9651 Concorrencia 08-2013 Bloco Didatico - Sab (Retificacao 02)

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  • SERVIO PBLICO FEDERAL

    INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

    COMISSO PERMANENTE DE LICITAES

    COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS

    Av. Professor Mario Werneck, 2590 Buritis Belo Horizonte MG CEP: 30575-180

    Telefone: (31) 2513.5198 Fax: (31) 2513.5203

    e-mail: [email protected] stio: www.ifmg.edu.br

    EDITAL DE CONCORRNCIA N 008/2013

    PROCESSO N 23.20801228/2013-DV

    O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E

    TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS doravante denominado IFMG, Autarquia Federal, sem

    fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 10.626.896/0001-72, com Sede Avenida Professor

    Mrio Werneck, n. 2.590, Bairro Buritis, Belo Horizonte, CEP 30575-180, Estado de Minas

    Gerais, atravs da sua COMISSO PERMANENTE DE LICITAO, instituda pela Portaria

    n. 49 de 14 de janeiro de 2013, torna pblico para conhecimento dos interessados que realizar

    licitao na modalidade CONCORRENCIA, Tipo MENOR PREO GLOBAL, que ser

    regida pela Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alteraes posteriores, conforme

    condies, quantitativos e especificaes estabelecidas neste Edital e seus anexos, cujos envelopes

    contendo documentao e propostas de preos devero ser elaboradas mediante as seguintes

    condies:

    I - DA ABERTURA

    1.1 A Comisso Permanente de Licitao receber os envelopes contendo a proposta de preos e

    documentao das Empresas licitantes em Sesso Pblica a ser realizada conforme abaixo

    mencionado:

    1.1.1 LOCAL: COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS DO IFMG.

    ENDEREO: Av. Professor Mrio Werneck, 2590 Buritis, Belo Horizonte Minas Gerais

    1.1.2 DATA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAO E DA PROPOSTA DE PREOS:

    29/10/2013 (tera-feira) at s 14:00 horas, protocolizados na Portaria da Reitoria do IFMG.

    1.1.3 DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES:

    29/10/2013 (tera-feira) s 14:30 horas;

    OBSERVAO: No dia da abertura dos envelopes de habilitao licitao, estando

    presentes todos os licitantes e havendo manifestao de todos da no interposio de

    recursos, manifestando, inclusive, renncia ao prazo recursal, ser procedida a abertura dos

    envelopes -Propostas de Preos.

    1.2 Ocorrendo decretao de feriado ou outro fato superveniente de carter pblico, que impea a realizao deste evento na data marcada, a licitao ficar automaticamente prorrogada

    para o primeiro dia til subseqente, independentemente de nova convocao.

    1.3 Aps o horrio referido no sub item 1.1.2, a Comisso Permanente de Licitao do IFMG - NO receber nenhum outro documento, nem sero permitidos quaisquer adendos,

    mailto:[email protected]://www.ifmg.edu.br/
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    acrscimos ou esclarecimentos referente documentao ou s propostas, salvo quando

    julgados necessrios por esta COMISSO PERMANENTE DE LICITAO.

    1.4 A no apresentao ou incorreo do documento hbil acarretar o no reconhecimento do representante na licitante, ficando o mesmo impedido de opinar no andamento do processo

    licitatrio, embora no seja negado quele o direito de participar da licitao e sanear

    ocorrncia nas fases subseqentes.

    II - DO FUNDAMENTO:

    2.1 A presente licitao ser realizada com fundamento na Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de

    1993, com suas alteraes posteriores, Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990, assim como

    na Instruo Normativa (MARE) n. 05, de 21 de julho de 1995, alterada pela Instruo

    Normativa (MARE) n. 01 de 17 de Maio de 2001, Lei Complementar n. 123 de 14 de

    dezembro de 2006 e demais normas aplicveis matria.

    III - DO OBJETO

    3.1 O objeto desta Concorrncia a contratao de empresa especializada em servios de

    engenharia para execuo da obra de construo do Bloco Didtico e Execuo da

    Infraestrutura do IFMG CAMPUS SABAR, conforme condies e exigncias impostas

    no presente Edital, seus Anexos e projetos disponveis no stio http://licitateca.ifmg.edu.br/.

    IV - DA HABILITAO: (ENVELOPE N 01)

    4.1 Na data, horrio e local estabelecidos no prembulo deste Edital e seus Anexos, a

    Comisso Permanente de Licitao do IFMG dar incio fase de abertura do processo de

    licitao, procedendo-se ao recebimento dos envelopes de proposta de preos e

    documentao. A documentao dever ser apresentada em envelope lacrado, contendo do

    lado externo o nmero da Tomada de Preos e o nmero do CNPJ da Empresa participante,

    com os seguintes dizeres:

    (ENVELOPE N 01)

    DOCUMENTAO PARA HABILITAO

    CONCORRNCIA N 008/2013

    EMPRESA:

    CNPJ N:

    4.2 O licitante dever apresentar os seguintes documentos, para fins de habilitao:

    4.2.1 Relativa Habilitao Jurdica:

    4.2.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;

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    4.2.1.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente inscrito, em se tratando de sociedades empresrias e, quando for o caso, ata de eleio dos gestores;

    4.2.1.3 Os documentos mencionados no subitem anterior devero estar acompanhados de todas as alteraes ou da consolidao respectiva;

    4.2.1.4 Certido de inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da ata de eleio da diretoria em exerccio; e

    4.2.2 Relativa Regularidade Fiscal:

    4.2.2.1 Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ;

    4.2.2.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e Dvida Ativa da Unio, mediante apresentao de certido conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal

    (SRF) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com informaes da situao do

    sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela SRF e Dvida Ativa da Unio;

    4.2.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domiclio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;

    4.2.2.4 Prova de regularidade relativa Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio, demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos

    por lei, mediante a apresentao de:

    4.2.2.4.1 Certido Negativa de Dbito (CND), comprovando a inexistncia de dbito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS, ou documento equivalente que comprove sua

    regularidade; e,

    4.2.2.4.2 Certificado de Regularidade de Situao perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS, ou documento equivalente, que comprove sua regularidade.

    4.2.3 Relativa Qualificao Econmico-Financeira:

    4.2.3.1 Balano patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situao financeira da licitante, vedada

    a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, podendo ser atualizados por

    ndices oficiais quando encerrados h mais de 3 (trs) meses da data de apresentao da

    proposta;

    4.2.3.1.1 O licitante ter sua situao financeira avaliada, com base na obteno de ndices de Liquidez Geral (LG), Solvncia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que um (>

    1), resultantes da aplicao das seguintes frmulas:

    Ativo Circulante + Realizvel a Longo Prazo

    LG = ----------------------------------------------------------;

    Passivo Circulante + Passivo No Circulante

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    Ativo Total

    SG = ----------------------------------------------------------;

    Passivo Circulante + Passivo No Circulante

    Ativo Circulante

    LC = ------------------------; e

    Passivo Circulante

    4.2.3.1.2 As empresas que apresentarem resultado menor do que 01 (um) em qualquer um dos ndices referidos no subitem anterior devero comprovar que possuem patrimnio lquido

    mnimo, correspondente a 10% do valor total da proposta, sob pena de inabilitao,

    conforme subitem 7.2 da Instruo Normativa MARE N 05, de 21/07/1995 e Art 31

    pargrafos 2 e 3 da Lei n 8.666/93, com as suas alteraes posteriores.

    4.2.3.2 O disposto no subitem anterior aplica-se, igualmente, quando no for possvel a verificao dos ndices por meio do SICAF.

    4.2.3.3 O fornecedor registrado no SICAF ter sua situao financeira avaliada automaticamente pelo sistema, com base nas frmulas acima.

    4.2.3.4 Certido Negativa de Falncia ou Concordata (art.192, Lei n 11.101/2005), Recuperao Judicial ou Extrajudicial e Execuo patrimonial, expedidas pelo setor de distribuio da

    Justia Comum, Justia Federal e Justia do Trabalho do domiclio ou domiclios da pessoa

    fsica ou jurdica, nos ltimos cinco anos, contados da publicao do Edital.

    4.2.4 Relativa Qualificao Tcnica:

    4.2.4.1 Do(s) Profissional(is):

    4.2.4.1.1 Inscrio do(s) Responsvel(is) Tcnico(s) no Conselho Profissional correspondente;

    4.2.4.1.2 Documento (conforme subitem a seguir) que comprove que a Licitante possui, em seu quadro de funcionrios, seja permanente ou temporrio, profissional(is) de nvel superior

    detentor(es) de atestado(s) ou anotao(es) de responsabilidade tcnica para execuo de

    servios relacionados:

    a) Execuo de Construo em Estrutura de concreto armado; b) Execuo de Fundao em Estaca Hlice continua; c) Execuo de Instalaes eltricas/ telefnicas/ lgica e cabeamento estruturado; d) Execuo de Instalaes Hidrosanitrias; e) Execuo Emboo / Massa nica; f) Execuo de Alvenaria em blocos cermicos de vedao sem funo estrutural; g) Execuo de SPDA; h) Execuo de Projeto de Combate a Incndio. i) Execuo de Cobertura em telha de alumnio; j) Execuo de Impermeabilizao com manta asfltica;

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    k) Execuo de Pavimentao Externa. l) Execuo de Sistema de Irrigao. m) Execuo de Subestao eltrica abrigada.

    4.2.4.1.2.1 A Comprovao dever ser feita atravs de cpia autenticada do Contrato Social, em caso de scios, Carteira de Trabalho ou Contrato de Prestao de Servio.

    4.2.4.1.3 No caso de dois ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como comprovao de qualificao tcnica, ambos sero inabilitados.

