8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política

Gramado R/S 01/04 de agosto de 2012

Área Temática - Eleições e Representação Política

Eleições legislativas e geografia do voto

em contexto de preponderância do Executivo

André Borges (UnB) Carolina de Paula (UERJ) Carlos Rocha (PUC-MG)

Eleições legislativas e geografia do voto em contexto de preponderância do

Executivo

André Borges (UnB)

Carolina de Paula (UERJ) Carlos Rocha (PUC-MG)

1. Introdução

Na conhecida formulação da teoria distributivista, o sistema eleitoral majoritário, na presença de condições favoráveis à personalização do voto, cria incentivos para o comportamento paroquial dos parlamentares com vistas à reeleição. Um dos elementos da conexão eleitoral analisada por Mayhew (2005) é que em tal sistema os interesses do eleitorado a serem atendidos são geograficamente circunscritos, identificáveis às características sociais e econômicas do distrito. Os imperativos da sobrevivência eleitoral levam os parlamentares a basear a sua atividade legislativa na produção de políticas distributivas: para se reeleger eles devem buscar benefícios para os seus distritos.

No caso brasileiro, como se sabe, a combinação entre o sistema eleitoral proporcional de lista aberta e a eleição de parlamentares em distritos de alta magnitude e grande extensão territorial resulta em variadas de estratégias de campanha e tipos de conexão eleitoral. Segundo a tipologia desenvolvida por Ames (2001) existiriam quatro tipos básicos de distrito informal dos deputados brasileiros, cada um associado a um padrão distinto de distribuição geográfica do voto: distritos concentrados-dominantes, concentrados-compartilhados, fragmentados-dominantes e fragmentados-compartilhados1. Apenas o tipo concentrado-dominante corresponderia, mesmo que de forma aproximada, ao modelo de conexão eleitoral da teoria distributivista (Carvalho, 2003).

Muito embora haja razoável consenso sobre as dificuldades de transposição do modelo distributivista para a análise das eleições legislativas no Brasil, ainda permanecem em aberto questões relativas aos mecanismos que governam a construção dos distritos informais, se de caráter partidário, individualista ou ambos; e aos efeitos do federalismo e do presidencialismo de coalizão sobre a construção das coalizões eleitorais pelos partidos e por seus candidatos. Este trabalho tem por objetivo avançar no entendimento destas questões, enfatizando os impactos da preponderância do Poder Executivo sobre a geografia do voto das eleições para a Câmara dos Deputados.

A hipótese central é que a definição dos padrões territoriais de votação de deputados e partidos deve acompanhar a clivagem entre governo e oposição nas

1 A dimensão concentração/fragmentação diz respeito basicamente ao percentual de

contribuição dos principais redutos do candidato para a votação total (ex., deputados de votação concentrada recebem uma grande parte dos seus votos de um pequeno número de municípios). Por sua vez, a dimensão dominação/compartilhamento pode ser aferida a partir do percentual de votos válidos obtidos pelo candidato em cada município – deputados dominantes são aqueles que obtêm percentuais de votação elevados nos seus municípios-chave.

esferas estadual e federal. Esta dinâmica resulta das características institucionais da democracia brasileira. Em um sistema político caracterizado pela preponderância do Poder Executivo, federalismo “robusto” e competição partidária centrada no acesso aos e controle sobre os cargos e verbas governamentais, presidentes e governadores assumem papel central na construção e reconstrução das coalizões eleitorais. O modelo presidencial adotado na Constituição de 1988 garante ao chefe do Executivo poderes bastante amplos no que tange à formulação e implementação do orçamento, o monopólio da iniciativa legislativa em matérias de ordem administrativa, financeira e tributária, além da capacidade legislar por medidas provisórias (Figueiredo e Limongi, 1999).

Por sua vez, o sistema partidário desenvolvido pós-1985 se caracteriza pela predominância de organizações “mobilizadas internamente”, isto é, partidos criados por elites ocupantes de posições governamentais, que lograram mobilizar o eleitorado inicialmente por meio da distribuição de recursos particularistas. Apenas os partidos de esquerda, notadamente, o PT (Partido dos Trabalhadores) se adequam à definição de partidos “mobilizados externamente” (Shefter, 1994). Estas são organizações criadas à margem do regime existente e que, por não contarem com acesso a cargos e recursos públicos, se viram compelidas a buscar apoio de uma rede de organizações de massa, como sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, movimentos sociais e seções partidárias não dependentes da patronagem (Nunes, 1997).

Em que pesem as diferenças entre os partidos de esquerda e os demais partidos, os baixos índices de identificação partidária e a existência de um amplo eleitorado volátil, de inclinação governista, fazem com que o acesso aos cargos do Executivo seja determinante na estruturação das disputas eleitorais e no processo de expansão das bases sociais dos partidos. Além disso, o caráter multipartidário das coalizões governativas no presidencialismo brasileiro e o sistema federal ampliam as chances de acesso aos recursos governamentais, além de introduzir a possibilidade de uma competição vertical, entre esferas de governo, pela mobilização de um mesmo segmento de eleitores. Isto é, partidos que se encontram na oposição no nível nacional, podem estar à frente do Executivo na esfera estadual. De forma análoga, partidos de oposição estadual, não raro são membros de coalizões governativas nacionais. Em tal contexto, os partidos de oposição ao governador podem se valer do seu acesso aos recursos do governo federal para compensar a sua desvantagem competitiva frente à coalizão governista no nível estadual. Por outro lado, partidos que se encontram na situação tanto nos níveis federal como estadual apresentariam maior capacidade de mobilizar o eleitorado governista e redes clientelistas locais, e construir coalizões eleitorais amplas e difusas territorialmente. Já os partidos de oposição em ambas as esferas estariam em relativa desvantagem competitiva, pois lhes restaria mobilizar um segmento mais reduzido de eleitores e elites locais.

O trabalho se utiliza de uma abordagem multi-métodos que compreende a análise comparativa do padrão da distribuição geográfica de 493 candidatos à Câmara dos Deputados nas eleições de 1998, 2002 e 2006 em quatro estados da federação – BA, MG, RS, RN – e um modelo estatístico multivariado que visa identificar o efeito da clivagem governo-oposição sobre os padrões de votação dos candidatos à Câmara. Por fim, desenvolvemos um estudo de caso sobre as mudanças nos “territórios eleitorais” (cf. Terron, 2009) do Partido dos Trabalhadores nas eleições legislativas nacionais no estado da Bahia entre 1998 e 2006, com o objetivo de lançar luz sobre a dinâmica de formação das coalizões eleitorais dos partidos nos pleitos proporcionais.

2. Revisão da literatura

2.1 – Partidos políticos, presidencialismo e federalismo no Brasil

Um passo preliminar à exposição dos padrões territoriais de votação de deputados federais e partidos aqui em análise, bem como o teste da hipótese de que estes deverão acompanhar a clivagem entre governo e oposição nas esferas estadual e federal, é questionar, e situar, em que medida o conjunto de instituições básicas do sistema político brasileiro – sistema partidário fragmentado, organização territorial federativa e regime presidencialista – oferecem possibilidades e limitações ao estilo de captura de votos dos mesmos. Sabe-se que o modo de fazer campanha política para o Legislativo no país deriva, em grande medida, de características do nosso sistema eleitoral de tipo “lista aberta”, em que há centralidade na figura individual do candidato (Carey e Shugart,1995; Nicolau, 2007)2. Contudo, apenas o enfoque neste aspecto do sistema eleitoral seria insuficiente para compreender nosso objeto de pesquisa, tendo em vista que ao decidir se (re) candidatar um deputado necessita, de acordo com a legislação eleitoral, vincular-se a um partido político. Para além desta constatação óbvia da importância dos partidos nesse debate, vale atentar que o sistema partidário brasileiro configura-se em subsistemas partidários, em que cada ente federativo consolida um grande mosaico diversificado, ou seja, legendas são mais fortes ou mais fracas a depender do estado em análise (Lima Jr.; 1983). Se existe uma tendência à nacionalização e bipartidarização da disputa ao cargo presidencial (Cortez, 2009; Melo, 2010) muito diferente é o perfil da disputa às eleições proporcionais legislativas, resultando em explicita fragmentação partidária na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas estaduais. Explicações para tamanha fragmentação partidária – seja no período pós 88 ou na primeira experiência democrática, de 46 a 64 – estaria na combinação de um modelo de representação proporcional com distritos de média a grande magnitude, aliado a uma legislação eleitoral e partidária altamente permissiva e no federalismo (Melo, 2010: 17). Quanto ao que interessa aqui, ou seja, as candidaturas ao legislativo federal, percebe-se que os custos dos partidos ao lançarem candidaturas são muito menores quando comparados à decisão de entrar no pleito presidencial. Cox (1997) argumenta que as eleições majoritárias – no caso brasileiro, as eleições para o Executivo e Senado – possuem duplo efeito redutor na competição: (1º) na elite partidária, pois o cálculo em concorrer exige equalizar as chances de sucesso, e estas seriam muito menores em relação a pleitos proporcionais; (2º) no eleitorado, devido ao voto útil, em que candidatos mal posicionados nas pesquisas não receberiam atenção do público. Diante desse cenário institucional é que temos a cada quatro anos um imenso número de candidatos ávidos em ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados.

