80 anos - apps.tre-ce.jus.br

80 anos

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

1932-2012


80 anos1932-2012

Série: Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, 4

Tiragem: 700 exemplares.

Brasil. Tribunal Regional Eleitoral (Ce).Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : 80 anos : 1932-2012 / Justiça Eleitoral

do Ceará. – Fortaleza : TRE-CE, 2012.

182 p. : il.; 17 x 24 cm. (Série Memória da Justiça Eleitoral do Ceará ; 4).

ISBN:

1. Justiça Eleitoral – Ceará – História – 1932-2012. 2. Tribunal Regional Eleitoral (Ce) – Presidente – biografia. 3. Tribunal Regional Eleitoral (Ce) – Juiz Eleitoral – Corte – 1932-2012. I. Título.

CDU: 342.846(813.1)“1932-2012” 347.962:342.846(813.1):92CDdir: 341.2842098131

Justiça Eleitoral do Ceará

Fortaleza2012


80 anos1932-2012

© 2012 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁRua Jaime Benévolo, 21 – CentroCEP 60.050-080 – Fortaleza – CearáPABX: (85) 3388-3500Página na Internet: http://www.tre-ce.jus.br

É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

Francisco Luciano Lima RodriguesJuiz Diretor

Priscilla Aguiar Costa de SiqueiraCoordenadora

Jean Carvalho BarbosaChefe da Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral

Nagila Maria de Melo AngelimChefe da Seção de Editoração e Publicações

FICHA TÉCNICA

CoordenaçãoJosé Vasconcelos Arruda Filho

PesquisaJosé Ricardo da Cruz Bezerra

Rejane Augusto Monteiro GonçalvesRita de Cássia Brígido FeitozaJosé Vasconcelos Arruda Filho

Redação e adaptação de textosJosé Vasconcelos Arruda Filho

DiagramaçãoNagila Maria de Melo Angelim

Projeto GráficoFrancisco Telésforo Celestino Junior

Nagila Maria de Melo AngelimCapa

Francisco Lucilênio Gonzaga Vanderley

Normalização BibliográficaJean Carvalho Barbosa – Reg. 1045/CRB 3

Maria Esther Russo Lima – Reg. 411/CRB 15

Composiçãodo Pleno

Presidente

Des. Ademar Mendes Bezerra

Vice-Presidente e Corregedora

Desa. Maria Iracema Martins do Vale

Juízes

Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues Juiz de DireitoDr. Raimundo Nonato Silva Santos Juiz de Direito

Dr. João Luís Nogueira Matias Juiz FederalDr. Manoel Castelo Branco Camurça Jurista

Dra. Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima Jurista substituta

Procurador Regional Eleitoral

Dr. Márcio Andrade Torres

Diretor-Geral

Dr. José Humberto Mota Cavalcanti

Sumário

Apresentação 9

Biografias dos Presidentes - 1932 a 2012 11Des. Faustino de Albuquerque e Sousa 16Des. Abner Carneiro Leão de Vasconcelos 18Des. Francisco Leite de Albuquerque 20Des. Olívio Dornellas Câmara 22Des. Daniel Augusto Lopes 24Des. Virgílio de Brito Firmeza 26Des. Vicente Bessa 28Des. Luís Gonzaga Alves Bezerra 30Des. José Jaime de Oliveira Praxedes 32Des. Osvaldo Hortêncio de Aguiar 34Des. Mário Peixoto de Alencar 36Des. Manuel de Sales Andrade 38Des. Floriano Benevides de Magalhães 40Des. Agenor Monte Studart Gurgel 42Des. Pedro Pinheiro de Melo 44Des. Abelmar Ribeiro da Cunha 46Des. Aurino Augusto de Araújo Lima 48Des. Jaime de Alencar Araripe 50

Des. Antônio Banhos Neto 52Des. Auri Moura Costa 54Des. Francisco Nogueira Sales 56Des. José Ferreira de Assis 58Des. José Almir de Carvalho 60Des. Joaquim Jorge de Sousa Filho 62Des. José Barreto de Carvalho 64Des. Carlos Facundo 66Des. Francisco Cláudio de Almeida Santos 68Des. José Ari Cisne 70Des. José Maria de Melo 72Desa. Águeda Passos Rodrigues Martins 74Des. Edgar Carlos de Amorim 76Des. Ernani Barreira Porto 78Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque 80Des. Stênio Leite Linhares 82Des. Raimundo Hélio de Paiva Castro 84Des. José Mauri Moura Rocha 86Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha 88Des. José Eduardo Machado de Almeida 90Desa. Huguette Braquehais 92Desa. Gizela Nunes da Costa 94Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido 96Des. Ademar Mendes Bezerra 98

Composição do Pleno - 1932 a 2012 101Presidentes 109Vice-Presidentes 112Desembargadores 115Corregedores 118Juízes Federais 121Juristas 122Juízes de Direito 124Procuradores 127Secretários (Diretores-Gerais) 129

Servidores do TRE-CE 131Servidores Ativos 135Servidores Inativos 178Acróstico - Francisco Wagner da Silva Santos 182

Referências Bibliográficas 183

Apresentação

Na Sessão Plenária deste egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, realizada no dia 2 de agosto deste ano de 2012, foram festejados com alegria e respeito os 80 anos de criação do TRE/CE, com o lançamento do selo e carimbo comemorativos, com a presença de Juízes de hoje, de ontem e de sempre, aqui reverenciando o Desembargador Faustino de Albuquerque, o seu Primeiro Presidente, que tiveram a honra de integrar esta Corte Eleitoral, bem como os Promotores Eleitorais, Advogados, Servidores, além dos representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de inúmeros convidados, das mais diversas Instituições e Classes, sendo digna de realce a presença do Deputado Federal Carlos Mauro Cabral Benevides, ex-presidente do Senado Federal, tendo nesta qualidade, exercido a Presidência da República.

Lembrei a todos quantos se fizeram presentes à efeméride a missão da Justiça Eleitoral, voltada sobretudo para a sofrida gente brasileira, bem como para nossa juventude, aqui incluída a mocidade acadêmica, que certamente irá mudar os rumos de nosso País, a fim de que tenhamos homens e mulheres dignos, orientados na direção da decência a fim de que possam escolher políticos verdadeiramente imbuídos de tornar o Brasil uma Nação onde predomine o saber e o respeito à coisa pública. Afinal, o sufrágio não é apenas o meio que permite a participação do povo no governo, que esta não deve ser usada em proveito próprio, como costuma acontecer entre nós, mas sim em favor do bem comum, como aponta a Constituição.

Já tive a oportunidade, em apresentações anteriores, relativas a temas da Justiça Eleitoral do Ceará, de citar Rui Barbosa e José Bento Monteiro Lobato, quando lembravam que o bem maior que o governo pode deixar para os seus concidadãos é a educação. O TRE/CE, ao tempo em que alcança os seus 80 anos cumprindo a sua missão constitucional de garantir, irrestritamente, o exercício da democracia, entende igualmente oportuna uma séria reflexão visando conduzir para os cargos eletivos não o menos ruim, mas dentre os melhores, o melhor, consoante com as diretrizes da LC 135, popularmente conhecida como a Lei da Ficha Limpa.

Justamente ao ensejo dos 80 anos, nada melhor para comemorar esta data que o lançamento de um compêndio, no qual sejam lançadas as biografias de todos os Presidentes que serviram neste Tribunal Regional Eleitoral, quanto de sua composição plenária, com a relação de seus servidores.

Dito isto, é que prazerosamente, na condição de Presidente desta Corte, numa gestão que tem buscado a excelência na prestação dos serviços eleitorais, apresento aos cearenses residentes aqui e em outros rincões o livro comemorativo dos oitenta anos de criação do TRE.

DESEMBARGADOR ADEMAR MENDES BEZERRAPresidente do Tribunal Regional Eleitoral

Biografiasdos Presidentes

1932 a 2012

13

Em resposta a um texto publicado no Jornal O POVO, edição de 22 de maio de 1933, no qual eram tecidos elogios à competência com que foram conduzidos os trabalhos das eleições de 3 de maio de 1933, as primeiras realizadas sob a égide do recém-instituído Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o seu então Presidente, Des. Faustino de Albuquerque e Sousa, escreveu:

Reconhecendo que os méritos que descobristes nas atividades deste Tribunal e de seus funcionários, desde o mais graduado ao mais humilde, se constataram pela compreensão nítida do dever de que cada qual se compenetrou, não vejo porque possamos merecer as destacadas referências com que a vossa nímia gentileza nos fez alvo, na última edição do vosso apreciado e acatado vespertino, quando apenas procuramos corresponder à confiança do Governo, para que se pudesse proclamar a excelência do atual sistema eleitoral.

O Des. Faustino de Albuquerque e Sousa foi presidente deste Tribunal em três ocasiões muito importantes. Primeiro, coube-lhe presidir a Instituição quando de sua instalação, no dia 2 de agosto de 1932. Não muitos anos depois, ao ser extinta a Justiça Eleitoral, sob a égide da ditadura de Getúlio Vargas, presidiu o distinto magistrado a última sessão do Pleno, verificada no dia 16 de novembro de 1937. Oito anos depois, com o retorno do país à democracia, ao ser restabelecida a Justiça Eleitoral retornava ele a este TRE, presidindo, no dia 9 de junho de 1945, sua sessão de reinstalação.

Além do insigne magistrado, que tanto se dedicou a este Tribunal, quarenta e um outros desembargadores ocuparam-lhe a presidência ao longo destes oitenta anos de serviços prestados à coletividade cearense. Como marco comemorativo de data tão significativa, publicamos, a seguir, alguns traços biográficos destes homens e mulheres que muito fizeram no afã de bem gerir os destinos dessa octogenária Instituição.

Cabe salientar que a expressão traços biográficos é aqui posta deliberadamente, uma vez que foge ao escopo desta breve publicação a pretensão de apresentar uma biografia exaustiva e completa dos

14

magistrados que exerceram o cargo de Presidente do TRE-CE. De fato, intentou-se apenas fornecer, em linhas gerais, alguns dados acerca da vida dos biografados. Ancorados nessa proposta, tentou-se estabelecer como parâmetro algumas informações que deveriam necessariamente constar de todos os textos. Assim procedendo, teve-se como meta principal evitar qualquer forma de tratamento diferenciado em relação aos biografados. Espera-se ter conseguido levar a bom termo tal intento.

Deve-se salientar que se usou como fonte, salvo pouquíssimas exceções, o livro Magistrados Cearenses no Império e na República, de autoria do Desembargador Ademar Mendes Bezerra (1999), a quem expressamos aqui nossa gratidão pela aquiescência no uso do material. Deve-se frisar que os textos originais foram, em sua maioria, reduzidos, devido tanto à exiguidade do espaço de que se dispunha para esta publicação, quanto para atender ao critério acima referido.

Ao publicar estas biografias, ainda que sucintas, fazemo-lo na certeza de que, com isso, está-se preservando para as gerações futuras dados importantes sobre a vida daqueles que, ao longo dessas oito décadas, contribuíram para o aprimoramento deste Tribunal na condição de gestores da Instituição.

Todos eles tiveram sempre por escopo conduzir os destinos deste TRE com o esmero necessário para que a Instituição desempenhasse a contento a missão que lhe foi constitucionalmente atribuída. A propósito, vale mencionar aqui um trecho do discurso proferido pelo Desembargador Agenor Monte Studart Gurgel, quando da inauguração da sede própria do TRE, ocorrida em 10 de abril de 1970:

Vem de longe a ação renovadora da Justiça Eleitoral em nosso muito amado País. Todos conhecem sua contribuição para o saneamento dos costumes políticos. Na verdade, a ela é conferido um papel dos mais relevantes nos destinos do regime democrático, com o assegurar a liberdade política, cuja condição prática reside no voto. E buscando assegurar o respeito integral a esse voto, na sua pureza e na sua verdade, enseja ao País caminhar para o desenvolvimento das suas instituições políticas.

15

Desempenhando com galhardia e aplauso as suas espinhosas funções, no juízo do eminente Ministro Eduardo Espínola, ela tem funcionado com eficiência, imprimindo às campanhas eleitorais, a verdade democrática do sufrágio universal, e às vitórias dos partidos políticos, um cunho de decência inteiramente desconhecidos nas eras em que imperava o “bico de pena”.

Ao mesmo tempo, têm esses gestores envidado todos os esforços com vistas ao aprimoramento da própria Instituição, de maneira a garantir-lhe a infra-estrutura necessária ao bom desempenho de suas funções, aliada ao incremento e aperfeiçoamento do quadro de pessoal.

Por fim, citamos as palavras com as quais o Desembargador Olívio Dornellas Câmara conclui o Relatório de atividades relativo ao período de 14 de outubro de 1950 a 14 de outubro de 1951, no qual presta contas de sua gestão como Presidente do TRE-CE: “Não fiz tudo quanto desejava, tenho disso a certeza, mas posso afirmar que o que foi realizado foi tão somente com o intuito de dar a este Tribunal organização tão perfeita quanto exigem os órgãos da natureza deste Tribunal.”

Acreditamos que essa palavras são, muito provavelmente, a expressão do que tantos outros magistrados que aqui estiveram incumbidos do exercício do mesmo cargo gostariam de ter dito.

16

Faustino de Albuquerque e Sousa

Desembargador

Mandatos

02.08.1932 - 16.07.193401.01.1937 - 16.11.193709.06.1954 - 29.01.1947

Biografias dos Presidentestribunal regional eleitoral do ceará - 80 anos

17

Nasceu em Pacatuba a 15 de dezembro de 1882, sendo seus genitores José Libânio de Sousa e Crispiniana de

Albuquerque e Sousa. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará, na turma de 1910. Antes de ingressar na magistratura, lecionou na Escola Normal e no Liceu do Ceará. Exerceu também, no mesmo período, a função de diretor do Theatro José de Alencar, partindo, em seguida, para o Amazonas, onde oficiou como advogado.

Retornando à terra natal, foi nomeado Juiz Substituto de Maranguape (1914 a 1920). Foi promovido a Juiz de Direito, com exercício na Comarca de Barbalha, também em 1920, da qual obteve remoção para a de Camocim, a 13 de dezembro de 1921. Em 1924, por força da extinção da retrocitada Comarca, ficou em disponibilidade, tornando à ativa em 1926, no cargo de Juiz de Direito de Baturité, de onde foi convocado em 22 de novembro de 1927 para servir junto ao Tribunal de Justiça.

Em decorrência do falecimento do Desembargador Luís Gonzaga Gomes da Silva, figurou tanto na lista de antiguidade quanto na de merecimento para o preenchimento dessa vaga, para a qual foi nomeado a 10 de março de 1928. Presidiu o Tribunal de Justiça em 1938 e em 1945.

Em 1947, foi eleito Governador do Estado pela União Democrática Nacional-UDN. Foi, também, o primeiro presidente do Instituto Brasil-Estados Unidos-IBEU de Fortaleza.

O Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa ocupou por quatro vezes a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Coube-lhe, no exercício dessa função, presidir as sessões da Corte em três importantes ocasiões: quando de sua instalação, ocorrida em 2 de agosto de 1932; quando de sua extinção, verificada em 16 de novembro de 1937; e, por fim, quando de sua reinstalação, em 9 de junho de 1945.

O Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa faleceu em 10 de dezembro de 1961. Com o fito de homenagear o magistrado que tantos serviços prestou à Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, a Medalha do Mérito Eleitoral, instituída pela Resolução nº 143, de 4.5.1998, teve sua denominação alterada para Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa (Resolução nº 223, de 13.8.2003).

18

Abner CarneiroLeão de Vasconcelos

Mandato

20.07.1934 - 08.11.1934

Desembargador


19

Nasceu na cidade de Granja a 9 de dezembro de 1884, sendo seus genitores Antônio Augusto de Vasconcelos e Cesária

Carneiro Leão de Vasconcelos. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade

de Direito do Ceará em 1907, integrando a sua 1ª turma. Ingressou na vida pública logo em seguida à formatura, sendo nomeado Promotor de Justiça de Fortaleza, por ato datado de 23 de dezembro de 1907.

Em 15 de janeiro de 1912, foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de Tauá, sendo removido, a pedido, para a Comarca de Granja, a 12 de março de 1912, e desta para a de Baturité, em 4 de junho de 1920.

De conformidade com Geraldo Nobre, em sua obra intitulada História do Tribunal de Justiça do Ceará, tornou-se conhecido “desde logo, pelo preparo cultural e profissional, pelo que integrou as comissões de elaboradores dos projetos de Organização Judiciária e dos Códigos Criminal e de Processo Civil do Estado, no período de 1918 a 1920.”

Era Juiz de Direito da Comarca de Baturité quando foi nomeado Desembargador do então Superior Tribunal de Justiça, por ato de 13 de agosto de 1926, dando-se a posse a 17 do mesmo mês e ano.

Exerceu a Procuradoria Geral do Estado, cargo para o qual foi nomeado a 2 de janeiro de 1931. Presidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por três vezes, nos anos de 1935, 1936 e 1943.

Promulgada a Constituição Federal de 1946, foi nomeado para o cargo de Ministro do recém-criado Tribunal Federal de Recursos, tomando posse a 23 de junho de 1947. Presidiu o Colendo Tribunal Federal de Recursos no período de 12 de março de 1950 a 12 de julho de 1951. Integrou, também, o Instituto do Ceará.

Ocupou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará de 20 de julho de 1934 a 8 de novembro do mesmo ano.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, onde residia, no dia 2 de janeiro de 1972.

20

Mandatos

18.02.1935 - 01.01.193621.03.1958 - 28.01.1960

Francisco Leite de Albuquerque

Desembargador


21

Nasceu em Fortaleza a 20 de janeiro de 1890, sendo seus genitores Bento Leite de Albuquerque e Raimunda

Oliveira de Albuquerque.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Recife em 1913.De regresso à terra natal, foi logo nomeado Promotor de Justiça da Comarca de Crateús (1913), da qual foi removido para a de Aracati.

Ingressando na magistratura, foi nomeado Juiz Substituto do Termo de Canindé, em 23 de junho de 1914, donde foi removido para o de Ipu, neste permanecendo por quatro anos, ao cabo dos quais recebeu nomeação para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Crateús (1918), da qual foi transferido para a de Lavras da Mangabeira (1926), nesta permanecendo por pouco tempo, uma vez que foi removido para a Comarca de Aracati.

Com a reorganização do Judiciário, levada a efeito pelo Decreto nº 1.007, de 2 de maio de 1933, foi nomeado Desembargador do egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, à época sob a denominação de Superior Tribunal de Justiça, a 5 desse mês, dando-se a posse no dia 12 seguinte.

Ocupou, por mais de uma vez, a Presidência, além da Diretoria do Fórum.

Representou o Estado do Ceará, juntamente com o Desembargador Olívio Câmara, na Conferência dos Desembargadores, ocorrida no então Distrito Federal, de 19 a 29 de julho de 1943.

Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará por duas vezes: de 18 de fevereiro de 1935 a 1º de janeiro de 1936 e de 21 de março de 1958 a 28 de janeiro de 1960.

Faleceu em Fortaleza no dia 25 de março de 1969.

22

Olívio Dornellas Câmara

Mandatos

01.01.1936 - 01.01.193714.10.1950 - 14.10.195214.10.1952 - 14.10.1954

Desembargador


23

Nasceu em Recife a 19 de setembro de 1884, sendo seus genitores Belanina Câmara e Marcolino Câmara.

Diplomou-se, em 1904, pela Faculdade de Direito de Recife.Foi nomeado Juiz Substituto do Termo de Itapipoca no dia

5 de janeiro de 1905, sendo removido, a pedido, para o de São Francisco no dia 29 de outubro de 1906. Também a pedido, obteve sua remoção para o Termo de Lavras, atualmente Lavras da Mangabeira, em 5 de dezembro de 1908, onde foi, em 18 de janeiro de 1909, reconduzido ao cargo de Juiz Substituto. No dia 1º de julho de 1909, mais uma vez obteve remoção, por solicitação sua, retornando ao Termo de São Francisco.

Foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de São Francisco, hoje Itapajé, no dia 13 de setembro de 1910. Após quase cinco anos à frente daquela Comarca, foi removido, por acesso, à de Aracati.

Foi nomeado Desembargador no ano de 1926, assumindo a Vice-Presidência do Tribunal de Apelação em 1936 e a Presidência nos anos de 1937 e 1944.

Embora não tendo nascido em solo cearense, diversas homenagens lhe foram prestadas nesse estado, num reconhecimento cabal dos muitos trabalhos prestados ao Ceará. Além do Hospital-Colônia Desembargador Olívio Câmara, mantido pela Santa Casa e destinado a doentes mentais, inaugurado em 1944, o insígne magistrado foi também homenageado com a atribuição do seu nome a uma rua no bairro José Banifácio, em Fortaleza, e ao edifício onde funciona atualmente o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Assumiu a Presidencia do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nos seguintes períodos: 1º de janeiro de 1936 a 1º de janeiro de 1937; 14 de outubro de 1950 a 14 de outubro de 1952 e de 14 de outubro de 1952 a 14 de outubro de 1954.

Faleceu em 4 de setembro de 1957.

24

Daniel AugustoLopes

Mandatos

05.02.1947 - 28.09.194830.09.1948 - 14.10.1950

Desembargador


25

Nasceu em Fortaleza a 4 de fevereiro de 1889, sendo seus genitores José Augusto Lopes e Maria da Glória Lopes.

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Ceará no ano de 1915.

Ainda acadêmico, foi nomeado Promotor da Comarca de Icó (1914), passando à magistratura em 1916, como Juiz Substituto de São João da Uruburetama.

Em 1921, foi removido para a Comarca de Baturité, vindo a exercer a função jurisdicional, sucessivamente, nas Comarcas de Lavras da Mangabeira e Senador Pompeu.

Foi nomeado Desembargador do então Superior Tribunal de Justiça a 30 de dezembro de 1930, do qual foi presidente por três vezes, nos anos de 1939, 1946 e 1955, tendo sido antes Diretor do Fórum e Corregedor Geral de Justiça.

Exerceu o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1945, e de Presidente, durante os períodos de 5 de fevereiro de 1947 a 28 de setembro de 1948 e de 30 de setembro de 1948 a 14 de outubro de 1950.

Ocupou a Chefia do Poder Executivo do Estado do Ceará, na qualidade de Interventor Federal. Aposentou-se por limite de idade em 1959.

