6ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal do RPPS 25/03 ... · Análise dos Demonstrativos...

6ª Reunião Extraordinária do Conselho

Fiscal do RPPS

25/03/2015

Pauta do dia

1. Aprovação da ata da reunião do dia

06/02/2015;

2. Apresentação e aprovação do parecer sobre

as contas anuais do RPPS, para subsidiar

prestação de contas ao TCEMG.

Ata 18ª Reunião Ordinária Conselho Fiscal RPPS.doc

Análise dos Demonstrativos Contábeis de 2014

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RESUMIDO DO RPPS-BH – 2014

(em R$) RECEITA PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇAS

Receitas 588.288.433,00 556.881.828,50 31.406.604,50 –

Transferência Financeira 165.600.200,00 179.245.831,87 13.645.631,87 +

TOTAL RECEITAS 753.888.633,00 736.127.660,37 17.760.972,63 –

DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇAS Orçamentárias e Suplementares 708.149.501,00 667.597.781,32 40.551.719,68 –

Transferência Financeira 45.739.132,00 2.633.280,23 43.105.851,77 –

Superávit 0,00 65.896.598,82 65.896.598,82

TOTAL DESPESAS 753.888.633,00 736.127.660,37 17.760.972,63 –

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO BHPREV – 2014 (em R$)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUFIN – 2014 (em R$)

RECEITA PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇAS

RECEITA PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇAS Receitas 51.967.081,00 79.983.059,93 28.015.978,93 +

Receitas 536.321.352,00 476.898.768,57 59.422.583,43 –

Transferência Financeira 0,00 2.246.568,01 2.246.568,01 +

Transferência Financeira 165.600.200,00 176.999.263,86 11.399.063.86 +

TOTAL RECEITAS 51.967.081,00 82.229.627.94 30.262.546,94 +

|Déficit 0,00 12.192.336,30 12.192.336,30

TOTAL RECEITAS 701.921.552,00 666.090.368,73 35.831.183,27 –

DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇAS

DESPESA FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇAS Orçamentárias e

Suplementares 6.227.949,00 3.747.041,47 2.480.907,53 -

Orçamentárias e

Suplementares 701.921.552,00 663.850.739,85 38.070.812,15 –

Transferência Financeira 45.739.132,00 393.651,35 45.345.4890,65 -

Transferência Financeira 0,00 2.239.628,88 2.239628,88 + Superávit 0,00 78.088.935,12 78.088.935,12

TOTAL DESPESAS 51.967.081,00 82.229.627.94 30.262.546,94 +

TOTAL DESPESAS 701.921.552,00 666.090.368,73 35.831.183,27 –


AVALIAÇÃO DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO:

Execução da Receita: Receita Executada = 736.127.660,37 = 97,64%

Receita Prevista 753.888.633,00

Conclusão: falta de arrecadação em relação à previsão de receitas.

Equilíbrio Orçamentário: Despesa Fixada = 708.149.501,00 = 93,93%

Receita Prevista 753.888.633,00

Conclusão: imprevisibilidade de arrecadação de receitas, uma vez que na

composição do Balanço temos um fundo deficitário.

Execução de Despesa: Despesa Executada = 667.597.781,32 = 94,27%

Despesa Fixada 708.149.501,00

Conclusão: resultado normal, pois significa economia orçamentária.


BALANÇO FINANCEIRO RESUMIDO – RPPS-BH – 2014 (em R$)

TÍTULOS VALORES TÍTULOS VALORES

RECEITA 3.457.840.866,72 DESPESA 3.386.433.845,24

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 556.881.828,50 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 667.597.781,32

RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS 2.900.959.038,22 DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS 2.718.836.063,92

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 51.827.055,07 SALDOS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 123.234.076,55

TOTAL DA RECEITA 3.509.667.921,79 TOTAL DA DESPESA 3.509.667.921,79

BALANÇO FINANCEIRO RESUMIDO – BHPREV – 2014 (em R$)


RECEITA 229.429.582,13 DESPESA 152.878.091,50


RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS 149.446.522,20 DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS 149.131.050,03


TOTAL DA RECEITA 274.697.235,84 TOTAL DA DESPESA 274.697.235,84

BALANÇO FINANCEIRO RESUMIDO – FUFIN – 2014 (em R$)


RECEITA 3.228.411.284,59 DESPESA 3.233.555.753,74


RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS 2.751.512.516,02 DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS 2.569.705.013,89


TOTAL DA RECEITA 3.234.970.685,95 TOTAL DA DESPESA 3.234.970.685,95


AVALIAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO:

Diferença de execução: R$ 71.407.021,48 – diferença entre a movimentação financeira ocorrida no

exercício de 2014, referente aos Saldos de Exercícios Anteriores – R$ 51.827.055,07 e os Saldos

para o Exercício Seguinte – R$ 123.234.076,55.

