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Relatório Anual deDesempenho doPlano Estratégico

2016-2020

Desempenho do Plano Estratégico 2016-2020

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COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Jaime de Cassio Miranda

Procurador-Geral de Justiça Militar

Roberto Coutinho Vice Procurador-Geral de Justiça Militar

Giovanni Rattacaso

Corregedor-Geral

Anete Vasconcelos de Borborema Membro da Câmara de Coordenação e Revisão

Maria de Lourdes Souza Gouveia Sanson

Ouvidora-Geral

Alexandre José de Barros Leal Saraiva Procurador de Justiça Militar

Irabeni Nunes de Oliveira Promotor de Justiça Militar

Max Brito Repsold

Promotor de Justiça Militar

Gilberto Barros Santos Diretor-Geral


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CHEFIA DE GABINETE DO PGJM

Ana Carolina Scultori da Silva Teles

Promotora de Justiça Militar

ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Lara Bautista de Melo

Assessora-Chefe

Denise Vieira Inserti Trindade Assessora

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Hebert Vilson França

Assessor-Chefe de Comunicação


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MENSAGEM DO PROCURADOR-GERAL

Em um cenário de restrições orçamentárias, é exigido dos Órgãos da Administração Pública a

utilização dos mecanismos de Gestão e Planejamento Estratégico para superar seus desafios, na busca por

melhores resultados.

O Ministério Público Militar iniciou seu ciclo de transformação com o Plano Estratégico 2011-

2015 e, em um contexto de aperfeiçoamento contínuo, construiu o Plano 2016-2020, atualmente em

execução.

A governança foi estabelecida por mecanismos de liderança, estratégia e controle, responsável

pela definição de diretrizes claras e coerentes com a missão e a visão institucional, a qual é apoiada por

estruturas de âmbito interno e externo. Como unidade central, o Comitê de Gestão Estratégica é

representado por diversos segmentos do Ministério Público Militar, e presidido pelo Procurador-Geral.

O exercício de 2018 consagrou-se como um ano de grandes realizações. As aprovações das Lei nº

13.491/17 e Lei nº 13.774/18 promoveram significativas alterações na Justiça Militar da União,

demandando efetiva atuação de todo o Parquet para estudos e debates sobre o tema, com o objetivo de

ampliar os conhecimentos acadêmicos e profissionais.

A criação da Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, por sua vez, representou

um avanço na representatividade do MPM na temática, e demonstra o direcionamento do Órgão na

condução de sua política.


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A modernização administrativa se fez sentir na atividade finalística, com a tramitação de todos os

feitos por meio eletrônico, o que representou celeridade, economicidade e uniformidade processual.

Também foram obtidos muitos resultados na esfera administrativa, como o início da implantação de

gestão por processos, com ganhos de eficiência para atividade de apoio à investigação, além da presença

do MPM nas mídias sociais, que traz maior abrangência da comunicação das atividades desempenhados.

Com certeza, as realizações foram muitas, mas os desafios ainda são grandes e o caminho para a

excelência não é simples. Todavia, é plausível crer, considerando todo o empenho e a dedicação dos

integrantes do MPM, que se avança a passos largos para o atingimento da visão de futuro: “Ser

reconhecido pela essencialidade na promoção da Justiça Militar e pela excelência na gestão”.

Jaime de Cassio Miranda Procurador-Geral de Justiça Militar


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SUMÁRIO

Mensagem do Procurador-Geral.................................................................................................................3

1. Apresentação..............................................................................................................................................6

2. Contexto e Ambiente Externo................................................................................................................8

3. Plano e Estratégia....................................................................................................................................11

4. Governança..............................................................................................................................................16

5. Cadeia de Valor........................................................................................................................................21

6. Resultados Institucionais........................................................................................................................22

Eficiência no Combate ao Crime Militar...................................................................................22

Redução da Impunidade...............................................................................................................23

Transparência.................................................................................................................................25

Excelência na Gestão Pública......................................................................................................26

Ampliar as Atribuições Constitucionais e Legais......................................................................28

Ampliar a Capacidade Institucional em Inteligência e Investigação......................................30

Aperfeiçoar a Prestação Judicial e Extrajudicial.......................................................................37

Aperfeiçoar a Comunicação Institucional..................................................................................43

Modernizar a Gestão Administrativa.........................................................................................47

Adequar a Estrutura Física...........................................................................................................55

Aprimorar o Uso da Tecnologia da Informação......................................................................58

Otimizar a Alocação de Recursos Orçamentários....................................................................62

Desenvolver Competências, Integrar e Valorizar Pessoas......................................................65


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1. APRESENTAÇÃO

O presente Relatório Anual de Desempenho do Plano Estratégico 2016-2020 tem o propósito de

divulgar as ações desenvolvidas e os resultados alcançados pelo Ministério Público Militar no exercício de

2018, em cumprimento ao disposto na Portaria n° 111/2016/PGJM.

As severas restrições orçamentárias vivenciadas no ano de 2018 reforçam a necessidade de se

estabelecer mecanismos de gestão estratégica, capazes de alinhar toda a organização em objetivos comuns

e prioridades estabelecidas, com vistas à obtenção dos resultados almejados.

Nesse contexto, o ano de 2018 foi marcado pelo desdobramento da estratégia para a atividade

finalística, com a definição e priorização de ações. Também foram realizados workshops com membros e

servidores da área, com vistas a permitir o entendimento mais aprofundado dos elementos essenciais do

Plano Estratégico do MPM, além de metodologia para a identificação de problemas e a construção de

ações para a entrega de valor para a sociedade, no âmbito das diferentes Procuradorias de Justiça Militar.

Com vistas à sensibilização do corpo funcional e desenvolvimento das competências necessárias

para a implantação da gestão estratégica no MPM, além dos workshops já referenciados, em 2018 foram

executadas ações de capacitação específicas para gestores e servidores, detalhados em Plano de Marketing.

Merecem destaque os cursos de gestão estratégica, de elaboração de projetos e de gestão de riscos.


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No que se refere à mensuração do alcance dos Objetivos Estratégicos, dos 25 indicadores

definidos, foi instrumentalizada a medição de mais 10 indicadores, perfazendo 92% das metas

acompanhadas, uma evolução em relação ao ano anterior. O indicador “Segurança de Rede” não foi

mensurado, pois possui meta apenas para o exercício de 2019. A seguir são apresentados os gráficos de

evolução da medição dos indicadores estratégicos, e de desempenho dos indicadores em 2018.


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2. CONTEXTO E AMBIENTE EXTERNO

O Ministério Público Militar é Instituição integrante do Ministério Público da União, ao qual

compete, conforme disposição do artigo 128 da Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica, do

regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Compete ao Ministério Público Militar, de acordo com Lei Complementar nº 75/93, o exercício

junto aos órgãos da Justiça Miliar, possuindo as atribuições de promover privativamente a ação penal

pública, promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato, bem como

manifestar-se em qualquer fase do processo, quando entender existente o interesse público.

A origem da Justiça Militar no Brasil remonta aos primeiros anos posteriores à vinda da família

real portuguesa, e, ao percorremos os anais da História, protagonizada pelos movimentos militares desde

as capitanias hereditárias até o momento contemporâneo, teremos a história da justiça mais antiga do país.

A reorganização da Justiça Militar do Brasil ocorreu após a Proclamação da República e pós

Primeira Guerra Mundial, com a edição do Decreto nº 14.450/20, que dispõe sobre a Justiça Militar e cria

o Ministério Público Militar, composto por Procurador-Geral e Promotores de Justiça.

Porém, foi com a Constituição de 1988 que o Ministério Público adquiriu uma maior valoração na

organização do Estado Brasileiro, tornando-se essencial à função jurisdicional, à defesa da ordem jurídica,

ao regime democrático e aos interesses sociais indisponíveis. A Carta de 1988 confere-lhe autonomia

administrativa, financeira, separando-o do poder executivo.


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A autonomia na estrutura do Estado e a independência funcional dos membros garantiram a

liberdade de atuação de acordo com a Constituição e as leis, e foram essenciais para que a Instituição

afirmasse a sua relevância perante a sociedade.

Diante do novo cenário trazido pela atual Constituição, em 1990 o MPM passou a ter sede

própria em Brasília, e, em 2009, instalou-se na atual sede, localizada no Setor de Embaixada Norte. Consta

atualmente do quadro de pessoal 75 membros e 541 servidores, que trabalham em prol dos interesses

sociais e na consolidação de uma gestão eficiente, efetiva e transparente.

O cenário atual brasileiro é de grandes transformações. A indignação por crimes de amplo alcance

e a atuação eficaz do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia no seu combate tem alçado o Ministério

Público a um protagonismo na mudança histórica vivida pelo país, no que se refere ao combate à

corrupção e à criminalidade.

Nesse contexto, o Conselho Nacional do Ministério Público tem impulsionado a atuação proativa

do MP, com recomendações como a de formação de grupos de combate à corrupção. As “Dez Medidas

contra a Corrupção” propostas por milhões de assinaturas é um exemplo do novo posicionamento que se

afigura.

No âmbito da Justiça Militar, a aprovação da Lei nº 13.491/17, que amplia a competência da

Justiça Militar da União, e da Lei nº 13.774/18, que altera a Lei de Organização Judiciária Militar, trazem

mudanças que impactam em diversos aspectos da atuação jurisdicional.

Nesse cenário de relevantes mudanças, a modernização administrativa se insere como fator

fundamental para a eficiência dos procedimentos adotados, na busca por resultados cada vez mais

relevantes. As várias ações promovidas pelo Governo Federal, Tribunal de Contas da União e Conselho

Nacional do Ministério Público têm impulsionado a implantação da Gestão Estratégica na Administração


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Pública, especificamente no Ministério Público, que passaram a traçar diretrizes e metas, objetivando a

racionalidade do gasto público, e a entrega de serviços públicos alinhados aos anseios da sociedade.

