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840 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 1.21 — Pugnar pela boa utilização e funcionamento de todos os bens e equipamentos, acompanhando e verificando a sua instalação, manutenção e reparação; 1.22 — Informar e apreciar as reclamações a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/96, de 31 de outubro, no âmbito da secção a que se encontrarem adstritos; 2 — De carácter específco 2.24 — Autorizar o funcionamento, abertura e fecho de caixas no Sistema Local de Cobrança (SLC); 2.25 — Efetuar o encerramento informático do dia no referido SLC; 2.26 — Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária indicada para o efeito pelo IGCP [n.º 5 da Portaria n.º 959/99, de 7 de setembro (2.ª série)]; 2.27 — Efetuar a requisição de valores selados e impressos à INCM; 2.28 — Elaboração e conferência do serviço de contabilidade, de modo a que seja assegurada a respetiva remessa atempada às entidades destinatárias; 2.29 — Conferência dos valores entrados e saídos da secção de co- brança; 2.30 — Realização dos balanços previstos na lei; 2.31 — Notificação dos autores materiais de alcance; 2.32 — Elaboração do “Auto de Ocorrência” no caso de alcance não satisfeito pelo autor; 2.33 — Proceder à anulação dos pagamentos motivados por má co- brança; 2.34 — A remessa de suportes de informação sobre anulações por má cobrança aos serviços que administram e ou liquidam receitas; 2.35 — Proceder ao estorno da receita motivada por erros de classifi- cação, elaborar os respetivos mapas de movimentos escriturais e comu- nicar ao IGCP e Direção de Finanças, respetivamente, se for o caso; 2.36 — Registo de entradas e saídas de valores selados e impressos do SLC; 2.37 — Analisar e autorizar, diariamente, a eliminação do registo de pagamento de documentos no SLC motivado por erros detetados após cobrança e antes do encerramento do dia, desde que devidamente justificados; 2.38 — Manter os diversos elementos de escrituração a que se re- fere o «Regulamento de Entradas e Saídas de Fundos», «Controlo das Operações Específicas do Tesouro» e «Funcionamento das Caixas» devidamente escriturados, salvo aqueles que são gerados automatica- mente pelo SLC; 2.39 — Organização do arquivo previsto no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de junho; 2.40 — Organizar a «Conta de Gerência» nos termos da instrução n.º 1/99-2.ª Secção do Tribunal de Contas; 2.41 — Imposto do Selo — Atos e Contratos: 2.41.1 — Coordenar e controlar todo o serviço respeitante a este im- posto com exceção do Imposto do Selo transmissões gratuitas e praticar todos os atos com ele relacionados, incluindo as liquidações a efetuar em resultado de situações detetadas pelos Serviços, de participações externas ou de ações de Fiscalização; 2.41.2 — Controlar os procedimentos de revisão dos atos tributários, decidindo o registo e autuação dos mesmos, instruindo-os e prestando a respetiva informação e parecer, visando a sua decisão ou a sua remessa à Direção de Finanças; 2.41.3 — Receber e controlar os Contratos de arrendamento celebrados ao abrigo da lei do arrendamento urbano, bem como, os celebrados ao abrigo da lei do arrendamento rural, sua organização e arquivo, tendo em vista o seu posterior confronto com os rendimentos declarados para efeitos de IR; 2.41.4 — Controlar e orientar a organização e arquivo de toda a docu- mentação a fazer parte dos processos dos sujeitos passivos deste imposto, a que se refere o artigo 24.º do Código do Imposto do Selo; 2.42 — Imposto Único de Circulação: 2.42.1 — Controlar e coordenar os procedimentos de liquidação e bem assim os demais procedimentos relacionados com este imposto; 2.42.2 — Informar e apreciar os pedidos de isenção de IUC e remeter para os Serviços Centrais; Caixa Geral de Aposentações, I. P. Aviso n.º 443/2014 Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de fevereiro, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações: 2.42.3 — Deferir e conceder a isenção do IUC nos casos previstos no artigo 5.º, n.º 2, alínea a) do Código do Imposto Único de Circulação; 2.43 — Receita do Estado 2.43.1 — Controlar o registo das guias referente a documentos de cobrança internos, promovendo a constituição/organização diária do processo contendo todas as guias emitidas com vista à confirmação dos pagamentos pela Tesouraria; 2.43.2 — Controlar e promover a extração de fotocópias dos docu- mentos de cobrança não pagos e decorrido o prazo previsto para a sua regularização, promover ainda os necessários procedimentos condu- centes à sua cobrança; 2.43.3 — Controlar e promover as notificações e restantes proce- dimentos respeitantes a receitas do Estado, incluindo a extração das certidões de dívida se for caso disso, de liquidações cuja competência não é dos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do CPPT; 2.44 — Número fiscal do Contribuinte: 2.44.1 — Coordenar e controlar todo o serviço respeitante aos NIF e cadastro único (módulo de identificação); 2.44.2 — Providenciar a recolha informática de eventuais fichas recebidas e ocasionadas por não funcionamento do sistema de cadastro único ou por qualquer outro impedimento; 2.45 — Correspondência: 2.45.1 — Orientar e controlar a classificação da correspondência recebida na Secção; 2.45.2 — Garantir a entrega do expediente recebido diariamente aos funcionários para quem foi despachada; 2.45.3 — Orientar e controlar a expedição do correio diário; 2.46 — Diversos 2.46.1 — O controlo de bens de equipamento e consumíveis de se- cretaria e bem como produtos de limpeza, incluindo a sua requisição e ou aquisição, e a remessa de documentos de despesa e outros à Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros; 2.47 — Substituição do Chefe de Finanças nos seus impedimentos legais e na ausência de qualquer outro dos Chefes de Finanças Adjuntos; Observações: — Tendo em atenção o conteúdo doutrinal do conceito de delegação de competências, o delegante conserva nomeadamente os seguintes poderes: a) Chamamento a si a qualquer momento e sem formalidades da ta- refa da resolução dos assuntos que entender convenientes, sem que isso implique derrogação, ainda que parcial, do presente despacho; b) Direção e controlo sobre os atos dos delegados; c) Modificação ou revogação dos atos praticados pelos delegados. Em todos os atos praticados no exercício transferido da competên- cia, o delegado fará menção expressa dessa competência utilizando a expressão “Por delegação do Chefe de Finanças, O Chefe de Finanças Adjunto” ou outra equivalente. A presente delegação produz efeitos desde, 2013/08/01, ficando as- sim sancionados e legitimados os atos anteriormente praticados pelo delegado. 30 de dezembro de 2013. — O Chefe do Serviço de Finanças de Abrantes, Carlos Alberto Pombo Lopes da Cruz. 207506346 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ELISABETE MARIA LOPES GRAVE ASSISTENTE TÉCNICA € 1 234,27 FRANCISCO ANTÓNIO OLIVEIRA SIVA COORDENADOR TÉCNICO € 1 513,37 JORGE FIGUEIREDO PARREIRA ASSISTENTE TÉCNICO € 1 111,85 MANUEL FREDERICO SIMÕES DUARTE ASSISTENTE TÉCNICO € 742,34 MARIA JESUS CUNHA CATANA LOPES CELESTINO ASSISTENTE TÉCNICA € 1 226,23 TERESA CONCEIÇÃO FERNANDES GRÁCIO ASSISTENTE OPERACIONAL € 414,19 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES DEPUTADO € 3 399,36 JOÃO JOAQUIM TORRES MENDES RAMOS ASSESSOR PARLAMENTAR € 3 830,93 JOÃO JORGE LOPES GUEIDÃO ASSISTENTE OPERACIONAL € 1 669,42

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840 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

1.21 — Pugnar pela boa utilização e funcionamento de todos os bens e equipamentos, acompanhando e verificando a sua instalação, manutenção e reparação;

1.22 — Informar e apreciar as reclamações a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/96, de 31 de outubro, no âmbito da secção a que se encontrarem adstritos;

2 — De carácter específco2.24 — Autorizar o funcionamento, abertura e fecho de caixas no

Sistema Local de Cobrança (SLC);2.25 — Efetuar o encerramento informático do dia no referido SLC;2.26 — Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta

bancária indicada para o efeito pelo IGCP [n.º 5 da Portaria n.º 959/99, de 7 de setembro (2.ª série)];

2.27 — Efetuar a requisição de valores selados e impressos à INCM;2.28 — Elaboração e conferência do serviço de contabilidade, de

modo a que seja assegurada a respetiva remessa atempada às entidades destinatárias;

2.29 — Conferência dos valores entrados e saídos da secção de co-brança;

2.30 — Realização dos balanços previstos na lei;2.31 — Notificação dos autores materiais de alcance;2.32 — Elaboração do “Auto de Ocorrência” no caso de alcance não

satisfeito pelo autor;2.33 — Proceder à anulação dos pagamentos motivados por má co-

brança;2.34 — A remessa de suportes de informação sobre anulações por má

cobrança aos serviços que administram e ou liquidam receitas;2.35 — Proceder ao estorno da receita motivada por erros de classifi-

cação, elaborar os respetivos mapas de movimentos escriturais e comu-nicar ao IGCP e Direção de Finanças, respetivamente, se for o caso;

2.36 — Registo de entradas e saídas de valores selados e impressos do SLC;

2.37 — Analisar e autorizar, diariamente, a eliminação do registo de pagamento de documentos no SLC motivado por erros detetados após cobrança e antes do encerramento do dia, desde que devidamente justificados;

2.38 — Manter os diversos elementos de escrituração a que se re-fere o «Regulamento de Entradas e Saídas de Fundos», «Controlo das Operações Específicas do Tesouro» e «Funcionamento das Caixas» devidamente escriturados, salvo aqueles que são gerados automatica-mente pelo SLC;

2.39 — Organização do arquivo previsto no artigo 44.º do Decreto -Lei n.º 191/99, de 5 de junho;

2.40 — Organizar a «Conta de Gerência» nos termos da instrução n.º 1/99 -2.ª Secção do Tribunal de Contas;

2.41 — Imposto do Selo — Atos e Contratos:2.41.1 — Coordenar e controlar todo o serviço respeitante a este im-

posto com exceção do Imposto do Selo transmissões gratuitas e praticar todos os atos com ele relacionados, incluindo as liquidações a efetuar em resultado de situações detetadas pelos Serviços, de participações externas ou de ações de Fiscalização;

2.41.2 — Controlar os procedimentos de revisão dos atos tributários, decidindo o registo e autuação dos mesmos, instruindo -os e prestando a respetiva informação e parecer, visando a sua decisão ou a sua remessa à Direção de Finanças;

2.41.3 — Receber e controlar os Contratos de arrendamento celebrados ao abrigo da lei do arrendamento urbano, bem como, os celebrados ao abrigo da lei do arrendamento rural, sua organização e arquivo, tendo em vista o seu posterior confronto com os rendimentos declarados para efeitos de IR;

2.41.4 — Controlar e orientar a organização e arquivo de toda a docu-mentação a fazer parte dos processos dos sujeitos passivos deste imposto, a que se refere o artigo 24.º do Código do Imposto do Selo;

2.42 — Imposto Único de Circulação:2.42.1 — Controlar e coordenar os procedimentos de liquidação e bem

assim os demais procedimentos relacionados com este imposto;2.42.2 — Informar e apreciar os pedidos de isenção de IUC e remeter

para os Serviços Centrais;

Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Aviso n.º 443/2014Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei

n.º 498/72, de 9 de dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de fevereiro, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:

2.42.3 — Deferir e conceder a isenção do IUC nos casos previstos no artigo 5.º, n.º 2, alínea a) do Código do Imposto Único de Circulação;

2.43 — Receita do Estado2.43.1 — Controlar o registo das guias referente a documentos de

cobrança internos, promovendo a constituição/organização diária do processo contendo todas as guias emitidas com vista à confirmação dos pagamentos pela Tesouraria;

2.43.2 — Controlar e promover a extração de fotocópias dos docu-mentos de cobrança não pagos e decorrido o prazo previsto para a sua regularização, promover ainda os necessários procedimentos condu-centes à sua cobrança;

2.43.3 — Controlar e promover as notificações e restantes proce-dimentos respeitantes a receitas do Estado, incluindo a extração das certidões de dívida se for caso disso, de liquidações cuja competência não é dos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do CPPT;

2.44 — Número fiscal do Contribuinte:2.44.1 — Coordenar e controlar todo o serviço respeitante aos NIF e

cadastro único (módulo de identificação);2.44.2 — Providenciar a recolha informática de eventuais fichas

recebidas e ocasionadas por não funcionamento do sistema de cadastro único ou por qualquer outro impedimento;

2.45 — Correspondência:2.45.1 — Orientar e controlar a classificação da correspondência

recebida na Secção;2.45.2 — Garantir a entrega do expediente recebido diariamente aos

funcionários para quem foi despachada;2.45.3 — Orientar e controlar a expedição do correio diário;2.46 — Diversos2.46.1 — O controlo de bens de equipamento e consumíveis de se-

cretaria e bem como produtos de limpeza, incluindo a sua requisição e ou aquisição, e a remessa de documentos de despesa e outros à Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros;

2.47 — Substituição do Chefe de Finanças nos seus impedimentos legais e na ausência de qualquer outro dos Chefes de Finanças Adjuntos;

Observações: — Tendo em atenção o conteúdo doutrinal do conceito de delegação de competências, o delegante conserva nomeadamente os seguintes poderes:

a) Chamamento a si a qualquer momento e sem formalidades da ta-refa da resolução dos assuntos que entender convenientes, sem que isso implique derrogação, ainda que parcial, do presente despacho;

b) Direção e controlo sobre os atos dos delegados;c) Modificação ou revogação dos atos praticados pelos delegados.

Em todos os atos praticados no exercício transferido da competên-cia, o delegado fará menção expressa dessa competência utilizando a expressão “Por delegação do Chefe de Finanças, O Chefe de Finanças Adjunto” ou outra equivalente.

A presente delegação produz efeitos desde, 2013/08/01, ficando as-sim sancionados e legitimados os atos anteriormente praticados pelo delegado.

30 de dezembro de 2013. — O Chefe do Serviço de Finanças de Abrantes, Carlos Alberto Pombo Lopes da Cruz.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ELISABETE MARIA LOPES GRAVE ASSISTENTE TÉCNICA € 1 234,27FRANCISCO ANTÓNIO OLIVEIRA SIVA COORDENADOR TÉCNICO € 1 513,37JORGE FIGUEIREDO PARREIRA ASSISTENTE TÉCNICO € 1 111,85MANUEL FREDERICO SIMÕES DUARTE ASSISTENTE TÉCNICO € 742,34MARIA JESUS CUNHA CATANA LOPES CELESTINO ASSISTENTE TÉCNICA € 1 226,23TERESA CONCEIÇÃO FERNANDES GRÁCIO ASSISTENTE OPERACIONAL € 414,19

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES DEPUTADO € 3 399,36JOÃO JOAQUIM TORRES MENDES RAMOS ASSESSOR PARLAMENTAR € 3 830,93JOÃO JORGE LOPES GUEIDÃO ASSISTENTE OPERACIONAL € 1 669,42

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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 841

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DOMINGAS MARIA PADEIRO FERREIRA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL € 478,87LEOPOLDINA NATÁLIA SANTOS MARQUES LEITÃO ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL € 405,36MARIA CÉU SOUSA PEIXOTO GOMES ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE € 648,91MARIA DORES CUNHA CORREIA ASSISTENTE TÉCNICA INST PORT DO DESPORTO E JUVENTUDE, I. P. € 893,73MARIA ROSÁRIO RIBEIRO CARDOSO DELGADO COORDENADORA TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS € 946,61MARIA SUSETE SANTOS COSTA SARAIVA ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL € 561,64

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALDINA JESUS VEIGA FERNANDES SARAIVA SOUSA TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA ADJUNTA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 198,85ANA LUÍSA MOREIRA MARTINS SANTOS TÉCNICA SUPERIOR GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA € 1 501,62ANTÓNIO FRANCISCO XAVIER SOUSA MENESES INSPETOR FINANÇAS SUPERIOR PRINCIPAL INSPEÇÃO-GERAL DAS FINANÇAS € 3 369,98ANTÓNIO JOÃO AREZ LABIZA ASSISTENTE TÉCNICO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 296,73ANTÓNIO JOÃO PIRES PINA ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA GRAU III ENT SERV PARTILHADOS ADMIN PÚBLICA, I. P. € 2 494,75ANTÓNIO PIRES LOUREIRO TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA NÍVEL II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 150,27ARMANDO FARIA MENEZES TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA/ASSESSOR AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 653,07ARMANDO VIEGAS VALE ASSISTENTE TÉCNICO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 245,96CARLOS MANUEL PIRES SERRANO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PRINCIPAL ENT SERV PARTILHADOS ADMIN PÚBLICA, I. P. € 985,63DEOLINDA JUDITE COITO BAPTISTA ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA GRAU III AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 441,10ERNESTO DOMINGOS TEIXEIRA REVERIFICADOR AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 548,15ESMERALDA MARTINS CARLOS NUNES DUARTE TÉCNICA ADMINISTRATIVA AG GESTÃO TESOURARIA E DÍV PÚBLICA, E. P. E. € 1 141,58EUNICE MANUELA OLIVEIRA RAMOS ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA GRAU III ENT SERV PARTILHADOS ADMIN PÚBLICA, I. P. € 1 612,03FÁTIMA MARIA MACHADO RÊGO AMARAL BORGES VERIFICADORA AUX. ADUAN. PRINCIPAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 043,20FERNANDO ANTÓNIO MELO VIEIRA TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA NÍVEL II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 803,52FERNANDO JOSÉ ABREU URBANO VERIFICADOR AUX. ADUANEIRO ESPEC. AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 252,39FERNANDO JOSÉ FERREIRA SANTOS TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA NÍVEL II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 969,44FERNANDO MANUEL FRANCO FORTUNATO ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 232,48FERNANDO VIEIRA MARQUES TÉCNICO TRIB./ASSESSOR/DIRETOR ADJ. AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 3 064,48FLORINDA MARIA MARQUES CASAL SANTOS LUZIO ASSISTENTE TÉCNICA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 288,84GERTRUDES DEOLINDA BREIA VARELA ASSISTENTE OPERACIONAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 477,73HENRIQUE MANUEL SIRGADO SOUSA GANHO TÉCNICO SUPERIOR GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA € 1 790,37HERNÂNI MACHADO DUARTE INSPETOR GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA € 3 120,28ISABEL MARIA CASTRO SILVA PEREIRA SOUSA TÉCNICA DE INFORMÁTICA GRAU 2 INSTITUTO DE INFORMÁTICA, I. P. € 1 063,12JOÃO ALBINO OLIVEIRA VIEIRA TÉCNICA ADM. TRIB. PRINC./CHEFE DIV. AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 794,99JOÃO JOSÉ BATANETE XAVIER ASSISTENTE OPERACIONAL GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA € 782,97JOÃO PEDRO RATANA OLIVEIRA TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA ADJUNTO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 214,06JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES GUEDES OSÓRIO TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA NÍVEL II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 250,32JOSÉ CORREIA MATOS ASSISTENTE OPERACIONAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 466,75JOSÉ MANUEL AFONSO INFANTE TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA NÍVEL II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 3 103,56JOSÉ MANUEL GOMES INÁCIO TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA ADJUNTO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 029,37JOSÉ MANUEL LOPES GONÇALVES TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA NÍVEL II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 365,26LUÍS CARLOS ALVES BENIGNO TÉCNICO ADMIN. TRIBUTÁRIA NÍVEL II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 299,46LUÍS MANUEL BARREIRA CEBOLAIS CHEFE DE FINANÇAS NÍVEL I AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 304,31MANUEL ARMANDO LOPES FREIRE TÉCNICO ADMIN. TRIBUT./ADJ. COBRANÇA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 681,33MANUEL JOAQUIM MENDES VAZ INSPETOR/ASSESSOR PRINCIPAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 930,43MARGARIDA INÁCIA BREIA VARELA PRATES ASSISTENTE OPERACIONAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 363,73MARIA AIRES VITÓRIA SANINA SANTOS FONSECA TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA ADJUNTA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 950,23MARIA CARMO SANTOS BRITO TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA NÍVEL II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 884,92MARIA DOROTEIA COSTA PEIXOTO AFONSO LOPES TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA ADJUNTA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 631,95MARIA JESUS GOMES MATOS PEDRO ASSISTENTE OPERACIONAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 343,34MARIA LINA SOARES SIMAS JORGE TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA ADJUNTA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 195,67MARIA LUÍSA BARATA S. CARRONDO ALEXANDRE SUDIRETORA-GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA € 2 759,62MARIA LURDES ALVES RODRIGUES TÉCNICA SUPERIOR D-G QUALIFICAÇÃO TRAB FUNC PÚBLICAS € 2 645,30MARIA MANUELA MARQUES LIMA TÉCNICA SUPERIOR GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA € 2 394,38MARIA NATÉRCIA BICHO CORREIA TÉCNICA SUPERIOR GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA € 1 157,44MARIA OLÍVIA BORREGA SERRANO ASSISTENTE OPERACIONAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 423,16MARIA RAQUEL BRANDÃO RIBEIRO DIAS NEVES VERIFICADORA AUX. ADUAN. PRINCIPAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 648,69NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO SECRETÁRIA-GERAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 3 627,55RUI JOSÉ MAGALHÃES CASTRO TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 754,65SÉRGIO ALBERTO SEIXAS LOPES TÉCNICO DE INFORMÁTICA GRAU 2 INSTITUTO DE INFORMÁTICA, I. P. € 1 285,50SILVINO DE JESUS PERDIGÃO INSPETOR GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA € 2 412,66

TRIBUNAL DE CONTAS

NUNO GIL ZIBAIA CONCEIÇÃO AUDITOR-CHEFE € 3 298,76

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

ALDA MARIA MEDEIROS SILVA FERNANDES TÉCNICA SUPERIOR SECRETARIA-GERAL € 2 067,61ALZIRA CONCEIÇÃO GUIMARÃES ASSISTENTE ADMIN. ESPECIALISTA SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 3 106,31ANÍBAL MANUEL CORREIA SALVADOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PRINCIPAL SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 2 424,56ANSELMO SANTOS CANGUEIRO MOTORISTA SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 1 068,21ÁUREA IVETTE SILVA ROCHA TÉCNICA ESPECIALISTA SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 1 879,51CARLOS PEREIRA CORREIA TÉCNICO SUPERIOR SECRETARIA-GERAL € 2 757,47FRANCISCO GUILHERME ALMEIDA NEVES ASSISTENTE TÉCNICO SECRETARIA-GERAL € 637,71JOSÉ DUARTE SEQUEIRA SERPA EMBAIXADOR SECRETARIA-GERAL € 3 590,77JOSÉ RODRIGUES SANTOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 1 058,15MARIA AMÉLIA REIS MORGADO SANTOS CHANCELER SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 1 665,43MARIA FERNANDA MOREIRA MELO CABARRÃO ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 1 014,45MARIA JOSÉ MADUREIRA GASPAR FLOR ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 1 469,76NUNO ANTÓNIO RIBEIRO BESSA LOPES MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO 1.ª CLASSE SECRETARIA-GERAL € 3 344,99ROSA MARIA SANTOS FAUSTINO GOMES NUNES TÉCNICA ESPECIALISTA SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 3 914,10SÓNIA MARIA MELO CARDOSO PARKER TÉCNICA SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 3 383,80ZÉLIA MARIA AFONSO MATIAS BEJA MADEIRA TÉCNICA SUPERIOR CAMÕES, INST COOPERAÇÃO LÍNGUA, I. P. € 2 329,85

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842 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

