674 Modelo de Termo de Referencia Servicos de Engenharia

7/25/2019 674 Modelo de Termo de Referencia Servicos de Engenharia

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NOTAS EXPLICATIVAS

O presente modelo de Termo de Referncia visa subsidiar a Administrao naelaborao das diretrizes que daro ordem e forma licitao na modalidadeprego, tendo por objeto a contratao de servio de engenaria! " o documentoque mais sofrer# variao de conte$do, em vista das peculiaridades do %rgo ou

entidade licitante e, principalmente, das caracter&sticas do servio que ser#e'ecutado! (erve de suped)neo para a Administrao elaborar seu pr%prio Termode Referncia, consoante s condi*es que les so pr%prias!

Os itens deste modelo, destacados em vermelo it#lico, devem ser preencidos ouadotados pelo %rgo ou entidade p$blica licitante, de acordo com as peculiaridadesdo objeto da licitao e crit+rios de oportunidade e convenincia, cuidandose paraque sejam reproduzidas as mesmas de-ni*es nos demais instrumentos dalicitao .minutas de /dital e Termo de 0ontrato1 para que no con2item!

Alguns itens recebero notas e'plicativas destacadas para compreenso do agenteou setor respons#vel pela elaborao do Termo de Referncia, que devero serdevidamente suprimidas quando da -nalizao do documento na verso original!3ara supresso autom#tica, utilize a ferramenta localizar .ctrl 41, clique em mais,depois formatar, opo fonte, e selecione a cor azul escuro te'to 56 clique emsubstituir, no preenca o campo substituir e clique em substituir tudo! 7as faaisso apenas ao -nal, para elaborar a minuta seguindo as orienta*es!

8uando quiser localizar palavras posteriormente em qualquer documento, observese abai'o do campo localizar consta a informao 9:ormato; /stilo; 0itao


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O mesmo autor tamb+m ensina sobre o anteprojeto;

9.!!!1 Anteprojeto

esta fase, avaliamse quest*es relativas viabilidade da e'ecuo da obra ou daprestao do servio, sob a %tica da racionalizao das atividades desde os seusprimeiros est#gios de desenvolvimento!

/m geral, a elaborao de anteprojeto compreende as especi-ca*es e t+cnicasque sero empregadas, a de-nio das frentes de servio, a seqPncia dasatividades, o uso e as caracter&sticas dos equipamentos necess#rios!

O anteprojeto considerar# as atividades associadas e'ecuo, com o -m de evitarposs&veis interferncias e'ternas!

O detalamento destas quest*es depende das peculiaridades do empreendimentoe dos processos e'ecutivos a serem adotados! O planejamento e a programao doprojeto devem ser realistas e orientados quanto aos condicionamentos t+cnicos ede e'ecuo das tarefas!< Cbid!, p! @MN@MM!

As orienta*es do Tribunal de 0ontas da Qnio, constantes em seu 7anualintitulado 9Obras p$blicas; recomenda*es b#sicas para a contratao e-scalizao de obras de edi-ca*es p$blicas

caso concreto, das diretrizes de sustentabilidade previstas no artigo N= do Hecreto!N?, de 5L@5! Os crit+rios e pr#ticas de sustentabilidade devero ser veiculadoscomo especi-cao t+cnica do objeto ou como obrigao da contratada .artigo B=,Hecreto !N?, de 5L@51!

MODELO DE TERMO DE REFERNCIA

SERVIOS DE ENGENHARIA

SRUO OQ /TCHAH/ 3VF4C0APREGO N ....../20...

(Processo Administrativo n...........)

1. OBJETO

Not# e'p!ic#ti(#; Heve ser descrito de forma detalada, com todas asespeci-ca*es necess#rias e su-cientes para garantir a qualidade da contrao,cuidandose para que no sejam admitidas, previstas ou inclu&das condi*es quecomprometam, restrinjam ou frustrem o car#ter competitivo da licitao ou, ainda,impertinentes ou irrelevantes para o espec&-co objeto do contrato!


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0ompete administrao de-nir se o objeto corresponde, efetivamente, a serviode engenaria e se sua natureza + comum, nos termos do par#grafo $nico, do art!@W, da 4ei @L!M5L, de 5LL5, para efeito de utilizarse a modalidade prego!

($mula 5M do T0Q; 9O uso do prego nas contrata*es de servios comuns deengenaria encontra amparo na 4ei n= @L!M5LX5LL5!!???, de@B; empreitada por preo global, empreitada por preo unit#rio, empreitadaintegral ou tarefa!

As planilas utilizadas devero conter a descrio completa de cada um dosinsumos utilizados, a indicao do c%digo (inapi .quando ouver1, as respectivasunidades de medida, os coe-cientes de produtividade e os valores resultantes.composio anal&tica1, em compatibilidade com as especi-ca*es dos serviosestabelecidos no estudo t+cnico preliminar ou anteprojeto .Hecreto n! !>B, de5L@B, art! 5=1! Tamb+m dever# constar a composio detalada do FHC, nos termosdo Hecreto n! !>B, de 5L@B, art! =1!

O Termo de Referncia dever# guardar sintonia com o estudo t+cnico preliminar oucom o anteprojeto previamente desenvolvido pela Administrao, discriminandotodos os elementos capazes de caracterizar, de forma precisa e clara, o objeto dalicitao e de propiciar a avaliao de seus custos, servindo de suped)neo elaborao do edital!

Re+i"es de e'ecu-o; Gess+ Torres 3ereira Gunior leciona sobre os diversosregimes de e'ecuo, verbis;

9Os regimes de e'ecuo indireta previstos na lei so;

a1 empreitada por preo global .e'ecuo da obra ou servio em etapas1 Ecaracterizase pela e'ecuo da obra ou do servio por preo certo e total! amedida em que forem e'ecutadas as etapas de-nidas no cronograma f&sico,efetivamse os pagamentos estipulados pelo cronograma -nanceiro! Clustrese coma construo de um edif&cio, sob o regime de empreitada por preo global; namedida em que cada etapa do objeto .a obra1 seja e'ecutada, desde que atenda sespeci-ca*es constantes do projeto b#sico, ser# efetivado o pagamento contratada6 assim, o cronograma f&sico especi-car# cada etapa da obra e o seu

respectivo prazo da e'ecuo .funda*es, estruturas, instala*es, revestimentosetc!16 ao -nal de cada etapa e mediante atestao de seu respectivo cumprimento,aver# a contraprestao -nanceira6 logo, no + verdadeira a s&ntese de que, nesseregime de e'ecuo, so irrelevantes os valores orados para cada etapa,importando apenas o valor global -nal6 isto porque a cada etapa deve correspondervalor condizente com o seu respectivo custo, tal como previsto nas planilas queintegram o projeto b#sico6

b1 empreitada por preo unit#rio .e'ecuo da obra ou servio medida emunidades1 E a e'ecuo da obra ou do servio se d# por preo certo de unidadesdeterminadas! a medida em que forem e'ecutadas as unidades estabelecidas nocronograma f&sico, e desde que atendam s especi-ca*es e'igidas no projetob#sico, conferida por membro ou equipe de -scalizao do contrato, ser# efetivado

o pagamento indicado pelo cronograma -nanceiro! a ip%tese da construo deedif&cio, o objeto da licitao + a obra, mas ser# poss&vel dividir a sua e'ecuo em