    4.2.4.2 Da Licitante:

    4.2.4.2.1 Certificado de Registro ou Inscrio da empresa no Conselho Profissional correspondente;

    4.2.4.2.2 Comprovao de aptido de desempenho tcnico operacional, por meio de atestado(s), devidamente registrado(s) no CREA/CAU da regio onde os servios foram executados,

    acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certido(es) de Acervo Tcnico CAT, expedidas

    por este(s) Conselho(s), que comprove(m) que o licitante ou profissional indicado no

    subitem 4.2.4.1 tenha executado para rgo ou entidade da administrao pblica direta ou

    indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa

    privada, com as seguintes quantidades mnimas:

    a) Execuo de Construo em Estrutura de concreto armado: maior que 3.000 m. b) Execuo de Fundao em Estaca Hlice continua: maior que 4.000 ml. c) Execuo de Instalaes eltricas/ telefnicas/ lgica e cabeamento estruturado;

    maior que 3.000 m de rea construda.

    d) Execuo de Instalaes Hidrosanitrias; maior que 3.000 m de rea construda. e) Execuo Emboo / Massa nica; maior que 5000 m. f) Execuo de Alvenaria em blocos cermicos de vedao sem funo estrutural;

    maior que 3000 m.

    g) Execuo de SPDA; maior que 3.000 m de rea construda. h) Execuo de Projeto de Combate a Incndio. maior que 3.000 m de rea construda. i) Execuo de Cobertura em telha de alumnio; maior que 300 m j) Execuo de Impermeabilizao com manta asfltica; maior que 1.000 m. k) Execuo de Pavimentao Externa. maior que 1.000 m. l) Execuo de Sistema de Irrigao. maior que 2.000 ml. m) Execuo de Subestao eltrica abrigada. 1 unid.

    4.2.4.3 No se admitir o somatrio de atestados ou certides para atender as quantidades mnimas exigidas em cada item acima especificado.

    4.2.4.4 Declarao emitida pela licitante que ter disponibilidade de equipamentos, veculos, pessoal tcnico especializado e outros considerados essenciais para cumprimento do objeto

    licitado. O profissional detentor de atestado de responsabilidade tcnica, referido no item

    4.2.4.1.2, dever integrar a equipe tcnica que se responsabilizar pela execuo dos

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    trabalhos e sua substituio somente ser admitida por outro(s) que detenha(m) as mesmas

    qualificaes aqui exigidas e por motivos julgados relevantes e aceitos pela Contratante.

    4.2.5 As licitantes cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, podero deixar de apresentar os documentos de

    habilitao exigidos nos subitens 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3, estando todas obrigadas, ainda,

    apresentao dos seguintes documentos:

    a) Declarao, conforme pargrafo segundo do artigo 32 da Lei n. 8.666/93, de que inexiste

    fato superveniente impeditivo da habilitao, conforme modelo constante do Anexo IV

    deste Edital;

    b) Declarao que no emprega menor, conforme disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n

    8.666/93, acrescido pela Lei 9.854 de 27 de outubro de 1999, em cumprimento ao

    estabelecido no Inciso XXXIII do Artigo 7 da Constituio Federal, conforme modelo

    constante do Anexo V deste Edital; e

    c) Declarao de Elaborao Independente de Proposta, conforme modelo do Anexo VII

    deste Edital, de acordo com a determinao da Instruo Normativa n 02/2008, de

    30/04/2008,da Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao do Ministrio do

    Planejamento, Oramento e Gesto.

    d) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia

    do Trabalho, conforme Lei N 12.440/2011.

    4.3 Podero participar desta Licitao os fornecedores que atenderem plenamente s condies e exigncias estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

    4.4 O licitante dever apresentar prova de possuir Patrimnio Lquido igual ou superior a R$ 1.788.101,70 (um milho, setecentos e oitenta e oito mil, cento e um reais e setenta

    centavos).

    4.5 Estaro impedidas de participar desta licitao as Empresas que se encontrem sob falncia, concordata, concurso de credores ou em fase de dissoluo ou liquidao e as que tenham

    sido declaradas inidneas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administrao

    Pblica por fora da Lei n. 8.666/93, com suas alteraes posteriores.

    4.6 No ser admitida a participao de Empresas sob a forma de Consrcio.

    4.7 Somente ser admitido 01 (um) representante por Empresa, o qual dever apresentar Comisso Permanente de Licitao documento de identidade e instrumento de

    credenciamento que o habilite a representar a Licitante, ou, cpia do Contrato Social,

    comprovando tratar-se de Scio com poderes para responder pelos direitos e obrigaes da

    ofertante. O instrumento de credenciamento dever seguir o seguinte modelo:

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    CREDENCIAMENTO

    Pelo presente instrumento, credenciamos o(a) Sr.(a) ..........................................................

    portador do documento de identidade no ................................, para participar das reunies relativas

    Concorrncia N 008/2013, o qual est autorizado a requerer vistas de documentos e propostas,

    manifestar-se em nome da empresa, desistir de interpor recursos, rubricar documentos e assinar

    atas, a que tudo daremos por firme e valioso.

    Local e data Ass. do Resp. Legal

    OBS.: Apor carimbo padronizado do CNPJ da empresa

    4.8 Os documentos para habilitao podero ser apresentados no original, cpias autenticadas ou cpias simples.

    4.8.1 Se o licitante optar pela apresentao de cpias simples, dever apresentar, tambm, no momento da abertura dos envelopes, os respectivos originais dos documentos para serem

    confrontados com as cpias simples, as quais sero autenticadas por membro da Comisso

    Permanente de Licitao. Aps esta conferncia e autenticao, os originais sero

    devolvidos ao licitante.

    4.9 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasio da participao em certames licitatrios, devero apresentar toda a documentao exigida para efeito de comprovao

    de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio.

    4.9.1 O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte dever apresentar uma declarao, para efeito de comprovao dos requisitos do art. 3 da

    LC n 123/2006, para fazer jus aos benefcios previstos nessa lei.

    4.9.2 Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado o prazo de 2 (dois) dias teis, cujo tempo inicial corresponder ao momento em que o proponente

    for declarado o vencedor do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da

    Administrao Pblica, para a regularizao da documentao, pagamento ou

    parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito

    de certido negativa.

    4.9.3 A no regularizao da documentao, no prazo previsto no subitem anterior, implicar renncia ao direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas neste edital, sendo

    facultado Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao,

    para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitao.

    4.10 Documentos apresentados com a validade expirada acarretaro na inabilitao do licitante.

    4.11 Sob pena de inabilitao, todos os documentos apresentados devero estar em nome da licitante e com n CNPJ e endereo respectivo:

    4.11.1 se a licitante for a matriz, todos os documentos devero estar em nome da matriz;

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    4.11.2 se a licitante for a filial, todos os documentos devero estar em nome da filial;

    4.11.3 no sero aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegveis ou rasurados.

    4.12 No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitao de documentos em substituio aos

    requeridos neste Edital e seus Anexos.

    V - DA PROPOSTA: (ENVELOPE N 02)

    5.1 A proposta dever preencher os seguintes requisitos:

    5.1.1. Ser apresentada em envelope lacrado, contendo do lado externo o nmero da

    Concorrncia, nome da empresa e o nmero de seu CNPJ, com os seguintes dizeres:

    PROPOSTA DE PREOS

    CONCORRNCIA N 008/2013

    EMPRESA:

    CNPJ N:

    5.2 Ser datilografada ou impressa em papel timbrado da Empresa, conforme modelo disponvel no Anexo III deste Edital, e estar acompanhada das respectivas planilhas:

    a) de custos de cada servio constante do Anexo II (Planilha Oramentria), deste Edital, sem rasuras, emendas ou entrelinhas;

    b) planilha de composio analtica do BDI convencional, conforme modelo constante do Anexo IX;

    c) planilha de composio dos encargos sociais de horistas e mensalistas, conforme modelo constante do Anexo X.

    5.2.1 A no apresentao de qualquer das planilhas e composies mencionadas anteriormente acarretar a desclassificao do licitante.

    5.2.2 A licitante dever observar a legislao vigente para definio da base de clculo do ISS (Imposto sobre Servios) vigente no municpio em que haver o recolhimento.

    5.3 O licitante dever indicar os preos unitrio e total por item e subitem, e, ainda, o global da proposta, conforme documentos exigidos no item 5.2 acima.

    5.4 Nos preos cotados devero estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, instrumentos, ferramentas e mquinas necessrios ao desenvolvimento dos

    trabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessrias realizao dos servios, bem

    assim, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos.

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    5.5 Os impostos, as taxas, as despesas indiretas e o lucro bruto do licitante devero estar considerados em item especfico - BDI, conforme planilha constante do Anexo IX deste

    Edital.

    5.6 A cotao apresentada e considerada para efeito de julgamento ser de exclusiva e total responsabilidade do licitante, no lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alterao.

    5.7 S ser aceita cotao em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arbico e, de preferncia, tambm por extenso, prevalecendo este ltimo, em caso de divergncia,

    desprezando-se qualquer valor alm dos centavos.

    5.8 Declarar o prazo de validade da mesma, o qual no poder ser inferior a 60 (sessenta) dias.

    5.9 Uma vez aberta a proposta, no ser admitido pedido de retificao de preos ou quaisquer outras condies oferecidas, incluindo-se alegaes de erro de datilografia, digitao ou

    inverso de preos atribudos aos itens cotados.

    5.10 Declarao de que tem cincia da responsabilidade civil sobre a execuo da obra, conforme estabelecido no Artigo 618 do Codigo Civil brasileiro.

    DO BDI E ENCARGOS SOCIAIS

    6.1 A planilha oramentria fornecida dever ser preenchida pelos licitantes com custos unitrios de cada item de servio. igualmente necessrio, o preenchimento da planilha

    modelo Encargos trabalhistas, Anexo X do Edital.

    6.2 O BDI, que incidir sobre o somatrio dos custos totais de cada item de servio, dever estar apresentado parte, conforme modelo Anexo IX sendo ali necessariamente detalhada sua

    composio.

    6.3 Cada licitante dever compor sua taxa de BDI com base em frmula apresentada no Anexo IX, levando em conta que nessa taxa devero estar considerados, alm dos impostos, as

    despesas indiretas no explicitadas na planilha oramentria e o lucro.

    6.4 Todos os licitantes devero apresentar, como parte integrante de suas propostas, composio analtica do BDI (bonificao e despesas indiretas).

    6.5 O BDI (bonificao ou benefcio de despesas indiretas) um percentual que incide sobre o custo global direto da obra ou servio de engenharia e se compe do lucro da empresa

    contratada e das despesas indiretas, sendo que estas so aquelas despesas que afetam o custo

    da obra ou servio, mas no conseguem serem identificadas como itens autnomos do

    oramento elaborado.