ANTÓNIO JOÃO REBELO SENA TÉCNICO ESPECIALISTA NÍVEL 23 SECRETARIA-GERAL € 1 225,15CARLOS MANUEL GOMES CÂNDIDO TÉCNICO SUPERIOR SECRETARIA-GERAL € 1 376,56FRANCELINA AGUIAR DOMINGUES PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO AÇÃO SOCIAL FORÇAS ARMADAS € 445,13FRANCISCO AUGUSTO MAGRO DESTAPADO CONTRAMESTRE SECRETARIA-GERAL € 1 016,10JOÃO LUÍS GONÇALVES TÉCNICO INDUSTRIAL NÍVEL 2 SECRETARIA-GERAL € 869,96JOAQUIM JORGE RODRIGUES ALMEIDA CARDOSO OPERÁRIO ESPECIALIZADO SECRETARIA-GERAL € 817,24MARIA LURDES LETRAS BARREIRAS PARREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO AÇÃO SOCIAL FORÇAS ARMADAS € 420,35MARIA VIRGÍNIA GOUVEIA DUNHÃO CAEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO AÇÃO SOCIAL FORÇAS ARMADAS € 718,88RITA GOMES SEQUEIRA SANTOS FORTUNA COORDENADORA TÉCNICA INSPEÇÃO-GERAL DA DEFESA NACIONAL € 1 000,40

ESTADO-MAIOR DA ARMADA

ÁLVARO JESUS INÁCIO SARGENTO AJUDANTE 088975 € 1 654,79AMÉRICO MANUEL JOAQUIM NETO PONTES ASSISTENTE OPERACIONAL DIR SERV ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS € 675,59ANTERO VENCESLAU COUTINHO MOTORISTA PRINCIPAL DIR SERV ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS € 1 115,62ANTÓNIO MANUEL COSTA CURTO CABO 413283 € 1 452,31CIDALINA MOREIRA LEITÃO ASSISTENTE OPERACIONAL DIR SERV ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS € 191,99JOSÉ ANTÓNIO CALADO MAUGNAT PRIMEIRO-SARGENTO 022078 € 1 493,80JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUEZ SANTOS CABO 404982 € 1 195,45JOSÉ MANUEL ALDEIAS GORDO CABO 191580 € 1 343,35JOSÉ MANUEL MANSO MATOS BALAU CABO 409887 € 1 169,05JÚLIO CÉSAR BARBOSA SOARES LOPES CAPITÃO DE MAR E GUERRA 306172 € 3 113,60LEOPOLDINA MARIA QUARESMA SILVA GODINHO ASSISTENTE OPERACIONAL DIR SERV ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS € 665,56LUÍS MANUEL MATEUS VAZ PRIMEIRO-TENENTE 196879 € 2 509,61MARIA CLEMENTINA BARGÃO MOTA MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL DIR SERV ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS € 506,11MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA LIMA MASCARENHAS ASSISTENTE OPERACIONAL DIR SERV ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS € 507,79MARIA MANUELA NUNES SERRA PEREIRA MORAIS ASSISTENTE OPERACIONAL DIR SERV ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS € 747,66

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

ALEXANDRINA CONCEIÇÃO LOPES GUERRA ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO DE FINANÇAS € 844,26ANTÓNIO ALBERTO CASTRO SANTOS CONTRAMESTRE OFICINAS GERAIS MATERIAL ENGENHARIA € 537,66ANTÓNIO AUGUSTO CORONEL 10991678 € 2 890,82ANTÓNIO BERNARDO CUNHA HORTA CORONEL 08368675 € 2 880,01ANTÓNIO JOSÉ DUARTE BARROSO SERRALHEIRO CIVIL OFICINAS GERAIS FARD E EQUIPAMENTO € 574,48ANTÓNIO MANUEL HONÓRIO MAJOR 17100275 € 2 272,73ANTÓNIO SANTOS SILVA SARGENTO-CHEFE 14403081 € 1 852,31ARMÉNIO INGRES SILVA TÉCNICO EQUIPARADO OFICINAS GERAIS FARD E EQUIPAMENTO € 956,86BELCHIOR MORENO GUIOMAR MESTRE OFICINAS GERAIS MATERIAL ENGENHARIA € 670,28CARLOS ALBERTO ABECASIS VARGAS CAPA BRITO TENENTE-CORONEL 06211979 € 2 705,34CARLOS ALBERTO CARVALHO REIS TENENTE-GENERAL 01448365 € 4 550,99CARLOS ALBERTO LISBOA ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA OFICINAS GERAIS FARD E EQUIPAMENTO € 2 285,91CARLOS ALBERTO NEVES RODRIGUES PRIMEIRO-SARGENTO 02167587 € 1 243,13CARLOS EDUARDO AFONSO ASSISTENTE TÉCNICO DIREÇÃO DE FINANÇAS € 1 086,22CARLOS JORGE SAMPAIO FELGUEIRA CORONEL 02268180 € 2 840,01CARLOS MANUEL ARMAS SILVEIRA GONÇALVES CORONEL 01470671 € 3 514,60CARLOS MANUEL CARVALHO CRUZ SARGENTO AJUDANTE 04200385 € 1 843,60DIOGO JOAQUIM FREIRE DÁ MESQUITA LAVAJO CORONEL 19179075 € 2 880,01DULCINEIA COTOVIO RODRIGUES GARCIA SIMÕES ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO DE FINANÇAS € 618,08ELISABETE CONCEIÇÃO C. P. MADEIRA COSTA EMPREGADA ADMINISTRATIVA OFICINAS GERAIS FARD E EQUIPAMENTO € 672,16ERNESTO BANDEIRA REBELO CORONEL 12616474 € 2 880,01EUGÉNIA MARIA CAÇADOR NEVES EMPREGADA DE MESSE MANUTENÇÃO MILITAR (LISBOA) € 513,05FERNANDO PEREIRA MARQUES SARGENTO-MOR 16513179 € 2 099,70FILIPE PEDRO SILVA MACHADO ALMEIDA ASSISTENTE TÉCNICO DIREÇÃO DE FINANÇAS € 848,91FRANCISCO VALÉRIO CARDOSO ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO DE FINANÇAS € 955,24JANUÁRIO PEREIRA ANTUNES TÉCNICO EQUIPARADO LAB MIL PROD QUÍMICOS FARMACÊUTICOS € 1 153,47JOÃO CÂNDIDO TEIXEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO DE FINANÇAS € 703,16JOÃO MANUEL CARREIRO PINHO TENENTE-CORONEL 03033877 € 2 553,01JOÃO RAUL PEREIRA JESUS PRIMEIRO-SARGENTO 00098083 € 1 547,47JOÃO VARELA SANTOS TENENTE-CORONEL 02693176 € 2 553,01JOAQUIM JOSÉ CARDOSO GOMES TENENTE-CORONEL 10414577 € 2 570,28JOAQUIM MARIA LUZ TENENTE-CORONEL 02293477 € 2 553,01JORGE CARLOS GOMES ANTUNES SARGENTO-MOR 03363080 € 1 992,45JOSÉ ALBANO BARROS LIMA SARGENTO AJUDANTE 05323378 € 1 708,46JOSÉ ANTÓNIO GUERREIRO FELÍCIO SARGENTO-CHEFE 13918079 € 1 723,68JOSÉ LEAL RODRIGUES MIRANDA TENENTE-CORONEL 07391073 € 2 918,61JOSÉ LÚCIO MORAIS BAPTISTA GALINHA ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO DE FINANÇAS € 841,08JOSÉ PEDRO CAMACHO CANSADO CARVALHO MAJOR 03909573 € 2 506,29LÚCIA PITREZ SANTOS PEREIRA FARIA ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO DE FINANÇAS € 419,03LUÍS FILIPE HORTA PAULINO TAVARES CARVALHO PRIMEIRO-SARGENTO 07201688 € 992,10LUÍS FILIPE MARQUES CRUZ MACEDO TENENTE-CORONEL 03454576 € 2 646,45LUÍS MANUEL MARTINS ASSUNÇÃO CORONEL 18575272 € 3 177,27MANUEL AGOSTINHO SILVA SARGENTO-MOR 15193074 € 2 132,58MANUEL ERNESTO SANTOS SILVA PRIMEIRO-SARGENTO 07636872 € 1 493,80MANUEL LOPES ROSA GAMEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO DE FINANÇAS € 691,55MANUEL PEREIRA CAÇÃO SARGENTO-MOR 01572179 € 1 992,45MANUEL SANTOS PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO DE FINANÇAS € 800,82MARIA EMÍLIA PINTO MARINHO SILVA SÁ MARTINS ENFERMEIRA-CHEFE DIREÇÃO DE FINANÇAS € 2 345,21MARIA GEORGETE FERREIRA SILVA ALMEIDA ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO DE FINANÇAS € 695,70MARIA JESUS RIBEIRO FREITAS LOPES ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO DE FINANÇAS € 912,43MARIA LUÍSA FARIA TÉCNICA DE INFORMÁTICA DIREÇÃO DE FINANÇAS € 1 095,96MARIA LUÍSA FELGUEIRAS DINIZ ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO DE FINANÇAS € 1 026,31MARIA LURDES FERREIRA JORGE ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO DE FINANÇAS € 791,04

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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 843

MARIA MANUELA CUNHA PIRES MEDEIROS COSTUREIRA OFICINAS GERAIS FARD E EQUIPAMENTO € 522,08MÁRIO MANUEL NUNES FONTE CHEFE DE SECÇÃO OFICINAS GERAIS MATERIAL ENGENHARIA € 756,26NARCISO ANTÓNIO ESTEVES LAPÃO CORONEL 00773373 € 3 230,91NATÁLIA MARIA FERNANDES SANTOS TELEFONISTA MANUTENÇÃO MILITAR (LISBOA) € 603,69NUNO MANUEL GUERREIRO ALMEIDA SARGENTO AJUDANTE 01557483 € 1 895,13NUNO MIGUEL PIRES ANTUNES RAPOULA JUSTINO TENENTE-CORONEL 19796084 € 2 434,58ODELETE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS DINIS ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO DE FINANÇAS € 454,84RAUL MANUEL SEQUEIRA REBELO CORONEL 19350980 € 3 113,60RUI JOSÉ FERREIRA ANDRADE SARGENTO-MOR 05771576 € 2 132,58SEBASTIÃO SOUSA CRUZ LOPES TENENTE-CORONEL 06582678 € 2 553,01VÍTOR JOÃO VILAÇA ROCHA MOREIRA EMPREGADO ADMIN. PRINCIPAL OFICINAS GERAIS FARD E EQUIPAMENTO € 497,06VÍTOR MANUEL ALVES CARNEIRO TENENTE-CORONEL 19372885 € 2 487,77VÍTOR MANUEL FERREIRA OLIVEIRA PROFESSOR ASSISTENTE DIREÇÃO DE FINANÇAS € 1 562,76

ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA

ANTÓNIO OLIVEIRA MOEDAS SARGENTO-CHEFE 032882-A € 1 852,31BENJAMIM PEREIRA SILVA SARGENTO-MOR 032964-K € 1 992,45CARLOS ACÁCIO GONÇALVES AUGUSTO TENENTE-CORONEL 038732-A € 3 466,71EULÁLIA JESUS BARATA AIRES ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 532,08FILOMENA ADRIANA A. FIGUEIREDO LOURENÇO ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 758,00FRANCISCO JOSÉ MARQUES SARGENTO AJUDANTE 029543-E € 1 725,67JOÃO PEDRO SOUSA MARTINS DEYRIEUX CENTENO TENENTE-CORONEL 074470-A € 2 553,01JOAQUIM ANTÓNIO REIS PEREIRA SARGENTO AJUDANTE 018687-C € 2 071,29JOSÉ CARLOS B. M. NASCIMENTO RODRIGUES MAJOR 018532-K € 2 819,80JOSÉ CARLOS COUTO MORAIS SARMENTO MAJOR 016457-H € 5 031,18JOSÉ CARLOS TURÍBIO SAMEIRO CORONEL 042240-B € 3 627,44JOSÉ FERNANDO FERREIRA SILVA SARGENTO AJUDANTE 032072-C € 1 668,76JOSÉ PAULO VALENTE ABREU SARGENTO-MOR 013719-H € 2 132,58LUÍS FILIPE AFONSO RODRIGUES COSTA SARGENTO AJUDANTE 033348-E € 1 919,76MANUEL MIGUEL ESTEVES PIRES SARGENTO AJUDANTE 032903-H € 1 654,79PAULO HEITOR MOREIRA COSTA SARGENTO AJUDANTE 057604-C € 1 708,46REINALDO CARDOSO GODINHO SARGENTO-MOR 017506-E € 2 280,04RUI HUMBERTO MARTINS COELHO BORBA SARGENTO-CHEFE 038590-F € 2 028,72RUI MANUEL PEREIRA LOPES CORONEL 020826-E € 3 661,21VÍTOR MANUEL SIMÕES LOURENÇO MAJOR 014764-J € 4 338,26

DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS — EXÉRCITO

ACÁCIO GONÇALVES LOUREIRO SOLDADO 44264356 € 640,63ALTINO DIAS FERNANDES PRIMEIRO-CABO 00152369 € 1 107,05ANTÓNIO MARIA GOMES COUTINHO SOLDADO 03007071 € 1 232,81JOSÉ HEITOR RODRIGUES SEGUNDO-SARGENTO 07315964 € 1 545,63

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

JOSÉ LUÍS PINTO LEITE TÉCNICO SUPERIOR SECRETARIA-GERAL € 1 860,15LÚCIA JESUS DUARTE ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 1 202,52MARIA CONCEIÇÃO CORREIA FERNANDES MELO ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS € 936,19MARIA CONCEIÇÃO MADEIRA CARVALHO RIBEIRO COORDENADORA TÉCNICA SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS € 1 108,25MARIA CONCEIÇÃO S. S. B. PIMENTEL RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS € 1 033,50MARIA LUÍSA TRINCADEIRO FILIPE TOMÁS ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS € 890,82

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA

ADELINO SILVA PACHECO CABO 1800456 € 1 449,53AGOSTINHO OLIVEIRA SOARES CABO 1801703 € 1 674,62ALCIDES AMARAL OLIVEIRA CABO 1810657 € 1 377,60ALCIDES RODRIGUES ALVES CABO 1801109 € 1 365,64ANSELMO FERNANDO NETO CABO 1796055 € 1 559,56ANTÓNIO ANDRÉ CASTRO MONTEIRO CABO 1800454 € 1 586,82ANTÓNIO JOAQUIM COELHO SANTOS CABO 1820786 € 1 350,24ANTÓNIO LOPES PEREIRA CABO CHEFE 1801818 € 1 653,24ANTÓNIO MANUEL TEIXEIRA FERNANDES CABO 1800719 € 1 415,47ANTÓNIO OLIVEIRA FERREIRA CABO 1800534 € 1 556,00ANTÓNIO RODRIGUES COSTA CABO 1800549 € 1 652,75ARMANDINO JOÃO CALEJO CABO CHEFE 1796122 € 1 587,82ARTUR MARQUES LOUREIRO CABO 1800945 € 1 512,59CARLOS ALBERTO COSTA CABO CHEFE 1836168 € 1 548,66CARLOS ALBERTO SOUSA CABO 1800514 € 1 581,13CARLOS ANTUNES GUARDA FLORESTAL COMANDO GERAL € 818,71CLEMENTE JESUS AMARO DIAS CABO CHEFE 1800253 € 1 464,59CONSTANTINO JOSÉ PINTO CAPITÃO CABO 1800361 € 1 487,59DIONÍSIO GONÇALVES ARAÚJO PRIMEIRO-SARGENTO 1782103 € 1 699,02DURVAL MARTINS ALMEIDA CABO 1796110 € 1 450,31ELIAS FRANCISCO MURTEIRA CABO 1801723 € 1 503,84FERNANDO FERREIRA CARVALHO CABO 1790789 € 1 505,20FRANCISCO CUNHA MARÇAL PEREIRA CABO 1800553 € 1 653,53GRACIANO FORTUNATO HENRIQUES CABO 1800019 € 1 352,61HERNÂNI FERNANDO FIGUEIREDO LOPES GUARDA 1990309 € 273,30ISAURINDA CONCEIÇÃO ASSISTENTE OPERACIONAL COMANDO GERAL € 416,73JAIME BATISTA COELHO CABO 1800597 € 1 515,01JAIME SANTOS LINO CABO 1800745 € 1 408,78JOÃO RODRIGUES FERNANDES CABO 1800551 € 1 491,06JOAQUIM ABREU CUNHA MESTRE FLORESTAL COMANDO GERAL € 1 038,94

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844 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

JOAQUIM MANUEL BÉRBEM GOMES CABO 1800363 € 1 505,92JOAQUIM PEREIRA OLIVEIRA CABO 1796101 € 1 460,35JORGE FERNANDO MARIA LOPES CABO 1790641 € 1 587,66JOSÉ AMÉRICO SILVA FARIA CABO 1800541 € 1 497,85JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES MOTA CABO 1800830 € 1 467,79JOSÉ CARLOS MARTINS MIRANDA CABO 1801540 € 1 641,12JOSÉ COELHO MAGALHÃES CABO 1801518 € 1 619,29JOSÉ ESTEVES DIAS SARGENTO CHEFE 1801155 € 1 819,19JOSÉ ESTRELA COUTO SOARES CABO 1800643 € 1 672,93JOSÉ GREGÓRIO SILVA BAPTISTA CABO 1800329 € 1 461,11JOSÉ JOAQUIM LAVOURAS ALVES CABO 1800718 € 1 501,37JOSÉ LUCIANO VILARES CABO 1790923 € 1 475,67JOSÉ LUÍS PEREIRA SANTOS CABO CHEFE 1806146 € 1 609,37JOSÉ MACEDO SÁ MELO CABO 1821007 € 1 419,34JOSÉ MANUEL MARQUES CLÁUDIO CABO 1800831 € 1 471,07JOSÉ MANUEL PIRES SILVA CABO 1800270 € 1 583,77JOSÉ MANUEL SANTOS MENDES SARGENTO CHEFE 1796130 € 1 896,53JOSÉ MARIA OLIVEIRA GRÁCIO CABO 1801052 € 1 466,73JOSÉ SANTOS NUNES CABO 1800264 € 1 467,97LEANDRO NUNES SILVA GARCIA CABO CHEFE 1796079 € 1 578,83LUÍS ANTÓNIO REBELO FONTES CABO 1800175 € 1 552,59MANUEL BATISTA GONÇALVES MOURA CABO 1800838 € 1 425,11MANUEL FERNANDO SILVA FITAS RAMALHO GUARDA 1900183 € 575,69MANUEL FOLGADO CABO 1811292 € 1 460,26MANUEL JOAQUIM FELÍCIO ASCENÇO CABO 1790871 € 1 555,69MANUEL MACHADO VERDADES CABO 1826449 € 1 553,47MANUEL OLÍVIO JESUS BERINGUILHO CABO 1801058 € 1 503,55MANUEL VICENTE CASTRO CARVALHO NUNES CABO 1821059 € 1 512,95MARIA MADALENA DIAS ROCHA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS SOCIAIS € 289,34MIGUEL JOAQUIM PASCOAL CABO 1800764 € 1 353,52NARCISO DAVID FRAGA CABO 1800164 € 1 467,27NICOLAU SANTOS SERROTE ALMADA CABO 1800376 € 1 529,95NUNO MANUEL RIBEIRO COSTA GUARDA 2020719 € 265,56OLÍMPIO VIEIRA FERNANDES CABO 1800527 € 1 617,72PAULO JORGE JEGUNDO CORREIA SEGUNDO-SARGENTO 1940742 € 533,78PEDRO ANTÓNIO ALMEIDA MOREIRA FERREIRA CABO 1800411 € 1 505,43SERAFIM PEREIRA SILVESTRE SILVA CABO CHEFE 1800046 € 1 493,56SÉRGIO JORGE AFONSO PIRES GUARDA 1970739 € 495,75SÉRGIO MANUEL LOPES PAIO CABO 1806118 € 1 459,04VENCESLAU JOÃO SILVA SARGENTO AJUDANTE 1800774 € 1 540,47VICTOR MANUEL CARDOSO SANTOS CABO 1800007 € 1 369,78VIRGÍLIO AGOSTINHO SACRAMENTO CABO 1800299 € 1 613,65VÍTOR MANUEL CRUZ RODRIGUES NETO GUARDA FLORESTAL COMANDO GERAL € 564,53

POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

ACÁCIO FONSECA GOMES TOMÁS AGENTE PRINCIPAL 132752 € 1 673,98ADELINO CARVALHO BARATA CHEFE PRINCIPAL 129464 € 1 905,18ADELINO JESUS SILVA AGENTE PRINCIPAL 128984 € 1 380,66AFONSO JOSÉ MELO RODRIGUES AGENTE PRINCIPAL 126906 € 1 416,65ALCINO MACHADO CUNHA AGENTE PRINCIPAL 127968 € 1 411,41ANTÓNIO MANUEL MARIA LÉRIAS AGENTE PRINCIPAL 126546 € 1 529,29ANTÓNIO MARTINS REBELO BERNARDES AGENTE PRINCIPAL 128823 € 1 809,39ANTÓNIO PACHECO CARVALHO AGENTE PRINCIPAL 132682 € 1 576,11ARMANDO AUGUSTO REBELO CARRAINHO AGENTE PRINCIPAL 126772 € 1 637,70ARNALDO ANTÓNIO MIROTES HENRIQUES CHEFE 126347 € 1 647,46CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERREIRA AGENTE PRINCIPAL 129701 € 1 415,62CARLOS ALBERTO BRITES PINTO AGENTE PRINCIPAL 126877 € 1 497,94CARLOS ALBERTO DIAS MORGADO AGENTE PRINCIPAL 130865 € 1 651,81CARLOS ALBERTO MENDES FREITAS AGENTE PRINCIPAL 129260 € 1 374,32CUSTÓDIO JOAQUIM BRISSOS PINTO AGENTE PRINCIPAL 130139 € 1 426,41DOMINGOS CRUZ ANTUNES PIRES SUBINTENDENTE 125973 € 2 319,28EDUÍNO FURTADO CARLOS AGENTE PRINCIPAL 126511 € 1 443,82ESMERALDO FERNANDES MATOS AGENTE PRINCIPAL 126476 € 1 352,63FRANCISCO JOSÉ MARTINS SOPA CHEFE 128392 € 1 565,97GUILHERME FERREIRA AGENTE PRINCIPAL 127490 € 1 475,79HENRIQUE JOSÉ LUDOVICO MARTINS AGENTE PRINCIPAL 132001 € 1 564,87HERMÍNIO QUIALHEIRO JORGE AMARO AGENTE PRINCIPAL 131911 € 1 420,31ISABEL ADOZINDA F. BOAVENTURA FERNANDES ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO NACIONAL € 1 033,54JERÓNIMO SILVA CARVALHO AGENTE PRINCIPAL 126467 € 1 370,54JOÃO FERNANDO ASSUNÇÃO COSTA PORTO AGENTE PRINCIPAL 130655 € 1 717,53JOÃO MARIA MATA CORREIA CHEFE PRINCIPAL 131926 € 1 859,53JOÃO MARIA RAPADO LEITÃO CHEFE PRINCIPAL 131768 € 1 688,55JOAQUIM DIAS VARELA AGENTE PRINCIPAL 128740 € 1 367,87JOAQUIM SILVA MANDIM AGENTE PRINCIPAL 125385 € 1 516,33JOSÉ ANTÓNIO CRUZ FIGUEIREDO AGENTE PRINCIPAL 132608 € 1 254,94JOSÉ ANTÓNIO PIRES GOMES AGENTE PRINCIPAL 130070 € 1 632,62JOSÉ ANTÓNIO SANTOS MOTA AGENTE PRINCIPAL 129949 € 1 595,20JOSÉ FIRMINO CARREIRA SILVA AGENTE PRINCIPAL 133690 € 1 212,66JOSÉ JÚLIO FERNANDES REIS TÉCNICO SUPERIOR DIREÇÃO NACIONAL € 1 891,12JOSÉ MANUEL FERREIRA ALMEIDA AGENTE PRINCIPAL 127453 € 1 518,47JOSÉ MANUEL SILVA MATOS AGENTE PRINCIPAL 135740 € 1 039,26JOSÉ MELO MAGALHÃES MOREIRA AGENTE PRINCIPAL 128131 € 1 459,48MANUEL ANTÓNIO MARTINS AGENTE PRINCIPAL 126724 € 1 458,03

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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 845