2 Nicolau (2007) afirma que apesar das reduzidas pesquisas sobre os efeitos da lista aberta sobre os partidos no Brasil existiriam evidências de que as campanhas são principalmente centradas no candidato. O autor adverte que tais evidências não significam que alguns partidos não utilizem estratégias mais coletivas, por exemplo, práticas de campanha realizadas pelo PT e PC doB.

Porém, nesse mar de candidaturas algumas variáveis contextuais podem ajudar a mais bem compreender distintas estratégias eleitorais, seja se pensarmos em estratégias dos partidos enquanto agente coletivo ou nos candidatos individualmente. Antes disso faz-se necessário destacar que os partidos políticos no Brasil (re) nascem na redemocratização sob uma legislação em que a autonomia é muito mais elevada se comparada ao período de 46 a 64. A Constituinte de 88 reservou a cada legenda o direito de decidir o modo de organização interna, bem como a permissividade de coligarem-se às demais legendas e participar, ou não, de disputas eleitorais nacionais, estaduais e municipais. É também importante para o argumento que será mais bem desenvolvido no decorrer do texto, perceber que a partir da redemocratização os partidos políticos foram quase em sua totalidade – excluindo apenas as siglas mais a esquerda do espectro ideológico, especialmente o PT – organizados intra-elite, ou seja, o vetor da mobilização parte da elite para a público/eleitorado. Assim, em que medida o contexto político de cada estado pode ajudar a compreender as estratégias eleitorais de partidos e candidatos?

Em primeiro lugar, a coincidência do calendário eleitoral no Brasil entre as eleições para o Legislativo e para o Executivo nacional e subnacional urge colocar em questão o papel da conexão de ambos os pleitos. Dessa forma, o fortalecimento dos poderes do Executivo no pós 88, incluindo a manutenção de poderes legiferantes do período autoritário (Santos, 2003), em detrimento a competências exclusivas do Legislativo impulsiona o analista considerar o papel do ocupante da cadeira de governador/presidente nesse jogo. Não se trata aqui de estabelecer uma lógica de “quem está subordinado a quem”, mas apenas perceber que não há isolamento em ambos os pleitos. Em segundo lugar, partidos políticos operam em contextos estaduais diversos em que o volume de acesso aos recursos orçamentários depende, e muito, da relação com o partido/coalizão do governador/presidente. Sabendo que eleições não se fazem sob tabula rasa, estratégias eleitorais partidárias dependerão do passado recente da atuação e posição do partido em nível estadual e federal. Em terceiro lugar, salienta-se a trajetória política e pessoal do próprio candidato à Câmara dos Deputados. Ou seja, a carreira e biografia do candidato importam no que diz respeito ao seu modo de inserção na arena eleitoral. Como relacionar o conjunto de instituições que balizam a disputa ao Legislativo nacional, as diversas estratégias eleitorais de candidatos e partidos com os distintos resultados das eleições em cada ente federativo? Um caminho pode estar na análise da distribuição espacial de votos dos candidatos, especialmente para entender o funcionamento dos partidos na arena eleitoral. 2.2 - Partidos deputados e geografia do voto.

Adotar a perspectiva da geografia do voto neste debate ao qual estamos inseridos começa a ganhar cada vez mais fôlego na Ciência Política (Terron, 2012)3.

3 O “Seminário Internacional Instituições, Comportamento Político e Geografia do voto” que aconteceu na Unb, em maio de 2012, é exemplo disso. A distribuição espacial dos votos também ganha espaço em pesquisas de outras áreas do conhecimento preocupadas com temáticas envolvendo eleições. No campo da Comunicação, Albuquerque, Steibel e Carneiro, (2008) analisam a lógica da divisão de tempo do Horário Gratuito de Propaganda Política dos partidos fluminenses tendo como variável a distribuição de votos dos candidatos às eleições

Em alguma medida tal viés interage com os estudos pioneiros da sociologia eleitoral no país – por exemplo, Fleisher, 1976; Soares, 2001; Indjaian, 1981; Dias,1991 – porém, os trabalhos recentes ultrapassam a dicotomia do voto urbano-rural para compreender a complexa estrutura social, política e econômica na qual os candidatos ao Legislativo buscam angariar votos. No que tange especificamente à distribuição espacial de votos ao Legislativo, a pesquisa de Ames (2001) e Carvalho (2003)podem ser consideradas ilustrações de duas correntes interpretativas pelo qual deputados e partidos têm seus votos distribuídos pelo território. Ames (2001) desenvolve uma tipologia de “distritos” informais: (i) concentrados-dominantes; (ii) concentrados-compartilhados; (iii) dispersos-dominantes; (iv) dispersos-compartilhados.

Deputados de votação concentrada e dominante são usualmente parlamentares de reduto, de orientação paroquial. Este tipo de deputado geralmente domina uma região de municípios geograficamente contíguos, a partir de um município chave onde obtém alta votação. A dominância costuma vir associada a uma trajetória prévia na política local, como é o caso de parlamentares ligados a uma família política com tradição no município, ex-prefeitos e ex-vereadores, etc (Carvalho, 2003; Ames 2001).

Os deputados do tipo fragmentado-dominante apresentam votação dispersa por vários municípios e alto grau de dominância média, o que reflete a sua capacidade de estabelecer redes de apoio e clientela difusas e dissociadas de uma atuação política prévia em regiões específicas do estado. Segundo Ames (2001), é comum este padrão de votação estar associado à “compra” do apoio político de prefeitos e outras lideranças locais através de políticas distributivas. Apesar do parlamentar obter altas votações em determinados municípios, em muitos casos ele não apresenta nenhuma identificação com aquela localidade, retornando aos seus redutos apenas nos momentos pré-eleitorais. Estes são tipicamente parlamentares com passagem por postos burocráticos estaduais com potencial de implementação de políticas distributivas (ex. secretários estaduais de infra-estrutura, educação, saúde, etc.). Isto porque órgãos da administração pública estadual como as Secretarias de Saúde e Educação costumam realizar obras em todas as regiões de um estado, permitindo ao parlamentar que recebe o crédito por estas ações obter uma penetração eleitoral mais difusa geograficamente (Carvalho, 2003).

Já os deputados com votação concentrada-compartilhada são encontrados principalmente nas capitais e grandes centros urbanos. Por conta da grande dimensão dos colégios eleitorais onde obtêm votos, os deputados estão longe de poder dominar esses municípios. Via de regra, são representantes que se reportam a setores de opinião difusos nesses grandes municípios e estariam mais voltados à tomada de posição em relação a temas do que a perseguição de benefícios particularizados (Carvalho, 2003).

Por fim o tipo fragmentado-compartilhado apresenta votação percentual baixa e geograficamente difusa. Estes são parlamentares que conseguem projeção em todo o estado, apresentando, porém, menor dependência de redes locais. A sua base de votação pode ser resultado do prestígio político adquirido com a ocupação de cargos de expressão estadual ou nacional (tanto eletivos quanto administrativos).Em outros casos, estes deputados podem mobilizar um voto mais ideológico, de caráter religioso

municipais proporcionais de 2004. Já no âmbito da Geografia, Magdaleno (2010) estuda o aspecto territorial da representação política dos deputados fluminenses.

ou issue-oriented mobilizando minorias difusas em todo o estado (a exemplo de parlamentares ambientalistas ou evangélicos).

Os dados da pesquisa de Carvalho (2003) sobre a geografia do voto dos deputados eleitos mostra uma clara diferenciação entre os partidos do ponto de vista dos padrões de votação. Do total de deputados do PMDB, 52% se encaixavam na categoria fragmentado-dominante e 19% na categoria fragmentado-compartilhado; os percentuais para o PFL eram 49% e 16% respectivamente. Por sua vez, o PT não tinha nenhum deputado com votação do tipo fragmentado-dominante em 1998; na categoria fragmentado-compartilhado, encontravam-se 16% dos deputados do partido. O tipo concentrado-dominante predominava na delegação do PT, chegando a 61% do total em 1998, o que revela o grande peso do voto urbano e metropolitano na votação do partido (Carvalho, 2003, p. 107). Carvalho (2003) apresenta a hipótese de que deputados com padrão geográfico de distribuição de votos não-dominante se orientarão pelo universalismo legislativo, já a lógica do paroquialismo, preocupado estritamente com os interesses das bases, seria tão somente propriedade dos deputados com votação dominante. O procedimento metodológico da pesquisa de Carvalho é a aplicação de um survey com 280 deputados federais contemplando mais de cem questões relacionadas às atitudes dos mesmos. As conclusões do autor sugerem forte personalização dos mandatos representativos, desvalorização dos partidos como bens coletivos em sua dimensão eleitoral e uma predisposição de se votar em interesses particulares quando estes se opõem aos interesses partidários. Vale notar, no entanto, que o comportamento personalista e paroquial predomina apenas entre os deputados de votação concentrada-dominante e fragmentada-dominante, cujas estratégias de sobrevivência envolvem basicamente o atendimento de demandas localistas das suas bases eleitorais. Ao matizar o comportamento dos deputados tendo como variável o corte partidário, Carvalho (2003) distingue-se de Ames(2001) ao sugerir que deputados oriundos de siglas mais programáticas terão seus votos distribuídos de maneira distinta àqueles de partidos catch-all. Os grandes partidos políticos poderiam ser divididos em dois blocos bem definidos, um caracterizado pela predominância ou maior peso relativo do padrão de votação concentrado-compartilhado, e outro marcado pela presença majoritária de deputados de votação fragmentada-dominante. No primeiro bloco estariam partidos de orientação mais ideológica, caso do PT, à esquerda, ou do PPB, à direita. O segundo tipo seria característico de partidos catch-all como o PMDB e PFL. Assim, se há proximidade entre Ames e Carvalho no que se refere ao impacto das diferentes origens eleitorais dos congressistas sobre o comportamento legislativo, não ocorre o mesmo sobre os distintos incentivos partidários para a captura de votos, já que para o primeiro autor não há lugar para os partidos nesse debate, para ele a campanha proporcional ao Legislativo seria estritamente personalista.