Faleceu em Fortaleza a 4 de janeiro de 1966.

26

Virgílio de Brito Firmeza

Mandatos

22.09.1954 - 21.09.195621.09.1956 - 20.03.1958

Desembargador


27

Nasceu na cidade de Fortaleza a 10 de agosto de 1907, sendo seus genitores Hermenegildo de Brito Firmeza e Bárbara

de Brito Firmeza.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade

de Direito do Ceará em 1929. Pouco antes de ingressar no Ministério Público, foi Inspetor Federal do Ensino junto à Faculdade de Direito, sendo sucedido pelo Dr. Paulo Sarasate Ferreira Lopes.

Foi Promotor de Justiça da Comarca do Crato, da qual foi removido para a de Fortaleza, onde permaneceu por muitos anos, mais precisamente, de 1931 a 1946.

Exerceu a Procuradoria Geral do Estado, de setembro de 1944 a março de 1946, bem como a Presidência do Conselho Penitenciário do Estado.

Foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará em 02 de abril de 1946. Sua posse se deu no dia seguinte ao da nomeação, sendo, até então, um dos Desembargadores mais jovens a ter assento na Corte de Justiça do Estado do Ceará, aí permanecendo por mais de um quarto de século. Ocupou todos os cargos de direção, inclusive a Presidência, em três mandatos, respectivamente, nos anos de 1953, 1958 e 1968.

Também se dedicou às atividades jornalísticas, revelando, segundo Geraldo Nobre, notáveis qualidades de polígrafo.

Fez parte, na qualidade de Desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral, ocupando a Presidência por dois biênios sucessivos: de 22 de setembro de 1954 a 21 de setembro de 1956, e de 21 de setembro de 1956 a 20 de março de 1958. Depois de aposentado, retornou ao TRE/CE como Assessor da Presidência.

Faleceu em Fortaleza a 27 de abril de 1991.

28

Vicente Bessa

Mandato

29.01.1960 - 02.05.1962

Desembargador


29

Nasceu em Beberibe a 8 de dezembro de 1897, sendo seus genitores Francisco de Oliveira Bessa e Raimunda Costa

de Oliveira Bessa.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará em 1925. Ingressou no serviço público em 1922, obtendo, em 1926, a

nomeação para Promotor de Justiça da Comarca de Cascavel. Em seguida, foi Juiz Municipal nos Termos de Aquiraz e

Aracoiaba e, mais tarde, Juiz de Direito das Comarcas de Lavras da Mangabeira, Aracati e Cascavel. Desta última foi promovido para a Comarca de Sobral, a 27 de junho de 1951, então de 4ª entrância, obtendo a seguir remoção para a de Fortaleza, exercendo nesta a titularidade da 3ª Vara Cível.

Em 28 de dezembro de 1956, ascendeu por antiguidade ao cargo de Desembargador.

Exerceu todos os cargos de direção do Tribunal de Justiça, inclusive a Presidência, em 1963, sendo o responsável pela elaboração das medidas referentes à elaboração do projeto para a construção do futuro Palácio da Justiça. Permaneceu em exercício até atingir a idade-limite, aposentando-se a 28 de fevereiro de 1967. Atuou, ainda, como jornalista, tendo dirigido o jornal O Município de Cascavel, fundado em 1925. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará de 29 de janeiro de 1960 a 2 de maio de 1962.

Faleceu em Fortaleza em 1986.

30

Luís Gonzaga Alves Bezerra

Mandato

21.05.1962 - 22.10.1962

Desembargador


31

Nasceu em Lavras da Mangabeira a 18 de janeiro de 1895, sendo seus genitores Vicente Alves Bezerra e Senhorinha

Alves Bezerra.Bacharelou-se pela Faculdade Livre de Direito do Ceará em

1921.Em janeiro de 1922, foi nomeado Promotor Público da Comarca

de Várzea Alegre, permanecendo nesse cargo até maio do mesmo ano, quando houve por bem ingressar na magistratura, passando a servir nessa mesma Comarca, na qualidade de Juiz Municipal. Em 1926, passou a judiciar na Comarca de Aurora e, em seguida, na de Limoeiro do Norte (1928).

Em virtude de problemas ligados aos seus direitos funcionais, resolveu exonerar-se do cargo que exercia na magistratura, retornando para a terra natal, onde se estabeleceu como advogado, tendo aí desempenhado a relevante função de Promotor de Justiça, sem prejuízo da advocacia, até 1931.

Vitoriosa a Revolução de 1930, retornou à magistratura, como Juiz Municipal de Fortaleza, em cujo cargo esteve por 15 anos. Foi promovido, em data de 7 de junho de 1946, a Juiz de Direito da Comarca de Maranguape e, aos 24 de fevereiro de 1950, tornou-se Juiz de Direito da Comarca de Sobral. Removido para a Comarca de Fortaleza, em 1952, passou a oficiar, inicialmente, no Juizado de Menores e depois na 3ª Vara Criminal.

Em 1956, foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de Desembargador, no exercício do qual permaneceu até 1965, quando se aposentou. Como Desembargador, ocupou todos os cargos de direção do Tribunal de Justiça, inclusive a Presidência, no ano de 1962. Durante a sua administração, foi inaugurado o velho Fórum Clóvis Beviláqua, situado na Praça da Sé.

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período de 21 de maio de 1962 a 22 de outubro do mesmo ano.

Faleceu em Fortaleza no dia 2 de janeiro de 1980.

32

José Jaime de Oliveira Praxedes

Mandato

22.10.1962 - 28.01.1964

Desembargador


33

Nasceu em Camocim a 1º de setembro de 1896, sendo seus genitores José Joaquim de Oliveira Praxedes e Emília

Neves de Oliveira Praxedes.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade

de Direito do Ceará em 1918. Ingressou no serviço público em 1913, tendo sido Promotor de Justiça da Comarca de Granja, passando posteriormente a Magistrado.

Foi Juiz Municipal em Camocim e depois Juiz de Direito em várias Comarcas, dentre elas Uruburetama e Iguatu, além de ter exercido a titularidade da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.

Ascendeu ao Tribunal de Justiça em 1954, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Olívio Dornellas Câmara, tendo ocupado todos os cargos de direção dessa Corte de Justiça, inclusive a Presidência, em 1959.

O Desembargador José Jaime de Oliveira Praxedes foi o 80º Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Esse egrégio Tribunal prestou-lhe significativa homenagem, dando o seu honrado nome ao edifício do Fórum da Comarca de Uruburetama.

Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período de 22 de outubro de 1962 a 28 de janeiro de 1964.

Faleceu em Fortaleza a 17 de dezembro de 1979.

34

Osvaldo Hortêncio de Aguiar

Mandato

29.01.1964 - 17.05.1964

Desembargador


35

Nasceu em Baturité a 3 de junho de 1909, sendo seus genitores Marçal da Silveira Aguiar e Maria Hortêncio de

Aguiar.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará, em 1931.Ingressou no serviço público em 1930, sendo nomeado

Promotor de Justiça em 1931 e posteriormente Juiz Municipal da Comarca de Aurora, em 1932.

Foi Juiz de Direito das Comarcas de Cedro, Cascavel, Sobral e Fortaleza, sendo nesta última titular da 2ª Vara Cível. Ascendeu ao Tribunal de Justiça (TJ) em 1957, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador José Geminiano Jurema.

Exerceu todos os cargos de direção do Tribunal, inclusive a Presidência em 1970, ocasião em que assumiu, por alguns dias, o Governo do Estado.

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período de 29 de janeiro de 1964 a 17 de maio do mesmo ano.

O Desembargador Osvaldo Hortêncio de Aguiar foi o 89º Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Aposentou-se em 24 de abril de 1979.Faleceu na cidade de Fortaleza, no dia 14 de abril de 2012, com

quase cento e três anos de idade.

36

Mário Peixoto de Alencar

Mandato

18.05.1964 - 21.10.1964

Desembargador


37

Nasceu em Canindé a 14 de março de 1907, sendo seus genitores Manuel Peixoto de Alencar e Petronila Belém

de Alencar.Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará em 1929. Ingressou na magistratura em 1931 como Juiz Municipal de Pacatuba, cargo que exerceu por alguns anos.

Posteriormente, foi nomeado Juiz Substituto da Capital e Juiz de Direito, chegando à 4ª entrância, por merecimento, com lotação na Comarca de Sobral, por força de promoção datada de 20 de setembro de 1956.

De Sobral, foi removido para a Comarca de Fortaleza, com exercício na 2ª Vara Cível, de onde foi alçado ao Tribunal de Justiça, igualmente por merecimento, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Boanerges Viana do Amaral. Exerceu todos os cargos de direção do Tribunal de Justiça, inclusive a Presidência, em 1966 e em 1971. O Desembargador Mário Peixoto de Alencar foi o 91º Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o qual lhe prestou significativa homenagem, dando o seu ilustrado nome ao edifício do Fórum da Comarca de Apuiarés.

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período de 18 de maio de 1964 a 21 de outubro do mesmo ano.

Aposentou-se ao atingir a idade-limite, em 1977.Faleceu em 2 de março de1992.

38

Manuel de Sales Andrade

Mandato

23.10.1964 - 28.01.1966

Desembargador


39

Nasceu em Quixeramobim a 28 de abril de 1896, sendo seus genitores Plácido Francisco Assis Andrade e de Idalina

Sales de Andrade.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará em 1918.Muitos anos depois de formado, resolveu ingressar na

magistratura, fazendo-o na qualidade de Juiz Municipal, cargo para o qual foi nomeado em 24 de março de 1930. Uma vez promovido a Juiz de Direito, foi titular da Comarca de Russas, na qual permaneceu por vários anos, de onde em 1946 foi promovido para a do Crato, então de 2ª entrância, tendo permanecido nesta depois de elevada a 3ª, obtendo posteriormente remoção para a Comarca de Baturité, de igual entrância.

Alcançou a 4ª entrância a 19 de dezembro de 1952, data em que foi promovido para a 2ª Vara da Comarca de Sobral, sendo, posteriormente, removido para a 4ª Vara Cível de Fortaleza.

Por ser o Juiz de Direito mais antigo na 4ª entrância, foi incluído pelo Tribunal de Justiça na lista de Desembargador pelo critério de antiguidade, o que se verificou a 2 de outubro de 1958. Tomou posse no dia 6 de novembro, aí permanecendo até atingir a idade-limite de permanência no serviço público, ocorrida em 1966. Na ocasião, encontrava-se exercendo a Vice-presidência do egrégio Tribunal de Justiça.

No Tribunal Regional Eleitoral, ocupou o cargo de Juiz de Direito e, depois, na qualidade de Desembargador, ocupou a Presidência no período de 23 de outubro de 1964 a 28 de janeiro de 1966.

Faleceu em Fortaleza a 10 de novembro de 1974.

40

Floriano Benevides de Magalhães

Mandato

01.02.1966 - 18.05.1966

Desembargador


41

Nasceu em Quixeramobim a 23 de dezembro de 1896, sendo seus genitores Ananias Ferreira de Magalhães e

Francisca Benevides de Magalhães.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará em 1926.Ingressou na magistratura a 6 de junho de 1930, como Juiz

Municipal, sendo nomeado para a Comarca de Senador Pompeu, passando a Juiz de Direito em 1934. Foi promovido à 2ª entrância em 22 de junho de 1946, com exercício na Comarca de Sobral, Comarca essa elevada, com a nova Organização Judiciária, à categoria de 3ª entrância, fato que motivou o Governo a colocá-lo em disponibilidade.

Voltando à atividade, foi em seguida promovido à 4ª entrância, o que se deu a 22 de outubro de 1953, com lotação na Comarca de Fortaleza, na qual exerceu a judicatura, sucessivamente, na 1ª e na 3ª Varas Criminais.

Ascendeu ao Tribunal de Justiça por antiguidade, em 1959. Permaneceu no Tribunal durante oito anos, ocupando todos os cargos de direção, exceto o de Presidente, pois atingiu a idade-limite para permanência no serviço público, vindo a aposentar-se em 1967.

Esteve no Tribunal Regional Eleitoral na qualidade de Juiz de Direito e de Desembargador, ocupando a presidência no período de 1º de fevereiro de 1966 a 18 de maio do mesmo ano.

Faleceu a 29 de setembro de 1983, em Fortaleza.

42

Agenor Monte Studart Gurgel

Mandatos

23.05.1966 - 22.05.196824.05.1968 - 17.04.1970

Desembargador


43

Nasceu em São Benedito a 20 de novembro de 1917, sendo seus genitores Gilberto Studart Gurgel e Sefisa do Monte

Studart Gurgel.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará em 1940.Após exercer a advocacia em Lavras da Mangabeira, foi nomeado

Juiz Municipal do Termo de Farias Brito, a 10 de junho de 1942 e daí, sucessivamente, para os Termos de São Mateus, hoje Jucás, Aurora e Morada Nova.

Em 1948, por força da nova Organização Judiciária do Estado, foi promovido a Juiz de Direito, cabendo-lhe por designação a Comarca de Viçosa, da qual foi promovido para a de Limoeiro do Norte e desta para a 2ª Vara da Comarca do Crato, então de 4ª entrância, ambas as promoções também por merecimento. Removido para Fortaleza, passou a oficiar junto à 6ª Vara Cível.

Foi nomeado desembargador pelo critério de antiguidade conforme ato de 26 de agosto de 1963, dando-se a posse a 29 do mesmo mês e ano.

Por duas vezes foi Presidente do Tribunal de Justiça, em 1967 e 1972. Participou, no Rio de Janeiro, da III Conferência Nacional de Desembargadores, de 12 a 23 de setembro de 1965.

Foi membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará como Juiz de Direito e, posteriormente, como Desembargador, tendo ocupado a Presidência por duas vezes: de 23 de maio de 1966 a 22 de maio de 1968 e de 24 de maio de 1968 a 17 de abril de 1970.

Faleceu em 30 de junho de 2001.

44

Pedro Pinheiro de Melo

Mandato

20.04.1970 - 22.05.1970

Desembargador


45

Nasceu em Crato a 4 de maio de 1911, sendo seus genitores José de Souza Melo e Maria Pinheiro de Melo.

Bacharelou-se na cidade de Fortaleza em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito, na turma de 1937.

Desde o ano anterior à sua formatura exercia as funções de Juiz no Distrito de Riacho do Sangue (atual Jaguaretama). Foi nomeado Prefeito pelo Interventor Federal do Ceará para administrar os Municípios de Guarani (atual Pacajus) e Senador Pompeu, somente retornando à Magistratura em 1940, através de concurso. A 5 de junho desse mesmo ano, foi nomeado Juiz Municipal, função que exerceu nos Termos Judiciários de Pereiro e Barbalha.

Com a Organização Judiciária ocorrida em 1948, através da Lei nº 213, de 9 de junho desse ano, encontrando-se ainda em Barbalha, foi promovido a Juiz de Direito de 2ª entrância, passando, em 1951, a ser titular da Comarca de Lavras da Mangabeira, da qual foi removido sucessivamente para Itapipoca, Quixadá e desta para a Comarca da Capital, como Juiz Auxiliar junto à 3ª Vara Criminal. Em 1957 chegou à última entrância, pelo critério de antiguidade, sendo nomeado para a 1ª Vara do Crato, de onde foi removido para a Capital, ocupando a 4ª e a 6ª Varas Cíveis. Exerceu a função comissionada de Corregedor Geral da Justiça por três vezes. Ascendeu ao Tribunal de Justiça em 1965, pelo critério de merecimento, assumindo a Presidência dessa Instituição em 1973.

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período de 20 de abril de 1970 a 22 de maio do mesmo ano. Durante o breve período em que ocupou a Presidência do TRE-CE, teve a iniciativa de fundar um Centro de Estudos para capacitar os Juízes Eleitorais ao melhor desempenho de suas atividades.

Faleceu no Rio de Janeiro, a 29 de outubro de 1977.

46

Abelmar Ribeiro da Cunha

Mandatos

25.05.1970 - 19.04.197225.04.1980 - 03.06.1981

Desembargador


47

Nasceu em Itapipoca a 5 de junho de 1918, sendo seus genitores Antônio Ribeiro da Cunha e Clotilde Ribeiro da

Cunha.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade

de Direito do Ceará, em 1945, sendo o orador da turma, denominada Clóvis Beviláqua.

Exerceu a advocacia e o magistério superior. Na Faculdade de Direito, lecionou por muitos anos Processo Civil, tendo sido professor de várias gerações de estudantes, muitos dos quais pertencentes à magistratura cearense.

Exerceu, também, as funções de Inspetor de Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura.

Foi Procurador Geral do Estado, na primeira administração do Governador Virgílio Távora, denominação que se dava ao Chefe do Ministério Público, oficiando junto ao Tribunal de Justiça do Ceará.

Quando da aposentadoria do Desembargador Ademar do Nascimento Fernandes Távora, foi nomeado na vaga destinada à classe do Ministério Público a 28 de agosto de 1965, dando-se a posse a 31 desse dito mês.

Exerceu todos os cargos de direção do Tribunal de Justiça, inclusive a Presidência, em 1974, justamente no ano do centenário de instalação do Tribunal de Relação do Ceará.

Foi Vice-Presidente, Corregedor e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ocupando este último cargo nos seguintes períodos: 25 de maio de 1970 a 19 de abril de 1972 e 25 de abril de 1980 a 3 de junho de 1981.

Faleceu em Fortaleza, em 20 de janeiro de 1998.

48

Aurino Augusto de Araújo Lima

Mandato

20.04.1972 - 24.05.1972

Desembargador


49

Nasceu em Mauriti a 9 de junho de 1913, sendo seus genitores Augusto Leite de Araújo Lima e Maria Carolina

de Araújo Lima.Ingressou na Faculdade de Direito em 1931, bacharelando-se

em Ciências Jurídicas e Sociais em 1935.Ainda acadêmico, ingressou na vida pública, sendo nomeado

Prefeito de Campos Sales pelo Interventor Carneiro de Mendonça. Em 1935 foi nomeado Juiz Municipal do Termo de Guarani, atual Pacajus. Em 1937, por força de concurso público, foi nomeado para idêntico cargo, na Comarca de Mauriti, dando-se a posse a 2 de janeiro de 1938. Removido em 1939 para Santanópole, hoje Santana do Cariri, e mais tarde para Caririaçu.

Com a instituição da nova Organização Judiciária do Estado, em decorrência da Constituição Estadual de 1947, foi promovido a Juiz de Direito de 2ª entrância, com exercício na Comarca de Itapajé e, em seguida, na de Milagres, de onde já fora Juiz Municipal. Em 1953 foi promovido para a 3ª entrância, com lotação na Comarca de Baturité, aí permanecendo por aproximadamente quatro anos, donde saiu mediante promoção para o Crato, então de 4ª entrância, em 1957, e desta para a 3ª Vara Cível de Fortaleza, passando, algum tempo depois, para a 7ª Vara Cível, também da Capital.

Ascendeu ao Tribunal de Justiça em 1966, pelo critério de antiguidade, do qual viria a ocupar a Vice-Presidência e a Presidência, respectivamente, nos anos de 1974 e 1975, além da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em 1973. Foi Corregedor e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, exercendo este último cargo no período de 20 de abril de 1972 a 24 de maio do mesmo ano.

Aposentou-se, voluntariamente, em 7 de maio de 1979.Faleceu em Fortaleza, a 24 de outubro de 1993.

50

Jaime de Alencar Araripe

Mandatos

26.05.1972 - 19.04.197408.06.1981 - 24.04.1982

Desembargador


51

Nasceu em Aurora a 26 de março de 1918, sendo seus genitores Antônio Jaime Araripe e Emília Alencar Araripe.

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Ceará em 1944.

Ingressou na Magistratura através de concurso, sendo aprovado em 1º lugar. Foi nomeado para a Comarca de Várzea Alegre, onde permaneceu até 1953. Nesse mesmo ano foi promovido para a Comarca de Assaré, de 2ª entrância. Foi nomeado, dois anos depois, em 1955, para a Comarca de Russas, de 3ª entrância. Obteve, a seguir, remoção para a de Itapipoca. A 5 de agosto de 1963, foi promovido para a Comarca de Sobral, então de 4ª entrância, de onde obteve remoção para Fortaleza, atuando na 8ª Vara Cível.

Foi promovido ao cargo de Desembargador por merecimento.Ocupou os cargos mais relevantes no Tribunal de Justiça,

inclusive a Presidência, nos anos de 1976 a 1977. Na sua gestão iniciou e levantou o edifício anexo ao Tribunal, então denominado de Anexo Desembargador José Almir de Carvalho.

Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nos seguintes períodos: de 26 de maio de 1972 a 19 de abril de 1974 e de 8 de junho de 1981 a 24 de abril de 1982.

Aposentou-se em março de 1988.Faleceu em 2 de março de 2000.

52

Antônio Banhos Neto

Mandato

22.04.1974 - 24.05.1974

Desembargador


53

Nasceu em Lavras da Mangabeira a 21 de abril de 1912, sendo seus genitores João Augusto Banhos e Antônia

Bezerra Banhos.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará em 1938.Tão logo graduou-se em Direito, foi nomeado 1º Suplente de

Juiz Municipal de Fortaleza, submetendo-se no ano seguinte a concurso promovido pelo Tribunal, onde logrou aprovação, o que lhe valeu a nomeação, a 14 de setembro de 1940, para o cargo de Juiz Substituto da 3ª Zona Judiciária, com sede na cidade de Baturité.

Procedida a reforma da Justiça em 1948, foi promovido a Juiz de Direito, sendo nomeado Juiz de Direito Substituto de Fortaleza, o que se deu a 12 de agosto do dito ano, com brilhante atuação, principalmente na estruturação do Juizado de Menores de nossa Capital.

A 9 de janeiro de 1954, foi promovido para a 3ª entrância, permanecendo em Fortaleza, na qualidade de Juiz de Direito Auxiliar, atingindo a 4ª entrância a 26 de dezembro de 1958, como titular da 3ª Vara da Comarca do Crato, recebendo incontinenti a designação para dirigir a Corregedoria Geral da Justiça, cargo então privativo de Juiz de Direito, no qual se manteve por dois períodos.

Em 11 de maio de 1961 obteve remoção para a Comarca de Fortaleza, passando à titularidade da 2ª Vara Criminal. Em 1966, teve seu nome escolhido, por merecimento, para acesso ao Tribunal de Justiça na vaga a ser preenchida por Juiz de Direito.

