços serão possíveis mediante prévia solicitação pela contratada e aprovação formal da Diretoria setorial competente, ou ainda, quando solicitadas pela própria Diretoria em função de ineficiência ou necessidade da execução dos trabalhos. Somente será possível a substituição de integrantes da equipe técnica por outros que, na forma deste Edital, tenham o seu currículo analisado e alcancem pontuação igual ou superior aos substituídos. 29.9 – A contratada deverá providenciar, sem ônus para o DNIT e no interesse da segurança dos usuários da Rodovia e do seu próprio pessoal, o fornecimento de roupas adequadas ao serviço e de outros dispositivos de segurança a seus empregados, bem como a sinalização diurna e noturna nos níveis exigidos pelas Normas do DNIT.

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29.10 – Em havendo a Cisão, Incorporação ou Fusão da futura empresa contratada, a aceitação de qualquer uma destas operações ficará condicionada a analise por esta administração contratante do procedimento realizado, tendo presente à possibilidade de riscos de insucesso na execução do objeto contratado, ficando vedada a sub-rogação contratual. 29.11 – Após a Homologação do resultado desta licitação, antes da assinatura do(s) contrato(s) decorrente(s) ou durante a execução deste(s), poderá ser permitido que a(s) licitante(s) vencedora(s) ou contratada(s) sofram processo de Fusão, Incorporação ou Cisão. Desde que sejam observadas pela(s) nova(s) empresa(s) os requisitos de Habilitação previstas no item 13 deste Edital e que sejam mantidas as condições estabelecidas no(s) contrato(s) original(is), quando já contratado, sendo que, em qualquer uma das hipóteses, o DNIT deverá ser notificado do processo e deliberará sobre a sua aceitação, ou não, condicionada à análise por parte da Administração quanto à possibilidade de riscos de insucesso, além da comprovação dos requisitos contidos no item 13 do Edital. 29.12 – O DNIT reserva-se o direito de:

a) Alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo para a apresentação de propostas, na forma da legislação, salvo quando a alteração não afetar a formulação das ofertas;

b) Adiar o recebimento das propostas, divulgando, mediante aviso público, a nova data. 29.13 – O DNIT poderá cancelar a Nota de Empenho que vier a ser emitida em decorrência desta licitação e rescindir o correspondente contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, quando

a) for requerida ou decretada a falência ou liquidação do contratado, ou quando ele for atingido por execução judicial ou outros fatos que comprometam a sua capacidade econômico-finaceira;

b) o contratado for declarado inidôneo ou punido com proibição de licitar ou contratar com qualquer órgão integrante da Administração Pública;

c) em cumprimento de determinação administrativa ou judicial que declare a nulidade da adjudicação.

29.14 - Em caso de recuperação judicial, o contrato poderá ser mantido, se o contratado oferecer garantias que sejam consideradas adequadas e suficientes para o satisfatório cumprimento das obrigações por ele assumidas. 29.15 – A Comissão de Licitação ou autoridade superior poderão, em qualquer fase do procedimento, promover as diligências que considerarem necessárias, para esclarecer ou complementar a instrução dom processo licitatório.

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CAPÍTULO II – LEIS, DECRETOS E ESPECIFICAÇÕES VINCULADAS À LICITAÇÃO E AO CONTRATO.

1. Lei nº. 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores no que couber.

2. Decreto nº 1054, de 07.02.94, e suas alterações posteriores - Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal Direta e Indireta, no que couber.

3. Lei nº 8.880 de 27 de maio de 1994

4. Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 - Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providencias.

5. Decreto nº 1.110, de 13/04/1994, DOU de 14/4/94. Dispõe sobre a conversão para a Unidade Real de Valor dos bens e serviço, em que forem contratantes órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.

6. Especificações Gerais para Obras Rodoviárias do DNER

7. Normas e Procedimentos Administrativos sobre Licitações para Obras e Serviços de Engenharia (Norma CA/DNER nº 211/87), no que couber e não contrariar a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, da Portaria do Gestor do DNIT, de nº 250, de 08/05/2003.

8. Normas e Procedimentos Administrativos sobre Contratações de Obras e Serviços de Engenharia (Norma CA/DNER nº 212/87), no que couber e não contrariar a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, da Portaria do Gestor do DNIT, de nº 250, de 08/05/2003.

9. Roteiro de Procedimentos para a Comissão de Licitação para Concorrência e Tomada de Preços de Obras e Serviços de Engenharia (Norma CA/DNER nº 219/88), no que couber e não contrariar a Lei 8.666/93 e posteriores alterações, da Portaria do Gestor do DNIT, de nº 250, de 08/05/2003.

10. Política Ambiental do DNER, aprovada pelo Conselho de Administração em 05/09/2001, conforme Portaria do Gestor do DNIT de nº. 250 de 08/05/2003.

11. Decreto nº. 3722, de 09 de janeiro de 2001.

12. Lei nº 10.233, de 05.06.01, e suas alterações posteriores, no que couber - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviários e terrestre, cria o CONIT, a ANTT, a ANTAQ e o DNIT, e dá outras providências.

13. Resolução DNIT nº 10 de 31.01.2007, aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

14. Instrução Normativa DG nº 09, de 22 de Julho de 2003

15. Normas Técnicas da ABNT

16. Instrução Normativa MARE nº 05/95

17. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

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18. Lei nº 9.784 de 29/01/1999 (trata do Processo Administrativo Federal)

19. Decreto nº 93.872/83 (trata do empenho das despesas provenientes dos contratos).

20. Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005 (dispõe sobre a modificação do Art. 2.031 do Código Civil que trata das alterações dos contratos sociais).

21. Decreto nº. 5.765, de 27 de abril de 2006, que Trata da Estrutura Regimental do DNIT.

22. Lei Complementar nº.123/2006 (institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

23. Portaria nº 1046 de 06/09/2005/DG (que segundo o art. 1º daquela norma se aplica a todo e qualquer contrato de obra e serviço firmado pelo DNIT)

24. Portaria nº 250, de 08/05/2003/DG (trata de aplicação no DNIT das normas editadas pelo extinto DNER, enquanto o DNIT não editar suas próprias normas).

25. Norma regulamentadora de saúde e segurança do trabalho NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).

26. Convenção Coletiva do Trabalho

27. Instrução Normativa MT/01/2007, do Ministério dos Transportes, de 05 /10/2007

28. Lei Complementar nº.123/2006 (institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

29. Decreto nº 6.204/2007(Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.)

30. Lei nº. 11.127, de 28 de junho de 2005 (dispõe sobre a modificação do Art. 2.031 do Código Civil que trata das alterações dos contratos sociais).

31. Portaria DG/DNIT nº 108, 06 de fevereiro de 2008.

32. Instrução de Serviço DG/DNIT nº 04/2009, de 31 de março de 2009.

33. Instrução Normativa nº. 02 de 16 de Setembro 2009 do MPOG, (Declaração de Elaboração Independente de Proposta).

34. Portaria DG/DNIT nº 349, de 06 de março de 2010.

35. Instrução Normativa DG/DNIT nº 01 de 27de julho de 2010.

36. Instrução de Serviço DG nº 12/2010 de 28 de julho de 2010. (ISSQN)

37. Instrução de Serviço Nº 14/2011 - DG/DNIT de 13 de julho de 2011

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CAPÍTULO III – DOCUMENTOS PADRÃO E QUADROS A – DOCUMENTOS PADRÃO

1 – Minuta de declaração do disposto no inciso V do art. 27 da lei nº 8.666/93. 2 – Minuta do Contrato. 3 – Minuta da Declaração de Opção para habilitação parcial pelo SICAF. 4 – Minuta de Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução do Contrato. 5 – Minuta de Garantia de Execução (Seguro – Garantia). 6 – Minuta da Declaração de Enquadramento ME / EPP. 7 – Minuta da Carta de Fiança Bancaria para participação na Licitação. 8 – Modelo de Atestado de Visita. 9 – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta. 10 – Minuta de Declaração referente ao Art. 71 da Lei 8.666/93.

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DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27 DA LEI Nº 8.666/93 Ref.: Edital nº .............................................................., inscrito no CNPJ nº............................... por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a)......................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº.................................... e do CPF nº................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ().

.................................................

(data)

................................................................... (representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

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MINUTA DE CONTRATO

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇO GLOBAL QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA .................. PARA SERVIÇOS DE ..................... NA FORMA ABAIXO:

NA FORMA ABAIXO: PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL (1) DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES – O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal – Setor de Autarquias Norte, Núcleo dos Transportes Q-3, B-A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT ou CONTRATANTE, representado pelo seu Diretor-Geral.................., Nacionalidade ................................., estado civil ......................., profissão ..............................., residente e domiciliado ................................, portador de Carteira de Identidade nº. ........................., expedida pela ....................., inscrito no CPF/MF sob o nº. ..............................................., e do outro lado e, do outro lado, a firma........................... com sede .................................. inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, representada por................................................ conforme ............................... tendo como Responsável Técnico ........................................................................... portador da carteira profissional nº ........................... expedida pelo CREA - ........... da Região. (2) DA FINALIDADE – O presente Contrato tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual com vistas à execução dos trabalhos definidos e especificados na CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO sendo que sua lavratura foi regularmente autorizada em despacho datado de ........................................ do

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Diretor................................................ exarado no Processo Administrativo nº ......... (3) DO FUNDAMENTO LEGAL – Esta adjudicação decorre de licitação sob modalidade de....................................... nos termos e condições do EDITAL nº..............cujo resultado foi homologado em data de ................... pela Diretoria Colegiada, conforme consta do Processo Administrativo acima mencionado, submetendo-se as partes às disposições constantes da Lei nº 8.666, de 21.06.93, às cláusulas e condições aqui estabelecidas e às Normas vigentes no DNIT. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui objeto deste Contrato, a execução pela CONTRATADA, dos trabalhos descritos em sua proposta do Contrato, os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos, e assim resumidos quanto a seus elementos característicos: (1) RODOVIA – BR (2) TRECHO – (3) SUBTRECHO – (4) SEGMENTO – (5) EXTENSÃO: (6) CÓDIGO DO PNV (7) NATUREZA DOS SERVIÇOS – PARÁGRAFO PRIMEIRO – Nenhuma alteração, modificação, acréscimo ou decréscimo, variação, aumento ou diminuição de quantidade ou de valores, ou das especificações e disposições contratuais poderá ocorrer, inclusive quanto à habilitação e qualificação da CONTRATADA no certame licitatório, salvo quando e segundo a forma e as condições previstas na Lei nº. 8.666 de 21.06.93. PARÁGRAFO SEGUNDO - Antes da assinatura do contrato e de qualquer alteração ou termo aditivo, deverão ser anexadas ao processo declarações relativas a consulta on-line do SICAF (Art.55, inciso XIII da Lei 8.666/93), acerca da situação cadastral da Contratada, bem como consulta ao CADIN, nos termos do art. 6º, II, da lei nº 10.522/2002. PARÁGRAFO TERCEIRO– As consultas a que se refere o item anterior deverão ser repetidas antes de cada pagamento das medições, ocorridas no decorrer da contratação. Sendo constatada qualquer irregularidade em relação à situação cadastral da Contratada, esta será formalmente comunicada de sua situação irregular, para que apresente justificativa e comprovação de regularidade. Caso não se verifique que a empresa regularizou sua situação, estará sujeita ao enquadramento nos motivos do Art. 78, da Lei nº. 8666/93.

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PARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA e/ou suas SUBCONTRATADAS fornecerão, mensalmente, declaração por escrito de que estão cumprindo integralmente com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes deste contrato, de acordo com o disposto no art. 71, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO – Os serviços contratados serão executados sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, atendidas as especificações fornecidas pelo DNIT, devendo a contratada alocar todos os equipamentos, pessoal e materiais necessários e que tomará todas as medidas para assegurar um controle de qualidade adequado. Será observado o disposto nas cláusulas a seguir. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS GLOBAIS – Os preços correspondentes ao Projeto são os constantes da proposta da CONTRATADA, aceita na licitação acima referida, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste instrumento, devidamente rubricados pelos representantes das partes contratantes. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO – DO REAJUSTAMENTO – O DNIT pagará à contratada, pelos serviços contratados e executados, os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a incidência de reajustamento e a ocorrência de imprevistos. Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos para a execução do(s) serviço(s), de acordo com as condições previstas nas Especificações e nas Normas contidas neste Edital e demais documentos da licitação, constituindo assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Emitido o atestado de conformidade, o contratado deverá apresentar na sede da Superintendência Regional/DNIT responsável, a nota fiscal correspondente à medição, que será encaminhada à Coordenação Geral competente após devidamente atestada pela Superintendência Regional. PARÁGRAFO SEGUNDO – Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal recebida pelo DNIT. PARÁGRAFO TERCEIRO – Os valores a serem pagos, no caso de ocorrer atraso quanto à data prevista de pagamento, serão atualizados financeiramente, desde que o Contratado não tenha dado causa a atraso, pelos índices de variação do IPCA / IBGE, em vigor, adotados pela legislação federal regedora da ordem econômica, desde a data da emissão do aceite na nota fiscal recebida pelo DNIT até a data do efetivo pagamento, ressalvada a responsabilidade da Contratada, estabelecida no subitem 22.1.3 do EDITAL. PARÁGRAFO QUARTO – A parcela dos preços contratuais em Reais poderá ser reajustada pelos índices setoriais utilizados pelo DNIT, para o Setor Rodoviário, apurados e fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas, após 1 (um) ano, desde o mês base da proposta que é o mesmo do orçamento preestabelecido no edital, nos termos do Art. 3º § 1º da Lei nº 10.192, de 14/02/01. Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes.

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Tal procedimento somente será admitido se, após prorrogação, a vigência do ajuste for superior a 12 meses, em atendimento aos termos do art. 2º da Lei nº. 10.192/2001. PARAGRAFO QUINTO – A cada processo de medição deverá ser anexada declaração individual firmada por cada membro da equipe técnica da Contratada afirmando, formalmente e sob as penalidades cabíveis, ter participado da execução dos serviços referentes ao período que está sendo medido. Estes técnicos deverão ser os mesmo que foram pontuados no julgamento da proposta técnica da Contratada durante o processo licitatório, ou outros que, com autorização expressa do DNIT, os tenham substituído na forma do Edital. PARAGRAFO SEXTO – O pagamento referente a cada medição será liberado mediante comprovação, pela contratada, da Regularidade Fiscal. CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO – EMPENHO E DOTAÇÃO (1) DO VALOR - O valor estimado do presente Contrato, a preço inicial, é de R$.................. (............................................................................), (2) - DO EMPENHO E DOTAÇÃO: A despesa, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, correrá a conta da dotação do Orçamento do DNIT/200_ , Verba...................................................., conforme Nota(s) de Empenho nº..................., datada de...................., no valor de R$ .................(..............................................................), a(s) qual(is) fica(m) fazendo parte integrante deste contrato. PARÁGRAFO ÚNICO – Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhadas, em relação à parte a ser executada, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura em termos aditivos a serem então lavrados pelo DNIT. CLÁUSULA SEXTA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES – O prazo para a conclusão dos trabalhos definidos na CLÁUSULA PRIMEIRA é de... (...........................), dias consecutivos. Estes prazos serão contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, observados, durante a sua execução, os prazos de etapas conforme previsto no cronograma físico que constitui parte integrante deste Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os prazos aqui referidos poderão ser prorrogados em conformidade com o disposto no Art. 57, da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas posteriores alterações. PARÁGRAFO SEGUNDO – Durante a execução dos trabalhos não serão admitidas paralisações dos serviços por prazo, parcelado ou único, superior a 120 (cento e vinte) dias consecutivos, salvo motivo de força maior, aceito por ambas as partes contratantes, excluídas quaisquer indenizações. Na contagem do prazo de vigência estabelecido neste instrumento, excluir-se-á o dia do inicio e incluir-se-á o do vencimento, conforme disposto no Art. 110 da Lei nº.

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8.666/93 de 21.06.93. Só se iniciam e vencem os prazos previstos neste instrumento em dia de expediente no DNIT. PARÁGRAFO TERCEIRO – Os trabalhos executados serão recebidos pelo DNIT em conformidade com as disposições constantes da Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas posteriores alterações e normas “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”, anteriormente citadas. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS GARANTIAS DE EXECUÇÃO – Em garantia da fiel e efetiva execução dos trabalhos contratados, a CONTRATADA prestou caução, sob a modalidade de............................, fornecida pela, ........................., em data de no valor de R$ ....................(...........................................................), CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR A PREÇOS INICIAIS DO CONTRATO, conforme Guia de Recolhimento de número ...................., efetivada em data de ...........,que integra o presente instrumento. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Durante a execução dos trabalhos, a CONTRATADA reforçará a caução acima referida de modo a perfazer, permanentemente, um total correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual a preços iniciais e reajustamentos, se os houver. PARÁGRAFO SEGUNDO – A restituição dos valores caucionados ocorrerá na forma e segundo os procedimentos previstos na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e nas “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” vigentes no DNIT. CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO DNIT – Constituem direitos e prerrogativas do DNIT, além dos previstos em outras leis, os constantes dos artigos 58, 59 e 77 a 80 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, e as “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” vigentes no DNIT, que a CONTRATADA aceita e a eles se submete. CLAUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. PARÁGRAFO PRIMEIRO A CONTRATADA deverá manter a Regularidade Fiscal conforme exigido no subitem 13.3 e 22.1.3 deste Edital, inclusive quanto ao recolhimento do ISSQN ao município do local da Prestação do Serviço, durante toda execução do contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo constatação de inscrição de inadimplência da contratada nos cadastros SICAF e CADIN, a empresa será Notificada acerca da situação irregular para que preste informações no prazo de 30 (trinta) dias acerca da regularização da inadimplência ou apresente justificativas, sob pena de rescisão unilateral do contrato e aplicação de multa por imposição dos arts. 78, II e 55, XIII, da Lei nº 8.666/93.

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PARAGRAFO TERCEIRO: Nos casos de inércia da Contratada ou não acolhimento das justificativas apresentadas, persistindo a inscrição inadimplente, deverá a Diretoria gestora do contrato, após a expiração do prazo assinalado no Parágrafo anterior, promover a rescisão unilateral do contrato, submetendo o caso à Procuradoria Federal Especializada para posterior aprovação da Diretoria Colegiada do DNIT, conforme os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 1, de 27 de julho de 2010.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES – A CONTRATADA responderá administrativamente pela qualidade, solidez e segurança da obra, assim em razão dos materiais, como do solo, mesmo quando parte da sua execução for subcontratada por autorização do DNIT, se estendendo essa responsabilidade após o recebimento definitivo da obra, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme previsto no Art. 618, do Código Civil Brasileiro.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A verificação, durante a realização da obra, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Será a CONTRATADA e eventual subcontratada responsabilizadas solidariamente e administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato que vierem a acarretar prejuízos ao DNIT, independente responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos causados, inclusive a terceiros, nos termos da lei.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem justificativa aceita pelo DNIT, resguardados os preceitos legais pertinentes, acarretará a aplicação das seguintes sanções administrativas:

a) Advertência, nos casos de desatendimento das determinações regulares dos agentes designados para acompanhar a fiscalização da execução do contrato, assim como a de seus superiores, ou nos casos de descumprimento, doloso ou culposo, do Cronograma de Atividades da obra e serviços contratados;

b) Multa, ocorrendo reincidência dos casos punidos por advertência, nos seguintes valores:

b.1) de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento), ao dia, incidente sobre o valor da parcela da obra ou serviço em atraso em até 30 (trinta) dias de acordo com o Cronograma de Atividades.

b.2) de 10% (dez por cento), sobre o valor da parcela da obra ou serviço em atraso, de acordo com o Cronograma de Atividades, por período superior ao previsto no item anterior ou de inexecução parcial da obrigação assumida.

b.3) de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor da contratação, em casos de subcontratação não autorizada pelo DNIT.

b.4) de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor da contratação, em caso de inexecução total da obrigação assumida.

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b.5) de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), calculada sobre o valor da contratação, por infração a qualquer das demais cláusulas ou condições previstas no Edital que deu origem a este contrato, nas disposições deste instrumento ou na legislação que disciplina esta contratação, exceto quando for objeto das sanções previstas nos itens seguintes.

c) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos, nos seguintes casos:

c.1) Quando a CONTRATADA subcontrata, total ou parcialmente, a obra ou serviço contratado, sem que ocorra a prévia e expressa autorização do DNIT, formalizada por termo aditivo ao contrato;

c.2) Quando a CONTRATADA associe-se com outrem, ceda ou transfira, total ou parcialmente, o objeto do contrato;

c.3) Quando a CONTRATADA realize fusão, cisão ou incorporação, sem que ocorra a prévia e expressa autorização do DNIT, formalizada por termo aditivo ao contrato;

c.4) Quando apurado posteriormente à contratação, que a CONTRATADA afastou ou procurou afastar Licitante no procedimento licitatório que deu origem a este contrato, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública nos seguintes casos:

d.1) A CONTRATADA não promova o ressarcimento ao DNIT dos prejuízos financeiros decorrentes dos fatos pelos quais sofreu a punição prevista no item anterior.

d.2) Quando a CONTRATADA obter vantagem indevida ou se beneficiar, injustamente, das alterações ou modificações contratuais, inclusive prorrogações da vigência do contrato, em prejuízo do Erário Público.

d.3) Quando apurado após a contratação, que a CONTRATADA frustrou ou fraudou, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório que deu origem a este contrato, com o intuito de obter para si a vantagem decorrente da adjudicação objeto deste contrato.

PARÁGRAFO QUARTO - A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui a possibilidade responsabilização da CONTRATADA por eventuais perdas e danos causados à Administração.

PARÁGRAFO QUINTO - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação da aplicação da penalidade.

PARÁGRAFO SEXTO - O valor da multa poderá ser descontado do valor total da nota fiscal ou crédito existente no DNIT , em favor da CONTRATADA, ainda que decorrente de outro contrato, desde que figure como contratado exclusivamente a mesma CONTRATADA, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.

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PARÁGRAFO SÉTIMO - As multas e outras sanções aplicadas pelo DNIT, só poderão ser revistas ou afastadas por ato motivado do Diretor Geral do DNIT, observada a disciplina legal.

PARÁGRAFO OITAVO – As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, desde que, para cada sanção, tenha sido apurada uma conduta individualizada e específica, vedada a aplicação de sanções cumulativas para uma mesma conduta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

PARÁGRAFO NONO - Em qualquer das hipóteses de sanções previstas neste contrato deverá ser assegurado à CONTRATADA prévio direito ao contraditório e ampla defesa.

PARÁGRAFO DÉCIMO – Constatada pelo DNIT qualquer das situações para aplicação das sanções de advertência, multa ou suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, a CONTRATADA deverá ser notificada, por escrito, sobre as irregularidades em que incorreu, sendo-lhe assegurada à vista do processo no qual foram produzidas as provas das irregularidades, bem assim facultada à apresentação de defesa, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no Art. 109, da Lei n. 8.666/93.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO – Na hipótese prevista na alínea “d” do PARÁGRAFO TERCEIRO desta CLÁUSULA, após a notificação prevista no PARÁGRAFO ANTERIOR, a CONTRATADA terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar, por escrito, a sua defesa. Exercido ou não o direito de defesa, a proposta de aplicação da sanção deverá ser submetida à prévia deliberação da Diretoria Colegiada do DNIT e, caso seja aprovada a proposta, deverá o processo, instruído com a Ata de Deliberação, ser remetido ao Ministro de Estado dos Transportes para aplicação da penalidade, consoante o disposto no § 3º do Art. 87, da Lei n. 8.666/93.

PARÁGRAFO DECIMO SEGUNDO – O super ou sub-dimensionamento será caracterizado pela ocorrência das seguintes situações:

I – O desrespeito às determinações e requisitos contidos nas normas técnicas brasileiras e/ou internacionais aplicáveis. II – Erro material de soma, subtração, multiplicação e divisão de valores. III – Simplificação de cálculos de dimensionamento estrutural e/ou de instalações. CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO CONTRATO – O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos e na forma previstos na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e nas “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” vigentes no DNIT. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA CISÃO, INCORPORAÇÃO OU FUSÃO – Em havendo a Cisão, Incorporação ou Fusão da futura empresa contratada, a aceitação de qualquer uma destas operações ficará condicionada a analise por esta administração contratante do procedimento realizado, tendo presente à possibilidade de riscos de

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insucesso na execução do objeto contratado, ficando vedada a sub-rogação contratual. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO – O DNIT fiscalizará a execução dos trabalhos, através................................ As atribuições, deveres e obrigações dessa fiscalização e da supervisão, são especificadas nas “NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA” vigentes no DNIT, que a CONTRATADA declara conhecer e a elas se submeter. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA APROVAÇÃO E DA EFICÁCIA DO CONTRATO – o presente Contrato terá eficácia plena a partir da data da sua publicação, exclusive. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO – As partes elegem, de comum acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, a Justiça Federal de xxxxxxxxx - Seção do estado de xxxxxxxxxxx - para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato. E, por assim estarem justas e acertadas, as partes, por seu Representante Legal e Responsável Técnico, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas identificadas. Brasília/DF ----------------------------------

DIRETOR GERAL

------------------------------------

REPRESENTANTE LEGAL

CONTRATADA

------------------------------------ REPRESENTANTE

TÉCNICO CONTRATADA

------------------------------------

TESTEMUNHA

------------------------------------

TESTEMUNHA

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MINUTA DA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO Aos Membros da Comissão de Licitação Edital N°°°°.........../........ ........................................................., CPF ..........................................., RG........................., representante legal da empresa......................................,CNPJ.............................., vem pela presente manifestar a opção para que as informações exigidas nos itens 13.2 – Habilitação Jurídica, 13.3 – Regularidade Fiscal e 13.5 – Qualificação Econômica- Financeira........ sejam verificadas pelo cadastramento e habilitação parcial no SICAF.

___________________________ LOCAL E DATA

_________________________________________________

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

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MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Setor de Autarquias Norte Quadra 3 Bloco A Brasília/DF Brasil Carta de fiança – R$............. Pela presente, o Banco...............................com sede a rua ....................................... da cidade ...................... do Estado ................. por seus representantes infra-assinados, se declara fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da Firma ...................... sediada à rua ......................................... da cidade ....................... do Estado ................... até o limite de R$ ................ (.......................................) para efeito de garantia para a execução do Contrato objeto do Edital nº ....../.....-.. Este Banco se obriga, obedecido o limite acima especificado a atender dentro de 24 horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas pelo DNIT, sem qualquer reclamação, retenção ou ainda embargo ou interposição de recurso administrativo ou judicial com respeito ao DNIT. Obriga-se ainda este Banco, pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na hipótese de ser este Departamento compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento de qualquer obrigação assumida por nossa afiançada. Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança, na hipótese de a afiançada depositar ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de fiança, que seja aceita por este Departamento. Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada no Livro nº............ ou outro registro usado deste Banco e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além disso, as determinações do Banco Central do Brasil ou das autoridades monetárias no país de origem. Os signatários desta, estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza

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por força de disposto no Artigo ..........dos Estatutos do Banco, publicado no Diário Oficial, em ......... do ano ..........., tendo sido (eleitos ou designados) pela Assembléia ................ realizada em ........... . A presente fiança vigorará por um prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo das Obras pelo DNIT. ................., ...... de .......... de .... Banco ......................................... Obs. 1) A carta deverá ser emitida em papel timbrado, devendo, ainda, estar com firma devidamente reconhecida. 2) Deverá ser acompanhada de cópia do estatuto do emitente, se este for Sociedade Anônima ou cópia do contrato Social, se for Limitada.

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MINUTA DE GARANTIA DE EXECUÇÃO (SEGURO GARANTIA)

Por este Seguro-Garantia, ....................................................... (nome e endereço do Contratado) como Principal (daqui por diante chamado “o Contratado”) e............................................ (nome, título legal e endereço da Seguradora ou Companhia de Seguros) como Seguradora (daqui por diante chamado “a Seguradora”), estão segura e firmemente obrigados junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, sito no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, em Brasília/DF por um montante de R$ .......... (......................................) (montante do Seguro-Garantia) como Beneficiário importância por cujo pagamento a ser feito bem e verdadeiramente nos tipos e proporções de moedas nas quais o Preço do Contrato é pagável, o Contratado e a Seguradora obrigam-se, bem como aos seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e continuadores, em conjunto e separadamente, firmemente pelos termos presentes. Considerando que o Contratado sagrou-se vencedor da licitação objeto do Edital nº ............/...., para execução dos serviços de ..................................... de acordo com os documentos, planos, especificações e alterações a ele, os quais na medida aqui estabelecida, são deste feito parte integrante e são daqui por diante designados como o Contrato. Agora, conseqüentemente, as condições desta Obrigação são tais que, se o Contratado executar fielmente o dito Contrato, inclusive quaisquer alterações nele contidas, então esta obrigação perderá completamente o seu efeito, de outro modo ele permanecerá em pleno vigor e efeito. Quando quer que o Contratado possa estar, ou seja, declarado pelo Contratante como estando inadimplente em relação ao Contrato, tendo o Contratante desincumbido-se das obrigações que ali são consignadas, a Seguradora poderá prontamente remediar a inadimplência ou prontamente fará o seguinte: (1) Completar o Contrato de acordo com os seus termos e condições; ou (2) Obter uma proposta ou propostas de empresas qualificadas para submissão ao Contratante com vista a completar o Contrato de acordo com os seus termos e condições e, uma vez tendo o Contratante e a Seguradora determinado qual a empresa com a proposta adequada e de preço mais baixo, promover um acordo entre tal empresa e o Contratante, além de, à medida que o trabalho progride, tornar disponíveis (mesmo que devesse haver uma inadimplência ou uma sucessão de inadimplência sob o Contrato ou Contratos de complementação arranjados sob este parágrafo) fundos suficientes para pagar o custo de conclusão menos o Saldo do Preço do Contrato; porém não excedendo , incluído outros custos e danos pelos quais a Seguradora possa ser responsável conforme o que consta abaixo, o montante estabelecido no primeiro parágrafo deste. O termo “Saldo do Preço do Contrato”, conforme usado neste parágrafo, significará o montante total pagável pelo Contratante

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ao Contratado sob o Contrato, menos o montante adequadamente pago pelo Contratante ao Contratado; ou (3) Pagar ao Contratante o montante exigido por ele para concluir o Contrato de acordo com os seus termos e condições até um total que não ultrapasse o montante deste Seguro Garantia. A Seguradora não será responsável por uma importância maior do que a penalidade especificada neste Seguro-Garantia. Nenhuma ação judicial relativa a este Seguro-Garantia será ajuizada antes de esgotado um ano da data de emissão do Certificado de Responsabilidade por Defeitos. Nenhum direito a ação decorrerá deste Seguro-Garantia em favor de ou para o uso de qualquer pessoa ou corporação que não o Contratante aqui designado ou os seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e continuadores. Este Seguro Garantia permanecerá válido para todos os efeitos, até o 60º (sexagésimo) dia após a emissão do termo de Aceitação Definitivo dos serviços decorrentes do contrato ora segurado. Assinatura................................................ Assinatura................................................. Em nome de.............................................. Em nome de............................................... Por............................................................ Por............................................................. Testemunhas: ...................................................................................... .........................................................................................

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ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

Ilmº Sr. Presidente da Comissão de Licitação O Empresário / Os sócios,_______________________________________________

da empresa _____________________________________________________, com

sede à ______________________________________________________________,

na cidade de __________________, Estado de __________________, vem declarar

que:

O movimento da receita bruta anual da empresa não excede aos limites fixados no art.

3° da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra

em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada

lei.

Local e data:

Assinatura(s) com a indicação do nome completo do(s) empresário/sócios:

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MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO Ao Departamento Nacional de Infraestrutura Transportes – DNIT Setor de Autarquias Norte 3 Lote A Edifício Núcleo dos Transportes Brasília/DF Brasil Carta de fiança – R$............. Pela presente, o Banco...............................com sede a rua ....................................... da cidade ..................... do Estado ................. por seus representantes infra-assinados, se declara fiador e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da Firma ...................... sediada à rua ......................................... da cidade ....................... do Estado ..................... até o limite de R$ ................ (..........................................) para efeito de garantia de manutenção da proposta na licitação objeto do Edital n.º ....../ ..... Este Banco se obriga, obedecido ao limite acima especificado a atender dentro de 24 horas as requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas pelo DNIT, sem qualquer reclamação, retenção ou ainda embargo ou interposição de recurso administrativo ou judicial com respeito ao DNIT. Obriga-se ainda este Banco, pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na hipótese de ser esse Departamento compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento de qualquer obrigação assumida por nossa afiançada. Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança, na hipótese de a afiançada depositar ou pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de fiança, que seja aceita por esse Departamento. Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada no Livro n.º............ ou outro registro usado deste Banco e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além disso, as determinações do Banco Central do Brasil ou das autoridades monetárias no país de origem. Os signatários desta estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza por força de disposto no Artigo..........dos Estatutos do Banco, publicado no Diário Oficial, em ......... do ano ..........., tendo sido (eleitos ou designados) pela Assembléia ................ realizada em ........... .