Percebe-se uma ausência nos diversos trabalhos referenciados4. Tanto Ames (2001) quanto Carvalho (2003) não consideram em suas pesquisas o posicionamento do candidato – nem do partido deste – dentro da dinâmica da coalizão de governo, seja em nível estadual ou federal. Pesquisas recentes interessadas em mensurar o impacto de políticas públicas nos resultados eleitorais têm afirmado que ocupar o lugar de situação ou oposição oferece uma série de distinções no que diz respeito à cartografia dos votos no âmbito dos municípios. Em sua tese, “A composição de territórios eleitorais no Brasil: uma análise das votações de Lula (1989-2006)”, Terron (2009) utiliza um conceito que pode auxiliar a compreensão da questão que estamos interessados, seria o contexto geográfico – e seus efeitos – como determinante de padrões de voto. O objetivo da tese da autora é de ordem totalmente diversa, concentra-se na mudança da base eleitoral de Lula ao longo das eleições, sendo a variável explicativa a influência do programa Bolsa Família. Contudo, a identificação de linhas de evolução espaço-temporal, tanto da base eleitoral de Lula quanto dos padrões da própria disputa presidencial, podem indicar que variáveis contextuais e temporais – como estar na situação ou não – apresentariam uma alternativa a uma dicotomia simplista se “partido importa ou não importa” no padrão de votos dos candidatos.

2.3 – Competição vertical, coalizões eleitorais difusas e geografia do voto

Neste trabalho, procuramos demonstrar que as diferenças relativas à geografia

do voto dos partidos não refletem tão somente fatores como a organização interna e grau de programatismo e coerência ideológica das organizações partidárias, mas também e principalmente, o posicionamento dos partidos com respeito aos governos estadual e federal (situação ou oposição) e, em decorrência, a capacidade destes de obter acesso a cargos e recursos controlados pelo Poder Executivo. De fato, o PFL e o PDMB apresentam percentuais bastante elevados de deputados com passagem por altos postos do Executivo estadual, o que reflete a força dessas organizações nas disputas eleitorais subnacionais. O estudo de Rodrigues (2002) sobre a composição social da legislatura federal eleita em 1998 indicou uma proporção de deputados que iniciaram a carreira na alta administração pública estadual em torno de 9% para o conjunto da legislatura. No entanto, estes valores eram bem mais elevados para o PMDB (15.7% do total) e PFL (11%), em contraponto ao PT (1.7%) e PSDB (6%). Neste sentido, a maior presença de deputados com votação do tipo fragmentado-dominante, normalmente associada a políticas distributivas implementadas de forma

4 Outros estudos analisaram a conexão eleitoral na esfera subnacional. Borges (2005) apresenta um estudo de caso sobre a atuação parlamentar e as relações dos deputados estaduais com suas bases na 14ª Legislatura (1999-2002) da AssembléiaLegislativa do Maranhão. Com intenções de mensurar as percepções e práticas dos deputados a autora realizou um survey com entrevistas semi-dirigidas e presenciais envolvendo 31 representantes, além de agregar dados sobre a produção legislativa dos mesmos em consonância à distribuição espacial dos votos. Veiga et al. (2008) analisam a geografia do voto dos deputados da Assembléia Legislativa do Paraná e realizaram entrevistas em profundidade com 40 deputados estaduais da 15ª Legislatura. Ambos os estudos encontraram uma articulação entre a esfera legislativa e a esfera eleitoral.

difusa no território estadual, se explicaria parcialmente pelo peso relativo dos "deputados-burocratas” nestes partidos. Os padrões de territoriais de votação do PMDB e do PFL não refletem apenas a capacidade destes de construir uma sólida base regional, organizada em torno dos governos dos estados. Há que se notar também o importante papel desempenhado por estes partidos nas coalizões nacionais formadas desde a transição à democracia. Entre 1985 e 2002, com raras (e breves) exceções, estas duas organizações participaram de todas as coalizões formadas pelos presidentes, o que lhes garantiu acesso privilegiado a cargos e verbas federais. Por sua vez, o PT, partido que apresentava os padrões de votação mais contrastantes com relação ao PMDB e ao PFL em 1998, permaneceu na oposição durante todo o período que antecede a eleição de Lula em 2002. Estes aspectos revelam a importância de dimensão vertical da competição partidária no entendimento da formação das coalizões eleitorais.

Em democracias federais, os governos subnacionais precisam lidar não apenas com a competição horizontal (entre partidos), mas também com a ameaça da competição vertical (entre esferas de governo). Isto é, o governo central e os governos subnacionais competem por um mesmo pool de eleitores ao ofertar serviços similares em um dado território. Ao buscar o apoio do eleitorado por meio de políticas de gasto social, por exemplo, os governos estaduais ou locais competem com políticas similares ofertadas pelo governo federal (Migué, 1997).

Quando o governador pertence a um partido de oposição à coalizão nacional, os presidentes podem tirar vantagem do seu controle sobre determinadas políticas sociais e cargos de livre nomeação para ajudar os candidatos do seu partido ou coalizão nas eleições estaduais. Isto implica dizer que a influência do governador e seu grupo político sobre o desempenho dos postulantes a cargos legislativos pode ser menos significativa numa situação em que a oposição local conta com o apoio da máquina do governo federal. Analogamente, em momentos marcados pela coincidência entre as coalizões nacional e estadual, as forças de oposição ao governador estariam em situação de maior fragilidade, pela impossibilidade de obter acesso aos recursos políticos controlados pelos Executivos estadual e federal.

No Brasil os efeitos da competição vertical se intensificam por conta do caráter “constituency dilluting” da competição partidária nacional. Em uma análise estatística recente sobre as eleições presidenciais no Brasil desde 1989, Zucco (2008) demonstrou a existência de uma forte tendência do eleitorado das regiões mais pobres em votar nos candidatos do governo, independente de quem seja o candidato e da sua ideologia. A partir de dados ecológicos e de survey, Zucco (2008) demonstra que os padrões de votação em eleições presidenciais do PSDB e do PT na oposição e no governo foram basicamente os mesmos. Enquanto na oposição, os dois partidos obtiveram melhor desempenho nas cidades mais desenvolvidas, mais populosas e com melhores indicadores sociais. Uma vez no governo, os padrões se invertem, e a votação nas eleições presidenciais aparece associada positivamente a fatores como pobreza e negativamente com relação ao IDH.

Em outro trabalho, Zucco (2010) argumenta persuasivamente que a ideologia não é a força que explica os padrões territoriais de votação dos candidatos governistas. O mais provável é que os eleitores, e especialmente, os eleitores pobres, estejam respondendo à provisão de benefícios tangíveis, seja diretamente na forma transferências governamentais, ou indiretamente uma vez que programas e projetos federais são utilizados para obter o apoio e a capacidade de mobilização das

lideranças políticas locais. Conclui-se assim que o sistema político brasileiro cria incentivos para que os presidentes busquem mobilizar o mesmo grupo de eleitores, independente de quais sejam as suas “constituencies” originais. Os mesmos partidos mobilizam coalizões eleitorais distintas enquanto na oposição e à frente do governo nacional, o que revela o caráter “constituency dilluting” da nossa democracia (Zucco, 2010, p. 19-20).

Considerando o caráter multipartidário do presidencialismo brasileiro é de se esperar que haja diferenças significativas no posicionamento dos partidos frente aos governos nacional e estadual. Por exemplo, não é incomum partidos que são aliados no nível nacional serem adversários na esfera estadual. Neste trabalho, analisamos o posicionamento do partido do governador eleito e do principal partido de oposição (2º colocado na última eleição para o Executivo estadual). Assumindo uma dicotomia simples entre situação-oposição no nível federal e estadual, é possível obter a seguinte tabela 4x4:

Quadro 1: Matriz de posicionamento dos partidos frente aos governos estadual e

federal

Governo estadual governo

federal Situação oposição

situação I III oposição II IV

Do ponto de vista hipotético, numa situação em que os principais partidos

competidores na arena estadual se localizam nos quadrantes I e IV, deveríamos esperar uma significativa segmentação territorial do voto. O partido que monopoliza o acesso a verbas e cargos federais e estaduais (I) deve desenvolver ao longo do tempo, padrão de votação concentrado nas localidades menos populosas e de menor desenvolvimento sócio-econômico, dada a sua maior capacidade de mobilizar o eleitorado governista. Também supomos que o partido na situação I tenderá a apresentar um padrão de votação caracterizado por índices de dominância e fragmentação elevados. O partido na situação IV por sua vez, deve ser mais bem sucedido na mobilização do eleitorado das regiões e localidades mais populosas e mais desenvolvidas. Além disso, o seu padrão de votação tende a se aproximar ao tipo concentrado-compartilhado, típico de partidos com bases urbanas e metropolitanas.

