950000 agenda 21

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  • Biblioteca Digital da Cmara dos Deputados

    Centro de Documentao e Informao

    Coordenao de Biblioteca

    http://bd.camara.gov.br

    "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.

  • MESADACMARA DOS DEPUTADOS

    . 50aLegislatura-la Sesso Legislativa1995

    Presidente: LUS EDUARDO (PFL-BA)Primeiro Vice-Presidente: RONALDO PERIM (PMDB-MG)Segundo Vice-Presidente: BETO MANSUR (PPB-SP)Primeiro Secretrio: WILSON CAMPOS (PSDB-PE)Segundo Secretrio: LEOPOLDO BESSONE (PTB-MG)Terceiro Secretrio: BENEDITO DOMINGOS (PPB-DF)Quarto Secretrio: JOO HENRIQUE (PMDB-PI)

    SUPLENTES DE SECRETRIOPrimeiro Suplente: ROBSON TUMA (PSL-SP)Segundo Suplente: VANESSA FELIPPE (PSDB-RJ)Terceiro Suplente: LUIZ PIAUHYLINO (PSDB-PE)Quarto Suplente: WILSON BRAGA (PDT-PB)

    "DIRETORIA-GERALDiretor-Geral: Adelmar SilveiraSabino

    SECRETARIA-GERAL DA MESASecretrio-Geral: Mozart Vianna de Paiva "

    '"

    I:

  • CMARA DOS DEPUTADOS

    COMISSO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,MEIO AMBIENTE E MINORIAS

    Presidente: Deputado Federal SARNEY FILHO

    CONFERNCIA DAS NAES UNIDASSOBRE O MEIO AMBIENTE E

    DESENVOLVIMENTO:i

    De acordo com a Resoluo n2 44/228 daAssemblia Geral da ONU,de22-12-89, esta-belece uma abordagem equilibrada e integradadas questes relativas a meio ambiente e desen-volvimento: a Agenda 2I.

    Traduo: Ministrio das. Relaes Exte-riores, Diviso ,do Meio AInbiente, com a cola-borao do Programa das Naes Unidas para oMeio Ambiente - PNUMA.

    Centro de Documentao e InfonnaoCoordenao de Publicaes

    BRASI1A - 1995

    ~-~--'--- , ~..i

  • '~r ",..-CAMARA OOS DEPUTADOS

    DIRETORIA LEGISLATIVADiretor: Anderson Braga Horta

    ~-o ~ ( O G ~ \ 3)GotJ(p /l/u

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    COORDENAO DE PUBUCAESDiretora: Nelda Mendona Raulino

    CENTRO DE DOCUMENTAO E INFORMAODiretora: Suelena Pinto Bandeira

    I' [( ~! COLABORARAM NESTA OBRA:

    ~i Preparao _do~ ele~entos :xte~~s e pr-textuais: ~erezinha Goreti Rodrigues dos__~--=.SarllGS''1~.ncrrmre.Tat108i'lao: Orion Gonalves da SilvaC ~(~OI iO-;-ECADe:

  • SUMRIO

    CAPTUWl:- Prembulo ; ~~.;~:.: .

    SEO I...., Dimenses .Sociais e Econmicas.CAPTUW2:

    ...., Cooperao internaci'onal para acelerar o desenvolvimento sustentveldos pases em desenvolvimento e polticas internas correlatas 13

    APRESENTAO .Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvi-

    mento: : .

    Pg.

    7

    9

    CAPTUW3:- Combate pobreza 27

    CAPTUW4:- Mudana dos padres de consumo 33

    CAPTUW5:- Dinmicademogrfica esustentabilidade..,.w ;... 39

    CAPTUW6:- Proteo e promoo das condies da sade humana 51

    CAPTUW7:- Promoo do desenvolvimento sustentvel dos assentamentos humanos... 71

    CAPTUW8:- Integrao entre meio ambiente.e desenvolvimento na tom~a de deci-

    ses 95

  • Pg.

    SEO lI: Conservao e Gesto dos Recursos para o DesenvolvimentoCAPTULO 9:

    - Proteo da atmosfera..L......................................................................... 111

    CAPTULO 10:- Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recur-

    sos terrestres 123

    CAPTULO 11:- Combate ao desflorestamento 131

    CAPTULO 12:- Manejo de ecossistemas frgeis: a luta contra a desertificao e a seca. 149

    CAPTULO 13:- Gerenciamento de ecossistemas frgeis: desenvolvimento sustentvel

    das montanhas .......................................................................................;............. 167

    CAPTULO 14:- Promoo do desenvolvimento rural e agrcola sustentvel.................. 175

    CAPTULO 15:- Conservao da diversidade biolgica 205

    CAPTULO 16:- Manejo ambientalmente saudvel da biotecnologia 213

    CAPTULO 17:f- Proteo dos oceanos, de todos os tipos de mares, inclusive mares fe-

    chados e semifechados, e das zonas costeiras, e proteo, uso racional e de-senvolvimento de seus recursos vivos 231CAPTULO 18:

    -;- Proteo da qualidade e do abastecimento dos recursos hdricos: apli-cao de critrios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursoshdricos 267CAPTULO 19:

    - Manejo ecologicamente saudvel das substncias quimicas txicas,includa a preveno do trfico internacional ilegaldos produtos txicos e pe-rigosos........................ 305

  • Pg.

    CAPTULO 20:- Manejo ambientalmente saudvel dos resduos perigosos, incluindo a

    preveno do trfico internacional ilcito de resduos perigosos ,.. 325

    CAPTULO 21:- Manejo ambientalmente saudvel dos resduos slidos e questes rela-

    cionadas com os esgotos 341

    CAPTULO 22:- Manejo seguro e ambientalmente saudvel dos resduos radioativos..... 357

    SEO III - Fortalecimento do papel dos grupos principaisCAPTULO 23:

    - Prembulo................................................................................................ 361

    CAPTULO 24:- Ao mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento.susten-

    tvel e eqitativo 363

    CAPTULO 25:- A infncia e a juventude no desenvolvimento sustentvel 369

    CAPTULO 26:- Reconhecimento e fortalecimento do papel das populaes indgenas e

    suas comunidades 373

    CAPTULO 27:- Fortalecimento do papel das organizaes no govemamentais: par-

    ceiros paraum desenvolvimento sustentvei ;....... 377

    CAPTULO 28:- Iniciativa das autoridades locais em apoio Agenda 21......................... 381

    CAPTULO 29:- Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos 383

    CAPTULO 30:Fortalecimento do papel do comrcio e da indstria.................................. 387

    CAPTULO 31:- A comunidade cientfica e tecnolgica 393

  • (Pg.

    CAPTULO 32:__ Fortalecimento do papel dos agricultores................................................ 399

    SEO IV - Meios de implementaoCAPTULO 33:

    - Recursos e mecanismos de [manciamento 403CAPTULO 34:

    - Transferncia de tecnologia ambientalmente saudvel, cooperao efortalecimento institucioll.al.................................................................................. 409

    CAPTULO 35:- A Cincia para o desenvolvimento sstentveL.................................... 417

    CAPTULO 36:- Promoo do ensino, da conscientizao e do treinamento 429

    CAPTULO 37:- Mecanismos nacionais e cooperao internacional para fortalecimento

    institucional nos pases em desenvolvimento 441

    CAPTULO 38:- Arranjos institucionais internacionais 449

    CAPTULO 39:- Instrumentos e mecanismos juridicos internacionais 461

    CAPTULO 40:- Informao para a tomada de decises.................................................... 465

  • Apresentao

    A Conferncia das NaesUnidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimentode 1992 foi saudada como sendo o mais importante e promissor encontro planetriodeste final de sculo. A Cpula da Terra chamou a ateno do mundo para a dimen-so global.dos perigos que ameaam a vida no Planeta e,por conseguinte, paraane'-cessidade de uma aliana entre todos os povos em prol de uma sociedade sustent-vel.

    Est claro, todavia, que a ECO-92 foi no o ltimo, mas to somente mais umpasso de uma longa e ainda incerta caminhada, ainda que um passo de especial en-vergadura. Os acordos assinados durante a Conferncia alargaram e fortaleceram osubstrato fIlosfico, jurdico e poltico que deve fundamentar e nortear os atos futu-ros. Porm, se pretendemos ns, os povos de todo o mundo, fazer das promessasrealidade, preciso passar do discurso ao.

    No foi outro o propsito, isto , o de assegurar a realizao dos compromis-sos assumidos durante a ECO-92, que levou os participantes da Conferncia a pre-parar uma agenda de trabalho para oprximo sculo: a Agenda 21. Atravs daAgenda 21 a comumdade das naes procuroi identificar os problemas prioritrios,os recursos e meios para enfrent-los e as metas para as prximas dcaaas. Comotodo programa de trabalho, ela visa disciplinar econcentrar os esforos nas reaschaves, evitando a disperso, o desperdcio e as aes contraproducentes.

    preocupante perceber que aps a ebulio provocada pela EC9-92 em tornoda temtica ambiental vimos experimentando um perigoso processo de acomodao,a ponto do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em recente viagem ao exterior,sentir-se motivado a propor comunidade internacional a reedio da Conferncia.

    Na verdade, reafirmar os compromissos assumidos no encontro do Rio de Ja-neiro significa, simplesmente, pr em prtica a Agenda 21.

    importante, notar que a implementao da Ageilda 21 no depende exclusi-vamente dos governos. As mudanas que sero necessrias em termos de valores, demodelos produtivos e padres de consumo configuram uma verdadeira revoluocultural. E preciso conquistar os coraes e as mentes das pessoas para a causa am-biental, causa esta que, na verdade, no se restringe a questes exclusivamente eco-lgicas, mas engloba tambm desafios como a erradicao da pobreza, a fmnaoglobal e irrestrita dos direitos humanos a consolidao da paz entre os povos. Esta ,portanto, uma obra de toda a sociedade.

    Agenda21 7

  • o constituinte brasileiro de 1988 foi especialmente feliz ao afIrmar que omeio ambiente ecologicamente equilibrado um direito de todos, impondo-se aoPoder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentese futuras geraes. Se o meio ambiente sadio um direito ele tambm um dever,que compete a toda a sociedade. A cidadania, mais .do que a garantia de direitos, aresponsabilidade pelos destinos da comunidade e, neste caso, da comunidade plane-tria, de hoje e de amanh.

    O acesso informao pr-condio da participao ativa, do exerccio con-seqente da cidadania. Neste particular, de se estranhar que, passados trs anos daECO-92, no se tenha tomado nenhuma iniciativa mais ampla para divulgar a Agen-da 21, quando at as crianas j dispem de uma verso apropriada, patrocinadapelo sistema das Naes Unidas e publicada entre ns pela Editora Melhoramentos.

    A Agenda21 ao mesmo tempo o mapa e o roteiro para a constroode umasociedade sustentvel. Favorecer a sua divulgao contribuir para a sua efetivarealizao. Esta a razo, portanto, que motivou a Comisso de Defesa do Consumi-dor, Meio Ambiente e Minorias, provocada pelo combativo Deputado Fernando Ga-beira, a promover esta edio.

    {~1A/\..Deputad rn y/FilfoPresidente de Comiss~o e elesa do Consumklor,Meio Ambient e Minorias

    8 Agenda 21

  • Ao ,..,

    CONFERENCIA DAS NAOESUNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE

    E DESENVOLVIMENTO

  • Captulo 1

    PREMBULO1.1. A humanidade se encontra em um momento de definio histrica.