    6.5.1 Para se identificar os custos considerados como despesas indiretas recomenda-se adotar o critrio contbil. Segundo este, so despesas indiretas os gastos com administrao central,

    ISS, PIS, COFINS, despesas financeiras e seguros/imprevistos.

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    11

    6.5.2 Por outro lado, no podem ser consideradas despesas indiretas os custos com administrao local, IRPJ, CSSL, equipamentos, ferramentas, taxas e emolumentos, instalao de canteiros

    e acampamento, mobilizao e desmobilizao, canteiro de obras, caminhos de servio,

    operao de manuteno do canteiro de obras, mobilizao e desmobilizao de

    equipamento e pessoal.

    6.5.3 Em observncia ao Acrdo n 325/2007-Plenrio item 9.1.7, TC-007.606/2009-2, Acordo 2.828/2009-Plenrio, nos procedimentos licitatrios em envolvam recursos pblicos

    federais, as empresas no podero incluir parcelas relativas ao IRPJ e CSLL na

    composio do BDI e dos oramentos base.

    VII - DO JULGAMENTO

    7.1 A licitao ser processada em 02 (duas) fases:

    a) Fase de habilitao, que compreender a anlise dos documentos apresentados no envelope n. 01 - "Documentao p/ Habilitao" de todas as licitantes. Somente as

    licitantes habilitadas passaro prxima fase, ou seja, julgamento das propostas;

    b) Fase de julgamento das propostas, que compreender a anlise dos documentos contidos nos envelopes "Proposta Comercial" das habilitadas.

    7.2. O julgamento ser baseado no critrio do Menor Preo Global ofertado para a prestao

    dos servios e na anlise objetiva da proposta, levandose em conta todas as exigncias do

    Edital e seus Anexos.

    7.3. Aps anlise da conformidade das propostas com o estabelecido neste Edital e seus Anexos,

    ser declarada como mais vantajosa para a Administrao a oferta de menor preo.

    7.4. A COMISSO PERMANENTE DE LICITAO do IFMG poder solicitar parecer

    tcnico, de pessoas fsicas ou jurdicas, estranhos a ela, para orientar-se na sua deciso.

    7.5. Aps a anlise das propostas sero desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da

    Lei n. 8.666/93, as propostas que:

    a) apresentarem falhas ou omisses relativas ao Edital e ao servio licitado; b) apresentarem valor global superior ao oramento estimado ou com preos manifestamente

    inexequveis, assim considerados aqueles que no venham a ter demonstrada sua viabilidade

    por meio de documentao que comprove que os custos dos insumos so coerentes com os

    de mercado e que os coeficientes de produtividade so compatveis com a execuo do

    objeto.

    c) apresentarem preos unitrios dos itens e subitens superiores a 10% (dez por cento) aos constantes na planilha oramentria elaborada pelo IFMG;

    d) no apresentarem qualquer dos documentos constantes do item 5.2;

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    e) omitirem ou deixarem de cotar os custos de qualquer item, ou subitem, especificados na Planilha Oramentria.

    7.6 Consideram-se manifestamente inexequveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

    a) mdia aritmtica dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orado pela Administrao; ou

    b) valor orado pela Administrao.

    7.6. As empresas licitantes sero classificadas em funo de seus preos ajustados, que sero

    listados em ordem crescente, sendo considerada vencedora da presente licitao a que

    apresentar o MENOR PREO GLOBAL, conforme indicado neste Edital e Anexos.

    7.7. Verificada igualdade de preos entre duas ou mais empresas licitantes, o desempate

    obedecer ao disposto no art.3 pargrafo 2, c/c art. 45 pargrafo 2 da Lei 8.666/93.

    7.8. No caso de todas as propostas serem desclassificadas, a Administrao poder, a seu

    exclusivo critrio, fixar s licitantes habilitadas, o prazo de 08 (oito) dias teis para

    apresentao de outras propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificao.

    VIII - DOS ESCLARECIMENTOS AO EDITAL

    8.1 Os pedidos de esclarecimentos e outras providncias referentes a este procedimento

    licitatrio devem ser enviados, por escrito, COMISSO PERMANENTE DE

    LICITAO DO IFMG at s 17:00 (dezessete) horas do segundo dia til anterior data

    fixada para apresentao das propostas, exclusivamente, atravs do Correio Eletrnico

    [email protected].

    IX - DOS RECURSOS

    9.1 Cabero recursos, por escrito, das decises proferidas pela Administrao Pblica ou da

    COMISSO PERMANENTE DE LICITAO DO IFMG, no prazo mximo de 05 (cinco)

    dias teis, a contar da intimao do ato, nos casos de:

    a) Habilitao ou inabilitao da empresa licitante;

    b) Julgamento das propostas;

    c) Anulao ou revogao da licitao,

    d) Resciso do Contrato;

    e) Aplicao das penas de advertncia, suspenso temporria de participao em licitaes pblicas ou multa;

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    9.2 Os recursos devero ser protocolizados na sala da COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS DO IFMG, sito Av. Mario Werneck, n 2.590, Bairro Buritis, em Belo

    Horizonte MG, CEP 30575-180, no se admitindo em hiptese alguma o seu envio por

    fax-smile ou outro meio similar.

    9.3 O recurso ser dirigido autoridade superior, por intermdio da que praticou o ato recorrido, a qual poder reconsiderar sua deciso no prazo de 05 (cinco) dias teis, ou, nesse prazo,

    faz-lo subir devidamente informado autoridade competente, devendo, neste caso, a

    deciso ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias teis, contados do recebimento do recurso,

    sob pena de responsabilidade.

    9.4 A autoridade superior proferir sua deciso no prazo mximo de 02 (dois) dias teis contados da data do recebimento do processo.

    9.5 Os recursos e impugnaes interpostos fora dos prazos no sero conhecidos.

    X - DO CONTRATO E DA RESCISO CONTRATUAL

    10.1 Ser firmado Contrato de Prestao de Servios, nas condies previstas neste Edital e seus Anexos.

    10.2 Faro partes integrantes do Contrato, independentemente de transcrio, todos os elementos apresentados pela licitante vencedora, que tenha servido de base licitao, bem como as

    condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

    10.3 O contrato de Prestao de Servios somente ter validade e eficcia depois de aprovado pela autoridade competente do IFMG, e publicado por extrato, no "Dirio Oficial da Unio",

    s expensas do Contratante, em conformidade com o disposto no art. 61 da Lei 8.666/93,

    com suas alteraes posteriores.

    10.4 A contratao com a empresa vencedora far-se- por "TERMO DE CONTRATO", com base no Edital e seus Anexos, na proposta apresentada e fundamentado na Lei n. 8.666/93, com

    suas alteraes posteriores.

    10.5 A recusa injusta do adjudicatrio em assinar, aceitar ou retirar o contrato ou instrumento equivalente dentro do prazo de 5 (cinco) dias, aps a comunicao pela Administrao,

    sujeitar a empresa perda do direito contratao e s penalidades estabelecidas nos art. 86

    a 88 da Lei n: 8.666/93, com suas alteraes posteriores.

    10.6 O Contratado responsvel pelos danos causados Administrao ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, bem como pelos encargos trabalhistas, previdencirios, fiscais

    e comerciais e quaisquer outros resultantes do objeto desta licitao.

    10.7 O Contrato, ou instrumento equivalente, resultante da presente licitao poder ser rescindido de conformidade com o disposto nos arts.77 a 80 da Lei n: 8.666/93, com suas

    alteraes posteriores.

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    10.8 Na ocorrncia de resciso por convenincia administrativa, a Contratada ser regularmente notificada, na forma da lei.

    10.9 Como forma de garantia, equivalente a 10% (dez por cento) do valor do objeto ( 3, art. 56, Lei 8.666/93), a licitante dever realizar um dentre os seguintes procedimentos, conforme

    previsto no art. 56 da Lei 8.666/93:

    I - Depsito Cauo em dinheiro ou em ttulos da dvida pblica, devendo estes ter sido

    emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de

    liquidao e de custdia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos

    seus valores econmicos, conforme definido pelo Ministrio da Fazenda;

    II - Seguro Garantia

    III - Fiana Bancria

    10.9.1 Na hiptese da garantia ofertada ser em ttulos da dvida pblica, estes somente sero aceitos pelo seu valor de mercado, nunca pelo seu valor de face, sendo certo que o IFMG, a

    qualquer momento, mediante despacho fundamentado, poder determinar a complementao

    ou substituio da garantia.

    10.9.2 Na hiptese da garantia ofertada ser em Fiana Bancria, sua vigncia dever ser de, no mnimo, 90 (noventa) dias aps o trmino do contrato e seus eventuais aditivos. A aplice

    de Fiana Bancria dever contemplar e garantir todas as obrigaes e responsabilidades

    assumidas pela Contratada. O modelo de Fiana Bancria dever ser submetido aprovao

    prvia do Contratante.

    XI - DO PREO

    11.1 Os servios sero prestados pelo preo apresentado na proposta da licitante vencedora,

    incluindo-se todas as despesas necessrias sua perfeita execuo.

    11.2 Compete a licitante fazer minucioso estudo de verificao e comparao de todos os

    desenhos do Projeto, inclusive detalhes para execuo da obra. A responsabilidade por

    falhas em quantitativos, e possveis omisses de itens do projetado/especificados ser de

    responsabilidade da Contratada. Para todos os efeitos legais, a(s) planilha(s)

    oramentria(s) apresentada no Projeto Bsico no servir de parmetro para futuras

    reclamaes durante a execuo dos servios.

    XII - DO REAJUSTAMENTO E REVISO

    12.1 Os servios contratados tero seus preos reajustados com base no artigo 65 da Lei 8.666/93,

    com suas alteraes posteriores, e em regulamentao especifica do Governo Federal,

    observando-se que nula de pleno direito qualquer estipulao de reajuste ou correo

    monetria com periodicidade inferior a 01 (um) ano.