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unidades determinadas e pass&veis de medio autInoma! 3or e'emplo; oassentamento de determinado volume de metros c$bicos de concreto ou dedeterminada #rea de parede de alvenaria6

c1 empreitada integral .e'ecuo de todas as etapas da obra ou servio e suaentrega em operao1 E a e'ecuo compreende todas as etapas das obras,servios e instala*es necess#rias, sob inteira responsabilidade da contratada at+ asua entrega ao contratante em condi*es de funcionar, atendidos os requisitost+cnicos e legais para a sua utilizao com segurana estrutural e operacional,adequada s -nalidades para que foi contratada! o basta concluir a obra! Oescopo do contrato somente + atingido com o funcionamento do que se construiu,sob a responsabilidade ainda da contratada6

d1 tarefa E + o regime adotado quando se ajusta modeobra para pequenostrabalos por preo certo, com ou sem fornecimento de materiais! O objeto dalicitao + a obra ou o servio coincidente com a tarefa .levantamento de um muro,por e'emplo1! Hada a simplicidade da e'ecuo, + comum que a Administraofornea ao e'ecutante o material que este empregar# na tarefa!< Cbid!, p! @N@ML!

O Hecreto n= !>B, de 5L@B, tamb+m de-ne os regimes de e'ecuo indireta, no

art! 5=, DCC, DCCC, DCY e DY, verbis;9DCC tarefa quando se ajusta mo de obra para pequenos trabalos por preocerto, com ou sem fornecimento de materiais6

DCCC regime de empreitada por preo unit#rio quando se contrata a e'ecuo daobra ou do servio por preo certo de unidades determinadas6

DCY regime de empreitada por preo global quando se contrata a e'ecuo daobra ou do servio por preo certo e total6 e

DY regime de empreitada integral quando se contrata um empreendimento emsua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, servios einstala*es necess#rias, sob inteira responsabilidade da contratada at+ a suaentrega ao contratante em condi*es de entrada em operao, atendidos os

requisitos t+cnicos e legais para sua utilizao em condi*es de seguranaestrutural e operacional e com as caracter&sticas adequadas s -nalidades para quefoi contratada

Acerca da escola do regime de e'ecuo, o Tribunal de 0ontas da Qnio orientaque;

a1 a escola do regime de e'ecuo contratual pelo gestor deve estarfundamentada nos autos do processo licitat%rio, em prest&gio ao de-nido no art! MLda 4ei n= !>NX@6

b1 a empreitada por preo global, em regra, em razo de a liquidao de despesasno envolver, necessariamente, a medio unit#ria dos quantitativos de cadaservio na planila orament#ria, nos termos do art! ?=, inciso YCCC, al&nea 9a!???X@B, deve ser adotada quando for poss&vel de-nir previamente noprojeto, com boa margem de preciso, as quantidades dos servios a seremposteriormente e'ecutados na fase contratual6 enquanto que a empreitada porpreo unit#rio deve ser preferida nos casos em que os objetos, por sua natureza,possuam uma impreciso inerente de quantitativos em seus itens orament#rios,como so os casos de reformas de edi-cao, obras com grandes movimenta*esde terra e interferncias, obras de manuteno rodovi#ria, dentre outras6

c1 nas situa*es em que, mesmo diante de objeto com impreciso intr&nseca dequantitativos, tal qual asseverado na letra 9c< supra, se preferir a utilizao daempreitada por preo global, deve ser justi-cada, no bojo do processo licitat%rio, avantagem dessa transferncia maior de riscos para o particular e,consequentemente, maiores preos ofertados em termos t+cnicos, econImicos ou

outro objetivamente motivado, bem assim como os impactos decorrentes dessesriscos na composio do oramento da obra, em especial a ta'a de FHC .Foni-caoe Hespesas Cndiretas16 .Ac%rdo n= @X5L@B E 3len#rio1


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P#ce!#"ento; (obre o tema, no se pode dei'ar de consignar que a regra a serobservada pela Administrao nas licita*es + a do parcelamento do objeto,conforme disposto no Z @= do art! 5B da 4ei n= >!???, de @B, e na ($mula 5N doT0Q! 7esmo em servios de engenaria, ainda na fase do estudo t+cnico preliminarou do anteprojeto, + poss&vel planejar e desenvolver a*es que estabeleam aviabilidade t+cnica e econImica do parcelamento do servio em etapas, com vistas

ao melor aproveitamento dos recursos dispon&veis no mercado e ampliao dacompetitividade, sem perda da economia de escala!

He qualquer sorte, de se registrar que grande parte dos servios de engenariacomuns licitados pela modalidade em apreo, so realizados por $nica empresa deengenaria, por quest*es t+cnicas que assim o determinam, indicando anecessidade de utilizao de um dos regimes de e'ecuo .empreitada por preoglobal ou unit#rio, tarefa ou empreitada integral1! Recomendase, assim, que aAdministrao veri-que caso a caso acerca da apreciao da questo doparcelamento, atentando para o porte dos servios contratados e sua natureza para-ns de aplicao da regra!

9A realizao de licita*es distintas deve merecer especial ateno doadministrador p$blico em funo; .a1 de an#lise do custobenef&cio que a medida

oferece Administrao6 dependendo das caracter&sticas da obra ou do servio,quanto maior for a quantidade licitada, menor poder# ser o seu custo unit#rio, ainviabilizar o parcelamento6 .b1 da possibilidade de subcontratao de partes doobjeto, que pode ser fator de ampliao da competitividade, tanto ao estimular aparticipao de maior n$mero de entidades do ramo, quanto ao preservar aespecializao correlata natureza do objeto!< Cbid!, p! @N!