  • o fortalecimento da capacidade das instituies internacionais para a implementaoda Agenda 21 tambm exige recursos financeiros. Cada uma das reas do programainclui uma estimativa indicadora da ordem de grandeza dos custos. Essa estimativadever ser examinada e aperfeioada pelas agncias e organizaes implementado-ras.

    1.5. Na implementao das reas pertinentes de programas identificadas naAgenda 21, especial ateno dever ser dedicada s circunstncias especficas comque se defrontam as economias em transio. necessrio reconhecer, ainda, quetais pases enfrentam dificuldades sem precedentes na transformao de suas econo-mias, em alguns casos em meio a considervel tenso social e poltica.

    1.6. As reas de programas que constituem a Agenda 21 so descritas em ter-mos de bases para a ao, objetivos, atividades e meios de implementao. A Agen-da 21 umprograma dinmico. Ela ser levada acabo pelos diversos fatores segun-do as diferentes.situaes, capacidades e prioridades dos pases e regies e com ple-na observncia de todos os princpios contidos na Declarao do Rio sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento. Com o correr do tempo e a alterao de necessidadese circunstncias, possvel que a Agenda 21 venha a evoluir. Esse processo assinalao incio de uma nova associao mundial em proldo desenvolvimento sustentvel.

    12 Agenda21 Captulo 1

  • SEO I..,. DIMENSES SO~IAIS E ECONMICAS

    Captulo 2

    COOPERAO INTERNACIONALPARA ACELERAR ODESENVOLVIMENTO SUSlENTVEL DOS PASES EM

    DESENVOLVIMENTO E POTICASINTERNAS CORRELATAS

    INTRODUO2.1.Para fazer frente aos desafios dos meio ambiente e do desenvolvimento, os

    Estados decidiram estabelecer uma nova parceria mundial. Essa parceria comprome-te todos os Estados a estabelecer um dilogo pennanente e construtivo, inspirado nanecessidade de atingir uma economia em nvel mundial mais eficiente e eqitativa,sem perder de vista a interdependncia crescente da comunidade.das naes e o fatode que o desenvolvimento sustentvel deve tomar-se um item prioritrio na agendada comunidade internacional. Reconhece-se que, para que essa nova parceria tenhaxito, importante superar os confrontos e promover um clima de cooperao e so-lidariedade genunos. igualmente importante fortalecer as polticas nacionais e in-ternacionais, bem como a cooperao multinacional, para acomOdar~se s novas cir-cunstncias.

    2.2.Tanto as polticas econmicas dos pases individuais como as relaeseconmicas internacionais tm grande relevncia para o desenvolvimento sustent-vel. A reativao e a acelemo do desenvolvimento exigem um ambiente econmi-co e internacional ao mesmo tempo dinmico e propcio, juntamente com polticasftrmes no plano nacional.. A ausncia de qualquer dessas exigncias determinar ofracasso do desenvolvimento sustentvel. A existncia de um ambiente. econmicoexterno propcio fundamental. O processo de desenvolvimento no adquirir im-pulso caso a economia mundial carea de dinamismo e estabilidade e esteja cercadade incertezas. Tampouco haver impulso com os pases em desenvolvimento sobre-carregados pelo endividamento externo, com [manciamento insuftciente para o de-senvolvimento, com obstculos a restringir o acesso aos mercados e com a perma-nncia dos preos dos produtos bsicos e dos prazos comerciais dos pases em de-senvolvimento em depresso. A dcada de 1980 registrou nmeros essencialmente

    Agenda 21 Captulo 1 13

  • negativos para todos esses tpicos, fato que preciso inverter. As polticas e medi-das necessrias para criar um ambiente internacional marcadamente propcio aos es-foros de desenvolvimento nacionl so, conseqentemente, vitais. A cooperaointernacional nessa rea deve ser concebida para complementar e apoiar - e nopara diminuir ou subordinar - polticas econmicas internas saudveis, tanto nospases desenvolvidos como nos pases em desenvolvimento, para que possa haverum avano mundial no sentido do desenvolvimento sustentvel.

    2.3.Cbe economia internacional oferecer um clima internacional propcio realizao das metas relativas a meio ambiente e desenvolvimento, das seguintesmaneiras:

    (a)Promoo do desenvolvimento sustentvel por meio da liberalizao do co-mrcio;

    (b)Estabelecimento de um apoio recproco entre comrcio e meio ambiente;(c)Ofertade recursos fmanceiros suficientes aos pases em desenvolvimento e

    iniciativas concretas diante do problema da dvida internacional;(d)Estmulo a polticas macroeconmicas favorveis ao meio ambiente e ao

    desenvolvimento.2.4.0s Governos reconhecem a existncia de novos esforos mundiais para re-

    lacionar os elementos do sistema econmico internacional necessidade que tem a.humanidade de desfrutar de um meio ambiente natural seguro e estvel. Em decor-rncia. inteno dos Governos empreender a construo de consenso na interseodas reas ambiental e de comrcio e desenvolvimento, tanto nos foros internacionaisexistentes como nas polticas internas de cada pas.

    reas de programas.A. Pronwo do desenvolvimento sustentvel por meio do comrcio

    Base para a ao2.5.Um sistema de comrcio multilateral aberto, eqitativo, seguro, no-dis-

    criminatrio e previsvel, compatvel com os objetivos do desenvolvimento susten-tvel e que resulte na distribuio tima da produo mundial, sobre a base da van-tagem comparativa. trar benefcios a todos os parceiros comerciais. Almdisso,aampliao do acesso aos mercados das exportaes dos pases em desenvolvimento,associada a polticas macroeconmicas e ambientais saudveis, terum impacto po-sitivo sobre o meio ambiente e conseqentemente seruma importante contribuiopara o desenvolvimentosustentvel.

    2.6.A experincia demonstrou que o desenvolvimento sustentvel exige com-prometimento com polticas econmicas saudveis e um gerenciamento igualmentesaudvel; uma administrao pblica eficaz e previsvel; integrao das preocupa-es ambientais ao processo de tomada de decises; e avano para um Governo demo~crtico, luz das situaes especficas dos pases, com a plena participao de todososgrupos envolvidos. Esses atributos so essenciais para a realizao das orienta-.es e objetivos polticos relacionados abaixo.

    2.7.0 setor dos produtos bsicos domina as economias de muitos pases emdesenvolvimento em. termos de produo, emprego e ganhos.coma exportao..

    14 Agenda 21 Captulo 2

  • Uma caracterstica importante da economia mundialdosprodutos bsicos durante adcada de 1980 foi o predomnio de preos reais muito baixos e em declnio para amaioria dos produtos bsicos nos mercados internacionais, com a decorrente contra-osubstancial dos ganhos com a exportao de produtos bsicos em muitos pasesprodutores. possvel que a capacidade desses pases de mobilizar, por meio do co-mrcio internacional, os recuros necessrios para [manciar os investimentos exigi-dos pelo desenvolvimento sustentvel, se veja prejudicada por esse fator e por impe-dimentos tarifrios e no-tarifrios -'- inclusive escalas tarifrias - que limitem seuacesso aos mercados de exportao. indispensvel eliminar as atuais distores docomrcio internacional. A concretizao desse objetivo.exige, em especial, uma re-duo substancial e progressiva do apoio e dos subsdios ao setor agrcola - siste-mas internos, acesso ao mercado e subsdios para a exportao --, bem como in-dstria e a outros setores, para evitar que os produtores mais eficientes sofram per~das considerveis, especialmente nos pases emdesenvolvimento. Em decorrncia,na agricultura, na indstria e em outros setores h espao para iniciativas voltadaspara a liberalizao do comrcio e polticas que tomem a produo mais sensveLsnecessidades do meio ambiente e do desenvolvimento. Em decorrncia, a liberaliza-o do comrcio deve ser perseguida em escala mundial em todos os setores da eco-nomia, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentvel.

    2.8.0 ambiente do comrcio internacional viu-se afetado por diversosJatoresque criaram novos desafios e oportunidades e tomaram a cooperao econmicamultilateral ainda mais importante. Nos ltimos anos o comrcio mundial continuoucrescendo mais depressa que a produo mundial. No obstante, a expanso do co-mrcio mundial ocorreu de forma muito desigual; apenas um nmero limitado depases em desenvolvimento teve condies de atingir um crescimento aprecivel emsuas exportaes. Presses protecionistas e aes polticas unilaterais continuamameaando o funcionamento de um sistema comercial multilateral aberto, o que afe-ta, em especial, os interesses dos pases em desenvolvimento na rea da exportao.Nestes ltimos anos intensificaram-se os processos de integrao econmica; pre-visvel que eles venham a conferir dinamismo ao comrcio mundial e intensificar aspossibilidades de progresso e comrcio dos pases em desenvolvimento. Nos lti-mos anos muitos outros pases em desenvolvimento adotaram reformas polticas co-rajosasque envolviam uma ambiciosa liberalizao unilateral de seu comrcio, aopasso que os pases da Europa central e do leste realizam reformas de amplo alcancee profundos processos de reestruturao, que ho de abrir caminho para suaintegra-o economia mundial e ao sistema comercial internacional. Ateno. crescentevem sendo dedicada ao fortalecimento do papel das empresas e promoo de mer-cados competitivos por meio da adoo de polticas competitivas. O SGP mostrou-se um instrumento til na poltica de comrcio exterior -embora seus objetivosainda no tenham sido atingidos; ao mesmo tempo, as estratgias deJacilitao docomrcio relacionadas ao intercmbio eletrnico de dados (lED) contriburam efi-cazmente para melhorar a eficincia comercial dos .setores pblico e privado. As in-teraes entre s polticas ambientais.e as questes comerciais so inmeras e ainda

    Agenda 21 Captulo 2 15

  • no forrou totalmente avaliadas. Caso se consiga concluir rapidmnentea RodadaUruguai de negociaes comerciais. e multilaterais com resultados equilibrados,abrangentes e positivos, ser possvelliberalizar e expandir ainda mais o comrciomundial, reforar o comrcio e as possibilidades de desenvolvimento dos pases.emdesenvolvimento e oferecer maior segurana e previsibilidade ao sistema comercialinternacional. .

    Objetivos2.9.Nosanos vrndouros e levando em considerao os resultados da Rodada

    Uruguai de negociaes comerciais multilaterais, os Governos devem continuar. aempenhar-se para alcanar os seguintes objetivos:

    (a)Promover um sistema comercial aberto, no-discriminatrio e eqitativo'que possibilite a todos os pases, em especial aos pases em desenvolvimento, aper-feioar suas estruturas econmicas e aperfeioar o nvel de vida de suas populaespor meio do desenvolvimento econmico sustentado.

    (b)Aperfeioar o acesso aos mercados das exportaes dos pases em desen-volvimento;

    (c)Aperfeioar o funcionamento dos mercados de produtos bsicos e adotarpolticas saudveis, compatveis e coerentes, nos planos nacional e internacional,com vistas a otimizar a contribuio do setor dos produtos bsicos ao desenvolvi-mento sustentvel, levando em conta consideraes ambientais;

    (d)Promover e apoiar polticas internas e internacionais que faam o cresci-mento econmico e a proteo ambiental apoiarem-se mutumnente.

