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CONCURSO INSS 2016 Questões estiloCESPE INÉDITAS 70
:: Todos os Direitos Autorais Reservados pela Lei 9.610/1998 ao
:: SIMULADO 1 (70 QUESTÕES
I!"#$%&'e":
E"#e "i%)*+, +e-e "e$ $e",!+i+, e !, i, 2 ,$*"
De")i3%e , **$e), 4e)%)*$ e *!#e!*5"e e),4*) 4, , i, +e "i)!4i, ,""-e)
E"#e "i%)*+, e"# !%e$*+, +e 1 * 70
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Deie *, "e% )*+, *e!*" %* 4*!e#* e"e$,3$4* $e#*
U#i)ie * ,)* +e $e","#*; *!e*; *$* *$4*$ *" "%*"$e","#*"
N%e %* 4e$#* *!%)*%* e$$*+*. N* +@-i+*; +eie * >%e"#%*) !o !+o superior a dois &eses( prorro$'vel( presta
servi#o para ate!der a !eessidade tra!sit9ria de su"stitui#+o depessoal re$ular e per&a!e!te ou a ar)si&o etraordi!'rio deservi#o de outras e&presas( !a -or&a da le$isla#+o pr9pria )se$urado e&pre$ado do R?PS. 0
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. Ba&es( de !aio!alidade i!$lesa( &ora !o rasil e -oi o!tratado !orasil para tra"al3ar !a Espa!3a e& suursal de e&presa "rasileirao& sede e& Salvador( a3ia.É orreto ar&ar que Ba&es ) se$urado e&pre$ado do R?PS. 0 5
=. Carlos( &ora !o rasil e ) o!tratado para tra"al3ar e& Portu$al e&e&presa "rasileira o& &aioria do apital vota!te perte!e!te ae&presa o!stitu*da so" as leis "rasileiras o& sede e ad&i!istra#+o!o rasil e u%o o!trole e-etivo est' e& ar'ter per&a!e!te so" atitularidade direta ou i!direta de pessoas -*sias do&iiliadas ereside!tes !o rasil. É orreto ar&ar que Carlos ) se$uradoo"ri$at9rio do R?PS !a ate$oria o!tri"ui!te i!dividual. 0
1.So"re a le$isla#+o previde!i'ria( ) orreto ar&ar que a Co!stitui#+o/ederal de 1= ) -o!te -or&al do Direito Previde!i'rio. 0
11.É orreto ar&ar que a e$isla#+o Previde!i'ria ) o o!%u!to de!or&as que visa& or$a!i>ar a se$uridade soial e o seu siste&a
o!tri"utivo. 0 12.É orreto ar&ar que a"e ao INSS disipli!ar a -or&a de i!sri#+o dose$urado e dos seus depe!de!tes. 0
15.É orreto ar&ar que a"e ao se$urado do R?PS pro&over a i!sri#+ode seus depe!de!tes. 0
17.Bo+o( tra"al3ou dura!te ; a!os !a e&presa /a>e!ova( at) que -oide&itido se& %usta ausa( É orreto ar&ar que Bo+o &a!ter' a suaqualidade de se$urado por at) 12 &eses. 0
1;.eo!ardo ) se$urado o"ri$at9rio do R?PS e erta -eita -oi ao&etidode u&a $rave doe!#a i!-etoo!ta$iosa a qual ei$e que ele queisolado de outras pessoas( para que !+o as o!ta$ie. É orreto ar&arque( ap9s o & do riso do o!ta$io e retor!o a o!viv,!ia o&
outros i!div*duos( eo!ardo &a!ter' a sua qualidade de se$urado porat) 12 &eses. 0
18.Edso! ) se$urado e&pre$ado do R?PS. É orreto ar&ar que Edso!o!tri"uir' para a previd,!ia soial o& seu sal'rio de o!tri"ui#+oso"re al*quotas e!tre ( = ou 11. 0
1@.
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22.É orreto ar&ar que( !o R?PS( a perda da qualidade de depe!de!teoorre para os depe!de!tes e& $eral pelo -alei&e!to. 0
25.No R?PS ) o orreto ar&ar que i!depe!de& de ar,!ia( e& re$ra(os "e!e-*ios pe!s+o por &orte( au*lio4relus+o( sal'rio4-a&*lia e
au*lio4aide!te. 0 27.No R?PS ) o orreto ar&ar que i!depe!de& de ar,!ia os servi#os de
rea"ilita#+o prossio!al e servi#o soial. 0 72;.Bos)( o!tri"ui!te i!dividual do R?PS( au-eriu 8 &il reais tra"al3a!do por
o!tapr9pria dura!te o &,s de -evereiro de 218. É orreto ar&ar que ore-erido valor ser' o sal'rio de o!tri"ui#+o de Bos) dura!te ore-erido &,s e a!o itados. 0
28.A!tF!ia( e&pre$ada do&)stia do R?PS( ree"e a t*tulo dere&u!era#+o &e!sal&e!te &il reais. É orreto ar&ar que o sal'riode o!tri"ui#+o de A!tF!ia ser' de &il reais. 0
[email protected]"re o sal'rio de o!tri"ui#+o ) orreto ar&ar que !+o 3aver'i!id,!ia deste e& todos os "e!e-*ios previde!i'rios do R?PS. 0
2.Sal'rio de "e!e-*io ) o valor "'sio utili>ado para 'lulo da re!da&e!sal dos "e!e-*ios de presta#+o o!ti!uada( eeto os re$idos por!or&as espeiais( o sal'rio -a&*lia( a pe!s+o por &orte( o sal'rio&ater!idade e os de&ais "e!e-*ios de le$isla#+o espeial. 0
2=.So"re o sal'rio de "e!e-*io( ) orreto ar&ar que o INSS ter' at) =dias( o!tados da data do pedido( para -or!eer ao se$urado asi!-or&a#ões o!sta!tes do CNIS so"re o!tri"ui#ões e re&u!era#õesutili>adas !o 'lulo do sal'rio de "e!e-*io. 0
5.Para e-eito dos "e!e-*ios previstos !o Re$i&e ?eral de Previd,!iaSoial ou !o servi#o pG"lio ) asse$urada a o!ta$e& re*proa dote&po de o!tri"ui#+o !a atividade rural e do te&po de o!tri"ui#+oou de servi#o !a ad&i!istra#+o pG"lia( 3ip9tese e& que os di-ere!tessiste&as de previd,!ia soial se o&pe!sar+o !a!eira&e!te. 0
51.É orreto ar&ar que o valor da re!da &e!sal dos "e!e-*iossu"stitutos do sal'rio de o!tri"ui#+o do se$urado !+o dever' seri!-erior ao do sal'rio &*!i&o. 0
52.Serapi+o o&pletou 8; a!os de idade e te& 1; a!os de o!tri"ui#+opara o R?PS o&o se$urado e&pre$ado. É orreto ar&ar queSerapi+o poder' se apose!tar por idade !o R?PS. 0
55./ir&i!o( $ari&peiro( tra"al3a e& re$i&e de eo!o&ia -a&iliar e& u&$ari&po. É orreto ar&ar que !+o poder' ser o!edida a redu#+o de; a!os e& sua apose!tadoria e& virtude de /ir&i!o ser se$uradoo!tri"ui!te i!dividual do R?PS. 0
57.É orreto ar&ar que !+o 3' veda#+o le$al 6 au&ula#+o da pe!s+opor &orte de tra"al3ador rural o& apose!tadoria por i!valide>. 0
5;.A apose!tadoria por i!valide>( e& re$ra( ei$e& ar,!ia de 1o!tri"ui#ões &e!sais. 0
58.Saulo( se$urado e&pre$ado do R?PS( !o seu se$u!do &,s detra"al3o so-reu u& aide!te que o deiou i!apaitado
per&a!e!te&e!te. É orreto ar&ar que Saulo !+o ter' direito 6apose!tadoria por i!valide>( pois !+o u&priu a ar,!ia ei$ida pelo"e!e-*io pleiteado. 0
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[email protected]"re a apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o ) orreto ar&arque para e-eito da aplia#+o do -ator previde!i'rio( ao te&po deo!tri"ui#+o do se$urado ser+o adiio!ados ; a!os( qua!do se tratarde pro-essor que o&prove te&po de eer*io das -u!#ões de
&a$ist)rio !a edua#+o i!-a!til( e!si!o -u!da&e!tal e &)dio. 0 5.C)lia( pro-essora do e!si!o superior( tra"al3ou dura!te 2; a!os(
elusiva&e!te( !esta pross+o. É orreto ar&ar que( aso d,e!trada e& u&a apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o !o INSS eo&prove o re-erido te&po( o requeri&e!to de C)lia seria de-erido. 0
5=.Na apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o( para que a i!id,!ia do-ator ;previde!i'rio se%a -aultativa( ser' preiso que o se$urado(3o&e&(te!3a o te&po &*!i&o de o!tri"ui#+o de 5; a!os( que o totalresulta!te da so&a de sua idade e de seu te&po de o!tri"ui#+o(
i!lu*das as -ra#ões( !a data de requeri&e!to da apose!tadoria( se%ai$ual ou superior a 1 po!tos a partir de 51 de de>e&"ro de 228. 0
7.Isa"el( se$urada espeial( deu e!trada e& apose!tadoria por te&pode o!tri"ui#+o !o INSS. Isa"el o&provou o e-etivo eer*io deatividade rural dura!te 5 a!os. É orreto ar&ar que Isa"el ser'apose!tada por te&po de o!tri"ui#+o 6 atividade rural. 0
71.A apose!tadoria espeial ser' devida ao se$urado que tivertra"al3ado su%eito a o!di#ões espeiais que pre%udique& a saGde oua i!te$ridade -*sia( dura!te 1( 1; ou 2 a!os. 0
72.A apose!tadoria espeial o!siste !u&a re!da &e!sal equivale!te a; do sal'rio4 de4"e!e-*io. 0
75.É vedada a ado#+o de requisitos e rit)rios di-ere!iados para ao!ess+o de apose!tadoria aos "e!ei'rios do R?PS( ressalvados osasos de atividades eeridas so" o!di#ões espeiais quepre%udique& a saGde ou a i!te$ridade -*sia e qua!do se tratar dese$urados portadores de dei,!ia( !os ter&os de!idos e& leio&ple&e!tar. 0
77.Soa possu*a doe!#a de$e!erativa ao liar4se ao R?PS. Ap9s 5 delia#+o( a doe!#a de Soa a$ravou4se( ausa!do i!apaidadepara o tra"al3o( i!suset*vel de rea"ilita#+o. Nessa situa#+o( Soapoder' ter direito 6 apose!tadoria por i!valide>. 0
7;.A ar,!ia !a o!ess+o do "e!e-*io previde!i'rio apose!tadoriapor i!valide> !+o se$ue os &es&os &oldes do au*lio4doe!#a. 0
78.É orreto ar&ar que o au*lio aide!te ) u& "e!e-*io pori!apaidade do R?PS o!edido ao se$urado qua!do( ap9so!solida#+o das lesões deorre!tes de aide!te de qualquer!ature>a( resultare& sequelas que i&plique& redu#+o da apaidadepara o tra"al3o que 3a"itual&e!te eeria. 0
7@.É orreto ar&ar que o au*lio4aide!te ) devido a partir do dia
se$ui!te ao da essa#+o do au*lio4doe!#a( o"servados are&u!era#+o ou re!di&e!to au-erido pelo aide!tado !a data dao!ess+o do "e!e-*io. 0
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Glti&o dia do pra>o previsto para o t)r&i!o do sal'rio4&ater!idadeori$i!'rio. 0
8.É devido a"o!o a!ual ao se$urado da Previd,!ia Soial que( dura!teo a!o( ree"eu sal'rio -a&*lia. 0
81.É orreto ar&ar que( salvo !o aso de direito adquirido( ) per&itido oree"i&e!to o!%u!to de qualquer apose!tadoria o& au*lio doe!#a.0
82.Claudia( e& $o>o de au*lio doe!#a( deu e!trada !o pedido deapose!tadoria por idade. É orreto ar&ar que( te!do os rit)rios paraa sua apose!tadoria ati!$idos( Claudia !+o poder'( e& qualquer3ip9tese( au&ular apose!tadoria o& o au*lio doe!#a. 0
85.É orreto ar&ar que !+o ) per&itido o ree"i&e!to o!%u!to dequalquer apose!tadoria o& au*lio doe!#a e& qualquer situa#+o. 0
87.A prop9sito do proesso de %ustia#+o ad&i!istrativa( ao&prova#+o do te&po de servi#o para !s previde!i'rios deve
reali>ar4se o& "ase e& i!*io de prova &aterial( se!do ad&itida aprova elusiva&e!te teste&u!3al. 0 8;.É de ; a!os o pra>o de dead,!ia de todo e qualquer direito ou a#+o
do se$urado ou "e!ei'rio para a revis+o do ato de o!ess+o de"e!e-*io( a o!tar do dia pri&eiro do &,s se$ui!te ao do ree"i&e!toda pri&eira presta#+o ou( qua!do -or o aso( do dia e& que to&aro!3ei&e!to da deis+o i!de-erit9ria de!itiva !o &"itoad&i!istrativo. 0
88.É orreto ar&ar que o e!e-*io de Presta#+o Co!ti!uada daassist,!ia soial ) a $ara!tia de u& sal'rio &*!i&o &e!sal ape!as6 pessoa o& dei,!ia &e!tal e aoidoso( o& idade de sesse!ta e i!o a!os ou &ais( que o&prove& !+o possuir&eios @para prover a pr9pria &a!ute!#+o e !e& de t,4la provida por sua -a&*lia. 0
[email protected]!3a ) "e!ei'ria de pe!s+o por &orte previde!i'ria. É orretoar&ar que To!3a poder' au&ular o "e!e-*io previde!i'rioree"ido o& PC HAS. 0
8.Para os !s do reo!3ei&e!to do direito ao PC HAS ) o!sideradoi&pedi&e!to de lo!$o pra>o aquele que produ>a e-eitos pelo pra>o&*!i&o de dois a!os. 0
8=.É orreto ar&ar que( para -a>er %us ao e!e-*io de Presta#+oCo!ti!uada( a pessoa o& dei,!ia dever' o&provar( de!treoutros( a eist,!ia de i&pedi&e!tos de lo!$o pra>o de !ature>a
-*sia( &e!tal( i!teletual ou se!sorial( os quais( e& i!tera#+o o&diversas "arreiras( o"strua& sua partiipa#+o ple!a e e-etiva !asoiedade e& i$ualdade de o!di#ões o& as de&ais pessoas. 0
@.Jele! ) atravessadora de
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1 2 6 7 8 9 10
E E C C C E E C E C11 1 1 1 1 16 1 1 1 20E E E C C C E C C C
21 2 2 2 2 26 2 2 2 0E C C C E E E E E C
1 6 0C C E C E E E E C E
1 6 0E E C C E E E E E C
1 6 60C E E E E E C C C E
61 6 6 6 6 66 6 6 6 70E E E E E E E C C C
?AARITH CH%e *" 4,!#$i=%i&'e" *$* * "e3%$i+*+e ",4i*) "eF*
)e3*)e!#e -)i+*"; G i$e"4i!+-e) >%e "%* i!"#i#%i&
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I!iia4se atrav)s da i!iiativa privada !o rasil o tra"al3o de pol*tias i!terve!io!istas.
