5º Premio A3P

As Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública

Prêmio MelhoresPráticas da A3P

Presidente da República

Dilma Rousse�

Vice-presidente da República

Michel Temer

Ministra do Meio Ambiente

Izabella Teixeira

Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental

Regina Gualda

Diretor de Cidadania e Responsabilidade Ambiental

Geraldo Vitor de Abreu

Coordenadora da A3P

Ana Carla L. de Almeida

As Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública

Prêmio MelhoresPráticas da A3P

ÍndiceApresentação

A Agenda Ambiental na Admini s t ração Públ ica - A3P

O 5o Prêmio Melhores Prát icas da A3P

Os Final i s tas

O troféu do 5o Prêmio Melhores Prát icas da A3P

Comissão Ju lgadora

Exper iências vencedoras do 5o Prêmio Melhores Prát icas da A3Pa) Categor ia 1 - Gestão de Res íduosb) Categor ia 2 - Uso Sustentável dos Recursos Naturai sc) Categor ia 3 - Inovação na Gestão Públ icad) Categor ia 4 - Destaque da Rede A3P

23313947

05

07

11

13

17

19

23

5

ApresentaçãoEsta quinta edição do Prêmio A3P - “Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração

Pública” será celebrada de forma especial, pois marca os 15 anos de existência do Programa.

Em todos esses anos, o Programa Agenda Ambiental na Administração – A3P tem buscado integrar políticas e inserir critérios socioambientais nas atividades rotineiras da administra-ção pública brasileira. Para tanto, tem envidado esforços de apoio e promoção das melhores práticas de sustentabilidade do serviço público. O prêmio A3P foi criado com esse espírito de ser um momento de confraternização e de reconhecimento das iniciativas inovadoras dos gestores públicos.

Por meio da premiação é possível conhecer e divulgar o comprometimento das instituições públicas na implementação da gestão socioambiental de forma voluntária. O caráter voluntário da A3P é um diferencial para a agenda de responsabilidade socioambiental na administração pública e se coaduna com as perspectivas de uma nova governança. Inovação, mecanismos de gestão mais eficientes, economia dos recursos públicos e participação são, dentre outros, princípios valorizados e compartilhados pelo Programa.

A A3P é uma iniciativa em constante aperfeiçoamento. Buscamos sempre atualizar e integrar novos olhares e aprendizados a esse processo. O prêmio, por exemplo, já é uma conquista e marca o compromisso do Ministério do Meio Ambiente com a responsabilidade socioambiental no setor público.

Esta publicação foi elaborada para homenagear as iniciativas ganhadoras da quinta edição do Prêmio A3P e, ao mesmo, divulgar as boas práticas que poderão ser motivo de inspiração e multiplicação por outros órgãos e entidades da administração pública.

7

A Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P: 15 anos

O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, conhecido pela sigla A3P, comple-ta, em 2014, 15 anos de existência e registra inúmeras conquistas em todo o país. Criado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, incentiva ações sustentáveis no ambiente de trabalho, desde pequenas mudanças de hábito, até aquelas voltadas para as contratações e constru-ções sustentáveis.

A A3P é uma agenda pioneira e um marco indutor das ações de sustentabilidade nas insti-tuições públicas. Parte do princípio de que a administração pública deve dar o exemplo na mudança dos padrões de produção e consumo. As diretrizes da A3P se fundamentam nas recomendações do Capítulo IV da Agenda 21, que indica aos países o “estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desen-volvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insus-tentáveis de consumo”; no Princípio 8 da Declaração do Rio/92, que afirma que “os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas” e, ainda, na Declaração de Johanesburgo, que institui a “adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável”.

O programa conta hoje com diversas parcerias, em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. No total, 211 instituições possuem termo de adesão. Na Rede da A3P, canal de comunicação para troca de experiências, são quase 500 órgãos cadastrados e 1.200 pessoas participantes.

A A3P surgiu, em 1999, como uma ação voluntária dos servidores do Ministério do Meio Am-biente que buscavam a revisão dos padrões de produção e consumo e a adoção de novos referenciais de sustentabilidade ambiental nas instituições da administração pública. As áreas prioritárias instituídas no início do Programa foram aperfeiçoadas e transformadas em seis eixos temáticos, quais sejam:

1. Gestão Adequada dos Resíduos Gerados;

2. Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos;

8

A

3. Sensibilização e Capacitação dos Servidores;

4. Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho;

5. Licitações Sustentáveis;

6. Construções Sustentáveis.

A A3P tem ganhado espaço ao longo da sua trajetória. A iniciativa cresce a cada ano e os servidores são os grandes agentes multiplicadores e transformadores dessa realidade. O nos-so desafio é estabelecer um novo padrão de responsabilidade nas atividades econômicas, sociais e ambientais na administração pública. Para isso, precisamos, cada vez mais, que os órgãos e entidades públicas se voltem para a importância de tornar a sustentabilidade um referencial nas suas ações.

9

As prioridades da A3PTodos os anos surgem novos desafios para a inserção do tema da sustentabilidade nas ins-

tituições públicas e a A3P tem atuado no sentido de auxiliar as instituições parceiras a execu-tarem as suas ações. Em 2014, as prioridades definidas para a Agenda são: 1) realização das capacitações estaduais e seminários específicos sobre contratações sustentáveis; b) revisão e atualização dos materiais informativos da A3P; c) realização de capacitações específicas sobre gestão da água, gestão da energia elétrica e gerenciamento de resíduos sólidos; d) realização do 5º Prêmio e 8º Fórum da A3P; e) criação do Selo A3P.

A capacitação dos parceiros da A3P é uma ação contínua e tem sido ampliada para os esta-dos e municípios. Todo o processo de formação foi aperfeiçoado por meio de metodologias e programas próprios para a implementação de ações de sustentabilidade nos seis eixos temá-ticos da Agenda.

Os materiais da A3P serão revisados para serem utilizados em novas capacitações, no sen-tido de qualificar as ações dos seis eixos temáticos, principalmente, no que diz respeito à eficiência energética, à gestão da água nos prédios públicos, o gerenciamento dos resíduos sólidos, as contratações públicas e construções sustentáveis.

A realização dos Fóruns Regionais e Nacional da A3P também se encontra no âmbito das iniciativas de qualificação do debate sobre a sustentabilidade em todo o país e tem auxiliado muitos municípios a avançarem na temática. A iniciativa é complementada pelo Prêmio “Me-lhores Práticas da A3P” que, a cada ano, tem recebido um número maior de projetos inscritos. Esse resultado demonstra uma ampliação das boas práticas nas instituições públicas e esti-mula outros órgãos a implementarem ações similares.

Em comemoração aos 15 anos do programa A3P, foi criado o Selo Sustentabilidade na Ad-ministração Pública. A iniciativa, de certificação institucional, pretende reconhecer e divulgar práticas de gestão socioambiental dos órgãos parceiros do programa, criando uma referência que se baseia em conceitos de sustentabilidade. Os selos serão concedidos aos órgãos pú-blicos de qualquer esfera ou poder a partir deste ano.

10

Os selos são divididos em três categorias independentes: Verde, Prata e Laranja. Após o pro-cesso de avaliação, as instituições que conquistarem os selos terão reconhecimento público por parte da A3P e autorização para o uso da logomarca do selo recebido. Será enviada, a cada órgão, a logomarca do selo correspondente e um diploma de outorga.

O Selo Verde será concedido a instituições públicas que se empenham na implantação da A3P, por meio da adesão formal ao programa. O Selo Prata será entregue aos órgãos que, além de possuírem o termo de adesão, também entregaram o relatório anual de monitoramento das ações previstas no plano de trabalho, demonstrando, assim, o empenho em cumprir as metas. E o Selo Laranja será concedido aos órgãos que já tiveram ações destacadas pelo Prêmio A3P.

Selos A3P de Sustentabilidade

11

O 5o Prêmio Melhores Práticas da A3P O Prêmio “Melhores Práticas da A3P” foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente com o intui-

to de dar visibilidade e reconhecer o mérito das iniciativas de cunho socioambiental promovi-das pelas instituições públicas em todo o país. Com isso, estimular a multiplicação das ações bem-sucedidas.

O Prêmio é uma oportunidade de se conhecer, in loco, as iniciativas que estão inovando a gestão pública no país. Essas ações demonstram que as mudanças no ambiente de trabalho são possíveis e geram impactos positivos para toda a instituição.

