8RAslI~ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28SET1971.pdf ·...

8RAslI~

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSEÇAO'I'

ANO XXVI - N9 U1 CAPITAL FEDERAL TtRQA-FEÍRA, 28 DE SETEMBRO PE.I0U

"CÂMARA' DOS DEP~UTADOS, I

Paraiba;Cláudio Leite ~ ARENA:Marc:mdes Gadelha - MDB '

Pernambuco. lllron RIos - ARENAMagalhães Melo - AREN2lMarco Maoiel - ARENAMarcos Freire - MDB

AlagoasJosé Alves = ARoIilN'A:

Sergip"Francisco Rollemberg - ARI!lNA) \Elaimundó D!nIz ;....;: ARENA '

BahiaFernando Magalhães - AIlJllN.Tourinho Dantas - ARENA'-'sco Neto - ARENA

Espírito. Santo ,. Eleio Alvare& - AREN~

Rio de Ja.neiroBrígido Tinoco -' MDa ,Peixoto. Filho ,- MDBWaltcr Silva. ..:.. MDB

Gl.\a.nabara.Bezerra. de Norões '- MDBJG de Araújo Jorge - MDS

Minas GeraisEdgard Pereira. - A.:EWlNAJorge Ferraz - MDB

ATA DA 118~-SESSÃO EM 27 DE SETEMBRO D'E 197t•

PRESIDENCIA DOS SRS. ANTôNIO PONTES, SUPLENTE' DE SEORD.;TARIO, LUIZ BRAGA, 1'1 VlOE·PRESIDENTE E ELIAS CARMº. 1~

SECRETARIO.

I ...:... AS 13,30 HORAS COMRECEM OS SENHORES

Luiz Braga·Reynaldo Sllnta.nna..Eiias CarmoAntônio Pontes

. AcroNosser Almeida. - ARENA.

AmazonasJoel Ferreira - MDB

Pará.' _

Américo Brasil - ARENA:Júllo Viveiros - MDBJuvênciu· Dias - ARENA

.Maranhão~utico Ribeiro - ARENANunes Freire - ARENA

Piauí'Severo Eulálio - MDB

CearáEdilson Melo Távora - ARENA'Flávio Marcíllo - ARENAHUdebrando .Guima.rães - ARENAJonas Carlos - ARENA .Marcelo Llnhares -, ARENAOsirLo Pontes - MDBFarslfal Barroso - ARENA

Rio Grande do NorteDjalma Mar~ho - ARENA-

MAGALHã.ES MELO - Progresso tecnológico revelado pela. Expooi~!l.OFra.ncesa. - .

OSW.'lLDO ZANELLO -, ;p.clltica ca.!eelra.VI - Ordem do Dia

iWillriar' DALLANHOL ..:.. Apreserbgão de iUOpos!çâo. .PEIXOTO FILHO - Discussão dO--Projeto n9 1.867-A, de 1968•. \Projeto n9 2.259.A, de 1964 - Aprovado.'Projeto n9 1.867-A, de 1963 - Emendado, volta à Comissão.Projeto nQ 2.01'l-A, de 1008 - Adiado. .,.DANIEL FARACO:- (Como Lider) - O Congressl> Nacional no quão

, dro das instituicões brasileiras.ALCEU COLLARES - (Como IMert - Ação fisCalizadora. !io' Legislll.'l

tivo.VIl =;;: De~lgnaçào <la. QrAem d9. Dia

VIII - Encerramento \PA - Discurso do' Deputado Muriló Badaró, na. sessão· veSpcrtina de.

IS de setembro de 1971.ATAS DAS COMISSõES

SUMARJOI ID ..... ;f1a~ SE~SSÃ() DA ;IJ SESSÃO LEGISLATIVA DA '1:."

LEGISLATURA, EM 2,7. DE ~ETEMBRO DE ll-97.:t

I .:.. Abertura. .da Sessão

I D - Lelt~ ~ aS$lnatura da-' atll da se~são anterio,:, m,;;;; LIIlturll. do Es:pe~ntlt

DESIGNAÇAO

Desigaação de C01lÚ&'lão de deputadC6 para visitarem as obrá<; da mítovia. TransamazÔDica.

PROJETO A IMPRIMlR \,

Projeto n9 .185-C, de llt71 - Substitutivo do Senado ao Projeto tie ~1

EIS5-B, de 1971, que diSpõe sObre medidas' preventivas ou rêpressivas no. Mico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependêncialsica ou psiquica., e dá outras providências._IV - Pequeno Expediente

PARBIFAL BARROSO - Dia. Interamerlcano das Relaç6es PúbllcllS.-Il:nstalação de. Emprê$. Cearense de Turismo. .

J'OLIO VIVEIROS - EqUiparaçíio de vencimentos entre Ç/i !uncionários do Departa.mento EIlt.adual d~ Roda.gem do Pará e do Departamelífo~acional de. Estradas de Rodagem. '.

JERôNIMO SANTANA - Tratamento dispensa.do acs passageirps dI)VM3P na linha. Brasllia-Rio Branco, Acre. Desvio de encomendas confiadMA Companhia. '

JOEL FERREIRA - Aumento de . vencImentos para o funcionalismofederal. .

MARQUES FERNANDES - Reflorestamento marginal das rodovias as-faltadas no IDo Gra.nde do Sul. .

WILSON BRAGA - Visita do Ministro Júlio Bara.m à ParR.iba.ANTôNIO MARIZ - Portada 3.'l.11-71, do Ministro do Tra.balho: par-

celamento dos débitos municipais. .NOSSER ALMEIDA - Participação do Banco do BrasR no desenvolvI-

mento de cruzeiros do Sul, Acre.· " < "

. JORGE FERRAZ - Reivindicaçiles de trabalhadores da CSBM. ~

MAURíCIO TOLEDO - Investiduta. do General Bina. Machado no canlando dI) I Exército.

WILMAR DALLANHOL - Por·ta.rIa. n9 3.:111-71, do M1Dis~rIo do Trabalho e Previdência. Socral. Insta.lação de agências regionais do INP8 emConcórclla e São Miguel D'Oestc, Santa Catarina.

STlôlLlO MAROJA - Construção de terminal portuário no Par/i... AJ.'lTÔN;l:O BRESOLIN - campanha de atendimento das reivindicações~o ex-pracinhas. .

WALTER SILVA - Conclusão da sede própria da Faculdade de Filosofiade Campils., '·1:"'~./'~

PEIXOTO FIL;;rO - Convêniu do Oovl!mo fluminense com o Instituto~aclonai do Livro. I \ _

pEDRO :LUCENA - XXVIII Congresso Braslleiro de Dermatologia. V.Congresso Braslleiro de Lepra. m Jornada de Pênfigo Foliáceo. .

JOB)!: BONIFAcro NErO - negulamentação do poder fiscaIlzador doCongresso. .

CLAUDTO LEITE - Nôvo Regimento Interno do Hosplta.l dos Servi-dores do Estado. .

·HILDEBRANDO GUlMARAES - DiviSão do cearl'Lem Regiões Administrativas.

BRíGIDO TINOCO - Contestaçlío a criticas formuladas ao Ministro;.Júlio Barata.. _.' _

SIQUEIRA CAMPOS -.Atuação politlca do Governádor de Goiás.V - Grande ElqIec1len~. ~]

GASTA0 MtJLLER - (I'. ~.. , retirado pelo orador) - Implantação lia:BR-359. Pesca predatória eD:l Minas GeraiS.

.Setembro de 1971'..

~i1:terCor

,'....T_..,.,LALBERl'O M, BfNrTO PSRElRA

E:tterlor

e>x P EDIBN!T E\~:Yj\MeN~O 'OS ~NSA NAGlQ~A,"

\.j

DlÁRfO 00 CONaR~eSO NACIONAL·...9AO •

~t.

~2S • PARTIOULWIIl I l'tlNexON'ARIOI

~I • 1'fJ.t8rl01' "elJllffol.' lnt~ol'

811Me8tr. _"'U.u.-u. Cr' 6,50 S~mestt'• .....~•••_._._...... Cr',

llliO .u...~c~.., •.rLU3>U-" CrI, 1,00 Ã1UJ OdALU.......:o:e:-u .... Cr,

'2

,;

s:: LIDO E VAI A IMl'RI1lllltO SEGUINTE .PBOJETQ

~~suJamentares; relativos i. preoorlção~de substAncias que determinem d&-!!pendência flslea 01,l pslqulea;

IX - A colaboração governamentalcom· organlsm06 internacionais reoO<o'nhecldos e com os demais EstadoS naexecução das disposições das Oonven.ções que o Bra.s.ll se oomprometeu a

, respeitar;X :- A ~ecução de planos e progr.a.

.H.·'" DA, .E(l~ DR IHIDÀçll. mas nacionais e regionais de esclare·cimento popular, especialmente junto

Fl:êR~ANO GUIMARÃES à juventude, a' respeito dos maleficioa'Ocaslonados pelo uso indevido de subs.tâncias entorpecentes ou que deternúoinem. dependência fls1ca ou pslquic&,bem como da ellmIna~o de suas cau.

&BSÁrt. 59 OS EstadOl, o DistritO 'Federal e os Territól106 organizo.ráo, noInicio de cada ano letivo, cursos para________...::. -:- - __-..1 educadores de estabelecimentos de

enslnQ.- nêles sediados. com· o objetivode prepará-los para o oombate, noll.mbitoescolar, ao trâf1co e uso ·inde.vido de substâncias entorpecentes ·ouque determinem de~dência fls1ca óupslquica. . .

O45 . I 19 Os Governos dos Estados, do, Dlst;rito Federa) e dos Territórios re-

8,90 laclonarão, çom antecedênola mlnimade 60 <sessenta) dlas,- os estabelecimentos de ensino que deverão desll:'

,nar representootes, no máximo I• . C'. 4'-1._. Cl·. 3,50 ·{dols), para .participarem dos Cur8Ool1..no U._.U.:o.u.eL!..!.!..J'..,I"'--.e r. ~u .Anar ~UY''':''-.A.L..........!_~U.J..LU,. mencionados neste artigo:

I 29 O periodo durante o qUI1 aeducador parliolpar de cnrso de pre·paraçlio ser6 computado como de efe·tivo exercicio-no estabelecimento ofi.clal ou particular que o tiver desl~.

I nado.._ B:tcetuadas tU ~rtl O ,xterCor, ·~u, sempre serilo anutlf8, In f 3' SlImente poderlG mInistrar OI

assinamrtU poderilo li. tomadas em qualquer 61'ooa, 1lor s~tI curS'OSa que se refere o artigo Jles.!ileSA OU tn& ano. ' soas devidamente qualificadas pro!lI·

slonalmente e credenoladas pelos Mi. "- ..: reme.na de valiJ1'd. semprB 11 f-abor dO Tesour. do Depar- nlstérios da. Educa~ão e Cultura e da·

tamento d6 Imprensa Naci01lal, dever4 SII' .oompanhada d. Saúde. ,O SR. PRESIDENTE: uclarectme1K08 quanto 4 sua a1'lioagáo. .. Art. 69 Todo estabeleclménto de en-(Antônio Pontes) Passa-se a· _ Os .suplementos às etliçlfu 'd08 órg/los offoiais Só sel'llo reme- - sino promoverã, durante o ano letivo,'

leitura do expediente. ' tidos aos assinantu (lu. " IOlfeftarBM 1'10 ato i4 assinatura. pelo menos 4 (qulLtrO) conferências,lU _ EXI'EDIENTE . de freqüênCia obrigatóriI. para ll8 llClUf-,o prego 'do exemplar atrasaa" Bllrll ttereBCfIfo ~ CrI 0,01.' 84 alum~. s6bre os maleffolos causadoa

DESIGNAÇAO • do mesmo ano. q de Cr' O,OJ fIM CJno. IIIJ de anol anteriores.. pelas substâncias en~rpecentes 011Esta Presidência designou os Se. que determinem depend~nola flslca ou

nhores Deputados ~ilvio 'Venturol~, programas do Govl!mo Federal de' a. cultw'a dessas plantas com filllô ps~.ca~9 Os diretores' dos estabele~~~a.V;::,a.Joã~~~~aÕ~.:tr I~~combate ao tráfico e uso de droglUl terapêUtieas clentificos:. cimentos de ensino adotarão t6das asbardo, Eloy Lemt. GetúliÓ Dias, Nina per~e~o, a juizo ~o Poder Executivo, IV -: A licença. a ~aliução e a medi~ que forem necess6rlas l preRibeiro, Marques 'Vernanqes, Farta aUXIlios e subvençoes que venham re- l1mitaçao. pelas ~utoridades oompe- vençao do tráfico e uso. no Amh1toLima, João Arruda. Pedro Lucena. cebendo da. União, dos ,EstadOS. do tentes,. da extraçao, produção, ~s- escolar. de substâncias entorpecent0!4Francisco Llbardonl, Jairo Maga- DistrIto Podera!, Territórios e Muni- formaçao~ preparo, ~' importação, ,ou que determinem dependênc:la· !l-lhães e Vasco Amaro para vlsitar~ olplos, bem como de~ autarquias, exportação. reex~!tlI.çao. expedição, Íl1ca (lU psíquica. ''as obras da Rodovia Transamazônica, emprêsas pl1bllcas. SOClt;.dades lÍe eco· transporte, expo8lçao, ,oferta. v.enda., • Parágrafo único, SOb pena lIe per.nos dias 14 e 15. de setembro de 1971, nolUÍa mista e fundaçoes. compra. troca, cessão ou detençao de da de cargo. seus diretores ficam obrl- ,considerando, nos têrmos da Resolu- . Art 29 A União poderá celebrM substâncias entorpecentes. ~u que de- gados a comunica, às autoridades sa- 'ção ri.· 11-71, Cl?tUo missão oficial. oonvê~os com os Estados e os Muni- terminem dependência. f1l!lca ou ]lS1. nit6rias os caBll8 de uso e tráfico des- ,

Bra.sil!a, 20. ce setembro de 1971. clpios, visando à prevenção e repres- quica, para, fins tera.pêuticos e olen- sas substâncias no Ambito C6oolar.- Pererrct Lopes - Presidente. são do tráfico' e uso de substânolas tíficos; Art. 1I9 sem prejuizo das demais

, entorpecent-cs ou que determinem de- V _ O e~tudo ,e a fixação de nor- sanções legais, o aluno de qualquerpendência 1181c& ou pslqwca. mas gerals de fiscalização e & venfi- estabelecJmento de ensino que fOr en·

caçllo de sua obsel'Vllncla pela. C'OmlS- contzado trazendo consigo substânolaArt. 89 Considera-se sel'viço desin- são Nac10nal de FiscaJ1zação de En- entorpecente ou que determine depeno

PROJETO, tE;ressado a_ coletivi~e, para. .efeito torpecente•• pelÕ Serviço NacIonal de dêncla f.lsica. ou. psíquica, ou induzin-N.o 185-C de 1971 de declar,!'çao e utlhdade 'pública, a l"l.scaUZaçlLo da Medicina. e FarmAela do,a.lguem ao seu uso, terá sua ma-

• OOlabO!açaO das .~Iedades dvis, as- e órgãos congêneres dos Estadal e trlcula trancada no ano letivo.Substitutivo do Senado ao Projeto de s~ciaçoes e fundaçoes no.combate ao Territórios; . CAPtrvLo Ir

Lei 719 185-B. de 1971, q~ edispóe tlàfico e uso de substAnelas en~rpe- _, - ..sóbre llIedidll& preventivas ou te- centes ou que determinem dependén- VI - A coordenaçao. pel& Comls- Da. ReCl/.perlJ~o doi VICIadO!pressivU$ ao trdj/(:o e uso de: 8l1!'S- cla físll>a ou pslquiea. são Nacional de Fiscalização de En· InfraWr8JJ •Ul~ltias e11tO!pC~en~esc!u. que deter- Art, 49 l'lo combate ao tráfico e uso torp~en~s ~ pelo ServiçO Nacional Al't, 99 Os viciadOS' em substânciasl!ll!lC1n del;l!mdenCla jI8!C,! O!l psi- ae substâneilLS entorpecentes ou que de Fiscalizaçao da Medicina e Rar· entorpecente ou que determine "epen-qUIca, e da outTas prOVidenCIas. determInem dependência flslclL ou m~la, de todos os dados estatlstlcos dêncla física ou pSlqulca, que pra~-

<PROJETO N9 185.B. DE 1971, pSlqu!ea serão aplicadas, entre oUtrBll. e mformatlv~ co~dos no P.als, re- carem os crimes previstos no artigoEMENDADO PELO SENADO) as seguintes medidas preventivas: latlv~ áS operaçoes mereant1s e as 281 do Código Penlll. com a. redaçâO)

, . l~l'llÇoes aos dispositivos da ~eglsla- do art 19 do Decreto-lei n9 385 deO. Congresso Nacional decreta:, . I _ A proi~lção do plantio, eultu- çaó especifica; , . 20' de dezembro de 1968, e as modifl~ •

cArtTUL.O I 11l., ':OlhçJta e exploraçao por particula- VIl - A observância pelus estabe-- cações'conStantes da presente lei, ares, .da mordlreira, da., C!'Cll, do cã· cimentos farmacêuticos e hospitalares, carão sujeitos a medidas de recupo-

Da Prevençáo ahamv cannabis satIVa de tôdas as pelos estabelecimentos de ensino e ração nela estabelecidas. 'Art. 19 E' dever' de toda pessoa 11- ~ar1edadeS dessas plantas, e de ou- pesquisas. peJas auwl'laades saniLá.- Art. 10. Quando o juiz absolver o

sica ou juridica colabora. no comba- tr~s .de Que po~m ser extraldas rias, poJlc!ais ou alfandegilriM. dos asentc reconhecendo que, em razào dote ao tráfego e uso 116 sUl>StànclQ.;· 01 bstâpclas entorpecentes, dispositivos JegB.lS relerentes a ba· viela não IlOSSIU a capacidade de enentorpecentes ou quc aetermlnem de- n - .A destruição das plantlLS del>- lanços. relações de venda. mapas e tendér o carAter lIfcito do fato ou d8

dê ci f' I .a n.atureza existentes em todo o ter- esta.tistlca.s sôbre substãnclas eu tor- détermlnar-se de acõrdo com l!sse en-"pen n a. 15 ca ou pSlquic\\. ..ltórlo l.aclona .ressaivado o dispof- pecentes ou que determInem depen- tendimento, ordenará. sua .lnternação

parágrafo ÚniCO. As peSSOM ,tI!'i- to no lllcl~ UI.". dênela flsica ou pslllmca: em cstabeleclmento hospitalar paradicas que r!W prr.t.,o em, Quando..o· In - A licença" a· f1scRliza~.llo, VIn _ A observtlncia por médicm tratamento psiquiátrico, pelo tempo~cttaClas. a ~Olabo~açaO nos pianos e, pelas uutoridaaes competentes, para e veterinárIos dos pr~ legals e necessário à. sua recuperação•.

u.,;, O SR. WALTER SILVA.r _Servindo como 2.0 Secretário, prO

cedo à leitura. da ata. da sessão antecedente, a. qua.l é, sem observáçlles,assinada..,

,5282 Têrça-feir81 2a" K

o SR. PRESIDENTE:(AntÕ1lio Pontes) - A lista. de pr8

sença. acusa o comparecime!1to de 58Srs. Deputados.

Estâ aberta. a. sessllo,

SOb & proteção de Deus 1nic!amOl ," ·POR.XB AflUOr.ossos i.rabaJhos. '

O Sr, Secretário procederá à 1&1- M81lsctl a CrI Pl.O~ I Sm.8trt:tl 01 103,09 rAfI,U~ ,H. Cr$ W}4,00tura às. ata. di sessão anterior",

Nogueira. de Rezende - A1tiNAPaulino Cicero - ARENA

São Paulo •1<'reltas Nobre' - MDB' .Mauricio Toledo - ARENA:Pedroso Horta - MDB'

GoiãsSlquem. Campos - AREN4

Matá Orosso

Joi\o êla Câmara - ARENA:Paraná

Ardlnal Rlbas- - ARENA.Ary de Lima - ARENA. JSilvio Barros - MDS ~

'. santa catarina' \ '~i 1Dlb Cherem _ ARENA. c

j ~Jaison Barreto - MD:B :. ~Pedro Ivo- MDB .:, I

_ Rio Grande do 'Sul . 'JAntõl)io Bresolin ...,.. :MDBDanIel Fara.co - ARENA,[,auro Rodrigues - MDS .....Marques Fernandes - ARENA:vasco Amaro - ARENA

[êr9a.feirâ ~gD1ARI0DO CONORESSONA'ClONA'e '(Seçf{a ''', ~'eten1bro é:Ie 11971' 5283'

IArt. 11. Se o vicio não SlIprimir,Vier á ser ulteriormente llromovida, éia:Imente' llrevl.sta 'em 'leI para! Art. 28. O artigo 281 do Cócllgolllle.s diminuir conslderà.velmente ll. ca.· a.dotará. <) procecllmento 81.tm.ãrio 00-' , estrangeiro, a expulsão poderá ser Penal (Decreto·lei n\> 2.848. de '7 de ..pacidade de entendimento da 1llcit~e' mum. ':'! feita mediante investigação su· dezembro de 1940), moclíficado 'pela.do fato ou de autodeterminação do Art 1'7 Encerrad a audlênclll de ' mãria, que, não poderá. exceder o Lei uI> 4.451, de 4 de novembro de!(l.gente, a pena poderá ser atenuapa apresé~tação corrert o prazo comum' ' prazo de fj. (cinco)' dias dentro do ,1964, e peio Décreto-Iel n:9 385. ,de 26ou substltuida. por internação em esde g- (três) dias 'paraI " , q\1al fica assegurado ao, expulsan· de dezembro ,de 1968,_passa a Y1g<>r!l11tabeleclmento hospitalar, pelo tempo " ' ........11. do o direito !ie ~efesa. !' com a seguinte redaçao: '~lecessário i\ sua recuperação. 'I - O Mlnlstér;o ..uu co arrOlar ' ' . '

, testemunhas em numero que" inclui- COmércio" posse ou uso de entorpe- "Art. 281'. Importar ou exportar;~ 19 Se, cumprindo pena, o conde- das as jll. inquiridas naquela audiên- cente ou substância que 'determine preparar, produZir, vender, expor à.,

nado semi-imputável "ler a recuperar· cla, nãO exceda a 5 (clnco) e reque- dep.enª,ênol~ tísiCa 0!1 psiguioa, venda, :fornecer, ainda que gratui-se do vício em virtude de tratamento rer, ,a produção de quaisquer outras - tamente, ter em depósito. transpor.médico, o juiz poderã, a qualqUer tem, provall;" ' ur, trazer consigo, guardar, minis-po, decl!l;rar extinta a punibilidade.' 11 _ O defensor do' ré.u formular, I trar ou entregar, de qUalquer for.'

§ 21> Se o agente fÔl' ~a.10l' de 18 defesa. escrita, arrolar até 50 (chico), ma:, a consumo sUbst~ncla. entorpe-,íCdezoito) e menor de 21, (vmte e un:' testemunhas e requerer a. produção de- _(jente,~ ou que detel'11tlne dependen-,i~nos. será obrigat6rill;.' a substituiço/J quaisquer outras provas. ' eia. física ou pslquica, sem autoriz!!'-'da pena por internaçllo em estabele· Parágrafo unlcó. O jUizindéfer1râ,~ão _ou em desacõrdo co~ determl-,c1mento hospitalar. de plano, em despacho fundamentadof naçao legal ou regulameJ;ltlU': ,

, ' u 'tenham Intuito mera. Pena' - reclusão, de 5 (cinco) ~" Art. J2. Os menores de 18 (d!zOlto) as provas q e , 8 (oito) anos; e multa, ,de' 50 (cln-'jnos, Infratores viciados, poderao, ser mente prot~latórlo. qUenta) .a: 100 (cem) vêzes o maior,

!internados em estabeleclIpento hospl- Art., 18. :Findo o prazo do artigo : sa;ãrto-mínimo vigente no Pais,miar, pelo tempo necessário à nua. re- anterior,o jUiz proferirá ,em 48 (q\la.- I - § 19 Nas mesmas penas 4!correIl3uperação.' renta e oito) ,horas despacho sanca- que, negabnente: ' ,

dor, no qual ordenará.'!1s dillgênclas _ _ . _,., ". Art. 13. Observadas as demais con- lildispensá.vels 'ao esclarecimento da Matéria«·p1ifua« ou, planta.s (leAtt- I - Importa OU exporta. vend~~ções estabelecidas no Código Penal verdade e designará, para um, dos 8 nadas à preparação de entorpecentee ou expõe à venda,. fornece, alnda.[8 no ~ódig~ de Processo Penal, a rea· (oito) d~ seguintes, audiência de ou de sulistAncias que determin~DÍ. que a ~itulç, gratUIto., transporta.bllitaçao Criminal do vlclad\" a que tl.. Instrução e julgamento, intimanda Ae de~ndênola. flslc~ OU pslqulcll1, - traz consigo, ou tem em .depósl:~.,ver sido apllcada. pena ou medida de o réU, seu defensor, o Ministério Pà- ou sob Sl!a guarda:, , materl~-pll-:~egurllnça pela prátlcn de crlme pre· bllco e as testemunha.s que nela de- mas destmadas à preparaçao !ie,Visto 'no art. 281 do Código, :r~nal, vam prestar depoimento. . -, entorpecentes ou de su~stânclas flue,com, a redaçllo do ar~, 19 do Decre- § 19 Na audiência, apóS, a inqulri- , d~ter!ninem dependênCIa ftsica ou,to·lel n9 385, de 2,6 de dezembro, de ção das testemunhas, será dada !li pa. • pSlqU!Ca;,1968, e as modificações constantes da lavra, suceEslvamente, ao órgão do - ,lI - Faz ou mantém o cultivo de,presente lei, poderá ser, requel'ida 'de- Ministério Públloo e ao defensor do êlllantas destinadas à preparação decorridos 2 (dois) anos do dia em que réu, pelo'tempo. de, 20 ,(virite) ,minu. , entorpecentes ou de sub,stãnClas que'fór extinta. de qualquer modo, a pena tos para cada um! prorrogável por determinem dependênCia física ouprincipal ou terminar ,a execuçAo des. mais III (dez), a cntério do juiz. llue psJqUica.~il. oú da medida de segurança aplica. em seguida proferirá sentença, m - Traz consigo, tlara uso

'!in em substituição. e do dia. em que i 29 Se o juiz não se sentir hablll· próprio, su~stância entr~pecente ou,terminar o prazo da suspens!lo. condl- tado a: julgar de imediato a causa, or- que detefJIune dependencia fislcacional.da pena ou do livramento con. denarli. que os autos .,Jhe sejam con- ou psiquica.~cional, desde que o condenado com- clusos e. no prazo de 5 (cinco) dias, FOrmllo qualificada. _ § 29 Se o agente é farmacêutico,

-.,rove estar recuperado do vicio. darli. sentençl\. ' médico, dentista OU veterinário:,(lA f Art. ,19. Não serã relaxada a pr!- Pcna - reclusão, de 7 (sete) a

P:ruLO m são. em flagrante em cpnseqUência do . 10 (dez) anos, e multa, ge ªO (oi.Do Procedimento JuãiciaX retardamento,' pela autoridade pollclal ten ta) !li 150 (cento e cillqüenta)'

Al't 14 o <> j I t ou judiciária, da prática de qualquer vêzes o maIor, salário-minimo 'VI.":. " . pr cesso e u gamen o ato se êste: '.-. gente no Pais.elos crimes prevl.stos no art. 281 do 'CódIgo Penal com a redacão do artigo' I - Sendo',anterior à apresentaçll.o :Receita le 1 § 39 Pre.screver o médico ou den·19 do DecretO-lei n9 385 de 26 de dedo réu a juizo, tiver sido recebida. a, ll'a • tista substância. entorpecente, ou:rembro de 1968. e as' modificações acusação do Ministério PÚblico; que ~etermlne dependén~ia flsicll ouconstantes da presente lei reger-se- U - Sendo posterior ao rece~i- psiqulCa, ou em dose eVIdentementeil. I -di 't t it I I mento da. acusaçl1o. estiverem os au- ! maior que ll. necessãria ou com in'"

o pc o spos o nes e cap u o. ap i- tos preparados para sentença., I fração do preceito legal ou regula.cando-se subsidiàr1amente o CódIgo de ' , ment " 'Procc.sso Penal. Al,t.' 20. No processo e julgamento.· ar. _, \

Art. 15. Ocorrendo prisão em, fia- dos crimes preYistos no artigo 281, do Pena - detenção, de 1 (um) li!~'1'ante e lavrllao, o respectivo auto, código Penal, com a redação do ar- ' ,5 (cinco) anos, e multa, de 10 (dez):

, a autoridade policial comunicará o tlgo 19 do Decreto·lei n9 385. de 26 a 30 (trinta), vêzes o maior salá:-fato incontinenti ao juiz competente, d~ dezembro de 1968, e as modifica- _ riO-mlnimo vigente no Pais.que designará audiência de apresenta- çoes constantes desta lei, em que não ' § 49 As penas do llarágrafo a.n..

-'fíio para as' 48 (quarenta e oito) ho. hou."er flagrante, observar·se-ã o pro- terior são ap:lcadas àquele que::1'llS seguintes. . cedlmcnto sumário comum. - maUZlmellto ao 'uso deentorpecen- I, -:; Illstiga ou Induz alguém' 11

§ 19 Nas comarcas onde houver ntais "Parágrafo único. ll:ste procedimento tes ou de substância qUe d~termine usar entorpecente ou substân' '1' ,de uma vara competente, a comunica- prefere ao de qualquer outro na ins- dependência fisica ou; pslquiea. determine dependência .fis~ca q~~ção far-se-á ao Juiz distribuidor, ou, trução e julgamento. psíqUica; a una falta dêste, ao juiz ,?e plantão. que CAPiTULO 1'</ Local destinado ao uso de e;;:torpe. n _ Util1za local, de que tem Rprocederã. à dls~rlbuiçao e designw:ã DIl8 Disposi 6es GerafB~ente ou de substância que determin" pr~Prledilde, posse, adml'n1straçãolJ, aUdiênCIa. , ç deBenflênciil flsica .,OU P~quiCSl., 'ou vlgllâncla. ou consente-- que ou-

§ 2Q Da desigl)ução da ll.';ldH!ncla :11- Art. 21; NOs crimes previstos no, trem dêle se utlllze, ainda. que a tI.timllrá a autOridade poliCIal o prêso. arUgo 281 do Código Penal, com a tulo gratuito, para ~uso ilegal de en.tiS testemunhas do flagrante e o do- redaçiío· do artigo 19 do Decreto-lei torpecente ou de substância que de~fensol' que aquêle tiver, indicado ao n9 385, de 26 de dezembro de 1958, 9, termine dependêncilÍ fisica OU psI.1"ccebet a, nota de culpa. , as modificaçííes constantes desta leI.,- quic!l!;

§ :J? A audiência de apresentaçll.o as penas aumentam-se de 1/3 (um - __ , ~. ,~ _" ~ , ' , '1"clIliZllr-sp,:á. sem prejuízo das am- t.êrço) se o comércio. poss~ 'ou faci- IncentIvo ou illfusao tio uso tie en- ,m - Contrlbui de qualquer ,for-gências .necessárias ao esclarecimento lltaçao do uso ocorrer nas lIIIedlações torpecentes ou substâneias que deter- ma para incentivar OU difundtr- (I

do fato, Inclusive a realização-do exa- ou no Interior de estlibelecllllento de minem dependência flsica bUno.ft"'I"...· ~d.de entorpecent,es ou de subs<me toxicol6glco cujo laudo será. en- ensino, sanatório. urlidape hospltalllr. 'fis~cla que ideterl1lJne dependênciatrrgue em juiz~ até a audiêncta . de sede de sociedade ou lISSoclliÇáo es-' ea, ou' J)S qu c!l. .instruçiío e julgamento. portiva, cuitural, beneficente, ou de .l\umeI1t.o M l!c,l1a.. § 59 As penas aumentam-se de 1/~

" recinto onde se reallzem espetáculos Eum tllrço), se a substância entar'Art, 16. Presentes o Indiciadq e seu ou diversões públicas, sem prejulzo pcccnte ou que determine dependên.

~,il~rensor, o juiz iniciará a audiência. da interdição' tlo estabeleCimento ou eia flsica ou psiquica é'vendida mi.,danüo a palavra ao! órgão do Minis. do local. nSl forma da lcl penal. nist'radl\'. fornecida ou prescrita 8térlo Públlco para, 'em 15 (quinze) Art. 22. O caPút do o.rtlgo 81 do ~enor de 16 (dezesseis) anos.minutos. formular oraimente a aOusa- Decreto-lei n9 941 de 13 de outubro I 6. No cálculo da multa. Icvar-se-llçl1o! que será rf!.duzld!!: a têrmo. lU- de 19-59. passa a 'vigorar com' a se- em conta o salário-minimo vigen~cebula a acusaçao, o Juiz., na mesma guinte. redação' na data da infraçllO penllJ."nlldiêncla. interrogará o, réu e inqui- " . . ,:rIrá as tcst~munhas do flagrante. Art, 81. Tratando-se de pro- Art. 24. dOIl!lIdél'a'~e Ilêrvlco rele. \'. cediUlento contra a segumnça: na- vante a colaboraçáo prestad Art. 26. Fica mantida a legislaç~

Parágrafo 'único. Se nll.o houver ba- cionill, a ordem poUtica ou social soas fisfcas ou juridicas nSI por ges_ em. -VIgor, no que expressamente nliã/lI> para a, acusação, o órgão do MI- e a' economia. popular, assIm como ao' tráfico e uso de SUbs~ ~ ate contrariar esta lei.nlstérJo Pubilco poderá requerer o ar- nos casos de comércio pOsse ou toi-pecentes - d t nc en- Art .cluivamento do auto d~ prisão em fia- 'facUltação de ,uso de' substã.ncill pendêlicla fI:a. ~~ nJ ~rminem de- 30 '(t·. 2,t Esta leientrarã. em Yig01'grante ou SUa devoluçao à autoridade entorpecente ou qucaeterinlne 'Art 25 ..,.q oa. nn...) dias após a sua publicai-policial para novas dl1lgências. caso' õependênilia'f1siéa ou pslquica, ou :ameJitarã', d~n&~d~ :et~~lf~)l'~~: ção, aPlIcando;;Se, em matéria proceS~em que ,110 ação, p'enal, que porven !1e ilesrelWelto a llrolJJ1cli.o elU1e" ~ dAata. W. ....~~. ~:l:e~so::a,tea:..fatos OCOrt(1J

" 6284 T~rça-feira 23 DIÁRIO 0'0 CONGRESSO NACIONAL (Seçl'io '" !etgmbro de "g71; ,____ ",. ------~ ----__ -- sE!il. ""' -~- ti

t' kt. 28. Revoga.m-se as; dlJ;poaloi)es V1 - a coordenação, pela. Comis- fi~lca. ou psl:Julca, ou lndur,ind<l entregue em juizo até a audiência deJMn contrário. são Nacional de :nscallzação de En- alguém ao seu uso, terá. sua. matricula tnstrução e julgamento. -, ....._ ••••• de ... ·d.~.o. 10 de a"ôs'n torpecentes e pelo ServiÇO Nacional trancada no ano letivo. Art. 16. Presf'ntes o indiciado e!

vu....-..v """ ....." .. W de Fiscalização da. Medicina. e Fár seu defensor. o Juiz iniciará a audi- .8e 1971. - Henrique de La ROCQUS. máclll., de todos os daclos ('statlstlc~ nAPtTuLO J1 êncla. dando a palavra ao órgiio do. residente. - A'7I dIJ Ltma, Relator. e Informativos colhidos no Pais, rela- _Dtl llecupen.ç~o dos In/ratores MinIstério Público para. em 15 (quln- I

- Antônio Bresolln. tlvas às operações mercantis e às In· Viclados ze) minutos. formular. oralmente...'Substitutivo êzo SelUldo ao Projeto de ir~es à leglsla.çã~ especifica;, Art. 11." Os viciados em substlin- acusação. que será reduzida a têrmo.

A 4 1 (' .,... - observanClB pdo~ estabe- RecebJda a Rcusa"ão. o Juiz, na mes-, Lei da C"mara n9 7, de 971 nu- ...... . "~, elas entorpecentes ou que determmem ,,~

lmero 185-B/71, 114 Casa ele ori- leclmenros farmacêuticos e hospita· dependênCla flsica ou pslqulca.. que ma a~diêncla, interrogará o réu e 111l7em) qUe dispõe sôbre medidas larell, pelos estabelecimentos de enst- praticarem os crimes previsi{)s Mar. qU:irá aS

fte~emunhas do flagrante.

:'prevêntilJas ou repressivas ao trá/i- nD e pesquls.a~, pelas autoridades ~a- .tigo 281 e seus §§ do Código Penal, b ar gra o nlco. Se não houvereo e uso de substancial entorpecen. nltárlas. polICiais ou alfandegáriaS. flcarlío su,lel••s às medidas de r-. ase

épara a acusação, o órgão do MI- ,

ê I dos dispositivos legais referentes a W ... nlst rio Públlco poderá requerer o ar-'Ies ou qlUl determinem depend 1/C Cl - ~ cuperaclio estabelecidas por esta lei.I/BIca ou llsIquica e dá outras pro· balanç.os. rel,açoes de venda, mallas e Art. 10. Quand<, o Juiz absolver o quivamento do auto de prisão em fla.- I

vldl!nciCls. " estatistica sobre substilnelas entOl'pe- ~. gente, reLonhccendo que, em razão grante ou sua devolução à autoridade) , . centes ou que determinem dependên- " pollclal para novas dlllgênclas, caso

substitua-se o projeto pelo segUin· ela flslca ou pslqulca; do vicio, não possui /lste a capacJtla.üe em que a ação penal. que vIer a 'let

1e: VIII -- a observância' por médIos de entender o caráter mclto do faW ulteriormente promovida, adota.." d

_ ~ e veterinários dos preceitos legais e ou de determinar-se de aeôrdo com procedimento s11márlo, previsto nll v-DJspoe sllbre meãidas "reventivas e regulamentares relatl.VOS à prescrição êsse entendimento. ordenará sua In· tlgo 539 do Código de Processo Per.

repressivas ao trMlco e uso de subs- de substâncias' :fue determinem de- ternar.ão em E'Stabcleclmento hOilplt9.- Art. 17. Encerrada a audiência dlí't(J.nclas entorpecentes ou que deter-o pendência fislca. ou pslqulca. lar para tratllmento psiquiátrico pelo apresentação, correrá o prazo comum:nlnem depemté1!cia flB!Ca ou pst- IX _ a oolaboração governamon- tempo necessário à sua recupernç!!.,. de 3 (três) dlalf para:(lulca, e da outras provldl!nclas. tal com organismos Internacionals-re- Art, 11. Se o vielo não suprimIr. I - o MInistério Público arrolar tes-'_O Congresso Nacional decreta: conhecIdos e com os demais Estados mas dlmlmrlr considerAvelmente a temunhas em número que, Incluldas

nu. execução das disposições das.con-- capacidade de entendImento da. 1Ilr.1- as já Inquiridas naquela audiência,CAPiTULO I venções que o Brasll se comprometeu tude do fato ou de autodeterminação não exceda a 5 (alnao) e requerer a

- Da Prevellção a. respeitar; do lIl'(ente. a. pena poderá. ser lltlJ- produção de quaisquer outras provas;" ' , X - a execução de' planos e pro· nuada. ou substltulda por Internaçã'l n - o defensor do réu formular de- 'kt. 19 E ~ever de tôcla pessoa gr:tltlall nacionais e regionais de es- em esta))eleclmento hospItalar, pelo fesa escrita. arrolar até 5 (cinco) tes-

1flslca ou juridica. colaborar no com- clarEtclmento popular, especialmente tempo neces.~árlo à sua recuperat;!l.o. temunhas e requerer a produção debate ao tráfico e uso. de substâncias junto li juventude. a respeito dos ma- § 1," Se. cumprIndo pena, o con- quaisquer outras provas.entorpecenU;s. ou que det~rmlnem de- leflclos oc:lsionados pelo uso indevi. denado senu-Imputável vIer a rer.upc- Parágrafo único. O JuIz Indeferi.pendência flslca ou pslqUlca. do de substâncias entorpecentes ou ra.r-se do' vlclo por tratamento mMI- rá, de plano. em despacho fundamen-

Parágrafo. único. As pessoas jur!- que determinem dependência flslc:l. co. o Juiz poderá, a. qualquer tempo, ta.do, as provas que tenham intuitodicas que nno prestarem. quando so- ou psiquica bem como da elimInacão declarar ext,lnta. a punlbllldade. , meramente protelatório.licitadas, a colaboração nos planos e, de suas causas. '§ 2.· Se o agente filr maior de 18 Art. 18. Findo o prazo do artl-programas do Govêrno l1'eúerai de' (dezoito) e m!'nol' de 21 (vinte!' uml te ....combate ao tráfico e uso de drOg.lS Art. 59 Os Estados, o Distrito anos, ser! ohrlgatórla a. substituição an rlor. o Juiz proferirá em 48 (qua.

. d t· F d I T ltó I .• t b I renta. e oito) horas despacho sanea-perderão, a Juizo do Po er Execu IVO, e ~ra e os err r os orgul1lzara:> da. pena por Int,ernação ~ll'l es 'l. !' e- dor. no qual ordenará as diligênciasauxlllos e subvenções que venham reno miclo de eaua ano letivo, cursos clment{) hospitalar. Indispensáveis ao, esclarecimento dacabendo da UnIão, dos Estados. do aElra ~ducadorC!}1 det e~tabplec~mentos Art. 12. Os menores de 18 (dezoi- verdnde e designará, para um dos 8DistrIto Federal. Territórios e Munl- e ensmo qUe ne es en am se e, com to) anos. Infratores viciados, pod!'rào (oito) dIas seguintes. audiência decípios, bem como de suas autarqulas. o objetIvo de preparA-los para o com- ser internMos em estabeleclmenw Instrução e julgamento. IntImando-seemprêsas públicas, sociedades de cco- bate. no~mblto escol!!.r, ao tráfico e ho~p't,al~r. pelo tempo necessãrlo a. o réu, seu defensor. o Ministério Pú.nomlo. mista e fundações. uw indeVido de substancJa.~ entarpe-

Art. '29 A Unlüo podcrá celebrar centes ou flue determinem depemlên- SI/B recuperação, bllco e as testemunhas que nela de-convênio com os Estados e os Munl- cla flslca ou psiqulca. Art. 13. Observadas as- demais vam prestar depolmcnto.clplos. visando à. prevcnção e repres- § 1:· ,as GOvernos dos Estados, cond\(;ões estabelecIdas no Código Pe- § 1.° Na audiência, após a JnquJsão do tráfico c uso do substâncias do DIStrito Federal e dos Territórios nal e no CódIgo de Processo Penal, fi rlção dits testemunhas. ser! dada fienlorpeeentes que determinem de. relacionarão. com an~ec:dêncla. mlnl- reabilltnção criminal do vichtdo a que palavra. sucessivamente, ao órgão dopendência flsica ou pslquiea. roa de 60 (scssen.ta) dias, os cs~abele- tiver sido aplicada pena ou medIda Ministério PúbJlco e ao defensor do

Al't. 39 Considera-se serviço de- C!m~ntos de ensmo que deverao dede segurnnç... pela prAtica de crime réu, pelo tempo de 20 (vinte) mInutosslntcres3udo à coletividade;' para cfei- ~Ignn~ represent~ntes. em número má- previsto - o art. 281 do Código Penei, para. cada um, prorrogável por ma.lsto de dednração cle utllldade pública, xlmo de 2 (dol~), par participarem com a redação do art. 1.0 do Decrptn. 10 (de:z;), a critério do Juiz, que em115 co]uboraçóes das socicüaclf's civis, dos cu.(SOS meryCJonados neste artigo. lei n." 385 de 26 de dezembro de 1968. seguida proferIra. sentença.l1ssocluçúeJJ e fundações no combate § 2. .O penodo durante o qual e as modiflcaçõps constantes da. tlrt'- § 2." Se o Juiz não se sentir ha.ao tráflco e uso de subitãnclas entor. o educaClor pal't.lclpar de cursos d'! sente lei, poderá ser requerida decor- bllitado a julgar de imediato a. causa,pceelltes ou que determinem depeno p-eparaçao será computado como de rldos'2 (dolsl anos do dia em que fôr ordenar4 que os autos lhe sejam con~dêncla íbica ou pslqulca. ~fet!vo exerciclo no estabelecimento extInta, de qualquet' modo, a pena clusas e. no prazo de 5 (cinco) dias,'

Al't. 4? No combate ao tráfIco c vilclal ou particular que o tiver de- principal 'lU termInar a elCecuÇt.o des- dará sentença.uso de substll.nclas entorpecentes ou signado. ta ou da medldR de seg.\rança aplica- Art. 19. Não será. relaxada a prl-Que doterminem depenclêncla tJslca § ';/." Sômente poderão mlnistr'r da em substituição e do dia em que são em flagrante em conseqüência. do

- ~ t I d • on retardamento. pela autoridade pollclalou psiquka sc;rao lIpllcadn~, entre ou- us CUI'r.oS a qUE se refere ê~te artigo erm nar o prazo a suspens"o c -tras, as segumtes medidas preventl. {esso!ls devidamente qualificadas e dlclonal da pena ou elo livramento ou judiciária, dá prática de qualquerVilS:. ,credenciadas pelos Ministérios da. condicionai, desde que o cnnden~do at!l. Sll, êste: -

I - a prolblçao 51e plantio. cultura, Educação e C\llltura e_ da Saúde. comprove estar recuperado do vicio. I - sendo anterior à. apresentaçãocolheita e exploraçao por pal·ticulares, ~ 4.0 Nos cursos de que trata êste cAl'írnJo m do réu a juizo, tiver, sido recebida 8.da rlorrnldelra. da coca. do cànhamo artigo poderão alnd" Inscrever-se acusação do MInistério Públlco;ClJ1!lIabzs saliva. de tôdas as varleda- 1:~J1tro do número de vagas qué fOr Do Proceãlmento Judicial n - sendo posterior ao recebimen-dei' dessas planlas. e de outras de que fiY.sdo. outras pe>ll>"as de atlvidade.~ Art. 14. O processo e julgamento to da. acusação. estiverem os autospos~am ser exlraldas 'luilslánr.las pn- ·ct'lclonndas com o seu objetvlo. dos crimes previstos no arto, 281 e spus preparados para sentença.torpecentes, ou que ac<<!rminem de- Art. 6," Os estabelecimentos de parágrafos do Código Penal reger- Art. 20. Quando o crIme defInidOpemll'lIclll flzlca ou p~iqulea. er,slno de 1.° e~.O graus ou superior se-ão pelo dlspo~to ncste Caplt'ulo, no art. 281 e seus parágrafos do Có~

II - a. destruição das pl!1ntas dcs- promovl'tlio. durante o ano letivo, con- a.pllcando-se subsldlàrlamente o Có-_ digo Penal fór daqueles de competên~6:l natureza exlsténtcs em tbdo o tpr- ferênclas de frequência. obrlgatórlft digo de Processo Penal. cia. da Justiça Federal e o lugar emri tório nacional, re.o;salvando o dlspos· par os alunos e facultativa-para os que tiver ocorrido fOr em Munlc1Pl3to no Inciso seguinte: pais. sôbre os maleflclos camados Art. 15. Ocorrendo prisão em fln. que não seju. sede de Vara Federal .(I

III - a licença e a flscnlizaçflo, pelas substãnclas' entorpecentes ou ~ante e lavrado o respectivo auto. a proce.o;so e julgamento caberão à JuspelaI! autoridades competentes. para a qu" determinem dependêpcla flslca. ou autorldllde policiai comunlclll'l\ o fate tlça Estadual com interveniêncla docultura dessas plantas com fins tera- 11sl~ulca. Imec1iatamenfe ao Juiz competente, Mlnlslério Público local.Ilêlltlc.os e clentlflcos. Art. 7." Os diretores dos estalie- que desIgnará audiêncIa. de apresen- Art. 21. No processo e julgamen-

IV - a llcença, a fiscalização e a '..cImentos de ensino adotarão tOdas tação para as, 48 (quarcnta e oito) to dos crimes previstos no art. 281 elImltllçuo, pelas autoridades <:Jmpe- tlij medidas qUe forem necessárias à horas seguintes. seus parágrafos do Código Penal, emtentes. da extração, prOdução. t.rans- urevenção do tráfico e uso, no l\m- § 1." N?s comarcas onde houver que não houver flagrante. observarformação, preparo. posse, importação, blto escolar, ele substâncias entorpe. mais de 'ln14 v~ra competenie para se-á o procedimento sumário previstoexportllção. ree>";)Ortar.ão. e\lpedlção, 'lentes ou que dctermlnem dependl'n- a dJstrlbulção t! designação da audl· no art. 539 do Código de Processo Pe·transporte, l1" '"",Ição. oferta, venda, eia fisicn. ou p.~lqulca. êncla, a comunicação far-se-á ao Juiz nal.compra, troq.., .eessão ou detenção de Par~llr"fo único. Sob pena de distribuidor ou ao Juiz de plantão ou, Art. 22. O caput do art. 81 do De·substâncias entorpecentes ou que de- perda do cargo, .ficam os diretores ainda, na forma prevista na.' lei de creto-Iei n.· 041. de 13 de outubro determinem dependência flslca ou psl- obrigados a comunicar àS autoridades organl211cão judiciária local. 1964. paSSa- a vigorar com a seguintequIca, para fins terapêuticos e clcn- sanltál1ns os casos de uso e tl'MlcO § 2.9 Da dcslll"nação da Ilf1(llei'cla redação:tItlcos; (le~sas substãncios no ãmblto escolar. a aut{)rldade pollclal intimará. o pré- "Art. 81, Tratando-se dc Infra~

V - o cstudo e a fixação de nor- oompetlndo a estlls Igual procedlmen- so. as testemunhas do 'flagrante e o çüo contra a segurança nacional,mas gerais de fiscalização e a vcrlfl- to em relação àqueles. defensor que aquêle tiver Indl'cado ao a ordem pollUca ou soêlal e li. eco-cação de sua. observância pela Comlg- Art, 8.° Sem prejulzo dns demais receber a nota. de culpa.· nomla popular, assim como nossão Nacional de FIsCl!llzaÇão de En- sanções ,egals. o aluno de qualql1!'r § 3,· A audiéncll\ de apresenta- casos de comércio, posse ou facl.torpecentes, pelo ServIçO Nacional. de estabelecimento de ensino que rOr ção reallzar-se-á sem t:rejuizo das dl- lltollção de uso de substâncIa c!n~Flf;Callzação da Medlclna e Farmácia encontraria trazendo consigo, para uso llgênclas necessárias ao esclareclmen~ torpecente ou que determine de-e órgãos congêneres dos Estados e próprlo ou tráfico, substãncla entorpe- to do fato, Inclusive a reallzaçlío do pendência fislca ou ps[qu!ca ou de'l'errllórlos; cente ou que determine dependêncIa exame toxlcol6glco, cujo laudo ~erá desrespeito, à 111'0Ibiçl\0 esppclal-

írêroa~f~ira 28'I!!''' •

DIÁRIO 0'0 CONGRESSO NACIONAL' '(Seção Ir"

Setembro de 1971 ,cS285

O SR. .JÚLIO VIVEmOS:(Comu1licação .:.. Sem revisão, do

orador) - Sr. Presidente, Srs. Dé~Utados, desejamos, nesta oportunidade!fazer um apêlo ao Sr. Governado?Fernando Gullhon. no que diz respeito, aos vencimentos dos servidores,do Departamento Estadual de Estra·das de Rodagem do Estado do Pará.~

Sr. Presidente, Srs. Deputados,sempre motivados pelo constante de~

sejo de que a verdade e a justiça sejam' sempre respeitadoS) , assomamosmais uma vez a esta tribuna do DOVO.

- mente prevista em lei para estran- Loca! destinado ao 1/so de etrtorjl6- ;:t!Jôsto de 1971. sendo distribliído às O projeto vai. à Comissão d~ Re-geiro, a expulsão poderá ser feita - cente ou de substâ1lcla que deter- Comissões de Constituição e Justiça, dação., ~ " . .mediante investigação sumárIa, mi1le·dependência /istca ou psfqulca. de Saúde e de Educação e Cultura. - Em 23-9-71, após a leitura do paque não poderá. exceder o pra- II _ utiliza local, de que' tem 11. .Em 17"9-71, são lIdos os seguintes recer n.· 416-71, da ComIssão Cle Rezo de 5 (cInco) dias, I dentro do propriedade, posse, a!'lministra9ão' ou ,pareceres: . dação, relatado 'pelo Scnhor Senadorqual fica aSsegurado 110 expulsan- vigilância, ou consente que outrem . N." 407-71, da Comissão de Const!- Danton Jobim, oferecendo L. redaçãodo o direito de defesa... # dêle se utlllze, ainda que a tltuloJlra. tuição e Justiça, relatado' pelo Senhor do vencicb, e de vez encerrada a dIs-

• t It I I d to t Senador José Lindoso, pela aprovação cussão, é o substitutivo dado como de~Art. 23, 'O art. 281 e seus par,!- u o, para uso i ega e en rpecen e do projeto nos,têrmos do substitutivo finltivamente aprovado· nos têrmos dG

grafos do Código Penal pas!!.am, a, VI- Ol! de substância qUe determine deque oferéce. artigo 319' do Regimento Interno.gorar com a seguinte redaçao: pendfnciafisica au psiqulca., N." 408-71, da ComIssão de Saúde, Oficio n.• 361, de 27-9-71.Coméroio, posse ou uso de e1ltor1?e- Ince1ltivo ou Idifusão do uso de en· relatado pelo Sr, Senador Waldernar" NAD FE ERAL

cente ousubstdncla que determl'le torpecC1ltê ou substância que deter- Alcântara, pela' aprovação do projeto OF. N. 361, DO SE O D'dependê1lcia física ou psíquica. mine dependência físíca ou ps!quica. com as emendas que oferece de nú- Em 27 de setembro de 1971

meros 1 a 6-CS, sendo aprovadas pela , ."Art. 281. Importar <111 exportar, UI - contrIbui de qualquer forma. oitada Comissão as emendas n.s. 2, 3, ~enho a honra de comumcar a Vi

preparar, produzir, vender, expor à para incentivar ou difundir o uso de 4, 5 e 6, e rejeitada. a de n," 1. Ex que.o Senado !,ederal, procedendovenda ou oferecer, fornecer, ainda que entorpecente ou de substância que N." 409-71, da Comissão de -Educa- corno Camata reVISOra, ao estudo dogratuitamente, tem em' depósito, determine dependênoia, fisica ou psI- 9ão e Cultura, relatado pelo Senhor Proje,to de Lei n·s. 185-B-71, na C/i·transportar, trazer consigo,. guarda.r, quica. . Senador Cattete pinheiro, favorável ~.a.ra dos Deputado_s e 47, de 1971! noministrar ou entregar, de qualquer Forma 'qualiflcaaa. - ao projeto." . senado,. que dispoe sObre ~e~Idasforma, a consumo substância ent~r-, J 4.• As penas aumentam-se de 1/3 Pareceres publicados no Diário do preventIvas e repressivas aI' trafICO epecente ou que determine d~penden- (um têrço) se a substância entorpe- C01lgresso Naclo1lal (Seção TI) de '18 uso de sub~tânclas entorl}ecentes :OUela. flsléa ou pslquica., sem 'áutoriza~ cente ou que determine dependência de setembro ele' 1971. ,que .de~rmmem dependenc.i.a fiS;i~ção ou em desacôrdo com determina- fisica ou pslquica é vendida, minis- Em 20-9-71, o projeto é incluido em ou psíqUIca e dá outras p~ovl!iênclas,ção legal ou regulamentar," trada, fornecida ou prescrito a menor Ordem do Dia, para discussão em tur. resolveu oferecer-lhe substItutIVO, que

no- único. Nessa data são lldas as ora encaminho a V. Ex: para aprePC1la - reclusão de 1 (um) a 6 de 21 anos ou a quem tenha, .. por emendas de n.s. 1 a 42 de! Plenário. c~ação dessa. Casa: no~ têrmos do ar

(seis) anos, e muita de 50 (cinquenta) qUalquer causa, dimlnuida ou ,supri- AnuncIada a discussão do projeto .. tlgO 58, da Constltuiçao Federal.no 100 (cem) vêzcs o maior salário-ml~ mida a capacidade, de discernimento emendas de PlenáriO ocupam a. Tri- Em anexo;rcstituo a 11. Tj;;:·.um dos

'nlmo vigente no Pais. ou de autodeterminação. A mesma buna. os. Senhores Senadores Osiris autõgrafos do projeto originário.§ 1." Nas mesmas penaS '.1ncorre exasperação da pena se dará quando Teixeira' Eurico Rezende e José Lin- Aproveito a oportunidade' para. re-

quem, indevI.damente: est · sas_,pessoasi d~oreim vtoisadas pelatlnts- doso. A' matérl& volta. às ,Comissões novar '!lo V. ]!lx' os protesto~ de mmhaIgaçao ou n uz men .de que ra a. competentes. para. estudo das emen- per!ei~ estima e mais distin4 con:

Matérias-primas ou pla1ltas destina- o inciso. I, do § 3.·. das de Plenário. devendo retornar '\ slcleraçao. ,- Senador Clodo.mlr Mtdas à. preparação de entorpecl!ntes Bando ou quadrilha. Ordem do Dia juntamente com o pro- let, 1," Secretário, em xeerciClo.Dlt de 8ubstO.nclas que determinem " jeto de lei do Senado n." 38-71, que ,Mpe7Idênc!,. física ou psíquica. 1 5. Associarem-se duas ou mais tramita em conjunto com êste pro. IV - O SR, PRESIDENTE:

pes!!Clas, em quadrllha ~u bando~ parili, jeto, (A1liônio Pontes) - E,tá finda 11I - importa ou exporta, vende ou o fIm de. cometer quaI~quer dos cri- Em 22-9-71, o projeto é Incluído em leitura do expediente~ ,

expõe à venda. ou oferece, fornece, mes prevIStos neste artIgO e seus pa- Ordem do Dia, para votação, nos Wr- Passa-se ao Pequano Exped,Iente.ainda. que a. titulo gratuito, trans- rágrafos. _ mos-do parágrafo único do artigo 310 _Tem ~ palavra. o Sr. Farslfal Par-porta" traz consIgo ou tem em depô'- Pena - reclusao, de 2 (?ois) e 8 do Regimento Interno, dependendo de rosa. .

. sito, ou sub. sua guar<ta, matériaS- (seis) anos e multa de 20, (vmtc) ~a.50 pareceres das Comissões sôbre asprimas destinadas à preparação de (c!nquentat vêzes o maIor salarIO-emendas de PlenArio O SR~ PARSIFAL BARROSO:entorpecentes ou de substâncias que mmlmo vigente no Pais. Pelo Senhor Senador José Lindoso (Comunicação _. Se/no rcvisão dodeterminem dependência fisica ou .. Forma quaÚ/icada> é emitido _o parecer da Comissão d~ 'orador) - SI'; Presidente, Srs. Dcpu-psiquica; Constituiçao e Justiça que conclui pela tados, transcorreu ontem, por deter-

~ ,6." Nos crimes previstos neste aro, constitucionalidade' das emendas de minação e sob a égide da Federacão,t::ultlvo de pla1ltas destinadas il: pre- tigo e seus parágrafos, salvo os re- n.s. 5, 11 e 15; pela rejeição das emen. ·Interamericana de Relaçóes Públlcas,

paração de e1ltorpece1ltes ou de feridos nos parágrafos 1.., inciso UI, das n.s. 1, 3.4, 6, 7, 9, lO, 12, 13, 14. data que me 'parece de alt~ refevâl1;substftncias que determí1lem_ depen- e 2.·, a. 1l11na. !l'e o. agente ~ médico, 16 a 42: pela. prejudicialidade da cia pelo: próprio ·significado de quedência física ou pslqulca. élentlsta, farmacilutlCo, vetermárlo, ou emenda de n." 8: pela rejeição das se reveste: o Dia Interam€Tlcano elasn _ faz ou mantêm o cultivô de enfermeiro, será aumentada de .um emendas nos. 2 e 6-CS; pela constl- R~~~~'~e~~~~'tod'JS nós imersos

pl"ntas destin"das à pre...~"roão de têrço. tucionalidade das de .n"S. 4 e 5 CS;-e num mun'do e nu~" civillzacão eres-~ ~ >--...... Forma quállficaaa, favorAvel nos têrmos do substitutivo ~~.

entorpecentes ou de substãncias que à. emenda. n"3-Ca. centemente marcados pelo signo dasdeterminem dependência fisica ou § 7." Nos crlmea prevIstos neste ar- Em nome. da Comissão de Saúde, comunicações, que nos inter-relacio-psíquIca; tigo e seus parágrafos as penas au· emite parecer o Sr. Senador Walde- nam em todos os sentidos, entendo

. mentam-se de 1/3 (um têrço) se • li . a .._ que a celebração dessa data necessitaPorte' de substância e-ntorpecente Olt qualquer de suas fases de execução mar Alc..ntara, contr rIO a wu..S as de ser por nós, nesta Câmara, .Ielem-. que determine dependên~la flsica ou ocorrer~ nas imedia.roões ou no interior emendas. brada, porquanto aproflssao de re-

i Ic .. Sollcitado o parecer da Comissllo de - .bli . h . lãps qu a. . de estabelecimento de ensino sanaM- mducaroão e' Qultura, usa da. palavra laçoes pu cas, na mm a opm o,m - traz consigo, para uso pró- rio, uhldade hospitalar, sede de 50- o Sr. "Senador Relvldio Nunes, que. se situa ao nIvel daqueia politica õe~

prio. substãncia enkrpecente ou que oiedade ou associação esportiva, cultu- conclui pela rejeição das emendas nú- massas que todo 'Governo exercita,determine dependência 'fisiÇa ou psl- ral. estudalitlI, beneficente ou de re· meros l, 12, 14 e 39', favorAvel, com tendo em conta c0'!l.unica~-se ,com a

i cinto onde se realizem espetãculos ou b d às d 16 17 18 comunidade por todas as .formas aoqu ca; diversões públicas" sem preJuizo da su emen a emen as n·s. , , seu alcance.'Aquisição 'de substtincia.,entorpecente interdição do estabelecimento ou lo- e 19,.delxando de se manifestar sôbre No Ceará, de modo todo especial, 'o

ou que determine depe1ldência fi-' cal, na forma da. lel penal. " as demais por escaparem à sua com- Exmo. Sr, Governador do Estado. - petência. b d •.sica ou psíquica. . Art. 24. Considera-se serviço ~e' Anunciada a votação do substitutivo houve por em, ecre...u uma pro-

IV _ adquire substância entorp-ll- levante a. colaboração prestada por da Comissão de constituição e Jus- gramação especial, que teve comocente ou que determine dependência pessoas fisicas ou jurldicas no com· tlroa, sl10 lldos requerimentos de des- ponto alto a instalação da Emprêsafisica ou psI'quIC" bate ao, tráfico e uso de substãncla ta"que, solicitando a inclusAo no subs- Cearense de Turismo.

~. . entorpecentes ou, que determine cIe- titutivo dos seguintes 'dispositivos: Quero, neste instante, não sOmen-, dê i fis' u Iquica . te fazer o registro dessa data, mallFrescrição indevida de entorpecente. pen nc a ICa. o Ps • . Requerimento n." 189, d,o Sr. Sena- também levar a todos os profissionais

que determine dependencta física ou Art.' 25. O Poder ExecutIvo regQ- dor Waldemar Alcântara (emenda nú- das relações públicas o meu sentimen-pslquica. lamentará, dentro em 30 (trinta.) dias, mero 2), Requerimento n.· 190, do Se- to de solidariedade, 'lO mesmo tempo

. " édi d a. execução desta lei.' nhor ,Senador Waldemar Alclintara que dirIjo ao Sr. Governador César! 2. Prescrever I o m co ou en- Art. 26. Ficá mantida a legIslação (emenda n.• 3-Ca), Requerimento nú- Cals o meu .aplauso pela sua inicla

tista s~bstãncla entorpec~nte, ou qu~ em vigor. no que expressamente não mero 191, Senador Waldema.r Alcãn- tiva, não sômente de comemorar, dede~ermme dependência fI~ica ou psl- contrariar esta lei., " tara (emenda. n." 4-C,S). Requerimen- forma elevada e popUlar, a trans';"qUl~a, ou em dose. eVIdentemente Art. 27. Esta lei entrará. em vigor to n." 19, Senador Waldemar Alcãn- corrência dessa data, mas pelo fatoma1l!r ,qUIl a necesslma ou com In- 30 (trinta) dial; após a' sua publlca- tara (emenda n." 5-CS), ReqlIerlrnen- de haver assinalado com a fundaçãofraçao.do preceIto legal ou, regula- ção, apIlcando-se, em matéria . pro- to n." 193, Senador Waldemar Alcn!- dll' Emprêsa Cearense de, Turismo,mentar. cessual penal, sOmente aos fatos ocor- tara (emenda n," 6-CS) , e Requeri· cujo êxito desde Jogo' auspicio, eon-

Pena - detenção de 1 (um) a 5 ridas a. partir dessa data., revogadas mento 194, Senador Osirls Teixeira flante na capacidade ~dos seus pri.(cinco) anos. e multa de lO (dez) a as disP<;'sições em contrário: (emenda n." 41). meiros dirigentes. (Multo be1n)~30 (trinta) vilzes o maio~ salárlo-mi- Senado Federal, em 27 de setembro Passando-se à votação dos requerl-nlmo vIgente-no :Pats. de 1971: - petrôn{o Portella - Pre~ mentos de destaque, é aprovado ore-'" ' sidçnte do Senado Federal. querlmento n." 191, referente à emen-

§ 3:° Tncorre nas penas de 1 (um) - da n." 4-CS, sendo rejeitados os' de-a '6 (seis) anos de 'reclusão e multa .SINOPSE mals. 'de 30 (trinta a 60 (sesen,ta) vilzes o PROJETO DE LEr DA CAMARA Submetidos ti. votos o substitutivo.valor do maIor salário-mlnimo·'ltigente N.· 47:71 - N.· 185-B-71 NA CD ressalvado 'o desmque anteriormenteno PaIs, quem: , • . aprovado é o mesm~. aprovado. Em

, Dlspoe s~bre med~d!U' preventivas e segulda, é aprovada a subemenda daI1lduzíme1lto ao ·uso de entorpecente '1'epr~SSlVas ao trafICO e uso de s/Lbs- Comlss!o de Educação e Cuitura à!

ou de substância que determine de· tâ?IClaS entorpe~entes ou. que deter- emendas nas. 16, 17, 18 e 19, ficando. pendê1lcia flsica OI. pslquica. lm~em. de~endencia flslCl?: ou psí- prejudicados o projeto original e o. Í-- instIga 'ou induz alguém a usar qJ!ICa e da outras providr.ncias. projeto de lei do; 'Senado n." 38-~1, que

entorpecente ou substãncia que deter- Lido na: sessão de 12-8-71 - Pu- tramitava em conjunto li proposlç!l.omIne dependêncIa flsica ou psiqulca; bllcado no DCN (Seção II de 16. de aprovada.

5286 Têrça-feira 28 DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAl' (Seção Ir <setembro de 1971

ma qualidade e café requentado, o êsse tempç sem açúcar, café, bana- 'as vastas áreas que marginam nossasque define o deficiente e Inquallfl. na, pão é leite. -No clla em que se fi· estradas, e com Isso os quilômetroscável tratamento dispensado pola zer o exame dos custos de vida sepa- de viagem serão vencidos dentro deCompanhia - Viação Aérea f:áo ·rando-se 10 ou 20 produtos, eF-scn- um eontexto mais humano e' atraPaulo - na rota do Acre. ciais, usados ijiàriamcnte, há ele se ente. Já existem várias firmas parti

Em vista disso, denl1nciamos essas verificar que o alimento não Ile limita culares dispostas à empreitada de ini·.Irregularidades ao DAC e á. prÓllYllJ, apenas a 1 ou 2% ao mês: vai a clar, um dos trabalhos ela mais reledireção da VASP, pedindo urgentes muito mais do que Iss",. vante significação para. a ecoll,omla.providênelas para que seja dlspen- Por tõdas essas l'azôes é que insis- do Estado, como o de preservação e,sado um melhor tratamcnto dr bordo to, mais uma vez, em lembrai' ao Go- criação de reservas florestais, indisaos passageiros para que os mesm<os vêrno da República. a possíl:>iUdade pensáveis. mais do que nunca, numtenham oportunidade, nesse, jongo de conceder aumento aO ~unelOnal!E. mundo em que se transformam e SI!percurso, de fazerem ao menos llma mo que o serve cpm de~!cação~ ;~'m 'multipl\c.am as zonas urbanas. ~~refeição, E' o apêlo que fazemos ao esm~ro, que para ele trabalha dl1_~D- 81' Presidente 81'5 Deputados' noórgão fiseallzador da aviação eivli "à te toda uma existência. I G d d 'I .G' d . Eprópria direção da ~mprê:la. Que êsse aumento, ~mbom. de pe- R o ran e o Su ,o overno _ o s·

Alnl1a sóbre a ineflcl~ncla. e Irrcs- quena monta, seja um prêmio, um iado es~á trabalhando juntamente componsabllldade dessa c:>mpanhl'l, ue. estimulo no dia consagrado soG fun- li. empresa privada por um 'RIo Grannunciamos às autorld?lrles' competem- eionários públicos. de melhor e por uma Pátria mais fortetes o constante desvio tIe encom~n- Sou um homem prà~ico, S.r. Pre- e desenvolvida. (Multo bem.)das a ela confiadas pllra transportar. sidente. Entendo que IJIlda vale cor- O SR. WILSON BRAGA:que não são entregues ao destinatàrio, sagrar-se no papel um dia para os, (C0l1'U71I'Caça-o) _ Sr. p'rMldente,o que nos'faz supor existir um flCO funcionários públicos, multas dos' ~de irresponsabllidade atuando na em- quais passam êsse dia, sem poder w. 51'S. Deputados, tôda a Paralba asslsprêsa. Aquêles que usem o sistema locar - corno se diria na minha 110- tlu sexta-feira última. às solenldade~de encomendas já. não têm em quem gilío - a. panela no fogão. Não bas+a promovidas pelo Ministério do TrahRconfiar. Remessas por nós efetuadas que a lci lhes reServe êsse dia; é nc- lho de inauguração do edifício-sedenos dias 27 de agôsto e 8 de setem- cessárlo que, pelo menos, êles comum, do INPS ede assinatura de vârlosbro, despachos êsses cobertos pelos ou que, pelo menos, t.enham !t espe- convénios com slndleatos de trabaconheéimentos 2468707 e 2362678, que rança de lhes ser con'Je'hr1o um nu- Ihadores rurais e com os sindicatos detiveram as despesas de Cr$ 8;ia ti mento, de que, logo no dia seguinte, trabalhadores de várias Indústrias docr$ 7,95 de frete, até a. preser,te data irão receber os venclmen+.os maJ07a- Estado da Paraiba, todos efetlvandJnão chegaram em POrto Velho sen1ío dos, alnd~ que de peq'leua monta, a prestação de assistência médica Ilos respeetlvos conhecimentos. O agen- Era o apelo .reiterado 'que desejava dentária a seus fUlados.te daquela Capitl1.I" sôbre quem re- fazer ao Sr. Presidente da Repúbllca S. Ex" o Sr. Ministro Júlio Barata.caem sérias suspeitas pela sua conhe- e aos elementos que compõem o S{,U e sua valorosa equipe, Integrada pelocida Irresponsabllldade, não c/á. noU- Govêrno que, eertamente, terão a "'1'- digno Secretário-Geral, Dr. Armandoela dos objetos despaenadosde Brnst- lhor boa vontade para com os s..us Brito, e pelo Presidente do INPS, Pro-lia, da lUesma forma que não t,emos servidores. (Muito beml. fessor Kleber GalJart, prestlgla-amnoticia ainda do despacho reito pelo tôdas as solenidades elp que a Parai·conhecimento 24279115 de Pôrto Velho O Sit. }[ARQlJES FERNANDES: ba recebla do Ministério do Trabalhopara Brasi1la no dta 10 de Eetembro, (Comunicação - Lê) - Sr. Presl- e Previdência Social os mais impor-que até agora níío nos foi entl·egue. dente, Srs Deputados, a campanha tantes serviços diretamente ligado\; àsE as encomendas que ehegam sofrem de Incentivos fiscais que o Govêrno do atividades sindieals e à valorização doatrasos que chegam it 13 dias. quan· Rio Grande do Sul desenvolveu para homem, bem como o convênio de indo entre as duas Cajlitais ex:stem os setores de pesca, turismo e reno- tegração e unificação da prestaçào detrês vôos semanais. Onde ficam es- restamento obteve 'a melhor acolhida assistência ambulatorial com o Go-sas encomendas? junto ao mundo 'cmpresarial gaúcho vêrno do Estado.