O Desembargador Antônio Banhos Neto chegou à Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 1977, após passar pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período de 22 de abril de 1974 a 24 de maio do mesmo ano.

Faleceu em 21 de agosto de 2005.

54

Auri Moura Costa

Mandato

27.05.1974 - 25.05.1976

Desembargadora


55

Nasceu em Redenção a 30 de agosto de 1910, sendo seus genitores Antônio de Moura e Isabel de Moura.

Fez os estudos secundários no Liceu, ingressando em seguida na Faculdade de Direito do Ceará, da qual se transferiu para a do Recife, vindo a bacharelar-se nessa cidade, em 1933.

De volta à terra natal, ingressou no Ministério Público, exercendo a promotoria nas Comarcas de Quixeramobim, Granja e Russas. Passou à magistratura em 1939, através de concurso público, sendo nomeada Juíza Municipal dos Termos de Várzea Alegre, Cedro e Canindé. Com a Organização Judiciária decorrente da Lei nº 213, de 9 de junho de 1948, foi promovida a Juíza de Direito de 2ª entrância, e, em 1953, à 3ª entrância, sendo designada para a Comarca de Maranguape.

Em 1958, alcançou por promoção a 4ª entrância, como titular da Comarca do Crato, sendo removida, em 1962, para a de Fortaleza, onde oficiou junto às 2ª e 12ª Varas Cíveis.

Nomeada Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, prestou o juramento no dia 23 de maio de 1968, sendo a primeira Juíza de Direito do Ceará e do Brasil a atingir o mais alto cargo da magistratura estadual.

Dirigiu o Fórum Clóvis Beviláqua em 1977.Foi, também, a primeira mulher a ocupar a Presidência do

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no período de 27 de maio de 1974 a 25 de maio de 1976.

Faleceu em 12 de julho de 1991.

56

Francisco Nogueira Sales

Mandatos

02.06.1976 - 20.04.197808.06.1983 - 27.04.1984

Desembargador


57

Nasceu em Redenção a 20 de janeiro de 1922, sendo seus genitores Vicente Nogueira Sales e Georgina Sales.

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Ceará em 1945. Ingressou na magistratura mediante concurso, sendo nomeado em 1946 para o cargo de Juiz Municipal de Baixio, donde foi removido para Acaraú.

Com a Organização Judiciária de 1948, por força da Lei nº 213, de 9 de junho desse ano, foi nomeado interinamente Juiz de Direito de Jaguaruana, e, após submeter-se a concurso de provas e títulos, foi efetivado com vitaliciedade nessa função, sendo designado para a Comarca de Redenção em 1949. Em 1956, foi promovido à 2ª entrância, passando a servir na Comarca de Massapê, ocasião em que também exerceu suas funções junto à Comarca de Sobral, durante mais de três anos.

Em 1961, chegou à 3ª entrância, com exercício na Comarca de Crateús, de onde foi comissionado com a função de Corregedor Geral da Justiça em 1963. A 12 de fevereiro de 1964, chegou à 4ª e última entrância, em Fortaleza, sendo designado para servir perante a 4ª Vara Cível, tendo oficiado também na Vara Privativa de Menores e na 7ª Vara Cível.

Em 1968, em virtude do falecimento do Desembargador José Jucá Filho, foi incluído na lista para promoção por merecimento, recaindo a escolha governamental no seu nome, prestando o juramento como Desembargador em 21 de novembro desse ano. Em 1969, foi eleito para integrar o Conselho Superior de Justiça, exercendo a Diretoria do Fórum em 1977, a Vice-Presidência do Tribunal em 1978 e a Presidência no biênio de 1979 a 1980.

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em dois períodos: de 2 de junho de 1976 a 20 de abril de 1978 e de 8 de junho de 1983 a 27 de abril de 1984.

Faleceu em 29 de janeiro de 2004.

58

José Ferreirade Assis

Mandatos

24.04.1978 - 01.06.197802.05.1984 - 07.06.1985

Desembargador


59

Nasceu em Ibiapina a 24 de agosto de 1920, sendo seus genitores Pedro Ferreira de Assis e Raquel de Carvalho

Ferreira.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará em 1946. Exerceu o magistério secundário no Liceu, onde lecionou as disciplinas História e Geografia.

Ingressou na magistratura em 1952, através de concurso público de provas e títulos, com nomeação para a Comarca de Araripe.

Promovido à 2ª entrância, em 1956, foi designado para servir na Comarca de Camocim, de lá sendo removido para a de Missão Velha.

No ano de 1959 alcançou promoção para a Comarca de Quixeramobim, de 3ª entrância e, em 1963, para a 4ª e última entrância, com exercício na 3ª Vara da Comarca do Crato. A 20 de abril de 1965, foi removido para a 6ª Vara Cível de Fortaleza.

Foi nomeado Desembargador em 12 de fevereiro de 1969, pelo critério de antiguidade, tomando posse no dia seguinte.

Em 1973, passou, mediante eleição, a integrar o Conselho Superior de Justiça.

Foi Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua por duas vezes, nos anos de 1978 e 1980, sendo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio de 1979 a 1980 e Presidente no de 1981 a 1982, tendo nessa qualidade assumido por várias vezes o Governo do Estado.

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará nos períodos de 24 de abril de 1978 a 1º de junho do mesmo ano e de 2 de maio de 1984 a 7 de junho de 1985.

Aposentou-se em 1º de fevereiro de 1986.Faleceu em 22 de maio de 2011.

60

José Almir de Carvalho

Mandatos

05.06.1978 - 04.06.197904.06.1979 - 23.04.1980

Desembargador


61

Nasceu em Fortaleza a 2 de dezembro de 1922, sendo seus genitores o Desembargador José Pires de Carvalho e

Odete Pinagé de Carvalho.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade

de Direito do Ceará, em 1946. Foi Presidente do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, na Faculdade de Direito, e um dos representantes cearenses no Congresso Nacional de Estudantes de Direito, realizado em 1946.

Após a formatura, estabeleceu-se como advogado em Fortaleza, sendo chamado para atuar como Juiz, na categoria de jurista, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, por três biênios, sem prejuízo do exercício do cargo de Procurador da Assistência Judiciária dos Necessitados.

Ocupou interinamente, por duas vezes, a Presidência da OAB, Secção do Ceará, culminando por ser eleito Presidente. Com a vaga oriunda da aposentadoria do Desembargador Ubirajara Carneiro, a ser preenchida por representante da classe dos advogados, foi o Dr. José Almir de Carvalho incluído na lista tríplice, logrando ser o escolhido, por ato datado de 23 de junho de 1970, dando-se a posse a 2 de julho desse ano.

Foi eleito para o Conselho Superior de Justiça em 1972, sendo Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua de 1979 a 1980 e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, no exercício de cujo cargo foi surpreendido pela morte, a 22 de março de 1982, fato que consternou a comunidade jurídica do Estado.

Foi Corregedor e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ocupando este último cargo em dois períodos consecutivos: de 5 de junho de 1978 a 4 de junho de 1979 e de 4 de junho de 1979 a 23 de abril de 1980.

62

Joaquim Jorge de Sousa Filho

Mandato

28.04.1982 - 03.06.1983

Desembargador


63

Nasceu em Independência a 7 de fevereiro de 1919, sendo seus genitores Joaquim Rufino Jorge de Sousa e Maria

Agnela Sabóia Jorge de Sousa.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará em 1944.Após ingressar na magistratura, em 12 de outubro de 1949,

esteve em exercício nas Comarcas de Guaraciaba do Norte, Itapajé, Milagres e Quixeramobim, até ser removido para a Capital como Juiz de Direito Auxiliar, sendo promovido à 4ª entrância em 1964, ficando à frente da 1ª Vara Cível e respondendo pelo Juizado dos Feitos da Fazenda Municipal de Fortaleza.

Ascendeu ao Tribunal de Justiça em 1967, prestando juramento no dia 3 de maio desse ano.

Com o falecimento do Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, que fazia parte do Conselho Superior da Justiça, passou o Desembargador Joaquim Jorge de Sousa Filho de suplente a titular desse órgão, eleito pelo Tribunal a 9 de maio de 1968. Foi Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua em 1976, sendo Vice-presidente do Tribunal em 1977 e Presidente em 1979.

Foi ainda Vice-Presidente da Associação Cearense de Magistrados. Pertenceu à Academia Cearense da Língua Portuguesa.

Lecionou Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Devido ao domínio do vernáculo, era sempre designado pelo Tribunal para compor as bancas de exames de candidatos ao ingresso na magistratura.

Antes de ingressar na Magistratura, foi jornalista, atuando na “Gazeta de Notícias” e nos “Diários Associados”, interrompendo o jornalismo para ocupar a Prefeitura Municipal de Baixio.

Foi Corregedor e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, exercendo este último cargo no período de 28 de abril de 1982 a 3 de junho de 1983.

Faleceu em 14 de fevereiro de 2008.

64

José Barreto de Carvalho

Mandato

11.06.1985 - 01.05.1986

Desembargador


65

Nasceu em Jaguaruana a 20 de abril de 1924, sendo seus genitores Aloísio Barbosa de Almeida e Filomena Barreto

de Carvalho.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito do Ceará em 1951.Em 1953, ingressou no Ministério Público, sendo nomeado

Promotor de Justiça da Comarca de Redenção, função que exerceu durante pouco tempo, em virtude de sua aprovação no concurso para Juiz de Direito.

Ingressou na magistratura em 1954, na Comarca de Caririaçu, da qual foi removido para Jaguaruana, sua terra natal.

Exerceu ainda a judicatura, sucessivamente, nas seguintes Comarcas: Morada Nova, de 2ª entrância, em 1961; Russas, de 3ª entrância, em 1964, e Sobral, de 4ª entrância, em 1966. Tão logo obteve remoção para a Comarca de Fortaleza, o que se deu em 1967, assumiu o Juizado de Menores. Com a aposentadoria simultânea de muitos dos Desembargadores em exercício no Tribunal, no ano de 1979, em decorrência da promulgação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e por se tratar do Juiz de Direito mais antigo na entrância, ascendeu ao Tribunal de Justiça em data de 11 de maio de 1979, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Aurino Augusto de Araújo Lima, dando-se a posse no dia seguinte.

Passou a integrar a 1ª Câmara Cível, tendo feito parte do Conselho Superior de Justiça, posteriormente denominado Conselho da Magistratura.

No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, depois de ocupar os cargos de Juiz de Direito e Corregedor Regional Eleitoral, foi Presidente no período de 11 de junho de 1985 a 1º de maio de 1986.

Faleceu em 17 de março de 2011.

66

Carlos Facundo

Mandato

02.05.1986 - 10.06.1987

Desembargador


67

Nasceu em Camocim a 23 de fevereiro de 1933, sendo seus genitores Pedro Facundo e Maria Facundo de Moura.

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1961, na Faculdade de Direito.

Logo depois de sua graduação, ou seja, em 1962, submeteu-se a concurso de provas e títulos, levado a efeito pelo Tribunal de Justiça, para o provimento do cargo de Juiz de Direito, em cujo certame logrou aprovação, sendo nomeado, em data de 26 de setembro de 1962, Juiz de Direito da Comarca de Santana do Cariri. Pleiteou e obteve remoção para Pentecoste, sendo depois promovido para a Comarca de Barbalha, de 2ª entrância, em 1965. Em 1968, foi novamente promovido, dessa feita para a Comarca de Cascavel, de 3ª entrância, de onde foi convocado pelo Tribunal para assumir as funções de Corregedor Geral da Justiça.

Obteve promoção para Fortaleza, da mesma forma que das vezes anteriores, também por merecimento, a 21 de maio de 1970, a princípio na qualidade de Juiz Auxiliar e, mais tarde, como titular da 9ª Vara Criminal, sem prejuízo do exercício da função de Corregedor Geral, para a qual seria reconduzido para mais dois biênios: de 1972 a 1973 e de 1974 a 1975. Continuou a servir na Corregedoria Geral da Justiça, de 1976 a 1977, como Corregedor Auxiliar.

Em 1978, reassumiu as funções de julgador, junto à 9ª Vara Criminal, acumulando também o encargo de Auxiliar da Diretoria do Fórum.

Foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo critério de merecimento, em 11 de maio de 1979, tomando posse no dia seguinte. Doze anos depois, no dia 1º de fevereiro de 1991, foi empossado na Presidência do Tribunal de Justiça.

Ocupou, também, tanto o cargo de Vice-Presidente quanto o de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, este último no período de 2 de maio de 1986 a 10 de junho de 1987.

68

Francisco Cláudio de Almeida Santos

Mandato

12.06.1987 - 28.04.1988

Desembargador


69

Nasceu em Parnaíba, no Estado do Piauí, a 6 de outubro de 1935, sendo seus genitores Raul dos Santos e Maria do

Rosário Morais de Almeida Santos.Vindo posteriormente a residir em Fortaleza/CE, bacharelou-

se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em 1959.

Ingressou no Ministério Público em 1962, mediante concurso público.

Inicialmente, foi nomeado promotor de justiça da Comarca de Beberibe. Em 1963/64, ainda no Parquet, foi requisitado para atuar como promotor junto à Procuradoria Regional da República no Ceará.

Deu início à carreira de magistrado no ano de 1982, quando ingressou no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na qualidade de desembargador, por intermédio do quinto constitucional. No período de junho de 1986 a maio de 1987, sagrou-se Vice-Presidente e Corregedor-Geral do aludido Tribunal, vindo a exercer também, a partir de 1986, a atribuição de presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará.

Em 18.05.1989, passou a ocupar a cadeira de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde integrou a 2ª Seção e a 3ª Turma.

Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período de 12 de junho de 1987 a 28 de abril de 1988.

Aposentou-se voluntariamente em 18 de março de 1996.

70

José Ari Cisne

Mandato

03.05.1988 - 08.06.1989

Desembargador


71

Nasceu em Fortaleza a 3 de abril de 1933, sendo seus genitores José Mardocheu Cisne e Carmelita de Abreu

Cisne.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito da Universidade Federal do Ceará em 1957.Exerceu inicialmente a advocacia. Submeteu-se a concurso

para ingresso no Ministério Público Estadual, em cujo certame logrou aprovação.

Foi nomeado em 4 de julho de 1958 para o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Aracoiaba, no qual permaneceu até 21 de julho de 1960.

A 16 de novembro do referido ano de 1960, ingressou na magistratura, igualmente mediante concurso de provas e títulos, tendo judicado nas Comarcas de Guaraciaba do Norte, Cedro, Baturité e Fortaleza, nesta oficiando na 4ª Vara Criminal, 1ª Vara da Fazenda Pública, Auditoria Militar e na Vara de Execuções Criminais.

A 7 de março de 1985, foi nomeado Desembargador pelo critério de antiguidade. Posteriormente, seria eleito para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. Presidiu o mesmo Tribunal no biênio de 1995 a 1997. Em 7 de maio de 1971, tomou posse no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará como Juiz Substituto. Dezessete anos depois retornaria ao TRE-CE.

Depois de passar pela Vice-Presidência e Corregedoria, ocupou também a Presidência no período de 3 de maio de 1988 a 8 de junho de 1989.

72

José Maria de Melo

Mandato

12.06.1989 - 02.05.1990

Desembargador


73

Nasceu em Groaíras a 6 de março de 1936, sendo seus genitores Francisco Ximenes de Melo e Felisbela Benvinda

Guimarães.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito da Universidade Federal do Ceará, na turma de 1961.É, também, graduado em Administração Pública e de Empresas,

pela Escola de Administração do Ceará, cursos esses concluídos nos anos de 1969 e 1972.

Antes de ingressar na magistratura, foi candidato a Deputado Estadual pelo Partido de Representação Popular, obtendo expressiva votação, só não ocupando uma cadeira na Assembléia Legislativa porque já assumira o cargo de Juiz de Direito de Farias Brito, em cuja Comarca esteve de 13 de dezembro de 1962 a 9 de março de 1966 (1ª entrância).

Foi sucessivamente Juiz de Direito das Comarcas de Morada Nova (2ª entrância), de 10 de março de 1966 a 13 de março de 1968; Granja e Tauá (3ª entrância), durante o ano de 1968 e Fortaleza (na época, 4ª entrância), a partir de 27 de setembro de 1969.

Na qualidade de Juiz de Direito de 3ª entrância, foi nomeado Corregedor Geral da Justiça, onde cumpriu um biênio, 1968 a 1969.

Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, pelo critério de merecimento, no dia 17 de outubro de 1985, passou a integrar a 1ª Câmara Cível do respectivo Tribunal. Ocupou todos os cargos de Direção do Tribunal de Justiça, uma vez que exerceu a Vice-Presidência e a Diretoria do Fórum, de 1995 a 1997, e a Presidência, no biênio de 1997 a 1999.

Foi Vice-Presidente, Corregedor e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, tendo ocupado este último cargo no período de 12 de junho de 1989 a 2 de maio de 1990.

74

Águeda Passos Rodrigues Martins

Mandato

03.05.1990 - 11.06.1991

Desembargadora


75

Nasceu em Viçosa do Ceará, a 21 de julho de 1933, seus genitores Destrino Carneiro Passos e Philadelphia de

Sousa Passos.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito da Universidade Federal do Ceará, a 8 de dezembro de 1958.Ingressou na magistratura a 24 de abril de 1961, mediante

concurso público, sendo nomeada Juíza de Direito da Comarca de Várzea Alegre. Na região caririense, foi, ainda, titular das Comarcas de Barbalha (1964 a 1966) e Juazeiro do Norte (1966 a 1967), sempre promovida por merecimento, tendo respondido pelo expediente judiciário das Comarcas de Juazeiro do Norte, Missão Velha, Assaré, Potengi, Caririaçu, Crato, Santana do Cariri, Araripe e Jardim. Em 27 de dezembro de 1967, igualmente por merecimento, foi promovida para a Comarca de Fortaleza, assumindo a titularidade da 9ª Vara Cível, auxiliando simultaneamente, durante mais de dois anos, a 10ª Vara Cível.

Ingressou no Tribunal de Justiça pelo critério de antiguidade, sendo a segunda mulher cearense a ser nomeada para o cargo de Desembargador, o que se deu a 6 de fevereiro de 1986.

Em dezembro de 1996, foi eleita Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, dando-se a posse a 3 de fevereiro de 1997, passando, em consequência, a dirigir o Fórum Clóvis Beviláqua. A Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins, eleita para o biênio 1999 a 2001, foi a primeira mulher no Estado do Ceará a eleger-se Presidente do Tribunal de Justiça.

Exerceu as funções de Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral no ano de 1989 e a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período de 3 de maio de 1990 a 11 de junho de 1991.

76

Edgar Carlos de Amorim

Mandato

12.06.1991 - 12.06.1992

Desembargador


77

Nasceu em Almino Afonso, antiga Caieira, no Estado do Rio Grande do Norte, a 25 de novembro de 1928, sendo seus

genitores Agrário Carlos de Andrade e Dinorá Lopes Carlos.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC, em 1959.Uma vez diplomado em Direito e inscrito na OAB, Secção

do Ceará, passou a exercer a advocacia. Depois de permanecer nesse mister por aproximadamente seis anos, resolveu abraçar a magistratura, submetendo-se a concurso de provas e títulos para ingresso no cargo de Juiz Substituto, logrando aprovação em 1966.

Nomeado para a Comarca de Ibiapina, logo foi designado pelo Tribunal de Justiça para responder pelas Comarcas de Granja e Massapê, onde se demorou durante mais de um ano. Em seguida e graças ao seu devotamento à causa da Justiça, foi promovido sucessivamente, logo que implementava o interstício legal, por merecimento, para as Comarcas de Jaguaribe (2ª entrância) e Iguatu (3ª entrância). Foi removido, a pedido, para a Comarca de Sobral e, posteriormente, para a de Maranguape, obtendo da última, promoção, igualmente pelo critério de merecimento, para a Comarca de Fortaleza, em 1975, na qual esteve à frente da Vara de Registros Públicos por vários anos.

Após figurar pela terceira vez em lista de merecimento para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, foi nomeado a 19 de novembro de 1986.

O Desembargador Edgar Carlos de Amorim exerceu também o magistério, lecionando as disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito Penal e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UFC.

Tem diversos livros publicados tanto no âmbito jurídico quanto literário, além de colaborar em jornais de Fortaleza.

Foi Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, tendo ocupado este último cargo no período de 12 de junho de 1991 a 12 de junho de 1992.

78

Ernani Barreira Porto

Mandatos

12.06.1992 - 24.02.199424.02.1994 - 12.06.1995

Desembargador


79

Nasceu em Fortaleza a 26 de outubro de 1942, sendo seus genitores Hugo Frota Magalhães Porto e Maria Laís

Barreira Porto. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito da Universidade Federal do Ceará em 1965.Iniciou sua vida pública como advogado, em 1966.De 1967 a 1968, na qualidade de professor interino, lecionou a

disciplina Direito Civil II, na Faculdade de Direito da UFC. Aprovado em concurso público para provimento do cargo de professor assistente da referida unidade universitária, em 1970, lecionou diversas disciplinas do Departamento de Direito Privado, vindo a se tornar professor titular de Direito do Trabalho.

Durante a gestão do governador Luiz Gonzaga Fonseca Mota, ocupou diversos cargos no governo, dentre os quais os de Procurador Geral do Estado, de outubro de 1985 a fevereiro de 1986, e Secretário de Administração, de outubro de 1986 a fevereiro de 1987.

Em 19 de março de 1987, tomou posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No exercício do cargo, foi Presidente da Comissão de Legislação, no biênio 1989 a 1990; membro do Conselho da Magistratura, de 1991 a 1992; Diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará, de 1992 a 1993; Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, no biênio 1999 a 2001, e Presidente do mesmo Tribunal no biênio 2009 a 2011.

Foi Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e, a seguir, Presidente, ocupando este último cargo nos seguintes períodos: 12 de junho de 1992 a 24 de fevereiro de 1994 e 24 de fevereiro de 1994 a 12 de junho de 1995.

80

Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

Mandato

12.06.1995 - 12.06.1997

Desembargador


81

Nasceu em Sobral a 19 de setembro de 1941, sendo seus genitores Gerardo Rodrigues de Albuquerque e Iolanda

de Paula Pessoa Rodrigues de Albuquerque.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC em 1964.Antes de ingressar na magistratura, serviu na extinta Companhia

de Desenvolvimento Econômico do Ceará - CODEC.Em 1970, submeteu-se a concurso público para provimento do

cargo de Juiz Substituto, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará, logrando aprovação.