MANUEL ARMANDO MOREIRA BESSA AGENTE PRINCIPAL 126454 € 1 481,91MANUEL EMILIANO FAGUNDES DINIS AGENTE PRINCIPAL 127171 € 1 377,63MANUEL LUÍS PEREIRA RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICO DIREÇÃO NACIONAL € 1 016,73MANUEL PINTO MENDES AGENTE PRINCIPAL 125682 € 1 630,67MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO TROLHO PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO NACIONAL € 421,89MARIA DEOLINDA CORREIA FREITAS VALE ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO NACIONAL € 459,64MARIA FÁTIMA SOUSA TERRA AGENTE PRINCIPAL 137533 € 925,86MARIA LÚCIA SOARES FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO NACIONAL € 384,83MARIA ODETE OLIVEIRA WEN MARTINS COORDENADORA TÉCNICA DIREÇÃO NACIONAL € 1 299,79MÁRIO HENRIQUE FAGUNDES DINIS AGENTE PRINCIPAL 135813 € 907,43SERAFIM JESUS CIDADE AGENTE PRINCIPAL 127980 € 1 628,48SILVINO JUSTINO BERNARDO CHEFE 126603 € 1 565,97ZEFERINA MARIA P. C. RAMALHO SECRETÁRIO ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO NACIONAL € 1 090,62

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ABÍLIO AUGUSTO SILVA BRANDÃO ASSISTENTE OPERACIONAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 644,01ADÉLIA CONCEIÇÃO MARTINS VEIGA SEGUNDA-AJUDANTE INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 1 551,96AGOSTINHO MAIROS ROSA MELO GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 420,40ANA FILOMENA POMPEIA VIEGAS HENRIQUES JUÍZA DE DIREITO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA € 975,63ANA ISABEL ALMEIDA LUÍS SANTOS BISCAIA ASSISTENTE TÉCNICA DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 743,76ANA MARIA COSTA FREITAS OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 433,72ANA PIEDADE ARAÚJO ENFERMEIRA GRADUADA DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 2 281,64ANTÓNIO MANUEL PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 438,01ANTÓNIO SANTOS FERREIRA GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 485,21ARMANDO ANTÓNIO CARMO ALMEIDA GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 389,90ARMANDO PEREIRA PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 675,34ARTUR MELO FREITAS GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 375,54AUGUSTO MANUEL GOMES SOUSA PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 4 726,95BELA MARIA COSTA ALMEIDA SANTIAGO ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 716,29CARLOS ALBERTO FERREIRA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL POLÍCIA JUDICIÁRIA € 550,90CARLOS ISIDORO SANTOS FERREIRA GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 363,85CARLOS MANUEL DIAS BERBENS GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 314,84CARLOS MANUEL JESUS ROSA SUBCHEFE PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 473,12CIDÁLIA BATISTA JESUS ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA-GERAL € 303,06CLEMENTE CABRAL RAIMUNDO GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 538,56DIONÍSIO SANTOS CAMPOS JUIZ DE PAZ DIREÇÃO-GERAL DE POLÍTICA DA JUSTIÇA € 1 604,32DOMINGOS CASTELO MORAIS GALAMBA GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 427,07ELZA XAVIER OLIVEIRA MARTINS SEGUNDA-AJUDANTE INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 767,06EUGÉNIO MARTINHO SEQUEIRA JUIZ DESEMBARGADOR CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA € 4 646,41EURICO SANTOS PATATAS GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 453,20FERNANDA VICENTE XAVIER ANTUNES ESCRITURÁRIA SUPERIOR INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 1 430,65FERNANDO DOMINGOS ALVES MARTINS LAGINHA GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 418,82FERNANDO MANUEL PEREIRA CHEFE PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 2 235,82FRANCISCO ÉVORA GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 450,07FRANCISCO INÁCIO MENDES FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 835,00FRANCISCO JOSÉ ANTUNES CARDOSO GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 195,30IDALINA FÁTIMA OLIVEIRA HENRIQUES SEGUNDA-AUDANTE INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 1 776,52ILÍDIO MANUEL SANTOS CAVACO SUBCHEFE PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 420,04ISMAEL PRATES MARGARIDO TÉCNICO SUPERIOR REINSERÇÃO SOCIAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 134,80JOÃO MARIA VALÉRIO DUARTE GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 216,19JOAQUIM COSTA PINTO GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 457,84JOAQUIM FREITAS PINTO ESPECIALISTA AUXILIAR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 1 519,03JOAQUIM MATIAS CARVALHO MARQUES PEREIRA JUIZ CONSELHEIRO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA € 5 516,97JOAQUINA CONCEIÇÃO MATOS C. COUCEIRO COSTA ASSISTENTE TÉCNICA DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 873,90JOSÉ AFONSO PAULO REIS COORDENADOR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL POLÍCIA JUDICIÁRIA € 3 134,21JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO TOMÁS GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 593,97JOSÉ JÚLIO MALHEIRO VIEIRA GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 195,11JOSÉ LUÍS MELO OLIVEIRA SUBCHEFE PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 317,53JOSÉ MARIA MENDES PARDAL GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 520,98JÚLIO JOSÉ BETTENCOURT GEADAS INSPETOR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 451,26MADALENA MARIA M. DUARTE SANTOS PALHOCO ASSISTENTE TÉCNICA DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 779,02MANUEL ANTÓNIO MARTINS SUBTIL GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 503,45MANUEL CARLOS GONÇALVES VARANDAS JUIZ DE DIREITO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA € 4 639,51MANUEL INÁCIO GUERREIRO CHANOCA ASSISTENTE OPERACIONAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 943,54MANUEL MEIRA VIEIRA TÉCNICO SUPERIOR PRINC. REEDUCAÇÃO DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 717,31MARIA ANJOS GRAÇA ALVES FARINHA ASSISTENTE OPERACIONAL POLÍCIA JUDICIÁRIA € 421,07MARIA ANTÓNIA ALMEIDA OLIVEIRA BRÁS SILVA ESPECIALISTA AUXILIAR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 1 708,43MARIA CAEIRO GOMES TONACO CARNE AZEDA ASSISTENTE TÉCNICA DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 902,56MARIA ESTER FERREIRA CARDOSO BORGES ESCRITURÁRIA SUPERIOR INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 1 049,23MARIA FÁTIMA MELO XAVIER ASSISTENTE TÉCNICA DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 978,91MARIA FÁTIMA OLIVEIRA COSTA FRANCO ADMINISTRADORA PRISIONAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 490,38MARIA FÁTIMA SEQUEIRA FONSECA SOUSA GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 300,30MARIA FERNANDA JESUS TAVARES TÉCNICA SUPERIOR R. SOCIAL/ASSESSORA SECRETARIA-GERAL € 1 513,74MARIA FERNANDA NOGUEIRA CORDA AMORIM ASSESSORA DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 729,86MARIA IRENE TROVÃO FERRO ESPECIALISTA ADJUNTA-LOFOSCOPISTA POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 048,46MARIA JOSÉ PINHO VIEGAS ASSISTENTE TÉCNICA DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 042,83MARIA MANUELA CRAVEIRO PACHECO ASSISTENTE TÉCNICA DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 551,73MARIA MANUELA DORES VIEIRA PRIMEIRA-AJUDANTE INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 2 330,32MARIA MANUELA PRAZERES SANTOS BORGES ASSISTENTE TÉCNICA DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 663,51MARIA MARGARIDA SANTOS FIGUEIREDO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS € 595,91MARIA PRAZERES SANTOS MOREIRA GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 325,57MARIA SOARES TAVEIRA PRIMEIRA-AJUDANTE INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 1 564,76MARIA TERESA RODRIGUES ANTUNES TACÃO GUARDA PRINCIPAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV PRISIONAIS € 1 500,86

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846 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

NARCISO ARMANDO GUEDES FIGUEIROA COORDENADOR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL POLÍCIA JUDICIÁRIA € 3 304,69ROSA MARIA GONÇALVES SÁ BARBOSA ESCRITURÁRIA INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 1 123,44RUI JOSÉ FERNANDES BANACO JUIZ DE DIREITO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA € 2 053,87

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

ABÍLIO EDUARDO RODRIGUES BARREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 369,95ADRIANO HENRIQUES SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 453,73ANA MARIA FERNANDES SAMPAIO ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 877,59ANA ROSA JESUS MATOS SERRA ASSISTENTE TÉCNICA EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 736,33ANTÓNIO JOSÉ MENDES BAPTISTA TÉCNICO SUPERIOR DIREÇÃO-GERAL ATIVIDADES ECONÓMICAS € 2 491,15ANTÓNIO MANUEL VINAGRE ALFAIATE TÉCNICO SUPERIOR SECRETARIA-GERAL € 2 772,87ANTÓNIO PEREIRA MARTINS APRENDIZ 3.ª CLASSE EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 1 627,40ANTÓNIO PEREIRA SILVA TÉCNICO SUPERIOR SECRETARIA-GERAL € 1 388,49ARMANDO MORAIS GONÇALVES ASSISTENTE OPERACIONAL EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 620,89CARLOS ALBERTO MACHADO TEIXEIRA INSPETOR SUPERIOR TURISMO DE PORTUGAL, I. P. € 1 719,90CARLOS MANUEL CARMO ALMEIDA ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUTO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL € 712,07JAIME AUGUSTO CUNHA CORREIA ASSISTENTE OPERACIONAL EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 612,85JOÃO OLIVEIRA GONÇALVES BALINHA ASSISTENTE TÉCNICO EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 867,20JOSÉ ANTÓNIO HENRIQUES ASSISTENTE OPERACIONAL EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 470,29JOSÉ MANUEL CORREIA QUELHAS INSPETOR ADJUNTO ESPECIALISTA AUTORIDADE SEG ALIMENTAR ECONÓMICA € 1 307,20LUÍS FILIPE BRIGADEIRO LÚCIO JESUS ASSISTENTE TÉCNICO ENTIDADE REGIONAL TURISMO DO ALGARVE € 531,03MARIA ADELAIDE PEREIRA GONÇALVES SILVA ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA DO NORTE € 995,66MARIA CARMO JESUS GOMES VITORIANO SABINO ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 915,23MARIA CIDÁLIA FEIO M. KAISELER GONÇALVES TÉCNICA SUPERIOR INSTITUTO MOBILIDADE E TRANSPORTES, I. P. € 1 579,39MARIA EMÍLIA SILVA CASTRO BARBOSA COORDENADORA TÉCNICA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 753,74MARIA GORETTI FARIA COSTA TÉCNICA SUPERIOR INSTITUTO MOBILIDADE E TRANSPORTES, I. P. € 2 227,22MARIA HELENA PEDROSA LIMA FARIA ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO MOBILIDADE E TRANSPORTES, I. P. € 921,70MARIA LOURDES CARDOSO V. ROCHA CARDOSO ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 697,62MARIA TERESA MARTINS FERREIRA DIAS ASSISTENTE TÉCNICA EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 840,79MARIA TERESA SANTOS SILVA TÉCNICA SUPERIOR DIREÇÃO-GERAL ATIVIDADES ECONÓMICAS € 1 018,24MOISÉS ANTÓNIO TRIGO ASSISTENTE TÉCNICO EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 414,65OLINDA NAZARÉ FERREIRA ANSELMO ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO MOBILIDADE E TRANSPORTES, I. P. € 741,70ROSA MARIA SIMÕES SILVA PRESIDENTE INST DE GESTÃO FUNDO SOCIAL EUROPEU,I. P. € 3 791,26TERESA MARIA TAVARES PEREIRA CORREIA ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO MOBILIDADE E TRANSPORTES, I. P. € 891,79

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

ADALBERTO PEIXINHO MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MATOSINHOS € 528,89ADELINO SANTOS GASPAR ASSISTENTE OPERACIONAL INST CONSERV NATUREZA E FLORESTAS, I. P. € 584,35ADÉLIO AUGUSTO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VALONGO € 319,77AFONSO FELICIDADE VASSALO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ARRONCHES € 883,69AFONSO MANUEL GASPAR PINHEIRO TORRES TÉCNICO SUPERIOR SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 2 263,51ALBERTO JOAQUIM PEREIRA LOPES SUBCHEFE 2.ª CLASSE MUNICÍPIO DE PORTO € 1 285,57ALBERTO OLIVEIRA ALMEIDA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ANADIA € 498,83ALBINO MARQUES DIAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS € 768,07ALBINO NOGUEIRA SILVA DUARTE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 615,32ALFREDO EMANUEL RODRIGUES GONÇALVES ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE ABRANTES € 898,26ALÍPIO CERVEIRA MARTINS PEDROSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MEALHADA € 272,78ÁLVARO SOUSA PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 513,00AMÂNDIO ALVES CRUZ ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA € 574,42AMÉRICO SANTOS BARROS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 580,33AMÍLCAR SILVA LOPES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TOMAR € 611,00ANA HELENA FONSECA AMARAL ALMEIDA COORDENADORA TÉCNICA MUNICÍPIO DE PENACOVA € 861,74ANA LUÍSA CONCEIÇÃO SERRA ENCARNAÇÃO ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 677,55ANA MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES MIRANDA COORDENADORA TÉCNICA SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO OEIRAS € 1 208,09ANA PAULA JESUS PEREIRA COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA € 466,79ANA PAULA SANTOS CARVALHO SALAVISA TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE OEIRAS € 1 509,99ANABELA CONCEIÇÃO FÉLIX SARAIVA RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE SINTRA € 759,21ANABELA COSTA SANTOS ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 620,69ÂNGELO AUGUSTO MENDES DIAS VIGILANTE DA NATUREZA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P. € 876,87ANTÓNIA CLOTILDE LEÃO COSTA VILAÇA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTIJO € 250,15ANTÓNIO AFONSO ALVES ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO ALMADA € 1 052,10ANTÓNIO ALBERTO MARQUES SUBCHEFE 1.ª CLASSE MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 529,54ANTÓNIO AUGUSTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE S. JOÃO DA PESQUEIRA € 713,84ANTÓNIO AUGUSTO FREITAS ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE FÂNZERES E SÃO PEDRO COVA € 457,96ANTÓNIO AUGUSTO SAAVEDRA COSTA COORDENADOR TÉCNICO MUNICÍPIO DE VILA REAL € 1 978,80ANTÓNIO CARLOS CARAPITO FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEIA € 636,37ANTÓNIO DAVID FERREIRA CHINCALECE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VINHAIS € 430,23ANTÓNIO FERNANDO PEREIRA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOUSADA € 559,76ANTÓNIO FERREIRA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AMARANTE € 697,53ANTÓNIO FORTUNATO DIAS ASSISTENTE OPERACIONAL SERV MUNIC ÁGUA E SANEAMENTO SINTRA € 737,93ANTÓNIO FRANCISCO FRAGOSO FONSECA CHEFE 1.ª CLASSE MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 989,44ANTÓNIO FRANCISCO GUERREIRO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO ALMADA € 485,45ANTÓNIO HENRIQUE RIBEIRO DIAQUINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURES € 250,15ANTÓNIO JESUS AZEVEDO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE PAIVA € 499,50ANTÓNIO JOÃO PENA SEVERO VIGILANTE DA NATUREZA 1.ª CLASSE INST CONSERV NATUREZA E FLORESTAS, I. P. € 850,44ANTÓNIO JOAQUIM ROCHA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE ANTA E GUETIM € 495,17ANTÓNIO JOAQUIM RODRIGUES CATALÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA REAL € 486,90ANTÓNIO JOSÉ PINTO ROCHA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BORBA € 250,15ANTÓNIO JOSÉ SERRANHEIRA LEBRE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO € 571,56ANTÓNIO LOMBA PONTE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BARCELOS € 644,50ANTÓNIO MAGALHÃES OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VAGOS € 528,31ANTÓNIO MANUEL COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MANGUALDE € 613,52

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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 847

ANTÓNIO MANUEL FILIPE MOURA ASSISTENTE TÉCNICO SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 676,74ANTÓNIO MANUEL FREITAS MARTINS TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 2 362,99ANTÓNIO MANUEL RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BARREIRO € 748,51ANTÓNIO MANUEL SILVA ANDRADE COORDENADOR TÉCNICO MUNICÍPIO DE ODIVELAS € 924,18ANTÓNIO MANUEL VICENTE SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA € 878,27ANTÓNIO MARIA CANDEIAS ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM € 683,69ANTÓNIO MARIA CARVALHO LEITE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 680,63ANTÓNIO OLIVEIRA SILVA TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 954,91ANTÓNIO PEREIRA MARTINS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÁGUEDA € 504,65ANTÓNIO RIBEIRO ALVES ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 250,15ANTÓNIO RODRIGUES BRIGOLAS MARTINS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEIXAL € 734,31ANTÓNIO ROGÉRIO SILVA COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 787,29ANTÓNIO TOMÁS MARTINS CORREIA PIRES TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS € 1 817,36ANTÓNIO VICENTE BESSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS € 250,15ARMANDA MARIA LOPES CRUZ TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE PORTALEGRE € 505,00ARMÉNIA ALVES NOGUEIRA NEVES ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE CASCAIS € 1 241,46ARMINDO JOAQUIM TELES MONTEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEIXAL € 537,96ARMINDO MENDES RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 715,10AUGUSTO VENCESLAU PAIVA PINHO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 1 160,16BERNARDINA PORCINA TORRES BARBOSA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 885,60BERNARDINO GOMES MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PENAFIEL € 737,39CARLOS ALBERTO DUARTE FISCAL DE LEITURAS E COBRANÇAS MUNICÍPIO DE SEIXAL € 526,38CARLOS ALBERTO MATEUS GOMES SOUTO FISCAL DE OBRAS MUNICÍPIO DE VALPAÇOS € 413,78CARLOS DUARTE HENRIQUES LOURENÇO FISCAL DE OBRAS/COORDENADOR MUNICÍPIO DE LISBOA € 977,21CARLOS HENRIQUE AMARAL SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICÍPIO DE BRAGA € 1 901,81CARLOS JOSÉ RIBEIRO AFONSO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONÇÃO € 469,28CARLOS MANUEL CARDEANO VIEIRA GOMES ASSISTENTE TÉCNICO SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 696,89CARLOS MANUEL COSTA ÂNGELO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CANTANHEDE € 664,05CARLOS MANUEL GROSSO SILVA TÉCNICO SUPERIOR SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 1 435,75CARLOS MANUEL MONTEIRO COSTA TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE AMADORA € 1 277,19DAVID PEREIRA CARVALHEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 478,11DINIS REIS BARTOLOMEU PRESIDENTE DA JUNTA FREGUESIA DE OIÃ € 836,62DIOGO NUNO MELLO G. CYOLLA BONNEVILLE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 472,66DOMINGOS JESUS BATISTA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AMADORA € 831,08DOMINGOS MAGALHÃES NUNES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PAREDES € 250,15DOMINGOS MANUEL RIBEIRO PANELA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AVEIRO € 359,78DOMINGOS MIGUEL CARRASQUINHO BENVINDA ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE VENDAS NOVAS € 561,79EDITE CORREIA NETO CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR MUNICÍPIO DE LOULÉ € 1 233,37EDUARDO EUGÉNIO PAULOS TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE OEIRAS € 1 911,88EDUARDO MANUEL NUNES SIMÕES COUTINHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GOUVEIA € 521,47ELEUTÉRIO JOSÉ COSME BUGALHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BARREIRO € 495,73ELVIRA CONCEIÇÃO CORREIA GRAMACO ASSISTENTE OPERACIONAL INST CONSERV NATUREZA E FLORESTAS, I. P. € 711,78EMÍLIA CARMO MARTINS C. CLÉRIGO BALOLA TÉCNICA ADMINISTRATIVA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MOURA € 859,00EMÍLIA JESUS PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE MASSARELOS € 608,40ERMEZINDA CONCEIÇÃO ROUCHO FERNANDES AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR € 328,07FERNANDO ALBERTO RODRIGUES NEVES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € 494,12FERNANDO ANTÓNIO GARCIA COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 593,86FERNANDO COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 645,37FERNANDO COSTA COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 724,06FERNANDO COSTA GONÇALVES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 810,42FERNANDO FERREIRA GARCIA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTARÉM € 562,81FERNANDO FERREIRA PIRES GOMES TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE MAIA € 1 216,69FERNANDO JORGE FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGANÇA € 666,80FERNANDO JORGE LOUREIRO REBOREDO SEARA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPIO DE SINTRA € 1 889,70FERNANDO MANUEL LOPES BIZARRO CANALIZADOR MUNICÍPIO DE SETÚBAL € 1 002,08FERNANDO MANUEL VALENTE GARCIA ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA € 872,63FERNANDO PINTO DE ALMEIDA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BAIÃO € 421,37FERNANDO SARAIVA PIRES PEREIRA BOMBEIRO 3.ª CLASSE MUNICÍPIO DE VISEU € 651,99FRANCISCO SILVA VIEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 468,95GENEROSO RIBEIRO FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 595,49GRACIETE JESUS MARTINS LOURENÇO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS € 379,04GRACIETE JESUS PIRES RICARDO COORDENADORA TÉCNICA MUNICÍPIO DE OEIRAS € 902,17GUIDA ROSA JESUS SOARES SEABRA AMARAL ASSISTENTE TÉCNICA FREGUESIA DE SANTA MARINHA-VILA N GAIA € 902,40GUILHERME JOSÉ BOTINAS GUERREIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BARREIRO € 485,49HÉLDER LUÍS CONCEIÇÃO SOARES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CASCAIS € 452,94HENRIQUE ADELINO VILHENA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM € 612,39HENRIQUE JOSÉ PALMA RAMALHO ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P. € 2 232,95HERMENEGILDO OLIVEIRA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 754,60HORÁCIO CARDOSO FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OEIRAS € 478,39ISABEL MARIA MARTINS SANTOS SALSINHA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEIXAL € 644,44ISABEL MARIA NASCIMENTO NUNES GENTILHOMEM TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE ALMADA € 1 175,05ISABEL MARIA SILVA FERNANDES PINELA CRUZ ASSISTENTE TÉCNICA FREGUESIA DE SANTIAGO DO CACÉM € 643,91IVO DEUS CORREIA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AMADORA € 427,55JACINTO MANUEL PITEIRA CABO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE ÉVORA € 1 097,96JOÃO ANTÓNIO MARTINS MOTA LEITOR DE CONSUMOS CARTÁGUA-ÁGUAS DO CARTAXO, S. A. € 616,10JOÃO ANTÓNIO PEREIRA RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALTER DO CHÃO € 737,75JOÃO CUNHA RODRIGUES FISCAL MUNICIPAL ESPEC. PRINCIPAL MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ € 990,01JOÃO DOMINGOS ANTUNES SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS € 272,78JOÃO DUARTE SILVA FISCAL DE OBRAS E ARRUAMENTOS MUNICÍPIO DE PORTO € 404,44JOÃO ESPIRÍTO SANTO ASCENÇÃO MATEUS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PENAMACOR € 669,95JOÃO FERNANDO CARVALHO FLORENTINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SINTRA € 698,01JOÃO FILIPE MAMEDE SAMORA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO ALMADA € 570,52JOÃO INÁCIO GANSO PEDREIRINHO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 750,24JOÃO JOSÉ MARQUES CORREIA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COVILHÃ € 482,64

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848 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