Neste ano, o processo de premiação foi inovado com a realização de vistoria técnica. Assim sendo, as 30 instituições pré-selecionadas no 5º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade receberam visitas da equipe da A3P.

No ano de 2014, chegou-se à marca de 88 projetos inscritos que foram avaliados pela co-missão julgadora da premiação. Esse foi o maior número de projetos concorrentes desde a primeira edição realizada em 2009. Ao todo, 71 instituições concorreram à premiação por pro-moverem ações de responsabilidade socioambiental, com a seguinte distribuição:

1. Gestão de Resíduos: 18;

2. Inovação na Gestão Pública: 23;

3. Uso Sustentável dos Recursos Naturais: 10;

4. Destaque da Rede A3P: 37.

Objetivos do Prêmio Melhores Práticas da A3P: a) Identificar e reconhecer as iniciativas implementadas no âmbito da administração pública

que contribuam para a sustentabilidade;

b) Estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão socioambiental que contri-buam para a melhoria do ambiente organizacional e do meio ambiente;

12

c) Compartilhar informações que sirvam de inspiração ou referência para iniciativas de ou-tras instituições; e

d) Encorajar e recompensar as instituições que possuem compromisso na implementação da A3P.

CategoriasOs órgãos e entidades da administração pública de todo o país puderam participar da pre-

miação por meio da inscrição de iniciativas em uma das seguintes categorias, considerando seu foco prioritário:

Categoria 1 - Gestão de Resíduos

Iniciativas que buscam implantar a gestão ambientalmente adequada dos resíduos, incluindo a cadeia produtiva global, envolvendo processos e produtos, desde a obtenção da matéria prima até a destinação final dos resíduos, racionalizando o uso, priorizando a reciclagem e minimizando o desperdício dos recursos naturais.

Categoria 2 - Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais

Iniciativas que visam a gestão sustentável dos recursos naturais: água, energia, papel, etc. Essas iniciativas devem envolver projetos sobre o uso racional, redução de consumo, combate ao desperdício, reaproveitamento dos recursos e redução de gastos.

Categoria 3 - Inovação na Gestão Pública

Iniciativas inovadoras que incorporem princípios e ações de sustentabilidade e que produ-zam resultados positivos para o meio ambiente, para o serviço público e para a sociedade. Também serão aceitas, nesta categoria, iniciativas que contemplem os demais eixos temáticos da A3P – Licitações Sustentáveis, Sensibilização e Capacitação dos Servidores e Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho, desde que contemplem o viés da inovação.

Categoria 4 - Destaque da Rede A3P

Iniciativas de órgão ou entidade participante da Rede A3P que ainda não possua Termo de Adesão e que estejam enquadradas nas categorias Gestão de Resíduos, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Inovação na Gestão Pública.

13

Os FinalistasOs 30 projetos listados a seguir foram selecionados como finalistas do 5º Prêmio A3P e todos

eles receberam a visita da equipe do MMA.

Categoria 1 - Gestão de resíduos1. Prefeitura de Ibirarema – SP

Iniciativa – Programa Municipal “Ibirarema Lixo Mínimo – Adote essa Ideia!”

2. Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Iniciativa - Gestão, controle e destinação adequada de resíduos sólidos no Tribunal de Justi-ça de Santa Catarina – TJSC

3. Furnas – Centrais Elétricas S. A.

Iniciativa - Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal

4. Exército Brasileiro – Comando Militar do Oeste

Iniciativa– Programa Integrado de Coleta Seletiva do Comando Militar do Oeste

5. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Iniciativa– Logística reversa de cilindros e cartuchos de toner e tinta

6.Presidência da República

Iniciativa– Programa Agenda Ambiental da Presidência da República – Eixo Coleta Seletiva Solidária

7.Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Iniciativa – Programa Coleta Seletiva Solidária

14

Categoria 2 - Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais1. Casa da Moeda do Brasil

Iniciativa – Sistema de Reaproveitamento de Solução de Limpeza das Impressoras Calco-gráficas – Aquasave

2. Prefeitura de Ibirarema – SP

Iniciativa – Programa Municipal “Habitação Sustentável”


Iniciativa – Projeto de Implantação de Conversor Offshore para Geração de Eletricidade pelas Ondas do Mar

4. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal

Iniciativa – O consumo de energia do Instituto Brasília Ambiental e a caça à energia fantasma

5. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal

Iniciativa – Centro de Práticas Sustentáveis


Iniciativa - Certificação Selo Inteligência Socioambiental

7. Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penapolis - SP

Iniciativa – Sistema de Desidratação de Lodo da Estação de Tratamento de Água do DAEP – Penapolis-SP

Categoria 3 - Inovação na Gestão Pública1. Superior Tribunal de Justiça – STJ

Iniciativa – Consumo consciente – gestão mais racional


Iniciativa– Agentes socioambientais TRT-2 – Articuladores de uma gestão pública participa-tiva, inovadora e eficiente

15

3. Prefeitura de Ibirarema – SP

Iniciativa– Programa municipal “Práticas de sustentabilidade na administração pública muni-cipal”


Iniciativa– Mobilidade sustentável – a energia de furnas transportando sonhos

5. Exército Brasileiro – Comando da 12ª Região Militar

Iniciativa Concessão de direito real de uso resolúvel (CDRUR), para comunidades tradicionais ribeirinhas,

6. Caixa Econômica Federal

Iniciativa– Edifício sustentável – sede da Caixa em Belém

7. Exército Brasileiro – Comando da 11ª Região Militar

Iniciativa– Inovação e tecnologias sustentáveis no novo complexo do Comando Militar do Planalto e 11ª Região Militar

Categoria 4 - Destaques da Rede Gestão de resíduos

1. Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

Iniciativa– Gestão sustentável de resíduos perigosos em instituição de pesquisa em saúde pública

2. Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco - SC

Iniciativa- Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo

3.Fundação Ezequiel Dias – Funed

Iniciativa– Bolsa de Produtos Residuais da Fundação Ezequiel Dias (Funed)

16

Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais1. Secretaria da Receita Federal do Brasil – Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Iniciativa– e-AssinaRFB – Solução para Assinatura de Documentos Digitais

2. Secretaria da Receita Federal do Brasil – Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Iniciativa – e-Processo Internet – Módulo Contribuinte

3.Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Iniciativa– Eficiência energética na justiça eleitoral de Pernambuco

Inovação na Gestão Pública 1. Prefeitura Municipal de Bragança Paulista – SP / Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Iniciativa– Programa de Conciliação Socioambiental

2. Supremo Tribunal Federal

Iniciativa– Programa Odontologia Sustentável / STF

3. Faculdade de Saúde Pública

Iniciativa– Avanços da sustentabilidade socioambiental na faculdade de saúde pública da USP

17

O Troféu do 5o Prêmio Melhores Práticas da A3P O troféu do 5º Prêmio A3P representa o eixo temático “Uso e Manejo Sustentável dos Recur-

sos Naturais” e foi inspirado em quatro espécies de árvores símbolos da flora brasileira. Foram selecionados o Buritizeiro, a Castanheira, o Pau Brasil e o Ipê.

O Buriti ou Buritizeiro, considerado a palmeira mais abundante e uma das mais singulares do Brasil, do alto de seus 25 metros, estende em cachos abundantes frutos e os oferece como riquís-simo alimento e remédio ao povo do Cerrado. Mantém íntima relação com as águas, crescendo junto a riachos, cachoeiras, brejos e nascentes; nelas despeja seus frutos e com elas segue a disseminar sua espécie por toda a região. Em retribuição cum-pre grande papel em sua conservação. O Buriti, de bom grado, empresta seu nome a palácios, praças e ruas por todo o país e sua beleza à paisagem do Cerrado.

A Castanheira, árvore nativa do norte do Brasil, tem porte gran-dioso que pode passar dos 50 metros de altura, tronco largo, ro-busto e vasta copa. É considerada uma das maiores árvores da Amazônia. Forte e longeva, segundo autoridades, frequentemente, chega a viver até 1.000 ou 1.600 anos. Ergue seus ramos acima de todas as árvores ao redor e lança das alturas seu valioso fruto, a castanha-do-pará, que muito contribui para o sustento do povo da Amazônia.

18

O Ipê, considerada a Árvore Símbolo do Brasil e Flor Nacional, impressiona por sua altura elegante de cerca de 30 metros e pela beleza de sua floração amarelo-ouro, inconfundível entre o verde das árvores ao seu redor. Seu tronco e galhos levemente tortuosos de tom cinza-rosado firma-se profundamente no solo pelas raízes vigorosas e ergue-se numa vasta e deslumbrante copa. Árvore de madeira forte, mas de aspecto delicado, une resistência e durabi-lidade a beleza, graça e suavidade.