Iniciou as suas atividades jurisdicionais pela Comarca de Reriutaba, em 1970, da qual alcançou promoção para Juiz Auxiliar de Sobral (Zonal) e desta, sucessivamente, para Quixeramobim, Maranguape e Fortaleza .

Na Comarca de Fortaleza, foi Juiz Auxiliar, vindo a tornar-se titular da 1ª Vara Cível, na qual permaneceu de 1979 a 1988, ou seja, até a sua promoção por merecimento para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Exerceu as funções de Juiz Eleitoral em diversas Zonas do Interior do Estado, como titular ou por respondência, nas Comarcas de Cariré, São Gonçalo do Amarante, Reriutaba, Coreaú, Canindé, Pentecoste, Aquirás, Pacatuba, Itapipoca, Quixeramobim e Maranguape. Em Fortaleza, foi titular da 82ª. Zona Eleitoral.

Foi professor de Direito Comercial, Societário e Falimentar e Teoria Geral do Processo, na UNIFOR, e de Direito Comercial na Faculdade de Direito da UFC.

Foi Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e Presidente, tendo exercido este último cargo no período de 12 de junho de 1995 a 12 de junho de 1997.

82

Stênio LeiteLinhares

Mandato

12.06.1997 - 09.06.1999

Desembargador


83

Nasceu em Lavras da Mangabeira a 31 de janeiro de 1930, sendo seus genitores Raimundo Gonçalves Linhares e

Maria Leite Linhares.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito da Universidade Federal do Ceará em 1956. Exerceu a advocacia junto às Comarcas de Guaraciaba do Norte,

Ipu, Nova Russas e Ipueiras, sendo nesta última cidade Diretor do Colégio Estadual Otacílio Mota, de cujo estabelecimento foi também professor, no período compreendido entre 1957 a 1960.

Exerceu os cargos de Diretor do Departamento de Polícia Civil, Delegado da Ordem Política e Social, bem como a Chefia de Gabinete, todos na Secretaria de Segurança Pública.

Ainda na década de 60, ingressou mediante concurso público de provas e títulos no Ministério Público Estadual, onde ocupou todos os cargos inerentes à carreira ministerial.

Em 1977, foi nomeado Subprocurador Geral da Justiça, passando em seguida a 2º e 1º Subprocurador Geral, culminando por ser nomeado no primeiro governo de Tasso Jereissati, Procurador Geral da Justiça, em cujo cargo permaneceu até a sua nomeação para o cargo de Desembargador do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cuja posse se deu em 29 de junho de1989.

Além de ocupar os cargos de Vice-Presidente e Corregedor, foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no período de 12 de junho de 1997 a 9 de junho de 1999.

84

Raimundo Hélio de Paiva Castro

Mandato

09.06.1999 - 08.06.2001

Desembargador


85

Nasceu em Aracoiaba a 6 de junho de 1932, sendo seus genitores Eduardo de Castro e Maria de Paiva Castro.

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará em 1957.

Após rápida passagem pela advocacia, resolveu submeter-se a concurso para o cargo de Juiz de Direito, logrando aprovação.

Nomeado para a Comarca de Pereiro, foi posteriormente removido para a de Guaraciaba do Norte.

De Guaraciaba, passou a judicar sucessivamente nas Comarcas de Beberibe, Cedro, Caucaia, Iguatu, Crato (1ª Vara) e Fortaleza, nesta inicialmente como Juiz Auxiliar e, depois, como titular da 8ª Vara Criminal.

A 6 de dezembro de 1991 foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pelo critério de merecimento, sendo empossado a 19 do mesmo mês e ano.

Ocupou os cargos de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

No período de 9 de junho de 1999 a 8 de junho de 2001, ocupou também o cargo de Presidente do TRE-CE.

86

José Mauri Moura Rocha

Mandatos

08.06.2001 - 22.08.200214.10.2002 - 17.01.2003

Desembargador


87

Nasceu em Caucaia aos 18 de janeiro de 1933, sendo seus genitores Manoel Braga da Rocha e Luíza Moura Rocha.

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará em 1959.

Ingressou na magistratura após aprovação no concurso público a que se submeteu, em 12 de outubro de 1961, sendo nomeado Juiz de Direito da Comarca de Jaguaruana, da qual foi sucessivamente promovido por merecimento para as Comarcas de Itapajé e Russas.

A 9 de outubro de 1968, foi promovido à 4ª entrância, ou seja, para a Comarca de Fortaleza, sendo designado para oficiar junto à 12ª Vara Cível.

Pleiteou posteriormente remoção para a 3ª Vara da Fazenda Pública, onde permaneceu de 19 de setembro de 1977 até a sua promoção para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o que se deu a 26 de abril de 1994.

Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de Juiz de Direito, de 1976 a 1978.

Posteriormente retornaria ao TRE-CE, ocupando os cargos de Vice-Presidente e Corregedor e, nos seguintes períodos, o de Presidente: de 8 de junho de 2001 a 22 de agosto de 2002 e de 14 de outubro de 2002 a 17 de janeiro de 2003.

88

Fernando Luiz Ximenes Rocha

Mandatos

23.08.2002 - 13.10.2002 interino

18.01.2003 - 07.06.2003 interino

10.06.2003 - 11.01.2005 titular

Desembargador


89

Nasceu em Fortaleza a 23 de novembro de 1952, sendo seus pais Benjamim Aguiar Rocha e Angélica Aguiar Ximenes

Rocha. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade

de Direito da UFC em 1974. Exerceu a advocacia de 23.02.1978 a 13.10.1994, tendo ocupado os cargos de Secretário e Vice-Presidente da OAB-CE.

Na Administração Pública, exerceu, dentre outros, os seguintes cargos ou funções: Secretário do Governo do Estado do Ceará (08.04.1994 a 15.08.1994); Procurador Geral do Estado (15.03.1991 a 08.04.1994); Secretário da Justiça, durante o afastamento do titular (11.12.1991 a 24.03.1992); Procurador Geral do Município de Fortaleza (01.01.1989 a 11.04.1990); Procurador do Estado (09.10.1984 a 13.10.1994); Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial do Estado do Ceará (22.05.1987 a 12.05.1988); membro efetivo do Conselho Departamental da Faculdade de Direito da UFC, representando o Departamento de Direito Privado (1986); Chefe do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFC, no biênio 1988-1989; integrante da lista tríplice para escolha de Juiz Titular do TRE-CE, na categoria Jurista, organizada na sessão de 17 de maio de 1990.

Foi nomeado Desembargador do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em 1994, via quinto constitucional, em decorrência da elevação do número de desembargadores de 15 para 21, por força da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que instituiu o novo Código de Organização Judiciária do Estado.

Publicou o livro Controle de constitucionalidade das leis municipais (São Paulo: Atlas, 2ª edição, 2003), além de diversos artigos em obras de autoria coletiva.

Exerceu os cargos de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e, nos seguintes períodos, o de Presidente: 23.08.2002 a 13.10.2002 (titular), 18.01.2003 a 07.06.2003 (interino) e 10.06.2003 a 11.01.2005 (titular).

90

José Eduardo Machado de Almeida

Mandatos

12.01.2005 - 07.06.2005 interino

08.06.2005 - 13.11.2005 titular

Desembargador


91

Nasceu em Sousa, no Estado da Paraíba, a 12 de novembro de 1935, sendo seus genitores Absalão Pereira de Almeida

e Hermínia Machado de Almeida.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de

Direito da Universidade Federal do Ceará em 1962.Antes de ingressar na magistratura, pertenceu aos quadros da

Secretaria da Fazenda, em cuja pasta ocupou o cargo de Delegado Regional.

Em 1965, após concurso de provas e títulos, ingressou na magistratura cearense, iniciando as suas atividades jurisdicionais pela Comarca de Jaguaretama, sendo em seguida, sucessivamente, titular das Comarcas de Acaraú, Quixeramobim, Maranguape e Fortaleza, onde permaneceu à frente da 3ª Vara Cível por dezenove anos.

Lecionou durante algum tempo a disciplina Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça a 9 de outubro de 1997, pelo critério de antiguidade.

Durante muitos anos, foi o decano da Justiça Eleitoral de 1º grau no Ceará, tendo sido, na administração do Des. Ernani Barreira Porto, frente ao TRE, o Coordenador da Propaganda Eleitoral em Fortaleza.

Exerceu os cargos de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e, nos seguintes períodos, o de Presidente: 12 de janeiro de 2005 a 7 de junho de 2005 (interino) e 8 de junho de 2005 a 13 de novembro de 2005 (titular).

92

Huguette Braquehais

Mandatos

14.11.2005 - 18.12.2005 interina

19.12.2005 - 07.06.2007 titular

11.06.2007 - 23.03.2009 titular

Desembargadora


93

Nasceu em Maranguape a 25 de março de 1939, sendo filha de Robert Joseph Braquehais e Jeanne Georgette Fouilleul

Braquehais.Bacharelou-se em 1963 em Ciências Jurídicas e Sociais pela

Faculdade de Direito da UFC. Em 1964, foi nomeada, em caráter provisório, para o cargo de

Adjunta de Promotor de Justiça da Comarca de Icó, onde passou dois anos atuando.

Em 1966, foi aprovada nos concursos para provimento dos cargos de Promotor de Justiça de 1ª entrância e de Juiz Substituto de 1ª entrância.

Optando pela magistratura, tomou posse no cargo de Juíza Substituta da Comarca de Jaguaruana em novembro de 1966. Uma vez adquirida sua vitaliciedade, foi promovida, por merecimento, para a Comarca de Mombaça, de 2ª entrância, na qual atuou durante um ano, após o que pediu e obteve remoção para a Comarca de Caucaia, também de 2ª entrância.

Depois de entrar em lista de merecimento para Baturité, foi promovida por antiguidade para a Comarca de Aracati, onde permaneceu por quase seis anos. Novamente removida, a pedido, para a Comarca de Caucaia, já de 3ª entrância, foi promovida por merecimento para Fortaleza, passando a atuar no Fórum Clóvis Beviláqua como Juíza titular da 1ª Vara de Delitos de Trânsito, até ascender ao cargo de Desembargadora, na data de 25 de março de 1999.

Dois meses após essa data, tornou-se membro da 2ª Câmara Criminal do TJ-CE, onde veio a exercer posteriormente a presidência, ao mesmo tempo em que ocupou a presidência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional. Integrou, ainda, o Conselho Superior da Magistratura no biênio 2003/2005.

Exerceu os cargos de Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e, nos seguintes períodos, o de Presidente: 14 de novembro de 2005 a 18 de dezembro de 2005 (interina); 19 de dezembro de 2005 a 7 de junho de 2007 (titular) e 11 de junho de 2007 a 23 de março de 2009 (titular).

94

Gizela Nunes da Costa

Mandatos

24.03.2009 - 14.06.2009 interina

15.06.2009 - 21.10.2009 titular

Desembargadora


95

Nasceu em Caucaia a 22 de outubro de 1939, sendo filha de Francisco Lauro Vieira da Costa e Maria Nunes da Costa.

Bacharelou-se: em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC, em 1963; em Administração Pública, pela Escola de Administração do Ceará, da Universidade Estadual do Ceará - UECE, em 1968; em Administração de Empresa, pela Escola de Administração do Ceará, da UECE, em 1970; em História (Licenciatura Plena), pela Faculdade de Filosofia Dom José, de Sobral, agregada à UFC, em 1973; e em Letras (Licenciatura Plena), também por esta última Faculdade.

Ingressou na Magistratura Estadual em 1966, mediante concurso público, sendo nomeada para o cargo de Juíza Substituta da Comarca de Reriutaba (1ª Entrância), reconduzida em 1968 para o cargo de Juíza de Direito da referida Comarca. Em 1969, foi promovida, pelo critério de merecimento, para a Comarca de Canindé (2ª Entrância).

Em 1970, pelo mesmo critério, foi promovida para a Comarca de Quixadá, de 3ª Entrância e, em 1971, a pedido, para a de Sobral, de mesma Entrância. Em 1979, foi promovida, pelo critério de antiguidade, a Juíza de Direito Auxiliar da Capital, passando posteriormente a Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Família.

Em 1982, foi nomeada Juíza Eleitoral da 94ª Zona de Fortaleza. Em 1999, foi eleita, pelo critério de antiguidade, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No biênio 2001-2002, exerceu o cargo de Diretora da Escola de Magistratura do Estado do Ceará. Exerceu, ainda, o magistério, tendo lecionado na Universidade Vale do Acaraú e na Faculdade de Filosofia Dom José, ambas de Sobral, e na Universidade Estadual do Ceará.

Exerceu os cargos de Vice-Presidente e de Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e, nos seguintes períodos, o de Presidente: 24 de março de 2009 a 14 de junho de 2009 (interina) e 15 de junho de 2009 a 21 de outubro de 2009 (titular).

96

Luiz Gerardo de Pontes Brígido

Mandatos

22.10.2009 - 13.12.2009 interino

14.12.2009 - 30.01.2011 titular

Desembargador


97

Nasceu em Fortaleza a 2 de janeiro de 1951, sendo seus genitores Luiz Gerardo M. Brígido Nunes e Maria Ligia

de Pontes Brígido Nunes.Bacharelou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da

Universidade Federal do Ceará, e em Letras, pela FAFICE, atual Universidade Estadual do Ceará.

Antes de integrar a Justiça, militou na imprensa. Ingressou na magistratura em 1979, mediante concurso de provas e títulos. Judicou em Jaguaruana, Pacajus, Tianguá e Tauá antes de se tornar titular da 20ª Vara Cível de Fortaleza. Obteve todas as promoções por merecimento.

Prestou serviços à Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nas gestões dos Desembargadores José Maria de Melo, Águeda Passos Rodrigues Martins e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.

Foi Juiz da 2ª Zona Eleitoral de Fortaleza, além de ter atuado, por vários anos, como Juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. No ano de 2000, passou a integrar, como Juiz de Direito, o Pleno dessa Corte.

Ascendeu a desembargadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em outubro de 2002, e em 28 de janeiro de 2011, assumiu a Vice-Presidência dessa colenda Corte.

Diversas homenagens foram prestadas ao eminente magistrado, dentre elas: Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, outorgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará, em 1999; Medalha Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro, outorgada pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer); Medalha do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro, em 2010, e Medalha Boticário Ferreira, concedida pela Câmara Municipal de Fortaleza, em 2011.

Publicou trabalhos jurídicos na Revista do Tribunal de Justiça do Ceará, na Revista da Associação Cearense de Magistrados e no Jornal “Diário do Nordeste”.

Exerceu, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, os cargos de Vice-Presidente e Corregedor e, a seguir, de Presidente, este último nos períodos: 22 de outubro de 2009 a 13 de dezembro de 2009 (interino) e 14 de dezembro de 2009 a 30 de janeiro de 2011 (titular).

98

Ademar Mendes Bezerra

Mandatos

31.01.2011 - 13.06.2011 interino

14.06.2011 titular atual

Desembargador


99

Nasceu em Sobral a 26 de abril de 1943, tendo sido, porém, registrado em Guaraciaba do Norte, sendo seus genitores

João Bezerra de Menezes e Regina de Aragão Mendes Bezerra.Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade

de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC em 1972. Licenciou-se em História pela Faculdade de Filosofia D. José de Sobral, agregada à UFC, em 1977.

Ingressou na magistratura em 1974, tendo sido Juiz Titular das Comarcas de Coreaú, de 1974 a 1977; Missão Velha, de 1977 a 1978; São Gonçalo do Amarante, de 1978 a 1979, e Baturité, de 1979 a 1987.

Foi Juiz Auxiliar da Comarca de Fortaleza de 1987 a 1991 e Juiz Titular da Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e de Habeas-Corpus de 1991 a 2003. Foi Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos exercícios de 1977 e 1997.

Exerceu o magistério em diversas instituições de ensino: Colégio Demócrito Rocha, Ginásio Municipal de Coreaú, Escola Técnica Federal, Faculdade de Ciências Contábeis da UVA, Faculdades de Direito da URCA e da UFC, Escolas Superiores da Magistratura e do Ministério Público do Estado do Ceará e do Curso de Especialização da Universidade de Mogi das Cruzes.

Na Justiça Eleitoral, em 1988, foi Juiz Corregedor Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral. Em 1989, foi designado Coordenador da Propaganda Eleitoral em Fortaleza e Coordenador-Geral das Eleições na Capital. Nesse mesmo ano, foi nomeado Juiz Substituto da Corte Eleitoral cearense, permanecendo assim até 1993, quando foi escolhido como Juiz Efetivo do TRE-CE, cujo biênio finalizou em 1997.

Assumiu como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 12 de junho de 2003.

Posteriormente, já em 2009, retornaria ao TRE-CE, exercendo a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral. Em seguida, de 31 de janeiro a 13 de junho de 2011, exerceu interinamente a Presidência desse Colegiado, sendo efetivado a 14 de junho do mesmo ano, onde permanece até os dias atuais.

do PlenoomposiçãoC

1932 a 2012

103

o longo de sua história, a composição do Pleno dos Tribunais Regionais Eleitorais passou por mudanças em diversas ocasiões. O Decreto nº 21.076, de 24.02.1932, que criou a Justiça Eleitoral, no Capítulo II, Dos Tribunais Regionais, preceituava:

Art. 21. Compõem-se os Tribunais Regionais de seis membros efetivos e seis substitutos. § 1º Preside ao Tribunal Regional:1) nos Estados, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de mais alta graduação;2) no Distrito Federal, o vice-presidente da Corte de Apelação;3) no Território do Acre, o presidente do Tribunal de Apelação.§ 2º Os demais membros são designados do seguinte modo:1. Quanto aos Estados:a) o juiz federal, servindo o da 2ª Vara, se houver mais de uma;Parágrafo único. Na falta ou impedimento do juiz efetivo, funcionará o juiz da 1ª Vara, ou, se houver apenas uma, o juiz de direito mais antigo da capital do Estado;a) dois efetivos e dois substitutos, sorteados dentre os membros do Tribunal de Justiça local;b) dois efetivos e três substitutos, escolhidos pelo Chefe do Governo Provisório, dentre 12 cidadãos propostos pelo Tribunal de Justiça local.

O Pleno ficava, portanto, constituído por um total de seis membros, assim distribuídos conforme a categoria: três desembargadores, um juiz federal e dois juristas. Essa foi a composição inicial.

Ainda na primeira fase da Justiça Eleitoral, a composição do Pleno passaria por mudança com a Lei nº 48, de 4 de maio de 1935, que modificou o Código Eleitoral:

Art. 21. Compõe-se cada Tribunal Regional, do presidente, de cinco membros efetivos e de cinco substitutos.§ 1º O presidente será o vice-presidente, ou, havendo mais de um, o 1º vice-presidente da Corte de Apelação.§ 2º Os demais membros serão designados do seguinte modo:a) dois efetivos e dois substitutos, sorteados dentre os desembargadores da Corte de Apelação da respectiva sede;

A

104

b) o juiz federal da sede, ou, havendo mais de um, o da 2ª vara;c) um juiz de direito da capital, eleito pela Corte de Apelação;d) um efetivo e dois substitutos nomeados pelo Presidente da República, dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Corte de Apelação.

Ficava o Pleno constituído por seis membros, assim distribuídos: três desembargadores, um juiz federal, um juiz de direito e um jurista.

A denominação da instituição também era outra, pois no primeiro período de sua existência, ou seja, entre 1932 e 1937, chamava-se Tribunal Regional de Justiça Eleitoral. Quanto à Corte superior, essa denominava-se Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.

Em 1937, com o advento do Estado Novo, Getúlio Vargas, que instituíra a Justiça Eleitoral alguns anos antes, a extingue. Oito anos depois, porém, a mesma seria restaurada, desta feita por força do Decreto-Lei nº 7.586, de 28.05.1945. A Corte superior e os Tribunais Regionais ganham nova denominação, passando a chamar-se, respectivamente, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral. Sofre alteração, também, a composição desses últimos. A propósito, a aludida norma estabelecia:

Art. 10. Compõem-se os Tribunais Regionais de cinco membros, que são:1) um Desembargador, que é o Presidente;2) um Desembargador, que é o Vice-Presidente;3) dois Juízes de Direito em cada Estado e no Distrito Federal;4) um Jurista de notável saber e reputação ilibada.

Com a nova composição, passava o Pleno dos Tribunais Regionais a ser constituído por cinco membros: dois desembargadores, dois juizes de direito e um jurista. Note-se que, nessa nova estrutura, desaparece a figura do juiz federal, e o número de desembargadores é reduzido de três para dois.

Pouco mais de um ano depois, em 18 de setembro de 1946, era promulgada a nova Constituição da República. Mais uma vez seriam

105

feitas alterações na composição do Pleno dos Tribunais Regionais Eleitorais. A nova Constituição, nos artigos 112 a 115, assim dispunha:

Art. 112. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I – mediante eleição em escrutínio secreto:a) de três juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus membros;b) de dois juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os juízes de direito;II – por nomeação do Presidente da República, de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, que não sejam incompatíveis por lei, indicados pelo Tribunal de Justiça.Parágrafo único. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral serão escolhidos dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça.Art. 113. O número dos juízes dos tribunais eleitorais não será reduzido, mas poderá ser elevado, até nove, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral e na forma por ele sugerida.Art. 114. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.Art. 115. Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Pela primeira vez, os Tribunais Tegionais passam a ser constituídos por sete membros: três desembargadores, dois juízes de direito e dois juristas. Note-se que a instituição volta a contar com três desembargadores e dois juristas, a exemplo do que ocorrera na primeira fase da Justiça Eleitoral, permanecendo, porém, ausente a figura do juiz federal. Os dois juízes de direito, que já faziam parte da composição em 1945, permaneceram.

