direito civilcurso completo

c Sar fi Za doutor em direito pela universidade federal de minas gerais.professor de direito civil e romano nos cursos de gradua oe de p s-Gradua o da puc/mg, da ufmg, da fumec e do iesp/mg. professor colaborador na universidade de ita na.direito civilcurso completo6a edi orevista, atualizada e ampliada de acordo com o c digo civil de 2002belo horizonte2003

f565fi za, c sar direito civil: curso completo / c sar fi za. - 6. ed. rev., atual, e ampl. de acordo com o c digo civil de 2002. -belo horizonte: del rey, 2003.944p. - 17 x 24 cm.isbn 85-7308-633-5 1. direito civil. i. t tulo.cdd: 342.1 cdu: 347

editor: arnaldo oliveiraconselho editorial: ant nio augusto can ado trindade ant nio augusto junho anastasia ariosvaldo de campos pires aroldo pl nio gon alves carlos alberto penna r. de carvalho celso de magalh es pinto edelberto augusto gomes lima eug nio pacelli de oliveira hermes vilchez guerrero> f jos Edgard penna amorim pereiramisabel abreu machado derzi pl nio salgado rodrigo da cunha pereira s rgio lellis santiagocopyright 2003 bylivraria del rey editora ltda.www.delreyonline.com.bradministra olojaseditor editora em bheditora em sprua aimor s, 612 - loja 01 - funcion rios belo horizonte - mg - cep 30140-070 tel.: (31) 3273-2066 - fax: (31) 3273-2031 delrey@delreyonline.com.br rua goitacases, 71 - lojas 20/24 - centro belo horizonte - mg - cep 30190-909 tel.: (31) 3274-3340 - fax: (31) 3213-6840 goitacases@delreyonline.com.br av. do contorno, 4355 - s o lucas belo horizonte - mg - cep 30110-090 tel.: (31) 3284-6665 - fax: (31) 3284-1545 contorno@delreyonline.com.br tel.: (31) 3284-9770 delrey@net.em.com.br rua aimor s, 612 - loja 01 - funcion rios belo horizonte - mg - cep 30140-070 televendas: 0800-314633 -telefax: (31) 3273-1684 editora@delreyonline.com.br rua santo amaro, 582 - centro s o paulo - sp - cep 01315-000 televendas: 0800-7722213 -telefax: (11) 3101-9775 delreysp@uol.com.brnenhuma parte deste livro poder ser reproduzida, sejam quais forem os meiosempregados, sem a permiss o, por escrito, da editora.impresso no brasil

printed in brazil

dedico o presente trabalho a meus alunos, de ontem, hoje e sempre.

nota do autoreste livro nasceu de colet nea de notas de aulas, a partir da id ia de que, talvez exce o de alguns poucos, n o h no mercado manual de direito civil em um s volume. isto cria dois problemas, em princ pio. o primeiro deles a falta de material did tico adequado para programas regulares de direito civil de curta dura o, como, por exemplo, os que ocorrem em cursos n o estritamente jur dicos. o segundo tamb m a falta de material de estudo adequado a quem deseja reciclar-se em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas penoso e desnecess rio, apesar de sempre recomend vel. embora n o tenha sido concebido para os cursos de gradua o em direito, o manual tamb m ser til aos bacharelandos, que dele se poder o valer para se introduzir no estudo das institui es de direito civil, consultando, a seguir, os grandes autores. ser til tamb m para breves recorda es antes de uma prova, por exemplo. assim que o livro cont m um resumo dos melhores autores, sendo o principal caio m rio da silva pereira, cuja obra festejamos desde nosso bacharelado. a inten o n o foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma did tica os principais institutos do direito civil. para isto, procuramos ser o mais completos, analisando item por item, do modo mais claro, sempre com exemplos pr ticos.o livro foi todo atualizado de acordo com o c digo civil de 2002, al m da legisla o complementar e da doutrina mais recentes. come a com uma introdu o ao estudo do direito, adentra a lei de introdu o ao c digo civil, seguida da parte geral do c digo. na parte especial, inicia pelo direito das obriga es, incluindo o direito contratual com os contratos tipificados e n o tipificados no c digo civil. em seguida, aborda o direito das coisas, fam lia

e sucess es, seguindo a sistem tica do c digo de 2002 e da maioria dos cursos de gradua o em direito.finalmente, rogamos a nossos leitores que n o poupem cr ticas, remetendo-as ao editor, para que sempre possamos melhorar a cada nova edi o.belo horizonte, fevereiro de 2003.c sar fi za

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sum riocap tulo iintrodu o................................................................. 11. conceito de direito..................................................... 11.1 defini o etimol gica de direito....................................... 4

1.2 defini o sem ntica de direito......................................... 4 2. instrumentos de controle social......................................... 62.1 direito e religi o..................................................... 62.2 direito e moral........................................................ 72.3 direito e regras de trato social....................................... 93. direito e justi a...................................................... 103.1 crit rios formais..................................................... 113.2 crit rios materiais................................................... 114. acep es do direito.................................................... 134.1 direito objetivo e subjetivo.......................................... 144.1.1 estrutura dos direitos subjetivos................................... 164.1.2 classifica o dos direitos subjetivos............................... 164.2 direito natural e direito positivo.................................... 184.3 divis es do direito positivo.......................................... 20

cap tulo iio direito civil no sistema jur Dico romano-germ Nico...................... 25 1. generalidades.......................................................... 252. direito romano......................................................... 292.1 introdu o............................................................ 292.2 realeza (753 a.c. a 510 a.c.)......................................... 302.3 rep blica (510 a.c. a 27 a.c.)........................................ 362.4 alto imp rio (27 a.c. a 284 d.c.)..................................... 482.5 baixo imp rio (284 d.c. a 565 d.c.)................................... 522.6 per odo bizantino (565 a 1453)........................................ 563. alta idade m dia (476 a 1100).......................................... 56ix4. baixa idade m dia (1100 a 1453) ....................................... 605. idade moderna (1453 a 1789)............................................ 626. idade contempor nea (de 1789 a nossos dias)............................ 637. direito brasileiro..................................................... 65

cap tulo iiilei de introdu o ao c digo civil - efic cia, conflito e interpreta o das leis...................................................................... 711. classifica o das leis................................................. 711.1 classifica o das leis segundo a hierarquia........................... 711.2 classifica o das leis segundo sua extens o territorial............... 72 1.3 classifica o das leis segundo sua for a obrigat ria.................. 73 1.4 classifica o das leis segundo sua natureza........................... 731.5 classifica o das leis segundo seu conte do........................... 74 1.6 classifica o das leis segundo a intensidade da san o................ 74 2. efic cia das leis...................................................... 762.1 in cio de vig ncia das leis........................................... 76 2.2 conflito de leis no tempo.......................................................................... 782.3 conflito de leis no espa o......................................................................... 803. interpreta o das leis..................................................................................... 813.1 introdu o................................................................................................. 813.2 interpreta o no direito civil................................................................... 83