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    XIII - DO PAGAMENTO

    13.1 O pagamento pelos servios prestados, ser efetuado em moeda corrente nacional at o 15 (dcimo quinto) dia til do ms subseqente execuo dos servios, mediante depsito

    bancrio em Conta-Corrente indicada pela empresa licitante vencedora e aps a emisso da

    Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor indicado pela DIRETORIA DE

    INFRAESTRUTURA DO IFMG, e aps comprovao do recolhimento das contribuies

    trabalhistas e previdencirias pela Contratada junto s Fazendas, Federal, Estadual e

    Municipal. A Nota Fiscal dever ser emitida com CNPJ (se houver) e endereo do local onde os servios sero prestados.

    13.2 Em cumprimento Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003 o IFMG reter na fonte o IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURDICA - IRPJ, bem assim, a

    CONTRIBUIO SOBRE O LUCRO LQUIDO, a CONTRIBUIO PARA A

    SEGURIDADE SOCIAL - COFINS e A CONTRIBUIO PARA O PIS/PASEP sobre os

    pagamentos que forem efetuados s pessoas jurdicas que no apresentarem cpia do

    TERMO DE OPO.

    13.3 As Notas Fiscais/Faturas sero emitidas em nome do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, conforme descrio da

    nota de empenho.

    XIV - DO PRAZO DE EXECUO DAS OBRAS

    14.1 As obras, objeto desta Concorrncia, devero ser executadas no prazo mximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data da assinatura do Contrato.

    14.2 A prestao dos servios vigorar a partir da data de assinatura do Contrato.

    XV DA DOTAO ORAMENTRIA

    15.1 Os recursos para cobrirem as despesas decorrentes da contratao para a realizao das

    obras/servios objeto desta licitao, esto consignados no Oramento Geral da Unio para o

    ano 2013:

    Programas de Trabalhos (PTRES): 062362;

    Elemento de Despesa: 449051.91

    Fonte: 0112.000.000

    XVI - DO VALOR DE REFERNCIA

    16.1 O valor global estimado como referncia para o objeto desta licitao de R$ 17.881.017,01

    (dezessete milhes, oitocentos e oitenta e um mil e dezessete reais e um centavo).

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    XVII - DAS SANES ADMINISTRATIVAS

    17.1 A recusa injusta do adjudicatrio em assinar, aceitar ou retirar o contrato ou instrumento

    equivalente dentro do prazo de 05 (cinco) dias, aps a comunicao pela Administrao,

    ser caracterizado como descumprimento total da obrigao assumida, sujeitando a empresa

    perda do direito contratao e s penalidades estabelecidas nos art. 86 a 88 da Lei n.:

    8.666/93, podendo ser convidadas a assin-lo, as demais licitantes, na ordem de

    classificao final e em igual prazo, mantendo-se as mesmas condies propostas pela

    primeira colocada, inclusive quanto ao preo.

    17.2 Pela inexecuo parcial ou total do Contrato, por erro ou atraso na prestao dos servios,

    ou, quaisquer outras irregularidades, o Contratante poder, garantida a prvia defesa, aplicar

    Contratada as hipteses e gradaes indicadas no quadro abaixo:

    Quadro de infraes e respectivas sanes administrativas

    Infrao Sano Sano em caso de

    reincidncia

    1

    Deixar de acusar recebimento da Nota

    de Empenho

    Advertncia

    Advertncia cumulada

    com multa de 1% (um por

    cento) do valor da Nota

    de Empenho

    2

    Deixar de emitir Nota Fiscal da

    prestao dos servios

    Resciso contratual e suspenso de licitar e

    contratar com a Administrao Pblica pelo prazo

    de 02 (dois) anos 3

    No assinar, aceitar ou retirar o

    Contrato ou instrumento equivalente

    dentro do prazo de 05 (cinco) dias, aps

    a comunicao pela Administrao

    4

    No comunicar, imediatamente, ao

    Contratante qualquer alterao ocorrida

    em seu endereo, conta bancria, ou,

    outras informaes necessrias ao

    recebimento de correspondncias e/ou

    pagamentos

    Advertncia

    Advertncia cumulada

    com multa de 0,5% (meio

    por cento) do valor do

    Contrato

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    17

    5

    No manter seus empregados, quando

    nas dependncias do Contratante,

    devidamente identificados

    6

    Deixar de prestar os servios conforme

    exigncias estabelecidas neste Edital e

    seus Anexos

    Multa diria de 0,25%

    (vinte e cinco dcimo

    por cento) do valor do

    Contrato

    Multa diria de 0,5%

    (cinco dcimo por cento)

    do valor do Contrato

    7

    No cumprir os prazos estipulados para

    prestao dos servios

    8

    Deixar de reparar, corrigir, remover, as

    suas expensas, no todo ou em parte, o

    objeto do Contrato, em que se

    verificarem vcios, defeitos ou

    incorrees resultantes da execuo

    9

    Apresentar irregularidade junto ao

    Sistema de Cadastramento Unificado

    de Fornecedores do Governo Federal

    SICAF

    10

    Deixar de prestar prontamente todos os

    esclarecimentos que forem solicitados

    pela fiscalizao do IFMG

    11

    No efetuar testes e demais provas

    exigidas por normas tcnicas e oficiais,

    quando solicitados, para a efetiva

    prestao dos servios

    Multa no valor das

    despesas de

    embalagem, seguro e

    transporte dos

    produtos, acrescida de

    1% (um por cento) do

    valor do Contrato

    Multa no valor das

    despesas de embalagem,

    seguro e transporte dos

    produtos, acrescida de 3%

    (trs por cento) do valor

    do Contrato

    12

    Deixar de responder, em relao aos

    seus funcionrios ou contratados, por

    todos os encargos previdencirios e

    obrigaes sociais trabalhistas

    previstos na legislao em vigor,

    Multa no valor dos tributos sonegados ou dos

    valores devidos, cumulada com resciso contratual

    e suspenso de licitar/contratar com a

    Administrao Pblica pelo prazo de 02 (dois)

    anos.

    Em qualquer caso, quando a

    multa atingir 20% (vinte por

    cento) do valor do Contrato,

    ser considerado descumprido

    o ajuste, com resciso

    unilateral deste, operando-se a

    suspenso de licitar/contratar

    com a Unio pelo prazo de 02

    (dois) anos

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    18

    recursos materiais, transporte, seguros

    de qualquer natureza, perdas eventuais,

    despesas administrativas, tributos e

    demais encargos necessrios

    prestao destes servios, objeto deste

    Contrato

    13

    Deixar de prover os meios necessrios

    garantia da plena operacionalidade da

    prestao dos servios, inclusive,

    considerando os casos de greve ou

    paralisao de qualquer natureza

    Multa no valor

    correspondente ao

    prejuzo causado

    acrescida de 5%

    (cinco por cento) do

    valor do Contrato

    Multa no valor

    correspondente ao

    prejuzo causado

    acrescida de 10% (dez

    por cento) do valor do

    Contrato e cumulada

    com resciso contratual e

    suspenso de

    licitar/contratar com a

    Administrao Pblica

    pelo prazo de 02 (dois)

    anos

    14

    Deixar de comunicar, imediatamente,

    ao Contratante, por escrito, qualquer

    fato extraordinrio ou anormal que

    ocorra durante a prestao dos servios,

    para a adoo de medidas cabveis,

    bem como, detalhar todo tipo de

    acidente relacionado ao servio que,

    eventualmente, venha a ocorrer

    15

    Transferir a outrem, no todo ou em

    parte, o objeto deste Edital, sem

    autorizao expressa do IFMG

    Multa de 20% (vinte por cento) do valor do Ajuste,

    cumulada com resciso contratual e suspenso de

    licitar/contratar com a Administrao Pblica pelo

    prazo de 02 (dois) anos 16

    No assinar o Contrato ou Ata de

    Registro de Preos quando convocado

    para tal, dentro do prazo de validade da

    proposta

    17 Contratao de servidor pertencente ao

    quadro de pessoal da Contratada,

    durante a prestao dos servios

    Resciso e multa, no valor de 20% (vinte por

    cento), do contrato, cumulada com resciso

    contratual e suspenso de licitar/contratar com a

    Administrao Pblica pelo prazo de 02 (dois) anos

    18 Veiculao de publicidade acerca do

    Contrato, sem prvia autorizao da

    Administrao do IFMG

    Advertncia e multa de

    1% (um por cento) do

    valor do Contrato

    Resciso contratual

    cumulada com multa de

    5% (cinco por cento) do

    valor do Contrato

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    19

    17.3 Ocorrer a inexecuo parcial do objeto quando houver atraso injustificado da entrega

    superior a 10 (dez) dias e inferior a 30 (trinta) dias, aps o que restar configurada a

    inexecuo total do objeto.

    17.4 A multa ser aplicada sobre o valor do Contrato, e poder ser descontada dos pagamentos de

    qualquer Nota Fiscal/Fatura, emitida pela Contratada ou, quando for o caso, cobrada

    judicialmente pela Contratante.

    17.5 As penalidades aplicadas s podero ser relevadas na hiptese de caso fortuito ou fora

    maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juzo da Administrao.

    17.6 A empresa Contratada fica ciente que os recursos financeiros destinados execuo das

    obras/servios proveniente de verba pblica, ficando sujeito s sanes da Lei 8.666, de 21

    de junho de 1993, com suas alteraes posteriores.