JOÃO LUÍS MARIZ ROZEIRA PRESIDENTE DA JUNTA FREGUESIA DE NEVOGILDE € 1 424,10JOÃO MANUEL OLIVEIRA GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 433,57JOÃO MANUEL SILVA MARTINS ESPECIALISTA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 1 568,17JOÃO MIRANDA AMARO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS € 250,15JOAQUIM ALBERTO ARAÚJO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 739,45JOAQUIM ARAÚJO AMORIM ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ € 531,36JOAQUIM COSTA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GUIMARÃES € 386,90JOAQUIM FERREIRA COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SINTRA € 847,67JOAQUIM JESUS FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SERTÃ € 852,49JOAQUIM JESUS RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL SERV MUNICIPALIZADOS CASTELO BRANCO € 539,05JOAQUIM MANUEL CRISTINA LANÇA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PALMELA € 1 013,50JOAQUIM MARIA SILVA CARVALHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE € 576,07JOAQUIM MOREIRA FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 625,11JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAIA € 975,15JOAQUIM PEREIRA SANTOS ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE RESENDE € 786,79JOAQUIM REIS ALVES MOREIRA TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE GONDOMAR € 1 307,36JOAQUIM RODRIGUES BARBOSA ASSISTENTE OPERACIONAL ADRA-ÁGUAS DA REGIÃO DE AVEIRO € 616,63JOEL PENIM EZEQUIEL ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SESIMBRA € 835,92JORGE ALVES COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAFRA € 761,32JORGE MANUEL QUARESMA DINIS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEIXAL € 530,45JORGE MANUEL SOUSA TRAVASSOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FIGUEIRA DA FOZ € 681,47JOSÉ ALBERTO DIAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PAMPILHOSA DA SERRA € 429,79JOSÉ ANSELMO DURÃO DUARTE ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEIXAL € 888,53JOSÉ ANTÓNIO COELHO SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALMEIDA € 823,79JOSÉ ANTÓNIO DIAS PAIVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 750,72JOSÉ AUGUSTO PIMENTEL LARANJEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AZAMBUJA € 835,03JOSÉ AUGUSTO PINTO NUNES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 397,88JOSÉ AUGUSTO TENREIRO PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GOUVEIA € 703,33JOSÉ AZENHA SEIXO ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE POCEIRÃO € 379,04JOSÉ CARLOS RODRIGUES IMAGINÁRIO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TONDELA € 761,44JOSÉ CASTRO COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO € 842,58JOSÉ COSTA BRANCO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € 965,42JOSÉ FILIPE ALMEIDA DUARTE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 743,61JOSÉ GOMES PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 626,06JOSÉ HENRIQUES VASSALO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE ALCANENA € 690,71JOSÉ JESUS BARBOSA GAIO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 687,10JOSÉ JOÃO CABEÇANA FIGUEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO € 845,48JOSÉ JORGE ABREU LÍRIO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OVAR € 1 024,63JOSÉ LIMA VALE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA € 414,90JOSÉ MANUEL BARATA DONA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE € 528,31JOSÉ MANUEL GONÇALVES TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE SINTRA € 1 312,96JOSÉ MANUEL SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CELORICO DA BEIRA € 367,12JOSÉ MANUEL SILVA CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE PORTO € 617,27JOSÉ MANUEL SILVA COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 548,14JOSÉ MANUEL ZACARIAS VIEIRA FISCAL DE OBRAS MUNICÍPIO DE PORTO € 386,96JOSÉ MARIA LOPES SOARES ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PENAFIEL € 859,32JOSÉ MÁRIO MAGALHÃES LEITÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 673,84JOSÉ MONTEIRO TEIXEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 583,54JOSÉ PEREIRA MAGALHÃES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO € 737,35JOSÉ PINTO FERREIRA TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 2 128,14JOSÉ RAUL COELHO MARTINS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SILVES € 423,35JOSÉ RUSSO SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEIXAL € 818,43JOSÉ SANTOS FIALHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CADAVAL € 379,04JOSÉ VITOR DA SILVA FISCAL DE OBRAS MUNICÍPIO DE SINES € 594,08JUDITE CONCEIÇÃO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SETÚBAL € 250,15JÚLIO ANASTÁCIO HILÁRIO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SINTRA € 934,88JÚLIO CÉSAR GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS € 465,93JÚLIO QUERIDO FREIRE FISCAL MUNICIPAL PRINCIPAL MUNICÍPIO DE PORTO € 800,29LAURA MARIA SIMÕES LOURENÇO MESSIAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURES € 302,32LAURINDA CONSOLAÇÃO SANTOS COSTA PENETRA ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO ALMADA € 854,39LEONEL SILVA LIMA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAIA € 1 092,46LÍDIA SILVA FONSECA ALMEIDA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MORTÁGUA € 524,79LUÍS ANTÓNIO NEVES FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO LOURES € 1 004,13LUÍS CARLOS BORGES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MURÇA € 519,27LUÍS MANUEL OLIVEIRA ALVES GUERREIRO TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE PALMELA € 2 622,86MADALENA LURDES OLIVEIRA SILVA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE BARREIRO € 1 160,26MANUEL ANDRADE SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GOUVEIA € 609,37MANUEL ANTÓNIO CARVALHO PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÍLHAVO € 882,46MANUEL ANTÓNIO COSTA PEREIRA TÉCNICO PROFISSIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 940,80MANUEL ANTÓNIO QUINTAS MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL SERV MUNIC VIANA CASTELO SANEAM BÁSICO € 754,32MANUEL AUGUSTO CANELAS TEIXEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO LOURES € 972,84MANUEL CARVALHO SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL INST CONSERV NATUREZA E FLORESTAS, I. P. € 1 042,02MANUEL CONCEIÇÃO PAULO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LAMEGO € 743,81MANUEL CONCEIÇÃO SANTOS LOPES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ARGANIL € 542,20MANUEL FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SERTÃ € 607,57MANUEL FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ANADIA € 779,23MANUEL GODINHO CAVACO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALMADA € 643,44MANUEL JERÓNIMO RODRIGUES BARROS ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA-GERAL € 787,43MANUEL JOAQUIM CANDEIAS BEXIGA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BEJA € 454,48MANUEL JOAQUIM VELHINHO TRINDADE ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 510,87MANUEL MOREIRA BARBOSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAIA € 926,79MANUEL OLIVEIRA RAMALHO ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 851,98MANUEL PEREIRA NOGUEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES € 508,94MANUEL RODRIGUES CUNHA MAGALHÃES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO € 569,36

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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 849

MANUEL SÁ SOUSA ENC. BRIGADA SERVIÇO LIMPEZA MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 519,87MANUEL SALVADOR LOPES ALBUQUERQUE ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 724,45MARCOLINO ROSA CONCEIÇÃO MARCELINO ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE S. TEOTÓNIO € 582,21MARIA ARMINDA CARNEIRO NETO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA € 462,76MARIA ASSUNÇÃO SILVA CASTRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE € 830,24MARIA BOM SUCESSO JESUS JORDÃO ALVES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURINHÃ € 559,76MARIA CELESTE GONÇALVES HENRIQUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FAFE € 625,89MARIA CONCEIÇÃO JESUS LOURENÇO COORDENADORA TÉCNICA MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 906,49MARIA CUSTÓDIA MARTINS SIMÃO CHEFE DE DIVISÃO SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO ALMADA € 2 018,05MARIA DORES OLIVEIRA BOTELHO PÁSCOA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OEIRAS € 454,34MARIA ELVINA SANTOS MARTA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES € 561,12MARIA FÁTIMA FERREIRA BASTOS COORDENADORA TÉCNICA MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 919,34MARIA FÁTIMA SOARES LUZ ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SINTRA € 281,30MARIA FERREIRA MARQUES SACRAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MORTÁGUA € 559,58MARIA FERREIRA OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 444,22MARIA FILOMENA MARQUES SILVA MELRO TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE LISBOA € 2 170,02MARIA FRANCISCA CÉSAR AMEIXA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ELVAS € 442,47MARIA GORETE JÁCOME GAMA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO € 676,93MARIA GRACIELA MARQUES PAULO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SESIMBRA € 396,43MARIA IDALINA GASPAR GABRIEL PARENTE ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE MACUSSA € 311,17MARIA INÊS CONCEIÇÃO RIJO COSTA ASSISTENTE TÉCNICA FREGUESIA DE CRATO-MÁRTIRES € 437,56MARIA ISABEL ALVES FERREIRA SILVA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LISBOA € 642,94MARIA ISABEL MARCELINO FIGUEIREDO SILVA COORDENADORA TÉCNICA MUNICÍPIO DE AZAMBUJA € 971,59MARIA JESUS FRADE SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOULÉ € 481,97MARIA JESUS JERÓNIMO ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 666,03MARIA JOANA MARTINS SANTOS SIMÕES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CORUCHE € 425,42MARIA JOSÉ MARTINS LOURENÇO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE NISA € 607,92MARIA JOSE RAMALHO BATISTA RATO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 272,78MARIA JOSÉ SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA € 544,66MARIA JÚLIA JESUS RABUJE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTARÉM € 343,93MARIA LISETE SILVA FONTES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 335,98MARIA LÚCIA FERNANDES CUNHA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE PORTO € 653,95MARIA LUCÍLIA MARQUES HENRIQUES TRINDADE ASSISTENTE TÉCNICA INST FINANCEIRO DESENV REGIONAL, I. P. € 1 212,03MARIA LUÍSA PEREIRA BORDALO MAIA TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE MATOSINHOS € 1 211,12MARIA LURDES SOUSA FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GUIMARÃES € 587,97MARIA LUZ PEDRO PEREIRA ALEXANDRE ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LOURINHÃ € 730,59MARIA MARGARIDA COSTA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE ABRANTES € 602,13MARIA MARGARIDA SOTANA COSTA TÉCNICA SUPERIOR SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS TORRES VEDRAS € 1 171,04MARIA RAQUEL LOPES SILVA OLIVEIRA MOTA COORDENADORA TÉCNICA MUNICÍPIO DE MATOSINHOS € 1 015,57MARIA ROSA DIAS SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PAREDES € 370,20MARIA ROSA LOBO GARCIA MARQUES GONÇALVES ASSISTENTE TÉCNICA FREGUESIA DE OLIVEIRA DO HOSPITAL € 382,23MARIA ROSA LOPES TÉCNICA SUPERIOR SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 1 299,46MARIA ROSA ROSÁRIO ALMEIDA OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALCANENA € 518,27MARIA TERESA MENESES GASPAR NETO ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 565,18MARIA VITÓRIA FERREIRA SOUSA MONTEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 654,91MÁRIO JOSÉ SOUSA CASTRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 539,53MÁRIO ROCHA TAVARES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 533,27NATÁLIA CONCEIÇÃO MARCELINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SILVES € 431,05ODETE MANUELA TEIXEIRA SOUSA GUEDES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAIA € 492,48ONDINA SIMÕES GASPAR ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA € 390,40PAULO JORGE PRÓSPERO VIDAS ASSISTENTE TÉCNICO FREGUESIA DE PRAZERES € 399,56PEDRO JOÃO ALVES SILVA OSÓRIO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € 633,45RAMIRO LUZ ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE AVEIRO € 568,08RICARDO EVARISTO CARMO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OLHÃO € 488,00ROGÉRIO VALENTE MARTINS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 474,22ROSA CONCEIÇÃO PEREIRA ASSISTENTE TÉCNICA INST CONSERV NATUREZA E FLORESTAS, I. P. € 989,81ROSA MARIA NUNES SANTOS ENCARREGADA OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CORUCHE € 677,71ROSÁLIA MARIA VIEGAS MARTINS CORREIA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOULÉ € 379,04RUI MANUEL TEIXEIRA ARAÚJO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 409,27SÁTIRO ABRAÇOS REBOCHO ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SERPA € 720,23TERESA COSTA AMORIM MALHEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA € 753,84TRISTÃO RODRIGUES FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PONTE DA BARCA € 489,03VALENTIM RODRIGUES PINTO TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE SEIXAL € 2 262,46VÍTOR JORGE FERREIRA DIONÍSIO SANTOS ASISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEIXAL € 875,34VÍTOR MANUEL AMARAL MARQUES ASSISTENTE TÉCNICO SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 1 009,15VÍTOR MANUEL MIRANDA BOTAS ASSISTENTE OPERACIONAL ÁGUAS DO SADO, S. A. € 911,10ZULMIRA COSTA BARBOSA VIEIRA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE ODIVELAS € 746,13

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR

ALCINDO RODRIGUES SIMÕES VENTURA ASSISTENTE OPERACIONAL DIR REG AGRICULTURA E PESCAS CENTRO € 726,60AMÍLCAR PATRÍCIO VIEGAS ALVES TÉCNICO SUPERIOR DIREÇÃO REG AGRICULTURA E PESCAS NORTE € 1 258,94CIDÁLIA CARMO CUNHA RODRIGUES FRANCISCO AUXILIAR DE ARMAZÉM COMISSÃO VITIVINÍCOLA REGIONAL DO DÃO € 412,70FERNANDA MARIA CANDOSO EUSÉBIO ASSISTENTE TÉCNICA GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICAS € 1 015,30FERNANDA MARIA SOUSA LOPES PINTO PREPARADORA DE LABORATÓRIO COMISSÃO VITIVINÍCOLA REGIONAL DO DÃO € 443,05FRANCISCO DUARTE GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL INST NAC INV AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I. P. € 759,62GRACINDA JESUS PEDRO MANUEL ASSISTENTE TÉCNICA INST NAC INV AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I. P. € 673,61HEITOR ANTÓNIO LOURENÇO ASSISTENTE OPERACIONAL DIR REG AGRICULTURA E PESCAS ALENTEJO € 664,00JOSÉ MANUEL GRAÇA PEDROSA ASSISTENTE TÉCNICO DIR-GERAL AGRICULTURA E DESENV RURAL € 942,15JOSÉ MANUEL PAULO ROSADO ASSISTENTE TÉCNICO DIR REG AGRICULTURA E PESCAS ALENTEJO € 1 081,33MANUEL FERREIRA DE MOURA COORDENADOR TÉCNICO DIREÇÃO REG AGRICULTURA E PESCAS NORTE € 1 103,83MARIA BEATRIZ SÁ MOREIRA ADMINISTRATIVA INSTITUTO DOS VINHOS DOURO E PORTO, I. P. € 1 340,14MARIA CÉU LOPES FERNANDES AUXILIAR DE LABORATÓRIO COMISSÃO VITIVINÍCOLA REGIONAL DO DÃO € 404,44MARIA CONCEIÇÃO F. CONCEIÇÃO TERRINCA ASSISTENTE TÉCNICA INST NAC INV AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I. P. € 1 104,09

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850 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

MARIA FÉ ROMA BENTO MARQUES ABRANTES ASSISTENTE TÉCNICA INST NAC INV AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I. P. € 878,54MARIA JUDITE ESTEVES COSTA ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO REG AGRICULTURA E PESCAS NORTE € 1 082,57MARIA LUÍSA MENDES DUNHÃO OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICA INST NAC INV AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I. P. € 970,31MARIA MANUEL ANTUNES BARBOSA MARTINS INVESTIGADORA AUXILIAR INST PORTUGUÊS DO MAR E ATMOSFERA, I. P. € 2 664,36MARIA MANUELA BOTO REIS RODRIGUES TÉCNICA SUPERIOR DIR-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA € 1 983,03MARIA SÍLVIA PEREIRA FIGUEIRA SILVA PEREIRA ASSISTENTE TÉCNICA INST PORTUGUÊS DO MAR E ATMOSFERA, I. P. € 1 081,33ROSA CARNEIRO PEREIRA PEIXOTO ASSISTENTE OPERACIONAL INST NAC INV AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I. P. € 404,44ROSA SILVA VIEIRA PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL INST NAC INV AGRÁRIA E VETERINÁRIA, I. P. € 546,44

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADALGISA ANJO GRANJA ROSADO PAISANO ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL ESPÍRITO SANTO DE ÉVORA, E. P. E. € 652,75ADÉLIA MARIA MARTINS PALMA ENFERMEIRA ESPECIALISTA CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 1 857,78ALBERTINA CÉU FERREIRA SILVA ENFERMEIRA CHEFE CENTRO HOSP ENTRE-DOURO E VOUGA, E. P. E. € 2 992,73ALBINA MAIA GONÇALVES RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E. P. E. € 591,73ALCINA SIMÕES CARVALHO ENFERMEIRA CHEFE ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P. € 2 518,25ALDA MARIA NOGUEIRA SERRA VIDAS ASSISTENTE OPERACIONAL ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P. € 587,20ALFREDO FERREIRA SOUSA TÉCNICO 1.ª CLASSE CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 1 221,68AMÉLIA JESUS PINTO CARVALHO MUCHA COORDENADORA TÉCNICA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 844,56AMÍLCAR HENRIQUES LOPES CARVALHO ENFERMEIRO SUPERVISOR CENTRO HOSP UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 2 518,25ANA CORINA MURÇA FERNANDES ENFERMEIRA GRADUADA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 1 615,67ANA MARIA CONCEIÇÃO FERNANDES SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P. E. € 404,44ANA MARIA PASSOS BRITES DIAS ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 789,83ANA MARIA REIS ALVES ENFERMEIRA CHEFE ADMIN REGIONAL SAÚDE DO ALENTEJO, I. P. € 2 309,97ANA MARIA RIBEIRO FONSECA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E. P. E. € 285,10ANA MARIA SERVO SANTOS ASSIS ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REGIONAL SAÚDE DO ALGARVE, I. P. € 413,83ANA MARIA TEODORO SERRANO ASSISTENTE GRADUADA CENTRO HOSPIT BARREIRO-MONTIJO, E. P. E. € 2 367,08ANA MARIA TOMÉ LABORDA ENFERMEIRA CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 1 977,19ANABELA NEVES MENEZES ENFERMEIRA CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 1 528,49ANGELINA ROSA PEREIRA SILVA ENFERMEIRA 3.ª CLASSE UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO € 634,06ANTÓNIO BERNARDO SILVA FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO LISBOA € 594,23ANTÓNIO CHITA ENXUTO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO OESTE € 846,55ANTÓNIO CRAVEIRO PACHECO ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P. € 611,61ANTÓNIO FRAGOSO PIRES ASSISTENTE TÉCNICO ADMIN REGIONAL SAÚDE DO ALENTEJO, I. P. € 950,11ANTÓNIO MANUEL SANTOS SILVA LOURENÇO ASSISTENTE OPERACIONAL I PORT ONCOLOGIA LISBOA F GENTIL, E. P. E. € 573,09ARMINDA MARQUES SOBRINHO ENFERMEIRA GRADUADA CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E. € 1 784,35AURÉLIO SOUSA CHAVES PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E. P. E. € 599,93BELANDINA CRUZ MARTINS SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSP ENTRE-DOURO E VOUGA, E. P. E. € 717,68BELMIRA SANTOS COSTA OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL I PORT ONCOLOGIA COIMBRA F GENTIL, E. P. E. € 539,64CARLOS ALBERTO C. SABINO LARCHER OVÍDIO TÉCNICO MEDICINA NUCLEAR ESPEC. I PORT ONCOLOGIA LISBOA F GENTIL, E. P. E. € 1 364,39CARLOS MANUEL NUNES BARBOSA TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 1 200,08CARMO ANTÓNIO LOPES ESPERANÇA COORDENADOR TÉCNICO CENTRO HOSP ENTRE-DOURO E VOUGA, E. P. E. € 644,27CAROLINA DIAS FERREIRA ALVES SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE NORTE, I. P. € 564,57CECÍLIA PENEDO BOTELHO PINTO ASSISTENTE TÉCNICA CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 808,92CELINA MARIA SANTOS GOMES DIAS COORDENADORA TÉCNICA CENTRO HOSPITALAR DO OESTE € 955,31CIPRIANO RIBEIRO CUNHA POJO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO ALTO AVE, E. P. E. € 272,78CLARISSE GOUVEIA CÂMARA LOPES ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P. E. € 861,97CONCEIÇÃO MENDES RUIVO MATOS ALMEIDA ENFERMEIRA CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, E. P. E. € 1 623,32CUSTÓDIA LUÍSA PARDAL MARUJO FONSECA ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 876,37DORA SILVA ASSUNÇÃO DIAS CRUZ ENFERMEIRA GRADUADA CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 2 407,81EDUARDO JOSÉ SILVA COELHO RAMALHEIRO ASSISTENTE GRADUADO ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 4 265,99EDUARTINO JOSÉ VENTURA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO OESTE € 904,49ÉLIO MARQUES SIMÕES TÉCNICO ESPECIALISTA CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 1 521,52EMÍLIA COSTA CUNHA ASSISTENTE OPERACIONAL ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 570,78EMÍLIA ENCARNAÇÃO CAMILO PATALÃO ENFERMEIRA CENTRO HOSP TRÁS-MONTES A DOURO, E. P. E. € 1 736,33EMÍLIA SANTOS BASTOS TÉCNICA 1.ª CLASSE I PORT ONCOLOGIA LISBOA F GENTIL, E. P. E. € 1 534,60EUFÉMIA JESUS PINTO ALEXANDRE ENFERMEIRA CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, E. P. E. € 1 747,45EUGÉNIO BARATA PINTO BASTOS ASSISTENTE HOSPITALAR CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, E. P.E € 3 696,32FELICIANA AMÉLIA CONSCIÊNCIA TINA OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E. P. E. € 1 023,10FELICIDADE ROSA LUDOVICO CANELAS PEQUITO ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REGIONAL SAÚDE DO ALENTEJO, I. P. € 754,58FERNANDA MARIA ALVES PINHEIRO FAUSTINO ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 1 041,17FERNANDA VILELA VALE FREITAS PERNINHA ENFERMEIRA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 2 328,03FERNANDO MANUEL SANTOS ASSISTENTE TÉCNICO CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 842,07FRANCISCA ROSA TOMÁS ASSISTENTE TÉCNICA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE NORDESTE, E. P. E. € 751,04FRANCISCO AUGUSTO PIRES COORDENADOR TÉCNICO UNIDADE LOCAL DE SAÚDE NORDESTE, E. P. E. € 928,72FRANCISCO JORGE FONSECA SOUSA LÉ ASSISTENTE GRADUADO CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E. € 2 987,88GERMANO MOURÃO CARMO CHEFE DE SERVIÇO CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E. € 2 762,19GERTRUDES FÁTIMA CONCEIÇÃO CRUZ MELO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR TÂMEGA-SOUSA, E. P. E. € 682,95GRACINDA MARQUES RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E. € 663,61IRENE GOMES CRUZ MARQUES ASSISTENTE TÉCNICA CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, E. P. E. € 1 027,38JOÃO JOSÉ SILVA FRADE CORREIA TÉCNICO SUPERIOR INST NACIONAL SAÚDE DR RICARDO JORGE € 2 560,68JOÃO MANUEL DUARTE COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR COVA DA BEIRA, E. P. E. € 1 221,75JOÃO SAMPAIO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR TÂMEGA-SOUSA, E. P. E. € 813,49JOAQUIM AUGUSTO SILVA CASTRO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E. P. E. € 978,61JOAQUIM MANUEL PEIXOTO CORREIA BARBOSA ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 1 042,20JOAQUINA GANHÃO COLAÇO ASSISTENTE TÉCNICA UNIDADE LOCAL DO BAIXO ALENTEJO, E. P. E. € 879,52JORGE EDUARDO CÂMARA LOMELINO CÂMARA CHEFE DE SERVIÇO SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 1 559,88JOSÉ AMÂNDIO MARTINS OLIVEIRA TÉCNICO SUPERIOR ADMIN REGIONAL SAÚDE DO CENTRO, I. P. € 1 892,58JOSÉ AUGUSTO DIAS ENFERMEIRO HOSPITAL GARCIA DE ORTA, E. P. E. € 1 336,09JOSÉ AUGUSTO FERREIRA MEDINA ENFERMEIRO GRADUADO CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 2 209,38JOSÉ MANUEL LOURO ALEXANDRE ASSISTENTE TÉCNICO HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 659,72JOSÉ MANUEL SILVA ASSISTENTE TÉCNICO CENTRO HOSP TRÁS-MONTES A DOURO, E. P. E. € 656,54JOSÉ MARIA MARTINS LEITÃO ENFERMEIRO GRADUADO CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 2 537,69JOSÉ MARIA SILVA FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REGIONAL SAÚDE DO CENTRO, I. P. € 498,26

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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 851