Gurisprudncia do T0Q sobre o parcelamento;

95L! O Z@= do art! 5B, realmente, + norma permeada pela discricionariedade! ela,est# dito que a Administrao deve dividir obras, servios e compras em tantasparcelas quantas se 9comprovarem t+cnica e economicamente vi#veis

9t+cnica e economicamente vi#veis

5@! o entanto, a discricionariedade idealizada pela norma + condio apenasnecess#ria [ e no su-ciente [ para que, perante o caso concreto, o aplicador dodireito possa agir discricionariamente! o caso do Z@= do art! 5B da 4ei de4icita*es, por e'emplo, + evidente que aver# casos em que ser# imposs&velde-nir, com a preciso necess#ria, se a situao + ou no t+cnica eeconomicamente vi#vel! 3ara esses casos, no # como cobrar da Administraouma providncia espec&-ca! /star# ela, indubitavelmente, respaldada a agir emuma ou outra direo! " diferente, no entanto, quando e'istam elementos objetivosque permitam Administrao, com boa dose de certeza, pender para um ou outrolado! 3ara esses casos, os dizeres 9t+cnica e economicamente vi#veis< perdem ocar#ter de vaguidade e tornamse objetivos!< Ac%rdo n= @MX5LLB, 3len#rio!

Custos e pes.uis# de "ec#do/O Hecreto n= !>B, de 5L@B, disp*e sobre acomposio de custos .unit#rios e global1 relativos a servios de engenaria;

Art! B= O custo global de referncia de obras e servios de engenaria, e'ceto osservios e obras de infraestrutura de transporte, ser# obtido a partir dascomposi*es dos custos unit#rios previstas no projeto que integra o edital delicitao, menores ou iguais mediana de seus correspondentes nos custosunit#rios de referncia do (istema acional de 3esquisa de 0ustos e \ndices da

0onstruo 0ivil (inapi, e'cetuados os itens caracterizados como montagemindustrial ou que no possam ser considerados como de construo civil!


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3ar#grafo $nico! O (inapi dever# ser mantido pela 0ai'a /conImica :ederal 0/:,segundo de-ni*es t+cnicas de engenaria da 0/: e de pesquisa de preo realizadapelo Cnstituto Frasileiro de eogra-a e /stat&stica CF/!

Art! N= O custo global de referncia dos servios e obras de infraestrutura detransportes ser# obtido a partir das composi*es dos custos unit#rios previstas noprojeto que integra o edital de licitao, menores ou iguais aos seuscorrespondentes nos custos unit#rios de referncia do (istema de 0ustosReferenciais de Obras (icro, cuja manuteno e divulgao caber# aoHepartamento acional de Cnfraestrutura de Transportes HCT, e'cetuados ositens caracterizados como montagem industrial ou que no possam serconsiderados como de infraestrutura de transportes!

Art! M= O disposto nos arts! B= e N= no impede que os %rgos e entidades daadministrao p$blica federal desenvolvam novos sistemas de referncia de custos,desde que demonstrem sua necessidade por meio de justi-cativa t+cnica e ossubmetam aprovao do 7inist+rio do 3lanejamento, Oramento e esto!

3ar#grafo $nico! Os novos sistemas de referncia de custos somente seroaplic#veis no caso de incompatibilidade de adoo dos sistemas referidos nos arts!

B= e N=, incorporandose s suas composi*es de custo unit#rio os custos deinsumos constantes do (inapi e (icro!

Art! ?= /m caso de inviabilidade da de-nio dos custos conforme o disposto nosarts! B=, N= e M=, a estimativa de custo global poder# ser apurada por meio dautilizao de dados contidos em tabela de referncia formalmente aprovada por%rgos ou entidades da administrao p$blica federal em publica*es t+cnicasespecializadas, em sistema espec&-co institu&do para o setor ou em pesquisa demercado!

Art! = Os %rgos e entidades respons#veis por sistemas de referncia deveromantlos atualizados e divulg#los na internet!

Art! >= a elaborao dos oramentos de referncia, os %rgos e entidades da

administrao p$blica federal podero adotar especi-cidades locais ou de projetona elaborao das respectivas composi*es de custo unit#rio, desde quedemonstrada a pertinncia dos ajustes para a obra ou servio de engenaria a serorado em relat%rio t+cnico elaborado por pro-ssional abilitado!

3ar#grafo $nico! Os custos unit#rios de referncia da administrao p$blicapodero, somente em condi*es especiais justi-cadas em relat%rio t+cnicoelaborado por pro-ssional abilitado e aprovado pelo %rgo gestor dos recursos ouseu mandat#rio, e'ceder os seus correspondentes do sistema de refernciaadotado na forma deste Hecreto, sem preju&zo da avaliao dos %rgos de controle,dispensada a compensao em qualquer outro servio do oramento de referncia!

Art! = O preo global de referncia ser# o resultante do custo global de refernciaacrescido do valor correspondente ao FHC, que dever# evidenciar em sua

composio, no m&nimo; C ta'a de rateio da administrao central6 CC percentuaisde tributos incidentes sobre o preo do servio, e'clu&dos aqueles de naturezadireta e personal&stica que oneram o contratado6 CCC ta'a de risco, seguro egarantia do empreendimento6 e CY ta'a de lucro!

Z @= 0omprovada a inviabilidade t+cnicoeconImica de parcelamento do objeto dalicitao, nos termos da legislao em vigor, os itens de fornecimento de materiaise equipamentos de natureza espec&-ca que possam ser fornecidos por empresascom especialidades pr%prias e diversas e que representem percentual signi-cativodo preo global da obra devem apresentar incidncia de ta'a de FHC reduzida emrelao ta'a aplic#vel aos demais itens!

Z 5= o caso do fornecimento de equipamentos, sistemas e materiais em que ocontratado no atue como intermedi#rio entre o fabricante e a administrao

p$blica ou que tenam projetos, fabricao e log&sticas no padronizados e noenquadrados como itens de fabricao regular e cont&nua nos mercados nacional ou


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internacional, o FHC poder# ser calculado e justi-cado com base na comple'idadeda aquisio, com e'ceo regra prevista no Z @=!