. 4,$$e#, *$*$ >%e * $iei$* e!#i+*+e +e $e-i+!4i*
$i-*+* !, B$*"i) ,i , M,!3e$*) !, "G4%), 19. ( C H %e *>%e)e >%e $e"#* "e$-i&, +e !*#%$e*$%$*) * e$e"*; e 4*$#e$ e-e!#%*); "e "%=,$+i!*&
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11. 4,$$e#, *$*$ >%e * Le3i")*&%e 4*=e *, INSS +i"4i)i!*$ * ,$* +e i!"4$i&%e ,%e !%*)i+*+e +e "e3%$*+, ,$ *#G 12e"e". (C
ei 215( arti$o 1;( III. Trata4se de &a!ute!#+o de qualidade de se$urado
ap9s se$re$a#+o o&puls9ria.
16. E+",! G "e3%$*+, e$e3*+, +, RKS. 4,$$e#, *$*$>%e E+",! 4,!#$i=%i$ *$* * $e-i+!4i* ",4i*) 4, "e%"*)$i, +e 4,!#$i=%i&%e M*$i* 4,!#$i=%i$ *$* * $e-i+!4i*",4i*) 4, "e% "*)$i, +e 4,!#$i=%i&
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Dereto 57( arti$o 1=. ado !o teto. o$o(vo, !+o preisa ter o teto o&pleto. A "a!a poder' redu>ir o teto doarti$o e &es&o assi& estar' orreto. H &es&o raio*!io servir' para oir&+o.
21. 4,$$e#, *$*$ >%e * +ee!+!4i* e4,!i4* +,e!,$ #%#e)*+,; !, RKS; G $e"%i+* e $e)*&%e i!+ee!+e +e4*$!4i*; e $e3$*; ," =e!e4i," e!"%e i!+ee!+e +e4*$!4i* ," "e$-i&," +e $e*=i)i#*&
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2. ,"G; 4,!#$i=%i!#e i!+i-i+%*) +, RKS; *%e$i% 6 i) $e*i"#$*=*)*!+, ,$ 4,!#* $$i* +%$*!#e , " +e e-e$ei$, +e
2016. 4,$$e#, *$*$ >%e , $ee$i+, -*),$ "e$ , "*)$i, +e4,!#$i=%i&
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espeiais. V' o e&pre$ado( tra"al3ador avulso( o!tri"ui!te i!dividual ruralos quais t,& vertidas o!tri"ui#ões &,s a &,s para o R?PS.
1. 4,$$e#, *$*$ >%e , -*),$ +* $e!+* e!"*) +,"=e!e4i," "%="#i#%#," +, "*)$i, +e 4,!#$i=%i&%e Se$*i%e ! ei$e 12 o!tri"ui#ões &e!sais.Dereto 57( arti$o 2=( I.
58.S*%),; "e3%$*+, e$e3*+, +, RKS; !, "e% "e3%!+, " +e #$*=*),",$e% % 15*4i+e!#e >%e , +ei,% i!4**4i#*+, e$*!e!#ee!#e. 4,$$e#,*$*$ >%eS*%), !aou ausa( i!depe!de de ar,!ia. ei 215( arti$o 28(II.
7. S,=$e * *,"e!#*+,$i* ,$ #e, +e 4,!#$i=%i&%e *$* eei#, +* *)i4*&
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$e-i+e!4i$i,; *, #e, +e 4,!#$i=%i&%e#i-e$ #$*=*)*+, "%Fei#, * 4,!+i&'e" e"e4i*i" >%e$eF%+i>%e * "*@+e ,% * i!#e3$i+*+e "i4*; +%$*!#e 10; 1,% 20 *!,". (E
ei 215( arti$o ;@. Hs a!os de tra"al3o para ter direito 6 apose!tadoriaespeial s+o 1;( 2 e 2; a!os. e&"re4se que esta apose!tadoria ei$e
ar,!ia &*!i&a de 1 o!tri"ui#ões &e!sais.2. A *,"e!#*+,$i* e"e4i*) 4,!"i"#e !%* $e!+* e!"*) e>%i-*)e!#e *
0 +, "*)$i,5
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+e5=e!e4i,. (E 17
ei 215( arti$o ;@( par'$ra-o 1. A re!da &e!sal da apose!tadoria espeialo!siste e& 1 do sal'rio de "e!e-*io.
. -e+*+* * *+,&%i"i#," e 4$i#G$i," +ie$e!4i*+,"*$* * 4,!4e""%*)>%e$ !*#%$e*; $e"%)#*$e "e>%e)*" >%e i)i>%e$e+%&%e *=i#%*)e!#eee$4i*. (E
ei 215( arti$o 8. ato !essa tela se&pre. H au*lio aide!te ) u&ai!de!i>a#+o e !+o u& "e!e-*io por i!apaidade. e!e-*ios por
i!apaidade s+o au*lio doe!#a e apose!tadoria por i!valide>.
7. 4,$$e#, *$*$ >%e , *%)i,5*4i+e!#e G +e-i+, * *$#i$+, +i* "e3%i!#e *, +* 4e""*&
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ei 215( arti$o @1. H sal'rio4&ater!idade ) devido 6 se$urada daPrevid,!ia Soial( dura!te 12 0e!to e vi!te dias( o& i!*io !o per*odoe!tre 2 0vi!te e oito dias a!tes do parto e a data de oorr,!ia deste(
o"servadas as situa#ões e o!di#ões previstas !a le$isla#+o !o queo!er!e 6 prote#+o 6 &ater!idade.
9. A, "e3%$*+, ,% "e3%$*+* +* $e-i+!4i* S,4i*) >%e*+,#*$ ,% ,=#i-e$ 3%*$+* F%+i4i*) *$* !" +e *+,&o para o "e!e-*io qua!do -or parto( 12 dias.
0. C)*$i4e; "e3%$*+* ,=$i3*#$i* +, RKS; *)e4e% e %#$3i4, *4i+e!#e *i!+* >%*!+, e$4e=i* 60 +i*" +e "*)$i,*#e$!i+*+e. 4,$$e#, *$*$ >%e C*i,; "e3%$*+,e$e3*+, +, RKS; $e4e=e$ * 4,)ee!#*&%i)=$i, !*!4ei$, e *#%*$i*); e *#e!+e$
*, "*)$i, *)i* e *%)i, $e4)%"%e , =e!e4i, +, RKS "*)$i, *)i*G 4*)4%)*+, #e!+, 4,, =*"e , "*)$i, +e =e!e4i,. (E
Dereto 57( arti$o 51. H sal'rio -a&*lia te& u& valor o e !+o )alulado "aseado !o sal'rio de "e!e-*io.
. 4,$$e#, *$*$ >%e * e!"%e *)e4e$; e4e#,"e3%$*+, *,"e!#*+,; * 4,!#*$ +* +*#* +, =i#,. (E
ei 215( arti$o @7( I. H se$urado -aleido poderia ter sido apose!tado ou!+o. Qua!do -ala&os e& pe!s+o por &orte vi!da de u& se$uradoapose!tado( ela se 3a&a pe!s+o por &orte preedida.
. 4,$$e#, *$*$ >%e e$+e , +i$ei#, J e!"
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ei 215( arti$o @7(par'$ra-o 1. Perde o direito 6 pe!s+o por &orte( APXS H TRYNSITH E< B?ADH( o o!de!ado pela pr'tia de ri&e de que te!3adolosa&e!te resultado a &orte do se$urado.
. 4,$$e#, *$*$ >%e , -*),$ e!"*) +* e!"%e , "e3%$*+,$e4e=i* ,% +*>%e)* * >%e #e$i* +i$ei#, "e e"#i-e""e*,"e!#*+, ,$ i!-*)i+e !* +*#* +e "e% *)e4ie!#,. (E
ei 215( arti$o @;. H valor &e!sal da pe!s+o por &orte ser' de e& pore!to do valor da apose!tadoria que o se$urado ree"ia ou daquela a queteria direito se estivesse apose!tado por i!valide> !a data de seu-alei&e!to.
6. 4,$$e#, *$*$ >%e , *%)i, $e4)%"%e
e$ F%" *, $e4e=ie!#, +, "*)$i,5*#e$!i+*+e; , =e!e4i,"e$ *3,; ,$ #,+, , e$,+, ,% e), #e, $e"#*!#e * >%e#e$i* +i$ei#,; *, 4!F%3e ,% 4,*!ei$, ",=$e-i-e!#e >%e#e!* * >%*)i+*+e +e "e3%$*+,; e4e#, !, 4*", +,*)e4ie!#, +, ), ,% +e "e% *=*!+,!, e , *3*e!#, +,=e!e4i, +e-e$ "e$ $e>%e$i+, *#G , @)#i, +i* +, $*,$e-i"#, *$* , #G$i!, +, "*)$i,5*#e$!i+*+e ,$i3i!$i,. (C
ei 215( arti$o @14( par'$ra-o 1.
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60. +e-i+, *=,!, *!%*) *, "e3%$*+, +* $e-i+!4i* S,4i*)>%e; +%$*!#e , *!,; $e4e=e% "*)$i, *)i*. (E
ei 215( arti$o 7. De!tre os "e!e-*ios do R?PS( o sal'rio -a&*lia ) o G!ioque !+o proporio!a ao se$urado a"o!o a!ual.
61. 4,$$e#, *$*$ >%e; "*)-, !, 4*", +e +i$ei#, *+>%i$i+,;G e$i#i+, , $e4e=ie!#, 4,!F%!#, +e >%*)>%e$*,"e!#*+,$i* 4, *%)i, +,e!&*. (E
Dereto 57( arti$o 18@( I.
62. C)*%+i*; e 3,, +e *%)i, +,e!&*; +e% e!#$*+* !,e+i+, +e *,"e!#*+,$i* ,$ i+*+e. 4,$$e#, *$*$ >%e;#e!+, ," 4$i#G$i," *$* * "%* *,"e!#*+,$i* *#i!3i+,"; C)*%+i*!%*)>%e$ i#e"e; *4%%)*$ *,"e!#*+,$i*
4, , *%)i, +,e!&*. (EDereto 57( arti$o 18@( I. Salvo !os asos de direito adquirido ser'per&itida a au&ula#+o dos "e!e-*ios itados.
6. 4,$$e#, *$*$ >%e !%*)>%e$ *,"e!#*+,$i* 4, *%)i, +,e!&* e>%*)>%e$ "i#%*&
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67. T,!* G =e!e4i$i* +e e!"%e T,!* ,+e$ *4%%)*$ , =e!e4i,$e-i+e!4i$i, $e4e=i+, 4, BC LOAS. (E
Dereto 8217( arti$o ;.
68. *$* ," !" +, $e4,!e4ie!#, +, +i$ei#, *, BC LOAS G4,!"i+e$*+, ie+ie!#, +e ),!3, $*, *>%e)e >%e $,+%*eei#," e), $*, !i, +e +,i" *!,". (C
Dereto 8217( arti$o 7(par'$ra-o 5.