JOSEFA CONCEIÇÃO MARTINS VINHAS LOBO ENFERMEIRA CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E. P. E. € 1 822,32JOSEFA OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO ALTO AVE, E. P. E. € 445,89JUDITE AMÉLIA FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL UNIDADE LOCAL DE SAÚDE NORDESTE, E. P. E. € 784,74JUDITE SOREIS SANTANA ASSISTENTE TÉCNICA INST NACIONAL EMERGÊNCIA MÉDICA, I. P. € 933,43JULIETA CLARA OLIVEIRA SOUSA RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 423,95JÚLIO SIMÕES CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICO CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 627,76LAURINDA CONCEIÇÃO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR TÂMEGA-SOUSA, E. P. E. € 828,13LAURINDA MARQUES SILVA PEREIRA ENFERMEIRA GRADUADA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 1 984,52LAURINDA MATOS HEITOR ENFERMEIRA CHEFE CENTRO HOSPITALAR LEIRIA-POMBAL, E. P. E. € 2 071,42LIBÂNIA MARIA MOREIRA S. C. OLIVEIRA LÁZARO ENFERMEIRA HOSPITAL MAGALHÃES DE LEMOS € 2 330,95LICÍNIA JESUS PEREIRA ENFERMEIRA GRADUADA CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E. P. E. € 1 820,07LÍDIA CONCEIÇÃO CORREIA ROCHA ASSISTENTE OPERACIONAL ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 735,42LÍGIA MARIA COUTINHO PEREIRA ROGADO ENFERMEIRA CHEFE CENTRO HOSPITAL LISBOA OCIDENTAL, E. P. E. € 2 795,82LUCÍLIA CARVALHO LOPES CARDOSO ASSISTENTE OPERACIONAL UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E. P. E. € 516,21LUCÍLIA LOPES CARREIRA FONSECA ASSISTENTE OPERACIONAL ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 720,10LUCINDA DUARTE ADRIÃO ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 1 043,42LUCINDA NOGUEIRA SAMPAIO MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 372,02LUÍS MANUEL MARTINS FERREIRA CAPELÃO CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P. E. € 239,99MANUEL ANTÓNIO GOMES PINTO ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 975,57MANUEL CRUZ COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL ARCEBISPO JOÃO CRISÓSTOMO € 582,73MARIA ADELAIDE FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 628,31MARIA ADELAIDE MONTEIRO SIMÕES ASSISTENTE TÉCNICA CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E. P. E. € 708,37MARIA ADELINA MOREIRA SOUSA CARNEIRO ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 756,15MARIA ALICE MARQUES SANTOS SILVA RELVAS ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 435,03MARIA AMÉLIA ALVES NUNES MACHADO ASSISTENTE OPERACIONAL UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E. P. E. € 708,14MARIA AMÉLIA GONÇALVES FERREIRA COORDENADORA TÉCNICA CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E. P. E. € 1 695,94MARIA ANJOS VICENTE FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 529,78MARIA ANTÓNIA G. ANTUNES FIGUEIREDO ASSISTENTE TÉCNICA HOSPITAL PROF DR FERNANDO FONSECA, E. P.E € 1 037,20MARIA ANTÓNIA VELHUCO ALVES SILVA SIMENTA ENFERMEIRA GRADUADA UNIDADE LOCAL DO BAIXO ALENTEJO, E. P. E. € 2 391,71MARIA ASSUNÇÃO FERNANDES COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 465,43MARIA BENILDE SILVA GONÇALVES ASSISTENTE TÉCNICA CENTRO HOSPITAL LISBOA OCIDENTAL, E. P. E. € 856,39MARIA CARMA SILVA PEREIRA SANTOS ENFERMEIRA GRADUADA ADMIN REGIONAL SAÚDE DO CENTRO, I. P. € 1 785,73MARIA CARMO ANTUNES MOURÃO MARQUES LITO TÉCNICA ESPECIALISTA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 991,56MARIA CARMO BARRADAS L. P. BATISTA RICO ENFERMEIRA ESPECIALISTA CENTRO HOSPIT BARREIRO-MONTIJO, E. P. E. € 1 689,57MARIA CAROLINA FERREIRA MORAIS ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSP TRÁS-MONTES A DOURO, E. P. E. € 630,78MARIA CÉU ALMEIDA F. VIÇOSO FERREIRA ASSISTENTE TÉCNICA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E. P. E. € 412,14MARIA CÉU AZEVEDO NUNES ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 793,97MARIA CÉU SEVERO GALHARDO MAURÍCIO TÉCNICA PRINCIPAL RADIOLOGIA UNIDADE LOCAL DO BAIXO ALENTEJO, E. P. E. € 1 345,38MARIA CLARA GONÇALVES CORDEIRO ENFERMEIRA CENTRO HOSPITAL LISBOA OCIDENTAL, E. P. E. € 1 985,28MARIA CLARA OLIVEIRA F. RIO MAIOR MADEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL GARCIA DE ORTA, E. P. E. € 567,58MARIA CONCEIÇÃO CORREIA CAJANA VERMELHO ENFERMEIRA HOSPITAL GARCIA DE ORTA, E. P. E. € 1 904,04MARIA CONCEIÇÃO FARIA SILVA PUGA ENFERMEIRA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO € 1 826,85MARIA CONCEIÇÃO MARMELO NOVO FERRO ENFERMEIRA UNIDADE LOCAL NORTE ALENTEJANO, E. P. E. € 1 947,00MARIA CONCEIÇÃO MESTRE RODRIGUES BARATA ASSESSORA SUPERIOR DE SAÚDE CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E. € 2 024,52MARIA CONCEIÇÃO PIMENTA SAMPAIO RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 489,06MARIA CRISTINA OLEIRO GOMES CARDOSO ASSISTENTE OPERACIONAL I PORT ONCOLOGIA LISBOA F GENTIL, E. P. E. € 472,39MARIA EDUARDA MARTINS MARQUES ENFERMEIRA CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 2 196,20MARIA ELISA SILVA COSTA MACHADO SANTOS ENFERMEIRA GRADUADA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 1 195,09MARIA FÁTIMA CARDOSO OLIVEIRA ENFERMEIRA ESPECIALISTA CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E. P. E. € 3 077,98MARIA FÁTIMA CEREJEIRA C.RODRIGUES FERREIRA COORDENADORA TÉCNICA CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO AVE, E. P. E. € 1 117,45MARIA FÁTIMA FERNANDES A. CARVALHO SOUSA ENFERMEIRA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO € 1 344,28MARIA FÁTIMA GOMES FONSECA OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSP TRÁS-MONTES A DOURO, E. P. E. € 388,24MARIA FÁTIMA REIS FERREIRA CARNEIRO ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 904,87MARIA FÁTIMA SILVA OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICA CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E. P. E. € 962,49MARIA FERNANDA FERNANDES CONCEIÇÃO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 414,92MARIA FERNANDA MADEIRA GOMES ROSA ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 912,62MARIA FERNANDA NEVES CORREIA SANTOS ENFERMEIRA CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, E. P. E. € 1 688,51MARIA FERNANDA PIMENTEL PARADA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR PORTO, E. P. E. € 524,41MARIA FERNANDA RIBEIRO SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR TÂMEGA-SOUSA, E. P. E. € 860,13MARIA FERNANDA SILVA FERNANDES ENFERMEIRA GRADUADA CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E. P. E. € 2 325,72MARIA FILOMENA SANTOS MARQUES ASSISTENTE TÉCNICA CENTRO HOSPITAL LISBOA OCIDENTAL, E. P. E. € 751,19MARIA FILOMENA SILVA SIMÕES MATEUS ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, E. P.E € 694,89MARIA FLORINDA ALVES NOGUEIRA ENCARREGADA OPERACIONAL UNIDADE LOCAL SAÚDE MATOSINHOS, E. P. E. € 615,31MARIA FRANCELINA FERREIRA SOUSA ENFERMEIRA CHEFE CENTRO HOSPITALAR DO OESTE € 2 035,60MARIA GANDRA ROCHA SALGADO ASSISTENTE TÉCNICA CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E. P. E. € 1 036,11MARIA GORETE SOUSA RODRIGUES CABRAL ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE € 750,34MARIA GRAÇA CARVALHO MORAIS MATOS ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 528,01MARIA GRAÇA FREIRE FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 404,44MARIA GRAÇA PINTO VARELA HENRIQUE ENFERMEIRA CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, E. P.E € 942,11MARIA GRACIETE JESUS MEXIA MARQUES ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL GARCIA DE ORTA, E. P. E. € 524,46MARIA GRACIETE SOUSA A. CASALEIRO COSTA ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO CENTRO, I. P. € 1 041,17MARIA GUILHERMINA PRATES AGOSTINHO ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 579,74MARIA HELENA FONSECA SOUSA ASSISTENTE TÉCNICA CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO LISBOA € 379,04MARIA HELENA RODRIGUES MARQUES ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, E. P. E. € 535,83MARIA HELENA SILVA ANDRÉ REIS MARQUES ADMINISTRADORA HOSPITALAR CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 2 989,90MARIA INÁCIA SILVA BAPTISTA CASTANHEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL GARCIA DE ORTA, E. P. E. € 274,04MARIA INÊS AVEIRO PIRES ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 702,67MARIA IRENE DIAS CONDE ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 587,57MARIA ISABEL BAPTISTA MARTINS SANTOS ENFERMEIRA ESPECIALISTA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E. P. E. € 1 111,18MARIA ISABEL CARDOSO TENENTE ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 633,76MARIA ISABEL CARVALHO CARDOSO ENFERMEIRA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO € 1 486,88MARIA ISABEL LOPES ALMEIDA SILVA PEREIRA ASSISTENTE TÉCNICA I PORT ONCOLOGIA PORTO F GENTIL, E. P. E. € 874,71MARIA ISABEL MENDES MARTINS PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 819,57MARIA ISABEL PEREIRA RODRIGUES SOUTO ASSISTENTE OPERACIONAL UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO € 771,07

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852 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

MARIA ISABEL PINTO F. ALMEIDA SEBASTIÃO ENFERMEIRA CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, E. P. E. € 1 277,59MARIA ISABEL REBELO MARQUES SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E. P. E. € 611,92MARIA ISABEL SANTOS PRADO CASTRO CHEFE DE SERVIÇO HOSPITALAR SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 2 760,22MARIA ISABEL SILVA ENFERMEIRA CENTRO HOSPITALAR LEIRIA-POMBAL, E. P. E. € 2 009,82MARIA JESUS COELHO ROSADO FILENO TÉCNICA PRINCIPAL I PORT ONCOLOGIA COIMBRA F GENTIL, E. P. E. € 1 228,40MARIA JOANA NORTON SILVA ENFERMEIRA GRADUADA CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL, E. P. E. € 2 261,08MARIA JOSÉ LOURENÇO FONSECA ASSISTENTE GRADUADA CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E. € 2 833,06MARIA JOSÉ PIRES BERNARDES FONSECA ASSISTENTE TÉCNICA HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, E. P. E. € 933,47MARIA JOSÉ SIMÕES ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 976,28MARIA JÚLIA MARQUES RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, E. P. E. € 659,10MARIA LEONOR NEVES SILVA BANDJAI ENFERMEIRA GRADUADA CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E. € 1 721,41MARIA LEONOR RUIVO PEDROSA CORREIA GOMES ENFERMEIRA GRADUADA CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 980,72MARIA LINA CARDOSO DOURADO ASSISTENTE OPERACIONAL UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E. P. E. € 349,06MARIA LOURDES TAVARES CARDOSO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPIT BARREIRO-MONTIJO, E. P. E. € 462,09MARIA LUÍSA JESUS GONÇALVES TRINDADE ENFERMEIRA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 2 546,77MARIA LUÍSA SILVA NOGUEIRA XAVIER ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL GARCIA DE ORTA, E. P. E. € 514,67MARIA LURDE SÁ DIAS ASSISTENTE OPERACIONAL UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO € 597,16MARIA LURDES ANGÉLICO REIS ASSISTENTE TÉCNICA HOSPITAL GARCIA DE ORTA, E. P. E. € 852,88MARIA LURDES BARATA SANTOS ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 804,48MARIA LURDES CARVALHAIS SILVA ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 883,75MARIA LURDES CORDEIRO GAMA ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 962,02MARIA LURDES DOMINGUES BALTAZAR ENFERMEIRA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE NORDESTE, E. P. E. € 1 713,14MARIA LURDES GONÇALVES TEIXEIRA ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 940,81MARIA LURDES PINHO M. OLIVEIRA BARREIRO ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 731,26MARIA LURDES REIS MACEDO MONTEIRO ENFERMEIRA GRADUADA HOSPITAL CENTRAL ORTOPÉDICO SANT ANA € 2 502,85MARIA LURDES ROSÁRIO TEIXEIRA ROCHA ASSISTENTE TÉCNICA UNIDADE LOCAL DO BAIXO ALENTEJO, E. P. E. € 1 016,87MARIA MANUELA AIRES C. PINTO RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR PORTO, E. P. E. € 501,06MARIA MANUELA PALANQUE CARREIRA VIVAS ENFERMEIRA ESPECIALISTA CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E. € 1 964,30MARIA MANUELA SILVA DIAS HENRIQUES TÉCNICA SUPERIOR ADMIN CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE, I. P. € 2 120,30MARIA MARGARIDA CARRAJOLA GUERRA SILVA ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 634,70MARIA MARGARIDA LOURO BAPTISTA COSTA ENFERMEIRA CHEFE CENTRO HOSPITAL LISBOA OCIDENTAL, E. P. E. € 3 136,67MARIA MARGARIDA NUNES MITELO ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REGIONAL SAÚDE DO ALGARVE, I. P. € 747,81MARIA ODÍLIA ARAÚJO OLIVEIRA SILVA ALMEIDA TÉCNICA DE ANÁLISES CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E. P. E. € 1 644,01MARIA ODÍLIA CASALEIRO DIAS TAVARES ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 685,58MARIA ONDINA PINTO FERREIRA ALMEIDA SILVA ENFERMEIRA CENTRO HOSPITALAR DO OESTE € 2 040,34MARIA OTÍLIA FRANCO NASCIMENTO ATAÍDE ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO ALGARVE, E. P.E € 381,02MARIA PAULA MONTES DAMIÃO ENFERMEIRA GRADUADA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 1 113,92MARIA PAULA PROENÇA FORTE CUBEIRA PINTO ENFERMEIRA CHEFE CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 3 268,67MARIA RITA MOREIRA BARROS SOARES ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR TÂMEGA-SOUSA, E. P. E. € 479,90MARIA ROSA MAIA CARDOSO CAMPOS ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 566,10MARIA ROSA OLIVEIRA DIAS TIAGO BATISTA ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 873,83MARIA ROSA SALGUEIRO ANDRÉ PEDREIRO ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 640,63MARIA ROSÁRIO JESUS C. CARRILHO COSTA LUÍS ENFERMEIRA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 851,42MARIA SALOMÉ CORDEIRO RELVÃO ENFERMEIRA CHEFE CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, E. P. E. € 3 367,41MARIA TERESA COSTA SOARES ALMEIDA ASSISTENTE TÉCNICA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 669,58MARIA TERESA GOMES ALVES PORTELA ENFERMEIRA ESPECIALISTA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO € 1 939,18MARIA TERESA RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 602,70MARIA TERESA SILVA ALMEIDA CORREIA ASSISTENTE TÉCNICA CENTRO HOSPIT BARREIRO-MONTIJO, E. P. E. € 855,93MARIA VENCESLINA COSTA MONTEIRO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 796,73MARIA ZITA PEREIRA ENFERMEIRA CHEFE UNIDADE LOCAL DE SAÚDE NORDESTE, E. P. E. € 2 306,24MÁRIO JORGE LORETO FERREIRA ASSISTENTE TÉCNICO CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 980,38MARTA MARIA ANJOS SALEMA GARÇÃO PIRES ENFERMEIRA GRADUADA CENTRO HOSPITAL LISBOA OCIDENTAL, E. P. E. € 663,98MATILDE CONCEIÇÃO PRETO ENFERMEIRA ADMIN REGIONAL SAÚDE DO CENTRO, I. P. € 1 755,08MIGUEL DIAS PESSOA ARAÚJO ASSISTENTE GRADUADO CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 5 022,87MIQUELINA CARMO ALVES DIAS ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL GARCIA DE ORTA, E. P. E. € 410,01NAZARÉ PAULA VELOSA RIBEIRO ENFERMEIRA GRADUADA CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E. P. E. € 1 304,68OTÍLIA MARIA NOBRE SALVADOR ASSISTENTE OPERACIONAL UNIDADE LOCAL LITORAL ALENTEJANO, E. P. E. € 614,36PALMIRA CONCEIÇÃO RUIVO LOURENÇO ASSISTENTE TÉCNICA I PORT ONCOLOGIA LISBOA F GENTIL, E. P. E. € 845,47PATRÍCIA MARIA MADEIRA MENDES PAULO ENFERMEIRA CHEFE CENTRO HOSPIT UNIVERSIT COIMBRA, E. P. E. € 2 247,25PEDRO MANUEL LOPES ENFERMEIRO CHEFE CENTRO HOSP VILA N GAIA-ESPINHO, E. P. E. € 1 951,21PIEDADE SILVA CABRAL ENFERMEIRA ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 560,70PORCÍNIA CARMO FIRMINO ENFERMEIRA CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, E. P. E. € 662,37ROSA LEITE PEIXOTO MARQUES ASSISTENTE OPERACIONAL ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 807,66ROSA MARIA GONÇALVES VIANA PAULO ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DO PORTO, E. P. E. € 539,13SERAFIM VIDAL SAMPAIO ADMINISTRADOR HOSP. 2.º GRAU ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 2 391,20SILVINO JOSÉ FIGUEIREDO RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DA GUARDA, E. P. E. € 540,25SOFIA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E. P. E. € 501,42TEÓFILO ÂNGELO CARRASQUEIRO ENFERMEIRO CENTRO HOSPITALAR DO OESTE € 1 560,45TEOLINDA MARIA ROQUE COSTA OLIVEIRA ENFERMEIRA HOSPITAL GARCIA DE ORTA, E. P. E. € 1 377,25VICTOR MANUEL PEREIRA LEMOS ASSISTENTE GRADUADO CENTRO HOSPITAL LISBOA OCIDENTAL, E. P. E. € 4 798,87VIRGÍNIA GOMES SANTOS ASSISTENTE TÉCNICA CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. € 879,53VÍTOR MANUEL MÚRIAS SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 483,03ZULMIRA MARIA SILVA DOMINGUES DIAS ASSISTENTE TÉCNICA ADMINISTRAÇÃO REG SAÚDE DO NORTE, I. P. € 699,28ZULMIRA MARTINS PERFEITO CARREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL ADMIN REG SAÚDE LISBOA E VALE TEJO, I. P. € 442,57

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

ADELINA FERREIRA SANTOS EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE TRANCOSO € 1 445,40ADELINO BALDÉ PROFESSOR AGRUPAMENTO ESCOLAS FORTE DA CASA € 1 142,67AIRES JOSÉ JESUS MARQUES FERREIRA ASSISTENTE TÉCNICO SECRETARIA-GERAL € 1 064,69ALBERTINA MARIA TAVARES FERREIRA BASTOS PROFESSORA AGRUP ESC MOSTEIRO DO CÁVADO € 1 157,09ALCINO JOSÉ SOARES PROFESSOR AGRUP ESC MIRANDELA € 2 313,53ALDINA CONCEIÇÃO RITO VIEIRA PROFESSORA AGR ESC JARDIM INF D. LOURENÇO VICENTE € 2 396,21ALDINA MARIA VIEIRA DIRETORA DE SERVIÇOS FACULDADE CIÊNCIAS UNIVERSIDADE LISBOA € 2 065,40

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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 853