São irregularidades ela maior gra- prevendo-se para o próximo ano a ca- Ressalte-se ainda que S. EL...:" fêz en·vidade que exigem tambem t:ma Ul~ nallzação de gra.ndes~ verbas que se- trcga aos hospitais da Paraiba de equigente providência por pm·te da presi- rão Investidas no Estado e que pro- pamento hospitalar doado pelo .. ,.dencia da VASP, a quem «ncaminha- piciarão um desenvolvimento especial FUNRURAL em valor superior a. tlmmos o problema na esperança. de CJue àquele trinômio. A população rio- bilhão de cruzeiros velhos. A Paraiêsse serviço seja normallz"clo e seja grandense está atendendo ao chama· ba, peja sua classe polltiea. pelas clasainda. apurado, não s6 peh ~.Jmpa- menta das autoridades pata que se ses sociais. pelos trabalhadores e pelonhia, mas pelo DAC, a rMponl,aÍli- acentue mais e mais o clima de 01.1- povo, recebeu emoclomtda a honrosaIidade criminal do agente dessa com- mlsmo, de fecundas realiza~ões e con- visita dêste Ilustre int"!!1'ante da equl-panhla em Põrto Velho, que J'ão dá " "uma explicação satishtórla Fôbre o quitas nas mais varIadas escalas dt' pe governamental, visita que não foid d f, nossa produção. ~ de turismo, mas de trabalho.

esvio de encomen lIS que con lanlOS Dentre as várias medidas já toma- S. Ex" o Sr. Ministro Júlio Barataà emprêsa. das pelo Governador Euclides Trlches. levou aos trabalhadores paraibanos

Devemos ressaltar alnd,~ que llrto talvez a mais recente seja reflorestar uma mensagem humana ~de compreé de hoje a irrespons!tb'Udno:te da as margens de tõdas as rodovIas es- onsão de seus problemas. Uma menagêncta. da companhia. em Pi\rto Ve- taduais asfaltadas, visando com ta.l sagem que já se traduzia na efettvalho, que dispensa t,ratamcnLo n1da medida. a. preencher os grandes espa- realização de' importantes beneficios~condlgno aos usuários naquela real!l.o, I I d . ill I iO SR. TERôNDIO SANTANA: p' d IdA ços vaz os que a el8.m os 01 lares para o setor das at.lvldades s ndlca s.

~ _ I -) S Pior ISSO, aguar amos que prov ",n- de~ quilômetros de estradas, numa Sem demagogia, sem ostentação, o((.'(J1IIlnlicaçao - I' -- r. res - cias sejam tomadas eom a urgência, área. que vai de 30 a 40 metros, de Prof. Júllo Barata propiciou fL 40 'sin

denle, 81'S. Depuiados, a iigação aé- que o caso requer, sob penu de res-rea, entre esta Capital e a Cidade de ponder a companhia por perdas e da- cada lado das pistas. Estudos nesse dieatos urbanos e a tantos "utros slnRio Branco; no Estado do Acre, cons- nos, além das cominações penais l!pll- sentido vão ser iniciados de ImedIato dlcatÇlS rurais condições para assistirtltul uma mais extensas do Pais. O cá.vels ao caso. (MUito be1nl, pelo ilustre Dl'. Edgar Simm, digno os seus filiados e as suas famílias emavir,a que decolar de Brasllla às 7 ho- Secretário E~tadual da Agricultura, suas necessidades médloo-dentâriasras só vai atingir seu destino mais O SR. JOEL FERRElRA:./ que planificará os trabalhos, selecio- nas sedes de seus próprios sIndIcatos.ou mertos às 16 horas local. depois (Comunicação _ I:!~m redsão do nando Inclusive as espécies a. serem O Ministro J(JlIo Barata um dos

~ de escalar em Golània, .o\ra;!arcas, orador) _ Sr. Presidente, Sr9, Depu- plantadas, Por sua. vez, caberá ao Cel mais ilustres hom"ns púhlieos do Pais,Cuiabá, Vilhena, PÔl'to Vclho e Gua.. tados, hit poucos dias lJeupei esta tri- Leal, dInâmico Secretário Estadual ainda prestigiando II Paraib~ assinouJurá-Mirim. buna' para dirigir um apêlo ao Go- dos Transportes, delimitar as área; no Palárlo rIa Redencllo. sede do Go-

r:sse longo vóo efetuatlo pela VASP vêrno da Nação no sentido de que que serão utilizadas nesta obra. vêrno do Estado, em 'prcsençR do G("-pode ser intltulaclo de "o vôo da fo- com tôda a boa vontade, a POS~lt.1- Dentro do conceito Estado-Emprê vernador ErnAni S:U,vro e r1emaL~ aume", tal a desconsidernt'ào eom que lidade de conceder U'l1 aum~nto ao sa. o Govêrno do Rio Grande do Sul tcrldades. Import.~nte portarIa de inJ:;rlO tratados os passa~ejns a !Jarda. funcionalismo federal no dia a ~ êle Irá abrir concorrência pública para que terêsse para tMas as municipalidades

Imaginem os 51'S. ))eputndos que o eonsagrado, no próximo mês de outu- o plano seja eXl'eutado por firmas par- brasileiras, concedendo às prefeituraspassageiro que emba:ea em Brasília bro. ticulares. que gozarRo dos beneflclos municipais de todo o BrflSlI '" prorrocom de5tino a Pórtc Velho 'u Rio Prometi, naquela .1c,,~lão, voltar a dos Incentivos fiscais aplieados no re gação do prazo para pagamento deBranco não tem oport'lnJclade de fa- esta tribuna para lemlJl"lr ao Gç- no!estan:'enlo~ ApÓS, Govêrno e em seus débitos junto ao INPS, por 150zcr rcfclção alguma, [' , cmpl'êss, não vêrno, - ineluslve seu Ministário e pr~sns f!rmarao l1.côrdo para o "'pro meses.lhe serve outra coisa senão lanches seus assessôres - a neress,da-lle c'e ve!tamen~ comerrlal do empreendi· Assim, Sr. Presidente, esta pro'l!<I". pior qualidade, 'Ullla verdar.'ehll que essa medida se torn~ conc'eia mento. fmdo ,o qual as plantas se dêncla vem Ilvrar os munlclplos brlldesronsideração aos I1s·,{,rlIJS que pa- considerando que já se vnl um anr ~ constituirão I'm definitivo em reser- s!lelros. princIpalmente os de menorgllm uma soma fabulosa peja passa- os funcionários não rcceberam SUJ- vas de madeira para o EstadQ. A Im- renda, do angustiante problcmn e dat:em e não dispõem de tempo RUí!- menta. Em contrapartida, o custo de plantação dêsse plano surge de ime- premente dificuldade por que cstavflmciente para prouurar um restaurante vida sobe, e não exatamente nu,queJa diato como uma medida. do maior aI passando, ameaçados de ver suas conos locais de eseala em virtude da proporção apresentada pelo Goví'rno. canee, excelente para o Govêrno e d~ tas do Fundo de Partlclpa.;[" suspenexiguidade-do tempo, naquelas para- Distingo o aumento d~ custe. dos gê- boas perspectivas para as emprêsas sas por não poderem pagar os dl-bl·Oi'". ' neros de primeira necessldnúe ti') au- tendo-se em vista o fácil a,proveltn- tos atrasados ;:lara com o INPS. li:

Recentemen!e flzemfJs ('581' voa e ment~ do custo de ,Jutros gêneros ,I'm mento da madeira para a. transforma- S. Ex" o Ministro Júlio Barat.a. ho·til/emos ocasião de indaga, ..o cc- os quais se pode passar um <lU elols ção em celulose. mem compreenslvel e mensageiro desmi"sarludo de iJordo prJo almôço, no anos. Apresentar o,~msto de vida como Segundo Intenção da Se.."I'etaria de ta polltlca de solidariedade. desta peque nos rcsponderam que ISso era conforme faz o Govêrno, ]an!ent.àvel- Agricultura do Rio Grande do Sul. ao Iítlca profundamente humana do Preprohlema da Compa1lhla. O .lJmoco mente, é misturar açih'tr ('0'11 a,o, longo das rodovias serão criados bo~.. ~ldente Garrastazu Médici. foi at{> lida Lripu!nção & levarlo a hor:!;) r.lira com cimento ou com ferI''' e isso não etues ar~ificials. para embelezamplito Paralba não spmente para levar suaser ~"'rvltl<l lIH hora a<1cqua~a, en-'é possivel; posso passar um, dois até das paisagens ~e parn d€'scanso rins assinatura a êsses importantes con'1" P,mn ~"th:JllTrnm nas pn""ngcJrn~, su- dez anos sem usar ferro cimento, Lran~eunte". modificando-se destR (01 ~ vênias. mas tRmbém na.ra lpvll" It Pa·cos de laranja, SllntlUlchcs de pesf·i- aço, e tijolos; mas nii,) P02S0 pastar ma o triste aspecto que apresentam mfba a. assinatura de uma portaria

Agora, quando o Govêm'J, mais doflue nunca, se volta para a construção de estradas de rodagem, vendonelas o caminoo para o desenvolvimento, é mais do que justo que sevalorize o homem rod:lVl~.rlO da AmaMnla.

Parece-nos, por tudo 1s59, ~ser Dejustiça dispensar Uma'11esm>l; remuneração para cargos de :ttnb<1içoCSIl:ua.ls. Assim, não pojclllJS COIlJpreender o porquê da dlspamlJ.de de tr~tamento existente ~l1trc os funelonârios do DNER e do DER - l'A.

5r. Presidente, 51'S. r·eputados, ésabido que tanto os scr'lldores de umórgão como de outro exercem asmesmas funções; sáo engenheiros,motnristus, operários das maq~llnasque constroem estmflas no Bmsll.

Siío tnmbt'm exigIdos, tania aosfunuionbrlos do DNmR como aos doDER-PA, os mesmos xcqulsltos ttcnWO!:L

p(J muiro lado. a própria fonte pagadol'll. de ambas as repartições é amesmn pois o DER-!"A n50 recubenenhuma subvenção d0 Estado; émant.1do pelo fundo rocl'lviúrio, exatamenlc {'amo o DNER O ~.

1\5SÍlll, 'Sr, PresidMtc, S!'3. Deputac1o~, tanto os funzlo:lú,l'los do DNERcomo os do DER-PA, são pagos pela.mesma fonte de o.rrec:lda<;ão. Nadamuls jusro, portanto, que ~eJa estabeledda a equiparação dos vencimentos. atribuIrias ao pessoal dos referidos ór!lãos. Isto é que, os do DER reCOhlllTI pela tabela no DNER.

Nesse "cnLido, fazemos, nesta (portunldade, um veemente apêlo ao Gcvernu do Estado do Pará para queseja. 11l1ll11to nntes, só\nac!a eJ5a :flagranle injus~lçH.

81'. Presidente. Srs. Dt'putltdoS qu~seja fbtnhl'Jeeida ir,ual tabela de venclu1Pl1tos 1'al'il os fundonárJ;)s do DepartanlPnto Estadual di! Rodagem d.,Par;. " rll' Departamenro Nacional deEsirf\dns de Rodagem.

Tódn vel que surgir ,.Jgum problema 5ocial, nos sentircraos chamariasa ralobornr. em bengf1zio do paI/o menos ía"ofeeídn, e que acrtuUleJ1nOS emcOll<lruil' o "acaso" CDTI~ as própria,miJol:.

FiwenrJo ef'...c;ns f:onsidernçõe5, pal'a.sermos breves. dellnr"os aqui umapêlo D. sensibilidade do Sr. GoverDuclor do Estado para que se' fnçajUSt.i~"l entre os órgãos e.qtadul\ls, ~v!tando e,.;:ll disparld'l<le salarlll.l, (aopl'ejudlcinl, que deve ,er eorl'lgida,pl'lm,ijJJlnwnte quando todos siíoIguais perante a leI. (Muito, bem).

.Têrça-feira 28[TE

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seç~o I) Setembro de 1971 5287

A Companhia . Siderúrgica Belg().Mineira foi gra.ndemente beneficiadacom a emancipação do município de'João Monlevad, poIs inúmeros servl~ços e encargos da. área onde está. loca-'lizada a Usina passaram para a nova!?refeltura. hoje jentregue aos cuida~dos do Prefeito antônio Gonçalves; dQM.1J.B.

Estive semana 'passada cm contata'com os trabalhadores da Companhia,'em João Monlevad, 8abará e na 01

1dade Industrial, e' verlflquel a expec...tativa e a apreensão com que ,a.guar.,:dam a próxima renovação do acôrdo I ,salt./'ial a ser estabelecido com aCaBM. AssIm é que a. Diretoria doSindicato de .Monlevad. sob a direção"do Senhor Ramlro Rodrigues Ribelro,1espera conseguir justas e merecidas'vantagens para os trabalhadores metalúrgicos, além do indlce salarial queserá. fixado !leIo Conselho Nacional dePolltlca Salarial, sendo que o nOvoacõrdo salarial entrará em vigor a:partIr do dia primeiro de outubro próximo.

Nesta oportunidade cabe-nos, comarepresentante na. Câmara. Federal dostl'alJ'alhadores de João' Monlevad, Sa~ba.rl e Cidade Industrial. fazer umapélo aos- membros do Conselho da'Politica. Salarial e à direção da CSBMpara a compreensão humana dos pro-,blemas dos trflbalhadores, que estãovivendo as aln'uras dos efeItos da inf19cão e do a.lto custo de vida.

(\\bemos que. na região, a um acôrdo salarial acompanha logo um aumento muitas vêzes maior 110 comércio. principalmente no de gêneros.

O atendimento,_ por parte da direção da CSBM. das justas reivindicações dos trabalhadores virá, em ult1m\!. análise, em beneficio da pr6pria.Companhia, pois incentivará aindareais seusI le· is colaboradores a uma'malol' produtivIdade que, aliada aosrecursos materiais e de tecnologia deque ela dispõe, levará. sem dúvida aoque todos alme.lamos: um completoêxlt" no plnno de expansão. aprovadopo, sua diretoria, para o enriquecimento da Com1mnhia. a retribuiçãode seus acionistas e, principalmente,será contribuição dircta (tO de.~envolvimento do nosso Pais. (Muito bem..)

que Interessa a todos os municiplos do Numa demonstração de entendlmen- crIterIoso, ,como é o trabalho pôstoBrasil. . , to, de articulação, de conjugação de I em, execução pelo Banco do Brasil.

Desta tribuna, quero, em nome do esforços entre os vàrlos nlveis, entre Sob-a ol'lentaçáo segura e eficIentepovo brasllelro, congratular-me com as várIas esferas do Poder Público; a do PresIdente Nestor Jost o Ban~o

S. Ex" o MInistro Júlio Barata e com r,ledida assInada pelo eminente Mi- do Brasil constitui-se no o~gulho d~sI> Presidente do INPS ,pelos importan- nlstro Júlio Barata traduz esta forma brasileIros. Atuando nos limites dotes acontecimentos regIstrados na Pa-. superio~ de federação Integratlva, de ~erritório geográfico, ou agindo emraiba, sexta-feira passada. O traba- federaçao cooperatIva, em que muni- areas extranacionais, o grande Agentelho que o Ministro Júlio Barata de- clpio, Estados e UnIão, com todos os EconômIco e Financeiro em que sesenvolve à frente da Pasta de que ~ seus esfor~os, com tôdas as iniciatIvas constituI o Banco do Brasl1 muitotitular honra e orgulha o Govêrno a ao seu alcance, reunidOS, contribuem mais que um promotor de' imágens éque pertence., . para a .construçuo da grande Nação um fabricante de grandeza brasllei;a

E' nosso .dever pres~ar esta homcna- braslleira. (Multo bem). Registrando sua participação na.,gem prinCipalmente porqúe c,:mhece- luta em, 1avor do desenvolvimentotno~ o Interêsse que tem S. Ex na sOe O SR. NOSSER ALI\IEIDA: acreano e crllzeirense, não o faço emluçao dos probl~mas do trabalhadOl (C01llunicaçllo. La] _ Sr. Presl- laudações graciosas. Representando obrasllelro. Ai Mtao.os planos e os pro- dente, Srs. Deputados, há dias. ex- brasileiro, na sua parcela do Eshdogramas por êle crlados em fa~or da tLrnava desta tribuna a alegria d~ do Acre, tenho Um dever de con ._imensa !Dassa de trabalhad~res e da ver o meu Estado, e p(lrticularm~nte ência a' cumprir, e Um principios~e.integr~çao nacIonal. Ai estao o rrf~ o Munleipio de CruzeIro do Sul, am,· humanIdade. ainda que fôsse rudiJ;rrand1osa obra fruto dc seu esp.. pU.Indo seus horizontes de progresso mentar. a obédecer Por isso pre~ I~rl~~j~;iz~çfoRs?~Yc~tLAseC~ti:~l~~~ Dizia então, estar conVPl1clrlo de m'; seja considerado o prolltm~iamen~n~!~~Uitas vêzes surgem contra. órgãos de futui'" brIlhante ;Iara ~ a terra cujo ~~~~ ~omo uma forma de agrade~lsua. Pu"ta são re.,ultantes de frustra- nome é o da Consteiaçao. o B~nc<? L10 Brasil, pelas Inações do~ remanescentes do pelegulsmo Firma cada vez mais minha convlc.: :;;~~~~ dPoSSlb111dades de engrandecIdesenfreado dos que não aceItam n ção o fato de haver o Banco do Br~sll i o ~eu povo,. o povo de Cru-

, valorizaçção' do trabalhador e das atl- 8. A., por sua Agência de Cruzclr" M ro .do Sul.vidades sindicais sem a costumelrl<. do SUl, promovldo_ aplicações na or- ,!I!es"se tempo cons~rutJvo de partilptromissão de interêsses alienigeros. dtm de nove milhoes, duzentos e no- clpaçao, espero contmuem os lidera-

o Ministro Júllo Barata fM. um tra- venta e um mil, quinhentos e dezes- dos de N2stor Jost em seu trabalhoba.lho humano e valorativo para. '" seis cl'l~zeiros (Cr$ 9.291.616.00) nlls llDr. um :t.lraslI ,maIor. (MUito bem.)trabalhador e Só pode continuar me- mais. diversos setores da econon,11arecendo o respeito ,e admiração desta eruzelrense, de setembro do ano fm- O SR. JORGE. FERRAZ:OMa e de todos 05 brasileIros. (Muitu do até 31 de agõsto do corrente. (Comu1!icação - Lê) - Sr. Presi-bem.} Tanto malor é a mInha alegrIa" dente, Srs. Deputados, em novembro. visão dos quadros comparativos de. de 1970 o engenheiro Joseplí Rein re-

O SR. ANTôNIO J\IARIZ: aplicações, quando pode ser notado velou quc os resultados alcançados(Com.unicação - Sem revisão ão um incremento dessas mesmas apl1- pe~a Comp!lnhia. SIderúrgIca Belgo

orador) _ Sr. Presidente, 81'S. Depu- cações, em porcentagem superior a Mmeir~ Irmm propiciar um progratados,' quem asslnaiar, da tribuna dos- 400%, relativamente à posição assu- ma de Investimentos nos próximos cinta Casa. a assinatura da Portaria nú- mida em 31 de agôsto de' 1970. co anos. , -mero 3.311-71, de 24 de setembro dês- Sendo .. segunda cIdade maIs im- O p]ano-progra~a ,atíngirá 3D ml.t~ ano, por S. Exa. o Ministro do portante do Estado do Acre, CruzeIro lhões d~ dólares or'u d d

Ü do Sul ressentia-se da falta de ins- Y 1 n os e re(.'UX-Trabalho, em João Pczsoa, Capital do sos próprios da Companhia, de au"Estado da Par·tiba. trumentos cllndicionadores de sua menta dc capital e da utilização de

adesão ao processo ·desenvolvimen- incentlv d R I - 1 dEsta portarIa concede o parcela- tll'ta braslIeiro. MUI'to embora dotacla o a eso uçao 9 o Conse-

15 lho In~erministerial de Preços.mente dos débitos municipais POl' () de uma enorme Potencialidade econO- Esta expansão tem como lema In-Illeses, co.no bem disse o meu colega mica, a escassez de recursos finan- tensificar a'linha de produtos nobresdo bancada, Deputado Wilson Braga. celros e técnicos entrevavam sua invertendo 12 mHhões .de dólares ll~

A medida de S. Exa. o Sr. Mi- rr.archa para frente. E as difIculdades Usina de Monlevad, na ,modernização,nistro do Trabú.lho atende a reivindI- S, avolumavam, à. medida. que o tem- do 'Trem Morl1'ftn _ e ,17 milhões decações traduzidas, na Assembléia Le- po corria. . - dólares na TreflJarla, no aUmento dasgislativa do Estado, em discurso do Empregando um Iinguajar próprIo principais linhas de produção.Deputado Américo Maia, que, inter. de economIstas, 'o in·pulso inicial Jl\Prevê, ainda, investimentos a serempretando JS sentimentos dos .munlci- foi dado. Graças ao auxlllo finance\- aplicados na _Usina de Siderúrgicapios paraibanos, dirlglu apêlo a S. rll emprestado pelo Banco do Brasil com a expansão da Fundição e a cen-Exa. para que 'não se vissem as nm- e â. ajuda. técnica advinda de outros trallzação das OficInas Mecânicas. O SR. lI-lAURICIO TOLEDO:nlcipal1dades condenadas à suspensiiu Estados, a arrancada torna-se real c (Comunicação - Lê) - Sr. Presi-das suas cotas do Fundo de Partlci- irreverslvel. ' Em óutubrQ ou novembro de 1970' a dente, Srs. Deputados, ao assumir oPnção, condicionada qUe estava a sua A' e u' de Indús Aciárla L. D., da usina de Monlevad comalldo do I &x.órcito, 6." feira úl-SSlm., cr sce'·o n mero, - produziu cêrca de 37.200 toneladas de'liberação ft prova de quitação com o b'ias ali instaladas, aigumas tendo tima. o Gencrª,1 João Bina Màchado,Instituto Nacional de PrevidêncIa So- mesmo uitra!Jassado a fase dc im- aço em lingotes, batendo todos os re" pronunciou um discurso, cujas pala-clal. 'Plll.ntação e obtendo resultados satls- cordes anteriores, assim como a Trefi- vras tiveram ampla repercussão.

fatórios com suas operações. Em con- laria d,!!- Belgo-Mineira ultrapassou a PrImeIramente, ao declarar que aoMostrara o eminente Deputado sequêncla, o setor produtivo de ma- produçao de 1969, chegando, então, a d<"j\nr a Chefia do IV Exé1'C\tO Só en-

Amérlco Mala naquele momento quetI' 170.000 toneladas. controu compreensiio e apoio de' tôdaos levantamentos a 'lue procedeu, o ér a-prIma passa a' receber Um sopro Os resultados~ alcançados, e os de-Instituto muitas vezes pecaram pelo de revltalização. Por outro lado, o 'ad d _ t r.omunidade daquela área. E) mais uma

setor terciàrio não ficará. sujeito à seJ os, no pro!;.tama e expansao c- vez, nesse. nôvo comando, confianteexcesso e representaram o uso arbi- I - rão, certamente, seu êxito com a co- de que será atendido, convocou a, co-trArio de poc\êres ele fiscais, de fun- es ,agnaçao e ao marasmo. laboração eficienl.e dos trabalhadores. laboração dos órgãos de comunicaçãoclonários subalternos, pouco atentos às O estl\gio de subdesenvolvImento 50- Não podemos I>ensar no aumento de e das universidades para os estudosnecessidades das comunas interlora- 1'1'8, em Cruzeiros do Sul, aqueli'L ui- produção se não lLtentarmos. também. d!l adcquação dos problemas da edunas e pouco afeitos à. Interprctação trapassagem estabelecIda pelo fomen- pa~a o aumento <Ie produtividade da cação e de Segllran,ça.das leis e regulamentos que regem a to das condlçlles geradoras do pro- mão-de-obra.Previdência Social. cesso desenvolvimentlsta. A atividade Se é verdade que os trabalhadores Desejando uma aproximação mais

Os municfplos' brasilciro., hoje rl~- agropeCUárIa, recebendo os beneficios de João Monlevad, sabará e Cidade direta e pessoal "oferece um entendipendem financeiramente da União e do crédito e da técnica, se desenvolve Industrial já alcançaram um nivel mento todo especIal para. a louváveldos Estados, menos por uma Inv\abi- num crescendo, qualitativa e quanti- excepciollal de produção, deve tal ui- ânsia de particIpação, caracterlst.\cabllldade financeira. intrinseca do ll'le tativamentc. A atividade industrial vcl ser incentivado ao máximo, com cos dos meus amigos, os estudantes" ....por fôrça dos d,~posltivos constituc;o- se firma. A atIvidade comercIal se vistas ao desejado resultado. se5L.ndo suas tieclaraçes textuaIs.nais e legais que regem sua fonte,de amplia. No campo social, como de- Devemo-nos preocupar, nos casos de Percebe-se assim, claramente, quereceita. Não poderiam sofrer, desta corrência da necessidade de utilização expansão de emprêsas, não s6 com a as Fôrças Armadas reconhecem a ne~forma', na sua proprla essência, ná.., da mão-de-obra' nos setoreg assIstidos ampliação de recursos e de tecnolo- cessidade de os estudantes partlcípansuas funçC·~ mais fundamentais, a e ora mencionados, novas oportuni- gia, mas também com a melhora da do da vida nacional, o que é muitoperda dêsscs recursos. dada~ de empr!!go surgem, gerando mão-do-obra. E' fato incontestável que Importante, ao assegurar dessa forma

O mUl"lelp'o brasileiro é, hoje, l'm um clima de favorabllldade e bem- as ~lasses . trabalhadoras, em geral. 'Um diálogo franco entre militares evirtude da interpretação apressada das estar têm sido as mais alcançadas pelo sa- CI·1\'1.lds federais, vítIma multas vêzes do . Importante é aInda a ressalva de cri'ielo na luta. contra a Inflação. a :E:sse relacionamento é fUndl1ln~ntalarbi~rio, da InjVs~iça. E' exemplo poder contar o 'Banco do Brasil com que se propós o atual Govêrno revolu- para a .continuidade da Revolução Dedisso a Interpretação abusiva que se a'cooperação técnica da ACAR-ACRE, eionár1io, impotente contra o' alt-:l mocrática de 1964. --dá ao Art. 25 da' constituIção; que orientando o produtor rural na sua custo de vida.' 'Essa solenidade milItar de 6." feira

. manda condIcIonar o pagamento das !aina, e permitindo seja aumentada a Os indices de a.umento do custo de última foi, sem dúvida, uma acontequotas qo. Fundo de Participação ~ produtividade do trabalho por i!le devida da Fundação Getúlio Vargas, e cimento nacional, quand:> fIcou de-_prova áe qultaçflo com os cofres ria senvoivido. , outras estatisticas anunciadas' pelos montrado o interêsse de uma maior.União, e associam-se e' Identificam- Mas, dirão V. Exas., Sr. Presidente órgãos governamentais. caem por tu- aproximação entre civis e militares,se il. União para êsSe efeIto as autar·, e Srs. Deputados, não se tratar de ra quando o trabalhador procura o de maneira. explícita com a mocidadequlas. osorgãos -da admInistração In- um fenômeno isolado. Mem o sei. mercado de gêneros allment!cios e v€'- estudantil.dircta, de uma forma elástica e ex- E por 15so não serei contestado. An- riflca que seu orçamento dOméstico )j: através de .demonstrações claraStensiva do dispositivo que antes C1e- tes, tenho certeza, à minha 'Voz não resiste a atender às mínimas con- e objetivas, como essas, que a juvenvcrà ser entendido na Sua forma maÍ3 j ltJuntar-se-ão outras Vclzes, nesta Ca- diÇÓes necessárias de uma famma tude vai-se integrando na vida pol'írestrit/l.. sa, enaltecendo um trab?-Iho sórlo li' normal. tlca l1acional, aproximando todos, por-

5228 Têll}a,feira 28 DIÁRIO 0'0 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1971J-- ' .~""",-"""""",-",-,,,,,,,--,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,;,,,,,,.....,;,...,,.,.~..........,.,..::~~~,,.,,,,.,,,,,,,,,,,,!!!!!!!!! ......!!!!!!!!!!,,,.,.;::::.:.:::.:.;,:;~;;,,,,,;,,:;.:~

lacta e estA em tratamento; eutive que tirar umu que estava.no colégio cursando a. segunda.série, 1sto porque eu não pocUa.custear, as despesas' que o col!glo exlgla e nem mesmo poderia dar a ela a merenda esc"Jarque é necessária. Assim que 8\Cpeço ao Sr. a sua cooperação,falar com o nosso Presidentepara ver se êle nos dava umaajuda de custo; por que talvezêle nem saiba o que· nós "pracinhas", estamos passando, Istoé, atravessando muitas difiCUldades, Eu sei aue o Sr. muitotem falado e feito por 116s e êpor Isso que resolvi escrever-Ihe.pois sei que posso contar cOInsua a.juda. .

N6s, ex-comlJalclltes, um cl!&iutamos pela' nossa Pátria, hoje.cansados e doentes, esperanJôsajuda, mas se for -preciso luta.remos novamente, mas não estaremC?s_s6, pois os nossos fIlhOllsegulrao o nosso exemplo; e ()Sr. nos ajudando, proporcIona.rá uma vida. melhor para 011nossos filhos.

Ao finalizar, desde já Iheagradeço.e desejo felicldaües na.sua carreira e empreendimentos

Saudações, Di'larte corréáBatista.

Meu l!nderêço é: Dinarte Corrêa BatlSta - Rua Izidórlo Mlorim ~úmero 81 - Santa Matla- Rio Grande do Sul", .'

. c:ontlnua em marcha a paU·jótlca.Idéa de promover todos os ex-pracJnhas ao põsto de terceiro sargento eI·elormá-los. A generosa illiclatlv&conta com o meu IntegraLapolo, Espe.1'0 que a medida se concretize o quan.tos !lntes, P01' ser de Intel!'B justlça·(MUito bem). '

que o Jovem -ikwja é sincericJllôe de i.'anto que, !lêgundo notIcia o "Oór- lados - tanlo mais que. quando P~e-proPósitos I' o General Binll. M::chnclo reio do Sul", uma Comissão foi for- feito de Belém, ao apresentar essadeclarou c:ammente aqUilo que. v.~ mada naquela cidade, participando re'vindlcação do nosso povo, ao Demoços cles~javam ouvir" (Mnto-bem,l Prefelto, Vereadores, Associação Co- partamento de Portos e Vias Navegá

merclal, llderes do Comércio e Indlls- veis, ouvi, de Ull:l:' grupo de engenbeitria, contribuintes, profiSSionais libe- ros, a afirmação de que já estavamralS e clubes de serviço, com vistgs realizando es~udos de navegabllldadea movimentação llo assunto, para o exame da possibilidade de

Diga-se, aliás, que há mais de 2 transportar os minérios da Serra dosanos foram realíz.'ldos os concursos Carajás, através do Tocantins.rara provimento d,lS c~rg05 e funções Dai o apêlo que dl!ijo a S. Exa. oda Agência Regional de Concórdta, Sr. Ministro dos Transportes, e aodefinido local de funcionamento pro- Diretor do Departamento Nacional devisórlo e anunciada a. JnstalaçãO' que Portos e Vias Navegavels. (MUItoaté agom não se ·fetlvou. bem,)

Não pódc o INPS - cuja Imagematual é altamente positiva - ficar O SR. ANTôNIO BRESOLIN:exposto às criticas justas de uma te- (Comunicaçâo -- Sem revisão doglão de trabalho. como é aquela do orador) - Sr. Presldeu.e e SISoVale do Rio do Peixe. Dep1!tados, continua r.amando corpo

Certo é que as reivindicações são em todo o PaiS a ramnanIJa em fa·tantas. lUas, sem duvida, é Imperioso vor do atendimento das Justas reirecuperar o tempo perdido e instalar vindicações dos ex-pr:rcmhas. Venhoa Aglmcla Regional de C~Mcórdla. recebendo cartas de roda parte, cor-

Em São Miguel d'Oeste na fron- respondéncla que vou divulgl1ndo comtelra com a Argentina e pólo de uma o objetivo de colaborar com o Govêrregião à qual se vInculam mais de 15 no na Solução do Ilfoolem:l. -Munlciplos - desde Dlonislo Cer- Entre tantas outras que já tl'glsqueira e ltapiranga a. Plnhalzlnho - trel. acabo de receber mais as se~a situa.ção não é diversa. guíntes:_

Os serviços são precários e a. assls- - "Põrio Alegre, 12 de setemorotênc!a quase Inexiste. de 1971-

Frequente. são as ocorrências nega- limo. Sr. Antônio Bresolln,t:vas que clamam por um serviço !'.re- Tomo a liberdade de escrever-tlvo e presente na reg'ão. lhe. a pedido de alguns ex-com-

São mais de 150.000 pessoas, sem batentes da FEB na Itália, paraC!\1s]ouer contrhp~rt.lrla às vulto.o;as obter algumas inforrrtações mais~"n~rjbuições mensais já recolhida.. prl'.císas sôbre os mals recentes

Náo pode persistir a situação que decretos aprovados e os projetos11' ~ln'aVa, clt' Jel em andam'!,:e.o, benl'fl-

li: a solução é a Instalação das Agên- ci:lndo'os ex·comb'Uentc,s.clas do JNPS. (Multo bem.' - Segundo lei anrDvada recente-

mente, os ex-combatcr.tp.s têm odireito de apãsentltr-se aos 25(mos de servJço. Claro que !Esobeneficia somente aos que sempre coutribuíram ao LNPS.Acontece, poréní, que (,s Sl'!lhO, O SR. WALTER SILVA:res, em J.lome de qu~m escrevo, (Comunicação - Sem revisúo lIo ora-são agricultores, Vivendo do etO) - !3r, Presidente,Srs. Deputados,prod!1to de sl}a ter~a. Somente trago a consideração da Casa e d nos ultlmos se:s ou"Oito anos des- EXmo. Sr. Ministro da Educação :contam uma perc:_ntagem sóbre Cultura. uma SOlicitação no sentld do produto que velldl!l'rl para n que S Exa p ld I o_eFundo Rural. Nos anoa anterla. ela 11:' I •• rov enc e, com. urgen.res não havia êate Fundo Rural, relham~n%U:~q~~5;;;; fiósnaFa'apa·e nem pagavam_ o lNPS porque dad d Fil a n lt cul·êste não entrara na. oolõn18 e e osotia de Campos.Perguntam cnUlo que cllallce . A Faculdade de FilOSOfia de Cnmpoitem é/es de ClPosc'ntar-se. E se mtegrando os Cursos de :Matemática:tem chance, quais 05 processos 11 fretras, Pe~agogla, História e "orna;.serem seguidos. - S!!lO,. fU;l}clona ,!csde 1961, mediante

Há algum projeto de lei qUe convenlo, em prédio do Gov(\rno dovisa aposentar torlos os E>x-('om. EStad

to do Rio de Janeiro, em horálio

_batentes. mesmo os que não 1.0- no urno.nham contrib.uldO par:. .0 JNPS E' o único estabelecimento dD gêneou ou~ro órgao de preVIdência? ro, reconhecido pelo Govêrno FederaL'

Sou filho de um dos ex-COlV- na Região Norte-Fluminense e atendebatt'ntes e estudo em Pórto Aie- também a parte dos Estildos ..:le Minasgre. Com sua ajud'l. pode~el Gerais e Espirlto Santo.Or~ntá-I?S... _ O ,l~vantamento da llopulação estu-

he mere~er .lia ;tte~ç.-1.0, de!ode dantl1 (19 f! 29 ciclos) aa jurlsdí ão dagora mUito ngradecllJo. InspetOria Seccional do EnsJ ~ .&

Sendo o que tinha ti. dizer dário d C no ecun~aproveito o enselo para des~.1ar'. e ampos - MEle (21 municl·lhe sempre um exiioso FI pWfi: PctIOS) acusa um tot~1 de 38.617 alunos,cuo trabalho. os quais 20. 7~7 ,suo do mUniciplo lie

Respeitosamente, Olel) ,lose fa:t;lPOSl

. Tais lndices l'eçiama a ~abili.Ma11mann• .- Callta Postal nll.a~ao. ~gal do .malol· numero de jIl'<Jmero 2.330 - Pórto Alegre _ fe~sôles. conSiderandO-se .obretudoRio Orande do Sul".· que, só em 1970, aquela mesma InspeISanta Maria. 10 de sewmlJrc !?l'ia ,VJU-sc obrigada a exped1J' npro

de 1971. ~ma;;amente 1.100 autorizações eUl-cn--Excelentlsslmo ~enhor IJepu- rater, precário a leIgos. para a Lud!';-

tado Antôrúo J3r<'!SoJin. pensavel complemenÜl,âo de pes.walSaudações. docente da região.Venho por melO desta !lese· A necessidade dé aumentar o lllÍme.

jar-Ihe saúde e feliclUaCle Junto 1'0 de vagas em algumab das árE>e,s jáaos seus famlliarl:s. mantidas pela Faculdade de FJlosofla

.'l llnalldade destn. mtnhn llU- de CampDs, a urgência de um ofereci.miJde 9Rrta é !'Cdh'-lhe Ema co- menta de maior númel'O de opções ll.llSoperaçao se ,õr possivel: cu, jovens, -com a implantação de ujJ.rosDinarte Corrêa ~atista sou ex· cursos, especialmente de ClênCJas Biocombatantel car.:e'~o aqui ~m lógicas, a inconveniência da faUa dSanta Marm, <:ou nJvel lO e e!- um Colégio de ApJie~o pró' 1e~ro ~ml!lha promoçáD f1esde os futuros pro!essôl'es pos.sa~nA'"~lli~;

, pOIS velO para 9s meus <'U· realizar treinamel to espeeWlegas e para mim nao. Por mo- eld' . li • _ .co e a.tivo de uma ()per~çao que fiz na genCIIl- e amrll~';laO de 1l1borllt6~-l1beça derivada. à doençt\-lla rios e

ldo acervo da Biblioteca, obrigam

guerl'll: Eu quero que o Sr. com- ~ ace eramepto da conclusão :las obraspreenda o meu sncrificlo, poiq e sua sede:.tenllo que pagar aluguel de casa, A Fundaçao Cultural de CamjJOs,tenho uma filha que faz 2 alie. man~n~dol'a desta Escola de Ensinoque está doente pois foi atroj.'t!- Supenol, está empenhada, em face do

o SR. WIL1\IAR DALLANIIOL:(COTnUJ"",açào - L(1) "- Sr presi

dente, Brl:. Deputados, medida ,~a

maior importância vem de ser -adotada pejo Ministre, JúJ10 Barata, doTrnbalho ti Previdl!ncia Social.

Trata-se da Portaria n,· 3.311, dodia 24 último. que velo resolver velh:lpeniéncla que vInha preocupando a3a.dminlstrações municipais, dificultando inclUSIve a Jlberaçãv das quotas ;lo:Fundo ele Participação.

Era público e notória. que os débitos das Prefeituras Municlpais paracem o INPS vinham se avolumando aCf ',n. e'terdclo. Dai a Portaria número 3.31l que estabeleceu a pass:·bllldade de liquidação dos débitos emat<'i 150 parcelas mensais,

Resolve a portaria um problemados mais angustiantes com que se de·frontam centenas de Prefeituras brasllelus.

Ao registrar a medida, porém, devo_ 19ualm!.'nte e p.:lr oportuno - enfecar uma questão não' menos Im]lC'rtante e para a qual convoco aatenção do Ministro Júllo Barata.

E' sabIdo que a maioria das PrefeIturas Municipais, quando se tr'ltede pequt:nos contribuintes da frre Irural, aeel·A receber os impostos sobll. forma de "dias trabalhados nas Htradas coloniais",

Frcllltll-se assim o pagamento duImptlsto munlc:lpal a pequenos ugr.J·cultores de parcas possibilidades. eque o com;lensavam "em dias de ser-viço". .> SR. S'l'ELIO MAROlA:

As vantagens eram evidentes às (Comunleação. sem revisão elo ora-proprlas municipalidades que podIam dor) - Sr. Presidente, Srs. Deçmassim - e a custos reduzidissimos - tados. desde qut' se inIciou, em nossoffzer a oo"servação das estradas co- Estado, o trabalho de exploração dosIonials. minérios da Se:ra dos Carajás, vimo!.

Sem dispêndios com equipamentos ""5 batendo para a construção deou combustivels - fornecidos pelos tê.·mínal portuário, através do qual nepróprlos colonos - sem encargos lra- pudesse realizai' a exportação dos mlbalhlstas e com uma mão-de-obra, em nérlos dessa, como dos de outras AreaRgeral avaliada a base llos salários- mi- do nosso Estado, pre~tes a serem me-nil11Os, realizava-se o serviço de con- lJ!trados para tal 11m.servação de ~Ll'ad~s 'tnterlOrnnns que São inúmeros 05 paraenses que vêmde outra. 10rma difICilmente poderiam tutando pela comtrução dêsse terser conservadas. I I tUá' E 'ltl o d' asEste pl'(l(~edlmento _ dos mais ra- m na por rIO. ,ne,? u m SI,zoàvels de>' mais ustos dos -mais tIvemos multa satlsfaçao de ouvir de

,. " ... _ um -representante do Dp.partamento deoportunos, r'?S mais econômicos_e "o~ Portos e Vias Navegáveis, que estêvemais patrtót,.OO3 .pelo exemplo sao. de na nossa: terra. li afirmação de quemútua colahorsÇllO - foi ma.1s ou me- ~ste departamento do Mlnsitêrio dosnos gCllf'r'lllzado no P~is. • Transportt's vai tomar providêno.!as

Evidente que sôbr~ esta mao-de- oa,a a construção de terminal jmrtu-obra ou Imr ê<te "salarlo-Impósto" llS !l.' M lei I d C r â r:l.Prefeitur•• T'f ~ recolhiam as cont.rl- ri<!, no lIn. p o .e.. U uç • pabuiçiies do lNPS navIOs de grande cala oR-~·"t's I'scali~çõ • d INPS _ Assim, Interpretando o pensamento

.• -.. lA o ,l'O d(, povo do nosso Estado. venho ape-rém, levanlararnos vaiôres ~e;;t:ts lar. da tribuna desta Casa legisla-o}:eraç1\r~.- ele res~ nunca omlhda~ th-ll, aS. F.xa. o Sr. Ministro Márioou escon(h~~s - e sóbre as mesm~ Andreassa. e ao DIretor do Departa()mi~iram \ ultosas e pesadas notlf - mento de Portos e Vias Navegáve1s,caçoes: im]J~l1~o às já .S1!brecarregadas Dara que :Jeternllnero' a construçãondmimstr'lçop." mumerpals, õnus." élêsse terminal' portuário. em nossoencargos Imprevistos que lbe estao Estado. que posslbilltani a exportaçãodfbllltand"-. as parcas flna?~as. _ não apenas dos minérios da Serra (lOS

Just~, pOIS - e aqui fica o apelo Caralãs, mas de out.ras áreas do nossoau emmente Mrnistro do Trabalho, Brtado, onde estão sendo descobertasJúlio Bllr~l~ .- qne se revejaIl} .ess~ ricmezas que dentro em pouco podemod1fkscoe. lSenta!!~O as muO!clpal1· mo também ser exploradas. E' odades da mntrlbUlçao do INPS aUl: apêlo que ,faço ao Ministro MIIriose reIlra a servJço~ prc;;tados peJos Andreazza confiante no seu elevadongrlcu1t"m.~ brasllelfos em pagamento ':5pirlto pftbllco, e manifestando aquide Impo.;;t?~. I - a decepção que terlamos se exporta-'~nda .sobre o JNPS desejo renovar ção dos minérios extralclos do saio

sohcllaça"..Já levada pessoalmente ao l'arnanse ie f65se reallzar através deoperoso Mmlstro dó Trab(llho. '1Ortos cie outros Estados. .

Trata-se. c1,n. Inst.a1ação das Agê?- As riquezas minerais do Pará sãoelas Reg\ollll'S de Concórdia li Sao Imensas, conforme tive oportunidadeJr.guel doeste, :le salientar através de projeto que

SObre a. de C<ln~óràla! devo' referir apresentei, sugermdo a criação darecente IllterpeIaçao felta ao Supe- COmpanhia de Producão Mineral darinl.endente do INPS em Sf'nta Cata- I\mazôÍíla, em 1965 Fiz 0.11. medianterlna. Dr. Laêlio Luz, '-Iua':ldo S, Exa. 'I clllalnraçãQ da Biblioteca da CâVSsltava a Assl''l'lbléia Legislativa rlp n.ara. um levantament.o completo dasSanta ClItflrlna. riquezas minerais da 'Região Am!l-

Nessa oportunidade. o DepuÍ-lIl1ü ,õnica. Inclusive do Estlldo do Pará,Floravanti_ Mgl'SO]j~1 expunha suas n& modo que não podemos. -absolut.'lpreocupaç~~ que sao as ~ossas e de ""~"+". to'~rar Il. "01"",,,, ""re.Qentadl1todos 05 dlflgf'ntes da regrao de Con- Inlclalmente -' a exportação dos ml.Córdla. llé'!',"JS "trllv",~ 1f1 portos de outros Es-

Têrça-feira 28 DIARIO 0'0 CONORE580 NACIONAL (tieçl1o fJ Setembro de 1971 .5289

julho, o Sr. Ayrton Aché Plllar, PIe,;sIdente do Il'A8E, cumprIndo desda.cm do Secretário-Geral do MinistériOdo Trabalho e Previdllncia Social, assinou a Instrução número 37, de 1'1de julho de 1971, que aprova o Regimento Interno do Hospital dos Servidorp.s do Estado, elaoOl'ado de ec.n.forrnldade -com o BscrltórIo- da Reforma Administrativa e o DA8P, emconcordância com a DIreção do HSE.,

O nõvo Regimento consolida p, finalidade do. hospital-padl:ão do Instituto, sob o seu duolo' aspecto deprestação de assistência médlco-hcspttala 'I, odontológIca e f:l.rmacêuticaaos servidores cIvis federnls e "éSpectlvos benefIciários, e de ~cntro depesquisas avançadas visando a contribuir para o progresso de Medicina,atavés de atividades que lhe assegu.rem a manutenção de elevado níveide at~dimento.

Técnicas modemIsslmas. de assls.téncla auxl1lar ou subsldii!ria -de estímulo pedagógIco, recreativo e cul.tural, capazes de tIesenvolvl'r a -PErsonalidade - são intrOduzidas e Intensificadas no que concerne às atrl.bulçõe~ do ServIço Social, a exemplo do estudo do meio famlllar. econômico e soelal dos usultri'.ls, jndl~vldualrnente ou em grupo, com VIS" I

tas ao tratamento mé:Ilco e ambl~lI.tação ao trabalho na sociedade e mi 'famllla, a par da apllcaçiio dos melasnecessários à prevenção dos males sociais ocasionados pela doença, e à eo.iução dos problemas cClrremtos.

A Seção- de Recraa';'io Hospitalar,'por outro lado, compete proporcionaraos pacientes internados diversõés,sob diversas formas e -palitlcfpaçi\oem atividades artístIcas e de al tesanto manual, que cs predisponhamno tratamento nosocomial., Essas indicações glnt~t.lcas, de uma.complexa organização de tratamento\,sslstência e pesquisa cientlfica, en~l'elham o grau de apet'felçoull'entoe atualização atingido pelo HSE ._Instituição que honra, mais do que() IPASE, todo o sistema hospitalarbrasileiro,

Congratulo-me com ;) Dr. A3'rtonA~hé PllIar, PresIdente do IPAi'3E eDl', Francisco Benede,tl, Diretor doDepartamento de. AS3lõt?ncla doIPASE, pelos trabalhos, com magnlficos resultados, que vêm realizandoà frente do referido Instituto _(Muito bem). •

lidade de não _Criar complexo nos leprosos. Assumimos aU o compromissode que os Podêres Públlcos mudemessa denominação oficialmente.

Foi, - portanto, para. nós, Sr. PreSidente, uma 'Oportunidade de trazermos maiores subsídios para a nossaComissão .de Saúde, para. que. no fu·turo; cada vez mais melhore sua atuação.

Era I) que tinha a dIzer. (JIfuitobem).

O SR. CLAUDIO' LEITf.:(Comunicação ~ Lê) - Sr. Prc

sldenl.e, Sr '_. Deputa::1Js. em solenidade l'elOlizada no seu Gablnet,. a 19 de

O SR. JOS~ BONIFACIO NETO:(Comunicação - Lê) - Nos últi

mos ~mpos, muito se tel 'I falado,nesta Casa, a. respeito do ';1Jder fls·caUzador do Congresso. Eis ai, semdúvida, uma larga. faixa de atuacãoque a Constituição reseJ:vou ao Legislativo, quanto (\03 atm' do Executivo.

O art. 45 declara. que a lei regulará o processo de fiscalização e Q art,70 atrIbui ao Congresso, com o auxilio do Tribunal de Contas, o exerci·cIo da flscallzaçil') financaira. e orçamentárIa da União.

Há necessidade de serem regulamentados êsses preceitos, para queêles tenham vida. 0- CongressJ háde flear armado dos meias necessários 'para o efetivo d~sernpenho de~safunção, não' se reduzindo o seu papelà mera ratificação rios pronunciamentos prévios -do Tribunal de Contas.

E' sabido que-pelos cofres dos órgãos da administração indireta passam recursos que, em aIgul'>s casos,supeUlm o de vários MinistérIos. Noentanto. contInua a relleLir ·se o vêsode autarquias e cmprêsas públicasdeixàreni de atender à obrigaçãoconstitucional de presmr contas. Nãopodem ser esquecidas, também, IlS socIedades de economia mista qUe, alegando ausência de lei especial, se escusam de f~ê-lo.. O Imponante, .sr. Presldentt', é~que

o Legislativo a.bandone a fase do protesto e da reclamação e passe à daação, à da providência eoncreta.

Tramita na Câmara, o Projeto número 1.635-68, de itutoria .1a Comls"são de, Fiscalização Financeira e 'ro-'mada de Contas, o I!ual pretende assegurar a êsse órgão ns condiçõe.s Imprescindiveis para que cumpra os seusobjetivos._ A proposlçio lhe possiL'I!!ta realizar díllgências, requerer /Ipresençâ de autoridades e ouvi-las,convocar testemunhas sob compromisso e requisitar dOS_9rgã'Js da Administração Direta e' lndirela, tnformações e documentos, ,bem comotransportar-se aos lugal'es onde se fi- O SR. IDLDEBRANDO GUIMA.zer mister sua presença. RliES:

Assim, de há multo reclama a Co· (C '- ~ S)missão t."ÜI'r.petente t:tis elementos. 07l~umcaçao - "'. - 81'. I:'rPS)-

Ora, se os podêres são ~cus, não dente, ~s. Deputa~os, o Governadorvejo por que o Con~rC5'so zetardar a ,do. CeaI á, EngenheIro César Cals deregulamentação. Ter a inIcIativa de Obvelra FlIho, baixou decreto sejlur.regular a. sua ação, o moda de pro- do o qual o Est~do flca~á diVididocessá-Ia, é tarefa 11r!~ente. . - e~ 8 (olto) _Regioe~ Admmistratlvas.

Quem fiscallza precisa penetrar ~. 1'0. execUçao de oeu plano de go-f d bl' ti d" verno,un ~ no pro ema, mves ~an o, m- Justificando o -decreto C I Céquirmdo, examinamlo. E a preco- C I Il to' . '!! c. -nizada reforma do' Congresso tem de ~ar assa en u (que n~o se podeequipá-lo para o desdobramento des- ..ad":!Inll!,trar se":! lue ,haja deSCEm·sa missãó. trahzaçao !ldm,mls~ratlva.. Através

Fiscalizar não pode de maneIra al- desta d.::scentrahzaçao ,!ra Implantaguma, significar cingir-se à aprccla- da as_ dIversas SecretarJas tIe Estadoção de relatóriós, ã anãlL~e de cit!- poderao melhçrmente ell:er<;er ~uascuias, reaIlzados por outros. Pela atividades e colhêr, c,:'m maIS beguConstituição, a responsabi!ldade ua ra!1ça, os enfoques das diversa.s re·f1seallzação .financeira é do Congres- gioes.so. Dal, ter de cuidar êle de Investir- Aduz o Governador que "na s&dese do necessá.rio _para exercê·)a am- de cada Região funJionnrá um CenpIamente. _ . tro Executiva Regional, constltuldo

Ilustre Deputado 11\ chegoü a plel- por unidades admL'1istrativas mtetear a constituição de comissão es-, grantes de Secretarias de Estado, depeclal que se dedique' ao estudl) e nomlnan'as Delegacias -Regionais. Aformallzação dos proj oi<JS, regulando coordenação dos GentrJS Executivoso exercício dos pod~res _que pela 'Regionais será exeroida pelO Escrit6Constitui"ã,h ficaram reservados ao rio Regional da Secret<\rla. para AsLegislativo, suntos da Casa Civll, nas segUintes

Importa, a.sslm, 51'.'. Presidente, atividades:. elaboração de programaap~oveltar êsse ânimo de renova~ão, de visitas do Governador do Estadott:<-;.IJ no sentido de reconduzir o Oon- e de ol,lnas autoridades à região' .con.gresso à posição que lhe cabe na vloa soUdação de relatórios Informíl.l.lvoBpolltlca do Pais. (Milito bem). sõbre as atividades das DelegaclllS'

divulgação das atlvidad~s governa:mentais; encaminhamento ao Gover- nador· do ~stado ,de ~eivmdlcaçiles dehabliantcs de cada l'egi~o e entrosamento com ltutorid:lues municipais

Na. oportunidade, - Implíe-me dizerque, quando Deputado estadual à Assembléia. Fluminense tive por principal meta dos meus trabalhos parlamentares o amparo ao estudante pobre. De minha autoria foi o Projetocriando o Departamento de Alimentação ao Estudante FluminenSe, sancionado pelo então Governador, hojeSenador Paulo TOr·res. No mesmoperlodo leglslatiTo apresentei outroProjeto obrigando o Govêrno a adquirir livros didáticos para. distribui-loscom os alunos pobres das Escolas PÚblicas. Assim, ~m "a alma em festae o coração em regozijo'.', consignoas providências adotados pelo Govêrno fiumlnense em favor do aluno pobre, ressaltnndo, ainda a oportunida·de dessa distribuição como-contribuição valiosa para' que se estabeleça noEstado uma nova Imagem de progresso e de justiça social. (Muito'õemL

O SR. PEDRO LUCENA:(Comunicação - Sem revisão do

orador) - Sr. PresIdente, Srs. Deputados, regressamos ontem de umaviagem a Pôrto Alegre, onde tomamosparte do XXVIII congresso Brasileiro de Dermatologia. Foram momentos feli;,es para nós, em vista da hospitalldade e de camaradagem do povo gaúcho, prlnclpalente' da população do Pórto Alegre, altamente lnstrulda, especialmente o setor univer-s:tário. -

Ficamos Imensamente satisfeitoscom acolhida que tivemos. Essa éuma observação não só nossa, mas detôda a comitiva. .

Ao percorrermos algamas :ruas dacidade•.constatamos a fiscalização 'dotrânsito, a sua eficiência no tráto comos pedestres. -

HouvEl. até um fato que muito nosemocionou. DeparamQll. com uma. pobre mulher, deitada numa das calçadas, que julgãvitmos estivesse embriagada. Um cabo do ExércIto quepassava numa patrulha, num jipe,verificando o estado daquela. pobremulher. prestou-lhe -assistência, oque, sabemos, -oompete ao serviço p0-licial. __

O epIs6dlo foI uma demonstraçãodos sentimentos do povo gaúcho, representado por aquêle l'vem caboque manfestou o espírito de caridadee de fraternidade do povo rio-grandense.

Mas, Sr. Presidente, não é apenasêste o nosso objetivo ao vIrmos à tribuna. O nosso intuito é dizer aos nobres colegas o qufl' foi o xxvmCongreSso Brasileiro de Dermatologia, o V .congresso Brasileiro de Lepra. e a In -Jornada do Pênfigo Folláceo, dos quais participaram algllmas centenas de médicos de todo oPais, além de representantes de 11.1gumas nações estrangeiras, como Ale·manha, Estados Unidos, Argentina;Uruguai e Venezuela.

"'Foi um simpósio -útil a todos osmédicos: Adq'Llirimos ali maiores ~Cl~nhecimentos, Somados os esforços. detóda a classe médléa em prol da profissão. multo poderemos fazer em be-neficio de tôda a populaçpo, .

Quando usamos da pall\vra, em nome da c."ilmlssão de Saúde - designadas -que fomos pelo PresidenteDeputado Janduhy Carneiro, para representá-la --= lembramos a utllldade para esta Casa do entrosamentoentro.o poder politico e a classe mé-di\!a. -.

Constata.mos-. também quanto osmédicos brasileiros cstão. atualizadosno que concerne -à, pesqui;a da lepra.às novas terapêuticas. a03 novos métodos de tratamento do pênfigo foliáceo e de tõdas aH demartoses estudadas ·naquele simpósio•.

Os visitantes estrangeIros' ficaramentusiasmados com o grau de conhecimento dos pesquisadores do .Brasillá. presentes.

Algumas advertências foram feitas,já repetld" em outros congressos, refe:e-se à mudança da expressão "lepra" para "hanseníase". com a fina-

o SR. PEIXOTO FILHO:(Comunicação - Lê) - 8r. Pre

sidente, 8rs. Deputados, os .órgãos de'divulgação do Govêrno fiumineÍlSe· anunciam qUe foi assinado convênio

com o Instituto NacIonal do Livro,para, de acôrdo com os estudos procedidos pelo Ministério do Interlnor,

· desenvolver no Estado do Rio de Ja-· nelro o Plano de DesenvolVimentoIntegrado, cIlstribuindo "gratuitamente cêrca de 720.000 livros didáticos.

_ Segundo o noticIário divulgado pelo ExecutIvo fluminense. os doIs municipios do Estado a. serem mais beneficiados com essa oportuna medidaserão -Duque de Caxias e Niterói, onde é maior o número de alunos matriculados no curso prImário com umtotal de 57.200 crianças para o pri-

·melro e 49.900 para a capItal fluminense. Assinado o convênio c:om o órgão federal (Instituto Nacional doLivro) a Secretaria de Educação eCultura, maIs uma vez, desincumbiuse com rara eficiêncIa cIà importante missão de proceder o levantamento sôbre as necessidades dos escolarf'S para a distribuição dos livros cIldátlcos no. próximo ano letivo. Deacôrdo com o levantamento pro~edido, o Govêrno do Estado anuncia que

-distribUirá a seguinte quantidade, delivros didáticos nos municlpios adiante enumerados: Duque de Caxias- 154.835: NiteróI - 103,200: SãoGonçalo - 79.910: São João de Meritl - 71.871; Volta Redonda - ...64.781; Campos - 6.637; Nilópolis 46.867; Barra Mansa .:- 40.325; Barra do Piraí - 21.320.

A noticia é deveras alvissareIra.prIncipalmente, quando é sabido queas prineipais comunas fluminensesque serão inicialmente. beneficiadascom -essa distribuição de livros didáticos têm a maioria de suas populações de assalariados, homens dotrabalho, cujos salárIos, frente ao altocusto de vida. não comportam despesas com aquisição de livros para osseus filhos em idade de escolarização,

Há. poucos dIas recebi noticias doMunicipio de Duque de Caxias querepresento nesta. Casa de que o Senhor General Carlos Marciano deMedeiros, atual Interventor Federalhavia f.dqulrldo grande quantidadede livros, para distribuição nas Escoilas Públicas Municipais. Trata-se dos"Primeiros PassOs de Hrasilicll1d<l':. deautoria do Sr, Coronel Dllton FerreIra Ribeiro e dlgnlsslma espõsa Senhora Daisy da Costa Ribeiro, l;:sselivro foI editado pela editOra. J.R,N.,sita à rua Visconde de Caravelas número 73, Estado da Guanabara e ad-

, quIric10 pela PrefeItura local pelo preçcJ de Cr$ 126,450,00 (cento e vintee seis mil " quatrocentos e clnquenta cruzeiros). (k,mo se ~erlflca. pelaprImeira vez na hislõdia educacionalfluminense, o Govêrno, preocupa-secom a 5ltuação humilhante dos alunos pob~es das Eseoias Públicas, osquais como é sabido, oferecem espetáculo constrangedor de não poderacompanhar os trabalhos escolares,por serem flIhos de pais pobres semcondições de' adquirirem livros didáticos e mesmo material escolar. Amaioria dos alunos pobres têm comorefeições diárias a merenda e-que éseryida nas Escolas, O aluno, às vêzes doente. é mandado pelos paIs _àEscola, para tomar leite. sõpa ou DlI:tra merenda que seja distribuida. S6êsse.lato, serve como melhor jU5tlfic[,tlva. para que o Oovêrno preocupase cada vez mais com o aluno pobre.lQa "~colas Públicas.

rIexposto, em concluir e II.parelhar, em, curto prazo, o prédio que se encontraálnda na estrutura de concreto.

Esta. proposição, sr. Presldênte, é nol;entido de que o MElC' dê um AUX!liOparll' conclusão- da sede, apárelhamen-

·to e equipamento da' Faculdade de- Fi~oSGfla de Campos, estimado em Cr$2.000,000,<10. '

Era o que tinha a dizer. (MuitoTlelll) •

0290 Têrca-~eira~_ ~~eL: ~ ~ .

28 OIARIO 0'0 CONa~ESSO NACiONAL (Seção I)2&

as lnve;;tlgaçóes, em face da. exonc- ° SR, SIQUEIRA CAMP,OS: Disourso do Deputado Oastád,ração de quantos pretendiam a !i.pu- (Comunicação - Lê) - Sr. Presl- M"II . dração dos fatos, a <lameçar pelo su- dente, 8rs. Deputados, os jornais do u ar, retira o pelo orad0t: )perlntendente do INP8 de Bras!lla, Pais e- especialmente a imprensa decuja. lisura e competêllola o nobre Goiás estão cheios de notícIas disso· ~ SR. MAUALHAES MELO,:Deputado proclama: nantes provocadas por alguns dos que (LlJ -·Sr. Presidente, sempre ti..

E aduz, textualmentc: integmm a politica golana. ve grande respeito por esta. trlbuna.Vê o povo com perplexidade 'e- in- e a. ela jamais subi senão para tratar

"E' incompreenslvel que um conformismo, senão mesmo âesalento coisas e temas que suponho de in.Ministro de Estallo, mesmo que se e tristeza o deplorável Domportamen· terêsse geral para o País. 'Não mo..incline mais para R demagngla to de poucos cidadãos incapazes de dlfico hoje a. ininha maneira de penoque para a. eflclê'1cla, permita perceber a gravidade de\õSa contro· liar -quando, a. propósito da. r~enteque se trabalhe eontr:lo a apura- vérsla que empana. a atuação de vá· Feira Francesa instalada no ,Parqueçíío de IrregUlaridades' na sua ad- Irios lideres da politlca. goiana nesta, Anhembi de São Paulo envolve temaamínlstração" . Jase inicIal do oPtlroso e empreende· de grande a.tualidade especialmente

Não nego a ninguém, Sr. preslden-I dor Govêrno de Leonino Calado. no que Se refere aos países no es.te, o direito de crltl~a, se tantas vê- Se' digo que o povo vê com triste- tágio econômico do Brasil, quais se..zes já o use! desta tribunrt, com c za. tal espeéúculo, é porque alguns ja,m: pesquisa cientlfica básica, tec..maior desassombro e esph'ito _publICO. desavisado~ pensam atingir a serena 11016giea' e ãescnvolvimento. Isto foiConfesso, por outro lado, que ignoro l1gura elo Ilustre Governad.or do Eg- o que surgiu ,à. minha. modesta per~detalhes acêrca de Iluestão suscitada 'tado. moço dinâmico e realizador, re- cepção ao percorrer a Feira. Indus.pelo prezado amigo (' nobre Deputado presenlatlvo, hoje, de todos os an- trlal F1111Ilcesa. com os seus 334 sw7Ui8.Pedro Ivo. selos e de tOdas as esperanças da que ocuparam os 37 mIl metros qua.

Uma verdade. porém, desejo procla- gente golanà., há muito sem um Iider drados do conhecido parque paulls..-mar desta tribuna, cl~ imedla,to, c?m de expressão e autenticidade. ta utll1zado, freqUentcmente, pela po~o devido respeito ao caro colega: e a Os acontecimentos provocados por deroSa organiZllção ,de Caio Alcânta.~incontestável honorabUitlade do. dE:- crises artificiais como a. de Anápolls ra Machado, Jorge de Moraes Dan.tentor da Pasta do Trl\bJtlho e PreVI- não abalarão o sólido e merecido tas, Tlblriçá Botelho, Laymert doSdência Social. o Sr. .MInistro Júlio prestigio popular do Govêrno, como Santos Neto, Mário Ba~lll c. Ma.rll'Barata. Não ca~ia a mlJl? fazê-lo ne:n pensam os que aspiram ao poder camila cardoso, paM iilieiativas dllrecebi procuraçao ~e mnl,'Uém_ pala através dos condenáveis e superados tão alta. magnitude,tal fim, dad~ ,a mmna sltuaçao de processos da insídia, da falsidade e compareci àquela. f~i;.a. convldadqmembro oposlclOnlsta desta. Casa.. A d" hipocrisia. ....."... 18 :Laboul Ylr.Iniciativa pertenceria aos próce~es da O Governador de Goiás nobres co- E~~~Il~~ga:-tÍcÍo;""J~ França lI'nJl:A~lança Renovadora Nnl?ional:. que legas, rcaliza obra sem 'precedentes Brasil e pelo meu a.migo Jorge dllIrao -'- estou certo - Intelrar-s_ cios na admlmstração pública e na pol!- Moraes Dantas, intellgenté e dinl!.m.l.1a,tos e trazê-los !tI? cOtlhecimento da tica do Estado. Em poucos meses de co s\lpe~lntendente dô consórcio Alocamara: com a maIOr presteza. atuação firmou, por isso, definitiva- clintara Machado.

Faço-o, entretanto, desele logo, sem mente, Inclestrutivel conceito popular, A inaugUra"ão da. -ande Feira It:1~"exame de oeorrênt'ias, num gesto es- De nada valerá portanto a açã'J por ..." ". t· d 1'":pOlltâneo, tang!do I;e~l\ verdade, por.. _maIs nefasta qúe seja, d~ alguns' des. dustrlal Francesa. foi pres igla a pe "ICj~e .collheç~) eb COrlH,ilO e de ,perto o peHado.~, incrustados tanto no partl- presença do MinIstro da. Economip. IIMIDlstro Jl\JJo Earl1ioa. SóbriO, ver- do rla oposicão como na. própria Are. FinançaS' da. Fra.nça, Sr, Valery GIscladelro, retlllneo, P. uma. das figuras na."J. , , card d'Estaing e pelos Mlnsitros 1?ra..mais auteras. e taJet\tosas dêste. Pais. Enganam-se os adeslras de última sllelros-, Sr. Delfim Neto, da Fazen.Jurista emérIto, pmfe,sor de Dlrc1t<J, hora- que o Governador aceitará ações da: Sr. Pratini de Moraes, da. In..poliglota e. repu.ta?o humanista, êle objetivando defllorallzar autoridades dústrla e Comércio; e Sr, Dias !.eite;_só tem sabld!? dlstmguir o Brasil em pertençam a que partido }tertencerem. das Mlnah e Energia, Calcula-se, comtodos os cammllos f.'eec'Jrrldos. Lembrem-se os integrantes dessa fau- base nas "Fô1has de São paulo", que

Meu companheiro na Escola Supe- OI" ultrapassad!> e falida que os tem. cérea. de 500 mil pessoas terão vi,.rlor de Guerra, na tUrlna de 1965, vivi pos são outros e a gente goiana avo- sitada o grl\nde parque industrla.lem sua companhia o bom combate do luiu e nãl) aceita mais seja <J povo francês.espírito, naquele rcc'\nto de civismo, prejudicado pelo simples fato de ha- Não sei se numa visita de 15 dlaaque abriga militares e paisanos num ver no Estado governos municipais através da França. poderíamos ter viS.mesmo desejo de ,:olabol'ação R spr- compostos de homens da oposição. to e examinado o que esta importan.viço da Pátria; Min<stro do- Egrégio O Prefeito de Anápolis, Srs. Depu- te nação do ocidente europeu está

-Tribunal Superior do 'I'l'abalho, ainda tados, assim oomo todos os demais realizado no ca.mpo da. indústria m~. _ressoam no venerilvel rccinto os ful- eleitos peja legenda do MDB podem cllnica pesada, da eletrônica, da qUI.gores de suas sentenças eo critério ficar tranquiloll. Leonino Cài'ldo é mica, da construçlío naval e aeronáu.Imaculado (IUe lhe movia a. pena llO I!del' politlco de tempos novos e não tica dos setores bancários e de acgu.senso da cquldade, (Jue é, na llngua- impedirá o Ilvre exercíoio do mandato ros:.da medicina teórica. e a.pllcada,gem de Radbruch, fi justiça de cnda popular sõmentc por ser originário da pesqllisa cientifica., da engenharla.,caso particular: mestre unlversitãrio, do voto oposicionista. Jamais nega- dn. arquitetura e dos modernos enge..os dlscipulos bebem-lhe as palavras rá os meioH ao seu alcance a fim qe nhos-visando li conquista do espaço.'com indlzivel encántamellto. que os PrefeItos, da Arena ou do Em lloucas hOI'as', tudo pôde ser vis-um homem dessa estirpe, Sr. ,Pre· MDB. desempenhem com liberdade esldcnte, não se inclina "mais para a efieiêncla os seue mandatos e sirvam, to no já famoso Parque Anhembí.demagogia que para a eficiêncIa'" um assim, au povo de seus Munlcipios. Uma amostra. boa., muito bem arm.cidadão dêsse quilate não encoberta nudem-se os que imaginam que os mada pelos técnicos franceses e daimoralldades nem deslustra manda- deprimentes espctáculos, t,ão caI!:luns_ qual se pode dizer que os aspectos co-tos: em ,outras épocas, de desapareclmen- merelais da. organização ,Alcântara

, - to de livros de atas, de arrombamento Machado, cede terreno ao alto indi·.:11:1e fêz da honra e da_ justiça. os de portas de Câmaras de Vereadores, ce educacIonal, Informativo e cultu.

deveres fundamentais da _existênCIa;. encontrarão apoio por parte do Go. I'al do majestoso certame que ali seNao Iria llgora, sel:'agenarlo desamPI- vernador de Goiãs Quem tiver gen- relaizoll de 9 a 20 de setembro dêstecioso e prudente, '01'(.11' p<'r j~rrl.t "'TI déncias a resolver 'procure o caminho ano.pretérito que é, ,titulo de glória a en· da Justiça p se prepare para acatar um ótimo jornal de informaçõe,lIgalanar-Ihe a vldn, suas decisões. \ era. diàriamente Impresso na. pr6pri!l-

Graças a Deus, Sr. Presidente, sln- Leonino Calado não tem inimigos, Exposiçào F1'ancesa, denomlndaoto nesta Casa. a cordi:tlidade de meus embora tenha, necessi<riamente, ad- "Creusot-Loire". pelos GrtlPOS Maripares. Nunca procla.mai lnverdades, versários politleos como convém ao n·!-Schin~ld<:r. com multas realiza.ç5eajamais faltei aos meus deveres ou próprio jôgo democrático. Por Isso, a no Brasil no dominlo da mecânlca- pe·'menti às minhas crenr:ns.- Incita-me, intriga niili tem vez, atualmente, em aada, valendo citar os equipamenl:o.snesta hora, acima dos Partidos, o im- nosso Estado. Prevalece, em seu lu- da, l'efilllH'Ia;' de Tataripe, Cubatão eperloso desejo de ser justo. gar o trabalho construtivo e o com-' os 1amJllll.dOres àa Cosipa, dentre ou-

Não permutei palavr,w com o Ml- portamento exemplar_ de uma elite tros f'mpleendimentos simllare~~ em(Muito nistro ,Júlio Barata sôbre o :\ssunto, pollticr. da mais alta expressão. Nin- nosso Pais, Aqui está para "onhcd

Não me !\visto com S. J!Jxa. há muI- guém se Iluda ,menta da Câmara um rxemplar dot<J tempo e o que desejO dêle - S. ,Aos r ue ficam mergulhados na, pe· referido Jornal francês, de magníflcaExa. bem me conhecc - é que con- numbra da politlcalha e, assim, des- feição gráfica. No artigo da 1" págma,tinue servindo o Brasil com o devota- servem ao povo e ao Estado, advIrto diz o C.eheral Brle/la/et, Presidente da.mento de sempre. que devem abrir as janelas para ver Comissílo F:allco-Brasilelra, que a' ex-

O ilustre -Deputado Pedro Ivo -l!!, que Lcanlno Caiado, o jovem técn!<:o uosição j'falizaclll pela Franra no Parsem favor, parlamentar de alto nivel, "acatado PO,litiCl' que govern~ GOlas que AUllal1lb1. em São Paulo. foi amas não conhece o Ministro do 'l'ra- detém o ~polO total d<: povo ,~exer- m'lis Iml10rtante após a segunda guer.balho. Se o conhecesse, ou quisesse co, ~om flrm\za o dlgllldade,- hdernn- )'a nllln,j',alfalar·lhe a respeito do grave ptoblE'- çp mcontrastaveJ.. Seria intel'essante ~ab~r que. a E~pama em pauta. estou certo de que o Era o que. Unha a dizer, S,r. Presl· l>icãu l'I'IlJOPMl em canga trouxe nonobre representante do Estado de den~e. 1l\f1llf( bem). Brasil ~(jllipal1lento.~ uo valor de maisSanta Catarina teria dêle os ('selare· de 10 IIlHhões de dôlares. dl'~de lus-cimentos necessários. E é bom que o V - O SR._ PRF;SIDENTE: ll'''l1l1'n!,·, "1' úllôc,m até O"êa"ió.......faça, de vez que homens de bem se (AnlólIw Pontes) -- Pn....~a-"" ao ~111Wl'''ún'''''''. "~,hl n lIflllnn'lu (tllc:or-entendem no plano da vorclatle. (Mui- Grande EXlledi"nte, d~, ~eJ:I (Ib Muheddos l\viüp, di' l:lIcrto bell~)_._ Tem a po.lavra o Sr. Gastào Müller. ra~d{) L1lío JItljraUB III, que qUllS<! ,to-

o SR. BRIGIDO TINOCO:(Comunicação - -r,(j) -- Sr. Presi

dente, Srs. Deputados, 11 no "DfarlOdo Congresso" da última qulnta-felra,dia 23, ° discurso do eminente colelia e companheiro de Part.ldc, 81'.Deputado Pedro Ivo.