    Atividades(a)Cooperao e coordenao.internacional e regional Promoo de um sistema decomrcio internacional que leve em considerao as necessidades dos pases emdesenvolvimento

    2.1O.Por conseguinte, a comunidade internacional deve:(a)Interromper e fazer retroceder o protecionismo, a fim de ocasionar uma

    maior liberalizao e eXp!Sodo comrcio mundial, em benefcio de todos os pa-ses, em especial dos pasesm desenvolvimento;

    (b)Providenciarum sistema de comrcio internacional eqitativo, seguro, no-discriminatrio e previsvel;

    (c)Facilitar, de forma oportuna, a integrao de todos os pases economiamundial e ao sistema de comrcio internacional;

    (d) Velar para que as polticas ambientais e as polticas comerciais sejmn deapoio mtuo, com vistas a concretizar o desenvolvimento sustentvel;

    (e)Fortalecer o sistema de polticas comerciais internacionais procurando atin-gir, to depressa quanto possvel, resultados equilibrados, abrangentes e positivos naRodada Uruguai de negociaes comerciais multilaterais.

    2.l1.A comunidade internacional deve dedicar-se a encontrar formas e meiospara estabelecer um melhor funcionmnento e uma maior transparncia dos mercadosde produtos bsicos; uma rnaiordiversificao do setor dos produtos bsicos naseconomias em desenvolvimento -dentro de um quadro macroeconmico que leve

    16 Agenda 21 Capitulo 2

  • em considerao a estrutura econmica de um pas, seus recursos naturais e suasoportunidades comerciais --, e um melhor manejo dos recursos naturais, que leveem conta as necessidades do desenvolvimento sustentvel.

    2.12.Em decorrncia,.todos os pases devem cumprir os compromissos j.as-sumidos no sentido de interromper e fazer retroceder o protecionismo e expandir oacesso aos mercados, especialmente nos setores que interessam aos pases em de-senvolvimento. Nos pases desenvolvidos, esse acesso mais fcil aos mercados de-correr de um ajuste estrutural adequado. Os pases em desenvolvimento devemprosseguir com as reformas de suas polticas comerciais e o ajuste estrutural em-preendido.Portanto, urgente obter um aperfeioamento das condies de acessodos produtos bsicos aos mercados, em especial por meio da remoo progressivados obstculos que restringem a importao de produtos bsicos primrios e manu-faturados, bem como da reduo substanciale.progressiva dos tipos de apoio que in-duzem a produo no-competitiva, tal como os subsdios para a produo e a ex-portao.(b)Atividades relacionadas a manejo

    Desenvolvimento de polticas internas que maximizem os beneficios da libe-ralizao do comrcio para o desenvolvimento sustentvel

    2.13.Para beneficiarem~se da liberalizao dos sistemas comerciais, os pasesem desenvolvimento devem implementar as seguintes polticas,. conforme adequa-do:

    (a)Criao de um ambiente interno favorvel a um equilbrio timo entre aproduo para o mercado interno e a produo para o mercado de exportao, e eli-minar tendncias contrrias exportao, bem como desestimular a substituio ine-ficiente das importaes;

    (b)Promoo da estrutura poltica eda infra-estructura necessrias ao aperfei-oamento da eficincia do comrcio de exportao e importao e ao funcionamentodos mercados internos.

    2.14.As seguintes polticas devem ser adotadas pelos pases em desenvolvi-mento com respeito a produtos bsicos compatveis com eficincia de mercado:y

    (a)Expanso da elaborao e da distribuio e aperfeioamento das prticas demercado e da competitividade do setor dos produtos bsicos;

    (b) Diversificao, comvistas a reduzira dependncia das exportaes de pro-dutos bsicos;

    (c)Aplicaodo uso eficiente e sustentvel dos fatores da produo na deter-minaodos preos dos produtos bsicos, inclusive com a aplicao dos custos am-bientais,sociais ede recursos.(c)Dados e informaes

    Fomento coleta de dados e pesquisa2.15.0 GA'IT,aUNCTAD e outras instituies competentes devem continuar

    coletando dados e informaes pertinentes sobre comrcio. Pede-se ao Secretrio-Geral das Naes Unidas que fortalea o sistema de.informaes sobre medidas decontrole do comrcio gerenciado pela UNCTAD.

    Agenda 21 Captulo 2 17

  • Aperfeioamento da' cooperao internacionalpara o comrcio dos produtosbsicos e a diversificaodosetor

    2.16.Com respeito ao comrcio de produtos bsicos, os Governos devem, di-retamente ou por meio das organizaes internacionais pertinentes, quando apro-priado:

    (a)Buscar um funcionamento timo dos mercados de produtos bsicos, interalia por meio de uma maior transparncia do mercado que envolva intercmbio depontos de visla e informaes sobre planos de investimento, persp~tivas e merca-dos para os diferentes produtos bsicos. Devem-se buscar negociaes substantivasentre os produtores e os consumidores com vistas concretizao de acordos inter-nacionais viveis e mais eficientes que levem em conta as tendncias --...,. ou arranjos- do mercado;'ao mesmo tempo, devem ser criados grupos de estudo. Nesse aspec-to, ateno especial deve ser dedicada aos acordos relativos.a cacau, caf, acar emadeiras tropicais. Destaca-se a importncia dos acordos e arranjos internacionaissobre produtos de base. Questes relativas a sade e segurana do trabalho, transfe-rncia de tecnologia e servios relacionados produo, comercializao e promo-o dos produtos debase, bem como consideraes'ambientais, devem ser tomadasem conta;

    (b)Continuar a aplicar mecanismos de compensao dos dficits dos rendi-mentos com a exportao de produtos de base dos pases em desenvolvimento, comvistas a estimular os esforos em prol da diversificao;

    (c)Sempre que solicitado, prestar assistncia aos pases em desenvolvimentona elaborao e implementao de polticas para os produtos de base e na coleta eutilizao de informaes a respeito dos mercados de produtos de base;

    (d)Apoiar as atividades dos pases em desenvolvimento para promover o esta-belecimento da estrutura poltica eda infra-estrutura necessrias para aperfeioar aeficincia do comrcio de exportao e importao;

    (e)Apoiar, nos planos nacional, regional e internacional, as iniciativas dospa-ses em desenvolvimento voltadas para a diversificao.

    Meios de implementao(a)Financiamento e estimativa de custos

    2.17.0 Secretariado da Conferncia estimou o custo total anual mdio (1993-2(00) da implementao das atividades desta rea de .programas em cerca de $8,~bilhes de dlares, a serem providos pela comunidade internacional em termos con-cessionais ou de doaes. Estas so.estimativas apenas indicativas e aproximadas,no revisadas pelos Governos. Os custos reais e os termos fmanceiros, inclusive osno concessionais, dependero, inter alia, das estratgias e programas especficosque os Governos decidam adotar para a implementao.(b) Fortalecimento institucional

    2.18.As atividades de cooperao tcnicamenci(madas acima tm por objeti-vo fortalecer as capacitaes nacionais para a elaborao e aplicao de uma polticapara os produtos bsicos; o uso e o manejo,dos recursos, nacionais e a utilizao deinformao sobre os mercados de produtos bsicos.

    18 Agenda21 Capftulo2

  • .. REstabelecimento de um apoiorecproco entre comrcio e meio ambienteBase para a ao

    2.19.As polticas sobre meio ambiente e as polticas sobre comrcio devem re-forar-se reciprocamente. Um sistema comercial aberto e multilateral possibilitamaior eficincia na alocao e uso dos recursos, contribuindo assim para o aumentoda produo e dos lucros e para a diminuio das presses sobre o meio ambiente.Dessa forma, proporciona recursos adicionais necessrios para o crescimento econ-mico eo desenvolvimento e para uma melhor proteo ambiental. Um meio am-bientesaudvel, por outro lado, proporciona os recursos ecolgicos e de outros tiposnecessrios manuteno do crescimento e ao apoio expanso constante do co-mrcio. Um sistema comercial aberto, multilateral, que se apie na adoo de polti-cas ambientais saudveis, teria um impacto positivo sobre o meio ambiente, contri-buindo para o desenvolvimento sustentvel.

    2.20.A cooperao internacional na rea do meio ambiente est crescendo; emdiversos casos, verificou-se que as disposies sobre comrcio dos acordos multila-terais sobre o meio aIl1biente desempenharam um papel nos esforos parafazer fren-te aos problemas ambientaismundiais...Conseqentemente, sempre que consideradonecessrio, aplicaram-se medidas comerciais em determinadas instncias especficaspara aumentar a eficcia da regulamentao ambiental destinada proteo do meioambiente. Essa regulamentao deve estar voltada para as causas bsicas da degra-dar:o aIl1biental, de modo a evitar a imposio de restries injustificadas ao co-mrcio. O desafioconsiste em assegurar que as polticas comerciais e as polticassobre o meio ambiente sejam compatveis, reforando, ao mesmo tempo, o processode desenvolvimento sustentveL No obstante, ser precisolevar em conta o fato deque os parmetros ambientais vlidos para os pases desenvolvidos podem significarcustos sociais e econmicos inaceitveis para os pases emdesenvolvimento.

    Objetivos2.21.0s. Governos devem esforar-se para atingir os seguintes objetivos, por

    meiodeforos multilaterais pertinentes, como o GATI,aUNCTAD e outras organi-zaes internacionais:

    (a)Fazer com que as polticas de comrcio internacional eas polticas sobremeio ambiente passem a reforar-se reciprocamente, favorecendo o desenvolvimen-.to sustentvel;

    (b)Esclarecer o papel do GATI,daUNCTAD e de outras organizaes inter~nacionais no que diz respeito s questes relacionadas a comrcio.e meio ambiente,inclusive, quandopertinente, procedimentos de conciliao e ajuste de disputas;

    (c)Estimular a produtividade e a competitividadeinternacionais e estimularum papel construtivo por parte da indstria ao lidar com questes relativas a meioambiente e desenvolvimento.

    AtividadesElaborao de uma agenda sobre o meio ambientelcomrcio e desenvolvi-

    mento2.22.0s Governos devem estimular o GATI, aUNCTAD e outras instituies

    Agenda 21 Captulo 2 19

  • 20 Agenda 21 Capitulo 2

  • mento entre os dispositivos do GATI e algumas das medidas multilaterais adotadasna esfera do meio ambiente;

    (k)Velar pela participao pblica na formulao, negociao e implementa-o de polticascom.erciais enquanto meio de originar maior transparncia, luz dascondies especficas de cada pas;

    (l)Garantir que as polticas ambientais proporcionem um quadro jurldico-ins-tituConaladequdo ao atendimento das novas necessidades de proteo do meioambiente que possam decorrer de alteraes no sistema de produo e daespeciali-zao comercial.

    Cl Ofertade recursosfinanteiros suficientes aos pases em desenvolvimentoBase para a ao2.23.0 investimento fundamental para que os pases em desenvolvimento

    tenham condies de atingir o crescimento econmico necessrio a uma melhora dobem-estar de suas populaes eao atendimento de suas necessidades bsicas de ma-neira sustentvel, sem deteriorar Ou prejudicara base de recursos que escora o de-senvolvimento. O desenvolvimento sustentvel exige um reforo dos investimentose isso exige recursos financeiros internos e externos. O investimento privado exter-no eo retomo de capital de giro, que dependem de um clima saudvel de investi-mentos, so uma fonte importante de recursos financeiros. Muitos pases em desen-volvimentoexperimentaram, durante at uma dcada, uma situao de transferncialquida negativa de recursos fmanceiros, durante a qual suas receitas fmanceiraseram excedidas pelos pagamentos que eram obrigados a fazer, particularmente como servio da dvida. Como resultado, recursos mobilizados internamente tiveramque ser transferidos para o exterior, em lugar de serem investidos localmente na pro-moo do desenvolvimento econmico sustentvel.