    XVIII DAS OBRIGAES DA CONTRATADA

    18.1 Acusar recebimento da Nota de Empenho;

    18.2 Cumprir, fielmente, as obrigaes contratuais, de forma que os servios sejam prestados

    com esmero e perfeio;

    18.3 Responder por todos os nus, como encargos sociais e legais, impostos e seguros, relativos

    execuo do Contrato;

    18.4 Informar toda e qualquer ocorrncia que inviabilize ou prejudique a prestao dos servios

    contratados, comunicando o fato com antecedncia necessria administrao da unidade

    solicitante, visando no acarretar qualquer prejuzo ou danos ao IFMG, independentemente

    de dolo ou culpa da contratada que arcar com os nus decorrentes;

    18.5 Responsabilizar-se pelos prejuzos ou danos causados ao IFMG, resultantes da inexecuo

    total ou parcial do objeto contratado;

    18.6 Manter-se durante toda a execuo do Contrato as condies de habilitao e qualificao

    exigidas na licitao;

    18.7 Efetuar testes e demais provas exigidas por normas tcnicas e oficiais, quando solicitados,

    para a efetiva prestao dos servios, sem qualquer nus para o IFMG;

    18.8 O descumprimento de quaisquer das obrigaes sujeitar a CONTRATADA s penalidades

    cabveis;

    18.9 O licitante vencedor ficar obrigado a aceitar, nas mesmas condies contratuais os

    acrscimos ou supresses que se fizerem necessrios at 25% (vinte e cinco por cento) do

    valor inicial atualizado do contrato, ou documento emitido em substituio;

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    20

    18.10 Responder, em relao aos seus funcionrios ou contratados, por todos os encargos

    previdencirios e obrigaes sociais trabalhistas previstos na legislao em vigor, recursos

    materiais, transporte, seguros de qualquer natureza, perdas eventuais, despesas

    administrativas, tributos e demais encargos necessrios prestao destes servios, objeto

    deste Edital e seus Anexos;

    18.11 A inadimplncia da licitante vencedora, com referncia aos encargos sociais, comerciais e

    fiscais no transfere a responsabilidade por seu pagamento Contratante, nem poder onerar

    o objeto desta contratao, razo pela qual a licitante vencedora renuncia expressamente a

    qualquer vnculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o IFMG;

    18.12 So expressamente vedadas licitante vencedora:

    18.12.1 A contratao de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE, durante a

    prestao dos servios;

    18.12.2A veiculao de publicidade acerca do Contrato, salvo se houver prvia autorizao da

    Administrao do IFMG.

    18.13 No divulgar quaisquer informaes a que tenha acesso em virtude dos trabalhos a serem

    executados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrncia da execuo do objeto,

    sem autorizao por escrito do IFMG, sob pena de aplicao da sano de suspenso do

    direito de licitar e contratar pelo perodo de 2 (dois) anos ou proposio de aplicao de

    sano de inidoneidade para licitar e contratar com a Administrao Pblica, alm do

    pagamento de indenizao por perdas e danos;

    18.14 Pagar multas, indenizaes ou despesas que porventura venham a ser impostas por rgo

    fiscalizadores da atividade da CONTRATADA, bem como o nus decorrente de sua

    repercusso sobre o objeto deste Contrato;

    18.15 Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do Contrato, em

    que se verificarem vcios, defeitos ou incorrees resultantes da execuo;

    18.16 Prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalizao do

    IFMG;

    18.17 Utilizar profissionais habilitados e com amplo conhecimento dos servios a serem

    executados, em conformidade com as normas e determinaes em vigor;

    18.18 Arcar com o nus decorrente de eventual equvoco no dimensionamento dos quantitativos de

    sua proposta, devendo complement-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta no

    seja satisfatrio para o atendimento ao objeto da licitao, exceto quando ocorrer algum dos

    eventos arrolados nos incisos do 1 do art. 57 da Lei n 8.666, de 1993.

    18.19 A Contratada dever se responsabilizar tecnicamente por todos os servios contratados,

    mesmo aps o recebimento definitivo dos mesmos por parte do IFMG, devendo a mesma

    efetuar modificaes que se fizerem necessrias para a execuo da obra.

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    21

    18.20 A CONTRATADA dever apresentar o cronograma fsico-financeiro detalhado no momento da assinatura do contrato, sendo que ele estar sujeito a aprovao da CONTRATANTE.

    18.22 A CONTRATADA dever atender tambm a todas as responsabilidades e

    especificaes previstas em todos os Anexos deste Edital.

    XIX DAS OBRIGAES DO CONTRATANTE

    19.1 Emitir a Nota de Empenho;

    19.2 Informar ao Contratado sobre a emisso da Nota de Empenho;

    19.3 Solicitar, expressamente, a prestao dos servios relacionados no Termo de Referncia do

    referido Edital;

    19.4 Oferecer todas as informaes necessrias para que a Contratada possa executar o

    fornecimento dentro das condies pactuadas;

    19.5 Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar os servios objeto do Contrato, atravs de fiscal

    devidamente designado;

    19.6 Determinar a retificao de dados pela Contratada sempre que detectar inconsistncia entre

    os documentos fiscais e os relatrios de acompanhamento dos servios prestados, sem

    prejuzo da aplicao das penas cabveis, se for o caso;

    19.7 Comunicar Contratada toda e qualquer ocorrncia relacionada execuo do Contrato;

    19.8 Atestar as Notas Fiscais/Faturas apresentadas pela Contratada;

    19.9 Proceder ao pagamento do Contrato, na forma e nos prazos pactuados.

    XX - DA PRESTAO DOS SERVIOS

    20.1 A prestao de servios, objeto da presente licitao, ser de acordo com as descries detalhadas contidas nos Anexos I e II deste Edital, em conformidade com a Lei n. 8.666/93

    e suas alteraes posteriores.

    20.2 Os servios prestados sero atestados pelo Contratante aps conferncia e aceitao dos mesmos, para fins de confirmao com as especificaes contidas no Edital e seus Anexos.

    20.3 A Administrao rejeitar, no todo ou em parte, os servios prestados, ou executados, em desacordo com os termos deste Edital e seus Anexos.

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    22

    20.4 O objeto de que trata esta licitao dever obedecer s especificaes constantes neste Edital e seus Anexos.

    XXI - DAS DISPOSIES FINAIS

    21.1 O IFMG poder revogar no todo ou em parte a presente licitao por interesse pblico ou

    anul-la por ilegalidade constatada por terceiros, situao que no gera obrigao de

    indenizar, ressalvado o disposto no Pargrafo nico do artigo 59 da Lei 8.666, de 21 de

    junho de 1993, com suas alteraes posteriores.

    21.2 Demais esclarecimentos relativos a esta licitao sero prestados pela Comisso

    PERMANENTE DE LICITAO DO IFMG no endereo e telefones contidos no

    prembulo do presente Edital e, ainda, no Sitio do IFMG: www.ifmg.edu.br.

    XXIII - DOS ANEXOS

    18.1 So partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

    ANEXO I PROJETO BSICO - SNTESE

    ANEXO II PROJETO BSICO

    ANEXO III MODELO DE CARTA PROPOSTA

    ANEXO IV DECLARAO DE INEXISTENCIA DE FATO SUPERVENIENTE DE

    IMPEDITIVO DE HABILITAO

    ANEXO V DECLARAO DE QUE NO EMPREGA MENOR

    ANEXO VI DECLARAO DE ELABORAO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

    ANEXO VII DADOS BANCRIOS DO FORNECEDOR

    ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO

    ANEXO IX MODELO DE PLANILHA DE COMPOSIO ANALTICA DO BDI

    ANEXO X MODELO DE PLANILHA DE COMPOSIO DOS ENCARGOS

    SOCIAIS

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    23

    XXIV - DO FORO

    24.1 As questes decorrentes da execuo deste Edital e seus Anexos, que no possam ser

    dirimidas administrativamente, sero apreciadas e julgadas no Foro da Justia Federal,

    Seo Judiciria de Belo Horizonte - MG, com a excluso de qualquer outro por mais

    privilegiado que seja.

    Belo Horizonte, 18 de setembro de 2013.

    ___________________________________________

    Matheus Costa Frade

    Presidente da Comisso Permanente de Licitao do IFMG

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    24

    EDITAL DE CONCORRNCIA N 008/2013

    PROCESSO N 23.20801228/2013-DV

    ANEXO I

    PROJETO BSICO - SNTESE

    A

    OBJETO

    Contratao de empresa especializada para Construo do Bloco Didtico e Execuo da

    Infraestrutura do Campus Sabar do Instituto Federal de Cincia, Educao e Tecnologia de

    Minas Gerais, IFMG. O presente documento objetiva apresentar as especificaes tcnicas

    necessrias para a contratao de empresa especializada em Engenharia para a execuo

    deste servio.

    O Bloco Didtico compreende a construo de uma nova edificao em 4 (quatro)

    pavimentos mais subsolo, com rea total de aproximadamente 6.323,51m, com instalaes

    de salas de aula, laboratrios, salas de professores, biblioteca e reas de apoio ao pleno

    funcionamento do prdio como instalaes sanitrias e servios no Campus de Sabar

    localizado pelo endereo: MGC 262,KM 10, Sobradinho, Sabar- MG.

    A obra alm da construo do Bloco Didtico abrange a infraestrutura do terreno de

    aproximadamente 51.547,95 m, como distribuio de gua, coleta e estao de tratamento de

    esgoto, rede de distribuio de energia eltrica e de cabeamento estruturado, subestao

    eltrica abrigada, iluminao externa, arruamento, passeios, paisagismo, muros de arrimo e

    conteno, taludes, tratamento paisagstico, drenagem externa, alm da construo de guarita,

    quadra poliesportiva descoberta, anfiteatro, bicicletrios, depsito de lixo e gs.

    A obra deve ser realizada conforme Projeto Executivo Completo disponibilizado pelo IFMG

    e Caderno de Encargos. Os arquivos contendo os projetos executivos completos, memoriais

    descritivos e caderno de encargos referentes ao objeto deste Edital estaro disposio no

    portal licitateca do IFMG. htpp://licitateca.ifmg.edu.br.

    B

    PRAZOS O prazo previsto para execuo da obra de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados

    a partir do incio das obras. O contratado ter 5 (cinco) dias a contar do recebimento da

    Ordem de Servio para o incio das obras. O prazo de vigncia do contrato dever ser de 540

    (quinhentos e quarenta) dias aps sua assinatura.

    C

    VALOR ESTIMADO DA CONTRATAO: Obra e servios, R$16.504.787,43

    (Dezesseis milhes, quinhentos e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e

    trs centavos) + Equipamentos R$ 1.376.229,58 (Um milho, trezentos e setenta e seis mil,

    duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos),somando R$ 17.881.017,01

    (dezessete milhes, oitocentos e oitenta e um mil, dezessete reais e um centavo).

    EMPREITADA: ( X ) Preo Global ( ) Preo Unitrio

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    25

    ADJUDICAO DO OBJETO: ( X ) Global ( ) Por Item

    D LOCAL DE EXECUO

    Campus Sabar- IFMG MGC 262,KM 10, Sobradinho, Sabar- MG.