Diz o ilustre rcpresentante rio M')Bde Santa. Catarina que o titular dal'asta do Trabalho procura abalarinquérito destinado a. apurar irregularidades praticadas por médIcos c hospitais de Brasilla. cm uetrlmento dosassociados e do patrimllnio' do mps.

Acrescenta S. JiJsa.. que llararf,m

9 federais, sediadas na !·eglão. a fimdo obter conjugação de esforços eevilar superposição éle atividades".

Destarte, podemos informar. coml'l'Ullde satisfação, que o Estado ce!'.·renSl) ficou eom a. negulnre eUvleãoadministrativa:

I - Primeira Regláo com 5ede 'eml"ortalcz.1, compreendendo os mUnleipios de Aquil'az - Aratuoa ,- Aplllarés - Aracolaba - ]!;eb3ribe - Eaéurité - Caucaia - Caplst'ill-l;lO Carldadc - Canlndé - Casc;\l'~1 -,Ei'orénlezll, General Sampa..ioGuaramiranga. - Itapagé - 'Jtap!r-ó~[\c. lruuçuba - Itatlra - Mulungu_ Marangunpe - Pacotl - Palmâeia- Faracuru - Paca~upa - Pl'nte~osL~ - Paramoti - PlIC\jus - neuençào - São Gonçalo do Amal'ante- São Luiz do Curu - Trairi e Uruburetama',

TI - Segonda Região, com sede eu'tSobral, compreelldemlo 05 munlclpwade 1\lcllntul"llS - Acanú .- Beia ('lUZ_ Cl\l1IM m - Caril'é - Carnaub:~1

- Chuva! - Coreaú - Freicherinra- Gl'~l)Ja - Guaracia::.a do Norte -Gí'oalJ'a~ - Hidrolândia, - lpll~ll'~S~ Ihlllplm\ - lpu - Morrinhos 'Mat'I,' ~ Mnrf.lnópole '- MOl'aajo ~Massalle - \6eruoca - Mocambo E'acujl1 - H~riutaba - Santa Quitéria ~'.- Snnt:>llll, do AcarilU ~- Sen,Hlor1"001\1 .' ~ Sfin Benedito -- SnlJra' Tinngl'[\ - Uruoc!! - Ubajara e ViçDm ela ePAI,,,

111 _. T~l'ceira Regl,io, ::em ~ede

em Crato. t'ompreen:ielldo os munlciplos de Abaiara - Ar'u.pe - AUlora - Altaneira - 13arbil 'la -- El~I'Ia_ Brejo Santo - Ba!xio - Carlal;u- crlÍto - Campos Sale, -:- l'-ariasBrito - Granjeiro - ]puumm"l .Jatr - J!l:lzelro do Norte .- Jardim- Lavras da Mangabell'a - M/lill'res- Muur!\.! - Missão Velha -- f'l, vaOllnda - Potengi '-'- Portei1'll~

Pel1aforte - Santana. do Cariri eUmar!.~V - Quarta Região, com sede !'-1I1

crguatu, compreendendo os munieiplnsdc Assnré - Antonina do NOlle Aluub14 ~ Acopiara - Catarina Cariús - Cedro - lcó - 19uatu JUcns - Orós - Saboelro e Vál2eaAlegre.

V - Quinta Regilio _com sede emLimoeiro do Norte, eompteendendo03 munl(lÍpios de Aracati - Alto Hanto - Iracema ~ ltaiçaba ,-,- Jaguaretnmn - Jaguaruana - Jaguarl·be - Limoeiro do Norte - MoradaNova - Pcrelro - Paihnno -'- Q.1Jilleré _- Russas - São João do Jagua-rlbe e TabuleIro do Norte. -

VI - Sexta Região, com sede emCmteús, compreendendo os munlcipiOS de Cmteús - IndepenaênciaMonsenhor Tnbosa • Nôvo Oríente- No~a Rus-sns - "'oranga e Tamboril.

Vll - Sétima Regilio. oom seae emSenador Pompeu, compreendendo osmunicípios de Ameiroz - Boa Viagem - Mombaça - Plqu<;!L C'arneiro- Parambu - Pedra Branca - Se.nador Pompeu - SolonóP,'le e 'Tauã.

VIII - Oitava Regiào, com ~~deem Qulxadá, comprecm1en([0 os municlpios de Itaplúna - Qulxadá eQulxcramobim.

Era o que tinha a dizer.bemJ.

/f<êrça-felra ,2fl S'etembro de 1971, 5291f& i "," .

o.tI os países éstão adquirindo; pela. 'ç!,Dsirul_r a felicidade. não da A!ll!';, i,~ rest.nções ~ue ,possamos i>POr A/IUs. alt~ velocidade, 'pelo poder ofen- ca do Norte, mas de todos os p~' 'ill\18. 'ltleologia. seja realmente utna das1I1VO, pela. versatilidade de que dís- o. Sr. João Arruàa - Permit?.. me pl1lmeiras potêncilÍÍl do orbe. Então o

em inclusive com dispositivo anti- nobre Deputado Magalhães Melo, V. :arasil tem que enveredaI' também pora.dar. Destes e de outrcs modelos de Exa., ao analisar esta exposiçã,o que êsse campo - não só importar know

;aviões oivis e militaires. darei, em a França realizou em São 'P~ulo, "deve how mas exportá-lo - -porque o llraanexo ao meu dlsc\lrso, "fichas téc- notar que lá, estava Mda a indústria sUeiro ê um1homem capaz, inteligenIl1CllS" distribuidas na Feira France- pesada francesa; lá estava It de!D0ns- te e suficientemente hábil paln. tomar.lla. do 7l,oomo de outros implementos tração de um povo que brevemente parte J1cssa con-ida do mundo e Ihrelentlfices, aue não seria. possível In- superar", {) alemão no produto inter- um mundo melhor.Wcar, sumàÍ'iamente, desta tribuna, no' b111to e que superará, }lOr volta de , f d' rém de interêsse indiscutivel para 1973 o scu estand de vida, alcançado . Sr. ~resldente,,con muan o as c~m~~uantos, como eu, vinculam' o desen- renda !lei caplta maior que a Alema- slderaçoe,s qu~ vmha. faz..nd~, dll:eI; olvimento econômica do Brp.s1l ao co- nha tem hoje. E quando V. Exa. fa- qU\l a capac~d~de empresanal.o:!ao

~hecimento teórico" a uma tecnologia. la nos válios setores em que a Fran_ pode suprir sozl1lha essa J1e;ct;sSI de

avançada ou de vanguardlt, visando ça procura. desenvolver-se. faz rere- \le 4esenvolvimento toonOIOgICO dofi, melhoria de nossa produtividade e, réneias ao "Comissariat à l'Energie Brasil.co.n.seqüentemenre, a· um nivel de Atomique. :l!:ste será, 'par;!. a França O Sr. Sílvío Barros - Ilustre Depucustes mais baixos e acessíveis ao po- como pàra tôdas as nações do mundo, mdo, fico muito honrado e agradeci-

l:der aquisitlvd do consumidor nacio- o ponto crucial, o ponto _fundamen- do a V. Exa. pela oportunidade queàlal. tal. A! França terá por volta de 1980, me COMede de apltrteâ-Io, 'especial

O francês parece disposto a substi_ 80% de sua energia de origem núclear. mente no que diz respeito às últi,~ a conhecida Tôrre Eijjel, espé- Veja" a importânçia que aquéle País mas consideraçõ~s emitidas por V_o'Ilie de símbolo da capital francesa pe- dá à energia nuclear. E' eSsa uma ad- Exa., referentes-ao prooesso educacíoia. 7'our Lumiêre Cybernetique, obra. vertência. à.s autorida~es brasileiras, nal. Desejo solidarizar-me com o emi_

- ponslderada do século e concebida pe- para que dêem maior ent'ase à ener- nente Parlamentar, que tenho a honra'o g~nio de Nícolas SeMffer. A ma- gia nuclear, em vista od que ocorre de conhecer mais de perto peIas briquete de lJ metros de altura estava na na. França; Era o que gostaria de Ihantes atuações que desenvolve. na.exposição do Anhambí, dominando pe_ registrllJ; neste aparte ao discurso de Comissão de Economia. da qual molo seu brilho intensa todo o parque V. EXll.. sôbre a. Exposição l'eallzada destamente também faço parte. Exa~ expúsição francêsa. No original, com Lauia brilho pela França, para tamente nesse pltrticular, qual seja oterá '307 metros de altUra, tendo no demonstraçáo de sua. tecnologia e pa.- llrocesso educacional, assentado por,seu interior 14 espelhos curvos em di- ra. o nosso Intercâmbio comercial, ho- V. Exa, como Princípio fundamentalferentes ângulos e. a estrutura. prin- je muita~ vêzes' mais importante do à explosão desenvolvimentista da Pá-cipal de 200 braços de aço em 4 di- que as relações simplesmente diplo- tria brasileira, ê que desejo dizer que,'reções. Conterá, ainda, 114 eixos gí- mátlcas. quando proclemamos a cada dia. da.'I'atórios, dotados de 363 espelhos, Uu- O SIto MÁGALHAiES M:EJLO _ Re- tribuna. da Câmara Feueral. as nosminados por 2.085 jla84es eletrônicos glstro o elucidativo einteligente apar- sas dúv:d~s quanto ao desenvo!v!menc 2.250 projetores coloridos. Acredito te de V. Exa. que represetnará pon- to braSIleiro e as ,!Ioss.as restnçoes à.sque sõmente a_ "Ficha 'Toonica" jun- to de destaque no meu discurso. E' perm!l.!.lentes falaçoes lOferen1;es li im_,ta ao final possa fornecer UIDIt idéllt o depoimento de um paulista ilustre. portaçao, de -know-how e a? processoda. Tôrre Clbemêtica Francesa, que que vem sabendo honrar o mandato toonológlco, estamos t,ambem. elabotanta at-enção despertou por parte do que o povo lhe denegou para. repre- rl!;lfdo, como V" Exa., mdagaçoes, argrande público que compareceu à ex- sentá-lil nesta Casa do Congresso bra.- ,gUIndo e pers~tm~o 110 meSl:no ponto1I0SIção da qual estou' tentando dar sileiro. Diz V. Exa. mUito bem que a de vist-a, que nao e outro sen?,O"il nosuma. pálida impressão aos meus ilus- pesquisa. científica e tecnológica, no so prolesto, cot1t~a ~~m Governo que,tI·es colegas da Câmara. campo da en~rgla nuclear, deve me- to~os ,.os dIas, ve ,_~scer ° número

Além do Banco do Brasil, do Ban- recer ênfase especial também no Bra_ de .lJlla.nças fora_ dil:s SitIas de aula.!!UeeL~I:ido~ahlI~ned,emPa1S~risdeeudmOa:adaenzeqnU~ s11. Na verdade, há preocupaçâo cons- Jf"'b 0toPIOb!emiadniao? e malst o IdOé anal.. ~ w tante de certos setores nacionais na a e ,cuJo n c. percen ua exorde outrll' estabelecimenros de 'crédito produção de energia hidráulica e da bltante, poiS ultrapassa. 60% da nosnacionais e estrangeiros se - fizerltm eneI'~a. termelétrica, quando, na versa ~opulaçao. 'O problem!l' ~gravou-s~,também representar. dade, tudo _isto parece superado ou .pol'~ue,estamos ~~m 9 mllhoW de crI-

Uma livraria com obras de caráter pertelll'er à época muito distante. em anças fora .das salas de ~ula, por ~~n,I~~sex:f:;:fesíCod~h::a.I'taVnateas ainteten: faoe da energia que o prôprio átomo tal i~Ca~aéc!dade do Goyemdo, ~traves'" , pode libertar ' , do M1ll1s. 1'10 da Educaça~, e dmami-ressados em conhecimentos espooiaU.· zar verbas para que seja _ posslvelzaclos, através da rica literatura fran- OuvI nesta Casa do Congresso, não abriga\' as populações infantil e in-Clesa. ,faz muito tempo, técnico de um dos filou to-juvenil, 'dando-lhes o que é de

Uma. referência especial merece aqui nossos Ministérios dizer, com base, maJs Importante e devido, ou seja, ao Aerotrem, uma das atrações da Fei- sem dúvidlt, em pesqUisas sérias que educação bàsica, os ensinamentos bá·1'a Fl'ancesa, cognomlnado "Tapis Vo- o Brasil era um Pais pobre em urd- sicos para que possam colabOrar nolant", ou seja, o tapête voador, com nio, e o urânio é a base da- energia desenvolvimento da Nação, substitUin_R velocidade de 300 qUilômetros horá- nuclear. Fiquei prOfundamente satis- do essa mão-de-obra que hoje aí estios e deslizando sôbre colchões' de feito quando, depois ouvi de um ale- tã" desqualificada. por outra perfeltaar e uma hélice, trazeu'a de 7 pás.' mão ilustre, também numa Comissão mente adequada aoS processos moder-

Publicação especiallzada que tenho Técnica desta eMa, que a Alemallhlt nos. V. Exa. tem tôda raz9'). ~ f'~em mãos, .intitulada "France, Recher_ conseguira ,transformar tól'io em urâ- tabel~er·o paralelo com a teilllolO'J:laelle et Industrie" e diz como se rea- nio e eotava fabricando reatores que franceta, ele" forma exultante mOll'traJ1za a pesquisa fundamental no país, despertavam, então, cemo agora, ciú- da em Sã" Paulo, devemos considerar,através da colaboração entre o "Cen- mes da Rússia, porque ela não sabia, acima de tudo, que aquela tecnologiatire Natlonale de la RechercTLe Scien- emboI'a P?ssulndo um corpo de gran- e aquêle avanço só serão 'possíveis'lifique, les Universités, les granàes des clentlstistas. qeu, isso seria. pos- quando o analfabetismo estiver erraécoles, 113 College de France et divers síve!. E alegre fiquei, Sr. Deputado dicac10 dLt nação brasileira, razão pororganismes specialisés te18 que 113 Mu- João Arruda, porque o Brasil é tal- que não podemos e não dev-.ntos Ul1Béum Natioll{tl d' Hístoire Naturelle, vez um dos países mais ricos em tó- jeltal'-Í1.olo aos têrmos da. proposta orl'[lIstitut Nati1Ull de La Santé e de río. Njio sou técnico, não sou enge- çamentária enviada ao Congresso, cen.k Recllerche Médicale, le Commissa- nileíro, um expert nesse assunto, mas signando para a educaçao uma verriat à Z'Energie Atomique, le Centre acho que nossas reservas vão além de ba global de Cr$ 1.811.400.000,00 eNational pour l'Exploitation eles Océ~ 300 mílhões de toneladas. Se é pos- mais 230 milhões em transferênciasp,ns ct enjin, fi Académie MS SC!en-' sível transformar o tório em urânio, con'entel) para outros Ministérios. Paces". I'!:sk último centro de altos es- o Brasil estará bem na corrida ato- ralelamente, verificamos' 6 bilhões e

, tUdos foi criado em 166tl. mica, desde qUe prepare uma equipe 300 milhões de c111zelros para 8 de-, Tudo o que aqui dissemos a respel- de cienti5tas. de:técnicos capazes de, feslt_Dacional; 8 bilhões de cruzeiros

to ela França Poderia ser feito dentro em COlUt:m com a Alemanha OCiden- para os encargos gerais da. União ede um quadro comparativo 'COIU paí- tal, estudar li. melhor forma. de pro- quase 6 bilhões de cruzeiros para osses desenvolvidos e subdesenvolvidos. duZír energia barata. encargos financeIros. El por isso que

Estamos com o eminente ecollomls- Náo acredito em desenvolvimento desejamOlo conhecer, ilustre Deputado,!ta americano, John Kenneth Gal- ecenômico sem o ensino gratuito em com o espírito patriótico que :l)reside abramI, em seu livro "Amel'ical1 Ca- todos OS seus graus, sem plano qUln-consclênc,ia-de V. Exilo.. It dMda púPitallsm':, '!-uando afirma que o pro- quenal do livro, didático. Não acredl- blica brasileira e, pI;inclpalmente ogresso tecmco de qualquer nacão não to que nenhuma nação demarre para custo - sOcial Qêsse falso desenvolvipode ser obra do hllmem comum, mas o progresso enquanto a educação em mento materialista que proclama o

é t t todos os níveis, sobretudo no plano Govêmo. --Era essa a observação que~Iee a~I~n~~~~efr~.ervado ao cie11 is- cientffice e tecnológico, não fôr,o·item gostaria de anexar, modesta e hu

principal de qua.lquer govêrno. seja milelemellte, ao brilhante discurso dePara precisar melhor a expressão do numa. democracia seja. numlt ditadura. V. Exa. Muito obrigado.

renomado assessor do ex-Presidente Podemos citar o exemplo do U111guai,K'ennedy. S, Exa. diz~ no seu bom o exemnlo da Rússia de 1917, com O SR, MAGMlHAES MELLO,inglês, 'que a pesquisa científica., a. 80% de', analfabetos e hoje com o Agradeço desvanecido as expressõestecnologia, é provincla reservada dos a.nalfab~tismo reduzido a zero e cujo pessoais qUe no inicio do aparte, V.engenheiros e dos técnicos, que que- númE'ro âe cientistas que forma. a ca- E!l(,I\. me dirigiu, como membro da Co!'em diminuir it ~érl,a. do mundo çta ,ano ,faz com que ,ela, a despeito D:ils5~ ge ~nomia. desta Câmara,

onde V. Exa. não tem senão umaposlçlío de destaque ...- O sr. Silvio Barros :.- Muito obri-gado., '

O SR, MAGALHil:ES MELLO - ...petas interferências' pelos -ParecerespelElo sel'iedade dos temas que costu':ma versar. Sou um' homem'de indo.le democrática e recebo tôdas as cri.tlcas como função do exercício de umdireita sagrado, seja da Oposição, seja daqueles que se ,colocam ao meulado .nesta hor~ hlstÓI'ica. que o Brasl~ VIve. RellttlVamente à educação,sel como V. Exa. que tem que ser opont.o primacíal :de todo pl'Ograma deGoverno que quer realmente remarra': para o desenvolvime'nto do I!rasil.SOmos um pais de economia diversificada: economia extrativa no extremo-Norte, economia subdesenvolvidano Nordeste, economia tipo altamente capitalista em São Paulo. Mas que.Iemos uma Pâtria integrada nos 'pla_110S, econômico-social, politico e eduCt;C10nal. Quer-me parecer, data ven~a, que o atual Ministro da Educaçao. a quem nunca sequer fUi apre•senFa:do• embora' pertença ài, ,ARJ!iNA,esta ~mbuido de) propósitos patrióticos,p~'inc!pallnente no que tange à erra.'lhcaçao do analfabetismo, a que V.Exil.. se l'efere, sem o que a respostaa qualqueI' solução de Govê:rho, usan_do a E'xprcssão de Arnold Toynbee umdos maicres h!.storiador«s do nosso séc!!lo, será sempre negativa. E' pre~cmo 'que a solução do Govêrno encontr~ pOL parte do povo, inclusivedas donas d, <]casa, resposta Jlositlvana: contenção e no ,combate a - essacOIsa que se chama inflação a piordoença. que pode atacar li. moeda deum pais, l

Et;Jt~o, acho que o aparte de V. Exa..é lUCldo, bem Intencionado. Registro-o com satisfação, e tenho certezade que êsse caminho será observadopelo nosso partido, a fim de que a .chamada evasâo escolar não seja tãogrande.

Lembro-me ,de que quando, cursei a ,Escola Superior de Guerra, em 55assisti a uma brilhante conferênci~de u!,ll brasileiro,.cujo n.ome peço permiss!,:o pa~a nao declinar. ExibiugráfICOS, S/Ides e depois eu humildemente, inscrevi-me para ~parte"'-Io.No~chamado ensino médio apontava.-se. com satisfação uina matrículado três milhões e quinhentos mll epoucos brasileiros. A cifI'a da matrícula não me impressionou muito;como ao conferência, em suas linhas gerais, era de bom contúdo, tive de tecerelogios ao orador - e êle era um respeitável ho~em público do nosso País ..- mas pedI que me desse, se tivesseem mãos, a cifra da evasão escolardentro daquele período de quatroanos. E tive realmente a tristeza deverificar que os qtte conelúiam ensino secundário, 'no quarto ou quintoano, cerrespondiam a uma parcela.muito pequena, que talvez não chegasse a trezentos mil daqueles trêsmilhões e melo InicIaIs.

As causas, Srs. Deputados, talveznão estejam tanto assim só no problema educacional. mas envolvem aspectos llJll.iS global: porque essa evasão tem ca.:usas econômicas: é o fio'lho de certa. idade que deixa o bancoescolar parlt ajudar, multas vêzes asua renda familiar, trabalhando jtin:'to ao pai, na agrIcultura, ou mesmo'numa fábrica.

Sei que ;v. Exa. é um homem bemInterlcionado e que seu aparte procura um rumo alto e patriótico, porIsso o registro com satisfação.

Dizia eu, Sr. Presidente, que a ca"pacidade empresarial não pode suprirsàzlnha Elisa necessidade.

Os seus benefIcios são de ordem.ge.ral e os organismos públicos" devell1.se engajar nos grandes progressosoferecidos pela tecnologia.

Não é por acaso que '1Uohard Nel.sm, Merton l!cck e Edward Kalachek

5292 Têrça-feira 28 DIARIO, 110 CONCiRESSO NAOIONAL (Seção '" Sete~bro de 1971..e "";""''''''''''''''''=~''''''''''';'';''''''~'''''''''''~!!!!!!!!!I!!!!!!!,"!!!!!!!!!!!!!!!!!!!II!I!!I!!!'''''''''''''''''''''~-'''';';';''';;'';;';'';'';';';;;'''''''';'';'';'~~!!!!!lI'!!!'!''''''''''_.-:'!!~~~;';'';''';';;'''';';;'''';'''''''

mostram em, estudo eljpI!clallzado a por. tubos 4e aça Integrando quadra.- ele \UJl sistetna de transporb~ mais ,Cavac1dadelespeito de "Tecnologia e Desenvolvi- dos de d01ll metros de lado. Ela mos~ rápido para o ABe, Santos e Guarujá,

,11l1mlo Econômico" que o' avançado trará, entretanto, que é uma conjuga- enquanto rodovias siío projetadas Ia- O Concorde é capaz de transportarl1ivêl da. tecnologia quimica alemã no ção de arte, ciência e têcnica, com bendo-se que em 15 anos estarão de ~8 a 144 pass~gel.ros" segundo a~êtulo XIX devem-se ao fato de o funções estéticas, evidentemente, mas obsoletas, a. FranQ& vem para. a. mos- ver,sac, e será o pr1ll1el1'O aparelho dePais ,ter formado mais quiIi1icos do servindo também o mercado de capi- tra. do Anhembi trazendo um veiculo transporte civil supelSÕ!1lco a ser co(lU~ as outras ~açóes e -que preernt- tais, " sllltema de transportes,' dffun- que -foi projêtado tendo,.em vlsta: a locado em servIço nas linhas de longonência dos -Estados UnIdos após a II dindo previsões meteorol6gicaa e o dG.Dlanda do século XXI.' curso à velocidade de Mach 2 a 2,2, noGuerra Mundial decorreu, em parte, noticiário em geral. - .. mundo ocidental••d() número de. cientistas e engenheiros, Ali" O tapi/e voador ,propulsão do Concorde está a car·'Cjue formara em sews centros de estu- ura O Aerotrllm, que f~i apelidado de go de 4 reatores RoIIs-Roye;e/SneelJUl,cios especla1iZados. Apenas 13 metros mais baixa que "tapis volant" _ tapête voador é con- Olympns - 593 dI! uma potêncIa uni-

Portanto; exposlçóes técnicas como sua "1rmã' mais velha", a Tôrre 01- cepção de Jean Bertln e deverá en- tárla de 17.370 quilos. O ~parelhoa do Parque Anhambi constatam uma Ilernétlca já teve seu projeto apresen- trar em operação comercial em 1976 pode ser entregue na versao stanrealldade e um exemplo a ser seguido todo ao próprio présldente da. RellÚ- eJIlbC!ra protótipos como o que chego~ ~~~a.~:capassa108g/eillr2os,pana.s.~Vge~.:.?pelo Brasil nesta etapa alvissareira do blica da França. - a Sao Paulo tenham aprovado- nos _.' ~ ..v~.seu desenvolvimento econômico. O autor do projeto, [) arquiteto e testes a velocidade de até 300 qullô- na. versao mista com primeira c~ass8

O PresIdente Emíllo Garrastazu pesquisador da escultura contempo- metros horários e classe turista e mesmo em alta. den..Médici preconiza justamente no seu rânea Nicolas. SChilffer já empregou • sldade, para .144 passageiros."Primeiro Plano Nacional de Desen- as mesmas concepções que presidem Planejado para ligar a velocidade ê t I ti .volvlmento" uma Estratégia lndus- o desenho da TOrre, na. Estação Cen- de 400 quilômetros por hora locais arac er S ,cas geraIstrial com o objetivo certo de: trai de Nova Iorque e no Instituto das distantes de 100 a 500 quilômetros, o Dimensões:

1.·) Fortalecer o poder de competI- Artes Contemporâneas em Londres. Aerotrem se destina também às liga-. .ção da indústria nacional, a fim de 'Bàslcamente a Tôrre é uma altis- çóes suburbanas, li a 100 quilômetros. Envergadura - 25,6mque o setor industrial possa atingir sima coluna. de tubos de aço em forma. utilizando velocldades de até 200 qui. Comprimento total - 62,17mtaxas de crescimento superiores a assimétrica. tendo no Interior 14 es- lômetros horários. Nessa versão, li- Altura t?tal - 12,19m I

10% ao ano, o que implica, segundo o pêlhos Slurvos colocados em diferen" garã, por exemplo, o aeroporto de Orl~ Superflcle das asas - 358,25mcitado plano, entre outros fatôres uma tes ;rlturas e ângulOs. Por outro 'lado ao aeroporto de Rossy, nas proxlmi- Capacidade total de carburante ....polítIca tecnológica industrial que per. 200 braços de aço saem da. estrutura. dades de Paris. 117.000 1mita acompanhar a revolução mundial principal em 4 direções diverllas e nl}· . Ficha técllica Acomodações:,neste campo de -Atividade; les serllo instalados 114 eums, g1rató- -

2.") Fortalecer a emprêsa. privada rios, d9tados de 363 espélhos. Cada O Aerotr6m é o primeIro aerodesll- Versao:naclonal,.equlpando-a. de modo a que eixo será lIclonado por omtores elé- zador operacional do mundo susten- Standard - 128 assentospossa. concorrer com a indústria es- tricas em velocIdades varlá.vels, a par.- tado e dirigido por colchões de ar. Em Classe única - 108/112 as5éntOltrangeJra. incluslye, quanto ao"'desen· tir de um comando central que constl- setembro de 1961l o protôtipo iniciai Alta densidade - 144 assentosvolvimento gererlcial; • tui o essenclal do sistema cibernético. começou, li. fase de ensaios, realizando Volume do compartimentó de carP

3.") :Acentuar o papel da Indústria _ os testes sôbre uma via experimental - 20m" .como Instrumento de transformação numlllaçaa de 18 quilômetros. feita em coneret6 '_'tecnol6glca dos demais setoreS. ' Os espelhos fix::dos sObre 06 eixos especial e tendo a aparência de um Propulsa0:

Verifica-se que êsse Plano do 00- móveis serão Iluminados por 2.085 T invérti~o~' 4 reatores Rolls-Royce/Snecma ....vêrno não, se refere sõmente à indús- flashes eletrônicos e 2.250 projetores Já nos primeiros ensaios verificou- O1ympus 5~3 , .tria. E eu o mencionei apenas en coloridos dispostos dentIoo da escultu- se a 1lOSSibilidade do veiculo ultra- Potênda máxima na decolagem ....passunt, porqlle creio que o emmente ra, enquanto. que 40 fortes projetores passar as' performances previstas e 4x17.370kgLider Daniel Faraco terá oportnni· lançarão pará. o alto um feixe de' lu- ràpldamente êle atingiu a velocidade Massas:elnde de nos brindar Com um discurso zes q\dl prolongará,-em luz, a Tôrre d 2 O 'lô t ho á I I dmels técnIco, de maior dcnsidade, em por' dentro da noite, em direção ao e 5 qm me ro~ r ~ os, evan o Massa máxima na decolagem 0;04quo examinará esse Plano. Somente alto. . - a bordo 40 passageIros. 175.000kg·após !'l. Exa. é que eu talvez tenha. . _ '. A sustentação do veículo é feita Massa máxima na aterrissagem ....oportunidade clt! me debruçar sôbre A Tôrre. ~rá constantemente 11- por seis colchões de ar horizontais e 108.860kg .essa Mensagem que o Govêrno acaba gada eletronicamente a. d![erentes or- seis verticais que são alimentados por Carga mercante máxima _ .....,jde mandar ao Poder Legislativo, ên- ganlsmos .como as Prefeituras, a BOl- dois ventiladores movimentados 1XlI 12.700kjl'enminhlllldo o I Plano de Desenvol- sa de Valores, o Centro }\Ieteorológico, um turbomotor Atazou -XIV, ds Performan

n- ••

vimento Econõ"m\co. contendo estraté- os rf ~portos, e a. Agencia France- 720 CV. ~gias relativls ao deserivolvimento in- Presse.· o equ~pamento de que será. • - '. Propulsão. Distânc1& 'de de<:olagem com mB{!SoI

.c1ustrial. €' ao desenvolvimento agrí- d?tada permitirá. q~e transf~rme em máxima - 2.880mcola. Abordei a questão. assIm de SIDlJ.is lum~n.JSOS as mformac;o~ sôbre . Sustentado pelos colchões de ar, o Distância de aterr1sagem com mas.leve. para mosirnr que o Govêmo não a circulaçao ur~ana e rodovlarla, sã- Aeroirem tcm 'como meio de propu!- sa máxima -' 2.400meslá csquecid'o de que só através de bre as ten~ênclas bolsistas, sôbre o são uma. hélice traseira com sete pás . Velocidade de -cruzeiro máxima _I'ma tecnologia como a obtida pela tempo e sobre o movimento aéreo, e que é 'impulsionada 'por doIs tur- Mach 2 a 2,2França. e outros palses o Brasil pode- tc;'rnando-se . assim num símbol~ da momotõres Turmo m C3, de 1.300 CV Altitude de cruzeiro - 15 a 18mllrá alcançar, como vem conseguindo. Vida da Caplbl~ e de sua evo'1uçao: cada um. • metros

d 1 . I I b t Quatro sistemas de frelQ equIpam Ral d - ".seu esenvo vlmt'n o g o ai, numa lIXa A~ platalorma~ ti veículo: inversão do passo da. hélice, o e açao com a carga m.,..can·de 9.5':'{, ao ano. t" ti' . d t d' ôbr trt tU J;)Jáxima e reservas - ••••• "••••••

Destarte. Sr. Presidente.Srs.'Depu- A csruura compor~ará._alnda. sete relos e garra, auan o's e-o - 6.500km112.700kgtadM, de parcbáns estão os promoto- plataform~ qut' abrlgarao salas de lho vertical, parada. de sistema de1'<'-5 da Exposi<'.ão Tnd~5t,r"11 Francesa conferênCias .e ~ restaurante pano- sustentação e ainda dois pára-quedas REATOR SUPERSôNICO, NAel(l Parque Anhambi de São Paulo e râmiC'il ql;le gllara constantemente sô- traseiros, como segurança extra. para ~NÇA 71o Govêl'no Francês que nos deu a bre seu efXo, moVIdo por potente mo- as emergências. - Um reator (matctí 3) três vêUjmostra que esperá.vamos da cultura tor elétnco. Freqilência mais rápldó que o som, está no stande da capacidade de assimilação tcó- A 1J!Ise do conjunto, com ~2, 000 !!Ie- da aeronáutica na éxposlçãa fmn.rIca de conhecimentos tecnológicos e. tros qUlldrad:,s de área, servllá de sede "O" i'rlr;:eiro protótipo testado, li cesa. • -sobretudo. por haver realizado. neste para exposlçoes que ocupem até 20.000 Orleans I·BO demonstrou capaol- ~.'rata.-se de um reator ATAR pro.domlnio de 'atlvldade tlumana. um metros quadrados. Nessa pa~ po: dade para levar 80 passageiros à vc- duzldo pela. SNECMA, que vli.i· equl.potencial cientifIco f! tlocn!co 'capaz de derá funcIonar um Centro Interna- locldade de cruzeIro de 2~O quUô1'ne- par ()S famosos aviões supers5nhllpoder corltribulr. eficazmente. para ,o clonal. de Técnicas, onde os ,?sltantes tros, com velocIdade máXima de 3~ "M1rage- '\FI". ·sucessor do "Mtra.progresso material e espiritual da podl!!ao ver de perto as últimas In- quilômetros horários. A freqUência ge III". adquiridos pelo govêrno bra.Humanidade. (Muito bem: muito veuçaes e os equipamentos mais mo- de passagem dos veículos foi prfvlsta slleiro.bcm. Palmas. O Orador é cumpt/- dernos produzidos na. França e no P!lra cada 10 mInutos em períodos ,Sexta-teira. dia 10 às '17 'horas. clI11mtudo.1 • mundo. . '. calmos: atê dE; um em um mln'{yo pa!,:" Eng. Cel. Gamler. fará a conterên.

Flc.has técnicas referidas pelo Depu- .Essa obra. gigantesca, cujo fman- os horarios piCOS da hora do rnsh • ela sôbre: "PropuIsôres a re'lção ttado Magalhães Melo. cmmento já-foi l!SSegurado, sert. diz O outro protót!po, denominado Ae- turbinas industriais francesas", e que

_ .' se~ promotor, um empreendimento roirem S.44, esta na fase de ensaios será ilustrada por um "fUme._ A arande TOl1:e Cibemétlca lmvad~. rn-ellminares. l1:!e se destina a trecho~ .0 stand da aeronáutica, .~nt umA cidade de Paris é atualmente rs.· O AEROTREM SERÁ O Il?enores e é ';Im veiculo Inte!rnmerite andar elevado. sóbre n qual estará

presentada pela tôrre Eil'fel. mas dcn- TRANSPORTE DO FUTURO stlencloso e nao poluldor dll atmosfe- montada uma tôrre de controle e emtro de alguns anos é possivel que essa ra. propulsado por molor elétrico. li- baixo uma. sala de confert'ncla' e umrepresentação passe a ser ~elta I1tra. .Um estranh~ veículo do ~uturo. mo- near Merlin et Gerln. cinema, .onde serão recebidos fJS jor.VC.i da "Tour 1. l'miéré Cybemet'lIuP", VI~O por !IIrul: hélice traseira de sete Avião COllcaule nalisticas brasileiros. no dia \4. dllluma obra do nosso século que o gênio pas, está apolBdo num trllho de can- da. jornada ela Indústria. da ae~onáu.de Nicolas Schõffer projetou como ereto com cinco metros _dl1 altura, bem O a.vião de transporte supersônico tlca france.oa.slmbolo da nova Paris. que vai sur- no centro do pavl1hao dc Parque Concorde • feito conjunblmente pela Nesle dia. estarão também prescn.gindo no bairro de "Défense". Anhembi. O Aerolrem. um meio ele "Aerospatlale" francesa • pela "Brí- tes: Jacqueline Aurlol, única mu'hel

A Tôrre Cibernética será montada transl'~rt: capaz de lev~r 80 passagel- tlsh Àircraft Corporation" lnglêsa, se· pllóto de provas do mundo e detetoraem setembro no centro do Parque' ros. du Sao Paulo ao Ria em pouco gundo os têrmos do ncôrdo assInado je vários recorcls InternacionaIs dEAnhembl, em São Palllo. onde tern 'l1l11S (le 11ma.hora e que l!'astRrla me- em 29 de novembro de 1962 entre os 'velocidade supersôniéit. com o "Mira.lugar a grande exposição indusl rin 'lOS :le 20 mmu~os psra. Ir a Sant~, Governos dos dois P.'Ilses. se In". E o pllõto do Concorde: An.Francesa. icO Br..sll, a obra será aprc, . uma MS .~traçoes P!I~ClpaI5 ela felr" Os dois primeiros prot6t1pos. o 001 e dré Torcnt. •

, sentada em escala, tendo apenas 9 e .França, 71 • que sera maugurada a 9 o 002 já iniciaram os vôos. respectiva-não os ·307 metros do origln,al. que :I setembro. . • mente em 2 de março de 1969 e em 11 _ AERONAUTICApermitem ama enverp:adura médIa deI Encll!:<nto na Prefelfura de Sã.o de abril de 1969,-1' 10 aviões de sêrie A feÍla industMal francesa, de 9 859 metros, com a estrutura for:na~a paulô há estudo~ súbre a neêessidilde eslão sendo constrUidos. 20 ae setembro, no Al1hembl, terá UIII

""",T";"ê:,;,r~ça~.iJ.;";~,;,;,I(',,;;;,a,,,,,,;;;2;,;,,S,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,........!!!!!!!!!!........D...IÁ,;,,,~...IO,,,,,,,,,D...O,,,,,,,,,C...O...N...a~R...ES...S...O......N...A""'0,eIO..,N""'A,;,oC.... (Seção 'r... ""'"'Seten,bro de 197~1 5293

__::!:l!_ -~

tUa especialmente dedicado' à aero- as mais recentes reaüzações das c 27 vos, deztacando< ~~ um Bloco Opera- no e esperam confiantes que n seunáutica, dia 14, com palestras para firmãs expositoras. Ao mesmo tempo tório que tem n na solução originai tempo virão medldns que atalic1am o

,-jo1'llallstas,'exlbiçáo'de' filmes e con- que helicópteros "Alouette' e um bi- denominada "BMco CIrúrgico 2.000", máxlmo de suas reivindicações, .·tatos lespcciais' cnlire braslleirds " reator "Falcon 20". efetuatão vôos de pré-fabricado, portátil, !lo fácil m,on- O lavrador está sentindo a constan-.;francêses. demonstração. tagem e desmontagem, poflendo ser te presença governamental com medi..

'l'el'celra potência aeroespacial do· ;MEDIOINA DO FUTURO adàptado a. locais novos ou velhos. das que dinamizam o setor de pesqui-mundo, a F.rallça vive dias de 'grande A, anestesia e Reanimação Resplra- sas cafeelras, com Instalação de Cert-prOgresso no campo da aviação, tendo NA FRANÇA tória, também apresenta novidades tros Regionais de Pesquisas no Espl-lltualmente - 120 mil pessoas' traba- Um rim artificial tço pequeno qüe que vão ,desde os equlpa~entos pa:ra rito Santo, ,em Minas Gerais, Sãolhando nesse setor. A feira em fase pocle ser usado domiei1larmente, um anestesia a.té o setor de mcubadelrns PaUlo e Pa:raná, objetivando estudar ede montagem, dará, bem uma idéia estimulador cardlaco (mlU'ca-passo)- artificiais. divulgar as condições ecológicas dedo desenvolvimento francês na aero- alimentado a energia' nuclear e vá- _ cada zona cafeeira do 'Pais, e Q com-i1Jálltlc/l.. rios tipoS de próteses, totais artJcula- O SR. OSWALDOZANELLO:' portamento- das variedades cafeeiras

Decol"ridos poucos meses da maior das; são algumas ,das novas conquis- (Lê) - Sr. Presidente, Srs. DElPu- no regime de convivência com a I~e-cxpo~içüo aeronáutica e espacial do tas da Medicina que estão à mostra tados, a politlca cafeeira do Govêrno mileya, e o contrõle qulmlco da ferrumundo, no Aeroporto Le Bourget, em na feira, "F.rança 71". tem sielo tema dos mais acesos deba~ gem, além dos ensaios biológicos de!E'al'ls, a Indústria aeroespacial fran- o equipamento médico-clrúrgico e tes nesta Casa. Fora _dela, nas asso-- resistência, adaptação e produtivida-

. cesa pràtlcamente transfere-se para hospitalar ocupa uma parte' Impor- ciações de produtores, nas reuniões de das linhagens que ofereçam fata-Süo Paulo, em setembro. tante da exposição - do' - Parque- do comércio exportador ou nos- Con- res de resistência. à moléstia.

Anhembl' onde os organismos oficiais gressos· Nacionais do Café, o pro- - ..PIO~IRA . de pesquisa. Médica e mais de cln- blema tem -sido ~gita.do, e os cafel- Sob o aspecto da difusão de têcni-

A indústria aeronáutica. francesa. qüenta firmas frahcj!sas aprêsenta.m cultores que formam, sem favôr, uma cas novas .na cafeicultura. tem sidofoi a primeira do mundo, criada em seus aparellios especializados em es- elite de produtores rurais brasileiros, notável o trabalho do mc.' Criou o190<1, e sua. illÍ1uêncla. foi grande du- tandes pl'óximo -às secções de _Pes- tênl estudado o asSUIJ,to com profun- órgão uma Infra-estrutura ''técnica emmllte 30. anos sôbre as In.dústrias qulsa Cientlfica e da Qulmlca. didade; apontado soluções, pleitellqo favor do cafeicultor, capaz de -:;lromo-aeronáuticas de v:ários pa~es, tanto .Pes""'isa Médica' medidas, telvlndlcado atenções gover- ver a renovação e o revigoramento dasob o ponto de Vista técmco quanto - "" namentais para equaí;ão, senão Ime- produção em têrmos moder'nos~e -ra-IlOS metodos. A Pesquisa Médica' fl'ancesa se d1ata e total, pelo menos gradativa, clanals, enfrentando com seriedade o

Depois da E: Guerra. Mundial, essa apresenta na feira sob a égide do das -questões que afligem a lavoura. problema do esgotamento da fertillindú,stria. soube cria.r uma gama- de INBERM _ Instituto Nacional da Assunto dos mais cOJ;nplexos que dade natural dos solos e a violenta eaviões e de materiais originaiS cujo Saúde e da Pesquisa MédiCa,- o qual informam o contexto da economia perIgosa infestação cta ferrugem •.flllCeSSO tem aumentado cada ano a reune mais de 90 entidades de pes- brasileira, a politlca cafeeira é pro- Hoje, co~ta ~ mc, para tal programa:c.",pot tação. Uma roeestruturação re': quil;a. o INSElRM, está apresentando blema permanentémente dominado com a p!lrtlClpação permanente de

, cente (le ,_suas sooleda.des e de seus na feira equipamentos de laboratórios por acontecimentos novos que, revol- eêrca de 330 agrônomos.e técnicosmeios permite atualmente à indús- que interessam em particular à Cro- vem orientações adotadas, exigindo agricolas especializados, recorrendotria aeroespacial francesa 1e v a r mato;::rn.f1a _ L'IT -, à.' Fotometrla, medidas dinãmlcas, vúlOzes e adapta- ainda a convênios com organismos

'"diante, com gmnde sucesso, uma e Speptrografia - Jouan-Quetln -, das' às contingêncins dl\ oomerclali- oficiais nos Estados e Municipios pa·polltlea Internacional que a elevou ao à. cultura de tecidos - Lequeux. -, à zação internacional, àn imposições ra. fomento à extensão rural ê r.réte!eell'o lugar, logo após" a.s Indús- identificaçflO automática dos grupos" cllmàtlcas inesperadas ou aos surtos dito orientado nas rcgiões produtoras.trias da América do 'Norte e da União sangüineos _ 'Groupamatlc etc. de moléStias e pragllS que a. todo O lavrador está percebendo que tôSoviética. . Técnicas avançadas .estão também Instante grassam na região da cafel- das as atividades I,igadas à cafeicu.tu-

Cento e vinte mil pessoas, na maior sendo apresentadas em- Endoscópia, cultura. ra vêm séndo assistidas pelo ISO. NolJm te técnicos e engenhell'os, estão em clrcula1;ão artificial e fluxo slm- . São aspectos que alteram 'pOr In- uno' anterior, recursos da ordem de 18cmpl'egmlos na' Industria aeroespa- güineo, em .asslstêncla· circulatória; teiro as diretrizes da politi.m ca- milhões de cruzeiros foram <,anaEzacial fmncesn, As ~nstalnçõe§ técnicas, em contrôlé Dacterio~ógico -de' salas feeira.. O Govêmo é forçado a acom- dospnra experimentação, -assistênciarepre.'entum 2,5 milhões' de m2 de de' operagão e outros setores. panha.r o eomPQl'tamento da conJun- técnica, obtel\ção de sementes resls-Guperf(cle' cobertas repartidas em ' . - - tura' cafeeirai' em suas fases mais m- tentcs. projetos de infra-estrUtura,sete grandejl regiÕes aeronáuticas, Estimulador cardiaco versas ,sem' fugir, entretanto, às, me- combat~ á hemi/ya e inspeção fitossa-ugmpnmlo fábrIcas, centros de pro- O plu/'õnio 238 'é a. base de um estas básicas estabelecidas. nltária, além' de financiamento, aovas, lauomtórlos c Institutos especla- tlmulador cardlaco Inventa~o pelo Se anallsarmos friamente, com jus- plantio de 311 milhões de cafeeiros emllzactos. Dr. -1'. Laurem, Diretor de Pesqúlsa tiça e serenidade, a atuação gover_Pl'Ocesso de técnica moderna e raeio-

Dois setores, um esta.tizado e outro do !N8ERJ.'W. :f:ste "pace-makcr" tem namental no setor 'da cafeicultura, nal. ~ -ruivado, dividem a.proxlmadamente em uma duração três, a quatro vêzes su- veremos que, à medida das possiblli- O c:Üeicultor sente o esfôrço dopartes Iguais a indústria que reUne- perlor à dós -aparelJios clássicos_e é dadas, sem_ promover desequilibriõs mc, executando, no ano em curzo,os fabl'ieantes de aviões,. da propUI-, particularmente, Interellllante p a. r a ou embaraçosas situações para a. eco- programa. audacioso e revolucionário,sores, de lnisseis, de equipamentos e controlar certos problemas cardlacos;. nomia nacional, as proyidênclas do com. 'flnanclamento para fixação, emde eletrônica. . '-, provocados pela moléstia de Chagas. Govêrno vêm atendendo às relvlndl- regloes ecologicamente indicadas, de

Ess té' i tad ~ de - d od tor s Os erros equl 200 milhões de cafeeJros novos, comAVIõES OJ:V[S a cmca_ VII. ser apresenb

li' - caçoes os pl' u e, d' 1- aplicaça-o de recursos macl'ços de ~~Ó, talhadamente aos -médicos - rasllelros vocos 'ou distilrções vêm sen o corr - ,,~A pl'Odução de materiais civis e pelo Fl'ofessar A•. Plwnlca, Adjunto gidos, embora- sua coorte macabra de' milhões de cruzeiros, a juros de C%

militares da. França é muito va:rilll1a. do Professor Dubos; que é _o Dlre- acúmulos não haja permitido que. a ao ano e ao 'prazo dc6 arios. ~Alguns, como o. supersflllico "oon- tal' doi Centro de Cirurgia eatdlovas- polltlca cafeelra atual, tenha, ainda, Q proc1utot de café está verlfican.corde", suo feitos em plano de cola.~ cular do Hospital Broussa.isde Paris. Ingressado na plenitude .do '''jôgo da do que o mc abriu novas linhas de

_,ração internacional. - H odl !'·'a verdade". financiamento pela re'de banca'r'la aDos aviões civiS, sem dúvida é o em a I.a or Inegável, entretanto, o acervo de juros de 7% ao ano, aplicando ~40 ~I_

"Concorde" que obteve maior pro- O lIemodlalizador Rhone-Polenc, diretrizes das autoridades cafeelras Ihões de cruzeiros para incentivo e fojcção, Mas há. outros, que represen- também exposto, é um -rim artlíl- visando ao atendimento das reivindi- mento à utllização de fertilizantes etam o avanço da indústria francesa: clal desenvolVido pela emprêsa que cações" da lavoura e à racionalização defensivos. . \"Airbus A. 300B" e "Caravelle-12", dá O,oome, juntamente com uma e modernização da produção e da Vê· êle a.inda que o siStema coopeda Sociedade Aeroespatlale. "~~r- cqUipe de nefrólogos franceses e c?merclalizaÇ1to do café. 'Tem sido rativo da cafeicultura está dlnamlzacurc", de A. M. Dassault; os avlOes transformou- profumiamente as con- glga!1tesca a obra do Govêrno nes~e do com permanentes Injeções' de fi~de transporte e cxecútivos "Frégate" dlções e ,o preço de custo da. depura- sentido., : nanclamentos para. projetos de expane "OOrvette", da, Aeorespatlale; "Fal- ção rena.l.. A segurança e a facili- - Jam!l:ls,.nos últimos vmte al"..os, 65- são da rMe cooperativa, para formacon 20" e "10", da A. M. Daussaul"; dade de utilização CIo aparelho são tiveram tão entrosados, Govêrno, pro- ção de capital de- giro e aquisIção dcos aviões leves de turismo e para fins tais que é posslvel não apenas tratar dutores e exportadores de café. I~ insumos modernos e recursos parailldusLríais "Ral1yc", de toclos os ti- com .ele os pacientes hospitalizados demonstra que notadamente os cafel- aqUIsição de BHC' para combate epus; os helicópteros em suas versões que sofrem d!! insuficiência. renai. cultores compreendem o esfôrço ?fi- contrôle' de pragas. ,zettc", "Puma", "Super Flelon", to- aguda, mas também atender aos pa- cial pllora dar sentido -realista à po- As providências do me prosseguem-dos construirlos pela. Sociedade Ae- cientes crônicos, sem hospltalizá-Ios. lItica. do café. . no setor' da comerclallzação· remar~ro~pll,lJale. , c O atendimento e feito em Centros de Gosto sempre de afirmar - o o-fa: cando uma nova fase na cafclcult~ra '

AVIõES MI,r..rrARÉS Depuração Renal ou mesmo nas pró-, ço sempre que tepho oportunidade - brasileira. .prlas residências, graças ao pequeno que os lavradore~ de ,café foram ~a- Abandonando sua posição seéular

Entt's os 'Uvlôes militares, há a. fa- tamanhoc e à. facllldade de tra.nsporte luartes e sustentaculos da Revoluçn,o. de· sustentação' unilateral dos preços'm1Jla dos fâmosos Mlrage", que con- do eqUipamento. Essa têcnlca. e equl- Nos IdoE de março de .1~64, quando a Internacionais, adota o Govêrno, co1!ltl1!u[\ com o, "Mlrage FI", "-l\a;lrage pamento ser~ apresentada. ao qorpo corrupçao e _a subversao Iniciaram adesão entusiástica dos produtores-lil'i1\lrm", "Mlrage GS", o "Jaguar", o Médico brasileiro pelo professor J. su~ mflltraçao nos, campos, -das Te, exportadores, medidas firmes, coraJo",'

-Alplta Jct" <ainda.--em estudo). Na. L. Funck-Brentanto e pelo Dr. -Van- gioes C!lfeeiras partiram. o brada de sas, e dbetrlz revolucionária no cam"séIJe dos aviões· mais pesados, estão: telón. alerta I! as manifestações que tão depo da comerclalização do café. "Atlulltic", para patrulha em alto ~ próteses totais artlcula.das, que cislva. influência tiveram na. for~ação Adotando filosofia do "jÔgo' aberto

.mar, os cargueiros militares "Tran- cstao - sendo ~ilstra~as sob a., égide de um conceito po~ular que exigia o da .verdade" divulgou o critério des(l.l" () "B 941". do INSERM, sao obJeto de pesquisas. advento da. Revoluçao. . garantia. .de preços para janeiro~ [lil

Os propulsores civis são: "Olym- P$llas Ewolas Ortopédicas .de Par!B e .Espollada, Sl?frida! -sacrlficad!!' até as 1972, propiciando aos produtores ba.;.::pus"- (Concorde);' o "M 56!', ti "M de Lyon, ,Essas próteses saq destina- raias da indlgnnçao" a cafeICultura ses reallstas para negociação")'4õH", o "Larzac" e uma. gama muito das a sllbstituição'de articulações des- sempr.e combateu a. subvensão da or- - " I

. extensa dc tub-omotores a reação, truldas por trllumatismos, rejlmatis- dem e a, imo~licw.de que carrlpeava Reduziu os nivels_ de registros ml·oonstruldos pcla Turbomeca. mos, Infecções, tumores eto. Os 'Pro- ná vida pública brasileira. . nimos de exportaçao, I1stlmulan

Além' clIsro, '-a. FI'ança. possui 'mis- fessõres J. Duparc e Mazars apre- A-Revolução pertence, portanto, em agresslvidade de mercado e enseJa. ,tleJ.~ de todõs os tiPos (Sooledaele Ae- senta.rão 11 seus colegas brasileiros multo, à oafelcultura nac~onal. do remuneração mais compensadoWl.·;roespatlale - Matra) , e engenhos. essas recentes -conquistas da pesquisa. Hoje, quando s!, enuncia e delineia aos pr~dutore~. "IlJa.listicos. 'francesa.. . , uma- nova. flIosofla no sctor da cafei- Modlficou o sistema de garantlal

O EstQ,nde da aeronáutica que No .oampo médlco-cirúrglco biLmbém cultura, os produtores aereditam ne- preços aos . Importadores, que pass.()CUPllo 1.600 m2 serão apresentadas são llpre.sentadoo equip,a.iMntos nola, confiam no Pplso :firme do Govêr- a ser calouladO em fUtlção de 8\l

'(Saplo f) Setembro de 1971·.P ~ . \

tUllls vllrlações no re'{istro mínimo il- tinha sôbre tjeU8 ombrós a responsabf- oomeqUêno1ll. do necessário comb<ltc wmos laVOlU'as - e não apenas uma,:l:nl.lo IJel0 me.· , lidade de sulllidlar todo o consumo d. às pragas e posteriormente dos con- duas ou três, mas multas lavouras .-.:

'l'ais deliberações tiverllm e conU- cafe no. Pais. Constituia tal politica gressos realizados em Poços de Cal- do Espirito Santo pr<l:hwndo na fai~ Inuaráo tendo salutares lmpllcaçi)..s. discriminação Injustificável Ill'Jr.tra das e em outros lugares. onde se reu- xa. de 150 até de 200 Ittr6bj],S por mIloÍlrtcemJo aos detentole5 de es\oqlles uma classe res}lOnsá.el em grande nlram os llderes da tllfelcultUIa bra- Pés de cafe. Os congrcS3os nacloll&..ilptc10s €lll nlvels SUpetiOlés aos de .11- parte pelo desenvolvimento nacional. slleira. Ilustre Deputado, não Obst!llldo cnfé, notadllJllente os dois ultimolpOlre do .mo, res.!5têncJa a ufertas pois, até hoje foJ. Brnsil, lIenhul!! prote tenhamos DOttcias das medidas realizados em Poços de CIllda.s ,e elJlbaü:istas ps.ralisa\<ilo de ,enda i1e duto contribuiu mais que o cafe para propostas pelos órgãos do Govêrnt<, Vitória, foram. sem dúvidl1. alguma,cai/! do mc, visando ao equmbrlo e a o progresso e o uelerado crescimento temos duas queixas, que acreditamos instrumentos que tiveram tleclsiva m-esLubilidade do mercaclo, 1Ul1l0nal. procedentas. Uma e relativa. ao •.• flu/!nc1a nas decisões governamentaill

Procurando conter impacto Inflaclo- Tal ,orientação que se defiriia na. GERCA que não Ele reúne há mais de com relação à }lOlitlca do café. E denlulo, a l'ixw;ao de preços de sustcu- formação d.e um sistema. que se pode- um ano e meio e o f~z tão-somente tal sorte as reivindica{lões da cafeitaçilO num espaJ;() de tempo prolongJ,· ria denommar de Cafebrás interna. uma única vez. para apro"ar puno culturR, nessas congressos, .foramdo objetiva dar rCilpaldo ao aumenw estiolava 1\ produção e sonegava ao ciclópIco tlestinado a combate~ s. fer- atendidas, que àssistimos em Vitória.prevlslo de 118',~ na safra atual SÔll,e comércio tiaé·icional um mercado rugem. A outra é porque .'" própri'Js aos aplausos enÚlsiistlcos da Ca!~lII (le 1969-11170. consumidor da oldem de 8 e 1/2 il. Y õrgãOS governamentais estão h03e eh.- cultura, peJas suas l'epresentaçõell

Assll1ilJe-Ele ainda a compreen~lio milhões de sacas anuais.' borando soluções te6ricas, quI' em na- mais legltlmas. ma1s autênticas, à. p.,-gO~Emmj]ental com a divulg;Wíio lia O IBÇl de longa data amparava da. evolulram das aprese:uadas no.s Iitlca do café adotada pelo Govém '.'nc-r.nlução 521, que veio ao enconiro uma pol1t1ca e:.d1'Uli.ula de promoção e grandes concentrações dos /'.afeicu1to~ Evidentemente, nâo estamos ainda:das reivindicações dos produtores, e50 de fomento ao aumento do consumo Tes. Na realidade foram aquêles COl!o na plenitude da verdade: tIá dois '<5

'tl'eitlwdo e diminuindo a tllxads. ele interno, visando l1 dar vazão a parte gressos que levaram ao }lOder público pactos' da maior importâneia eom re~{'onlrlbulção, possibllltando melhor dos fabulosos estoques armazenados à noticias sôbre a gravidade da sil.ua- lllção à politlc.. do café: um de nntu~remuneração à. cafeicultura e aos .,Jro- cu~ta. de um confisco cruel e desa- ção da cafeicultura na. época. Fonos reza. imediata, outro, sem dúvldo. aI-duwres, mano. . Informados seguramente de que o guma, de solução mediata. l!êfiro-me,

O cafeIcultor acompulha de peito Destal:te, afirmava-se negativo. 10b combate, especialmente à ferrugerr., em primeiro lugar. ao problema. dafi atUD.l:ão do Govêrno na condução da todos os aspectos tal sistemática, uma. virá onerar em 20 a 80% o custo p(!r antecipação dos preços de Janeiro.jJollUca caleelra.' 'Vê e sente que nem vez que. além do estimulo ao desc-...- saca de café. Estamos a relnvidlcllr Temos mantido contntll perman,,"ltudo estil. resolvido. Ma.s vê e ~imte mlnho ou contrabando. tal medida fili do Govêrno sejam PI'OpOStos meios de te com as autoridades cafeelras, leqUI'", como nunca, h.. um Govémo Cf'lD Inclusive responsável por tantas irre- financiamento, para que possamos vando-lhes os apelos angustiOllOS dao propóSitd de defendê-lo, de ampam- guJaridades funcionais no próprio continuar estimulando a ,lrodução. O cafeicultura 110 sentido de que llpreslo, de atender, tanto Qurmto possliel, mc, com inCJ.uérltos ~ centenas, apll- que se faz, no en:anto, é sufocar. e sassem li, antecipação de janeiro paraás suas legItimas re1v1nclicaç6es. rando atuaçao crimmosa de multos garrotea:r a expansão da. "afeicultul~ agora.

NFlll lwuvesse t&ias as medidds maus servidores. em nossa. Pãtria. Estamos certos de Sentimos as dlflculdatles Que noenu,.c.iadils, SOmente a P05;çilO iirmc, Mas o maior de todos os males foi que, dentro de pouco prnzo. estar'!- Govêrno se apresentavam naquele mo"resoluta, p:ltri6t1C1t das. autoridades impedir ao comércio cafeeiro a natu" mos em dificuldades para cumprir os mento, mas podemos dizer 8. V. Ex"'.,cafeellas - o MinlslUio LIa Fnzenda, ra' concorrência para as trnnsnções nossos compromissos externos e in- com :informações Que temos (,btido da Indilstrla. e elo Comércio, e do : .~- 110 mercado interno, com prejuillO fia- ternos, em decorrencia do dest.'Stim'IJo porque êste alllrnllto pennnnl'ntemp.ntitula Erasileiro do Café - teJ!a me- grautes à lavoura. que se verifica. nas áreas destinad'ls te esti em nossas -preo~uJlações- QueTecido n r""pcllo e fi" solldarJedade ela Sensivel . às ponderações da, cafei- à cafeicultura, porquanto os prõprios o Govêrno tudo está :fazendo pa,ra.cafeicultura pelo Governo da Uniio. cultura, o Govllrno atual manteve cafeicultores não se Interessam pa.ns atender no mais l'ápldl'l espaço de

jlj'oàiIicou-se totalmente a ,llDSlçi1!J l\lnda. ,por certo tempo, a politicn h" fjnnnciamentos que; lhes são ofereci- tempo possivcl a essa grande Telvindida comexclallzaçlio brasileira 110 cale. fcelra Interna que vinha '11) pass~dc. des pelo Governo, lIaja vista qo1e o cação da cafeicultura.

Compreendeu o Brasil que não é Agora, chegou o momento l'xato p.ua plano para expansão e 1l1~ntio pre"':I- O Ollt1'O, sem dúvIda alguma, a~ so.rnais um simples CDme::ec.or res!d.lal restabelecer um dos iatôres de eq1Ji- nl2llva a implantação de 350 milhões luçfio medista. de Pr!lJliO mais lr.ngo,(lo um cado externo. Sua eJOslção u'd lIbt!o para a comercializacà:l e !lo pro. de_ cnfeeiros, ~ nem sequer a ::00 TIU- Rerll_ a abolir.lio. a extlnçlio gradativat, a de liucr absoluto da produ~no duçao. Até dezembro, o custo do café I~oes consegmmos chegar: haja vista da. taxa de contribuição. Par" Hrmosmundlal e. em cOIE&jU~Jlcia. como li. para o cons:'mo sem o custo real '10 ronda que, em têrmos de h emilel/a , aquela cafeleulÚlra. de (,iU€' o Bl''ISlIder devera agir. de estão por dianle. proouto, Nao mais haverã JlUbsidlos ou seja, de ferrugem, os paises ~ue necesslla, forte, embas~da de fl'rmIL110S nrgnnismcs ande se de}inC'la a "o. para' o consumo inferno. deixanJo LJ foram atacados por esta praga per- rallional. técnica. bá ner.cssidade dellJ~lCluJÚ!a,.ão intel:.'llIdonal. '. I!3~ ao comércio cafeeiro a res}lOlIsa- det;;m as Euns corn:1ições j! pwdUl;ão que os ]avraelores tenlmm aquplO1 com-

Desde o prlnclplo CIo ano. o ISO bill~ade do abastecimento das ;1OPU- e.e"port.arao do café. Esta ultima me, pensaçao a que fazem jus llelo o;cuinGWU cnt['nâlrn~ntos com os pal~% )açoes .brasil>:ill-lS. d!da do Governo, de ntirar os subsl- trllbs!ho. 'que p.roduzem cDf~, patroc·lna.ndo "'))'1- SurglrlÍ uma. nova linha de comer- dias para o consumo interno, rtcrf:cJi·' Q 51', Danie.l Fa.vimento no F..i;) de Janeiro que C<)o1- clalização do café ;:10m favorãvels n- ~_~m, seja importante para Il. ca- bondosÍÍmente concedro:Om; aVo~~t~'ID'E";~CU ceJ:CA de tS% dOll produtor8S lleRos para os produtores Que. ao ]'1' ..........tura. Utno. vez que faz "ever:l!!' nldad il t' . -b ' , mundiais, exa~inando a conjuntura vés de entreg!lrehJ, seu ]ll'oduto 1'0 para o produtor o difere!lCial :1e pl'e- curso eQU~ ~:ClC:; daf=ie ~cafe€lra ml,:!1WonaI lnteJuIDl'nle IBC por ~os r- Iltados, ven~erál ~~~as representa, acmIa de -'Ido êle pela forma obi:ffva com arjll~ ::dDllJlnada llDr manübrllS w.:~USIl.S de sua. prolluçuo a cotaroes norJlJ2IS no f !:]terêsse do Govêrno em estImu- loc~ o problell1l< ~ue o Jevou à trl-col1sumlüores Que promuvel'llln cr~m,~ mercado interno competitivo. ar. o plantio, porque acarretara. de, buna E a contrIbui1)020 processo C!e aviltamento dllS cn. Foi um grande passo. -em ..lmbrJ. créscimo do consumo Interno. Na ver- I'rmit'ria:t.nrJJer 1 ç/ío f~e eu In!tnçoes lia pl'Drlum alJ'Jil\'és ril lL"i'l<:'iC de d1Í~ldllS, no ~1TIl'nh!, da verdade dade. os torradores haverão ele :on- ~a-seJ n .. observsç~uaque ven=na OIe de cotas global p,;ce.""iva pa- da JlO!itlca cafeell'a nnclonal. c~er comprando melhor prOdu'(.r', e multo a prop'''to fêi. no :inicio <Jii1'0. (J ano convênio anterior. P~'1.zoes tinham os produtol'f'-s e os n s outros, consumidores, lu!vc!L'ml1s se'a d - Id ' •

Meses llPÓS, tal .. lmportãncin dn. exportadores quando no. IV Congtes- d,e beber melhor café, em têrmt1S tie ca'}E'e~lt :e/'i:el9.de neUa polftl:lan[U:lt1HJ de nossas llut{lrmaéles l~ll1*'i so N!1clo.pal do Café manife::tarlltl tipo, pnla~ar e .QWLlidade. Porém, a eira nur:I"Jil foi !lCll'~~as.l~~::Tas vlsando à reunJiio post.clior da entuslãstlcamente se!! a}lOlo à 'r:\tJ- pr~açao !}laJor dêsse lmenSL" or a !lUt'.cão dI! csfé ~ tal que efa ~XjJme, quundo seria iLuda a nova C'lts. ca adotada peb GDverno. E mais rlc gan o téc~co, montlldoll~1(1 Go- soluçõeS mJf1cials. . artlficiaJ é .aglobal. que o :Presiden1e Médi·j foi 1'10 que isso: .~;.'tle!e instante, como !loje vêrno, deven!t ser no sentlClo riO s!!ue!;ào do ~f{O, ::: temos i'u!Jda~ellC01Üro do Presidente da m~iiO (O- esta,va.m e estio conv!'neldos de ,'le a:r

lso~uçoes pr. tl<ms e não '1l' mentalmente _ e .:le há mUlto tem-

lomWnna. com éle es1abelecenllo. !'.m pod~ e ;POdem confJar no ,'ovêrno r g r tao"some,nte ~ soluções teó- po em J!latérla de t:&fé bn"Lctlrill, a par àe estudar 1UtH.s liS- que e S,ens:tVe1llD drama da caielcultu- ri,:s - porér,l naCIOnalIstas e intares- de' tôda a {luaslAo _ o ~r=a J:SUil!.os de grande inter&se ])ll.l'a os ra naCional. , Sll as - proposta pelos gr~ml!,s coo- superprodu,ão, que é mundie!, qUe ládois palses, a formn d\- at.uação ~ Nii.lfctenho a menor dúvlda ôe t\ue ~~oslle~ Car:cultura bra.;(le'J"ll, Rl'IS foi brasileiro. que 101 mundísj e tlCllIcompar!Rmento das .duas deleJ"ilr,!es as autoridades cafeeiras que .têm &dotar pres~;;s ~~.a h'JJrn de u-, tinull mUlldia1. Há um eRl!esso de!l;\ refd;.sJlO ~~.. ,?IC'dque resultou n!,- "5- tado normas e diretrizes ret'oluclonã~ para que o Bras~nãoIanp do :!lmbém oferta 110 mundo eJ:l'l 1"elar;lio à prgp-'~n la vt<.<Jna a tese bIasile'ra rias na politiea do café têm • - .PDrtente erca esse "m· cura de café aos pnoos atulÚ!l OI'LIluanl~ à filimc;ão da ~Otll. ~lob!ll de '.x- lIlaIs ampla do que ~ifjcaIlarn~ de divisassetor ~e fôrça e fornecedor o gr8:!]de .Problema qüe serop;; tlv~pur tli çno e nos diferenCl81s de seletl- para a ooonomia brasileira., a ca.f(;i~ que o ClIié. mos que enfrentBr nu Brasil _ te'!"llvldBde. '... . L'Ultura. E tudo farão para que un: O SR. OSWALDO ZANEL'Lo _ o.~ Governos, nlío estou excetuando ne-

O Govllmo br~Il;}}elro. n80 Jl?demoE futuro não muito 1'emoto seja úen': Agradeço a V. Exa. o aparfe, mas rle- Mum - foi êste: o dJ particlpar!U'lI11prrH~... v~m iml,?rImJndo ?l:nensoes :'l~- dida a mailll' de Wdas as re:vfl'l,o,ca- vo dizer que, lamentàvelmente, alio de um merendo !'Jn que Jil lHlpeJ']lroriuvas à .0018ntaçao d~ p01l/.]ca do cafe. ~es dos produtores de café: a aboli- concordo com certa. ps:rte de ~1l'UI Clío criRva uma tentlênrla de b!l~xa,c~~ ~uJ'!-llça e fU'IDer:a. as g:ran"les ÇlI0 da ta.xa de contrlbuiÇíío. ~t!vas, O Govêrno, em \lem~;:<e, e que a disputa d .. m~:r~n:'n le'llmarI' v,n lell«>e!õ da cafewull.ura \. 'Il • • na.o está ~esestimUla.ndD 'Ou SUfocar.. à rllina hodos <:IS pnlses ~llieeJros, ''e-Ilem:o atendIdas. As vor.es e os 11"- . O Sr. SIlVIO Barros - Sr. DepJ- do a cafeIcultura JJlIcionaJ O pJ!UJ J~f':ote houve um moU'ento' de bo"!lselns ~ lavoura. e do coméreio ,.'" tado Oswaldo Zanello, desejo agrad!- governamental, racional 'e inteli en'/fi'1 sentC' !lO .ll:lU'lào. etml 8. oOrcaniz'}cão€me.rg~m not,!\d!lmente dos ~gr'!5' cer a l' Exa. a oPOrtunidade que mE' plano que vem sem àlívida ao ~co~. do Acôrdo do Café. O Acl'trdo do CÚfésos Naclona1s, do Café ,em. Poços rlf conce e pata a]JS.rteá-lo. Faço-lI't' tro dos supremos interêsses naciom, ~ 'fr' Cl'elo, o melhor exempl<J, (1 únlCBcalda;s e Vitoria, senslblll7.a,'lIIl as presente ao brilhante discurso de ·V. e o de flEar nas regiões ecowll'icam .• ext'1YlJ"lo renlmente valido rle 'umall?tOl1dades, trntluzindo-se eJ:l'l vltor1..- Exa. agradecidO' e sensibilizae(l 'lt'IQ te indicatlas uma. cafeicultura rn;:;~. tult.atJl'a de, 1Itm11. s.ltuat:ão de suPersns ~nqUistas: As eonclu~ dO!! "011' lRrte que o nobre colega: dlllS at,r~. 111ll. moderna; uma ea.feJcultura re.l-, f!l'odução, regular o merl'ndo rie formAg-res"os reIerldos trllnsform.1TaIn $I! ..eu lt uma das minhas, mterl'rlIf){)/IS mente rentãvel. ' 11 Atender aD!l lnmrêsses dos pu'sesem dÇ,cUllllIDtos Sérios, const:itulndo-se ..essa tribuna, o que me honrou sc~ J)rotlutores e dos -países =sumtdoresem. J~gliima e vRlio~ - cooperação },s bremanelra e abrilhantou de for"ll.'l, Gostaria. de di~r a V. E:l:ll. - fui Mas JlllO foI fácil l'hegaJ' ~o AllÔ~a.;dec1S0f'S, go \·~rJl;Jm"n.taJs. ~ e:\.'Uberante ri meu ,modesto trab:i1h:>. Secretario de AgrIcultura do :meu },'$O do Cllié, que tnmbém nllna foi de. :D.e l~a lDWto vinham as prodl!W.!1!lI O SR. OSWALDO ZANELLO _ E' iãdO do Espírito Santo - que~, e!"- 's~n opcm~~o. Ea 1Jle pern".JI.o !em-relvmdícando do Govêrno li! ~lTeÇ.a bondade de V. Exa. vamos 111lmiL fa:ixa de pro~!lnvJds brlll (lUe, t:ln 11l6', ~Illmdo, se Jnst~1<Jlld& clamorosa e Injusta dlslarçao, .:tue de da. ordem de Jlpenas J.4 a.rrobas por o Govêrno revoluc.ionáriG enoontrol1eram os llubsídio~ para o consumo itl- , O Sr. Silvio Burros - Todav'lt. mil Pés de café. ~Qje, tmIbora se "l\1). f"u:ada uma quota de 49 mililõe!l 1ie'tm;110 .10 café. Em verdade, tnenos de ilus,tre Deputltào. ao 1lúcio das suas cesse com lentldao, mas ~om -''lllita Sltcas. completamente - fora de tMu6~" de .'!lCSSll. população está fixad!. sábllls co;'lsldera~, 1lIJaWlo V, Eu. f1J;meza. a f~ão ~ uma 'Ilwa C1t~ as possibllidaGles de oonsumo, I'Ill<!'DaS reglOes de densidade ca:feeira. e sõbre a lllvolUÇilO dos preços, t-mll) íe>cultura. mia --'om, mlH$ aJlas, àá Dão :la.m .além de pouco n:mis tIe Jl)

5294 Têrça.feira 28 DIARIO 0'0 CONGRESSO NAC:IQNA\._......_".,.,_....,.....::.-__....__.............""".........."'_"'.""!!I~:e:z_ • ,

,fêrçawfeira 28 DIÁRIO 0'0 CONORESSQ NACIONAL (Seção I) Setembro de 1971 5295

Rio de Janeiro:Adoipho Oliveira.Alberto Lavinas - MOD.Ario Theodoro - MOB.,Dayl de Almeida ~ ARENAHamilton XaVier ..:.. MDB •.José da. Silva. Barros' - ÁRENAcL11iz Braz - .ARENA.Márcio Paes - ARENA.Moacir Chiasse - ARENA.Rozendo de Souza. - ARENA•.. Guanabara:

Aleir Pimenta - MD:&.CélJo Borja - AlliENA.Euripedes Cardoso de MenezeS ~

ARENA. 'Florim Coutinho - MOB.José BonIfácio Neto - lImB.Léo Simões - MDB. .Llsâneas Maciel - lImB

~~;e~b~::::~m~B.Osnell1 Martnelll,""; ARENA.