Também, a evolução dos meios tecnológicos facilitou o acesso a diversos sistemas, o que tornou

possível a implementação de mecanismos para melhor atendimento ao cidadão, dentre eles, a adoção da

informatização dos processos e a realização dos procedimentos digitais, que trouxe maior eficiência,

celeridade e transparência.

Diante de todo o contexto em que se

situa o MPM, e, levando-se em consideração as

especificidades que caracterizam a atuação no

ramo especializado da Justiça Militar, foram

estabelecidas a missão (Promover a justiça, a

democracia e a cidadania, observando as

especificidades das Forças Armadas), visão

(Ser reconhecido pela essencialidade na

promoção da Justiça Militar da União e pela

excelência na gestão) e estratégias de atuação

do Órgão, detalhadas no item Planejamento

Estratégico e Governança.


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3. PLANO E ESTRATÉGIA

Por meio da Portaria nº 129/15/PGJM, o Ministério Público Militar aprovou o seu Plano

Estratégico – PE/MPM para quinquênio 2016-2020, definindo os referenciais estratégicos, objetivos,

iniciativas, indicadores e metas de desempenho.

O Plano Estratégico foi construído com base na abordagem do Balanced Scorecard (BSC), que é

alicerçada no direcionamento e alinhamento das ações estratégicas, a partir de uma visão integrada e

balanceada, com foco nas dimensões pessoas e meios, processos e resultados.

Considerando a competência constitucional do Ministério Público, ao qual incumbe a defesa da

ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, foram definidas

a missão (Promover a justiça, a democracia e a cidadania, observando as especificidades das

Forças Armadas) e a visão (Ser reconhecido pela essencialidade na promoção da Justiça Militar da

União e pela excelência na gestão) que, aliada à estratégia da organização, suportam todo o sistema da

gestão em longo, médio e curto prazos, preconizado pelo BSC.

Os Objetivos Estratégicos e estratégias foram estabelecidos após a análise de cenários e

construção da Matriz SWOT (Strenghts – forças, Weakness – fraquezas, Opportunities – oportunidades,

Threats – ameaças), que consiste na prospecção de pontos fortes e fracos da Instituição (ambiente

interno), além de possíveis ameaças e oportunidades (ambiente externo), abaixo disposto.


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A partir da análise SWOT as Estratégias foram traçadas e estruturados em três perspectivas:

Pessoas e Meios, detalhadas em Pessoas, Tecnologia e Infraestrutura; Processos, que se subdivide em

Processos de Apoio e Finalísticos; e por fim, Resultados, onde são delineados os resultados que se espera

reflitam diretamente em benefício para a sociedade.


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Dessa forma, fazem parte da estratégia alocada à Perspectiva Pessoas e Meios o desenvolvimento

e a manutenção de competências do corpo funcional orientadas para o aperfeiçoamento das atividades

desenvolvidas, da valorização das pessoas, da saúde e da integração interpessoal, com o consequente

favorecimento do clima organizacional. Também se pretende a garantia dos recursos tecnológicos

apropriados ao aperfeiçoamento das atividades judiciais e administrativas, incorporando tecnologias

inovadoras e a segurança das informações, e a adequação da estrutura física, com a finalidade de promover

a conformidade à acessibilidade e segurança, além da melhoria nas condições de trabalho e de atendimento

aos usuários. Já a otimização da alocação de recursos visa a assegurar recursos para o atendimento das

prioridades estratégicas, e racionalização do gasto público.

Na Perspectiva Processos, o MPM definiu a modernização administrativa como prioridade, que

será implantada por meio da utilização de técnicas gerenciais atuais, padronização de rotinas, gestão do

conhecimento e segurança institucional, garantindo o fortalecimento da governança. O aperfeiçoamento

da comunicação institucional, por sua vez, busca tornar a comunicação externa e interna mais direta,

tempestiva e acessível, ampliar as formas de acesso do cidadão e fortalecer a imagem da Instituição.

Ganham destaque na Perspectiva Processos o aperfeiçoamento da prestação judicial e

extrajudicial e a ampliação da capacidade institucional em inteligência e investigação, em um contexto da

garantia da eficiência, eficácia e celeridade da atuação, meios alternativos de soluções de conflitos, e

fornecimento de dados e informações de investigação necessários às funções institucionais do MPM.

Também é estratégia do Órgão a ampliação e a consolidação de suas atribuições, em consonância com os

anseios da sociedade.

Por fim, na Perspectiva Resultados, como reflexo direto dos objetivos para a sociedade, foi

definida a busca pela redução da impunidade e eficiência no combate ao crime militar, além da excelência

na gestão pública e a transparência na prestação do serviço para o cidadão


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Apresenta-se, a seguir, o mapa estratégico do MPM, que demonstra, de maneira simplificada, os

desafios que a organização deve suplantar para concretizar a visão de futuro e cumprir sua missão:


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Após a construção dos referenciais estratégicos, os Objetivos Estratégicos foram detalhados em

estratégia e estes, em iniciativas, que, por sua vez, são classificados em projetos ou ações, estas últimas

caracterizadas em função da menor complexidade na sua execução.

Anualmente, após a análise sistemática do portfólio de projetos, é realizada a priorização das

ações e a alocação dos recursos orçamentários pela Administração, com o objetivo de direcionar esforços

para uma atuação proativa, e estabelecer uma trilha para o atingimento dos resultados esperados.


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4. GOVERNANÇA

“Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança,

estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas

à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse para a sociedade.” (TCU,

Referencial Básico de Governança. 2013).

A figura abaixo apresenta o Mapa de Governança do MPM.


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Principais Agentes de Governança

a) Principais Instâncias Internas de Governança

Alta Administração

CGE – Comitê de Gestão Estratégica: Instituído pela Portaria nº 111/16/PGJM, compete ao Comitê

estabelecer as diretrizes da gestão estratégica do Órgão. Composto pelo Procurador-Geral de Justiça

Militar, Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar, Ouvidor-Geral, Corregedor-Geral, um representante da

Câmara de Coordenação e Revisão, três representantes do Colégio de Procuradores e pelo Diretor-Geral.

b) Principais Instâncias Internas de Apoio à Governança

CSMPM – Conselho Superior do Ministério Público Militar: Estabelecido pela Lei Complementar nº

75/93, compete exercer o poder normativo no âmbito do MPM, aprovar o orçamento, determinar a

realização de correições e sindicâncias, e a instauração de processos administrativos em que o acusado seja

membro. É formado por todos os Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar;

Corge – Corregedoria: Estabelecido pela Lei Complementar nº 75/93, é o Órgão fiscalizador das

atividades funcionais e da conduta dos membros do MPM;

CCR – Câmara de Coordenação e Revisão: Estabelecido pela Lei Complementar nº 75/93, compete-

lhe promover a coordenação, a integração e a revisão do exercício funcional de membros na Instituição;

Colégio de Procuradores da Justiça Militar: Estabelecido pela Lei Complementar nº 75/93, possui a

competência de elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para a escolha do

Procurador-Geral da Justiça Militar e opinar sobre assuntos gerais de interesse da Instituição;


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Ouvidoria: Instituída pela Portaria nº 14/17/PGJM, é o canal direto e desburocratizado do cidadão,

servidor e membros do MPM, com objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de

excelência nos serviços e atividades prestadas pela Instituição;

AGE – Assessoria de Gestão Estratégica: Instituída pela Portaria nº 74/16/PGJM, com atribuições

complementadas pela Portaria nº 111/16/PGJM. À AGE compete a gestão do planejamento estratégico,

incumbindo-lhe a prestação de assessoramento técnico nos assuntos afetos, desenvolvimento

organizacional e modernização da gestão, coordenação, formulação e atualização do plano estratégico do

Ministério Público Militar e monitoramento do seu desempenho;

Comissão de Ética: Criado pela Portaria nº 202/17/PGJM, possui a finalidade de orientar e aconselhar

sobre ética do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, bem como

implementar e gerir o código de ética dos servidores e colaboradores;

Comissão Institucional de Gestão Ambiental: Criada pela Portaria 308/09/PGJM, com o objetivo de

promover os procedimentos voltados ao estudo, sugestão e acompanhamento de medidas internas,

delineadas à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e a conscientização

institucional para prestação ambiental;

CGESI – Comitê de Gestão Estratégica de Segurança Institucional: Criado pela Portaria nº

74/18/PGJM, possui competência de assessorar o Procurador-Geral de Justiça Militar em assuntos

relativos à segurança institucional e à inteligência, compete elaborar o Plano de Segurança Institucional e o

Plano de Segurança Orgânica, bem como toda e qualquer documentação correlata.


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c) Principais Instâncias Externas de Governança

Audin – Auditoria Interna do Ministério Público: Órgão de Controle Interno, ao qual compete

fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao Ministério Público da União;

TCU – Tribunal de Contas da União: Órgão de Controle Externo, ao qual compete fiscalizar a

aplicação dos recursos públicos federais;

CNMP – Conselho Superior do Ministério Público: Controle da atuação administrativa e financeira do

Ministério Público e do cumprimento dos deveres de seus membros.

MPU – Ministério Público da União: Compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público

do Trabalho, o Ministério Público Militar; e, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. É

chefiado pelo Procurador-Geral da República, ao qual compete, dentre outras atribuições, representar a

Instituição e praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

O MPM possui uma estrutura de Governança definida, composta por várias instâncias internas e

externas que atuam de forma integrada no que diz respeito à normatização e controle, fiscalização e

revisão da atividade funcional e do gasto público.