3.2.1 introdu o......................................................................................... 833.2.2 crise das institui es........................................................................ 843.2.3 crise da sistematiza o.................................................................... 873.2.4 crise da interpreta o: da escola da exegese s teorias da argumenta o........................................................................................... 90cap tulo iv .,..,,. :,,pessoas................................................................................................................ 1091. personalidade.................................................................................................. 1092. capacidade...................................................................................................... 1112.1 interdi o.................................................................................................. 1152.2 emancipa o............................................................................................. 1162.3 aus ncia.................................................................................................... 1173. nome da pessoa natural................................................................................. 1184. estado ............................................................................................................. 1215. pessoas jur dicas............................................................................................. 1235.1 defini o................................................................................................... 1235.2 natureza jur dica....................................................................................... 1235.3 caracter sticas........................................................................................... 1255.4 classifica o............................................................................................. 1265.5 registro das pessoas jur dicas................................................................... 1286. funda es....................................................................................................... 1296.1 defini o.........................................................................

.......................... 1296.2 cria o...................................................................................................... 129

6.3 observa es.............................................................................................. 1297. registro civil.................................................................................................. 1308. domic lio e resid ncia................................................................................... 131cap tulo vdireitos da personalidade............................................................................... 1331. hist rico......................................................................................................... 1332. natureza jur dica............................................................................................ 1343. caracter sticas................................................................................................. 1364. classifica o................................................................................................... 1375. fontes.............................................................................................................. 1376. tipifica o...................................................................................................... 1387. direitos da personalidade e pessoas jur dicas................................................ 1438. direitos da personalidade no sistema brasileiro............................................ 144cap tulo vicoisas ebens........................................................................................................ 1451. defini o........................................................................................................ 1452. classifica o................................................................................................... 1462.1 primeira classe bens considerados em si mesmos................................ 1462.2 segunda classe bens reciprocamente considerados.............................. 1502.3 terceira classe - bens considerados em rela o s pessoas..................... 152

2.4 quarta classe - bens considerados em rela o a sua comerciabilidade .. 153cap tulo viifato jur dico, ato e neg cio jur dico............................................................. 1571. defini es....................................................................................................... 1571.1 fato jur dico.............................................................................................. 1571.2 ato jur dico............................................................................................... 1581.3 ato jur dico em sentido estrito.................................................................. 1581.4 neg cio jur dico........................................................................................ 1591.5 ato il cito.................................................................................................. 1602. atos jur dicos.................................................................................................. 1612.1 condi es de validade dos atos jur dicos.................................................. 1612.2 classifica o dos atos jur dicos................................................................ 1632.3 elementos dos atos jur dicos..................................................................... 1662.4 modalidades dos atos jur dicos................................................................. 1672.5 forma dos atos jur dicos........................................................................... 1712.6 prova dos atos jur dicos............................................................................. 1722.7 defeitos dos atos jur dicos........................................................................ 1742.8 invalidade dos atos jur dicos..................................................................... 1832.9 cr tica teoria cl ssica das nulidades....................................................... 1852.10 atos jur dicos inexistentes....................................................................... 1883. atos il citos..................................................................................................... 1904. abuso de direito.............................................................................................. 1925. rela es jur dicas........................................................................................... 193

5.1 defini o........................................................5.2 esp cies..........................................................5.3 nascimento e extin o das rela es jur dicas cap tulo viiiteoria geral do direito das obriga es............................................1. defini o de obriga o.......................................................................2. ess ncia das obriga es......................................................................3. estrutura das obriga es.....................................................................4. id ia e posi o do direito das obriga es perante o direito civil...... 5. conte do da presta o obrigacional...................................................6. fontes das obriga es.........................................................................7. escor o hist rico.................................................................................8. classifica o das obriga es..............................................................8.1 quanto s fontes: contratuais e extracontratuais............................8.2 quanto estrutura..........................................................................8.3 quanto ao objetivo visado: de resultado e de meios......................8.4 obriga es reciprocamente consideradas: principais e acess rias 8.5 quanto ao pagamento....................................................................9. efeito desej vel das obriga es: pagamento.......................................9.1 defini o........................................................................................9.2 natureza jur dica............................................................................9.3 condi es de validade do pagamento............................................9.4 regras b sicas................................................................................9.5 pagamentos especiais.....................................................................9.6 extin o das obriga es sem pagamento....................................... 9.7 pagamento indevido.......................................................................10. transmiss o das obriga es................................................................10.1 cess o de cr dito..........................................................................10.2 assun o de d vida.......................................................................11. efeito indesej vel das obriga es: inadimplemento........................... 11.1 inadimplemento por atraso injustific vel: mora..........................11.1.1 mora do

devedor.................................................................11.1.2 mora do credor...................................................................11.1.3 purga da mora.....................................................................11.1.4 cessa o da mora...............................................................11.2 inadimplemento propriamente dito ou definitivo..................12. execu o coativa................................................................................cap tulo ixfontes das obriga es: contratos - teoria geral do direito contratual .1. no o de contrato......................................................................................2. defini o de contrato.................................................................................3. ra zes hist ricas........................................................................................4. fun es dos contratos................................................................................5. requisitos de exist ncia e de validade contratual.....................................5.1 requisitos subjetivos.............................................................................

xii

5.2 requisitos objetivos................................................................................ 3035.3 requisitos formais.................................................................................. 3046. causa, motivo e fim dos contratos.............................................................. 3057. princ pios informadores................................................................................ 3067.1 principiologia cl ssica do direito contratual......................................... 306 7.1.1 princ pio da autonomia da vontade................................................ 3067.1.2 princ pio da obrigatoriedade contratual......................................... 307, , 7.1.3 princ pio do consensualismo.......................................................... 3087.2 nova principiologia do direito contratual.............................................. 3097.2.1 introdu o........................................................................