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A presente fiança vigorará, pelo menos, até 60 dias além da validade da proposta.

................., ...... de .......... de .... Banco.........................................

OBS: A carta deverá ser emitida em papel timbrado da emitente, devendo ainda, estar com a firma devidamente reconhecida. Por outro lado, deverá ser acompanhada de cópia do estatuto da emitente, se essa for sociedade anônima, ou de cópia do contrato social, se for limitada.

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MODELO DO ATESTADO DE VISITA

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT

ATESTADO

Atesto que o Sr. Eng.º __________________________________________, portador da carteira do CREA n.º _______________da ___________Região, representando a empresa _______________________________________________________, nos termos do item 10 do Edital n.º , visitou o trecho rodoviário caracterizado: LOTE N.º: RODOVIA: BR- ____/____ TRECHO: SUBTRECHO: SEGMENTO: EXTENSÃO: JURISDIÇÃO: constatando as condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, recebendo as informações técnicas pertinentes.

, de de 200...

______________________________________ Carimbo e assinatura do Engenheiro Residente

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MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(Identificação da licitante)

(Identificação completa do representante da licitante) Como representante devidamente constituído de ________________________ _____ __________________________________________ doravante denominado (Identificação da licitante ou Consorcio) __________________________________________ para fins no disposto no (Licitante ou Consorcio) Item 13.1.1 do Edital nº ________________ declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: a) A proposta apresentada para participar do Edital nº______ foi elaborada de maneira independente pelo licitante_________________________ (Identificação da licitante ou Consorcio) E o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação referente ao Edital nº ______________, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; b) A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Edital nº ______________, não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Edital nº __________por qualquer meio ou por qualquer pessoa; c) Que não tentou, por qualquer meio, ou qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato no Edital ___________ quanto a participar ou não da referida licitação. d) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar do edital de nº ______________, não será de todo ou em parte, direta ou indiretamente comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Edital nº _______________ antes da adjudicação do objeto do referido Edital. e) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação com Edital nº ___________ não foi em todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do DNIT antes da abertura oficial das propostas; e. f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta Declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

_______________,em ____ de __________ de _______.

______________________________________________ Representante legal do licitante/consorcio no âmbito da licitação com

identificação completa

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MINUTA DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO ART. 71 DA LEI Nº 8.666/93

..................................................................................................nos termos do Contrato (NOME DA CONTRATADA/SUBCONTRATADA) nº........................... que tem por objetivo a execução de .............................................. .....................................................declaro, para os efeitos do art. 71, da Lei nº 8.666/93, que relativamente ao mês de....................... de 20......... foram cumpridas todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes do referido contrato.

LOCAL E DATA

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA

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QUADROS A SEREM APRESENTADOS NO VOLUME DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - QUADRO 01 - Identificação e Estrutura da Empresa - QUADRO 02 - Organização Societária da Empresa - QUADRO 03 - Relação dos Serviços em Andamento ou Executados por

Profissional(is) Detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços Compatíveis com o Objeto da Licitação.

- QUADRO 04 - Relação dos Serviços Executados pela Empresa Compatíveis com o Objeto da Licitação para fins de Habilitação.

- QUADRO 05 - Demonstrativo da Capacidade Econômico-Financeira QUADROS A SEREM APRESENTADOS NA PROPOSTA TÉCNICA: - QUADRO 06 - Relação dos Serviços Executados pela Empresa Compatíveis com o

Objeto da Licitação para Avaliação na Proposta Técnica. - QUADRO 07 - Relação e Vinculação da Equipe Técnica. - QUADRO 08 - Identificação, Formação e Experiência da Equipe Técnica. QUADROS A SEREM APRESENTADOS NA PROPOSTA DE PREÇO - QUADRO 09 - Cronograma Geral dos Serviços - QUADRO 10 - Resumo de Orçamento por Preço Global - QUADRO 11 - Cronograma Físico-Financeiro

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QUADRO 01 IDENTIFICAÇÃO E ESTRUTURA DA EMPRESA

EMPRESA:

TIPO: � ANÔNIMA � LTDA � INDIVIDUAL � ..............................

ATOS CONSTITUTIVOS

DATA DA CONSTITUIÇÃO: NÚMERO DE REGISTRO : ÓRGÃO DE REGISTRO

ÚLTIMA ALTERAÇÃO SOCIAL DATA: NÚMERO DE REGISTRO : ÓRGÃO DE REGISTRO

NACIONALIDADE DA EMPRESA CNPJ/MF:

RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS

MATRIZ

FONE: FAX: TELEX:

GERENTE:

FILIAL (1)

FONE: FAX: TELEX:

GERENTE:

REPRESENTANTES LEGAIS (2)

DATA DE POSSE: DATA DE REGISTRO: DATA DE PUBLICAÇÃO: ÓRGÃO:

NOME:

CARGO:

NOME:

CARGO:

NOME:

CARGO:

NOME:

CARGO:

NOME:

CARGO:

NOME:

CARGO:

IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

(1) Quando houver mais de uma filial apresentar em folha a ser anexada a documentação

(2) Anexar comprovantes

NACIONALIDADE:

NACIONALIDADE:

NACIONALIDADE:

NACIONALIDADE:

NACIONALIDADE:

NACIONALIDADE:

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QUADRO 02 ORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA EMPRESA

EMPRESA:

DATA: IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

(1) Nominata dos sócios com participação acionária igual ou maior do que 5% (cinco por cento)

Principais Sócios (1)Pessoas Jurídicas as Quais Tem

Vínculo a Qualquer Título (2)

(2) Citação das pessoas jurídicas as quais o licitante vincula - se a título de: Controladora, Subsidiária, Filiada e outros. Não considerar participações de pequeno vulto decorrentes de incentivos fiscais.

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QUADRO 04

RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA EMPRESA COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO

PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE ORDEM (1)

IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO INÍCIO

(Mês/Ano) FIM (Mês/Ano)

CONTRATANTE ATESTADO / CERTIDÃO (2)

DATA

NOME DA FIRMA

IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

(1) Por ordem cronológica das datas de início (2) Juntar cópias dos atestados/certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente certificados averbados pelo CREA ou CRA, indicando na coluna o número

de ordem do atestado pertinente

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AC = ATIVO CIRCULANTE

RLP = REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

PC = PASSIVO CIRCULANTE

ELP = EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

LG =

AC = R$

RLP = R$

PC = R$

ELP = R$

DATA: NOME DA FIRMA:

DEMONSTRATIVO DA CAPACIDADE ECONÔMICO FINANCEIRA QUADRO 05

IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES:

ELP PC RLP AC

LG + +

= LG = LIQUIDEZ GERAL

SG = AT PC + ELP SG =

LC = AC PC LC =

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QUADRO 06 RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA EMPRESA COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO PARA AVALIAÇÃO

NA PROPOSTA TÉCNICA PERÍODO DE EXECUÇÃO Nº DE

ORDEM (1)

IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO INÍCIO

(Mês/Ano) FIM (Mês/Ano)

CONTRATANTE ATESTADO / CERTIDÃO (2)

DATA

NOME DA FIRMA

IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

(1) Por ordem cronológica das datas de início (2) Juntar cópias dos atestados/certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente certificados averbados pelo CREA ou CRA, indicando na coluna o número de ordem do atestado pertinente

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QUADRO 07 RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA OBJETIVO Indicar a vinculação dos técnicos de nível superior detentores dos atestados. PREENCHIMENTO O Modelo deverá ser utilizado somente para a Equipe exigida pelo Edital para fins de pontuação.

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Có d ig os

Fu nçã o (I) Níve l (II) V in cul açã o ( III) R eg im e ( IV )

D ata : Nom e da E m presa: I den tif icaç ão , qua lific ação e as sina tura do respons áve l pe las in fo rm aç ões:

O B S E R V AÇ ÃO : Á R E A TÉ C NICA P RO P O S T A – (I)/ (II ) F unção /Níve l: Cons ultor/C Coordenador/P 0 Chefe de E qu ipe /P 1 E ngenheiro R esidente/P 2 Mem bro de E qu ipe S ênior/P 3 Mem bro de E quipe Júnior, E ngenheiro A uxilia r/P 4 C Ó DIG O S :

1 - A c ion ista R egim e (IV ) 1 - T em po In tegra l c om dedicaç ão ex clus iva 2 - S óc io

2 - T em po In tegra l 3 - E m pregado C LT 3 - T em po P arcia l 4 - A utônomo 4 - O ut ros (espec ific a r) 5 - C omprom iss o F u turo

6 - D ire tor

Q UA DRO 0 7

RE LAÇ ÃO E V INC ULAÇ ÃO DA E Q UIP E T ÉC NICA

N .° d e O rd em No me

Á r ea Té cni ca P ro p osta

Vincu laç ão (I II )

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QUADRO 08 FICHA CURRICULAR – IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA PREENCHIMENTO a) Não deverão constar dados de mais de um técnico em cada folha, sendo cada via obrigatoriamente assinada por ele; b) Cursos – Deverão ser listados apenas os quatro principais cursos; c) Experiência Profissional – Devem ser listados apenas os serviços similares ao do escopo deste Edital nos quais o técnico participou, sendo obrigatória à descrição dos elementos que identifiquem os serviços, suas datas de início e término, o nível da função (C, P0, P1, P2, P3 ou P4), a sua descrição sucinta e a firma ou órgão em que atua ou atuou; d) Verso da Folha – Pode ser utilizado apenas para continuação da experiência do profissional e discriminação de trabalhos publicados nas áreas rodoviárias; e) O não preenchimento pela Consultora de qualquer campo indicado neste modelo implicará na sua eliminação da licitação.

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Especializaç ão:

Assinatura do Informante

(II) Informações adicionais devem constar no verso do quadro. ( I) A ASSINAT URA DO TÉCNICO REPRESENTA: 1 – Seu conhecimento e anuência sobre os dados fornecidos 2 – Sua concordância para ser incluído na equipe, nas atividades e níveis definidos. 3 – Seu compromisso de estar disponível no período proposto

Nacionalidade Data de Admissão

Ident if icação dos serviços executados (Objeto/Natureza; Localização; Extensão; Quantitativos) Função Desempenhada

Discriminaç ão Localidade

Nome do Técnico:

Data de Nasc.

Nome da Firma:

Endereço

Duração

(III) O DNIT se reserva o direito de exigir, para fins de verificação, documentos, em original, comprobatór ios das informações fornecidas.

Ano de Conclusão

QUADRO 08 IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA

N o do CPF

INSTRUÇÃO (APE NAS 3º GRAU), CURSOS DE EXTENSÃ O, APERFE IÇOA MENTO, PÓS GRADUAÇÃO, ETC.

N o Estabelecimento de Ensino ou Entidade

EXPERIÊNCIA PROFISS IONAL

Qualificação

Indicado Para a Função:

Nome do Informante:

Assinatura do técnico

Cliente Final Contratante Período de Execução

Mês/Ano Mês/Ano

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TOTAIS

SERVIÇOS TOTAL NÍVEL

AUXILIAR NÍVEL

SUPERIOR

NÚMERO DE HOMENS x MÊS CRONOGRAMA (Dias Corridos) ITEM DO

ESCOPO 30 60

QUADRO 09 CRONOGRAMA GERAL DOS SERVIÇOS

Nome da Firma: Código: Edital: Lote:

90 120 150

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QUADRO 10

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QUADRO 11

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Data Licitação/Proposta.: PRAZO INICIAL: EXTENSÃO (Km):

PERÍODO

1º.

MÊS

2º.

MÊS

3º.

MÊS

4º.

MÊS

5º.

MÊS

6º.

MÊS

7º.

MÊS

...

...

...

...

...

...

enésimo mês

DIAS ACUMULADOS

30

60

90

120

150

180

210

...

...

...

...

...

...

...

F

I

S

I

C

O

(*)

FINANCEIRO PARCIAL

ACUMULADO

EDITAL: LOTE: DATA: RODOVIA TRECHO: SUBTRECHO: NOME DA EMPRESA: IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:

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ANEXO I - PROJETO BÁSICO

PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO (alínea I § 2º Art.7º da Lei Nº8.666 de 21/06/93)

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O ESTUDO DO TRAÇADO E ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA

PARA O CONTORNO RODOVIÁRIO SUL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

BR-040/MG

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SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA

2 – ESTUDO DE TRAÇADOS ALTERNATIVOS

2.1 – LOCALIZAÇÃO

2.2 – ESPECIFICAÇÕES

2.3 – OBJETIVOS

2.4 - APRESENTAÇÃO

3 – IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

3.1 – PROJETO

3.2 – DESCRIÇÃO DOS SEGMENTOS A SEREM PROJETADOS

4 – DEFINIÇÕES

5 – ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS

5.1 – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

5.2 – CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.2.1 – DADOS DISPONÍVEIS NO DNIT PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS CONTRATADOS

5.2.2 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO EMPREENDIMENTO

5.2.3 – ENTREGA DOS DADOS

6 – DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS

6.1 – INTRODUÇÃO

6.2 – PROCEDIMENTO NO USO DAS INFORMAÇÕES EXISTENTES

6.2.1 – Objetivo Geral

6.2.2 – Medidas de Cunho Ambiental

6.2.3 – Medidas Ligadas aos Estudos de Engenharia

6.3 – INSTRUÇÕES DE SERVIÇO PARA ESTUDOS E ANTEPROJETOS

6.3.1 – Estudos de Tráfego e de Capacidade

6.3.2 – Estudos Topográficos

6.3.3 – Estudos Hidrológicos

6.3.4 – Estudos Geológicos

6.3.5 – Estudos de Traçado

6.3.6 – Estudos Geotécnicos

6.3.7 – Estudos de Segurança de Trânsito

6.3.8 – Estudos Ambientais

6.3.9 – Estudos de Interferências – redes em geral

6.3.10 – Anteprojeto Geométrico

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6.3.11 – Anteprojeto de Interseções

6.3.12 – Anteprojeto de Terraplenagem

6.3.13 – Anteprojeto de Drenagem

6.3.14 – Anteprojeto de Pavimentação

6.3.15 – Anteprojeto de Obras-de-Arte Especiais e Contenções

6.3.16 – Anteprojeto de Sinalização e Segurança

6.3.17 – Anteprojeto de Solução para as Interferências

6.3.18 – Anteprojeto de Iluminação

6.3.19 - Anteprojeto de Obras Complementares

6.3.20 – Anteprojeto de Paisagismo

6.3.21 – Anteprojeto de Desapropriação

6.3.22 – Anteprojeto de Componente Ambiental

6.3.23 – Orçamento Preliminar

6.4 – INSTRUÇÕES DE SERVIÇO PARA PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO

6.4.1 – Projeto Geométrico

6.4.2 – Projeto de Interseções

6.4.3 – Projeto de Terraplenagem

6.4.4 – Projeto de Drenagem

6.4.5 – Projeto de Pavimentação

6.4.6 – Projeto de Obras-de-Arte Especiais e Contenções

6.4.7 – Projeto de Sinalização e Segurança

6.4.8 – Projeto de Obras Complementares

6.4.9 – Projeto de Iluminação

6.4.10 – Projeto de Paisagismo

6.4.11 – Projeto de Desapropriação

6.4.12 – Projeto de Soluções para as Interferências

6.4.13 – Projeto de Instalações de Apoio para a Operação da Rodovia

6.4.14 – Componente Ambiental

6.4.15 – Apresentação de Plano de Execução da Obra

6.4.16 – Orçamento da Obra

6.4.17 – Cronograma para Execução dos Serviços

6.4.18 – Critérios de Medição e Pagamentos

6.4.19 – Apresentação dos Relatórios

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1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA O presente Termos de Referência tem por finalidade informar aos licitantes os objetivos e as diretrizes gerais dos serviços inerentes aos estudos de traçado e elaboração dos projetos de engenharia a serem executados na BR-040/MG, denominado Contorno Rodoviário Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre a interligação da BR-381 / BR-262 (São Paulo/Triângulo Mineiro) com a BR-040 (Belo Horizonte / Juiz de Fora / Rio de Janeiro).

O Projeto Rodoviário a ser implantado localiza-se na Zona Metalúrgica, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sofrendo, portanto, influência direta da capital mineira, e dos municípios de Betim e Contagem. No entanto, há que se levar em conta o seguinte: todas as alternativas consideradas no estudo de traçado têm início no Contorno da cidade de Betim/MG, entroncamento com a rodovia BR-381/MG, havendo inclusive um segmento, contido no Município de Betim, que será comum a todas as alternativas a serem estudadas.

O empreendimento pretende descongestionar o tráfego na Grande Belo Horizonte, bem como os problemas dele derivados, reduzindo as deseconomias de aglomeração que incidem negativamente sobre o desempenho das atividades econômicas metropolitanas, colocando obstáculos a sua expansão produtiva e conseqüentemente também atingindo o nível de emprego e, por outro lado, deterioram a qualidade de vida da população em termos de deslocamento e principalmente na segurança dos veículos..

Os principais impactos econômicos ocasionados pela presença e consolidação do empreendimento relacionam-se a dois fatores principais: a melhoria do tráfego regional com redirecionamento do fluxo de transporte de longa distância; e o desafogamento do atual anel rodoviário de Belo Horizonte.

2 ESTUDO DE TRAÇADOS ALTERNATIVOS: Nesta oportunidade a empresa contratada deverá elaborar Estudo definitivo das alternativas de traçados para o Contorno Rodoviário Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo parte integrante deste Termos de Referência, mas devendo ser apresentado em Volume Ùnico, antecipadamente aos projetos de engenharia e em separado, visando a decisão da Administração para qual alternativa deverão ser elaborados os Estudos Ambientais e Projetos de Engenharia. Para os estudos das alternativas de traçado poderão ser utilizadas as tecnologias do Processo Eletrônico-Digital a Laser Aéreo e também, no auxílio à tomada de decisão, a projetista poderá apoiar-se em software gerador de solução de planejamento de traçado com consideração simultânea de questões ambientais, culturais, sociais, engenharia, comunitária, geográficas e financeiras envolvidas no estudo do empreendimento.

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2.1 Localização: O estudo terá como foco a interligação das BRs 381 / 262 (contorno de Betim) e a rodovia: BR-040/MG, abaixo especificada:

Trecho: Div. GO/MG – Belo Horizonte CÓDIGO PNV Sub-Trecho: Entr.Contorno de Betim – Entr. BR-040 (Nova Lima) Segmento 1 Entr.Contorno de Betim – Entr.MG-040 (Ibirité) (PLA)

( 14,3 km) 040BMG9030

Segmento 2 Entr. MG-040 (Ibirité) – Entr.BR-040 (Nova Lima) (PLA) (21,5 km)

040BMG9040

Extensão Total Estimada

35,8 km

Lote Único

2.2 . Especificações: O Estudo deverá contemplar no mínimo 3 alternativas. A empresa contratada deverá levantar, junto à Superintendência e Unidade Local do DNIT, na área diretamente afetada pelo Estudo, todas as obras demandadas pela sociedade, acrescidas daquelas que tecnicamente deverão ocorrer em conseqüência das necessidades do trecho a ser implantado. Atenção especial também deverá ser dada às áreas de mananciais utilizadas para abastecimento público, ao sistema funcional urbano, às interseções ao longo da rodovia, às Obras de Arte Especiais (OAEs) e Correntes (OAC) com as respectivas medidas mitigadoras adotadas nas suas construções, as localizações de jazidas comerciais ou não, às interferências com as redes de Serviços Públicos, aos locais de bota-fora, etc As futuras obras deverão privilegiar o tráfego de longa distância, adotando soluções técnicas de engenharia que proporcionem características semi-expressas, com controle de acesso à rodovia e garantindo a preservação da sua faixa de domínio, principalmente nas áreas urbanas. É importante que a empresa contratada faça, juntamente com os responsáveis técnicos e Engenheiros Residentes das Unidades Locais do DNIT nas regiões estudadas, um Cadastro Preliminar Expedito dos locais e respectivas condições indesejáveis, detalhando tais situações, identificando preliminarmente os locais em mapas e projetos existentes, de tal maneira a orientar e subsidiar as análises de viabilidade das soluções a serem propostas para essas demandas reprimidas.

Poderão ser utilizados levantamentos, informações e outros dados disponíveis a respeito da região considerada, tais como: mapas, cartas geográficas, imagens aéreas ou de satélites, restituições aerofotogramétricas, estudos geológicos e geotécnicos, etc. . Respectivamente, para o Estudo de Traçado, além dos Documentos DNIT EB-101 e IAR-02 os documentos apresentados a seguir também deverão servir de referência no que couber:

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� Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais – edição de 1999 ou

posteriores; � Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais –

publicação IPR 728 - edição de 2006 ou posteriores;

� Manual de Análise, Diagnóstico, Proposição de Melhorias e Avaliações Econômicas dos Segmentos Críticos – edição de 1988 ou posteriores;

� Manual de Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e

Lindeiras das Rodovias Federais – Publicação IPR 712 - edição de 2005 ou posteriores;

� Manual de Projeto de Interseções – Publicação IPR 718 - edição de 2005

ou posteriores;

� EB 108 – Estudos para Adequação da Capacidade e Segurança de Rodovias Existentes;

� IS 204 – Estudos Topográficos para Projetos Básicos de Engenharia;

• IS 207 – Estudos Preliminares de Engenharia para Rodovias – Estudos de

Traçado; • IS 229 – Estudos de Viabilidade Econômica de Rodovias (em áreas Rurais).

• IS 231 – Estudos de Plano Funcional para Projetos de Melhoramentos em

Rodovias para Adequação da Capacidade e Segurança.

• IS 232 – Estudos de Definição de Programa para Adequação da Capacidade e Segurança.

• IS 237 – Estudos de Traçado do Projeto Executivo de Engenharia para

Construção de Rodovias Vicinais. As soluções estudadas envolvendo os traçados também deverão levar em consideração informações obtidas da Superintendência Regional do DNIT, da Prefeituras de Betim, Ibirité Nova Lima e Belo Horizonte, sobre Planos Diretores e principalmente quando forem abordados os Pontos Críticos e os descritos como prioritários para a implantação do empreendimento. 2.3 Objetivos: Identificação das alternativas de traçado considerando a metodologia descrita na instrução de serviço IS-207 – Estudos Preliminares de Engenharia para rodovias (estudos de traçado) – Fases Preliminar e Definitiva. No desenvolvimento destas atividades serão mantidos contatos com as administrações federal, estadual e municipal, presentes na área de interesse dos estudos, no sentido de se conhecer eventuais projetos de naturezas diversas que estejam sendo executados ou programados simultaneamente, e que possam de

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alguma forma vir a interferir na implantação das obras. Serão avaliados a integração e compatibilização deste estudo com os demais projetos desenvolvidos por outras instituições do setor público ou privado, com finalidade convergente. 2.4 . Apresentação: O Relatório a ser entregue que materializa o Estudo seguirá as orientações gerais, onde couber, e a formatação especificada no documento DNIT “IAR-02: Instrução para Apresentação de Relatórios de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de Rodovias”, que por sua vez é parte integrante do documento DNIT “Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários - Instruções para Apresentação de Relatórios e Projetos Executivos de Engenharia”, publicação 727 do IPR (edição de 2006 ou posteriores). Os documentos relativos ao Relatório deverão ser apresentados em Volume Único através do Sistema de Gestão de Documentos Técnicos – SIGTEC de acordo com as orientações constantes no Anexo IV destes Termos de Referência. A CGDESP/CGPLAN/DPP deverão proceder à análise técnica dessa documentação, interagindo, através do SIGTEC, com a Consultora para obtenção das correções que se fizerem necessárias até a aceitação do referido Estudo. Após aprovação dos documentos dessa Fase, estes ficarão arquivados no SIGTEC para conhecimento dos envolvidos no Estudo e autorização para respectiva medição.

O Relatório Final deverá ser constituído pelos documentos constantes da Estrutura Analítica de Projeto – EAP mostrada nestes Termos de Referência. A Impressão Definitiva do Relatório deverá ser gerada, automaticamente, utilizando os documentos aprovados pela CGDESP/CGPLAN/CGMAB/DPP, através do Sistema de Gestão de Documentos Técnicos –SIGTEC

Concluídos os estudos das alternativas serão as mesmas apresentadas em Maquetes Eletrônicas 3D para visualização e decisão da Administração sobre a alternativa a ser escolhida.

3 -- IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

Em função da natureza dos trabalhos a serem implementados nas diversas fases de projeto constituídas de estudos preliminares de concepção, projeto básico e projeto executivo, apresenta-se a seguir, a identificação dos serviços a serem realizados, que foram estimados a partir de critérios aqui descritos e que têm por objetivo fornecer elementos quantitativos básicos aos licitantes. Ressalta-se que os serviços a serem desenvolvidos pela Contratada são todos aqueles necessários ao desenvolvimento do projeto cuja concepção a ser definida pelo DNIT e que os valores e quantidades aqui apresentados são meramente referenciais. Fica claro que a quantificação dos serviços são de inteira responsabilidade do (a) contratado (a).

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3.1 PROJETO

A NATUREZA DOS SERVIÇOS

Implantação e pavimentação de rodovia em pista dupla em terreno virgem, interseções em dois ou mais níveis, retornos, projeto de terraplenagem, drenagem, projeto de pavimentos novos, projeto de pontes, viadutos, contenções, pontos de ônibus, abrigos, sinalização e segurança de trânsito, paisagismo, obras complementares, cercas, serviços de proteção do meio ambiente e desapropriação.

B DOS SERVIÇOS

b.1 Estudos de Tráfego

Efetuar através de contagens de Origem/Destino (O/D) o tráfego que deverá ser efetivamente alocado na ligação.

Avaliar sua capacidade de tráfego e verificar a possibilidade, diante do cenário observado, para sua implantação.

b.2 Estudos de Traçado

Detalhamento dos estudos de traçado aprovado, dos melhoramentos e concepções apresentadas no Plano Funcional, com base nas restituições, apresentadas através de plantas e perfis nas escalas de 1:2.000 e 1:200, visando a otimização do Plano Funcional aprovado quando dos estudos de traçados alternativos.

b.3 Estudos Geotécnicos

Os quantitativos básicos destes serviços serão apresentados para os segmentos em estudo. .

b.4 Estudos Topográficos

Os quantitativos básicos destes serviços serão apresentados para os segmentos em estudo. .

b.5 Projeto de Obras de Arte Especiais

Deverão ser projetadas as obras de arte especiais que se fizerem necessárias. Os quantitativos básicos estimados dos serviços serão apresentados para os segmentos descritos, incluindo as sondagens para os projetos das fundações das obras.

b.6 Projeto de Pavimentação

Ao longo dos segmentos deverão ser construídas novas pistas devidamente dimensionadas para as características do tráfego de cada segmento.

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3.2 DESCRIÇÃO DOS SEGMENTOS A SEREM PROJETADOS

Na avaliação das alternativas considerar o segmento contido no Município de Betim, comum a todas elas, tendo em vista a série de propostas de estudos e projetos já desenvolvidos pela própria Prefeitura Municipal e por terceiros. Além desse fato, há o desejo desta, em contornar a área urbanizada identificada de forma geral com Bairro PTB, permitindo acessibilidade a essa área, potencial para a implantação de indústrias.

É importante ressaltar que a diretriz deverá considerar sempre a premissa de evitar áreas urbanizadas, mantendo a integridade do sistema viário urbano, matas remanescentes, nascentes, cursos d’água e ainda logicamente, buscar caminhamentos com características topográficas mais favoráveis à minimização de grandes movimentos de terras, com a conseqüente busca da redução no impacto ambiental. O Contorno de Betim onde se inicia a rodovia a ser implantada se encontra em fase final de construção, cujas obras e operação, são de responsabilidade da empresa concessionária da Rodovia Fernão Dias e sua execução obedecerá ao cronograma preestabelecido no Plano de Exploração Rodoviária (PER) integrante do contrato de concessão. Segmento 1 – BR-381/262 (Betim) ao Acesso a Ibirité (comum a todas as alternativas) Este segmento tem seu início na rodovias de Contormo de Betim e deverá buscar áreas de baixa densidade demográfica, desenvolvendo-se em região de chácaras e sítios, passando ao sul do Vista Alegre, Granjas das Candeias e Estâncias do Sereno e ao norte do Petrovale, convergindo para a MG-040, junto da Fazenda do Rosário, ao sul desta. O traçado tem seu início no Município de Betim, onde adentra no Município de Ibirité. Nesse segmento inicial, além da Interseção a ser proposta na rodovia de Contorno de Betim, o traçado deverá propor ainda, transposição em nível superior com a Alameda das Candeias, permitindo com que a conexão entre as áreas lindeiras à nova via, sejam mantidas. Da mesma forma, mantém-se a acessibilidade à área do PTB. Propor acesso à FIAT, cuja interseção deverá passar a nova rodovia por baixo da via de acesso A integridade entre áreas lindeiras será mantida conectando à Estrada do Contorno da Petrobrás. O Acesso a ser proposto para a PETROBRÁS , deverá adotar a solução passando a nova rodovia por baixo da via de acesso. Nas proximidades da MG-040, propor transposição em nível superior às duas vias locais (Av. São Paulo), mantendo inalteradas as conexões dessa rodovia com a

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área já urbanizada. Na transposição superior à pista da MG-040 e aos trilhos da ferrovia, propôs-se solução de Interseção em Trevo Parcial devido a restrições locais, sendo essa solução complementada por retornos em níveis diferentes. Na seqüência, a diretriz prevista contorna a área urbanizada de Ibirité a Oeste, em áreas de hortaliças e chácaras, transpondo o Córrego Toboão em ponte que, além de permitir a passagem sobre o córrego, mantém um corredor ecológico . Para Acesso a Ibirité, propôs-se preliminarmente solução em níveis diferentes, com a via em estudo passando sobre o ramo de acesso, coincidente com a estrada do Rola Moça se permitido pelo respectivo Órgão Ambiental. Observação: as soluções propostas deverão ser estudadas pois, as soluções a serem adotadas serão da responsabilidad da consultora projetista

Segmento 2 – Acesso a Ibirité à BR-040/MG (próximo ao km 554 – e a PRF) O traçado desse segmento tem seu início no Município de Ibirité onde adentra no Município de Belo Horizonte, indo até o Município de Nova Lima, e ao seu final na BR-040/MG Transpõe o Córrego Taboão em ponte de extensão ampla, de forma a configurar um corredor ecológico, mantendo a integridade da flora e da fauna local. Ao final o traçado estimado para a nova via, contorna o Bairro Jardim Canadá a Oeste, permitindo acessibilidade a ele, através de passagem superior à via de acesso ao Retiro das Pedras, próxima a BR-040/MG. No extremo final deste segmento, se dá a conexão com a BR-040/MG através de interseção em níveis diferentes, contemplando pistas marginais à rodovia. Observação: as soluções propostas deverão ser estudadas pois, as soluções a serem adotadas serão da responsabilidad da consultora projetista.

São relacionadas abaixo as principais OAEs, entretanto, não esgotam outras necessidades de OAEs, ás quais, são também da responsabilidade da Consultora Cantratada:

Descrição Tipo Local 1 Acesso ao Contorno de Betim Com passagem superior Contorno de Betim 2 Acesso ao Bairro PTB Passagem superior Alameda das Candeias 3 Acesso à FIAT Com passagem superior Via das Indústrias 4 Acesso à FIAT/PETROBRAS Passagem superior Rua Adutora da Petrobras 5 Acesso à Petrobrás Com passagem superior Via das Indústrias 6 Viaduto Passagem superior Av. São Paulo / Via Local 7 Acesso MG-040 Passagem superior - trevo parcial MG-040 / Linha férrea 8 Retorno em desnível Viaduto MG-040

Seg

men

to 1

9 Retorno em desnível Viaduto MG-040

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10 Ponte Ponte Córrego Taboão 11 Acesso a Ibirité Com passagem superior Estrada do Rola Moça

1 Viaduto Passagem inferior Estrada Vicinal 2 Ponte Passagem superior Córrego Taboão

3 Viaduto Passem superior Acesso a Retiro das Pedras

Seg

men

to 2

4 Acesso à BR-040 Viaduto BR-040 -

4 DEFINIÇÕES

Para fins do presentes Termos de Referência, denomina-se “Projeto de Engenharia para construção do Contorno Sul de Belo Horizonte”, o conjunto de Estudos e Projetos a elaborar, definindo um elenco de soluções que permitam implantar pavimentar e construir as obras de arte especiais e correntes, dotando a rodovia de adequadas condições operacionais, de segurança, conforto do usuário e preservando as condições ambientais.