O Pau-brasil, é a valorosa árvore que deu origem ao nome do nosso país. Pode chegar a medir trinta metros de altura e possui forte tronco de tom cinza-escuro, folhagem densa e lustrosa com exuberantes flores amarelas. Sua seiva, de forte cor avermelhada, foi muito apreciada para o tingimento de tecidos e sua madeira re-sistente para a fabricação de móveis no século XVI, o que lhe con-feriu altíssimo valor e a levou quase à extinção. Hoje declarada Árvore Nacional. Sua madeira talvez seja a mais valiosa do mundo atualmente; é considerada incorruptível, pois não apodrece e in-setos não a atacam. Sua raridade restringe seu uso à fabricação de arcos de violino, canetas e jóias. A Oficina de Ideias traduz nesta extraordinária árvore a força, a resistência, a altivez e o valor do povo brasileiro de norte a sul.

O troféu do Prêmio foi elaborado pela designer Ana Paula Castro do Atelier da Oficina de Ideias que estudou design industrial na Faculdade da Cidade, no Rio de Janeiro, mas formou--se em Artes Plásticas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Cursou desenho e pintura no Instituto de Arte e Restauro, em Firenze, na Itália. A arte de Ana Paula é fundamen-tada na tradição do trabalho manual, mesmo com a expertise adquirida e a utilização de novas tecnologias. Coerente com o posicionamento dos temas que registram a natureza, a designer trabalha com materiais de baixo impacto ambiental como aço – totalmente reciclável – e ma-deira de reflorestamento.

19

Comissão Julgadora

Fernando Elias PenedoProfissional com onze anos de experiência em desenvolvimento, gestão e

operação de projetos e programas corporativos estratégicos em sustentabi-lidade e responsabilidade social empresarial. Trabalhou no SESI – Departa-mento Nacional, em Brasília, onde coordenou projetos de desenvolvimento de produtos e serviços para o setor industrial brasileiro e a Cooperação Técnica Internacional celebrada entre o SESI e o BID/FUMIN (Banco Inte-ramericano de Desenvolvimento). Possui pós-graduação nas temáticas da gestão responsável para a sustentabilidade (pela Fundação Dom Cabral e Universidade Federal Fluminense) e Desenvolvimento Local (pelo Centro Internacional de Formação da OIT - Organização Internacional do Trabalho).

Luiz Fernando FerreiraBiólogo pela UMC, Especialista em Turismo e Meio Ambiente pelo SENAC

e Mestre em Integração da América Latina pela USP. Atua a mais de vinte e cinco anos na área de Turismo e Meio Ambiente. Trabalhou 10 anos no MMA na Secretaria de Coordenação da Amazônia e Secretaria de Desen-volvimento Sustentável, exercendo funções de Coordenação e Gerência. Realizou trabalhos em todos os estados do Brasil e, no exterior. Coordenou Implantação de Coleta Seletiva de Lixo em Escolas de São Paulo e escreveu publicação: “Reciclagem: apaixone-se por esta idéia”. Realizou trabalho de Educação Ambiental com mais de 1.000 viagens de estudos do meio. Pelo MMA, realizou Curso de Bioconstrução, na Ilha Grande do Paulino, Tutoia – MA, com a construção de uma residência modelo. É atualmente um dos docentes responsáveis pelo Curso de Capacitação: Sustentabilidade na Ad-ministração Publica pela Solar Consultoria, contratada pelo MMA.

20

Walter Ewoud Van SchaiijkFormou-se com honras especiais em arquitetura e engenharia pela Univer-

sidade Técnica de Delft- Países Baixos. Depois fez Mestrado em Tecnologias Alternativas pela Escola de Belas Artes de Lisboa, Portugal, em cooperação técnica com Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Delft, Paí-ses Baixos. Em Portugal trabalhou como pesquisador pelo governo regional da região do Algarve na área de habitação social. De volta na Holanda trabalhou como arquiteto se dedicando à arquitetura e design sustentável e projetos de desenvolvimento sócio-ambiental integrados, com quais ele ganhou uma vasta experiência na coordenação de equipes multidisciplinares. Com projetos rea-lizados nos Países Baixos, Croácia, Alemanha, Portugal e Brasil, ele tem um profundo interesse nas diferenças culturais no mundo e tem a capacidade de moldar idéias e conceitos conforme a cultura local, apoiado pelo seu domínio de várias línguas. Em 1995 veio ao Brasil ao ser convidado pela Fundação FEMI-Holanda para supervisionar projetos sociais que a mesma financiava no Brasil. Pela fundação o Ewoud idealizou no interior do Estado de Rio de Janeiro Projetos Habitacionais Multissetoriais visando o desenvolvimento sustentável das comunidades. Além de trabalhar com habitação fundou uma instituição de micro-crédito no Estado de Rio de Janeiro. Desde 2005, mora em Brasília onde trabalha como arquiteto e engenheiro especializado em sustentabilidade e é Sócio-Diretor da empresa OPEN SPACE – Consultoria em Sustentabilidade Ltda. Além do trabalho na OPEN SPACE Ltda., é Professor de Arquitetura pela FATECTS (Faculdade de Tecnologia e de Ciências Sociais) do UNICEUB - Cen-tro Universitário de Brasília-DF. Ewoud se formou nos Estados Unidos também como mediador da tecnologia “Open SPACE”

Marcus Alexandre Desire Saussey Diretor de Projetos da empresa social em Educação Ambiental Energy Marcon,

mestre em Lingüística Aplicada pela UFF. MBA em Gestão Ambiental na USP. Pos-sui cursos de extensão e Pós Graduação em Educação Ambiental e Meio Ambien-te nas instituições: COPPE UFRJ, Fundação Getúlio Vargas, UNESP e UFF. Auditor Líder na Norma ISO 14.001 pela DNV Veritas. Embaixador do Clima pelo Progra-ma do British Council “Climate Generations”. Membro e participante do Congres-so Internacional sobre Green Economy promovido pela LEAD no Canadá em 2011

Experiências vencedoras do 5o Prêmio Melhores Práticas da A3P

Categoria 1

Gestão de Resíduos

24

Prefeitura de Ibirarema - SP Programa Municipal “Ibirarema Lixo Mínimo - Adote essa Ideia!

Coordenador da iniciativa: Allan Oliveira Tácito Contato: [email protected]

A Prefeitura de Ibirarema implantou o PROGRAMA MUNICIPAL “IBIRAREMA LIXO MÍNIMO – ADOTE ESSA IDEIA!” para reduzir os resíduos gerados no município e priorizar a sua desti-nação adequada. O objetivo do programa era regularizar o funcionamento do Aterro Sanitário Municipal, segundo as normas estabelecidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, com implementação de uma política de médio a longo prazo que visa a re-dução, a geração e a destinação adequada de todo resíduo sólido gerado pela Administração Pública Municipal e da comunidade como um todo.

Para implementar o programa foram elaborados Planos de Gerenciamento de Coleta Seletiva, Equipamentos Eletrônicos, Óleo de Cozinha, Pneumáticos Inservíveis, Resíduos de Serviços de Saúde e Resíduos de Construção Civil, além da Política de Compras e Licitações Sustentá-veis, instituídos no Código Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Houve, também, a participação das unidades escolares para disseminação dos conceitos do Programa Muni-cipal com a participação dos alunos no processo junto às suas residências.Foram elaboradas cartilhas para entregar nas residências, exemplificando as novas normas de segregação dos resíduos gerados.

O Programa Municipal tem abrangência em todo território do Município de Ibirarema, além da Administração Pública Municipal e continua atingindo, de forma direta e indireta, os seus 7.205 habitantes (estimativa IBGE 2013) distribuídos na zona rural e urbana.