As ($mulas 5MN e 5M> do T0Q trazem as diretrizes acerca da composio doscustos do servio de engenaria, respectivamente;

9O CR3G E Cmposto de Renda 3essoa Gur&dica E e a 0(44 E 0ontribuio (ocial sobre o

4ucro 4&quido E no se consubstanciam em despesa indireta pass&vel de incluso nata'a de Foni-ca*es e Hespesas Cndiretas E FHC do oramentobase da licitao,aja vista a natureza direta e personal&stica desses tributos, que onerampessoalmente o contratado!Citio de #ceit#0i!id#de/ a contratao de servio de engenaria, oinstrumento convocat%rio deve estabelecer crit+rios de aceitabilidade dos preosunit#rios e global! .Orientao ormativa AQ, n= M, de @= de abril de 5LL! He

acordo com o art! @@ do Hecreto n= !>B, de 5L@B, os crit+rios de aceitabilidade depreos devero constar do edital de licitao para contratao de obras e serviosde engenaria!

Peos "1'i"os/O crit+rio de aceitabilidade dos preos unit#rios e global devebasearse na -'ao de preo m#'imo, de acordo com a ($mula 5M do T0Q,verbis; 9as contrata*es de obras e servios de engenaria, a de-nio do crit+riode aceitabilidade dos preos unit#rios e global, com -'ao de preos m#'imospara ambos, + obrigao e no faculdade do gestor!B, de 5L@B, em seu art! 5=, CD, de-ne crit+rio de aceitabilidade depreo como par)metros de preos m#'imos, unit#rios e global, a serem -'adospela administrao p$blica e publicados no edital de licitao para aceitao e

julgamento das propostas dos licitantes!Aceit#0i!id#de d# popost# nos e+i"es de e"peit#d# po peo +!o0#! ee"peit#d# inte+#!

Hisp*e o Hecreto n= !>B, de 5L@B, sobre a aceitabilidade da proposta nosregimes de empreitada por preo global e empreitada integral;

Art! @B! /m caso de adoo dos regimes de empreitada por preo global e deempreitada integral, devero ser observadas as seguintes disposi*es paraformao e aceitabilidade dos preos;

C na formao do preo que constar# das propostas dos licitantes, podero serutilizados custos unit#rios diferentes daqueles obtidos a partir dos sistemas decustos de referncia previstos neste Hecreto, desde que o preo global orado e o

de cada uma das etapas previstas no cronograma f&sico-nanceiro do contrato,observado o art! =, -quem iguais ou abai'o dos preos de referncia daadministrao p$blica obtidos na forma do 0ap&tulo CC, assegurado aos %rgos decontrole o acesso irrestrito a essas informa*es6 .!!!1

3ar#grafo $nico! 3ara o atendimento do art! @@, os crit+rios de aceitabilidade depreos sero de-nidos em relao aos preos global e de cada uma das etapasprevistas no cronograma f&sico-nanceiro do contrato, que devero constar doedital de licitao!

2#!oes//m relao aos valores, unit#rios e global, dever# constar nos autos doprocesso licitat%rio do prego e a consulta, pelos licitantes e interessados, no podeser vedada! A divulgao dos valores no edital ou ane'os, + medida condizente comos princ&pios da publicidade e transparncia .arts! M=, caput e 4Y, e B, caput, da

constituio federal6 art! B=, e NN, Z@W, da 4ei n= >!???, de @B, e art! 5W da 4ei n=!>N, de @1! O Hecreto n= !>B, de 5L@B, em seu art! 5=, CD, de-ne crit+rios de


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aceitabilidade de preos como par)metros de preos m#'imos, unit#rios e global, aserem -'ados pela administrao p$blica e publicados no edital de licitao paraaceitao e julgamento das propostas dos licitantes! Todavia, caso o administradoropte pela no divulgao destes valores no edital do prego ou ane'os, amparadono Ac%rdo n= @@MBX5L@B E 3len#rio, do T0Q, dever# motivar a deciso, sendolevedado, reiterese, negar acesso a essas informa*es ao licitante e a qualquer

interessado!Anot#-o de Respons#0i!id#de Tcnic# 3ART4/ A elaborao do Termo deReferncia relativo a servio de engenaria caber#; .a1 pr%pria Administrao, pormeio de respons#vel t+cnico pertencente a seus quadros, inscrito no %rgo de-scalizao da atividade .0R/A16 de acordo com o art! =, da Resoluo 0O:/A n=B?@, de @@, os autores de projeto b#sico .por analogia tamb+m do Termo deReferncia1, sejam eles contratados ou pertencentes ao quadro t+cnico do %rgo ouentidade p$blica, devero providenciar a Anotao de Responsabilidade T+cnica EART referente aos projetos .4ei n= ?!N?, de L dezembro de @16 .b1 apro-ssional .pessoa f&sica ou jur&dica1 especializado, abilitado pelo 0R/A,contratado pela Administrao mediante licitao ou diretamente, cujos trabalossero baseados em anteprojeto desenvolvido pela Administrao! He acordo com o

art! @L do Hecreto n= !>B, de 5L@B, a anotao de responsabilidade t+cnica pelasplanilas orament#rias dever# constar do projeto que integrar o edital de licitao,inclusive de suas eventuais altera*es!

Resoluo n= @!L5B, do 0O:/A, de BL de maio de 5LL>;

9Art! 5= A ART + o instrumento que de-ne, para os efeitos legais, os respons#veist+cnicos pela e'ecuo de obras ou prestao de servios relativos s #reasabrangidas pelo (istema 0onfeaX0rea!

Art! B= Todo contrato escrito ou verbal para e'ecuo de obras ou prestao deservios relativos s #reas abrangidas pelo (istema 0onfeaX0rea -ca sujeito aoregistro da ART no 0rea em cuja circunscrio for e'ercida a respectiva atividade!

3ar#grafo $nico! O disposto no caput deste artigo tamb+m se aplica ao v&nculo de

pro-ssional, tanto a pessoa jur&dica de direito p$blico quanto de direito privado,para o desempeno de cargo ou funo t+cnica que envolva atividades para asquais sejam necess#rios abilitao legal e conecimentos t+cnicos nas #reasabrangidas pelo (istema 0onfeaX0rea!!???, de @B, tem a-nalidade de balizar os principais requisitos que devem ser observados pelaAdministrao quando de sua elaborao e, por aplicao subsidi#ria .art! = da 4ein= @L!M5L, de 5LL51 servir# de suped)neo para a elaborao do Termo deReferncia! Outras de-ni*es enunciadas em outras fontes normativas ou t+cnicastamb+m devem ser observadas pela Administrao, notadamente as Resolu*es do0O:/A e as normas de proteo ambiental!