Os serviços a serem elaborados até o nível de Projeto Executivo de Engenharia o serão objetivando o detalhamento da concepção de traçado para o Contorno Rodoviário Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte no Plano Funcional aprovado pelo DNIT para toda a rodovia, incluindo as interseções.

Os itens a serem abordados no projeto serão os seguintes: projeto geométrico, de traçado, terraplanagem, de drenagem, de obras-de-arte especiais /correntes, de contenção, de pavimentação, de sinalização e segurança, de iluminação, de desapropriação, de relocação de serviços públicos, de obras complementares, de paisagismo, de meio ambiente, orçamento e plano de ataque das obras.

5 - ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS

Os serviços integrantes do presente Termos de Referência abrangem:

• análise dos elementos fornecidos pelo Plano Funcional e Estudos Ambientais

• estudos preliminares de campo

• estudos completos de engenharia

• anteprojeto de engenharia

• projeto básico de engenharia

• projeto executivo de engenharia

5.1 DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

Durante todo o desenvolvimento dos estudos e projetos, a Contratada deverá

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manter estreito contato com o DNIT, especialmente na fase de anteprojeto, objetivando o atendimento mais próximo possível ao Plano Funcional elaborado e ao rigoroso cumprimento das condicionantes ambientais e do Cronograma de execução do Projeto.

• Deverá ser apresentada pela Contratada para análise da Fiscalização, uma concepção geral da divisão dos lotes de construção, compatibilizando as soluções propostas, com as diversas etapas de implantação.

• Deverão ser estudadas com profundidade todas as soluções constantes do Plano Funcional e dos Estudos Ambientais apresentados propondo, onde couber, sua otimização, complementação ou proposição de itens considerados importantes pela Contratada e não abordados nos estudos.

5.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.2.1 DADOS DISPONÍVEIS NO DNIT PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS CONTRATADOS

Para subsidiar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos os elementos técnicos.existentes, estarão a disposição para consulta na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais

5.2.2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO EMPREENDIMENTO

Todo o desenvolvimento do trabalho deverá obedecer ao sistema de planejamento e controle do DNIT. A licitante, quando da apresentação das propostas, deverá apresentar redes gerenciais das atividades de planejamento e controle, obedecendo ao “Cronograma Geral dos Serviços”, constante em anexo ao presente Termos de Referência.

5.2.3 ENTREGA DOS DADOS

Os procedimentos estabelecidos por estes Termos de Referência serão

disciplinados pelo Sistema de Gestão de Documentos Técnicos – SIGTEC aprovado

pela Instrução de Serviço Nº 21, de 20 de dezembro de 2010 e publicado no Boletim

Administrativo Nº 051 de 20 a 24/12/2010.

Todas as Fases apresentadas deverão ser entregues através do Sistema de Gestão

de Documentos Técnicos – SIGTEC (ver Anexo IV deste Edital).

Os Relatórios deverão seguir a publicação IPR-727/2006 – “Diretrizes básicas para

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elaboração de estudos e projetos rodoviários – instruções para apresentação de relatórios”.

Todos os desenhos relativos aos estudos, anteprojetos e projetos deverão ser produzidos e fornecidos em arquivos editáveis do tipo CAD ou equivalente, extensões .DXF ou .DWG, compatíveis com o Sistema Topograph, Civil ou equivalente, versão for Windows.

Os documentos que forem produzidos para atendimento ao escopo dos serviços, deverão ser apresentados em arquivos editáveis em meio digital, em formatos dependendo do assunto:

• Para texto, usar o formato .doc. Para tabelas, listas de coordenadas geográficas e dados de GPS usar o formato .xls.

• As imagens digitais devem ser entregues em formato .tif, .img ou .bil, corrigidas e georreferenciadas.

• Os mapas temáticos que forem entregues em arquivos editáveis devem ser apresentados usando o Datum SAD69 e coordenadas no Sistema de Projeção UTM – Universal Transversa de Mercator.

•

6 DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS

6.1 INTRODUÇÃO

Os serviços previstos no presente Termos de Referência serão desenvolvidos, seqüencialmente, dentro das etapas de Anteprojeto e Projeto, ao final das quais será apresentado relatório específico, com as conclusões obtidas nos trabalhos.

Para efeito de escopo de projeto, deverão ser utilizados os EB -107, EB-108, EB-109 e EB -110 –Projeto Executivo de Engenharia para Melhoramentos em Rodovias para Adequação da Capacidade e Segurança, Estudos para Adequação da Capacidade e Segurança de Rodovias Existentes, Projeto Básico de Engenharia para Duplicação de Rodovias e Projeto Executivo de Engenharia para Duplicação de Rodovias, respectivamente, considerando-se as respectivas Instruções de Serviço daqueles EB e ainda, as particularidades apresentadas no presente Termos de Referência.

A Fase Preliminar, a que se referem os EB, nestes Termos de Referência denominada de Anteprojeto, deverá contemplar uma análise crítica e detalhada do Plano Funcional e dos Estudos Ambientais elaborados, com o objetivo de otimizar as soluções preconizadas e complementar os estudos realizados, tendo em vista que o nível de sua execução restringiu-se a um plano funcional.

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Ainda na fase de Anteprojeto, os serviços terão como finalidade elaborar ou complementar os estudos de campo de forma a confirmar as proposições do Plano Funcional, desenvolver as concepções aprovadas no Plano Funcional em nível de Anteprojeto e se necessário, propor soluções alternativas, mantendo-se como referência, o conceito de projeto das soluções contidas no Plano Funcional.

Na fase de Projeto, os serviços a desenvolver terão como finalidade detalhar as soluções propostas e aprovadas na fase anterior, inicialmente como Projeto Básico e posteriormente como Projeto Executivo de Engenharia, de acordo com as Instruções de Serviço, Procedimentos e Normas e recomendações da Fiscalização do DNIT.

Deverão, também, ser consideradas as prescrições da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 04/10/2007, do Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União Nº 193, de 05/10/2007, da INSTRUÇÃO DE SERVIÇO/DG Nº 07, de 18/12/2007, publicada no Boletim Administrativo nº 052, de 24 a 28/12/2007, da INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 15, de 20/12/2006, publicada no Boletim Administrativo nº 051, de 18 a 22/12/2006 e da . INSTRUÇÃO DE SERVIÇO/DG Nº 13 de 17/11/2008.

Sempre que não for indicado especificamente, os Estudos e Projetos de Engenharia deverão considerar a última edição dos códigos e normas publicadas pelas seguintes organizações: a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Em caso de conflito entre as Normas do DNIT e as da ABNT, prevalecerão às prescrições das Normas da ABNT.

Todos os documentos de projeto deverão atender, sempre que aplicável, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Portaria 3.214 de 08/06/1978.

Em casos especiais a serem determinados pelo DNIT, ou quando as normas acima mencionadas forem omissas, poderão ser utilizados os códigos e normas publicados pelas seguintes organizações: A American Concrete Institute (ACI), a American Institute of Steel Construction (AISC), a American National Standards Institute (ANSI), a Ocupational Safety and Health Administration (OSHA).

6.2 PROCEDIMENTO NO USO DAS INFORMAÇÕES EXISTENTES.

6.2.1 OBJETIVO GERAL

A Contratada deverá proceder a uma análise detalhada do Plano Funcional e Estudos Ambientais, doravante denominados estudo, para facilidade de exposição.

Esse trabalho deverá ser conduzido através de uma avaliação das atividades básicas do estudo e soluções propostas, com o objetivo de qualificar e dimensionar

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o projeto a ser desenvolvido, os serviços necessários à sua implementação e seus respectivos custos, apresentando as análises das soluções propostas e possíveis alterações do estudo apresentado.

6.2.2 MEDIDAS DE CUNHO AMBIENTAL

Com o objetivo descrito, a Contratada deverá reavaliar o estudo dando ênfase no que se refere:

• ao passivo ambiental apresentado no estudo, realizando um cadastro das áreas indicadas como degradadas e incluindo possíveis outras não identificadas, no âmbito da área de influência direta do empreendimento;

• às soluções propostas pelo estudo para mitigação dos impactos detectados;

• coletar novas informações com relação a planos e programas colocalizados na área de influência direta do empreendimento;

• a proposição de medidas complementares àquelas apresentadas no estudo.

A Contratada deverá apresentar um relatório conclusivo tratando deste tema.

6.2.3 MEDIDAS LIGADAS AOS ESTUDOS DE ENGENHARIA

A Contratada fará uma reavaliação do traçado aprovado e apresentado para a rodovia. duplicada a ser implantada, bem como do número de faixas de tráfego para cada segmento.

Além desta reavaliação também deverão ser estudados os seguintes aspectos:

• Avaliação da concepção das interseções propostas no estudo, com base nos elementos de tráfego fornecidos e posteriormente coletados conforme o item 6.3.1, a movimentação de terra, desapropriações e aspectos de segurança, bem como a alternativa em dois níveis quando a solução do Plano Funcional indicar solução em nível;

• Avaliação da delimitação da futura faixa de domínio ao longo da rodovia e do montante de desapropriação de benfeitorias propostos no estudo.

• Reavaliação dos locais indicados para posicionamento das paradas de ônibus, em função de eventuais alterações de uso do solo “in loco”.

• Verificação no campo de todos os locais indicados no estudo como fontes de material para o pavimento (jazidas, areais e pedreiras).

• Reavaliação do comportamento das obras-de-arte correntes ao longo de todo o trecho;

• Apresentação de um relato conclusivo sobre as análises procedidas.

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6.3 INSTRUÇÕES DE SERVIÇO PARA ESTUDOS E ANTEPROJETOS

Apresentam-se a seguir as Instruções de Serviço e suas particularidades a serem consideradas para a elaboração dos estudos de engenharia e do anteprojeto, consubstanciado no presente Termos de Referência.

6.3.1 ESTUDOS DE TRÁFEGO E DE CAPACIDADE

Serão realizados estudos de tráfego e de capacidade para a elaboração do Plano Funcional a nível de anteprojeto. O empreendimento, proporcionará o crescente desenvolvimento da economia na região afetada, impulsionada pelas taxas de crescimento nacional e a mudança das características dos trechos e interseções da rodovia devido às obras programadas. Desta forma faz-se necessário os estudos de Tráfego e de Capacidade, visando atender plenamente a demanda e características do tráfego atual, além de estabelecer taxas de crescimento condizentes com o novo cenário econômico

Os estudos de tráfego e capacidade do Plano Funcional deverão produzir os dados necessários, por meio de postos de contagem indicados adequadamente.

Os estudos deverão obedecer onde couber a IS-201 “Instrução de Serviço para Estudos de Tráfego em Rodovias” e determinar separadamente os parâmetros de tráfego em cada segmento de projeto. Deverão ser realizadas pesquisas para cada subtrecho, constando de um posto de contagem volumétrica e classificatória dos veículos, durante três dias (terça, quarta e quinta feira), das 6 às 20 horas na terça e quinta-feira e 24 horas na quarta-feira para aferição do tráfego. Os dados obtidos serão projetados de modo a representar o Volume Médio Diário Anual de Tráfego, ao longo da nova vida útil da rodovia estabelecido em 10 anos e com abertura ao tráfego a ser estimado a partir da conclusão dos projetos a ser contratados.

Para os segmentos a serem projetados deverá aferir através de contagens de Origem/Destino (O/D) o tráfego que deverá ser efetivamente alocado nos segmentos. Deverá ser avaliada sua capacidade de tráfego e verificar a possibilidade, diante do cenário observado da sua implantação.

As taxas de crescimento serão estabelecidas com base nos estudos realizados.

Com base nesta avaliação do estudo de tráfego deverá ser apresentada a análise das soluções propostas no Plano Funcional para as travessias urbanas e também um estudo da viabilidade técnica da implantação de todas as travessias em dois níveis.

Deverão ser apresentados relatórios contendo os resultados obtidos, seguindo a divisão, formatação, critérios e hipóteses dos estudos referidos já concluídos. O relatório final deverá apresentar o estudo de tráfego e de capacidade por segmento.

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6.3.2 ESTUDOS TOPOGRÁFICOS

Os estudos topográficos para fins de projeto executivo terá um apoio de campo complementar, sendo executados de acordo com a IS-205 (Estudos Topográficos para Projetos Executivos de Engenharia) e as particularidades apresentadas nestes Termos de Referência.

A POLIGONAL ELETRÔNICA DE APOIO

Para controle dos Estudos Topográficos, deverá ser inicialmente localizada e identificada no campo, a rede de marcos planialtimétricos implantada pelos estudos aerofotogramétricos, com coordenadas UTM e cotas verdadeiras.

Os marcos referenciais serão implantados, a cada intervalo máximo de 5 km, com identificações obrigatórias, no início e no final de cada segmento.

Para cada marco planialtimétrico, deverão ser implantados dois marcos de apoio, em concreto, dotados de pinos metálicos e afastados entre si de aproximadamente 200 m. O segundo marco de apoio em cada marco planialtimétrico terá como finalidade possibilitar o fechamento angular e a determinação do azimute da poligonal de apoio.

Cada marco planialtimétrico terá a forma de um prisma de concreto dotado de chapa metálica de identificação na sua parte superior, com a inscrição: “DNIT – Marco GPS nº. xx”.

Os marcos planialtimétricos suplementares serão implantados através de utilização de equipamentos GPS dotados de receptores de precisão geodésica, de dupla freqüência, com rastreamento diferencial estático, com um tempo de rastreio de, no mínimo, 30 minutos. As cotas verdadeiras desses marcos deverão ser obtidas por transporte de cota (por nivelamento geométrico), a partir da rede de marcos georreferenciados da aerofotogrametria, ou com base nos marcos do IBGE.

A Poligonal Eletrônica de Apoio deverá ser fechada a cada 5 km nos marcos planialtimétricos e será constituída de marcos de concreto, com pino metálico, intervisíveis e espaçados entre si de no máximo 500 m.

A Poligonal Eletrônica de Apoio deverá estar obrigatoriamente implantada fora do alcance das obras de terraplenagem, ou quaisquer outras obras que possam vir a danificá-las. Para isto deverá ser consultado o Plano Funcional.

Para cada segmento da poligonal eletrônica de referência, serão admitidas as seguintes tolerâncias:

• fechamento linear: 1:10.000;

• fechamento angular: 10” x (N)½, onde N é o número de vértices do segmento

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da poligonal em fechamento;

• fechamento altimétrico: 10 mm x (L)½, onde L é o perímetro do segmento da poligonal em fechamento, em quilômetros.

Os trabalhos de locação, nivelamento e contranivelamento do eixo de referência de Projeto, deverão ser fechados com os marcos de referência da Poligonal Eletrônica de Apoio, admitindo-se as mesmas tolerâncias indicadas acima.

B LEVANTAMENTO DA PLATAFORMA ESTRADAL NOS SEGMENTOS COM

PREVISÃO PARA LOCALIZAÇÃO DO TRAÇADO

Este levantamento tem por objetivo cadastrar a rodovia, considerando sua futura função dentro do sistema rodoviário local/regional e sua eventual utilização pelas comunidades próximas, com vistas à definição, no Projeto Executivo, das ações a implementar nos segmentos a serem alterados/substituídos, em decorrência das melhorias de traçado propostas.

Esses trabalhos constarão basicamente de:

b.1 Locação do Eixo de Referência da Plataforma

A locação do eixo de referência da plataforma será feita em função das condicionantes locais. O eixo locado será estaqueado de 20 em 20 metros, em tangentes e em curvas horizontais com raios superiores a 200 m. Para os eventuais raios de curvatura inferiores, o eixo locado deverá ser estaqueado a cada 10 m.

A materialização dos pontos locados se fará através de tachas, pregos ou piquetes de madeira, função das condições do solo existente. Os pontos materializados serão assinalados com tinta apropriada. .

Na locação, será adotado o esquema de estação de “quilômetros + metros”, materializada com pregos a intervalos de 20 m ou de 10 m, conforme cada caso. A pintura, será efetuada para as estacas múltiplas de 100 m, somente fracionando em casos especiais. Por exemplo: estações “km 80 + 100”, “km 80 + 200”, “km 80 + 150,14 (entrada de ponte)”.

Todos os pontos notáveis, como obras-de-arte especiais, interseções, locais de instabilidade de encostas e taludes, identificados por seu início e final, ao longo da rodovia, deverão ser amarrados a este eixo de locação.

Os pontos da locação serão levantados por Estação Total.

b.2 Levantamento Planialtimétrico e Cadastral

O levantamento planialtimétrico da plataforma estradal poderá ser executado por processo de irradiação de pontos, transversalmente à pista de rolamento, com utilização de estação total, devendo ser levantados, em cada seção, no mínimo os seguintes pontos: eixo, bordas de pista e acostamentos, pé de corte e crista de aterro: Essas seções transversais serão obtidas em todas as estações espaçadas

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de 20 m.

C LEVANTAMENTO DA FAIXA ESTRADAL NA QUAL SERÁ IMPLANTADO O

NOVO TRAÇADO

c.1 Locação do Eixo de Referência do Projeto

O eixo de referência de Projeto deverá ser locado, materializando no campo o traçado proposto no Plano Funcional ou suas eventuais alterações aprovadas pelo DNIT.

O eixo locado será estaqueado de 20 em 20 metros, em tangentes e nas curvas horizontais com raios superiores a 200 m. Para raios de curvatura inferiores, o eixo locado deverá ser estaqueado a cada 10 m.

Serão ainda materializados os pontos notáveis do traçado considerado. Os pontos notáveis do eixo de locação deverão ser amarrados aos marcos da Poligonal Eletrônica de Apoio.

Nos segmentos o eixo será materializado através de piquetes de madeira cravados no terreno natural. Na cabeça do piquete deverá ser cravado um prego. Ao lado do piquete deverá ser cravada uma estaca testemunha de madeira, na qual deverá ser pintado o número da estaca, em tinta vermelha, na face voltada para o piquete.

Na locação, será adotado o esquema de estacas numeradas em ordem crescente. A locação do eixo poderá ser realizada com a utilização de trena de aço. O alinhamento dos pontos da locação será definido por Estação Total.

c.2 Nivelamento e Contranivelamento do Eixo de Referência do Projeto

O eixo de referência do Projeto deverá ser nivelado e contranivelado, em toda a sua extensão, através da utilização de nível topográfico.

c.3 Levantamento Planialtimétrico e Cadastral da Faixa de Domínio

O levantamento cadastral da faixa de domínio, com utilização de Estação Total, poderá ser feito por processo de irradiação de pontos, ao longo do eixo de referência do Plano Funcional.

Nos segmentos a largura mínima da faixa de levantamento será de 80 m, sendo 40 m para cada lado do eixo de referência projetado. Por outro lado, a largura de levantamento deverá ser ampliada sempre que necessário para comportar os futuros “off-sets”.

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D LEVANTAMENTOS ESPECIAIS

d.1 Locais de Pontes e demais Obras-de-Arte Especiais

Nos locais das pontes onde serão projetadas as obras, serão levantadas seções batimétricas transversais ao curso d’água, e levantadas no mínimo 3 (três) seções batimétricas localizadas no sentido do seu curso, à montante e à jusante. Esse último procedimento deverá permitir a determinação da declividade do curso d’água nos locais da obra.

Deverá ser nivelada a cota da máxima cheia de vestígio.

As seções deverão abranger uma extensão de 50 m para cada lado do eixo da obra.

d.2 Áreas Problemáticas e de Recuperação Ambiental

As áreas com problemas de degradação ambiental (taludes de aterro e corte, voçorocas, etc.) em decorrência de passivos existentes ou pelo risco de que tais degradações comprometam a estabilidade dos maciços de terraplenos, deverão ser levantadas por processo de irradiação de pontos com utilização de estação total. Deverá ser adotada uma taxa mínima de 200 pontos por hectare para esses levantamentos.

As áreas problemáticas e sujeitas a recuperação ambiental levantadas deverão ser amarradas ao eixo de referência do projeto.

d.3 Levantamento das Interferências Existentes

Todos os serviços públicos (redes elétricas, telefônicas, de fibra ótica, adutoras de água potável, redes de água pluvial, de esgoto e gás, etc.) que venham a ocupar a futura faixa de domínio da rodovia duplicada, deverão ser levantados topograficamente e amarrados ao eixo de referência do Projeto.

A projetista deverá consultar previamente cada uma das concessionárias (COPASA, CEMIG, GASMIG, EMBRATEL, PETROBRÁS etc) para se inteirar da existência de cadastros ou de projetos dos respectivos serviços públicos ou em setores privados detentores das possíveis interferências.

Para as redes enterradas, as tubulações deverão ter definidas as respectivas cotas de assentamento, principalmente nos locais de interceptação com a futura rodovia duplicada. Para o caso das redes de água pluvial e esgoto, além dos tipos e diâmetros dos tubos, as caixas de inspeção e de visitas deverão ter as suas respectivas cotas de fundo e de tampa levantadas.

No caso das redes aéreas, deverão ser verificadas as alturas dos cabos, anotando os gabaritos verticais.

No caso das infovias (fibra ótica), será localizado rigorosamente todo o cabeamento a existir, com o objetivo de possibilitar a elaboração de um projeto de proteção.

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Deverá constar no desenho topográfico final um quadro com a numeração de todos os pontos notáveis de cadastramento com as coordenadas e altitudes no terreno natural, geratriz superior ou inferior das redes ou instalações.

d.4 Levantamento dos Locais de Ocorrência de Materiais Para Pavimentação

Os locais de ocorrência de materiais para pavimentação (jazidas, jazidas e areais) poderão ser levantados por processos expeditos de campo, através da utilização de equipamentos do tipo, com capacidade de rastreamento das rotas e caminhos nos acessos percorridos.

Em cada fonte de material, deverão ser escolhidos dois furos de sondagem, ao lado dos quais serão implantados marcos de concreto para a amarração da ocorrência (um marco ao lado de cada furo). Esses dois marcos deverão ser registrados em coordenadas, conforme especificado no item 3.3 - Entrega dos Dados e amarrados pelo caminhamento a uma estaca do eixo de referência do Projeto.

Todos os incidentes importantes interceptados ao longo do caminhamento deverão ser registrados em coordenadas, conforme especificado no item 3.3 - Entrega dos Dados e relacionados à parte.

A locação dos furos de sondagem deverá ser feita através do caminhamento, ao longo das malhas de sondagem, registrando-os em coordenadas, conforme especificado no item 3.3 - Entrega dos Dados e identificando-os em uma relação à parte.

Para o nivelamento das jazidas, deverão ser escolhidas duas linhas de furos ortogonais entre si. Junto aos furos, deverão ser cravados piquetes de madeira, identificados pela cravação de estaca testemunha ao lado de cada um deles, com o respectivo número pintado. Essas linhas serão niveladas, podendo-se utilizar nível topográfico.

No caso das jazidas, os procedimentos de levantamento a adotar serão os seguintes:

Jazidas não exploradas:

• cravação de dois marcos de concreto de tal modo a caracterizar a localização da ocorrência;

• esses dois marcos deverão ser registrados em coordenadas, conforme especificado no item 3.3 - Entrega dos Dados e amarrados, pelo caminhamento do encarregado da amarração a uma estaca do eixo de referência do Projeto. Todos os incidentes importantes interceptados ao longo do caminhamento deverão ser também registrados em GPS e relacionados à parte;

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• nivelamento por meio de nível topográfico de duas seções, ortogonais entre si, escolhidas de modo a caracterizar adequadamente a ocorrência de rocha. Os dois marcos de concreto deverão estar contidos nessas seções transversais.

Jazidas parcialmente exploradas e abandonadas:

• cravação de dois marcos de concreto ao longo do pé da frente da ocorrência;

• esses dois marcos deverão ser registrados em coordenadas, conforme especificado no item 3.3 - Entrega dos Dados e amarrados a uma estaca do eixo de referência do Projeto. Todos os incidentes importantes interceptados ao longo do caminhamento, deverão ser registrados em coordenadas, conforme especificado no item 3.3 - Entrega dos Dados e relacionados à parte;

• nivelamento por meio de nível topográfico de duas seções, ortogonais entre si, sendo que uma delas deverá passar obrigatoriamente pelo pé da frente da ocorrência. Os dois marcos de concreto deverão estar contidos nessas seções transversais.

Jazidas em exploração comercial:

Neste caso, será necessária apenas a amarração da área de entrega do produto britado (britagem na ocorrência), até uma estaca do eixo de referência do Projeto. Para esta amarração poderá ser utilizado GPS.

No caso dos areais, deverá ser executado o procedimento de amarração da instalação de exploração de areia até uma estaca do eixo de referência de Projeto, utilizando-se GPS.

d.5 Levantamentos Topográficos para Desapropriação

Todos os imóveis, benfeitorias, plantações, cercas, porteiras, etc, situados internamente à nova faixa de domínio, deverão ser levantados topograficamente e amarrados ao eixo de referência do Projeto.

Deverão ser desenhados os croquis dos levantamentos efetuados, informando-se o tipo de benfeitoria levantada, estado de conservação e utilização atual. Também deverá ser identificado no croqui o proprietário da benfeitoria.

As áreas atingidas pela futura faixa de domínio deverão ter o nome dos proprietários identificados, com a indicação dos limites de confrontação registrados topograficamente.

E PELO PROCESSO ELETRÔNICO-DIGITAL LASER Como alternativa, os estudos topográficos, poderão ser realizados pelo processo

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Eletrônico-Digital Laser, quando serão realizados com a utilização de equipamentos

GPS (Ground Position System), sistema inercial e de mapeamento aéreo a laser.

. Serão executadas as seguintes tarefas principais:

e.1 - Implantação de Marcos Planialtimétricos com Utilização de Equipamentos GPS

Para controle dos Estudos Topográficos deverá ser implantada uma rede de marcos

planialtimétricos, com coordenadas e cotas verdadeiras no segmento. Para cada

observação, deverão ser implantados dois marcos de concreto dotados de pinos

metálicos, afastados entre si de, aproximadamente, 200 m. O segundo marco em

cada observação tem como finalidade possibilitar o fechamento angular e a

determinação do azimute.

As determinações poderão ser feitas a partir de marcos do IBGE/IGA ou marcos de

referência com leitura de GPS.

e.2 - Locação do Eixo de Referência

A locação do eixo de referência deverá ser feita em meio digital,. O estaqueamento

físico será realizado em fase posterior, pela consultora, a partir do projeto executivo

objeto deste edital.

e.3 - Levantamento Cadastral da Faixa de Domínio.

O levantamento cadastral da faixa de domínio será executado por processo de

mapeamento a laser, sendo, após o processamento, indicados todos os pontos de

interesse do projeto, tais como, benfeitorias existentes, interseções, acessos, obras-

de-arte especiais, obras-de-arte corrente, dispositivos de drenagem superficial,

placas de sinalização vertical, obras complementares, obras de contenção, redes de

serviços públicos (água potável, água pluvial, esgoto, redes elétricas e de telefonia).

Os dispositivos de drenagem superficial, redes de serviços públicos (água potável,

água pluvial, esgoto, redes elétricas e de telefonia) deverão ser verificados em

campo com GPS de navegação e ter as suas coordenadas corrigidas na planta com

a utilização dos recursos do mapeamento a laser.

e.4 - Levantamento das Seções Transversais, com Detalhamento

O levantamento das seções transversais deverá ser realizado também com a

utilização do mapeamento a laser.

A natureza do levantamento a laser, que gera uma nuvem de pontos com alta

densidade no terreno, permitirá a localização planialtimétrica de todos os pontos de

interesse para o projeto, ou seja: pontos da plataforma: eixo, bordos, início e fim de

acostamentos, cristas de corte e aterros, pés de cortes e aterros. O mapeamento

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será prolongado em direção ao lado dos melhoramentos indicados em projetos.

O modelo digital gerado será capaz de gerar seções transversais em toda a

extensão da rodovia, em qualquer sentido e em qualquer equidistância que se faça

necessária para o projeto.

e.5 - Levantamentos Especiais

Os levantamentos especiais serão executados por meio de processo de

mapeamento a laser, que gera uma nuvem de pontos de alta densidade e tem como

finalidade fornecer base topográfica para elaboração de projetos de obras-de-arte

especiais, obras-de-arte corrente, interseções, obras de contenção, pontos de

parada de ônibus, áreas degradadas para o desenvolvimento do PRAD, etc.

Todas as áreas de empréstimos e jazidas serão mapeadas pelo mesmo processo e

amarradas por coordenadas geográficas.

e.6 - Levantamento dos Locais de Ocorrências de Materiais

Os locais de ocorrências de materiais para pavimentação (jazidas, areais e

empréstimos) serão indicados com GPS de navegação e terão os pontos

topográficos coletados pelo mapeamento a laser.

e.8 - Elaboração de Plantas Topográficas

Os estudos topográficos serão representados em meio digital na escala 1:2.000,

contendo toda a planimetria da faixa, com as curvas de nível eqüidistantes de 1,0 m.

O perfil será elaborado nas escalas H = 1:2.000 e V = 1:200.

6.3.3 ESTUDOS HIDROLÓGICOS

Os estudos serão desenvolvidos com vistas ao dimensionamento das obras-de-arte (OAC's e OAE's) e dispositivos de drenagem. Levantar a caracterização da região, os estudos climatológicos e definir as equações de chuva a serem adotadas. A Contratada deverá avaliar, onde necessário, o(s) mapa(s) de bacias e cálculo de vazões, principalmente no que se refere às pequenas e médias bacias.

O mapa de bacias, sempre que possível, deverá ser apresentado na mesma escala da carta do IBGE, devendo constar a imagem da carta do IBGE, a rodovia, os limites das bacias, talvegue adotado como principal, norte, legenda e escala gráfica.

Os Estudos Hidrológicos deverão ser concluídos na fase de Anteprojeto.

No Projeto Básico admitem-se eventuais revisões nas plantas de delimitação de bacias e nas planilhas de cálculos de vazões.

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A CRITÉRIOS PARA CÁCULO DAS VAZÕES DE PROJETO

a.1 Tempos de Recorrência (TR)

• drenagem superficial: TR=10 anos

• drenagem profunda: TR= 1 ano

• pontes: TR= 100 anos (com borda livre mínima de 1 metro)

• bueiros tubulares: TR=15 anos (como canal)

• TR=25 anos (como orifício)

• bueiros celulares: TR=25 anos (como canal)

• TR=50 anos (como orifício)

a.2 Tempos de Concentração (Tc) mínimo

• drenagem superficial: 10 minutos

• drenagem de grota: 15 minutos (quando adotado cálculo de Tc pela fórmula de Kirpich);

• adotar declividade efetiva.

a.3 Vazões

Métodos de cálculo conforme a IS-203.

Apresentar quadro resumo de vazões contendo: número da bacia, estaca, nome do curso d'água, área (ha ou km2), comprimento do talvegue (km), declividade (m/m), tempo de concentração (h), Run Off, intensidades de precipitação ou precipitações máximas (conforme método adotado) e vazões para os Tempos de Recorrência adotados, e indicar as obras de arte existentes e projetada(s).

Com o objetivo de atender as instruções para outorga no IGAM (Instituto Mineiro de Gestão de Águas), deverá ser apresentado quadro contendo a relação de todos os cursos d'água interceptados pela rodovia e respectivas coordenadas geográficas e UTM, conforme o modelo a seguir:

6.3.4 ESTUDOS GEOLÓGICOS

Os Estudos Geológicos serão realizados, obtendo-se o mapeamento geológico da área de projeto, a descrição geológica da região e resultados preliminares de sondagens e ensaios.

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Fazem parte do presente escopo a elaboração do plano detalhado de sondagens, as conseqüentes recomendações referentes às obras-de-arte especiais e à estabilização de maciços, com base na Instrução de Serviço IS-206 e as seguintes recomendações:

A ESTABILIDADE DOS TALUDES (CORTES E ATERROS)

As análises de estabilidade dos taludes de corte e aterro em segmentos problemáticos do ponto de vista geológico-geotécnico deverão ser realizadas com base nos estudos geológicos disponibilizados, na geomorfologia local, na geometria dos taludes e nas condições observadas e investigadas “in situ”.

Essas condições, como a presença de lençol freático, ocorrência de rocha, parâmetros de resistência ao cisalhamento dos materiais constituintes dos taludes, subsidiarão a escolha dos modelos geotécnicos que a projetista deverá apresentar à Fiscalização, como parte de um plano para estudos dos taludes problemáticos.

