7a. Reunião do Grupo Temático Comércio Exterior Brasília – 21 de outubro de 2010.

7a. Reunião do Grupo Temático Comércio Exterior

Brasília – 21 de outubro de 2010

QUESTIONÁRIO DE GARGALOS ÀS EXPORTAÇÕES DAS MPES

• Realizado via internet• Período de maio a setembro 2010• 131 participantes• Ampla divulgação pelas entidades do

Fórum• Meta - Atualização permanente


18%

40%

39%

2% 1%

Atividade principal

Comércio

Serviços

Indústria

Agronegócio

Sem Resposta


35%

34%

28%

3%

Opção tributária

Simples Nacional

Lucro Presumido

Lucro Real

Sem Resposta


A empresa exporta?

43%

54%

3%

Sim

Não

Sem resposta


17% 8%

3%13%59%

% das exportações sobre o faturamento2008

Entre 1 e 20%

Entre 21 e 40%

Entre 41 e 60%

Acima de 60%

Sem resposta


33%

4%1%

11%

51%

% das exportações sobre o faturamento2009

Entre 1 e 20%

Entre 21 e 40%

Entre 41 e 60%

Acima de 60%

Sem resposta


62%

37%

1%

A empresa avaliou seus produtos em relação às exigências do mercado externo?

Sim

Não

Sem resposta


54%44%

2%

A empresa já analisou os mercados-alvo pretendidos?

Sim

Não

Sem resposta


53%45%

2%

A empresa conhece a legislação de comércio exterior?

Sim

NãoSem resposta


65%

30%5%

Tem conhecimento da logística de transporte?Exporta Fácil

SimNãoSem resposta


48%

45%

7%

Tem conhecimento da logística de transporte?Courrier

SimNão

Sem resposta


T em c onhec imento da pos s ibilidade de ex portaç ão v ia C omerc ial E x portadora?

48%

44%

8%

S im

NãoS em res pos ta


T em c onhec imento do P ortal do B ras il Web T rade do B B ?

27%

64%

9%

S im

NãoS em res pos ta


DIFICULDADES NO PROCESSO EXPORTADOR

Dificuldades mais citadas:

Preços – tributos – 8%Como acessar mercados – 8%Canais de comercialização – 7%Tributos – 6%Câmbio – 6%Trâmites alfandegários – 5% Acesso a financiamento – 5%



Instituições mais citadas:

Apex – 12%Banco do Brasil – 10%Sebrae – 10%BNDES – 9%


Próximos passos

Adequar a linguagem da pesquisa para ampla divulgação

Cruzar as informações da pesquisa, com os resultados do auto-diagnóstico do Sebrae (site de Internacionalização) e as propostas da Agenda Estratégica

Elaboração de Plano de Ação 2011/2012 do Comitê

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES PARA MPEs

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES PARA MPEs

• Tem por objetivo ser uma coletânea dos principais programas e projetos voltados ao apoio das exportações brasileiras, com foco nas micro e pequenas empresas

• Trata-se de uma atividade contínua que estará em permanente revisão e que será amplamente difundida, por meio das entidades que compõem o Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas

AGRUPAMENTO DAS INFORMAÇÕES

1.Incentivos fiscais à exportação2.Crédito e Financiamento à Exportação3.Promoção Comercial4.Apoio Logístico5.Capacitação e Informação6.Estudos, Pesquisas e Publicações

ALGUMAS ENTIDADES PESQUISADAS

• Sebrae• Ministério

Desenvolvimento• Ministério da Ciência

e Tecnologia• Ministério da

Agricultura• Ministério das

Relações Exteriores• CNI• Receita Federal• BNDES• CEF

• APEX• Finep• Correios• Inmetro• INPI• Suframa• Banco do Brasil• Banco do Nordeste• Banco da Amazônia

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E PEQUENAS DE PEQUENO PORTE

MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PELAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

BRASILEIRAS

Outubro de 2010

1)- INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO

Drawback

Em 21 de novembro de 1966, por meio do Decreto Lei nº. 37, foi sancionado o regime aduaneiro

especial de Drawback, que é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão, isenção

ou restituição dos tributos incidentes nos produtos utilizados no processo produtivo de bem

exportado, a exportar ou a fornecer.

O regime de drawback poderá ser concedido à operação que se caracterize como: transformação,

beneficiamento, montagem, renovação ou recondicionamento, acondicionamento ou

reacondicionamento.

No que se refere às mercadorias contempladas, o regime poderá ser concedido àquelas que

sofrerem os processos acima mencionados, podendo ser mercadoria para beneficiamento, partes e

peças complementares de aparelhos, máquinas, veículos, etc., mercadoria destinada à embalagem

(exceto para transporte), e outros descritos no artigo 63 da Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de

2010.