    2.24. Para muitos pases em desenvolvimento, a retomada do desenvolvimen-to s poder ter lugar a partir de uma soluo durvel para os problemas do endivi-damento externo, levando-se em conta que, para muitos pases em desenvolvimento,os encargos da dvida externa so um problema considervel. Nesses pases o encar-go dos pagamentos dos juros da dvida imps graves restries a sua capacidade deacelerar o crescimento e erradicar a pobreza e ocasionou uma retrao das importa-es, dos investimentos e do consumo. O endividamento externo emergiu como fa-tor preponderante na estagnao econmica dos pases em desenvolvimento. A im-plementao permanente e vigorosa da.estratgia internacional da dvida, em cons-tante evoluo, temo objetivo de restaurar a viabilidade fmanceira externa dos pa-ses devedores; a retomada de seu crescimento e desenvolvimento contribuiria para aobteno de crescimento e desenvolvimento sustentveis. Nesse contexto, indis-pensvel contar-se com recursosfinanceiros adicionais em favor dos pases em de-senvolvimento e utilizarem-se esses recursos de forma eficiente.

    Objetivo2.25. As exigncias especficas para a implementao dos programas setoriais

    e intersetoriais includos rui Agenda 21 so examinadas nas reas de programas cor-respondentese no Captulo 33, intitulado "Recursos eMecanismos de Financiamento".

    Agenda 21 Captulo 2 21

  • Atividades(a) Cumprimento das metas internacionais do financiamento oficial para o desen-volvimento

    2.26. Como discutido no Captulo 33, devem ser oferecidos recursos novos eadicionais em apoio aos programas da Agenda 2I.(b) Anlise da questo da dvida

    2.27. No que diz respeito dvida externa. assumida junto a bancos comer-ciais, reconhecem-se os progressos que vmsendo feitos graas nova estratgia dadvida e estimula-se uma implementao mais rpida dessa estratgia. Alguns pasesj se beneficiaram da combinao de polticas saudveis de ajuste reduo da dvi-da contrada junto aos bancos comerciais, ou medidas equivalentes. A comunidadeinternacional estimula:

    (a)Outros pases com dvidas onerosas junto. a bancos a negociar. com.seuscredores medidas anlogasde'reduo de sua dvida junto aos bancos comerciais;

    (b)Aspartes envolvidas nessa negociao a no deixarem de atribuir a devidaimportncia reduo da dvida a mdio prazo e snovas exigncias de recursos dopas devedor;

    (c)As instituies multilaterais ativamente envolvidas nanova estratgiainter-nacional da dvida a manter seu apoio aos conjuntos de medidas de reduo da dvi-da relacionados a dvidas contradas junto a bancos comerciais, comvistas a garantirque a magnitude de taisfmanciamentos esteja deacordo com o desdobramento daestratgia da dvida;

    (d)Os bancos credores a participar da reduo da dvida e dos juros da dvida;(e)Polticas reforadas destinadas a atrair o investimento direto, a evitar nveis

    insustentveis de endividamento e a promover a volta do capital de giro.2.28. Com relao dvida contrada junto aos credores oficiaisbilaterais, so

    bem-vindas as medidas recentemente adotadas pelo Clube de Paris, relativamente acondies mais generosas dedesafogo.para com os pases mais pobres e mais endi-vidados. So bem-vindos, igualmente, os esforos atualmente envidados para imple-mentar essas medidas, advindas das "condies de Trinidad", de modo compatvelcom a possibilidade de pagamento desses pases e de forma a dar apoio adicional aseus esforos de reforma econmica; especialmente bem-vinda, ad~mais, a redu-o substancial da dvida bilateral, empreendida por algunS pases credores; outros pa-ses que tenham condies de fazer o mesmo so estimulados a adotar ao similar.

    2.29. So dignas.de elogios as aes dos pases de. baixa renda com encargossubstanciais da dvida que continuam, com grande dificuldade, a pagar os juros desuas dvidas e a salvaguardar sua credibilidade enquanto .devedores. Ateno espe-cial deve ser dedicada a suas necessidades de recursos..Outros pases em desenvol~vimento afligidos pela dvida e que envidam grandes esforos para no deixar de pa-gar os juros de suas dvidas e honrar suas obrigaes fmanceiras externas tambmmerecem a devida ateno.

    2.30.Em relao dvida multilateral, insiste-se qlle deve. set;' dedicada sriaateno continuidade do trabalho em prol de solues voltadas para o crescimento

    22 Agenda 21 Captulo 2

  • no que diz respeito aos problemas dos pases em desenvolvimento com graves difi-culdadespara.opagamento dos juros da dvida. inclusiv aqueles cuja. dvida foicontrada basicamente junto a credores oficiais ou instituies financeiras multilate-rais. Particularmente no caso de pases de baixa renda em processo de reforma eco-nmica. so bem-vindos o apoio das instituies financeiras multilaterais sob a for-ma de novos desembolsos, bem como o uso de seus fundos em condies favor-veis;. Devem-se continuar utilizando.grupos de apoio na proviso de recursos parasaldar os atrasos no pagamento de pases. que venham encetando vigorosos progra~mas de reforma econmica apoiados pelo FMI e pelo Banco Mundial. As medidasadotadas pelas instituies financeiras multilaterais, como orefmanciamento dos ju-ros sobre os emprstimos cedidos em condies comerciais com reembolsos AID- a chamada "quinta dimenso" -, so muito bem-vindos.

    Meios de implementao(a) Financiamento e estimativa de custos*

    D.EsWnulo a polfticas econmicas favorveis ao desenvolvimento sustent-vel

    Base para a ao2.31.Devido ao clima internacional deSfavorvel que afeta os pases em de-

    senvolvimento, a mobilizao de recursos internos ea alocao e utilizao eficazesdos recursos mobilizados internamente tomam-se especialmente importantes no fo-mento ao desenvolvimento sustentvel.Em diversos pases so necessrias polticasvoltadas para a correo da m orientao dos gastos pblicos, dos marcados dfi-cits oramentrios e outros desequilbrios macroeconmicos, das polticas restritivase distores nas .reas das taxas de .cmbio, investimentos e fmanciamento, bemcomo dos obstculos atividade empresarial. Nos pases desenvolvidos as reformase ajustes constantes das polticas, inclusive com taxas adequadas de poupana. po-dem contribuir para gerar recursos que apiem a transio para o desenvolvimentosustentvel, tanto nesses pases como nos pases em desenvolvimento.

    2.32.Umbom>gerenciamento, que favorea a associao entre uma adminis-. trao pblica eficaz, eficiente, honesta. eqitativa e confivel e os direitos e oportu-

    nidades individuais, elemento fundamental para um desenvolvimento sustentvel,com base ampla e um desempenho econmico saudvel eIIl todos os planos do de-senvolvimento. Todos os pases devem redobrar seus esforos para errdicar o ge-renciamento inadequado dosneg6cios pblicos. e privados, inclusive a corrupo,levando em conta os fatores responsveis por esse fenmeno e os agentes nele en-volvidos.

    2.33.Muitospasesem desenvolvimento endividados esto passando por pro-gramas de ajuste estrutural relacionados ao reescalonamento da dvida ou a novosemprstimos. Embora tais . programas sejam necessrios para melhorar o equilbrioentre os oramentos fiscais e as contas da balana de pagamentos, em alguns casoseles produziram efeitos sociais e ambientais adversos,como cortes nas verbas desti-

    * Ver Captulo 33 ("Recursos e mecanismos financeiros").

    Agenda 21 Captulo 2 23

  • nadas aos setores da sade, doensinoeda proteo ambiental. importante velarpara que os programas de ajuste estrutural no tenham impactos.negativos sobre omeio ambiente eo desenvolvini.ento social,para que tais programas sejam maiscompatveis com os objetivos do desenvolvimento sustentvel.

    Objetivo2.34.necessrio estabelecer, luz das condies especficas de cada pas, re-

    formas das polticas econmicas que promovam o planejamento e autilizao.efi-cientes dos recursos para o desenvolviment. sustentvel por meio de polticas eco-nmicas e sociais saudveis; que fomentem a atividade empresarial ea incorporaodos custos sociais e ambientais determinao do preo dos recursos; e queelimi-nem as fontes de distoro na esfera do comrcio e.dos investimentos.

    Atividades(a) Atividades relacionadas a gerenciamento

    Promoo de polticas econmicas saudveis2.35.0s pases industrializados e outros pases em posio de faz-lo devem

    intensificar seus esforos para:(a)Estimular um ambiente econmico internacional estvel e previsvel, espe-

    cialmente no que diz respeito a estabilidade monetria, taxas reais de interesse e flu-tuao das taxas de cmbio fundamentais;

    (b)Estimular a poupana e reduzir osdficits fiscais;(c)Assegurarque nos processos de coordenao de polticas sejam levados em

    conta os interesses e preocupaes dos pases em desenvolvimento, inclusive a ne-cessidade de promover medidas positivas para apoiar os esforos dos pases de menordesenvolvimento relativo para pr fim a sua marginalizao na economia mundial;

    (d)Dar incio a polticas nacionais macroeconmicas e estruturais adequadas promoo de um crescimento no inflacionrio., reduzir seuspri.Qcipais desequil-brios externos e aumentara capacidade de ajuste de suas economias.

    2.36.0s pases em desenvolvimento devem. considerar a possibilidade. de in-tensificar seus esforos para implementar polticas econmicas saudveis, com o ob-jetivo de:

    (a)Manter a disciplina monetria e fiscal necessria promoo da estabilida-de dos preos e do equilbrio externo;

    (b)Garantir taxas de cmbio realistas;(c)Aumentar a poupana e o investimento internos e ao mesmotempomelho-

    rar a rentabilidade dos investimentos.2.37.Mais especificamente, todos os pases devem desenvolver polticas que

    aumentem a eficincia na alocao de recursos e aproveitem plenamente as oportu-nidades oferecidas pelas mudanas no ambiente econmico mundial. Em.especial,sempre que adequado e levando em conta as estratgias e objetivos nacionais, ospases devem:

    (a)Eliminar as barreiras ao progresso decorrentes de ineficincias burocrti-cas, os freios administrativos, os controles desnecessrios e o descuido das con-dies de mercado;

    24 Agenda 21 Capitulo 2

  • (b)Promover a transparncia na administrao e na tomada de decises;(c)Estimular o setor privado e fomentar a atividade empresarial eliminando os

    obstculos institucionais criao de empresas e entrada no mercado. O objetivoessencial seria simplificar ou eliminar as restries, regulamentaes e fonnalidadesque tomam mais complicado, oneroso e lento criar empresas e coloc-las em funcio-namento em vrios pases em desenvolvimento;

    (d)Promover e apoiar os investimentos e a infra-estrutura necessrios ao cies~cimento econmico e diversificao sustentveis sobre uma base ambientalmentesaudvel e sustentvel;

    .(e)Abrlr espao para a atuao de instrumentos econmicos adequados, inclu~sive mecanismos de mercado, em conformidade com os objetivos do desenvolvi-mento sustentvel e da satisfao das necessidades bsicas;

    (t)Promover o funcionamento de sistemas fiscais e setores fmanceirosefica-zes;

    (g)Criar oportunidades para que as empresas de pequeno porte, tanto agrcolascomo de outlPs tipos, bem como os populaes indgenas eas comunidades locais,possam contribuir plenamente para a conquista do desenvolvimento sustentvel;

    (h)Eliminaras atitudes contrrias s exportaes. e favorveis substituioineficiente de importaes e estabelecer polticas que permitam um pleno aproveita-mento dos fluxos de investimento externo, no quadro dos objetivos nacionais so-ciais, econmicos e do desenvolvimento;

    (i)Promover a criao de um ambiente econmico interno favorvel a umequilbrio timo entre a produo para o mercado interno e a produo para a expor-tao.