A existência de Conselhos, Comitês, Câmara, Corregedoria e Ouvidoria garantem fóruns

legítimos com o objetivo de direcionar e controlar, atuando também como mecanismo de pesos e

contrapesos.

A implantação de mecanismos de direcionamento estratégico no Órgão é recente. Com a

publicação da Portaria nº 111/16/PGJM, foi criado o Comitê de Gestão Estratégica, instância de

Governança responsável pelo estabelecimento de diretrizes estratégicas. Também foi sistematizado o

acompanhamento dos Planos, realizado por meio de reuniões de nível estratégico e tático.


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São realizadas anualmente três tipos de reuniões, cujo cronograma é definido no início do

exercício: Reunião de Análise Estratégica (RAE), Reunião de Análise Estratégica – Nível Tático (RAT) e

Reunião de Alinhamento (RA), cujo detalhamento é especificado a seguir:

i) RAEs – realizadas duas vezes ao ano, têm por objetivo a definição das diretrizes estratégicas.

São as reuniões do Comitê de Gestão Estratégica;

ii) RATs – reuniões de nível tático, são voltadas para a apreciação sintética dos resultados

parciais dos indicadores, metas e projetos estratégicos. São realizadas mensalmente com os gestores das

unidades e de projetos, e com a equipe da Assessoria de Gestão Estratégica, e contam com a participação

do Procurador-Geral e do Diretor-Geral;

iii) RAs – reuniões realizadas com os gestores, previamente à realização das RAT, objetivando a

identificação e definição dos aspectos relevantes à serem discutidos nas reuniões táticas.

Ao final de cada semestre, são elaborados Relatórios Semestral e Anual, contendo o desempenho

de cada objetivo estratégico, os quais são submetidos à aprovação do Comitê de Gestão Estratégica, e

publicados no site do Ministério Público Militar, com vistas a dar visibilidade das estratégias e ações para a

sociedade.

Pontua-se aqui o relevante papel da Auditoria Interna do Ministério Público – Audin, no âmbito

do controle interno, e também do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Contas da

União, no que tange o controle externo, aos quais são encaminhados os relatórios anuais contendo

informações do planejamento e gestão estratégicos do Órgão, para que exerçam as atribuições de controle

que lhes competem.


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5. CADEIA DE VALOR

A cadeia de valor representa o modo como as diferentes atividades executadas se combinam em

uma organização para o seu funcionamento e a geração de valor para clientes e demais partes interessadas

(Porter, 1985). A cadeia de valor do MPM foi estruturada em macroprocessos finalísticos, e de gestão e

suporte, e detalhados em primeiro e segundo níveis, além de identificados os principais atores envolvidos.

A partir da construção da Cadeia de Valor, foi dado início à modelagem e transformação de

processos no Órgão, por meio da contratação de empresa de consultoria. Para tanto, foi realizada a

priorização dos macroprocessos, em que foi identificado o macroprocesso finalístico “Subsidiar a

prestação judicial e extrajudicial com estudos, análises e pesquisa” como de maior impacto para início das

transformações nos processos da Instituição.


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6. RESULTADOS INSTITUCIONAIS

Objetivos de resultado

A eficiência no combate ao crime militar, a redução da impunidade, a transparência e a excelência

na gestão pública são resultados percebidos pela sociedade com a consecução dos objetivos estratégicos, e

que contribuem para o atingimento da visão de futuro “Ser reconhecida pela essencialidade na promoção

da Justiça Militar da União e pela excelência na Gestão”.

EFICIÊNCIA NO COMBATE AO CRIME MILITAR

A CF/88 assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e

os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Nesse sentido, foi eleito o cômputo do tempo de

tramitação extrajudicial para mesurar o tempo médio dos feitos, na prestação extrajudicial, nos últimos 6

meses, tendo como parâmetro o intervalo de tempo decorrido entre a notícia de fato e o oferecimento da

denúncia ou arquivamento. Tem polaridade negativa e periodicidade semestral.


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O indicador começou a ser mensurado em 2018, após a implantação do sistema eletrônico dos

feitos extrajudiciais – MPVirtual, do qual foi possível a extração dos dados. O seu desempenho superou a

meta estabelecida.

Com a implementação do sistema MPVirtual, ocorreu maior agilidade e transparência no

cumprimento das diversas atividades, uma vez que todos os procedimentos investigatórios são autuados e

tramitados por meio do processo eletrônico.

O presente indicador é impactado por diversas iniciativas em execução no MPM, inclusive pelo

projeto de gestão por processos, no âmbito do macroprocesso Apoio à Investigação, que, em função das

transformações realizadas, resultaram na redução do tempo total de tramitação extrajudicial.

Desafios e incertezas

O escopo do presente indicador tem sido objeto de reflexões, em função dos parâmetros

adotados para a contagem do tempo de tramitação, com foco na avaliação eficaz do desempenho.

REDUÇÃO DA IMPUNIDADE

Reduzir a impunidade é um desafio para o país. O sentimento de impunidade gera

descrença nas instituições democráticas encarregadas de aplicar a lei e a ordem, e proteger os

direitos dos cidadãos, consagrados pela Constituição. A sociedade espera uma justiça célere e o

combate efetivo à impunidade, em que crimes sejam elucidados e os culpados condenados. No

MPM, o indicador Êxito em Processos Judiciais mensura o nível de aderência das sentenças

judiciais à manifestação definitiva do MPM, referentes à primeira e segunda instâncias.


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Indicador em seu primeiro ano de medição. Discussões estão sendo realizadas para avaliar a

pertinência da sua metodologia de cálculo, considerando as peculiaridades que envolvem as diferentes

instâncias do processo jurisdicional.


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TRANSPARÊNCIA

A instituição do Estado Democrático assegurou aos cidadãos a participação efetiva nas atividades

do Estado, garantindo o direito fundamental à informação, à fiscalização e ao controle das ações

executadas pelos gestores. Somente por meio do engajamento da sociedade, participando no controle

social das atividades dos órgãos e agentes estatais, a Administração Pública brasileira alçará padrões de

excelência na efetividade e eficiência da gestão dos recursos públicos.

Com o intuito de aproximar a sociedade do Ministério Público, e de estreitar o diálogo mediante

o fácil acesso a informações uniformes e de qualidade, foi criado o Portal da Transparência do Ministério

Público Militar.

Também, no intuito de promover a saudável competição entre os Ministérios Públicos e a fiel

observância à Lei de Acesso à Informação, o Conselho Superior do Ministério Público – CNMP instituiu

o mecanismo de apuração intitulado “Transparentômetro”, por meio do qual monitora o índice de

transparência das unidades e ramos. O resultado apurado pelo CNMP, que indica o percentual de

atendimento pleno aos parâmetros definidos, demonstra o grau de transparência do MPM.

Os resultados de 95% a 100% indicam um grau excelente em transparência.


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O MPM busca a adequação a todos os itens do Manual da Transparência do MP, restando apenas

dois pontos de atendimento parcial, relativos à disponibilização de documentos em ordem cronológica,

relacionados à atividade finalística. Com vistas à adequação plena, esforços foram direcionados para extrair

os dados do sistema informatizado no formato exigido.

O aprimoramento da página da Transparência também está sendo trabalhado, de maneira a

incluir mecanismos que facilitem as buscas e o acesso rápido à informação.

EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

Um dos maiores desafios do administrador público é de ordem gerencial. Quanto mais escassos

são os recursos e maiores as demandas sociais, mais capacidade de gestão é exigida.

O Ministério Público Militar, com vistas a se adequar às novas tendências e anseios, tem buscado

a modernização da gestão, por meio de ações estruturadas, orientadas para o cidadão, e que permitam

maior obtenção de resultados. O foco é a excelência, com o atendimento aos Princípios Constitucionais

da Administração Pública e com aperfeiçoamento contínuo do modelo de gestão.

Como impulsionador do novo modelo, o CNMP estabeleceu o Ranking de Planejamento

Estratégico Nacional, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Estratégico nas unidades

do Ministério Público. Por esse motivo, este MPM elegeu o resultado do Ranking CNMP como o

indicador Excelência em Planejamento Estratégico, considerando os seguintes critérios de

atendimento a padrões de referência: Excelente: 95% a 100%; Ótimo: 90% a 94,99%; Bom : 80% a

89,99%; Regular: 70% a 79,99%; Insatisfatório: menor que 70%.


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O indicador não atingiu o patamar almejado essencialmente porque, na época da medição, não

havia sido formalizadas as diretrizes do Plano de Comunicação da Estratégica, já suprido, e pela ausência,

também formal, da Política de Capacitação de Membros e Servidores na área de desenvolvimento de

liderança, em processo de elaboração.


A estratégia adotada pelo MPM para a implantação da sua gestão estratégica foi escalonada,

prevendo-se o aumento do nível de maturidade ao longo do tempo. Nesse contexto, a mudança da cultura

gerencial é tarefa complexa e de fundamental importância. Para tanto, a implantação do projeto Gestão de

Competências e o Plano de Capacitação de Gestores possuem o papel de preparar as bases para a gestão

com foco no resultado, e o nivelamento e a sedimentação da atuação da liderança, considerando o novo

patamar estabelecido.

Também são desafios a implantação de uma gestão baseada em processos, o alinhamento do

orçamento com o planejamento estratégico, o estabelecimento do nível ideal de controle, a gestão de

riscos eficaz, além da comunicação interna e externa eficientes.


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AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

O MPM atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária

militar e na instauração do inquérito civil, objetivando: a proteção, a prevenção e a reparação de dano ao

patrimônio público, ao meio ambiente e aos bens e direitos de valor histórico e cultural; a proteção dos

interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos; a proteção dos direitos constitucionais no âmbito

da administração militar.