............... 3097.2.2 nova principiologia........................................................................ 3118. dirigismo contratual.................................................................................... 3158.1 introdu o............................................................................................... 3158.2 fundamentos da interven o do estado.................................................. 3168.3 esferas de interven o............................................................................ 3178.4 revis o dos contratos.............................................................................. 3189. cl usulas abusivas....................................................................................... 33310. interpreta o dos contratos.......................................................................... 33911. forma o dos contratos............................................................................... 34311.1 negocia es preliminares..................................................................... 34411.2 proposta................................................................................................. 34611.3 aceita o............................................................................................... 34712. contrato preliminar...................................................................................... 34913. cl usula penal............................................................................................... 35214. arras.............................................................................................................. 35415. v cios redibit rios....................................................................................... 35716. evic o......................................................................................................... 36017. estipula o em favor de terceiro................................................................. 36218. promessa de fato de terceiro........................................................................ 36419. classifica o dos contratos.........................................................................

. 36519.1 quanto tipifica o legal..................................................................... 36519.2 quanto s caracter sticas ontol gicas................................................... 36519.3 quanto forma..................................................................................... 36619.4 quanto reciprocidade das presta es................................................. 36619.5 quanto s obriga es das partes........................................................... 36719.6 quanto previsibilidade das presta es............................................... 36919.7 quanto ao momento da execu o......................................................... 37119.8 quanto amplitude do v nculo............................................................. 37119.9 quanto negociabilidade...................................................................... 37219.10 quanto ao conte do fiduci rio............................................................ 37919.11 quanto ao grau de interdepend ncia................................................... 37920. extin o dos contratos................................................................................. 380cap tulo xfontes das obriga es: contratos tipificados no c digo civil............... 385 1. contrato de compra e venda.......................................................................... 3851.1 defini o................................................................................................... 385xiii

1.2 partes......................................................................................................... 3851.3 efeitos....................................................................................................... 3851.4 caracteres jur dicos................................................................................... 3871.5 elementos.................................................................................................. 3881.6 requisitos subjetivos................................................................................. 389

1.7 requisitos objetivos.................................................................................. 3911.8 requisitos formais.................................................................................... 3921.9 obriga es do vendedor............................................................................ 3921.10 obriga es do comprador....................................................................... 3921.11 cl usulas especiais.................................................................................. 3932. contrato de troca............................................................................................ 3982.1 defini o................................................................................................... 3982.2 observa es gerais.................................................................................... 3983. contrato estimat rio....................................................................................... 3983.1 defini o................................................................................................... 3983.2 partes......................................................................................................... 3993.3 caracteres jur dicos................................................................................... 3993.4 requisitos subjetivos................................................................................. 3993.5 requisitos objetivos.................................................................................. 4003.6 requisitos formais.................................................................................... 4003.7 prazo......................................................................................................... 4003.8 obriga es do consignat rio..................................................................... 4003.9 obriga es do consignante....................................................................... 4014. contrato de doa o........................................................................................ 4014.1

defini o................................................................................................... 4014.2 partes......................................................................................................... 4014.3 natureza jur dica....................................................................................... 4014.4 caracteres jur dicos................................................................................... 4024.5 elementos.................................................................................................. 4034.6 requisitos subjetivos................................................................................. 4044.7 requisitos objetivos.................................................................................. 4054.8 requisitos formais.................................................................................... 4054.9 classifica o............................................................................................. 4064.10 promessa de doa o................................................................................ 4084.11 efeitos ....,................................................................................................ 4094.12 invalidade da doa o............................................................................... 4104.13 revoga o da doa o.............................................................................. 4115. contrato de loca o....................................................................................... 4135.1 loca o de coisas ..................................................................................... 4156. empr stimo..................................................................................................... 4256.1 comodato.................................................................................................. 4256.2 m tuo........................................................................................................ 4297. contrato de presta o de servi o................................................................... 4347.1 defini o................................................................................................... 434

7.2 partes......................................................................................................... 4367.3 caracteres jur dicos................................................................................... 4368.4xiv

7.4 requisitos subjetivos................................................................................ 4377.5 requisitos objetivos................................................................................. 4377.6 requisitos formais................................................................................... 4377.7 elementos................................................................................................. 4387.8 pre o........................................................................................................ 4387.9 prazo........................................................................................................ 4387.10 obriga es do prestador........................................................................ 4397.11 obriga es do tomador.......................................................................... 4397.12 extin o do contrato.............................................................................. 4398. contrato de empreitada................................................................................. 4418.1 defini o................................................................................................. 4418.2 partes....................................................................................................... 4418.3 elementos essenciais............................................................................... 4418.4 pre o....................................................................................................... 4428.5 caracteres jur dicos................................................................................. 4428.6 diferen as entre empreitada e presta o de servi o............................... 443

8.7 requisitos subjetivos............................................................................... 4448.8 requisitos objetivos................................................................................ 4448.9 requisitos formais.................................................................................. 4448.10 obriga es do empreiteiro.................................................................... 4458.11 obriga es do empreitante................................................................... 4468.12 riscos.................................................................................................... 4468.13 extin o do contrato............................................................................. 4479. contrato de dep sito...................................................................................... 4479.1 defini o................................................................................................. 4479.2 partes....................................................................................................... 4489.3 caracteres jur dicos................................................................................. 4489.4 requisitos subjetivos............................................................................... 4499.5 requisitos objetivos................................................................................ 4499.6 requisitos formais.................................................................................. 4499.7 prazo....................................................................................................... 4499.8 esp cies................................................................................................... 4509.9 dep sito de mercadorias em armaz ns- gerais................................,....... 4519.10 obriga es do depositante.................................................................... 4529.11 obriga es do deposit rio..................................................................... 4529.12 riscos.................................................................................................... 455

9.13 extin o do contrato............................................................................. 4569.14 dep sito necess rio.............................................................................. 45610. mandato........................................................................................................ 45910.1 generalidades........................................................................................ 45910.2 defini o............................................................................................... 46010.3 partes..................................................................................................... 46010.4 caracteres jur dicos............................................................................... 46010.5 requisitos subjetivos............................................................................. 46110.6 requisitos objetivos.............................................................................. 46110.7 requisitos formais................................................................................ 462xv

c 10.8 aceita o............................................................................................... 46310.9 classifica o......................................................................................... 46310.10 obriga es do mandat rio.................................................................. 464' 10.11 obriga es do mandante..................................................................... 46610.12 extin o do mandato........................................................................... 46710.13 mandato judicial................................................................................. 47011. contrato de comiss o................................................................................... 47211.1 defini o............................................................................................... 47211.2 partes............................................................................