Em síntese, argumentamos que: a) Há uma interdependência entre a competição eleitoral nas esferas nacional e

subnacional que favorece os partidos governistas nas duas esferas, com implicações para a geografia do voto;

b) A definição dos padrões territoriais de votação de deputados e partidos deve acompanhar a clivagem entre governo e oposição nos planos estadual e federal, sendo os padrões de votação de elevada dominância e fragmentação (tipo fragmentado-dominante) predominantes no bloco dos partidos situacionistas (quadrante I). De forma análoga, deve-se observar a predominância dos tipos de baixa fragmentação e dominância (concentrado-compartilhado) no quadrante IV.

3. Padrões territoriais de votação dos candidatos a deputado federal

Para teste das hipóteses do trabalho, levantamos dados relativos aos padrões

de votação dos candidatos a deputado federal dos principais partidos de situação e oposição em quatro estados: Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. A análise cobre três eleições: 1998, 2002 e 2006. A escolha dos casos reflete a preocupação em maximizar a variação no que diz respeitos às dimensões de competitividade dos sistemas políticos estaduais e grau de continuidade/mudança nas coalizões estaduais. Os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul integram um grupo de estados caracterizados por níveis relativamente elevados de competitividade eleitoral e fragmentação partidária, e pela alternância no poder entre coalizões partidárias distintas. Em especial, o Rio Grande do Sul se destaca como um dos únicos estados da federação em que nenhum governador eleito no período 1982-2006 foi capaz de se reeleger ou fazer o sucessor. Em contraste, a Bahia e o Rio Grande do Norte integram um grupo de estados marcados, durante a maior parte do recente período democrático, por um baixo grau de competitividade eleitoral, alto índice de continuidade política e pelo grande controle exercido por algumas poucas lideranças políticas sobre a arena eleitoral e partidária (Borges, 2007).

A análise se restringiu aos partidos de maior relevo nas disputas estaduais realizados no período 1998-2006. Em cada um dos estados, selecionamos aqueles partidos que elegeram o governador pelo menos uma vez ou que alcançaram o segundo lugar na disputa para o Executivo estadual ao menos duas vezes durante as três eleições analisadas. Adotando este critério, chegamos a uma lista de cinco partidos: PT, PSB, PSDB, PMDB e PFL. Levantamos dados para os cinco partidos em todos os estados.

As dimensões de dominância e fragmentação originalmente desenvolvidas por Ames (2001) foram operacionalizadas e aplicadas à análise da votação no nível municipal dos candidatos a deputado federal de cada um destes partidos. O índice de dominância pode ser calculado pela fórmula ∑ (Vi x Ci) / 100 (i = 1... N), sendo Vi a votação no município (% de votos válidos), Ci a contribuição do município i à votação total do partido, e N o total de municípios no distrito eleitoral (estado). Um alto índice de dominância indica que os municípios mais importantes para o partido (do ponto de vista da contribuição à votação total) se caracterizam por votações médias elevadas.

Para dar conta do grau de fragmentação/dispersão de votos adotamos, seguindo Carvalho (2003), o índice de Rae invertido, muito usado como medida de fragmentação das cadeiras entre os partidos com representação no Congresso. A fórmula pode ser utilizada também como medida de dispersão/concentração dos votos do candidato entre os municípios do estado5. Este indicador nos dá uma idéia aproximada do número de municípios de votação efetiva do partido (Carvalho, 2003). 5 A fórmula é dada por 1/ ( ∑ Ci2 ) ( i = 1.... N), sendo Ci a contribuição do município i a votação total do candidato no estado.

Vale ressaltar que a análise dos padrões de votação de candidatos (incluindo tanto eleitos quanto não-eleitos) é inovadora, pois boa parte dos estudos relativos à geografia do voto no Brasil se deteve apenas sobre os padrões de votação dos deputados eleitos. Incluímos todos os candidatos do PT, PSB, PSDB, PMDB e PFL, com exceção dos candidatos de votação marginal para o conjunto da votação do partido. Como ponto de corte, selecionamos para análise aqueles candidatos cujas votações somadas – seguindo a ordem de votação da lista partidária – corresponderam a 90% da votação total de seus partidos. Com este procedimento, obteve-se uma lista de 493 candidatos dos quatros estados, para os quais foram calculados os respectivos índices de dominância e fragmentação.

Uma dificuldade presente na operacionalização da tipologia de votação criada por Ames (2001) é que os índices de dominância e fragmentação não são facilmente interpretáveis. Por outro lado, a definição pura e simples de faixas de dominância/compartilhamento e fragmentação/concentração a partir das características da distribuição é uma solução inadequada na ausência de uma estimativa prévia sobre as características da distribuição de votação dos deputados típicos ou medianos de cada uma das categorias.

Para lidar com este problema, estabelecemos alguns critérios simples para diferenciar os deputados concentrados dos não-concentrados e dominantes e não-dominantes. As faixas de dominância e fragmentação foram definidas primeiro dedutivamente e depois indutivamente a partir da análise detalhada dos padrões de votação de uma amostra de 20 deputados selecionados aleatoriamente da base original de 493 casos.

A hipótese que adotamos, no que diz respeito à dimensão da concentração, é que os deputados concentrados são aqueles que possuem um número reduzido e claramente identificável de redutos eleitorais, e cuja sobrevivência eleitoral depende fortemente de poucos municípios de alta concentração de votos. Nas faixas extremas, é comum se observar a concentração de 60% a 80% dos votos em um único município, o que configura claramente a existência de um “distrito informal” bem delimitado cujo cultivo é absolutamente crítico para o sucesso eleitoral. Este tipo de padrão é bastante comum no caso de candidatos concentrados-compartilhados que concentram uma proporção muito elevada dos votos na capital do estado e distribuem o restante da votação em municípios menores do entorno metropolitano6. Há outras situações em que o distrito informal do deputado concentrado é um pouco mais disperso, reunindo dois ou três municípios de alta contribuição, quase sempre de fronteiras contíguas, especialmente nos casos de deputados de votação concentrada-dominante que obtém suas maiores votações em municípios pequenos. De maneira geral, os candidatos concentrados restringem a sua votação a uma pequena parcela do território do estado, obtendo percentuais de concentração nos 10 municípios de maior relevo eleitoral que podem chegar a 80-90% nas faixas extremas.

Considerando estes aspectos, estabelecemos como critério de corte para os candidatos concentrados um percentual de pelo menos 50% dos votos nos dois primeiros municípios de maior contribuição e 75% dos votos nos 10 primeiros

6 Exemplo típico deste padrão é o candidato do PSB do Rio Grande do Norte Aluízio Cunha, que concorreu no ano de 2006 à Câmara Federal. O candidato obteve 74% dos votos na capital do estado, Natal. A soma da contribuição dos 10 primeiros municípios chegou a 90% do total. O índice de fragmentação do candidato é de 1.75.

municípios. Este critério implica uma concentração de pelo menos 25% dos votos no primeiro município, e superior a 50% dos votos nos primeiros três ou quatro municípios.

Para determinar o que estas características implicariam do ponto de vista da distribuição global da votação em todo o estado, expressa no índice de fragmentação, rodamos duas regressões bivariadas simples para a amostra aleatória de 20 deputados, tendo como variáveis independentes o percentual de contribuição à votação dos dois primeiros e dos 10 primeiros municípios7. Com base nas duas funções lineares, que permitem estimar o índice de fragmentação ponderada a partir dos demais indicadores de concentração/dispersão de votos, calculamos como ponto de corte hipotético um índice de fragmentação igual a 7.5. Todos os candidatos com índices abaixo de 7.5 foram classificados como concentrados.

Procedimento similar foi adotado no caso das faixas de dominância. Adotamos o pressuposto de que o candidato dominante é aquele que obtém votação próxima a 50% nos municípios de maior votação. O índice de dominância formulado por Ames (2001) nos dá uma ideia do grau médio de dominância em todo o distrito, porém não nos permite realizar inferências sobre os municípios de maior votação8. Assim, desenvolvemos um indicador complementar para mensuração da dominância média dos cinco municípios de maior votação – média de votação ponderada dos redutos eleitorais. O cálculo é similar ao do índice de dominância global, com a diferença de que as contribuições à votação são calculadas com respeito à soma das votações absolutas dos cinco municípios de maior votação. Considerando as possíveis variações em torno da média da votação destes cinco municípios, estabelecemos como ponto de corte para a votação dominante uma média de votação ponderada de 40%. Em seguida, rodamos uma regressão a partir dos dados da amostra de 20 candidatos, de modo a transformar o índice de dominância em uma função linear da média de votação ponderada dos redutos eleitorais. Com este procedimento, obtivemos como ponte de corte um índice de dominância igual a 15. Todos os candidatos com dominância média superior a 15 foram classificados como dominantes, e os demais como não dominantes.