Este Objetivo Estratégico visa à ampliação e consolidação das atribuições do Ministério Público

Militar, em consonância com os anseios da sociedade, por meio do desenvolvimento de ações perante o

Congresso Nacional e outras instituições.

Em razão da natureza das atividades que são desenvolvidas, não foi possível estabelecer projetos

para este Objetivo. No entanto, optou-se por criar uma AGENDA para o fortalecimento das atribuições

do MPM, cujo indicador é o percentual de ações promovidas, dentre as planejadas para o ano.

Principais estratégias 2018 Principais realizações

Desenvolver ações perante o Congresso

Nacional e outras instituições

Atuação institucional junto ao Congresso

Nacional para tratar de matéria legal de

interesse da Justiça Militar, a exemplo da Lei nº

13.774/18, sobretudo no que se refere ao

julgamento de civis, de forma monocrática, pelo

juiz federal da Justiça Militar;

Atuação junto às lideranças de instituições

afetas à Justiça Militar.


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Indicadores de performance

Ampliação e fortalecimento das atribuições do MPM e da competência da Justiça Militar – Este

indicador mensura o quantitativo de proposições legislativas monitoradas, em relação ao total de

proposições legislativas definidas como de interesse, cujo tema tem vínculo ou reflexo direto no

cumprimento do Objetivo, tendo por base o período de 6 meses.

Iniciativas

O Ministério Público Militar atuou junto a instituições, em especial ao Congresso Nacional, com

vistas a tratar de assuntos de interesse da Justiça Militar, a exemplo da aprovação da Lei n° 13.774/18, que

altera a Lei de Organização da Justiça Militar da União (Lei nº 8.457/92), trazendo mudanças na sua

organização e funcionamento.


30

Afora a atuação junto ao Poder Legislativo, foram realizadas reuniões com os chefes das

Assessorias de Relações Institucionais das Forças Armadas e com a Consultoria Jurídica do Ministério da

Defesa, com o objetivo de levar àqueles órgãos a pauta de interesse do MPM, de modo a identificar as

matérias comuns para que seja possível um trabalho conjunto.

Nesse contexto, com o objetivo de preservar as atribuições constitucionais do Ministério Público

Militar, foram apresentados memoriais nos autos da ADI 5.804 e pedido de ingresso como amicus curiae na

ADI 5.901, que tratam das alterações trazidas pela Lei 13.491/17, e memoriais na ADI 5.032 e na ADPF

289, para defender a constitucionalidade do § 7º do art. 15 da Lei Complementar 97/99 e da submissão de

civis à Jurisdição da Justiça Militar da União.


Pontua-se que as ações realizadas com foco no Objetivo 9 “Ampliar as atribuições constitucionais

e legais” são revestidas de incertezas e desafios, considerando a natureza do tema e a gama de atores e

interesses legítimos envolvidos.

Nesse sentido, em que pese todo o complexo de relações institucionais, políticas e sociais

envolvidas, cabe ao Ministério Público traçar estratégias para validar e implantar mecanismos visando ao

aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, certos de que os ganhos advindos reverterão em benefício da

Sociedade.

AMPLIAR A CAPACIDADE INSTITUCIONAL EM INTELIGÊNCIA E

INVESTIGAÇÃO

A apuração dos crimes militares é processo essencial à competência do Ministério Público Militar.

A análise de informações relacionadas aos casos de corrupção, a lavagem de dinheiro e outros crimes

relacionados faz-se essencial para subsidiar atribuições primárias do Ministério Público. O grande volume


31

de dados, a complexidade das ações criminosas e a necessidade de conferir maior agilidade e

tempestividade à análise dos casos demandam do Ministério Público Militar constante especialização e a

necessidade crescente da cooperação entre as instituições públicas e privadas que compartilham de

expertise e conhecimento para maior agilidade e eficiência da investigação.

Visando fornecer apoio aos procedimentos judiciais previamente instaurados ou aos

procedimentos investigatórios criminais, foi criado o Centro de Apoio à Investigação (CPADSI), o qual

oferta serviços que, por meio do fornecimento de informações oriundas de análise de dados, documentos

e de pesquisas informativas, contribuem para que a hipótese investigativa seja confirmada ou refutada pelo

procurador ou promotor dono da investigação.

Os relatórios produzidos pelo CPADSI aperfeiçoam as investigações dos Membros, tornando-as

ainda mais céleres e eficientes. O perfil de fraudes e delitos tem alcançado alto grau de sofisticação,

exigindo que o MPM se cerque de ferramentas robustas que possam constatar as irregularidades ou até

antecipá-las.


-Aperfeiçoar os mecanismos de investigação;

-Implantar a cultura da inteligência.

- Criação das soluções tecnológicas de apoio

Mercúrio e Expert;

- Acordos para troca de ferramentas de

combate à corrupção;

- Capacitação em combate à corrupção;

- Criação de Núcleos Regionais de pesquisa e

análise de contas públicas;


32

- Fornecimento do serviço para análise de

dados telefônicos;

- Aumento de 16% na capacidade de emissão

de relatório investigativo.

Projetos relacionados

- Equalização da metodologia de combate a corrupção em licitações nas investigações do MPM.

- Criação de soluções tecnológicas que auxiliem as perícias investigativas e a análise de dados no

combate à corrupção.

- Viabilização e operacionalização de Acordos de Cooperação Técnica para troca de ferramentas

no combate à corrução e à lavagem de ativos


Capacidade de investigação – Este indicador mensura o quantitativo de investigações realizadas, com

produção de relatórios em relação ao total de investigações demandadas no exercício. Tem periodicidade

anual e polaridade positiva.


33

O resultado alcançado em 2018 é 16% superior ao de 2017, o que demonstra melhoria na

eficiência, na medida em que mais casos têm sido elucidados, por meio da análise de substancial volume

de dados, cruzamentos de informações, acesso a diversas bases de dados e emprego de meios eletrônicos

mais modernos.

Iniciativas

O Ministério Público Militar tem ampliado sua atuação tanto do ponto de vista quantitativo como

qualitativo, alcançando casos mais complexos e arrojados, cujo deslinde demanda um arcabouço

tecnológico e intelectual de porte. A atividade de apoio à investigação precisa ser aperfeiçoada

continuamente e deve ser pautada em pressupostos de inteligência, eficiência, duração razoável e

efetividade. A criação de soluções tecnológicas que auxiliam as perícias investigativas e a análise de dados

no combate à corrupção foi priorizada em 2018, a exemplo da Plataforma Mercúrio que permite ao

usuário a construção de diversas análises e cruzamentos de dados para o monitoramento de compras

públicas. Também foi disponibilizada a Plataforma Expert, que permite ao membro do MPM elaborar


34

quesitos para subsidiar análise técnica ou perícia, em, por exemplo, investigações de obras públicas,

demandando informações mais objetivas para as tomadas de contas.

Em 2018 foi viabilizada a operacionalização de Acordos de Cooperação Técnica com entidades

públicas detentoras de inteligência investigativa, para intercâmbio de ferramentas e expertises tecnológicas,

com vistas ao combate à corrupção e ao crime organizado.

Membros e Servidores da área finalística foram capacitados na metodologia investigativa de

combate à corrupção em licitações, a fim de que as atividades desempenhadas sejam mais robustas e ágeis.

Foram criados os Núcleos Regionais de Pesquisa e Análise de Contas Públicas da PJM/Bagé e da

PJM/Porto Alegre, com o intuito de buscar informações e monitorar procedimentos licitatórios, atuar em

informações e representações que chegam à PJM por meio de particulares ou de outros órgãos públicos,

além de prestar assessoria direta especializada nos inquéritos que tratem de delitos ligados a desvio ou mau

uso de dinheiro público.

Devido à alta relevância do CPADSI para o alcance dos resultados almejados pelo MPM, decidiu-

se iniciar em outubro de 2018 um projeto de transformação dos processos da unidade. O principal

objetivo a ser alcançado foi a melhoria das rotinas de gestão visando saltos de desempenho no resultado

entregue aos seus principais clientes: Procurador-Geral e Membros do Ministério Público Militar.

A Gestão por Processos não se resume a um projeto de transformação com início, meio e fim.

Também trata das rotinas de gestão do dia-a-dia, disciplinando a cultura da melhoria contínua dos

processos. Desta forma, o objetivo maior da gestão por processos é melhorar e sustentar o desempenho

dos processos executados, para ganhos crescentes de produtividade.


35

Na construção da arquitetura de processos do MPM, foi adotado o modelo da cadeia de valor

que, segundo Porter (1985), representa o modo como as diferentes atividades se combinam em uma

organização para o seu funcionamento e a geração de valor para clientes e demais partes interessadas.

O macroprocesso de Inteligência e Apoio à Investigação foi desdobrado em três

macroprocessos de segundo nível. Considerado crítico para a consecução da estratégia, o macroprocesso

“Subsidiar prestação judicial e extrajudicial com estudos, análises e pesquisas” foi radicalmente revisto, de

forma a gerar um grande impacto com interferências disruptivas, transformando a realidade do processo e

seu desempenho.


36

Os processos identificados foram objetos de imersão, tendo seu fluxo de atividades mapeado, seu

desempenho analisado, pontos de melhoria levantados e posteriormente redesenhados de acordo com as

diretrizes de melhorias priorizadas para implementação.