Deverão ser fornecidas no mínimo, as seguintes informações:

• indicação do talude a estudar (local) e suas dimensões aproximadas (extensão, inclinação e altura), com apresentação de croqui local e se necessário, função da dimensão do problema, levantamento topográfico da área de risco;

• descrição geológico-geotécnica do maciço com a indicação dos materiais constituintes;

• descrição sucinta dos problemas já verificados ou com riscos potenciais de ocorrer, com apresentação de croqui ilustrativo e fotos;

• apresentação de documentação fotográfica;

• proposição dos trabalhos de pesquisa, com a previsão e localização de sondagens, determinação do nível d`água, coleta de amostras e ensaios laboratoriais a realizar.

Os estudos de estabilidade de talude deverão se estender às áreas destinadas a empréstimo e bota-fora.

Aprovado o plano de trabalho pela Fiscalização e os respectivos resultados das pesquisas, deverão ser indicadas as soluções para a estabilização dos taludes, envolvendo, desde a simples alteração de sua inclinação, até medidas de reforço estrutural, utilização de materiais sintéticos, cortinas, contenções diversas, bermas e outros.

B FUNDAÇÕES DOS ATERROS E OBRAS-DE-ARTE CORRENTES (OAC)

b.1 Fundação dos Aterros

Com base nos resultados das prospecções e ensaios realizados, deverão ser

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desenvolvidos estudos com vistas à estabilização dos maciços sobre solos compressíveis e formuladas alternativas de soluções para os problemas relativos quanto à baixa capacidade de carga do solo de fundação, seja para suportar a obra prevista, seja para avaliar sua propensão a recalques.

O planejamento dos estudos voltados à definição das soluções para estabilização dos maciços de aterro deverá ser apresentado previamente à Fiscalização para a sua aprovação e liberação. Tais estudos deverão compreender, no mínimo, os seguintes trabalhos:

• realização de sondagens a penetrômetro dinâmico ligeiro, segundo critérios e espaçamentos especificados no plano de trabalho;

• realização de sondagens a trado, para identificação dos materiais e classificação expedita (elaboração de boletim de sondagem);

• coleta de amostras para a realização de ensaios de granulometria, densidade real dos grãos e limites de consistência;

• ensaios para determinação de coesão “in situ” (vane shear test).

De posse dos resultados obtidos nos estudos realizados deverão ser avaliadas as soluções alternativas possíveis, inclusive com os seus custos de implantação estimados, podendo contemplar uma ou a combinação de algumas soluções, citando-se como exemplo de intervenções:

• remoção da camada de solo saturado/compressível da fundação, no caso de depósitos pouco extensos e pequenas espessuras;

• melhoria das características do solo de fundação, através de sistema de drenagem com colchão drenante e/ou drenos verticais, visando à aceleração dos recalques por adensamento e conseqüente ganho de resistência;

• bermas de equilíbrio;

• reforço do sistema aterro/fundação através da inclusão de elementos tensores flexíveis (geotêxtil, geogrelha, fita de aço, dentre outras).

b.2 Obras-de-Arte Correntes (OAC)

Os estudos de fundação para as obras-de-arte correntes compreendem a avaliação e verificação da resposta dos solos de fundação às solicitações das obras e a estimativa de recalques em camada de solo da fundação. Dessa forma, deverá ser seguida a mesma sistemática de estudo proposta para o caso dos aterros.

As soluções mais comuns são de mesma natureza das citadas anteriormente para as fundações dos aterros, podendo contemplar ainda a substituição parcial de solos da fundação, o empedramento, a utilização de estivas e estacas, dentre outras.

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C ESTUDO DE FUNDAÇÕES PARA AS OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS

Os estudos serão divididos em duas fases distintas e complementares. Na primeira fase, denominada sondagem preliminar, serão realizados furos de sondagens, com no mínimo um furo de sondagem por linha de pilares. Os furos serão locados sempre segundo um alinhamento de um eixo longitudinal de referência, preferencialmente em uma linha de pilares.

Estes resultados servirão de base para elaboração do Anteprojeto, permitindo a determinação do modelo estrutural mais adequado, número e comprimento de vãos, previsão quanto ao tipo de fundação e as interações solo-estrutura-encabeçamentos.

Antes da execução das sondagens, deverá ser apresentada planta com locação dos furos, para aprovação prévia pela Fiscalização.

Na segunda fase, sondagem definitiva, deverá ser executado uma sondagem no local exato de cada fundação.

As sondagens deverão ser do tipo “mista” (sondagem a percussão em solo e sondagem rotativa, em rocha), permitindo a perfeita caracterização do solo. Referências vagas ou incompletas, tais como “rocha ou matacão”, não serão aceitas.

Nos relatórios de sondagem deverão constar no mínimo, as seguintes informações:

• identificação da obra, subtrecho, segmento, marco quilométrico;

• croqui de locação em planta, identificando a OAE, eixo da rodovia, localização e identificação dos furos com amarração ao estaqueamento topográfico;

• identificação do furo no boletim, com a mesma nomenclatura empregada no croqui de locação;

• cota da boca do furo em relação à RN da obra;

• diâmetro da sondagem e método de perfuração (SPT);

• diâmetro da sondagem e tipos de barrilete e coroa utilizados (sondagem rotativa);

• data de início e término da execução;

• profundidade do nível d`água;

• resultados dos ensaios de penetração (SPT), com número de golpes iniciais e finais;

• descrição sucinta dos materiais;

• recuperação dos testemunhos, em porcentagem, por manobra (sondagem

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rotativa);

• número de peças de testemunho por metro, segundo trechos de mesmo padrão de fraturamento (freqüência de fraturas), com respectivo IQR ou RQD expressos em porcentagem (sondagem rotativa);

• motivo de paralisação do furo;

• nome do sondador.

Todas as sondagens deverão ser realizadas de acordo com as prescrições da ABNT NBR-6484/80 – Execução de Sondagens de Simples Reconhecimento de Solos.

Os critérios de paralisação da sondagem deverão estar em conformidade com as normas vigentes.

Os critérios de paralisação da sondagem rotativa deverão ser estabelecidos caso a caso, em função da importância e responsabilidade estrutural da obra e da fundação e das características e tipo de material rochoso encontrado. Nessa consulta, é obrigatória a apresentação de um relatório geológico do local em que está proposta a obra.

Em todos os casos deverão ser observados:

• perfuração mínima de 5,00 metros em material com recuperação maior ou igual a 30%;

• obtida recuperação maior ou igual a 80% nos últimos 3,00 metros e observado o disposto nas normas, a sondagem poderá ser finalizada.

6.3.5 ESTUDOS DE TRAÇADO

A Fase Preliminar, a que se referem os EB, neste Termo de Referência denominada de Anteprojeto, deverá se constituir de uma análise crítica e detalhada do Plano Funcional e dos Estudos Ambientais elaborados, com o objetivo de otimizar as soluções preconizadas e complementar os estudos realizados, tendo em vista que o nível de sua execução restringiu-se ao plano funcional.

Ainda na fase de Anteprojeto, os serviços terão como finalidade elaborar ou complementar os estudos de campo de forma a confirmar as proposições do Plano Funcional, desenvolvendo as concepções em nível de Anteprojeto e se necessário, a proposição de soluções alternativas, mantendo-se como referência, o conceito de projeto das soluções contidas no Plano Funcional.

Foram realizados estudos de traçado para a elaboração do Plano Funcional do empreendimento. Nesta fase, devido ao maior nível de detalhamento, deverão ser apresentadas as análises às soluções ali constantes e sugestões de melhoria em função de novas situações por ventura ocorrentes ou otimização viável das soluções preconizadas.

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6.3.6 ESTUDOS GEOTÉCNICOS

No Plano Funcional, fez-se constar uma relação de estudos, pesquisas e projetos consultados. Embora o acervo de dados seja bastante grande, o assunto não é esgotado devendo ser complementado pela empresa projetista.

Para os segmentos, a cobertura de dados é fraca ou inexistente, os quais deverão ser tratados como segmentos virgens.

Os estudos geotécnicos deverão ser conduzidos de acordo com a Instrução de Serviço IS-206. O escopo deste item de serviço é descrito a seguir.

A ESTUDO DOS MATERIAIS DE SUBLEITO E EMPRÉSTIMOS

Com base no reconhecimento geológico-geotécnico e informações constantes no Plano Funcional, deverá ser elaborado um plano de sondagens a ser discutido e previamente aprovado pela Fiscalização. A distribuição, espaçamento e número de sondagens e ensaios "in situ" serão orientados em função das características específicas de cada unidade geológico-geotécnica, obedecendo às seguintes recomendações.

a.1 Cortes e Subleito

Os materiais a serem movimentados na terraplenagem, bem como os materiais constituintes do subleito deverão ser caracterizados geotecnicamente, através da realização de auscultações de tipos e quantidades suficientes, a serem definidas no plano de sondagens/ investigações.

Nas investigações, deverá ser dada especial atenção à previsão das condições de escavação dos materiais encontrados ao longo do eixo do projeto (solo, rocha alterada, rocha sã, materiais saturados, aluviões, etc).

As sondagens e coleta de amostras dos cortes e subleito deverão ser conduzidas ao longo dos segmentos de corte, incluindo horizontes subjacentes ao greide de terraplenagem previsto, para fins de orientação na elaboração dos projetos de pavimentação, terraplenagem e drenagem profunda. Deverão ser realizadas ao longo do eixo de projeto, com espaçamento de 100m em 100m, atendendo a seqüência eixo, bordo direito, eixo, bordo esquerdo. Quando houver variação de material este espaçamento deverá ser diminuído, de tal forma que permita a perfeita caracterização do subleito estudado.

Deverá ser coletada uma amostra representativa para cada horizonte de material em todo o furo de sondagem. Caso não ocorra variação, a coleta se restringirá a obtenção de uma amostra para cada 3,0m sondados.

Os ensaios rotineiros em laboratório serão os seguintes:

• caracterização física: análise granulométrica por peneiramento, análise granulométrica por sedimentação (10% das amostras de cada unidade

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geológico-geotécnica homogênea), limite de liquidez e limite de plasticidade;

• caracterização mecânica: ensaios de compactação e ISC de amostras coletadas em furos de sondagem alternados;

• para cada furo de sondagem realizado deverá ser elaborado o seu respectivo boletim de sondagem, no qual deverá constar a estaca, posição do furo, as profundidades de início e fim do horizonte coletado e a classificação expedita do material.

A apresentação dos resultados dos ensaios de laboratório deverá constar de quadros-resumo, que além de conter os resultados dos ensaios, deverá mostrar os respectivos valores do índice de grupo (IG) e a respectiva classificação de solos segundo TRB – Transportation Research Board.

a.2 Áreas de Empréstimo de Materiais para Terraplenagem

Os estudos de áreas de empréstimo de materiais para terraplenagem deverão ser feitos com base nas indicações e necessidades do projeto de terraplenagem, objetivando:

• suprimento de déficit de materiais para composição dos aterros (corpo de aterro e acabamento da terraplenagem);

• utilização como material de substituição nos segmentos em corte, nos quais os materiais ao nível do greide de terraplenagem não ostentem características geotécnicas satisfatórias.

Da mesma forma, os estudos realizados (sondagens e ensaios) deverão ser suficientes para uma avaliação segura do volume utilizável e definição das características dos materiais, recomendando-se para áreas de empréstimo concentrado, no mínimo:

• realização de furos de sondagem com espaçamento máximo de 100 m e no mínimo 5 (cinco) furos de sondagem, com coleta de amostras em cada área de empréstimo concentrado, sendo 4 furos nos vértices da área e um no meio, com profundidade igual à prevista para o empréstimo. Para o caso de áreas a estudar com mais de 10.000 m², será feito um reticulado com malha de 50 m de lado, com espaçamento máximo de 70 m entre furos.

• realização de ensaios rotineiros em laboratório, objetivando sua caracterização física e mecânica, através da análise granulométrica por peneiramento, análise granulométrica por sedimentação (10% das amostras), limite de liquidez, limite de plasticidade, ensaios de compactação e ISC, densidade e teor de umidade “in situ”, em todas as amostras coletadas.

Para empréstimos laterais, os ensaios de compactação e ISC serão feitos de 100 m a 100 m.

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Para cada furo de sondagem realizado, deverá ser elaborado o seu respectivo boletim de sondagem, no qual deverá constar a estaca, posição do furo, as profundidades de início e fim do horizonte coletado e a classificação expedita do material.

A apresentação dos resultados dos ensaios de laboratório deverá constar de quadros-resumo contendo os valores do índice de grupo (IG) e a respectiva classificação de solos segundo TRB (Transportation Research Board).

B SONDAGENS NOS CORTES PARA VERIFICAÇÃO DE NÍVEL D’ÁGUA (N.A.):

A investigação do N.A. deverá ser feita através de sondagens nos cortes para observação e anotação, no boletim de sondagem da presença do nível d’água (N.A.) ou umidade excessiva até a profundidade de 3,0 m abaixo do greide do projeto geométrico (pavimento acabado). Em caso de umidade excessiva, deverá ser determinado o teor de umidade natural e coletada amostra para a realização em laboratório de ensaio de granulometria por sedimentação.

Em cada segmento de corte, deverão ser realizados no mínimo 3 furos de sondagem para esta verificação, um em cada ponto de passagem (PP) e outro aproximadamente no meio do corte.

O plano de sondagem que indicará os locais onde os furos de sondagem serão realizados deverá ser previamente discutido e aprovado pela Fiscalização.

C ESTUDOS DE OCORRÊNCIAS DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO

Os estudos de ocorrências técnica e economicamente viáveis para emprego nas camadas do pavimento (jazidas de solos, materiais granulares, resíduos minerais ou industriais, jazidas e areais) deverão compreender a identificação, localização e a realização de sondagens, coleta de amostras e a realização de ensaios em laboratório.

As ocorrências deverão ter seus volumes estimados, garantindo-se sua suficiência para o emprego indicado em Projeto; as características dos materiais deverão ser avaliadas através da realização de sondagens e ensaios rotineiros, admitindo-se o aproveitamento de estudos já existentes e representativos dos materiais constituintes das ocorrências.

c.1 Jazidas de Solos, Materiais Granulares e Resíduos Minerais ou Industriais

Como orientação geral, recomenda-se a realização de furos de sondagem locados de forma a constituir vértices de uma rede de malha quadrada, com largura máxima de 30 m, abrangendo toda a área da jazida e a elaboração de boletins de sondagem descritivos e detalhados.

Em cada furo de sondagem cobrindo a área a estudar, deverão ser realizados os seguintes trabalhos:

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• fixação de piquete testemunha de localização em cada furo de sondagem;

• execução dos furos de sondagem nos vértices da malha quadrada lançada sobre a área a estudar e coleta de amostras de cada horizonte de solo encontrado em cada furo de sondagem;

• realização de ensaios rotineiros de caracterização física (análise granulométrica por peneiramento, limite de liquidez e limite de plasticidade) em todas as amostras coletadas;

• caracterização mecânica com as amostras coletadas em furos alternados para a realização dos ensaios de compactação e ISC;

• em depósitos de resíduos deverão ser coletadas no mínimo 9 (nove) amostras de cada material considerado homogêneo. Para cada ocorrência, deverá ser fornecido o boletim de sondagem, no qual deverá constar o número da jazida, número do furo, profundidade da camada, espessura da capa de matéria orgânica e a classificação expedita dos materiais.

Para cada ocorrência deverão ser fornecidas as seguintes informações:

• volume da jazida, calculado considerando-se as áreas interna e externa da malha assinalada. Para a área externa, deverá ser considerado o comprimento da malha como sendo de 15 m; o volume deverá ser calculado considerando-se como utilizável a metade do volume teórico obtido, prevendo-se um volume de limpeza, prováveis ocorrências de matacões e perda de material na exploração da jazida.

• deverá ser fornecido o nome e endereço do proprietário da jazida, distância ao eixo da rodovia, condições de acesso e exploração, vegetação existente, evidências de interferências ou impactos ambientais e outras informações elucidativas ao Projeto.

• caso os materiais apresentem características de solos lateríticos, deverão ser executados em no mínimo 2 (duas) amostras os ensaios para a determinação da relação sílica/ sesquióxidos (deverão ser apresentados à Fiscalização os certificados, emitidos pelo laboratório responsável pelos ensaios).

• todas as ocorrências localizadas e não estudadas ou não utilizadas no Projeto, por quaisquer motivos, deverão constar de relatórios do Projeto e serem posicionadas no croqui geral de jazidas. Tal orientação tem por finalidade informar à Fiscalização da Obra, sobre outros materiais estudados nas imediações do trecho.

c.2 Jazidas

Os materiais pétreos para emprego em camada de revestimento betuminoso do pavimento deverão ser exaustivamente pesquisados na região de Projeto.

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Para as ocorrências localizadas deverão ser informados sua denominação, nome e endereço do proprietário, localização (município, acesso, estaca ou km, distância ao eixo), volume disponível, tipo de material, condições estruturais (juntas, fraturas, diáclases, etc.), condições de exploração (existência de energia elétrica, praça, acesso, etc.) e documentário fotográfico (pedreira, acesso, energia elétrica, furos de exploração, etc.).

Como orientação geral, recomenda-se:

• identificação dos locais de ocorrência, incluindo jazidas comerciais. Não deverão ser indicadas jazidas que durante sua exploração venham causar danos ao meio ambiente (gruta, nascente d’água, fauna ou flora);

• realização de "entrevista" com o proprietário da área para se avaliar a possibilidade da exploração futura; se possível obter do proprietário sua assinatura em uma "carta de intenção" para exploração na época da obra;

• coleta de 2 (duas) amostras, conforme orientações a seguir:

Pedreira Não Explorada

• havendo variação litológica da rocha deverão ser retiradas tantas amostras quantas forem necessárias à caracterização da pedreira;

• deverá ser indicada a espessura da capa a ser removida;

• sobre a rocha sã deverão ser executados furos com o auxílio de martelete e retiradas amostras com uso de explosivo;

• se a pedreira encontrar-se não aflorada, poderá ser necessária a utilização de sísmica para determinação do volume;

• deverão ser apresentados à Fiscalização os certificados dos ensaios, emitidos pelo laboratório responsável pelos estudos.

Pedreira Comercial

• capacidade de produção do britador e de cada material produzido;

• disponibilidade de atendimento e fornecimento de material para a obra.

• realização de ensaios de granulometria por peneiramento (pedreira comercial), índice de forma ou lamelaridade, abrasão "Los Angeles", adesividade com CAP e emulsão asfáltica, durabilidade (basaltos e materiais porosos);

• deverão ser apresentados croquis de localização de cada pedreira, com todos os elementos necessários ao seu entendimento, inclusive a área da pedreira e a localização dos furos de exploração;

• deverão ser apresentados à Fiscalização os certificados dos ensaios,

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emitidos pelo laboratório responsável pelos estudos.

c.3 Areais

Deverão ser realizados os seguintes trabalhos:

• coleta de 3 (três) amostras representativas por areal;

• realização de ensaios de granulometria por peneiramento, equivalente de areia, teor de matéria orgânica;

• deverá ser fornecido o boletim de sondagem, bem como o volume, a localização da ocorrência, nome e endereço do proprietário;

• produção diária de areal comercial (dragagem);

• disponibilidade de atendimento e fornecimento de material para a obra;

• deverão ser apresentados à Fiscalização os certificados dos ensaios, emitidos pelo laboratório responsável pelos estudos.

c.4 Estudos de Misturas

Os estudos de misturas deverão contemplar:

• realização de no mínimo 9 (nove) ensaios completos com cada "traço" de mistura de materiais (solo-cal, solo melhorado com cimento, solo-cimento, solo-brita, solo-betume);

• para o estudo de materiais estabilizados por adição de aglutinantes deverão ser realizados 3 (três) ensaios por teor de aglutinante e ensaios de resistência à compressão simples e tração por compressão diametral.

O emprego de solos estabilizados com mistura ficará condicionado a estudos que atestem a viabilidade técnica e econômicas de sua utilização.

6.3.7 ESTUDOS DE SEGURANÇA DE TRÂNSITO

Os Estudos de Segurança de Trânsito são um conjunto de intervenções no trecho rodoviário, objetivando a otimização das condições de segurança de trânsito.

A OBJETIVOS PRINCIPAIS

a.1 Análise, diagnóstco e proposições de melhorias

Neste item a Contratada deverá relacionar a incidência dos acidentes, identificando os pontos críticos, os tipos de acidentes seguidos das suas causas prováveis e proposições de melhorias viáveis economicamente, visando aumentar o nível de segurança da via.

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a.2 Análise e proposição de soluções de engenharia que promovam a segurança no programa a ser implementado

Neste item a Contratada deverá relacionar a proposição de soluções de engenharia visando incorporá-las ao projeto garantindo a segurança do tráfego na rodovia a ser implantada.

Os estudos serão desenvolvidos em conformidade com o “Manual de Análise, Diagnóstico, Proposição de Melhorias e Avaliações Econômicas dos Segmentos Críticos” – DNER/IPR (1998) e o “Guia de Redução de Acidentes com Base em Medidas de Engenharia de Baixo Custo” – DNER/IPR (1998), na fase de Projeto, em conjunto com o Anteprojeto de Sinalização e Segurança.

6.3.8 ESTUDOS AMBIENTAIS

Os estudos ambientais foram desenvolvidos na fase de Elaboração do Plano Funcional, não integrando o escopo dos estudos realizados. Na fase de desenvolvimento do Anteprojeto e Projeto as complementações referem-se ao passivo Ambiental e recuperação de áreas a serem exploradas ou de disposição de materiais excedentes ou inservíveis.

Deverá ser feita uma análise e complementação do cadastro do passivo ambiental apresentado no estudo, bem como a caracterização, avaliação dos impactos e proposições de medidas.

A Projetista deverá estar ciente de que o processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento estará em andamento concomitantemente com o Projeto Básico e Executivo de Engenharia. Assim, as soluções de projeto deverão ser informadas à fiscalização, sempre que esta solicitar para que se possa alimentar o processo de Licenciamento Ambiental, na fase de LP – Licença Prévia.

6.3.9 ESTUDO DE INTERFERÊNCIAS – REDES EM GERAL

As interferências estão subordinadas a entidades concessionárias, órgãos públicos e empresas particulares. Assim, ressalta-se que os projetos devem atender aos interesses e normas destas entidades, pois a princípio, qualquer projeto de tratamento de interferências deve receber a aprovação dos órgãos responsáveis pelas mesmas.

Na fase de estudos deve-se obter as informações disponíveis sobre as interferências existentes na região, consultando-se o Plano Funcional, mapas, plantas, fotos aéreas, bem como os respectivos órgãos e concessionárias responsáveis pelas informações, tais como companhias de saneamento e abastecimento, energia, gás, comunicação, empresas privadas ou prefeituras locais, que mantêm cadastros. As informações obtidas devem ser averiguadas em campo e atualizadas, de modo a orientar os levantamentos topográficos e cadastrais a serem

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realizados pela projetista. Nesta fase deve-se fornecer subsídios para os estudos de alternativas de traçado.

O cadastro deverá ser orientado conforme o tipo da interferência, de modo a obter-se todas as informações necessárias ao projeto das intervenções necessárias.

Os estudos realizados e as informações obtidas serão apresentados em relatório, que deverão inclusive conter os critérios para os estudos topográficos, desenhos do cadastro (unificado) e considerações para as fases de projeto sucessoras.

6.3.10 ANTEPROJETO GEOMÉTRICO

Será desenvolvido a partir do Plano Funcional e as eventuais modificações aprovadas pela fiscalização do DNIT.

Nessa fase, as distâncias e cotas serão obtidas de forma gráfica, a partir das plantas resultantes dos estudos topográficos.

Farão parte do Anteprojeto as seções transversais em locais críticos, com vistas à verificação de sua exeqüibilidade, especialmente no que se refere aos escalonamentos de aterros e/ou cortes.

O Anteprojeto Geométrico da nova rodovia deverá ser apresentado através de plantas desenhadas na escala 1:2.000 e perfis nas escalas 1:2.000 (horizontal) e 1:200 (vertical). Os projetos dos retornos deverão ser apresentados na escala 1:500 horizontal e 1:50 vertical, não suprimindo sua apresentação nos desenhos do projeto geométrico (escala 1:2.000). As seções transversais a cada estaca ao longo da rodovia poderão ser apresentadas em meio digital em arquivos dwg ou dxf, apenas.

Complementará o Anteprojeto Geométrico a demarcação da nova faixa de domínio da rodovia duplicada e um texto justificativo das soluções propostas, inclusive dos aspectos positivos e negativos de cada alternativa estudada.

6.3.11 ANTEPROJETO DE INTERSEÇÕES

A fase de anteprojeto consistirá na reavaliação de todas as interseções concebidas no Plano Funcional, na escala 1:2.000, devendo ser apresentadas novas soluções, baseadas no numero N determinado no reestudo de tráfego, apresentando alternativas que contemplem melhorias na segurança, custos de operação, capacidade e velocidade nos entroncamentos.

Com relação às interferências com vias de tráfego secundárias, como estradas municipais, acessos a fazendas, propriedades particulares, etc.: estas vias, quando interceptadas pela rodovia devem ter seu traçado reestudado, na extensão necessária, indicando-se a localização de travessias (passagens inferiores ou superiores) em local que melhor atenda às necessidades de tráfego, das

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comunidades locais e de interesse do DNIT.

O Anteprojeto de interseções deverá seguir as recomendações da IS-213 do DNIT.

6.3.12 ANTEPROJETO DE TERRAPLENAGEM

O Anteprojeto de Terraplenagem será elaborado a partir das soluções propostas no Anteprojeto Geométrico.

Deverão ser apresentados os volumes de movimentação de terras, uma classificação expedita dos materiais a escavar e as soluções preliminares para os diversos problemas de estabilidade de taludes e fundação de aterros.

Nesta fase deverão ser realizados estudos para avaliar as alternativas que se apresentem quanto à movimentação dos volumes de terraplenagem, de modo a ajustar, entre outras, as necessidades de empréstimos e bota-foras com áreas disponíveis para este fim, em consonância com as recomendações constantes do projeto ambiental.

A partir da ocorrência de solos moles, previamente identificados e quantificados nos estudos geotécnicos, deverão ser realizados estudos a fim de propor soluções alternativas para construção de aterros sobre este tipo de solo, indicando à Fiscalização os estudos realizados e a solução mais adequada para cada caso.

Complementará o Anteprojeto, texto expositivo e justificativo das soluções propostas, incluindo os aspectos positivos e negativos de cada alternativa.

6.3.13 ANTEPROJETO DE DRENAGEM

O Anteprojeto de Drenagem constará de uma atualização dos elementos fornecidos no Plano Funcional, incluindo estudo da concepção do sistema proposto.

No anteprojeto, os serviços correspondentes a esse item deverão ser executadas as seguintes atividades:

• definição dos dispositivos a serem adotados em todo sistema de drenagem;

• dimensionamento hidráulico dos dispositivos de drenagem, inclusive pontes;

• dimensionamento e quantificação preliminar das soluções propostas;

• deverá complementar o Anteprojeto, texto justificativo das soluções propostas, inclusive os aspectos positivos e negativos de cada alternativa.

• nos casos de aterros baixos em greide contínuo com alturas até 2,00 m, em regiões com presença de solos coesivos, as sarjetas, meios fios, entradas, descidas e saídas d’água, poderão ser dispensadas.

• os corta-rios serão estudados quando a diretriz da rodovia interceptar

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seguidamente os meandros de um curso d'água, com o objetivo de reduzir o número de travesssias de pequenos talvegues. Os canais de entrada e saída de bueiros deverão ser dimensionados quando as valetas padronizadas pelo DNIT forem insuficientes para escoar a vazão de projeto. O dimensionamento dos canais e corta-rios devem ser calculados utilizando-se a fórmula de Manning associada à equação da continuidade. O traçado, a seção transversal, o perfil e o tipo de revestimento devem ser projetados e justificados, considerando-se as características físicas e ambientais locais, tipo de solo, vazão, velocidade de escoamento e vantagens econômicas da solução em relação a implantação de bueiros.

• os novos dispositivos de drenagem a serem propostos no anteprojeto deverão ser selecionados a partir do Álbum de Projetos-Tipo de Dispositivos de Drenagem (DNIT/2006). Visando uniformizar os padrões, legendas, convenções e quadros nos diversos lotes de projeto, serão promovidas reuniões pelo DNIT com a projetista contratada.

• os dispositivos de drenagem devem ter seus lançamentos projetados até local de deságue seguro, considerando os aspectos sociais e ambientais. Desta forma, a projetista deverá identificar os locais onde o levantamento topográfico cadastral deverá ser complementado (além da faixa de levantamento inicialmente prevista nos estudos topográficos) e efetuar os levantamentos necessários ao projeto do lançamento.

A OAC’S

a.1 Bueiros Tubulares

Serão projetados para TR= 25 anos como orifício, onde possível, com Hw/D < = 1,50 onde Hw é a carga hidráulica a montante e D o diâmetro do tubo. Serão projetados para TR = 15 anos como canal, com V<4,50 m/s e borda livre = 0,20(y+v2/2g) regime subcrítico e borda livre = 0,25(y+v2/2g) no regime supercrítico.

• diâmetro mínimo para bueiros de greide: 0,80 metro nas pistas principais e o,60 m nas vias marginais ou secundárias.

• diâmetro mínimo para bueiros de grota: 1,00 metro.

• declividade, quando possível: 1,5 a 2,0%.

a.2 Bueiros Celulares

Serão projetados para TR = 50 anos como orifício, onde possível, com Hw/D < = 1,20 onde Hw é a carga hidráulica a montante e D o diâmetro do tubo. Serão projetados para TR = 25 anos como canal, com V<4,50 m/s e borda livre = 0,20(y+v2/2g) regime subcrítico e borda livre = 0,25(y+v2/2g) no regime supercrítico.

• declividade, quando possível: 0,5 a 1,0%.

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B OAE’S

a.1 Pontilhões

Serão projetados com TR = 50 anos com borda livre de 1,00 m e serão verificados para TR = 100 anos sem atingir a viga;

a.2 Pontes (IS – 203).

Serão projetadas com TR = 100 anos com borda livre de 1,00 m e serão verificadas para TR = 200 anos sem atingir a viga.

6.3.14 ANTEPROJETO DE PAVIMENTAÇÃO

A PAVIMENTOS NOVOS

As recomendações apresentadas a seguir referem-se aos novos pavimentos da pista duplicada, terceiras faixas, interseções e acessos a construir.

Nessa fase de Anteprojeto, deverão ser desenvolvidas as concepções para a estrutura dos novos pavimentos, exigindo-se que se desenvolvam nos segmentos indicados nestes Termos de Referência, alternativas tanto em pavimento rígido ou em pavimento flexível.

Para os pavimentos flexíveis, deverá ser adotado o procedimento oficial do DNIT, constante no Manual de Pavimentação – Versão–2006, considerando a metodologia que leva em conta a resiliência. Para o pavimento rígido, as alternativas deverão ser desenvolvidas de acordo com o procedimento do PCA/84 - Dimensionamento de Pavimentos de Concreto, publicada pela ABCP.

Ao final da fase de Anteprojeto, deverão ser apresentadas as seções transversais-tipo para cada alternativa de pavimento proposta e os respectivos lineares de dimensionamento, bem como a indicação dos materiais a serem utilizados e as respectivas fontes de obtenção.

Deverá complementar o Anteprojeto, texto justificativo das soluções propostas, apontando os aspectos positivos e negativos de cada alternativa.

6.3.15 ANTEPROJETO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CONTENÇÕES

A DIRETRIZES GERAIS

As instruções constantes no Plano Funcional correspondem a diretrizes básicas e referenciais. De maneira geral, o Projeto de Obras de Arte Especiais deverá ser realizado com base nas normas ABNT vigentes, bem como no Manual de Projeto de Obras-de-Arte Especiais (DNER/1996), as particularidades apresentadas neste Termos de Referência e nos seguintes documentos:

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• IS – 214 – Projeto de Obras de Arte Especiais;

• IS – 223 – Avaliação e Redimensionamento de Obra-de-Arte Especiais Existentes;

• IS – 228 – Projeto de Passarela para Pedestres.

a.1) Trem-Tipo de Cálculo

As obras-de-arte especiais deverão ser dimensionadas para o trem-tipo 450 kN – Classe 45 da NBR-7188.

a.2) Plataforma das OAE em pista dupla

A largura mínima da pista de rolamento das obras-de-arte especiais será de 7,20 m.

O afastamento mínimo em relação à barreira New Jersey, no lado esquerdo, no sentido de tráfego, será de 0,60 m. Salvo exceções indicadas no Plano Funcional, as OAE, deverão conter no lado direito, no sentido de tráfego, um acostamento de 2,50 m de largura. As barreiras New Jersey, externas, terão 0,40 m cada uma.

