SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO_______________________________________________3

2. JUSTIFICATIVA_______________________________________________5

3. OBJETIVO GERAL___________________________________________63.1 Objetivos Específicos_________________________________________________6

REVISÃO DE LITERATURA______________________________________7

4. HISTÓRIA DO TRANSPLANTE________________________________7

5. GERENCIAMENTO_________________________________________105.1 Administração como Ferramenta Gerencial_______________________________11

5. 2 Supervisão no Gerenciamento_________________________________________16

5.3 O Aspecto da Liderança no Trabalho em Equipe__________________________18

6. TRABALHO EM SAÚDE_____________________________________19

7. METODOLOGIA____________________________________________227. 1 Tipo de Estudo____________________________________________________22

7.2 Local de Estudo____________________________________________________22

7.3 População/Amostra_________________________________________________23

7.4 Coleta de Dados_________________________________________________23

7.5 Análise de dados________________________________________________24

7.6 Aspectos Éticos_________________________________________________24

7.7 Orçamento_____________________________________________________25

7.8Cronograma________________________________________________________25

7.9 Resultados Esperados________________________________________________25

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS_________________________________26

1. INTRODUÇÃO

O transplante foi idealizado por muito tempo na busca da substituição de um órgão

doente por um saudável de outro doador, atualmente uma alternativa terapêutica segura e eficaz

no tratamento de diversas doenças, determinando melhoria na qualidade e na perspectiva de vida

de muitos pacientes.

O problema inicial era que o corpo humano não é receptível a tecidos estranhos; O

sistema imunológico age atacando através dos leucócitos o tecido estranho e a esse processo

denomina-se rejeição. Percebeu-se, então que, quando havia semelhança genética como no caso

de gêmeos idênticos, não ocorria reação imunológica (ALENCASTRO, 2008).

Foi em 1954 que Joseph Murray ficou conhecido como o primeiro cirurgião que

realizou um transplante com êxito entre dois gêmeos em Boston. A partir daí as técnicas para

transplantes e a descoberta de novos medicamentos anti-rejeição aumentaram as taxas de

expectativa de sucesso mediante a um transplante (ALENCASTRO, 2008).

Atualmente a Política Nacional de Transplantes de órgãos e tecidos está

fundamentada na legislação (lei n°9434/97 e lei n°10.211/01), tendo como suas diretrizes a

gratuidade da doação, a beneficiência em relação aos receptores e não maleficiência em relação

aos doadores vivos; além de que, ela estabelece garantias e direitos aos pacientes que necessitam

do procedimento, regulando toda a rede assistencial através de autorizações de funcionamento de

equipes e instituições, existindo uma sintonia entre a política de transplante e leis que regem o

SUS (lei n° 8080 e lei n° 8.142/90) (BRASIL, 2006).

Essa mesma lei n°9434/97 estabelece a obrigatoriedade da existência efetiva de

comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos transplantados; exigência para o

cadastramento de unidade de tratamento intensivo do tipo II e III e para inclusão de hospitais nos

sistemas de referência hospitalar de atendimento de urgência e emergência nos tipos I, II e III.

Além disso, existe a portaria n° 1752/GM de setembro de 2005 que determina a

constituição das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes

CIHDOTTs em todos os hospitais, sejam eles públicos, filantrópicos ou privados que possuam

mais de 80 leitos; e a portaria GM n°1262 de 16 de junho de 2006 que regulamenta o exercício da

CIHDOTT.

3

Essas comissões permitiram a articulação mais otimizada dos hospitais, através de

uma melhor organização do processo de captação de órgãos, melhor identificação dos potenciais

doadores, uma abordagem mais eficiente de seus familiares e um diálogo maior do hospital para

com a central de notificação, captação e distribuição de órgãos (CNCDO), o que viabiliza uma

ampliação qualitativa das doações de órgãos (BRASIL, 2006).

4

2. JUSTIFICATIVA

No estado de Mato Grosso os transplantes foram implantados através de uma luta

contínua desde 1995 com os primeiros transplantes renais. Em novembro de 1998, a central de

transplante no estado de Mato Grosso foi oficializada através de decreto governamental numero

1.800 de Outubro/2000, Conforme levantamento repassado pela Central Estadual de Transplantes,

em 2007, já foram realizados 70 transplantes, estão na lista espera cerca de 450 pessoas. Para

enxerto ósseo, foram realizados 03, tendo na lista 32 pessoas aguardando transplante. Para

transplantes de rins foi realizado 01 transplante, esperando por doadores cerca de 700 pessoas

(SECRETARIA DE SAÚDE DE MATO GROSSO,2007).

Nesse aspecto temos o papel do enfermeiro que pode estar atuando no nível de

coordenação dessas comissões, devido ao seu expressivo caráter de liderança, capacidade de

comunicação e articulação com profissionais de setores diversos e desenvoltura para liderar com

as divergências e necessidades de modificação da postura de desenvolvimento desse trabalho,

além do elo construtivo de responsabilidade social e caráter educativo para aprimoramento das

capacidades.

Percebe-se que apesar das necessidades dos hospitais que se enquadrarem no perfil de

mais de 80 leitos, muitos não cumprem com a regra da inserção da CIHDOTTs em suas unidades,

isso ocorre em âmbito nacional.

Como acadêmicas de enfermagem a motivação para a realização desse estudo foi

baseado em uma palestra sobre transplantes realizada em nossa faculdade (UNIVAG) por

componentes da CIHDOTT’s do Município, o que muito nos chamou a atenção para as

informações ilustradas sobre a nossa realidade no quesito transplantes e nos objetivou em busca

de resoluções para as necessidades por ora vigentes. Nosso estudo tem foco no gerenciamento em

enfermagem, pois acreditamos que a partir dele é que se desenvolve todo um processo com

efetividade e eficácia.

5

3. OBJETIVO GERAL

Conhecer as Competências Gerenciais da Equipe formada para desenvolvimento das

Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes.

3.1 Objetivos Específicos

- Demonstrar a vivência da equipe da CIHDOTT’s Comissões Intra-hospitalares

de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante;

- Elucidar sobre a necessidade de implantação de uma Comissão Intra-hospitalares

de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante.

6

REVISÃO DE LITERATURA

4. HISTÓRIA DO TRANSPLANTE

O transplante concebe a substituição de partes doentes do corpo por outras. O

registro do milagre de São Cosme e São Damião no segundo século da era cristã, onde teriam

substituído a perna gangrenada de um Cristão pela de um mouro morto em um embate; Assim a

data de 27 de setembro foi determinado como o Dia Internacional do Doador.

Nos séculos XV e XVI ocorreram as primeiras tentativas onde foi um fracasso logo

após com a modernidade e avanço das técnicas cirúrgicas, com a descoberta das propriedades do

sangue, ao que definem as compatibilidades para realização do transplantes, evitando as possíveis

rejeições.

O termo transplante foi utilizado pela primeira vez em 1978 por John Hunter,

pesquisador, anatomista e cirurgião inglês. O primeiro transplantes no Brasil, em 1964 no Rio de

Janeiro. Desse período inicial ate os dias de hoje, se teve uma evolução considerável no setor de

transplantadores (ALENCASTRO, 2008).

Uma vez inserido à política pública em saúde no setor transplantes, tornou aplicável a

universalidade de acesso aos pacientes que necessitam do tratamento, o transplante é concebido de

forma gratuita como procedimento de alta complexidade desde a medicação, pré e pós-

transplantes, bem como na realização da mesma.

O direito a vida não pode ser violado, pois a simples condição de ser humano já lhe

concede a garantia de ser atendido e direitos sistematizados em um processo positivo de normas

(ALENCASTRO, 2008).

O Sistema Nacional de Transplantes desde sua criação (1997) tem como prioridade,

evidenciar com transparência todas as suas ações no campo da política de doação-transplante,

visando primordialmente à confiabilidade do Sistema e a assistência de qualidade ao cidadão

brasileiro. O Brasil possui hoje um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e

tecidos do mundo. Com 548 estabelecimentos de saúde e 1.354 equipes médicas autorizados pelo

SNT a realizar transplante, o Sistema Nacional de Transplantes está presente, através das Centrais

Estaduais de Transplantes (CNCDO's), em 25 estados da federação (BRASIL, 2006).

As Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDOs) está

fundamentada na Legislação (Lei nº 9.434/1997 e Lei nº 10.211/2001), está inserida no Sistema

Estadual de Transplantes – SET, pela Portaria n° 047 em 24 de julho de 1998, conforme Decreto

7

Federal n° 2.268 de 30 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de

1997 e pela Portaria Ministerial n° 2.109 de 26 de fevereiro de 1998. Tendo como diretrizes a

gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos

doadores vivos. Estabelece também garantias e direitos aos pacientes que necessitam destes

procedimentos e regula toda a rede assistencial através de autorizações e reautorizações de

funcionamento de equipes e instituições. Toda a política de transplante está em sintonia com as

Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regem o funcionamento do SUS (BRASIL, 2006).

A Central de Notificação/Captação/Distribuição de Órgãos – CNCDO de Mato

Grosso foi criada em novembro de 1998, e somente oficializada em outubro de 2000 através do

decreto Governamental nº 1.800.

Através da portaria GM nº 905, de 16/08/2000 constitui a Comissão Intra Hospitalar

de Transplante (CIT) onde estabelece a obrigatoriedade da existência e efetivo funcionamento da

Comissão Intra – Hospitalar de Transplantes (CIT), rol das exigências para cadastramento de

UTIs do tipo II e III e para inclusão de hospitais nos sistemas de Referência Hospitalar em

atendimento de Urgências e emergências nos tipos I, II e III (BRASIL, 2006).

Portaria 1.752 de 23 de setembro de 2005 Comissão Intra Hospitalar de Doação de

Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) Determina a constituição de Comissão Intra-

Hospitalar de doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais Públicos,

Privados e Filantrópicos com mais de 80 leitos (BRASIL, 2006).

Portaria 1.262 DE 16 de Junho de 2006 aprova o regulamento técnico para

estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do Potencial de doação de órgãos

e tecidos relativos às Comissões Intra Hospitalares de Doação de Órgão e tecidos para Transplante

(BRASIL, 2006).

A composição da Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgão e tecidos para

Transplante é disposta em no mínimo três membros de nível superior, sendo que o coordenador

poderá ser médico ou enfermeiro, cargos estes instituídos por ato formal da direção de cada

hospital e estarem vinculados à diretoria médica.

Os membros da comissão não poderão pertencer à equipe de transplante ou remoção

de órgãos ou tecidos, nem deveram fazer parte da equipe de diagnóstico de morte encefálica.

Sendo que o coordenador deverá ter certificado de curso de Formação de

Coordenadores Intra- Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes/

CNCDO/DF/), validado pelo SNT (Sistema Nacional de Transplantes).