ALFREDO SILVA PROFESSOR AGRUP ESCOLAS SÁ DE MIRANDA € 1 617,83ALICE JOÃO SANTOS GÂNDARA GONÇALVES EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESC BENAVENTE € 2 526,02AMÉRICO ANTÓNIO LOURENÇO SILVA PROFESSOR AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DOS TEMPLÁRIOS € 1 702,27AMÉRICO PINHO PRADO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC AROUCA € 499,96AMÍLCAR INOCÊNCIO G. PEREIRA MIRANDA PROFESSOR AUXILIAR UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR € 2 259,59ANA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO CARDOSO PROFESSORA AGRUP ESCOLAS SÁ DA BANDEIRA € 1 087,98ANA LISETE ROCHA ABREU SILVA PROFESSORA AGRUP ESC VALONGO € 2 362,34ANA MARIA FIGUEIRA NETO PROFESSORA AGRUP ESC 2 ODIVELAS € 2 073,15ANA MARIA SILVA FREITAS JORDÃO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PAIÃO € 272,78ANA PAULA SÁ DIAS PROFESSORA AGRUP ESC DR CORREIA MATEUS € 1 430,88ANGELINO VALE FERREIRA SILVA PROFESSOR AGRUP ESC VALE D’ ESTE € 1 109,33ÂNGELO LOPES SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL FAC CIÊNCIAS MÉDICAS UNIV NOVA LISBOA € 735,31ANTÓNIA MARIA NICOLAU ESPADINHA PROFESSORA COORDENADORA ESCOLA SUPERIOR ENFERMAGEM LISBOA € 2 820,16ANTÓNIA VALENTE CASTRO VIDAL CASTRO PROFESSORA AGRUP ESC OVAR SUL € 2 055,03ANTÓNIO CORREIA BRÁS FIGUEIREDO PROFESSOR AGRUP ESC NELAS € 2 077,44ANTÓNIO COSTA MONTEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 330,46ANTÓNIO JESUS TEIXEIRA MARTINS ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC OLIVEIRA DO DOURO € 689,83ANTÓNIO MANUEL CARVALHEIRA FERRO PROFESSOR AGRUP ESC HENRIQUES NOGUEIRA € 1 912,63ANTÓNIO MANUEL RODRIGUES PIRES SILVA PROFESSOR AGRUP ESC DR MANUEL LARANJEIRA € 985,65ANTÓNIO RUI ALMEIDA FIGUEIREDO PROFESSOR ASSOCIADO UNIVERSIDADE COIMBRA € 4 063,44ANTÓNIO RUI ARREPIA FONSECA PROFESSOR ESC SECUNDÁRIA FILIPA DE VILHENA € 689,29ARMANDO BAPTISTA SILVA AFONSO PROFESSOR ASSOCIADO UNIVERSIDADE AVEIRO € 3 069,85ARMINDA ASSUNÇÃO MATOS DINIS CARRANCA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC PROF LINDLEY CINTRA € 480,56BELMIRO CARMO SILVA FARIA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESCOLAS PÓVOA DE LANHOSO € 272,78BENVINDA MARIA RISCADO S. MORGADO MARQUES PROFESSORA AGRUP ESC PORTELA-MOSCAVIDE € 2 115,88CÂNDIDO COSTA ANDRADE PROFESSOR AGRUP ESC AFONSO ALBUQUERQUE-GUARDA € 2 468,96CARLOS ALBERTO RODRIGUES DIAS PROFESSOR AGRUP ESC DR MÁRIO SACRAMENTO (AVEIRO) € 1 926,57CARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS PROFESSOR AGRUP ESC TOMÁS CABREIRA € 2 246,04CARLOS MANUEL COUTO SEQUEIRA COSTA PROFESSOR AUXILIAR FACULDADE LETRAS UNIVERSIDADE LISBOA € 2 677,90CECÍLIA MARIA LIMA POÇAS REIS SILVA PROFESSORA AGRUP ESC DANIEL FARIA BALTAR € 2 297,85CELESTINA CANDEIAS SERRANINHO PROFESSORA AGRUP ESC D. DINIS, LISBOA € 2 035,11CLARINDA SILVA ESTRELA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC FERREIRA CASTRO, O AZEMÉIS € 511,06CLEMENTINA OLIVEIRA ALMEIDA PINHO PROFESSORA AGRUP ESC ARRIFANA € 2 506,04DIVA MARIA FARIA FERNANDES VELOSA AMADO EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESC DR AZEVEDO NEVES € 2 759,83DOMINGOS PEREIRA GIRÃO ASSISTENTE TÉCNICO UNIVERSIDADE COIMBRA € 796,06EDUARDO GUIMARÃES OLIVEIRA FERNANDES PROFESSOR CATEDRÁTICO FAC ENGENHARIA UNIVERSIDADE PORTO € 4 395,43ELISA CABETE SIMÕES VALE ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC MARINHA GRANDE-POENTE € 611,49ELISA MARIANA DIAS SOUSA SOARES ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 754,80ELIZABETH CARVALHAL CORREIA PROFESSORA AGRUP ESC FREI JOÃO-VILA DO CONDE € 1 099,54ELVIRA MARIA VIEIRA NOGUEIRA BRITO PROFESSORA AGRUP ESC TOMÁS CABREIRA € 2 380,99ELVIRA PINTO SOUSA PROFESSORA AGRUP ESC SANTA IRIA DE AZOIA € 1 478,90EMA MACHADO CARDEIRA MONIZ CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP ESC CISTER DE ALCOBAÇA € 1 373,59EMÍLIA NARCISA SILVA BRAGA CASTRO ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA M AMÁLIA VAZ CARVALHO € 381,53EMÍLIA RAMOS PIRES INSPETORA INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA € 1 956,33ERMELINDA COSTA ALVES ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA PAÇOS DE FERREIRA € 420,59ERMELINDA PURIFICAÇÃO TINOCO SANTOS INSPETORA INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA € 3 305,33FELICIANO SILVA GUARDA NOTURNO AGRUP ESC LOUREIRO € 664,40FERNANDA ARVANA SANTOS GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC HENRIQUES NOGUEIRA € 489,65FERNANDA MARIA DIAS G. CÔRTE REAL CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 786,29FERNANDINA FÁTIMA ALMEIDA FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE ÉVORA € 449,95FERNANDO ANTÓNIO MARTINS ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE TRÁS-MONTES E ALTO DOURO € 750,13FERNANDO JOAQUIM SEQUEIRA LINHAS EQUIP. A ASSISTENTE 2.º TRIÉNIO INST POLITÉCNICO PORTO € 1 427,97FERNANDO LEAL ANJOS PROFESSOR ESC SECUNDÁRIA SOARES DOS REIS € 1 010,49FRANCISCO HENRIQUE RIBEIRO GONÇALVES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC MORGADO MATEUS € 710,01GRACINDA MARIA SOUSA S. FREITAS CASTANHEIRA PROFESSORA AGRUP ESC ALBERTO SAMPAIO € 2 440,37HERCÍLIA OFÉLIA CARDOSO OLIVEIRA MENDES PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA 3.º C E B AUGUSTO GOMES € 2 296,86HILÁRIO VIEIRA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESCOLAS SÁ DE MIRANDA € 627,85IDALINA JESUS CORREIA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESCOLAS S. PEDRO DO SUL € 481,78IDINA ROSÁRIO GOMES VALENTE NETO ASSISTENTE ADMIN. ESPECIALISTA AGRUP ESC ROMEU CORREIA € 804,91INÁCIA PURIFICAÇÃO VIVAS QUEIMADO PROFESSORA AGRUP ESC N.º 1 ALCÁCER DO SAL € 1 181,29INÁCIO FERREIRA BICHO ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA SEVERIM FARIA € 719,17IRENE SANTOS NUNES MARTINS ASSISTENTE TÉCNICA INST POLITÉCNICO CASTELO BRANCO € 546,83IRENE SILVA MONTEIRO GUIMARÃES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC GONÇALO SAMPAIO € 372,04ISABEL MARIA BRITES ANTUNES GASPAR CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP ESC PAÇO DE ARCOS € 1 247,58ISABEL MARIA CARDOSO BAPTISTA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC VIALONGA ESC E B 2,3 VIALONGA € 352,46ISABEL MARIA MANSO LOPES SERÔDIO CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP VERTICAL SÃO LOURENÇO-ERMESINDE € 1 035,96ISABEL MARIA MOREIRA LEITÃO ASSISTENTE TÉCNICA INST SUPERIOR AGRONOMIA € 1 093,61ISABEL MARIA PEREIRA ROBALO GOUVEIA PROFESSORA AGRUP ESCOLAS LUÍS DE CAMÕES € 1 763,77ISABEL MARIA SILVA BANDEIRA PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESCOLAS PEDROUÇOS € 2 080,48ISABEL MARIA SOUSA CARVALHO PROFESSORA AGRUP ESCOLAS N.º 1 GONDOMAR € 2 566,68ISABEL MARIA V. F. ALBUQUERQUE BETTENCOURT PROFESSORA AGRUP ESCOLAS PISCINAS-LISBOA € 1 881,10ISABEL PIEDADE RITA REIS SANTOS PROFESSORA AGRUP ESCOLAS DA LOUSÃ € 1 049,81JOÃO JESUS MEDEIROS NUNES ASSISTENTE TÉCNICO AGRUPAMENTO ESCOLAS N.º 1 BEJA € 690,57JOÃO LUÍS OLIVEIRA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUPAMENTO ESCOLAS ALFREDO DA SILVA € 443,91JOÃO MANUEL HENRIQUES NEVES PROFESSOR ESC SECUNDÁRIA BOCAGE € 1 244,66JORGE HIGINO FERNANDES PROFESSOR AGRUP ESC EMÍDIO GARCIA € 1 572,75JORGE MANUEL CASTRO VIDEIRA PROFESSOR AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALPAÇOS € 2 046,07JORGE RAMIRO LANDUREZA MARQUES TEIXEIRA PROFESSOR AGRUP ESC ANTÓNIO SÉRGIO € 1 510,61JOSÉ ALFREDO PEREIRA PASSOS PROFESSOR AGRUP ESC MONTE DA OLA € 1 662,05JOSÉ ANTÓNIO CARVALHO ENES PROFESSOR AGRUP MURALHAS DO MINHO € 1 124,63JOSÉ ANTÓNIO MAGALHÃES PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESCOLAS D. MARIA II, BRAGA € 663,21JOSÉ ANTÓNIO MARQUES CALADO PROFESSOR AGRUPAMENTO ESCOLAS N.º 4 ÉVORA € 1 818,33JOSÉ AUGUSTO LOPES SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE TRANCOSO € 634,77JOSÉ CARLOS NUNES MENDES PROFESSOR AGRUP ESCOLAS OLIVEIRA DO HOSPITAL € 2 397,20

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854 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

JOSÉ CRUZ SILVA MOURÃO PROFESSOR AGRUP VERTICAL ESCOLAS CELORICO BASTO € 2 321,70JOSÉ LUÍS BORGES PINHO MONTEIRO PROFESSOR AGRUP ESC DR SERAFIM LEITE € 1 578,94JOSÉ LUÍS GUERRA SOARES PROFESSOR AGRUP ESC BARREIRO € 3 005,54JOSÉ MANUEL ALMEIDA PINTO ASSISTENTE TÉCNICO AGRUP ESC FIGUEIRA-NORTE € 911,46JOSÉ MANUEL BRANCO MARADO MOREIRA TÉCNICO DE INFORMÁTICA GRAU 2 UNIVERSIDADE MINHO € 1 634,41JOSÉ NOGUEIRA VIEIRA PROFESSOR AGRUP VERT ESC ANDRÉ SOARES € 2 502,09JOSÉ OLIVEIRA FERNANDES PROFESSOR AGRUP ESC OURÉM € 2 330,23LAURA MARIA JESUS CONSTÂNCIO ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESCOLAS DE MASSAMÁ € 1 064,03LIABELA SANTOS FERNANDES PROFESSORA AGRUP ESC ATOUGUIA DA BALEIA € 2 411,35LICÍNIA ROSÁLIA PEREIRA ROMANO SILVA ARAÚJO PROFESSORA AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE RIBEIRÃO € 2 183,77LILIANA ISABEL GONÇALVES PÓVOAS ASSISTENTE DE INVESTIGAÇÃO UNIVERSIDADE DE LISBOA € 2 122,28LINO MANUEL GOMES FERNANDES TÉCNICO SUPERIOR SECRETARIA-GERAL € 2 770,10LIZETE MARTINS COELHO SALOMÉ VIEIRA ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP VERTICAL REDONDO € 770,65LUCIANO JOAQUIM MOUTINHO TAVARES EQUIP. A ASSISTENTE 2.º TRIÉNIO INST POLITÉCNICO PORTO € 683,47LUCINDA CONCEIÇÃO SANCHES ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESCOLAS ESMORIZ-OVAR NORTE € 666,92LUCINDA MARIA AZEVEDO ESTEVES TÉCNICA SUPERIOR SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 942,88LUCINDA SANTOS HENRIQUES MARQUES CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP VERTICAL ESC CERCO (PORTO) € 1 044,25LUDOVINA MARIA FLOR SALSINHA CABRITA PROFESSORA AGRUP ESCOLAS SEBASTIÃO DA GAMA € 2 488,89LUÍS ROBALO TOMÉ PROFESSOR AGRUP ESC BENFICA € 1 136,13LUÍSA EMÍLIA CARAPINHA LOURENÇO SEIXAL ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC ALCOCHETE € 998,25LUÍSA REIS SEVIVAS EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESC DR ANTÓNIO GRANJO € 1 461,83MANUEL ALBERTO DAMAS CUNHA CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP ESC COUTO MINEIRO PEJÃO € 1 034,66MANUEL ANTÓNIO SANTOS SEBASTIÃO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUPAMENTO ESCOLAS N.º 2 BEJA € 532,89MANUEL CERVEIRA PROFESSOR AGRUP ESC ANADIA € 1 534,93MANUEL DIAS PEDRO PROFESSOR ADJUNTO ESC SUPERIOR HOTELARIA TURISMO ESTORIL € 1 011,98MANUEL MONTEIRO GRAÇA PROFESSOR AGRUP ESC MARVÃO € 2 905,45MANUEL PEDRO MOTA CORDEIRO TÉCNICO SUPERIOR SECRETARIA-GERAL € 2 061,80MANUEL SANTOS MATEUS MARIANO PROFESSOR AGRUP ESC SÉ € 1 806,10MANUEL SILVÉRIO GARCIA ESPARTEIRO EQUIP. A ASSISTENTE 1.º TRIÉNIO INST POLITÉCNICO TOMAR € 1 068,68MANUELA MARIA CAVACO VIEGAS ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE ALGARVE € 1 438,32MARGARIDA CONCEIÇÃO BENTO LOPES CARVALHO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VOUZELA € 746,44MARGARIDA ISABEL P. LIMA GONÇALVES NEVES EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESC MARTIM FREITAS € 1 747,61MARGARIDA MARIA LEMOS MELO AZEVEDO PROFESSORA AGRUP ESCOLAS 4 DE OUTUBRO € 1 616,67MARIA ADELAIDE FERNANDES DIAS ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESCOLAS SÁ DE MIRANDA € 250,15MARIA ADELINA MARTINS ASSUNÇÃO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESCOLAS N.º 1 SANTO ANDRÉ € 390,98MARIA ALBERTINA VAZ GOMES FERRAZ DUARTE ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA GAGO COUTINHO € 701,78MARIA ALBINA RODRIGUES COSTA ALMEIDA PROFESSORA AGRUP ESC ARRIFANA € 2 135,98MARIA ALCÍDIA VIEGAS M. MARMELO MONTEZ ASSISTENTE TÉCNICA ESC SECUNDÁRIA M AMÁLIA VAZ CARVALHO € 795,14MARIA ALEXANDRA CONCEIÇÃO VARANDAS ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC EMÍDIO NAVARRO € 924,87MARIA ALICE DIAS MONTEIRO APOLINÁRIO PROFESSORA AGRUP VERT ESC PRF C MATOS EB2,3 T LOPES € 2 227,32MARIA ALINA NEVES MARTINS PROFESSORA AGRUPAMENTO VERTICAL CLARA DE RESENDE € 2 322,49MARIA ALZIRA LEITE COSTA GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL CONSERVATÓRIO MÚSICA CAL GULBENKIAN € 650,69MARIA AMÉLIA COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC COELHO CASTRO-STA MARIA FEIRA € 599,05MARIA AMÉLIA LIMA MONTE FARIA SEIXAS PROFESSORA AGRUP ESCOLAS N.º 4 ODIVELAS € 2 087,87MARIA AMÉLIA RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL MONDIM DE BASTO € 301,68MARIA AMÉLIA VALE FREIRE SOBRAL PROFESSORA AGRUP ESC LAPIAS € 2 331,51MARIA ANJOS SALVADO AMARAL ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC FUNDÃO € 731,13MARIA ANTÓNIA TEIXEIRA LOURO PROFESSORA AGRUP ESC CORUCHE € 2 502,15MARIA AUGUSTA PINTO QUINTINO ASSISTENTE TÉCNICA UNIVERSIDADE DE LISBOA € 865,06MARIA AUGUSTA RODRIGUES SOUSA NOGUEIRA PROFESSORA AGRUP ESC AMADORA OESTE € 1 849,38MARIA CAMILA SEIXAS MATOS CARDOSO FERREIRA PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA DONA FILIPA LENCASTRE € 2 856,64MARIA CELESTE SANTOS COIMBRA CAMPOS PROFESSORA AGRUP ESC TONDELA-CÂNDIDO FIGUEIREDO € 2 101,27MARIA CELESTE SILVA CARMO PROFESSORA CATEDRÁTICA UNIVERSIDADE AVEIRO € 3 542,97MARIA CÉU TEIXEIRA COSTA PROFESSORA AGRUP ESC PONTE DE LIMA € 2 352,27MARIA CLARA MAIA SILVA TÉCNICA SUPERIOR UNIVERSIDADE AVEIRO € 1 316,32MARIA CONCEIÇÃO CORREIA SILVA COSTA PROFESSORA AGRUP ESCOLAS D. SANCHO I € 2 546,01MARIA CONCEIÇÃO GODINHO VALE ASSISTENTE OPERACIONAL INST POLITÉCNICO TOMAR € 449,13MARIA CONCEIÇÃO NARCISO GONÇALVES BENTO COORDENADORA TÉCNICA INST POLITÉCNICO COIMBRA € 884,13MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA PROFESSORA AGRUP ESC MIRANDELA € 2 328,98MARIA CONCEIÇÃO PINTO AGUIAR EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP VERTICAL ALPENDORADA € 1 586,44MARIA COSTA FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC PRADO € 721,52MARIA CREMILDE FERREIRA SANTOS ROSEIRO PROFESSORA AGRUP ESC COIMBRA-OESTE € 2 502,19MARIA CUSTÓDIA TAVARES ALBERGARIA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL DAIRAS € 272,78MARIA DULCE GARCIA FERREIRA ALMEIDA ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA FERREIRA DIAS € 405,30MARIA EDUARDA GAMA RODRIGUES COELHO PROFESSORA AGRUP ESC GONÇALO NUNES € 2 599,33MARIA EMÍLIA CARVALHO NETO PROFESSORA AGRUP ESCOLAS MONTEMOR-O-VELHO € 2 480,22MARIA EMÍLIA FERNANDES SILVA ALVES PROFESSORA AGRUP ESC MORGADO MATEUS € 1 182,01MARIA EMÍLIA SANTOS MENDONÇA EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESCOLAS PATRÍCIO PRAZERES € 1 994,28MARIA ESPERANÇA ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE PORTO € 880,73MARIA ESPERANÇA BRIGAS AFONSO DIAS ALMEIDA ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 918,15MARIA ESTELA ALVES COSTA PROFESSORA AGRUPAMENTO ESCOLAS N.º 1 ÉVORA € 2 446,93MARIA EUGÉNIA SILVA BORGES PROFESSORA ESC BÁSICA 2 3 D. JOÃO II € 1 246,78MARIA FÁTIMA ANDRADE OLIVEIRA COUTINHO EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESCOLAS OLIVEIRINHA € 1 580,61MARIA FÁTIMA BALDAIA SILVA MOREIRA PROFESSORA AGR VERT ESC ÁLVARO C MAGRIÇO-PENEDONO € 2 257,97MARIA FÁTIMA CARDOSO VIEIRA BERNARDINO ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC LATINO COELHO € 821,02MARIA FÁTIMA CARREIRA GONÇALVES TÉCNICA SUPERIOR INST POLITÉCNICO LEIRIA € 1 245,90MARIA FÁTIMA CORREIA ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 1 025,13MARIA FÁTIMA CORREIA PINTO CLARO CARDOSO PROFESSORA AGRUP ESC MORGADO MATEUS € 2 319,25MARIA FÁTIMA COSTA PEREIRA PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC ERMESINDE € 620,90MARIA FÁTIMA MARÇAL VILAÇA SILVA CASTRO ENCARREGADA OPERACIONAL AGRUP VERTICAL ESC DR LEONARDO COIMBRA € 612,04MARIA FÁTIMA MORGATO SORETO TEIXEIRA PROFESSORA AGRUP ESC ESGUEIRA € 2 305,10MARIA FÁTIMA PIEDADE CRUZ ROMÃO PROFESSORA ESC SECUND 3.º CICLO E B POETA AL BERTO € 2 433,85MARIA FÁTIMA RAÇÕES RENDEIRO VAZ EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MÉRTOLA € 1 008,03MARIA FÁTIMA SIMÕES CHUVA PROFESSORA AGRUP ESC FIGUEIRA MAR € 1 558,42

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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 855

MARIA FILOMENA CARDOSO BELO CARVALHO EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESC ARTUR GONÇALVES € 1 447,69MARIA GLÓRIA CARVALHO LEITE SILVA PROFESSORA AGRUP ESCOLAS RIO TINTO N.º 3 € 2 312,12MARIA GLÓRIA MOREIRA C. VICENTE SILVÉRIO PROFESSORA ESC SECUNDÁRIA FERREIRA DIAS € 2 716,06MARIA GLÓRIA SILVA VENTURA SIMÃO PROFESSORA AGRUP ESCOLAS N.º 1 SANTO ANDRÉ € 1 493,20MARIA GRACIETE AJUDA TEIXEIRA RAPOSO ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC PADRE ABÍLIO MENDES € 404,44MARIA GUIA BRAGANÇA GIL PEREIRA COUTINHO PROFESSORA ADJUNTA INST POLITÉCNICO LISBOA € 1 623,57MARIA HELENA ALMEIDA COELHO ASSISTENTE OPERACIONAL INST SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLÍTICAS € 517,17MARIA HELENA DEUS LOPES FERREIRA ROSINHA PROFESSORA AGRUP ESC DR SOUSA MARTINS € 2 242,09MARIA HELENA F. B. REBELO LEMOS DOMINGUES CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP ESCOLAS ALBERGARIA-A-VELHA € 1 386,34MARIA HELENA MENEZES REIS CARREIRA CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP ESC COIMBRA OESTE € 1 609,28MARIA HELENA SILVA PINHO ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE AVEIRO € 583,42MARIA HELENA SOARES QUEIRÓS PROFESSORA ESC E B 2 3 MARCO DE CANAVESES € 1 840,23MARIA HENRIQUETA TOMÉ CARMO PROFESSORA AGRUP ESC POETA JOAQUIM SERRA € 2 164,95MARIA HERMÍNIA CÂNDIDO PROFESSORA AGRUP ESCOLAS SANTA BÁRBARA FÃNZERES € 1 736,24MARIA INÊS AFONSO ABREU LOPES PROFESSORA AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ALVALADE € 1 364,82MARIA ISABEL BARRETO GUIA PROFESSORA AGRUP ESCOLAS ANTÓNIO GEDEÃO € 2 538,97MARIA ISABEL CORREIA SILVA ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC VISEU NORTE € 1 013,90MARIA ISABEL FERNANDES C. TAVARES FERREIRA PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESC ANT CORREIA OLIVEIRA € 1 378,47MARIA ISABEL FERREIRA GONÇALVES PINHO EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESC OURÉM € 2 652,77MARIA ISABEL FONSECA FIGUEIREDO PEREIRA PROFESSORA AGRUP ESC GUILHERME CORREIA CARVALHO € 2 237,77MARIA ISABEL GERALDES SANTOS COCHITO PROFESSORA AGRUP ESC BENFICA € 1 954,34MARIA ISABEL GONZALEZ R. ALMEIDA FERNANDES PROFESSORA AUXILIAR FACULDADE LETRAS UNIVERSIDADE LISBOA € 3 275,01MARIA JACINTA QUEIROZ MAGALHÃES PROFESSORA AGRUP ESC FONTES PEREIRA DE MELO € 1 805,06MARIA JOÃO ANACHORÊTA FREIRE MATOSO EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESCOLAS MONTEMOR-O-VELHO € 2 622,90MARIA JOÃO GARCIA S. N. GONÇALVES CARINHAS PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESCOLAS BAIXO CHIADO € 1 563,85MARIA JOÃO MARQUES SILVA PICÃO OLIVEIRA PROFESSORA AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE LOURINHÃ € 1 345,06MARIA JOÃO SERPA VALE PROFESSORA AGRUP ESCOLAS PATRÍCIO PRAZERES € 2 845,48MARIA JOAQUINA SANTOS LOPES ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC ANTÓNIO SÉRGIO € 919,81MARIA JOSÉ SANTOS ALVELOS BATISTA FERREIRA PROFESSORA AGRUP VERTICAL ESCOLAS DA SÉ-LAMEGO € 1 907,27MARIA JOSÉ COELHO ADREGA PROFESSORA AGRUP ESCOLAS QUELUZ-BELAS € 2 177,51MARIA JOSÉ FERNANDES MONTEIRO PROFESSORA AGRUP ESC RIO MOURO € 1 163,57MARIA JOSÉ PAIVA GINGÃO CARRANCA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC ARRAIOLOS € 465,99MARIA JOSÉ REALINHO GÓIS CÁCERES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL ESCOLAS MONFORTE € 654,37MARIA LAURA FILOMENA SANTOS CORREIA ASSISTENTE TÉCNICA ESC SECUNDÁRIA JORGE PEIXINHO € 878,71MARIA LAURA GOMES SILVA CASTRO ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC RODRIGUES DE FREITAS € 723,48MARIA LEOPOLDINA ESTEVES LEAL DIAS RAMOS PROFESSORA AGRUP ESC CARNAXIDE € 2 960,14MARIA LUÍSA CORDEIRO DIAS MOURINHO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUPAMENTO ESCOLAS N.º 1 BEJA € 445,01MARIA LUÍSA PINHO T. NEVES TAVARES MOREIRA PROFESSORA AGRUP VERTICAL CAMPO ABERTO € 2 848,00MARIA LUÍSA RIBEIRO F. C. FERNANDES HOMEM EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP ESC BENAVENTE € 1 936,20MARIA LUÍSA SILVA SAMPAIO ALVES TÉCNICA SUPERIOR SECRETARIA-GERAL € 1 701,76MARIA LURDES BARREIROS GOMES PROFESSORA AGRUP ESC D. ANTÓNIO ATAÍDE € 1 347,56MARIA LURDES CARAPINHA NEVES SILVA EDUCADORA DE INFÂNCIA ESC SECUNDÁRIA FREI GONÇALO AZEVEDO € 1 013,25MARIA LURDES CARDOSO PATROCÍNIO MONTEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC PÊRO VAZ DE CAMINHA € 487,34MARIA LURDES ESTÊVÃO S. PRÍAMO VERÍSSIMO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS AÇÃO SOCIAL UNIV COIMBRA € 585,57MARIA LURDES GONÇALVES FRAGA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL ESC DR VIEIRA CARVALHO € 313,10MARIA LURDES MACHADO SELAS MAGALHÃES ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE PORTO € 413,17MARIA LUZ FRIAS GONÇALVES MADEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC PAULO GAMA € 343,40MARIA LUZ SANTOS FIGUEIREDO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUND DR AUGUSTO CÉSAR S FERREIRA € 537,71MARIA MANUELA ARRAIS ROCHA INÁCIO PROFESSORA AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE TABUAÇO € 2 542,78MARIA MANUELA ESTEVES BORGES PROFESSORA AGRUP ESCOLAS DE MASSAMÁ € 1 511,84MARIA MANUELA GONÇALVES C. SILVA REIS LOPES ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC RODRIGUES DE FREITAS € 1 024,01MARIA MANUELA MALHÃO SOARES ALVES PAIVA CHEFE SERVIÇOS ADMIN. ESCOLAR AGRUP ESC CASQUILHOS € 755,79MARIA MANUELA MARQUES SOARES PROFESSORA AGRUP ESC CARREGADO € 670,78MARIA MANUELA RAMOS F. REBELO DUARTE PROFESSORA COORDENADORA INST POLITÉCNICO LISBOA € 2 858,65MARIA MANUELA SOUSA P. VELOSO FLEMING PROFESSORA CATEDRÁTICA INST CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR € 3 607,98MARIA MARGARIDA NASCIMENTO JESUS PROFESSORA COORDENADORA UNIVERSIDADE ALGARVE € 4 239,26MARIA NATÁLIA CORREIA MARQUES PIRES ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESC GAFANHA DA NAZARÉ € 558,23MARIA NATÁLIA HENRIQUES PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC TONDELA TOMAZ RIBEIRO € 601,92MARIA NOÉMIA F. ENCARNAÇÃO HENRIQUES PROFESSORA AGRUP ESC ALVES REDOL € 1 939,14MARIA PIEDADE MENDES DUARTE TÉCNICA SUPERIOR UNIVERSIDADE COIMBRA € 1 382,99MARIA PIEDADE TAVARES RODRIGUES BASTO PROFESSORA AGRUP VERTICAL GONDOMAR € 2 744,14MARIA PIRES PROFESSORA AGRUP ESC PROF ARMÉNIO LANÇA € 1 129,28MARIA PURIFICAÇÃO G. MIL-HOMENS MATOS PROFESSORA ADJUNTA INST POLITÉCNICO LISBOA € 2 128,53MARIA REGINA ANTUNES PASSOS ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA-GERAL € 462,95MARIA ROSA FILIPE ALBINO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC POETA JOAQUIM SERRA € 275,40MARIA ROSÁRIO ESTEVES DUARTE OLIVEIRA PROFESSORA AGRUP ESC EDUARDO GAGEIRO € 1 426,11MARIA ROSÁRIO OLIVEIRA S. TORRES CARDOSO PROFESSORA AGRUP VERTICAL MATOSINHOS € 2 205,71MARIA TERESA FERNANDES ALMEIDA CARDOSO PROFESSORA AGRUP ESCOLAS VILA NOVA DE POIARES € 1 887,03MARIA TERESA GOUVEIA BARROSO SANTOS SILVA PROFESSORA AGRUP ESCOLAS GONÇALO MENDES MAIA € 1 958,26MARIA TERESA MAIA PINHEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL ESCOLAS DE PEDROUÇOS € 536,13MARIA TERESA NOBRE CORREIA MADEIRA PROFESSORA AGRUP ESC FERNANDO PESSOA € 1 498,84MARIA TERESA OLIVEIRA M. GONÇALVES NOVO PROFESSORA COORDENADORA ESC SUPERIOR ENFERMAGEM LISBOA € 3 647,47MARIA TERESA TITO TORRES PROFESSORA ESC BÁSICA 2 3 D. JOÃO II € 2 206,76MARIA TERESA VASCONCELOS PEREIRA SANTOS PROFESSORA AGRUP ESCOLAS SANTA BÁRBARA FÃNZERES € 1 890,41MARIA VIRGÍNIA SANTOS DUARTE MIGUÉIS PROFESSORA AGRUP ESC LATINO COELHO € 2 037,95MARIANA CARVALHO LOPES SILVA EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUPAMENTO ESCOLAS BENEDITA € 1 724,25MÁRIO ALBERTO ALVES RASTEIRO PROFESSOR AGRUP ESC COIMBRA OESTE € 2 069,32MÁRIO ANTÓNIO MADEIRA RAMALHO ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA FERREIRA DIAS € 443,00MÁRIO DUARTE ROSA PROFESSOR ESCOLA SECUNDÁRIA DR JOSÉ AFONSO € 1 300,75MÁRIO MANUEL RIBEIRO PINTO PROFESSOR AGRUP ESC DR GINESTAL MACHADO € 1 752,38MIGUEL ÂNGELO SILVA MACHADO ASSISTENTE TÉCNICO AGRUP ESC DR MANUEL LARANJEIRA € 651,29MIRALDINA CONCEIÇÃO SIMÕES DIAS FARINHA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC ALVES REDOL € 408,56NATÉRCIA ANJOS ALMEIDA FERREIRA EDUCADORA DE INFÂNCIA AGRUP VERTICAL JÚLIO DINIS € 1 596,07OFÉLIA NASCIMENTO SANTULHAO ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC MIRANDELA € 613,54