" Waldemiro Teixeira. - lImBMinas Gerais:

Altair Chagas - ARENA.Aureliano Chaves - ARENA.·BllsMta Miranda - A:RENA.'Bentó Gonçalves - ARENA.Delson Scara.no - ARENA,Fábio Fonsêca - MDB.

,Fernando Fagundes Netto - &r'.tDllARENA.

Geraldo Freire - ARENA.Homero Santos '- ARENA.

, João Guldo - ARENA.'Jorge Vargas - ARENAJosé BonifácIo - ARENA.José Machado - ARENA.Manoel 'de Almeida - -ARENA.

. Manoel Taveira. - ARENA.Padre Nobre - lImB..Renato Nobre -- lImB.Silvio de Abreu - MOB.

São Paulo:Adhemar de Barros Filho - ARENAAldo Lupa - ARENA.

.AIfeu Gasparin1 - ARENA.Arthur Fonsêca. - ARENA.Athiê COury - MDB.Baptista Ra.mos - ARENA.Ca.ntidio Sampa.io - ARENA.Diogo Nomura - ARENA.I1déllo Martins - ARENA.João Arruda - lImB.orensy Rodrigues - AR.EN A.,Paulo Alberto __ ARENA" .Plinio Salgado - .ARENA.flantilli SObrinho - MDB.

.,sllvIo Lopes - ARENA.SylV!o VenturoIll - ARENA"

Golês:BraslIlo Caiado - ARENA,Fernando Cunha: - MDB.Henrique Fanstone - ARENAJuarez Bemardes - MDB.Rezehde Monteiro - ARENA.

.Mato ~rosso:

Emanuel Pinheiro - ÁRENA"GarcIa Netto - ARENA.Gastão Müller ~ ARENA.MarclJio Lima - ARENA.Ubaldo Barém - ARENA.

1!'aran'á:Alberto Costa - ARENA.Alencar Furtado - ML>B.Antônio Ueno - ARENA.Emlllo Gomes - ARENA.Flávio Giovine - ARENA.·Hi'.rmes MIlaêdo - ARENA.)Ma.'rio stanun - ARENA. ~,

Olivir Gaba.rdo - MDB.Santa. Catal'inll.:

Abel Avila - ARENA.Albino Zen1 - ARENA.Francisco GrIlIo· - ARENA.Franaiseo I4bardoni - MDB.João Linhares - ARENA.Laerte VIeira' - MDB.

'Pedro CoIin - ARENA. :WIImar Dallanhol - ARENA.'

Rio 'Grande do Sul:Albérto Hoffmann' - ARENA.Alceu COlla.l'eS - MDB.

'~ SR. PRESIDENTE:(LuIz Braga) - Está findo o tempO

destina.do a:o ExpedIente. .Vai-se passar ~ Ordem do DIa..

,(lgMPARECEM J}CAIS ºS OS.o ~Pereira LOpes, '

Alíplo Carvalho 'Heitor Cavalcan~i...\1osê Haddad.Edison Bonna.

:Aore:

toaqulm Macedo - ARENki:~uy Llno - MDB. .'

Ama.zow;

I\:leopoldo Peres - ARENk.,Rafael Paraco - .ARENA.j[inicius Cílmara - .ARENA'.,

Pará: '

Pedro Camelro - A:RENA.Etéllo Maroja - ARENA.,

Maranhão:Anlérico de Souza, - ARENA\:Freitas Diniz -.MDB. 'Henrique de La.. Rocque - ARENA.João Castelo - ARENA. 'Pires SaboIa :- ARENA.:

'Piaul::Dyrno Pires - ARENA.José Pinheiro Machado - .AB.ENA.lfilton Brandão - ARENA.:Paulo Ferraz - ARENA. -

Ceará:Alvaro Lins - MDB.Ernesto Valente - ARENA.;Furtado Leite - ARENA, .Januário 'Feitosa. - ARENA.:Leão Sampaio - ARENA.Manoel Rodrigues ..:.. ARENA~OsslRn AraJ:!pe -:- ARENA.

Rio Grande do Norte:

Antônio Florêncio - .ARENA'o;~edro Lucena - lImB. ~

Paraíba.:Alvaro Gaudêncio ARmA.Antônio Mariz - .ARll:NA.~etrõnio Figueiredo - lImB •.WlIson Braga - ARENA.

Pemambuco:Aderbal Jurema. - ARENA.<tarlos Alberto Ollveira - .A.REN'A.Etelvino Lins - ARENA.Femando Lyra. - lImB.Gonzaga Vasconcelos - ARENA.Jos.qulm Coutinho - ARENA.,Josias Leite - ARENALinS e Silva - ARENA.

.1t1cardo FiÚZll - ARENA,ThaIes Ramalho - MDB.

. AlagOllS:

t;leraldo Bulhões - ARENA~José Sampaio - ARENA.Oceano Carlelal - AREN.&"

Sergipe:Eraldo Lemos - ARENA.tuIz Garcia - ARENA.Passos Põrto - ARENA.

Bahia:DJ~ Bessa. - ARENA.Franciseo Pinto - MDB. Hanequim Dantas - ARENA"Ivo Braga - ARENA.João Alves - ARENA.

"José Penedo - A.'U!:NA.Lomanto JúnIor - ARENA.Manoel NOVRCS - ARENA•Necy 'Novaes - ARENA'Necy Ferreira, - MDB. OduIfo Domingues - ARENA,Prisêo Viana. - ARENA. .Rogerio Rl\go - ARENA.Ruy Bacelar - AR::lNA.The6dulo de AlbUquorque ... ZO::'.

ARENA.Wl1son Palcão -A!CENA,

Esplrito Santo:José Tasso de Andn\4e - ARENA.oswaldo zanello - ilRENA.Parente Frota. - ARENA.

dade tínhamos no Br'âsu estoques que tarla a louvlÍwlas. Talvez V. Exa. tese aproximavam de 60 ,milhões 'de sa- nha razão quando se refere à extincãoCJlS. - Era uma situação, quase, deses- do subSidio interno do café. O grandeperadora. Na época coJ:1seguiu-se, llroblema que vive a ,cafeicultura naatravés do chamado sist~ma da quota- cional. 'principalmente - a 'cafeiculpreço; jungir de, e;erta forma a oferta.' tura do meu Estado, é '0 do avlltawautorizada pelo Acõrdo ao, comporta.- mento_ do preço." Q, Govêrno vendeumento dos t:\t6CoS.· O que me parece sempre o seu café a ·bom Jll'eço, e digoentretanto, que" de melhor se deve seu porque o retirou da cafeicultur!l,creditar 'ao Governo revolucionário foi ha. tempos; desde 63; 6.4 jamaiS comter inserido o café num todo 'orgânico. prou uma saca de café: tinha 65 iSempre houve de-parte dos Governos quase 70 milhões ae sacas estocadas'a Intenção de acertar em matéria de e de lá para cá. s6 vinha venden10café. Mas a politica do café era uma êSse estoq1!e, nãot!nha necesSidade depoUtlca independente que pretendia comprar café. Ninguém haveria deresolver o problema do café como se conformar-se em que o Govêmo aindalile fôsse o único do Pais. Na ver- mantIvesse a alts. cota. do contribuIdade, era um problema que tinha. es· ção do confisco que sempre taxou etreita. vinculação com os denu$!, que vem taxando até hoje o nosso café.influia sôbre êles e sofda influências Sabe V. Exa. que, ao preço médio dodas soluções dadas a êsses problemas. 44 ~entavos do dólar por -!JulIo 'oO que o Govêrno revolucior.l1rlo fêz e Brasil recebe 58 dólares por sacs., corvem mantendo é isto: conseguir in- respondendo isso a quase Cr$ 315,00

, cluir o cs.fé num planejamento crgA.- por saca de café que o Govêrno estánleo. Hoje estamos em situação muito vendendo. Entrets.nto, quanto estásuperior àquela que encontramos, recebendo ~o produtor de nosso região,porque jti não temos o espectro da com os encargos os mais diversos,supderprodução nacional. Devemos, desde o custeio até os encargos· soentão, havermo-nos apenas com a ciais? Está. recebendo Cr$ 13000 a.superprodução mundial. Isto nos dti Cr$ 140,00 1t saca de café. Na minhamaior liberdade de manobra.. Mesmo região. 'a cafeicultura. não está satls·assIm, estamos multo condicionados feita com as medidas governamentais;

-por esta situação de superprodução em~ra., tenha. logrado a atlt"lde domundial, que responde pela quota de Governo em extinguir o subsidio lncontribuição. por aquilo que se chama terno, espera que êSses 400 a 500 m1w

'confisco cambial. Sem dúvida, é bem lhões de dólares que virão da extinçãopossivel que, em futuro ainda impre- désse subsidio retomem ã. cafeicultuvisível, se possa chegar a uma fór- ra, e que o Govêrno não tarde a dar amula ou a. outras fónnulas. Basta. ver antecIpação, porque, do contrãrio, eh.que hoje estamos numa situação' em não interessará mais ao produtor eque o AcOrdo do Café legalmente não sim ao comércio,' qJ1a sempre lucrouexiste, embors. ns. prática êle func!o- com a. venda, do café. Nobre Depune, e é bom que funcione. E' um dos tado~ era ~penaS êste o ponto !lue euparadoxos da vida, contemporânea: qu~r!a ~'n~.ar. O preço é avl1ts.nte,embora o Acõrdo do Café legs.lmente 1rrisorlo~ nao atende às rtecessidadesnão exista. êle ainda funciona na 'PrlÍ~ ds. cafelcultur!l;. Estamos vivendo uma ,tlca, o que ,parece,indlcar que ateilde fase de dasâmmo. Não há produçãofi mais Interêsses do que geralmente h~ qu~se alto anos, ou a produllãose pensa. Parece que há um surto de é msuflCiente para atend\}r i\ demanbom-senso no mundo em matéria de da. Estamos em subproBução, desdecafé. O !mporiante é que o Govêrno 1963•.Estou com V. Exa. quando diz~brasileiro inseriu o café num planeJa- q}le podemos esperar par", breye 1)0 ~mento na.elonal econômico-orgllnico e tmçao das quotas de contrlb).lIQao.vem mantendo' uma orientação que Que o <l2vêr!10 dê., desde logo, essanaturalmente tem de ser fIexfvel e antecipaçao tão anslada pelos produque necessàris.mente comporia, aqui e tores, a fim de minimizar os sofrlali, Imperfeições e que pode sofrer _ mentos que vêm a.travessando.e sofre - o Impacto' de todos êsses' ' ,:fatõres alEjat6rios, como cUma. resul. O' SR. OSWALDO ZANElLLOtado das safras, dentro e fora' do Muito obrigado a '.Ex~. ' . 'Br,asll "', Sr. Presidente, na. verade, existem

alnd~, afirmeI e reafirmo agora, dls-O SR. OSWALDO ZANELLO torçoes em nossa politica. cafeeila

Como pragas. Não poderia o Govêmo, de uma vezO' S~. Daniel Fciraco _ .... oomo por tôdas, resolver os problemas que

êsse novo problema qtie temos agora, se acumularam através de tan~ toma bemlleja, Mas na. verdade o Go- po. Mas a. verdade - e a. cafaaulturavêmo revolucionário tem feita uma o compreende - é que estamos-nos

lltl do --#6 encaminhando para o j6go da verdade~ Da. .,..., Inteligente, uma pc- também no setor da pol!tica do café.Iltlca racional, merecedora. de apolo Não tivemos ainda condições paraque inclusive d!!ve e pode tomar a chegar lá, em tOda'a sua. plenitude.forma de mençao. das Imperfeições Mas não tenho dúvidas de que ;Oumque sur,la!U e qUE; llodem e devem futuro que não está .multo longe llSs~: corrigIdas, Pellcito y. Exa. pelo relv1ndicações - pricipalmente esta,dlocurso que faz. . que. é a. maior de tôdas, do confisco

O SR. OSWALDO ZANEI:.LO cambial - serão atendidas pela poU-Agradeço sobremodo o aparte de ,V. tlcado'café do Govl!rno.Exa., ,sem 'dúvida. alguma. a. parte Sr. Presidente. ao fina.11zar, queroprincipal do meu discurso. declarar e os jornais de todo o Pais

V, Exa, é uma autoridade no as- ai estão para conjinnai- - que a,lasunto. porque. por longo tempo, no voura brasileira, ~or suas e~t1~ades deGovêrno da Revolução foI o condu- classe. tem manifestado publicamentor, como Ministro da 'Indústria e do te seu reconhecimento ao MinistraComércio, da politlca cafeeira do Cirne ~ima. pela sua. atuação na faixaBrasil. e se houve muito bem. V. sanitária dE} combate i\ heptlleya, aosExa. foi, Sfim dúvida alguma, um des Ministros Pratini ,de Morals.e Delf!melementos que iniciaram e racionall- Neto pelo auida.do demonstrado 'àzaram a politica realista do café em cafeicultura e a. êSse gmnde ca.felcul-

.'nosso Pais. ter que é Mário Penteadl> de Paria. e. . . ", Silva. pela maneira firme, correta. se-, O Sr. Dantel Faraco - Bondade de gura. e patriótica como vem execatan-

V. Exa, do a nova e revolucionária 'pollticn ca-O Sr. Ollver'Gabardo Nobre fee1ra. do Brasil. .'

Deputado Oswaldo Zanello quero in!- Era o que tinha. a dizer, Sr. Pres!cialmente conJratular-m~ com V. dente. (Multo ben~. Mutto bem. PaZ

,Exa. pela sua belisslma exposição temas. O oradar é cumprimentado.'lativa ao prllblema café. TodaVia, não Durante (J ctlseursó do Sr~ Os-concordo, em, parte, ql1llndo V. E"", waldo ZaneUo 0- Sr. Antônio Penodiz que a cafeicultura teve seus re- tes, Suplente de Secretciria, deixamilhões de .sacas. E nessa· oportuni- a cadeira da pres1déncfa, que toclamos atendidas através das medldns ocupada. pelo Senhor LUIz Braga,tomadas pelo Governo e por isso es- l' Vice-Presidente.

5296 Têrça.feira 28 iJlÁRIO D'O CONGRESSO NACIONAL (Seção I) oetembro de 1971. ~. _::::::a.

" SR. PRESIDENTE:(Luiz Braga) - Em votar,ão o pa

recer da Comissão de-Constituição eJusLiça, ,pela inconstitucionalidade .. )projeliO. .

o SR. PRESIDENTE:tLuiz Bragal

Volaçiio, e1n discllsão prévia. doProjeto n,~ 2,259-A. de 1964, qnetoma obrigatório o e:rjime ~11édic

pré-nupcial; tendo 1Ja#ecer da Co1Jtissào de Consti!lIiqào e JusLU;a,pela inconstitucionalidade. -

o sa. PltESIDENTE:(L.UJ~ b'r!!Jil,1 ~ OS ::')'S. que apro

VI, 1 CjuelnllJ1 llcar como estio(PClUW.)

A1Jl'0vada.Vai ao Senado Federal.O Slt. PRESIDENTE:(l'lWJ BI'a!lal' - Vou submeter a

votos a seguintc:Rl!:DAÇAO FINAL ,

Retlrciio Ftlllll '110 "'OJelo n° 316-13,dc 'wn, flUC dl.JIÓe sobre a jormag.~u ele b', fj;JIJfl,i;iros ltIUitares para .:JQuadro de Ojit:iais Engenheiros rIoeOl'110 de Oficiais da AerolZáuLiMda. I1Hz:a e dá outras. provídéncia.s••

Cjue aproestão

o SR. PltESIDENTE:'(LUIZ Braga] - Tendo sido oferwi

da 1 emenda ao Projeto nQ 1.867-A, de19{1B, em dl~Cllssão única, volta, o mesmo âs Comissões de Constituição P.Justiça e de Legislação Social.

Emenda ao projeto n 9 1.867, de 19-68'.Na nova redação proposta para o pól_

rllgrafo 19, artigo 449, da Consolida(áodas Leis do Tl'abalho - C.L.T., supr1ma-se a. expressão "e na concorda-ta. f ) ,

Sa:a das Sessões. Américo deSOl/ca.

O SR. PUESIDENTE:(LuIz Braga) - Não havendo mais

oradores inscritos, declaro encerrada adIscussão.

e ·mais mensagens, visando ao ben,ilcio e amparo do trabalhador.

Dal, SI', Pl·~sidente. esperar Cjlle aM:Jloría, desta v<'z. vote favoràvelmenteà proposil;ão em discussão. porque elatraduz Os anseios das classes trabalhadoras, (Multo bem).

apro.,sti<o

o Congresso, diz-se. foi eSVIIZlll:IO,perdeu' suas prcrrogativas. está r~dll

z\do ao uma slmpJf's -Câmará ct>anceiadora. O Brasil e.~t.·ula coloca(]o.aisim, fora do âmbito feliz dos paísesem que o Parlamento é. de fato. umPoder vigoroso e atuante. '

Ora, há. poucos dias reallzou"sc emParis fi 59.' Conferência da União Interparlamentar, reunindo parlamentares de 63 nações. No dlsctlrs~ como qual IIbriu a ConferêncIa, o Presidente Georges PC\mpidou enalteceu.com sua habit\laI eloqlWncia, o papeidos Parlamentos. Após o discurso, bCgundo registrou "Le Monde" do dia 4de setembro do corrente, J'ompl({ouencontrou o Senador Jacques Duclos,que naquele mesmo dia escrevera umartIgo a. respeito no L'Humanité.,Segundo "Le Monde". o Presidem,"!francês teria dito, então: "Sr. Ducios, o senhor previu o que eu iria.dizer". Ao que respondeu o Senador: '"De fato, Sr. Presidente, o senhorfalo\! no meu sentIdo".

Que teria dito. entretanto, " Senador em seu artigO? .E· ainda em

o SR, PRESIDENTE: "Le Monde", do dia. 3 de setembro(Luiz Braga) _ Discussão úlllca corrente, que encontramos a respoôia.

do Projeto 119 2,OI7-A, de 1968, oue Jacques Duelos previra, e não em. I!~C07lsidem de utilidade públIca' a cessárlo ser profeta para tanto. que"Sociedade Mallte7ledora do HOI.- o Presidente Pompidou iria exaltarpltal Reg/mlal de Jata!". com sede os méritos do Parlamento, mas coem Jatal, Estado de Goiás, tendo mentara que isso não cleixarla de s~rpareceres: da L'omlssãc de Consti- paradoxal, pois o regime no 'lual vivetUição e Justiça, pela COll$titllclo. li França - é Duclos quem laia nalidade, contra Os votos dos Srs. se caracteriza, exatamente, pela transLUIz Braz, Elcio AlvaTes, Jal/ru formação das Assembléias 11m CàmalIfagalhães. Airon Rios. Dib Clle- r!lS Chanceladores - Cllambres d'en-

O SR. PRESIDENTE: rem e Célio Boria; e, da Comissão régistrement,(Lwz Braga) ,de S.aude. pela incompetência do Seria essa critica, porém, apllcá1'91

Discussão lÍlIica do Projeto 7IU- apenas ao regime francês que. então,'mero 1.867-A, de 1968, que dá no- oTgao tecnlce para apreciar a ma- condividiria coriosco o titulo de nãova rcdação ao § ~.9 do artigo 449 térla. (Do Senado Federal). lle- considerar devidamente o Parlamen-

l 'd • d L! d Tra latores: Srs, Petrõnio Fiqueiredoda C01lS0 I açao as e s o - e Ama/do Busa/o. • to? Abramos o livro que um eminentebalho; tendo pareceres: da Co- deputado oposicionista francês ~on-

-missão de Constituição e- Justiça. t d d b' -. E 14pela e01tstiiucio!lalldade, e, da Co- O SR. PRESIDENTE: sagro~ a~e~~ u o ~ r;ro l:~\a 'missão de Le{Jlslaçao SOCIal pela . (Luiz Braga) - Em vÍl'tude de pe- encon ra . s a

tre er nc, el

ipor

• \) S a F d ral) dldo de audiência da COmJ'ssa-o Espe- um dos mais au orIzados ,loma s If'n-aprovacao. ( o clla o e e • I 1 d D drlnos à Mãe dos parlllmf'otos: a CâRelatores: Srs. Francisco Amaral c a - e esenvolvimento da Região mara dos Comuns. Dizia Eco7l0mist,"e Fernando FagulZdes Netto. Centm--Ocste, saio mesmo da Ordem ria edIção de 26 de agósto de 1966:

• do Dia. "O govêrno vê no ParlamentoO SR. PRESIDENTE: sobretudo uma máquina chancPll1-(Luiz Braga) - Tcm a palavra o o SR, PRESIDENTE, d d J t A I -

sr. Peixoto Filho, para dlscutlr o (Llllz Braga) _ Esgotada a matéJ'I'a ora e seus pro e os, opos çaot t o considera, acima de tudo. umprojcto. COIlS an e da Ordem do Dia, concedo a trampqllm para propnganda. Ne-

palavra ao nobre Deputado Daniel 1"a- nhum doIs dois campos'" _ é oO SR. PEIXOTO FILlIO: racn, na qualidade de LideI' da "Economist" que laia _ ""'CP.cJ',.(Sem revIsão do orador) - Sr. Pl'e- ARENA. . .•. que' êle se transforme num~ fót-

sitiante, Srs. Deputados, tenho· ~ ~m- "a".- cl ., t vez o cntcflo O SR, DANIEL FARACO: "pressao e que. u~ a ',. (C O problema. portantn , -.no é cs'pe-

d t d I M 'o a na aprcclIl.Cao dos amo Líder - Sem revisão ftO ~ ••"a o a o pe a aI TI "d .. cificamente 'nosso. E' como gcral-j t d utor'n dos SI'S Deputados ora ar) - Sr. Presidente, o papel quepro e os ca..., C mente se reconhece. de âmbito mun-, d'ferente o ongresso Nacional desempenh.' esera I . d d ~ cll·al. DDve brotar, por 1'550, de umaeve esempenhar no quadro Insti- v

Além do parecer favorável, por'uua- tuclonal braslleiro tem sido objeto de causa eomum. E qual essa ~ausa? Nanimidade da Comissão de Constituiçíio numerosos e autorizados pronuncia- verdade, o Parlamento CláSSiCO é umat Justiça: a totalidade da Comissão de mcntos em nosso Pais. - instituição própria. do Estario liberal,Legislação Social - à qual o nobre O tema é polêmico _ e é natural do Estado do lalssee faire, laissez posLíder da Malol'la, Deputado Daniel gue o seja _ porque são diversos o.; se,:, lais,qea alIeI'. m:se mA~ado r;ãoFaraco, empreste () brilhantismo da angulo5 Q,(> enfoque e diversos os con- eXl~te mais. salvo .talyez ,n?~ Esta<:íossua intellll:éneia i! da sua cultura - c,eitos adotados, como pontos de 11:11'- Ullldos, e mcsmo la _SltO vlslve~ ~s slvotou favoràvelmente à pl'oposiç.ão. tIda desses pronunciamentos As pr(\. nals de transformaçao_ A tran..lçao do

O projeto não altcra a leglslaçao es- prias palavras têm sentido' diferente Estado .ge:rdarme para o Eslr.do.lnpeciflca, 110 que poderia conflitar com conforme sejam utilizadas por êsta ou tervenelOlllsta é um processo hlstóoutro disposttivo legal. Em vez de uma aquêle interlocutor. Parece í:til e rico que nem sempre foi bcm perc~lJarte da :ndenl2açáo, a alteração pro- mesmo necessário, por isso, tentar sé- bido ou inte~·preta.do e que ainda Ilaoposta prevê a ln~nização total. E ês&e r~amentp co~o~ar o problema. fim seus se completou.é o penso\mento do proprio Tribunal termos e umflcar, ou, 'peio menos, de- O Sr. Alceu Collares _ NobreSuperior do Trabalho, órgão que tun- fi I t' I 'ciona na apreciação dêsses ci'éditOS prl- n r a ermmo ogla , porquo aqui. Deputado, não é necessárIo dízer quevi1e"iaflos. como em geral, colocar adequadamcn- é uma satisfação ouvi-lo. V. Exa.

" te o problema é !indar mais de meio tem uma carga muito grande de ex-Ternos a impressão, Sr. PJ'esidente. caml~ho n.o sentl?o de bem. resolvê- periênci80 parlamentar e c!l vida. po-.

de que a Maioria, na pessoa do ilustre lo, l1!s~e e o prmclpal obJctivo da l1tica brasileira, Os novos, comLideI' DN',iel Farilco, conhecedor pro- exposlçao ~ue me proponho a fazer. V. Exa. só temos a. aprenjer. Mas.fundo da matéria, que, sempre que ne- com a. maIOr honestidade e franque- com a devida licença, go.ta.rla de. taeE.~~.IÚ, não, d.,dxa passar nada na za, na Casa a. que consagrei g1'ande zer um reparo à comparação que('omissão de Lcgislação Socilt sem U11" part:; da minha vida, e sem a ple- V. Exa. faz, quando se refere !lOSdebate em que êle, afinal. fique con· tensao de ensinar a ninguõm. mas Executivos fortes, que surgir:1m <'lavencido da procedência ou não da ar· com a tranqüila convicção de que to, determinado momento a est.'l. IY.',rte, porgl1menta' lio dos seus colegas. v~lará dos podemos e devemos contribUir necessidade de solucões Ime Ihtas a.a favor dI> Pl·ojeÍ"J. Faço córo com RS p!lra a boa solução do problema. polí- determinados negõclfls públicos. ComrazóCl; oferecidas pela Comissão -12 t~co b''''&'IelrO, se nos empenl1a.nno5 parando-se, por exemplo, c.s ExecutIConstituição e Justi~a. Do mesm" seria e despreconcebldamente em JJes- vos da Inglaterra, da Alemanha. dosdo, idcntlfico-me com a al'gumw,,,çã [Julsar-lhe as raízes e as perspectivas. Estados Unidos e da França, verifiea- .eXf,ostn lIO parecer da Comlssi'l ;;e Le- Vejamos. em primeiro lugar, alflU' se que todos êles, pelas Consljtlllçõesgi.slação Social. Acredito que o-própria mas críticas que .se apresentam como respectivas, de uns tcmpos R esta perGov' '-" tem il1telêsse no assunte, pois as mais atuais e que vêm sendo re- te se transformaram em púder muitomanda a esta Casa, a tõda hora, pro- pctidas com ênfase dia após dia, deu- mais fort~ que o Legislativo, pelas mjetos e 11'.1-S projl>tos de lei, ll1el1sag~lIs tro e fura do Parlamento.. '1ões que já mencionamos, Mas se

o SR. I'REl;;:"ENTE:(Luiz Bragal - Os SI'S_ qne

vam queiram ficur como(Pausa.) ,

AProvado,Vai ao Arquivo.

o SR. 7RESIMm'llE:(Lu,z Braga J - A p' D;JOsI"ão a q<le

se relere o pa:'I:!Cl'I' é " SNt1'j17te:PP.OJE'rO N,9 2. 259-A, DE 1964

0- Congresso Naclonai decreta:,AI't 1.9 FIca iustltulda. fim todo o

'\ieIrllór:o nacion'll a obl'igatorlerladedo e;{llmC médico pr~ nupcial paralJabilitaçho ao casament:.

Parágmfo único, Sob pena dE' responsabilillarlc, nenhum juiz poderá celebrar casamento sem que lhe Sf'jaexibldo o comoclt'nte atc.starlo da l>UtOlidade sa.nifá.1'ia relativo à pl.'esta.ção do exame pelos nubenter, O I'Cnlstro respectlvo fará expressa l'efcrência à autoridade que forneceu oatestado. '

Art. 2,9 O exame a que se refere oartigo 1.9 será prestado nos postos de<>sslstêl1cla médlcl'o c ambulatórios dosInsti tut{lS de Prcvirlêllcia.. nos servi('os mó,llcos dos Estados e Munlciplosou a falta de autoridade sanitáriaofi~lal. perante médicos partioularescredenciados pelo Ministél'!O ela SaÚde,

Ar!;, 3.9 Será respon~abllizado, porat;ãO do Estado. l) médico q". fornecer aiestac',o :falso ou f1;rncloso.

fui, 4," Esta lei i>ntt'Urá em vigorna data de sua publicação.

VI - OnDEJ\l DO DIA

o SR, rRE8IDENTE:lLuiz'liraga) - Os SI'S.

vam queiram lica1' como( Pausa.)

Aprovada.Vai ao Senado Fedem!.

Aldo Fagundes - MDB.,AnJanJ'y MUller - .. MDB.Ary Alcântara - ARENA.Arlindo Kunsler - ARENA.Amoldo Pxieto - ARFl'A.Cid Furtado - ARENA.Clovis E,tenzel - AR.ENA.Elo!, Lenzi - MDB.Getúlio DIas - MDB.!::Il'i'Y Sauer --;' MDB.Jairo Bl'Um - MDB.JOJé Mnndelli - MDB.Lumo Le:tão - ARENA.NmberLo Sellmidt - ARF.NAS nvul Guaze1l1 ~ ~n~N.1':.

Victor Isy,er - MDB.Rondônia:

J~l'vnimo Santana - ,MDB.ROla:ma:

Sllv;o Botelho - ARENA., .

o 3R. PltESlDE1IITIl:(L,I.,~ m Jya) - vai-se passar a

vot~H'ão (la u\atcua que e~tu ~,~<"de n.MeslJ: e a consta'nle da -Ordem do nia,

o SR. PltE8IDENTE:([,W~ L, aglJ.' - vou Submeter a vo

to.:, a s~gld!llc:

REDAÇAO FINAL.Redaç-Oo Jmal do projeto nO 315-A,

de 1911, que da ll/JVa l'eaaçao aUs artlgos 2.'J, 0.9, 4Y e 6,9 do Dec/ e/o-lcl11," 863, de 12 de setemlJro de 11loU,que allleJT/za o Poder ExeCltllvo a111JillUlr nos 1\ll1llSli'rios di. i,latl711H!, tIo E:rermto e da AerOl!!m'lcamn PI Dgrama Especial de Bólsasdc E,,/uflo a Aeallt'mico de lI1eaiclna ele Fatuidade Oficial Oli recoIIlleclda.

Co SR, WILIU..R. DAI,LANIIOL:.1-',O'léLO úe lei [jLe u:t "ma 1'o...a,:lO

a:"3 n!'t:g05 :.1,) e "2.9 t4.a Lei n,o 2. ~'I.i,

uc :'..5 de a3u~ Lo tio 1955.

o ~m. 1'1tESJDI,N'!'E:lL1fl~ B ..agal - A lista de presen"

(a aCW',Il, o comparecimento de 228SIS. Deputados,

c.~ 6enilOl'es Deputado.5 que tenhamplO"o,ições a apl'CSolltar poctel'ão fazê-lo.

~êrça-feira· 28 DIÁRIO 0'0 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1971 5297

yer!,fica,_ ele outra. parte. que campa- que a ordem públlca. necessária a as· Apenas julgamos que multas daquelas Georges Pompldou sóbre este assunto.mçao nao se pode fazer com a nossa segurar a ilberdade positiva de faz~r, iniciativas que poderiam ser do Exe· rt\~a. Qompidou, em resumo: "que osituação de transição, de excepciona- que' tem como condição prática o decutivo,_ poderiam continuar sendo, tr.i,balho legislativo, a função leglslidade, porque naqueles paises os senvolvimento, exige muito mais do também, do LegLslativo, para que se lativa. se opera. mediante um diálo"oExecutivos são oriundos da vontade que a requerida para assegurar a 11. transformasse numa oompetência entre o Govêrno e a Maioria ·~opopular. V. Exa. sabe que o gabl· berdade negativa de não ser obrl.!1:ado concorrente e não exclusiva do Exe· pa.."SO que o exercicio das funçôM denete da Inglaterra se formn. através a fazer oU'não fa7er. sem dar os meios cutlvo, coisa que se. vem 'acentuando contrõle, presume um diálogo entre odaqueles que foram na origem do po- capazes de tornar a escolha possl\'el cada vez mais, 67 mais que 46, 69 Govêrno e a Oposi~ão" .der buscar·a sua confiança. na prática.. mais que.67. ll:s&e seria um dos pon- A fórmula, com seus ~aracteristicos

Na Inglaterra, a me.sma coisa. Nos. El' nesse imperativo de unidade tlue tos a. ponderar, Outro serin. que, do intelig~ncia e de elegância bemEstados Unidos, o Presidente Nixon vamos ~encontrar a, explica~ão para o mesmo admitindo a tendência de nos gauleses, acredito encontrará plena.r'ôprcscntn. um par&ido que assumIu. fenômeno mundial no, chamado crcs- transformar num órgão chancelador, acolhida entre os que em nosso melojunto â opinião pública a respolls,'lll- cimento do Executivo, Neste mund" no que diz respeito à competênCla reclamam maior participação dosl1uade de dirigir os destinos do 'Pais. transformado. cabe então indagar se legls.lativa do Executivo, haveria, C?n!!'l'cssIStas_ na condu~ão da coisa.Cõbseqüentemellte, se )sto ocorre~se o Parlamento tem um papel a desem- mesmo sob ê.~te aspecto, um abismo publica, E nao faltarão seguramenteaqui, hoje estaria no Govêmo a penhar e qual. Pobre paupérrima se- a separar as funções' chancela<loras nas vigilantes 11Ostes' da. OposiçáoARENA a determinar '.as diretrizes ria. a defesa dii Pllrlamento que igno- exercidas, vamos dlzC1', aceitando os -, e, como vimos,'êles até se antecibásicas e maiores p,ara os atos do Go- rasse ou evadisse a questão. O par- exemplos de V, Exa., pclo Parla- pal'am - os que lamentem que entre

.. vprno, ,Mas nuo ocorre' isto. Há Illlla lamt'(nto, como tôda. instituição. hu- mento inglês, pelo ~rlamento fran- n6s esta fórn1UJa não seja praticada.diferença. muilo grande. Por excm., mana, deve encontrar justificação' no ces, e a :t'un~áo 'chanceladora. que es- rolS bem. ];J- =a. precisamente a.pio: o Presidente da República, ,!uan- bem comum, e náo vice-versa, otamos·a exerceI' .aqui, porque sabe- CrItica que, de modo contundente e'lo, foi .cscolhido, não o fol colI) a p::lr- Congresso deve estar a serviçp da Na- mos que, sObl'e o parlamento brasi- como bom oPosicionista, faz o Deputlflcaçao de um partido político. }JOI' ção, e não a Nação a serviço do Con- lelro paira uma eSjJllda de Dêmocles, tado C!landernagor. Só que êle se,conseguinte, a orJgc,n popular a fOr.. grcsso. A, resposta, entretanto: paque o traIlSformou em poder subordi· l·e'.ere ~ ,Fl·aW)B. Fl ~ coincldêneia eça que advém da eoniian~a qu'eo ho, rece perfeitamente clara e pode ser nado, tutelado, depen(lente do Exe-' qU!l utIliza ex~tamente o têrmomem deposita em cada.. re~resentan- dada até com ênfase. Mesmo no muno cutitvo, E temos 'aquêle exemplo de abISmo para defmir a distância. que,te seu para dirigir os destinos do Go- do de hoje e no do futuro· previsivel, não 11á muitos anos, quando c~te L~- no seu entender, existe entre a fóryêrno, não estão néle. Por Isso que a o Parlamento, vale dizer a representa- glslativo resolveu náo homologar uma mula e a pl'ática na democráticacomparação me parece que não é d"s ção popular, embora não seja a única, decisão do Executivo e, por isso mes- Fl"Rnça.mais felizes. E' possivel que aman1lã apresenta-se como a. melhor e maU! mo, teve que se subordinar, às' san- Mas o que entre nós. t.alvez mul'"pu depois, quando se venha a estahe- autêntica forma de participação do ções dràsticas pOl' parte do Execntivo. tos deseonh,eça1l1' é que, na· F!'anca,lecer a normatividade das franqu.'as maior número na vida públlca, Paro· Evidentemente; V. EXa. há de con- a~. o~rtumdades,de. diálogo, tantodemocráticas no País, não só o MDB ticipação que constitui a própria es- cordar com a Oposição na Inglaterrá. legIslatIVO, como fIscalizador são excomo a ARENA, eonqulstando a mnlo- sêncla. da democracia. Mas se o Par- na França ou em ouhos palses clta- tremamente limitadas pela' Constirhl junto à decisão popular das urnas, lamento continua. hoje indispeIlSávê'l dos por V. Exa, o poder chanceladol' tUiyão e pelo Relilmento da Assemi'enham também ter o seu Presldellt~ i\. realização do bem comum,.que deve 'se sitUa dentl'O de um campo ·de so- biéla ~rancesa. So se pode realmenteda República. mas todos, em conjun- fazer êle e como? berania, de autonomia, de poder de discutll', no Parlamento, o que constato, respoIlSávcis' pelos negócios Otl- Há poucos dias registrou a Imprens't decisão, em última instància, sem que da Ordem do Dia, e esta é 'prAtica.Ql1cos. Hoje, não. Nós temos dois !l'1' um desabafo atribuido a eminente fiquem â1es à mercê de sanções pu- mL~te: organizada. peio .Govêmo· noaêres, um que se originou da Revc' parlamentar da Oposição, que teria nitivas por parte do Executivo. Se· eXe!clclo de seu direito de prioridade,lução e que ainda permanece haurin' declarado não saber o que esta-va fa- riam, portanto, estes os dois pontos O o\relto de emenda é bastante Umlao sua fôrça dentro da própria Rfwo~ zendo no Congresso. ,Não est.á em cau- que gostaria de acrescer àqúele pri- tado. ,_Lá existe também a regra delução. e outro, que é a própria ARENA sa nem a autenticidade da declara- niêiro, levantado nes tribuna de apar- que nao se podem apresentar emene também a' OP9sição, o MDD. nue ção. nem a exatidão literal das pala- tes pelo' meu ilustre colega Alceu das aumet:tandQ despesas. E o G~'tem uma outra origem, muito dJfc. vras utilizadus, porque, na verdade, a Collares. Muito obrigado 'a V. Exa, vêmo pode sempre - e na prática orente da origem de onde veio o P"(-_ pergunta, no que tem de essencial. pela àtenç~o. fa" - recorrer ao processo do chasidente da. República, Dai por que, pode e deve ser formulada, '. OSR. DANnu.; FARACO _ Se- mad.o vote bloqué,. segundo o qual acom a. devida llcença e eom o respeito Por coincidência, precisamente nes- nhor Presidente, agrade~o multo ao lei e votada em globo, com as emene a o.dmiração que devo.a V. Exu.. teh dias, t,ivo ensejo de ler interes- nobre Deputado Marcos Fmire pelo das aceitas pc.lo GOvêmo, enquantoa comparação não me parece a filis sante estudo já mencionado, de auto- apal'te com que honrou meu diMurso. as emendas nao aceitas não podemàdequada, dos regim~sfortes da Tn- ria do Deputado André Chande1'11agor E direi, em primeiro lugar, que não sequer ser di~cutidas, .glaterra. França, Estados Unido~ e prestigioso representante oposicionis- estou esposando. endossa.ndo ~ a' ex- N() que tange. à função fiscaliza-da própria Alemanha, com o regime ta da Assembléia Nacional Francesa pressã" "Cil.mara ch!lllceladora", dor~~ basta mencionar que tôclas asforte que temos no Brasil. .. e Presidente da União Interparla- O SI', illarcos Fr~I're _ Allld

6bem, audl.encl~s das COmissões, Inclusive as

d t t 't I ~ ~ de mouerlto. nunca são públieas -O SR. DANIEL FARÀCO _ Sr. mentar. :E:sse estu o em por, 1 U o Deputado. art, 46 do R~glmel1to da Assembléia

Presidente, agradeço a interven~ão do precisamente a pergunta; "Um Par- Nacional francesa, E os D~putados• lamento para Fazer o Quê? "tl'n Par- O SR. DANIEL FARACO - O que t >nobre Deputado e voltarei, a ela d~. !ament POlir Quo! Faire:' estou fa.zeIl(lo, o que fiz foi dell1ons- que ransgredirem a rell;ra do sIgiloqui a· pouco, Vou prossegull' na par, , trar que esse tipo de critica. não é sao punidos com Il Prtliblção de par·~e expositiva e voltaremos ao debate "ESSa é, de fato, uma perJunta que especifico brasileiro, que em demo. tielpar de Comissões no decurso da.-desta questão, devemos formular, nào, entretanto craeias reconhecidas e proclamadas leg,!;!atura,. A ,constituição' das co-

Dizia eu, SI', PresIdente, que o Par. numa. atitude negativista e de frus· êSSe mesmo tipo de critica se taz às mis,s,,-es de mquerito depende de pro·',. lamento clássico é próprio do Es. tração, lUas vendo nela um desafio Câmaras dêsses p3.ises. poslcao votada pela Assembléia .tado lioeral; surgiu, afirmou-se COl'1 o pôsto pela-História à nossa capaclda- Em segundo 'lugar, Sr. Presidente, Na prática nenhuma proposiçãoEstado liberal. c êsse Estado liberal de de discernir, de ~ncontrar respos- gostaria de recolher do segundo aparte consegue chegar sequer ã Ordem do

'não existe hoje. Talvez nos Estadoz tas adequadas e de agir em ·conse- do nobre Deputado a palavra, a ex- Dia. OI Deputado André Chanderna-Unidos se possa falar, ainda, num Es- qiiêncla.· - pl'essão "abislUo", Há um abismo engor menslona seis proposições apre·t,ado II'beral, meslno nssl'm em tran".l' Um exame serelIO e aprofundado "er mdas no periodo de 1M 3 19G~ça-o. :E:s,o,e VI'ocesso "é mais eVI'den~te d,o problema 'nos revela. que as fun- tre o que se apresenta em tese e () "., "" .a . u,. P I t t que na pratica ocorre. A própria das ClUaJS uma se referia ao servl~ono terreno econômico, opde o pla- ço~ do ar amen o se apresen am Carta Magna. estabelece as funções de rádio e televisão, que é monopóUonejamellto substituiu o velho mito da hOJe em !t!rmos dlfer~ntes ~agueles do Parlamento braslleiro. Entretanto.' do Govêrno, e duas relativas ã. PO·mào invisível, de Adall1' Smith. :;nus !IlIe ~mpoem o ll:od~lo classlCO e ha um abismo entre aa funções que lícla. As comissões não foram instau- ' 'nenhum aspecto da vida econômiea prÓprIo do ~.tado liJ,1eral._ Perm:,ne- lhe são atrilJuídas e o que de fato radas porque os projetos não clí.egapode, na prática, ser isolado dos de- cem. sem d~Vlda, aS fungoes leglsla- êle pode fazer. Essa expresSão, da- ram sequer à Ordem do Dia.mais. tlVas e as fI.~callzadoras. O que mu-, S D d Vale notar que essas nbservações

A' superação do liberalismo econ/'). dOll, entretanto, fDI a forma. de exer- ~~m~ ~~ntra~: E ep~:a ~a~Ósm~ são formuladas nelo Deputado Andrémico, teve, como nfto poderia dp;xar cê-Ias. presta. um grande sel'viço para o os- Chandernagor em to:>m de critica ede ter. conseqüencias politicas inevI- O Sr Marcos Freire - Como já clarecimento da. questão. V, Exa. que ele propõe medidas, inclUIndo atáveis. Nho cHbería, no ãmbito d(·,~te foi sali~n&ado pelo a,parteante ante- verá. Permita~me, então, cont,nuar reforma da Constitui~ão, para melhordiscurs~, o exame de Mdas essas "e' rim', é com todo respeito que ouvimos a parte expositiva que o meu cami- adptar o processo parlamentar âspereusSoes, mas há um ponto ::apl· o pronul1ciamento de V, Exa. na nho é longo,' funções da Assembléia Nacional. Otal que deve ser' acent.uado. ou seja, o tarde de hoje. GOstaria de acrescer. Dizia eu que. mesmo ·no Parla..mento Deputado oposicionista rebela-se conde que. no· Est"do moderno, cresceu ao reparo feito pelo ilustre Deputado de hoje, que não é o Parlamento tra essas .limitações e sugere mediimensamente a importância da u,.,i- Aleeu CoIlares, ,outro, no que se re- elássico que não é () Parlamento do das, que \'ao até a refoma da Constidade de comando. Essa unidade de fere àquele primeiro ponto citado, Est!l.do 'liberal, que é o Parlamento tui~ão. para melhor adaptar o funcomando é um Imperativo lógico do sêpl'e o papel chancelador 'que teriam de 11m Estado intervencionista. em cionamento do Parlamento francês àsfato de que o planeiamento, p.m ~eu assumido ,os parlamentos em outros que a unidade de comando assumiu suas finalidades, ,.tro,çado " em sua execução, deve ope' continentes, Ninguém duvida, eviden- Imensa. Importância, mesmo neste E que medidas são essas? A prlmelrar sóbre uma realidade extrema- temente, na fase,hlstórlca em que vi- Parlamento~.permanecem as funções ra é a de destinar, a cada quinze dIas.mente vàriada e complexa, 'aberea vemos, da. dilatação do· campo de básicM de legislal' e de fiscalizar. O uma sesão para que riela possam Jcrdesde os elementog· de. ordem l'isica e atuaçào e competência do Exccutlvo que mudou foi ll. forma de exercê-las apreciados projetos de Inieiativa. degeográfica até os de ordem psicológl- e, cOllseqiient~mente, da. competência Na imposslbllidade de examinar os parlamentar. • ~ca e soclal, num todo !to Qual contl- concorrente, que se va.i alastrando vários aspectos da Questão. <'Pt ..•... o _ ti que fazemos aqui diAriamentenuos grogressos na tecnologia. e nos cada vez mais, da. iniciátiva legife- mo-nos num dêles, que tem sido ob- pleitell-se seja feito na França a cadameios ele comunicação Imprimem ,'li- rante, tant() do LegIslatIvo própria· jeto de numerosos e cáustieos lJ,u 15 dias! E o pleito parte de umcaractcr[SUcas de gratlde dinamismo mente .dito, como do Executivo. nunciamentos entJ:e nós: o das rela- Deputado oposicionista, como uma. -

O probl~ma da ordem pública, nn No entanto, não me parece ser êste çOes do Govêrno com o Parlamento grande conquista a ser obtida'. Outraseu alto c vcrdndeiro sentido de re· o nrobl2ma, esnecificnmente nosso, e. mais especificamente, cóm a j';faio- '!ledlda preeonizada, é a da fixaçãogulação dos atos individuais e cole·' contra o qual se rebela a Oposição ria e com a Oposição. de sessões em que a Oposição possativos, com a fina.lidade de assegurarInesta Caba, , pOlqn.e níiO mtariamos Mencionou o autor do Uvro clt1d :lebater questões A sua escolha, No·o bem comum, passou a ~)tlgir cada """i J'?:'a neO'al' ao Executivo o di-lum pronunciamento feito em julho vamente, o qne fazemos aqui diàriavez mais unidade de orientação. Por· l'cito de exercer i,niclativa legislativa.. de 1966 pelo então Primeiro Ministro mente, no Grande Expediente, ,na OI-

5298 Têrça-feira 28 DIÁRIO 0'0 CONGRESSO 'NACI9NAL (Seção I) Setembro de 197f

dem do Dia, é proposto, em têrmos n- vam então a expressiio programação, tema, propõe essas medidas.... que sc- ce o Judiciário, onde vi, há poucoS'mitados, como importante medida, em lugar de planejament<l, que poderiam modestíssImas aqui? ISSO tiOS dias, Um advogado chorar porque um

A tercelra sugestão é a de aumen- ria ter o sentida de centralização, convida a refletir um pouco sóbre as processo, que havis. inlcis.do tlum Estarde mais duas ou três as ComÍ5- monopolização c sufQCação de liber- razões desse iato, razões que não in- tado ds. Federação, há. 9 anos ObalIões permanentes, que, pela Constl- ',Iades. Bóje, ês!>e taou desapareceu, cluem, POI' certo, nem s. falta de lma- gava il. sus. sentença final VéJo aStulção, não podem exceder o número pois planejamento é o mesmo que gin!U')iO, lIem s. falta de bravura. É um dado importante· a. JuStiça. déViamáximo de seis. E a Assembléia. Na- proBl'amação. Asslm, acho que se deva que, na França, como em muitos ou- ser gratuita, rápida' e ela não o écional francesa funciona durante b\J. clllocar o Parlamento como elemento tros países de longa e· agitada. bístória Mas só se critica o'Legislativo Pen:meses em cada ano. São dois perio- que decide em nome da maioria, por~ polltlca" há uma consciência bastante 50 que o mundo está precisando é dedos de três meses cada um. no má- que evidentemente de outra ~nelra viva de que -~ deI?ocracía, tanto pode um nôvo Montesquieu, que criou a. tcsXlmo de seis meses durante o ano. não se compreenderia desenvolvlmen- sofrel' pela msuflCléncla. ~da atuação ria. genial em que ninguém teve cora-

Ouço com lJrallerO nobre Deputado to econômico, avanço tecnológico.l'l"áo parlamentar. quanto pelos excessos gem de bulir, dos Três Podêres para4J'osé Alves. _ se pode compreendu que as máqui- que nessa atua~.ão fàcllmente se intro- pensar num quarto, num quinto ou

U Sr. José Alves - Nobre Depu- .nas. construidas pal'a produzir bens duzem. Por que nos anecearmos de, n111lla. mecânica diferente que a1Úalitado Daniel Faraco, é sempre motiv4 materiais, planejem para o homem aqui. na no;;sa Casll, falar disso? Nós, ze todo &se illoGtrumental de govêrnode grllnde alegria para nós - não sem que êle, ultima ratÚJ. saiba o que &obretudo nós, lIevenJ!'S falar nisso, num mundo que está elxgindo uma oudig(' companheiros, que nos podería- quer. E' o Parlamentú que toma. es- No tocante à elaboração legislativa trs. estrutura, não digo socialista _mos considerar dlscl~ulos ,de V. Exa. sas decisões. pat;ll que as máquinas por exemplo, não é mais' compattvel jamais <lometeria. i!ste I!rro - nem- ouvi-lo, de vez em quando, abordar trabalhcm de acordo com suas dlre- com o jnlerêsse público legislar de for- também capitalista. Acho que tudo ISfluestões que V. Exa. coloca no mais trizes, a fim de o mais rápido posslvel ma esparsa e fôra de um contexto cuja to já. foi sepults.do nos fins do Séculoalto ponto doutrinário, como o faz produzir bens pum o homem, sem unidade deve ser preservada, notada- XIJ:C. Então, o que precisamos ter éagora. -quando disserta sObre o tCItU<. prejuiw da sua liberdade. Assim, en- mente no campo econômico-social. A paclêncla, dentro e fora do Congressodo Poder Legislativo. E minha int.er- tendo seculldários os debat~ sôbre o conseqüência lógica é .. limitação for- cs.da um de nós se C&pacitar para a&venção ·no seu discurso eu a. faço mui- esvaziJlmento do C<Jngresso, que acho mal e prática. Formal, quando a COns- suas l'CSPOllS!lbllldades diante da horato à vontade, porque sou estudioso da sempre será insubstituivel. Não en- tituiçâo. ou o ;Regimento Impede cer- grave que estamos vivendo. O quematéria. por dever de oficio, como As- xergo possibjJJdade de. numa socleda- tas IniCIativas ou as limita. E prática, ocorre no B"rasIJ tem componentes exslstente de Direito constltucionnJ. e de politlca, nço pCS5uirmcs um Paria.- quando 11. maioria segue a orientação tel'llOS, tem modelos também lá. fora.,:porque nunca fui Deputado. estando, mento ou inst.ituto semelhante. de rejeitar certas proposições e limita, AssIstimos s. De Gaulle, que recons-:portanto, a cavaleiro para me expres- D'-n...n.... F O A assim. a inlcl&tiva Individual dos Par- trUlu s. França do caos. A França deu-sar sôbre a realldade braslleira. e dés- O SR.. <uuc.u ARAC - sra.- lamentares. ~ lhe }l<IÓêres exêepcllmals e depo1ll umses Pal'lamentos. Dai as observações deço mUito o aparte do jovem com- senhores, náo é passlvel governar a. referendo negava um ato seu. li: êleque passarei a fazer. Em primeiro p3;nheiro I?eputado José Alves. Per- multa.q mãos e com partituras diferen- com a sua grs.ndeza. de sempre, 8OUb8lugar V Exa traz na hora opor- mtto-me dJZel" que o debate s6bre o teso Isso que vale para um pais desen- l'etira.r-se da vida pública e ao morrertuna,' s. debate' esta' importante ma- "problema. do esvaziamento me pare- volvido, é Imperativo bem mais forte rejeltou ir para o túmulo'dOS heróJtl'têria. Em segundo lugar, não há nece àa mais absoluta oport!lnldade e num pais que busca· ainda. desenvol- que são o~ "Les Invalides", na Fra.nçLgar que muitas das restrições canti- necessidade. Se há uma COIsa que os ver-se e rApidamente. - De maneira, que eu acho, Sr. Depu-das na. Constituição, em decorrência parlament~s de todo o mundo devem , tado, franeamente, que a. nossa preo-da Emenda Constitucional n9 J, não procurar sao os novos rumos•. Mudou O Sr. loJuvulhiles Melo '""":, "NoblC cupação é justa. Não crelo que .llaJllforam colocadas em virtude; digamos, " mundo. O Parlamenlo deve tomar DCfuta,dO, c.srou ouvin~o, com o costu- d~ parte do Executivo.. nenhum prO-:de uma determinada evolução hisw- conhecimento disso. no seu modo de m.c ro ~~elto e atençao, o longo e do- póslto de diminuir o Poder Legislatlrica ou de influências que tivéssemos ftalciollllr. Voltando ao meu tema, c~en scurso _de V. Exf. E qUIll'o vo. O que me preocupa é lo crJse norecebido do DIreito Cnnstltuclonlll comparada com li n'Jssa prãtlca par,; re m:r a, expressa0 que llá pouco Vos- Estado Moderno, é não ver na Franf;ancês ou de outro pais qualquer•. lame~1:!'r, as reformas pleiteadas pela ~a:, u~a et ~ti-1he ênfase. Ac~o ça, na Alemanha, no Brasil, em qualMas, lW que me parece. pelas infar- OPO~IÇ~O francesa se apresentam mo- ~~ sóe d~ ~~Ià: Cá. s. pr~upaçao ~er lugar, um jtuista que tenha vimações que tenho chegado há pouco desbssllnas, - P da. Oposlçao. como venela e que des!ra!'de algo de nOvoll. esta C,SS, é q~e multas delas fo- Por outro lado, no que se Terere aos ~o ~OVê~'ll~i ~~ o que se ch~ma ~eJ:- mas que abranja os três Podêres. Por~ram colocadas para penalizar um regimes :parlament~rlstas, qu,: ntn- a e pies glo o Poder Legislativo., que, a meu ver, todos três estão emcomportamento que em tletermlnado ';l:ém se Iluda. Quanto à questão das diTe:~ a impr~ão de que estam<lS crise. O que está aJ já preencheu suamomento, não era' aquêle que malsl interpelações. Elas são submetidas a an "e Ul~a eme, mas dO. Est:l.do função. Eu podia até fa.lar - semse harmonizava. com os padrões éticos um rito extremamente rlgido, Nelas Moduno e na? apenas de regime pc- ofensa nenhuma - do Senado pelomínimos da faml1la bl'a..~i1eíra, Acho não há, eloqUêf!c1a. A ques!áo é posta litlco. fe Halo~d LltSfld, que até há qual ~eülo o malor respeito. Á meuque o debate est,l. multo bem oon.o numa lista; Ha uma referencla a tal pouco empo ela pro essar em Lou- vel', nao há maIS J1em justificativa pa_duzldo. Inclusive. o PresIdente desta respeito no livro ele And,r~ ç:hanber- ~~ s1' que PI'O~~Z1U :inúmeras obras, l'a um regIme blcameraJ. JiJ. houve.Casa Deputado PereIra Lopes há nagor. No Parlamento brJtâmco. ques- cu ve uma so re a crise da demo- Aquela Câmara ~ pJ'Udeotes d081l0pou~~ dias, colocou a questão esplên- tões formuladas eram respondidas seis ~racba, a!!.~i es~es~~ se _~oria ao lado mens velhos, antigos, apara.ndo os exdldamente. S. Exa, fêz uma clnt.cse semanas depois. A pergunta posta se- d:Sta~ti;;°A ~ os undamentoll cl!,SSOs de uma Câll1lÍra Legislativa,verdadeira do que deve ser um Par- çamente encontra tambêm uma .res- li o tee é' g~6a, aL~e.;: Jer. ~ que MO tem mais .sentick>, e amarra. oprolamento aqui ou em qualquer part41 posta sêca. c n bt ql1e o el;= a IVO -Te!l- cesso legislatIvo. AperfeiÇ<Ja-o? J1: umada Terr~" disse que o Pal'lamento,;" Não tive ensejo de ver funcionar o ponsa. llzl}do por um fenO~eno que é tntenogação. Então, aperlas o Pariacaracterizá não llelo número de ma- Parlamento francês <lU li Câmara dos r.~b~.':~ ~~uco .,rmpo )1 um liyo: menro bra.slleiro é alvo de criticas quetérlas votadas não pelo trabalho qua- Comuns, mas vi funcionando o Par- maS ~ s " oMr:: praza, 08 wr 01'- devem ser dirigidas de uma mancu.se braçal Que' eXe<'ula, mas, inclusIve. lamento hin~u, que tem tradiçÕes re' e • , parece Etue a~as geral aos três Podêres. E que alguémpela sua ação Cjuando evita atentados brjti>,~lca.s. Aslstl, ali, a um proees- ra~~~asp~~ ~:rlsil:C~: podsobr~ °dLe4: surja. com uma fOl'nm de EStado, eomà liberdade .quando impede o caos 50 de Interpelaçao a que respondeu a _" e e!lp nma estrutura nova. que salvaguardequando se nega a referendar mediila~ Primeira Mlnl;tra Indira Ghandl. por ~~~<;n ::~;:b:a.mdreforma, T~ ~- o que hli de fundamental no homem,antldem_ocráticas de outras parcdw -:lnal mUlher InteJigentlsslma, uma está aprazado a reiorfu:r~e. ~ã~ va:! que é a sua liberdade,do .Governo. li:s.~e Parlame!1to está, parlamentar rea}mente de alta ,cate- nisso nenluun -desrespeito às no.>sas O SR. DANIEL FARACO - Agra~então, trabalhpndo muito maIs. Estou r;orta, As questoes que iam !ler fo~- Côrtes de Justiça às quais rendo tõ- deço ao nobre Deputa.do o aparte,falando em tese. V. Exa. há de ad- muladas estavam na. Ordem do DIa. li s s h 'mltlr que êste Parlamento já se mos- distrIbuída. Não sei quando tinham aa~;101~~:1ll:r~nsi Mas é o te.mpo, é Devo prasse~ulr. sr. Presidente, portrou à altura, em deter'mlns.dos mo- sido formuladas, mas chegara. o mo- uma eVidência enor~~ bf~n~o, t~: que meu .tempo está .Do esg~tar-se, ementos de nossa llist6rla. O Parla- mEnto de entrar na Ordem do Dia. O das as e>truturas d ~tad u n li ten}1o amas. alguma COISa. li dizer.Gos-mento. da maneira como V. J.";::!I. -:Jel1utado formulavl1 sua pergunta o o. tarla entretanto de fazer um cOmen-colocou o problema será sempre In- sêca, e a Primeira Ministra, da sua - O ,?R.. DANIEL FARACO _ f" a tá!'lo. Realmente, o problema não ésubstltulvel, porque senão acontece- b&ncada. respondIa também secamen- própnll. fll,asotJa que informa o Po- próprio e e>;clusivo do Legislativo.ria aqullo fi. que nosso Presidente se te. O Deputado tinha a possiblllda- der. . Realmente, a estrutura dos trê9 Podê--referiu em sua conferência da Eseo- de de. considerando que a resposta OS' - res é algo que sentimos que está uI-la SuperIor de Guerra. O Parlamen~ não era. cabal, solicitar mais esclare- D ut~ M~ralJl1JslttelÚ) - FiXata. O trapassada pelas faros. Quantos pOdêto é exatamente aquêle órgão que Im- cImentos - e o nosso l\parte ê mais ep .0 - ccu o ares, que!! cOllsti- res há hoje Da sociedade. atuRntes,pede que haje, digamos, o lb30lutls- tango que essas intervenr.ães, Então, tuelOJ1l!ll.sta, a quem respeJto pelo não formnllmclos, ou 'uni! com maiormo polítlt'o que l'Klstlu em certos pe- -lIa respondia. Se o Deputado Insistis- prl!.51lglO que está grangeal~do lIeilta ou menor grau de fonnall?~áo-e, at'l1rlodos hlslóricos, O Parlamento, 1)015. se. o Presidente Intervinha: "a ques- ;tasa. e sabe que o Estado,_ llilO é llu:Ja tudo, não reunidos num contexto? Tal·será sempre Insubstltuivel. Sem ele- tão está respondIda. Passa-se a outra~musef' ,.~Jas Uln pode!' algo dhlll- vez nos falte um MOllte5quieu, com a.mentos decisórios reguladores da bu- questão". I r 1- IOlllml\t!ltorlclade Pf.'d~.~- pa~ldade de .slntcse de um Santo 'Ioroeracill, aquéles elementos que oon- Essas Iníel'pc1açliesde MInistros a, p e,l~a . e pres glo e amanhã :-'uu lllJUi de Aquu;lO. Mas o que ~ ceJ'to étrolam o planejamento, que, em de- não siio como as que temos aquI, -em ~ ~;~lIp:::ti~~ :~nd:n~ dt u~n que cada.. POd~I', cC!laa _llIstltUlção devetermln.'1do~, momentos, mO!:1opollzam 'lue o, Ministro exjlÕe longamente e nii '!l 'l11adD ll: fl o ~UJ jnterrogal-se a ~1, me;;;ma .sõbrc a seubS instrlfentas lie podtecer, te~iamo;; a ~ada Deputado faz um pequeno dls- m~~,J~~ ~:~rbilldadt'7t:s~e~o~~ ~:l:tl<~e~' ~t~~g~~:f:iDe~~g ~;.~::uro~l1C a 1i811 a n~racU1,_COm<J curso, ao qual o Ministro responde ficar, já não 'digc de 50 em 50 ·llllOP mos comO (.r·vemos ~uando nos Inter

ft~~ ~ ~Iac~~d:,u~n~~~~~a~~~ ~C:; :~d~~tr~sg:s:'J~á ~~sn~~é~~:=af:é clt) perlodos menores. ? [,ue l'Dgamos e q'UanGoprocuramos l'esPO?:

~u~n~:h °d~~~e~~ee ~e~~r~a::!n~ ;:,n~~'e ~ ;~:õ:se~e n;,~~~~~~;~~~ ~~f!:~1:~:~!dr#;~r.c?i:~rit:; ~U~ES:~;~~~~n:;:~:~=~~ma. nc amos que IJ. EXa. colocou pouco maIs. 110t, CDm seu livro Sóbre grupos de cuía pesquIsa devemos persro'Verat'

maglstralmellte o probl~ma. Não, hu Quero pedir a atenção da Casa pa- pressáo sôbre o poder governamenal Mas voltando ao meu tema ar. Pie-:a'f~~:;.a~n~rt~~~~d;~:od~~~~: j:moe~~~ 2e~~ n nos~ prática parai êle quer,enda se refel'í~ ao Lcg)"la· sid~te. falei. do !lroblerna da função

~~~~n;c:n;i~~~~U'Spo~~f:m~~~n:: 1~~;da~ioà~;f!P~l~:adnte. ~ulro ~,~ci g~;I~~;lfóck~C:;tés,~o;;; ~f~~~i:s.~rve? 1=:~'aa1~i~~~f;:-~~admitiam s uer 1 - . r e e aglr. - mens llH:Ocupados com a crise do F'$- antj"ament' num re"'Jmt' num muuJa.vra. Planei::men~e ~'isusasse a pa- :~r /!ue um pa,rlllmo;ntar opOSIC10:' t:W0 U1od~n;o -e nfio I;~ r.om o Lcl(ishl- êo que mUd~u. em que 0-prnno - repl-

, soava. co.mo n la.ncê:' do valO! do Deputado tlvo. ElltflO, a gente elimIna a, lllp<11" ro _ está sub~t'tulndo a máo invisívelsoclalízante. os, Estados Un"dü U.!lo ?ctiré (1.landerllagOr, que critica o siS- trofla das funções do Executivo, e.~ql1e· de Adnm Smlth. Hoje a. unidade de

I Têrça-feira 280E!Z2

DIÁRIO ·0'0 CONGRESSO, NACIONAI."~(~S..,;e:;;,;Jã,;,;o".;I~)!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!",,,,;;;S,;;;et;;;,em;,;,;;;;;br;,;:;Q~d;;;,e.,,;1;,;;;9,;,,71,;"""",;5;,:29:;,;9;...,

comando é funl!flnJ.ental para que a gresso vinha fazendo? sr. Presidente. tamente sôbre a capacidade soberana regimental. pela nossa maneira UNação possa, já não digo desenvolver- creio que e-~Lé llIl1a questão que po.- de decidir. Parece-me e:aatamente que rica de entender os nOS6OS podêresse aceleradamente oomo' queremos, deria ser discutida à parte I11lI$ Iias- êSSe é um dos pontos nevrálgiCOll do por êsse lil'ismo qUe faz com que can':llIll.S siwplesmente manter um ritmo tam estas palavras para pô~1lj, em ~eus problema. Falou-se no _que fazemos sideremos que tõda disciplina, porquellatioSfatório' na sua vida econõm1ca. têrmos. Que não haja dúvida aiO'UIDa neste l?a.J:1amentn: fun.:ao legislativa, nos JimUa. nllS' diminui. lITão é ver-

Então, não é poosivel sejam tradu- quanto ao que realmente quer o':povo função iiscalizadora. função de crit!- dade. A d1sc1pllna' interna ao contrá!lidas em lei 1n1clativas, as mais bem brasileiro. l!:Ie falou; falou pelas. ur- ca em maIor II.a menor gl:au. temos rio de no~ diminU1r e~ nc.s fortaleintencionadas, partidas da um COIpO nas. O mandato que aqui nos trouxe essas funções pela frente. No ental!- ce, ela no~ dã fôrçà ao corpo.

·munero.so em (jue cada. membro pOde foi a oon.sagração. do reiime qlle no to, o que me parece ê que em tMas , . _.v~r bem o seu se;ar, mas nio·tem. e Brasil, em boa hora, se e~tà pratizan- C5Sa!l Junç':oes de fiscalização, de le- Mas, voltando à que~tao - l!sse é o1l!l.O pod& ter, a visão do conjunro• .A do. Mas. Sl·. Presidente, quando saln- gisJeçâo e dI! ~ópria critica não es- pontu qUe ponho; nao. estou dandovisãa do conjunto exige muito mais do slste em que o grande e lllSubstitui- tsmos acobertado.s por aquela garantia re.!lposta aqlli, nem me atreveria a.qua talento, do que cs>pacldade; exi- ver papel do Parlameuro é o debate de podermos falar com tôda a sobe- dã-la respondi ao jornalista pergunge informação,. e:dge vivênda, exige" mais do que o voto. mais do que a. de-' rama. V. &-a., iá. no final ·do seu tando se na Legislatura em que esta-

·a.~ êsse contato que sõ a adminis:' liberação, surge monótonamenta a ah- dlwmsa, lISpeclflcou uma série de san- tI.os, falando da sltuaçi10 atuai. hou'etração, na prática, traz. servarão pejorativa, de que se quer çJcs a o'Je estaria sUjeito, se por_ algum Deputado cassado. ~ão houve.

No. que respeita. também IL; função transformá-lo numa academia. Deva- ventura. a trlbuna que ocnpa fôsse a E nos outTus plÚSes pode. haver uma.controladora dos. Parlamentos, vaie dl- mas peslõr bem as palavras e utlliza- da. Assamblélll Nacional Francesa, coisa que· aquI nào pode: é a caSila-

· zer. ao indispensável·o salutar exer.- las OOll1l) instrumento d.o .rllCÍoollllo e sanções às quais não estaqlos sujei- ção de todos pela dissolução da as·· cicio cia critlca. \'amos encontrar em Dio como meio de desviá-IG e de dis- tos. Mt:S eu diria. com quase cerle~, semblcla. :B verdade que depoIs halücido1estudo, do Deputado Charderna- solvê-lo. Um é o que semeia outro é que e.stamllS' subordinados !I. uma san_ veria I'Jelção, eu sei, mas nessas el?i-

• gOl' wna advertência. sobre a utill,zação o que rega. e outro é o que oollic, cn- çãel muito pior do que qualqUer uma ção riiri.l, temo se dia aqui nest-e 'li-do que êle. cha:Q1(lU a arma da cma.. ou sina· o Livro Sagrado. A ImpaciMcia dessas que V. Exa. cltau., - vro da oposição, q110 tMa a máquinaseja, a capacidade de. pôr em chequt' a e o empenho, que todos nós pohtlCQ5 . gavernllmental estaria posta a sem-autoridade. governamental. que -:lele-; tão bem compreendemos, de o Par;u- E' um:.; sànção que Tem de- outro ço da f'l,colha, da el~íção.. dos caulll-

· brizou. Ciems,nceau, como .um tombel.lr mentar reivinélicar o mérito de inicia:- Poder, (lUe não é da. Presidência des- datas do Govêroo. Portanto. a lIna"" 1ninisu'rcs. ou a ele que Vivla.nl se tivas populares e a.té mesmo aa~l ta- ta caslÍ, san,,-ã() ,flue se pode fazer !Jllagem é a mesma, aqui e frn-a da-vangloriava, quando se apresentava ao das não deve levar-nos a. confundir o, untir a qualquer momento. sem que qui.' Ieleitoráda como celui qm jait trembler que lun à coletividade com o Imedi,.,.. o orador precise uln:a.passar a hora, Não somos um mundo diferente,las gouvernemrmCs. to. Quantas vêzes uma idéia semeada seUl que c orador predse- caluniar al- ,.

Lembrando o gõsto que tados noa Ia- no curso de um debate vai traru.Ior-' guêm. O parlamentar pode sofrer e&- uma. iJ.b~ de op:ressào num ulundo utihos temos pelos gestos teatrals'e mar-se, dai a. algum tempo numa me- sas .;3llÇÕes a:ivindas do Exe41uUyo por 'lte-. Na... Há mUita organtuQão,

· gJ<andiloqüentes, lldverte ainda o. Depu- dids legislativa ou vai contribuir para um ato de fàrçll, tão-sOmente por.wna mUita dl!Ieiplina ,que talvez não tiosta.d 'cl' ta tr di - d t ed ..- I ' 1 dê od agrade. E, então. esta arma. da Ois-a OpOSl oms que a. a ~ao o que es a m i.... egislativa. ou aquela vonta:;1e UDila.!"Ia Sse P ar ao soluçào. funciona com Uma efetiVida:ledrama é UllllI. das que mais pesam sã- medida administrativa se tome~ O que quaLA 1acultado aplicar essas san-lire o Parls.mentD francês, Desd'rama- interessa ao _Pais é que a medida útil ~'6Cg sem sequer assegurar ao Jmpu- em,rme. Isso é reconhecIdo por todos.tizar-lhe o ÍU!lclonamentu e tarná>'lo seja .tomada e não que seja aSribuida tado o direito de defesa.. Parece-me Funcioll" com' mUita efetivldade. lOsmais capaz de cumprir flua. verdadeira a É'ste ou aquêle parlamentar. Não ha- relllnlente. nobre Deputado Danlei Fa. Deputados nâo qUerem ter sens. man-_,1. - .-' "t ê - ""t ê t . el A datos wrtadas por uma dissolução........,sao. ve... mm as v 21M uma. comusao entre mco, que "" c o pon o SCns1V ",e Eu ml' dei Jt() t."SballlO de CQJllar nes-

Meu obletivo, com êstc discurso, !at uma coisa e outra? É uma questão que tildú. a nossa problemática. E' meJlO5 tf. livro qaant.1s vmes ocoma a _.mais o de coloc!lr a questão da que C) ponho à meditação dM meus nobres saller () que faxer; é· menos díseutlr =de dar-lhe uma resposta cabal. Não Pares. Conto. desde já. com' a .tole- qual o campo de atuação legislativa pres~ão ,- e ele era multa usada, 'encrelo que ninguém, a esta altura, poo- râncla dos eminentes colegas para, l,a que nintla DOS resta-; ê menos. talvelI, trE.' pela. Opll>i",Ao, Quando fal~ em

,sa. dá-Ia de forma definiti.ll. no Sra- medida do passive!, voltar li êste tenu defender um alargamento do poder ~.1I'blorlll dócU." "Maioria ácomod!lsll oU em qualquer pais- do mundo. Há que, certamente, não ~ o maiS adequa- de fucalizaeã(l; €f talvez menos recla- da". E:.!l ocorria naQa menos. do queque perseverar DO' exame e no debate do para. angariar votos ou pOpulrai- mal" o direitu de critloo, que nós TIl- se:s Vé2Cl'. Seis V~ES. E num livropara construir um modêlo polltlc() ade- .dsde. mas ê, sem dúvida, das que mals mm e:wreendl>. embôra nos faltem todo e'lu.llibi'ado. embora Deputadoquado, se me fõr dado utilizar essa I)Q.I; deve preocupar a todos que condi- muItos mctos de . comunicação que o;lOCicomsta. _. _Dreeurel . estabelecerexpressilo em tão merecida voga. Uma vidlmos a responsa\illidsde de adaptar complementari!llll êsse direito. Mas ê l!&as eompllolaraçoes com_um . re~I?lecoisa, porem, parece clara: o prol>lema as instituições politieas à res!lllacíe. sobrerndo saber como faJler e em qul'" q!ll.'. 52' !,roc ~ COInIlo. d~mocraticoé men05 de prerrogativas 110 que da· Sr. Presidente, V. Ex. jil. me .ld- COll!lj~õa~ exer4ler cssas func1ies. Por- ,:nca ha pouw~ dias. li lima decllll'!maneira de exercé-Ias. Legislar, con- vertiu; dO' que G meu tempo esta a'l:o- tantu. nC'bre DeputadQ, V. "Elm., qae ....dQ do SeI!ador" OIlO.;lci~ista Francotrolar, dialogal", tudo isto é bom, o':ne- tado.' Se estivéssemos na Assembiála cfuI que velo S. esta tribtma"menos Mont:Jro sC/me O exemplo da Fran.cess:lJ:lo.. é lndi$j1eJlS&vet: Nem sempre, Nacional Francesa e eu não acatasse para lr:dJear solu(ões C» que para co- ça e de flUtras na;oões lIemoeritfcas..•.porém. se legisla ou se controla da. I1L"- a advertência; V. Ex. me poJem cha- locar prOO!e~ poderia IIcrereer êste A F~~;J~ça eDCab~do as naçõeslhor ma.neuul. votandnl leis espa.rsas e mar' à ordem;. de aeôrdo rem l) C~jIÍ- àqueles' trazidos por V. Exa. dem~-:"üellS !'!Ira mostrar que Dão sefora do coutextl1 geral; ou rea.,Uzanllo tukl XIV, art. 'l'O. ,Se eu não> acatasse '. trota de privtlêgio nosso, Nós temosinquéritos rumOJ:i1Sos. em que a pxeQ- () seu chamado à ordem, ou se ('3 já (}, SR • . DANIEL FARACO - ~. til.' p:msar um pouro maIs. reIIetir ll!acupn.ção da propa.ga.nda. é maior 00que .tivesse sido chamado à ordem ante- .Pri:S~t!eDtr: o aparte do nobre Depu- P,?uco mais sobre ]]OSSos problemas.a, de esclarecimento. rlOJ.'mente, na. mesma se.;são, V. .EX" tano ~ mmto Ilpnrtull6. Ainda. há POlo- :Nao de-vem~ llllllginar que só vem de.

._ , " determinaria que êSSe chamsda. tfu'se cos JUs. em palestra com um jorna- f~ o que J:IOS pode impedir de fuh-Lembro s~'Ola, Sr. Presiaente, que consignado em ata e eu seria multackl lisbs eu D:la1s. 'lU menos J:lunha. a ClOllar eurretamente.~ Devemo.s admJ.

devu ,um3l yespostl) ao> apart& do Se- em 1/4 dos subsiàios de um mês. Se ql.õe.stã." ncs. t~.mos dêste cIisc~() e tk que' tlll,~ aqui. dentro, haja muita.,nhor DeP!1tado Alceu Collares. quando eu prQ5SegU!sae, Sr. !'r.esldentll, pode- 11m de1l!s chservou qu.e no ~llsil ~ «:aisa a t"i!nigir, que nâo Elo nell~S. Ex'" pos. li< ques1ão C!8 forma de e&- ria haver, entãlJ, ~ censUra, e C>:JlliOlJne parlam'!utares estariam suJeitas a J1aS apenas aquelaS' reformas em Quecolhll! dI> Che!e da Nao;ao. do Chel~ d~ o.eaoo; poderia ir à censllra cerm.a ex- C&~s:l~ão de mandatos. tlUltc no.. empenhamos no GruPo dePodeJ' Executivo no· debate que estava. clu.são temTVn"Órla tõdas aearrenmio' .... D" •• < li .:t_ An Trlllo-alho. Sio reformas na .......·Ia.mos tJ'avando - e o. ltSSWlto TaÍ um ..-- • "'. _pu,aco, ne.Se vro """ -flkJs . ' ",~popone", llllêm; do d~l1te, porque eu e.;ta- multa& e impeêlmentíl de sequer en- c dl't!' Challdemager - realmente mui- _ Ofla, no ~prlO modo dO' com·va cl:l1ocalldo a questioo cio .lM~1 do .tra.r ·na ~emhléia. E ~tas penaJi- to mteressm;;'te - acen&ua bastante f} p.eende:r a funçao do Par~ent().parlamentO'. Mas. Sr. President&, eu cl:a.d~ se aplicam num~~e de mns- esCl1Wr}i difere~a eX!stente entre a .Sr Pt"slden~e. predsllmente parqueme- permito fazer 1lmIII C1l:rservação: tem gressues. Por exemplo. 1 - áquan~ reahd:1h i'" I!' o que esta eseritQ;. entretem'J& pren:ogatlvas, devemos saber'lo.riaoo e ",uia em todo \) mundo'. ellll~ os p~putados se ~mam cuip das d .o que.é :r:~1 e O' que ê- real. E tlr& bZill·usá-w. E nOO é pelo fato de"forme as nações:conl'01'me os te'J:llp05, .lnjurlas, proyGCaçoeS< ,OU !1~1;aS pa.ticto (liste n. sua flliJla - JauT&~ V. ~B. não pode mu1tM-me ou susCon!Ol;1IW as épocas, li 1wma dlt e51tf1- qu:mtG ao Pr:esidente dá Repllbll...., o ft) faina op:lISlclonista"- para m""" penU!'r-me que vou deixar re acatarlher os; chefes de Go'li.'I'UO. Ora silo Primeiro Múlisiro, ~ memb.~ d!} Go- ira:r flue. realidade nem sempr& cor- ;a sua 'ldvertêncla. .eleitos pelas a..-.semôl~ias. ora são eiel- vêmo e as ~lE!las. p,tevlISias;M!la resplIIIlCift à expressão f()rmal. . , .tos pelo> voto CÜI1ew. EnJam.ca.da um!l Constitui!:ão '. T nl i--" d d ri Tenrur.c dfzendo. que há llnenasdessas .:formas tem as Slw.s modallda- Felizmente, Sr. PreSldente-, estam~5' e~. a ~=o e !!.IJ.':.EO _e a- uma traliícão parlamentar a adÍtpta-

. ..... ' _ •., no Padamenio b.rasileuo e posso lIcdit DIlI& a.....ar um .~o .seme.........te aqut. çSlj, sCll:und disse d t ddes. ~ll.S 1lái uma ..""Slt CUJa,o.;a a lI""n- êni& V EXq. psra mais um ou daiS E'l go.slarla. de lembrar que. quando "... a es aca o membrotUllr: e qne no ta!G da FI:anf;S li elel- ~ t ~ .:fun de ooncl . fiz. PSS3c' OOIDpuS.Ç/ies com. li Fran~ da Cll7P..ara dos Comuns, estudio.so do.ção direta do Pre.~ldente dn RepúJJ.!1ca u O&" a u;u:- faleI da."Franca'porque foi o caso uJ problema. cltacri ~r Andrê Chander-ioi imposta. jlQr De Gaulle ao J?al'la- a Sr. MarcoS' Freire -' V, Ex~ na pude e~tudar' Não sei mas t21lhq a 011.""1'. Adaptar nao é renuclar a.osmento pala se libertar d~l('•. Dé Gani-tarde de hoje mostrou explicita eel!'- im.pxess'líL. de -que em matérla de~. ideaIs!llT "!1bs~-!o~. l!: da.r-Ihesle, sabendo da fw:na. que tiJl!ta. e do peclfieamente IJ. esta casa uma. 6<)11e clp11na lnmna _ &te (I ponta quI!' lica e contenda pruti~o, €c lutar porverdadelJ.Oi culto llue lhe prest:lVli o de UmJtações que sofre a.. As...<emlllei.!l pc.nho à. medi.taç-.ia _ não é diferen- êlest i~dUZlndO'-os em realidade. Nepova frallcf.s.· quc..la. obter rcalIpente Nacional l"raneesa. POI' cel'to muitos te Cl ca:>:o. de muitoS., Parlamentos d!) gar-se a recolhecer a e..-t,déncla, das'podétes dIsC~CjOll:1rioo. quep.llas ~á. já não ign~~ êsses. eerceamenl.OS mundo. Talvez aqui Ma tenhamos de trnnsl~õps lrLs!drias. bui!~ cujpadostlnha.~Jã. hav'lL Msumlda. pelo, voto ClO instltuclonll1$ eXIStentes na F::a;te;a. estudar o problema de.vcrfam:Js esttt- p~ o. tIue nessas: transiçlle5 nao. nosParlamento - e ~'2to bem "<JlldJmona- porque a própl'ia imprensa ~á al'lUItS dá-lo um pouco ~is, emoora' 005 ll.!'T1I:la. !lIJetlar-se a u?1 passa.oo que.da 00 Pa~fl!.~ut~ - nulllS ~arn ~ lIDOS s~ euearregou de difwulir as elU- gostemos diste.. Somos latinos e <:an- a v!~ superou Isto. Slm, seria e<mgru.nde ClL'iC ..:Entao. (l votCf d!l'etll 13 gêncías e. as reformas que lá 1!)mm sldel'llm.'J't tu<'lo quauto é dIsciplina co- t,:,õmr ""ra. a. eliminação da. démocTa.tem wu sentidC) multG diferenta do .lmpla.ntaaas atl:allés da iU.fluénc~ do m um atentado à nas.sa ·lIh..rosde li clCe. parlamentar,· tomerndo arca dsque teria. o vota dit:eto em qualqti.er General De OauUe que, por i.St6 mes- n~a soheran:la Então' niío~nQS dJs lJICcm e de/enà« ou. até mesma lludl1loutfl? 1.l1-gar. De .rato. u que temos Nr mo. uão r~rl) foi chamaào de "d1~lI.dQr ciJJlirnuooe;. Não t_'um cOOigo 11; dO-se: tlg e~lo.r a. 4efemli~-lo.". (MuitoBrasil !" um rcg,me que, queIra.m QU De Oaulle·. . •. dlSdpllll11 miemo, s:mãa um eôdltla bem: muita bem. Palmas. O.oradar é;não. f 01 cOlW1J:."rn.do pel~.s urnas e que V• .sxa: afirma, para. guudio no~, mutio Y1lga qu. nunca eonseg_ = C?fIlIllT1mental!O). 'nos. trOl.1.ll.e" !li êste Parlamento. Que 1i!2: que aqui, no congressa. NacJonal" k.i a l'jcad;J ponhÍl a uest'\o com tiida ~:. : "() PO'l'ü' quando se C:ipressQU pela. t,}l'- até mais. amplitude ucs debates e na.> d"~,';stic!ade q Durante Cf díscursa do Sr .. Da-ma com que compàs. lISta: Casa. com discw;!üE'~. Apenas.. na- final do lRs- • ..•• - mel Far:aeD. fi sr. l.uiz Braga•. 1."esto. nlJl.iOtu!' prd-go'lel"Ilamenta! que cursc.'de V. EXa.. continuo com aquel.1. TenlJO de lembrar c. ,~as si~ . Vfes-Presit!ente, lfef.ra·a cadeiratemos, se n.te> darli. sUa aprovaçáo.. o d\1vida anterior. não. a respeito.· >ta qu~ CClUrers.m na passado. Teriam t'!a: 171'e8Ülêuma, que é ocupaidaSeUl "refut'udum", illuilo que o (;0.-'- Mtureza elas funções exercidas pe1a "me'oadÜl~~ que aqui não pltdt~ Pc/fi' Sr. l!!ffet8 Carmo, l~.'Se(Jre-grcsso tln1J!'t leito. ·'iiqulIo que o eoo- Parlamel1w ~e outros povos, mas exa- .Um, mto' sei, talvez mal~ ~"l" dE'fe:lto- filrio.

ti300 Têrça-feira 2'b mARIO DO OONORESSO NAOIONAL (Seç5.o I)' 8et~mbro de i~7:1l~.---.- • - '!!!! _ :t:15!!F', _ _j

o Pl'Csidente (Elias CarmO) - Tem O'arta ~MagÍ1a tenha Inserido no seU às vêzes, tangencia os apartes de seus da tribuna que o cargo de legislador11 puluv!',,- o nobl'e Deputado Alceu texto um Ato InstituciQnal que can- nobres colegas, sem -feri-los na. sua. hoje é algo de extremamente com·('flllu1Tcf,. - 11n. qúalidade de Lider do fere ao Presidente podêres para, na essência, na sua substância, no seu plexo. Exige não só grande conheciM,D.B. hora que quiser, lehar 'o Congresso, âllUlgo, dentro do espírito dos próprios mento do setor sôbre o qual se estl\

cassar mandatos. apartes. legislando, mas do contexto dentro doO SR. ALCEU COLLARES: E' diferente da dlsclpllna estabele- O SI' Dallíel Faraco _ Talvez éu qual _êle se insere. Ora, colocar aUN,71 re!llSilo ao orador) - Sr. Pre- clda no Regimento Interno da Assem- - t Dh dad t questão como V. Exas. têm feito, no

nidentc c 51'S. Deput~(.os, antes de bléla Nacional Francesa. Seria ótimo, ~~~te~n~ queria ~u:e~~osd~SS~uellUl~ sentido de que o Parlamento sbmentomais nada. UllUl confissão que deve ser excedente, quem sabe se maravilhoso, V. Ex~ sabe que resposta está. com se aflrllUlrla na. medida em que êlefeita nll ' Jportunldade em que ~deixa pudéssemos ter um Regimento Inter- uem res nde a muda Q que lhe é proposto, isto me pa-esta tribuDa o eminente Deputado no onde os comportamentos illcites q pC', rece inteiramente sofistico, porque, OD:mlel Faraco: de forma nehuma nos do~ Parlamentares estivessem conslg- _ O SR. ALCEU COLLARES - E' que há e o que deve haver de parte dosmagoou.o fato de S. Exa. ter inva· nados. para que sofressem, quando o evidente, é claro. é lógico que nenhum representantes do povo, é o exame ~ra.dido,' o nosos tempo, embora tivesse infriglssem as devidas sanções. Mas de nós, inexperientes parlamentares, verificar se determinada. orientaçaçoo nobre colega repetidas vêzes de!1JL- tenho certéza absoluta de que, no Dl- tem condições de competir com um do Exército está cem. Então, se e~a.cado o Rer;iment<> .lnterno da. Assem- relto amadurecido dessas civilizações, homem que há vinte e tantos anos orientação está. certa, em seu conjt.!nb:éia Legislativa da França. que por séculos e séculos vêm em dedica o seu trabalho a esta Casa. to, M-se o apolo a esta orIcntnçao•.

A lição Que nos deu foi multo boa, busca da consolIdação da democra- O Sr Dalllel Faraco _ O procedi- Ell;Iglr que se coloque a questão emri teoria e a tese aqui defendidas são cia, há de se assegurar o direito de mento 'de V l!lX4 na tribuna mostra têJ'mos de que o Parlamento s6 se:eletivnmente excedentes. Lógico que defesa para êles. Tenho certeza ab- uma experiê~cla que V, Ex~ não quer aflrllUl na. medida em que êle se 01?õ8S. Exa., -só em rarissimas oeaslões, soluta de que ao Deputado a quem f ao que lhe é proposto, parece-me m-fêz comparações. E' possivel que. em se Imputa a falta deve assegurar-se o con essar. teiramente sofistico. E' uma espécieoutra oportunidade, S. Exa.. venha amplo direito de defesa, instituto dos O SR. ALCEU COLLARES - Mas de fábula de La Fontaine, querer 8~cum" constituição francesa, provàvel- povos civlllzados. como se referiu o nobre Deputado duz!l' a Maioria com êsse canto démente a Inglêsa, quem sabe a amer!- Mas por mera. coincidência também Daniel Faraco à função legislativa sereia: ó Maioria" para te afl~marescnDa, tv.1vez até a da Alemanha, para vamos' falar sõbre o tema" não em francesa que. em última instância, é tens que te PÔI' contra o governo".compará-ias com a nossa Constitui- tese não teorétlcamente. nem Sôbre o diálogo entr= a Maioria e o Oovêr- E quan~o a ~alorl!ll se puser contração, artigo por artigo. E' posslvel até um~ Constituição estranha à nossa no, e à funçao fiscalizadora da As- o Govêino, então a ques~o seria posCjlW nessas outras Constituições haja Vamos falar do que dispõe a. nossá sembléia Nacional Francesa, qUe vem ta em têrmos: "Éste Govêl'l1o. nl\otambém Atos Institucionais. E' pro- C<ll1stituição. do que temos êondições a ser!, diálogo el1tm o Oovêrno e a conta sequer com a Maioria". Não,v~vel que a tendência a fortalecer os de fazer e do que não podemos fazer Oposlçao, cabe o exame, agora com- nesta armadilha, Deputado. nós nãdExecutivos tenha Inserido nessas em consequêncla -de determinadas In- paratlvamente, dá nossa situação. calmos. Pode V, El\4 ficar tranqllilo.Constituições um Ato Institucional, terpretações que vêm sendo dadas à Se lermos o art. 57 da CQnstituição O SR ALOEU COLLARES Nque aquece os que estão em cima e t ntatlvas de abertura que não s6 a - e os que desempenhamos -a nossa 'ta . - ""esfria êsses que estão de baixo. J slção mas membros da- própria a~lvidade na Comissão.de Constitul- btre dDePlu, ~. eutonão ifal~il dosTyroh,e-, ~ fi. d N i I tê en çao e Justiça multas vezes mal comos e elo em que n es...... c e-

O Sr. Daniel Faraco - Permita V. A ança eno;va ora lC ona m - preendlda po~. oolegas que deia não gar, agora,· aos projetos. Vinha racioExa. apenas fazer um _acréséimo à. cetado por d versas v zes. ' fazem parte _ chegaremos à. conclu- cin~ndo em voz alta sôbre a partio,t..sua Ilsta, Na Constituioao da União O Sr. Marco Freire _ Deputado. na sáo de que a função legislativa ficou paça.o da ARENA na feitura, na qon..das Repúblicas .,Soclalistas Soviéticas tarde de hoje se invocou, Inúmeras limitadisslma. Há. poucos tipos de fecçao dos planos do Govêmo. Nelt\,estã dito, com tôtlas as letras. que o vêzes, o exemplo francês par justl- atividade legis1ativa. Falou-se, então eu ousaria dizer. desta tribuna, oomParlamento é soberano. ficar implicitamente o autoritarismo - e ai vem a comparaç1io _ ;nos Exe- a l'esponsabllldade do mandato que ~

O SR. ALCEU COLLARE)S - Te- do regime político brasileiro. Como cutivos fortes. povo me confiou, que 1l. MaiorIa senho certeza de que V. Exa. hl1 ~(J já foi aqui debatido, não paira dú- Vamos prescindir da origem do for- deveria opor aos pl'Ojetos do ,Govêrno.fazer uma aná~lse dessa Oonstltulçao vida acêrca das Ilmitações constltu- talecimento do atual Executivo bra- Estou defend~ndo a tese de que elana devida oportunidade. já que esta- cionais existentes, que cerceiam. em slleiro. A maneira como se processa- deve contribUir para melliorar os promos buscandü no Direito Comparado grande ,parte, a competência e a ati- ram as eleições. Se houve ou não na jetos do ~ovêl'no, participar com ..tirar o modêlo brasileIro. ·0 esfôrço vldade da Assembléia Nacional Fran- escolha a participação da represen- sua experiencia, com e, fôrça que ven'j.tillo V. Exa. fêz na tarde d~ hoje, cesa. E graças à Imposição dessas taçâo da Maioria. Se houve ou não a das 1!rnas, porque conquistou mesmotenho - certeza. é multo proveitoso e limitações aquêle regime foi conslds- participação da reprosentacão da Maio- a maioria. Era sôbre Isto que eu gos1'111 de fIcar c0l1!0 uma Ilçao, em tese. rado por muitos com autoritarista e ria nas eleições. Se houvé ou não, ou tarla que, de quando em quando. !liTcÔl'ieul!1ente. mclusive. conlJ!>rdamos mesmo cognominado de "ditadura de se tem l1avido ou -não tem havido a Aliança Renovadora Nacional fôssecom mmlas passagens sôbre esse Po- De Gaulle". No entanto, por questão particIpação da Maioria,' da Aliança ouvida.der Ifor~e quel é I~ Execu~iv~ francêf' de justiça, deveriamos .lembrar, nesta Renovadora Nacional. que tem origem Mas algumas emendas que aqui lláoo a orna0, dO ng

ltoS O fr pr Oi amer - oportunidade, que, apesar de todos os no voto, na soberaIÚa popular. Se apresentadas _ acho que até está coreano e o e. mu ou ros pa ses. podêres -do Executivo francrs., do tem havido influência ou não quanto reto para sua aprovação têm de ser

Mas jú tive oportunidade de re~ prestigio inclusive militar e popular às decisões govel'l1amentais. Ou se levad~ ao Executivo ara ue êstegl~trn~i 11 d/felença que. exis.te entr~ o de que gozava aquêie ex-estadista essas decisões são tomadas isolada e veja se são proceden'tJ se ~êm caE~c~U vo ar e numa ti«mlocraoia , o gaulês, no final de sua vida públlca. InsUladl!-mente pelos técnloos, pelos bimento. se -merecem aceita áo. Ainda

.- ExecutIvo forte num Estado de exce- quando quis dar à França uma 'série econ01lllStas. que constituem o asses- há poucos dias tivemos ~xperilfuciação, num Es

f' Itado excepcional, onde, de reformas dll profundidade na pró- saramento de S. Ex~, o Presidente da das mais allUlrllas e para nílm das

, ségundo se a a, ainda se busca. o Es- pria -estrutura e organização politica Repúbllca. mais constran eooraS embora o' fatotado de direito. Lógico que as Cons- e administrativa francesa, êle nlio Tivemos oportunidade, numa oca- não tenha OCJrldo cómi o Como eletltulções dêsses países passaram pelo agiu com ditador, optou por convo- sião, quando _aqui alguém falava que mento componente da c~missão Mis~crivo da sobcranla popuiar, foram cal' o po'IO. Eis ai o âllUlgo da de- a Malona era a ARENA e, c0!!-SeqUen- que estudou êste último di lama le aIaprovadas nas .Assemblélas CoMtJ- mocracia francesa, em que a decisão temente, era ela que mandava, de In- a rr.speito do Banco Nacitnal de :&a~tuintes ou, _entao. nas Assembléias de última Instância. continua repou- terrogar: Mandava. Mandava, onde, bllação, constatei um trabaillo dOlinormais com podêres constituintes, o sando na vontade popular. Convocou como e quando,_em que Influla. de que mais proveitosos, ue traduzia a exque dif,E;rencla pela_raiz, pela base, o, povo, expôs as suas idéias, mas ee participava? Nao tinha. -visto aInda perlência de um s~nadOl' da ARENApela (Jrl",em, o que nao p,!lrmlte - isso submeteu ao veredl~o popular. Prefe- nenhum plano de ODvêrno onde hou- dos mais talentosos o Senador Antô~o mais importante - nao só estape- Tiu renunciar a se subordinar à von- vesse a participação da ARENA. Em no darIos Konder 'Reis A a reciaJ:lecer p,arálelos com fazer comparaçoes, tade do povo, llUlS não fêz jamais a nenhum Ministério. em nenhum De- emendas de nossa auuiria q stPa 'Exporqi,~e neho que nosso caso é su~ ge- vontade do povo se submeter à sua par~amento, em ~enhum dêsses outras eelência ofereccu subemendas a três?ler .. no mundo. I "própria. Portanto. numa tarde como órgaos que compoem a administração ou quatro delas Terminava a leitura

E posslyei até que surpreenda:, q1Je a de hoje, quando se invoca tanto o direta ou indireta da União eu tive do parecer uàndo Llderan a daquasf' espoeie aos melhores constitu- exempio francês e se reconheeeln conhecimento de qUe a Liderança da ARENA no' ~~"nrlo atelou ao R~latoteionallstas do mundo q~ando êles apa· realmente as inúmeras retrlçõ~s àque- ARENA, por exemplo, após estudo do para que retirasse as emendM pornhnm nossa Col}Stiulçao e verificam ie antigo regime liberai da F'rl1nça, ê seu partido. tenha levado sugestõe.~ que a decisão ...:. nlio scl se da Li.que, dentro ~dela,_hã. uI!! ln~trumente uma questão de justiça mostrar que, e. elas tenham tido acatamento. Eu- derança ou do Executivo _ era dEde fôrça. li;les hao de lmagmar como no âmago, na alma daquele grande os- tão~ parece-me que ambos os partidos que o projeto deveria passar tal qualpldem funCionar os Podêres de 11m tadlsta francês ao lado de seus acer- estão navegando nas mesmas águas vieraPais onde na Con.~tltulção hà um po- tos'e de seu erros, continuou moran- de Inoompreenslio e de intolerância' .tler maior, Como podem os constltudo o erspeito à. vontade soberana do para a ativIdade legislativa. Querla HOtlve 11m momento até dc grallclonalistas comentar uma Cons~tui- povo. Quiséramos nós, ness eparalelo - e vou fazê-lo _ ler o elenco de re- deza do I!'arlamento e, principalmente,ção como essa? De onde tirarao o que hoje se traçou entre Brasil e dações constitucionais quanto à com- do p'rópno Senadol', que, delicl!-da. écolorido, tt Inteligência, o saber. a França, também dizer flue aqui se petêncla de iniCiativa do Legislativo. cortesmente, com muita elevaçao, recttlturu constitucional para interpre- continua respeitanao li vontade do. cusou-se a aceitar o apêlo do seu Lital' A nossa ConstltuiciN se hâ um loto povo e que quando se quer estabe- VOJ~' Dallâcld Faraco - Permite der. Imediatamente, o Líder entãoque se co~oca acima lIem, etpbora in- lecer reformas. convoca-se o povo. ,', um r p o aparte?, dlsse: "Neste eMO, a Allanç~ rejeita asserid? no fil!!. do texto oonsdtuclonal. Era êste o adendo jue queria fazer O SR. ALCEU COLLARES _ Com emendas e as subemendas . InterIc·

VeJo C1U", nao se pode e não se,deve às considerações Inlciasl dle V. Exa. muito prazer. rimos nós com surprêsa a respeito dofazer comparaçOes. Admito, elogio e - fato. Defende-se o Senador Antônioadmiro o esfôrço que todos, de uma O SR. ALCEU COLLARES - Fico O Sr. Daniel Faraeo - Em primei- Carlos Konder Reis dizendo que hlJ.ou ele outra forma, da Situação tfda multo grato o~ aparte de V. Exa., ro lugar, V. Ex~ vai permitir-me reti- Via Ilberdade. Tanto havia liberdadeOposl<:ão. pstamos a faz!'r para· en- que coloca muito bem a questão a ficar um fate: os projetos votados qUe ele se recusara a aceitar o apêcontraI' um crmlnho dentro da dl*!- respeito do pronunciamento do admi- a,qui no Congres.~o t@m siçlo freclilen- lo do seu Líder. Disse: "Não estoutinacão histórica de vocação demo- ràvel e talentoso Deputado Daniei temente emendados. E há uma est~ preocupado com V. Exa, A minhacrál,k' da Nação brasileira. Só acho. Faraco .. ; tfstles. que me parece até secundária, preocupaçáo é com a liberdade doIIsalvo meihor ,juizo, que as compara- ri Sr Dalllel FaralJQ _ E' bondade mas que põe fora üe co~bate a ale- outros que formam a ARENA na COrcõe~ cilflrJlmentlO cabem no momento, de VExa gaçAo do fato. 1l:ste jlm SI- me pll.1'el'l' I11!.Ssão de ConstltlÚclío e Justiça ...porquf', suponho eu. no mundo. Só -.'. . , sem r.elêvo, porqul' o que quero acen- Nao ~stava. preocupado com a ,uberdll.-

_!!xislp uma Constituição com a nossa. O SR. ALCEU CO~ES - .;. tuar e o sistema que esl" nu '" _ de delc. mas com a dOI outros. ql!.l!Nüo Lenho tido noticia de que outr<t tão talentoso ti tão -jtlteUtJ;inte que, l'a<Jioclnio. Tive oportunidade de d!7.er nlío foram consuJ(ados,-llllll l1ão f01'lüii

,rferça-feíra 213, 'O'ARIO 0'0 OONGRESSO f\JACIONAL (Seção I)' SetemlJro de 191j' 5301): ;-: ...,..

,ouviuw, quc não consentiram, a res- diz respeito à ARENA, peço a Vossa O !!r, Daniel Faraco - Refiro-me n~lro dos fatos que nos desencantall1peito, da decisão da Liderança sObre Excelência ql,le se trãnqlUl1zei porque às verificações de votação. Nãi, hou- quanto a .certas teses que vêm envol..;

cum projeto que é de magn~ impor- as tentativas nesse sentido ntto viío ve um caso, que me 'lembre, em que vidas em auréolas de grandes verdllM'i)ftncla e que o Presidente da República obter êxito.' Isso não ocorresse. ~ , - des: o Incidente da Ponte Rlo-Nlt-e..;'~Uln40!l para cá para receber a con- O ALCEU OOILARE!S _. No~re O Sr. Marcofl F~eire _ Então não rói., Dois dias antes da presença' dO:L :1bUlçao do Congr~sso. Tenho certeza Deputado. V. Exa. coloca mIDto o se trata da. v,otação. mas 'da verlflcll- M~lStro Mário Andreazza nesta Casa~bsoluta disso. Nao fóra isto, teria problema. 'As decisões tomadas nas ção. o mecanismo é tão trlturador da os Jo~?als notl~iavam - especlalmen~~1r~ldp~~Is:~:,nas ERra homologar ~. Comissões Técnicas são técnicas; M vontade do parlamentar que mesmo te. o O Globo • e eu o tenho conllgo

'i(,ê-Io. Bastava ~~ ~e:.~1~_I~~á:ao decisões de Plenário são politicas. - naqueles casos em que se reguer Vl:'- - que !lo Liderança. do MDB,Funlrl~{l}lcaminhou ao congresso, foi para O Sr. Daniel Faraco ..... Não. Hou- rificação pessoal. os parlamentarE'.fl com severas penss o Deputado do!lue pudesse haurir alguma. experiên· ve um caso famoso na Comissão de chegam ao Plenário, Indagando dos MDB que se •atrevesse ,~ fazer qual-.;eia parlamentJtr. Tanto isso é yerda- Jilsttt>a ,que prova o contrárlo._ seus colegas se é para votar "sim" ou quer ind~gaçao _ao MfUlstro. E esta.

'tlelro "ue mIDtas das medidas apon- Y _ "não" - verdade fICOU corroborada e pro'l'ada;li; .. dI' r T A ,.,""S O· - uma- vez que nenhum Integrante do.'I~adas nns nossas emon as .oram O SR. ALCEU CO.........""" -- O Sr. Dan~el Faraco - Mas, nobre MDB fêz Qualquer Indagação. Ouvi!transformadas em medidas, -execut!- exemplo que V. Exa. traz de que, no Deputado, nao pode o parlamentar de dois Deputados' do MDB da Gua'"vas por mera coincidência. 1'l1 possivel Plenário o Llder vota de uma. ma- Impor a sua vontade acima do sls>" be até provável NUa. antes, 'li' essas me. nel'ra e o· Deputado de outra não tem v=- na ara o seu desencanto, a sua trls"".. • _ ma do Parlamento. ~e nosso Indl- teza por não poderem naquela tarde'tlidas estivessem sendo estudadas, ela- guarida no Regimento Interno, por- viÇlualismo é que nos t!,!m le'yado a fazer ao ~Mlnlstro Mário Andreazza a~bomdas, para depois, 'então, serem q,ue aqui só votam os Lidteres. E' pc~- crIses. Tem de haver orlentagao, tem indagações que possivel e certamonte:postas em exccugao. Apontamos, por sivel que haja. no entan o, uma pe

d,,- de haver... o povo da Guanabara querio ouv'ft

/)xempio, a revisão dos contratos de quisa de ordem pessoal, procuran o t é d -. . W UI'~inanclamento do sistema brasileiro. Inl·o do Deputado sôbre as O Sr. Marcos Frolre - Em tOdas as a rav s e seus represent:'tntes., E,~:~~o~~~be~~~da~~~;~a~;r,uài~ ~ota~õ~s°gue aa~ul se proeess~m. Até questões? _ ~~~a~~~, %~~1ô~~e:n:~ásd:~~ç~:~~~

'Wi\1l1os como contribuição ao Govêrno. estranho, essa flgur~" êSSetalnstltu~âe O Sr. Dalllel- Faraco - Nao. Por nao houve qualquer ameaça de puni.

~d - d t d' Ide I d que só as Lideranças vo m por u. isso é que há o' debate ;larlamentar. ção. Mas houve, tanto assim que dois

' re uçao a axa e me nc a o a bancada. Parece-me que a. Impos· Parece que não damos a verdadeirá. elementos _do~ MDB' dOI'S Deputados, ndo de Garantia por Tempo dc d t I de cada 'ervlco foi tese que jf\ defendiamos slbllidade o vo o pessoa - r Importância ao debate. Damos, no en- confirmaram, e o silêncio de tôda a_~'pi há dois meses, quando alguns Deputado é,~uma ctUS~1daáTelanc~~~ tanto, uma importância demll~lada ao Bancada corroborou o que o jornal

aputados da ARENA não aceitavam que atinge o própr o en r o ~a - voto. havia publicado -ra da votação das matérias., E pr<;- - . _ ~ .

~teCluer Cl'íticas ao Banco Nacional de vável, repito, que seja uma <!as orl- ,O Sr. Marcos.Frelr,e - Nao esta- O SR, ALCEU COLLARES _ Que.Hàbltaçiío. gens da melan!lolia que se verIfica na rlamos aqui se nao estIvéssemos deba- 1'0 ~izer !lo V. Exa. q!le, com relação

, ~E, na noite em 'que dlscutlmos'!lo atividade plenária desta Casa. tendo o voto. à mmha pessoa. tal nao. ocorreu, por'"

~llotérla;-a~- Liderança da própria . _ Mas O SR. ALCEU COLLARES__• Se- q~e .eu concordava Inte~ramente com

ENA, através da palavra abaliza- 9 Sr. Daniel Paraco SO nhor Presidente, tenho certez:1 abso- a LId~rança em que nao se deveriag.~ e inteligente do nobre Deputado eXIste em todos os Parl!lo~entos. luta de que no Regimento Interno aproveItar aquela oportl!nidade p~ra.-Qalltidio Sampaio, teve um desabafo, O Sr. Marcos Freire - Permite-me francês não se permite í!sse diálogo. AfaczhearV'aqUaaldqeUseCr~bt.ldPo idel~teriPelaçao ••

. iflzendo que o Banco Naelonal da t ~ - ~ 1 a, mpropr a c Ino-ltabltação era milha instituição into- um apar e? ,o Sr. Marcos Freire - .'l'obre Depu- portuna,. uma vez que estávamos' naõável, que estava muito bem, alcan- O SR.' ALCEU COLLARES ,- VtlU tado, vou encerrar o aparte. dizendo expectativa de umll. Comissão Paria~ando êxito, sucesso no campo habl- conceder o aparte ao Deputado Mar- que, na verdade, têm -ocorrido nestl~ mental' de Inquérito, em que os .fatosfacional bl'Rsileiro e que a maioria cos Freire e ill).ediatamente ao Depu- Casa divergên~i!!s de ~plniões. E V. possivelmente. irregulares poderiamdós que compraram imóveis -estavam tado João Llnhares. Depois. procura- Exa. exemplifICOU mUlto bem com o ser apurados de forma mais demol't~C(lntentes, contrariando assim o pen- rei entrar na min!J,a tese. Felizmente caso,~do projeto defendido pelo Sen.a~ da, mais minuciosa e mais profunda.,samento do Presidente da República, estou garantigo quanto ao te~po, .,m dor Konder Rei.s. Mas o que não tém Pos.~o fala! só em nome pessoal. Masgúe quer refol'mulal' tudo. Será que conseqüência da generosidade do !'In- havido na prática é ilberdade de rle- os erros nno se cometem só r,á' c.1meS. Exa. quer agir dessa forma nhor Presidente. Não tenho ,eeeio cisão, é liberdade de voto-: A respeito tem-se lá também, e muitos. 'lfponie slIa,- ou essa"_atitude traduZ quanto a isso, porque o nobre Depu- disso, temos opinião contrária à dn O 81' M " .o clamor daqueles que compraram tado Daniel Faraco, trazendo e~em- lIust~e Llder da ARENA. Deputado para do'is e~~f~:ecrr:;elr; -S sômnenteimóveis pelo Banco Nacional da Ha- plos'do Regimento Interno frances -- bamel Faraco. tado No que ~n os, r. epu·líltação? '- e utlllzou-os com muita sapiência. ~ '.~. - '. t"t I" d - se re ere ao caso ~do

Mas essa não é a tese-que hunos de- ulta sabedoria não diria com O Sr. - Damol Faraco - PermIta- 1 u o e cidadania a, Winston Chur·I , - t d d' ~m ~ '. 'f' . b re me V. Exa. uma única frase, é de cll, eu poderia dizer à' Casa que, na.

:le~v~~e~s;u~~oti::Se;-gJxe eivl~;: P!carg~:inl'e°ri~u:..n~IO~c~~i\nt~n;nui: DIsraeli: "Já ~uvi muitos _disc~rsos quela tarele. eu ex~rflla eventualmentebU,na, OUM; contudo, o nobl'c Depu- ~n;,~mpo Tem V -Exa o ~parte que mudaram II minha oplnlao; amda !!'toLlderança-da Mmorla e que o pro-

~ ..... . ., . nlio ouvi um que mudasse o meu vo-,le concessivo da cidadania chegoutàdo. Daniel Faraco. O Sr. Marcos Freire - DeputaCltl to". V" Exa. não vai acusar DisraclJ à discussão e votação com parecer fa., O Sr. Daniel Faráco - V. Exa, Alceu Collarcs, em, meu aparte des('jo de ser pouco amigo da inst~tulção vorávei da Comissão de. Constituição'

está fa.zendo o qUe qualquel" D('Putado ainda falar sôbre o aspecto da vota· parlamentar, êle ,que foi ~um dos seus e Justiça. J. ortanto, não cabla~ à LI~.da Oposição sempre faz nos Parln- ção pessoal,' ou através da Liderança. melhores corlfeus-. _ d.erança. naquela tarae, entrar no mé~mentos . Está procurando e.n<;Dntrar Quisera eu ter _a me.tade, uin lêr!.'O, O SR. ALCEU CÕLLARES .:... E' r~to d~ parecer I?rõpriam.epte dito,

p--selo da Maioria contradIçoes de um décimo da experienclB parJamen- provável que eSSft frase êle a tenl'~ mas tao-sómente, uma vez que lHefIlie ptlSsa tirar vantagem oposicio- tar do nobre Deputado Daniel F!l.ra- ~ era favorável, prestar unm. homenaiUsta. Isso é muito natural. Uma col- co. Infelizmente, não tenho experiên- proferido quando estava no exerciéio gem àquele grande estadista _inglês.SEI li a .opinião qUe se possa ter num cia, parlamentar alguma, ·porque êste da IIderapça do seu partido. pol<; N:0 que se refere ao último caso tra..detel'I111l1ado mOlUento sôbre certo, é o meu primeiro mandato legislativo. quan?o nao a es~ava exercen~, ~ VI)- zldo pelo nobre companheiro repre.QuLl'a, é o v'lto que se dá ~egundo No entanto, malgrado 'minha Inexpe- to dele, segundo a tese e a o.,niao do se.ntan~ll da. ARENA, relativamente aUma orlentaçao geral, indispensável rlência eu me a.treveria a discordaI Deputado Daniel Faraco, era mudado um episódio ocorrido com o Ministro~h.ra que possa hlWel' unidade. 'Lem- de- S."Exa., ao julgar multo natural a qualquer hora._Te~ o aparte o no: Mário Andreazza. é bem lembrar queJj~'arla que ti!mos tido nesta Casa que, neste Plenário, o voto seja dado bre Deputado Joao Lmnares. aquela gecisão do MDB foi tomadaexemplos de eminentes D~Tl\ltados da pela Liderança 'e neste instanm O Sr. João Línhares _ Deputado e!ll reunlao de tMiI B bancada do MoOp"osiçlio que 'nas comia;soes têm ?O- estou acima da apreclação de IIde- Alceu callares, desejo simplesmente vlmento Democrático Brasileiro. Fo.~do num sentido e ~qm de maneIra ranças, quer da- ARENA, quer do fazer um reparo quanto ~ao caso' da- ram convocados todos os seus mem.diferente. , MDB.· - quela famosa votação, eis que ~Ia qua- bl'O!, _no Congresso Nacional e tomada.

O SR. ALCEU COLLARES ' se marcou êsse mecanismo ao qual Ee deClsao .pela unanimidade do presen-Sempre votanlos a favor. O SR. ALCEU COLLARES - Ló.. referiu o Deputado Marcos Freire. Vo. teso Ql;llSéramos que Mdas as decisões

" e ~ gico. • ~ - tou-se, primeIramente, o parecer da de ma.'"r Importância do partido 'doO Sr. Daniel Faraco .,- Nenhum de F . -, P Comissão de Justiça quanfo á. conces Govêrno e do - partido da Oposição '

nós clitlca isso. Se há aqui um voto O 8r, Marcos 'rezre -~ arece-me. - d tit I h !fi . J h K - fôssem tomadas assim C0l110 fruto df~chado em tôdas as qpestóes, é o do no etõ~tantod' que a !laolsCTI emt~ert,~ ~~~y ee a ~~sao~~run~~i~ne °e~ 'tP~~: deliberação coletiva d~ seus membro:'!MDB Até agora não VI um DeputadO ques es e excepclOna mpor anCla.' - - < (Palmal -db MiJE em Plenário votar contTa a qUando houvesse decisão da própria var o pare~er da Comlssao, da qual ~ . - -orientação do- IMer mas não estra- bancada; deveria funcionar o voto' da a~bos partIcipamos, que considerava. O SR. ALCEU COLLARES - Muitonhamos Isso. conSideramos o fato Liderança, ou.o voto pessoal, de acôr- InJurldlco e Inconstitucional a, medl-, obrigado pelo aparte de V. Exa. queperfeitamente normal. POI'tanto. nãO do~ com a_ orIentação da Liderança. da proposta. PosterJomente,. quando coloca, a. sltuaçao enl têrmos reaUsvamos esgl'avatar dentro do MDB pa- Nas questoes de todo dia, pOl'ém, que se vo~u a, ~onces~ao da Ol~adania ti!JOs, doutrmárlos e corretos. Se al'a pôr uns contra os outros. Se não não implicam maior profundidade o ~!asile;rlJ, 11._ ChurchlI, foi pedIda ve· Llderanç,a fala, ~ubtende,-se qui"teme engano no esso tão explorado ria Deputado deve dar seu voto pesS<..al nfic\\Çl'lo de votos. E os)lustrRs mem- nha OUVIdo seus bderados. No ca.~o"da.çoncessão 'dc cida,danla brMileÍl-a a o que infelizme"lte não vem ocorren.' bros da Oposição 'v,!taram contr~:la- PO,nte Rio-Niterói, efetlva.nente, hou.Kennedy. a Comissão de Constttulclío do. Disse S. Exa. que não se -lembra meI}t~ aquilo que dIas atrás havlllm ve eliSa reunião alio bancada do MDBc JUIltica votou uull.nimemente pela de uma única votação em que os deCIdIdo. ~u ainda me 'recordo: fui [ houve a decisão. )\ nossa Lide

-injuridléldade, e lá existem emiul'n- Deputados do MDB tenham votado aos meus Jlustres e brl1hante~ c.?legas rar.ça teve o__puidado de consultar I\-tes l'erll'esentantos do MDB: 11:stes, diferentemente âa Liderança. Talvez do~ MDB membr!?s da comlssao, de sua, ~ancada, de coletar as vontadespôrém depois em, Plenário. votaram o mesmo ocorra' com a ARENA. li:n- JUS~lça, e indagueI o porquê ,!iessa vo- lIld1Vlduals para, transformá-las na.éOntra aquela decisrio. Conslrl~l'amoS tão, o defeito é pràticamente do mrr taçao dispare assim _em tao pouco vontade do partido, E ocorreu Isso.Isso perfeItamente nalUr!'!. Não ~ve- canismo que se estabeleceu nesttl tempC!. e nada foi alega<;,o. Entendi Mas, Sr. Presidente e Srs. Depu..'tOS nisso atentado algum /t- Iibpl'dn- Casa. c - que tmha havido orlentaçao da Llde- tados, o que me traz lt tribuna é ou-, dêsse ou daquele ' l'nrlamental', rança..Era" um proteto sem qualquer tre a~pe?to q~e consideramos de gran-

emos, sim. o jôgo. parlaménta\', Ilue O SR. ALCEU OOLLARES -. C. lmpor~ncla. onde nao estava em .1ôgo de slgmflcaçao para esta Casa, Re~~ proce~a aqui e em todo mnndo. fate mencionado por f? Exa. ~ Im· !l1~té~la pollfica, ou q.uc envolvesse (> c~ntc decisão da Comissão de COII&" ,iMas o qup' me pEl.rooe mult.o -nróprio posslvel acoll!ecer aqUl. O Regnllell· p~QprlO nomf da Na,çao., Recordo-I'1F. tItlliç:1o e .Justiça, e' nós 'estaltlOi~ um partido procurar pôr os mem- to Interno nno o permite. Tôda vez amda de oul.! li fato, e~ esse foi o prI- dando a ela uma gl'ltnde importância,.bras do outro ~em oonfIlto. No que que 'há votaç,ão neste Plenário. votam os Lld{'res. , Vai col1sf;ituir-~ ÍIlstrumentó de l\b~

f,ura elas nossas 1:r6prlas s\'lbulçlles,Dltla-se que I. Cu, çllo,1rglslatlva ~slúl;'l t'l1zlda. EstÁ efe'Jvamenle redlll1dao lilulto pouco. O art. lã'l da Const1tulr;;)1> não nos peruUe legislar sllbrt>lfl'ilerJIl "n/meeira, jóbre servidorespu blJc"" em geral, seja criando ou fr.o(jJi-C'",'t1o l1!I sltuaçõrs dos cargo3C'{J' r!'llir.", enfim, há uma sérle deo')lras veda~ões constituclonals qUE'deJl;llm a advldade legislativa mUltolIm'lllda. ,

l/,l;~. lllgUns teórIcos da atual C:mst].:';f'i.n f"tto li dlcer que houve umactlm]:'?JI"'çàu: Na elrnlll pr"potção qu~

ElJ rnluzm a funçüo legIslativa, ali'1f.rnlnU-se o poder fls, allzgdor daem,!. E o que se - tE'tn dite a bóc,jcLeJa: qUe várIos tJp:>s (h atribu:ção fiscalizadora. qUL não e~lstls .~1I

tl'rlnrmente. existem a~=,ra. :Mns existI' na ConstituIção, porque n:l, prâ~IMe~ltlmos encontl'ando {l'JlcultlnJesmuJio gr .nct~s p!lm t'xercUá-Ins. CU'lltO~[j o respeito (iUe nos m€'rece aM~;"l dcs'a Cosa. que se tem comp:>r'tr,d<> com a louv{l\'el prcomipnçflO dI;'dP.I .1 reforI.la de que n~cc~~lta o L~,glc,bllvD para que pni:En bam liegl.'n1·pcnhar as slIas funçõ:'s n" c~mírlo

j;loIltlro ,)rusllelro, mio nos p:Jller.i"conformar e nos reslgnJr com U"llldt'cj,:l() da Mesa que re,1eHoII um re(jUf,rjm~l1to de inform!l(-õ~s de n:>.'ll$nutorJa. sóbre os crll~r!cs de fl:;'lt;<Íod, s3j~flo·mlnJmo no Pt:ls. E CO'11"Iol ('5S;; dccj~;o? Foi nos se~nlntes

te,mo~;

"lnvocnn:1o o arUgo 30. P:lMrrsfo üni(,o, "d", d!l C::>nstltU.ção.o nobre Deput~do Alceu Collaf~:Ir'qucr encamlnbalJlCnb ao PJdi'rE':ccuth'd de p~dido tle inform,lCIL 5 Sónre os crJlioriDs atlol,n;l'15J!2fl1 n fl':açiio do f,:lh\r'o-mmlm'l,bem como sôb"e questões vlnculad<:!; ;\ 'l1atéria",

EE 1~' lo 11 l1eclSIlO:H 11 C;lrt111T'a nfio cl'~sjf!cnlJ,

nlnda, por lei Qtl31S 03 fJt05 5U,ieJt~;j' 1\ sua flzCllJiZ'c1!.O ou unCrJIlC rcFiiO 'o que perm1tL à Md31.,"Tvir-sl? de um carilter subjetwon:l llpr.rlnçno de rcquer1m~nto

(1"LQll nnLurez'1. N~o VNTJOS, no '15s "lt,O enfocado, lntcré',~e flst'all~'clc>r d' reto por rarte cl~~~a ()lI,SI_ Tendo em vlslll" ainda o artj~J) ,14, § 5." do lkglmc"to, ,(nireDr) dn C/imaj'o., "núo cnb~m em

n, (jurrJl,lleJ:tos de Informu~à!> Pl 'IvltJ1m('llt~ a tomar, consulta. SUl'estho" conSf'lho ou ImJtnro~a!;iíos! ,br" propósitos da autoridade' lir'lJP SE' dlr1geln tt

• AssIm, op1nl.lnJOs pelu InrlNerlmento do p~rl',}),

fllH' eolld" eom o dispas/tIvo re·gJmen'lII cItado".

A "!.llsl (:{Jnst\l.ulçfio, d~telmlnn, IIl1loira "d" do art, 30. que a Mesn ~n·cilJllJnho, ntrflvios da Pre~lclênclll d'1.República, rO(IUerlmcntos de Inforrn'l.çf\O sóbro mlltérln relnclonada ~orn

pl'o)f'lo em tr!\lIlltnqiío, ou sõbre m;lté·ria. suJeita 11 !lscal1zaç,lío do L~'gL,lll-tlvn , '

Eullio, são dua. sas hipóteses queporlem ~Ul'!llr do direito do pOHOl'fJ1;('áIlzador êle.sta Casa. Urna se rela·clona com projetos em Í1'9nlltl1"flO;outm, com matérIa snjeita' á t1sea-liza,no do Congresoo. .

1:::02 Têr,ça-f'lirn 2i1 DIÁRIO 0'0 CONGRESSO NACiONAL (Seção I) Setembro de 1971 '!! ee- '~;",,,,;;;,;,,,,,,,,,!!!!!!!!!!,",,,,",,,,",,,,;;,,;~,;,o;.....,,e,,,;,,,,,,;;,,,,,,,,...;,,,,,,,,,,,,,!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.............,,,,,,.............;,,,,,,,,,,,,~""!!!!!!==!!!!!!....._ .............,,,,,,.............,,,,,,,,,,.........,;",,;,,,,..

va, multo pouCo se pode1'ÍI ,fazer. Se de Habitaçlío - que o G<Jvêmo ha- bre s. polltlca econômlca. siio de talnos tlral'em o alreito de exercer con- verá de JiJodl1lcar o sistema. O da ordem que é preciso proceder comtróle sábre os atos tio Govêrno, alra- habitação está modificado. Atend!lu, muita cautela. V. Exa., honest.amen~vés do processo Ílscallzadol', não mais em multo boa bora, o clamor publiCO. te, deVe reconhecer Isso. :Bem quetel't~mos conUlçôes de exercer a parte S, Exa. o Sr. Presidente da Repu- I'eríamos todos que as remuneraçõeslesJaual da. Junçllo legislativa. E blica E se fêz alguma coisa certa, 00 :Brasil, inclUSive no escalão doquem pode o mais, que é leglslar, t~m entre muitas que tem Jelto. não deve so.lárlo-minlJn(), fôssem multo melhoue poner o menos, que é 1looallzar, deIXar de merecer o elogIo da própria res. MlIS isso é coisa que só oom oAfh'ma-oc que, hoje, com os Executi~ Oposição, O que eu dIsse sObre o Pla~ tempo se poderá conseguir. E. Vossa.vos Iorles, esta teda sido a compen- 00 Nacional de Habitação, desta trl- Excelênda vai fazer ao Govêmo Il.sação dutOa aas Parlamenlail: limità- buna, há três meses - que mll1s dia jtlStIça de l'econhece1' que êie estádns as iUlJçúl'S legIslativas, aumenla- ou menos dia o Gové!1l0 haveria de profundamente empenhado nisso. Nãose o polier flscalí~ar, MIUrO que'tez mocliflcá-Io prolunclamente pEil'S ateu- é posslvel simplesmente por um r",11 Mell8. entao, diaDte desse pedido? der a êsse clamor vIndo da popula- eloChJw formal chegar a essl1!l oonJ.>ncamlnllR111QS um pedido de lnfor- çJio adqull'ente de móveis, atra\'es (iO clusões O Sálário-mlnimo está hoje,mll,oes com vinte e uoos itens ao Mi- sistema financeiro de habitação - como V. Exa •. bem mencionou Ilktérlo ao 'l'lIlOalho, a respeito dos dlgo-o nesta tarde. Pode demorar aI- como um módulo -de tal maneIra. licl'ltêrlos atiolaLlos pala Jixação do sa- gum tempo, mllS não vai demorar gado i\ polltlca de rendimentos queliuio-Dlllrlmo, nma vez que, no exato mUIto. e o aovêrno terá de modifIcar só com multo cuidado se pode Inovarmomento em que nos «ealcamos ao <,s- sua polltiea salarial. Não há carnl- - o que vem sendo feIto desde 1946tudo "a mataia, nos estarl'ecemos MO a não ser que se deseje 1\ ~cra- e anterIormente. Muito antes de 19..16com as plucelas at1'lbuldl1!l ji. habIla- 'Vidilo do assalariado brasileiro. a já se pl1ltlcava essa pol1tica. PortanÇào, alimentação, vestuário, higiene e peI'manente angústia e afl1~ão qué'vão to, ao mesmo tempo em que felicitotIaJlSpor.e. Em fnce 1111. atual Emen- na Alma dêsse homem, qu enuo tpm V. Ex9 por ver que reconhece 8ua lJonstitucional n.9 1 _ que em condições de atender às mlnlmns ne- lmpol'tlinela que o debate tem - olUl.tél'la de DJrelto Saclal, vou ~pe- oossidades para. sobrevh'êncla elo seu debate tem mllis fôrça do que -vototlr, ê a mais p.rogl'e$Ista de todas. agrupamento faInlllar. - pedlJ:la a V. Exa. que com a. sua.em. Cll,jo.U1U~O 165 se ,assegura ao • Ora, vejam V, Exas.: eu até nem hones,Udnde Intelectual reconhecesse~;a~~U1Ill,O~ b!aslleil'o o tllreltú a. um sei se .são critérios ou descritérfos, se tambem ns d1!lculdades. Que prosse""ILl.o-mlnJmo capaz de a.tender llS são pesquisas 011 contas de chegar se guIsse no seu empenho de chamar aSIIRS nct:~$ldlllleS normais e às de são anállses profllndllS que se lazem' atenção para ,o pI'<!blema, mas aceiMia famllla, e tamb~m se assegul'B ao tr t d .._ b tasse que só com o tempo - nAo otm~alhalior braslleiro o direito 0.0 all.- no. ,es u ura e oonsu~o uv povo ra- tempo qUe se deve escoar sem nanaliuJo-;nmilla dois .institutos dileren- sUelro ou se se .faz ,p:tr palpite e se fazel', mas o tempo que vem sendolps com oajeavos. dtstlntos, salário-- c1;c,ga 10_ coneluwo f" r>'le êllSes crl- ut)llza[lo pelo Govêrno como pode emin1mo para o agrupamento famllltar té1'lall sa~ os que efetivamente podem como devo - poderá ser êle reoolvldo.e o H\.lIn1o-fannlla para os depen- atender ..s necessidades do traOl\- Temos de Illlmentar o dividendo. Sec!Pll(es tlo tyabnllllldor _ nos nos SUl'- Iha)ior. qUIsermos aumenta.r o quocIente semJlrecndemos quando verlflcamos que E, quero repet~, há ,o ~eflexo da aUmentar o dividendo. estaremos fano lilt.lnlo decreto que reajUstou oS poUtlca do salár!o-mlmmo em tod~s zendo poesia" não estaremos fazenlliveJ3 salariais 'do Pais se leva. em os outros sn19rlo~ - todos ~~es estão d_o polltlca melona]. E' a contribUicO'lsldelllr,Ílo apenas I. pessoa do tl'l1- aohatados. Quem vive de salnrio hoje ÇIIO que me permIto· trazer, com tôdabn!ha:io1" prescindiu-se de compu- é um triste, porque vive sempre em huInlldade, ao discurso de V. Exa.~ d ~ ". ,>- •• 1 dificuldades. A glnástlca que cada(I,r~ ~ compol_ lm".""g cri.er os a. f~- trabo.lhador, inclUsive o servidor ú- O SR. ALCEU CO!LARES - Fico

lnll'll co tinualhado,. Perguntllr-se-a: bllco brasllelro fãz para atenderPàs muito grato a V. Exa. Ouvi do noa. norj~a. o~~s~t~flonal, ny. ~aso tf mlnlmas mc!'ssÍdade~ de rol:J\'evlvêncla bre L,lat>l\ em deteuJ1J.nado momento,que se. sc p na o sa ~r o:m n - dI. sua familia constrange o hom"Ul a. invocatao da figura. de Leiio XlIXmo, não t1 l\uto-~pllc{\Vcl. nao e nor- aIlgustlado e em alguns casos 1<" e SUlls Eúclolic,as, Em uma. delas afir-ma de orde'm publica não deve ser ' , m ma o Papa qu h -,~ 1'm~dlatamente aplJcad~1 Ou nlio se sido callsa de verdadeiras nt,'uro..<.Cs. .. '.... d UC alr a...udns PIl1SIe.slm

Clue,\.'1' t d b fi 1 I Aliás, eu llz êsse di'curoo ha mulro ull. auua c a ng o esenvo v en-

a. ,ca 'I ~a!l o ene c,a e se ap Ica tempo. ,quando encaminhei êsse ro- to cconomlco, massacram os tl'abalba-quanc~o pleJuulca oomo, por exeI!lpIo, jeto de lei, e tinha a Impres.~ã~ de üOI'es. InclUSive diz que Isto deve serno ca.ú em qne se aumentou o numo· que A Liderança. da ARENA se pro- evitado, E mais: pl'oc.Jamar que é;~r ~ao~nti'b~rc a~e~~l1~li~ para o punha a trazer alguns elementos ou ne-cesslÍllo antes de tudo subtrll1r os1 v u o o .lllS sperou-se talvez até contestar os números que IltllJalhaool'es do egolSmo de.sumnllo

a lluma regUlamentar,llo para. aquela nós aqui focallzamüs dos cmprcglldol'cS quc na sua avideznorma constlttlclonal, qUe elevou para _. de lucro. abusam' déles como se llls-35 anos o limite de prazo para conce- O Sr, Damel Faraco- Pel'mJta-tll~, sem coisas Entlio há uma dlflll'l!I1ça.r1el'-~I;' IITl(lsentadorla ao servIdor pÍl- nob1'O Deputado. V. I!.;<a. e,11l. com IIS que dc\'e ser e.stàbeleelda lJl:14mosbHco do PaIs, salvo aquêles casos flUe suas palavllLS, conflrm:wt!o algo II:lU lalanüo D l'cspelto do so.lárlo..mInlmo.cnnstam das Dlsposlçjies TransltórJ.aS? eU dl1bSO da ~lbUlla e, ljU~ 110 110,&0 l!:' o mlnlmo não é o médio. g' oPor que nfio se apllca êsse mlln:la- debate ~UlgHl, a lU1jlO~ I.llncla . do <10- m!JllmlJ, assegUl'lldo pela pI'ópr1amento oonstuuclollal na flxa;;áo ba.te parlamentar, V. J!;xa., esla cHall- C0J;lStltUIc;ão vigente, que diz que êsseelo slIlúrlo-mlnlmo, lcvando-se em uo um JaLo em que atllbul, CI·clo (I\lC salnrlo elcve atender às nEcessidadesconsll1eraçiío o agrupamenlo faml- em parte, ~ sua lntel'venção, ,!la. 1.1'l- do agrupamento lantlllal', E, além dollar e não só a. peMoa do tl'a- ijuna, cJett>llninada modHlcaçao de slIlt\rlo-mlnlmo ,deve ter um saláriobalhnelol'? E Vossas EJ:celênclns SR- polltlca. Acredll.o que todos os, deba- fnmllla. Mas quero dar ràpldamentebcm, niío é de hoje o êrl'o não é de tes. pl'CSUlm esta coull'lbulçao. V. pura entl'ar próp1'lamenle 11ll. tese onihoje a. lnconstltuclonall;lade, não li EXa. deve estar lemb1'ado U" que o face do tempo que já se está el;Coánuo,tle hoje a mentlra mlarlal que se pre- projJrlO PJ'ebllJCnle MCdlel, aO llIlun- alguns eJel11entÇts, Primeiro quel'oga ao poyo brasIleIro; vem desde 1946 elal' as nluuo.uças fellas 11ll pullllca chamar a atcnção desto. eMa para.pOlquc Jn no l1!Ipecto do ~nlúrlo-minl~ do Plano Nactonal de .Hllbllll~ll.o, meu- aqueles elementos que comnõ~m o samo também a Conslltul~üo de 1946, cl011~U que ele mebDlO, ao nr-sunllr o lállo-mln1mo. Sabe V. Exa., e me..travos do IncJso I, lll't1r:o 157, asse- Governo, ~avla ~elto uma m~II~Ílo, e IhOl' do qlle en porque pertenceu agurava salárlo-mlnlmo cnpuz de nten- u~a mençao mUIto fo~te at.e. 'a no- Mil1Íst~Iio, que 'o salario-mlnlmo noder às nece,~sldades do tl'l1bnlhador e cesslda;de de wnn. lnoelillcaçuo. Uma País só consIdero. cInco elementDs:- ade sua famflla. Mas de 1\\ até agll1'a. oolso. e dizer ~ue ~ m/?(llflcllçfio deve alimentação, a hablta~lio, a 111glel1e, o~sse mandamento constltuclonal nãQ ser leJla, ouba. cOIsa e toma-Ia via- vestllarlo e o trnnspcl te. Não leva emfol anllcatlo, com prejulzo para a ve~ 110 tempo e DO espaç(l, ~entl'O das eOlls1clelação, nobres Deputados e noelasse t1'8balhadol'a do País. E não olIcunstâuclas. AssIm lambeu;' nd que bro Lidel'lluça da. ARENA, o aspeeLOatinge só n classe trabalhadora que diz· respeito à pollUca de salurlo. A saude. 'o a9pecto educação, o aspeotooemebe salárlo-mlnlmú, V. Exas. qa- po.IlUca salarial hoje é .1·CCOnlll'Cldll Ple\'ltléllola ,SocJal, nem corllJderabem mnlto bem que o. polltlca salarl'll, em todo o mUlltio.Ela e pal'te Im- lambém, o que é Impol'taute na v:Idat",la ela, e"ki vlnClllac!1l como módulo pOI'tante do plllllejlilnento. O pnh tio ~CI' humnflo. a rt'el'cnçüo, Por êste