Para a classificação dos partidos no eixo-situação oposição, nos baseamos em informações relativas às coalizões governativas e eleitorais nas esferas nacional e estadual. Inicialmente, estabeleceu-se como critério para classificar os partidos no eixo situação a ocupação de cargos de alto escalão por mais de 50% do período do mandato do presidente ou governador. Este critério mostrou-se deficiente, no entanto, devido à falta de informações confiáveis sobre a duração das coalizões em alguns casos, mas também porque em outros os partidos membros da coalizão governativa estadual não obtiveram secretarias (embora tivessem obtido o direito de realizar nomeações para postos de segundo escalão). Diante dessas dificuldades, adotou-se como critério alternativo, na ausência de outras informações, o apoio consistente do partido ao Executivo durante todo o mandato. A suposição que adotamos é que os 7 O R2 foi de 0.74 para a regressão da fragmentação x soma da contribuição dos 10 primeiros municípios e de 0.67 para a soma dos dois primeiros municípios, o que mostra a altíssima associação existente entre os indicadores. 8 Relembrando, o índice de dominância pondera a votação municipal pela contribuição do município à votação total. No entanto, é raro haver correspondência direta entre o ordenamento da votação e da contribuição dos municípios. De fato, deputados de votação fragmentada e dominante com frequência possuem votações muito elevadas em grande número de municípios pouco populosos, de pequena contribuição relativa à votação total.

partidos mais fiéis ao governo deveriam ser privilegiados na distribuição de cargos de primeiro ou de segundo escalão. Por outro lado, considerou-se como “situação” o partido que, apesar de não ter participado da coalizão governativa durante todo ou mais de 50% do mandato, obteve cargos de alto escalão nos biênio pré-eleitoral, firmando aliança com o partido governista na eleição seguinte. Neste caso, adotou-se o pressuposto de que estes partidos se beneficiariam da aceleração dos gastos públicos no período pré-eleitoral e da aliança firmada com o partido governista, em que pese o curto tempo de participação efetiva na coalizão de governo.

Classificamos como oposição os partidos que não ocuparam nenhum cargo de alto escalão ao longo do mandato do governador/presidente ou ocuparam cargos durante menos de 50% do mandato (sempre considerando o primeiro biênio do mandato para este cômputo) e, além disso, não firmaram aliança eleitoral com o partido governista na eleição seguinte. A oposição consistente à coalizão governista no legislativo também foi adotada como indicador complementar de oposicionismo. Aqui adotou-se raciocínio análogo ao aplicado aos partidos governistas: os partidos que deixam a coalizão governista muito antes da eleição seguinte e, além disso, não firmaram aliança com o governo na eleição seguinte, estão abrindo mão necessariamente de qualquer benefício advindo da participação no governo.

A tabela a seguir mostra a distribuição dos casos por quadrante do eixo situação-oposição. Como se pode ver, os candidatos estão bem distribuídos entre as quatro células da tipologia, com leve predomínio do quadrante III :

Tabela 1: R. G. do Sul, Bahia, Minas Gerais e R. G. do Norte: Distribuição dos

candidatos a deputado federal segundo o quadrante situação-oposição, 1998-

2006

Quadrante

I - Situação fed./est. 139 28.20%

II - Situação est./ opos. fed. 87 17.60%

III - Situação fed / opos. est. 164 33.30%

IV - Oposição fed./est. 103 20.90%

Total 493 100%

N %

A seguir, apresentamos as médias de fragmentação e dominância por partido. Os partidos de esquerda (PT e PSB) possuem as médias mais baixas de fragmentação e dominância. O PFL e o PMDB apresentam os índices de fragmentação e dominância mais elevados, respectivamente. Estes resultados são congruentes com a análise de Carvalho (2003) para o conjunto dos deputados federais eleitos em 1998.

Tabela 2: R. G. do Sul, Bahia, Minas Gerais e R. G. do Norte: Médias de

dominância e fragmentação dos candidatos a deputado federal por partido,

partidos selecionados, 1998-2006

Partido dominância fragmentação

PFL 16.41 21.44

PSDB 16.49 16.64

PMDB 17.90 17.09

PT 11.65 9.05PSB 6.26 13.49

Na tabela a seguir, cruzamos a distribuição dos candidatos por partido e por quadrante. A tabela mostra que apenas uma pequena proporção dos candidatos do PT e do PSB se situaram no quadrante I no período em análise, o que reflete a ausência destes partidos em coalizões nacionais antes da eleição de Lula em 2002 e, por outro lado, a presença freqüente das agremiações de esquerda na oposição aos governos dos estados selecionados. De forma análoga, os partidos de centro e direita apresentam percentuais bastante elevados dos seus candidatos situados no quadrante mais situacionista. Os números se invertem para o quadrante IV. Os partidos de esquerda apresentam os percentuais mais elevados de candidatos na oposição aos governos federal e estadual. O PT claramente se diferencia dos demais partidos, apresentando um percentual de candidatos oposicionistas superior a 40%. Em outro extremo, o PMDB não se situou no quadrante IV em nenhum dos estados/pleitos eleitorais considerados.

Tabela 3: R. G. do Sul, Bahia, Minas Gerais e R. G. do Norte: Distribuição dos

candidatos a deputado federal por partido e quadrante situação-oposição,

partidos selecionados, 1998-2006

Quadrante

PFL PSDB PMDB PT PSB

I - Situação fed./est. 59.79% 34.57% 45.19% 1.32% 6.78%

II - Situação est./ opos. fed. 15.46% 33.33% 0.00% 21.71% 20.34%

III - Situação fed / opos. est. 10.31% 24.69% 54.81% 33.55% 44.07%

IV - Oposição fed./est. 14.43% 7.41% 0.00% 43.42% 28.81%

Total 100% 100% 100% 100% 100%

Partido

A próxima tabela apresenta a distribuição dos candidatos segundo o quadrante

e tipo de votação. Conforme as nossas hipóteses, o tipo fragmentado-dominante predomina entre os candidatos mais situacionistas (quadrante I). As diferenças entre os quadrantes I e IV são muito expressivas, uma vez que o tipo fragmentado-dominante representa apenas uma porção marginal dos candidatos de partidos de oposição aos governos federal e estadual. Note-se ainda a predominância do tipo de votação concentrado-compartilhado entre os candidatos posicionados no quadrante IV, o que indica, possivelmente, um maior peso dos parlamentares de votação metropolitana no grupo mais oposicionista.

Tabela 4: R. G. do Sul, Bahia, Minas Gerais e R. G. do Norte: Distribuição dos

candidatos a deputado federal segundo o quadrante situação-oposição e padrão

de votação, 1998-2006

Quadrante

fragmentado-

compartilhado

concentrado-

compartilhado

concentrado-

dominante

fragmentado-

dominante

I - Situação fed./est. 28.78% 19.42% 7.91% 43.88%II - Situação est./ opos. fed. 28.80% 25.00% 17.50% 28.80%III - Situação fed / opos. est. 27.50% 27.50% 13,5% 31.60%IV - Oposição fed./est. 21.36% 54.37% 17.48% 6.80%

Não são menos significativas as diferenças entre os partidos, uma vez que o tipo fragmentado-dominante predomina no PFL, PMDB e PSDB, enquanto que nos partidos de esquerda os valores percentuais mais expressivos são observados para o tipo concentrado-compartilhado. Mais uma vez estes resultados são congruentes com os observados por Carvalho (2003) para o conjunto dos deputados federais do PT, PFL, PMDB e PSDB em 1998, sugere não haver, a princípio, diferenças significativas entre o perfil dos partidos nos quatro estados selecionados para análise e o perfil observado para o conjunto da representação parlamentar nacional. Tabela 5: R. G. do Sul, Bahia, Minas Gerais e R. G. do Norte: Distribuição dos

candidatos a deputado federal segundo o partido e tipo de votação, partidos

selecionados, 1998-2006

Padrão de votação

PFL PSDB PMDB PT PSBfragmentado-compartilhado 30.93% 17.28% 25.96% 26.97% 33.90%concentrado-compartilhado 12.37% 25.93% 13.46% 46.71% 54.24%concentrado-dominante 2.06% 12.35% 14.42% 23.03% 6.78%fragmentado-dominante 54.64% 44.44% 46.15% 3.29% 5.08%

Partido

Em alguma medida, as diferenças observadas nos padrões de votação segundo os partidos de filiação e quadrante dos candidatos estão inter-relacionadas. Os PT e o PSB passaram mais tempo na oposição relativamente às organizações de centro e direita. Além disso, sabemos que os partidos de esquerda brasileiros, via de regra, adotam estratégias de recrutamento e mobilização eleitoral diferenciadas relativamente aos seus adversários.

Para os objetivos desta pesquisa importa saber se o efeito do eixo situação-oposição sobre a geografia do voto atua de forma relativamente independente de fatores estritamente partidários. Isto é, pode ser possível que as diferenças entre os quadrantes sejam, em realidade, resultado de diferenças entre os partidos, dada a representação desproporcional do PT e do PSB no quadrante IV. Para dar conta dessa questão, desenvolvemos um modelo de regressão multinomial logística com o intuito de diferenciar os tipos de votação segundo a orientação partidária e posicionamento no quadrante situação/oposição.