Principais resultados em processos

- Definição de indicadores chave de desempenho dos processos;

- Criação do CATÁLOGO DE SERVIÇOS;

- Criação do CATÁLOGO DE ASSUNTOS e Sugestão de quesitos;

-Definição de CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE dos pedidos de apoio à investigação;

- Revisão do SISTEMA PAI, em que foram propostas 50 soluções de alterações ou implementações para

o software em desenvolvimento

- Desenvolvimento da INTELIGÊNCIA INVESTIGATIVA, que permite ao membro ser orientado

sobre quais os serviços que melhor atendem sua solicitação;

- Estruturação da EQUIPE DE PROJETOS para análises investigativas, objetivando assegurar o

cruzamento dos dados encontrados, suplementando as análises realizadas e garantindo comunicação e

troca de informações entre analistas envolvidos no mesmo caso;

- Gestão dos ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com outros órgãos e entidades, para a

manutenção da qualidade das atividades executadas.


37


A Dificuldade para recebimento de dados de quebra de sigilo telefônico e fiscal por meio da

plataforma SITTEL – módulo transmissão, ou em formato MDB (Access), respectivamente, contribuem

para a morosidade do tratamento dos dados pelos analistas. Como resposta, prevê-se uma articulação da

administração superior com a Receita Federal do Brasil e as operadoras de telefonia, na busca por uma

solução de transmissão de dados digitais.

Em decorrência do mapeamento de processos iniciado no CPADSI, foi evidenciado que a atual

estrutura dos Núcleos Estendidos das PJM precisa ser revista, para ganhos de eficiência e de maior

complexidade nos serviços prestados.

A tendência é de aumento da demanda para os serviços de análise de dados fiscais e telefônicos,

bem como a necessidade de desenvolver novas ferramentas de investigação que não estão disponíveis no

mercado.

APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Com a evolução da sociedade, as relações jurídicas tem-se tornado cada vez mais complexas, e o

Ministério Público Militar procura acompanhar e se adaptar a essa mudança, considerando as

especificidades que lhe são características. O Objetivo Estratégico busca o aperfeiçoamento da prestação

judicial e extrajudicial, no sentido da implantação de mecanismos tecnológicos que garantam celeridade,

transparência e a pronta disponibilização de dados; além da atuação proativa, do regramento legislativo

adequado à função jurisdicional do Estado, do suporte às operações das Forças Armadas e atuação efetiva

na esfera do Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário.


38


- Garantir a eficiência, eficácia e celeridade

na atuação judicial e extrajudicial;

- Incentivar meios alternativos de solução de

conflitos nos procedimentos extrajudiciais;

- Aperfeiçoar a legislação afeta;

- Intensificar o suporte às operações das

Forças Armadas;

- Fortalecer a atuação na esfera dos Direitos

Humanos e do Direito Internacional

Humanitário

- Tramitação dos feitos em meio eletrônico;

- Redução, em média, de 18 dias no tempo de

tramitação de feitos;

- Padronização de procedimentos nas

Procuradorias de Justiça Militar;

- Economia de materiais e serviços da ordem de

R$ 22 mil, por ano;

- Apoio às operações desenvolvidas pelas

FFAA, por ocasião da Intervenção Federal no

RJ;

- Criação da Secretaria de Direitos Humanos e

de Direito Humanitário;

- Promoção de ações educativas no combate

aos crimes militares recorrentes;

- Realização de curso e Seminário Crime Militar

após a Lei nº 13.491/17;

- Implantação de novos mecanismos de

Controle de prazos de prescrição dos feitos.

Ações em andamento

- Unificação dos Procedimentos de Polícia

Judiciária


39


- Implantação do Sistema Extrajudicial – MPVirtual;

- Aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico Judicial – E-proc


Prevenção de crimes militares – Este indicador mensura o aumento percentual quantitativo de ações de

educação junto às Forças Armadas e outras entidades, voltadas para a prevenção de crimes militares, em

cada exercício. Tem periodicidade anual e polaridade positiva.

A medição do indicador foi iniciada em 2018 e alcançou 90% da meta estabelecida. Embora o

resultado esteja bastante próximo do estipulado, os mecanismos de coleta carecem de aperfeiçoamento,

uma vez que é realizada de forma manual, além da necessidade da implementação de regras diretivas que

assegurem uniformidade ao cômputo.


40

Ampliação da investigação direta – Este indicador mensura a taxa de aumento percentual de feitos

instaurados em decorrência de investigação direta (6 meses). Tem periodicidade semestral e polaridade

positiva.

A apuração do indicador obteve um aumento percentual de feitos instaurados em decorrência de

investigação direta, em relação ao período anterior, de 13,5% . O Valor foi superior à meta estipulada de

5%.

Iniciativas


41

A ampliação da investigação direta constitui tema da prestação judicial e extrajudicial, com

reflexos na celeridade e na resolutividade das ações do Ministério Público. Em 2018, procedeu-se à

primeira medição do indicador, que passa por avaliação quanto à projeção adequada de sua meta.

A implantação dos sistemas MPVirtual e E-ProcJMU possibilitou a informatização e

modernização da atividade finalística do Ministério Público Militar, com a tramitação eletrônica de todos

os feitos extrajudiciais e judiciais, e a consequente melhoria da prestação jurisdicional. Dentre outros

benefícios, destacam a segurança das informações, uniformização dos registros, mais transparência e maior

eficiência na coleta de dados e na pesquisa das informações.

A estratégia de atuação preventiva a crimes e outros ilícitos militares se fez sentir com a

promoção de diversas ações educativas, que envolvem, dentre outros, os seguintes temas: prevenção às

drogas; processo de civis na Justiça Militar da União; controle externo; punições disciplinares e suas

consequências no Processo Penal Militar; limites legais; constitucionalidade; Lei Complementar nº 97/99;

prevenção de ilícitos militares; erros comuns; crimes militares e a nova lei nº 13.491/17.

Também foram realizadas ações educativas contemplando os temas Intervenção Federal;

Garantia da Lei e da Ordem – GLO; Direitos Humanos e Humanitário; o papel do MPM e suas

atribuições institucionais; atuação e procedimentos da Polícia Judiciária Militar; Lei nº 4.737/65, requisitos

legais; limites de atuação; investigação direta; Auto de Prisão em Flagrante – APF e Inquérito Policial

Militar – IPM, participação das Forças Armadas na Segurança Pública (em parceria com a ESMPU).

A criação da Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, por sua vez, representou

um avanço na representatividade do MPM na temática. Com a atribuição de assessoramento do

Procurador-Geral de Justiça Militar na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos

Direitos Humanos e Direito Humanitário, no âmbito de atuação do MPM, bem como na articulação


42

nacional ou internacional para a realização de iniciativas e projetos, e a celebração de acordos de

cooperação ou congêneres, afetos a sua competência.

Dentre as ações realizadas por ocasião da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, pontua-se a

participação da Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário no programa de entrevistas do

Exército Brasileiro – Papo Verde Oliva e participação em audiência pública para debater a intervenção

federal com a sociedade civil e outras organizações.

A garantia dos direitos das crianças e adolescentes também foi tema de atenção, por meio de

contato com representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF). O MPM

também acompanhou o lançamento do Comitê para a Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio

de Janeiro, articulado pelo UNICEF.

Merece destaque a expedição de recomendação, ao Interventor Federal, no que diz respeito à

revisão das chamadas “regras de engajamento”, que balizam a atuação das tropas militares nas ações de

garantia da lei e da ordem (GLO), na segurança pública do Rio de Janeiro. Também foi objeto de

recomendação, a elaboração de protocolo de abordagem da população, com uma maior preocupação com

grupos mais vulneráveis, a fim de se garantir a segurança, a regularidade e a uniformização dos

procedimentos, bem como a observância dos direitos humanos em ações dessa natureza.

A promulgação da Lei nº 13.491/17, que alterou o Código Penal Militar, conduziu ações deste

MPM com vistas à discussão e uniformização de entendimento, realizadas por meio de seminários e

treinamentos que reuniram membros do Ministério Público, integrantes da Justiça Militar da União e dos

Estados, a Defensoria Pública e demais interessados e discutiu as mudanças provocadas nas Justiças

Militares e no conceito de crime militar.


43

No que se refere a processos, os mecanismos de controle dos prazos de prescrição foram

aperfeiçoados, com adoção de ações proativas, objetivando evitar a incidência da prescrição da pretensão

punitiva.


Diversos procedimentos investigativos realizados pelas Forças Armadas apresentam falhas, em

razão da ausência de uma Polícia Judiciária Militar especializada, o que pode prejudicar o resultado final da

investigação, acarretando dificuldades para o bom cumprimento da atuação do MPM. Com o objetivo de

aumentar a qualidade dessas investigações, encontra-se em andamento ação visando à uniformização dos

procedimentos da Polícia Judiciária Militar, por meio do Grupo de Estudos constituído pela Portaria nº

98/18/PGJM.

A coleta de dados e a uniformização no cômputo das atividades consideradas como ações

educativas são desafios que estão sendo discutidos na organização, e que impulsionou o estabelecimento

de ação estratégica para a definição da política de atuação preventiva de ilícitos militares e estabelecimento

de parâmetros objetivos para o cômputo da atuação ministerial. Para suprir dificuldades na coleta de

dados, prevê-se a inclusão, no sistema MPVirtual, de campo destinado ao lançamento descritivo das ações

educativas realizadas.

APERFEIÇOAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

A comunicação institucional possibilita a circulação da informação de forma estruturada, para o

público interno e externo, com vistas ao conhecimento da atuação do Órgão, dos seus valores e objetivos.

Aperfeiçoar a comunicação institucional do MPM busca aprimorar a comunicação interna e externa,

tornando-a mais direta, tempestiva e acessível, ampliando as formas de acesso do cidadão à Instituição e

fortalecendo a imagem da Organização. Nesse sentido, a Política Nacional de Comunicação Social do


44

MPM regulamenta a comunicação, garantindo o alinhamento aos princípios da Administração Pública, ao

Regimento Interno e ao Planejamento Estratégico Institucional. Em 2018, entendeu-se como prioritária, a

ampliação dos canais de comunicação pelos quais o MPM se relaciona de modo direto e interativo com a

sociedade.


