6° atividade de joão bosco (feita)

8/3/2019 6 atividade de joo bosco (feita)

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EXELENTISSIMO(A). SENHOR (A) DOUTOR (A). JUIZ (A) DE

DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAO DE CONSUMO CVEL E

COMERCIAL DA COMARCA DA COMARCA DE SALVADOR NO ESTADO DA

BAHIA.

CATIO, brasileiro, casado,engenheiro, filho de Joo e

Maria, portador da cdula de identidade n 0000000000

expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob n

000.000.000-00, e CATIA, brasileira,casada, do lar, filha

de Paulo e Souza , portador da cdula de identidade n0000000000 expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob

n000.000.000-00, residente e domiciliado na rua Alfa, n

23, no bairro da Pituba em salvador, por meio de seus

advogados infra firmados, regularmente constitudos,

atravs do instrumento de mandato anexo (doc. 01), com

escritrio profissional , que se enquadra na Avenida

Estados Unidos, Ed. Larbras, 6 andar , sala 609, CEP n

40.000, vem a presena de Vossa Excelncia, com base no

art. 1210 e o seguinte do Cdigo Civil e art.926 e

seguintes do Cdigo de Processo Civil, propor a

AO REINTEGRAO DE POSSE com pedido de Liminar,


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em face de SLON DO SOL, brasileiro,solteiro,empresrio,

filho de Ronaldinho Gaucho, portador da cdula de

identidade n 0000000000 expedida pela SSP/BA, inscrito no

CPF/MF sob n 000.000.000-00, residente e domiciliado na

rua Betan xx, no bairro da Pituba em Salvador, pelos

motivos e do direito a aduzir.

I.DOS FATOS -

1.Os autores so legtimos proprietrios de um

terreno com 40.000 m, localizado no de Itaigara, adquirido

h dez anos conforme Escritura de Compra e Venda registrado

no cartrio de Registro de Imveis em anexo( Doc. 02 ).

2.O referido imvel foi alugado duas vezes mediante

contrato de locao acostados aos autos e que o ultimo

aluguel foi rescindido h seis meses.

3.Ocorre que, por intermdio do seu vizinho, o autor

tomou conhecimento de que o objeto da lide fora

parcialmente invadido, onde foram contruidosum campo de

futebol, um vesturio e um pequeno bar, culpando

aproximadamente 3.000 m.

4. Em ato continuo o Autor foi ao local do terreno

para certificar do noticiado pelo vizinho e foi

interpelado pelo Ru de que o imovel pertencia a

Prefeitura, motivo esse que se recusando a desocup-lo.

5. Desse modo, fica os Autores impossibilitados de

usufruir da legitima rea que lhes pertence, impedidos,

portanto, de construir.


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II.O DIREITO

A admissibilidade da presente medida se justifica sempre

que a posse de legtimo proprietrio seja esbulhada. Busca

amparar aqueles que, ao adquirirem direitos possessrios,

por qualquer via, vem-se obstaculizados de exercer os

mesmos direitos.

Ao adquirir-se um imvel, adquire-se a propriedade e a

posse indireta, sendo que a reintegrao na posse medida

judicial cabvel quando, ao adquirente negada a

possibilidade de exerccio de direitos possessrios face ao

esbulho de outrem. Admite, assim, a concesso de medidaliminar, em carter de cautela e urgncia, tendo em vista

que o presente pedido est amparado pelo direito de

propriedade.

O Cdigo Civil Brasileiro, no que dispe sobre os Efeitos

da Posse, assim reza em seu art. 1.210:

Art. 1210 O possuidor tem direito a ser mantido na

posse, em caso de turbao, e restitudo, no de esbulho

(...).

A fim de caracterizar o esbulho praticado pelo ru, mister

se faz trazer cola o seguinte entendimento do Mestre

Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil

brasileiro, 3 Vol, Ed. Saraiva, 5 ed, 1989, p. 223:


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Se o agente, sem invadir

totalmente uma propriedade,

altera a cerca e passa a

exerce posse exclusiva sobre

a rea parcial do imvel,

cometeu esbulho dessa parte e

no turbao, porque, nessa

parte, excluiu totalmente a

posse do outro.

