7

Sumário

Proposta da ColeçãoLeis Especiais para Concursos ............................................................... 11

Prefácio ................................................................................................... 13

Apresentação à terceira edição ............................................................. 15

Apresentação .......................................................................................... 17

Abreviaturas utilizadas nas Referências e nos Comentários ...................................................... 19

Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03 ...................................................................................... 21

Título IDisposições Preliminares ....................................................................... 21

Título IIDos Direitos Fundamentais ................................................................... 51

Capítulo IDo Direito à Vida .................................................................................... 51

Capítulo IIDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ............................ 57

Capítulo IIIDos Alimentos ......................................................................................... 63

Capítulo IVDo Direito à Saúde ................................................................................. 70

Capítulo VDa Educação, Cultura, Esporte e Lazer .............................................. 91

8

Renan Paes Felix

Capítulo VIDa Profissionalização e do Trabalho .................................................... 97

Capítulo VIIDa Previdência Social ............................................................................ 103

Capítulo VIIIDa Assistência Social .............................................................................. 107

Capítulo IXDa Habitação .......................................................................................... 119

Capítulo XDo Transporte ......................................................................................... 123

Título IIIDas Medidas de Proteção ...................................................................... 144

Capítulo IDas Disposições Gerais .......................................................................... 144

Capítulo IIDas Medidas Específicas de Proteção ................................................... 149

Título IVDa Política de Atendimento ao Idoso ................................................... 153

Capítulo IDisposições Gerais .................................................................................. 153

Capítulo IIDas Entidades de Atendimento ao Idoso .............................................. 154

Capítulo IIIDa Fiscalização das Entidades de Atendimento .................................. 160

Capítulo VIDa Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento ................................................................ 167

9

Sumário

Título VDo Acesso à Justiça ................................................................................ 170

Capítulo IDisposições Gerais .................................................................................. 170

Capítulo IIDo Ministério Público ............................................................................ 178

Capítulo IIIDa Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos ....................... 189

Título VIDos Crimes .............................................................................................. 203

Capítulo IDisposições Gerais .................................................................................. 203

Capítulo IIDos Crimes em Espécie .......................................................................... 208

Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 .................................................... 231

Capítulo I Da Finalidade ......................................................................................... 231

Capítulo II Dos Princípios e das Diretrizes ............................................................. 231

Seção I Dos Princípios ......................................................................................... 231

Seção IIDas Diretrizes ......................................................................................... 231

Capítulo III Da Organização e Gestão ...................................................................... 233

10

Renan Paes Felix

Capítulo IV Das Ações Governamentais ................................................................... 234

Capítulo V Do Conselho Nacional ............................................................................ 237

Capítulo VI Das Disposições Gerais .......................................................................... 238

Resumo do entendimento do STF e STJ sobre o idoso: ...................... 239

Anexo ILei nº 12.213, de 20 da janeiro de 2010 ................................................ 241

Anexo IILei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. ............................................ 243

Anexo IIIDecreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006 ........................................ 245

Anexo IVDecreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004 ............................................. 249

Bibliografia ............................................................................................. 253