- Aprimorar a comunicação interna e externa

- Ampliar as formas de acesso do cidadão à

Instituição

- Presença do MPM nas redes sociais,

- Meta de seguidores superada em

aproximadamente 100% ;

- Incremento de 8% de acesso à página

eletrônica do MPM;

- 99,37% de adequação do Portal da

Transparência;

- 5 unidades administrativas divulgadas;

- participação da Ouvidoria em ações sociais em

áreas carentes, em que houve operações de

Garantia da Lei e da Ordem com tropas

militares.


Acesso ao site do MPM – Este indicador mensura o quantitativo de acessos ao site do MPM no

trimestre.


45

A meta de acesso ao site do MPM foi cumprida, com incremento acima do estimado em 2,14%.

Presença nas redes sociais – Este indicador mensura o quantitativo total de pessoas que seguem o

MPM nas redes sociais.

A meta estipulada em presença nas redes sociais foi suplantada em aproximadamente 100%.

Presença na mídia – Este indicador mensura a presença do MPM na mídia tradicional (mídia impressa,

rádio e TV) em termo de volume e favorabilidade


46

Valor não apurado. Considerando que o indicador mede o incremento em anos subsequentes, foi apurada a quantidade de citações favoráveis em 2018, a qual será utilizado como linha base para 2019.

Iniciativas

Com a conclusão do Projeto Ampliação da divulgação da atuação finalística, foi possível o início

do monitoramento dos indicadores presença nas redes sociais e acesso ao site do MPM, com resultados

positivos e atingimento da meta esperada. O percentual de incremento dos acessos às notícias da

atividade-fim não foi apurado pois necessitam de linha base para sua medição, que será realizada a partir

de 2019.

No que se refere à disponibilização de informações no Portal da Transparência, o MPM segue

com melhorias no seu desempenho, avaliados por meio do instrumento “Transparentômetro”, conforme

parâmetros definidos pelo CNMP.

A ação divulgar as atividades das unidades administrativas, que tem por fim difundir a atribuição e

a composição das unidades que compõem o MPM, executou cinco divulgações, resultado bastante

próximo da meta estabelecida.


47

No que se refere às ações da Ouvidoria do MPM, estão em andamento iniciativas visando ao seu

aperfeiçoamento, bem como tratativas para incluir o serviço no Portal de Serviços da Administração

Pública, administrado pela Secretaria de Governo Digital/Ministério Economia.

Além disso, a Ouvidoria participou de ações sociais em áreas carentes, em houve operações de

Garantia da Lei e da Ordem com tropas militares, com o objetivo de aproximação do MPM ao cidadão.


As restrições orçamentárias têm impactado sobremaneira nas iniciativas de comunicação social,

como é o caso de ações que carecem de contratação externa para a medição de seus indicadores e também

inviabilizou o desenvolvimento do projeto de midia indoor, que prevê a instalação de aparelhos televisivos

para uma comunicação interna mais eficiente.

MODERNIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA

A modernização da gestão pública é a tônica do momento. Para tanto, é necessário fortalecer os

sistemas, o que implica adotar novas práticas e tecnologias gerenciais que contribuam para a ampliação da

capacidade de governança e governabilidade das suas estruturas executivas e que promovam o

aprofundamento dos princípios definidos na Constituição Federal (Programa Gespública, Modelo de

Excelência da Gestão Pública, 2014).

Nesse contexto, o MPM definiu como estratégia temas relacionados à modernização que se

mostram essenciais para fomentar a mudança de paradigma. Dessa forma, o estabelecimento de uma

cultura estratégica, baseada na gestão do conhecimento, gestão por projetos e por processos, com ênfase

na sustentabilidade, são temas direcionadores das ações na espécie.


48


- Implantar técnicas gerenciais focadas na

modernização de procedimentos,

padronização de rotinas, otimização de

fluxos de processos internos, mecanismos de

difusão do conhecimento

- Fortalecer a governança e a eficácia na

execução das atividades institucionais e

administrativas

- Mapeamento e transformação do

Macroprocesso – Apoio à investigação –

Análise e Pesquisas;

- Implantação de ações de comunicação em

Gestão Estratégica;

- Implementação de banco de pesquisa à

Legislação, Acórdãos, jurisprudência;

- Sustentabilidade: substituição de lâmpadas

fluorescente por lâmpadas de LED;

- Sustentabilidade: Aquisição de aparelhos

eletrônicos com selo A do PROCEL;

- Sustentabilidade: substituição dos copos

descartáveis por eco copos;

- Sustentabilidade: implantação de políticas

administrativas; com vistas à redução do

consumo de energia elétrica;

- Sustentabilidade: implantação da coleta

seletiva nas dependências da PGJM e PJM/DF.


49


- Implementação do Sistema de Gestão Estratégica

- Elaboração do Plano de Logística Sustentável

- Desdobramento da Estratégia para Processos – 1ª Fase

- Segurança Institucional e Inteligência

- Implantação da Gestão de Riscos


Governança de processos – Este indicador mensura o percentual de macroprocessos de segundo nível

da cadeia de valor do MPM, documentados e monitorados.


50

Dos macroprocessos de segundo nível da Cadeia de Valor do MPM, foi documentado e

monitorado o macroprocesso “Subsidiar prestação judicial e extrajudicial com estudos, análises e

pesquisas” do macroprocesso de primeiro nível, Inteligência e Apoio a Investigação. Para cômputo da

meta, havia sido previsto também o mapeamento e a transformação de macroprocesso de Tecnologia e

Comunicação, que, por ter sido desenvolvido conforme estabelecido pela Política Nacional de Tecnologia

da Informação/CNMP, não foi possível computar para efeito da Cadeia de Valor do Órgão.

Práticas sustentáveis – Este indicador mensura o percentual de implementação das ações previstas no

Plano de Logística Sustentável (PLS) do MPM.

No ano de 2018, foram implementadas cinco ações estabelecidas no Plano de Logística

Sustentável.

Governança de projetos – Este indicador mensura o percentual de iniciativas qualificadas como projetos

prioritários, detalhadas em planos de projeto e monitoradas.


51

O detalhamento das iniciativas qualificadas como projeto foram sendo gradativamente

implementadas e acompanhas pela AGE, ao longo do exercício de 2018, apurando-se um índice de 50%

em julho e de 100% em dezembro daquele ano.

Iniciativas


52

No exercício de 2018 foi concluída a implantação do banco de doutrina, jurisprudência, normas,

pareceres e recomendações, que está disponível ao público interno ao MPM para consultas relacionadas às

áreas de conhecimento da Consultoria Jurídica e Técnica, do Departamento de Gestão de Pessoas e do

Departamento de Documentação Jurídica.

No tema sustentabilidade, foi concluído o projeto de Elaboração do Plano de Logística

Sustentável, com a implantação, ainda no ano de 2018, de diversas ações como: a da coleta seletiva, a

substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas LED, campanha sobre o uso consciente dos

equipamentos eletrônicos, aquisição de eco copos para os terceirizados e reaproveitamento de espaços

físicos para a criação de ambientes para práticas integradas em Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho.

O desdobramento da estratégia para processos foi iniciada no Órgão, com a modelagem e

transformação do macroprocesso “Subsidiar prestação judicial e extrajudicial com estudos, análises e

pesquisas” integrante do macroprocesso de primeiro nível Inteligência e Apoio a Investigação, cujos

resultados foram detalhados no Objetivo Estratégico 8.

No que se refere à estruturação da Segurança Institucional e Inteligência, projeto prioritário foi

elaborado, definindo-se como foco inicial o ajustamento da cultura organizacional, com significativo

esforço na sensibilização do público interno e na capacitação de servidores que atuam nas ações de

planejamento (estratégico ou operacional) e execução da atividade. Também foi constituído, por meio da

Portaria nº 74/18/PGJM, o Comitê Estratégico de Política de Segurança Institucional e respectiva

Comissão Executiva, além de priorizado o atendimento das necessidades urgentes na PGJM, como ações

de segurança de perímetro e controle de acesso e CFTV.


53

Alinhada à estratégia de modernização administrativa, está em execução o Plano de Marketing da

Gestão Estratégica, em que foram estabelecidas ações de comunicação da estratégia e de treinamento. Foi

também criado, no ano de 2018, o Prêmio Inovação, com objetivo de identificar os projetos que

trouxeram maiores benefícios para o MPM. Por fim, como ação preconizada pelo Plano, foi realizada

pesquisa para avaliação da percepção em Gestão Estratégica do corpo funcional do MPM, obtendo-se um

percentual de 57,5% dos respondentes que avaliaram entre 8 a 10 as atividades e iniciativas em

Planejamento e Gestão Estratégica.


Os desafios e incertezas para elevar o MPM ao padrão de excelência em Gestão Estratégica são

muitos e perpassam pela mudança na cultura organizacional. Nesse contexto, o Plano de Marketing é

instrumento permanentemente atualizado para ajustar as ações de comunicação e treinamento, visando à

sensibilização e alinhamento da Organização como um todo.

Pesquisas para identificar o conhecimento em Gestão Estratégica foram aplicadas ao longo dos

anos de 2017 e 2018, obtendo-se uma crescente participação, embora ainda seja considerada baixa. O

desafio é a sensibilização do corpo técnico e sua participação efetiva.


54

Também estão previstos para o ano de 2019 o início da implantação da Gestão de Riscos, além

do sistema eletrônico de Gestão de Projetos, visando tornar mais simples e ágil o acompanhamento das

ações desenvolvidas no Órgão.

Um dos principais desafios atualmente para a organização é a formação de expertise e a

instituição de escritório de processos, que muito contribuirá para a geração de valor público.