Em obras-de-arte especiais duplas, justapostas, a barreira rígida central terá 0,61 m de largura na base. Dessa forma, nas obras-de-arte especiais independentes, a plataforma mínima será de 11,10m; as obras justapostas, com 4 faixas de tráfego, terão 22,01m.

Cabe ressaltar que as características físicas e geométricas das OAE’s devem ser observadas de acordo com o Quadro I do Manual de Obras-de-Arte Especiais/Dnit- 1996, página 24.

a.3) Passeios para Pedestres

As obras-de-arte especiais localizadas próximas a lugarejos, cidades ou em zona urbana deverão possuir passeios para pedestres. Nestes casos, os passeios deverão ter largura básica de 1,50 m e serão posicionados em ambos os lados da obra. Nas obras urbanas, é desejável que o posicionamento e a largura dos passeios acompanhem o padrão da via pública local.

O posicionamento dos passeios deverá ser sempre atrás da barreira de segurança, de modo que o pedestre fique também protegido.

a.4) Infra-estrutura

Poderão ser utilizados: a) os diversos tipos de estacas, excetuando-se as de madeira e as do tipo “strauss”; b) tubulões; c) fundação direta.

a.5) Gabaritos

Deverão ser obedecidos os gabaritos horizontais e verticais normatizados, tanto na via principal quanto nos acessos.

Em cruzamentos sobre rodovias sob jurisdição do DNIT ou do DER/MG, o gabarito

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vertical mínimo será de 6,50 m em casos normais. Valores diferentes, em casos excepcionais, deverão ser autorizados pela Fiscalização.

Em cruzamentos sob jurisdição de outros órgãos, rodovias, ferrovias, vias navegáveis, os gabaritos a serem respeitados serão os aprovados por suas autoridades competentes. Caberá à Projetista obter nesses órgãos a necessária aprovação prévia.

a.6) Peças pré-fabricadas

Na utilização de peças pré-fabricadas, o projeto deve contemplar todas as diretrizes definidas nesta instrução de projeto, além dos tópicos relativos à fabricação, estocagem, transporte e montagem das peças.

a.7) Barreiras de segurança de concreto

Como guarda-rodas, será utilizada nas obras-de-arte especiais, a Barreira de Segurança de Concreto, perfil ‘New Jersey’, item 2.4.3.3.1 do “Manual de Projetos de Obras-de-Arte Especiais” figura 05, pág 43 e da IS-217.

a.8) Desenhos

Os desenhos nas fases de anteprojeto e projeto básico deverão ser apresentados, em formato A1, nas seguintes escalas: 1:250, 1:200, 1:100, 1:75, 1:50, 1:25, 1:20.

Os detalhes deverão ser representados nas escalas 1:10, 1:5, 1:2, 1:1.

Na fase de Anteprojeto serão apresentados os seguintes documentos:

• estudo de alternativas estruturais, no mínimo duas, visando não só a melhor solução técnico-econômica, mas também, a que melhor atenda às condições locais de acesso, execução, interferência com outras obras existentes, integração ao meio ambiente e estética, com definição para cada solução proposta, do comprimento da obra, número de vãos, características geométricas, tipo estrutural, relatório de sondagem, tipo e profundidade das fundações;

• pré-dimensionamento das alternativas selecionadas, com estimativas de quantidades e custos, e justificativa técnica para cada solução;

• memorial de cálculo do pré-dimensionamento estrutural das soluções propostas;

• memorial justificativo da solução estrutural adotada, contendo a descrição da obra e dos processos construtivos propostos, bem como justificativa técnica, econômica e arquitetônica da concepção estrutural;

• desenhos de Anteprojeto.

Para as OAE’s, somente após a análise e a aceitação do anteprojeto com a escolha da alternativa de solução pelo DNIT, será emitida a ordem para a elaboração do

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projeto Básico e Executivo.

B DIRETRIZES ESPECÍFICAS

O Anteprojeto de obras-de-arte especiais será desenvolvido segundo a especificidade de cada obra, como segue: OAE’s e Contenções.

b.1 OAE's

Os estudos apresentados no Plano Funcional deverão ser avaliados criticamente, visando possíveis complementações.

Inicialmente será efetuada a coleta de dados relativa aos elementos básicos indispensáveis à elaboração do Anteprojeto, quais sejam: proximidade de centros urbanos, disponibilidade de energia elétrica, apoio logístico, gabaritos a obedecer, necessidade de passeios para pedestres, ciclovia, guarda-corpos especiais, passagem de tubulações, postes de iluminação, aspectos paisagísticos e arquitetônicos a considerar e outras informações pertinentes.

A partir desses elementos deve-se avaliar o comprimento das obras previstas no Plano Funcional, os possíveis pontos de apoio e a indicação da solução estrutural. Devem ser estudadas e apresentadas, no mínimo, duas soluções estruturais exeqüíveis, com estimativa de custos.

Nessa fase, serão desenvolvidos os estudos necessários para a concepção estrutural da obra, envolvendo a obtenção de elementos topográficos e geométricos, elementos hidrológicos e de drenagem e elementos geológicos e geotécnicos.

Como elementos Topográficos e Geométricos deverão ser apresentados:

• perfil do terreno ao longo do eixo da obra, com greide cotado, desenhado em escala 1/200, especificando as amarrações ao estaqueamento e RN`s do projeto da rodovia e elementos de curvas verticais. A extensão do desenho exigida é aquela que permitirá a definição da obra e dos seus acessos.

• em caso de transposição de curso d’água, será também representada no perfil sua batimetria, com indicação das cotas de fundo do rio, em intervalos máximos intercalados de dois metros;

• representação do nível d’água observado na data do levantamento e da máxima cheia de vestígio, histórica e de projeto;

• planta topográfica, com representação das curvas de nível de metro em metro, desenhada em escala 1:200, contendo o eixo estaqueado do traçado, com seus elementos de curvas horizontais, especificando as amarrações ao estaqueamento e RN`s do projeto da rodovia.

• configuração no desenho da obra-de-arte especial, das interferências existentes, obstáculos a serem transpostos, com respectivas esconsidades,

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representação dos “off-sets” das saias dos aterros de encabeçamento, abrangendo área adequada para a definição da obra e de seus acessos;

• apresentação de todos os elementos suficientes para a análise de fenômenos hidráulicos importantes tais como grande esconsidade entre a obra e o curso d’água, cursos d’água com curvatura na região da obra, necessidades de corta-rios, profundidade da grota no caso de viadutos e outros .

• representação das curvas de nível correspondentes ao nível d’água na data do levantamento e as da máxima cheia de vestígio, histórica e de projeto;

• perfil longitudinal do nível d’água, obtido em uma extensão de 200 m, simétrica em relação ao eixo da obra;

• estudos detalhados da transição entre a obra-de-arte especial e a rodovia;

• cotas do greide acabado, de metro em metro, distribuição de superlargura e superelevação e pares de coordenadas.

Todos os desenhos deverão ser produzidos e fornecidos conforme especificado no item 5.2.3) Entrega dos Dados.

Como elementos Hidrológicos e de Drenagem deverão ser apresentados:

• memorial de cálculo da determinação da seção de vazão necessária, considerando tempo de recorrência de 100 anos e borda livre de 1,00 m e serão verificadas para tempo de recorrência de 200 anos sem atingir a viga.

• definição do comprimento hidráulico necessário da obra-de-arte especial, especificando as estacas de início e final da obra;

• indicação das cotas, épocas e duração das ocorrências de máxima cheia e máxima estiagem do curso d’água;

• indicação da velocidade máxima das águas no local da travessia considerando a implantação da OAE;

• indicação da possibilidade de ocorrência de depósitos ou erosões no leito ou nas margens e possibilidade de transporte de matérias flutuantes nos períodos de cheia;

• informações relativas à ocorrência de águas agressivas, tanto sob o aspecto tóxico como sob o aspecto de ação destrutiva;

• informações relativas a serviços de regularização, dragagem, retificações, corta-rios, proteção das margens, em execução ou planejados;

• regime fluvial, com indicação de períodos de enchente e seca e dos meses mais convenientes para a execução das fundações;

• informações relativas às obras-de-arte existentes nas proximidades, tais

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como, tipo estrutural, extensão, número de vãos, altura, seção de vazão, tipo de fundação, existência ou não de erosão nas fundações, margens e encontros, e outros dados de interesse;

• necessidade de proteção das encostas ou das margens, nas proximidades da obra, indicando o tipo de proteção;

• necessidade de proteção dos aterros de encabeçamento, indicando o tipo de proteção;

• direção e velocidades da correnteza;

• forma conveniente, posicionamento e espaçamento mínimo dos pilares e fundações da OAE.

• como elementos geológico-geotécnicos deverão ser considerados os resultados do Estudo de Fundações para as Obras-de-Arte Especiais, realizado conforme anteriormente no presente Termos de Referência.

A apresentação do Anteprojeto consistirá dos documentos listados no item A -Diretrizes Gerais. Nos desenhos de Anteprojeto deverão estar representados:

• planta de situação do local de implantação da obra, contendo a estrutura, eixos, acessos, estaqueamento e interferências locais, vias, rios, edificações, etc.;

• local da obra, com curvas de nível de metro em metro e perfeita caracterização dos taludes de encabeçamento e respectivos off-sets;

• elementos hidrológicos: nível normal e de máxima cheia;

• elementos geométricos: declividade transversal e longitudinal, elementos de curvas horizontais e verticais, superlargura, superelevação, valor e posição de gabaritos mínimos da passagem superior ou inferior;

• corte longitudinal da obra com indicação dos comprimentos dos vãos, distância entre transversinas, dimensões das peças estruturais, alargamentos de longarinas na região dos apoios, cotas do greide acabado, cotas do nível d’água e da máxima cheia, cotas do topo dos pilares e fundações, gabaritos cotados, tipo e dimensões das estruturas de proteção dos aterros de encabeçamento na região molhada pela máxima cheia, tipos de pilares e fundações e suas dimensões;

• representação dos resultados das sondagens preliminares (profundidade, número de golpes, tipo de material) ao lado das respectivas fundações, indicação dos comprimentos dos elementos de fundação, cargas vertical e horizontal estimadas nas fundações; no caso de fundações diretas ou em tubulões, valor da tensão de compressão estimada no solo;

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• corte transversal no meio dos vãos e nas regiões sobre os apoios, com indicações de largura da pista, guarda-rodas e passeios, dimensões e número de longarinas, tipo de drenagem, tipo e espessura do pavimento;

• planta de locação das fundações referenciadas pelo estaqueamento, coordenadas e distâncias entre fundações;

• vistas superior e inferior do tabuleiro, indicando largura das longarinas e transversinas, larguras de mísulas da laje, alargamentos de apoio, posicionamento da drenagem, guarda-rodas, gradis, vias inferiores e outros elementos que possam ser importantes à compreensão do projeto como um todo;

• indicação nos desenhos, da classe da ponte, especificações de materiais, classe de agressividade, fator a/c, cargas móveis e eventuais sobrecargas adotadas, incluindo as decorrentes do processo executivo previsto.

•

b.2 Contenções

Na etapa de anteprojeto devem ser analisados os documentos de apoio disponíveis como restituições aerofotogramétricas, mapas geológicos e, eventualmente, dados de algum projeto existente na área de influência da obra, além de vistoria em campo.

A apresentação do Anteprojeto consistirá dos documentos listados no item A -Diretrizes Gerais. Os resultados das sondagens deverão ser acompanhados da análise dos resultados e soluções geotécnicas recomendadas.

Deverão ser apresentados desenhos esquemáticos da contenção com cortes longitudinal e transversal.

4.3.16 ANTEPROJETO DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA

Na fase de Anteprojeto, será submetida à Fiscalização uma concepção geral, esquemática, para os dispositivos de sinalização horizontal e um esquema-tipo de sinalização vertical a ser adotado para as interseções de porte e para os entroncamentos simples, demonstrando a seqüência de placas de regulamentação, de advertência e de informação/indicação, emprego de sinalização suspensa, etc, fornecendo uma ideia geral dos padrões e critérios a serem adotados.

Após sua aprovação, será realizado os Projetos Básico e Executivo de Sinalização.

Quanta à segurança viária, deverá ser analisado o Plano Funcional aprovado, que contém propostas preliminares mitigadoras de pontos críticos. Com base nesses elementos e nos estudos de acidentes, serão propostas soluções alternativas ou

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adicionais, justificadas à luz do Manual de Análise, Diagnóstico, Proposição de Melhorias e Avaliação Econômica dos Segmentos Críticos (DNER/98) e ainda, as recomendações do Guia de Redução de Acidentes com Base em Medidas de Engenharia de Baixo Custo (IPR/DNER/98).

Para o caso do anteprojeto de defensas e barreiras de segurança, deverão ser seguidas as as orientações da publicação Defensas Rodoviárias (DNER/1979) e as recomendações da Instrução de Serviço IS-217, utilizando-se o Índice de Necessidade de Defensa igual a 70, ao longo de toda a rodovia..

A apresentação do Anteprojeto de Sinalização e de Segurança constará de um texto expositivo das soluções gerais propostas, suas quantidades e justificativa da adoção da solução proposta.

As soluções de sinalização e dispositivos auxiliares deverão seguir as recomendações e normas publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

6.3.17 ANTEPROJETO DE SOLUÇÕES PARA AS INTERFERÊNCIAS

Na fase de Anteprojeto, será submetida à Fiscalização uma concepção geral para as soluções de interferências, os locais críticos, as alternativas de solução e os principais dispositivos a serem adotados.

Na fase de Anteprojeto, será submetida à Fiscalização uma concepção geral para as soluções de interferências, os locais críticos, as alternativas de solução e os principais dispositivos a serem adotados.

Em muitos casos, as entidades responsáveis pelas interferências elaboram o seu próprio projeto de solução de interferências, como forma de garantir a gestão e o atendimento às suas especificações. Nesta condição, embora não seja necessária a elaboração do anteprojeto, a contratada deverá:

Fornecer os subsídios necessários para que as entidades responsáveis pelas interferências elaborem seus próprios anteprojetos;

Verificar a compatibilidade do anteprojeto executado por terceiros com o projeto da rodovia.

Uma vez de posse das informações obtidas junto às entidades proprietárias de interferências, deverá se proceder inspeções de campo ou confronto com levantamento planialtimétrico cadastral, a fim de verificar e conferir as informações fornecidas.

Os anteprojetos devem ser aprovados nos órgãos responsáveis pelas interferências.

São relacionados, a seguir, os critérios de tratamento de interferências que atendem às necessidades do projeto rodoviário.

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A REDES EM GERAL

Devem ser respeitadas as normas da ABNT ou outras normas públicas aplicáveis para o projeto de tratamento de cada tipo de interferência. Estas normas deverão ser mencionadas no memorial descritivo do projeto de tratamento da interferência.

Quando a interferência for subterrânea, a opção entre remanejamento, substituição, recobrimento ou proteção, ou uma combinação destas soluções, dependerá de cada caso.

B CRITÉRIOS GERAIS DE TRATAMENTO DE INTERFERÊNCIA COM REDES DE

SERVIÇOS

As distâncias horizontal e vertical mínimas entre uma utilidade e uma estrutura, ou outra instalação deverão ser suficientes para permitir a sua própria manutenção e a das outras utilidades. Deve-se garantir, também, que a manutenção da instalação possa ser feita com um mínimo de conflito com a rodovia.

Condições impraticáveis ou indesejáveis para travessias subterrâneas, naturalmente, devem ser evitados. Neste caso, incluem-se situações tais como necessidade de cortes muitos profundos, localização nas proximidades de sapatas de obras de arte especiais ou muros de arrimo, localização junto a obras de drenagem onde o fluxo d´água ou o leito de cursos d´água naturais possam ser obstruídos, localização em terreno rochoso, onde se torna oneroso atingir a espessura mínima de recobrimento, etc.

De maneira geral, deverá ser prevista a colocação de testemunhos de fácil identificação junto à linha externa da faixa de domínio para todas as utilidades enterradas, exceto quando um respiradouro ou outra instalação semelhante possa servir como testemunho.

As travessias deverão ser feitas na direção mais próxima possível da normal ao eixo da rodovia.

C RECOBRIMENTO DE UTILIDADES ENTERRADAS

No caso de instalações enterradas, o recobrimento deverá atender às normas e especificações aplicáveis para o tipo de material de que é constituída a utilidade.

Estas normas deverão ser indicadas na memória de cálculo do tratamento da interferência, ou apresentada justificativa técnica suficiente.

Quando se tornar necessário adotar um recobrimento menor que o mínimo recomendável devido a outras instalações, profundidade do lençol d’água ou outros motivos, a utilidade deverá ser protegida por meio de revestimento, camisa, laje intermediária ou qualquer outra medida aprovada pelo DNIT e pela entidade responsável pela interferência.

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Considerando que uma utilidade enterrada existente pode perder, provisoriamente, o seu recobrimento durante a fase de obras, deve-se avaliar se será necessário algum tipo de proteção, ou remanejamento, enquanto esta fase perdurar.

O recobrimento para tubulações condutoras de materiais inflamáveis, corrosivos, expansivos, energizados ou instáveis, particularmente se conduzidos sob pressão elevada, não deverá, em nenhuma hipótese, ser reduzido abaixo de limites de segurança aceitáveis.

D TUBULAÇÕES ENTERRADAS CONDUTORAS DE LÍQUIDOS OU GASES

A opção entre remanejamento, substituição, recobrimento ou proteção de interferência, ou uma combinação destas soluções, dependerá de cada caso.

Os drenos e respiradouros são instalações que permitem a exaustão ou evacuação de líquidos ou gases. Eles deverão ser previstos no caso de galerias ou camisas contendo condutores de líquidos perigosos e gases. Os drenos poderão efetuar o descarregamento em localizações que não afetem o meio ambiente.

Deverá ser prevista, obrigatoriamente, a colocação de testemunhos de fácil identificação junto à linha externa da faixa de domínio em todas as travessias de tubulações conduzindo materiais inflamáveis, corrosivos, expansivos, energizados ou instáveis, exceto quando um respiradouro possa servir como testemunho.

As válvulas de descargas, se necessárias, deverão ser preferivelmente automáticas e instaladas de modo a não afetar a segurança ou causar embaraços à operação da rodovia.

Cuidado especial deve ser tomado em relação à prevenção da poluição a condutores de água. De modo geral as tubulações da rede de água devem ser localizadas acima de linhas como esgotos sanitários, condutores de óleo, gasolina ou produtos químicos e devem estar afastadas, no sentido horizontal, no mínimo, de 60 cm em relação a estas.

E REMANEJAMENTO

Uma tubulação existente deverá ser remanejada quando:

• apresente conflito com qualquer elemento da rodovia;

• encontre-se em conflito com outras utilidades;

• possa sofrer recalques acima da tolerância devido às cargas aplicadas;

• quando a plataforma rodoviária possa ser significativamente afetada por deformação aceitável nos tubos flexíveis.

O remanejamento projetado deverá buscar a otimização de custo, observando-se a boa técnica e o atendimento das normas aplicáveis.

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Qualquer tubulação remanejada poderá demandar, adicionalmente, o uso de algum tipo de proteção, dependendo das condições do remanejamento. Nessas condições, o item sobre proteção, a seguir, deverá ser observado.

No caso de tubulações não protegidas, o tubo condutor deve obedecer às especificações do material e às normas de projeto aplicáveis. O tubo condutor deve ser projetado para suportar as cargas permanentes mais as cargas móveis do tráfego e para operação da tubulação desde a pressão interna máxima permissível até a pressão nula. Este tipo de instalação deve possuir um fator de segurança maior no projeto e construção do que seria requerido para tubulações protegidas.

F SUBSTITUIÇÃO

Uma tubulação existente poderá, ao invés de ser remanejada, ser simplesmente substituída por uma tubulação de material mais resistente, de modo aceitável pelo DNIT e pela entidade responsável pela interferência. A suficiência da resistência do material proposto deverá ser demonstrada ao DNIT na memória de cálculo correspondente.

Substituição também pode ser utilizada quando a plataforma rodoviária possa ser significativamente afetada por deformação aceitável nos tubos flexíveis.

G PROTEÇÃO

Uma tubulação existente poderá, ao invés de ser remanejada ou substituída por tubulação de material mais resistente, ser simplesmente protegida de modo aceitável pelo DNIT e pela entidade responsável pela interferência. A suficiência da proteção proposta deverá ser demonstrada ao DNIT e entidade responsável pela interferência na memória de cálculo correspondente.

Mesmo havendo remanejamento, o uso de proteção adequada deve ser previsto para qualquer tipo de tubulação nos seguintes casos:

• recobrimento de altura menor do que a mínima recomendável;

• localização próxima a sapatas de fundações de obras de arte ou quaisquer outras estruturas rodoviárias;

• quando a plataforma rodoviária possa ser significativamente afetada por deformação aceitável nos tubos flexíveis;

• em quaisquer outras localizações onde a ausência de proteção possa provocar rompimentos ou outras conseqüências indesejáveis.

Os métodos mais usuais de proteção de tubulações são: execução de berço, envelopamento, encamisamento, construção de galerias e instalação de laje intermediária sobre muros de proteção. Destes métodos, a construção de galerias e a adoção de revestimento (envelopamento e encamisamento) resultam em isolamento do condutor em relação ao solo em seu redor.

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Também a própria proteção deve ser dimensionada para suportar as cargas permanentes mais as cargas móveis e no mínimo apresentar resistência estrutural semelhante às das tubulações subterrâneas de drenagem da rodovia, devendo ser constituída de materiais de durabilidade satisfatória para as condições às quais será normalmente exposta.

O emprego de laje intermediária ou outro elemento estrutural rígido de proteção deve ser previsto no caso de tubulações existentes não protegidas , as quais, possam ser afetadas pelas operações de construção e/ou conservação rodoviária. Assim, as linhas existentes poderão ser mantidas na mesma posição sem outras medidas de proteção.

No caso de encamisamento, o tubo de revestimento deve ser vedado nas suas extremidades para evitar a entrada de água ou de detritos no espaço entre o revestimento e a tubulação condutora. As instalações devem incluir os complementos necessários, tais como respiradouros e testemunhos.

H LINHAS SUBTERRÂNEAS DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÃO

Constatada uma interferência de uma linha de eletricidade e/ou de comunicação, poderá ser feita uma opção entre remanejamento, substituição, recobrimento ou proteção da instalação, ou uma combinação destas soluções, dependendo de cada caso. As instruções da alínea anterior, sobre tubulações enterradas condutoras de líquidos ou gases também devem ser observadas, sempre que cabível.

O projeto de tratamento de linhas de eletricidade e de comunicação subterrâneas deverá levar em conta as condições locais de profundidade do lençol d’água e natureza do solo, o que definirá se a instalação acontecerá por simples enterramento, com revestimento ou outro tipo de proteção.

Pedestais ou outras instalações acima do terreno, que complementem o conjunto subterrâneo, deverão ser localizados o mais próximo possível dos limites da faixa de domínio e afastados dos bordos da rodovia.

Quando as instalações subterrâneas forem revestidas por conduítes ou dutos protetores, o revestimento deve estender-se a uma distância adequada além da linha dos taludes e valetas laterais.

O emprego de proteção deve, principalmente, ser previsto para qualquer fio ou cabo quando:

• o recobrimento for menor do que o mínimo desejável;

• em localizações próximas a sapatas de fundação de obras de arte especiais, muros de arrimo ou outras estruturas rodoviárias;

• em outras localizações onde a sua ausência possa provocar danos de monta.

Deverá ser prevista a colocação de testemunhos de fácil identificação junto à linha

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externa da faixa de domínio em todas as instalações enterradas.

As caixas de passagem não deverão ser localizadas na plataforma da rodovia. Deve-se procurar minimizar a necessidade do emprego de caixas de passagem. As caixas de passagem devem ser projetadas e localizadas de maneira a causar o mínimo de conflito com outras utilidades ou com futuras melhorias ou alargamento da rodovia.

I LINHAS AÉREAS DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÃO

Qualquer utilidade conectada a uma obra de arte especial deve ser projetada de tal modo que não a afete estruturalmente e nem apresente empecilhos ao tráfego rodoviário, à manutenção do serviço e mesmo ao aspecto estético. Especificamente, a estrutura deverá suportar as cargas permanentes adicionais devidas a essas instalações.

De um modo geral serão aceitas as localizações situadas sob a plataforma da obra de arte, entre as longarinas externas, evitando-se embuti-las. Caso necessária a opção por embutir utilidades no corpo de obras de arte especiais, deverão ser atendidas as prescrições do item 13.2.6 da NBR 6118.

Recomendações para uso de proteção a tubulações, bem como válvulas de descarga, são descritas anteriormente na alínea sobre tubulações enterradas condutoras de líquidos e gases.

Quando uma tubulação condutora de líquidos ou gases conectada a uma obra de arte especial é revestida, o revestimento deve possuir aberturas ou respiradouros em ambas as extremidades, para prevenção contra possíveis acréscimos de pressão e para ser possível a detecção de vazamento de líquidos ou escape de gases.

No caso de obras de arte especiais com seção em caixão, fica proibida a passagem internamente ao caixão de tubulações condutoras de gases inflamáveis ou tóxicos e de líquidos inflamáveis, corrosivos ou conduzidos sob pressões elevadas. Caso seja necessário passar por dentro do caixão tubulações condutoras de outros tipos de líquidos, deverão ser providenciados pontos de drenagem bem localizados, de forma a facilitar inspeções para detecção de vazamentos.

Linhas de eletricidade e de comunicação conectadas a obras de arte deverão ser convenientemente isoladas, ancoradas e preferivelmente conduzidas no interior de conduítes ou tubulações de proteção, desde o ponto de saída do solo até o ponto de entrada. Preferivelmente, o cabo deve ser conduzido entre poços de visita localizados além dos muros de encontro da estrutura.

J APRESENTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS DE SOLUÇÕES PARA AS

INTERFERÊNCIAS

Nesta alínea está sendo abordado somente o caso em que o anteprojeto de

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tratamento de interferências é realizado pela contratada do DNIT, não se aplicando portanto aos casos em que a projetista é indicada pela Concessionária correspondente à interferência.

Na fase de Anteprojeto, o projeto será apresentado de maneira a fornecer elementos suficientes para subsidiar a definição do traçado e das obras a serem executadas, bem como permitir a elaboração de projetos básico/executivo detalhados. Serão claramente indicadas, em planta e em detalhes, todas as utilidades existentes dentro da faixa de domínio, bem como todas as utilidades propostas, além da indicação da faixa de domínio privada, eventualmente requerida para fins de desapropriação, por força de relocação de utilidades.

Os anteprojetos atenderão as normas de cada Concessionária, uma vez que os mesmos terão que ser submetidos a estas para aprovação, sendo também atendidos todos os padrões e normas do DNIT, sempre que não conflitarem com os padrões das Concessionárias.

6.3.18 ANTEPROJETO DE ILUMINAÇÃO

Nesta fase deverão ser levantados e identificados os locais necessários para iluminação, apresentado um quantitativo preliminar caracterizando as obras previstas. A Concessionária deverá ser contactada para verificação das normas e exigências para os projetos.

6.3.19 ANTEPROJETO DE OBRAS COMPLEMENTARES

São consideradas obras complementares as cercas, alambrados, porteiras e mata-burros, abrigos de passageiros, calçadas de pedestres, paradas de ônibus e outros elementos de mesma natureza. As estruturas de contenção tais como gabiões, barreiras New Jersey, muros de arrimo, rip-rap, etc fazem parte do escopo descrito no sub-item Obras de Arte Especiais e Contenções.

Na fase de Anteprojeto a contratada deverá identificar as particularidades e necessidades do trecho e apresentar alternativas de soluções. Deverá apresentar relatório descritivo e justificativo das soluções propostas, desenhos dos projetos típicos e resumo preliminar de quantidades, para fins de aprovação e padronização pelo DNIT.

6.3.20 ANTEPROJETO DE PAISAGISMO

O Anteprojeto de Paisagismo deverá ser elaborado conforme instrução de serviço IS-216- Projeto de Paisagismo, levando-se em consideração os estudos ambientais. Considera-se na fase de anteprojeto a apresentação da concepção do projeto.

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Na fase de Anteprojeto a contratada deverá identificar as particularidades e necessidades do trecho e apresentar alternativas de soluções. Deverá apresentar relatório descritivo e justificativo das soluções propostas, desenhos dos projetos típicos e resumo preliminar de quantidades.

6.3.21 ANTEPROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO

Na fase de Anteprojeto serão analisados os elementos fornecidos pelo Plano Funcional, confirmando ou alterando os locais indicados para a realização de desapropriações em função das revisões realizadas.

Os estudos e anteprojetos deverão atender o prescrito na IS–219 - “Projeto de Desapropriação”.

Deverá ser realizada uma atualização dos valores unitários de desapropriação avaliados no Plano Funcional, com base em preços médios por hectare ou por metro quadrado, cotados para segmentos homogêneos de ocupação de solo.

O Anteprojeto deverá propor, com base nas soluções apresentadas pelo traçado, a provável largura da faixa de domínio da rodovia duplicada, através da identificação das áreas e benfeitorias ocupadas por propriedades dentro dos seus limites, considerando o critério de minimizar, sempre que possível, a expropriação de benfeitorias que não interferem na operação da rodovia.

A apresentação do Anteprojeto deverá necessariamente conter um orçamento estimativo para a desapropriação ao longo do trecho. Os dados, critérios e valores calculados ou adotados para efeito de estimativa de custos de desapropriação deverão ser claramente expostos em capítulo próprio no Relatório do Anteprojeto, complementados por quadros, tabelas e mapas, com o resumo dos valores e a localização dos segmentos considerados.

Junto ao orçamento da obra deverão ser encaminhadas três avaliações de mercado, elaboradas por corretores credenciados, para as áreas a serem desapropriadas.

6.3.22 ANTEPROJETO DO COMPONENTE AMBIENTAL

Os trabalhos desenvolvidos na elaboração do Plano Funcional constituem o subsídio principal para a análise dos aspectos do diagnóstico ambiental, o levantamento dos passivos, a avaliação dos impactos e as medidas de proteção.

Ao propor novas soluções e/ou quaisquer considerações nos anteprojetos anteriormente descritos, a Contratada deverá caracterizar a situação ambiental da área atingida nos aspectos físicos, bióticos, antrópicos, objetivando subsidiar a avaliação dos impactos ambientais advindos das obras e operação da rodovia e dos passivos ambientais, propondo medidas de proteção ambiental. Esses elementos

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serão apresentados concomitantemente a apresentação dos demais Anteprojetos, visando garantir a viabilidade ambiental do empreendimento.

O anteprojeto do componente ambiental deverá estar de acordo com as EB’s descritas no item 4.1 e a IS 246 - Elaboração do Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia rodoviásria , do DNIT.

6.3.23 ORÇAMENTO PRELIMINAR

O orçamento da obra será elaborado conforme preconizado na IS-220 das Diretrizes Básicas e na IS DG/DNIT nº 15/2006, de 20 de dezembro de 2006, publicada no Boletim Administrativo nº 051, de 18 a 22 de dezembro de 2006.

Na fase de Anteprojeto os trabalhos consistirão de:

• listagem preliminar dos serviços a executar e respectivos quadros estimativos de quantidades;

• levantamento estimativo dos custos unitários, com base em preços vigentes no mercado ou em licitações realizadas no DNIT;

• elaboração de orçamentos preliminares para comparação das soluções;

• elaboração de estudos iniciais para divisão em lotes de construção;

• elaboração do orçamento preliminar da obra.

A apresentação nesta fase far-se-á através do Relatório Básico de Engenharia, correspondente ao volume “Orçamento e Plano de Execução”, o qual conterá o orçamento das alternativas, os elementos para a análise econômica e a determinação dos custos dos itens de serviço.

6.4 INSTRUÇÕES DE SERVIÇO PARA PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO

Após a aprovação dos Estudos e Anteprojetos, será iniciada a fase de Projeto, executada em duas etapas, função do grau de precisão e de quantidade de informações fornecidas, utilizando as adaptações apresentadas nas Instruções de Serviço contidas nas Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários (Escopos Básicos / Instruções de Serviço), em vigor no DNIT.

A primeira etapa é denominada Projeto Básico. Deverá se constituir no conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra, definir suas quantidades e respectivos custos, de modo que a obra possa ser licitada.

O Projeto Básico abrange:

• o desenvolvimento das soluções aprovadas na fase anterior, de forma a fornecer a visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

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• a apresentação de soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de execução de reformulações ou de variantes durante as fases de elaboração do Projeto Executivo e da realização das obras;

• a identificação os tipos de serviço a executar, os materiais a serem empregados e suas especificações;

• o fornecimento informações que possibilitem ao licitante empreiteiro o estudo e a dedução de métodos construtivos e o dimensionamento das instalações da obra;

• o fornecimento através dos projetos, subsídios para a montagem do plano de licitação e gestão da obra;

• a apresentação do orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos apropriadamente avaliados.