......................... 47211.3 caracteres jur dicos............................................................................... 47211.4 requisitos de validade.......................................................................... 47311.5 obriga es das partes........................................................................... 47312. contrato de ag ncia e distribui o.............................................................. 47412.1 defini o............................................................................................... 47412.2 partes..................................................................................................... 47512.3 caracteres jur dicos............................................................................... 47512.4 requisitos de validade.......................................................................... 47612.5 obriga es do representante................................................................. 47612.6 obriga es do proponente.................................................................... 47612.7 extin o do contrato............................................................................. 47713. contrato de corretagem................................................................................ 47713.1 defini o............................................................................................... 47713.2 partes..................................................................................................... 47713.3 esp cies................................................................................................. 47813.4 caracteres jur dicos............................................................................... 47813.5 requisitos de validade.......................................................................... 47913.6 obriga es do corretor.......................................................................... 47913.7 obriga es do comitente....................................................................... 47913.8 extin o do contrato............................................................................. 480

14. contrato de transporte.................................................................................. 48114.1 defini o............................................................................................... 48114.2 partes..................................................................................................... 48114.3 objeto.................................................................................................... 48114.4 caracteres jur dicos............................................................................... 48114.5 requisitos de validade.......................................................................... 48214.6 esp cies................................................................................................. 48314.7 transporte de pessoas............................................................................ 48314.8 transporte de coisas.............................................................................. 48515. contrato de seguro....................................................................................... 48715.1 defini o............................................................................................... 48715.2 caracteres jur dicos............................................................................... 48715.3 requisitos subjetivos............................................................................. 48815.4 requisitos objetivos.............................................................................. 489: 15.5 requisitos formais................................................................................ 49015.6 obriga es do segurado........................................................................ 49115.7 obriga es do segurador....................................................................... 492xvij

15.8 acumula o de seguros ou seguro cumulativo..................................... 493

15.9 esp cies de seguro................................................................................ 49416. contrato de constitui o de renda.............................................................. 49416.1 defini o............................................................................................... 494., 16.2 partes..................................................................................................... 49516.3 caracteres jur dicos............................................................................... 49516.4 sujeitos.................................................................................................. 49616.5 presta es.............................................................................................. 49616.6 extin o do contrato............................................................................. 49717. jogo e aposta................................................................................................ 49817.1 defini es............................................................................................. 49817.2 esp cies................................................................................................. 49817.3 efeitos civis do jogo tolerado e proibido.............................................. 49918. contrato de fian a........................................................................................ 500... 18.1 defini o............................................................................................... 50018.2 caracteres jur dicos............................................................................... 50018.3 requisitos subjetivos............................................................................. 50118.4 requisitos objetivos.............................................................................. 50118.5 requisitos formais................................................................................ 50218.6 regras especiais.................................................................................... 50218.7 efeitos................................................................................................... 502

18.8 extin o da fian a................................................................................. 50318.9 diferen as entre fian a e aval............................................................... 50419. transa o...................................................................................................... 50419.1 defini o............................................................................................... 50419.2 caracter sticas....................................................................................... 50519.3 natureza jur dica................................................................................... 50519.4 requisitos.............................................................................................. 50519.5 efeitos................................................................................................... 50620. compromisso............................................................................................... 50620.1 defini o............................................................................................... 50620.2 esp cies................................................................................................. 50620.3 requisitos de validade........................................................................... 50721. contrato de sociedade.................................................................................. 50821.1 defini o............................................................................................... 50821.2 natureza jur dica................................................................................... 50821.3 diferen as entre sociedade e condom nio............................................. 50921.4 elementos do contrato de sociedade..................................................... 51021.5 requisitos de validade contratual.......................................................... 51021.6 conte do do contrato social.................................................................. 51221.7 classifica o......................................................................................... 51221.8 s cios.................................................................................................... 515

'- 21.9 ger ncia................................................................................................ 51921.10 prazo.................................................................................................... 52121.11 cess o de quotas e associa o de terceiros......................................... 52121.12 extin o.............................................................................................. 522xvn

21.13 tipos.................................................................................................... 52421.14 diferen as terminol gicas.................................................................. 530cap tulo xifontes das obriga es: contratos n o tipificados no c digo civil...... 533 1. contrato de parceria rural.............................................................................. 5331.1 defini o................................................................................................... 5331.2 caracteres jur dicos................................................................................... 5331.3 pontos comuns com outros contratos........................................................ 5341.4 partes......................................................................................................... 5341.5 esp cies..................................................................................................... 5352. edi o............................................................................................................. 5362.1 defini o................................................................................................... 5362.2 tutela legal................................................................................................ 5362.3 partes......................................................................................................... 5362.4 caracteres jur dicos................................................................................... 537

2.5 outras caracter sticas................................................................................ 5372.6 requisitos subjetivos................................................................................. 5372.7 requisitos objetivos.................................................................................. 5382.8 requisitos formais.................................................................................... 5382.9 obriga es do autor.................................................................................. 5382.10 obriga es do editor............................................................................... 5382.11 extin o.................................................................................................. 5393. representa o dram tica............................................................................... 5393.1 defini o................................................................................................... 5393.2 partes......................................................................................................... 5393.3 tutela legal................................................................................................ 5393.4 caracteres jur dicos................................................................................... 5403.5 requisitos subjetivos................................................................................. 5403.6 requisitos objetivos.................................................................................. 5413.7 requisitos formais.................................................................................... 5413.8 obriga es do autor.................................................................................. 5413.9 obriga es do empres rio......................................................................... 5413.10 regra especial......................................................................................... 5413.11 extin o.................................................................................................. 5414. contrato de

franquia...................................................................................... 5424.1 defini o................................................................................................... 5424.2 partes......................................................................................................... 5424.3 caracteres jur dicos................................................................................... 5424.4 forma o e extin o do contrato.............................................................. 5435. contrato de concess o mercantil................................................................... 5435.1 defini o................................................................................................... 5435.2 partes......................................................................................................... 5435.3 caracteres jur dicos.................................................................................... 5445.4 requisitos de validade.............................................................................. 5445.5 prazo......................................................................................................... 545xvm

5.6 direitos e deveres do concedente.............................................................. 5455.7 direitos e deveres do concession rio........................................................ 5455.8 extin o do contrato................................................................................. 5466. contratos fiduciarios...................................................................................... 5466.1 introdu o................................................................................................. 5466.2 contratos fiduciarios em esp cie.............................................................. 5476.2.1 contratos fiduciarios de garantia.................................................... 5496.2.2 contratos fiduciarios de administra o........................................... 5517. conta corrente................................................................................................ 5577.1 defini o.........................................................................