Execução Orçamentária: Receita Orçamentária = 556.881.828,50 = 83,41%

Despesa Orçamentária 667.597.781,32

Conclusão: “Déficit” orçamentário na execução e movimentação financeira. Fica demonstrada a

necessidade de aporte para o Fundo Financeiro.

Resultado da Execução Financeira: Receitas Extra e Orçamentárias = 3.457.840.866,72 = 102,11%

Despesas Extra e Orçamentárias 3.386.433.485,24

Conclusão: “Superávit” financeiro – recebimentos maiores que soma dos pagamentos do exercício.

Resultado dos Saldos Financeiros: Saldos para o Exercício Seguinte = 123.234.076,55 = 237,78%

Saldos de Exercícios Anteriores 51.827.055,07

Conclusão: “Superávit” financeiro – recebimentos maiores que soma dos pagamentos do exercício

(reforçado pelo superávit do BHPREV).


BALANÇO PATRIMONIAL RESUMIDO – RPPS-BH – 2014 – (em R$)

ATIVO

TÍTULOS VALORES

ATIVO FINANCEIRO 192.785.744,10

DISPONIBILIDADES LIVRES 123.234.076,55

REALIZÁVEL 69.551.667,55

ATIVO PERMANENTE 24.868.246,80

BENS 24.033.701,01

CRÉDITOS 791.205,69

PARTICIPAÇÕES 33,83

VALORES 43.306,27

PASSIVO A DESCOBERTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 363.455.823,89

TOTAL DO ATIVO 581.109.814,79

PASSIVO

TÍTULOS VALORES

PASSIVO FINANCEIRO -56.339.476,41

CONSIGNAÇÕES -1.525.512,22

DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS -4.566,30

OUTRAS ENTIDADES CREDORAS -723.917,52

DESPESA DE PESSOAL A PAGAR -6.054.551,36

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - EXECUTIVO -47.448.943,57

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - EXECUTIVO -581.985,44

PASSIVO NÃO FINANCEIRO -422.231.473,63

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS -422.231.473,63

ATIVO REAL LÍQUIDO -102.538.864,75

TOTAL DO PASSIVO 581.109.814,79

AVALIAÇÃO DO BALANÇO

PATRIMONIAL:

Situação Financeira: Ativo Financeiro

Passivo Financeiro

192.785.744,10 = 342,19%

56.339.476,41 Conclusão: “Superávit” financeiro = soma das

disponibilidades e realizável suficientes para abertura

de créditos adicionais.

Situação Permanente: Ativo Permanente

Passivo Permanente

24.868.246,80 = 5,89%

422.231.473,63 Conclusão: “Déficit” na parte permanente do Balanço

Patrimonial, mostrando que as obrigações a longo

prazo são maiores que o patrimônio.

Resultado Patrimonial: Ativo Real

Passivo Real

102.538.864,75 = 28,21%

363.455.823,89 Conclusão: “Déficit” patrimonial, causado

principalmente pela provisão matemática apontada no

cálculo atuarial.


BALANÇO PATRIMONIAL RESUMIDO – BHPREV – 2014 – (em R$)

ATIVO

TÍTULOS VALORES




ATIVO PERMANENTE 4.906,10

BENS 363,70

VALORES 4.542,40


PASSIVO

TÍTULOS VALORES

PASSIVO FINANCEIRO -432.219,65

CONSIGNAÇÕES -4.256,65


DESPESA DE PESSOAL A PAGAR -11.836,03

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - EXECUTIVO -17.305,47




ATIVO REAL LÍQUIDO -102.538.864,75

TOTAL DO PASSIVO 133.371.980,92

BALANÇO PATRIMONIAL RESUMIDO – FUFIN – 2014 – (em R$)

ATIVO

TÍTULOS VALORES




ATIVO PERMANENTE 24.863.340,70

BENS 24.033.337,31

CRÉDITOS 791.205,69

PARTICIPAÇÕES 33,83

VALORES 38.763,87

PASSIVO A DESCOBERTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 363.455.823,89