A variável dependente do modelo é a classificação dos candidatos nos quatro tipos de distrito informal – concentrado-dominante, fragmentado-dominante, concentrado-compartilhado, fragmentado-compartilhado. Adotou-se como categoria

base o tipo fragmentado-dominante. Assim, os coeficientes obtidos para cada uma das demais categorias da variável dependente indicam a diferença entre a categoria de análise e a categoria base. Ou seja, o modelo diferencia o tipo de distribuição geográfica de votos que associamos hipoteticamente aos partidos governistas (fragmentado-dominante) com respeito a todos os demais tipos de distribuição.

Como independentes incluímos duas variáveis binárias: a primeira identifica os candidatos filiados ao PT ou ao PSB (esquerda), e a segundo indica se o partido do candidato pertencia, naquela eleição, a um dos quadrantes governistas (quadrante situacionista). Vale ressaltar que nessa segunda variável a categoria base é o quadrante IV (oposição federal e estadual), ou seja, o valor 1 indica que o partido do candidato não pertencia ao quadrante de oposição “pura”. O modelo também incorpora dummies de controle para os estados (a categoria base é o estado do Rio Grande do Norte).

A tabela abaixo mostra os resultados da regressão. Vale observar que os coeficientes negativos indicam uma associação entre a variável independente e a categoria base (tipo de votação fragmentado-dominante). Coeficientes positivos, de forma análoga, demonstram uma associação entre a variável independente e a categoria de análise.

Tabela 6: Modelo de regressão multinomial para os tipos de distrito informal dos

candidatos a deputado federal

Padrão de

votação Variáveis B Erro P

Constante 0.872 0.586 0.136 Bahia ***-1.652 0.510 0.001 R. G. do Sul 0.601 0.513 0.241 Minas Gerais **-1,201 0.484 0.013 Esquerda ***3.314 0.428 0.000

concentrado-

compartilhado

Quadrante situacionista ***-1.343 0.491 0.006 Constante -0.249 0.644 0.699 Bahia -0.844 0.556 0.129 R. G. do Sul **1.380 0.56 0.014 Minas Gerais 0.341 0.518 0.510 Esquerda ***2.514 0.422 0.000

fragmentado-

compartilhado

Quadrante situacionista -0.679 0.505 0.179 Constante -0.628 0.721 0.384

Bahia -1.054 0.685 0.124

R. G. do Sul 0.985 0.670 0.142

Minas Gerais 0.332 0.618 0.591

Esquerda ***2.916 0.461 0.000

concentrado-

dominante

Quadrante situacionista **-1.150 0.535 0.032

Pode-se inferir dos coeficientes estimados que a filiação a um partido de esquerda aumenta a chance de um candidato qualquer possuir um padrão de votação distinto da votação fragmentada-dominante. Este efeito é mais forte no caso do 1º

modelo, que compara o tipo concentrado-compartilhado com a categoria base. Os coeficientes estimados pelo modelo de regressão multinomial envolvem uma transformação logarítmica da taxa de risco relativo (odds ratio). Elevando o coeficiente da variável esquerda à base do logaritmo natural, obtemos uma taxa de 27.5. Isto significa que o modelo prevê que a chance de um deputado de esquerda qualquer apresentar um padrão de votação do tipo concentrado-compartilhado será, em média, 27.5 vezes maior que a chance do mesmo candidato apresentar votação do tipo fragmentado-dominante, mantidas todas as demais variáveis constantes.

A variável que indica o posicionamento do partido do candidato em um dos quadrantes situacionistas apresenta-se correlacionada com o tipo fragmentado-dominante. Os coeficientes negativos indicam que a filiação a um partido integrante da base do governo estadual ou federal ou ambos diminui a chance do candidato pertencer a uma das categorias em análise relativamente à categoria base, e, portanto, aumentam a chance de pertencimento ao tipo de alta fragmentação e dominância. Aqui novamente os efeitos mais fortes são observados na comparação com o tipo concentrado-compartilhado. A variável quadrante situacionista não parece diferenciar muito bem entre os tipos fragmentado-compartilhado e fragmentado-dominante, pois o coeficiente estimado não é estatisticamente significativo.

Os resultados do modelo permitem inferir que os fatores relativos à organização partidária, já apontados na análise de Carvalho (2003), e os fatores relativos à clivagem situação-oposição atuam de forma relativamente independente sobre os distritos informais dos candidatos. Por outro lado, o modelo não traz informações suficientes para sabermos qual o peso relativo de cada um destes fatores na determinação de probabilidades estimadas de pertencimento a cada um dos tipos de votação. Para ter uma ideia aproximada destes efeitos, estimamos as probabilidades de um candidato pertencer ao tipo fragmentado-dominante para todas as quatro possíveis combinações entre as variáveis independentes esquerda e quadrante situacionista, utilizando os coeficientes estimados no modelo. No cálculo as variáveis de controle para os estados assumiram os seus respectivos valores médios, i.e., os percentuais de frequência relativa dos candidatos de cada estado.

Tabela 7: Probabilidades estimadas de um candidato apresentar votação do tipo

fragmentado-dominante, conforme a ideologia partidária e posicionamento no

eixo situação-oposição

EsquerdaCentro ou

direita

Quadrante situacionista 0.05 0.53Oposição federal/estadual 0.02 0.28

Posicionamento no eixo

situação-oposição

Ideologia partidária

Fonte: tabela 6

Os resultados da tabela mostram claramente que os efeitos da organização

partidária sobre as probabilidades de pertencimento ao tipo fragmentado-dominante são muito fortes. Para os candidatos filiados a partidos de esquerda, a probabilidade de apresentar este tipo de votação é de apenas 2% para aqueles posicionados no quadrante IV, e de 5% para os posicionados em qualquer dos quadrantes situacionistas. Já para os candidatos filiados a partidos de centro ou direita, as

probabilidades são de 28% e 53% respectivamente No caso dos partidos de centro ou direita, a passagem do quadrante IV para um quadrante situacionista amplia a probabilidade do candidato apresentar votação do tipo fragmentado-dominante em 25 pontos percentuais. Este aumento é de apenas 3 pontos percentuais no caso dos partidos de esquerda, muito embora deva se observar que a probabilidade base também é muito baixa (2%).

Uma interpretação plausível para estes resultados é que os efeitos da clivagem governo-oposição sobre os padrões de votação são mais fortes entre os candidatos de partidos de centro/direita devido a características específicas destes partidos e dos seus candidatos. É possível, como sugere Carvalho (2003), que os candidatos dessas organizações tenham uma maior tendência a se valer de estratégias de campanha calcadas na distribuição de benefícios tangíveis aos seus redutos, e na realização de acordos com lideranças locais em territórios geograficamente dispersos, de modo a construir mapas de votação do tipo fragmentado-dominante. Porém, estas mesmas estratégias parecem depender da capacidade das organizações partidárias de obter acesso aos cargos e verbas governamentais.

De forma distinta, as características dos candidatos e partidos de esquerda são menos afeitas à construção de distritos informais do tipo fragmentado-dominante, sendo evidente a predominância do tipo concentrado-compartilhado. Isto não quer dizer, por outro lado, que o efeito da participação em coalizões governativas nos níveis estadual ou federal seja nulo para as organizações de esquerda. De fato, o modelo de regressão multinomial revela que o impacto da variável quadrante situacionista persiste mesmo quando controlamos pela filiação do candidato a um partido de esquerda. Uma simples análise descritiva mostra, ainda, que os padrões de votação do PT e do PSB durante o período selecionado experimentaram alterações coincidentes com as mudanças no quadrante situação-oposição. A tabela abaixo mostra os padrões de votação do PT, organizados por quadrante9. Tabela 8: R. G. do Sul, Bahia, Minas Gerais e R. G. do Norte: Distribuição dos

candidatos a deputado federal segundo padrão de votação por quadrante

situação/oposição, Partido dos Trabalhadores (PT), 1998-2006

Quadrante

fragmentado-

compartilhado

concentrado-

compartilhado

concentrado-

dominante

fragmentado-

dominante

I - Situação fed./est. - - - -

II - Situação est./ opos. fed. 27.30% 33.30% 27.30% 12.10%

III - Situação fed / opos. est. 47.10% 35.30% 17.60% 0.00%

IV - Oposição fed./est. 10.60% 62.10% 25.80% 1.50% O tipo de votação concentrado-compartilhado predomina claramente no caso dos candidatos petistas de oposição aos governos federal e estadual, porém o mesmo não é verdade para os candidatos situados nos quadrantes II e III, onde aparece uma maior proporção de candidatos fragmentados-compartilhados. No caso dos candidatos do PT na situação estadual/oposição federal, observa-se ainda um percentual

9 Para evitar distorções na interpretação dos resultados, excluímos as linhas das tabelas 8 e 9 com número de casos inferior a 10. Assim, os percentuais do quadrante I não estão exibidos nas tabelas, pois apenas dois candidatos do PT e quatro do PSB foram classificados neste quadrante.

pequeno, mas expressivo, de candidatos do tipo fragmentado-dominante. Os dados obtidos para o PSB também mostram uma predominância bastante clara do tipo concentrado-compartilhado no quadrante IV, além de um pequeno percentual de candidatos do tipo fragmentado-dominante no quadrante III.