3rincipais aspectos que devem compor o Termo de Referncia, aplic#veis quandocompat&veis com o servio de engenaria de que pretende a Administrao;

a1 justi-cativa no que se refere alternativa escolida, notadamente quanto viabilidade t+cnica, econImica e ambiental do servio6

b1 fornecimento de uma viso global do servio e identi-cao de seus elementosconstituintes de forma precisa6

c1 especi-cao do desempeno esperado6

d1 demonstrao de que esto sendo adotadas solu*es t+cnicas, quer para oconjunto, quer para suas partes, amparada por mem%rias de c#lculo e de acordocom crit+rios de projeto previamente estabelecidos de modo a evitar eXou

minimizar reformula*es eXou ajustes acentuados, durante a fase de e'ecuo6


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e1 identi-cao e especi-ca*es dos tipos de servios a e'ecutar, os materiais eequipamentos a incorporar6

f1 de-nio das quantidades e dos custos dos servios e fornecimentos compreciso compat&vel com o tipo e porte do objeto, de forma a ensejar adeterminao do custo global6

Gurisprudncia do T0Q sobre a necess#ria composio dos custos do servio;@@! .!!!1 trago colao aresto do Ac%rdo n= @!>>@X5LLM E 5K 0)mara, quedeterminou ao %rgo ento -scalizado que ]quando da elaborao das planilas dereferncia nos pr%'imos certames, discrimine todos os custos unit#rios envolvidos,e'plicite a composio do FHC que est# sendo utilizado na formao dos preos ee'ija que os licitantes faam o mesmo em relao s suas propostas^!

@5! /ntretanto, cumpre observar que, independente do regime de e'ecuo deobras ou servios, a administrao deve fornecer, via edital, todos os elementos einforma*es necess#rias ao certame, para que os licitantes possam confeccionarsuas propostas da forma mais realista poss&vel! esses termos, temse que o /ditalora em e'ame no foi claro e objetivo em e'igir a discriminao de todos os custosunit#rios pertinentes, bem como o FHC, fato que requer determinao entidade,

com vistas a evitar falas semelantes nos pr%'imos procedimentos licitat%rios!.!!!1Ac%rdo .!!!1

!5!M! quando da elaborao das planilas de referncia, discrimine todos os custosunit#rios envolvidos, e'plicite a composio do FHC que est# sendo utilizado naformao dos preos e e'ija claramente que os licitantes faam o mesmo emrelao s suas propostas6 .Ac%rdo n= ?5X5LL, 3len#rio1

g1 as regras sobre como sero realizadas as medi*es, a e'emplo de pagamentosap%s cada etapa conclusa do empreendimento ou de acordo com o cronogramaf&sico-nanceiro da obra, em atendimento ao que disp*e o art! NL, inciso DCY, da 4ein= >!???X@B .Ac%rdo n= @X5L@B E 3len#rio, T0Q16

1 fornecimento de subs&dios su-cientes para a montagem do plano de gesto do

servio6i1 detalamento dos programas ambientais, compativelmente com o porte doservio6

j1 observ)ncia das normas do C7/TRO, de modo a abranger todos os materiais,equipamentos e servios previstos no projeto6

_1 se a referncia de marca ou modelo for indispens#vel para a perfeitacaracterizao do componente do servio, a especi-cao dever# indicar ase'press*es 9ou similar


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normas t+cnicas de sa$de e de segurana do trabalo adequadas e infraestruturade acesso!

p1 observ)ncia de crit+rios e par)metros t+cnicos prescritos na norma FRLMLX5LLN relacionados com a acessibilidade de pessoas portadoras de de-cinciaou com mobilidade reduzida .Ac%rdo n= >MBX5L@B E 3len#rio, T0Q16

q1 cat#logo de projetos que devem ser elaborados pela contratada, durante ae'ecuo do servio, retratando a forma e'ata como foi cumprido o objetocontratado .as built16

r1a indicao de leis, decretos, regulamentos, portarias e demais atos normativosfederais, estaduais, distritais e municipais, bem como normas t+cnicas, aplic#veisao objeto!

O Te"o de Re6e7nci# t#"0" conte"p!#1/

.a1 cronograma f&sico-nanceiro6

9O cronograma f&sico-nanceiro integra, obrigatoriamente, o edital, como itemou ane'o deste! (eu objetivo + o de prever desembolsos no decorrer do tempo dee'ecuo proposto pelo projeto b#sico! O pagamento corresponder# efetivacontraprestao de fornecimento dos bens, de e'ecuo de obra ou de prestaode servio, em conformidade com as etapas -'adas no cronograma f&sico e deacordo com a disponibilidade de recursos -nanceiros, vedada a antecipao depagamento contratada< Cbid,! p! @?!

A 4ei n= >!???, de @B, menciona esse relevante instrumento de controle dee'ecuo e de pagamento em servios de engenaria em mais de uma de suasdisposi*es, a saber; arts! =, Z 5=, CCC, art! NL, DCY, 9bEstende8se #o se(io de en+en9#i# o disposto no #t: ;< do Deceton= >:?@, de


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retrotranscritos, que para a realizao do procedimento licitat%rio no # aobrigatoriedade da e'istncia pr+via de projeto e'ecutivo, uma vez que estepoder# ser desenvolvido concomitantemente com a e'ecuo das obras ou aprestao dos servios, desde que autorizado pela Administrao!

(endo assim, tamb+m o preo de elaborao do projeto e'ecutivo dever# estarprevisto pela Administrao, em correspondncia s solu*es t+cnicas adotadas noprojeto b#sico, que, igualmente por essa razo, devem ser su-cientementedetaladas, de forma a reduzir, quando no evitar, a necessidade de seremreformuladas durante a e'ecuo!

A possibilidade legal de elaborao de projeto e'ecutivo no curso do contrato nodeve ser utilizada como prete'to para elaborao aligeirada do projeto b#sico,como, infelizmente, tem sido! Tal atitude d# azo a que, no lugar de projetose'ecutivos [ idealmente, elaborados antes da e'ecuo [, sejam elaboradosprojetos do tipo as built .como constru&do1, ou seja, projetos que visam a justi-carimpropriedades que, por falta de projetos pr+vios, claros e precisos, se perpetraramna e'ecuo e se incorporaram ao objeto realizado, sem planejamento,especi-ca*es e custos adequados!< Cbid,! p! @?>@?!