    (b) Cooperao e coordenao internacionais e regionais2.38.0s Governos dos pases desenvolvidos e os Governos de outros pases

    em condies de faz-lo, diretamente ou por meio das organizaes internacionais eregionais adequadas e das instituies fmanceiras internacionais, devem aumentarseus esforos para oferecer aos pases em desenvolvimento uma maior assistnciatcnica no seguinte:

    (a)Fortalecimento institucional e tcnica no que diz respeito a elaborao eimplementao de polticas econmicas, quando solicitado;

    (b)Elaborao e operao de sistemas fiscais, sistemas contbeis e setores fi-nanceiros eficientes;

    (c)Promoo da atividade empresarial.2.39.As instituies fmanceiras e de desenvolvimento internacionais devem

    analisar mais detidamente seus programas e polticas, luz do objetivo do desenvol-vimento sustentvel.

    2.40.H muito aceitou-se uma cooperao econmica mais intensa entre ospases em desenvolvimento, considerando-se ser esse um fator importante nos esfor-os voltados para a promoo do crescimento econmico e das capacidades tecnol-gicas, bem como para a acelerao do desenvolvimento no mundo em desenvolvi-mento. Em decorrncia, a comunidade internacional deve reforar e continuar

    Agenda 21 Captulo 2 25

  • apoiando os esforos dos pases em desenvolvimento para promover, entre si, a coo-perao econmica.

    Meios de. implementao(a) Financiamento e estimativa de custos

    2.41.0 Secretariado da Conferncia estimou o custo total anual mdio (1993-2000) da implementao das atividades desta rea de programas em cerca de $$0milhes de dlares, a seremprovidos pela comunidade internacional em termos con-cessionais ou de doaes. Estas so estimativas apenas indicativas e aproximadas,no revisadas pelos Governos. Os custos reais e os termos financeiros, inclusive osno concessionais, dependero, inter alia, das estratgias e programas especficosque os Governos decidam adotar para a implementao.(b) Fortalecimento institucional

    2.42.As alteraes de polticas nos pases em .desenvolvimento .mencionadasacima envolvem considerveis esforos nacionais de fortalecimento institucional etcnica nas reas da administrao pblica, do. sistema bancrio central, da adminis-trao fiscal, das instituies de poupana e dos mercados fmanceiros.

    2.43.0s esforos especiais .que venham a ser envidados em prol daimplemen-tao das quatro reas de programasidentificadas neste captulo justificam-se, tendoem vista a especial gravidade dos problemas ambientais. e do desenvolvimento nospases de menor desenvolvimento relativo.

    26 Agenda 21 Captulo 2

  • Captulo 3

    COMBATE POBREZAREA DE PROGRAMAS

    Capacitao dos pobres para a obteno de meios de subsistncia sustent-veis

    Base para a ao3.1. Apobreza. um problema complexo e multidmensional,com origem ao

    mesmo tempo na rea nacional e na rea intemacionaLNo possvel encontraruma soluo uniforme,comaplica:o UniversaLpara o combate pobreza. Antes, fundamental ,para a soluo desse.problemaque se desenvolvam programas espec-ficos para cada .pas; com atividad~ internacionais de apoio s nacionais e com umprocesso paralelo de criao dewhambienteinternacional de apoio. Aerradicaoda pobreza. e dafome, maior/eqidade na dstribuio da renda e desenvolvimentode recursos humanos: esses desafios continuam sendo considerveis em toda parte;O combate pobreza uma responsabilidade conjunta de todos os pases.

    3.2. Uma poltica de meio ambiente vltada sobretudo para a conservao e aproteo dos recursos; deve considerar devidamente aqueles que dependem dosre-cursos para. sua sobrevivncia, ademaisde gerenciar os recursos de forma sustent-vel. No sendo .assim, tal poltica poderia ter um impacto adverso tanto sobre ocombate pobreza.como sobre as possibilidades de xito a longo prazo da conserva-o dos recursos edomeio ambiente, Do mesmo modo, qualquer poltica de desen-volvimento voltada principalmente para o aumento da produo de bens, caso deixede levar em conta a sustentabilidade dos recursos sobre os quais se baseia a produ-o, mais cedo .ou mais.tarde haver de defrontar-se comum declnio da produtivi-dade'-- e isso tambmpoderiater um impacto adverso sobre a pobreza. Uma estra-tgia voltada especificamente para0 combate pobreza, portanto, requisito bsicopara a existncia de desenvolvimento sustentvel. Afim de que uma estratgia pos-sa fazer frente Simultaneamente aos problemas da pobreza, do desenvolvimento e domeio ambiente, necessrio que se comece por considerar os recursos, a produo eas pessoas, bem como, simultaneamente, questes demogrficas; o aperfeioamentodos.cuidadoscomasade ea educao, os direitos da mulher, o papel dos jovens, ..~dos indgenas edas comunidadsloais,e, ao mesmo tempo, um processo democr-tieo de participao; associado a um aperfeioamento de sua gesto.

    Agenda21 Captulo. 3 27

  • 3.3. Faz parte dessa ao, juntamente com o apoio internacional, a promoode um crescimento econmico nos pases em desenvolvimento - um crescimentoao mesmo tempo sustentado e sustentvel, associado a uma ao direta voltada paraa erradicao da pobreza por meio do fortalecimento dos programas de emprego egeradores de renda.

    Objetivos3.4. O objetivo a longo prazo - de capacitar todas as pessoas a atingir meios

    sustentveis de subsistncia - deve ser um fator de integrao que permita s pol-ticas abordar simultaneamente questes de desenvolvimento, de manejo sustentveldos recursos e de erradicao da pobreza. Os objetivos dessa rea de programas so:

    (a)Oferecer urgentemente a todas as pessoas a oportunidade de ganhar a vidade forma sustentvel;

    (b)Implementar polticas e estratgias que promovam nveis adequados de fi-nanciamento e se centrem em polticas integradas de desenvolvimento humano, in-clusive gerao de rendimentos, maior controle local dos recursos, reforo das insti-tuies locais e do fortalecimento institucional e tcnico, bemcomo maior envolvi-mento das organizaes no-governamentais e das autoridades locais enquanto ins-tncias de implementao;

    (c)Desenvolver, para todas as reasatingidas.pelapobreza, estratgias e pro-gramas integrados de manejo saudvel esustentvel do meio ambiente, mobilizaode recursos, erradicao e mitigao da pobreza, emprego e gerao de rendimentos;

    (d)Criar, nos planos de desenvolvimento e nos oramentos nacionais, umn-cleo de investimento no capital humano que inclua polticas e programas especiaisdirigidos para as zonas rurais, os pobres das reas urbanas, mulheres e crianas.

    Atividades3.5. Asatividades que iro contribuir para a promoo integrada de meios de

    subsistncia sustentveis e para a proteo do meio ambiente incluem diversas inter-venes setoriais que envolvem uma srie de atores ...,- de locais a globais '- e queso essenciais em todos os planos, especialmente no nvel da comunidade e no nvellocal. Nos.planos nacional e internacional sero necessrias aes habilitadorasquelevem plenamente em conta as situaes regionais e sub-regionais, pois elas iroapoiar uma abordagenS em nvel local, adaptada s especificidades. de cada pas.Vistos de modo abrangente, os programas devem:

    (a)Centrar-se na atribuio de poder aos grupos locais e comunitrios pormeio do princpio da delegao de autoridade, prestao de contas e alocao de re-cursos ao plano mais adequado, garantindo assim que o programa venha a estaradaptado s especificidades geogrficas e ecolgicas;

    (b)Conter medidas imediatas que capacitem esses grupos a mitigar a pobrezae a desenvolver sustentabilidade;

    (c)Conter uma estratgia de longo prazo voltada,para o estabelecimento dasmelhores condies possveis para um desenvolvimento sustentvelloca1,regionalenacional que elimine a pobreza e reduza as desigualdades entre os diversos grupospopulacionais. Essa estratgia deve assistir aos grupos que estejam em posio mais28 Agenda 21 Captulo 3

  • desvantajosa - particulannente, no interior desses grupos, mulheres,crianas e jo-vens -' e aos refugiados. Tais gruposdevemincluir os pequenos proprietrios po-bres, os pastores, os artesos, as comunidades de pescadores, os sem-terra, as comu-nidades autctones, os migrantes e o setor informal urbano.

    3,6. O essencial adotar medidas destinadas especificamente a abranger di-versos setores, especialmente nas reas do ensino bsico, do atendimento primrioda sade, do atendimento s mes e do.progresso da mulher.(a) Delegao de poder s comunidades

    3.7. O desenvolvimento sustentvel deve ser atingido. em todos os nveis dasociedade. As organizaes populares, os grupos de mulhereseas organizaesno-governamentais so fontes importantes de inovao e ao no plano local etmmarcado interesse, bem como capacidade comprovada, de promover a subsistnciasustentvel. Os Governos, em cooperao com as organizaes internacionais e no-governamentais adequadas, devem apoiar uma abordagem da sustentabilidade con-duzida pela comunidade, que inclua, inter alia:

    (a)Dar autoridade s mulheres por meio de sua participao plena na tomadade decises;

    (b)Respeitar a integridade cultural e os direitos dos indgenas e de suas comu-nidades;

    (c)Promover ou estabelecer mecanismos populares que possibilitem a troca deexperincia e conhecimento entre as comunidades;

    (d)Dar s comunidades ampla medida de.participao no .manejo sustentvel ena proteo dos recursos naturais locais, para com isso fortalecer suacapacidadeprodutiva;

    (e)Estabelecer uma rede de centros de ensino baseados na comunidade com oobjetivo de promover o fortalecimento institucional e tcnico e o desenvolvimentosustentvel.(b) Atividades relacionadas a Governos

    3.8. Os Governos, com o auxlio e a cooperao/das organizaesinternacio-nais, no~governamentaise comunitrias locais adequadas, devem estabelecer medi-das que, direta ou indiretamente:

    (a)Geremoportunidades de emprego remunerado e de trabalho produtivocompatveis com os elementos especficos de cada pas, em escala suficiente paraabsorver os possveis aumentos da fora de trabalho e cobrir a demanda acumulada;

    (b)Com apoio internacional, quando necessrio, desenvolvam uma infra-estru-tura adequada, sistemas de comercializao, de tecnologia, de crdito e similares,juntamente com os recursos humanos necessrios para apoiar as aes enumeradasacima, e oferecer maior nmero de opes s pessoas com recursos escassos. Deveser atribuda alta prioridade ao ensino bsico e ao treinamento profissional;

    (c)Provenham aumentos substanciais produtividade dos recursos economi-camente rentveis, e adotem medidas que favoream o beneficiamento adequadodas populaes locais no uso dos recursos;

    (d)Confiram condies s organizaes comunitrias e populao em geral

    Agenda 21 Captulo 3 29

  • de atingir meios sustentveis de subsistncia;(e)Criemum sistema eficaz de atendimento primrio dsade e de atendimen-

    to das mes, acessvel para todos;(f)Considerem a possibilidade de fortalecer ou criar estruturas jurdicas para o

    manejo da terra e o acesso aos recursos terrestres e propriedade da terra,.,- parti-cularmente no que diz respeito mulher - e para a proteo dos rendeiros; ..

