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ITEM LETRA ATO I A pela habilitação (todos os atos do processo) R$ 189,64 TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15 FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 19,58 FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 9,79 FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 9,79 FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 9,79 ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 9,79 I E Edital de proclamas R$ 94,92 TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15 FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 10,11 FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 5,06 FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 5,06 FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 5,06 ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 5,06 Publicação no Jornal R$ 35,00 TAB. 12/I-A Juiz de Paz (celebração do casamento) R$ 23,81 TOTAL R$ 444,76 ITEM LETRA ATO I B pela habilitação (todos os atos do processo) R$ 571,65 TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15 FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 57,79 FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 28,89 FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 28,89 FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 28,89 ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 28,89 I E Edital de proclamas R$ 94,92 TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15 FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 10,11 FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 5,06 FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 5,06 FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 5,06 ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 5,06 Publicação no Jornal R$ 35,00 TAB. 12/I-A Juiz de Paz (celebração do casamento) R$ 94,83 TOTAL R$ 1.012,40 ITEM LETRA ATO I C Registro do Edital R$ 94,83 TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15 TAB. 03/I, IX Certidão + Processamento de Dados R$ 18,05 FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 11,91 FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 5,96 FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 5,96 FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 5,96 ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 5,96 Publicação no Jornal R$ 35,00 TOTAL R$ 189,78 EDITAL DE OUTROS CARTÓRIOS TABELA DE EMOLUMENTOS CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ATO Nº 21/2018 Diário da Justiça de 18 de dezembro de 2018 REGISTRO CIVIL - TABELA 09 CASAMENTO - CARTÓRIO E IGREJA CASAMENTO RESIDÊNCIA
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ITEM LETRA ATOI A pela habilitação (todos os atos do processo) R$ 189,64
TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 19,58FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 9,79FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 9,79FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 9,79ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 9,79
I E Edital de proclamas R$ 94,92TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15
FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 10,11FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 5,06FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 5,06FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 5,06ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 5,06Publicação no Jornal R$ 35,00
TAB. 12/I-A Juiz de Paz (celebração do casamento) R$ 23,81
TOTAL R$ 444,76
ITEM LETRA ATOI B pela habilitação (todos os atos do processo) R$ 571,65
TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 57,79FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 28,89FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 28,89FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 28,89ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 28,89
I E Edital de proclamas R$ 94,92TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15
FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 10,11FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 5,06FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 5,06FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 5,06ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 5,06Publicação no Jornal R$ 35,00
TAB. 12/I-A Juiz de Paz (celebração do casamento) R$ 94,83
TOTAL R$ 1.012,40
ITEM LETRA ATOI C Registro do Edital R$ 94,83
TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15TAB. 03/I, IX Certidão + Processamento de Dados R$ 18,05
FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 11,91FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 5,96FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 5,96FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 5,96ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 5,96Publicação no Jornal R$ 35,00
TOTAL R$ 189,78
EDITAL DE OUTROS CARTÓRIOS
TABELA DE EMOLUMENTOSCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ATO Nº 21/2018
Diário da Justiça de 18 de dezembro de 2018REGISTRO CIVIL - TABELA 09
CASAMENTO - CARTÓRIO E IGREJA
CASAMENTO RESIDÊNCIA
ITEM LETRA ATOTAB. 03/I A Certidão de Incapacidade Civil R$ 11,90
TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15TAB. 03/IV Busca / 3 anos R$ 2,39TAB. 03/IX FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 2,05
FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 1,03ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 1,03FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 1,03FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 1,03