Posteriormente, em 1965, com a Emenda Constitucional nº 16, de 26.11.1965, que alterou dispositivos constitucionais referentes ao Poder Judiciário, mais uma vez a composição dos TREs foi alterada. Eis o que apregoa o aludido texto legal:

Art. 11. As alíneas a e b do inciso I do art. 112 passam a ter a seguinte redação:

106

“a) de dois juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça, dentre seus membros;b) de um juiz escolhido pelo Tribunal de Alçada, onde houver;”Art. 12. Ao art. 112, inciso I, é acrescida a seguinte alínea:“c) de um juiz escolhido pelo Tribunal de Justiça, dentre os Juízes de Direito, ou de dois onde não houver Tribunal de Alçada;”Art. 13. O inciso II do art. 112 passa a ter a seguinte redação, suprimido o parágrafo único:“II – do juiz federal, e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos;”Art. 14. Ao artigo 112 são acrescidos os seguintes inciso e parágrafo:“III – por nomeação do Presidente da República, de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, que não sejam incompatíveis por lei, indicados pelo Tribunal de Justiça.Parágrafo único. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá para seu Presidente um dos dois desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência.”Efetuadas as alterações, ficou assim a nova redação:Art. 112. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I – mediante eleição em escrutínio secreto:a) de dois juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os seus membros;b) de um juiz escolhido pelo Tribunal de Alçada, onde houver;c) de um juiz escolhido pelo Tribunal de Justiça, dentre os Juízes de Direito, ou de dois onde não houver Tribunal de Alçada;II – do juiz federal, e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos;III – por nomeação do Presidente da República, de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, que não sejam incompatíveis por lei, indicados pelo Tribunal de Justiça. Parágrafo único. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá para seu Presidente um dos dois desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência.

Nesse caso, os Tribunais Regionais Eleitorais permaneciam com o número de sete membros, assim distribuídos: dois desembargadores, dois juízes de direito – ou um juiz de direito e um juiz de alçada, quando fosse o caso -, um juiz federal e dois juristas. As diferenças em relação à composição anterior, estavam na diminuição, de três para dois, do número de desembargadores; na inclusão de um juiz federal e, quando cabia, na substituição de um dos juízes de direito por um juiz de alçada.

107

Nas Constituições Federais de 1967 e de 1969, omitem-se as referências aos Tribunais de Alçada, conforme o artigo 133, idêntico em ambos os textos legais:

Art. 133. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I – mediante eleição, pelo voto secreto:a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; eb) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;II – de juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; eIII – por nomeação do Presidente da República, de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.§ 1º O Tribunal Regional Eleitoral elegerá Presidente um dos dois desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a Vice-Presidência.§ 2º O número dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais é irredutível, mas poderá ser elevado, por lei, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral.

Ficava assim constituído o Pleno dos Tribunais Regionais Eleitorais: dois desembargadores, dois juízes de direito, um juiz federal e dois juristas.

A Constituição Federal de 1988 manteve a mesma composição, introduzindo apenas algumas alterações no artigo alusivo ao assunto, que ganhou a seguinte redação:

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal.§ 1º Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I – mediante eleição, pelo voto secreto:a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;II – de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

108

III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. § 2º O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

Feitas tais considerações, apresentamos, a seguir, a composição do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ao longo destes oitenta anos, desde sua instituição, em 1932, até agosto de 2012. O trabalho foi resultado de uma longa e laboriosa pesquisa, para a qual tivemos de recorrer às fontes disponíveis, nem sempre conclusivas ou totalmente elucidativas. Em várias ocasiões, fez-se necessário cotejar fontes diversas, comparando dados, checando datas e nomes, na tentativa de fornecer as informações com a maior fidedignidade possível.

Composição do Plenotribunal regional eleitoral do ceará - 80 anos

109

PNome Período

Faustino de Albuquerque e Sousa 1932 a 1934

Abner Carneiro Leão de Vasconcelos 1934

Francisco Leite de Albuquerque 1935 a 1936

Olívio Dornellas Câmara 1936 a 1937

Faustino de Albuquerque e Souza 1937

Faustino de Albuquerque e Souza 1945 a1947

Daniel Augusto Lopes 1947 a1950

Olívio Dornellas Câmara 1950 a1954

Virgílio de Brito Firmeza 1954 a1958

Francisco Leite de Albuquerque 1958 a1960

Vicente Bessa 1960 a 1962

Luís Gonzaga Alves Bezerra 1962

José Jaime de Oliveira Praxedes 1962 a 1964

Osvaldo Hortêncio de Aguiar 1964

Mário Peixoto de Alencar 1964

Manuel de Sales Andrade 1964 a 1966

Floriano Benevides de Magalhães 1966

Agenor Monte Studart Gurgel 1966 a 1970

Pedro Pinheiro de Melo 1970

Abelmar Ribeiro da Cunha 1970 a 1972

Aurino Augusto de Araújo Lima 1972

Jaime de Alencar Araripe 1972 a 1974

residentes

110


Nome Período

Antônio Banhos Neto 1974

Auri Moura Costa 1974 a 1976

Francisco Nogueira Sales 1976 a 1978

José Ferreira de Assis 1978

José Almir de Carvalho 1978 a 1980



Joaquim Jorge de Sousa Filho 1982 a 1983


José Ferreira de Assis 1984 a 1985

José Barreto de Carvalho 1985 a 1986

Carlos Facundo 1986 a 1987

Francisco Cláudio de Almeida Santos 1987 a 1988

José Ari Cisne 1988 a 1989

José Maria de Melo 1989 a 1990

Águeda Passos Rodrigues Martins 1990 a 1991

Edgar Carlos de Amorim 1991 a 1992

Ernani Barreira Porto 1992 a 1995

Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque 1995 a 1997

Stênio Leite Linhares 1997 a 1999

Raimundo Hélio de Paiva Castro 1999 a 2001

José Mauri Moura Rocha 2001 a 2002

Fernando Luiz Ximenes Rocha 2002

Presidentes


111

Nome Período


Fernando Luiz Ximenes Rocha 2003 a 2005

José Eduardo Machado de Almeida 2005

Huguette Braquehais 2005 a 2009

Gizela Nunes da Costa 2009

Luiz Gerardo de Pontes Brígido 2009 a 2011

Ademar Mendes Bezerra 2011 (atual)

Presidentes

112


Vice-Presidentes

Nome Período

Olívio Dornellas Câmara 1932

Raimundo Dias de Freitas 1933 a 1934

Abner Carneiro Leão de Vasconcelos 1934


Daniel Augusto Lopes 1937

Severino Alves de Sousa 1937

Daniel Augusto Lopes 1945 a 1947

José Pires de Carvalho 1947 a 1950


Arnaud Ferreira Baltar 1954 a 1955

Péricles Ribeiro 1955 a 1958


Luís Gonzaga Alves Bezerra 1960 a 1962

José Jaime de Oliveira Praxedes 1962

Osvaldo Hortêncio de Aguiar 1962 a 1964

Mario Peixoto de Alencar 1964

Manuel de Sales Andrade 1964

Floriano Benevides de Magalhães 1964 a 1966

Agenor Monte Studart Gurgel 1966

Virgílio de Brito Firmeza 1966 a 1968

Pedro Pinheiro de Melo 1968 a 1970

Abelmar Ribeiro da Cunha 1970


113

Nome Período

Aurino Augusto de Araújo Lima 1970 a 1972

Jaime de Alencar Araripe 1972

Antônio Banhos Neto 1972 a 1974


Francisco Nogueira Sales 1976


José Almir de Carvalho 1978









Francisco Claudio de Almeida Santos 1986 a 1987






Júlio Carlos de Miranda Bezerra 1992 a 1994

Francisco Haroldo de Albuquerque 1994 a 1995


Vice-Presidentes

114


Nome Período

Raimundo Hélio de Paiva de Castro 1997 a 1999



José Eduardo Machado de Almeida 2003 a 2005


Huguette Braquehais 2005


Romulo Moreira de Deus 2005 a 2007

Maria Celeste Thomaz de Aragão 2007

Gizela Nunes da Costa 2007 a 2009

Luiz Gerardo de Pontes Brígido 2009

Ademar Mendes Bezerra 2009 a 2011

Maria Iracema Martins do Vale 2011 (atual)

Vice-Presidentes


115

Desembargadores

Nome Período

Olívio Dornellas Câmara 1932

Abner Carneiro Leão de Vasconcelos 1932 a 1934




Pedro Paulo da Silva Moura 1935 a 1937


Gabriel José Cavalcante 1937




João Damasceno Fontenele 1947 a 1951




Virgílio Brito Firmeza 1954 a 1958


Raymundo Gomes Guimarães 1955 a 1957





116


Nome Período


Mario Peixoto de Alencar 1962 a 1964

Inácio Moacir Catunda Martins 1964 a 1965

Manuel de Sales Andrade 1964 a 1966

Floriano Benevides de Magalhães 1964 a 1966

Virgílio de Brito Firmeza 1966 a 1968

Agenor Monte Studart Gurgel 1966 a 1970



Aurino Augusto de Araújo Lima 1970 a 1972


Antônio Banhos Neto 1972 a 1974


Auri Moura Costa 1974 a 1976



Osvaldo Hortêncio de Alguiar 1978 a 1979

José Almir de Carvalho 1978 a 1980







Desembargadores


117

Nome Período


Francisco Claudio de Almeida Santos 1986 a 1988



Águeda Passos Rodrigues 1989 a 1991

Edgar Carlos Amorim 1990 a 1992





Raimundo Hélio de Paiva Castro 1997 a 2001





Rômulo Moreira de Deus 2005 a 2007

Huguette Braquehais 2005 a 2009



Ademar Mendes Bezerra 2009 (atual)

Maria Iracema Martins do Vale 2011 (atual)

Desembargadores

118


C orregedores

Nome Período


João Damasceno Fontenele 1947 a 1951



Raymundo Gomes Guimarães 1955 a 1957


Virgílio Brito Firmeza 1958

Vicente Bessa 1958




Mário Peixoto de Alencar 1962

Manuel de Sales Andrade 1964

Floriano Benevides de Magalhães 1964

Inácio Moacir Catunda Martins 1964 a 1965

Alcimor Aguiar Rocha 1965 a 1968



Valter Nogueira e Vasconcelos 1970 a 1972





119

Nome Período


José Almir de Carvalho 1978









Francisco Cláudio de Almeida Santos 1986 a 1987








Stenio Leite Linhares 1995 a 1997

Raimundo Helio de Paiva de Castro 1997 a1999




Corregedores

120


Nome Período


Huguette Braquehais 2005


Rômulo Moreira de Deus 2005 a 2007

Maria Celeste Thomaz de Aragão 2007


Luiz Gerardo de Pontes Brígido 2009


Maria Iracema Martins do Vale 2011(atual)

Corregedores


121

Nome PeríodoLuís Morais Correia 1932 a 1934Severino Alves de Sousa 1935 a 1937Roberto de Queiroz 1967 a 1973Jesus Costa Lima 1973 a 1974Roberto de Queiroz 1974 a 1976Vicente Leal Araújo 1976 a 1979Hugo de Brito Machado 1979 a 1981Silvio Dobrowolski 1981 a 1983Orlando de Sousa Rebouças 1983 a 1985Hugo de Brito Machado 1985 a 1987José Maria de Oliveira Lucena 1987 a 1989Francisco Geraldo Apoliano Dias 1989 a 1991Agapito Machado 1991 a 1993Paulo de Tarso Vieira Ramos 1993 a 1995Germana de Oliveira Moraes 1995 a 1997Napoleão Nunes Maia Filho 1997 a 2002Germana de Oliveira Moraes 2000Francisco das Chagas Fernandes 2001 a 2003Jairo Araújo Baima 2003Francisco Roberto Machado 2003 a 2005Augustino Lima Chaves 2005 a 2007Danilo Fontenele Sampaio Cunha 2007 a 2009Jorge Luis Girão Barreto 2009 a 2011João Luís Nogueira Matias 2011 (atual)

uizes FederaisJ

122


uristas

Nome PeríodoRaimundo Dias de Freitas 1932 a 1934Manuel Antônio de Andrade Furtado 1932 a 1936Clodoaldo Pinto 1934Raimundo Gomes de Matos 1936 a 1937Gustavo Augusto da Frota Braga 1937Joaquim Bastos Gonçalves 1945José Vitor Ferreira 1945 a 1946Humberto Fontenele da Silveira 1946 a 1950Jacinto Botelho de Sousa 1946 a 1950Flávio Portela de Marcílio 1950 a 1954José Almir de Carvalho 1954 a 1956Manuel Antônio de Andrade Furtado 1954 a 1958Guilherme Sátiro Rabelo 1957 a 1960Fávila Ribeiro 1960 a 1961Raimundo Arruda de Carvalho Filho 1960 a 1964Maurício Feijó Benevides de Magalhães 1961 a 1963José Almir de Carvalho 1961 a 1963Reinaldo da Costa Moreira 1963 a 1965Alcimor Aguiar Rocha 1964 a 1968Guilherme Sátiro Rabelo 1965 a 1969Maurício Feijó Benevides de Magalhães 1968 a 1970José Jucá Neto 1969 a 1970Júlio Carlos de Miranda Bezerra 1970 a 1972

J


123

Nome PeríodoJosé Jucá Neto 1971 a 1975Jesus Xavier de Brito 1972 a 1973Júlio Carlos de Miranda Bezerra 1973 a 1975Anibal Menezes Carneiro 1976 a 1978Araquem Carneiro 1976 a 1981Alcimor Aguiar Rocha 1978 a 1980Francisco César Asfor Rocha 1980 a 1983Agamemnon Frota Leitão 1981 a 1983Luís Sergio Holanda Bezerra 1983 a 1986Jesus Xavier de Brito 1983 a 1986Agamemnon Frota Leitão 1986 a 1988Francisco César Asfor Rocha 1986 a 1991Antônio de Pádua Lopes Freitas 1988 a 1992Napoleão Nunes Maia Filho 1991 a 1992Francisco de Assis Maia de Alencar 1992 a 1996Stenio Rocha Carvalho Lima 1992 a 1997Luiz Nivardo Cavalcante de Melo 1996 a 2000José Danilo Correia Mota 1997 a 1999Jorge Aloisio Pires 2000 a 2004Francisco Massilon Torres Freitas 2001 a 2003José Filomeno de Moraes Filho 2004 a 2006Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho 2005 a 2010Tarcísio Brilhante de Holanda 2006 a 2010Cid Marconi Gurgel de Souza 2010 a 2012Manoel Castelo Branco Camurça 2011 (atual)

Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima 2011 (atual)

Juristas

124


uizes de Direito

Nome Período

Cursino Belém de Figueiredo 1934 a 1935


Cursino Belém de Figueiredo 1945 a 1946

Eugênio Avelar Cavalcante Rocha 1945 a 1946



Manuel Joaquim de Santana 1947 a 1951

Boanerges Viana do Amaral 1947 a 1951


Hermes Paraíba 1952 a 1955

Luiz Gonzaga Alves Bezerra 1954 a 1956

José Maria de Queiroz 1956


José Jucá Filho 1957


Joaquim Olympio da Silveira Carvalho 1957 a 1961

Lauro Nogueira 1958 a 1960

Joaquim Olympio da Silveira Carvalho 1963 a 1966

Valdetário Pinheiro Mota 1965 a 1967

Antônio Banhos Neto 1966


J


125

Nome Período

Raimundo Lustosa Cabral 1967 a 1971

Valter Nogueira e Vasconcelos 1968 a 1972

José Ósimo da Silva Câmara 1971 a 1975


Eliseu Barroso de Sousa 1975 a 1979


Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal 1978 a 1982

Francisco Gilson Viana Martins 1979 a 1983

José Sobral 1982 a 1986

Francisco Hugo Alencar Furtado 1983 a 1987

Maria Odele de Paula Pessoa 1986 a 1991

José Helder Mesquita 1987 a 1991

Hugo Pereira 1991 a 1993

Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira 1991 a 1995


José Maria de Vasconcelos Martins 1995 a 1999

José Arísio Lopes da Costa 1997 a 2000


Antônio Abelardo Benevides Moraes 2000 a 2004

Celso Albuquerque Macedo 2002 a 2006

Maria Nailde Pinheiro Nogueira 2004 a 2009

Francisco Sales Neto 2007

Haroldo Correia de Oliveira Máximo 2007 a 2009

Juízes de Direito

126


Nome Período

Emanuel Leite Albuquerque 2009

Francisco Luciano Lima Rodrigues 2009 (atual)

Raimundo Nonato Silva Santos 2010 (atual)

Juízes de Direito


127

Procuradores

Nome PeríodoLuís Morais Correia 1932 a 1933Paulo Sarasate 1934Pio Jardim 1934 a 1937Virgílio de Brito Firmeza 1945 a 1946Raimundo Osvaldo de Aguiar 1946 a 1950Jeferson de Albuquerque 1950Raimundo Osvaldo de Aguiar 1950 a 1951Francisco de Alencar Matos 1951 a 1952Zacarias Amaral Vieira 1952Custódio Toscano 1952 a 1955Manoel Albano Amora 1955 a 1957Valdemar Machado 1957Francisco Álvaro Ferreira Costa 1957 a 1961Zacarias Amaral Vieira 1958Ivan Domingues da Silva 1961Fávila Ribeiro 1961Emmanoel Arraes de Alencar 1961 a 1964Fávila Ribeiro 1964 a 1985Meton Vieira Filho 1985 a 1994José Gerim Mendes Cavalcante 1994 a 1998Francisco de Araújo Macedo Filho 1998 a 2002Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado 2002Lino Edmar de Menezes 2002 a 2005

128


Nome PeríodoOscar Costa Filho 2005 a 2007Nilce Cunha Rodrigues 2007 a 2009Alessander Wilckson Cabral Sales 2009 a 2011Márcio Andrade Torres 2011 (atual)

Procuradores


129

Secretários(Diretores-Gerais)

Nome PeríodoThomaz Pompeu de Souza Brasil 1932 a 1937Jonas de Miranda 1945 a 1950Raimundo Queiroz Ribeiro 1950 a 1951João Batista Pinto Nogueira 1952 a 1975José Maria Cirino Bessa 1975 a 1982Antônio Valder Osterne 1982 a 1990Augusto Sérgio de Câmara Cardoso 1990 a 1991Ana Georgina de Andrade Sales Loureiro 1991 a 1993Boaventura Joaquim Furtado Bomfim 1993 a 1994José Bezerra de Morais 1994 a 1997José Humberto Mota Cavalcanti 1997 a 2001José Bezerra de Morais 2001 a 2003Hugo Pereira Filho 2003 a 2005Boaventura Joaquim Furtado Bonfim 2006 a 2009Rodrigo Ribeiro Cavalcante 2009 a 2010José Humberto Mota Cavalcanti 2010 (atual)

do TRE-CEervidores

133

or ocasião dos preparativos para a instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em 1932, o jornal O Nordeste publicou a seguinte notícia, na edição de 22 de junho daquele ano:

Os que vão Constituir o Tribunal Regional Eleitoral Cearense

Segundo colheu a nossa reportagem são os seguintes os nomes que irão constituir o Tribunal Regional Eleitoral neste Estado: Dr. Luis Moraes Correia, desembargadores Abner de Vasconcellos, Olivio Camara e Faustino de Albuquerque, major Raimundo Dias de Freitas e dr. Andrade Furtado, membros effectivos. A presidencia do Tribunal Eleitoral caberá ao des. Faustino de Albuquerque, vice-presidente da Côrte de Justiça do Estado. Entre os supplentes figuraram os drs. Menezes Pimentel, Edgard Cavalcante de Arruda e Clodoaldo Pinto, e os desembargadores Gabriel Cavalcante e Daniel Lopes. O director da secretaria será o dr. Thomás Pompeu de Sousa Brasil. O resto do pessoal está assim distribuido: Chefe de secção: dr. Luis Marinho de Andrade, engenheiro da R.V.C.; e dr. Thomás Accioli Filho, ex-fiscal da inspectoria de bancos do Ceará. Officiaes: - dr. Hildeberto Valente Ramos e Durval Porto, chefes da secção do escriptorio da R.V.C.. Auxiliares: - Carlos Teixeira Mendes, ex-ajudante do almoxarifado da R.V.C.; Arnaldo Araujo, ex-encadernador da Bibliotheca Nacional; Antenor Wenogroumis, ex-auxiliar da escripta da Central do Brasil; Leo Silveira, conferente de serviço de expurgo. Continuo porteiro: - Antonio Machado, despachante da R.V.C. Servente: - Francisco Silva, ex-machinista da Alfandega de Fortaleza.

Constata-se, pela leitura da notícia, que, para o início de suas atividades, contava a instituição com apenas onze servidores. Saliente-se, também, que devido ao fato de não dispor ainda de quadro próprio de servidores para o seu funcionamento, a Justiça Eleitoral teve que recorrer a outros órgãos públicos. No caso específico do Ceará, quase metade do pessoal requisitado pertencia à R.V.C. – Rede de Viação Cearense.

Ainda na primeira fase de funcionamento da Justiça Eleitoral, foi decretada pelo governo, em 7 de janeiro de 1937, a Lei nº 374 que, pela primeira vez, organizou o quadro de pessoal do Tribunal Superior

P

134

Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. A lei dividia esses últimos em sete categorias, conforme o eleitorado do respectivo estado. O Ceará, juntamente com Pernambuco e Santa Catarina, encontrava-se na 4ª categoria, com a seguinte composição: dezesseis funcionários, assim distribuídos: um diretor, dois chefes de seção, dois oficiais, cinco auxiliares, três datilógrafos, um contínuo-porteiro e dois serventes. Ante este fato, a Corte optou por nomear alguns servidores que já se encontravam prestando serviço no TRE, decidindo realizar concurso público apenas para o cargo de datilógrafo, cujo edital foi publicado no Diário Oficial de 2 de março de 1937. Esse foi o primeiro concurso de que se tem notícia realizado pelo TRE-CE.

Desde então, o TRE-CE passou por muitas transformações, o que demandou em diversas ocasiões a ampliação do seu número de servidores, bem como um maior aprimoramento e capacitação dos mesmos, de forma a poderem desempenhar a contento as tarefas que lhes são confiadas. Não sendo possível citar o nome de todos os servidores que já passaram por essa instituição, optou-se por mencionar nominalmente os que se encontravam prestando serviço a essa Justiça Especializada nesse ano em que se comemora o octogésimo aniversário de sua instalação. Decidiu-se tomar como referência a lista de servidores cadastrados na Secretaria de Recursos Humanos em 2 de agosto de 2012, uma vez que nesse dia seria comemorada a data em apreço. Vale salientar que não se poderia deixar de mencionar os servidores aposentados, pois eles antecederam os que aqui se encontram atualmente, tendo sedimentado com o seu trabalho o caminho hoje trilhado pelos mais novos.