2. VISTORIA

Not# E'p!ic#ti(#; a opo pela e'igncia ou no de vistoria + discricion#ria,devendo ser analisada com vistas ao objeto licitat%rio!A realizao de vistoria permite aos interessados em participar da licitaoconecer detaladamente o servio que dever# ser prestado, avaliando in loco ograu de comple'idade do mesmo! He acordo com o Ac%rdo n= >>X5L@L, 3len#rio,do T0Q, a e'igncia mostrase em conson)ncia com art! BL, CCC, da 4ei n= >!???XB,al+m de 9ser salutar que a licitante conea as condi*es locais onde serocumpridas as obriga*es, objeto da licitao, de forma a identi-car eventualnecessidade de adapta*es que se -zerem necess#rias para a prestao dosservios

que a contratada no alegue a e'istncia de impedimentos para a perfeitae'ecuo do objeto, amparada no desconecimento das instala*es ou do localonde realizaro os servios!

(e for e'igido como requisito de abilitao, o atestado de vistoria ser# e'pedido eassinado pelo respons#vel designado junto ao %rgo licitante e apresentado comodocumento de quali-cao t+cnica .art! BL, CCC, da 4ei n= >!???XB1!

Ainda que a vistoria no seja e'igida como requisito de quali-cao t+cnica, aAdministrao dever#, sempre que poss&vel, incluir no processo fotogra-as, plantas,desenos t+cnicos e congneres, bem como permitir ao interessado a visita t+cnicaao local do servio de forma previamente agendada, considerando que ser# deresponsabilidade da contratada a ocorrncia de eventuais preju&zos ou erros nodimensionamento da proposta, independentemente da realizao ou no da

vistoria!

Cndependentemente da realizao ou no de vistoria, sero de responsabilidade dacontratada eventuais erros no dimensionamento da proposta!

3or aplicao do princ&pio da segregao de fun*es, orientase para que no ajaa interferncia da equipe respons#vel pelo prego na emisso do atestado devistoria, quando e'igido no edital, sendo acompanada por outro servidor do %rgo,sempre que poss&vel com quali-cao t+cnica relacionada ao objeto da licitao!

Orientase que no sejam realizadas vistorias concomitantes para dois ou maislicitantes! .Ac%rdo @>N5X5L@B3len#rio1

He acordo com o art! N=, Y, da 4ei n= @L!M5L, de 5LL5, o prazo -'ado para a

apresentao das propostas, contado a partir da publicao do aviso do edital, noser# inferior a > .oito1 dias $teis! /sse prazo m&nimo destinase a permitir que osinteressados avaliem a convenincia de sua participao no certame e obtenam


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as informa*es e documentao necess#ria elaborao de suas propostas! Assim,dependendo das peculiaridades do objeto da licitao e no intuito de ampliar acompetitividade, + importante que a Administrao estabelea prazo razo#vel entrea publicao do aviso de edital e a apresentao das propostas, que no poder# serinferior a > .oito1 dias $teis, para que os interessados realizem a vistoria e para quea Administrao fornea a documentao necess#ria participao na licitao!

5!@! 3ara o correto dimensionamento e elaborao de sua proposta, o licitantedever# realizar vistoria nas instala*es do local de e'ecuo dos servios,acompanado por servidor designado para esse -m, de segunda se'tafeira, das !!!!!! oras s !!!!!! oras, devendo o agendamento ser efetuadopreviamente pelo telefone .!!!!1 !!!!!!!!!

5!5! O prazo para vistoria iniciarse# no dia $til seguinte ao da publicao do/dital, estendendose at+ o dia $til anterior data prevista para a aberturada sesso p$blica!

3. EXECUO DOS SERVIOS E SEU RECEBIMENTO

Not# e'p!ic#ti(#; /stes itens devem ser adaptados de acordo com o cronogramaf&sico-nanceiro do %rgo ou entidade licitante, apresentandose, a redao quesegue, de forma meramente e'empli-cativa!

B!@! A execuo dos servios ser! iniciada ................................. (indicar a data ouevento "ara o in#cio dos servios)$ cu%as eta"as o&servaro o se'uintecrono'rama

B!5! !!!!!!!!!! .in&cio e concluso1

B!B! !!!!!!!!!! .in&cio e concluso1

B!N! !!!!!!!!!!

B!M! Os servios sero rece&idos "rovisoriamente no "rao de .....(.....) dias$"e*o(a) res"ons!ve* "e*o acom"an+amento e ,sca*iao do contrato$ "arae-eito de "osterior veri,cao de sua con-ormidade com as es"eci,caesconstantes neste ermo de Re-erncia e na "ro"osta.

Not# E'p!ic#ti(#/os termos do art! N da 4ei nW >!???, de @B, poder# serdispensado o recebimento provis%rio nos servios de valor at+ o previsto no art! 5B,inc! CC, al&nea 9a< da 4ei, desde que no se componam de aparelos, equipamentose instala*es sujeitos veri-cao de funcionamento e produtividade!

Ac%rdo do T0Q aplic#vel tamb+m aos servios de engenaria; !@!N! abstenamsede realizar o recebimento provis%rio de obras com pendncias a seremsolucionadas pela construtora, uma vez que o instituto do recebimento provis%rio,previsto no art! B, inc! C, da 4ei n= >!???XB, no legitima a entrega provis%ria deuma obra inconclusa, mas visa resguardar a Administrao no caso deaparecimento de v&cios ocultos, surgidos ap%s o recebimento provis%rio6 .Ac%rdon= >MBX5L@B E 3len#rio1

B!?! Os servios "odero ser re%eitados$ no todo ou em "arte$ 1uando emdesacordo com as es"eci,caes constantes neste ermo de Re-erncia e na"ro"osta$ devendo ser corri'idos/re-eitos/su&stitu#dos no "rao ,xado "e*o,sca* do contrato$ s custas da contratada$ sem "re%u#o da a"*icao de

"ena*idades.


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B!! Os servios sero rece&idos de,nitivamente no "rao de ......(.....) dias$contados do rece&imento "rovis3rio$ a"3s a veri,cao da 1ua*idade e1uantidade do servio executado e materiais em"re'ados$ com aconse1uente aceitao mediante termo circunstanciado.

B!>! Na +i"3tese de a veri,cao a 1ue se re-ere o su&item anterior no ser"rocedida dentro do "rao ,xado$ re"utar4se4! como rea*iada$ consumando4se o rece&imento de,nitivo no dia do es'otamento do "rao.