Por outro lado, o regime não será concedido para importação de mercadoria utilizada na

industrialização de produto destinado ao consumo na Zona Franca de Manaus e em áreas de livre

comércio; exportação ou importação de mercadoria suspensa ou proibida e outras descritas no

artigo 64 da Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010.

O objetivo é incentivar as exportações, pois, ao desonerar as importações e aquisições no mercado

interno, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo.

Drawback Isenção

Consiste na isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e

qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou

acondicionamento de produto exportado.

Tipos da Modalidade Isenção

2)- CRÉDITO E FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO

ACC e ACE – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio e Adiantamento

sobre Cambiais Entregues

Seu objetivo é prover suporte financeiro à exportação, mediante o adiantamento, total ou parcial, de

recursos por conta do preço em moeda nacional da moeda estrangeira comprada a termo, objeto

de contrato de câmbio celebrado para liquidação futura, em contratos de exportação cujo

pagamento pelo comprador estrangeiro seja devido no prazo máximo de 360 dias ou 12 meses,

contados da data do embarque.

ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) é uma antecipação de recursos em moeda

nacional (R$) ao exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro.

ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues) é uma antecipação de recursos em moeda

nacional (R$) ao exportador, após o embarque da mercadoria para o exterior, mediante a

transferência ao Banco do Brasil dos direitos sobre a venda a prazo.

A finalidade das duas soluções é prover recursos antecipados ao exportador para completar as

diversas fases do processo de produção e comercialização da mercadoria a ser exportada.

Para maiores informações, acesse os links:

http://www.bb.com.br/portalbb/page44,107,2941,9,1,1,2.bb?codigoMenu=135&codigoRet=2446&bre

ad=1_2).

www.bb.com.br - Empresa – Empresa – Comércio Exterior – Exportação.

http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/produtos_e_servicos/operacoes_internacionais/gerados/adi

antamento_contrat_cambio.asp

ACC Indireto

O ACC Indireto é uma solução para financiamentos aos fabricantes de matérias-primas, produtos

intermediários e materiais de embalagem considerados insumos ao processo produtivo de

mercadorias a serem exportadas, oferecendo taxas do mercado externo, o que significa redução de

custos para o fabricante do insumo e para o exportador.

Para maiores informações, acesse o link:

3)- PROMOÇÃO COMERCIAL

Vitrine do Exportador

O Portal do Exportador disponibiliza o sistema Vitrine do Exportador (VE), com a finalidade de

promover as empresas exportadoras e proporcionar maior visibilidade aos seus produtos no

mercado internacional. Por meio de módulos de consulta, importadores potenciais podem pesquisar

informações pelo nome da empresa, por produto ou por mercado.

O VE utiliza a base de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Mensalmente são incluídos novos exportadores, ficando disponíveis também as informações das

empresas que exportaram no ano anterior. O VE oferece ao exportador o serviço Vitrine Virtual, que

possibilita a criação de página na Web,

com inserção de imagens e textos, para divulgação de seus produtos nos idiomas português e

inglês. Outro importante recurso no Vitrine do Exportador é o Sistema de Atualização de

Informações Comerciais, no qual o exportador poderá incluir/ atualizar, a qualquer tempo, as

informações comerciais de sua empresa, como nome do gerente comercial, telefone, fax, e-mail e

website. Tanto a inclusão/atualização das informações comerciais quanto a construção da vitrine

virtual são feitas no módulo Construa sua vitrine e inclua suas informações comerciais do VE, cujo

acesso é feito mediante senha do SISCOMEX, a mesma utilizada para a emissão de Registro de

Exportação (RE). Empresas com potencial de exportação podem também se cadastrar no VE e

construir uma vitrine virtual, mostrando seus produtos para o mundo e abrindo um importante canal

de comunicação com importadores. Para se credenciar, a empresa deve encaminhar o formulário

Solicitação de adesão ao Potenciais Exportadores disponível on-line no módulo em português do

VE. O cadastramento da empresa no Vitrine do Exportador e a construção de vitrine virtual são

inteiramente gratuitos. O VE encontra-se disponível nas versões em português, inglês, francês,

espanhol e japonês.

Para maiores informações, acesse o site:

www.vitrinedoexportador.gov.br.

BrazilTradeNet (BTN)

A BrazilTradeNet (BTN) é o portal de promoção comercial do Ministério das Relações Exteriores

(MRE). É, também, uma ampla e completa rede de informações comerciais criada para estimular as

4)- APOIO LOGÍSTICO

Exporta Fácil

O Exporta Fácil é a solução logística de exportação dos Correios que visa contribuir para o

desenvolvimento da cultura exportadora brasileira pela simplificação do processo exportador. O

Governo Federal integrou o Exporta Fácil ao programa Brasil Empreendedor, pela Portaria Nº 710,

de 20 de novembro de 2000. Essa medida teve como objetivo:

Atender à necessidade de adotar mecanismos facilitadores das exportações das micro e

pequenas empresas brasileiras;

Aaumentar as exportações brasileiras;

Atender à necessidade de inserir nos planos setoriais do Ministério das Comunicações as

políticas e diretrizes do Governo Federal voltadas para o Setor exportador brasileiro.