69. 4,$$e#, *$*$ >%e; *$* *e$ F%" *, Be!e4i, +e
$e"#*&
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De")i3%e , **$e), 4e)%)*$ e *!#e!*5"e e),4*) 4, , i, +e "i)!4i, ,""-e)
E"#e "i%)*+, e"# !%e$*+, +e 1 * 70
Deie *, "e% )*+, *e!*" %* 4*!e#* e"e$,3$4* $e#*
U#i)ie * ,)* +e $e","#*; *!e*; *$* *$4*$ *" "%*"$e","#*"
N%e %* 4e$#* *!%)*%* e$$*+*. N* +@-i+*; +eie * >%e"#%*) ! para os servidores pG"lios. 0
;. É orreto ar&ar que& e& 1=1= -oi i!stitu*do !o rasil o se$uroo"ri$at9rio de aide!te de tra"al3o. 0
8. Bos) tra"al3a para a !i+o !a /ra!#a e& or$a!is&o oial
i!ter!aio!al do qual o rasil ) &e&"ro e-etivo e ) vi!ulado aore$i&e previde!i'rio -ra!,s. É orreto ar&ar que Bos) ) se$uradoe&pre$ado do R?PS. 0
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@. o&a!to ) esta$i'rio de u&a e&presa que !+o u&pre as diretri>esesta"eleidas !a ei do Esta$i'rio. É orreto ar&ar que o&a!topoder' ser se$urado -aultativo do R?PS. 0
. Sueli passou e& proesso seletivo do REDA para tra"al3a dois a!os
pelo ?over!o do Estado da a3ia. É orreto ar&ar que Sueli )servidora vi!ulada ao RPPS do Estado da a3ia. 0
=. '>aro ) e&pre$ado pG"lio. É orreto ar&ar que '>aro est' vi!ulado ao RPPSda 2!i+o. 0
1.É orreto ar&ar que o Direito Previde!i'rio re$ula a rela#+o e!trepartiulares( se$urados e depe!de!tes( se!do assi& ra&o do DireitoPrivado. 0
11.É orreto ar&ar que( para a doutri!a &a%orit'ria( o DireitoPrevide!i'rio ) ra&o do Direito do Tra"al3o. 0
12.A i!sri#+o do se$urado espeial ser' -eita de -or&a a vi!ul'4lo ao
respetivo $rupo -a&iliar e o!ter'( al)& das i!-or&a#ões pessoais( aide!tia#+o da propriedade e& que dese!volve a atividade e a quet*tulo( se !ela reside ou o
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21.No R?PS( o!sidera4se o&pa!3eira ou o&pa!3eiro a pessoa que&a!te!3a u!i+o est'vel o& o se$urado ou se$urada. 0
22.No R?PS ) orreto ar&ar que o &e!or so" tutela so&e!te poder' serequiparado aos l3os do se$urado &edia!te aprese!ta#+o de ter&o
de tutela. 0 25.No R?PS ) o orreto ar&ar que possue& ar,!ia de 12 &eses( e&
re$ra( os "e!e-*ios au*lio doe!#a e apose!tadoria por i!valide>. 0 27.No R?PS ) o orreto ar&ar que o "e!e-*io pe!s+o por &orte te&
ar,!ia de 1 o!tri"ui#ões &e!sais. 0 2;.É orreto ar&ar que o li&ite &*!i&o do sal'rio de o!tri"ui#+o orrespo!de
aosal'rio &*!i&o para o se$urado e&pre$ado. 0 21
28.É orreto ar&ar que as -)rias $o>adas pelo tra"al3ador i!te$ra& osal'rio de o!tri"ui#+o. 0
2@.É orreto ar&ar que o 15 sal'rio i!te$ra o sal'rio de o!tri"ui#+o do
tra"al3ador se%a ele $o>ado ou i!de!i>ado( eeto para o 'lulo dosal'rio de "e!e-*io. 0 2.H sal'rio de "e!e-*io o!siste para as apose!tadorias por idade e por
te&po de o!tri"ui#+o( !a &)dia arit&)tia si&ples dos &aioressal'rios de o!tri"ui#+o de todo o per*odo o!tri"utivo desde ao&pet,!ia %ul3o de 1==7( &ultipliada pelo -ator previde!i'rio. 0
2=.H sal'rio de "e!e-*io o!siste para o au*lio aide!te !a &)diaarit&)tia si&ples dos &aiores sal'rios de o!tri"ui#+oorrespo!de!tes a oite!ta por e!to de todo o per*odo o!tri"utivo. 0
5.So"re a o!ta$e& re*proa !o R?PS ) orreto ar&ar que ao&pe!sa#+o !a!eira dos di-ere!tes siste&as ser' -eita ao siste&a
a que o i!teressado estiver vi!ulado ao requerer o "e!e-*io pelosde&ais siste&as( e& rela#+o aos respetivos te&pos de o!tri"ui#+oou de servi#o. 0
51.Cor!)lio( lavrador( dese!volve atividade artesa!al o& &at)ria4pri&ade ori$e& disti!ta a produ>ida por seu $rupo -a&iliar( au-eri!do(&e!sal&e!te( re!da &e!sal de dois sal'rios &*!i&os. É orretoar&ar que Cor!)lio perder' a sua qualidade de se$urado espeial doR?PS. 0
52.No R?PS( a apose!tadoria por idade ser' devida ao se$urado que(u&prida a ar,!ia ei$ida !esta ei( o&pletar 8; a!os de idade( se3o&e&( e 8( se &ul3er. 0
55.So"re a apose!tadoria por idade( para ter direita 6 redu#+o de ; a!os!a apose!tadoria( o tra"al3ador rural deve o&provar o e-etivoeer*io de atividade
rural( ai!da que de -or&a deso!t*!ua( !o per*odo i&ediata&e!tea!terior ao requeri&e!to do "e!e-*io( por te&po i$ual ao !G&ero de&eses de o!tri"ui#+o orrespo!de!te 6 ar,!ia do "e!e-*ioprete!dido. 0
57.Para a o!ess+o de apose!tadoria por i!valide> deorrida de
aide!te do tra"al3o( a le$isla#+o do R?PS dispe!sa o u&pri&e!todo per*odo de ar,!ia( dado que se trata de eve!to !+opro$ra&'vel. 0
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5;.H "e!ei'rio de apose!tadoria por i!valide> do R?PS a partir de 8a!os de idade deve se su"&eter a per*ia &)dia "ie!al&e!te. 0
58.É orreto ar&ar que a apose!tadoria por i!valide> ser' devida aose$urado que( esta!do e& $o>o de au*lio4doe!#a( ou !+o( -or
o!siderado i!apa> e i!susept*vel de rea"ilita#+o para o eer*iode atividade que l3e $ara!ta a su"sist,!ia. 0
[email protected]"re a apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o ) orreto ar&arque para e-eito da aplia#+o do -ator previde!i'rio( ao te&po deo!tri"ui#+o do se$urado ser+o adiio!ados ; a!os( qua!do se tratarde pro-essora que o&prove elusiva&e!te te&po de e-etivoeer*io das -u!#ões de &a$ist)rio !a edua#+o i!-a!til( e!si!o-u!da&e!tal e &)dio. 0
5.Al"erto( se$urado espeial( deu e!trada e& apose!tadoria por te&pode o!tri"ui#+o !o INSS. Al"erto o&provou o e-etivo eer*io deatividade rural dura!te 5; a!os. É orreto ar&ar que Al"erto ser'
apose!tado por te&po de o!tri"ui#+o 6 atividade rural. 0 5=.Na apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o( para que a i!id,!ia do-ator previde!i'rio se%a -aultativa( ser' preiso que o se$urado(&ul3er(te!3a o te&po &*!i&o de o!tri"ui#+o de 5 a!os( que o totalresulta!te da so&a de sua idade e deseu te&po de o!tri"ui#+o( i!lu*das as -ra#ões( !a data de requeri&e!toda 22apose!tadoria( se%a i$ual ou superior a = po!tos at) 5 de de>e&"ro de 228. 0
7.No R?PS( 3o%e( o se$urado que pree!3er o requisito para aapose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o poder' optar pela !+oi!id,!ia do -ator previde!i'rio !o 'lulo de sua apose!tadoria(qua!do o total resulta!te da so&a de sua idade e de seu te&po de
o!tri"ui#+o( elu*das as -ra#ões( !a data de requeri&e!to daapose!tadoria( -or i$ual ou superior a =; po!tos( se 3o&e&(o"serva!do o te&po &*!i&o de o!tri"ui#+o de 5; a!os. 0
71.A apose!tadoria espeial ser' devida ao e&pre$ado a partir da datado desli$a&e!to do e&pre$o( qua!do requerida at) essa data ou at)5 dias depois dela. 0
72.É orreto ar&ar que a o!ess+o da apose!tadoria espeialdepe!der' da o&prova#+o da eposi#+o do se$urado aos a$e!tes!oivos qu*&ios( -*sios( "iol9$ios ou a assoia#+o de a$e!tespre%udiiais 6 saGde ou 6 i!te$ridade -*sia. 0
75.É orreto ar&ar que ) o!siderada pessoa o& dei,!ia aquelaque te& i&pedi&e!tos de lo!$o pra>o ape!as de !ature>a -*sia e&e!tal( os quais( e& i!tera#+o o& diversas "arreiras( pode& o"struirsua partiipa#+o ple!a e e-etiva !a soiedade e& i$ualdade deo!di#ões o& as de&ais pessoas. 0
77.A o!ess+o de au*lio4doe!#a i!depe!de de ar,!ia !os asos e&que o se$urado ar i!apaitado para seu tra"al3o por &ais de1; dias o!seutivos para todos os tipos de i!apaidade. 0
7;.H au*lio4doe!#a ser' devido ao se$urado e&pre$ado do&)stio que(3ave!do u&prido( qua!do -or o aso( o per*odo de ar,!ia ei$idoe& lei( ar i!apaitado para o seu tra"al3o ou para a sua atividade3a"itual a partir do 18 dia de a-asta&e!to. 0
78.É orreto ar&ar que o au*lio4aide!te ser' devido a partir do diase$ui!te ao da essa#+o do au*lio4doe!#a( i!depe!de!te&e!te de
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qualquer re&u!era#+o ou re!di&e!to au-erido pelo aide!tado( se!doper&itida a au&ula#+o o& apose!tadorias. 0
[email protected] o&e#ou u& !ovo tra"al3o e& u&a e&presa ree"e!do doissal'rios &*!i&os por &,s. É orreto ar&ar que Bosias !+o poder'
au&ular o au*lio aide!te que ree"e 3' u& a!o( o& are&u!era#+o ree"ida !o seu !ovo e&pre$o. 0
7.H sal'rio4&ater!idade devido ao se$urado adota!te ) pa$odireta&e!te pela Previd,!ia Soial. 0
7=.Aera do sal'rio &ater!idade( !+o poder' ser o!edido o "e!e-*ioa &ais de u& se$urado( deorre!te do &es&o proesso de ado#+o ou$uarda( ai!da que os F!%u$es ou o&pa!3eiros este%a& su"&etidosa RPPS. 0
;.et*ia( se$urada e&pre$ada do R?PS( -aleeu e& virtude de u&$rave aide!te e!qua!to estava pere"e!do os 5 pri&eiros dias dosal'rio &ater!idade pelo !asi&e!to de BGlio de 7 &eses de idade(
que ta&")& -aleeu dura!te a tra$)dia. É orreto ar&ar que /'"io(se$urado o"ri$at9rio do R?PS( esposo de et*ia e pai de BGlio( ter'direito a ree"er a o&ple&e!ta#+o do sal'rio &ater!idadei!iial&e!te $o>ado por et*ia. 0
;1.É orreto ar&ar que o sal'rio -a&*lia o!edido atrav)s de aordosi!ter!aio!ais poder' ter valor i!-erior ao do sal'rio &*!i&o. 0
;2.Bulia!a( se$urada e&pre$ada do&)stia do R?PS( ree"e a t*tulo dere&u!era#+o 2 &il reais. Bulia!a te& u& l3o de 12 a!os. É orretoar&ar que Bulia!a ter' direito 6 ota de sal'rio -a&*lia. 0
;5.É orreto ar&ar que perde o direito 6 pe!s+o por &orte( ap9s o tr!sito e& %ul$ado( 25o o!de!ado pela pr'tia de ri&e de que te!3a ulposa&e!te
resultado a &orte do se$urado. 0 ;7.Bess)( se$urado do R?PS( &orreu de ausas !aturais e dias ap9s o sua
&orte( a sua &+e Baira se 3a"ilitou o&o depe!de!te( o&provoudepe!d,!ia eo!F&ia e o&e#ou a ree"er pe!s+o por &orte. Doisa!os ap9s a &orte de Bess)( u& l3o -oi deso"erto e o&provouv*!ulo pater!o o& o se$urado. É orreto ar&ar que a ota parteda pe!s+o por &orte de Baira ser' essada e& virtude da 3a"ilita#+odo l3o de Bess). 0