PASSIVO

TÍTULOS VALORES

PASSIVO FINANCEIRO -55.907.256,76

CONSIGNAÇÕES -1.521.255,57

DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS -4.566,30


DESPESA DE PESSOAL A PAGAR -6.042.715,33

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO - EXECUTIVO -47.431.638,10




TOTAL DO PASSIVO -447.737.833,87


DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS RESUMIDO

RPPS-BH – 2014 – (em R$)

VARIAÇÕES ATIVAS

TÍTULOS VALORES

VARIAÇÕES ATIVAS 1.252.346.780,54

VARIAÇÕES ATIVAS - EXECUTIVO 1.252.346.780,54

RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 556.886.734,60

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 556.881.828,50

RECEITAS CORRENTES 212.808.328,73

RECEITAS DE CAPITAL 4.300,00

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 344.069.199,77

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 4.906,10

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 695.460.045,94

CANCELAMENTO DE DÍVIDAS PASSIVAS 45.006,57

DIVERSAS 179.245.831,87

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS AO RPPS 516.169.207,50

RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO 8.766.688,76

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 1.261.113.469,30

VARIAÇÕES PASSIVAS

TÍTULOS VALORES

VARIAÇÕES PASSIVAS 1.261.113.469,30

VARIAÇÕES PASSIVAS - EXECUTIVO 1.261.113.469,30

RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 669.806.141,35

DESPESA ORÇAMENTÁRIA 667.597.781,32

DESPESAS CORRENTES 667.594.892,52

DESPESAS DE CAPITAL 2.888,80

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 2.208.360,03

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 591.307.327,95

DIVERSAS 2.793.509,20

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS 491.869.267,37

DOAÇÃO E/OU BAIXA DE BENS MÓVEIS 349.947,14

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 96.294.604,24

TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 1.261.113.469,30

AVALIAÇÃO DO DEMONSTRATIVO

DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS:

Resultado das Variações Patrimoniais:

Mutação Patrimonial Ativa

Mutação Patrimonial Passiva

4.906,10 = 0,22%

2.208.360,03

Conclusão: houve mais baixa de créditos e

valores do que a incorporação dependentes

da execução orçamentária.

Independentes da Execução Orçamentária:

Mutação Ativa

Mutação Passiva

695.460.045,94 = 117,61%

591.307.327,95

Conclusão: houve mais incorporação de

créditos e valores do que a baixa

independentes da execução orçamentária.

INFORMAÇÃO QUANTO À OBSERVÂNCIA DOS LIMITES

PARA INSCREVER AS DESPESAS EM RESTOS A PAGAR E

QUANTO AOS LIMITES E CONDIÇÕES PARA REALIZAR

A DESPESA TOTAL COM PESSOAL

O RPPS-BH teve inscrições em Restos a Pagar no valor de R$

48.030.929,01, sendo que R$ 581.985,44 foram inscritos em Restos a

Pagar não Processados e R$ 47.448.943,57 foram inscritos em Restos a

Pagar Processados referentes ao mês de dezembro/2014 – folha de

pagamentos de aposentados, pagamento de jetons, material de consumo e

pessoal terceirizado.

FUNDO FINANCEIRO – FUFIN

MONTANTE INSCRITO EM RESTO A PAGAR NAS ENTIDADES EM FAVOR

DO RPPS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – EM 31/12/2014

VALORES A SEREM

REPASSADOS (R$)

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS 1.906.987,03

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE 389.019,96

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE 54.715.696,38

FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA 144.188,14

FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS 90.866,88

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 165.260,92

Outros devedores do RPPS - SERVIDORES CEDIDOS 18.598,05

TOTAL 57.430.617,36

FUNDO PREVIDENCIÁRIO – BHPREV

MONTANTE INSCRITO EM RESTO A PAGAR NAS ENTIDADES EM FAVOR

DO RPPS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – EM 31/12/2014

VALORES A SEREM

REPASSADOS (R$)