O Exporta Fácil foi desenvolvido pelos Correios em parceria com a Receita Federal do Brasil, o

Banco Central do Brasil, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) e outros órgãos do

Governo relacionados às exportações com o objetivo de facilitar a participação de micro e

pequenas empresas no mercado internacional. O Exporta Fácil, atualmente, é regulamentado pela

Instrução Normativa nº 611, de 20 de janeiro de 2006, da Receita Federal do Brasil, que dispõe

sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.

Nesse contexto, a exportação pelos Correios pode ser despachada por declaração simplificada. Os

Correios possuem, em seus recintos alfadegados, terminais conectados ao Sistema Integrado de

Comércio Exterior (SISCOMEX), o que possibilita a representação dos seus clientes na emissão de

Declaração Simplificada de Exportação (DSE). A DSE pode ser utilizada no despacho aduaneiro

de bens contidos em remessa postal internacional, até o limite de US$ 50,000.00 (cinquenta mil

dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.

Para maiores informações, acesse o site:

http://www.correios.com.br/exporte/default.cfm

5)- CAPACITAÇÃO E INFORMAÇÃO

Brasil WebTrade

O Brasil WebTrade é a solução de e-commerce do Banco do Brasil. O Brasil WebTrade facilita a

promoção comercial das empresas exportadoras brasileiras no exterior e agiliza o contato com o

importador pela internet, sem custos para o empresário e é voltada para empresas exportadoras

brasileiras clientes do Banco do Brasil e importadores de qualquer país.

Principais vantagens:

Ambiente seguro para as transações;

Exposição gratuita dos seus produtos para o mundo inteiro;

Gerenciamento das operações de exportação – “agenda” de negócios;

Redução dos custos e facilitação do processo de exportação;

Disponível em 3 idiomas (português, inglês e espanhol);

Recebimento de SMS que informa pedidos de compras dos importadores;

Pagamento/recebimento por meio de cartão de crédito Visa;

Parceria com empresas de logística que oferecem complementaridade aos seus serviços;

Limite de US$ 50 mil ou o equivalente em outra moeda estrangeira.


http://www.bb.com.br/portalbb/page44,3389,2249,0,0,1,2.bb?codigoMenu=13201&codigoNoticia=84

19&codigoRet=13238&bread=3

Potencial Exportador

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com apoio da Agência de

Promoção de Exportações do Brasil - APEX, criou o sistema “Potenciais Exportadores” para

possibilitar às empresas que ainda não exportam divulgar seus produtos na Vitrine do Exportador,

um importante canal de comunicação com importadores estrangeiros.


http://www.mdic.gov.br/sitio/ interna/interna.php?area=5&menu=611

6)- ESTUDOS, PESQUISAS E PUBLICAÇÕES

Pesquisas de mercado

Os Centros de Negócios (CNs) da Apex-Brasil no exterior também realizam pesquisas de mercado

sob demanda. Os estudos são customizados e abordam itens específicos relacionados ao produto

e à empresa interessada no serviço. A partir dessa pesquisa, os CNs podem ainda indicar

potenciais compradores e fazer a promoção de relações comerciais entre o exportador brasileiro e

possíveis interessados.


http://www.apexbrasil.com.br

Estudos e Pesquisas

Os estudos e pesquisas produzidos pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do

Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior têm como objetivo tornar públicas as informações

relativas ao comércio exterior, para subsidiar os empresários brasileiros.

Estatísticas de Comércio Exterior

Balança Comercial Brasileira – semanal

Balança Comercial Brasileira – mensal

Balança Comercial Brasileira – dados consolidados

Balança Comercial Brasileira – países e blocos econômicos

Balança Comercial Brasileira – Mercosul

Balança Comercial Brasileira – unidades da federação

Balança Comercial Brasileira – municípios

Conhecendo o Brasil em números

Empresas Brasileiras Exportadoras e Importadoras

ALICEWeb, ALICEWeb-Mercosul e Radar Comercial

Outras Estatísticas de Comércio Exterior


www.desenvolvimento.gov.br – Comércio Exterior – Estatísticas de Comércio Exterior

MUITO OBRIGADO!Comitê de Comércio Exterior

Fórum Permanente das MPEs

7a. Reunião do Grupo Temático Comércio Exterior Brasília – 21 de outubro de 2010.

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