Algumas das atribuições da CIHDOTT são: Articular- se com a CNCDO (Centrais de

Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos) do Estado notificando as situações de possíveis

doações de órgãos ou tecidos, tem também como atribuição identificar os Recursos diagnósticos

8

disponíveis na instituição, necessários para a avaliação do possível doador de órgãos e/ou tecidos,

além de que é muito importante a articulação com os profissionais de saúde encarregados do

diagnóstico de morte encefálica e manutenção dos potenciais doadores; Outra tarefa importante

que parte das responsabilidades da comissão é organizar no âmbito da instituição, rotinas e

protocolos que possibilitem o processo de doação de órgãos e tecidos;

Deve-se garantir uma adequada entrevista familiar para solicitação da doação,ter

capacidade para promover o programa de educação continuada de todos os profissionais do

estabelecimento para compreensão do processo de doação de órgãos e tecidos;disponibilizando os

insumos necessários para a captação efetiva de órgãos e tecidos no hospital

Outra tarefa da alçada da Comissão é a articulação com os Institutos Médicos Legais

para agilizar o processo de necropsia dos doadores, facilitando a realização do procedimento no

próprio hospital tão logo seja procedida a retirada dos órgãos (SECRETARIA DE SAÚDE

MATO GROSSO, 2007).

O transplante é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão

(coração, pulmão, rim, pâncreas, fígado) ou tecido (medula óssea, ossos, córneas...) de uma

pessoa doente (RECEPTOR) por outro órgão ou tecido normal de um DOADOR, vivo ou morto.

Já a doação pressupõe critérios mínimos de seleção como idade, diagnóstico que

levou à morte clínica e tipo sangüíneo, são itens que devem ser avaliados sobre o provável doador

para saber se existe um receptor compatível. Não existe restrição absoluta à doação de órgãos a

não ser para imunodeprimidos e pessoas com doenças infecciosas ativas. Por exemplo, no geral,

fumantes não são doadores de pulmão (BRUNNER & SUDDARTH, 2005).

Descrição do passo a passo da assistência no transplante:

Quando ocorre uma suspeita de morte encefálica o Médico Assistente deve avisar a

família sobre a suspeita de Morte Encefálica e sobre o protocolo a ser seguido para seu

diagnóstico além de que, durante esse período deverá manter as condições homeostásicas do

Potencial Doador através de ventilação mecânica, manutenção da pressão arterial e possíveis

problemáticas advindas; Durante esse período deverá ser realizado coleta de sangue para

realização de exames como sorologia, tipagem sanguínea,bioquímica; Já para confirmação do

diagnóstico de Morte Encefálica:

Realiza-se a primeira Avaliação Clínica Intensivista (Eletroencefalograma (EEG)

ou Arteriografia Cerebral); Em seguida ocorre a segunda Avaliação Clínica com o Neurologista

(6h após a 1ª Avaliação); E quando confirmado a morte encefálica deve-se solicitar á família a

doação dos órgãos e tecidos preservados do paciente e inicia-se a notificação conforme a lei nº

9434 de 04/02/1997 (BRASIL,2008).

Etapas administrativas para realização de transplantes

9

1ª - Hospital notifica a Central de Transplantes sobre um paciente com morte

encefálica (doador);

2ª - Central de Transplantes repassa a notificação para a OPO (Organização de

Procura de Órgão);

3ª – OPO (Organização de Procura de Órgão) contacta o Hospital e viabiliza o

doador;

4ª - OPO(Organização de Procura de Órgão) informa a Central de Transplantes se o

doador é viável;

5ª - OPO(Organização de Procura de Órgão) encaminha material para realização do

HLA - Antígeno Leucocitário Humano e para "crossmatch" para o Laboratório

de Histocompatibilidade;

6ª - Central de Transplantes emite a lista de receptores e encaminha para o

Laboratório de Imunogenética (apenas para o Rim, Pâncreas e Pâncreas conjugado Rim);

7ª - Laboratório de Imunogenética realiza tipagemHLA e "crossmatch" e informa para

a Central de Transplantes;

9ª - Central de Transplantes com a lista definitiva dos receptores para cada órgão,

informa as Equipes de Transplante;

10ª-Equipes de Transplante realizam os transplantes (BRASIL, 2008).

5. GERENCIAMENTO

Para entender como ocorre um gerenciamento de qualidade é preciso esmiuçar os

componentes necessários para que o mecanismo funcione de forma satisfatória, por isso se faz

necessário a compreensão sobre o que é gerenciamento de forma global, e dessa forma melhor

situar os conhecimentos acerca do assunto.

Para se iniciar é interessante entendermos um pouco sobre processo de trabalho; O

processo de trabalho é constituído de etapas;

Fundamentalmente o trabalho em Saúde é como qualquer outro, ou seja, uma

atividade produtiva de um determinado tipo, visando um objetivo pré-determinado, a relação em

equipe é de compreensão mútua quando dentro do processo (GEOVANINI, et al.2002).

Alguns profissionais como o Enfermeiro, por exemplo, possuem formação legal e

oficial para o planejamento da assistência de Enfermagem e chefia da equipe, como descrito são

10

na Lei do Exercício Profissional 7.498 de junho de 86 e 9.406 de junho de 87 (GEOVANINI, et

al.2002).

Cabe a esses profissionais limitar e delegar ações de atuação dos outros agentes da

equipe.

Geovanini, (2002) diz que, o trabalho da Enfermagem vai muito além de ações

eminentemente técnicas, administrativas ou assistenciais, ele (trabalho da Enfermagem) é parte

integrante da infra-estrutura dos serviços de Saúde.

O coordenador e equipe trabalha não só o cliente mais o ambiente e os trabalhadores

que envolvem a clientela.

As relações profissionais travadas e o conhecimento de medidas eficazes para

aplicação mediante um objetivo pré-determinado possibilitam que o trabalho flua

harmoniosamente (GEOVANINI, et al.2002).

5.1 Administração como Ferramenta Gerencial

O gerenciamento quer seja nas unidades de Saúde, nos hospitais ou na rede básica,

interferem na prática dos profissionais que nelas atuam, uma vez que a maneira como é conduzido

irá determinar a forma de trabalho das equipes.

A eficiência e eficácia da atuação de todos os níveis da equipe dependerão e muito do

conhecimento básico da administração dos serviços e em sua aplicação diária.

Entre tantas definições, a administração tem a tarefa básica de fazer as coisas certas,

usando os recursos necessários para alcançar o melhor resultado; é o processo de planejar,

organizar, dirigir e controlar as ações de uma empresa a fim de alcançar seus objetivos

(CHIVENATO, 2001).

Isso coloca a administração dentro do contexto da prática em Saúde como uma das

estratégias que devem ser observadas, discutidas e compartilhadas por todos os envolvidos

(CHIVENATO, 2001).

Hoje já se podem encontrar organizações administradas com base na Teoria das

Relações Humanas ressaltando a importância das pessoas no processo de trabalho (MURTA,

2008).

A partir da construção da teoria da administração, a maneira de conduzir um trabalho,

ou grupo foi sendo modificado e, com isso, desenvolveram-se aspectos específicos e

imprescindíveis para a compreensão da administração, como liderança, motivação, equipe,

gerenciamento de conflitos que, juntos, contribuíram para assim melhorar o ambiente e a

qualidade do trabalho e da vida dos profissionais de Saúde (MURTA, 2008).

11

Planejar significa pensar de maneira racional sobre o que se deseja alcança, ou seja,

uma estratégia para sistematizar o trabalho, prever mudanças e adequar os recursos para atingir os

objetivos propostos, sendo que ele envolve reflexão, análise e sistematização para uma ação futura

visando a intervir na realidade expressa (KURCGANT, 2005).

Na tarefa de captação de órgãos é de extrema importância não um bom planejamento

e bom senso, mais também sensibilidade para a tomada de decisão.

A administração é considerada de grande relevância atualmente para alcance das

metas desejadas; Pois se os instrumentos que estiver utilizando para operar a realidade não forem

os mais apropriados, o movimento da verdadeira realidade, com a força total da dinâmica que lhe

são peculiares, é que irá imprimir a direção a se seguir, o que pode não ser a direção almejada

nem a produção de serviços com a qualidade almejada (KURCGANT, 2005).

Aprender a transformar a realidade, alcançando as mudanças pretendidas para uma

melhoria da qualidade dos serviços prestados, desenvolvendo projetos, implementando medidas e

assim desenvolvendo e otimizando recursos, o que se torna uma situação possível de se conquistar

utilizando o planejamento das ações como instrumento para direcionar o caminho a ser percorrido

(KURCGANT, 2005).

Para isso são necessárias algumas fases, que são: o conhecimento do Sistema como

um todo; em seguida a determinação dos objetivos, pois eles precisam ser claros formando um

conjunto de planos; estabelecimento de prioridades de forma racional; seleção de recursos

disponíveis, através de levantamento de recursos financeiros, materiais e humanos para

aperfeiçoar as estratégias a serem realizadas; estabelecimento de um plano operacional, com

seqüência cronológica das ações e abordagem da instituição; desenvolvimento desse plano

operacional, que é a fase da implementação e envolve ação e coordenação do planejamento, e é

também aí que o desenvolvimento e a aprovação do programa acontecem sendo de importância

fundamental que todas as partes envolvidas saibam de suas responsabilidades para o êxito da

proposta; e por fim a avaliação e o aperfeiçoamento que consiste em todas as etapas, pois é

preciso avaliar as decisões em cada fase para que o plano obtenha sucesso, é necessário que essa

avaliação seja programada para assim relacioná-la com os objetivos esperados, podendo necessitar

de intervenções como medida para sanar alguma possível falha (KURCGANT, 2005).

Essas fases mostradas devem ser realizadas respectivamente, pensando então que uma

realidade é dotada de partes que se integram formando um todo complexo, a ação de planejar,

portanto fica totalmente dependente dessas partes (MURTA, 2008).

Portanto situações indefinidas, instáveis e com vários atores envolvidos requerem

uma forma de planejamento que permita maior governabilidade (MURTA, 2008).

12

Existem no cenário situacional quatro dimensões de poder que são: o político, o

econômico, o administrativo e o técnico; Cada um destes irá interferir na governabilidade da

situação e, portanto, no planejamento, sendo necessário o conhecimento de toda a dinâmica que

envolve o processo a ser desenvolvido (KURCGANT, 2005).

Assim o planejamento não pode ser considerado uma ação estática com uma única

causa e finalidade, mas sim um processo dinâmico que envolve muitas variáveis (MURTA, 2008).

Conhecer e aplicar sistematicamente o planejamento leva a decisões acertadas;

entretanto é também necessário no gerenciamento conhecer o processo de tomada de decisão

(MURTA, 2008).

Esse processo consiste em um processo cognitivo complexo, freqüentemente

definido como a escolha de determinada linha de ação, ou seja, significa necessariamente escolher

entre uma ou mais alternativas ou opções, com vista a alcançar um resultado desejado

(KURCGANT, 2005).

As etapas do processo decisório auxiliam a encontrar a melhor alternativa, essas

etapas são: a percepção do problema; seguida pela definição do problema; coleta de dados, onde

se obtém as informações sobre a origem da situação e ouvir todas as pessoas envolvidas, devendo

ser registradas para análise posterior; análise dos dados, onde se destaca as informações relevantes

ao problema, tendendo a chegar ás causas e fatores envolvidos na situação problema; procura de

soluções alternativas, sendo que nessa etapa se elaboram as várias propostas de solução

disponíveis e as possíveis conseqüências de cada uma delas, devendo ser considerados as

experiências passadas, hábitos e rotinas existentes, levantamento bibliográfico, consulta a

especialistas e dinâmicas com os envolvidos no problema; a etapa seguinte é composta por

escolha ou decisão onde, a escolha da alternativa precede a implementação da decisão dita

propriamente; e por fim a fase de implementação e avaliação que é onde se coloca a decisão em

prática e a avalia (MURTA, 2008).