26

Tribunal de Justiça de Santa CatarinaGestão, controle e destinação adequada de resíduos sólidos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Coordenadores da iniciativa: Elizete Lanzoni Alves e Roger Tang VidalContatos: [email protected]; [email protected]

O TJSC realiza a coleta seletiva desde 2000. Como grande parte dos resíduos gerados no Tribunal é material reciclável, constatou-se, assim, que um destino mais adequado seria me-lhor não somente pela questão econômica, mas, pela assunção da responsabilidade socio-ambiental que, atualmente, orienta as organizações. A gestão de resíduos no TJSC abrange outros materiais: plástico, metal, madeira, vidros, pilhas, baterias e cartuchos de toner, aos quais é dada destinação especial (Contrato n°182/2008, 167/2010). A Resolução n°05/09-TJ dispôs sobre o recolhimento e a destinação de resíduos sólidos. Em 2010, foi criada a Seção de Gestão Ambiental, transformada em Secretaria de Gestão Ambiental – SGA, no ano de 2013, que é responsável pelo planejamento, suporte, operações, gerenciamento, projetos, inclusive educacionais, e pesquisa (em parceria com a Academia Judicial). A implantação da SGA oportunizou o cumprimento dos novos desafios colocados às administrações judiciárias, em especial pela Recomendação nº 11, de 2007, e pela Resolução nº 70, de 2009, ambas do CNJ, ao mesmo tempo em que confirma o real comprometimento com a política nacional de proteção ambiental, hoje, materializada pela Lei 12.305/10.

A prática da gestão dos resíduos sólidos no TJSC atinge diretamente cerca de 2.300 pessoas incluindo magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. Indiretamente, a socie-dade como um todo, uma vez que o Tribunal de Justiça recebe diariamente cerca de 700 pes-soas, compreendendo advogados, estudantes e visitantes; bem como crianças que visitam a exposição da Semana do Meio Ambiente, que já está em sua quarta edição. Nesse contexto, considera-se também o comprometimento da gestão com a formação de multiplicadores difun-dindo a prática pra além dos muros do Tribunal.

Dentre os resultados alcançados, a mudança de comportamento é um dos mais rele-vantes, pois as ações ambientais atingem níveis satisfatórios. O reconhecimento da importân-cia da prática deflagrou a estruturação da Secretaria de Gestão Ambiental que planeja e exe-

27

cuta a gestão ambiental no TJSC e em todas as comarcas do Estado. Os principais resultados obtidos até o momento são: a construção de um novo paradigma dentro da cultura institucional voltado à preservação do meio ambiente; a adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P; a adesão de várias comarcas ao programa TJSC Recicla inspirados e ampa-rados pela SGA; a minimização de geração de resíduos por meio da reutilização de materiais (papéis, cartolinas e clipes) e da compostagem; a redução de poluição e de riscos à saúde através de destinação adequada dos resíduos tóxicos; Assinatura de convênio com a Lexmark para recolhimento dos cartuchos usados (logística reversa) e a própria criação da Secretaria de Gestão Ambiental do TJSC.

28

Furnas - Centrais Elétricas S. A.Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal

Coordenadora da iniciativa: Maristella Altomar Racero

Contato: [email protected]

O Programa de Reaproveitamento do Óleo Vegetal do Estado do Rio de Janeiro - PROVE foi implantado em Furnas, em 2008, com o objetivo de dar destinação final, ambientalmente ade-quada, para o óleo de cozinha usado que é jogado na pia, no lixo, no vaso sanitário, nos ralos ou no solo. O PROVE determinou que a empresa contratada para a prestação do serviço de elaboração/fornecimento de refeições no restaurante do Escritório Central de FURNAS reco-lhesse o óleo residual culinário e transferisse esse material para o PROVE. Além disso, FUR-NAS instalou um ECOPONTO em suas dependências para que seus funcionários pudessem trazer o óleo culinário pós-consumo de casa, incentivando a Educação Ambiental como ferra-menta para o desenvolvimento sustentável. Visando promover a mudança de valores e atitudes de seus colaboradores foram implementadas, ainda, várias ações educativas ambientais para fortalecer a iniciativa de reaproveitamento do óleo vegetal.

O óleo recolhido é destinado às cooperativas de catadores de materiais recicláveis que utili-zam o resíduo na fabricação de energia (biodiesel) e sabão. Em cinco anos de programa em FURNAS, foram doados 14 mil litros de óleo. O PROVE além de transformar o óleo/gordura residual em matéria-prima para o aproveitamento industrial, contribui para a economia dos recursos naturais, minimização de impactos ambientais e propicia aos catadores/cooperativas mais uma renda proveniente dos resíduos recicláveis.

Categoria 2

Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais

32

A Casa da Moeda do Brasil utiliza um sistema de impressão conhecido como calcografia que demanda grande quantidade de água e gera um substancial volume de efluentes aquosos im-pregnados com tinta. Esses efluentes necessitam ser tratados antes do lançamento ao corpo receptor, além de um resíduo sólido de filtração que é encaminhado a aterros industriais.

Buscando alternativas mais sustentáveis, foram realizados, em 2004, estudos de P+L (pro-dução mais limpa) no parque fabril da CMB, onde se constatou que a etapa de limpeza dos cilindros de impressão das máquinas calcográficas - que têm a função de imprimir imagens no papel moeda para a conformação da cédula - era a maior responsável pelo consumo de água. A partir desse estudo, esclareceu-se que o reaproveitamento de água na impressão calcográ-fica era uma oportunidade de melhoria a ser desenvolvida. Foi criado então um projeto “case”, onde descobriu-se que o consumo de água, a geração de efluentes carregados com tinta, a geração de tortas de tintas e o despejo de efluentes tratados no corpo receptor tinham implica-ções relevantes para a empresa. A partir daí, foi realizado o estudo de viabilidade econômica para dimensionar o investimento, tomando como base as tecnologias existentes.

Como resultado, concluiu-se que a melhor alternativa era remover os pigmentos e resinas por processo físico químico sem grande interferência na qualidade do impresso e utilizar um sistema evaporativo a fim de recuperar a água e os aditivos principais da solução de limpeza, o sistema Aquasave.

Para definição da melhor solução foi buscada uma ponderação entre aspectos positivos e negativos prospectados em visitas técnicas, que demonstraram vantagens como a relação custo/ benefício e a versatilidade do tratamento em relação aos tipos de tintas que estavam presentes na emulsão do efluente.

Com a instalação das novas máquinas impressoras e do sistema de reaproveitamento da so-lução de limpeza, obteve-se uma redução de cerca de 90% do consumo de água no processo

Casa da Moeda do BrasilSistema de Reaproveitamento de Solução de Limpeza das Impressoras Calcográficas - Aquasave

Coordenador da iniciativa: Hamilton da Cunha CarnavalContato: [email protected]

33

calcográfico, o que equivale, atualmente, a uma redução de mais de 26 milhões de litros por ano e uma economia na ordem de R$ 600.000,00 ao ano.

O novo sistema de impressão permitiu ainda a diminuição do volume de quantidade de resí-duos sólidos gerados, bem como o teor de umidade desse resíduo, que foi reduzido em cerca de 70%, permitindo uma economia de R$ 36.000,00 ao ano pela redução do uso de aterro industrial.

34

A Prefeitura de Ibirarema implantou o PROGRAMA MUNICIPAL “HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL” visando à regularização e a implementação de construções civis que adotem critérios de sus-tentabilidade em seus projetos, como o uso obrigatório de madeira legalizada ou exótica, co-leta e reuso da água da chuva, sistemas alternativos de energia e ventilação, obrigatoriedade da calçada ecológica e demais normas de habitação sustentável.

O programa tem como objetivos regularizar as construções existentes e novas habitações do Município de Ibirarema, tanto obras privadas como públicas, para que essas respeitem os critérios de sustentabilidade.

A implementação do PROGRAMA MUNICIPAL “HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL” foi realizada por meio da elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, abrangendo as normas necessárias para liberação de alvarás de Construção Civil e de Carta de Habite--se, além da necessidade de utilização dessas exigências para as construções e licitações de obras públicas. Houve, também, a participação das unidades escolares para disseminação dos conceitos do Programa Municipal com a participação dos alunos no processo junto às suas residências. Foram elaboradas cartilhas para entrega nas residências e reuniões com os profissionais da área exemplificando as novas normas de construção sustentável.

O Programa Municipal tem abrangência em todo território do Município de Ibirarema , além da Administração Pública Municipal e continua atingindo, de forma direta e indireta, os seus 7.205 habitantes (estimativa IBGE 2013) distribuídos na zona rural e urbana.

Em 2012 foram liberados 48 Alvarás de Construção Civil e 27 Cartas de Habite-se atendendo o disposto no Art. 160 da Lei Complementar Municipal nº 06/2009. Todos os atos expedidos obede-ceram a algum critério de sustentabilidade na sua execução, dentre eles: calçada ecológica, uso de madeira exótica ou nativa legalizada, áreas permeáveis, coleta da água da chuva, entre outros.