TOTAL R$ 26,61
ITEM LETRA ATOIII A Averbação Div., Sep., Restab. R$ 75,53
TAB. 03/IX 02 Processamento de Dados R$ 12,30TAB. 09/VII Certidão R$ 17,80TAB. 03/IV Busca / 3 anos R$ 2,39
FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 10,81FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 5,41ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 5,41FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 5,41FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 5,41
TOTAL R$ 140,47
ITEM LETRA ATO
III C Retificação / outra qualquer R$ 37,02TAB. 03/IX 02 Processamento de Dados R$ 12,30TAB. 09/VII Certidão R$ 17,80TAB. 03/IV Busca / 3 anos R$ 2,39
FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 6,96FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 3,48ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 3,48FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 3,48FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 3,48
TOTAL R$ 90,39
ITEM LETRA ATOVII A Nasc., Cas. e Óbito - Breve Relato R$ 23,95
FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 2,40FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 1,20ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 1,20FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 1,20FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 1,20
TOTAL R$ 31,15
ITEM LETRA ATOVII B Nasc., Cas. e Óbito - Inteiro Teor R$ 43,17
FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 4,32FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 2,16ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 2,16FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 2,16FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 2,16
TOTAL R$ 56,13
CERTIDÃO DE INCAPACIDADE CIVIL
AVERBAÇÃO DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E RESTABELECIMENTO
RETIFICAÇÃO
CERTIDÃO 2ª VIA NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO – BREVE RELATO
CERTIDÃO 2ª VIA NASCIMENTO, CASAMENTO, E ÓBITO – INTEIRO TEOR
ITEM LETRA ATOIV Registro no Livro "E" R$ 75,53
TAB. 03/IX 02 Processamento de Dados R$ 12,30VII Certidão R$ 17,80
03-VIII Digitalização por folha R$ 6,15FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 11,19FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 5,60ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 5,60FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 5,60FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 5,60
TOTAL R$ 145,37
ITEM LETRA ATOV Inscrição de Opção de Nacionalidade - Livro "E" R$ 75,53
TAB. 03/IX 02 Processamento de Dados R$ 12,30VII Certidão R$ 17,80
03-VIII Digitalização por folha R$ 6,15FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 11,19FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 5,60ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 5,60FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 5,60FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 5,60
TOTAL R$ 145,37
ITEM LETRA ATOVI Transcrição de Nascimento, Casamento, Óbito R$ 114,09
TAB. 03/IX 02 Processamento de Dados R$ 12,30VII Certidão R$ 17,80
03-VIII Digitalização por folha R$ 6,15FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 15,05FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 7,52ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 7,52FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 7,52FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 7,52
TOTAL R$ 195,47
ITEM LETRA ATOTAB. 03/IV BUSCA / 3 ANOS R$ 2,39
FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 0,24FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 0,12FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 0,12FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 0,12ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 0,12
TOTAL R$ 3,11
ITEM LETRA ATO
TAB. 03/VIII DIGITALIZAÇÃO POR FOLHA R$ 6,15FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 0,62FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 0,31ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 0,31FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 0,31FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 0,31
EMANCIPAÇÃO, AUSÊNCIA, INTERDIÇÃO E SENTENÇA SEP. E DIVÓRCIO
INSCRIÇÃO DE OPÇÃO DE NACIONALIDADE
REGISTRO DE ESTRANGEIRO
BUSCA
DIGITALIZAÇÃO
ITEM LETRA ATO
TAB. 03/V A DESARQUIVAMENTO R$ 23,82FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 2,38FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 1,19ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 1,19FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 1,19FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 1,19
TOTAL R$ 30,96
ITEM LETRA ATO
TAB. 03/ VII A DILIGÊNCIA R$ 23,82FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 2,38FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 1,19ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 1,19FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 1,19FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 1,19
TOTAL R$ 30,96
ITEM LETRA ATOV A Apostilamento de Haia R$ 36,84
TAB. 03/IX Processamento de Dados R$ 6,15FUNEPJ - Lei Complementar 257/02 R$ 4,30FUNCAD - Lei Complementar 794 R$ 2,15ISS – Imposto Sobre Serviços R$ 2,15FADESPES - Lei Complementar 105/97 R$ 2,15FUNEMP - Lei Complementar 266/06 R$ 2,15
TOTAL R$ 55,89
DILIGÊNCIA
APOSTILAMENTO
DESARQUIVAMENTO
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