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856 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

OLINDA SEQUEIRA RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC ROSA RAMALHO, BARCELINHOS € 560,86ÓSCAR RAUL PERESTRELO PERES ASSISTENTE OPERACIONAL INST SUPERIOR TÉCNICO € 926,64PEDRO MANUEL BRÁS GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL ESC SECUNDÁRIA MIGUEL TORGA (QUELUZ) € 379,04RAUL AUGUSTO LOPES ROSA PROFESSOR AGRUP ESC BENFICA € 1 563,25REGINA TEMPORÁRIO ALMEIDA AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA AGRUP ESC GENERAL HUMBERTO DELGADO € 379,04ROSA ALBERTINA MOREIRA FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL SERV AÇÃO SOCIAL UNIVERSIDADE PORTO € 404,44ROSÁRIA SANTOS LOPES TEIXEIRA ASSISTENTE TÉCNICA AGRUP ESCOLAS ANTÓNIO GEDEÃO € 898,92SÍLVIA LURDES DIAS MOREIRA RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP VERTICAL ESCOLAS MOURA € 457,07SILVINA ROSA GODINHO PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC NUNO SANTA MARIA € 417,63TEODORA ROSA SALSINHA GODINHO GONÇALVES PROFESSORA AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ALVALADE € 1 580,74TERESA CONCEIÇÃO SANTOS SOUSA LEITE COSTA PROFESSORA AGRUP ESC SEIA € 694,97TERESA FILOMENA T. CORTEZ CUNHA MATOS PROFESSORA ADJUNTA INST POLITÉCNICO TOMAR € 2 824,13THERESA MARIA SILVA JORGE PROFESSORA AGRUP ESCOLAS OVAR € 2 102,87TITO ALEXANDRE CASTRO BAPTISTA PEREIRA PROFESSOR AGRUP ESC DAMIÃO DE GOES-ALENQUER € 2 148,65TRINDADE ANTUNES SILVA PROFESSORA AGRUPAMENTO ESCOLAS RIBEIRO SANCHES € 2 870,10TRINDADE SUSANO SIMÃO BRANCO VICENTE ASSISTENTE OPERACIONAL ESC BÁSICA 2 3 D. JOÃO II € 726,34URBINA MARIA CLETO A. M. FIGUEIREDO SANTOS PROFESSORA AGRUP ESC RAFAEL BORDALO PINHEIRO € 2 183,85VERITA JÚLIO TORRES SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL AGRUP ESC LOUSADA € 430,07VÍTOR MANUEL TOJAL ROSADO SILVA PROFESSOR AGRUP ESCOLAS QUELUZ-BELAS € 2 222,53

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

ALFREDO MANUEL GONÇALVES SEQUEIRA ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 100,35AMÂNDIO AUGUSTO ALEGRE ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 663,56AMÉRICO ALEGRIA GASALHO ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 250,15ANA MARIA CARVALHO F. M. GARCIA CARDOSO ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 469,18ANA MARIA CONCEIÇÃO ÂNGELO ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 961,08ANTÓNIO VITORIANO ANTUNES VENCES TÉCNICO SUPERIOR INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 682,64ARMINDA JESUS AROCHA GOMES ASSISTENTE TÉCNICA AUTORIDADE PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO € 1 041,17CARLOS ALBERTO HEITOR SANTOS TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA INST EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL,I. P. € 798,66CARLOS ALBERTO VIDEIRA GONÇALO PROFESSOR INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 767,34DELFINA AFONSA CORREIA ROCHA ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 986,12EDUARTINA GEORGETE A. FERNANDES FRIAS ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 903,69FERNANDA JESUS SANTOS NEREU JARA ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 835,74FLORIANA SILVA MONTEIRO MELIM ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 844,81FRANCISCO LUZ FAUSTINO MOTORISTA DE LIGEIROS INST EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL,I. P. € 782,62IRIA VAZ RODRIGUES EDUCADORA DE INFÂNCIA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 549,75JOAQUIM JOSÉ ABADIA CARRIÇO ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 125,24JOSÉ ANTÓNIO ROCHA NEVES ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 585,56JOSÉ EDUARDO TRINDADE RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 771,89JOSÉ MANUEL NUNES MILHO ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 058,47LEONOR CONCEIÇÃO S. BARRANHO MARQUITO ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 883,57LUÍS GUILHERME MARTINS SILVA RAMALHO TÉCNICO SUPERIOR DE EMPREGO INST EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL,I. P. € 1 247,93LUÍS MANUEL SILVA FERNANDES ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 142,15MARIA ADÁLIA OLIVEIRA PAIXÃO FARIA ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 595,81MARIA ALICE AFONSO TÉCNICA DE EMPREGO INST EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL,I. P. € 890,70MARIA AMÉLIA CASTRO RIBEIRO ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 2 413,54MARIA CARMO CARVALHO GARCIA VARELA ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 584,51MARIA CARMO MOUTINHO MATA TÉCNICA SUPERIOR SECRETARIA-GERAL € 1 389,03MARIA CÉU MARQUES SARAIVA PINHEIRO LUZIO ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 241,32MARIA CONCEIÇÃO MARQUES M. LOPES ARAÚJO TÉCNICA SUPERIOR INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 521,88MARIA DORES SILVA COELHO ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 007,18MARIA ELISA PACHECO CRUZ MARTINS ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 842,80MARIA FILOMENA MARTINHO BIGA CAMPANHÃ ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 999,10MARIA HELENA DELGADO ANDRADE MOREIRA ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 640,74MARIA IRENE GAMEIRO RODRIGUES ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 992,08MARIA ISABEL CARVALHO PINHEIRO TÉCNICA SUPERIOR INSTITUTO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, I. P. € 1 996,73MARIA JOÃO PAIS CRUZ PERES LEIRO COSTA REIS TÉCNICA SUPERIOR GABINETE DE ESTRATÉGIA E ESTUDOS € 1 421,48MARIA JOSÉ ASSUNÇÃO OLIVEIRA QUIRINO ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 783,98MARIA JOSÉ MOURATO M. GONÇALVES SANTOS ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 842,66MARIA LAURINDA CUNHA AIRES TÉCNICA SUPERIOR AUTORIDADE PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO € 1 322,42MARIA LURDES DURBECK ALMEIDA CORREIA ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 964,58MARIA LURDES FERREIRA MONTEIRO MARQUES ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 022,81MARIA LURDES PEREIRA CRUZ SCHABOWSKI ASSISTENTE TÉCNICA AUTORIDADE PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO € 988,90MARIA LURDES RODRIGUES S. AFONSO PRELHAZ ASSISTENTE TÉCNICA INST GESTÃO FINANCEIRA SEG SOCIAL, I. P. € 917,88MARIA MANUELA VALENTIM VIEGAS CONCEIÇÃO TÉCNICA SUPERIOR INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 045,28MARIA TERESA ANSELMO A. ALMEIDA PEREIRA ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 963,92MARIA TERESA DUARTE G. FERREIRA DINIS ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 840,07MARIA TERESA RAMAJAL JOAQUIM ASSISTENTE TÉCNICA INST EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL,I. P. € 1 222,07MARIA TERESA SOARES CASTRO CÔRTE REAL TÉCNICA PRINCIPAL FISIOTERAPIA CENTRO MEDICINA REABILITAÇÃO ALCOITÃO € 1 260,15MÁRIO MANUEL ROLO CARREIRO ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 861,82ORLANDA MARIA M. V. T. S. PEREIRA BARBOSA TÉCNICA SUPERIOR INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 275,19SALVADOR MARTINS COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL CENTRO MEDICINA REABILITAÇÃO ALCOITÃO € 849,95TERESA JESUS DIAS BASTOS ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 918,95TERESA MARIA MARTINS PENICHE HILÁRIO LENTE TÉCNICA SUPERIOR INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 247,06VÍTOR MANUEL SANTOS SILVA ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 1 040,84ZULMIRA ANGELINA ANDRÉ EIRAS MIGUÉIS ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 781,82ZULMIRA CALDEIRA CABAÇO CHORINCAS ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. € 893,05

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

ÂNGELA MARIA VIEIRA GASPAR FARIA ROBERTO ASSISTENTE TÉCNICA UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DO PICO € 786,56BENTO ARMANDO MATOS PACHECO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO FLORESTAL DE PONTA DELGADA € 649,73CARLOS MANUEL MAURÍCIO BEDO AUDITOR-COORDENADOR TRIBUNAL DE CONTAS DOS AÇORES € 4 706,93

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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 857

DELFINO JOSÉ MONTEIRO MECÂNICO SECR REG TURISMO E TRANSPORTES-HORTA € 668,34EDUARDO GARCIA OLIVEIRA ASSIST. OPERACIONAL/MOTORISTA INST ALIMENTAÇÃO MERCADOS AGRÍCOLAS € 834,79FRANCISCO ANTÓNIO RIBEIRO SANTOS FONSECA ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DIVINO ESPÍRITO SANTO € 898,74GERTRUDES MARIA SILVA BETTENCOURT ASSISTENTE OPERACIONAL ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DE CALHETA € 527,46GILDO ELOI FURTADO PAIVA TÉCNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL SECR REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL € 1 699,40ISALTINA SANTOS PACHECO CABRAL AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DE NORDESTE € 338,32JOÃO MANUEL MEDEIROS CORREIA ASSISTENTE OPERACIONAL INST ALIMENTAÇÃO MERCADOS AGRÍCOLAS € 461,94JORGE FERNANDO GRAÇA LOPES ASSISTENTE TÉCNICO INST ALIMENTAÇÃO MERCADOS AGRÍCOLAS € 1 052,59LÚCIA FÁTIMA ROCHA SILVA FREITAS ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL SANTO ESPÍRITO ANGRA HEROÍSMO € 470,85LUDOVINA BRAGA CHAVES ASSISTENTE OPERACIONAL ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DE SANTA MARIA € 558,61LUÍS AZEVEDO PEREIRA DINIS ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL € 865,69LUÍSA AMARAL SILVA FORTUNA ASSISTENTE OPERACIONAL SERV DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FLORES € 272,78MANUEL ARMINDO BATISTA SALAZAR ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO PICO € 698,85MANUEL CUNHA VEIGA ASSISTENTE OPERACIONAL SECR REG TURISMO E TRANSPORTES-HORTA € 800,65MANUEL DINIS CORVELO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS MUNIC ANGRA DO HEROÍSMO € 702,97MANUEL ERMELINDO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO FLORESTAL DO PICO € 491,94MARIA ALZIRA MACHADO ROMEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL SANTO ESPÍRITO ANGRA HEROÍSMO € 368,31MARIA BELÉM SOUSA PIRES ASSISTENTE OPERACIONAL INST ALIMENTAÇÃO MERCADOS AGRÍCOLAS € 534,85MARIA CARMO MEDEIROS SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DE SÃO MIGUEL € 705,74MARIA IVÓNIA SOARES HIPÓLITO SOUSA MADEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DAS FLORES € 368,68MARIA LUÍSA LOPES MEDEIROS TÉCNICA SUPERIOR VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL € 1 377,14MARIA LUÍSA SILVA T. SIMAS BORGES CASTRO PROFESSORA ESCOLA BÁSICA INTEGRADA CANTO DA MAIA € 2 137,98MARIA PEREIRA CABRAL ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL DIVINO ESPÍRITO SANTO € 695,72NUNO JOSÉ COUTO FONTES CORREIA PROFESSOR ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DE LAGOA € 2 358,54SUSANA FILOMENA GODINHO COSTA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL HOSPITAL SANTO ESPÍRITO ANGRA HEROÍSMO € 837,92

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

ALZIRA FERNANDES PEDRA ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.-RAM € 338,49ANA BELA VIEIRA GOUVEIA PROFESSORA ESCOLA BÁSICA SECUNDÁRIA DE CARMO € 1 183,37ANA RODRIGUES GOMES FIGUEIRA ROSA ASSISTENTE OPERACIONAL SECR REG AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS € 542,25ANGELINA DOS SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FUNCHAL € 531,50ÂNGELO MANUEL GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ € 549,30ANTÓNIO FREITAS CANDELÁRIA ASSISTENTE OPERACIONAL SECR REG AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS € 502,37ANTÓNIO JOÃO VASCONCELOS BASÍLIO ASSISTENTE TÉCNICO SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 272,78ASCENSÃO MARIA CÂMARA GOUVEIA SÁ SOUSA EDUCADORA DE INFÂNCIA SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 2 005,84BELA SOUSA FERNANDES FREITAS ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.-RAM € 313,43CARLOS ALBERTO RODRIGUES FREITAS AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 618,47CARLOS MANUEL LENCASTRE COSTA DIRETOR DE SERVIÇOS UNIVERSIDADE DA MADEIRA € 3 027,73CARLOS SOARES ASSISTENTE OPERACIONAL VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL € 703,67DIVA GISELA CASTRO ABREU ASSISTENTE TÉCNICA ESCOLA SECUNDÁRIA JAIME MONIZ € 849,46DOROTEIA MARIA FREITAS FLORENÇA TEIXEIRA ASSISTENTE TÉCNICA INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.-RAM € 903,61EVANGELINA BRANCO QUINTAL ASSISTENTE OPERACIONAL SECR REG AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS € 482,50FÁTIMA MARIA ANDRADE V. CAETANO GOUVEIA PROFESSORA ESCOLA SECUNDÁRIA JAIME MONIZ € 2 435,29FERNANDA MARIA FREITAS MORNA RODRIGUES CHEFE DE SECÇÃO INSTITUTO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL € 1 240,86JACINTA ABREU RIBEIRO DIAS ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 402,83JOÃO MIRANDA NÓBREGA PÊSSEGO ASSISTENTE OPERACIONAL SECR REG AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS € 579,98JOSÉ AURÉLIO ALVES MONIZ ASSISTENTE TÉCNICO ESCOLA BÁSICA SECUNDÁRIA DE MACHICO € 550,29JOSÉ MANUEL MENDONÇA GOUVEIA TESOUREIRO CHEFE SECRETARIA REGIONAL PLANO FINANÇAS € 1 577,94JÚLIA FREITAS MATA ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 599,75LEONEL AFONSO ASSISTENTE OPERACIONAL SECR REG AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS € 459,93LEONOR GOUVEIA ENFERMEIRA GRADUADA SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA, E. P. E. € 1 175,19LUDGERO URBANO RAMOS GARCÊS ASSISTENTE TÉCNICO SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 629,90MADALENA SOUSA DELGADO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA, E. P. E. € 404,44MANUEL SEVERINO ESCÓRCIO SOUSA ASSISTENTE TÉCNICO VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL € 965,39MARIA ADRIANA R. PINTO CORREIA FERNANDES CHEFE DE DEPARTAMENTO SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS € 1 531,13MARIA AMÁLIA ESCÓRCIO RODRIGUES COORDENADORA TÉCNICA INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.-RAM € 1 104,21MARIA ÂNGELA MARTINS COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA, E. P. E. € 855,42MARIA CARMO TRANQUADA GOMES ORNELAS PROFESSORA ESC BÁSICA SECUNDÁRIA GONÇALVES ZARCO € 1 933,11MARIA CECÍLIA JESUS VIEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 416,11MARIA CONCEIÇÃO FRANCO SANTOS CRISTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FUNCHAL € 413,60MARIA CONCEIÇÃO SILVA DIAS FREITAS ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 678,78MARIA CONSTANTINA ABREU NÓBREGA ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.-RAM € 250,15MARIA DOMINGAS PESTANA NASCIMENTO ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO REGIONAL JUVENTUDE E DESPORTO € 462,66MARIA FÁTIMA GONÇALVES PROFESSORA ESCOLA BÁSICA SECUNDÁRIA DE CARMO € 1 551,16MARIA FÁTIMA NÓBREGA SÁ ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE FUNCHAL € 664,64MARIA GORETE AZEVEDO FREITAS FIGUEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 639,81MARIA GORETE SANTOS MARTINS ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA, E. P. E. € 841,39MARIA ISABEL CÂMARA S. CLARA GOMES PESTANA PROFESSORA AUXILIAR UNIVERSIDADE DA MADEIRA € 3 094,02MARIA JOSÉ CAPELO RODRIGUES GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 565,80MARIA JUVELINA GOMES SERRÃO NÓBREGA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA, E. P. E. € 702,67MARIA LINA ORNELAS HENRIQUES PROFESSORA SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 2 330,19MARIA LUÍSA FREITAS ENFERMEIRA GRADUADA SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA,EPE € 1 481,82MARIA LUZ FIGUEIRA ABREU ASSISTENTE TÉCNICA ESCOLA SECUNDÁRIA JAIME MONIZ € 749,36MARIA MADALENA V. SILVA AGUIAR TEIXEIRA PROFESSORA ESCOLA BÁSICA 2,3 SANTO ANTÓNIO € 1 767,27MARIA NATIVIDADE FREITAS ADRIÃO FIGUEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.-RAM € 451,02MARIA ODETE GONÇALVES MACEDO ASSISTENTE OPERACIONAL ESCOLA BÁSICA SECUNDÁRIA CARMO € 396,04MARIA ROSÁRIO NUNES PERFEITO PERESTRELO ASSISTENTE TÉCNICA TRIBUNAL DE CONTAS (SECÇÃO REGIONAL) € 951,05MARIA ROSÁRIO SERRÃO DIAS ORTELA ENFERMEIRA SERVIÇO SAÚDE REGIÃO AUT. MADEIRA, E. P. E. € 1 433,02MARIA TERESINHA FIGUEIRA CHAVES AZEVEDO ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 628,85MARIA TRINDADE LEMOS ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.-RAM € 686,55MATILDE COSTA SANTOS EDUCADORA DE INFÂNCIA SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO € 1 923,44MÓNICA MARIA CORREIA FREITAS SILVA ENCARREGADA OPERACIONAL UNIVERSIDADE DA MADEIRA € 644,62NOÉMIA MARQUES JOÃO CAMACHO ASSISTENTE OPERACIONAL UNIVERSIDADE DA MADEIRA € 667,37

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858 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

ROSA RODRIGUES MENDONÇA ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.-RAM € 429,24RUTE MARIA SOUSA ABREU CORREIA COORDENADORA ESPECIALISTA SEC REG CULTURA, TURISMO E TRANSPORTES € 1 079,27TERESA GOMES ANDRADE NARCISO ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL, I. P.-RAM € 548,84