.......................... 5577.2 partes......................................................................................................... 5577.3 caracteres jur dicos................................................................................... 5577.4 requisitos de validade.............................................................................. 5587.5 efeitos da conta corrente........................................................................... 5587.6 extin o.................................................................................................... 5598. contratos banc rios...................................................................................... 5598.1 generalidades.......................................................................................... 5598.2 opera es passivas.................................................................................. 5608.3 opera es ativas...................................................................................... 5618.4 outras opera es banc rias..................................................................... 5639. contrato de capitaliza o............................................................................. 5669.1 defini o................................................................................................. 5669.2 partes....................................................................................................... 5669.3 tutela legal.............................................................................................. 5669.4 natureza jur dica..................................................................................... 5669.5 rela es com outros contratos................................................................ 5669.6 caracteres jur dicos................................................................................. 5679.7 sociedades de capitaliza o.................................................................... 5679.8 t tulo de capitaliza o............................................................................ 56810. joint venture ..................................................................................

............... 56811. arrendamento mercantil ou leasing ........................................................... 56911.1 defini o............................................................................................... 56911.2 partes..................................................................................................... 56911.3 tutela legal............................................................................................ 56911.4 caracteres jur dicos............................................................................... 56911.5 requisitos de validade.......................................................................... 57011.6 modalidades.......................................................................................... 57112. contrato de know-how ................................................................................ 57112.1 defini o............................................................................................... 57112.2 partes..................................................................................................... 57112.3 caracteres jur dicos............................................................................... 57212.4 natureza jur dica................................................................................... 57212.5 requisitos de validade.......................................................................... 57212.6 obriga es das partes........................................................................... 57312.7 extin o do contrato............................................................................. 57413. contrato de engeneering ............................................................................. 574xix

14. contrato de hedging.................................................................................... 57415. contrato de faturiza o ou factoring ......................................................... 57515.1 defini o.........................................................................

...................... 575 15.2 caracteres jur dicos............................................................................... 57615.3 requisitos de validade.......................................................................... 57615.4 extin o do contrato............................................................................. 57716. cart es de cr dito........................................................................................ 57716.1 defini o............................................................................................... 57716.2 caracteres jur dicos............................................................................... 57816.3 requisitos de validade.......................................................................... 57916.4 esp cies de cart o de cr dito................................................................ 58016.5 obriga es das partes........................................................................... 58016.6 extin o do contrato............................................................................. 58117. shopping centers ......................................................................................... 58117.1 defini o................................................................................................ 58117.2 partes..................................................................................................... 58117.3 caracter sticas do contrato de shopping center ................................... 58218. contrato de cons rcio.................................................................................. 58218.1 defini o............................................................................................... 58218.2 tutela legal............................................................................................ 58318.3 requisitos de validade .......................................................................... 58318.4 efeitos................................................................................................... 58418.5 outras esp cies de cons rcio................................................................ 585cap tulo xii

fontes das obriga es: atos unilaterais...................................................... 5871. promessa de recompensa............................................................................. 5892. gest o de neg cios...................................................................................... 5902.1 defini o................................................................................................. 5902.2 partes....................................................................................................... 5912.3 natureza jur dica..................................................................................... 5912.4 elementos................................................................................................ 5932.5 obriga es do gestor............................................................................... 5942.6 obriga es do dono do neg cio.............................................................. 5952.7 aprova o................................................................................................ 5952.8 casos afins.............................................................................................. 5952.9 gest o impr pria..................................................................................... 5963. pagamento indevido...................................................................................... 596cap tulo xiii ...fontes das obriga es: atos il citos..........................................:........ ...:.. 605 1. generalidades e defini o............................................................................ 6052. elementos do ato il cito............................................................................... 6062.1 an lise dos elementos do ato il cito civil................................................ 6072.2 a o indenizat ria.................................................................................. 6123. responsabilidade por fato de outrem.......................................................... 613xx

4. responsabilidade por fato de

coisa............................................................. 6145. teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil............................... 6146. responsabilidade civil da administra o p blica....................................... 6176.1 defini o................................................................................................. 6176.2 evolu o hist rica................................................................................... 6176.3 fundamento doutrin rio.......................................................................... 6186.4 conseq ncias......................................................................................... 6186.5 disposi es legais: art. 37, 6o, da constitui o federal....................... 6187. diferen as entre ato il cito civil, penal e administrativo ........................... 619cap tulo xivliquida o das obriga es: concurso de credores.................................. 6211. generalidades............................................................................................... 6212. processo........................................................................................................ 6213. concordata civil........................................................................................... 6244. saldo devedor da execu o......................................................................... 6245. extin o das obriga es............................................................................... 624cap tulo xvdireito das coisas: introdu o, propriedade............................................... 6251. introdu o ao estudo do direito das coisas................................................. 6252. propriedade................................................................................................... 6302.1 defini o................................................................................................. 6302.2 hist ria, sociologia e pol tica da propriedade......................................... 6332.3 fundamento da propriedade.................................................................... 6352.4 elementos da propriedade....................................................................... 636

2.5 classifica o........................................................................................... 6392.6 extens o da propriedade......................................................................... 6402.7 restri es propriedade......................................................................... 6412.8 prote o espec fica da propriedade ........................................................ 6432.9 dom nio p blico..................................................................................... 6432.10 aquisi o ou constitui o da propriedade............................................ 6482.11 propriedade im vel............................................................................... 6502.12 propriedade m vel................................................................................ 6762.13 condom nio........................................................................................... 6882.14 incorpora es........................................................................................ 6982.15 propriedade resol vel............................................................................ 6992.16 propriedade fiduci ria........................................................................... 7012.17 perda da propriedade m vel e im vel................................................... 701cap tuloxvi ^im.^ ^ n, : *

...... 7194.2 posse justa e injusta................................................................................... 7204.3 posse de boa-f e de m - f ........................................................................ 7214.4 posse com justo t tulo ............................................................................... 7214.5 posse ad interdicta................................................................................... 7224.6 posse ad usucapionem ............................................................................. 7225. aquisi o (ou constitui o) da posse............................................................. 7236. efeitos da posse.............................................................................................. 7297. composse........................................................................................................ 7328. prote o possess ria....................................................................................... 7338.1 observa es preliminares......................................................................... 7338.2 fundamento da prote o possess ria........................................................ 7338.3 atentados contra aposse........................................................................... 7348.4 objeto dos atentados................................................................................. 7358.5 instrumentos de prote o possess ria....................................................... 7359. perda (cessa o) da posse.............................................................................. 7439.1 perda (cessa o) da posse das coisas........................................................ 7439.2 perda ou cessa o da posse dos direitos................................................... 746cap tulo xviidireito das coisas: direitos reais sobre coisas alheias............................ 7471. introdu o....................................................................................................... 7472. direitos reais de uso e frui o..................................................................... 7482.1 direito real de enfiteuse............................................................................ 7482.2 direito real de servid o..........................................................................