Algumas ações auxiliam e facilitam decisões acertadas como ter o objetivo

claramente definido, realizar cuidadosa coleta de dados, gerar alternativas diversificadas e pensar

logicamente em busca da resolução (MURTA, 2008).

Além disso, é de suma importância que a Equipe utilize de suas potencialidades de

gestão nos diversos setores e trabalhos disponíveis (MURTA, 2008).

Já os serviços como o da Enfermagem, por exemplo, são constituídos de várias

categorias profissionais e se distribuem em diversas unidades; para resultar na formação de uma

estrutura organizacional para cada serviço é necessário estabelecer as relações entre as diferentes

unidades de trabalho (CHIAVENATO, 2001).

13

A estrutura organizacional de uma empresa é um importante fator no gerenciamento,

sendo que ela pode ser visualizada sob dois aspectos que são: a organização formal, que é

planejada, definida no organograma e comunicada a todos; e a organização informal, que emerge

espontaneamente entre os envolvidos (CHIAVENATO, 2001).

Assim toda a instituição trabalha envolvida com esses dois aspectos, que interagem e

produzem diversas ações no dia-a-dia; Observa-se, no entanto a importância da organização

informal quando se analisa a estrutura dos serviços em hospitais e na Enfermagem, para melhor

compreensão das relações existentes (MURTA, 2008).

O organograma de uma empresa é um gráfico representativo de sua estrutura formal

que define a posição ocupada por departamentos e serviços além das relações de autoridade e

poder entre eles (MURTA, 2008).

A estrutura de organização define as relações entre serviços e unidades; As

informações sobre atribuições, funções e sistemas de trabalho encontram-se presentes nos

Regimentos os quais direcionam o funcionamento dos serviços, nos Regulamentos que

estabelecem as diretrizes básicas da organização e nos Manuais (MURTA, 2008).

O Regimento que descreve a função de cada membro dento de uma equipe, identifica

também sua estrutura administrativa, competência dos diversos serviços, requisitos profissionais

dos recursos humanos onde há a descrição de cada categoria, além das atribuições de cada

profissional da equipe, bem como informações de horários de trabalho (MURTA, 2008).

Nesse documento é esclarecida a atuação da equipe na instituição; Esses Manuais têm

grande importância para determinar normas, rotinas e padrões de assistência (MURTA, 2008).

No tocante á gestão dos recursos humanos é uma função que permite colaboração de

forma eficiente e eficaz das pessoas para alcançar objetivos organizacionais e individuais e para o

desenvolvimento de um trabalho de qualidade (MURTA, 2008).

Atualmente se reconhece que as pessoas são parceiras das empresas e não meros

empregados contratados, por isso é por meio da administração de recursos humanos que se

estabelecem políticas e práticas para conduzir grupos desde o recrutamento, partindo da seleção,

desenvolvimento e avaliação desse desempenho (MURTA, 2008).

A Educação Continuada é uma importante ferramenta para promoção transformações

no Serviço de Enfermagem, o que oferece oportunidades de capacitação e desenvolvimento

(MARQUIS, 2005).

Nos recursos humanos se faz o provimento de pessoal e ele ocorre pelo

dimensionamento de pessoal estabelecendo o número necessário de profissionais por categoria

para atendimento das demandas de assistência existente nos serviços (MURTA, 2008).

14

Quanto ao recrutamento e seleção de pessoal que corresponde ao processo pelo qual

as organizações atraem candidatos no mercado para abastecer seu processo seletivo (MURTA,

2008).

Ele tem início na determinação das características necessárias para que atendam aos

requisitos dos cargos ou funções disponíveis (MURTA, 2008).

Esses critérios deverão ser flexíveis, renovados periodicamente, devendo expressar o

contexto para o qual os candidatos estão sendo selecionados (MURTA, 2008).

Existem fontes para que esse recrutamento aconteça, são elas: promoção de

funcionários com desempenho satisfatório como uma forma de realizar isso internamente, através

das agências de emprego, mídia impressa e eletrônica e arquivos de candidatos que se apresentam

espontaneamente (MURTA, 2008).

É preciso, que a instituição tenha um sistema de adaptação e treinamento admissional

que aprimore as habilidades dos candidatos, e seqüência para a seleção do pessoal deve ter como

objetivo analisar e decidir qual profissional melhor poderá se adaptar ao tipo de função/cargo que

se pretende (MURTA, 2008).

É importante abordar, além de competências técnicas, pessoais como atributos

psicológicos e atitudinais dos candidatos é preciso, no entanto que esses critérios sejam

confiáveis, representativos, atualizados e aceitáveis (MURTA, 2008).

Os métodos utilizados podem ser através de: provas escritas, análise de curriculum

vitae, entrevistas, referências e recomendações, testes psicométricos, simulações e dinâmica de

grupo, entre diversas outras formas (MURTA, 2008).

O treinamento quando oferecido sistematicamente tem por objetivo principal

aumentar o conhecimento teórico-prático para melhor preparar as pessoas para realização de seu

trabalho; e desenvolvimento tem por finalidade principal, ampliar as competências profissionais e

pessoais visando o melhor desempenho na sua realidade (MURTA, 2008).

Atualmente desenvolve-se o programa de Educação Permanente, que através do

envolvimento multidisciplinar, e se propõe a discutir o dia-a-dia de trabalho para melhorar sua

prática, desenvolver competência e habilidades, tendo como resultado a resolução de problemas

cotidianos e melhor atendimento aos pacientes (MURTA, 2008).

É necessário que o gerente faça o papel também de avaliador sendo que os resultados

da avaliação submetida irão servir de base para programas de treinamento e desenvolvimento,

pois são estratégias de identificação de pontos que necessitam de investimento tanto na

capacitação técnica quanto de ações gerenciais visando à melhoria da qualidade das equipes

(MURTA, 2008).

15

O Coordenador de uma equipe também tem a responsabilidade na gestão dos recursos

físicos e materiais e cada membro da equipe têm o dever de auxiliar e ainda de supervisionar o

trabalho para que aja uma gerência qualificada dos serviços dispensados; Esse trabalho consiste

em equacionar o menor custo com garantia de qualidade em relação aos recursos materiais,

principalmente nos hospitais, só será possível se houver envolvimento de todos os profissionais

que atuam no processo de cuidar dos pacientes, participando desde a aquisição dos produtos até a

avaliação dos resultados com sua utilização; acompanhando suas fases, levam-se em consideração

três aspectos fundamentais que são: a grande quantidade de material utilizado; a diversidade de

materiais presente no mercado hoje em dia, e as ações de saúde que envolve uso de recursos

materiais e não podem sofrer interrupções (MURTA, 2008).

O objetivo, portanto é coordenar as atividades que garantem suprimento desses

recursos por toda a instituição, com menor custo e continuamente (MURTA, 2008).

No gerenciamento de recursos materiais, a previsão é de fundamental importância na

manutenção adequada de recursos para assistência aos pacientes, essa previsão de materiais pode

ser determinada por alguns critérios: o tipo de clientela assistida, o percentual de casos, a

freqüência da utilização dos materiais, a durabilidade dos materiais e o tipo de reposição adotada

(MURTA, 2008).

5. 2 Supervisão no Gerenciamento

Envolve a direção de pessoas, e desenvolvida a partir da orientação sobre como tomar

decisões nas situações que se apresentam e na coordenação de grupos através da supervisão e

liderança; Ela (Direção) age sobre os recursos humanos e físicos, por meio das relações

interpessoais entre administradores e subordinados (MURTA, 2008).

Isso traz a possibilidade de influenciar pessoas em prol da realização de um trabalho

em que as pessoas responsáveis pela direção agem por meio de sua autoridade que é um poder

institucional e poder, que é o potencial para exercer influência (MURTA, 2008).

A Enfermagem exige a ação de coordenação e acompanhamento, visando á prestação

da assistência aos pacientes a produção de um objetivo como a captação de órgãos e manutenção

de ambiente adequado (MURTA, 2008).

Inicialmente a Supervisão era centrada na verificação da produção e na inspeção do

desempenho dos profissionais exercidas por pessoas que tinham como objetivo detectar falhas no

trabalho, passando a ser compreendida como uma estratégia de ajuda aos subordinados a fazerem

melhor seu trabalho (MURTA, 2008).

16

Para o Ministério da Saúde, dentro do Guia de Supervisão em Estabelecimentos de

Saúde (1981) se encontra definido que é Supervisão como, um processo educativo e contínuo, que

deve em seu âmbito principal motivar e orientar os supervisionados na execução de atividades

com base em normas, a fim de manter elevada a qualidade dos serviços prestados (KURCGANT,

2005).

Já para Murta (2008) o significado de supervisão é instrumento de organização e

controle do trabalho, tendo caráter de ensino, de controle e articulação política, para esta autora o

ensino pressupõe a orientação contínua que se deve realizar, o controle estaria ligado ao

acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pela equipe, já a articulação política

ocorre porque os supervisores representam o elo entre os subordinados e as demais instâncias da

instituição, imprimindo á Supervisão o grau de responsabilidade e importância que essa ação

gerencial tem na qualidade do trabalho da equipe, de Enfermagem (MURTA, 2008).

Para que a Supervisão ocorra, é necessário um ajuste entre a dinâmica das ações dos

profissionais de Saúde, os objetivos propostos e, consequentemente, o controle dos trabalhadores

e do trabalho desenvolvido (MURTA, 2008).

Supervisão é um atributo desenvolvido por meio de quatro funções objetivas que são:

designação, instrução, observação e avaliação (MURTA, 2008).

Designação consiste na determinação de quem faz o quê, lembrando que não existe

supervisão sem orientação pára o trabalho; dar instruções consiste em explicar como e quando se

realizam as atividades propostas (MURTA, 2008).

Já a observação permite identificar as necessidades de orientação e direcionamento; e

por fim a avaliação consiste no acompanhamento contínuo que possibilita avaliar se os resultados

estão ou não satisfatórios (MURTA, 2008).

O Coordenador de uma equipe é o responsável pela supervisão da mesma, e deverá

traçar um plano de supervisão com cronograma que inclua quais atividades serão desenvolvidas,

os prazos para sua execução e avaliação dos resultados (MURTA, 2008).

Na prática, essas ações se destacam pela: observação direta do trabalho, análise dos

registros da equipe, reuniões e entrevistas com os membros do grupo, demonstração das

atividades da equipe e dinâmica de grupo (MURTA, 2008).

Portanto a essência da Supervisão é a orientação contínua da equipe, exercida pelo

enfermeiro, visando o desenvolvimento técnico e humano do pessoal; sendo que essas ações

resultam em maior qualidade da assistência prestada, atendendo dessa forma á satisfação do

paciente, familiares e do próprio funcionário (MURTA, 2008).

17

5.3 O Aspecto da Liderança no Trabalho em Equipe

O conceito de liderança varia, e continua assim ao longo do tempo. A princípio, se

concentravam nas características e comportamento do líder, porém atualmente os estudiosos vêm

explicando a liderança dentro de um contexto mais amplo, sendo o resultado da soma dos fatores

líder, liderados e situação (MURTA, 2008).