Com esse gesto, presta-se uma pequena homenagem a todos aqueles que têm dedicado uma parte importante da sua vida ao mister de proporcionar à comunidade cearense as condições necessárias para o exercício do voto, um dos pilares da democracia no Brasil.

Por fim, conclui-se com um acróstico escrito pelo servidor Francisco Wagner da Silva Santos, o qual expressa um pouco do sentimento de cada servidor que labuta na Justiça Eleitoral.

tribunal regional eleitoral do ceará - 80 anos

135

Nome do Servidor Situação Funcional

Abelardo Moreira Ferreira Removido para este Tribunal

Adauto Gautama Cavalcante Sobral Leite Efetivo

Ademirtes Martins de Melo Rios Efetivo

Admaria Gomes Cabral Requisitado

Adriana Carlos Paz Efetivo

Adriana Cavalcante de Mendonça Quezado Requisitado

Adriana Guimarães Holanda Efetivo

Adriana Hellen Ribeiro de Souza Batista Removido para este Tribunal

Adriana Maria Bezerra de Andrade Efetivo

Adriana Maria Bezerra de Freitas Efetivo

Adriana Maria Vieira Brasil Requisitado

Adriana Martins Queiroz Efetivo

Adriana Soares Alcântara Efetivo

Adriano Ribeiro Furtado Barbosa Efetivo

Afonso Flávio Rocha Diniz Removido para este Tribunal

Afrânio Aguiar Vasconcelos Efetivo

Águeda Odete Gurgel de Lima Efetivo

Aida Maria Vieira de Sousa Requisitado

Aida Pontes Albuquerque Efetivo

Ailton Silva Rosas Galeno Efetivo

Alaíse Azevedo Rodrigues Mota Requisitado

Alana Cássia Carlos de Oliveira Requisitado

Alanilson Carvalho Maia Efetivo

Servidores Ativos

136

Servidores do TRE-CEtribunal regional eleitoral do ceará - 80 anos


Alberto Flávio Ribeiro Rodrigues Requisitado

Alberto Sampaio de Araújo Júnior Efetivo

Alberto Sampaio de Araújo Neto Efetivo

Alceu Henrique Teixeira Viana Efetivo

Alda Maria Teixeira Abreu de Lacerda Requisitado

Alessandra Chagas de Queiroz Requisitado

Alessandra Lopes Peixoto Efetivo

Alessandro José de Almeida Efetivo

Alexandre Alves Frota Requisitado

Alexandre de Queiroz Maciel Efetivo

Alexandre Luiz Azevedo de Oliveira Efetivo removido

Alexandre Monteiro Paulo Efetivo

Alexandre Ramalho Mihaliuc Efetivo licenciado

Alexandre Souza Américo Removido para este Tribunal

Aline Maria Gomes de Carvalho Efetivo

Aline Melo Fernandes Efetivo

Aline Oliveira Martins Removido para este Tribunal

Allan William Lucena de Oliveira Efetivo removido

Allander Caçula Mendes Efetivo

Aloízio Alcy Ferreira de Goes Efetivo

Alrilandio Santana Quaresma Requisitado

Álvaro Jaffe Cruz Barros Efetivo

Alzirene Holanda de Moura Requisitado

Ana Cecília Salmito Barbosa Efetivo

Ana Cláudia Freire Ferreira Efetivo

Ana Cláudia Padilha Loiola Requisitado


137


Ana Cristina Alves Gondim Requisitado

Ana Cristina Arruda Requisitado

Ana Cristina Bastos Moreira de Souza Removido para este Tribunal

Ana Domitilde Pinheiro Gomes Efetivo

Ana Edite Coelho de Queiroz Efetivo

Ana Izabel Nóbrega Amaral Efetivo

Ana Jacqueline Gomes Pontes Requisitado

Ana Karoline Costa do Vale Efetivo

Ana Katarina Fonteles Soares Efetivo cedido

Ana Lílian Bastos Santana da Cunha Sem vínculo efetivo

Ana Lúcia Coelho Sales Efetivo

Ana Lúcia Fernandes de Brito Nobre Requisitado

Ana Luíza de Lima Rodrigues Requisitado

Ana Márcia de Sousa Requisitado

Ana Maria Fontes Amaro Requisitado

Ana Maria Lima Sampaio Efetivo

Ana Maria Martins Silva Requisitado

Ana Maria Nascimento Melo Requisitado

Ana Neumiza de Vasconcelos Requisitado

Ana Paula de Andrade Teixeira Efetivo

Ana Paula Nunes Medeiros Requisitado

Ana Paula Pereira Vieira Efetivo

Ana Suely Rebouças Moreira Efetivo

Ana Veruska Cysne de Girão Coelho Efetivo

Ana Virgínia Ferreira Rodrigues Solon Efetivo

Ana Virgínia Nolasco Lopes de Sousa Leão Requisitado

138



Anastácia Rebouças de Maria Removido para este Tribunal

Anazélia Silva de Araújo Efetivo

Anderson Arraes de Araújo Requisitado

Anderson Catunda Frota Efetivo

André Luis Pessoa Ramalho Vianna Efetivo

André Luiz de Cavalcante Lima Requisitado

André Luiz Trindade Rocha Efetivo

Andrea Oliveira do Nascimento Efetivo

Andrea Porto Alves da Silva Serra Efetivo

Andreia Vasconcelos Tomaz Efetivo

Ângela Maurício dos Santos Requisitado

Angélica Maria Vieira Ribeiro Efetivo

Angelina Maria Ribeiro Requisitado

Ângelo Harrison Queiroz Chaves Efetivo

Anna Carolina Alencar Furtado L. Melo Silva Efetivo

Anne Ursuly Façanha Raulusaitis Efetivo

Antoneide Silveira Magalhães Requisitado

Antônia Aldeneide de Oliveira Requisitado

Antônia Alves de Moura Requisitado

Antônia Anaila Amorim Requisitado

Antônia Celeste da Silva Gurgel Requisitado

Antônia Cláudia Cornélio Barros Requisitado

Antônia de Melo Calabria Requisitado

Antônia de Queiroz Magalhães Efetivo

Antônia Edivânia Rodrigues Moreira Requisitado

Antônia Erismar da Silva Requisitado


139


Antônia Liduina M. Henrique de Oliveira Requisitado

Antônia Liduina Sousa Coelho Requisitado

Antônia Patrocínia Gualberto Reis Requisitado

Antônia Pereira de Oliveira Requisitado

Antônia Solange Alves Bonfim Requisitado

Antônia Sueli Sousa Carolino Requisitado

Antônio Adriano dos Santos da Cruz Requisitado

Antônio Agripino Ferreira Nunes Efetivo

Antônio Alberto Teles Requisitado

Antônio Arnaldo Cavalcante Efetivo

Antônio Bruno Franca de Oliveira Leal Efetivo

Antônio Carlos Açucena Moreira Efetivo

Antônio Carlos Cardoso Guimarães Efetivo removido

Antônio Carlos Gomes Ferreira Requisitado

Antônio Carlos Pinheiro da Silva Efetivo

Antônio Cristiano Almeida Paula Efetivo

Antônio de Aguiar Machado Efetivo

Antônio de Jesus da Silva Machado Requisitado

Antônio de Pádua Alves Barbosa Efetivo

Antônio de Pádua Farias Requisitado

Antônio Edward Alves de Araújo Requisitado

Antônio Eliornécio Gomes Requisitado

Antônio Jacques Ribeiro Barreto Requisitado

Antônio Jarbas de Araújo Coutinho Efetivo

Antônio Jurandi do Carmo Requisitado

Antônio Marcelo Fontenele M. Lourenço Efetivo

140



Antônio Nogueira de Oliveira Filho Efetivo

Antônio Reudo de Amorim Mourão Requisitado

Antônio Rodrigues de Albuquerque Júnior Efetivo

Antônio Romualdo da Silva Sobrinho Efetivo

Antônio Ronaldo de Almeida Farias Requisitado

Antônio Sales Rios Neto Efetivo

Antônio Teógenes de Oliveira Lopes Efetivo

Antônio Wilson da Silva Correia Requisitado

Antony Furtado Filho Requisitado

Aracelis Cândido Sabino Carneiro Requisitado

Araci de Souza Lima Vieira Efetivo

Arlene Margarida Miranda de Vasconcelos Requisitado

Arlete Brito Bastos Aguiar de Arruda Efetivo

Arnaldo Gomes de Queiroz Efetivo

Arthur Araújo de Oliveira Efetivo

Áurea Aragão da Silva Requisitado

Aylce Leal Feitosa Requisitado

Benedito Sérgio Monte Silva Coelho Efetivo

Benício Félix de Sousa Requisitado

Bento Pereira de Queiroz Efetivo

Bruno Anderson Albuquerque Rocha Requisitado

Cácia de Sousa Sá Lima Requisitado

Caio Aprígio Moreira Silveira Efetivo

Caio Silva Guimarães Efetivo

Carla de Magalhães Marcílio Efetivo

Carla Valéria Pereira Sobreira Bonates Requisitado


141


Carlos Alberto de Queiros Fraga Efetivo

Carlos Alberto dos Santos Requisitado

Carlos Alberto Guimarães Clementino Requisitado

Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento Júnior Efetivo removido