Assim, impedidos os autores de exercerem o seu direito de

posse, uma vez que sua rea encontra-se ilegalmente

invadida por possuidores de m-f,os quais derrubam a cerca

de delimitao do terreno, utilizando-se impropriamente da

rea bem como constri casa em terreno que no lhe

pertence.

III.DO PEDIDO LIMINAR

DO PERIGO DA DEMORA (PERICULUM IN MORA)

A probabilidade de conseqncias danosas a que est sujeita

os autores encontram-se fundamentada na conduta dos

requeridos, em impedir o efetivo exerccio da posse, agindo

com absoluta m-f, quando retira as cercas que delimitam oterreno.

O perigo da demora encontra-se substanciado uma vez que

esto os autores impossibilitados de ter pleno gozo e

uso.Frise-se que a requerente, est sem possibilidades de

exercer o seu direito, ou seja, no pode usufruir de seu

bem a maneira que melhor lhe convier, alm do transtorno e

os gastos decorrentes do esbulho.


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Por isso, procura as vias judiciais, a fim de que cesse

imediatamente por parte dos Acionados o esbulho do imvel,

em face da prova irrefutvel do direito de propriedade do

bem e do perigo da demora.

IV.DA FUMAA DO BOM DIREITO (FUMUS BONI JURIS) -

Como antecipao dos efeitos da medida definitiva, dada a

urgncia da preveno, nesta se avalia a provvel

existncia do direito pleiteado, na forma de um juzo de

probabilidade de sua real efetividade. Isto se faz apurando

a ocorrncia de fatos ameaadores da ineficcia de um

processo judicial, a medida liminar pede a prova do direito

sobre o qual recai a tutela jurisdicional requerida.

No caso sub judice, prova-se o direito pela prova da posse,

e esta mostra-se inconteste no momento em que se torna

possvel o exerccio, em nome prprio, de qualquer dospoderes inerentes propriedade.Tendo os autores a

faculdade de usar, gozar e dispor de seu imvel, sendo

atualmente impedido face ao esbulho dos Acionados.

O interesse dos requerentes decorre de direito prprio

constitudo, so eles possuidores do imvel.Portanto

inquestionvel o prejuzo e os danos a que est sujeita a

requerente: uma vez que encontram-se, impedidos de

exercitar o seu direito possessrio do imvel adquirido de

forma vlida e legtima.

V.DOS PEDIDOS:

Diante dos aspectos de fato e de direito expostos nesta

pea, requer a Vossa Excelncia:


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a) Com fundamento nos art. 926 a 931 do CPC, requer seja

CONCEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAO DE POSSE initio litis,

com cominao de multa diria pelo no cumprimento, para

assegurar a posse dos autores sobre o aludido imvel, nos

limites descritos, a fim de que os mesmos possam usufruir

da rea que se encontra atualmente esbulhada.Requer que a

liminar seja concedida sem que seja ouvido o ru, por estar

amparada a pretenso dos autores em prova documental

irrecusvel e consoante o disposto no art. 928 do CPC.

b)Requer, outrossim, que, cessada o esbulho por parte dos

acionados, seja desde logo expedido o mandado de citao do

ru, para, na forma da lei, e caso deseje, contestar a

presente ao, devendo a final, ser julgada procedente a

ao, para confirmar o mandado liminar, condenando-o a

reparar os danos porventura decorrentes de seu ato de

esbulho, a serem apurados na execuo.

c) Pagamento dos honorrios advocatcios no importe de 20%

( vinte por cento).

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos,

sobretudo a ouvida de testemunhas e depoimento pessoal do

ru.

D-se a causa o valor de R$ 200,00 (cem reais), para

efeitos fiscais.


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Nestes termos,

pede deferimento.

Salvador, 7 de setembro de 2011.

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OAB/BA 00.000

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