55

ADEQUAR A ESTRUTURA FÍSICA

O Objetivo Estratégico adequar a estrutura física visa prover os padrões mínimos de

infraestrutura, acessibilidade e segurança das instalações à Procuradoria-Geral de Justiça Militar e às

Procuradorias de Justiça Militar.

No intuito de garantir a adaptação dos edifícios de uso do MPM, permitindo o acesso adequado

às pessoas com deficiência, conforme disposto na Constituição Federal e disciplinado pela Lei nº

10.098/00 e pelo Decreto nº 5.296/04, estabeleceu-se como estratégia prioritária a adequação das

instalações, seguindo-se critérios em que são consideradas as características individuais de cada unidade.


- Adequar a estrutura física do MPM aos

padrões de acessibilidade e segurança;

- Melhoria das condições de trabalho do

público interno e de atendimento aos

usuários;

- Construir patrimônio próprio.

- Elaboração de Plano de Implementação de

Intervenções de Acessibilidade nas PJM;

- Adequação das PJM/Salvador e PJM/Curitiba

aos padrões de acessibilidade estabelecidos;

- Adequação aos padrões de qualidade

estabelecidos na PGJM, e nas Procuradorias de

Justiça Militar em Fortaleza, Salvador, Rio de

Janeiro e Curitiba.


- Construção da PJM/Rio de Janeiro


56


Acessibilidade e segurança das instalações - Este indicador mensura percentual de Procuradorias com

nível de adequação de instalações voltadas para a acessibilidade e segurança igual ou superior a 80%.

O MPM atingiu a meta estipulada de 26,67% das unidades com nível de adequação, conforme

definido em estrutura padrão, o que corresponde a 4 Procuradorias do total de 15 (PGJM e 14 PJM).

Execução de obras – Este indicador mensura o percentual de consecução das obras de construção ou

reforma de instalações, com base no valor total de despesa liquidada em relação ao total previsto nos

contratos afetos ao Plano Estratégico MPM 2016-2020.


57

A meta de atingimento de 97% da execução das obras de construção ou reforma de instalações

não foi cumprida, em função de indisponibilidade orçamentária.

Iniciativas

Em relação ao Objetivo Estratégico adequação da Estrutura física, foram desenvolvidas ações

com o foco na acessibilidade, segurança e qualidade das edificações. Neste sentido, foi concluído projeto

de diagnóstico e elaboração de plano de implementação de intervenções de acessibilidade, além da

execução das adequações nas Procuradorias de Salvador e de Curitiba, perfazendo um quantitativo total de

quatro Procuradorias. Também foram adequadas aos padrões de qualidade as Procuradorias em Fortaleza,

Salvador, Rio de Janeiro, Curitiba, e Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

No que diz respeito à construção da PJM/Rio de Janeiro, a execução da primeira etapa da obra

foi suspensa, em virtude de indisponibilidade orçamentária. Está prevista a retomada dos trabalhos em

março de 2019, para conclusão da etapa.


58

Por fim, no que se refere à construção da PJM/Bagé, os projetos tiveram que ser adaptados em

virtude de adequação às novas exigências da Prefeitura daquele município, impactando no resultado do

indicador.


Os principais desafios e incertezas que afligem o presente Objetivo Estratégico é de natureza

orçamentário-financeira. Em virtude as severas restrições, encontram-se suspensas várias ações,

aguardando dotação para a sua continuidade.

APRIMORAR O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

A tecnologia da informação (TI) ocupa um papel fundamental no planejamento e implantação de

estratégias nas organizações. As melhores práticas relacionadas à gestão racional e eficiente perpassam pela

implantação e desenvolvimento de soluções de TI, podendo-se apontar, inclusive, para uma relação de

dependência com as áreas para o alcance dos objetivos estratégicos organizacionais.

Atento a essa tendência, o MPM estabeleceu a estratégia em TI abarcando os aspectos de

melhoria de sistemas para a atividade-fim e meio, incorporação de tecnologias inovadores, melhoria de

procedimentos e segurança da informação.


59


- Garantir os recursos tecnológicos

apropriados ao aperfeiçoamento das

atividades judiciais e administrativas

- Incorporar tecnologias inovadoras

- Melhorar a execução de procedimentos

- Segurança da Informação

- Mapeamento dos macroprocessos “Portfólio,

programa e projetos de TI” e Gestão de Riscos,

da PNTI;

- Implantação do MPVirtual;

- Implementação de painéis visuais interativos

(dashboards), com a utilização do BI (Business

Intelligence Tableau), para a Gestão de Custos e

Índice de Absenteísmo;

-Desenvolvimento e implementação dos

módulos gestão contratual e fiscalização

contratual do sistema de gestão de contratos;

- Desenvolvimento de ferramenta de busca à

Legislação.

Processos de Gestão de Tecnologia da Informação – Este indicador mensura o percentual de

macroprocessos de Tecnologia da Informação implementado em relação aos macroprocessos planejados.

Tem periodicidade anual e polaridade positiva.


60

O indicador reflete a implementação de macroprocessos de gestão de TI, definidos conforme

Política Nacional de Tecnologia da Informação, estabelecida pelo CNMP. O resultado foi superior ao

planejado, considerando que foram realizados o mapeamento e a transformação de dois macroprocessos

(Portfólio, Programas e Projetos de TI e Riscos de TI), quando inicialmente havia sido prevista a

modelagem de apenas um.

Novas Tecnologias – Este indicador mensura o percentual de sistemas, soluções e processos de TI

implementados em relação aos planejados.

O resultado do presente indicador também superou a previsão inicial, uma vez que foram

mapeados e transformados, não apenas um, mas dois macroprocessos. O presente indicador sofrerá

revisão, para evitar dupla contagem de resultados. Dessa forma, serão consideradas novas tecnologias,

apenas os sistemas e as soluções de TI implementados.


61

Iniciativas

No ano de 2018 foi previsto o desenvolvimento e a implementação do sistema de gestão de

contratos, que, de acordo com a estratégia de desenvolvimento de soluções tecnológicas para maior

eficiência e eficácia dos processos, visa à uniformização de procedimentos e efetivo controle de todos os

parâmetros afetos aos contratos. A iniciativa foi tratada como de baixa complexidade, e detalhada por

meio de plano de ação. Entretanto, após avaliação posterior, foi identificada a necessidade da elaboração

de módulos de gestão e de fiscalização de contratos, não previstas inicialmente. Tal alteração impactou no

prazo de conclusão do sistema.

No âmbito das ações de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação, foi

priorizada a implantação da Política Nacional de Tecnologia da Informação (PNTI-MP), objeto da

Resolução CNMP nº 171/17, que tem por finalidade alinhar as práticas de governança e gestão de TI em

todas as unidades e os ramos do Ministério Público, viabilizando a elevação do grau de maturidade da

governança e da gestão de TI. Para tanto, foi contratada empresa terceirizada, que, no ano de 2018,

mapeou e transformou 2 macroprocessos, em um total de 8.

Fazem parte das ações em Tecnologia da Informação, que afetam diretamente outros objetivos

estratégicos, o desenvolvimento do sistema Mercúrio, adaptações no sistema EXPERT, finalização da

implantação do sistema MPVirtual, implantação do E-proc, implantação de painéis visuais interativos para

apresentação das informações de gestão de custos e de auxílio do cálculo e apresentação do indicador


62

“Índice de Absenteísmo”, além da conclusão da ferramenta de busca a normas, jurisprudências, pareceres

e recomendações referentes à atividade-fim, legislação de pessoal, licitações e contratos.


Pontua-se para a dificuldade na implantação e disponibilização de novos serviços de TI em

função da escassez de recursos orçamentários e de pessoal.

No que se refere à implantação da PNTI, considerando que os trabalhos foram estabelecidos por

meio da contratação de empresa terceirizada, uma vez que o MPM não dispõe de escritório de processos,

entende-se que o planejamento para 2019 resta prejudicado por insuficiência de recursos para fazer frente

a essa despesa.

OTIMIZAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Partindo-se do princípio da eficiência do gasto público, disposto na Constituição Federal de 1988,

e também na premissa da necessidade da alocação prioritária de recursos orçamentários e financeiros em

ações estratégicas, o objetivo visa dar suporte à estratégia, por meio da priorização da sua execução e da

racionalização do gasto público, como medida para aprimorar a eficiência da gestão e a alocação de

recursos.


63


- Compatibilizar o Plano Estratégico com a

programação orçamentária e financeira;

- Execução de 56% dos recursos de capacitação

para desenvolvimento em temas estratégicos;

- Execução de 86% do orçamento destinado a

ações estratégicas (exceto obras);

- Execução de 114% do orçamento destinado a

obras.


- Aperfeiçoamento da gestão do orçamento em

planejamento estratégico.


Orçamentação do plano estratégico - Este indicador mensura o percentual de execução dos projetos

prioritários do Plano Estratégico, em cada exercício.


64

O resultado alcançado em 2018 demonstra uma evolução do nível de execução dos projetos

prioritários do Plano Estratégico, indicando um aperfeiçoamento da gestão do dispêndio na espécie.

Restos a pagar – Este indicador mensura o percentual das despesas inscritas em restos a pagar não

processados em relação ao total da dotação orçamentária do exercício.

Os resultados do indicador mostram que a unidade executa suas despesas de maneira efetiva no

exercício, com baixo índice de inscrição em restos a pagar.

Iniciativas


65

As iniciativas que compõem o Objetivo Estratégico, além de garantir recursos para as prioridades

estratégicas, buscam aprimorar a gestão de recursos orçamentários e financeiros, no que diz respeito à

programação, controle da execução e reprogramação.