B!! O rece&imento "rovis3rio ou de,nitivo do o&%eto no exc*ui ares"onsa&i*idade da contratada "e*os "re%u#os resu*tantes da incorretaexecuo do contrato.

4. OBRIGAES DA CONTRATANTE

ota e'plicativa! As obriga*es que seguem, tanto da contratante como dacontratada, so meramente ilustrativas! O %rgo ou entidade licitante dever#adapt#las ou suprimilas, em conformidade com as peculiaridades do servio deengenaria de que necessita!

N!@! Exi'ir o cum"rimento de todas as o&ri'aes assumidas "e*a 5ontratada$ deacordo com as c*!usu*as contratuais e os termos de sua "ro"osta6

N!5! Exercer o acom"an+amento e a ,sca*iao dos servios$ "or servidor oucomisso es"ecia*mente desi'nada$ anotando em re'istro "r3"rio as -a*+asdetectadas$ indicando dia$ ms e ano$ &em como o nome dos em"re'adoseventua*mente envo*vidos$ encamin+ando os a"ontamentos autoridadecom"etente "ara as "rovidncias caveis6

N!B! Noti,car a 5ontratada "or escrito da ocorrncia de eventuais im"er-eiesno curso da execuo dos servios$ ,xando "rao "ara a sua correo$certi,cando4se de 1ue as so*ues "or e*a "ro"ostas se%am as mais

ade1uadas6N!N! Pa'ar 5ontratada o va*or resu*tante da "restao do servio$ con-orme

crono'rama -#sico4,nanceiro6

N!M! E-etuar as retenes tri&ut!rias devidas so&re o va*or da -atura de serviosda 5ontratada6

N!?! Rea*iar ava*iaes "eri3dicas da 1ua*idade dos servios$ a"3s seurece&imento6

N!! 5ienti,car o 3r'o de re"resentao %udicia* da Advocacia4Gera* da 7nio"ara adoo das medidas caveis 1uando do descum"rimento daso&ri'aes "e*a 5ontratada6

N!>! Ar1uivamento$ entre outros documentos$ de "ro%etos$ 8as &ui*t8$es"eci,caes t9cnicas$ oramentos$ termos de rece&imento$ contratos eaditamentos$ re*at3rios de ins"ees t9cnicas a"3s o rece&imento do servioe noti,caes ex"edidas6

N!! Exi'ir da 5ontratada 1ue "rovidencie a se'uinte documentao comocondio indis"ens!ve* "ara o rece&imento de,nitivo de o&%eto$ 1uando -or ocaso

(a) 8as built8$ e*a&orado "e*o res"ons!ve* "or sua execuo6

(&) com"rovao das *i'aes de,nitivas de ener'ia$ !'ua$ te*e-one e '!s6

(c) *audo de vistoria do cor"o de &om&eiros a"rovando o servio6

(d) carta 8+a&ite4se8$ emitida "e*a "re-eitura6

(e) certido ne'ativa de d9&itos "revidenci!rios es"ec#,ca "ara o re'istroda o&ra %unto ao 5art3rio de Re'istro de :m3veis6


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(-) a re"arao dos v#cios veri,cados dentro do "rao de 'arantia doservio$ tendo em vista o direito asse'urado 5ontratante no art. ;< da=ei n >.;;;/


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nem "ermitir a uti*iao do tra&a*+o do menor de deoito anos em tra&a*+onoturno$ "eri'oso ou insa*u&re6

M!@M! Res"onsa&i*iar4se "e*o 'erenciamento dos res#duos e re%eitosdecorrentes da contratao$ con-erindo4*+e destinao e dis"osio ,naisam&ienta*mente ade1uadas.

M!@?! Canter durante toda a vi'ncia do contrato$ em com"ati&i*idade comas o&ri'aes assumidas$ todas as condies de +a&i*itao e 1ua*i,caoexi'idas na *icitao6

M!@! Guardar si'i*o so&re todas as in-ormaes o&tidas em decorrncia docum"rimento do contrato6

M!@>! (ero de responsabilidade da contratada eventuais erros nodimensionamento da proposta!

M!@! A 0ontratada declarar# no contrato que concorda com a adequaodo projeto que integra o edital de licitao e, ainda, de que as altera*escontratuais sob alegao de falas ou omiss*es em qualquer das peas,oramentos, plantas, especi-ca*es, memoriais e estudos t+cnicos

preliminares do projeto no podero ultrapassar, no seu conjunto, dez porcento do valor total do contrato, computandose esse percentual paraveri-cao do limite previsto no Z @= do art! ?M da lei n= >!???, de @B!

ota /'plicativa; A redao acima ser# utilizada no termo de referncia e notermo de contrato quando adotado o regime de empreitada por preo global ouempreitada integral, segundo disposto no art! @B do Hecreto n= !>B, de 5L@B!

Orienta o Tribunal de 0ontas da Qnio que;

a1 as altera*es no projeto ou nas especi-ca*es do servio, em razo do quedisp*e o art! ?M, inciso C, al&nea 9a!???X@B, como tamb+m do art!B, inciso DDC, da 0onstituio :ederal, repercutem na necessidade de prolaode termo aditivo6

b1 quando constatados, ap%s a assinatura do contrato, erros ou omiss*es nooramento relativos a pequenas varia*es quantitativas nos servioscontratados, em regra, pelo fato de o objeto ter sido contratado por peoceto e tot#! , no se mostra adequada a prolao de termo aditivo, nostermos do ideal estabelecido no art! ?=, inciso YCCC, al&nea `a`, da 4ei n=>!???X@B, como ainda na cl#usula de e'pressa concord)ncia do contratadocom o projeto b#sico, prevista no art! @B, inciso CC, do Hecreto n= !>BX5L@B6

c1 e'cepcionalmente, de maneira a evitar o enriquecimento sem causa dequalquer das partes, como tamb+m para garantia do valor fundamental damelor proposta e da isonomia, caso, por erro ou omisso no oramento, seencontrarem subestimativas ou superestimativas relevantes nos quantitativosda planila orament#ria, podero ser ajustados termos aditivos para

restabelecer a equao econImico-nanceira da avena, situao em que setomaro os seguintes cuidados;

c!@1 observar se a alterao contratual decorrente no supera ao estabelecidono art! @B, inciso CC, do Hecreto n= !>BX5L@B, cumulativamente com o respeitoaos limites previstos nos ZZ @= e 5= do art! ?M da 4ei n= >!???X@B, estes$ltimos, relativos a todos acr+scimos e supress*es contratuais6

c!51 e'aminar se a modi-cao do ajuste no ensejar# a ocorrncia do `jogo deplanilas`, com reduo injusti-cada do desconto inicialmente ofertado emrelao ao preo base do certame no ato da assinatura do contrato, em prol doque estabelece o art! @N do Hecreto n= !>BX5L@B, como tamb+m do art! B,inciso DDC, da 0onstituio :ederal6

c!B1 avaliar se a correo de quantitativos, bem como a incluso de servioomitido, no est# compensada por distor*es em outros itens contratuais quetornem o valor global da avena compat&vel com o de mercado6