    (g)Reabilitem, na medida do possvel, os recursos degradados, introduzindomedidas polticas que promovam o uso sustentvel dos recursos necessrios satis-fao das necessidades humanasbsicas;

    @1)Estabeleam novos mecanismos baseados na: comunidade e fortaleam me-canismos j existentes a fim de possibilitar o acesso permanente das comunidadesaos recursos necessrios para que os pobres superem sua pobreza;

    (i)Implementem mecanismos de participao popular - particularmente depessoas pobres, especialmente de mulheres- nos grupos comunitrios locais, com oobjetivo de promover o desenvolvimento sustentvel;

    (j)Implementem, em carter de urgncia, de acordo comas condies e os sis-temas jurdicos especficos de cada pas, medidas que garantam a mulheres e ho-menso mesmo direito.de decidir livre e responsavelmente o nmero de filhos quequerem ter e o espaamento entre eles, e tenham acesso informao, educao eaos meios pertinentes que lhes possibilitem exercer esse direito em conformidadecom sua liberdade, dignidade e valores pessoais; levando em contafatores ticos eculturais. Os Governos devem tomar medidas concretas a fim de implementar pro-gramas para o estabelecimento e fortalecimento dos servios preventivos ecurativosna rea da sade, que incluam um atendimento seguro e eficaz da sade reprodutivacentrado na mulher, gerenciado por mulheres, e servios acessveis, baratos, condizen-tes comas necessidades, para o planejamento responsvel do tamanho da famlia, emconformidade com a liberdade, a dignidade e os valores pessoais, levando em conta fa-tores ticos e culturais. Os programas devem centrar-se no fornecimento de servios ge-rais de sade, inclusive acompanhamento pr-natal, educao e informao sobre sadee paternidade responsvel, e dar oportunidade a todas as mulheres de amamentar ade-quadamente seus filhos, ao menos durante os primeiros quatro meses aps o parto. Osprogramas devem apoiar plenamente os papisprodtivo e reprodutivo da mulher, bemcomo seu bem-estar, com especial ateno para a necessidade de proporcionarmelhoresservios de sade a todas as crianas, em.condies de igualdade, e para a necessidadede reduzir o risco de mortalidade e as enfermidades de mes e filhos;

    (k)Adotem polticas integradas voltadas:paraa sustentabilidade no manejo doscentros urbanos;

    (l)Empreendam atividades voltadas para a promoo da segurana alimentare, quando adequado, da auto-suficincia alimentar no contexto da agricultura. sus~tentvel;

    (m)Apiem as pesquisas .sobre os mtodos tradicionais de produo que se te-nham demonstrado ambientalmente sustentveis e a integrao desses mtodos;

    (n)Procurem .ativamentereconhecereintegrarna economia as atividades do

    30 Agenda 21 Captulo 3

  • setor infonnal, com a remoo de regulamentaes e obstculos que discriminem asatividades desse setor;

    (o)Considerem a possibilidade de abrir linhas de crdito e outras facilidadespara o setor informal, bem como de facilitar o acesso terra para os pobres sem-ter-ra, para que estes possam. adquirir meios de produo e obtenham acesso seguro aosrecursos naturais. Em muitas instncias preciso especial ateno com respeito mulher. Esses programas devem ter sua exeqibilidade rigorosamente avaliada, afIm de que os benefIcirios de emprstimos no sofram crises motivadas pelas dvi- .das;

    CP)Proporcionar aos pobres acesso aos servios de abastecimento de gua po-tvel e saneamento;

    (q)Proporcionar aos pobres acesso educao primria.(c) Dados, informao e avaliao

    3.9; Os Governos develllaperfeioar a coleta de informaes sobre os grupos-meta e as reas-meta a fIm de facilitar a elaborao dos programas e atividades aeles dirigidos '--'-'.compatveiscomas necessidades e aspiraes dos grupo-meta. Aavaliao desses programas deve levar em conta a situao da mulher, visto que asmulheres so um grupo especialmente desfavorecido.(d) Cooperao e coordenao internacionais e regionais

    3.10.0 Sistema das Naes Unidas, por meio de seus rgos e organizaespertinentes e em cooperao com os EstadosMembroseas organizaes internacio-nais eno-govemamentais pertinentes,deveatribuir prioridade mximamitigaoda pobreza e deve:

    (a)Assistir osGovernos, quando solicitado, n fonnulao e implementaode programas nacionais de ao voltados para a mitigaoda pobreza e o desenvol-vimento sustentvel. A esse respeito, deve~se ver com especial ateno as atividadesprticas relacionadas a esses objetivos, como as de erradicao da pobreza e os pro-jetos e programas suplell1entados, quando pertinente, por ajuda alimentar; tambm preciso apoiar especialmente o emprego e a gerao de rendimentos;

    (b)Promover cooperao tcnica entre os pases em desenvolvimento nas ati-vidades destinadas a erradicar a pobreza;

    (c)Fortalecer as estruturas existentes no sistema das Naes Unidas para acoordenao das medidas relacionadas erradicao da pobreza, inclusive com o es-tabelecimento de um centro de coordenao para o intercmbio de informaes e afonnulao e implementao de projetos experimentais reprodutveis de luta contraa pobreza;

    (d)No acompanhamento da implementao da Agenda 21, atribuir alta priori-dade avaliao dos progressos realizados na erradicao da pobreza;

    (e)Examinar a estrutura econmica internacional, inclusive os fluxos de recur-sos e os programas de ajuste estrutural, para certifIcar-se de que as preocupaes so-ciais e ambientais so levadas em considerao e, a esse respeito, fazer uma avalia-o da poltica das organizaes, rgos e agncias internacionais, inclusive das ins-tituies fmanceiras, para garantir a continuidade da oferta de servios bsicos aos

    Agenda 21 Captulo 3 31

  • pobres e necessitados;(f)Promover a cooperao internacional para atacar as causas essenciais/da

    pobreza. O processo de desenvolvimento/no adquirir impulso enquanto os pasesem desenvolvimento se mantiverem oprimidos pela dvida externa, o financiamentopara o desenvolvimento for insuficiente, houver barreiras restringindoo acesso aosmercados, e os preos dos produtos bsicos e as condies do comrcio nos pasesem desenvolvimento permanecerem em depresso.

    Meios de implementao(a) Financiamento e estimativa de custos

    3.11.0 Secretariado da Conferncia estimou o custo total anual mdio.(1993-2000) da implementao das atividades deste programa em cerca.de $30 bilhes dedlares, inclusive cerca de $15 bilhes de dlares a serem providospela comunida-de internacional em termos concessionais ou de doaes. Estas so estimativas ape~nas indicativas e aproximadas, no revisadas pelos Governos. Estas estimativascoincidem em parte com as estimativas de outros trechos da Agenda 21. Os custosreais e os termos fmanceiros, inclusive os no concessionais, dependero, inter alia,das estratgias e programas especficos que os Govemos decidam adotar para a im-plementao. .(b) Fortalecimento Institucional

    3.12.Um fortalecimento institucional e tcnico de carternacional para a im-plementao das atividades acima relacionadas fundamental e deve receber trata-mento de alta prioridade. particularmente importante centrar o fortalecimento ins-.titucional e tcnico no plano das comunidades locais, a ftm de criar as bases parauma abordagem da sustentabilidade empreendida pela comunidade, e estabelecer efortalecer mecanismos .que pennitam a troca de experincia e .conhecimentos entreos grupos comunitrios, tanto a nvel nacional como internacional. Essas' atividadesimplicam exigncias considerveis, relacionadas s vrias reas pertinentes daAgenda 21; em decorrncia, preciso .contar com o apoio fmanceiro e tecnolgicointernacional.

    32 Agenda 21 Captulo 3

  • Captulo 4

    MUDANA DOS PADRES DE CONSUMO4.l.Este captulo contm as seguintes reas de programas:(a)Exame dos padres insustentveis de produo e consumo;(b)Desenvolvimento de polticas e estratgias nacionais de estmulo a mudan-

    as nos padres insustentveis de consumo.4.2.Por ser muito abrangente, a questo da mudana dos padres de consumo

    focalizada em diversos pontos da Agenda 21, em especial nos que tratam de ener-gia, transportes e resduos, bem como nos captulos dedicados aos instrumentos eco-nmicos e transferncia de tecnologia. A leitura do presente captulo deve ser as-sociada, ainda, ao captulo 5 (Dinmica e sustentabilidade demogrfica) da Agenda.REAs DE PROGRAMAS

    A. Exame dos padres insustentveis de produo e consumoBase para a ao4.3.A pobreza e a degradao do meio ambiente esto estreitamente relaciona-

    das. Enquanto a pobreza tem como resultado determinados tipos de pressoambien-tal, as principais causas da deteriorao ininterrupta do meio ambiente mundial soos padres insustentveis de consumo e produo, especialmente nos pases indus-trializados. Motivo de sria preocupao, tais padres de consumo e produo pro-vocam o agravamento da pobreza e dos desequilbrios~

    4.4.Como parte das medidas a serem adotadas no plano internacional para aproteo e a melhorado meio ambiente necessrio levar plenamente em conta osatuais desequilbrios nos padres mundiais de consumo e produo.

    4.5.Especial atenodeve ser dedicada demanda de recursos naturai~geradapelo consumo insustentvel,bem como.ao uso.eficiente.desses recursos, coerente-mente com o objetivo de reduzir ao mnimo o esgotamento desses recursos e de re-duzir a poluio. Embora em determinadas partes do ll1undo os padres de consumosejam muito altos, as necessidades bsicas do consumidor deuro amplo segmentoda humanidade no esto sendo atendidas~ Isso se.traduz em demanda excessiva eestilos de vida insustentveis nos segmentos mais ricos, que exercem imensas pres-ses sobre o meio ambiente. Enquanto isso os segmentos mais pobres no.tm con-dies de ser atendidos em suas necessidades de alimentao, sade, moradia e edu-

    Agenda 21 Captulo 4 33

  • --oi.

    cao. A mudana dos padres de consumo exigir uma estratgia multifacetadacentrada na demanda, no atendimento das necessidades bsicas dos pobres e na re-duo do desperdcio e do uso de recursos finitos no processo de produo.

    4.6.Malgrado o reconhecimento crescente da importncia dos problemas rela-tivos ao consumo, ainda no houve uma compreenso plena de suas implicaes.Alguns economistas vm questionando os conceitos tradicionais do crescimentoeconmico e sublinhando a importncia de que se persigam objetivos econmicosque levem plenamente em conta o valor dos recursos naturais. Para que haja condi-es de fonnular polticas internacionais e nacionais coerentes preciso aumentar loconhecimento acerca do papel do consumo relativamente ao crescimento econmicoe dinmica demogrfica.