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS 521.236,15

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE 18.429,54

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE 10.898.560,29

FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS 35.550,29

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 65.736,36

TOTAL 11.539.512,63

INDICAÇÃO DO MONTANTE INSCRITO EM RESTOS A PAGAR E DO SALDO NA CONTA

DEPÓSITOS, DE VALORES REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A

INSTITUTO/FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, SE HOUVER

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E FUNCIONAL FUFIN E BHPREV

Órgão Valor recebido em 2014 referentes ao

Resto a Pagar das entidades de 2013 Valor recebido em 2014

PATRONAL FUNCIONAL PATRONAL FUNCIONAL

PBH 14.134.609,29 20.742.061,13 242.937.035,90 115.467.485,32

HOB 1.131.336,02 619.042,97 7.158.275,11 3.537.974,39

FZB 189.757,41 97.022,36 1.179.658,34 585.429,69

FPM 28.820,71 14.410,38 309.323,78 154.058,29

FMC 107.380,10 54.669,56 1.365.679,27 675.710,60

CMBH 661.864,00 330.932,00 8.156.258,49 4.649.101,27

BHTRANS 0,00 0,00 4.610,79 2.305,43

PRODABEL 463,39 231,71 5.282,58 2.641,30

SLU 662,44 331,22 3.942,59 2.017,13

SUDECAP 7.243,14 3.621,57 81.911,18 40.955,59

URBEL 3.493,90 1.746,95 23.086,16 11.543,04

Total 16.265.630,40 21.864.069,85 261.225.064,19 125.129.222,05

INFORMAÇÃO ACERCA DOS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO RECEBIDOS DA

PREFEITURA, DA CÂMARA E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DE

FORMA INDIVIDUALIZADA

Base de Cálculo para Taxa de Administração do RPPS-BH nos termos da Lei Municipal nº 10.362/2011,

artigo 130

Base de Cálculo

Remuneração dos

Servidores vinculados ao

RPPS

Publicação

Remuneração dos Servidores Aposentados da

Câmara Municipal 10.043.224,96

Demonstrativo da Despesa de Pessoal encaminhado ao STN, disponível

www.stn.fazenda.gov.br (linha 03 - Inativos e Pensionistas)

Remuneração dos Servidores Ativos

Vinculados ao RPPS (Administração Direta,

Indireta e Câmara

1.759.400.479,11

Demonstrativos Previdenciários bimestrais de 2012 do RPPS

(Remuneração dos Servidores Ativos Administração Direta, Indireta e

Câmara), disponível no www.mps.gov.br

Remuneração dos Servidores Inativos do

RPPS 485.875.508,05

Relatório de Gestão Fiscal/TCE (linha 02 - inativos e pensionistas)

disponível no www.pbh.gov.br link contas públicas

Remuneração dos Pensionistas do RPPS 80.908.333,70 Relatório de Gestão Fiscal/TCE (linha 03 - inativos e pensionistas)

disponível no www.pbh.gov.br link contas públicas.

TOTAL 2.336.227.545,82

LIMITE – 0,1% 2.336.227,55

INFORMAÇÃO DO VALOR TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES

DOS SEGURADOS VINCULADOS AO RPPS, RELATIVO AO EXERCÍCIO ANTERIOR,

NOS TERMOS DO ART. 15 DA PORTARIA MPS 402/2008, EXPLICITANDO O

PERCENTUAL DEFINIDO EM LEI PARA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, SE FOR O

CASO, E O MONTANTE DAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DESTINADO

À REFERIDA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Descrição Despesa

Natureza

de

Despesa

Empenhado Pago Restos a Pagar

Diárias 339014 9.514,00 9.514,00 0,00

Material de Consumo 339030 7.753,39 4.542,40 3.210,99

Serviços de Consultoria 339035 55.170,00 45.000,00 10.170,00

Serviços Pessoa Física 339036 352.328,04 311.895,57 40.432,47

Serviços Mão de Obra 339037 634.398,90 485.532,94 148.865,96

Serviços Pessoa Jurídica 339039 759.713,96 599.981,07 159.733,39

Auxílio Transporte 339049 27.992,95 21.492,95 6.500,00

Despesas de Exercícios Anteriores 339092 5.317,55 5.317,55 0,00

Material Permanente 449052 2.888,80 363,70 2.525,10

1.855.077,59 1.483.640,18 371.437,91

APLICAÇÃO DE RECURSOS TAXA DE ADMINISTRAÇÃO – 2014 (em R$)

DOTAÇÃO: 0614.0001.09.271.026.2.871 – FONTE 0970

Total

PARECER CONSELHO

FISCAL

Parecer do Conselho Fiscal 2015.docx

Parecer do Conselho Fiscal 2015.docx

Obrigado!

Secretaria Municipal Adjunta

de Gestão Previdenciária

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