A segunda etapa é denominada Projeto Executivo. Deverá se constituir no detalhamento das soluções indicadas pelo Projeto Básico, contendo as memórias das soluções propostas, a apresentação final do projeto e as notas de serviço para sua implantação.

As Instruções de Serviço apresentadas a seguir referem-se aos aspectos técnicos a serem considerados no desenvolvimento do Projeto Básico e do Projeto Executivo consubstanciando a 2ª. Fase do presente Termos de Referência do Edital.

6.4.1 PROJETO GEOMÉTRICO

O Projeto Geométrico refere-se às soluções de traçado da rodovia tronco , dos retornos . Constará de:

• planimetria do traçado na escala de 1:2.000 e a altimetria nas escalas 1:2.000 (horizontal) e 1:200 (vertical) incluindo, acessos, interseções, retornos, etc.

• planimetria do traçado na escala de 1:500 e a altimetria nas escalas 1:500 (horizontal) e 1:50 (vertical) dos acessos, retornos, etc.

• seções transversais na escala 1:200, larguras de faixas de tráfego, defensas, separadores físicos, canteiros, passeios, raios de curva, sobre-elevações, gabaritos horizontais e verticais, e demais detalhes geométricos finais;

• dimensionamento das plataformas da via, das obras-de-arte especiais e dos ramais de interseção;

• desenhos dos padrões de entroncamento das vias transversais interceptantes;

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• configuração de um separador central entre as bordas das pistas de sentidos opostos uma largura mínima de 1,80 m, possibilitando a utilização de tachões, barreira metálica ou rígida. A largura máxima será aquela necessária para permitir o lançamento do greide da pista nova, com grau de liberdade em relação ao da pista existente, visando à compensação na distribuição de maciços, correção dos defeitos de alinhamento e greide e a introdução de retornos em nível com a rodovia .

• no caso de pistas separadas com distâncias superiores a 5,40 m, as notas de serviço deverão ser elaboradas independentemente;

• as opções de retorno nos segmentos de rodovia deverão ser asseguradas a espaçamentos máximos de 5 km.

A apresentação do Projeto Geométrico consistirá de:

• texto descritivo do Projeto;

• desenhos em formato A-3, contendo planta, perfil e seções transversais-tipo, nas escalas anteriormente referidas;

• as seções transversais em cada estaca, ao longo da rodovia, poderão ser apresentadas em meio digital, apenas;

• os greides a serem apresentados serão os de pavimento acabado. Os serviços deverão ser desenvolvidos com a utilização de software, de tal forma que ao final dos trabalhos, sejam apresentados de acordo com o item 5.2.3 – Entrega dos dados.

6.4.2 PROJETO DE INTERSEÇÕES

O Projeto das Interseções refere-se às soluções para os entroncamentos da rodovia tronco com os acessos existentes ou previstos. O projeto deverá conter:

• planimetria do traçado na escala de 1:500 e a altimetria nas escalas 1:500 (horizontal) e 1:50 (vertical) , seja na via tronco, nas vias secundárias e ramais;

• seções transversais na escala 1:200, larguras de faixas de tráfego, defensas, separadores físicos, canteiros, passeios, raios de curva, sobre-elevações, gabaritos horizontais e verticais, e demais detalhes geométricos finais;

• dimensionamento das plataformas de todos os ramais, e das obras-de-arte especiais consideradas;

• desenhos dos entroncamentos padronizados com vias transversais interceptantes;

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Os Projetos deverão seguir a IS-213 “Projeto de Interceções, Retornos e Acessos” do DNIT.

6.4.3 PROJETO DE TERRAPLENAGEM

A fase de Projeto constará basicamente do detalhamento das soluções aprovadas na fase de Anteprojeto. Deverão ser consideradas as seguintes atividades:

• análise do perfil geotécnico e das recomendações dos Estudos Geotécnicos referentes às categorias dos materiais a escavar, substituições de material do subleito, rebaixos em rocha, remoções de solos e localização de empréstimos;

• estudo de estabilidade dos taludes e necessidade de obras de contenção;

• projeto das fundações de aterros;

• cálculo de volumes de terraplenagem e sua distribuição, com a respectiva classificação, definição de origens e destinos dos materiais e distâncias de transporte;

• definição das áreas de empréstimo e de bota-fora, em consonância com os estudos ambientais;

• elaboração de notas de serviço de terraplenagem;

• indicação ou elaboração de especificações dos serviços a executar.

A apresentação do Projeto de Terraplenagem será feita da seguinte forma:

• texto contendo a descrição do projeto;

• quadro contendo o resumo da terraplenagem;

• quadros de distribuição de terraplenagem;

• plantas contendo a localização dos empréstimos e bota-foras;

• desenhos das seções transversais-tipo em corte e aterro, mostrando as inclinações dos taludes;

• cálculo dos volumes e notas de off-set de implantação.

• indicação das especificações técnicas e métodos construtivos a serem observados, inclusive nos bota-foras.

6.4.4 PROJETO DE DRENAGEM

Os serviços serão direcionados para o detalhamento das soluções aprovadas na

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fase de Anteprojeto, constando da apresentação de desenhos (plantas, perfis, seções e detalhes) notas de serviço, especificações de serviço, memorial e quantitativos, com base nas Normas, Procedimentos e Instruções de Serviço do DNIT, em vigor e das orientações complementares da fiscalização. As obras devem ser projetadas, incluindo-se o lançamento até o ponto de deságue seguro.

O projeto de drenagem compreenderá:

• projeto das obras-de-arte correntes tubulares e celulares, inclusive projeto da fundação;

• projeto de drenagem superficial – dispositivos, localização, projetos-tipo, cotas, conexões e extensão. Em áreas de proteção ambiental, o sistema de drenagem superficial deverá ser projetado de modo a conduzir separadamente as águas provenientes da drenagem da plataforma das pistas, evitando desta forma a contaminação dos mananciais, em caso de acidentes com cargas tóxicas.

• projeto de drenagem subterrânea ou profunda – dispositivos, terminais, localização e indicação dos projetos-tipo com extensões;

• projeto de drenagem de pavimento ou subsuperficial – drenos, materiais, dimensões, localização e indicação dos projetos-tipo;

• pontes: estudo da seção de vazão, vão mínimo, máximas cheias e altura livre entre o NA e a face inferior das longarinas da OAE (colchão de ar);

• projeto de dispositivos de proteção contra erosão – localização, tipos e especificações para construção.

A apresentação do Projeto de Drenagem deverá conter:

• deverá ser apresentada a metodologia para dimensionamento de todos os dispositivos de drenagem, descrevendo-se o critério de uso de cada elemento;

• deverá ser apresentado o cálculo dos comprimentos críticos das sarjetas e as respectivas tabelas contendo os resultados;

• deverão ser apresentadas planilhas de dimensionamento hidráulico das obras referentes a cada bacia hidrológica, contendo as informações: nome do curso d'água, estaca, vazões de projeto, carga hidráulica da obra nova a ser construída e da obra existente a ser substituída, prolongada, ou complementada;

• texto descritivo das soluções projetadas e cálculo de vazões para as obras-de-arte correntes e especiais;

• desenhos (planta e perfil) contendo todo o sistema de drenagem projetado e

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existente, com as devidas convenções e legendas, em escala (no mínimo) igual ao projeto geométrico;

• projetos das obras-de-arte correntes tubulares e celulares; contendo plantas, perfis, seções e detalhes, informando tipo e dimensões, localização, classe do tubo conforme NBR 8890/2003 ou espessura de chapas (metálicos), extensão, declividade, conexões, cotas, caixas, bocas, prolongamento e extensão. Deverá ser entregue à fiscalização – cópia impressa e em arquivo digital (compatível com software Cad), os desenhos das seções transversais dos bueiros existentes a serem mantidos (com ou sem prolongamento) e projetados, contendo o desenho da plataforma de projeto e bueiro projetado, indicando-se no mínimo a estaca, esconsidade, tipo de obra, caixas e cotas.

• projeto da drenagem superficial e drenagem profunda.

• notas de serviço das obras projetadas contendo a localização, tipo, diâmetros, extensões, esconsidades, conexões, cotas de implantação, etc;

• indicação ou elaboração das especificações e métodos construtivos a serem observados;

• desenho em planta, perfil e seção transversal, ilustrativo da situação de cada uma das pontes projetadas: planta na escala 1:200 (mínimo) e perfil H=V=1:100 (mínimo), com indicação da seção hidráulica e das condições de encabeçamento dos aterros, curvas de nível, estacas de início e fim da ponte, nível d'água (NA), máximas cheias (vestígio e de projeto), perfil da linha d'água e demais informações, conforme descrito no item 4.3.13, alínea b2, destes Termos de Referência).

6.4.5 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO

A PAVIMENTOS

Deverão ser detalhadas as alternativas aprovadas na fase anterior; sua apresentação constará dos seguintes documentos:

• resumo do estudo dos materiais do subleito com a indicação dos valores adotados para cada segmento;

• planta das ocorrências indicadas em projeto com croquis de situação e localização, resumo informativo a respeito das condições de acesso, do proprietário, dos volumes de materiais disponíveis e inservíveis e o resumo dos resultados dos ensaios geotécnicos de laboratório;

• seções transversais–tipo de todas as situações propostas para as novas estruturas de pavimento, em escala compatível;

• lineares de dimensionamento das novas estruturas com indicação da

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distribuição dos materiais a serem utilizados;

• memória justificativa e memorial de cálculo das soluções adotadas;

• indicação das especificações técnicas e métodos construtivos a serem observados.

6.4.6 PROJETO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CONTENÇÕES

A DIRETRIZES GERAIS

Com base nos elementos e na concepção estrutural definida na fase de Anteprojeto e após sua aprovação, será elaborado o Projeto Básico, composto por um completo detalhamento de formas, armaduras e geometria da obra, assim como os elementos necessários para a contratação de sua execução, compreendendo os seguintes elementos:

a.1 Memorial Descritivo/ Justificativo

O memorial descritivo e justificativo deverá conter a descrição da obra e dos processos construtivos propostos, bem como justificativa técnica, econômica e arquitetônica da concepção estrutural adotada, quadro de quantidades e preços unitários e custo final de construção, de acordo com as instruções do DNIT.

a.2 Memorial de Cálculo

O memorial de cálculo deverá estar em conformidade com as normas ABNT em vigor, normas e especificações vigentes no DNIT, compreendendo:

• descrição minuciosa do sistema estrutural;

• hipóteses gerais de cálculo;

• determinação dos esforços solicitantes, devido às cargas permanentes, móveis, acidentais e outras, para cada elemento estrutural;

• dimensionamento e verificação da resistência de todos os elementos estruturais;

• envoltórias de esforços e seu recobrimento;

• verificação das taxas de trabalho de todos os materiais e sua compatibilidade com as especificações;

• demonstração da compatibilidade das fundações com a natureza do solo;

• bibliografia, normas e especificações adotadas;

• quando os cálculos forem efetuados com auxílio de computadores, fornecer

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detalhadamente, informações sobre cada programa utilizado, dados de entrada e resultados obtidos.

• quadros de quantidades

a.3 Desenhos

Os desenhos do projeto básico deverão ser apresentados no formato A-1 e em escalas adequadas, contendo todos os elementos necessários à completa compreensão das etapas executivas da obra, materiais a serem utilizados, dificuldades construtivas, serviços preliminares e complementares, detalhes típicos e todas as informações necessárias à determinação precisa das quantidades de materiais e serviços para a execução da obra.

No Projeto Executivo deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• relatório do Projeto contendo a descrição do Projeto da solução proposta e das soluções alternativas estudadas;

• desenhos e plantas de detalhamento da solução proposta, incluindo todas as instruções necessárias de montagem e detalhes construtivos, no formato A-3;

• quadro de quantidades;

• relatórios de sondagens definitivas;

• memorial de cálculo das estruturas.

B ELABORAÇÃO DE PROJETO

b.1 OAE’s

Os estudos e projetos deverão atender o prescrito nas IS-214, publicação IPR-726, o Manual de Projeto de Obras de Arte Especiais – DNER/1996 e demais Normas da ABNT, aplicáveis ao caso.

O Projeto Básico é composto por um completo detalhamento de formas, armaduras e geometria da obra, assim como os elementos necessários para a contratação de sua execução.

No caso de obra protendida, deve-se constar à indicação dos tempos de protensão e do lançamento. O plano ou programa de protensão deve acompanhar o memorial de cálculo com as indicações relativas às operações de protensão das peças. Deve-se incluir as pressões previstas, os alargamentos teóricos etc. com base nas características do aço utilizado na confecção dos cabos.

Os desenhos constarão de:

• planta de situação do local de implantação da obra, contendo a estrutura, eixos, acessos, estaqueamento e interferências locais, tais como, vias, rios, lagos, edificações, etc.;

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• local da obra, com curvas de nível de metro em metro e perfeita caracterização dos taludes de encabeçamento e respectivos off-sets;

• elementos hidrológicos: nível normal e de máxima cheia;

• elementos geométricos: declividade transversal e longitudinal, elementos de curvas horizontais e verticais, superlargura, superelevação, valor e posição de gabaritos mínimos da passagem superior ou inferior;

• drenagem superficial: esquema de drenagem pluvial da pista sobre o tabuleiro e acessos;

• corte longitudinal da obra com indicação dos comprimentos dos vãos, distância entre transversinas, dimensões das peças estruturais, alargamentos de longarinas na região dos apoios, cotas do greide acabado, cotas do nível d’água e da máxima cheia, cotas do topo dos pilares e fundações, gabaritos cotados, tipo e dimensões das estruturas de proteção dos aterros de encabeçamento na região molhada pela máxima cheia, tipos de pilares e fundações e suas dimensões, representação dos resultados das sondagens (profundidade, número de golpes, tipo de material) ao lado das respectivas fundações, indicação dos comprimentos dos elementos de fundação, cargas vertical e horizontal de projeto das fundações e no caso de fundações diretas ou em tubulões, da tensão de compressão no solo;

• corte transversal no meio dos vãos e nas regiões sobre os apoios com indicações de largura da pista, guarda-rodas e passeios, dimensões e número de longarinas, tipo de drenagem, tipo e espessura do pavimento, declividades transversais e outros detalhes, tais como, fixação de gradis, elementos de iluminação ou canalizações;

• planta de locação das fundações referenciadas pelo estaqueamento, coordenadas e distâncias entre fundações;

• vistas superior e inferior do tabuleiro indicando largura das longarinas e transversinas, larguras de mísulas da laje, alargamentos de apoio, posicionamento da drenagem, guarda-rodas, gradis, vias inferiores e outros elementos que possam ser importantes à compreensão do Projeto;

• detalhes executivos, tais como, posicionamento e dimensões das lajes de transição, detalhes de guarda-rodas e gradis, detalhe de fixação de cantoneiras metálicas nas extremidades das obras e nas juntas de dilatação, detalhes de proteção dos aterros de encabeçamento, detalhe dos dispositivos de borracha para vedação das juntas de dilatação. Incluir detalhe dos locais previstos para instalação de macacos hidráulicos para uma futura operação de substituição de aparelhos de apoio e outros detalhes que devam ser utilizados para uma melhor visualização e entendimento do Projeto;

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• detalhamento completo das armaduras, indicando locais e dimensões de emenda por trespasse, dimensões das curvaturas das barras na região das dobras, especificação de recobrimento mínimo de armadura de 3 cm para a super e meso-estruturas e 6 cm para a infra-estrutura;

• indicar nos desenhos, classe da ponte, especificações de materiais, cargas móveis e eventuais sobrecargas adotadas, incluindo as decorrentes do processo executivo previsto. Utilizar sobrecarga adicional de 20MPa aplicada à laje (na largura da pista) prevendo-se futuro recapeamento;

• desenhos de cimbramentos especiais e de descrição de sistemas de montagem. Para cruzamento de vias em tráfego, devem ser previstas no cimbramento as aberturas necessárias conforme os gabaritos requeridos, de modo a permitirem a continuidade de tráfego;

• desenhos elucidativos do plano de concretagem, com indicação do posicionamento e tratamento a ser dado para as juntas.

Todas as informações necessárias à execução da obra e que não puderem ser representadas ou descritas nos itens anteriores, deverão ser fornecidas sob a forma de especificações particulares .

A apresentação dos projetos Básico e Executivo deverá seguir as especificações aprsentadas no item 4.4.6 A) Diretrizes Gerais .

b.2 Contenções

Os estudos e projetos deverão atender o prescrito na EB-112, publicação IPR-726, e demais Normas da ABNT, aplicáveis ao caso.

A elaboração dos projetos básico e executivo de contenção devem ser desenvolvidos de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Referência, normas e manuais do DNIT e nas normas brasileiras em vigor.

No projeto básico de contenções, a solução selecionada deve ser detalhada a partir dos dados atualizados de campo, da topografia, das investigações geológicas-geotécnicas complementares, do projeto geométrico etc.

O detalhamento da obra apresenta-se por desenhos de implantação, forma, armadura e detalhes construtivos, por memorial de cálculo, método construtivo, cronograma, planilhas de quantidades e orçamento.

Na etapa de projeto básico, as investigações citadas anteriormente devem ser complementadas para atender às necessidades de cada solução de contenção, em função de seu tipo, porte e importância.

Caso o traçado da rodovia seja alterado, impõe-se a realização de no mínimo três novos furos de sondagem no local da contenção, distantes entre si no máximo 100m, do tipo a percussão ou mista.

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Os parâmetros de projeto devem ser caracterizados mediante:

• parâmetros geométricos: traçado de seções transversais típicas da contenção;

• parâmetros geológicos: traçado de pelo menos uma seção geológica transversal e uma longitudinal;

• parâmetros geotécnicos: definição dos parâmetros geotécnicos de interesse para o projeto.

A verificação de estabilidade da contenção deve ser realizada para cada seção-tipo da estrutura, em situação de pior representatividade geológico-geotécnica.

Os fatores de segurança – FS a serem adotados são aqueles prescritos pela norma brasileira e, ainda, FSmínimo igual a 1,3 para obras provisórias e 1,5 para obras definitivas.

Devem ser indicadas a bibliografia, normas e especificações adotadas.

A apresentação dos projetos Básico e Executivo deverá seguir as especificações apresentadas no item 4.4.6 A) Diretrizes Gerais .

6.4.7 PROJETO DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA

Na Fase de Projeto, serão detalhadas e quantificadas as soluções aprovadas pela Fiscalização, as quais serão apresentadas de forma gráfica em escalas adequadas, sobre cópias das plantas planimétricas do Projeto Geométrico.

As soluções propostas deverão vir acompanhadas da descrição e justificativas das soluções adotadas.

Na elaboração do Projeto, deverão ser consideradas as recomendações do Código de Trânsito Brasileiro, do Manual de Sinalização Rodoviária - DNER – 1999 e da Resolução nº. 180 – Manual Brasileiro de Trânsito – Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação do DENATRAN, de 31/10/2005.

Deverão ser desenvolvidas as seguintes atividades:

• detalhamento das soluções adotadas nos aspectos de segurança viária;

• laboração do projeto de sinalização vertical para a velocidade de operação de 100 km/h, detalhando os tipos, mensagens, símbolos, dimensionamento, localização e materiais a serem usados; as mensagens deverão considerar inclusive as localidades turísticas atendidas pela rodovia;

• elaboração do projeto de sinalização horizontal, com detalhamento das pinturas das faixas, mensagens e símbolos, dimensionamento e materiais a serem usados;

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• desenho dos projetos-tipo de delineadores, tachas, tachões e demais dispositivos de segurança requeridos, relacionando sua localização.

A apresentação do Projeto de Sinalização e de Segurança consistirá de:

• texto descritivo do Projeto, enfocando os aspectos gerais da concepção adotada para o projeto.

• desenhos contendo o detalhamento das soluções propostas no projeto de segurança;

• detalhes de implantação de defensas e barreiras de segurança;

• desenhos sobre cópias do projeto geométrico, contendo a localização da sinalização proposta;

• desenhos dos dispositivos de sinalização das interseções, retornos e demais entroncamentos com os acessos lindeiros;

• desenhos de detalhes de implantação da sinalização;

• quadros-resumo contendo a localização, modelo, tipo e quantitativos dos dispositivos projetados;

• indicação das especificações técnicas a serem utilizadas na implantação do Projeto de Sinalização e de Segurança.

Como orientação complementar, destaca-se:

• deverá ser considerada, adicionalmente nos quantitativos do Projeto de Sinalização, a demarcação viária provisória de eixo, com tinta de duração mínima de 01 (um) ano, nos segmentos concluídos a cada 5 km; esse fato deverá ser mencionado explicitamente no Relatório do Projeto.

• a implantação de tachas refletivas deverá ser indicada para utilização, nos bordos e eixo da pista de rolamento ao longo de todo o trecho. Nas interseções, poderão ser utilizados tachões para complementar a sinalização horizontal e os dispositivos de canalização.

6.4.8 PROJETO DE OBRAS COMPLEMENTARES

Para a fase de Projeto, os dispositivos aprovados na fase anterior serão detalhados e a apresentação constará de:

• texto descritivo das soluções projetadas;

• desenhos dos projetos-tipo;

• desenhos de detalhes executivos;

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• indicação e identificação dos dispositivos projetados nos desenhos do projeto geométrico e de interseções;

• notas de serviço;

• quadro resumo dos quantitativos das soluções projetadas;

• indicação das especificações técnicas a serem observadas, do DNIT ou particulares.

6.4.9 PROJETO DE ILUMINAÇÃO

Este projeto deverá ser elaborado para os segmentos em locais de instalações operacionais da rodovia. Sua elaboração deverá seguir as recomendações particulares da Concessionária de serviços de Iluminação, em Minas Gerais, a CEMIG.

Para a fase de Projeto, os sistemas de iluminação somente serão detalhados em nível de Projeto Executivo de Engenharia para os segmentos e locais aprovados na fase de Anteprojeto pela Fiscalização.

O Projeto deverá ser aprovado pela CEMIG.

6.4.10 PROJETO DE PAISAGISMO

Para a fase de Projeto Executivo (IS-216), os dispositivos aprovados na fase anterior serão detalhados e a apresentação constará de:

• texto descritivo das soluções projetadas;

• desenhos dos projetos-tipo;

• desenhos de detalhes executivos;

• plantas, perfis, seções e detalhes das obras, dispositivos e espécies indicadas;

• quadro resumo dos quantitativos das soluções projetadas;

• indicação das especificações técnicas a serem observadas, do DNIT ou particulares.

6.4.11 PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO

A fase de Projeto será conduzida segundo a Instrução de Serviço IS-219. Os trabalhos serão baseados no Projeto Geométrico Executivo, em cujas pranchas será lançada a faixa de domínio definitiva. O Projeto de Desapropriação será composto

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dos seguintes serviços:

A LEVANTAMENTO CADASTRAL

Deverá ser executado o levantamento planimétrico e cadastral de todas as propriedades situadas dentro dos limites da faixa de domínio, incluindo divisas, benfeitorias, uso do solo e presença de culturas permanentes.

O levantamento planimétrico para os serviços de desapropriação poderá considerar os elementos obtidos para o projeto de engenharia da rodovia, desde que neles constem todas as benfeitorias passíveis de indenização, tais como, muros, cercas, casas, galpões, canil, curral, piscina, árvores frutíferas, culturas em geral, plantação de eucaliptos e outros.

O registro das informações de cadastro deverá ser feito através de vistoria local, por técnicos especializados e em modelos próprios, padronizados pelo DNIT.

B CARACTERIZAÇÃO DE USO

Deverá ser considerada a localização de cada imóvel, relativamente à região econômica a que pertence (zona comercial, industrial, residencial, rural ou mista). Serão descritos os aspectos orográficos da região, a existência de serviços públicos e as características de cada benfeitoria. Será feita detalhadamente uma classificação das construções predominantes, sob os aspectos de amplitude, materiais empregados e conservação das edificações.

C PESQUISA DE PROPRIEDADE

Deverá ser realizada pesquisa sobre os proprietários, com indicação da situação legal do imóvel e sobre o valor das propriedades do terreno.

D PESQUISA DE MERCADO

Desenvolvidas simultaneamente aos trabalhos de cadastro físico, serão realizadas pesquisas de mercado na região, baseadas em ofertas e vendas de imóveis na região, consultando-se jornais, imobiliárias, corretores, cartórios e outros.

Após a pesquisa de mercado de valores de terreno, deverá ser dado tratamento adequado aos elementos coletados para torná-los compatíveis e homogêneos entre si. Sempre que possível, a avaliação deverá ser de Precisão Normal.

E APRESENTAÇÃO

Para cada propriedade a ser desapropriada, deverá ser apresentado desenho em formato A-4, na escala 1:2000, copiado da planta do Projeto Geométrico, assinalando as benfeitorias, divisas, cercas e faixa de domínio. Todos os elementos deverão ser cotados e amarrados ao estaqueamento da rodovia.

Deverão ser ainda assinaladas as extensões da faixa de domínio, no caso de divisas esconsas, apresentando desenho e posição das benfeitorias (ampliação do

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contorno, com suas principais dimensões).

No caso de terrenos muito grandes, efetuar um corte no desenho para possibilitar seu enquadramento dentro dos limites da folha, indicando todas as dimensões da propriedade.

Será apresentado um Memorial Descritivo das áreas a desapropriar, caracterizando o imóvel de tal forma que se possa desenhá-lo com estas informações.

Após a determinação do custo de desapropriação de cada unidade, deverá ser apresentado um quadro-resumo da desapropriação, contendo nomes dos proprietários, áreas e valores de terrenos e benfeitorias, por imóvel e o valor total da desapropriação.

6.4.12 PROJETO DE SOLUÇÕES PARA AS INTERFERÊNCIAS

Na fase de projeto básico todas as soluções de interferências devem ser projetadas e quantificadas.

Na fase de projeto executivo os projetos de soluções de interferências devem ter a aprovação final dos órgãos responsáveis pela mesma.

Nesta alínea está sendo abordado somente o caso em que o projeto de tratamento de interferências é realizado pela contratada do DNIT, não se aplicando portanto aos casos em que a projetista é indicada pela Concessionária correspondente a interferência.

Os projetos atenderão as normas de cada Concessionária, uma vez que os mesmos terão que ser submetidos a estas para aprovação, sendo também atendidos todos os padrões e normas do DNIT, sempre que não conflitarem com os padrões das Concessionárias.

A APRESENTAÇÃO – PROJETO BÁSICO

Para a fase de Projeto Básico, as soluções aprovadas na fase anterior serão detalhados e a apresentação constará de:

• memorial descritivo das soluções projetadas e metodologia;

• plantas cadastrais unificadas, com todas as interferências pertinentes representadas, codificadas e classificadas por tipo de sistema e concessionária responsável pela instalação;

• projetos de soluções: plantas, perfis, diagramas, seções e detalhes das obras e dispositivos indicados;

• especificações de serviço;

• quantitativos preliminares das soluções projetadas

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B APRESENTAÇÃO – PROJETO EXECUTIVO

Na fase de Projeto Executivo serão apresentados os projetos básicos detalhados, acrescidos de:

• notas de serviço de todos dispositivos - a serem removidos, substituídos ou construídos;

• quadro resumo dos quantitativos finais;

• especificações técnicas de serviço a serem observadas, do DNIT ou particulares.

6.4.13 PROJETOS DE INSTALAÇÕES DE APOIO PARA A OPERAÇÃO DA RODOVIA

Consistirão na elaboração dos projetos de implantação, arquitetura, estrutura e instalações das edificações para Posto de Polícia Rodoviária e Posto de Polícia Ambiental.

A definição de lay out e demais necessidades das edificações deverão ser feitas a partir de entendimentos com os órgãos que as irão utilizar e submetidas à apreciação da fiscalização.

Os projetos deverão ser elaborados e apresentados de acordo com as Normas cabíveis.

6.4.14 COMPONENTE AMBIENTAL

Deverá ser encaminhado relatório conclusivo do Componente Ambiental de cada lote de projeto ao final da fase do Projeto Básico com a consolidação, validação e detalhamento dos estudos apresentados na fase de Anteprojeto, de acordo com as EB’s descritas no item 4.1 e a IS 246 - Elaboração do Componente Ambiental dos Projetos de Engenharia Rodoviária , do DNIT.

6.4.15 APRESENTAÇÃO DE PLANO DE EXECUÇÃO DA OBRA

O plano de execução da obra a ser elaborado para cada lote de construção deverá levar em consideração aspectos como, clima e pluviometria, notadamente no que diz respeito a período de chuvas e número de dias de chuva por mês, apoio logístico e prazo para execução eficiente das obras.

6.4.16 ORÇAMENTO DA OBRA

O orçamento da obra será elaborado conforme preconizado na IS-220 das Diretrizes Básicas e na IS DG/DNIT nº 15/2006, de 20 de dezembro de 2006, publicada no Boletim Administrativo nº 051, de 18 a 22 de dezembro de 2006.

Todos os preços unitários deverão ser acompanhados das respectivas planilhas de Composição de Custo Unitário. Estas deverão ser compatíveis com os quadros demonstrativos de consumo de materiais e resumo de distâncias de transporte, ao

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esquema ilustrativo de localização de fontes de materiais, canteiro e instalações industriais e a relação do equipamento mínimo.

Na fase de Projeto de Básico os serviços serão desenvolvidos de forma definitiva, envolvendo as seguintes atividades:

• pesquisa de mercado, para equipamentos e materiais;

• pesquisa de custo de mão-de-obra leis e encargos sociais;

• cálculo de custo horário (produtivo e improdutivo) de equipamentos;

• listagem definitiva dos serviços a serem executados;

• listagem dos materiais e respectivas distâncias de transporte;

• definição dos preços unitários dos serviços, com base nas composições de preços unitários do Sistema de Custos Rodoviários – SICRO 2. (ou 3)

• estudos para divisão em lotes de construção;

• elaboração do orçamento das obras.

Os preços serão elaborados com base no SICRO 2 (ou 3) para a data mais próxima da apresentação do Projeto.

Deverão ser estimados preliminarmente os custos de desapropriação e aquisições de faixa de domínio, já desagregados por propriedade.

Deverão ser elaborados intermediariamente orçamentos de âmbito restrito para subsidiar a seleção de alternativas técnicas.

Na elaboração do orçamento de obras deverão ser obedecidas as instruções vigentes no DNIT para inclusão ou não dos custos relativos ao fornecimento de materiais betuminosos nos preços unitários dos serviços. Quanto aos transportes, deverão ser utilizadas as tarifas vigentes na ocasião, divulgadas pelo DNIT.

A - ESPECIFICAÇÕES

Serão consideradas as Especificações Gerais para Obras Rodoviárias do DNIT e, quando necessário, deverão ser elaboradas Especificações Complementares ou Particulares, obedecendo a mesma estrutura das Especificações Gerais.

No caso de serviços não contemplados pelo SICRO, os custos unitários serão definidos de acordo com a metodologia descrita na IS nº15, item 1.4.1.4.2 d), devendo a Projetista elaborar Especificações Particulares e/ou Complementares para esses serviços, onde deverão constar, além de outras informações necessárias, as que se seguem:

• especificação particular, nos moldes adotados pelo DNIT, contendo a

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descrição detalhada da metodologia de execução, o equipamento e pessoal a empregar e os critérios de medição, pagamento e aceitação do serviço, apresentando um diagrama seqüencial de atividades;

• descrição dos equipamentos a empregar na execução dos serviços, incluindo suas principais características (marca, modelo, potência e capacidade);

• pesquisa de mercado (para equipamentos e materiais utilizados) em consonância com a metodologia estabelecida no Anexo 1 do Manual de Custos Rodoviários. Devem ser incluídas, no Vol. 4, pelo menos. 03 (três) cotações de cada item não constante do SICRO , devidamente atestadas pela Superintendência Regional encarregada da fiscalização da execução do projeto, identificando-se a fonte das informações. Caso não haja na região 03 (três) fornecedores, realizar o máximo de cotações disponível, sendo o mínimo de 01 (uma). Nesse caso, a Superintendência Regional deverá fornecer uma declaração a respeito da situação;

• memória de cálculo da produção da equipe, consoante o item 5.3, pgs. 78 e 79 e modelo constante da pág. 79 do Vol. 1 do Manual de Custos Rodoviários;

• memória de cálculo do custo horário de equipamento, conforme a metodologia estabelecida no Manual de Custos Rodoviários, no item 4.2, pg. 39 do Vol. 1;

• mão-de-obra suplementar a empregar; e

• transportes dos insumos (local e comercial). A modalidade de transporte dos insumos fica condicionada à sua origem, de modo que os insumos de origem comercial deverão ser levados ao canteiro/pista por meio de transporte comercial. Os insumos originários de jazidas exploradas ou produzidas deverão possuir transporte local.