    Objetivos4.7. preciso adotar medidas que atendam aos seguintes objetivos amplos:(a)Promover padres de consumo e produo que reduzam as presses am-

    bientais e atendam s necessidades bsicas da humanidade;(b)Desenvolver uma melhor compreenso do papel do consumo e da forma de

    se implementar padres de consumo mais sustentveis.Atividades

    (a) Atividades relacionadas a gerenciamentoAdoo de uma abordagem internacional para obter padres de conswn'o

    sustentveis4.8.Em princpio, os pases devem orientar-se pelos seguintes objetivos bsi-

    cos em seus esforos para tratar da questo do consumo e dos estilos de vida nocontexto de meio ambiente e desenvolvimento:

    (a)Todos os pases devem empenhar-se na promoo de padres sustentveisde consumo;

    (b)Os pases desenvolvidos devem assumir a liderana na obteno de padr-es sustentveis de consumo;

    (c)Em seu processo de desenvolvimento, os pases em desenvolvimento devemprocurar atingir padres sustentveis de consumo, garantindo o atendimento das neces-sidades bsicas dos pobres e, aomesmo tempo, evitando padres insustentveis, espe-cialmente os dos pases industrializados, geralmente considerados especialmente noci-vos ao meio ambiente, ineficazes e dispendiosos. Isso exige um reforo do apoio tecno-lgico e de outras formas de assistncia por parte dos pases industrializados.

    4.9.No acompanhamento da implementao da Agenda 21, a apreciao doprogresso feito na obteno de padres sustentveis de consumo deve receber altaprioridade.(b)Dados e informaes

    Execuo de pesquisas sobre o conswno4.l0.A fim de apoiar essa estratgia ampla os Governos e/ou institutos privaL

    dos de pesquisa responsveis pala fonnulao de polticas,com o auxlio das orga-nizaes regionais e internacionais que tratam de economia e meio ambiente, devemfazer um esforo conjunto para:

    34 Agenda 21 Captulo 4

  • (a)Expandir ou promover bancos de dados sobre a produo e o consumo edesenvolver metodologias para analis-los;

    (b)Avaliar as conexes entre produo e consumo, meio ambiente, adaptaoe inovao tecnolgicas, crescimento econmico e desenvolvimento, e fatores de-mogrficos;

    (c)Examinar o impacto das alteraes em curso sobre a estrutura dasecono-mias industriais modernas que venham abandonando o.crescimento econmico comelevado emprego de matrias-primas;

    (d)Considerar de que modo as economias podem crescer e prosperar e, aomesmo tempo, reduzir o uso de energia e matria-prima ea produo de materiaisnocivos;

    (e)Identificar, em nvel global, padres equilibrados de consumo que a Terratenha condies de suportara longoprazo;

    Desenvolvimento de novos conceitos de crescimento econmico sustentvel eprosperidade

    4.11.Convm ainda considerar os atuais conceitos de crescimento econ-mico e a necessidade de que se criem novos conceitos de riqueza e prosperidade,capazes de permitir melhorianos nveis de vida por meio de modificaes nosestilos de vida que. sejam menos dependentes dos recursos fmitos da Terra emais harmnicos com sua capacidade produtiva. Isso deve refletir-se na elabora-o de novossistemas de contabilidade nacional e em outros indicadores do de-senvolvimento sustentvel.(c) Cooperao e coordenao internacionais

    4.12.Conquanto existam processos internacionais de anlise dos fatores eco-nmicos, demogrficos ede desenvolvimento, necessrio dedicar mais ateno squestes relacionadas aos padres de consumo e produo, ao meio ambiente e aosestilos de vida sustentveis.

    4.13.No acompanhamento da implementao da Agenda 21 deve ser atribudaalta prioridade ao exame do papel e do impacto dos padres insustentveis de pro-duo e consumo, bem como de suas relaes com o desenvolvimento sustentvel.

    Meios de implementao(a) Financiamento e estimativa de custos

    4.14.0 Secretariado da Conferncia estimou que a hnplementao deste pro-grama provavelmente no ir exigir novos recursos fmanceiros significativos.

    B. Desenvolvimento de polticas e estratgias nacionais para estimular mu-danas nos padres insustentveis de consumo

    Base para a ao4.15A fIm de que se atinjam os objetivos de qualidade ambiental e desenvol-

    vimento sustentvel ser necessrio efIcincia na produo e mudanas nos padresde consumo para dar prioridade ao uso timo dos recursos e reduo do desperd-cio ao mnimo. Em muitos casos, isso ir exigiruma reorientao dos atuais padresde produo e consumo, desenvolvidos pelas sociedades industriais e por sua vezimitados em boa parte do mundo.

    Agenda 21 Captulo4 35

  • 4.16. possvel progredir reforando as tendncias e orientaes positivasque vm emergindo como parte integrante de um processo voltado para a concreti-zao de mudanas significativas nos padres de consumo de indstrias, Governos,famlias e indivduos.

    4.17.Nos anos vindouros os Governos, trabalhando em colaborao com asinstituies adequadas, devem procurar atender aos seguintes objetivos amplos:

    (a)Promover a eficincia dos processos de produo e reduzir o consumo per-dulrio no processo de crescimento econmico, levando em conta as necessidadesde desenvolvimento dos pases em desenvolvimento;

    (b)Desenvolver uma estrutura poltica interna que estimule a adoo de padr-es de produo e consumo mais sustentveis;

    (c)Reforar, de um lado, valores que estimulem padres de produo e consu-mo sustentveis; de outro, polticas que estimulem a transferncia de tecnologiasambientalmente saudveis para os pases em desenvolvimento.

    Atividades(a) Estfmulo a uma maior eficincia no uso da energia e dos recursos

    4.18.A reduo do volume de energia e dos materiais utilizados por unidadena produo de bens e servios pode contribuir simultaneamente para a mitigaoda presso ambiental e o aumento da produtividade e competitividade econmica eindustrial. Em decorrncia, os Governos, em cooperao com a indstria, devem in-tensificar os esforos para utilizar a energia e os recursos de modo economicamenteeficaz e ambientalmente saudvel, como se segue: '

    (a)Com o estmulo difuso das tecnologias ambientalmente saudveis jexistentes;

    (b)Com a promoo da pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias ambien-talmente saudveis;

    (c)Com o auxlio aos pases em desenvolvimento na utilizao eficiente des-sas tecnologias e no desenvolvimento de tecnologias apropriadas a suas circunstn;-cias especficas;

    (d)Com o estmulo ao uso ambientalmente saudvel das fontes de energia no-vas e renovveis;

    (e)Com o estmulo ao uso ambientalmente saudvel e renovvel dos recursosnaturais/renovveis.(b) Reduo ao mnimo da gerao de resduos

    4.19.Ao mesmo tempo, a sociedade precisa desenvolver formas eficazes de li~dar com o problema da eliminao de um volume cada vez maior de resduos. OsGovernos, juntamente com a indstria, as famlias e o pblico em geral, devem en-vidar um esforo conjunto para reduzir a gerao de resduos e de produtos descar~tados, das seguintes maneiras:

    (a)Por meio do estmulo reciclagem no nvel dos processos industriais e doproduto consumido;

    (b)Por meio da reduo do desperdcio na embalagem dos produtos;

    36 Agenda 21 Captulo 4

  • (c)Por meio do.estmulo introduo de novos produtos ambientalmente sau-dveis.(c) Auxz1io a indivduos e famlias na tomada de decises ambientalmente saudveisde compra

    4.20.0 recente surgimento, em muitos pases, de um pblico consumidor maisconsciente do ponto de vista ecolgico, associado a um maior interesse, por parte dealgumas indstrias, em fornecer bens de consumo. mais saudveis ambientalmente,constitui acontecimento significativo que deve ser estimulado. Os Governos e as or-ganizaes internacionais, juntamente com o setor privado, devem desenvolver cri-trios. e metodologias. de. avaliao dos impactos sobre o meio ambiente e das exi-gncias de recursos durante a totalidade dos processos e ao longo de todo o ciclo devida dos produtos. Os resultados de tal avaliao devem ser transformados em indi-cadores claros para informao dos consumidores e das pessoas em posio de to-rnardecises.

    4.21.0s Governos, em cooperao com a indstria e outros grupospertinen-tes, devem estimular a expanso da rotulagem com indicaes ecolgicas e outrosprogramas de informao sobre produtos relacionados ao meio ambiente, a fim deauxiliar os consumidores a fazer opes Iformadas.

    4.22.Alm disso, os Governos tamhmdevem estimular o surgimento de umpblico consumidor informado e auxiliar indivduos e famlias a fazer opes am-bientalmente informadas das seguintes maneiras:

    (a)Com a oferta de informaes sobre as conseqncias das opes e compor-tamentos de consumo, de modo a estimular a demanda e o uso de produtos ambien-talmente saudveis;

    (b)Com a conscientizao dos consumidores acerca do impacto dos produtossobre a sade e o meio ambiente por meio de uma legislao que proteja o consumi-dor e de uma rotulagem com indicaes ecolgicas;

    (c)Com o estmulo a determinados progralas expressamente voltados para osinteresses do consumidor, como a reciclagem e sistemas de depsito/restituio.(d) Exerccio da liderana por meio das aquisies pelos Governos

    4.23.0s prprios Governos tambm desempenham um papel no consumo, es-pecialmente nos pases onde o setor pblico ocupa uma posio preponderante naeconomia, podendo exercer considervel influncia tanto sobre as decises empre-sariais como sobre as opinies do pblico. Conseqentemente, esses Governos de-vem examinar as polticas de aquisio de suas agncias e departamentos de modo aaperfeioar, sempre que possvel, o aspecto ecolgico de suas polticas de aquisio,sem prejuzo dos princpios do comrcio internacional.(e)Desenvolvimento de uma poltica de preos ambientalmente saudvel

    4.24.Sem o estmulo dos preos e de indicaes do mercado que deixem claropara produtores e consumidores os custos ambientais do consumo de energia, dematrias-primas e de recursos naturais, bem como da gerao de resduos, pareceimprovvel que, num futuro prximo, ocorram mudanas significativas nos padresde consumo e produo.

    Agenda 21 Capitulo 4 37

  • 4.25.Com a utilizao de instrumentos econmicos adequados, comeou-se ainfluir sobre o comportamento do consumidor. Esses instrumentos incluem encar-gos e impostos ambientais, sistemas de depsito/restituio, etc. Tal processo deveser estimulado, luz das condies especficas de cada pas.(f) Reforo dos valores queapoiem oconsunw sustentvel

    4.26.0s Governos e as organizaes do setor privado devem promover a ado-o de atitudes mais positivas em relao ao consumo sustentvel por meio da edu-cao, de programas de esclarecimento do pblico e outros meios, como publicidadepositiva de produtos e servios que utilizem tecnologias ambientalmente saudveisou estmulo a padres sustentveis de produo e consumo. No exame da imple-mentao da Agenda 21 deve-se atribuir a devida considerao apreciao do pro-gresso feito no desenvolvimento dessas polticas e estratgias nacionais.

    Meios de implementao4.27.Este programa ocupa-se antes de mais nada das mudanas nos padres

    insustentveis de consumo e produo e dos valores que estimulam padres de con-sumo e estilos de vida sustentveis. Requer os esforos conjuntos de Governos, con-sumidores e produtores. Especial ateno deve ser dedicada ao papel significativodesempenhado pelas mulheres e famlias enquanto consumidores, bem como aosimpactos potenciais de seu poder aquisitivo combinado sobre a economia.