Prefeitura de Ibirarema - SPPrograma Municipal “Habitação Sustentável”


35

A Prefeitura tem distribuído informativos junto à população, às lojas de materiais de cons-trução e, principalmente, aos executores dos serviços (pedreiros), sendo que a prioridade é com referência as novas construções. Tem-se constatado que as reformas e ampliações estão sendo feitas atendendo às exigências, principalmente quanto ao uso de madeira exótica ou nativa legalizada e calçada ecológica (mínimo exigido), entendendo ser fruto de campanha de conscientização.

O aumento da procura da população e de profissionais de engenharia junto à Municipalidade tem se mostrado concreto. Antes do programa, era um tanto comum iniciar uma construção sem as devidas exigências legais.

36

O projeto visa à instalação e a operação de um protótipo do conversor offshore para geração de eletricidade pelas ondas do mar, em escala real, na cidade do Rio de Janeiro. Tem como objetivo avaliar a capacidade do local em gerar energia e servir como um demonstrativo da tecnologia de conversão das energias das ondas em eletricidade.

A geração de energia a partir de ondas do mar é uma tecnologia com baixos impactos am-bientais negativos e que prevê um imenso impacto ambiental positivo, se levar-se em conta que o Brasil é um dos países com maior litoral oceânico livre em todo o mundo. Os efeitos podem ser positivos, particularmente, em ilhas habitadas ou ocupadas por operações da Ma-rinha, onde, via de regra, são utilizados grupos motor-gerador alimentados por combustíveis fósseis, que poluem o ar e contribuem para o efeito estufa.

Pesquisas indicam a capacidade de geração expressiva de eletricidade por meio das on-das do mar na costa brasileira, da ordem de 20 GW de potência instalada. Nesse sentido, o conceito de conversor offshore para geração de eletricidade a partir das ondas do mar vem sendo desenvolvido para aplicação fora da linha de costa, apresentando maior flexibilidade em virtude de não depender da faixa costeira ou equipamentos portuários para sua instalação.

O projeto será executado pela COPPE/UFRJ e pela empresa Seahorse Wave Energy S.A, que fornecerá os serviços relativos à concepção, projeto, acompanhamento da fabricação e da instalação no mar do conversor offshore.

O dispositivo proposto é destinado para instalação em profundidades de 12 a 30 metros. A insta-lação do conversor é uma experiência piloto em todos os aspectos de implantação, que compre-ende, além de sua construção e instalação, técnicas inovadoras de controle e monitoramento, que serão agregadas aos procedimentos futuros de desenvolvimento em larga escala.

Furnas - Centrais Elétricas S.A.Projeto de Implantação de Conversor Offshore para Geração de Eletricidade pelas Ondas do Mar

Coordenadora da iniciativa: Maristella Altomar RaceroContato: [email protected]

37

O projeto teve início em março de 2013 e tem como principais atividades: 1) Escolha do lo-cal de instalação e levantamento batimétrico; 2) Projeto Estrutural e Modelação do Protótipo; 3) Projeto do Controle; 4) Desenhos de Fabricação e de Detalhamentos; 5) Contratação de Fornecedores e Compra de Materiais; 6) Acompanhamento da Fabricação dos Componentes; 7) Instalação e Comissionamento do Conversor; 8) Monitoramento da Operação do Protótipo e 9) Divulgação do Projeto e Envolvimento com a Comunidade.

Categoria 3

Inovação na Gestão Pública

40

A Campanha Consumo Consciente – Gestão mais racional, coordenada pelo Programa de Responsabilidade Socioambiental – PRSA, trata da sensibilização de servidores e prestadores de serviços à Responsabilidade Socioambiental e combate de todas as formas de desperdício.

Em 2010, após a análise dos dados de consumo do STJ, constatou-se que os pedidos de materiais eram realizados, na maioria das vezes, sem metodologia ou planejamento, o que resultava no desperdício de um grande volume de materiais. Dessa maneira, foi necessário re-pensar toda a sistemática de pedido de material e conscientizar todos os envolvidos nos pro-cessos sobre a importância do combate ao desperdício e gestão mais racional de recursos.

Tendo como base os princípios de Produção Mais Limpa (P+L), surgiu a Campanha Consumo Consciente – Gestão mais racional, com foco no pedido de material e combate ao desperdício.

A partir da análise dos dados de consumo de cada uma das unidades do STJ, são elabora-das palestras personalizadas, com foco no pedido de material e princípios de responsabilida-de socioambiental. As apresentações são feitas aos titulares da unidade e, em seguida, para o restante da equipe, com a apresentação de dados reais.

Nas palestras, são indicados os Ecoparceiros, pessoas que serão responsáveis por promover ações de responsabilidade socioambiental em suas unidades que estarão em contato direto e constante com o PRSA, com total liberdade de sugerir mudanças, apresentar dúvidas, críticas e sugestões. A partir daí, inicia-se uma relação mais estreita entre as unidades e o Programa.

Atualmente, os processos de compras e aquisições também são analisados pelo PRSA, em parceria com as unidades administrativas. Desde a avaliação da necessidade da compra, passando pela revisão dos projetos básicos e termos de referência e análise do tipo de ma-terial utilizado nos bens com eventual sugestão de melhores opções disponíveis no mercado, até a destinação dos resíduos pela empresa contratada. A cada nova solicitação de compras, reavalia-se a necessidade da aquisição e, se possível, sugere-se a substituição dos produtos por outros produzidos com materiais sustentáveis.

Superior Tribunal de Justiça - STJConsumo consciente - gestão mais racional

Coordenadora da iniciativa: Ketlin Feitosa Contato: [email protected]

41

A Campanha Consumo Consciente – Gestão mais racional resultou na conscientização dos servidores e redução de consumo de uma grande quantidade de materiais. Entre 2010 e 2012, o STJ conseguiu reduzir cerca de 55% dos gastos com material de consumo, passando de R$ 13.838.176,28 para R$ 6.173.685,97. Vale ressaltar que, a redução dos gastos deu-se num cenário de aumento de produtividade, ou seja, a produção de julgados aumentou enquanto o consumo de materiais diminuía. Merece destaque, a redução do consumo de mais de 50% em garrafinhas plásticas e de 39% em papel branco e reciclado.

Além disso, as ações educativas realizadas colaboram para a disseminação de boas práticas não só no ambiente de trabalho. Tudo o que é aprendido pode ser aplicado em casa e passa-do para frente, promovendo o exercício da cidadania e da responsabilidade socioambiental.

42

A instituição dos Agentes Socioambientais - ASs decorreu do reconhecimento da dificuldade da centralização da governança socioambiental em uma regional com as dimensões do TRT -2. A impossibilidade física e operacional de manter-se em contato diário com servidores e ma-gistrados dificultava a tomada de decisões. Percebeu-se: a) falta de celeridade na checagem das informações e levantamento de dados estatísticos; b) efetivação da coleta seletiva e falta de colaboração na pesquisa de cooperativas e nos processos operacionais e armazenamento dos resíduos. Discutiu-se as possibilidades para enfrentamento dessas dificuldades e, em novembro de 2011, elaborou-se projeto para instituir os agentes socioambientais multiplica-dores. Detectada uma maior dificuldade nas comarcas não localizadas na Capital, optou-se por adotar a figura do AS nessas localidades. Foram discutidas as atribuições e processo seletivo destes colaboradores. Os ASs e seus suplentes foram nomeados pelas chefias diretas que foram orientadas a adotarem o movimento voluntário proativo dos candidatos e utilizarem questionário no qual foram analisadas a disponibilidade dos candidatos para exercerem a atividade de AS.

A iniciativa abrange cinco prédios da Capital, cidade de São Paulo, e 31 prédios (Comarcas) fora da Capital, num total de 36 unidades. Estão envolvidos, diretamente, os servidores e os colaboradores que exercem a função de multiplicadores socioambientais. Indiretamente, par-ticipam os magistrados, servidores, terceirizados em geral; advogados e partes; a sociedade; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério do Meio Ambiente (MMA) e A3P (Agenda Am-biental na Administração Pública); Secretarias e Coordenadorias do TRT-2; Cooperativas e Associações de catadores; empresas prestadoras de serviços para o Tribunal (coleta, trans-porte e disposição final de resíduos sólidos - Classe II e resíduos perigosos, especialmente lâmpadas), e demais partes interessadas.