    E UNIDADE FISCALIZADORA

    DInfra, Reitoria, IFMG

    F

    LOCAIS ONDE PODER SER EXAMINADO E ADQUIRIDO O PROJETO

    BSICO

    Licitateca (site do IFMG) e Av. Mrio Werneck 2.590, bairro Buritis, CEP 30575-180, Belo

    Horizonte, Minas Gerais.

    G

    VISITAS TCNICAS

    A VISITA TCNICA facultativa, podendo ser realizada at 03 (trs) dias teis

    anteriores a data de abertura das propostas, no IFMG - Campus Sabar, situado MGC

    262,KM 10, Sobradinho, Sabar- MG.

    A VISITA TCNICA dever ser agendada pelo telefone (31) 2513-5148, e realizada por

    representantes credenciados pelas empresas interessadas, visando informaes sobre as

    condies que possam afetar os custos e o andamento dos servios. A Visita Tcnica tem,

    tambm, a finalidade de esclarecer dvidas das empresas interessadas em participar do

    certame licitatrio e para fins de conhecimento do local, para os quais est se contratando o

    objeto da licitao.

    Tendo em vista a faculdade da realizao da vistoria, os licitantes no podero alegar o

    desconhecimento das condies e grau de dificuldade existente como justificativa para

    se eximirem das obrigaes assumidas ou em favor de eventuais pretenses de

    acrscimos de preos em decorrncia da execuo do objeto dessa Concorrncia.

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    26

    EDITAL DE CONCORRNCIA N 008/2013

    PROCESSO N 23.20801228/2013-DV

    ANEXO II - PROJETO BSICO

    ANEXO II ESPECIFICAES TCNICAS E NORMAS DE MEDIO E PAGAMENTO

    PROJETO BSICO COM ESPECIFICAES ORIENTATIVAS PARA A CONSTRUO DO BLOCO DIDTICO E EXECUO DA INFRAESTRUTURA URBANA DO CAMPUS SABAR INSTITUTO FEDERAL DE CINCIA, EDUCAO E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, IFMG.

    1. INTRODUO Contratao de empresa especializada para Construo do Bloco Didtico e Execuo da Infraestrutura Urbana do Campus Sabar do Instituto Federal de Cincia, Educao e Tecnologia de Minas Gerais, IFMG. O presente documento objetiva apresentar as especificaes tcnicas necessrias para a contratao de empresa especializada em Engenharia para a execuo deste servio. O Bloco Didtico compreende a construo de uma nova edificao em 4 (quatro) pavimentos mais subsolo, com rea total de aproximadamente 6.323,51m, com instalaes de salas de aula, laboratrios, salas de professores, biblioteca e reas de apoio ao pleno funcionamento do prdio como instalaes sanitrias e servios no Campus de Sabar localizado pelo endereo: MGC 262,KM 10, Sobradinho, Sabar- MG. A obra alm da construo do Bloco Didtico abrange a infraestrutura do terreno de aproximadamente 51.547,95 m, como distribuio de gua, coleta e estao de tratamento de esgoto, rede de distribuio de energia eltrica e de cabeamento estruturado, subestao eltrica abrigada, iluminao externa, arruamento, passeios, paisagismo, muros de arrimo e conteno, taludes, tratamento paisagstico, drenagem externa, alm da construo de guarita, quadra poliesportiva descoberta, anfiteatro, bicicletrios, depsito de lixo e gs. A obra deve ser realizada conforme Projeto Executivo Completo disponibilizado pelo IFMG, Memorial Descritivo Tcnico e especificaes e demais elementos de projeto, bem como as informaes e instrues complementares constantes do contrato.

    Sero executados pelo contratado os servios a seguir relacionados, sem prejuzo de correes

    e/ou adaptaes que forem necessrias:

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    PLANILHA ORAMENTRIA

    Data:17/09/2013

    INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA - MG

    Oramento Sinttico Global (GLOBAL)

    OBRA : CAMPUS SABAR TAXAS: BDI= 23,08% |LS= 90,64%

    ORAMENTO : INFRAESTRUTURA E BLOCO DIDTICO LOCAL : SABAR - MG

    CDIGO DESCRIO UNIDADE QUANT. PREO(R$) PREO TOTAL (R$)

    1 SERVIOS PRELIMINARES

    01.01 CANTEIRO DE OBRAS

    02510.8.1.1 LIGAO PROVISORIA DE AGUA PARA OBRA E INSTALAO SANITARIA PROVISORIA, PEQUENAS OBRAS - INSTALAO MINIMA

    UN 1,000000 1.813,13 1.813,13

    73960/001U INSTAL/LIGACAO PROVISORIA ELETRICA BAIXA TENSAO P/CANT OBRA OBRA,M3-CHAVE 100A CARGA 3KWH,20CV EXCL FORN MEDIDOR

    UN 1,000000 1.071,81 1.071,81

    74209/001U PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO M2 12,000000 342,95 4.115,34

    74220/001U TAPUME DE CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA (6MM) - PINTURA A CAL - APROVEITAMENTO 2 X

    M2 457,800000 37,34 17.092,83

    74242/001U BARRACAO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA COM BANHEIRO, COBERTURA EM FIBROCIMENTO 4 MM, INCLUSO INSTALACOES HIDRO-SANITARIAS E ELETRICAS

    M2 200,000000 155,51 31.101,56

    01.02 DEMOLIO

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    29

    02225.8.2.1 REMOO DE PORTAO DE GRADIL METALICO COM OU SEM REAPROVEITAMENTO.

    M2 10,150000 3,92 39,80

    72219U DEMOLICAO DE ALVENARIA DE BLOCOS DE PEDRA NATURAL

    M3 4,320000 44,26 191,19

    72881U TRANSPORTE LOCAL COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, RODOVIA PAVIMENTADA ( PARA DISTANCIAS SUPERIORES A 4 KM )

    M3XKM 3.847,000000 1,16 4.462,13

    72898U CARGA E DESCARGA MECANIZADAS DE ENTULHO EM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3

    M3 1.923,840000 0,91 1.755,17

    73899/001U DEMOLICAO DE ALVENARIA DE TIJOLOS MACICOS S/REAPROVEITAMENTO

    M3 37,800000 31,37 1.185,89

    73899/002U DEMOLICAO DE ALVENARIA DE TIJOLOS FURADOS S/REAPROVEITAMENTO

    M3 136,460000 39,22 5.351,39

    REM - 02 RETIRADA DE MEIO FIO DE PEDRA GRANTICA M 164,770000 3,92 646,16

    REM - 02D RETIRADA DE GUIA PRE FABRICADA DE CONCRETO M 164,770000 3,92 646,16

    REM - 05 REMOO DE GRADE NYLOFOR COM REAPROVEITAMENTO M 218,000000 0,17 37,11

    REM - 05D REMOO DE CERCA COM REAPROVEITAMENTO M 189,080000 0,17 32,19

    01.03 LOCAO DE OBRA

    73992/001U LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVS DE GABARITO DE TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 1,50M, SEM REAPROVEITAMENTO

    M2 2.078,000000 10,43 21.669,42

    74077/002U LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, ATRAVS DE GABARITO DE TABUAS CORRIDAS PONTALETADAS, COM REAPROVEITAMENTO DE 10 VEZES.

    M2 6.500,000000 2,71 17.618,53

    01.04 TERRAPLANAGEM

    01.04.01 LIMPEZA DO TERRENO

    09.005.0053-0D CORTE,DESGALHAMENTO,DESTOCAMENTO E DESENRAIZAMENTO DE ARVORE ,COM ALTURA DE 3,00 A 5,00M E DIAMETRO EM TORNO DE 25CM,COMAUXILIO DE EQUIPAMENTO MECANICO

    UN 17,000000 120,69 2.051,72

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    30

    73822/002U LIMPEZA DE TERRENO - RASPAGEM MECANIZADA (MOTONIVELADORA) DE CAMADA VEGETAL

    M2 38.476,700000 0,57 21.885,89

    SUBTOTAL (Diviso): 132.767,42

    2 ADMINSTRAO DA OBRA

    02.01 PESSOAL

    10508 VIGIA NOTURNO H 4.320,000000 8,74 37.765,74

    253 ALMOXARIFE H 2.160,000000 10,81 23.360,01

    2707 ENGENHEIRO OU ARQUITETO /PLENO - DE OBRA H 2.160,000000 117,69 254.199,61

    4069 MESTRE DE OBRAS H 2.160,000000 28,72 62.030,46

    4750 PEDREIRO H 2.160,000000 10,34 22.339,32

    6111 SERVENTE H 4.320,000000 6,81 29.414,59

    6122 APONTADOR OU APROPRIADOR H 2.160,000000 10,88 23.499,20

    ADM-TEC-010 TCNICO DE SEGURANA DO TRABALHO H 2.160,000000 60,42 130.506,61

    02.02 MATERIAIS

    12892 LUVA COURO C/ SOLADO RASPA CANO CURTO PAR 780,000000 7,38 5.760,14

    12893 BOTA COURO SOLADO DE BORRACHA VULCANIZADA PAR 400,000000 27,61 11.042,74

    12894 CAPA P/ CHUVA UN 200,000000 23,00 4.600,73

    12895 CAPACETE PLASTICO RIGIDO UN 200,000000 9,74 1.947,13

    EPI 01 UNIFORME UN 800,000000 49,23 39.385,60

    EPI-AVE-005 AVENTAL DE RASPA PARA SOLDADOR COM MANGA UN 27,000000 47,55 1.283,74

    EPI-CIN-005 CINTO DE SEGURANA TIPO PARAQUEDAS UN 200,000000 50,93 10.186,10

    EPI-LUV-010 LUVA DE BORRACHA COM FORRO MUCAMBO PAR 8,000000 4,18 33,48

    EPI-LUV-011 LUVA ALTA PERFORMANCE PIGMENTADA PAR 1.584,000000 2,46 3.899,17

    EPI-MAS-010 MASCARA CONTRA P DESCARTAVEL UN 3.692,000000 2,66 9.815,29

    EPI-OCU-005 OCULOS DE PROTEO PARA SOLDA UN 4,000000 15,21 60,85

    EPI-PRO-005 PROTETOR AURICULAR COPOLIMETRO UN 420,000000 3,18 1.333,69

    EPI-PRO-010 PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA UN 12,000000 10,68 128,20