DOCENTES DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVOADRIANO JESUS BRANDÃO PROFESSOR INSTITUTO SUPERIOR DE MAIA (ISMAI) € 2 014,12AIRES LEMOS PIRES PROFESSOR ESCOLA PROFISSIONAL DE ESPOSENDE € 932,64ANA MARGARIDA LIMA C. P. LAMELAS MARAVILHA PROFESSORA COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO-LAMEGO € 910,88ANA MARIA BALDO SOUSA MARTINS PROFESSORA ESC TÉCNICA LICEAL SALESIANA-ST ANTÓNIO € 2 204,80CASIMIRA SOUSA SANTOS PROFESSORA COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO € 1 162,46FERNANDO FERREIRA PEDROSA PROFESSOR COLÉGIO DR LUÍS PEREIRA COSTA € 706,55HÉLDER MARQUES MAGALHÃES PROFESSOR COLÉGIO S. MIGUEL € 1 747,39ILÍDIA CONCEIÇÃO MARTINS PROFESSORA COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO MARIA (LISBOA) € 2 261,38JESUÍNA BAPTISTA SANTOS DIRETORA COLÉGIO SANTA TERESINHA (FUNCHAL) € 2 785,18JOANA CONCEIÇÃO SEMEDO A. LOPES SANTOS PROFESSORA ESCOLA PROFISSIONAL DE TORRES NOVAS € 1 022,25MARIA AMÉLIA GIL MOUTINHO GARCEZ NOGUEIRA PROFESSORA EXT CAP SANTIAGO CARVALHO & IRMÃOS, LDA € 746,47MARIA DORES PEREIRA MARTINS PROFESSORA COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO MARIA (LISBOA) € 1 113,41MARIA FÁTIMA SILVA SOARES MENDES CARDOSO PROFESSORA COLÉGIO RAINHA SANTA ISABEL € 2 093,88MARIA GABRIELA RODRIGUES C. COELHO SILVA PROFESSORA COLÉGIO BARTOLOMEU DIAS € 1 661,94MARIA GLÓRIA PEREIRA PROFESSORA COLÉGIO MONTE FLOR € 761,29MARIA JOSÉ ALMEIDA SANTOS MARTINS PROFESSORA (DIRETORA PEDAGÓGICA) EXTERNATO AEIOU € 1 109,36MARIA JOSÉ GASPAR FAIA MARQUES SEQUEIRA PROFESSORA EXTERNATO D. AFONSO V € 2 437,57MARIA LAURA SILVA FAÇANHA PROFESSORA EXTERNATO DE EDUCAÇÃO POPULAR € 513,80MARIA LOURDES CARVALHO VILELA PROFESSORA COLÉGIO MODERNO S. JOSÉ € 431,22MARIA LUÍSA SANTOS C. BASTOS BOUZA SERRANO PROFESSORA COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO MARIA (LISBOA) € 2 443,72MARIA LURDES MARTINS PEIXOTO BAÍA RIBEIRO EDUCADORA DE INFÂNCIA COLÉGIO LUSO-FRANCÊS € 2 193,42MARIA NEVES ANTUNES TEIXEIRA FERREIRA PROFESSORA COOPERATIVA DE ENSINO DE CACÉM € 1 161,75PAULO JORGE MOTA PINHO GOMES PROFESSOR UNIV CATÓLICA-CENTRO REGIONAL PORTO € 3 178,00

EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES ANÓNIMAS

ÁLVARO ANTÓNIO AMADO FRADE CARTEIRO GRAU II CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 160,86ARMANDO CAMPOS SEARA CARTEIRO GRAU II CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 038,48DIOGO ROSÁRIO BARAHONA TÉCNICO DE NEGÓCIO E APOIO GRAU III CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 052,11ETELVINA SOUSA REIS TÉCNICA GRAU III CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 130,73FRANCISCO JOSÉ SOARES FERREIRA CARTEIRO GRAU II CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 520,57GABRIEL NUNES FRANCO CARTEIRO GRAU II CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 086,58JOÃO MANUEL BAPTISTA JESUS COUTINHO QUADRO SUPERIOR GRAU VI CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 2 753,23JOÃO MANUEL BRITO RODRIGUES PALMA TÉCNICO DE NEGÓCIO E APOIO GRAU III CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 721,96JORGE AFONSO ISIDORO SÉRGIO ASSESSOR APS-ADMINISTRAÇÃO PORTO SINES, S. A. € 3 176,18JORGE EDUARDO SILVA FERREIRA DIAS QUADRO SUPERIOR CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 4 037,29JOSÉ ANTÓNIO LOPES LEAL TÉCNICO DE EQUIPAMENTO CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 352,27JOSÉ FERNANDES BARBOSA CARTEIRO GRAU II CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 110,59JOSÉ MANUEL MARINHO CARTEIRO GRAU II CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 990,43LÍDIA GOMES VALE PEREIRA TÉCNICA GRAU III CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 227,72LUÍS CARMO SOUSA RAMOS QUADRO SUPERIOR GRAU VII CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 4 419,28MANUEL CARMO MARTINS FREITAS CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO NAV AÉREA PORTUGAL NAV PORTUGAL, E. P. E. € 4 892,95MANUEL JOÃO GUEGUES PERNAS CARTEIRO GRAU II CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 904,86MANUEL JOVELINO QUINTAS ROCHA CARTEIRO GRAU II CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 948,38MARIA CÉU MARQUES MORGADO MARGARIDO TÉCNICA GRAU III CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 316,39MARIA LEONOR PORTOCARRERO FERREIRA SILVA QUADRO SUPERIOR GRAU VI CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 569,04MARIA LURDES COSTA MACEDO FÉLIX TÉCNICA GRAU III CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 901,97MARIA MANUELA CORREIA RODRIGUES TÉCNICA GRAU III CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 271,98MARIA PRAZERES GOMES BELO TÉCNICA GRAU III CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 965,45ROSA MARIA BARBOSA HENRIQUES GABRIEL TÉCNICA DE NEGÓCIO E APOIO GRAU III CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 1 082,26SISÍNIO MARTINS TELES CARTEIRO GRAU II CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 772,17TERESA MARIA CRAVEIRINHA SEMEDO VIOLA TÉCNICA SUPERIOR/ASSESSORA GRAU 3 APL-ADMINISTRAÇÃO PORTO DE LISBOA, S. A. € 1 258,29VITALIANO GUERREIRO SOUSA CARTEIRO GRAU II CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. € 843,94

LICENÇAS ILIMITADAS OU DE LONGA DURAÇÃO

ANA CRISTINA MARQUES SANTOS TOMAS TÉCNICA SUPERIOR DESDE 2013-01-01 € 1 045,35ANABELA CONCEIÇÃO DIAS FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL DESDE 2012-11-01 € 404,44DEOLINDA RAMOS F. RODRIGUES SEQUEIRA TERCEIRA-OFICIAL DESDE 2013-02-01 € 250,15IDÁLIA CONCEIÇÃO BATISTA MARTINS ASSISTENTE OPERACIONAL DESDE 2012-09-01 € 600,96JOÃO JOSÉ AMARAL TOMÁS TÉCNICO ECONOMISTA/ASSESSOR DESDE 2013-12-01 € 2 590,64JORGE MANUEL LOPES GONÇALVES PROFESSOR DESDE 2013-11-01 € 2 914,04JOSÉ MARIA NEVES FIGUEIREDO ASSISTENTE OPERACIONAL DESDE 2012-09-01 € 404,44JUSTINA MARIA CARVALHO NARCISO ASSISTENTE OPERACIONAL DESDE 2012-07-01 € 410,15LUCELINDA MARIA PICADO S. MANIÉS ROQUE TÉCNICA SUPERIOR SAÚDE 3.ª CLASSE DESDE 2013-10-01 € 1 828,99LÚCIA LUZ RIBEIRO MAGALHÃES ASSISTENTE OPERACIONAL DESDE 2012-07-01 € 469,04LUÍS MANUEL CAPOULAS SANTOS ASSESSOR PRINCIPAL DESDE 2013-10-01 € 2 588,25MANUEL SARAIVA FRADINHO PROFESSOR DESDE 2013-01-01 € 970,29MARIA CRISTINA LOPES FONSECA TEIXEIRA TÉCNICA SUPERIOR DESDE 2013-02-01 € 1 256,01MARIA DEOLINDA CORADO COSTA CASACA ASSISTENTE TÉCNICA DESDE 2012-12-01 € 946,77MARIA FÁTIMA MARTINHO ALMEIDA FERNANDES PROFESSORA DESDE 2006-06-01 € 1 278,64MARIA FÁTIMA PINTO FERNANDES RAPOSO ASSISTENTE TÉCNICA DESDE 2012-09-01 € 479,20MÁRIO MANUEL COELHO CONCEIÇÃO TÉCNICO ECONOMISTA/ASSESSOR DESDE 2013-11-01 € 2 154,63

ANTIGOS SUBSCRITORES

ABEL SANTOS TEIXEIRA MARINHEIRO DESDE 2011-08-01 € 230,24ADOLFO JÚLIO SÁ ROCHA ZELADOR DESDE 2013-08-01 € 239,99ALFREDO MARIA LANÇA SILVA PROFESSOR DESDE 2013-10-01 € 429,80

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Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014 859

ÁLVARO NEVES RESENDE MOTORISTA DESDE 2013-06-01 € 239,99AMÁLIO ANJOS CORTINHAS MARINHEIRO DESDE 2012-05-01 € 379,04ANA PAULA BRANCO HORTA SANTOS OLIVAL PROFESSORA DESDE 2013-11-01 € 379,04ANÍBAL BEBIANO VIEIRA CABRITA MARINHEIRO DESDE 2013-11-01 € 379,04ANTÓNIO FREITAS DIAS CARTEIRO PROVINCIAL AUXILIAR DESDE 2013-08-01 € 239,99ANTÓNIO GUERRA SANTOS SERVENTE EVENTUAL DESDE 2013-06-01 € 239,99ANTÓNIO JOAQUIM ALMEIDA LAVRADOR ASPIRANTE DESDE 2013-08-01 € 239,99ANTÓNIO JUSTINO ALVES RIBEIRO ASSISTENTE ESTAGIÁRIO DESDE 2012-11-01 € 237,38ANTÓNIO LOPES COSTA CANTONEIRO DE LIMPEZA DESDE 2013-12-01 € 550,89ANTÓNIO MANUEL HENRIQUES SEQUEIRA ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO DESDE 2013-11-01 € 239,99ANTÓNIO MARTINHO PRATA OLIVEIRA ESCRITURÁRIO 2.ª CLASSE DESDE 2013-08-01 € 239,99ANTÓNIO OLIVEIRA BATATA ESCRITURÁRIO 2.ª CLASSE DESDE 2013-09-01 € 239,99AUGUSTO LEMOS RODRIGUES AGENTE 2.ª CLASSE DESDE 2013-10-01 € 239,99AURORA SILVA MOREIRA ESCRITURÁRIA-DATILÓGRAFA DESDE 2013-04-01 € 239,99CARLOS ALBERTO MARTINS PINHEIRO VERIFICADOR 3.ª CLASSE DESDE 2013-01-01 € 239,99DEOLINDA PEDROSA CARDOSO EMPREGADA AUXILIAR DESDE 2013-03-01 € 239,99EDUARDA ASCENSÃO ARAÚJO SANTOS ROCHA PROFESSORA DESDE 2011-12-01 € 864,70EMÍLIO LUCAS AZEVEDO BOLETINEIRO DESDE 2013-04-01 € 239,99ESTER OLIVEIRA AMARAL SIMÕES SILVA TELEFONISTA DESDE 2014-01-01 € 239,99EURÍDICE HERMÍNIA SANTOS CRUZ TÉCNICA AUXILIAR ADMINISTRATIVA DESDE 2013-08-01 € 256,86EZEQUIEL NOVAIS CANTONEIRO 2.ª CLASSE DESDE 2013-04-01 € 239,99FERNANDO JOSÉ FONSECA DUARTE OPERÁRIO DESDE 2013-08-01 € 239,99FRANCISCO JOSÉ HILÁRIO MATOS OPERÁRIO ESPECIALIZADO DESDE 2013-12-01 € 239,99FRANCISCO VIEIRA OPERÁRIO 2.ª CLASSE DESDE 2011-10-01 € 230,24HELENA ISABEL VITORINO PEREIRA CARVALHO PROFESSORA DESDE 2013-11-01 € 239,99HELGA WORPEL AGUIAR RAMOS ENFERMEIRA DESDE 2012-07-01 € 237,38HUMBERTO SANTOS PINTO PRIMEIRO-SARGENTO DESDE 2013-09-01 € 250,15ILÍDIO CONCEIÇÃO CORREIA MARINHEIRO DESDE 2013-09-01 € 239,99INÁCIO AUGUSTO FILIPE SOUSA COVEIRO DESDE 2013-05-01 € 410,17JOÃO ANTÓNIO MARTINS ROSSA CARTEIRO DESDE 2013-05-01 € 239,99JOÃO ARLINDO ANDRADE SENA CONSELHEIRO TÉCNICO DESDE 2013-01-01 € 1 559,54JOÃO AURÉLIO SILVA OPERADOR DE RESERVA DESDE 2013-04-01 € 239,99JOÃO JOAQUIM GREGÓRIO LOURA OPERÁRIO ESPECIALIZADO 2.ª CLASSE DESDE 2013-07-01 € 239,99JOÃO JOSÉ ROSA CÂNDIDO ESCRITURÁRIO DESDE 2013-07-01 € 250,15JOÃO MANUEL SANTOS COSTA ASPIRANTE PROVISÓRIO DESDE 2013-10-01 € 239,99JOAQUIM CARDOSO MARTINS VEREADOR DESDE 2013-04-01 € 939,01JOAQUIM LANÇA TRINDADE AUXILIAR DESDE 2013-09-01 € 239,99JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DESDE 2013-09-01 € 239,99JOSÉ CÂNDIDO MELO VALENTE PROFESSOR DESDE 2013-05-01 € 239,99JOSÉ CRUZ ROSINHA REBISCO OPERÁRIO CLASSE E DESDE 2013-09-01 € 239,99JOSÉ HENRIQUE CAMEIRA SOARES CARDITA PROFESSOR DESDE 2012-11-01 € 237,38JOSÉ JOAQUIM COSQUETE CAPATAZ DESDE 2013-03-01 € 239,99JOSÉ LUÍS SOARES GONÇALVES ESCRITURÁRIO 2.ª CLASSE DESDE 2013-11-01 € 239,99JOSÉ MANUEL ESTEVES TOBAR PERITO 1.ª CLASSE DESDE 2013-01-01 € 1 691,26JOSÉ MANUEL MELO ANTUNES MENDES PROFESSOR AUXILIAR CONVIDADO DESDE 2012-01-01 € 751,84JOSÉ MANUEL PIRES OLIVEIRA AJUDANTE DE MECÂNICO 1.ª CLASSE DESDE 2013-06-01 € 239,99MANUEL ANTÓNIO PROFESSOR DESDE 2013-07-01 € 263,05MARIA BELMIRA SOUSA A. PAVÃO CORDEIRO PROFESSORA DESDE 2013-04-01 € 250,15MARIA FERNANDA CALADO PIEDADE ESCRITURÁRIA DESDE 2013-11-01 € 239,99MARIA FRANCISCA DAVID FIGUEIREDO ESCRITURÁRIA-DATIL. 2.ª CLASSE DESDE 2013-02-01 € 239,99MARIA ISAURA COELHO FALÉ COSTA PRIMEIRA-OFICIAL DESDE 2012-12-01 € 548,67MARIA JESUS PINHEIRO JERÓNIMO TÉCNICA DE SERVIÇO 2.ª CLASSE DESDE 2013-05-01 € 239,99MARIA JOSÉ SÃO PEDRO RIBEIRO EMPREGADA DE LIMPEZA DESDE 2013-11-01 € 239,99MARIA LUÍSA PALMA VARGAS ALCÂNTARA TÉCNICA DE ANÁLISES CLÍNICAS DESDE 2013-12-01 € 239,99MARIA LUÍSA VIEIRA QUEIRÓS FIGUEIRA PROFESSORA DESDE 2013-04-01 € 239,99MARIA LURDES BOTELHO MORAIS PIRES PROFESSORA DESDE 2013-08-01 € 239,99MARIA LURDES SILVA LUÍS PROFESSORA DESDE 2013-03-01 € 239,99MARIA MADALENA BANDEIRA LIMA RÊGO SAX PROFESSORA DESDE 2013-04-01 € 239,99MARIA MADALENA CARMO DOURADO PEREIRA SERVENTE DESDE 2013-09-01 € 239,99MARIA MANUELA MILHO BARBOSA OLIVEIRA AUXILIAR DE LIMPEZA DESDE 2013-10-01 € 239,99NAZARÉ SILVA PORFÍRIO BELO COSTUREIRA DESDE 2013-08-01 € 379,04NICANOR GONÇALVES BERNARDES MANOBREIRO 1.ª CLASSE DESDE 2013-08-01 € 239,99NUNO FILIPE MARQUES OLIVEIRA CABO ADJUNTO DESDE 2013-01-01 € 239,99OLÍVIA SILVA MOREIRA FERNANDES CRIADA 1.ª CLASSE DESDE 2013-07-01 € 250,15ROGÉRIO FERNANDES AFONSO GUARDA PRISIONAL DESDE 2012-11-01 € 237,38RUI JORGE BORGES TERROSO PROFESSOR DESDE 2013-06-01 € 239,99

ANTIGOS SUBSCRITORES (N.º 4 DO ARTIGO 5.º DO DECRETO-LEI N.º 20-A/86, DE 13 DE FEVEREIRO)

ACÁCIO LOUREIRO CRUZ ASPIRANTE ESTAGIÁRIO DESDE 2013-04-01 € 24,00AGOSTINHO MARCOS GUARDA-FIOS ESTAGIÁRIO DESDE 2012-05-01 € 178,04AMADOR FILIPE TOMÁS CLEMENTE TERCEIRO-OFICIAL ADMINISTRATIVO DESDE 2013-11-01 € 108,00ANÍBAL FERNANDES COSTA AJUDANTE 2.ª CLASSE DESDE 2012-09-01 € 106,82ANICETO NUNES FERREIRA SERVENTE 1.ª CLASSE DESDE 2011-08-01 € 184,19ANTÓNIO FRANCISCO CANDEIAS VIEIRA MARINHEIRO DESDE 2011-09-01 € 65,23ANTÓNIO MANUEL ARRENEGA BALOLA SERVENTE DESDE 2013-11-01 € 131,99ANTÓNIO RODRIGUES CABOUCO CARTEIRO SUPRANUMERÁRIO DESDE 2013-04-01 € 191,99CARLOS ALBERTO SANTOS BASTOS PROPOSTO DO TESOUREIRO DESDE 2013-07-01 € 131,99DOMINGOS SIMÕES MACEDO ASSALARIADO PERMANENTE DESDE 2012-05-01 € 23,74FERNANDO JOSÉ MAXIMINO PEREIRA SERVENTE 3.ª CLASSE DESDE 2012-04-01 € 79,13FRANCISCO LOPES CURADO AJUDANTE 3.ª CLASSE DESDE 2013-09-01 € 127,99HORÁCIO NUNES FERREIRA SOUSA SERVENTE DESDE 2012-11-01 € 31,65JOÃO SILVA PEREIRA CARTEIRO DESDE 2011-05-01 € 191,87JOÃO SOUSA CONDUTOR MÁQ. PES. VEÍC. ESPECIAIS DESDE 2013-07-01 € 163,99

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860 Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2014

JOSÉ HENRIQUE SOUSA CALAMOTE AUXILIAR DE APURAMENTOS DESDE 2013-05-01 € 223,99JOSÉ RICARDO RODRIGUES SANTOS APRENDIZ 1.ª CLASSE DESDE 2012-10-01 € 166,17MANUEL ALBERTO GONÇALVES GÓIS MESTRE DESDE 2013-02-01 € 191,99MANUEL CESÁRIO COSTA REIS MARINHEIRO DESDE 2011-09-01 € 211,05MANUEL SIMÕES LOUREIRO MOTORISTA DE LIGEIROS 2.ª CLASSE DESDE 2013-01-01 € 191,99MARCIANO JESUS COSTA GODINHO AUXILIAR DE MERCADOS DESDE 2013-12-01 € 100,00MARIA ADÍLIA PEIXOTO SILVA CRIADA CONTRATADA ALÉM-QUADRO DESDE 2013-09-01 € 60,00MARIA ANTUNES CARVALHO ALMEIDA CRIADA 2.ª CLASSE DESDE 2013-05-01 € 231,99MÁRIO DANIEL SANTOS SERVENTE 4.ª CLASSE DESDE 2012-09-01 € 150,34NELSON JORGE FERREIRA DUARTE FIEL DE BIBLIOTECA MUNICIPAL DESDE 2013-02-01 € 187,99NILTON JORGE ALVES MELO MÉDICO DESDE 2013-03-01 € 187,99RAIRA MARIA SOUSA ROSA FERNANDES OPERADORA DE RESERVA DESDE 2013-05-01 € 199,99RUI AUGUSTO SILVA SOARES PINHO ASSISTENTE DE TELECOMUNICAÇÕES DESDE 2013-07-01 € 187,99VASCO MANUEL SANTOS CLETO ESCRITURÁRIO 2.ª CLASSE DESDE 2013-02-01 € 203,99

31 de dezembro de 2013. — O Diretor Central, Serafim R. Amorim.207505966

Direção-Geral do Orçamento

Despacho n.º 489/2014Considerando que,A Portaria n.º 432 -C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a

estrutura orgânica nuclear da Direção -Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;

Pelo Despacho n.º 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Acom-panhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros que funciona na dependência da 4.ª Delegação;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

O cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da 4.ª Delegação, se encontra vago e que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e verificando -se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Helena de Fátima Monteiro Lopes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da 4.ª Delegação, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao pre-sente despacho.

30 de dezembro de 2013. — A Diretora -Geral, Manuela Proença.

ANEXO

Síntese curricularNome: Helena de Fátima Monteiro Lopes.Data de nascimento: 7 de maio de 1969Habilitações literárias: Licenciatura em Auditoria pelo Instituto Supe-

rior de Contabilidade e Administração de Lisboa no ano de 1998.Experiência profissional mais relevante:A partir de outubro de 2011 exerce, em regime de substituição, as

funções de Chefe de Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Finan-ceiros, ora Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos da Direção -Geral do Orçamento.

A partir de outubro de 2009, exerce diversas funções nas áreas de contabilidade orçamental e patrimonial, e acompanha a execução dos projetos do Orçamento PIDDAC, preparação de candidaturas e acompa-nhamento de projetos no âmbito dos programas POPH e POFC e apoio ao Chefe de Divisão, na Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros da Direção de Serviços Administrativos da Direção -Geral do Orçamento.

Preparação da documentação e acompanhamento das diversas fases dos procedimentos de aquisição com utilização das plataformas eletró-nicas de contratação pública VORTAL, Construlink e ANCP.

Entre março de 2008 e outubro de 2009, assessoria permanente à Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública em todas as matérias contidas nas suas atribuições, nomeadamente

através da elaboração de pareceres respeitantes à aplicação do POCP, POC -Educação, POCAL, POCISSSS e POCMS.

Entre novembro de 2005 e fevereiro de 2008, foi responsável pela Secção de Contabilidade e Património no Instituto Superior de Conta-bilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Entre junho de 2004 e outubro de 2005, exerceu funções nas áreas de contabilidade orçamental e patrimonial, bem como no aperfeiçoamento da implementação do POC -Educação no ISCAL.

Entre janeiro de 1999 e junho de 2004, desempenhou funções de execução e orientação nas áreas da contabilidade orçamental e patrimo-nial, e orientação na área do património, nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Beja.

A partir de 1990 e antes do ingresso na Administração Pública, exerceu funções na Secção de Contabilidade de uma empresa do setor privado, designadamente a coordenação e orientação da informação contabilística produzida pela sede e pelas sucursais da empresa.

Formação profissional específica para titulares de cargos de direção intermédia:

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA, concluído em dezembro de 2012.

207504572

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Gabinetes da Ministra de Estado e das Finançase do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Despacho n.º 490/2014A Carta das Nações Unidas confere poderes ao Conselho de Segurança

das Nações Unidas (CSNU) para que este, em caso de ameaça à paz, ru-tura da paz ou ato de agressão, possa adotar medidas restritivas (sanções), a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.

A União Europeia adota, ao abrigo do Tratado da União Europeia (TUE), nomeadamente do seu artigo 29.º, medidas restritivas tendo em vista a prossecução de objetivos específicos da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), tal como estipulados no artigo 21.º do TUE.

As sanções adotadas através de uma resolução do CSNU são vin-culativas para o Estado Português, mas não obrigam diretamente os particulares, sendo necessário um ato de execução.

A União Europeia executa as sanções impostas pelo CSNU, tendo de se ater aos termos dessas Resoluções, podendo contudo adotar medidas mais abrangentes. As medidas restritivas aplicadas por via de um Regu-lamento da União Europeia, ao abrigo do artigo 215.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, são vinculativas e diretamente aplicáveis em todo o território da UE.

Nos últimos anos, a adoção de sanções, sobretudo pela União Eu-ropeia, tem vindo a intensificar -se substancialmente. Acresce que os atos sobre medidas restritivas, quer ao nível das Nações Unidas quer ao nível da União Europeia, têm assumido uma complexidade cres-cente, abrangendo um número cada vez maior de setores económicos e uma grande variedade de medidas. Para além das tradicionais sanções diplomáticas, do embargo de armas e das restrições à admissão, têm vindo a ser adotadas, entre outras, sanções económicas e comerciais,