B - PLANO DE EXECUÇÃO DA OBRA

O Plano de Execução da obra será elaborado conforme preconizado na IS-222 das Diretrizes Básicas do DNIT e na IS DG/DNIT nº 15/2006, de 20 de dezembro de 2006, publicada no Boletim Administrativo nº 051, de 18 a 22 de dezembro de 2006.

A divisão em lotes de obras e a concepção preliminar do plano de execução são tarefas interrelacionadas.

Deverá ser apresentado um cronograma físico e um diagrama caminho-tempo (cronofluxograma) sucintos, abrangendo apenas as principais tarefas e cujo objetivo será o de sinalizar a seqüência geral de execução dos serviços em cada lote de obras e assegurar a integração executiva entre todos os lotes de obras.

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Integram o Plano de execução da obra o programa de segurança de tráfego durante as obras e os projetos de recuperação de áreas afetadas pela execução das obras.

Serão também fornecidas indicações locais adicionais às do projeto executivo e relevantes aos licitantes, tais como, climáticas, disponibilidade de energia elétrica, localização prevista para o canteiro e instalações industriais, restrições, dificuldades e empecilhos não rotineiros e específicos dos lotes de licitação, tais como interferência com o tráfego e redes em geral, restrições de caráter ambiental, problemas de construção de aterros sobre terrenos compressíveis, etc.

Deverão ser elaborados documentos complementares ao projeto para subsidiar a licitação, especialmente: quadro de itens de serviço e quantidades; relação do equipamento mínimo; relação da equipe técnica; quadros resumo de consumos de materiais nos serviços de pavimentação e drenagem, de distâncias de transporte e demonstrativos de quantidades; especificações complementares e particulares (enfatizando ensaios, qualidade dos materiais e outros aspectos objetivando o controle de qualidade, etc).

C - APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS

O Orçamento, Especificações e Plano de Execução das Obras serão apresentados em volumes distintos, e deverão atender as instruções de serviço vigentes e orientações da fiscalização do DNIT, e premissas orçamentárias decorrentes de acórdão(s) do TCU – Tribunal de Contas da União .

6.4.17 CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

CRONOGRAMA DE ENTREGA E ANÁLISE DOS RELATÓRIOS E PROJETOS

Os Estudos, Projetos Básico e Executivo do Contorno Sul de Belo Horizonte serão apresentados e avaliados pelo DNIT. Os documentos são os constantes no quadro abaixo:

Estrutura Analítica do Projeto (EAP)

ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO (EAP)

Data limite Para

entrega do

produto

Para aprovação do produto

Item Discriminação

(em dias) (em dias)

1.0 FASE BÁSICA

1.1 Mobilização 10 15

1.2 Relatório de Andamento nº 01 (RA – 01) 60 75

1.3 Estudo de Traçados Alternativos e Maquete Eletrônica 3D 90 120

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1.4 Estudos Preliminares

1.4.1 Estudo de Tráfego e Segurança de Trânsito 145 160

1.4.2 Estudos Topográficos 150 175

1.4.3 Estudos Geotécnicos 205 235

1.4.4 Estudos Geológicos 210 240

1.4.5 Estudos Hidrológicos 215 245

1.4.6 Estudos Ambientais 220 250

1.5. Anteprojeto

1.5.1 Plano Funcional da Rodovia 235 265

1.5.2 Anteprojeto Geométrico / Terraplenagem 255 285

1.5.3 Anteprojeto de Interseções 295 325

1.5.4 Anteprojeto de Drenagem e OAC 325 355

1.5.5 Anteprojeto de Pavimentação 355 385

1.5.6 Anteprojetos de Obras de Arte Especiais e Contenções 415 445

1.5.7 Anteprojeto Básico do Componente Ambiental 420 450

1.5.8 Anteprojeto de Paisagismo 425 455

1.5.9 Anteprojeto de Obras Complementares 430 460

1.5.10 Anteprojeto de Sinalização 435 465

1.5.11 Anteprojeto de Iluminação 440 465

1.5.12 Anteprojeto de Regularização Fundiária e Desapropriação 330 345

1.5.13 Orçamento Preliminar da Obra 450 480

1.5.14 Plano de Execução da Obra 455 485

1.6. Projeto Básico

1.6.1 Plano Funcional da Rodovia 280 295

1.6.2 Projeto Geométrico / Terraplenagem 300 320

1.6.3 Projeto de Interseções 350 380

1.6.4 Projeto de Drenagem e OAC 380 410

1.6.5 Projeto de Pavimentação 415 440

1.6.6 Projetos de Obras de Arte Especiais e Contenções 475 505

1.6.7 Projeto Básico do Componente Ambiental 485 515

1.6.8 Projeto de Paisagismo 470 500

1.6.9 Projeto de Obras Complementares 480 510

1.6.10 Projeto de Sinalização 485 495

1.6.11 Projeto de Iluminação 490 520

1.6.12 Projeto de Regularização Fundiária e Desapropriação 400 430

1.6.13 Orçamento Básico da Obra 500 530

1.6.14 Plano de Execução da Obra 510 540

2. Fase de Projeto Executivo

2.1 Plano Funcional da Rodovia 360 390

2.2 Projeto Geométrico / Terraplenagem 390 420

2.3 Projeto de Interseções 410 435

2.4 Projeto de Drenagem e OAC 445 470

2.5 Projeto de Pavimentação 490 525

2.6 Projetos de Obras de Arte Especiais e Contenções 540 570

2.7 Projeto Básico do Componente Ambiental 535 565

2.8 Projeto de Paisagismo 530 545

2.9 Projeto de Obras Complementares 530 550

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2.10 Projeto de Sinalização 535 555

2.11 Projeto de Iluminação 540 560

2.12 Projeto de Regularização Fundiária e Desapropriação 450 490

2.13 Orçamento Básico da Obra 575 600

2.14 Plano de Execução da Obra 575 600

3. “Data Book” – Impressão Definitiva (2 vias) e Portaria de Aprovação do Projeto Executivo 630

6.4.18 CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

O critério de medição e pagamento dos estudos e projetos é apresentado em tabela

própria no Anexo III.

6.4.19 APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS

RELATÓRIO DE ANDAMENTO (RA-1)

O Relatório de Andamento (RA-01) deverá ser entregue, em arquivo editável,

através do Sistema de Gestão de Documentos Técnicos – SIGTEC de acordo com

as orientações constantes no Anexo IV do presente Edital. A Fiscalização deverá

proceder a análise técnica do Relatório, interagindo, através do SIGTEC, com a

Projetista para obtenção das correções que se fizerem necessárias até a aceitação

do referido Relatório. Após aprovação do Relatório, este ficará arquivado no

SIGTEC para conhecimento dos envolvidos no projeto e autorização para respectiva

medição.

O RA-01 deverá conter o cronograma dos trabalhos, com indicação dos serviços

previstos e executados, assim como, as alterações procedidas no plano de trabalho

e na equipe. O seu conteúdo será o seguinte:

• Índice: indica a paginação do início de cada capítulo.

• Apresentação: fornece informações sobre a identificação da empresa, o

número e o objeto do contrato, o lote, a rodovia, o sub-trecho, os segmentos, a

extensão e a identificação do Relatório.

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• Mapa de Situação: indica o trecho em estudo, os segmentos em destaque e

sua situação em relação à região, com sua amarração às principais localidades e

à rede de transporte existente.

• Desenvolvimento: apresenta detalhadamente, por item de serviço, os

trabalhos executados, resultados obtidos e conclusões e soluções recomendadas

conforme conceito exposto nos Termos de Referência.

• Cronograma geral: indica o desenvolvimento do serviço, por item do escopo

básico, previsto e realizado, em porcentagem.

• Anexos: deverão ser apresentadas (escaneados) cópias de correspondências

relativas ao contrato, atas de reuniões, expedientes sobre alteração de equipes e

qualquer outro documento necessário ao acompanhamento dos serviços. O

RA-01 deverá conter cópia do instrumento contratual correspondente e da

publicação, no Diário Oficial da União, do extrato contratual, com a data em que

ocorreu, bem como, de todas as demais publicações de alterações e eventos

contratuais deverão ser incluídas nos relatórios referentes ao mês em que

ocorreram.

• Cópia dos presentes Termos de Referência (escaneado).

• Obs.: este Relatório (RA-1), não gera pagamento.

ESTUDOS PRELIMINARES

Os documentos relativos aos Estudos Preliminares deverão ser entregues de acordo

com o prazo previsto no item 6.4.17 – EAP.

Os documentos relativos aos Produtos dos Estudos Preliminares deverão ser

entregues, em arquivos editáveis, através do Sistema de Gestão de Documentos

Técnicos – SIGTEC de acordo com as orientações constantes do Manual Básico do

SIGTEC para Empresa (Anexo IV). A Fiscalização a CGDESP e CGMAB deverão

proceder à análise técnica de cada documento da Fase Preliminar, interagindo,

através do SIGTEC, com a Projetista para obtenção das correções que se fizerem

necessárias até a aceitação do referido Produto.

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Após aprovação dos documentos dessa Fase, estes ficarão arquivados no SIGTEC

para conhecimento dos envolvidos no projeto e autorização para respectiva

medição.

Os Produtos dos Estudos Preliminares deverão ser constituídos pelos documentos

constantes da Estrutura Analítica de Projeto – EAP mostrada no item 6.4.17, destes

Termos de Referência.

ANTEPROJETO E PROJETO BÁSICO

Os documentos relativos ao Anteprojeto e Projeto Básico serão entregues de acordo

com o prazo previsto no item 6.4.17 – EAP.

Os documentos relativos ao Anteprojeto e Projeto Básico deverão ser entregues, em

arquivos editáveis, através do Sistema de Gestão de Documentos Técnicos –

SIGTEC de acordo com as orientações constantes no Anexo IV deste Edital. A

Fiscalização, a CGDESP e CGMAB deverão proceder à análise técnica dessa

documentação, interagindo, através do SIGTEC, com a Projetista para obtenção das

correções que se fizerem necessárias até a aceitação do respectivo Produto. Após

aprovação dos documentos dessas Fases, estes ficarão arquivados no SIGTEC

para conhecimento dos envolvidos no projeto e autorização para respectiva

medição.

O Anteprojeto e Projeto Básico deverão ser constituídos pelos documentos

constantes da Estrutura Analítica de Projeto – EAP mostrada no item 6.4.17, destes

Termos de Referência.

FASE EXECUTIVA

• Projeto Executivo

O Projeto Executivo deverá ser entregue no prazo previsto no item 6.4.17 – EAP,

.contendo todos os estudos e projetos que respaldem as soluções aprovadas,

desenvolvidas em termos de detalhamento de projeto executivo, com as

informações, desenhos, gráficos e anexos necessários à sua análise, assim como,

especificações, quadros demonstrativos e de quantidades, orçamento etc.

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Deverão ser apresentadas as metodologias adotadas, os serviços executados e os

resultados obtidos, em estrita consonância com os presentes Termos de Referência,

complementados, pelas Instruções de Serviço pertinentes, constantes das Diretrizes

Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos.

Quando da existência, no decorrer do Projeto, de estudos comparativos de

soluções, o Projeto Executivo incluirá os elementos detalhados referentes apenas

aos estudos aprovados pelo DNIT. Não obstante, nos documentos do Projeto

Básico, onde for adequado, deverão constar descrições, em capítulos específicos,

de forma resumida e abrangente, de todos os trabalhos desenvolvidos, hipóteses

consideradas e solução final adotada.

O Projeto Executivo deverá ser constituído pelos documentos constantes da

Estrutura Analítica de Projeto – EAP mostrada no item 6.4.17, destes Termos de

Referência.

• Impressão Definitiva do Projeto Executivo

A Impressão Definitiva do Projeto Executivo deverá ser gerada, automaticamente,

utilizando os documentos aprovados pela CGDESP/CGMAB/DPP, através do

Sistema de Gestão de Documentos Técnicos – SIGTEC.

• Forma de Apresentação

Todas as Fases apresentadas deverão ser entregues através do Sistema de Gestão

de Documentos Técnicos – SIGTEC (ver Anexo IV deste Edital).

FISCALIZAÇÃO

Todos os trabalhos de campo serão acompanhados, fiscalizados e aprovados

(Estudos Preliminares) por Comissão de Técnicos nomeada pelo Diretor Geral do

DNIT, por proposta da DPP. O Estudo de Traçados Alternativos, o Anteprojeto, o

Projeto Básico e o Projeto Executivo serão aprovados pela CGDESP/DPP e

CGMAB/DPP.

A Portaria de Aprovação do Projeto será emitida pela CGDESP/DPP.

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OUTRAS ORIENTAÇÕES

− A fim de suprimir falhas que eventualmente ocorram nos levantamentos

estudos e projetos, a firma consultora deverá controlar a qualidade dos mesmos ao

longo das etapas em andamento, de modo a evitar transtornos para o atendimento

ao cronograma de tal forma que as medições correspondentes não fiquem retidas

até a sua aprovação;

− Na eventualidade da necessidade de serviços não discriminados e

considerados necessários à elaboração dos projetos os mesmos deverão ser

executados sem ônus para o DNIT;

− Todos os contatos relativos à Elaboração dos Projetos, inclusive sobre

preservação ambiental e segurança, serão feitos junto à CGDESP/DPP, a

CGMAB/DPP, em Brasília, em conjunto com a Fiscalização e Superintendência

Regional envolvida;

− Todos os documentos, inclusive a Impressão Definitiva do Projeto Executivo,

serão gerados através do Sistema de Gestão de Documentos Técnicos – SIGTEC;

− Deverão ser, adequadamente, identificados:

• pontos notáveis (referidos à quilometragem);

• início e fim de cada segmento;

• estudos de tráfego feitos pelos órgãos rodoviários estaduais, em rodovias que demandam os trechos em questão; e

• projetos existentes considerados para os estudos.

− Observações:

Conforme definido na IS-21/2010 (Art. 2º caput e Art. 5º inciso II) o Gerente de

Projeto do SIGTEC, juntamente com o Coordenador do Projeto da Empresa

vencedora da licitação e contratada, definirão o Nível 4 da Estrutura Analítica de

Projeto (EAP), que corresponde a lista de documentos que virá a ser cadastrada no

SIGTEC e que serão utilizados para anexar todos os arquivos relativos ao projeto,

conforme Anexo I da IS-21-2010, (ver o Anexo IV – Manual do SIGTEC).

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ANEXO II - INDICAÇÕES PARTICULARES

01. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA A Proposta Técnica será avaliada e pontuada de acordo com os seguintes critérios objetivos:

a) Capacidade Técnica da Proponente (Total máximo de 40 pontos) a.1) Experiência Específica da Proponente (máximo de 40 pontos): a.1.1) Experiência Específica da Proponente em Elaboração de Projeto de

Engenharia Serão pontuados os serviços de Elaboração de Projeto de Engenharia (que contenham as especialidades de pavimento rígido ou flexível, e elaboração de projetos de OAEs), executados pela Empresa relacionados no Quadro 06, comprovados mediante atestados ou certidões de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados / averbados pelo CREA, obedecendo aos seguintes critérios de pontuação:

ITENS A PONTUAR Quantidade máxima

de Atestados pontuados por Tipo:

Pontos por Atestado

Pontos Máximos

Pavimentos Rígidos 2 4,0 8,00

Pavimentos Flexíveis 2 6,0 12,00

Obras de Arte Especiais 2 10,0 20,00

Pontuação Máx. Experiência Proponente 6 - 40,00 A pontuação por atestado será aplicado o fator de avaliação por tipo de projeto da – TABELA AUXILIAR 1

TABELA AUXILIAR 1

Fator de Avaliação por Tipo de Projeto

Atestado de Projeto de Infraestrutura - Rodovias ou vias urbanas 1,00

Demais Atestados de Projeto de Infraestrutura de Transporte 0,90

OBS 1: A proponente deverá apresentar para cada atestado relativo a projeto de OAEs (pontes ou Viadutos) área igual ou superior a 3.000 m². OBS 2: A proponente deverá apresentar para cada atestado relativo a projeto de Pavimento Rígido em Rodovia, extensão igual ou superior a 3 km ou equivalente a 36.000 m².

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OBS 3: A proponente deverá apresentar para cada atestado relativo a projeto de Pavimento Flexível extensão igual ou superior a 5 km ou equivalente a 60.000 m². OBS 4: Quando a certidão ou atestado não for emitido pelo contratante principal, deverá ser juntada documentação comprobatória do contratante principal confirmando que o Licitante tenha participado da execução do serviço objeto do contrato, devidamente certificados / averbados pelo CREA. OBS 5: A proponente poderá apresentar no máximo 6 (seis) atestados, no caso de serem apresentados mais de 6 atestados, serão considerados para pontuação os 6 (seis) atestados de data mais recente sendo desconsiderados os demais. OBS 6: Para analise do fator tipo de projeto, serão pontuados no máximo 2 (dois) atestados por tipo de especialidade, no caso de serem apresentados mais de 2 (dois) atestados, serão considerados para pontuação os atestados de data mais recente sendo desconsiderados os demais. b) Capacidade da Equipe Técnica (Total máximo de 60 pontos) Somente serão avaliados e pontuados os profissionais indicados para as funções de Engenheiro Coordenador Geral, Engenheiro Residente, Engenheiro de Pavimentação e Engenheiro de Obras-de-Arte Especiais.

A licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes elementos para estes profissionais:

b.1) Quadro 07 – Relação da Equipe Técnica proposta para a execução dos serviços referentes ao lote, devidamente preenchido para os profissionais de nível superior pontuados;

b.2) Para cada profissional constante do Quadro 07 deverá ser preenchido o Quadro 08 - Identificação, Formação e Experiência da Equipe Técnica.

b.3) Para cada um dos serviços executados e relacionados no Quadro 10 a título de experiência do técnico deverá ser anexado atestado ou certidão comprovando a execução dos mesmos. Ditos atestados ou certidões deverão ser apresentados indicando que o profissional esteja listado entre os nomes apresentados e emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e devidamente certificados pelo Conselho Regional competente, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos serviços. De acordo com os serviços relacionados e comprovados será avaliado o nível de experiência da equipe para execução dos serviços.

b.3.1) Quando a certidão ou atestado não for emitida pelo contratante principal do serviço, deverá ser juntada à documentação declaração formal do contratante principal confirmando que o técnico indicado foi responsável técnico pela sua execução, ou um de seus responsáveis técnicos.

Engenheiro Coordenador Geral - serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico ou de Coordenador-Geral na Elaboração Projeto de Engenharia, deverá também comprovar titulação,

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(Graduação, especialista latu sensu, mestrado ou ainda doutorado) através de diploma e certificação perante o CREA, para efeito de pontuação desse engenheiro, serão aceitos os títulos em qualquer modalidade de gestão.

Para o Engenheiro Residente serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico ou de Coordenador de Campo ou de Engenheiro Residente de Serviços de Gerenciamento de trabalhos de campo visando a elaboração de projetos de Engenharia, deverá também comprovar titulação, (Graduação, especialista latu sensu, mestrado ou ainda doutorado) através de Diploma e certificação perante o CREA, para efeito de pontuação desse engenheiro, serão aceitos os títulos em qualquer modalidade de engenharia civil.

Para o Engenheiro de Pavimentação serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pela elaboração de projetos de pavimentação, deverá também comprovar titulação, (Graduação, especialista latu sensu, mestrado ou ainda doutorado) através de Diploma e certificação perante o CREA, para efeito de pontuação desse engenheiro, serão aceitos os títulos em qualquer modalidade de engenharia civil.

Para o Engenheiro Obras-de-Arte Especiais serão aceitos somente atestados ou certidões em que o profissional indicado tenha formação em Engenharia Civil, e tenha exercido ou esteja exercendo a função de Responsável Técnico pela elaboração de projetos de Construção de Pontes ou Viadutos, compatíveis com o objeto desta licitação, descrito nos Termos de Referência (Anexo I) deverá também comprovar titulação, (Graduação, especialista latu sensu, mestrado ou ainda doutorado) através de Diploma e certificação perante o CREA, para efeito de pontuação desse engenheiro, serão aceitos os títulos na modalidade de Estruturas ou Obras de Arte Especiais. b.4) Os profissionais indicados para as atividades de (ENGENHEIRO COORDENADOR-GERAL, ENGENHEIRO RESIDENTE, ENGENHEIRO DE PAVIMENTAÇÃO E ENGENHEIRO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS), indicados no “Quadro 07... – Relação e Vinculação da Equipe Técnica”, serão pontuados da seguinte forma:

Engenheiros por Especialidade

ITENS A ANALISAR Quantidade máxima de Atestados

pontuados por Tipo:

Pontos por

Atestado

Pontos Máximos

Pavimentos Rígidos 2 6,00 12,00

Pavimentos Flexíveis 2 9,00 18,00

Obras de Arte Especiais 2 15,00 30,00

Pontuação Máxima 60,00

À pontuação por atestado será aplicado o fator de avaliação conforme tabelas AUXILIARES 1 A 3

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TABELA AUXILIAR 1

Fator de Avaliação por Tipo de Projeto

Atestado de Projeto de Infraestrutura Rodovias ou vias urbanas 1,00

Demais Atestado de Projeto de Infraestrutura de Transporte 0,95

TABELA AUXILIAR 2

Fator de Avaliação por Formação Profissional

Engenheiro Graduado Mestre ou Doutor 1,00

Engenheiro Especialista Latu Sensu (com carga horária igual ou superior a 360 horas) 0,95

Engenheiro Graduado 0,85

TABELA AUXILIAR 3

Fator de Avaliação por Tempo de Formado

TAP > 15 anos de formado 1,00

10 < TAP ≤ 15 anos de formado 0,95

5 < TAP ≤ 10 anos de formado 0,90

0 < TAP ≤ 5 anos de formado 0,80

b.5) A Pontuação final de cada profissional será obtida adotando-se a seguinte metodologia:

• Ao valor de cada atestado será aplicado o fator da tabela auxiliar 1, da tabela auxiliar 2, e da tabela auxiliar 3

• A pontuação final do profissional será obtida através da soma da pontuação dos atestados levando-se em conta o peso pela especialidade do atestado ou certidão.

b.6) A PONTUAÇÂO FINAL da Capacidade da Equipe Técnica será obtida através da media ponderada da Pontuação Final de cada profissional, considerando o peso de cada profissional, conforme tabela auxiliar 4

TABELA AUXILIAR 4

PROFISSIONAIS Pesos

Engenheiro Coordenador Geral: 5

Engenheiro Residente: 2

Engenheiro de Pavimentação: 3

Engenheiro de Obras-de-Arte Especiais: 4

c) A NOTA FINAL TOTAL da proposta técnica, será a soma dos pontos obtidos pela Capacidade Técnica da Proponente com a pontuação final da Capacidade da Equipe Técnica.

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ANEXO III - ORÇAMENTO ESTIMADO E CRONOGRAMA

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ANEXO IV

SSIIGGTTEECC SS II SS TT EE MM AA DD EE GG EE SS TT ÃÃ OO DD EE DD OO CC UU MM EE NN TT OO SS TT ÉÉ CC NN II CC OO SS

MMAANNUUAALL BBÁÁSSIICCOO

2011

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

SSIIGGTTEECC SS II SS TT EE MM AA DD EE GG EE SS TT ÃÃ OO DD EE DD OO CC UU MM EE NN TT OO SS TT ÉÉ CC NN II CC OO SS

MMAANNUUAALL BBÁÁSSIICCOO

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Revisão A

Data de Emissão 14/07/2011

Adauto Demenighi DNIT/DPP/CGDESP Elaboração

Fabrício de Oliveira Lima DNIT/DPP/CGDESP

Coordenação José Augusto Veloso Pinto DNIT/DG

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CONTEÚDO

1. Introdução .............................................................................. 175 2. O Sistema............................................................................... 175

2.1. Hierarquia.......................................................................... 176 2.1.1. Modal ............................................................................................................176 2.1.2. Projeto ..........................................................................................................176 2.1.3. Documento....................................................................................................177

2.2. Fluxo de Trabalho (Workflow) ........................................... 177 2.3. Papéis ............................................................................... 178

2.3.1. Administrador................................................................................................179 2.3.2. Gerente de Projeto........................................................................................179 2.3.3. Líder de Disciplina.........................................................................................179 2.3.4. Analista .........................................................................................................180 2.3.5. Fiscal de Contrato .........................................................................................180 2.3.6. Coordenador Setorial ....................................................................................180 2.3.7. Coordenador Geral .......................................................................................180 2.3.8. Diretor ...........................................................................................................180 2.3.9. Apoio Técnico ...............................................................................................180 2.3.10. Visualizador................................................................................................180 2.3.11. Empresa.....................................................................................................181

2.4. Guia de Remessa de Documentos – GRD ....................... 181 3. A Estrutura Analítica do Projeto ............................................. 181

3.1. Conceito ............................................................................ 181 3.2. Níveis ................................................................................ 182

3.2.1. Nível 1 – Contrato .........................................................................................183 3.2.2. Nível 2 – Fases .............................................................................................183 3.2.3. Nível 3 – Produtos.........................................................................................183 3.2.4. Nível 4 – Documentos ...................................................................................183

4. Forma de apresentação dos documentos.............................. 183 4.1. Padronização (Normas) .................................................... 183 4.2. Formatos (extensões) ....................................................... 184

5. Roteiro de instalação do SIGTEC .......................................... 185 5.1. Pré-requisitos .................................................................... 185 5.2. Acessando o SIGTEC (SPF – SmartPlant Foundation) .... 185

6. Funcionalidades básicas ........................................................ 186 6.1. Explorando a Interface do Usuário.................................... 186 6.2. Barra de Menu .................................................................. 186 6.3. Barra de Ferramentas (Tool Bar) ...................................... 186 6.4. Barra de Status ................................................................. 187 6.5. Janela Árvore .................................................................... 187 6.6. Janela Novos Itens............................................................ 187 6.7. Janela Propriedades ......................................................... 188 6.8. Preferência do Usuário ..................................................... 188 6.9. Alterar senha do usuário ................................................... 192

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6.10. Imprimir conteúdo........................................................... 193 6.11. Imprimir Janela ............................................................... 193 6.12. Contagem de objetos ..................................................... 194 6.13. Definir Escopo Ativo ....................................................... 194

7. Pesquisar e Manipular Objetos .............................................. 195 7.1. Pesquisando Objetos ........................................................ 195 7.2. Extraindo / Exportando para Excel.................................... 197 7.3. Histórico do Objeto............................................................ 197 7.4. Exibindo relacionamentos ................................................. 198 7.5. Mostrando relacionamentos.............................................. 198

8. Roteiro de utilização do SIGTEC............................................ 199 9. Acompanhamento dos processos .......................................... 199 10. Finalização do processo ...................................................... 200

10.1. Impressão Definitiva ....................................................... 200 10.2. Portaria de Aprovação.................................................... 200 10.3. Banco de Dados ............................................................. 200

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1. Introdução

O presente documento tem o objetivo de descrever o SIGTEC – Sistema de Gestão de

Documentos Técnicos – fornecendo sua conceituação básica, a definição do seu fluxo de

trabalho, os papéis ou funções, a nova metodologia para analise de projetos a ser

implantada – estruturada através de uma Estrutura Analítica de Projeto – além de fornecer

os requisitos do Sistema.

Complementarmente a este manual serão disponibilizados:

• SIGTEC - Manual de utilização para Empresas

• SIGTEC - Manual de utilização para Analistas/DNIT

2. O Sistema

O SIGTEC é um sistema web-colaborativo, para gerenciamento eletrônico de documentos

técnicos de engenharia que compõe os projetos e estudos de infraestrutura de transportes.

Faz parte de uma importante e necessária modernização do setor de análise de projetos e

estudos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.

O SIGTEC irá controlar a documentação de engenharia proveniente das empresas

projetistas, formada por desenhos de engenharia, planilhas eletrônicas, relatórios,

memoriais descritivos, atas de reunião, dentre outros.

• Entrega: os documentos serão entregues somente em mídia digital, através do

Sistema (via internet).

• Análise: imediatamente após a entrega, o documento será analisado pela área

técnica do DNIT através do próprio sistema, e, em caso de não conformidade,

devolvido para Empresa para as devidas correções, também via SIGTEC.

• Tramitação: será 100% via web.

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176

• Aprovação: cada documento será aprovado separadamente, após devidamente

analisado e corrigido, garantindo a celeridade ao processo de aprovação do projeto.

• Pagamento: mensalmente, o Sistema emitirá relatório com andamento físico do

projeto, conforme definido no Termo de Referência.

• Armazenamento: Os estudos/projetos e seus respectivos documentos e desenhos

ficarão permanentemente disponíveis para consulta pela internet à todos os

interessados.

2.1. Hierarquia

O SIGTEC possui a seguinte hierarquia interna: Modal > Projeto > Documento, conforme ilustrado

abaixo:

2.1.1. Modal

É o primeiro nível da hierarquia do Sistema, e representa a divisão dos modais de transportes

atribuídas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, conforme segue:

• BR – Rodovias

• EF – Ferrovias

• PH – Portos e Hidrovias

2.1.2. Projeto

É o segundo nível na hierarquia interna do Sistema. Vincula-se diretamente ao contrato, ou seja, trata-

se efetivamente do objeto da contratação, e abrangem:

• Projetos Básicos e Executivos de Engenharia;

• Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental; e

• Estudos Ambientais.

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2.1.3. Documento

É o terceiro nível na hierarquia interna do Sistema.

O Documento Técnico de Engenharia é a entidade que representa e registra a análise das áreas

responsáveis pela elaboração de projeto de rodovias, ferrovias, hidrovias e portos. No novo modelo de

gestão, o Documento Técnico de Engenharia será o mecanismo de análise das disciplinas.

Os documentos referentes a cada estudo ou projeto contratado serão definidos na EAP (Estrutura

Analítica de Projeto).

2.2. Fluxo de Trabalho (Workflow)

O SIGTEC possui três fluxos de acompanhamento, sendo um Fluxo de Acompanhamento de Projeto,

um Fluxo de Relatório de Andamento do Projeto e um Fluxo de Documentação Técnica, estes fluxos

de trabalho tem por objetivo acompanhar e gerenciar as etapas de criação, análise, revisão e

aprovação de documentos técnicos.

O fluxograma a seguir apresenta as etapas e papéis/funções dos responsáveis pela execução das

tarefas presentes no Fluxo de Acompanhamento de Projeto.

O Fluxo de Relatório de Andamento de Projeto é responsável pela gestão do ciclo de vida do

documento do tipo Relatório de Andamento - RA dentro de um projeto. Abaixo o fluxograma apresenta

as etapas e os papéis responsáveis pela execução das tarefas:

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O Fluxo de Documentação Técnica é responsável pela gestão do ciclo de vida dos documentos

técnicos de engenharia dentro de um projeto. Abaixo o fluxograma apresenta as etapas e os papéis

responsáveis pela execução das tarefas:

A seguir serão apresentados os papéis e as funções, definidas através da Instrução de Serviço n.º

21/2010, a qual define as atribuições e funções de cada participante dentro do fluxo de trabalho.

2.3. Papéis

Os papéis ou funções de cada usuário estão definidos na Instrução de Serviço nº 21/2010 (SIGTEC).

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179

2.3.1. Administrador

O Administrador será o usuário responsável por cadastrar os usuários no Sistema; avaliar e

propor requisitos para melhoria; solicitar correções para eventuais problemas; sugerir e

acompanhar a customização de melhorias e de sua manutenção evolutiva; verificar

atendimento de solicitações junto à Assistência Técnica; cadastrar no Sistema novas

empresas ou consórcios, Unidades Gestoras, Disciplinas e Classes de Serviço, se

comprovadamente necessários; dar suporte aos Gerentes de Projeto do SIGTEC em suas

atividades; efetuar as tarefas necessárias para garantir a qualidade e confiabilidade dos

dados, intermediar a solução de eventuais problemas técnicos do Sistema com o Serviço

Federal de Processamento de Dados – SERPRO, responsável pela hospedagem e

manutenção do Servidor de Dados do SIGTEC, ou, quem venha a sucedê-lo.