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    31

    EPI-PRO-015 PROTETOR FACIAL DE ACRILICO UN 16,000000 23,32 373,18

    02.03 FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS

    73847/001U ALUGUEL CONTAINER/ESCRIT INCL INST ELET LARG=2,20 COMP=6,20M ALT=2,50M CHAPA ACO C/NERV TRAPEZ FORRO C/ISOL TERMO/ACUSTICO CHASSIS REFORC PISO COMPENS NAVAL EXC TRANSP/CARGA/DESCARGA

    MES 12,000000 553,31 6.639,67

    02.05 MOBILIZAO E DESMOBILIZAO

    MOB-01 MOBILIZAO E DESMOLIZAO DE EQUIPAMENTOS UN 1,000000 9.617,96 9.617,96

    MOB-04 TRANSPORTE DE OPERRIOS ADM CENTRAL UN 400,000000 3,82 1.526,19

    02.06 REFEIES

    REF 01 CAF DA MANH UN 18.461,000000 2,46 45.443,60

    REF 03 JANTAR UN 506,000000 6,15 3.113,92

    REF-02 ALMOO UN 18.461,000000 6,15 113.608,99

    02.07 LICENSAS, TAXAS, SEGUROS E CONSUMOS

    ADM-01 CONSUMO DE ENERGIA - CONCESSIONRIA CEMIG MES 12,000000 159,96 1.919,53

    ADM-02 CONSUMO DE AGUA - CONCESSIONRIA COPASA MES 12,000000 121,90 1.462,78

    TX-001 ART DA OBRA UN 1,000000 194,56 194,56

    TX-002 ART DO PCI UN 1,000000 194,56 194,56

    SUBTOTAL (Diviso): 856.687,35

    3 FUNDAES E ESTRUTURAS

    03.01 FUNDAES

    03.01.01 CONTENO DO SUBSOLO

    73942/002U ARMACAO DE ACO CA-60 DIAM. 3,4 A 6,0MM. - FORNECIMENTO / CORTE (C/PERDADE 10%) / DOBRA / COLOCAO.

    KG 1.209,000000 7,08 8.558,52

    73979/003U FORMA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA 18 MM, PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO REAPR. 06 X (CORTE/MONTAGEM/ESCORAMENTO/DESFORMA)

    M2 838,240000 43,93 36.822,84

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    32

    74138/004U CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=30MPA, INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO

    M3 77,690000 483,96 37.598,70

    74254/002U ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) 12,5MM(1/2) - FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 10%) / DOBRA / COLOCAO.

    KG 3.042,000000 6,43 19.562,60

    83518U ALVENARIA EMBASAMENTO E=20 CM BLOCO CONCRETO M3 70,760000 229,57 16.244,38

    03.01.02 ESTACAS

    72820U CORTE E REPARO EM CABECA DE ESTACA UN 464,000000 19,61 9.098,07

    73942/002U ARMACAO DE ACO CA-60 DIAM. 3,4 A 6,0MM. - FORNECIMENTO / CORTE (C/PERDADE 10%) / DOBRA / COLOCAO.

    KG 20.917,000000 7,08 148.071,59

    74254/002U ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) 12,5MM(1/2) - FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 10%) / DOBRA / COLOCAO.

    KG 80.070,000000 6,43 514.917,04

    FUND - 01 ESTACA HLICE CONTNUA MONITORADA D=400MM M 12.219,800000 136,93 1.673.222,11

    03.01.03 BLOCOS

    73942/002U ARMACAO DE ACO CA-60 DIAM. 3,4 A 6,0MM. - FORNECIMENTO / CORTE (C/PERDADE 10%) / DOBRA / COLOCAO.

    KG 953,000000 7,08 6.746,29

    73979/003U FORMA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA 18 MM, PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO REAPR. 06 X (CORTE/MONTAGEM/ESCORAMENTO/DESFORMA)

    M2 941,220000 43,93 41.346,63

    74138/004U CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=30MPA, INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO

    M3 305,680000 483,96 147.936,29

    74254/002U ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) 12,5MM(1/2) - FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 10%) / DOBRA / COLOCAO.

    KG 21.075,000000 6,43 135.529,87

    83532U LASTRO DE CONCRETO, PREPARO MECANICO M3 25,380000 408,83 10.376,13

    03.02 ESTRUTUTRAS DE CONCRETO

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    33

    10034/MDB FORMA PLASTICA DE POLIPROPILENO 62x62x21cm (cubetas/cabacinhas) PARA LAJE NERVURADA, UTILIZAO POR 10 DIAS, EXCETO ESCORAMENTO

    M2 7.967,240000 98,21 782.423,41

    10916 TELA ACO SOLDADA NERVURADA CA - 60, Q-92 (1,48 KG/M2), DIMETRO DO FIO = 4,2 MM, LARGURA = 2,45 X 60 METROS DE COMPRIMENTO, ESPAAMENTO DA MALHA = 15X15CM

    KG 15.528,010000 5,27 81.798,82

    73942/002U ARMACAO DE ACO CA-60 DIAM. 3,4 A 6,0MM. - FORNECIMENTO / CORTE (C/PERDADE 10%) / DOBRA / COLOCAO.

    KG 55.777,000000 7,08 394.845,77

    73979/003U FORMA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA 18 MM, PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO REAPR. 06 X (CORTE/MONTAGEM/ESCORAMENTO/DESFORMA)

    M2 14.053,090000 43,93 617.334,82

    74138/004U CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=30MPA, INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO

    M3 2.742,730000 483,96 1.327.366,21

    74254/002U ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) 12,5MM(1/2) - FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 10%) / DOBRA / COLOCAO.

    KG 140.792,000000 6,43 905.410,26

    83518U ALVENARIA EMBASAMENTO E=20 CM BLOCO CONCRETO M3 70,740000 229,57 16.239,79

    03.02.01 CISTERNAS E RESERVATORIOS

    73942/002U ARMACAO DE ACO CA-60 DIAM. 3,4 A 6,0MM. - FORNECIMENTO / CORTE (C/PERDADE 10%) / DOBRA / COLOCAO.

    KG 510,000000 7,08 3.610,29

    73979/003U FORMA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA PLASTIFICADA 18 MM, PARA ESTRUTURAS DE CONCRETO REAPR. 06 X (CORTE/MONTAGEM/ESCORAMENTO/DESFORMA)

    M2 1.178,510000 43,93 51.770,48

    74138/004U CONCRETO USINADO BOMBEADO FCK=30MPA, INCLUSIVE LANCAMENTO E ADENSAMENTO

    M3 156,290000 483,96 75.637,80

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    34

    74254/002U ARMACAO ACO CA-50, DIAM. 6,3 (1/4) 12,5MM(1/2) - FORNECIMENTO/ CORTE(PERDA DE 10%) / DOBRA / COLOCAO.

    KG 10.842,000000 6,43 69.723,12

    SUBTOTAL (Diviso): 7.132.191,84

    4 ARQUITETURA E ELEMENTOS DE URBANISMO

    04.01 ARQUITETURA

    04.01.01 PAREDES E PAINEIS

    13.187.0010-0 REVESTIMENTO DE PAREDES OU FORROS COM PLACA CIMENTICIA,COM M ADEIRA MINERALIZADA,MEDINDO 1,00X2,60M,COM 25MM DE ESPESSURA,TERMOACUSTICO,RESISTENTE AO FOGO,UMIDADE,FUNGOS E INSETOS

    M2 70,180000 81,70 5.733,93

    73998/003U ALV ESTRUTURAL BL CONC 14X19X39CM - 4.5MPA, ARG.CIM/CAL/AREIA 1:5:11

    M2 8.646,390000 49,47 427.767,07

    CH - 02 CHAPIM DE CONCRETO APARENTE FUNDIDO NO LOCAL M 460,090000 21,01 9.664,72

    DIV - 01 DIVISRIA DE GRANITO CINZA E=3CM M2 201,150000 360,62 72.538,10

    PRFL/MDB CANTONEIRA EM PERFIL DE ALUMINIO ABAS IGUAIS M 776,440000 35,06 27.218,67

    04.01.02 ESQUADRIAS

    00308/MDB BRISES ISOTERMICOS EM ALMINAS MOVEIS OU FUXAS (painis) EM ALUMINIO PINTADO ELETROSTATICAMENTE, SEM ACESSORIOS.

    M2 1.386,260000 603,09 836.042,32

    01821/MDB PORTA EM ALUIMINIO, DE CORRER OU ABRIR, TIPO MOLDURA, COM FERRAGENS, INCLUSIVE VIDROS, COR FOSCA 2X2.10

    M2 4,200000 1.969,02 8.269,87

    01827/MDB JANELA EM ALUMINIIO, COR FOSCA, TIPO MAXIM-AR, COMPLETA, INCLUSIVE VIDROS.

    M2 10,400000 378,96 3.941,17

    01835/MDB PORTA EM ALUMINIO, DE CORRER OU ABRIR, TIPO MOLDURA OU VENEZIANA, COM FERRAGENS, 110mmX195mm

    M2 10,730000 602,53 6.465,18

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    35

    01835/MDBD PORTA EM ALUMINIO, DE CORRER OU ABRIR, TIPO MOLDURA OU VENEZIANA, COM FERRAGENS, 0.85x1.8

    M2 6,120000 436,01 2.668,36

    01835/MDBDD PORTA EM ALUMINIO, DE CORRER OU ABRIR, TIPO MOLDURA OU VENEZIANA, COM FERRAGENS, 0.90x2.00

    M2 5,400000 509,12 2.749,22

    04643/MDB JANELA EM ALUMINIO, DE CORRER OU ABRIR, COR FOSCA, TIPO MOLDURA, S/ BANDEIROLA, INCLUSO VIDROS.