A liderança dentro da administração e o gerenciamento dos setores ou atividades pode

ser compreendida com um processo usado para levar um grupo a alcançar seus objetivos; Nisso as

funções e qualidades de um líder são: aquele que toma decisões, ou seja, um intermediador e

visionário; possue papel de comunicador, ou seja, influenciador e diplomata; assume papel de

agente de mudanças, ou seja, de conselheiro e facilitador e papel de avaliador, ou seja, aquele que

assume riscos e deve ser um modelo de conduta (MURTA, 2008).

Dentro das teorias que explicitam a liderança temos: a Teoria do Comportamento que

traduz os estilos de segurança, portanto com relação ao estilo de liderança podemos encontrar os

seguintes comportamentos: líder autoritário, que é o que mantém forte controle sobre o grupo,

promove sensação de estabilidade, mas reduz a criatividade e autonomia dos liderados; líder

democrático que mantém menos controle, nesse tipo de liderança as pessoas são coordenadas por

meio de sugestão e orientação, promovendo a autonomia e crescimento individual, mas precisa de

tempo para ser compreendida; e líder liberal, que exerce pouco ou nenhum controle e coordenação

sobre o grupo, nesse caso pode haver empatia e desinteresse por parte do grupo (MURTA, 2008).

Acredita-se que o estilo de liderança de um indivíduo tem grande influência no clima

e no resultado do grupo de trabalho (MURTA, 2008).

Não existe um estilo único que melhor desenvolve o trabalho, ele deve variar de

acordo com a situação ou com as pessoas envolvidas, surgindo as Teorias Situacional e

Contingencial de Liderança (KURCGANT, 2005).

A liderança é necessária para o desenvolvimento do trabalho de Coordenadores em

todas as suas áreas de atuação, e é descrita como um processo através do qual uma pessoa que é o

gerente influencia as ações de outros para determinação e a consecução de objetivos (MURTA,

2008).

Se o Coordenador tiver flexibilidade de estilos de liderança, adaptando seu

comportamento á situação e maturidade de sua equipe, poderá exercer melhor a liderança

(MURTA, 2008).

O comportamento de tarefa é compreendido pelo líder, através da maneira como ele

dirige seu grupo orientando-o no trabalho de relacionamento, estando voltado a formas de

comunicação e apoio emocional do líder em relação aos liderados (MURTA, 2008).

18

Já a maturidade dos liderados pode ser analisada do ponto de vista profissional o que

compreende capacidade e competência, e do ponto de vista psicológico que dispõe para realizar

atividades (MURTA, 2008).

A liderança situacional propõe harmonizar cada comportamento do líder em relação á

maturidade dos liderados, determinando a variação de seu estilo em quatro tipos: determinar onde

o líder dá ênfase na tarefa e baixa no relacionamento; o comportamento de persuadir, onde o líder

dá ênfase alta na tarefa e no relacionamento; o comportamento de compartilhar, onde o líder

embarga uma ênfase baixa na tarefa e alta no relacionamento; e o comportamento de delegar,

nesse tipo de comportamento o líder dá ênfase baixa na tarefa e no relacionamento (MURTA,

2008).

A chave do sucesso da aplicação da liderança situacional está na capacidade do líder

identificar o nível de maturidade do liderado e a seguir adotar o estilo de comportamento

apropriado em relação a uma atividade específica (MURTA, 2008).

Porém outro aspecto relacionado á liderança, está nas condições e no ambiente das

instituições em que os líderes estão atuando (MURTA, 2008).

A cultura organizacional influencia o estilo de liderança adotado, que pode ser mais

autoritário, liberal ou democrático; os próprios valores e crenças dos líderes interferem também na

sua atuação e podem direcionar suas atitudes (MURTA, 2008).

Liderança com qualificação do trabalho envolve a atuação de toda a equipe e deve ser

o resultado de um trabalho diário, coletivo, integrado, e partilhado além de democrático; deve ser

pensada como um instrumento a serviço da mudança efetiva no trabalho, adotando atitude

reflexiva em relação ao seu cotidiano e organização dos trabalhadores (MURTA, 2008).

Temos então a construção de uma prática mais democrática, com entendimento da

liderança não como prerrogativa somente no específico de Coordenadores de Equipe, mas como

resultado da construção e integração dos profissionais que representam o futuro de um trabalho

em saúde integrado (MURTA, 2008).

6. TRABALHO EM SAÚDE

O trabalho em saúde é consolidado pela equipe multiprofissional, assim tido como

uma das características essenciais do trabalho; que se desenvolve sob a forma de prestação de

serviços, e á produzido no mesmo momento em que é consumido (MURTA, 2008).

19

Podemos dizer que é um processo contínuo, ininterrupto, e realizado por diversos

profissionais técnicos, generalistas ou especialistas, sendo que as diversas áreas profissionais de

Saúde são complementares e interdependentes (MURTA, 2008).

Sendo assim, cada uma das áreas tem especificidades presentes no seu próprio saber

técnico, nos demais instrumentos de trabalho e nas diversas atividades que as caracterizam

(KURCGANT, 2005).

O trabalho em equipe se refere á recomposição de diferentes processos de trabalho,

constituídos em uma complexa rede de serviços (KURCGANT, 2005).

Os espaços de atenção á Saúde, tanto no âmbito clínico quanto coletivo, possuem

uma vasta gama de profissionais de várias áreas que se articulam entre si a fim de produzir

serviços buscados pela comunidade (MURTA, 2008).

Os componentes da equipe multiprofissional são diversos, entre eles existe a

cumplicidade de co-habitarem o mesmo espaço físico e possuem formações diferenciadas entre si

(MURTA, 2008).

A equipe se constitui de fato quando os objetivos e metas são comuns, quando a

liderança se alterna entre todos do grupo, quando há um consenso que se realiza através da

comunicação e da complementaridade (MURTA, 2008).

Muitas vezes os profissionais conduzem suas ações de forma individualizada a de

acordo com suas especialidades, tomando as decisões de forma individual e restrita a seu saber, o

que acaba por comprometer a integração, tornando a assistência parcelada, descontínua e

consequentemente comprometendo sua qualidade (MURTA, 2008).

A equipe multiprofissional tem o desafio de vencer as barreiras que as ações

desencadeadas pela especialização provocam, trazendo como novidade indispensável á integração

das ações de Saúde (MURTA, 2008).

O diálogo é item importante chegando a um consensual e a negociação aparecem

como elementos favoráveis á integração da equipe, sendo que a comunicação intrínseca ao

trabalho ocorre com a elaboração de linguagens comuns favorecendo a formação de um plano

assistencial comum, porém respeitando as diferenças técnicas coexistentes no grupo (MURTA,

2008).

Os conflitos podem surgir de forma inevitável e que aprender a analisar as situações

de conflito pode desenvolver a capacidade do grupo, favorecendo dessa forma o crescimento de

toda a equipe (MURTA, 2008).

Dentro desse contexto temos a Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e

Tecidos para Transplantes (CIHDOTT); Desde os primórdios, o trabalho foi marcado pela

20

existência de duas dimensões, a prática do saber administrativo e a prática de técnicas, levando a

formação de diferenciadas categorias dentro da profissão (MURTA, 2008).

O gerente desempenha o seu papel na busca de melhoria da qualidade da assistência

ao cliente, a satisfação para a equipe e o alcance dos objetivos da organização, tendo como

principais estratégias a liderança e a comunicação (MURTA, 2008).

Dentro de suas funções gerenciais seja na articulação com outros membros da equipe

multiprofissional, ou como líder da equipe da CIHDOTT , ou mesmo como parte da organização

em que atua, deve por atributo adquirir habilidades para reconhecer e discernir os tipos de

conflitos e as formas de negociação para a resolução dos mesmos de forma integral (MURTA,

2008).

Quando um conflito é construtivo, sua resolução resulta em criatividade, inovação e

crescimento para toda a unidade, e para a resolução do conflito do tipo destrutivo, a melhor

estratégia é aquela que permite um resultado vitorioso para ambas as partes, promovendo dessa

maneira maior satisfação do empregado e produtividade na organização (MURTA, 2008).

Negociação envolve conciliação de interesses, acordo e ganho das duas partes, para

isso é necessário investir no relacionamento a partir da compreensão da posição do outro

(MURTA, 2008).

Essa forma de negociação favorece a confiança recíproca, estimulando-se o diálogo, o

compromisso comum que contribui para o sucesso de futuras negociações (MURTA, 2008).

Dessa forma entende-se o seguinte denominador: que o gerente para conquistar seu

espaço, reconhecimento e autonomia profissional, além de conhecimento técnico-científico,

necessita aprender a aprender, a ser e a relacionar-se, o que já se considera habilidade essenciais

na gestão dos serviços de Saúde (MURTA, 2008).

21

7. METODOLOGIA

7. 1 Tipo de Estudo

Trata-se de um estudo exploratória, que tem como objetivo avaliar a natureza do

problema que está sendo estudado e ainda coletar descrições detalhadas de variáveis existentes e

uso de dados para avaliar e justificar condições e práticas correntes para ampliar sobre o

conhecimento de gerenciamento (MINAYO, 2004).

O nosso projeto se caracteriza através da pesquisa qualitativa onde compreende um

conjunto de diferentes técnicas interpretativas que visam a descrever e a decodificar os

componentes de um sistema complexo de significados, tendo como objetivo traduzir e expressar o

sentido dos fenômenos estudados. A escolha para este tipo de pesquisa advêm da observação que

nossa pesquisa deve abranger integralmente todas as variáveis pertencentes ao ambiente estudado

e que os fenômenos devem ser observados de seu acontecimento natural.

O objeto central dessa pesquisa é o fator do gerenciamento e isso no específico de

determinada atividade que no caso é dentro da Comissão Intra-Hospitalar de doação de órgãos e

tecidos para transplantes.

A Pesquisa Exploratória tem a intenção de proporcionar maior familiaridade com o

problema; fazer levantamento bibliográfico; entrevistas; restringi-se a definir objetivos e buscar

informações sobre determinado assunto de estudo (utilizando de entrevista semi-estruturada)

(ANDRADE, 2005).

7.2 Local de Estudo

O presente trabalho ocorrerá na Central Estadual de transplantes (Mato Grosso)

Central Estadual de Transplantes/ A Central de Notificação/Captação/Distribuição de Órgãos

CNCDO-MT está inserida no Sistema Estadual de Transplantes – SET, pela Portaria n° 047 em

24 de julho de 1998, conforme Decreto Federal n° 2.268 de 30 de junho de 1997, publicada no

Diário Oficial da União de 01 de julho de 1997 e pela Portaria Ministerial n° 2.109 de 26 de

fevereiro de 1998, A Central de Notificação/Captação/Distribuição de Órgãos - CNCDO, foi

criada pela Portaria nº 047/SES – MT em 24 de julho de 1998, e somente oficializada em outubro

22

de 2000 através de Decreto Governamental n.º 1.800, situada na Avenida Tenente Coronel Duarte

nº 1070 Centro Cuiabá Mato Grosso.

7.3 População/Amostra

A pesquisa será baseada nos componentes da Central de

Notificação/Captação/Distribuição de Órgãos (CNCDO – MT), onde a população consta de todos

os componentes da Central que prestam serviço na instituição pesquisada (cinco integrantes),

sendo assim a amostragem será cinco pessoas que pertence a CNCDO – MT; faremos uma visita

onde estaremos convidando cada um dos integrantes da equipe a participar da nossa entrevista,

mediante isso estaremos marcando um horário e data adequados a cada um que se disponibilizar a

participar, essa entrevista será realizada no local de trabalho em uma sala que não estiver sendo

utilizada no momento em vista da privacidade do entrevistado antes ou após o expediente para

não atrapalhar as atividades. Entendemos que se deve inserir ou excluir a partir do momento em

que os fenômenos vão se repetindo.