... 7512.3 usufruto.................................................................................................... 7562.4 uso e habita o......................................................................................... 7602.5 direito real de superf cie........................................................................... 7603. direitos reais de aquisi o............................................................................ 7683.1 promessa irretrat vel de compra e venda de im vel................................. 7683.2 retrovenda................................................................................................ 7684. direitos reais de garantia.............................................................................. 7694.1 teoria geral dos direitos reais de garantia................................................. 7694.2 direitos reais de garantia em esp cie........................................................ 773cap tulo xviiidireito de fam lia............................................................................................... 7951. introdu o....................................................................................................... 7952. casamento....................................................................................................... 7982.1 defini o................................................................................................... 7982.2 natureza jur dica....................................................................................... 7992.3 caracteres jur dicos................................................................................... 7992.4 finalidades................................................................................................ 7992.5 casamento civil e religioso....................................................................... 8002.6 habilita o para o casamento................................................................... 8012.7 impedimentos matrimoniais...................................................................... 802xxii

2.8 celebra o do casamento.......................................................................... 8062.9 prova do casamento................................................................................... 8082.10 efeitos do casamento.............................................................................. 8082.11 regimes de bens...................................................................................... 8112.12 extin o do casamento.......................................................................... 8162.13 casamento inexistente............................................................................. 8222.14 casamento irregular................................................................................ 8232.15 casamento putativo................................................................................. 8233. uni o est vel.................................................................................................. 8244. parentesco....................................................................................................... 8254.1 esp cies de parentesco.............................................................................. 8254.2 graus de parentesco.................................................................................. 8265. filia o............................................................................................................ 8295.1 presun o de paternidade.......................................................................... 8295.2 prova da maternidade................................................................................ 8305.3 prova pela posse do estado de filho.......................................................... 8305.4 contesta o da paternidade....................................................................... 8305.5 impugna o ou desconhecimento da paternidade..................................... 8315.6 contesta o de maternidade..................................................................... 8315.7 a o de vindica o de estado ou de filia o leg tima.............................. 831

5.8 a o de investiga o de paternidade ou de maternidade.......................... 8315.9 reconhecimento da paternidade............................................................... 8325.10 ado o.................................................................................................... 8336. poder familiar................................................................................................. 8356.1 defini o................................................................................................... 8356.2 conseq ncias do poder familiar quanto pessoa dos filhos................... 8366.3 conseq ncias do poder familiar quanto aos bens dos filhos.................. 8366.4 cessa o do poder familiar....................................................................... 8366.5 suspens o do poder familiar..................................................................... 8366.6 perda do poder familiar............................................................................. 8367. tutela............................................................................................................... 8377.1 defini o................................................................................................... 8377.2 nomea o do tutor.................................................................................... 8377.3 esp cies de tutela...................................................................................... 8377.4 incapacidade para o exerc cio da tutela.................................................... 8387.5 pessoas que podem escusar-se da tutela.................................................... 8387.6 exerc cio da tutela..................................................................................... 8397.7 cessa o da tutela..................................................................................... 8397.8 presta o de contas................................................................................... 8408. curatela........................................................................................................... 8408.1 defini o................................................................................................... 8408.2 nomea o do curador...........................................................................

.... 8408.3 presta o de contas................................................................................... 8419. guarda............................................................................................................. 8419.1 defini o................................................................................................... 8419.2 titularidade da guarda............................................................................... 841xxin

9.3 efeitos da guarda...................................................................................... 84210. alimentos...................................................................................................... 84210.1 defini o................................................................................................. 84210.2 sujeito ativo e passivo de alimentos ....................................................... 84310.3 presta o de alimentos............................................................................ 843cap tulo xixdireito das sucess es........................................................................................ 8451. introdu o....................................................................................................... 8451.1 defini es................................................................................................. 8451.2 objeto da sucess o.................................................................................... 8481.3 hist rico.................................................................................................... 8491.4 abertura da sucess o................................................................................. 8501.5 transmiss o da heran a............................................................................ 8511.6 capacidade para suceder...........................................................................

8521.7 devolu o da heran a............................................................................... 8532. sucess o leg tima.......................................................................................... 8582.1 defini o e generalidades......................................................................... 8582.2 ordem de voca o heredit ria................................................................... 8612.3 sucess o do companheiro......................................................................... 8672.4 exclus o de herdeiro indigno.................................................................... 8733. sucess o testament ria................................................................................... 8763.1 defini o................................................................................................... 8763.2 generalidades sobre os testamentos.......................................................... 8763.3 formas de testamento................................................................................ 8783.4 disposi es testament rias....................................................................... 8823.5 herdeiros necess rios e heran a leg tima................................................. 8843.6 substitui es............................................................................................. 8853.7 deserda o................................................................................................ 8893.8 legados..................................................................................................... 8903.9 execu o dos testamentos......................................................................... 8923.10 inexecu o dos testamentos.................................................................... 8964. liquida o e partilha da heran a................................................................... 9004.1 invent rio.................................................................................................. 9014.2 partilha...................................................................................................... 907bibliografia......................................................................................................... 909

xxiv

cap tulo i introdu o 1. conceito de direitoa primeira id ia que devemos trabalhar a de adapta o, adapta o do homem a si pr prio e ao meio em que vive. o ser humano, a fim de realizar seus ideais, tem que se adaptar natureza. cria seu mundo cultural e a ele se submete.1nesse af de se adaptar, utiliza-se o homem de dois processos distintos. segundo estes processos, haver dois tipos de adapta o humana, a interna e a externa. adapta o interna a org nica, que se processa atrav s dos rg os do corpo, sem a interven o do elemento vontade.adapta o externa consiste em tudo aquilo que o homem constr i, complementando a natureza, em conseq ncia de seu esfor o, perspic cia e imagina o. mas onde entra o direito?para responder essa pergunta, carece analisar a rela o humana com a sociedade em seu duplo aspecto de adapta o: de um lado, o direito ajuda o homem a se adaptar s condi es do meio; de outro, o homem que deve adaptar-se ao direito, preestabelecido segundo suas pr prias aspira es. a vida em sociedade s poss vel com organiza o, da a necessidade do direito. a sociedade cria o direito para formular as bases da justi a e seguran a. mas o direito n o gera o bem-estar social sozinho. seus valores n o s o inventados pelo legislador, sendo, ao contr rio, express o da vontade social. se o direito fator de adapta o social, surgido da necessidade de ordem, justi a e seguran a, caso a natureza humana atingisse n vel supremo de perfei o, sem d vida alguma o direito tenderia a desaparecer.em poucas palavras, o direito n o corresponde s necessidades individuais de cada pessoa. corresponde sim a uma car ncia da coletividade de paz, ordem e bem comum.