O SR. Pltl>!IIDENTE: como modc'lo. tanto que os petcen- quo ,não estava querendo reeonhec,'l' e1'II(oI'lo de fllla~i\o de SlIllÍrio-mlnlnlo<1i:JJas CUTlIID) _ Pc,;v Iicenr,a li V, tuals de rea1ustamento hoje admIti- Il!w eram os Estados UnJ~os, que e.!- o ll'abalb!lclor b:asllelro não tem di

E::<I. pala Intel'l'o1lljl(\-lo, o. fim de dos nos dlssfdlos eolet!vos na Justiça tão reconhecendo hoje. Hu IIcccsslda- l'elto a se dlve.l't1r. Fixam por exemcomunicar à Casa que está esgoto.do do Trabalho são os mesmos oU qua- de de uma. polltlea, de I'Cntl1nll'lIw~', pIo, pllrn o Rio e Síio Paulo, o salão trm)Jo l'cglmenfal -dn seEsão, VI)U se os me"mos aullcados nos realusta- 01'a, uma polllicil li) andlmcmos nü~ lio-1lI111il1lo de -CI'S 22ii,GD. sendo elnpronoglÍ-lo por mais trinla mlnutD\!, montos c!n l'nlárlo-m1nlmo, Então. C\lle pode ser .:feita, pol' um paJ.s. fom do qllcutn por cento para alimenlação'para que o nobre Deputado conclUa ocorre? E' que a PIrâmIde salarJal: SeU contexto econômico, A pOlIlka S11- vinte e clnco por cento Ilasa hablll1.:/leu discurso. tendo na base O salál'lo-mlnlmo l'cdtl- lnrlal, num pais como o n()Sj,o Bra· ção; Ire211 por ceTtto para vestuáriO:

rodq. Ilch\ltado arrochado. faz oom sI!, çom uma ronda )10r ,l'lIpl/a In- seis lJ{Jr c"lILo IJal'a higIene; seIs porO SR, ALCEU COLLARES - F!co que o salar!o médIo. o ~nlário do ser- lerlO1' a 400 dólares, ct'l'tallll"nte tem cento pa1'8 tlllllsporte, AplIcadas ~S'

multo p:rato a V, E'Xa. por esta pro- vldor públ'co e tôda. po1Hlea salarial de seI' uUIa pollllra muito mais mo- tas pllt'('clas, vamos encontrar o vavidêncIa. rio Oovêl'llo e~tE'.lam vInculadas llO3 desta. multo mll1s Insuflclent" do q'le lor <1a conja feita jll'lo Mlnls1thio do

Dll!la, 81'S. Deputados, que duas silo J)ró"rlos IndJres do rea1usta.mento do a poUtlca de um pais oomo a FraD- T1"nba1l1o. Mas, Da r~allrlade o troft.~ hipóteses llm qUe o Congresso pode ~alt\1'lo-mfnlmo, com pequenas dtre- ça, qlle tem mais de '2 mil dólal'es. ú\l balhador não t.em Cr$ 225,60: A próexercer o pÕller fiscalizador, essencial. renças. No ,,~llldo que flzeJn()s pro- de .um páls CO\l1ô os Estado,; Ul1ldoH. prla. legislação previdenciária determilnl'l'ente ~ atiVidade leglslaUva, He TlllSeJlH)S a alterarão dê_ses IJrlMr!us que estA perto de 5 mil dólares, O no. qllP ~l' pr(]('~da ao dc"Conto, emnos fôl' tIrado. reduzIdo. limitado " Incluindo o 1l'l:'lIpament-o famlllar, pl'oblcma ê que todos qllE'r~mO~ me- 161h" ele contribuição ao lNPS, EntJOder de fiscalizar, ai, sIm. fleRI'C'mll/l Di!>'o o. V. Exa. - eamo flve O'lOrtu- IMl'ar. Agora, há o mOIl1C'nto d... fa- tnflo. ao ,im'és de Cr$ 225 fiO. porquefluma sItuação multo c1lflc.ll; jâ ..~- nldade de dl7.cr quanflo 1111\11 foeall- zê-lo. As llgações. as Infl'lofolWl1lS "" rpo de"CO\ltados cr$ 18511, ele I;'mbolSo.tando reduzida a attvldade M:islat\- zamos o problcma do Banco Nacional l'epel'cussõp..s da poJitlca sal~ ~ÍJ' "ó Cl'$ 30755, Entlio, clnqücnta. por

6304 Têrça-feira 28 DlARIO· 0'0 CONGRESSO NACIONAL (Seção IJ Setembro de 1971:

CúmilisDo Ji1l3[0 ino'.7IIbirlll. r10 I's!udu e parecer do: 1) Projeto de Lei 11° j3,de lS71 (CNI, qVI; "Esll1lUl {L U!:{'eJta e fixa a Despesa da União para oexercicio Fi>lanc~iTO tle 11'72".

O prRW para alJrese!1ta~'i\o de emendás e listas de subvenções será de13 de seteml'ro llté 2 de outubro, lnrluslve sábados e domingos..

COMPOSIÇÃO

Presldeu te: SenadOl' João Cleofas

Viee-Pre~ldente: C'eputado Aderbal Jurema

RELATOREI; -E flrnLATORES SUBSTITUTOS

ComOS!çJloPresidente: Senador Magalhães Pln..

to.

Vice-Presidente: Deputado FreitasDinlz.

Relator: Deputado Faria Uma. :

CALElNDAaIO

Dia 3-9-71 - li: 11«0 o projeto, rmSessão Conjunta;

Dia 3-9-71 - Instalaçllo da comissão, escolha do Presidente, Vice-h,..sldente e designação do .Relator;

DilUi 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10e 11-9-71 - Apresentaçâo' de emendas,perante a Comissão;

Dia 21-9-71 - Reunião da Cotnlssão para apreciação do parecer do Relator, às 16,00 horas, na Sala de Rellnlões da CollJ1&1;ão de Finanças do Se-nado Federal; ,

DIa 23-9-71 - Apresentaçao do pa'r~er, pela COmlSsáo;

Dia. 24-9-71 - Publicação do parecer; e

- Discussão do projeto, em SessãoConjunta, a ser convl'c,l'la tão logodeseja publlcado o Parecer.

PRAZO

InIcio, dIa 4-9-71; e térmIno. dia 18de outubro de 1971.

3

Comissão Mista Incumblàtt áe Estudoe Parecer 8ôbre o ProJelo de Lei Ilú"mero 16 de 1971 WN). que "DlSPÕ6sôbre a grattjtcaç(iO pela parUe/paçâo em órgãos de dellbeTaçao cotetlva".

COMPOSIÇÃO

Presidente: Deputado Brlgldo I'l-.noco -

Vice-Presidente: Senador FláVioBJ·lto.

Relator: Deputado Eurico Ribeiro.CALENDÁRIO

Di)t 3-9-71 - li: lldo o projeto, emSessao Conj unta;

Dia, 3-9-71 - !nstalnçiío da ComisSão, escolha do Presidente Vice-Presl~dente e designação do Rêlator;

Dias.t - li - 6 - 1 - 8 - 9 - 10e 1)-9-71 - Apresentação de emendasperante a Comissão; ,

UJa 22-9-11 - ReuniRa au (;lJIn1s.aopara apreclaç!lo do parecel_ dú R.elator,às 16.00 horas. na Safa de Reunlóes daComissão de Finanças do Senado ii'ederal:

Dia 23-9-71 - Apre.scntllçllo do l'a.recel' peja ComJ.ssilo;

- .PUOllcaçllo ao Parecer; e- Olscussllo do projeto em Ses~áo

Conlun~a. a ser marcada ta" Jogo ll,;japublicado o Parecer.

PRAZO

Inicio. dia 3-9; e termino, dia 13 deoutUbro de 1971.

COmissão mista Í1lClllllblda ri" esludoe 1.Jaleeel sbble o PWli!lu 11" lei nu;ne1O 17, ete lY71 «('NI.'I/ue "cllacal fioS 110 (,'Jariro da SerrelnrlQ rioTnlJllllal rie Coulas ria Umã<> ril8pôe sóbre a torma rie 11T!Jvimento.e da olilras pravld'é1lclas.

ClUl POS I~AO

Presldenle: Senador Ulnarte Mariz.

Vire- Presidente: Deputado SilvaBarros.

Relator: Senador Adalberto Sennà.,

CALENOAR10

DIa 8-9-71 - It Utlo o .rojeto, em"iessao conJunta.'

2

R. Substituto

Antllnlo VarlosSaldanha DerziHelvidio NunesBenecllto FerreiraVtrglllo TavoraMattos Lel10WlIson GonçalvesCarvalllo PintoBenjamim FarahAlexandre CostaAmaral PeixotoRuy SantosFiávio BritoTarso Dutra

Alair FerreIra.

Alvaro Gaudl!neloPaÇlre NObl'e

R. Substituto

Manoel ROdrigues'Marcelo MedeirosSales FilholV.ontelro de BarrosOswaldo Zaoellt>

-Mareio PaesArthur SantosPedro CarneiroNey FerreIraAry ValadãoVlngt RotadoHe11l'lque &!uarClo AlveEAlbino ZenJNoss.er AlmeidaNorberto SChUlldtJosé Sampaio

neli

bro de 1939. (CMlgo de Processo CIvil) ; tendo parecer da. Comlssiio deConstituição e Justiça, pela constituoclonalldade. jurldlcldade e, no mérito,pela aprovação. (Do ar, FrancIscoAmaral). Relator: Sr. Sylvio Abreu.

3

Projeto n" 131-A, de 1971. - DiscuSsãoprévlr.. do Projeto n° 131-A, de1971, que dispõe sôbre !lo extinção dedébitos fiscais referentes a periodosanteriores à vigência da Lei número5.925, de lú de j unho de 1966, que dis·põe sObre o Intercãmblo comercialcom o extel'lor, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior e dá outras providências; tendo parecer daComissão de' Constltulção e Justiça,pela Inconstitucionalidade.

1

Comissão MIsta i/lcumblda de Estudee Parecer sóbre o PrOJeto de Lei /lU1IIero 15, de 1971 (GNJ que "Dá nova redaçào aos Arts. 25 da Lei 1111mero 4.595, de 31 de dezembro dt1964, 60 e 61 da Lei n~ 4, ?28, de Hde 1ulho de 1965, e 69 do Decreto-lein~ 32. de 18 de 1Iovembro de 1966. eadota outras providências".

Oimo Pires

Maia NetoElas Fortes ,

oasER VAÇOElS

SENADORES

Relator

Carvalho l:'lntoAlexandre Costa.Flávio BritoRuy SantosAmaral PeIxotoTarso Uutra,BenjamIm FaranAnWnio Carlos K.Helvldlo NunesVlrgllio Távora\Vilson GonçalvesSaldanha DerZIBeMellto FerreiraMattos Leão

DEPUTADOS

Relator

Ary AlcltntaraDirceu j::al'dosoAlelo FagundesAmerico de Souza.Gonzaga Vasconcelos·Bento GonçalvesGarcIa NetoLeopoldo ~eres 'Manoel- NovaesRenato Azer~do

Oz\res PontesFurtado LeIteJairo arumOsnell MartinelllBatIsta RamosManoel de Almeida

EM PRlORlDADJ;

2Projeto n" 1.60S-A, de 196... - l:'rl

meln discussão do Pl'ojeto númerc>1.60S-A, de 1968, que dá nova redação ao parágrafo 2° do art. 168 doDecreto-lei n° 1.608, de 18 de setem-

Anexo/úrgào e Parte1. C/imara2. Tribunal de Contas~. POder JC!dlclàrio4. AeroIlàutlCafi. 'ndustna e COmérC106, Intel'lor IP. GemJJ7. InterIor - SUDECO8. Lntel'IOI' - SUDAM9. InterIOr - SUVALE10, Interior - DNOSlI, Interior. DNOCS12, lnteI10r - SUDENE13.-1ntel'lor· SUUESUl.14. Marinha15. Relaçoes Exterlows16. Terl'ltcirias

17. Transportes

P. Gerai e DNPVJ1718. Transporte.~

DNER e DNEF19. Enenrgos Óerals

aIOs Relal;ores dos diversos anexos e órgàos do Poder Executivo te~'~oa seu cargo o exame dos órgãos ela Admlnlst.raeiio lndirela aos mesmos, desde que não expressl\mente atrlbuldos a outros Relatores;

b) Os avulsos dos Projetos de Orçamentos e formulárIOS para apresenta-'('.na de emendas serão distrlbuldos pelas Assessorias da Comissão,.a., saber:

No Senaelo Feáeral: Na DiretorIa ele . - São designaáos pelo Senador Jo!loAssess('f,',a Legislativa, - Anexo 1 - Cleofas, Presidente da Comissao, osIOQ ll!1dar e DiretorIa das COlnissôCS - mesmos Relatores do Orçamento Gc-U" andar, aos S~nadores: ra.1 da. IJ lllão.

Na Câmara·dos Deputados: Direto-rla-- de Orçamento - AneJt? n, aosDeputados;

OI l' ~rdenação'das SubvençõesSociais tlcarâ a cargo do Presidente edo Vice-Presidente da Comissão Mista2, ProJeto de LeL nQ 12. de 1I!i71 «JN!

que "Aprova o orçamento PllIrianual àe Investimentos para o tTlt·nio 1972-1974".

= Anexo/Orgão e Parte

I 1. Recel ta

(

' 2. Sena.{lO3, Presidência4, Agncnlturafi. ComunIcações6. Educaçao7. exercIto8. FazenCJa9. Justiça

10. MlnlUi e Energia11. Plane.lamento12. SaÚde

• 13, Trabalho14. Encargos Flnan~eiros

a. con.qtitulr a. socledftde por açõesCompanhia Brasileira de Tecnologia

, Nucl€ar - C.B.T.N.; e dá outrasprovldé,_clas. Tendo pareceres: daComissão de Constituição e Justiça,pela eonsl,itucionalldade e Juridlclda,.de; da Comissão de Minas e Energia,favorável com emendas; e, da. Comissão de Economia, favorÍlvel. Do Pod-! Executivo. Relatores: Srs, TúlloVargas, Aureliano Chaves e José Had-dad. -

ORDEM DO DIA

EM URG1l:NCIADISCUSSÃo

"'tojefo n." 286-A, de 1971. - Dls/55.0 única cc Projeto n" 286-A, de

.1, que autori~a a Comissão Na.nal de Energia Nuclear W.N.E.N.)

Bahia:

Edvaldo Flôres ...,. ARENAWalson Lopes - MDB

E5lJirllo Sant.o;

ArgUall<, DarIo - MDl:IDire!;\.( C'lrdo'io - MDlI. _José Carlos Fonsêca - ARENA

I

Ro de Janeiro.

Alair F·errçira. - ARENADaso Colmbm _. ARENAJosé SalJY - ARENAOsmar Leitão - ARENA

Guanabara:AmVl'lll Neno -, ARENAFlexa Ribeiro - ARENALopo Co1'1ho- AFm:.Ai'edro 1",\1 ia - MD~) .Rubpl1s Bcrarrlo - MDBRube'11 Medina - MDl:l

Minas Gerais:

Aécio Cunha - ARENAAthob de Andrade - ARENA

~;:r:o[O~~~U--:-A~~~i~?rancclJno Pereira - ARENAaugo Aeular -- ARENAJairo Magalhães - ARENA\1u:llo Badaró - AI-tENA'Iailart(; Vieira - ARENAOzannn Coélho - ARENAiiinval Boaventura - ARENArancredo Neves - MDl:l

São Paulo:Adalberto Camargo - MDl:IAmaral FurJan - ARENABalc1accj Fllho - ARENABezerra de Mello - ARENABraz Nogu_ . - ARENA\1ardoS<l de Almeida. - ARENAChave.~ Amarante - ARENADias Me'lezec - MD.b"uri!1 Lima - ARENA;"rnnciero Amara; - MDBde11l'ICjue Turner - ARENA

_Herbert LPvy - ARENA:Itltlo FHt.lpaldl - ARENA,José Cnmargo - MDB,'lúr]a Tclles - ARENA_\'lontelr~ d BarrOll - AR!!..,,,,

,"aell"co Chaves - MDB"Rui" Abreu -- ARENAtobel'lo Gebara - ARENA--'/,uyda}rl1eida Barba"" - ARENA3al1es Fllh - ARENA<-lUSSI1InU H\rah, - ARENAUlyss?s Guimarães - :MDB

Goiús:Anap·,lInu de Faria - MDB-\ry Vdladão -- AFlENA. fosé Freire - MDBWilmPr Guimarães - ARENA

Pmanú:

-\gostll111L ROJrlgues - ARENAArnilhJr, Busnto _. ARENAArthur Santo", - ARENA'Fernrmdc Gama ~ MDB·"crrcim elo Amaral - ARENA;ftaJo Contl - ARENA .,Joã" Vn.f';1U' -- ARENA

. , rosé Carlos r,eprevm;t -:... ARENA1J:nin NetLo - ARENArl1J\n Vargas - ARENA

.:tacharias Se1eme - ARENA

Santa Catarina:Adhemar Ghisl - ARENAAro1rl0 Carvalho - ARENA

'Rio Granue do Sul:

~árlo Mondlno - ARIilNAi'ludyr Rossettl - MDB

YII - O SR. l'RESlDENT....-J1?1illH Ullr11lo) - Levanto a sessãu31gnnndo para amanhã a seguinte:

Comissão 1nlsta zneumbzaa àe eójlldoe parecei sóbre o proJeto de lei nnmero 19 ae 1[171 <CN), rjlW 'U1tirJ-nza ú Poder ExecutIVo a 0.':>111 aoMlnlste1l0 ào Exe1 Cito o· C1 éd/te especzât de Cr$ 7.550.000,00 pua ofim que especzflCa",

CompOSição

PreSidente: Senador Saldanl1a Derzi

Vice-PreSidente: ])el;utado PeJroIvo.

Relator: Deputado Osnellí Maülnelll.

AVISO

DIÁRIO D'O éONGRESSO NACIONAL

(AO PROJETO N° 358; DE 1971, NãOFORA1U OFERECIDAS EM~ENDASEM: PLENARIO)

Discurso do Deputado MlII'i1oBadal'ó, i1a Ses~ão Vespertina de i 3 de setembro de1911

Reuniões: Diàrm.mente, às 15 horabo

Hora: 10,00

"Palestra do Dl'. ,TorJe de Melo Plôres, da Sul Aménca - Segmos, solJre o tema: ~Uma P,'llt'e" Ce FortaleCImento das Elnpi'êsas SeguradorssNaclOnalB" ~

dia

COMISSÕES TÉCNICAS I clubes dezenas de'pessoas de-tôdas as gundo .]ugar, por est~ sua vibranttÍGOMISSAO DE coi'rSTITUIÇAO categonaB se entregam também à prá- oraçã.o; em que analJsa a situação do'I, ·tICa do basquete e do vo1Jbol, esporte nacional. Pretfndo, Sr. Depu:"

E .TU:STrça~ Em 195~, o Prof. ETnst Jokl, da tado, proceder a uma análise na p:N~,Univ-érsldade ~ de Kentucky fazendo posta orçamentária para' 1972, e 50.."'uma aná!Jse das o!Jmpíadas ~de Hél- mar as verbas' desUpadas aos plan.-,iitsmquI, alInhou dadol'da maior slg- de aperfeiçoamento e a'1nmoramento

As seiltasofeiras ás 10 hóras. nJilCação. Por exemplo: Os povos da cultura cívIca e fí',ir''':, para entr€'-l cUJos habitantes consumiam de '1.500 gar êsse estudo a V j1c'x, cQm vlStG'!"

COMISSAO, DE FlNANÇA8 a 2.000 calonas P01J dIa obtIVeram a colaborar para a cnação do MIJ11~-

Reuniões: As quartas e qUlllW,S- apenas -a médIa de 1,4 pontos por ml- térlO 'dos Esportes. Quando V. Ex"feiras as 10 horas. lhão ·de habitantes llas ohmplàdas. clama, com' entUSiasmo, uma melhur

Os que .se ahmentavam com 2.000 a pOSição. para o Brasil nos campeon')·Reumão: 29-9-71 2A99 calorias obtiveram 11,6 pontos tos mundiais, deseJO relembrar, "omLocal: Anexo II S.tla 16 por l111lhão de habitantes. Os que-.se pesar, a tl'lste figura qUF. desempenha-

allmentavam com 2.500 a 2 999 calo· mos nas Olímplaoa,s do MéxlCo, onde,'nas p,or dIa obtiveram 72,7 pontes nas por falta de preparo IíSleO, () mforolllnp1adas de 52. E os. que se alI- ,tÚ11l0 se abateu sôbre as nossas equl::'mentavam c.;:ml 3.000 a.3 499 calonas jJes. E, perante as grandes represpnpor dIa ol5tlVeram 126, 1 ponto p'or tações mundiaiS, J) Brasil fIcou numalIlllhuu de habltante~. , pOSição de inferlOridade, fato que s~

Em outras palavras, 1SS0 quer q1zer repetlll, agora, nas ("llmpladas de.que desenvolv1mento, esporte, vItonas Cáll. Wenhum proveit] tiramos f1()S'eSPOrtl'l'as e êX1tOS olímpICOs são têr- maus resl.l1t"a,dos das Olimpíadas TlJe4mos de uma mesma equação., xwanas. Desempenamos o triste p,,--,

Segun<;l0, Ra~101 . Mol1et, Presldent" pel de país subdesenvolvIdo diante dD.do COll11te Ollmplco belga, que rea' queles que, na competição e3port1"a.,lIza trabalhos de pesqUIsa para 8 demonstraram a vibracão e o entuUNESCO, s1.1b<;lesenvolv1l11ento _paises SIasmo da sua juv8fltude". Mmhas conpoco_desenvolvldQs em esportes se SOe siderações não têrh outro obJetIVO s~

brepoem permanentemente. ., não o de exaltar, enalLecer a sua bnAinda a mesma pesqUisa referente a Ihante mamfestacâu e os CUIdados ql'e

HélsmqUl mostra que agncultura e V. E"x dispensa a esta importanb ati-·indústria em má 'sltuação não per' vidade da nacionalIdade. 'm!tem 'tos paises obtenção de vltõna& 'nas ollmpíadas. Paises que tem t11I1 O SR. MUR~LLO BADARogrande indICe de mortalldade obtêrr. Agradeço a V. oxa~

O SR..J\iHJRILO BADARó: maus resultados nas ollmpladas, dl< Sr. Presidente, Srs. Deputados, não(Como Líder) _ 81'. Presidente mesma forma ~que aquêles que tên seI se ~não sena OqlOSO, neste momeil

o projeto, Srs. Deputados, se fIzéssemos Ull1~ grande índICe de 'll10rtalldade llltantl [ to, convocar a atenção dos emlllenpel'gunta ao Plenáno sôbre qua1s te- pouco oJ1 nenhum resultado favorávE' tes colegas para a ImportânCia doriam Sido as razões que levaram o conseguém nas olimpíadas esporte na prOJeção do Poder NaclOBraSIl à conqUlsta do tl'lcall1peonatD O mteressante é que, tomando poe na1. Creio que- nmguém desconhece'de futebol, por certo cada um res- base o~ índICes de renda pá capztrr a alta SlgmfICação pSlco'isocml do es- .ponder1a à sua maneira, e teríamos dos, pa1se.s , pan-amerICanos, o -!"OI. porte fator e tundamento ,do _Poderdezenas de l'espostas a essa l11daoa- Jose Antomo Pn'es Gonçalves, Ma,P, NaclOna1.ção. " do ExérCito braSileiro, Professor de' Os anal1stas políticos do Brasil

Uns colocariam o resultado favorá- Educação FíSICa. e atual Diretor'- do costumam de maneira superfiCIal, ével ao 'BraSIl no gêmo mcomparável Departamento ,de, Educação Flsica, E; verdade, ~hamar a atençào para osde Pelé; outros, poder1am atl'jbulr ao portes e Recreaçao (DEFER) do DIs- resultados esportivos sobretudo no"dnble'!- desconcertante de Garrm- L~lto Federal, em artigo ,p'ubllcadl> futebol, para dizer q{le a opmüio puo,cha, outros, à 'explosao mcontlaa ,.,{J cerca de tres meses antes d~s. Jog"s bllca do País, quando vencemos noJà1rzmho; outros, à paCiênCIa mineI- p2.n-amencanos prevIU de -nanelra rJ- tootball assocwtzon, fICa como que'ra COlll que Tostão teCla as sltuacões gorosamente certa os resultados DOS anestesl8.da. E, aSSim, renmdICaçóes

do de gol para o Bralnl; outros poderIam Jogos pap-amel'lcanos de CáJI, c~Jr' q'Lle se fazem necessánas são adiadas.a~nblllr'também à' slmpatla com que base nos llldlCes da renda per WPILC, MaiS do que ISSO, todos mterpretam

-c'e'l'ca o futebol do BraSil a f1gura do ASSim é que, neste art1go denomma'.io os smtomas e anallsam as v1tonasdo pa- gl'ande PreSidente da Repúbllca au. "S:áll, Me~a e MIto", o Prol. José I\.n esportivas como tator de distens[,Q

têntlCamente torcedol' como 90' Im- tomo Plres Gonçalves dlz1a que "de sOCIal. .lhões de lJrasllelros, Respondenam venam ser vencedores nas ohm, ;2,da~ Os dados do desenvolVImento braoutros com aquela sentença que Já ou nos .Jogos Pan-Amencanos, os Es silelro hOJe conheCIdos 110 mundOse lllcorporou, às máXimas populares La;dos Umdos, porque Lmham 'J Mil são I~portantes para Ílxarmos-a nos~dêste. PaIs, de que somos 90 mllllões dolar:s de 'Cenda pe1' Crtp,lta \;a~ach, sa imagem. Mas êles são absorVidosde técmcos. 2.700, o MexICo 700 e Culia, 700 . 11. ",penas pelos teclllcmtas, pelós eco-

térmi.no Mas fi resposta correta, por certa, colocaçao do BrasJ1 fOI exatame lte t, nom1stas, pelas reVIstas especlahza-e, poucos talVêZ Se dêem ccmta dela'; decel?clOnante qumto -]ugaJ;. das pelas mot1.tmcões Li ciédJto m-

somos 90 mIlhões de braSileiros desde POIS b;m, estabele<:'ldas 3~sas pl'e- ten;aciona1. TodaVia, as vJtorias esmenmos a chutar bolas de todos os rr:cISS";s,. f~n'camos, entao, a duvida: ()11 portlvas são cantadas em prosa e emtIPOS, de pano, de papel ou de bor- sao ralSÓS os dados d,?: desenvolVI- verso pelo mundo mteiro. E recor~racha e até a· "mamucha" de laranja m~nto :-lfaS11:)JJ'0, ou ~fahu a organü'3" damo-nos de que 700 milhões de pesqu tirou dO fleumátICO turISta molê~ ?ÇaO espo~t~'I~ do BraSIl. Como_ todns soas asslst1ram,~ pela' televisão, aosuma demonstração de assombro, oab.emos se~ ,) de.sem.?lv~l~lenio bras, Jogos' da "Copa do Mundo" e, porquando, descendo no A€l'oporto do le~lO- bm Jato urei!llq1J~I',eJ, provadL Via de conjiequi)ncIa, üVf,ram a OPOI'.RIO' de Janeiro, viu um fl'anzl1lo da maneIra maIs <1eflllll.1Va pe],," ~ ",unidade de ver exaltada por Lôdas ase-noulll1ho das praias canocas realIzar xas_d~,crescimento do nosso pmdut ~clevlSões do mt;ndo a mlsClgenac"ocentenas de "emba1xadas" com a Jl1

etr,er

cnao {1liuto, uelos llldlCes ,le Ten ~a '~Clal do BraSIl, expressa I;a fôrçã~6

"mamucha" de laranJa. lJ_ .Pita e 120 1' nutre: dad0s que e,- .no vigor dos atletas trICampeões e naSomo~, repito, 90 milhões a - Pl'ati- tao ai a vlóta ,de tonos, nao' ~ <Õ!l1<', dto' 1 -f Id d .

cal' o futebol,.e nào é dlfIcll no meio como Iugu' à concJllsão 'n~llJtBve]: " ban eua .VI nosa ce? ra a a 1 110dêsses 90 milhões.de bl'aBlle{ros, l'etl- orgamzaçao esportiva do Br.'sll esc;; rr:astro l~mpI~o do MexICo, des.um-rarmos 11 altamente capacitados, ver- mteíramente taÍlda Se aSSlln nrr brando os olh J" do munn.o.d:;d81ros vlrhloses do futebo1. fôsse, os resultados olím]Jlcos rio Bra: O que tem signifICado o imto Pelê

sll deverIam corresponcler ~o 110SS'. para o Brasil em têlmos qe promo:Mas, se~ estudarmos a situacão dos crescImento erpniimlco, E, no -entar ção da nossa democracIa raCIal? O

outros esportes, Venflesremos' ~que é to, o BraSil, em .matéria rle jOgO que tem SlgnifJcado este atleta c ael-terl'1vel. Fazendo um levantamento de olímpicos e de competlções csport.ln" mlrável na pI"opaganda qqe faz. pelo

em q~a~"tas pessoas pratICam esp?rtes ~~ mternClCloY)als; esta e mSltuaçao ])1<'1' mell1dO intel1'O da pUjança da nossaB:a;J1; eRcontram~s ~S mldl bldasIlenoo do que os países maiS subdesenWllv', raca e do VI""J' fíSICO ria nossa .lU-PI a !can o a na açao, an o uma dos do mundo está em Sltua\'ao m 're- .~ t d ? "percentagem de 0,018% ;_16 mil brasl_! rior aos pajse~ afncanos ve~ u e196, f' f·t ~,'le'l'Qs, o atletISmo, num percentual de _' ",m "".01 el a uma pe,quJsa0,016%; 2.700 brasl181ros pratICando O S1·. Sílvio Ba110s -- Ilustre e eIT'P na França sobre quals os-aconteciglllástlca, um percentual de 0,002%; 1'1to DepL1tado' MUl',lo Badar8" liesp.lc. mentos l1lals Importantes daquele'.200, remo, llUm percentual de .... ~ongratular n'e com V. E"x. üUplà ano. Entao, vamo~ ver: prImel~o ~u0002%. ' mente. Prlmell'o, pela entrevlSti\_~ql:P gsr, os Jogos OlImplCos de '[oqUlo;

Por que já comecamos a 'obter llS V. E'x ccnceeleu á TeleVIsão br"S1'l' segundo luga- ~ quede \lo premlerprImeiras vltórms mternacionals em ense, quando, falando sôlJre o -prohle, Nll<:zta K1'uschev, que oncem, segundobasquete? Por que lá 'Começamos a ma do esporte ele modC' geral e, ebp~ "O Estado de São Paulo", com nossasolJtel as pnmeirás ~ vitórias ,mtel'na- cifICall1ente. elo esporte amaclor S1l rlúmenagens, caJU pela segunda vez,danais <9m vollbol? Porque, ela 111eS- genu a criação do ':MIllIsténo dos Eo e' desta para sempre: terce1ro lugar,ma forma que o futebol, o basquete portes, ob,1etlVando, com Isto, aiçar ~ a viagem do PreSidente Cl1arles~ Dae o' vo1Jbol Já comecam a ser também Pátna braSllelra [O lugai' ·que ~mereC( Gaulle à AmérlCa; quarto lugar, o

do esportes de massa: Não será ,difícil nos grandes can,lpeonatos e nab g:o'ar,· ConciliO Vati{',"-llo II; Quinto lugar,ccmproval'mos essa assertiva, pois 'nos des olimpíadas ínternaclOnals Em sp- a explosão atôrhlCa chmesa; sextó lu--

1'0-10-71

9-9; e térmÍl10

PRAZO

CALENDÁmo

Têréa-feira' 28"~ ~

IníCio, c1Jadla 30-10-71.

'-Di", 21-9-71 - Jl: lido o projeto,

Sessão ConJunta,-Dia 22·9·7J - Instalaçâp dã Co

ID1ssão, escolha do PreSidente; VICePres1dente e ele"g.mção !lo Re.lator;

Dias 23, 24, 25, ?6, 27, 28, 29 e30-9-71 .:..- 'l.presentarào de emendas,perante a CorJllssã<>,

Dia 5-10-71 - ReuD!ão da COlmssão para ll.or~t~~8.ç4") do rarecel" d9Rel,ltor, as 16.lJ[ hDras, na Sala deReumões da r;omJssão de Fm811~as

do' Senado Fpderaij

Dia n-10-71 - Apresentaçãoparecer" pela Comissão,

Comíssão 7msta zncmnbída de est1taoe parecer sóbre o proJeto de leinúmero 18, de 1971 <CN). que "dZSlPôe- sôbre o pll1netro plano NaCIOnal de .Desenvolv!rnento (PND) ,para o periodo 4e 1972 a 1974",

COMPO~IÇÃO

PreSIdente: Deputado Munllo BadarDo

Vice-Presiclênte: I:!eputado Mr.rcon·des Gadelha.

Relator: Senador Accioly Fllho.

CALENDÁRIO

IníCio, dia18-10-71,

I Dia {f·vil -- rnstalàção' aa Comia§:!to, escalpa, do Presidente, e Vice·J?res1àente e designação do Relator;

DUlS lO, '11. 12; 13, 14, 15, 16 f1'1-9-71 - Apresentação de eme~dasperl:\nte a Comissão; ,

Dia 28-9-71 - Reunião, da Comissão para apréciação do "parecer 'do.Relator, às 16,00 hOras, na Sala. õeReUlliões da ComÍ.'isão de Fmanç<1.S doSenado F'adera!; ,

Dia 28-!j-71 - Apresentação do parecal', pela ComIssão;

-< DISCUSEBO do projeto, em 'SessãcCOtíJl:lilta, li ser marcada' tão-logo:leja publlcado o parecei',. \

Día 20~9-71 - l1l lidoem Sessão Conjunta;

·Dla 21-9-71 - Instalação da Comissão, escolha do presidente, VICepresIdente e~deslgnação elo Relator;

Dias 22, 23. 24.. 25, 26, 27, 28 e29-~-71 - Apresentação de emendas,perante a ComIssão;

Dia 6-10-71 - Re\lnü'ío 'da Comissão paTa apreclação do parecer doRelator, às 10,00 hOBS, Da Sala dO?

~ :Reumões da Coriilssão ele Fmançasdo Senado Federal; )

Dia ,10-10-:'-71 - Apresentaçãoparecer da Comissão;

Dia 11-10-71 - publicaçãorecer; e

Discussão do proj"to, em S€EsãoOonjunta, a ser c:onvocada tão-logoseja pu];ll1cado o pareC9r.

PR,'ZO

sar, ll. peregrínaçiio do Papa aos lu- mesmo cenário de antanho. Os Jogos ria: mas não com tanta profundidlldeglnes stll1tos; sétimo lugar, a. guerra Olímpicos mundiais foram restabele- como'o está fazendo V. Exa.. Umdo Vietname. e; com apenas 1%, a cld03 tendo como símbolo as cinco dêles, .,ar exemplo, mand& destinaxvitória trabalhistn na_Inglaterra. argolas representando os cinco eon- 5% Jia parte do ganhador e 10% da

\lejnm V. mJlas. qlle, nesta gama tl~entes para se Interromper- somente parte ,(]o Govêmo nos lucros da Iltl.ele lJ,con!ecimentos da maior slgnlfl- duas vezes: durante a guerra de teria Esportiva, para que, com essaCl,ÇdO }Iam. o mundo, os Jogos Olim- 1914 a 1918 e durante a Grande Guer- verba, possa o Govémo, bem orienpiCOS de Tóquio tiveram as honras ra de 1939. ' ,taclo junto a~ E:stados, construir es.da malol' publicIdade', da maior aten- 'l'1)CtOS o~ autores são unânimes em tâdlcs. M,uito se pl'atica no Brasil o~"lll da opinião pública européia. aFirmar a Importância 00 esporte na esporte bretão, o futebol. No entan·OUGo V. EXll., nobre Deputado Tou- vlde. dOS homens. Bernard G1l1et au- to, não se dá aos demais esportes ol'llÍlI0 Dantas. wr de "m livro import.ante chamado mel'mo amparo. Sbmente a constru-

O Sr. TrJUTI'I'ho' DU/ltas _ 'Depu- "Hj~t()ria Brl!ve do DE$pDrt,,", de. ção de um estádio em cada. lugar po·tnLi Murllo Bac1'aro, o seu discurso é mon~tIa qUe o esporte disdpllna para derá igualar o tratamento, para. que,

f"~mar o earáter e a personalidade' amanhã, o nosso Pais se sala. beml;mno uportuno;, A propósito, li em !eUe pUla cultivar a ellergía e o es: nas competições desportivas mundials,·l".~ws &. Fotos d.a semana passa;1a pirito çombativo; e é um poderoso ° que não vem ocorrendo. congratu.Ul1u> cromca de HeItor cony, onde ele instrumpnto de propaganda e de ca. lo-me mais uma vell com V. Exa.rll?, quo o esporte realmente é que, talizu!:ão nas mãos do Estado Jean pelo sea brilhante pronunciamento, aoeslil unlnuo os povos. E se refere aos Mwnallc, autor de um excePelon~1 mesmo tempo em que convoco o emi·JLg,J(lol'es amerIcanos, de l;'lngue-po:,- livro cllamado "Sport et Politlque" nente colega, um das grandes~pugna.gue que loram, li. Chin~, a delegaçau ainda não traduzido para o portu~ dOles pela melhoria da.· eugenia darlo vaJel, tambem amencana, que !ol guês, professor da. Universidade de n055<\ raça atl'avés da. prática do des11 Cuba, E ~1\t(le tambcm àquele JÔ- MOlltrellJ diz "que é necessál'la uma porto, a colaborar nesse projeto, mulgo da seleçao de futebol, .chamada política pnra colocar o espoi'te a ser- to Importante para que possa o Gotlu •"resto do mund!:!", contra a se- viço do llomem", E assinala: "E' tão vêrno, alãavé~ da construção de esIBt;HO ltnllnnu, se nao me engano.,. Jmport.ante o esporte na vida dos po_ tádius, ajudlU' e dar campo malor ao

vo' que s faz pl t' ti!" que V. Exa. defende com tanto bri-O SR. MURlLO BADARó - COn- ,~ e e~amen e Jus Ica- lhantismo. Não me prolongo mais notra a seleção itallana. \ el uma Intel'vençao do Poder pú- apa"te, que já vai lon"o, e agr.adeço

bUco no setor." Para, acentua "a sai-· '"O Sr. TourinllO Dantas - ,Exalo, vaguar"Ja ela ordem pública 1105 mo- a~ V. Exa.. Mas chamo 11. atençao do

C0l11 u lim de comemorar a saída do mentos de grandes concentrações; emlnentt colega para êSse detalhe, fegoleiro Yu.shin. Nessa ocasião foi tl- para ev,tal' os tóxicos e o dopping; licltando·o mais uma vez pela granmdu um ret,rato de Yashln abraçado ptUa a melhoria da condição fís1cll. de oportunidade a nós outros ense·ao Garrlncha e Tostifo. E diz o cro- da popl1Jaçüo em tôdas as suas con~ jada. com o profundo estudo que vemllista: "E' mais fócll unir os despor- sCl}uenclas, em térmos de l·endimen. !fazendo sôbre o esporte em noosotlsl!lH numa fotografia do que, mes- to de trabalho; pll.ra a afirmação da Pais. 'mo no Brasil, unir os cat611cos pré urdem moral e cívica; para a prepa- O SR MURILO BADARó - Muitoe pós-conciliares. E' mais fácil numa l'Ilçiío militar; para o equlllbrlo físico obligaãÔ pela intervenção de V. ,Exa,fotografia unir os cidadãos despor- e o bem-estar. E os paises mais adi· Veliflca o eminente colegll. que fte hátíbtas que unir - diz o cronista - nntados do mundo inserem o despor· muito ~o rei andava nu" e n8<l ti"Gu~lavo Corçüo e 'J:'rlsl1io de Athay- to 'como sendo uma das facêtas Im- nhnmos visto. Bast.'1. trazer p, co1a,·de". O esporte tem esse grande dom pVl'tames de sua polltica de bem-es- ção assunto desta natureza, e nóS ~.de unir oS povos. tal' soelal. E mais. prossegl!e Mey- dos cammhnmos para umll. conclusao

, naud, obtém-Se a melhorla do ren- só e numa mesma direção. Falta, deO SR. MURlLO, BADARó - Ex, dimento do trabalho e, pl>r fim, a fato r.rganlzação esportiva 8<l pais,

~L]ellle a intervençllo de V. Exa. E !l.flrmaç~ú do prestigio nacional. E' ~bJptlVO nosso abrir o debate e,!ll101 lixado no seu aparte um dos as- - Alinho ê~tes argumentos para jus- tõrno dêsse importante tema, que tãopedos mais Importantes: exatan;en- tlficar, no correr dêste discUrso, a ne- de perto diz respeltll ao. próprio fu·te a possibilidade de, em determma· cesslda'Ít' da Intervenção do poder pu· turo do Pais. Grato ao llustre coledos momentos, o !!lUndo se encontrar bllco .'1rBslleiro no setor desportivo do ga. pelo aparte.para se dar ll;S mnos! deixar de I~do P-ls. JellJl Borotrat, Presidente do • S lias SUD$ poslçoes radICais e ideologi- Afta Cl'mltê de Esportes da França, O sr. Bezerra de Noroes - O·cas e todos juntos manterem acesa enr 1962 lança. as bases da "doutrl- cite! estl;. aparte lamentB:ndo roubar

.a chama. do ideal allmplco. Dizia. eu na Boriltrat" como ficou conhecida, de V. Exa.. minutos preClosoS.da Importâncla da fixação dos mio cujus fundamentos prlncipais são os D~ SR. MURJLo llADARó - E'WS, e o ~cUlo XX é sobretUdo o sé- .t'guintc,s; 19) o esporte é atividade um prazer.~ulc dos mitos, o século da busca dos de mn5!'a. Por ele se atinge a verda- Qheróis. A maIor personalidade afri- deira democratização; \ ,O Sr. B_ezerra de Norões - uancana de 1984, segundo o jornal "Jeune 29) obrigatoriedade do esporte co- do ouço V. Exa..• sempre o faço oomA[rlqlle~ foi Abébé BUcUa, o vencedor mo atividade fntegmda na vida quo- aten~ão, porque admiro a. maneira es.da- Maratona dos Jogos de Tóquio. tidlana dos Jovens; clarecilià. br1llumte como V. Exa.Os jogos-ol1mpicós, que se iniciaram 31 Slxação de uma. orientação ge- aborda. {tS problemas nesta casa.em 884 A.C. e tiveram seu fim na !e.l de esportes, mantendo a. liberdade O SR. Mt1RlL0 llADARó - E'Era Antiga, no ano 394 d.C., por certo doo clubes como elemento do processo tteneroSldade de V. Exa.são das maiores contribuições da cul· de mll!\Siflcação esportiva;" õ Mastura grega para o resto do mundo. 49) integração do ESIQdo, coletivi- O Sr Bezerra de Nor es -_ • omitir meu testemunho, oJá dizia o velho Platão que os "deu. dade, emprêsa privada.; nao pOSSO d G anabarases presentearam os homens com 11. 59) eDtlmular o espo.rte de alÍ!!- com- testemunho do Estado lI..u 'música e com a ginástica". E' ver- petição para a. crlaçao dos heróis e que and& envolvido na malor desordade que a civilização grega em gran. dos campeões e acender as paixões ganização no que conceme ao es~~.de parte se estruturou através da popularc3 em tól'I!.0 dêles; . Trazendo V. Ex9 à casa ass~nto es aformaçã.o flslca dos jovens. Esparta 69) 11. tntervençao do Poder Publl- natureza nã.o posso deixar e denun-

ciar ..ue' o esporte, na verdade - oestabeleceu·se sôbre o mito da higi· co; e ," particular - estàdez física, a fôrÇa das suas muralhas. 79) ôJ, emprêsa, como centro da prâ. ~:rec:e~cr:bg~: :;Iores cuidados. HáE os gregos puderam dominar o mun- tlca. esportiva.. _ nesse setor _ despulpe a expres·do através do desporto e através das O Sr .A.rgllano Dario - J!.ermita-Ollmplaüas. SObretudo porque 11. pa- me rniGialmente quero cumprimen· slío... ó C rlavra atletismo provém de uma raiz tatO V. Exa. pelá. magnífica exposi. O SR. MUIULO BADAR - a-grega, atloB. que signlflca combate. 'çl\o \lue vem fazendo. Estive acom- regue as tintas, ~Deputado.E foi pensando nessa idéia ollmplca pnnhando desde o inicio o brilhante O $r. Bezerra de r:!0r6es - •_. umaque o Presidente.Theodore Ro.osevelt discUrso de, V. Exa.• lá do 269 34].- polltlca. nojenta. Nao é posslvel queditou à sua Naçllo uma. oraçao que dar onde me encontrava. A oportit- se atribua ao esporte. prlnclpalment,epode ser repetida. hoje pela. sua atua- nid~de do pronunciamento do emi- ao futebol gmnde promotor do Braslllldade e poderia ser dita a qualquer nente colega é extraordinária. Aca· lá. fora a' condição que os dirigentes,nação do mundo. bamos de sa.lr da 'conquista do Tri. os chamados "cartolas", querem em-

"Acima de tudo n1l0 recuamos campeuaato Mundial de Futebol, mMb, prestar-lhe. Acredito que V. Ex~ está

perante nenhuma luta moral ou parece-me, começamos 11. dormir SOl abordando um dos mais importantesfislca, dentro ou fora ela. nação, as louro~ desta gra.nde e esp'etacu ar temas da a:tualidade. congratulo-medesde que estejamos certos de vitória Ninguém pode negar as qua· com V. Ex9, afirmando que tem, porque a luta é justa. _ lldades do brasileiro para o despor. parte desta Casa, todo o apolo, tôda

"Pois é sobretudo pelll. luta. pelo to ~ V . Exa.. aprofundou-se no csNtu- a colaboração. Nll veldade, o .esport,e.esfôrço rude e perIgoso, que atln- do' da' )natérla e traz à:' casa,!J. 11.- em espcclal o futebol no Brasll. a~algiremos o cume da verdadeira ção e.~lJEcialmente às autorlc;\daddes xona.· e quando ~aplllxona, reúne, egmndeza nacional". constituiGas ,dêSte pais. a necessl a e quando reúne, desr-erta o brasll~rls-

Os Jogos OllmpIcos foram inter· lle se continuar nC!. feito, emt n~~Sc~ imndo'o,deposperrtatanto°, pap~;~~odec:~~~rv~:rompidos em 1692. Um francês, cm- de melll0res pos!çoes, man!.. .mado Plerre Coubertin, preocuplldo cOllCjuistllda no esporte bremto. :01 mento. V. Ex~ está de parabéns.com a derrota estrondosa que a o que clepreendi e o que es oi;! e· O SR. MUR,ILO :BADARÓ - Mul!França sofrera na Guerra de 1870, j'lreend~nclo do magnifico - repIta - obrigado. Vou dissecar agóra a fapropôs que os jogos fôssem recome- discurso de V. Exilo. TemoS, naCllSa. mosa. orga.nlzaç1ío esportivl! do Bras!l,!llldos em 1896, na cidade de Ate.nJt5, 'alrrns projetos de lei em quc trata. ~e os nobres colegas haverao de venrecompondo, tanto quanto posslve1, "I mos ou a.ludamos a tratar da mll.té- 'ficar que há "algo de -podre no reino

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da Dlnamarea". Mas, para chegar i1i1organização esportiva do Bras11. tenhOI;antes, de Ir ê. organização esPOrtlVlloiInternaeional, em que ela, evidente-.mente, se II.!lsenta para se estrutural',com vistas aos JogOS Ollmpicos.

A cúpu1a, do sistema tem como véroltice o Comiti! Olímpico Intema-clonal,fundada em 23 de Junho de 1894, comouma conseqüéncia mesma da tentativade Coubertln de restabelecer os JogoSj'Olimpicos. COm sede na cidade de.Lausanne, êsse Comitê, Olimpioo nãClIé uma emanação dos COmites Ollmpi·cos Nacionais. ~e é inteiramente"Independente. nos têrmos 'do art. 41'1,da Carta Ollmplca. E é um organlS'" ima tão fechado que se esclerosou com io tempo. O grande jornal londrino,"Sunday Times", em 17 de abril de'1966, acusou-o de "auto perpetuaçã4):oligárquica, "tachou seus membros de Isenis", Incompetentes e gerontocra.. \tas" .

Estou certo de que estas palavrasdo Jornal Inglés, se, aplleadas ao caso,brasileiro, caberiam como uma luva.) ~

Pelo art. 24 da. mesma Carta IOlímpica, os Comitês Ollmplcos Naclo- Inais fundados nos diversos pa.lses dó I'mundo seriam reconhecidos pelo Co..miM Ol1mpico InternacIonal, e aCarta determina que os Comites Olfm-.picos Nacionais sejam independentes,autõnomos, como medida para evitar Iqualquer tipo de pressão que pretenda. ise Incidlr sõbre êles. Muito bem. OComitê Olimpico Brasileiro, de que seouve fala,r ta.nto. foi fundado em 1956.;~Tem, portanto, quinze llnos de exfs-:ti!ncia. E, apenas para que ali eminentes Deputados - tomem conheci...:mento da importância désse Comltê'tcllarla um dado: de.~de que êle existe.o Brasil nunca mais cClDquistou umamedalha nas Olimpiad!ljl. A últlma.,foi obtida em 1956. pelo atleta Adhemar Ferreira da. SlIva. EVIdentemente,ninguém há de crer que a medalhaobtida pelo Sr. Adhemar Ferreira dllcSilva seja. um lI.tr1buto da. organlzaçãoesportiva do Brasil. Foi uma contribuição inteiramente pessoal do atleta..~Em quase um século de Jogos OllmpL:,.C08,- o Brasil até hOle. sõmente tiroutrês mednlhas: em 1904. um atiradorbrasileiro obteve uma; em 1952 e em1956 Adhemar Ferreira da Silva obteveas outras ~ duas. Pois bem, daí para.frenle, exatamente coincidindo com !lodata de fundação do Comitê Ollmplco,nunca. mais o Brasll tirou uma. me",dalha de ouro nl\s Ollmpiadas. Sêverificarmos que ésse estatuto que deuorigem ao COmité Ollmplco NacionllJ,16 anos ~passados, é o mesmo, sabere·mos que é uma coisa inteiramente Inll.dequada., é um mostrengo pré-histó-.rico, porque, de fato, num Pais verti",glnoso e moderno como o nosso, pretender que uma entidade fundllda em1956, sem qualquer lI.tua.llzaçiio. possAdirigir o esporte no PalS, realmente,no minlmo, é uma. temeridade, quando não uma Imprudência. Enquantono mundo inteiro os Comités Olimplcos são entidades. de direita público,os estatutos do Comitê Olimpico Na.;clonal, vejam V. Ex~', no seu art. 1..dizem o seguInte: .

"O COmitê Ollmpico Brasileiro,neste estatuto denominado Comiti!,é uma sociedade civil, fundadll em20 de ma.!o de 1955, na eidade doRio de JaneIro, onde tem sede efOro, constituida de conformidadecom os dispositIVOS regulament!\(ores do Comitê Internacional OUmpico, com completa independência.e autonomia, fora de cmalquer 1n~fluência polltlca ou religiosa.

"Art. 39 Orgamzar, dirigir, coma. colaboração das enl,Idades nacionais dirigentes do desj::orto amador, a. partlcipaçâQ do Brasil. nosJogos Ollmpicos Pan-Amerlcanose outros de igual natureza. e realizá-los CllSo o Bra~ll reja' escolhido para a sede dos mesmos."

Orll, Sr. Presidente e 8rs. DePUlados, o esporte, que é 'uma ativida!lelmpol'tantlsslma. na v'da de uma na·ção, que é fator e tundamento doJOoder nacional, consoante a melhordoutrina de segurança. em vigor no

Têrça-feira 28 DIARIO D'O CONGRESSO NACIONAL' (Seção I)' '.;etembr,g dE> 1971 5307......,;,.,,,;,~~''''''''''......"'''''''''......!!!'!!!!!!''''''''''''''''''''''''''..,,,..!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!......!I!!!!!!!!!.....''''''''''!!I!!!!!!!!!!!!!!!!!!!I!!!!!!...............,.,,,,,,,,;;,,.,.,.,,,'''''''''''~..''''''''!!!!!!!!!,,;,,,,,,;.....,,...,,,,,!!I!!!!!!'!!'!!!!!!!!!!!!!!!!!,,,,,.......

Pais. tem a dirigI-Ia uma entidade Até nas prOmoções do Governo as e perfeita entre desenvolvlmento e e:l- O Sr. ll',/élio Marotins - Nobroprivada. pllXtlcular, autônoma, Inde- figuras mais importantes dos esportes porte. -Por que o Brasil está se orga- Deputado, l1esejava apenas dar-lhependente. ao arrepio de tôdas as nor- se vincularam a. essa vitória. ll: pre-nlzando para proJeção do seu pod~r um esclarecimento.. Não hli. bem remas de uma polltlca desportiva do also considerar ntío apenas o futebol, nacional em todos os setores, em 10- calcitr!llcia do Conselho Nacional deipróprio Pais. o basquete, o v6lel. os elportes cble- dos os,_cam\XJs de atividade, inclusive DC5POrlos' em mudar-se pal'R BrasflJa.

Há coisa multo mais grave que, no tlvos. mas tambem a ginástica, as vil.- na. 'area internacional, e nào se dt\ O Ministro Jarbas Passarinho rstil.decorrer do dIScurso. eu cItarei. En- rins provas-atlétlcas, onde se avlden- conta. de que sua lrojeçãO deflnltlw empenblid9 cln trazer todo o MinlstéqUlUIto na França o' esporte ,6 'contro- ela. a. caPllcidade de improvisação e e consagradorá ser exatamente atra- rio para. M. Agora 'Uesmo trouxe olado rielo Ministério da Juventude e determinados dons naturais, peculla- vês do l!sporte e dos Jogos Ollmplcos? conselho Federal de EdUcação. MI1Sdos Esportes. ,no Brasil é /I, famosa res!l0 brasileiro; é preciso ta;mbém Entlío, ,por que não buscar nos gran- veja. V. Exa.. que ele elitã lutando r.otn"cartolagem" erigida em sinônimo ne consIdera o esporte no seu se,nlido de des vitoriosos das olimpiadas nos pat· ll' mesma dificuldade com que luta .._incompetência, porque. de fato, não massa, no seu sentido de povo, 110 seu ses desenvolvidos os exemplos de oro Câmara parll' acomodar os Deputados.há como escapar a eilSa evIdêncIa, E sentido de atendlmento global,.e Isso ganlzação esportiva? Querem ver ...1- A dl!iculdade tMIl. :reside em habitaninguém pode pretender trazer i\. co- deve passar .!t merecer do .Governo a guns casos? Na Bélgica, o Ministério ção para tóda. essa. gente que deve "U'lação os reSultados futebolL~tlcos do devld~ atencao. O pronunCIamento de da Saúd~ controla o InstitUÍ(; Nacl,,- para Brasília. De maneira que levBfutebol- profissional do Brasil, porque V. E,,~ nesta Casa vem ao encontro nal de Educação FlslciL e do Esport<> , V. Ex' t:ssc adiamento à conl,a da. iHé!les pouco slgnlficam em 'IIll\téria, Cle dessns idéias. E, com oerteza, partlcl- Mas não é um contrôle a.parente nem ficuldade ClIle nós, Deputados, tameUllenla, em I1mtéria de formação fi- pando. como pat~clpa, da ARENA, meramente formal. ll: rim contrôle efe bérn conberemos e sentimos 'na ,'1'0slca de um povo~ , terá. sua palavl-a ,anotada. e, passivol- t1vó, porque o l\llnlstrD da saúde ~Jl, prls. carnf.. Mas quero deixar Mns\-;-

O que indica o desenvolvimento de mente, .levada em consideração. "Bélgica participa. da formulação dll. nado o em~'enho efetivo do MJnisT' ouma raça, a sua pUjança, a sua pllXtl- O ~R. MUIULO BADARó _ Muito 'polltlca esportiva do País. Na Dlna- Jal'bns Pa3Sflrlnho em trazer parI!, ,licipaçllo entre os grandes povos civi- grato a V. Ex' pela lntervençio. marc.a, o MinlstAírio' do Plterior. A lodo o Mlnl~tério, Inclusive os conse-lizados do mundo são os resultados . Noruega. tem um serviço do Estailú lhos.olimplcos. Nem sequer os Jogos Pan- O Sr. MlIlLticio Toledo - Nobre para o esporte e a juventude; Luxen:·" ,AmeriC/Ulos são capazes de dar essa Deputado Murllo EadaI'Ó, primeira- burgo t.em um Ministério de Educa. O SIt. MuRILO BADAM - Oep'!ldimensão, " mente. quero congratular-me com çAo 'Física' a França tem o Minis!;!- tado Ildé!l.J Ma~Uns, V. El." se anti!'-

V. Ex~ por este seu pronunciamento I • J ' t dosEs tes clpou no trecho em que 1rm. trlC1.er f(

. Ouço com prazer o nobre poel.a. que, de profundo seII~I(]o e de bastante pro- ~i~ld~~~a.al~l:m~tid~ espo~ 'Prp.~ debate o 1l~5S0 eI11inente M1nistTo Jar·certamente, com a sua lira, vem ame- prlednde, l'epetIcao do que V. Ex~ sldldo pelo Ministro dos Esportes A Ms Pas;;flrmho.nizal' êste discurso tão cheio de cita- sempre faz nesta Casa, analisando os Itália tem o Comitato Ol{mplco Na~o- Um dos fatõres qUe me' fazem crercões ' assuntas em todos os seus qet.alhes. é i I ' que é multo fortiflca~a essa casamat.a

, • aflUl quero deixar regL~trada minha nale, que também dir g do pelo :&11· de incompetência. chamada "cartol...o Sr. JG de Araújo Jorge - Muito solidariedade nlio só de esportista, mas 111stérlo do 'I\lrismo. E, na Ingll1terra, gem do desporto brasileiro" é exata

obrigado a V. Ex~. Realmente, se es- também, hoje, de admirador dos es- o Premler HarÇlld_ Mac MlIIan fb m~ntc o fato de que o Ministro Jar.tivéssemos num cenáculo grego, não portes, porque minha campanha elei- lÜ'á!ltie& Intervençao na área espor: ba.~ Passarinho, um homem ' plene.seria. de estranha.r que um poeta esti- toral teve coino uma das metasi um Uva, depois do Relatório do Comlt. mente vitorioso. que irradia vit6rll1. evesse a debater problemas relaclona- dos objetivos principais o de lutar Wol!enden. que sugeriu a. criação do otimismo, que tem um esplrito extrvdos com os esportes. pelos esportes. E o Govêrno Federal, Mimstério dos Esportes e o ConselhO ordil1àl'iamente criador. 11:le, que po'

O SR, MURILO BADARó - Certa- nobre Deputado, através do MJnlsté- do Desen_volvimel1to dos E.~porte.~. Maq deria Juntar aos seus tftul'JS de g16rl.tmente, se houvesse poesia. nos JogOS rio da Educação, declarou recente- não vamos ficar nos palses da Enrov'· o êxito da unificação da PrevidêncIlIOlimplco.s. o Brasil mandaria V. ~ Ex' ~ente que Esportes - Educação FI- Central. altamente de.~envolvldos., SocIal para demonstrar que é rea(e traria. pelo menos, uma medalha de slca:- sfio uma de suas metas prio- mais sofisticados em seu. progresst' mente um homem vitorioso, quer 'llJouro. Tltárlas. 11: muite Importante a posl- tecnológico. As jovens naçoes afrlcll- Ministério do Trabalho quer no Ml-

ç!io que estamos tomando, na Câmara, nas, tôdns elas, possuem seu Mln\sté- nistério da Educação' 'até hoje nãoO Sr. JG dl3 Araújo Jorge - Muito PôSto que serve para. mostrar ao Go. rIo dos Esportes., E todos os. secret!- consegülu ainda. modIficar estrutUM I' c

Obr1gado a. V. Ex'. Os Jogos Olimpi- vémo nossas IJreOCupações. O Esporte rios de entIdades esportivas sao, '.1rlo- mento ou destruir essa. organizncíioti~o "qr::,~nf:fjz~egfe!i$.' ~J~rve~c;;~~ no ~rasll não pode. absolutamente, samente, os secretãrios do A!l1nistérlo esportiva do Bras!! paro. criar Ull1ll

y contmuar desvirtuado, ,da. Fazenda. E o Brasil? Aqui exiSte Is n 'da etnia (! dos idiomas imposslbllltou Quero registrar também o editer;al /lIgo cha.mado Conselho Nacional dO!I co a ova.que continuasse COIjl esse mesmo crl- de a "Fôlha. de Silo Paulo", sob o ti- Oesportos. que. rigorosamente, nln- O Sr. Ilãélío Martins - Deve V.térlo dos lUItigos jogos ollmploos, em tulo "EsporJe desvirtuado", e que co- guêm conhece bem, Vou trazer aqui Ex" entender que o Ministério da Ed'l'que, ao lado dos torneios esportivos, menta entre outros pontos, "o notó- uma c1ta,.liçO Que me parece impo!- cação é um universo muito colnpU-dos torneios eugênlcos e das provas 1 C t ta t k b Ih d P f ri datléticas. havia também as manifesta- r o ampeona o Nacional de Clubes", n e, um a 11 o o ro cssor res ca o, , 'çóes de inteligência. asex1blções de E dIz. mais adiante: "Futebol e coisa; Gonç.~lves, que,_ depols de !manhli, O SR MURILO' BADAR6 - Per-arte. de teatro. de canto coral. de bal- muito ~érla para ficar à. mercê dos dJ- perante a Comlssao de Edueaçao e Oal- feIto . -

rlgentes que· ltinrJl\ não compreendI!- fura. ~a Câmara, fará uma. ~alestrlt 'lado" de dlUlça. e de poesia. Mas e.u ram Isso". subordmada. 110 tolna ''Edueaçno, Es- O Sr, Tldélio Martit18 _ O Sr. 11.11.i~::::é ato~~ nEe;:~ ~n~t:ú ~~~~~~: Considera. tnmbéui que êsse não ê pOrtas e peI'spectiv~ do Brasil nas rtlstro não pode abrir várias frentP.llciamento tão óp()rtuno V Ex') coloca um Campeonato como os demais. mas Olimpladas de '1072 , :tsse Conselho para solucionar todos os problema",

, muito bem a questão, 'ou 'se'a, a.nc- representa Utrl aspecto esportivo multo Nacional dos Desportos e inlludiv!!l- mas o que fa~ a seu tempo. No mo.cessldncle realmente de um ~mho su- ImportaI!t~, lJOrque está !cservado a mente um órgão 'sem .competêncIII.. mento em que foi necessária uma inpervlsor orlentalior que, estude e contribUIr para a educaçao naclona!, Vejam só êsto de.~p9.cho.' B Comissão ervenção efetiva., porque perlgava. In'equacione, em carhter definitivo, o a fnmillarlzlIt brasllelros de um Eg- Central de ESpOrtes da. c!dade de An- terêsse maior do desporto brasileiro,probléma dos esportes Uio vinculado lado com outros Estados e. indireta· dradlna, no Estado de Sao Paulo, 00- houve essa Intervenção e S. Ex' saluao problema da. form~çlio étnica, da mentE:. acenluar em todos a noção !'le lItltou ao CNO aJX!lo para. r:rlação ~ se vitorioso.'

. saúde é da. educação. E V. iEx~ co- braslhdade. Fala mais adiante sõbre Fed..eraçlío !nternaclonal de Futebol d., O SR MURILO BADARO ~ Per-meçou justamenl\'! o seu 11ronuncia. as farsas, os escllndalos que Vêm aeon- SIl.Jao e obteve 11. seguinte resposta, pu- f It .mento focalizando a. poslçüo, que tecendo l)ltlmnmenle e diz multo bem bllcadll. na Ata da. XIX Sessão: c o.ocupamos recentemente em Cal!, nos que "a. hora" importa.nte para. serem "A entidade deverá dirigir-se li O Sr. lldélio Martins - Apenn.tl hiJogos Pan-Amerlcanos. onde os resul- afastados RtIul!:les que vêm desvlrtu- Confederação Brasileira de De. ulna prtorldade no Ministério da. Edu-lados não nos foranl de maneira lie- nndo o verdadeiro untldodos espor- portos, que é competente p:lra ka- cação para certos problemas. Mas ainhuma. honrosos. tos". Estou inteiramente sollch\rio com tar do assunto." Jã estlLo a. Reforma do ensino fúndll-

V. Ex'. AcrMilto quo os nossos cole- _ mental, o estudo da reforma do en"O SR. MURILO BADARó - Foram gas e o Govérno, dlant~ i1êssespro O Ministério da Educaçao já trans- sino superior e o problema do ensino

decepclonant-es, senao :rIdlculos. nunclamentos. 'nao só desJa. Casa, mas ftrlu para. Brasllla todos os seus 6r· mâd1o. Há, mflm" uma seria depr~'O Sr. JG de Araújo Jorge _ En- de outros reeanto~ do Brasil, que vêm g'.tos," E agora. hão pouco~ veio o COll- blemas flue estão sendo enfrel1tados ..

quanto isto, um pequeno paIs, uma r:ensuranrlo ês!es últimos acontoo!- f,clho Federal de Edueaçao e Cultun seu tempo. Com relação ~ mudanç;ipequena ilha comfl Cllbll com apenas '11entos, tomarão medidas no sentUo Pois bem, o artigo 47 do Decreto-lei pllra BrllllUla O problema ê slmp1l'.s.7.5 a. 8 milhões d~ habitantes, por- de que se crie um órgão eSj1l'cial, um 11.0 3.1~, de ílbrlJ de 1941 - vejam mentê- êsse, • ,tnnto dez vÊws meno.s que a n05511. Mlnisterlo dos Esportes, tão Impor.' V. El('s.. cstâ com 30 anos o '!,ecret'l "conseguiu o segundo iUfplf e repre- tante para looos ,r,ás. que a.lnda orienta o. organlZRÇão .'S· O SR, MURILO BADAM - Vousentou, vamos dizer assIm honrosa-, ' portlva de um Brasil moderno - dl~ nceltar, como uma concessão., ri argu-menie, os latinos logO depois dos O SR. MURILO BADARO -' Mi'ttto que "a. sede da. Con!~deraçlio ~ na Ca- mento fislco qU(, V. Ii'"a traz ao dllnorte-americlUlos. com um tol!!l de illJrígndo, ,DepUlnrlo Mauricio .:alado, pltal da Rep1ibllca • a que nllQuple bute.105metialhas. O Interesse pel05espor- pelo aparte. Realmente, \to Ex :fixou It-mpo nl10 contll,vam com a mudanç:o O 'Sr llãél' JU rUns Fico otes (vale Ilizer "eltlTa~a pela 10wn- <Im ponto importanlp. Se verificar- <'lo. Capital parti Brnsfila.: E continuan' Id' 10 nd ;- d V e -

" 't I 'J" úd ~ 'I ' ' ê mos os resuJljulos ol!mplc(lS dos jo,~os refratários ao cumprimento dl1. lei E InOV o com ll. con81 !!raç..o e ollSa'),.0 e fi ca, pc a sa e pe a eugenla, J d h'~_ ~ "O;' \ E:tcelênciafundamental. E é ll1evltável que repi- o. era mo ernn. VlUIIOS cons......... que mais do que ISS() - e aqui e.~ta. o gran··· ~tamos a velha Irase lias gregos, acaos palses ':elIcedor€'5 slio n.~ quo têm de absurdo, no arUf(o .lU: O SR. MURJ:LO BADARO - ll\'ciimnmenle repetida: "mcll8 Sll71G 'in rnelllOr indlce de desenvolvlf1'!.ento eco· "O COI1S lh NelI d D _ realmcnte um Ogu;;nento muito !ln·corpore sano". Não r,ode ha\'er, eVI- nlllnlco e melhor organll:aça.o f!Spor- ' dos tcrã.f! o ~r:nllue ,e luiS IJ(Irtante. MM, em. maWria de orgam-dentemente. uma mente sadia se des- liVl1. Vou lIJ1Cnas cltnr dois exemplos: rol constitlllcr:; ~esport. bh.~lco e~ ilação esportiva, o ),llliverso de pro-curHmos do corpo. QUf'IO, portanto. ~m 11136, em plpno vIgor o Nacl~ral- essencial dA. Confederação Br1l91 blemas é tão grande ,qUanto o do se-solldarizar·me ,com '\, E);~ pelo seu Socialismo na Alemanha, em ti ens. 'leira. de D~s tos" ~ tor educnclonal.' 'pronunciamento, fl1?,er,du votos de que etervescêncla 11. crlllç.~o do mito da por • ,I'tenham e('~ lU! paIR\'InS' aqui prenul)- raça. superIor. a All1manha V{'llceu ar A prevalência. do futcbol na defini- 0t- Sr. 1Zdého Martins - Nio quelmj

,clndas e de que realmente o Govêmo Ollml'indns com 30 ml'd"lhns do ~uro. ção legal já por 8100 ê uma oxcrecên- en ao, nobre Deputado. colocar o Mtencare com sel'iednde fi orgamzaç!\o ~unndo os Estndos Unidos 1n.,"t'CSS'''· ela. Ninguém ó eontra o rutebol. E nistro Jarbns Pn5Sàrlnho em duas /!,a~do eSI;orte no Brasil. :Nos nos desta- I'Rm no processo prelimlnlU' da t,'1'lln- quantos 'de n6s têm as suas palxõM Ib!as,cnmos prlnelpalmente no fUlcboi',e no lO depressão de 1929,' os americanos, as mais violentas pelo futebol. O SR. MORILO :BADARó - S. El('futcbol o Qovémo sentiu bem, ate po- que sempre foram vencedores r'\-:I- Inclusive, confesso públlcamente a é uma estrêla de primeira grnnder,alIUcamente, o q~al1to dl' sicnlflcativo "Ullos dns. Ollmpiadas desáe Quan10 mlnlIII. paixão pelo "Gnlo" mlnlllro, de podendo, portanto, 'freqüentar todo \)fl?i paru o Bmsll a. presença. e a. vi- elas se inlclllram, cl!atamente- em 19~8. que jl\ fui diretor. Mas futebol n!l.{I espaço sideral com- brilho esplendot{Jria no TrIcampeonato Mundial. re· tiraram D m!!nOl' nulllcro d~ medalhas e desporto Mslco de qualquer naçií1j 1'050. Mas o quo Importa. dizer é o queccnlementll conquistndo no México. de ouro. lia uma interaçao rlgorosn moderna. o Sr. Ministro Jarbas Passarinho ter!.

õe enfrent.ar j~lament.e êsse problt rigem o esporte dêst.e PaIs há tanto; gundo lugar. Não estou dlzento 18'0ma, ou então 1,~S ajudar, como 110' anos e n6s não salmos da rotina, dlI sOzinho. Em 1960, o "Jornal do Brã,.roem Int.eressado· e participante d... Ineflclêncla. e.da incapacidade. E não ali" publica.va criticas as mais canoconstru~ão do Brasll nõvo na criação sou eu quem o diz. Vou trazer algo 1. dentes aos dirigentes esportivos bra-do Ministério dos Esportes. Procura- V. 1j:X'. sllelros. E um-dos capltulos dessa. re-mos Unu' o problema da órbita -do MI· portagem Cle 19GD cbama·os de "drrI-nlst~rlo da Educação, que gTuvita em O Slf. l']tESIDENTE: gentes relapsos" e diz coisas que leve!tómo daquela estrêla de primeira (Luis Braga) - Interrompo o lIus· para que ·const.e de meu discurso.:l,:l'JJntlezu, que é o Sr. Minlst.ro Jar- tre orador para afirmar que V. Ex' Fala, por exemplo:bns Pasóal'illll<l, e trallê-lópal' aoutl'a tem mais cinco minutos para concluir "FESTA DE ROMA ACAEOU' UNSlu'tD.• O ,obJetlvo dêste debate é exa· seu discurso. Peço que V. Ex· não con- LEVAM MEDALHAS, 'OUTROS LE-t.'lmrJ:te 'colocnr o problema da orl':~, ceda mais apartes, pois seu tempo esta VAlfI TRISTEZAnI7,a('ao espol't.lvn (lo Brnsll,' terminado.