7.3.1 Critérios de Inclusão: Membros que compõem a equipe da Comissões Intra-

hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTTs) no município de

Cuiabá.

7.3.2 Critérios de Exclusão: Todos aqueles que não pertencem à equipe das

Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTTs) no

município de Cuiabá.

7.4 Coleta de Dados

Será encaminhada a instituição de estudo um ofício que após ser assinado, esse projeto

será encaminhado para o Comitê de Ética, onde será analisado e posteriormente a aprovação

ocorrerá uma observação assistemática, a técnica de coleta de dados será entrevista semi-

estruturada: pode-se dizer que é aquela em que parte de certos questionamentos básicos, apoiados

em teorias e hipóteses, que interessam á pesquisa, em que, em seguida oferecem amplo campo de

interrogativas, fruto de novas hipóteses que vão surgindo á medida que se recebem as respostas do

informante (ANDRADE, 2005).

Logo após a aprovação, no período de fevereiro de 2009 assim, entraremos em contato

com os componentes atuante da CIHDOTT, onde através da entrevista semi-estruturada ocorrerá a

23

transcrição das falas na integra do relato, assim não haverá interferência do pesquisador nas

respostas obtidas; garantido o anonimato quanto à participação.

O instrumento a ser utilizado é uma entrevista semi-estruturada, parte a mesma de

questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses, que interessam á pesquisa, onde,

em seguida oferecem amplo campo de interrogativas, fruto de novas hipóteses que vão

surgindo á medida que se recebem as respostas do informante (ANDRADE, 2005).

Logo após a aprovação, no período de fevereiro de 2009 assim, entraremos em

contato com os componentes atuantes na CIHDOTT, onde após a aplicação da entrevista semi-

estruturada ocorrerá à transcrição das falas na íntegra do relato, assim não haverá interferência do

pesquisador nas respostas obtidas; garantido o anonimato quanto à participação.

7.5Análise de dados

Após a Leitura e re-leitura do material, extraindo unidades de significados, faremos o

agrupamento dessas unidades formando categorias menores e destas categorias maiores além da

descrição das categorias e colocação de exemplos e a discussão à luz do referencial teórico

(MINAYO, 2002).

Nossas categorias serão baseadas na Análise de Conteúdo que consiste em uma leitura

aprofundada de cada uma das respostas (relato a relato): codificando-se cada uma, se obterá

uma idéia mais precisa sobre o todo. Ela consiste em ir lendo o texto correspondente a cada

uma das pessoas entrevistadas, e, a seguir, interpretar o conteúdo de forma a codificar as

respostas dadas. À medida que se lê o conteúdo da resposta em análise, pode-se criar as

categorias de respostas, as quais só poderão ser elaboradas a partir da obtenção das mesmas

(FREITAS; JANISSEK, 2000)

7.6Aspectos Éticos

Para que ocorra a pesquisa aqui descrita foi utilizada coleta de dados com

sustentação na resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, homologada em 10 de outubro

de 1996, pela comissão do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, representado pelo presidente

do Conselho Nacional de Saúde, o excelentíssimo senhor Adib D. Jatene, apresenta as diretrizes

24

regulamentadoras mais abrangentes acerca de pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil,

incluindo o conteúdo do termo de consentimento, assim apresentando o conhecimento e opinião

de pesquisadores brasileiros sobre o conteúdo da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de

Saúde em relação ao consentimento informado.

A resolução trata das diretrizes e normas regulamentadoras que autorizam a

realização de pesquisas com seres humanos, foi homologada em 10 de outubro de 1996, com o

aval da comissão do plenário do conselho Nacional de Saúde.

A Resolução assegura que os direitos e deveres condizentes á comunidade científica

para que sejam respeitados, aos sujeitos da pesquisa e o Estado.

Utilizaremos ainda de um ofício encaminhado á instituição da pesquisa com o intuito

de prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o tema a ser pesquisado e também garantir

que a instituição está de acordo com o transcorrer da pesquisa; Nossa coleta dos dados somente

será realizada a partir da aprovação de nosso projeto pelo Comitê de ética e pesquisa, e também

após o conhecimento e a assinatura de cada entrevistado do terno de consentimento livre e

esclarecido.

7.7Orçamento

Os custos oriundos desta pesquisa são de total responsabilidade das Acadêmicas de

Enfermagem Carla Alessandra Ianoski e Samantha Dutra Fernandes, pois nenhuma forma de

patrocínio

7.8Cronograma

A pesquisa ocorrerá no período do mês de agosto de 2008 á julho de 2009.

7.9 Resultados Esperados

Espera-se encontrar através da aplicação desse instrumento de pesquisa, um ambiente

com pouca estrutura para a realização do trabalho delegado e um serviço com pouco

conhecimento pelo público e precária experiência adquirida.

25

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALENCASTRO, Fernandes Juliana. A Legislação brasileira no processo doação – transplantes de órgãos e tecidos. Revista jurídica v.10 n.1 UNIC. 2008.

ANDRADE, Maria Margarida. Introdução á metodologia do trabalho científico;

elaboração de trabalhos na graduação. 7 Ed. São Paulo:Atlas,2005.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1262 Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT). Vigilância Sanitária, 2006 Disponível em <<http://e-legis.anvisa.gov.br/ leisref/public/showAct.php?id =23413&word=> Acessado em: 10/10/2008.

BRASIL. Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo. Processo de doação – transplantes. São Paulo. 2008. Disponível em: <<http:// http://www.saude.sp.gov.br/programas_projetos/transplantes/>>. Acessado em 11/10/2008.

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 10.211 de 23 de março de 2001. Brasília.2001. Disponível em: <<http://dtr2001.saude.gov.br/transplantes/legislacao.htm#>>. Acessado em: 11/10/2008.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM 905 de 16 de agosto de 2000. Brasília.2000. Disponível em: <<http://dtr2001.saude.gov.br/transplantes/legislacao.htm#>>. Acessado em: 11/10/2008.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 1.752 de 23 de setembro de 2005. Brasilia, 2005. Disponível em:<< http://dtr2001.saude.gov.br/transplantes/legislacao.htm>>. Acessado em 25/09/2008.

BRUNNER & SUDDARTH. Tratado de enfermagem médico-cirúrgica. Vol. 2. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan ,2005.

CHIAVENATO, I.Introdução á Teoria Geral da Administração.3 ed. São Paulo: Mc Graw-Hill, 2001.

FREITAS, H. e JANISSEK, R. Análise léxica e Análise de Conteúdo: técnicascomplementares, seqüenciais e recorrentes para análise de dados qualitativos. PortoAlegre: Sagra, 2000.

GEOVANINI, T. Moreira, et AL. História da Enfermagem, Versões e Interpretações. 2 ed. São Paulo: Revinter, 2002.

KURCGANT, P. Gerenciamento em Enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.

MARQUIS, L.B. HUSTON, J.C. Administração e Liderança em Enfermagem; teoria e prática. 4 ed.Porto Alegre: Artmed, 2005

26

MURTA, G.F. et al. Saberes e Práticas; Guia Para Ensino e Aprendizagem de Enfermagem. Vol.2. 4 ed. Série Curso de Enfermagem. São Paulo: Difusão, 2008.

MINAYO, M. C. de Souza Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 23 ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2002.

SECRETARIA DE SAÚDE DE MATO GROSSO. Atribuições na CIDOHTT. Disponível em: <<http://www.saude.mt.gov.br/transplante>>. Acessado em: 25/09/2008

27

ANEXO: A – REVOGAÇÃO DA LEI 9434 DE 04/02/1997

LEI N° 10.211 de 23 de março de 2001

Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

"Art. 1º Os dispositivos adiante indicados, da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: 

"Parágrafo único. A realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes do corpo humano só poderá ser autorizada após a realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde." (NR)

"Art. 4º A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte." (NR) 

"Parágrafo único. (VETADO)" 

"Art. 8º Após a retirada de tecidos, órgãos e partes, o cadáver será imediatamente necropsiado, se verificada a hipótese do parágrafo único do art. 7º , e, em qualquer caso, condignamente recomposto para ser entregue, em seguida, aos parentes do morto ou seus responsáveis legais para sepultamento." (NR) 

"Art. 9º É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consangüíneos até o quarto grau, inclusive, na forma do § 4º deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea (NR) 

"Art. 10. O transplante ou enxerto só se fará com o consentimento expresso do receptor, assim inscrito em lista única de espera, após aconselhamento sobre a excepcionalidade e os riscos do procedimento." (NR) 

"§ 1º Nos casos em que o receptor seja juridicamente incapaz ou cujas condições de saúde impeçam ou comprometam a manifestação válida da sua vontade, o consentimento de que trata este artigo será dado por um de seus pais ou responsáveis legais." (NR) 

"§ 2º A inscrição em lista única de espera não confere ao pretenso receptor ou à sua família direito subjetivo a indenização, se o transplante não se realizar em decorrência de alteração do estado de órgãos, tecidos e partes, que lhe seriam destinados, provocado por acidente ou incidente em seu transporte." (NR) 

Art. 2º As manifestações de vontade relativas à retirada "post mortem" de tecidos, órgãos e partes, constantes da Carteira de Identidade Civil e da Carteira Nacional de Habilitação, perdem sua validade a partir de 22 de dezembro de 2000. 

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.083-32, de 22 de fevereiro de 2001. 

Art. 4º Ficam revogados os §§ 1º a 5º do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de março de 2001; 180º da Independência e 113º da República. 

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José GregoriJosé Serra

28

ANEXO: B - PORTARIA Nº 905/GM EM 16 DE AGOSTO DE

2000.

 

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei supracitada;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.407, de 05 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplante e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece os critérios de classificação e cadastramento de Unidades de Terapia Intensiva;

Considerando a Portaria GM/MS nº 479, de 15 de abril de 1999, que cria os mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências;

Considerando a necessidade de ampliar os avanços já obtidos na captação de órgãos e na realização de transplantes;

Considerando a necessidade de envolver, de forma mais efetiva e organizada, os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde/SUS no esforço coletivo de captação de órgãos, especialmente aqueles que disponham de Unidades de Tratamento Intensivo cadastradas como de tipo II e III, que sejam integrantes dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências e que sejam hospitais que realizem transplantes;

Considerando a necessidade de aprimorar o funcionamento das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, dotando-as de instrumentos que permitam sua melhor articulação com os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde/SUS, e

Considerando que a existência e funcionamento de Comissões Intra-hospitalares de Transplantes permitem uma melhor organização do processo de captação de órgãos, melhor identificação dos potenciais doadores, mais adequada abordagem de seus familiares, melhor articulação do hospital com a respectiva Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos/CNCDO, o que, por fim, viabilizam uma ampliação qualitativa e quantitativa na captação de órgãos, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a obrigatoriedade da existência e efetivo funcionamento de Comissão Intra-hospitalar de Transplantes passa a integrar o rol das exigências para cadastramento de Unidades de Tratamento Intensivo do tipo II e III, estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, e para inclusão de hospitais nos Sistemas de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências, nos tipos I, II e III, fixadas pela Portaria GM/MS nº 479, de 15 de abril de 1999.