nader, paulo. introdu o ao estudo do direito. 7. ed., rio de janeiro: forense, 1992, p. 17 et seq.

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direito civilpara o indiv duo e para a sociedade, o direito n o constitui fim em si mesmo, mas apenas meio para tornar poss vel a conviv ncia e o progresso social. nesse sentido, o direito deve estar sempre se refazendo, de acordo com a mobilidade social, pois s assim ser instrumento eficaz na garantia do equil brio e da harmonia social.mas por interm dio de normas jur dicas que o direito promove seus objetivos. normas s o modelos de comportamento que fixam limites liberdade humana, impondo determinadas condutas e san es queles que as violarem. l gico que o direito n o pode e n o deve absorver todos os atos e manifesta es humanos. seu escopo apenas o de zelar e promover a seguran a e justi a nas rela es sociais. assim, n o visa ao aperfei oamento do homem, de que bem se incumbe a moral. tampouco pretende ligar o homem a deus. esta tarefa da religi o. e, por fim, n o se preocupa em incentivar o cavalheirismo e as boas maneiras, disto cuidando a etiqueta.o homem ser social. na concep o aristot lica, o homem, considerado fora da sociedade, seria ou um bruto ou um deus.2 santo tom s de aquino, partindo disto, elaborou tr s hip teses para a vida fora da sociedade. na primeira, ter amos o indiv duo que, por m sorte mala fortuna -, se veria alijado do ambiente social. a literatura bem representa o caso com robinson cruso . na segunda hip tese, a

pr pria natureza afasta o homem da sociedade. s o os casos de aliena o mental corruptio naturae. enfim, na terceira hip tese se colocariam aqueles dotados de grande espiritualidade, como certos monges orientais, que vivem felizes, em completo isolamento. trata-se da excellentia naturae?a conclus o que, fora da sociedade, n o h condi es de vida para o homem. estud -lo apartadamente seria como estudar a f sica sem as leis da gravidade. estudo que s ajudaria a provar a impossibilidade da vida fora da sociedade.examinando o fen meno social, vemos que as pessoas e os grupos interagem, a todo momento, na busca de seus objetivos. e esta intera o percebida de tr s formas: enquanto coopera o, enquanto competi o e enquanto conflito. na coopera o, as pessoas buscam o mesmo objetivo, conjugando seus esfor os. a intera o se manifesta direta e positivamente.em rela o intera o social por coopera o, de grande import ncia foi a tese de duguit, chamada solidarismo social. baseou-se na famosa divis o

2 aristotle. politics. great books of the western world. chicago: university of chicago, 1952, p. 446 (1253a).3 excel ncia, eleva o de esp rito. sanctithomae aquinatis. summa theologiae. 3. ed., matriti: biblioteca de autores cristianos, mcmlxi, 1, q. 96 a. 4 (p. 686-687).

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introdu ode durkheim das formas de solidariedade social: mec nica e org nica.4 resolveu ele denominar a solidariedade mec nica de solidariedade por semelhan a e a org nica de solidariedade por divis o do trabalho. a solidariedade por semelhan a se caracteriza pelo fato de todos os indiv duos de um grupo social conjugarem seus esfor os em um mesmo trabalho. na solidariedade por divis o do trabalho, a atividade global dividida em tarefas. se formos construir uma casa, podemos nos reunir em grupo e todos fazermos o mesmo trabalho. mas tamb m podemos dividir o processo de constru o em tarefas, incumbindo cada pessoa de uma delas.para duguit, o direito se revelaria como o agente capaz de garantir a solidariedade social, sendo a lei leg tima apenas quando a promovesse.5a segunda forma de intera o a competi o. nela, haver disputa, em que uns procurar o excluir os outros. a intera o indireta e, quase sempre, positiva. aqui, o direito entra disciplinando a competi o, estabelecendo limites necess rios ao equil brio e justi a. finalmente, a terceira forma de intera o o conflito. haver impasse que n o se resolveu pelo di logo, e as pessoas recorrem agress o, ou buscam a media o da justi a. os conflitos s o imanentes sociedade. dizia her clito que "se ajusta apenas o que se op e; a disc rdia a lei de todo porvir".6 em rela o ao conflito, o direito opera por dois lados: primeiramente, prevenindo; de outro lado, solucionando.mas que direito? qual o significado dessa palavra t o corriqueira? como poder amos definir o termo direito, enquanto objeto de nossos estudos?de in cio, deve ficar claro que a palavra direito poliss mica, ou seja, tem v rias acep es. da decorre que direito tem v rias defini es, dependendo da acep o sob an lise. seria err neo dar apenas uma defini o para direito. devem ser dadas tantas defini es quantos forem os sentidos do voc bulo. para definirmos o objeto de estudo "direito", devemos, antes, entender a diferen a entre id ia, conceito e defini o. id ia a representa o mental de determinado objeto. conceito a express o mental do objeto, sem nenhuma tentativa de explic -lo, de distingui-lo de outros objetos. a tarefa de explicar e distinguir da defini o.

tiryakian, edward. mile durkheim. in: bottomore, tom e nisbet, robert. hist ria

da an lise sociol gica. rio de janeiro: zahar, 1980, p. 252 etseq. durkheim, mile. divis o do trabalho social. os pensadores. 3. ed., s o paulo: abril cultural, 1985, cap. ii e iii. duguit, l on. trait de droit constitutionnel. 3. d., paris: anci nne librairie fontemoing, 1927, t. i, p. 86 etseq. her Clito. fragmentos. pr -socr ticos. os pensadores. 3. ed., s o paulo: abril cultural, 1985, p. 80.