Veja V E>:' êste argumento' en- ".0 Sr. Munlo Bac!aró _ Estou ter- Roma (De Carlos Lemes, envia-IjUllllto todos '0"" 1~~lse5 do tl'lundo IlS, minando. Quero concluir com age. dOJspeClal do Jo~nal do ~rasll),t,'1b~lpcel11 fJ nbrjf~ntork,lnr1[J do rO(Ji. nerosidade de V. Exa,. s as _as ;decepçoes brasllelral!?~jf1 na dil'~dw rJR~ org9nlzaçoes espof'. Eslhas sao absolutas e as duas me-t,lvnt, por fôrça. de lei, porque a In O Sr. Ildéllo Martlns - Eu sO que- ~~da as de bronze do basquetebolten'PlJç5.o do pod~r J,úbllcn I! efetlv~, na dizer a V. Ex~, embora o Pl'esi- eh~excelente nadador Manuelvamos ver o que 1!rtlntc~e no Brasil dente o aconsellle a não dar ma.1s sde~r" Sa.ntos, terceiro ~omo poderJaO Preslclent.e da Ct'nfedernç-úo Brnsi' apartes, o seguinte: a criação'do Mi- llvrprlm!lrO nos 100 metros nadoleim de DesP'Jrlos. mcu prc?ado amigo mstério dos Esportes será uma consl- .) nao chegam a, campe~ar~oão Hnvel~n"e, homem phJlPlit(co ., ~emção de ordem técn!ca. ou de can- nada, talo vulto, a figura. apaga·cavalheiro. dlrill:e a CBD há l4 aDM Juntura, na qU!l~ eu 1l!10 p~netro. De da feita. pelo Brasil.e. Confedernçán Brasllelra de Vollbl1J qualquer manena, creia., V. Exa. q~e " DAS EXPLICAÇOESé <1irl\:drl" por um homem chamaa" estamos todos n6s. o Ministro Jarbas -Calracla- h'; 15 anos.. . Pa..~nrinho, ~. Ex~ eu e os DeputadOS Para explicar o fracasso amert-

. . desta Casa, ll1teressadoa em que o C11l10- fracasso relativo, é ver·O Sr. T/rlelio Martins - São ele!- Brasil também brinde nos desportos. dade - o Sr, Avcry Brundage,

tos, nobre neoutado. Descjand? fortificar as Idéias que V. Presidente do COmité 'OlimplcoO SR. MURILO BADARO _ A Exa.. esta trazendo com tanto-brllllo; Iternaclonal, disse que lHe é de·

Confederação Brasileira de Basquete- tenha a bondade de formulá-las e e&- vido ao fato de a mocidade dosboI {, rllrjr,lda por um homem cl'tam-;.. taremos formando com V. Exa.. Era Estados l!nidos estar se dedicamiodo Meira há exatamente 35 anOS. "CSS(' só, nobre Deputado. a. .uma Vida de poucos af~zer('S lJ

não teria Importânc!ll, mns desde "lU" O SR, MURILO' BADARO _ 'Mlllto muitos, pra,zeres, tra.nsvlalldo.-~eêss'eR homen~ .entraram para o esporf;~ obrigado. E couto com V. Ex~, bri- nos bales e nos clubes clé danç!l'"brasileiro, nos nunca mais obtivemo' lhante membro da Comissão de-Educa- n~m pouco traballlar e estudal escnUC1' 11m campeonato olímpico. E çao, depois de amanhã, para a reto. platlcar esportes, o que a lev!1 anos .lagos j)l\n-nmerlcanos flea.m<l", mada dilste debate que Interessa.- de uma. Vida transviada e perigo.,a.nl1ITl "11011roso" quinto luvar Então. perto à educação e a êst.e Pais. O que. dizer pal'il. explicar (J

v~111. V, .'8J(' que <lI'. r'll1as., uma: ou êles .. O Sr. Jairo BrUIn _ Permlte V fracasso absoluto dos· bral!fiell'os1nao p.!;tnD PI1Jdnmlo serlamentp I{o Ex~? . Como explicar os boxeadores, di!r-llrohh'ma. 011 1l!~ omnnl?l'.~ões C',POt- rotados em tôdas as lutas mast,lVlI". p,t,,~, (IJ11(111S, P0l"lJllC, ,,~, mar'1- O SR. MURILO BADARO _ Com chegados tão confiantes, comotona. de nulopl'011'o~iio, éle.~ são ine prazer, nobl'c Lider. Pedro Leite, que dias antes degàwlme'nte grnnJ]pe, vencedores e Te Inicio dos Jogos dizia que com eleco~c1I~IM mtll1rllpl~, O Sr. Jairo Brll1n - Estamos cs· era (one, two, three. eross e fi·

cutllndó e aplaudindo o discurso de nish" , mas que perdeu &UI1. pri-O Sr. llrlélio JI1m1ills - Nobre V. Ex~ e certamente dispostos~· a melra e única luta por n<K'aute

Depl1lado. veja. V. I~<:" tiS coisas com,) apola.r o óell et>!Ôl'ÇO, no que tange ao técnico?suo. rtsses homens no~ quais V. Ex' aprimoramento das nossas comIJetl-se referIu, ao que sei, suo eleitos. çõe.s no exterior. Agora, só fico em Como justificar os cavalelrCLs

O SR. MURILOBADARó _ Como? dúvida quanto a lima afirmação de sem cavalos, que esperaram ntéV. Ex~, e o nobre orador há de escra- ujna semana antes do dia da com-

O Sr. 1ll1élio Martins - Não bá. no· recer-me ràpldamente, Este é o mo, petição suas montadas quc se ar·menção. . Uvo secundário de meu ãparte. V. rastavam num llorão de navio, en·

O SR. MURILO BADARó _ Sã~ Ex~ falou no PI'esldente João cHa.ve- quanto êles nem sequer podiamelplt.os como? lange. Confesso que não sou tiessés treinar para escalar. - como nuo

que !lsca1\zam o esporte. Assisto f\S escapa.ram - da eliminaçõo su-O Sr. Ildélio Martim - São elel nossas vlt.61'ias e com elas me emo- márla?

tos, Pela experiência que tenho affi clono, e ao Presidente João Havela.n. Como explicar a vinda. do lute·mntérla. sindical, verifico que os sin- ge tenho credlta.do sempre O· triCllln- boI, que não chega a ser profis-clleatos alnd~, permanecem 1"0 Brasll peonato de futebol que conquistamos. slonal, mM que posltivamenLepor uma espécie de renúncia. de <:er· Acho que ninguém mais do que elE' não é amador, e que a.indA portos lmllvicluos, que atravessam a vida Inerecel'á as bonras, neste aspecto cima. deIxa no Brasil, Só. parainteira dirigindo o sindicato e acabam ltle foi um orientador do nosso 1ul.e- agradar o Flamengo e o Palmel·nlío sabendo f ..zer mais nada que dI· boI durante esse perloao que nos per. l'as, alguns de seu melhores ele-rlglr ,sindicatos, ~as nunea encoi!' mitlu vencer a primeira, a. segunda. c mentos, como Màtluelzinho, otan,trnm sub~t1tutos, Nao há. sequer com a terceira vez, dando-nos a taça. E . Germn,no e Valdir? .,l'leUr,ão. Ora, está. certo que dever\.>. é com êSte objetivo que lanço meu Como explicai' os corredores ehnver troca, porque trariam Idéias; aparte. A<:ho que êSse cidadão merece nadadores - nem todos, é verda-enfim, hfLverla. uma renovação com- a. nossa aclmiração, pelo, bom desem- de - que não confil'maram suaspIel.D, de costumes e até de slst.ema. da penho que teve na sua Presid~ncJa.. marcas, porque, a.ntes, passaramvlvev, Mas, nobre Deputado, é pr9- duas semanas para-dos e engor·biso haver slndleatos e haver Indlvl- O SR. MURILO BADARO dando em. portugal. depois de'duos que t.enham vontade de se de. Deputado JaIro Brum, já, falamos a uma. competição inútil e anel'-'dlcar a êsse cargo, renunciando, a to" respeito .do problema do trlcampeo· presslva?''(Ios os Interêsses Não estou defen. ,nato. Nao csta.mos aqui para lazer Como explicar os atiradores quufendendo nlnjl;Ué~. um ataque no Sr. João Hayelange. O não aceItam nos alvos?

que quel'emos é a. formulaçao de uma Como éxplicar a vlnéla do, póJOO SR, MURILO BADAltó - O _si· politlca esportiva. para_o Pais. E vcja àquátlco, que deve sua Inclusno na

)nlla não pode ser trnzldo à cnlaçao V. Ex~: a COl1federação Braslle!l'a, de delegação a SZIIbo, mns que '11\0 oO Sr. IldéUo Martins _ Estou di. Desportos, presidida pel!) Senhor João l, trol.xe, como não o poderia, trazer,

!z;endo que nté hoje niío apareceu um" H~velange, não é ~Ol'lfederação prasl-l pilis as leis o Impediam - e to-lJe".soa para concorrer com o Sr. João lerra de Futebol. Levantamos o t11- dos sabiam disso - de vertir 11I:In.velange e com outras pessoas. compeonato de futebol, mas n.lio con· camlsn, do BI'as!!?

segulmos, até hoje, em um seculo de . Como explicar que a. bicicletaO SR; MURILO BADARó - O pro·· existência dos jogos olllnplcos, mais dêsse excelente atleta que é Ané-

blema é um pouco ma.1s compllcndo do que trêS medalhas, mais do que slo Argenton tenha mais trêS Ilul-Se puderem aparecer, hiío de-aparo- trêS cimpoolUltos, O que evidente- .los do que as dos outros e-que sócer nos milhares... mentc não correspondo aos anseios .do na hora da. corl'ida se descubra

O Sr. Ildéllo Martins _ Mas nãa Pais que estam~ oonstrulndo, Um Isso? ".apareceram. paIs de 100 mllhoes do habitantes, Como expll~ar que a. de1cgaçl\O,_ pais com as maiores tax/lS em cres. llflclalmente, tive,sse um sem nn-

, O SR. MURILO BADAM - .... cimento do seu Produto 'Interno do mero de dirigentes, pois extriulfl-porque é realmente um lugar In1por- mundo, não pode tirar nos Jogos Pa- clalmente êsse número aIndatante. Acho que o Br. 'l:Iavelange e namei1canos um quinto lugar. Ora, c cresce mais?'outros podem continuar. Não sou con- Pais é lider na América, o Pais é o Como e~pllcar nlio tizessemos.lira o Sr. HavelaIíge, especificamente mais importante da América, pelo seu como os outros patscs ondo' o es·

O Sr Ildélfo Martins _ E 'outros território, pela sua. população, pela sual' porte {f mais adiantado, mas flue. '. •.. . riqueza - e no entanto, nunca, des~ tl'Ouxeram técnicos para aprenderO SR. MURILO BADA~ó - Agora, de 1951, dos primeiros Jogos ollmpi~ em vez de dil'igcntes para p....

ij' que me MUSa. eapécie .. que êssea dicos, conseguimos mais ~ que unl se~ I sear?· .

5308 , <l,.gll·l~eira 28 DIARIO 110 CONGRESSO NACIONAL (Seção Ir Setembro de 1971:aa:::s:: ....'" '" "'-"!,JoI!I._"'....._.._;.........._ ......_ ....""""""""""""~,...;;~'O:Ç22.,.,.....;.,.....,;",;;.";.:;;.:..;.~~""".";,,;,,;,,""";;,;,;;,;,;,;;,,,,..,...;:.;;,.;#.,;,;;,.,,;,~"""'!!!!!!! ....!!!!!!'......,,.......,,,,,,,..;,;;,;;,;,;.;;.:..;:;..;..::._,.;,;;~=ea~_,

DOS DIRIGENTES RELAPsoiiMilito mais coisas teriam quej'

me.'ecer explicações. se um inqUé.rito acccnte - e náo um rlgara.. ,50 inqUérIto burocrático - fOsse Ifeito plUa apurar as causas do

-atraso do esport.e braslleh'o, aluda:que êsse esporte possa dar cam.·pe,úes mundiais, como &,,0 os jo:'garlores de futebol e de basquete~bol, a fabulosa MlWla Ester Bue.. 'no, o mergulllador Bruno :Herll1ll.-'·ni, o recordista datl'avessla daMancha, o quase e.<;queclclo Ab1l10Couto, o denotado mM mio me·inos glorioso e respeitável Ademar'Ferreira da Silva e o ainda nãocampeão, mas já apontnlio para ÓsucellSo, que é Manuel aos San.'tos, terceiro colocado nos 100 me~ I

tros nado livre dessas Oltnlpladas.Tirando o futebol c o basquete.

esporte de oonjunto, os outrO$campeões, ex e quase, são os Gu..;livers no pais dos anões, Homensexcepcionais, mas normaLs, 'pare·cendo gigantes,

Os fra<:assos não nos catlemexplicá-lo. Isso é' tarefa dos dlri~

gentes do esporte brasileiro, emsua maioda atrlJljados e gagáâ~In csponsávels e Imprevldentes.

. velhos e cansados, 19nol'antes esimples caçadores de viagens aóe!,Lrangeiro "

.iill1 sua maioria dissemos.Essa maioria provalvclmen'Ce

ná.o saberá el."Pllcar, pols não sabenaria, parasita., poucos estudiosa emula observadora que é.

Sc não nos cabe explicar, pelomenos nos cabe indicar um caml·nho de salvação, para que não nOSacusem de de'ltruldores, (como separn, l'CCOnstruir não fOzfie precisodestl'UII' .a.ntesl ,

.A primeira e mais Impol'tanteprovidência. que nos parece sen~

_sata é a Importação em grandee~cala e imeditamente ~ hoJe >8ni1a amanhã. - de Lécnicos ('s,Mil 'Ir'eu'OS, que poderão. nos ensinar a fazer alguma coisa. aindaque seja, pélo menos, lt competl1'e núo a, assistir de pCI to, 'Jamotemes feito até agorn. Depois Vi1110 os campeões pQJs não é possl~ve] que' de 65 milhões""; ainda.(jup cõm uma. maioria de subnu~

tl'Jrtos - não saiam cnmpebes.A out1'a, também lm~diata, mas

multo mais dlflcll, é t.rat.ar de l'enovar os quadros dil'lr;entes es~POl'tlvos, entregando as PQStos decOlrmndo a quem queira. e tenha.hnf'llitncões para realizar qualqn[>r coIsa pelo esporte, pata o es·jJOl'te e por esporte. , .

AquI está o U Jornal do Brllsil":uma das maiores atletas do mundo sev{, imposslblltada de disputaI' aJlOlimpladas de Munique, em 1972. p1tque não tem condições de sabl'evlvên~cla.. É fnHa de orgl1nl2aç;,o esportiva,E"~t:\ aqui a entrevista por ela conce·dJda.: "SlIvinha.-, a. IlllPosslbIlltada deser "t1;ia. e sobreviver",

Mus, Sr. Presidente. Srs. D2pU~tarJos. concluindo, quel'emos propor odebate em torno da crll!~fio 110 MiniStél'!O dos Esportes e dos batalllões det.reln'lfownto fislco nas FOreM Armadas, como elemento de centralizaçãodos n.tletas; de treloamente, da dietae da preparação, afinai, po ra. os jOgos ollmplcos. O espol'te é um SI'an-de lnvestJment.().. .

Dou a V, Elt~, nobre neputado Ja'lro Bl'lIl)], outro argumento, tirado doúltlmo l'ccenselLmento: V-'!mos no J3ra·sll cél'ca de 43.592. 63D J1e.r~oas de 3 a24 mios, POlta.nto em eo·'tllçóes depra.tlcarem esporte, pexfl'z1)ndo umIndice de 46,77% da popll1nrll.o broslleira. Hi\o computei Ilqu! lIS de zerofJ, 4 aIJOS, que montam ti 14 m!lhflCll,nem ns de 25 11 29 anos, CJuo n.lnd!'o p(l~(lem pl'at.iclll'~Cgporte, e qlle \'liQ a 'I .mIlhões, Pergunto: temos estrutura eOI'ganlzar,ão csportlVI' pata ~~r a ~3milhões de braslleiros condiçoes~prat.icar esportes? Evldcntemente .não temos, E é isto o que quere .'

Têrça-feira 28 DIÁRIO 00 CONORESSO NACIONAL (Seção I)- ,_. '

5etl~inbro' de'1971 ,5309''=os

ti criação dti ,Mlnlstério dos Esportes, pécie de Jair :pzdv político eminente- unuL tentativa para qU~ n6s encon- oÍúnpíco; Vivemos lutando em' bu~cáIt criação das companhias de treina- mentll favorável a um funmoname1l' tremas uma. solução para i!ste gravo dêSteJideal, que costuma Blr afastar.à.mento fisíco e doS batalhões de treI- to correto das instituições' demoorãti- problema da. vida brp.síleira. E eu mo medida que' dêle nos aproXimaUloS.namento : fisico, dentro' das Fôrças CM", O grande sociólogO inglês, ScoU recordo do atleta grego chamado Slei· Mas é .esta grande chama" ofuilplcaA:rmadM, que-resolvem l1ll1á'sêrie,de em senlivro "Life in'Britain" ,dit dippldeB. que quando"Viu"a pian.lcia que-nos faz comparecer a esta trlproblemas, E mais; s. integração da que "t\ÍÍo é excessivo considerar o esde Maraton invadida pelos persas cor- buna, que nas faz acreditar nela. que

, émprêsa, para que oomplemente a porte, em'geral, 'como ,fato que dá uni- reu até Esparta para pedir socorro aos nos faz crer na fôrça desta Casa, queação do PQder Público na execUçãb de dade à vida britânica", Que dizer sellS compatriotas a fim qe debelar a nos faz confiar na' pujança dest!l l1JS-\tma politica. esportiva. Para isto, su- má.is sôbre o problema racial, que na invasão estrllDgelra. Ná<' l:Ol1Seguindo, tituiçã,o. '. ,"elimos um incentivo ,fiscal especial, Brasil deixou de existir hA muItos voltou, bateu-se e venél!!l_o inimJgo. e T~ . tio}e ~m dêll.~es pessl!Ulstasüestinado à aplicação em construção anos e encontra sua sublimação IItra.- retornou correndo, como um grande que a gente encontra pelos caminhosde praças de esportes pelas emprl!sM. vês do esporte? Que di:!er dá integra- fundista que era. até as muralhas da da vida me perguntando que prêmio~ Sç.. Presidente e Srs, DeputadOs. o çlioe da unidade do. Brasil, unldadll sua AtenM, e antes de nelas entrar, csperaya eu de um trabalho como es

, ~empo não me permite prossegUir nes- da. sua. cultura. através dó esporte? sucumbiu' pelo esfôrço, ballluclando' a te, "respondi-lhe, como o espartano dasta maratona. Apenas lembraria a ex- Pois bem, Sr. Presidente e Senhores palavra. "Vit6rla'" E de um 'outro jogos o!fmpicos: "Apenas o dll'eit<> l1apressão de Pierre Coubertin: "O Es- Deputados, o debate que ora se 1nlc1a atleta lll'ego quê, cd'mpetiudo nal,me bater diante ?o meu Rei", ._porte é' a escola preparatória. da' de- e que prosseguirá depois de amanhã. Olimpfada, .. êle perguntar'am que re- ~ Do~-1Xll' pqr f.,llz de estar nesta tri·mocracla"i de CamllS: "Tudo o que na COmissão de Educação com o de- compensa. queria ganhar, e respon- buna, batendO-llljJ por uma soluçãOsei sôbre J1loraI e obrigação dos ho- poimento do Professor Pires Gonçal- deu: "O direito de me ,bater diante do que interessa ao meu Pais, que inte·meus aprend,i com o futebol"; e do ves; Diretor do Departamento de meu Rei". N6s, pollt1cos, Sr. Presto ressa, ao po~o da minha terra. (Jl.!ltI,~grande autor JellD Meynaud: U A p1'á- Educação Fisica. 'Esportes e Recrea- dente, 81'S. Deputados, somos um to bem; ,mu.to bem. PalmaS'. O O1'aa",tica. espol'ti'va dã aos ,homens esta es- ção ,do Goyêmo, do Distrito Fedel'al, ~ pouco ~~OB pela cha.mado igep,J ~ cumprltnentaclol-a

B;i10 Têrga.feira 1&

ME.IJjeafdente: Per~ Loptl '\1~ ;\Ticc-l'rcsldente: J:4tfiII 1J1iafC':&'!,·iVlce-Presldent&c ·Beynaldo f..ntà1fj10 f;ecretáriol E1i1l Carmo,\ -'}"o !i1ccretár1o: Paes 4e An!k&(IC

~ Secretario: Ama.1'al !ie Sousa.4? SCC1'Ctár101 Allplo CarvllJhol' SUIlJente: Heitor Ql,valomr4'l/l Suplente: José B&cIdali1i1'--SupJcnte: Antônio "'OI1!ie1~<l;luplente: E9iS0n Bonna

.LIDERA~ÇAª

COMISSõES PERMANENTES, DE INUUI:mo, ESPECIMS, MISTAS E EXTERNAS

COMISSõES PERMANEN'{E8DIRt:'l'O&A: GENE XAVJEB MARQVBS

~cal: Aveao ti - 'iel8!one81 U-llS61 • d-8383- Ramala: 6Ól e 619

OOMISSOlf<lS t>ERMANENTEIIPUEFE: LfIA DE SOUSA VIEIRA G()MEI

t.oeal: Anuo Q -' B&ma11 ooa

. ~) COMISSÃO DE AGRICULIUBAE POLlTICA RURAL

AderbaI JuremaAiblno ZeniAntOnio Mariz~.rtl1ur ll'onàecll.Brasill0 CaladoC1déUo MartinsJairo MagalhâesLuiz Brall

Alfeu GlISpartnlAry de LImaBezerra de MelloDlSO CoimbraEmanuel P1LheiroFlexa Ribeiro

~) COIVIISSAO DE EDUCAÇÃOE CULTURA

!?resIdente: EurlplCles. Oarl1oso de MeneZft .,. JUtENA .

Vlcc-Presldente:Murllo Badaró - AREN4Vlce·PreSldente: B:l111do 'I'Inoco - MDII

:a:n:UL4JtE8

~A

Gasmo-MüllerJarmunã 1I.tl<.·er,

Meuric10 ToledoMoacir ClIIesseOceano '-::arJelaJ1"arsifal BarrosoPlin10 Salgado

MnLBezerra de Norões Nadyr RAmettlFrancisco Amaral Ollvir aabardoJ. a. de Araújo Jorge

SUPLEN'J:ESARENA

Manoel de AlmeldeNecy Novacs,Nosser AlmeidaOsnelll MarttnelllOsslan ArarlpePaulo FerrazStélio Marola

Dias MenezesElo:\, LemaEernando GamaHarry l:lauerJoão Arruda

itEUNIOES .Quartas-feiras-, às tôo.O 1l8, 'l'UI'mas liAli e d.~alternadamente.:-..ooal: Anexo n __ l:la.la 4 - Ramal 631Secret.u-l0: Olmerlndo RUy Capara!

IWPLEN'l'E1IARENA

• .Mtair Ohagas BermBII Macêdo- AntOnio Deno Jmuàrlo Fe1to.1&

ArdiDal Ribas João LlnhareaBa1i1Ita Mirmda. José E'InIleiro Mach&Ji]Bento QonçalVe.ll Ma.rco Mac1e1Cardóso de AItneida Màr10 Monli1l1o

I Ojalma. Bessa ' Navaao VlettaI Edva.ldo Ji'l6re. PaUllnOCloero

Ernesto VaJeJJte Rogérto. &egoFernando Ii'agUlldes NattoWI,mar DallanhbJ]Ferreira do Amaral VagO

:.maJorge Ferra.Ruy L1noVictor Isslel"Wa.lson I.»PeI

TURMA "B"AIron Rios.Antônio M.ar11Dlb Oberem

...Ilt. Jl:lcio AlvareaH1lcLebl'sncLo aUlmarlleaJairo Magalbãea;João LdItllarea

'!iLtUz Braz':Ruy O'AJmelcl& Bai:~aVego

1. MDBllJencar Furtado José Bol1lfâcIo NetoArgllano oa.rto JOIlé Camargo!!lioy Lenzy IMarcelo MedelrOlI!'ernando Lyra mysses GUimaráesJ. G. de Araújo lorge

REUNIOESDIAriamente .. 11 Iioras - -AI sextas-feiras, às

IO,.all horasLOCI\!; Anexo 11 - Sala 1'1 - Ramal 626"e4'r~tárlo: PlI:Ii!O :IJ(lêha

Adhemar QiIja1Alteu aaspa.r1DllUJlértOo de SOuza.Artl1ur Fonséc~

Cantldio SIl1J1PA1o(;láUdio LeiteDayl de AlmeJc16lWl1SIluel I?lnhe1ro"laviC' Ma.rcll1oGOnzaga VasconoelOlHomero Santos .Jarnlund Nasm

IMDBLlsâneas l!4aol'l'f1b FranclllCo li'intopetl'Onio Flgueire411 ~ Ban1llton xaViqSUVio .:le Abreu 1ft: Iaerte VieiraWaldemiro~ Severo EulállO

jJjPLEN'l'Ei

... 4UU1lNAJOIiIl Alveai10sé CarlOS LeprefÓlt:Manoel J:aveiraiMaurill10 'I'Oleãi)f'Nogueira lia RezencieNorberto Schm1dt:Parente FrotaPires SabOlaUbu.Jdo HarémVago-

Vlce-:Presidente, .Mc6:u Collarea - MDBlIll!l!1JLAlUII;I

~A

TURMA "N'Altalr Chagàs -Céllo BorjaUJaJma Bes.saFerreira do Amaralttalo Flttipa.Ul1Jose S&llyMarIo Mond1nol'úl1o VUKlIIvagoVago

~6ml"

I QUartQ.B a qlÚntAs.f~iras I 1 (l borA'L.ocal:Anexo D _ saaa 11.9 H - Rarn&l: lIU -.-;;Secretár1a: Ma.11«, Apa.reo1da Silveira. ~OG santos

-.

TURMA "8"

,OB!'doso Cle AJmeJda~\JeJsoD 6ca-ranci

~Geraldo BulhOe.1Joê,o 111 CâmlU'&Nunes FreireVasco AmaroVall'oVago

MDlIIj

Nlos-uderes ',Severo EullU«f\Pedro FariaiN6dyr Rossettt.Pa.dre Nobre -

~ Fernan(lo Lyra;;a;. Francisco Amaa1

'\ ll,ão Meneze.llloel Ferreira

I,.

lV1ce-Presldente: ll:d\t..ãUI li'lOrea ... AREN.AlI:l'!'l,;LABES

ARENATURMA "A"

.lntômo ueooDlogo l'lomuraFlaVio GloVlneHerbert L.e"JOrens1' Rodriguea1"a.\.o AlbertoVagoVuo

1e,lro BrumMarcos l'TelreFreltâs Nollr6I.aerte Vleu-aHamJllon xavierPetl'omo B'lguelredQAlenCEll li'urWlqoDias MenezésRUbem Med1n&

AoREN':AWder: Geraldo Freire

: MDB~çr: PCWOSO Horta \

AREN:&

V1oJ-L1dertlOantldio Sampaio ;Émi110 GomeiOarluo Alberto . GrlmaJà1 Ribell'<IOha"es l'.marant4, Homero SantQaOlovls 6tenzel :João CasteloVamel Faraco ' Nl.I1a BJ.be1r1/Dayl de Almeida.

LW~ &lA AIAlºR!A('{fraldo Freire

lilDQ QA ~!mI4:

E!eflroso Horta

,P..realdente: AnWlllo Bresol1D.- &lDB

'fUrma "A"

lI11ce·Presldente: ~llo Gama - M:DB

OIÁRIO ,DO CONORESSQ NACIÓNAL' (Seção I) 'tSetembro de 1t7,1 53jj

MDBFernando CunhaOSlris PontesRuy Llno

'- Vinicius Cansl1nçãoVago

,I.Ricardo, l"IOZ&Slnva! Guat,elll

'1)1 Braf.lJI'Wilm!lr DaJlanllol"nllO -

MDaJuIlo ITlvelros

, OUVir OnbardoPeoro [v{Rubem Medina.SilVIo Bal'ros 'Waiter SlIva

ARll:NA.José da Silva Barroa

,Juslas' LeiteLaurf' t .. lâoLins e BllvaLOInantn JuniorLub BrazMar"el0 LlnhnreaMnrl" ~'lnndino .r· .... p~ ~""o

Oceano CarHlllOsmar LeitãoPaulu Albertot '-.1'"

SUPLEN'fES

TURMA "O"

'1'URMA :'A"Arf AicAntara -, A1'tENA,

roRMA "S'! I

Oswaldo~ ~nel1o - _ARENA

TJ'l'ULAKES.ARENA,

l'URMA' "13"Aécio CunhaAJalr, Jj'erreira'Baptista. Ram",Furtado Leite

, 1,u12' GarclflOssian Al'IlrlpeVingt RosadoUbaldo Barém

- Wil~on FalcãoVago'Vago\lago

'MOB-il.ldo FagundesEloy Len!!:y,HenrlQuP Eduárdo AlvelPadre Nobre

Vice-Presidente: \ Ney li'er,relra: - MDS''X!'l'tJLARES

\,

ItEVNlõ~;S

Plell11$ - ~ualtaa·lelrll5 ., -18;00 borRATu"mll~ Quíntas·telru lU' 15'00 norRSLocaL AneKO [] - Sal:> D' 2 -- !l.allUl.lSecretario: Abelardo Frota 8 Cyane '

JaIro Brumne.tlato AzeredoVictor IsslerVagoVago

VI....·Presldente:

V1ce-Prealdentt..

9) COMISSÃO DE ORÇAMENTOPresidente: AderbaJ Jurema ;;.. ARENA

ArglJano !)arloDias MenezesFOreltas Oinl~

landuhy . ''':arne[ro, ,p I"erreira•Jorge li'erra.José CamargoJn~" l"rrilr-,Juare? BernarOl!s

TURMA "A"Ary -ValadãoBatista MirandaHento Gnl"(:nlv~

Io.d~:l rrl PereiraEtelvino LInsGarcia NettoMala NetoMunoeJ de AlmeidaManoel Rodrlg,lepSiqueira camposVagoVago

ARENAAlbino ZeniBlas Fortes[';r1ison BonnaGonzaga VaSconcelos,José' Alva

l',,:rwl Novaes ',r,onteiro de- Bacros

• --1,,'1 ~rnelro -Bales FllhoVago

_Vago.

f\lberto CostaAlberto Hoffmann

\IOtJ LupCJ

'~~:;r:~ F~~~~ft'.ntanio 0"00'\rnaldo Prieto

'P7errf1 -1, "lI'Pl1e~f'lgnn $;C'~rnno

Dlb Cherel!'Dnno Pires0'·1"l& Marinho~rnesÚ\ \1J1 '''nt.e"1,.f$ln Mllller~ I~If"r t'lnvlllrant!ap.ruique TurnerIvo Braga'!fiI~" r,tnhnres 'João Vllrlias

Parente i'rottaRezendo de Souza.Siqueira Campoll /:Vasco NetoVingt ' Rosado

MDS

Jdo AlTuda.Lauro RodriguesSilvio de Abreu

, REUN!OESQuartas-teLru, -U 15 I1ore.s.Local: Anexo II - 6ale n° '1 ... Ramal 860SecretArIe,; Ml1.I.b Bernardo Ramos Made1ra~

IJ'l'am 'Uno Pereira- .:lorcla NetoJoão -da CâmaraJosé Carlos FonsêcaMárcio, PaesMário Stamm

Antônio Pontes~: Freitas D1niz,

Jaison Barreto

Silva

MnB;FreitaS DID1ZJerônimo santana\João Menezes

.Severo EUlália'l'haies RamalhoVinicius Cansa.nç40

l'tIRMA HB" JOSé fasso de IUXIradeNogueira ie RezelldeOdulfo DomlnPIle&l'aul1no CleeroI ... ,- '11 "JnnaWllmar Dallanho.lVago'''lgO

MPB19o

Vllgo

MDB

Walte.rVagoVall'O

MOJ:lUet:llUo OIasLl;,1l0eas M 'IelPedro fi'aria

REUNIOJ>H

8UPLEN'1'ES

ARENA

Lldéllo Martins!talo ContlJoaquIm MacedoMaurício _roledo

ParsltaJ BarrosoRalael F'aracoSilvIo Botelho

- 'N'u;sumu Hiratll

"Icir PimentaJorge. FerrazVago

TURMA ",A"Ardlna! flJbllE"Dirceu CardosoEclllson Melo rÓ.voraJos& MachadoJosé Sampaio'Maréo MacielVago

SUPL~;N'l'I!:S

, AflJl:NA• I, r~ nda \ '!lcano OllJ"iel"l

ITernllnclo Fagunctes Netto Oswaldo Zanel!Ol"et'llRllcles LoPlIII Nosser Almeida

Fernando CUDllll.~'ran~iSco AmaralFrancIsco Pinto

QUlntllB-feU'M. as." 'asLocal: AIíexo 11 - lSala O' fi - Ramal 654Secretária: ma Rliü:luí de AraOJo Salvado,

Adhemur GhlsiAmllldo 1l1lSato"riu Burj'Cláudio LEiteEuriplde< Cardoso de

MenezeF ..DaSll Coimbrl'Geraldo Bulhões

Carlos cott&Peixoto Filho

8) OOMISSÃO-tJ'E MINAS E ENERGIA

Presiden~e: Aurel1llI1o Chaves - AIU!:NA~ 1'tlIU4A .A"

- Vice-Presidente: B'ranclSco urll1cL"': ARENA. " roRMA uS"V1ce-PtesJdant8: JerOn1mc Santana •• MDB

TITULARESA.flJillolA

Juse Bouitãcio Net.o-,Va.go

Ftu'tado LeiteHerbert J"evyHermes MacedoHugo AgUIarJoaquim M~cedo

, Mário ~Hes:Mw,.,!J oralloãoPedro Cal'neLro'Pedro OolUn

, Plinto SalgadoR~erto aeba.ra'

MOSl'aclleco ~na.veSPeixoto FilJloVinlcius Can.s~nçlioWalter SlIva -

MDa

\iMDB"\Juarez 13erttllr.ae,

rPedr~ Ivo!$mtlll1~

TURMA "A" mRMA -uB"Arlindt Kunzlel -Athos CÍl! Andlade ' -Dayl de Almeida EurIco Rla'HoUmto, , uvu,,,..ntl JoSllLi L.eltt - ,;Joaquim \i~edo Nossel .ul.O~ICla -Marrelo Medeiros RIcardo FiuzaS\lIlIa, Uuazetl' Vago""wMUIO je A.Duquerq'1! VagoVago

, 6) COMISSÃO DE. FISCALIZAÇÃOFINANCEIRA E TOIYIADA DE ÇONTAS

PreSlCleUtll: U8Drtel tiel~meb - A.R1ílN~

'l'Urme -6"Vice-l:'rt'slüt!nte: HenriqUe L'1l.1lStolle - ARENA,

',('urma "B'

Vice-,t'I~Clent8: WaJsov t..opes - MDS'111.'UI.lUU"b

ARENA

Adlllbel'to CamargoDias MenezesFlorim ColltmhoFreitas NobreJosé Cn margo

REUllllOES

Tunna "A" - Quartils-telras; as 16 hore.sTurma "B" - QUlntas-telrlls, a.s 11' horasl-OOal: ,Anexo LI - Sala 16 - RamaIs 64íle 643,Secretana: Maria Gerald! 'rnao Pupak

IA.d\1emar de-Ii'llho

~dhemllr G11181 ,4lair L"eneira 'o!Utair Çhagll8~tOnio l\Iartz ,Arlindo KW1ZlerAthos rle AndradeJ3l'asillo Ca1ltdO~raz Nogueiral"lJ,ria Lln.. .FerreIra do ÀIImra.l

.1001 v'errelraVago

, Vngo

~íll:!cf14 Pimenta:;'FábIo Fonseca:,penrlque-~ua(cfo'\\Alves'

õ) CPM1S§AQDE EJNA~ÇAª

1l'nsldent81 'DolU'lnho Dantas - .A1UlNA._ '1'UnDa "A"

• !VJce-J:lr881dentel' SlIUI8 Santas hoo A1UllN~

~ \

íQUartlls-feIrU. flI "horas ' -. , .'Local: Anexo n: - Sala n9 li -- ·Jl4m'a.t eslí -::;(

. ~fi~retAr1a: Marl;Ilr Olélla Omao "

ARENAAécio Ounh& ~

Antônio FlorênoloArtur S&lirosBap. Ramo.sBento Oon!lslves'Il:lclo Alvares.EurlplCles (,'i.rdoso' "de

MenezesFernando Fagundes NeGt4"'Francisco OrlUo .João CasteloJosâ H/l.ddádLaUro LeitãoMal.oel Novaes'Norberto SchmldllParente Frotta

, Wilson Falcão

- 'llurma "B" - J Vago REtlI\'lJõE8 'j~J;"lrMide~W Elarry &uer - l'JJJ:B

, !rU:IJLA,B.EiQuartll.8-fell's.s, àS 15 norllS, - -, i' Loolll: Anexo n - Sala n- 16 - Ramal IU'l~A - õ!I.'" SecretáriO:, WílSon Ricardo Barbosa Viana

[~o ~~ U14:~ ArthU1'~ "B't ~1' 7') OOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO' SOCIAL

!'QY&l!O PLre.a '~vorn~~~ft 6I18.ia1hMl I Presidente: Wilson Br,,"a _ ARENAlaomero Santos ......_ o Na"~ão Castelo 'dorge Vargllol Vice-Presidente: Quellde Montei'" - ARE ..I :naélio Martlnjl ~orberto Sohm1dt Vice-Presidente: Argllano Dario -- MOB

fI:::~~oG~ ~~$rn 0081110 . Tl:ES

" p Vago Alvaro Gaudênclo Roberto Geba.ra.Vago Cid l'lÚ'tado Vago

I 'fII1JJ:> ' Danlel FarIl.CO VagoF Fernando FagUndes NettoValro:!'lI- COlUJ' vago Hermes Macedo -VagoI ' lagO Vago Jllll. Alveb' ,lago' Vago José da Silva ,Barros, ílToago VagO Usnlllr Leitao

8UPLElll'l'ES

, ARENA

liJ~

5312 Têrgi,oofcira 28· DlARIO 0'0 CONÇARESSO NACIONAL (Seção I) Setombro de 15171'

10) COMISSÃO DE REDAÇÃO

t'l'csldente: Benrlllue ele L.a Rocllue - ARENA

Vice· ere,uoente, FreItas Utnlz - MUB'rJ'!'I'LAIH,S

AliENA

12) COMISSAO DE SAODE

Presidente: Ja.nduhy Ca.rnelro - M:DB·

Vice-Pn'Sldente: Sylvto So:elho - ARENA

vlce·...~"-<;JQente: FábIo Fonseca - MUB

14) COMISSÃO DE SERVIQO POBLICO

Presldente: José Freire - MOBVice-Presldentel Ls.W'o RodrJguea MDB

Vlee-Presldente: AdtJcmar de BarrDl EU.I1OAREIlIA

11) COIVlISSAO l)i: RELAÇõESEXTERIOREE-

SUPLENTES

ARli:.NA

Cnnt,tdio <;~rn~nlo Vali'"Vug,o " II{,

SlJl' ....:N n;sAlil!;N A

Ary le LImAI , ,golilranl'.J~L'lI • dJemll('lg- 'J""O

Pl'lSCO Viana

.l-'aulo 1l'erraaVago.Va.gOVagoVagoVagoVago

MlIrio StQlUlnMarIo 'rellesRuy BacelarSJnval 1:lolll'cntura,Vago

- Moacir Cble.sse!V!UIItelro de BarrllllParente FrottaPassos POrtoRezenne Mont,elraVlngt Rosado

MDB~

Julio ViveIrosRubeJUl tlelardo

MOS

TJTULARES

ARlllNA

SUPLENTESARENA

Cha.lIes AmaranteFrancelioo PereiraGrlmaldl RibeiroHugo A2lJ1a.rNecy NavaesN)na RIbeiroPaulo Abreu

.ezerra de NorõCllFrancJsco Libardon1GetulIO DIas

Abel AvUaAlberto costaAntonlo Flor"ncloAflHtlUU rJ{ü~Lo

(~;n1i1]0 ~ lOwesFernandes LopesJoâo GuIa0JUV(!lIcl0 Dias

Leo SimõesPedro LucenaPeixoto FlJho

REVNIO~li

Quartas-telraa às 15; IIU I10raa ~

LocaJ:Anexc li - Sala nY 12 - Ra.mal 696

SecretárIa: Ma.rla áa GlOria Péres ro.ret4'.

Alair Ferreiraf,ramal woasli:dllson ,'lO" I"àl'orsEraldo LemosGarcia Netto,José, MachadoJose SampaIoMala NetoMário Mondln"

15) COMISSÃO DE TRANSPORTES.COMUNICAÇõES E OBRAS POBLICAS

MOBFreit: s Nobre vagoVago· Vago

SUPLEN'l'ES

ÁRENA

Agostinho RodrigUES Jollo CasteloBaldacl FIlho Junas l::arl08~Id Furtado José PenedoOaso Colmara ,José' Sa.Il]Eurico RIbeiro 1,(lpo CoeJb()UIICJebral.c10 QulJna- Ozanam Coelho

rães VInicIus .cAma.raVagoVago

MOS

Presl.:ll!nte: Rozendo áe Souza - ARENAVlcEH'lesldente: VlU!CO Nelo - ARENA·Vlce-I?rooldente: Léo SlmOes - MDB

lTJ'lJLAlU::S

ARJ!lMA

Adalberto CamargolJlas Menezes

.Fernando Lyra

r fIO Lav\I1!11 .'ore Mand~J1II Amaury Müller Nadyr Rossetr.lr Francisco LlbardoDl Pelxolo Filho

REUNIOES

Quartas· t'elrllS li 15: 00 horast.A'JCal ~ Anexo O - 8aJl('O' b - Ra.m&1 ft98'Secr~t,arla: /:lYIVIa. Cur. Kramer Benjamin deCa.nto.

LIma .',VIeJ,r5

MDBJ uJlo VIveirosMa, Coltues . úadelhaVago

'l'J1'ULAR.l>S .

ABJi:!olA I

MarclJloNavarroVagoVago ..VagoVa.goVago

MD!»

MOS

Laerte VIeIraNey FerreIraWalllOD Lopes

REUNIOES ,

lfi' 011

MJlwn ~rllIJdào - AltJ!ilIIAt'edrO Lvo - lIilDS

'l'U.'lJLAlU:.li

ÂRIli~A

.' d' ente F'rottaStlvlo VenturomVUlIclus CàmllraVagoVago

Juvenclo Ol1S

J'J5IUS Leite

'>'!fOI) kJ<1&

Amérlco BI1tsllIJ llalUo BUSl1w

hh\.HH.-~ HtHJ

uraslJlO Calado":1'8100 :"em.-a!"rancIseo HolJeu.bcrg1.<:'10 ",..mpalo

r edro LUcenaVago

SVPLEN'C.l>S ~

AIlJl:NA~ unes Freire

O('f': lO 11, V.Hlelal

The"dulo de Albuquerque

Vlngt Rosado

Juse tusso de Al'ldrllde Vago

Vago

Vago ~

lJasu Coimbraticlll'Ique ~'allst-llne

pet'slaJI.,t.e: Ago.slllU1O Raarlgues - ARENAvICb-l:'flllllOellLe.VICl:l-l:'rd5Jaell~

.na polmo de li"U ia):'I~on Barreto

1\1"'no Zen! .

MOB

Florim Coutinho vagoRllJ Llno Vago

Va~o

SUPLENT~S

Aal&NA

~""t!S FUho'SiqueIra Camt:olJ

Sousa SantosTeol.ànlo NetoVlnlrt. AManaZa~ha.rlas Selem..Vsgo

",IóvIs SLenzel~elluaO üueÓe5lHJJh .. , 'lllas

Alencar FurtadoDias MenezesI"rllnclsco Plnlo

<\LllW Couryjl'reltHs UUJlZJ U de A1'auJo Jorge

'Juanas-tplra.s às

13) COMISSAO DE SEGURANÇA,NACIONAL

p

U-troNIOEl:l

Quartas e ~ulntas-letras, às 10 horas

Local: An.....o ti, - SlUa o' la - Ramal 682liieCI eLa riU, Mada Benedita de Frelt.aa I:lnuHlát

Local' vuo n - sala 11' 1S - Ramal assSecl:IAr'.Il: ....

lalu ContdJanUllrlo "CllesaJoall VarllasJosé Penedo,snelU Marllnelli

J\rnaldo PrIetoAl'y AJ~nt:ll'(,

Bento Glmç:dv<lGe:raldo a..emosFiavil' GluvUJeJ'1f1n GuIneMRgalhAes MeloMarq ne5 I""rtlandes

Ramal 67~

Lcao SampaioL~<l):lJldo PeresJo.;;é PeneaoMarco Macia·Murt10 Badar6~orberto :iicnlOlcltllceal Cartela'Orensy RodrlllUellFarSlla,,1 BarrumSousa SantoaWJlmar Gulmp'ies

TUIU1A "E"

Alen~ar Furt.l'ldoJnno Mt'IW-/CSMarcos' Freire

América de S,",u~

UUtllllo Lel'eJOUllUIIU t,,;outll111;)Jose I.:arlos Lepl'eVostJose PllIhclro <\',lchad,'MllJcr:lo winharcsMarques ~'ernandes

PeUlo Gollln1~":lIl1J11cJl' 'Jml21l1ogérlO HegoTeotônIo N\!1o

MOB

Antonio aresolln

TURMA "A"

GetúlJU DiasJoao ArrudaJose CanJd rc:oPl:'JlC' ~'arll>

Ulysses GullllJl'lles

RJ.:lJIIoIOI>S

Q'llntos· fflrns t!' 16011 norasWt'AI hl;ex(' U ..::.. ~.U.::j l~" ..4

acercl,uno, i:l~J,ry t>llloer,

Ac1hcrn:H Ci:ll~11

.ArDido CarvalhoEmesto ValenteB"lIJ Ique l'urncrJosé Carlos ("ouseo"LIns e Silva •Manoel TaveiraPasso.~ Pórlo-",U'cs Sabola

Alfeu GasparlnlAjV~J111 II JI'Il"io

Arnaldo PrIetoAry ValadauJ),llUeJ l' orucoLlt,go NomuraFul'lu LimaL erna/ldo Ma:::alhãesFlel<8 R.lbelroGeraldo GuedesHermes Macedo

Presld~ntc; li'ltlv10 Mnrclllo - ARENArURMJI 'A"

Viee·P"c~ldente, Lop" l::uelho - AR.ENArURMA 'B"

Vlcc·i"l'esJtiEDt.e: l'hales !{amalllo ..:. MIJB

l'HTLAltlJ:S

AIULNA

Aldo FagulldesAllapollno 1p t"artaDias Menezes}o'ranclsco P1ot.o

hamilton "avIerJairo 8rumC'l'71r1S Pontes

Paare NobrePer 1'0-,10 ~'lguel1ecle

R~;(tNI'li'':S

Quartas-fel,a.s. M ll"llll nomsLocal' l~neJCo n - Sale n' I - Ramlll 1'0'17<

.ecretktla: /llloll Moreu,. da Silva MartIns Pe,"Ira,

DIARIO 0'0 CONGRESSO NACiONAL (Seção I) -'

c f,lfjl_--~--------------I

MDB

.coMisSõES DE INQU~RIJO

C3EFEI srOLANDA MENDES

(alUlretula: Anexo fi - Ramais: 009 ... &10 -- - TelefoneI 42,-5300

MDB

MDB

Adalberto CamargoPadre, ,NobreThaleb aamalho

HenrIque-Eduardo Alves

SUPLENTES

RE"fNIOES

Qulntas-reiras as 15 horasLocal: Anexo U - SlUa S-A - Rama1: 60SSecretàrla: Marta Teresa de Barros Pereira

COMISSAO ESPECIAL DESTINADA AELABORAR AS, í.1EDIDAS L.EOISLATIVAS NECESSARIAS A INTEGRAÇAO

, SóCIO-ECONõMrr,.A E CULTURAL'DOS POVOS OA COMUNIDADE' DA

LINGUA PORTUGUESA, BEM ASSIMTORNAR REAlIí.'ADE A COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA.

-II/IDSIUltOnlo Fontes l''reitas DlnlzFrancisco Pinto ~ •osé Fre1re

REUl'ilOI!.S

. Quartas-telras as 16 horasLOCai' Anexo U - saia ri' li-A - Ramais 605 e 60BSecretá~lo: Agostinho FlOres.

6) COMISSÃO E'liPECIAL DESTINADA Ai:i:STUDAR GLOBALMENTE O PROBL.EMA

DA POLUIÇAO AMBIENTAL.PreslClente: J!'ar1a l..JIIla - ARENA

Vlce-Preslaente: AureUano Chaves - ARENARelator: Monteiro de 'Barros - ARENA

TITULARES·

ARENA M O !5 /Ferre1ra do Amaral -Thale~ Rawa.l11oMarques Fernandes Waldemlro Teixeira

SUPLENTESMimo TeHes Pacheco Chaves

Reumões: Terçllll-relras. as 1'1 horasLocal: Anexo a - Sala li-A ~ Ramal 603Sec!ettuia AlUa nIle10 l'ob1ali

8) COMISSÃO ESPECIAL D'ESTINADA AAPRECIAR O ?ROJETO-DE·LEI QUEDA ~OVA REDAÇÃO AO CóDIGO DAPRO RIEDADE INDUSTRIAL. .

, .

PresIdente: Lomanto Júnior';;' ARENA_Vice-Presidentes: Walter Silva - MnB .::. I!:diSon

Bonna - ARENARelator-Geral: Céllo Sorja - ARENASub·Relatores~ Mário Mondino - ARENA ;;;;;

Aldo Lupo - :ARENA - _Harry Sauer - MDB

, ARENA

Ferreira do Amaral .Fagundes NetoArlindo Kunsler .

MDB',

7)

ARENA

StéUo MIl~Oja

Llsdneas Maciel

_Local de reuniões e 'funcionamento' da Comissão:Sala S-A. do Anexo n e seu "mezzanlno" _

Ramais 6113 e 6lN _. Secretaria: Stella I'rata ela SilVa. Lopes

Presidente: Day! de A1me1da ARENAVlce-f'restaente:- Eurlpldes Oar(\oso de Menezes -ARENA, '

Relator: Jo!io Menezes. TlTULAllES

ARENA '

PlIn10 SlUgadoCaso .ColmbraScusa SantosFlexa R.Ibplto

, Oswa IClo l.ariello c

'Manoel 'ravf.lraFurtaclo LeiteCardoso de AlmeidaJolio Alves

MDBRUy LIDO

14DB_pedro Ivo

S'VPLENTES -ABJilNA .

WUmar Dallanhol',;VagoVago

. Vago

5) COMISSAO DE VALORIZAÇÃO< ECONôMICA DA AMAZôNIA

Presidente: Aroldo Carvalho - ARENAVlce-Presldentel envio Barros MDS

lDTVL.&Jr.ES

ABIllNA /Márlo Monll1IlDLauro Leltao

Sylv10 Vent1.lrolllVago

Edgnrd PereiraErnesto \TalenteFrancel!no PereiraJanull.rIc lTel~

Alvaro LInll -PetrOnio li'1gue1fe~

8tlPLENTESARENA

ILVO BragaJosé PlnheJro Machado··JoSé SampaIoPrisco Viana

Adhemar GhlslAlberto liofflIllUlD,Dlb Cheremttalo Contl.

3) COMISSÃO DO, DESENVOLVIMENTODA REGIÃO SUL

1mBAlencar Furtado Jaison BarretoJG de Araújo Jorge José Mande1ll

REUNIOE8

QUintas-feIras, êII lD 1101'lI.SLocal: Anexo fi - Sala n' 8-S - Rama'" 807

e 6Ofl,Secretiu1a~ Geloy Clemente ..6atlsta

4) COMISSÃO DO POLlGONO QAS S~CAS

E'res1aonlc: LulJ Garcla - A.RmNAVlce-PreSldente: Bemtque Eduarao lUvea - ll4JJB

Abel AvlJa,Flávio 310vfnaJoio VargasSlnvlll Guazell1 'Vasco Amaro

lIl1óI LenzIGet'Ç1llo DilUi

Marcos FreIreSevero .Eulallo

REUNIOEB

QUintas-feIras, as I.ó noraaLocal Anexo 11 - SIlla D~ li-A - Ramal 8M

,Secretário: Vânia. Garcia D6rea

Presidenl-ll: Joaqutm Macedo - AR~A <Vice-Presidente: Jdl1c Vive1ros - MlJS

ARENA

Stello MMOjaRafael FaraooVagoVago

'Eraldo t.cmoIFrancisco RollemberaIl'urtado LeiteGrimaldi - R.Ibe1roBlldebraode GU1mS.r!l.es

.1mB

Jo!o CasteloJuvl!nelo DiasMauriCIO ToledoSiqueira Campos_

J. G. Araújo JorgeJoel Ferreira

<SUPLE~TES

,ARENA

l'Iunes FreirePedro CarneIroVagoVago

Fábio Fonsêca·lI'emando Lyra

"I!:dison BonnaEraldo LemosJarmund Na.sserI p't "oido PeresN6sser Almeida

MOa

ll4JJB

\ JerOn1mo Cle Santana

Vlnlclus- Oa.nsançio •, WaJsan Lopes , -.11,

itlPLENTES

AiLENAMarco MacielOaUllo -lJomlnlJUeIPassos é>OrtoPauJ1no ClCero

SUPLENTES

AEUilNA__ wumar ·GulIDaráea

VagoVagoVagoVago

ll4JJB

- dosé Bonifácio NetoSilvio Ot Abreu

IIenrlque AlvesRubens Berard",

Oarloo CottsDIrceu Cardoso

Arg11ano OalioFernando Cunlla

~:Ii':tancisco Pinto·~ea Ramalho

L ~) COMISSÃO DA SACIADO SÃO FRANCISCO

\5'ftSIC1entel Lomanto JiUmIr - AR1llNAmce-.Presldente; oceano Car1e1al - ~

'J!TULAKEli • I

ARBNA

.weardo FlbBogérto RegoVasco Neto

Amérlco' Br'l.sllHenrIque F'" '"'oneJoio da C/lmaraSIqueira L:ampo!

,Bento GonçalvesSlmldo LemosOerllldo Bulhõos110J51aS Leite

BEUNIOES'

Terças-Ielras. as 16 norasLocal" Anexo ti - SlIJ8 II-B - Ramal, 604

Seoretárlo: Rumoaldo 'Fernandes Arnoldo

D.1l1lma Bessa-lfernando ,,,wf;3.lhãesOonzaga VllSCOnce1osHomero 15antos\[OIt San.pa1o

MPBWalter SUva

, Vago

REVNIOES,, '

QUlntllS-fe1rll3. lia 10 J10mlI ;1llll81. Anexo fi - Sala 3-0 .... Rama1s 611 • MS

Secretária - Maury Te1xe1ra J.l'erre1ra - -I1), COMISSÃO DO DESENVOL.VIMENTO'

DA REOJAO CENTRO-OESTE~

l'aslCe.nte: Garcla Netto - A.RmNA\Wo~Pr8l!ideI:!te: <Juarez- Sornardes

Tl'l'VLARE~

~A

ÚlIStãO MUllerMarc:l1o LImaRezende - , ,)Iroubatdo Barém

_la'9 Vall1dfio33rl'lS111o CaiadoEmanuel PinheiroJarmund Nasser

COMISSõES ESPECIAI·S, EXTERNAS_, , E MISTAS

, - .oBEFil: sím.LA PUTA DA SILVA LOPEsI.aooaJ - Anexo a - Sa!8 H-S - Rama! GIIt'

, ,- Ramafs: 603 • 6lK

5314 Têrça-feil"a 28 OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 'l, Setembro de 1911 ,~-~ ~

ATAS DAS COMISSõES mo Secretária, lavrei a presente ata.que depois de lida e aprovada, será

nlão anterior, foram apreciadas as se. assinada pelo Senhor Presidente •.gulntes proposições: 1) Oficio núme· 21" REUNIÃO PLENARiA1'0 GP-O-510-71. da Presidência daCâmara dos Deputados. Que "Solicita Aos quatro dias do mês de agõstopronunciamento da OOmissão de Cons- do ano de mil novecentos e setentatltuição e Justiça sobre os aspectos e um, às dez horas, reuniu-se estajurldico e constituclonal de autoriza- Comissão, em sessão Plenária, sob ação á Comissao EspeCIal do Desen- PresidêncIa do Senhor José. Bonifá_volvimento da Reg1áo Centro-Oeste, alo, presentes ainda, os SenhoreSpara um cicio de reuniões dêste órgão Deputados: Alron Rios. Alceu Co11atécnico fora do Distrito Federal". res, Alfeu Gasparinl, Altair Chagas,Relator: Sr. Dib Cherem. Parecer: Célio Borja, Díb Cherem, Élcio AlvaParecer no sentido de que a Comis- res, Djalma Bessa, Eloy Lenzl, HUdesão de Desenvolvimento da Região orando Guimarães, ítalo Fittipaldt.Centro-Oeste poderá. se reunir no ter- João Llnhares, José Camargo, Josérlt61'io abrangIdo pela referida região, Carlos Leprevost, José Sally, Laerteem missão autol'lzada e sem quais- Vieira, Lauro Leitão, Llsâneas Maciel,quer 6nus para a Câmara, desde que Luiz Braz, Mário Mondino. Petrõnlao assunto seja urgente e_ relevante. Figuel1'edo, Severo Eulália, SylvlaConcedida vista ao Sr. Aiceu Colla- Abreu, e Túllo Vargas, LIda e aprares. 21 Projel<l numero 164-67, do Sr. vada a ata da reunlão anterior, foral'l1Francisco Amaral, que "Acrescenta apreciadas as seguintes proposições:parágrafo ao artigo 11 da Lei número 19) Projeto núm,ero 2.333-70, do Sr,3.807, de 26 de agõsto de 1960, Lei Agostinho Rodrigues, 'que "Dá novaorgãnlca da Previdência Soelal, rrw- redação ao inciso lI, alinea a, do art.dificado pelo Decreto-lei numero 66, 19 da Lei número~.315, dé 12 de sede 21 de novembro de 1966, e dá ou- tembro de 1967, que regulamenta otras providências". Relator: Sr. Syl- art. 178, da Constituição do Brasil,vio Abreu. Parecer: Requerida reite- que dispõe sôbre os ex-combatentesração do pedido de Informações ao da. II Guerra Mundial". Relator:Ministério do Trabalho e Previdência Sr. Célio Borja. Parecer: Pela cons·Social. 3) Projeto número' 90171, do tltucionaJldade e jurldlcidade. Apro.Sr. Alfeu Gasparlni, que "Define a vada, unãnlmemente. 2) Projeto núotrlgatoriedade do exame pré-nup- mero 215-71, do Sr. Wllmar ·Dalla-.eial". Rela.tor: Sr. Sylvio Abreu. pa- nhol, que ''DIspõe sôbre a concessãorecer: Pela constltucionalldade. Jurl- de gratificação de risco de vida aosdicldade, e no mérito, pela. rejeição. trabalhadores em serviços de energiaO Sr. Pires Sabóia que pedira vista elétrica, e dá outras providências".apresentou parecer pela Inconstltu- Relator: Sr. Altair Chagas. Parecer:clonalidade e injurldlcldade. Aprova- Pela inconstlt~cionalidade. Aprovadodo, contra o voto dos Senhores PirCiJ contra o voto dos Senhores LaertsSabóia, DjaJma 'Bessa, Ubaldo Barem, Vieira e Llsâneas Maciel. 3) ProjetoLaurei Leitão e Luiz Braz, o parecer número W6-71, do Sr. José Camargo,pela consti~uclonalldade e juridlclda- que "Estabelece proporcionalidade dede, e unânimemenf,e, pela rejeição, no empregados com mais de quarenta emérito. O Sr. José Bonifácio abste- cinco anos de idade, e dá outras pro~

ve-se de votar, quanto aos aspectos vidêneias". Relator 81'. Llsâneas Mada constitucionalidade e da .juridic!- ulel. "Parecer: Pela constituclonalida.dade. 4r Projeto número 28-67. do de. O .Sr. Altair Chagas, qUe pedira'Sr. Francisco Amaral. que "modlfJ· vista. devolveu o projeto concordanddca. dispositivos da Consolidação da~ com o Relator e apresentando umaLeis do Trabalho (Decreto-lei 'núme- emenda. O Sr. Llsâneas Maciel adoro 5.452, de 1~ de maio de 19131". tou a emenda. Aprovado, unânimeRelator: Sr. Pires Sabóia. Parecer. mente o pareeer e a Emenda. 4) ProPela constitucionalidade e Injurldlei- leto número 235-71, do Sr. Rubemdade. Aprovado, unãnimemente. 5) Medina, que "Veda a discriminaçãoProjeto número 1. 298-68, do SI. em função da Idade para o exercieloFranclsc.o Amaral, que "Dispõe sôbre do trabalho, e dá outras provldên·o saláriondlclonal para os trabalha- elas" Relator: SI', Altnir Chagas.dores que prestem serviçOS perigosos Parecer: Pela eonstltuclonalidade ee insalubres, e dá outras providên- Ilrejudlclalldllde. Aprovado, unânime.clas". Relator: Sr. Pires Sabóia. Pa- mente. o parecer pela constitucional!.recer: Pela constitucionalidade e ln- rlade e, contra o voto dos Senhores:juridlcldade. Concedida vista ao Sr. SylvJu Abreu. Alceu Collnrps, SeverOJosé Alves. 6) Proletn nQ 2.282-70, do E\l1611o, Laerte VieIra e Llaitneas MaSr. Amérlco de Souza, que "AlterA "cie! nela prejudicialidade do projeto,disposIções . do Decreto-lei númerc' 51 Prl'letn n9 2.258-'70, do Sr. Fran.941, de 13 de outubro de 1909. quu r.lsco A maral, Que "Dispõe sôbre adefine a situação jurídica do estran- preser'çiio do dirello ele pleitear nogelro no Brasil". Relator: Sr. Se· rõro trabalhista dando nova redaçãovel'O Eulállo.- Parecer. Peja constitu- aos aris, 11, 119_e 143 da Consolidaclonalidade e .1urldlcldade. Aprova- ça~ das Leis do Trabalho". Relator;do, unânlmement". 71 Projeto de De· Sr. Túllo Vargas. Parecer: Pela consereto Legislativo n9 25-71, da Comls· tltuclonalldnde e jurldicldade. Apro'são de Relações Exteriores, que "Apro- vado, un~nimemente. 6) Projeto nú.va o texto do Estatuto da Conferên- rr.ern 1.224-aB, do Sr. Francj~co Ama.cla de Haia. de Direito Internacional ral, que "Revoga o artigo 59 da LelPrivado, adota.da naquela cIdade, nu número 3.841, de 15 de dezembro de'perlodo de 9 a 31 de outubro de 1960, Que dispõe sÔbre a contagem1951". Relator: 81'. Lauro Leitão. recíproca, para efeito ele aposentadoParecer: Pela constitucionalidade e ria. elo tempo de serviço prestado pot.!urldicldâde. Aprovado. unânimemen' runclonÓflos à União, 1ÍS AutarquiaSte. 8) Projeto n9 2.313-70, do Sr.'" às Sociedades de Economia Mista".Francisco Amaral. que "Revoga a LeI Relator: Sr. Túlio Vargas. Pnrecer:número 5.274, de 24 de abril de 1007 Pelo arquivamento por preludJclallque dispõe sõbre o salário-mínimo de Ilade. Aprovado, unAnimemente. 71menores, e dá outras providênclas". Projeto número 815-57, do SI. Jo!i<lRelator: Sr. Airon Rios. Parecer: Alves, que "Veda a contagem do tem.Pela InconstltucionaIldade. Concedi- po de exerclclo de mandato legl.latlda vista ao Sr. Alceu Collares. 91 vo 'estadual e municipal, para efeitoProjeto número 388-G7. do Sr. Athlé de aposentadoria pelo Inst.ituto daCoury. que "Torna obrigatórIa a es- Previdência dos CongressIstas e dác.ala dos aviões internncionais no nutras providêneias". Relator: Sr.Aeroporto Internacional de Brasllla!'. Dlb Cherem. Parecer. Pelo arquivaRelator: Sr. Hamilton Xavier. Pare- mento por prejudicialidade. Aprova.cer: Pela Inconstitucionalidade. Apro. do, unanimemente. 8) ProJelo númevado, unânlmemente. As doze horas ro 101-71, do SI', HenrlQl1e Turner,e quarenta mlnut{)s foi encerrada a que "Rei(ula a responsabilt,]qde civiloresente reunião. e, para constar, eu. I'l.as emprêsas de ônibus no transpor~

Sílvia Barroso Martins. servindo co- te de passageiros". Relator: Sr. José

T~.1RMA "a'"21~ REUNIAO ORDINÁRIA

Aos trinta dias do mês de julhodo ano de mil novecentos e setentae um, ~s dez horas, reuniu-se estaComiJ.:ão, em sessão de sua Turma"B". sob a Presidência do SenhorJosé Bonifácio, presentes ainda, osSenhores Deputados: SYlvio Abreu,Ubaldo Barém, Luiz Braz, DjalmaBessa, Alron Rios, Dib Cherem, Lauro Leitão, Alceu Collares, Severo EI!lállo, Pires Sabóia, Jairo Magalhães,Célio Borja, Norberto Schmidt. J .G,de Araújo Jorge, Hamilton Xavier,Laerte Vieira, José Alves, FranciscoPinto, Rílc1ebrando Guimarães, JoãoLinhares, ítalo Flttlpaldi e FernandoLyra.. tJda e aprovada a ata da reu·

POMISSÃO DE CONSTITUIÇ,ll.ó'E JUSTiÇA

U Sr. Alron Rios apresentou voto emHParado. Votaram os seguintes' Se-

19~ REUNIÃO PLENARIA, nhores Deputados: Airon Rios, AnUl-Aos vinte e dois c1las do mês de ju- nio Mariz, Dib Oherem, Djalma Bessa,

lho elO ano ele mil nClvecentos e sewl1- f"'-relra dO Amaral, Hamilton Xavier,tu e um, as dez nOtas, reunIu-se esta paldi, Jairo Magalhães, José Bonl!ãComissao, em sessão Plenária, sob a cio, José Camargo, José Sally, Laurol'resldén<:la do 8cuhor José Bonifácio, Leitão Llsãneas Maciel Mário Mon:'prcsentes ainda, os Senhores Depu- dlno, Petrllnlo Figueiredo, Severo Eutados: l>ylvlo Abreu, Djalma Bessa, lállo e Sylvio Abreu. 9) Projeto nú·Euyelalmelda Ealbosa, Altair Chagas, ~er~ 209-71,do Poder Ex~cutivo, queíOlb Cl1erem, lo'erreha do Amaral Hil- !oUlrazot o Poder Executivo a desadebnmdo GUimarães, -Alceu OOÚares, I p1'opriar em favor da El.mplêsa Bra-Jairo MagalhflCs, Llsaneils Maciel, Ha- sUeml de Telecomunica.ç<?es - .mlllon Xavier Airon Rolos ltado Fit- EMBRATEL - o domlnlo direito de.tlpaldi, Mari? Mondlnp, 'JoSé Sally, terreno do Esta<.!0 da Guanabara",PetlUnio Figueiredo, Ubaldo BaH~m, Relator: Sr. Jairo. Magalhães. PaAlltlllllo Mal'lz Lauro Lelt~o LUiz recer: Pela constltuClonalldade e jurl13l'llZ, Cello Bo/ja, Túlío vargaS, Alfeu ·dicidade.. Aprovado, unânlmemente.Gasparlni Eluy Leuzl Sevel'o Euláll4!. 10) ProJeto n9 208-71, do Poder Exe·José cah{al'gQ e Etelvlno Lins. Lida cutlvo, 9ue "Conce~é pensoã especiale aprovaLla a ata da. reunião anteriur a beneflclállos legaIS de membro in.!OHllll' aprcclaLlas as seguintes Pl'OPO-; tegrante do grupo de atração e paelsiçõe,.. : 1) Projeio n9 2.235-70, do Se- ~cJator: Sr. Jairo M~galhães. par~.nhol' F'l'ancisco Amaral, que "Ti'am- flca,lIo dos In~los. l:inta! Largas .fem o Munlclplo de Sumaré da juJis- cer: Pela constitUCionalidade e jurldlçáa da Juuta de oonclllaç~o e Jul- dlçldade: Aprovado. unânlmemenle.garnento de Campinas para Ameriea- 1~) p'ro1c!o n9 1.912-68, ~o Senhorna, no Estado de São Paulo". Relar VIrgílio 'Iávo!a, que "Dlspoe s6bre ator: Sr. Altair Chusas. Parecer: Pela comerclallzaçao de ilrodulos, d!!" iau~aconstitucionalidade e juridlcldade. silvcstre e dá outras l:!r~lV1denclas .AQ10Vado, unánimcmente. 2) ProJeto Relator: Sr. Severo Eulallo. Parecer:nv 2.241-70, ,do Senhor Francisco pela -constitucionalidade com Em~nAma"al que "Acrescenta parágrafo lW da. COncedida vista ao Sr, Ferreiraa' t. 9')' da Lei 119 3.807, de 26 de do Amaral. Adiada. 12) Projetun~ôsto de lQ60 e dá outras providêIl- 119 572-67, do Sr, Pedro Faria, qUecl~1s". Rela'tur': Sr. Altuir Chagas. "Dá n?va re~ação 1\ dispositivo daParecer' Pela cunstituioonalldade e legislaçao do lmpõsto s6bre produtosjllridleidade Aprovado unânimemen- Industrializados". Relatol: Senhorte. 3) proi: n9 1,488-68, do SI', Antã- ttaIo Fltl!paldi, Parecer: pela incons·nlo Ueno que "Inclui a BR-272 110 tituclonalidade. Aprovado, unânimePlano Ro'dovHl.rio Nacional no piano mente. 13) Proieto n9 2.316-70, doPI'e!pl'ellClal ele Obras Rodoviárias do Sr. Pedro Faria, que "Determina aCovérno Federal". Relato:: Senhor colocaçâo de painel a óleo ou traba.Djnlma Bessa. Parecer: Pela incons- !J;10 plástico sõbre fatos .d!l vida na,.tituclonalldade. Concedida vista ao clonal, em todos os edlflclos .públiSr. P.lcêu Collares. Adiada. 4) Pro- eos". Relutor: Sr. ltalo FlttIpaldl.13eck, rl1le "Dá nova diwrlmlnação às Parecer: pel& Inconstltuclonalldad~.ir/o 119 I.723-6B, do Sr. MarianO Aprovado, lInânJmemente. 14) Pro,eBRs-392 e 453 do Plallo Rodoviário to n9 207-71. do Poder Executivo, queNadorlal aelntor: Sr. Djalma Bessa. "Autoriza a Incorporação da FaculdaP:1l'ccpr: Pela Inconstitucionalidade. de de Ciências Econôlcas, ContábelaCOllcrdlda vista ao Sr. Alceu Colla. e Atualiais de Natal à Universidadel'es. Adiada. 5) Projeto 119 1.605 dI! Federal do Rio GrnmJc do Norte e jàlD68. rio Sr. Francisco Amaral, .jue outras providências". Balator: Senhol"Da nova I'cda~ão ao § 29 elo artigo Ferreira do Amaral. Parecer: PeialEU do Decreto-lei nq 1.'08, de 18 de constitucIonalidade e jurldlcldade comseternb;o ele 1D39 (Código de Processu Emenda. Aprovado, untmlmemente,CivlJ". Relator: Sr. Sylvio Abreu. 15) Projeto n9 80-71, do Sr. VI:ticlusP31'eCe!: Peja constitucionalidade, ju- CallSanção, qut' "Altera a redaçao ..ol'idich:ladc e, no mérito, pela aprova. ~ 7° do art. 32 da LeI n9 3.807. deçiio. Aprovado, unânimemente. 6) 26 de s;gôsto de 196~; Lei OrgãnlcaPro/elo n9 146-71 do SI', Siqueira da PreVidência Social. Relator: Se·campos que "Altera a redação do ar- ohor. Lis!lneas Maciel. Parecer: Pe'lI.tino ~l9 e acrescenta item ao artigo 4Q constltuc.onl\lIdade. Aprovado, lmâm·do Decreto-lei nq 1 106 de 16 de ju memente. 16) Projeto n9 185-'11, do!lho ele 1970 que cria o Programa de Sr. José Camargo. Que "Estabelecepl'lOlldade em favor da pavimentação orooorcionalidade de empregados comIntrgrnr,áo Nacional. c_~tabelecendo mais de qllarenta e cinco anos de Idada Rodovln Belém-Brasllla". ,Rela- de. e dá oufras provIdências". Relatm: Sr. José Sally. Parecer: Pt';lI 101': Sr. LlsAneas Maciel. Parecer.lncol1stituc!oll9.liclade. Aprovado, unâ. Pela r-onstiluclonnlldade. Concedida111nH'mente. 7) Projeto 11Q 2.234-70, vista ao Sr. Altair Cha.!,:as. Adiadado S,. Fmnclsco Amara.l, que "Con- n. dlscussáo, e para <'.onstar eu, SilviaCNle flnanciamentD para constru~ão Barroso Ma1'tins.. servl~ilo como Sede habllações na zona. rurlll e dá ou- r.retãrla, lavrei a presentc a~a quetras providências". Relator: Senhor depois de lida. e aprovada sera adlaAltair Chagas. Parecer: Pela incons- da assinada pelo Senhor Presidente,tltucionalldade. Aprovado contra ovo- - 'Deputlldo José Bonlfáefo.to c]{lS Senhorl's: Petrônio Figueiredo,Sv1vlo Abreu, Hamilton Xavier, Severo Eulálio e Llsã!lPllS Maciel. 8\ Pro1eto 119 1.148-68, do SI'. Nelson Carneiro, - qyue "Permite o registro 'deunião, como casamento, após cincoanos de vida em comum e dá out,'asprovidências". Relator. Senhor Ferl'elra do Amaral. Parecer: Pela in-

. constituclonalldade. Injuridicldade e,no mérito, pela I'ejelção. Em votaçãonominal foi aprovado, contra o votodos Senhores: Petrõnio Figueiredo, LIsilne.a.s Maciel, Severo ElIlálio. Hatlálton Xavier, José Camargo, LaurOLeitão e Alron Rios, o parecer pelalnconstituclonalldade; e, contra o voto dos Senhores: Petrllnlo Fi"uelredo,LisâneBs Mq,c1el, José Camargo e Seve'n Eulóllo, pela Injurl<l\cl darle epela rejeição, no mérito, do Projl>O,

rn~rça-feira 28 DIÁRIO 0'0 CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1971 '. 5315_

présente ·reunião, e para constar eu;Silvia Barroso Martins, servIndo ClImo Secretária, lavrei a presente gLa,que depois de lida e aprovada, ser!\assinada 'pelo Senhor Presidente.

21," REUNIÃO DRDINARIATURMA uAu

22." REUNIJf.O 'OlWINARIA

Aos doze dias do mês de agôsto dOano de mil no-reeentes e setenta eum, às de>. horas, reuniu-se esta Cu'mlss."ío, em sessão" de sua Turma "A",scb a Presidência do Senhor Laul'l1Leitão, Vice-Presidente, no eXercíCl(ria Presidência, presentes alnCla, mSenhores Deputados: - Alceu coJlares - Alta!.: Chagas - AlltOlllfj

Mariz - Djalma Bessa - Dib .Che·rêm - Elcio Alvares - Hildebrãml~Guimarães - !talo Fittipaldi - Joil~

Unhares - José Sally - -Luiz Bn12- Maria Mondino e Sylvio Abreu.Lida e aprovada a ata da reunlácanterior, foram ..apreciadas as 6c;luln'tes proposições: - 1) Projeto número 2.206 de 1970 - do Senhor Fran·cisco Amaral, que "Dá nova redaçacaos artigos 8." e 9." e restaura a vi·gência da primitiva redação do ar·tlgo 15 da Lei número 5.316, de Hde setembro de 1967, que integra cseguro de acidentes do trabalho mprevidência social, e dá outras pro·vldências". Relator:' - Senhor Alce~

ColIares. - Parecer: Pela constltu·cionalidade. l.provado, unãnimemen·te. 2) - Projeto número 245 'de 1971-- do Senado Federal, que '·Acrl;~·

centa. alínea a do artigo 26 da l,einútnero 4.771, de 15 de setembro dE1965, que institui o nôvo Códlgc Fio·restal.·' - Relator: Sephor Elcio AI·vares. - Parecer: Pelo constituClo,nalidade. Aprovado, unànlmemente.3) - Projeto número 1.638 -de 1961- do Senhor Affonso Celso - que"Retira, da formação de preço~ ao!produtos farmacêuticos, as despesacde propaganda, publicidade e relações públicas". - Relator: SonholEleio Alvares. - Parecer: Pela ins'constitueionalidade e injuridicidade.Aprovado, unânimemente. O Senho!José Saily absteve-se de votar. 4) Projeto número' 241 de 1971, do Se·nhor Peixoto Fllho, que "Acr~~ 1<111.dispositivo ao artigo 11 da Lei nu:;mero 4,737, de 1~ de julho de 1~65.

que dispõe sobre o Código Eleit, ,ra)" ,Relator: Senhor Hlldebrando G.llma·rães. - Parecer: -Pela 'constiLu< ,nna·lidade, jurldicidade e, no méri'ü, pel~aprovação. Aprovado, unil.nlmg. LlPnte5) - Projeto numero 1.151, de 1966do Senhor FrancIsco Amaral. qUI"Dispõe sôbre a concessão de passe,com abatimento nas Estradas deFerro da administração direta ou in·direta da União, a seus servidcres, cdá- outras provinênclas." - Relatar:Senhor Hildebrando Guimarães. -

:tURMA "s" Parecer: Pele. injurididicidade.A di - Aprovado un;:'lllrnf-mcnle, 6) ~ .. Ps"·

anoos onze, as do mes de agOsto d~ Ipt'l núm'ho 16~ de 1971',~ do Se.de mIl novecentos e setenta P nhor Pedro Ivc que "Dispõe SÔhl't' a

~~' às onze horas ~ t~'inta minutos ipacticlQação do~ empregados de sc·d uniu-se <!5ta. ,?o,1plssao, em s,ess"o .'jedada de Economia iVlista !lOS iu,

e sua '!'urma B, sob a presldên- eros da Emprêsa." Relator: _ Seela ro ",enhor Alceu, CoUares,- ViCb- nhor .Altair 0hagas, Pareeer: _Plres.dente. n') e"~relclo da Preside,,· Pela inconsLJtur.ionalidade e iniurl-e a, presentes alllda, os Spnhore.· d' A 'I S -"IDeputados' Sylv' Ab J ~ . dicldade. Conce 1•.11 VIS a ao en 101I t·· ,lO • reu ~. ose Sai- Akeu Collares. Adiada a diSeussflO.y - ~ aJo Flttlpaldl - ElejO Alvare.~ As onze horas e .vinte minulos, fol