Embora o projeto de Implantação da Gestão de Custos tenha sido executado em 2017, a

execução efetiva no MPM iniciou-se em 2018. Nesse primeiro ano, primou-se por garantir que os dados

de custos fossem apropriados corretamente, de acordo com a metodologia adotada.


O principal desafio é a implantação da cultura de gestão estratégia dos recursos orçamentários e

financeiros. Por se tratar de um procedimento novo no âmbito do MPM, o aperfeiçoamento da

elaboração das estimativas de custos destinados às iniciativas estratégicas e funcionamento concatenado de

todas as etapas e unidades envolvidas nesse processo estão em fase de revisão e aperfeiçoamento.

No que se refere à Gestão de Custos, o desafio é desenvolver ambiente para a disponibilização

das informações de custos de forma tempestiva, confiável e útil para subsidiar a tomada de decisão e a

melhoria da eficiência nos gastos públicos. Para tanto, estão sendo projetados painéis de visualização de

dados de custos utilizando a ferramenta Tableau Server do Building Integrity – BI.

DESENVOLVER COMPETÊNCIAS, INTEGRAR E VALORIZAR PESSOAS

Com o objetivo de modernizar as práticas de gestão de pessoas, o MPM estabeleceu como

estratégia a adoção do modelo de gestão por competências, o desenvolvimento da capacitação profissional

e a promoção da saúde e bem-estar no trabalho.

O modelo de Gestão por Competências, por meio do qual se pretende integrar competência,

desenvolvimento e desempenho, está sendo implementado seguindo a metodologia de projeto. Nesse


66

sentido, considerando a sua complexidade, uma vez que perpassam por uma mudança de cultura e exige

investimentos de tempo e em esforço, tem sido feito de forma gradual na Instituição.

Por serem agentes de mudança, a capacitação de gestores foi priorizada, com a finalidade de

aumentar sua capacidade de gestão, a confiança, e a construção de uma liderança para atingir melhores

resultados, com ênfase em valores como eficiência e desempenho, e foco no cidadão.

As ações em saúde e em qualidade de vida no trabalho contribuem com um olhar nos principais

temas que têm afetado o labor na atualidade, como saúde mental e diagnóstico, e tratamento de riscos

ergonômicos, além de programas de incentivo ao exame periódico, dentre outras.


- Garantir o desenvolvimento e a

manutenção de competências voltadas para o

aperfeiçoamento das atividades;

- Favorecer um clima organizacional voltado

para a valorização das pessoas, da saúde e da

integração interpessoal.

- Publicação de Cartilha contendo as

competências comuns, gerenciais e

organizacionais do MPM;

- 20.804 horas de capacitação realizadas para

gestores, membros e servidores;

- 45% dos gestores capacitados em temas

estratégicos;

- Plano de Capacitação de Gestores elaborado;

- Realização de pesquisa de satisfação com a

Instituição;

- Ampliação do nível de adesão à pesquisa de

satisfação em 53%;


67

- Mapeamento dos riscos ergonômicos, na

PGJM;

- Investimentos em saúde mental – Mente

aberta;

- Acompanhamento da saúde dos membros e

servidores por meio do Exame Periódico de

Saúde;

- Publicações quinzenais sobre o tema saúde

mental;

- Campanha de prevenção ao suicídio;

- Campanha de Sensibilização para atenção à

saúde mental;

- Oficinas de prevenção de doenças

metabólicas.


- Implantação da gestão por competências em unidade piloto do MPM, com foco no

desenvolvimento;

- Viver Saudável: prevenção de doenças metabólicas;

- PROERGO-MAP – Mapeamento participativo dos riscos ergonômicos do Programa de

Ergonomia do MPM.


68


Nível de capacitação – Este indicador mensura a quantidade média de horas de capacitação

proporcionada ao corpo funcional do MPM (membros, servidores e estagiários) no exercício. Tem

periodicidade semestral e polaridade positiva.

Objetiva-se, com o indicador, um aumento contínuo da quantidade média de horas, com vistas ao

aprimoramento da qualificação e especialização do corpo técnico. Observa-se que os resultados

alcançados refletem melhoria da capacitação, em função da carga horária média de participação nas ações

oferecidas.

Satisfação com a Instituição – Índice que indica o nível geral de satisfação do corpo funcional com o

MPM com base no resultado da pesquisa do índice "NPS - Net promoter score", que investiga, em uma

escala de 0 a 10, a probabilidade do servidor ou membro recomendar o MPM como um bom local para

trabalhar.


69

O resultado apurado indica que houve um aumento da satisfação do corpo funcional do MPM do

ano de 2017 para 2018, com um resultado apurado da ordem 6,47%. Também observou-se um aumento

da participação na pesquisa, que passou de 49,6%, em 2017, para 76,1%, em 2018.

Índice de absenteísmo – Este indicador mensura a redução do quantitativo total de dias de afastamento

do corpo funcional em relação ao ano anterior. Tem periodicidade trimestral e polaridade negativa.


70

Observou-se um aumento no índice de absenteísmo por motivos de saúde (de 2,17% para

2,56%). Deve-se ressaltar, entretanto, que o dado é multifatorial e acompanha a tendência observada em

outros órgãos públicos ou mesmo na iniciativa privada. O indicador também sofreu impacto em virtude

da mudança da metodologia de coleta, que passou a ser realizada por meio eletrônico, com nível de

precisão maior. Houve aumento do número de perícias presenciais singulares, juntas médicas,

videoconferências. Entre os motivos mais frequentes para afastamento para tratamento da própria saúde

(em número de dias de trabalho perdidos), destacam-se as doenças osteomusculares e os agravos à saúde

mental, como representado no gráfico abaixo.


71

Iniciativas

No âmbito do projeto Gestão por Competências, foram realizados workshops para a definição das

competências gerenciais e os respectivos desempenhos. Após, foram aplicados questionários para avaliar a

necessidade de capacitação em relação às competências gerenciais trabalhadas anteriormente, com a

respectiva priorização. Também, neste ano, foi publicada Cartilha contendo as competências comuns,

gerenciais e organizacionais do MPM.

A partir da priorização das competências gerenciais, foi elaborado o Plano de Capacitação de

Gestores, possibilitando o atingimento da meta de 40% dos gestores com no mínimo 20 horas de

capacitação.

No que se refere às ações de saúde, o mapeamento dos riscos ergonômicos no ambiente de

trabalho na PGJM e PJM/DF totalizou 35 equipes e encerrou o ciclo de visitas previstas para o biênio


72

2017/2108. Verificou-se que nessas equipes a tendência manteve-se a mesma para o desconforto em

relação ao ambiente de trabalho registradas nos resultados parciais de 2017 e já publicados na compilação

de Boas Práticas da Revista da Corregedoria Nacional do CNMP edição número VI de 2018 “Atuação do

Ministério Público brasileiro na área de Evolução Humana e Qualidade de Vida”, página 177. Os dados

sugerem que o trabalho no MPM oferece poucas situações de desconforto que não possam ser resolvidas

a partir de recursos e negociações dentro das próprias equipes, sendo que para as demais situações, o

MPM possui equipes com capacidade técnica para prover as soluções. Desta forma, pode-se inferir que,

do ponto de vista ergonômico, a Instituição possui alicerce para a construção de um ambiente saudável,

produtivo e de baixo risco.

O programa de Atenção à Saúde Mental no MPM, Mente Aberta, disponibilizou a “Página Mente

Aberta” na intranet para veiculação de textos, dicas, vídeos e notícias sobre temas relacionados à saúde

mental, sua promoção e a prevenção dos riscos, estimulando o autocuidado. Merece destaque a campanha

de prevenção ao suicídio e saúde mental, e sustentabilidade.

O Projeto Viver Saudável, por sua vez, realizou o acompanhamento de servidores com risco

aumentado para doenças metabólicas (hipertensão arterial, hipercolesterolemia, diabetes mellitus,

obesidade, etc). Foram realizadas diversas oficinas com vistas à promoção de bons hábitos de saúde, com

especial atenção à alimentação saudável. Os inventários realizados mostraram melhora significativa de

hábitos, como por exemplo: aumento da prática de atividade física, maior conscientização em relação ao

cuidado com a saúde, aumento no consumo de fibras alimentares, redução no consumo de doces e

gorduras ruins, entre outros.

Além das ações monitoradas pela AGE, também foram realizadas ações de acompanhamento dos

Exame Periódico de Saúde - EPS. Em 2018, foram convocados servidores e membros com mais de 45

anos para a realização do EPS. A taxa de adesão total foi de 41,5% (abaixo da meta estipulada, de 60%).

Algumas medidas estão sendo adotadas visando ao aumento do número de adesões, tais como: pesquisa


73

na intranet entre participantes para diagnosticar os reais motivos de não participação, simplificação do

fluxo para os servidores e membros das Procuradorias de Justiça Militar fora do DF, estreitamento das

relações com a rede credenciada local e com serviços de saúde de outros órgãos da Administração Pública

Federal.

Principais desafios e incertezas

O principal desafio da gestão de pessoas é administrar e potencializar a eficiência do capital

humano para a melhoria do desempenho e alcance dos resultados institucionais. Uma das ações para a

identificação de pessoas e/ou equipes em sofrimento no trabalho é o Programa de Acompanhamento

Funcional – PAF, que ainda apresenta forte resistência à sua atuação, que deverá ser minimizada a medida

em que for trabalhada a mudança da cultura organizacional.

Além disso, o monitoramento dos índices de absenteísmo revela uma tendência de aumento.

Como resposta, prevê-se o mapeamento das áreas com maior índice, a identificação das causas e a

realização de ações específicas, conforme o caso.

5HODWyULR $QXDO GH 'HVHPSHQKR GR 3ODQR (VWUDWpJLFR · Desempenho do Plano Estratégico 2016-2020 6...

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