;;.No aso de &orte presu&ida( a pe!s+o por &orte ser' devida aoo!%u!to dos depe!de!tes do se$urado que -aleer( apose!tado ou!+o( a o!tar da data do requeri&e!to. 0
;8.Hriovaldo( se$urado de "aia re!da do R?PS( e& $o>o de au*liodoe!#a( -oi o!de!ado a 2 a!os de relus+o. É orreto ar&ar queseus depe!de!tes -ar+o %us ao "e!e-*io au*lio relus+o do R?PS. 0
;@.É orreto ar&ar que o au*lio relus+o ser' &a!tido e!qua!to ose$urado per&a!eer ape!as reluso( &as !+o dete!to. 0
;.Re!ato( se$urado espeial( o&eriali>a a sua produ#+o de produtosde artesa!ato. É orreto ar&ar que o pra>o para Re!ato -a>er oreol3i&e!to de sua o!tri"ui#+o previde!i'ria ) o dia @ do &,sse$ui!te (a!teipa!do o reol3i&e!to qua!do sete !+o -or dia Gtil. 0
;=.So"re os pra>os do au*lio doe!#a( aso o pra>o o!edido para areupera#+o se revele i!suie!te( o se$urado poder' soliitar areali>a#+o de !ova per*ia &)dia( !a -or&a esta"eleida pelo
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8.H a"o!o a!ual ser' alulado( !o que ou"er( da &es&a -or&a que a$ratia#+o !atali!a dos tra"al3adores( te!do por "ase o valor dare!da &e!sal do "e!e-*io do &,s de %u!3o de ada a!o. 0
81.Da!ilo se$urado apose!tado do RPPS do Estado da a3ia( deu e!trada
e& sua apose!tadoria !o R?PS por ter tra"al3ado o&o pro-essor dee!si!o &)dio e& esola partiular dura!te 5 a!os. É orreto ar&arque o pedido de apose!tadoria ser' !e$ado( visto que Da!ilo !+opode au&ular duas apose!tadorias. 0
82.É orreto ar&ar que( salvo !o aso de direito adquirido( !+o )per&itido o ree"i&e!to o!%u!to de &ais de u&a apose!tadoria. 0
85.Bos) tra"al3ou dura!te 1; a!os e& u&a lo%a de sapatosi!i!terrupta&e!te. Aos 87 a!os de idade( so-reu u& $rave aide!teo!de a per*ia &)dia do INSS optou por apose!t'4lo por i!valide>. Éorreto ar&ar que Bos)( !o a!o se$ui!te( poder' au&ular aapose!tadoria por i!valide> ree"ida o& a apose!tadoria por idade
que ir' requerer. 0 87.N+o se deve ad&itir a %ustia#+o ad&i!istrativa qua!do o -ato ao&provar depe!da de re$istro pG"lio de asa&e!to( de idade ou de9"ito. 0
8;.É orreto ar&ar que ) de ; a!os o pra>o para requeri&e!to do"e!e-*io do R?PS pe!s+o por &orte. 0
88.É orreto ar&ar que o e!e-*io de Presta#+o Co!ti!uada daassist,!ia soial ) a $ara!tia de u& sal'rio &*!i&o &e!sal 6 pessoao& dei,!ia e ao idoso( o& idade de 8 a!os ou &ais( queo&prove& !+o possuir &eios para prover a pr9pria &a!ute!#+o e!e& de t,4la provida por sua -a&*lia. 0
[email protected]"re o PC HAS( a i!sri#+o !o Cadastro de Pessoa /*sia )
o!di#+o para a o!ess+o do "e!e-*io e para o requeri&e!to e a!'lisedo proesso ad&i!istrativo. 270
8.É orreto ar&ar que o&pete ao I!stituto Naio!al do Se$uro Soial(INSS( a respo!sa"ilidade da operaio!ali>a#+o do e!e-*io dePresta#+o Co!ti!uada. 0
8=.So"re o PC HAS( para !s de ide!tia#+o da pessoa o&dei,!ia( do idoso e de o&prova#+o da idade do idoso( !o aso de"rasileiro !aturali>ado( dever' ser aprese!tado o t*tulo delarat9rio de!aio!alidade "rasileira ou a arteira de tra"al3o e previd,!ia soial.0
@.Vu$o( servidor de ar$o e-etivo do INSS( -alsiou dou&e!to pG"lio
verdadeiro para -ailitar a apose!tadoria rural de Celso( tra"al3adorrural. É orreto ar&ar que Vu$o o&eteu ri&e de -alsia#+o dedou&e!to pG"lio o& pe!a prevista de 2 a 8 a!os e &ulta. 0
?AARITH SIMULADO 2
1 2 6 7 8 9 10E C E E C E E E E E
-
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11 1 1 1 1 16 1 1 1 20E C E E C C E C E C
21 2 2 2 2 26 2 2 2 0C C C E E C C E C C
1 6 0C C C C E C E E C E
1 6 0E C E E E E E C E E
1 6 60C E E C E E E C C E
61 6 6 6 6 66 6 6 6 70E C E C E E E C E E
2;
?AARITH CH%e ei"#e ie$*$>%i* e!#$e ," $i!4i,"4,!"#i#%4i,!*i" >%e ,$3*!i* * "e3%$i+*+e ",4i*). ( E
Claro que !+oZ A doutri!a &a%orit'ria orie!ta que !+o 3' 3ierarquia e!tre ospri!*pios e o"%etivos o!stituio!ais. Apesar do pri!*pio daSHIDARIEDADE ser u& $ra!de $uia do te&a( ele !+o se so"repõe aosde&ais.
2. $i!4i, +* "e3%$i+*+e ",4i*) e$e"", !* C,!"#i#%i&%i-*)!4i* +,"=e!e4i," e "e$-i&," J" ,%)*&'e" %$=*!*" e $%$*i". ( C
Co!stitui#+o /ederal( arti$o 1=7( II.
. E ,="e$-!4i* *, $i!4i, +* i",!,i*; * C,!"#i#%i&+o daATIMIDADE eo!F&ia( da TIIAKLH i!te!siva de &+o4de4 o"ra( do PHRTEda e&presa ou da o!di#+o estrutural do
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. 4,$$e#, *$*$ >%e e 1919 ,i i!"#i#%+, !, B$*"i) ,"e3%$, ,=$i3*#$i, +e *4i+e!#e +e #$*=*),. ( C
/oi e& 1=1= atrav)s da ei 5@27 que -oi i!stitu*do !o rasil o se$uroo"ri$at9rio de aide!te de tra"al3o e u&a i!de!i>a#+o para peloe&pre$ador aos seus e&pre$ados aide!tados.
6. ,"G #$*=*)* *$* * U!i%e !%e; *$* * +,%#$i!* *F,$i#$i*; ,
Di$ei#, $e-i+e!4i$i, G $*, +, Di$ei#, +, T$*=*),. ( E A doutri!a &a%orit'ria e!te!de que o Direito Previde!i'rio ) autF!o&o(por)& u&a &i!oria pre$a que o Direito Previde!i'rio ) ra&o do Direito do
Tra"al3o.
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12.A i!"4$i&%e ##%),; "e !e)* $e"i+e ,% , M%!i4i, ,!+e $e"i+e e;>%*!+, ,$ , 4*",; * i+e!#i4*&%e +e"e!-,)-e "%* *#i-i+*+e i!,$*$; !, *#, +* i!"4$i&%e D*"i, *!#e$ * "%*
>%*)i+*+e +e "e3%$*+, ,$ *#G 2 e"e". (Eei 215( arti$o 1;( par'$ra-o 1. Pere"a que Da&'sio !+o ter' aresido ote&po de 12 &eses( pois ti!3a perdido a sua qualidade de se$urado e!treu& e&pre$o e outro. Ele &a!ter' a sua qualidade de se$urado por 12&eses. Me%a que !e& -oi &e!io!ada a situa#+o de dese&pre$o porree"i&e!to de se$uro dese&pre$o ou adastro !o SINE.
1. *)e!#i!* #$*=*)*-* e %* e$e"* +e "e3%$," ,$ 1*!," "e3%i+,"; >%*!+, 4,% +e"e$e3*+* e $e4e=e% "e3%$,+e"e$e3,. 4,$$e#, *$*$ >%e *)e!#i!* *!#e$ * "%*>%*)i+*+e +e "e3%$*+* ,$ *#G 6 e"e". (C
ei 215( arti$o 1;( par'$ra-o 1 e 2. Male!ti!a tra"al3ou por &ais de 12&eses i!i!terruptos e ree"eu se$uro dese&pre$o. Ter' 12]12]12^at) 58&eses te!do &a!tida a sua qualidade de se$urada.
16. S,=$e * 4,!#$i=%i&
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17. Ce)* #$*=*)* !, B*!4, B$*+e. 4,$$e#, *$*$ >%e *4,#* *#$,!*) +, $ee$i+, =*!4, ",=$e * $e%!e$*&%e , Mi4$, E$ee!+e+,$ I!+i-i+%*);!, RKS; G $e",!"-e) e), $$i, $e4,)ie!#, +e "%*4,!#$i=%i&%,#* +e ",=$e ,"*)$i, !i,. (E
5 ) a al*quota da ota patro!al do ir o teto doarti$o e &es&o assi& estar' orreto. H &es&o raio*!io servir' para oir&+o.
21. N, RKS; 4,!"i+e$*5"e 4,*!ei$* ,% 4,*!ei$, *e"",* >%e *!#e!* %!i%i*$*+, *," )," +, "e3%$*+,e+i*!#e *$e"e!#*&%e ,""%e 4*$!4i* +e 12e"e"; e $e3$*; ," =e!e4i," *%)i, +,e!&* e
*,"e!#*+,$i* ,$ i!-*)i+e. (Cei 215( arti$o 2;( I.
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2. N, RKS G , 4,$$e#, *$*$ >%e , =e!e4i, e!"%e$e$ , =e!e4i, e)," +e*i" "i"#e*"; e $e)*&
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+e +,i" "*)$i," !i,". 4,$$e#, *$*$ >%e C,$!G)i,e$+e$ * "%* >%*)i+*+e +e "e3%$*+, e"e4i*) +, RKS. (C
Dereto 57( arti$o =( par'$ra-o ( MII. Ao utili>ar &at)ria4pri&a de outraori$e&( Cor!)lio perder' a sua qualidade de se$urado espeial( visto que s9) per&itido( !este aso( re!da &e!sal at) u& sal'rio &*!i&o.
2. N, RKS; * *,"e!#*+,$i* ,$ i+*+e "e$ +e-i+* *,"e3%$*+, >%e; 4%$i+* * 4*$!4i* ei3i+* !e"#* Lei;4,)e#*$ 6 *!," +e i+*+e; "e ,e; e 60; "e %)e$. (C
ei 215( arti$o 7.
. S,=$e * *,"e!#*+,$i* ,$ i+*+e; *$* #e$ +i$ei#* J$e+%&%e +e
,$* +e"4,!#!%*; !, e$,+, ie+i*#*e!#e *!#e$i,$ *,$e>%e$ie!#, +, =e!e4i,; ,$ #e, i3%*) *, !@e$, +ee"e" +e 4,!#$i=%i&a ou ausa( i!depe!de de ar,!ia. ei 215( arti$o 28(II. 5
. O =e!e4i$i, +e *,"e!#*+,$i* ,$ i!-*)i+e +, RKS **$#i$ +e 60 *!," +e i+*+e +e-e "e "%=e#e$ * e$4i*G+i4* =ie!*)e!#e. (E
ei 215( arti$o 11( par'$ra-o 1. H APHSENTADH PHR INMAIDE e ope!sio!ista i!v'lido estar+o ise!tos do ea&e de que trata o aput ap9so&pletare& 8 0sesse!ta a!os de idade.
6. 4,$$e#, *$*$ >%e * *,"e!#*+,$i* ,$ i!-*)i+e "e$
+e-i+* *, "e3%$*+, >%e; e"#*!+, e 3,, +e *%)i,5+,e!&*;,% !%e4,$,-e e4)%"i-*e!#e #e, +e ee#i-, ee$44i, +*"%!&'e" +e *3i"#G$i, !* e+%4*&
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!o e!si!o -u!da&e!tal e &)dio e adiio!ado e& 1 a!os( ou se%a( o 'lulopri&'rio do -ato previde!i'rio te& por "ase 5; a!os 05;41^2; a!os.
8. A)=e$#,; "e3%$*+, e"e4i*); +e% e!#$*+* e*,"e!#*+,$i* ,$ #e, +e 4,!#$i=%i&%e$ie!#, +* *,"e!#*+,$i*; ,$ i3%*) ,%"%e$i,$ * 9 ,!#,"; "e ,e; ,="e$-*!+, , #e, !i,+e 4,!#$i=%i&
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Dereto 57( arti$o 87( par'$ra-o 1( II.
. 4,$$e#, *$*$ >%e G 4,!"i+e$*+* e"",* 4,
+e4i!4i* *>%e)* >%e #e ie+ie!#," +e ),!3, $*,*e!*" +e !*#%$e* "i4* e e!#*); ," >%*i"; e i!#e$*&%e; *-e!+, 4%$i+,; >%*!+, ,$ , 4*",; ,e$,+, +e 4*$!4i* ei3i+, e )ei; 4*$ i!4**4i#*+, *$* ,"e% #$*=*), ,% *$* * "%* *#i-i+*+e *=i#%*) * *$#i$ +, 16+i* +e **"#*e!#,. (E
H re-erido dispositivo( re-ere4se ao se$urado e&pre$ado. ei 215( arti$o 8.
6. 4,$$e#, *$*$ >%e , *%)i,5*4i+e!#e "e$ +e-i+, *
*$#i$ +, +i* "e3%i!#e *, +* 4e""*&%*)>%e$ $e%!e$*&
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528. O "*)$i,5*#e$!i+*+e +e-i+, *, "e3%$*+, *+,#*!#e G *3,
+i$e#*e!#e e)*$e-i+!4i* S,4i*). (C
ei 215( arti$o @14A( par'$ra-o pri&eiro.
9. A4e$4* +, "*)$i, *#e$!i+*+e; !%*!#, e"#*-* e$4e=e!+, ,"0 $iei$," +i*" +, "*)$i, *#e$!i+*+e e), !*"4ie!#, +e @)i, +e e"e" +e i+*+e; >%e #*=G *)e4e% +%$*!#e *#$*3G+i*. 4,$$e#, *$*$ >%e =i,; "e3%$*+, ,=$i3*#$i,+, RKS; e",", +e Le#4i* e *i +e @)i,; #e$ +i$ei#, *
$e4e=e$ * 4,)ee!#*&%e , "*)$i, *)i* 4,!4e+i+, *#$*-G"+e *4,$+," i!#e$!*4i,!*i" ,+e$ #e$ -*),$ i!e$i,$ *, +,"*)$i, !i,. (C
Dereto 57( arti$o 72( par'$ra-o G!io.
