CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO SISTEMA JURÍDICO

Alexandre Atheniense

Belo Horizonte 08/04/2010

certforum.iti.gov.br

Continuaremos a trabalhar só com papel no futuro ?

A Natureza agradecerá ...

Será possível trabalhar no Judiciário sem certificação digital?

Marco Inicial da Certificação Digital no Judiciário Dezembro de 2006

Presidente Lula sanciona Lei do Processo Eletrônico: 11.419 – 19/12/2006

Cenário de 2010Certificação Digital e Justiça

Judiciário Brasileiro

Depois de 3 anos da promulgação da Lei 11.419/2006 ....

92 Tribunais avançam com o uso da certificação digital

Judiciário Brasileiro

70 milhões de Processos Judiciais Ativos

Fase de Transição3,3 milhões de Processos Digitais

Transição provoca comentários divergentes

O preço do certificado ainda é uma barreira para massificar o uso

Tendências favoráveis para massificação do uso da

certificação digital

Implantação do processo eletrônico acelerada em alguns Tribunais

Adesão dos magistrados

Portais de venda de certificados

Crescente adesão entre os serventuários da Justiça

Fórum da Freguesia do O’ em São Paulo – Despachos com certificação Digital

Boas Práticas do uso da certificação digital nos

tribunais

Diário Judicial Eletrônico

Diário Judicial Eletrônico:

►Publica os atos processuais nos sites dos Tribunais com o uso da certificação digital

► 90% dos Tribunais já possui DJE

► 72% já utiliza certificado digital para publicar as edições do DJE

Peticionamento Eletrônico

90% dos Tribunais já implantaram peticionamento

eletrônico com uso de certificação digital

Peticionamento Eletrônico

Obstáculos a serem vencidos

Em alguns Tribunais, o peticionamento ainda deve ser assinado com login e senha ...

Juizado Especial Federal de SC Peticionamento sem o uso de certificação digital

Espécies de assinatura eletrônica

a) Assinatura digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada na forma da Lei específica

b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos

Art. 1°, §2°, letras a e b. Lei 11.419

Alvará Eletrônico

Alvará Eletrônicopara soltura de presos:

Parceria TJMG e Prodemge

Oportunidades que precisam ser melhor

exploradas

►Bacen Jud

►Penhora online

►Ato judicial sem o uso da certificação digital pode incidir em nulidade

Jurisprudência TJMG - BacenjudI - Sem o emprego do recurso criptográfico, da assinatura digital e da proteção-cifragem para o tráfego, o sinal eletrônico que contenha o dado da ordem de requisição destitui-se de garantia mínima contra a possibilidade da intercessão, da apropriação, manipulação e alteração eletrônica. II - Não havendo o emprego da criptografia no acesso ao BACEN-JUD, inseguro se mostra o uso deste meio para o atendimento da atividade-fim do Estado-jurisdição.

BacenJud com certificação digital

Leilões Judiciais online

A maioria dos certificados digitais em uso pelos advogados são emitidos pelo próprio Tribunal fora do padrão da ICP-

Brasil

100.000 certificados digitais gratuitos para advogados emitidos pelos Tribunais fora da ICP-Brasil

Outras metas a serem alcançadas

EXIGÊNCIA DO CADASTRAMENTO PRESENCIAL

MESMO COM O USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Certificados digitais em uso pelos advogadosemitidos pela ICP-Brasil

30.000 certificados digitais para advogados pelos Tribunais emitidos pela ICP-Brasil

Alguns Tribunais exigem cadastramento presencial mesmo com o uso da

Certificação Digital

Regulamentar o uso de certificação digital para serviços móveis

Fomentar Capacitação sobre certificação digital

Muito ObrigadoAlexandre Atheniense

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