    38 Agenda 21 Captulo 4

  • Captulo 5

    DINMICA DEMOORFICAE SUS1ENTABILIDADE5.1.Este captulo contm as seguintes reas de programas:(a)Desenvolvimento e difuso de conhecimentos sobre os vnculos entre ten-

    dncias e fatores demogrficos e desenvolvimento sustentvel;(b)Formulao de polticas nacionais integradas para meio ambiente e desen-

    volvimento, levando em conta tendncias e fatores demogrficos;(c)Implementao de programas integrados de meio ambiente e desenvolvi-

    mento no plano local, levando em conta tendncias e fatores demogrficos;

    REASDEPROORAMASA. Aumento e difusO de conhecimentos sobre os vnculos entre tendncias e

    fatores demogrficos e desenvolvimento sustentvelBase para a ao5.2.Tendncias e fatores demogrficos e desenvolvimento sustentvel tm

    uma relao sinrgica.5.3.0 crescimento da populao mundial e da produo, associado a padres

    no sustentveis de consumo, aplica uma presso cada vez mais intensa sobre ascondies que tem nosso planeta de sustentar a vida. Esses processos interativosafetam ouso da terra, a gua, o ar, a energia e outros recursos. As cidades em rpidocrescimento, caso mal administradas, deparam-se com problemas ambientais gravs-simos. O aumento do nmero e da dimenso das cidades exige maior ateno.paraquestes de Govemo local e gerenciamento municipal. Os fatores humanos so elemen-tos fundamentais a considerar nesse intricado conjunto de vnculos; eles devem ser ade-quadamente levados em considerao na formulao de polticas abrangentes para o de-senvolvimento sustentvel. Tais polticas devem atentar para os elos existentes entre astendncias e os fatores demogrficos, a utilizao dos recursos, a difuso de tecnologiasadequadas eo desenvolvimento. As polticas de controle demogrfico tambm devemreconhecer o papel desempenhado pelos seres humanos sobre o meio ambiente e o de-senvolvimento. necessrio acentuar a percepo dessa questo entre as pessoas emposio de tomar decises em todos os nveis e oferecer, de um lado, melhores informa-es sobre as quais apoiar as polticas nacionais e internacionais e, de outro, uma estru-tura conceitual para a interpretao dessas informaes.

    Agenda 21 Capitulo 5 39

  • 5.4. H a necessidade de desenvolver estratgias para mitigar tanto o impactoadverso das atividades humanas sobre o meio ambiente como o impacto adverso dasmudanas ambientais sobre as populaes humanas. Prev-se que em 2020 a popu-lao mundial j tenha ultrapassado os 8 bilhes de habitantes. Sessenta por centoda populao mundial j vivem em reas litorneas. enquanto 65 por cento das cida-des com populaes de mais de 2,5 milhes de habitantes esto localizadas ao longodos litorais do mundo; vrias delas j esto no atual nvel do mar - ou abaixo doatual nvel do mar.

    Objetivos5.5.0s seguintes objetivos devem ser atingidos to depressa quanto for prati-

    cvel:(a)Incorporao de tendncias e fatores demogrficos anlise mundial das

    questes relativas a meio ambiente e desenvolvimento;(b)Desenvolvimento de uma melhor compreenso dos vnculos entre dinmi-

    ca demogrfica. tecnologia. comportamento cultural. recursos naturais e sistemas desustento da vida;

    (c)Avaliao da vulnerabilidade humana em reas ecologicamente sensveis ecentros populacionais. para determinar as prioridadespara a ao em todos os n-veis.levando plenamente em conta as necessidades definidas pela comunidade.

    AtividadesPesquisa sobre a interao entre tendncias e fatores demogrficos e desen-

    volvimento sustentvel5.6.As instituies internacionais. regionais e nacionais pertinentes devem

    considerar a hiptese de empreender as seguintes atividades:(a)Identificao das interaes entteprocessos demogrficos, recursos natu-

    rais e sistemas de sustento da vida, tendo em mente as variaes regionais e sub-re-gionais resultantes. inter-alia. dos distintos nveis de desenvolvimento;

    (b)Integrao de tendncias e fatores demogrficos ao estudo atualmente emcurso sobre as mudanas do meio ambiente, utilizando os conhecimentos especiali-zados das redes internacionais. regionais e nacionais de pes@:isa. bem como das co-munidades locais. primeiramente para estudar as dimenses humanas das mudanasdo meio ambiente e. em segundo lugar. para identificar reas vulnerveis;

    (c)Identificao de reas prioritrias para a ao e desenvolvimento de estrat-gias e programas para mitigar o impacto adverso das mudanas do meio ambientesobre as populaes humanas e vice-versa.

    Meios de implementao(a) Financiamento e avaliao de custos

    5.7.0 Secretariado da Conferncia estimou o custo total anual mdio (1993-2000) da implementao das atividades deste programa em cerca de $10 milhes dedlares, a serem providos pela comunidade internacional em termos concessionaisou de doaes. ESUlS so estimativas apenas indicativas e aproximadas. no revisa-das pelos Governos. Os custos reais e os termos fInanceiros, inclusive os no con-cessionais. dependero. inter alia. das estratgias e programas especficos que os

    40 Agenda 21 CaptuloS

  • Agenda 21 Capftulo 5 41

  • zaes no-governamentais e as instituies cientficas), tanto dos pases industriali-zados como dos pases em desenvolvimento, conforme as necessidades.

    5.15.Devem ser intensificados os esforos para aumentar a capacidade dosGovernos nacionais e locais, do setor privado e das organizaes no-governamen-tais dos pases em desenvolvimento, para atender necessidade crescente de um ge-renciamento mais aperfeioado das reas urbanas em rpido crescimento.

    B. Formulao de polticas nacionais integradas para meio ambiente e de-serwolvimento, levando em conta tendncias efatores demogrficos

    Base para a ao5.16.De modo geral, os planos existentes de apoio ao desenvolvimento susten-

    tvel reconhecem tendncias e fatores demogrficos como elementos que exercemuma influncia crtica sobre os padres de consumo, a produo, os estilos de vidaea sustentabilidade a .longo prazo. No futuro, porm, ser necessrio dedicar maisateno a essas questes por ocasio da formulao da poltica geral e da elaboraodos planos de desenvolvimento. Para faz-lo, todos os pases tero de aperfeioarsuas prprias condies de avaliar as implicaes de suas tendncias e fatores de-mogrficos no que diz respeito a meio ambiente. e. desenvolvimento. Alm disso,conforme apropriado, esses pases tambm tero de formular e implementar polti-cas e programas de ao. Essas polticas devem ser estruturadas de forma a avali~as conseqncias do crescimento populacional inerente tendncia demogrfica e,ao mesmo tempo, idealizar medidas que ensejem uma transio demogrfica. De-vem associar preocupaes ambientais a questes populacionais no mbito de umaviso holstica do desenvolvimento, cujos objetivos primeiros incluam: mitigao dapobreza; garantia dos meios de subsistncia; boa sade; qualidade de vida; melhoriada condio e dos rendimentos da mulher e seu acesso instruo e ao treinamentoprofissional, bem como a realizao de suas aspiraes pessoais; e reconhecimentodos direitos de indivduos e das comunidades. Reconhecendo que nos pases em de-senvolvimento iro ocorrer aumentos de monta na dimenso e no nmero das cida-des dentro de qualquer cenrio populacional provvel, deve ser dedicada maior aten-o preparao para o atendimento da necessidade, especialmente das mulheres ecrianas, por melhores administraes municipais e Governos locais.

    Objetivo5.17.Deve ter prosseguimento a total incorporao das preocupaes com o

    controle demogrfico aos processos de planejamento, formulao de polticas e to-madas de deciso no plano nacional. Deve ser considerada a possibilidade de seadotarem polticas e programas de controle demogrfico que reconheam plenamen-te os direitos da mulher.

    Atividades5.18.0s Governos e outros atores pertinentes podem, inter alia, empreender

    as seguintes atividades, com apoio adequado por parte das agncias de auxlio, eapresentar relatrios sobre o andamento de sua implementao Conferncia Inter-nacional sobre Populao e Desenvolvimento a ser celebrada em 1994, em especialpara seu comit de populao e meio ambiente:

    42 Agenda 21 Captulo 5

  • (a) Avaliao das implicaes de tendncias efatores demogrficos nacionais5.19.As relaes entre as tendncias e os fatores demogrficos e amudana do

    meio ambiente e entre a deteriorao do meio ambiente e os componentes da altera-o demogrfica devem ser analisadas.

    5.20.Devem ser desenvolvidas pesquisas sobre a maneira como fatores am-bientais e fatores scio-econmicos interagem, provocando migraes.

    5.21.0s grupos populacionais vulnerveis (por exemplo trabalhadores ruraissem terra, minorias tnicas, refugiados, migrantes, pessoas deslocadas, mulhereschefes de famlia) cujas alteraes na estrutura demogrfica possam resultar em im-pactos especficos sobre o desenvolvimento sustentvel devem ser identificados.

    5.22.Deve ser feita uma avaliao das implicaes da estrutura etria da popu-lao sobre a demanda de recursos e os encargos de dependncia, incluindo desde ocusto da educao para os jovens at o atendimento sanitrio e o auxlio para os ido-sos, e sobre a gerao de rendimentos no mbito da famlia

    5.23.Tambm deve ser feita uma avaliao do contingente populacional com-patvel, por pas, com a satisfao das necessidades humanas e do desenvolvimentosustentvel, com especial ateno dedicada a recursos crticos, como a gua e a ter-ra, e a fatores ambientais, como sade do ecossistema e diversidade biolgica.

    5.24.Deve ser estudado o impacto de tendncias e fatores demogrficos nacio-nais sobre os meios tradicionais de subsistncia dos grupos indgenas e comunida-des locais, inclusive as alteraes no uso tradicional da terra resultantes de pressespopulacionais internas.(b) Criao efortalecimento de uma base nacional de informaes

    5.25.Devem ser criados e/ou fortalecidos centros nacionais de informaes so-bre tendncias e fatores demogrficos e relativos a meio ambiente, discriminando osdados por regio ecolgica (critrio baseado no ecossistema), e traados perfis querelacionem populao e meio ambiente, por regio.

    5.26.Devem ser desenvolvidos metodologias e instrumentos que pennitamidentificar as reas onde a sustentabilidade est, ou pode vir a estar, ameaada pelosefeitos ambientais de tendncias e fatores demogrficos, utilizando ao mesmo tempodados demogrficos.atuais e projees que digam respeito a processos ambientaisnaturais.

    5.27.Devem ser desenvolvidos estudos de caso das reaes, no plano local,dos diferentes grupos dinmica demogrfica, especialmente nas reas sujeitas apresso ambiental e nos centros urbanos em processo de deteriorao.

    5.28.0s dados populacionais devem discriminar, inter alia, sexo e idade, le-vando em conta desse modo as implicaes da diviso do trabalho por gnero nouso e manejo dos recursos naturais.(c)Inc1uso, naspolticas e nos planos, das caractersticas demogrficas

    5.29.Na. formulao de polticas de assentamento humano devemserlevadosem conta os recursos necessrios, a gerao de resduos e a sade dos ecossistemas.

    5.30.0s efeitos diretos.e induzidos das alteraes demogrficas sobre os pro-gramas relativos a meio ambiente e desenvolvimento devem; quando necessrio, ser

    Agenda 21 Captulo5 43

  • integrados, e o impacto sobre o perfIl demogrfico avaliado.5.31.No mbito de uma poltica nacional de controle demogrfico, devem ser

    defrnidos e implementados metas e programas compatveis com os planos nacionaispara o meio ambiente e o desenvolvimento sustentvel e em conformidade com a li-berdade, a dignidade e os valores pessoais dos indivduos.

    5.32.Devem ser desenvolvidas, tanto no plano familiar como no de sistemasde apoio estatais, polticas scio-econmicas adequadas para os jovens e os idosos.

    5.33.A fim de lidar com os diversos tipos de migrao resultantes de perturba-es ambientais - ou que