2. %)i*!*; "e3%$*+* e$e3*+* +,G"#i4* +, RKS; $e4e=e* ##%), +e $e%!e$*&%e %)i*!* #e$ +i$ei#, J 4,#* +e"*)$i, *)i*. (E
Dereto 57( arti$o 1. Bulia!a !+o ) se$urada de "aia re!da e !+oree"e!do valor( !o dia do edital( de at) RU 1.=(@2&,s.
. 4,$$e#, *$*$ >%e e$+e , +i$ei#, J e!"%e #e!* 4%),"*e!#e $e"%)#*+, * ,$#e +,"e3%$*+,. (E
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ei 215( arti$o @7(par'$ra-o 1. Perde o direito 6 pe!s+o por &orte( ap9s otr!sito e& %ul$ado( o o!de!ado pela pr'tia de ri&e de que te!3aDHHSA%e * 4,#* *$#e +* e!"o de au*lio doe!#a( ree"er re&u!era#+o da e&presa ouapose!tadoria( os seus depe!de!tes !+o poder+o $o>ar do au*lio relus+o.
7. 4,$$e#, *$*$ >%e , *%)i, $e4)%"
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ei 212( arti$o 524C( par'$ra-o 5.
9. S,=$e ," $*," +, *%)i, +,e!&*; 4*", , $*,
4,!4e+i+, *$* * $e4%e$*&%e , e+i+, +e*,"e!#*+,$i*"e$ !e3*+,; -i"#, >%e D*!i), !%e; "*)-, !, 4*", +e +i$ei#, *+>%i$i+,;!%e ,"G; !, *!, "e3%i!#e;,+e$ *4%%)*$ * *,"e!#*+,$i* ,$ i!-*)i+e $e4e=i+* 4,* *,"e!#*+,$i* ,$ i+*+e >%e i$ $e>%e$e$. (E
Dereto 57( arti$o 18@( II. N+o ) poss*vel a au&ula#+o de &ais de u&aapose!tadoria( eeto e& aso de direito adquirido.
6. N
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6. 4,$$e#, *$*$ >%e G +e *!," , $*, *$*$e>%e$ie!#, +, =e!e4i, +, RKS e!"%e 4,e#e *, I!"#i#%#, N*4i,!*) +,Se3%$, S,4i*); INSS; * $e",!"*=i)i+*+e +* ,e$*4i,!*)i*&
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I!"#$%&'e":
E"#e "i%)*+, +e-e "e$ $e",!+i+, e !, i, 2 ,$*"
De")i3%e , **$e), 4e)%)*$ e *!#e!*5"e e),4*) 4, , i, +e "i)!4i, ,""-e)
E"#e "i%)*+, e"# !%e$*+, +e 1 * 70
Deie *, "e% )*+, *e!*" %* 4*!e#* e"e$,3$4* $e#*
U#i)ie * ,)* +e $e","#*; *!e*; *$* *$4*$ *" "%*"$e","#*"
N%e %* 4e$#* *!%)*%* e$$*+*. N* +@-i+*; +eie * >%e"#%*) ! para os servidores pG"lios. 0
-
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;. É orreto ar&ar que as Caias de Apose!tadoria e Pe!s+o( CAP_s-ora& riadas atrav)s da ei Elo` C3aves para os e&pre$ados dase&presas do ra&o portu'rio. 0
8. Bess) ) produtor rural pessoa -*sia e e& 21; o!tratou Ada&astor(
tra"al3ador rural( por u& &,s( para tra"al3ar e& suas terras. Éorreto ar&ar que( !este aso( Ada&astor ) o!tri"ui!te i!dividualdo R?PS. 0
@.
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1.É orreto ar&ar que a o!tri"ui#+o de u&a e&presa para!a!ia&e!to de "e!e-*ios oasio!ados por aide!te de tra"al3oi!ide!te so"re a re&u!era#+o pa$a ou reditada do se$uradoe&pre$ado a seu servi#o ) de 1 para e&presa( u%a atividade
prepo!dera!te( o riso de aide!te de tra"al3o se%a o!siderado&)dio. 0
1=.É orreto ar&ar que as o!tri"ui#ões a ar$o da e&presa(prove!ie!tes do -atura&e!to e do luro( desti!adas 6 se$uridadesoial( s+o arreadadas( !or&ati>adas( sali>adas e o"radas peloINSS. 0
2.S+o "e!ei'rios do R?PS( !a o!di#+o de depe!de!tes dose$urado(o F!%u$e( a o&pa!3eira( o o&pa!3eiro e o l3o !+oe&a!ipado( de qualquer o!di#+o( &e!or de 21 a!os ou que te!3adei,!ia &e!tal. 0
21.No R?PS ) orreto ar&ar que a perda da qualidade de depe!de!te
oorre para o l3o e o ir&+o( de qualquer o!di#+o( ao o&pletare&21 a!os de idade( salvo se i!v'lidos( desde que a i!valide> te!3aoorrido a!tes do i!*io do eer*io de e&pre$o pG"lio e-etivo. 0
22.
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o!tri"ui#ões devidas( ai!da que !+o reol3idas pela e&presa( se&pre%u*>o da respetiva o"ra!#a e da aplia#+o das pe!alidadesa"*veis. 0
52.A apose!tadoria por idade ser' devida ao e&pre$ado do&)stio apartir da data do desli$a&e!to do e&pre$o( qua!do requerida at)essa data ou at) 5 dias depois dela. 0
55.A apose!tadoria por idade pode ser requerida pela e&presa( desdeque o se$urado e&pre$ado te!3a u&prido o per*odo de ar,!ia eo&pletado @; a!os de idade( se do seo &asuli!o( ou @ a!os( sedo seo -e&i!i!o( se!do o&puls9ria( aso e& que ser' $ara!tida aoe&pre$ado a i!de!i>a#+o prevista !a le$isla#+o tra"al3ista(o!siderada o&o data da resis+o do o!trato de tra"al3o ai&ediata&e!te a!terior 6 do i!*io da apose!tadoria. 0
57.A o!ess+o de apose!tadoria por i!valide> depe!der' da veria#+oda o!di#+o de i!apaidade &edia!te ea&e &)dio4periial a ar$o
da Previd,!ia Soial( pode!do o se$urado( 6s suas epe!sas( -a>er4seao&pa!3ar de &)dio de sua o!a!#a. 0
5;.?etGlio( apose!tado por i!valide>( ree"e valor do teto previde!i'rioe !eessita de assist,!ia per&a!e!te de outra pessoa. É orretoar&ar que poder' ser adiio!ado 2; e& sua apose!tadoria e&deorr,!ia de ?etGlio so-rer de i!apaidade per&a!e!te para asatividades da vida di'ria. 0
58.É orreto ar&ar que a doe!#a ou les+o de que o se$urado %' eraportador ao liar4se ao R?PS !+o l3e o!-erir' direito 6 apose!tadoriapor i!valide>( salvo qua!do a i!apaidade so"revier por &otivo depro$ress+o ou a$rava&e!to dessa doe!#a ou les+o. 0
[email protected] R?PS( 3o%e( o se$urado( que pree!3er o requisito para a apose!tadoria porte&pode o!tri"ui#+o poder' optar pela !+o i!id,!ia do -ator previde!i'rio !o 'lulode 5=sua apose!tadoria( qua!do o total resulta!te da so&a de sua idade ede seu te&po de o!tri"ui#+o( i!lu*das as -ra#ões( !a data derequeri&e!to da apose!tadoria( -or i$ual ou superior a ; po!tos( se&ul3er( o"serva!do o te&po &*!i&o de o!tri"ui#+o de 5 a!os. 0
5.A apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o so-re o& ataquesdoutri!'rios( e se!do de-e!dida a sua eti!#+o por espeialistas.Isso se deve ao -ato de que o re-erido "e!e-*io !+o ) tipia&e!te
previde!i'rio( pois !+o 3'( !esse aso( riso soial se!do prote$ido( %' que o te&po de o!tri"ui#+o !+o $era presu!#+o de i!apaidadepara o tra"al3o. 0
5=.Na apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o( para que a i!id,!ia do-ator previde!i'rio se%a -aultativa( ser' preiso que o se$urado(3o&e&(te!3a o te&po &*!i&o de o!tri"ui#+o de 5; a!os( que o totalresulta!te da so&a de sua idade e de seu te&po de o!tri"ui#+o(i!lu*das as -ra#ões( !a data de requeri&e!to da apose!tadoria( se%ai$ual ou superior a =8 po!tos a partir de 51 de de>e&"ro de 21. 0
7.É orreto ar&ar que o se$urado espeial ao o&provar o e-etivoeer*io de sua atividade rural e& !o &*!i&o 5; a!os( se 3o&e&(poder' $o>ar de apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o. 0
71.A apose!tadoria por espeial ser' devida ao se$urado o!tri"ui!tei!dividual ooperado a partir da data do requeri&e!to. 0
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72.A o!ess+o da apose!tadoria espeial depe!der' de o&prova#+opelo se$urado( pera!te o INSS( do te&po de tra"al3oper&a!e!te( oasio!al e i!ter&ite!te( e&
o!di#ões espeiais que pre%udique& a saGde ou a i!te$ridade -*sia(dura!te o per*odo &*!i&o ado. 0
75.I$or( 7; a!os( se$urado e&pre$ado do R?PS( deu e!trada !aprevid,!ia soial e& apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o. Éorreto ar&ar que( te!do tra"al3ado dura!te 2; a!os !a o!di#+o deportador de dei,!ia o!siderada $rave( I$or est' apto para seapose!tar. 0
77.H au*lio4doe!#a ser' devido ao se$urado tra"al3ador avulso(equiparado o!stituio!al&e!te ao se$urado e&pre$ado( que(3ave!do u&prido( qua!do -or o aso( o per*odo de ar,!ia ei$idoe& lei( ar i!apaitado para o seu tra"al3o ou para a sua atividade3a"itual a partir do 18 dia de a-asta&e!to. 0
7;.É orreto ar&ar que ser' devido au*lio4doe!#a ao se$urado que seliar ao R?PS %' portador da doe!#a ou da les+o i!voada o&o ausapara o "e!e-*io. 0
78.É orreto ar&ar que !o au*lio aide!te( a perda da audi#+o( e& $rauleve( so&e!te proporio!ar' a o!ess+o do au*lio4aide!te( qua!do(al)& do reo!3ei&e!to de ausalidade e!tre o tra"al3o e a doe!#a(resultar( o&provada&e!te( !a redu#+o ou perda da apaidade parao tra"al3o que 3a"itual&e!te eeria. 0
[email protected] au*lio aide!te ser' o!edido( o&o i!de!i>a#+o( ao se$uradoe&pre$ado( eeto o do&)stio( ao tra"al3ador avulso e ao se$uradoespeial qua!do( ap9s a o!solida#+o das lesões deorre!tes deaide!te de qualquer !ature>a( resultar sequela de!itiva. 0
7.H sal'rio4&ater!idade( !o R?PS( ) alulado pela re&u!era#+oi!te$ral( para os se$urados e&pre$ado e tra"al3ador avulso. 0
7=.Boa!a( se$urada o!tri"ui!te i!dividual do R?PS( deu e!trada !o "e!e-*iosal'rio &ater!idade e o&e#ou a usu-ru*4lo. Dura!te a perep#+o do re-erido"e!e-*io( Boa!a 7o!ti!ua tra"al3a!do o&o &a!iure. É orreto ar&ar que Boa!a poder' ter o seu"e!e-*io suspe!so pelo -ato de eerer atividade e!qua!to pere"esal'rio &ater!idade. 0
;.H sal'rio4&ater!idade devido 6 &iro e&pree!dedora i!dividual )pa$o direta&e!te pela Previd,!ia Soial. 0
;1.