Tribunal Regional do Trabalho da 2o RegiãoAgentes socioambientais TRT-2: Ar ticuladores de uma gestão pública par ticipativa, inovadora e eficiente

Coordenadora da iniciativa: Andréa Sayuri TanoueContato: andrea.tanoue@tr tsp.jus.br

O descarte correto de resíduos ocasionou um aumento da quantidade de materiais recicla-dos enviados às cooperativas. Nas 31 Comarcas foram arrecadados, no ano de 2012, cerca de 13 toneladas de materiais recicláveis, o que beneficiou 24 cooperativas locais.Outros resul-tados são arrecadação de 141 Kg de lacres de latinhas; substituição ao uso de copos plásti-cos descartáveis e adoção de canecas de porcelana por parte dos servidores e magistrados diminuição de pedidos de compras de copos descartáveis; arrecadação de 178 Kg de pilhas e baterias usadas.

Houve redução na compra de copos descartáveis: redução de 2011 para 2012 em 8.163 unidades, correspondente a uma economia de R$ 8.163,00. Na Capital, foram recolhidos no ano de 2012, 30.689 sacos de 100 litros de material reciclável. Se esse material fosse encami-nhado para o aterro sanitário, o TRT-2 teria um gasto de R$ 109.559,73, correspondente a taxa de aterramento, já que ele é considerado grande gerador, conforme lei municipal. Outros in-dicadores de economia, comparando 2012 com 2011 (per capita): papel 4,17%, água 11,38% e energia 14,08%.

Com a iniciativa também foi observado: a) a melhoria na interface entre Cooperativa e Co-marca o que otimizou os resultados na Coleta Seletiva; b) aumento do envio de projetos para analisar a melhoria da participação dos ASs, como por exemplo, o Projeto Cultivando Justiça - plantação de horta orgânica e Bosque no Fórum Ruy Barbosa); c) a arrecadação de 141 Kg de lacres de latinhas possibilitou a troca por uma cadeira de rodas e a doação para uma moradora de Mogi das Cruzes - unidade trabalhista que mais arrecadou; d) pilhas e baterias usadas que foram doadas para uma cooperativa local de resíduos eletroeletrônicos.

44

A Prefeitura de Ibirarema implantou o PROGRAMA MUNICIPAL “PRÁTICAS DE SUSTENTABILI-DADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL” que, por meio do Código Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos visa à adoção de medidas que propõe a inserção de critérios so-cioambientais na gestão dos serviços públicos em todos os níveis de governo, para melhoria con-tínua do processo de gestão. O programa compatibiliza as práticas administrativas à política de prevenção de impactos ambientais e de uso racional dos recursos naturais e, com isso atende aos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade ambiental compartilhada, que é tarefa de todos os segmentos da sociedade, do setor produtivo e do Poder Público. Além disso, contribui para a implementação da legislação ambiental municipal que define critérios de sustentabilidade nas ati-vidades da administração pública municipal.

O objetivo é introduzir critérios de sustentabilidade nas aquisições da Administração Pública Mu-nicipal, priorizando o uso racional e os produtos comprovadamente de menor impacto ambiental, por meio de justificativa e especificações técnicas ambientais. Com isso, atende-se ao interesse da Administração Pública, de preservação do meio ambiente e do bem estar social, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas.

A implementação do PROGRAMA MUNICIPAL “PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE NA ADMI-NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL” foi realizada por meio da elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Houve, também, a participação das unidades escolares para disseminação dos conceitos do Programa Municipal junto aos servidores municipais. Foram elabo-radas cartilhas que foram entregues aos servidores municipais, exemplificando as novas normas de compras e licitações públicas.

O Programa Municipal tem abrangência na Administração Pública Municipal e continua atingindo, de for-ma direta e indireta, os seus 270 servidores públicos distribuídos nos diversos departamentos municipais.

Os principais resultados alcançados foram:

• instituição das licitações sustentáveis, priorizando uso de madeira exótica ou de origem nativa legalizada, produtos de limpeza biodegradáveis;

Prefeitura de Ibirarema - SPPrograma municipal “Práticas de sustentabilidade na administração pública municipal”


45

• Levantamento e acompanha-mento do consumo de papel usado para impressão e có-pias;

• Levantamento das impressoras que precisam de manutenção ou substituição por impressoras duplex;

• Utilização do papel não-clora-do ou reciclado;

• Impressão dupla por folha, no que couber;

• Impressão frente e verso de documentos;• Adoção do modelo de ilhas de impressão;• Uso de correio eletrônico, para comunicação interna e externa, sempre que possível;• Adoção das diretrizes propostas pelo Programa Procel – Prédios Públicos que visa promover a

economia e o uso racional da energia elétrica nas edificações públicas;• Diagnóstico da situação das instalações elétricas e propor as alterações necessárias para redu-

ção do consumo;• Levantamento e acompanhamento do consumo de energia;• Implantação de sensores em banheiros;• Campanhas de conscientização;• Aproveitamento das condições naturais do ambiente de trabalho – ventilação e luz solar;• Utilização de lâmpadas fluorescentes;• Campanhas de conscientização para uso de copos individuais não descartáveis;• Disponibilização de copos permanentes para todos os servidores;• Levantamento sobre a situação das instalações hidráulicas e proposição das alterações ne-

cessárias para redução do consumo;• Levantamento e acompanhamento do consumo de água;• Campanhas de conscientização para o não desperdício e reuso da água.• Implantação da coleta seletiva separando o material reciclável do material orgânico;• Destinação correta dos resíduos coletados;• Doação de materiais recicláveis para cooperativas de catadores de lixo;• Direcionamento correto dos resíduos de saúde, lâmpadas fluorescentes entre outros.

Categoria 4

Destaque da Rede A3P

48

Categoria Gestão de ResíduosFundação Oswaldo Cruz - FiocruzGestão sustentável de resíduos perigosos em instituição de pesquisa em saúde pública

Coordenador da iniciativa: Jorge Luiz Por to Tardan Contato: [email protected]

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma instituição vinculada ao Ministério da Saúde. O Departamento de Gestão Ambiental - DGA, vinculado à Diretoria de Administração do Campus - DIRAC, é responsável pela gestão ambiental dos campi da Fiocruz. Em 2006, o DGA implan-tou a gestão integrada de resíduos perigosos, visando atingir a sustentabilidade ambiental da instituição em longo prazo, minimizar os impactos ambientais gerados pelas atividades fim da Fundação e trazer benefícios diretos para o meio ambiente urbano e para a saúde das comu-nidades do entorno. Já em 2006, foi dada destinação ambientalmente adequada para os resí-duos químicos gerados nos laboratórios e nas unidades de serviço de saúde. No 2º semestre de 2007, foi implantada a coleta de cartuchos e toners. No ano de 2008, iniciou-se a coleta de resíduos de lâmpadas fluorescentes, tecnológicos e de óleo vegetal e em 2009 teve início a coleta de pilhas e baterias. O transporte de resíduos perigosos foi licenciado pelo órgão ambiental estadual, em 2010, ampliando o serviço de coleta para outras unidades da Fiocruz e viabilizando o transporte externo para a destinação em veículo próprio, o que diminuiu os custos dessa atividade.

A intenção da gestão não é somente promover os serviços de coleta, segregação, armaze-namento temporário e destinação adequada dos resíduos sólidos perigosos, mas também sensibilizar os usuários quanto a uma melhor utilização dos produtos químicos dentro dos la-boratórios, proporcionando uma otimização dos processos e assim uma menor geração desse tipo de resíduo.

As atividades são executadas nos campi Fiocruz, abrangendo todas as unidades da Insti-tuição no Estado do Rio de Janeiro. Aproximadamente 12.000 (doze mil) pessoas frequentam o maior campus, situado em Manguinhos, entre população flutuante e trabalhadores, bene-ficiadas direta e indiretamente pelas atividades que o DGA realiza. Também estão incluídas na Gestão o Instituto Fernandes Figueiras (IFF), o prédio da Expansão, o Instituto de Biologia

49

do Exército (IBEX), a fábrica de medicamentos de Farmanguinhos, o Hospital Hélio Fraga e a Unidade Mata Atlântica.