Carlos André Oliveira Bezerra Efetivo

Carlos Antônio Ferreira de Sousa Requisitado

Carlos Antônio Sampaio de Melo Efetivo

Carlos Augusto do Nascimento Efetivo

Carlos Carneiro de Araújo Efetivo

Carlos Eduardo Azevedo de Araújo Removido para este Tribunal

Carlos Eduardo Guedes Sampaio Efetivo

Carlos Flávio Belfort Craveiro Efetivo

Carlos Hélder Silveira Capistrano Efetivo

Carlos Henrique Coutinho Rodrigues Efetivo

Carlos Monteiro Melo Efetivo

Carolina Lopes da Silva Requisitado

Carolina Oliveira Serpa Soares Removido para este Tribunal

Cecília Maria Paiva Almeida Efetivo

Célia Maria Maia Amorim Esmeraldo Removido para este Tribunal

Celma Maria Carneiro Galeno Efetivo

Celma Nobre de Almeida Requisitado

Christiane Cals Silva Fradique Accioly Sem vínculo efetivo

Christiane Santos Souza Lopes Efetivo

Cícera Christianne de Menezes Sobreira Requisitado

Cícero Antônio Matos Feitosa Efetivo

Cícero Morais de Oliveira Efetivo

142



Cícero Ricardo Fulgêncio Rodrigues Requisitado

Cilene Maria Muniz Eloy da Costa Requisitado

Cilenia Maria Gomes Requisitado

Ciro Fernandes de Alencar Efetivo

Claudemir Soares de Sousa Requisitado

Cláudia de Souza Neves Requisitado

Cláudia Irene Madeiro Leitão Efetivo

Claudineide de Lima Menezes Requisitado

Cláudio Albino Ferreira Requisitado

Cláudio Cleiton Sabino da Costa Requisitado

Cláudio Emmanuel Medeiros Dantas Sem vínculo efetivo

Cláudio Régis Araújo de Figueiredo Efetivo

Cláudio Silva de Almeida Efetivo

Clayton da Cunha Lima Efetivo

Clebernaice Cruz de Oliveira Efetivo

Cleide Janete Cavalcanti Lourenço Requisitado

Clélio Kramer de Mesquita Efetivo

Clistemes Araújo Benevides Machado Requisitado

Conceição de Maria Rodrigues Lima Requisitado

Conceição Maria de Oliveira Gomes Requisitado

Cristiane das Virgens Coutinho Requisitado

Cristiane Kozikowski Pacheco Nocko Removido para este Tribunal

Cristiane Lima e Silva Torres Efetivo

Cristiane Nogueira Chaves de Abreu Efetivo

Cristiane Rodrigues de Andrade Efetivo

Cristiane Terceiro Teles Efetivo


143


Cristianne Carlos da Silva Efetivo

Cristiano Rafael Alves Machado Efetivo

Cristiano Viana Silveira Requisitado

Cyntia Monteiro Dantas Toscano Exercício provisório

Damiana da Silva Bezerra Requisitado

Daniel Arlindo Vieira Requisitado

Daniel Campos Requisitado

Daniel Carvalho Martins Efetivo

Daniel Costa Maia Efetivo

Daniel Maia de Carvalho Efetivo

Danielle Maciel Félix Requisitado

Danielle Ribeiro Furtado Barbosa Mendes Efetivo

Danielle Ripardo Viana Efetivo

Danielle Rodrigues Saboia Requisitado

Danilo Cardoso de Magalhães Efetivo

Danilo Guilherme de Assis Filho Requisitado

Danylo Ferreira de Holanda Efetivo

Dário Glauber da Costa Efetivo

Darlan Morais Fontenele Exercício provisório

Darlene Cláudio Maia Efetivo

Davi Tiago Cavalcante Efetivo

Deborah Fernandes de Oliveira Requisitado

Dehon Charles Régis Nogueira Efetivo

Dejnane Passos Bandeira Requisitado

Demétrio Santos Chrisóstomo Requisitado

Denise Brito Rebouças Freitas Efetivo

144



Denise de Paula Lopes Alves Requisitado

Diana Anastácio Carvalho Efetivo

Diana Moura Vasconcelos Efetivo

Diana Paula Farias Tavares Exercício provisório

Diego Feitosa de Oliveira Efetivo

Diego Marinheiro Cordenonse Efetivo

Dioclécio Ferreira dos Santos Efetivo

Diogo Couceiro Lemos Efetivo

Djacy de Oliveira Cunha Efetivo

Djanira Lima da Silva Requisitado

Domingos Alves de Freitas Requisitado

Domingos Feitosa Oliveira Neto Efetivo

Donalds Carlos de Souza Requisitado

Dorenilda Alves dos Santos Rodrigues Requisitado

Dylvardo José Moreira da Costa L. Filho Efetivo

Éder Wagner Aquino Leite Requisitado

Edgar Chaves Júnior Efetivo

Ediedla Frota Queiroz Efetivo

Edil Cléber Silveira de Moraes Efetivo

Edilânia Bezerra Nogueira Ferreira Requisitado

Edilardo Silveira Pereira Gomes Requisitado

Edilberto Pinheiro Figueredo Efetivo

Edilene Sousa de Moura Requisitado

Edilson Everton Ferreira Efetivo

Edivaldo dos Santos Cardoso Efetivo

Edivaldo Rodrigues de Oliveira Efetivo


145


Edivanda Pereira de Lemos Requisitado

Edivânia Pinheiro Borges Requisitado

Edna Alves de Oliveira Requisitado

Edna Carneiro Aguiar Sales Removido para este Tribunal

Edna Fernandes Sabóia Efetivo

Edna Maria de Oliveira Ferreira Requisitado

Edneuza Alves Félix Requisitado

Edson Luiz de Souza Requisitado

Edson Roberto de Oliveira Barreira Requisitado

Eduardo Alves de Carvalho Efetivo

Eduardo Antônio Norberto Feitosa Efetivo

Eduardo Barbosa Soares Requisitado

Eduardo Figueiredo Pontes Efetivo

Eduardo Maciel Ribeiro Efetivo

Eduardo Soares Mascarenhas Requisitado

Egline Rodrigues da Rocha Efetivo removido

Elandro Ribeiro Mendes Efetivo

Elano Ribeiro Vital Requisitado

Eleonora Campos Dell’orto Efetivo

Elisabete Valverde Araújo Alves Requisitado

Elizabete Lopes Rodrigues Requisitado

Elytânia Vieira Batista Requisitado

Elza Patrícia Barreto de Souza Efetivo

Emannuel Hermano Bastos Efetivo

Emanuel Abreu da Silva Requisitado

Emerson Lopes Rafael Efetivo

146



Erbene Carvalho de Aguiar Requisitado

Érica Mara Torres Pompeu Efetivo

Erick Teixeira Barreto Efetivo

Erismar Maia Pureza Requisitado

Érita de Vasconcelos Barros Removido para este Tribunal

Erivon Tavares Mendonça Efetivo

Ernando Gomes de Oliveira Efetivo

Ernani Menezes de Freitas Filho Requisitado

Eugênio Pacelli Monteiro da Rocha Guedes Efetivo

Evaldo Farias Gomes Júnior Efetivo

Evaldo Santos da Silva Requisitado

Evanda Arruda Araújo Efetivo

Evanilde Gomes de Albuquerque Henriksson Efetivo

Fábio Barroso Brito Efetivo

Fábio César Alves Melo Efetivo

Fábio de Menezes Galvão Efetivo

Fábio Teixeira de Mesquita Requisitado

Fabíola Franklin de Lima Efetivo

Fátima Maria Barbosa Sousa Requisitado

Fátima Regina Silva de Almeida Requisitado

Feliciano Ponte Jucá Efetivo

Felipe Aguiar Tavares Rocha Efetivo

Felipe Aires Costa Efetivo

Felipe de Almeida Morais Efetivo

Felipe Gois Sobreira Mota Efetivo

Felipe Leão de Araújo Efetivo


147


Felipe Menezes Albuquerque Efetivo

Felipe Ribeiro Studart da Fonseca Requisitado

Fernanda Antônia Pacifico dos Santos Requisitado

Fernanda Cíntia Mourão Dias Requisitado

Fernanda Maria Arruda Maia Efetivo

Fernanda Pinto Pacheco Franca Requisitado

Fernando Antônio Abreu de Oliveira Requisitado

Fernando Antônio Feitosa Leitão Requisitado

Fernando Antônio Mota Assunção Requisitado

Fernando Lisboa damasceno Efetivo

Fernando Maurício Pessoa Ramalho Vianna Efetivo removido

Fernando Moura Linhares Efetivo

Fernando Sandro Pessoa Simões Efetivo

Flávia Helena Bezerra Costa Galvão Efetivo

Flávio José Tertuliano de Brito Requisitado

Flávio Moreira de Oliveira Efetivo

Flávio Neiva da Costa Júnior Requisitado

Florival Vieira Barbosa Requisitado

Franceilda Tavares dos Santos Requisitado

Franceli Ferreira dos Santos Requisitado

Francima Ferreira Lima Requisitado

Francis Menezes dos Santos Efetivo

Francisca Adiná Lima Mota Efetivo

Francisca Amélia da Silva Requisitado

Francisca Barros dos Santos Requisitado

Francisca Cilene Sidrim Requisitado

148



Francisca Concebida dos Santos Requisitado

Francisca Conrado de Carvalho Requisitado

Francisca da Paz Cavalcante Calaca Requisitado

Francisca Djenane Marinho Marques Removido para este Tribunal

Francisca Eugênia Guilherme Florindo Requisitado

Francisca Lemos de Freitas Removido para este Tribunal

Francisca Lourdizete Castro Teles Efetivo

Francisca Luciana Lima Roque Requisitado

Francisca Maria Lopes de Lima Requisitado

Francisca Nádia Rodrigues da Silva Requisitado

Francisca Neile Nascimento de Matos Requisitado

Francisca Nilda Pinheiro Requisitado

Francisca Océlia de Sousa Martins Requisitado

Francisca Rodrigues de Lima Requisitado

Francisca Rosângela Landim Coelho Requisitado

Francisca Sâmia Lima Torquato Sem vínculo efetivo

Francisca Silvana de Sousa Palácio Requisitado

Francisca Tânia de Mesquita Requisitado

Francisca Vieira do Nascimento Removido para este Tribunal

Francisco Aldemi Furtado Requisitado

Francisco Aluízio Magalhães da Penha Requisitado

Francisco Alves de Lima Requisitado

Francisco Anderson Fernandes Diniz Efetivo

Francisco Antônio de Lima Efetivo

Francisco Aurélio de Andrade Timbó Efetivo

Francisco Barbosa de Brito Requisitado


149


Francisco Brito de Souza Requisitado

Francisco Carlos de Oliveira Requisitado

Francisco Carlos Pereira Campos Efetivo

Francisco Castro Maciel Júnior Efetivo removido

Francisco Colares Neto Efetivo

Francisco de Assis Dantas Neto Requisitado

Francisco de Assis Teixeira Requisitado

Francisco Edmar Albuquerque Requisitado

Francisco Edmar Lira de Sousa Efetivo

Francisco Ednardo Carneiro de Almeida Efetivo

Francisco Edson Muniz Oliveira Requisitado

Francisco Evangelista Ramos Removido para este Tribunal

Francisco Geyson Alves da Silva Requisitado

Francisco Gilson Brilhante de Carvalho Efetivo

Francisco Gladson Muritiba Fernandes Efetivo

Francisco Gladson Saraiva da Silva Requisitado

Francisco Hélio de Farias Paiva Requisitado

Francisco Helmo Bezerra Requisitado

Francisco Ícaro Bezerra Pinheiro Efetivo

Francisco José de Oliveira Efetivo

Francisco José Maciel do Nascimento Efetivo

Francisco José Primo Bitú Efetivo

Francisco José Vieira Cadete Requisitado

Francisco Josué Albano Requisitado

Francisco Juramar Leitão Machado Efetivo licenciado

Francisco Lucilênio Gonzaga Vanderley Efetivo

150



Francisco Lúcio Marques Pires Efetivo

Francisco Márcio Batista Vale Efetivo

Francisco Milton Alencar Neto Requisitado

Francisco Naftali Aires Pedrosa Efetivo

Francisco Samuel Portela Vidal Efetivo

Francisco Sérgio Barros Onofre Requisitado

Francisco Telésforo Celestino Júnior Efetivo

Francisco Uilton Torres Camelo Requisitado

Francisco Wagner da Silva Santos Efetivo

Francisco Welliam Cruz Lima Efetivo

Francisco Wendel Almeida Cavalcante Efetivo

Francisco William de Santana Pitta Efetivo

Francitânia Batista Bastos Sobreira Requisitado

Galton de Pinho Aragão Efetivo

Galvânia Maria Facundo Carneiro Requisitado

Genário Araújo Borges Requisitado

George Araújo Gomes Efetivo

George de Sousa Cabral Efetivo

Geovane Moreira Brandão Efetivo

Geraldo Domingos Pinto Netto Requisitado

Geraldo Maia Alves Requisitado

Gerlândia Rodrigues de Lima Requisitado

Germana de Melo Silva Bezerra Efetivo

Giancarlo Teixeira Priante Efetivo

Gilberto Soares Ferreira Efetivo

Gilmar Arraes Requisitado


151


Gilson Roberto Barbosa da Fonseca Efetivo

Giordano Erik Gonçalves Lúcio Requisitado

Giovanna Luna Araújo Vinhas Efetivo

Gisele Campos de Alencar Requisitado

Giselle Pereira de Melo Efetivo

Gladstone Façanha Barbosa Lima Efetivo

Glaúcio Lucas Silva de Souza Efetivo

Glavany Lima Maia Vieira Efetivo

Glaypson Rocha Façanha Efetivo

Glayton Ferreira Alves de Oliveira Efetivo

Gleiva Sampaio Rodrigues Requisitado

Gleudson Henrique de Mesquita Martins Efetivo

Guadalupe Cascaes Gadelha Marinho Requisitado

Guilherme Luis Bezerra Porto Efetivo

Gustavo Henrique Teixeira Almeida Azevedo Efetivo

Hamilton Brainer Pires Efetivo

Handrick Dutra de Mello Nunes Efetivo

Harley Silva Lopes Removido para este Tribunal

Hedênia Bastos da Silva Brasil Requisitado

Hederson Weinny Bezerra de Araújo Requisitado

Helano Costa Lima Requisitado

Helena de Alencar Andrade Requisitado

Helena de Cássia Cunha Lima Efetivo

Helena Maria Gurgel Maia Efetivo

Helenira Correia Máximo Feitosa Requisitado

Helenita Martins de Carvalho Requisitado

152



Hélio Clayton Linhares Bezerra Requisitado

Heliomar Rocha Leitão Efetivo

Heloísa Helena Pimentel de Abreu Requisitado

Heloísa Karla Chaves de Sousa Efetivo

Helosa Rachel Bessa Bezerra Almeida Efetivo

Henrique Viana Cavalcante Efetivo

Herbert Shione Nunes Marinho Efetivo

Herivaldo Everton de Almeida Efetivo

Herlênia Maria Gomes Moura Requisitado

Heveline Nobre Costa Efetivo

Hilana Rocha Furtado Requisitado

Hodeva Rodrigues Carneiro Efetivo

Hugo Pereira Filho Efetivo

Humberto Mourão Albano Filho Efetivo

Iberê Comin Nunes Efetivo

Imeuda Gomes Norberto Oliveira Efetivo

Inês de Maria Viana Pontes Requisitado

Inês Sílvia Alves Magalhães Efetivo

Ingrid Eduardo Macedo Barboza Efetivo

Ingride Sobreira de Oliveira Efetivo

Inis Kaula Santos Machado Requisitado

Iraneide Gonçalves da Rocha Requisitado

Irislânia Cavalcante de Alencar Requisitado

Isadora Maria Henriques Diógenes Efetivo

Israel Franklin Dourado Carrah Efetivo

Itiberê Amaral Bastos Sem vínculo efetivo


153


Ivan Alexandre Sampaio Júnior Efetivo

Ivanilson Alves Costa Requisitado

Ivo Almino Gondim Efetivo

Ivone Mary Andrade de Oliveira Efetivo

Iza Felipe Leite Requisitado

Jacinto Botelho Lócio Efetivo

Jacqueline Pinheiro da Silva Requisitado

Jacqueline Soares Ximenes Efetivo

Jacques Cartier Martins Ramalho Efetivo

Jadey Braga Libório Efetivo

Jairla Pereira de Abreu Requisitado

James Ringo dos Santos Martins Efetivo

Janis Maria Bizerra Caracas Requisitado

Janser James Bezerra de Oliveira Efetivo

Jansley Nobre da Fonseca Efetivo

Jaqueline Ourives dos Santos de Sá Cavalcante Efetivo

Jaqueline Rodrigues Fontenelle Barros Efetivo

Jarbas Marinho Lopes Efetivo

Jason Barbosa Xerez Removido para este Tribunal

Jean Carlos Rodrigues de Souza Requisitado

Jean Carvalho Barbosa Removido para este Tribunal

Jeane Jackline Silva Rodrigues Requisitado

Jeferson Maciel Pimentel Efetivo

Jefferson Pinheiro Soares Bezerra Efetivo

Jefferson Viana Aguiar Efetivo

Jehovah Alves damasceno Netto Efetivo

154



Jenny de Sousa Silva Efetivo

Jesus Waldeci Uchoa Silva Efetivo

Joacira Furtado de Macedo Torquato Efetivo

Joana Darc Ferreira Requisitado

Joana Roberta Bessa Barreira Removido para este Tribunal

João Arilo Teixeira de Araújo Júnior Efetivo

João Augusto de Lira Efetivo

João Batista Farias Lima Sem vínculo efetivo

João Bezerra Ribeiro Júnior Requisitado

João Carneiro de Sousa Efetivo

João Cezário da Silva Requisitado

João David da Silva Requisitado

João Dehon Silva Moreira Efetivo

João dos Santos Manço Efetivo

João Gualberto Nunes Silva Requisitado

João Marcelo Castelo Branco da Silva Efetivo

João Mário Nepomuceno Vidal Efetivo

João Milton Chaves Joca Efetivo removido

João Nunes da Rocha Neto Efetivo

João Pimentel Silva Júnior Efetivo

João Rafael Souto dos Santos Efetivo

João Ribeiro Lima Júnior Efetivo

João Rogério Alexandrino de Mendonça Efetivo

João Werton Lima Requisitado

Joclean Soares Camelo Efetivo

Jonas Bezerra Filho Requisitado


155


Jonas de Araújo Luz Júnior Efetivo

Jonas Mota Oliveira Efetivo

Jordriano Pinheiro Landim Requisitado

Jorge Hélder Schramm Efetivo

Josane Lima de Oliveira Requisitado

José Adail Pontes Requisitado

José Aderbal de Castro E Silva Requisitado

José Agenor Freire Caracas Simões Requisitado

José Alexandre Lopes Pinheiro Efetivo

José Alves de Almeida Filho Efetivo removido

José Alves de Morais Removido para este Tribunal

José Arimatea de Brito Requisitado

José Brasil de Sousa Filho Efetivo

José Cacildo de Moura Silva Efetivo removido

José Carlos Torres Efetivo

José de Paula Pessoa Teixeira Efetivo

José dourado de Menezes Filho Requisitado

José Eduardo Cantarino Gomes Efetivo

José Elton Rodrigues Arruda Efetivo

José Euriberto Mota da Silva Efetivo

José Ezequiel Albuquerque Bernardino Efetivo

José Farias Paiva Requisitado

José Galba de Castro Araújo Requisitado

José Gentil de Holanda Angelim Filho Efetivo

José Gildemar Macedo Júnior Efetivo

José Gilson Andrade da Silva Efetivo

156



José Hamilton Araújo Borges Requisitado

José Heleno Pinto do Vale Efetivo

José Henrique Dourado de Aragão Removido para este Tribunal

José Hermínio Pinho Neto Efetivo

José Humberto Ferreira Morais Requisitado

José Humberto Mota Cavalcanti Efetivo

José Junivan Maia Chagas Requisitado

José Maelson Oliveira Barbosa Requisitado

José Manoel de Souza Costa Efetivo

José Maria Marques de Sousa Requisitado

José Marlei Carneiro Requisitado

José Milton Queiroz de Freitas Efetivo

José Nailto Gonçalves Requisitado

José Olavo Bezerra Efetivo

José Olímpio Silva de Araújo Requisitado

José Pereira da Silva Requisitado

José Raul de Barros Requisitado

José Reginaldo de Oliveira Requisitado

José Ribamar de Oliveira Filho Efetivo

José Ribamar Nogueira Barros Efetivo

José Ribeiro Filho Efetivo

José Ricardo da Cruz Bezerra Efetivo

José Ricardo de Almeida Miranda Efetivo

José Robson Gurgel Lima Removido para este Tribunal

José Rodrigues de Queiroz Júnior Removido para este Tribunal

José Romaico de Carvalho Efetivo


157


José Valdir Linhares Júnior Efetivo

José Vasconcelos Arruda Filho Efetivo

José Warrington Bezerra do Nascimento Requisitado

José Wellington de Lima Costa Efetivo

José Wellington Nogueira Efetivo

José Wilson Rodrigues do Carmo Requisitado

José Wilton Silvestre Efetivo

Josélia Maria Viana Souza Oliveira Efetivo

Josénias de Oliveira Barbosa Efetivo

Josias Saraiva Rodrigues Efetivo

Josimar Nunes de Oliveira Efetivo

Josivânia Maria Nunes de Sousa Requisitado

Juarez Ellery Barreira Neto Efetivo

Júlia Angélica Pessoa Coelho Requisitado

Juliana de Oliveira Linhares M. Holanda Efetivo

Juliana Jereissati Martins Efetivo licenciado

Juliana Melo Martins de Gois Efetivo

Juliano Viana Ribeiro Efetivo

Juliene Tabosa Tavares Queiroz de Sousa Efetivo

Júlio Emanuel Arruda Lessa Requisitado

Júlio Mariano Pereira de Souza Efetivo

Júlio Sérgio Soares Lima Efetivo

Kadja Marques Rodrigues Efetivo

Karina Nogueira Uchoa Efetivo

Karine Goiana Santos Efetivo

Karine Raffaelli Frota Nóbrega de F. Nunes Removido para este Tribunal

158



Kathia Liduina Albuquerque B. Porto Removido para este Tribunal

Kátia Maria Feitosa Brito Efetivo

Kátia Régia David Nunes Rodrigues Efetivo

Kátia Regina Paiva C. Fontenele Magalhães Efetivo

Kátia Simone Guabiraba Requisitado

Katiuscia Dias de Figueiredo Chaves Efetivo

Kenyo Hemerson Rossas Efetivo

Kinsley Davis Costa Souza Efetivo

Kleirton Ibiapina Alves Efetivo

Klerton Pontes Ximenes Efetivo

Laércio André Pereira de Souza Efetivo

Laerton Misael Vasques Ferreira Removido para este Tribunal

Leide Rachel Assis Matias Requisitado

Lenes Carneiro Porto Efetivo

Lenina Beserra Coelho Canamary Efetivo

Leonardo de Oliveira Siqueira Telles Efetivo

Leonardo Soares de Oliveira Efetivo

Leonardo Timbó Martins Efetivo

Leonir Rocha Lima Efetivo

Letice da Silva Pascoal Requisitado

Letícia Passos Priante Efetivo

Leusandra Diógenes Viana Efetivo

Levi da Silva Costa Efetivo

Liana Guimarães de Carvalho Lima Verde Efetivo

Liana Maira Farias Paz Efetivo

Liane Macedo Sá Pombo Efetivo


159


Liduina Matos Mourão Requisitado

Liduina Souza de Lima Requisitado

Lígia Coe Girão Rios Efetivo

Lígia Vieira de Sá E Lopes Efetivo

Lília Pereira da Ponte de Aragão Rodrigues Efetivo

Lilian Rebouças de Araújo Exercício provisório

Liliane Cortez Horn Efetivo licenciado

Linda Maria Vitoriano Melo Requisitado

Lise Cortez Horn Fonteles Efetivo

Lívia Neiva Mousinho Removido para este Tribunal

Lívia Norões Monteiro Reis Efetivo

Lorena de Almeida Morais Belo Efetivo

Lorena Freire Figueiredo Efetivo

Lorna Maria Vidal Barreira Efetivo

Lourival Guimarães Salgado Efetivo cedido

Luana das Neves Régis Efetivo

Luanda Mara Lima Gomes Efetivo

Luara Nobre Aragão Efetivo

Lucas Tavares Takada Removido para este Tribunal

Lúcia Helena de Matos Moura Efetivo

Luciana Almeida Melo Efetivo

Luciana Cavalcanti de Oliveira Santana Requisitado

Luciana Maria Rocha Sampaio Requisitado

Luciano Gonzaga Vanderley Efetivo

Lucília Maria Franco de Souza Marreiro Requisitado

Lucimar Rodrigues de Paula Pessoa Efetivo

160



Lucimeire Gomes Alves Requisitado

Lúcio Mendes da Cruz Efetivo

Luis Christiano Bonfim Costa Efetivo

Luis Eduardo Lício Efetivo

Luis Sérgio Carvalho Franklin Efetivo

Luiz Alberto Chaves Tavares Requisitado

Luiz Alberto Oliveira Júnior Efetivo

Luiz Carlos Vasconcelos Efetivo

Luiz Guálter de Alencar Araripe Júnior Efetivo

Luthiano Sande Lima Vasconcelos Efetivo

Lydia Letícia Garcia Fernandes T. Sampaio Requisitado

Magno César Holanda Miranda Efetivo

Manoel Ferreira da Silva Filho Efetivo

Manoel Gonçalves Rodrigues Requisitado

Manoel Gonzaga de Araújo Filho Efetivo

Manoel Wagner Pereira Lima Efetivo

Manuela Vasconcelos Teixeira Efetivo

Mara Danielle de Sousa Moreira Requisitado

Marcel Leonardo Fonseca Almeida Efetivo

Marcela Quezado da Nóbrega Efetivo

Marcela Vila Nova de Almeida Efetivo

Marcelo dos Santos Bandeira Efetivo

Marcelo Henrique de Araújo Nogueira Efetivo

Marcelo Oliveira Ribeiro Efetivo

Marcelo Rios Oliveira Requisitado


161


Márcia Bastos da Silva Efetivo

Márcia Maria Lima dos Santos Mesquita Requisitado

Márcia Maria Silva de Melo Requisitado

Márcia Maria Tavares Efetivo

Márcia Regina Gomes de Abreu Requisitado

Márcia Rodrigues de Oliveira Requisitado

Márcia Teresa Sussuarana Weinrich T. Alves Removido para este Tribunal

Márcio Alessandro Carvalho Damasceno Requisitado

Márcio Alexandre Araújo Ferreira Removido para este Tribunal

Márcio Alves Ferreira Efetivo

Márcio Juca Jereissati Sem vínculo efetivo

Márcio Lopes Cruz Efetivo

Márcio Sampaio Teixeira Efetivo

Márcio Teixeira Azevedo Requisitado

Marco Antônio Martins Efetivo

Marcos Antônio Teixeira Cajazeiras Requisitado

Marcos Augusto Andrade Pinheiro Requisitado

Marcos Fábio Moreira dos Santos Requisitado

Marcos Heleno Lopes Oliveira Efetivo

Marcos José Alves Requisitado

Marcos Sátiro de Oliveira Requisitado

Marcos Vinícius de Morais Viana Efetivo

Marcos Youji Minami Efetivo

Marcus Bezerra de Menezes Serpa Removido para este Tribunal

Marcus Caetano de Araújo Efetivo

Marcus Vinícius Viana de Oliveira Efetivo

162



Marden Bezerra de Menezes Serpa Efetivo

Maria Aldilene Maia Galdino Requisitado

Maria Aleuda Gomes Nobre Requisitado

Maria Aparecida Alves de Araújo Requisitado

Maria Aparecida da Costa Requisitado

Maria Aparecida Pereira de Morais Requisitado

Maria Arlene Pinto do Vale Removido para este Tribunal

Maria Aureni Lopes Efetivo

Maria Auxiliadora Ribeiro de Sousa Requisitado

Maria Blandina Braga Paiva Requisitado

Maria Clara de Assis Ferreira Barbosa Requisitado

Maria Cleide Ferreira Requisitado

Maria Cleivanir de Carvalho Oliveira Efetivo

Maria Cristina de Sousa Nogueira Efetivo

Maria da Conceição Costa Ribeiro Requisitado

Maria da Conceição de Deus Silva Requisitado

Maria da Conceição Pinheiro Nogueira Efetivo

Maria da Conceição Vieira de Sousa Requisitado

Maria da Penha Ribeiro de Souza Requisitado

Maria Daice Vasconcelos Pontes Requisitado

Maria Darlene Macedo Campos Cavalcante Requisitado

Maria das Graças Oliveira Requisitado

Maria das Graças Rocha Nunes Requisitado

Maria das Graças Silva Requisitado

Maria das Graças Sousa da Silva Requisitado

Maria das Vitórias Ribeiro Grangeiro Requisitado


163


Maria de Fátima Cavalcante de Vasconcelos Efetivo

Maria de Fátima da Silva Barbosa Efetivo

Maria de Fátima de Lima Requisitado

Maria de Fátima de Souza Ribeiro Efetivo

Maria de Fátima de Vasconcelos M. Gomes Efetivo

Maria de Fátima Freitas Coelho Requisitado

Maria de Fátima Freitas Silva Requisitado