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;;.Para !s de ree"i&e!to de pe!s+o por &orte( o &e!or so" tutela(equipara4se ao l3o do se$urado -aleido( se!do o!siderado seudepe!de!te( se& que 3a%a !eessidade de o&prova#+o dadepe!d,!ia eo!F&ia. 0
;8.Elso!( se$urado de "aia re!da do R?PS( e& $o>o de apose!tadoria(-oi o!de!ado a ; a!os de relus+o. É orreto ar&ar que seusdepe!de!tes !+o -ar+o %us ao "e!e-*io au*lio relus+o do R?PS. 0
;@.aerso!( se$urado de "aia re!da do R?PS( o!de!ado 6 relus+o e&re$i&e -e3ado por 1 a!os( o&e#ou a eerer atividadere&u!erada e& u&a e&presa. É orreto ar&ar que( pelo -ato detra"al3ar( os depe!de!tes de aerso! ter+o o $o>o de au*lio relus+osuspe!so. 0
;.H -ri$or*o W o&prou erta qua!tidade de $ado do produtor ruralRu"e!s e( se$u!do a le$isla#+o previde!i'ria( ) respo!s'vel peloreol3i&e!to da o!tri"ui#+o previde!i'ria devida por Ru"e!s. Éorreto ar&ar que o -ri$or*o W te& at) o dia 2 do &,s se$ui!te(para reol3er as parelas( a!teipa!do o reol3i&e!to qua!do 2 !+o-or dia Gtil. 0
;=.So"re o se$urado espeial( o seu $rupo -a&iliar poder' utili>ar4se dee&pre$ados o!tratados por pra>o deter&i!ado 6 ra>+o de !o&'i&o 12 pessoas por dia !o a!o ivil( e& per*odos orridos oui!teralados !+o se!do o&putado !esse pra>o o per*odo dea-asta&e!to e& deorr,!ia da perep#+o de au*lio doe!#a. 0
8.É orreto ar&ar que ser' devido a"o!o a!ual ao depe!de!te que(dura!te o a!o( ree"eu pe!s+o do R?PS. 0
81.N+o ) orreto ar&ar que( salvo !o aso de direito adquirido( !+o )per&itido o ree"i&e!to o!%u!to sal'rio &ater!idade o& au*liodoe!#a. 0
82.É orreto ar&ar que !+o ) per&itido o ree"i&e!to o!%u!to de &aisde u&a pe!s+o deiada por o&pa!3eiro ou o&pa!3eira( -aultadoao depe!de!te optar pela pe!s+o &ais va!ta%osa. 0
85.É orreto ar&ar que ) per&itido o ree"i&e!to o!%u!to do se$urodese&pre$o o& au*lio doe!#a. 0
87.A %ustia#+o ad&i!istrativa( utili>ada para a o&prova#+o de rela#+o depare!teso(de!tre outros( deve( para produ>ir e-eito( estar "aseada e&
i!*io de 71prova &aterial( se!do ad&itida prova elusiva&e!te teste&u!3al. 0 8;.Presreve e& 1 a!os( a o!tar da data e& que deveria& ter sido
pa$as( toda e qualquer a#+o para 3aver presta#ões ve!idas ouquaisquer restitui#ões ou di-ere!#as devidas pela Previd,!ia Soial(salvo o direito dos &e!ores( i!apa>es e ause!tes( !a -or&a doC9di$o Civil. 0
88.É orreto ar&ar que o e!e-*io de Presta#+o Co!ti!uada i!te$ra aprote#+o soial espeial !o &"ito do Siste&a !io de Assist,!iaSoial SAS( i!stitu*do pelo
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8.É orreto ar&ar que a ple!a ate!#+o 6 pessoa o& dei,!ia e aoidoso "e!ei'rio do e!e-*io de Presta#+o Co!ti!uada ei$e que os$estores da assist,!ia soial &a!te!3a& a#+o i!te$rada 6s de&aisa#ões das pol*tias setoriais !aio!al( estaduais( &u!iipais e do
Distrito /ederal( pri!ipal&e!te !o a&po da saGde( se$ura!#aali&e!tar( 3a"ita#+o e edua#+o. 0
8=.Co&pete ao odas i!iiativas o&partil3adas o& Estados( Distrito /ederal e
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1 2 6 7 8 9 10C C E E E E C C E C
11 1 1 1 1 16 1 1 1 20C E E C E E E E E C
21 2 2 2 2 26 2 2 2 0C C C C C C E E E E
1 6 0C E E C C C C C C E
1 6 0C E C E E C E C C C
1 6 60E C C C E C E C C C
61 6 6 6 6 66 6 6 6 70E C E E E E C C E C
75
?AARITH CH
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7. 4,$$e#, *$*$ >%e * C,!"#i#%i&%e *" C*i*" +e A,"e!#*+,$i* e e!"%e M*$i* G "e3%$*+* e$e3*+* +,G"#i4*+, RKS. (C
Dereto 57( arti$o =( II. Esse s+o os requisitos que o!stata& a ate$oria
de e&pre$ado do&)stio !o R?PS. Caso tra"al3asse por at) dois dias( elaseria e!quadrada o&o o!tri"ui!te i!dividual( u&a diarista.
8. 4,$$e#, *$*$ >%e , i!i"#$, +e 4,!""%e; !* +@-i+*; * )ei "eF* *i" =e!G4* J *$#e *i"$*4* +e-e $i-i)e3i*$. ( C
EatoZ Esta ) a de!i#+o do ter&o i! du"io pro &iserob.
11. S,=$e * )e3i")*&%e!, 4*", +e 4,!$,!#, e!#$e +%*" !,$*" +e e"*
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ie$*$>%i*; * !,$* e"e44* $e-*)e4e$ ",=$e * !,$*3e$*). ( C
E!tre o!itos de !or&as de &es&a 3ierarquia prevaleer' a !or&aespe*a so"re a !or&a $eral.
12. A )i*&%*)i+*+e +e "e3%$*+, *4%)#*#i-,$e$e"e!#* *#, -,)i#i-,; 3e$*!+, eei#, ",e!#e * *$#i$ +*i!"4$i&e &eses.
16. A!+$G; Mi4$, E$ee!+e+,$ I!+i-i+%*); $e4,)e +e 2i) $e*i"; +e "*)$i, +e 4,!#$i=%i&
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4,$$e#, >%e A!+$G +e-e $e4,)e$ e!"*)e!#e *$* , RKS.(E
Se!do %e #e!* +e4i!4i* e!#*). (C
ei 215( arti$o 18( I. Pere"a que o o!etivo H ) utili>ado !o teto. o$o(vo, !+o preisa ter o teto o&pleto. A "a!a poder' redu>ir o teto doarti$o e &es&o assi& estar' orreto. H &es&o raio*!io servir' para oir&+o.
21. N, RKS G 4,$$e#, *$*$ >%e * e$+* +* >%*)i+*+e +e+ee!+e!#e ,4,$$e *$* , ), e , i$%*)>%e$4,!+i&
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22. M*#i*"; "e3%$*+, ,=$i3*#$i, +, RKS; ,$$e% e-i$#%+e +e % *4i+e!#e +e ,#,4i4)e#*. D,!* C*4i)+*; "%*%i-*)e!#e *, !@e$, +e e"e" e >%e , *$#, ,i*!#e4i*+,. (C
ei 215( arti$o 2;( par'$ra-o G!io.
2. 4,$$e#, *$*$ >%e , )ii#e !i, +, "*)$i, +e4,!#$i=%i&%e *" G$i*" i!+e!i*+*" e *3*" !*$e"4i"
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29. Se$%e; !, 4*", +, "e3%$*+, #$*=*)*+,$
*-%)", !, 4)4%), +e "%* $e!+* e!"*); "e$
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ei 215( arti$o 72( par'$ra-o 1.
. Ke#@)i,; *,"e!#*+, ,$ i!-*)i+e; $e4e=e -*),$ +, #e#,
$e-i+e!4i$i, e !e4e""i#* +e *""i"#!4i* e$*!e!#e +e,%#$* e"",*. 4,$$e#, *$*$ >%e ,+e$ "e$ *+i4i,!*+,2 e "%* *,"e!#*+,$i* e +e4,$$!4i* +e Ke#@)i, ",$e$+e i!4**4i+*+e e$*!e!#e *$* *" *#i-i+*+e" +* -i+*+i$i*. (C
Dereto 57( arti$o 7;( a!eo I. H a!eo I se re-ere a possi"ilidade dear)si&o dos 2; por I!apaidade per&a!e!te para as atividades davida di'ria.
6. 4,$$e#, *$*$ >%e * +,e!&* ,% )e"%e ,"e3%$*+, F e$* ,$#*+,$ *, )i*$5 "e *, RKS !%*!+,* i!4**4i+*+e ",=$e-ie$ ,$ ,#i-, +e $,3$e""%e $ee!4e$ , $e>%i"i#,*$* * *,"e!#*+,$i* ,$ #e, +e 4,!#$i=%i&%e , "e3%$*+,; ,e;#e!* , #e, !i, +e4,!#$i=%i&%e$ie!#, +* *,"e!#*+,$i*; "eF*i3%*) ,% "%e$i,$ * 96 ,!#," * *$#i$ +e 1 +e +ee=$, +e2018. (C
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ei 215( arti$o 2=4C( par'$ra-o 2( I.
0. 4,$$e#, *$*$ >%e , "e3%$*+, e"e4i*) *, 4,$,-*$
, ee#i-, ee$44i, +e "%* *#i-i+*+e $%$*) e !, !i, *!,"; "e ,e; ,+e$ 3,*$ +e *,"e!#*+,$i* ,$ #e,+e 4,!#$i=%i&%e$ie!#,. (C
ei 215( arti$o 7=( I( ". Arti$o ;@( par'$ra-o 1.
2. A 4,!4e""
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H dispositivo( re-ere4se ape!as ao se$urado e&pre$ado. Real&e!te( a C/equipara e& diversos dispositivos o se$urado e&pre$ado e tra"al3adoravulso( &as !+o ) o aso !a ei 215( arti$o 8.
. 4,$$e#, *$*$ >%e "e$ +e-i+, *%)i,5+,e!&* *,"e3%$*+, >%e "e )i*$ *, RKS F ,$#*+,$ +* +,e!&* ,% +*)e"%*)>%e$ !*#%$e*; $e"%)#*$ "e>%e)* +e!i#i-*.(E
Dereto 57( arti$o 17 o& teto desatuali>ado( que li$adoZ A partir daei Co&ple&e!tar 1;( o e&pre$ado do&)stio ta&")& te& direito ao"e!e-*io au*lio aide!teZ
8. O "*)$i,5*#e$!i+*+e; !, RKS; G 4*)4%)*+, e)*$e%!e$*&
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1. M*$4i*!*; "e3%$*+* e$e3*+* +, RKS; "e3%$*+* +e=*i* $e!+*; #e % ), +e 1 *!," +e i+*+e. 4,$$e#,*$*$ >%e M*$4i*!* $e4e=e$ * 4,#* *$#e +e "*)$i, *)i*$ee$e!#e *, ),. (E
Dereto 57( arti$o ( II. H l3o de %i"i#," !e4e""$i," *$* ,=#e$ *,"e!#*+,$i*" +, RKS;e", >%e #e!* e$+i+, * 4,!+i&%i*$*5"e *, ;1), +, "e3%$*+, *)e4i+,; "e!+, 4,!"i+e$*+, "e%+ee!+e!#e; "e >%e *F* !e4e""i+*+e +e 4,$,-*&o de au*lio doe!#a( ree"er re&u!era#+o da e&presa ouapose!tadoria( os seus depe!de!tes !+o poder+o $o>ar do au*lio relus+o.
7. L*e$",!; "e3%$*+, +e =*i* $e!+* +, RKS; 4,!+e!*+, J$e4)%"%e; e), *#, +e #$*=*)*$; ," +ee!+e!#e" +e L*e$",! #e$
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8. O $i3,$4, X 4,$,% 4e$#* >%*!#i+*+e +e 3*+, +,$,+%#,$ $%$*) R%=e!" e; "e3%!+, * )e3i")*&%e; +%$*!#e , *!,; $e4e=e% e!"%i$i+,; !%e G e$i#i+, , $e4e=ie!#,4,!F%!#, +, "e3%$, +e"e$e3, 4, *%)i, +,e!&*. (E
Dereto 57( arti$o 18@( par'$ra-o 2. H se$uro dese&pre$o ape!as )per&itido ser au&ulado o& pe!s+o por &orte( au*lio relus+o e au*lioaide!te.
6. A F%"#i4*&
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6. $e"4$e-e e 10 *!,"; * 4,!#*$ +* +*#* e >%e+e-e$i* #e$ "i+, *3*"; #,+* e >%*)>%e$ *&%e$ $e"#i#%i&'e" ,% +ie$e!&*"+e-i+*" e)* $e-i+!4i* S,4i*); "*)-, , +i$ei#, +," e!,$e";i!4**e" e *%"e!#e"; !* ,$* +, C+i3, Ci-i). (E
ei 215( arti$o 15( par'$ra-o G!io. Presreve e& ; a!os( a o!tar dadata e& que deveria& ter sido pa$as( toda e qualquer a#+o para 3averpresta#ões ve!idas ou quaisquer restitui#ões ou di-ere!#as devidas pelaPrevid,!ia Soial( salvo o direito dos &e!ores( i!apa>es e ause!tes( !a-or&a do C9di$o Civil.
66. 4,$$e#, *$*$ >%e , Be!e4i, +e $e"#*&
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70. $*!4e; "e$-i+,$ +e 4*$3, ee#i-, +, INSS; *4i)i#,% >%e#e$4ei$," #i-e""e *4e"", e i!"e$i""e +*+," *)"," !,"i"#e* +, INSS. 4,$$e#, *$*$ >%e $*!4e 4,e#e%4$ie +e i!"e$&
-
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:: SIMULADO (70 QUESTÕES
I!"#$%&'e":
E"#e "i%)*+, +e-e "e$ $e",!+i+, e !, i, 2 ,$*"
De")i3%e , **$e), 4e)%)*$ e *!#e!*5"e e),4*) 4, , i, +e "i)!4i, ,""-e)
E"#e "i%)*+, e"# !%e$*+, +e 1 * 70
Deie *, "e% )*+, *e!*" %* 4*!e#* e"e$,3$4* $e#*
U#i)ie * ,)* +e $e","#*; *!e*; *$* *$4*$ *" "%*"$e","#*"
N%e %* 4e$#* *!%)*%* e$$*+*. N* +@-i+*; +eie * >%e"#%*) !