Devido ao tamanho da instituição e ao elevado número de colaboradores, até que o serviço de coleta de resíduos perigosos estivesse consolidado e atingisse a maioria dos geradores internos, houve uma demanda de tempo considerável, mas, é possível verificar um aumen-to relevante da participação dos usuários, através do aumento do número de solicitação de coleta e de pesquisa do índice de satisfação dos usuários. De 2009 a 2012, em média, 400 solicitações de coleta anuais foram atendidas pelo setor e, em 2013, até o 1º semestre, este número atingiu em torno de 300 solicitações, demonstrando uma abrangência cada vez maior do serviço. Mais de 96% dos usuários avaliam o programa como Muito Bom ou Bom. Resumi-damente, os resultados obtidos são:

Gestão de Resíduos QuímicosDe 2006 até o 1º semestre de 2013, foram coletadas, aproximadamente 170 toneladas de

resíduos químicos.

Gestão de Resíduos de Lâmpadas FluorescentesA gestão das lâmpadas fluorescentes é regulamentada pela Portaria da Presidência da Fio-

cruz, 484/2006-PR, de 08/08/2006, que especifica a coleta e o armazenamento temporário deste tipo de resíduo. A estrutura do serviço iniciou-se com o treinamento que visava os cor-retos procedimentos de coleta e acondicionamento deste resíduo, incluindo a determinação de procedimentos em caso de acidentes. Em 2013, foi contratado um serviço de coleta e des-tinação mensal deste tipo de resíduo, em substituição ao contrato anterior onde este serviço era executado pontualmente.

Desde o início do serviço até o 1º semestre de 2013, 63 mil lâmpadas foram coletadas e des-tinadas corretamente.

50

Gestão de Resíduos de Pilhas e BateriasA coleta deste resíduo é executada de duas formas: nos almoxarifados das unidades (resídu-

os institucionais) e em 30 pontos de coletas distribuídos pelos campi Manguinhos, Expansão, IFF, Mata Atlântica e no IBEX.

Em 2013, a Fiocruz, através de uma cooperação com a ABINEE (Associação Brasileira da In-dústria Elétrica e Eletrônica), implantou o sistema de logística reversa de pilhas e baterias, em que, a partir de uma quantidade acumulada, é solicitada à empresa de logística contratada e indicada pela ABINEE a retirada destes resíduos e encaminhamento ao tratamento adequado em empresa licenciada, sem custo algum.

Desde o inicio do serviço até o 1º semestre de 2013, foram coletadas e destinadas para re-processamento (separação e reaproveitamento/reciclagem de materiais) em empresas licen-ciadas cerca de 32.000 unidades de pilhas e/ou baterias.

Gestão de Resíduos TecnológicosA destinação de resíduos tecnológicos teve início em 2009, quando foi assinado convênio

com empresa licenciada para destinação final desses resíduos gerados pela Fiocruz. Em 2013 foi firmado um termo de cooperação entre a Fiocruz e uma Cooperativa de Catadores, para o desmonte e envio para reciclagem do material, além da destinação adequada do material que não é passível de ser reciclado. Com isso, houve uma substancial economia quanto ao trans-porte deste resíduo, que anteriormente era encaminhado para tratamento em outro Estado.

Desde o início da coleta, em setembro de 2008 até 1º semestre de 2013, cerca de 20.000 unidades de diversos tipos de resíduos tecnológicos deixaram de ter destino inadequado e foram destinados para reciclagem em empresa licenciada pelo órgão ambiental competente.

Gestão de Car tuchos e TonersA gestão de cartuchos e toners é regulamentada pela portaria da Presidência da Fiocruz nº

485/2006, que institui a troca de cartuchos e toners institucionais vazios pelos novos. Sem a entre-ga do resíduo o usuário não é mais autorizado a retirar o material do almoxarifado das unidades.

51

Desde a implantação do serviço, no segundo semestre de 2007, até 1º semestre de 2013, aproxima-damente, 20 mil unidades destes resíduos foram corretamente desti-nados. A partir do final de 2012 e início de 2013, passou-se a estimu-lar a diminuição da geração deste resíduo, com a instalação de novas impressoras. Foi, ainda, acertado com o fornecedor através de cláu-sula contratual, que o mesmo fica responsável pela troca dos cartu-

chos de toner, retirada e destinação adequada. Assim, houve um decréscimo acentuado na geração.

Gestão de Resíduos de Óleo VegetalA implantação deste serviço fundamentou-se na Portaria da Presidência da Fiocruz nº

485/2007-PR, onde ficou estabelecido que os restaurantes do campus Manguinhos estocas-sem o óleo em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pelo DGA, para posterior coleta e destinação adequada, através de empresa licenciada pelo Órgão Ambiental competente. O programa de coleta de óleo vegetal abrange os colaboradores da Fiocruz, os visitantes e os moradores das comunidades circunvizinhas, incentivados pela troca de reci-pientes com óleo vegetal usado por mudas de plantas produzidas no Horto da Fiocruz.

Em 2013, foi firmado um termo de cooperação com uma Cooperativa participante do Progra-ma de Recuperação de Óleo Vegetal (PROVE). Atualmente, há um ponto de coleta permanente e, uma vez por semana, a campanha é estendida com a montagem de quatro pontos de coleta em diferentes portarias do campus.

Desde o início das atividades, foram coletados e destinados adequadamente para recicla-gem/reprocessamento, 9.725 litros de óleo.

Todos os resultados obtidos podem ser definidos como duradouros, já que vêm se conso-lidando através dos anos, à medida que o sistema de gestão de resíduos é otimizado e são adotadas novas práticas e tecnologias inovadoras.

52

Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco- SC Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo

Coordenadora da iniciativa: Priscila Cassiano de AlmeidaContato: [email protected]

O Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo consiste na implementação da coleta se-letiva por meio de parcerias de diferentes setores da Prefeitura Municipal. O Programa nasceu por meio de reuniões com as comunidades onde o tema “Lixo” foi amplamente discutido. Até o ano de 2007 (ano da implantação do Programa), não havia coleta seletiva nas comunidades do interior. Partindo do pressuposto de que quando a comunidade se reúne para refletir e falar é bom para todos, e de que quando toma decisões coletivamente, elas se viabilizam, várias ações foram realizadas no sentido de sensibilizar e conscientizar toda a população sobre a correta segregação dos resíduos sólidos e sobre a importância da preservação do meio am-biente.

Todo o resíduo produzido no município de Presidente Castello Branco, até o final da década de 80, era depositado em um terreno às margens do Rio Bonito e em outro terreno na comuni-dade do interior, Linha Divisa.

A administração pública na época manifestou-se preocupada com essa problemática de manter um lixão a céu aberto no município e no ano de 2000 adquiriu um terreno de 20.000m2, a 3.500m de distância do centro da cidade, com o objetivo de instalar ali, o Aterro Sanitário Municipal. Durante todo o processo de construção do Aterro Sanitário, buscou-se como alter-nativa a terceirização da coleta que, inicialmente, ocorria somente na cidade.

Com a implantação do Aterro, a administração pública identificou a necessidade de desen-volver ações de conscientização com toda a população castellense. Esse processo foi dividi-do em três momentos imprescindíveis:

Primeiro Momento: trabalho de conscientização com professores da rede municipal e esta-dual;

Segundo Momento: planejamento entre professores e alunos com o intuito de sensibilizar a comunidade castellense (ano de 2007);

53

Terceiro Momento: o poder público promo-veu reuniões de sensibilização nas comuni-dades do interior, onde também se discutiu as necessidades e potencialidades de cada local. As principais necessidades elenca-das pela comunidade foram: Lixo; Água e Dejetos Suínos.

No entanto, a questão da destinação dos resíduos produzidos, por família, era o mais preocupante. Diante dessa problemática, nasceu o Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo onde a coleta seletiva se expandiu, também, para as comunidades do interior. De início a administração pública desenvolveu um Kit com sacos de lixo e um folder expli-cativo sobre a correta segregação dos resíduos sólidos, para serem distribuídos às famílias castellenses. Os Kits de lixo são distribuídos até os dias de hoje, porém, ao longo do tempo, percebeu-se a necessidade premente de promover ações de conscientização e sensibilização de forma continuada e concomitante com os projetos ambientais que são desenvolvidos pelas nossas escolas.

O Programa Castellense de Coleta Seletiva foi criado para agregar valores à comunidade trazendo mudanças de hábitos significativas da população em geral. Tais mudanças são com-provadas por meio de relatos dos servidores do Aterro Sanitário que cuidam da triagem de todo o resíduo sólido urbano produzido nessa municipalidade. O envolvimento das escolas no processo de sensibilização e disseminação de boas práticas ambientais tem sido de suma importância para a mudança de comportamento das pessoas e, consequentemente, para a manutenção do Programa.