Maria de Fátima Rocha Carneiro Requisitado

Maria de Jesus Miranda de Oliveira Efetivo

Maria de Lourdes da Silva Requisitado

Maria de Lourdes dos Santos Requisitado

Maria de Lourdes Vieira Santiago Maciel Requisitado

Maria de Sousa Lima Requisitado

Maria Deusanir Fernandes Requisitado

Maria do Socorro Abreu de Paula Efetivo

Maria do Socorro Bezerra Pereira Requisitado

Maria do Socorro Bezerra Rodrigues Requisitado

Maria do Socorro Cornélio da Silva Requisitado

Maria do Socorro Freitas Fernandes Requisitado

Maria do Socorro Máximo Removido para este Tribunal

Maria do Socorro S. Figueiredo de Senna Efetivo

Maria dos Prazeres de Menezes Braga Requisitado

Maria Edcioneide Assunção de Moura Requisitado

Maria Eliana do Nascimento Aquino Requisitado

Maria Eliane Moreira da Silva Efetivo

Maria Eliene Lima Requisitado

164



Maria Elizabeth Gonçalves Dantas Requisitado

Maria Elzair Ferreira Melo Requisitado

Maria Ester de Oliveira Dias Pereira Requisitado

Maria Eunita Pinheiro Rodrigues Requisitado

Maria Francisca Araújo Requisitado

Maria Glauberlene Gama Joca Efetivo

Maria Glaudênia Teófilo Rocha Efetivo

Maria Gleice Adeodato Portela Carvalho Requisitado

Maria Goretti Moreira Soares Efetivo

Maria Guadalupe Cavalcante Alves Requisitado

Maria Iana de Sousa Costa Requisitado

Maria Inelda Rocha Barbosa Efetivo

Maria Inês Cavalcanti Pereira Efetivo

Maria Iolanda Peixoto Lourenço Efetivo

Maria Iraci Alves Teixeira Requisitado

Maria Iracilda Brito de Sousa Requisitado

Maria Irailde Pinho Guilherme Pianco Requisitado

Maria Irene Linhares Requisitado

Maria Ivonete do Nascimento Requisitado

Maria José Pereira Félix Requisitado

Maria Liduina Rodrigues Magalhães Requisitado

Maria Liliane da Cruz Tavares Requisitado

Maria Lindomar Ferreira Carvalho Pinheiro Requisitado

Maria Lireuda Alves Braga Efetivo

Maria Lourdes dos Santos Requisitado

Maria Lourdes Freitas Efetivo


165


Maria Lúcia Ferreira Coelho Requisitado

Maria Lúcia Timbó Rodrigues Requisitado

Maria Luciene Avelino de Oliveira Requisitado

Maria Luciene Cavalcante Silva Efetivo

Maria Lucilene dos Santos S. Rodrigues Requisitado

Maria Madalena Soares Fernandes Efetivo

Maria Marli Moura Requisitado

Maria Marly Gomes de Sousa Requisitado

Maria Maryane Lima Parente Efetivo

Maria Mirian Pinheiro Maia Requisitado

Maria Nailce Rodrigues Freire Removido para este Tribunal

Maria Nazaré Batista Brito Requisitado

Maria Neusa Sampaio do Vale Requisitado

Maria Núbia Paulo da Silva Requisitado

Maria Odete da Silva Requisitado

Maria Oneide Ferreira Carvalho Requisitado

Maria Pompeia Rios Requisitado

Maria Raila Holanda Freitas Albuquerque Requisitado

Maria Ramilda Coelho de Souza Efetivo

Maria Regina Pontes dos Santos Requisitado

Maria Regina Uchoa Gomes Requisitado

Maria Renata Mendes Jorge Requisitado

Maria Rodrigues Lima Efetivo

Maria Rosângela da Silva Magalhães Requisitado

Maria Rosemary de Oliveira Requisitado

Maria Ruty Barrozo de Lima Requisitado

166



Maria Salete de Santana Requisitado

Maria Sílviane Gois da Silva Requisitado

Maria Sobreira de Macedo Requisitado

Maria Socorro Coelho Requisitado

Maria Socorro Vieira Efetivo removido

Maria Solange Marques Alves Requisitado

Maria Suely dos Santos Requisitado

Maria Suely Nascimento Rodrigues Requisitado

Maria Tereza Alves da Silva Requisitado

Maria Valdelice de Santiago Requisitado

Maria Valdevan Melo de Alcântara Requisitado

Maria Vanderlene Gonçalves Pinto Requisitado

Maria Vanusa Machado Braga Requisitado

Maria Verônica Azevedo Braga Efetivo

Maria Verônica Chaves Vidal Requisitado

Maria Zenaide Bezerra Teixeira Requisitado

Mariana dos Reis da Costa Requisitado

Mariana Gonçalves Martins Araújo Removido para este Tribunal

Mariana Nogueira Coelho Efetivo

Marília Cunha de Alencar Efetivo

Mário Alcântara Rocha Efetivo

Mário de Jesus Nascimento Requisitado

Mário Jorge Moreira dos Santos Removido para este Tribunal

Mário Sérgio Andrade Cavalcante Efetivo

Marise Evangelista Prudente Efetivo

Marlene Freitas Chagas Requisitado


167


Marlene Sales Félix Requisitado

Marli Linhares dos Santos Requisitado

Marluce Vieira de Vasconcelos Costa Requisitado

Marlúcia Andrade Rodrigues de Lima Requisitado

Marlyse Barbosa da F. e Albuquerque Efetivo

Marta Maria Alves do Nascimento Requisitado

Martha Vanessa Girão Ribeiro Veras Requisitado

Mateus Marinho Alencar Removido para este Tribunal

Mauro Ângelo Cardoso Paz Removido para este Tribunal

Meirilane Carvalho de Oliveira Requisitado

Michel Oliveira de Souza Efetivo

Michele Moraes Soriano Vieira Requisitado

Miguel Cainete Pinto Prado Efetivo

Miguel Pereira Mendes Neto Requisitado

Miranda Rodrigues Lima Efetivo

Mirna Chrispim Guimarães Efetivo

Mônica Castelo Branco Campos Efetivo

Mônica Maria Goltzman Abreu Requisitado

Nacélio Alves Celestino Requisitado

Nagila Maria de Melo Angelim Efetivo

Nancy Pontes Costa Requisitado

Narcísio do Nascimento Duarte Requisitado

Narda de Matos Esmeraldo Efetivo

Natália Nogueira Pinheiro Efetivo

Natanael de Paula Sousa Efetivo removido

Natasha Melo de Farias Lima Efetivo

168



Naukiana Lima de Melo Efetivo

Nazareth Marcondes Arruda Efetivo

Naziene de Santana Silva Requisitado

Nerilene Irineu Sobrinho Alves Requisitado

Nildenes de Santana Silva Requisitado

Nilson Cruz Xavier Requisitado

Nilson Jorge Portela Xavier Requisitado

Nivaldo Matos de Andrade Júnior Requisitado

Nodge José Dantas Holanda Efetivo

Noelma Marques Falcão Leite Requisitado

Norma Farias Aragão Requisitado

Núbia Maria Gondim Requisitado

Nyrsandra Garcia Rabelo Taleires Efetivo

Océlio Saraiva Paiva Efetivo

Odivan Olinda Oliveira Removido para este Tribunal

Orleanes Cavalcanti de Oliveira D. da Silva Efetivo

Orleans Barbosa da Silva Requisitado

Oscar Thyago José Duarte D. Lisboa Mota Efetivo

Otávio Augusto Lima Pires Efetivo

Pablo Arnold Alfonso Efetivo

Patricia Guimarães Vieira Efetivo removido

Patricia Vieira Pereira Efetivo

Patrício Saboya Ximenes Efetivo

Paula Bezerra Barbosa Efetivo

Paula Isabel Feitosa Lima Requisitado

Paula Mascarenhas da Silveira Requisitado

Paula Régia Rodrigues Braga Requisitado


169


Paulo César Tavares Guedes Removido para este Tribunal

Paulo Henrique dos Reis Lima Efetivo removido

Paulo Magno Carvalho de Albuquerque Efetivo

Paulo Roberto Clementino Queiroz Efetivo

Pedro Amador de Sá Furtado Efetivo removido

Pedro Henrique Holanda Pucci Efetivo

Pedro Ivo Sales Cavalcante Efetivo

Pedro Jander Juca Sousa Araújo Efetivo

Pedro Jorge Bezerra de Brito Requisitado

Pedro José Lima da Silva Requisitado

Pedro Policiano Reinaldo Filho Requisitado

Pedro Sávio Rios Requisitado

Pedro Ubirajara Falcão Freire Requisitado

Plínio Rossi Campos Efetivo

Plutarco de Moura Montenegro Neto Efetivo

Polyana D'oliveira Ribeiro Efetivo

Priscilla Aguiar Costa de Siqueira Sem vínculo efetivo

Rafael Barbosa Ary Efetivo

Rafael Danilo de Sales Leal Efetivo removido

Rafael Pordeus Bezerra Furtado Efetivo cedido

Rafael Prata de Almeida Fernandes Efetivo

Rafael Veras Paz Efetivo

Rafaella Ferreira Batista Souto Efetivo removido

Raimunda Balta Teixeira Santos Alves Requisitado

Raimunda Neide Belarmino de Oliveira Requisitado

Raimunda Nonata de Lima Requisitado

170



Raimunda Pereira B. de Morais Figueredo Requisitado

Raimundo Augusto de Oliveira Lima Efetivo

Raimundo Claudemir de Freitas Lima Requisitado

Raimundo Firmo de Sousa Requisitado

Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley Efetivo

Raimundo Nonato Cabral Ribeiro Requisitado

Raimundo Nonato Marques de Carvalho Requisitado

Raimundo Vinícius Soares Lima Requisitado

Raissa Facó Ventura de Queiroz Efetivo

Raphael Bezerra Vieira Lima Efetivo

Raquel Cordeiro Gadelha Santos Efetivo

Raquel Gouveia Sabóia Coelho Efetivo

Raquel Lenilde Abreu Mesquita Requisitado

Raquel Morel Gonzaga Efetivo

Raquel Peixoto Nacle Estefan Efetivo

Ravi Veloso Barreira Efetivo

Régia Gardeny Freire Soares Requisitado

Régia Maria de Lima Fassanaro Requisitado

Régia Maria Muniz de Queiroz Requisitado

Regina Célia Carvalho Campos Removido para este Tribunal

Regina Lúcia Ferreira Luna Efetivo

Regina Maria Eufrásio Peixoto Mota Efetivo

Regina Marta Tomas Vasconcelos Requisitado

Regina Tomaz de Moura Brasil Costa Requisitado

Reginaldo Gonçalves Monteiro Efetivo

Reginaldo Neres Feitosa Requisitado


171


Reginaldo Queiroz Santiago Efetivo

Régis Machado de Melo Requisitado

Rejane Leitão Accioly Requisitado

Rejane Maria de Oliveira Almeida Efetivo

Rejane Maria Diniz da Silva Requisitado

Rejane Mary Moreira Dantas Efetivo

Rejane Monteiro Augusto Gonçalves Efetivo

Rejane Pires Cavalcante Rebelo Efetivo

Rejani Alves de Carvalho Sousa Requisitado

Relva Cristina Silva da Costa Requisitado

Renata Lopes Cavalcante Requisitado

Renata Portela Lima Teixeira Efetivo

Renata Ramalho de Queiroz Leite Efetivo

Renato Vilanova Soares Barbosa Efetivo

Ricardo Emerson Aguiar de Lima Efetivo removido

Ricardo Hiroshi de Andrade Terayama Efetivo

Ricardo Lopes Cunha Efetivo

Ricardo Régis Rodrigues da Silva Removido para este Tribunal

Ricardo Rodrigues Macedo Efetivo

Rita de Cáscia de Paula Requisitado

Rita de Cássia Brígido Feitoza Efetivo

Rita Maria de Souza Nobre Requisitado

Rita Pinto Cavalcante Requisitado

Rivana Pinto de Azevedo Efetivo

Robério Santos da Rocha Requisitado

Roberta Laena Costa Jucá Efetivo

172



Roberta Martins de Castro Sem vínculo efetivo

Roberto Wagner Lourenço Lima Efetivo

Roberto Wayne Barbosa Lopes Efetivo

Roberto Wayne Teixeira Lopes Efetivo

Rodrigo Pinheiro Ferreira Efetivo

Rodrigo Ribeiro Cavalcante Efetivo

Rodrigo Uchoa de Paula Sem vínculo efetivo

Rogério da Silva Lopes Efetivo

Rogério Ferreira Borges Efetivo

Rogério Pinto de Barros Leal Efetivo

Roggério Louis Vilanova Soares Barbosa Efetivo

Ronaldo Quinderé Moreno Efetivo

Ronildo dos Santos Oliveira Efetivo

Rosa Maria Ferreira Carvalho Requisitado

Rosaly Freire Rabelo Efetivo

Rosana Fontenele Macedo Efetivo

Rosana Maria Coelho de Sousa Requisitado

Rosângela Gomes Barboza Efetivo

Rosângela Romeu Santanna Requisitado

Rosemary Barroso Viana Miranda Requisitado

Rosenir Monteiro da Cruz Requisitado

Rozilda Antônio dos Santos Requisitado

Rubens de Sousa Cunha Efetivo

Rúbia Helena Gomes dos Santos Efetivo

Ruth Maria de Oliveira Wanderley Moura Requisitado

Sabino Henrique Mendes da Silva Requisitado


173


Sabrina D'henrique Pierre Efetivo

Sâmia Cleyla Arraes de Castro Efetivo

Sâmia de Souza Cavalcante Efetivo

Samira Alves Bezerra Fialho Medeiros Efetivo

Samira de Araújo Matias Efetivo

Samuel Apoliano Sobreira Efetivo

Sandira Marta Amorim Martins Requisitado

Sandra Andrea Cassiano Rodrigues Removido para este Tribunal

Sandra Carvalho de Mesquita Efetivo

Sandra Helena Alves de Macedo Requisitado

Sandra Mara Vale Moreira Efetivo

Sandra Maria Montenegro Bessa Requisitado

Sânzia Maria de S. Medeiros Montenegro Efetivo

Sara Maria Cavalcante Martins Requisitado

Saul Murilo Amorim Marcondes Efetivo

Sebastião Bernardino de Araújo Requisitado

Selma Carvalho da Silva Requisitado

Sérgio Antônio Araújo de Souza Efetivo

Sérgio Henrique Oliveira Sales Requisitado

Sérgio Rodrigues Ramos Efetivo

Shirla Cristina Alves Sirido Requisitado

Shirley Gomes Cassimiro Requisitado

Shyrlene Mara Barroso Andrade Efetivo licenciado

Sidineide Monteiro da Silva Requisitado

Silvana de Aguiar Pontes Bomfim Efetivo

Silvana Moreira Lima Requisitado

174



Silvani Matos Nogueira Efetivo licenciado

Sílvia Alves Fontenele Efetivo

Sílvia Cristina de Morais Fontenele Requisitado

Sílvia Dias Brasiliense Frota Efetivo removido

Sílvia Helena de Oliveira Paiva Efetivo

Sílvia Helena Santos Quinto Requisitado

Sílvia Helena Vasconcelos A. Albuquerque Requisitado

Sílvia Helena Vasconcelos B. Cordeiro Efetivo

Sílvia Maria Marques Efetivo

Sílvia Maria Vieira Facundo Efetivo

Sílvio Roberto Costa Cavalcante Removido para este Tribunal

Simone Soares Santana Efetivo

Sirlei Rocha Doth Moura Efetivo

Socorro Maria Lima Aguiar Efetivo

Solange Maria dos S. Guedes de Sousa Removido para este Tribunal

Solange Maria Montenegro de Araújo Efetivo

Solange Maria Pontes Castelo Branco Requisitado

Solange Ramos Plutarco Lima Efetivo

Solange Rocha Carvalho Lima Requisitado

Sônia Maria Tomaz Alves Efetivo

Soraia Bezerra de Freitas Rocha Efetivo

Soraya Vieira Neves Efetivo

Stênio Gardel Maia Efetivo

Suely Tavares Rodrigues Efetivo

Suely Venâncio de Oliveira Efetivo

Sulamita Lima de Oliveira Cunha Efetivo


175


Sulenne da Silva de Freitas Efetivo

Suzana Lúcia de Pinho Pessoa Efetivo

Suzana Maurício Nogueira Efetivo

Taís Helena Leão Loureiro Efetivo

Taís Sobreira de Santiago Efetivo

Tânia Maria dos Santos Souza Requisitado

Tarciano Lemos Pereira Leite Efetivo

Tatiana Madeiro Santiago Falcão Paiva Efetivo

Tayane Fabrício dos Santos Oliveira Requisitado

Teresa Cristina de Lima Fernandes Requisitado

Tereza Helena Ferreira Parente Efetivo

Terezinha de Oliveira Freire Requisitado

Terezinha Fernandes de Sousa Oliveira Requisitado

Theanna de Alencar Borges Efetivo

Themis Maria Correia Carmo Efetivo

Tiago Carneiro Passos Mapurunga Requisitado

Tiago Moura Sobreira Bezerra Efetivo

Ticiane Cirene Reis Lins Efetivo

Ticiano do Nascimento Diniz Efetivo

Ticiano Paes Braga Efetivo

Uilka Maria Clementino Bessa Requisitado

Valdenis Fernandes da Silva Sousa Efetivo

Valderez Queiroz Pereira Requisitado

Valéria Maria Cavalcante Efetivo

Valéria Vichnevski Frota Sem vínculo efetivo

Valneide Alves Duarte Requisitado

176



Valquíria Gomes Farias Efetivo

Valteniza Mendes Holanda Maia Requisitado

Vando Matias Gadelha Efetivo

Vanessa Beltrão Mendes Rocha Efetivo

Vanessa de Abreu Pinheiro Miranda Requisitado

Vanessa Duarte Chaves Fontoura Efetivo

Vaneza Zingleara Faustino Sousa Ribeiro Efetivo removido

Vânia Ângelo Moreira Requisitado

Vânia Maria da Costa Barros Lins Efetivo

Vânia Maria Queiroz Pinho Requisitado

Vera Lúcia Alves Araújo Requisitado

Vera Maria de Lima Efetivo

Veranice de Andrade Sousa Efetivo removido

Verbênia Pinheiro Gonçalves Requisitado

Verônica Alencar Azevedo Requisitado

Verônica Maria Ponte Pinheiro Efetivo

Vicente Carvalho Gomes Efetivo

Vicente de Castro Bonfim Neto Efetivo

Vicente de Paulo da Silva Sousa Efetivo

Vicente Gaspar Cavalcante Efetivo

Vicente José de Aragão Rodrigues Efetivo

Víctor Hugo da Silva Santos Efetivo

Víctor Lyra de Almeida Efetivo

Vinícius Vieira de Lima Efetivo

Virlangia Cleide Girão Vieira Requisitado

Vivian Gonçalves Bezerra Efetivo


177


Vládia Santos Teixeira Efetivo

Wagner da Silva dos Santos Requisitado

Waldécio Assunção Tavares de Oliveira Requisitado

Waldemir Higino Farias Paz Efetivo

Wendell de Oliveira Freire Efetivo

Wendell Gomes Costa Requisitado

Wesley Moura César Efetivo

Wildelbecker Martins Varela Efetivo

Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto Efetivo cedido

Yasmine Florentino Holanda Lages Removido para este Tribunal

Yuri da Silva Bezerra Requisitado

Zemilson Batista de Medeiros Efetivo

Zeneida Chaves Cunha Efetivo

Zenor Helena Luna de Araújo Efetivo

Zora Yonara Lima Requisitado

Zuleika Stael Pessoa Catunda Requisitado

178


Nome do ServidorAcyra Florêncio de Alencar HolandaAna Dalva de Almeida PereiraAna Georgina de Andrade SalesAna Maria de Alencar PortelaÂngela VictorianoArminda Ferreira do ValeÁurea Stela AraújoBenedita Gomes Fiúza LimaBoaventura Joaquim Furtado BonfimCaetano Anselmo PinheiroClélia Farias CordeiroClice Ferreira SantosCreusa Rodrigues JacóEdilson Ferreira dos SantosEdmar Maciel LimaElba Sousa Frota SantosEliude Vasconcelos BenevidesEnid Leite Ximenes de FariasEurinice Torres da SilvaFrancisca Idelzuite Viana de FariasFrancisca Nepomuceno de SousaFrancisco Albenir Moreira de MatosGedalva Menezes Fontinelle FranklinGraziela Fontenelle RibeiroHelena Célia Bessa Macedo SáHeloína Araripe Cavalcante

Servidores Inativos


179

Nome do ServidorInez de São Jose Lima BarrosIolanda França NunesIvanise dos Santos FortesIze Magalhães Tamburini PortoJoão Holanda Cavalcante NetoJoão Moreira da SilvaJoão Teodózio FilhoJosé Azevedo de AraújoJosé Ednardo BarrosoLia de Carvalho Peres MotaLuíza Rodrigues de SousaMarcilon Balbino de MeloMarcos Aurélio Lima de AbreuMargarida Maria Pereira DantasMaria Aldis Bezerra PinheiroMaria Alice Ferreira CostaMaria Áurea Costa TavaresMaria Bernadete Lopes da CostaMaria Carmelita de Vasconcelos FaçanhaMaria Cirlene Cavalcante JerônimoMaria da Conceição Evangelista RosaMaria das Dores Ferreira de MeloMaria de Jesus Aguiar AlbuquerqueMaria de Lourdes Leite OliveiraMaria de Lourdes PrudenteMaria Dulcileide de Macedo PintoMaria Eliete MaiaMaria Elisabeth Silveira FurtadoMaria Eliza de Aguiar BezerrilMaria Elza Marfim Souza

Servidores Inativos

180


Nome do ServidorMaria Eridan Castelo BrancoMaria Ezeuda Moreno BenignoMaria Gomes Câmara e SilvaMaria Helody Andrade de MeloMaria Irismar de Paula SousaMaria Ismene dos Santos SoaresMaria Jarina de Araújo CamarãoMaria Jose de Vasconcelos LopesMaria Jose Lima RodriguesMaria Juarina PereiraMaria Juracilda AlbuquerqueMaria Leni de Andrade MoreiraMaria Linelda Gomes CostaMaria Lisieux ArnaudMaria Lúcia LopesMaria Lúcia RodriguesMaria Moreira SoaresMaria Neide Mazza MartinsMaria Neusa Pordeus MaiaMaria Salete Albuquerque de AndradeMaria Stael Torres de Melo SantiagoMaria Teresa Silva The PraxedesMaria Tereza de SouzaMaria Vanda BarbosaMaria Vilma Pinto de Azevedo MoreiraMaria Walquíria Fontenele CândidoMariinha Martins MonteiroMarilza Rocha Franco BarrosMarilze Moema Mamede Studart SoaresMaristella Nogueira Freire

Servidores Inativos


181

Nome do ServidorMarlene Parente SousaMyrian Caldas Silveira FonteneleNair Nascimento de OliveiraNeusa Sales BarbosaNewton Cavalcante PinheiroPerípedes Franklin Maia ChavesRaimunda Adília FernandesRaimunda Ilka Gonçalves RamosRaimunda Pinheiro da CostaRaimunda Soares Cavalcante CamposRita Marguerite Pereira de SousaRita Teixeira BragaSusie Haydee Costa Lima de LavorTeresa Reine Abreu de SiqueiraTeresinha Farias OliveiraTeresinha Gondim LóssioTereza Irenize Linhares de VasconcelosTerezinha Gonçalves Landim de AlbuquerqueValquíria Sousa Nunes

Servidores Inativos

182

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ: OITENTA ANOS SERVINDO À DEMOCRACIA BRASILEIRA

Tributo à democraciaRepública, eleitoradoIndependência, harmoniaBrasil, sonho realizado.

Uma história de luta:Nasce a Justiça do voto!Ao poucos fez-se argutaLegando tempo remoto.

Revolução, anos 30Eleições moralizadasGritos da ordem distintaImersa da pátria amada.

O processo mais lealNa pauta de um só tema:A Justiça EleitoralLegitimar o sistema.

E criada em 32Lá no mês de fevereiroEssa Justiça, depoisIrisou aos brasileiros.

Temos então um direito:O de votar, decidirRever valores, conceitosAssim poder exigir.

Lei que se fez crucialDando-nos essa premissaO Código EleitoralCriou a nossa Justiça.

E o tempo viu de pertoAmeaças às conquistasRelegaram-nos com vetosÁvidos articulistas.

O governo de GetúlioInstituiu os seus atosTraindo-nos com perjúrioEstado Novo foi fato.

Não havia mais partidosTampouco as eleiçõesA tudo foi proibido Até manifestações.

No final, as forças creramOposição, militaresSe uniram e venceramSelaram os limiares.

E hoje nosso sistemaResgatou dispositivosVida se tornou supremaImportante lenitivo.

Nova etapa históricaDessa redemocraciaObra de base retóricaÀs portas da primazia.

Diretamente eleitosEis que são os candidatosMoralizando o pleitoOrdenando cada ato.

Carta Política novaRedação eficienteA cada dia comprovaComo se faz pertinente.

Ideias novas, avançosA criação de cadastrosBiométrico, balançosRedes de dados e lastros.

A urna fez-se eletrônicaSeu voto informatizadoInteração tão harmônicaLeitor digital selado.

E chegamos aos 80Imune proficiênciaRito da lei que atentaAo primor da transparência.

Referências Bibliográficas

BEZERRA, Ademar Mendes. Magistrados cearenses no império e na república. Fortaleza: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1999.

BRASIL. Nelson Jobim. Walter Costa Porto (Org.). Legislação Eleitoral no Brasil: do século XVI a nossos dias. Brasilia: Senado Federal, 1996. 3 v.

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasília). Subchefia Para Assuntos Jurídicos. Portal da Legislação. Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/legislacao>. Acesso em: 30 maio 2012.

O NORDESTE. Fortaleza: (s.n.), 21 fev. 1935. Acervo da hemerotécnica da Biblioteca Pública Menezes Pimentel.

O POVO. Fortaleza: O Povo, (1932-1937). Acervo da hemerotécnica da Biblioteca Pública Menezes Pimentel. Microfilme. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Brasília). BDJur. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/handle/2011/10253.>. Acesso em: 18 maio 2011.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Ceará). Ex-presidentes. Disponível em: <http://www.tjce.jus.br/institucional/ex-presidente_013.asp>. Acesso em: 12 maio 2011.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (Ceará). Fragmentos da memória do Tribunal Regional Eleitoral. Fortaleza: TRE-CE, 2003. (Série Memória da Justiça Eleitoral do Ceará, 1).

__________________________.Atas das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. 1945 – [198?]. Datilografado.

__________________________.Atas das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. [198/] -2003. Fortaleza: TRE-CE. Arquivo de computador.

__________________________.Relatório do Desembargador Olívio Câmara: (Período: 14 Out. de 1950 a 14 Out. de 1951). Datilografado.

VASCONCELOS, Abner Carneiro Leão de. História Judiciária do Ceará. Notas de Geraldo Nobre. Fortaleza: Instituto do Ceará; Tribunal de Justiça do Ceará, 1987. 2 v.

Este livro foi composto nas fontes Arno Pro, AtticAntique, Bronx LET. O miolo foi impresso em papel couchê fosco 90g/m2, e a capa, em papel cartão triplex 375 g/m2. Editado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e impresso pela Imprima Soluções Gráficas LTDA, em novembro de 2012.

Reconhecendo que os méritos que descobristes nas atividades deste Tribunal e de seus funcionários, desde o mais graduado ao mais humilde, se constataram pela compreensão nítida do dever de que cada qual se compenetrou, não vejo porque possamos merecer as destacadas referências com que a vossa nímia gentileza nos fez alvo, na última edição do vosso apreciado e acatado vespertino, quando apenas procuramos corresponder à confiança do Governo, para que se pudesse proclamar a excelência do atual sistema eleitoral.

Des. Faustino de Albuquerque e SousaPresidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

nos períodos 1932-1934/1937/1945-1947

[Resposta a um texto publicado no Jornal O POVO, edição de 22 de maio de 1933, que teceu elogios à competência com que foram conduzidos os trabalhos das eleições de 3 de maio de 1933, as primeiras realizadas sob a égide do recém-instituído Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.]

80 anos - apps.tre-ce.jus.br

Documents

Transcript of 80 anos - apps.tre-ce.jus.br