§ 1º A Comissão de que trata este Artigo deverá ser instituída por ato formal da direção de cada hospital, devendo ser composta por, no mínimo, 03 (três) membros integrantes de seu corpo funcional, dentre os quais 01 (um) designado como Coordenador Intra-hospitalar de Transplantes;

§ 2º A Comissão terá as seguintes atribuições, que deverão estar claramente estabelecidas em seu Regimento Interno:

a - organizar, no âmbito do hospital, o processo de captação de órgãos;

b - articular-se com as equipes médicas do hospital, especialmente as das Unidades de Tratamento Intensivo e dos Serviços de Urgência e Emergência, no sentido de identificar os potenciais doadores e estimular seu adequado suporte para fins de doação;

c - articular-se com as equipes encarregadas da verificação de morte encefálica, visando a assegurar que o processo seja ágil e eficiente, dentro de estritos parâmetros éticos e morais;

d - coordenar o processo de abordagem dos familiares dos potenciais doadores identificados, assegurando que esta ação seja, igualmente, regida pelos mais estritos parâmetros éticos e morais;

e - articular-se com os respectivos Institutos Médicos Legais para, quando for o caso, agilizar o processo de necrópsia dos doadores, facilitando, quando possível, a realização do procedimento no próprio hospital tão logo seja procedida a retirada dos órgãos;

f - articular-se com a respectiva Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, sob cuja coordenação esteja, possibilitando o adequado fluxo de informações;

g - apresentar, mensalmente, Relatório de Atividades à CNCDO.

Art. 2º Estabelecer que, a contar da publicação desta Portaria, não serão cadastradas UTI do tipo II ou III ou incluídos hospitais nos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências, que não

29

comprovem, em seus processos de cadastramento, a criação e funcionamento de suas respectivas Comissões Intra-hospitalares de Transplantes.

§1º A comprovação de que trata este Artigo se dará pelo envio dos atos de instituição da Comissão, devidamente chancelados pelo responsável pela CNCDO à qual o hospital esteja vinculado, anexos ao processo de cadastramento;

§ 2º Para os hospitais que já contam com UTI cadastradas como de tipo II ou III ou que já sejam integrantes dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências, o prazo para adequação a esta norma é de um 01 (ano), a contar da publicação desta Portaria;

§ 3º Os hospitais de trata o § 2º deste Artigo deverão, no prazo estipulado, enviar à Secretaria de Assistência à Saúde/Departamento de Redes e Sistemas Assistenciais, a documentação comprobatória da instituição de suas respectivas Comissões Intra-hospitalares de Transplantes, devidamente chancelada pelo responsável pela CNCDO à qual o hospital esteja vinculado;

§ 4º O não cumprimento do prazo estabelecido acarretará a perda da classificação, como tipo II ou III, pela UTI do hospital faltoso e/ou a exclusão do Hospital do Sistema Estadual de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências e, consequentemente, a suspensão da remuneração adicional a que hoje faz jus.

Art. 3º Incluir as exigências abaixo discriminadas no rol das estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, para o cadastramento de hospitais à realização de transplantes das classes I, II e III:

a - a obrigatoriedade da existência e funcionamento de Comissão Intra-hospitalar de Transplantes;

b - a obrigatoriedade da participação do esforço de captação e retirada de órgão, em articulação com a respectiva CNCDO;

c - a obrigatoriedade de haver indicação de uma instituição parceira que atue como hospital captador, no caso do hospital não realizar captação de órgãos, não contar com Atendimento de Urgências e Emergências e não estar vinculado a uma Organização de Procura de Órgãos ou Córneas;

§ 1º A Comissão de que trata a alínea "a" deste Artigo deverá ser instituída, ter as atribuições, e ser condição para cadastramento, em conformidade com o estabelecido nos Artigos 1º e 2º desta Portaria;

§ 2º No caso de hospitais já cadastrados para a realização de transplantes, o prazo para adequação à presente norma é de noventa 90 (dias), a contar da publicação desta Portaria;

§ 3º Os hospitais de trata o § 2° deste Artigo deverão, no prazo estipulado, enviar à Secretaria de Assistência à Saúde/Departamento de Redes e Sistemas Assistenciais, a documentação comprobatória da instituição de suas respectivas Comissões Intra-hospitalares de Transplantes, devidamente chancelada pelo responsável pela CNCDO à qual o hospital esteja vinculado;

§ 4º A participação do esforço de captação e retirada de órgãos de que trata a alínea "b" deste Artigo se dará por meio do trabalho desenvolvido pela Comissão Intra-hospitalar de Transplantes e, especialmente, pela participação do hospital, com suas respectivas equipes médicas, das escalas estabelecidas pela CNCDO para a retirada de órgãos;

§ 5º A instituição parceira indicada como hospital captador, objeto da alínea "c" deste Artigo, deverá manifestar concordância por ato formal da sua direção, que deverá ser anexada à documentação de que trata o § 3º;

§ 6º O hospital já cadastrado para a realização de transplantes tem o prazo de noventa 90 (dias), a contar da publicação desta Portaria, para articular-se com a respectiva CNCDO e iniciar sua participação das escalas estabelecidas para a retirada de órgãos, fato que deverá ser atestado pela CNCDO quando do envio da documentação de que trata o § 3º;

§7º O não cumprimento das exigências no prazo estabelecido acarretará o descadastramento do hospital faltoso, para realização de transplantes.

Art. 4º Estabelecer que, a contar da publicação desta Portaria, não serão cadastradas hospitais para realização de transplantes das classes I, II ou III que não comprovem, em seus processos de cadastramento, a criação e funcionamento de suas respectivas Comissões Intra-hospitalares de Transplantes.

Art. 5º Determinar que todos os órgãos captados e retirados conforme estabelecido por esta Portaria, deverão ser destinados à respectiva Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, que os distribuirá obedecendo às listas únicas de receptores e a toda legislação em vigor.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JOSÉ SERRA

30

ANEXO: C - PORTARIA N° 1.262, DE 16 DE JUNHO DE 2006

 

Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e

indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às

Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante

(CIHDOTT). 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando as disposições da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; 

Considerando a necessidade de ampliar os avanços já obtidos na captação de tecidos de doadores em parada cardiorespiratória; 

Considerando a Portaria nº 1.752/GM, de 23 de setembro de 2005, que determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos; e 

Considerando a Portaria nº 1006/MS/MEC, de 27 de maio de 2004, e a Portaria nº 1.702/GM, de 17 de agosto de 2004, referente à criação da reestruturação dos hospitais de ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde e a necessidade de organizar os indicadores e metas para as diversas instituições, resolve: 

Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT), anexo a esta Portaria. 

Art. 2º Prorrogar, até 30 de junho de 2006, o prazo estabelecido no art. 9º da Portaria nº 1.752/GM, de 23 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 27 de setembro de 2005, Seção 1, pág. 54 . 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA 

ANEXO 

REGULAMENTO TÉCNICO 

Capítulo I 

DA COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE 

Seção I 

Da Estrutura 

Art. 1º A Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante deve ser composta por no mínimo três membros de nível superior, integrantes do corpo funcional do estabelecimento de saúde, dentre os quais 1 (um) médico ou enfermeiro, designado como Coordenador Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante. 

§ 1º A Comissão de que trata este artigo deverá ser instituída por ato formal da direção de cada hospital e estar diretamente vinculada à diretoria médica do estabelecimento. 

§ 2º Os membros da Comissão não devem ser integrantes de equipe de transplante e/ou remoção de órgãos ou tecidos ou integrar equipe de diagnóstico de morte encefálica. 

§ 3º O coordenador deverá ter certificação de Curso de Formação de Coordenadores Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, ministrado pelo Sistema Nacional de Transplante (SNT) ou pelas Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos dos Estados ou Distrito Federal, validado pelo SNT. 

§ 4º Os coordenadores em exercício terão o prazo até 31 de dezembro de 2006 para se adequarem à exigência do parágrafo anterior. 

Seção II 

Das Atribuições 

Art. 2º Cabe à Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante: 

I - articular-se com a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado ou Distrito Federal (CNCDO), notificando as situações de possíveis doações de órgãos e tecidos; 

II - identificar os recursos diagnósticos disponíveis na instituição, necessários para a avaliação do possível doador de órgãos e/ou tecidos; 

III - articular-se com os profissionais de saúde encarregados do diagnóstico de morte encefálica e manutenção de potenciais doadores, objetivando a otimização do processo de doação e captação de órgãos e tecidos; 

IV - organizar, no âmbito da instituição, rotinas e protocolos que possibilitem o processo de doação de órgãos e tecidos; 

V - garantir uma adequada entrevista familiar para solicitação da doação; 

VI - promover programa de educação continuada de todos os profissionais do estabelecimento para compreensão do processo de doação de órgãos e tecidos; 

VII - disponibilizar os insumos necessários para a captação efetiva de órgãos e tecidos no hospital. 

31

Art. 3º Cabe à Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, em conjunto com a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO): 

I - avaliar a capacidade da instituição, diagnosticando a potencialidade da captação de órgãos e tecidos; 

II - definir, juntamente com o diretor médico do estabelecimento de saúde, os indicadores de qualidade, com base no número de potenciais doadores na instituição, considerando as suas características; 

III - definir os parâmetros a serem adotados no acompanhamento das metas da contratualização determinadas pela Portaria nº 1.702//GM de 2004, e encaminhar ao gestor local os indicadores de desempenho estabelecidos para o hospital; 

IV - adotar estratégias para otimizar a captação de órgãos e tecidos, estabelecendo metas de atuação com prazo determinado; 

V - promover programas de educação/sensibilização continuados dirigidos à comunidade; e 

VI - estabelecer critérios de eficiência possibilitando análise de resultados. 

Seção III 

Das Responsabilidades 

Art. 4º A Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante tem os seguintes deveres: 

I - elaborar regimento interno e manual de atribuições, rotinas e responsabilidades; 

II - manter os registros de suas atividades (relatórios diários, formulários, atas de reuniões, documentos de notificações e doações etc, conforme modelos nos Anexos I e II); 

III - arquivar e guardar adequadamente documentos do doador, protocolo de verificação de morte encefálica, termo de consentimento esclarecido, exames laboratoriais e outros, de acordo com a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; 

IV - apresentar mensalmente os relatórios a CNCDO, conforme modelo no Anexo III; 

V - supervisionar todo o processo iniciado, desde a identificação do doador, incluindo a retirada de órgãos e/ou tecidos, a entrega do corpo do doador à família e responsabilizar-se pela guarda e conservação e encaminhamento dos órgãos e tecidos, conforme orientação da respectiva CNCDO; 

VI - promover e organizar o acolhimento às famílias doadoras durante todo o processo de doação no âmbito da instituição; e 

VII - promover, nos estabelecimentos autorizados para realização de transplantes de órgãos e/ou tecidos, o acompanhamento dos indicadores de eficiência da atividade dos serviços de transplante, relacionados com sobrevida e qualidade de vida de pacientes transplantados e encaminhar essas informações a CNCDO. 