2.3.2. Gerente de Projeto

O Gerente de Projeto é o usuário responsável por cadastrar contratos no Sistema; discutir e

aprovar, conjuntamente com a empresa ou consórcio, o “Nível 4” da Estrutura Analítica do

Projeto - EAP e a sua lista de documentos correspondente; cadastrar o usuário para

Empresa ou Consórcio, para cada contrato assinado; criar o projeto com todas as suas

informações pertinentes; dar permissão de acesso ao Sistema para os usuários envolvidos;

criar os documentos conforme lista de documentos aprovada; criar e enviar as Guias de

Remessa de Documentos – GRD para a empresa ou consórcio contratada; fornecer

informações sobre o andamento físico dos estudos e projetos, por solicitação da

coordenação ou diretoria imediata; elaborar e emitir relatórios gerenciais, sempre que

solicitado pela coordenação ou diretoria imediata; encaminhar documentos aprovados para

a área de Apoio Técnico para a criação dos volumes digitais e da portaria de aprovação;

validar minutas das portarias de aprovação a ser remetida à Coordenação-Geral; dar

suporte às empresas ou consórcios, nas tarefas relacionadas ao Sistema; dar suporte aos

Analistas e Líderes de Disciplina, nas tarefas relacionadas ao Sistema.

2.3.3. Líder de Disciplina

O Líder de Disciplina é o usuário responsável por receber os documentos correspondentes

à sua disciplina emitidos pela empresa ou consórcio e dar conhecimento à Coordenação

Setorial; verificar se o arquivo anexado corresponde ao assunto do documento; analisar o

documento, se assim definido pela Coordenação Setorial; ou, encaminhar o documento aos

analistas para que estes o analisem, mediante o conhecimento do seu Coordenador

Setorial; contribuir para uniformização ou padronização das análises efetuadas pelos

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180

Analistas de sua disciplina; realizar aprovação do documento, no âmbito do SIGTEC, após

expressa recomendação do Analista responsável pela sua análise.

2.3.4. Analista

O Analista é o usuário responsável por analisar os documentos enviados pela empresa ou consórcio

encaminhados pelo Líder de Disciplina; realizar comentários no documento, se for o caso; solicitar

correções no documento, em caso de não conformidade; atender à uniformização (ou padronização)

das análises solicitadas pelo Líder de Disciplina ou pelo seu Coordenador Setorial; e, recomendar ao

Líder de Disciplina a aprovação do documento.

2.3.5. Fiscal de Contrato

O Fiscal do Contrato é o usuário responsável por receber e analisar documentos do tipo Relatório de

Andamento (RA); enviados pela Empresa ou Consórcio; realizar comentários no documento se for o

caso; solicitar correções no documento, em caso de não conformidade; aprovar o documento, no

âmbito do SIGTEC, em caso de conformidade; e, atender as demais determinações constantes em

sua portaria de nomeação.

2.3.6. Coordenador Setorial

O Coordenador Setorial é o responsável por Indicar os Líderes de Disciplinas de sua Coordenação

Setorial a serem nomeados; definir e controlar os prazos determinados para cada atividade dos

Líderes de Disciplina e Analistas de sua Coordenação Setorial, relacionada à tramitação, análise e

aprovação dos documentos no Sistema; coordenar as atividades dos Líderes de Disciplina e

Analistas; emitir parecer à Coordenação-Geral recomendando a aprovação de cada etapa do Projeto

ou Estudo, após a aprovação dos documentos pelos Líderes de Disciplina.

2.3.7. Coordenador Geral

O Coordenador Geral é o usuário responsável por realizar a aprovação de Estudo ou Projeto. No

caso de Projeto a aprovação poderá ser realizada na etapa de Básico e/ou Executivo, através de

Portaria de Aprovação;

2.3.8. Diretor

O Diretor é o responsável por receber o Estudo ou Projeto aprovado e enviá-lo, se for o caso, para a

Diretoria competente para conhecimento e providências.

2.3.9. Apoio Técnico

O Apoio Técnico é o usuário responsável por Gerar a impressão definitiva, em formato digital do tipo

PDF, de todos os documentos do estudo e do projeto, consolidando-os em volumes digitais, conforme

determinado no termo de referência; elaborar a portaria de aprovação com os dados do projeto;

encaminhar volumes e a portaria de aprovação para validação do Gerente do Projeto.

2.3.10. Visualizador

O Visualizador é o usuário que possui atributos para consultar contratos, consultar estudos e projetos,

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consultar e visualizar documentos, consultar e visualizar volumes e portarias, consultar relatórios-

padrão de andamento de estudos e projetos.

2.3.11. Empresa

Empresa é o usuário responsável por elaborar e enviar a documentação do estudo ou projeto,

conforme estabelecido no termo de referência e contrato correspondentes, providenciar as correções,

adequações e/ou complementações de todas as não conformidades solicitadas pelo DNIT.

2.4. Guia de Remessa de Documentos – GRD

A GRD será um mecanismo de agrupamento e distribuição de Documentos. Terá a

finalidade de controlar o envio e recebimento das fichas documentais para as empresas,

através das quais serão anexados os arquivos a serem analisados.

Serão geradas e controladas pelo Gerente de Projeto do SIGTEC, que encaminhará os

documentos para a Empresa nas datas pré-estabelecidas no Cronograma.

3. A Estrutura Analítica do Projeto

3.1. Conceito

A Estrutura Analítica de Projeto – EAP é a expressão da língua portuguesa para Work

Breakdown Structure – WBS, ela representa uma decomposição hierárquica orientada à

entrega do trabalho a ser executada pela equipe do projeto para atingir os objetivos do

projeto e criar as entregas necessárias. Por meio de estruturas semelhantes a um

organograma, a EAP representa o que deverá ser entregue pelo projeto. Ela permite

detalhar quais as entregas que devem ser geradas em função dos objetivos do projeto. A

organização das entregas por meio de uma EAP permite o esclarecimento à equipe do

projeto (analistas), ao contratado (empresa), ao contratante (DNIT) e demais interessados

sobre o que se espera em termos de resultados do projeto e, conseqüentemente, do que

será monitorado e controlado.

Desde o início do projeto devemos pensar nele de forma sistêmica, isto é, pensar nele como

um todo e em suas partes (decomposição hierárquica). A decomposição é uma técnica que

subdivide o escopo do projeto e as entregas do projeto em componentes menores e mais

facilmente gerenciáveis até que o trabalho do projeto associado à realização do escopo do

projeto e ao fornecimento das entregas seja definido em detalhes suficientes para dar

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182

suporte à execução, ao monitoramento e ao controle do trabalho. Além disso, definir

componentes menores facilita a estimativa de prazos, custo e recursos para sua conclusão;

auxilia na definição de critérios para monitoração e controle do desempenho e viabiliza uma

atribuição de responsabilidade mais adequada à realidade do projeto.

3.2. Níveis

Abaixo é apresentado um modelo resumido e meramente ilustrativo da EAP, detalhando cada nível

correspondente.

MODELO DE ESTRUTURA ANALÍTICA DE PROJETO – EAP NÍVEL 1 NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4*

1. Elaboração de Projeto de Engenharia 100,0%

1.1 FASE DE PROJETO BÁSICO 50,0%

1.1.1 RA Relatório de Andamento RA - 01 15,0%

1.1.1.1 RA-BR.000.UF-000-700-000-101=A Relatório de Andamento RA - 01 15,0%

1.1.2 GRD Projeto Geométrico 35,0%

1.1.2.1 RL-BR.000.UF-000-753-000-101=A Projeto Geométrico – Memória

Justificativa 17,5%

1.1.2.2 DE-BR.000.UF-000-753-000-102=A Projeto Geométrico – Desenhos 17,5%

1.2 FASE DE PROJETO EXECUTIVO 50,0%

1.2.1 GRD Projeto Geométrico 40,0%

1.2.1.1 RL-BR.000.UF-000-753-000-201=A Projeto Geométrico – Memória

Justificativa 20,0%

1.2.1.2 DE-BR.000.UF-000-753-000-201=A Projeto Geométrico – Desenhos 20,0%

1.2.2 Impressão definitiva 10,0%

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3.2.1. Nível 1 – Contrato

O Primeiro nível da EAP representa o objeto do contrato – Projeto Básico e Executivo de Engenharia,

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, ou Estudo Ambiental – e seu respectivo valor

global.

3.2.2. Nível 2 – Fases

Tanto o Projeto quanto o Estudo será dividido em duas fases, a saber:

No caso de Projeto de Engenharia No caso de Estudo (EVTEA ou Estudos

Ambientais)

Fase 1: Projeto Básico Fase 1: Preliminar

Fase 2: Projeto Executivo Fase 2: Definitiva

No caso dos Projetos de Engenharia, a fase então conhecida como Fase Preliminar, integrará a Fase

de Projeto Básico.

3.2.3. Nível 3 – Produtos

O terceiro nível é composto pelos produtos efetivamente contratados e dependem particularmente do

tipo de projeto/estudo, conforme o caso. É um grupo de documentos de uma mesma área de

conhecimento, que compõe o projeto ou estudo contratado, por exemplo: estudos geotécnicos, projeto

básico de pavimentação, orçamento etc.

3.2.4. Nível 4 – Documentos

O quarto nível da EAP é a lista de documentos definida entre o Gerente de Projeto do SIGTEC e o

Coordenador do projeto ou estudo da Empresa contratada, conforme Inciso II do Art. 5º da IS

21/2010. O Nível IV é um detalhamento do Nível III, não implica em reflexo financeiro, apenas

fragmenta em documentos o “Produto” contratado, portanto, não compõe o Termo de Referência, e é

definido logo após a assinatura do contrato, concomitante ao cadastro do projeto no Sistema e

precede o início das atividades de entrega e análise de documentos.

4. Forma de apresentação dos documentos

Os documentos deverão ser entregues via SIGTEC, no prazo pré-estabelecido no cronograma, e

deverão seguir a padronização estabelecida pelas normas do DNIT.

4.1. Padronização (Normas)

Todos os documentos deverão ser apresentados conforme os seguintes normativos:

• NORMA DNIT 125/2010 – PAD: Elaboração de desenhos para apresentação de

projetos e para documentos técnicos em geral – Padronização;

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• NORMA DNIT 126/2010 – PAD: Codificação de documentos técnicos de engenharia

– Padronização;

• NORMA DNIT 127/2010 – PAD: Emissão e revisão de documentos de projeto –

Padronização.

4.2. Formatos (extensões)

Os arquivos deverão ser entregues em seu formato ou extensão original, totalmente

editáveis. Preferencialmente, deverão ser entregues com o seguinte formato:

Conteúdo do Arquivo Tipo de software Extensão

Textos, planilhas, figuras,

quadros, tabelas e fotografias

- Microsoft Word; ou

- similar

DOC ou DOCX

Desenhos

- AutoDesk AutoCAD;

- Bentley MicroStation; ou

- similar

DWG, DXF ou

DGN

No caso de arquivos de desenho, deverão possuir configuração prévia (nativa, ou interna)

de impressão, ou seja, os próprios objetos do arquivo de desenho deverão possuir as cores

(layer color), espessuras (layer lineweight), e traço de linhas (layer linetype),

apropriadamente configuradas para a impressão final, sem que haja necessidade posterior

de configuração manual para impressão.

Somente serão aceitos arquivos em formato não editável, quando se tratar de arquivos

digitalizados.

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5. Roteiro de instalação do SIGTEC

5.1. Pré-requisitos

Pré-Requisitos De HARDWARE (recomendados):

• Processador: 2.8 GHz Pentium 4 ou superior

• Memória RAM: 2 GB

• Disco rígido: 1 GB de espaço livre em disco

Pré-requisitos de SOFTWARE (mínimos):

• Windows XP Professional Service Pack 3

• Microsoft Internet Explorer 7.0

• Adobe Reader 8 ou posterior

• Microsoft .NET Framework 3.5 SP1

• Microsoft XML (MSXML) 6.0

• Microsoft Office Excel 2003 ou 2007

5.2. Acessando o SIGTEC (SPF – SmartPlant Foundation)

Para acessar o SIGTEC é necessário entrar na página do DNIT na internet, através do endereço:

www.dnit.gov.br, acessar no menu lateral esquerdo a aba “Sistemas Gerenciais”, clicando em

SIGTEC.

Ao clicar, o navegador irá tentar acessar um arquivo executável, chamado “SPFLounch.exe”, neste

ponto verifique se o navegador não está bloqueando download de arquivos, que irá impedir o acesso

ao aplicativo. Após baixá-lo, execute-o.

O SIGTEC instalará em uma pasta temporária os arquivos necessários para o funcionamento do

Sistema, e este abrirá automaticamente. Também será automática a verificação sobre novas

atualizações no sistema, toda vez que o mesmo for acessado conforme descrito acima.

Outra orientação é que o SIGTEC seja acessado, preferencialmente, pelas versões mais recentes dos

navegadores Internet Explorer® ou Mozilla Firefox®, para evitar possíveis problemas no acesso.

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6. Funcionalidades básicas

Acessando o SIGTEC conforme o item anterior, abrirá uma caixa de diálogo. Digite o nome de usuário

e senha e clique no botão OK.

6.1. Explorando a Interface do Usuário

A primeira vez que você abrir a ferramenta, o software exibe os controles padrão, incluindo

uma exibição de árvore que contém a hierarquia usada para navegação de dados.

6.2. Barra de Menu

A barra de menu exibido é determinado com base no seu papel dentro do sistema.

6.3. Barra de Ferramentas (Tool Bar)

A barra de ferramentas exibe ícones para os comandos mais usados, de modo que você pode

clicar nos ícones ao invés de usar os comandos de menus. A barra de ferramentas inclui uma

ferramenta de busca que lista os objetos mais utilizados em questão.

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6.4. Barra de Status

A barra de status exibe as configurações atuais com o papel, escopo de consulta (único ou

múltiplo), escopo de criação (único), data efetiva e usuário logado.

Você poderá alterar a planta e os projetos aos quais você tem acesso selecionando a planta

apropriada e o projeto na árvore de configuração, esta opção é acessada clicando sobre “Escopo de

Consulta” ou “Escopo de Criação /Atualização”.

Você poderá alterar a data de vigência para uma data no passado, para examinar os dados

naquele momento no passado.

A ferramenta contém várias janelas de visualização e modificação dos dados, sendo elas:

Árvore, Novos Itens, Propriedades, Notificações e Lista de Tarefas (To Do List).

6.5. Janela Árvore

Quando você abre a ferramenta, a exibição como árvore aparece no lado superior esquerdo

da janela principal. Para exibir os relacionamentos de um objeto, clique com o botão direito do mouse

no objeto na árvore e em seguida clique no tipo de relacionamento que você deseja exibir no

submenu ou “Mostrar Todos os Relacionamentos”. Para limpar todas as expansões e redefinir a

exibição em árvore no seu estado inicial, clique em Limpar Árvore na barra de ferramentas.

6.6. Janela Novos Itens

Por padrão, a janela Novos itens aparece automaticamente abaixo da exibição em árvore na

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188

ferramenta. Os objetos quando criados são adicionados a janela Novos itens para dar-lhe um acesso

fácil aos objetos. Você pode adicionar itens a janela Novos itens pressionando a tecla CTRL,

selecionando um item na lista de pesquisa e em seguida arrastando e soltando o objeto na janela

Novos itens. O objeto será então adicionado à janela, podendo ampliar seus relacionamentos como

visualização em árvore. Para limpar a seleção e todas as expansões, clique em Limpar Árvore na

barra de ferramentas.

Você pode desligar e ligar a exibição da janela Novos itens, bem como as janelas Árvore e

Propriedades, clicando no menu Janela. Quando a janela é exibida, uma marca de seleção �

aparece ao lado do comando no menu Janela.

6.7. Janela Propriedades

Quando você seleciona um objeto em uma exibição os nomes e os valores das propriedades

associadas ao objeto são exibidos na janela. Para mostrar ou ocultar a janela Propriedades, clique

em Janela>Propriedades.

A janela Propriedades exibe informações apenas sobre um objeto selecionado, exibindo

somente as propriedades às quais o usuário logado tem acesso. Você pode alternar a visualização

das propriedades entre uma visualização alfabética ou por categorias, clicando em ou . Por

padrão, a visualização alfabética de dados aparece na janela Propriedades.

6.8. Preferência do Usuário

O comando “Alterar Preferência do Usuários...” permite definir várias preferências para o

usuário da ferramenta, incluindo a expansão e as opções de menu, as opções de gerenciamento de

janelas e opções de configuração.

A caixa de diálogo está disponível clicando no menu Arquivo> Alterar Preferências do

Usuário.... Será apresentado o formulário conforme figura abaixo:

���� Tab Geral

A primeira guia da caixa de diálogo é a guia Geral, que contém definições genéricas de como o

sistema irá se comportar para o usuário. Os campos a seguir podem ser configurados na guia Geral:

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Alerta de quantidade de registros - Define o número de resultados em uma consulta antes de exibir

um aviso. Exemplo, se esse valor é fixado em 20, você receberá uma mensagem de aviso se 20 ou

mais itens serão devolvidos pela consulta.

Quantidade máxima por busca - Define o limite máximo de retorno dos objetos encontrados em

uma consulta. Exemplo, se esse valor é fixado em 100, você receberá na sua lista de itens devolvidos

apenas os primeiros 100 itens encontrados pela consulta. Se existem 150 itens no banco de dados

que correspondem a essa consulta, apenas os primeiros 100 primeiros serão exibidos na sua lista.

Intervalo em minutos da atualização da Lista de Tarefas (To Do List) - Define o número em

segundos para que a Lista de Tarefas seja atualizada automaticamente. Note que, embora o campo

diz "minutos" o valor é em segundos.

Unidade de Medida padrão - Define a unidade padrão do conjunto de medição.

Visualização de Propriedades - Especifica se os nomes, descrições, ou ambos serão mostrados

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para as propriedades que estão disponíveis na interface do usuário.

Destino para hyperlink - Especifica se a exibição de hyperlink será exibido em uma nova janela, na

árvore ou na janela de novos itens.

Nível de arquivos aninhados - Especifica o número máximo de níveis de referência de arquivos.

Formato do e-mail - Especifica o formato utilizado no envio do e-mail, Text ou HTML.

Tempo para o envio de e-mail em horas - Especifica a freqüência para receber um e-mail.

Tipo de notificação - Especifica o tipo de notificação que você deseja receber da ferramenta. Você

pode receber a notificação sob a forma de mensagens de e-mail, as notificações no janela lista de

notificações ou ambos.

Agrupar e-mail por projeto - Especificar se deseja ou não agrupar e-mails do projeto antes do envio.

Mostrar descrição na árvore - Especifica se as descrições dos itens serão exibidos na exibição em

árvore.

Mostrar arquivos ocultos - Ativar ou desativar a visualização de arquivos ocultos.

Forçar caixa alta - Transformar automaticamente nomes no campo da Pesquisa Rápida em

maiúsculo.

Imprimir Janela - Especifica se você deseja imprimir todo o formulário apresentado ou apenas a

informação do formulário.

Mostrar nomes internos dos objetos – Ao invés de exibir o nome padrão obtidos a partir da

definição do objeto ou do arquivo, exibi os nomes internos dos objetos.

Mostra o nome interno para interfaces do usuário - Define o aplicativo para exibir o nome interno

quando interfaces exibindo. Nomes internos sõa usado normalmente por administradores do sistema.

Refresh automático do menu de contexto – Especifica se a atualização das ações sobre o objeto

será automática quando selecionar e clicar com o botão da direita sobre o mesmo.

Case sensitive nas pesquisas – Localiza o objeto exatamente como o digitado pelo usuário,

obedecendo letras maiúsculas e minúsculas.

Visual Style – Altera o estilo de exibição das janelas na ferramenta.

���� Tab Janelas

Determina a forma como as janelas que compõem a interface da ferramenta irá se

comportar. As opções disponíveis de gerenciamento das janelas são descritos aqui:

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Janela única sempre travada – As janelas são fixas e as novas janelas serão abertas como guias

na mesma janela. Estas guias podem ser fechadas, clicando no X no canto superior direito. Você

pode clicar com o botão direito em uma guia e selecionar a opção Fechar. Todas as janelas são

independentes, deste modo podem ser movidas, encaixadas e desencaixadas.

No tabs - Define a exibição de uma janela única, não tabulada. Ao operar neste modo, qualquer nova

seleção irá substituir a atual que esta sendo exibida.

Multiple floating windows, docktable(Múltiplas janelas flutuantes, acopláveis) - Define a

exibição da nova janela como caixas de diálogo flutuantes. Você pode encaixar essas janelas a janela

principal.

Create all new windows as tabs(Criar novas janelas em abas) - Ativa ou desativa a exibição de

todos os objetos criados, as consultas e expansão em novas janelas. Cada nova janela é colocada

dentro de uma janela principal, como uma tab. Esta opção está disponível apenas se o Múltiplas

janelas flutuantes, acopláveis estiver selecionada.

Create only query windows as tabs(Criar apenas janelas de consulta como guias) - Ativa ou

desativa a exibição de todas as consultas, que são agrupados dentro de uma janela principal, como

guias. Esta opção está disponível apenas se o Múltiplas janelas flutuantes, acopláveis opção for

selecionada.

Show relationship expansions as tabs – Mostrar expansões como guias - Ativa ou desativa a

exibição de todas as expansões, as quais são agrupadas dentro de uma janela principal, como guias.

Esta opção está disponível apenas se o Múltiplas janelas flutuantes, acopláveis opção for

selecionada.

Mostrar uma janela separada para a configuração - Abre janelas separadas para cada

configuração em uso.

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Destruir janelas ao alterar configurações - Remove as exibições de lista e atualiza a exibição da

árvore. Usando esta opção impede de ver dados que foram recuperados em uma configuração

diferente.

Mostrar abas na lista de tarefas automaticamente - Indica se você deseja exibir múltiplas Lista de

tarefas como guias.

Múltiplos formulários – Permite vários formulários abertos ao mesmo tempo.

Maximize external file viewing windows - Maximizar a janela de arquivos utilizando ferramentas

externas.

���� Tab Expansão

Os campos a seguir podem ser configurados na guia Expansão:

Expandir para uma nova janela - Exibe itens em uma nova janela.

Expandir para árvore - Exibe itens em exibição em árvore.

Expandir para janela Novos Itens - Exibe itens na janela de novos itens.

Mostrar submenus nos menus de contexto - Ativa ou desativa a exibição de submenus no menu

de contexto.

Sempre atualizar a janela Propriedades ao selecionar um item - Ativa ou desativa a exibição de

valores de propriedades. Se esse item estiver ativado, botão direito do mouse um item as suas

propriedades serão exibidas na janela Propriedades.

Turn off look ahead on filtered and multi-path relationship (edge) expansion – Desliga a

expansão dos relacionamentos tipo (edge) do itens.

6.9. Alterar senha do usuário

O comando Alterar senha... permite que você altere a senha que você usa para fazer login

na ferramenta. Clicar “Arquivo> Alterar senha...”. O fomulário Modificar Senha será exibido.

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Os seguintes campos estão disponíveis no formulário Modificar Senha:

Nome do Usuário - Mostra o nome do usuário atual. Este campo é somente para leitura.

Senha atual - Digite a senha que você deseja alterar.

Nova senha - Digite a nova senha.

Confirme a nova senha - Confirme a nova senha.

6.10. Imprimir conteúdo

O comando Imprimir Conteúdo permite imprimir o conteúdo da janela de pesquisa para

impressão. Clicar no menu Arquivo> Imprimir Conteúdo

Depois de executado o comando a janela de Print preview será exibida confome figura abaixo:

6.11. Imprimir Janela

O comando Imprimir Janela permite imprimir a janela de pesquisa para impressão. Clicar no

menu Arquivo> Imprimir Janela

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Depois de executado o comando a janela de Print preview será exibida conforme figura

abaixo:

6.12. Contagem de objetos

Permite que você veja o número de objetos relacionados entre parênteses ao lado do título de

expansão na exibição em árvore e ao lado dos menus de atalho do item selecionado. Clicar em

“Visualizar > Contagem de Objetos”. A marca de (��)) indica que a opção esta habilitada.

Obs.: Usando o recurso de Contagem de Objetos pode afetar o desempenho do sistema.

Uma vez ativado o recurso Look Ahead fornece informações sobre o número de relações que

existem para um objeto.

6.13. Definir Escopo Ativo

O comando Definir Escopo Ativo permite que você defina o escopo para que seja possível

visualizar, criar, modificar e deletar dados de um determinado projeto. O escopo de consulta define

a(s) planta(s) e/ou projeto(s) em que você deseja pesquisar dados. O escopo de criação define a

planta ou projeto no qual você poderá criar e atualizar objetos.

Clicar Arquivo> Definir Escopo Ativo a fim de realizar consultas ou criar novos objetos, o

escopo ativo deve ser definido. Escolha a sua configuração ativa por consulta ou por papel.

Quando você selecionar um espaço para consulta de dados, você está definindo o escopo no

qual pretende realizar buscas. Quando você selecionar um espaço para a criação de dados, todos os

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dados que você cria torna-se uma parte desse escopo. Por exemplo, se você selecionar BR,

RODOVIAS e BR.000.AC.2010.001 como escopo de criação, todos os dados que você criar é parte

do Projeto BR.000.AC.2010.001.

Definir configuração ativa por escopo de consulta ou por papel - Indica se a

configuração deve ser baseada em funções de consulta ou pelo papel do usuário.

Escopo de consulta - Define a planta e o projeto em que você deseja pesquisar dados.

Filtro de status(Status Filter) - Define o filtro da planta/projetos baseado no status do ciclo

de vida.

Papéis selecionados - Define as funções que o usuário terá na ferramenta.

Escopo de criação - Define a planta ou o projeto no qual você deseja criar e modificar

objetos. Os resultados das seleções são exibidos na barra de status. Você também pode fazer

alterações nos escopos clicando no texto que descreve os escopos. Você pode mudar seu escopo de

criação ou de consulta a qualquer momento.

7. Pesquisar e Manipular Objetos

Neste capítulo, iremos abordar várias formas de procurar e encontrar objetos. Uma vez que

os objetos tenham sido localizados, eles podem ser visualizados e manipulados usando uma

variedade de comandos.

7.1. Pesquisando Objetos

O SIGTEC possui funções de pesquisa que lhe permitem encontrar objetos com base em

critérios de pesquisa. Você pode realizar dois tipos de pesquisas na ferramenta, Pesquisa e Pesquisa

Avançada. A principal diferença entre Pesquisa e Pesquisa Avançada é que Pesquisa permite você

pesquisar pelo nome de objetos e já Pesquisa Avançada permite que você encontre objetos com

base em informação detalhada sobre eles. Existe uma opção de atalho “Items” que permitem

procurar por vários objetos utilizando o nome ou parte do nome do objeto. Esta disponibilidade esta

disponível conforme o papel do usuário no sistema.

As opções de Pesquisa estão disponíveis no menu Pesquisa. Clique Pesquisar> <objeto>.

No formulário de Pesquisa, você pode especificar o nome do objeto, parte do nome, ou uma

combinação do nome e os caracteres curinga válidos (por exemplo,*). Digite alguns critérios para

realizar a pesquisa pelo nome do objeto.

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A seguir os curingas que podem ser utilizados às pesquisas:

? - Localiza qualquer caractere único

* - Localiza qualquer seqüência de caracteres

% - Executa a mesma função *

Se você não quiser procurar ocorrências maiúsculas apenas nos critérios que você digitou,

desligue a opção Força maiúsculas.

Depois de uma pesquisa estiver concluída, uma lista de itens correspondentes aparecerá em

uma janela de pesquisa. Se não forem encontradas ocorrências na sua pesquisa ou pesquisa

avançada, uma caixa de diálogo aparece para que você saiba que não existem resultados

combinados no banco de dados. Os resultados da pesquisa serão exibidos em uma janela de

pesquisa.

Você também pode consultar os objetos adicionando critérios à sua pesquisa. Clique

<Pesquisa Avançada><Objeto>. Por exemplo, clique: Pesquisa Avançada > Documentos de

Engenharia...>

Durante uma consulta detalhada, você pode especificar critérios de pesquisa que se aplicam

à várias propriedades diferentes de um objeto. Digite os critérios apropriados de pesquisa nos

campos do formulário. Para Design Documents selecionar a categoria inicialmente.

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Use a barra de rolagem para acessar propriedades adicionais sobre o formulário de consulta.

Lembre-se que você está fazendo uma "operação AND" - apenas os itens que atendam todos dos

critérios que você selecionar serão devolvidos. Depois de todos os critérios de pesquisa serem

introduzidos, clique Aplicar ou Finalizar para realizar a consulta.

7.2. Extraindo / Exportando para Excel

Existe um comando de menu que lhe permite exportar o conteúdo de uma janela de pesquisa

para um arquivo excel, para o funcionando desta opção você deve ter o Microsoft Excel instalado no

seu computador.

O comando Arquivo> Extrair lista para Excel permite exportar o conteúdo de uma janela

para uma planilha do Microsoft Excel. Os objetos serão listados em um arquivo Excel que pode ser

salvo.

7.3. Histórico do Objeto

O comando Histórico permite visualizar o histórico de atualização do objeto selecionado.

Este comando está disponível no menu de atalho do objeto. Clique sobre um objeto, e selecione

Histórico... a partir do menu de contexto.

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Uma janela History será exibida com uma lista de propriedades e seus valores.

7.4. Exibindo relacionamentos

A ferramenta tem opção de visualizar os relacionamentos entre os objetos. Muitas dessas

opções estão disponíveis no menu de atalho do objeto. Quando você seleciona um objeto pelo menu

de atalho, irá verificar que o menu é dividido em pelo menos três seções principais. A seção superior

contém comandos. Esses comandos ou métodos, são ações que você pode fazer contra o objeto

selecionado. Esta seção é onde você encontra comandos como Detalhes e Histórico.

A segunda seção do menu contém relacionamentos. Com exceção de Mostrar todos os

relacionamentos, todos os itens aqui são os tipos de relacionamentos que o objeto selecionado pode

ter com outros objetos no banco de dados. O comando Mostrar todos os relacionamentos é um

exemplo especial de um comando que irá retornar uma lista de todos os relacionamentos dos objetos

selecionados tem com qualquer tipo de objeto no banco de dados.

A terceira seção do menu contém comandos gerais de visualização que lhe permitem

controlar a forma como esse objeto é exibido. Por exemplo, o comando Abrir em Nova Janela envia o

objeto selecionado para uma nova janela.

7.5. Mostrando relacionamentos

O comando Mostrar todos os relacionamentos permite exibir todos os relacionamentos que

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existem entre o objeto selecionado e outros objetos. Este comando está disponível a partir de um

objeto no menu de atalho.

Você pode selecionar o objeto para o qual pretende mostrar as relacionamento utilizando a

janela Árvore ou visualizando por lista. Se você exibir as relacionamentos de um objeto na árvore, o

software expande a árvore para mostrar os objetos relacionados.

Se você exibir os relacionamentos do objeto pela janela de pesquisa, o software exibe os

objetos relacionados em outra janela de pesquisa.

8. Roteiro de utilização do SIGTEC

O Manual de Utilização do SIGTEC pelos servidores do DNIT (Analistas, Líderes de Disciplina e

Fiscais de Contrato), responsáveis pelo recebimento e análise da documentação proveniente das

empresas projetistas, será fornecido aos servidores citados, no momento da realização do

treinamento.

O Manual de Utilização do SIGTEC pelas empresas contratadas será fornecido no momento da

reunião inicial entre o Gerente de Projeto do SIGTEC e o Coordenador do projeto ou estudo da

Empresa, realizada logo após a assinatura do contrato.

9. Acompanhamento dos processos

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O SIGTEC emitirá mensalmente relatório de progresso físico dos projetos ou estudos para fins de

medição.

O Sistema emitirá também, a qualquer tempo, relatórios gerenciais de andamento dos referidos

projetos ou estudos para fins de planejamento e controle.

10. Finalização do processo

10.1. Impressão Definitiva

A impressão definitiva será gerada através do próprio SIGTEC, em formato digital do tipo

PDF, contendo todos os documentos do estudo ou do projeto em sua fase definitiva ou

executiva, respectivamente, e será consolidada em volumes digitais para posterior

disponibilização para as áreas interessadas e, se necessária, encaminhada para a

impressão em papel.

10.2. Portaria de Aprovação

A portaria é um documento administrativo que formaliza a aprovação de determinado

projeto ou estudo. É gerada ao término de todo o processo relativo ao recebimento, análise

e aprovação do projeto ou estudo.

10.3. Banco de Dados

Todos os documentos, em todas as suas respectivas versões ou revisões, e todos os seus arquivos

correspondentes, permanecerão no banco de dados do SIGTEC para futuros acessos, consultas ou

impressões.

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201

TERMO DE ENCERRAMENTO

Este Edital de nº 0240/2012-00 possui 201 (duzentas e uma) folhas numeradas em ordem seqüencial crescente.

Brasília, 18 de Junho de 2012.

___________________________________

Presidente da Comissão Permanente de Licitações