-
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au*lio4relus+o para os depe!de!tes dos se$urados de "aia re!da.0
7. É orreto ar&ar que o pri&eiro ato seurit'rio !o rasil -oi a ei Elo`C3aves que riou as Caias de Apose!tadoria e Pe!s+o. 0
;. É orreto ar&ar que o a ur"a!a ou rural( e& ar'tereve!tual( a u&a ou &ais e&presas( se& rela#+o de e&pre$o. 0
. H ooperado de ooperativa de produ#+o que( !esta o!di#+o( presta
servi#o 6 soiedade ooperativa &edia!te re&u!era#+o a%ustada aotra"al3o eeutado ) se$urado e&pre$ado da ooperativa o!deeere as suas atividades e vi!ulado aoR?PS o&o e&pre$ado. 0 ;;
=. É orreto ar&a que a pessoa que( o"ri$atoria&e!te si!diali>ada(que presta servi#o de !ature>a ur"a!a ou rural( a diversas e&presas(se& v*!ulo e&pre$at*io( o& a i!ter&edia#+o -aultativa do 9r$+o$estor de &+o de o"ra ) se$urado o"ri$at9rio do R?PS !a ate$oriatra"al3ador avulso. 0
1.So"re a i!terpreta#+o da le$isla#+o previde!i'ria ) orreto ar&arque !a i!terpreta#+o ?RA
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i!sreveu4se !o se$u!do &,s do tri&estre ivil. É orreto ar&ar que!+o ser' alterada a data de ve!i&e!to da o!tri"ui#+o de Re!ato e&virtude de sua i!sri#+o !+o ter sido reali>ada !o pri&eiro &,s dotri&estre ivil. 0
1.É orreto ar&ar que a o!tri"ui#+o de u&a e&presa para!a!ia&e!to de "e!e-*ios oasio!ados por aide!te de tra"al3oi!ide!te so"re a re&u!era#+o pa$a ou reditada do se$uradotra"al3ador avulso a seu servi#o ) de 5 para e&presa( u%a atividadeprepo!dera!te( o riso de aide!te de tra"al3o se%a o!siderado leve.0
1=.É orreto ar&ar que a o!tri"ui#+o da e&presa( relativa&e!te aosservi#os que l3e s+o prestados por ooperados por i!ter&)dio deooperativas de tra"al3o !a atividade de tra!sporte rodovi'rio dear$a ou passa$eiro( ) de 2 so"re a parela orrespo!de!te aovalor dos servi#os prestados pelos ooperados( que !+o ser' i!-erior a
1; do valor da !ota sal ou -atura. 0 2.S+o "e!ei'rios do R?PS( !a o!di#+o de depe!de!tes do se$urado(o F!%u$e( a o&pa!3eira( o o&pa!3eiro e o l3o !+o e&a!ipado(de qualquer o!di#+o( &e!or de 21 a!os ou que te!3a dei,!ia$rave. 0
21.Cor!)lio( se$urado do R?PS( &orreu e& u& $rave aide!te. Te!do eleape!as u& l3o de 18 a!os( !+o e&a!ipado( e a sua &+e Carlota( )orreto ar&ar que Carlota e o seu !eto dividir+o e& i$ualdade ape!s+o por &orte deiada por Cor!)lio. 0
22.No R?PS ) orreto ar&ar que o e!teado e o &e!or tutelado equipara&4se a l3o;8
&edia!te delara#+o do depe!de!te e desde que o&provada a depe!d,!ia. 0
25.No R?PS ) o orreto ar&ar que possue& ar,!ia de 1 &eses osal'rio &ater!idade para os se$urados o!tri"ui!te i!dividual(e&pre$ado do&)stio e -aultativo. 0
27.No R?PS ) o orreto ar&ar que o "e!e-*io au*lio relus+o te&ar,!ia de 1 o!tri"ui#ões &e!sais. 0
2;.É orreto ar&ar que as o&issões e pore!ta$e!s !as ve!dasi!te$ra& o sal'rio de o!tri"ui#+o do tra"al3ador. 0
28.No R?PS ) orreto ar&ar que a a%uda de usto e o adiio!al &e!salree"idos pelo aero!auta i!te$ra& o sal'rio de o!tri"ui#+o. 0
2@.É orreto ar&ar que a parela i! !atura( ree"ida de aordo o& asre$ras do Pro$ra&a de Ali&e!ta#+o do Tra"al3ador( !+o i!te$ra osal'rio de o!tri"ui#+o. 0
2.Se( !o per*odo "'sio de 'lulo( o se$urado tiver ree"ido "e!e-*iopor i!apaidade( ser' o!siderado o&o sal'rio de o!tri"ui#+o( !oper*odo( o sal'rio de "e!e-*io que serviu de "ase para o 'lulo dare!da &e!sal( rea%ustado pelo sal'rio &*!i&o vi$e!te 6 )poa. 0
2=.Para !s de apura#+o do sal'rio de "e!e-*io de qualquerapose!tadoria preedida de au*lio aide!te( o valor &e!sal do sal'riode "e!e-*io ser' so&ado ao sal'rio de o!tri"ui#+o( pode!do o totalapurado ser superior ao li&ite &'i&o do sal'rio de o!tri"ui#+o. 0
5.So"re a o!ta$e& re*proa !o R?PS ) orreto ar&ar que )per&itida a o!ta$e& de te&po de servi#o pG"lio o& o de atividadeprivada( qua!do o!o&ita!tes. 0
51.É orreto ar&ar que para o se$urado e&pre$ado( o valor do au*lioaide!te( o!siderado o&o sal'rio de o!tri"ui#+o para todos os !s.0
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52.A apose!tadoria por idade ser' devida ao se$urado o!tri"ui!tei!dividual a partir da data do requeri&e!to. 0
55.Wavier o&pletou @ a!os de idade e tra"al3a 3' 1; a!os !a e&presaWisto( seu pri&eiro e&pre$o. É orreto ar&ar que a e&presa !a qualWavier tra"al3a ser' o"ri$ada a requerer a sua apose!tadoriao&puls9ria( $ara!ti!do a Wavier a i!de!i>a#+o prevista !a le$isla#+otra"al3ista( o!siderada o&o data da resis+o do o!trato detra"al3o a i&ediata&e!te a!terior 6 do i!*io da apose!tadoria. 0
57.A apose!tadoria por i!valide> ser' devida ao se$urado tra"al3adoravulso( a o!tar do d)i&o seto dia do a-asta&e!to da atividade ou apartir da e!trada do requeri&e!to( se e!tre o a-asta&e!to e a e!tradado requeri&e!to deorrere& &ais de 5 dias. 0
5;.É orreto ar&ar que dura!te os pri&eiros 5 dias de a-asta&e!to da
atividade por &otivo de i!valide>( a"er' 6 e&presa pa$ar aose$urado e&pre$ado o sal'rio. 0 58.É orreto ar&ar que ao se$urado e&pre$ado do&)stio( tra"al3ador
avulso( o!tri"ui!te i!dividual( espeial e -aultativo( a o!tar da datado i!*io da i!apaidade ou da data da e!trada do requeri&e!to( see!tre essas datas deorrere& &ais de 8 dias. 0
[email protected] apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o( para que a i!id,!ia do-ator previde!i'rio se%a -aultativa( ser' preiso que o se$urado(3o&e&(te!3a o te&po &*!i&o de o!tri"ui#+o de 5; a!os( que o totalresulta!te da so&a de sua idade e de seu te&po de o!tri"ui#+o(i!lu*das as -ra#ões( !a data de requeri&e!to da apose!tadoria( se%a
i$ual ou superior a =@ po!tos a partir de 51 de de>e&"ro de 22. 0 5.A!tF!io( se$urado i!srito !a previd,!ia soial desde 1=( requereu
sua ;@apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o. Nessa situa#+o( a re!da i!iial daapose!tadoria de A!tF!io orrespo!der' 6 &)dia arit&)tia si&plesdos sal'rios4 de4o!tri"ui#+o desde 1==7( &ultipliada pelo -atorprevide!i'rio. 0
5=.A apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o ser' devida ao se$uradoap9s 5 a!os de o!tri"ui#+o( ta!to 3o&e& qua!to &ul3er. 0
7.Celi!a -oi pro-essora do e!si!o &)dio dura!te 1; a!os e tra"al3ou&ais 1 a!os o&o o!tadora e& u&a e&presa. Nessa situa#+o(elui!do4se as re$ras de tra!si#+o( Celi!a pode requerer o "e!e-*ioi!te$ral de apose!tadoria por te&po de o!tri"ui#+o( 3a%a vista apossi"ilidade de o&putar o te&po e& sala de aula e&qua!tidade superior ao e-etiva&e!te tra"al3ado( dada a !ature>aespeial da presta#+o de servi#o. 0
71.H te&po de tra"al3o eerido so" o!di#ões espeiais que ve!3a& aser o!sideradas pre%udiiais 6 saGde ou 6 i!te$ridade -*sia ser'so&ado( a qualquer &o&e!to( se$u!do rit)rios esta"eleidos pelo
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;8.Adria!o( se$urado de "aia re!da do R?PS( ree"e!do re&u!era#+oda e&presa o!de tra"al3a( -oi o!de!ado a @ a!os de relus+o. Éorreto ar&ar que seus depe!de!tes !+o -ar+o %us ao "e!e-*ioau*lio relus+o do R?PS e!qua!to Adria!o pere"er re&u!era#+o da
e&presa. 0 ;@.É orreto ar&ar que !+o ) devido au*lio relus+o aos depe!de!tes
do se$urado qua!do !+o 3ouver sal'rio de o!tri"ui#+o !a data doseu e-etivo reol3i&e!to 6 pris+o( desde que &a!tida a qualidade dese$urado. 0
;.Aera do reol3i&e!to das assoia#ões desportivas que &a!t,&equipe de -ute"ol prossio!al ) orreto ar&ar que a"er' 6 e!tidadepro&otora do espet'ulo a respo!sa"ilidade de e-etuar o deso!tode ; da reeita "ruta deorre!te dos
espet'ulos desportivos e o respetivo reol3i&e!to ao INSS( !opra>o de at) 2 dias Gteis ap9s a reali>a#+o do eve!to. 0
;=.H se$urado espeial ) o"ri$ado a arreadar a o!tri"ui#+o detra"al3adores a seu servi#o at) o dia 2 do &,s se$ui!te( parareol3er as parelas( a!teipa!do o reol3i&e!to qua!do 2 !+o -ordia Gtil. 0
8.H a"o!o a!ual ser' alulado( !o que ou"er( da &es&a -or&a que a$ratia#+o !atali!a dos tra"al3adores( te!do por "ase o valor dare!da &e!sal do "e!e-*io do &,s de de>e&"ro de ada a!o. 0
81.Boa!a( e& $o>o de au*lio doe!#a 3' u& a!o( deu e!trada !o pedido
de sal'rio &ater!idade e& virtude do !asi&e!to de seu l3o ?illiard.É orreto ar&ar que Boa!a !+o poder' au&ular o au*lio doe!#a e&$o>o o& o ree"i&e!to de sal'rio &ater!idade. 0
82.Au$usto -oi de&itido do seu a!ti$o e&pre$o e o&e#ou a ree"erse$uro dese&pre$o. E& per*odo de $ra#a( Au$usto o&e#ou aree"er au*lio aide!te e& virtude de u& aide!te. É orreto ar&arque Au$usto poder' au&ular o se$uro dese&pre$o o& o "e!e-*iode au*lio doe!#a. 0
85.É orreto ar&ar que ) vedado o ree"i&e!to o!%u!to do se$urodese&pre$o o& qualquer "e!e-*io de presta#+o o!ti!uada daprevid,!ia soial( eeto pe!s+o por &orte( au*lio relus+o( au*lioaide!te( au*lio suple&e!tar ou a"o!o de per&a!,!ia e& servi#o. 0
87.A o&prova#+o reali>ada &edia!te %ustia#+o ad&i!istrativa ou
%udiial s9 produ> e-eito pera!te a previd,!ia soial qua!do "aseadae& prova elusiva&e!te teste&u!3al. 0
8;.H direito da Previd,!ia Soial de a!ular os atos ad&i!istrativos de que deorra&;=
e-eitos -avor'veis para os seus "e!ei'rios deai e& de> a!os(o!tados da data e& que -ora& pratiados e& qualquer 3ip9tese.0
88.Para os !s do reo!3ei&e!to do direito ao PC HAS )o!siderado idoso aquele o& idade de sesse!ta e i!o a!os ou&ais. 0
[email protected] os !s do reo!3ei&e!to do direito ao PC HAS ) o!sideradapessoa o& dei,!ia aquela que te& i&pedi&e!tos de lo!$o pra>ode !ature>a -*sia( &e!tal( i!teletual ou se!sorial( os quais( e&i!tera#+o o& diversas "arreiras( pode& o"struir sua partiipa#+o
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ple!a e e-etiva !a soiedade e& i$ualdade de o!di#ões o& asde&ais pessoas. 0
8.Para os !s do reo!3ei&e!to do direito ao PC HAS ) o!sideradai!apaidade o -e!F&e!o &ultidi&e!sio!al que a"ra!$e li&ita#+o do
dese&pe!3o de atividade e restri#+o da partiipa#+o( o& redu#+oe-etiva e ae!tuada da apaidade de i!lus+o soial( e&orrespo!d,!ia 6 i!tera#+o e!tre a pessoa o& dei,!ia e seua&"ie!te -*sio e soial. 0
8=.Para os !s do reo!3ei&e!to do direito ao PC HAS ) !eess'rioque a -a&*lia se%a i!apa> de prover a &a!ute!#+o da pessoa o&dei,!ia ou do idoso( -a&*lia u%a re!da &e!sal "ruta -a&iliardividida pelo !G&ero de seus i!te$ra!tes se%a i!-erior a u& quarto dosal'rio &*!i&o. 0
@.Ra-ael( servidor de ar$o e-etivo do INSS( -ailitou que tereirostivesse& aesso e i!serisse& dados -alsos !o siste&a do INSS. É
orreto ar&ar que Ra-ael o&eteu ri&e de i!ser#+o de dados-alsos e& siste&a de i!-or&a#+o o& pe!a prevista de 2 a 8 a!osde relus+o e &ulta. 0
?AARITH SIMULADO
1 2 6 7 8 9 10C C C E E E C E E E
11 1 1 1 1 16 1 1 1 20C E C C E C C E E C
21 2 2 2 2 26 2 2 2 0E E E E C E C E E E
1 6 0E C E E E E C E E E
1 6 0E C C E E C E C E E
1 6 60E E E E E C E C C C
61 6 6 6 6 66 6 6 6 70C E C E E C C C C C
8
?AARITH CH
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1. $i!4i, +* "e3%$i+*+e ",4i*) e$e"", !* C,!"#i#%i&%i+*+e !* ,$* +e *$#i4i*&%i)=$i, !*!4ei$, e *#%*$i*); e *#e!+e$;!," #e$," +* )ei; *, "*)$i,5*)i* e *%)i,5$e4)%"
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7. 4,$$e#, *$* >%e G "e3%$*+, 4,!#$i=%i!#e i!+i-i+%*) +,RKS *>%e)e $e"#* "e$-i&, +e !*#%$e* %$=*!* ,% $%$*); e4*$#e$ e-e!#%*); * %* ,% *i" e$e"*"; "e $e)*&%e $e"#* "e$-i&, +e !*#%$e* %$=*!* ,% $%$*);* +i-e$"*" e$e"*"; "e -!4%), e$e3*#4i,; 4, *i!#e$e+i*& que !i!$u)& poder' ser o&pelido a assoiar4se ou a per&a!eerassoiado( lo$o( !+o eiste o"ri$a#+o de lia#+o a si!diato( por)& ai!ter&edia#+o de si!diato ou H?ado ou !+o( presta servi#o de !ature>a ur"a!aou rural( a diversas e&presas( se& v*!ulo e&pre$at*io( o& ai!ter&edia#+o o"ri$at9ria do 9r$+o $estor de &+o de o"ra( !os ter&os daei ! .85( de 2; de -evereiro de 1==5( ou do si!diato da ate$oria.