A valorização do material orgânico, por meio da compostagem, constitui a forma mais correta de destinação final de resíduos orgânicos. Semanalmente, é depositado na composteira do Aterro Sanitário, aproximadamente 750 Kg de material orgânico. Então, em um mês, conse-gue-se evitar que cerca de 2 toneladas de material orgânico seja depositado na vala. Por fim, vale destacar as políticas públicas municipais interessadas em proporcionar uma boa gestão dos resíduos sólidos urbanos e preocupadas com a qualidade de vida da população, com a inclusão social e geração de renda dos profissionais da reciclagem.

54

Categoria Uso/Manejo Sustentável dos Recursos NaturaisSecretaria da Receita Federal do Brasile-AssinaRFB – Solução para Assinatura de Documentos Digitais

Coordenador da iniciativa: Luis Fernando Coutinho FernandesContato: [email protected]

Na Receita Federal do Brasil - RFB, a necessidade de se dar celeridade ao encaminhamento de documentos com maior segurança, levou à busca de uma solução que fosse independente do envio físico do documento em papel. Para isso, era preciso uma ferramenta que possibilitasse que o documento fosse assinado digitalmente e pudesse ser validado pelo receptor pela Internet.

Para desenvolvimento da aplicação, a RFB contratou o Serpro - Serviço Federal de Processa-mento de Dados, que trabalhou em conjunto com uma equipe de servidores da área de Tec-nologia de Informação da RFB. Foi criado o e-AssinaRFB, uma solução para assinatura digital de documentos digitais emitidos pela Receita Federal do Brasil - RFB que garante integridade, autenticidade e não-repúdio da origem e que permite ao destinatário a autenticação do docu-mento recebido tanto em meio papel quanto em meio digital. O e-assina proporciona ainda se-gurança e agilidade na tramitação e emissão de documentos, desburocratiza procedimentos para o assinante e para o destinatário, promove economia direta para a administração pública e gera menor impacto ambiental, em função da redução de uso de papel.

A aplicação permite que um documento digital em formato dos editores de texto e planilha padrão de mercado seja assinado digitalmente por um certificado ICP Brasil e armazenado em um GED centralizado. É possível, também, determinar quais destinatários poderão validar o documento.

O documento assinado, quando impresso ou copiado, tem uma máscara inserida como mar-ca d’água no rodapé com instruções de validação, além de uma folha extra (página de auten-ticação) com instruções mais detalhadas para recuperação. Isso permite que o destinatário do documento possa validar a integridade, autenticidade e não-repúdio através do sítio da RFB tanto do documento em meio digital como em papel. A validação dos documentos públicos pode ser realizada também através de um telefone celular ou tablet pela leitura de um QRCO-DE que será impresso na página de autenticação.

55

A utilização inicial, restrita a 30 servidores das Unidades Centrais, tem produzido aproxima-damente 400 documentos por mês, tendo. Esses documentos, em média, 11 páginas, são 4.400 páginas/mês a menos impressa pela instituição. Com a utilização aberta a todos os servidores, em 2014, deixaremos de imprimir 2.200.000 folhas de papel o que, baseado em estudos sobre a produtividade de um eucalipto, leva a uma redução de 100 a 110 árvores der-rubadas. Outro ponto importante, é que o tempo entre a assinatura do documento e chegada ao seu destino final reduziu-se a praticamente zero, o que implicou, diretamente, em menor número de malotes enviados. A expectativa em relação a 2014 é reduzir em R$ 100.000,00 os gastos com serviços de malote e correios, o que implica, diretamente em menor consumo de combustíveis e pneus, além da redução da emissão de gases poluentes.

56

Categoria Inovação na Gestão PúblicaPrefeitura Municipal de Bragança Paulista - SP / Secretaria Municipal de Meio AmbientePrograma de Conciliação Socioambiental

Coordenador da iniciativa: Francisco Chen de Araújo BragaContato: [email protected]

O Programa de Conciliação Socioambiental consiste numa prática adotada pelo Município de Bragança Paulista/SP, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA, que utiliza a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta -TAC, previstos no art. 5º, III, c/c § 6º da Lei nº 7.347/1985, para reparar e compensar danos ambientais decorrentes das infrações ad-ministrativas de cunho ambiental. Trata-se de um contrato administrativo, que possui força de título executivo extrajudicial, firmado entre um particular (pessoa física ou jurídica) infrator ou potencialmente infrator de leis ambientais e o Poder Público.

O TAC é um meio alternativo de solução de conflitos aplicável aos direitos difusos/coletivos, como é o caso do Direito Ambiental, amplamente utilizado pelo Ministério Público. Embora haja previsão na Lei nº 7.347/1985, são poucos os órgãos da administração pública direta, espe-cialmente na esfera municipal, que o utilizam como instrumento para resolução de conflitos. Por ser extremamente vantajoso no desafogamento do Judiciário e na efetividade e celeridade da prevenção/reparação dos danos ambientais, a Prefeitura houve por bem utilizá-lo, por meio da implantação do Programa de Conciliação Socioambiental. No TAC são estabelecidos, com base em cada caso concreto, prazos e medidas de reparação compensação do dano ambien-tal, além de outras penalidades. Em caso de descumprimento, o TAC é levado ao Judiciário para ser executado como título extrajudicial.

Os objetivos principais do Programa de Conciliação Socioambiental são a celeridade e a efetivi-dade da resolução de conflitos ambientais na esfera administrativa. Esse programa tem como fun-damentos legais a Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), o Decreto Federal 6.514/2008 (que define as infrações administrativas ambientais e suas respectivas sanções) e a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).

O TAC se evidencia como medida administrativa de elevada efetividade no que diz respeito

57

aos danos ambientais, pois concilia os interesses do Poder Público e dos infratores na repa-ração/compensação ambiental. Ademais, é um instrumento de economia processual que pro-move a desoneração da máquina judiciária. Isso porque o TAC, quando celebrado antes da demanda judicial decorrente do dano ambiental, é eficaz e soluciona rapidamente a questão dentro das possibilidades do infrator/reparador, ao passo que, havendo a demanda judicial, a própria demora do processo em si por vezes esvaziará a conduta reparadora, que, ao final de anos, pode não ser mais efetiva.

As medidas estabelecidas no TAC têm caráter punitivo, educativo e preventivo, tais quais as finalidades da pena com relação aos crimes. Promovem, também, ganhos ambientais e sociais de grande monta mediante a realização das compensações ambientais. Dentre as medidas compensatórias aplicadas aos infratores, estão, por exemplo: o financiamento de programas ambientais municipais (implantação e estruturação de parques urbanos; implantação de poço semi-artesiano no canil municipal, etc.); doação de ração para cães; doação de mudas de grande porte aptas para arborização urbana, entre outras. São ganhos em prol do meio am-biente e da população bragantina em geral.

Como um dos objetivos do Programa é desonerar o poder Judiciário, a iniciativa é muito bem recepcionada pelos magistrados e promotores públicos locais, que se vêem satisfeitos ante a cé-lere e efetiva reparação/compensação dos danos ambientais. Da mesma forma, os infratores e a comunidade em geral se demonstram amplamente satisfeitos com o Programa de Conciliação So-cioambiental, tendo em vista que, além da rápida e eficaz solução dos conflitos, há também uma compensação ambiental aplicada diretamente em benefício do meio ambiente e da sociedade.

58

Devido à boa aceitação do público, em especial, dos infratores ambientais sobre o Programa de Conciliação Socioambiental, em menos de 3 (três) meses do seu início, já foram firmados 10 (dez) TACs, os quais, até o momento, somam um total de 1.000 (mil) m² de reflorestamento em área urbana, a doação de 710 (setecentas e dez) mudas à Prefeitura Municipal com altura mínima de 2,5m, específicas para implantação do projetos de arborização urbana (Campanha Adote uma Árvore), além de 1800 kg de ração para cães, doados para a Associação Faros D’Ajuda, que mantém um abrigo para cães abandonados no município. Foram, também, apro-vados e implantados projetos de contenção de sedimentos e de águas pluviais em empreen-dimentos que haviam sido iniciados sem o devido licenciamento, além de projetos de recupe-ração de áreas degradadas que já foram aprovados e executados ou aguardam o prazo para sua apresentação junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Outros projetos, serviços e produtos aguardam o prazo para sua execução ou entrega.

5º Premio A3P

Documents

Transcript of 5º Premio A3P