Seção IV 

Dos Indicadores de Potencial de Doação da Instituição e de Eficiência no Desempenho das Atividades 

Art. 5º Os critérios para determinação dos indicadores do potencial de doação de órgãos e tecidos e de eficiência, utilizados para avaliar o desempenho das atividades são os seguintes: 

I - número de leitos; 

II - taxa de ocupação; 

III - tempo médio de hospitalização; 

IV - número de hospitalizações; 

V - número de leitos de UTI e existência de respiradores mecânicos em outros setores do estabelecimento de saúde; 

VI - taxa de mortalidade geral da instituição com diagnósticos da causa base; 

VII - número total de óbitos; 

VIII - taxa de mortalidade em UTI; 

IX - número de ocorrências de mortes encefálicas diagnosticadas e notificadas a CNCDO; 

X - notificações a CNCDO de potenciais doadores de tecidos; 

XI - no caso de doação de órgãos, o tempo médio entre a conclusão do diagnóstico de morte encefálica e entrega do corpo aos familiares e de todas as etapas intermediárias; 

XII - número de doações efetivas de córneas; 

XIII - taxa de consentimento familiar em relação ao número de entrevistas realizadas; e 

XIV - causas de não remoção especificadas se por contra-indicação médica, condição de não-doador em vida, ausência de familiares presentes, identidade desconhecida, etc. 

§ 1º A possibilidade de captação de córneas para transplante está diretamente relacionada ao número de óbitos na instituição, sendo considerado adequado: 

I - Entrevistar os familiares de pacientes falecidos no hospital oferecendo a possibilidade de doação de córneas, garantindo a efetivação da doação em um prazo máximo de 6 horas após a constatação do óbito, em 100% dos casos, excetuando-se as contra-indicações médicas definidas pela CNCDO e Banco de Olhos vinculado. 

II - Obter um mínimo de 20% de captação efetiva de córneas em relação aos casos entrevistados. 

32

§ 2º A possibilidade de captação de órgãos para transplante está diretamente relacionada à ocorrência de óbitos em pacientes internados nas Unidades de Tratamento Intensivo ou unidades que disponham de equipamento de ventilação mecânica, sendo considerado adequado: 

I - Notificar a CNCDO 100% dos casos de ocorrências de diagnóstico de morte encefálica conforme resolução do Conselho Federal de Medicina em vigor e Art. 13 da Lei 9434 de 4 de fevereiro de 1997, em pacientes internados nas Unidades de Tratamento Intensivo ou outras unidades no hospital que disponham de ventiladores mecânicos. A ocorrência de situações de morte encefálica nas Unidades de Tratamento Intensivo está estimada entre 10 a 14% do total de óbitos, podendo variar conforme as características do hospital. 

II - Entrevistar, em 100% desses casos, os familiares do paciente falecido, oferecendo a possibilidade de doação de órgãos, excetuando-se as contra-indicações médicas, definidas pela CNCDO. 

III - Obter um mínimo de 30% de efetivação da doação de órgãos sobre o total de casos notificados a CNCDO. 

IV - Obter no mínimo, 60% de consentimento familiar à doação considerando os casos em que foi aplicada a entrevista familiar. 

V - Conduzir todas as etapas diagnósticas de qualificação do potencial doador de órgãos em no máximo 18 horas. 

§ 3º A possibilidade de captação de tecidos musculoesqueléticos, pele, válvulas cardíacas, outros tecidos e partes do corpo humano deverá ser organizada pela CNCDO em regiões de abrangência de Bancos de Tecidos específicos, facilitando os trâmites logísticos necessários à adequada captação, acondicionamento e transporte do material coletado ao Banco de Tecidos. 

§ 4º Compete ao Coordenador da Comissão, em conjunto com o Coordenador da CNCDO, determinar os indicadores para a instituição, na forma do disposto no caput deste Artigo. 

Capítulo II 

DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE COORDENADOR INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE 

Art. 6º O currículo do Curso de Formação de Coordenador Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante deve seguir as seguintes diretrizes: 

I - detecção de potencial doador; 

II - seleção do doador; 

III - manutenção do doador de órgãos e tecidos; 

IV - diagnóstico de morte encefálica; 

V - entrevista familiar para doação e atenção à família do doador; 

VI - retirada dos órgãos e tecidos; 

VII - meios de preservação e acondicionamento dos órgãos e tecidos; 

VIII - transporte dos órgãos e tecidos; 

IX - informações sobre o doador a CNCDO; 

X - recomposição do corpo do doador; 

XI - logística do processo doação-transplante; 

XII - ética em doação e transplante; 

XIII - critérios de distribuição de órgãos; e 

XIV - aspectos legais. 

Parágrafo único. A carga horária estabelecida para o Curso de Formação de Coordenador Intra-Hospitalar de Transplante deve ser de no mínimo 24 horas. 

Art. 7º Instruir que outros aspectos a serem abordados durante a realização do curso sejam relacionados à: 

I - possibilidade de capacitação para a elaboração de um programa estratégico pró-ativo para detectar a existência de possíveis doadores na instituição; 

II - possibilidade de capacitação para promoção de educação continuada na instituição; 

III - possibilidade de capacitação para a organização de um sistema de controle de qualidade de todas as ações realizadas durante o processo de doação de órgãos e tecidos; e 

IV - possibilidade de capacitação para a organização da equipe de trabalho e treinamento dos integrantes. 

33

ANEXO: D - PORTARIA GM Nº 1.752, DE 23 DE SETEMBRO DE

2005.

MINISTÉRIO DA SAÚDEPortaria GM nº 1.752, de 23 de setembro de 2005.

 “Determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos”.

   O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei supracitada;

Considerando a Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que altera dispositivos da Lei nº 9.434/1997.

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.407, de 05 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplante e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes;

Considerando a Portaria GM nº 92, de 23 de janeiro de 2001, que reorganiza e estabelece os procedimentos destinados a remunerar as atividades de captação transplante.

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece os critérios de classificação e cadastramento de Unidades de Terapia Intensiva;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências;

Considerando a Portaria MS/MEC nº 1.006, de 27 de maio de 2004, que cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde – SUS.

Considerando a Portaria GM nº 1.702, de 17 de agosto de 2004, que criar o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Considerando a necessidade de ampliar os avanços já obtidos na captação de órgãos e na realização de transplantes;

Considerando a necessidade de envolver, de forma mais efetiva e organizada, os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde/SUS no esforço coletivo de captação de órgãos, especialmente aqueles que disponham de Unidades de Tratamento Intensivo cadastradas como de tipo II e III, que sejam integrantes dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências e/ou que realizem transplantes;

Considerando a necessidade de aprimorar o funcionamento das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, dotando-as de instrumentos que permitam sua melhor articulação com os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde/SUS, e

Considerando que a existência e funcionamento de Comissões Intra-hospitalares de Transplantes permitem uma melhor organização do processo de captação de órgãos, melhor identificação dos potenciais doadores, mais adequada abordagem de seus familiares, melhor articulação do hospital com a respectiva Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos/CNCDO, o que, por fim, viabilizam uma ampliação qualitativa e quantitativa na captação de órgãos, resolve:

 

Art. 1º - Determinar que todos os hospitais públicos, privados e ilantrópicos com mais de 80 leitos, devem constituir a Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante.

§ 1º A partir da publicação desta portaria, a Comissão Intra-Hospitalar de Transplante passa a se chamar Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante - CIHDOTT.

§ 2º A Comissão de que trata este Artigo deve ser instituída, por ato formal da direção de cada hospital, estar vinculada diretamente à diretoria médica da instituição, devendo ser composta por no mínimo três membros integrantes de seu corpo funcional, dentre os quais 01 (um) designado como Coordenador Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante.

34

§ 3º - O Coordenador da Comissão deverá ter participado do Curso de Formação de Coordenadores Intra-hospitalares de Transplantes com certificado emitido pelo Sistema Nacional de Transplantes ou pela CNCDO do Estado.

 

Art. 2º - Definir que a atribuição da CIHDOTT será de a organizar a instituição hospitalar para que seja possível:

a – detectar possíveis doadores de órgãos e tecidos no hospital;

b – viabilizar o diagnóstico de morte encefálica, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema;

c – criar rotinas para oferecer aos familiares de pacientes falecidos no hospital a possibilidade da doação de córneas e outros tecidos;

d – articular-se com a Central de Transplante do Estado respectivo (CNCDO) para organizar o processo de doação e captação de órgãos e tecidos;

e – responsabilizar-se pela educação continuada dos funcionários da instituição sobre os aspectos de doação e transplantes de órgãos e tecidos;

f – articular-se com todas as unidades de recursos diagnósticos necessários para atender aos casos de possível doação;

g – capacitar, em conjunto com a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Sistema Nacional de Transplantes, os funcionários do estabelecimento hospitalar para a adequada entrevista familiar de solicitação e doação de órgãos e tecidos.

Art. 3º - Determinar que a CIHDOTT possua autonomia em suas atividades.

§1º - A Comissão deve criar Regimento Interno próprio, promover reuniões periódicas registradas em ata e disponíveis à fiscalização da CNCDO do Estado;

§ 2º - A direção do Hospital deve prover área física constituída e equipamentos adequados para o funcionamento da CIHDOTT e definir carga horária dos membros da Comissão.

Art. 4º - Determinar como pré-requisito indispensável para que os estabelecimentos de saúde solicitem autorização para realização de transplantes de órgãos e tecidos, o efetivo funcionamento da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante.

Art. 5º - Determinar que a CIHDOTT tome ciência e promova o registro de todos os casos de possíveis doadores de órgãos/tecidos com diagnóstico de morte encefálica e/ou parada cardio-respiratória, mesmo que a doação não seja efetivada.

Art. 6º - Determinar que os Hospitais devem informar a CNCDO a criação da CIHDOTT ou alteração na composição da mesma. A CNCDO deverá manter atualizado junto ao SNT o cadastro destas Comissões.

Art. 7º - Nas Unidades Federativas onde não exista CNCDO constituída, as Secretarias Estaduais de Saúde devem acompanhar e fiscalizar o funcionamento das referidas Comissões, e para efeito de doação de órgãos e/ou tecidos, a Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos assumirá as funções da CNCDO no gerenciamento do processo de doação e captação de órgãos.

Art. 8º - O Regulamento Técnico das atribuições, responsabilidades e indicadores de eficiência, assim como os relatórios de atividade e sua periodicidade a serem divulgados e remetidos à CNCDO do Estado, será definido pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes/DAE/SAS/MS em um prazo de 60 dias.

 

Art. 9º - As instituições hospitalares terão um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta portaria, para as adequações necessárias.

 

Art. 10º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Artigo 1º da Portaria GM nº 905, de 16/08/2000.