- .LulZ Braz ~ Alron Rios - Ai~al! encerrada a preõenle reunião, e, paraChagas - An,tônlo- Manz '- PII'e.' eonstUl', eu SlIvia Barroso Martins,Sab~ia - liamllton Xavi7r ,- SevcJé" servindo como Secretária, lavrei aEulalJo - Waldem\r? Telx~lra - LI- presente ata, ql1e depois de li\la esâneas Maciel e CclIo BO!Ja. Lida .. ~provada será assinada pela ScnhOlaprovada a ata da reunlao anterIor, pres'denterol apreciada a segl1inte prOPOSI',:1~: . I • _1) Projeto n," 13-71, do Seohm A'lA DA 17." REUNIAO ORDINA-João -'Arruda, que "Altera os art,l~'" RIA, REALIZADA EM 12 DE550 e 551 do Código Civil BrasiJetrc', AGOSTO DE 1971d!mlnulndo ,os, prazos de Ilsucap,a'J • 25~ REUNIAO PLENARIAsobre bens Jmovels," Relator: Senhor .Elcio Alvares. Pareeer: Pela cons!j, Aos doze dias do mês de agôsto detucionalidade, juridicldade com' dlll'~ ano de mil novecentos 'e setenta e(2) Emendas. Concedida vista IW. um, às onze horas e trinta minl1tosSenhorés Célio Borja e Pires Sabóia. :'euniu~5e est 'ComIssão, em sessãcO Projet-o permanecerá na Ssel'etana Plenária, sob a Presidência do Seda Comissão com vista eoletiva 11 OI! nhor' !.amo Leilão, Vice-PresidenteSenhores Deputados. As doze horas n em exerc.!cio da Presidência, presen·Quarenta. minutos, Ioi encerrada a tes ainda, os Senhl)~:::~ DeputadOs:

J;.eprevost.·- Parecer: Pela constitucio: nhor Fra:~cisco A~ra.l, que "dá Ilova Parecer: Pela constituciona.ltdade,"halidade, - juridicidade e, no mérito, redação a dispoSltiv'Js do Decreto- juridicidade e, no mérito, pela. aplopela. aprovação.' Requerida. publica- Lei número 779, 'di! 2, de agosto do vação da Emenda. do Senad.,. Apro9ão do parecer para estudos. Adiada 1969, que dispõe sôbre, a alJUmição de vado, una.nimemcnte. 3) ProjetiJ !llla discussão. 9) Projeto n9 192-71, do normas processUills trabalhifltits 11 mero 143-71, do Senhor A~gllano DaSr. Santilli Sobrinho, que "Proibe a União .Federal, a{)s EstadoJ,- Municl rio que "Dispõe sôbre a distribuiçãopublicidade comercial nos cinemas e pios, Distrito ::'eàdr'tl e Autarqu1ás da' arrecadação d:l. Loteri<\ E..portiva,Clé. outras providências". Relator: Sr. ou Fundações c!e cir'Jl~o público que e dá outras pro'lidcnc 115'" RelatO!:tlelo Alvares. Parecer:.Sr. Túllo Var- não explorem atlvilhd~s ,economlCat, Senhor Pires Sabóia. Parecer: Pelagas que pedira vista devolve o pro- e dá outras providihc'as'. Rela~;or: constitucionaliadede e jurldicidade.jeto opinando por sua cbnsti,tuciona- Senhor l!:lcio AI7:tr~s. Parecer: Pela Aprovado, contra o vote d03 Senholidade e injurldicidade. O Sr. E:lclo inconstitucionalíd2de. Em votaç1\o re",: _Jairo Mâgalh'les -. Hi!debrar~Alvares reexaminando o assunto ado· nominal foi apro'!z,do contra I) voto do Guimarães - José Sal1y ,..: .LU1Z

ta o parecer do Sr. Túlio. Varga~. dos Senhores: Pe"roll\o Figueiredo; Braz _ Célio Borja e Altair Chagas,~provado, ocntra o voto.do Sr, Joao Sylvio ,Abreu, Eloy tem.i,· Alceu Col- o parecer pela constitucionalidade, -c,Linhares, o parecer pela constitucio· lares, Severo Eul:illo, Laerte Vieira, contra -o voto aJ5 Scnhol'(!s: Jaironalidade e, contra o voto dos Senho· J. G, de Araújo Jorge, LisH.ncas Ma·, Magalhães - HlId~h!l!.1I/10 Guim,llãesres: Sylvio Abreu, Alc~u Collare~, Se· cíel e Fernando Lyra, () pl\recer du _ José Sally - Luiz Braz - CéliOvero Eulálío, Laerte Vieira e Lisaneas Relator, O Senhor Airon Rios aoot"· Sorja. -. Altair Chagas e ltal" FittlMaciel pela Injuridicmade do proje, ve-se de votar. Vot.amm os seguin- paldi, pela juridicida:le do Projeto.to. 10) Projeto número 460-67, do Sr. tes Senhores DeputMo~: Airon Ri(,S, Os Senhores Airon Rios -- Élcio AIl!'ranclSco Amalal, que, "çá. ncvl< re- Alceu CoUares. Alutir Chagas, Anta- vares _ Waldemiro Tei"flJ~a e Li.ãdação ao art. 10 da, LeI numero 3,3~5, nlo Marlz,.Dlb chcrcrr" Djalma .8...s- neas Maciel absloiver~m'se de vot~r.de 31 de junho ?e }941, que Aispo~ sa, !tlclo Alvares, Eloy Lenzí, Fel'. Votaram os seguintes _Senhores DepuBôbre desaproprlll.çoes por utllldade nando Lyra, Hiltjemrancio GUimarães, cados: Airon Rios - Alceu Collarespública", (Anexo o de. n9 ~22-67). Re' J. G. de Araújo Jorge, Jairo Maga., - Alfeu Gasparini - AI~;Ilr (Jhagaslator: 8r. l'etrônlo .Flguelredo. P~r~. Ihães, João Linhar~s, José BimlIt"'lo, _ Antônio Mariz - Célia Florja ~er: Pela constitUCIOnalidade, jurl'!.l' José. Leprevost, José Sally, Laerte Dib Cherem - ll:lc:o Alvares - Hacidade e, no mérito, pela aprovaçao Vieira, Lauro Leitão, Llõãneas Ma. milton xavier - Híldehrando Gul·com Emenda '. O Sr. ítalo Fittlpaldl ciel, Luiz Braz, Ma.noe} Ta'leira, Má. marães - nalo FlttipaldJ -JalIo/:tue pedira VIsta, devolveu o projeto rio Mondino, Petr6nlo l<'ígueiredo Magalhães - João Linhare.~ - Josééoncordando com o Relator. Aprova· Pires Sabóia 6el1e:o Eulálio SYIVi~ Sally - Lisãnéas -MI~clel - Luiz Brazdo, unânimemente, o parecer ~o Re· Abreu e TúlÍo Vargas. . 5) 'Projeto Pires Sabóia Sever') Eulállo Jator. Às doze horas e trinta m~!}utos, número 157-71, (I.. SermtJr Francelino Sylvio Abreu - Waldomir Teixeira.foi encerrada a presente reumao, e, Pereira, que. "Altera a denominação 4) Projeto número 1,754-68, do Separa. constar, eu, Silvia Batr?SO Mar· dos Conselhos de EconomístHS Profia- nhor Francisco 1\ lTIaraI. que "Estendetlns, servindo como Secretária, lavrei sionais, atUaliza o.:; valores de regls- o regime do l"un io de Garántia doa presente ata, que depois de lida tro e das multas, (! d!l. outr.ts orovl- Tempo de Serl1ico, às categorias Cju~e aprovada, será assinada pelo Senhol dênclas." Relato':: Senhor - 'l''.illo especifica, e dá outrfH providências,"Presidente. Vargas. Parecer: Pela. constltuclona- Relator: Senhor Pires Sabóia. Pare-

o ARIÁ lidade e juridleida1e com Subst!1.u- cer: Pela constltur"onalidade e ;uri-22 REUN!AO PLEN tivo. Concedida vista ao Sp.nhor Pe- dicidade, Apro'J' ,,:10, unànimE'mente.

Aos cinco dias do mês de agôs[,o do cronio Figueiredo. 6) Projete lIúme. ô1 Projeto núm·,ro 87-e-7l, do Policl'ano de mil noveC'lnt.1s e seteu',a e 1'0 9~-71, do Senn'Jr Francisco Pinto, Executivo, que "Al~<'ft a redação d"um às dez horas reUnlll-Se estn. Co- que Dá. nova l~.jIWJO ao artigo 10 da art, 10 do Decreco-ll!l numero 1172, oemls~ão,"em sessão Plenária, s.ob à Lei nú.me!o 2:004, de outubro de 1953 i7 de outubro 1e 1989, que [lls);.'Õe "0presidência do Bannor José Bomfáclo, que dlspoe ~obre a Politlca do Pe- bre o exercicio da profiasão ele jornapresentes ainda, 03 Senhores Depu- cróleo e dcfme, as atdbuições do lista." Relator: Senhor Antônio Matados: Airon aios - Alcell Collar~R ~nselho Nacional do Petróleo, Insti. l'iz'. Parecer·: "ela cónstitucionalid<l_ Altair Chagas - Antônio 1IIallz tUI a !,!ocledade P01' aÇÕes _Petxólete de, juridlcidade e, no mérito, pela_ Célio Borja. - Dlb Cherem Brasllerro Sociedade Amlnima e dd rejeição do SU<1S~lp!t.lVo do Senade.Djalma Bessa -- ll:lcJo' Alvar~s outras providêncills, , Ralatór: Se- Aprovado, unàniJr"'lI'ent",. OI ProjetoJilloy Lenzi - í'i'erl1à!ldo Lyta - WI- nhor. Djalma Qes3a. Parecer: Pei» número 98-C-71, dO" Poder Executive.,debrando Guimil.tães - Italo Fitti- L11constltuclonalirla '1e. C::oncedida vis- que "Altera- o Item 1 do § 4" (13 1rt.paldi - J. G. de Araújo Jorge - t:; ao Senhqres Lisimeab Maciel e ÉI- 64, da ILei número 3.807, de ~6 áeJairo Magalhães - Jose Leprevost -' CiO Alvares. O Projeto permanecerá agõsto de 1960, que rlI5PÕ~ sôbre aLe,José SaU!' - Laerte Vielr~ '- Lauro na. Secr~taria da Comissão com I';~. Orgânica da Prl;v'êêI'cia Suc!al. 'Leitão - Luiz Braz, - Llsaneas Ma· ta coletiva aOs Sel'lhC?r~s Deputados. Relator: Senhor Luiz Braz. PaTecer:oiel - Manoel 'Taveua - Mário Mon As-doze horas e quarentll. minutos foi Pela constitucionaHdárle e juriJI(Jdino - Petrônio Figueiredo - Pires encerrada a pres"lnte reunião e Para dade do Substltul.h·o do Ser:adc..Sabóia. - Severo Eulállo - ~ylvlo constar, eu, SIl'lÍlt Barroso 'MàÜIl'.s Aprovado, unànlmemente. As omeAbreu 'e Túlio Vargas. Lida e apró- servindo como Secretária' lavrel- a- horas e' vinte minutos, foi encerradavada a ata da reunião anterior, fo, presente ata, que depois de lida ·e a presente reanri'io, e para ('.JUstaT,ram apreciadas as seguintes- propo.!, aprovada, será. as:mlac1a pelo Senhor eu. SlIvia· Barroso Martins, servindo9ões : 1 Projeto número 1.129-68, do Presidente. .... como Secretárlli, lavrei a presenteSenhor Francellno Pereira, que "lns- ata, que depois de !irla e aprovadatitui 'a Lei Orgânica da Justiça do 24' 11.EUNIAO PLENARIA ~I.·á assinada pelo Senho~ Preslden:TrabaUlo," Relat-or: - Senhor Alceu~ollares. Parecer: Pela inconstitueio. Aos onze dias do mês de agõstot1alidade. Aprova10, unãnill}emente. do ano ~e mil novec~ntos e setenta~) Projeto nÚlllilro 196-71, do Senhor e um, .às dez hOlas, reuniu-se (staFaria Lima, que {'Obrigl1, as emprê- Comissao, em sessão Plenária sob lisas com capital Igualou superiOl' a Pr,esidêncla do E'enr.llr Lauro ',Leitlt<l,Cr$ 5.000.000,DO (cinco milhões <'Ie V:lC~'I':residente. no eXerCIC!O da Precruzeiros I a publícar seus atos 11n3.n' sIdenCla, presentes _ainrla, os Senhc·celros." Relator: Senhor l!:lcio -Alva- res Deputados: A!:'l~1 Rios .- Alceures. Parecer: pela constitueion,llida- Collares - Alfeu Gaspari.nl '- Alta'rde e juridicldade. Concedida v1&tll Cha~as - Antômo .11ariil - (,éljoao Senhor Pires Sabóia. 3) Ofici(l BorJa - J?ib Oh('~e'TI - Djalma B..s,número GP-0-51O-71, da Presidênc.la ~~ -:- 1!:1C10 AI'~ares - Emanuel Pioda Câmara dos Deputados, que "So' mirro - F:l'!ell'lt do Amaral .- H}.llcita pronunciamento da Comi: sft( mat~n XaVIer " HJIdElbrand" Gui·de Constiiulção e JustiÇot sôbre 's as- de raes - ltalo .Pittip?fdl -- J. Gpeetos juridicos (l constituCllonal dll _ 1r~újo .Jorge -- Jairo -Magalhãesautorizaçã o à COlUíssÍlO Especial do Lisâ oao Llljhares -- José Sal1yDesenvolvimento da Regiãu Centro. éro neas Ma~lel ~ Lul" Braz - Pe·beste, pUI'a um ciclo de reuniões d~l PJr~;os:1s:~elred"sr Severo Euláliate órgão técnico fcra do Distrito Ji'f' de i o a - YY!O Abreu e Waldera!."' Relator: Senhor Dib Cherent a.ti: ro Teix~..1ra. LIda e aprovada !lPareeer: Parecer no sentid" de que . d da reumao anterlo,' fOI'am apreos Membros áa Comissão de Desén C~~oj:toas ,!legulntes proIlOsi<;Zles: uvolvimento da Região Centro-Oeste FI' numero 8~O-(,'I, do Sl'nhorpoderão se reunir no território abran. anclsco Amaral, que "EstabeleCe~do ·pela referida região, em miss1to ~ormas para os ,dIssld.o~, coletivós eautorizada e sem q'JaisqueI ônus para S á. outras proVIdêncIas., Relator'.~ Câmara desde (me o a~sl1nto seja ?nh~r José .SalJy. -Requerida Ih.

urgente e relevan~e. O Senhor AlcelJ. dlên~Ill; ao Mm!stérlo do 'l'rabalh.) A~ollares que pedira vista üevolveu o Prevldencia SocIal. 2) Projeto nÍ/lTI('·projeto concordanrlo com o Relator. ro 114-C-71, do Poder Executiva, que~provado unanim'ilmente o, parec~t - "Dispõe sobre o M'l~i~térlO do Ex·r'\!) Proje~ númtlro 2.166-70, do Sll" cito." . Relator: Senhor Luiz Braz.

.zessete 'horas e quarenta minutos, foiencerrada. ao presente. reunIão e, paraconstar, eu, Silvia, Barroso Martins,servindo ,como Secretária, lavrei apresente ata, que depois de lida liaprovada. serjS assinada. pelo SenhorPresidente. - LaurO' Leitão.,

23." REUNIÃO OIWINARIA

- 5316 lêrça-feil'a 28 DIÁRIO 0'0 CONGRESSQ NAcmNAL (Seção I)' Setembro de 19111~ .~ -'''''''''''''''''''''....''''''''''''''',,..,......................'''''''''''''''''''''...........''''''''''''''.....'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''....''''''''.....''''''....'''''''''''''''''''''''''''''''''''-'''''''-''''''..........==,;;;;,,..;,,;,,,;,,..-_ i-

res: - Alceu Collares e LisâJI~iMaciel. As dezessete horas-8 cin",qUenta minutos, foi encerrada a: pie<-Isente' reunião, _o, para constar, eu,.SilvIa Barrosa Martins, servindo (lQ<o imo Secretária, lavrei a. presente ªtl!j'qUe depois de I1c1a e aprovacla, ser~Lida a aprovada a ata da reunillOJanterior, foram apreoladas as seguin",assinada. pelo Senhor Presidente. _j-José Boni/áclo. , -

Aos dezessete dias do mês de agôs- O PRESIDENTE DA COMISSAO DII,to do ano de mil novecentos o seten- CONSTITUIÇAO E JUS TI"'~'jta e um. às quinze horas. reunIu-se DEPUTADO JOSÉ BONIFA~I 'esta ColJlissãc em sessão de sua ~Z A SEGUINTE DISTRIDUIQATurma "B", ~lb a Presidência do EM 20 DE AGOSTO DE 1971:Senhor José Bonifácio - Presidente, Ao Sr. Altair Chagas:presentes ainda, os Senhores: ~Deputados: - Airon Rios - Alceu Projeto n." 2~0-71 - Do Sr.. AlfêlfCOlIares - Altair Chagas - Ant6- Gl1$parinl, que "Permite o voto tm(nl0 Mariz -Argilano Dario - Cé- trânsito aos ·eleitores residentes 11tio Borja - Elclo 'Alvares - Ferrei- Distrito Federal".ra do Amaral - Hamll Xavier.:>Hildebrando . Guimarães _ Lauro Ao Sr. Dlb Chel'em:Leitão - Llsâneas Maciel - Luiz Projeto n." 268-71 ~ Do Poder ElH(~Braz - Mário Mondlno - Hevero cutlvo - Mensagem n." 287-71 .Eulália - Sylvio Abreu e Ubaido Emenda de Plenário - "Estende a ju;iBarém._ Lidá~ e aprovada a ata da rlsdlção das Juntas de ConclllaçAo areunião anterior, f~ram aprecladllll Julgamento de São Leopoldo, Laglll!o'!:as seguintes proposiçoes: 1) - l'ro- <to Montenegro e Santa Rosa no EsM'jeto número 242 de 1971 - do Se- t d el I li d I d' J- 'Inhor Peixoto Filho _ que "Conslde- a o o R o Gral! e o Su • e as unsra de utlllda.de públlca. a. AssocIação WlS de 1'''1orian6polls, Chl1pecõ, ç~da. Guarda Noturna do Municlplo de córdia, ltajai, Cr!ciúma. TubaraoDuque de Caxias, no munIcípIo do Lag~~, no Estado de l'!an.~a Catamesmo nome, no Estado do Rio de e da outras provldênc1lls • . .Janeiro." Relator: - Senhor HUde- Ao Sr. Hildebrando GuimaráBSf1brando Guimarães. - Parecer: - ~Pela. lnjurldlcluade. - Concedida Prl?jeto n." 212-71 - Do 81'. Lavista .ao .Senhor .Sylvlo Abreu. - Rodngues, que "Altera o artigo '/9 jAdiada. a discussão. 2) - Projeto Decreto-lei n." 227. ele 20 de feverellOnúmero 247 ue 1971 - do !:lenhor de 1967, que dá nova redação ao :04.:;Jl5ylvlo Abreu - que "COnsidera. áe ereto-lei n," 1.985 (Código de Minall'}iJutilidade públlca a Associação Fe- de 29 de janeiro de 1940".minina de Pre-,venção e Combate ao Ao Sr. ítalo Fittipaldi'Cl1.ncer, de Juiz de Fora - Estado de •Minas Gerais," Relator: - SenhoI Projeto n." 279-71 - DO Sr. Jua~Hlldebrando Gulmaráes. Parecer: - Bemardes, que "DIspõe sóbre a iruj..Pela. injurldlcldade. COncedida vista talação de ar condicionado nas cabiao Senhor Luill Braz. Adiada a dis- nes dos m:ltoristas de· ônIbus"" 'cussão. 3 - Projeto número 126-C ' _ "de 1971 - do Poder Executivo _ Ao Sr. Lauro Leltao: _que "Dispõe sObre as prestações de- Projeto n." 2&2-71 - Do Sr. Kia~vidas a ex-combatentes segurado da RIbeiro, que "Dispõe sObre o );laprevidência social. e dá outras pro- mento de indenização aos herdevldênclas e jurldlcldade. Aprovado, do empregado"unl1.nImemente, 4) - Projeto núme- .ro 229 de 1971 -, do Senhor Wilmar Ao Sr. Lui:.l Braga:Dallan'!ol - "Torna obrigatória a Projeto n." 261-71 _ Do Sr. Léo IM,:Indlcaçao ~o preço á v~ta em pr~dU- mões, que "Altera a redação do art. Otos posto. à venda • Relator - - d D to lei "2 16" dI" d =Senhor Elcio Alvares. ,_ ~ Parecer o ecre - n. . li. e . epela constitucionalidade e .juridiclda' de, 1~10' que instituiu o salário-de. Aprovado, unânlmemente. 5) _ nlmo •Projeto n~mero 232' de 11171 - do AO ar. Norberto SChmldb:Senhor Atlalberto Camargo - qUI! J-"Permite a dedução, na declaração Projeto n." ~77-71 - Do Sr. Fádo Impõsto sóbre lã renda. do paga. Fonsêca, que 'Estabelece normas ,mento dos aluguéis de prédios urba.- defesa e prote~ da saúde co!'tra ,-nos e rurais, até a importância. 'dll verminoses e da outras providenolalloitocentos cruzeiros". - Reiator: - Brasfila, 20 l:le agOsto de 1971•Senhor Eloio Alva.res. - Parecer: - O PRESIDENTE DA COMISS.!O ;'Pela. inconst!tuclonalldadll. AprovadCl, CONSTlTUIÇAO E JUSTIOunlinlmemente. 6) - Projeto núme- DEPUTADO J O S III BONIFADIro 267 d~ 1971 - do Poder Executivo F~Z A SEGUINTE REDISTRIDUf'l!- que Autoriza o Poder Executivo ÇAO EM 23 DE AGOSTO DE 197111a doar um:... aeronave Aerotec ••.••• ,A-122 a Escuela Naclon!,-I de Aero- Ao Sr. Severo Eulállo:n!utica. Civil da Repúbhca do Pa-ragua.1." - Relator: - Senhor Lula. Projeto ~t :1,092-70 - Do SenM'c:;Braz - Parecer: ~ Pela constitu- F€deral - Autoriza o Poder Executt..cionálldade e jurldlcldade. Aprova- vo a incluir na relação descritiva da.do, unlinlmemente. 7) - Projeto nú- rodovias do Plano Rodoviário Naolo~mero 154 de 1971 - do Senhor Gas- nal, a rodovia "Congonhas - BR-la.tllo Muller - que "Altera o artigo - Ouro Preto,- BR-040".8,· da LeI número 4.737, de 15 de •julho de 1965 - que !'Institui o Cô- Ao Sr. TúUo Vargas.digo Eleitoral." - Relator: SenhOJ Projeto n," 187-71 - Do Sr. FâblóLuiz Braz. Parecer: - Pela prejudl- Fonsêca, que "Traça normas pa.ra. "cialidade. Aprovado, unAnimemente. profilaxia. da. dC'ença de Chagaa e dá.Aprovado, ainda,. requerimento solicl- outras providências".tando a. anexaçao dêste projeto aode número 241 de 1971. - Mensa- Ao Sr. Waldemiro TeixeIra:gem n!'.lme~o 320 de 1~70 - do Po- Projeto n." 3. 169-A-65 _ Do Senliotder ExecutIVo - que _'Encaminha o Rui Amaral _ Emenda de Plenâ1'lóEexto da Recomendaçao númerQ 114 (3) 'ao Projete n." 3.169-A-65, -qUllreferent~ aos cuidados ~édlcos e aI "DIscIplina a outorga de pénsão aq,«

Indenlzaçoes ~r doença e adotada lIeneflciárlos dos segurados da previ.;pela 53," Sessao dlõ' Conferência In- d' I I 1"ternacional do Trabalho." Rel>ttor: "no a. soe a •_ Sen~or HlHlebrando Guima-ães. Projeto n." 50-A-67 - Do Sr, Fralt!llParecer: - Pelo arquIvamento. - tisco Amaral - Emenda de Plenár~AllIl<Ivado. contra. o voto dos. Senh,04 - Dá. nova. redação ao artigo 460 "

Alron Rios - Alceu CoJlares - AI- o Relator. Aprovado, unAnimemente,tulr Chagas - Antônio Mariz - 01 parecer. 8) - Projeto número 17',Argilano Dario - Céllo Borja - Dlb de 1971 - do Senhor Sylvio AbreuCheTem - Djalma Bessa - Elclo - que "Veda a exigência do cinto deAJliI1f('-~ - F'euf'lm do Amaral -, segurança nos veiculos novos e dáEamillon Xllv;çr Hlldebranuu uutras provIdências." - Relator: Ciuimal'iies - ltalo Fitllpaldl - Senhor Severo Eulália. - Parecef:J, G. ue Araújo Jorge - Jairo Ma- Pela constitucionalidade com!-,nll1úes - João Llnh~res - LaerllJ Emenda. - Aprovado, unânimemenVieirD. - LisHlleas Maciel - MárllJ te. !lI - Projeto número 88 de 1971,Mom]Jno - Petl'ônlo Flgueireuo - do Senhor Fagundes Neto, que "FaSevero Eulállo - Sylvio Abreu -- culta a inclusão dos emprelladores noTú110 VaTgils e Waldemlro Teixeira, regime de i'undo de Gllrantia dolJiul1 e I1provaLla a nta da reuni!la TfJmpo de ServlçO"." - Relator: SeI 'Lcrlor, foralll apreciadas as s~' nhOl' Severo Eulália. - Parecer: Pelagu;ntes propo~lc;ões: 1) - Projetu constHuclonalidade. Aprovado, unânumero 637 de 1007 - do Senhor nimementé. 10) - Projeto Inúmerol"l'Bnclsco Amaral, que "Dá nova rll 2~!J de 1071 - do Senhor Alencardadio !t dispositIvos da Consolldação FlII'lado. que "Dá nova redação âdas Leis do Trabalho. relativos à du- alínea a da artigo 132 do Decretoração da jornaul1 de trabalho." - lei número 5.452, de L" de maio deReJalor: Senhor M"rlo Mondlno. - 1043 (Consolidação dns Leis do TraParecer; Pelà constItucionalidade com balho)" . -~Relator; Senha!, MárioEmenda e injurh!Jcicll1de do artigo 1:' Mondino. - Parecer: Pela, constltudo projeto, na pllrte rclatlva li. mu· clonalidade e juridicldade. Aprovado,clánça proposta aos §§' 1." do artigo unânimemente. Durante a discussãoi5B, o 2." e 3.° d<l artigo 59 da Con- e votação da matéria pelo SenhorbOJlunçâo das Leis do Trabalho, - Lauro Leitão. ocupou a Presidência,Aprovado unârJlllemente o palecer na forma regimental, o Sonbor Alceu:p~ia constltueionalidAlle com emen-' Collares. As doze horas e quarentada; e, contra o voto dos Senhore;;: minutos, foi encerrada a. presenteAlceu Collares - Lisâneas Maciel - reunião,' e, para. constar, eu, SlIvlaWaldemlro Teixeira - Severo Eulá· Barroso Martins, servindo como SelJO e sylvio Abreu, pela injurldiclcll1- rretária, lavrei a. presente ata, quede do artigo 1." do projeto na parttl depois de llda e aprovada, será assi·rCl9.tlvl1 D. muélança proposta nos nada. pelo Senhor presidente.§§ L" do artigo 58, e 2," e 3," do ar-tigo 59. da. Consolidação das Leis do '22." REUNIlío ORDINARlATrabalho. 2' - Projeto número1.181 de 1068 - do Senhor Franco TURMA "A"Montoro. que "Acrescenta dlspositl· Aos dezesseis dias do mês de agôs-vo li. Lei número 605, de 5 de janci- to do ano de mil novllcentos e setenro do 1949, que disPÕe llóbre o re· ta e um, às quinze horas, reuniu-sepouso semanal remunerado e o pa- esta Comissão, em sl:SSão ,de suagamento de salárIo nos dias /erlados Turma "A", sob a PresidêncIa docivIs o religiosos." - Relatt.r: Se- Senhor Lauro Leitão. Vice-Presidennhor Luiz Braz. - Parecer: Pel~ té, 110 exercici<.o da Presidência. prllconstltucionallc1ade e judicidldade. da sentes aInda, os Senhol'es Deputados;Emenda Substitutiva dE! Plenario.· _ Antônio Mariz - Dib CRerem _Aprovado, uníl.nlmemimte. 3) Djalma BesS<\ - Elclo Alval'cs Projeto número 1.525 de 1968 - do Hildebrando Guimarães - ltalo FitSenhor FrancIsco Amaral, que "Dls- tlpaldi - José'Alves - Lisânea8põe sôbre a ~na de guerra para fins Maciel - Mârlo Mondlno - Lulade previdência social e dá outras Braz - Pires Sabóia e Severo Eulá·provIdências." -, Relator: Senhor lio. Lida e aprovada. a _ata da reuLuiz Braz. ~ Pai:ecer: Pela Inconstl- nlão anterior, foram apreciadas astucionalidade. Concedida vista ao seguintes proposições: 1) - ProjetoSenhor Hamilton Xavier. Adiada a número 248 de 1971 - do Senado FedIscussão. 4) - Projeto número 799 deral - qUE' "Regula a fundaçdo tlede 1967 - do Senhor Francisco Ama- sindicatos e federações rurais noral,- que "DIspõe sóbre a régulariza- Estado da Guanabara e no Distritoção de incorporações na forma. da Federal, e dá outras providêncías."Lei número.4,591, de 16 de dezem- Relator: - Senhor Elclo Alvares. bro de 1964 - que dispõe sObre o Parecer: Pela constltuclonalldade econdominio em edificações e as !.n- jurldlcldade. Aprovado, '-unânimecorporações imobiliárias, e dá outras mente. 2) - Projeto número 231 deprovidências". -' Relator: Senhor 1971 - do Senhor Marcelo Llnhares.1talo Fittipaldl. - Parecer: Pela que "Altera o I '1." do l\I't)~o' 3." daconstitucIonalidade. juridicldade e. Lei número 5.197, de 3 de janeiUno mérito, pela aprovltção com Subs- de 1967, que dispõe sObre a proteçlíotlttltlvo. Requerida a publicação do à fauna e dá outras providências."

•parecer. Adlad.. a dlscussllo. 5) - Relator: - Senhor Elolo Alvares. _1

Projeto de Decreto Legislativo nú- Parecer: - Pela constltuclonalldade.roera 26 de 1971 - da COllllssão de Aprovado, unAnimemente. 3)Relações Exteriores, que "'I\prova o Mensagem n!'.lmero 320 de 1970 - d<Jtexto do AcOrdo sôbre a COoperação Poder ExecutIvo - que "EncaminhaComerclal entre a Repúblioa Fe- o texto. da Recomendação númeroúerativa do Brasil e a do Iraque, flr- 114" "referente aos cuidados médim!l.do em Bagdá, a 11 de mala de cos e as Indenizações por doença"1971. - Relator: -' Senhor Lauro e dotada pela 53.· Sessão da. ConfeLeitão. - Parecer: - Pela constl- rência Internacional do Trabalho."tuoionalidade. Aprovado,' _lânime- 'Relator: - Senhor Hildebrandó Gul·,mt>nte. 6) - Projeto número 1.505 marães. -' Parecer: Pero arquivade~1968 - do Senhor Adylio Vianna mento. COncedida vista ao Senhol_ que "Inclui a.' filha desquitada Llsâneas Maciel. Adiada a discussão.Ientre beneficiárias do llIervldor cl- 4) - Projeto número 100 - de 1971,vil, militar e autárquico," Relator: - Fernando Cunha - que "Cria. 11_ Senhor José Sally. Parecer: - Faculdade de Ciências AgrárIas de:Pela constitucionalidade, jUfidicldade Anápolis, no Estado de Goiás, e dáe, no mérIto, pela aprovação. O Se- outras providências .. ' Relator: Senhor Hamilton Xavier, quo pedira nhor Lisi\.neas Maciel, Parecer: vista devolveu o projeto cOllcordan- Pela constitucionalidade e jurldlcldo cóm o Relator. Aprovado. unânl- dade. ConcedIda vista ao Senhormemente. 7) - Projeto número 1.488 Hlldebrando GUlmraãés., Adiada 1\de 1968 - do Senhor Antônio ueno. discussão. 5) - Projeto número 478que "Inclui a. BR-272 - do Plano .de 19781 de 19E2 - do Senado, FeRodovlárlo- Naalonal, no. Plano Pre- deral, que "Altera normas da qonferenclal de Obras ROdovlarias do salldação das Leis do Trabalho rela·

- Govêrno Federal." - Relator: Se- tivos aos dlssidlos coletivos. e dá ounhor D j a I m a Bessa. - Parecer tras providências. .. - Relator: _ Pela Inconstitucionalidade. O Se- Senhor Antónlo Mariz. Parecer: nhor Alceu collares, que pedira. vista, Pela constituclonalldade e judicldida~devolveu o oroleto cw.cordll1'do com de. Aprovado, unânlmemente. As de-

.. e!tercleio pI'(tflsslolll'll e dá outrasllJ'O,jd.éncias".•

AD 8r. Mauricio Toledo:Projeto· n.O 295-71 - Do Sr. DaYl

de Almeida, que "Altera dt~positi,vosda L,ei n." 1'.411, de 13 -de agósto da1961, que dispõe sôbre a profissão deeconomista". '

Ao Sr, Severo Eulâllo:Projeto n,. 298-71 - Do Sr. Moac>,\'

Ohiesse, que "Acrescenta a. letra "f'~ao I 1.", do artigo 8.", da Lei n.· 3.8871de 2(. &,. agôsto de 1960 (Lei Orgânica<!'" Previdência Social)"; .

Ao Sr. Túllo Va.rgas:-Projeto n.O 305-'11 - Do'Sr, Léo SI~

móes, que "Faoultll. o encontro de con..tas entre as pessoas flslcas ou jUrldi~

oas lo (o União, Estados e Municípios,e dá outras providências". ' '

Brasllia, l.' de setembro de 1971,

,seus parágri\,fos da OOll00llda!;!i\o d&c rltório nacional a publicidade de 111'(1- ,O PRESIDENTE DA. (lOMISSJ\.O DIl't.eis do Trabalho, -, dutos farmacêuticos mediolnalll e dá QONSTITUIQJ\.O Jll JUSTIÇA,

Projeto n." 747-67 - Do Senado F.· outras providências", DEPUTADO JOSm BONIFACIOderal - "Loteia, para aquisição pelOS " ll':tZ A SEGUINTE DI8TRmUIQJ\.O

,mlUS ooupantes, as terras da extinta Ao Sr. Hildebrando' Guimarillll: EM l0 DE SETEMBRO DE 1971:Estrada. de Ferro de Bragança, no El;. Projeto n" 283 717 Do SI' Dayl ' ,

'tado do Pará, e' dá outras provldên· de Almeida' que ~'Den;m1na de' Hllrto Ao Sr. Airon RJos:oias", ' Florestal "Dl'. Epitácio santiago" a Projeto n,O 307-71 - Do Sr"JoSé

Brasilia, 23 de agllsto de 1971. atual "Estação Florestal de Experi- Bonifácio Neto, que "Dá novllo reda-O PRESIDEN'I'E DA COMISSAO 1.15 ml)ntação" do Ministério da Agricul· çiío ao § 1," d::J artigo 111 do Decreto

I CONSTITUIQAO E JUS T I CA, tura, localizada em Lorena, Es.tado de lei n,0 1.004, de 21 de outubro de 1069".DEPÚTADO J O S 11: BONlFACIO &'..0 Paulo". (Código Penal).F'.sZ A SEGUINTE DISTRmurçAo Ao "'r. "talo Fittipaldi', Aó 81' Alceu CoUares', EM 25 DE AGOSTO DEl 1971: .. ... ,.

° Projeto n.O 296-1'1 - Do l!rIf. JoséAo Sr, Altair Chagas: Projeto 11. 2~7-7L - 1?0 sr., Ardi- Darlos ,Leprevost, que "Dispõe sObre

Projeto n.o 264-71 _ Do Poder Exe, nal Ribas, qU~ Altera dISpositIVOS do a ajuda. financeira. supletiva ao assaoutivo _ Mensagem n.~ 292-71 "Au- Decreto-J!'I n." 3,199, de 14 dI' abril lariado adqu~rente de casa própriatorlza aUnlãó a. subscrever aU!J1en,to ~~ i~íà ~ciedO~s~~el~;~sa~~a~~o ~ atr!!'vés 'do Banco Nacional da. ~bl-de eapltal da <llompanhia' Auxiliar ã4 P gis dá t P Idê I" taçao, e dá outras providências .;Emprêsas Elétricas Brasileiras _ .. , a, e ou rus' prov nc as '" Ao Sr, Altair Chagas: 'CAPEB - e d{;, <!lutras provldência.s', Ao Sr. l&àneas Maclel:

_ - Projeto n." 300-71 - Do Sr. RubenlAo SI', Joa(rLlnhares: Proj()to n." 297-71 _ Do SI', Ardi- Medina., q1le "Estabelece normas para

Projeto n." 285-71 - Do Poder Exe· nal Ribas, quI' "Dispõe sôbre a divul- o funcionamento das Emprêsas decutivo - Mensagem n." ~90-71 "Dis- gação de obras governamentais pela Transportes Coletivos, institUi o re- COMISSÃO DE ECONOMIApõe sObre os dividendos da União nl\ administração, '" dá outras providên- gime de trabalf.1o dos motoristas e tro- I

Companhia Vale do Hio Doce _ , .. elas", eactores profisslClnals, e dá outras pro- ATA DA S' REUNIÃO EXTRAORDI.eVRD, altera 11 Decreto-lei n." 1.038 vidênclas".' 1'lARIAPLENA, 'REALIZADA, EMde 21 !,3e !'utubro de 1969, e dá outrlUl Ao Sr. Luiz Braz: Ao Sr. CéUo Borja: 25 DE AGOSTO DE 1971providenCIas" . 'Ao~ 'finte e cinco dias do mês de- Projeto n." 281-71 - Do Sr. Feman· Projeto n.O 4.060-66 _ Do Senado

Au Sr. José Alves: ,do Cunha, que "Considera de uti\,lda- r.'ederal, que "Estabelece a obrlgato., agôsto do a.no de mil novecentos eà 6bl" .A • - C ial setenta e um, às quinze horas e qua-Projeto n" 292.71 __ Do Poder Exe- e p loa 11 ssãocmçao omterc e riedade do recolhimento, ao Banco do renta e cinco minutos, reelizou-se a

outlvo _ Mensagem n" 300-71 "De- industrial de Ao polis, no Es ado de Brasil ou a outros estabeleeimentos 8" Reunião Extraordinârla Plena dafine a t'olltlca Naclonál de Coopera" Goiás", oflelals de crédito, ,das consign:iÇÕefl Comissão de Economia, presentes ost1vlsmo, Instl~'-li o regime jurldlco das Projeto n," 26!h71 - Do Sr. Bezerra em pagamento e. depósitos judiciais", seguintes Senhores Deputados: Ariosociedades cooperativas e dá. outras de Norões, que "Declara. de utUldade - Ao S DIb Cherem' Teodoro, Vice-Presidente da Turma'providências". púbJlca a Bomedade Braslleiru, de r, c' "A", no Exerelcio da Presidência -.

. Cartografia' (SSC), com sede na oi- Projeto n." 303-71 - Do Sr. Wai- Tancredo Neves, Rafael Faraco -Ao Sr. Tullo Vargas: dade do Rio de Janeiro, na Guana- ter Silva, que "Acrescenta parágraftl Vlee-Presidente da' Turma. "B" -,

Projeto n." 286,71 - Do Poder Exe. bara".' ao artigo c 543, da Consolldaçiío das Stéllo Maroja, Sussumu Elrata, AntO-eutivo - Mensagem n.O 291-71 "Au- Projeto n." :l94-71 _ Do, Sr. Alfeu Leis do Trabaiho, aprovada pelll D/I- nio Pontes, Silvio Barros, Djalma Matoriza a COmissão Nacional ele Ener· Gasparlnl, que "Regulamenta o cn. ereto-lei n." 5.452, de 1." de maio de rlnho, Marcondes Gadelha, Rubemglft Nuclenr (CNEMl a. con~t1tulr l\ sl'no de enf~rm'l!!_em". 1943". Medina, Santilli Sobrinho, Ardinal Ri·'" 1 d dA' C \l h' B v " bas e Faria Lima. Ata: Foi lida e"'oc e a e 'por çoes om an la ra- projeto n." 30A -71 _ Do Sr. -Wal. 0-U' d T I i N 1 .. aprovada a ata da reunião auterior,s eira e ecro o~ a ue e!lJ. - ',;' Ao Sr. Máno Mondino: ter Silva, que "Dispõe sôbre a estab!· Distribuição: Foi dada ciência aosC~N - a d ou ras provI enelas Projeto n." 291-71 _ Do Sr. Orellsy lldade no emprêgo, do ex-dlrigenté Senhores Deputados das proposições

"Brasília, 'l5 tie agósto de 1971. Rodrigues, que •Estabelece a obriga- sindical". 'dlstr~as. Expediente: O SenhorO PRESIDENTE DA COMISSAO DE toriedade de lruneção por médicos ve- Projeto n." :'11-71 _ Do Sr. Silvit. PresIdente comunica o recebimento

CONSTlTUlCAO E JUS T I ::;)A, terinárlos, nos luatl1.douros municipais Barros, que "Regula. a. comereializa. dos seguintes telegramas: a) - doDEPUTADO J O S l!: BONlFAOJO. ou de emprêsss prlvadns, que eontr!- ção do pescado de água doee e dá ou. Senhor José Francisco da Silva, Pre·FflZ A SEGUINTE REDISTRIBUI- buam para o tlsetabelecimento' da po'- tras p,rovldênclas", sidente da Confederação Naelonal dosCAO, EM 25 DE AGÕSTO DE 19771. pulação -e dá outras providências", Ao Sr. ""Iclo Alvares'. Trabalhadores na Agricllltura, comu~... nieando não poder ~.ompare(:er à Co-

Ao,Sr. Túhç Vargas: Projeto de Lei Complementar n." 2, mls.~" 'Oos dias 25 f' 26 de agôstoProjeto n," 276-71 -Do Sr. Lisá- de 1971 - TIo Sl'~ Alceu Collares, que Projeto n," 3(:?-71 - Do Sr: .Fagun· corrente. para opinar sôbre o Pro-

"Dispõe sôbre :l remuneração de ve- des Netto. que Altera. dlspoSlt1vos d,)S jeto n9 3.884-66, conforme havia sidoneas Maciel, qlle "Dispõe sôbre as readores das Capitais e dos Mlmlcl- Deeretos-Leis nos: 159, de 10 de feve- convidado: b) _ da União Nacionalnôlsas de Valôres, e dá outr~sprovi-' pios de população superior a 200.000 relro de 1967, e 753. de 11 de agõsto dos Servidores Públicos (UNSP), ql16

dêneias" . (duzentos mil) habitantes, Institui o de 1969", por Intermédio de seu Presidente, Se~Brl1silLa 25 do agôsto de 1971. ressarcimento das despesas do ver.a.- Ao Sr. Ferreira do Amaral: nhor ,Jorge Oliveira, solicitando apro-

O PRESIDEN'l'F DA COMlSSAO DE dor no exercicro do mandado leglsla- vação do Projeto número 200-71, . porCONSTlTUIÇAO m JUSTIÇA, UVO não remunerado e dá outras pro- Projeto n.· SOl~71 - Do Sr. Eml· amparar socialmente servidores eMsDEPUTADO JOSl1l BONIFACIO, vldênclas", , . lio Gomes,-que "Altera dispositivos do e mllitarés. A seguir, continuou-se a;,

á A' Decreto-lei n." 254. de 28 C\e fevereirlJ apreciação do Projeto número 3.834-65rnz A SE 'OINTE DISTRIBUIÇ O Ao Sr. Severo Eulállo: de 1967, Código da rropriedade InJus· _ que "Assegura !lOS ,empregados deEM 30 DE ACOSTO DE 1971: Projeto n:" 289-71 _ Do Sr. Alfeb trlal". Sociedade AnOnima o direito de pre-

Ao Sr. Alceu C01lares: Gasparinl: que "Cria a atividade de Ao Sr. H;tmilton Xavier: ferêncla para subscrever 20% dos au-Ao Sr. Al7ceu Collares: "Agenciador 'Artil;t-fco Autônomo". 'lI'.entos de capital da emprêsa e dá

, ' Projeto n." 310-71 - Do Sr. All'el\ outras providências". Autor: Do Se-Projeto_ n." 288-71 - Do Sr. José Ao Sr'. Túllo Vargas: Gasparlni, quo "Instltui o "Dia Naclo nado Federal. Relator: Snvio Barros.

Hadad, que "Estende aos 'empregados . o ' , • nal do Aposelltudo", a'ser comemora O Senhor Relator sugere e li Comis·n~lS emprêSlUl de energia. elétrica os Projeto n. ~93-71 - Do Sr. Flol'lm do no dia 29 de maio". são sprOllll, sejam convidados a lIpi-beneficios da Lei n." 2.573, de 15 de CoutlnhoJ que "Dispõe sõbre direitos ' ' nar eilbre a proposição os SenhoresagOsto de 1955", de cjd~daos portugueses com residên- .Ao Sr. ítalo Fittlpaldi: Presidentes das Confederações da.

cla. prmclpal ~ fixa. no território na- 'Projeto ri." 2.222-A-'10 _ Dó Senho' Agricul~ura. do Cclmércio e da Indús-Ao Sr. Dlb Cherem: clonal e com mais de dez anos de I,er· Nelson CarneltC' _ Emenda de Pie tria, O Senhor Deputado Stéllo Ma~

Projeto n." 2.371-70 _ Do Sr. Hum- manência 'efetiva", nârio _ "Revoga o inciso 4,' do ar roja lembra que fl Constituição Fede.b to L "D' - ôb ti "8 d P to I I "1 000 d ') ral l;statul a participação dos empl'e-cr u~na, que Ispoe s re fi, Ao Sr Altair Chagas' go" O" ecre - e n. . ,e ~ gados nos lucros das emprêsas e con"particlpaçao dos eml'legados no ca- • , de outubro de 1969, e dá outras propital das emprêsas beneIlciadas com Projeto n," 284-71 ..:.. Do Poder Exe· vldências". sidera útil li. aprovaçí'io do pro,leto,recursos decorrentes de incentivos fis- cutlvo _ Emenda de Pienárlo _ QUt com modificações que (l anerfelcl'lf'm ..

\ A S J Sé S li>, O Senhor Denutado Rafael - Far'lcocals o dá outras providências". : "Autoriza a União a subscrever au- o_ r. o. a: v~ com simpatia. a presença dos Se-Projeto n." 302- 71 - 'Do Poder Exe- mento de caplta.l da Companhia. Au- Projeto n." 212-71 ::.. Do ~r. José nretos Presidentes das entidades qua

clItivo - MCllEagem n," 303-71 - "iliar de Emprêsas Elétricas BrasiJ!oI- J?relrc, que "Ulspõe sôbre_o c(lmpub npresentam os empregados. com (] ob"Atualiza o valor das multas prevls- ras - CAPEB - e dli outras provi- em dObro, para efeito de aposentado jetlvo de colaborarem no aperfeiçoa"~IlS na Lei n." 3.S20, dtl 11 de novem- dêneias". (Mensagem n." 292-71,)- ria e rllsponihílltiade, do tempo de se! monto do pro.leto. aguardando a opor";bro de 19no, que cria CI Conselho Fe- ' viço prestado por servidores públlco~ tunldade da. apresentação do Suhsti.deral c os Conselho Regionais de Far- Ao Sr. José Alves: civis e militares à. Comissão Geral de tutlvo,- para. dialogar com' o Senhorm4cia, e dá, outras previdências", Projeto n." 292-71,.,... Do Poder 'E:xe- Investigações 11 Subcomissõcs Relator, Tece eonsiderações em tôrno ,

Ao 5r Élcio Alvares' eut1\'o - Emenda de Plenário - Que (sCGIl". do l;uljeto. com a l'edação oriunda do'. - .' "Define a Polftkà Nacional de Ooope- Senado Federal e debate lllguns dll

Proje~ n. 2üq,-:1 - Do Sr. Alfeu rativlsmo, InstItui o regime jurídico Ao Sr. Lu17, Braz: seus aspectos com o Senhor Antônia:;;asparml, .que crla. a atividade. de das sociedades cooperativas e dá óu- Alves de Almeida, Presidente da Con"Intermediaria de Negócios ArtlFtl- tras providências'" (Mensagem nú- Pro.leto n." :lOIl-71 =-- Do Sr. Na federaç~o Nacional dos Trabalhado..

cos" • O71' varro Vieira. Que "DA valor de dores no Comérolo. Intervêm nos deba"'Projeto n." 299-71 - Do Sr. Ana- m~ro 30 - .1 ' cumento de illentidade às carteiras tes os Senhora Ruy Brito de Oliveira

polino Faria/que "Proibe em todo ter- Brasilla, 30 de -agôsto de 1971. expedidas pelo. órgãos flsc"l'.zadorer Peclr"ls'l. e _Alceu portocarrero-, Pre-

6318 Têrga~felra 2"Q JIARIO [)lO CONORESSO NACIONAL (SegAo I)' ~8etembro de~ 1971'

lidentes, respectivamente, da COnfe- Maroja, Dias Menezes, Antônio ,Poli.' aprecllJ,das as seguintes proposições: PaJs. Diz ser de bom alvitre ã regu.d~ração Nacional dos Trabalhadores tes, AlbElrto Hoffmann, l>jalma M:t- 1) Projeto n11Jnero 2.205-70 - "Auto- lamentação e execução, entre ou~asem Emprêsas de Crédito e nas Emprê- dnho, S!1vlo Barros, Marcondes ~á.. ma. o Poder Exooutlvo a desapropriar cUreitos a. "integração na. viela. e noEUS de COmunicação e Publicidade. O delha.·Rubem Medina ,e Magalhaes ã;:ea.qu,e menciona. e dá outras provi- desenvolvimento da. emprêsa,' comSenhor Deputado Antônio Pontes, Melo. Ata: Foi lida. e aprovada. li dencIas'. Autor: Garcia Neto. Re!ll.- particIpação nos lucros e, excepciocOfj!l1'uLulando-se com a presença dos ata da reunião anterior. DístrílJUiçao tar: Marcondes Gadelha. Parecer: na.1mente, na. gestão, segundo fôr esrejJrescntantes das entidades dos em- Foi dada' ciência aos Senhores Depu· Pela aprovação. Tendo em vista a tabelccldo em leis". 5) José Lázaropregados do pais, aplaude a Idéla do tados das proposiçíle!l distribuldas. A ausência momentânea dq Senhor Re- Dumont - Deputado Estadual peloSenhor Relator, de aprescntar um H{'guir, foram apreciadas as seguintes lator, o ,Senhor Presidente adia_a Estado do Paraná e Presidente da. 1"eSubstitutivo Ç1ue venha a melhorar o proposições: 1) Projeto n~ 201-71 - apreclaçao da matéria para reu11iao deração dos Trabalhadore.3 na Agrlconteúdo do projeto. O Senhor José "Dá nova redação ao artigo 19 da posteriO~: 2) Projeto n11Jnero 3.834 de cultura. daquele Estado: DeclarandoLázaro Dumont Deputado Estadual Lei no 5,285, de 5 de maio de 1067, 1956 - Assegura aos empregados ele se lavorãvel ao projeto em seu iLspec.pelo :Estado' do 'Paraná e Presidente dispondo sÔbre 1J, ocupação de pró- SOCiedades Anônima o direito de preu to geral, tece criticas 'que alcançam 'oda Federação Paranaense dos Traba.- prlos da União por servidores públl. ferência para subscrever 20% dos au- § 29 do artigo 19, o artigo 29 e o artIgolhadores na Agricultura agradece ao cos". Autor: Lisâneas Maciel. ReJa.- mentos de capital da emprêsa e dá 8~ do projeto, oferecend~ sugestões aoSenhor Relator' e à Comlsão de Eco- tor: Rafael Faraco. Parecer: PeIa outras providências". Autor: Senado Senhor Rels.tor. Concluindo tecenomia o convite recebido para cola- rejeição. - O Senhor Deputado Dias Flederal. Relatar: Silvio Barros. Eslle-. considerações em t6mo do voto' profeborar no aperfeiçoamento do projeto Menezes, com· vista do projeto, co- c almente conVida.dos pela. COmlssllo, rido na Comissão de Constituição eo exalta o fato de serem ouvidas no tnunica à. Presidência que sOmente na para opinarem sobre, êste projeto, o Justiça pelo Senhor Deputado Ferrei..órgão técnico os representantes das próxima reunião poderá apresentar a ~;~::; :lresi.d~nted anuncialntea prpesen

i- ra Amaral. 6) Alceu Pôrtocarrero -

cnt,idatles dos trabalhadores do País. formalização de seu voto, com o que ".. te enarIO os segu s 1'~ - Presidente da Confedetação NacIonal'Declara que o projeto é muito restrl, 0_ Senhor Presidente adia a aprecia. ~~n-r:ag:Ih~~~~e~açõespels~edeRraçdao dos Trabalhadores em COmunicaçõestivo. ao estender suas vantagens e çao !la matéria para a primeira. Blumm _ COnfedel'~ ão ~aéion lU 01' e Pub;Ucldade: Diz ser ·favorável, emprerrogativas apenas aos empregados reunlaO da próxima semana. 2) 1'to- Trabalhadores na In~ús~la' ~tõ~~ gi~~~~~doàsufe~'ti'gstg:Oq~~o P~~i3das sociedades anÔnimas, mas é pela jeto n° 2,205-?0 - "Autoriz;t o Po- Alves de Almeida _ C-- c1 r' - _ 1 I cU iti 'sua aprovação. COnsidera êste um dla der Executivo a desapropriar área clonal dos Trab~1hado:: ~oaçggni'i:_ :,~~ ems~g~a.v~a'~p~=ct:;, ~e~r3~,J1BLórico nos anais do Legisiativo Bra- que menciona. e dá outras providên- cio' WalcUno Pedro dos Santos· "elo trab Ih d d ui ~slleiro: os trabalhadores, pelas suas elas". Autor: Garcia Neto. Relp.tor: COJÍfederação Nacional dos Trabalh;::: ~e ações adaa e~p~~~ q:e aqes~1~~gentidades repres~ntatlvall, vêm colabo- Marcondes Gadelha. Pare.cer: "!,avo-. dores em Transportes Marítimos, Plu- vinculado, quando fôr o caso. As onzera, na npreclaçao total de um pro- rável. Tomam parte na (hscussao da viais e Aéreos' José Lázaro Dumont _ horas e cinqüenta e cinco minutos,Joto de lei que lhes diz respeito muito matéria os Senhores Dep~tados: Ra- Federaçlío cios Trabalhadores na con.~iderando o adiantado da hora Qde perto. O Senhor Deputado Djal' ra~l Faraco. Djalm~ Marmho, Maga· AgricultUra do EstacIo do Parimâ; Senhor Presidente encerra a reuniliO1!1[t Marinho quer que se repita no Ihaes Melo, SilVIO Barros, Jo.6 RUY Brito de Oliveira Pedrosa - convocando outra extraordinária parafuturo êste gesto da Comissão de Eco· J;faddaSI e Stélio _MaroJa. Diante das Confederação Nacional dos Trabalhuu as quinze horas e trinta mlnutos, es"l1omla, ao convocar os legítimos In· ~ugestões apresentadas l,or seus pa· dores em Emprêsas de Crédito; e AI- tando em pauta o mesmo assunto.Leressados; trabalhadores, para exa- res, o Senhor Relator pede e obtém ceu Portocarrcl'o - Confederação Na Apela para. que os Senhores Depumlnarem exaustivamente proposição o aidiamento da apreciação da ma· c10nal dos Trabalhadores em,Comuni- lados da Comlssão compareçam '1\dlJ seu interêsse. Recorda os concei. têr a para a próxima seml1na. com o cações e Publicidade. Com li. palavra reunllio extraordinária convocada. Patos C de um "pan capitalismo", época que concorda 11 tot3l1tiade d?s pie- o Senhor De'putado Silvio Baros. Re~ ra constar, eu, Olmel1ndo Ruy Carpo~[jue estumos vivendo presentemente, sentes, desde que um Substitutivo Iator do projeto, saúda os convidados ral, Secretârio, lavre! ao presente ata.Julga, por outro lado, o projeto muI· venha a consubstanci'lr fo~ma jUr!- presentes e a s~gulr, após ler a lnte- que depois de lida e aprovada seráto restritivo ão prever seUs direitos dica adeq,lada para o proJeto, pos- gra da proposiçao, apresenta. com co- assinada pelo Senhor Presidente.lJ vantagens'apenas para os emprega- sibillt.a.ndo a sua aprovação. O mentários, o voto do Deputado Rela.- ATA DA 11." "EUNIAO onDINAnlAdos vinculados às sociedades anônl: Senh.lr' Presidente comwlica o com. tor da Comissão de Constltulçáo e <> <> .../nus. Cita os pl'eceHos·constltuclonals, pareclmento. à Comissão, 110S dias 25 Justiça e os votos,!!m separados PI'O- PLENA, REALIZADA EM 26 DEreferentes à co-gestão e à participa- e 26 do mes em cur~o, d~ diversos f~ridos naquele órgao .pelos Deputados AGOSTO DE 1971.ção dos empregados nos lucros dns Presidentes de ConferJoraçoes e Fe· Ferelra Araaral, Lisaneas MacIel e ,Aos vinte e seis dias do mês dee1111Jl'Il~ns. Considera sumamente útil deraçães de TrabàlhfLdorcli do Pais, Pires Sabóia," tooos êles dlstribuldog agosto do ano de mil novecentos e se'jue a Comissão' ouça, também, acerca Inclus)ve no' Estado rio Paran'l; para em BYUlsos especiais aos presentes à tenta e um, às dez horsil. e quarentado projeto em estudos. os xepresentan- oPinar~m sôbre o contilúdo do Pro- reuniao. 0, Senhor Relato~ l'evela' SeI e cInco mlhutos, realizou-se alI."tcn d!\ sentldades patronais, como as Jeto n 3,1134·66, do- liual é ReÍll.tor seu proll?slta a ,elaboraçao ,de um Reuniúo Ordinária Plena da ComissãoConfederações Naclemais da. Indústria, o Senhor Deputado SIlvio Barrc>s. SubstitutIvo que apresentara a. .seus de Economia, presentes os seguintesdo Comércio e da Agricultura. O Se- o Senhor DepUtado Rafael rFaraco pares, após, na meillda do passivel, Senhores Deputados: Ario Teodoro ...ilhar Rnlator externa ter verificado ~e congratula com a reuniáo hoje ter elimlnado certas ~eficlênclas co11- Vice-Presidente da Turma "B". Fasobeiamente a necessidade de apre- teallllada, tendo em mira a subst.an- tidas no pr,!Jeto iniCIal, A seguir o .ia Llma Antônio Pontes, Márciosentar um Substitutivo que venha a elal presença aos_ Senhores Deputados ~enh~i 'PreSIdente concade a pala.vra Paes, José Haddad, Wilmar Dallanhol,conter algumas correções necessárias membros no órp.:ao e a produtlvl';!?.de iifnte e;;~::i{.es1 convidaCios, na se- Rubem Medina, Sussumu Hlrata, SU-

,ao projeto oriundo do Senado Federal, flue, cercou ,?S trabalhos realizados·~ 'd t d' ) Rudor ;!3lumm - vlo Barros Ardinal Ribas e Marcondes'Slém de nêle Incorporar certas'suges- nesta manha. O Senhor Presidente lesl en e a Confederaça? Nacional Gadelha. Ata.: FoI lida e aprovadatOcs já recebidas das entidades que I'omenta. Pl!'rtiCtl1ar;ü&dt::~ \erlficac1l1s v~a_~a~:~~i~~r na ;rndustrla: Rcu a ata da reunião anterior. Distribui·se estão fazendo representar neste dia t\ll dlstlllJulção, peje Mesa da Oas,) f d It' ao plojeto, em tese, ção: Foi dada ciência aos Senhores

, na. Comissão, Saúda o Senhor Sena. rle pro"r,slçõ~': às Comj·~õ.f~' l!.!1l111· tf:;n29o ~in~gsê:f~~a;~e~1te a,? ar· 'Deputados das proposições elaboradasdor Gouveia Vieira, aulor do projeto qll~ndt~rj,::rJ~ _~jSqt~l,sa dnesse sen~klo, de cine~ anos dc serviço" eC;n:ide~:X:~ peles Senhores Rafael Faraco sugerepela oportuna Idéia que incorporou a _ " e ."0 e apurar S6 a do o dispostivo um tanto 1'1 a. seus pares que as proposIções elaesto proposição em exame. Evoca os ~g::'~:ftldde ~CC)(l,,!!'1,I<l. tem sld,? ou podendo, em sua opinião, vir ~epl~~~~ boradas pelos Senhores Deputadospareeeres . favoráveis Cjue o projeto qUE' deV'll li qf·l~tlw li- projetos de leI cal' demissões de trabalhaaores para componentes da Comlssão de Econorecebeu no Senado Federal em suas I. fi OI c.,san:llnte apreciar - ' . mia, sejam antes ele tudo, apreciadas.comissões técnicas. Por Jlm: o Senhor 'lOS têrr;'os de sua cnmpetência regl~ ~~ ~~o atlntam aquêle !empo de SCI' aperfeiçoamento de ~conteúdo e forRelator registra e agradece os tra- melltnl. As onze horas e CÍl1tjUC'ltrl ç , empres,a. 2) Antonio Alves de quando isto fôr necessário, 110 seubalhos da Secretaria da COmissão pa. minutos, mlda mals h:wenclo a tI'atar Aãlm~lda - Presidente daCo~edera- pelo órgão técnico", que colaborarl\1

t " o Senhor Preslc1ent .' ç o Nacional dos Trabalhadores 110 1 A' t1'a que os dehn C!'\ em torno do Proje- I'eunl' P e ellCelra a .comércio' Apresenta sua colabo' fi ma. pos es a pr via apreciação 8to número 3.034-66 conta5!lem com ti. ao. ara constar, eu.. Olmerindo por escrito a dadec d laç o só depois disso, a proposição serla en·nA representantes das entidades dos uy. Caporal, Secretário lavrei a pre, bid ,g I b el1 o o convltp re· caminhada à sua tramitação normal, 'd .- sente ata que depoill d~ l'd ce O para co a orar na oprecIação C. d tempregn os. o que. em sua oplmao, vada, será: asslnad v I R e apro- do projeto. Faz restrições à exigência na "mara os Depu ados. COIU esta

deve ter exlglc10 uma grande soma de sldente A i Ta pelo Senhor Pré, de maIS de clnco anos de serviço na orientação. diz Sua Excelência aatividades co0.rdenadoras, As dezes- . - r o eodoro. _ empresa e sugere que se acrescente aproveitariam o Deputado·Autor é asete horas e cmqüenta minutos, nada ATA DA 109 REUNIA . um dispositivo mandando desco:ttnr Comissãol sendo que esta por sinal,lllf\ls havendo a tratar, ~ Senhor Pre- PLENA, REALIZAD~ ~lNAAIA em fOlhas, parceladamente. o "Cjuan- estaria. de Inicio, conferindo o seullldente encerra a reuniao, convocan· AGOSTO DE 1 25 DE tum" que o emprcgado precisar d"s- apoio à proposiç!io. O Senhor Presi-do outra, ordinária. para amanhã. às 971 t1har à aquislcão de ações 3) WaÚíl- dente tece considerações sabre a es"10 horas, na forma da convocação pela Aos. vinte e cinco dIas do mes dÍl no Pe~o dOS Santos _ Presidente da tatística de Irequência dos BenhoresMesa da Câmara dos Deputados. Pa- agôsto do ano de mll novecentos e Confederação Nacional dos Trabalh:t- Deputados membros à Comissão a.pe~1'n. conetar, eu. Olmerlno Ruy Caporal, se~~:nta. e um, às dez horas e quarenta dores.em Transportes Marltimos, FIu-' lando para que Suas E:xcelências poSecrelárlo. lavrei a presente ata que e emç,o mIn}ltos, reall2:ou-se alO' vIals e Aéreos: Encaminha sua cola- nham tOGO o seu empenho no com-depois de lida e aprovada ,será assl- ~eu~ao Ordlnária Plena da Comlasão boração por escrito, e, entre outras parecimento maciço às reuniões sema·nado. pelo Senhor Presidente. se h ono~la, fsresentes os seguintes considerações, considera adequada lia nais, agora convoeadas peja Mesa daATA DA 00 REUNl1í.O -<J1tDÚ1ARIA v1n _~es.id epteU ados: Al'lo Teodoro - momento nacional ,e polltlca econôml- CasaL às Cjuartas e quintas-feiras, àS

j " ce r& em da -Turma "A" ho co-financeira do a.tual govêrno do 10 horas, Revela que há. ti anos daPLENA'A~~1~~'Wf 1~.n 19 J)IJ ~~:ic~~a l~!dêncla - Tancredo Pais. 4) Ruy Brito de Oliveira Pedro- AR.Et!.~ e uma do:MDB, que, em sua

d t' ac ~- ...aco - Vice-Presi· Silo - l?reêidente da COnfeclracão Na- oplnlao, deveriam ser preenchidasAos dezenove dias do mês de agOsto en e da Turma "B" - Stéllo Ma10- clonal d:JS Trabalhadores em -Emprê- pelas Lideranças, craso fôsse posslvel

de mil novecentos e setenta e um às ~iasMiiclO pa~ _ SilSsumu Hirllta, SIlS de Crédito: ~ favorável, em globo diante do número atual de Deputado~dez horas e clnqüentlt m1nutos r~ull. B enezes. oao Arruda, Silvio à idéia contida no projeto, pois o pró~ que Compõem a Câmara. O Senhor

.tou-so fi O" Eteunlão Ordinária 'Plena- d~os'nJosé Haddad. Marcondes Ga- prio Govêrno tem revelado desejar nó Deputado. Rafllel Faraco apolã ali(la C, missão de Economia, presentes tes àanit'~~ r~ri~hO, .Antônlo Pon- BraslI uma .so.cledade aberta,· com citadas providência/! quanto ao preos seguintes 8"nhores Deputados: nhol Rubem ~~~ o, :rurar DaIla· amplo entedlniento entre o Capital e enchimento das vagas existentes naArio Teodoro, Vic.e-Presidente da ves 'Jonas ear10sna,A~Oi GOlliCal- O· Traballl(), Considera benvlndo um Comissão, qua.nto a membI'!Js efetIvos.Turma "A", no exe~clclo da Pr~I. PaÚUno elc r ' r a R bas, neocat!.italismo em que haja maior ln- O Senhor Presidente anuncia já estardência, Sussumu Hílnta ArdInal tI.,- Foi lld e ~ e ;[;,aria Lima, At~: tegraçao dos empregados 11lI. emprêsa. em seu poder uma pesquisa feita pela.bas, ,11l&é Haddad., Arthur Fonsaca, anterio~. eD~tr~~~i~ ~ ~~l:u~Ja~ gorg:atula.r-se com _a iniciativa do S~cretaria, quanto a }?roJetos de lei;Rnfaul Faraco - Vice-Presidente da cl? aos Benhores Deputados das cpr~ oiJr or e dab~omissate0' no sentido de nao distrlbuldos à Comissão de Eco.J1'Urma "B", ZaClll'!as s'ilem9 Stélfo Pa.!dllÕ8ll distribufdllS .A. UlrIlir t - em prI. amen as entidades nomia e qUe, entretanto por seu con"

, . • oram OUI f6l:1resen...m os trabalhadores do teúdo. se .slt~ ~ sua' área de co~

Terça-letra 28 DIÁRIO 1:10 CONáRESSO NAO!QNA~ (Seção I)' S'etembro 'de '1971 53'19

Faria' Lima. e Lomanto Júnior. Partic'onstar, ,$lU, Olmerlndo Ruy Caporaljeeor~tário, lltvrei o presénte Têrmo~

Sala .:Ia. 09mlssio, 8 de setembrode 1971. - Olmerínclo RUY CCljlú7aloSecretário·... ' '

l?ISTRIBUrçJ\.O N· HiEfetuáda pelo Senhor Deputada

Ario TeodorQ, no exercício da, P"~si.;dênêla: • . .

Em 25 de agôsLo de 1971. (Redis~ribuição)

. Ao Sr. Deputado José Baddl\d~

Projeto n· 286-71 (Mensagem'nurile.rll 291-71). - "Autoriza a ComíssãcNacional de Energia Nuélear (ONf"N)a. .constituir' a sociedade pOr nçõetCompanhia Brasileira. de Tecnolosl8Nuclear -LC.B.T.N.: e dá outralprovidêncla";- _ ' .

Autor: Poder Executivo.Prl!-zo: 9-9-71.,

,. aÍ,edistl'ibu lção) ,

:Ao Sr. Sussumu Hirata:, Projeto, n° 292-71 (Mens?nem

nG 300-71) - "Define a PolíMca .'<a..donal de Cooperativismo, institUI oregime juridico das sociedade~ coope.ratlvas e dá outras prOVidi!ncias"",

Autor:'~ Poder ExecuYivo ..E'razoj 8~-J1. '

Brasilia, 8 de setembro de j 971. -4O!meril1do Ruy' C:a1?oral, Se('l'~tario.i

'lSRMO DE· REUNI1i.O

A Comissão' de Economia deixou d~realizar' sua 14" Reunião OrdináriaPlena, em 8 de setkmbro de 1971 porfalta de número rP.gimelltal. C('2l1pareceram os segurntes. SenhoresDeputados: Rafael FB.!'Uccí, Vice.Pre,sidente da Tunna "B'" AmauryMüller: Antômo ilPonteF; Stéllo Ma..r:oJa.i. SRntlUi Sobrinho; Silvio BMro~:

lha. -t> PrQjeto I)0 2&6-71 -- "Autl:lrl.za Q. ~onílSsão Nacional de IlínergíaNuclear - ONEN, a constituir a ~.ciedade. por ligões Companhia. Brlll!.leira de 9:e'lnologia ,Nuclear __ ~'...ÓB'1'N, e, di 'Outras provldênclM.Autor:' Poder Executivo. Relatrll':José Haddad.· I"M-t.cer: Favorável.J;>ebatoram o pr:ljeto os Senho!ellDeputados Jo'io Arruda, MarcondesGadelha, Stélio Maroja, José Haddad,Márolo Paes, Jonas Carlos' e WilmarDallanhol, sendo que os dois .lrlmeiros levantaram dúvidas qU:lnto ao '-§ 2° do artigo S·•. " 6enhQr Rell\torapresentará esclarecimentos na· pró- xbna. reunião, para o que solicitouassessoramento da Assessoria Parlamentar ,do Ministério das Minas eEnergia. A aprecilição flnal Qo P~'J

jeto foi adiada para a próximareunláó, em:vlrtude' de adiantado dahora, às doze horas f! trinta minutos,nada mais havendo a tratar; óSenhor Presidente encerra a. reurt!ão,caporal, secretl1rio, lavrei a preséntePara constar, -eu,' Olmerinlio Ruyata que, depoiS de lida e' aprovadaserá assinada~pelo Senhor Presidcrte

Árlo Teodoro.

'!letêncla regill':ental.- :nisclarece que lo ~mau1'f Ml1Ier, Ar\tônlo Ponte~" MárPresidência. ofIciará à. Mesa da Câ- olCl Paes, Jonas Carlos Santl1li 50'rnara dos Deputados. requerendo ali- brmho, José Haddad, JQiio Attuda,'lliênllia da' Comissão para aciuê1dl 'Olas Menezes, Zaoarias Seleme, Ben;Projetos. Atiunoia, também. o 6enhelr k> Oongalves, Cardoso ,de Almeida,'Presidente' que gestlonará junto' f'arla L1ma, Hermes Macedo, LomanSecretaria-Geral da Presldênola da to JúlÍlor e A1be~to Hoffmann. AtMCasa para que esta Comiss!io n!io seja. Foi lida e aprovada a ata 'da raunião,no -futur", o~itida. na., dlstribulçã, anterior.; J)ístrib21íção.: Foi dadaguando fôr Indiscutivel a sua compe~ ciência aos Senhores DellUt.ados -dastência na apreciação das. proposições. ~roposições distribuídas. A, seguIr,:mstando ausentes os. SeJ:1hores Rela- oram apreciadas as seguintes propotores dos Projetos numeros ~.205, de ições: 1) Projeto 'n· 2.:105-70~970. e 200, de 1971~.que estava~. em "AutoriZa o Poder Executivo a desap,auta para apreclaçao, o Senhor Pre· propriar área que menciona e dll~ldente a.dia as duas matérias para outras provldí'ncias.... Autor: Garclaserem di~utidas e votadas na pr6;rl- Neto: --Relator: Marcondes Gadelha.

,ma reuniao. As onze horas e dez ml- Parecer: Favorâvel, com Substitutivo,I putos, nada maIs havendo !l- tratar, aprovada por unanimidade. 2) Projeo !'leMor Presidente encerra a .~eu- to n. 284-71 _ ~'Autorlza a União aJ:1lao. Para' constar, ' e~, O!mermdo subscrever aumento de' o apitaI da!lUY Capora~, Secre~âno, lavrei a pre- Companhia Auxiliar de Emprêsas Elê.~,ente ata que. depolS de .lIda e ,apro- tricas Brasileiras (oÁEEB), e dá ouvada será assmada pelo cpenho~ Pre- tras providências..., Autor: PodersideRte. • .,' Executivo. Relator: Wilmar DalATA DA 12" REUNIJ[O ORDINARIA. lanhoI. Parecer; Favorável, aprovadoREALIZADA EM 1. 'DE SETEMBRO por. unanimidade. Emenda de Plená·

rio: Relater: Sussumu Hirata. Pa-DE 197Y- recer: Favorâvel, aprovado por una-

No primeiro dia de setembro do ,~Iml~ade. 3) Pr~jeto n° 285-71.ano de mil novecentos e setenta e um, Dispoe sôbre os dIvidendos da Uniãoàs dez horas e trinta' minutos, reall- na Companhia Vale do Rio Doce zou-se a 12& Reunião Ordlnârla da, C.\!'.R.D .• altera; o Decreto-lei nú.Comissão de' Economia, presentes~os' meró 1.038. de 21 de outubro de 1969.seguintes Senhores Deputados' .Ario e dá outras providências"" Autor:Teodoro - "Ice-Presidente da' Turma pod,er EXecutivo. 'Relator: Rafael"A", no exerclcio da Presidência, Farll.co.' Parecer: ,Favorável, nomRafael Faraco, Marcondes Gadelha, Emenda, aprovado com restrições dos

,S~élio Maroja" Wilmar Dallanhol, Senhores Deputados: João Arruda,Sussumu Hirata. Arthur Fonseca, Amaury' Müller e Marcondes Oa(10'

PREÇO Dl-S-rm IDMPL'AR - pr$ 0,10

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