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c!N1 veri-car, nas superestimativas relevantes, a redundarem no eventualpagamento do objeto acima do preo de mercado e, consequentemente, em umsuperfaturamento, se ouve a reti-cao do acordo mediante termo aditivo, emprol do princ&pio guardado nos arts! B=, 9caput!???X@B6

c!M1 veri-car, nas subestimativas relevantes, em cada caso concreto, a justezana prolao do termo aditivo -rmado, considerando a envergadura do erro emrelao ao valor global da avena, em comparao do que seria e'ig&vel incluircomo riscoXcontingncia no FHCp## o e+i"e de e"peit#d# +!o0#!, comotamb+m da e'igibilidade de identi-cao pr+via da fala pelas licitantes atenuada pelo erro cometido pela pr%pria Administrao , luz, ainda, dosprinc&pios da vedao ao enriquecimento sem causa, da isonomia, da vinculaoao instrumento convocat%rio, do dever de licitar, da autotutela, daproporcionalidade, da economicidade, da moralidade, do equil&brio econImico-nanceiro do contrato e do interesse p$blico prim#rio6 .Ac%rdo n= @X5L@B E3len#rio1

!. CONTROLE E FISCALI"AO DA EXECUO

ota /'plicativa; Heve amoldarse s peculiaridades do servio de engenaria! Ositens a seguir apresentados so ilustrativos!

Gurisprudncia do Tribunal de 0ontas da Qnio;

!@!@! providencie portaria de designao espec&-ca para -scalizao de cadacontrato, com atestado de recebimento pelo -scal designado e que constemclaramente as atribui*es e responsabilidades, de acordo com o estabelecido pela4ei >!???XB em seu artigo ?6

!@!5! designe -scais considerando a formao acadmica ou t+cnica doservidorXfuncion#rio, a segregao entre as fun*es de gesto e de -scalizao docontrato, bem como o comprometimento concomitante com outros servios oucontratos, de forma a evitar que o -scal respons#vel -que sobrecarregado devido amuitos contratos sob sua responsabilidade6

!@!B! realize sistematicamente o acompanamento dos trabalos realizados pelos-scais6 .Ac%rdo n= @LNX5L@B3len#rio1!

?!@! O acom"an+amento e a ,sca*iao da execuo do contrato consistem naveri,cao da con-ormidade da "restao dos servios e dos materiais ee1ui"amentos em"re'ados$ de -orma a asse'urar o "er-eito cum"rimento doa%uste$ 1ue sero exercidos "or um ou mais re"resentantes da 5ontratante$es"ecia*mente desi'nados$ na -orma dos arts. ; e ? da =ei n >.;;;$ de@


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?!M! A con-ormidade do materia*/e1ui"amento a ser uti*iado na execuo dosservios dever! ser veri,cada %untamente com o documento da 5ontratada1ue conten+a a re*ao deta*+ada dos mesmos$ de acordo com oesta&e*ecido neste ermo de Re-erncia$ in-ormando as res"ectivas1uantidades e es"eci,caes t9cnicas$ tais como marca$ 1ua*idade e -orma

de uso.

?!?! O re"resentante da 5ontratante dever! "romover o re'istro das ocorrnciasveri,cadas$ adotando as "rovidncias necess!rias ao ,e* cum"rimento dasc*!usu*as contratuais$ con-orme o dis"osto nos DD @ e 2 do art. ; da =ei n>.;;;$ de @


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cumprimento dos mesmos requisitos por parte da subcontratada .Ac%rdo nW@!55X5LL> E 3len#rio do T0Q1!

Yejase e'certo do Ac%rdo nW @!N@X5LL? E 3len#rio do T0Q;

9!@!B!M! fundamente adequadamente os atos de aceitao ou rejeio dasempresas subcontratadas, em conformidade com os limites e condi*es que devem

ser estabelecidos previamente nos editais de licitao, em conson)ncia com odisposto no art! 5 da 4ei n! >!???X@B, mormente quando as subcontrata*esreferiremse a partes da obra para as quais forem e'igidas, no instrumentoconvocat%rio, quali-cao t+cnica da empresa licitante6


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ota e'plicativa; A Administrao deve decidir, caso a caso, de acordo com oobjeto, qual o prazo limite para a mora da 0ontratada, a partir do qual ae'ecuo da prestao dei'a de ser $til para o %rgo e enseja a resciso docontrato! 4embrese que esse modelo + apenas uma sugesto6 + poss&velescalonar as multas conforme os dias de atraso, por e'emplo!

>.2.?. mu*ta com"ensat3ria de ......I (....... "or cento) so&re o va*or tota* docontrato$ no caso de inexecuo tota* do o&%eto6

>.2.?.@. em caso de inexecuo "arcia*$ a mu*ta com"ensat3ria$ no

mesmo "ercentua* do su&item acima$ ser! a"*icada de -orma

"ro"orciona* o&ri'ao inadim"*ida6

>.2.. sus"enso de *icitar e im"edimento de contratar com o 3r'o ou

entidade 5ontratante$ "e*o "rao de at9 dois anos6

>.2.. im"edimento de *icitar e contratar com a 7nio com o conse1uente

descredenciamento no J:5AK "e*o "rao de at9 cinco anos6

>.2.;. dec*arao de inidoneidade "ara *icitar ou contratar com a

Administrao PL&*ica$ en1uanto "erdurarem os motivos determinantes

da "unio ou at9 1ue se%a "romovida a rea&i*itao "erante a "r3"ria

autoridade 1ue a"*icou a "ena*idade$ 1ue ser! concedida sem"re 1ue a

5ontratada ressarcir a 5ontratante "e*os "re%u#os causados6

>!B!am&9m ,cam su%eitas s "ena*idades do art. >$ ::: e :M da =ei n >.;;;$ de

@


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:denti,cao e assinatura do res"ons!ve*

674 Modelo de Termo de Referencia Servicos de Engenharia

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