10. S,=$e * i!#e$$e#*&
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lo &istura!do &e!or apre!di> o& estuda!te. H &e!or apre!di> e&o!-or&idade o& a lei ) se$urado e&pre$ado.
1. 4,$$e#, *$*$ >%e * i!"4$i&%*)i+*+e +e"e3%$*+, !, RKS ,$ *#G #$" e"e". ( C
H a"o Na"uo &a!ter' a sua qualidade de se$urado por at) 5 &eses.Dereto 57( arti$o 15( M.
1. *4W",! G "!+i4, +e 4,!+,!i, e; e", e), 4*$3,>%e ee$4e; *3* e!"*)e!#e * #** 4,!+,i!i*) e !%*)i+*+e +e "e3%$*+, ,$ *#G 12 e"e". ( E
Dereto 57( arti$o 15( MI. Esta quest+o ei$e que vo, e!te!da deSE?RADHS e %e * 4,!#$i=%i&
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Dereto 57( arti$o 22. A o!tri"ui#+o de u&a e&presa para!a!ia&e!to de "e!e-*ios oasio!ados por aide!te de tra"al3o i!ide!teso"re a re&u!era#+o pa$a ou reditada do se$urado e&pre$ado ou
tra"al3ador avulso a seu servi#o ) de 1 para e&presa u%a atividadeprepo!dera!te o riso de aide!te de tra"al3o se%a o!siderado ?RAME.
19. 4,$$e#, *$*$ >%e * 4,!#$i=%i&%e )e "%e !ado !o teto. o$o(vo, !+o preisa ter o teto o&pleto. A "a!a poder' redu>ir o teto doarti$o e &es&o assi& estar' orreto. H &es&o raio*!io servir' para oir&+o.
21. C,$!G)i,; "e3%$*+, +, RKS; ,$$e% e % 3$*-e
*4i+e!#e. Te!+, e)e *e!*" % ), +e 16 *!,"; !
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2. N, RKS G , 4,$$e#, *$*$ >%e ,""%e 4*$!4i* +e 10e"e" , "*)$i, *#e$!i+*+e *$* ," "e3%$*+," 4,!#$i=%i!#ei!+i-i+%*); e$e3*+, +,G"#i4, e *4%)#*#i-,. (E
ei 215( arti$o 2;( III. Ape!as possue& ar,!ia de 1 &eses !o R?PS os
se$urados o!tri"ui!te i!dividual( se$urado espeial e -aultativo.
2. N, RKS G , 4,$$e#, *$*$ >%e , =e!e4i, *%)i,$e4)%"%e "e$-i% +e =*"e *$* , 4)4%), +* $e!+* e!"*);$e*F%"#*+, e), "*)$i, !i, -i3e!#e J G,4*. (E
Dereto 57( arti$o 52( par'$ra-o 8. A Co!stitui#+o -ederal !os orie!ta que!+o 3aver' vi!ula#+o ao sal'rio &*!i&o. H dereto orie!ta ape!as que ser'a%ustado o sal'rio de "e!e-*io !as &es&as )poas e !as &es&as "ases.
29. *$* !" +e *%$*&
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0. S,=$e * 4,!#*3e $e4$,4* !, RKS G 4,$$e#, *$*$>%e G e$i#i+* * 4,!#*3e +e #e, +e "e$-i&, @=)i4, 4,, +e *#i-i+*+e $i-*+*; >%*!+, 4,!4,i#*!#e". (E
ei 215( arti$o =8( II. H se$urado que dese!volve atividadeso!o&ita!tes( !+o ter' dois te&pos a o!tar( &as ape!as u& s9.
1. 4,$$e#, *$*$ >%e *$* , "e3%$*+, e$e3*+,; ,-*),$ +, *%)i, *4i+e!#e; 4,!"i+e$*+, 4,, "*)$i, +e4,!#$i=%i&%*) X*-ie$
#$*=*)* "e$8;
,=$i3*+* * $e>%e$e$ * "%* *,"e!#*+,$i* 4,%)"$i*;3*$*!#i!+, * X*-ie$ * i!+e!i*&%e +%$*!#e ," $iei$," 0 +i*" +e**"#*e!#, +* *#i-i+*+e ,$ ,#i-, +e i!-*)i+e; 4*=e$ Je$e"* *3*$ *, "e3%$*+, e$e3*+, , "*)$i,. (E
N+o o!-u!da a leitura da
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e"e4i*) e *4%)#*#i-,; * 4,!#*$ +* +*#* +, i!4i, +*i!4**4i+*+e ,% +* +*#* +* e!#$*+* +, $e>%e$ie!#,; "ee!#$e e""*" +*#*" +e4,$$e$e *i" +e 60 +i*". (E
ei 215( par'$ra-o 1( ". 5 dias e !+o 8 dias.
7. N* *,"e!#*+,$i* ,$ #e, +e 4,!#$i=%i&%e *i!4i+!4i* +, *#,$ $e-i+e!4i$i, "eF* *4%)#*#i-*; "e$$e4i", >%e , "e3%$*+,; ,e;#e!* , #e, !i, +e4,!#$i=%i&%e$ie!#, +* *,"e!#*+,$i*; "eF* i3%*),% "%e$i,$ * 97 ,!#," * *$#i$ +e 1 +e +ee=$, +e 2020.(C
ei 215( arti$o 2=4C( par'$ra-o 2( II.
8. A!#!i,; "e3%$*+, i!"4$i#, !* $e-i+!4i* ",4i*) +e"+e1980; $e>%e$e% "%* *,"e!#*+,$i* ,$ #e, +e4,!#$i=%i&%e -e!* * "e$ 4,!"i+e$*+*" $eF%+i4i*i" J "*@+e ,% Ji!#e3$i+*+e "i4* "e$ ",*+,; * >%*)>%e$ ,e!#,;"e3%!+, 4$i#G$i," e"#*=e)e4i+," e), Mi!i"#G$i, +, T$*=*), e
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$e-i+!4i* S,4i*); *$* eei#, +e 4,!4e""%*)>%e$=e!e4i,. (E
ei 215( arti$o ;@( par'$ra-o 5. H te&po de tra"al3o eerido so"
o!di#ões espeiais que se%a& ou ve!3a& a ser o!sideradas pre%udiiais 6saGde ou 6 i!te$ridade -*sia ser' so&ado( APXS A RESPECTIMACHNMERSLH AH TE
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6. O *%)i, *4i+e!#e "e$ 4,!4e+i+,; 4,, i!+e!i*&%*!+,; *" * 4,!",)i+*&%e * e$e"* +e-e$ 4,!"e$-*$ ,$ #e, i!+e#e$i!*+, ,"4,$,-*!#e" +," *3*e!#," e ," *#e"#*+,"4,$$e",!+e!#e" *$* e*e e)* "4*)i*&a#+o da Previd,!iaSoial.
1. N, RKS; , "*)$i, *)i* "e$ +e-i+,; e!"*)e!#e; *,"e3%$*+, *4%)#*#i-,; 4,!"i+e$*+, +e =*i* $e!+*; !*$,,$&%i*$*+,". (E
Dereto 57( arti$o 1. H se$urado -aultativo !+o te& direito ao sal'rio -a&*lia.
2. C*$)* e CG"*$ "
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>%e; $ee$e!#e *, $e4e=ie!#, +, "*)$i, *)i* +e "e%" +,i")," e!,$e" +e 1 *!,"; *=," $e4e=e$%e 4,!4e$!e J e!"%e *)e4e$; * 4,!#*$ +*+*#* +, =i#,; >%*!+, $e>%e$i+, *#G 120 +i*" +e,i" +e"#e.(E
ei 215( arti$o @7( I.
. ,$ ,$#e $e"%i+* +, "e3%$*+,; -e$i4*+, ,$e**$e4ie!#, +, "e3%$*+,; , *3*e!#, +* e!"%*)>%e$ i#e"e. (E
ei 215( arti$o @( par'$ra-o 2. Salvo &'4-).
. A e!"%e*!# e>%ie +e %#e=,) $,""i,!*) G 4,$$e#, *$*$ >%e4*=e$ J e!#i+*+e $,,#,$* +, e"e#4%), *$e",!"*=i)i+*+e +e ee#%*$ , +e"4,!#, +e +* $e4ei#*=$%#* +e4,$$e!#e +," e"e#4%)," +e",$#i-," e , $e"e4#i-,$e4,)ie!#, *, INSS; !, $*, +e *#G 2 +i*" @#ei" *" *$e*)i*&
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ei 212( arti$o 22( par'$ra-o @.
9. O "e3%$*+, e"e4i*) G ,=$i3*+, * *$$e4*+*$ *
4,!#$i=%i&%e 4,%=e$; +* e"* ,$*
>%e * 3$*#i4*&%e ,*!*!%e A%3%"#, ,+e$ *4%%)*$ ,"e3%$, +e"e$e3, 4, , =e!e4i, +e *%)i, +,e!&*. (EDereto 57( arti$o 18@( par'$ra-o 2. H se$uro dese&pre$o ape!as )per&itido ser au&ulado o& pe!s+o por &orte( au*lio relus+o e au*lioaide!te.
6. 4,$$e#, *$*$ >%e G -e+*+, , $e4e=ie!#, 4,!F%!#,+, "e3%$, +e"e$e3, 4, >%*)>%e$ =e!e4i, +e $e"#*&4se !eess'rio o i!*io de prova &aterial para que o&ee u& proessode %ustia#+o ad&i!istrativa. Por isso( provas elusiva&e!te teste&u!3ais!+o s+o ad&itidas.
6. O +i$ei#, +* $e-i+!4i* S,4i*) +e *!%)*$ ," *#,"*+i!i"#$*#i-," +e >%e +e4,$$* eei#," *-,$-ei" *$* ,"
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"e%" =e!e4i$i," +e4*i e +e *!,"; 4,!#*+," +* +*#* e>%e ,$* $*#i4*+," e >%*)>%e$ i#e"e.(E
ei 215( arti$o 154A. Salvo o&provada a &'4-)( deai e& 1 a!os odireito da previd,!ia a!ular os atos ad&i!istrativos de que deorra&e-eitos -avor'veis para os seus "e!ei'rios deai e& de> a!os( o!tadosda data e& que -ora& pratiados.
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Dereto 8217( arti$o 7(I.
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7. É orreto ar&ar que a Co!stitui#+o "rasileira de 127 -oi o pri&eiro ato seurit'rioprevisto e& o!stitui#+o !o rasil o& a i!stitui#+o dos soorros pG"lios. 0
;. É orreto ar&ar que -oi !a d)ada de 5 do s)ulo 2 que 3ouve aria#+o dos I!stitutos de Apose!tadoria e Pe!s+o pela reu!i+o dasdiversas Caias de Apose!tadoria e Pe!s+o do rasil. Hs I!stitutos deApose!tadoria e Pe!s+o era& or$a!i>ados por e&presa assi& o&o
as Caias de Apose!tadoria e Pe!s+o do rasil. 0 8. É orreto ar&ar que o apose!tado pelo Re$i&e ?er