    M2 595,520000 538,96 320.962,79

    73632U PORTA CORTA-FOGO 0,90X2,10X0,04M UN 3,000000 821,97 2.465,91

    73838/001U PORTA DE VIDRO TEMPERADO, 0,9X2,10M, ESPESSURA 10MM, INCLUSIVE ACESSORIOS

    UN 4,000000 1.785,73 7.142,93

    73932/001UD GRADE DE FERRO COM TELA METALICA M2 18,700000 102,45 1.915,90

    73933/002U PORTA DE FERRO ABRIR TIPO CHAPA LISA 0,87X2,10M, INCLUSO GUARNICOES

    M2 5,670000 373,40 2.117,17

    74139/002U PORTA DE MADEIRA PARA BANHEIRO EM COMPENSADO COM LAMINADO TEXTURIZADO 0,60X1,60M, INCLUSO MARCO, DOBRADICAS E TARJETA TIPO LIVRE/OCUPADO

    UN 45,000000 307,87 13.854,24

    9875UD COBOGO (ELEMENTO VAZADO), 10X10X10CM, ASSENTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:4 DE CIMENTO E AREIA

    M2 12,600000 148,44 1.870,37

    C1971/MDB PORTA DE VIDRO TEMPERADO 2 FOLHAS (2.40X2.5)M E=12MM

    UN 2,000000 3.649,68 7.299,37

    C4501/MDB FACHADA DE VIDRO TEMPERADO DE 10MM FIXADO COM SPIDER GLASS

    M2 66,900000 595,92 39.866,91

    C4555 CERCA COM PAINIS TIPO NYLOFOR, EM AO REVESTIDO, COR VERDE

    M2 442,540000 196,89 87.132,18

    C4555D GRADE NYLOFOR COM REAPROVEITAMENTO. M2 184,500000 10,55 1.946,88

    POR - 01 PORTA MADEIRA COMPENSADA - 01 FOLHA DE ABRIR 01 FOLHA FIXA COM VISOR DE VIDRO 10MM (90 X 210 CM)

    UN 54,000000 536,45 28.968,23

    POR - 01D PORTA MADEIRA COMPENSADA - 01 FOLHA DE ABRIR (90 X 210 CM)

    UN 43,000000 485,06 20.857,49

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    36

    PORT - 03 PORTA MADEIRA COMPENSADA, ESBARRO DE ACO A H= 40CM E PUXADOR HORIZONTAL EM ACO INOX (90 X 210 CM)

    UN 13,000000 564,17 7.334,26

    PORTAO/MDB PORTO EM ESTRUTURA DE AO GALVANIZADO COM FECHAMENTO EM NYLOFOR E ACABAMENTO EM REVESTIMENTO DE POLIESTER NA COR:. VERDE - 2 FOLHAS

    M2 3,780000 622,31 2.352,34

    PORTAO/MDB2 PORTO EM ESTRUTURA DE AO GALVANIZADO COM FECHAMENTO EM NYLOFOR E ACABAMENTO EM REVESTIMENTO DE POLIESTER NA COR:. VERDE - 2 FOLHAS

    M2 3,950000 622,31 2.458,14

    PORTAO/MDB3 PORTO EM ESTRUTURA DE AO GALVANIZADO COM FECHAMENTO EM NYLOFOR E ACABAMENTO EM REVESTIMENTO DE POLIESTER NA COR:. VERDE - 2 FOLHAS COM REAPROVEITAMENTO

    M2 10,150000 50,96 517,23

    PORTAO/MDB4 PORTO EM ESTRUTURA DE AO GALVANIZADO COM FECHAMENTO EM NYLOFOR E ACABAMENTO EM REVESTIMENTO DE POLIESTER NA COR:. VERDE - 2 FOLHAS

    M2 2,450000 622,31 1.524,67

    PORTAO/MDB5 PORTO EM ESTRUTURA DE AO GALVANIZADO COM FECHAMENTO EM NYLOFOR E ACABAMENTO EM REVESTIMENTO DE POLIESTER NA COR:. VERDE - 2 FOLHAS

    M2 2,450000 622,31 1.524,67

    04.01.03 COBERTURA E FECHAMENTOS

    05036/MDB TELHA TRANSLUCIDA TRAPEZOIDAL ESP:05mm M2 36,930000 51,05 1.885,27

    09.005.000006.SER COBERTURA COM TELHA DE ALUMINIO ENVERNIZADA OU PINTURA, PERFIL TRAPEZOIDAL e=0,5 mm

    M2 619,840000 62,72 38.877,90

    10966 PERFIL ACO ESTRUTURAL "U" (QUALQUER ESPESSURA) KG 2.459,600000 4,17 10.262,46

    72109U RUFO EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO N.24, DESENVOLVIMENTO 50CM

    M 127,070000 33,85 4.301,06

    04.01.04 REVESTIMENTOS

    01.020.000004.SET FORRO DE GESSO ACARTONADO - INSTALADO M2 5.436,160000 43,26 235.182,52

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    COMISSO PERMANENTE DE LICITAES

    COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS

    Av. Professor Mario Werneck, 2590 Buritis Belo Horizonte MG CEP: 30575-180

    Telefone: (31) 2513.5198 Fax: (31) 2513.5203

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    37

    10515 CERAMICA ESMALTADA EXTRA OU 1A QUALID P/ PAREDE 20 X 20CM PEI-4 - LINHA PADRAO ALTO

    M2 835,210000 17,81 14.874,82

    5995U REBOCO PARA PAREDES ARGAMASSA TRACO 1:4,5 (CAL E AREIA FINA PENEIRADA), ESPESSURA 0,5CM, PREPARO MECANICO

    M2 12.763,000000 10,01 127.742,82

    73363U EMBOCO ARGAMASSA CIMENTO AREIA 1:2 E=1,5CM INCL CHAPISCO 1:3 E=9MM

    M2 17.292,780000 19,73 341.250,72

    73750/001U PINTURA LATEX PVA AMBIENTES INTERNOS, DUAS DEMAOS M2 15.437,000000 8,14 125.675,63

    73912/002UDD CERAMICA 40x40cm, PEI4 NA COR CINZA, ANTIDERRAPANTE ACABAMENTO ACETINADO.

    M2 674,200000 31,80 21.439,54

    73912/002UDDDD CERAMICA FOSCA EM PAREDES 1A, PEI-4, 10X10CM, PADRAO ALTO, COR VERDE ESCURO, FIXADA COM ARGAMASSA COLANTE E REJUNTAMENTO COM CIMENTO BRANCO

    M2 139,200000 31,80 4.426,56

    73928/003U CHAPISCO ARGAMASSA CIMENTO/AREIA 1:4 E=0,7CM M2 17.292,780000 4,86 83.996,34

    73955/002U EMASSAMENTO COM MASSA LATEX PVA PARA AMBIENTES INTERNOS, DUAS DEMAOS

    M2 15.437,000000 9,43 145.577,98

    74126/002UD GRANITO CINZA POLIDO PARA DEGRAU E=2,0 CM, LARGURA 30CM - FORNECIMENTO E INSTALACAO

    M2 178,800000 177,79 31.789,20

    9691UDD GRANILITE NA COR CINZA CLARO, 8mm, COM JUNTAS DE DILATAO PLASTICA, NA COR DO PISO, ESPASSADOS EM MODULOS DE 0.80 X 080M E RODAP H=0.20m

    M2 5.113,450000 71,64 366.352,57

    TXTACR/MDB PINTURA PARA EXTERIOR COM LIXAMENTO, APLICAO DE UMA DEMAO DE SELADOR ACRILICO, UMA DEMAO TEXTURA ACRILICA

    M2 3.710,940000 18,70 69.399,07

    04.01.05 IMPERMEABILIZAES

    83737/MDB IMPERMEABILIZACAO DE SUPERFICIE COM MANTA ASFALTICA TIPO S3

    M2 301,110000 101,98 30.706,92

    83737/MDBD IMPERMEABILIZACAO DE SUPERFICIE COM MANTA M2 2.625,130000 104,56 274.496,64

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    38

    ASFALTICA TIPO S1

    83737U/MDBDD IMPERMEABILIZACAO DE SUPERFICIE COM MANTA ASFALTICA TIPO S2

    M2 387,500000 54,63 21.167,59

    04.01.06 EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS

    74072/002U CORRIMAO EM TUBO ACO GALVANIZADO 2 1/2" COM BRACADEIRA

    M 315,300000 92,31 29.105,93

    74073/002U ALCAPAO EM FERRO 0,7MX0,7M, INCLUSO FERRAGENS UN 1,000000 72,30 72,30

    74194/001U ESCADA TIPO MARINHEIRO EM TUBO ACO GALVANIZADO 3/4 M 2,800000 202,52 567,06

    GRDCRP/MDB GUARDA CORPO EM TUBO DE AO GALVANIZADO 2 1/2'' M 171,900000 223,19 38.365,73

    04.02 COMUNICAO VISUAL

    PLACA TIPO B/MDB PLACA DUPLA FACE EM ALIUMINIO E ACAB. VINIL FIXADA PERPENDICULARMENTE A ALVENARIA(TIPO B)

    UN 12,000000 41,38 496,61

    PLACA TIPO C/MDB PLACA DUPLA FACE EM ALIUMINIO E ACAB. VINIL FIXADA PERPENDICULARMENTE A ALVENARIA(TIPO C)

    UN 244,000000 16,65 4.062,53

    PLACA TIPO D/MDB PLACA EM ALUMNIO E ACABAMENTO VINIL FIXADA COM FITA DUPLA FACE (TIPO D)

    UN 27,000000 29,51 796,74

    PLACA TIPO E/MDB PLACA EM ALUMNIO E ACABAMENTO VINIL FIXADA COM FITA DUPLA FACE (TIPO E)

    UN 129,000000 12,00 1.547,61

    PLACATIPO F/MDB PLACA EM ALUMNIO E ACABAMENTO VINIL FIXADA COM FITA DUPLA FACE (TIPO F)

    UN 10,000000 4,24 42,41

    SIN.S0127 MAPA TATIL COM BASE PEDESTAL UN 9,000000 993,97 8.945,71

    SIN.S0128 SINALIZAO EXTERNA TIPO TOTEM UN 10,000000 4.963,71 49.637,08

    04.04 PAISAGISMO

    04.04.01 PASSEIO

    73920/001U REGULARIZACAO DE PISO/BASE EM ARGAMASSA TRACO 1:3 (CIMENTO E AREIA), ESPESSURA 2,0CM, PREPARO MANUAL

    M2 6.728,080000 11,18 75.237,76

    73964/006U REATERRO MANUAL DE VALAS M3 294,690000 20,43 6.019,57

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