Tabela 9: R. G. do Sul, Bahia, Minas Gerais e R. G. do Norte: Distribuição dos

candidatos a deputado federal segundo padrão de votação por quadrante

situação/oposição, Partido dos Trabalhadores (PSB), 1998-2006

Quadrante

fragmentado-

compartilhado

concentrado-

compartilhado

concentrado-

dominante

fragmentado-

dominante

I - Situação fed./est. - - - -

II - Situação est./ opos. fed. 58.30% 33.30% 8.30% 0.00%

III - Situação fed / opos. est. 23.10% 57.70% 11.50% 7.70%

IV - Oposição fed./est. 41.20% 58.80% 0.00% 0.00%

Um importante aspecto a ser considerado na análise dos padrões territoriais de

votação dos partidos a partir de dados individuais relativos aos candidatos é que estes resultados não podem ser transpostos para os padrões agregados dos partidos. Isto é, ainda que exista certa inércia nos padrões de votação individuais entre duas ou mais eleições consideradas, é possível que a estabilidade na geografia do voto de alguns candidatos esteja encobrindo mudanças significativas na votação agregada do partido. Mudanças no número de candidatos e na força eleitoral do partido nas várias regiões do estado podem ocorrer independente da continuidade no perfil do deputado mediano do ponto de vista da distribuição geográfica dos votos.

4. Um estudo de caso: mudanças recentes no padrão de votação do PT no

estado da Bahia

Para dar conta dessas questões, realizamos uma análise detalhada dos padrões territoriais de votação do Partido dos Trabalhadores nas eleições para deputado federal no estado da Bahia. Do ponto de vista metodológico, o recorte estabelecido para a análise segue a estratégia do estudo de caso menos provável (least-likely). Este tipo de abordagem procura potencializar o poder explicativo do estudo de caso através da escolha de um caso com alta probabilidade, do ponto de vista de teorias pré-existentes, de falsificar a hipótese defendida pelo pesquisador. Colocando em outros termos, se uma hipótese se mostra verdadeira mesmo em condições em que se esperaria a confirmação de uma ou mais hipóteses rivais (casos menos prováveis), isto aumenta a confiança de que a hipótese também será verdadeira nos casos mais prováveis. Ao longo de 20 anos praticamente ininterruptos entre 1982 e 2006 (com exceção de uma breve experiência oposicionista entre 1986 e 1990) uma mesma coalizão de partidos de direita, tendo à frente o PFL, estabeleceu ampla hegemonia eleitoral no estado da Bahia. No entanto, o realinhamento político nacional ocorrido após a eleição de Lula em 2002 possibilitou à seção local do PT se beneficiar da incumbência nacional e ampliar o arco de alianças para as eleições estaduais de 2006, atraindo partidos de centro e direita integrantes da base de sustentação do

governo federal. Contando ainda com a alta popularidade do presidente Lula entre o eleitorado baiano, o PT logrou eleger pela primeira vez o governador do estado em 2006. O argumento que buscamos testar é que a alteração do posicionamento do PT e do PFL no eixo situação-oposição a partir das eleições de 2006 resultou em mudanças significativas na distribuição territorial da votação do PT nas eleições para deputado federal no que diz respeito: a) a uma maior interiorização do voto, com crescimento eleitoral nos municípios mais distantes da capital do estado; b) a um aumento da dispersão territorial da votação, expressa na queda dos indicadores de correlação espacial global e correlação espacial local. Vale observar que a competição entre o PT e o PFL ao longo dos anos 1990 no estado se caracterizou pela segmentação do voto entre uma coalizão eleitoral urbana e metropolitana liderada pelo PT, e outra de caráter interiorano e rural, liderada pelo PFL (Souza, 2010). Argumentamos que estes padrões resultaram da longa trajetória de cada um destes partidos em posições polares com respeito aos governos estadual e federal (quadrantes I e IV da matriz situação e oposição). Assim, as mudanças no eixo situação-oposição deveriam resultar da mesma forma, na quebra destes padrões territoriais. A nossa hipótese é contrastada com duas hipóteses rivais, construídas a partir da literatura. A primeira hipótese, aqui denominada de hipótese individualista-localista, é que os padrões de votação dos partidos dependem sobremaneira das estratégias individuais de campanha dos candidatos a deputado federal e das redes construídas pelos mesmos na esfera local10. Com base nesta hipótese, esperaríamos observar alguma inércia nos padrões de votação dos partidos, independente de mudanças de governo na esfera estadual ou federal, por conta da resiliência das redes clientelistas locais. No caso da Bahia, em especial, dado o longevo controle exercido pelo PFL sobre as prefeituras dos municípios do estado, esta inércia seria ainda maior. Frente às densas conexões estabelecidas entre candidatos, prefeitos e eleitorado local do PFL ao longo do tempo, a capacidade do PT de “penetrar” nos redutos do partido adversário seria limitada ou mesmo inexistente em muitos casos11. A segunda hipótese, que denominamos hipótese partidária, sustenta também a continuidade nos padrões de votação dos partidos ao longo do tempo, considerando as distintas estratégias de campanha e recrutamento político adotadas por organizações de esquerda como o PT, relativamente aos partidos de centro e direita. Em particular, a maior institucionalização do PT frente aos demais partidos brasileiros e o seu caráter de organização mobilizada externamente, não dependente de recursos de patronagem, nos levaria supor que o acesso a posições governamentais teria menor impacto sobre os padrões agregados de votação do partido. Isto é, uma vez que organizações mobilizadas externamente ampliam suas coalizões eleitorais basicamente por meio da extensão territorial da estrutura partidária e da conquista de

10 Esta hipótese se baseia no trabalho de Ames (2001), para quem os partidos brasileiros, com raras exceções, funcionam como “colchas de retalho” na arena eleitoral. Para Ames, a construção e a manutenção de redutos eleitorais dependem de esforços de candidatos individuais e lideranças locais influentes, tendo pouca ou nenhuma conexão com, por exemplo, mudanças na política nacional. 11 Para uma argumentação muito similar a esta, ver o trabalho de Montero (2010). sobre as eleições estaduais de 2006 no Nordeste brasileiro.

novos filiados e eleitores identificados com o partido, o impacto eleitoral do acesso a postos governamentais seria muito limitado, ao menos no curto prazo12. Para testar a nossa hipótese e as duas hipóteses rivais, nos valemos de técnicas simples de análise espacial, incluindo o cálculo de índices de auto-correlação espacial global e local, análise de clusters de votação e utilização de mapas coropléticos. Abaixo são apresentados mapas temáticos da votação do PT e do PFL nas eleições para deputado federal de 2002 na Bahia. Figura 2: Bahia – Mapas de votação do PT e PFL nas eleições para deputado

federal, 2002 O mapa para a votação do PT em 2002 mostra claramente a concentração espacial da votação do partido em Salvador e entorno metropolitano, onde é possível visualizar um cluster de alta votação. Naquele ano o partido obteve bom desempenho também na região Sul do estado. A votação do PFL apresenta-se muito mais dispersa territorialmente, muito embora seja clara a força do partido nas áreas mais escuras na região central ou “miolo” do estado, de clima semi-árido e elevados índices de pobreza. Na eleição seguinte, o quadro se altera significativamente com o avanço do PT nas regiões central e oeste do estado, demonstrando o afastamento do partido com respeito a sua base metropolitana original. Por sua vez, o PFL perde votos, exatamente nas regiões de maior crescimento do seu maior adversário no plano estadual. O índice de correlação entre a volatilidade das votações do PFL e do PT no período 2002-2006 no nível municipal é de 0.12, o que reforça esta hipótese.

Figura 3: Bahia – Mapas de votação do PT e PFL nas eleições para deputado

federal, 2006

12 Esta hipótese se ampara nos já citados trabalhos de Shefter (1994) e Carvalho (2003).

PT 2002 PFL 2002

PT 2006 PFL 2006

Estas mudanças podem ser sintetizadas com base em dois indicadores. O índice de Moran mede a correlação espacial da votação dos partidos em um dado território, expressando, em alguma medida, o grau de dispersão ou concentração espacial dos votos. A interpretação do I de Moran é parecida com a da correlação estatística, podendo assumir valores entre -1 (autocorrelação inversa máxima) e +1 (autocorrelação direta máxima). O valor 0 indica a ausência de autocorrelação espacial. O objetivo deste índice, portanto, é produzir uma estatística-resumo que nos permita identificar um grau de autocorrelação espacial dos valores de uma determinada variável no espaço13.