 

 JOSÉ SARAIVA FELIPE

 

35

ANEXO: E - FORMULÁRIO DE ENCAMINHAMENTO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - MTCOMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

Formulário de Encaminhamento e Declaração de Compromisso junto ao CEP/SES/MT

Cuiabá,___/___/___. Uso exclusivo do Comitê

Protocolo n º:________________

Data do recebimento:___/___/___

Encaminhamos o projeto de pesquisa abaixo mencionado para parecer deste Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos. Declaramos para os devidos fins, que os dados para a realização desta pesquisa serão coletados somente após análise e aprovação do CEP/SES/MT

Título do Projeto: Competências Gerenciais da Equipe formada para desenvolvimento das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes.Nome do Investigador Principal: Samantha Dutra Fernandes, Carla Alessandra Ianoski

Unidade: Centro Universitário De Várzea Grande

Nome do Diretor da Unidade: Yeda Regina De Souza

Endereço: Avenida Dom Orlando Chaves, 2655 Bairro: Cristo Rei -Várzea Grande Mt Cep: 78118-000Nome do Orientador: Lídia Dourado Paniago Nome do Co-orientador: Não se aplicaNome e telefone dos pesquisadores associados e/ou pessoal técnico envolvido: Samantha Dutra Fernandes TEL: 3637-3858; Carla Alessandra Ianoski TEL: 3684-1402.Patrocinador (caso se aplique): NÃO SE APLICA

Assinatura do investigador/orientando: ________________________ _______________________ Samantha Dutra Fernandes Carla Alessandra Ianoski

Assinatura do Orientador: _________________________ Lídia Dourado Paniago Assinatura do Co-orientador: NÃO SE APLICA

Assinatura do Diretor da Unidade: ___________________________ YEDA REGINA DE SOUZA

Data: __________________________________________

Atenciosamente, _________________________ ________________________ Samantha Dutra Fernandes Carla Alessandra Ianoski

Ilmª Srª Profª MS. Valdete Marques Arnaut AntiqueiraCoordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos/SES/MT

36

ANEXO: F – OFÍCIO

Centro UniversitárioCurso de Graduação em Enfermagem

OF. Nº ___/ENF./2008. Várzea Grande,____ de_____________ de 2008

Ilmo. Sr. Fátima de Melo

M.D. Coordenadora

Senhora: Fátima de Melo

Solicitamos, gentilmente, a autorização para que a aluna Samantha Dutra Fernandes;

Carla Alessandra Ianoski, para que possam desenvolver o seu projeto de pesquisa, intitulado por

Conhecer as Competências Gerenciais da Equipe formada para desenvolvimento das Comissões

Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes. Este projeto é parte

integrante dos créditos para o cumprimento das atividades do Trabalho de Conclusão de Curso de

Graduação em Enfermagem do UNIVAG.

Os dados serão coletados através da entrevista semi-estruturada no setor da Comissão Intra-

hospitalar, com a população de integrantes da CIHDOTT

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos, nos seguintes contatos: Samantha

Dutra Fernandes tel: 3637-3858 ; Carla Alessandra Ianoski tel: 3684-1402.

Cordialmente,

____________________ _______________________ _______________________

Samantha Dutra Fernandes Carla Alessandra Ianoski Lidia Dourado Paniago

Acadêmica de Enfermagem Acadêmica de Enfermagem Orientadora

37

ANEXO: G – FOLHA DE ROSTOMINISTÉRIO DA SAÚDE - Conselho Nacional de Saúde - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP

FOLHA DE ROSTO PARA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS( versão outubro/99 ) Para preencher o documento, use as indicações da página 2.

1. Projeto de Pesquisa:Competências Gerenciais da Equipe formada para desenvolvimento das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes.

2. Área do Conhecimento - 04 3. Código: 4.04 4. Nível: (N) Não se aplica.

5. Área(s) Temática(s) Especial (s) – não se aplica 6. Código(s): não se aplica 7. Fase: (Só área temática 3) I ( ) II ( ) Não se aplica III ( ) IV ( )

8. Unitermos: ( 3 opções ) PALAVRA- ENFERMAGEM, GERENCIAMENTO, COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ORGAOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES

SUJEITOS DA PESQUISA

9. Número de sujeitos

No Centro : NÃO SE APLICA Total: 5-AMOSTRA

10. Grupos Especiais : <18 anos ( ) Portador de Deficiência Mental ( ) Embrião /Feto ( ) Relação de Dependência (Estudantes , Militares, Presidiários, etc ) ( ) Outros ( ) Não se aplica ( X )

PESQUISADOR RESPONSÁVEL11. Nome: LÍDIA DOURADO PANIAGO

12. Identidade:11378794 13. CPF.:81447434153 19.Endereço (Rua, n.º ): Rua F Cond Costa Azul n 140

14. Nacionalidade:Brasileira

15. Profissão:Enfermeira 20. CEP:78068000 21. Cidade:Cuiabá 22. U.F.MT

16. Maior Titulação:Especialista

17. Cargo: Professora 23. Fone:9207 3818 24. Fax

18. Instituição a que pertence: UNIVAG 25. Email:lidiapaniago@yahoo.com.br

Termo de Compromisso: Declaro que conheço e cumprirei os requisitos da Res. CNS 196/96 e suas complementares. Comprometo-me a utilizar os materiais e dados coletados exclusivamente para os fins previstos no protocolo e a publicar os resultados sejam eles favoráveis ou não. Aceito as responsabilidades pela condução científica do projeto acima. Data: _______/_______/_______ ______________________________________ Assinatura

INSTITUIÇÃO ONDE SERÁ REALIZADO26. Nome: CNDCO (Central de Notificação/Captação/Distribuição de Órgãos) / MT

29. Endereço (Rua, nº): Avenida Tenente Coronel Duarte nº 1070

27. Unidade/Órgão: Central de Regulação 30. CEP: 31. Cidade: CUIABÁ 32. U.F. MT

28. Participação Estrangeira: Sim ( ) Não ( X ) 33. Fone: 34. Fax.:

35. Projeto Multicêntrico: Sim ( ) Não ( X ) Nacional ( ) Internacional ( ) ( Anexar a lista de todos os Centros Participantes no Brasil )

Termo de Compromisso ( do responsável pela instituição ) :Declaro que conheço e cumprirei os requisitos da Res. CNS 196/96 e suas Complementares e como esta instituição tem condições para o desenvolvimento deste projeto, autorizo sua execução

Nome: FÁTIMA MELO Cargo: COORDENADORA

Data: _______/_______/_______ ___________________________________

Assinatura/carimbo PATROCINADOR Não se aplica ( X )

36. Nome: 39. Endereço

37. Responsável: 40. CEP: 41. Cidade: 42. UF

38. Cargo/Função: 43. Fone: 44. Fax:

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA - CEP

45. Data de Entrada:

_____/_____/_____

46. Registro no CEP: 47. Conclusão: Aprovado ( )

Data: ____/_____/_____

48. Não Aprovado ( )

Data: _____/_____/_____

49. Relatório(s) do Pesquisador responsável previsto(s) para: Data: _____/_____/____ Data: _____/_____/_____Encaminho a CONEP:50. Os dados acima para registro ( ) 51. O projeto para apreciação ( )52. Data: _____/_____/_____

53. Coordenador/Nome

________________________________ Assinatura

Anexar o parecer consubstanciado

COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA - CONEP54. Nº Expediente :

55. Processo :

56.Data Recebimento : 57. Registro na CONEP:

58. Observações:

38

ANEXO: H -TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E

ESCLARECIDO

Você está sendo convidado(a) para participar, como voluntário, em uma pesquisa. Após ser esclarecido(a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar fazer parte do estudo, assine ao final deste documento, que está em duas vias. Uma delas é sua e a outra é do pesquisador responsável. Em caso de recusa você não será penalizado(a) de forma alguma.

INFORMAÇÕES SOBRE A PESQUISA:Título do Projeto: As Competências Gerenciais da Equipe formada para desenvolvimento das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes.Pesquisador Responsável: Samantha Dutra Fernandes . Carla Alessandra IanoskiTelefone para contato (inclusive ligações a cobrar): 3637-3858; 3684-1402Pesquisadores participantes:. Samantha Dutra Fernandes . Carla Alessandra Ianoski; Profª Lidia Dourado PaniagoObjetivo da pesquisa: Conhecer as Competências Gerenciais da Equipe formada para desenvolvimento das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes.A pesquisa poderá causar eventuais riscos de constrangimento, mas todas as variáveis estão sendo controladas para que não ocorra dano qualquer a integridade emocional do interessadoO benefício desta pesquisa é de contribuir para nossa formação acadêmica. A pesquisa se dará em forma de entrevista semi-estruturada A participação do pesquisado será somente no momento da entrevista, garantindo a ele o sigilo absoluto na pesquisa, e tendo ele o direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo.

CONSENTIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COMO SUJEITO

Eu,_____________________________________,RG/CPF____________________________________________________________, abaixo assinado, concordo em participar do estudo____________________________________________________ , como sujeito. Fui devidamente informado e esclarecido pelo pesquisador __________________________ sobre a pesquisa, os procedimentos nela envolvidos, assim como os possíveis riscos e benefícios decorrentes de minha participação. Foi-me garantido que posso retirar meu consentimento a qualquer momento, sem que isto leve à qualquer penalidade ou interrupção de meu acompanhamento/ assistência/tratamento.

Local e data _______________________________________________________________Nome e Assinatura do sujeito ou responsável: ____________________________________Presenciamos a solicitação de consentimento, esclarecimentos sobre a pesquisa e aceite do sujeito em participarTestemunhas (não ligadas à equipe de pesquisadores):

Nome: ________________________________ Assinatura: _________________________

Nome: ________________________________ Assinatura: _________________________

39

ANEXO: I – TERMO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA

Eu, LÍDIA DOURADO PANIAGO pesquisadora do projeto: Conhecer as Competências

Gerenciais da Equipe formada para desenvolvimento das Comissões Intra-Hospitalares de

Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes. Declaro meu compromisso e dos meus

colaboradores, em divulgar e publicar quaisquer que sejam os resultados encontrados na pesquisa

acima citada, resguardando, no entanto, os interesses dos sujeitos envolvidos, que terão suas

identidades(individualidades) preservadas e mantidas em sigilo.

Sem mais,

___________________________Lidia Dourado Paniago

40

ANEXO: J – DECLARAÇÃO

ORÇAMENTO

As despesas oriundas desta pesquisa serão de responsabilidade restrita do pesquisador principal Samantha Dutra Fernandes; Carla Alessandra Ianoski. Não havendo nenhuma forma de patrocínio.

_______________________ __________________________ Carla Alessandra Ianoski Samantha Dutra Fernandes

41

APÊNDICE: A – ENTREVISTA UNIVAG – CENTRO UNIVESITÁRIO

GRUPO DE PRODUÇÃO ACADÊMICA DE CIÊNCIAS DA SAÚDECURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM

Entrevista

1: Dados pessoais:

Data de nascimento: ___/___/____ Sexo ( )F ( )M

Telefone: (____)____________

Locais que trabalha:___________________________________________

1- O que é gerenciamento e como ele se insere na Comissão Intra-Hospitalar de Doação e

Transplantes de Órgãos e Tecidos?

2- Como ocorre a constituição dos integrantes de uma Comissão Intra-Hospitalar de Doação e

Transplantes de Órgãos e Tecidos?

3 -Quais as competências necessárias ao coordenador dessa equipe ? E qual é o papel

desenvolvido por ele?

4 - Quais são as atribuições da Comissão Intra-Hospitalar de Doação e Transplantes de Órgãos e

Tecidos?

5 - Quais os benefícios para os trabalhadores se inserirem em uma equipe de Comissão Intra-

Hospitalar de Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos?

42

APÊNDICE: B - CRONOGRAMA

Meses2008 2009

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Fevereiro Março Abril Maio Junho

Delimitação do tema do estudo

X X

Revisão de literatura

X X X X

Elaboração do projeto de pesquisa

X X X X

Submissão ao Comitê de Ética

X X X

Coleta de dados

X X

Análise de dados

X X

Correções Finais

X

Entrega do TCC e Artigo

X

Defesa Pública

X

43