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direito civildefini o , pois, a explica o do conceito. procura-se indicar o g nero pr ximo, ou seja, com que o objeto se parece, e a diferen a espec fica, isto , em que o objeto se distingue de seus similares em g nero.assim, ao vermos uma cadeira, fazemos dela uma id ia, formulamos um conceito isto uma cadeira e elaboramos uma defini o pe a de mob lia (g nero pr ximo), composta de p s e parte rasa, em que se senta (diferen a espec fica). as defini es podem ser nominais ou reais, tamb m chamadas de l gicas. chamam-se nominais por se preocuparem com o significado da palavra em fun o do nome dado ao objeto. as nominais ser o etimol gicas ou sem nticas.

1.1 defini o etimol gica de direito a palavra direito vem do latim directum, que significa aquilo que reto. directum, por sua vez, vem do partic pio passado do verbo dirigere que significa dirigir, alinhar.o termo direito foi introduzido, com esse sentido, j na idade m dia, aproximadamente no s culo iv a palavra usada pelos romanos era ius. quanto a esta, os fil logos n o se entendem. para alguns, ius vem de iussum, partic pio passado do verbo iubere, que quer dizer mandar, ordenar. o radical, para eles, seria s nscrito, yu (v nculo). para outros, ius estaria ligado a iustum, aquilo que justo, tendo seu radical no v dico yos, significando aquilo que bom. as v rias l nguas ocidentais usam o mesmo radical - aquilo que reto, correto -para identificar o termo direito. em franc s, droit; em alem o, recht; em espanhol, derecho; em italiano, diritto; em russo, pravo, tamb m significando o que correto; em ingl s, right, apesar de mais usado o termo law, do latim lex lei.

1.2 defini o sem ntica de direito a sem ntica procura definir "direito" por seus v rios sentidos. assim, primeiramente, a palavra significa aquilo que reto; em segundo lugar, aquilo que conforme s leis; em terceiro lugar, conjunto de leis; em quarto, a ci ncia que estuda as leis; em quinto, a faculdade, o poder de cada indiv duo de exigir o que seu. vistas as defini es nominais, passemos s defini es reais. as defini es reais ou l gicas fixam a ess ncia do objeto, fornecendo suas caracter sticas b sicas, procurando seu g nero pr ximo e sua diferen a espec fica. definindo direito desta forma, ter amos um milh o de defini es conforme o autor. examinemos alguns.

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introdu opara caio m rio, " o princ pio de tudo o que bom e justo para a adequa o do homem vida social".7radbruch define direito como "o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social".8segundo paulo nader, " um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo estado, para a realiza o da seguran a, segundo os crit rios

de justi a".9na defini o de paulo nader, de radbruch e de caio m rio, temos o g nero pr ximo:princ pio de tudo o que bom e justo e conjunto de normas, o que aproxima o direito da moral, da religi o e da etiqueta. mas apenas na defini o de paulo nader e de radbruch temos a diferen a espec fica: imposto coercitivamente pelo estado normas positivas, o que diferencia o direito da moral, da religi o e das normas de trato social, tamb m denominadas etiqueta.todas essas defini es apenas denotam um dos sentidos da palavra direito, ou seja, direito enquanto norma, princ pio.h , entretanto, outras defini es reais que ficaram famosas, ao longo da hist ria. para celso, jurisconsulto romano do s culo i d.c, "o direito a arte do bom e do justo".10na opini o de dante, poeta italiano do s culo xiii, "o direito a propor o real e pessoal de um homem em rela o a outro, que, se observada, mant m a sociedade em ordem; se corrompida, corrompe-a".11segundo hugo gr cio, jurisconsulto holand s do s culo xvii, "o direito o conjunto de normas ditadas pela raz o e sugeridas pelo appetitus societatis".12nas palavras de kant, fil sofo alem o do s culo xviii, "direito o conjunto das condi es, segundo as quais o arb trio de cada um pode coexistir com o arb trio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade".13

pereira, caio m rio da silva. institui es de direito civil. 18. ed., rio de janeiro: forense, 1996, v. i,p. 5.radbruch, gustavo. filosofia do direito. 3. ed., coimbra: universidade de coimbra, 1953, p. 99-112.nader, paulo. introdu o ao estudo do direito, cit., p. 17 et seq. celsus. digestum. lib. i, tu. i, 1. tradu o livre do original: "ius est ars boni et aequf\ alighieri, dante. de monarchia. madrid: instituto de est dios pol ticos, 1947, p. 119. tradu o livre do original: "ius est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata societatem servat, corrupta corrumpif.grocio, hugo. del derecho de ia guerra y de ia paz. madrid: r us, 1925, p. 44 et seq. tradu o livre: "apetite de viver em sociedade".kant. the science of right. great books ofthe western world. chicago: university of chicago, 1952, p. 397.

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direito civilna concep o de rudolf von jhering, jurista alem o do s culo xix, "direito a soma das condi es de exist ncia social, no seu amplo sentido, assegurada pelo estado atrav s da coa o".14 concluindo, temos que a palavra direito pode ser usada em v rias acep es. ao dizermos que "o direito nossa disciplina favorita", usamos a palavra no sentido de ci ncia do direito. quando falamos que o direito n o foi bem aplicado, empregamos o termo no sentido de norma. ao nos reportarmos a certa pessoa como indiv duo direito, queremos dizer ser ela justa, correta. s vezes, nos referimos ao direito de certo pa s direito brasileiro, franc s etc. neste sentido, utilizamos a palavra enquanto ordenamento jur dico, ordem jur dica ou sistema jur dico. quando falamos que o credor tem o direito de receber, referimo-nos faculdade inerente a ele, credor, de exigir o pagamento.

2. instrumentos de controle socialpara viver em sociedade, o ser humano emprega v rios instrumentos com o intuito de regrar, limitar as rela es interpessoais. s o os denominados instrumentos de controle social. o direito , sem d vida, um deles, mas n o o nico. a moral, a religi o e a etiqueta s o tamb m processos normativos que acabam por atingir esse fim. de todos, por m, o direito o que melhor cumpre este papel, em raz o de sua

for a coercitiva.devido a isso, a essa for a de coer o, deve ser muito bem delineado o campo de atua o do direito. se for irrestrito, corremos o risco de ter o direito como for a escravizadora, ao inv s de libertadora. examinemos, mais detidamente, o direito em face dos outros instrumentos de controle social.

2.1 direito e religi ono in cio, a religi o exercia dom nio absoluto sobre o homem. o dir