O segundo indicador é razão de concentração eleitoral (RCE), que expressa o grau de assimetria na distribuição de votos de um partido em um dado território. Este indicador é calculado a partir do ordenamento dos municípios do estado/país em ordem decrescente em função da sua contribuição à votação total do partido. Com base nesta distribuição ordenada, calcula-se a seguir a razão entre a soma da votação absoluta do 1º decil (os 10% da distribuição correspondentes aos municípios de maior peso eleitoral) e a soma da votação absoluta dos 4 últimos decis (os 40% da base da distribuição, com menor peso eleitoral). Quanto maior o índice RCE, tanto maior a assimetria na distribuição dos votos, e portanto, maior o grau de concentração da votação do partido. A tabela a seguir apresenta os indicadores para o PT e o PFL nas eleições de 1998, 2002 e 2006 na Bahia:

Tabela 10: Bahia – Razão de concentração eleitoral (RCE) e índice de Moran para

a votação do PFL e PT nas eleições para a Câmara dos Deputados, 1998-2006 **p<0.05

A observação da queda do índice de Moran da votação do PT entre 1998(I=0,37) e 2006 (I=0,10) permite corroborar o que vínhamos argumentando ao longo do texto no que diz respeito à tendência a dispersão da votação petista. Ou seja, a mudança do contexto posicional oposicionista (no nível federal) em 1998 e 2002 para situacionista em 2006 se refletiu no perfil da votação do partido. É válido reconhecer que o índice de Moran abaixo de 0.5 em 1998 2 2002 já indica uma dispersão elevada dos votos, em outras palavras, não é possível dizer que existia um 13 O cálculo do índice se baseia em uma matriz de proximidade (ou matriz de ponderação espacial) que representa a distribuição das áreas consideradas segundo critérios de contigüidade ou distância. Considerando a heterogeneidade dos municípios dos estados do ponto de vista da extensão territorial, utilizamos o critério de contigüidade para construção da matriz, e o método Rook para identificação da vizinhança. Para uma discussão mais aprofundada sobre os métodos de cálculo do I de Moran ver Ward e Gleditsch (2008). Sobre a aplicação do índice ao estudo da geografia do voto, ver Terron (2009).

RCE Moran RCE Moran

1998 55.58 0.37** 3.44 0.24**2002 18.96 0.37** 3.29 0.22**2006 10.12 0.10** 3.01 0.19**

PT PFL

padrão regional de votação e que em 2006 passou a ser fragmentado, apenas nota-se um aumento de tal dispersão14. Os valores da razão de concentração eleitoral também apresentam queda rápida e intensa no período, o que indica, mais uma vez, a passagem de um padrão de votação mais concentrado, com a força do partido dependendo de um pequeno número de municípios, para outro padrão territorial, mais disperso. Na tabela a seguir apresentamos dados relativos aos “territórios eleitorais” do PT nas eleições para deputado federal de 1998, 2002 e 2006 na Bahia, conforme a metodologia definida por Terron (2009). Para tanto, calculamos os índices de auto-correlação espacial local (LISA) para a votação do PT (alto-alto, baixo-alto, alto-baixo, baixo-baixo) e em seguida somamos a votação absoluta e contribuição à votação absoluta de cada uma destas categorias15. Índices de auto-correlação alto-alto indicam localidades de votação acima da média rodeadas por outras localidades de votação alta; auto-correlação baixa-baixa indica municípios de votação inferior à média cujos vizinhos também tem votação baixa, e assim por diante. Os “territórios eleitorais” são os clusters espaciais de alta votação (alto-alto e alto-baixo). Quanto maior a contribuição dos clusters de alta votação, tanto maior será a concentração espacial da votação do partido num dado território. Tabela 11: Bahia – Distribuição da votação do PT (deputado federal) segundo o

tipo e significância das auto-correlações espaciais locais, 1998-2006 De acordo com Terron (2009) municípios nos quais o candidato (ou partido) obtém os mais elevados percentuais de votação, e a dependência espacial entre eles for significativamente alta seriam associados a territórios eleitorais fortes. Pelos percentuais mostrados na tabela 11 nota-se uma radical transformação no que toca á existência, ou não, de “territórios eleitorais” petistas na Bahia. A queda do percentual da categoria “alto-alto” passando de 72,3% em 1998 para 53,9% em 2002 e atingindo apenas 4,7% em 2006 parece indicar a dissolução dos territórios eleitorais do PT no estado.

14 Esta queda no índice de Moran, relativa ao PT, é encontrada por Terron e Soares (2010) no

que se refere à votação agregada dos candidatos petistas nos demais entes federativos entre 1994 e 2006. 15 Os índices de auto-correlação espacial local (LISA) permitem lidar com uma importante limitação do I de Moran, qual seja, a tendência a refletir a média das variações locais na força da auto-correlação espacial. A análise LISA permite examinar os níveis locais de auto-correlação de modo a identificar áreas em que os valores das variáveis são extremos e espacialmente homogêneos (ex. clusters territoriais de votação).

Correlação LISA Votação

abs. % do total

Votação

abs. % do total

Votação

abs. % do total

S.significância 141169 24.44% 492126 42.89% 1195779 92.31%Alto-Alto 417622 72.31% 619332 53.97% 61458 4.74%

Baixo-Baixo 6061 1.05% 16712 1.46% 15240 1.18%Baixo-Alto 1597 0.28% 4125 0.36% 8281 0.64%Alto-Baixo 11077 1.92% 15225 1.33% 14660 1.13%

1998 2002 2006

A rapidez e a intensidade das mudanças da geografia do voto do PT nas eleições para deputado federal no estado da Bahia entre 2002 e 2006 sugerem que a clivagem governo-oposição tem papel importante na conformação dos padrões territoriais de votação dos partidos, mesmo para uma organização originária de mobilização externa. Infelizmente, os dados não permitem dizer em que medida o crescimento eleitoral do PT no estado resultou da capacidade do partido de se beneficiar de políticas públicas implementadas pelo governo federal e do efeito coattails (nas eleições para governador e presidente), ou da utilização de estratégias tradicionais de mobilização eleitoral via distribuição seletiva de cargos e verbas governamentais. Entretanto, não parece plausível supor que alterações de tal magnitude na geografia do voto, em um prazo tão curto, tenham resultado somente do crescimento do número de eleitores identificados com o partido e da expansão territorial da organização partidária. Além disso, contrariamente à hipótese individualista-localista, o PT experimentou crescimento substancial na região central do estado, não obstante a presença de importantes redutos eleitorais do PFL. Considerações finais

O objetivo do texto consistiu em buscar um novo caminho analítico no que diz respeito a uma série de questões que envolvem os estudos sobre eleições legislativas e a geografia do voto de deputados federais no Brasil. A primeira seção do paper chamou atenção para a urgência em atentar aos subsistemas partidários, já que existe no país a permissividade de coligações eleitorais distintas entre os partidos em cada estado, bem como coalizões de governo que não seguem necessariamente o padrão de alianças do Executivo nacional. Na sequência, o enfoque recaiu sobre o debate envolvendo os tipos de “distritos” informais e as estratégias eleitorais dos deputados brasileiros, desenvolvidos por Ames (2001), concentrados-dominantes; concentrados-compartilhados; dispersos-dominantes; dispersos-compartilhados, e seguido por Carvalho (2003) entre outros autores. Identificamos uma lacuna nesses estudos, não há mensuração referente ao posicionamento dos partidos com respeito aos governos estadual e federal (situação/oposição) no que diz respeito ao padrão de distribuição geográfica dos candidatos ao Legislativo, nem sobre a capacidade destes ao acesso a cargos e recursos orquestrados pelo Poder Executivo.

O trabalho propôs através da dicotomia básica situação/oposição uma matriz de posicionamento dos partidos frente aos governos estadual e federal de modo a explicar segmentações distintas na geografia dos votos dos deputados, as causas estariam no acesso, ou não, aos recursos orçamentários. No caso candidatos situacionistas (em ambas as esferas) apresentariam um padrão de votação caracterizado por índices de dominância e fragmentação elevados, diferente dos deputados oposicionistas, estes tenderiam a se aproximar ao tipo concentrado-compartilhado de Ames(2001). A distribuição dos candidatos a deputado federal (e também por partido) nos quadrantes relativos ao eixo situação-oposição permitiu que comprovássemos nossa hipótese de que o tipo fragmentado-dominante predomina entre os candidatos mais situacionistas. Encontramos também a predominância do tipo de votação concentrado-compartilhado entre os candidatos oposicionistas (em nível estadual e federal). Contudo, o corte ideológico – esquerda x centro/direita – também se mostrou significativo conforme apontara Carvalho (2003). Por fim, o estudo de caso sobre as mudanças nos territórios eleitorais do PT no estado da Bahia reforçou a nossa hipótese sobre a centralidade do acesso aos postos do Executivo

para a estruturação das coalizões eleitorais dos partidos, inclusive para organizações de esquerda, com perfil de mobilização externa.

De modo geral, os resultados da pesquisa apontam no sentido da matização dos argumentos relativos ao personalismo e ao paroquialismo como elementos centrais da conexão eleitoral no Brasil. Em que pesem os incentivos às estratégias individualistas de campanha gerados pelo sistema proporcional de lista aberta, a preponderância do Poder Executivo no presidencialismo brasileiro coloca como eixo central da competição política nas eleições legislativas o acesso às coalizões governativas nacionais e estaduais. Com isso, torna-se muito implausível supor que as decisões tomadas pelos candidatos à Câmara, inclusive aquelas relativas às suas estratégias de campanha, sejam tomadas de forma independente daquelas tomadas por presidentes, governadores e pelos partidos políticos nas arenas eleitoral e governativa. Vale notar por fim que as coalizões construídas no plano nacional e estadual seguem uma lógica que é, em última análise, partidária. Assim, dizer que as coalizões de governo impactam sobre a geografia do voto é também dizer que as trajetórias dos parlamentares não se dissociam completamente da trajetória dos seus partidos.

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